{
    "2008-03-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "484396": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARLON OBERST CORDOVIL para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Cível no período de 12 a 31 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS para ter exercício na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal, no período de 13 de março a 06 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 9ª Câmara Cível no período de 24 de março a 07 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 484396"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "484403": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 25 de março de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2007.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00097045\r\n\r\nObjeto: aquisição de mobiliário (mesas, escrivaninhas, gaveteiros e painéis panorâmicos).\r\n\r\nAdjudicatária: Itália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nValor estimado: R$ 660.332,02\r\n\r\nValor da adjudicação: R$ 389.999,63\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 484403"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "484401": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de pedidos de férias e licenças especiais para julho de 2008, AVISA aos interessados que os requerimentos para fruição de férias naquele mês somente serão recebidos até o dia 11 de abril de 2008, por ofício ou através do fax n° 2550-9171.\r\n\r\nId: 484401"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "484404": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que o Sistema de Estatística desta Corregedoria encontra-se aberto a partir do dia 17 de março de 2008, segunda-feira, para o envio dos relatórios do ano de 2008.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 07/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos dos 1º e 2.º bimestres de 2008 (janeiro/fevereiro e março/abril), até o dia 12 de maio de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1º, § 2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 13 de maio de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 08/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica a alteração no cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de abril e maio de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Abril:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - Capital\r\n\r\n02/04\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Capital\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Petrópolis\r\n\r\n16/04\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - Capital\r\n\r\n30/04\r\n\r\nMês de Maio:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas - Capital\r\n\r\n07/05\r\n\r\n5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas - Capital\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal, 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Petrópolis\r\n\r\n21/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, Promotoria de Justiça de Família, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais e \r\n\r\n28/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 09/2008)\r\n\r\nId: 484404"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "483131": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 53/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/04/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.391-9/2003 - REPRESENTAÇÃO/DIVERSOS/Recurso de Reconsideração interposto por ROOSEVELT BRASIL FONSECA.\r\n\r\nId: 483131"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "476499": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n261768-9/2000\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39100/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n218255-3/2006\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36812/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n206528-3/1998\r\n\r\nCELIONE DA CRUZ\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40523/2007\r\n\r\n200375-0/1997\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEDROSA\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n32986/2007\r\n\r\n209103-4/1995\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n40205/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n109990-7/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n37731/2007\r\n\r\nId: 476499"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "482975": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.753-0/2007- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial de n.º 22/2008, o qual teve como vencedora a empresa CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA.-ME, com o valor global registrado de R$ 888,20.\r\n\r\nId: 482975"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "484069": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.648-2/2007\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO \r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., nos itens 22 e 24, com valor total de R$ 536,00; II - CARTEL PAPELARIA LT DA.-ME, nos itens 11, 15 e 26, com valor total de R$ 2.240,00; III - LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA.-ME, nos itens 2, 25, 27 a 31, com valor total de R$ 1.678,25; IV - NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 9, 10, 13, 19 a, 21, 23, com valor total de R$ 4.471,00; V - PAPELARIA GARDENPEL LTDA., nos itens 1, 3, 5, 7, 16, 17, 32 a 34, com valor total de R$ 1.403,30; VI - PAPELITE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA., nos itens 4, 6, 14, 18, com valor total de R$ 1.414,50. Não houve vencedores para os itens 08 e 12 do procedimento licitatório.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 484069"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "484211": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.749-9/2007.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IM-\r\n\r\nPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicações de atos oficiais deste TCE-RJ. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 16/01/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 179.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2008.\r\n\r\nId: 484211"
                    ],
                    "484181": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPRÊMIO MINISTRO GAMA FILHO - 2007\r\n\r\nAuditoria da Ética: nova visão da Auditoria Governamental na sua contribuição para o Controle Social\r\n\r\nRESULTADO DE RECURSO\r\n\r\nProcesso TCE-RJ n.ºs 303.362-0/07\r\n\r\nRecorrente: Carlos Roberto de Freitas Leal\r\n\r\nMonografia: A Auditoria Operacional de Avaliação de Programas como Forma de Controle da Ética na Administração Pública\r\n\r\nDecisão: Não Conhecimento, com fulcro no art. 2º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 236/06. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nJosé Augusto Assumpção de Brito\r\n\r\nDiretor ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 484181"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "484407": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de março de 2008, do Projeto de Resolução nº. 398, de 2007, de autoria do Deputado André do PV, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 344\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, PELA PASSAGEM DE SEU CENTENÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à ABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, pela próxima passagem de seus cem anos de relevantes serviços prestados ao jornalismo, à cidadania e ao Brasil.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de março de 2008, do Projeto de Resolução nº. 495, de 2007, de autoria do Deputado Rodrigo Neves, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 345\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, VEREADOR JOSÉ VICENTE FILHO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Niterói, Vereador José Vicente Filho. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 66, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA VERDE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA VERDE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de Vila Verde, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 153, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MESQUITA TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CIEP NINO MIRALDI.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO CIEP NINO MIRALDI, PARA O MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a firmar convênio com o Município de Mesquita, transferindo-lhe a responsabilidade sobre o Ciep Nino Miraldi. \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 261, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS À CATEGORIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS À CATEGORIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de tributos estaduais, a qualquer título, as aquisições de veículos automotores, do tipo popular, efetuadas por Professores da rede estadual pública de ensino, em atividade ou aposentados, desde que para uso próprio.\r\n\r\nQuebra Art. 2º A isenção de que trata o art. 1º será deferida aos destinatários da presente Lei para aquisição de 1 (um) único veículo, novo (zero quilômetro), de fabricação nacional.\r\n\r\nParágrafo único Os veículos adquiridos com o advento da isenção só poderão ser transferidos de propriedade após 03 (três) anos.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo diligenciará para a regulamentação da presente Lei, em 60 (sessenta) dias, após a sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 484407"
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                        "PROJETO DE LEI Nº 1418/2008\r\n\r\nDÁ DENOMINAÇÃO AO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Educação.\r\n\r\nEm 26.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Passa a denominar-se “Profª Alda Regina Viana de Souza” o Colégio Estadual Bairro Jardim América. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem como objetivo dar nova denominação patronímica ao Colégio Estadual Bairro Jardim América, estabelecimento de ensino localizado no municipio de Belford Roxo.\r\n\r\nA homenageada é a Profª ALDA REGINA VIANA DE SOUZA, que exerceu magistério neste estabelecimento durante 20 anos, influenciando vidas a buscar a realização pessoal no conhecimento.\r\n\r\nProfª Alda, nasceu na cidade do Rio de Janeiro, dia 25 de março de 1948, constituiu uma bela família residente por 30 anos no município de Belford Roxo.\r\n\r\nSeu esposo Antônio Carlos Moreira de Souza e seu único filho Bruno Viana de Souza, acompanhavam a trajetória daquela que envolvia a todos na realização de seus ideais. Como recompensa, desfrutaram da bondade e capacidade de amar desta matriarca e exemplo de profissional.\r\n\r\nEducadora amável, serena e extrovertida, Profª Alda exercia sua profissão com visível satisfação, acentuada pela fato de seus alunos serem crianças e adolecentes de uma comunidade a qual pertencia.\r\n\r\nNo entanto, sua admirável missão chegou ao fim entre nós no dia 27 de setembro de 2006, quando a amada educadora foi vitimia de um AVC (Acidente Cardio Vascular).\r\n\r\nFace ao exposto, a propositura em tela objetiva honrar a família, os alunos, profissionais do corpo docente e toda a comunidade , que apreciaram o trabalho, a dedicação e profissionalismo da amada Profª ALDA REGINA VIANA DE SOUZA.\r\n\r\nPor esta razão, solicito aos Nobres Parlamentares a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1419/2008\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA JOVENS EMPREENDEDORES\"\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização de Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito estadual o Programa Jovens Empreendedores, com o seguinte objetivo:\r\n\r\nl - mostrar a importância da micro e pequena empresa na economia do País, como mola propulsora na geração de emprego e renda, despertando no jovem estudante o espírito empreendedor, bem como o gosto pela gestão de negócios;\r\n\r\nII - prestar serviços de apoio e orientação aos futuros empreendedores;\r\n\r\nIII - criar e estimular uma cultura empreendedora.\r\n\r\nArt. 2º - Para a consecução dos objetivos do programa instituído por esta lei, fica o Poder Executivo Estadual autorizado a firmar parcerias com Prefeituras, escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio, sindicatos, associações e organizações de apoio à micro e pequena empresa.\r\n\r\nArt. 3º - As microempresas participantes deste Programa que contratarem pelo menos um “Jovem Aprendiz” gozarão de benefícios fiscais, conforme vier a ser definido por decreto que regulamentar a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - As parecerias serão firmadas anualmente, preferencialmente no início do ano letivo, e respeitarão a conveniência funcional de cada estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt. 5º - O Programa de que trata esta lei poderá ser oferecido como atividade extracurricular ou inserido na grade curricular, a critério do estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO empreendedorismo é hoje uma dinâmica inquestionável como elemento propulsor no processo de desenvolvimento econômico em qualquer país. É o empreendedorismo que instiga, estimula e encaminha o indivíduo na busca de sua vocação nos negócios e oportunidades na sociedade moderna.\r\n\r\nO indivíduo que se quer como agente atuante e participante, nessa sociedade, deve ter sua ótica voltada ao empreendedorismo. \r\n\r\nO Poder Público quando atento e sensível no desempenho de seu papel nesta sociedade deve garantir meios para que esse indivíduo disponha de condições para que viabilize seus projetos e realize seus anseios empreendedores.\r\n\r\nNesse sentido, não é outro o objetivo desse projeto que não seja o de dar suporte aos jovens, através do poder público, pelo programa jovem empreendedores condições apropriadas para desenvolverem seu espírito empreendedor.\r\n\r\nO Programa Jovens Empreendedores objetiva: mostrar a importância da micro e pequena empresa na economia do país, prestar serviços de apoio e orientação aos futuros empreendedores, assim como criar e estimular uma cultura empreendedora. Abrir espaço para a orientação e participação de organizações de apoio às micro e pequenas empresas (mola propulsora na geração de emprego e renda na nossa economia) e incentivar o universo dos negócios é também um importante objetivo do projeto. \r\n\r\nPara viabilizar, esse projeto, o Poder Público deve desenvolver ações conjuntas com empresas, sindicatos, associações, autarquias e as escolas. \r\n\r\nPor outro lado entendemos que o objetivo maior, é que os jovens que participarem destas atividades sejam contratados pelas empresas, ganhando uma oportunidade de trabalho e desenvolvendo uma cultura empreendedora e o gosto pela gestão de negócios. \r\n\r\nSe por um lado os benefícios são inegáveis aos jovens, as empresas que participarem deste programa contratando pelo menos um jovem aprendiz serão beneficiadas por incentivos fiscais. \r\n\r\nSem dúvida o projeto em pauta é de grande valia para a inserção de nossos jovens, com o apoio do poder público, na sociedade contemporânea.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1420/2008\r\n\r\nINSTITUI A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE NOVA IGUAÇU - UENI.\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Universidade Estadual de Nova Iguaçu - UENI, com sede no município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A Universidade Estadual de Nova Iguaçu EUNI, será dotada de personalidade jurídica de Direito Público que lhe atribuir o ato de criação, observados os princípios de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e as disposições constitucionais e legislativas estaduais e federais específicas, bem como sua destinação a funções de ensino, pesquisa e extensão. \r\n\r\nParágrafo único - O ato de criação adotará, em tudo que for adequadamente aplicável à Universidade Estadual de Nova Iguaçu - UENI, a organização universitária e as normas de funcionamento previstas para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ nos artigos 306 e 307 da Constituição Estadual, salvo no que diz respeito ao montante anual de dotações orçamentárias estaduais, que será fixado de acordo com a Lei Orçamentária Estadual, ouvido o Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA situação da educação em nosso estado não pode ser mais conduzida com uma política de governo, mas como uma política de estado.\r\n\r\nNeste sentido, o Estado do Rio de Janeiro institui, na gestão anterior, a Universidade da Zona Oeste - UEZO. Iniciativa que surgiu nesta Casa de Leis oriunda do Projeto de Lei do nobre deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nContudo, é preciso que iniciativas como esta sejam estendidas as demais regiões do estado, onde a elevada densidade populacional faz com que os investimentos na área de educação não se restrinja somente a região metropolitana. \r\n\r\nNova Iguaçu, com uma população estimada de 830.902 habitantes e área de 524,04 km2 - após as emancipações dos distritos de Belford Roxo, Queimados, Japeri e Mesquita - e um PIB anual de cerca de 3 bilhões de reais, ocupa a 19ª posição entre os 5 mil 560 municípios da Federação em número de habitantes. Estando o Município situado geograficamente na Região Metropolitana da Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Região Sudeste do país, é um dos maiores centros de comércio e serviços às margens das mais importantes rodovias e ferrovias do país. Seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,762 o coloca na 17ª posição no ranking de cidades com população total entre 500 mil e 1 milhão de habitantes. É Importante observar que o IDH varia de 0 a 1. \r\n\r\nPor fim, cabe deixar registrado que a construção da Universidade Estadual de Nova Iguaçu - UENI, destaca-se não só como um poderoso instrumento na defesa da educação como também no processo de inclusão social, levando investimento e desenvolvimento a este importante município do nosso estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1421/2008\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE MENORES INFRATORES INTERNOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 26.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho destinados aos menores infratores internos das unidades de internação e internação provisória do Departamento Geral de Ações Sócio-educativas - DEGASE, objetivando promover a ressocialização e a inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolarização.\r\n\r\nParágrafo único - Poderão se inscrever para os benefícios desta Lei os menores infratores internos beneficiados pela lei 5025 de 08 de maio de 2007\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Interno, será coordenado e supervisionado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e contará com um Conselho Consultivo que deverá ser paritário e constituído por Órgãos Públicos, \r\n\r\nParágrafo Único - Os municípios poderão participar do Programa mediante o desenvolvimento de ações complementares, no âmbito de suas competências.\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições dos jovens no Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho, poderão ser efetivadas nas Unidades do SINE do Estado do Rio de Janeiro, entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, organizações não governamentais ou municipais conveniadas.\r\n\r\nParágrafo único - O encaminhamento às empresas deverá obedecer tanto quanto possível a ordem cronológica de inscrições, respeitadas as prioridades para preenchimento das vagas estabelecidas nesta Lei e as habilidades específicas requisitadas pelo contratante.\r\n\r\nArt. 4º - Como forma de fomentar a adesão as disposições contidas no artigo 1º desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a conceder benefício fiscal ou outros que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 5º- Fica assegurado aos menores infratores internos oriundos do Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho a proteção da Legislação Trabalhista e das convenções ou acordos coletivos de trabalho ou decisões normativas aplicáveis à categoria profissional a que estiver vinculado.\r\n\r\n§ 1º - As relações de emprego beneficiadas com incentivos desta Lei devem estar regulares perante a Legislação Federal do Trabalho e da Previdência, inclusive quanto aos encargos sociais, cabendo ao empregador todos os ônus legais pelo eventual descumprimento;\r\n\r\n§ 2º - As empresas habilitadas poderão contratar, nos termos desta Lei, até 20% (vinte por cento) de sua força de trabalho, sendo que as que contarem com até 4 (quatro) empregados poderão contratar 1 (um) jovem através do Programa;\r\n\r\n§ 3º- As empresas que aderirem ao Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos deverão apresentar documentação comprobatória de regularidade das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de natureza estadual e federal.\r\n\r\nArt. 6º - Para fins das disposições contidas no artigo 4º, poderão habilitar-se a participar do Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos, mediante a assinatura de Termo de Adesão com o Estado, as empresas sediadas fora do Estado do Rio de Janeiro cujas filiais encontram-se regularmente funcionando em território fluminense.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo publicará no Diário Oficial do Estado, trimestralmente, quadro demonstrativo do Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos, que deverá informar o nome da empresa habilitada, município de localização, número de postos de trabalho gerados e data da admissão do jovem contratado.\r\n\r\nArt. 8º - Constituem fontes de custeio para o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos:\r\n\r\nI - recursos oriundos da Lei Estadual nº 3228/99 - que cria o FUNSOL (Fundo de solidariedade para a Geração de Emprego e Renda);\r\n\r\nII - recursos oriundos do artigo 4º, alínea “f” da Lei Estadual nº 4199/03 - que cria o FUNRIO (Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nII - Dotações orçamentárias e créditos suplementares destinados ao Programa.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Lei entrará em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConseguir o primeiro emprego está se tornando cada vez mais difícil. As exigências crescentes de qualificação dos profissionais nos processos de seleção e os índices elevados de desemprego estão ampliando o prazo em que os recém-formados conseguem se colocar no mercado de trabalho. \r\n\r\nQuando se trata, então, de um menor infrator as chances passam a ser mínimas. Preconceito, desconfiança e falta de oportunidade são seus maiores inimigos.\r\n\r\nCom o advento de lei 5025 de 08 de maio de 2007, implantação de ensino profissionalizante nas unidades de internação provisória do Departamento Geral de Ações Sócio-educativas - DEGASE, o Estado do Rio de Janeiro deu um grande passo no sentido de promover uma política de re-socialização de menores infratores internos.\r\n\r\nContudo, não basta somente preparar esses jovens para o ingresso no mercado de trabalho. É preciso que haja um compromisso efetivo tanto do setor público quanto do setor privado para consolidação desse processo. \r\n\r\nNesse sentido, a implantação de um Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos em nosso estado, vem demonstrar a necessidade de empreendermos mecanismos de políticas sociais, que verdadeiramente consolidem o processo de re-socialização, tanto do ponto de vista social e familiar quanto do ponto de vista da formação profissional, afastando definitivamente esses jovens do abando das ruas, da marginalidade e principalmente do tráfico de drogas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1422/2008\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 5º DA LEI 2398, DE 11 DE MAIO DE 1995.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º, o caput do Art. 2º e o 5º da Lei 2398, de 11 de maio de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam isentas do ICMS as saídas internas, de automóveis de passageiros, de fabricação nacional, com motor de até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinados a motoristas profissionais para utilização como táxi e quando destinados a utilização em serviço de auto-escola.\r\n\r\nArt. 2º - Com relação à utilização como táxi o dispostos no artigo anterior somente se aplica nos casos em que, cumulativa e comprovadamente:...\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem o escopo de atender as reivindicações de representantes das auto escolas em atividade no Estado do Rio de Janeiro que alegam dificuldades em renovar a frota de veículos de aprendizagem.\r\n\r\nConsiderando que no nosso Estado funcionam cerca de 700 (setecentas) auto escolas e que a qualidade dos veículos destinados ao aprendizado constitui-se em fator fundamental para a segurança no trânsito solicito o apoio dos meus nobres pares para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1423/2008\r\n\r\nCRIA AS BRIGADAS DE COMBATE À DENGUE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 26.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas nos prédios públicos e nos condominios residenciais e comerciais, as brigadas de combate à dengue\r\n\r\nArt. 2º - as brigadas serão compostas com o minimo de 03 e o máximo de 07, servidores, no caso dos prédios públicos, ou proprietários ou moradores nos casos de se tratar de condominio residencial ou comercial.\r\n\r\nParágrafo único: A composição de que trata o presente artigo, se fará com os servidores, proprietários e moradores, conforme o caso que se apresentarem voluntariamente. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá as brigadas a adoção de um planejamento especifico para o imóvel que atuem, procendendo as verificações necessárias orientações e acompanhamento das ações tomadas pelos entes públicos em relação ao controle e ao combate da dengue no imóvel de sua brigada. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Março de 2008\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO combate e o controle da dengue é uma obrigação de todos e precisamos organizar a comunidade para que este combate se torne efetivo e constante; assim teremos todo o periodo do ano, atividades que buscarão este objetivo, amenizando e dividindo as obrigações públicas em relação ao assunto. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 535/2008\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA AMAZÔNIA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia.\r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa em defesa da Amazônia e contra a permissão de concessão e arrendamento de áreas públicas na Amazônia brasileira a pessoas físicas ou a empresas dispostas a participar de um plano de manejo florestal.\r\n\r\nArt.2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, à partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt.3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público.\r\n\r\nArt.4º - A Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\n§ 1º - O estatuto a que se refere o caput deste artigo será elaborado pelos membros da Frente Parlamentar, em reuniões estabelecidas, onde somente os parlamentares presentes terão direito à palavra.\r\n\r\n§ 2º - O estatuto da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor à partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo início de março foi sancionada a Lei nº 11.284 que permite a concessão e o arrendamento de áreas públicas na Amazônia brasileira a pessoas físicas ou a empresas dispostas a participar de um plano de manejo florestal. Esta concessão, com prazo de 40 anos, é aberta à participação de toda empresa registrada como empresa nacional, mesmo quando se tratar de filiais ou de subsidiárias dos grandes conglomerados e monopólios transnacionais.\r\n\r\nEsse projeto inscreve-se na longa lista de tentativas já feitas por corporações internacionais, com o objetivo de assumir a posse e o direito de exploração dos recursos naturais disponíveis na Amazônia brasileira. São exemplos em 1901 (The Bolivian Syndicate); em 1904 (EF Madeira-Mamoré); 1927 (Fordlandia e Belterra); 1945 (Instituto da Hiléia Amazônica); aos 1960 (projeto Jari) e nos 1990 (proposta de conversão de dívidas por floresta (Smithsonian Institute e Al Gore), entre outras.\r\n\r\nContratos de concessão e arrendamento de parcelas do território brasileiro já vigoraram durante a República Velha (no sul de Mato Grosso, por exemplo). Foi uma prática nociva ao desenvolvimento e à soberania nacional. Estrangeiros investidos do direito de posse em terras alheias transformam-se em agentes predadores da natureza, em patrões impiedosos e desumanos.\r\n\r\nHá incentivos ao contrabando, sobretudo de minérios e de metais preciosos, e surgem, em geral, múltiplos e complexos conflitos sociais.\r\n\r\nO Estado, fragilizado por tais práticas, entra em estado de decomposição e de ilegitimidade, incapaz de qualquer atividade fiscalizadora.\r\n\r\nPrecisamos reagir e condenar com veemência mais esta grave ofensa à integridade do nosso território e à paz das famílias e dos trabalhadores brasileiros.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 536/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE JORNALISTA, ELOY DOS SANTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustre Jornalista, ELOY DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEloy dos Santos é jornalista profissional há mais de 40 anos, tendo trabalhado em todas as formas de veículos de comunicação social. Paulista de nascimento, ele começou seu estágio profissional em um extinto jornal de São Paulo: o tablóide \"O Esporte\". Nessa atividade, Eloy dos Santos acompanhava os treinamentos das equipes de futebol profissional e juvenil do Palmeiras, e redigia depois, na redação, pequenas notas informativas. Mais tarde, já em 1961, ingressou no jornal \"Última Hora\", também de São Paulo, exercendo a função de repórter. A \"Última Hora\" foi uma verdadeira faculdade de jornalismo para Eloy dos Santos e alguns de seus colegas, como os escritores Antônio Torres e Ignácio de Loyola Brandão.\r\n\r\nNaquela época se trabalhava em máquina de escrever e os jornais eram diagramados - com espaços para manchete, títulos, textos e fotografias - depois, os textos e as fotografias eram enviados para a oficina do jornal, onde eram impressos em formas de chumbo, de forma que hoje se pode considerar até artesanal\r\n\r\nDepois, em 1965, já morando no Rio de Janeiro, o jornalista Eloy dos Santos foi trabalhar na sucursal do jornal \"A Gazeta Esportiva\", de São Paulo. \r\n\r\nDo Rio de Janeiro, Eloy dos Santos mandava para São Paulo notícias sobre os principais times de futebol do Rio na época, como Flamengo, Fluminense, Vasco da Gama, Botafogo, América e Bangu.\r\n\r\nAinda em 1965, o jornalista ingressou na televisão, também exercendo a profissão. Ele passou a ser redator do \"Repórter Esso\", da TV Tupi, que era o principal telejornal do Rio de Janeiro. O \"Repórter Esso\" tinha a mesma importância do \"Jornal Nacional\", da TV Globo, hoje em dia.\r\n\r\nDe redator, Eloy dos Santos passou a ser secretário de redação do \"Repórter Esso.\" Nessa tarefa, ele reunia os textos escritos pelos outros redatores e fazia a edição final. \r\n\r\nEm 1978, Eloy dos Santos foi trabalhar na TV Globo, como autor-roteirista da linha de shows daquela emissora, ele escrevia textos para o programa da grande atriz Bibi Ferreira, unindo músicas, poesia, textos curtos informativos e pesquisas.\r\n\r\nNa TV Globo, em 1981, Eloy dos Santos passou a exercer outra função: escrever as histórias do \"Caso Verdade\". Seu trabalho era escrever mininovelas de cinco capítulos, exibidos de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nEloy dos Santos também foi, durante três anos, redator do programa do Faustão, na mesma emissora. \r\n\r\nFez parte ainda da equipe do diretor Augusto César Vannucci, dirigindo durante muitos anos o programa de fim de ano \"Roberto Carlos Especial\". Ainda com Vannucci, Eloy foi redator de programas nas TVs Bandeirantes e Manchete, esta já extinta.\r\n\r\nOutra atividade do jornalista foi o trabalho em rádio. Eloy dos Santos foi comentarista internacional na Rádio Globo AM e ajudou nos preparativos iniciais da criação da Rádio CBN. \r\n\r\nDo final dos anos 80 até 1995, o jornalista trabalhou na TV Educativa, onde redigiu e dirigiu muitos programas. \r\n\r\nUm programa de excelente audiência e sucesso foi a série intitulada \"Futebol, o jogo da paixão\". \r\n\r\nA série, iniciada com a história de vida do jogador Garrincha, teve também como temas Pelé, Rivelino, Tostão e ainda as conquistas dos títulos mundiais de 1958, 1962, 1970 e 1994, entre outros (ao todo foram 54 programas).\r\n\r\nEm 1998, Eloy dos Santos voltou às suas origens: trabalhou como redator e editor de um jornal em Duque de Caxias, chamado o \"Diário Democrático\". Nesse período, que se prolongou até o ano 2000, ele viveu um jornalismo novo, já feito com o emprego do computador. Tudo passou a ser bem mais rápido, desde a revisão das matérias escritas pelos repórteres, a diagramação e a edição final que era feita na oficina do \"Jornal dos Sports\", na capital. Depois de se aposentar na TV Educativa, o jornalista Eloy dos Santos foi exercer outra atividade, também compatível com a sua profissão, que é a de assessor parlamentar do deputado estadual André do PV, tal ofício ele exerce desde 2003.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 537/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRE MÉDICA NEUROCIRURGIÃ, JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO, VEREADORA E SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Ilustre Médica Neurocirurgiã, JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO, Vereadora e Secretária de Saúde do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Está resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que a Médica Neurocirurgiã Jamila Calil Salim Ribeiro, formada a 18 anos, brasileira, natural do Rio de Janeiro, casada e mãe de três filhos, residente no Município de Nova Friburgo, vem desempenhando papel fundamental no cargo de Secretária de Saúde de Nova Friburgo, através do seu competente trabalho na prevenção da saúde da população Friburguense.\r\n\r\nCargos e Funções:\r\n\r\n- Chefe da emergência do Hospital Municipal Souza Aguiar - (1998 a 2000);\r\n\r\n- Chefe da Neurocirurgia do Hospital Municipal Raul Sertã - (2001 a 2002)\r\n\r\n- Diretora do Hospital Municipal Raul Sertã - (2002 a 2003)\r\n\r\n- Sub-Secretaria de Saúde do Município de Nova Friburgo - (2003 a 2004);\r\n\r\n- Eleita Vereadora pelo Município de Nova Friburgo para legislatura(2004 a 2008)- licenciada.\r\n\r\n- Secretaria de Saúde do Município de Nova Friburgo, (atualmente).\r\n\r\nO Trabalho Social, ou melhor, o amor ao próximo foi sempre uma característica que marcou e marca a personalidade desta amiga, que nunca mediu esforços para trazer um futuro melhor para os muitos jovens que já passaram por suas mãos.\r\n\r\nEsta homenagem muito nos honra e envaidece, pois sabemos do apreço que esta profissional desfruta.\r\n\r\nFinalmente considerando que o trabalho dedicado da Médica Neurocirurgiã Jamila Calil Salim Ribeiro, são provas irrefutáveis do seu amor ao Município de Nova Friburgo, nós, Deputados(as) Estadual, por acharmos justo, decidimos outorgar o Título oferecido por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 538/2008\r\n\r\nDECRETA A SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS DO MANDATO DO DEPUTADO ÉDINO FIALHO FONSECA, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. \r\n\r\nAutor: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - É declarada a suspensão temporária pelo período de 90 (noventa) dias do Mandato do Deputado ÉDINO FIALHO FONSECA, nos termos do Art. 3º, inciso III, e da infringência do Art. 7º, inciso IV, e consoante o Art. 10, inciso III, c/c o Art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; RODRIGO DANTAS; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO; LUIZ PAULO, Corregedor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 539/2008\r\n\r\nDECRETA A PERDA DO MANDATO DA DEPUTADA RENATA CAMPOS DE MELLO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. \r\n\r\nAutor: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - É declarada a perda do Mandato da Deputada RENATA CAMPOS DE MELLO, nos termos do Art. 55, II, da Constituição Federal, do Art. 97, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Art. 5º, inciso II, c/c o Art. 10, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; RODRIGO DANTAS; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO; LUIZ PAULO, Corregedor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 540/2008\r\n\r\nDECRETA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO JOÃO ALVES PEIXOTO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. \r\n\r\nAutor: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - É declarada a perda do Mandato do Deputado JOÃO ALVES PEIXOTO, nos termos do Art. 55, II, da Constituição Federal, do Art. 97, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Art. 5º, inciso II, c/c o Art. 10, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; RODRIGO DANTAS; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO; LUIZ PAULO, Corregedor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 541/2008\r\n\r\nDECRETA A PERDA DO MANDATO DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nAutor: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É declarada a perda do Mandato da Deputada JANE COZZOLINO, nos termos do Art. 55, II, da Constituição Federal, do Art. 97, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Art. 5º, inciso II, c/c o Art. 10, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; RODRIGO DANTAS; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO; LUIZ PAULO, Corregedor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 542/2008\r\n\r\nDECRETA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO AYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. \r\n\r\nAutor: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É declarada a perda do Mandato do Deputado AYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS, nos termos do Art. 55, II, da Constituição Federal, do Art. 97, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Art. 5º, inciso II, c/c o Art. 10, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; RODRIGO DANTAS; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO; LUIZ PAULO, Corregedor.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 348/2008\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR-NORTE.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, providências necessárias no sentido de implantar uma Delegacia de Defesa do Consumidor-Norte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR-NORTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Delegacia de Defesa do Consumidor-Norte.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, correrão por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá firma convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando o poder e dever do Estado em prover todos os meios para o cumprimento da Legislação vigente (Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 e o previsto na Lei 8137/90 - que prevê as sanções penais para os crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo).\r\n\r\nConsiderando que a única Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON-SUL) fica situada no terceiro andar da Rua Major Rubem Vaz, 170 - Gávea (anexo à 15ª DP).\r\n\r\nConsiderando que mesmo existindo portaria autorizando registro de ocorrência em qualquer Delegacia que tome conhecimento de violação da legislação acima referida e que as DPs nao dispõem de pessoal especializado, nem de equipamentos que garantam a qualidade da prova pericial a ser apresentada ao I.C.C.E. (Instituto de Criminalística Carlos Éboli), o que sempre ocasiona a impunidade dos transgressores da citada legislação, em razão da deficiência ou inutilização das provas periciais apresentadas.\r\n\r\nConsiderando que em razão das deficiencias apontadas, a grande maioria da população fica prejudicada em seus direitos elementares de consumidor, até em razão do longo deslocamento que terá que fazer até o bairro da Gávea, se quiser ter o seu direito garantido, conforme ocorreu com a consumidora Vanessa Mourão da Silva no dia 20/01/2008, que foi obrigada a deslocar-se da 40ª DP, localizada no bairro de Honorio Gurgel, em razão da mesma nao dispor de local próprio para armazenamento de material perecível apreendido (doc. em anexo).\r\n\r\nFaço a Indicação Legislativa da criação da Delegacia de Defesa do Consumidor Norte, que ficaria subordinada ao DPE (Departamento de Polícia Especializada da Chefia de Policia Civil RJ), conforme passo a expor:\r\n\r\n1. A sede da DECON NORTE poderá ser instalada no amplo segundo andar ocioso da 40ª DP, situada na Rua Guarama, 15 - Honorio Gurgel\r\n\r\n2. O material e equipamentos necessários à instalação já existem no depósito do Projeto Delegacia Legal dirigida pelo Grupo Executivo e com natural apoio de todos os órgãos de defesa do consumidor (Assembléia Legislativa, Camara de Vereadores, etc.)\r\n\r\n3. Os policiais que integrarão a nova unidade policial serão remanejados dos quadros já existentes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. As viaturas seriam disponibizadas da recente aquisição promovida pelo Governo do Estado.\r\n\r\nDesnecessário dizer da grande repercussão político-social que a instalação da referida delegacia especializada (DECON NORTE) representará para o governo do Estado diante da população da Zona Norte e até da Baixada Fluminense.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 349/2008\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DE BENFICA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, LOCAL ONDE FUNCIONAVA O DEPOSITO DE SUPRIMENTO DO EXERCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DE BENFICA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, LOCAL ONDE FUNCIONAVA O DEPÓSITO DE SUPRIMENTO DO EXERCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantado um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no bairro de Benfica, Município do Rio de Janeiro, no local onde funcionava o antigo Depósito de Suprimentos do Exercito Brasileiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas dependências do antigo Depósito de Suprimento do Exército Brasileiro, terá como objetivo proporcionar maior segurança à população, bem como aproveitar o espaço em que já funcionava um órgão militar, com características necessárias à formação de profissionais de segurança pública. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão às expensas de dotações orçamentárias próprias destinadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputado MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas dependências do antigo Depósito de Suprimentos do Exercito terá como objetivo, proporcionar maior segurança à população, e suprir as necessidades daquela região.\r\n\r\nComo é de conhecimentos de todos, as comunidades do Complexo do Alemão, Rocinha e Manguinhos serão objetos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Segundo informações veiculadas nos meios de comunicação, o antigo Depósito de Suprimentos do Exercito, mediante parceria com o Governo Federal, foi escolhido como base de operações do PAC.\r\n\r\nContudo, não basta somente a ocupação das comunidades em epigrafe, sem uma política de segurança longa e permanente. È preciso aumentar policiamento ostensivo para que o cidadão possa efetivamente se sentir protegido, cumprindo assim o Estado o seu dever constitucional.\r\n\r\nNeste sentido, por ser um órgão militar, com características necessárias à formação de profissionais de segurança pública, é que apresento a presente Indicação Legislativa, para instalação de um batalhão da policia militar naquela região conhecida popularmente como “faixa de gaza”. \r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n2436 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ a construção e implantação de Unidade de Saúde na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro,\r\n\r\n2437 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil a implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA na Vila Kennedy, Bairro de Bangu, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2438 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil a implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA na Vila Aliança, Bairro de Bangu, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2439 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro a implantação de Unidade da FAETEC Digital no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2440 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro a implantação de Unidade da FAETEC Digital na Vila Kennedy, Bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2441 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro a implantação de Unidade da FAETEC Digital na localidade de Rio da Prata, Bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2442 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro a implantação de Unidade da FAETEC Digital na localidade de Cancela Preta, Bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2443 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ a reforma, a manutenção e o paisagismo da Praça das Liras, Bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2444 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ a implantação de campo em grama sintética e urbanização do entorno da Praça Minas Gerais, Benjamin do Monte, no Bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2445 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ a reforma e recuperação das instalações do campo do São Luiz, implantação de campo em grama sintética e vestiários, localizado no Jardim Novo, Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2446 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ a pavimentação e drenagem da Rua Vitória, bem como de outras, todas localizadas na Comunidade Castor de Andrade, no Bairro de Bangu, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2447 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ a realização de melhorias no sistema de iluminação do campo de futebol da Praça do Conjunto João saldanha, Bairro de Bangu, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2448 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ a implantação de quadra poliesportiva do Conjunto Residencial Sargento Menezes, Bairro de Sulacap, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2449 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ a urbanização do entorno e implantação de iluminação no campo de futebol do Conjunto Vivendas Bangu, Bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2450 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ a implantação de campo de grama sintética com via lateral de acesso na Praça da Estrada Manoel Nogueira de Sá, ao lado do Colégio Dalva de Oliveira, no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2451 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ a recuperação da quadra poliesportiva do Conjunto Domingo Raimundo - IAPI, no Bairro de Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2452 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ a implantação de campo em grama sintética e área de lazer na Praça do Periquito, no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2453 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ a implantação de campo em grama sintética na Praça do Quafá localizada na Vila Kennedy, no Bairro de Bangu, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2454 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ a recuperação das instalações dos vestiários e do alambrado do Campo do Universal localizado no Conjunto Habitacional Dom Pedro I, bem como a urbanização do seu entorno, no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2455 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ a implantação de campo em grama sintética na Praça da Rua João de Lacerda localizada na Comunidade Saibreira, no Rio da Prata, Bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2456 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ a recuperação do alambrado e a urbanização do entorno do campo de futebol na Rua “N”, Conjunto do IAPI, Bairro de Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2457 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ a pavimentação e drenagem da Travessa Penha, bem como de outras, todas localizadas nas proximidades do Cemitério do Murundu, no Bairro de Realengo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2458 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral, determinar à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ o recapeamento asfáltico da Travessa 16 de maio, bem como de outras, todas localizadas na Vila do Almirante, Bairro de Realengo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n2459 - SOLICITA à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a adoção de medidas para garantir o sinal da TV ALERJ no Município de Angra de Reis.\r\n\r\nId: 484408"
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                        "ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Armando José, Dica, Dr. Alcides Rollim, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Zito (14), assume a Presidência o Senhor Deputado DICA, 3º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Mario Marques, a convite; José Nader, a convite; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Armando José, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Armando José\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, estamos aqui para falar sobre a atuação daquele rapaz, Antônio Francisco Neto, que tirou a cidade de Volta Redonda e instituiu a república de Volta Redonda no Detran. Detran agora é república de Volta Redonda! \r\n\r\nTêm ocorrido fatos desagradáveis, fatos com os quais não ficamos felizes. Pessoas têm vindo fazer reclamações, pessoas têm falado até contra a pessoa do presidente do Detran, o Sr. Neto. Não é o nosso caso aqui, porque quando é particular deixamos que se tomem as atitudes devidas. São fatos que vêm contribuir para denegrir a imagem - não digo da instituição, porque ela está acima de qualquer ser humano - até do presidente do Detran. Isso pode se voltar contra ele, que tanto deseja, tanto almeja a prefeitura de Volta Redonda. Ele quer muito ser prefeito de Volta Redonda, voltar a ser prefeito daquele município. \r\n\r\nSabemos que são fatos ocorridos com funcionários nomeados pelo presidente que têm tentado denegrir a imagem do Detran. Recebemos a informação, que ainda não averiguamos, porque chegou às nossas mãos hoje, Sr. Deputado Fernando Gusmão, Sr. Deputado José Nader, de que no último andar do Detran foi feito um restaurante - agora já podemos almoçar ali na Av. Presidente Vargas e acredito que haja um abatimento para parlamentar - que é só para a diretoria do Detran, só para pessoas escolhidas pelo Sr. Neto. \r\n\r\nEsse é um fato que o nosso governador... O nosso governador está no Rio? Alguém tem idéia? Chegou, não é? Obrigado, Sr. Deputado José Nader, pela informação. Como dizia, esse é um fato que o nosso governador poderia averiguar com mais calma, com mais prudência, com mais eficiência, tanto quanto a dengue - estão sendo montadas barracas, hospitais de campanha. Poderia averiguar o Detran até com mais sabedoria, sabendo que lá existe uma pessoa que está tentando denegrir a própria imagem da instituição. Como a presidência do Detran é um cargo de confiança, cabe ao governador do Estado nomear o presidente, e já que o presidente do Detran tem tanta vontade de voltar à prefeitura de Volta Redonda - não sei por que ele tem tanta vontade; se já trouxe toda Volta Redonda para o Detran, então, governe ali mesmo, seja prefeito ali mesmo -, é importante que o nosso governador fique sabendo dessa situação: que, mais uma vez, no 7º andar do prédio do Detran, na Av. Presidente Vargas, colam papéis contra instituições religiosas, contra homossexuais. \r\n\r\nTodo andar do Detran tem um quadro onde o departamento de comunicação mostra o que está acontecendo. Mas lá, não, os papéis são colados na parede, em qualquer lugar, no 7º andar, no JARI. São coisas que vêm acontecendo, que nós não sabemos. Inclusive, Sr. Governador Sérgio Cabral, alguns dizem contra a pessoa de V. Exa. Tenho uma xerox em minhas mãos de um papel colado no 7º andar do Detran, com a seguinte notícia: “Cabral vai ao Supremo a favor da união homoafetiva de servidores.” São pessoas que escrevem isso contra os homossexuais. É importante, Sr. Governador, que o senhor preste atenção nessas coisas porque o Detran é um órgão tão respeitado, é um órgão do nosso estado tão bem visto em outros estados, tão bem falado por outros governadores e deixar uma pessoa denegrir essa instituição, uma instituição, até então, tão bem falada.\r\n\r\nO Presidente do Detran, antes do Neto, nosso grande amigo, Sr. Deputado Federal Hugo Leal, tão bem conduziu a instituição. Agora, trouxe a república de Volta Redonda toda pra lá.\r\n\r\nPara encerrar, queremos falar também de uma denúncia que estamos apurando sobre o nosso Presidente da Cedae, Wagner Victer, que é uma pessoa, pelo menos era, tão bem quista aqui no nosso meio e agora se destacou. Voltaremos à tribuna para falar sobre a Presidência da Cedae.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Comungo com o entendimento de V. Exa., toda discriminação é crime, inclusive pode processar essas pessoas, Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos. A Mesa está sendo rigorosa com o tempo.\r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. funcionários em extinção nesta Casa Legislativa. \r\n\r\n“Quem, Senhor, habitará em seu tabernáculo? Quem há de morar em teu santo monte? O que pratica a justiça e de coração fala a verdade.” Salmo 15.\r\n\r\nEu diria à nossa Casa, diretamente aos funcionários em extinção. Eles estão em extinção, por isso que isso tudo aí está acontecendo, porque na época que existiam funcionários dentro da Casa, com matrícula, com seus empregos garantidos, essa baderna não acontecia. Mas não vou me aprofundar nesse tema, até por que o que me traz a esta tribuna é outro assunto. Mas que falta fazem os funcionários desta Casa, a responsabilidade que sempre esteve nas costas dos funcionários. Eu sinto falta dos funcionários desta Casa.\r\n\r\nMas, enfim, Sr. Presidente Dica, tentarei obedecer à risca o horário que foi dado a este Deputado, que são os dez minutos regimentais. O que me traz a esta tribuna é novamente a questão da saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu estive de licença porque contraí dengue. Dengue não é doença de pobre, não. Dengue é doença da falta de responsabilidade dos governantes. Eles ficaram discutindo de quem é o mosquito: se o mosquito é municipal, se o mosquito é estadual ou se o mosquito é federal. Isso tudo enquanto o nosso Governador estava no Japão. Lá, eles matam o mosquito no sabre, aquele sabre dos samurais que saem cortando os mosquitos, então não tem dengue.\r\n\r\nMas o Secretário, com falta de pulso para conduzir a Secretaria, ficou em cima do muro dizendo que o mosquito não era dele, que o mosquito era municipal. Ele não tem peito para jogar no governo federal. E o governo começou a se mexer e o nosso Governador deve ter ligado para o nosso Secretário e ter dito: “Rapaz, como é que você dá uma declaração dessas?” E ele voltou atrás. Eu louvo a Deus por isso.\r\n\r\nMas eu não posso ficar quieto quando vejo o governo estadual, pela mão do Secretário Sergio Côrtes, inaugurar barraca que não atende ninguém, que não pode atender. Uma barraca que serve para o doente de dengue ficar lá de repouso, quando, na verdade, você tem que ficar de repouso é na sua casa, e não nos hospitais. E o Secretário teve a parcimônia de dizer que não; que vão levar os doentes já atendidos nos hospitais, de van, de ônibus, de jegue, de qualquer jeito para essas barraquinhas que ele colocou. Se, hoje, os Deputados forem a essas barracas, vão ver que elas estão vazias. Porque ninguém sai de um hospital para ir para a barraca descansar. Você quer ir para a sua casa, medicado. E o Secretário diz que não existe uma epidemia. Ainda deve estar discutindo se o mosquito é estadual, municipal ou federal.\r\n\r\nÉ igual àquele negócio, Srs. Deputados; você não sabe se é a Marinha, o Exército ou a Aeronáutica. Porque o Exército cuida da terra, a Marinha cuida da água e a Aeronáutica do ar. Eles estão discutindo isso, quando, na verdade, têm que combater essa epidemia que está instalada no nosso Estado.\r\n\r\nE eu não pude ficar quieto quando vi todo mundo, até o Governador, que voltou do Japão, inaugurar barraca que não atende ninguém.\r\n\r\nDigo uma coisa a vocês; não sou um especialista em saúde, mas imbecil eu não sou. E acho que o Secretário Sérgio Côrtes está dando atestado de imbecil para esta Casa e para a população do Rio de Janeiro, porque ele está colocando uma barraca que não atende ninguém, e que só serve para descansar. Quando, na verdade, ele deveria abrir laboratórios, porque o que manda nessa doença é você controlar o seu sangue e as suas plaquetas, e gente para tirar sangue. E eu não preciso ser médico para poder falar a respeito disso. Isso é o que ele precisa. Porque, o doente chega ao hospital, é atendido, e espera duas horas pelo resultado do exame para sair do hospital sabendo se tem dengue ou não. O remédio para dengue é qual? Uma Dipirona, um Tylenol, descansar e hidratar. É só isso. E o governo custa para tomar as decisões. Aí, monta barraca que não atende ninguém. \r\n\r\nO nosso Governador assumiu a responsabilidade do mosquito, passando essa responsabilidade para o seu Secretário. Então, que o Secretário faça cumprir o seu papel, que é o de ir para as ruas e enfrentar a população. É ir aos hospitais e ver que eles estão superlotados, porque a dengue está instalada no Rio de Janeiro. \r\n\r\nPela irresponsabilidade, não deste governo, isso pode ter vindo já de outro governo, mas, se estamos no governo Sérgio Cabral, o Secretário Sérgio Côrtes tem que ter a responsabilidade de assumir a sua Secretaria e resolver o problema. Porque dinheiro para combater a dengue, diz que não tem; está esperando do governo federal. Agora, para comprar lanceta... Vocês sabem o que é lanceta? Lanceta é aquela agulhinha que fura o dedinho para tirar o sanguinho, para examinar o seu sangue. Eles fizeram um pregão eletrônico, de número 036/2007, onde uma empresa - isso me causou uma estranheza muito grande e não vou citar o nome dessa empresa, ainda - foi a vencedora e ganhou por R$ 8.906.085,60 - mais tarde eu vou dizer como é feito esse pregão eletrônico -. Oito milhões e novecentos para comprar lancetas da Roche. E existe outra lanceta, que sempre foi usada pela Secretaria, Deputado Dr. Alcides Rolim, V.Exa. é médico, da ACCUMED, me parece, outra marca similar. Mas eles optaram pela Roche, com custo de oito milhões e novecentos mil, enquanto a outra era de dois milhões e cem mil.\r\n\r\nEntão, isso me causou uma estranheza muito grande, mas a maior estranheza foi quando eles foram homologar essa licitação, que, de oito milhões e novecentos, passou para 12 milhões e 99 mil reais. E para atacar o mosquito eles não têm dinheiro, mas para comprar lanceta têm.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exas. que eu não estava presente nesta Casa porque estou de licença médica. Fui acometido de dengue. E vejo o Secretário inaugurando barraca que não funciona, barraca para descanso. Por que ele não põe barraca para laboratório, a fim de retirar o sangue das pessoas infectadas? \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Concedo o aparte ao Deputado, Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Deputado, a dengue, hoje, é um desastre no Estado do Rio de Janeiro. Devemos montar hospital de campanha, porque o paciente com dengue necessita não só de hidratação. Há que se avaliar a parte leucocitária dele, as plaquetas, a coagulação no geral e avaliar, no mínimo, duas vezes ao dia - na parte da manhã e na parte da noite - para avaliar a possibilidade de transfusão sangüínea e, muitas vezes, de plaquetas e de fatores de coagulação. Então, não é só hidratação, não. Você tem que montar um hospital de campanha porque os hospitais do Estado do Rio de Janeiro, hoje, não têm condições de atender a população como está. O Governo tem que reavaliar muito a situação, deve usar as Forças Armadas, que têm uma experiência enorme em hospitais de campanha, e trabalhar, principalmente na Baixada Fluminense. \r\n\r\nFico admirado, Sr. Deputado, que alguns municípios da Baixada, principalmente Belford Roxo, diz que não tem dengue. Mas sabe por quê? Como a cidade não oferece condições alguma de atendimento ao paciente, praticamente, o paciente vai para Duque de Caxias, Mesquita, Jacutinga, comunidade de Mesquita; sai para Nova Iguaçu, para o Rio de Janeiro. Então, como não notificam nada, o índice não existe, dengue não tem. Mas, como eu lido e vejo a população periodicamente, sei que é um absurdo a incidência de dengue na Baixada Fluminense. \r\n\r\nMais absurdo ainda, Sr. Deputado, é quando vemos na televisão a quantidade de carros novos abandonados, sucateados, com aqueles equipamentos de fumacê também sucateados e que poderiam ter sido usados.\r\n\r\nEu tenho que parabenizar a Cidade de Nilópolis, que periodicamente - é uma cidade pequena, de 9 km² - os carros de fumacê estão passando, a incidência de dengue lá é bem menor em relação aos outros municípios da Baixada Fluminense. Por que isso? Porque o poder público pensa em saúde, e temos que ter hoje nossos governantes pensando nisso.\r\n\r\nÉ inadmissível que, no Estado do Rio de Janeiro, o segundo Estado da Federação em arrecadação, em desenvolvimento social e tudo mais, pessoas morram por dengue e tantas outras sofram com essa doença.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Agradeço o aparte ao Deputado Dr. Alcides Rolim. V.Exa. traz mais dados porque é médico, enquanto eu sou economista. Sei que um dos princípios básicos é você controlar o seu sangue, as plaquetas e a coagulação, como V.Exa. bem colocou.\r\n\r\nMas eu digo ao governo estadual que montar barraquinha, inaugurar barraca com a presença do Ministro!... Esses caras não têm tempo a perder, eles têm é que agir, Sr. Deputado! Montar hospitais de campanha como disse V.Exa., mas que funcionem! Se não tem laboratório para colocar, existem vários particulares; que o governo estadual contrate, faça um convênio de emergência, como estão acostumados a fazer - os emergenciais. Que a população possa ser atendida por vários laboratórios, colocando gente, fazendo convênios com as universidades para poder tirar o sangue das pessoas; porque eles podem alegar que não tem material humano, mas é muito fácil quando eles querem. Quando eles querem material humano, o que eles fazem? Eles fazem um convênio com ONGs, instituições, etc e tal, e põe para dentro pra colocar os seus apadrinhados. É o caso lá, como eu digo, de emergência, ele conhece muito de emergência, porque a segurança de lá continua em emergencial, Sr. Deputado, e desde o ano passado! Emergencial são 90 dias! Quantos 90 dias já passaram até hoje? E a segurança e a limpeza continuam na Secretaria.\r\n\r\nAcho que falta seriedade dentro do governo. Não é o momento de eu falar desta tribuna, mas não consigo ficar quieto quando vejo um secretário que não tem responsabilidade com o nosso povo.\r\n\r\nVenho à tribuna a fim de acordar o Governo e acordar o Sr. Governador. Sei que ele se encontra no Rio, não está viajando, graças a Deus. Porque matar mosquito no sábado é mole. Quero ver matar os que aqui estão.\r\n\r\nJá vou concluir, Sr. Presidente. O nosso querido Governador tem de tomar esse problema em suas mãos, e não deixar a cargo do secretário de Saúde. Esse secretário e nada é a mesma porcaria. O secretário tem de levantar as nádegas da cadeira e ir para as ruas constatar que o povo está morrendo por causa da dengue. A situação não é de brincadeira. Se ele visitar os hospitais, vai verificar que eles estão um verdadeiro caos. Agora, dinheiro para comprar lanceta, ele têm. Tudo foi comandado pelo Sr. Cesar Romero, o sub dele. E Todo mundo finge que não vê. \r\n\r\nEu queria que estivesse com dengue um promotor de Justiça, um desembargador ou um garoto da Polícia Federal, com vontade de examinar essas coisas feitas pelo secretário.\r\n\r\nEu ainda não apurei se a empresa que ganhou esse edital vendia para o Instituto de Traumato-Ortopedia. Mas estarei com tempo para poder verificar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância e paciência de V. Exa. comigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Antes de anunciar o próximo orador inscrito, uma vez que V. Exa. citou o Salmo 15, irei completá-lo.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Senhor, quem habitará no teu tabernáculo? Quem morará no teu santo monte?\r\n\r\nAquele que anda em sinceridade e pratica a justiça. E fala verazmente segundo o seu coração.\r\n\r\nAquele que não difama com a sua língua, nem faz mal ao seu próximo, nem aceita nenhuma afronta contra o seu próximo.\r\n\r\nAquele cujos olhos o réprobo...\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) - Vou dizer o que é réprobo: banido da sociedade, malvado, detestável, infame, que é desprezado.\r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\n“...mas na honra ao que teme ao Senhor.\r\n\r\nAquele que, mesmo que jure com dano seu, não muda.\r\n\r\nAquele que não empresta o seu dinheiro com usura, nem recebe peitas contra o inocente.\r\n\r\nQuem faz isto, nunca será abalado. \r\n\r\nA confiança e a felicidade do crente e a certeza da vida eterna”. \r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEstou somente completando o que V. Exa. invocou com muita precisão - o Salmo 15.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. A Mesa está sendo rigorosa com o tempo do orador..\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR JOSÉ NADER - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Sr. Deputado Gilberto Palmares, V. Exa. permite antes de iniciar seu discurso?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Pois não.\r\n\r\nO SR JOSÉ NADER - Gostei de V. Exa. ter lido todo o Salmo 15. Mostra que V. Exa. conhece bem a palavra de Deus e seus entendimentos.\r\n\r\nGlorifico a Deus por sua vida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Amém.\r\n\r\nO SR JOSÉ NADER - E por V. Exa. ter lido todo o Salmo. Não pude lê-lo por inteiro a fim de não tomar todo o tempo da tribuna. Agradeço a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Eu fiz isso para que V. Exa. não utilizasse todo o seu tempo e eu pudesse completar o entendimento de V. Exa.\r\n\r\nTem a palavra, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Deputado Dica que preside os trabalhos, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, demais Deputados presentes.\r\n\r\nPrimeiro, registrar que acabei de receber dois professores da rede Faetec, dirigentes da associação dos profissionais da referida entidade. Eles me entregaram um trabalho - e acredito que o estejam encaminhando também aos outros gabinetes, particularmente à Comissão de Educação - com o título “Professores do Ensino Superior da Faetec - trajetória, problemas enfrentados e demandas”.\r\n\r\nAinda não li o teor do documento. Eles, porém, me procuraram preocupados: alguns cursos de nível superior de responsabilidade da Faetec, não apenas os já conhecidos, normal e superior, mas os cursos de tecnólogo na área de informática e outros estão para ser transferidos para outras instituições, dentre elas a Uerj, sem que, repito, os profissionais, particularmente os professores da instituição, tenham oportunidade de conhecer o porquê da mudança do projeto. Até mesmo sob o ponto de vista funcional, eles não sabem como ficará sua situação. \r\n\r\nFaço este registro na certeza de que o Sr. Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação, que à frente da mesma tem desenvolvido um grande trabalho, deve suscitar esse debate, criar alguma oportunidade - talvez, uma audiência pública - em que este assunto seja debatido. Eu faço logo este registro.\r\n\r\nA segunda informação, Sr. Presidente, ainda na área de educação, é para chamar a atenção de todos aqui na Casa, deputados, deputadas, funcionários efetivos, contratados, assessores. No ano passado a Escola do Legislativo realizou uma série de cursos de natureza técnica, em parceria com o Ibam, que foram muito bem avaliados pelos participantes. Estamos repetindo essa bateria de cursos este ano, corrigindo algumas questões a pedido da Casa. No ano passado várias pessoas disseram que, porque alguns cursos eram realizados à tarde, coincidindo com o horário da Sessão no plenário, tiveram dificuldade de participação. Uma correção feita pela direção da Escola é que esses cursos serão realizados no horário da manhã. \r\n\r\nEm abril serão quatro cursos: de Processo e Técnica Legislativa; de Redação Oficial; de Contabilidade Pública; e um que foi extremamente procurado no ano passado, o Curso Básico de Licitação e Contrato. No mês de maio serão oferecidos três outros cursos. Um deles, na minha opinião, tem tudo a ver com uma das questões mais importantes do Poder Legislativo, a discussão do Orçamento: é o Curso de Elaboração do Orçamento Público. O outro curso é sobre Regimento Interno, com apoio da Secretaria Geral da Mesa Diretora. Também haverá um Curso Avançado de Licitação e Capacitação de Pregoeiro - evidentemente, esse curso será para as pessoas que já fizeram o curso básico no ano passado.\r\n\r\nEstou dando essa informação de passagem, mas alerto, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, que a grande participação no ano passado em boa parte se deve ao incentivo dos deputados e deputadas. As inscrições para estes cursos estão abertas. Haverá uma aula inaugural, se não me falha a memória, no dia 7 de abril e as inscrições continuam sendo aceitas.\r\n\r\nPor último, nobre Sr. Deputado Dica, que integra a Comissão Especial sobre Transporte Aquaviário, eu acho estranhas algumas coincidências. Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, anteontem estivemos em Niterói, viemos na barca Rio-Niterói, dentro do trabalho da comissão, para apreciar as condições do transporte aquaviário, conversar com os usuários. Estávamos lá desde cedo e estranhei os comentários dos usuários sobre a mudança do serviço das barcas: começou a sair barca de cinco em cinco minutos. Não é essa a freqüência de saída das barcas Rio-Niterói. \r\n\r\nNós anunciamos aqui que no dia 26 de março completa um ano o primeiro de uma série de sete acidentes que aconteceram com embarcações da Barcas S/A e da Transtur, alguns com vítimas - algumas pessoas ficaram internadas. Um ano depois estamos cobrando o resultado das apurações que foram ou deveriam ser feitas. Eu me lembro que na ocasião, quando nós cobramos, foi dito que para cada um dos acidentes seria aberto um inquérito, inclusive inquérito policial, já que houve vítimas. Um ano depois, não sei se V. Exa., talvez de forma privilegiada, teve alguma informação, porque eu não tive nenhuma.\r\n\r\nHoje foi publicada uma matéria no jornal O Globo sobre o aumento de passagens do metrô e das barcas. Lá no finalzinho, diz que, no caso de um acidente, a Transtur foi inocentada porque as investigações concluíram que a sujeira da Baía de Guanabara provocou o acidente. Com relação ao outro acidente, diz que a Barcas S/A foi advertida, e aí não tinha como falar que foi a sujeira da Baía, foi lá no atracadouro em Paquetá e ela já tinha sido alertada, anteriormente, que deveria proceder à dragagem do ancoradouro; não o fez; e que essa foi a razão do acidente. Quer dizer, ela já tinha sido alertada e foi advertida. \r\n\r\nEu achei estranho, porque cobramos aqui, não tem resultado nenhum e sai no jornal uma informação sobre dois dos acidentes. \r\n\r\nEntão, nós estamos mandando uma correspondência para o Dr. Gilberto Ribeiro, se não me falha a memória, que é o chefe da Polícia Civil; e outra correspondência para o Dr. Antonio de Carvalho - aliás, ex-integrante desta Casa, um representante importante da Baixada Fluminense que preside a Agetransp - e a ambos solicitando informações. \r\n\r\nForam sete acidentes. Nós estamos completando um ano e não acredito que nesse período todo de tempo, não se tenha podido apurar a causa daquele conjunto enorme de acidentes, concentrado em pouco mais de 20 dias. \r\n\r\nEspero que a gente tenha algum esclarecimento, tanto de parte da Polícia Civil, quanto de parte da Agetransp e não essa forma torta: você anuncia que vai cobrar, aí sai lá no meio de uma matéria - que fala de aumento de passagem - um esclarecimento superficial. \r\n\r\nÉ preciso que a população saiba! Se a Baía de Guanabara está acumulando tanta sujeira, tanto detrito que a navegabilidade dela está comprometida, é preciso que a população conheça. Se não é responsabilidade das Barcas S.A. e da Transtur, então é responsabilidade do Governo do Estado - para a gente solicitar que o Governo do Estado tome as medidas que sejam necessárias. \r\n\r\nSe a empresa Barcas S.A., mesmo quando advertida que a situação dos seus atracadouros não está respondendo ao que é exigido pela legislação, é preciso que a agência reguladora não espere a ocorrência de acidentes para cobrar que ela cumpra o seu papel e respeite o contrato de concessão. \r\n\r\nAproveito, encerrando aqui, Sr. Presidente - sei que meu tempo está concluído - para fazer de novo a pergunta: e a linha de barcas para São Gonçalo?\r\n\r\nVárias reuniões, a Prefeitura de São Gonçalo já anunciou várias vezes que definiu o local, que tomou as providências legais para destinar um local para a construção do terminal, lá de São Gonçalo. Nós estivemos lá e ela apresentou o local. \r\n\r\nEm várias audiências públicas, aqui o Sr. Secretário de Transporte disse que o Governo do Estado estava empenhado e que, se fosse o caso, faria uma nova licitação. E o fato objetivo, o fato concreto, é que também já se completa no mínimo um ano que estamos cobrando essa questão sistematicamente e não tem nenhuma medida objetiva. \r\n\r\nAliás, realizamos uma audiência pública aqui outro dia que quase fiquei com pena da empresa Barcas S.A.! Porque muito gente dizendo: “Coitadinha, ela está tomando prejuízo...”\r\n\r\nEstá tomando prejuízo há dez anos e não devolve a concessão?! Não larga o osso! E aí, quando você quer discutir outras alternativas, se for o caso, para a linha lá de São Gonçalo - e lembro que aproximadamente 60% dos usuários do trecho Niterói-Rio são moradores de São Gonçalo - ela nem deixa! \r\n\r\nFaz recursos à Agetransp, alegando que legalmente não pode fazer a licitação, não pode abrir espaço para outras empresas, mas também não cumpre o seu papel, estabelecido lá no contrato de concessão. \r\n\r\nNós vamos ficar aqui e sabemos que não estamos pregando no deserto. Há muita gente interessada nisso; há uma parcela da população interessada e vamos continuar fazendo um trabalho, inclusive ao lado de V. Exa. \r\n\r\nNo sábado, agora, vamos estar lá em Paquetá, numa audiência pública, no Iate Clube, ouvindo os moradores a respeito da qualidade dos serviços e das viagens; que continuam, muitas vezes, sendo canceladas em cima da hora; até que essa situação do transporte aquaviário tenha clareado os seus problemas, a bem da população - que precisa desse tipo de transporte - que a situação seja efetivamente resolvida. \r\n\r\nObrigado, nobre Sr. Presidente Dica. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h05min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins,Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º Vice Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1389/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 08/2008), QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira de ofício o presente projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada) em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2229-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE ALTERA A LEI Nº 3.364, DE 07 DE JANEIRO DE 2000.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3386-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS, METROVIÁRIAS E HIDROVIÁRIAS, CONTENDO OS TERMOS RELATIVOS A TRANSPORTE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.741/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estou com um ofício em mãos de esclarecimento por parte do Sr. Deputado Marcelino D'Almeida, licenciado, e peço a autorização de V.Exa. para publicação desse ofício no Diário Oficial da Casa. Peço também que me conceda dois minutos para realizar a leitura desse documento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e ao final da sua leitura, V.Exa. solicita a transcrição do presente ofício.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - (Lendo)\r\n\r\n“ Exmo Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Deputado licenciado Marcelino D'Almeida, que este subscreve, requer a V.Exa., que seja a presente nota lida em plenário desta Casa Legislativa.\r\n\r\nRecentemente, o subscritor tem sido alvo de notícias publicadas nos jornais de que, licenciado para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Governo, teria efetuado, por acordo político, a indicações de nomeações no gabinete de seu suplente, e que dentre as nomeações havia casos de fraudes ao auxílio-educação.\r\n\r\nInicialmente, afirma em todas as letras de que não efetuou a indicação de qualquer pessoa a qualquer cargo em fraude ao auxílio-educação.\r\n\r\nOs casos apontados, taxativamente, não são de indicação do subscritor, não tendo este qualquer vínculo, quer seja direto ou indireto, com tais pessoas. Que realmente possui cargos que foram mantidos no gabinete de seu suplente, da mesma forma que, em contrapartida, este mantém servidores municipais prestando serviços em seu gabinete.\r\n\r\nEntretanto, este subscritor é alheio a toda movimentação de servidores que tenha ocorrido o gabinete de seu suplente, mesmo porque vários acordos foram feitos para o equacionamento político, não se atendo exclusivamente a ambos.\r\n\r\nAs pessoas dos casos de fraude apontadas, embora tenham preenchido cargos cujas vagas exoneradas são de pessoas indicadas pelo subscritor, todos os exonerados, sem exceção, permanecem lotados no gabinete de seu suplente, o que prova que as exonerações foram meramente de natureza administrativa interna do gabinete, não repercutindo nos cargos do acordo político firmado.\r\n\r\nCompreendendo o descontrole administrativo de seu suplente, e em respeito à verdade real que será devidamente conferida a seu tempo pelos pares desta Casa, que integram a Comissão de Ética, e à união política de seu partido, o subscritor limitou-se a não emitir pareceres à imprensa. Entretanto, sua vida pública e seu histórico político não permitem que suporte mais acusações caluniosas sem que seus pares e eleitores tenham direito aos esclarecimentos ora declarados.\r\n\r\nAssim, aguarda respeitosamente as deliberações desta Casa Legislativa para esclarecer e apresentar o que for necessário a seu tempo à devida elucidação.\r\n\r\nMarcelino D'Almeida”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada) em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 288-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo, com voto contrário do Sr. Deputado Marcelo Freixo e do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2360/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, ANDRÉ CORREA E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, somente gostaria de prestar um rápido esclarecimento a respeito desta minha iniciativa, que altera lei anterior, de autoria do atual governador do Estado. Chega a ser um atrevimento muito grande, mas que procura aperfeiçoar a lei, dando mais segurança àqueles que se utilizam do sistema bancário. Então, estou colocando: “utilização de sistema eletrônico de alarme que acione direta e imediatamente unidades da Polícia Militar,” isto é, o alarme ser ligado diretamente na instituição policial, que tem a obrigação de socorrer em caso de ocorrência.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Já houve isso, com sucesso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Com sucesso. Foi a experiência que eu trouxe acumulada, e o Sr. Deputado Délio Leal, também oriundo da área da segurança pública, conhece muito melhor do que eu. \r\n\r\nOutro item é algo que já existe em outros países: “emprego de mecanismo capaz de inutilizar as notas com tinta indelével e de identificar a máquina de onde foram subtraídas.” \r\n\r\nSão duas providências que tenho certeza absoluta de que, de um lado, é para inibir e, do outro, é para a pronta resposta. \r\n\r\nEntão, espero que haja compreensão e que possamos o mais rapidamente possível transformar esta iniciativa em lei, para dar mais segurança àqueles que freqüentam a rede bancária.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 398/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ABI, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, PELA PASSAGEM DE SEU CENTENÁRIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 495/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, VEREADOR JOSÉ VICENTE FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 66/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA VERDE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 153/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MESQUITA TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CIEP NINO MIRALDI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 247/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicação Legislativa. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 261/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS À CATEGORIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 270/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ-RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 191/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL LÍCIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 864/2005.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 192/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDO THIAGO RODRIGUES ROCHA, PASTOR EMÉRITO DAS IGREJAS PRESBITERIANAS DO RIACHUELO E GRAJAÚ E PASTOR JUBILADO DO PRESBITÉRIO DE GUANABARA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 193/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PELO DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 194/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 195/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A MARIA AUGUSTA DE TOLEDO MIRANDA E ANTONIO MODESTO DA SILVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2835/2002, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CIDA DIOGO E SÉRGIO CABRAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE REDUÇÃO DE DANOS ENTRE OS USUÁRIOS DE DROGAS ENDOVENOSAS COM O OBJETIVO DE PREVENIR E REDUZIR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS E DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS/SIDA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, PAULO PINHEIRO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência o retira de ofício.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1293/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE RELAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vivendo um momento político-partidário, chegando à reta final das decisões. Ontem, com o anúncio da posição possivelmente final do PMDB e do PT, praticamente se definiu o quadro sucessório no município da capital. É claro que sabemos que o PT ainda não realizou a sua escolha interna entre o nobre Sr. Deputado Alessandro Molon, que está aqui no plenário, e o Sr. ex-Deputado Federal Wladimir Palmeira, mas tudo está correndo no seu nível normal. \r\n\r\nEsta Casa tem muitos candidatos, não só no Município do Rio de Janeiro como nos municípios da Baixada e do interior do Estado e, preferencialmente, nós não devemos trazer as disputas político-eleitorais para dentro do Parlamento; devemos nos manter no nível das discussões políticas, das políticas públicas mais importantes para o nosso Estado. E neste momento devemos somar esforços, já que foi entendido pelas três instâncias de governo, União, estados e municípios, que é fundamental ter-se um gabinete de crise para o enfrentamento à epidemia da dengue. \r\n\r\nQuero realçar as seguintes questões: nos últimos quatro anos, segundo levantamento que fiz no SIG/SIAFEM, o combate às epidemias, vetores, em nosso Estado, trazendo a valores presentes e constante do orçamento, tem sido da ordem de R$ 30 milhões por ano, quantia até muito baixa. Mas quando você vai ver a realização do orçamento, o que foi realmente gasto e pago, chegamos a somente 50% desse valor. Ora, é muito pouco! O governo do Estado tem capacidade de remanejar o seu orçamento em 20%. Remanejar 20% de R$ 40 bilhões, por via de conseqüência, pode remanejar R$ 8 bilhões. E os municípios lindeiros à cidade do Rio de Janeiro não têm, hoje, caixa suficiente para enfrentar essa epidemia de dengue que está se alastrando pela Baixada. Os casos de óbitos na Baixada estão começando a ocorrer. \r\n\r\nAssim, é necessário que esse gabinete da crise não foque só a crise na cidade do Rio de Janeiro; foque também na nossa Baixada Fluminense, porque o mosquito está se deslocando através da larva. É importante termos essa atenção. E se os municípios não têm hoje estrutura orçamentária e de arrecadação para fazer esse enfrentamento nesta epidemia, cabe à União e ao Estado prestarem o devido socorro, porque não estará socorrendo o prefeito, não; estará socorrendo a população. E as pessoas que estão sendo atingidas, a maioria são crianças pela baixa resistência que possuem, porque já estamos vivendo a crise de dengue tipo IV. E essas crianças não pegaram nem o tipo I ou II. Algumas até, nem o tipo III. \r\n\r\nEssa visão é fundamental. Não está na hora da crítica política, da crítica eleitoral, de buscar culpados. Está na hora de somar esforços para que possamos colimar o mesmo objetivo: dar um basta a essa epidemia, começar a haver uma curva descendente no número de ocorrências, porque está ainda havendo uma curva ascendente e o crescimento do número de óbitos. \r\n\r\nQuero mais uma vez chamar a atenção, porque fruto dessa epidemia, dessas mortes, do sofrimento do nosso povo, todo o resto é secundário, inclusive os projetos políticos, pessoais e partidários. \r\n\r\nPor isso lutei muito aqui, o Sr. Deputado Gilberto Palmares me acompanhou bastante, para que esse tema fosse levantado com toda intensidade, que se fizesse audiência pública, para que todo mundo acordasse. Mas volto a dizer, Sr. Presidente, não poderemos ter essa crise debelada se não houver sistematicamente a participação da população. Isso só irá ocorrer de fato com uma campanha massiva na mídia - rádio, televisão, jornais - e as escolas, isso é fundamental.\r\n\r\nOntem, quando chegava em casa, estava finalizando o BBB 8 e o cidadão dizia assim: “75 milhões de telefonemas”, quase a metade da população brasileira, se considerarmos um telefonema por pessoa. É algo espantoso.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Uma Alemanha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Uma Alemanha de telefonemas.\r\n\r\nImagine se do outro lado da linha tivesse uma informação para esclarecer sobre como você pode colaborar para a dengue não se alastrar. Imagine se antes de decidir se ganha R$ 1 milhão A ou B, entrasse ali uma propaganda massiva de esclarecimento de como se ajuda a debelar a dengue.\r\n\r\nPor isso trago o assunto à pauta porque acho que é a questão mais séria que este país, o nosso estado e todos os municípios estão vivendo.\r\n\r\nEm 1904, já passados 100 anos, mesmo com a cidade muito menor, Oswaldo Cruz foi capaz de enfrentar a varíola, a febre amarela e a peste bubônica e, além disso, enfrentou a opinião pública contrária, porque para a varíola e a febre amarela tinham os objetos estranhos, à época, que eram as vacinas para inocular na população. Ele enfrentou a crítica do grande jurista Rui Barbosa e, mesmo assim, foi vencedor.\r\n\r\nEntão se houver de fato a vontade política, a crise da dengue poderá ser debelada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para questão de ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Questão de ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Sr. Deputado André Corrêa, que se encontra no Fórum de Convergência Digital.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, sendo V. Exa. Coronel e eu Major, uma ordem dessas, eu me vejo no dever de cumprir, levarei, no máximo dez minutos na tribuna.\r\n\r\nVenho aqui, primeiro, para manifestar a minha solidariedade à população de Tamoios, distrito de Cabo Frio, pois lá agora cai uma grande chuva e o distrito está completamente alagado, caracterizando, mais uma vez, o descaso que a Prefeitura de Cabo Frio tem para com um distrito tão importante, responsável por parcela expressiva da arrecadação através dos royalties do petróleo.\r\n\r\nTive a oportunidade, inclusive, agora, de reapresentar o projeto que busca a emancipação do distrito de Tamoios, que não se comunica com Cabo Frio nem geograficamente.\r\n\r\nEntão, manifesto a minha solidariedade à população de Tamoios, esperando que agora esta Casa possa contribuir para a criação de um novo município, que, seguramente, será uma contribuição para o desenvolvimento daquele distrito que vive o mais completo abandono.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, hoje, na parte da manhã, compareci a um ato público, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura e pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura. Manifestação que aconteceu em frente a sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o nosso BNDES.\r\n\r\nTalvez não seja mais surpresa, mas o BNDES está se preparando para conceder à Aracruz Celulose um empréstimo, para que a Aracruz Celulose possa plantar eucaliptos no Noroeste do Estado e no Norte do Estado.\r\n\r\nSabemos do crime em que se constitui a monocultura. Sabemos que a Região Norte já tem na cana-de-açúcar a cultura ocupando uma parcela expressiva no território da Região. E, agora, a Aracruz Celulose vem com os eucaliptos para ocupar uma outra parcela, começando pelo Noroeste do Estado.\r\n\r\nEsta Casa votou a modificação da lei que tratava do zoneamento ecológico e econômico exatamente para suprimir exigências, e abrir, escancarar as portas do nosso Estado para uma cultura que degrada o solo, suga toda a água, e não gera qualquer emprego.\r\n\r\nTodos nós sabemos que o Estado do Rio de Janeiro é uma das menores unidades da Federação, e tem a sua vocação. O Estado do Rio de Janeiro é vocacionado para a agricultura familiar, para a produção de alimentos. Esta é a tradição no Rio de Janeiro. E os agricultores se organizam em cooperativas, e produzem alimentos que são consumidos por todos nós.\r\n\r\nLembro-me, anos atrás, quando estava na unidade da Polícia Militar de Campos, em reunião em uma comunidade de agricultores, ouvi um senhor dizer: “Major, é o lavrador que planta o que o mão limpa come”.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, claramente, tem uma aliança com os grandes empresários. E não tem poupado esforços para atender às reivindicações do empresariado, do grande empresariado, porque os pequenos, micros e médios empresários, esses, não recebem nenhuma atenção.\r\n\r\nAliás, o Governador trouxe do Espírito Santo o atual Secretário de Desenvolvimento, o Dr. Júlio Bueno. Veio como representante da Aracruz Celulose, uma multinacional que não respeita nenhum direito das populações onde ela coloca seus tentáculos.\r\n\r\nE, agora, o BNDES se prepara exatamente para emprestar dinheiro do trabalhador. Porque o BNDES administra o chamado Fundo de Amparo ao Trabalhador; são verbas do FAT que vão ser emprestadas a uma multinacional, para eliminar empregos e distorcer a vocação do nosso Estado, para a plantação de alimentos. A vocação é para a plantação de alimentos.\r\n\r\nE, lá, muitos trabalhadores se manifestavam na defesa da Reforma Agrária, para que a terra pudesse ser ocupada por aquele que se dispusesse a plantar a terra.\r\n\r\nE quando a plantação se destina ao plantio de gêneros alimentícios, nós chegamos à conclusão de que o crime que vem sendo perpetrado no Rio de Janeiro é um crime muito maior. Então, nós temos o governo federal, através do BNDES, e a parceria com o governo do Estado, que, não apenas com maioria nesta Casa, lamentavelmente, alterou a Lei de Zoneamento Ecológico e Econômico e ainda vem praticamente extinguindo a Emater. Nesse caso não há necessidade da extensão rural, pois a monocultura não exige esse tipo de assessoramento. Quem depende são os trabalhadores rurais, os pequenos agricultores.\r\n\r\nEstá presente em plenário o Sr. Deputado Anabal, que, quando discutíamos a Lei do Zoneamento Ecológico e Econômico, trouxe uma denúncia muito importante: S. Exa., que em Seropédica tem a sua vida e onde desenvolve outras atividades, chegou a dizer que o pequeno trecho de terra, o sítio de que dispõe - ou dispunha - naquela região era vizinho de uma plantação de eucalipto e o subsolo secou, não há mais água. É o testemunho de alguém que conheceu, conhece e vivencia o problema. Esse testemunho não foi capaz de demover a maioria desta Casa, liderada pelo próprio Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nSr. Presidente, eu venho manifestar o meu repúdio a qualquer empréstimo que o BNDES possa fazer à Aracruz Celulose, pois, se ela é uma empresa multinacional, qual a razão de, pelo menos, não investir recursos próprios? Ou por que não os traz para investir aqui? \r\n\r\nVenho manifestar a minha rejeição à monocultura, a minha solidariedade aos trabalhadores rurais, a minha defesa intransigente por uma verdadeira reforma agrária e pedir a V. Exa., como parte do pronunciamento que faço, que autorize a transcrição do documento que foi subscrito por diversas entidades representativas da sociedade do Rio de Janeiro, a começar pela representação dos trabalhadores rurais, para que todos possam tomar conhecimento do documento encaminhado ao presidente do BNDES.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, peço a V. Exa. que autorize a transcrição e termino o meu pronunciamento com o grito dos trabalhadores que estavam naquela manifestação: reforma agrária já!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\n“À\r\n\r\nDireção do BNDES\r\n\r\nOs movimentos sociais sindicais e organizações que promovem este ato público vêm denunciar e cobrar providências para que terminem os impactos provocados por projetos e empreendimentos industriais financiados pelo BNDES em benefício da industria de celulose do etanol do latifúndio e do agronegócio.\r\n\r\nEstamos absolutamente conscientes da necessidade de alteração nos rumos do desenvolvimento do governo brasileiro, ancorado hoje nas grandes monoculturas, no agronegócio e na produção de insumos semi-elaborados para a exportação.\r\n\r\nEste modelo agro-exportador além de não romper com a inserção subordinada do país na divisão internacional do trabalho, representa uma insustentável exploração dos recursos naturais, além de desestruturar a agricultura familiar e camponesa e de expropriar os povos tradicionais (povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais etc.) dos meios necessários a sua conservação.\r\n\r\nAtualmente, o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social opera como o principal financiador de longo prazo do desenvolvimento brasileiro, e é, portanto, co-responsável por este modelo predatório vigente. Ao financiar projetos impactantes e destruidores do meio ambiente e que tem servido para aumentar a pobreza no campo e a exclusão social. que tem contaminado o solo, as águas e trabalhadores(as) com agrotóxicos, o BNDES passa legalmente a ser sócio da poluição que financia!\r\n\r\nEm razão disso, as organizações e movimentos aqui representados exigem do Banco uma radical e profunda reorientação de sua política operacional em favor do financiamento de um desenvolvimento voltado para a desconcentração da riqueza, especialmente para a produção familiar e camponesa no campo. Ao mesmo tempo, exigem que o BNDES não financie os investimentos que a empresa Aracruz Celulose pretende realizar no estado do Rio de Janeiro onde, inclusive, já foi anunciado apoio público, via imprensa, do Governador Sérgio Cabral (PMDB) a pedido de financiamento da poluidora Aracruz de mais de R$ I bilhão do BNDES.\r\n\r\nA instalação desta empresa multinacional em terras Fluminenses, em 2007, foi patrocinada pelo governo do Estado que expediu uma lei inconstitucional que autoriza a instalação da Aracruz Celulose no estado devendo ocupar terras destinadas à agricultura familiar e à reforma agrária. Além disso, vêm ocorrendo um verdadeiro desmonte pelo governo do estado da EMATER-RJ, com demissão de funcionários experientes e atuantes, redução do quadro de funcionários via Programa de Demissão Voluntária (PDV), o que notoriamente inviabiliza a assistência técnica rural de caráter público.\r\n\r\nOs recursos públicos administrados pelo BNDES não podem ser utilizados sem critérios técnicos e legais e desrespeitando a legislação ambiental em vigor violando flagrantemente o Princípio da Precaução reconhecido internacionalmente e em plena vigência em nosso país. cm favor de uma irresponsável e destruidora expansão dos monocultivos predatórios de eucaliptos (produção de celulose). e de cana-de-açúcar (produção de etanol). e assim mantendo inalterado o poluidor e colonialista modelo exportador de matérias-primas lamentavelmente ainda adotado pelo governo brasileiro. As organizações e movimentos querem deixar claro que estarão atuando cada vez mais de modo convergente e unificado nesta luta contra o atual modelo predatório apoiado pelo Banco e por um outro modelo de desenvolvimento capaz de superar desigualdades. a exemplo da experiência de mobilização da \"Plataforma BNDES\".\r\n\r\nAlém da crítica contundente ao atual modelo econômico capitalista vigente no país. também estamos apresentando à Direção do BNDES uma pauta de reivindicações elaborada pelos movimentos sociais rurais e urbanos para assegurar maior investimento público que atenda às legítimas demandas dos pequenos agricultores familiares e dos assentamentos da reforma agrária, que apesar de serem responsáveis pela produção da maioria dos alimentos consumidos nas cidades brasileiras e gerarem trabalho e renda para milhares de famílias, dificilmente conseguem ter acesso a esses recursos públicos, oriundos de impostos e contribuições sociais pagas pela população trabalhadora brasileira.\r\n\r\nREIVINDICAMOS:\r\n\r\n1- A abertura de linha permanente de investimento do BNDES em Agricultura Familiar com cronograma definido, para financiamento e apoio a projetos e Políticas Públicas, tais como:\r\n\r\n- Construção de agroindústrias de pequeno e médio porte sob gestão dos assentamentos e agricultores familiares organizados em associações e cooperativas de produção;\r\n\r\n- Investimentos em pesquisa e tecnologia na área de Agroecologia; e fortalecimento da assistência técnica rural de caráter público;\r\n\r\n- Implantação de programas de fomento ao ensino rural e estruturação de escolas agrícolas agro-ecológicas nos principais municípios predominantemente agrícola. - Apoio ao cooperativismo agrícola e a implantação de empreendimentos cooperados. - Desenvolvimento de programas de recuperação das áreas degradadas e das matas ciliares (principalmente aquelas degradadas por projetos industriais financiados pelo próprio BNDES);\r\n\r\n- Investimentos em infra-estrutura para a produção agrícola de gêneros alimentícios saudáveis;\r\n\r\n- Apoio à construção de micro-usinas para produção de agro-combustíveis á partir óleo vegetal, dentro da diversidade da produção, visando a soberania energética para os agricultores:\r\n\r\n- Financiamento de projetos e programas destinados à reconversão das terras indígenas que foram retomadas por decisão da Justiça Federal da Aracruz Celulose. em Aracruz/ES. com base em sistemas produtivos agro-florestais. do cooperativismo e da Economia Solidária:\r\n\r\n- Realização de Auditorias Sócio-Ambientais independentes (a serem realizadas por universidades e centros de pesquisa públicos. etc) em todos os empreendimentos financiados pelo BNDES. com garantia de ampla divulgação destes estudos e compromisso de reparação dos impactos provocados. bem como seu envio para tomada de providências por parte dos Ministérios Públicos Estadual e Federal (Procuradoria Geral da República):\r\n\r\n- Exige-se que o BNDES se comprometa a realizar audiências públicas com a população dos territórios e nos municípios e regiões onde se prevê a implantação de grandes projetos privados financiados ou em via de financiamento pelo Banco.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRede Alerta contra o Deserto Verde - CONT AG - Via Campesina - MST/RJ - FET AG/RJ e Sindicatos Rurais - MTL -Sindipetro/RJ - Ibase - Rede Brasileira de Justiça Ambiental VERDEJAR-Proteção Ambiental e Humanismo - AS-PT A - Bicuda Ecológica - AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB-RJ e Niterói) - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) - Grupo de Agricultura Ecológica (GAE)/UFRRJ - Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida do Povo Trabalhador da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba - FEAB-Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil -.AFERJ Associação dos Funcionários da EMA TER/RJ, CEDRO (Cooperativa de Consultoria, Projetos e Serviços em Desenvolvimento Sustentável Ltda) - Central de Movimentos Populares -(CMP) Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola - Sindicato dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro/SINDSERJ - Justiça Global - Instituto Terra de Preservação Ambiental - FAPESCA - (Federação das associações de pescadores artesanais e aquacultores do RJ) E CONF APESCA (Confederação das Federações das Associações de Pesc adores Artesanais e Aquicultores e de Entidades de Pesca) - Sintuperj - Grupo Sócio Cultural Raízes em Movimento - Grupo de Estudos e Trabalhos em Ensino e Reforma Agrária - GETERRAIUFRRJ - CPT\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, senhores telespectadores da TV Alerj, primeiro, gostaria de, mais uma vez, fazer um convite aos ilustres deputados: na próxima segunda-feira, na minha querida Cidade de Macaé, estaremos aguardando, ansiosamente, e já confirmado, não só o meu convite como também do Deputado Federal Sílvio Lopes, meu querido pai, a presença do Dr. Hugo Acero Velásquez, que foi Secretário de Segurança Pública da Cidade de Bogotá entre os anos de 1995 e 2003. Atualmente ele assessora os governos da Guatemala, Guayaquil no Equador, Chacal em Caracas, Venezuela e Manizalis na Colômbia. Hugo Acero, que foi secretário nacional na Colômbia durante nove anos, lá, conseguiu reduzir em 70% o índice de violência. \r\n\r\nPor essa razão, com a preocupação que temos, não só com a Cidade de Macaé onde o índice de violência cresce a todo instante, mas, também, com todo o Estado, convidamos o Dr. Hugo para fazer uma palestra no nosso município na próxima segunda-feira. \r\n\r\nEstou encaminhando um ofício a todos os nobres Srs. Deputados para convidá-los a assistir a palestra do sociólogo, uma vez que ele fez um trabalho muito bonito e vem dando palestras no mundo inteiro ajudando a reduzir a violência, tendo como exemplo a Colômbia, onde, no ano de 1993, aconteciam quase 80 homicídios por cada cem mil habitantes. Hoje na Colômbia o índice foi reduzido para 18 homicídios por cada cem mil habitantes. \r\n\r\nEstamos aguardando a sua palestra no Município de Macaé, uma vez que a imprensa, volta e meia, vem noticiando o crescimento do índice de violência a cada ano devido ao progresso, a pressão urbana, o desenvolvimento daquela região que, por certo, causa espanto e preocupação a todas as famílias.\r\n\r\nQuero convidar meus queridos amigos que queiram participar desse grande encontro na próxima segunda-feira, dia 31, na parte da manhã, lá na minha querida Cidade de Macaé, no centro de convenções de um hotel.\r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, gostaria de fazer mais um convite aos meus queridos pares. \r\n\r\nTodos nós acompanhamos recentemente um movimento que vem ganhando força, um movimento que o Estado de São Paulo vem fazendo por querer algumas mudanças no critério de distribuição dos royalties do petróleo.\r\n\r\nSr. Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão de Minas e Energia desta Casa, eu não poderia deixar de manifestar-me, porque sabemos que recentemente foram descobertos dois campos de petróleo, Júpiter e Tupi, na Bacia de Santos. Essas bacias, apesar do nome “Bacia de Santos”, esses campos, segundo critérios adotados pelo IBGE e a Agência Nacional de Petróleo, beneficiam e fazem justiça com o Estado do Rio de Janeiro. Mas o Estado de São Paulo, logicamente, já se manifesta de alguma maneira para poder mudar esses critérios na distribuição dos royalties, o que muito nos preocupa. \r\n\r\nPortanto, acabamos tomando as providências. Naturalmente, na qualidade de Presidente da Comissão de Minas e Energia, vamos promover no próximo dia 1º de abril uma audiência pública com o tema: “Campos de Tupi e Júpiter, os royalties são nossos”. \r\n\r\nGostaria de convidar toda a Casa para participar desse encontro, que teremos na próxima semana, na terça-feira, com a confirmação do IBGE que nos dará esclarecimentos dos critérios previstos na Lei dos Royalties, previsto nos critérios de distribuição, nas linhas octogonais que cortam o oceano e, logicamente, em defesa do nosso Estado. Conclamo todos os nobres Deputados. Também protocolei nesta Casa uma Frente Parlamentar em defesa dos royalties dos campos de Tupi e Júpiter. Já colhemos as assinaturas e estaremos protocolando também, em regime de urgência, uma frente parlamentar para que nada aconteça, uma vez que isso já ocorreu há um certo tempo, quando o Estado do Espírito Santo reivindicou, ao perceber, àquela época, a Plataforma de Roncador.\r\n\r\nLogicamente, uma consultoria foi realizada pelo Estado do Espírito Santo e, naturalmente, depois de um tempo, os critérios foram mudados e o Rio de Janeiro perdeu 5% da arrecadação de ICMS, pertinente à Plataforma de Roncador, o que trouxe para nós uma perda na economia do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre isso, Sr. Presidente, trago esse tema à tribuna e também a nossa preocupação em fazermos com que, unidos, todos os deputados de todos os partidos desta Casa, dentro dessa frente, possam preservar nossos direitos, uma vez que a geografia nos protege para defendermos os direitos previstos em lei - uma lei federal que distribui os royalties de petróleo, de acordo com os critérios adotados logicamente pelo IBGE e pela Agência Nacional de Petróleo, que faz a distribuição. \r\n\r\nSr. Presidente, quero chamar a atenção de meus pares: estaremos promovendo essa audiência pública, deliberada na Comissão de Minas e Energia - já aprovada e protocolada nesta Casa - para o próximo dia primeiro, aqui na Assembléia Legislativa, às 11horas. Essa audiência pública visa a preservação dos direitos que temos na distribuição dos royalties, que não são poucos.\r\n\r\nSabemos que as reservas estimadas desses dois campos - seja o de Tupi ou o Júpiter - são algo em torno de oito bilhões, em cada um desses campos. É uma reserva garantida e o Brasil já anuncia sua auto-suficiência. \r\n\r\nEu, que sou da região, da querida Cidade de Macaé que comemorou, no mês de agosto do ano passado, a criação da Bacia de Campos, sei que, sem sombra de dúvida, isso traz uma importância muito grande para a economia de nosso Estado, para a geração de empregos e renda para milhares e milhares de jovens que, logicamente, estão querendo um lugar ao sol. \r\n\r\nQuero chamar a atenção desta Casa para essa audiência, não que seja um alarme de preocupação, que já esteja acontecendo, algo que tenha mudado. Não! É simplesmente para chamarmos a atenção e nos unirmos pelos direitos adquiridos; pelos direitos que temos de uma indenização, que são os royalties do petróleo, devidamente ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, o que me traz à tribuna especificamente nesta tarde de hoje são esses dois convites relevantes: um sobre o tema Segurança Pública, na querida Cidade de Macaé, apontada recentemente como uma das cidades em que vem ocorrendo o maior número de violência, o que muito me preocupa. \r\n\r\nV. Exa. - que tão bem, durante toda sua vida, se dedicou à Segurança Pública de nosso Estado - também está convidado, Sr. Presidente desta Sessão, Coronel Jairo. E também todos os meus queridos deputados, que poderão participar conosco em Macaé. \r\n\r\nEssa audiência pública, repito, visa preservar um direito conquistado por nós que, geograficamente, protege a descoberta de dois campos gigantes - Júpiter e Tupi - onde já existe um movimento do Estado de São Paulo, um movimento deles. \r\n\r\nLogicamente, isso cabe ao Estado de São Paulo, mas não queremos, de forma alguma, que mudem os critérios, principalmente no que tange ao embarque e desembarque, onde eles querem, de alguma forma, alguns esclarecimentos e mudanças. \r\n\r\nO que queremos é proteger não só o ICMS, que é um direito do Estado do Rio de Janeiro na reforma tributária, na origem, que é o nosso direito, mas também preservarmos os direitos conquistados na produção do petróleo.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, hoje, produz mais de 80% da produção nacional de petróleo extraído na Bacia de Campos. Agora, com a nova descoberta, na Bacia de Santos, que leva o nome mas, geograficamente, todos esses dois campos estão no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPortanto, convido a todos os nobres deputados que compareçam, uma vez que o IBGE, a Agência Nacional de Petróleo... Estamos conclamando os prefeitos para que possam participar conosco, na próxima terça-feira, dessa audiência pública e também da frente parlamentar, que encaminhamos a esta Casa, pelos direitos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEra o que tinha a dizer nesta tarde. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção e pela tolerância com relação ao meu tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, aproveita a oportunidade para saudar o Sr. Emanoel Fernandes, Secretário Municipal da Melhor Idade de Cabo Frio e também presidente do PSC de Cabo Frio, que está visitando a nossa Casa junto com o Dr. Ronald Azaro, presidente regional do PSC do Estado do Rio de Janeiro. Seja bem-vindo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente Coronel Jairo, agradeço a oportunidade e a deferência, visto que V. Exa. já ia encerrar os trabalhos. Venho só justificar a minha ausência na Sessão plenária: estive participando do Fórum de Convergência Digital. Para alegria nossa, vimos que muitas coisas estão avançando nesse tema aqui no nosso Estado. \r\n\r\nEsse fórum acaba de lançar o primeiro centro integrado, com a participação do setor empresarial, das universidades, no sentido de se formar um centro de tecnologia de formatação de conteúdo digital focado sobretudo na formação de professores, em processos pedagógicos e também na inclusão e na ampliação do acesso à banda larga sem fio, de alta velocidade, num projeto que integra o Estado inteiro. Então, justifico aqui a minha falta e trago essas informações que, tenho certeza, vão frutificar no Estado.\r\n\r\nTambém aproveito a oportunidade para saudar o Dr. Ronald, presidente do PSC, parabenizando-o pela sua competência, pela sua capacidade de articulação política. Fico muito feliz de vê-lo nesta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 278/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS, OLNEY BOTELHO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 692-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 814-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2441/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, LUIZ PAULO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 904/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 18 DE SETEMBRO COMO “O DIA DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB.\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1288/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVO MUNDO ( AMABNOM).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 496/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, VEREADOR JOSÉ VICENTE FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 154/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MESQUITA TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CIEP GELSON FREITAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 273/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE PROPONHA ALTERAÇÃO DO ART. 60, CAPUT, DA LEI Nº. 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 281/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NA REGIÃO QUE ABRANGE OS BAIRROS DE VARGEM GRANDE E VARGEM PEQUENA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 283/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMA VÍRUS HUMANO - HPV, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 285/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO ECO-SUSTENTÁVEL PARA ABRIGAR O INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 173/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 85/2007 (PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 25/12/2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 196/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DO I ENCONTRO ESTADUAL DE GESTORES E REPRESENTANTES DE COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS, ASSENTAMENTOS, ACAMPAMENTOS RURAIS E POPULAÇÕES INDÍGENAS E LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO RACISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 197/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS CEM ANOS DE NASCIMENTO DE NASCIMENTO DE ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 198/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO FÁBIO DUTRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 199/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA BÍBLIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 200/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA ZUMBI DOS PALMARES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 204-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA), AO PROJETO DE LEI Nº 2229-A/05, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O Artigo 1º da Lei nº 3364/2000 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º É assegurado o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares aos jovens de até 21 (vinte e um) anos de idade e pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA. \r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Sr. Deputado NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Declaro aberta a .audiência pública para tratar do assunto sobre o IPERJ. \r\n\r\nEu gostaria de convidar para fazer parte da Mesa o Presidente do Sindicato José Mauro de Souza Ramalho; e o Presidente do RioPrevidência, Dr. Wilson Rodrigues.\r\n\r\nVou passar a palavra, então, ao Dr. Wilson, que vai fazer uma apresentação sobre a situação do IPERJ no que diz respeito também a essa incorporação com o Rioprevidência, por favor.\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Senhores, bom-dia. Eu acho que lembro de alguns rostos aqui de duas reuniões que nós tivemos nesses últimos quinze dias. \r\n\r\nÀquele que eu não tive chance ainda de me manifestar sobre essa fusão, eu acho que o ponto principal é a Emenda 41. Isso tem a ver com Constituição Federal. Não é vontade minha. Nós temos que fazê-lo até 31/12 sob pena de o Estado perder o CRT.\r\n\r\nEu pude perceber, Deputado, dessas duas reuniões que eu fiz - eu tenho pouco mais de sessenta dias à frente dessas duas empresas -, e o que eu notei nesses últimos quinze dias foi que existe um laço muito grande com o IPERJ. Eu entendo isso, porque sou servidor público. Sou funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal. Tenho mais de vinte e cinco anos de banco. Já saí da Caixa Econômica Federal algumas vezes e todas as vezes que eu saio, também, eu fico meio triste, porque tem esse vínculo forte com o nome, com os colegas. Uma empresa cuja história começou em 1891, como montepio. Imagino que, assim como eu me casei dentro da Caixa Econômica Federal, fiz a minha vida dentro da Caixa Econômica Federal, tenho a minha casa, família, muitos, também, conheceram-se, casaram-se têm amigos de décadas. É meritório, sim, esse sentimento afetivo que vocês têm pela empresa, hoje.\r\n\r\nAgora, nós temos que separar as coisas. Para aqueles que são mais próximos da gente e aqueles que me ouviram falar nessas duas vezes, a gente tem trabalhado muito para que o processo seja respeitoso e indolor. Não é fácil porque são vidas, são famílias. Um processo desse não é singelo. A gente sabe disso, mas ele precisa ser feito. \r\n\r\nO que foi feito, agora, foi apenas um passo de vários outros que o governo dará rumo a essa unificação dos regimes, que é o que diz a lei.\r\n\r\nEu percebi também ao longo dos últimos meses... tive chance de recorrer ao IPERJ algumas vezes. A gente viu uma situação que vocês que ficam ali sabem disso, porque vivem isso há mais tempo do que eu. É uma situação sem adjetivo, do ponto de vista humano. Constrangeu-me com outros tantos que chegaram agora perceber que pessoas freqüentam aquele prédio por hora a cada dia sem estrutura de limpeza, sem um banheiro limpo, com a perícia médica em estado de miséria, sem equipamento médico. Então, isso aí, separando a coisa do Executivo público do ser humano, essa situação precisava ser mudada com uma certa urgência.\r\n\r\nFizemos uma via sacra ao longo desses sessenta dias pelos vinte e dois postos do IPERJ. Com raríssimas exceções, vimos situações que beiram o caos: são prédios sem estrutura física, postos sem material de consumo básico. Assim como aqui, lá, também, pessoas que se revezam para pagar uma faxina; prédios com risco de engenharia graves, assim como o nosso. Os nossos engenheiros tiraram várias fotos. Talvez essas fotos cheguem a tempo de serem passadas. Enfim, essa é a situação que nós temos, hoje.\r\n\r\nEu repito: nós temos que separar a questão de direito, que é mandatório, nós teremos que fazê-lo. Não existe alternativa para o Estado a não ser unificar os regimes. Vocês sabem disso. \r\n\r\nAgora, nessa tourada(?) nós temos que tornar essa travessia menos traumática possível. Perguntas diversas foram feitas nesses contatos que a gente teve. Eu soube na quinta-feira... a primeira vez que eu faço parte de uma audiência pública. Nunca tinha feito isso antes, mas para vocês terem uma idéia na quinta-feira eu estava com o pedido de bloqueio dos meus bens pessoais. Eu trabalho há trinta e três anos em várias empresas e nunca vivi isso. Já recebi três mandados de prisão ao longo desses sessenta dias, todos relacionados ao IPERJ, de bloqueio de bens. Vocês têm idéia do que significa isso para eu que fui embora na quinta-feira, que falei com os meus filhos e esposa, do risco que se corre fazendo isso? \r\n\r\nEntão, essa é a situação do IPERJ. Mesmo com isso, a gente está tentando resolver. Eu repito que será uma luta árdua, mas pode ser mais generosa com vocês por perto. Eu entendo o clamor. Falávamos agora há pouco sobre perícia médica. Falamos sobre salário, que há treze anos vocês ficam sem receber salários. Eu ouvi na última quarta-feira, quando sentei com os trinta e um aposentados, gente que trabalha e que tem uma história linda, que não se preocupou sequer com o salário, que falou: “Sabe aquilo que me dói, Sr. Wilson, é extinguir esse nome”. Então, isso, para alguns, pode parecer trivial, mas para mim, certamente, não foi, porque tinha ali alguém de boa índole que sabia aquilo que estava sendo feito; que reconhecia o mérito de um esforço coletivo. Mas ele falou acho que menos com a razão e mais com o coração, porque é uma pena que uma empresa com uma história que data de1891, num passe de mágica, acabe. \r\n\r\nFalei e repito: acho que deveria, quando foi criada a Rioprevi acho, até, que o IPERJ deveria ser revitalizado. Agora, isso é passado. Isso aconteceu. Foi uma pena, mas isso aconteceu. \r\n\r\nUma outra senhora - não citarei nomes - com quem estive há pouco mais de uma semana me levou o seu contracheque. O salário líquido dela é de R$ 460,00. Pelo que eu vi, rápido, tinham dois créditos com desconto de folha. Bom, essa senhora disse que entrou aqui jovem ainda. Pergunto: é justo alguém com uma história de vida ao cabo de trinta e poucos anos ganhar um salário desses? Não é justo. Agora, uma vez mais - vou falar isso várias vezes, hoje -, nós temos que separar essa questão; vocês têm em mim um grande aliado, mas temos que separar a questão de fato desses outros pontos que eu acho que são relevantes também, mas a vida de vocês não muda com a fusão. Está certo? Se existe alguma dúvida nisso, eu tentei tirá-las nas duas reuniões. Não sei se fui feliz; talvez, tenha sido para alguns e para outros, não. Assumi com vocês e assumo aqui, agora, também, em público, se ficou alguma dúvida de redação, alguma dúvida semântica, a gente terá grande chance de resolver aqui, hoje. \r\n\r\nEu acho que em linhas gerais é isso que eu tinha para falar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Obrigado, Dr. Wilson. \r\n\r\nCom a palavra agora o Presidente do Sindicato, José Mauro de Souza Ramalho. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Bom-dia, Deputado, bom-dia, Presidente do IPERJ, Rioprevidência, Wilson; bom-dia, companheiros até da direção do Rioprevidência e os nossos colegas do IPERJ, Presidente, ouvindo agora as suas palavras, eu acredito, até, que a gente vai poder, de certa forma, procurar reverter um pouco essa questão do estado de espírito em que o pessoal do IPERJ se encontra e está se encontrando com o envio da Mensagem nº 28, de extinção do IPERJ. \r\n\r\nEu gostaria, agora, de solicitar ao pessoal lá para a gente passar aqui algum material. Estarei comentando algumas coisas a respeito. \r\n\r\nComo o Presidente relatou, aí estão alguns quadros que realmente retratam, também, o quanto a gente tem de carinho por essa instituição e o quanto isso nos afeta emocionalmente.\r\n\r\nEntão, pediria que apenas rodasse e desse um tempinho para o pessoal dar uma lida. \r\n\r\nEssas daí são as placas que estão fixadas na portaria do IPERJ.\r\n\r\nAí é a Lei nº 285, que está na proposta desta mensagem, também, algumas alterações. Nós gostaríamos de debater alguma coisa com relação a isso. \r\n\r\nQueria até cientificar que nós temos aí o material para quem... Acredito que aqui a maioria é do IPERJ e já tem, mas para o pessoal de fora temos a lei também em mãos para distribuir.\r\n\r\nEssa é a placa comemorativa do centenário do IPERJ.\r\n\r\nEsse quadro retrata, também, algo que nós temos que considerar. Esperamos que o governo venha a considerar, também, porque o prédio tem uma importância até na arquitetura, na engenharia. Dentro da América Latina foi o primeiro prédio construído com estrutura metálica.\r\n\r\nInfelizmente, o auditório aqui não tem som, Deputado. Aí está sendo feito o relato da construção, na época.\r\n\r\nA importância do Engenheiro Eduardo Ride(?). Foi o mesmo que criou o Aterro do Flamengo, o MAM. Tanto que nós temos no auditório do IPERJ praticamente o mesmo mobiliário existente ainda nessas unidades. \r\n\r\nEsse auditório com painel de Manabu Mabe(?).\r\n\r\nO único prédio na Av. Presidente Vargas que tem varanda avançada, de onde o Governador, durante anos, já assistiu ao desfile de marcha militar, o carnaval, quando era feito na Presidente Vargas.\r\n\r\nInfelizmente, a história do IPERJ acabou se revertendo em função dessa época em que ele passou para o caixa único e perdeu a sua autonomia financeira.\r\n\r\nEssas são algumas fotos do material, da forma como está o prédio e o quanto isso também nos afeta emocionalmente, laboralmente. Acreditamos, até, que seja uma das razões que, infelizmente, sirvam para o discurso do governo de dizer que o pessoal do IPERJ não quer muita coisa com o trabalho. Isso nós queremos, também, debater e contestar aqui, porque pessoalmente as pessoas se dedicam. Agradeço, até, que o Presidente reconheceu isso já na sua fala anterior, mas nós temos que deixar isso bem frisado, porque a situação do IPERJ independeu da nossa vontade.\r\n\r\nInfelizmente, o vazamento da parte onde nós tínhamos o nosso restaurante funcional. \r\n\r\nAí é um momento em que pelo menos com toda dificuldade colegas do Cacfir(?) tentam fazer alguma coisa para a gente poder levantar um pouco a auto-estima. Essa foi a festa junina feita naquele espaço.\r\n\r\nAí foi o ato que nós fizemos.\r\n\r\nBom, visto isso acredito agora que nós tenhamos que começar a ver a possibilidade... gostaríamos, realmente, que houvesse a compreensão por parte do governo e acredito que a vontade do Presidente Wilson seja essa, que a gente possa estar a partir de agora conversando mais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Só um minutinho.\r\n\r\nEu gostaria de convidar a fazer parte da mesa o membro da Comissão de Servidores Públicos, Deputado Paulo Ramos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Vou pedir ao Presidente da Comissão, porque algumas pessoas estavam me perguntando se poderão fazer as suas colocações. \r\n\r\nEu queria que a gente pudesse ter tido tempo e não ter sido pego com essa mensagem já sendo enviada sem que nós conversássemos anteriormente sobre ela. Poderíamos ter colaborado. Hoje, agora, está sendo sinalizado pelo próprio Presidente que há essa possibilidade e, até, a necessidade, porque nós identificamos vários erros até na própria formatação da mensagem. Realmente, a intenção é de que a gente possa acelerar o processo e a gente possa reverter isso. \r\n\r\nAcreditamos que a própria fusão deva, hoje, ser vista de outra forma, porque na época em que o Governador Garotinho criou o Rioprevidência nós estivemos, também, fazendo uma grande tentativa de influenciar, ou intervir naquela proposta. Naquele momento, nós já tínhamos tido um Presidente no IPERJ que estava fazendo um estudo sobre a fusão. \r\n\r\nÉ possível, sim, a gente reverter isso. É possível a gente poder manter, até, o próprio IPERJ. Nós gostaríamos de poder participar mais ativamente disso. Essa é a proposta que o sindicato vem trazer e fazer para que a Comissão de Servidores Públicos nos auxilie nisso. \r\n\r\nNós temos aí várias leis que devem ser utilizadas. \r\n\r\nEu gostaria, até, que depois a colega Fraga fizesse alguma colocação, porque é uma pessoa que também acompanha, estuda isso, entende bem essa legislação. \r\n\r\nEu gostaria que estivesse presente, hoje, também, o Secretário de Planejamento, Sérgio Rui Barbosa, mas acredito que o nosso Presidente vá conseguir transmitir isso tudo a ele e vai fazer com que a gente possa acompanhar esse processo mais de perto.\r\n\r\nÉ isso.\r\n\r\nObrigado, Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O Secretário foi convidado a participar da audiência pública. A informação que nós temos, Presidente, é que ele está a caminho. Está num evento, mas deve chegar ainda a tempo nesta audiência pública.\r\n\r\nEu gostaria de trazer algumas preocupações, Dr. Wilson: primeiro, em relação à situação dos funcionários públicos. Como vai ficar a situação deles com essa incorporação do IPERJ com o Rioprevidência? São quantos funcionários públicos no IPERJ?\r\n\r\nAtivos, 470, é isso?\r\n\r\nO Presidente está me informando que na folha 517: comissionado...\r\n\r\n(ALGUÉM FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - São quantos?\r\n\r\n1.200, o total.\r\n\r\nÉ uma preocupação essa situação dos funcionários; como é que ficaria a partir dessa incorporação com a extinção do IPERJ? \r\n\r\nOutra situação: os benefícios, como ficarão? Eu e o Deputado Paulo Ramos visitamos o prédio e vimos em que situação se encontra não só a física, mas também a questão dos processos. O Presidente admite isso.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Falta de material, operacional, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Exatamente. Eu sei porque tem, até, pessoas que eu conheço que estão com pedido de benefício já há anos, pecúlio, e não conseguem.\r\n\r\n(ALGUÉM FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Outra preocupação, também. Foi falada aqui a questão da localização do prédio, a situação do prédio e também o interior; como é fica a situação do interior dos funcionários do IPERJ?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Das agências?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Das agências, como as agências vão continuar?\r\n\r\n(ALGUÉM FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Sr. Presidente, só queria sugerir que fosse feita inscrição para que cada um fale de uma vez. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Exatamente.\r\n\r\nEnquanto o Alexandre vai receber as inscrições, vou passar a palavra ao Deputado Paulo Ramos para fazer a sua colocação.\r\n\r\nInsisto na abordagem desses itens que coloquei aqui como preocupação. \r\n\r\nFizemos uma visita ao prédio e realmente é uma situação caótica. \r\n\r\nCom a palavra, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero cumprimentar todos, em primeiro lugar, o meu Presidente aqui, Deputado Nelson Gonçalves, o nosso Presidente do Rioprevidência e o Presidente do sindicato. \r\n\r\nEu sou, também, servidor público e acompanho a derrocada do IPERJ ao longo de muitos anos. É preciso lembrar, especialmente aos servidores do IPERJ, que o servidor público sempre contribuiu única e exclusivamente para a pensão. A aposentadoria é um direito do servidor. É por isso que a aposentadoria de qualquer servidor é paga com recursos orçamentários. A contribuição para a pensão é que deveria ao longo dos anos formar um monte - que foi sendo dilapidado - para que com investimento feito as pensões fossem pagas sem sacrificar recursos orçamentários.\r\n\r\nEntão, fazer essa distinção é importante, porque há um discurso atual que diz que o Rioprevidência é deficitário. Ele é deficitário na medida em que ficou com a responsabilidade de pagar também as aposentadorias, o que não tem nada a ver com a contribuição para a pensão, tanto que o Estado assumiu essa responsabilidade, inclusive, quando da criação do Rioprevidência.\r\n\r\nEntão, quando da criação do Rioprevidência, mais uma vez, não houve debate. Os servidores do IPERJ não foram chamados à participação para saber: qual o modelo de previdência que nós vamos manter como previdência pública? Como será feita a transição para que o Estado se capitalize num novo órgão de modo a pagar a aposentadoria e a pensão? Foi dito o seguinte: as contribuições saíram de 9% para 11%, deixando os servidores públicos civis de efetuar o pagamento para o IASERJ, que também está sendo extinto, e o Estado assumiu a responsabilidade - está lá - decom recursos próprios custear a rede de saúde. Também não fez. Os servidores militares passaram a pagar também 11% e continuaram contribuindo para a sua rede de saúde. \r\n\r\nMuito bem. Entretanto, tudo aquilo que constou na lei de criação do Rioprevidência para capitalizar o Rioprevidência não foi feito. A começar pela agilização na cobrança da dívida ativa. A Procuradoria Geral do Estado resistiu muito, na medida em que tinha que abrir mão de suas atribuições contratando - entre aspas - escritórios particulares para agilização da cobrança. \r\n\r\nTudo deveria reverter para a formação de um fundo. Na época, diziam que era de 25 bilhões. Que com a aplicação desse recurso... E o patrimônio imobiliário do Estado seria vendido exatamente para capitalizar esse... Nada foi feito. E o fundo não foi capitalizado. Quem perdeu com isto? Os servidores, porque passaram a contribuir com 11%. Estão perdendo agora sua rede de saúde e, na época, deveriam ter aprofundado a discussão para que o papel do Iperj ficasse definido. Muitos defendiam, e até servidores, que houvesse um órgão único preservando o nome Iperj. Mas que o Iperj continuasse... ao invés de criar um Rioprevidência seria o próprio Iperj. Qual a razão de criar um órgão novo? Esta era... (Palmas)\r\n\r\nAgora, a situação é muito mais delicada. É muito mais delicada. Porque o Estado, ao longo dos anos, independente de quem tenha sido o Governo, foi aniquilando o Iperj e aniquilando os servidores. Porque os servidores não têm nem plano de cargos, carreiras e salários. Isto já faz parte de um projeto de extinção do Iperj. (Palmas)\r\n\r\nMas agora, e eu peço a atenção do presidente do Rioprevidência, porque há questões que são questões de direito, são questões legais, mas são questões humanitárias. Não é possível que a administração se reestruture, se preocupe com o patrimônio, com os imóveis, com os móveis, com a infra-estrutura e diga assim: “As pessoas estão dispensadas”. (Palmas)\r\n\r\nIsso não pode! É preciso dizer a vocês que este caso não é o primeiro. Este caso não é o primeiro. Este caso não é o primeiro. Eu convivi, por exemplo, quando Deputado Federal, Nelson Gonçalves, nosso Presidente, com a questão da extinção do BNH. A Caixa Econômica assumiu todo o patrimônio e não queria assumir o pessoal. Foi uma luta grande para a Caixa Econômica incorporar o pessoal do BNH com os mesmos direitos que eles tinham. Porque, se eles iam para a Caixa Econômica, eles deveriam ter os mesmo direitos que os servidores da Caixa Econômica. (Palmas) \r\n\r\nDepois, surgiu um outro problema. Os servidores do BNH também tinham a sua previdência complementar, o PREVHAB. Aí, a Caixa Econômica que tinha... Como é o nome do órgão previdenciário da Caixa? Tinha lá o seu fundo que assumiu a aplicação dos recursos do PREVHAB, mas não queria assumir o pessoal do PREVHAB. Eram cento e poucos funcionários só. Foi uma luta grande, e que foi vitoriosa, para que a Caixa assimilasse também no seu fundo os servidores do PREVHAB. Eu me lembro de que o velho Lisâneas Maciel, numa reunião na Caixa, se indignou e falou: “E as pessoas? E as pessoas? O senhor está pegando o patrimônio todo, está pegando tudo. E as pessoas? As pessoas são jogadas no lixo?”.\r\n\r\nEu conheço uma história, e vou concluir, de um amigo meu que tinha uma academia de Educação Física. E outro amigo nosso comum estava muito gordo, barrigudo; chegou na academia e falou: “Luiz, quanto tempo você leva para tirar a minha barriga?”. Aí ele perguntou: “Quanto tempo você levou para pegar?”. “Levei 20 anos.” “Então, me dá pelo menos 20 anos.” Eu estou dizendo isso por quê? Porque uma questão dessa não é como se fosse apagar e acender a luz. Eu chego ali agora, e só assimilo 80, 100; o restante, eu deixo aí para saber para onde esse restante vai. Não pode. (Palmas)\r\n\r\nVeja bem, não pode, a administração pública se reestruturar e não considerar os servidores. Nós estamos vivendo no estado um outro caso que poderá ser repetido, esperamos que não, com o pessoal do Iperj. Quando foi criada a Faetec', o governo da época transferiu várias escolas da Secretaria Estadual de Educação para a rede Faetec. Naturalmente, os professores, que eram da João Alfredo, do Instituto de Educação, de várias escolas profissionalizantes, escolas técnicas estaduais, mas que eram administradas pela Secretaria de Educação, ficaram continuando a dar aula nessas escolas. Até hoje ainda não foi possível resolver a transferência desse pessoal para a Secretaria de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nSignifica o seguinte: se amanhã o estado transfere todos os outros cursos, junto com esses, de volta para a Secretaria de Educação, vamos ficar com um tumor, porque o pessoal da Faetec não fez concurso para...\r\n\r\nIsso é uma decisão que depende única e exclusivamente de um parecer jurídico para dizer que o pessoal vai junto e se incorpora ao novo órgão, faz um quadro em extinção, mas o pessoal se incorpora com os mesmos direitos do órgão hospedeiro, do órgão que vai receber. (Palmas)\r\n\r\nEu ainda, Deputado Nelson Gonçalves, depois de ter pensado nisso, imaginei assim. Será que há necessidade de alguma medida legislativa? Porque, o estado, quando ele manda a mensagem da extinção do Iperj, o Governador Sérgio Cabral, por quem todos nós, acho... ninguém torce para um governo dar errado, ninguém torce. Todo mundo torce para que a cada governo as esperanças sejam renovadas...\r\n\r\nMas era preciso ter havido um debate prévio, ouvindo as representações dos servidores, para encontrar uma saída consensual, de modo a não penalizar as pessoas. Então, imaginei que, se houver necessidade, não apenas para resolver o problema do Iperj, mas para resolver qualquer outro problema superveniente, e, até, problemas passados, fosse feita uma emenda constitucional dizendo que, na medida em que houver uma reestruturação na administração, incorporando parcelas, os servidores vão junto, carregando, naturalmente, até porque já está na Constituição que o direito dos aposentados acompanha o direito dos servidores em atividade... (Palmas)\r\n\r\nAliás, aposentados e pensionistas. Nós temos uma situação dramática no estado porque ao longo dos anos o estado não cumpre a Constituição em relação às pensões. As pensionistas recebem a pensão em função da legislação que vigorava à época do óbito. Quando as mudanças são feitas, os direitos devem acompanhar. E não, simplesmente: “Vocês vão receber assim; a outra parcela recebe assim”. Quando a Constituição de 88 diz que a pensão corresponderia à remuneração total do servidor falecido - ainda botou lá, até o limite fixado em lei... Eu, que fui constituinte, Deputado Nelson Gonçalves, quando foi colocado esse “até o limite fixado em lei”, é que nós imaginávamos e íamos botar assim: “80% da remuneração total”, que seria um percentual... Esse “até o limite” era o limite... mas o Supremo Tribunal Federal, na primeira ação proposta, entendeu que o limite fixado em lei era o teto do estado; que nenhuma pensionista poderia ganhar acima do teto. Esta foi a interpretação que está em vigor. Nenhuma pensão pode ser superior ao teto. Esse é que é o limite fixado em lei por decisão do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEntão, eu não posso imaginar, porque uma coisa é o governador, a outra coisa são os desdobramentos com as suas assessorias, que prevaleça uma visão tecnocrática que despreze as pessoas. Nós não podemos aceitar isto, não por defender a categoria, porque isso é uma coisa muito mais do que óbvia: as pessoas são titulares de direitos. Primeiro tem de se pensar nas pessoas. E numa decisão dessas que vai extinguir um órgão para que um outro assimile as suas responsabilidades as pessoas têm de caminhar. O mesmo, todos servidores do Iperj têm de ir para o RioPrevidência. (Palmas) Vão as funções, vai o patrimônio, mas as pessoas representam um patrimônio muito mais valioso. E aí o órgão vai administrando, com o passar do tempo.\r\n\r\nNós sabemos que os servidores do Iperj, pelo fato de não ter tido concurso, pelo fato de muitos estarem caminhando para a aposentadoria, que é uma responsabilidade do Tesouro - não do órgão previdenciário... E aí, seria como fez o meu companheiro na academia de ginástica: “Olha aqui, me dê pelo menos 20 anos para tirar a sua barriga”. Dependendo da colaboração, eu posso tirar em 10, posso tirar em 5. Então, o governo tem a obrigação de discutir um processo. Tem que ser um processo de assimilação do todo e depois ir com o tempo ajustando o efetivo necessário para o RioPrevidência ao efetivo que for permanecendo, na medida em que vão saindo em função da aposentadoria, outras tragédias da existência.\r\n\r\nEu acredito, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que esta audiência pública... o Governador Sérgio Cabral já demonstrou que não é um - vou usar uma expressão - petrificado quando assume determinadas posições. Ele já demonstrou que, em sendo justo o pleito, recua. Ele reformula a decisão, porque essa decisão é uma decisão política; esta decisão não é uma decisão tecnocrática. E eu tenho certeza, não posso imaginar, e quero dizer isso aqui para o presidente do RioPrevidência, seja um aliado para o bem do governo, em respeito às pessoas. Seja um aliado de um processo de transição. Não veja o RioPrevidência com base na matemática - receita/despesa - porque tem de ter uma transição e nessa transição o pessoal tem de estar incorporado. Ajudar o governo com esse pensamento porque estará mobilizando as pessoas para que elas contribuam, como vêm fazendo ao longo da vida, para que o RioPrevidência seja um sucesso e o governo também. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos. Vamos passar às perguntas. Antes, passarei a palavra ao presidente. E já vou acrescentar mais uma pergunta que chegou à Mesa; poderá respondê-la também, que é a seguinte: Por que não serem aproveitados somente os funcionários do Iperj para compor o quadro do novo órgão? É a pergunta de Ana Maria de Souza.\r\n\r\nO SR WILSON RODRIGUES - Eu vou tentar ser breve, até porque não vi diferença nenhuma entre aquilo que foi falado pelo Sr. Deputado Paulo Ramos com o que nós falamos nas duas últimas reuniões com os senhores. \r\n\r\nFoi uma pena que naquela reunião tenha ido pelo menos a metade daqueles que estão aqui. Por um acaso, durante esses 60 dias e nas duas últimas reuniões teve alguém aqui que deixou a pessoa humana como último desse organograma?\r\n\r\nBom, por favor, eu vejo aqui senhores e senhoras que poderiam ser meu pai e minha mãe. Eu jamais faria isso como pessoa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Inclusive eu.\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Porque se fosse contratado para fazê-lo não viria para cá. Em segundo lugar, o mandato que me foi dado pelo governo foi exatamente esse: primeiro as pessoas. E acho, a não ser que não tenha sido claro, nas reuniões com vocês, eu tentei colocar isso com clareza, que a nossa ênfase era sobretudo valorizar servidores que têm uma vida aqui dentro. Vou citar alguns exemplos porque acho que são importantes; tem executivo do IPERJ nesta sala testemunha disso, mais de um. Nós chamamos 50 servidores para um trabalho e, desses 50, dois toparam fazer. \r\n\r\nNós temos 517 funcionários. Desses, mais de 50% têm idade para se aposentar. Quando nós falamos entre 50 e 100... e acho que no Diário saiu que eu disse que em 6 meses demitiria servidor; eu jamais falaria isso. Tem uma jornalista conosco que trabalha com o Secretário Levi, que tem acompanhado toda conversa que eu tenho tido com a mídia. Estou medindo muito tudo que eu falo porque reconheço que a situação pede isso. Eu não falei aquilo. Esse número 100 foi uma amostra muito simples. Se de 517 nós temos - posso pecar aqui - 11 assistentes jurídicos, mais ou menos 9 médicos, na área de perícia médica são mais ou menos 34, temos mais ou menos 8 entre engenheiros e arquitetos. Dessa soma, temos também alguns funcionários que são cedidos, 7 cedidos. Esse número 100 veio daí. Não é nenhum número preconceituoso, porque não serão selecionados 100% do quadro. Não é isso\r\n\r\nSegundo, nós temos na Rioprevidência 66 funcionários extra-quadros. Já foi mais, a gente tirou alguns. Esse processo, como foi colocado, é lento. Nós temos hoje 17 servidores do IPERJ já na RioPrev e quem tem acompanhado a nossa vida nesses 60 dias sabe que nós estamos recebendo pessoas que se interessam em trabalhar conosco. Isso é um dado também. \r\n\r\nQueria que a senhora Delair, que é da área de pessoal, Margarida, testemunha disso, são colegas de vocês, D. Miriam que não está aqui hoje, o sindicato, eu já tinha falado isso com ele e outras tantas que são testemunhas vivas disso. Não existe preconceito com relação à idade. Eu deixei isso claro com o grupo dos 34. Eu conversei na quarta-feira passada. Eu acho que o discurso está em linha. Primeiro são as pessoas, porque são elas que construíram toda uma vida aqui dentro, são elas que têm esse apelo emotivo com a empresa. A vida de vocês não mudará com a fusão. Essa relocação foi talvez uma palavra colocada de maneira errada, na hora errada. Suponhamos que os 517 ficassem todos nessa nova empresa, com mais cento e poucos nossos, 600 e poucos funcionários. Se compararmos isso com empresas que fazem a mesma coisa, nós fazemos hoje com 107 na RioPrevi, que é uma empresa relativamente grande. Então, nós falamos, e repito isso, vou repetir outra vez, se ficou dúvida: nós viveremos o momento de transição. Falei isso. Não existe nenhuma hipótese que não essa. Não é isso que se busca de acabou amanhã, apaga a luz e vai todo mundo embora. Teve alguém que falou isso para vocês? Digam, puxa! Porque eu falei com vocês... \r\n\r\n(Falas paralelas e fora do microfone) \r\n\r\nO SR WILSON RODRIGUES - Mas olha só, gente. Veja bem, eu estive com vocês...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Eu acho, Presidente, que a audiência pública é exatamente para esclarecer essa situação. \r\n\r\nEntão, ouvi alguém aqui falar que estava correndo. Mas não é o oficial, segundo o que o Presidente está anunciando.\r\n\r\n(Falas paralelas e fora do microfone)\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - O problema maior foi o do Diário Oficial que saiu essa colocação.\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Tem uma errata que saiu na última semana desmentindo isso. \r\n\r\nBom, tudo bem...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Permita uma colocação só? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Antes, porém, só queria convidar para fazer parte da Mesa também o representando a OAB, Dr. Luciano Bandeira. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Sr. Presidente, entendo o seguinte: assim como está sendo colocado, gostaria até de pedir ao Presidente do Iperj, interino, que entendesse. O Deputado já tinha puxado ali, mais ou menos. \r\n\r\nPara nós, servidores públicos, fica uma questão um pouco difícil de entender quando a gente só se refere à empresa. Nós fazemos parte de uma estrutura da máquina do Estado, somos servidores públicos. Dentro do serviço público, temos órgãos. Então, quando a gente entende essa palavra empresa, sempre, nas suas colocações, fica mais nítida a questão da demissão, que para nós é um problema sério, até porque recentemente vêm sendo colocados, até pelo Congresso, instrumentos legais para que possam colocar as pessoas em disponibilidade e daqui a algum tempo até descartar-se delas.\r\n\r\nEntão, queremos entender mais como é que a gente vai poder conversar, porque tudo isso que foi colocado, Presidente, a gente entende que o senhor está com a maior boa intenção. Mas o que é passado para a gente só vem depois ou vem com muita contra-informação. Temos uns problemas sérios dentro do Iperj com relação a isso. \r\n\r\nO senhor se referiu até à oportunidade daquela reunião que o senhor fez no 13º. Foi uma reunião feita de surpresa, uma necessidade imediata, mas naquele dia nós não entendemos por que no 13º andar porque no 13º tem poucos lugares. A acomodação não é adequada para todo o quantitativo do Iperj. Muitas pessoas ficaram do lado de fora do corredor e foram embora. Acho, até já tinha lhe feito um convite, uma sugestão nesse sentido. Se o senhor tivesse feito uma reunião no auditório ou num outro espaço mais amplo em que pudessem estar todos os servidores, até para terem sido anteriormente apresentados ao senhor, desde o momento da sua nomeação. \r\n\r\nEntão...\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Talvez o zelo pela saúde de vocês, acho que foi a minha falha. Lá, eu tenho fotos disso, tem cupim, traça e mofo...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Nós sabemos. Nós sabemos disso...\r\n\r\n(Falas paralelas e fora do microfone)\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Eu, pensando nisso...\r\n\r\n(Falas paralelas e fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Só um minutinho, gente.\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - ... escolhi outro andar. Foi só por isso...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Tudo bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - A intenção dessa audiência pública...\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Estou zelando pela saúde.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Dá licença. Presidente, nós entendemos até aí, mas poderia ter sido feito num lugar mais aberto até, até que se ficasse em pé, em outra área. Mas esse é o motivo de o senhor estar achando que não tinha tanta gente. É esse o motivo. Foi por isso que isso ocorreu.\r\n\r\nAgora, uma outra questão. Não consigo entender ainda esse quantitativo que o senhor coloca, esse quantitativo dos servidores, de 517, quando o senhor inclui aí os engenheiros, os arquitetos e os assistentes jurídicos. Como coloquei, acho que temos que “reconversar” isso tudo porque essas categorias, hoje, são vinculadas a outros setores do estado, e acho que isso pode favorecer para que a gente melhore a proposta do quadro do futuro órgão de previdência a ser criado. É isso. Eu queria desdobrar essa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Vamos ver se a gente consegue ser bastante objetivo. Então, Dr. Wilson, em relação à questão dos funcionários, não tem...vão permanecer...\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Não, eu nunca tive dúvida disso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Isso é definido, então, pelo Governo...\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Isso é condição sine qua non dada pelo Estado e pela equipe nova.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Bom, mas não pela mesma proposta da criação de um quadro suplementar, né, Presidente? Esse nós...\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Aí a gente chega lá já, já...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Aí nós teremos que estar discutindo isso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Então eu vou passar a palavra ...nós temos aqui uma, duas...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Os servidores do IPERJ admitem a possibilidade de nessa fusão também os servidores serem incorporados; é que eles querem realmente sair da situação em que eles estão, porque a situação em que eles estão é que é desumana; esse tempo todo, eles querem incorporar os direitos, é isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Bom, com a palavra o nosso presidente, Dr. Wilson.\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Eu vou tentar falar numa seqüência, né? Como ficariam os servidores internos; se não fui claro durante 6 meses, estou tentando sê-lo agora, mas eu acho que fui claro. Condição sine qua non: ninguém perde nada, não existe nenhuma hipótese: “Isso acaba hoje, amanhã”, “vocês se virem”; não é assim, não será assim, está certo?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - A gente não perde nada mas ganha alguma coisa? Porque nós estamos há muito tempo aguardando alguma coisa. (Palmas) Mas o senhor coloca sempre que não se perde nada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Mauro, vamos deixar o nosso Presidente concluir, a gente não vai...\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Sr. Deputado, veja bem, a gente precisa separar as coisas, eu já falei também, eu sou solidário, só que aumento salarial não somos nós que vamos resolver; sou solidário, mas, gente, não é a RioPrevi ou o Iperj, ou uma nova empresa que resolve isso, vocês sabem disso, vocês sabem disso; sou solidário, mas não é aqui, hoje, que se resolve isso. Serei solidário sempre, já falei isso, falo de uma outra vez aqui, sou solidário, serei sempre, mas não é esse o foro. \r\n\r\nSegundo, quantos virão para essa nova empresa, que para mim, falei e repito, se é a RioPrevi, a nova Rio, a nova RioPrevi, Previ-Rio ou o Iperj novo, é indiferente. Eu acho que foi um erro quando se criou uma nova. Agora, isso passou, falei isso para vocês, acho que o que tinha que ter sido feito era esse Iperj revitalizado mas, como não foi feito assim, paciência. Quantos serão...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Nós podemos reverter...\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Gente, tudo bem...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Vamos deixar o Presidente responder a essas questões que foram levantadas, nós temos ainda 5 pessoas inscritas. Então, vamos deixá-lo responder para podermos passar para as outras pessoas.\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - A competência para fazer esse ajuste legal, não é minha, não é da RioPrevi. Só isso, gente; aquilo que sair daqui será feito. Agora, a competência nossa era de fusão. Está claro isso? Foi colocado aqui que foram todos pegos de surpresa. Essa Lei é de 2003, que surpresa é essa?..\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Surpresa quanto à mensagem e nós não termos tido a oportunidade de discuti-la.\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Mas a mensagem com os erros, gente, esses dados todos que constam nesses anexos, foram gerados pelo Iperj.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Nós não sabemos como.\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Bom, está bom, senhora, mas esses dados eu não tirei da cabeça, foram gerados pelo Iperj, está certo? Benefícios, aqueles que vocês têm hoje, permanecem iguais, rigorosamente iguais, não muda nada, nada? Tem alguma dúvida disso?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Isso gera uma grande dúvida porque nós estamos com uma defasagem muito grande. Presidente, é isso que a gente está colocando, foi colocado, reforçado há muito tempo, mas, num esforço conjunto hoje, até como a Comissão de Servidores, como o Deputado Paulo Ramos colocou, depende de uma vontade política, o que queremos que o senhor entenda é que possamos trabalhar juntos para junto ao governador resolver essa questão. Essa questão não vai se resolver por si só.\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Gente, nós temos que separar as coisas. Nós temos prazo legal, formal, mandatório, porque, se o estado não fizer, esse prazo finda em 31 de dezembro. Agora, o fim desse prazo não significa ficarmos sem repasse de dinheiro público...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Queria interromper para convidar o nosso Secretário Sergio Rui e o Secretário Joaquim Levy para participarem da Mesa.\r\n\r\nVou deixar o Presidente concluir agora.\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Quanto ao passivo formal, jurídico, a gente está falando de onze mil processos nessa seara do Iperj junto à PGE, só PGE. Nós temos um número que passa de mil dentro do próprio Iperj. \r\n\r\nA despeito, você tem uma lei que o estado não cumpre. Você tem casos de mandato, como eu tive esses três, que é busca em contracheque, porque leva seis meses para se entregar um mero contracheque.\r\n\r\nEu entendo, senhor, que não tem papel. Eu entendo tudo isso, mas isso é factual. \r\n\r\nA situação dos postos. Como eu disse, são 22 postos. Nós sabemos hoje, temos elementos e sabemos os postos que são meritórios e temos que ter, temos um fluxo grande de servidor. Nós temos casos com cinco servidores, cada um trabalha um dia por semana - tem um que trabalha segunda, um terça, tem, sim.\r\n\r\nEntão, postos que não precisam ter uma sede fixa, que gaste luz, fax, etc, a gente está pensando em convênios, que já têm, com prefeituras, com posto volante, uma espécie de quiosque e com uma coisa que a gente está chamando que é previdência móvel do estado. São postos que têm fluxo pequeno; nós temos vários assim, que atendem dois, três servidores por mês, e não faz sentido você ter um posto fixo porque isso onera muito do ponto de vista do custo. Então, temos essas três linhas: aqueles postos que temos que ter, convênios com escolas e prefeituras e isso que a gente está chamando de previdência móvel.\r\n\r\nO nosso patrimônio também foi tocado. Nós temos, sim, uma lei que estabelece que os imóveis poderão vir para a Rioprevi. Tem uma segunda lei, minuta ainda, ainda não chegou aqui, que trata do mesmo tema mas com empresas. Hoje, temos na Rioprevi 633 imóveis com retorno de 0,015% ao ano - ao ano. Você tem a maioria esmagadora, usa e não paga, sem contrato. Usa e não paga, não paga há muitos anos, dez anos, treze anos. Essa é uma segunda frente. Já começamos nessas últimas semanas chamando para pagar todo mundo que não paga. Quem não tem contrato tem que ter. Isso não é fácil, isso é uma outra frente.\r\n\r\nO Iperj basicamente tem aquele imóvel na Av. Presidente Vargas, cujo valor de livro é de 40, 44 milhões; foi avaliado três anos atrás, acho que vale mais. Como está hoje esse é o valor de livro que se incorpora nessa nova empresa. O patrimônio hoje do Iperj é de mais ou menos 150 milhões de reais.\r\n\r\nFoi comentado sobre pecúlio e depois também os secretários certamente vão comentar. Do passivo nosso de pecúlio que já estava aí, são quase 200 milhões que temos que pagar. Tem uma fila? Tem. Mas isso é factual, essa fila já existia quando chegamos. Depois, se for necessário, trataremos desse assunto com mais tempo. Como pensão; tem passivo? Tem, mas já estava conosco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves)- Quero passar a palavra para o Dr. Luciano.\r\n\r\nO SR. LUCIANO BANDEIRA - Senhores, quase todos aqui me conhecem de longa data. Primeiro quero saudar os componentes da Mesa e trazer uma mensagem do nosso presidente, com o qual integro o conselho na condição de conselheiro efetivo e presidente de comissão.\r\n\r\nA OAB está atenta, muito atenta; a OAB está presente, está inclusive trabalhando no sentido de apresentar pareceres técnicos, se for o caso. E mais: eu estava ouvindo o ilustre atual presidente do RioPrevidência colocando a questão que precede e a gente sabe que a legislação já previa que até 31 de dezembro os órgãos teriam que ser absorvidos um pelo outro, outro pelo um. Acho que tem uma questão muito mais nevrálgica e muito mais premente que precede todas, é o rombo do RioPrevidência. Esse rombo, meus senhores, é uma questão que temos que colocar na ordem do dia.\r\n\r\nEntão, a pretexto de uma suposta legislação - que, aliás, começou caduca lá no nascedouro... O art. 88, se não me engano, lá atrás que foi a toque de caixa e observado pelo então Governador Garotinho, foi literalmente atropelado. Estamos fazendo um estudo profundo no sentido de respaldar qualquer medida que porventura venhamos a tomar sobretudo junto ao Ministério Público Estadual porque isso é caso de Ministério Público, sim.\r\n\r\nCom relação ao patrimônio, eu não quero me estender muito, temos que trabalhar lá fora. Aqui só estamos falando para os interlocutores e mostrando que há pessoas que pensam ainda. Aliás, quando falamos que pensamos - aí vai um recado para o nosso ilustre governador - esse contra-senso que começa pelo Iperj e com certeza vai para a Cehab, para a FIA, pois temos recebido algumas informações nesse sentido, não condiz - o Iaserj já sabíamos do outro governo - com toda a vida política dele permeada em cima de servidores, dos idosos, da terceira idade e da Previdência como ela sempre foi. Aí temos como respaldo as próprias palavras do atual presidente que fala em capitalizar diante do sistema financeiro. \r\n\r\nEu sou do tempo da Previdência e, por acaso, Sr. Presidente, eu sou servidor do órgão há 27 anos; presidi o instituto num pequeno período mas com muito orgulho; resgatamos não só conceitos mas sobretudo questões do ponto de vista legal que nós retomamos tão-somente com parecer - diga-se a questão dos pecúlios. É dinheiro escoando para todos os lados, menos para capitalizar para o servidor. Isso tem que ter um basta, tem que ser dito em alto e bom som por todos os instrumentos legais. \r\n\r\nEsta Casa é a casa do povo e com certeza os parlamentares que aqui estão estarão ao nosso lado, assim como a OAB já se posicionou. (Palmas) Os senhores podem ficar certos. A questão que precede, ilustre presidente, é a questão do rombo, e a questão do rombo não vai ser paga com o dinheiro do aposentado, porque é uma coisa que confunde também a opinião pública: aposentado e pensionista, e uma coisa não tem nada a ver com outra. \r\n\r\nA questão patrimonial é mais séria ainda, porque alegar que nós estamos inclusive sem papel higiênico no órgão para depois dizer que fizemos a reunião por questão logística, isso me surpreende muito. Colocar o valor de mercado do nosso prédio, o patrimônio do servidor, e é um prédio extremamente valorizado naquela região nobre do Rio de Janeiro, para imediatamente a essa fusão... aliás, é a prática da cultura privativista, fiscalizada que já vimos há anos acontecendo aqui neste Estado, de entregar de mão beijada - estavam fazendo isso agora com as rodovias e aí a coisa não se restringe somente ao governo estadual, para não sermos parciais - e não arruma. Por que não arrumaram enquanto nós estivemos lá? \r\n\r\nEntão, são coisas dentre tantas que nós temos que enumerar aqui, que têm que ser ditas em alto e bom som, e nós vamos, sim, nos manifestar. E nos manifestar não só sob o ponto de vista de nos pronunciarmos, mas manifestar sob o ponto de vista legal, respaldados. Volto a dizer, a mensagem da forma como foi encaminhada, é recheada, permeada de ilegalidades, do artigo 1º ao último. \r\n\r\nEntão, senhores, podem ficar certos de que a OAB está atenta, está para ratificar essa posição do nosso presidente, e vamos atuar e trabalhar com vocês.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Muito obrigado, Dr. Luciano. \r\n\r\nVou passar a palavra agora ao nosso Secretário Sérgio Rui.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUI - Sr. Presidente, Deputado Nelson Gonçalves, senhores presentes, Deputado Paulo Ramos, demais membros da Mesa, antes de mais nada quero pedir desculpas pelo atraso, mas estava em um compromisso com o governador. Eu e o Dr. Joaquim Levy nos deslocamos para cá para não deixarmos de cumprir esse compromisso com a Assembléia Legislativa, que é um dever nosso, de submissão ao Poder Legislativo, que tem a função de não só discutir e votar as leis, mas também de fiscalizar a atuação do Poder Executivo, de questionar os administradores e, enfim, fazer as correções que achar conveniente. \r\n\r\nO sentido da nossa presença aqui é basicamente o de acatamento ao papel da Assembléia Legislativa neste momento. A Assembléia recebeu uma mensagem do governador, propondo a absorção do Instituto de Previdência pelo RioPrevidência e, agora, compete aguardarmos a decisão soberana da Assembléia, dentro dos mecanismos constitucionais que existem para o processo legislativo. \r\n\r\nCabe-nos aguardar e discutir o nosso ponto de vista, como o presidente Wilson estava aqui fazendo antes de eu chegar, antes de o Secretário Joaquim Levy chegar, e reiterar aqui que a minha função basicamente é dizer, explicar, se é que já não foi devidamente explicado pelo Dr. Wilson, as motivações do envio dessa mensagem. \r\n\r\nQuer dizer, o objetivo foi realizar um processo de unificação que já estava previsto na legislação, que cumpre um dever de racionalidade, ou seja, não tem sentido o Estado ter dois órgãos previdenciários. O IPERJ se precarizou e se viu profundamente prejudicado com esse processo de criação do RioPrevidência sem que fosse equacionada a atuação dos dois órgãos numa esfera administrativa só, o que era o razoável de ser feito, e estamos realizando uma providência com oito anos de atraso. \r\n\r\nO problema previdenciário, do déficit previdenciário é importante, como foi dito aqui, mas está sendo enfrentado pela administração. Existe uma estratégia dessa nova administração do RioPrevidência para aportar recursos a partir da utilização mais adequada do próprio patrimônio de que o RioPrevidência dispõe, o Rio Previdência mais Iperj futuramente, para capitalizá-lo. \r\n\r\nMas isso não prescinde, uma coisa não exclui, essa providência e essa política de atuação não exclui a necessidade de resolver o problema gravíssimo de precarização que o Iperj está sofrendo, que vitimiza todos os servidores do estado que são usuários do serviço do Iperj, pensionistas de maneira geral, mas principalmente os próprios servidores do Iperj, que estão trabalhando em condições absolutamente inqualificáveis. Esse processo de degradação veio acontecendo ao longo do tempo e é preciso dar um equacionamento, e essa é a nossa intenção. Nós estamos realizando esse trabalho cumprindo um dever de racionalidade administrativa e vamos ter, posso garan tir, estou aqui diante de uma platéia de servidores do Iperj majoritariamente, estou supondo, que nós vamos buscar com muito cuidado o aproveitamento, a requalificação e relocação daqueles servidores que porventura não vierem a ser aproveitados no próprio processo de absorção... (Manifestação da platéia) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Só um minutinho, vamos deixar o Secretário concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUI - O governo estadual, em momento algum, vai virar as costas aos direitos funcionais desses trabalhadores, mas vamos buscar dar a dignidade que não foi dada nesses últimos oito anos. E vamos, com todo o cuidado, tratar desses problema de alocação do pessoal, do efetivo, das capacidades que estão lá atuando e que porventura não venham a ser aproveitadas no próprio instituto, no RioPrevidência.\r\n\r\nÉ isso que eu gostaria de dizer inicialmente. Estou à disposição aqui para responder e discutir as questões que forem colocadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Muito obrigado, Secretário Sérgio Rui.\r\n\r\nDr. Joaquim Levy quer fazer uso da palavra?\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Secretário Joaquim Levy.\r\n\r\nO SR. JOAQUIM LEVY - Boa tarde! Muito obrigado pelo convite.\r\n\r\nReitero as palavras do meu colega Sérgio Rui em relação ao papel nosso, vis-à-vis ao da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Obviamente, é muito importante esta audiência pública para que todo mundo tenha conforto, e também os próprios Deputados possam votar, tendo ouvido todas as partes, tendo conhecimento profundo de um termo que é extremamente importante.\r\n\r\nFoi oportuna a intervenção agora. Eu diria aqui o seguinte: esse trabalho que a gente está fazendo tem um fim principal. Fim principal é: garantir a solidez das contas públicas; a capacidade de o Estado continuar honrando os benefícios dos aposentados e dos pensionistas. Essa não é uma tarefa simples. Essa tarefa, independente do preço de um prédio, de outro prédio, é essencialmente arcada com as receitas do Estado, as receitas de impostos, a receita hoje que nós temos de royalties de petróleo, e essas receitas vão continuar sendo canalizadas para garantir a tranqüilidade do servidor público aposentado, servidor público ativo também e dos pensionistas que estão meramente gozando do direito que o seu companheiro ou a sua companheira adquiriu mediante o trabalho. \r\n\r\nNa verdade, a lei determina que a gente só possa ter um instituto. Contra isso não há o que se discutir. O que nós queremos fazer é essa integração, da melhor maneira. O objetivo dessa integração também é, além de dar essa coerência para a gente ter o dinheiro para pagar, é também dar o melhor serviço para o aposentado e o pensionista. O primeiro pensamento, que eu posso testemunhar, do Presidente do RioPrevidência é melhorar as condições de atendimento, porque é para isso que cada um de nós - eu sei que cada um dos senhores, das senhoras também trabalham -, o objetivo... é lógico que todos têm o direito de querer saber o que vai acontecer com a sua própria vida, o que vai ser para frente, mas o objetivo principal de cada um de nós, como servidores públicos, é estarmos entregando um produto, estarmos fazendo as pessoas que vêm até nós receberem o melhor tratamento possível. É esse exatamente o espírito das medidas que o Presidente Wilson está tomando. E esse eu acho que tem que ser o nosso alvo, sempre. \r\n\r\nEntão, como se vai reorganizar o serviço para poder dar o melhor atendimento ao aposentado, o melhor atendimento ao pensionista, essa é nossa prioridade. Agora, é claro que nós vamos fazer tudo isso respeitando o direito das pessoas que deram anos das suas vidas de trabalho, das suas vidas no trabalho do IPERJ, muitas vezes em condições, que até eu tenho certeza, angustiavam - cada um das senhoras e dos senhores - porque viam que aquilo não funcionava do jeito que cada um gostaria que funcionasse...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DOS PRESENTES)\r\n\r\nO SR. JOAQUIM LEVY - Bom, se vocês acham que funcionava perfeito, tanto melhor. Às vezes, eu acho também. Senão, é um perigo...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DOS PRESENTES)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Gente, vamos deixar o Secretário concluir, por favor, por favor.\r\n\r\nO SR. JOAQUIM LEVY - Muito bem, muito bem. Então, excelente. Então, o que se vai fazer, o que tem que ser responsabilidade de cada um no Governo, cada um que é um profissional, é ter excelência no serviço. E as escolhas que o Governador fez, ao enviar a Mensagem para a Assembléia, foi de como organizar esse serviço, dentro de critérios de eficiência. E, assim como numa empresa, também no Estado significa usar recursos de maneira parcimoniosa, para obter o máximo de serviço, o máximo de prestação de serviço - está certo? - nessa maneira que se está encaminhando. Nós temos uma responsabilidade. Todo mundo tem direito, mas nós temos uma responsabilidade: uma responsabilidade de atender o aposentado, uma responsabilidade de atender o pensionista, e dentro da lei, e a lei exige - essa é a lei - que haja uma unificação dos serviços. \r\n\r\nO IPERJ tem uma longa tradição e a gente vai manter. Integrado ou não integrado não se perde a tradição, não se perdem os valores do IPERJ. Não há a idéia de se fazer isso. Agora, tem que ser organizado, dentro de um regime, como tem que ser o funcionamento de todo o serviço público, porque o Estado do Rio de Janeiro não está sozinho; a gente não deve se enganar - é minha responsabilidade como Secretário de Fazenda. Nós temos outros 26 Estados que estão se reorganizando. Minas, São Paulo estão diminuindo os gastos, melhorando os serviços, fazendo as coisas para poderem competir. E a gente não pode achar que a gente pode fazer diferente, porque não pode. Para o Estado do Rio crescer, a gente tem essa responsabilidade. Eu estou dizendo isso, explicando a nossa maneira de pensar. Eu tenho certeza de que todo mundo aqui também pensa assim.\r\n\r\nEntão, o nosso compromisso é um compromisso de fazer uma transição transparente. Viemos todos aqui conversar, ouvir. Nosso compromisso é fazer essa transição para alcançarmos resultados, os melhores possíveis, com rapidez de atendimento, qualidade de atendimento, e também respeito aos servidores que dedicaram anos de trabalho à instituição.\r\n\r\nTenham certeza, esse é nosso trabalho. Do resto, não vai haver perda de valor, ninguém, não há perda...\r\n\r\n(manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. JOAQUIM LEVY - Ótimo, ótimo, se todo o mundo concorda, se todo o mundo concorda...\r\n\r\n(manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Por favor, gente.\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone) (Palmas)\r\n\r\nO SR. JOAQUIM LEVY - Muito bem. Muito bem. Eu acho que foi, obrigado pela intervenção, pelo esclarecimento. Eu não quero me alongar. O meu objetivo aqui é trazer as palavras de convergência em termos de qualidade, serviço público, responsabilidade de que se tomem decisões para que, no futuro, a gente possa continuar honrando os compromissos com os aposentados, com os pensionistas. É para isso que a gente trabalha todos os dias, para conseguir o equilíbrio das contas públicas. Esse é o nosso dever em relação à sociedade, assim como tenho certeza de que o dever de cada um dos servidores, os senhores concordam, é proporcionar o melhor serviço, um serviço de excelência.\r\n\r\nNós vamos estar sempre ouvindo, nós temos um compromisso com a administração do Rioprevidência, de estar apoiando, em todos os momentos e, particularmente, agora, nessa hora da integração determinada pela lei.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Obrigado Dr. Joaquim. Quero convidar o Dr. Joaquim, secretário de Fazenda, a participar da nossa Mesa, também.\r\n\r\nBom, nós temos aqui cinco pessoas inscritas, eu pediria que fosse bem objetivo pelo avançado da hora.\r\n\r\nPrimeiro, Sr. Reinaldo Saião.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. REINALDO SAIÃO - Boa tarde, senhores, boa tarde, meus colegas. Eu escutei o secretário falando agora. Quarta-feira, nós fizemos nossa reunião lá embaixo; eu perguntei. Todo o mundo respeita o Ministério da Previdência, mas o Rio de Janeiro não respeita a coisa mais principal, que é a Constituição Federal, nem tampouco nossa Constituição Estadual, dentro da Alerj, que obriga todo o mundo a ter um reajuste anual. O Iperj, há 13 anos está sem reajuste. É obrigatório: ninguém pode ganhar menos de um salário mínimo vigente no país. O Estado paga R$ 151, provado e comprovado (Palmas), basta ver o auxílio-natalidade. O auxílio-natalidade que o Estado parou de pagar estava em R$ 151, enquanto a prefeitura está pagando R$ 380.\r\n\r\nNós temos que ser respeitados desde o início, porque quem trabalha com a pensão somos nós.\r\n\r\nEu vim aqui para sugerir inclusive ao presidente, vamos fazer uma troca. Pegue seus funcionários todos, que se encontram no Rioprevidência, que tanto batem no peito, Rioprevidência, Rioprevidência - não é o senhor, porque está chegando agora... Mas, desde 99, escuto essa historinha. Rioprevidência para lá, Rioprevidência para cá, quantos funcionários do Rioprevidência tem lá? Nenhum. É tudo agregado, é tudo comissionado, com comissões muito maiores. (Palmas) \r\n\r\nCalma, pessoal. Outra coisa. Nível superior, no Estado, estão pagando R$ 200. Fundação está recebendo R$ 4.800. Perguntaram para mim: por que não faz concurso público? E eu perguntei: ué, eu trabalho onde? Eu trabalho num órgão público estadual. Se for bater pau a pau, Fundação Leão XIII, Fundação Theatro Municipal: 4.680. Dia 14 de novembro de 2001 saiu esse plano para eles e eu falei: “Vamos brigar pelo cargo, não; vamos brigar pelo plano”. O pessoal pediu gratificação. Não se briga por gratificação, briga-se por salário. Porque o salário leva... Isso, eu falei para a Vani. A Vani está em outro setor, eu falei: “Vani, não se briga por gratificação, se briga por salário”. E salário, mais o meu triênio, daria para eu viver mais tranqüilo: 4800, com 50% de triênio, e todo aposentado tem esse direito, a 60%. Então, quer dizer, hoje o menor salário no Estado teria que ser de R$ 608,00. Entendeu, Paulo Ramos? Isso, em 2001, foi uma armação do Garotinho, mais uma armação dele, porque naquele abril quando ele deu os R$ 400,00, o vencimento do Estado passaria para R$ 180,00. Salário mínimo, salário mínimo regional, R$ 180,00. Aí o Garotinho falou que pagava o maior salário, de R$ 400,00. Falei: é um brincalhão! Ele só pode estar brincando comigo! Isso não é verdade! Ele brincou, ele brincou, brincou mesmo! E o Paulo sabe que eu brigo. Já me viu brigando na rua. Vi muita gente sair correndo porque o bicho pegou. Políticos, vocês são nossos funcionários, porque nós os elegemos! (Palmas) Só que nós somos concursados, nós somos efetivos no Estado, e vocês passam quatro anos inventando leis e nós é que nos ferramos depois! (Palmas) Nós que nos explodimos! Eu poderia... não sou deputado, porque não quero ficar do lado de lá. Quero ficar do lado de cá, porque daqui eu posso cobrar, e aí vou ser cobrado, é diferente. Tem que ser cobrada a legalidade, a realidade. \r\n\r\nO IPERJ foi o órgão mais sério que nós tivemos. Nós tínhamos empréstimo imobiliário, empréstimo de dinheiro! Se hoje nossa arrecadação acabou é porque os antigos governadores acharam que tinham que acabar com o empréstimo em dinheiro, e colocou na ciranda financeira. Eu já vi uma BV Financeira. Está lá um V. Esse V tem um símbolo de uma empresa seriíssima; até ele resolveu entrar na ciranda financeira, porque ganhar de um funcionário público é mole! Porque está todo mundo endividado; mais um, menos um devendo, é mole! E desconta em folha! Esse nunca vai ficar devendo, porque é descontado em folha. Não tem devedor. O Estado pode até dever dois, três meses, mas o funcionário não vai dever, não. \r\n\r\nEntão, é por isso que vim aqui falar com vocês, porque é a primeira vez que vejo uma audiência pública conosco do IPERJ. Cansei de escutar deputado falar: “Pôxa, chama o IPERJ, o IPERJ ninguém vai. O IPERJ ninguém vai”. Eu disse: “Vamos lá, vamos mostrar que o IPERJ existe”. O IPERJ está aqui. Já está todo mundo idoso! Porque não tem... Não tem... E eu fiquei falando, 99, em 2008, 2009, a tendência do IPERJ é ter sessenta, cem funcionários. Porque, se for verificar, nosso pessoal todinho já está com quase 70 anos. Quer dizer, vai todo mundo na compulsória. A expulsória! Ou morre antes, porque está todo mundo morrendo. Cada dia eu escuto que morreu um, morreu outro, morreu.\r\n\r\nEntão, nós viemos pedir aos deputados um pouquinho de atenção, porque o nosso prédio dá para fazer uma coisa, uma coisinha só: reforma! Interna, pouca coisa. Água no bebedouro, o gás e o banheiro. E a limpeza? A limpeza, se o senhor pegar na gaveta da Tesouraria... Sou diretor de Tesouraria do IPERJ. Então, quem ficou devendo foi o Estado. O Estado está devendo, não nós! Nós não devemos a ninguém, porque nós não temos mais nem o dinheiro! Foi para o Rioprevidência. (Palmas) E ainda fizeram uma montoeira de dívidas! Está todo mundo tirando onda, que o Rioprevidência é isso, o Rioprevidência é aquilo! Vamos fazer o seguinte: vamos competir. Pega um processo do início até a homologação e vamos ver quantos de vocês vão fazer isso aí. (Palmas) Porque é muito fácil vocês ganharem, quatro, cinco, nove mil, e eu, como diretor, ganhando 100 reais de gratificação. E o Paulo sabe disso. Porque um dia vai ter que ser assim, ter um pouco de sinceridade nisso aí, a hombridade com a nossa casa, porque afinal de contas vocês são eleitos por nós! Eu ainda falei para um deputado: “Deputado, o senhor tem 1 milhão e 200 mil votos”. O somatório, porque tudo é vezes três. Se o Estado tem 450 mil entre ativo, aposentado e pensionista, vezes três, dá 1 milhão e 200 mil votos. Então, quer dizer, se isso aí é para ficar brincando, acho que não é... Temos servidores sérios no Iperj. Eu gostaria que o presidente lesse uma carta de uma pensionista. Isso é uma carta de uma pensionista. Na reunião, ele falou o seguinte: que ele via nas pessoas o seguinte: que nós tínhamos que atender à pessoa como gostaríamos de ser atendidos. Só que nós atendemos muito melhor do que ele imagina. (Palmas) Muito melhor do que ele imagina! Porque quem privou foi o pecúlio, quando o sistema estava fechado, fui eu. E eu levei ao Presidente: “Presidente, o pessoal tem direito a receber esse pecúlio”. E pegamos o parecer e pagamos todo mundo. Então, nós honramos o compromisso previdenciário. Então, dêem um pouquinho mais de valor à nossa casa, faça o nosso reajuste salarial, que tudo vai estar muito bonito. Muito obrigado e boa tarde a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Vou chamar aqui o José Alberto Alves e vou pedir aos oradores que sejam mais objetivos, tendo em vista o tempo e temos vários companheiros inscritos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ALBERTO ALVES - Boa tarde a todos, Secretário, Deputados, Presidente, colega Mauro. O problema é o seguinte: tudo o que foi falado aqui, pelo nobre Deputado Paulo Ramos, colega Luciano, Nelson Gonçalves e pelo colega Reinaldo, era o que eu ia dizer. Tudo foi dito, não tenho muito o que falar. Só quero dizer que, por excelência, são grandes profissionais. Primeiro tem que se conhecer cada um desses profissionais que aí estão, para depois poderem julgar ou criar alguma coisa nova. É só isso que eu tenho a dizer. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Com a palavra, Mauro da Costa Modesto. Pois não. (Vozes fora dos microfones) Está gravando.\r\n\r\nO SR. MAURO DA COSTA MODESTO - O meu pedido ao ilustre Presidente - eu sei que o senhor assumiu tem mais ou menos 60 dias - é que as agências de Niterói, Miracema e Campos, as maiores, sejam mantidas, principalmente a de Barra Mansa, porque Barra Mansa não tinha servidor do Iperj, lá, trabalhando. Então, eu consegui com a Prefeitura de Barra Mansa, com o Secretário de Saúde, uma funcionária para trabalhar na agência, para inclusive poder atender à região do nobre Deputado, que é Volta Redonda. Não era justo um funcionário de Volta Redonda, para requerer um benefício, ter que se deslocar até Valença. A Agência de Miracema, por exemplo, que o rapaz deve ter fotografado, aquilo, na administração da Governadora Rosinha, ela fez um comodato com a prefeitura, o Iperj cedeu uma área, para eles construírem postos de saúde e escola, e por dez anos eles fariam a manutenção total da agência, colocando computador, etc. Mas não fizeram nada! O rapaz da agência brigando, mandando para o Iperj, e até hoje continua a mesma coisa. Acho que deveria ser tomada uma providência séria, porque eles usaram um terreno que era um próprio do Instituto para fazer posto de saúde. Então, isso não terá mais retorno, porque puseram um posto de saúde e uma escola, isso vai ser mantido. Tem que ver se eles pagam alguma coisa por isso. O senhor teria de fazer um pedido. Falando de Niterói, em Niterói, quando fizemos o recenseamento em 1999, havia 12.000 pensionistas e quase 18.000 aposentados, porque Niterói é a Copacabana dos idosos. Então, fica distante a pessoa vir de Niterói aqui ao Centro, não é fácil. É esse o pedido que eu queria fazer. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Com a palavra, a Dª Maria Ferreira Braga. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. MARIA FERREIRA BRAGA - Pelo jeito eu tenho um bocado de fãs no Iperj! (Palmas) Obrigada. Eu só quero falar umas palavrinhas. Primeiro, a Emenda 41, que a todo momento é utilizada para se extinguir o Iperj, ela não fala em extinguir o Iperj. Ela fala, sim, em fazer um único regime, dentro do Estado. Portanto, não se trata de extinguir o Iperj. Trata-se de juntar todos os institutos. De qualquer maneira, se só se extingue o Iperj - com esse projeto de lei é isso que acontece - continua sem receber o CRP.\r\n\r\nOutra coisa que muito me preocupa é toda vez - eu sou administrador de carreira - dentro do serviço público o pessoal aí falar em empresa. Serviço público não é empresa, gente! O objetivo não é o lucro! (Palmas) Serviço público é serviço, é prestação de serviço, é contrapartida da contribuição, é contrapartida para pagamento de impostos, então não é empresa, não é lucro. Vamos parar com essa mentalidade de que é empresa. Não é. Temos que ter carinho pelo pensionista, respeito. Temos que ter condições de funcionar, de fazer um processo em trinta, quarenta dias, e isso o funcionário do Iperj é capaz de fazer. \r\n\r\nEu lhe disse uma vez, presidente, numa reunião, que não há mal funcionários, há maus chefes. Se um funcionário é bem dirigido ele corresponde (Palmas), mas se um funcionário não sabe que direção tomar ele não tem para onde ir.\r\n\r\nOutra coisa, Presidente, pode ser o senhor ou quem quer que seja, na condição de presidente, enquanto não cumprirem a leis, enquanto não pagarem correto aos pensionistas, os mandatos de prisão vão continuar, não importa se é Iperj, Rio Previdência, Instituto Estadual de Seguridade Social, o que quiserem dar de nome. No momento em que se descumpre a lei, paga-se por isso. Então, hoje, constantemente, estão sendo expedidos mandados de prisão e bloqueio de bens, mas isso é a resposta do Judiciário ao que o Executivo que deixa de cumprir. Não é o funcionário do Iperj que não cumpre, veja bem, o Iperj, como já nos foi dito, é a bucha de canhão do Governo do Estado, porque a nós cabe o ônus, somos os incompetentes, nós é que fabricamos esse monte de processo (Palmas). Ficamos tristes de ver aquela quantidade de ações. Até 1991 não era assim, até 1991 o aumento saía, e trinta ou sessenta dias depois a pensionista recebia. E nós, hoje, é que temos que ouvir o lamento das pensionistas porque elas não ligam para o Rioprevidência, ligam para nós - elas não conhecem o Rioprevidência, mesmo depois de oito anos.(Palmas)\r\n\r\nEu pergunto: a lei diz que o Rioprevidência tem que pagar a pensão, mas pagar a pensão, então as ações deveriam ser deles e não nossas? Quem não paga é o Rioprevidência, nós somos o operacional do Rioprevidência há oito anos, porque nós confeccionamos a folha, ele vai apenas executar a folha. É empenho, é PD, esperar que a Fazenda imita as OBs. O que é isso doutor? Somos tratados como se fôssemos ineficientes, e não somos. Podemos não ser melhores que os técnicos novinhos, que saíram há pouco tempo da faculdade, porque não tivemos como nos reciclar. (Palmas) Agora, qualquer um de nós faz o mesmo serviço.\r\n\r\nEu fico possessa. Sabe por quê? Porque acredito que o ser humano que não é capaz de se indignar diante disso, não é capaz de mais nada, e nós somos capazes de nos indignarmos sim. Não precisamos que ninguém resgate a nossa dignidade. Eu, jamais a perdi. Com todas as condições adversas estou lá todos os dias. Trabalho todos os dias. Faço a minha parte, reclamos, brigo. Muitas vezes tentam fugir de mim, nos corredores, porque tem pessoas que têm medo de se comprometer. Não vou admitir que me mandem mandar currículo para lugar nenhum, porque não estou procurando emprego.(Palmas) Não temos mais nada para provar, doutor. Quem é que vai me entrevistar no Rioprevidência? Diga-me. Pegue minha ficha funcional e me pergunte quem é lá que vai me entrevistar. Esta Casa deu diversas moções honrosas aos funcionários do Instituto. Não fomos nós que viemos mendigar Deputado nenhum. Eu mesma, recebi uma moção honrosa por indicação de pensionista. E, quem é a nossa clientela? São os pensionistas e os segurados do Estado. Então, não quero que ninguém me entreviste, não quero mandar currículo para ninguém. Tenho 33 anos de estrada, oito anos na iniciativa privada. Então, não preciso que ninguém me entreviste, mesmo porque, para me entrevistar, que seja do recursos humanos, não vou ser entrevistada por mais ninguém, a não ser por um profissional da área de recursos humanos. É muita humilhação, (Palmas) com 33 anos de serviço ser questionado por quem? Põe lá: Fonte - Rio Previdência, criação do Iperj, Decreto Lei 285. Doutor, mude aquela página. Está lá: Decreto Lei 285 criou o Iperj, fonte: Rioprevidência.\r\n\r\nErros, equívocos, acontecem em qualquer lugar. Pode ter sido até alguém do Iperj que lhe forneceu aqueles dados tristes. Agora, a minha pergunta, que fica aqui e que peço que vocês prestem bastante atenção, porque muito foi falado, mas ninguém disse, até agora, se no projeto de lei, que foi enviado para esta Casa, se continua a palavra extinção,ou se passaram para fusão. Não é semântica, doutor, é lei. (Palmas) \r\n\r\nOutra coisa, que esta Casa fique atenta, porque a Constituição só pode ser modificada por uma emenda constitucional. E no artigo 88 está claro: quem paga pensão no Estado do Rio de Janeiro é o Iperj. Então, vamos mudar esse artigo antes de qualquer projeto de lei. E a emenda constitucional precisa de 2/3 da Casa para ser votada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Muito obrigado, Dona Maria. \r\n\r\nCom a palavra Avanir Carvalho. Eu pediria que fosse bem objetivo. \r\n\r\nEu queria registrar a presença da Mariléia, presidente da Fiaserj. E da Leila Santos, presidente da Associação do Proderj.\r\n\r\nA SRA. AVANIR CARVALHO - Bom, sobrou para mim o bagaço da laranja. Mas eu sei espremer bagaço.\r\n\r\nSou funcionária do Iperj há 29 anos, como disse. Fiz um concurso em 78 para analista de organização e métodos. E, sinceramente, como disse anteriormente, estou falando porque o Secretário de Planejamento chegou depois, não fui em momento algum convocada para participar da elaboração desse estudo. \r\n\r\nEntão,o a gente coloca aqui, a questão não é o conteúdo. Claro que todos nós sabemos, desde que foi criado o Rioprevidência que não pode haver, nsão dois não, são 6 órgãos de previdência no Estado. Porque ninguém falou aqui nos fundos do Ministério Público, da Alerj, do Tribunal de Contas, Entendeu? São mais quatro fundos que ninguém falou - leis 3.308, 3.309, 3.310 etc. Votadas aqui nesta Csa.\r\n\r\nEntão, para se unificar o sistema previdenciário, é preciso unificar tudo que verse sobre previdência. Para se conseguir o CRP - Certificado de Regularidade Pre videnciária - que vocês estão buscando tanto, é preciso que haja realmente essa unificação. Extinção não. A gente abomina esse termo de “extinção”, essa palavra.\r\n\r\nAgora, no projeto que a gente tem aqui, o presidente interino já falou que houve uma errata. Realmente eu não vi essa errata ainda. Fala na extinção e fala que o quadro permanente de funcionários do Iperj vai compor o quadro suplementar do órgão Rioprevidência ou outra coisa que vai ser criada, eu não sei. E como Maria disse, nós somos concursados. Vamos fazer concurso de novo para passar o quadro básico do Rioprevidência ou dessa terceira coisa? Ué! Nós vamos ficar no quadro “suplementar” todo mundo sabe, é um quadro em extinção. Você aposenta e morre e aí acaba aquele cargo. Dentro do quadro suplementar você não vai mais para lugar nenhum - promoção vertical, promoção horizontal, nada. Fica parado ali até morrer ou aposentar. \r\n\r\nComo eu já tenho excesso de tempo e de idade, embora não pareça, mas tenho, já posso me aposentar a qualquer momento, mas não vou me aposentar, eu quero saber. Como é que fica o pessoal? Vamos dar algum incentivo para sair? Nosso incentivo é o quê? O nosso plano de cargos atualizado. (Palmas)\r\n\r\nGente, eu quero sair, eu estou cansada, eu trabalho desde os 13 anos de idade. Eu faço 60 anos agora dia 29. Eu quero sair. Mas eu quero sair com condições de viver. De viver. Porque sair daqui para continuar trabalhando em outro lugar, para complementar aposentadoria eu não quero não. Eu fiz um concurso em 1978, visando isso, quando chegar no final, eu me aposentar, quero ter uma qualidade de vida. Coisa que a gente não está tendo, nem agora durante a nossa atuação e não teremos se nos aposentarmos. Ninguém aposenta porque não ticket nem o vale-transporte, porque significa mais 500 reais, 400 reais. Entendeu? Ninguém aposenta porque não pode viver com 200 reais o nível superior em final de carreira e 151 do nível médio até elementar - acrescentando-se aí mais o triênio. Gente é um absurdo isso. \r\n\r\nE a discriminação que a gente sofre. Porque que no Rioprevidência recebem ticket, vale-transporte e o pagamento dentro do mês. No Iperj, nós estamos desde quando, gente? Julho. Sem receber ticket e vale-transporte. Julho, agosto e setembro. Eu ainda não recebi não. \r\n\r\nPois bem, mas sempre atrasa dois, três meses; sempre atrasa a gente. Por que? Por que nós somos discriminados assim?\r\n\r\nAgora, outra coisa que eu quero falar rapidinho aqui. \r\n\r\nNo Diário Oficial do Poder Executivo do dia quatro, tem aqui um decreto, o 40.920, que dá ao secretário de planejamento a condição de administrar uma conta do governo federal, através da Caixa Econômica, com o Estado do Rio de Janeiro, visando efetivar o Penage. O que é isso? Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados do Distrito Federal.\r\n\r\nEntão, esse decreto abre uma conta, aqui não diz valor, mas abre uma conta para que o secretário de planejamento e gestão administre uma quantia que, a mim parece, depois saiu o valor de um bilhão e não sei o quê, que o governo federal está repassando para esse programa.\r\n\r\nEntão, modernizar administrativamente o estado, secretário, também é pagar salários de mercado; também é valorizar o servidor; também é capacitar o servidor.\r\n\r\nEntão, modernizar o estado é fazer com que o seu capital humano tenha condições de corresponder às expectativas, em nível de se desenvolver um trabalho.\r\n\r\nEu disse a vocês que eu estou aposentando, mas eu estou com muita capacidade de trabalho, desde que eu ganhe de acordo; desde que eu seja valorizada.\r\n\r\nFoi uma frustração no final do governo Rosinha, quando mandaram aqueles 21 planos de cargos para cá e tiraram o Iperj dizendo que “o Iperj não vai receber agora porque em janeiro vai haver a fusão”.\r\n\r\nEu disse “Gente, não se iludam, é o mesmo partido”. Mas o governo está mudando. O Sr. Sérgio Cabral não pode assumir, não vai garantir que vai fazer isso, porque ele está começando o governo, se assenhoreando, haja vista que soubemos que não houve transição, embora sejam do mesmo partido, não houve transição, portanto, ele tinha que se assenhorear do que estava acontecendo, se familiarizar com os problemas que a governadora deixou para ele. Ver como ele ia tampar o rombo que a Governadora Rosinha deixou para ele, de dois bilhões, que a gente sabe. E que toda essa privatização no estado está sendo capitalização de recurso para tampar esse rombo, que já foi tampado um bilhão e duzentos milhões, e faltam 800 milhões. Por isso querem vender o prédio do Iperj; por isso a dívida ativa está entrando e não está indo nada para a educação, não está indo nada para pagar servidor. Não pode fazer nada por quê? Tem que tampar esse rombo. Porque, se fosse o outro partido o governo estaria aí na mídia denunciando.\r\n\r\nSão essas coisas que têm que ser colocadas. (Palmas)\r\n\r\nRapidinho. Quando criaram o Rioprevidência, o governo Garotinho fez a negociação com Fernando Henrique Cardoso da antecipação dos royalties. Esses royalties, termina essa antecipação, em 2014. Eu vivo perguntando o que vai acontecer depois de 2014. \r\n\r\nTentamos fazer aqui nesta Casa uma emenda criando plano de custeio do RioPrevidência em 2004, era presidente da Comissão de Orçamento o Deputado Edson Albertassi, quando eu disse para ele que tinha que começar capitalizar com cinco bilhões, ele, “Ah, não, a governadora não vai aprovar isso”. Eu disse a ele “Faça o programa, crie o programa com qualquer valor, mas crie o programa no orçamento do estado”.\r\n\r\nNão criou. Não sei se de lá para cá criou porque eu me desiludi tanto que abandonei esse negócio de emenda, não venho mais na Alerj na votação de orçamento, porque não adianta, é balela.\r\n\r\nQuer dizer, a situação do RioPrevidência, desde que foi criado, que o Tribunal de Contas fez a avaliação e disse que se ele continuasse a ser gerenciado daquela forma, não dava cinco anos de vida para ele. Ele está com oito. Quando ele fez quatro anos e meio começaram a ver esses detalhes de que não tem fundo, de que está faltando isso e faltando aquilo. \r\n\r\nEm 2004 soubemos que a sua reserva matemática estava negativa em mais de 48 bilhões; em 2004. De lá para cá, o que avançou? Não sei. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Muito obrigado.\r\n\r\nCom a palavra o Dr. Amauri Cruz.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. AMAURY CRUZ - Talvez eu vá ser redundante em relação ao que os colegas já comentaram mas acho importante. Fui contratado inicialmente pelo Iperj em 1978 e em 1979 fomos efetivados. Meu trabalho é como médico perito. Eu tenho 32 anos e meio de formado, tenho cinco pós-graduações, um currículo de 10 folhas. E ganho R$ 200,00 reais de salário como todos os outros já sabem. Eu viajo o Brasil inteiro dando curso de perícia porque eu sou conhecido no Brasil inteiro, eu fui presidente da Sociedade Brasileira de Perícia Médica e faço um trabalho conhecido em todos os estados.\r\n\r\nChego ao Rio de Janeiro. Quando pensou-se inicialmente em desfazer a perícia médica lá do Iperj nós íamos ser transferidos para a biometria porque lá precisa-se de funcionário, de médico. Só que a perícia da biometria é feita para dar licença e aposentar funcionários. A perícia do Iperj é previdenciária, ela avalia pensões de funcionários para seus familiares e, principalmente, habilitação à pensão de pessoas com doenças graves. \r\n\r\nEu montei um trabalho de minha autoria feito entre 1978 e 1979, meu primeiro ano lá. Nós conseguimos conquistar no Brasil e vários outros estados reproduziram esse trabalho para dar pensão aos servidores a partir de um laudo médico padrão. O nosso laudo tem 12 páginas. Ele é encaminhado à Justiça e assume como tal o nosso trabalho. Imediatamente o juiz dá a curatela a partir do laudo que nós elaboramos e que os colegas foram treinados a cumprir.\r\n\r\nO presidente do Iperj ainda há pouco conversando comigo disse que nós iríamos para Saúde. Não tem nada a ver nós irmos para a Saúde porque somos um órgão do Iperj. Recebemos processos dados com funções das pensionistas e de familiares que precisam ser avaliados por uma perícia especializada. Eu treinei os meus colegas, eu planejei isso, fizemos mais de um curso para treinar os colegas, cursos endossados pela Fesp, para eles poderem cumprir esse padrão de trabalho que é a nossa perícia. Se formos deslocados para a Saúde vai ser necessário realinhar a mente dos médicos que estão acostumados com esse tipo de atendimento. Quando forem fazer perícia para dar licença a condição é totalmente diferente. Eu próprio trabalho na perícia do Ministério da Saúde e faço uma perícia independente lá que é totalmente diferente dessa.\r\n\r\nEu acho que mais um ponto de questionamento dessa mudança não incluir esse raciocínio. Nós não fomos solicitados a participar desse raciocínio, a Solange que é a nossa diretora está muito adoentada, pediu-me que viesse em seu nome porque nós precisamos participar desse diálogo, dessa decisão. Se formos transferidos para outro órgão, tudo bem, eu aprendi a fazer medicina. Então, eu farei a medicina que for do outro órgão, mas a previdência perde porque nós criamos um trabalho que é considerado de primeira linha no Brasil inteiro. E nós fazemos um trabalho ligado à previdência, e não ligado à assistência de saúde imediata. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Com a palavra, a Sra. Leila Santos, presidente da Associação dos Funcionários do Iperj.\r\n\r\nA SRA LEILA SANTOS - Boa tarde a todos, quero saudar a Mesa. Gostaria de contribuir com vocês com dados e informações. Nós também estivemos aqui em duas audiências públicas, uma no dia 21 e outra no dia 31, justamente para tratarmos da extinção de um órgão que no nosso entendimento, dos trabalhadores e com certeza de vários órgãos públicos é estratégico para o estado na questão da gestão da informação, da guarda da informação, que é o antigo Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro. Essas duas audiências que nós também fizemos aqui com a colaboração do Deputado Nelson Gonçalves e Paulo Ramos, viemos aqui denunciar também a futura extinção do órgão, uma vez que o Proderj está terceirizando a sua atividade-fim, isso representa a extinção de um órgão, principalmente um órgão que está com 40% de vacância no seu quadro e com o concurso público de 2002 feito, bastando apenas que seja homologado e que seus candidatos, que pagaram sua taxa de inscrição, que estudaram, que acreditaram num concurso público, sejam nomeados. \r\n\r\nParece que a estratégia de oito anos do casal Garotinho foi exatamente essa, asfixiar nós servidores públicos, o órgão público para, na frente, dar a justificativa concreta para fazer a extinção. \r\n\r\nGostaria de colocar para vocês, para o representante de vocês, que acabou de sair hoje o edital de licitação para 28 milhões e 441 mil reais para terceirizar a atividade-fim do Proderj, enquanto que os concursados custariam oito vezes menos isso se tivessem sido nomeados em 2003. Hoje, a Presidente do Proderj, Teresa Porto, não estaria justificando essa terceirização absurda, porque 28 milhões dá para reerguer não só o Proderj como vocês, um órgão importante para qualquer servidor público. Primeiro eles aniquilam a gente da forma de asfixiar o RH nosso para depois justificar a extinção do órgão ou uma privatização. \r\n\r\nEu, como presidente da Associação dos Servidores do Proderj me solidarizo com vocês, contem conosco e lutem. Não vamos permitir que acabem com o serviço público, que nós nos tornemos um estigma para qualquer governo que passe e, com certeza, o Governador Sérgio Cabral tem que ouvir os trabalhadores. Ele precisa se reunir com os trabalhadores para ouvir a voz daqueles que se dedicam há mais de 30 anos ao serviço público. \r\n\r\nObrigada e espero que vocês consigam reverter esse processo como nós também esperamos reverter o nosso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Obrigado, Leila. \r\n\r\nSó queria dizer a respeito do nosso Governador Sérgio Cabral. Ele tem, desde que tomou posse, sempre um diálogo aberto com o funcionário. Agora recentemente, no início do governo, recebeu cerca de 40 sindicatos representantes. Hoje começa uma rodada de negociações com várias categorias diretamente com ele. Foi adiado para amanhã o início. Queria deixar registrado isso aqui também.\r\n\r\nMariléa, dois minutinhos, do Iaserj.\r\n\r\nA SRA MARILÉA - É só dois minutos mesmo.\r\n\r\nBoa tarde senhores presidentes e secretários e demais colegas aqui presentes. Eu até nem posso falar muito porque eu acho que a questão humanitária é muito grave, a gente tem que falar com alma e a alma dói muito. \r\n\r\nDia 15 de setembro agora eu faço 40 anos de servidora pública concursada, em 15 de setembro de 1967 e o meu órgão de carreira foi o Iaserj. Nós temos uma ligação umbilical e dói muito quando a gente vê o ser humano ser descartado e não ser reciclado, é como se nós não fôssemos nada. \r\n\r\nCostumo dizer, amo Mariléa, respeito Mariléa e Mariléa é importante. Eu acho que todos nós temos que nos considerar assim. Nós somos importantes. Quem nos torna desimportante e sucateado é o próprio governo, com as promessas feitas e não cumpridas. Quero colocar isso em questão do soerguimento do Iaserj, porque quando nós olhamos cada fisionomia, fisionomias porque temos 200 e 151 de salário, e quem leu os jornais de ontem viu que já vai ter uma proposta de reajuste no salário regional, de 400 e poucos reais, e a gente mantém esse 151. Isso é uma agravante muito séria. Mas o mais agravante é nós não termos onde socorrer o direito de viver. O nosso instituto, como é o instituto do Iperj, que quem deveria estar sendo extinto não é o Iperj é o Rioprevidência. (Palmas) E o Rioprevidência, sim, que teria que estar indo para o Iperj e não o Iperj indo para o Rioprevidência. \r\n\r\nGostaria de pedir as autoridades, vou estar logo mais com o Governador, vou ter oportunidade também de falar isso, que tivesse um pouco de sensibilidade, que esquecesse um pouco o lado só político e olhasse o lado humano, o lado da alma. Isso dói muito. E é muito ruim você ter uma cama de ouro e não ter saúde para deitar nela. Agora, não temos nem a cama de ouro e não temos a saúde. (Palmas) Não temos. Acabaram com o Iaserj. E quero parabenizar aos secretários e aos nossos presidentes também aqui Deputado, por essa honradez de estar ouvindo nossos servidores aqui, porque a saúde não está tendo esse privilégio. Adentraram o Iaserj, uma máfia organizada, destruíram, sucatearam, já vinha sucateado. Mmas nunca vi, nem da Ditadura, o que estou vendo agora. Não somos ouvidos, não somos consultados e fecharam, fecharam totalmente. A nossa emergência aloca o Corpo de Bombeiros; os militares, Corpo de Bombeiros, entram de shortinho e camiseta e está tirando todos os mobiliários, os bens patrimoniais de todos os prédios. Quebraram todos os setores. Um BTI neo-natal... Eu gostaria que os senhores inclusive que lidam com honorário público poderiam visitar o Iaserj e ver isso. Estamos jogando fora o patrimônio público e a verba pública, porque você fechar um centro cirúrgico e tem oito salas, e funcionávamos muito bem, ia fechar para acabar com um maternidade com 22 leitos, com uma UTI neo-natal, com berçário, vai dizer que vai construir lá um centro-cirúrgico e vai fechar o de cá?! Isso é uma bagunça! Está uma bagunça. \r\n\r\nE posso dizer para vocês que vou exigir, nem que tenha que jorrar meu sangue no pátio daquele hospital, mas lá vou exigir que seja respeitado o direito do servidor ser tratado, porque nenhum de vocês aqui hoje tem mais instituto. (Palmas) O que foi declarado lá, está escrito, é que nós deveremos procurar o Hospital Souza Aguiar. Então, se eu hoje passar mal lá dentro não tem também como ser assistido. Está bom? \r\n\r\nEra só, em solidariedade, comunico isso para vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Obrigado. Dr. Luciano quer falar?\r\n\r\nO SR. LUCIANO - É coisa rápida, gente. Também estou com horário, estou com problema particular de saúde. Tive que vir para cá com o coração lá e cá. Vocês saem quanto o coração bate. São 27 anos aqui nessa casa. Eu, que sou egresso do serviço público, não só do serviço público enquanto profissional, mas também enquanto estudante, duas universidades federais, família de servidores públicos. Então, tenho na minha concepção lá de traz o que é o serviço público de qualidade. \r\n\r\nEntão, ficou um pouco perplexo e surpreso de ver as autoridades aqui falar em - produto, - competição. São palavras que para mim não condizem com a nossa realidade. O serviço público para mim é prestado para a sociedade. Não quero saber de mercado financeiro. Então, isso é uma falácia. Vamos acabar com essa história. Então, mais uma vez, vou reiterar aqui o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual integro com muita honradez, enquanto membro conselheiro efetivo. Sabe, Fraga, quando você falou ali, o coração aqui veio na boca, mesmo. Você pode ficar certo. Você pode ficar certo que tudo que for matéria inconstitucional, a OAB vai se manifestar. Vocês têm um guerreiro lá dentro, entendeu? Um guerreiro. Porque o desconhecimento de causa, muitas vezes,... eu sei, os companheiros que estão hoje à frente da administração pública muitos deles não foram servidores públicos, são pessoas que vieram da iniciativa privada. A verticalização imposta pelo Governador com o nobre secretário Joaquim Levi, a gente sabe da onde ele é egresso. Então, não é a cultura. Então, o que digo, secretário, não subestimem a gente, - não subestimem - Ah, vocês não vão perder. Nós já estamos perdendo, há muito tempo. A nossa realidade é de perdas, perdas em número, gênero e grau, perdas inclusive de vidas, pessoas que não têm como sobreviver.\r\n\r\nEntão, é uma falácia falar em produto, falar em competição. Vamos botar o pé no chão e nós não queremos aqui ruptura, confronto, nós queremos sim é apresentar, de forma propositiva, quem sabe, uma emenda substitutiva, no sentido de atender os interesses e que o Iperj, esse instituto de 116 anos de vida, o mais antigo no Brasil, com patrimônio vasto, seja reconhecido com a altura que ele merece, vamos sentar à mesa, vamos negociar, vamos apresentar o substitutivo, é com esses, que são só 1500 servidores, que nós não podemos esquecer os inativos, Secretário, os inativos tem famílias, hoje estão em torno de 400 ativos, eu acho que dá para a gente fazer uma conta de chegada, mas não é na barganha de dar 500 para cá, 100 para cá, até porque o quadro qualificado está aqui dentro. Eu posso lhe garantir, de previdência nos conhecemos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Obrigado.\r\n\r\nDr. Wilson.\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Senhores, antes de passar pelos pontos que selecionei tem alguns que eu peço permissão para não comentar, mas, antes disso, eu quero ser grato. É a primeira vez que eu faço parte de um debate como esse, nunca vivi isso antes, acho que esse senhor que saiu agora há pouco aqui, por vezes é preciso deixar seu crachá, você acaba que se envolve, se do lado daí tem gente, daqui também tem, está certo? Então, palavras não é algo que se usa como se não fosse nada, da agressão, nesse estado da arte hoje, não agrega valor, ou a gente supera essa fase juntos ou a gente fica parado aqui com debate sem chegar a uma coisa que seja boa para todos. Vou dar alguns exemplos, tem muitos aqui que sabem disso, porque eu pedi que os nomes fossem dados para um entrevista? Por um motivo simples, se eu errei foi a falha minha pessoal, eu chamei 50 funcionários há mais ou menos 30 dias, falei disso aqui, desses 50, somente dois quiseram trabalhar. Para não incorrer no mesmo erro, antes de chamar 50, vamos ver quem quer ir, dá o nome, senta, vê qual é a área que mais tem haver com o seu histórico, vamos tratar com o seu assunto assim porque achei que fosse melhor, que fosse feita assim, se eu errei, faço a meã culpa, a intenção minha não foi essa, foi não errar como errei com os 50 que só apareceram dois.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Senhores, vamos deixar o Presidente concluir.\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Tudo bem, senhores, tudo bem. Essa conversa eu tive com o RH do Iperje, tem mais ou menos 30 dias, essa conversa eu tive... senhores...\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Senhores, essa conversa, eu não quero citar nomes porque eu acho que não é esse foro. Essa conversa eu tive com RH do Iperj que me deu uma lista e não apareceram todos, tudo bem, página virada, se eu errei, senhora, faço meã culpa, a intenção não era essa...\r\n\r\n(Vozes fora do microfone)\r\n\r\nSenhora, veja bem, não é pinçar, nós temos hoje uma lista com o nome e formação de cada um. Tem alguns que já disseram que querem fazer parte desse time novo, tem gente que já falou que não quer, então, foi simplesmente isso, quem quiser, dê o nome a gente conversa...\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Desculpa basta ou vocês querem que eu faça alguma coisa a mais? Se eu errei faço a mea culpa, o intuito não era esse, não era esse.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Pelo o que eu saiba o Iperj tem chefes de divisão, de departamento, tem diretores, tem contador, são esses que eu tenho chamado, são esses que eu tenho chamado.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nSenhores, segundo ponto, o posto Niterói. Niterói foi dado como exemplo, tem um caso característico de que teremos que ter esse posto, sim, com condições mínimas que não tem hoje. Ele tem uma fluxo muito grande, o senhor comentou sobre isso, Sr. Mauro, eu já tinha conversado com ele na última semana. Esse é o caso que tem um fluxo de gente muito grande sem condições nenhuma. Muito ruim, nós tiramos fotos, tivemos o cuidado de tirar foto de banheiro, instalações, coisas que são mínimas para o convívio diário. Então nesse posto o senhor não tenha dúvidas é um que vamos arrumar já, emergencial. Dos vinte e dois, como eu disse, uns serão postos físicos, outros serão convênios e outros a gente está estudando algo, nome fantasia de previdência volante, vamos ver se funciona.\r\n\r\nSobre extinção, fusão, peço que os colegas que vieram da PGE tirem essa dúvida porque acho que é uma questão jurídica que eu não tenho competência para tirar, junto com ela a questão do quadro suplementar. Quando falamos também com vocês, quando essa palavra foi colocada, ela se confundiu de uma maneira muito infeliz com o termo suplementar para o estado, que tem a ver com a formação nível superior ou não, algo equivalente.\r\n\r\nEntão, peço que eles ajudem, eles podem tirar essa dúvida formal que depois eu continuo.\r\n\r\nO SR. BRUNO - Boa tarde, meu nome é Bruno. Hoje sou Procurador do Estado do Rio de Janeiro e ocupo o cargo de diretor jurídico do Rioprevidencia, estou lá a menos tempo que o presidente, que a nova diretoria.\r\n\r\nVou fazer antes umas considerações rápidas.\r\n\r\nMuito embora eu como o Rodrigo, que também está lá e é Procurador do Estado, sejamos novos, não somos alheios a essas questões porque somos servidores públicos tanto quanto vocês. Essa idéia de que Procuradoria Geral do Estado não é um servidor público como alguns costumam dizer e outros até de outras carreiras, não é verdade. Somos servidores públicos igualzinho a vocês e passamos pelos mesmos problemas que vocês, nossa lei de remuneração foi aprovada, aí é um outro foro como o presidente falou, ano passado em 24 parcelas, prestações, como todos os servidores do Estado, salvo algumas outras carreiras.\r\n\r\nEntão, eu só quero dizer que nada que nós, apesar de ser novo como alguns frisaram aqui, isso não altera a nossa qualidade de servidor público e de sermos pessoas e sentir o que vocês sentem. Tudo que eu possa dizer aqui para vocês se reveste de critério técnico que infelizmente ou felizmente, eu não sei, tem que ser levado em consideração em qualquer projeto, em qualquer lei. A questão ou não de aumento de remuneração, de plano de cargos ainda que justo não é nesse momento que será debatido. É justo? É. Isso não passa por um crivo jurídico e sim político. Então a questão de dizer que é quadro suplementar, como vocês falaram, quadro complementar, o que quer que seja. Tudo bem, vocês disseram que no Estado tem essa questão de tratar como escolaridade. Mas não foi nesse sentido que foi utilizado o termo. Foi utilizado porque não é o quadro do Rioprevidência.\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Desculpe. Mas justamente aí fica a dúvida. Não tem quadro no Rioprevidência.\r\n\r\nO SR. BRUNO - Vou esclarecer. O Rioprevidência ainda não tem quadro permanente e isso foi levado em consideração no momento da elaboração do projeto de lei. Ocorre que isso é uma prática - vamos repetir - vocês não vão perder nada e vocês sabem disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - A audiência pública é exatamente para tirarmos as dúvidas e encaminhar propostas. É uma oportunidade. Quero pedir a vocês que deixem o Dr. Bruno dar sua explicação. Por favor.\r\n\r\nO SR. BRUNO - Eu só estou querendo esclarecer algo que vocês já sabem, da forma que o projeto de lei foi enviado vocês não estão perdendo absolutamente nada, podem não estar ganhando e isso vocês sabem melhor do que eu. \r\n\r\nOcorre que além de outros inconvenientes que teriam - como costumam dizer aqui - de fazer uma fusão, isso ainda pode incorrer em óbice jurídico, são pessoas jurídicas distintas para as quais exigem o art. 37, inciso II da Constituição Federal, concurso público. A premissa maior é que está equivocada, ainda que, repito, como presidente eu tenho falado, é justo, o pleito é muito justo, a premissa maior está equivocada. Ninguém, absolutamente nem eu nem vocês, nem nenhum outro servidor público de qualquer esfera que seja possui direito a ser incorporado em outro cargo público, não há direito a isso. Estou falando porque trabalhei na Procuradoria do Estado como Procurador da Procuradoria de Pessoal e não há direito, muito menos adquirido, sequer aos regimes jurídicos, quanto mais ser incorporado a uma outra estrutura como servidor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deixe-me dizer, o Deputado Nelson Gonçalves estava tentando dar esse esclarecimento. A audiência pública é um momento em que nós temos a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas em relação as pretensões do governo. \r\n\r\nEntão, os servidores do Iperj aqui presente estão tendo a oportunidade de saber o que é que o governo pretende quando encaminhou essa mensagem a Assembléia Legislativa. Então, está claro que aquilo que o governo pretende, não corresponde às expectativas dos servidores do Iperj. (Palmas) Está claro isso. (Palmas)\r\n\r\nEntão, temos que aproveitar a audiência pública para tentar encontrar o caminho para que a pretensão do governo se compatibilize com aquilo que os servidores do Iperj entendem que eles têm como direito, mesmo que esse direito não tenha sido realizado ao longo dos anos. É uma oportunidade de realização desses direitos. (Palmas) É isto, é uma oportunidade. Então, o que acontece? Esta situação e este argumento não são coisas novas. Temos no Estado outras situações que não são semelhantes, que são iguais, mas são iguais por que? Porque na época em que o governo tomou a iniciativa - outro governo - de reestruturar o Estado, os governos não cuidaram da questão de pessoal. Eles criaram um outro órgão, com outro quadro e os governos disseram o seguinte, como agora eu citei o caso da Faetec, vou reiterar o caso da Faetec, a Faetec é um órgão novo, que teve a ele incorporado estruturas da Educação que pertenciam à Secretaria de Estado de Educação. Então, João Alfredo Rivadávia Corrêa, Instituto de Educação, são vários colégios, Mauá, que pertenciam à estrutura da Secretaria de Educação, e que passaram a pertencer à Ciência e Tecnologia, o Estado trocou de nome. Amanhã se troca o Rioprevidência de nome e cria um outro órgão, e todos os servidores anteriores, se o governo não cuidar, vão ficar na mesma situação. É um órgão novo, com quadro novo e tem que ter concurso público específico para esse órgão novo. Este é o argumento. Mas se na mensagem houver o cuidado de resolver a situação de pessoal, é possível fazê-lo. (Palmas) E é isto que se reivindica do Estado. Quando o Estado criou a Faetec e transferiu toda a estrutura e transferiu também o pessoal, o pessoal ficou na condição de cedido. E, na condição de cedido, esse pessoal pertence a um órgão que está cedido a um outro. Está vinculado a tudo quanto é plano do outro órgão. Por quê? Porque eles transferem os automóveis, os prédios, os móveis, eles transferem tudo. Só dizem que não podem transferir o pessoal. É assim que eles agem.\r\n\r\nÉ preciso, portanto, e aí a minha indagação, porque vejam bem, quando o nosso Procurador Dr. Bruno vem aqui e diz o seguinte: “Nós da Procuradoria Geral do Estado também somos servidores.” - batalharam aqui para que a Assembléia Legislativa aprovasse o plano deles...(Palmas)...como batalharam os defensores públicos, porque todos queriam equiparação com o Ministério Público. Aliás, Ministério Público que nem precisa vir aqui, como também não vêm aqui os magistrados, sabem por quê? O Ministério Público nos investiga e os magistrados nos julgam, os defensores nos defendem. Há aqueles que precisam vir aqui e há aqueles que não precisam, porque já têm força política que decorre da função. (Palmas)\r\n\r\nQuando o Dr. Bruno vem aqui e diz: “Como procurador do Estado sou também servidor”, o que ele está dizendo? Ele está dizendo que é sensível aos pleitos dos servidores públicos. Temos, então, que aproveitar. Quando o presidente do Rioprevidência diz aqui - se eu me enganei eu faço mea culpa - então a audiência pública tem exatamente esse objetivo.\r\n\r\nVamos aproveitar a expressão 'fusão'. A expressão 'fusão' significa uma coisa: que estaremos aproveitando todo o pessoal de um órgão e todo pessoal do outro, porque vai surgir um terceiro órgão, não é nem Iperj, nem Rioprevidência. Pode dar o nome que quiser.\r\n\r\nEntão, é preciso saber o que existe no Rio Previdência. Lá tem plano de cargos, carreira e salários?\r\n\r\nAUDIÊNCIA - Não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não tem. No Iperj tem plano de cargos, carreiras e salários?\r\n\r\nAUDIÊNCIA - Tem! \r\n\r\n(Falas fora do microfone) \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, seria pleito dos servidores de ambos os lados que nessa mensagem incorporasse um plano de cargos, carreiras e salários que contemplasse as reivindicações do pessoal.\r\n\r\nSe porventura não sairmos daqui com uma proposta, esta audiência pública vai ser única e exclusivamente um desabafo. O Secretário Joaquim Levi teve que se ausentar, mas o Secretário Sérgio Ruy Barbosa está aqui junto com o presidente do órgão e com o procurador do Estado, que está encaminhando com a visão do Direito, constitucional, técnica, a solução. Vamos deixar propostas que possam ser incorporadas à solução buscada pelo governo na criação do novo órgão. Não é justo, e sabemos disso, no momento em que há uma transformação para melhorar o atendimento, pra aperfeiçoar o sistema, pra atender a aposentados e pensionistas, que o servidor infeliz seja esquecido. Quer dizer, todo o discurso é feito em homenagem à clientela, mas aqueles que vão atender a clientela, porque sempre atenderam a vida inteira, ficam esquecidos. \r\n\r\nEu tenho certeza que o próprio governo há de acolher esse argumento, e é preciso que saiamos daqui com uma proposta. É complicada a permanência dos dois órgãos; é preciso a fusão, porque não tem sentido um calcular o outro pagar. Mas quais são as condições para os servidores de ambos os lados? Temos um plano novo de cargos, carreiras e salários? Queremos aproveitar essa mensagem com o novo plano? Qual é a estrutura de plano? Já existe no estado alguma outra categoria que tenha um plano que possa ser mais ou menos aproveitado para o plano que nós ambicionamos? Temos uma proposta de plano a apresentar? É isso!\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURO DE SOUZA RAMALHO - Deputado, me permite agora colocar, para corroborar com o que o senhor está falando, que, como representante do sindicato, queríamos justamente deixar essa proposta. Existe o plano que foi montado até em conjunto com o pessoal do Rioprevidência pra poder fazer a criação de cargos. Mas, para complementar o que o senhor tá colocando, em questão de fusão nós estamos até propondo nos referir, quando o Estado da Guanabara, quando foi transferido daqui do Distrito Federal pra Brasília, foi criado o Estado do Rio de Janeiro, o antigo IPS, que era Niterói, foi fundido com o Ipeg, que era da Guanabara e foram aproveitados todos os servidores, criando um novo órgão, que foi o Iperj.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu sei. Aproveitando até a experiência da criação do novo estado, é uma situação quase igual. Entretanto, a mensagem foi encaminhada sem que tivesse havido um debate. Nós fomos surpreendidos e não concordamos com os termos. Seria um pleito pedir ao Sr. Governador para retirar a mensagem para haver uma discussão prévia pra ele mandar uma mensagem acabada, contemplando os direitos? (Palmas) É assim que tem que ser encaminhado! (Palmas) \r\n\r\nAí, sim. Mas isto, para ser encaminhado daqui a cem dias...? Não. Tem o sindicato uma representação dos servidores do Iperj pra sentar com a representação do governo para re-elaborar essa proposta, incorporando o plano de carreiras. É isso que tem que ser proposto! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só mais uma coisa. Sabe por quê? Todas as outras questões, a discussão sobre o patrimônio, a discussão sobre o prédio, a discussão sobre postos de Niterói e São Gonçalo ou Volta Redonda, isso é outra coisa. Isso é reestruturação do funcionamento do órgão. Desculpa. Então, tem que ter diretrizes e aí dentro das diretrizes, em relação ao patrimônio, em relação ao pessoal, aí, as coisas são resolvidas. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Muito obrigado, Paulo Ramos. \r\n\r\nCom a palavra o nosso Secretário, Dr. Sérgio.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY BARBOSA - Não é à toa que o Deputado Paulo Ramos é um Deputado antigo nessa Casa e tem renovado os seus mandatos, dada a sua capacidade de conduzir os assuntos, mas eu vou ousar discordar dele. Nós estamos aqui defendendo ponto de vista - legítimo - e a condição para a gente estar sentado aqui é aceitar os pontos de vista dos outros. \r\n\r\nNós compreendemos - o Secretário Joaquim falou, eu falei aqui - nós estamos num contexto de uma precarização desse sistema de previdência do Estado, contínua, especialmente nos últimos oito anos - o colega aqui falou, antes, que desde 1991 esse processo começou a se acentuar, tem uma visão que mostra um contexto de precarização mais amplo ainda - mas a gente tem que saber separar o joio do trigo, ou seja, não é possível mais - eu não quero estender demasiadamente o debate - mas não era possível mais, na visão do Governo, permitir que esse processo de degradação continuasse existindo. As imagens lá do prédio da sede do Iperj evidenciam isso, é um processo contínuo. Muito bem. O Estado, como por dever constitucional e legal, precisa ter um regime próprio só. A própria lei já previa isso - a própria lei de criação do Rioprevidência. Não há racionalidade em manter duas instituições, também, adiciono. Então, precisamos ter uma só. Muito bem. Por que o Estado decidiu propor a extinção do Iperj com a sua absorção pelo Rioprevidência? Por uma razão muito simples: o Rioprevidência é o órgão, se tornou com o tempo e foi criado para essa finalidade - esse processo de absorção já devia ter sido feito lá na origem - ele é o órgão de previdência do Estado, no sentido da gestão dos recursos, da política previdenciária, da administração. Esse processo de decadência administrativa e a decadência das condições funcionais dos servidores do Iperj era uma questão de tempo. E não deu outra coisa. Esse problema devia ter sido atacado lá, em 1999. Muito bem. Agora, nós estamos também discutindo aqui, e quando a gente discute com as categorias do Estado, logo vêm os anos de acúmulos de demandas salariais e funcionais não atendidas pelo Governo, ou seja, salários baixos, condições de trabalho ruins, poucos benefícios, enfim, falta de Plano de Carreira, Planos de Carreira defasados, que precisam ser revisados. Não adianta a gente mandar Plano de Carreira no final do Governo, tem que mandar no curso do Governo, tem que assumir a responsabilidade de propor e pagar, como esse Governo fez agora, quando deu um aumento emergencial para a maior parte dos funcionários. Mas a grande, a esmagadora maioria - eu sei que os senhores não foram contemplados nesse mo mento, mas atendeu à grande maioria do Estado e, desde já, o Governo reconheceu que não poderia deixar de dar, o que é óbvio, mas que nem todos os Governos reconheciam, que é não deixar de atender o pensionista e o inativo - e o aumento foi concedido ao pensionista e ao inativo, de pronto, desde a Mensagem original, Projeto de Lei enviado à Assembléia, negociou, enfim, chegou a uma solução conciliatória para o momento, teve o apoio da Assembléia por isso, enfim, o governo está assumindo as suas responsabilidades.\r\n\r\nAgora, não adianta nós querermos discutir o problema funcional dos servidores com o problema organizacional e do modelo de instituição que se quer perseguir.\r\n\r\nNada impede, nada impede que o quadro do Iperj que está sendo agregado ao Rioprevidência, um quadro especial, agora estou me esquecendo do quadro suplementar, venha a ser contemplado por um plano de carreira, por um plano de melhoria incremental dos salários, independente de ele ser absorvido pelo Rioprevidência ou não.\r\n\r\nO governo pode assumir esse compromisso de negociar, mas o processo, podemos negociar na seqüência da aprovação do Projeto de Lei, não tem problema nenhum.\r\n\r\nAgora, olha só, não, não, não, nós não estamos discutindo, nós estamos discutindo, não estamos falando do prédio, estamos falando do sistema, do sistema. O sistema, do jeito que está, não pode continuar, considerando instalações físicas, o patrimônio, a gestão, a racionalidade dessa gestão, a situação dos servidores, tudo isso.\r\n\r\nVários pessoas, uma colega falou que as pessoas não se aposentam por causa do vale-transporte e do tíquete-refeição. Pois é, isso é uma amostra dessa precarização que nós conhecemos e estamos dispostos a enfrentar, como enfrentamos agora.\r\n\r\nMas, a posição do governo é de discutir e vai pedir que sua base aprove o projeto nas condições em que está. Discutir a possibilidade de um plano de carreira para os servidores que vão para esse quadro suplementar é uma possibilidade, não tem problema. assumimos um compromisso.\r\n\r\nO fato de, os senhores têm razão quando apontam, por exemplo, que o Rioprevidência, assim como outras instituições do Estado foram criados sem um quadro próprio. Só tem cargos, só tem servidores requisitados ou estranhos ao quadro. Isso está errado. O serviço tem que ser permanente e, para isso, tem que ter um quadro específico para isso.\r\n\r\nEntão, nós podemos estar enfrentando a questão do problema salarial, do problema da requalificação, do aproveitamento da mão-de-obra do Iperj...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bastaria, então, inverter.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY BARBOSA - Deixa eu só concluir, deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Iperj já tem. Bastaria inverter.\r\n\r\n(Manifestação na audiência)\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY BARBOSA - Mas é diferente. É diferente. Mas é diferente. A diferença é que o governo quer apostar na consolidação do Rioprevidência como instituição única de previdência do Estado. É isso, não há problema, é o ponto de vista do governo.\r\n\r\n(Manifestação da audiência)\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY BARBOSA - Não, não, é o ponto de vista do governo. Se o governo quisesse, o governo não vinha debater. O governo tem que aceitar o contraditório por força do processo legislativo, ele tem que discutir na Assembléia, tem que discutir com os deputados, tem que persuadir os deputados, tem que discutir em audiências públicas. É assim que funciona e vamos continuar fazendo.\r\n\r\nNão está havendo nenhuma ação impositiva, absolutamente. É apenas o ponto de vista do governo, e que ele vai insistir nele. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Por favor, gente, por favor.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY BARBOSA - Eu posso falar aqui, tranqüilamente, que o desejo do governo é a manutenção do projeto tal como está e assumimos um compromisso de discutir o plano de carreira do quadro suplementar, certo? É isso.\r\n\r\n(Manifestação na audiência)\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY BARBOSA - Não há obstáculo a isso. É o que eu teria a falar sobre a posição, sobre a forma lúcida, esclarecedora e a forma com que definiu o Deputado Paulo Ramos na sua intervenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Pois não, o Bruno quer concluir? Por favor, gente. Silêncio.\r\n\r\nO SR. BRUNO - Só para esclarecer aqui o que me foi passado quanto à questão do quadro suplementar.\r\n\r\nSegundo, foi a senhora que falou, que a lei determina que o quadro suplementar pe para quem não tem escolaridade. Posso lhe assegurar que, da forma que está sendo usada, não é nesse sentido. Está sendo utilizada no termo léxico da palavra. Dicionário, suplementar, que não integra o quadro do Rioprevidência. Mas se quisermos, isso pode ser alterado, colocaremos quadro complementar, quadro especial. \r\n\r\n(Manifestações na audiência) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Por favor, vamos deixar que ele conclua.\r\n\r\nO SR. BRUNO - Gente, olha só, essa é a questão técnica. Não está sendo utilizada suplementar, nos termos da lei que a senhora falou, e sim ... e que não é o quadro do Rioprevidência, que será aprovado por lei posteriormente, de iniciativa privativa do chefe poder executivo. \r\n\r\n(Manifestações na audiência) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O Paulo Ramos tem uma pergunta. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só uma indagação. É possível o governo analisar, independente da adjetivação do quadro, ser iniciativa do governo dizer que no prazo de “x” dias será encaminhado à Assembléia Legislativa um Plano de Cargos e Carreiras e Salários e que os servidores do extinto Iperj terão direito a esse plano. Convém isso? Entendeu o que estou falando? Preste atenção. Porque o servidor do Iperj, me parece, reivindica - quero registrar que o governo tem maioria na Casa, só para deixar claro aqui - nós recebemos aqui o aumento proposto por servidores da Educação, Saúde e Segurança. Pela primeira vez as representações foram unânimes na rejeição à mensagem. Entretanto, o governo tem maioria e foi aprovado, abrindo espaço para negociação. Estou querendo alertar a vocês. A mensagem está na Ordem do Dia de quinta-feira. Vou até fazer uma observação, aproveitando: se porventura estivéssemos aqui discutindo o processo eleitoral, seria uma outra coisa. E não estamos. Até porque a cada eleição eu faço um trabalho demonstrando o seguinte: quantos servidores públicos são candidatos? Um. E por quais partidos? Sabe por que? Porque acabam os servidores públicos contribuindo para a eleição daqueles contra os quais eles se bateram durante anos a fio. Então a questão não é eleição. “Deputado, o ano que vem tem eleição!” Não. Isto vocês podem ter certeza absoluta que não representa a mais longínqua ameaça, porque os servidores públicos não estão organizados, não têm um nível de participação que faça com que ele se transforme numa força eleitoral. Ele está dividido, desagregado em várias categorias. Então não tratem de eleição, porque às vezes, no plenário, alguns até riem, alguns riem. A eleição é um outro processo: ganha com poder econômico, ganha com o sofrimento da população, ganha com centros sociais, com um monte de coisas. Então não cometam esse erro. A grande questão é a seguinte: caminha para a criação do novo órgão, caminha para isso. Quais são os pleitos dos servidores do Iperj?\r\n\r\n(Manifestações na audiência) \r\n\r\nO governo está aqui. O que disse o Secretário Joaquim Levi? E eu percebi que não houve um assentimento. O governo quer aprovar como está e negocia depois. Não é isso? \r\n\r\nO que os servidores do Iperj querem? Eles querem negociar antes para votar depois. É isto? \r\n\r\n(Manifestações na audiência)\r\n\r\nEntão, veja bem. Deixa eu dizer, meu grande irmão. Tem a representação sindical. Nós estamos aqui - o Deputado Nelson Gonçalves preside a Comissão de Servidores Públicos da qual eu sou membro - têm os partidos políticos, têm os deputados dos partidos e, na quinta-feira, se tudo correr mal, a mensagem vai ser votada. É preciso que vocês proponham aquilo que vocês querem, para que possamos pelo menos apresentar uma emenda. Pelo menos uma emenda. Vamos conseguir aprovar? É possível, se sensibilizar o Governo, a base do governo, é possível.\r\n\r\nAqui é o seguinte: é proposta concreta. O que é que, diante dessa mensagem, os servidores do Iperj nos apresentam como modificação da mensagem para atender ao pleito dos servidores do Iperj. É isso que precisa. Aí, tem a representação sindical, tem a representação da categoria que encaminha. \r\n\r\nE vamos tentar porque entra na 5ª feira, tendo emendas, sai da Ordem do Dia. Havendo emendas, não vota. Mas o processo é rápido se não houver emenda alguma... Mas tem que ter. Então, cabe à representação trazer as modificações que interessam aos servidores do Iperj. É isso.\r\n\r\nO SR. JOSÉ DE SOUZA RAMALHO - Deputado, com certeza nós já temos algumas propostas. O que nós esperávamos aqui é que pudéssemos estar até em conjunto com a própria redefinição da mensagem, porque na reunião que o Presidente fez conosco, lá, no Iperj ele chegava a identificar isso, que haveria coisas que precisariam ser corrigidas. E que nós até poderíamos passar algumas delas. A própria colega Fraga foi sondada, nos passou algumas. Nós gostaríamos de estar com uma comissão formada para isso. Com certeza, estaremos apresentando isso através da Comissão de Servidores. Agora, o ideal seria se pudéssemos fazer algo em consenso com a própria administração do Rioprevidência e com a Secretaria de Planejamento. Infelizmente o Secretário está colocando que a posição do Governo é realmente aprovar a mensagem, até do jeito que está. Nós achamos que é um risco muito grande, e até um impedimento, colocado dentro da mensagem, impediria isso. Com certeza, estaríamos aí, dentro da Alerj, lutando por isso. \r\n\r\nEu havia solicitado aqui ao presidente e ele está me informando que o Bruno estaria explicando alguma coisa no sentido dessa mudança na mensagem. Eu perguntei a ele se já estava sendo feita, se já estava pronta. E que nós gostaríamos, mas não fomos acionados para acompanhar o caso. Gostaríamos de ter a oportunidade de acompanhar, até para evitar o confronto. Nós não queremos confronto, nós não queremos briga. Nós estamos cansados, porque todos os governos nos obrigam a lutar sempre, a discutir. E, como o Deputado está dizendo, a gente acaba apanhando mesmo. Porque eles têm maioria, eles conseguem sempre aprovar.\r\n\r\nAgora, acredito que o novo governo veio com uma visão de realmente mudar esse quadro. O Estado do Rio de Janeiro, a sociedade do Rio está sofrendo, não é só o servidor público que está sofrendo por causa dessa política de governo. Então, nós temos que ter respeito pelo volume de pensionistas, pelo pessoal, a clientela que atendemos, mas gostaríamos de trabalhar numa instituição enxuta. Nós dissemos aqui que isso é possível. É possível até fazer isso, eu acredito, em 40 dias, 50 no máximo, talvez menos. Depende da boa vontade de nos ouvir, nos deixar ser parceiros na execução disso.\r\n\r\nE nós gostaríamos - quero reforçar - de ter a confirmação do presidente a respeito do que está sendo feito pela sua assessoria, no tocante a mexer nessa mensagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Primeiro, eu quero dizer que estou aqui no meu 4º mandato de deputado estadual e é a primeira vez que eu vejo um governo negociar com o servidor, em todos os sentidos, diante de todas as suas neces sidades. Nós estamos aqui com nov meses de governo e o Governador Sérgio Cabral, com sua equipe, já abriu várias frentes de negociação com o servidor. Nesta semana mesmo, volto a dizer, vamos ter uma rodada de negociação com a participação da Comissão dos Servidores da Assembléia Legislativa, com o líder de Governo e junto com o Governador diretamente. Então, embora tenha a maioria nesta Casa, o Sérgio tem procurado manter esse diálogo aberto com o servidor do nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFica aqui uma proposta concreta, eu estava conversando com o Dr. Wilson e com o nosso Secretário, da possibilidade dessas reivindicações do nosso presidente do Sindicato José Ramalho tem colocado, tem algo mais a colocar? (Pausa)\r\n\r\nEntão, que fizesse essa discussão junto com a Comissão e com o nosso doutor Wilson, representante do Rioprevidência e do Iperj, para tentar ver como poderíamos encaminhar essa situação, essas indicações. \r\n\r\nO projeto, a mensagem, estando em pauta, com certeza uma mensagem como essa dificilmente, posso garantir, será votada quinta-feira, porque o próprio Regimento abre espaço para emendas, e com certeza essa mensagem receberá bastante emendas de todos os Deputados, de todos os partidos, de todas as posições. Com certeza isso será apresentado na quinta-feira, receberá emendas, e voltará em pauta, quando o normal nesta Casa tem sido, quando apresenta as emendas, será discutido com as lideranças dos partidos na Casa, junto, novamente, com os representantes do Governo. Tem sido essa, e não será diferente, a tramitação de uma mensagem polêmica como essa, aqui na Assembléia Legislativa. Tenho certeza de que isso vai acontecer também. Então, temos algumas oportunidades de conversar. Acho que houve um avanço aqui na colocação do nosso Secretário em relação ao plano de cargos e carreira, acho importante isso, garantir essa negociação. Acredito em um avanço grande nessa audiência pública.\r\n\r\nVou colocar aqui para o nosso presidente que quer falar, Dr. Wilson, e em seguida passar a palavra ao nosso Secretário e creio que estará concluída a nossa audiência.\r\n\r\nPor favor, Doutor Wilson.\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Faltaram alguns pontos, mas serei breve. Por que só o Iperj e não os outros? Tem cronograma, que temos que fazer, tem coisas mais fáceis que outras e temos que fazer escolha. Agora, temos expedientes formais de Brasília, no Governo Federal, sobre esse assunto. Então, isso não é sigilo, mas vamos fazê-lo. Agora, tem que ser feita uma coisa de cada vez, como tem várias outras coisas para fazer também. Então, isso está no nosso plano para fazer também.\r\n\r\nDepois, não me lembro mais quem falou, vai vender aquele prédio nosso. Não sei quem falou, eu não fui. Até brinquei, na última quarta. Eu queria saber quem falou. Foi alguém que disse, eu não disse nada, o Governo também, o Secretário também não. A gente tem falado muito sobre isso, aquele prédio precisa de obra, de reparo, para parar em pé. O patrimônio que temos, com um auditório maravilhoso, mas como ele está não pode ficar e não vamos vender. Isso é ativo de vocês, agora precisa gerar riqueza, se não gerar riqueza não vale. \r\n\r\nTransferência da perícia médica. Pode ser que na hora, tinha gente chegando, eu não disse que iria, o que eu disse foi: “ - estamos discutindo com a pasta da Saúde”. Quem estava perto ouviu. “Esse assunto - temos falado muito com a Ceplag - é uma pena como está, tem aquele bercinho que pesa criança, com ferrugem, sujo; cadeira de rodas com as rodas travadas. E estamos conversando com a Secretaria de Saúde.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Mas eu não disse isso; ninguém disse isso.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nPARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Peço dois minutos aos nobres Deputados para dizer que se eu não trabalhasse à noite, num outro emprego, a minha mãe ia ser enterrada como indigente. E o Iperj fazia o enterro. \r\n\r\nChegam as pessoas e vão destruindo tudo nós plantamos dentro do Iperj. E agora nós somos rejeitados mais uma vez. Somos mais uma vez discriminados. Eu tenho 64 anos. Eu não sou uma criança. Eu tenho dois filhos casados, eu tenho dois filhos que dependem de mim porque são deficientes. Então é ladrão, você é assassino? Não! Eu sou um trabalhador. Eu dei minha dignidade todinha ao Instituto, agora eu sou largado igual a um boneco. Isso é um absurdo, onde que nós estamos. Eu quero resgatar a minha dignidade perante os meus filhos e a minha mulher. Porque eu estou abaixo de zero. \r\n\r\nEu tenho que trabalhar dia e noite para manter minha família. Eu pego 8h da noite. Saio do Iperj 7h30min da noite e pego 8horas da noite lá na Praça Mauá, no edifício, à noite. Eu fico a noite toda em claro. Eu vou dormir 3, 4horas para vir para o Iperj de novo. Eu sou o único bombeiro que sobrou no Iperj. Me deram um cargo de artífice especializado nível de primeira. Sabe quanto é meu salário no Iperj? 151. Sabe quanto ganha o meu ajudante no edifício à noite? 850 reais - meu ajudante. Ainda falo para ele “Rapaz, não falta. O engenheiro vai te mandar embora.” Porque tem muitos trabalhadores que ganham 151 e vão todo dia. Puxei meu contracheque e mostrei a ele. Então é isso que eu queria deixar aqui. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Presidente, conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Deputado, eu acho que passei pela maioria das dúvidas. Quanto ao nome “suplementar” a gente arruma isso, porque como eu disse, e essa segurança foi dada pelo Bruno, a gente pode dar algum outro nome, para não ter essa coisa... \r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Está claro. Está claríssimo. \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. WILSON RODRIGUES - Mas eu disse aquele dia, te repito aqui, aquelas dúvidas que estiverem na nossa alçada nós arrumamos. Essa é uma que já está arrumada. \r\n\r\nEra isso, em linhas gerais. Agradeço muito pela oportunidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Dr. Sérgio, Secretário.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RUY BARBOSA - Agradeço particularmente ao Deputado Nelson Gonçalves que, presidindo essa audiência aqui tão profícua, nos deu oportunidade de falar, a condução dele tem sido essa aqui na Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos é um velho conhecido interlocutor dos assuntos, seja do servidor, seja qualquer assunto público que passe aqui pela Assembléia estamos sempre conversando e sempre tendo um debate franco, cordial. Ele sempre contribuindo com a sua experiência e com a sua vivência. Além do fato de ser servidor público. Não é, Deputado?\r\n\r\nEnfim, gostei muito de estar aqui com vocês, discutindo, vendo alternativas para a proposta que foi colocada pelo Governo para a Assembléia. Reitero aqui a minha disposição e da Secretaria, e da diretoria do Rioprevidência, de discutir alternativas que possam aperfeiçoar dentro dos limites do projeto, dos objetivos do Governo, é claro. Todo mundo tem seus limites, seus objetivos.\r\n\r\nEntão, é isso. Vocês podem contar com o Governo do Estado na busca da melhor solução possível para todas as partes envolvidas e na defesa dos direitos do servidores públicos de uma maneira geral e dos servidores do Iperj em particular, porque é em grande parte disso que nós estamos tratando aqui hoje. Está bom? Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Quero agradecer ao Deputado Paulo Ramos, companheiro de comissão, de várias, do trabalho, de saúde, enfim.\r\n\r\nQuero agradecer a presença do presidente do Rioprevidência, o Dr. Wilson; o nosso presidente do sindicato, José Ramalho; do nosso secretário Sérgio Rui e do Secretário Joaquim Levi, que precisou se retirar. \r\n\r\nAgradeço a presença de todos vocês, todos os funcionários do Iperj, e dizer que nós vamos continuar, guardar, vamos ter um encontro com o presidente do sindicato com o presidente do Rioprevidência.\r\n\r\nAgradeço também a participação de toda a equipe aqui. Muito obrigado. Boa a tarde a todos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nId: 484409"
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Deputado Marcelo Freixo em 21 de fevereiro de 2008, requerendo que fossem tomadas as medidas cabíveis relativas às denúncias divulgadas na imprensa contra os parlamentares Álvaro Lins, Délio Leal, Édino Fonseca, Jane Cozzolino, João Peixoto, Renata do Posto e Tucalo, no que diz respeito às nomeações de funcionários em cargos comissionados sem o conhecimento dos contratados e com a promessa destes serem inscritos no programa Bolsa Família, do Governo Federal.\r\n\r\nO que foi acatado pelo Exmo. Presidente desta Casa Legislativa, em 25 de fevereiro de 2008, e ratificado em deliberação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 27 de março de 2008, na forma do artigo 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, sob a autuação dos autos do processo número 1.625/2008.\r\n\r\nDa Composição e designação do relator:\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compõe-se de sete membros titulares, excetuando-se as vagas do Corregedor e do Corregedor Substituto, com mandato de dois anos.\r\n\r\nReunidos os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 27 de fevereiro de 2008, com a presença dos Srs.: Deputado Paulo Mello, Deputado Pedro Paulo, Deputado Edson Albertassi, Deputado Rodrigo Dantas, Deputado Audir Santana e Deputado Olney Botelho, os quais deliberam no sentido de ser o relator do processo nº 1625/2008 o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nRelativamente às apurações em face do Deputado Édino Fonseca, designou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que o Sr. Corregedor, Exmo. Deputado Luiz Paulo, o elabore, por força do que consta do ofício nº 52/2008 da lavra do Deputado Edson Albertassi, datado de 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nESCLARECIMENTO\r\n\r\nAo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compete zelar pela observância dos preceitos de seu código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembléia Legislativa; instaurar processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução.\r\n\r\nEste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar usou de suas atribuições que lhe compete, na forma do que determina o seu código, pois seus membros procederam às diligências e a instrução probatória que entenderam necessárias.\r\n\r\nVale esclarecer que os trabalhos têm o cunho marcadamente do procedimento investigatório, com o fito de apurar conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, a fim de, se comprovado a quebra de conduta apropriada, indicar as penalidades das quais podem sofrer os parlamentares infratores.\r\n\r\nVale esclarecer que este relator dedicou-se aos trabalhos deste Conselho apenas no propósito de seu principal objetivo, isto é, apurar a eventual participação de parlamentares nas contratações de servidores em cargos comissionados com o intuito de se tornarem beneficiários do auxílio-educação.\r\n\r\nVale informar que neste relatório foi adotado os “nomes parlamentares” dos Srs. Deputados.\r\n\r\nDO PRAZO\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar possui prazo certo para a conclusão de seus trabalhos, o que o próprio Código de Ética expressa em seu inciso IV do artigo 17, à apuração de fatos pelo prazo de 45 dias, prorrogável por igual período. \r\n\r\nRegistra-se que tivemos o início dos trabalhos em 27 de fevereiro de 2008, concluindo-se nesta data a primeira fase.\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nOfícios expedidos:\r\n\r\n01/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Álvaro Lins para apresentação de defesa\r\n\r\n02/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Délio Leal para apresentação de defesa\r\n\r\n03/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Édino Fonseca para apresentação de defesa\r\n\r\n04/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado João Peixoto para apresentação de defesa\r\n\r\n05/2008 - A Exma. Sra. Deputada Renata do Posto para apresentação de defesa\r\n\r\n06/2008 - Ao Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira - Procurador Geral de Justiça \r\n\r\n07/2008 - Ao Ilmo. Dr. Fernando Vila Pouca de Sousa - Delegado Titular da Delegacia de Defraudações\r\n\r\n10/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Tucalo para apresentação de defesa\r\n\r\n11/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Jorge Picciani - comunicando o afastamento do Deputado Tucalo do Conselho de Ética\r\n\r\n12/2008 - A Exma. Sra. Deputada Jane Cozzolino para apresentação de defesa\r\n\r\n13/2008 - Ao DD. Procurador da ALERJ - encaminhamento de documentos\r\n\r\n17/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Tucalo - encaminhar processos administrativos\r\n\r\n18/2008 - A DD. Diretora Geral de Recursos Humanos - solicitação faz\r\n\r\n19/2008 - Ao Exmo. Deputado Pedro Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n20/2008 - Ao Exmo. Deputado Edson Albertassi - encaminhamento de documentos\r\n\r\n21/2008 - Ao Exmo. Deputado Rodrigo Dantas - encaminhamento de documentos\r\n\r\n22/2008 - Ao Exmo. Deputado Audir Santana - encaminhamento de documentos\r\n\r\n23/2008 - Ao Exmo. Deputado Olney Botelho - encaminhamento de documentos\r\n\r\n24/2008 - Ao Exmo. Deputado Luiz Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n25/2008 - Ao DD. Delegado da Delegacia de Defraudações - solicitação faz\r\n\r\n26/2008 - Ao DD. Delegado da Delegacia de Defraudações - solicitação faz\r\n\r\n27/2008 - Ao Exmo. Deputado Pedro Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n28/2008 - Ao Exmo. Sr. Marco Figueiredo para apresentação de defesa\r\n\r\n28b/2008 - Ao Exmo. Deputado Rodrigo Dantas - encaminhamento de documentos\r\n\r\n29/2008 - Ao Exmo. Dr. Procurador-Geral de Justiça - encaminhamento de documentos\r\n\r\n29b/2008 - Ao Exmo. Deputado Audir Santana - encaminhamento de documentos\r\n\r\n30/2008 - Ao Exmo. Deputado Olney Botelho - encaminhamento de documentos\r\n\r\n31/2008 - Ao Exmo. Deputado Luiz Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n32/2008 - A DD. Diretora Geral de Recursos Humanos - solicitação faz\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Wanderley Galdeano Pereira\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Marco Aurélio Marins\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Ubiratan Pereira\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr.\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Édino Fonseca para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Édino Fonseca para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Álvaro Lins para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado João Peixoto para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Délio Leal para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Tucalo para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Renata do Posto para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Solicitação à Presidência para verificação pelo Departamento Médico da avaliação médica da Deputada Jane Cozzolino\r\n\r\nDocumentos Recebidos.\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Álvaro Lins;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Délio Leal;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Édino Fonseca;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal da Deputada Jane Cozzolino;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado João Peixoto;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal da Deputada Renata do Posto;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Tucalo;\r\n\r\nOfício nº 58/2008 do Deputado Edson Albertassi para que seja indicado outro membro do Conselho a fim de apreciar eventual prática de quebra de decoro parlamentar em relação ao Deputado Édino Fonseca;\r\n\r\nOfícios da Presidência desta Casa comunicando denúncias divulgadas em matérias jornalísticas referentes a parlamentares;\r\n\r\nCópia do Inquérito Policial nº 01/2008 da Delegacia de Defraudações;\r\n\r\nCópia do Procedimento MPRJ 2008.00014985 do parquet Estadual\r\n\r\nCópias de processos administrativos de nomeações de servidores em cargos ad nutum;\r\n\r\nCópias de processos administrativos concessivos do benefício auxílio-escola aos servidos;\r\n\r\nInformações do departamento médico desta Casa, atestando internação da Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nSÍNTESE DA DEFESA DO EXMO. DEPUTADO\r\n\r\nOs Exmos. Srs. Deputados foram devidamente citados, conforme comprovam os documentos que instruem os autos do processo em questão, portanto, cientificados das apurações que estão sendo verificadas por este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nSempre na observância e cumprimento das regras que vinculam o devido processo legal, ainda que administrativo, de forma a garantir aos Deputados investigados a inquestionável ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nAliás, garantias amparadas pela Constituição Federal conforme inteligência do inciso LV do artigo 5º, assim como, dos artigos 16, 25 e §§ 2º e 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém do mais, o artigo 31 CEDP igualmente resguarda os mesmos direitos Constitucionais.\r\n\r\nDiante disso, observado o inconteste direito de defesa dos Exmos. Srs. Deputados apresentaram as defesas, as alegações finais e documentos correlatos.\r\n\r\nDeputado Álvaro Lins\r\n\r\nO Exmo. Deputado se ateve em sua contrária a exploração de questões fáticas, dispensando àquelas desnecessárias argumentações jurídicas e doutrinárias sobre o tema.\r\n\r\nEvidencia que seu nome ou de seu gabinete não constaram das matérias jornalísticas que denunciaram a suposta fraude do auxílio-escola. Contudo, o objeto da apuração recairia sob a nomeação da Sra. Maria Eliane dos Santos Couto.\r\n\r\nQue a supracitada senhora foi nomeada em 01.06.2007 em seu gabinete por indicação feita pelo Sr. Wanderley Galdeano Pereira (anexou ato de nomeação a defesa).\r\n\r\nNo decorrer do mês de junho de 2007, o Sr. Alexandre Vieira, seu Chefe de Gabinete Parlamentar, avisou ao Deputado contestante que teria tomado conhecimento que a senhora nomeada havia requerido o benefício de auxílio-escola a vários filhos, o que elevaria seus vencimentos a valores incompatíveis com a função que exercia e que, diante disso, procedeu a imediata exoneração, que ocorreu em 29.06.2007 (anexou ato de exoneração a defesa).\r\n\r\nDestaca que os pedidos de concessão de auxílio-escola são requeridos à revelia do deputado e de seu gabinete.\r\n\r\nRealça que, em 25.02.2007, ao tomar conhecimento por matéria jornalística que a mesma senhora estava lotada no gabinete de outro parlamentar, comunicou a Corregedoria da ALERJ os fatos então narrados (documento anexo a defesa).\r\n\r\nQue 60% (sessenta por cento) dos servidos nomeados em seu gabinete não fazem jus aos benefícios de auxílio-escola e que ainda remanescem cinco cargos ad nutum livres, o que demonstra o zelo com o erário público.\r\n\r\nEspera pelo arquivamento da representação.\r\n\r\n7 - SÍNTESE DOS DEPOIMENTOS\r\n\r\nDepoimento do Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira.\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nO depoente Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira foi convidado a comparecer a esta reunião e prestou as seguintes declarações:\r\n\r\nQue, no que se refere à acusação sobre seu envolvimento no “esquema” de beneficiamento de pessoas nomeadas à casa legislativa, com o fito de serem esses auxílios direcionados a fins diversos, negou seu envolvimento em todos os sentidos, que nunca participou, seja de forma direita ou indireta, deste esquema engendrado nesta Casa.\r\n\r\nTambém relatou que, embora tenha sido citado, de forma textual, por dois deputados - Deputado Tucalo e Délio Leal - desconhece o teor da acusação, que nunca nomeou e nunca pediu que nomeassem ninguém, e que desconhece as pessoas nomeadas, requerendo até acareações para demonstrar o desconhecimento.\r\n\r\nEm momento oportuno, noticiou que “alguém deve ter se aproveitado de alguma informação que eu possa ter passado, informação essa sem nenhum cunho criminal, sem nenhum objetivo para lesar o erário e, aproveitou dessa informação dizendo que talvez seria informado por mim, que buscara o cargo nesses gabinetes”, reforçando sua tese que não pediu a deputado nenhum para que fossem feitas nomeações, muito menos em seu nome.\r\n\r\nDiante das acusações feitas pelos Deputados Tucalo e Délio Leal do depoente, este indagado sobre o dito ser verdade ou mentira, o depoente disse que eles devem “ter faltado com a verdade”.\r\n\r\nQuando inquirido sobre sua ligação com a Deputada Renata do Posto, o depoente disse não haver qualquer ligação com a mesma, procedendo da mesma forma com os Deputados Édino da Fonseca, João Peixoto, Délio Leal, Álvaro Lins, Jane Cozzolino e por fim, com o Deputado Tucalo, ressaltando que com o Deputado Tucalo possui só amizade.\r\n\r\nAcerca de seu conhecimento com uma pessoa cujo nome seja “Bira”, o depoente afirmou não conhecê-lo.\r\n\r\nProcedeu da mesma forma o depoente quando indagado se conhecia o “Bolinha”, o Sr. Rogério, que supostamente trabalharia ou teria ligação com a Deputada Renata do Posto e um senhor chamado Lourival, todos ensejando a negativa por parte do depoente.\r\n\r\nIndagado sobre o conhecimento de uma pessoa de nome Fred, respondeu que ele, salvo engano, é Chefe de Gabinete da Deputada do Posto, onde nunca teve qualquer contato com relação às acusações feitas a ele.\r\n\r\nFoi indagado ao depoente se conhece o Sr. Galdeano. Respondendo à pergunta, disse que o conhece de cumprimentá-lo diariamente na Assembléia, mas não possuindo maiores intimidades.\r\n\r\nFoi-lhe perguntado se conhece o Sr. Marco Aurélio, sendo respondido desconhecê-lo também.\r\n\r\nInformou o depoente que nunca pediu ou foi agendada qualquer reunião, seja em gabinetes dos deputados ou em outro local, sob qualquer motivo.\r\n\r\nReforçando o questionamento sobre ter procurado o Deputado Délio Leal, respondeu o depoente que não o procurou para tratar de qualquer assunto, da mesma forma que não procede a afirmação do Deputado Tucalo.\r\n\r\nInquirido pelo Relator, diante das negativas do depoente, se os Deputados Tucalo e Délio Leal estavam mentindo no que diz respeito às afirmações ora apresentadas em suas defesas, o depoente disse que os Deputados “faltaram com a verdade”.\r\n\r\nSobre as vítimas do “esquema”, foi-lhe inquirido se conhecia as senhoras Rosângela Maria de Castro da Penha, Jussara Marques de Souza, Ucelita Silva Ferreira, Cátia Maria Ribeiro Santos, Dinéia Martins Conceição, Rute Martins Conceição, todas nomeadas no gabinete do Deputado Tucalo, negando o depoente conhecê-las, requerendo a acareação com todas elas no sentido de garantir sua palavra.\r\n\r\nIndagado sobre o conhecimento do “acordo” feito pelo Sr. Galdeano com o Deputado Édino da Fonseca e o Deputado João Peixoto, respondeu não ter conhecimento do acordo e reforçou não ter ligação nenhuma com essas pessoas.\r\n\r\nDisse que os Deputados Álvaro Lins e Tucalo tinham insatisfação quanto a algumas pessoas que trabalhavam em seus gabinetes, dizendo que o Deputado Délio Leal não possui esse parâmetro.\r\n\r\nPerguntado ao depoente porque razão ter seu nome citado por mais de um deputado, se ele imaginaria o motivo, respondeu acreditar que tenham utilizado seu nome.\r\n\r\nA respeito de um funcionário efetivo da casa de nome Eduardo Rocha Orsino, o depoente disse o conhecer, e que ele estaria na segurança, informando possuir com o Sr. Eduardo amizade bem relativa, de modo superficial, e que possuía com o Sr. Eduardo encontros casuais, profissionais, haja vista trabalharem na Assembléia.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Marco Aurélio Marins\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nQue é professor há trinta anos e funcionário do Estado do Rio de janeiro; que está cedido a esta casa desde 1995, que passou por diversos gabinetes e, até alguns dias, estava lotado no gabinete do Deputado Zito, que afirma ter passado por vários gabinetes, principalmente de Deputados de Duque de Caxias.\r\n\r\nDisse o depoente que é vinculado ao curso de pedagogia e é diretor de uma escola, a Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto - ACEPE.\r\n\r\nDisse o depoente não ter conhecimento do teor das declarações, posto que não as viu. Diz ao Conselho que sua escola é uma entidade privada, e que as matrículas estão abertas a todo o público de Duque de Caxias e adjacências, até todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDisse o depoente que a matrícula é o momento em que a pessoa está ali, no balcão de sua escola a faz, trazendo os documentos necessários. Que a escola pode ter feito diversas declarações no sentido de informar o ato da matrícula.\r\n\r\nDisse que os documentos necessários ao ato da matrícula são: certidão de nascimento, histórico escolar ou uma declaração de outra escola. Que posteriormente é pedido à pessoa, “logicamente”, o endereço. Disse que a pessoa fornece o endereço no ato da matrícula sem necessitar de provas. Informou também que o contrato não é de momento, mas sim a posteriori.\r\n\r\nQue na sua escola existem quatro situações importantes, e que não só em sua escola, mas como em qualquer escola, tem situação em que o aluno vai e faz a matrícula; o aluno faz a matrícula e freqüenta as aulas; o aluno que faz a matrícula e, por motivo de saúde, fica ausente durante um tempo; o aluno que faz a matrícula e cancela; e o aluno que faz a matrícula e, simplesmente, desiste, desaparece.\r\n\r\nDisse o depoente que conhece o Colégio Sete de Setembro, em Duque de Caxias, e o seu proprietário, mas que nunca foi à escola, sabe que o colégio fica no bairro Jardim Leal.\r\n\r\nInformou que quem assina as declarações é somente ele, alegando poder ter sua assinatura sido falsificada.\r\n\r\nFoi perguntado ao depoente se conhece a Deputada Renata do Posto, a Deputada Jane Cozzolino, o Deputado João Peixoto, o Deputado Délio Leal, o Deputado Édino Fonseca, o Deputado Álvaro Lins, o Deputado Tucalo, ao qual respondeu não conhecer os parlamentares, dizendo que somente conhece os deputados de Caxias.\r\n\r\nRespondeu o depoente que era requisitado pela Assembléia, onde alegou que, anos atrás, ocupava cargo comissionado. Que não gozou do benefício Auxílio-Educação que, à época, tinha filhos menores de idade e mesmo assim não gozou de tal auxílio.\r\n\r\nIndagado sobre sua escola, foi-lhe perguntado se sua escola é registrada no Conselho Estadual de Educação, respondendo o depoente que sim, possui os atos autorizativos para educação infantil, fundamental e médio.\r\n\r\nDisse que não conhece o Sr. Eduardo Rocha, da mesma forma que disse desconhecer o Sr. Galdeano, o Sr. Bira Ferreira e por conseguinte não conhecer o Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira e o Sr. Lourival.\r\n\r\nQue não possui o controle de quantos certificados emitidos, de freqüência ou qualquer tipo de comprovante informando que determinada criança está matriculada em sua escola, pois sua escola possui 350 alunos. Que não possui um levantamento de quantos alunos, dentre os 350 alunos de sua escola, quantos são moradores de Duque de Caxias.\r\n\r\nDisse que sua escola já tem trinta anos de instituída e que não sabe o paradeiro das declarações expedidas, informando que no momento da declaração, o responsável não precisa levar a criança para mostrar, que não possui os nomes das crianças, não possui uma relação. Perguntado sobre a listagem publicada nos jornais, disse que não viu. Solicitou que fosse enviada a sua escola essa relação, para posterior verificação.\r\n\r\nQue é filiado ao partido PSDC, mas está afastado da vida política. Inquirido sobre o auxílio-educação, o depoente disse que não tem conhecimento do teor da Resolução que define suas regras. \r\n\r\nIndagado sobre conhecer algum assessor dos Deputados Tucalo e Renata do Posto, respondeu que não conhece nenhum assessor. \r\n\r\nQue, indagado sobre sua assinatura, ao qual lhe foi apresentado documentos, o depoente disse que reconhece as assinaturas nos documentos, procedendo da mesma forma quanto ao carimbo de seu colégio.\r\n\r\nSobre seu dever de informar ao Conselho Tutelar em relação à freqüência e quaisquer outras anomalias envolvendo menores, respondeu o depoente que participava ao Conselho Tutelar da Figueira, por intermédio da Conselheira Luciana, tanto verbalmente quanto por escrito.\r\n\r\nDisse o depoente que tem três filhos, contando hoje com as idades de 28, 26 e 10 anos respectivamente. Que o depoente nunca deu entrada e que nunca recebeu qualquer benefício a título de auxilio-educação.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Wanderley Galdeano\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nQue o depoente tem conhecimento dos fatos apurados por este Conselho e que já esteve nomeado nesta casa em 1994, dentre vários gabinetes como, por exemplo, no gabinete do Deputado João Peixoto, Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nQue conhece a Deputada Renata do Posto e que não possui relação de amizade com a mesma.\r\n\r\nQue conhece o Deputado João Peixoto e que possui uma relação muito forte com o mesmo.\r\n\r\nQue em relação à Deputada Jane Cozzolino, o depoente não a conhece e que nunca conversou com ela.\r\n\r\nDisse que o Deputado Édino Fonseca é muito seu amigo, informando o mesmo a respeito do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nQue conhece o Deputado Délio Leal, mas não possui amizade com o mesmo, e que não conhece o Deputado Tucalo.\r\n\r\nInformou o depoente conhecer o Sr. Bira, e que informou que o Sr. Bira é de Guapimirim e que é professor na FAETEC.\r\n\r\nQue trabalha fazendo nominatas partidárias, que em 1994, fez sua primeira nominata, elegendo o Deputado João Peixoto; que na eleição proporcional passada fez a nominata do PSDC e que elegeu o Deputado João Peixoto. Disse também que esteve frente à direção do PSDC até semana anterior ao depoimento por questão de necessidade, devido a interesses pessoais.\r\n\r\nQue se dirigiu até a Câmara dos Vereadores de Guapimirim com o fito de convencer os candidatos a compor nominata junto a ele, sendo que nesta data conheceu o Sr. Bira. Que diante das negociações feitas com os candidatos, foram combinados cargos nesta casa. Que os Deputados Édino Fonseca e João Peixoto haviam firmado o compromisso de ceder cargos ao depoente.\r\n\r\nInquirido, disse que não conhece a Sra. Rosemary Gomes. Disse que foi o Bira que pediu seu cargo.\r\n\r\nQue conhece o Fred, disse que ele é o chefe de gabinete da Deputada Renata do Posto. Disse que não conhece nem nunca ouviu falar de uma pessoa chamada “Bolinha”. Que conhece o Sr. Eduardo, funcionário da ALERJ, que possui ligação com ele.\r\n\r\nPerguntado pelo conhecimento do auxílio-educação, respondeu o depoente que tinha o conhecimento de tal benefício, e que conversou com o Bira sobre o assunto. Disse também o depoente que, infelizmente, os cargos negociados e entregues ao Bira deram problemas.\r\n\r\nDisse, ainda, que os seus deputados não tem nada a ver com essa história, que toda a responsabilidade é sua.\r\n\r\nInquirido sobre o seu conhecimento acerca de uma construtora cujo nome Ellos, o depoente informou que desconhece a tal construtora.\r\n\r\nQue fez um acordo político com o Deputado Álvaro Lins, sendo que o Deputado o fornecesse um cargo CCDAL 5 e que o depoente trabalharia para ele, assim concluindo o acordo.\r\n\r\nQue o depoente não conhece o Sr. Renato Sivuca, da mesma forma que não conhece o Sr. Marcos Aurélio.\r\n\r\nDisse que o Bira possui um poder de convencimento muito forte e que através desse poder, pegou confiança nele.\r\n\r\nAo ser perguntado se conhece o Sr. Eduardo Rocha, informou o depoente que o conhece, mas em relação ao Deputado Tucalo, não conhece.\r\n\r\nDepoimento da Dona Cira Maria de Araújo\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nAo iniciar o depoimento, a depoente disse que não trabalha, que é dona de casa. Disse que sabe o porquê de estar nesta casa e que procurou a Delegacia de defraudações, visto que percebeu que estava sendo enganada.\r\n\r\nInformou que possui oito filhos e que anteriormente ao episódio, não havia estado nesta casa. Disse que, após o episódio, veio até esta casa acompanhada de duas pessoas, cujos nomes são Bira e “Bolinha”.\r\n\r\nDisse que essas pessoas trabalham numa construtora em Guapimirim, de nome ELLOS ou Elus. Disse que ao chegar a esta casa procedeu a dois exames, ao qual lhe foi informado que estava com a pressão alta, e que estaria inapta para o trabalho.\r\n\r\nQue não sabia que estava sendo nomeada para um cargo nesta casa. Que o valor do “auxílio” que lhe fora concedido era de R$ 350,00 e que lhe era pago em sua casa, levado pelo “Bolinha” e pelo Bira. Disse que, aproximadamente em novembro, chegou à sua residência uma cobrança bancária no valor de R$ 500,00. Disse que chegando ao banco, ficou sabendo de uma dívida feita em seu nome no importe de R$ 20.000,00 aproximadamente.\r\n\r\nDisse que essas pessoas citadas trabalhavam para a deputada Renata do Posto e que era um auxílio em seu nome. Disse que o carro que a conduzia até o banco era um carro pequeno, achando que se trata de um GOL.\r\n\r\nInquirida sobre seu conhecimento com diversas pessoas citadas no processo, disse que conhece o Sr. Frederico, que o conheceu em um dia em que ele foi junto ao Bira e o “Bolinha” em sua casa. Também informa a depoente conhecer o Sr. Galdeano, e que ele teria ido ao banco também acompanhando a depoente quando da abertura da conta corrente e também o Sr. Eduardo Rocha Orsino.\r\n\r\nNoticiou que seus filhos estudam na rede de ensino público em Guapimirim, e que seus filhos nunca estudaram em colégios particulares. Indagada sobre ter filhos gêmeos, respondeu não possuir.\r\n\r\nAo lhe ser mostrada uma fotografia, reconheceu o Sr. Eduardo, do mesmo modo reconhecendo a fotografia do Sr. Bira. Respondeu também nunca ter trabalhado em campanha política, nem mesmo nessa última eleição. Indagada sobre conhecer uma pessoa de nome Daniele, respondeu que é irmã do Bira, e que acompanhou seu irmão em sua casa.\r\n\r\nDisse conhecer uma pessoa de nome Rogério, que trabalha com o Bira. Informa que já ouviu falar no nome da Deputada Renata do Posto, e que a conhece por sê-la de Guapimirim. Disse também que conhece o Vereador de Guapimirim, o Sr. Érico.\r\n\r\nInformou a depoente nunca ter assinado nenhum cartão de ponto e que somente a entregavam o dinheiro. Informou seu endereço, que reside na estrada Rio - Friburgo, Kilômetro 23, em Marapoã.\r\n\r\nNoticiou a depoente que seus filhos nunca estudaram em colégio particular.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Maria Eliane dos Santos Couto\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida por este conselho, a depoente informou que somente trabalha em seu lar (dona de casa). Disse que foi procurada por uma pessoa chamada Lourival, e essa pessoa teria lhe informado sobre um benefício no importe de R$ 200,00 a 01 salário por mês.\r\n\r\nDisse que tem doze filhos. Disse também que quem a levou para proceder ao exame foi o Sr. “Bolinha”, informando ser este homem branco, jovem e que, após o exame, foi levada até o banco pelo Sr. “Bolinha” e pelo Sr. Galdeano, ambos acompanhados de um rapaz gordo, de quem não se lembra do nome. Que após a abertura da conta corrente, o cartão do banco ficou com o Sr. “Bolinha”. Foi informado a depoente que a Deputada Renata do Posto é quem “dava” esse salário.\r\n\r\nInquirida, disse não conhecer o Deputado Álvaro Lins, nem os Srs. Frederico e Eduardo. Que nunca viu um cartão de ponto. \r\n\r\nDepoimento da Sra. Vânia Cristina de Amorim Conti.\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida, disse que nunca trabalhou em nenhum gabinete de algum político. Que seus filhos estudam em colégio da rede municipal de ensino, que nunca estudaram em colégio particular.\r\n\r\nDisse que foi procurada pelo Sr. Bira, ao qual disse à depoente que a Deputada Renata do Posto estaria trazendo um benefício para Guapimirim para as pessoas carentes, as quais tivessem muitos filhos.\r\n\r\nDisse que o Bira estava acompanhado de uma pessoa de nome Leonardo, cujo apelido é “Bolinha”. Que quando veio até a esta casa, veio em um Fiat Tempra, e depois em um Fiat uno de cor vinho. Que após realizar o exame médico, foi até a agência do Itaú em Castelo, junto com os Srs. Galdeano e Eduardo, no intuito de abrir uma conta corrente. Após a abertura da conta corrente, o Sr. Eduardo disse que o cartão do banco deveria ficar com ele para receber o benefício. Quando a depoente indagou o Sr. Eduardo sobre a permanência do cartão com ela, disse Eduardo que não.\r\n\r\nDisse a depoente que após a abertura da conta, só recebeu, em mãos, um valor de R$ 350,00 e nada mais. Que foi ao banco para saber sobre o benefício e que lá chegando, ficou sabendo que tinha um problema em sua conta, tinha sido realizado um saque no valor de R$ 300,00. Que o Sr. Leonardo, na agência do banco Itaú, bateu na mesa dizendo: “Olha! Isso não vai ficar assim, não. Ela é assessora da Deputada Renata do Posto”. Disse que foi informada que existem gente perigosa por trás disso, que logo após o episódio começou a chegar, em sua casa, cobranças do banco, tais como cheque especial, antecipação do 13º salário e um empréstimo no valor de R$ 11 mil e pouco.\r\n\r\nDisse que essas pessoas, o Bira e Leonardo trabalham na Ellos construtora, e que a construtora é do Sr. Frederico Scrholl, e que sabe que ele é o chefe de gabinete da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue nunca assinou qualquer cartão de ponto, e que já ouviu dizer no nome de uma pessoa chamada Daniele, que é irmã do Bira e trabalha na Ellus, que é secretária da empresa. Disse que o “Bolinha” se chama Leonardo.\r\n\r\nInformou também a depoente que o Sr. Lourival trabalha para a Deputada Renata do Posto. Disse também que se sentiu ameaçada por essas pessoas, o Sr. Leonardo e o Sr. Bira.\r\n\r\nDisse desconhecer o Sr. “Sivuquinha”, e que o Sr. Galdeano esteve com ela quase todo o processo junto a esta casa. Informou também desconhecer as assinaturas constantes nos documentos apresentados a ela. Informou também a depoente que foi a firma Ellus umas duas vezes.\r\n\r\nEm momento oportuno, foi-lhe perguntado se conhece o Deputado Édino da Fonseca, respondendo não conhecê-lo, mas quando esteve aqui nesta casa foi através de assessores da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Ruth Martins Conceição.\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida, disse ter conhecimento dos fatos, e que estava em sua casa quando chegou à sua porta um rapaz chamado Lourival, oferecendo um benefício às pessoas carentes. Disse que possui sete filhos, informando também que ele conduzia um carro Fiat meio vermelha com um retrato ao lado, achando se tratar do vereador Érico.\r\n\r\nDisse que foi ao banco acompanhado do Sr. Lourival. Disse que recebeu o benefício em Janeiro no valor de R$ 200,00 e mais nada.\r\n\r\nInformou a depoente que desconhecer o Deputado Tucalo, a Deputada Renata do Posto, o Sr. Galdeano,e o Sr. “Bolinha”.\r\n\r\nQue seus filhos, que somente três deles estudam em colégio público, que nunca estudaram em colégio particular. Que não possui um filho com nome de Gilson, dizendo que esse nome foi inventado. Informou também nunca ter assinado qualquer cartão de ponto. \r\n\r\nInformou a depoente que reside na Estrada Rio - Friburgo, no Km. 26.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Dinéia Martins Conceição\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida, disse ser irmã da Dona Ruth, e que conhece o Sr. Lourival, o qual a procurou. Que trabalha em casa e tem sete filhos. Disse que quem a trouxe foram o Lourival e o Eduardo.\r\n\r\nInformou a depoente que, após sua ida a esta casa, foi conduzida até ao banco Itaú para que fosse aberta uma conta corrente em seu nome. Que para chegar à ALERJ, foi trazida em um carro de Deputado, mas que antes teria parado em um local em Parada-Modelo.\r\n\r\nPerguntada se conhecia o Deputado Tucalo, respondeu que não. Perguntada se conhece o Sr. Galdeano, também respondeu negativamente, da mesma forma para com o Sr. Sivuquinha e os Deputados Álvaro Lins e Délio Leal.\r\n\r\nQuanto à deputada Renata do Posto, e da Deputada Jane Cozzolino, respondeu ter ouvido falar delas, porém ressaltando não conhecê-las. \r\n\r\nIndagada sobre as pessoas de cujo nome é: Daniel, Rogério, Frederico, destacou não conhecê-los.\r\n\r\nNo tocante ao cartão de ponto ao qual são submetidos todos os funcionários desta casa, alega a depoente nunca ter assinado qualquer cartão.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Eduardo Rocha Orsino\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirido, disse o depoente que é funcionário desta casa há vinte anos. Disse que tem conhecimento dos fatos apurados por este conselho pelos jornais, mais nega seu envolvimento.\r\n\r\nDisse que trabalha no Departamento de transportes, que conhece o Sr. Sivuquinha da casa, conhece o Sr. Frederico e possui uma relação de amizade com ele, mas que não conhece os Srs. Ubirajara e Lourival, da mesma forma disse não conhecer o Sr. “Bolinha”, Leonardo, o Deputado Tucalo.\r\n\r\nApós apresentado ao depoente uma fotografia, este reconheceu ser o Sr. Galdeano, e disse que ele é o presidente do PSDC.\r\n\r\nDisse também conhecer a Deputada Renata do Posto, a qual mantém relação de amizade, o qual alegou o depoente conhecer também seu chefe de gabinete, o Sr. Frederico.\r\n\r\nDisse também o depoente conhecer a Deputada Jane Cozzolino, tendo uma relação de amizade com a mesma, destacando não existir relação política com os Deputados desta Casa.\r\n\r\nDisse que não esteve lotado no gabinete da Deputada Renata do Posto, mas que foi doador de sua campanha de um valor de R$ 3.000,00, o qual intitulou de simples ajuda na política.\r\n\r\nQuando indagado sobre seu cargo, foi-lhe perguntado se já dirigiu o carro da deputada Renata do Posto, respondendo o depoente que já, embora tenha sido poucas vezes, alegando ser um hábito de todos que trabalham na garagem.\r\n\r\nDisse o depoente que freqüenta o prédio dos gabinetes dos Deputados, em especial o da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue possui um filho que é beneficiário do auxílio-educação. Informou que seu trabalho se dá no horário das 08h00min às 18h00min horas, e que freqüenta o Plenário desta casa pelo simples fato de ser seu funcionário. Informou o depoente que possui crachá para acesso ao Plenário e que conseguiu o mesmo no gabinete da Deputada Renata do Posto. Disse que já foi lotado no gabinete do deputado Marco Figueiredo, por volta de três meses.\r\n\r\nDisse que nunca ouviu falar da Construtora Ellos. Ao ser indagado se participa de alguma atividade política, respondeu o depoente que participa e participou da última campanha política da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nInformou o depoente que possui um veículo Fox.\r\n\r\nSíntese do diálogo do Deputado Pedro Paulo na residência Sra. Rita Langa na presença de seu filho Julio Cesar. \r\n\r\nO Deputado Pedro Paulo se apresentou.\r\n\r\nSra. Rita Langa narrou que dois rapazes abusados tiraram fotos de seus filhos.\r\n\r\nJúlio Cesar disse que eram Sr. Roberto, Sr. Ivan, muito abusados e que perguntavam coisas às crianças. Chegaram após as 18 horas, e que o da máquina era Alexandre. Questionou o porquê do nome da mãe ter saído no jornal.\r\n\r\nDeputado Pedro Paulo explicou que segundo consta ela estava no gabinete da Deputada Jane Cozzolino e pode ter sido vítima de uma quadrilha.\r\n\r\nDona Rita Langa afirmou não ser vítima de nada. Que trabalhou muito em baixo de chuva, sábado, domingo e ela cumpriu tudo o que foi tratado. Ia uma vez por mês assinar o ponto e trabalhava aqui, que pagou pelo que trabalhou. Que não abriu conta, pois, já tinha uma conta antes.\r\n\r\nJúlio informou que o cartão do banco ficava em seu poder e sua mãe sempre recebeu o dinheiro dela todo, tudo que era depositado na conta dela. Disse que uma vez chegou um senhor na casa deles, Sr. Leite que pediu as certidões e disse que era representante da ALERJ e que ele ia ganhar uma ajuda a mais, R$ 5.700,00. Júlio brigou com a Jane e a mãe foi exonerada.\r\n\r\nA Sra. Rita Langa esclareceu ao Deputado Pedro Paulo que seus filhos chamam: Rafaela, Julio Cesar, Roberta Natasha, Sabrina, Felipe Augusto, João Pedro, Iago e Henrique - (8 filhos). Que Felipe Augusto e João Pedro estudam no Colégio Público Anaíde de Melo Guimarães; Sabrina no Colégio Modelo Cozzolino e o Caio no Joaquim Leitão. Que seus filhos não estudam em colégio particular. Que não conhece ninguém no gabinete da Deputada Jane Cozzolino. Que só tratava com ela. Reafirma: Eu tratava tudo com a Jane. Que sabia quanto ganhava.\r\n\r\nMostrada a foto que consta na ficha da Alerj a Sra. Rira não reconhece como sua.\r\n\r\nMostrada a assinatura no pedido de auxílio educação a Sra. Rita Langa reconhece a assinatura como sua.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Rosângela Maria de Castro da Penha\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nQue não trabalha e não trabalhou na Assembléia, que foi procurada por um rapaz a mando do Deputado Tucalo, in verbis: “Foi um rapaz que chegou lá em casa a mando do Deputado Tucalo”.\r\n\r\nQue não se lembra o nome porque não falou o seu nome, lhe disse que era uma ajuda, que era para ajudar, o bolsa-escola para as crianças.\r\n\r\nQue veio a ALERJ fazer exame médico, que tomou posse no dia 1º.\r\n\r\nQue não se lembra do carro que a trouxe na ALERJ porque se sentou atrás do carro e que não encara muito as pessoas e não fica olhando para o rosto das pessoas.\r\n\r\nQue não esteve no gabinete do Deputado.\r\n\r\nQue tem dez filhos, mas apenas entregou sete registros de nascimento, que um filho estuda no Ruy Barbosa, no Gramacho, e o outro estuda no Ciep, duas estudam no Ciep e uma estuda no Ruy Barbosa.\r\n\r\nQue o Ruy Barbosa é público e seus filhos nunca estudaram em escolas particulares.\r\n\r\nQue acha que veio a ALERJ em 1º de janeiro ou fevereiro tomar posse, que assinou e falaram que iria receber R$ 350,00 por mês, que o Deputado estava ajudando a gente, a mando do Deputado Tucano, Tucalo, sei lá.\r\n\r\nIndagada se pegaram os documentos de outras pessoas, respondem que pegou da prima do marido que morreu, Cátia, que ela também tem dez filhos.\r\n\r\nQue não foi no banco, mas que abriram uma conta na agência da Assembléia.\r\n\r\nQue não teve contato com o Deputado Tucalo.\r\n\r\nQue esteve duas vezes na ALERJ.\r\n\r\nDepoimento de Cátia Maria Ribeiro dos Santos\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nQue foi em sua casa uma senhora oferecendo uma bolsa só, no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nQue pediu todos os originais dos documentos da depoente e sendo logo devolvidos.\r\n\r\nQue depois veio a ALERJ fazer exames, que foi no banco abrir conta, que não pegou o cartão do banco, que não chegou a receber benefício algum, que não sabe qual é o Deputado ou a Deputada que estava oferecendo este benefício.\r\n\r\nQue a moça que foi em sua casa falou que iria ganhar uma bolsa-família por ter muitos filhos, dez filhos.\r\n\r\nQue chegou a ir à agência do Banco Itaú da ALERJ.\r\n\r\nQue só tem três filhos estudando em escola pública.\r\n\r\nQue nunca ouviu falar na escola Sepe.\r\n\r\nQue os filhos que estudam são: Gabriel, Daniele e Branda.\r\n\r\nQue para chegar a ALERJ trocaram de carro.\r\n\r\nO Presidente Deputado Paulo Melo convidou a depoente a chegar à janela com ele. Questionada se ela veio num carro oficial Bora, respondeu que não sabe, mas que era um carro daqueles, e quando chegaram parou o carro aqui do lado.\r\n\r\nQue não recebeu nenhum pagamento.\r\n\r\nEncerrado o depoimento o Presidente disse que Dona Cátia passou a placa do carro, que ela não reconheceu o Santana e sim o Bora. Que a placa é de um gol preto, que seu proprietário não está requisitado, nomeado ou lotado em gabinete algum.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Cláudia Regina de Oliveira Dias\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nQue trabalha com o Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nQue não conhece o Sr. Galdeano e o Sr. Ubirajara. Que não conhece alguém do gabinete da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue tem cinco filhos que estudam em escola particular, Centro Educacional Percival Sarmento, que fica em Anchieta.\r\n\r\nQue recebe cinco auxílios-educação e que possui o cartão do banco e talão de cheque.\r\n\r\nO Sr. Presidente disse que as declarações que estão dentro do processo da depoente são declarações da Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus.\r\n\r\nQue não trabalha no Gabinete do Deputado Édino Fonseca, que faz um trabalho para o Deputado na comunidade onde mora, em Guadalupe.\r\n\r\nQue começou a trabalhar em janeiro de 2007 e sempre recebeu o seu ordenado relativo ao cargo comissionado.\r\n\r\nQue antes de matricular seus filhos no Centro Educacional Percival Sarmento eles estudavam em colégio público.\r\n\r\nPerguntada pelo Deputado Luiz Paulo se no ano de 2007 eles estudavam em colégio público, disse sim.\r\n\r\nContinuando, perguntou: durante todo o ano de 2007? Respondeu: não, porque depois eles foram matriculados.\r\n\r\nQue sua agência do banco Itaú é o da ALERJ, e que recebe R$ 2.383,00.\r\n\r\nQue tem tratativas diretamente com o Deputado ou com a Nanda do gabinete. Que quanto a certidões e assinatura de papéis trata diretamente com a Nanda.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Ubirajara Silva Ferreira\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nQue atualmente é instrutor de informática da FAETEC de Guapimirim.\r\n\r\nQue não trabalhou na ALERJ nem em algum gabinete de Deputado ou Vereador.\r\n\r\nQue tem conhecimento dos fatos que estão sendo apurados neste Conselho.\r\n\r\nQue não procurou ninguém.\r\n\r\nQue seu envolvimento e com o Wanderley Galdeano que era o seu candidato a deputado federal, e que foi convidado para coordenar a sua campanha. O conheceu em um evento político de Guapimirim.\r\n\r\nQue Galdeano mencionou por diversas vezes que trabalhou na confecção de nominatas do partido para alguns deputados desta Casa, e que pagariam através de cargos. E que com a intenção de ajudá-lo, indicou.\r\n\r\nQue indicou Dona Vânia e a Dona Cira, apresentado-as ao Senhor Galdeano e ele conversou com elas aqui na Casa. Que na verdade não procurava vítima, porque não existe vítima e essa senhora não é vítima de nada.\r\n\r\nQue não oferecia a essas senhoras a quantia de R$ 350,00. Que moram nas proximidades do centro de Guapimirim.\r\n\r\nQue alguma vez trouxe as senhoras Vânia e Cira, utilizando o seu carro, para cumprir norma da casa, que era o exame médico, admissional, e a assinatura no livro de posse, ajudando na contratação, visando o ponto fundamental que era ajudar a comunidade.\r\n\r\nQue não as acompanharam ao banco para a abertura de conta. Quem acompanhava ao banco, para ajudar nas burocracias era o Galdeano.\r\n\r\nQue sua irmã se chama Daniela, que não sabe se sua irmã teve contato com as senhoras Vânia e Cira.\r\n\r\nQue ele mesmo procurou as senhoras.\r\n\r\nNega que tenha levado em uma das vezes o valor de R$ 50,00 para a Dona Cira. Os acertos, os acordos políticos foram feitos entre ela e o Galdeano.\r\n\r\nQue seu envolvimento com o Galdeano era na campanha dele, que colocou essas pessoas no contato dele e a partir daí ele acertou tudo direto com elas.\r\n\r\nQue conhece o Frederico de Guapimirim, numa cidade de quarenta mil pessoas, e ele é irmão do presidente da câmara, mas não tem ligação nenhuma com ele.\r\n\r\nQue Lourival é assessor desta Casa, da Deputada Renata do Posto, mora em Guapimirim também e o conhece.\r\n\r\nQue não conhece nenhum Leonardo e Rogério que tenha ligação com a Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue acha muito vago Dona Vânia dizer que fizeram um empréstimo no nome dela no banco.\r\n\r\nQue sua irmã não trabalha a Ellos Construtora e lá nunca esteve?\r\n\r\nQue nunca acompanhou nenhuma dessas senhoras ao banco.\r\n\r\nQue fez a inscrição pela internet para trabalhar na FAETEC.\r\n\r\nQue nunca teve envolvimento com nenhum dos setenta deputados.\r\n\r\nQue indicou as pessoas ao Sr. Galdeano e que nunca estive na Casa, nunca conversou com nenhum deputado, nunca esteve em nenhum gabinete.\r\n\r\nQue possui um Fiat Uno, placa KNA 7779.\r\n\r\nPerguntado disse que trabalhou para a Deputada Renata do Posto na campanha de 2006 e que recebeu por isso, que votou nela e recomenda.\r\n\r\nQue sabe ser a Deputada Jane Cozzolino irmã da prefeita de Magé, mas que não a conhece e nunca a viu pessoalmente.\r\n\r\nQue não conhece os Deputados Édino Fonseca, Tucalo, João Peixoto, apenas por foto face as publicações dos jornais.\r\n\r\nQue só conhece o Deputado Álvaro Lins pela televisão, foi chefe de polícia, e que se não se engana é deputado hoje na Casa, mas pessoalmente também não o conhece.\r\n\r\nNão conhece os Deputados Délio Leal e Marco Figueiredo.\r\n\r\nQue trabalha com política a uns dois ou três anos, não sabe.\r\n\r\nPerguntado se Dona Vânia e Cira já trabalharam com o depoente em alguma campanha política, disse que não.\r\n\r\nPerguntado como é que avaliou o potencial eleitoral, respondeu: “Em nenhum momento eu avaliei o potencial eleitoral delas, tentei unir o útil ao agradável. Meu objetivo era ajudar o Galdeano. Elas estavam precisando, apresentei elas para ele e nada mais”.\r\n\r\nQue não é aliciador.\r\n\r\nQue soube das agressões ao Sr. Ezequias (esposo da Dona Cira) pelos jornais, desconhecendo até então as agressões.\r\n\r\nPerguntado se sabia que em depoimento à Delegacia o Sr. Ezequias afirmou que ele estava presente no dia da agressão, respondeu que: “Não, não, mas cabe ao acusador o ônus da prova”.\r\n\r\nQue não tem nenhum parentesco com a Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue não tinha informação sobre o benefício do auxílio-escola.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Deputado Álvaro Lins\r\n\r\nInquirido, respondeu que seu nome completo é Álvaro Lins dos Santos. Disse o depoente que este é o seu primeiro mandato, que possui o título de mestre em Direito. Informou ter conhecimento das imputações feitas por este conselho.\r\n\r\nIndagado, respondeu não conhecer o Sr. Norival, Ubirajara Ferreira, o Bira, o Leonardo Bolinha. Respondeu conhecer o Sr. Renato Sivuca, ressaltando não conhecer o Sr. Frederico Schroll nem o Sr. Eduardo Rocha Orsino.\r\n\r\nNo tocante ao Sr. Galdeano, respondeu o depoente que o conhece. No mesmo ínterim, indagado se a Sra. Maria Elaine Couto dos Santos, a qual ocupou um cargo em seu gabinete, quem a indicou, respondendo o depoente ter sido indicada pelo Sr. Galdeano.\r\n\r\nDisse o depoente que essa pessoa nomeada não teve, após sua nomeação, nenhum contato com o gabinete, nem sequer compareceu. Diante de tal situação, foi comunicado pelo seu chefe de gabinete o caso, momento em que o depoente editou o ato de exoneração da mesma, expedindo ofício. Disse que o fato dela ser exonerada não foi única e exclusivamente o fato de possuir quantidade expressiva de filhos, mas sim por não comparecer ao gabinete em momento algum.\r\n\r\nInformou o depoente que não comunicou ao Galdeano sobre o fato, mas sim que somente havia exonerado a Sra. Maria Elaine por não comparecer ao trabalho.\r\n\r\nDisse que tinha com o Sr. Galdeano um interesse de relacionamento partidário, e ao mesmo tempo, expandir o trabalho do gabinete para o interior. Disse que possui vários assessores do interior, de vários municípios.\r\n\r\nQue quem possui a maior quantidade de filhos em seu gabinete é o próprio deputado, e que em seu gabinete não há nenhum outro episódio como este. Disse ter tomado conhecimento do fato pela matéria veiculada pelo jornal Extra, dando conta que essa pessoa teria sido nomeada no gabinete do Deputado Délio Leal, que quando leu a matéria, ligou os fatos e a mesma pessoa havia sido nomeada em seu gabinete, tendo feito a comunicação à Corregedoria desta casa.\r\n\r\nDisse que quando essa pessoa foi exonerada, no ano passado, ainda não havia cogitado qualquer fraude ou coisa parecida nesta casa. Informou também o depoente que o Sr. Renato Sivuca não lhe fez pedido algum no sentido dos fatos apurados por este conselho. Que nunca foi passado o nome do Renato Sivuca como envolvido na indicação.\r\n\r\nIndagado sobre a indicação de cargos e sobre a exigência de CCDAL ao depoente, respondeu que não havia esta exigência, sendo que o depoente afirmou que o Sr. Galdeano somente comentou que seria algum cargo com vencimento em torno de R$ 1.000,00, sendo que, nesse sentido o depoente procurou atendê-lo.\r\n\r\nQue nunca tratou qualquer assunto sobre campanha, e que nunca pediu ao Sr. Galdeano voto durante a campanha política. \r\n\r\nAo ser perguntado sobre o controle dos cartões de ponto de seus funcionários, respondeu o depoente que o controle de ponto é feito através das folhas de freqüência que são enviadas pelo Departamento desta casa. Disse que, depois do acontecido, o Sr. Galdeano tentou falar com o depoente, mas esse preferiu não falar com ele até que terminasse essa apuração.\r\n\r\nRespondeu o depoente não necessitar de indicar testemunha de defesa, nem mesmo produzir provas.\r\n\r\nRelatado,\r\n\r\nP\r\n\r\nasso a emitir o meu voto ao parecer final.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro por força do Código de Ética e Decoro Parlamentar exerce controle interna corporis no sentido de estabelecer os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do mandato eletivo.\r\n\r\nComportamento eventualmente incorreto por parte do parlamentar deve necessariamente ser averiguado mediante avaliação imparcial pelo Conselho de Ética, e a sua evidência, conduz necessariamente à constatação da quebra do decoro parlamentar. \r\n\r\nDiante disso, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, criado pela Resolução nº 836 de 12 de maio de 2005, disciplina as penalidades aplicáveis no caso de inobservância das normas relativas ao decoro parlamentar.\r\n\r\nNesse sentido, pede venia para citar acórdãos do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Cassação de mandatos: ao Poder Judiciário não podem ser subtraídas as questões concernentes a legalidade do ato, isto é, se as formalidades legais condizentes com a regularidade do processo, a amplitude do direito de defesa, foram observadas. Mas, da procedência ou improcedência da acusação, é juiz o órgão do Poder Legislativo, a que o acusado pertence; o decoro para exercício do cargo é condição especialíssima que escapa à censura da Justiça comum ou mesmo da eleitoral, cuja jurisdição finaliza com a diplomação.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 3.866, relator Min. Afrânio Costa, Ementário vol. 284-02, p. 816).\r\n\r\n“Cassação de mandato por ofensa ao decoro parlamentar. Decisão política de Assembléia estadual que foge ao âmbito da Justiça.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº10.141/CE, relator Pedro Chaves. Diário de Justiça 03.12.1964, p. 4.432).\r\n\r\nTudo a afirmar que cabe aos Deputados desta Casa Legislativa, exercer seu mandato com observância das normas contidas neste código, sob pena de sujeitarem-se as penalidades nele previsto.\r\n\r\nO capítulo II do CEDP nos noticia, aliás, como deveres fundamentais, que cabe a todos os membros deste Poder Legislativo Estadual exercerem seus mandatos com dignidade e, principalmente, com indubitável respeito à coisa pública, é o que se extrai na norma inserta no inciso III, do artigo 3º do CEDP.\r\n\r\nDecoro tem o sentido de decência, dignidade moral, honradez, pundonor, brio, beleza moral. A propósito, basilares que devem acompanhar o parlamentar durante todo o seu mandato e não apenas no recinto das Casas Legislativas.\r\n\r\nÉ imposto ao parlamentar, pelo dever do decoro, ter e manter correção, respeito e dignidade em quaisquer de seus atos, o que é condizente com a dignidade do próprio cargo e da instituição a que pertence, evitando que esta seja exposta à desonra.\r\n\r\nDe maneira que, não se exige que o fato ensejador da quebra do decoro parlamentar corresponda necessariamente a uma conduta delituosa, com tipificação no mundo penal, ante o conteúdo eminentemente ético e moral do conceito de decoro que lhe expande o sentido para além da esfera penal.\r\n\r\nCom os trabalhos desenvolvidos por este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, foi plenamente possível desvendar o conjunto dos artifícios astuciosos montados por servidores desta Casa, com a possível participação de alguns parlamentares, além da evidente participação de terceiros que não possuem vínculos diretos com este Poder Legislativo.\r\n\r\nOcorre que, com desculpas de inscreverem famílias carentes no Programa Bolsa Família, do Governo Federal, procuravam geralmente mulheres de baixo poder aquisitivo e com muitos filhos, para serem nomeadas em cargos comissionados vinculados aos gabinetes de deputados.\r\n\r\nRestou evidente das provas documentais e dos depoimentos colhidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que o “requisito” para a nomeação era o número de filhos. O porquê disso?\r\n\r\nComo se sabe, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por força da Resolução nº 977/2002, instituiu o auxílio-educação, pagos a servidores efetivos, no valor equivalente ao menor piso definido por Lei Estadual.\r\n\r\nO referido valor é pago mensalmente aos servidores que comprovem a dependência de filhos solteiros ou dependentes legais, até 24 anos de idade, sob sua dependência econômica e que estejam matriculados em escolas privadas para o ano letivo em curso.\r\n\r\nDaí surgiu à artimanha dos malfeitores.\r\n\r\nAlcançada a nomeação destas mulheres em cargos comissionados da ALERJ (sempre salientando que tais cargos são vinculados aos deputados) requeriam a concessão do benefício auxílio-escola, isto é, o equivalente a R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) por cada filho.\r\n\r\nIsto é, se por cada filho matriculado em escola privada o servidor possui, por força da Resolução nº 977/2002, a quantia de R$ 450,00, quanto maior o número de filhos, maior é a sua rentabilidade mensal.\r\n\r\nVale lembrar, que os membros da quadrilha optavam por mulheres de desprivilegiadas situações financeiras, a uma, por terem muitos filhos, e a duas, por satisfazê-las financeiramente com a entrega de até R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por mês, ficando os beneficiários do esquema com os valores remanescentes.\r\n\r\nCabia aos membros da quadrilha a entrega dos valores, sempre em espécie, é claro, por deterem a posse do cartão magnético das contas correntes então abertas para recebimento de salários mensais.\r\n\r\nComo todos sabem, o presente não possui o condão de apurar a participação de uns e de outros em condutas delituosas, mas, sim, a existência da quebra do decoro parlamentar dos Senhores Deputados aqui investigados.\r\n\r\nAos olhos deste Relator, necessário é avaliar a conduta individual de cada parlamentar citado ou envolvido neste processo. \r\n\r\nA par disto, não há como deixar de avaliar os fatos concretos e as condutas individualmente dos parlamentares envolvidos, na busca de um justo e imparcial parecer.\r\n\r\nDito isto, passamos aos exames na forma abaixo, relativamente às condutas dos Exmos. Deputados:\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nO fato que envolveu o Deputado Álvaro Lins nas apurações de possível quebra de decoro parlamentar neste Conselho, se deu pela nomeação da Sra. Maria Eliane dos Santos Couto em seu gabinete.\r\n\r\nOs documentos acostados a defesa nos dão conta de caráter irrefutável que a Sra. Maria Eliane dos Santos Couto foi indicada à nomeação para exercer, em seu gabinete, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, ofício da lavra do Deputado Álvaro Lins de nº 119/07/GD-AL, datado de 24 de maio de 2007 e protocolizado em 30 de maio 2007, sob o nº 13.115. O pleito de exoneração ocorrera na forma do teor do ofício nº 139/07/GD-AL, datado de 29 de junho de 2007 e protocolado em 10 de julho de 2007.\r\n\r\nResta esclarecido, que a exoneração ocorreu por a dita Auxiliar de Gabinete ter requerido o benefício de auxílio-escola a vários filhos, o que elevaria por demais a sua remuneração mensal, que se tornaria incompatível com a função que deveria exercer, além de sua ausência ao gabinete parlamentar.\r\n\r\nForçoso ressaltar igualmente, o ofício nº 026/08/GD-AL da lavra do Deputado Álvaro Lins encaminhado ao Exmo. Corregedor da ALERJ, em 25 de fevereiro de 2008, prestou noticiar que a Sra. Maria Eliane havia sido nomeada em seu gabinete em junho de 2007 e exonerada em julho do mesmo ano.\r\n\r\nTal comportamento se deu, por haver tomado conhecimento, em fevereiro de 2008, por matéria jornalística, que a Sra. Maria Eliane estava lotada no gabinete de um parlamentar desta Casa.\r\n\r\nRepisa-se que o pleito de nomeação foi protocolado em 30.05.2007, de forma a se afirmar que a Sra. Maria Eliane foi nomeada no mês de junho de 2007 e, imediatamente, no mês subseqüente foi exonerada.\r\n\r\nAos meus olhos, não restou configurado que o Deputado Álvaro Lins tenha participado deste esquema “Bolsa Fraude”, de forma a afirmar, não ter cometido qualquer ato incompatível ou contrário com o decoro parlamentar.\r\n\r\nPara corroborar, data venia, o meu entendimento, vale salientar, que a exoneração ocorrera mediante iniciativa livre e consciente do Deputado Álvaro Lins, sendo certo afirmar, que a exoneração não se deu por receios ou por pressões advindas de denúncias de qualquer espécie ou matérias jornalísticas, pois, estas ocorreram a partir do mês de fevereiro deste ano de 2008.\r\n\r\nO nobre Colega Deputado não infringiu qualquer das normas insertas no Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nPor todo o exposto, não há como reconhecer quebra do decoro parlamentar.\r\n\r\nOpino pela IMPROCEDÊNCIA da presente representação relativamente ao Deputado Álvaro Lins, o que conseqüentemente ensejará o seu ARQUIVAMENTO, reportando-se a respeitável decisão deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nEm linhas finais, coube tão somente a este relator delinear nada mais daquilo que busca este Conselho: apreciar e sopesar a conduta dos parlamentares aqui representados.\r\n\r\nQue seja concedido a cada um, nos moldes desse Colendo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, aquilo que lhes for justo, sempre em respeito à imparcialidade e ao devido processo legal, salutar em um Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, pela IMPROCEDÊNCIA da Representação relativamente ao Deputado Álvaro Lins, determinando o ARQUIVAMENTO da mesma.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, Presidente; DR. PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; RODRIGO DANTAS; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO; LUIZ PAULO, Corregedor; COMTE BITTENCOURT, Corregedor Substituto.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nPROCESSO 1625/2008\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à aprovação dos membros deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o presente relatório em que vamos expor o conjunto de informações obtidas no curso da apuração, buscando ao final alcançarmos a conclusão.\r\n\r\nEste é o resultado do intenso trabalho realizado pelos Excelentíssimos Deputados integrantes deste Conselho e dos atuais Excelentíssimos Deputados Corregedor e o Corregedor Substituto que objetivou contribuir para o esclarecimento dos fatos que nortearam à apuração de possíveis envolvimentos de Parlamentares Estaduais em irregularidades praticadas em nomeações de cargos ad nutum e em concessões do benefício de auxílio-escola.\r\n\r\nOs membros deste Conselho não podem aqui deixar de registrar os agradecimentos aos assessores por terem inquestionavelmente demonstrado grandiosa dedicação e conseqüentemente contribuído de comum esforço para o desenlaçamento do presente relatório.\r\n\r\nDA REPRESENTAÇÃO DO PROCESSO ÉTICO \r\n\r\nDa Instauração:\r\n\r\nA representação do Processo Ético foi protocolada pelo Exmo. Deputado Marcelo Freixo em 21 de fevereiro de 2008, requerendo que fossem tomadas as medidas cabíveis relativas às denúncias divulgadas na imprensa contra os parlamentares Álvaro Lins, Délio Leal, Édino Fonseca, Jane Cozzolino, João Peixoto, Renata do Posto e Tucalo, no que diz respeito às nomeações de funcionários em cargos comissionados sem o conhecimento dos contratados e com a promessa destes serem inscritos no programa Bolsa Família, do Governo Federal.\r\n\r\nO que foi acatado pelo Exmo. Presidente desta Casa Legislativa, em 25 de fevereiro de 2008, e ratificado em deliberação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 27 de março de 2008, na forma do artigo 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, sob a autuação dos autos do processo número 1.625/2008.\r\n\r\nDa Composição e designação do relator:\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compõe-se de sete membros titulares, excetuando-se as vagas do Corregedor e do Corregedor Substituto, com mandato de dois anos.\r\n\r\nReunidos os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 27 de fevereiro de 2008, com a presença dos Srs.: Deputado Paulo Mello, Deputado Pedro Paulo, Deputado Edson Albertassi, Deputado Rodrigo Dantas, Deputado Audir Santana e Deputado Olney Botelho, os quais deliberam no sentido de ser o relator do processo nº 1625/2008 o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nRelativamente às apurações em face do Deputado Édino Fonseca, designou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que o Sr. Corregedor, Exmo. Deputado Luiz Paulo, o elabore, por força do que consta do ofício nº 52/2008 da lavra do Deputado Edson Albertassi, datado de 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nESCLARECIMENTO\r\n\r\nAo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compete zelar pela observância dos preceitos de seu código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembléia Legislativa; instaurar processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução.\r\n\r\nEste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar usou de suas atribuições que lhe compete, na forma do que determina o seu código, pois seus membros procederam às diligências e a instrução probatória que entenderam necessárias.\r\n\r\nVale esclarecer que os trabalhos têm o cunho marcadamente do procedimento investigatório, com o fito de apurar conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, a fim de, se comprovado a quebra de conduta apropriada, indicar as penalidades das quais podem sofrer os parlamentares infratores.\r\n\r\nVale esclarecer que este relator dedicou-se aos trabalhos deste Conselho apenas no propósito de seu principal objetivo, isto é, apurar a eventual participação de parlamentares nas contratações de servidores em cargos comissionados com o intuito de se tornarem beneficiários do auxílio-educação.\r\n\r\nVale informar que neste relatório foi adotado os “nomes parlamentares” dos Srs. Deputados.\r\n\r\nDO PRAZO\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar possui prazo certo para a conclusão de seus trabalhos, o que o próprio Código de Ética expressa em seu inciso IV do artigo 17, à apuração de fatos pelo prazo de 45 dias, prorrogável por igual período. \r\n\r\nRegistra-se que tivemos o início dos trabalhos em 27 de fevereiro de 2008, concluindo-se nesta data a primeira fase.\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nOfícios expedidos:\r\n\r\n01/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Álvaro Lins para apresentação de defesa\r\n\r\n02/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Délio Leal para apresentação de defesa\r\n\r\n03/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Édino Fonseca para apresentação de defesa\r\n\r\n04/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado João Peixoto para apresentação de defesa\r\n\r\n05/2008 - A Exma. Sra. Deputada Renata do Posto para apresentação de defesa\r\n\r\n06/2008 - Ao Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira - Procurador Geral de Justiça \r\n\r\n07/2008 - Ao Ilmo. Dr. Fernando Vila Pouca de Sousa - Delegado Titular da Delegacia de Defraudações\r\n\r\n10/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Tucalo para apresentação de defesa\r\n\r\n11/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Jorge Picciani - comunicando o afastamento do Deputado Tucalo do Conselho de Ética\r\n\r\n12/2008 - A Exma. Sra. Deputada Jane Cozzolino para apresentação de defesa\r\n\r\n13/2008 - Ao DD. Procurador da ALERJ - encaminhamento de documentos\r\n\r\n17/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Tucalo - encaminhar processos administrativos\r\n\r\n18/2008 - A DD. Diretora Geral de Recursos Humanos - solicitação faz\r\n\r\n19/2008 - Ao Exmo. Deputado Pedro Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n20/2008 - Ao Exmo. Deputado Edson Albertassi - encaminhamento de documentos\r\n\r\n21/2008 - Ao Exmo. Deputado Rodrigo Dantas - encaminhamento de documentos\r\n\r\n22/2008 - Ao Exmo. Deputado Audir Santana - encaminhamento de documentos\r\n\r\n23/2008 - Ao Exmo. Deputado Olney Botelho - encaminhamento de documentos\r\n\r\n24/2008 - Ao Exmo. Deputado Luiz Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n25/2008 - Ao DD. Delegado da Delegacia de Defraudações - solicitação faz\r\n\r\n26/2008 - Ao DD. Delegado da Delegacia de Defraudações - solicitação faz\r\n\r\n27/2008 - Ao Exmo. Deputado Pedro Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n28/2008 - Ao Exmo. Sr. Marco Figueiredo para apresentação de defesa\r\n\r\n28b/2008 - Ao Exmo. Deputado Rodrigo Dantas - encaminhamento de documentos\r\n\r\n29/2008 - Ao Exmo. Dr. Procurador-Geral de Justiça - encaminhamento de documentos\r\n\r\n29b/2008 - Ao Exmo. Deputado Audir Santana - encaminhamento de documentos\r\n\r\n30/2008 - Ao Exmo. Deputado Olney Botelho - encaminhamento de documentos\r\n\r\n31/2008 - Ao Exmo. Deputado Luiz Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n32/2008 - A DD. Diretora Geral de Recursos Humanos - solicitação faz\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Wanderley Galdeano Pereira\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Marco Aurélio Marins\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Ubiratan Pereira\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr.\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Édino Fonseca para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Édino Fonseca para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Álvaro Lins para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado João Peixoto para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Délio Leal para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Tucalo para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Renata do Posto para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Solicitação à Presidência para verificação pelo Departamento Médico da avaliação médica da Deputada Jane Cozzolino\r\n\r\nDocumentos Recebidos.\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Álvaro Lins;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Délio Leal;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Édino Fonseca;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal da Deputada Jane Cozzolino;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado João Peixoto;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal da Deputada Renata do Posto;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Tucalo;\r\n\r\nOfício nº 58/2008 do Deputado Edson Albertassi para que seja indicado outro membro do Conselho a fim de apreciar eventual prática de quebra de decoro parlamentar em relação ao Deputado Édino Fonseca;\r\n\r\nOfícios da Presidência desta Casa comunicando denúncias divulgadas em matérias jornalísticas referentes a parlamentares;\r\n\r\nCópia do Inquérito Policial nº 01/2008 da Delegacia de Defraudações;\r\n\r\nCópia do Procedimento MPRJ 2008.00014985 do parquet Estadual\r\n\r\nCópias de processos administrativos de nomeações de servidores em cargos ad nutum;\r\n\r\nCópias de processos administrativos concessivos do benefício auxílio-escola aos servidos;\r\n\r\nInformações do departamento médico desta Casa, atestando internação da Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nSÍNTESE DA DEFESA DO EXMO. DEPUTADO\r\n\r\nOs Exmos. Srs. Deputados foram devidamente citados, conforme comprovam os documentos que instruem os autos do processo em questão, portanto, cientificados das apurações que estão sendo verificadas por este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nSempre na observância e cumprimento das regras que vinculam o devido processo legal, ainda que administrativo, de forma a garantir aos Deputados investigados a inquestionável ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nAliás, garantias amparadas pela Constituição Federal conforme inteligência do inciso LV do artigo 5º, assim como, dos artigos 16, 25 e §§ 2º e 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém do mais, o artigo 31 CEDP igualmente resguarda os mesmos direitos Constitucionais.\r\n\r\nDiante disso, observado o inconteste direito de defesa dos Exmos. Srs. Deputados apresentaram as defesas, as alegações finais e documentos correlatos.\r\n\r\nDeputado Délio Leal\r\n\r\nDiscorre que foi apontado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por haver nomeado a Sra. Maria Eliane dos Santos Couto para o cargo comissionado de auxiliar administrativo e enfatiza que passados quinze dias depois o mesmo foi tornado sem efeito, o que implica salientar que a mesma não tomou posse do cargo e nem mesmo originou qualquer despesa para o erário público.\r\n\r\nCita o ilustre Deputado textos legais do CEDP e das Constituições: Federal e do Estado do Rio de Janeiro, assim como, trechos doutrinários que abordam à matéria de ética e decoro parlamentar.\r\n\r\nQue não ocorreu a formação do ato administrativo perfeito. Que tem o direito de livre escolha do seu quadro de assessores para atender a indicação que lhe é feita e que, constatado que a pessoa nomeada não preenchia os requisitos necessários à investidura, tornou sem efeito a nomeação quinze dias após e antes da posse.\r\n\r\nAguarda pelo arquivamento da representação.\r\n\r\n7 - SÍNTESE DOS DEPOIMENTOS\r\n\r\nDepoimento do Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira.\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nO depoente Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira foi convidado a comparecer a esta reunião e prestou as seguintes declarações:\r\n\r\nQue, no que se refere à acusação sobre seu envolvimento no “esquema” de beneficiamento de pessoas nomeadas à casa legislativa, com o fito de serem esses auxílios direcionados a fins diversos, negou seu envolvimento em todos os sentidos, que nunca participou, seja de forma direita ou indireta, deste esquema engendrado nesta Casa.\r\n\r\nTambém relatou que, embora tenha sido citado, de forma textual, por dois deputados - Deputado Tucalo e Délio Leal - desconhece o teor da acusação, que nunca nomeou e nunca pediu que nomeassem ninguém, e que desconhece as pessoas nomeadas, requerendo até acareações para demonstrar o desconhecimento.\r\n\r\nEm momento oportuno, noticiou que “alguém deve ter se aproveitado de alguma informação que eu possa ter passado, informação essa sem nenhum cunho criminal, sem nenhum objetivo para lesar o erário e, aproveitou dessa informação dizendo que talvez seria informado por mim, que buscara o cargo nesses gabinetes”, reforçando sua tese que não pediu a deputado nenhum para que fossem feitas nomeações, muito menos em seu nome.\r\n\r\nDiante das acusações feitas pelos Deputados Tucalo e Délio Leal do depoente, este indagado sobre o dito ser verdade ou mentira, o depoente disse que eles devem “ter faltado com a verdade”.\r\n\r\nQuando inquirido sobre sua ligação com a Deputada Renata do Posto, o depoente disse não haver qualquer ligação com a mesma, procedendo da mesma forma com os Deputados Édino da Fonseca, João Peixoto, Délio Leal, Álvaro Lins, Jane Cozzolino e por fim, com o Deputado Tucalo, ressaltando que com o Deputado Tucalo possui só amizade.\r\n\r\nAcerca de seu conhecimento com uma pessoa cujo nome seja “Bira”, o depoente afirmou não conhecê-lo.\r\n\r\nProcedeu da mesma forma o depoente quando indagado se conhecia o “Bolinha”, o Sr. Rogério, que supostamente trabalharia ou teria ligação com a Deputada Renata do Posto e um senhor chamado Lourival, todos ensejando a negativa por parte do depoente.\r\n\r\nIndagado sobre o conhecimento de uma pessoa de nome Fred, respondeu que ele, salvo engano, é Chefe de Gabinete da Deputada do Posto, onde nunca teve qualquer contato com relação às acusações feitas a ele.\r\n\r\nFoi indagado ao depoente se conhece o Sr. Galdeano. Respondendo à pergunta, disse que o conhece de cumprimentá-lo diariamente na Assembléia, mas não possuindo maiores intimidades.\r\n\r\nFoi-lhe perguntado se conhece o Sr. Marco Aurélio, sendo respondido desconhecê-lo também.\r\n\r\nInformou o depoente que nunca pediu ou foi agendada qualquer reunião, seja em gabinetes dos deputados ou em outro local, sob qualquer motivo.\r\n\r\nReforçando o questionamento sobre ter procurado o Deputado Délio Leal, respondeu o depoente que não o procurou para tratar de qualquer assunto, da mesma forma que não procede a afirmação do Deputado Tucalo.\r\n\r\nInquirido pelo Relator, diante das negativas do depoente, se os Deputados Tucalo e Délio Leal estavam mentindo no que diz respeito às afirmações ora apresentadas em suas defesas, o depoente disse que os Deputados “faltaram com a verdade”.\r\n\r\nSobre as vítimas do “esquema”, foi-lhe inquirido se conhecia as senhoras Rosângela Maria de Castro da Penha, Jussara Marques de Souza, Ucelita Silva Ferreira, Cátia Maria Ribeiro Santos, Dinéia Martins Conceição, Rute Martins Conceição, todas nomeadas no gabinete do Deputado Tucalo, negando o depoente conhecê-las, requerendo a acareação com todas elas no sentido de garantir sua palavra.\r\n\r\nIndagado sobre o conhecimento do “acordo” feito pelo Sr. Galdeano com o Deputado Édino da Fonseca e o Deputado João Peixoto, respondeu não ter conhecimento do acordo e reforçou não ter ligação nenhuma com essas pessoas.\r\n\r\nDisse que os Deputados Álvaro Lins e Tucalo tinham insatisfação quanto a algumas pessoas que trabalhavam em seus gabinetes, dizendo que o Deputado Délio Leal não possui esse parâmetro.\r\n\r\nPerguntado ao depoente porque razão ter seu nome citado por mais de um deputado, se ele imaginaria o motivo, respondeu acreditar que tenham utilizado seu nome.\r\n\r\nA respeito de um funcionário efetivo da casa de nome Eduardo Rocha Orsino, o depoente disse o conhecer, e que ele estaria na segurança, informando possuir com o Sr. Eduardo amizade bem relativa, de modo superficial, e que possuía com o Sr. Eduardo encontros casuais, profissionais, haja vista trabalharem na Assembléia.\r\n\r\nQuebra Depoimento do Sr. Marco Aurélio Marins\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nQue é professor há trinta anos e funcionário do Estado do Rio de janeiro; que está cedido a esta casa desde 1995, que passou por diversos gabinetes e, até alguns dias, estava lotado no gabinete do Deputado Zito, que afirma ter passado por vários gabinetes, principalmente de Deputados de Duque de Caxias.\r\n\r\nDisse o depoente que é vinculado ao curso de pedagogia e é diretor de uma escola, a Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto - ACEPE.\r\n\r\nDisse o depoente não ter conhecimento do teor das declarações, posto que não as viu. Diz ao Conselho que sua escola é uma entidade privada, e que as matrículas estão abertas a todo o público de Duque de Caxias e adjacências, até todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDisse o depoente que a matrícula é o momento em que a pessoa está ali, no balcão de sua escola a faz, trazendo os documentos necessários. Que a escola pode ter feito diversas declarações no sentido de informar o ato da matrícula.\r\n\r\nDisse que os documentos necessários ao ato da matrícula são: certidão de nascimento, histórico escolar ou uma declaração de outra escola. Que posteriormente é pedido à pessoa, “logicamente”, o endereço. Disse que a pessoa fornece o endereço no ato da matrícula sem necessitar de provas. Informou também que o contrato não é de momento, mas sim a posteriori.\r\n\r\nQue na sua escola existem quatro situações importantes, e que não só em sua escola, mas como em qualquer escola, tem situação em que o aluno vai e faz a matrícula; o aluno faz a matrícula e freqüenta as aulas; o aluno que faz a matrícula e, por motivo de saúde, fica ausente durante um tempo; o aluno que faz a matrícula e cancela; e o aluno que faz a matrícula e, simplesmente, desiste, desaparece.\r\n\r\nDisse o depoente que conhece o Colégio Sete de Setembro, em Duque de Caxias, e o seu proprietário, mas que nunca foi à escola, sabe que o colégio fica no bairro Jardim Leal.\r\n\r\nInformou que quem assina as declarações é somente ele, alegando poder ter sua assinatura sido falsificada.\r\n\r\nFoi perguntado ao depoente se conhece a Deputada Renata do Posto, a Deputada Jane Cozzolino, o Deputado João Peixoto, o Deputado Délio Leal, o Deputado Édino Fonseca, o Deputado Álvaro Lins, o Deputado Tucalo, ao qual respondeu não conhecer os parlamentares, dizendo que somente conhece os deputados de Caxias.\r\n\r\nRespondeu o depoente que era requisitado pela Assembléia, onde alegou que, anos atrás, ocupava cargo comissionado. Que não gozou do benefício Auxílio-Educação que, à época, tinha filhos menores de idade e mesmo assim não gozou de tal auxílio.\r\n\r\nIndagado sobre sua escola, foi-lhe perguntado se sua escola é registrada no Conselho Estadual de Educação, respondendo o depoente que sim, possui os atos autorizativos para educação infantil, fundamental e médio.\r\n\r\nDisse que não conhece o Sr. Eduardo Rocha, da mesma forma que disse desconhecer o Sr. Galdeano, o Sr. Bira Ferreira e por conseguinte não conhecer o Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira e o Sr. Lourival.\r\n\r\nQue não possui o controle de quantos certificados emitidos, de freqüência ou qualquer tipo de comprovante informando que determinada criança está matriculada em sua escola, pois sua escola possui 350 alunos. Que não possui um levantamento de quantos alunos, dentre os 350 alunos de sua escola, quantos são moradores de Duque de Caxias.\r\n\r\nDisse que sua escola já tem trinta anos de instituída e que não sabe o paradeiro das declarações expedidas, informando que no momento da declaração, o responsável não precisa levar a criança para mostrar, que não possui os nomes das crianças, não possui uma relação. Perguntado sobre a listagem publicada nos jornais, disse que não viu. Solicitou que fosse enviada a sua escola essa relação, para posterior verificação.\r\n\r\nQue é filiado ao partido PSDC, mas está afastado da vida política. Inquirido sobre o auxílio-educação, o depoente disse que não tem conhecimento do teor da Resolução que define suas regras. \r\n\r\nIndagado sobre conhecer algum assessor dos Deputados Tucalo e Renata do Posto, respondeu que não conhece nenhum assessor. \r\n\r\nQue, indagado sobre sua assinatura, ao qual lhe foi apresentado documentos, o depoente disse que reconhece as assinaturas nos documentos, procedendo da mesma forma quanto ao carimbo de seu colégio.\r\n\r\nSobre seu dever de informar ao Conselho Tutelar em relação à freqüência e quaisquer outras anomalias envolvendo menores, respondeu o depoente que participava ao Conselho Tutelar da Figueira, por intermédio da Conselheira Luciana, tanto verbalmente quanto por escrito.\r\n\r\nDisse o depoente que tem três filhos, contando hoje com as idades de 28, 26 e 10 anos respectivamente. Que o depoente nunca deu entrada e que nunca recebeu qualquer benefício a título de auxilio-educação.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Wanderley Galdeano\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nQue o depoente tem conhecimento dos fatos apurados por este Conselho e que já esteve nomeado nesta casa em 1994, dentre vários gabinetes como, por exemplo, no gabinete do Deputado João Peixoto, Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nQue conhece a Deputada Renata do Posto e que não possui relação de amizade com a mesma.\r\n\r\nQue conhece o Deputado João Peixoto e que possui uma relação muito forte com o mesmo.\r\n\r\nQue em relação à Deputada Jane Cozzolino, o depoente não a conhece e que nunca conversou com ela.\r\n\r\nDisse que o Deputado Édino Fonseca é muito seu amigo, informando o mesmo a respeito do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nQue conhece o Deputado Délio Leal, mas não possui amizade com o mesmo, e que não conhece o Deputado Tucalo.\r\n\r\nInformou o depoente conhecer o Sr. Bira, e que informou que o Sr. Bira é de Guapimirim e que é professor na FAETEC.\r\n\r\nQue trabalha fazendo nominatas partidárias, que em 1994, fez sua primeira nominata, elegendo o Deputado João Peixoto; que na eleição proporcional passada fez a nominata do PSDC e que elegeu o Deputado João Peixoto. Disse também que esteve frente à direção do PSDC até semana anterior ao depoimento por questão de necessidade, devido a interesses pessoais.\r\n\r\nQue se dirigiu até a Câmara dos Vereadores de Guapimirim com o fito de convencer os candidatos a compor nominata junto a ele, sendo que nesta data conheceu o Sr. Bira. Que diante das negociações feitas com os candidatos, foram combinados cargos nesta casa. Que os Deputados Édino Fonseca e João Peixoto haviam firmado o compromisso de ceder cargos ao depoente.\r\n\r\nInquirido, disse que não conhece a Sra. Rosemary Gomes. Disse que foi o Bira que pediu seu cargo.\r\n\r\nQue conhece o Fred, disse que ele é o chefe de gabinete da Deputada Renata do Posto. Disse que não conhece nem nunca ouviu falar de uma pessoa chamada “Bolinha”. Que conhece o Sr. Eduardo, funcionário da ALERJ, que possui ligação com ele.\r\n\r\nPerguntado pelo conhecimento do auxílio-educação, respondeu o depoente que tinha o conhecimento de tal benefício, e que conversou com o Bira sobre o assunto. Disse também o depoente que, infelizmente, os cargos negociados e entregues ao Bira deram problemas.\r\n\r\nDisse, ainda, que os seus deputados não tem nada a ver com essa história, que toda a responsabilidade é sua.\r\n\r\nInquirido sobre o seu conhecimento acerca de uma construtora cujo nome Ellos, o depoente informou que desconhece a tal construtora.\r\n\r\nQue fez um acordo político com o Deputado Álvaro Lins, sendo que o Deputado o fornecesse um cargo CCDAL 5 e que o depoente trabalharia para ele, assim concluindo o acordo.\r\n\r\nQue o depoente não conhece o Sr. Renato Sivuca, da mesma forma que não conhece o Sr. Marcos Aurélio.\r\n\r\nDisse que o Bira possui um poder de convencimento muito forte e que através desse poder, pegou confiança nele.\r\n\r\nAo ser perguntado se conhece o Sr. Eduardo Rocha, informou o depoente que o conhece, mas em relação ao Deputado Tucalo, não conhece.\r\n\r\nDepoimento da Dona Cira Maria de Araújo\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nAo iniciar o depoimento, a depoente disse que não trabalha, que é dona de casa. Disse que sabe o porquê de estar nesta casa e que procurou a Delegacia de defraudações, visto que percebeu que estava sendo enganada.\r\n\r\nInformou que possui oito filhos e que anteriormente ao episódio, não havia estado nesta casa. Disse que, após o episódio, veio até esta casa acompanhada de duas pessoas, cujos nomes são Bira e “Bolinha”.\r\n\r\nDisse que essas pessoas trabalham numa construtora em Guapimirim, de nome ELLOS ou Elus. Disse que ao chegar a esta casa procedeu a dois exames, ao qual lhe foi informado que estava com a pressão alta, e que estaria inapta para o trabalho.\r\n\r\nQue não sabia que estava sendo nomeada para um cargo nesta casa. Que o valor do “auxílio” que lhe fora concedido era de R$ 350,00 e que lhe era pago em sua casa, levado pelo “Bolinha” e pelo Bira. Disse que, aproximadamente em novembro, chegou à sua residência uma cobrança bancária no valor de R$ 500,00. Disse que chegando ao banco, ficou sabendo de uma dívida feita em seu nome no importe de R$ 20.000,00 aproximadamente.\r\n\r\nDisse que essas pessoas citadas trabalhavam para a deputada Renata do Posto e que era um auxílio em seu nome. Disse que o carro que a conduzia até o banco era um carro pequeno, achando que se trata de um GOL.\r\n\r\nInquirida sobre seu conhecimento com diversas pessoas citadas no processo, disse que conhece o Sr. Frederico, que o conheceu em um dia em que ele foi junto ao Bira e o “Bolinha” em sua casa. Também informa a depoente conhecer o Sr. Galdeano, e que ele teria ido ao banco também acompanhando a depoente quando da abertura da conta corrente e também o Sr. Eduardo Rocha Orsino.\r\n\r\nNoticiou que seus filhos estudam na rede de ensino público em Guapimirim, e que seus filhos nunca estudaram em colégios particulares. Indagada sobre ter filhos gêmeos, respondeu não possuir.\r\n\r\nAo lhe ser mostrada uma fotografia, reconheceu o Sr. Eduardo, do mesmo modo reconhecendo a fotografia do Sr. Bira. Respondeu também nunca ter trabalhado em campanha política, nem mesmo nessa última eleição. Indagada sobre conhecer uma pessoa de nome Daniele, respondeu que é irmã do Bira, e que acompanhou seu irmão em sua casa.\r\n\r\nDisse conhecer uma pessoa de nome Rogério, que trabalha com o Bira. Informa que já ouviu falar no nome da Deputada Renata do Posto, e que a conhece por sê-la de Guapimirim. Disse também que conhece o Vereador de Guapimirim, o Sr. Érico.\r\n\r\nInformou a depoente nunca ter assinado nenhum cartão de ponto e que somente a entregavam o dinheiro. Informou seu endereço, que reside na estrada Rio - Friburgo, Kilômetro 23, em Marapoã.\r\n\r\nNoticiou a depoente que seus filhos nunca estudaram em colégio particular.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Maria Eliane dos Santos Couto\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida por este conselho, a depoente informou que somente trabalha em seu lar (dona de casa). Disse que foi procurada por uma pessoa chamada Lourival, e essa pessoa teria lhe informado sobre um benefício no importe de R$ 200,00 a 01 salário por mês.\r\n\r\nDisse que tem doze filhos. Disse também que quem a levou para proceder ao exame foi o Sr. “Bolinha”, informando ser este homem branco, jovem e que, após o exame, foi levada até o banco pelo Sr. “Bolinha” e pelo Sr. Galdeano, ambos acompanhados de um rapaz gordo, de quem não se lembra do nome. Que após a abertura da conta corrente, o cartão do banco ficou com o Sr. “Bolinha”. Foi informado a depoente que a Deputada Renata do Posto é quem “dava” esse salário.\r\n\r\nInquirida, disse não conhecer o Deputado Álvaro Lins, nem os Srs. Frederico e Eduardo. Que nunca viu um cartão de ponto. \r\n\r\nDepoimento da Sra. Vânia Cristina de Amorim Conti.\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida, disse que nunca trabalhou em nenhum gabinete de algum político. Que seus filhos estudam em colégio da rede municipal de ensino, que nunca estudaram em colégio particular.\r\n\r\nDisse que foi procurada pelo Sr. Bira, ao qual disse à depoente que a Deputada Renata do Posto estaria trazendo um benefício para Guapimirim para as pessoas carentes, as quais tivessem muitos filhos.\r\n\r\nDisse que o Bira estava acompanhado de uma pessoa de nome Leonardo, cujo apelido é “Bolinha”. Que quando veio até a esta casa, veio em um Fiat Tempra, e depois em um Fiat uno de cor vinho. Que após realizar o exame médico, foi até a agência do Itaú em Castelo, junto com os Srs. Galdeano e Eduardo, no intuito de abrir uma conta corrente. Após a abertura da conta corrente, o Sr. Eduardo disse que o cartão do banco deveria ficar com ele para receber o benefício. Quando a depoente indagou o Sr. Eduardo sobre a permanência do cartão com ela, disse Eduardo que não.\r\n\r\nDisse a depoente que após a abertura da conta, só recebeu, em mãos, um valor de R$ 350,00 e nada mais. Que foi ao banco para saber sobre o benefício e que lá chegando, ficou sabendo que tinha um problema em sua conta, tinha sido realizado um saque no valor de R$ 300,00. Que o Sr. Leonardo, na agência do banco Itaú, bateu na mesa dizendo: “Olha! Isso não vai ficar assim, não. Ela é assessora da Deputada Renata do Posto”. Disse que foi informada que existem gente perigosa por trás disso, que logo após o episódio começou a chegar, em sua casa, cobranças do banco, tais como cheque especial, antecipação do 13º salário e um empréstimo no valor de R$ 11 mil e pouco.\r\n\r\nDisse que essas pessoas, o Bira e Leonardo trabalham na Ellos construtora, e que a construtora é do Sr. Frederico Scrholl, e que sabe que ele é o chefe de gabinete da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue nunca assinou qualquer cartão de ponto, e que já ouviu dizer no nome de uma pessoa chamada Daniele, que é irmã do Bira e trabalha na Ellus, que é secretária da empresa. Disse que o “Bolinha” se chama Leonardo.\r\n\r\nInformou também a depoente que o Sr. Lourival trabalha para a Deputada Renata do Posto. Disse também que se sentiu ameaçada por essas pessoas, o Sr. Leonardo e o Sr. Bira.\r\n\r\nDisse desconhecer o Sr. “Sivuquinha”, e que o Sr. Galdeano esteve com ela quase todo o processo junto a esta casa. Informou também desconhecer as assinaturas constantes nos documentos apresentados a ela. Informou também a depoente que foi a firma Ellus umas duas vezes.\r\n\r\nEm momento oportuno, foi-lhe perguntado se conhece o Deputado Édino da Fonseca, respondendo não conhecê-lo, mas quando esteve aqui nesta casa foi através de assessores da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Ruth Martins Conceição.\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida, disse ter conhecimento dos fatos, e que estava em sua casa quando chegou à sua porta um rapaz chamado Lourival, oferecendo um benefício às pessoas carentes. Disse que possui sete filhos, informando também que ele conduzia um carro Fiat meio vermelha com um retrato ao lado, achando se tratar do vereador Érico.\r\n\r\nDisse que foi ao banco acompanhado do Sr. Lourival. Disse que recebeu o benefício em Janeiro no valor de R$ 200,00 e mais nada.\r\n\r\nInformou a depoente que desconhecer o Deputado Tucalo, a Deputada Renata do Posto, o Sr. Galdeano,e o Sr. “Bolinha”.\r\n\r\nQue seus filhos, que somente três deles estudam em colégio público, que nunca estudaram em colégio particular. Que não possui um filho com nome de Gilson, dizendo que esse nome foi inventado. Informou também nunca ter assinado qualquer cartão de ponto. \r\n\r\nInformou a depoente que reside na Estrada Rio - Friburgo, no Km. 26.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Dinéia Martins Conceição\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida, disse ser irmã da Dona Ruth, e que conhece o Sr. Lourival, o qual a procurou. Que trabalha em casa e tem sete filhos. Disse que quem a trouxe foram o Lourival e o Eduardo.\r\n\r\nInformou a depoente que, após sua ida a esta casa, foi conduzida até ao banco Itaú para que fosse aberta uma conta corrente em seu nome. Que para chegar à ALERJ, foi trazida em um carro de Deputado, mas que antes teria parado em um local em Parada-Modelo.\r\n\r\nPerguntada se conhecia o Deputado Tucalo, respondeu que não. Perguntada se conhece o Sr. Galdeano, também respondeu negativamente, da mesma forma para com o Sr. Sivuquinha e os Deputados Álvaro Lins e Délio Leal.\r\n\r\nQuanto à deputada Renata do Posto, e da Deputada Jane Cozzolino, respondeu ter ouvido falar delas, porém ressaltando não conhecê-las. \r\n\r\nIndagada sobre as pessoas de cujo nome é: Daniel, Rogério, Frederico, destacou não conhecê-los.\r\n\r\nNo tocante ao cartão de ponto ao qual são submetidos todos os funcionários desta casa, alega a depoente nunca ter assinado qualquer cartão.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Eduardo Rocha Orsino\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirido, disse o depoente que é funcionário desta casa há vinte anos. Disse que tem conhecimento dos fatos apurados por este conselho pelos jornais, mais nega seu envolvimento.\r\n\r\nDisse que trabalha no Departamento de transportes, que conhece o Sr. Sivuquinha da casa, conhece o Sr. Frederico e possui uma relação de amizade com ele, mas que não conhece os Srs. Ubirajara e Lourival, da mesma forma disse não conhecer o Sr. “Bolinha”, Leonardo, o Deputado Tucalo.\r\n\r\nApós apresentado ao depoente uma fotografia, este reconheceu ser o Sr. Galdeano, e disse que ele é o presidente do PSDC.\r\n\r\nDisse também conhecer a Deputada Renata do Posto, a qual mantém relação de amizade, o qual alegou o depoente conhecer também seu chefe de gabinete, o Sr. Frederico.\r\n\r\nDisse também o depoente conhecer a Deputada Jane Cozzolino, tendo uma relação de amizade com a mesma, destacando não existir relação política com os Deputados desta Casa.\r\n\r\nDisse que não esteve lotado no gabinete da Deputada Renata do Posto, mas que foi doador de sua campanha de um valor de R$ 3.000,00, o qual intitulou de simples ajuda na política.\r\n\r\nQuando indagado sobre seu cargo, foi-lhe perguntado se já dirigiu o carro da deputada Renata do Posto, respondendo o depoente que já, embora tenha sido poucas vezes, alegando ser um hábito de todos que trabalham na garagem.\r\n\r\nDisse o depoente que freqüenta o prédio dos gabinetes dos Deputados, em especial o da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue possui um filho que é beneficiário do auxílio-educação. Informou que seu trabalho se dá no horário das 08h00min às 18h00min horas, e que freqüenta o Plenário desta casa pelo simples fato de ser seu funcionário. Informou o depoente que possui crachá para acesso ao Plenário e que conseguiu o mesmo no gabinete da Deputada Renata do Posto. Disse que já foi lotado no gabinete do deputado Marco Figueiredo, por volta de três meses.\r\n\r\nDisse que nunca ouviu falar da Construtora Ellos. Ao ser indagado se participa de alguma atividade política, respondeu o depoente que participa e participou da última campanha política da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nInformou o depoente que possui um veículo Fox.\r\n\r\nSíntese do diálogo do Deputado Pedro Paulo na residência Sra. Rita Langa na presença de seu filho Julio Cesar. \r\n\r\nO Deputado Pedro Paulo se apresentou.\r\n\r\nSra. Rita Langa narrou que dois rapazes abusados tiraram fotos de seus filhos.\r\n\r\nJúlio Cesar disse que eram Sr. Roberto, Sr. Ivan, muito abusados e que perguntavam coisas às crianças. Chegaram após as 18 horas, e que o da máquina era Alexandre. Questionou o porquê do nome da mãe ter saído no jornal.\r\n\r\nDeputado Pedro Paulo explicou que segundo consta ela estava no gabinete da Deputada Jane Cozzolino e pode ter sido vítima de uma quadrilha.\r\n\r\nDona Rita Langa afirmou não ser vítima de nada. Que trabalhou muito em baixo de chuva, sábado, domingo e ela cumpriu tudo o que foi tratado. Ia uma vez por mês assinar o ponto e trabalhava aqui, que pagou pelo que trabalhou. Que não abriu conta, pois, já tinha uma conta antes.\r\n\r\nJúlio informou que o cartão do banco ficava em seu poder e sua mãe sempre recebeu o dinheiro dela todo, tudo que era depositado na conta dela. Disse que uma vez chegou um senhor na casa deles, Sr. Leite que pediu as certidões e disse que era representante da ALERJ e que ele ia ganhar uma ajuda a mais, R$ 5.700,00. Júlio brigou com a Jane e a mãe foi exonerada.\r\n\r\nA Sra. Rita Langa esclareceu ao Deputado Pedro Paulo que seus filhos chamam: Rafaela, Julio Cesar, Roberta Natasha, Sabrina, Felipe Augusto, João Pedro, Iago e Henrique - (8 filhos). Que Felipe Augusto e João Pedro estudam no Colégio Público Anaíde de Melo Guimarães; Sabrina no Colégio Modelo Cozzolino e o Caio no Joaquim Leitão. Que seus filhos não estudam em colégio particular. Que não conhece ninguém no gabinete da Deputada Jane Cozzolino. Que só tratava com ela. Reafirma: Eu tratava tudo com a Jane. Que sabia quanto ganhava.\r\n\r\nMostrada a foto que consta na ficha da Alerj a Sra. Rira não reconhece como sua.\r\n\r\nMostrada a assinatura no pedido de auxílio educação a Sra. Rita Langa reconhece a assinatura como sua.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Rosângela Maria de Castro da Penha\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nQue não trabalha e não trabalhou na Assembléia, que foi procurada por um rapaz a mando do Deputado Tucalo, in verbis: “Foi um rapaz que chegou lá em casa a mando do Deputado Tucalo”.\r\n\r\nQue não se lembra o nome porque não falou o seu nome, lhe disse que era uma ajuda, que era para ajudar, o bolsa-escola para as crianças.\r\n\r\nQue veio a ALERJ fazer exame médico, que tomou posse no dia 1º.\r\n\r\nQue não se lembra do carro que a trouxe na ALERJ porque se sentou atrás do carro e que não encara muito as pessoas e não fica olhando para o rosto das pessoas.\r\n\r\nQue não esteve no gabinete do Deputado.\r\n\r\nQue tem dez filhos, mas apenas entregou sete registros de nascimento, que um filho estuda no Ruy Barbosa, no Gramacho, e o outro estuda no Ciep, duas estudam no Ciep e uma estuda no Ruy Barbosa.\r\n\r\nQue o Ruy Barbosa é público e seus filhos nunca estudaram em escolas particulares.\r\n\r\nQue acha que veio a ALERJ em 1º de janeiro ou fevereiro tomar posse, que assinou e falaram que iria receber R$ 350,00 por mês, que o Deputado estava ajudando a gente, a mando do Deputado Tucano, Tucalo, sei lá.\r\n\r\nIndagada se pegaram os documentos de outras pessoas, respondem que pegou da prima do marido que morreu, Cátia, que ela também tem dez filhos.\r\n\r\nQue não foi no banco, mas que abriram uma conta na agência da Assembléia.\r\n\r\nQue não teve contato com o Deputado Tucalo.\r\n\r\nQue esteve duas vezes na ALERJ.\r\n\r\nDepoimento de Cátia Maria Ribeiro dos Santos\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nQue foi em sua casa uma senhora oferecendo uma bolsa só, no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nQue pediu todos os originais dos documentos da depoente e sendo logo devolvidos.\r\n\r\nQue depois veio a ALERJ fazer exames, que foi no banco abrir conta, que não pegou o cartão do banco, que não chegou a receber benefício algum, que não sabe qual é o Deputado ou a Deputada que estava oferecendo este benefício.\r\n\r\nQue a moça que foi em sua casa falou que iria ganhar uma bolsa-família por ter muitos filhos, dez filhos.\r\n\r\nQue chegou a ir à agência do Banco Itaú da ALERJ.\r\n\r\nQue só tem três filhos estudando em escola pública.\r\n\r\nQue nunca ouviu falar na escola Sepe.\r\n\r\nQue os filhos que estudam são: Gabriel, Daniele e Branda.\r\n\r\nQue para chegar a ALERJ trocaram de carro.\r\n\r\nO Presidente Deputado Paulo Melo convidou a depoente a chegar à janela com ele. Questionada se ela veio num carro oficial Bora, respondeu que não sabe, mas que era um carro daqueles, e quando chegaram parou o carro aqui do lado.\r\n\r\nQue não recebeu nenhum pagamento.\r\n\r\nEncerrado o depoimento o Presidente disse que Dona Cátia passou a placa do carro, que ela não reconheceu o Santana e sim o Bora. Que a placa é de um gol preto, que seu proprietário não está requisitado, nomeado ou lotado em gabinete algum.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Cláudia Regina de Oliveira Dias\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nQue trabalha com o Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nQue não conhece o Sr. Galdeano e o Sr. Ubirajara. Que não conhece alguém do gabinete da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue tem cinco filhos que estudam em escola particular, Centro Educacional Percival Sarmento, que fica em Anchieta.\r\n\r\nQue recebe cinco auxílios-educação e que possui o cartão do banco e talão de cheque.\r\n\r\nO Sr. Presidente disse que as declarações que estão dentro do processo da depoente são declarações da Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus.\r\n\r\nQue não trabalha no Gabinete do Deputado Édino Fonseca, que faz um trabalho para o Deputado na comunidade onde mora, em Guadalupe.\r\n\r\nQue começou a trabalhar em janeiro de 2007 e sempre recebeu o seu ordenado relativo ao cargo comissionado.\r\n\r\nQue antes de matricular seus filhos no Centro Educacional Percival Sarmento eles estudavam em colégio público.\r\n\r\nPerguntada pelo Deputado Luiz Paulo se no ano de 2007 eles estudavam em colégio público, disse sim.\r\n\r\nContinuando, perguntou: durante todo o ano de 2007? Respondeu: não, porque depois eles foram matriculados.\r\n\r\nQue sua agência do banco Itaú é o da ALERJ, e que recebe R$ 2.383,00.\r\n\r\nQue tem tratativas diretamente com o Deputado ou com a Nanda do gabinete. Que quanto a certidões e assinatura de papéis trata diretamente com a Nanda.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Ubirajara Silva Ferreira\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nQue atualmente é instrutor de informática da FAETEC de Guapimirim.\r\n\r\nQue não trabalhou na ALERJ nem em algum gabinete de Deputado ou Vereador.\r\n\r\nQue tem conhecimento dos fatos que estão sendo apurados neste Conselho.\r\n\r\nQue não procurou ninguém.\r\n\r\nQue seu envolvimento e com o Wanderley Galdeano que era o seu candidato a deputado federal, e que foi convidado para coordenar a sua campanha. O conheceu em um evento político de Guapimirim.\r\n\r\nQue Galdeano mencionou por diversas vezes que trabalhou na confecção de nominatas do partido para alguns deputados desta Casa, e que pagariam através de cargos. E que com a intenção de ajudá-lo, indicou.\r\n\r\nQue indicou Dona Vânia e a Dona Cira, apresentado-as ao Senhor Galdeano e ele conversou com elas aqui na Casa. Que na verdade não procurava vítima, porque não existe vítima e essa senhora não é vítima de nada.\r\n\r\nQue não oferecia a essas senhoras a quantia de R$ 350,00. Que moram nas proximidades do centro de Guapimirim.\r\n\r\nQue alguma vez trouxe as senhoras Vânia e Cira, utilizando o seu carro, para cumprir norma da casa, que era o exame médico, admissional, e a assinatura no livro de posse, ajudando na contratação, visando o ponto fundamental que era ajudar a comunidade.\r\n\r\nQue não as acompanharam ao banco para a abertura de conta. Quem acompanhava ao banco, para ajudar nas burocracias era o Galdeano.\r\n\r\nQue sua irmã se chama Daniela, que não sabe se sua irmã teve contato com as senhoras Vânia e Cira.\r\n\r\nQue ele mesmo procurou as senhoras.\r\n\r\nNega que tenha levado em uma das vezes o valor de R$ 50,00 para a Dona Cira. Os acertos, os acordos políticos foram feitos entre ela e o Galdeano.\r\n\r\nQue seu envolvimento com o Galdeano era na campanha dele, que colocou essas pessoas no contato dele e a partir daí ele acertou tudo direto com elas.\r\n\r\nQue conhece o Frederico de Guapimirim, numa cidade de quarenta mil pessoas, e ele é irmão do presidente da câmara, mas não tem ligação nenhuma com ele.\r\n\r\nQue Lourival é assessor desta Casa, da Deputada Renata do Posto, mora em Guapimirim também e o conhece.\r\n\r\nQue não conhece nenhum Leonardo e Rogério que tenha ligação com a Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue acha muito vago Dona Vânia dizer que fizeram um empréstimo no nome dela no banco.\r\n\r\nQue sua irmã não trabalha a Ellos Construtora e lá nunca esteve?\r\n\r\nQue nunca acompanhou nenhuma dessas senhoras ao banco.\r\n\r\nQue fez a inscrição pela internet para trabalhar na FAETEC.\r\n\r\nQue nunca teve envolvimento com nenhum dos setenta deputados.\r\n\r\nQue indicou as pessoas ao Sr. Galdeano e que nunca estive na Casa, nunca conversou com nenhum deputado, nunca esteve em nenhum gabinete.\r\n\r\nQue possui um Fiat Uno, placa KNA 7779.\r\n\r\nPerguntado disse que trabalhou para a Deputada Renata do Posto na campanha de 2006 e que recebeu por isso, que votou nela e recomenda.\r\n\r\nQue sabe ser a Deputada Jane Cozzolino irmã da prefeita de Magé, mas que não a conhece e nunca a viu pessoalmente.\r\n\r\nQue não conhece os Deputados Édino Fonseca, Tucalo, João Peixoto, apenas por foto face as publicações dos jornais.\r\n\r\nQue só conhece o Deputado Álvaro Lins pela televisão, foi chefe de polícia, e que se não se engana é deputado hoje na Casa, mas pessoalmente também não o conhece.\r\n\r\nNão conhece os Deputados Délio Leal e Marco Figueiredo.\r\n\r\nQue trabalha com política a uns dois ou três anos, não sabe.\r\n\r\nPerguntado se Dona Vânia e Cira já trabalharam com o depoente em alguma campanha política, disse que não.\r\n\r\nPerguntado como é que avaliou o potencial eleitoral, respondeu: “Em nenhum momento eu avaliei o potencial eleitoral delas, tentei unir o útil ao agradável. Meu objetivo era ajudar o Galdeano. Elas estavam precisando, apresentei elas para ele e nada mais”.\r\n\r\nQue não é aliciador.\r\n\r\nQue soube das agressões ao Sr. Ezequias (esposo da Dona Cira) pelos jornais, desconhecendo até então as agressões.\r\n\r\nPerguntado se sabia que em depoimento à Delegacia o Sr. Ezequias afirmou que ele estava presente no dia da agressão, respondeu que: “Não, não, mas cabe ao acusador o ônus da prova”.\r\n\r\nQue não tem nenhum parentesco com a Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue não tinha informação sobre o benefício do auxílio-escola.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Deputado Délio Leal\r\n\r\nInquirido, respondeu que se chama Délio César Leal, que possui formação superior. Disse que veio preparado para prestar depoimento no intuito de se defender sobre os fatos imputados no processo 1625.\r\n\r\nDisse ter conhecimento de somente um fato acerca de cargos que não se concretizaram em seu gabinete, em especial o da Sra. Maria Elaine Couto dos Santos. Disse que não teve ciência dos demais fatos, que não foi intimado.\r\n\r\nInformou o depoente que ninguém a apresentou a ele. Que sua defesa só tem questões de direito por uma razão muito simples, porque ela foi nomeada pelo próprio depoente, e que este ato foi tornado sem efeito 12 ou 13 dias depois. Disse não ter ela tomado posse que não entrou em exercício, que não houve investidura. Disse que, tecnicamente e juridicamente, a Sra. Maria Elaine nunca foi sua funcionária. Que o ato praticado pelo depoente não gerou prejuízo ao Erário. Disse ter perdido o objeto da presente por se tratar de crime impossível.\r\n\r\nDisse que o Sr. Renato Sivuca lhe sugeriu algumas indicações de assessores ao seu gabinete, reforçando que esta é uma questão de mérito e que não está em sua defesa. Disse também que o parlamentar não precisa justificar a nomeação de nomes, pois é prerrogativa do parlamentar.\r\n\r\nIndagado sobre conhecer os Sr. Nourival, que trabalha no gabinete da Deputada Renata do Posto, respondeu o depoente que não tem intimidade com essa gente. Disse que não conhece os Srs. Frederico, Bira e Leonardo Bolinha.\r\n\r\nAcerca do controle dos cartões de ponto, informou o depoente que tal controle é feito pela chefia de seu gabinete.\r\n\r\nQue antes do ato formal de nomeação, procede a uma busca de conhecimento da pessoa a ser nomeada, mas que o caso da Sra. Maria Elaine foi o único ao qual fugiu do procedimento adotado por ele.\r\n\r\nAo ser perguntado se pretendia o depoente indicar alguma testemunha de defesa e produzir provas, respondeu o depoente que não necessitaria de indicar nem produzir qualquer tipo de prova, pois nos autos em questão já tinha acostado todas as provas peculiares ao caso em tela, principalmente o documento da nomeação que tornou sem efeito.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Deputado Álvaro Lins\r\n\r\nInquirido, respondeu que seu nome completo é Álvaro Lins dos Santos. Disse o depoente que este é o seu primeiro mandato, que possui o título de mestre em Direito. Informou ter conhecimento das imputações feitas por este conselho.\r\n\r\nIndagado, respondeu não conhecer o Sr. Norival, Ubirajara Ferreira, o Bira, o Leonardo Bolinha. Respondeu conhecer o Sr. Renato Sivuca, ressaltando não conhecer o Sr. Frederico Schroll nem o Sr. Eduardo Rocha Orsino.\r\n\r\nNo tocante ao Sr. Galdeano, respondeu o depoente que o conhece. No mesmo ínterim, indagado se a Sra. Maria Elaine Couto dos Santos, a qual ocupou um cargo em seu gabinete, quem a indicou, respondendo o depoente ter sido indicada pelo Sr. Galdeano.\r\n\r\nDisse o depoente que essa pessoa nomeada não teve, após sua nomeação, nenhum contato com o gabinete, nem sequer compareceu. Diante de tal situação, foi comunicado pelo seu chefe de gabinete o caso, momento em que o depoente editou o ato de exoneração da mesma, expedindo ofício. Disse que o fato dela ser exonerada não foi única e exclusivamente o fato de possuir quantidade expressiva de filhos, mas sim por não comparecer ao gabinete em momento algum.\r\n\r\nInformou o depoente que não comunicou ao Galdeano sobre o fato, mas sim que somente havia exonerado a Sra. Maria Elaine por não comparecer ao trabalho.\r\n\r\nDisse que tinha com o Sr. Galdeano um interesse de relacionamento partidário, e ao mesmo tempo, expandir o trabalho do gabinete para o interior. Disse que possui vários assessores do interior, de vários municípios.\r\n\r\nQue quem possui a maior quantidade de filhos em seu gabinete é o próprio deputado, e que em seu gabinete não há nenhum outro episódio como este. Disse ter tomado conhecimento do fato pela matéria veiculada pelo jornal Extra, dando conta que essa pessoa teria sido nomeada no gabinete do Deputado Délio Leal, que quando leu a matéria, ligou os fatos e a mesma pessoa havia sido nomeada em seu gabinete, tendo feito a comunicação à Corregedoria desta casa.\r\n\r\nDisse que quando essa pessoa foi exonerada, no ano passado, ainda não havia cogitado qualquer fraude ou coisa parecida nesta casa. Informou também o depoente que o Sr. Renato Sivuca não lhe fez pedido algum no sentido dos fatos apurados por este conselho. Que nunca foi passado o nome do Renato Sivuca como envolvido na indicação.\r\n\r\nIndagado sobre a indicação de cargos e sobre a exigência de CCDAL ao depoente, respondeu que não havia esta exigência, sendo que o depoente afirmou que o Sr. Galdeano somente comentou que seria algum cargo com vencimento em torno de R$ 1.000,00, sendo que, nesse sentido o depoente procurou atendê-lo.\r\n\r\nQue nunca tratou qualquer assunto sobre campanha, e que nunca pediu ao Sr. Galdeano voto durante a campanha política. \r\n\r\nAo ser perguntado sobre o controle dos cartões de ponto de seus funcionários, respondeu o depoente que o controle de ponto é feito através das folhas de freqüência que são enviadas pelo Departamento desta casa. Disse que, depois do acontecido, o Sr. Galdeano tentou falar com o depoente, mas esse preferiu não falar com ele até que terminasse essa apuração.\r\n\r\nRespondeu o depoente não necessitar de indicar testemunha de defesa, nem mesmo produzir provas.\r\n\r\nRelatado,\r\n\r\nPasso a emitir o meu voto ao parecer final.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro por força do Código de Ética e Decoro Parlamentar exerce controle interna corporis no sentido de estabelecer os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do mandato eletivo.\r\n\r\nComportamento eventualmente incorreto por parte do parlamentar deve necessariamente ser averiguado mediante avaliação imparcial pelo Conselho de Ética, e a sua evidência, conduz necessariamente à constatação da quebra do decoro parlamentar. \r\n\r\nDiante disso, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, criado pela Resolução nº 836 de 12 de maio de 2005, disciplina as penalidades aplicáveis no caso de inobservância das normas relativas ao decoro parlamentar.\r\n\r\nNesse sentido, pede venia para citar acórdãos do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Cassação de mandatos: ao Poder Judiciário não podem ser subtraídas as questões concernentes a legalidade do ato, isto é, se as formalidades legais condizentes com a regularidade do processo, a amplitude do direito de defesa, foram observadas. Mas, da procedência ou improcedência da acusação, é juiz o órgão do Poder Legislativo, a que o acusado pertence; o decoro para exercício do cargo é condição especialíssima que escapa à censura da Justiça comum ou mesmo da eleitoral, cuja jurisdição finaliza com a diplomação.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 3.866, relator Min. Afrânio Costa, Ementário vol. 284-02, p. 816).\r\n\r\n“Cassação de mandato por ofensa ao decoro parlamentar. Decisão política de Assembléia estadual que foge ao âmbito da Justiça.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº10.141/CE, relator Pedro Chaves. Diário de Justiça 03.12.1964, p. 4.432).\r\n\r\nTudo a afirmar que cabe aos Deputados desta Casa Legislativa, exercer seu mandato com observância das normas contidas neste código, sob pena de sujeitarem-se as penalidades nele previsto.\r\n\r\nO capítulo II do CEDP nos noticia, aliás, como deveres fundamentais, que cabe a todos os membros deste Poder Legislativo Estadual exercerem seus mandatos com dignidade e, principalmente, com indubitável respeito à coisa pública, é o que se extrai na norma inserta no inciso III, do artigo 3º do CEDP.\r\n\r\nDecoro tem o sentido de decência, dignidade moral, honradez, pundonor, brio, beleza moral. A propósito, basilares que devem acompanhar o parlamentar durante todo o seu mandato e não apenas no recinto das Casas Legislativas.\r\n\r\nÉ imposto ao parlamentar, pelo dever do decoro, ter e manter correção, respeito e dignidade em quaisquer de seus atos, o que é condizente com a dignidade do próprio cargo e da instituição a que pertence, evitando que esta seja exposta à desonra.\r\n\r\nDe maneira que, não se exige que o fato ensejador da quebra do decoro parlamentar corresponda necessariamente a uma conduta delituosa, com tipificação no mundo penal, ante o conteúdo eminentemente ético e moral do conceito de decoro que lhe expande o sentido para além da esfera penal.\r\n\r\nCom os trabalhos desenvolvidos por este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, foi plenamente possível desvendar o conjunto dos artifícios astuciosos montados por servidores desta Casa, com a possível participação de alguns parlamentares, além da evidente participação de terceiros que não possuem vínculos diretos com este Poder Legislativo.\r\n\r\nOcorre que, com desculpas de inscreverem famílias carentes no Programa Bolsa Família, do Governo Federal, procuravam geralmente mulheres de baixo poder aquisitivo e com muitos filhos, para serem nomeadas em cargos comissionados vinculados aos gabinetes de deputados.\r\n\r\nRestou evidente das provas documentais e dos depoimentos colhidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que o “requisito” para a nomeação era o número de filhos. O porquê disso?\r\n\r\nComo se sabe, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por força da Resolução nº 977/2002, instituiu o auxílio-educação, pagos a servidores efetivos, no valor equivalente ao menor piso definido por Lei Estadual.\r\n\r\nO referido valor é pago mensalmente aos servidores que comprovem a dependência de filhos solteiros ou dependentes legais, até 24 anos de idade, sob sua dependência econômica e que estejam matriculados em escolas privadas para o ano letivo em curso.\r\n\r\nDaí surgiu à artimanha dos malfeitores.\r\n\r\nAlcançada a nomeação destas mulheres em cargos comissionados da ALERJ (sempre salientando que tais cargos são vinculados aos deputados) requeriam a concessão do benefício auxílio-escola, isto é, o equivalente a R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) por cada filho.\r\n\r\nIsto é, se por cada filho matriculado em escola privada o servidor possui, por força da Resolução nº 977/2002, a quantia de R$ 450,00, quanto maior o número de filhos, maior é a sua rentabilidade mensal.\r\n\r\nVale lembrar, que os membros da quadrilha optavam por mulheres de desprivilegiadas situações financeiras, a uma, por terem muitos filhos, e a duas, por satisfazê-las financeiramente com a entrega de até R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por mês, ficando os beneficiários do esquema com os valores remanescentes.\r\n\r\nCabia aos membros da quadrilha a entrega dos valores, sempre em espécie, é claro, por deterem a posse do cartão magnético das contas correntes então abertas para recebimento de salários mensais.\r\n\r\nComo todos sabem, o presente não possui o condão de apurar a participação de uns e de outros em condutas delituosas, mas, sim, a existência da quebra do decoro parlamentar dos Senhores Deputados aqui investigados.\r\n\r\nAos olhos deste Relator, necessário é avaliar a conduta individual de cada parlamentar citado ou envolvido neste processo. \r\n\r\nA par disto, não há como deixar de avaliar os fatos concretos e as condutas individualmente dos parlamentares envolvidos, na busca de um justo e imparcial parecer.\r\n\r\nDito isto, passamos aos exames na forma abaixo, relativamente às condutas dos Exmos. Deputados:\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nO representado Deputado Délio Leal sofreu as apurações pertinentes a este Conselho por haver nomeado segundo o ato nº 2793/2007, publicado no Diário Oficial de 12.04.2007, a Senhora Maraia Eliane dos Santos Couto para o cargo de auxiliar administrativo de seu gabinete.\r\n\r\nCerto é que o supracitado ato foi tornado sem efeito por força do ato nº E/MD/Nº 3074/2007.\r\n\r\nTornando o primeiro ato sem efeito, por força do subseqüente, deu-se a impossibilidade de se completar a investidura do cargo, posto que, ausente foi o ato de posse.\r\n\r\nE ante a ausência do ato de posse, não ocorreu a formação do ato administrativo perfeito. \r\n\r\nEm meu sentir, o Deputado Délio Leal não infringiu qualquer ato incompatível ou contrário com o decoro parlamentar, não estando às margens dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nPor todo o exposto, não há como reconhecer quebra do decoro parlamentar.\r\n\r\nOpino pela IMPROCEDÊNCIA da presente representação relativamente ao Deputado Délio Leal, o que conseqüentemente ensejará o seu ARQUIVAMENTO, reportando-se a respeitável decisão deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nEm linhas finais, coube tão somente a este relator delinear nada mais daquilo que busca este Conselho: apreciar e sopesar a conduta dos parlamentares aqui representados.\r\n\r\nQue seja concedido a cada um, nos moldes desse Colendo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, aquilo que lhes for justo, sempre em respeito à imparcialidade e ao devido processo legal, salutar em um Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, pela IMPROCEDÊNCIA da Representação relativamente ao Deputado Délio Leal, determinando o ARQUIVAMENTO da mesma.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, Presidente; DR. PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; RODRIGO DANTAS; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO; LUIZ PAULO, Corregedor; COMTE BITTENCOURT, Corregedor Substituto.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nPROCESSO 1625/2008\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à aprovação dos membros deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o presente relatório em que vamos expor o conjunto de informações obtidas no curso da apuração, buscando ao final alcançarmos a conclusão.\r\n\r\nEste é o resultado do intenso trabalho realizado pelos Excelentíssimos Deputados integrantes deste Conselho e dos atuais Excelentíssimos Deputados Corregedor e o Corregedor Substituto que objetivou contribuir para o esclarecimento dos fatos que nortearam à apuração de possíveis envolvimentos de Parlamentares Estaduais em irregularidades praticadas em nomeações de cargos ad nutum e em concessões do benefício de auxílio-escola.\r\n\r\nOs membros deste Conselho não podem aqui deixar de registrar os agradecimentos aos assessores por terem inquestionavelmente demonstrado grandiosa dedicação e conseqüentemente contribuído de comum esforço para o desenlaçamento do presente relatório.\r\n\r\nDA REPRESENTAÇÃO DO PROCESSO ÉTICO \r\n\r\nDa Instauração:\r\n\r\nA representação do Processo Ético foi protocolada pelo Exmo. Deputado Marcelo Freixo em 21 de fevereiro de 2008, requerendo que fossem tomadas as medidas cabíveis relativas às denúncias divulgadas na imprensa contra os parlamentares Álvaro Lins, Délio Leal, Édino Fonseca, Jane Cozzolino, João Peixoto, Renata do Posto e Tucalo, no que diz respeito às nomeações de funcionários em cargos comissionados sem o conhecimento dos contratados e com a promessa destes serem inscritos no programa Bolsa Família, do Governo Federal.\r\n\r\nO que foi acatado pelo Exmo. Presidente desta Casa Legislativa, em 25 de fevereiro de 2008, e ratificado em deliberação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 27 de março de 2008, na forma do artigo 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, sob a autuação dos autos do processo número 1.625/2008.\r\n\r\nDa Composição e designação do relator:\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compõe-se de sete membros titulares, excetuando-se as vagas do Corregedor e do Corregedor Substituto, com mandato de dois anos.\r\n\r\nReunidos os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 27 de fevereiro de 2008, com a presença dos Srs.: Deputado Paulo Mello, Deputado Pedro Paulo, Deputado Edson Albertassi, Deputado Rodrigo Dantas, Deputado Audir Santana e Deputado Olney Botelho, os quais deliberam no sentido de ser o relator do processo nº 1625/2008 o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nRelativamente às apurações em face do Deputado Édino Fonseca, designou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que o Sr. Corregedor, Exmo. Deputado Luiz Paulo, o elabore, por força do que consta do ofício nº 52/2008 da lavra do Deputado Edson Albertassi, datado de 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nESCLARECIMENTO\r\n\r\nAo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compete zelar pela observância dos preceitos de seu código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembléia Legislativa; instaurar processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução.\r\n\r\nEste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar usou de suas atribuições que lhe compete, na forma do que determina o seu código, pois seus membros procederam às diligências e a instrução probatória que entenderam necessárias.\r\n\r\nVale esclarecer que os trabalhos têm o cunho marcadamente do procedimento investigatório, com o fito de apurar conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, a fim de, se comprovado a quebra de conduta apropriada, indicar as penalidades das quais podem sofrer os parlamentares infratores.\r\n\r\nVale esclarecer que este relator dedicou-se aos trabalhos deste Conselho apenas no propósito de seu principal objetivo, isto é, apurar a eventual participação de parlamentares nas contratações de servidores em cargos comissionados com o intuito de se tornarem beneficiários do auxílio-educação.\r\n\r\nVale informar que neste relatório foi adotado os “nomes parlamentares” dos Srs. Deputados.\r\n\r\nDO PRAZO\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar possui prazo certo para a conclusão de seus trabalhos, o que o próprio Código de Ética expressa em seu inciso IV do artigo 17, à apuração de fatos pelo prazo de 45 dias, prorrogável por igual período. \r\n\r\nRegistra-se que tivemos o início dos trabalhos em 27 de fevereiro de 2008, concluindo-se nesta data a primeira fase.\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nOfícios expedidos:\r\n\r\n01/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Álvaro Lins para apresentação de defesa\r\n\r\n02/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Délio Leal para apresentação de defesa\r\n\r\n03/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Édino Fonseca para apresentação de defesa\r\n\r\n04/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado João Peixoto para apresentação de defesa\r\n\r\n05/2008 - A Exma. Sra. Deputada Renata do Posto para apresentação de defesa\r\n\r\n06/2008 - Ao Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira - Procurador Geral de Justiça \r\n\r\n07/2008 - Ao Ilmo. Dr. Fernando Vila Pouca de Sousa - Delegado Titular da Delegacia de Defraudações\r\n\r\n10/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Tucalo para apresentação de defesa\r\n\r\n11/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Jorge Picciani - comunicando o afastamento do Deputado Tucalo do Conselho de Ética\r\n\r\n12/2008 - A Exma. Sra. Deputada Jane Cozzolino para apresentação de defesa\r\n\r\n13/2008 - Ao DD. Procurador da ALERJ - encaminhamento de documentos\r\n\r\n17/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Tucalo - encaminhar processos administrativos\r\n\r\n18/2008 - A DD. Diretora Geral de Recursos Humanos - solicitação faz\r\n\r\n19/2008 - Ao Exmo. Deputado Pedro Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n20/2008 - Ao Exmo. Deputado Edson Albertassi - encaminhamento de documentos\r\n\r\n21/2008 - Ao Exmo. Deputado Rodrigo Dantas - encaminhamento de documentos\r\n\r\n22/2008 - Ao Exmo. Deputado Audir Santana - encaminhamento de documentos\r\n\r\n23/2008 - Ao Exmo. Deputado Olney Botelho - encaminhamento de documentos\r\n\r\n24/2008 - Ao Exmo. Deputado Luiz Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n25/2008 - Ao DD. Delegado da Delegacia de Defraudações - solicitação faz\r\n\r\n26/2008 - Ao DD. Delegado da Delegacia de Defraudações - solicitação faz\r\n\r\n27/2008 - Ao Exmo. Deputado Pedro Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n28/2008 - Ao Exmo. Sr. Marco Figueiredo para apresentação de defesa\r\n\r\n28b/2008 - Ao Exmo. Deputado Rodrigo Dantas - encaminhamento de documentos\r\n\r\n29/2008 - Ao Exmo. Dr. Procurador-Geral de Justiça - encaminhamento de documentos\r\n\r\n29b/2008 - Ao Exmo. Deputado Audir Santana - encaminhamento de documentos\r\n\r\n30/2008 - Ao Exmo. Deputado Olney Botelho - encaminhamento de documentos\r\n\r\n31/2008 - Ao Exmo. Deputado Luiz Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n32/2008 - A DD. Diretora Geral de Recursos Humanos - solicitação faz\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Wanderley Galdeano Pereira\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Marco Aurélio Marins\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Ubiratan Pereira\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr.\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Édino Fonseca para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Édino Fonseca para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Álvaro Lins para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado João Peixoto para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Délio Leal para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Tucalo para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Renata do Posto para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Solicitação à Presidência para verificação pelo Departamento Médico da avaliação médica da Deputada Jane Cozzolino\r\n\r\nDocumentos Recebidos.\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Álvaro Lins;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Délio Leal;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Édino Fonseca;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal da Deputada Jane Cozzolino;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado João Peixoto;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal da Deputada Renata do Posto;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Tucalo;\r\n\r\nOfício nº 58/2008 do Deputado Edson Albertassi para que seja indicado outro membro do Conselho a fim de apreciar eventual prática de quebra de decoro parlamentar em relação ao Deputado Édino Fonseca;\r\n\r\nOfícios da Presidência desta Casa comunicando denúncias divulgadas em matérias jornalísticas referentes a parlamentares;\r\n\r\nCópia do Inquérito Policial nº 01/2008 da Delegacia de Defraudações;\r\n\r\nCópia do Procedimento MPRJ 2008.00014985 do parquet Estadual\r\n\r\nCópias de processos administrativos de nomeações de servidores em cargos ad nutum;\r\n\r\nCópias de processos administrativos concessivos do benefício auxílio-escola aos servidos;\r\n\r\nInformações do departamento médico desta Casa, atestando internação da Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nSÍNTESE DA DEFESA DA EXMA. DEPUTADA\r\n\r\nOs Exmos. Srs. Deputados foram devidamente citados, conforme comprovam os documentos que instruem os autos do processo em questão, portanto, cientificados das apurações que estão sendo verificadas por este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nSempre na observância e cumprimento das regras que vinculam o devido processo legal, ainda que administrativo, de forma a garantir aos Deputados investigados a inquestionável ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nAliás, garantias amparadas pela Constituição Federal conforme inteligência do inciso LV do artigo 5º, assim como, dos artigos 16, 25 e §§ 2º e 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém do mais, o artigo 31 CEDP igualmente resguarda os mesmos direitos Constitucionais.\r\n\r\nDiante disso, observado o inconteste direito de defesa dos Exmos. Srs. Deputados apresentaram as defesas, as alegações finais e documentos correlatos.\r\n\r\nDeputada Jane Cozzolino\r\n\r\nQue não se encontra nem uma só referência ao nome da Deputada dentre o material que servira de base para a mencionada denúncia, o que induz ao equívoco ocorrido nesses autos, o qual seguramente será apurado ao longo da instrução probatória.\r\n\r\nEnfatiza mais uma vez que não há qualquer menção do nome da Deputada nas reportagens jornalísticas e em qualquer outro escrito dos autos, pura e simplesmente porque não há nada, absolutamente nada contra a parlamentar, que se dedica a cumprir de forma exemplar os deveres inerentes ao seu mandato, sempre na promoção dos interesses da população.\r\n\r\nLembra os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e, repisa-se ao afirmar que não existe qualquer acusação formal contra a Deputada ora defendente; por isso, não tem como exercer o seu direito constitucionalmente garantido.\r\n\r\nPersevera na ausência de elementos fáticos em face a Deputada e, se não há fatos a serem impugnados, não há como o réu apresentar qualquer defesa, por mais incipiente que seja.\r\n\r\nRequer o arquivamento da representação, e sim assim não entender o Conselho, requer seja concedido novo prazo para resposta, se houver, no futuro, qualquer tipo de imputação clara, objetiva e formal em face a Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nProtesta pela produção de prova oral consubstanciada em depoimento de testemunhas e prova documental superveniente.\r\n\r\nPor derradeiro, requer ao Conselho de Ética cópia de fita que contenha a entrevista dada pelo Exmo. Deputado Paulo Melo ao RJTV da Rede Globo, considerando que o eminente Presidente prolatou uma espécie de pré-julgamento sobre os fatos narrados neste processo, antes mesmo da apresentação de sua defesa.\r\n\r\n7 - SÍNTESE DOS DEPOIMENTOS\r\n\r\nDepoimento do Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira.\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nO depoente Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira foi convidado a comparecer a esta reunião e prestou as seguintes declarações:\r\n\r\nQue, no que se refere à acusação sobre seu envolvimento no “esquema” de beneficiamento de pessoas nomeadas à casa legislativa, com o fito de serem esses auxílios direcionados a fins diversos, negou seu envolvimento em todos os sentidos, que nunca participou, seja de forma direita ou indireta, deste esquema engendrado nesta Casa.\r\n\r\nTambém relatou que, embora tenha sido citado, de forma textual, por dois deputados - Deputado Tucalo e Délio Leal - desconhece o teor da acusação, que nunca nomeou e nunca pediu que nomeassem ninguém, e que desconhece as pessoas nomeadas, requerendo até acareações para demonstrar o desconhecimento.\r\n\r\nEm momento oportuno, noticiou que “alguém deve ter se aproveitado de alguma informação que eu possa ter passado, informação essa sem nenhum cunho criminal, sem nenhum objetivo para lesar o erário e, aproveitou dessa informação dizendo que talvez seria informado por mim, que buscara o cargo nesses gabinetes”, reforçando sua tese que não pediu a deputado nenhum para que fossem feitas nomeações, muito menos em seu nome.\r\n\r\nDiante das acusações feitas pelos Deputados Tucalo e Délio Leal do depoente, este indagado sobre o dito ser verdade ou mentira, o depoente disse que eles devem “ter faltado com a verdade”.\r\n\r\nQuando inquirido sobre sua ligação com a Deputada Renata do Posto, o depoente disse não haver qualquer ligação com a mesma, procedendo da mesma forma com os Deputados Édino da Fonseca, João Peixoto, Délio Leal, Álvaro Lins, Jane Cozzolino e por fim, com o Deputado Tucalo, ressaltando que com o Deputado Tucalo possui só amizade.\r\n\r\nAcerca de seu conhecimento com uma pessoa cujo nome seja “Bira”, o depoente afirmou não conhecê-lo.\r\n\r\nProcedeu da mesma forma o depoente quando indagado se conhecia o “Bolinha”, o Sr. Rogério, que supostamente trabalharia ou teria ligação com a Deputada Renata do Posto e um senhor chamado Lourival, todos ensejando a negativa por parte do depoente.\r\n\r\nIndagado sobre o conhecimento de uma pessoa de nome Fred, respondeu que ele, salvo engano, é Chefe de Gabinete da Deputada do Posto, onde nunca teve qualquer contato com relação às acusações feitas a ele.\r\n\r\nFoi indagado ao depoente se conhece o Sr. Galdeano. Respondendo à pergunta, disse que o conhece de cumprimentá-lo diariamente na Assembléia, mas não possuindo maiores intimidades.\r\n\r\nFoi-lhe perguntado se conhece o Sr. Marco Aurélio, sendo respondido desconhecê-lo também.\r\n\r\nInformou o depoente que nunca pediu ou foi agendada qualquer reunião, seja em gabinetes dos deputados ou em outro local, sob qualquer motivo.\r\n\r\nReforçando o questionamento sobre ter procurado o Deputado Délio Leal, respondeu o depoente que não o procurou para tratar de qualquer assunto, da mesma forma que não procede a afirmação do Deputado Tucalo.\r\n\r\nInquirido pelo Relator, diante das negativas do depoente, se os Deputados Tucalo e Délio Leal estavam mentindo no que diz respeito às afirmações ora apresentadas em suas defesas, o depoente disse que os Deputados “faltaram com a verdade”.\r\n\r\nSobre as vítimas do “esquema”, foi-lhe inquirido se conhecia as senhoras Rosângela Maria de Castro da Penha, Jussara Marques de Souza, Ucelita Silva Ferreira, Cátia Maria Ribeiro Santos, Dinéia Martins Conceição, Rute Martins Conceição, todas nomeadas no gabinete do Deputado Tucalo, negando o depoente conhecê-las, requerendo a acareação com todas elas no sentido de garantir sua palavra.\r\n\r\nIndagado sobre o conhecimento do “acordo” feito pelo Sr. Galdeano com o Deputado Édino da Fonseca e o Deputado João Peixoto, respondeu não ter conhecimento do acordo e reforçou não ter ligação nenhuma com essas pessoas.\r\n\r\nDisse que os Deputados Álvaro Lins e Tucalo tinham insatisfação quanto a algumas pessoas que trabalhavam em seus gabinetes, dizendo que o Deputado Délio Leal não possui esse parâmetro.\r\n\r\nPerguntado ao depoente porque razão ter seu nome citado por mais de um deputado, se ele imaginaria o motivo, respondeu acreditar que tenham utilizado seu nome.\r\n\r\nA respeito de um funcionário efetivo da casa de nome Eduardo Rocha Orsino, o depoente disse o conhecer, e que ele estaria na segurança, informando possuir com o Sr. Eduardo amizade bem relativa, de modo superficial, e que possuía com o Sr. Eduardo encontros casuais, profissionais, haja vista trabalharem na Assembléia.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Marco Aurélio Marins\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nQue é professor há trinta anos e funcionário do Estado do Rio de janeiro; que está cedido a esta casa desde 1995, que passou por diversos gabinetes e, até alguns dias, estava lotado no gabinete do Deputado Zito, que afirma ter passado por vários gabinetes, principalmente de Deputados de Duque de Caxias.\r\n\r\nDisse o depoente que é vinculado ao curso de pedagogia e é diretor de uma escola, a Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto - ACEPE.\r\n\r\nDisse o depoente não ter conhecimento do teor das declarações, posto que não as viu. Diz ao Conselho que sua escola é uma entidade privada, e que as matrículas estão abertas a todo o público de Duque de Caxias e adjacências, até todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDisse o depoente que a matrícula é o momento em que a pessoa está ali, no balcão de sua escola a faz, trazendo os documentos necessários. Que a escola pode ter feito diversas declarações no sentido de informar o ato da matrícula.\r\n\r\nDisse que os documentos necessários ao ato da matrícula são: certidão de nascimento, histórico escolar ou uma declaração de outra escola. Que posteriormente é pedido à pessoa, “logicamente”, o endereço. Disse que a pessoa fornece o endereço no ato da matrícula sem necessitar de provas. Informou também que o contrato não é de momento, mas sim a posteriori.\r\n\r\nQue na sua escola existem quatro situações importantes, e que não só em sua escola, mas como em qualquer escola, tem situação em que o aluno vai e faz a matrícula; o aluno faz a matrícula e freqüenta as aulas; o aluno que faz a matrícula e, por motivo de saúde, fica ausente durante um tempo; o aluno que faz a matrícula e cancela; e o aluno que faz a matrícula e, simplesmente, desiste, desaparece.\r\n\r\nDisse o depoente que conhece o Colégio Sete de Setembro, em Duque de Caxias, e o seu proprietário, mas que nunca foi à escola, sabe que o colégio fica no bairro Jardim Leal.\r\n\r\nInformou que quem assina as declarações é somente ele, alegando poder ter sua assinatura sido falsificada.\r\n\r\nFoi perguntado ao depoente se conhece a Deputada Renata do Posto, a Deputada Jane Cozzolino, o Deputado João Peixoto, o Deputado Délio Leal, o Deputado Édino Fonseca, o Deputado Álvaro Lins, o Deputado Tucalo, ao qual respondeu não conhecer os parlamentares, dizendo que somente conhece os deputados de Caxias.\r\n\r\nRespondeu o depoente que era requisitado pela Assembléia, onde alegou que, anos atrás, ocupava cargo comissionado. Que não gozou do benefício Auxílio-Educação que, à época, tinha filhos menores de idade e mesmo assim não gozou de tal auxílio.\r\n\r\nIndagado sobre sua escola, foi-lhe perguntado se sua escola é registrada no Conselho Estadual de Educação, respondendo o depoente que sim, possui os atos autorizativos para educação infantil, fundamental e médio.\r\n\r\nDisse que não conhece o Sr. Eduardo Rocha, da mesma forma que disse desconhecer o Sr. Galdeano, o Sr. Bira Ferreira e por conseguinte não conhecer o Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira e o Sr. Lourival.\r\n\r\nQue não possui o controle de quantos certificados emitidos, de freqüência ou qualquer tipo de comprovante informando que determinada criança está matriculada em sua escola, pois sua escola possui 350 alunos. Que não possui um levantamento de quantos alunos, dentre os 350 alunos de sua escola, quantos são moradores de Duque de Caxias.\r\n\r\nDisse que sua escola já tem trinta anos de instituída e que não sabe o paradeiro das declarações expedidas, informando que no momento da declaração, o responsável não precisa levar a criança para mostrar, que não possui os nomes das crianças, não possui uma relação. Perguntado sobre a listagem publicada nos jornais, disse que não viu. Solicitou que fosse enviada a sua escola essa relação, para posterior verificação.\r\n\r\nQue é filiado ao partido PSDC, mas está afastado da vida política. Inquirido sobre o auxílio-educação, o depoente disse que não tem conhecimento do teor da Resolução que define suas regras. \r\n\r\nIndagado sobre conhecer algum assessor dos Deputados Tucalo e Renata do Posto, respondeu que não conhece nenhum assessor. \r\n\r\nQue, indagado sobre sua assinatura, ao qual lhe foi apresentado documentos, o depoente disse que reconhece as assinaturas nos documentos, procedendo da mesma forma quanto ao carimbo de seu colégio.\r\n\r\nSobre seu dever de informar ao Conselho Tutelar em relação à freqüência e quaisquer outras anomalias envolvendo menores, respondeu o depoente que participava ao Conselho Tutelar da Figueira, por intermédio da Conselheira Luciana, tanto verbalmente quanto por escrito.\r\n\r\nDisse o depoente que tem três filhos, contando hoje com as idades de 28, 26 e 10 anos respectivamente. Que o depoente nunca deu entrada e que nunca recebeu qualquer benefício a título de auxilio-educação.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Wanderley Galdeano\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nQue o depoente tem conhecimento dos fatos apurados por este Conselho e que já esteve nomeado nesta casa em 1994, dentre vários gabinetes como, por exemplo, no gabinete do Deputado João Peixoto, Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nQue conhece a Deputada Renata do Posto e que não possui relação de amizade com a mesma.\r\n\r\nQue conhece o Deputado João Peixoto e que possui uma relação muito forte com o mesmo.\r\n\r\nQue em relação à Deputada Jane Cozzolino, o depoente não a conhece e que nunca conversou com ela.\r\n\r\nDisse que o Deputado Édino Fonseca é muito seu amigo, informando o mesmo a respeito do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nQue conhece o Deputado Délio Leal, mas não possui amizade com o mesmo, e que não conhece o Deputado Tucalo.\r\n\r\nInformou o depoente conhecer o Sr. Bira, e que informou que o Sr. Bira é de Guapimirim e que é professor na FAETEC.\r\n\r\nQue trabalha fazendo nominatas partidárias, que em 1994, fez sua primeira nominata, elegendo o Deputado João Peixoto; que na eleição proporcional passada fez a nominata do PSDC e que elegeu o Deputado João Peixoto. Disse também que esteve frente à direção do PSDC até semana anterior ao depoimento por questão de necessidade, devido a interesses pessoais.\r\n\r\nQue se dirigiu até a Câmara dos Vereadores de Guapimirim com o fito de convencer os candidatos a compor nominata junto a ele, sendo que nesta data conheceu o Sr. Bira. Que diante das negociações feitas com os candidatos, foram combinados cargos nesta casa. Que os Deputados Édino Fonseca e João Peixoto haviam firmado o compromisso de ceder cargos ao depoente.\r\n\r\nInquirido, disse que não conhece a Sra. Rosemary Gomes. Disse que foi o Bira que pediu seu cargo.\r\n\r\nQue conhece o Fred, disse que ele é o chefe de gabinete da Deputada Renata do Posto. Disse que não conhece nem nunca ouviu falar de uma pessoa chamada “Bolinha”. Que conhece o Sr. Eduardo, funcionário da ALERJ, que possui ligação com ele.\r\n\r\nPerguntado pelo conhecimento do auxílio-educação, respondeu o depoente que tinha o conhecimento de tal benefício, e que conversou com o Bira sobre o assunto. Disse também o depoente que, infelizmente, os cargos negociados e entregues ao Bira deram problemas.\r\n\r\nDisse, ainda, que os seus deputados não tem nada a ver com essa história, que toda a responsabilidade é sua.\r\n\r\nInquirido sobre o seu conhecimento acerca de uma construtora cujo nome Ellos, o depoente informou que desconhece a tal construtora.\r\n\r\nQue fez um acordo político com o Deputado Álvaro Lins, sendo que o Deputado o fornecesse um cargo CCDAL 5 e que o depoente trabalharia para ele, assim concluindo o acordo.\r\n\r\nQue o depoente não conhece o Sr. Renato Sivuca, da mesma forma que não conhece o Sr. Marcos Aurélio.\r\n\r\nDisse que o Bira possui um poder de convencimento muito forte e que através desse poder, pegou confiança nele.\r\n\r\nAo ser perguntado se conhece o Sr. Eduardo Rocha, informou o depoente que o conhece, mas em relação ao Deputado Tucalo, não conhece.\r\n\r\nDepoimento da Dona Cira Maria de Araújo\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nAo iniciar o depoimento, a depoente disse que não trabalha, que é dona de casa. Disse que sabe o porquê de estar nesta casa e que procurou a Delegacia de defraudações, visto que percebeu que estava sendo enganada.\r\n\r\nInformou que possui oito filhos e que anteriormente ao episódio, não havia estado nesta casa. Disse que, após o episódio, veio até esta casa acompanhada de duas pessoas, cujos nomes são Bira e “Bolinha”.\r\n\r\nDisse que essas pessoas trabalham numa construtora em Guapimirim, de nome ELLOS ou Elus. Disse que ao chegar a esta casa procedeu a dois exames, ao qual lhe foi informado que estava com a pressão alta, e que estaria inapta para o trabalho.\r\n\r\nQue não sabia que estava sendo nomeada para um cargo nesta casa. Que o valor do “auxílio” que lhe fora concedido era de R$ 350,00 e que lhe era pago em sua casa, levado pelo “Bolinha” e pelo Bira. Disse que, aproximadamente em novembro, chegou à sua residência uma cobrança bancária no valor de R$ 500,00. Disse que chegando ao banco, ficou sabendo de uma dívida feita em seu nome no importe de R$ 20.000,00 aproximadamente.\r\n\r\nDisse que essas pessoas citadas trabalhavam para a deputada Renata do Posto e que era um auxílio em seu nome. Disse que o carro que a conduzia até o banco era um carro pequeno, achando que se trata de um GOL.\r\n\r\nInquirida sobre seu conhecimento com diversas pessoas citadas no processo, disse que conhece o Sr. Frederico, que o conheceu em um dia em que ele foi junto ao Bira e o “Bolinha” em sua casa. Também informa a depoente conhecer o Sr. Galdeano, e que ele teria ido ao banco também acompanhando a depoente quando da abertura da conta corrente e também o Sr. Eduardo Rocha Orsino.\r\n\r\nNoticiou que seus filhos estudam na rede de ensino público em Guapimirim, e que seus filhos nunca estudaram em colégios particulares. Indagada sobre ter filhos gêmeos, respondeu não possuir.\r\n\r\nAo lhe ser mostrada uma fotografia, reconheceu o Sr. Eduardo, do mesmo modo reconhecendo a fotografia do Sr. Bira. Respondeu também nunca ter trabalhado em campanha política, nem mesmo nessa última eleição. Indagada sobre conhecer uma pessoa de nome Daniele, respondeu que é irmã do Bira, e que acompanhou seu irmão em sua casa.\r\n\r\nDisse conhecer uma pessoa de nome Rogério, que trabalha com o Bira. Informa que já ouviu falar no nome da Deputada Renata do Posto, e que a conhece por sê-la de Guapimirim. Disse também que conhece o Vereador de Guapimirim, o Sr. Érico.\r\n\r\nInformou a depoente nunca ter assinado nenhum cartão de ponto e que somente a entregavam o dinheiro. Informou seu endereço, que reside na estrada Rio - Friburgo, Kilômetro 23, em Marapoã.\r\n\r\nNoticiou a depoente que seus filhos nunca estudaram em colégio particular.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Maria Eliane dos Santos Couto\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida por este conselho, a depoente informou que somente trabalha em seu lar (dona de casa). Disse que foi procurada por uma pessoa chamada Lourival, e essa pessoa teria lhe informado sobre um benefício no importe de R$ 200,00 a 01 salário por mês.\r\n\r\nDisse que tem doze filhos. Disse também que quem a levou para proceder ao exame foi o Sr. “Bolinha”, informando ser este homem branco, jovem e que, após o exame, foi levada até o banco pelo Sr. “Bolinha” e pelo Sr. Galdeano, ambos acompanhados de um rapaz gordo, de quem não se lembra do nome. Que após a abertura da conta corrente, o cartão do banco ficou com o Sr. “Bolinha”. Foi informado a depoente que a Deputada Renata do Posto é quem “dava” esse salário.\r\n\r\nInquirida, disse não conhecer o Deputado Álvaro Lins, nem os Srs. Frederico e Eduardo. Que nunca viu um cartão de ponto. \r\n\r\nDepoimento da Sra. Vânia Cristina de Amorim Conti.\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida, disse que nunca trabalhou em nenhum gabinete de algum político. Que seus filhos estudam em colégio da rede municipal de ensino, que nunca estudaram em colégio particular.\r\n\r\nDisse que foi procurada pelo Sr. Bira, ao qual disse à depoente que a Deputada Renata do Posto estaria trazendo um benefício para Guapimirim para as pessoas carentes, as quais tivessem muitos filhos.\r\n\r\nDisse que o Bira estava acompanhado de uma pessoa de nome Leonardo, cujo apelido é “Bolinha”. Que quando veio até a esta casa, veio em um Fiat Tempra, e depois em um Fiat uno de cor vinho. Que após realizar o exame médico, foi até a agência do Itaú em Castelo, junto com os Srs. Galdeano e Eduardo, no intuito de abrir uma conta corrente. Após a abertura da conta corrente, o Sr. Eduardo disse que o cartão do banco deveria ficar com ele para receber o benefício. Quando a depoente indagou o Sr. Eduardo sobre a permanência do cartão com ela, disse Eduardo que não.\r\n\r\nDisse a depoente que após a abertura da conta, só recebeu, em mãos, um valor de R$ 350,00 e nada mais. Que foi ao banco para saber sobre o benefício e que lá chegando, ficou sabendo que tinha um problema em sua conta, tinha sido realizado um saque no valor de R$ 300,00. Que o Sr. Leonardo, na agência do banco Itaú, bateu na mesa dizendo: “Olha! Isso não vai ficar assim, não. Ela é assessora da Deputada Renata do Posto”. Disse que foi informada que existem gente perigosa por trás disso, que logo após o episódio começou a chegar, em sua casa, cobranças do banco, tais como cheque especial, antecipação do 13º salário e um empréstimo no valor de R$ 11 mil e pouco.\r\n\r\nDisse que essas pessoas, o Bira e Leonardo trabalham na Ellos construtora, e que a construtora é do Sr. Frederico Scrholl, e que sabe que ele é o chefe de gabinete da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue nunca assinou qualquer cartão de ponto, e que já ouviu dizer no nome de uma pessoa chamada Daniele, que é irmã do Bira e trabalha na Ellus, que é secretária da empresa. Disse que o “Bolinha” se chama Leonardo.\r\n\r\nInformou também a depoente que o Sr. Lourival trabalha para a Deputada Renata do Posto. Disse também que se sentiu ameaçada por essas pessoas, o Sr. Leonardo e o Sr. Bira.\r\n\r\nDisse desconhecer o Sr. “Sivuquinha”, e que o Sr. Galdeano esteve com ela quase todo o processo junto a esta casa. Informou também desconhecer as assinaturas constantes nos documentos apresentados a ela. Informou também a depoente que foi a firma Ellus umas duas vezes.\r\n\r\nEm momento oportuno, foi-lhe perguntado se conhece o Deputado Édino da Fonseca, respondendo não conhecê-lo, mas quando esteve aqui nesta casa foi através de assessores da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Ruth Martins Conceição.\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida, disse ter conhecimento dos fatos, e que estava em sua casa quando chegou à sua porta um rapaz chamado Lourival, oferecendo um benefício às pessoas carentes. Disse que possui sete filhos, informando também que ele conduzia um carro Fiat meio vermelha com um retrato ao lado, achando se tratar do vereador Érico.\r\n\r\nDisse que foi ao banco acompanhado do Sr. Lourival. Disse que recebeu o benefício em Janeiro no valor de R$ 200,00 e mais nada.\r\n\r\nInformou a depoente que desconhecer o Deputado Tucalo, a Deputada Renata do Posto, o Sr. Galdeano,e o Sr. “Bolinha”.\r\n\r\nQue seus filhos, que somente três deles estudam em colégio público, que nunca estudaram em colégio particular. Que não possui um filho com nome de Gilson, dizendo que esse nome foi inventado. Informou também nunca ter assinado qualquer cartão de ponto. \r\n\r\nInformou a depoente que reside na Estrada Rio - Friburgo, no Km. 26.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Dinéia Martins Conceição\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida, disse ser irmã da Dona Ruth, e que conhece o Sr. Lourival, o qual a procurou. Que trabalha em casa e tem sete filhos. Disse que quem a trouxe foram o Lourival e o Eduardo.\r\n\r\nInformou a depoente que, após sua ida a esta casa, foi conduzida até ao banco Itaú para que fosse aberta uma conta corrente em seu nome. Que para chegar à ALERJ, foi trazida em um carro de Deputado, mas que antes teria parado em um local em Parada-Modelo.\r\n\r\nPerguntada se conhecia o Deputado Tucalo, respondeu que não. Perguntada se conhece o Sr. Galdeano, também respondeu negativamente, da mesma forma para com o Sr. Sivuquinha e os Deputados Álvaro Lins e Délio Leal.\r\n\r\nQuanto à deputada Renata do Posto, e da Deputada Jane Cozzolino, respondeu ter ouvido falar delas, porém ressaltando não conhecê-las. \r\n\r\nIndagada sobre as pessoas de cujo nome é: Daniel, Rogério, Frederico, destacou não conhecê-los.\r\n\r\nNo tocante ao cartão de ponto ao qual são submetidos todos os funcionários desta casa, alega a depoente nunca ter assinado qualquer cartão.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Eduardo Rocha Orsino\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirido, disse o depoente que é funcionário desta casa há vinte anos. Disse que tem conhecimento dos fatos apurados por este conselho pelos jornais, mais nega seu envolvimento.\r\n\r\nDisse que trabalha no Departamento de transportes, que conhece o Sr. Sivuquinha da casa, conhece o Sr. Frederico e possui uma relação de amizade com ele, mas que não conhece os Srs. Ubirajara e Lourival, da mesma forma disse não conhecer o Sr. “Bolinha”, Leonardo, o Deputado Tucalo.\r\n\r\nApós apresentado ao depoente uma fotografia, este reconheceu ser o Sr. Galdeano, e disse que ele é o presidente do PSDC.\r\n\r\nDisse também conhecer a Deputada Renata do Posto, a qual mantém relação de amizade, o qual alegou o depoente conhecer também seu chefe de gabinete, o Sr. Frederico.\r\n\r\nDisse também o depoente conhecer a Deputada Jane Cozzolino, tendo uma relação de amizade com a mesma, destacando não existir relação política com os Deputados desta Casa.\r\n\r\nDisse que não esteve lotado no gabinete da Deputada Renata do Posto, mas que foi doador de sua campanha de um valor de R$ 3.000,00, o qual intitulou de simples ajuda na política.\r\n\r\nQuando indagado sobre seu cargo, foi-lhe perguntado se já dirigiu o carro da deputada Renata do Posto, respondendo o depoente que já, embora tenha sido poucas vezes, alegando ser um hábito de todos que trabalham na garagem.\r\n\r\nDisse o depoente que freqüenta o prédio dos gabinetes dos Deputados, em especial o da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue possui um filho que é beneficiário do auxílio-educação. Informou que seu trabalho se dá no horário das 08h00min às 18h00min horas, e que freqüenta o Plenário desta casa pelo simples fato de ser seu funcionário. Informou o depoente que possui crachá para acesso ao Plenário e que conseguiu o mesmo no gabinete da Deputada Renata do Posto. Disse que já foi lotado no gabinete do deputado Marco Figueiredo, por volta de três meses.\r\n\r\nDisse que nunca ouviu falar da Construtora Ellos. Ao ser indagado se participa de alguma atividade política, respondeu o depoente que participa e participou da última campanha política da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nInformou o depoente que possui um veículo Fox.\r\n\r\nSíntese do diálogo do Deputado Pedro Paulo na residência Sra. Rita Langa na presença de seu filho Julio Cesar. \r\n\r\nO Deputado Pedro Paulo se apresentou.\r\n\r\nSra. Rita Langa narrou que dois rapazes abusados tiraram fotos de seus filhos.\r\n\r\nJúlio Cesar disse que eram Sr. Roberto, Sr. Ivan, muito abusados e que perguntavam coisas às crianças. Chegaram após as 18 horas, e que o da máquina era Alexandre. Questionou o porquê do nome da mãe ter saído no jornal.\r\n\r\nDeputado Pedro Paulo explicou que segundo consta ela estava no gabinete da Deputada Jane Cozzolino e pode ter sido vítima de uma quadrilha.\r\n\r\nDona Rita Langa afirmou não ser vítima de nada. Que trabalhou muito em baixo de chuva, sábado, domingo e ela cumpriu tudo o que foi tratado. Ia uma vez por mês assinar o ponto e trabalhava aqui, que pagou pelo que trabalhou. Que não abriu conta, pois, já tinha uma conta antes.\r\n\r\nJúlio informou que o cartão do banco ficava em seu poder e sua mãe sempre recebeu o dinheiro dela todo, tudo que era depositado na conta dela. Disse que uma vez chegou um senhor na casa deles, Sr. Leite que pediu as certidões e disse que era representante da ALERJ e que ele ia ganhar uma ajuda a mais, R$ 5.700,00. Júlio brigou com a Jane e a mãe foi exonerada.\r\n\r\nA Sra. Rita Langa esclareceu ao Deputado Pedro Paulo que seus filhos chamam: Rafaela, Julio Cesar, Roberta Natasha, Sabrina, Felipe Augusto, João Pedro, Iago e Henrique - (8 filhos). Que Felipe Augusto e João Pedro estudam no Colégio Público Anaíde de Melo Guimarães; Sabrina no Colégio Modelo Cozzolino e o Caio no Joaquim Leitão. Que seus filhos não estudam em colégio particular. Que não conhece ninguém no gabinete da Deputada Jane Cozzolino. Que só tratava com ela. Reafirma: Eu tratava tudo com a Jane. Que sabia quanto ganhava.\r\n\r\nMostrada a foto que consta na ficha da Alerj a Sra. Rira não reconhece como sua.\r\n\r\nMostrada a assinatura no pedido de auxílio educação a Sra. Rita Langa reconhece a assinatura como sua.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Rosângela Maria de Castro da Penha\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nQue não trabalha e não trabalhou na Assembléia, que foi procurada por um rapaz a mando do Deputado Tucalo, in verbis: “Foi um rapaz que chegou lá em casa a mando do Deputado Tucalo”.\r\n\r\nQue não se lembra o nome porque não falou o seu nome, lhe disse que era uma ajuda, que era para ajudar, o bolsa-escola para as crianças.\r\n\r\nQue veio a ALERJ fazer exame médico, que tomou posse no dia 1º.\r\n\r\nQue não se lembra do carro que a trouxe na ALERJ porque se sentou atrás do carro e que não encara muito as pessoas e não fica olhando para o rosto das pessoas.\r\n\r\nQue não esteve no gabinete do Deputado.\r\n\r\nQue tem dez filhos, mas apenas entregou sete registros de nascimento, que um filho estuda no Ruy Barbosa, no Gramacho, e o outro estuda no Ciep, duas estudam no Ciep e uma estuda no Ruy Barbosa.\r\n\r\nQue o Ruy Barbosa é público e seus filhos nunca estudaram em escolas particulares.\r\n\r\nQue acha que veio a ALERJ em 1º de janeiro ou fevereiro tomar posse, que assinou e falaram que iria receber R$ 350,00 por mês, que o Deputado estava ajudando a gente, a mando do Deputado Tucano, Tucalo, sei lá.\r\n\r\nIndagada se pegaram os documentos de outras pessoas, respondem que pegou da prima do marido que morreu, Cátia, que ela também tem dez filhos.\r\n\r\nQue não foi no banco, mas que abriram uma conta na agência da Assembléia.\r\n\r\nQue não teve contato com o Deputado Tucalo.\r\n\r\nQue esteve duas vezes na ALERJ.\r\n\r\nQuebra Depoimento de Cátia Maria Ribeiro dos Santos\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nQue foi em sua casa uma senhora oferecendo uma bolsa só, no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nQue pediu todos os originais dos documentos da depoente e sendo logo devolvidos.\r\n\r\nQue depois veio a ALERJ fazer exames, que foi no banco abrir conta, que não pegou o cartão do banco, que não chegou a receber benefício algum, que não sabe qual é o Deputado ou a Deputada que estava oferecendo este benefício.\r\n\r\nQue a moça que foi em sua casa falou que iria ganhar uma bolsa-família por ter muitos filhos, dez filhos.\r\n\r\nQue chegou a ir à agência do Banco Itaú da ALERJ.\r\n\r\nQue só tem três filhos estudando em escola pública.\r\n\r\nQue nunca ouviu falar na escola Sepe.\r\n\r\nQue os filhos que estudam são: Gabriel, Daniele e Branda.\r\n\r\nQue para chegar a ALERJ trocaram de carro.\r\n\r\nO Presidente Deputado Paulo Melo convidou a depoente a chegar à janela com ele. Questionada se ela veio num carro oficial Bora, respondeu que não sabe, mas que era um carro daqueles, e quando chegaram parou o carro aqui do lado.\r\n\r\nQue não recebeu nenhum pagamento.\r\n\r\nEncerrado o depoimento o Presidente disse que Dona Cátia passou a placa do carro, que ela não reconheceu o Santana e sim o Bora. Que a placa é de um gol preto, que seu proprietário não está requisitado, nomeado ou lotado em gabinete algum.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Cláudia Regina de Oliveira Dias\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nQue trabalha com o Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nQue não conhece o Sr. Galdeano e o Sr. Ubirajara. Que não conhece alguém do gabinete da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue tem cinco filhos que estudam em escola particular, Centro Educacional Percival Sarmento, que fica em Anchieta.\r\n\r\nQue recebe cinco auxílios-educação e que possui o cartão do banco e talão de cheque.\r\n\r\nO Sr. Presidente disse que as declarações que estão dentro do processo da depoente são declarações da Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus.\r\n\r\nQue não trabalha no Gabinete do Deputado Édino Fonseca, que faz um trabalho para o Deputado na comunidade onde mora, em Guadalupe.\r\n\r\nQue começou a trabalhar em janeiro de 2007 e sempre recebeu o seu ordenado relativo ao cargo comissionado.\r\n\r\nQue antes de matricular seus filhos no Centro Educacional Percival Sarmento eles estudavam em colégio público.\r\n\r\nPerguntada pelo Deputado Luiz Paulo se no ano de 2007 eles estudavam em colégio público, disse sim.\r\n\r\nContinuando, perguntou: durante todo o ano de 2007? Respondeu: não, porque depois eles foram matriculados.\r\n\r\nQue sua agência do banco Itaú é o da ALERJ, e que recebe R$ 2.383,00.\r\n\r\nQue tem tratativas diretamente com o Deputado ou com a Nanda do gabinete. Que quanto a certidões e assinatura de papéis trata diretamente com a Nanda.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Ubirajara Silva Ferreira\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nQue atualmente é instrutor de informática da FAETEC de Guapimirim.\r\n\r\nQue não trabalhou na ALERJ nem em algum gabinete de Deputado ou Vereador.\r\n\r\nQue tem conhecimento dos fatos que estão sendo apurados neste Conselho.\r\n\r\nQue não procurou ninguém.\r\n\r\nQue seu envolvimento e com o Wanderley Galdeano que era o seu candidato a deputado federal, e que foi convidado para coordenar a sua campanha. O conheceu em um evento político de Guapimirim.\r\n\r\nQue Galdeano mencionou por diversas vezes que trabalhou na confecção de nominatas do partido para alguns deputados desta Casa, e que pagariam através de cargos. E que com a intenção de ajudá-lo, indicou.\r\n\r\nQue indicou Dona Vânia e a Dona Cira, apresentado-as ao Senhor Galdeano e ele conversou com elas aqui na Casa. Que na verdade não procurava vítima, porque não existe vítima e essa senhora não é vítima de nada.\r\n\r\nQue não oferecia a essas senhoras a quantia de R$ 350,00. Que moram nas proximidades do centro de Guapimirim.\r\n\r\nQue alguma vez trouxe as senhoras Vânia e Cira, utilizando o seu carro, para cumprir norma da casa, que era o exame médico, admissional, e a assinatura no livro de posse, ajudando na contratação, visando o ponto fundamental que era ajudar a comunidade.\r\n\r\nQue não as acompanharam ao banco para a abertura de conta. Quem acompanhava ao banco, para ajudar nas burocracias era o Galdeano.\r\n\r\nQue sua irmã se chama Daniela, que não sabe se sua irmã teve contato com as senhoras Vânia e Cira.\r\n\r\nQue ele mesmo procurou as senhoras.\r\n\r\nNega que tenha levado em uma das vezes o valor de R$ 50,00 para a Dona Cira. Os acertos, os acordos políticos foram feitos entre ela e o Galdeano.\r\n\r\nQue seu envolvimento com o Galdeano era na campanha dele, que colocou essas pessoas no contato dele e a partir daí ele acertou tudo direto com elas.\r\n\r\nQue conhece o Frederico de Guapimirim, numa cidade de quarenta mil pessoas, e ele é irmão do presidente da câmara, mas não tem ligação nenhuma com ele.\r\n\r\nQue Lourival é assessor desta Casa, da Deputada Renata do Posto, mora em Guapimirim também e o conhece.\r\n\r\nQue não conhece nenhum Leonardo e Rogério que tenha ligação com a Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue acha muito vago Dona Vânia dizer que fizeram um empréstimo no nome dela no banco.\r\n\r\nQue sua irmã não trabalha a Ellos Construtora e lá nunca esteve?\r\n\r\nQue nunca acompanhou nenhuma dessas senhoras ao banco.\r\n\r\nQue fez a inscrição pela internet para trabalhar na FAETEC.\r\n\r\nQue nunca teve envolvimento com nenhum dos setenta deputados.\r\n\r\nQue indicou as pessoas ao Sr. Galdeano e que nunca estive na Casa, nunca conversou com nenhum deputado, nunca esteve em nenhum gabinete.\r\n\r\nQue possui um Fiat Uno, placa KNA 7779.\r\n\r\nPerguntado disse que trabalhou para a Deputada Renata do Posto na campanha de 2006 e que recebeu por isso, que votou nela e recomenda.\r\n\r\nQue sabe ser a Deputada Jane Cozzolino irmã da prefeita de Magé, mas que não a conhece e nunca a viu pessoalmente.\r\n\r\nQue não conhece os Deputados Édino Fonseca, Tucalo, João Peixoto, apenas por foto face as publicações dos jornais.\r\n\r\nQue só conhece o Deputado Álvaro Lins pela televisão, foi chefe de polícia, e que se não se engana é deputado hoje na Casa, mas pessoalmente também não o conhece.\r\n\r\nNão conhece os Deputados Délio Leal e Marco Figueiredo.\r\n\r\nQue trabalha com política a uns dois ou três anos, não sabe.\r\n\r\nPerguntado se Dona Vânia e Cira já trabalharam com o depoente em alguma campanha política, disse que não.\r\n\r\nPerguntado como é que avaliou o potencial eleitoral, respondeu: “Em nenhum momento eu avaliei o potencial eleitoral delas, tentei unir o útil ao agradável. Meu objetivo era ajudar o Galdeano. Elas estavam precisando, apresentei elas para ele e nada mais”.\r\n\r\nQue não é aliciador.\r\n\r\nQue soube das agressões ao Sr. Ezequias (esposo da Dona Cira) pelos jornais, desconhecendo até então as agressões.\r\n\r\nPerguntado se sabia que em depoimento à Delegacia o Sr. Ezequias afirmou que ele estava presente no dia da agressão, respondeu que: “Não, não, mas cabe ao acusador o ônus da prova”.\r\n\r\nQue não tem nenhum parentesco com a Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue não tinha informação sobre o benefício do auxílio-escola.\r\n\r\nRelatado,\r\n\r\nPasso a emitir o meu voto ao parecer final.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro por força do Código de Ética e Decoro Parlamentar exerce controle interna corporis no sentido de estabelecer os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do mandato eletivo.\r\n\r\nComportamento eventualmente incorreto por parte do parlamentar deve necessariamente ser averiguado mediante avaliação imparcial pelo Conselho de Ética, e a sua evidência, conduz necessariamente à constatação da quebra do decoro parlamentar. \r\n\r\nDiante disso, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, criado pela Resolução nº 836 de 12 de maio de 2005, disciplina as penalidades aplicáveis no caso de inobservância das normas relativas ao decoro parlamentar.\r\n\r\nNesse sentido, pede venia para citar acórdãos do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Cassação de mandatos: ao Poder Judiciário não podem ser subtraídas as questões concernentes a legalidade do ato, isto é, se as formalidades legais condizentes com a regularidade do processo, a amplitude do direito de defesa, foram observadas. Mas, da procedência ou improcedência da acusação, é juiz o órgão do Poder Legislativo, a que o acusado pertence; o decoro para exercício do cargo é condição especialíssima que escapa à censura da Justiça comum ou mesmo da eleitoral, cuja jurisdição finaliza com a diplomação.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 3.866, relator Min. Afrânio Costa, Ementário vol. 284-02, p. 816).\r\n\r\n“Cassação de mandato por ofensa ao decoro parlamentar. Decisão política de Assembléia estadual que foge ao âmbito da Justiça.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº10.141/CE, relator Pedro Chaves. Diário de Justiça 03.12.1964, p. 4.432).\r\n\r\nTudo a afirmar que cabe aos Deputados desta Casa Legislativa, exercer seu mandato com observância das normas contidas neste código, sob pena de sujeitarem-se as penalidades nele previsto.\r\n\r\nO capítulo II do CEDP nos noticia, aliás, como deveres fundamentais, que cabe a todos os membros deste Poder Legislativo Estadual exercerem seus mandatos com dignidade e, principalmente, com indubitável respeito à coisa pública, é o que se extrai na norma inserta no inciso III, do artigo 3º do CEDP.\r\n\r\nDecoro tem o sentido de decência, dignidade moral, honradez, pundonor, brio, beleza moral. A propósito, basilares que devem acompanhar o parlamentar durante todo o seu mandato e não apenas no recinto das Casas Legislativas.\r\n\r\nÉ imposto ao parlamentar, pelo dever do decoro, ter e manter correção, respeito e dignidade em quaisquer de seus atos, o que é condizente com a dignidade do próprio cargo e da instituição a que pertence, evitando que esta seja exposta à desonra.\r\n\r\nDe maneira que, não se exige que o fato ensejador da quebra do decoro parlamentar corresponda necessariamente a uma conduta delituosa, com tipificação no mundo penal, ante o conteúdo eminentemente ético e moral do conceito de decoro que lhe expande o sentido para além da esfera penal.\r\n\r\nCom os trabalhos desenvolvidos por este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, foi plenamente possível desvendar o conjunto dos artifícios astuciosos montados por servidores desta Casa, com a possível participação de alguns parlamentares, além da evidente participação de terceiros que não possuem vínculos diretos com este Poder Legislativo.\r\n\r\nOcorre que, com desculpas de inscreverem famílias carentes no Programa Bolsa Família, do Governo Federal, procuravam geralmente mulheres de baixo poder aquisitivo e com muitos filhos, para serem nomeadas em cargos comissionados vinculados aos gabinetes de deputados.\r\n\r\nRestou evidente das provas documentais e dos depoimentos colhidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que o “requisito” para a nomeação era o número de filhos. O porquê disso?\r\n\r\nComo se sabe, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por força da Resolução nº 977/2002, instituiu o auxílio-educação, pagos a servidores efetivos, no valor equivalente ao menor piso definido por Lei Estadual.\r\n\r\nO referido valor é pago mensalmente aos servidores que comprovem a dependência de filhos solteiros ou dependentes legais, até 24 anos de idade, sob sua dependência econômica e que estejam matriculados em escolas privadas para o ano letivo em curso.\r\n\r\nDaí surgiu à artimanha dos malfeitores.\r\n\r\nAlcançada a nomeação destas mulheres em cargos comissionados da ALERJ (sempre salientando que tais cargos são vinculados aos deputados) requeriam a concessão do benefício auxílio-escola, isto é, o equivalente a R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) por cada filho.\r\n\r\nIsto é, se por cada filho matriculado em escola privada o servidor possui, por força da Resolução nº 977/2002, a quantia de R$ 450,00, quanto maior o número de filhos, maior é a sua rentabilidade mensal.\r\n\r\nVale lembrar, que os membros da quadrilha optavam por mulheres de desprivilegiadas situações financeiras, a uma, por terem muitos filhos, e a duas, por satisfazê-las financeiramente com a entrega de até R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por mês, ficando os beneficiários do esquema com os valores remanescentes.\r\n\r\nCabia aos membros da quadrilha a entrega dos valores, sempre em espécie, é claro, por deterem a posse do cartão magnético das contas correntes então abertas para recebimento de salários mensais.\r\n\r\nComo todos sabem, o presente não possui o condão de apurar a participação de uns e de outros em condutas delituosas, mas, sim, a existência da quebra do decoro parlamentar dos Senhores Deputados aqui investigados.\r\n\r\nAos olhos deste Relator, necessário é avaliar a conduta individual de cada parlamentar citado ou envolvido neste processo. \r\n\r\nA par disto, não há como deixar de avaliar os fatos concretos e as condutas individualmente dos parlamentares envolvidos, na busca de um justo e imparcial parecer.\r\n\r\nDito isto, passamos aos exames na forma abaixo, relativamente às condutas do Exmo. Deputado:\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nRestou evidente no percurso das apurações realizadas por este Conselho que várias pessoas foram nomeadas no Gabinete da representada Jane Cozzolino, com o objetivo principal de requererem o auxílio-escola.\r\n\r\nEm sendo este o objeto fim, quanto maior o número de filhos dos servidores maior o valor a perceber mensalmente, diante das concessões dos auxílios-escola.\r\n\r\nE está clarividente que os nomeados no gabinete desta representada foram recordistas no recebimento dos benefícios de auxílio-escola.\r\n\r\nE o pior não está aí.\r\n\r\nEstá, pois, que a maioria absoluta desses aparentes assessores requereu a esta Casa o auxílio-escola valendo-se de declarações falsas de instituições de ensino particulares.\r\n\r\nA afirmar que o planejamento desenvolvido no gabinete da Deputada Jane Cozzolino colaborou e muito a dilapidar o dinheiro público.\r\n\r\nLembra-se que a indicação para nomeação em cargos em comissão parte por ato livre e voluntário dos parlamentares.\r\n\r\nNão há como se convencer que o planejamento efetivamente existente no gabinete da parlamentar representada não tenha sido por ela ao menos percebido.\r\n\r\nPeço venia aos meus Pares, apenas para repetir o que já mencionei no julgamento anterior, AINDA QUE POR CULPA in vigilando, seja por negligência ou falta de cuidado, participou a representada do esquema, a sujeitar que o Legislativo Estadual esteja na berlinda de seu povo.\r\n\r\nRelativamente ao elemento culpa, peço licença para não me estender em maiores considerações, diante das já constituídas no parecer da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nPor todo o exposto, concluo que a representada inobservou a inteligência do inciso III, do artigo 3º e infringiu o inciso II, do artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA pena cabível é a de perda do mandato, consoante a cabeça do artigo 5º c/c o inciso IV, do artigo 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nAssim, opino pela aplicação da pena de PERDA DO MANDATO à representada, Deputada Jane Cozollino, na forma dos artigos acima mencionados do Código de Ética e Decoro Parlamentar, reportando-se a respeitável decisão deste Conselho.\r\n\r\nEm linhas finais, coube tão somente a este relator delinear nada mais daquilo que busca este Conselho: apreciar e sopesar a conduta dos parlamentares aqui representados.\r\n\r\nQue seja concedido a cada um, nos moldes desse Colendo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, aquilo que lhes for justo, sempre em respeito à imparcialidade e ao devido processo legal, salutar em um Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, concluindo por PROJETO DE RESOLUÇÃO propondo a PERDA DO MANDATO à Representada Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, Presidente; DR. PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; RODRIGO DANTAS; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO; LUIZ PAULO, Corregedor; COMTE BITTENCOURT, Corregedor Substituto.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2008.\r\n\r\nDeclara a perda do mandato da Deputada Jane Cozzolino por conduta incompatível com o decoro parlamentar.\r\n\r\nAutor: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - É declarada à perda do mandato da Deputada Estadual Jane Cozzolino por conduta incompatível com o decoro parlamentar, com fundamento no inciso III, do artigo 3º, c/c inciso II, do artigo 5º, ambos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nConselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nPresidente Deputado Paulo Melo\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nPROCESSO 1625/2008\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à aprovação dos membros deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o presente relatório em que vamos expor o conjunto de informações obtidas no curso da apuração, buscando ao final alcançarmos a conclusão.\r\n\r\nEste é o resultado do intenso trabalho realizado pelos Excelentíssimos Deputados integrantes deste Conselho e dos atuais Excelentíssimos Deputados Corregedor e o Corregedor Substituto que objetivou contribuir para o esclarecimento dos fatos que nortearam à apuração de possíveis envolvimentos de Parlamentares Estaduais em irregularidades praticadas em nomeações de cargos ad nutum e em concessões do benefício de auxílio-escola.\r\n\r\nOs membros deste Conselho não podem aqui deixar de registrar os agradecimentos aos assessores por terem inquestionavelmente demonstrado grandiosa dedicação e conseqüentemente contribuído de comum esforço para o desenlaçamento do presente relatório.\r\n\r\nDA REPRESENTAÇÃO DO PROCESSO ÉTICO \r\n\r\nDa Instauração:\r\n\r\nA representação do Processo Ético foi protocolada pelo Exmo. Deputado Marcelo Freixo em 21 de fevereiro de 2008, requerendo que fossem tomadas as medidas cabíveis relativas às denúncias divulgadas na imprensa contra os parlamentares Álvaro Lins, Délio Leal, Édino Fonseca, Jane Cozzolino, João Peixoto, Renata do Posto e Tucalo, no que diz respeito às nomeações de funcionários em cargos comissionados sem o conhecimento dos contratados e com a promessa destes serem inscritos no programa Bolsa Família, do Governo Federal.\r\n\r\nO que foi acatado pelo Exmo. Presidente desta Casa Legislativa, em 25 de fevereiro de 2008, e ratificado em deliberação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 27 de março de 2008, na forma do artigo 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, sob a autuação dos autos do processo número 1.625/2008.\r\n\r\nDa Composição e designação do relator:\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compõe-se de sete membros titulares, excetuando-se as vagas do Corregedor e do Corregedor Substituto, com mandato de dois anos.\r\n\r\nReunidos os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 27 de fevereiro de 2008, com a presença dos Srs.: Deputado Paulo Mello, Deputado Pedro Paulo, Deputado Edson Albertassi, Deputado Rodrigo Dantas, Deputado Audir Santana e Deputado Olney Botelho, os quais deliberam no sentido de ser o relator do processo nº 1625/2008 o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nRelativamente às apurações em face do Deputado Édino Fonseca, designou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que o Sr. Corregedor, Exmo. Deputado Luiz Paulo, o elabore, por força do que consta do ofício nº 52/2008 da lavra do Deputado Edson Albertassi, datado de 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nESCLARECIMENTO\r\n\r\nAo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compete zelar pela observância dos preceitos de seu código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembléia Legislativa; instaurar processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução.\r\n\r\nEste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar usou de suas atribuições que lhe compete, na forma do que determina o seu código, pois seus membros procederam às diligências e a instrução probatória que entenderam necessárias.\r\n\r\nVale esclarecer que os trabalhos têm o cunho marcadamente do procedimento investigatório, com o fito de apurar conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, a fim de, se comprovado a quebra de conduta apropriada, indicar as penalidades das quais podem sofrer os parlamentares infratores.\r\n\r\nVale esclarecer que este relator dedicou-se aos trabalhos deste Conselho apenas no propósito de seu principal objetivo, isto é, apurar a eventual participação de parlamentares nas contratações de servidores em cargos comissionados com o intuito de se tornarem beneficiários do auxílio-educação.\r\n\r\nVale informar que neste relatório foi adotado os “nomes parlamentares” dos Srs. Deputados.\r\n\r\nDO PRAZO\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar possui prazo certo para a conclusão de seus trabalhos, o que o próprio Código de Ética expressa em seu inciso IV do artigo 17, à apuração de fatos pelo prazo de 45 dias, prorrogável por igual período. \r\n\r\nRegistra-se que tivemos o início dos trabalhos em 27 de fevereiro de 2008, concluindo-se nesta data a primeira fase.\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nOfícios expedidos:\r\n\r\n01/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Álvaro Lins para apresentação de defesa\r\n\r\n02/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Délio Leal para apresentação de defesa\r\n\r\n03/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Édino Fonseca para apresentação de defesa\r\n\r\n04/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado João Peixoto para apresentação de defesa\r\n\r\n05/2008 - A Exma. Sra. Deputada Renata do Posto para apresentação de defesa\r\n\r\n06/2008 - Ao Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira - Procurador Geral de Justiça \r\n\r\n07/2008 - Ao Ilmo. Dr. Fernando Vila Pouca de Sousa - Delegado Titular da Delegacia de Defraudações\r\n\r\n10/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Tucalo para apresentação de defesa\r\n\r\n11/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Jorge Picciani - comunicando o afastamento do Deputado Tucalo do Conselho de Ética\r\n\r\n12/2008 - A Exma. Sra. Deputada Jane Cozzolino para apresentação de defesa\r\n\r\n13/2008 - Ao DD. Procurador da ALERJ - encaminhamento de documentos\r\n\r\n17/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Tucalo - encaminhar processos administrativos\r\n\r\n18/2008 - A DD. Diretora Geral de Recursos Humanos - solicitação faz\r\n\r\n19/2008 - Ao Exmo. Deputado Pedro Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n20/2008 - Ao Exmo. Deputado Edson Albertassi - encaminhamento de documentos\r\n\r\n21/2008 - Ao Exmo. Deputado Rodrigo Dantas - encaminhamento de documentos\r\n\r\n22/2008 - Ao Exmo. Deputado Audir Santana - encaminhamento de documentos\r\n\r\n23/2008 - Ao Exmo. Deputado Olney Botelho - encaminhamento de documentos\r\n\r\n24/2008 - Ao Exmo. Deputado Luiz Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n25/2008 - Ao DD. Delegado da Delegacia de Defraudações - solicitação faz\r\n\r\n26/2008 - Ao DD. Delegado da Delegacia de Defraudações - solicitação faz\r\n\r\n27/2008 - Ao Exmo. Deputado Pedro Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n28/2008 - Ao Exmo. Sr. Marco Figueiredo para apresentação de defesa\r\n\r\n28b/2008 - Ao Exmo. Deputado Rodrigo Dantas - encaminhamento de documentos\r\n\r\n29/2008 - Ao Exmo. Dr. Procurador-Geral de Justiça - encaminhamento de documentos\r\n\r\n29b/2008 - Ao Exmo. Deputado Audir Santana - encaminhamento de documentos\r\n\r\n30/2008 - Ao Exmo. Deputado Olney Botelho - encaminhamento de documentos\r\n\r\n31/2008 - Ao Exmo. Deputado Luiz Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n32/2008 - A DD. Diretora Geral de Recursos Humanos - solicitação faz\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Wanderley Galdeano Pereira\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Marco Aurélio Marins\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Ubiratan Pereira\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr.\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Édino Fonseca para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Édino Fonseca para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Álvaro Lins para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado João Peixoto para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Délio Leal para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Tucalo para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Renata do Posto para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Solicitação à Presidência para verificação pelo Departamento Médico da avaliação médica da Deputada Jane Cozzolino\r\n\r\nDocumentos Recebidos.\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Álvaro Lins;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Délio Leal;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Édino Fonseca;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal da Deputada Jane Cozzolino;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado João Peixoto;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal da Deputada Renata do Posto;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Tucalo;\r\n\r\nOfício nº 58/2008 do Deputado Edson Albertassi para que seja indicado outro membro do Conselho a fim de apreciar eventual prática de quebra de decoro parlamentar em relação ao Deputado Édino Fonseca;\r\n\r\nOfícios da Presidência desta Casa comunicando denúncias divulgadas em matérias jornalísticas referentes a parlamentares;\r\n\r\nCópia do Inquérito Policial nº 01/2008 da Delegacia de Defraudações;\r\n\r\nCópia do Procedimento MPRJ 2008.00014985 do parquet Estadual\r\n\r\nCópias de processos administrativos de nomeações de servidores em cargos ad nutum;\r\n\r\nCópias de processos administrativos concessivos do benefício auxílio-escola aos servidos;\r\n\r\nInformações do departamento médico desta Casa, atestando internação da Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nSÍNTESE DA DEFESA DO EXMO. DEPUTADO\r\n\r\nOs Exmos. Srs. Deputados foram devidamente citados, conforme comprovam os documentos que instruem os autos do processo em questão, portanto, cientificados das apurações que estão sendo verificadas por este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nSempre na observância e cumprimento das regras que vinculam o devido processo legal, ainda que administrativo, de forma a garantir aos Deputados investigados a inquestionável ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nAliás, garantias amparadas pela Constituição Federal conforme inteligência do inciso LV do artigo 5º, assim como, dos artigos 16, 25 e §§ 2º e 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém do mais, o artigo 31 CEDP igualmente resguarda os mesmos direitos Constitucionais.\r\n\r\nDiante disso, observado o inconteste direito de defesa dos Exmos. Srs. Deputados apresentaram as defesas, as alegações finais e documentos correlatos.\r\n\r\nDeputado João Peixoto\r\n\r\nExpôs o Deputado João Peixoto as condutas que tipificam a ofensa ao decoro, àquelas integrantes do artigo 5º do CEDP.\r\n\r\nRessalta que a compreensão do elemento subjetivo dos tipos infraconstitucionais elencados no citado artigo 5º é o dolo consistente na vontade e consciência de realizar os comportamentos tipificados, concluindo que cada tipo infraconstitucional do decoro decorre uma conduta comissiva.\r\n\r\nAssim, a ninguém pode inquinar a prática de imoralidade ou de desonestidade ou de improbidade por negligência.\r\n\r\nQue o caso redobra de cuidado a aferir a existência de dolo no ato de indicação do provimento do cargo em comissão, a fim de se verificar se teve vontade de efetuar um provimento ficto.\r\n\r\nQue foi instado pelo coordenador de seu partido político, Sr. Wanderley Galdeano Pereira, a nomear determinadas pessoas por ele então indicadas.\r\n\r\nEnfim, que não teve a consciência de realizar o ilícito, e por essa razão espera pelo arquivamento da representação.\r\n\r\n7 - SÍNTESE DOS DEPOIMENTOS\r\n\r\nDepoimento do Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira.\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nO depoente Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira foi convidado a comparecer a esta reunião e prestou as seguintes declarações:\r\n\r\nQue, no que se refere à acusação sobre seu envolvimento no “esquema” de beneficiamento de pessoas nomeadas à casa legislativa, com o fito de serem esses auxílios direcionados a fins diversos, negou seu envolvimento em todos os sentidos, que nunca participou, seja de forma direita ou indireta, deste esquema engendrado nesta Casa.\r\n\r\nTambém relatou que, embora tenha sido citado, de forma textual, por dois deputados - Deputado Tucalo e Délio Leal - desconhece o teor da acusação, que nunca nomeou e nunca pediu que nomeassem ninguém, e que desconhece as pessoas nomeadas, requerendo até acareações para demonstrar o desconhecimento.\r\n\r\nEm momento oportuno, noticiou que “alguém deve ter se aproveitado de alguma informação que eu possa ter passado, informação essa sem nenhum cunho criminal, sem nenhum objetivo para lesar o erário e, aproveitou dessa informação dizendo que talvez seria informado por mim, que buscara o cargo nesses gabinetes”, reforçando sua tese que não pediu a deputado nenhum para que fossem feitas nomeações, muito menos em seu nome.\r\n\r\nDiante das acusações feitas pelos Deputados Tucalo e Délio Leal do depoente, este indagado sobre o dito ser verdade ou mentira, o depoente disse que eles devem “ter faltado com a verdade”.\r\n\r\nQuando inquirido sobre sua ligação com a Deputada Renata do Posto, o depoente disse não haver qualquer ligação com a mesma, procedendo da mesma forma com os Deputados Édino da Fonseca, João Peixoto, Délio Leal, Álvaro Lins, Jane Cozzolino e por fim, com o Deputado Tucalo, ressaltando que com o Deputado Tucalo possui só amizade.\r\n\r\nAcerca de seu conhecimento com uma pessoa cujo nome seja “Bira”, o depoente afirmou não conhecê-lo.\r\n\r\nProcedeu da mesma forma o depoente quando indagado se conhecia o “Bolinha”, o Sr. Rogério, que supostamente trabalharia ou teria ligação com a Deputada Renata do Posto e um senhor chamado Lourival, todos ensejando a negativa por parte do depoente.\r\n\r\nIndagado sobre o conhecimento de uma pessoa de nome Fred, respondeu que ele, salvo engano, é Chefe de Gabinete da Deputada do Posto, onde nunca teve qualquer contato com relação às acusações feitas a ele.\r\n\r\nFoi indagado ao depoente se conhece o Sr. Galdeano. Respondendo à pergunta, disse que o conhece de cumprimentá-lo diariamente na Assembléia, mas não possuindo maiores intimidades.\r\n\r\nFoi-lhe perguntado se conhece o Sr. Marco Aurélio, sendo respondido desconhecê-lo também.\r\n\r\nInformou o depoente que nunca pediu ou foi agendada qualquer reunião, seja em gabinetes dos deputados ou em outro local, sob qualquer motivo.\r\n\r\nReforçando o questionamento sobre ter procurado o Deputado Délio Leal, respondeu o depoente que não o procurou para tratar de qualquer assunto, da mesma forma que não procede a afirmação do Deputado Tucalo.\r\n\r\nInquirido pelo Relator, diante das negativas do depoente, se os Deputados Tucalo e Délio Leal estavam mentindo no que diz respeito às afirmações ora apresentadas em suas defesas, o depoente disse que os Deputados “faltaram com a verdade”.\r\n\r\nSobre as vítimas do “esquema”, foi-lhe inquirido se conhecia as senhoras Rosângela Maria de Castro da Penha, Jussara Marques de Souza, Ucelita Silva Ferreira, Cátia Maria Ribeiro Santos, Dinéia Martins Conceição, Rute Martins Conceição, todas nomeadas no gabinete do Deputado Tucalo, negando o depoente conhecê-las, requerendo a acareação com todas elas no sentido de garantir sua palavra.\r\n\r\nIndagado sobre o conhecimento do “acordo” feito pelo Sr. Galdeano com o Deputado Édino da Fonseca e o Deputado João Peixoto, respondeu não ter conhecimento do acordo e reforçou não ter ligação nenhuma com essas pessoas.\r\n\r\nDisse que os Deputados Álvaro Lins e Tucalo tinham insatisfação quanto a algumas pessoas que trabalhavam em seus gabinetes, dizendo que o Deputado Délio Leal não possui esse parâmetro.\r\n\r\nPerguntado ao depoente porque razão ter seu nome citado por mais de um deputado, se ele imaginaria o motivo, respondeu acreditar que tenham utilizado seu nome.\r\n\r\nA respeito de um funcionário efetivo da casa de nome Eduardo Rocha Orsino, o depoente disse o conhecer, e que ele estaria na segurança, informando possuir com o Sr. Eduardo amizade bem relativa, de modo superficial, e que possuía com o Sr. Eduardo encontros casuais, profissionais, haja vista trabalharem na Assembléia.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Marco Aurélio Marins\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nQue é professor há trinta anos e funcionário do Estado do Rio de janeiro; que está cedido a esta casa desde 1995, que passou por diversos gabinetes e, até alguns dias, estava lotado no gabinete do Deputado Zito, que afirma ter passado por vários gabinetes, principalmente de Deputados de Duque de Caxias.\r\n\r\nDisse o depoente que é vinculado ao curso de pedagogia e é diretor de uma escola, a Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto - ACEPE.\r\n\r\nDisse o depoente não ter conhecimento do teor das declarações, posto que não as viu. Diz ao Conselho que sua escola é uma entidade privada, e que as matrículas estão abertas a todo o público de Duque de Caxias e adjacências, até todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDisse o depoente que a matrícula é o momento em que a pessoa está ali, no balcão de sua escola a faz, trazendo os documentos necessários. Que a escola pode ter feito diversas declarações no sentido de informar o ato da matrícula.\r\n\r\nDisse que os documentos necessários ao ato da matrícula são: certidão de nascimento, histórico escolar ou uma declaração de outra escola. Que posteriormente é pedido à pessoa, “logicamente”, o endereço. Disse que a pessoa fornece o endereço no ato da matrícula sem necessitar de provas. Informou também que o contrato não é de momento, mas sim a posteriori.\r\n\r\nQue na sua escola existem quatro situações importantes, e que não só em sua escola, mas como em qualquer escola, tem situação em que o aluno vai e faz a matrícula; o aluno faz a matrícula e freqüenta as aulas; o aluno que faz a matrícula e, por motivo de saúde, fica ausente durante um tempo; o aluno que faz a matrícula e cancela; e o aluno que faz a matrícula e, simplesmente, desiste, desaparece.\r\n\r\nDisse o depoente que conhece o Colégio Sete de Setembro, em Duque de Caxias, e o seu proprietário, mas que nunca foi à escola, sabe que o colégio fica no bairro Jardim Leal.\r\n\r\nInformou que quem assina as declarações é somente ele, alegando poder ter sua assinatura sido falsificada.\r\n\r\nFoi perguntado ao depoente se conhece a Deputada Renata do Posto, a Deputada Jane Cozzolino, o Deputado João Peixoto, o Deputado Délio Leal, o Deputado Édino Fonseca, o Deputado Álvaro Lins, o Deputado Tucalo, ao qual respondeu não conhecer os parlamentares, dizendo que somente conhece os deputados de Caxias.\r\n\r\nRespondeu o depoente que era requisitado pela Assembléia, onde alegou que, anos atrás, ocupava cargo comissionado. Que não gozou do benefício Auxílio-Educação que, à época, tinha filhos menores de idade e mesmo assim não gozou de tal auxílio.\r\n\r\nIndagado sobre sua escola, foi-lhe perguntado se sua escola é registrada no Conselho Estadual de Educação, respondendo o depoente que sim, possui os atos autorizativos para educação infantil, fundamental e médio.\r\n\r\nDisse que não conhece o Sr. Eduardo Rocha, da mesma forma que disse desconhecer o Sr. Galdeano, o Sr. Bira Ferreira e por conseguinte não conhecer o Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira e o Sr. Lourival.\r\n\r\nQue não possui o controle de quantos certificados emitidos, de freqüência ou qualquer tipo de comprovante informando que determinada criança está matriculada em sua escola, pois sua escola possui 350 alunos. Que não possui um levantamento de quantos alunos, dentre os 350 alunos de sua escola, quantos são moradores de Duque de Caxias.\r\n\r\nDisse que sua escola já tem trinta anos de instituída e que não sabe o paradeiro das declarações expedidas, informando que no momento da declaração, o responsável não precisa levar a criança para mostrar, que não possui os nomes das crianças, não possui uma relação. Perguntado sobre a listagem publicada nos jornais, disse que não viu. Solicitou que fosse enviada a sua escola essa relação, para posterior verificação.\r\n\r\nQue é filiado ao partido PSDC, mas está afastado da vida política. Inquirido sobre o auxílio-educação, o depoente disse que não tem conhecimento do teor da Resolução que define suas regras. \r\n\r\nIndagado sobre conhecer algum assessor dos Deputados Tucalo e Renata do Posto, respondeu que não conhece nenhum assessor. \r\n\r\nQue, indagado sobre sua assinatura, ao qual lhe foi apresentado documentos, o depoente disse que reconhece as assinaturas nos documentos, procedendo da mesma forma quanto ao carimbo de seu colégio.\r\n\r\nSobre seu dever de informar ao Conselho Tutelar em relação à freqüência e quaisquer outras anomalias envolvendo menores, respondeu o depoente que participava ao Conselho Tutelar da Figueira, por intermédio da Conselheira Luciana, tanto verbalmente quanto por escrito.\r\n\r\nDisse o depoente que tem três filhos, contando hoje com as idades de 28, 26 e 10 anos respectivamente. Que o depoente nunca deu entrada e que nunca recebeu qualquer benefício a título de auxilio-educação.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Wanderley Galdeano\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nQue o depoente tem conhecimento dos fatos apurados por este Conselho e que já esteve nomeado nesta casa em 1994, dentre vários gabinetes como, por exemplo, no gabinete do Deputado João Peixoto, Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nQue conhece a Deputada Renata do Posto e que não possui relação de amizade com a mesma.\r\n\r\nQue conhece o Deputado João Peixoto e que possui uma relação muito forte com o mesmo.\r\n\r\nQue em relação à Deputada Jane Cozzolino, o depoente não a conhece e que nunca conversou com ela.\r\n\r\nDisse que o Deputado Édino Fonseca é muito seu amigo, informando o mesmo a respeito do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nQue conhece o Deputado Délio Leal, mas não possui amizade com o mesmo, e que não conhece o Deputado Tucalo.\r\n\r\nInformou o depoente conhecer o Sr. Bira, e que informou que o Sr. Bira é de Guapimirim e que é professor na FAETEC.\r\n\r\nQue trabalha fazendo nominatas partidárias, que em 1994, fez sua primeira nominata, elegendo o Deputado João Peixoto; que na eleição proporcional passada fez a nominata do PSDC e que elegeu o Deputado João Peixoto. Disse também que esteve frente à direção do PSDC até semana anterior ao depoimento por questão de necessidade, devido a interesses pessoais.\r\n\r\nQue se dirigiu até a Câmara dos Vereadores de Guapimirim com o fito de convencer os candidatos a compor nominata junto a ele, sendo que nesta data conheceu o Sr. Bira. Que diante das negociações feitas com os candidatos, foram combinados cargos nesta casa. Que os Deputados Édino Fonseca e João Peixoto haviam firmado o compromisso de ceder cargos ao depoente.\r\n\r\nInquirido, disse que não conhece a Sra. Rosemary Gomes. Disse que foi o Bira que pediu seu cargo.\r\n\r\nQue conhece o Fred, disse que ele é o chefe de gabinete da Deputada Renata do Posto. Disse que não conhece nem nunca ouviu falar de uma pessoa chamada “Bolinha”. Que conhece o Sr. Eduardo, funcionário da ALERJ, que possui ligação com ele.\r\n\r\nPerguntado pelo conhecimento do auxílio-educação, respondeu o depoente que tinha o conhecimento de tal benefício, e que conversou com o Bira sobre o assunto. Disse também o depoente que, infelizmente, os cargos negociados e entregues ao Bira deram problemas.\r\n\r\nDisse, ainda, que os seus deputados não tem nada a ver com essa história, que toda a responsabilidade é sua.\r\n\r\nInquirido sobre o seu conhecimento acerca de uma construtora cujo nome Ellos, o depoente informou que desconhece a tal construtora.\r\n\r\nQue fez um acordo político com o Deputado Álvaro Lins, sendo que o Deputado o fornecesse um cargo CCDAL 5 e que o depoente trabalharia para ele, assim concluindo o acordo.\r\n\r\nQue o depoente não conhece o Sr. Renato Sivuca, da mesma forma que não conhece o Sr. Marcos Aurélio.\r\n\r\nDisse que o Bira possui um poder de convencimento muito forte e que através desse poder, pegou confiança nele.\r\n\r\nAo ser perguntado se conhece o Sr. Eduardo Rocha, informou o depoente que o conhece, mas em relação ao Deputado Tucalo, não conhece.\r\n\r\nDepoimento da Dona Cira Maria de Araújo\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nAo iniciar o depoimento, a depoente disse que não trabalha, que é dona de casa. Disse que sabe o porquê de estar nesta casa e que procurou a Delegacia de defraudações, visto que percebeu que estava sendo enganada.\r\n\r\nInformou que possui oito filhos e que anteriormente ao episódio, não havia estado nesta casa. Disse que, após o episódio, veio até esta casa acompanhada de duas pessoas, cujos nomes são Bira e “Bolinha”.\r\n\r\nDisse que essas pessoas trabalham numa construtora em Guapimirim, de nome ELLOS ou Elus. Disse que ao chegar a esta casa procedeu a dois exames, ao qual lhe foi informado que estava com a pressão alta, e que estaria inapta para o trabalho.\r\n\r\nQue não sabia que estava sendo nomeada para um cargo nesta casa. Que o valor do “auxílio” que lhe fora concedido era de R$ 350,00 e que lhe era pago em sua casa, levado pelo “Bolinha” e pelo Bira. Disse que, aproximadamente em novembro, chegou à sua residência uma cobrança bancária no valor de R$ 500,00. Disse que chegando ao banco, ficou sabendo de uma dívida feita em seu nome no importe de R$ 20.000,00 aproximadamente.\r\n\r\nDisse que essas pessoas citadas trabalhavam para a deputada Renata do Posto e que era um auxílio em seu nome. Disse que o carro que a conduzia até o banco era um carro pequeno, achando que se trata de um GOL.\r\n\r\nInquirida sobre seu conhecimento com diversas pessoas citadas no processo, disse que conhece o Sr. Frederico, que o conheceu em um dia em que ele foi junto ao Bira e o “Bolinha” em sua casa. Também informa a depoente conhecer o Sr. Galdeano, e que ele teria ido ao banco também acompanhando a depoente quando da abertura da conta corrente e também o Sr. Eduardo Rocha Orsino.\r\n\r\nNoticiou que seus filhos estudam na rede de ensino público em Guapimirim, e que seus filhos nunca estudaram em colégios particulares. Indagada sobre ter filhos gêmeos, respondeu não possuir.\r\n\r\nAo lhe ser mostrada uma fotografia, reconheceu o Sr. Eduardo, do mesmo modo reconhecendo a fotografia do Sr. Bira. Respondeu também nunca ter trabalhado em campanha política, nem mesmo nessa última eleição. Indagada sobre conhecer uma pessoa de nome Daniele, respondeu que é irmã do Bira, e que acompanhou seu irmão em sua casa.\r\n\r\nDisse conhecer uma pessoa de nome Rogério, que trabalha com o Bira. Informa que já ouviu falar no nome da Deputada Renata do Posto, e que a conhece por sê-la de Guapimirim. Disse também que conhece o Vereador de Guapimirim, o Sr. Érico.\r\n\r\nInformou a depoente nunca ter assinado nenhum cartão de ponto e que somente a entregavam o dinheiro. Informou seu endereço, que reside na estrada Rio - Friburgo, Kilômetro 23, em Marapoã.\r\n\r\nNoticiou a depoente que seus filhos nunca estudaram em colégio particular.\r\n\r\nQuebra Depoimento da Sra. Maria Eliane dos Santos Couto\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida por este conselho, a depoente informou que somente trabalha em seu lar (dona de casa). Disse que foi procurada por uma pessoa chamada Lourival, e essa pessoa teria lhe informado sobre um benefício no importe de R$ 200,00 a 01 salário por mês.\r\n\r\nDisse que tem doze filhos. Disse também que quem a levou para proceder ao exame foi o Sr. “Bolinha”, informando ser este homem branco, jovem e que, após o exame, foi levada até o banco pelo Sr. “Bolinha” e pelo Sr. Galdeano, ambos acompanhados de um rapaz gordo, de quem não se lembra do nome. Que após a abertura da conta corrente, o cartão do banco ficou com o Sr. “Bolinha”. Foi informado a depoente que a Deputada Renata do Posto é quem “dava” esse salário.\r\n\r\nInquirida, disse não conhecer o Deputado Álvaro Lins, nem os Srs. Frederico e Eduardo. Que nunca viu um cartão de ponto. \r\n\r\nDepoimento da Sra. Vânia Cristina de Amorim Conti.\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida, disse que nunca trabalhou em nenhum gabinete de algum político. Que seus filhos estudam em colégio da rede municipal de ensino, que nunca estudaram em colégio particular.\r\n\r\nDisse que foi procurada pelo Sr. Bira, ao qual disse à depoente que a Deputada Renata do Posto estaria trazendo um benefício para Guapimirim para as pessoas carentes, as quais tivessem muitos filhos.\r\n\r\nDisse que o Bira estava acompanhado de uma pessoa de nome Leonardo, cujo apelido é “Bolinha”. Que quando veio até a esta casa, veio em um Fiat Tempra, e depois em um Fiat uno de cor vinho. Que após realizar o exame médico, foi até a agência do Itaú em Castelo, junto com os Srs. Galdeano e Eduardo, no intuito de abrir uma conta corrente. Após a abertura da conta corrente, o Sr. Eduardo disse que o cartão do banco deveria ficar com ele para receber o benefício. Quando a depoente indagou o Sr. Eduardo sobre a permanência do cartão com ela, disse Eduardo que não.\r\n\r\nDisse a depoente que após a abertura da conta, só recebeu, em mãos, um valor de R$ 350,00 e nada mais. Que foi ao banco para saber sobre o benefício e que lá chegando, ficou sabendo que tinha um problema em sua conta, tinha sido realizado um saque no valor de R$ 300,00. Que o Sr. Leonardo, na agência do banco Itaú, bateu na mesa dizendo: “Olha! Isso não vai ficar assim, não. Ela é assessora da Deputada Renata do Posto”. Disse que foi informada que existem gente perigosa por trás disso, que logo após o episódio começou a chegar, em sua casa, cobranças do banco, tais como cheque especial, antecipação do 13º salário e um empréstimo no valor de R$ 11 mil e pouco.\r\n\r\nDisse que essas pessoas, o Bira e Leonardo trabalham na Ellos construtora, e que a construtora é do Sr. Frederico Scrholl, e que sabe que ele é o chefe de gabinete da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue nunca assinou qualquer cartão de ponto, e que já ouviu dizer no nome de uma pessoa chamada Daniele, que é irmã do Bira e trabalha na Ellus, que é secretária da empresa. Disse que o “Bolinha” se chama Leonardo.\r\n\r\nInformou também a depoente que o Sr. Lourival trabalha para a Deputada Renata do Posto. Disse também que se sentiu ameaçada por essas pessoas, o Sr. Leonardo e o Sr. Bira.\r\n\r\nDisse desconhecer o Sr. “Sivuquinha”, e que o Sr. Galdeano esteve com ela quase todo o processo junto a esta casa. Informou também desconhecer as assinaturas constantes nos documentos apresentados a ela. Informou também a depoente que foi a firma Ellus umas duas vezes.\r\n\r\nEm momento oportuno, foi-lhe perguntado se conhece o Deputado Édino da Fonseca, respondendo não conhecê-lo, mas quando esteve aqui nesta casa foi através de assessores da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Ruth Martins Conceição.\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida, disse ter conhecimento dos fatos, e que estava em sua casa quando chegou à sua porta um rapaz chamado Lourival, oferecendo um benefício às pessoas carentes. Disse que possui sete filhos, informando também que ele conduzia um carro Fiat meio vermelha com um retrato ao lado, achando se tratar do vereador Érico.\r\n\r\nDisse que foi ao banco acompanhado do Sr. Lourival. Disse que recebeu o benefício em Janeiro no valor de R$ 200,00 e mais nada.\r\n\r\nInformou a depoente que desconhecer o Deputado Tucalo, a Deputada Renata do Posto, o Sr. Galdeano,e o Sr. “Bolinha”.\r\n\r\nQue seus filhos, que somente três deles estudam em colégio público, que nunca estudaram em colégio particular. Que não possui um filho com nome de Gilson, dizendo que esse nome foi inventado. Informou também nunca ter assinado qualquer cartão de ponto. \r\n\r\nInformou a depoente que reside na Estrada Rio - Friburgo, no Km. 26.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Dinéia Martins Conceição\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida, disse ser irmã da Dona Ruth, e que conhece o Sr. Lourival, o qual a procurou. Que trabalha em casa e tem sete filhos. Disse que quem a trouxe foram o Lourival e o Eduardo.\r\n\r\nInformou a depoente que, após sua ida a esta casa, foi conduzida até ao banco Itaú para que fosse aberta uma conta corrente em seu nome. Que para chegar à ALERJ, foi trazida em um carro de Deputado, mas que antes teria parado em um local em Parada-Modelo.\r\n\r\nPerguntada se conhecia o Deputado Tucalo, respondeu que não. Perguntada se conhece o Sr. Galdeano, também respondeu negativamente, da mesma forma para com o Sr. Sivuquinha e os Deputados Álvaro Lins e Délio Leal.\r\n\r\nQuanto à deputada Renata do Posto, e da Deputada Jane Cozzolino, respondeu ter ouvido falar delas, porém ressaltando não conhecê-las. \r\n\r\nIndagada sobre as pessoas de cujo nome é: Daniel, Rogério, Frederico, destacou não conhecê-los.\r\n\r\nNo tocante ao cartão de ponto ao qual são submetidos todos os funcionários desta casa, alega a depoente nunca ter assinado qualquer cartão.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Eduardo Rocha Orsino\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirido, disse o depoente que é funcionário desta casa há vinte anos. Disse que tem conhecimento dos fatos apurados por este conselho pelos jornais, mais nega seu envolvimento.\r\n\r\nDisse que trabalha no Departamento de transportes, que conhece o Sr. Sivuquinha da casa, conhece o Sr. Frederico e possui uma relação de amizade com ele, mas que não conhece os Srs. Ubirajara e Lourival, da mesma forma disse não conhecer o Sr. “Bolinha”, Leonardo, o Deputado Tucalo.\r\n\r\nApós apresentado ao depoente uma fotografia, este reconheceu ser o Sr. Galdeano, e disse que ele é o presidente do PSDC.\r\n\r\nDisse também conhecer a Deputada Renata do Posto, a qual mantém relação de amizade, o qual alegou o depoente conhecer também seu chefe de gabinete, o Sr. Frederico.\r\n\r\nDisse também o depoente conhecer a Deputada Jane Cozzolino, tendo uma relação de amizade com a mesma, destacando não existir relação política com os Deputados desta Casa.\r\n\r\nDisse que não esteve lotado no gabinete da Deputada Renata do Posto, mas que foi doador de sua campanha de um valor de R$ 3.000,00, o qual intitulou de simples ajuda na política.\r\n\r\nQuando indagado sobre seu cargo, foi-lhe perguntado se já dirigiu o carro da deputada Renata do Posto, respondendo o depoente que já, embora tenha sido poucas vezes, alegando ser um hábito de todos que trabalham na garagem.\r\n\r\nDisse o depoente que freqüenta o prédio dos gabinetes dos Deputados, em especial o da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue possui um filho que é beneficiário do auxílio-educação. Informou que seu trabalho se dá no horário das 08h00min às 18h00min horas, e que freqüenta o Plenário desta casa pelo simples fato de ser seu funcionário. Informou o depoente que possui crachá para acesso ao Plenário e que conseguiu o mesmo no gabinete da Deputada Renata do Posto. Disse que já foi lotado no gabinete do deputado Marco Figueiredo, por volta de três meses.\r\n\r\nDisse que nunca ouviu falar da Construtora Ellos. Ao ser indagado se participa de alguma atividade política, respondeu o depoente que participa e participou da última campanha política da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nInformou o depoente que possui um veículo Fox.\r\n\r\nSíntese do diálogo do Deputado Pedro Paulo na residência Sra. Rita Langa na presença de seu filho Julio Cesar. \r\n\r\nO Deputado Pedro Paulo se apresentou.\r\n\r\nSra. Rita Langa narrou que dois rapazes abusados tiraram fotos de seus filhos.\r\n\r\nJúlio Cesar disse que eram Sr. Roberto, Sr. Ivan, muito abusados e que perguntavam coisas às crianças. Chegaram após as 18 horas, e que o da máquina era Alexandre. Questionou o porquê do nome da mãe ter saído no jornal.\r\n\r\nDeputado Pedro Paulo explicou que segundo consta ela estava no gabinete da Deputada Jane Cozzolino e pode ter sido vítima de uma quadrilha.\r\n\r\nDona Rita Langa afirmou não ser vítima de nada. Que trabalhou muito em baixo de chuva, sábado, domingo e ela cumpriu tudo o que foi tratado. Ia uma vez por mês assinar o ponto e trabalhava aqui, que pagou pelo que trabalhou. Que não abriu conta, pois, já tinha uma conta antes.\r\n\r\nJúlio informou que o cartão do banco ficava em seu poder e sua mãe sempre recebeu o dinheiro dela todo, tudo que era depositado na conta dela. Disse que uma vez chegou um senhor na casa deles, Sr. Leite que pediu as certidões e disse que era re presentante da ALERJ e que ele ia ganhar uma ajuda a mais, R$ 5.700,00. Júlio brigou com a Jane e a mãe foi exonerada.\r\n\r\nA Sra. Rita Langa esclareceu ao Deputado Pedro Paulo que seus filhos chamam: Rafaela, Julio Cesar, Roberta Natasha, Sabrina, Felipe Augusto, João Pedro, Iago e Henrique - (8 filhos). Que Felipe Augusto e João Pedro estudam no Colégio Público Anaíde de Melo Guimarães; Sabrina no Colégio Modelo Cozzolino e o Caio no Joaquim Leitão. Que seus filhos não estudam em colégio particular. Que não conhece ninguém no gabinete da Deputada Jane Cozzolino. Que só tratava com ela. Reafirma: Eu tratava tudo com a Jane. Que sabia quanto ganhava.\r\n\r\nMostrada a foto que consta na ficha da Alerj a Sra. Rira não reconhece como sua.\r\n\r\nMostrada a assinatura no pedido de auxílio educação a Sra. Rita Langa reconhece a assinatura como sua.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Rosângela Maria de Castro da Penha\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nQue não trabalha e não trabalhou na Assembléia, que foi procurada por um rapaz a mando do Deputado Tucalo, in verbis: “Foi um rapaz que chegou lá em casa a mando do Deputado Tucalo”.\r\n\r\nQue não se lembra o nome porque não falou o seu nome, lhe disse que era uma ajuda, que era para ajudar, o bolsa-escola para as crianças.\r\n\r\nQue veio a ALERJ fazer exame médico, que tomou posse no dia 1º.\r\n\r\nQue não se lembra do carro que a trouxe na ALERJ porque se sentou atrás do carro e que não encara muito as pessoas e não fica olhando para o rosto das pessoas.\r\n\r\nQue não esteve no gabinete do Deputado.\r\n\r\nQue tem dez filhos, mas apenas entregou sete registros de nascimento, que um filho estuda no Ruy Barbosa, no Gramacho, e o outro estuda no Ciep, duas estudam no Ciep e uma estuda no Ruy Barbosa.\r\n\r\nQue o Ruy Barbosa é público e seus filhos nunca estudaram em escolas particulares.\r\n\r\nQue acha que veio a ALERJ em 1º de janeiro ou fevereiro tomar posse, que assinou e falaram que iria receber R$ 350,00 por mês, que o Deputado estava ajudando a gente, a mando do Deputado Tucano, Tucalo, sei lá.\r\n\r\nIndagada se pegaram os documentos de outras pessoas, respondem que pegou da prima do marido que morreu, Cátia, que ela também tem dez filhos.\r\n\r\nQue não foi no banco, mas que abriram uma conta na agência da Assembléia.\r\n\r\nQue não teve contato com o Deputado Tucalo.\r\n\r\nQue esteve duas vezes na ALERJ.\r\n\r\nDepoimento de Cátia Maria Ribeiro dos Santos\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nQue foi em sua casa uma senhora oferecendo uma bolsa só, no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nQue pediu todos os originais dos documentos da depoente e sendo logo devolvidos.\r\n\r\nQue depois veio a ALERJ fazer exames, que foi no banco abrir conta, que não pegou o cartão do banco, que não chegou a receber benefício algum, que não sabe qual é o Deputado ou a Deputada que estava oferecendo este benefício.\r\n\r\nQue a moça que foi em sua casa falou que iria ganhar uma bolsa-família por ter muitos filhos, dez filhos.\r\n\r\nQue chegou a ir à agência do Banco Itaú da ALERJ.\r\n\r\nQue só tem três filhos estudando em escola pública.\r\n\r\nQue nunca ouviu falar na escola Sepe.\r\n\r\nQue os filhos que estudam são: Gabriel, Daniele e Branda.\r\n\r\nQue para chegar a ALERJ trocaram de carro.\r\n\r\nO Presidente Deputado Paulo Melo convidou a depoente a chegar à janela com ele. Questionada se ela veio num carro oficial Bora, respondeu que não sabe, mas que era um carro daqueles, e quando chegaram parou o carro aqui do lado.\r\n\r\nQue não recebeu nenhum pagamento.\r\n\r\nEncerrado o depoimento o Presidente disse que Dona Cátia passou a placa do carro, que ela não reconheceu o Santana e sim o Bora. Que a placa é de um gol preto, que seu proprietário não está requisitado, nomeado ou lotado em gabinete algum.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Cláudia Regina de Oliveira Dias\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nQue trabalha com o Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nQue não conhece o Sr. Galdeano e o Sr. Ubirajara. Que não conhece alguém do gabinete da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue tem cinco filhos que estudam em escola particular, Centro Educacional Percival Sarmento, que fica em Anchieta.\r\n\r\nQue recebe cinco auxílios-educação e que possui o cartão do banco e talão de cheque.\r\n\r\nO Sr. Presidente disse que as declarações que estão dentro do processo da depoente são declarações da Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus.\r\n\r\nQue não trabalha no Gabinete do Deputado Édino Fonseca, que faz um trabalho para o Deputado na comunidade onde mora, em Guadalupe.\r\n\r\nQue começou a trabalhar em janeiro de 2007 e sempre recebeu o seu ordenado relativo ao cargo comissionado.\r\n\r\nQue antes de matricular seus filhos no Centro Educacional Percival Sarmento eles estudavam em colégio público.\r\n\r\nPerguntada pelo Deputado Luiz Paulo se no ano de 2007 eles estudavam em colégio público, disse sim.\r\n\r\nContinuando, perguntou: durante todo o ano de 2007? Respondeu: não, porque depois eles foram matriculados.\r\n\r\nQue sua agência do banco Itaú é o da ALERJ, e que recebe R$ 2.383,00.\r\n\r\nQue tem tratativas diretamente com o Deputado ou com a Nanda do gabinete. Que quanto a certidões e assinatura de papéis trata diretamente com a Nanda.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Ubirajara Silva Ferreira\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nQue atualmente é instrutor de informática da FAETEC de Guapimirim.\r\n\r\nQue não trabalhou na ALERJ nem em algum gabinete de Deputado ou Vereador.\r\n\r\nQue tem conhecimento dos fatos que estão sendo apurados neste Conselho.\r\n\r\nQue não procurou ninguém.\r\n\r\nQue seu envolvimento e com o Wanderley Galdeano que era o seu candidato a deputado federal, e que foi convidado para coordenar a sua campanha. O conheceu em um evento político de Guapimirim.\r\n\r\nQue Galdeano mencionou por diversas vezes que trabalhou na confecção de nominatas do partido para alguns deputados desta Casa, e que pagariam através de cargos. E que com a intenção de ajudá-lo, indicou.\r\n\r\nQue indicou Dona Vânia e a Dona Cira, apresentado-as ao Senhor Galdeano e ele conversou com elas aqui na Casa. Que na verdade não procurava vítima, porque não existe vítima e essa senhora não é vítima de nada.\r\n\r\nQue não oferecia a essas senhoras a quantia de R$ 350,00. Que moram nas proximidades do centro de Guapimirim.\r\n\r\nQue alguma vez trouxe as senhoras Vânia e Cira, utilizando o seu carro, para cumprir norma da casa, que era o exame médico, admissional, e a assinatura no livro de posse, ajudando na contratação, visando o ponto fundamental que era ajudar a comunidade.\r\n\r\nQue não as acompanharam ao banco para a abertura de conta. Quem acompanhava ao banco, para ajudar nas burocracias era o Galdeano.\r\n\r\nQue sua irmã se chama Daniela, que não sabe se sua irmã teve contato com as senhoras Vânia e Cira.\r\n\r\nQue ele mesmo procurou as senhoras.\r\n\r\nNega que tenha levado em uma das vezes o valor de R$ 50,00 para a Dona Cira. Os acertos, os acordos políticos foram feitos entre ela e o Galdeano.\r\n\r\nQue seu envolvimento com o Galdeano era na campanha dele, que colocou essas pessoas no contato dele e a partir daí ele acertou tudo direto com elas.\r\n\r\nQue conhece o Frederico de Guapimirim, numa cidade de quarenta mil pessoas, e ele é irmão do presidente da câmara, mas não tem ligação nenhuma com ele.\r\n\r\nQue Lourival é assessor desta Casa, da Deputada Renata do Posto, mora em Guapimirim também e o conhece.\r\n\r\nQue não conhece nenhum Leonardo e Rogério que tenha ligação com a Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue acha muito vago Dona Vânia dizer que fizeram um empréstimo no nome dela no banco.\r\n\r\nQue sua irmã não trabalha a Ellos Construtora e lá nunca esteve?\r\n\r\nQue nunca acompanhou nenhuma dessas senhoras ao banco.\r\n\r\nQue fez a inscrição pela internet para trabalhar na FAETEC.\r\n\r\nQue nunca teve envolvimento com nenhum dos setenta deputados.\r\n\r\nQue indicou as pessoas ao Sr. Galdeano e que nunca estive na Casa, nunca conversou com nenhum deputado, nunca esteve em nenhum gabinete.\r\n\r\nQue possui um Fiat Uno, placa KNA 7779.\r\n\r\nPerguntado disse que trabalhou para a Deputada Renata do Posto na campanha de 2006 e que recebeu por isso, que votou nela e recomenda.\r\n\r\nQue sabe ser a Deputada Jane Cozzolino irmã da prefeita de Magé, mas que não a conhece e nunca a viu pessoalmente.\r\n\r\nQue não conhece os Deputados Édino Fonseca, Tucalo, João Peixoto, apenas por foto face as publicações dos jornais.\r\n\r\nQue só conhece o Deputado Álvaro Lins pela televisão, foi chefe de polícia, e que se não se engana é deputado hoje na Casa, mas pessoalmente também não o conhece.\r\n\r\nNão conhece os Deputados Délio Leal e Marco Figueiredo.\r\n\r\nQue trabalha com política a uns dois ou três anos, não sabe.\r\n\r\nPerguntado se Dona Vânia e Cira já trabalharam com o depoente em alguma campanha política, disse que não.\r\n\r\nPerguntado como é que avaliou o potencial eleitoral, respondeu: “Em nenhum momento eu avaliei o potencial eleitoral delas, tentei unir o útil ao agradável. Meu objetivo era ajudar o Galdeano. Elas estavam precisando, apresentei elas para ele e nada mais”.\r\n\r\nQue não é aliciador.\r\n\r\nQue soube das agressões ao Sr. Ezequias (esposo da Dona Cira) pelos jornais, desconhecendo até então as agressões.\r\n\r\nPerguntado se sabia que em depoimento à Delegacia o Sr. Ezequias afirmou que ele estava presente no dia da agressão, respondeu que: “Não, não, mas cabe ao acusador o ônus da prova”.\r\n\r\nQue não tem nenhum parentesco com a Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue não tinha informação sobre o benefício do auxílio-escola.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Deputado João Peixoto\r\n\r\nEm 17.03.2008.\r\n\r\nInquirido, disse não estar acompanhado por advogado. Que seu nome completo é João Alves Peixoto. Disse que tem conhecimento dos fatos apurados por este conselho. Que está em seu terceiro mandato.\r\n\r\nIndagado se conhece a Sra. Solange Brandão Claudino, respondeu que nunca a viu, da mesma forma que respondeu não conhecer a Sra. Patrícia Alves da Silva. Disse que estas pessoas forma nomeadas em seu gabinete por um cidadão cujo nome é Wanderley Galdeano, pois ele tinha feito a nominata de seu partido à época das eleições, o PSDC, que ele criou vínculo no partido. Nesse ínterim, foi dado o cargo a ele. \r\n\r\nDisse o depoente que possui culpa no episódio, haja vista ter assinado os atos de nomeações, porém ressaltando que a culpa de indicar as pessoas tem que ser atribuída ao Sr. Galdeano. Disse que foi “traído” pelo Galdeano.\r\n\r\nInformou o depoente que não tinha conhecimento dos fatos que acontecia nesta casa. Disse que não sabe quem é Frederico Schroll, mas que não se lembra se esteve com o Sr. Sivuquinha. Disse que não conhece o Sr. Bira, que somente acompanhou o fato pela televisão.\r\n\r\nIndagado sobre o procedimento de nomeação, respondeu o depoente que não tem o costume de nomear pessoas em seu gabinete sem as conhecer. Que o procedimento de nomeação e toda a parte burocrática de seu gabinete é delegada ao seu chefe de gabinete.\r\n\r\nDisse que nunca houve conversa com o Sr. Galdeano a respeito de auxílio-educação. Disse que não conhece a Sra. Cristiane Briggs, que nunca a viu. Informou que sua chefe de gabinete se chama Maria José, e que o controle dos cartões de ponto são feitos através de seu gabinete, na pessoa da chefe de gabinete.\r\n\r\nInquirido, respondeu que o Sr. Galdeano não faz parte de seu gabinete. Disse que deu os cargos ao Galdeano e que ele dividiu os mesmos, fazendo uma “porção” dele. Que os cargos dados ao Galdeano foram dois.\r\n\r\nDisse o depoente que é presidente regional do PSDC, e que o Galdeano foi destituído da executiva municipal da capital, e que o ato de destituição foi feito pelo próprio, que o ato se deu no mês passado.\r\n\r\nInformou que quem lavrava os documentos necessários à nomeação era a chefe do gabinete, que não tinha contato com o Sr. Galdeano, que o contato com o Galdeano se dava somente no âmbito político. Informou também o depoente que todas as pessoas as quais foram citadas pela imprensa já foram exoneradas.\r\n\r\nO depoente respondeu que nunca teve qualquer informação de que essas pessoas recebiam o auxílio-educação. Inquirido, respondeu o depoente que já possui três mandatos de Deputado e que anterior a esses mandatos era vereador em Campos, que se somam em 16 anos de vida política.\r\n\r\nDisse não conhecer também essas pessoas, a Sra. Sandra Maria Gonçalves Basílio, Terezinha de Jesus Frazão, Verônica Conceição Clemente, Solange Brandão Claudino, Silvio Basílio da Silva, Patrícia Alves da Silva, Cristiane Briggs, Rubenildo Peçanha de Barcelos, Michele Sinflório da Silva, Maria Lúcia Xavier da Silva, Jorge Luís Bernardo Justino, Ivaneide Gonçalves da Silva, Ana Paula Cesário dos Santos, Aline da Conceição, Tatiane Pereira Lucas de Almeida, Tatiane Brás Alves Peçanha, Nélia Rangel de Almeida, Rogério dos Santos Rodrigues, Ana Paula Marques dos Santos, Márcio Almeida Cortês, Gisele Santana Lopes, Gleice dos Reis, Sandra dos Santos, Elizabeth Silva. Informou o depoente serem estas pessoas do Sr. Galdeano, que não as conhecem.\r\n\r\nDisse não conhecer o Sr. Bira e o Sr. Eduardo Rocha Orsino, da mesma forma procedendo não conhecer o Sr. Norival. Disse que não conhece o Sr. Frederico, mas conhece o Sr. Sivuquinha.\r\n\r\nDepoimento da testemunha de defesa, Sr. Josué dos Anjos de Souza Dias, Sr. Deputado João Peixoto.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nInquirido, disse ter conhecimento do termo ao qual assinou. Disse também ter conhecimento dos fatos apurados por este conselho por meio dos jornais.\r\n\r\nDisse que conheceu o Deputado João Peixoto depois que ele entrou para o partido, se elegeu deputado e esteve uma vez só com ele no gabinete.\r\n\r\nInformou que o conhece da militância política, que não possui amizade próxima com o Deputado. Disse que não possui conhecimento acerca dos fatos, somente do que foi veiculado pelos jornais, que o Deputado tinha feito um acordo com o Sr. Galdeano para fazer um trabalho político. Disse que estava naquele momento por fazer parte do PSDC. \r\n\r\nDisse que conhece o Sr. Eduardo Rocha Orsino de Duque de Caxias, pois milita lá. Informou que esteve somente uma vez no gabinete do Deputado João Peixoto, de forma rápida, só para conhecer o Deputado. Disse também que nunca houve indagação por parte do Deputado sobre o depoente ter conhecimento de pessoas que possuíssem um número elevado de filhos.\r\n\r\nSobre sua filiação partidária, respondeu o depoente que é filiado ao PSDC de Duque de Caxias há aproximadamente 12 anos, e que não sabia que o Sr. Galdeano era presidente do PSDC municipal. Disse que o Deputado João Peixoto exerce o cargo de presidente regional do PSDC, por aproximadamente uns sete meses.\r\n\r\nRelatado,\r\n\r\nPasso a emitir o meu voto ao parecer final.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro por força do Código de Ética e Decoro Parlamentar exerce controle interna corporis no sentido de estabelecer os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do mandato eletivo.\r\n\r\nComportamento eventualmente incorreto por parte do parlamentar deve necessariamente ser averiguado mediante avaliação imparcial pelo Conselho de Ética, e a sua evidência, conduz necessariamente à constatação da quebra do decoro parlamentar. \r\n\r\nDiante disso, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, criado pela Resolução nº 836 de 12 de maio de 2005, disciplina as penalidades aplicáveis no caso de inobservância das normas relativas ao decoro parlamentar.\r\n\r\nNesse sentido, pede venia para citar acórdãos do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Cassação de mandatos: ao Poder Judiciário não podem ser subtraídas as questões concernentes a legalidade do ato, isto é, se as formalidades legais condizentes com a regularidade do processo, a amplitude do direito de defesa, foram observadas. Mas, da procedência ou improcedência da acusação, é juiz o órgão do Poder Legislativo, a que o acusado pertence; o decoro para exercício do cargo é condição especialíssima que escapa à censura da Justiça comum ou mesmo da eleitoral, cuja jurisdição finaliza com a diplomação.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 3.866, relator Min. Afrânio Costa, Ementário vol. 284-02, p. 816).\r\n\r\n“Cassação de mandato por ofensa ao decoro parlamentar. Decisão política de Assembléia estadual que foge ao âmbito da Justiça.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº10.141/CE, relator Pedro Chaves. Diário de Justiça 03.12.1964, p. 4.432).\r\n\r\nTudo a afirmar que cabe aos Deputados desta Casa Legislativa, exercer seu mandato com observância das normas contidas neste código, sob pena de sujeitarem-se as penalidades nele previsto.\r\n\r\nO capítulo II do CEDP nos noticia, aliás, como deveres fundamentais, que cabe a todos os membros deste Poder Legislativo Estadual exercerem seus mandatos com dignidade e, principalmente, com indubitável respeito à coisa pública, é o que se extrai na norma inserta no inciso III, do artigo 3º do CEDP.\r\n\r\nDecoro tem o sentido de decência, dignidade moral, honradez, pundonor, brio, beleza moral. A propósito, basilares que devem acompanhar o parlamentar durante todo o seu mandato e não apenas no recinto das Casas Legislativas.\r\n\r\nÉ imposto ao parlamentar, pelo dever do decoro, ter e manter correção, respeito e dignidade em quaisquer de seus atos, o que é condizente com a dignidade do próprio cargo e da instituição a que pertence, evitando que esta seja exposta à desonra.\r\n\r\nDe maneira que, não se exige que o fato ensejador da quebra do decoro parlamentar corresponda necessariamente a uma conduta delituosa, com tipificação no mundo penal, ante o conteúdo eminentemente ético e moral do conceito de decoro que lhe expande o sentido para além da esfera penal.\r\n\r\nCom os trabalhos desenvolvidos por este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, foi plenamente possível desvendar o conjunto dos artifícios astuciosos montados por servidores desta Casa, com a possível participação de alguns parlamentares, além da evidente participação de terceiros que não possuem vínculos diretos com este Poder Legislativo.\r\n\r\nOcorre que, com desculpas de inscreverem famílias carentes no Programa Bolsa Família, do Governo Federal, procuravam geralmente mulheres de baixo poder aquisitivo e com muitos filhos, para serem nomeadas em cargos comissionados vinculados aos gabinetes de deputados.\r\n\r\nRestou evidente das provas documentais e dos depoimentos colhidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que o “requisito” para a nomeação era o número de filhos. O porquê disso?\r\n\r\nComo se sabe, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por força da Resolução nº 977/2002, instituiu o auxílio-educação, pagos a servidores efetivos, no valor equivalente ao menor piso definido por Lei Estadual.\r\n\r\nO referido valor é pago mensalmente aos servidores que comprovem a dependência de filhos solteiros ou dependentes legais, até 24 anos de idade, sob sua dependência econômica e que estejam matriculados em escolas privadas para o ano letivo em curso.\r\n\r\nDaí surgiu à artimanha dos malfeitores.\r\n\r\nAlcançada a nomeação destas mulheres em cargos comissionados da ALERJ (sempre salientando que tais cargos são vinculados aos deputados) requeriam a concessão do benefício auxílio-escola, isto é, o equivalente a R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) por cada filho.\r\n\r\nIsto é, se por cada filho matriculado em escola privada o servidor possui, por força da Resolução nº 977/2002, a quantia de R$ 450,00, quanto maior o número de filhos, maior é a sua rentabilidade mensal.\r\n\r\nVale lembrar, que os membros da quadrilha optavam por mulheres de desprivilegiadas situações financeiras, a uma, por terem muitos filhos, e a duas, por satisfazê-las financeiramente com a entrega de até R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por mês, ficando os beneficiários do esquema com os valores remanescentes.\r\n\r\nCabia aos membros da quadrilha a entrega dos valores, sempre em espécie, é claro, por deterem a posse do cartão magnético das contas correntes então abertas para recebimento de salários mensais.\r\n\r\nComo todos sabem, o presente não possui o condão de apurar a participação de uns e de outros em condutas delituosas, mas, sim, a existência da quebra do decoro parlamentar dos Senhores Deputados aqui investigados.\r\n\r\nAos olhos deste Relator, necessário é avaliar a conduta individual de cada parlamentar citado ou envolvido neste processo. \r\n\r\nA par disto, não há como deixar de avaliar os fatos concretos e as condutas individualmente dos parlamentares envolvidos, na busca de um justo e imparcial parecer.\r\n\r\nDito isto, passamos aos exames na forma abaixo, relativamente à conduta do Exmo. Deputado:\r\n\r\nComo anteriormente já dito, não se exige que o fato ensejador da quebra do decoro parlamentar tenha correlação a uma conduta delituosa, com tipificação na esfera penal, ante o conteúdo eminentemente ético e moral do conceito de decoro que lhe expande o sentido para além da esfera penal.\r\n\r\nNo plano do decoro, mostra-se reprovável a participação de parlamentares, seja por ação ou omissão, em condutas que atentam contra os deveres fundamentais do parlamentar, entre eles: o exercício do mandato com dignidade e o respeito com a coisa pública.\r\n\r\nNeste ponto, socorre-nos a lição de J. Cretella Júnior (Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Forense Universitária, 1991, v. 5, p. 2660-2666), para quem a conduta decorosa que se exige de parlamentares deve necessariamente ajustar-se aos mais altos padrões de moralidade vigentes na sociedade brasileira, in verbis:\r\n\r\nConduta decorosa ou com decoro é o procedimento conforme a padrões de elevado grau de moralidade. A contrario sensu, falta de decoro é o procedimento humano que contraria, os normais padrões ético-jurídicos, vigentes em determinado lugar e época. Decoro é conduta irrepreensível, que se rotula, na prática, com a expressão 'pessoa de ilibada reputação'. Decoro parlamentar é a conduta do congressista conforme os parâmetros morais e jurídicos, que vigoram, em determinada época e no grupo social em que vive. Conduta in officio e propter officium.(Em ofício e em razão do cargo - sem esta observação no original).\r\n\r\n(...) Incompatível com o decoro parlamentar é todo ato do Deputado ou Senador que, por sua natureza, imoral ou antijurídica, provoque repúdio da sociedade.\r\n\r\n(...) O parlamentar deve ter conduta irrepreensível, mais do que o cidadão comum e o funcionário público, indispensável ao prestígio do mandato que desempenha, devendo conduzir-se à altura e à dignidade do Parlamento. Não é necessário, assim, que o procedimento seja tipificado, como em direito penal, bastando que o ato,por sua própria natureza, repugne à consciência do cidadão comum”.\r\n\r\nIgualmente nos socorre a lição Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins (Comentários à Constituição do Brasil, 3ª edição, Saraiva, 2002, v. IV, p. 224), in verbis:\r\n\r\n“Outra ofensa ao decoro parlamentar, ensejadora da perda do mandato, é a percepção de vantagens indevidas, é dizer, vantagens ilícitas ou imorais, mesmo que tal procedimento não configure ilícito penal. O parlamentar deve ter conduta impecável, condizente com o prestígio da função que desempenha. O comportamento incompatível do congressista com os padrões éticos exigidos pela dignidade do Parlamento é causa bastante para a perda do mandato”.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nCom relação ao Deputado João Peixoto, não há grandes controvérsias.\r\n\r\nO representado cedeu cargos em comissão ao Wanderley Galdeano por força de pacto pré-político, onde este formou a nominata partidária na qual o parlamentar fora eleito.\r\n\r\nRepisa-se que Wanderley Galdeano é ligado ao Renato Araújo, Ubirajara Ferreira, Norival e Eduardo Ursino.\r\n\r\nEm depoimento pessoal, o parlamentar João Peixoto, veementemente, assumiu possuir a culpa em todo o acontecido, por ter assinado os atos de nomeação.\r\n\r\nO que me leva a crer que o representado possuiu a previsibilidade das ações astuciosas, permitindo que a quadrilha agisse sob a sua proteção.\r\n\r\nComo nos outros casos já relatados, a conduta do representado expôs ao ridículo esta Instituição de Leis perante a população deste estado.\r\n\r\nTodavia, os episódios se revelam semelhantes com aspectos indecorosos a fraudar o erário público e ofender, seja de ordem material ou moral, esta Assembléia Legislativa.\r\n\r\nA infração aqui cometida, não se difere em sua peculiaridade, é a ofensa ao ensinamento tão claro do que nos deduz o inciso III, do artigo 3º e infração o inciso II, do artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssim, opino pela aplicação da pena de PERDA DO MANDATO ao representado, Deputada João Alves Peixoto, na forma do artigo 5º e o inciso IV, do artigo 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos noticia a pena a ser aplicada, qual seja, a perda do mandato, reportando-se a respeitável decisão deste Conselho.\r\n\r\nEm linhas finais, coube tão somente a este relator delinear nada mais daquilo que busca este Conselho: apreciar e sopesar a conduta dos parlamentares aqui representados.\r\n\r\nQue seja concedido a cada um, nos moldes desse Colendo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, aquilo que lhes for justo, sempre em respeito à imparcialidade e ao devido processo legal, salutar em um Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, concluindo por PROJETO DE RESOLUÇÃO propondo a PERDA DO MANDATO ao Representado Deputado João Alves Peixoto.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, Presidente; DR. PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; RODRIGO DANTAS; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO; LUIZ PAULO, Corregedor; COMTE BITTENCOURT, Corregedor Substituto.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2008.\r\n\r\nDeclara a perda do mandato do Deputado João Alves Peixoto por conduta incompatível com o decoro parlamentar.\r\n\r\nAutor: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - É declarada à perda do mandato do Deputado Estadual João Alves Peixoto por conduta incompatível com o decoro parlamentar, com fundamento no inciso III, do artigo 3º, c/c inciso II, do artigo 5º, ambos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nConselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nPresidente Deputado Paulo Melo\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nPROCESSO 1625/2008\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à aprovação dos membros deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o presente relatório em que vamos expor o conjunto de informações obtidas no curso da apuração, buscando ao final alcançarmos a conclusão.\r\n\r\nEste é o resultado do intenso trabalho realizado pelos Excelentíssimos Deputados integrantes deste Conselho e dos atuais Excelentíssimos Deputados Corregedor e o Corregedor Substituto que objetivou contribuir para o esclarecimento dos fatos que nortearam à apuração de possíveis envolvimentos de Parlamentares Estaduais em irregularidades praticadas em nomeações de cargos ad nutum e em concessões do benefício de auxílio-escola.\r\n\r\nOs membros deste Conselho não podem aqui deixar de registrar os agradecimentos aos assessores por terem inquestionavelmente demonstrado grandiosa dedicação e conseqüentemente contribuído de comum esforço para o desenlaçamento do presente relatório.\r\n\r\nDA REPRESENTAÇÃO DO PROCESSO ÉTICO \r\n\r\nDa Instauração:\r\n\r\nA representação do Processo Ético foi protocolada pelo Exmo. Deputado Marcelo Freixo em 21 de fevereiro de 2008, requerendo que fossem tomadas as medidas cabíveis relativas às denúncias divulgadas na imprensa contra os parlamentares Álvaro Lins, Délio Leal, Édino Fonseca, Jane Cozzolino, João Peixoto, Renata do Posto e Tucalo, no que diz respeito às nomeações de funcionários em cargos comissionados sem o conhecimento dos contratados e com a promessa destes serem inscritos no programa Bolsa Família, do Governo Federal.\r\n\r\nO que foi acatado pelo Exmo. Presidente desta Casa Legislativa, em 25 de fevereiro de 2008, e ratificado em deliberação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 27 de março de 2008, na forma do artigo 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, sob a autuação dos autos do processo número 1.625/2008.\r\n\r\nDa Composição e designação do relator:\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compõe-se de sete membros titulares, excetuando-se as vagas do Corregedor e do Corregedor Substituto, com mandato de dois anos.\r\n\r\nReunidos os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 27 de fevereiro de 2008, com a presença dos Srs.: Deputado Paulo Mello, Deputado Pedro Paulo, Deputado Edson Albertassi, Deputado Rodrigo Dantas, Deputado Audir Santana e Deputado Olney Botelho, os quais deliberam no sentido de ser o relator do processo nº 1625/2008 o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nRelativamente às apurações em face do Deputado Édino Fonseca, designou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que o Sr. Corregedor, Exmo. Deputado Luiz Paulo, o elabore, por força do que consta do ofício nº 52/2008 da lavra do Deputado Edson Albertassi, datado de 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nESCLARECIMENTO\r\n\r\nAo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compete zelar pela observância dos preceitos de seu código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembléia Legislativa; instaurar processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução.\r\n\r\nEste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar usou de suas atribuições que lhe compete, na forma do que determina o seu código, pois seus membros procederam às diligências e a instrução probatória que entenderam necessárias.\r\n\r\nVale esclarecer que os trabalhos têm o cunho marcadamente do procedimento investigatório, com o fito de apurar conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, a fim de, se comprovado a quebra de conduta apropriada, indicar as penalidades das quais podem sofrer os parlamentares infratores.\r\n\r\nVale esclarecer que este relator dedicou-se aos trabalhos deste Conselho apenas no propósito de seu principal objetivo, isto é, apurar a eventual participação de parlamentares nas contratações de servidores em cargos comissionados com o intuito de se tornarem beneficiários do auxílio-educação.\r\n\r\nVale informar que neste relatório foi adotado os “nomes parlamentares” dos Srs. Deputados.\r\n\r\nDO PRAZO\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar possui prazo certo para a conclusão de seus trabalhos, o que o próprio Código de Ética expressa em seu inciso IV do artigo 17, à apuração de fatos pelo prazo de 45 dias, prorrogável por igual período. \r\n\r\nRegistra-se que tivemos o início dos trabalhos em 27 de fevereiro de 2008, concluindo-se nesta data a primeira fase.\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nOfícios expedidos:\r\n\r\n01/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Álvaro Lins para apresentação de defesa\r\n\r\n02/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Délio Leal para apresentação de defesa\r\n\r\n03/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Édino Fonseca para apresentação de defesa\r\n\r\n04/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado João Peixoto para apresentação de defesa\r\n\r\n05/2008 - A Exma. Sra. Deputada Renata do Posto para apresentação de defesa\r\n\r\n06/2008 - Ao Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira - Procurador Geral de Justiça \r\n\r\n07/2008 - Ao Ilmo. Dr. Fernando Vila Pouca de Sousa - Delegado Titular da Delegacia de Defraudações\r\n\r\n10/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Tucalo para apresentação de defesa\r\n\r\n11/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Jorge Picciani - comunicando o afastamento do Deputado Tucalo do Conselho de Ética\r\n\r\n12/2008 - A Exma. Sra. Deputada Jane Cozzolino para apresentação de defesa\r\n\r\n13/2008 - Ao DD. Procurador da ALERJ - encaminhamento de documentos\r\n\r\n17/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Tucalo - encaminhar processos administrativos\r\n\r\n18/2008 - A DD. Diretora Geral de Recursos Humanos - solicitação faz\r\n\r\n19/2008 - Ao Exmo. Deputado Pedro Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n20/2008 - Ao Exmo. Deputado Edson Albertassi - encaminhamento de documentos\r\n\r\n21/2008 - Ao Exmo. Deputado Rodrigo Dantas - encaminhamento de documentos\r\n\r\n22/2008 - Ao Exmo. Deputado Audir Santana - encaminhamento de documentos\r\n\r\n23/2008 - Ao Exmo. Deputado Olney Botelho - encaminhamento de documentos\r\n\r\n24/2008 - Ao Exmo. Deputado Luiz Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n25/2008 - Ao DD. Delegado da Delegacia de Defraudações - solicitação faz\r\n\r\n26/2008 - Ao DD. Delegado da Delegacia de Defraudações - solicitação faz\r\n\r\n27/2008 - Ao Exmo. Deputado Pedro Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n28/2008 - Ao Exmo. Sr. Marco Figueiredo para apresentação de defesa\r\n\r\n28b/2008 - Ao Exmo. Deputado Rodrigo Dantas - encaminhamento de documentos\r\n\r\n29/2008 - Ao Exmo. Dr. Procurador-Geral de Justiça - encaminhamento de documentos\r\n\r\n29b/2008 - Ao Exmo. Deputado Audir Santana - encaminhamento de documentos\r\n\r\n30/2008 - Ao Exmo. Deputado Olney Botelho - encaminhamento de documentos\r\n\r\n31/2008 - Ao Exmo. Deputado Luiz Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n32/2008 - A DD. Diretora Geral de Recursos Humanos - solicitação faz\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Wanderley Galdeano Pereira\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Marco Aurélio Marins\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Ubiratan Pereira\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr.\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Édino Fonseca para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Édino Fonseca para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Álvaro Lins para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado João Peixoto para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Délio Leal para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Tucalo para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Renata do Posto para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Solicitação à Presidência para verificação pelo Departamento Médico da avaliação médica da Deputada Jane Cozzolino\r\n\r\nDocumentos Recebidos.\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Álvaro Lins;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Délio Leal;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Édino Fonseca;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal da Deputada Jane Cozzolino;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado João Peixoto;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal da Deputada Renata do Posto;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Tucalo;\r\n\r\nOfício nº 58/2008 do Deputado Edson Albertassi para que seja indicado outro membro do Conselho a fim de apreciar eventual prática de quebra de decoro parlamentar em relação ao Deputado Édino Fonseca;\r\n\r\nOfícios da Presidência desta Casa comunicando denúncias divulgadas em matérias jornalísticas referentes a parlamentares;\r\n\r\nCópia do Inquérito Policial nº 01/2008 da Delegacia de Defraudações;\r\n\r\nCópia do Procedimento MPRJ 2008.00014985 do parquet Estadual\r\n\r\nCópias de processos administrativos de nomeações de servidores em cargos ad nutum;\r\n\r\nCópias de processos administrativos concessivos do benefício auxílio-escola aos servidos;\r\n\r\nInformações do departamento médico desta Casa, atestando internação da Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nSÍNTESE DA DEFESA DO EXMO. DEPUTADO\r\n\r\nOs Exmos. Srs. Deputados foram devidamente citados, conforme comprovam os documentos que instruem os autos do processo em questão, portanto, cientificados das apurações que estão sendo verificadas por este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nSempre na observância e cumprimento das regras que vinculam o devido processo legal, ainda que administrativo, de forma a garantir aos Deputados investigados a inquestionável ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nAliás, garantias amparadas pela Constituição Federal conforme inteligência do inciso LV do artigo 5º, assim como, dos artigos 16, 25 e §§ 2º e 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém do mais, o artigo 31 CEDP igualmente resguarda os mesmos direitos Constitucionais.\r\n\r\nDiante disso, observado o inconteste direito de defesa dos Exmos. Srs. Deputados apresentaram as defesas, as alegações finais e documentos correlatos.\r\n\r\nDeputada Renata do Posto\r\n\r\nQue a instauração do feito se deu por força de requerimento do Deputado Marcelo Freixo, datado de 18.02.2008, onde, em tempo algum, menciona qual ato violador do decoro parlamentar teria sido intentado pela contestante de forma a transparecer violação dos princípios que norteiam o devido processo legal.\r\n\r\nQue a pretensa denúncia se revela de estrita ilegalidade ante a ausência de indicação de possíveis infrações apontadas pelos artigos 5º e 7º do CEDP.\r\n\r\nRealça que se dirigiu espontaneamente a chefia do parquet Estadual para prestar declarações face ao procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público Estadual.\r\n\r\nComo se vê na defesa, assim advertiu: “Na hipótese, com o devido respeito aos membros da Comissão, o caso parece se aproximar do artigo 21 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, daí sinalizando possível responsabilidade por dano moral.”\r\n\r\nRequer o arquivamento da representação.\r\n\r\n7 - SÍNTESE DOS DEPOIMENTOS\r\n\r\nDepoimento do Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira.\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nO depoente Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira foi convidado a comparecer a esta reunião e prestou as seguintes declarações:\r\n\r\nQue, no que se refere à acusação sobre seu envolvimento no “esquema” de beneficiamento de pessoas nomeadas à casa legislativa, com o fito de serem esses auxílios direcionados a fins diversos, negou seu envolvimento em todos os sentidos, que nunca participou, seja de forma direita ou indireta, deste esquema engendrado nesta Casa.\r\n\r\nTambém relatou que, embora tenha sido citado, de forma textual, por dois deputados - Deputado Tucalo e Délio Leal - desconhece o teor da acusação, que nunca nomeou e nunca pediu que nomeassem ninguém, e que desconhece as pessoas nomeadas, requerendo até acareações para demonstrar o desconhecimento.\r\n\r\nEm momento oportuno, noticiou que “alguém deve ter se aproveitado de alguma informação que eu possa ter passado, informação essa sem nenhum cunho criminal, sem nenhum objetivo para lesar o erário e, aproveitou dessa informação dizendo que talvez seria informado por mim, que buscara o cargo nesses gabinetes”, reforçando sua tese que não pediu a deputado nenhum para que fossem feitas nomeações, muito menos em seu nome.\r\n\r\nDiante das acusações feitas pelos Deputados Tucalo e Délio Leal do depoente, este indagado sobre o dito ser verdade ou mentira, o depoente disse que eles devem “ter faltado com a verdade”.\r\n\r\nQuando inquirido sobre sua ligação com a Deputada Renata do Posto, o depoente disse não haver qualquer ligação com a mesma, procedendo da mesma forma com os Deputados Édino da Fonseca, João Peixoto, Délio Leal, Álvaro Lins, Jane Cozzolino e por fim, com o Deputado Tucalo, ressaltando que com o Deputado Tucalo possui só amizade.\r\n\r\nAcerca de seu conhecimento com uma pessoa cujo nome seja “Bira”, o depoente afirmou não conhecê-lo.\r\n\r\nProcedeu da mesma forma o depoente quando indagado se conhecia o “Bolinha”, o Sr. Rogério, que supostamente trabalharia ou teria ligação com a Deputada Renata do Posto e um senhor chamado Lourival, todos ensejando a negativa por parte do depoente.\r\n\r\nIndagado sobre o conhecimento de uma pessoa de nome Fred, respondeu que ele, salvo engano, é Chefe de Gabinete da Deputada do Posto, onde nunca teve qualquer contato com relação às acusações feitas a ele.\r\n\r\nFoi indagado ao depoente se conhece o Sr. Galdeano. Respondendo à pergunta, disse que o conhece de cumprimentá-lo diariamente na Assembléia, mas não possuindo maiores intimidades.\r\n\r\nFoi-lhe perguntado se conhece o Sr. Marco Aurélio, sendo respondido desconhecê-lo também.\r\n\r\nInformou o depoente que nunca pediu ou foi agendada qualquer reunião, seja em gabinetes dos deputados ou em outro local, sob qualquer motivo.\r\n\r\nReforçando o questionamento sobre ter procurado o Deputado Délio Leal, respondeu o depoente que não o procurou para tratar de qualquer assunto, da mesma forma que não procede a afirmação do Deputado Tucalo.\r\n\r\nInquirido pelo Relator, diante das negativas do depoente, se os Deputados Tucalo e Délio Leal estavam mentindo no que diz respeito às afirmações ora apresentadas em suas defesas, o depoente disse que os Deputados “faltaram com a verdade”.\r\n\r\nSobre as vítimas do “esquema”, foi-lhe inquirido se conhecia as senhoras Rosângela Maria de Castro da Penha, Jussara Marques de Souza, Ucelita Silva Ferreira, Cátia Maria Ribeiro Santos, Dinéia Martins Conceição, Rute Martins Conceição, todas nomeadas no gabinete do Deputado Tucalo, negando o depoente conhecê-las, requerendo a acareação com todas elas no sentido de garantir sua palavra.\r\n\r\nIndagado sobre o conhecimento do “acordo” feito pelo Sr. Galdeano com o Deputado Édino da Fonseca e o Deputado João Peixoto, respondeu não ter conhecimento do acordo e reforçou não ter ligação nenhuma com essas pessoas.\r\n\r\nDisse que os Deputados Álvaro Lins e Tucalo tinham insatisfação quanto a algumas pessoas que trabalhavam em seus gabinetes, dizendo que o Deputado Délio Leal não possui esse parâmetro.\r\n\r\nPerguntado ao depoente porque razão ter seu nome citado por mais de um deputado, se ele imaginaria o motivo, respondeu acreditar que tenham utilizado seu nome.\r\n\r\nA respeito de um funcionário efetivo da casa de nome Eduardo Rocha Orsino, o depoente disse o conhecer, e que ele estaria na segurança, informando possuir com o Sr. Eduardo amizade bem relativa, de modo superficial, e que possuía com o Sr. Eduardo encontros casuais, profissionais, haja vista trabalharem na Assembléia.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Marco Aurélio Marins\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nQue é professor há trinta anos e funcionário do Estado do Rio de janeiro; que está cedido a esta casa desde 1995, que passou por diversos gabinetes e, até alguns dias, estava lotado no gabinete do Deputado Zito, que afirma ter passado por vários gabinetes, principalmente de Deputados de Duque de Caxias.\r\n\r\nDisse o depoente que é vinculado ao curso de pedagogia e é diretor de uma escola, a Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto - ACEPE.\r\n\r\nDisse o depoente não ter conhecimento do teor das declarações, posto que não as viu. Diz ao Conselho que sua escola é uma entidade privada, e que as matrículas estão abertas a todo o público de Duque de Caxias e adjacências, até todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDisse o depoente que a matrícula é o momento em que a pessoa está ali, no balcão de sua escola a faz, trazendo os documentos necessários. Que a escola pode ter feito diversas declarações no sentido de informar o ato da matrícula.\r\n\r\nDisse que os documentos necessários ao ato da matrícula são: certidão de nascimento, histórico escolar ou uma declaração de outra escola. Que posteriormente é pedido à pessoa, “logicamente”, o endereço. Disse que a pessoa fornece o endereço no ato da matrícula sem necessitar de provas. Informou também que o contrato não é de momento, mas sim a posteriori.\r\n\r\nQue na sua escola existem quatro situações importantes, e que não só em sua escola, mas como em qualquer escola, tem situação em que o aluno vai e faz a matrícula; o aluno faz a matrícula e freqüenta as aulas; o aluno que faz a matrícula e, por motivo de saúde, fica ausente durante um tempo; o aluno que faz a matrícula e cancela; e o aluno que faz a matrícula e, simplesmente, desiste, desaparece.\r\n\r\nDisse o depoente que conhece o Colégio Sete de Setembro, em Duque de Caxias, e o seu proprietário, mas que nunca foi à escola, sabe que o colégio fica no bairro Jardim Leal.\r\n\r\nInformou que quem assina as declarações é somente ele, alegando poder ter sua assinatura sido falsificada.\r\n\r\nFoi perguntado ao depoente se conhece a Deputada Renata do Posto, a Deputada Jane Cozzolino, o Deputado João Peixoto, o Deputado Délio Leal, o Deputado Édino Fonseca, o Deputado Álvaro Lins, o Deputado Tucalo, ao qual respondeu não conhecer os parlamentares, dizendo que somente conhece os deputados de Caxias.\r\n\r\nRespondeu o depoente que era requisitado pela Assembléia, onde alegou que, anos atrás, ocupava cargo comissionado. Que não gozou do benefício Auxílio-Educação que, à época, tinha filhos menores de idade e mesmo assim não gozou de tal auxílio.\r\n\r\nIndagado sobre sua escola, foi-lhe perguntado se sua escola é registrada no Conselho Estadual de Educação, respondendo o depoente que sim, possui os atos autorizativos para educação infantil, fundamental e médio.\r\n\r\nDisse que não conhece o Sr. Eduardo Rocha, da mesma forma que disse desconhecer o Sr. Galdeano, o Sr. Bira Ferreira e por conseguinte não conhecer o Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira e o Sr. Lourival.\r\n\r\nQue não possui o controle de quantos certificados emitidos, de freqüência ou qualquer tipo de comprovante informando que determinada criança está matriculada em sua escola, pois sua escola possui 350 alunos. Que não possui um levantamento de quantos alunos, dentre os 350 alunos de sua escola, quantos são moradores de Duque de Caxias.\r\n\r\nDisse que sua escola já tem trinta anos de instituída e que não sabe o paradeiro das declarações expedidas, informando que no momento da declaração, o responsável não precisa levar a criança para mostrar, que não possui os nomes das crianças, não possui uma relação. Perguntado sobre a listagem publicada nos jornais, disse que não viu. Solicitou que fosse enviada a sua escola essa relação, para posterior verificação.\r\n\r\nQue é filiado ao partido PSDC, mas está afastado da vida política. Inquirido sobre o auxílio-educação, o depoente disse que não tem conhecimento do teor da Resolução que define suas regras. \r\n\r\nIndagado sobre conhecer algum assessor dos Deputados Tucalo e Renata do Posto, respondeu que não conhece nenhum assessor. \r\n\r\nQue, indagado sobre sua assinatura, ao qual lhe foi apresentado documentos, o depoente disse que reconhece as assinaturas nos documentos, procedendo da mesma forma quanto ao carimbo de seu colégio.\r\n\r\nSobre seu dever de informar ao Conselho Tutelar em relação à freqüência e quaisquer outras anomalias envolvendo menores, respondeu o depoente que participava ao Conselho Tutelar da Figueira, por intermédio da Conselheira Luciana, tanto verbalmente quanto por escrito.\r\n\r\nDisse o depoente que tem três filhos, contando hoje com as idades de 28, 26 e 10 anos respectivamente. Que o depoente nunca deu entrada e que nunca recebeu qualquer benefício a título de auxilio-educação.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Wanderley Galdeano\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nQue o depoente tem conhecimento dos fatos apurados por este Conselho e que já esteve nomeado nesta casa em 1994, dentre vários gabinetes como, por exemplo, no gabinete do Deputado João Peixoto, Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nQue conhece a Deputada Renata do Posto e que não possui relação de amizade com a mesma.\r\n\r\nQue conhece o Deputado João Peixoto e que possui uma relação muito forte com o mesmo.\r\n\r\nQue em relação à Deputada Jane Cozzolino, o depoente não a conhece e que nunca conversou com ela.\r\n\r\nDisse que o Deputado Édino Fonseca é muito seu amigo, informando o mesmo a respeito do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nQue conhece o Deputado Délio Leal, mas não possui amizade com o mesmo, e que não conhece o Deputado Tucalo.\r\n\r\nInformou o depoente conhecer o Sr. Bira, e que informou que o Sr. Bira é de Guapimirim e que é professor na FAETEC.\r\n\r\nQue trabalha fazendo nominatas partidárias, que em 1994, fez sua primeira nominata, elegendo o Deputado João Peixoto; que na eleição proporcional passada fez a nominata do PSDC e que elegeu o Deputado João Peixoto. Disse também que esteve frente à direção do PSDC até semana anterior ao depoimento por questão de necessidade, devido a interesses pessoais.\r\n\r\nQue se dirigiu até a Câmara dos Vereadores de Guapimirim com o fito de convencer os candidatos a compor nominata junto a ele, sendo que nesta data conheceu o Sr. Bira. Que diante das negociações feitas com os candidatos, foram combinados cargos nesta casa. Que os Deputados Édino Fonseca e João Peixoto haviam firmado o compromisso de ceder cargos ao depoente.\r\n\r\nInquirido, disse que não conhece a Sra. Rosemary Gomes. Disse que foi o Bira que pediu seu cargo.\r\n\r\nQue conhece o Fred, disse que ele é o chefe de gabinete da Deputada Renata do Posto. Disse que não conhece nem nunca ouviu falar de uma pessoa chamada “Bolinha”. Que conhece o Sr. Eduardo, funcionário da ALERJ, que possui ligação com ele.\r\n\r\nPerguntado pelo conhecimento do auxílio-educação, respondeu o depoente que tinha o conhecimento de tal benefício, e que conversou com o Bira sobre o assunto. Disse também o depoente que, infelizmente, os cargos negociados e entregues ao Bira deram problemas.\r\n\r\nDisse, ainda, que os seus deputados não tem nada a ver com essa história, que toda a responsabilidade é sua.\r\n\r\nInquirido sobre o seu conhecimento acerca de uma construtora cujo nome Ellos, o depoente informou que desconhece a tal construtora.\r\n\r\nQue fez um acordo político com o Deputado Álvaro Lins, sendo que o Deputado o fornecesse um cargo CCDAL 5 e que o depoente trabalharia para ele, assim concluindo o acordo.\r\n\r\nQue o depoente não conhece o Sr. Renato Sivuca, da mesma forma que não conhece o Sr. Marcos Aurélio.\r\n\r\nDisse que o Bira possui um poder de convencimento muito forte e que através desse poder, pegou confiança nele.\r\n\r\nAo ser perguntado se conhece o Sr. Eduardo Rocha, informou o depoente que o conhece, mas em relação ao Deputado Tucalo, não conhece.\r\n\r\nDepoimento da Dona Cira Maria de Araújo\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nAo iniciar o depoimento, a depoente disse que não trabalha, que é dona de casa. Disse que sabe o porquê de estar nesta casa e que procurou a Delegacia de defraudações, visto que percebeu que estava sendo enganada.\r\n\r\nInformou que possui oito filhos e que anteriormente ao episódio, não havia estado nesta casa. Disse que, após o episódio, veio até esta casa acompanhada de duas pessoas, cujos nomes são Bira e “Bolinha”.\r\n\r\nDisse que essas pessoas trabalham numa construtora em Guapimirim, de nome ELLOS ou Elus. Disse que ao chegar a esta casa procedeu a dois exames, ao qual lhe foi informado que estava com a pressão alta, e que estaria inapta para o trabalho.\r\n\r\nQue não sabia que estava sendo nomeada para um cargo nesta casa. Que o valor do “auxílio” que lhe fora concedido era de R$ 350,00 e que lhe era pago em sua casa, levado pelo “Bolinha” e pelo Bira. Disse que, aproximadamente em novembro, chegou à sua residência uma cobrança bancária no valor de R$ 500,00. Disse que chegando ao banco, ficou sabendo de uma dívida feita em seu nome no importe de R$ 20.000,00 aproximadamente.\r\n\r\nDisse que essas pessoas citadas trabalhavam para a deputada Renata do Posto e que era um auxílio em seu nome. Disse que o carro que a conduzia até o banco era um carro pequeno, achando que se trata de um GOL.\r\n\r\nInquirida sobre seu conhecimento com diversas pessoas citadas no processo, disse que conhece o Sr. Frederico, que o conheceu em um dia em que ele foi junto ao Bira e o “Bolinha” em sua casa. Também informa a depoente conhecer o Sr. Galdeano, e que ele teria ido ao banco também acompanhando a depoente quando da abertura da conta corrente e também o Sr. Eduardo Rocha Orsino.\r\n\r\nNoticiou que seus filhos estudam na rede de ensino público em Guapimirim, e que seus filhos nunca estudaram em colégios particulares. Indagada sobre ter filhos gêmeos, respondeu não possuir.\r\n\r\nAo lhe ser mostrada uma fotografia, reconheceu o Sr. Eduardo, do mesmo modo reconhecendo a fotografia do Sr. Bira. Respondeu também nunca ter trabalhado em campanha política, nem mesmo nessa última eleição. Indagada sobre conhecer uma pessoa de nome Daniele, respondeu que é irmã do Bira, e que acompanhou seu irmão em sua casa.\r\n\r\nDisse conhecer uma pessoa de nome Rogério, que trabalha com o Bira. Informa que já ouviu falar no nome da Deputada Renata do Posto, e que a conhece por sê-la de Guapimirim. Disse também que conhece o Vereador de Gaupimirim, o Sr. Érico.\r\n\r\nInformou a depoente nunca ter assinado nenhum cartão de ponto e que somente a entregavam o dinheiro. Informou seu endereço, que reside na estrada Rio - Friburgo, Kilômetro 23, em Marapoã.\r\n\r\nNoticiou a depoente que seus filhos nunca estudaram em colégio particular.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Maria Eliane dos Santos Couto\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida por este conselho, a depoente informou que somente trabalha em seu lar (dona de casa). Disse que foi procurada por uma pessoa chamada Lourival, e essa pessoa teria lhe informado sobre um benefício no importe de R$ 200,00 a 01 salário por mês.\r\n\r\nDisse que tem doze filhos. Disse também que quem a levou para proceder ao exame foi o Sr. “Bolinha”, informando ser este homem branco, jovem e que, após o exame, foi levada até o banco pelo Sr. “Bolinha” e pelo Sr. Galdeano, ambos acompanhados de um rapaz gordo, de quem não se lembra do nome. Que após a abertura da conta corrente, o cartão do banco ficou com o Sr. “Bolinha”. Foi informado a depoente que a Deputada Renata do Posto é quem “dava” esse salário.\r\n\r\nInquirida, disse não conhecer o Deputado Álvaro Lins, nem os Srs. Frederico e Eduardo. Que nunca viu um cartão de ponto. \r\n\r\nDepoimento da Sra. Vânia Cristina de Amorim Conti.\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida, disse que nunca trabalhou em nenhum gabinete de algum político. Que seus filhos estudam em colégio da rede municipal de ensino, que nunca estudaram em colégio particular.\r\n\r\nDisse que foi procurada pelo Sr. Bira, ao qual disse à depoente que a Deputada Renata do Posto estaria trazendo um benefício para Guapimirim para as pessoas carentes, as quais tivessem muitos filhos.\r\n\r\nDisse que o Bira estava acompanhado de uma pessoa de nome Leonardo, cujo apelido é “Bolinha”. Que quando veio até a esta casa, veio em um Fiat Tempra, e depois em um Fiat uno de cor vinho. Que após realizar o exame médico, foi até a agência do Itaú em Castelo, junto com os Srs. Galdeano e Eduardo, no intuito de abrir uma conta corrente. Após a abertura da conta corrente, o Sr. Eduardo disse que o cartão do banco deveria ficar com ele para receber o benefício. Quando a depoente indagou o Sr. Eduardo sobre a permanência do cartão com ela, disse Eduardo que não.\r\n\r\nDisse a depoente que após a abertura da conta, só recebeu, em mãos, um valor de R$ 350,00 e nada mais. Que foi ao banco para saber sobre o benefício e que lá chegando, ficou sabendo que tinha um problema em sua conta, tinha sido realizado um saque no valor de R$ 300,00. Que o Sr. Leonardo, na agência do banco Itaú, bateu na mesa dizendo: “Olha! Isso não vai ficar assim, não. Ela é assessora da Deputada Renata do Posto”. Disse que foi informada que existem gente perigosa por trás disso, que logo após o episódio começou a chegar, em sua casa, cobranças do banco, tais como cheque especial, antecipação do 13º salário e um empréstimo no valor de R$ 11 mil e pouco.\r\n\r\nDisse que essas pessoas, o Bira e Leonardo trabalham na Ellos construtora, e que a construtora é do Sr. Frederico Scrholl, e que sabe que ele é o chefe de gabinete da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue nunca assinou qualquer cartão de ponto, e que já ouviu dizer no nome de uma pessoa chamada Daniele, que é irmã do Bira e trabalha na Ellus, que é secretária da empresa. Disse que o “Bolinha” se chama Leonardo.\r\n\r\nInformou também a depoente que o Sr. Lourival trabalha para a Deputada Renata do Posto. Disse também que se sentiu ameaçada por essas pessoas, o Sr. Leonardo e o Sr. Bira.\r\n\r\nDisse desconhecer o Sr. “Sivuquinha”, e que o Sr. Galdeano esteve com ela quase todo o processo junto a esta casa. Informou também desconhecer as assinaturas constantes nos documentos apresentados a ela. Informou também a depoente que foi a firma Ellus umas duas vezes.\r\n\r\nEm momento oportuno, foi-lhe perguntado se conhece o Deputado Édino da Fonseca, respondendo não conhecê-lo, mas quando esteve aqui nesta casa foi através de assessores da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Ruth Martins Conceição.\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida, disse ter conhecimento dos fatos, e que estava em sua casa quando chegou à sua porta um rapaz chamado Lourival, oferecendo um benefício às pessoas carentes. Disse que possui sete filhos, informando também que ele conduzia um carro Fiat meio vermelha com um retrato ao lado, achando se tratar do vereador Érico.\r\n\r\nDisse que foi ao banco acompanhado do Sr. Lourival. Disse que recebeu o benefício em Janeiro no valor de R$ 200,00 e mais nada.\r\n\r\nInformou a depoente que desconhecer o Deputado Tucalo, a Deputada Renata do Posto, o Sr. Galdeano,e o Sr. “Bolinha”.\r\n\r\nQue seus filhos, que somente três deles estudam em colégio público, que nunca estudaram em colégio particular. Que não possui um filho com nome de Gilson, dizendo que esse nome foi inventado. Informou também nunca ter assinado qualquer cartão de ponto. \r\n\r\nInformou a depoente que reside na Estrada Rio - Friburgo, no Km. 26.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Dinéia Martins Conceição\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida, disse ser irmã da Dona Ruth, e que conhece o Sr. Lourival, o qual a procurou. Que trabalha em casa e tem sete filhos. Disse que quem a trouxe foram o Lourival e o Eduardo.\r\n\r\nInformou a depoente que, após sua ida a esta casa, foi conduzida até ao banco Itaú para que fosse aberta uma conta corrente em seu nome. Que para chegar à ALERJ, foi trazida em um carro de Deputado, mas que antes teria parado em um local em Parada-Modelo.\r\n\r\nPerguntada se conhecia o Deputado Tucalo, respondeu que não. Perguntada se conhece o Sr. Galdeano, também respondeu negativamente, da mesma forma para com o Sr. Sivuquinha e os Deputados Álvaro Lins e Délio Leal.\r\n\r\nQuanto à deputada Renata do Posto, e da Deputada Jane Cozzolino, respondeu ter ouvido falar delas, porém ressaltando não conhecê-las. \r\n\r\nIndagada sobre as pessoas de cujo nome é: Daniel, Rogério, Frederico, destacou não conhecê-los.\r\n\r\nNo tocante ao cartão de ponto ao qual são submetidos todos os funcionários desta casa, alega a depoente nunca ter assinado qualquer cartão.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Eduardo Rocha Orsino\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirido, disse o depoente que é funcionário desta casa há vinte anos. Disse que tem conhecimento dos fatos apurados por este conselho pelos jornais, mais nega seu envolvimento.\r\n\r\nDisse que trabalha no Departamento de transportes, que conhece o Sr. Sivuquinha da casa, conhece o Sr. Frederico e possui uma relação de amizade com ele, mas que não conhece os Srs. Ubirajara e Lourival, da mesma forma disse não conhecer o Sr. “Bolinha”, Leonardo, o Deputado Tucalo.\r\n\r\nApós apresentado ao depoente uma fotografia, este reconheceu ser o Sr. Galdeano, e disse que ele é o presidente do PSDC.\r\n\r\nDisse também conhecer a Deputada Renata do Posto, a qual mantém relação de amizade, o qual alegou o depoente conhecer também seu chefe de gabinete, o Sr. Frederico.\r\n\r\nDisse também o depoente conhecer a Deputada Jane Cozzolino, tendo uma relação de amizade com a mesma, destacando não existir relação política com os Deputados desta Casa.\r\n\r\nDisse que não esteve lotado no gabinete da Deputada Renata do Posto, mas que foi doador de sua campanha de um valor de R$ 3.000,00, o qual intitulou de simples ajuda na política.\r\n\r\nQuando indagado sobre seu cargo, foi-lhe perguntado se já dirigiu o carro da deputada Renata do Posto, respondendo o depoente que já, embora tenha sido poucas vezes, alegando ser um hábito de todos que trabalham na garagem.\r\n\r\nDisse o depoente que freqüenta o prédio dos gabinetes dos Deputados, em especial o da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue possui um filho que é beneficiário do auxílio-educação. Informou que seu trabalho se dá no horário das 08h00min às 18h00min horas, e que freqüenta o Plenário desta casa pelo simples fato de ser seu funcionário. Informou o depoente que possui crachá para acesso ao Plenário e que conseguiu o mesmo no gabinete da Deputada Renata do Posto. Disse que já foi lotado no gabinete do deputado Marco Figueiredo, por volta de três meses.\r\n\r\nDisse que nunca ouviu falar da Construtora Ellos. Ao ser indagado se participa de alguma atividade política, respondeu o depoente que participa e participou da última campanha política da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nInformou o depoente que possui um veículo Fox.\r\n\r\nSíntese do diálogo do Deputado Pedro Paulo na residência Sra. Rita Langa na presença de seu filho Julio Cesar. \r\n\r\nO Deputado Pedro Paulo se apresentou.\r\n\r\nSra. Rita Langa narrou que dois rapazes abusados tiraram fotos de seus filhos.\r\n\r\nJúlio Cesar disse que eram Sr. Roberto, Sr. Ivan, muito abusados e que perguntavam coisas às crianças. Chegaram após as 18 horas, e que o da máquina era Alexandre. Questionou o porquê do nome da mãe ter saído no jornal.\r\n\r\nDeputado Pedro Paulo explicou que segundo consta ela estava no gabinete da Deputada Jane Cozzolino e pode ter sido vítima de uma quadrilha.\r\n\r\nDona Rita Langa afirmou não ser vítima de nada. Que trabalhou muito em baixo de chuva, sábado, domingo e ela cumpriu tudo o que foi tratado. Ia uma vez por mês assinar o ponto e trabalhava aqui, que pagou pelo que trabalhou. Que não abriu conta, pois, já tinha uma conta antes.\r\n\r\nJúlio informou que o cartão do banco ficava em seu poder e sua mãe sempre recebeu o dinheiro dela todo, tudo que era depositado na conta dela. Disse que uma vez chegou um senhor na casa deles, Sr. Leite que pediu as certidões e disse que era representante da ALERJ e que ele ia ganhar uma ajuda a mais, R$ 5.700,00. Júlio brigou com a Jane e a mãe foi exonerada.\r\n\r\nA Sra. Rita Langa esclareceu ao Deputado Pedro Paulo que seus filhos chamam: Rafaela, Julio Cesar, Roberta Natasha, Sabrina, Felipe Augusto, João Pedro, Iago e Henrique - (8 filhos). Que Felipe Augusto e João Pedro estudam no Colégio Público Anaíde de Melo Guimarães; Sabrina no Colégio Modelo Cozzolino e o Caio no Joaquim Leitão. Que seus filhos não estudam em colégio particular. Que não conhece ninguém no gabinete da Deputada Jane Cozzolino. Que só tratava com ela. Reafirma: Eu tratava tudo com a Jane. Que sabia quanto ganhava.\r\n\r\nMostrada a foto que consta na ficha da Alerj a Sra. Rira não reconhece como sua.\r\n\r\nMostrada a assinatura no pedido de auxílio educação a Sra. Rita Langa reconhece a assinatura como sua.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Rosângela Maria de Castro da Penha\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nQue não trabalha e não trabalhou na Assembléia, que foi procurada por um rapaz a mando do Deputado Tucalo, in verbis: “Foi um rapaz que chegou lá em casa a mando do Deputado Tucalo”.\r\n\r\nQue não se lembra o nome porque não falou o seu nome, lhe disse que era uma ajuda, que era para ajudar, o bolsa-escola para as crianças.\r\n\r\nQue veio a ALERJ fazer exame médico, que tomou posse no dia 1º.\r\n\r\nQue não se lembra do carro que a trouxe na ALERJ porque se sentou atrás do carro e que não encara muito as pessoas e não fica olhando para o rosto das pessoas.\r\n\r\nQue não esteve no gabinete do Deputado.\r\n\r\nQue tem dez filhos, mas apenas entregou sete registros de nascimento, que um filho estuda no Ruy Barbosa, no Gramacho, e o outro estuda no Ciep, duas estudam no Ciep e uma estuda no Ruy Barbosa.\r\n\r\nQue o Ruy Barbosa é público e seus filhos nunca estudaram em escolas particulares.\r\n\r\nQue acha que veio a ALERJ em 1º de janeiro ou fevereiro tomar posse, que assinou e falaram que iria receber R$ 350,00 por mês, que o Deputado estava ajudando a gente, a mando do Deputado Tucano, Tucalo, sei lá.\r\n\r\nIndagada se pegaram os documentos de outras pessoas, respondem que pegou da prima do marido que morreu, Cátia, que ela também tem dez filhos.\r\n\r\nQue não foi no banco, mas que abriram uma conta na agência da Assembléia.\r\n\r\nQue não teve contato com o Deputado Tucalo.\r\n\r\nQue esteve duas vezes na ALERJ.\r\n\r\nDepoimento de Cátia Maria Ribeiro dos Santos\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nQue foi em sua casa uma senhora oferecendo uma bolsa só, no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nQue pediu todos os originais dos documentos da depoente e sendo logo devolvidos.\r\n\r\nQue depois veio a ALERJ fazer exames, que foi no banco abrir conta, que não pegou o cartão do banco, que não chegou a receber benefício algum, que não sabe qual é o Deputado ou a Deputada que estava oferecendo este benefício.\r\n\r\nQue a moça que foi em sua casa falou que iria ganhar uma bolsa-família por ter muitos filhos, dez filhos.\r\n\r\nQue chegou a ir à agência do Banco Itaú da ALERJ.\r\n\r\nQue só tem três filhos estudando em escola pública.\r\n\r\nQue nunca ouviu falar na escola Sepe.\r\n\r\nQue os filhos que estudam são: Gabriel, Daniele e Branda.\r\n\r\nQue para chegar a ALERJ trocaram de carro.\r\n\r\nO Presidente Deputado Paulo Melo convidou a depoente a chegar à janela com ele. Questionada se ela veio num carro oficial Bora, respondeu que não sabe, mas que era um carro daqueles, e quando chegaram parou o carro aqui do lado.\r\n\r\nQue não recebeu nenhum pagamento.\r\n\r\nEncerrado o depoimento o Presidente disse que Dona Cátia passou a placa do carro, que ela não reconheceu o Santana e sim o Bora. Que a placa é de um gol preto, que seu proprietário não está requisitado, nomeado ou lotado em gabinete algum.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Cláudia Regina de Oliveira Dias\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nQue trabalha com o Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nQue não conhece o Sr. Galdeano e o Sr. Ubirajara. Que não conhece alguém do gabinete da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue tem cinco filhos que estudam em escola particular, Centro Educacional Percival Sarmento, que fica em Anchieta.\r\n\r\nQue recebe cinco auxílios-educação e que possui o cartão do banco e talão de cheque.\r\n\r\nO Sr. Presidente disse que as declarações que estão dentro do processo da depoente são declarações da Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus.\r\n\r\nQue não trabalha no Gabinete do Deputado Édino Fonseca, que faz um trabalho para o Deputado na comunidade onde mora, em Guadalupe.\r\n\r\nQue começou a trabalhar em janeiro de 2007 e sempre recebeu o seu ordenado relativo ao cargo comissionado.\r\n\r\nQue antes de matricular seus filhos no Centro Educacional Percival Sarmento eles estudavam em colégio público.\r\n\r\nPerguntada pelo Deputado Luiz Paulo se no ano de 2007 eles estudavam em colégio público, disse sim.\r\n\r\nContinuando, perguntou: durante todo o ano de 2007? Respondeu: não, porque depois eles foram matriculados.\r\n\r\nQue sua agência do banco Itaú é o da ALERJ, e que recebe R$ 2.383,00.\r\n\r\nQue tem tratativas diretamente com o Deputado ou com a Nanda do gabinete. Que quanto a certidões e assinatura de papéis trata diretamente com a Nanda.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Ubirajara Silva Ferreira\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nQue atualmente é instrutor de informática da FAETEC de Guapimirim.\r\n\r\nQue não trabalhou na ALERJ nem em algum gabinete de Deputado ou Vereador.\r\n\r\nQue tem conhecimento dos fatos que estão sendo apurados neste Conselho.\r\n\r\nQue não procurou ninguém.\r\n\r\nQue seu envolvimento e com o Wanderley Galdeano que era o seu candidato a deputado federal, e que foi convidado para coordenar a sua campanha. O conheceu em um evento político de Guapimirim.\r\n\r\nQue Galdeano mencionou por diversas vezes que trabalhou na confecção de nominatas do partido para alguns deputados desta Casa, e que pagariam através de cargos. E que com a intenção de ajudá-lo, indicou.\r\n\r\nQue indicou Dona Vânia e a Dona Cira, apresentado-as ao Senhor Galdeano e ele conversou com elas aqui na Casa. Que na verdade não procurava vítima, porque não existe vítima e essa senhora não é vítima de nada.\r\n\r\nQue não oferecia a essas senhoras a quantia de R$ 350,00. Que moram nas proximidades do centro de Guapimirim.\r\n\r\nQue alguma vez trouxe as senhoras Vânia e Cira, utilizando o seu carro, para cumprir norma da casa, que era o exame médico, admissional, e a assinatura no livro de posse, ajudando na contratação, visando o ponto fundamental que era ajudar a comunidade.\r\n\r\nQue não as acompanharam ao banco para a abertura de conta. Quem acompanhava ao banco, para ajudar nas burocracias era o Galdeano.\r\n\r\nQue sua irmã se chama Daniela, que não sabe se sua irmã teve contato com as senhoras Vânia e Cira.\r\n\r\nQue ele mesmo procurou as senhoras.\r\n\r\nNega que tenha levado em uma das vezes o valor de R$ 50,00 para a Dona Cira. Os acertos, os acordos políticos foram feitos entre ela e o Galdeano.\r\n\r\nQue seu envolvimento com o Galdeano era na campanha dele, que colocou essas pessoas no contato dele e a partir daí ele acertou tudo direto com elas.\r\n\r\nQue conhece o Frederico de Guapimirim, numa cidade de quarenta mil pessoas, e ele é irmão do presidente da câmara, mas não tem ligação nenhuma com ele.\r\n\r\nQue Lourival é assessor desta Casa, da Deputada Renata do Posto, mora em Guapimirim também e o conhece.\r\n\r\nQue não conhece nenhum Leonardo e Rogério que tenha ligação com a Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue acha muito vago Dona Vânia dizer que fizeram um empréstimo no nome dela no banco.\r\n\r\nQue sua irmã não trabalha a Ellos Construtora e lá nunca esteve?\r\n\r\nQue nunca acompanhou nenhuma dessas senhoras ao banco.\r\n\r\nQue fez a inscrição pela internet para trabalhar na FAETEC.\r\n\r\nQue nunca teve envolvimento com nenhum dos setenta deputados.\r\n\r\nQue indicou as pessoas ao Sr. Galdeano e que nunca estive na Casa, nunca conversou com nenhum deputado, nunca esteve em nenhum gabinete.\r\n\r\nQue possui um Fiat Uno, placa KNA 7779.\r\n\r\nPerguntado disse que trabalhou para a Deputada Renata do Posto na campanha de 2006 e que recebeu por isso, que votou nela e recomenda.\r\n\r\nQue sabe ser a Deputada Jane Cozzolino irmã da prefeita de Magé, mas que não a conhece e nunca a viu pessoalmente.\r\n\r\nQue não conhece os Deputados Édino Fonseca, Tucalo, João Peixoto, apenas por foto face as publicações dos jornais.\r\n\r\nQue só conhece o Deputado Álvaro Lins pela televisão, foi chefe de polícia, e que se não se engana é deputado hoje na Casa, mas pessoalmente também não o conhece.\r\n\r\nNão conhece os Deputados Délio Leal e Marco Figueiredo.\r\n\r\nQue trabalha com política a uns dois ou três anos, não sabe.\r\n\r\nPerguntado se Dona Vânia e Cira já trabalharam com o depoente em alguma campanha política, disse que não.\r\n\r\nPerguntado como é que avaliou o potencial eleitoral, respondeu: “Em nenhum momento eu avaliei o potencial eleitoral delas, tentei unir o útil ao agradável. Meu objetivo era ajudar o Galdeano. Elas estavam precisando, apresentei elas para ele e nada mais”.\r\n\r\nQue não é aliciador.\r\n\r\nQue soube das agressões ao Sr. Ezequias (esposo da Dona Cira) pelos jornais, desconhecendo até então as agressões.\r\n\r\nPerguntado se sabia que em depoimento à Delegacia o Sr. Ezequias afirmou que ele estava presente no dia da agressão, respondeu que: “Não, não, mas cabe ao acusador o ônus da prova”.\r\n\r\nQue não tem nenhum parentesco com a Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue não tinha informação sobre o benefício do auxílio-escola.\r\n\r\nDepoimento da Deputada Renata do Posto\r\n\r\nEm 19.03.2008\r\n\r\nInquirida, respondeu prestar o depoimento acompanhada de advogados, o Dr. Mário César Machado Monteiro e a Dra. Cristina Figueira de Melo.\r\n\r\nRespondeu a depoente que se chama Renata Campos de Melo. Disse que já foi vice-prefeita da cidade de Magé. Informou ter tomado conhecimento dos fatos apurados por este Conselho através dos jornais.\r\n\r\nIndagada sobre sua relação com seu chefe de gabinete, o Sr. Frederico Schroll, respondeu a depoente que o conhece desde os oito anos de idade. Informou também a depoente que o mesmo se encontra afastado de suas atribuições desde 12.03.2008. Disse que também afastou um de seus assessores, o Sr. Nourival.\r\n\r\nInformou que não possui nenhuma ligação política com o Sr. Nourival, e que com o Sr. Frederico possui relacionamento familiar. Disse que a indicação do nome do Sr. Nourival se deu através da cúpula que organizou sua campanha.\r\n\r\nIndagada sobre conhecer o Sr. Ubirajara, vulgo Bira da Faetec, respondeu a depoente desconhecê-lo, que não possui qualquer ligação para com ele. Disse também desconhecer o Sr. Leonardo, o “Bolinha”. Acerca do funcionário desta casa, o Sr. Eduardo Rocha Orsino, disse a depoente que o conhece daqui da ALERJ há anos.\r\n\r\nDisse que não sabia que o Sr. Eduardo já esteve lotado em determinado momento no gabinete do Deputado Nelson do Posto. Disse que o crachá ao qual portava quando adentrava no plenário não era fornecido por ela pessoalmente, que poderia sê-lo entregue por algum funcionário de seu gabinete.\r\n\r\nInformou a depoente que em momento algum teve alguma conversa com os demais deputados citados neste processo acerca de qualquer assunto relacionado ao apurado por este conselho,quer seja contratação de funcionários, quer seja favor político.\r\n\r\nQue nunca o Sr. Eduardo levou ao seu conhecimento qualquer papel ou documento para que a depoente possa assinar em relação ao apurado por este Conselho. Mas disse que em algum momento possa ter sido dada a depoente algum documento para que pudesse apor sua assinatura. Disse conhecer a Sra. Arlete da Conceição Martins. Que ela trabalha em seu gabinete. Disse que sua irmã, Liete da Conceição Martins, foi indicada pela assessoria.\r\n\r\nDisse que não conhece Dona Cira, nem ouviu falar da imprensa. Disse que tomou conhecimento dos fatos apurados por este conselho um dia antes de saírem as matérias nos jornais, pois momento em que recebeu uma ligação do jornal O dia. \r\n\r\nInformou a depoente que as alegações do Sr. Frederico são levianas, que não costuma usar de seu cargo político para humilhar as pessoas, quiçá coagir,constranger. Disse que, da mesma forma, inadmite que qualquer funcionário seu faça qualquer tipo de intimidação.\r\n\r\nInquirida, respondeu a depoente que nunca esteve com a Dona Rosemeri. Disse que o Sr. Frederico comentou com a depoente é que as pessoas as quais indicou são pessoas que trabalharam na campanha, e que estas pessoas encontravam-se na condição de desempregadas.\r\n\r\nDisse que o presidente da Câmara dos Vereadores de Guapimirim se chama Érico Schroll, irmão do Frederico Schroll. Disse que conhece o Sr. Renato Sivuca daqui desta casa, mas que não possui qualquer ligação política ou pessoal com ele. Disse que o Sr. Renato Sivuca nunca a ofereceu qualquer vantagem para um suposto auxílio-educação, muito menos alguma sugestão e/ou pediu nomeação.\r\n\r\nDisse que conhece o Sr. Galdeano de vista, que foi eleita pelo PAN, com coligação com o PTB, mas que o Sr. Galdeano não participou de sua nominata. Disse que em sua cúpula, o Sr. Frederico fazia parte. Informou que não possui qualquer ligação política com a Prefeita Núbia Cozzollino, muito menos com a Deputada Jane Cozollino.\r\n\r\nIndagada sobre os assuntos administrativos de seu gabinete, respondeu a depoente que estes ficam aos cuidados dos funcionários do gabinete, que não existe uma pessoa “específica” para cada situação.\r\n\r\nQue no tocante às pessoas que foram nomeadas em seu gabinete, disse a depoente que as mesmas forma nomeadas sem o seu conhecimento e que não conversou com ninguém sobre o cargo.\r\n\r\nInquirida sobre os nomes das pessoas nomeadas em seu gabinete, quais sejam: Juliano Pacheco, Sheila Carolina da Penha, Natália do Carmo Ferreira, Elizabeth Oliveira Santos, Simone Viana de Paula, Rosemeri Correia de Souza, Sebastiana Lúcia Rodrigues Confort, Érica Mito Lipi, Liete da Conceição Martins, Strauser Carlos de Oliveira, Joelma Censão da Silva, Marta Ferraz Sena, Simone dos Santos Souza, Luiz Cláudio da Silva, Elizete Leandro da Conceição, Jaqueline Amaral Briggs, disse a depoente desconhecê-las.\r\n\r\nDisse haver disponibilizado ao seu chefe de gabinete que ele informasse aos membros da comissão essas pessoas, as quais trabalharam em sua campanha política,para indicações,o fazendo indicar estas pessoas citadas no parágrafo supra.\r\n\r\nDisse que em momento algum lhe foi passado que os salários destas pessoas nomeadas poderiam sofre aumento, em relação ao benefício auxílio-educação. Disse também desconhecer que os cargos poderiam ser desmembrados, transformados em diversos outros cargos. Informou também a depoente que não sabe quem levou estas pessoas para realizar os exames médicos, exigidos por esta casa, mas pensa que pode ter sido levadas pelo seu chefe de gabinete, o Sr. Frederico.\r\n\r\nDisse que em relação ao Sr. Frederico, o suspendeu de seu cargo até que as apurações deste conselho sejam dadas por findas. Disse que deixa seu cargo de deputada disponível a este conselho para que sejam apuradas as causas deste processo.\r\n\r\nInformou a depoente que não tem como saber que nenhuma destas pessoas fizeram o requerimento do auxilio, haja vista não passar pelo seu “crivo” (sic), que não tem que assinar nada a respeito. Disse também que não usa como critério de nomeação a quantidade de filhos do nomeado, pois estaria havendo uma discriminação de sua parte. Que não sabe como é o procedimento para a concessão do benefício.\r\n\r\nNoticiou que não sabe como são assinalados, como são feitos os controles dos cartões de ponto de seus nomeados, que acha que quem orientava nesse sentido é o seu chefe de gabinete, o Sr. Frederico.\r\n\r\nIndagada sobre a Construtora Ellos, respondeu a depoente que não conhece nenhuma construtora, que sabe que existe um galpão com esse nome. Disse que não conhece um sujeito chamado Leonardo.\r\n\r\nDisse que ao conhecer dos fatos, chamou seu chefe de gabinete para uma conversa franca, respondendo o mesmo que não tinha envolvimento com os fatos, porém não procedendo da mesma forma com o Sr. Nourival.\r\n\r\nRelatado,\r\n\r\nPasso a emitir o meu voto ao parecer final.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro por força do Código de Ética e Decoro Parlamentar exerce controle interna corporis no sentido de estabelecer os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do mandato eletivo.\r\n\r\nComportamento eventualmente incorreto por parte do parlamentar deve necessariamente ser averiguado mediante avaliação imparcial pelo Conselho de Ética, e a sua evidência, conduz necessariamente à constatação da quebra do decoro parlamentar. \r\n\r\nDiante disso, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, criado pela Resolução nº 836 de 12 de maio de 2005, disciplina as penalidades aplicáveis no caso de inobservância das normas relativas ao decoro parlamentar.\r\n\r\nNesse sentido, pede venia para citar acórdãos do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Cassação de mandatos: ao Poder Judiciário não podem ser subtraídas as questões concernentes a legalidade do ato, isto é, se as formalidades legais condizentes com a regularidade do processo, a amplitude do direito de defesa, foram observadas. Mas, da procedência ou improcedência da acusação, é juiz o órgão do Poder Legislativo, a que o acusado pertence; o decoro para exercício do cargo é condição especialíssima que escapa à censura da Justiça comum ou mesmo da eleitoral, cuja jurisdição finaliza com a diplomação.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 3.866, relator Min. Afrânio Costa, Ementário vol. 284-02, p. 816).\r\n\r\n“Cassação de mandato por ofensa ao decoro parlamentar. Decisão política de Assembléia estadual que foge ao âmbito da Justiça.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº10.141/CE, relator Pedro Chaves. Diário de Justiça 03.12.1964, p. 4.432).\r\n\r\nTudo a afirmar que cabe aos Deputados desta Casa Legislativa, exercer seu mandato com observância das normas contidas neste código, sob pena de sujeitarem-se as penalidades nele previsto.\r\n\r\nO capítulo II do CEDP nos noticia, aliás, como deveres fundamentais, que cabe a todos os membros deste Poder Legislativo Estadual exercerem seus mandatos com dignidade e, principalmente, com indubitável respeito à coisa pública, é o que se extrai na norma inserta no inciso III, do artigo 3º do CEDP.\r\n\r\nDecoro tem o sentido de decência, dignidade moral, honradez, pundonor, brio, beleza moral. A propósito, basilares que devem acompanhar o parlamentar durante todo o seu mandato e não apenas no recinto das Casas Legislativas.\r\n\r\nÉ imposto ao parlamentar, pelo dever do decoro, ter e manter correção, respeito e dignidade em quaisquer de seus atos, o que é condizente com a dignidade do próprio cargo e da instituição a que pertence, evitando que esta seja exposta à desonra.\r\n\r\nDe maneira que, não se exige que o fato ensejador da quebra do decoro parlamentar corresponda necessariamente a uma conduta delituosa, com tipificação no mundo penal, ante o conteúdo eminentemente ético e moral do conceito de decoro que lhe expande o sentido para além da esfera penal.\r\n\r\nCom os trabalhos desenvolvidos por este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, foi plenamente possível desvendar o conjunto dos artifícios astuciosos montados por servidores desta Casa, com a possível participação de alguns parlamentares, além da evidente participação de terceiros que não possuem vínculos diretos com este Poder Legislativo.\r\n\r\nOcorre que, com desculpas de inscreverem famílias carentes no Programa Bolsa Família, do Governo Federal, procuravam geralmente mulheres de baixo poder aquisitivo e com muitos filhos, para serem nomeadas em cargos comissionados vinculados aos gabinetes de deputados.\r\n\r\nRestou evidente das provas documentais e dos depoimentos colhidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que o “requisito” para a nomeação era o número de filhos. O porquê disso?\r\n\r\nComo se sabe, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por força da Resolução nº 977/2002, instituiu o auxílio-educação, pagos a servidores efetivos, no valor equivalente ao menor piso definido por Lei Estadual.\r\n\r\nO referido valor é pago mensalmente aos servidores que comprovem a dependência de filhos solteiros ou dependentes legais, até 24 anos de idade, sob sua dependência econômica e que estejam matriculados em escolas privadas para o ano letivo em curso.\r\n\r\nDaí surgiu à artimanha dos malfeitores.\r\n\r\nAlcançada a nomeação destas mulheres em cargos comissionados da ALERJ (sempre salientando que tais cargos são vinculados aos deputados) requeriam a concessão do benefício auxílio-escola, isto é, o equivalente a R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) por cada filho.\r\n\r\nIsto é, se por cada filho matriculado em escola privada o servidor possui, por força da Resolução nº 977/2002, a quantia de R$ 450,00, quanto maior o número de filhos, maior é a sua rentabilidade mensal.\r\n\r\nVale lembrar, que os membros da quadrilha optavam por mulheres de desprivilegiadas situações financeiras, a uma, por terem muitos filhos, e a duas, por satisfazê-las financeiramente com a entrega de até R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por mês, ficando os beneficiários do esquema com os valores remanescentes.\r\n\r\nCabia aos membros da quadrilha a entrega dos valores, sempre em espécie, é claro, por deterem a posse do cartão magnético das contas correntes então abertas para recebimento de salários mensais.\r\n\r\nComo todos sabem, o presente não possui o condão de apurar a participação de uns e de outros em condutas delituosas, mas, sim, a existência da quebra do decoro parlamentar dos Senhores Deputados aqui investigados.\r\n\r\nAos olhos deste Relator, necessário é avaliar a conduta individual de cada parlamentar citado ou envolvido neste processo. \r\n\r\nA par disto, não há como deixar de avaliar os fatos concretos e as condutas individualmente dos parlamentares envolvidos, na busca de um justo e imparcial parecer.\r\n\r\nDito isto, passamos aos exames na forma abaixo, relativamente à conduta da Exma. Deputada:\r\n\r\nComo anteriormente já dito, não se exige que o fato ensejador da quebra do decoro parlamentar tenha correlação a uma conduta delituosa, com tipificação na esfera penal, ante o conteúdo eminentemente ético e moral do conceito de decoro que lhe expande o sentido para além da esfera penal.\r\n\r\nNo plano do decoro, mostra-se reprovável a participação de parlamentares, seja por ação ou omissão, em condutas que atentam contra os deveres fundamentais do parlamentar, entre eles: o exercício do mandato com dignidade e o respeito com a coisa pública.\r\n\r\nNeste ponto, socorre-nos a lição de J. Cretella Júnior (Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Forense Universitária, 1991, v. 5, p. 2660-2666), para quem a conduta decorosa que se exige de parlamentares deve necessariamente ajustar-se aos mais altos padrões de moralidade vigentes na sociedade brasileira, in verbis:\r\n\r\nConduta decorosa ou com decoro é o procedimento conforme a padrões de elevado grau de moralidade. A contrario sensu, falta de decoro é o procedimento humano que contraria, os normais padrões ético-jurídicos, vigentes em determinado lugar e época. Decoro é conduta irrepreensível, que se rotula, na prática, com a expressão 'pessoa de ilibada reputação'. Decoro parlamentar é a conduta do congressista conforme os parâmetros morais e jurídicos, que vigoram, em determinada época e no grupo social em que vive. Conduta in officio e propter officium.(Em ofício e em razão do cargo - sem esta observação no original).\r\n\r\n(...) Incompatível com o decoro parlamentar é todo ato do Deputado ou Senador que, por sua natureza, imoral ou antijurídica, provoque repúdio da sociedade.\r\n\r\n(...) O parlamentar deve ter conduta irrepreensível, mais do que o cidadão comum e o funcionário público, indispensável ao prestígio do mandato que desempenha, devendo conduzir-se à altura e à dignidade do Parlamento. Não é necessário, assim, que o procedimento seja tipificado, como em direito penal, bastando que o ato,por sua própria natureza, repugne à consciência do cidadão comum”.\r\n\r\nIgualmente nos socorre a lição Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins (Comentários à Constituição do Brasil, 3ª edição, Saraiva, 2002, v. IV, p. 224), in verbis:\r\n\r\n“Outra ofensa ao decoro parlamentar, ensejadora da perda do mandato, é a percepção de vantagens indevidas, é dizer, vantagens ilícitas ou imorais, mesmo que tal procedimento não configure ilícito penal. O parlamentar deve ter conduta impecável, condizente com o prestígio da função que desempenha. O comportamento incompatível do congressista com os padrões éticos exigidos pela dignidade do Parlamento é causa bastante para a perda do mandato”.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nLamentoso afirmar, que por tudo que dos autos constam, a grupo formado nesta Casa agiu e atuou sobremaneira no gabinete da representada.\r\n\r\nNão há que se explorar, neste voto, quanto aos seus membros e a estratégia por eles adotada, contudo, a título de argumentação vale lembrar. \r\n\r\nQue o Senhor Frederico Scrholl, na qualidade de chefe de gabinete parlamentar da representada, não só deixou de praticar atos que inibissem a fraude, como, parece-nos, pela colheita de alguns depoimentos de vítimas, ter atuado para o fim ilícito ora praticado.\r\n\r\nDona Cira, inquirida, disse que conhece o Sr. Frederico, oportunidade em que esteve em sua casa acompanhado do desconhecido “Bolinha”. Informou conhecer Wanderley Galdeano e Eduardo Rocha Orsino, que a acompanhou ao banco quando da abertura da conta corrente.\r\n\r\nComo podem ver, aos olhos dos mais inocentes, é possível concluir que agiram os supracitados em evidente harmonia para causar lesão ao erário público.\r\n\r\nPessoas desse tipo há muitos e muitos anos dilapidam o dinheiro público sacrificando o povo, esperançoso em algum dia alcançar, senão a irrealizável isonomia, a estabilidade financeira entre as classes sociais.\r\n\r\nNo que tange às contratações, embora desnecessário, vale dizer que a indicação para nomeação em cargos em comissão parte por ato livre e voluntário dos parlamentares.\r\n\r\nNão é convincente afirmar que se instalou um grupo político para selecionar assessores, que direi diante do principal “requisito”, qual seja, o número de filhos. - A propósito, também não podemos atribuir aos malfeitores que acima citamos a denominação de grupo político.\r\n\r\nInequívoca a gravosidade e, divorciado da razoabilidade, ter a representada encaminhado o pleito de nomeação, em cargos em comissão, de 17 (dezessete) pessoas e dentre todas elas, conhecer apenas uma, como restou esclarecido em seu depoimento prestado para este Conselho.\r\n\r\nAdemais, a maioria absoluta desses fictícios assessores requereu à Assembléia Legislativa o benefício de auxílio-educação, valendo-se de declarações falsas de instituições de ensino particulares.\r\n\r\nAINDA QUE POR CULPA in vigilando, seja por negligência ou falta de cuidado, participou a representada, Deputada Renata do Posto, no supramencionado esquema denominado pela imprensa como “Bolsa Fraude”, mostrou-se suficiente para expor o Legislativo do Estado do Rio de Janeiro ao descrédito perante a população já profundamente indignada com o presente episódio, assim como, vitimou várias pessoas carentes, inocentes e de parcos conhecimentos, além de ter ocasionado grave e elevado dano ao erário público.\r\n\r\nCom relação à culpa que ora se atribui a representada, vale citar que a culpa é a falta, erro cometido por inadvertência ou por imprudência, é compreendido como a falta cometida contra o dever, por ação ou por omissão, procedida de ignorância ou de negligência.\r\n\r\nA culpa pode ser ou não maliciosa, voluntária ou involuntária, implicando sempre na falta ou inobservância da diligência que é devido na execução do ato a que se está obrigado.\r\n\r\nRevela, pois, a violação de um dever preexistente, não praticado por má-fé ou com a intenção de causar prejuízos aos direitos ou ao patrimônio de outrem, o que seria dolo.\r\n\r\nNa culpa, não há a positiva intenção de causar o dano; há simplesmente a falta ou inobservância do dever que é imposto ao agente.\r\n\r\nPara que bem se delimite a questão, pois, parece-me encaixar como uma luva no caso concreto, socorro-me a definição de culpa lata, também dita de grave ou grosseira, que consiste da falta que o homem mais desidioso ou simples não poderia cometer, tendo por dever evitá-la, tão positiva ela se mostrasse.\r\n\r\nOs fatos foram suficientemente esclarecidos.\r\n\r\nPelo exposto, concluo que a representada inobservou a inteligência do inciso III, do artigo 3º e infringiu o inciso II, do artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA pena cabível encontra-se na cabeça do artigo 5º e no inciso IV, do artigo 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, qual seja, a perda do mandato.\r\n\r\nAssim, opino pela aplicação da pena de PERDA DO MANDATO à representada, Deputada Renata Campos de Mello, na forma dos preceitos acima mencionados do Código de Ética e Decoro Parlamentar, reportando-se a respeitável decisão deste Conselho.\r\n\r\nEm linhas finais, coube tão somente a este relator delinear nada mais daquilo que busca este Conselho: apreciar e sopesar a conduta dos parlamentares aqui representados.\r\n\r\nQue seja concedido a cada um, nos moldes desse Colendo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, aquilo que lhes for justo, sempre em respeito à imparcialidade e ao devido processo legal, salutar em um Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, concluindo por PROJETO DE RESOLUÇÃO propondo a PERDA DO MANDATO à Representada Deputada Renata Campos de Mello.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, Presidente; DR. PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; RODRIGO DANTAS; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO; LUIZ PAULO, Corregedor; COMTE BITTENCOURT, Corregedor Substituto.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2008.\r\n\r\nDeclara a perda do mandato da Deputada Renata Campos de Mello por conduta incompatível com o decoro parlamentar.\r\n\r\nAutor: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - É declarada à perda do mandato da Deputada Estadual Renata Campos de Mello por conduta incompatível com o decoro parlamentar, com fundamento no inciso III, do artigo 3º, c/c inciso II, do artigo 5º, ambos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nConselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nPresidente Deputado Paulo Melo\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nPROCESSO 1625/2008\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à aprovação dos membros deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o presente relatório em que vamos expor o conjunto de informações obtidas no curso da apuração, buscando ao final alcançarmos a conclusão.\r\n\r\nEste é o resultado do intenso trabalho realizado pelos Excelentíssimos Deputados integrantes deste Conselho e dos atuais Excelentíssimos Deputados Corregedor e o Corregedor Substituto que objetivou contribuir para o esclarecimento dos fatos que nortearam à apuração de possíveis envolvimentos de Parlamentares Estaduais em irregularidades praticadas em nomeações de cargos ad nutum e em concessões do benefício de auxílio-escola.\r\n\r\nOs membros deste Conselho não podem aqui deixar de registrar os agradecimentos aos assessores por terem inquestionavelmente demonstrado grandiosa dedicação e conseqüentemente contribuído de comum esforço para o desenlaçamento do presente relatório.\r\n\r\nDA REPRESENTAÇÃO DO PROCESSO ÉTICO \r\n\r\nDa Instauração:\r\n\r\nA representação do Processo Ético foi protocolada pelo Exmo. Deputado Marcelo Freixo em 21 de fevereiro de 2008, requerendo que fossem tomadas as medidas cabíveis relativas às denúncias divulgadas na imprensa contra os parlamentares Álvaro Lins, Délio Leal, Édino Fonseca, Jane Cozzolino, João Peixoto, Renata do Posto e Tucalo, no que diz respeito às nomeações de funcionários em cargos comissionados sem o conhecimento dos contratados e com a promessa destes serem inscritos no programa Bolsa Família, do Governo Federal.\r\n\r\nO que foi acatado pelo Exmo. Presidente desta Casa Legislativa, em 25 de fevereiro de 2008, e ratificado em deliberação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 27 de março de 2008, na forma do artigo 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, sob a autuação dos autos do processo número 1.625/2008.\r\n\r\nDa Composição e designação do relator:\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compõe-se de sete membros titulares, excetuando-se as vagas do Corregedor e do Corregedor Substituto, com mandato de dois anos.\r\n\r\nReunidos os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 27 de fevereiro de 2008, com a presença dos Srs.: Deputado Paulo Mello, Deputado Pedro Paulo, Deputado Edson Albertassi, Deputado Rodrigo Dantas, Deputado Audir Santana e Deputado Olney Botelho, os quais deliberam no sentido de ser o relator do processo nº 1625/2008 o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nRelativamente às apurações em face do Deputado Édino Fonseca, designou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que o Sr. Corregedor, Exmo. Deputado Luiz Paulo, o elabore, por força do que consta do ofício nº 52/2008 da lavra do Deputado Edson Albertassi, datado de 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nESCLARECIMENTO\r\n\r\nAo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compete zelar pela observância dos preceitos de seu código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembléia Legislativa; instaurar processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução.\r\n\r\nEste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar usou de suas atribuições que lhe compete, na forma do que determina o seu código, pois seus membros procederam às diligências e a instrução probatória que entenderam necessárias.\r\n\r\nVale esclarecer que os trabalhos têm o cunho marcadamente do procedimento investigatório, com o fito de apurar conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, a fim de, se comprovado a quebra de conduta apropriada, indicar as penalidades das quais podem sofrer os parlamentares infratores.\r\n\r\nVale esclarecer que este relator dedicou-se aos trabalhos deste Conselho apenas no propósito de seu principal objetivo, isto é, apurar a eventual participação de parlamentares nas contratações de servidores em cargos comissionados com o intuito de se tornarem beneficiários do auxílio-educação.\r\n\r\nVale informar que neste relatório foi adotado os “nomes parlamentares” dos Srs. Deputados.\r\n\r\nDO PRAZO\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar possui prazo certo para a conclusão de seus trabalhos, o que o próprio Código de Ética expressa em seu inciso IV do artigo 17, à apuração de fatos pelo prazo de 45 dias, prorrogável por igual período. \r\n\r\nRegistra-se que tivemos o início dos trabalhos em 27 de fevereiro de 2008, concluindo-se nesta data a primeira fase.\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nOfícios expedidos:\r\n\r\n01/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Álvaro Lins para apresentação de defesa\r\n\r\n02/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Délio Leal para apresentação de defesa\r\n\r\n03/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Édino Fonseca para apresentação de defesa\r\n\r\n04/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado João Peixoto para apresentação de defesa\r\n\r\n05/2008 - A Exma. Sra. Deputada Renata do Posto para apresentação de defesa\r\n\r\n06/2008 - Ao Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira - Procurador Geral de Justiça \r\n\r\n07/2008 - Ao Ilmo. Dr. Fernando Vila Pouca de Sousa - Delegado Titular da Delegacia de Defraudações\r\n\r\n10/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Tucalo para apresentação de defesa\r\n\r\n11/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Jorge Picciani - comunicando o afastamento do Deputado Tucalo do Conselho de Ética\r\n\r\n12/2008 - A Exma. Sra. Deputada Jane Cozzolino para apresentação de defesa\r\n\r\n13/2008 - Ao DD. Procurador da ALERJ - encaminhamento de documentos\r\n\r\n17/2008 - Ao Exmo. Sr. Deputado Tucalo - encaminhar processos administrativos\r\n\r\n18/2008 - A DD. Diretora Geral de Recursos Humanos - solicitação faz\r\n\r\n19/2008 - Ao Exmo. Deputado Pedro Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n20/2008 - Ao Exmo. Deputado Edson Albertassi - encaminhamento de documentos\r\n\r\n21/2008 - Ao Exmo. Deputado Rodrigo Dantas - encaminhamento de documentos\r\n\r\n22/2008 - Ao Exmo. Deputado Audir Santana - encaminhamento de documentos\r\n\r\n23/2008 - Ao Exmo. Deputado Olney Botelho - encaminhamento de documentos\r\n\r\n24/2008 - Ao Exmo. Deputado Luiz Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n25/2008 - Ao DD. Delegado da Delegacia de Defraudações - solicitação faz\r\n\r\n26/2008 - Ao DD. Delegado da Delegacia de Defraudações - solicitação faz\r\n\r\n27/2008 - Ao Exmo. Deputado Pedro Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n28/2008 - Ao Exmo. Sr. Marco Figueiredo para apresentação de defesa\r\n\r\n28b/2008 - Ao Exmo. Deputado Rodrigo Dantas - encaminhamento de documentos\r\n\r\n29/2008 - Ao Exmo. Dr. Procurador-Geral de Justiça - encaminhamento de documentos\r\n\r\n29b/2008 - Ao Exmo. Deputado Audir Santana - encaminhamento de documentos\r\n\r\n30/2008 - Ao Exmo. Deputado Olney Botelho - encaminhamento de documentos\r\n\r\n31/2008 - Ao Exmo. Deputado Luiz Paulo - encaminhamento de documentos\r\n\r\n32/2008 - A DD. Diretora Geral de Recursos Humanos - solicitação faz\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Wanderley Galdeano Pereira\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Marco Aurélio Marins\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr. Ubiratan Pereira\r\n\r\ns/nº - Convocação do Sr.\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Édino Fonseca para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Édino Fonseca para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Álvaro Lins para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado João Peixoto para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Délio Leal para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Tucalo para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Convite ao Exmo. Deputado Renata do Posto para comparecer perante ao Conselho de Ética e fazer uso dos direitos do contraditório e ampla defesa\r\n\r\ns/nº - Solicitação à Presidência para verificação pelo Departamento Médico da avaliação médica da Deputada Jane Cozzolino\r\n\r\nDocumentos Recebidos.\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Álvaro Lins;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Délio Leal;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Édino Fonseca;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal da Deputada Jane Cozzolino;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado João Peixoto;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal da Deputada Renata do Posto;\r\n\r\nDefesa escrita e documentos correlatos ao devido processo legal do Deputado Tucalo;\r\n\r\nOfício nº 58/2008 do Deputado Edson Albertassi para que seja indicado outro membro do Conselho a fim de apreciar eventual prática de quebra de decoro parlamentar em relação ao Deputado Édino Fonseca;\r\n\r\nOfícios da Presidência desta Casa comunicando denúncias divulgadas em matérias jornalísticas referentes a parlamentares;\r\n\r\nCópia do Inquérito Policial nº 01/2008 da Delegacia de Defraudações;\r\n\r\nCópia do Procedimento MPRJ 2008.00014985 do parquet Estadual\r\n\r\nCópias de processos administrativos de nomeações de servidores em cargos ad nutum;\r\n\r\nCópias de processos administrativos concessivos do benefício auxílio-escola aos servidos;\r\n\r\nInformações do departamento médico desta Casa, atestando internação da Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nSÍNTESE DA DEFESA DO EXMO. DEPUTADO\r\n\r\nOs Exmos. Srs. Deputados foram devidamente citados, conforme comprovam os documentos que instruem os autos do processo em questão, portanto, cientificados das apurações que estão sendo verificadas por este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nSempre na observância e cumprimento das regras que vinculam o devido processo legal, ainda que administrativo, de forma a garantir aos Deputados investigados a inquestionável ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nAliás, garantias amparadas pela Constituição Federal conforme inteligência do inciso LV do artigo 5º, assim como, dos artigos 16, 25 e §§ 2º e 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém do mais, o artigo 31 CEDP igualmente resguarda os mesmos direitos Constitucionais.\r\n\r\nDiante disso, observado o inconteste direito de defesa dos Exmos. Srs. Deputados apresentaram as defesas, as alegações finais e documentos correlatos.\r\n\r\nDeputado Tucalo\r\n\r\nInicia atacando a representação por eivada de gravíssimo vício formal, na medida em que não menciona qual é o ato incompatível ou contrário ao decoro parlamentar.\r\n\r\nPor tal razão, não está a informar ao parlamentar de forma clara, explícita e completa o exato teor da acusação lançada contra sua pessoa, o que é absolutamente imprescindível para permitir o exercício das garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nSalienta demasiadamente o direito de defesa do contestante, valendo-se de textos legais, doutrinas e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.\r\n\r\nNo mérito aduz que, dentre aqueles funcionários mencionados nas matérias jornalísticas, jamais recebeu qualquer benefício do auxílio-educação.\r\n\r\nQue possuía um funcionário em cargo comissionado - CCDAL 1, o qual resolveu desmembrar em seis cargos em comissão símbolos CCDAL 8 e 9 para se valer de novos funcionários, a fim de realizarem pesquisas com o fim de mapear as necessidades sociais desses cidadãos.\r\n\r\nPara tanto, delegou aos seus funcionários vinculados ao seu gabinete a tarefa de localizar pessoas com disponibilidade de tempo e qualificação profissional para realizarem as pesquisas.\r\n\r\nDaí, “...chegou ao conhecimento de um Diretor desta prestigiosa ALERJ a informação de que o gabinete do ora requerente estava selecionando funcionários, tendo comparecido uma pessoa a mando desse Diretor para apresentar documentos para a contratação de 6 (seis) pessoas, que, segundo se afirmou, poderiam desempenhar tal função de pesquisa”.\r\n\r\nQue se encontrava fora do país entre os dias 21 e 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n“Como havia urgência no início dos sobreditos trabalhos de pesquisa de campo por parte dos funcionários a serem comissionados, o ora requente autorizou, em confiança, a nomeação das 6 (seis) pessoas indicadas pelo referido Diretor desta conceituada ALERJ...” (sic).\r\n\r\nInsatisfeito com a indicação, determinou a exoneração das seis pessoas indicadas, a saber: Jucelita Silva Ferreira, Ruth Martins Conceição, Dinéia Martins Conceição, Catia Maria Ribeiro dos Santos, Rosangela Maria de Castro da Penha e Juçara Marques de Souza (anexou atos das nomeações a defesa).\r\n\r\nQue em 19.02.2008 determinou a exoneração das então nomeadas (anexou atos de exoneração a defesa).\r\n\r\nRealçou “que o procedimento de admissão das sobreditas funcionárias não foi realizado pelo gabinete do ora requerente e sim pelo Departamento de Administração de Pessoal (DAP) da ALERJ, ao qual cabe conferir a idoneidade da documentação de identidade apresentada por ela”.\r\n\r\nRessalta que para a concessão do benefício auxílio-escola pela ALERJ é totalmente desvinculado do gabinete do ora requerente.\r\n\r\nQue atos incompatíveis ou contrários ao decoro parlamentar não podem decorrer de juízos de valor político-partidários, ilações, suposições nem presunções, e sim de provas concretas.\r\n\r\nPor derradeiro, “... à míngua do recebimento qualquer espécie de benefício do programa Auxílio-Educação por parte das funcionárias comissionadas em apreço, e de que o ora requerente tenha consentido com a prática de qualquer ato atentatório ao decoro parlamentar, requer-se seja julgada improcedente a presente representação quanto ao ora requerente, com o seu subseqüente arquivamento, nos termos do artigo 17, IV do Código de Ética”.\r\n\r\n7 - SÍNTESE DOS DEPOIMENTOS\r\n\r\nDepoimento do Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira.\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nO depoente Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira foi convidado a comparecer a esta reunião e prestou as seguintes declarações:\r\n\r\nQue, no que se refere à acusação sobre seu envolvimento no “esquema” de beneficiamento de pessoas nomeadas à casa legislativa, com o fito de serem esses auxílios direcionados a fins diversos, negou seu envolvimento em todos os sentidos, que nunca participou, seja de forma direita ou indireta, deste esquema engendrado nesta Casa.\r\n\r\nTambém relatou que, embora tenha sido citado, de forma textual, por dois deputados - Deputado Tucalo e Délio Leal - desconhece o teor da acusação, que nunca nomeou e nunca pediu que nomeassem ninguém, e que desconhece as pessoas nomeadas, requerendo até acareações para demonstrar o desconhecimento.\r\n\r\nEm momento oportuno, noticiou que “alguém deve ter se aproveitado de alguma informação que eu possa ter passado, informação essa sem nenhum cunho criminal, sem nenhum objetivo para lesar o erário e, aproveitou dessa informação dizendo que talvez seria informado por mim, que buscara o cargo nesses gabinetes”, reforçando sua tese que não pediu a deputado nenhum para que fossem feitas nomeações, muito menos em seu nome.\r\n\r\nDiante das acusações feitas pelos Deputados Tucalo e Délio Leal do depoente, este indagado sobre o dito ser verdade ou mentira, o depoente disse que eles devem “ter faltado com a verdade”.\r\n\r\nQuando inquirido sobre sua ligação com a Deputada Renata do Posto, o depoente disse não haver qualquer ligação com a mesma, procedendo da mesma forma com os Deputados Édino da Fonseca, João Peixoto, Délio Leal, Álvaro Lins, Jane Cozzolino e por fim, com o Deputado Tucalo, ressaltando que com o Deputado Tucalo possui só amizade.\r\n\r\nAcerca de seu conhecimento com uma pessoa cujo nome seja “Bira”, o depoente afirmou não conhecê-lo.\r\n\r\nProcedeu da mesma forma o depoente quando indagado se conhecia o “Bolinha”, o Sr. Rogério, que supostamente trabalharia ou teria ligação com a Deputada Renata do Posto e um senhor chamado Lourival, todos ensejando a negativa por parte do depoente.\r\n\r\nIndagado sobre o conhecimento de uma pessoa de nome Fred, respondeu que ele, salvo engano, é Chefe de Gabinete da Deputada do Posto, onde nunca teve qualquer contato com relação às acusações feitas a ele.\r\n\r\nFoi indagado ao depoente se conhece o Sr. Galdeano. Respondendo à pergunta, disse que o conhece de cumprimentá-lo diariamente na Assembléia, mas não possuindo maiores intimidades.\r\n\r\nFoi-lhe perguntado se conhece o Sr. Marco Aurélio, sendo respondido desconhecê-lo também.\r\n\r\nInformou o depoente que nunca pediu ou foi agendada qualquer reunião, seja em gabinetes dos deputados ou em outro local, sob qualquer motivo.\r\n\r\nReforçando o questionamento sobre ter procurado o Deputado Délio Leal, respondeu o depoente que não o procurou para tratar de qualquer assunto, da mesma forma que não procede a afirmação do Deputado Tucalo.\r\n\r\nInquirido pelo Relator, diante das negativas do depoente, se os Deputados Tucalo e Délio Leal estavam mentindo no que diz respeito às afirmações ora apresentadas em suas defesas, o depoente disse que os Deputados “faltaram com a verdade”.\r\n\r\nSobre as vítimas do “esquema”, foi-lhe inquirido se conhecia as senhoras Rosângela Maria de Castro da Penha, Jussara Marques de Souza, Ucelita Silva Ferreira, Cátia Maria Ribeiro Santos, Dinéia Martins Conceição, Rute Martins Conceição, todas nomeadas no gabinete do Deputado Tucalo, negando o depoente conhecê-las, requerendo a acareação com todas elas no sentido de garantir sua palavra.\r\n\r\nIndagado sobre o conhecimento do “acordo” feito pelo Sr. Galdeano com o Deputado Édino da Fonseca e o Deputado João Peixoto, respondeu não ter conhecimento do acordo e reforçou não ter ligação nenhuma com essas pessoas.\r\n\r\nDisse que os Deputados Álvaro Lins e Tucalo tinham insatisfação quanto a algumas pessoas que trabalhavam em seus gabinetes, dizendo que o Deputado Délio Leal não possui esse parâmetro.\r\n\r\nPerguntado ao depoente porque razão ter seu nome citado por mais de um deputado, se ele imaginaria o motivo, respondeu acreditar que tenham utilizado seu nome.\r\n\r\nA respeito de um funcionário efetivo da casa de nome Eduardo Rocha Orsino, o depoente disse o conhecer, e que ele estaria na segurança, informando possuir com o Sr. Eduardo amizade bem relativa, de modo superficial, e que possuía com o Sr. Eduardo encontros casuais, profissionais, haja vista trabalharem na Assembléia.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Marco Aurélio Marins\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nQue é professor há trinta anos e funcionário do Estado do Rio de janeiro; que está cedido a esta casa desde 1995, que passou por diversos gabinetes e, até alguns dias, estava lotado no gabinete do Deputado Zito, que afirma ter passado por vários gabinetes, principalmente de Deputados de Duque de Caxias.\r\n\r\nDisse o depoente que é vinculado ao curso de pedagogia e é diretor de uma escola, a Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto - ACEPE.\r\n\r\nDisse o depoente não ter conhecimento do teor das declarações, posto que não as viu. Diz ao Conselho que sua escola é uma entidade privada, e que as matrículas estão abertas a todo o público de Duque de Caxias e adjacências, até todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDisse o depoente que a matrícula é o momento em que a pessoa está ali, no balcão de sua escola a faz, trazendo os documentos necessários. Que a escola pode ter feito diversas declarações no sentido de informar o ato da matrícula.\r\n\r\nDisse que os documentos necessários ao ato da matrícula são: certidão de nascimento, histórico escolar ou uma declaração de outra escola. Que posteriormente é pedido à pessoa, “logicamente”, o endereço. Disse que a pessoa fornece o endereço no ato da matrícula sem necessitar de provas. Informou também que o contrato não é de momento, mas sim a posteriori.\r\n\r\nQue na sua escola existem quatro situações importantes, e que não só em sua escola, mas como em qualquer escola, tem situação em que o aluno vai e faz a matrícula; o aluno faz a matrícula e freqüenta as aulas; o aluno que faz a matrícula e, por motivo de saúde, fica ausente durante um tempo; o aluno que faz a matrícula e cancela; e o aluno que faz a matrícula e, simplesmente, desiste, desaparece.\r\n\r\nDisse o depoente que conhece o Colégio Sete de Setembro, em Duque de Caxias, e o seu proprietário, mas que nunca foi à escola, sabe que o colégio fica no bairro Jardim Leal.\r\n\r\nInformou que quem assina as declarações é somente ele, alegando poder ter sua assinatura sido falsificada.\r\n\r\nFoi perguntado ao depoente se conhece a Deputada Renata do Posto, a Deputada Jane Cozzolino, o Deputado João Peixoto, o Deputado Délio Leal, o Deputado Édino Fonseca, o Deputado Álvaro Lins, o Deputado Tucalo, ao qual respondeu não conhecer os parlamentares, dizendo que somente conhece os deputados de Caxias.\r\n\r\nRespondeu o depoente que era requisitado pela Assembléia, onde alegou que, anos atrás, ocupava cargo comissionado. Que não gozou do benefício Auxílio-Educação que, à época, tinha filhos menores de idade e mesmo assim não gozou de tal auxílio.\r\n\r\nIndagado sobre sua escola, foi-lhe perguntado se sua escola é registrada no Conselho Estadual de Educação, respondendo o depoente que sim, possui os atos autorizativos para educação infantil, fundamental e médio.\r\n\r\nDisse que não conhece o Sr. Eduardo Rocha, da mesma forma que disse desconhecer o Sr. Galdeano, o Sr. Bira Ferreira e por conseguinte não conhecer o Sr. Renato de Araújo Sivuca Ferreira e o Sr. Lourival.\r\n\r\nQue não possui o controle de quantos certificados emitidos, de freqüência ou qualquer tipo de comprovante informando que determinada criança está matriculada em sua escola, pois sua escola possui 350 alunos. Que não possui um levantamento de quantos alunos, dentre os 350 alunos de sua escola, quantos são moradores de Duque de Caxias.\r\n\r\nDisse que sua escola já tem trinta anos de instituída e que não sabe o paradeiro das declarações expedidas, informando que no momento da declaração, o responsável não precisa levar a criança para mostrar, que não possui os nomes das crianças, não possui uma relação. Perguntado sobre a listagem publicada nos jornais, disse que não viu. Solicitou que fosse enviada a sua escola essa relação, para posterior verificação.\r\n\r\nQue é filiado ao partido PSDC, mas está afastado da vida política. Inquirido sobre o auxílio-educação, o depoente disse que não tem conhecimento do teor da Resolução que define suas regras. \r\n\r\nIndagado sobre conhecer algum assessor dos Deputados Tucalo e Renata do Posto, respondeu que não conhece nenhum assessor. \r\n\r\nQue, indagado sobre sua assinatura, ao qual lhe foi apresentado documentos, o depoente disse que reconhece as assinaturas nos documentos, procedendo da mesma forma quanto ao carimbo de seu colégio.\r\n\r\nSobre seu dever de informar ao Conselho Tutelar em relação à freqüência e quaisquer outras anomalias envolvendo menores, respondeu o depoente que participava ao Conselho Tutelar da Figueira, por intermédio da Conselheira Luciana, tanto verbalmente quanto por escrito.\r\n\r\nDisse o depoente que tem três filhos, contando hoje com as idades de 28, 26 e 10 anos respectivamente. Que o depoente nunca deu entrada e que nunca recebeu qualquer benefício a título de auxilio-educação.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Wanderley Galdeano\r\n\r\nEm 06.03.2008.\r\n\r\nQue o depoente tem conhecimento dos fatos apurados por este Conselho e que já esteve nomeado nesta casa em 1994, dentre vários gabinetes como, por exemplo, no gabinete do Deputado João Peixoto, Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nQue conhece a Deputada Renata do Posto e que não possui relação de amizade com a mesma.\r\n\r\nQue conhece o Deputado João Peixoto e que possui uma relação muito forte com o mesmo.\r\n\r\nQue em relação à Deputada Jane Cozzolino, o depoente não a conhece e que nunca conversou com ela.\r\n\r\nDisse que o Deputado Édino Fonseca é muito seu amigo, informando o mesmo a respeito do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nQue conhece o Deputado Délio Leal, mas não possui amizade com o mesmo, e que não conhece o Deputado Tucalo.\r\n\r\nInformou o depoente conhecer o Sr. Bira, e que informou que o Sr. Bira é de Guapimirim e que é professor na FAETEC.\r\n\r\nQue trabalha fazendo nominatas partidárias, que em 1994, fez sua primeira nominata, elegendo o Deputado João Peixoto; que na eleição proporcional passada fez a nominata do PSDC e que elegeu o Deputado João Peixoto. Disse também que esteve frente à direção do PSDC até semana anterior ao depoimento por questão de necessidade, devido a interesses pessoais.\r\n\r\nQue se dirigiu até a Câmara dos Vereadores de Guapimirim com o fito de convencer os candidatos a compor nominata junto a ele, sendo que nesta data conheceu o Sr. Bira. Que diante das negociações feitas com os candidatos, foram combinados cargos nesta casa. Que os Deputados Édino Fonseca e João Peixoto haviam firmado o compromisso de ceder cargos ao depoente.\r\n\r\nInquirido, disse que não conhece a Sra. Rosemary Gomes. Disse que foi o Bira que pediu seu cargo.\r\n\r\nQue conhece o Fred, disse que ele é o chefe de gabinete da Deputada Renata do Posto. Disse que não conhece nem nunca ouviu falar de uma pessoa chamada “Bolinha”. Que conhece o Sr. Eduardo, funcionário da ALERJ, que possui ligação com ele.\r\n\r\nPerguntado pelo conhecimento do auxílio-educação, respondeu o depoente que tinha o conhecimento de tal benefício, e que conversou com o Bira sobre o assunto. Disse também o depoente que, infelizmente, os cargos negociados e entregues ao Bira deram problemas.\r\n\r\nDisse, ainda, que os seus deputados não tem nada a ver com essa história, que toda a responsabilidade é sua.\r\n\r\nInquirido sobre o seu conhecimento acerca de uma construtora cujo nome Ellos, o depoente informou que desconhece a tal construtora.\r\n\r\nQue fez um acordo político com o Deputado Álvaro Lins, sendo que o Deputado o fornecesse um cargo CCDAL 5 e que o depoente trabalharia para ele, assim concluindo o acordo.\r\n\r\nQue o depoente não conhece o Sr. Renato Sivuca, da mesma forma que não conhece o Sr. Marcos Aurélio.\r\n\r\nDisse que o Bira possui um poder de convencimento muito forte e que através desse poder, pegou confiança nele.\r\n\r\nAo ser perguntado se conhece o Sr. Eduardo Rocha, informou o depoente que o conhece, mas em relação ao Deputado Tucalo, não conhece.\r\n\r\nDepoimento da Dona Cira Maria de Araújo\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nAo iniciar o depoimento, a depoente disse que não trabalha, que é dona de casa. Disse que sabe o porquê de estar nesta casa e que procurou a Delegacia de defraudações, visto que percebeu que estava sendo enganada.\r\n\r\nInformou que possui oito filhos e que anteriormente ao episódio, não havia estado nesta casa. Disse que, após o episódio, veio até esta casa acompanhada de duas pessoas, cujos nomes são Bira e “Bolinha”.\r\n\r\nDisse que essas pessoas trabalham numa construtora em Guapimirim, de nome ELLOS ou Elus. Disse que ao chegar a esta casa procedeu a dois exames, ao qual lhe foi informado que estava com a pressão alta, e que estaria inapta para o trabalho.\r\n\r\nQue não sabia que estava sendo nomeada para um cargo nesta casa. Que o valor do “auxílio” que lhe fora concedido era de R$ 350,00 e que lhe era pago em sua casa, levado pelo “Bolinha” e pelo Bira. Disse que, aproximadamente em novembro, chegou à sua residência uma cobrança bancária no valor de R$ 500,00. Disse que chegando ao banco, ficou sabendo de uma dívida feita em seu nome no importe de R$ 20.000,00 aproximadamente.\r\n\r\nDisse que essas pessoas citadas trabalhavam para a deputada Renata do Posto e que era um auxílio em seu nome. Disse que o carro que a conduzia até o banco era um carro pequeno, achando que se trata de um GOL.\r\n\r\nInquirida sobre seu conhecimento com diversas pessoas citadas no processo, disse que conhece o Sr. Frederico, que o conheceu em um dia em que ele foi junto ao Bira e o “Bolinha” em sua casa. Também informa a depoente conhecer o Sr. Galdeano, e que ele teria ido ao banco também acompanhando a depoente quando da abertura da conta corrente e também o Sr. Eduardo Rocha Orsino.\r\n\r\nNoticiou que seus filhos estudam na rede de ensino público em Guapimirim, e que seus filhos nunca estudaram em colégios particulares. Indagada sobre ter filhos gêmeos, respondeu não possuir.\r\n\r\nAo lhe ser mostrada uma fotografia, reconheceu o Sr. Eduardo, do mesmo modo reconhecendo a fotografia do Sr. Bira. Respondeu também nunca ter trabalhado em campanha política, nem mesmo nessa última eleição. Indagada sobre conhecer uma pessoa de nome Daniele, respondeu que é irmã do Bira, e que acompanhou seu irmão em sua casa.\r\n\r\nDisse conhecer uma pessoa de nome Rogério, que trabalha com o Bira. Informa que já ouviu falar no nome da Deputada Renata do Posto, e que a conhece por sê-la de Guapimirim. Disse também que conhece o Vereador de Gaupimirim, o Sr. Érico.\r\n\r\nInformou a depoente nunca ter assinado nenhum cartão de ponto e que somente a entregavam o dinheiro. Informou seu endereço, que reside na estrada Rio - Friburgo, Kilômetro 23, em Marapoã.\r\n\r\nNoticiou a depoente que seus filhos nunca estudaram em colégio particular.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Maria Eliane dos Santos Couto\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida por este conselho, a depoente informou que somente trabalha em seu lar (dona de casa). Disse que foi procurada por uma pessoa chamada Lourival, e essa pessoa teria lhe informado sobre um benefício no importe de R$ 200,00 a 01 salário por mês.\r\n\r\nDisse que tem doze filhos. Disse também que quem a levou para proceder ao exame foi o Sr. “Bolinha”, informando ser este homem branco, jovem e que, após o exame, foi levada até o banco pelo Sr. “Bolinha” e pelo Sr. Galdeano, ambos acompanhados de um rapaz gordo, de quem não se lembra do nome. Que após a abertura da conta corrente, o cartão do banco ficou com o Sr. “Bolinha”. Foi informado a depoente que a Deputada Renata do Posto é quem “dava” esse salário.\r\n\r\nInquirida, disse não conhecer o Deputado Álvaro Lins, nem os Srs. Frederico e Eduardo. Que nunca viu um cartão de ponto. \r\n\r\nDepoimento da Sra. Vânia Cristina de Amorim Conti.\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida, disse que nunca trabalhou em nenhum gabinete de algum político. Que seus filhos estudam em colégio da rede municipal de ensino, que nunca estudaram em colégio particular.\r\n\r\nDisse que foi procurada pelo Sr. Bira, ao qual disse à depoente que a Deputada Renata do Posto estaria trazendo um benefício para Guapimirim para as pessoas carentes, as quais tivessem muitos filhos.\r\n\r\nDisse que o Bira estava acompanhado de uma pessoa de nome Leonardo, cujo apelido é “Bolinha”. Que quando veio até a esta casa, veio em um Fiat Tempra, e depois em um Fiat uno de cor vinho. Que após realizar o exame médico, foi até a agência do Itaú em Castelo, junto com os Srs. Galdeano e Eduardo, no intuito de abrir uma conta corrente. Após a abertura da conta corrente, o Sr. Eduardo disse que o cartão do banco deveria ficar com ele para receber o benefício. Quando a depoente indagou o Sr. Eduardo sobre a permanência do cartão com ela, disse Eduardo que não.\r\n\r\nDisse a depoente que após a abertura da conta, só recebeu, em mãos, um valor de R$ 350,00 e nada mais. Que foi ao banco para saber sobre o benefício e que lá chegando, ficou sabendo que tinha um problema em sua conta, tinha sido realizado um saque no valor de R$ 300,00. Que o Sr. Leonardo, na agência do banco Itaú, bateu na mesa dizendo: “Olha! Isso não vai ficar assim, não. Ela é assessora da Deputada Renata do Posto”. Disse que foi informada que existem gente perigosa por trás disso, que logo após o episódio começou a chegar, em sua casa, cobranças do banco, tais como cheque especial, antecipação do 13º salário e um empréstimo no valor de R$ 11 mil e pouco.\r\n\r\nDisse que essas pessoas, o Bira e Leonardo trabalham na Ellos construtora, e que a construtora é do Sr. Frederico Scrholl, e que sabe que ele é o chefe de gabinete da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue nunca assinou qualquer cartão de ponto, e que já ouviu dizer no nome de uma pessoa chamada Daniele, que é irmã do Bira e trabalha na Ellus, que é secretária da empresa. Disse que o “Bolinha” se chama Leonardo.\r\n\r\nInformou também a depoente que o Sr. Lourival trabalha para a Deputada Renata do Posto. Disse também que se sentiu ameaçada por essas pessoas, o Sr. Leonardo e o Sr. Bira.\r\n\r\nDisse desconhecer o Sr. “Sivuquinha”, e que o Sr. Galdeano esteve com ela quase todo o processo junto a esta casa. Informou também desconhecer as assinaturas constantes nos documentos apresentados a ela. Informou também a depoente que foi a firma Ellus umas duas vezes.\r\n\r\nEm momento oportuno, foi-lhe perguntado se conhece o Deputado Édino da Fonseca, respondendo não conhecê-lo, mas quando esteve aqui nesta casa foi através de assessores da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Ruth Martins Conceição.\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida, disse ter conhecimento dos fatos, e que estava em sua casa quando chegou à sua porta um rapaz chamado Lourival, oferecendo um benefício às pessoas carentes. Disse que possui sete filhos, informando também que ele conduzia um carro Fiat meio vermelha com um retrato ao lado, achando se tratar do vereador Érico.\r\n\r\nDisse que foi ao banco acompanhado do Sr. Lourival. Disse que recebeu o benefício em Janeiro no valor de R$ 200,00 e mais nada.\r\n\r\nInformou a depoente que desconhecer o Deputado Tucalo, a Deputada Renata do Posto, o Sr. Galdeano,e o Sr. “Bolinha”.\r\n\r\nQue seus filhos, que somente três deles estudam em colégio público, que nunca estudaram em colégio particular. Que não possui um filho com nome de Gilson, dizendo que esse nome foi inventado. Informou também nunca ter assinado qualquer cartão de ponto. \r\n\r\nInformou a depoente que reside na Estrada Rio - Friburgo, no Km. 26.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Dinéia Martins Conceição\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirida, disse ser irmã da Dona Ruth, e que conhece o Sr. Lourival, o qual a procurou. Que trabalha em casa e tem sete filhos. Disse que quem a trouxe foram o Lourival e o Eduardo.\r\n\r\nInformou a depoente que, após sua ida a esta casa, foi conduzida até ao banco Itaú para que fosse aberta uma conta corrente em seu nome. Que para chegar à ALERJ, foi trazida em um carro de Deputado, mas que antes teria parado em um local em Parada-Modelo.\r\n\r\nPerguntada se conhecia o Deputado Tucalo, respondeu que não. Perguntada se conhece o Sr. Galdeano, também respondeu negativamente, da mesma forma para com o Sr. Sivuquinha e os Deputados Álvaro Lins e Délio Leal.\r\n\r\nQuanto à deputada Renata do Posto, e da Deputada Jane Cozzolino, respondeu ter ouvido falar delas, porém ressaltando não conhecê-las. \r\n\r\nIndagada sobre as pessoas de cujo nome é: Daniel, Rogério, Frederico, destacou não conhecê-los.\r\n\r\nNo tocante ao cartão de ponto ao qual são submetidos todos os funcionários desta casa, alega a depoente nunca ter assinado qualquer cartão.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Eduardo Rocha Orsino\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nInquirido, disse o depoente que é funcionário desta casa há vinte anos. Disse que tem conhecimento dos fatos apurados por este conselho pelos jornais, mais nega seu envolvimento.\r\n\r\nDisse que trabalha no Departamento de transportes, que conhece o Sr. Sivuquinha da casa, conhece o Sr. Frederico e possui uma relação de amizade com ele, mas que não conhece os Srs. Ubirajara e Lourival, da mesma forma disse não conhecer o Sr. “Bolinha”, Leonardo, o Deputado Tucalo.\r\n\r\nApós apresentado ao depoente uma fotografia, este reconheceu ser o Sr. Galdeano, e disse que ele é o presidente do PSDC.\r\n\r\nDisse também conhecer a Deputada Renata do Posto, a qual mantém relação de amizade, o qual alegou o depoente conhecer também seu chefe de gabinete, o Sr. Frederico.\r\n\r\nDisse também o depoente conhecer a Deputada Jane Cozzolino, tendo uma relação de amizade com a mesma, destacando não existir relação política com os Deputados desta Casa.\r\n\r\nDisse que não esteve lotado no gabinete da Deputada Renata do Posto, mas que foi doador de sua campanha de um valor de R$ 3.000,00, o qual intitulou de simples ajuda na política.\r\n\r\nQuando indagado sobre seu cargo, foi-lhe perguntado se já dirigiu o carro da deputada Renata do Posto, respondendo o depoente que já, embora tenha sido poucas vezes, alegando ser um hábito de todos que trabalham na garagem.\r\n\r\nDisse o depoente que freqüenta o prédio dos gabinetes dos Deputados, em especial o da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue possui um filho que é beneficiário do auxílio-educação. Informou que seu trabalho se dá no horário das 08h00min às 18h00min horas, e que freqüenta o Plenário desta casa pelo simples fato de ser seu funcionário. Informou o depoente que possui crachá para acesso ao Plenário e que conseguiu o mesmo no gabinete da Deputada Renata do Posto. Disse que já foi lotado no gabinete do deputado Marco Figueiredo, por volta de três meses.\r\n\r\nDisse que nunca ouviu falar da Construtora Ellos. Ao ser indagado se participa de alguma atividade política, respondeu o depoente que participa e participou da última campanha política da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nInformou o depoente que possui um veículo Fox.\r\n\r\nSíntese do diálogo do Deputado Pedro Paulo na residência Sra. Rita Langa na presença de seu filho Julio Cesar. \r\n\r\nO Deputado Pedro Paulo se apresentou.\r\n\r\nSra. Rita Langa narrou que dois rapazes abusados tiraram fotos de seus filhos.\r\n\r\nJúlio Cesar disse que eram Sr. Roberto, Sr. Ivan, muito abusados e que perguntavam coisas às crianças. Chegaram após as 18 horas, e que o da máquina era Alexandre. Questionou o porquê do nome da mãe ter saído no jornal.\r\n\r\nDeputado Pedro Paulo explicou que segundo consta ela estava no gabinete da Deputada Jane Cozzolino e pode ter sido vítima de uma quadrilha.\r\n\r\nDona Rita Langa afirmou não ser vítima de nada. Que trabalhou muito em baixo de chuva, sábado, domingo e ela cumpriu tudo o que foi tratado. Ia uma vez por mês assinar o ponto e trabalhava aqui, que pagou pelo que trabalhou. Que não abriu conta, pois, já tinha uma conta antes.\r\n\r\nJúlio informou que o cartão do banco ficava em seu poder e sua mãe sempre recebeu o dinheiro dela todo, tudo que era depositado na conta dela. Disse que uma vez chegou um senhor na casa deles, Sr. Leite que pediu as certidões e disse que era representante da ALERJ e que ele ia ganhar uma ajuda a mais, R$ 5.700,00. Júlio brigou com a Jane e a mãe foi exonerada.\r\n\r\nA Sra. Rita Langa esclareceu ao Deputado Pedro Paulo que seus filhos chamam: Rafaela, Julio Cesar, Roberta Natasha, Sabrina, Felipe Augusto, João Pedro, Iago e Henrique - (8 filhos). Que Felipe Augusto e João Pedro estudam no Colégio Público Anaíde de Melo Guimarães; Sabrina no Colégio Modelo Cozzolino e o Caio no Joaquim Leitão. Que seus filhos não estudam em colégio particular. Que não conhece ninguém no gabinete da Deputada Jane Cozzolino. Que só tratava com ela. Reafirma: Eu tratava tudo com a Jane. Que sabia quanto ganhava.\r\n\r\nMostrada a foto que consta na ficha da Alerj a Sra. Rira não reconhece como sua.\r\n\r\nMostrada a assinatura no pedido de auxílio educação a Sra. Rita Langa reconhece a assinatura como sua.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Rosângela Maria de Castro da Penha\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nQue não trabalha e não trabalhou na Assembléia, que foi procurada por um rapaz a mando do Deputado Tucalo, in verbis: “Foi um rapaz que chegou lá em casa a mando do Deputado Tucalo”.\r\n\r\nQue não se lembra o nome porque não falou o seu nome, lhe disse que era uma ajuda, que era para ajudar, o bolsa-escola para as crianças.\r\n\r\nQue veio a ALERJ fazer exame médico, que tomou posse no dia 1º.\r\n\r\nQue não se lembra do carro que a trouxe na ALERJ porque se sentou atrás do carro e que não encara muito as pessoas e não fica olhando para o rosto das pessoas.\r\n\r\nQue não esteve no gabinete do Deputado.\r\n\r\nQue tem dez filhos, mas apenas entregou sete registros de nascimento, que um filho estuda no Ruy Barbosa, no Gramacho, e o outro estuda no Ciep, duas estudam no Ciep e uma estuda no Ruy Barbosa.\r\n\r\nQue o Ruy Barbosa é público e seus filhos nunca estudaram em escolas particulares.\r\n\r\nQue acha que veio a ALERJ em 1º de janeiro ou fevereiro tomar posse, que assinou e falaram que iria receber R$ 350,00 por mês, que o Deputado estava ajudando a gente, a mando do Deputado Tucano, Tucalo, sei lá.\r\n\r\nIndagada se pegaram os documentos de outras pessoas, respondem que pegou da prima do marido que morreu, Cátia, que ela também tem dez filhos.\r\n\r\nQue não foi no banco, mas que abriram uma conta na agência da Assembléia.\r\n\r\nQue não teve contato com o Deputado Tucalo.\r\n\r\nQue esteve duas vezes na ALERJ.\r\n\r\nDepoimento de Cátia Maria Ribeiro dos Santos\r\n\r\nEm 12.03.2008.\r\n\r\nQue foi em sua casa uma senhora oferecendo uma bolsa só, no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nQue pediu todos os originais dos documentos da depoente e sendo logo devolvidos.\r\n\r\nQue depois veio a ALERJ fazer exames, que foi no banco abrir conta, que não pegou o cartão do banco, que não chegou a receber benefício algum, que não sabe qual é o Deputado ou a Deputada que estava oferecendo este benefício.\r\n\r\nQue a moça que foi em sua casa falou que iria ganhar uma bolsa-família por ter muitos filhos, dez filhos.\r\n\r\nQue chegou a ir à agência do Banco Itaú da ALERJ.\r\n\r\nQue só tem três filhos estudando em escola pública.\r\n\r\nQue nunca ouviu falar na escola Sepe.\r\n\r\nQue os filhos que estudam são: Gabriel, Daniele e Branda.\r\n\r\nQue para chegar a ALERJ trocaram de carro.\r\n\r\nO Presidente Deputado Paulo Melo convidou a depoente a chegar à janela com ele. Questionada se ela veio num carro oficial Bora, respondeu que não sabe, mas que era um carro daqueles, e quando chegaram parou o carro aqui do lado.\r\n\r\nQue não recebeu nenhum pagamento.\r\n\r\nEncerrado o depoimento o Presidente disse que Dona Cátia passou a placa do carro, que ela não reconheceu o Santana e sim o Bora. Que a placa é de um gol preto, que seu proprietário não está requisitado, nomeado ou lotado em gabinete algum.\r\n\r\nDepoimento da Sra. Cláudia Regina de Oliveira Dias\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nQue trabalha com o Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nQue não conhece o Sr. Galdeano e o Sr. Ubirajara. Que não conhece alguém do gabinete da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue tem cinco filhos que estudam em escola particular, Centro Educacional Percival Sarmento, que fica em Anchieta.\r\n\r\nQue recebe cinco auxílios-educação e que possui o cartão do banco e talão de cheque.\r\n\r\nO Sr. Presidente disse que as declarações que estão dentro do processo da depoente são declarações da Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus.\r\n\r\nQue não trabalha no Gabinete do Deputado Édino Fonseca, que faz um trabalho para o Deputado na comunidade onde mora, em Guadalupe.\r\n\r\nQue começou a trabalhar em janeiro de 2007 e sempre recebeu o seu ordenado relativo ao cargo comissionado.\r\n\r\nQue antes de matricular seus filhos no Centro Educacional Percival Sarmento eles estudavam em colégio público.\r\n\r\nPerguntada pelo Deputado Luiz Paulo se no ano de 2007 eles estudavam em colégio público, disse sim.\r\n\r\nContinuando, perguntou: durante todo o ano de 2007? Respondeu: não, porque depois eles foram matriculados.\r\n\r\nQue sua agência do banco Itaú é o da ALERJ, e que recebe R$ 2.383,00.\r\n\r\nQue tem tratativas diretamente com o Deputado ou com a Nanda do gabinete. Que quanto a certidões e assinatura de papéis trata diretamente com a Nanda.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Ubirajara Silva Ferreira\r\n\r\nEm 13.03.2008.\r\n\r\nQue atualmente é instrutor de informática da FAETEC de Guapimirim.\r\n\r\nQue não trabalhou na ALERJ nem em algum gabinete de Deputado ou Vereador.\r\n\r\nQue tem conhecimento dos fatos que estão sendo apurados neste Conselho.\r\n\r\nQue não procurou ninguém.\r\n\r\nQue seu envolvimento e com o Wanderley Galdeano que era o seu candidato a deputado federal, e que foi convidado para coordenar a sua campanha. O conheceu em um evento político de Guapimirim.\r\n\r\nQue Galdeano mencionou por diversas vezes que trabalhou na confecção de nominatas do partido para alguns deputados desta Casa, e que pagariam através de cargos. E que com a intenção de ajudá-lo, indicou.\r\n\r\nQue indicou Dona Vânia e a Dona Cira, apresentado-as ao Senhor Galdeano e ele conversou com elas aqui na Casa. Que na verdade não procurava vítima, porque não existe vítima e essa senhora não é vítima de nada.\r\n\r\nQue não oferecia a essas senhoras a quantia de R$ 350,00. Que moram nas proximidades do centro de Guapimirim.\r\n\r\nQue alguma vez trouxe as senhoras Vânia e Cira, utilizando o seu carro, para cumprir norma da casa, que era o exame médico, admissional, e a assinatura no livro de posse, ajudando na contratação, visando o ponto fundamental que era ajudar a comunidade.\r\n\r\nQue não as acompanharam ao banco para a abertura de conta. Quem acompanhava ao banco, para ajudar nas burocracias era o Galdeano.\r\n\r\nQue sua irmã se chama Daniela, que não sabe se sua irmã teve contato com as senhoras Vânia e Cira.\r\n\r\nQue ele mesmo procurou as senhoras.\r\n\r\nNega que tenha levado em uma das vezes o valor de R$ 50,00 para a Dona Cira. Os acertos, os acordos políticos foram feitos entre ela e o Galdeano.\r\n\r\nQue seu envolvimento com o Galdeano era na campanha dele, que colocou essas pessoas no contato dele e a partir daí ele acertou tudo direto com elas.\r\n\r\nQue conhece o Frederico de Guapimirim, numa cidade de quarenta mil pessoas, e ele é irmão do presidente da câmara, mas não tem ligação nenhuma com ele.\r\n\r\nQue Lourival é assessor desta Casa, da Deputada Renata do Posto, mora em Guapimirim também e o conhece.\r\n\r\nQue não conhece nenhum Leonardo e Rogério que tenha ligação com a Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue acha muito vago Dona Vânia dizer que fizeram um empréstimo no nome dela no banco.\r\n\r\nQue sua irmã não trabalha a Ellos Construtora e lá nunca esteve?\r\n\r\nQue nunca acompanhou nenhuma dessas senhoras ao banco.\r\n\r\nQue fez a inscrição pela internet para trabalhar na FAETEC.\r\n\r\nQue nunca teve envolvimento com nenhum dos setenta deputados.\r\n\r\nQue indicou as pessoas ao Sr. Galdeano e que nunca estive na Casa, nunca conversou com nenhum deputado, nunca esteve em nenhum gabinete.\r\n\r\nQue possui um Fiat Uno, placa KNA 7779.\r\n\r\nPerguntado disse que trabalhou para a Deputada Renata do Posto na campanha de 2006 e que recebeu por isso, que votou nela e recomenda.\r\n\r\nQue sabe ser a Deputada Jane Cozzolino irmã da prefeita de Magé, mas que não a conhece e nunca a viu pessoalmente.\r\n\r\nQue não conhece os Deputados Édino Fonseca, Tucalo, João Peixoto, apenas por foto face as publicações dos jornais.\r\n\r\nQue só conhece o Deputado Álvaro Lins pela televisão, foi chefe de polícia, e que se não se engana é deputado hoje na Casa, mas pessoalmente também não o conhece.\r\n\r\nNão conhece os Deputados Délio Leal e Marco Figueiredo.\r\n\r\nQue trabalha com política a uns dois ou três anos, não sabe.\r\n\r\nPerguntado se Dona Vânia e Cira já trabalharam com o depoente em alguma campanha política, disse que não.\r\n\r\nPerguntado como é que avaliou o potencial eleitoral, respondeu: “Em nenhum momento eu avaliei o potencial eleitoral delas, tentei unir o útil ao agradável. Meu objetivo era ajudar o Galdeano. Elas estavam precisando, apresentei elas para ele e nada mais”.\r\n\r\nQue não é aliciador.\r\n\r\nQue soube das agressões ao Sr. Ezequias (esposo da Dona Cira) pelos jornais, desconhecendo até então as agressões.\r\n\r\nPerguntado se sabia que em depoimento à Delegacia o Sr. Ezequias afirmou que ele estava presente no dia da agressão, respondeu que: “Não, não, mas cabe ao acusador o ônus da prova”.\r\n\r\nQue não tem nenhum parentesco com a Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQue não tinha informação sobre o benefício do auxílio-escola.\r\n\r\nDepoimento do Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nInquirido, respondeu o depoente que seu nome completo é Airton Carlos Maiato Dias. Disse que conhece todos os fatos apurados por este conselho e que já foi vice-prefeito da cidade de Maricá. Que não possui formação superior.\r\n\r\nDisse que não conhece as pessoas Kátia Maria Ribeiro dos Santos, Nélia Martins da Conceição, Jucelita Silva Ferreira, Rosângela Maria de Castro da Penha, Ruth Martins da Conceição, mas disse que conhece o Sr. Roberto Fernandes de Figueiredo.\r\n\r\nDisse que pediu as nomeações destas pessoas em confiança ao Sr. Renato Sivuca, dando a ele os cargos já desmembrados. Disse o depoente que não sabia da intenção dos cargos dados ao Sr. Renato Sivuca, de qual seria sua pretensão. Disse que, através de informação do RH desta casa, que nenhuma das pessoas havia recebido o auxílio-educação nem mesmo salários. Que não receberam nenhum tipo de benefício em função das nomeações.\r\n\r\nDisse o depoente que não conhece nenhuma dessas pessoas que vieram a esta casa prestar depoimento, a não ser o Sr. Renato Sivuca. Que nenhuma pessoa, ligada à Deputada Renata do Posto, mais precisamente um Sr. chamado Nourival o procurou ou lhe fez qualquer tipo de pedido. Disse que está depondo com a presença de seu advogado.\r\n\r\nInquirido sobre as nomeações feitas em seu gabinete, respondeu o depoente que todas elas forma feitas por solicitação do Sr. Renato Sivuca, no mês de dezembro de 2007, nesta casa, no plenário. \r\n\r\nQue, em momento algum, teve a intenção de levar vantagem dessas nomeações. Respondeu o depoente que sua prática de nomeação se dá nas pessoas que conhece, e que nunca perguntou a essas pessoas sobre quantidade de filhos. Disse que o ato de nomear essas pessoas foi um erro cometido por ele, mas que consertou no momento da exoneração. Informou que conheceu o Sr. Renato Sivuca no ano passado, quando começou seu mandato.\r\n\r\nDisse que, quando estava viajando, estava presente a essas nomeações seu chefe de gabinete, e que não foram feitas entrevistas com essas pessoas. Disse que queria desmembrar e criar os cargos para sua utilidade e que no momento, o Sr. Renato Sivuca os pediu, justamente porque ele sabia que o depoente não estava satisfeito com alguns de seus assessores de seu gabinete, e que várias pessoas desta casa sabiam que seu gabinete teria mudanças.\r\n\r\nInformou o depoente que possui testemunha ao qual pode provar que foi o Sr. Renato Sivuca que o procurou, mas que não tem o interesse de indicar nenhuma testemunha.\r\n\r\nRelatado,\r\n\r\nPasso a emitir o meu voto ao parecer final.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro por força do Código de Ética e Decoro Parlamentar exerce controle interna corporis no sentido de estabelecer os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do mandato eletivo.\r\n\r\nComportamento eventualmente incorreto por parte do parlamentar deve necessariamente ser averiguado mediante avaliação imparcial pelo Conselho de Ética, e a sua evidência, conduz necessariamente à constatação da quebra do decoro parlamentar. \r\n\r\nDiante disso, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, criado pela Resolução nº 836 de 12 de maio de 2005, disciplina as penalidades aplicáveis no caso de inobservância das normas relativas ao decoro parlamentar.\r\n\r\nNesse sentido, pede venia para citar acórdãos do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Cassação de mandatos: ao Poder Judiciário não podem ser subtraídas as questões concernentes a legalidade do ato, isto é, se as formalidades legais condizentes com a regularidade do processo, a amplitude do direito de defesa, foram observadas. Mas, da procedência ou improcedência da acusação, é juiz o órgão do Poder Legislativo, a que o acusado pertence; o decoro para exercício do cargo é condição especialíssima que escapa à censura da Justiça comum ou mesmo da eleitoral, cuja jurisdição finaliza com a diplomação.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 3.866, relator Min. Afrânio Costa, Ementário vol. 284-02, p. 816).\r\n\r\n“Cassação de mandato por ofensa ao decoro parlamentar. Decisão política de Assembléia estadual que foge ao âmbito da Justiça.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº10.141/CE, relator Pedro Chaves. Diário de Justiça 03.12.1964, p. 4.432).\r\n\r\nTudo a afirmar que cabe aos Deputados desta Casa Legislativa, exercer seu mandato com observância das normas contidas neste código, sob pena de sujeitarem-se as penalidades nele previsto.\r\n\r\nO capítulo II do CEDP nos noticia, aliás, como deveres fundamentais, que cabe a todos os membros deste Poder Legislativo Estadual exercerem seus mandatos com dignidade e, principalmente, com indubitável respeito à coisa pública, é o que se extrai na norma inserta no inciso III, do artigo 3º do CEDP.\r\n\r\nDecoro tem o sentido de decência, dignidade moral, honradez, pundonor, brio, beleza moral. A propósito, basilares que devem acompanhar o parlamentar durante todo o seu mandato e não apenas no recinto das Casas Legislativas.\r\n\r\nÉ imposto ao parlamentar, pelo dever do decoro, ter e manter correção, respeito e dignidade em quaisquer de seus atos, o que é condizente com a dignidade do próprio cargo e da instituição a que pertence, evitando que esta seja exposta à desonra.\r\n\r\nDe maneira que, não se exige que o fato ensejador da quebra do decoro parlamentar corresponda necessariamente a uma conduta delituosa, com tipificação no mundo penal, ante o conteúdo eminentemente ético e moral do conceito de decoro que lhe expande o sentido para além da esfera penal.\r\n\r\nCom os trabalhos desenvolvidos por este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, foi plenamente possível desvendar o conjunto dos artifícios astuciosos montados por servidores desta Casa, com a possível participação de alguns parlamentares, além da evidente participação de terceiros que não possuem vínculos diretos com este Poder Legislativo.\r\n\r\nOcorre que, com desculpas de inscreverem famílias carentes no Programa Bolsa Família, do Governo Federal, procuravam geralmente mulheres de baixo poder aquisitivo e com muitos filhos, para serem nomeadas em cargos comissionados vinculados aos gabinetes de deputados.\r\n\r\nRestou evidente das provas documentais e dos depoimentos colhidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que o “requisito” para a nomeação era o número de filhos. O porquê disso?\r\n\r\nComo se sabe, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por força da Resolução nº 977/2002, instituiu o auxílio-educação, pagos a servidores efetivos, no valor equivalente ao menor piso definido por Lei Estadual.\r\n\r\nO referido valor é pago mensalmente aos servidores que comprovem a dependência de filhos solteiros ou dependentes legais, até 24 anos de idade, sob sua dependência econômica e que estejam matriculados em escolas privadas para o ano letivo em curso.\r\n\r\nDaí surgiu à artimanha dos malfeitores.\r\n\r\nAlcançada a nomeação destas mulheres em cargos comissionados da ALERJ (sempre salientando que tais cargos são vinculados aos deputados) requeriam a concessão do benefício auxílio-escola, isto é, o equivalente a R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) por cada filho.\r\n\r\nIsto é, se por cada filho matriculado em escola privada o servidor possui, por força da Resolução nº 977/2002, a quantia de R$ 450,00, quanto maior o número de filhos, maior é a sua rentabilidade mensal.\r\n\r\nVale lembrar, que os membros da quadrilha optavam por mulheres de desprivilegiadas situações financeiras, a uma, por terem muitos filhos, e a duas, por satisfazê-las financeiramente com a entrega de até R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por mês, ficando os beneficiários do esquema com os valores remanescentes.\r\n\r\nCabia aos membros da quadrilha a entrega dos valores, sempre em espécie, é claro, por deterem a posse do cartão magnético das contas correntes então abertas para recebimento de salários mensais.\r\n\r\nComo todos sabem, o presente não possui o condão de apurar a participação de uns e de outros em condutas delituosas, mas, sim, a existência da quebra do decoro parlamentar dos Senhores Deputados aqui investigados.\r\n\r\nAos olhos deste Relator, necessário é avaliar a conduta individual de cada parlamentar citado ou envolvido neste processo. \r\n\r\nA par disto, não há como deixar de avaliar os fatos concretos e as condutas individualmente dos parlamentares envolvidos, na busca de um justo e imparcial parecer.\r\n\r\nDito isto, passamos aos exames na forma abaixo, relativamente à conduta do Exmo. Deputado:\r\n\r\nComo anteriormente já dito, não se exige que o fato ensejador da quebra do decoro parlamentar tenha correlação a uma conduta delituosa, com tipificação na esfera penal, ante o conteúdo eminentemente ético e moral do conceito de decoro que lhe expande o sentido para além da esfera penal.\r\n\r\nNo plano do decoro, mostra-se reprovável a participação de parlamentares, seja por ação ou omissão, em condutas que atentam contra os deveres fundamentais do parlamentar, entre eles: o exercício do mandato com dignidade e o respeito com a coisa pública.\r\n\r\nNeste ponto, socorre-nos a lição de J. Cretella Júnior (Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Forense Universitária, 1991, v. 5, p. 2660-2666), para quem a conduta decorosa que se exige de parlamentares deve necessariamente ajustar-se aos mais altos padrões de moralidade vigentes na sociedade brasileira, in verbis:\r\n\r\nConduta decorosa ou com decoro é o procedimento conforme a padrões de elevado grau de moralidade. A contrario sensu, falta de decoro é o procedimento humano que contraria, os normais padrões ético-jurídicos, vigentes em determinado lugar e época. Decoro é conduta irrepreensível, que se rotula, na prática, com a expressão 'pessoa de ilibada reputação'. Decoro parlamentar é a conduta do congressista conforme os parâmetros morais e jurídicos, que vigoram, em determinada época e no grupo social em que vive. Conduta in officio e propter officium.(Em ofício e em razão do cargo - sem esta observação no original).\r\n\r\n(...) Incompatível com o decoro parlamentar é todo ato do Deputado ou Senador que, por sua natureza, imoral ou antijurídica, provoque repúdio da sociedade.\r\n\r\n(...) O parlamentar deve ter conduta irrepreensível, mais do que o cidadão comum e o funcionário público, indispensável ao prestígio do mandato que desempenha, devendo conduzir-se à altura e à dignidade do Parlamento. Não é necessário, assim, que o procedimento seja tipificado, como em direito penal, bastando que o ato,por sua própria natureza, repugne à consciência do cidadão comum”.\r\n\r\nIgualmente nos socorre a lição Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins (Comentários à Constituição do Brasil, 3ª edição, Saraiva, 2002, v. IV, p. 224), in verbis:\r\n\r\n“Outra ofensa ao decoro parlamentar, ensejadora da perda do mandato, é a percepção de vantagens indevidas, é dizer, vantagens ilícitas ou imorais, mesmo que tal procedimento não configure ilícito penal. O parlamentar deve ter conduta impecável, condizente com o prestígio da função que desempenha. O comportamento incompatível do congressista com os padrões éticos exigidos pela dignidade do Parlamento é causa bastante para a perda do mandato”.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nOs trabalhos desenvolvidos por este Conselho fizeram com que alcançássemos a lastimável conclusão que a quadrilha que agiu nesta Casa, também atuou no gabinete do representado, Deputado Tucalo.\r\n\r\nSabedor que não há razão para aqui explorar, neste voto, quanto aos membros da quadrilha e a estratégia por eles adotada. \r\n\r\nContudo, a título de argumentação, vale lembrar. \r\n\r\nRestou incontroverso nos autos que o Deputado Tucalo mantinha relação de confiança com o Sr. Renato de Araújo e disponibilizou-lhe cargos comissionados.\r\n\r\nRenato Araújo conhece Eduardo Orsino e Wanderley Galdeano, que por sua vez, conhecem Ubirajara Ferreira e Norival, que juntamente com o Eduardo Orsino contribuíram às fraudes que causaram graves danos a esta Casa e enorme abalo de ordem material e moral às vítimas.\r\n\r\nNo que diz respeito às contratações, o Deputado Tucalo, em seu depoimento a este Conselho, reconheceu que cometera um erro em nomeá-las, embora tamanha contradição respondendo que sua prática de nomeação se dá nas pessoas as quais conhece.\r\n\r\nDiante disto, ouso em afirmar que o parlamentar representado foi conivente com as ações tomadas pela quadrilha que operaram sobre o seu manto protetor.\r\n\r\nSempre válido salientar que a maioria absoluta desses fictícios assessores requereu à Assembléia Legislativa o benefício de auxílio-escola valendo-se de declarações falsas de instituições de ensino particulares.\r\n\r\nSocorro-me, mais uma vez, a definição de culpa grosseira, que consiste da falta que o homem comum não poderia cometer, quiçá um parlamentar no uso de suas prerrogativas, tendo por dever evitá-la, tão positiva ela se mostrasse.\r\n\r\nTudo resta esclarecido ao meu sentir.\r\n\r\nDiante do exposto, concluo que o representado inobservou a inteligência do inciso III, do artigo 3º e infringiu o inciso II, do artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA cabeça do artigo 5º e o inciso IV, do artigo 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos noticia a pena a ser aplicada, qual seja, a perda do mandato.\r\n\r\nAssim, opino pela aplicação da pena de PERDA DO MANDATO ao representado, Deputado Airton Carlos Maiato Dias, na forma dos preceitos acima mencionados do Código de Ética e Decoro Parlamentar, reportando-se a respeitável decisão deste Conselho.\r\n\r\nEm linhas finais, coube tão somente a este relator delinear nada mais daquilo que busca este Conselho: apreciar e sopesar a conduta dos parlamentares aqui representados.\r\n\r\nQue seja concedido a cada um, nos moldes desse Colendo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, aquilo que lhes for justo, sempre em respeito à imparcialidade e ao devido processo legal, salutar em um Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, concluindo por PROJETO DE RESOLUÇÃO propondo a PERDA DO MANDATO ao Representado Deputado Airton Carlos Maiato.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, Presidente; DR. PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; RODRIGO DANTAS; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO; LUIZ PAULO, Corregedor; COMTE BITTENCOURT, Corregedor Substituto.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2008.\r\n\r\nDeclara a perda do mandato do Deputado Airton Carlos Maiato Dias por conduta incompatível com o decoro parlamentar.\r\n\r\nAutor: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - É declarada à perda do mandato do Deputado Estadual Airton Carlos Maiato Dias por conduta incompatível com o decoro parlamentar, com fundamento no inciso III, do artigo 3º, c/c inciso II, do artigo 5º, ambos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nConselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nPresidente Deputado Paulo Melo\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nPROCESSO 1625/2008\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVOTO DE RELATOR\r\n\r\nConsoante designação do Deputado Paulo Melo - Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na reunião do referido Conselho de Ética, do dia 24/03/08 às 13:30 horas, como relator do caso em que se apura se o Deputado Estadual Édino Fialho Fonseca teria praticado atos incompatíveis ou contrários ao Decoro Parlamentar conforme preconizam os capítulos IV e VI, através do seu artigo 5º c/c a Constituição Estadual, artigo 104 § 1º e do artigo 7º, respectivamente, constantes do Código de Ética e decoro Parlamentar da ALERJ (Resolução 836/2005) é que venho apresentar o meu voto:\r\n\r\n1. Preliminarmente cabe-me registrar o conceito de “decoro parlamentar” emitido na Revista Consultor Jurídico, de 07 de outubro de 2006, de autoria de Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro.\r\n\r\nAgora, e o decoro parlamentar? Qual o bem jurídico que ele pretende tutelar? Como interpretar a idéia mesma de decoro parlamentar para se descobrir a quem ele se impõe?\r\n\r\nComo anteriormente dito, o conceito de decoro é fluido, indeterminado. A Constituição Federal, contudo, já nos oferece um indicativo a pautar o ato de interpretação. Quando trata das imunidades, a Carta Política se refere às \"imunidades de Deputados ou Senadores\"(art. 53, § 8º). Ou seja, as imunidades são prerrogativas exercidas e titularizadas pelos parlamentares enquanto tal. Já quando cuida do decoro, a Constituição menciona \"decoro parlamentar\" (art. 55, II), e não decoro do parlamentar. \r\n\r\nTudo a sinalizar que o verdadeiro titular deste comportamento decoroso, que o real destinatário da norma constitucional, não é o deputado ou o senador per si, mas, isto sim, a própria INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO. \r\n\r\nÉ ele, Parlamento, Congresso Nacional, quem tem o direito a que se preserve, através do comportamento digno de seus membros, sua imagem, sua reputação e sua dignidade. Saímos do exercício do mandato parlamentar (objeto de proteção pelas imunidades) e chegamos à honra objetiva do Parlamento, que deve ser protegida de comportamentos reprováveis por parte de seus membros.\r\n\r\nNesta linha de raciocínio, podemos conceituar decoro parlamentar, nas palavras de Miguel Reale, como sendo a \"falta de decência no comportamento pessoal, capaz de desmerecer a Casa dos representantes (incontinência de conduta, embriaguez, etc.) e falta de respeito à dignidade do Poder Legislativo, de modo a expô-lo a críticas infundadas, injustas e irremediáveis, de forma inconveniente...\" (RDP - 10, P. 89).\r\n\r\nPois bem, de todas estas ponderações, extrai-se um elemento comum: ato incompatível com o decoro parlamentar é aquele que, por sua natureza mesma, afronta o padrão ético e os valores morais da coletividade, do homem médio, comprometendo a própria idéia que o corpo social tem do Parlamento. Como se a prática de condutas impróprias por parlamentares trouxesse como efeito colateral a própria danificação da imagem social desfrutada pelo Legislativo. É a instituição, pagando pelos atos dos indivíduos que congrega.\r\n\r\n2. No voto do Relator Deputado Federal Josias Quintal, no processo nº 3, de 2005 (representação nº 37, de 2005), encontramos a seguinte assertiva:\r\n\r\nO juízo sobre o decoro é de natureza eminentemente política e exclusivo do Congresso Nacional, sendo moldado pelo sentimento social do que se deva considerar como ético, moral e correto num determinado momento histórico. Neste sentido é sólida a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, como se vê dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Cassação de mandatos: ao Poder Judiciário não podem ser subtraídas as questões concernentes a legalidade do ato, isto é, se as formalidades legais condizentes com a regularidade do processo, a amplitude do direito de defesa, foram observadas. Mas, da procedência ou improcedência da acusação, é juiz o órgão do Poder Legislativo, a que o acusado pertence; o decoro para exercício do cargo é condição especialíssima que escapa à censura da Justiça comum ou mesmo da eleitoral, cuja jurisdição finaliza com a diplomação.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n.º 3.866, relator Min. Afrânio Costa, Ementário vol. 284-02, p. 816.)\r\n\r\n“Cassação de mandato por ofensa ao decoro parlamentar. Decisão política de Assembléia estadual que foge ao âmbito da Justiça.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n.º 10.141/CE, relator Min. Pedro Chaves, Diário de Justiça 03.12.1964, p. 4.432.)\r\n\r\n“Vereador. Cassação de mandato. Falta de decoro. Embora possa o Poder Judiciário examinar, ante o disposto no § 4º do art. 153 da Constituição Federal (Emenda Constitucional n.º 1/69), qualquer lesão de direito individual, não lhe é possível tornar sem efeito o ato que cassou mandato de vereador por ofensa deste ao decoro da Câmara Municipal, se para isso se torna necessário fixar critério de valoração subjetiva sobre o procedimento do vereador, em substituição ao critério sobre a apreciação dos fatos adotada pela Câmara Municipal. O aspecto referente a tal valoração é 'interna corporis', do órgão legislativo.” (Recurso Extraordinário n.º 113.314-MG, relator Min. Aldir Passarinho, Diário de Justiça 21.10.1988, p. 27.317.)\r\n\r\nEm conseqüência, não se exige que o fato ensejador da quebra do decoro parlamentar corresponda necessariamente a uma conduta delituosa, ante o conteúdo eminentemente ético e moral do conceito de decoro, que lhe expande o sentido para além da esfera penal. Não cabe assim, nessa seara, paralelo estrito com a tipificação de natureza criminal.\r\n\r\n*os negritos são nossos\r\n\r\n3. Passemos ao exame dos autos. Os trabalhos desenvolvidos por este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presidido com magistratura pelo Deputado Paulo Melo desvendou o conjunto de artifícios estruturados por servidores desta Casa, com a possível participação de alguns parlamentares, além da comprovada participação de terceiros, sem vínculos diretos com este Poder.\r\n\r\nAcesso irregular aos inscritos no Programa Bolsa Família do Governo Federal, auxiliares administrativos “fantasmas” nomeados, auxílio educação da ALERJ forjados, assinaturas falsas em documentos, certidões de nascimento “falsas”, número de filhos como critério de nomeação, atestados de escolas “inverídicos”, apropriação de cartões magnéticos e senhas de terceiros, empréstimos irregulares feitos com cartões magnéticos apropriados de incautos, aliciamentos, exploração da miséria alheia, fraudes generalizadas, terceirização de gabinetes parlamentares, ausência do controle da freqüência funcional, dolo, má-fé, negligência, fazem parte do acervo “indigno”, constatado pelo Conselho de Ética e que afronta os mínimos princípios de decoro do nosso Parlamento.\r\n\r\nÉ dentro do presente contexto, tão bem assinalado pelo relator Deputado Edson Albertassi, em seu voto no processo maior quando descreve os artifícios astuciosos engendrados pela “quadrilha” é que pretende-se analisar a possível responsabilidade do Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nPreliminarmente, pesa sobre o Deputado Édino Fonseca a acusação de ter percebido, ou tentar perceber, a qualquer titulo, em proveito próprio ou de outrem, no exercício parlamentar, vantagens indevidas (artigo 5º, II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar).\r\n\r\nConstata-se que resta cabalmente comprovada a nomeação de pelo menos 03 (três) auxiliares administrativos “fantasmas” (pessoas nomeadas sem saber) em seu gabinete (fato já reconhecido pelo parlamentar em sua defesa.)\r\n\r\n3.1- Rosemeri Gomes - matricula 411.976-4, auxiliar administrativo - CCDAL-9, com a prole de 8 (oito) filhos, publicado em 02/07/2007, tomou posse em 04/07/07 e exonerada em 18/02/2008, moradora de Cachoeiras de Macacu e tendo sua prole ficticiamente matriculada e estudando em colégios de Duque de Caxias (Anexo I e Anexo II - Termo de Declaração).\r\n\r\n3.2- Vânia Cristina de Amorim Conti, matricula 410.649-8, auxiliar administrativo - CCDAL-9, junto a 4ª Suplência da Mesa Diretora, com a prole de 7 (sete) filhos, publicado em 27/02/07, republicado em 28/02/07, tomou posse em 1 de março de 2007 e exonerada em 16/08/2007, moradora de Guapimirim e tendo sua prole ficticiamente matriculada e estudando em colégios de Duque de Caxias (Anexo III).\r\n\r\n3.3 - Acresce, ainda, a existência de outra “fantasma” de nome Maria Elaine dos Santos Couto, matricula 411.700-8, publicado em 17/08/07, tomou posse em 20/08/07 que foi exonerada do cargo de auxiliar administrativo - CCDAL-9 em 18/02/08.\r\n\r\nOuvida pelo Conselho de Ética, a Sra. Vânia Cristina de Amorim Conti, (Anexo IV) quando perguntada pelo Deputado Paulo Melo afirma que:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Em Guapimirim. A senhora, alguma vez, trabalhou em gabinete de algum político?\r\n\r\nA SRA. VÂNIA CRISTINA DE AMORIM CONTI - Nunca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Vereador...\r\n\r\nA SRA. VÂNIA CRISTINA DE AMORIM CONTI - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado...\r\n\r\nA SRA. VÂNIA CRISTINA DE AMORIM CONTI - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - A senhora, alguma vez, foi levada a fazer, a matricular qualquer filho da senhora em colégio particular?\r\n\r\nA SRA. VÂNIA CRISTINA DE AMORIM CONTI - Não.\r\n\r\nAntes, porém, uma pergunta importante, que o Deputado Luiz Paulo me apresentou aqui. Estou meio enrolado. A senhora alguma vez assinou um cartão desses. Deve ser um cartão de ponto que todos os funcionários da Assembléia têm que ter, até requisitados, mesmo que não tenham cargos na Assembléia. Se aqui estão, assinam todos os meses. Quanto aos requisitados, isso vai para os seus órgãos, para que as freqüências sejam dadas, e o dos funcionários da Assembléia fica aqui mesmo.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo faz a seguinte pergunta: alguma vez lhe deram um cartão desses para a senhora assinar?\r\n\r\nA SRA. VÂNIA CRISTINA DE AMORIM CONTI - Não.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - A senhora reconhece essa assinatura aqui como sendo a sua assinatura? \r\n\r\nA SRA. VÂNIA CRISTINA DE AMORIM CONTI- Não. Eu não assino assim, não. Eu abrevio: Vânia C A Pontes. Eu nunca assino o meu nome inteiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Vou só passar para o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA senhora conhece outro deputado? Conhece o Deputado Édino da Fonseca?\r\n\r\nA SRA. VÂNIA CRISTINA DE AMORIM CONTI - Não.\r\n\r\nCONCLUSÃO 1\r\n\r\nEvidencia-se, pois, que a Sra. Vânia Cristina de Amorim Conti, não sabia que era auxiliar administrativa do Deputado Édino Fonseca, nem tampouco, que fazia juz ao auxilio educação, tendo sido vitima de quadrilha criminosa \r\n\r\nFato similar teria ocorrido com as Sras. Rosimeri Gomes e Maria Elaine dos Santos Couto.\r\n\r\nVerifica-se outros indícios de irregularidades, tais como: \r\n\r\n4 - Claudia Regina de Oliveira Dias, matricula 410.500-3, com a prole de 5 filhos, nomeada em 08/02/2007, moradora de Guadalupe, Cidade do Rio de Janeiro e tendo a sua prole ficticiamente matriculada e estudando na Freguesia - Jacarepaguá (Anexo V, VI e VII).\r\n\r\nDiz conhecer o Deputado, pertencer ao gabinete e receber todos os seus direitos, citando a escola que os mesmos estudam em 2008.\r\n\r\nIndagado sobre o ano de 2007, revela que seus filhos estudaram em Escola Pública e desconhecer a Escola Sagrada Família onde consta a matricula feita de seus filhos no referido exercício de 2007. Logo, a mesma, ou terceiros teriam recebido ilegalmente o auxilio educação em 2007.\r\n\r\n5 - Apresenta o gabinete do aludido parlamentar, ainda, entre outras, os seguintes auxiliares:\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nRobson dos Santos com 4 filhos \r\n\r\n02/10/07\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nLuzia Izaura Valente com 7 filhos \r\n\r\n08/02/07\r\n\r\nSanta Cruz\r\n\r\nJucineia Alacrino Theodoro com 5 filhos\r\n\r\n02/10/07\r\n\r\nIrajá\r\n\r\nAraci Pereira Roque com 5 filhos\r\n\r\n06/03/07\r\n\r\nTuriaçu\r\n\r\n6 - Verifica-se pelos processos em anexo que:\r\n\r\na. A solicitação de abertura de conta assinada pelo Deputado Édino Fonseca relativa a nomeação da Sra. Claudia Regina de Oliveira Dias, provavelmente, foi preenchida pela mesma pessoa que solicitou em 2007 o auxilio educação dos seus 5 (cinco) filhos;\r\n\r\nb. A solicitação de abertura de conta assinada pelo Deputado Edino Fonseca relativa a nomeação da possível “fantasma” Sra. Rosemeri Gomes, foi possivelmente, preenchida pela mesma pessoa que preencheu a solicitação de abertura de conta Sra. Claudia Regina de Oliveira Dias.\r\n\r\nc. A solicitação de abertura de conta assinada pelo Deputado Édino Fonseca relativa à nomeação da Sra. Claudia Regina de Oliveira Dias foi preenchida, possivelmente, pela mesma pessoa que solicitou o auxilio educação para a “fantasma” Vânia Cristina de Amorim Conti e que teve a sua assinatura falsificada no documento de pedido de auxilio educação.\r\n\r\nConsta no depoimento da Sra. Vania Cristina de Amorim Conti no IP 01/08 - Delegacia de Defraudações:\r\n\r\n“Informou, ainda, que fora resolver problemas em sua conta corrente, em julho de 2007, tendo o Sr. Frederico Schroll, chefe de gabinete da Deputada Renata do Posto se exaltado na agência bancária e dito “ isso não vai ficar assim, pois ela é funcionária da Deputada Renata do Posto”.\r\n\r\nFinalizou com a informação que foram realizados empréstimos em sua conta corrente sem sua anuência e que o ofício para a abertura da conta corrente foi confeccionado pelo gabinete do Deputado Édino Fonseca, ofertando a documentação bancária de fls. 41/55.”\r\n\r\nd. A Solicitação da abertura de conta assinada pelo Deputado Édino da Fonseca relativo à nomeação de Sra. Claudia Regina de Oliveira Dias foi preenchida, possivelmente, pela mesma pessoa que solicitou o auxilio educação para a Sra. Araci Pereira Roque.\r\n\r\nCONCLUSÃO 2\r\n\r\nAssim posto evidencia-se com clareza a participação direta, no mínimo, de pessoas do gabinete parlamentar do Dep. Édino Fonseca nos aludidos desvios de conduta conforme o exposto nos itens de 4 a 6.\r\n\r\n7 - Resta, agora, analisar e concluir se o Deputado Edino Fonseca poderia ter cometido a quebra de decoro parlamentar tendo como paradigma as figuras do Código Penal de crime doloso (há intenção) ou culposo (há omissão/negligência).\r\n\r\nCabe-nos, antes de concluir, explicitar os seguintes conceitos:\r\n\r\nNo crime doloso há intenção e no crime culposo não há intenção.: há imperícia, imprudência ou negligência.\r\n\r\nNo culposo existe a violação ao dever de cuidar, e não a intenção manifesta de cometer o crime.\r\n\r\nNo crime culposo a pena pode ser menos severa do que no doloso.\r\n\r\nO crime culposo é “crime do dever” (exige o dever de observância do cuidado objetivo necessário).\r\n\r\nA culpa é personalíssima, cada qual deve responder pelo que fez.\r\n\r\nOs incisos I e II do artigo 18 do Código Penal (Decreto Lei 2848/40) define crimes doloso e culposo.\r\n\r\nCom relação ao crime culposo, o Código Penal não definiu a culpa mas apenas indicou no inciso II do art. 18, suas modalidades:\r\n\r\n- imprudência, negligência ou imperícia\r\n\r\nPara Nelson Hungria - “culpa e a missão de atenção, cautela ou diligência normalmente empregada para prever ou evitar o resultado antijurídico”.\r\n\r\nConsultando o Dicionário Jurídico - Direito Net, sobre o termo negligência encontramos:\r\n\r\n“negligência - é a inércia psíquica, a indiferença do agente que, podendo tomar as devidas cautelas exigíveis, não o fez por displicência, relaxamento ou preguiça mental”\r\n\r\nNa análise dos autos verifica-se, em abundância, a negligência do parlamentar no controle de suas nomeações.\r\n\r\na. No controle do preenchimento dos pedidos de nomeação;\r\n\r\nb. No controle de freqüência mensal do pessoal o que poderia ter evitado a existência de “fantasma”;\r\n\r\nc. Por não entrevistar, preliminarmente, quem iria assisti-lo; \r\n\r\nd. Por não ter tido nenhum tipo de contacto pessoal ao longo do tempo com os ditos “fantasmas”,\r\n\r\ne. Por ter, parcialmente, terceirizado seu gabinete.\r\n\r\nO capítulo II do Código de Ética e Decoro Parlamentar nos noticia, aliás, como deveres fundamentais, que cabe a todos os membros deste Poder Legislativo Estadual exercerem seus mandatos com dignidade e, principalmente, com indubitável respeito à coisa pública, é o que se extrai na norma inserta no inciso III, do artigo 3º do referido Código.\r\n\r\nAs alegações finais do aludido parlamentar (Anexo VIII) acostadas aos autos, em 25 de março de 2008, somente reitera e ratifica as razões de sua defesa escrita (datada erroneamente de 25/02/08) e já analisadas (Anexo IX).\r\n\r\nCONCLUSÂO FINAL\r\n\r\nO Código de Ética e Decoro Parlamentar, em seu artigo 10 nos enumera várias penalidades aplicáveis por possível conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, salientando o parágrafo único, que determina que na aplicação das penalidades deverão ser consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida; os danos que dela provieram para esta Casa, assim como, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator.\r\n\r\nTomando-se como linha de raciocínio, as definições de decoro parlamentar, de crime doloso e culposo e do conceito de negligência, anteriormente explicitado é que podemos chegar a seguinte conclusão final sobre a quebra do decoro parlamentar:\r\n\r\nCaracterizadas as provas de que a “negligência” levou o parlamentar Edino Fialho Fonseca a violação do dever de cuidar que beneficiou, no mínimo, a terceiros é que desclassifico a quebra de decoro inserta no artigo 5º (perda de mandato)e a consubstancio como prática de atos contrários ao decoro parlamentar esculpidos no inciso IV do artigo 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ pela seguinte conduta: \r\n\r\nPor negligência, o aludido parlamentar Édino Fialho Fonseca permitiu que servidores fictos fossem aliciados por pessoas externas ao seu gabinete e ne le nomeadas, possivelmente, com a colaboração de outras pessoas do próprio gabinete sobre a qual exerce ascendência hierárquica. Tal fato permitiu que houvesse o favorecimento político para si e o pecuniário para outrens, conduta que se assemelha a tipificação do inciso IV do artigo 7º\r\n\r\nArt. 7º - Atentam contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código, entre outras que caracterizam desabono à devida atividade parlamentar: \r\n\r\nIV - usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento;\r\n\r\nPelo exposto, caracterizada a inobservância do inciso III, do artigo 3º e a infringência do inciso IV do artigo 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar e consoante o artigo 10, inciso III c/c o artigo 14 do mesmo Código, é que proponho, por haver culpa e não dolo, na quebra de decoro parlamentar, a pena cabível de suspensão temporária do mandato por 90 (noventa) dias que se aprovada pelo Conselho de Ética, deverá ser encaminhada à Mesa Diretora, para que seja submetida a decisão do Plenário da Assembléia Legislativa, que deliberará por maioria absoluta de votos, conforme preconiza o parágrafo único do referido artigo 14.\r\n\r\nÉ O VOTO\r\n\r\nEm 26 de março de 2008\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, concluindo por PROJETO DE RESOLUÇÃO propondo a SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS DO MANDATO ao Representado Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, Presidente; DR. PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; RODRIGO DANTAS; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO; LUIZ PAULO, Corregedor; COMTE BITTENCOURT, Corregedor Substituto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2008\r\n\r\nDECRETA A SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS DO MANDATO DO DEPUTADO ÉDINO FIALHO FONSECA, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. \r\n\r\nAutor: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - É declarada a suspensão temporária pelo período de 90 (noventa) dias do Mandato do Deputado ÉDINO FIALHO FONSECA, nos termos do Art. 3º, inciso III, e da infringência do Art. 7º, inciso IV, e consoante o Art. 10, inciso III, c/c o Art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008.\r\n\r\nConselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nPresidente Deputado Paulo Melo\r\n\r\nREUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR REALIZADA NO DIA 26/03/08 ÀS 18:40H.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Declaro aberta a reunião ordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nNão estando presente, no momento, o relator principal da representação 625, a Presidência suspende por dez minutos a Sessão, ou por tempo inferior, se o relator se encontrar presente.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(SESSÃO SUSPENSA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Reunião da Comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para análise e votação dos relatórios, sob incumbência do Deputado Edson Albertassi em relação à quebra de decoro parlamentar dos seguintes Deputados: Jane Cozzolino, João Peixoto, Renata do Posto, Álvaro Lins, Délio Leal, Tucalo; sob responsabilidade do Deputado Luiz Paulo, parecer, representação por quebra de decoro parlamentar do Deputado Edino Fonseca, originário do ofício, acatado como representação, de nº 1.625, de 2008. Decisão da Mesa Diretora, enviada a este conselho, para abertura do devido processo.\r\n\r\nA Presidência indaga aos membros do conselho se os mesmos estão preparados para a discussão e votação do relatório. Deputado Olney Botelho, que eu gostaria que trocasse de lugar com o Deputado Edson Albertassi, com o deputado Marcelo Freixo e sentasse. V. Exa. está preparado?\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Estou sim, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Audir?\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Positivo, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Rodrigo Dantas?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Preparado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Luiz Paulo, relator?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Edson Albertassi, tem alguma dúvida sobre o processo, necessita de algum tempo?\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Não, senhor. Estou preparado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Pedro Paulo?\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Preparado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Aproveito a presença da Deputada Renata do Posto para lhe dizer do constrangimento que é estar aqui, nesta posição, apesar de algumas pessoas pensarem o contrário. Nenhum de nós aqui, eu até perguntava antes, porque há muito tempo eu li, tem pretensão de se tornar um Torquemada da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. É uma função que nós temos que cumprir e, no cumprimento dessa função, nada de pessoal, apenas o exercício institucional e a responsabilidade institucional que cada um de nós tem, e juramos nos dedicar, quando tomamos posse como Deputado Estadual.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Edson Albertassi que inicie, explicando que é crime de responsabilidade... Não crime, mas o decoro parlamentar é de responsabilidade individual, por isso, o relatório de cada caso.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, antes de fazer a introdução da leitura, eu quero agradecer aos membros do conselho pela confiança em mim depositada, cumprimentar o Deputado Marcelo Freixo, autor da proposta, cumprimentar a Deputada Renata do Posto, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nConforme o senhor disse, é uma tarefa difícil. Eu até tenho usado a palavra “missão”. Nós estamos aqui cumprindo uma missão. Confesso, também, que não estou à vontade, é constrangedor para todos nós, mas alguém tem que fazer.\r\n\r\nEu vou iniciar aqui a leitura, como introdução, e, depois, passo a emitir o voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Ok.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - (Lendo)\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à aprovação dos membros deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o presente relatório em que vamos expor o conjunto de informações obtidas no curso da apuração, buscando ao final alcançarmos a conclusão.\r\n\r\nEste é o resultado do intenso trabalho realizado pelos Excelentíssimos Deputados integrantes deste Conselho e dos atuais Excelentíssimos Deputados Corregedor e o Corregedor Substituto que objetivou contribuir para o esclarecimento dos fatos que nortearam à apuração de possíveis envolvimentos de Parlamentares Estaduais em irregularidades praticadas em nomeações de cargos ad nutum e em concessões do benefício de auxílio-escola.\r\n\r\nOs membros deste Conselho não podem aqui deixar de registrar os agradecimentos aos assessores por terem inquestionavelmente demonstrado grandiosa dedicação e conseqüentemente contribuído de comum esforço para o desenlaçamento do presente relatório.\r\n\r\nDA REPRESENTAÇÃO DO PROCESSO ÉTICO \r\n\r\nDa Instauração:\r\n\r\nA representação do Processo Ético foi protocolada pelo Exmo. Deputado Marcelo Freixo em 21 de fevereiro de 2008, requerendo que fossem tomadas as medidas cabíveis relativas às denúncias divulgadas na imprensa contra os parlamentares Álvaro Lins, Délio Leal, Édino Fonseca, Jane Cozzolino, João Peixoto, Renata do Posto e Tucalo, no que diz respeito às nomeações de funcionários em cargos comissionados sem o conhecimento dos contratados e com a promessa destes serem inscritos no programa Bolsa Família, do Governo Federal.\r\n\r\nO que foi acatado pelo Exmo. Presidente desta Casa Legislativa, em 25 de fevereiro de 2008, e ratificado em deliberação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 27 de março de 2008, na forma do artigo 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, sob a autuação dos autos do processo número 1.625/2008.\r\n\r\nDa Composição e designação do relator:\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compõe-se de sete membros titulares, excetuando-se as vagas do Corregedor e do Corregedor Substituto, com mandato de dois anos.\r\n\r\nReunidos os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 27 de fevereiro de 2008, com a presença dos Srs.: Deputado Paulo Mello, Deputado Pedro Paulo, Deputado Edson Albertassi, Deputado Rodrigo Dantas, Deputado Audir Santana e Deputado Olney Botelho, os quais deliberam no sentido de ser o relator do processo nº 1625/2008 o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nRelativamente às apurações em face do Deputado Édino Fonseca, designou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que o Sr. Corregedor, Exmo. Deputado Luiz Paulo, o elabore, por força do que consta do ofício nº 52/2008 da lavra do Deputado Edson Albertassi, datado de 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nESCLARECIMENTO\r\n\r\nAo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compete zelar pela observância dos preceitos de seu código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembléia Legislativa; instaurar processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução.\r\n\r\nEste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar usou de suas atribuições que lhe compete, na forma do que determina o seu código, pois seus membros procederam às diligências e a instrução probatória que entenderam necessárias.\r\n\r\nVale esclarecer que os trabalhos têm o cunho marcadamente do procedimento investigatório, com o fito de apurar conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, a fim de, se comprovado a quebra de conduta apropriada, indicar as penalidades das quais podem sofrer os parlamentares infratores.\r\n\r\nVale esclarecer que este relator dedicou-se aos trabalhos deste Conselho apenas no propósito de seu principal objetivo, isto é, apurar a eventual participação de parlamentares nas contratações de servidores em cargos comissionados com o intuito de se tornarem beneficiários do auxílio-educação.\r\n\r\nVale informar que neste relatório foi adotado os “nomes parlamentares” dos Srs. Deputados.\r\n\r\nDO PRAZO\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar possui prazo certo para a conclusão de seus trabalhos, o que o próprio Código de Ética expressa em seu inciso IV do artigo 17, à apuração de fatos pelo prazo de 45 dias, prorrogável por igual período. \r\n\r\nRegistra-se que tivemos o início dos trabalhos em 27 de fevereiro de 2008, concluindo-se nesta data a primeira fase.”\r\n\r\nRelatado,\r\n\r\nPasso a emitir o meu voto ao parecer final.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro por força do Código de Ética e Decoro Parlamentar exerce controle interna corporis no sentido de estabelecer os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do mandato eletivo.\r\n\r\nComportamento eventualmente incorreto por parte do parlamentar deve necessariamente ser averiguado mediante avaliação imparcial pelo Conselho de Ética, e a sua evidência, conduz necessariamente à constatação da quebra do decoro parlamentar. \r\n\r\nDiante disso, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, criado pela Resolução nº 836 de 12 de maio de 2005, disciplina as penalidades aplicáveis no caso de inobservância das normas relativas ao decoro parlamentar.\r\n\r\nNesse sentido, pede venia para citar acórdãos do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Cassação de mandatos: ao Poder Judiciário não podem ser subtraídas as questões concernentes a legalidade do ato, isto é, se as formalidades legais condizentes com a regularidade do processo, a amplitude do direito de defesa, foram observadas. Mas, da procedência ou improcedência da acusação, é juiz o órgão do Poder Legislativo, a que o acusado pertence; o decoro para exercício do cargo é condição especialíssima que escapa à censura da Justiça comum ou mesmo da eleitoral, cuja jurisdição finaliza com a diplomação.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 3.866, relator Min. Afrânio Costa, Ementário vol. 284-02, p. 816).\r\n\r\n“Cassação de mandato por ofensa ao decoro parlamentar. Decisão política de Assembléia estadual que foge ao âmbito da Justiça.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº10.141/CE, relator Pedro Chaves. Diário de Justiça 03.12.1964, p. 4.432).\r\n\r\nTudo a afirmar que cabe aos Deputados desta Casa Legislativa, exercer seu mandato com observância das normas contidas neste código, sob pena de sujeitarem-se as penalidades nele previsto.\r\n\r\nO capítulo II do CEDP nos noticia, aliás, como deveres fundamentais, que cabe a todos os membros deste Poder Legislativo Estadual exercerem seus mandatos com dignidade e, principalmente, com indubitável respeito à coisa pública, é o que se extrai na norma inserta no inciso III, do artigo 3º do CEDP.\r\n\r\nDecoro tem o sentido de decência, dignidade moral, honradez, pundonor, brio, beleza moral. A propósito, basilares que devem acompanhar o parlamentar durante todo o seu mandato e não apenas no recinto das Casas Legislativas.\r\n\r\nÉ imposto ao parlamentar, pelo dever do decoro, ter e manter correção, respeito e dignidade em quaisquer de seus atos, o que é condizente com a dignidade do próprio cargo e da instituição a que pertence, evitando que esta seja exposta à desonra.\r\n\r\nDe maneira que, não se exige que o fato ensejador da quebra do decoro parlamentar corresponda necessariamente a uma conduta delituosa, com tipificação no mundo penal, ante o conteúdo eminentemente ético e moral do conceito de decoro que lhe expande o sentido para além da esfera penal.\r\n\r\nCom os trabalhos desenvolvidos por este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, foi plenamente possível desvendar o conjunto dos artifícios astuciosos montados por servidores desta Casa, com a possível participação de alguns parlamentares, além da evidente participação de terceiros que não possuem vínculos diretos com este Poder Legislativo.\r\n\r\nOcorre que, com desculpas de inscreverem famílias carentes no Programa Bolsa Família, do Governo Federal, procuravam geralmente mulheres de baixo poder aquisitivo e com muitos filhos, para serem nomeadas em cargos comissionados vinculados aos gabinetes de deputados.\r\n\r\nRestou evidente das provas documentais e dos depoimentos colhidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que o “requisito” para a nomeação era o número de filhos. O porquê disso?\r\n\r\nComo se sabe, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por força da Resolução nº 977/2002, instituiu o auxílio-educação, pagos a servidores efetivos, no valor equivalente ao menor piso definido por Lei Estadual.\r\n\r\nO referido valor é pago mensalmente aos servidores que comprovem a dependência de filhos solteiros ou dependentes legais, até 24 anos de idade, sob sua dependência econômica e que estejam matriculados em escolas privadas para o ano letivo em curso.\r\n\r\nDaí surgiu à artimanha dos malfeitores.\r\n\r\nAlcançada a nomeação destas mulheres em cargos comissionados da ALERJ (sempre salientando que tais cargos são vinculados aos deputados) requeriam a concessão do benefício auxílio-escola, isto é, o equivalente a R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) por cada filho.\r\n\r\nIsto é, se por cada filho matriculado em escola privada o servidor possui, por força da Resolução nº 977/2002, a quantia de R$ 450,00, quanto maior o número de filhos, maior é a sua rentabilidade mensal.\r\n\r\nVale lembrar, que os membros da quadrilha optavam por mulheres de desprivilegiadas situações financeiras, a uma, por terem muitos filhos, e a duas, por satisfazê-las financeiramente com a entrega de até R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por mês, ficando os beneficiários do esquema com os valores remanescentes.\r\n\r\nCabia aos membros da quadrilha a entrega dos valores, sempre em espécie, é claro, por deterem a posse do cartão magnético das contas correntes então abertas para recebimento de salários mensais.\r\n\r\nComo todos sabem, o presente não possui o condão de apurar a participação de uns e de outros em condutas delituosas, mas, sim, a existência da quebra do decoro parlamentar dos Senhores Deputados aqui investigados.\r\n\r\nAos olhos deste Relator, necessário é avaliar a conduta individual de cada parlamentar citado ou envolvido neste processo. \r\n\r\nA par disto, não há como deixar de avaliar os fatos concretos e as condutas individualmente dos parlamentares envolvidos, na busca de um justo e imparcial parecer.\r\n\r\nDito isto, passamos aos exames na forma abaixo, relativamente às condutas dos Exmos. Deputados:\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nO fato que envolveu o Deputado Álvaro Lins nas apurações de possível quebra de decoro parlamentar neste Conselho, se deu pela nomeação da Sra. Maria Eliane dos Santos Couto em seu gabinete.\r\n\r\nOs documentos acostados a defesa nos dão conta de caráter irrefutável que a Sra. Maria Eliane dos Santos Couto foi indicada à nomeação para exercer, em seu gabinete, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, ofício da lavra do Deputado Álvaro Lins de nº 119/07/GD-AL, datado de 24 de maio de 2007 e protocolizado em 30 de maio 2007, sob o nº 13.115. O pleito de exoneração ocorrera na forma do teor do ofício nº 139/07/GD-AL, datado de 29 de junho de 2007 e protocolado em 10 de julho de 2007.\r\n\r\nResta esclarecido, que a exoneração ocorreu por a dita Auxiliar de Gabinete ter requerido o benefício de auxílio-escola a vários filhos, o que elevaria por demais a sua remuneração mensal, que se tornaria incompatível com a função que deveria exercer, além de sua ausência ao gabinete parlamentar.\r\n\r\nForçoso ressaltar igualmente, o ofício nº 026/08/GD-AL da lavra do Deputado Álvaro Lins encaminhado ao Exmo. Corregedor da ALERJ, em 25 de fevereiro de 2008, prestou noticiar que a Sra. Maria Eliane havia sido nomeada em seu gabinete em junho de 2007 e exonerada em julho do mesmo ano.\r\n\r\nTal comportamento se deu, por haver tomado conhecimento, em fevereiro de 2008, por matéria jornalística, que a Sra. Maria Eliane estava lotada no gabinete de um parlamentar desta Casa.\r\n\r\nRepisa-se que o pleito de nomeação foi protocolado em 30.05.2007, de forma a se afirmar que a Sra. Maria Eliane foi nomeada no mês de junho de 2007 e, imediatamente, no mês subseqüente foi exonerada.\r\n\r\nAos meus olhos, não restou configurado que o Deputado Álvaro Lins tenha participado deste esquema “Bolsa Fraude”, de forma a afirmar, não ter cometido qualquer ato incompatível ou contrário com o decoro parlamentar.\r\n\r\nPara corroborar, data venia, o meu entendimento, vale salientar, que a exoneração ocorrera mediante iniciativa livre e consciente do Deputado Álvaro Lins, sendo certo afirmar, que a exoneração não se deu por receios ou por pressões advindas de denúncias de qualquer espécie ou matérias jornalísticas, pois, estas ocorreram a partir do mês de fevereiro deste ano de 2008.\r\n\r\nO nobre Colega Deputado não infringiu qualquer das normas insertas no Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nPor todo o exposto, não há como reconhecer quebra do decoro parlamentar.\r\n\r\nOpino pela IMPROCEDÊNCIA da presente representação relativamente ao Deputado Álvaro Lins, o que conseqüentemente ensejará o seu ARQUIVAMENTO, reportando-se a respeitável decisão deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Em discussão o parecer relativo ao Sr. Deputado Álvaro Lins, iniciada e franqueada a palavra aos membros do Conselho. Continua em discussão. Continua em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nPasso à votação. Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Favorável ao parecer do relator pelo arquivamento. \r\n\r\nSr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Favorável ao parecer.\r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, acompanho o parecer do relator, Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Acompanha o parecer do relator. Aprovado o parecer por sete votos.\r\n\r\nDetermino o arquivamento da representação na Secretaria do Conselho e envio à Mesa para publicação do parecer. \r\n\r\nEm continuidade, Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Parecer ao processo nº 1625/2008\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nO representado Deputado Délio Leal sofreu as apurações pertinentes a este Conselho por haver nomeado segundo o ato nº 2793/2007, publicado no Diário Oficial de 12.04.2007, a Senhora Maraia Eliane dos Santos Couto para o cargo de auxiliar administrativo de seu gabinete.\r\n\r\nCerto é que o supracitado ato foi tornado sem efeito por força do ato nº E/MD/Nº 3074/2007.\r\n\r\nTornando o primeiro ato sem efeito, por força do subseqüente, deu-se a impossibilidade de se completar a investidura do cargo, posto que, ausente foi o ato de posse.\r\n\r\nE ante a ausência do ato de posse, não ocorreu a formação do ato administrativo perfeito. \r\n\r\nEm meu sentir, o Deputado Délio Leal não infringiu qualquer ato incompatível ou contrário com o decoro parlamentar, não estando às margens dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nPor todo o exposto, não há como reconhecer quebra do decoro parlamentar.\r\n\r\nOpino pela IMPROCEDÊNCIA da presente representação relativamente ao Deputado Délio Leal, o que conseqüentemente ensejará o seu ARQUIVAMENTO, reportando-se a respeitável decisão deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Com o parecer emitido, o relator também, pela improcedência da representação e arquivamento, em discussão. Continua em discussão. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir e antes de passar à votação, a Presidência esclarece que nos casos dos Srs. Deputado Álvaro Lins e Délio Leal, analisa-se, única e exclusivamente, a representação feita sobre um auxílio-educação. Então, o que estamos analisando é especificamente em relação a isso, não a outro. A votação específica é esse tema.\r\n\r\nEm votação, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V. Exa. já fez os esclarecimentos cabíveis. Por via de conseqüência acompanho o voto do relator, o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Com o relator. \r\n\r\nSr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Sr. Presidente, acompanho o voto do relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, com base exclusivamente nos materiais que dispõe o Conselho de Ética, voto com o parecer do relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Também acompanho o parecer do relator. Determino a publicação do parecer e, após sua publicação, o arquivamento na Secretaria deste Conselho.\r\n\r\nSr. Deputado Edson Albertassi, V. Exa. continuará nos demais pareceres, nos demais votos?\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, temos um caso específico, do Sr. Deputado Edino Fonseca, e eu gostaria de sugerir à Presidência que encaminhasse a palavra ao relator, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - A Presidência defere.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. tem condições de emitir o voto em relação ao Sr. Deputado Edino Fonseca?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Por gentileza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, preliminarmente, também, reafirmo que é com pesar que vou proferir meu voto, porque nesta Casa a função de Corregedor e membro do Conselho de Ética é profundamente espinhosa, mas que temos que exercê-la, para o bem desta Casa e da própria sociedade. Assim posto, passo a proferir o meu voto.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nVOTO DE RELATOR\r\n\r\nConsoante designação do Deputado Paulo Melo - Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na reunião do referido Conselho de Ética, do dia 24/03/08 às 13:30 horas, como relator do caso em que se apura se o Deputado Estadual Édino Fialho Fonseca teria praticado atos incompatíveis ou contrários ao Decoro Parlamentar conforme preconizam os capítulos IV e VI, através do seu artigo 5º c/c a Constituição Estadual, artigo 104 § 1º e do artigo 7º, respectivamente, constantes do Código de Ética e decoro Parlamentar da ALERJ (Resolução 836/2005) é que venho apresentar o meu voto:\r\n\r\n1. Preliminarmente cabe-me registrar o conceito de “decoro parlamentar” emitido na Revista Consultor Jurídico, de 07 de outubro de 2006, de autoria de Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro.\r\n\r\nAgora, e o decoro parlamentar? Qual o bem jurídico que ele pretende tutelar? Como interpretar a idéia mesma de decoro parlamentar para se descobrir a quem ele se impõe?\r\n\r\nComo anteriormente dito, o conceito de decoro é fluido, indeterminado. A Constituição Federal, contudo, já nos oferece um indicativo a pautar o ato de interpretação. Quando trata das imunidades, a Carta Política se refere às \"imunidades de Deputados ou Senadores\"(art. 53, § 8º). Ou seja, as imunidades são prerrogativas exercidas e titularizadas pelos parlamentares enquanto tal. Já quando cuida do decoro, a Constituição menciona \"decoro parlamentar\" (art. 55, II), e não decoro do parlamentar. \r\n\r\nTudo a sinalizar que o verdadeiro titular deste comportamento decoroso, que o real destinatário da norma constitucional, não é o deputado ou o senador per si, mas, isto sim, a própria INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO. \r\n\r\nÉ ele, Parlamento, Congresso Nacional, quem tem o direito a que se preserve, através do comportamento digno de seus membros, sua imagem, sua reputação e sua dignidade. Saímos do exercício do mandato parlamentar (objeto de proteção pelas imunidades) e chegamos à honra objetiva do Parlamento, que deve ser protegida de comportamentos reprováveis por parte de seus membros.\r\n\r\nNesta linha de raciocínio, podemos conceituar decoro parlamentar, nas palavras de Miguel Reale, como sendo a \"falta de decência no comportamento pessoal, capaz de desmerecer a Casa dos representantes (incontinência de conduta, embriaguez, etc.) e falta de respeito à dignidade do Poder Legislativo, de modo a expô-lo a críticas infundadas, injustas e irremediáveis, de forma inconveniente...\" (RDP - 10, P. 89).\r\n\r\nPois bem, de todas estas ponderações, extrai-se um elemento comum: ato incompatível com o decoro parlamentar é aquele que, por sua natureza mesma, afronta o padrão ético e os valores morais da coletividade, do homem médio, comprometendo a própria idéia que o corpo social tem do Parlamento. Como se a prática de condutas impróprias por parlamentares trouxesse como efeito colateral a própria danificação da imagem social desfrutada pelo Legislativo. É a instituição, pagando pelos atos dos indivíduos que congrega.\r\n\r\n2. No voto do Relator Deputado Federal Josias Quintal, no processo nº 3, de 2005 (representação nº 37, de 2005), encontramos a seguinte assertiva:\r\n\r\nO juízo sobre o decoro é de natureza eminentemente política e exclusivo do Congresso Nacional, sendo moldado pelo sentimento social do que se deva considerar como ético, moral e correto num determinado momento histórico. Neste sentido é sólida a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, como se vê dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Cassação de mandatos: ao Poder Judiciário não podem ser subtraídas as questões concernentes a legalidade do ato, isto é, se as formalidades legais condizentes com a regularidade do processo, a amplitude do direito de defesa, foram observadas. Mas, da procedência ou improcedência da acusação, é juiz o órgão do Poder Legislativo, a que o acusado pertence; o decoro para exercício do cargo é condição especialíssima que escapa à censura da Justiça comum ou mesmo da eleitoral, cuja jurisdição finaliza com a diplomação.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n.º 3.866, relator Min. Afrânio Costa, Ementário vol. 284-02, p. 816.)\r\n\r\n“Cassação de mandato por ofensa ao decoro parlamentar. Decisão política de Assembléia estadual que foge ao âmbito da Justiça.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n.º 10.141/CE, relator Min. Pedro Chaves, Diário de Justiça 03.12.1964, p. 4.432.)\r\n\r\n“Vereador. Cassação de mandato. Falta de decoro. Embora possa o Poder Judiciário examinar, ante o disposto no § 4º do art. 153 da Constituição Federal (Emenda Constitucional n.º 1/69), qualquer lesão de direito individual, não lhe é possível tornar sem efeito o ato que cassou mandato de vereador por ofensa deste ao decoro da Câmara Municipal, se para isso se torna necessário fixar critério de valoração subjetiva sobre o procedimento do vereador, em substituição ao critério sobre a apreciação dos fatos adotada pela Câmara Municipal. O aspecto referente a tal valoração é 'interna corporis', do órgão legislativo.” (Recurso Extraordinário n.º 113.314-MG, relator Min. Aldir Passarinho, Diário de Justiça 21.10.1988, p. 27.317.)\r\n\r\nEm conseqüência, não se exige que o fato ensejador da quebra do decoro parlamentar corresponda necessariamente a uma conduta delituosa, ante o conteúdo eminentemente ético e moral do conceito de decoro, que lhe expande o sentido para além da esfera penal. Não cabe assim, nessa seara, paralelo estrito com a tipificação de natureza criminal.\r\n\r\n*os negritos são nossos\r\n\r\n3. Passemos ao exame dos autos. Os trabalhos desenvolvidos por este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presidido com magistratura pelo Deputado Paulo Melo desvendou o conjunto de artifícios estruturados por servidores desta Casa, com a possível participação de alguns parlamentares, além da comprovada participação de terceiros, sem vínculos diretos com este Poder.\r\n\r\nAcesso irregular aos inscritos no Programa Bolsa Família do Governo Federal, auxiliares administrativos “fantasmas” nomeados, auxílio educação da ALERJ forjados, assinaturas falsas em documentos, certidões de nascimento “falsas”, número de filhos como critério de nomeação, atestados de escolas “inverídicos”, apropriação de cartões magnéticos e senhas de terceiros, empréstimos irregulares feitos com cartões magnéticos apropriados de incautos, aliciamentos, exploração da miséria alheia, fraudes generalizadas, terceirização de gabinetes parlamentares, ausência do controle da freqüência funcional, dolo, má-fé, negligência, fazem parte do acervo “indigno”, constatado pelo Conselho de Ética e que afronta os mínimos princípios de decoro do nosso Parlamento.\r\n\r\nÉ dentro do presente contexto, tão bem assinalado pelo relator Deputado Edson Albertassi, em seu voto no processo maior quando descreve os artifícios astuciosos engendrados pela “quadrilha” é que pretende-se analisar a possível responsabilidade do Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nPreliminarmente, pesa sobre o Deputado Édino Fonseca a acusação de ter percebido, ou tentar perceber, a qualquer titulo, em proveito próprio ou de outrem, no exercício parlamentar, vantagens indevidas (artigo 5º, II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar).\r\n\r\nConstata-se que resta cabalmente comprovada a nomeação de pelo menos 03 (três) auxiliares administrativos “fantasmas” (pessoas nomeadas sem saber) em seu gabinete (fato já reconhecido pelo parlamentar em sua defesa.)\r\n\r\n3.1- Rosemeri Gomes - matricula 411.976-4, auxiliar administrativo - CCDAL-9, com a prole de 8 (oito) filhos, publicado em 02/07/2007, tomou posse em 04/07/07 e exonerada em 18/02/2008, moradora de Cachoeiras de Macacu e tendo sua prole ficticiamente matriculada e estudando em colégios de Duque de Caxias (Anexo I e Anexo II - Termo de Declaração).\r\n\r\n3.2- Vânia Cristina de Amorim Conti, matricula 410.649-8, auxiliar administrativo - CCDAL-9, junto a 4ª Suplência da Mesa Diretora, com a prole de 7 (sete) filhos, publicado em 27/02/07, republicado em 28/02/07, tomou posse em 1 de março de 2007 e exonerada em 16/08/2007, moradora de Guapimirim e tendo sua prole ficticiamente matriculada e estudando em colégios de Duque de Caxias (Anexo III).\r\n\r\n3.3 - Acresce, ainda, a existência de outra “fantasma” de nome Maria Elaine dos Santos Couto, matricula 411.700-8, publicado em 17/08/07, tomou posse em 20/08/07 que foi exonerada do cargo de auxiliar administrativo - CCDAL-9 em 18/02/08.\r\n\r\nOuvida pelo Conselho de Ética, a Sra. Vânia Cristina de Amorim Conti, (Anexo IV) quando perguntada pelo Deputado Paulo Melo afirma que:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Em Guapimirim. A senhora, alguma vez, trabalhou em gabinete de algum político?\r\n\r\nA SRA. VÂNIA CRISTINA DE AMORIM CONTI - Nunca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Vereador...\r\n\r\nA SRA. VÂNIA CRISTINA DE AMORIM CONTI - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado...\r\n\r\nA SRA. VÂNIA CRISTINA DE AMORIM CONTI - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - A senhora, alguma vez, foi levada a fazer, a matricular qualquer filho da senhora em colégio particular?\r\n\r\nA SRA. VÂNIA CRISTINA DE AMORIM CONTI - Não.\r\n\r\nAntes, porém, uma pergunta importante, que o Deputado Luiz Paulo me apresentou aqui. Estou meio enrolado. A senhora alguma vez assinou um cartão desses. Deve ser um cartão de ponto que todos os funcionários da Assembléia têm que ter, até requisitados, mesmo que não tenham cargos na Assembléia. Se aqui estão, assinam todos os meses. Quanto aos requisitados, isso vai para os seus órgãos, para que as freqüências sejam dadas, e o dos funcionários da Assembléia fica aqui mesmo.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo faz a seguinte pergunta: alguma vez lhe deram um cartão desses para a senhora assinar?\r\n\r\nA SRA. VÂNIA CRISTINA DE AMORIM CONTI - Não.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - A senhora reconhece essa assinatura aqui como sendo a sua assinatura? \r\n\r\nA SRA. VÂNIA CRISTINA DE AMORIM CONTI- Não. Eu não assino assim, não. Eu abrevio: Vânia C A Pontes. Eu nunca assino o meu nome inteiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Vou só passar para o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA senhora conhece outro deputado? Conhece o Deputado Édino da Fonseca?\r\n\r\nA SRA. VÂNIA CRISTINA DE AMORIM CONTI - Não.\r\n\r\nCONCLUSÃO 1\r\n\r\nEvidencia-se, pois, que a Sra. Vânia Cristina de Amorim Conti, não sabia que era auxiliar administrativa do Deputado Édino Fonseca, nem tampouco, que fazia juz ao auxilio educação, tendo sido vitima de quadrilha criminosa \r\n\r\nFato similar teria ocorrido com as Sras. Rosimeri Gomes e Maria Elaine dos Santos Couto.\r\n\r\nVerifica-se outros indícios de irregularidades, tais como: \r\n\r\n4 - Claudia Regina de Oliveira Dias, matricula 410.500-3, com a prole de 5 filhos, nomeada em 08/02/2007, moradora de Guadalupe, Cidade do Rio de Janeiro e tendo a sua prole ficticiamente matriculada e estudando na Freguesia - Jacarepaguá (Anexo V, VI e VII).\r\n\r\nDiz conhecer o Deputado, pertencer ao gabinete e receber todos os seus direitos, citando a escola que os mesmos estudam em 2008.\r\n\r\nIndagado sobre o ano de 2007, revela que seus filhos estudaram em Escola Pública e desconhecer a Escola Sagrada Família onde consta a matricula feita de seus filhos no referido exercício de 2007. Logo, a mesma, ou terceiros teriam recebido ilegalmente o auxilio educação em 2007.\r\n\r\n5 - Apresenta o gabinete do aludido parlamentar, ainda, entre outras, os seguintes auxiliares:\r\n\r\nnomeação origem\r\n\r\nRobson dos Santos com 4 filhos 02/10/07Guapimirim\r\n\r\nLuzia Izaura Valente com 7 filhos 08/02/07Santa Cruz\r\n\r\nJucineia Alacrino Theodoro com 5 filhos 02/10/07 Irajá\r\n\r\nAraci Pereira Roque com 5 filhos 06/03/07 Turiaçu\r\n\r\n6 - Verifica-se pelos processos em anexo que:\r\n\r\na. A solicitação de abertura de conta assinada pelo Deputado Édino Fonseca relativa a nomeação da Sra. Claudia Regina de Oliveira Dias, provavelmente, foi preenchida pela mesma pessoa que solicitou em 2007 o auxilio educação dos seus 5 (cinco) filhos;\r\n\r\nb. A solicitação de abertura de conta assinada pelo Deputado Edino Fonseca relativa a nomeação da possível “fantasma” Sra. Rosemeri Gomes, foi possivelmente, preenchida pela mesma pessoa que preencheu a solicitação de abertura de conta Sra. Claudia Regina de Oliveira Dias.\r\n\r\nc. A solicitação de abertura de conta assinada pelo Deputado Édino Fonseca relativa à nomeação da Sra. Claudia Regina de Oliveira Dias foi preenchida, possivelmente, pela mesma pessoa que solicitou o auxilio educação para a “fantasma” Vânia Cristina de Amorim Conti e que teve a sua assinatura falsificada no documento de pedido de auxilio educação.\r\n\r\nConsta no depoimento da Sra. Vania Cristina de Amorim Conti no IP 01/08 - Delegacia de Defraudações:\r\n\r\n“Informou, ainda, que fora resolver problemas em sua conta corrente, em julho de 2007, tendo o Sr. Frederico Schroll, chefe de gabinete da Deputada Renata do Posto se exaltado na agência bancária e dito “ isso não vai ficar assim, pois ela é funcionária da Deputada Renata do Posto”.\r\n\r\nFinalizou com a informação que foram realizados empréstimos em sua conta corrente sem sua anuência e que o ofício para a abertura da conta corrente foi confeccionado pelo gabinete do Deputado Édino Fonseca, ofertando a documentação bancária de fls. 41/55.”\r\n\r\nd. A Solicitação da abertura de conta assinada pelo Deputado Édino da Fonseca relativo à nomeação de Sra. Claudia Regina de Oliveira Dias foi preenchida, possivelmente, pela mesma pessoa que solicitou o auxilio educação para a Sra. Araci Pereira Roque.\r\n\r\n(INTERROMPE A LEITURA) \r\n\r\nO que eu estou mostrando aqui é que quem assina o pedido de nomear fantasma e auxílios de nomeação de auxílio-educação de fantasma também é a letra, os cortes daqueles que assinam os que não são fantasmas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nCONCLUSÃO 2\r\n\r\nAssim posto evidencia-se com clareza a participação direta, no mínimo, de pessoas do gabinete parlamentar do Dep. Édino Fonseca nos aludidos desvios de conduta conforme o exposto nos itens de 4 a 6.\r\n\r\n7 - Resta, agora, analisar e concluir se o Deputado Edino Fonseca poderia ter cometido a quebra de decoro parlamentar tendo como paradigma as figuras do Código Penal de crime doloso (há intenção) ou culposo (há omissão/negligência).\r\n\r\nCabe-nos, antes de concluir, explicitar os seguintes conceitos:\r\n\r\nNo crime doloso há intenção e no crime culposo não há intenção.: há imperícia, imprudência ou negligência.\r\n\r\nNo culposo existe a violação ao dever de cuidar, e não a intenção manifesta de cometer o crime.\r\n\r\nNo crime culposo a pena pode ser menos severa do que no doloso.\r\n\r\nO crime culposo é “crime do dever” (exige o dever de observância do cuidado objetivo necessário).\r\n\r\nA culpa é personalíssima, cada qual deve responder pelo que fez.\r\n\r\nOs incisos I e II do artigo 18 do Código Penal (Decreto Lei 2848/40) define crimes doloso e culposo.\r\n\r\nCom relação ao crime culposo, o Código Penal não definiu a culpa mas apenas indicou no inciso II do art. 18, suas modalidades:\r\n\r\n- imprudência, negligência ou imperícia\r\n\r\nPara Nelson Hungria - “culpa e a missão de atenção, cautela ou diligência normalmente empregada para prever ou evitar o resultado antijurídico”.\r\n\r\nConsultando o Dicionário Jurídico - Direito Net, sobre o termo negligência encontramos:\r\n\r\n“negligência - é a inércia psíquica, a indiferença do agente que, podendo tomar as devidas cautelas exigíveis, não o fez por displicência, relaxamento ou preguiça mental”\r\n\r\nNa análise dos autos verifica-se, em abundância, a negligência do parlamentar no controle de suas nomeações.\r\n\r\na. No controle do preenchimento dos pedidos de nomeação;\r\n\r\nb. No controle de freqüência mensal do pessoal o que poderia ter evitado a existência de “fantasma”;\r\n\r\nc. Por não entrevistar, preliminarmente, quem iria assisti-lo; \r\n\r\nd. Por não ter tido nenhum tipo de contacto pessoal ao longo do tempo com os ditos “fantasmas”,\r\n\r\ne. Por ter, parcialmente, terceirizado seu gabinete.\r\n\r\nO capítulo II do Código de Ética e Decoro Parlamentar nos noticia, aliás, como deveres fundamentais, que cabe a todos os membros deste Poder Legislativo Estadual exercerem seus mandatos com dignidade e, principalmente, com indubitável respeito à coisa pública, é o que se extrai na norma inserta no inciso III, do artigo 3º do referido Código.\r\n\r\nAs alegações finais do aludido parlamentar (Anexo VIII) acostadas aos autos, em 25 de março de 2008, somente reitera e ratifica as razões de sua defesa escrita (datada erroneamente de 25/02/08) e já analisadas (Anexo IX).\r\n\r\nCONCLUSÂO FINAL\r\n\r\nO Código de Ética e Decoro Parlamentar, em seu artigo 10 nos enumera várias penalidades aplicáveis por possível conduta atentatória ou incompatível com o de coro parlamentar, salientando o parágrafo único, que determina que na aplicação das penalidades deverão ser consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida; os danos que dela provieram para esta Casa, assim como, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator.\r\n\r\nTomando-se como linha de raciocínio, as definições de decoro parlamentar, de crime doloso e culposo e do conceito de negligência, anteriormente explicitado é que podemos chegar a seguinte conclusão final sobre a quebra do decoro parlamentar:\r\n\r\nCaracterizadas as provas de que a “negligência” levou o parlamentar Edino Fialho Fonseca a violação do dever de cuidar que beneficiou, no mínimo, a terceiros é que desclassifico a quebra de decoro inserta no artigo 5º (perda de mandato)e a consubstancio como prática de atos contrários ao decoro parlamentar esculpidos no inciso IV do artigo 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ pela seguinte conduta: \r\n\r\nPor negligência, o aludido parlamentar Édino Fialho Fonseca permitiu que servidores fictos fossem aliciados por pessoas externas ao seu gabinete e nele nomeadas, possivelmente, com a colaboração de outras pessoas do próprio gabinete sobre a qual exerce ascendência hierárquica. Tal fato permitiu que houvesse o favorecimento político para si e o pecuniário para outrens, conduta que se assemelha a tipificação do inciso IV do artigo 7º\r\n\r\nArt. 7º - Atentam contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código, entre outras que caracterizam desabono à devida atividade parlamentar: \r\n\r\nIV - usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento;\r\n\r\nPelo exposto, caracterizada a inobservância do inciso III, do artigo 3º e a infringência do inciso IV do artigo 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar e consoante o artigo 10, inciso III c/c o artigo 14 do mesmo Código, é que proponho, por haver culpa e não dolo, na quebra de decoro parlamentar, a pena cabível de suspensão temporária do mandato por 90 (noventa) dias que se aprovada pelo Conselho de Ética, deverá ser encaminhada à Mesa Diretora, para que seja submetida a decisão do Plenário da Assembléia Legislativa, que deliberará por maioria absoluta de votos, conforme preconiza o parágrafo único do referido artigo 14.\r\n\r\nÉ O VOTO\r\n\r\nEm 26 de março de 2008\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - V. Exa. apresenta o voto e conclui pelo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já concluí. Eu concluo pelo projeto de resolução, explicitando pela suspensão temporária do mandato por 90 dias. Já explicitei os incisos e artigos todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Inciso II do artigo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Inciso III do artigo 3º; inciso IV do artigo 7º; artigo 10, inciso III, combinando com o 14 do mesmo código.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - É o projeto de resolução que V. Exa. entregou à Mesa, aqui.\r\n\r\nEm votação o parecer do Deputado Luiz Paulo. Antes, porém, a Presidência esclarece mais uma vez que este é um processo diferenciado. Aproveito a presença do Dr. Mário Machado e da Dra. Teresa Cristina, advogados da Deputada Renata do Posto, para agradecer a cortesia com que têm tratado este Conselho e explicar que a Câmara Federal procede da mesma forma que este Conselho de Ética. Na Câmara Federal as defesas, com a defesa de cada parlamentar acusado, são apresentadas no início da representação, em cinco Sessões, quando o parlamentar indica a produção de provas ou testemunhas. \r\n\r\nNós, aqui, numa deferência aos advogados, aos parlamentares, estendemos e interpretamos o artigo 395 do CPP, Código de Processo Penal, Lei 4.689, de 1941, permitindo - o que nem na Câmara se permite - que os advogados e os próprios deputados apresentassem alegações finais e que as testemunhas, que foram indicadas a posteriori, após a apresentação da defesa, no sentido de não criar nenhum problema no amplo direito de defesa e um contraditório preceituado no inciso LV, artigo 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nO que fizemos? Para que fique claro, no caso da Câmara, única decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao Deputado José Dirceu, por uma inversão processual, quando as testemunhas de acusação... De defesa, melhor dizendo, foram ouvidas antes das testemunhas de... As testemunhas de defesa antes das testemunhas de acusação, o que inverte o processo e prejudica a defesa. \r\n\r\nVotado e dado curso, o Deputado José Dirceu, que apresentou apenas uma defesa e teve direito, como qualquer parlamentar, de fazer a defesa oral quando entrevistado no conselho, o Supremo Tribunal, depois de sanado esse vício processual, o projeto foi, em todas as outras tentativas, manifestou-se o órgão máximo deste País pela procedência legislativa. \r\n\r\nDadas as explicações, passa-se à discussão do parecer. \r\n\r\nEm discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só um adendo. O relatório se ateve, como também colocou V. Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Às três pessoas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Às três pessoas e aos dados disponíveis no gabinete daqueles que não são tidos como fantasmas. Só a esses fatos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer do relator, concluindo por suspensão por noventa dias do mandato do Sr. Deputado Edino Fonseca, por quebra de decoro parlamentar.\r\n\r\nEm votação o parecer. Deputado Olney Botelho?\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Acompanho o voto do relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Audir Santana. \r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Com o relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Edson Albertassi?\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Acompanho o voto do relator, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Pedro Paulo? \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, antes de emitir meu voto, queria esclarecer que o relator tipificou o seu voto no artigo 7º e no inciso IV do Código de Ética, e que, ao meu sentir, também a conduta do Deputado Edino Fonseca estaria incluída no inciso VII do artigo 7º do Código de Ética, o que não impede a mudança do entendimento que a penalidade adotada no voto do relator estaria incorreta. Portanto, eu acompanho o voto do relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Eu também acompanho o voto do relator, agradecendo ao Deputado Luiz Paulo pelo seu trabalho. Acompanho. \r\n\r\nAprovado por unanimidade o parecer do relator. \r\n\r\nPasso à votação do projeto de resolução. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Projeto de Resolução: Decreta a suspensão...\r\n\r\n...revogadas as disposições em contrário”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação o projeto de resolução. \r\n\r\nDeputado Olney Botelho?\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Audir Santana? \r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Rodrigo Dantas?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Edson Albertassi? \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Pedro Paulo?\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Eu também acompanho e determino a publicação do projeto de resolução, do parecer e dos anexos ao parecer. Enviem-no à Mesa Diretora para as devidas providências. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar sob a responsabilidade do Sr. Deputado Luiz Paulo, a Presidência suspende a Sessão por cinco minutos, quando voltaremos com os pareceres à Representação 1.625, contra os Deputados João Peixoto, Tucalo, Deputada Renata do Posto e Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\n(SESSÃO SUSPENSA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Sr. Deputado Edson Albertassi, para leitura do seu parecer à quebra do decoro parlamentar feita pela representação 1.625, enviada a este Conselho pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tendo como autor da representação o nobre Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nSr. Deputado Edson Albertassi, para a leitura do seu parecer sobre a quebra de decoro parlamentar da Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, peço permissão para, antes de emitir o voto, fazer a leitura de algumas considerações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Concedida.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Peço vênia, aos Srs. Deputados integrantes deste Conselho, para dizer que, antes de iniciarmos a apreciação dos outros casos, é razoável ressaltar que, como anteriormente já dito, não se exige que o fato ensejador da quebra do decoro parlamentar tenha correlação a uma conduta delituosa, com tipificação na esfera penal, ante o conteúdo eminentemente ético e moral do conceito de decoro que lhe expande o sentido para além da esfera penal.\r\n\r\nNo plano do decoro, mostra-se reprovável a participação de parlamentares, seja por ação ou omissão, em condutas que atentam contra os deveres fundamentais do parlamentar, entre eles: o exercício do mandato com dignidade e o respeito com a coisa pública.\r\n\r\nNeste ponto, socorre-nos a lição de J. Cretella Júnior (Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Forense Universitária, 1991, v. 5, p. 2660-2666), para quem a conduta decorosa que se exige de parlamentares deve necessariamente ajustar-se aos mais altos padrões de moralidade vigentes na sociedade brasileira, in verbis:\r\n\r\nConduta decorosa ou com decoro é o procedimento conforme a padrões de elevado grau de moralidade. A contrario sensu, falta de decoro é o procedimento humano que contraria, os normais padrões ético-jurídicos, vigentes em determinado lugar e época. Decoro é conduta irrepreensível, que se rotula, na prática, com a expressão 'pessoa de ilibada reputação'. Decoro parlamentar é a conduta do congressista conforme os parâmetros morais e jurídicos, que vigoram, em determinada época e no grupo social em que vive. Conduta in officio e propter officium.\r\n\r\n(...) Incompatível com o decoro parlamentar é todo ato do Deputado ou Senador que, por sua natureza, imoral ou antijurídica, provoque repúdio da sociedade.\r\n\r\n(...) O parlamentar deve ter conduta irrepreensível, mais do que o cidadão comum e o funcionário público, indispensável ao prestígio do mandato que desempenha, devendo conduzir-se à altura e à dignidade do Parlamento. Não é necessário, assim, que o procedimento seja tipificado, como em direito penal, bastando que o ato,por sua própria natureza, repugne à consciência do cidadão comum”.\r\n\r\nIgualmente nos socorre a lição Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins (Comentários à Constituição do Brasil, 3ª edição, Saraiva, 2002, v. IV, p. 224), in verbis:\r\n\r\n“Outra ofensa ao decoro parlamentar, ensejadora da perda do mandato, é a percepção de vantagens indevidas, é dizer, vantagens ilícitas ou imorais, mesmo que tal procedimento não configure ilícito penal. O parlamentar deve ter conduta impecável, condizente com o prestígio da função que desempenha. O comportamento incompatível do congressista com os padrões éticos exigidos pela dignidade do Parlamento é causa bastante para a perda do mandato”.\r\n\r\nPasso, então, Sr. Presidente, ao meu voto relativo à Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Por gentileza.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nLamentoso afirmar, que por tudo que dos autos constam, a grupo formado nesta Casa agiu e atuou sobremaneira no gabinete da representada.\r\n\r\nNão há que se explorar, neste voto, quanto aos seus membros e a estratégia por eles adotada, contudo, a título de argumentação vale lembrar. \r\n\r\nQue o Senhor Frederico Scrholl, na qualidade de chefe de gabinete parlamentar da representada, não só deixou de praticar atos que inibissem a fraude, como, parece-nos, pela colheita de alguns depoimentos de vítimas, ter atuado para o fim ilícito ora praticado.\r\n\r\nDona Cira, inquirida, disse que conhece o Sr. Frederico, oportunidade em que esteve em sua casa acompanhado do desconhecido “Bolinha”. Informou conhecer Wanderley Galdeano e Eduardo Rocha Orsino, que a acompanhou ao banco quando da abertura da conta corrente.\r\n\r\nComo podem ver, aos olhos dos mais inocentes, é possível concluir que agiram os supracitados em evidente harmonia para causar lesão ao erário público.\r\n\r\nPessoas desse tipo há muitos e muitos anos dilapidam o dinheiro público sacrificando o povo, esperançoso em algum dia alcançar, senão a irrealizável isonomia, a estabilidade financeira entre as classes sociais.\r\n\r\nNo que tange às contratações, embora desnecessário, vale dizer que a indicação para nomeação em cargos em comissão parte por ato livre e voluntário dos parlamentares.\r\n\r\nNão é convincente afirmar que se instalou um grupo político para selecionar assessores, que direi diante do principal “requisito”, qual seja, o número de filhos. - A propósito, também não podemos atribuir aos malfeitores que acima citamos a denominação de grupo político.\r\n\r\nInequívoca a gravosidade e, divorciado da razoabilidade, ter a representada encaminhado o pleito de nomeação, em cargos em comissão, de 17 (dezessete) pessoas e dentre todas elas, conhecer apenas uma, como restou esclarecido em seu depoimento prestado para este Conselho.\r\n\r\nAdemais, a maioria absoluta desses fictícios assessores requereu à Assembléia Legislativa o benefício de auxílio-educação, valendo-se de declarações falsas de instituições de ensino particulares.\r\n\r\nAINDA QUE POR CULPA in vigilando, seja por negligência ou falta de cuidado, participou a representada, Deputada Renata do Posto, no supramencionado esquema denominado pela imprensa como “Bolsa Fraude”, mostrou-se suficiente para expor o Legislativo do Estado do Rio de Janeiro ao descrédito perante a população já profundamente indignada com o presente episódio, assim como, vitimou várias pessoas carentes, inocentes e de parcos conhecimentos, além de ter ocasionado grave e elevado dano ao erário público.\r\n\r\nCom relação à culpa que ora se atribui a representada, vale citar que a culpa é a falta, erro cometido por inadvertência ou por imprudência, é compreendido como a falta cometida contra o dever, por ação ou por omissão, procedida de ignorância ou de negligência.\r\n\r\nA culpa pode ser ou não maliciosa, voluntária ou involuntária, implicando sempre na falta ou inobservância da diligência que é devido na execução do ato a que se está obrigado.\r\n\r\nRevela, pois, a violação de um dever preexistente, não praticado por má-fé ou com a intenção de causar prejuízos aos direitos ou ao patrimônio de outrem, o que seria dolo.\r\n\r\nNa culpa, não há a positiva intenção de causar o dano; há simplesmente a falta ou inobservância do dever que é imposto ao agente.\r\n\r\nPara que bem se delimite a questão, pois, parece-me encaixar como uma luva no caso concreto, socorro-me a definição de culpa lata, também dita de grave ou grosseira, que consiste da falta que o homem mais desidioso ou simples não poderia cometer, tendo por dever evitá-la, tão positiva ela se mostrasse.\r\n\r\nOs fatos foram suficientemente esclarecidos.\r\n\r\nPelo exposto, concluo que a representada inobservou a inteligência do inciso III, do artigo 3º e infringiu o inciso II, do artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA pena cabível encontra-se na cabeça do artigo 5º e no inciso IV, do artigo 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, qual seja, a perda do mandato.\r\n\r\nAssim, opino pela aplicação da pena de PERDA DO MANDATO à representada, Deputada Renato Campos de Mello, na forma dos preceitos acima mencionados do Código de Ética e Decoro Parlamentar, reportando-se a respeitável decisão deste Conselho.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConcluo, Sr. Presidente, sob forma de projeto de resolução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Entregue à Mesa. Em discussão. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MACHADO- Excelência, eu não posso falar, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Não. Infelizmente, não, doutor. Mas a Deputada é membro da Assembléia Legislativa. No conselho e na comissão, qualquer parlamentar pode usar da palavra.\r\n\r\nContinua em discussão. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão e passo à votação.\r\n\r\nDeputado Olney Botelho?\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Eu acompanho o voto do relator, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Favorável, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Ao parecer do relator. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Com o relator, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Acompanho o voto do relator, deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Voto com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Eu acompanho o voto do relator. \r\n\r\nAprovado o parecer, passa-se às conclusões e ao projeto de resolução entregue à Mesa pelo deputado Edson Albertassi. Está aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - (Lendo:)\r\n\r\n“Projeto de Resolução...\r\n\r\n...revogadas as disposições em contrário.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação o projeto de resolução. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Favorável, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Favorável, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Favorável, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Eu acompanho o parecer do relator. \r\n\r\nTendo obtido a maioria absoluta dos membros do conselho, determino a publicação e envio à Mesa para as devidas providências.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi, próximo relatório de V. Exa.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - V. Exa. emita parecer à representação contra a Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nToda. Obrigado, doutor. Deputado Albertassi, parecer.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, processo 1.625/2008, referente à deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nRestou evidente no percurso das apurações realizadas por este Conselho que várias pessoas foram nomeadas no Gabinete da representada Jane Cozzolino, com o objetivo principal de requererem o auxílio-escola.\r\n\r\nEm sendo este o objeto fim, quanto maior o número de filhos dos servidores maior o valor a perceber mensalmente, diante das concessões dos auxílios-escola.\r\n\r\nE está clarividente que os nomeados no gabinete desta representada foram recordistas no recebimento dos benefícios de auxílio-escola.\r\n\r\nE o pior não está aí.\r\n\r\nEstá, pois, que a maioria absoluta desses aparentes assessores requereu a esta Casa o auxílio-escola valendo-se de declarações falsas de instituições de ensino particulares.\r\n\r\nA afirmar que o planejamento desenvolvido no gabinete da Deputada Jane Cozzolino colaborou e muito a dilapidar o dinheiro público.\r\n\r\nLembra-se que a indicação para nomeação em cargos em comissão parte por ato livre e voluntário dos parlamentares.\r\n\r\nNão há como se convencer que o planejamento efetivamente existente no gabinete da parlamentar representada não tenha sido por ela ao menos percebido.\r\n\r\nPeço venia aos meus Pares, apenas para repetir o que já mencionei no julgamento anterior, AINDA QUE POR CULPA in vigilando, seja por negligência ou falta de cuidado, participou a representada do esquema, a sujeitar que o Legislativo Estadual esteja na berlinda de seu povo.\r\n\r\nRelativamente ao elemento culpa, peço licença para não me estender em maiores considerações, diante das já constituídas no parecer da Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nPor todo o exposto, concluo que a representada inobservou a inteligência do inciso III, do artigo 3º e infringiu o inciso II, do artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA pena cabível é a de perda do mandato, consoante a cabeça do artigo 5º c/c o inciso IV, do artigo 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nAssim, opino pela aplicação da pena de PERDA DO MANDATO à representada, Deputada Jane Cozollino, na forma dos artigos acima mencionados do Código de Ética e Decoro Parlamentar, reportando-se a respeitável decisão deste Conselho.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Em discussão o parecer do relator, que conclui pela perda de mandato da Deputada Jane Cozzolino, por infringência aos artigos citados no Código de Ética e Decoro Parlamentar. Continua em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nPassa-se à votação. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Voto com o relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Acompanho o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, acompanho o voto do relator, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Eu também acompanho o voto do relator.\r\n\r\nAprovado o parecer, passa-se à votação do projeto de resolução: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Projeto de resolução decreta…\r\n\r\n...revogadas as disposições em contrário.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm discussão o projeto de resolução. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o projeto de resolução.\r\n\r\nDeputado Olney.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Audir.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Rodrigo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - E eu acompanho também os votos do Conselho; voto favorável ao projeto. \r\n\r\nDetermino publicação de todo o processo e envio à Mesa para as devidas providências.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi, o próximo deputado a ser relatado por V. Exa. é o Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - O parecer ao Processo nº 1.625/2008, referente ao Deputado Tucalo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nOs trabalhos desenvolvidos por este Conselho fizeram com que alcançássemos a lastimável conclusão que a quadrilha que agiu nesta Casa, também atuou no gabinete do representado, Deputado Tucalo.\r\n\r\nSabedor que não há razão para aqui explorar, neste voto, quanto aos membros da quadrilha e a estratégia por eles adotada. \r\n\r\nContudo, a título de argumentação, vale lembrar. \r\n\r\nRestou incontroverso nos autos que o Deputado Tucalo mantinha relação de confiança com o Sr. Renato de Araújo e disponibilizou-lhe cargos comissionados.\r\n\r\nRenato Araújo conhece Eduardo Orsino e Wanderley Galdeano, que por sua vez, conhecem Ubirajara Ferreira e Norival, que juntamente com o Eduardo Orsino contribuíram às fraudes que causaram graves danos a esta Casa e enorme abalo de ordem material e moral às vítimas.\r\n\r\nNo que diz respeito às contratações, o Deputado Tucalo, em seu depoimento a este Conselho, reconheceu que cometera um erro em nomeá-las, embora tamanha contradição respondendo que sua prática de nomeação se dá nas pessoas as quais conhece.\r\n\r\nDiante disto, ouso em afirmar que o parlamentar representado foi conivente com as ações tomadas pela quadrilha que operaram sobre o seu manto protetor.\r\n\r\nSempre válido salientar que a maioria absoluta desses fictícios assessores requereu à Assembléia Legislativa o benefício de auxílio-escola valendo-se de declarações falsas de instituições de ensino particulares.\r\n\r\nSocorro-me, mais uma vez, a definição de culpa grosseira, que consiste da falta que o homem comum não poderia cometer, quiçá um parlamentar no uso de suas prerrogativas, tendo por dever evitá-la, tão positiva ela se mostrasse.\r\n\r\nTudo resta esclarecido ao meu sentir.\r\n\r\nDiante do exposto, concluo que o representado inobservou a inteligência do inciso III, do artigo 3º e infringiu o inciso II, do artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA cabeça do artigo 5º e o inciso IV, do artigo 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos noticia a pena a ser aplicada, qual seja, a perda do mandato.\r\n\r\nAssim, opino pela aplicação da pena de PERDA DO MANDATO ao representado, Deputado Airton Carlos Maiato Dias, na forma dos preceitos acima mencionados do Código de Ética e Decoro Parlamentar, reportando-se a respeitável decisão deste Conselho.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConcluo, Sr. Presidente, sob forma de projeto de resolução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Em discussão o parecer. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nDeputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Voto com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Audir.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, esse é o voto que teve o maior objeto de reflexões, de aprofundamento e de debates. Assim posto, acompanho o voto do relator, Deputado Edson Albertassi .\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Eu também acompanho o parecer do relator. \r\n\r\nAprovado o parecer, passa-se às conclusões e ao projeto de resolução.\r\n\r\nProjeto de Resolução propondo a perda do mandato ao representado Deputado Ayrthon Carlos Maiatto Dias , nome parlamentar Tucalo. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Foi declarada a perda do mandato do Deputado Tucalo \r\n\r\n...revogadas as disposições em contrário”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm discussão o projeto de resolução.\r\n\r\nPara discutir.\r\n\r\nPara não ter que falar no voto, o Deputado Luiz Paulo foi bem claro no processo de reflexão de todo o conselho.\r\n\r\nNão nos dá nenhum prazer; nenhum. Tivemos um Deputado, um processo permanente de reflexão. Porém, é sabido que o senhor Renato Sivuca procurara diversos deputados oferecendo e pedindo a nomeação para pessoas que ele deixava claro ser de uma prole numerosa e, por isso, tinha o benefício do auxílio educação.\r\n\r\nO deputado sabia dessa condição, porque esta foi uma condição em que o civil Renato Sivuca propunha a quem ele procurava.\r\n\r\nÉ lamentável. Sinto-me profundamente constrangido, porém, não cabe a este conselho colocar suas paixões e amizades em contraste com o interesse maior do parlamento e a expectativa da população. \r\n\r\nNão podemos, por amizade, ir de encontro ao povo e a expectativa do povo. Devemos, sim, com nossas responsabilidades, ir ao encontro da sociedade responsável pela manutenção das instituições e pelo mandato de cada um de nós.\r\n\r\nAgradeço ao Deputado Edson Albertassi pelo relatório. \r\n\r\nContinua em discussão. \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nPasso a votação. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Favorável ao projeto de resolução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Audir.\r\n\r\nO SR AUDIR SANTANA - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Olney\r\n\r\nO SR OLNEY BOTELHO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Eu acompanho também. Voto favorável.\r\n\r\nAprovado o projeto de resolução, determino a publicação e envio à Mesa para as devidas providências.\r\n\r\nPassa-se ao relatório do Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Parecer do Projeto 1.625/2008 \r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nCom relação ao Deputado João Peixoto, não há grandes controvérsias.\r\n\r\nO representado cedeu cargos em comissão ao Wanderley Galdeano por força de pacto pré-político, onde este formou a nominata partidária na qual o parlamentar fora eleito.\r\n\r\nRepisa-se que Wanderley Galdeano é ligado ao Renato Araújo, Ubirajara Ferreira, Norival e Eduardo Ursino.\r\n\r\nEm depoimento pessoal, o parlamentar João Peixoto, veementemente, assumiu possuir a culpa em todo o acontecido, por ter assinado os atos de nomeação.\r\n\r\nO que me leva a crer que o representado possuiu a previsibilidade das ações astuciosas, permitindo que a quadrilha agisse sob a sua proteção.\r\n\r\nComo nos outros casos já relatados, a conduta do representado expôs ao ridículo esta Instituição de Leis perante a população deste estado.\r\n\r\nTodavia, os episódios se revelam semelhantes com aspectos indecorosos a fraudar o erário público e ofender, seja de ordem material ou moral, esta Assembléia Legislativa.\r\n\r\nA infração aqui cometida, não se difere em sua peculiaridade, é a ofensa ao ensinamento tão claro do que nos deduz o inciso III, do artigo 3º e infração o inciso II, do artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssim, opino pela aplicação da pena de PERDA DO MANDATO ao representado, Deputada João Alves Peixoto, na forma do artigo 5º e o inciso IV, do artigo 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos noticia a pena a ser aplicada, qual seja, a perda do mandato, reportando-se a respeitável decisão deste Conselho.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Em discussão. Continua em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão e passo à votação.\r\n\r\nSr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Voto com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Sr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Acompanho o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Com profunda tristeza, acompanho o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Eu também acompanho o parecer do relator. \r\n\r\nPassa-se ao projeto de resolução. O projeto de resolução decreta a perda do mandato do Sr. Deputado João Peixoto por quebra de decoro parlamentar. Autor: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm discussão o projeto de resolução. Continua em discussão. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerro a discussão e passo à votação. \r\n\r\nSr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Sr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Eu, com muito pesar, de todos aqueles que nós investigamos e julgamos aqui, ninguém tem maior relação, ninguém aqui, dos investigados, eu tenho o maior carinho pelo Sr. Deputado João Peixoto. Porém, os meus sentimentos, as minhas paixões e as minhas amizades não podem e não devem sobrepor-se ao interesse maior da representação do mandato e da responsabilidade que assumi quando fiz o juramento no plenário da Assembléia Legislativa. Por isso voto com o projeto de resolução.\r\n\r\nAprovado por unanimidade. Determino a publicação e envio à Mesa para as devidas providências. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, quero, antes de encerrar, agradecer ao Departamento de Taquigrafia, aos funcionários de meu gabinete - tendo em vista que não goza de nenhuma estrutura o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, todo o trabalho foi exercido pelos gabinetes e os respectivos Deputados que compõem o Conselho de Ética -; agradeço ao Dr. Henrique, ao Dr. Bismark, à Dra. Milena, à Dra. Luisi, ao Felipe, à Carla, às pessoas que trabalharam e em especial aos assessores dos Srs. Deputados Luiz Paulo e Edson Albertassi, relatores da representação. Quero agradecer a cada membro do Conselho. \r\n\r\nTenho a absoluta convicção de que esse tenha sido um dos piores dias de cada um dos senhores, do Sr. Deputado Rodrigo Dantas, jovem; do Sr. Deputado Audir; do Sr. Deputado Olney, um homem do interior, que prima e valoriza a amizade, o relacionamento; do Sr. Deputado Edson Albertassi, um homem religioso, que tenho a absoluta certeza de que procurou encontrar em suas convicções religiosas força e determinação para o seu trabalho; do Sr. Deputado Pedro Paulo, também um Deputado novo, em seu primeiro mandato na Assembléia Legislativa, mas ungido de uma grande responsabilidade. A todos os senhores agradeço; agradeço à imprensa. \r\n\r\nComo falei, não se trata de perseguição nem de tratamento pessoal com ninguém. Recebemos uma incumbência, estamos cumprindo com a nossa função. Sinceramente, eu gostaria de não estar aqui. De todos os cargos que já assumi e de todos os enfrentamentos que tive até hoje, e não foram poucos - presidi a CPI que apurou grupos de extermínio na Baixada Fluminense; presidi a CPI do Propinoduto -, de todas as missões que recebi... Já presidi a Comissão de Constituição e Justiça, como comissão processante - quando não existia o Conselho de Ética, a função era da Comissão de Constituição e Justiça -, fui relator do primeiro caso de cassação na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Nenhuma missão me feriu e me deixou mais desolado pela obrigação de fazê-lo do que esta, presidindo o Conselho de Ética. Espero, sinceramente, que cada um de nós possa contribuir para que coisas como essas não voltem a acontecer. \r\n\r\nAgradeço a todos os senhores e antes de encerrar a Sessão comunico ao Conselho que o depoimento do Sr. Deputado Marco Figueiredo, marcado para amanhã, de ofício, a Presidência transferiu para a próxima quarta-feira, às 10 horas da manhã. Designo o Sr. Deputado Pedro Paulo como relator do processo do Sr. Deputado Marco Figueiredo; o Sr. Deputado Audir como relator da representação contra os Deputados João Pedro e Marcelino d'Almeida, notificados da decisão, já conta prazo para a apresentação das defesas. \r\n\r\nA Presidência decide: Deputado Audir, como relator da representação, já que trata do mesmo assunto do Deputado João Pedro e do Deputado Marcelino; e o Deputado Pedro Paulo, como relator do aditamento - todos os dois são aditamentos - à representação 1625; e designo o Deputado Olney Botelho como relator da representação contra o Deputado Anabal. \r\n\r\nAlguém tem que cumprir essa função. Deputado Olney Botelho, tem algum impedimento? \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Não, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Audir Santana, tem algum impedimento?\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - A princípio, não, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Deputado Pedro Paulo, tem algum impedimento?\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Nenhum impedimento, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Nenhum impedimento. \r\n\r\nEncerro a Sessão, convocando os Srs. Deputados para a próxima reunião, quarta-feira, às 10 horas da manhã.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 295/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FILTROS DE ÁGUA EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 295/2007, de autoria do nobre Deputado Jorge Babu, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de filtros de água em locais que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito do projeto de lei em análise, porém, o mesmo encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nA matéria já se encontra regulada pelas Leis n°s 4.241, de 16 de dezembro de 2003 e 2.424, de 22 de agosto de 1995.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 295/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 295/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 737/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wagner Montes, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente propositura trata de matéria correlata, já apresentada e em tramitação através dos Projetos de Lei nº 24/2003 e 1261/2004 anexados. Além disso, os projetos em tramitação estabelecem a criação do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional, que terá, dentre outras atribuições, a de propor políticas, programas e ações que configurem o direito à alimentação e nutrição como parte integrante dos direitos humanos. Sendo assim, a presente propositura deverá ser analisada em conjunto, já que define a política de segurança alimentar, invadindo a competência do conselho a ser criado.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é Pela Anexação do Projeto de Lei nº 737/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 737/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 24/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1200/2007, QUE “ISENTA DE ICMS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, AUDITIVOS E VISUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que isenta de ICMS a aquisição de equipamentos específicos para deficientes físicos, auditivos e visuais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente propositura não cumpre o dispositivo do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal onde determina que:\r\n\r\nA concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, a pelo menos, uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias;\r\n\r\nII - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.\r\n\r\nAlém disso, a matéria já está autorizada e disciplinada através da Lei n° 2.971, de 8 de junho de 1998.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1200/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1200/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1266/2008, QUE “DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PROPAGANDAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE CRÉDITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1266/2008, de autoria do nobre Deputado Pedro Paulo, que dispõe sobre critérios para propagandas relativas à concessão de crédito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise, quando apresenta o projeto com intuito de veicular, na forma que menciona, a taxa mensal e anual dos juros utilizados na concessão de crédito. Porém, encontra-se em vigor a Lei n° 4.643, de 17 de novembro de 2005, que versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1266/2008 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1266/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1274/2008, QUE “DISPÕE SOBRE ESCLARECIMENTO DOS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1274/2008, de autoria do nobre Deputado Pedro Paulo, que dispõe sobre esclarecimento dos consumidores em relação aos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise. Porém, esta Casa Legislativa já se pronunciou em projeto com mesmo teor e, com fulcro no inciso II do art. 142, corroborado pelo art. 143 do mesmo diploma legal, decidiu Pela Prejudicabilidade.\r\n\r\nDiante do exposto e amparado em decisões pretéritas, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1274/2008 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1274/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1325/2008, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que institui o Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já tratada pela Lei n° 4843, de 13 de setembro de 2006.\r\n\r\nDesta forma, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão e votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1325/2008 em função da Lei nº 4843/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1325/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1327/2008, QUE “DETERMINA A DESTINAÇÃO EM CARÁTER EXCLUSIVO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA PRESOS PRIMÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1327/2008, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que determina a destinação em caráter exclusivo de estabelecimento prisional para presos primários e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise, quando aponta diretrizes “para o cumprimento de pena por presos primários.”\r\n\r\nApesar da Constituição Federal em seu art.24, I, dispor que: \r\n\r\n“Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico”.\r\n\r\nA matéria, visivelmente, implica em aumento de despesas, esbarrando, assim, no art.112, § 1º, II, “d”, da Carta Magna Estadual (in verbis):\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as Leis que:\r\n\r\nII - Disponham sobre: \r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nDiante do exposto e com o intuito de aproveitar a brilhante idéia, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1327/2008 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1327/2008, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1328/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS DESTINADOS À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1328/2008, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos destinados à redução do consumo de água, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise, quando apresenta o presente projeto com o intuito de economizar o bem mais vital para a vida, a água. Porém, encontra-se em vigor a Lei n° 4.397, de 17 de setembro de 2004, que versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1328/2008 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1328/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1330/2008, QUE “DETERMINA QUE TODOS OS PROGRAMAS DE ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS UTILIZEM O CHAMADO 'ASFALTO-BORRACHA', TAMBÉM CONHECIDO COMO 'ASFALTO ECOLÓGICO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1330/2008, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que determina que todos os programas de asfaltamento e recapeamento das rodovias estaduais utilizem o chamado “asfalto-borracha”, também conhecido como “asfalto ecológico”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise, quando aponta diretrizes para utilizar o chamado “asfalto-borracha”, também conhecido como “asfalto ecológico”. Porém, encontra-se em tramitação nesta honrada Casa de Leis o Projeto de Lei nº 139/2007, que versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1330/2008 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 139/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1330/2008, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 139/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1351/2008, QUE “ALTERA A LEI N° 3.426, DE 21 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1351/2008, de autoria do nobre Deputado Geraldo Moreira, que altera a Lei n° 3.426, de 21 de junho de 2000 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta para alterar o Art. 1º da Lei nº 3426/2000, aprimora a Lei e não esbarra em óbice Constitucional que impeça sua tramitação, porém, o Parágrafo Único proposto ao Art. 1º não aprimora o projeto, assim sendo, proponho a seguinte emenda.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo ÚNICO do art. 1º.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1351/2008 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1351/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3156/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS, CRIANDO A SUA ESTRUTURA E AUTORIZANDO O EXECUTIVO A PARTICIPAR E CRIAR O FUNDO DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES MUSEOLÓGICAS FLUMINENSES”.\r\n\r\nAutor : Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator : Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 3156/2006, de autoria do Deputado Edmilson Valentim, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Museus, criando a sua estrutura e autorizando o executivo a participar e criar o Fundo de Apoio às Instituições Museológicas Fluminenses. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do Projeto de Lei nº 3156/2006, visando o desenvolvimento do nosso Estado, esse relator é FAVORÁVEL à aprovação da matéria. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3156/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1027/2007, QUE “CRIA O PÓLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE CONSERVATÓRIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 1027/2007, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que cria o pólo cultural, histórico e turístico de Conservatória.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do Projeto de Lei nº 1027/2007, visando o desenvolvimento desta região do nosso Estado, esse relator é FAVORÁVEL à aprovação da matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1027/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2225/2005, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3960, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002”.\r\n\r\nAutor : Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto, do nobre Deputado Fábio Silva, altera e inclui dispositivos na Lei nº 3960, de 17 de setembro de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta estabelece sanção pecuniária ao não cumprimento da Lei 3960/2002, que dispõe sobre a criação de espaços reservados para portadores de deficiência em casas de “show” e similares, além de incluir pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco anos). Entendo que as alterações promovidas são positivas, contribuindo para uma maior aplicabilidade da lei. \r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2225/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2225/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 35/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, TRANSTORNO MENTAL E AUTISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente projeto de implantar a Rede de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física e Mental, Transtorno Mental e Autismo, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela, embora de elevado mérito, invade iniciativa legislativa privativa do Governador do Estado, ao dispor sobre criação, estruturação e atribuições de órgãos do Poder Executivo - Art. 112, § 1º, II, d - C.E. \r\n\r\nDesta forma, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 35/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 35/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 173/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PASSARELAS SOBRE AS VIAS PÚBLICAS E RODOVIAS DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDispõe esta proposição da padronização das passarelas sobre as vias públicas e rodovias do Estado. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei Federal nº 10.098, de 19.12.2000, estabelece a obrigatoriedade de adaptação das vias públicas, no sentido de promover a mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência. Caminhando neste sentido, o presente projeto enumera características necessárias às passarelas sobre vias públicas, dispondo-as desta acessibilidade garantida em lei. \r\n\r\nPelo exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 173/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 173/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 313/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DEAPD”.\r\n\r\nAutor : Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em tela dispõe sobre a criação da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa com Deficiência - DEAPD.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão obstante seu valor, a presente proposição adentra competência privativa do Governador do Estado de criar e estruturar órgãos do Poder Executivo - Art. 112, § 1º, II, d - C.E. A própria obrigatoriedade de dar acessibilidade às delegacias já se encontra prevista na Lei da Acessibilidade, que prevê que todos os prédios públicos devem ser acessíveis. \r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 313/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 841/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LITERATURA IMPRESSA NO SISTEMA BRAILLE E EM ÁUDIO NO ACERVO DE TODAS AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto dispõe sobre a inclusão de literatura impressa no sistema Braille e em áudio no acervo de todas as bibliotecas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta apresenta uma visão social, quando pretende disponibilizar literatura impressa no Sistema Braille, nas bibliotecas publicas, para os deficientes visuais. São sempre importantes as medidas que contribuem para a capacitação e a inclusão da pessoa com deficiência, como mão-de-obra viável e eficaz, detentora de plena cidadania.\r\n\r\nDesta forma, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 841/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 841/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 959/2007, QUE “MODIFICA A LEI Nº 2818, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES e CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição modifica a Lei nº 2818, de 03 de novembro de 2007, que trata da acessibilidade em estações de metrô. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEste projeto é de grande mérito, ao aprimorar o texto da Lei nº 2818/97, que dispõe sobre a adaptação do acesso de deficientes físicos às plataformas e locais de venda de bilhetes nas estações metroviárias. São acrescentadas disposições que ajudam a garantir a acessibilidade nestas estações, o que tem sido uma bandeira na luta de muitos portadores de deficiência. O estabelecimento de um prazo para a realização das mudanças e de uma multa pecuniária também vêm contribuir nesta luta. \r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 959/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 959/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 985/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA PÚBLICA PARA USO DE DEFICIENTES AUDITIVOS EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator : Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei que dispõe sobre a instalação de aparelhos de telefonia pública para uso de deficientes auditivos em prédios e logradouros públicos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada é de amplo alcance social, uma vez que a inclusão da pessoa portadora de deficiência na sociedade é um dever de todos, principalmente dos legisladores.\r\n\r\nConsiderando que o telefone ainda é uma tecnologia inacessível para milhões de brasileiros portadores de deficiência auditiva, a proposição em tela vem proporcionar mais dignidade a este grupo.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 985/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 985/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1028/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA DE APOIO À EMPREGABILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator : Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei que cria o Programa de Apoio à Empregabilidade de Pessoas com Deficiência através de convênios e/ou parcerias com empresas públicas ou privadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada é de extrema relevância, pois visa promover a autonomia, a inclusão social e a empregabilidade das pessoas portadoras de deficiência, diminuindo assim sua posição de desvantagem no mercado de trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1028/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1028/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3773/2007, QUE “ISENTA DO ICMS OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA”.\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nRelator : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto, do Deputado Paulo Mustrangi, isenta do ICMS, para a aquisição de automóveis, os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão, embora dotado de grande mérito, já se encontra regulamentado pelo Decreto n° 21445, de 19 de maio de 1995, do Poder Executivo; e pela Resolução n° 2582, de 30 de maio de 1995, da Secretaria de Estado de Fazenda, que tratam exatamente da isenção de ICMS na aquisição de veículos por portadores de deficiência. \r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 3773/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 3773/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 675/2007, QUE “INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA “NÃO FIQUE POR BAIXO - PIPAS SEM CORTES” E CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, do nobre Deputado Paulo Ramos, que institui na rede pública e particular de ensino do Estado do Rio de Janeiro a semana educativa “não fique por baixo - pipas sem corte” e cria o Pipódromo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de a presente proposição tratar de assunto de relevância para o Estado do Rio de Janeiro, buscando através de atividades pedagógicas e recreativas promover a prática de atividade esportiva salutar, e ainda, a criação de área própria para a atividade, devemos ressaltar o vício de iniciativa que infringe o texto constitucional quanto às atribuições exclusivas do Poder Executivo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 675/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado TUCALO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 675/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados ROBERTO DINAMITE (Presidente); TUCALO (Vice-Presidente); e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2007, QUE “PROÍBE QUALQUER TIPO DE MANIFESTAÇÃO, COM MOTIVAÇÃO DE VIOLÊNCIA, PATROCINADA POR JOGADORES PROFISSIONAIS OU AMADORES, EM JOGOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei do Deputado Pedro Augusto, que proíbe qualquer tipo de manifestação, com motivação de violência, patrocinada por jogadores profissionais ou amadores, em jogos nos estádios de futebol, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÀ época da iniciativa desta proposição, houve um incidente provocado por manifestação passional de um atleta de um conhecido clube, desencadeando uma onda de violência nas torcidas. Sem óbices ao mérito da proposta.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1030/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados ROBERTO DINAMITE(Presidente); TUCALO(Vice-Presidente); e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA (FESTAS RAVES), BAILES DO TIPO FUNK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Álvaro Lins, que dispõe sobre a regulamentação para a realização de eventos de música eletrônica(festas raves), bailes do tipo funk e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição á de grande valia para o Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que traz em seu mérito assunto de grande relevância para a sociedade fluminense. A execução destes eventos sem a devida regulamentação vem trazendo grandes transtornos à população carioca, em especial aos jovens participantes. A idéia de descontrole ocasionado por um evento com extensa duração e participação maciça de jovens deve ser afastado pelo poder público. Este projeto de lei, bem como o aperfeiçoamento trazido pelas emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, contribuirá muito para o controle da realização destes eventos.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1032/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado TUCALO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1032/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados ROBERTO DINAMITE (Presidente); TUCALO (Vice-Presidente); e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 392/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À ORGANIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 NO BRASIL.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto do Deputado Álvaro Lins, que cria a Frente Parlamentar de apoio à organização da Copa do Mundo de futebol de 2014 no Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nIniciativa necessária à aglutinação de forças para o objetivo maior e comum, qual seja, a execução de um evento de proporções colossais, visando aproveitar todas as oportunidades que ele oferece em turismo e divulgação, infra-estrutura urbana, de transporte e esportiva, educação, trabalho, comercialização de direitos, etc. Assim como realizamos com o Pan-Americano em 2007, esta oportunidade é ímpar e deve polarizar a convergência de todos os níveis de poder. FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 392/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Deputados ROBERTO DINAMITE (Presidente); TUCALO (Vice-Presidente); e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 925/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PET/RJ, CRIA A CAMPANHA 'SUA NOTA VALE UM ESPETÁCULO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada ANDREIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Educação Tributária do Estado do Rio de Janeiro - PET/RJ, cria a campanha 'Sua Nota Vale um Espetáculo' e dá outras providências.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça e Servidores Públicos.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa da ilustre autora, Deputada Andréia Zito, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PET/RJ, CRIA A CAMPANHA 'SUA NOTA VALE UM ESPETÁCULO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Educação Tributária do Estado do Rio de Janeiro - PET/RJ - com a finalidade de:\r\n\r\nI - desenvolver a conscientização da importância dos tributos no cumprimento das obrigações sociais do Estado;\r\n\r\nII - incentivar atividades artístico-culturais, oferecendo oportunidades para novos talentos, por meio da exigência dos documentos fiscais na aquisição de produtos e serviços;\r\n\r\nIII - promover maior incremento à receita tributária estadual; \r\n\r\nIV - instituir premiação, a partir da apresentação de documentos fiscais emitidos por contribuintes do ICMS, visando estimular o hábito do consumidor exigir tais documentos.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o PET/RJ, através de ações e campanhas aprovadas pelos órgãos oficiais gerenciadores da cultura no Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá criar a campanha denominada “Sua Nota Vale um Espetáculo”, integrante do PET/RJ, com o objetivo de incentivar o consumidor a trocar cupons fiscais por ingressos em espetáculos artístico-culturais promovidos pelo Estado.\r\n\r\nParágrafo único - O regulamento da campanha a que se refere o “caput” deste artigo deverá ser instituído por Decreto do Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das receitas geradas pelo Programa de Educação Tributária do Estado do Rio de Janeiro - PET/RJ, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos ao seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º - Fica a cargo do Poder Executivo a regulamentação da presente lei. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº925/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 3211/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES DEPILADORES E AFINS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre o exercício da profissão de cabeleireiros, manicures, pedicures depiladores e afins, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Defesa do Consumidor, Economia, Indústria e Comércio e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Edmilson Valentim, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES DEPILADORES E AFINS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reconhecido, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o exercício da profissão de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e afins.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo Estadual a implantar uma Comissão Técnica em conjunto com os órgãos representativos (associação e Sindicato) e instituições de ensino profissional de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e afins, que encarregar-se-á da definição:\r\n\r\nI - Das condições de acesso ao curso, grade curricular e da respectiva carga horária;\r\n\r\nII - Da criação e implantação de Selo de Qualidade para o exercício a profissão;\r\n\r\nIII - Das penalidades em caso do descumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - São considerados habilitados para o exercício da profissão de cabeleireiro, manicure, pedicure, depilador e afins:\r\n\r\nI - Os profissionais que possuírem diploma expedido por Escola Profissionalizante devidamente reconhecida pelos órgãos competentes;\r\n\r\nII - Os praticantes das atividades de que se trata o caput, até a data da publicação da presente Lei e que não possuírem diploma, com experiência devidamente comprovada por meios legalmente permitidos, com prazo mínimo de cinco anos de exercício profissional;\r\n\r\nParágrafo Único: Os praticantes que não puderem comprovar o exercício profissional por tempo mínimo de cinco anos, serão submetidos a provas de conhecimento profissional a ser estabelecido pela Comissão Técnica de que se trata o artigo 2º desta Lei. \r\n\r\nArt. 4º - A fiscalização para o cumprimento desta Lei ficará a cargo do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº3211/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 3331/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 1427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, ACRESCENTANDO INCISO XI NO ARTIGO 3°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 1427, de 13 de fevereiro de 1989, acrescentando inciso XI no artigo 3°, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Walney Rocha, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 1427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, ACRESCENTANDO INCISO XI NO ARTIGO 3°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Art. 3° da Lei n° 1427 / 1989, passa a ter o inciso XI, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"XI - a pessoa idosa ou aposentada que perceba até 5 (cinco) salários mínimos e que faça uso de remédios continuados e que possua um único imóvel.\"\r\n\r\nArt. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº3331/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 3430/2006, QUE “CRIA O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA PRISIONAL - SIP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria o Serviço de Inteligência Prisional - SIP no Estado do Rio de Janeiro e da outras providencias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Assuntos de Polícia e Servidores Públicos.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Carlos Minc, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“CRIA O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA PRISIONAL - SIP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criado no âmbito da Secretaria de Estado responsável pela administração dos estabelecimentos prisionais no Estado do Rio de Janeiro o Serviço de Inteligência Prisional - SIP.\r\n\r\nArt.2º - A Secretaria de Estado a qual estiver vinculado o Serviço de Inteligência Prisional - SIP, providenciará os recursos humanos, materiais, tecnológicos e outros necessários à implementação e funcionamento do serviço.\r\n\r\nArt. 3º - O objetivo do Serviço de Inteligência Prisional - SIP será, entre outros a serem definidos pelo Poder Público, a coleta e o tratamento das informações relativas aos presidiários, afim de gerar um banco de dados capaz de neutralizar com antecedência possíveis ações da criminalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - o Serviço de Inteligência Prisional - SIP deverá trabalhar de forma integrada e articulada com as autoridades públicas que atuam na esfera da Segurança Pública para o combate aos crimes praticados com a participação de detentos.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei em 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº3430/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 3579/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 443, de 1º de julho de 1981.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Servidores Públicos, Segurança Pública e Assuntos de Polícia e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado André do PV, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso II, do art. 48, da Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, passa a ser redigido com a seguinte redação:\r\n\r\n“II - a percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior ou melhoria da mesma, quando, ao ser transferido para a inatividade contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço ou nos casos previstos nos incisos II, III e IV do art. 96, sendo que, em todos estes, terá direito à percepção integral do adicional de inatividade”.\r\n\r\nArt. 2º - O § 1º, do art. 48 da Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, passa a ser redigido com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - A percepção da remuneração correspondente ao grau hierárquico superior ou melhoria da mesma, de que trata o inciso II deste artigo, obedecerá ao seguinte.\r\n\r\n1 - o oficial que contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço, após o ingresso na inatividade, terá seus proventos calculados sobre o soldo correspondente ao posto imediato, se existir na Polícia Militar posto superior ao seu, mesmo que de outro Quadro; se ocupante do último posto da hierarquia da Corporação, o oficial terá os proventos calculados, tomando-se por base o soldo do seu próprio posto acrescido de percentual fixado em legislação própria.\r\n\r\n2 - os Subtenentes, quando transferidos para a inatividade, terão os proventos calculados sobre o soldo correspondente ao posto de Segundo-Tenente PM, desde que contem mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço; e \r\n\r\n3 - as demais praças que contem mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço, ao serem transferidas para a inatividade, terão os proventos calculados sobre o soldo correspondente à graduação imediatamente superior.\"\r\n\r\nArt. 3º - O art. 54, da Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, passa a ser redigido com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 54 - Por ocasião de sua passagem para a inatividade, o policial-militar terá direito a tantas quotas do soldo quantos forem os anos de serviço, computáveis para a inatividade, até o máximo de 25 (vinte e cinco) anos, ressalvado o disposto no inciso III do caput do art. 48.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº3579/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 98/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERNATIVA DE PREENCHIMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a alternativa de preenchimento do quadro de funcionários na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça e Servidores Públicos.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Dionísio Lins, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A ALTERNATIVA DE PREENCHIMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A JUCERJA, Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, poderá ter em seu quadro de chefia cargos ocupados por pessoas nomeadas pelo Poder Executivo, neste caso, sendo ou não funcionário efetivo, necessitando, entretanto, que sejam preenchidos os requisitos legais, bem como na Lei 4.621 de 11 de outubro de 2005, em seu art. 4º, § 1º, incisos de I a VII.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como cargos de chefia o de Superintendente Administrativo, o Superintendente do Registro do Comércio e Secretário Geral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº98/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 106/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre os cargos de direção na administração direta e indireta, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Servidores Públicos e Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Paulo Ramos, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Salvo os de primeiro escalão, os demais cargos de direção na administração direta e indireta, serão ocupados, exclusivamente, por servidores públicos das respectivas carreiras.\r\n\r\nArt.2º - As substituições decorrentes da presente Lei serão operadas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº106/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 830/2007, QUE “ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera o artigo 96 da Lei Estadual nº 443 de 1º de julho de 1981.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça e Servidores Públicos.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Zito, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta as alíneas “d” e “e” ao §1º do art. 96 da Lei Estadual nº 443 de 198, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 96 - ..............................\r\n\r\n§ 1º .....................................\r\n\r\nd) - Os Oficiais Superiores e Intermediários que completarem o tempo previsto nos incisos II e III deste artigo e optarem em exercer função em Órgão de Ensino da Polícia Militar.\r\n\r\ne) - Os casos previstos no item anterior não implicarão obstrução do Quadro de Promoções de Oficiais.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº830/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 930/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH ATRAVÉS DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH através da internet e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça e Servidores Públicos.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Paulo Ramos, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH ATRAVÉS DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ disponibilizará através da internet a obtenção da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e a troca da permissão pelo documento definitivo.\r\n\r\nParágrafo único - Os condutores requerentes do disposto no caput do Art. deverão ser residentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - O DETRAN-RJ firmará convênio com instituições bancárias para fins de pagamento do Documento Único do Detran de Arrecadação - DUDA a ser impresso pelo requerente no ato da solicitação pela internet.\r\n\r\nArt.3º - O DETRAN-RJ enviará a Carteira Nacional de Habilitação pelo correio após a confirmação do pagamento do DUDA pela instituição bancária.\r\n\r\nArt.4º - O DETRAN-RJ editará os atos necessários para aplicação desta Lei.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº930/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 316/2008, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Distrito de Conselheiro Paulino, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabral, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 316/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 316/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 317/2008, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de São Geraldo, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabral, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 317/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 317/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 318/2008, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE OLARIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Olaria, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabral, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 318/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 318/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 319/2008, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE OLARIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do programa para a construção de Praças Poliesportivas no Bairro de Olaria, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabral, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 319/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 319/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 320/2008, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do programa para a construção de Praças Poliesportivas no Distrito de Conselheiro Paulino, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabral, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 320/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 320/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 321/2008, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do programa para a construção de Praças Poliesportivas no Bairro de São Geraldo, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabral, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 321/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 321/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 322/2008, QUE “SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM TRATANDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA A ADMISSÃO DE CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem tratando sobre alteração da Lei nº 1223, de 10 de novembro de 1987, que dispõe sobre a altura mínima para a admissão de candidatos à Polícia Militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Wagner Montes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 322/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 322/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 323/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR GERAL DA SUPERVIA, AMIN ALVES MURAD, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CRIAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO BAIRRO VILA LEOPOLDINA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem solicitando providências junto ao Diretor Geral da SUPERVIA, Amin Alves Murad, no sentido de providenciar a criação de uma estação ferroviária no Bairro Vila Leopoldina no Município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Peixoto, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 323/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 323/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 324/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ACRÉSCIMO DE DEFENSORES PÚBLICOS NA COMARCA DE BELFORD ROXO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre o acréscimo de Defensores Públicos na Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 324/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 324/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 325/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSALVO BERTOME - BAIRRO PRATA/ BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre reforma completa do Conjunto Habitacional Rosalvo Bertome - Bairro Prata/ Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 325/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 325/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DOUTOR ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 326/2008, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A LIMPEZA DAS GALERIAS, DA RUA IBIRAPUITÃ, NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a limpeza das galerias, da Rua Ibirapuitã, no Bairro de Rocha Miranda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 326/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 326/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 327/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO, NA RUA BOULEVARD Nº100, NO BAIRRO SÃO VICENTE MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de telefone público, na Rua Boulevard nº100, no Bairro São Vicente Município de Belford Roxo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 327/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 327/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 328/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO DA CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO, SOBRE A CANCELA DA FERROVIA DO BAIRRO DE CHAPERÓ - NO MUNICIPIO DE ITAGUAI”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo da construção de um viaduto,sobre a cancela da ferrovia do Bairro de Chaperó - no Municipio de Itaguai.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 328/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 328/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 329/2008, QUE “SOLICITO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita envio de mensagem dispondo sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Município de Barra Mansa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Inês Pandeló, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 329/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 329/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 238/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO MINISTÉRIO DO TURISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 238/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ministério do Turismo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 238/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 238/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 239/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 239/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 239/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 239/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 258/2007, QUE “CONCEDE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO A THIAGO PEREIRA VILELA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 258/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que concede o Título de Benemérito do Estado a Thiago Pereira Vilela.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 258/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 258/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 267/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. MINISTRO DAS CIDADES, MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 267/2007, do Deputado Dionísio Lins, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 267/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 267/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 268/2007, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 268/2007, do Deputado Dionísio Lins, que concede o Diploma Cristo Redentor ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Governo, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 268/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 268/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 271/2007, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOUBERT CORTINEZ DE FREITAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 271/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que concede o Diploma Cristo Redentor a Joubert Cortinez de Freitas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 271/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 271/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 280/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. PAULO MARCHIORI BUSS, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 280/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Paulo Marchiori Buss, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 280/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 280/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 289/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO CIRURGIÃO RAWLSON RAOULT DE THUIM”.\r\n\r\nAutor(es): Deputados ANDRÉ DO PV, FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 289/2007, dos Deputados André do PV e Flávio Bolsonaro, que concede a Medalha Tiradentes ao Médico Cirurgião Rawlson Raoult de Thuim.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 289/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 289/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 295/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO ILUSTRE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DR. MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 295/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que concede a Medalha Tiradentes, e o respectivo Diploma, ao Ilustre Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 295/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 295/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 306/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA AUGUSTA LOPES DE SOUZA - “IRMà MARIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 306/2007, do Deputado Olney Botelho, que concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Augusta Lopes de Souza - “Irmã Maria”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 306/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 306/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 308/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JULIO CÉSAR SEABRA CAVALCANTI - O “JABURU\"”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 308/2007, do Deputado Olney Botelho, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Julio César Seabra Cavalcanti - O “Jaburu”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 308/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 308/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 314/2007, QUE “CONCEDE O TITULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SUBSECRETÁRIO DE ÁGUAS MUNICIPAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE PINTO DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 314/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Subsecretário de Águas Municipais da Cidade do Rio de Janeiro, Ilustríssimo Senhor Alexandre Pinto da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 314/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 314/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 370/2007, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, DIRETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA PETROBRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 370/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo. Sr. Guilherme de Oliveira Estrella, Diretor de Exploração e Produção da Petrobrás.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 370/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 370/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 436/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PATRUS ANANIAS DE SOUSA”.\r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO NEVES, ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 436/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Alessandro Molon, que concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias de Sousa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 436/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 436/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 444/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO JORNALISTA JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 444/2007, do Deputado Paulo Ramos, que concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao jornalista Jorge Nogueira dos Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 444/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 444/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 492/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL CAPELÃO, MILTON CAMPOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 492/2007, do Deputado Paulo Ramos, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Coronel Capelão, Milton Campos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 492/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 492/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 494/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO JORNALISTA ARGEMIRO FERREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 494/2007, do Deputado Paulo Ramos, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao jornalista Argemiro Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 494/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 494/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\n* PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 2187/2004, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL CAMPUS AVANÇADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 2187/2004, da Deputada Comte Bittencourt, que considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Educacional Campus Avançado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2187/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2187/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 320/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO 2° SARGENTO PM MARCOS VIEIRA SOUZA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 320/2007, do Deputado Alcides Rolim, que concede a Medalha Tiradentes ao 2º Sargento PM Marcos Vieira Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 320/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 320/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2454/2005, QUE “ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS AMEAÇADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de uma emenda ao projeto de lei que estabelece medidas de proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a emenda apresentada concorre para o aprimoramento do projeto de lei em exame, devendo, portanto, ser aprovada.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 2454/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2454/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice- Presidente, PAULO MELO, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3012/2005, QUE “AUTORIZA O INGRESSO DE PASTORES EVANGÉLICOS EM INSTITUIÇÕES PRISIONAIS CIVIS E MILITARES ”.\r\n\r\nAutor do Projeto : Deputada EDNA RODRIGUES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03 A 05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 05 (cinco) emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 3012/2005, de autoria da nobre Deputada Edna Rodrigues, que autoriza o ingresso de pastores evangélicos em instituições prisionais e militares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda aditiva nº 1 e a modificativa nº 2 contribuem no sentido de aperfeiçoar e ampliar, na justa medida, o projeto - o que não ocorre com as demais emendas, de números 03 a 05, as quais poderão ensejar graves riscos para a segurança do sistema prisional.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário nºs 01 e 02 e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs 03 a 05 ao Projeto de Lei nº. 3012/2005, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO MELO, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON (voto favorável).\r\n\r\nId: 484410"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 390/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1151/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE ANDRADE MARTINS GREGÓRIO, matrícula nº 412.400-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 391/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1477/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 239/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 392/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4791/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito, a partir de 21 de março de 2008, GILBERT UZEDA STIVANELLO, matrícula nº 307.221-2, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 26.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4568/2008 - DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 26.03.2008.\r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n1470/2008 - HELENA CRISTINA VIEIRA CURY MONTEIRO\r\n\r\n1849/2008 - ALCEBÍADES DE SOUZA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n1939/2008 - JOSÉ ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n2098/2008 - MARIETTE HUBERTY DE CARVALHO\r\n\r\n2232/2008 - EDSON MARCOS GASPAR DE ANDRADE\r\n\r\n2264/2008 - DANIELA SANTOS DE SÁ LEITÃO\r\n\r\n2292/2008 - LELIA MARCIA DA SILVA TERREZO\r\n\r\n2298/2008 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ\r\n\r\n2327/2008 - VAGNER RUSSI AVELLAR\r\n\r\n2368/2008 - CREUSA GARIBALDI DA SILVA\r\n\r\n2381/2008 - ANDREIA MARTINS AUGUSTO\r\n\r\n2405/2008 - KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2409/2008 - MARCOS ALAN VASCONCELLOS ALVES\r\n\r\n2410/2008 - LUIZ ANTONIO REIS DE SOUZA\r\n\r\n2445/2008 - PAULO SERGIO CUNHA DE LIMA\r\n\r\n2462/2008 - MARIA ROSANGELA DE AMORIM BARRETO\r\n\r\n2473/2008 - MARIA EMILIA VALENTE DE SOUZA\r\n\r\n2487/2008 - DENISE MARIA RIBEIRO\r\n\r\n2516/2008 - SIMONE MOTA MOREIRA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n2517/2008 - EDUARDO XISTO DA SILVA NETO\r\n\r\n2528/2008 - DAVI RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n2535/2008 - ANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2537/2008 - PATRÍCIA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2555/2008 - PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n2572/2008 - SHIRLEY DE MATOS LIMA\r\n\r\n2582/2008 - FREUD DA SILVA MORGADO\r\n\r\n2602/2008 - VERÔNICA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2604/2008 - EDUARDO TEIXEIRA CRUZ\r\n\r\n2605/2008 - ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n2612//2008 - EDSON DE OLIVEIRA MENESES \r\n\r\n2613/2008 - JANAINA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n2616/2008 - EDVALDO TIRRE RIBEIRO\r\n\r\n2629/2008 - EDLA STRAUSS\r\n\r\n2637/2008 - ROGÉRIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2640/2008 - LIA APARECIDA LINDENBLATT DE FREITAS\r\n\r\n2646/2008 - RONALDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2655/2008 - LUIZ ANDRE TUPINAMBA TOSTA MONTEZ\r\n\r\n2659/2008 - HELIO TALLARICO DE SOUZA\r\n\r\n2693/2008 - MARCO AURELIO SERIQUE\r\n\r\n2694/2008 - FÁBIO DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n2696/2008 - GILZA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2698/2008 - ALBERTO WANOUS CAJARAVILLE\r\n\r\n2700/2008 - KÊNIO ASSIS SILVA\r\n\r\n2701/2008 - SANDRO DO ROSÁRIO SOARES DE SENA\r\n\r\n2702/2008 - JANETE LOUREIRO DAMACENO\r\n\r\n2704/2008 - ROQUE JOVINO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2706/2008 - ORACYR CASTRO ALVES BARBOZA \r\n\r\n2707/2008 - ROSANE MARY CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n2708/2008 - MARIA ALICE CONCEIÇÃO DA ROCHA\r\n\r\n2713/2008 - ALEX NEGREIROS FELICIO\r\n\r\n2717/2008 - JOSÉ ROBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2767/2008 - PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2790/2008 - CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ \r\n\r\n2801/2008 - NANCY DE SOUZA\r\n\r\n2804/2008 - KARLA DE ARAÚJO PIMENTEL\r\n\r\n2837/2008 - ARTUR GUSTAVO BERTÉ BUNTE\r\n\r\n2839/2008 - MARLON VIEIRA LIMA\r\n\r\n2840/2008 - VALDIR LUIZ ALVES\r\n\r\n2855/2008 - EVALDO JUVENCIO DA SILVA\r\n\r\n2864/2008 - ALCEU VILELA PAIVA JUNIOR\r\n\r\n2871/2008 - SILVIA REGINA PULICE CRISTINO\r\n\r\n2875/2008 - ADRIANA MARIA FIGUEIREDO SIQUEIRA FALCÃO\r\n\r\n2876/2008 - MARCIA PONTES SERIQUE\r\n\r\n2879/2008 - ERIKA PETRUCI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2886/2008 - AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2900/2008 - ANDRÉ LUIZ GOMES JACOB\r\n\r\n2949/2008 - ALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\n2956/2008 - DANIEL DE MENEZES COSTA\r\n\r\n2970/2008 - ORLANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2976/2008 - JOSE RICARDO MEDEIROS\r\n\r\n2981/2008 - EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO\r\n\r\n2992/2008 - ANGELA MARIA SABINO FERREIRA\r\n\r\n3008/2008 - ANDREA SOARES LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\n3016/2008 - HERMÓGENES BARBOSA\r\n\r\n3020/2008 - MIGUEL FEDERICO\r\n\r\n3023/2008 - ATHOS ALEXSANDRO LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n3038/2008 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n3063/2008 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3069/2008 - LUCI BRAGA DA SILVA\r\n\r\n3070/2008 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ \r\n\r\n3089/2008 - JESSY DA COSTA\r\n\r\n3107/2008 - JAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3112/2008 - MARCO CESAR PICANÇO MACHADO\r\n\r\n3117/2008 - REGINA ELENA TORRES FURTADO\r\n\r\n3123/2008 - VERÔNICA DA MATTA\r\n\r\n3133/2008 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n3151/2008 - CLÁUDIO JOSÉ MENEZES SANTOS\r\n\r\n3179/2008 - ALTAMYR ALMEIDA CORRÊA\r\n\r\n3183/2008 - MARIA ADÉLIA GAIO SANTOS\r\n\r\n3186/2008 - LINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\n3222/2008 - JORGE ROBERTO LOURENÇO\r\n\r\n3246/2008 - DEISE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n3257/2008 - WASHINGTON DE SOUZA PINTO\r\n\r\n3263/2008 - FERNANDA MARIA SPINELLI TAUIL RODRIGUES\r\n\r\n3267/2008 - EDNA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3284/2008 - RITA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\n3338/2008 - MARCELO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n3348/2008 - VALÉRIA MAGALHÃES CANELA\r\n\r\n3360/2008 - VANDERLEI LUCIO BENEDITO\r\n\r\n3365/2008 - SERGIO OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n3373/2008 - CLAUDIO HENRIQUE FROTA VASCONCELLOS \r\n\r\n3418/2008 - MARCOS DIAS DA SILVA\r\n\r\n3459/2008 - ROGÉRIO RAMOS EVANGELISTA\r\n\r\n3460/2008 - JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES\r\n\r\n3479/2008 - DALMIR LEMOS PIRES\r\n\r\n3482/2008 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n3486/2008 - WELLITON LUIZ AMOLINÁRIO DA SILVA\r\n\r\n3490/2008 - MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3522/2008 - LUIZ COELHO DE SOUZA\r\n\r\n3557/2008 - CARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\n3582/2008 - REGINA GLÓRIA PEREIRA MAGATON\r\n\r\n3584/2008 - ROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO\r\n\r\n3647/2008 - SERGIO VIEIRA\r\n\r\n3656/2008 - JOSÉ MORENO NETO\r\n\r\n3659/2008 - ALCEU MACHADO DESSIMONI PINTO\r\n\r\n3662/2008 - VITOR MANOEL SOARES NETO\r\n\r\n3684/2008 - ANA MARIA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n3693/2008 - PAULO FERNANDO JUCÁ\r\n\r\n3694/2008 - TRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\n3711/2008 - JUSSÊ LINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3766/2008 - RENATO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\n3810/2008 - ILDA DE ARAUJO SCOTELARO\r\n\r\n3819/2008 - MAURO SERGIO SCARABELLI DE SOUZA\r\n\r\n3826/2008 - GILCIR DA LUZ SANTOS\r\n\r\n3847/2008 - MARCOS EMILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3849/2008 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n3869/2008 - MÔNICA MARIA MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n3874/2008 - SIGLER PEREIRA SOARES PINTO\r\n\r\n3903/2008 - ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO CHAGAS\r\n\r\n3992/2008 - UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n4047/2008 - ALMIR PADRENOSSO\r\n\r\n4092/2008 - MAURO ENDSON GALVÃO\r\n\r\n4103/2008 - EMIDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\n4126/2008 - OTÁVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO\r\n\r\n4145/2008 - JOSÉ ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n4148/2008 - VALDECI BASTOS DA COSTA\r\n\r\n4154/2008 - MARISA BARROS REGO\r\n\r\n4204/2008 - TATIANA GUIMARÃES FURTADO DA COSTA\r\n\r\n4309/2008 - ANTONIO CORREIA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.03.2008\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n00754/2008 - MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO.\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 25.03.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17392/2007 - MARIA BEATRIZ DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 26.03.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n03379/2008 - SIMONE SESSIN MORAES PRADO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 484411"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "484412": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 28 de março de 2008, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos parecer à seguinte proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado Pedro Paulo\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 1675/2004, do Deputado Paulo Ramos, que \"Dispõe sobre a criação da Agência Executiva Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - AEA e dá outras providências\".\r\n\r\nSala da Comissão de Saneamento Ambiental, em 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, PAULO MELO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos e ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e GRAÇA PEREIRA membros suplentes da Comissão de Servidores Públicos e demais interessados, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se em 01 de abril de 2008, às nove horas, na sala 316, no Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\nA EXTINÇÃO DA GUARDA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 26 de março de 2008\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 27.03.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, 1ª Audiência Pública: “O Combate à Dengue no Estado do Rio de Janeiro” (Edital D.O. 26.03.2008).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES, 3ª Reunião Ordinária: I - Diálogo com a Comissão que discute a intolerância religiosa com as matrizes africanas; II - Apresentação do plano de trabalho desta Comissão (Edital D.O. 26.03.2008);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, 3ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 26.03.2008).\r\n\r\nId: 484412"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "483651": [
                    "V - Ata",
                    "ATA - 004/2008 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2008. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, no dia dez de março de dois mil e oito, às 09:00h. Conselheiros: Ricardo José da Costa Flores, Ricardo de Moraes Monteiro, Luiz Alberto Gomes de Oliveira, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio e João Alceu Amoroso Lima. Mesa: Presidente: Ricardo José da Costa Flores; Secretário: Edson Machado Monteiro. 1. Reeleição da Diretoria - O Presidente do Conselho de Administração, Ricardo José da Costa Flores, consoante o disposto no inciso V do artigo 12 e artigo 17 do Estatuto, informou que a presente reunião tinha por objetivo a reeleição da Diretoria. Assim, foi votada e aprovada, pela unanimidade dos presentes, a reeleição das seguintes pessoas, atendidas as disposições legais e estatutárias, por um período de gestão de 3 (três) anos, a expirar-se na Assembléia Geral Ordinária do ano de 2011: Presidente - Edson Machado Monteiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M-458.111, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF-MF sob o nº 102.027.571-53, residente e domiciliado na Rua Carlos Gois, 219, Apto. 301, Leblon, Rio de Janeiro - RJ; Diretor Comercial: José Hidelbrando da Costa Lustoza, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1.105.866, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 115.951.755-04, residente e domiciliado na SHIN QL 16, Conjunto 02, casa 09, Lago Norte, Brasília - DF; Diretores sem designação especial: Mario Fernando Engelke, brasileiro, viúvo, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 488.685, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 011.249.197-91, residente e domiciliado na Av. Rainha Elizabeth, 129, apto. 801, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ; André do Valle Amadio, brasileiro, casado, securitário, portador da Carteira de Identidade nº 17695395-4, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 165272008-11, residente e domiciliado na Rua Guaicurus nº 54, São Francisco, Niterói - RJ; Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 6.657.008-6, expedida pelo SSP-SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 042.317.428-20, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua Pedro Avancine número 73, 5º andar, parte, Jardim Panorama - São Paulo - SP. Os membros da Diretoria, ora reeleitos, declaram preencher as condições previstas na Resolução RN 011/02, de 22.07.2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, desde sua primeira eleição. Face à deliberação supra, fica a Diretoria da Brasilsaúde assim constituída: Cargo / Nome: Presidente - Edson Machado Monteiro, Diretor Comercial - José Hidelbrando da Costa Lustoza, Diretor - Mário Fernando Engelke, Diretor - André do Valle Amadio, Diretor - Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso. 2. Remuneração da Diretoria - A remuneração da Diretoria foi fixada na forma deliberada pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 29.02.2008. 3. Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir cópias da Ata, tantas quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 4. Encerramento: Por fim, o Presidente do Conselho pôs a palavra à disposição dos presentes e, não havendo manifestação, considerou encerrada a reunião, da qual eu, Edson Machado Monteiro, na qualidade de Secretário, lavrei a presente Ata que segue assinada por mim e por todos os participantes. Presidente: Ricardo José da Costa Flores. Conselheiros: Ricardo de Moraes Monteiro, Luiz Alberto Gomes de Oliveira, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio e João Alceu Amoroso Lima. Secretário: Edson Machado Monteiro. Declaração: Declaro, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Edson Machado Monteiro - Secretário - CPF: 102.027.571-53. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001784119 - Data: 19/03/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 483651. Valor: R$ 2230,06"
                ],
                "482860": [
                    "V - Ata",
                    "EFFY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.941.606/0001-82 - NIRE 33.2.0689494-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Data, Hora e Local da Reunião: Aos 04/01/2008, às 10:00h, na sede da sociedade, na Rua Visconde de Albuquerque, nº 171, Apto. 302, Leblon, CEP 22450-001, situada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 04.941.606/0001-82, e com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Rio de janeiro sob o NIRE 33.2.0689494-2, (“Sociedade”). Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo co o disposto no Artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/2002, e com a Cláusula Sexta do Contrato Social, em decorrência de estarem presentes as sócias detentoras da totalidade das quotas em que se divide o capital social. Composição da Mesa: Presidente: Fernanda Pessoa de Queiroz; Secretário: Guilhermo Davies. Ordem do Dia: Aprovar a redução do Capital Social da Sociedade. Deliberações: As sócias, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: (1) Aprovar a redução do capital social, por ser excessivo em relação à operação da sociedade, de R$ 1.007.927,00 (um milhão, sete mil novecentos e vinte e sete reais) para R$ 507.927,00 (quinhentos e sete mil, novecentos e vinte e sete reais), redução esta que importará na extinção das quotas detidas pela sócia Fernanda Pessoa de Queiroz, restituindo-se a ela, os valores correspondentes, em moeda corrente nacional ou em bens; (2) A redução será procedida conforme determinar a Administração da sociedade, após o decurso do prazo legal de noventa dias para a manifestação de eventuais credores, prazo esse que será contado a partir das publicações exigidas por lei; (3) A alteração contratual correspondente será arquivada no momento oportuno, na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa para a lavratura da presente ata que, lida e achada em conformidade, foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. A reunião foi declarada encerrada. Fernanda Pessoa de Queiroz - Presidente, Guilherme Davies - Secretário, Fernanda Pessoa de Queiroz - Sócia, Fernanda Pessoa de Queiroz e Guilherme Davies Representantes da sócia menor impúbere, 13º Oficio de Notas Ricardo de Jesus Gomes - Escrevente Substituto, Matr. 94/4922.\r\n\r\nId: 482860. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "483134": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nNova denominação em fase de homologação na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP da\r\n\r\nGERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.822.131/0001-03\r\n\r\nNIRE 3330003249-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 12 de setembro de 2007, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 12.09.2007, às 14 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Laênio Pereira dos Santos; Secretário: Emil Andery. Ordem do Dia: I. Rerratificação da ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 30.03.2007; e II. Assuntos gerais. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. 1. Aprovada a rerratificação da ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 30.03.2007, para desconsiderar o contido no item 7.1.8. daquele ato, que referiu-se a posse do Diretor Carlos Eduardo Almeida, cujo processo de homologação encontrava-se em trâmite na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 2. Ficam ratificadas todas as demais deliberações das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 30.03.2007. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Assinaturas: Laênio Pereira dos Santos, Presidente da Assembléia; Emil Andery, Secretário da Assembléia; Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros, por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Emil Andery; e Saepar Serviços e Participações S.A., por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Laênio Pereira dos Santos - Identidade nº 062.599-2 CRC/RJ - CPF/MF nº 458.465.027-68 - Presidente da Assembléia.\r\n\r\nId: 483134. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "483093": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330026558-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 17 de março de 2008, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 17.03.2008, às 14 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Presenças: Acionistas representando 99,60% do capital social da Companhia. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Laênio Pereira dos Santos. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 5.000.187,30, com a emissão de 3.766 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1.327,7183474155 por ação, fixado de acordo com o inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, totalmente subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do país, pela acionista Sul América Seguro Saúde S.A. II. Aprovado o Boletim de Subscrição do aumento de capital supra que constitui o Anexo I da presente ata. III. Em face do aumento do capital social da Companhia, foi aprovada a nova redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social, mantidos inalterados os seus parágrafos, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital da sociedade é de R$ 79.104.408,89 (setenta e nove milhões, cento e quatro mil, quatrocentos e oito Reais e oitenta e nove centavos) dividido em 11.814 (onze mil e oitocentas e quatorze) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” IV. A acionista Sul América Companhia de Seguro Saúde consignou sua renúncia ao direito de preferência na subscrição do aumento de capital acima deliberado. V. Fica assegurado aos demais acionistas da Companhia o direito de preferência, nos termos do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, para subscrição das ações emitidas por força do aumento de capital verificado, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, em dinheiro. VI. Para o exercício do direito de preferência a que se refere o inciso anterior, será concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta ata, para que os Acionistas se manifestem, mediante o comparecimento ao endereço da Companhia, à Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. VII. Aprovar a consolidação do Estatuto Social que constitui o Anexo II da presente ata. Documento Anexo: Boletim de Subscrição (Anexo I) e Estatuto Social consolidado (Anexo II). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Laênio Pereira dos Santos, Secretário da Assembléia; Acionistas: Sul América Seguro Saúde S.A., representada por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Cypriano da Silva Camargo Neto; Sul América Companhia de Seguro Saúde, representada por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Laênio Pereira dos Santos; e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297/91 - Presidente da Assembléia.\r\n\r\nId: 483093. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "482980": [
                    "V - Ata",
                    "WTC Rio Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nCompanhia Aberta - Nire 3330016540-1\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.989.044/0001-59\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de abril de 2007, às 13:00 horas, na sede social à Rua Lauro Muller nº 116, Sala 2005, Bairro Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. MESA DIRIGENTE: Bruno de Mello Bomeny, Presidente; e Adriana Bomeny Freire, Secretária. PRESENÇAS: Os acionistas da Companhia representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do edital na forma do Artigo 124 da Lei 6404/76. ORDEM DO DIA: 1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) Fixar a remuneração global e mensal dos administradores. 3) Eleger os membros do Conselho de Administração para o triênio 2007/2009. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 1) Aprovadas as contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, tendo sido os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei 6404/76, publicados regularmente da seguinte forma: a) Aviso aos Acionistas: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias: 02.04.07, 03.04.07 e 09.04.07 (esta deveria ser a edição de 30.03.07 - não publicada pelo DOE-RJ por omissão do mesmo) e no Jornal Monitor Mercantil - RJ, nas datas de 30.03.07, 31.03.07, e 03.04.07. b) Demonstrações Financeiras: Publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil na data de 19.04.07, sendo que não foi apurado resultado do período, visto que a empresa encontra-se em fase pré-operacional; 2) Fixada a remuneração dos Administradores para o corrente exercício no valor global e mensal de até R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), com vigência até a próxima Assembléia Geral Ordinária, cujo rateio será procedido pelo Conselho de Administração. Em atendimento ao Artigo 289 da Lei 6404/76, as publicações ordenadas em lei, além do Diário Oficial do Rio de Janeiro, serão veiculadas no Jornal do Commércio Brasil. 3) Aprovada a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração para o triênio 2007/2009, com mandato coincidindo com a Assembléia Geral Ordinária à realizar-se em 2010: Presidente: Sr. Gilberto Bousquet Bomeny, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de São Paulo - SP, com endereço comercial à Rua Luigi Galvani nº 42, 13º andar, CPF nº 003.845.428-91 e RG nº 4.465.108/SSP-SP; Vice Presidente: Sra. Adriana Bomeny Freire, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na cidade de São Paulo - SP, com endereço comercial à Rua Luigi Galvani nº 42, 13º andar, CPF nº 075.629.798-20 e RG nº 20.388.528-4/SSP-SP; e Membro: Sr. Roberto Moreira Porto, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Santana de Parnaíba - SP, à Alameda Maringá nº 271, Alphaville 12, CPF nº 087.151.728-05 e RG nº 7.899.721/SSP-SP. Ficaram validados pelos acionistas presentes, todos os atos praticados pela administração anterior Os novos Conselheiros ora eleitos, que se encontravam presentes, aceitaram prontamente seus cargos e ato contínuo, assinaram seus respectivos termos de posse, declarando ainda que, não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a presente ata foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2007. (aa) Bruno de Mello Bomeny, Presidente; Adriana Bomeny Freire, Secretária; Bruno de Mello Bomeny; Adriana Bomeny Freire; Gilberto Bousquet Bomeny; - Acionistas. ARQUIVAMENTO:JUCERJA nº 000.017.088-46 em 27.06.2007. Valeria C.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 482980. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "483132": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 483132. Valor: R$ 8685,81"
                ],
                "482982": [
                    "V - Ata",
                    "WTC Rio Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nCompanhia Aberta - Nire 3330016540-1\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.989.044/0001-59\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 02.01.2008\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: No dia 02 de Janeiro de 2008, às 13:00 horas, na sede social à Rua Lauro Muller nº 116, Sala 2005, Bairro Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. MESA DIRIGENTE: Gilberto Bousquet Bomeny, Presidente; e Adriana Bomeny Freire, Secretária. PRESENÇAS: Os acionistas da Companhia representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publi cação do edital na forma do Artigo 124 da Lei 6404/76. ORDEM DO DIA: 1) Aprovar a transferência de endereço da sede da companhia. 2) Autorizar a Diretoria a tomar as providências necessárias ao aperfeiçoamento do evento. DELIBERAÇÕES TOMADAS: 1) Aprovada a transferência de endereço da sede da companhia, para a cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Luigi Galvani nº 42, 13º andar, Conjunto 135, CEP 04575-020, Bairro Brooklin Novo, com a conseqüente alteração do Artigo 2º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Luigi Galvani nº 42, 13º andar, Conjunto 135, CEP 04575-020, bairro Brooklin Novo”. 2) Autorizada a Diretoria a tomar as providências ca bíveis com vistas ao aperfeiçoamento do evento. 3) Em atendimento ao Artigo 289 da Lei 6404/76, as publicações ordenadas em lei, além do Diário Oficial do Estado de São Paulo, serão veiculadas no Jornal do Commércio Brasil, Edição São Paulo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, a presente ata foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 02 de Janeiro de 2008. (aa) Gilberto Bousquet Bomeny, Presidente; Adriana Bomeny Freire, Secretária; Gilberto Bousquet Bomeny; Adriana Bomeny Freire; e Bruno de Mello Bomeny - Acionistas.ARQUIVAMENTO:JUCERJA nº 000.017.700-55 em 24.01.2008. Valeria C.M.Serra - Secretária Geral e JUCESP nº 353.003.545-41 em 13.03.2008.Cristiane S.F.Corrêa - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 482982. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "484292": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484292. Valor: R$ 21523,53"
                ],
                "484284": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484284. Valor: R$ 21923,37"
                ],
                "484220": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484220. Valor: R$ 57087,87"
                ],
                "484326": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484326. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "483128": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 483128. Valor: R$ 10203,06"
                ],
                "482861": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 482861. Valor: R$ 4530,33"
                ],
                "484241": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484241. Valor: R$ 126660,03"
                ],
                "483507": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 483507. Valor: R$ 5397,84"
                ],
                "484218": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484218. Valor: R$ 6326,04"
                ],
                "483135": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 483135. Valor: R$ 10238,76"
                ],
                "484193": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484193. Valor: R$ 5358,57"
                ],
                "484144": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484144. Valor: R$ 5447,82"
                ],
                "484370": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484370. Valor: R$ 101584,35"
                ],
                "483386": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 483386. Valor: R$ 9010,68"
                ],
                "484317": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484317. Valor: R$ 18899,58"
                ],
                "484156": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484156. Valor: R$ 6765,15"
                ],
                "484202": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484202. Valor: R$ 13391,07"
                ],
                "483129": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 483129. Valor: R$ 22387,47"
                ],
                "483081": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 483081. Valor: R$ 17293,08"
                ],
                "484227": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "AUTORIZADO PELA PR EM 03/02/2008\r\n\r\nS.ADM.005/2008.\r\n\r\nId: 484227"
                ],
                "483099": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 483099. Valor: R$ 19663,56"
                ],
                "484092": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484092. Valor: R$ 3152,31"
                ],
                "483085": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 483085. Valor: R$ 19074,51"
                ],
                "483125": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 483125. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "483137": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 483137. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "484189": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484189. Valor: R$ 14408,52"
                ],
                "480042": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 480042. Valor: R$ 7832,58"
                ],
                "484371": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 484371. Valor: R$ 145445,37"
                ],
                "482725": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 482725. Valor: R$ 113940,12"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "477783": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no próximo dia 26 de abril, às 10:00 horas, na sede social da empresa, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. [Lei 6.404/76, Art. 133, incisos I e V]. 2. Eleição do Conselho Fiscal para 2008 e fixação da remuneração de seus membros. 3. Outros assuntos de interesse social.São João da Barra, RJ, em 24 de março de 2008. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 477783. Valor: R$ 512,89"
                        ],
                        "477778": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham à sua disposição, em nossa Matriz, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, em nossa Filial Rio - Barra, à Avenida das Américas, 500, Bl. 15, Loja 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro,RJ, e em nossa Filial Campos, à Rua 21 de Abril, 272, cjs. 202 a 204, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. São João da Barra, RJ, em 24 de março de 2008. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 477778. Valor: R$ 420,07"
                        ],
                        "462532": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.358.042/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013855, com validade até 01 de março de 2011, que a autoriza a realizar a obra de recuperação dos dolfins semi-circulares de proteção aos pilares P94 a P98, P103 a P 107 e P126 a P129, na PONTE RIO NITERÓI, BR-101/RJ - ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/203725/2007)\r\n\r\nId: 462532. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "466304": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013850, com validade até 28 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar obras de alargamento e reforço estrutural da ponte sobre o rio Camboatá, com implantação de acostamento, barreiras rígidas e refúgio, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 194,07 - PISTA SUL, município de BARRA MANSA. (Processo n° E-07/202025/2007)\r\n\r\nId: 466304. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "471508": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013902, com validade até 07 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras de recuperação do sistema de drenagem de trecho da rodovia, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - KM 163+900 - PISTA NORTE, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202826/2007)\r\n\r\nId: 471508. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "482610": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DE NITERÓI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA : INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESTE BRASILEIRA\r\n\r\nC.N.P.J 73.686.370/0025-75\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO CURSO DO ENSINO-MÉDIO-FORMAÇÃO-GERAL, ANO LETIVO DE 2007: Camila Sanabio Resende, Daniel Nascimento Braga, David Ferreira de Almeida, Eduardo Azevedo de Albuquerque, Fabio Henrique Martins Gonzales, Fernando Elias Lima Pichone, Leonardo Melo de Farias, Lindsey Mansure Rezende, Rafael Macedo de Oliveira Teodoro, Tales Inacio Santos da Rosa, Tatiana Almeida Prata Maia, Yassine Lagraf. Diretora: Edna Lopes Torres da Silva Reg. 931857 MEC Reg. 9401646 MEC. Secretária: Tânia de Carvalho Samary Batista Reg. 1288/92 DAT.\r\n\r\nId: 482610. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "484076": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 07 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nEleição do Presidente do Conselho de Administração da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente interino do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 484076. Por ofício"
                        ],
                        "482533": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "LICEU MOLIÈRE\r\n\r\nCNPJ 42.178.913/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Liceu Molière, mantido pela Sociedade Francesa e Brasileira de Ensino, situado na rua Pereira da Silva nº 728- Laranjeiras-Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de Ensino Médio do ano letivo de 2005 Brianna Catharina Bussinger, Rafael Pereira Dancour. Ano de 2006: Alessandra Orofino Poubel , Artur L ara Romeu, Arthur Benedito Serge Pollet, Caroline Madeleine Florence Jourdet, Cecilia de Lima Pessanha, Cecília Elisabeth Barbosa Soares, Charles-Antoine Fernandes Correia, Daniel Lourenz Winter , Eduardo Moreira Guimarães, Fernanda Barth Maakaroun, Floriane Julie Ernesto Maille, Jean-Philippe da Silveira Bilger , Karina Mahmoud Mohamed Abdel-Azim Shehata, Laura Grandy Brando Bocayuva Cunha, Lucas Beaubernard Reis dos Santos, Marcos Adler Pimentel Duarte, Rafael Yves de Castro Rodrigues , Tainá Gomes de Rezende Alvim, Vanessa Tami Nakamura, Victoria Yvonne Marie Hallot, Viviane de Oliveira Béghin.Secretária Escolar Ignez dos Santos Chiabai reg. 223-MEC-RJ,Diretor Acrísio Estevão Chiabai reg.6.370- MEC-RJ.\r\n\r\nId: 482533. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "474672": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio John Dewey\r\n\r\nEst. de Jacarepaguá 7120 - Jacarepaguá\r\n\r\nCNPJ - 29.954.377/0004-04\r\n\r\nRelação dos Concluíntes do Ensino Médio em 2007: Alessandra Bastos de Sousa, Aline de Almeida Borba dos Santos, Ana Carolina do Couto Selem,André Gomes do Nascimento, Andressa Rosa Bilieri,Bruna Daher Lima, Bruno Carvalho Saraiva,Bruno Rafael de Santana Lara, Camila Pinto Carvalho, Carolina Braz Morena, Diego Ramos Fonseca, Diogo Correia e Silva, Dominique Gonçalves dos Santos Borges, Felipe Buriche Monteiro Bellan, Gabriel Rodrigues Fernandes da Fonte, Gabriella Vilafranca Menezes, Gustavo Marinho Tavares, Igor Silveira Wense, Ingrid Lopes dos Prazeres Santos Fonseca da Cunha, Letícia de Freitas Oliveira Pinto, Lívia Cabral Marques, Luiz Bruno Carneiro da Silva, Maira Pereira Costa, Natassya Valente Callak Teixeira, Paola Reichert Lanius, Priscilla Pereira Serrano, Raíssa Asbar Oliveira, Raphael Augusto e Silva Monteiro, Riane Peres de Araujo Mendes, Rodrigo de Aimore Vieira, Rudson Santos da Silva, Vitor Ferreira de Sousa, Yuri Cavalcanti. Concluintes do Ensino Médio, em janeiro de 2008: André Luiz Bezerra Lima, André Ottero Rodrigues, André Ribeiro da Silva Marques, Andressa de Brito Manhães Azeredo, Barbara Cristina Sancho D'Almeida, Demétrius Amaral Leitão, Flávia Pessôa Miranda Tavares de Siqueira, Francis dos Santos , Guilherme Pinho Motta de Salles,Leonardo de Carvalho Said, Pedro Henrique Ramos Freitas, Rafael Pinho Motta de Salles, Ramon Martire Cerqueira ,Rodrigo Araujo Grees, Sara Santos de Souza, Tayná de Mello Duarte, Thaissa Oliveira do Amaral, Vanessa Rosa Bilieri, Vinícius Malafaia Silva, Vítor da Costa Ribeiro, Yamê David Bastos Suhett Santos, Yasmin Fridman Roubert dos Santos, Yuri Monteiro Hoffmann Kaizer. 2ª via: 2º grau (Habilitação Básica em Química) :1979-Valeria Maria de Souza Lieberenz, 1980 - Walter Rubens Marfetan, 1981 - Márcia Carla Goñes Castro e Olga Dias Tavares . Diretora: Marcélia da Costa Braga - Reg.: 9318845 - MEC, Secretária: Maria José Chrisostomo dos Santos - Reg.: 2742/96 - SEE.\r\n\r\nId: 474672. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "475473": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional das Américas\r\n\r\nCNPJ:29.954.377/0028-81\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional das Américas, matido pelo Sistema Educacional Momento, situado á Av. das Américas, 17001 - Recreio dos Bandeirantes- Rio de Janeiro-RJ-CEP Nº 22790-701, torna público a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, Ano letivo 2007: concluintes de 26/12/2007:Ana Beatriz Neves Martins, Andreia Neves Americano do Brasil, Anna Carolina Medeiros Nunes, Brunno Neves Monteiro Dias, Daniela Maia Lopes Cabral, Eduardo Oenning Cavalcanti, Elida Batista Conceição, Felipe Tirre Cortines de Almeida, Filipe Mattara Camargo, Florence Leal Machado, Frederico Lessa Pontes da Cruz, Gabriella Pereira Cavalcanti, Gregory de Oliveira Campos, Hugo Ramidan Ribas Soares, Igor Bastos Pereira Darmont, Isabela Ribeiro Frederico, Joanna Niskier do Amaral, João Borges de Almeida Junior, João Paulo Cavalcanti Rodrigues, Larissa Carrarini Filipe dos Santos, Letícia de Oliveira Gomes, Natasha Cavalcanti Cardoso da Silva, Patrícia Santos Capella, Paulo Cesar Quintanilha Neto, Paulo Ricardo Bittencourt Pinto, Paulo Henrique Mesquita Furtado, Pedro Paulo Couto Pereira, Phillipe Matheus Racca Vianna, Rafaella Magno Miranda, Raphael Fernandes de Almeida, Rayssa Torres Marques, Renan França Cellular, Renata Bandeira de Melo Calian, Ricardo Estevam Rezende, Roberto Graeff Rezende, Sérgio Haddad de Oliveira Junior, Taciana Landim Poiava, Talita de Carvalho Costa Coutinho, Tathiane Campos de Oliveira, Tatiana Silva dos Santos, Thais Dutra de Oliveira Salles, Thaísa Águia Moreno, Viviane Botelho Galante.Concluintes de 21/01/2008:André Villela Dias,Bruno Ferreira Menezes, Bruno Ribeiro Barreto, Eduardo António Pereira de Cerqueira Osório, Fernando Pereira Cordeiro, Isabella Muniz Monteiro Neves, Julio Cesar de Oliveira, Kathrin Heil, Leonardo Morgado Marques Fernandes, Luiz Felippe de Santana Pedra, Luiz Vicente Ribeiro Gonçalves, Rômulo Gil Peres Souza Santos, Thais Brito Machado, Thalita Yasmin Simões Maia. Diretora Substituta - Maria Rita de Souza Moura - Registro Nº 1032 Livro 006 Folha 1032 - UCB: Marilene Teixeira de Medeiros Moreira - Secretária Escolar - Registro 64/97 SEEC. \r\n\r\nId: 475473. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "477753": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS \r\n\r\nPara atender ao que dispõe o Capítulo XI, Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, comunicamos aos Senhores Acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., que se encontram à sua disposição na sede da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 15º andar/Bl. C - Sl. 1501, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere aquele dispositivo legal, relativos ao Exercício de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nValter Luiz Cardeal de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 477753. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "483066": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA POSITIVA DE BARRA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 01.429.931/0001-72\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: CURSO DE FORMAÇÃO GERAL EM / ANO 2007: Alvaro Cesar de Andrade Netto, Ana Paula da Costa Marques Farinchon, Bárbara Ferreira Duarte, Clyde Amauri Lopes Laux, Fernando Bertoldi, Hannah Mariah Soares Pinheiro de Melo, Isis Helena Mesquita da Silva e Silva, Marcelle da Silva Gonçalves, Maria Gabriela Macedo Gabriel, Mariana Ribeiro dos Santos, Matheus Motta dos Santos, Monick Duarte Teixeira, Pablo Soares Pozes, Samantha Ravena Soares Almeida, Thaís Mesquita Muros.\r\n\r\nId: 483066. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "484392": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 484392. Valor: R$ 28185,15"
                        ],
                        "483381": [
                            "V - Convocação",
                            "EFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) nº. 33.143.298/0001-48\r\n\r\nNIRE 33.300.082.301\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30/04/2008, às 17:00 h, na sede social à Rua Luiz de Brito nº. 56, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte “Ordem do Dia”: a) - Apreciação, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/2007; b) - Destinação do lucro líquido do exercício; c) - Eleição da Diretoria com a fixação dos respectivos honorários, com mandato de 01/05/2008 a 30/04/2011; d) - Assuntos de interesse geral. Outrossim,comunicamos que se encontram a disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, os documentos a que se referefe o Art. 133 da Lei nº. 6404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 26/03/2008. Ass.) - Antonio de Carvalho - Diretor Geral. \r\n\r\nId: 483381. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "484077": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 33.072.307/0001-57\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nSINVAL CHAVES DE OLIVEIRA, portador da carteira de identidade nº 3603184-7, expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF nº 229.180.437-53 DECLARA sua intenção de exercer cargo de direção na GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 65, de 3 de setembro de 2001.\r\n\r\nESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nSINVAL CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 256, Centro, Rio de Janeiro. CEP: 20061-000\r\n\r\nId: 484077. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "474607": [
                            "V - Convocação",
                            "Sulamerica Cia Nacional de Seguros\r\n\r\nCNPJ: 33.041.062/0001-09\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. José Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Consignação em pagamento n° 2007.205.008159-5, em que figure como Autor SUL AMÉRICA SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, e como Réu HERDEIROS DE PHILOMENA DOMINGAS CALDAS. E, não havendo conhecimento acerca da existência de herdeiros de Philomena Domingas Caldas, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais herdeiros para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro de 2007. Eu, Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, Angela Maria Lombardi - Escrivã - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nId: 474607. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "484128": [
                            "V - Convocação",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028203-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Amil Participações S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 15 de abril de 2008, às 10 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas n.º 4.200, Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para: (i) Examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; e (iii) Deliberar sobre a mudança do jornal de grande circulação no qual a Companhia realiza suas publicações adicionalmente àquelas realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da datada realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Edson de Godoy Bueno - Presidente do Conselho de Administração. 27, 28, 31.\r\n\r\nId: 484128. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "482935": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOTERJ S/A\r\n\r\nCNPJ nº 32.286.809/0001-18\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à rua Moncorvo Filho, 97/C-1, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 17/03/2008. Dr. Calil Fraiha Sobrinho - Diretor Vice-Presidente. \r\n\r\nId: 482935. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "482964": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia 11 de abril de 2008, às 11h00m, na sede social, situada na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (2) deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2007 e de distribuição de dividendos da Companhia; (3) deliberar sobre a proposta da administração de aumento de capital da Companhia; (4) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e deliberar sobre a proposta de sua remuneração; (5) deliberar sobre a proposta de remuneração dos administradores da Companhia referente ao exercício de 2008; e (6) deliberar sobre a alteração dos jornais para publicações legais da Companhia. Instruções Gerais: Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembléia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembléia Geral ora convocada, o disposto no Artigo 126 da Lei 6.404/76 e no § único do Artigo 15 do Estatuto Social. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembléia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembléia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 05 (cinco) dias úteis antes da Assembléia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Departamento de Relações com Investidores, Sr. Gianandrea Castelli Rivolta, Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, 6º andar, CEP: 22.640-102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). Rio de Janeiro (RJ), 24 de março de 2008. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 482964. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "479816": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.196.070/0001-55\r\n\r\nEstrada Intendente Magalhães, 199 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRelação de alunos que concluíram o 3º Ano do Ensino Médio em 2006 (turma 1301): Alinne Pereira Bittencourt, Bruna da Conceição Nogueira, Bruno Afonso Garcia Bessa, Carine Fadda Casanova, Carine Fraga da Silva, Carolina Bordallo Fernandes da Rocha, Diego Cardoni Mello, Flavia Wilmen de Carvalho, Hudson Cesar Siqueira Machado, Igor Thiago Aarão Cotta, Jair Luiz Leão Junior, Jéssica Santos da Costa, Leonardo de Almeida Tosini, Patrícia da Silveira Pokorni, Tainá Broxado Ribeiro Pires, Taissa Marvilla Valga, Tarcia Marvilla Valga, Tassara Rodrigues Meyer, Tiago Monteiro De Luca, Vitor Abrantes Rocha, Walter Rodrigues da Silva. Alunos que concluíram o 3º período do Ensino Médio, em dezembro de 2006 na modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Amanda Freitas de Vasconcellos, André Mazzoni Barros, Andreia Silva dos Santos, Bernardo Kupfer Nicola, Bianca Marinho de Barros, Caroline Maria da Silva, Diego Lima de Lemos, Fernando de Arruda Marinho, George Pinto Ramos de Gouveia, Guilherme de Mendonça Pinto, Heloisa Ribeiro Silva Leal, Ingrid de Souza Sant'Anna, Juliana de Oliveira Chauvin, Marilene Carreiro de Souza, Mauro Pereira dos Santos, Paloma de Freitas Ribeiro, Rafael Pereira de Souza, Rafael Ribeiro Raggio Rocha, Renata Mazzoni Santana. Alunos que concluíram o 3º período do Ensino Médio, em junho de 2007 na modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Aline Moreira de Jesus, Ana Lúcia Batista, Bruno Teles de Oliva Santos, Daniel Magno Leão Santos, Felipe Monteiro Braulio, Jefferson Costa Argolo, Juliana Teixeira Gaspar Oliveira da Silva, Lilian Silvia Praxedes Marinho Farias, Luiz Augusto dos Santos Barbosa, Rafael Araujo de Azevedo, Raphael Francisco da Silva, Raphael Maia de Paula e Silva, Thiago Barbosa Fittipaldi, Vanessa Barbosa Alves, Vivian Santos de Souza. Alunos que concluíram o 3º Ano do Ensino Médio em 2007 (turma 1301): Alessandra Brites Tibúrcio, Bruna Gonçalves de Matos, Bruno de Mello Canuto, Daniel José Rodrigues Lima, Danilo Marins Vieira, Debora Ministerio Soares, Douglas Aquino Soares, Fábio Rodrigues da Rocha, Felipe Ferreira Lima, Gabriela Dall'Alba e Silva Rech, João Victor Freire da Silva, Luiz Felipe Auloran da Silva Cirne, Marcella Ássimos das Neves Silva, Mauricio Messias Pereira Filho, Rafaela dos Santos Medeiros, Raphael Henrique Ferreira Gomes, Rejane Correa Maciel, Renan Michel Alves de Azeredo, Sabrina Dias Veloso, Suelen Bandeira da Costa Menezes, Yasmin Barbosa Prado Gomes. Alunos que concluíram o 3º período do Ensino Médio, em dezembro de 2007 na modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Adriano Augusto Carlucho Lopes, Aline Góes Ferreira Pedra, Anizio Brandolim Filho, Caio Cesar Silva, Camilla Leonardo Rangel, Carlos Henrique da Costa Napolitano, Daniel Filipe Fuly Balbino, Felipe de Carvalho Fernandes, Fernanda Leonel de Lima, Flávia Cristina Pinto, Jaciane Santiago da Silva, Jane Costa da Silva Leonardo, Leandro Augusto Ribeiro Castelo Branco, Leila Nóbrega Lins, Luan Moreira Damico, Haamy Daldegan Ferreira da Silva. Aluna que concluiu o 3º Ano do Ensino Médio em 2004 (turma 1301): Vanessa Soares Simões Lisboa. Aluna que concluiu o 3º período do Ensino Médio em dezembro de 2003 na modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Ingrid Gama de Aguilar. Lucia Ferreira Rangel - Diretora - Reg. MEC 3564.\r\n\r\nId: 479816. Valor: R$ 1799,28"
                        ],
                        "483065": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCNPJ 27.508.076/0001-89\r\n\r\nATO Nº 014/2008: O Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBPMERJ, Sr. Jorge de Souza Lobão, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 17 Inciso XI, em complemento ao Artigo 54, Parágrafo 9º do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º - No intuito de atender a uma maior demanda de Associados, e ampliar a cobertura regular dos benefícios, junto a CBPMERJ, este Presidente determina ao Ilmo. Sr. Diretor de Benefícios o parcelamento ao que refere-se o Artigo 54 do Regimento Interno, em até trinta e seis vezes, dos valores iguais ou superiores a Cinco Mil Reais, devidamente atualizados pelos índices anuais de Caderneta de Poupança. Art. 2º - O parcelamento deverá ter a anuência do Associado. Art. 3º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias. Rio de Janeiro, 17 de Março de 2008.\r\n\r\nJorge de Souza Lobão\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 483065. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "481455": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330008265-4\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, na Av. Rio Branco, 173 - 10º andar (parte), nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. RJ, 25/03/2008. Edgar Raoul Hirschfeld - Dir. Estatutário.\r\n\r\nId: 481455. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "476295": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA NO ANO DE 2002: Flavio Bernardo de Santana. 2003: Andre de Lima Santos, Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro, Marcelo de Souza Barreto. 2005: Altair Gonçalves Ribeiro, Bruno Almeida de Carvalho, Daniel de Oliveira Dutra, Fabio Machado Dutra, Joseli dos Santos Oliveira Diniz, Neide Aparecida Ramos da Silva. 2006: Adriano Lacerda de Sant'Anna, Adriano do Nascimento Santana, Andréa de Souza Lyra Alves, Bruno Soares da Silva, Bruno Venicio dos Passos, Denerson Rosa Teixeira, Fábio Tanásio da Costa, Fagner Gama Sant'Anna, George Martins da Silva, Gleison Luiz Cesário, Ilda Silva Mendonça da Silva, Ivanildo Ferreira de Amorim, João Gabriel Pereira de Freitas, José Roberto de Almeida, Joseli dos Santos Oliveira Diniz, Luciano Silva Bezerra, Luiz Osmar Avila, Marcelo Maciel de Oliveira, Marcia da Silva Mendonça, Marcio Santos de Abreu, Maria de Fatima de Jesus, Moisés Rodrigues Marcelo, Paulo Enrique dos Santos, Thais Vieira de Araujo, Vaneska de Souza Caetano Bastos, Vanessa dos Santos Rodrigues, Washington Luiz da Silva. 2007: Adilson Rodrigues dos Santos, Adriana Barreto Flausino, Alan Bento da Silva Raymundo, Alessandra Machado da Silva, Alessandra Melo Queiroz, Alessandra Rosa de Souza, Alessandro Félix dos Santos, Alex Sandro Belmont da Silva, Alex Sandro Ventura, Alexandre Santos da Silva, Aline Amélia de Azevedo, Allison Christian Maria da Costa, Alvaro Pruridade Campos, Amanda Nogueira de Albuquerque, Ana Aparecida dos Santos Mathias, Ana Carolina de Souza Ottoni, Ana Larissa Oliveira da Silva, Ana Maria de Oliveira Baracho de Souza, Ana Paula Barbosa de Paiva, Ana Paula Costa dos Santos, André Alves de Oliveira, André de Oliveira Domingos, André Luiz de Azevedo Lopes, Andre Luiz de Oliveira, Andre Ricardo Fernandes dos Santos, Andrea Cristina de Souza, Andrea dos Santos Alves, Andreia Oliveira Pires, Antonio Carlos Bernardino, Antonio Carlos de Souza Pereira, Antonio de Matos Moura, Antonio Fernandes, Augusto Jesse de Araujo Fernandes, Aurelio Valerio da Silva, Bianca Fiuza Cabral, Bruno José dos Santos Ribeiro, Bruno Leonardo Neves Figueiredo, Caio Bernard da Silva Soares Castilho, Caio Magno Mariano Ferreira, Carla Andrea Ortiz Machado, Carla Parett Lucena, Carlos Eduardo Ferreira de Souza, Carlos Eduardo Lopes da Silva, Carlos Henrique Oliveira Passos, Carlos Roberto Farias Malafaia, Carlos Sandro Pinto Gonçalves, Carly de Oliveira Thomaz, Caroline Venâncio Rocha, Catia Cilene Moreira da Silva, Catia Faria Rosa Azevedo, Cátia Valéria Duarte Costa, Cecilia Silva do Rosario, Celcio Costa dos Santos Junior, Cicero José Silva do Nascimento, Cláudia Bulcão Coelho, Claudia Cristina da Conceição Anacleto, Claudia de Andrade da Silva, Claudia Desterro Ramos dos Santos, Claudia Gonçalves de Oliveira, Clovis Pinto de Mesquita Filho, Cristiana de Macêdo Silva, Cristiane Costa Martins, Cristiane Gomes da Silva, Cristiane Lacerda Amancio, Cristiane Viana Santos, Cristiano Araujo Teixeira, Cristiano da Silva Nunes, Daniel de Andrade Carvalho, Daniel Jorge Costa, Daniel Lacerda da Silva, Daniela de Almeida da Costa, Dayane Rodrigues da Hora Lima, Denilson Menezes de Almeida, Dheimison Oliveira Santos, Diego Toscano Oliver, Diva Maria da Silva, Djalma Santos dos Anjos, Edalmo Silva, Edberg da Silva Nogueira, Eder de Mattos Oliveira, Edglê Gomes Cavalcante, Edio Wilson Dolberth dos Santos, Edison Monteiro de Almeida, Edmilson Castro de Araujo, Edmilson dos Santos Luiz, Edna Gunther, Eduardo de Athayde Martins, Eduardo Joaquim Filho, Eduardo José de Jesus, Elaine Ribeiro Duarte, Elaine Zenaide Pereira, Eleandro Carlos Birck, Élida da Silva Barbosa, Elenilson Carlos de Souza, Elionardo dos Santos de Oliveira, Elisangela Betania da Silva Rego, Elisier Rangel de Brito, Elizia Maria de Melo, Epaminondas Confort Rodrigues, Érica de Assis Aparecida, Érica Helena Pereira de Castro, Erliel Teixeira, Evancy Martins da Silva, Eveton Macedo da Silva, Fábia Raquel Neres Dias, Fabiana Menezes de Souza, Fabiano Soares Bandeira, Fabio Araujo de Almeida, Fábio Dias de Paula, Fabio Ferreira Alves, Fábio Hilário de Souza, Fabricio Bonella Qualhano, Fátima Luciane Silva Fontes, Felipe de Souza Barros, Felipe Moura Santos, Felipe Ramos Cerqueira dos Santos, Fernando William Marcelino Ribeiro, Flaviano da Silva Lima, Flavio de Oliveira Rodrigues, Francisca Eulymara Lopes Figueiredo, Francisco Alexandre Valentim, Francisco de Assis Alves Pereira, Gabriel Gama da Silva Caravellas, Gabriela Barros de Lemos Negreiros, Gabriele Guagliane da Silva, Gabriella Rosa da Conceição, Germano da Silva Epes, Gerson Santos Barros, Gilfran Sousa Oliveira, Gisleine da Costa Nascimento, Gláucia Ferrarezi Eleuterio, Glaucia Lucia da Silva Santos, Gleydson Ferreira Corrêa, Graciete Santos da Cruz, Harijan Pombo Soares Dias, Hélio João da Silva, Herlon Domingos, Igor Reyes Rocha, Ingrid de Jesus Marcos, Isabel Machado de Almeida, Isael Cesar Lemos, Isaias Costa, Isaias de Souza Santos, Israel Sant'anna Torres, Ivani Silva dos Santos, Ivania Almeida Silva, Jacqueline Batista Arcos, Janaina de Araujo, Janaina Silva Marques, Janeiva Rangel Torres, Jecksom Bezerra Moura, Jefferson Elesbao Ferreira, Joabe Amaro da Silva, Joana Rosa Cordeiro Gomes, João Batista da Silva, João Carlos Quintas Biosa, João Henrique Pereira Lisbôa, João Machado de Barros, João Paulo Evangelista Borges, João Vitor Lauria Camargo, Jorge Fonseca Lobato, Jorge Luiz da Silva Boareto, Jorge Luis Ferreira dos Santos, Jose Antonio da Silva, José Arnoud Roberto Júnior, José de Paula Duarte Junior, José Francisco da Silva Ferreira, José Helmiton Alves de Vasconcelos, Jose Jorge Carrilho Camara, Josiel Batista de Oliveira, Josimar Leopoldino da Silva, Josué de Jesus Conceição, Joyce de Barros Rocha, Juliana Monte Alto Monge, Juliana Tiradentes Thompson, Julio Welington Silva Conceição, Jurema Régia dos Santos Silveira, Juvenal Pedro da Silva Junior, Laila Cristine Pereira de Castro, Lara Tayze Dias Teixeira, Leadir Moreira Monteiro, Leandro Ferreira da Silva, Leandro Rodrigues da Silva, Leandro Zeferino Alves, Leila Cristina Urbano, Leonardo Felipe da Silva, Leonardo Felipe Oliveira de Souza, Leonardo Fernandes de Lima, Leonardo Viana da Cunha, Leonardo Vigné Tardim, Licinio de Magalhães, Loana da Costa Cavalcante, Luana Leal Pereira, Luciano Cardoso Bravo Néa, Luciano dos Santos Moreno, Luciano Pereira de Mendonça, Lucicleide Soares D'Angelo, Luis Henrique da Silva, Luiz Carlos Machado Vasconcelos, Luiz Claudio Andrieta, Luiz Clecius Peixoto Santos e Santos, Luiz Felipe Ramos da Rocha, Luiz Ricardo da Costa Coimbra, Maíra Reboredo Jeovani, Manoel Couto Rodrigues, Manoel Gonsalves, Marcela Santos Freire, Marcele dos Santos Pereira, Marcelle Motta Rodrigues, Marcelo Alves da Silva, Marcelo Antônio dos Santos, Marcelo Anselmo da Rosa, Marcelo da Silva, Marcelo da Silva Néa, Marcelo Henrique Araujo Oliveira, Marcelo Torres Gomes, Márcia Ferreira Coêlho, Marcia Maria Martins de Souza, Marcia Rodrigues Brito, Marcio Almeida dos Reis, Marcio Mourão da Silva, Marcio Nascimento, Marcio Rodrigues Ramos, Marco Antonio de Macedo, Marco Antonio de Matos Nogueira, Marcos de Rezende Rodrigues, Marcos Mateus do Nascimento, Marcus Vinicius Flores Barão, Maria Aparecida Belizario, Maria D'Ajuda Rodrigues Ferraz, Maria Elena Machado da Silva, Maria Joseneide de Oliveira dos Santos, Maria Jucilene Dias, Maria Priscila Moreira Coelho, Maria Raimunda América dos Santos, Maria Teresa de Rezende Silva de Oliveira, Maria Vanessa Moreira Coelho, Mariana Meirelles da Silva, Mariana Oliveira de Farias, Maricelia da Silva Pinheiro, Mario Sérgio de Carvalho, Mario Sergio Ramos Garces, Marlene dos Anjos, Mateus Lopes Costa, Michele de Oliveira Souza, Miguel Antonio da Silva Pião, Milene de Oliveira Aguiar, Miriam Bastos Lace, Monique da Silva Néa, Nilson Dângelo Labanca, Mirineia Aparecida da Silva, Natalina Silva de Souza, Nathália Correia Pinto, Nilson Rodrigues da Silva, Norma Suely Coelho de Lacerda, Odilair Figueira Ramos, Olga Alessandra de Jesus Madeira Corrêa, Olinda Azevedo Vianna, Orlando Alves Moreira Junior, Orlando Carlos Freire, Oscar Miguel Volpe, Oséas Valerio da Silva, Pablo Henrique Moteiro, Pâmella Azeredo Ribeiro, Patricia Claudia Paz, Patricia Gomes Maia Mariano, Patricia Ribeiro, Patricia Santos Menescal Campos, Patrícia Valéria Berriel Alves, Paulo Cesar Souza Dias, Paulo Henrique da Silva, Paulo Henrique de Souza Guilherme, Paulo Ferreira Pimentel, Paulo Roberto do Nascimento, Pedro Henrique Horácio Tolomelli, Pedro Henrique Zacconi Beckman, Pepita Rebeca dos Santos, Porfirio Mariano dos Santos Neto, Priscila Alves Peixoto, Priscila de Oliveira Mendes, Rafael Silva de Oliveira, Rafael Villas Boas de Magalhães, Rafael William Amarante do Amaral, Rafaela Cardoso Teixeira, Raianna de Lima Fragoso, Raquel Martins Rodrigues, Renata Mozer de Castro, Ricardo Vicente dos Santos Cabral, Roberta Cristina de Souza Pereira, Roberto Reginaldo de Souza, Roberto Silva de Sá, Roberto Tavares, Robson Cavalcante da Silva, Robson da Silva de Melo, Robson Gomes Guimarães, Rodolfo Paiva Souza, Rodrigo da Silva Lisboa, Rodrigo dos Santos, Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira, Rodrigo Fernandes da Silva, Rodrigo Otavio Mangia de Andrade, Ronald de Mattos Crespo, Rogerio da Silva, Ronaldo Ribeiro, Rosa Rodrigues de Almeida, Rono Bouckhorny Muzy, Rosana Acacio de Medeiros, Rosangela de Fatima Dias, Rosângela dos Santos Pereira, Rosemar Silveira de Resende, Rosicléa Barboza Ferreira, Rosilene Ferreira de Macêdo Mota, Rui Carlos Eloia, Sabrina Almeida Santos, Salésio Vieira, Samuel Freire de Souza, Sandra Aparecida Freitas Barreto, Sandra Regina Rodrigues Bucci de Melo, Sebastião Paulo Araújo, Sergio da Silva, Sergio Faria Machado, Sergio Henrique Feitosa Mendes, Sergio Fonseca da Silva, Sergio Luiz Lindolfo, Sérgio Santiago da Silva, Silmara Alves, Silvana dos Santos Chiaretti, Simone de Santana Malta, Simone Furlani Silva, Simone Pereira Trindade, Stephanie da Silva Alfonso Brandão, Steverson Duarte Vieira, Tatiana Conceição dos Santos, Tatiana Braga de Araujo, Tatiana Monteiro da Silva, Thiago Alves Moresche de Mello, Thiago Bartolomeu de Araujo, Thiago Costa Silva, Thiago de Souza Fagundes do Nascimento, Thiago Elisio da Silva, Thiago Luiz Gomes Pereira Guerra, Thiago Pereira de Freitas, Tomé José Nascimento Filho, Ursula Iara Soares Cordeiro, Vagner Schuab Carneiro, Valdelane Nogueira de Lima, Valmir Dias de Souza, Valter Santos Duck, Vanessa de Souza Alves, Vanilda Lima da Silva, Vera Lucia dos Santos Azevedo, Victor Pablo Pacheco dos Santos, Victorino Jose Caldas Neto, Vilma Amancio Garcia, Vinicius Mattos Fernandes, Wagner de Almeida Brito, Walter Machado Canuto Junior, Wandreus Ferreira Barreto, Washington Luis Costa da Silva, Wellington da Silva, Welton Luiz Silva, William de Souza Oliveira, Wilson Lima de Freitas, Zilda Ribeiro dos Santos. 2008: Anderson da Silva Nascimento, Aviner Silveira Gomes Escobar, Fabiana Menezes de Souza. Retificação: D.O 06/09/2005, fls.13, onde se lê Adga Ilse Montenegro Luciano, leia-se Agda Ilse Montenegro Luciano;D.O. 17/01/2006 fls.07, onde se lê Luciana Marques de Oliveira, leia-se Luciane Marques de Santana; D.O 09/03/2006 fls.13, onde se lê Lucinete Frederico, leia-se Lucinete Frederico Milli Dalmonech; D.O. 11/07/2007 fls. 13, onde se lê Gilbert da Rosa, leia-se Guilbert da Rosa; D.O. 11/10/2007 fls. 06, onde se lê Clea Mendes Ribeiro, leia-se Clea Ribeiro Cabral; onde se lê Evandro Pereira Dias, leia-se Evandro Pereira Lopes Dias; onde se lê Luiz dos Santos Santa'Anna de Faria, leia-se Luzia dos Santos Santa'Anna de Faria; onde se lê Luis Gustavo Farias da Silva, leia-se Luiz Gustavo Farias da Silva; onde se lê Patrícia Vidal Souza, leia-se Patrícia da Silva Vidal; onde se lê Roberto Carlos Pereira, leia-se Roberto Carlos Rocha Pereira; onde se lê Sandra Martins de Ávila, leia-se Sandra Martin de Ávila; onde se lê Silvio de Meireles da Silva, leia-se Silvio Meireles Silva; onde se lê Thayla Christini Siqueira Matos, leia-se Thayla Christini Siqueira Mattos, D.O. 27/12/2007 fls.08, onde se lê Eliane Diniz Marais, leia-se Eliane Diniz Moraes; onde se lê Alessandra Medina dos Santos, leia-se Alessandra Medina da Silva. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 476295. Valor: R$ 6171,34"
                        ],
                        "482641": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DE NITERÓI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA : INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESTE BRASILEIRA\r\n\r\nC.N.P.J 73.686.370/0025-75\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL PUBLICADO EM 02/02/2004 PÁG. 12: Onde está escrito Vitor Cesar da Costa Moreira, lê-se Vitor Cesar da Costa Moreira Rangel. Diretora: Edna Lopes Torres da Silva Reg. 931857 MEC Reg. 9401646 MEC. Secretária: Tânia de Carvalho Samary Batista Reg. 1288/92 DAT.\r\n\r\nId: 482641. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "465380": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CARMELITANA\r\n\r\nCOLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO-Teresópolis/RJ\r\n\r\nCNPJ 16.573.016/0017-90 \r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO- ANO LETIVO: 2007- Ana Carolina Alves da Silva, Bruno da Fonseca Nunes, Camila Salem de Almeida, Estela de Andrade Sobreira, Fernanda Sereno Alves, Gabriella Medeiros Fonseca, Leonardo Kinupp Santiago, Roana Cristina da Cunha Esteves. Secretária: Maria Ines Ferreira da Silva- Reg. nº 2105/88-SEEC/RJ.Diretora: Maria Gizelda Grangeiro- Reg. 12.010.089/98\r\n\r\nId: 465380. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "482934": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA PROF. JOSÉ KÓS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.106.840/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Rua Moncorvo Filho, 97/C-1, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 17/03/2008. Dr. Calil Fraiha Sobrinho - Diretor Vice-Presidente. \r\n\r\nId: 482934. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "482967": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CORRETORA DE SEGUROS APSA S/A\r\n\r\nCNPJ 34.111.401/0001-30\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da sociedade, na Rua do Ouvidor nº 104 - sobreloja - Centro - nesta cidade, os documentos, a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976, relativos ao exercício social findo, encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Carlo Leonardo Schneider - CPF.: 010.336.707-15 - Diretor. Ronald Henrique Schneider - CPF.: 221.589.017-72 - Diretor. \r\n\r\nId: 482967. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "481475": [
                            "V - Convocação",
                            "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.523.747/0001-83\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Acham-se a disposição dos acionistas, na sede à Rua da Alfândega, 352 - Sobrado/parte, os documentos a que se refere o art. 132 e 133 da Lei 10.303 de 31/10/2001, e convocam-se os Acionistas a se reunirem no local acima às 10 hs do dia 30/04/2008 em Assembléia Geral Ordinária a fim de deliberarem sobre: a) Balanço, Demonstração das Contas de Resultado e Relatório da Diretoria relativos ao Exercício de 2008; Destinação dos Resultados e Demonstrações Financeiras. b) Fixação dos honorários da diretoria; c) Assuntos Gerais. RJ, 20/03/08 - Marcio Pereira Ribeiro - D. Presidente.\r\n\r\nId: 481475. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "484222": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDE INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 34.268.847/0001-73\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para A.G.O. a ser realizada no dia 29.04.2008 às 14:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia, 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do artº 132 da Lei 6.404/76.Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria\r\n\r\nId: 484222. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "481453": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.950.060/0001-57\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNORTEC QUÍMICA S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 25.03.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a. ampliação da capacidade de produção, com instalação de unidade de produção (U-20) e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua 17 nº 200 - Distrito Industrial de Duque de Caxias - Xerém, município de Duque de Caxias, no período de 01 à 30.04.08, no horário de 08:00 às 12:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 481453. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "480009": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70NIRE 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei no 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Claro Soares\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\n* Omitido do DOE/RJ do dia 24/03/2008.\r\n\r\nId: 480009. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "483112": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Ronald Kaufmann\r\n\r\nCPF/MF nº 090.505.317-68\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: Ronald Kaufmann, brasileiro, casado, estatístico, portador da Carteira de Identidade RG nº 702.569 IPF RJ, inscrito perante o CPF/MF sob o nº 090505317-68, residente e domiciliado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, na Rua Abdo Ambuba, nº 173, apto. 131 - Morumbi, declara sua intenção de exercer cargo de diretor do Escritório de Representação no Brasil do ressegurador admitido Transamerica International Re (Bermuda) Ltd. e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3° e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - DECON - Departamento de Controle Econômico - Rua Buenos Aires, 256 - 3°andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, 24/03/08. Ronald Kaufmann - RG nº 702.569 IPF RJ - CPF/MF nº 090.505.317-68.\r\n\r\nId: 483112. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "483412": [
                            "V - Ata",
                            "SOPLANTEL\r\n\r\nPlanejamento e Assistência Técnica e Especializada S/A.\r\n\r\nCNPJ: 42.516.757/0001-82\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - PRIMEIRA CONVOCAÇÃO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da sociedade, na Rua da Assembléia nº 93, sala 1406/14º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art.133 da Lei nº 6404, de 15/12/1976, e relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Outrossim, convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO no dia 30/04/2008, na sede social, no endereço supra, às 15:00h, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e outras Demonstrações Financeiras, com parecer do Conselho Fiscal; b) Eleição do Conselho Fiscal e Suplentes; c) Fixação de remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; d) Assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 25/03/2008. Pela Diretoria: Ephigenio Martinho Vilella, Diretor-Executivo. José Carvalho de Andrade - Diretor.\r\n\r\nId: 483412. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "481695": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 30.097.190/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0452631-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraiso, Resende/RJ, às 15:00 horas do dia 04/04/2008, em 2ª convocação, tendo em vista a não realização da reunião convocada para o dia 25/03/2008 por não verificar-se o quorum previsto no inc. I do art. 1.076 da Lei nº 10.406/2002, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2007 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 25 de março de 2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 481695. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "481702": [
                            "V - Convocação",
                            "VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.948.896/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0178871-1\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DECONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores sócios do Viviano Auto Posto Comercial Ltda. a se reunirem em assembléia na sua sede social na Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 267, Vila Principal, Barra Mansa/RJ, no dia 04/04/2008, às 11:00 horas, em 2ª convocação, tendo em vista a não realização da reunião convocada para o dia 25/03/2008 por não verificar-se o quorum previsto no inc. I do art. 1.076 da Lei nº 10.406/2002, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2007 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 25 de março de 2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 481702. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "482529": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.217.325/0001-56\r\n\r\nNIRE Nº 3330016630-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da LIGAFUTEBOL S.A. (“Ligafutebol” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 10.04.2008 às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2008. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia; e d) É facultado aos acionistas detentores de 9% (nove por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 482529. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "482535": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.110.084/0001-87\r\n\r\nAVISO DE COMUNICAÇÃO. Acham-se a disposição dos senhores acionistas na Sede Social, à Avenida Capitão Juvenal Figueiredo,2.999 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76 relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2007. São Gonçalo, 24 de março de 2008. Marjorie von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 482535. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "481197": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 09 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I - Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia; II - Assembléia Geral Extraordinária: (i) consolidar o Estatuto Social, tendo em vista as alterações dos arts. 5º, 10 e 18, as quais já foram aprovadas, respectivamente, na reunião do Conselho de Administração realizada em 09/11/2006, e nas Assembléias Gerais realizadas em 03/07/2006 e 26/04/2007. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas. 2. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.98, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. Os acionistas que pretenderem eleger membros do Conselho de Administração poderão ainda exercer a faculdade prevista no artigo 141, §§ 4º e 5º da Lei n° 6.404/1976. 3. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 04 de abril de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 04 de abril de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Nicholas Vincent Reade - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 481197. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "481201": [
                            "V - Convocação",
                            "IFC EVENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.695.523/0001-50\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios convidados para a Reunião de quotistas a realizar-se às 10hs em 02/04/08, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) alterar o endereço da sede e b) assuntos de interesse social. RJ, 25/03/08. Devido à inatividade operacional e não operacional, a sociedade encontra-se inoperante, não mais utilizando o endereço da sede na R. Lauro Muller, 116 - s/4206-Botafogo-RJ, na qual era locatária sem direito ao acesso ao local, desta forma a reunião fica convocada para Av. Pres. Vargas, 482-s/627-Centro-RJ.\r\n\r\nId: 481201. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "481210": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.609.496/0001-54\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0000572-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2008, na sede social na Rua Rego Barros, 103 - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria; e d) Assuntos de interesse geral. Outrossim, comunicamos que encontram-se a disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 481210. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "479914": [
                            "V - Convocação",
                            "CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.272.177/0001-66\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar (pte) - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 479914. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "479934": [
                            "V - Convocação",
                            "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.102.153/0001-07\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 03/04/2008, às 10hs, na sede social à Praça Mahatma Gandhi 2, Grupo. 921, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; B) Destinação dos Lucros; C) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19/03/2008. a) Maria Apparecida de Lacerda Guimarães - Presidente.\r\n\r\nId: 479934. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "480915": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.635.857/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs. Acionistas dos Hospitais Integrados da Gávea S.A. a se reunirem em AGO a ser realizada no dia 30/04/08 às 15h, em sua sede social, na Rua João Borges 204 Gávea, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório de administração, balanço patrimonial e demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/07; b) deliberação sobre o resultado do exercício de 2007; c) eleição e fixação dos honorários da diretoria; d) assuntos gerais de interesse social. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, no endereço acima, os documentos de que tratam o art. 133 da Lei 6404/76. RJ, 25/03/08. Luiz Roberto Soares Londres - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 480915. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "482655": [
                            "V - Convocação",
                            "VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 01.316.790/0001-81\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 08/04/08, às 14 h, na sede, Rua da Quitanda, 191/5º andar, Centro/RJ, em Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2007; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício; c)Inclusão da Loja A no endereço da sede; d)Assuntos Gerais. Luiz Otávio Araripe e Manoel Aranha Corrêa do Lago - Diretores.\r\n\r\nId: 482655. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "482658": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ORIENT - EXPRESS HOTELS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.579.013/0001-53\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Av. N. Srª de Copacabana, 327, sobreloja parte, RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. RJ, 26/03/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 482658. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "444941": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MULTITEK SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 21.064.910/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMULTITEK SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013758, com validade até 14 de fevereiro de 2013, que a autoriza a operar base de suporte operacional off-shore e armazém de matérias primas para construção civil, na RUA DO QUÍMICO DO PETRÓLEO. LOTE 16 - QUADRA H -MAR DO NORTE, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo nº E-07/202973/2006)\r\n\r\nId: 444941. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "484165": [
                            "V - Convocação",
                            "FAZENDAS REUNIDAS JÚLIO AVELINO S/A\r\n\r\nAntiga denominação S/A Agropecuária Santa Helena\r\n\r\nCNPJ 32.407.686/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam os Acionistas convocados para a AGO/E, a serem cumulativamente realizadas, no dia 30/04/08, às 9hs, na Sede Social localizada na Fazenda Santa Helena, cujo escritório central está estabelecido na Rodovia Lúcio Meira BR 393 Km 202, em Andrade Pinto, 3º distrito do município de Vassouras, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1. Relatório da Diretoria relativo ao exercício social de 2007, compreendendo o Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados, Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Mutações do Patrimônio Líquido e as Notas Explicativas. 2. Destinação do Resultado do Exercício. 3. Eleição da Diretoria para o período de 2008/2011. AGE: 1. Reforço e consolidação do nosso Estatuto Social; 2. Assuntos de interesse social. Em cumprimento ao art. 133, incisos I e II, da lei 6404/76, comunicamos que os documentos referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, em nossa sede social, no endereço acima. Vassouras, 27/03/08. Marcos Antonio de Oliveira - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 484165. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "481462": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 3330001395.4\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, na R. Visconde de Pirajá, nº 490, Ipanema, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. RJ, 25/03/2008. Roberto Stern - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 481462. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "481473": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.107/0001-88\r\n\r\nNIRE 3330012252-4\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 173 - 10º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. RJ, 25/03/2008. Roberto Stern - Dir. Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 481473. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "482553": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.328/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013991, com validade até 25 de março de 2013, que a autoriza a operar a Sede e o Galpão 01 do Pólo de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos, na ÁREA SITUADA ENTRE A RODOVIA WASHINGTON LUIZ E AS RUAS IMPERATRIZ E FRANCISCO GLICÉRIO - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200559/2008)\r\n\r\nId: 482553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "482663": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA SÃO FRANCISCO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE REPRESENTAÇÕES DE HOTÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.104.133/0001-58\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Av. N. Srª de Copacabana, 327, sobreloja, RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. RJ, 26/03/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 482663. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "482670": [
                            "V - Convocação",
                            "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.649.881/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas da GTD PARTICIPAÇÕES S.A. para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 24 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 66, Auditório, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária; a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho de Administração; d) fixar a remuneração anual global dos administradores; Assembléia Geral Extraordinária; e) aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia; f) aprovar o aumento de capital da Companhia mediante capitalização de reserva de lucros, sem emissão de novas ações e, em conseqüência, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Em cumprimento ao artigo 3º da Instrução CVM nº 165, de 11.12.1991, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do sistema de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 10% (dez por cento). Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nEdson do Nascimento Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 482670. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "482675": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA. HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Av. N.Srª de Copacabana, 327, RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. RJ, 26/03/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 482675. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "474946": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A.F.DOS SANTOS SORVETERIA ME\r\n\r\nCNPJ: 00.339.795/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA.F.DOS SANTOS SORVETERIA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013947, com validade até 12 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de sorvetes, na RUA DOIS, LOTE 28 - QUADRA B - APOLO II, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/201332/2007)\r\n\r\nId: 474946. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "475835": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.820.448/0171-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013934, com validade até 12 de março de 2011, que a autoriza a implantar a atividade de fabricação de cilindros semi-acabados de alta pressão, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/N, KM 283 - POMBAL, município de BARRA MANSA. (Processo nº E-07/201911/2007)\r\n\r\nId: 475835. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "474914": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NORSKAN OFFSHORE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.023.447/0002-18\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013925, com validade até 14 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de apoio marítimo de cabotagem, com armazenamento temporário de produtos químicos e ferramentas, na RUA R-3 INTERNACIONAL, 261, LOTE 10 - QUADRA W-1 - NOVO CAVALEIRO, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/204475/2006)\r\n\r\nId: 474914. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "476278": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.230.994/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013946, com validade até 12 de março de 2010, que a autoriza a operar estação de tratamento de efluente sanitário, em nível secundário, com vazão média de 129,28 m³/d e carga orgânica de 36,36 kg/d de DBO, na AV. COELHO DA ROCHA ,2095 - ROCHA SOBRINHO, município de MESQUITA. (Processo n° E-07/204033/2007)\r\n\r\nId: 476278. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "483036": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PLUZ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDOURA:\r\n\r\nCOLÉGIO PLUZ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.281.218/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO 1° SEMESTRE DE 2007: Amanda da Silva dos Santos, Ana Paula Lutterbach Veiga Moraes, Armenio Felipe Santos Duarte, Bruno dos Santos Rodrigues, Bruno Mendes Correa de Sá, Carlos Alberto de Souza Rodrigues, Carmem Regina Coimbra Abreu, Cleide Nogueira da Silva, Daniel Matos Vianna, Debora Sampaio de Morais Lima, Fabiana Lazaro dos Santos, Fernando Lobo da Silva, Filiphe Santos de Oliveira, Francis Cardoso Reis, Jussary de Abreu Sardinha Veiga, Lázaro Dantas Petrutes, Leandro Roberto Silva dos Santos, Magali Castro da Costa, Mariana Tomásia Bastos dos Santos, Marilene dos Santos Magalhães, Maristela Candida Rodrigues, Rafael de Souza Martins, Roxanne Esteves Senra, Sonia Lopes Pereira Thiago Sousa de Abreu, Wanessa Oliveira Reis, Victor de Almeida Carvalho, Victor da Conceição Nogueira. 1º semestre de 2005: Daniel Lopes de Almeida, Luciano Cavalcante Ferreira da Silva. 2º semestre de 2005: Allan Gonçalves Cardoso, Jackson Lima Gonçalves, Marcio Vinicius da Fonte Costa. 1º semestre de 2006: Marli Marocco Ruegg.\r\n\r\nId: 483036. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "481717": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013990, com validade até 25 de março de 2010, que a autoriza a localização do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (COMPERJ), na FAZENDA MACACU, E OUTROS TERRENOS CONSTANTES DO DEC FEDERAL DE 13/06/06 - PORTO DAS CAIXAS E SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/204068/2006)\r\n\r\nId: 481717. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "483023": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, ARRANJADORES E REGENTES\r\n\r\nAMAR - SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ: 30.713.325/0001-82\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da AMAR-SOMBRÁS - ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, ARRANJADORES E REGENTES - SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA, nos termos dos artigos 14 e 15 do Estatuto Social e para cumprimento das disposições do Regimento Interno (Art. 27 e seus parágrafos) através do presente Edital convoca a Assembléia Geral da entidade para reunir-se em caráter ordinário, na sede social, no dia 25 de abril de 2008, às 10 hs, em primeira convocação, ou às 11 hs, em segunda e última convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Cumprimento das exigências dos artigos 23 e 24 do Estatuto Social (Exame e discussão do balanço do exercício de 2007, do Relatório e das Contas da Diretoria e do Parecer do Conselho Fiscal).\r\n\r\n2) Assuntos Diversos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nA DIRETORIA\r\n\r\nId: 483023. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "471416": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\nCNPJ - 33.463.274/0002-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio / 2007 - Unidade Méier: Alessandra Fernandes Luz, Amanda Dantas Freire Souza, Amanda Santos Silva, Ana Luísa Pichinine de Carvalho, Andrezza Mascarenhas Paixão dos Santos, Anna Carolina dos Santos Peçanha, Bárbara Azevedo Santos, Bárbara do Nascimento Barroso, Bianca Rossas Galdino da Silva, Bruna Batista Rodrigues Fernandez, Bruno Getirana de Lima, Camila Silveira Xavier de Faria Costa, Carolina Maria Carneiro Dias, Clarissa de Souza Oliveira Godoy, Daiane de Carvalho Dias, Diego Conceição Camarão, Diego de Oliveira Silva, Diego Fernandes Luz, Erika Mariano Clemente, Fabio Luiz Figueira de Mello, Felipe Azevedo Monteiro, Fernanda Borges de Lima, Fernanda Silverio Budzinski Pithan, Fernanda Vieira Monteiro, Fernando Magalhães Lino, Gabriela Moura Dantas de Araujo, Gabriela Pereira Guilhermino, Ginayan de Souza Silveira, Guilherme Cardozo de Freitas, Gustavo José Borges dos Santos, Helena Nascimento Bessa de Castro, Igor Sant'Anna Podgaietsky, Ingrid Moreth dos Santos, Isabela Pereira Zaroni, Jaqueline Ferreira Vargas, João Lucio de Castro Ramos, Jullyana Gonçalves Felix de Oliveira, Laís Viana Heredia, Leandro da Paz Araujo, Lilian Verissimo Marinho, Lívia Coimbra Frias, Luciana Capilupi Leal, Luis Felipe de Alencar Lopes, Luiz Roberto Escafura Fagundes, Maria Izabel Escano Duarte de Souza, Maurício dos Santos Silva, Mayara de Freitas do Amaral Gurgel, Priscyla Caetano Antunes, Rafael de Moura Ramos, Renato Freitas de Souza, Richard Rodrigues do Nascimento, Rodrigo Sgarbi Terra, Romulo Petra Bittencourt de Araújo, Tayza Ribeiro do Espirito Santo, Thainá Garcia da Conceição Quélhas, Thais Mello Soares de Abreu, Thayane Alves de Mesquita, Thiago D'Orleans Miranda Dantas Soares, Thiago Gervasio dos Santos, Thiago Marques Cardoso, Thiago Monteiro Lima, Thyago Cabral, Vanessa dos Reis Santos, Victor Hugo da Silva Mattos Mesquita, Vinicius Ferreira Simon, Vinícius Machado Piaia, Viviane Pereira Brandão, Waldomiro de Assis Segura Neto, Yasmin Alves da Conceição de Barros . Diretora - Mara Lucia Vieira Sequeira Ferreira - Reg. N° 2693/96 - MEC. Secretário - Nivaldo da Silva Oliveira - Reg. N° 409/99 (FESP/RJ). Profª Inspetora Escolar - SEE - Regina Celi Simas Palha - Matr. 168.949-6 .\r\n\r\nId: 471416. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "481081": [
                            "V - Convocação",
                            "SVGÁVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.618.141/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs. Acionistas da SVGávea Empreendimentos e Participações S.A. a se reunirem em AGO a ser realizada no dia 30/04/08 às 16h, em sua sede social, na Rua João Borges 204 Gávea, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório de administração, balanço patrimonial e demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/07; b) deliberação sobre o resultado do exercício de 2007; c) eleição e fixação dos honorários da diretoria; d) assuntos gerais de interesse social. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, no endereço acima, os documentos de que tratam o art. 133 da Lei 6404/76. RJ, 25/03/08. Luiz Roberto Soares Londres - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 481081. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "481095": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO\r\n\r\nCNPJ Nº 31.976.434/0001-55\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, em sua sede social na Rua Donas Mariana nº 48 - 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ., os documentos de que trata o Art.133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PAES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nCET-RIO\r\n\r\nEMPENHO N° 2008/000203.\r\n\r\nNAD N° 124/2008.\r\n\r\nId: 481095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "479901": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CABO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 34.151.100/0001-30\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, na Av. Brasil, 7200-Parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou em seu Escritório Administrativo, na Av. Luiz Carlos Prestes, 180, 2º andar, na mesma cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei 10.303 de 31/10/2001 relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 20 de março de 2008. Carl Alfred Orberg - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 479901. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "479909": [
                            "V - Convocação",
                            "PAN-AMERICANA S.A. - INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.142.223/0001-61\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, no escritório administrativo localizado no endereço acima mencionado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 479909. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "482556": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU CODENI\r\n\r\nCNPJ/28.732.006/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: De acordo com o art.124 da Lei 6.404/76, e do seu Estatuto, ficam os Senhores Acionistas, convocados para a AGO a realizar-se no dia 28/04/2008, em sua sede, à Avenida Coronel Tinoco, 361-A , Bairro Gerard Danon, Nova Iguaçu / RJ, em 1ª convocação às 18:00hs e em 2ª convocação às 18:30h com qualquer número de Acionistas, para analisar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:1) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31/12//2007; 2) Parecer do Conselho Fiscal sobre as Contas dos Exercícios 2006/2007; 3) Eleição do Conselho de Administração e Fiscal 4) Assuntos Gerais. Ficam à disposição dos Acionistas na sede da Empresa, durante o horário comercial, até a realização da Assembléia, a documentação mencionada no art.133, da Lei 6.404/76. Nova Iguaçu, 26 de Março de 2007. A diretoria.\r\n\r\nId: 482556. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "482903": [
                            "V - Extravio",
                            "BEAUTY SHOP II DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 00.236.960/0001-55\r\n\r\nEXTRAVIO: Beauty Shop II Distribuidora de Cosméticos Ltda Me, comunica extravio Livro Caixa e Cupons Leitura X Janeiro, Abril, Maio, Junho - 2006 e Outubro - 2007.\r\n\r\nId: 482903. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "482909": [
                            "V - Extravio",
                            "SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 03.761.346/0001-09\r\n\r\nEXTRAVIO: Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda., com estabelecimento no Rio de Janeiro, a Rua Uruguai, nº 106, Tijuca, RJ, inscrita no cadastro de contribuintes do estado do Rio de Janeiro, sob nº 77.035.109, vem comunicar: o extravio da 2ª via dos documentos ficais de nº 19461, 19462, 19468 de 03/10/2007 e 19901 de 12/11/2007; 1ª, 3ª e 5ª vias de nº 19846 de 07/11/2007 (cancelada) e 19879 de 09/11/2007 (cancelada); e formulário nº 21414 de 03/01/2008.\r\n\r\nId: 482909. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "482855": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de obras de estruturas de contenção na Comunidade da Grota do Surucucu, no bairro de São Francisco, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 28 (vinte e oito) de abril de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 24 de março de 2008. \r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 482855. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "483032": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 03/08 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma especializada na manutenção de Iluminação Pública de diversas ruas, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 14 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 100,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Iluminação Pública ou pelo telefone 21-2719-2555. Niterói, 26 de março de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente. \r\n\r\nId: 483032. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "484132": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2008\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO de LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 400 MICROCOMPUTADORES PARA INCLUSÃO DIGITAL supracitado, a seguinte modificação:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2008\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2008\r\n\r\nOs demais dispositivos do edital permanecem inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-2114.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 484132. A faturar por empenho"
                        ],
                        "484158": [
                            "IV - Atos",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE E DLICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para fazer face às publicações da SUSESP.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 08 de Abril de 2008, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR ESTIMADO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 05 (cinco) CD-R.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 484158. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "479672": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa, em razão de impugnação ao Edital, suspensão sine die de LICITAÇÃO 02/08, modalidade TOMADA DE PREÇOS 02/08, referente contratação de Empresa especializada para Fornecimento de Licença para uso de Softwares.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 479672. Valor: R$ 195,05"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "481989": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN REALIZARÁ NO DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÁS 15 HORAS , NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES, LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.\r\n\r\nVALOR: R$ 464.154,80( QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS).\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº18/08\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº02/08\r\n\r\nESTE EDITAL ESTARÁ SENDO VENDIDO NO VALOR DE R$ 10,00 ( DEZ REAIS).\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL .: (24) 2463 1108 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75 CENTRO - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CEP 26.650.000 / RJ.\r\n\r\nOBS.: AS EMPRESAS INTERESSADAS DEVERÃO COMPARECER NA SEDE DA PREFEITURA E SE CADASTRAR.\r\n\r\nId: 481989. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "484091": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nLEI Nº 2535/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 54, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município de Niterói, PROMULGA a seguinte LEI: Dispõe sobre o tombamento do Museu de Arte Contemporânea de Niterói. \r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado o conjunto arquitetônico do Museu de Arte Contemporânea, que compreende o grande corpo branco suspenso no terreno, à rampa de acesso ao público, o pátio e o gradil, pelo seu valor histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Brígido Tinoco, 25 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Lei nº. 114/2006. Autor: Felipe dos Santos Peixoto\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 934/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 934/2008. Art. 1º - Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira ao Ator Kiko Lattanzi.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 24 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 03/2008. Autor: Luiz Carlos Gallo de Freitas.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 935/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 935/2008. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao Ilmo. Sr. Escritor e Acadêmico Sandro Pereira Rebel. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 24 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/2008. Autor: Fernando de Oliveira Rodrigues.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao que determinou o Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no Processo TCE/RJ Nº 220.098-9/06, RESOLVE: NOTIFICAR as pessoas abaixo relacionadas que não cumpriram o disposto no Artigo 3º da Deliberação TCE/RJ Nº 180/94 em época própria, para que apresentem sua Declaração de Bens e Rendas ano 2007, referente ao exercício de 2006, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação. O não comparecimento acarretará em aplicação das sanções legais na forma do disposto no Artigo 13 da Lei Nº 8.429/92 e no Artigo 1º da Lei Nº 8.730/93. Niterói, 12 de Março de 2008. JOSÉ VICENTE FILHO - Presidente.\r\n\r\n1.ACÁCIO CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\n2. ALEXANDRE LOBATO MUNIZ\r\n\r\n3. ANDREA SILVA ROMANO DE CARVALHO\r\n\r\n4.CARLOS ANDRÉ NUNES BARRETO\r\n\r\n5.CARLOS HENRIQUE B. DOS SANTOS\r\n\r\n6.CARLOS ROBERTO LOPES\r\n\r\n7.CLAUDIA MARCIA M. DE S. CARDOSO\r\n\r\n8.CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9.DANIELE MOTTA PEREIRA\r\n\r\n10.EDUARDO CRIVELO D'ÁVILA\r\n\r\n11.ÉZIO JOSÉ C. DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n12.FÁTIMA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13.GLÁUCIA CALIXTO CECHERELLI\r\n\r\n14.GLÁUCIO GUIMARÃES E SILVA\r\n\r\n15.LAURA GABRIELA F. DE OLIVEIRA\r\n\r\n16.LEDA CARVALHO RODOVALHO\r\n\r\n17.LUIZ FERNANDO DE O. JUNIOR\r\n\r\n18.MARCOS SALIVEIROS\r\n\r\n19.MARCOS VENICYUS FAGUNDES\r\n\r\n20.MARIA BEATRIZ F. DE SOUZA NAZAR\r\n\r\n21.MICHELLE GUIMARÃES SOARES\r\n\r\n22.MILLA DOS SANTOS L. DA SILVA\r\n\r\n23.PAULO LOPES CORREA\r\n\r\n24.RAQUEL SOARES BISSONHO\r\n\r\n25.PATRICIA CAVALCANTI CORDEIRO\r\n\r\n26.RENATO VINÍCIUS VIEIRA\r\n\r\n27.SALMA KOBBAZ RESEK\r\n\r\n28.TORQUATO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nId: 484091. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "482518": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade de Concorrência Pública no: 004/2007, que objetiva a obtenção de propostas para a contratação de serviços de publicidade para a Administração Direta do Município de Resende, a serem prestados por 01 (uma) agência de propoganda, doravante denominada agência, deste Município de Resende / RJ, por um período de 12 (doze) meses, nos termos do julgamento da Comissão Especial de Julgamento de Licitação / PMR e autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor do adjudicatório abaixo com o seguinte valor: EMPRESA CLASSIFICADA: Duelo Comunicação Total Ltda - no valor global estimado de R$ 1.500.600,00 (um milhão, quinhentos mil e seiscentos reais). Resende, RJ, 10 de Março de 2008. Silvio Costa de Carvalho - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 482518. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "483562": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 020/2008\r\n\r\nOBJETO: Revestimento asfáltico com CBUQ na ciclovia na Av. Adalberto de Barros Nunes (Beira-Rio)\r\n\r\nDIA/HORA: 11/04/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 489.596.17\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 021/2008\r\n\r\nOBJETO: 3.000 M3 Areia de rio quartzoza, média, lavada, limpa\r\n\r\nDIA/HORA: 11/04/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 120.000.00\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 483562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "483050": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2008\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que realizará no dia 14 (quatorze) de abril de dois mil e oito, às 9h (nove horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº.007/2008, Processo nº 0460/2008, para aquisição de Triciclos c/ motor 4 tempos.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 483050. A faturar por empenho"
                        ],
                        "483055": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPela presente pretende-se retificar a publicação do dia 14-03-2008, referente ao processo nº.0428/2008, onde se lê: ENGº PAULO SÉRGIO CARRARO COSTA - MATR. 16.632 - DIRETOR ADJUNTO, leia-se: ENGº PAULO CEZAR DE SOUZA - MATR. 18.511 - DIRETOR EXECUTIVO.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 483055. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "484183": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 56"
                    ],
                    "484162": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRetificação do Edital (inscrições deferidas) publicado no D.O do dia 17/03/2008.\r\n\r\nOnde se lê: Clamente Nunes Machado Braune - Inscrição nº 1946\r\n\r\nLeia-se: Clemente Nunes Machado Braune - Inscrição nº 1946 \r\n\r\nOnde se lê : Thais de Azavedo Gama Pinto - Inscrição nº 0425\r\n\r\nLeia-se: Thais de Azevedo Gama Pinto - Inscrição nº 0425\r\n\r\nId: 484162"
                    ],
                    "484171": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 908/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao decidido na Ação Ordinária nº 2002.001.044128-4 e nos autos do processo administrativo nº 2007.003.01282-C.M. (45.786/2007),\r\n\r\nRESOLVE enquadrar nos termos da Lei Estadual nº 3.893/2002 e da Resolução nº 23/2002 do Egrégio Órgão Especial, no cargo de Técnico Judiciário II, classe “C”, índice 1800, REGINA COELI E SILVA DUTRA, matrícula nº 01/5506, com efeitos funcionais e financeiros a contar de 11.11.2002.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 484171"
                    ],
                    "484172": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 909/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao decidido na Ação Ordinária nº 2002.001.044128-4 e nos autos do processo administrativo nº 2007.003.01282-C.M. (45.786/2007),\r\n\r\nRESOLVE promover, por antiguidade, nos termos da Lei Estadual nº 3.893/2002 e da Resolução nº 23/2002 do Egrégio Órgão Especial, REGINA COELI E SILVA DUTRA, matrícula nº 01/5506, para exercer o cargo de Escrivão, índice U-2000, do Quadro Único de Serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos funcionais a contar de 13/07/2004.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 484172"
                    ],
                    "484173": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 910/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao decidido na Ação Ordinária nº 2002.001.044128-4 e nos autos do processo administrativo nº 2007.003.01282-C.M. (45.786/2007),\r\n\r\nRESOLVE enquadrar nos termos da Lei Estadual nº 4.620/2005 e da Resolução nº 06/2005 do Egrégio Conselho da Magistratura, no cargo de Analista Judiciário, Classe “C”, padrão 11, REGINA COELI E SILVA DUTRA, matrícula nº 01/5506, a contar de 04.01.2006.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 484173"
                    ],
                    "484170": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 996/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando o Protocolo nº 055771/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, ELIZABETH DE CASTRO KEIDEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5502, e LADIJANE RAMOS VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24237, da função de membros da Equipe de Apoio ao Pregão.\r\n\r\nEste Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 484170"
                    ],
                    "484179": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/126\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé, para auxiliar, no dia 29 de março (sábado), a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 2 do Ato MI/078. \r\n\r\nATO MI/127\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Macaé, para assumir, a partir do dia 26 de março, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sandro de Araújo Lontra\r\n\r\nId: 484179"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "483655": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/210/2008; CELEBRAÇÃO: Em 25/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Comodato de bens imóveis das lojas 257-A, 266-A, 267-A, 202-D e 203-D do imóvel situado na Estrada Gabinal, nº 313, Freguesia - Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ; PRAZO: 03 (três) anos, contado a partir de 17/01/2008; PARTE: Condomínio Rioshopping Jacarepaguá; PROCESSO: nº 3.888/2000.\r\n\r\nId: 483655"
                            ],
                            "483108": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "CONVITE Nº 039/08 (PROC. Nº 166.150/07) \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso, com encargos, em caráter precário e revogável a qualquer tempo, de área de 96,93 m², localizada no andar térreo do prédio do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, situada na Rua Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Rio de Janeiro, RJ, para exploração de serviços de cantina, por terceiros, para atendimento aos usuários e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 11 de abril de 2008 às 14h\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR LANCE OU OFERTA\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T- 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 11h às 18h\r\n\r\nO CONVITE é extensivo a todos os demais cadastrados na especialidade correspondente ao objeto desta licitação, nos termos do § 3º do art. 22 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nO ato convocatório será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra do ato convocatório está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br .\r\n\r\nId: 483108"
                            ],
                            "483601": [
                                "IIIE - Errata",
                                "ERRATA\r\n\r\nNa licitação por CONCORRÊNCIA Nº 069/07 (PROC. Nº 127.578/07), cujo objeto é a execução de obra de construção da 29a Delegacia Policial de Madureira; o valor estimado do subitem 3.1 - passa ser de R$ 1.210.003,93 (um milhão, duzentos e dez mil três reais e noventa e três centavos); no subitem 5.1.3 - qualificação técnica, a alínea b.1.2 passa a ter a seguinte redação: “elaboração de projeto executivo (arquitetura, estrutura e/ou instalações) de edificação com área mínima de 300m² (trezentos metros quadrados)”; no item 11 - DO PAGAMENTO o subitem 11.7 passa a ter a seguinte redação: “Deverão ser efetuadas medições mensais, acompanhadas das memórias de cálculo dos levantamentos das quantidades realizadas, com as dimensões de cada parte ou trecho do item medido, com a indicação dos locais de sua aplicação e respectivo relatório fotográfico, atendendo ao procedimento disposto no item III - Medições e Pagamentos do projeto básico (ANEXO I); o item 13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - fica acrescido do subitem 13.6 - com a seguinte redação: “Deverão ser disponibilizados, juntamente com os projetos executivos, as memórias de cálculo de dimensionamento a eles relativos, para fins de verificação da adequacão da solução adotada” e do subitem 13.7 - com a seguinte redação: “O item de Administração Local, em caso da necessidade de acréscimo do mesmo, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser praticado para o preço do aditamento de administração local o mesmo percentual de acréscimo do valor total do aditamento em relação ao preço total inicialmente contratado, a fim de se manter ao final da execução a proporcionalidade do custo de administração local em relação ao total executado”. \r\n\r\nEncontra-se disponível, para os licitantes interessados, no Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - DELFA, localizado na Praça Quinze de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T- 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, edital com as devidas alterações e demais informações referentes aos questionamentos feitos pelo TCE.\r\n\r\nAs alterações efetuadas no presente edital são extensivas aos seus anexos e respectivos itens. \r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata, inclusive quanto à NOVA DATA da sessão de entrega e abertura dos envelopes: 28 de abril de 2008 às 14h.\r\n\r\nId: 483601"
                            ],
                            "483272": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 136.142/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: EDIVAL COM. DE PROD. ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 36.461.754/0001-96\r\n\r\nDECISÃO em 25/03/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Edival Comércio de Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda. - EPP a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 295.313/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: LICITEC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.452.888/0001-43\r\n\r\nDECISÃO em 26/03/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Licitec Empreendimentos Comerciais Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/813/2006, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA. \r\n\r\nPROCESSO nº 295.315/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: LICITEC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.452.888/0001-43 \r\n\r\nDECISÃO em 26/03/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Licitec Empreendimentos Comerciais Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/787/2006, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA. \r\n\r\nId: 483272"
                            ]
                        },
                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                            "Atos": {
                                "461578": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “NOVOS PARADIGMAS CONTRATUAIS”, tendo como palestrante a Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, DOUTORA CLAUDIA LIMA MARQUES . O evento realizar-se-á em 7 de ABRIL DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nId: 461578"
                                ],
                                "465916": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, Ministro Célio de Oliveira Borja, convidam para a 9ª Reunião “CONTRIBUIÇÃO SOCIAL”, que se realizará no dia 31 de março 2008, das 09h30min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da \r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nPalestrante: Drª. Misabel Abreu Machado Derzi\r\n\r\nProfessora de Direito Tributário da UFMG, Doutora em \r\n\r\nDireito Tributário/UFMG, Professora Titular de Direito \r\n\r\nTributário das Faculdades Milton Campos e Presidente da \r\n\r\nABRADT\r\n\r\nDebatedores: Dr. João Luiz Amorim Franco\r\n\r\nJuiz de Direito Titular da 11ª. Vara da Fazenda Pública do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Petrúcio Malafaia Vicente\r\n\r\nDefensor Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 465916"
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                                    "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre I\r\n\r\nCaminhos da Narrativa Fantástica - O Mundo por Trás do Mundo\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Curso Livre I - Caminhos da Narrativa Fantástica - O Mundo por Trás do Mundo, que será ministrado pelo escritor, jornalista e antologista, Bráulio Tavares. O curso tem como objetivos principais proporcionar ao leitor/espectador uma visão das diferentes modalidades do Fantástico, e de como elas podem enriquecer nosso conhecimento do Real. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de abril (2,9,16 e 30/04), das 18h30 às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). \r\n\r\nA entrada é franca e aberta ao público em geral. \r\n\r\nAs inscrições podem ser feitas, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nProgramação\r\n\r\n2/4 - Freud e o Mundo do Inconsciente\r\n\r\n9/4 - Jorge Luis Borges e uma Filosofia do Fantástico \r\n\r\n16/4 - Luis Buñuel e o Surrealismo no Terceiro Mundo\r\n\r\n30/4 - O Fantástico na Literatura Brasileira\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 481630"
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                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\nInformativo nº 496(seleção)\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 25 a 29 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nADPF e Lei de Imprensa\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, referendou liminar deferida em argüição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT para o efeito de suspender a vigência da expressão “a espetáculos de diversões públicas, que ficarão sujeitos à censura, na forma da lei, nem”, contida na parte inicial do § 2º do art. 1º; do § 2º do art. 2º; da íntegra dos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 65; da expressão “e sob pena de decadência deverá ser proposta dentro de 3 meses da data da publicação ou transmissão que lhe der causa”, constante da parte final do art. 56; dos §§ 3º e 6º do art. 57; dos §§ 1º e 2º do art. 60; da íntegra dos artigos 61, 62, 63 e 64; dos artigos 20, 21, 22 e 23; e dos artigos 51 e 52, todos da Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa). Preliminarmente, tendo em conta o princípio da subsidiariedade, o Tribunal, também por maioria, conheceu da ação. Vencido, no ponto, o Min. Marco Aurélio, que não a conhecia por reputar inadequada a argüição. No mérito, entendeu-se configurada a plausibilidade jurídica do pedido, haja vista que o diploma normativo impugnado não pareceria serviente do padrão de democracia e de imprensa vigente na Constituição de 1988 (CF, artigos 1º; 5º, IV, V, IX e XXXIII e 220, caput e § 1º). Considerou-se, ademais, presente o perigo na demora da prestação jurisdicional, afirmando-se não ser possível perder oportunidade de evitar que eventual incidência da referida lei, de nítido viés autoritário, colidisse com aqueles valores constitucionais da democracia e da liberdade de imprensa. Vencidos, em parte, os Ministros Menezes Direito, Eros Grau e Celso de Mello, que, desde logo, suspendiam a vigência de toda a Lei 5.250/67, autorizando a aplicação da legislação ordinária de direito civil e de direito penal, e o Min. Marco Aurélio, que negava referendo à liminar. O Tribunal, empregando por analogia o art. 21 da Lei 9.868/99, estabeleceu o prazo de 180 dias, a contar da data da sessão, para retorno do feito para o julgamento de mérito.\r\n\r\nADPF 130 MC/DF, rel. Min. Carlos Britto, 27.2.2008. (ADPF-130)\r\n\r\nACÓRDÃOS DO DJ\r\n\r\nQUEST. ORD. EM HC N. 90.326-RS\r\n\r\nRELATOR: MIN. MENEZES DIREITO\r\n\r\nEMENTA: Questão de ordem em habeas corpus. Pedido de comunicação da data do julgamento para sustentação oral. Inobservância. Cerceamento de defesa caracterizado. Cancelamento do julgamento. Precedentes da Corte. 1. Ocorre cerceamento de defesa do paciente quando, embora requerido explicitamente, não haja sido comunicado o impetrante, com antecedência, da data do julgamento do feito para que sustentasse oralmente as razões da impetração (art. 192, parágrafo único-A, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). 2. A comunicação poderá ocorrer por qualquer meio idôneo, sem necessidade de intimação do impetrante pelos meios oficiais. 3. Questão de ordem concedida para tornar sem efeito o julgamento do habeas corpus.\r\n\r\nnoticiado no Informativo 493\r\n\r\nRE N. 460.880-RS\r\n\r\nRELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO\r\n\r\nDOMICÍLIO - INVIOLABILIDADE NOTURNA - CRIME DE RESISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. A garantia constitucional do inciso XI do artigo 5º da Carta da República, a preservar a inviolabilidade do domicílio durante o período noturno, alcança também ordem judicial, não cabendo cogitar de crime de resistência.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 481\r\n\r\nAcórdãos Publicados: 576\r\n\r\nId: 484216"
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                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                "Atos": {
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                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 52a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.040.01216-7 Protocolo: 2006135476 AUTORs: BLUE WORLD TURISMO E CAMBIO LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ADVOGADOs: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ REUs: FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007268267 IMPTEs: NELIO GOMES NETTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007340706 IMPTEs: HERCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007357121 IMPTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.050.011302-3 Protocolo: 2007187369 AUTORs: TIM NORDESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ REUs: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0107413RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.050.011302-5 Protocolo: 2007187268 AUTORs: TIM NORDESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ REUs: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT 0089040RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.050.011302-7 Protocolo: 2007187272 AUTORs: TIM NORDESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ REUs: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT 0089040RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0107413RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.050.011302-6 Protocolo: 2007187278 AUTORs: TIM NORDESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ REUs: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT 0089040RJ ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.070.015019-7 Protocolo: 200883501 IMPTEs: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADOs: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT 0134659RJ IMPDO: EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 05119/2008(7 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200883026 IMPTEs: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.05119 Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 3 C. CIVEL 20.040.05012-8 Protocolo: 200882278 AUTORs: LUIZA CRISTINA DE MAGALHAES CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ REU: GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882713 AUTORs: LEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882801 AUTORs: JERUSA NINA MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). JERUSA NINA MEIRELLES 0137285RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882666 AUTORs: JERONIMO SOARES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). JERONIMO SOARES DE SOUSA 0134955RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882638 AUTORs: MARCIO AYALA PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO 0130920RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882615 AUTORs: PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO 0023302GO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882577 AUTORs: ANTONIO CARLOS DA ROSA SILVA JUNIOR INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882632 AUTORs: TICIANA VALDETARO BIANCHI ADVOGADOs: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI 0135563RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882335 AUTORs: ANDREA ABRAHAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA ABRAHAO DA SILVA 0136110RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882534 AUTORs: FABIANA PIMENTA SOARES ADVOGADOs: DR(a). FABIANA PIMENTA SOARES 0137034RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882746 AUTORs: AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA 0133819RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882340 AUTORs: SARAH DA CUNHA ETIENNE INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882241 AUTORs: MARIANA CORREA MARQUES PINTO INTERESSADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882478 AUTORs: FILIPE MORAIS SILVA ADVOGADOs: DR(a). FILIPE MORAIS SILVA 0148698RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882263 AUTORs: JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA 0138436RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882450 AUTORs: RENATA FERREIRA PORTO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882434 AUTORs: MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO 0134698RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882433 AUTORs: ANDREIA DIONIZIO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE BARROS 0002010RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882307 AUTORs: HENRIQUE GUELBER DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE GUELBER DE MENDONCA 0143356RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882288 AUTORs: ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES 0135056RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883213 AUTORs: ELINE LINHARES BITENCOURT MANO ADVOGADOs: DR(a). ELINE LINHARES BITENCOURT MANO 0136132RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883179 AUTORs: LINA MARTINS TAMARINDO ADVOGADOs: DR(a). LINA MARTINS TAMARINDO 0133047RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883027 AUTORs: NATHALIA DE ALMEIDA CA RIELLO ADVOGADOs: DR(a). NATHALIA DE ALMEIDA CARIELLO 0132968RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883210 AUTORs: MAIRA CECCHIN MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). MAIRA CECCHIN MEIRELLES 0133463RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883037 AUTORs: ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883024 AUTORs: TAMY FERREIRA HISHINUMA ADVOGADOs: DR(a). TAMY FERREIRA HISHINUMA 0136271RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883712 AUTORs: RAFAEL CUNHA KULLMANN ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN 0135031RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882390 AUTORs: LEONARDO MELO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MELO MOREIRA 0136431RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883431 AUTORs: HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA 0042164RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883594 AUTORs: CAMILA DE OLIVEIRA VIVAS INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882375 AUTORs: FABIO MACEDO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FABIO MACEDO NASCIMENTO 0142928RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882408 AUTORs: RENATA PEREIRA DE JESUS INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883540 AUTORs: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882369 AUTORs: ANA CAROLINA COURI DE CARVALHO KAHN ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA COURI DE CARVALHO KAHN 0139503RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882470 AUTORs: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA COUCEIRO 0140969RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883347 AUTORs: PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882409 AUTORs: PRISCILA GOMES BARCELOS BORGES ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES 0134073RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883815 AUTORs: PRISCILLA SOUZA E SILVA MENARIO ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENARIO 0139387RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882420 AUTORs: ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882424 AUTORs: ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO 0132193RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883613 AUTORs: DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA 0131154RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883743 AUTORs: RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO 0132502RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.00082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883608 AUTORs: ANDRE LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA 0140088RJ INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14740 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003203-0 Protocolo: 2008078871 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: LEANDRO DE SALES LAURINDO ADVOGADO: DR(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO 0134363RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14763 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.066.007696-8 Protocolo: 2008078073 APTEs1: ELIZETH PASCHOETO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ APTEs2: PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ APTEs3: SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI 0100011RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14796 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103346-3 Protocolo: 200879020 APTEs: ALEX MAIA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14827 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001338-9 Protocolo: 2008077317 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14830 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000776-6 Protocolo: 2008077319 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14869 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001830-2 Protocolo: 2008077573 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14970 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.005.001323-2 Protocolo: 2008078845 APTEs1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA 0104044RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDOs: JOEL CORREA PITA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14977 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001790-5 Protocolo: 200877308 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14986 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001271-3 Protocolo: 200878821 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15014 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000733-0 Protocolo: 200878834 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15018 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001110-1 Protocolo: 200878836 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08034 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TOMBO (12946) REPARACAO DE DANOS 95.002.003673-9 Protocolo: 200874340 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: DARCY DUARTE ROSA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08511 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.209.008120-0 Protocolo: 200880456 AGTEs: FABIO LOPES BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ AGDOs: BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08585 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004084-7 Protocolo: 200878669 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ROSIMERE GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.042272-3 Protocolo: 200881855 AGTEs: JANIR FRANCISCO DE SOUZA AGTEs: ELIANE MARIA MOREIRA PASSOS HOMEM AGTEs: MELANIA DO CARMO COSENZA AGTEs: CANDIDA MARIA GOMES CAMARGO AGTEs: IRACEMA ROSSANA BATISTA ARAUJO AGTEs: AMAURY JOSE DA CRUZ JUNIOR AGTEs: MARCIA ELISA MOURA DE MODESTO AGTEs: TANIA REGINA DA COSTA AGTEs: MARIA DO BRAZAO COSTA ALMEIDA AGTEs: VANILDA BATISTA DE FARIA AGTEs: VIVIANE BATISTA DE FARIA ALCANTARA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08667 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159464-1 Protocolo: 200880428 AGTEs: JORGE LUIZ DE ABREU ARMESTO AGTEs: MARIA LUIZA DE ABREU ARMESTO AGTEs: MARIA VITORIA DE ABREU ARMESTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08680 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.001.016130-7 Protocolo: 200881970 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ AGDOs: GRAZIELA BARONI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08695 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.152003-0 Protocolo: 200879905 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08859 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.005632-9 Protocolo: 200882337 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDOs: BEATRIZ RIBEIRO GIULIASSE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE 0086744RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.203.003384-9 Protocolo: 200884196 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS OAB RJ90311 ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14758 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 29247) ACIDENTARIA 88.066.000158-1 Protocolo: 2008078875 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA ANGELA MARIA MOREIRA APDOs: OSVALDO CRISTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14778 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023143-5 Protocolo: 2008078762 APTEs: EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14784 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 96.001.116121-3 Protocolo: 2008078757 APTEs: JOSE ROBERTO TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO ADVOGADO: DR(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES 0054791RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14787 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004096-8 Protocolo: 2008077788 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IVAN ADAUTO DA COSTA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14898 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TB 47037) 84.038.000218-7 Protocolo: 200878863 APTEs: GILSON ROCHA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUTH ABITIBOL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14973 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001815-6 Protocolo: 200877305 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15002 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001819-3 Protocolo: 2008077616 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112546-1 Protocolo: 2008078723 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MARILENE RODRIGUES APDOs: NELLY DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO 0148125RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15015 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.012.001810-7 Protocolo: 2008078813 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15074 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001098-4 Protocolo: 2008077321 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15081 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001682-2 Protocolo: 2008078828 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB- 88898 - SEPARACAO CONSENSUAL 86.001.200117-2 Protocolo: 200877393 AGTEs: GERARDO SORIA MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDOs: CARMEN CASTRO PIRES SORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08567 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.198154-7 Protocolo: 200880720 AGTEs: GLEISSON MESQUITA DA SILVA AGTEs: MIQUILLIANE MESQUITA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08607 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2007.042.006118-9 Protocolo: 200881402 AGTEs: PACHA COMERCIO DE RACOES LTDA ME AGTEs: DOLORES LISBOA PEREZ AGTEs: VICTOR ACACIO LISBOA PEREZ ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA 0046511RJ AGDOs: NIEVES ELIDIA PEREZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO 0086681RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08666 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 98.001.194740-7 Protocolo: 200880763 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO 0016605RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08692 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.001699-0 Protocolo: 200882038 AGTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG AGDOs: MARDEN TADEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08710 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DA POSSE 2007.038.077321-4 Protocolo: 200881730 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: DONIZETE DE AGUIAR FIGUEIREDO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08711 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 2008.001.034314-8 Protocolo: 200881949 AGTEs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ AGDO: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA PROSEGUR Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08726 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.134331-2 Protocolo: 200882074 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES 0130923RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08733 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.024.003057-9 Protocolo: 200881600 AGTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ AGDOs: JOAO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08736 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.089017-8 Protocolo: 200882435 AGTEs: CARLOS ALBERTO KIRMAYR ADVOGADOs: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ AGDOs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS 0205493SP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08751 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.000750-9 Protocolo: 200882123 AGTEs: GENY VITORINO DA SILVA AZEREDO VALON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08830 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.011.004213-9 Protocolo: 200884968 AGTEs: CELIA PEREIRA BENTES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CAVALCANTE AMORIM 0003544AL AGDOs: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER ADVOGADO: DR(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES 0055504MG Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08847 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2006.203.005318-2 Protocolo: 200885328 AGTEs: JORGE LUIZ VIANA PEREIRA AGTEs: FLAVIA APARECIDA VIANA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA 0122975RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14521 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.071.000037-1 Protocolo: 200876557 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14704 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.015.001829-6 Protocolo: 2008078839 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14769 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005846-0 Protocolo: 2008077812 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDMUNDO COSTA FILHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14829 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000730-4 Protocolo: 200877320 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14831 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001744-9 Protocolo: 200878825 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14853 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.024310-7 Protocolo: 2008076779 APTEs1: REGINALDO ARAUJO MEIRA ADVOGADOs: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.001.152461-1 Protocolo: 2008078732 APTEs1: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO 0052002RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ APTEs2: VANGUARDA RIO GRAFICA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO 0128792RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14918 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001786-3 Protocolo: 2008078823 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15029 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005035-6 Protocolo: 2008078021 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15044 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXCUCAO FISCAL 2004.012.001854-5 Protocolo: 2008077668 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08564 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.037774-2 Protocolo: 200880738 AGTEs: DAR ACADEMIA DE BOXE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: CLARO BCP S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08575 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.032694-6 Protocolo: 200880243 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: JOSE RIBAMAR SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ 0132393RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ 0101499RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08617 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.017392-2 Protocolo: 200881109 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.001545-0 Protocolo: 200882080 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVARET C G SOUZA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08750 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.007321-8 Protocolo: 200881993 AGTEs: BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO CREDITO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP ADVOGADOs3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: ANTONIO MENDES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS GANDRA 0129667RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08757 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.207.004803-5 Protocolo: 200882400 AGTEs: MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ AGDOs: MARCELO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.021.009566-6 Protocolo: 200883177 AGTEs: JADER RANGEL DE ABREU JUNIOR REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ AGDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUZA DAVID 0067704RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08821 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.012.000090-2 Protocolo: 200882983 AGTEs: MAGALI DAS GRACAS TRANNIN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08838 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.003807-0 Protocolo: 200883093 AGTEs: RONALDO NOE ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDOs: CONDOMINIO VALE DE ITAIPU ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.002.023768-5 Protocolo: 200885532 IMPETRANTEs: ALINE MENDES DOS SANTOS OAB RJ140839 PACIENTEs: MARCUS MARCH GOMES E SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14347 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.072.002123-8 TB 1695) 2007.072.002136-7 Protocolo: 2008074937 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: MOYSES LOURENCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: NICE A LOURENCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14789 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036706-0 Protocolo: 200879025 APTEs: PAULO SERGIO FERREIRA MAGRO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14811 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003992-9 Protocolo: 200877978 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO ACCIOLY DE SA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14824 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004699-5 Protocolo: 2008074872 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14847 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005202-0 Protocolo: 2008078032 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081128-2 Protocolo: 2008074812 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARINA OLIVEIRA SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14924 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001685-8 Protocolo: 2008077599 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14936 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.119747-0 Protocolo: 2008078729 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ANA LEITE DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15024 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.012.001791-7 Protocolo: 2008078831 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15063 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001788-7 Protocolo: 2008077322 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08316 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.002.004731-8 Protocolo: 200877486 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMELA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ AGDOs: ESPOLIO DE HAMILTON PETERSSEN PEREIRA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA 0004390RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.001.199571-6 Protocolo: 200881002 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08616 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2005.001.017809-9 Protocolo: 200881326 AGTEs: ELZA TROMPOWSKY DE MORAES AGTEs: JOAO ROBERTO TROMPOWSKY DE MORAES AGTEs: ANA MARIA DE MORAES MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ AGDOs: USE ET NOUVELLE BOUTIQUE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.167645-3 Protocolo: 200880634 AGTEs: MARIA RAQUEL DOS SANTOS SILVA AGTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08647 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.091181-1 Protocolo: 200881485 AGTEs: LIANE GASSE GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS 0147444RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ AGDOs1: JOSE FERRERI AGDOs2: JOSE LUIZ PAIVA NETO AGDOs3: ROSA MARIA PAIVA AGDOs4: NAZLE BARZELLAY AGDOs5: JORGE LUIZ DE OIVEIRA SALLES AGDOs6: PAULO CESAR CAIADO BEZERRA AGDOs7: MAURO SANTHIAGO PIMENTEL AGDOs8: MARION HELGA PLATZ AGDOs9: MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA AGDOs10: MARLUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA AGDOs11: PABIO HENRIQUE CAVALCANTI GODINHO AGDOs12: CARLOS ALFREDO DOS REIS LESSA AGDOs13: ADMIR CALVI AGDOs14: MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES AGDOs15: JOSE CARLOS BEZERRA DE CARVALHO AGDOs16: JOSE AUGUSTO DA SILVA AGDOs17: MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA AGDOs18: ARY LUIZ CASELLA NEVES AGDOs19: CARLA VILLANOVA NEVES AGDOs20: IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS AGDOs21: MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS AGDOs22: ADMAR GARCIA AGDOs23: ARLETE VIANNA CYSNEIRO GARCIA AGDOs24: FLAVIO FERREIRA AMARO AGDOs25: MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO AGDOs26: YARA MARIA SPINDOLA DO PRADO AGDOs27: ACELI DA COSTA CAMURI AGDOs28: CARLOS DOS SANTOS CARDOSO AGDOs29: LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL AGDOs30: ADEMIR JOAO DOS SANTOS AGDOs31: MARIA DE LOURDES CRIVELARO AGDOs32: AMARILDO PESSOA SOARES AGDOs33: FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL AGDOs34: ROBERTO RICARDO PELLIZZARO AGDOs35: EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL AGDOs36: CLAUDIA REGINA DOMINGOS ROSALINO AGDOs37: MARCIA MONTEIRO GUEDES LOPES AGDOs38: FELIPE VIVEIROS MONTENEGRO AGDOs39: JOAO TELES JUNIOR AGDOs40: YONE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES AGDOs41: CLAUDETE FONSECA DE MORAES AGDOs42: ONOFRE SCHETINI FILHO AGDOs43: ANGELA BITENCOURT SCHETINI AGDOs44: VALDO DA SILVA MARQUES AGDOs45: VERA LUCIA ANDRADE PINTO MARQUES AGDOs46: SAMIRA TUFFY FELIPPE AGDOs47: MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO AGDOs48: SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA AGDOs49: MARIA LUIZA SOTERO DE ALMEIDA AGDOs50: MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO AGDOs51: ADRIANA DA SILVA MEDEIROS GERALDO AGDOs52: REGINA CELIA ARCURI AGDOs53: JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO AGDOs54: ANTONIO DE PAULA PEREIRA LIMA AGDOs55: LICIA MARIA NATALIA PEREIRA LIMA AGDOs56: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA AGDOs57: ARLETE ROSA FREITAS DE OLIVEIRA AGDOs58: ROBERTO CAMURI AGDOs59: HILDEBRANDO FERNANDES DE OLIVEIRA AGDOs60: ROSIMARY DE JESUS DA CUNHA NETTO AGDOs61: ADILSON COTRIM DE MORAES AGDOs62: ANTONIO CARLOS PINNOLA AGDOs63: AIDNA LADA PINNOLA AGDOs64: FERNANDO MATTOS ROIZ AGDOs65: ROSEMARY ROCHA ROIZ AGDOs66: RONALDO FERREIRA MADALENA AGDOs67: ESTELA APARECIDA BRAGA MADALENA AGDOs68: KATIA MONTE CHIARI DANTAS AGDOs69: REGINA DOMINGUES SALUSTIANO AGDOs70: JOSE SALUSTIANO FILHO AGDOs71: MARIA AUGUSTA DE LIMA SA FREIRE AGDOs72: VANDERLEI COUTO PINTO AGDOs73: TERESA CREITINA ROCHA DE OLIVEIRA PINTO AGDOs74: GREGORIO DUARTE SANTOS AGDOs75: ROMMEL CYSNE AGDOs76: DEISE FATIMA PEREIRA CYSNE AGDOs77: NAZARETH MAGACHO BRAGA AGDOs78: BERNARDO MAGACHO BRAGA AGDOs79: MOACIR CARLOS PEDRA SALES AGDOs80: HORTENCIA MARIA MACIEL SALES AGDOs81: CACILDA LIMA FERNANDES AGDOs82: FERNANDO JOSE CARNEIRO AGDOs83: LUZIA CIMA CARNEIRO AGDOs84: ROSANA MARIA MILANI NASCIMENTO AGDOs85: NORTHON NASCIMENTO FIGUEIREDO AGDOs86: MARCIA CARVALHO MAGDALENA AGDOs87: JOSE BRAZ DE SOUZA RAMOS AGDOs88: EDGAL DAMIAO DA SILVA AGDOs89: ELZA SOARES DA SILVA AGDOs90: OLIVIAN PEREIRA DE MELO AGDOs91: ENEDINA SARDINHA DE MELO AGDOs92: LILIANE CRISTINE PORTO DE LIMA AGDOs93: ESPOLIO DE ROBERTO CLAUDIO TADEU PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs94: ISMAEL FABIANO CARDOSO GRANGEIRO AGDOs95: CELIA DE CASTRO GRANGEIRO AGDOs96: MARIA HELOISA DE OLIVEIRA VOMMARO AGDOs97: NATALE VOMMARO AGDOs98: ADEMAR DA SILVA QUEIROZ AGDOs99: MARIANGELA DE JESUS QUEIROZ AGDOs100: SERGIO ROVANI KLEIN AGDOs101: ANGELA PIRES KLEIN AGDOs102: ELCI DEMATTOS SOARES AGDOs103: GERSON WILLEMEM SOARES AGDOs104: MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA AGDOs105: REGINA LANDIM HENRIQUES DE SOUZA AGDOs106: WALLACE PADRAO DE ABREU AGDOs107: CLAUDIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA AGDOs108: OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO AGDOs109: CARLOS OROFINO SOUTO AGDOs110: MARCOS NUNES DE CARVALHO AGDOs111: IZILDINHA COSTA CARVALHO AGDOs112: WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDESMANSO TAVARES AGDOs113: IVAN ARAUJO TAVARES AGDOs114: ANGELA MARIA BRAGA JULIANO ESTEVES AGDOs115: JANDIRA BARBOSA NUNES DE LARA AGDOs116: SORAYA CORREIA CARDOSO DA MATTA AGDOs117: JOSE ANTONIO RESENDE DA MATTA AGDOs118: JOAO ALBERTO MADUREIRA AGDOs119: JOSELI DE SIQUEIRA MADUREIRA AGDOs120: MARIA SANDRA DA SILVA AGDOs121: PAULO ROBERTO FICHET LEAL AGDOs122: KATIA REGINA VILLAS BOAS AGDOs123: TRACIBULO DE SOUZA SANTOS FILHO AGDOs124: APARECIDA PELIZZARI COTIA SANTOS AGDOs125: SILVANA DE CARVALHO MIRANDA AGDOs126: RENATA PEREIRA DE GODOY AGDOs127: MONICA PEREIRA DE GODOY AGDOs128: ANIETE DOLORES CHAGAS JULIO AGDOs129: JAIR DE SOUZA JULIO AGDOs130: ROBERTO DE CARVALHO BRAZ AGDOs131: MARINA FERREIRA BARBOZA AGDOs132: ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE AGDOs133: ANDREA SOARES DE MOURA REZENDE AGDOs134: ROSA MARIA MILANI NASCIMENTO AGDOs135: ARY BARBOSA MARTINS AGDOs136: VERONICA BARBOSA MARTINS AGDOs137: DANIELLE DA CUNHA FERREIRA AGDOs138: CARLA CASOTTI DA SILVA AGDOs139: SHEILA CASOTTI DA SILVA MAYER AGDOs140: MARCELO PO TIER MAYER AGDOs141: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA AGDOs142: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AGDOs143: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA AGDO144: SERGIO AUGUSTO NAYA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08657 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008425-6 Protocolo: 200881653 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES AZEVEDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08690 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRETENSOES DECLARATORIA E CONDENATORIA 2005.052.005936-0 Protocolo: 200881475 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ AGDOs: MARIA CELIA ROSA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL 0128039RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08745 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.014599-3 Protocolo: 200882406 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08761 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS; CAUCAO, OFERECIMENTO 2008.026.000976-8 Protocolo: 200882694 AGTEs: PLANETA H VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ AGDOs: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.115612-3 Protocolo: 200883280 AGTEs: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ AGDOs: NEBAR GUILLEM BALTORE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08786 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.010116-0 Protocolo: 200881934 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: GENILSE RAMOS DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08827 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.014.002297-6 Protocolo: 200883105 AGTEs: FUNDACAO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ AGDOs: GUSTAVO MORAES AARAO ADVOGADO: DR(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA 0128325RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14716 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005954-2 Protocolo: 200877799 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO BATISTA NOGUEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14804 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032513-2 Protocolo: 2008079017 APTEs: CARLOS CELIO VELASCO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14816 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004073-9 Protocolo: 2008077752 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALCIDES JOAQUIM GOMES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14854 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001116-2 Protocolo: 2008077310 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14917 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001683-4 Protocolo: 2008078820 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14932 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001684-6 Protocolo: 2008077596 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14983 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166971-9 Protocolo: 200878774 APTEs: PRISCILA GROSSI DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSMAR LATTUCA 0063163RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ 0134890RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08561 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.171422-3 Protocolo: 200879279 AGTEs: JOSE CAVALCANTI DO NASCIMENTO AGTEs: CICERA MARIA DO NASCIMENTO LIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08623 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.028.000230-0 Protocolo: 200881902 AGTEs: JESUS RODRIGUEZ FERNANDEZ ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDOs1: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA 0111704RJ AGDOs2: EMILIO RODRIGUEZ RODRIGUEZ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ AGDOs3: JOSE RODRIGUEZ ROMERO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ AGDOs4: MARCELINO BESADA FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS 0055584RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.052465-7 Protocolo: 200881495 AGTEs: DULCINEIA FAGUNDES MASSI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ AGDOs: MARCELO SANTA CECILIA INTERESSADOs: TENDA BUZIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE 0105741RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA 0137654RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08737 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.001.072696-0 Protocolo: 200882515 AGTEs: ROBERT BAUER ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL 0114942RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08768 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.210.001295-7 Protocolo: 200882750 AGTEs: ANDREA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08769 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.002.000893-9 Protocolo: 200882690 AGTEs: REGINALDO TERTULIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ AGDO: COESA TRANSPORTES LTDA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08771 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.004.002521-9 Protocolo: 200882673 AGTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA 0130981RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08846 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 28.532 INDENIZACAO 99.506.002175-0 Protocolo: 200883114 AGTEs: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ AGDOs: ESPOLIO DE DARCY LOMBA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883359 IMPTEs: MARIA ANGELICA GONCALVES AGARRA GALVAO ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.203.014159-7 Protocolo: 200883287 IMPETRANTEs: RENATO SANT'ANA OAB RJ77862 PACIENTEs: VALMIR DA SILVA VICENTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.008630-0 Protocolo: 2008072232 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: PAULO ROBERTO BATISTA VICTORIANO DA SILVA REP/P/SEU PAI PAULO ROBERTO VICTORIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14706 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001103-4 Protocolo: 2008078833 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14762 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001814-4 Protocolo: 2008077622 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14793 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.018326-0 Protocolo: 2008078928 APTEs1: LUANA ELIDIA AFONSO PIOVANI APTEs1: CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ APTEs2: TV OMEGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14839 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036139-2 Protocolo: 2008074807 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: JULIO ALVES PIRES APDOs: NATALINA PIRES LAGE APDOs: LEANDRO ALVES PIRES APDOs: ROMILDO SOUZA PIRES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14861 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001855-7 Protocolo: 2008077311 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14990 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.064899-7 Protocolo: 2008078726 APTEs1: MIRIAM LARANJA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APTEs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15043 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001339-0 Protocolo: 2008077299 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15062 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004372-6 Protocolo: 2008077885 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08662 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.001107-3 Protocolo: 200881741 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: FATIMA ELISABETH FERRARO BALUARDO SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES 0096853RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08685 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.051933-4 Protocolo: 200882028 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: WANDERSON ALMIR DOS SANTOS NUNES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08715 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.112078-5 Protocolo: 200881858 AGTEs: NELIO CHRISPIM AGTEs: MARIA DO CARMO PEDROSA CHRISPIM ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08792 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.007321-0 Protocolo: 200883440 AGTEs: ISABEL DE SOUSA RAMOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08796 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.002.003568-2 Protocolo: 200883299 AGTEs: ESPOLIO DE ODETE LUCI DIP CHEDIAN REP/P/ AGTEs: ROBERTO BASTOS DORIA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES AGDOs: RONALDO DIAS LISBOA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08798 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.105173-3 Protocolo: 200883504 AGTEs: MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ AGDOs: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08825 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2008.042.001389-6 Protocolo: 200882970 AGTEs: VANIA GOMES DE MATTOS GELLI ADVOGADOs: DR(a). VANIA GOMES DE MATTOS GELLI 0097794RJ AGDOs: LUIZ FELIPE DA FONSECA GELLI ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13732 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005161-0 Protocolo: 2008072281 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONSTRUTORA PH LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14313 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.001551-2 TB 1230) 2007.072.002048-0 Protocolo: 200874899 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14751 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.083032-7 Protocolo: 2008078739 APTEs: CONRADO MACHADO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU 0124751RJ APDOs: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14790 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001828-4 Protocolo: 200878814 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14817 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004381-9 Protocolo: 2008077749 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZA PONCIANO E OUTROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14862 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001831-4 Protocolo: 2008077580 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14866 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001823-5 Protocolo: 2008077569 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14879 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012215-4 Protocolo: 2008078801 APTEs: JORGE PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15042 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004675-2 Protocolo: 2008077879 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ESTHER E FELIPE KANITZ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15051 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001699-8 Protocolo: 2008077663 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15056 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001763-2 Protocolo: 2008077327 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15066 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004806-2 Protocolo: 2008077903 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SOSERT LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08580 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.207.005406-0 Protocolo: 200881133 AGTEs: FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDOs: EDNA ROMERO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO 0063959RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08584 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2008.001.062238-4 Protocolo: 200880617 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ AGDOs: GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA AGDOs: LUCIA MARIA MENDES CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO 0105545RJ ADVOGADO2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08632 Origem: MANGARATIBA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.030.000269-0 Protocolo: 200881603 AGTEs: DANIEL VICTOR MELO ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08659 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.133278-5 Protocolo: 200881675 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AG DOs: MARIA LIDIA MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08676 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.207.005297-0 Protocolo: 200881972 AGTEs: ANA DA CONSOLACAO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR CINIGLIA 0054242RJ AGDOs: PAULO GABRIEL DIAS DELMONDES AGDOs: GIZELE AREDES DELMONDES AGDO: PAULO GOMES DELMONDES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.116019-5 Protocolo: 200881783 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADOs: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ AGDOs: ELI FRANCISCO DA SILVA AGDOs: MARLY FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PULCHERIO LIMA 0098007RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08708 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.063.003232-7 Protocolo: 200881544 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ AGDOs: PATRICIA APARECIDA DIMAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08731 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.063.010699-9 Protocolo: 200882460 AGTEs: ESPOLIO DE SEBASTIAO EGIDIO DA SILVA REP/P/ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08747 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.007334-6 Protocolo: 200881860 AGTEs: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDOs: MARIA LUCIA FERREIRA MONTYJO ADVOGADOs1: DR(a). DENNIS DIAS GONCALVES 0115325RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08766 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.079617-2 Protocolo: 200882070 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08779 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087325-1 Protocolo: 200882081 AGTEs: MAR DE IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO 0135164RJ AGDOs: POLYNAL COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CARVALHO DA ROCHA PORTO 0134792RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA 0144889RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08814 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGGACAO DE FAZER 2005.001.131955-9 Protocolo: 200883196 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM AGDOs: LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08854 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.003.000832-8 Protocolo: 200882124 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDOs: ARES RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SELMA GIORGINI AMADEU 0055666RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO 0147499RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883616 IMPTEs: ORGANIZACAO TUPY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR 0148427RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14717 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005995-5 Protocolo: 200877795 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUZIA SOUZA BRAGA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049292-9 Protocolo: 200878795 APTEs: JOSE ROBERTO ADRIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRAMO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14791 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.064.001528-9 Protocolo: 2008077189 APTEs: CARLOS EDUARDO CARREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ APDOs: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14851 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005200-6 Protocolo: 2008078029 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14972 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004882-9 Protocolo: 2008078010 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALTAIR SEBASTIAO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15012 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.006.001839-3 Protocolo: 200876569 APTEs: ANTONIO VERISSIMO DE SENA ADVOGADOs1: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA 0071005RJ APDOs: HYPSIPYLE FARIA CARRUPT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15110 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004970-4 Protocolo: 2008077859 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE SEBASTIAO SOUZA ALMEIDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08565 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.004.004260-6 Protocolo: 200880349 AGTEs: CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ AGDO: PAULO ROBERTO IZIDORO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08642 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.050696-0 Protocolo: 200881725 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ AGDO: ADAIR JOSE DO NASCIMENTO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08645 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.207615-5 Protocolo: 200880921 AGTEs: SYSIN SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ AGDOs: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08678 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.028088-6 Protocolo: 200881512 AGTEs: ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). WILLY HASSE 0132046RJ AGDOs1: BANCO SANTANDER S A AGDOs2: SERASA S A AGDO3: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08742 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.104884-5 Protocolo: 200882002 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ AGDOs: MAURO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.062626-2 Protocolo: 200882667 AGTEs: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADOs: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ AGDOs: MARCOS LIBORIO NAGIB ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08782 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.018196-1 Protocolo: 200883459 AGTEs: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ AGDOs: MELVYN AFONSO COHEN ADVOGADO: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE 0073785RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08819 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2005.021.001111-6 2008.021.004881-0 Protocolo: 200882891 AGTEs: JOSEFA GILVANICE DE FRANCA BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO 0077467RJ AGDOs: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08836 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.066321-0 Protocolo: 200885464 AGTEs: CARLOS MAURICIO MELO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES 0081389RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA 0120727RJ AGDO: CAROLINA ROCHA ROSSETTI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08843 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2001.208.004137-0 Protocolo: 200882904 AGTEs: MARIA JOSE MORAES DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO DO AMARAL PEDRETE 0124067RJ AGDOs: SERGIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2001.001.28117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: - 99.001.003638-7 - 1.05.000935 - DECLARATORIA - 12a.VFP. 99.001.003638-7 Protocolo: 2001169336 APTEs: GENY KOOGAN LORCH ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR SARMENTO DE MELLO 0102720RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14766 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005843-4 Protocolo: 2008077819 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14820 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004604-3 Protocolo: 2008078051 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AJZYK GRYNPAN Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14870 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.094943-7 Protocolo: 2008077794 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDOs: GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADO2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14897 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080778-3 Protocolo: 2008078782 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: CONSTANTINA GOMES DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14934 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001700-0 Protocolo: 2008077593 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14941 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001120-4 Protocolo: 2008077591 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14991 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005205-3 Protocolo: 2008076578 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CHAACHAA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15000 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001755-3 Protocolo: 2008077613 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15006 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.042254-5 Protocolo: 2008078727 APTEs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: CARMOSINA BRAGA MUYLAERT CORREA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15078 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001759-0 Protocolo: 2008077627 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15080 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001097-2 Protocolo: 2008077566 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08452 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.061416-6 Protocolo: 200879629 AGTEs: ELIESIO FONSECA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08591 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A -EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.045721-8 Protocolo: 200878246 AGTEs: LORENA MARTINS PONCIANO REP/P/ AGTEs: SAMUEL KAICK DA SILVA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08630 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.050059-0 Protocolo: 200880109 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: DJANIRA MARTINS TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08631 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.104640-1 Protocolo: 200881257 AGTEs: BUSQUET IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS 0051411RJ ADVOGADO2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08672 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.029937-8 Protocolo: 200881770 AGTEs: ANTONIO VILLELA FILHO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 0133719RJ AGDOs: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO2: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08697 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N.2006.002.017397-1 2006.002.069374-7 Protocolo: 200881513 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO INTERESSADOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08752 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.203.002510-3 Protocolo: 200882017 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ AGDOs: GIOVANNI CASADONTE ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08763 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.236635-6 Protocolo: 200882637 AGTEs: HORST KUCHELMEISTER ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRAUNE 0123255RJ AGDO: ISABELA GROSS KUCHELMEISTER REP/P/S/MAE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08765 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.203.017674-9 Protocolo: 200882528 AGTEs: FILIPE MARINO SICILIANO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ AGDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08809 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.062982-0 Protocolo: 200883365 AGTEs: MARCO AURELIO DE CASTRO PEIXOTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08818 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.024.004861-4 Protocolo: 200883350 AGTEs: IVONE BARROS DELGADO AGTEs: MARIA LOPES DA CONCEICAO MARTINS AGTEs: AYAKO SHINAGAWA DOS SANTOS AGTEs: CELMA GUIMARAES DE MELO AGTEs: LEONOR ABDALLA SAPIENZA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ AGDO: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883600 IMPTEs: AUTO POSTO RODA VIVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR 0131262RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14732 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.038583-9 Protocolo: 2008078986 APTEs: ANDERSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES 0123602RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO IORIO MOREIRA 0124073RJ APDOs: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADOs1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14781 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005905-9 Protocolo: 2008077780 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA JOSE OLIVEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14795 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001123-0 Protocolo: 200878815 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.130849-7 Protocolo: 2008078955 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14922 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001647-0 Protocolo: 2008077652 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14940 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.001022-7 Protocolo: 200877281 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ APDOs: JUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO 0107907RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14947 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.000918-2 Protocolo: 200877201 APTEs: MARCIO COTES JORGE ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ APDOs: LUIS OTAVIO DE CASTRO VALLE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14958 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 2005.066.000918-2 Protocolo: 200880645 APTEs: LUIS OTAVIO DE CASTRO VALLE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ APDOs: MARCIO COTES JORGE ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA 0057598RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15007 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001757-7 Protocolo: 200878837 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15020 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113864-6 Protocolo: 2008078798 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: NEUZA PEREIRA TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15038 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004476-7 Protocolo: 2008077871 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DA PENHA MEDEIROS DA SILVEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15040 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000729-8 Protocolo: 2008077671 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15075 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001754-1 Protocolo: 2008077303 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15105 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004374-0 Protocolo: 2008077865 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08650 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.159535-0 Protocolo: 200881289 AGTEs: SELMA PAES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA ADVOGADO: DR(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO 0044492MG Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08660 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 6332 INDENIZATORIA 97.536.012096-1 Protocolo: 200881808 AGTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: JORGE SOARES MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08679 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.037231-8 Protocolo: 200880867 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: MARTA BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.021645-0 Protocolo: 200881988 AGTEs: LUIZ SILVA DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS 0148889RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08696 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011479-6 Protocolo: 200879947 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO SILVA AGDOs: MARCIA MESQUITA RODRIGUES SANTOS AGDOs: SORAYA ROCHA DA SILVA FRIACA AGDOs: SUELI CESAR DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2005.001.011342-1 Protocolo: 200881567 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08729 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006832-8 Protocolo: 200881868 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: ESPOLIO DE MANUEL DA COSTA NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08799 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.066.016549-4 Protocolo: 200881586 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: PAULO ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08839 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040415-9 Protocolo: 200882391 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: DALMIR BOMFIM DOS SANTOS AGDOs: PAULO ROBERTO BOMFIM ROZALIS AREAS AGDOs: RENATO BONFIM ROZALIS AREAS AGDOs: ALEX BONFIM ROZALIS AREAS AGDOs: LUCIANA BONFIM ROZALIS AREAS ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58152 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 1998.536.019287-0) 2005.004.039510-7 Protocolo: 2007303588 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ APDOs: INDUSTRIA GRADIM LTDA ADVOGADO: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA 0013310RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14783 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141931-3 Protocolo: 2008078799 APTEs1: WALNEY PRATA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14803 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.071296-6 Protocolo: 200877757 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APTEs2: MARTIN ERNESTO MELCOP ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO 0083396RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14807 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002885-3 Protocolo: 200877972 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14845 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083810-0 Protocolo: 2008079084 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14901 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.165109-2 Protocolo: 2008076947 APTEs: PEDRO GABRIEL COSTA BURLAMAQUI REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO 0129237RJ APDOs: ANDRE VINICIUS CARDOSO BURLAMAQUI ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND 0105860RJ ADVOGADO2: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14913 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 14696 ACIDENTARIA 98.683.016371-3 Protocolo: 2008078864 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO DE SA APDOs: GUILHERMINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIVIA CAMILO ANDRADE 0088200RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14969 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004368-4 Protocolo: 2008078008 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT'ANNA EMP PART S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004235-9 Protocolo: 2008077911 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MARCIO SENRA GRACIANO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15060 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001765-6 Protocolo: 2008077323 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08613 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.013580-9 Protocolo: 200880840 AGTEs: GENESIO MIRANDA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO M PALMEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.049157-5 Protocolo: 200882006 AGTEs: MARIO DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO BGN S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08712 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001349-9 Protocolo: 200881576 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ AGDOs: MARLENE RABELO NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA 0083380RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08759 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO 2006.031.021962-1 Protocolo: 200882402 AGTEs: JOSE AUGUSTO VALE VENTURA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA 0080626RJ AGDOs: MARCOS BRAGA SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU 0003767RJ ADVOGADO2: DR(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU 0099419RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08764 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO 2006.031.021961-0 Protocolo: 200882388 AGTEs: JOSE AUGUSTO VALE VENTURA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA 0080626RJ AGDOs: MARCOS BRAGA SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU 0003767RJ ADVOGADO2: DR(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU 0099419RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.209.003503-6 Protocolo: 200882868 AGTEs: FERNANDO LOPES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ AGDO: OCX SERVICO COMERCIO DE MOTOCICLETAS E BAR LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08787 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.124059-6 Protocolo: 200883289 AGTEs: WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08788 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.015889-1 Protocolo: 200881816 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ AGDO: PIERRE DE BRITO SOARES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08797 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.014.017126-8 Protocolo: 200881836 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: SIMONE PESSANHA DOS REIS MATTOS ADVOGADO: DR(a). ELIAS ROCHA GONCALVES 0121296RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08802 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.052.001794-2 Protocolo: 200883669 AGTEs: FRANCISCO MAIA BORGES ADVOGADOs: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14718 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005996-7 Protocolo: 200877793 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS LOPES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14735 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004756-4 Protocolo: 2008077913 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARNALDO NISKIER Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14773 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000765-1 Protocolo: 2008077587 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14774 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000732-8 Protocolo: 2008077584 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14785 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005004-4 Protocolo: 2008077783 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JESUS BAESSO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14873 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000731-6 Protocolo: 2008077575 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14888 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123325-4 Protocolo: 2008079014 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: ANA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.162943-8 Protocolo: 2008078990 APTEs: MAGNO ARQUIMEDES RIBEIRO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14904 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000983-0 Protocolo: 2008077645 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC. EST.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15022 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.012.001764-4 Protocolo: 2008078830 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15052 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001693-7 Protocolo: 2008077302 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BELMIRO RODRIGUES MALTA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.148999-9 Protocolo: 200880623 AGTEs: TERESINHA MOURA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08656 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.182250-0 Protocolo: 200881719 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEN CHUI ADVOGADO: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08693 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089366-0 Protocolo: 200881962 AGTEs: JORGE SAYED PICCIANI ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08698 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 2008.030.000187-8 Protocolo: 200881821 AGTEs: PST VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ AGDO: JOSE JACOVAZZO NETO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08700 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.005540-0 Protocolo: 200881822 AGTEs: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ AGDOs: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA 0001528RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08701 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.152415-6 Protocolo: 200881558 AGTEs: DERLY AGLE TRABACH ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ AGDOs: UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08709 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.167396-8 Protocolo: 200881851 AGTEs: SERGIO MATOS DE SOUZA AGTEs: EDINALVA ALVES DE SOUZA AGTEs: SIDNEY MATOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007055-0 Protocolo: 200881549 AGTEs: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ AGDOs: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO 0113420RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08730 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.052828-6 Protocolo: 200882355 AGTEs: ANSELMO FURLANETTO NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08738 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.202.004764-1 Protocolo: 200882346 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ ADVOGADOs2: DR(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES 0042167RJ AGDO: CARLOS GONCALVES ALONSO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08791 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.000883-9 Protocolo: 200882610 AGTEs: ROGERIO OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08807 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117811-8 Protocolo: 200882799 AGTEs: LUANA DELFOENTE FERNANDEZ REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.002518-5 Protocolo: 2008077216 APTEs: VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ APDOs: TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADOs2: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO3: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES 0129338RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14742 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.084327-3 Protocolo: 2008078859 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: ADENIR PIRES VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14794 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (80195) EMB.A EXECUCAO (85.038.000851-9 (48363) ACIDENTARIA) 96.530.007989-5 Protocolo: 2008078885 APTEs: ADELSON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS 0048775RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14797 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000728-6 Protocolo: 200878817 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14798 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000734-1 Protocolo: 200878818 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14799 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.126195-8 Protocolo: 2008078771 APTEs: ANA PAULA COSTA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14805 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000949-0 Protocolo: 200878816 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14818 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004792-8 Protocolo: 2008077740 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GILDA DA ROSA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14909 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001336-5 Protocolo: 2008077649 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC. EST.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14928 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000964-7 Protocolo: 2008077658 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15019 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.012.001760-7 Protocolo: 2008078829 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15047 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004391-0 Protocolo: 2008077867 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15083 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004473-3 Protocolo: 2008078041 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANNA MARIA FARIA ROCHA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.057628-1 Protocolo: 2008078967 APTEs: HELENA DA COSTA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.266496-3 Protocolo: 200881753 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: GILSON ALVES GOMES AGDOs: RICARDO PINHEIRO GAGLIANO AGDOs: MARIA LUCIA LAMASSA AGDOs: MARCIO DE OLIVEIRA SIDACO AGDOs: JOSE CARLOS PIRES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08626 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.078692-3 Protocolo: 200878695 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: PAULO DOMINGOS DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08682 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.024987-0 Protocolo: 200878126 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARCELO ANTUNES LEITE ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA 0134015RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOARES MILLBOURN 0125912RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08705 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.025615-4 Protocolo: 200881522 AGTEs: GERALDO HENRIQUES SOARES AGTEs: MARIA LUIZA MAGALHAES CID AGTEs: RUBENS FERREIRA COELHO CAPARICA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08727 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.071377-6 Protocolo: 200882010 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE PAULO LOPES SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08728 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.126724-0 Protocolo: 200882347 AGTEs: PAULA REGINA DE ANDRADE COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ AGDOs: BELEZA NATURAL CABELEREIROS LTDA AGDOs: COR BRASIL LABORATORIOS DE COSMETICOS E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08767 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2008.001.035416-0 Protocolo: 200882585 AGTEs: ODILON DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO 0053328RJ AGDO: MAURO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: (8730) INDENIZATORIA 88.203.000183-8 Protocolo: 200882290 AGTEs: ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE ADVOGADOs: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ AGDOs: MARIA NEUSA LICIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883646 IMPTEs: LUCIA MARIA DA SILVA CARAM ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES 0124508RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.202.002030-5 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2008.202.002032-9 Protocolo: 200883696 IMPETRANTEs1: MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE OAB RJ10390 IMPETRANTEs2: SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS OAB RJ73821 PACIENTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14315 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.002093-3 TB 640) 2007.072.000891-0 Protocolo: 200874898 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ANTONIO RODRIGUES CONSTANTINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14713 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.008181-5 Protocolo: 200877563 APTEs: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs: ANDRE DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA 0074888RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14714 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005905-0 Protocolo: 200877806 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14779 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005909-6 Protocolo: 2008077772 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SARA CHONCHOL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14850 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000045-0 Protocolo: 2008077578 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14921 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001648-2 Protocolo: 2008077602 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14961 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.090260-0 Protocolo: 200878773 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: HUGO GONCALVES GOMES FILHO PROC.MUNIC.s2: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: PAULO CESAR DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14963 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005015-0 Protocolo: 2008078013 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15008 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001785-1 Protocolo: 2008077618 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15011 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001789-9 Protocolo: 2008077621 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15049 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001109-5 Protocolo: 2008078819 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15087 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005223-5 Protocolo: 2008078040 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS MONTE PAIXAO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040930-3 Protocolo: 2008078968 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA 0079271RJ APDOs: KAUA DE AZEVEDO RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15107 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004991-1 Protocolo: 2008077861 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08598 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA (2002001025208-6) 2003.001.039752-2 Protocolo: 200879945 AGTEs: MARCELO SOUZA MELO AGTEs: RITA DE CASSIA SANTOS MELO ADVOGADOs: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS 0135093RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08622 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: 12242 CONVERSAO DA SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 95.002.002522-5 Protocolo: 200882021 AGTEs: EDUARDO BARBOSA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ AGDOs: ANGELA IGNEZ BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.106930-5 Protocolo: 200881715 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ESPOLIO DE SILVIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08671 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.195416-7 Protocolo: 200881244 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ AGDOs: GISELE CROSCOPIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08681 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE REPARACAO DE DANOS 2004.038.022708-0 Protocolo: 200881739 AGTEs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: GILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08706 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.077646-0 Protocolo: 200882023 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: CEDRIC DA SILVA SANTOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08735 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.008377-8 Protocolo: 200881754 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MARIA ANGELICA DE JESUS SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08740 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.042717-2 Protocolo: 200882284 AGTEs: INSTITUTO DE CLINICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ ADVOGADOs2: DR(a). TULLIO DE GOUVEA CASTELLOES 0081482MG AGDOs: DINELMA DE SOUZA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HUGO LAERCIO DE GOES 0037457RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08770 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.146069-9 Protocolo: 200881795 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ISIS BENEVENTE FARIAS AGDOs: MARCIA REGINA SANT'ANNA AGDOs: MARIA APARECIDA PADRE AGDOs: MARIA JOSE PADRE AGDOs: WANDA CORREA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE 0116821RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE 0062092RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08773 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.126360-2 Protocolo: 200881841 AGTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIBELE SENA CAMPELO 0065112RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA 0132101RJ AGDOs: CARMEN COUTINHO SANTOS MOREIRA AGDOs: PEDRO SANTOS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SELMAR DE SOUZA 0037702RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA LIMA GUIDINI 0129571RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08776 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.207.002547-3 2007.207.003758-0 Protocolo: 200882543 AGTEs: MIRON VIEIRA MATOS AGTEs: DOURA LAURA DIAS MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERNANDES JUNIOR 0146156SP ADVOGADO2: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08837 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.065.001636-4 Protocolo: 200883869 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ AGDOs: JOSIAS RODRIGUES DA COSTA AGDOs: JOEL RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.003881-7 Protocolo: 2008078982 AUTORs: JANETE MOREIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ REUs: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14739 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004135-5 Protocolo: 2008077918 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OSWALDO DA ROCHA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14746 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004204-9 Protocolo: 2008077924 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LAURETE DA SILVA RAMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14800 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001745-0 Protocolo: 200878824 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14842 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.103356-6 Protocolo: 2008078775 APTEs: IDERALDO DE SOUZA LEONARDO ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14886 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.070027-7 Protocolo: 2008077790 APTEs: MARCIA CRISTINA LUSTOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14911 Origem: MANGARATIBA Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2005.030.000371-6 Protocolo: 2008078849 APTEs: MARIA ANGELA AFONSO DAS NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14967 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004359-3 Protocolo: 2008077981 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANDREA DE SOUZA GONZALES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15046 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004477-9 Protocolo: 2008077874 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15067 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004414-7 Protocolo: 2008077890 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15073 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.067881-0 Protocolo: 2008079031 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ APTEs2: MIAMI CITY VIDEO CENTRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES NEVES 0118140RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO APDOs2: IRLEY ANTUNES DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA 0050042RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15085 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004845-1 Protocolo: 2008078036 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROBERTO SIMOES Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15089 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004493-9 Protocolo: 2008078048 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARCELO FABIANO MARA FERREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07103 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.011.007495-9 Protocolo: 200866974 AGTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ AGDOs: IRANIL DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA 0106373RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.106295-0 Protocolo: 200881482 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC ADVOGADOs1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ AGDO: LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08721 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.218162-9 Protocolo: 200881943 AGTEs: ALESSANDRO DE PAULA BATISTA VIEIRA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDOs: EDELCIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08725 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.000813-7 Protocolo: 200882128 AGTEs: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ AGDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO2: SARFT COMERCIO DE VEICULO LTDA PADRAO @ VEICULOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08760 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.046365-8 Protocolo: 200882717 AGTEs: RONALDO GONCALVES MONTALVAO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ AGDO: EDITORA O DIA S A Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.000430-7 Protocolo: 200883150 AGTEs: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS AGDOs: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08800 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.003.000253-1 Protocolo: 200881958 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08822 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROCESSO PRINCIPAL 2006.076.000630-2) 2006.076.000753-7 Protocolo: 200883618 AGTEs: JOSE AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO E OUTROS ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: VANDERLEI DE OLIVEIRA CARVALHO AGDOs: LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES 0081269RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14344 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.072.004755-2 TB 4152) 2007.072.002096-0 Protocolo: 2008074935 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: EVA AUSCHI BERNHARDT REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14707 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001752-8 Protocolo: 2008078832 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14939 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000756-0 Protocolo: 2008077655 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14974 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004051-0 Protocolo: 2008076593 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JANETE KEIKO SATO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14980 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001852-1 Protocolo: 200877307 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15001 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001108-3 Protocolo: 200878838 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15037 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001122-8 Protocolo: 2008078827 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15050 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005050-2 Protocolo: 2008078026 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SILVIO CASTRO DE MOURA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15055 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001842-9 Protocolo: 2008078842 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15064 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: A EMBARGOS A EXECUCAO DE ALIMENTOS 98.506.005476-6 / 98.864.003433-1 98.506.005476-6 Protocolo: 2008077900 APTEs: ANTONIO CARLOS FERREIRA ESPINDULA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA 0120971RJ APDOs: RODRIGO LANDEIRO ESPINDULA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08460 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001803-5 Protocolo: 200878407 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MALVINA MEDEIROS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08590 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.005813-6 Protocolo: 200877490 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CINTIA G MORGADO AGDOs: SUELIGTON DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). SUEDER BELARMINO ROSA 0125559RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08655 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.164521-3 Protocolo: 200881845 AGTEs: MARIA CLEA FANTEZIA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA 0043920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ AGDO: MARIA AMELIA FERNANDES PEREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08665 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.002363-6 Protocolo: 200881724 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ROSANGELA CAVALCANTI SABINO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 2007.001.098826-1 Protocolo: 200882011 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA 0027787RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: UZIFRIO ELETRICA LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08804 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.002.005748-3 Protocolo: 200883085 AGTEs: OLIVIO GOLDLESKY ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08811 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TOMBO 24239 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 95.001.133884-6 Protocolo: 200883311 AGTEs: JOSE CARLOS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ AGDOs: ANNY MORAES TAVARES ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA 0072297RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08824 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.036.002655-5 Protocolo: 200882943 AGTEs: CRISTINA SILVA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: WAGNER LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08832 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.068.003380-7 Protocolo: 200882385 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO 0131710RJ AGDOs: EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM 0083152RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13981 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.014491-7 Protocolo: 2008074775 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs2: DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO APDOs2: HELCIA MARIA SOLON RIBEIRO APDOs2: ALDA MARIA SOLON RIBEIRO CURIALE ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LIMA 0081405RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14767 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001119-8 Protocolo: 2008077589 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14772 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005904-9 Protocolo: 2008077809 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IGNACIO NASSARO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14891 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.094374-1 Protocolo: 200878786 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ARCHILIA DANIEL 0059878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FRAGA PAIVA 0071272RJ APDOs: CARMENCITA AUTO POSTO LTDA APDOs: VANILDA DA SILVEIRA LAZARONI APDOs: INORAZAL CARDOSO LAZARONI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ ADVOGADO2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14925 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000956-8 Protocolo: 2008077634 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: COROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15010 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001113-7 Protocolo: 200878835 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08473 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.037305-6 Protocolo: 200879998 AGTEs: FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ AGDOs: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08744 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2008.202.002869-9 Protocolo: 200882365 AGTEs: MATEUS ARTUR VIGATO ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO 0098653RJ AGDOs: ALBERTO MENDES SANT'ANNA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR 0147556RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08755 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARACIMENTO DE DANOS 2001.001.081320-3 Protocolo: 200882103 AGTEs: TERAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDOs1: NUBIA FERREIRA DA SILVA AGDOs1: SUELI FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs1: JAILSON GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ AGDOs2: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ AGDOs3: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA 0096280RJ AGDOs4: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDOs5: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO 0075401SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08774 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.030885-3 Protocolo: 200882264 AGTEs: SEQUIP INVESTIMENTOS S A AGTEs: SEQUIP PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ AGDOs: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MEZADRI 0037207RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08783 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2007.001.094319-8 Protocolo: 200883247 AGTEs: ROSANGELA BOQUE DUARTE ADVOGADOs: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS 0092832RJ AGDOs: RENATO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS 0092990RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08795 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.035890-5 Protocolo: 200883724 AGTEs: IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nINCIDENTE DE FALSIDADE 2008.037.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.070.013815-1 Protocolo: 2008073779 SUSCTEs: GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ SUSCDOs: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS 0015631RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14737 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (EM FASE DE EXECUCAO) 97.001.151564-5 Protocolo: 2008078755 APTEs: PAULO JOSE GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA 0094298RJ APDOs: CLAUDIA BERNANOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0059506RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14738 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004834-7 Protocolo: 2008077916 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NEI LEANDRO DE CASTRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14752 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.042109-7 Protocolo: 2008077801 APTEs: MARLI BLOIS DUTRA ADVOGADOs: DR(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA APDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14900 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000951-9 Protocolo: 2008077643 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14937 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.013578-5 Protocolo: 2008078868 APTEs1: LEONICE ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTEs2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14984 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001117-4 Protocolo: 200877306 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14999 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165696-8 Protocolo: 2008078731 APTEs: MARIA HELENA SANTOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15034 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001337-7 Protocolo: 2008078841 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15048 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001753-0 Protocolo: 2008077301 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15108 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004753-9 Protocolo: 2008077863 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: BENJAMIM CARREIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08331 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 2001.001.098051-0 Protocolo: 200876699 AGTEs: BELKISS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO ADVOGADOs: DR(a). CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO 0101314RJ AGDOs: M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ INTERESSADOs: FERNANDO COIMBRA BUENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08668 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.049605-4 Protocolo: 200881752 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08688 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.046760-1 Protocolo: 200881735 AGTEs: JOSE INACIO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08691 Origem: PORCIUNCULA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2007.044.000681-0 Protocolo: 200880352 AGTEs: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ AGDOs: MARCELO LESSA LANES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08714 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.008734-9 Protocolo: 200881605 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ AGDO: JOSE CARLOS CABRAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08781 Origem: PORCIUNCULA Acao: TB - 6572 - ACAO CIVIL PUBLICA 97.044.000025-4 Protocolo: 200883464 AGTEs: ANTONIO DA GRACA DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS 0094292RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08784 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: (28686) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 99.506.003216-6 Protocolo: 200882568 AGTEs: ADEMIR ALVES DE MELO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ AGDOs: IRACEMA CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA 0101347RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14808 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004301-7 Protocolo: 200877937 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDEMAR RESENDE FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14812 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003984-0 Protocolo: 200877974 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCOIS SAID JAMEL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14813 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.135508-6 Protocolo: 2008079011 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: LEDA SALLES TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA 0084288MG Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14822 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001761-9 Protocolo: 2008077315 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14833 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068391-7 Protocolo: 2008079089 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: LILIAN GOMES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.087084-5 Protocolo: 2008078724 APTEs: JOSE CARDOSO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 0108797RJ APDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14943 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050461-0 Protocolo: 2008078728 APTEs: SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA 0037374RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14948 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000982-9 Protocolo: 2008077661 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14971 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.060459-8 Protocolo: 2008076887 APTEs: JOAQUIM AMBROSIO RUELA APTEs: PEDRINA RUELA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15054 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004729-0 Protocolo: 2008077881 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15057 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001766-8 Protocolo: 2008077325 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15077 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001751-6 Protocolo: 2008077629 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.048557-7 Protocolo: 200880396 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADOs1: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: VANICE LIRIO DO VALLE PROC.MUNIC.2: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08629 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.002.000436-3 Protocolo: 200881980 AGTEs: ANDRE SEIDI TSUKIDE ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ AGDOs: EMPRESA BRASIL E MOVIMENTO S A AGDO: CONCESSIONARIA PINTO DA COSTA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08644 Origem: RESENDE 2 VARA Acao: ANULATORIA 2008.045.001091-5 Protocolo: 200881527 AGTEs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206RJ AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08651 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.145570-9 Protocolo: 200881717 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AD VOGADOs2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ AGDOs: ATILA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08653 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042016-5 Protocolo: 200881639 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA 0121660RJ AGDOs: MARIA JOSE BARROCO SUHET ADVOGADO: DR(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS 0086081RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08703 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.012490-2 Protocolo: 200881807 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: W & D MADEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08741 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 2007.209.001614-3 Protocolo: 200881720 AGTEs: MARIA ELENA NAME SHOLNA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA 0094893RJ ADVOGADOs3: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ AGDOs: ROSANA SHOLNA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS 0137998RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE 0139963RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO4: DR(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA 0144325RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08775 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.004259-4 Protocolo: 200881809 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: W & D MADEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08813 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.168153-9 Protocolo: 200881827 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08829 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.265986-4 Protocolo: 200883371 AGTEs: MOVEIS E DECORACOES BEL LAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES 0104814RJ AGDOs1: MARIA LUCIA MACHADO PORTELA AGDO2: CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14705 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001853-3 Protocolo: 2008078840 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14760 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031784-6 Protocolo: 2008078759 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: ODETE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14855 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.534.005029-9 Protocolo: 2008077174 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GIFFONI MENANDRO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14938 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.164276-5 Protocolo: 200877814 APTEs: CECILIA ALVES DA CUNHA APTEs: CLARA HELENA ALVES FRANCA APTEs: MARINA ALVES DA CUNHA APTEs: GERALDA ALVES DOS SANTOS APTEs: MARIA DAS GRACAS ALVES DA CUNHA APTEs: JOSE ALVES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14949 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001099-6 Protocolo: 2008078826 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15053 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001102-2 Protocolo: 2008077296 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08356 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.007.001961-8 Protocolo: 200878678 AGTEs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ AGDOs: JORGE DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA 0109973RJ ADVOGADO2: DR(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO 0055272RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08625 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.219552-5 Protocolo: 200881541 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: NEYDE GOMES MASSONI E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08673 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2007.001.122023-8) 2008.001.012153-0 Protocolo: 200881997 AGTEs: EDUARDO TAKASHI SUZUKI AGTEs: MARCIA TERUMI SUZUKI AGTEs: ETUCO SUZUKI AGTEs: YAHACHI SUZUKI AGTEs: MARISA HIROMI SUZUKI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO 0049729RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08686 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 2005.001.156091-3 Protocolo: 200881556 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROCURADORs: ARLETE WOJCIK AGDOs: RODRIGO SILVA PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEI ALMEIDA SANTOS 0062927RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08724 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.203.006952-2 Protocolo: 200882407 AGTEs: ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR 0094351RJ AGDOs: CARLOS CUNHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA 0003027RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08746 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2004.004.074571-2 Protocolo: 200882449 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADOs1: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ AGDOs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08817 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.002739-9 Protocolo: 200882077 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: MARCIO SOUZA MEUSER ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 483145"
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8586/2008 (NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL) AGTES: FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR AGDOS: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 73 VENHA AOS AUTOS AS VIAS VERMELHA E AZUL ORIGINAIS DA GRERJ N 30025321621 DE FLS 41 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO. OBSERVACAO: FOI RECOLHIDO AMENOR DEVENDO SER COMPLEMETADA O PREPARO R$ 1,84 + 0,38 PORTE RETORNO + FUNPERJ E FUNDPERJ. EM 25/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8601/2008 (NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL) AGTES: FATIMA ELIZABETH VALENTE TAVARES ADVOGADOS: DR(a). PEDRO TAVARES AGDOS: TIM CELULAR S A ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2:DR(a). DANIELLE BASTOS VELOSO\r\n\r\nDESPACHO: Comprove o agravante, a condicao de beneficiario de gratuidade de justica, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desercao. EM 25/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8658/2008 (COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL) AGTES: SINTECT RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRO DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS 1:DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS ADVOGADOS 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES AGDO: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO: Comprove o agravante, a condicao de beneficiario de gratuidade de justica, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desercao. EM 25/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 483148"
                                    ],
                                    "483146": [
                                        "IIIE - Portaria",
                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08748 (COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL) AGTE: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO 1: RJ0121685 - DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO 2: RJ0019329 - DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO AGDOS: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: RJ0036910 - DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO INTERESSADO 1: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO: RJ0066178 - DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA INTERESSADO 2: BOULDER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RJ0022166 - DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 25/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08753 (COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL) AGTE: BOUDLER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: RJ0128599 - DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA ADVOGADO 2: RJ0133263 - DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO 3: RJ0140873 - DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE AGDOS: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: RJ0036910 - DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO ADVOGADO 2: RJ0075643 - DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO 3: RJ0092518 - DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 25/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08826 (REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: RJ0102073 - DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA AGDO: RITA CASSIA DE SOUZA ADVOGADO: RJ0074123 - DR(a). PATRICIA AVALONE VIANNA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 25/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08857 (TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL) AGTE: CYRO CORREA DE LIMA ADVOGADO: RJ0004705 - DR(a). CYRO CORREA DE LIMA INTERESSADO 1: DIVAL DE OLIVEIRA FEO ADVOGADO: RJ0115074 - DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES INTERESSADO 2: TITULAR DO CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,27. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,63. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,63. EM 26/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00367 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: SINDICATO DE EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES ADVOGADO: RJ0066169 - DR(a). ROGERIO DE PAULA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 26/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 483146"
                                    ]
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "483149": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 52a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06825-8 E OUTRA Protocolo: 200810651 IMPTE/PACTEs: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA (RG.81054610-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12881-3 Protocolo: 200881318 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTEs: ADILSON NERI CORREA - RG 08255803-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012677532 Protocolo: 200881183 IMPTEs: DR(a).NAZARE RITA COUTO RESENDE (OAB/RJ0088277) PACTEs: WILSON DA COSTA CAMELLO AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143182 Protocolo: 200882237 IMPTEs: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA (DP/930862-8) PACTEs1: A.C.B. FILIACAOs: ADRIANA CARVALHO BARRETO PACTEs2: F.DOS S.C. FILIACAOs1: CLAUDINEA GAMA DOS SANTOS COUTO OUTRO NOMEs1: CLAUDINEIA GAMA DOS SANTOS COUTO OUTRO NOMEs2: CLAUDINEIA GAMA DE SOUSA COUTO FILIACAOs2: ENEILSON PEREIRA COUTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240033143 Protocolo: 200882490 IMPTEs: DR.JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (OAB/RJ0108731) PACTEs: CARLOS CAETANO GONCALVES OUTRO NOMEs: CARLOS CAETANO SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: EDSON LUIS MOREIRA CO-REUs2: ADRIEL JOSE TAPARO CO-REUs3: ADAO MORAES DE OLIVEIRA CO-REUs4: JOAO KLAMOVSKI CO-REU5: IZALDO DE SOUZA FILHO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.063.010955-5, 20070630098600 Protocolo: 200882495 IMPTEs: DR.ADILSON KLOH JUNIOR (DP/896790-3) PACTEs: CARLOS ALBERTO FELICIO AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE TRES RIOS CO-REUs1: JOSIMAR MAXIMO DA SILVA CO-REU2: MARIO JORGE DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010077485 Protocolo: 200882560 IMPTEs: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DP/MAT 852706-1 PACTEs: ALDO NASTAN ALMEIDA LOPES AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010239114 Protocolo: 200882974 IMPTEs: DR.GILMAR SANTORO (RJ/52013) PACTEs: WIDSON DE ALMEIDA MIANA AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883056 IMPTEs: DR.MARLEY XAVIER COSTA - OAB/RJ 63434 PACTEs: MARIO GALDINO DA SILVA AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260012843 Protocolo: 200882242 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ ACUSADO: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540127025 Protocolo: 2008809 IMPTEs: MARIANE VIEIRA DE SOUZA PACTEs: RENATO GARCES DE SANTANA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2005.041.000814-9 Protocolo: 200825478 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs1: THIAGO DA SILVA STANISCE PACTEs2: ROBSON DA SILVA STANISCE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230118496 Protocolo: 200842726 IMPTEs: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ0100778) PACTEs: MARCIO DO CARMO FREITAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05333-4 Protocolo: 200843992 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: GILSON DE ASSIS FERREIRA (RG.21125538-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13663-4 Protocolo: 200848504 IMPTEs: DR.PAULO AFONSO VARGAS CHICON - OAB/RJ 121246 PACTEs: PAULO LOURENCO DIAS - RG 06881621-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040859396 Protocolo: 200857268 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTO NIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: E.DA C.F. FILIACAOs1: VERA LUCIA DA COSTA FILIACAOs2: ADEMILSON FELIX AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040975992 Protocolo: 200881150 IMPTEs: DR.ANGELO MAXIMO (OAB/RJ0135172) PACTEs: WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/05076-8 E OUTRA Protocolo: 200881922 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: NILSON CELESTINO DOS SANTOS (RG:08.500.415-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020003615 Protocolo: 200882669 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: FABIO CRUZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540141322 Protocolo: 200882915 IMPTE/PACTEs: DENIS DA ROCHA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ALLAN ROSA DE MIRANDA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010002126 Protocolo: 200847591 IMPTEs: DRA LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ 88.646) PACTEs: MARIA NUBIA SALES PIRES OUTRO NOMEs: MARIA NUBIA SALES VALE AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950021086611 Protocolo: 200882113 IMPTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTEs: ROGERIO CAMPOS CARNEIRO OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: CLAUDIO HENRIQUE COELHO DE PAIVA CO-REU2: ORLANDIR GOMES VITALINO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011455230 Protocolo: 200882476 IMPTEs: Dr.LEONARDO SOUZA DA SILVA (OAB/RJ142407) PACTEs: RODRIGO JOSE DE MOURA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630073858 Protocolo: 200882485 IMPTEs: Dr.ADILSON KLOH JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs: FABIO PEREIRA DE MELO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REUs1: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CO-REU2: JOSE CARLOS DE PAULA LIMA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080099170 Protocolo: 200882269 IMPTEs: Dr.PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO - DEF.PUBLICO PACTEs: JORGE ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO - TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00452-6 Protocolo: 200883007 IMPTEs: DR.JOSEZITO BISPO DOS SANTOS - OAB/RJ 79012 PACTEs: JAILSON RODRIGUES PORTELA - RG 08413656-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060037181 Protocolo: 200882243 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ ACUSADOs1: VINICIUS DOS SANTOS RIOGRANDENSE ACUSADO2: JAMILTON DOMINGOS RODRIGUES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290000455 Protocolo: 200882097 IMPTEs: DR.ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ/106261) PACTEs: MARCELO CUNHA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REUs1: VAGNER ALVES DE MELLO CO-REU2: WANDINEY DIONISIO CORREIA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA PRECATORIA: 2008.001.030481-7, 20070680088432 Protocolo: 200882438 IMPTEs: DR.ESPEDITO JOSE MOREIRA (OAB/MG0053646) PACTEs: ALOIDE ALVES AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010608178 Protocolo: 200882556 IMPTEs: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DP/MAT 852706-1 PACTEs: CLEUCIO WILLIANS DA SILVA AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.118792-2 Protocolo: 200882665 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: JOAO PEDRO MENEZES GONCALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00032-0 Protocolo: 200846387 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: PAULO SERGIO ALVES SANTIAGO (RG.11495282-3) OUTRO NOMEs: PAULO CARVALHO DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.066.011617-3, 20080030009916 Protocolo: 200858104 IMPTEs: Dr.FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/RJ24662) PACTEs: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210039090 Protocolo: 200863633 IMPTEs: Dr.JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ84780) PACTEs: SEBASTIAO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JAIRO DA SILVA CAETANO CO-REUs2: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GRAVINI CO-REUs3: ALEXANDER DE JESUS CARLOS CO-REUs4: ALBERTO GOMES CO-REU5: LEANDRO MONTEIRO REIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210000241 Protocolo: 200864299 IMPTEs: Dra.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO - DEF.PUBLICA PACTEs1: E.B.G. FILIACAOs1: JOSE GABRIEL BARROS FILIACAOs2: SEBASTIANA GOMES DE BARROS GONCALVES PACTEs2: W.D.T.F. FILIACAOs1: DEJANIRO NORBERTO FERREIRA FILIACAOs2: WALDIRENE CATIA BATISTA TOMAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ,2006.004.007891-8 E 2006.004.01398-0 (CO-REPRES.1:2007.004.090618-0, CO-REPRES.2:2006.004.007886-4), 20070040906192 Protocolo: 200864301 IMPTEs: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: L.R.R. FILIACAOs1: ANA LUCIA FILIACAOs2: LIBENEZIS RANGEL AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s1: R.G.F. FILIACAOs1: JOANA D'ARC VALENTINO GOMES FREIRE FILIACAOs2: EDISON DE SOUZA FREIRE CO-REPDO.s2: T.DE S.B. FILIACAOs1: ADA MARIA DE SOUSA FILIACAOs2: MILTON EMILIANO DE BRITO CO-REUs1: TIAGO FERREIRA DA SILVA CO-REUs2: JOSE RENATO DOS SANTOS JUNIOR CO-REU3: RAFAEL DOS SANTOS LOPES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040052725 Protocolo: 200869037 IMPTEs: DR.LEANDRO DE SOUSA GOMES - OAB/RJ 141330 PACTEs1: MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES PACTEs2: FABIO FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/05275-5 E OUTRO Protocolo: 200881298 IMPTEs: DRA.ANA MARIA DE ARAUJO - OAB/RJ 47187 PACTEs: MARCELO LUIZ DOS SANTOS ALVES - RG 07986487-2 OUTRO NOMEs: MARCELO LUIZ SANTOS ALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07245-9 E OUTRA Protocolo: 200882542 IMPTE/PACTEs: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RG:12838831-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140013975 Protocolo: 200882626 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTEs: ROWLANDS AMORIM BENEVIDES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 7023/94 Protocolo: 200882976 IMPTEs: Dra.ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB/RJ139072) PACTEs: CLAUDIO BERNARDES VIEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03327-7 Protocolo: 200881317 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTEs: IVAN DA CUNHA MUNIZ - RG 03690836-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03785-3 E OUTRAS Protocolo: 200881926 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: VINICIUS DE SOUZA CARDOZO (RG:11.664.485-7 IFP) OUTRO NOMEs: FABRICIO DE SOUZA CARDOZO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040968185 Protocolo: 200882304 IMPTEs: DR.JOSE GUILHERME RODER SALIBA - OAB/RJ 111872 PACTEs: ANTONIO MARCOS GOMES DE AZEVEDO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080110013687 Protocolo: 200882441 IMPTEs: Dr.ESPEDITO JOSE MOREIRA (OAB/MG53646) PACTEs: T.B.P. FILIACAOs1: DENILSON BARRETO PIZAO FILIACAOs2: MARIA LUCIA BARRETO AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE CABO FRIO CO-REPDO.s: D.S.DE C.R. FILIACAOs1: LAURINDO DA SILVA RIBEIRO FILIACAO2: MARIA DE LOURDES SILVA DE CRISTO RIBEIRO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010143457 Protocolo: 200882456 IMPTEs: Dra.DANIELA VITAGLIANO - DEF.PUBLICA PACTEs: JOSE CARLOS DA SILVEIRA GOMES AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200882807 IMPTEs: DR.MAURO TORTURA LOPES (OAB/RJ0086488) PACTEs: ADAUTO DO CARMO MAXIMO - RG 3602891 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.021.013284-4 (5) Protocolo: 200883074 IMPTEs: DR.CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (OAB/RJ0059784) PACTEs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA AGUIAR AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: ISRAEL DO VALE CONCEICAO CO-REU2: EDIL BUENO NEVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420014615 Protocolo: 200883096 IMPTEs: DRA.ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO - DP/MAT 860710-3 PACTEs: VANDERLEA MARIA MANSO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360027823 Protocolo: 200881313 IMPTEs1: DR.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS - OAB/RJ 83141 IMPTEs2: DR.CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL - OAB/RJ 54368 PACTEs: CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.042.014811-8, 20070420135021 Protocolo: 200881223 IMPTEs: DRA.CHRISTINNE GRANGE NEVES - OAB/RJ 111420 PACTEs: BRUNO RODRIGUES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REUs1: RODRIGO PIO DE OLIVEIRA CO-REU2: ANDERSON DA SILVA FONSECA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070430011614 Protocolo: 200882358 IMPTEs1: Dr.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ145963) IMPTEs2: Dra.SOIA REGINA ADOLPH (OAB/RJ145921) IMPTEs3: Dra.FLAVIA SAMPAIO MUSSE (OAB/RJ144775) PACTEs: VALERIA SILVA TRUJILLANO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PIRAI CO-REU: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140010482 Protocolo: 200882622 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTEs: JAIME SOUZA DA HORA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/01850-9 (P/PCTE. 1) E CES 2008/01994-5 (P/PCTE. 2) Protocolo: 200882733 IMPTEs: DR.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ0085813) PACTEs1: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO - RG 09189588-8 IFP PACTEs2: CARLOS ALBERTO VILA NOVA - RG 07732397-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010573607 Protocolo: 200882978 IMPTEs1: Dr.FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB/RJ139182) IMPTEs2: RICARDO DE ASSIS BALAGUER (OAB/RJ145326-E) PACTEs: MICHELE COELHO MONTENEGRO AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200882994 IMPTEs: Dr.HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB/RJ47631) PACTEs: TARCISIO PADILHA AQUINO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REUs1: BRUNO MARZANO OUTRO NOMEs: BRUNO MORZANO CO-REUs2: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REUs3: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-REUs4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REUs5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs6: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REUs7: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REUs8: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REUs9: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REUs10: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REUs11: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs1: FABIO DOMINGUES DE SOUZA OUTRO NOMEs2: FABIO GOMINGUES DE SOUZA CO-REUs12: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REUs13: LUIS RAMOS BASTOS CO-REUs14: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOMEs: MARIA ADELAIDE CAPELLA CO-REUs15: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REUs16: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REUs17: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REUs18: CHARLES COZZOLINO CO-REUs19: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REUs20: JOSE CARLOS BENEVENUTO OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REUs21: ADILSON CORREA TAVARES CO-REUs22: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REUs23: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOMEs: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REUs24: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REUs25: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REUs26: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REUs27: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REUs28: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REUs29: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REUs30: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REUs31: GRACE MARZANO CO-REU32: ROZANY GOMES BEZERRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQ.POLICIAL EM APURACAO), 20070290024101 Protocolo: 200828636 IMPTEs1: MARCIO LUIZ BAZILIO IMPTEs2: MIUCHA DE FREITAS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO 0104001RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIUCHA DE FREITAS SILVA 0136902RJ IMPDOs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC.s1: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-INDIC.s2: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-INDIC.s3: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-INDIC.s4: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA INDICIADOs5: PATRICIA GONCALVES BORRET INDICIADOs6: JOSE CARLOS BENEVUTO INDICIADOs7: TEMOTEO GOMES DA SILVA INDICIADOs8: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA INDICIADOs9: NUBIA FAUSTINO CHAVES INDICIADOs10: DANIELE ARAUJO BORGES INDICIADOs11: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: FABIO DOMINGUES DE SOUZA INDICIADOs12: JAIR MENDONCA BARCELOS INDICIADOs13: LUIS DE TAL INDICIADOs14: MARIA ADELAIDE CAPELLA INDICIADOs15: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA INDICIADOs16: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO INDICIADOs17: NUCIA COZZOLINO BERGARA INDICIADOs18: CHARLES COZZOLINO INDICIADOs19: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO INDICIADOs20: TARCISIO PADILHA AQUINO INDICIADOs21: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA INDICIADOs22: BRUNO MARZANO INDICIADOs23: ADILSON CORREA TAVARES INDICIADOs24: CARLA DE SOUZA NEVES INDICIADOs25: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO INDICIADOs26: ANA PAULA DE TAL INDICIADOs27: RAQUEL DE TAL INDICIADO28: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/03344-8 E OUTROS Protocolo: 200881276 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: ANDERSON GREI DIAS DE JESUS - RG 08519599-8 OUTRO NOMEs: ANDERSON GREY DIAS DE JESUS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200881254 IMPTEs: DR.GENILSON DE SOUSA LEITE - OAB/RJ 126177 PACTEs: ROSEMBERG FARIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080113929 Protocolo: 200882266 IMPTEs: DR.PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO - DP/MAT 930808-1 PACTEs: PETER CONCEICAO PAIVA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs: ILZA MARIA DIAS CO-REPDO.: M.C.P. Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540846540 Protocolo: 200881619 IMPTEs: DR.JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ/122793) PACTEs: ALESSANDRO FELIPE DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04165-2 Protocolo: 200882419 IMPTEs: Dr.ANDERSON ROSA SANTOS (OAB/RJ132894) PACTEs: JOAO CEZAR BEZERRA DA SILVA OUTRO NOMEs: JOAO CESAR BEZERRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/03564-1 E OUTRO Protocolo: 200883041 IMPTEs: DRA.IOLANDA NUNES CORDEIRO - OAB/RJ 134061 PACTEs: VALDIR JOSE DOS SANTOS - RG 04397140-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540823850 Protocolo: 200883029 IMPTEs: DR.PAULO CESAR LUCIANO - OAB/RJ 81704 PACTEs: SILVIO SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883088 IMPTEs: DR.ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ0146525) PACTEs1: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS PACTEs2: JOSE ALBERTO FERREIRA PACTEs3: MARCELO SENNA CALUMBY AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA CO-REU: ERICKA JULIO BATITUCCI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 483149"
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                                            "483295": [
                                                "IIIE - Resoluções",
                                                "RESOLUÇÃO 05/2008\r\n\r\nA Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com base no artigo 33 do C.O.D.J.E.R.J.,\r\n\r\nConsiderando a Resolução nº 01 de 16/01/2008 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que entrará em vigor dia 27/03/2008:\r\n\r\n“Artigo 3º: O recolhimento de custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos será realizado mediante Guia de Recolhimento da União -GRU, disponível no sítio www.stj.gov.br Sala de Serviços Judiciais.\r\n\r\n§ 1º. As custas judiciais serão recolhidas utilizando-se o Código de Recolhimento 18832-8/Custas Judiciais, UG/Gestão, 050001/00001.\r\n\r\nTABELA “B”\r\n\r\nII - Recurso Especial - Valor : R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n§ 2º. O porte de remessa e retorno dos autos será recolhido utilizando-se o Código de Recolhimento 10825-1/Porte de remessa e retorno dos autos, UG/Gestão 050001/00001.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDivulgar as contas e os valores das custas e porte de remessa e retorno dos autos ao STF e STJ, na interposição dos Recursos Extraordinários e Especiais, conforme Tabela abaixo:\r\n\r\nDesembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nTABELA DE CUSTAS E PORTE DE REMESSA/RETORNO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIO (STF)\r\n\r\nCUSTAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nDARF \r\n\r\nCODIGO RECEITA 1.505\r\n\r\nVALOR R$ 110,28\r\n\r\nCUSTAS DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nGRERJ\r\n\r\nCONTA 1101-5\r\n\r\nVALOR R$ 40,16\r\n\r\nPORTE DE\r\n\r\nREMESSA E RETORNO\r\n\r\nGRU\r\n\r\nUG/GESTÃO\r\n\r\n040001/ 00001\r\n\r\nCÓD.10.820-0\r\n\r\nGRERJ\r\n\r\nCONTA\r\n\r\n1104-9\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\naté 54 (0,3 kg)\r\n\r\n44,80\r\n\r\n2701 a 2880 (16kg)\r\n\r\n175,40\r\n\r\n55 a 180 (1kg)\r\n\r\n49,20\r\n\r\n2881 a 3060 (17kg)\r\n\r\n184,20\r\n\r\n181 a 360 (2kg)\r\n\r\n55,80\r\n\r\n3061 a 3240 (18kg)\r\n\r\n193,00\r\n\r\n361 a 540 (3kg)\r\n\r\n62,60\r\n\r\n3241 a 3420 (19kg)\r\n\r\n201,80\r\n\r\n541 a 720 (4kg)\r\n\r\n69,00\r\n\r\n3421 a 3600 (20kg)\r\n\r\n210,60\r\n\r\n721 a 900 (5kg)\r\n\r\n76,40\r\n\r\n3601 a 3780 (21kg)\r\n\r\n219,80\r\n\r\n901 a 1080 (6kg)\r\n\r\n85,80\r\n\r\n3781 a 3960 (22kg)\r\n\r\n229,00\r\n\r\n1081 a 1260 (7kg)\r\n\r\n95,00\r\n\r\n3961 a 4140 (23kg)\r\n\r\n238,20\r\n\r\n1261 a 1440 (8kg)\r\n\r\n104,20\r\n\r\n4141 a 4320 (24kg)\r\n\r\n247,40\r\n\r\n1441 a 1620 (9kg)\r\n\r\n113,40\r\n\r\n4321 a 4500 (25kg)\r\n\r\n256,60\r\n\r\n1621 a 1800 (10kg)\r\n\r\n122,60\r\n\r\n4501 a 4680 (26kg)\r\n\r\n266,00\r\n\r\n1801 a 1980 (11kg)\r\n\r\n131,40\r\n\r\n4681 a 4860 (27kg)\r\n\r\n275,20\r\n\r\n1981 a 2160 (12kg)\r\n\r\n140,20\r\n\r\n4861 a 5040 (28kg)\r\n\r\n284,40\r\n\r\n2161 a 2340 (13kg)\r\n\r\n149,00\r\n\r\n5041 a 5220 (29kg)\r\n\r\n293,60\r\n\r\n2341 a 2520 (14kg)\r\n\r\n157,80\r\n\r\n5221 a 5400 (30kg)\r\n\r\n302,80\r\n\r\n2521 a 2700 (15kg)\r\n\r\n166,60\r\n\r\nRECURSO \r\n\r\nESPECIAL (STJ)\r\n\r\nCUSTAS DE RECURSO ESPECIAL\r\n\r\nGRERJ\r\n\r\nCONTA 1101-5\r\n\r\nVALOR R$ 40,16\r\n\r\nCUSTAS DE RECURSO ESPECIAL\r\n\r\nGRU\r\n\r\nUG/GESTÃO 050001/00001\r\n\r\nCÓDIGO 18832-8\r\n\r\nVALOR R$ 100,00\r\n\r\nPORTE DE\r\n\r\nREMESSA E RETORNO\r\n\r\nGRU\r\n\r\nUG/GESTÃO\r\n\r\n050001/00001\r\n\r\nCÓDIGO 10825-1\r\n\r\nGRERJ \r\n\r\nCONTA\r\n\r\n1104-9\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nAté 180 (1 kg)\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAté 180 (1 kg)\r\n\r\n40,00\r\n\r\n181 a 360 (2 kg)\r\n\r\n46,00\r\n\r\n181 a 360 (2 kg)\r\n\r\n46,00\r\n\r\n361 a 540 (3 kg)\r\n\r\n52,20\r\n\r\n361 a 540 (3 kg)\r\n\r\n52,20\r\n\r\n541 a 720 (4 kg)\r\n\r\n58,00\r\n\r\n541 a 720 (4 kg)\r\n\r\n58,00\r\n\r\n721 a 900 (5 kg)\r\n\r\n64,80\r\n\r\n721 a 900 (5 kg)\r\n\r\n64,80\r\n\r\n901 a 1080 (6 kg)\r\n\r\n73,20\r\n\r\n901 a 1080 (6 kg)\r\n\r\n73,20\r\n\r\n1260 (7 kg)\r\n\r\n81,60\r\n\r\n1260 (7 kg)\r\n\r\n81,60\r\n\r\nAcima de 1.260 fls.\r\n\r\n8,40\r\n\r\nAcima de 1.260 fls.\r\n\r\n8,40\r\n\r\nId: 483295"
                                            ],
                                            "483152": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00244/2008 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ AGDO: MARIA TEREZA SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) ART. 544 PAR SEGUNDO DO CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17845/2007 AGTE: IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ ANTONIO BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17825/2007 AGTE: VIVIANE LOPES VERLINGUE BENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22297/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: JOSE CARLOS CARDOSO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02230/2008 AGTE: ROSANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ AGDO: ROBSON MAZZIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01591/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ AGDOS: MAURICIO CARLI FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01349/2008 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDO: ZENAIDE CAVALCANTE FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09971/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOS: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES 0132866RJ DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ DR(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO 0141566RJ DR(a). ALINE LUCIO XAVIER 0145529RJ DR(a). DAFNA RODIN CUNHA 0146162RJ DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO 0083361RJ DR(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA 0143587RJ DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ DR(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES 0135496RJ DR(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS 0147538RJ AGDO: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21777/2007 AGTE: NILTO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). NILTO TRAJANO 0005376RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19122/2007 AGTE: ROGERIO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01355/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00532/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDOS 1: MARIA LUCIA VIANNA CHAGAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS 0063172RJ AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21589/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: KATIA BERSOT SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16232/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOS: MANOEL TELES CUSTODIO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00163/2008 AGTE: DILAMAR MAIOLI ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02502/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: WALTER NICOLINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18741/2007 AGTE: KLAUS DE FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA 0097679RJ AGDOS: MARIANA MELO MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00673/2008 AGTES: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVONE GOMES 0029123RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ AGDO: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA 0037383RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00392/2008 AGTE: PAULO SERGIO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE 0004875RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA 0109972RJ AGDO 2: JOB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO 0069396RJ AGDO 3: SIRLEY BERNARDINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00163/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: DILAMAR MAIOLI ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21316/2007 AGTE: ROBERTO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ AGDO: LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01335/2008 AGTE: JOAO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MEIRA 0020005DF AGDO 1: EMI MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL 0005758CRJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI 0015123RJ AGDO 2: GRAMOPHONE DISCOS VIDEO E COMPUTADOR LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21261/2007 AGTE: MAURICIO BRAGA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02998/2008 AGTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE DE S. DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01507/2008 AGTE: LOGIKOS 21 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ AGDO: BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16232/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDOS: MANOEL TELES CUSTODIO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20359/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02191/2008 AGTE: THE FIRST INTERNATIONAL TRADE BANK LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ AGDO: NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20093/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02320/2008 AGTE: MARIA SUELY CORREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ AGDO: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SA DUARTE 0222643SP ADVOGADO 3: DR(a). DJAIR DE SOUZA ROSA 0095535SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01460/2008 AGTE: DIANA CONCEICAO LIMEIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO 0031296RJ AGDO: LIDIA MARIA DE SOUZA NETA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO 0129187RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21629/2007 AGTE: TOKO INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02390/2008 AGTE: EUGEN MERMELSTEIN ADVOGADO: DR(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA 0057084RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MORAES DA COSTA 0130539RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00676/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: RENATA BERTIN PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01180/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01509/2008 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ AGDO: ESPOLIO DE IRACEMA CARVALHO PIRES DE SA REP/P/S/INV THEREZINHA MYRIAM OSORIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02488/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18974/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDOS: SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E S/MULHER CLAUDIA ROBERTA ARAUJO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01803/2008 AGTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01385/2008 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ AGDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01583/2008 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR 0125475RJ AGDO: CARLOS ROBERTO DA COSTA BORRET ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA 0104871RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02705/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: MARIA ANTONIA VELLOZO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE 0145150RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01818/2008 AGTES: URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO 0017494RJ AGDO: MARIZA GLORIA DA CONCEICAO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO 0096610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18919/2007 AGTE: ANNEMARIE EBERT JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00070/2008 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FONSECA DE ANDRADE 0149027RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ AGDOS 1: JOSE FERNANDES DELEGADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES 0056938RJ AGDO 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00897/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE RESENDE 0065818RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19948/2007 AGTE: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20606/2007 AGTE: CARLOS GROSS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ AGDO: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19221/2007 AGTE: ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ AGDO: CONDOMINIO PINTO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07627/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MARIO DIAS SARAIVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00728/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: MARIA JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00606/2008 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: VILMA TRAVASSOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00164/2008 AGTE: KLAUS DE FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA 0097679RJ AGDOS: MARIANA MELO MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10425/2007 AGTE: ROBERTO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ AGDO: LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10407/2007 AGTE: MAURICIO BRAGA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00580/2008 AGTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ROGERIO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR 0066305RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01306/2008 AGTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE DE S. DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10476/2007 AGTE: NILSON GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES 0072333RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00057/2008 AGTES: JOAO PAULO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVID MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01268/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01399/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09940/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10744/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDO: FIDELINA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0067937RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10855/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RICARDO LOPES LIMONGI AGDO: INSTITUTO FRANCISCA DE PAULA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO 0097816RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10451/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: CATIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA 0135910RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10812/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10534/2007 AGTE: TOKO INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08613/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00972/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00973/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CIRILO DE SIQUEIRA MOTHE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08079/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DA FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS AGDO: AMILCAR AUGUSTO AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00874/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: JANETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL 0068181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01350/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: FAUSTO AUGUSTO MACHADO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01321/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: MAURICIO CARVALHO VIANA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01173/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PENSAO CANTINHO DO BEIJA FLOR LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01366/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01445/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01349/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: NOE DA SILVA ROCHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01466/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CARLOS ALBERTO GOUVEIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01442/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: RUBENS COSTANT M. SEREJO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01443/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: AURELIO CASTRO DE ANDRADE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01319/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELOZZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10642/2007 AGTES: LUIZ SOUZA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00786/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00494/2008 AGTE: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ AGDO 1: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO 0030506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ AGDO 2: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 483152"
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                                                "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202478 RECTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ Decisão: (...) ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224119 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: AMERICO GOMES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149993 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: VIDRARIA RIO MINAS S A RIMISA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...\"POR TAIS RAZOES,ADMITO O PRIMEIRO RECURSSO (FLS 1290/1304) E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS\".\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148796 RECTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155490 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDO: MARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.229 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000502384 RECTE: SONIA DE ABREU CATANANTI ADVOGADO 1: DR(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS 0125431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154764 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223116 RECTE 1: SYLVIO DE NIEMEYER BARREIRA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...\"POR TAIS RAZOES ,ADMITO O PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO(FLS. 143/154) E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS\".\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118337 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME CEZAROTI 0163256SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133854 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER RECDO: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES 0028643RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148835 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123014 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: PAULA CARAVIERI FRANCA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152081 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: LEILA CRISTINA ROCHA MORATELLI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.660 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000521548 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000545851 RECTE: BAMCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VANIA CRISTINA FRAGA DE FARIA PICULO ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148830 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.719 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000553094 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: VIVIAN PERL CO CKELL ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212743 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDOS: SONIA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA 0138277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.782 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000416042 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARLI MONTEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AMARILDO CALDEIRA 0099542RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.791 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500156 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: FATIMA VALERIA FERNANDES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.792 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500170 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: LIGIA APARECIDEA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.793 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500181 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: NOBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.794 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500193 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE ELENO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138184 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDOS: BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148785 RECTES: VITTORIO CAVALIERE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.890 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486688 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: EDSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO 0123577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.916 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000547082 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JULIO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.933 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000617590 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: PATRICIA PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.934 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000567974 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ RECDO: MAURO CARDOSO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151284 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: ARQHOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141177 RECTE: ALEXANDRE LOPES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1057 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000575533 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ANESTALDO DE SOUZA PINHEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1061 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000593122 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: ANDERSON DOS SANTOS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1064 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000617692 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ROBSON BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS 0093778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000554554 RECTE: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: SALEM SAMUEL MOUCHAILEH ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1155 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000633648 RECTE: CLUBE DOS CAICARAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ RECDO: ROBERTA CUNHA MELLIN ADVOGADO: DR(a). ILAN CHVEID 0118935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132405 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231932 RECTE: EBENEZER CANAAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO 0136405RJ RECDO: ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232866 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: ERNANDE ALLEDI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147793 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ RECDO: MARCIO JOSE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA 0075064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1182 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476932 RECTE: LUCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CEDAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1189 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000560657 RECTE: CIE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDOS: ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS 0030991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1195 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000479659 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: WILLIANS ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1214 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000002870 RECTE: MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO: ACACIO MARCELO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES 0125095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1223 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000566647 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: MILSON AMANCIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA 0129051RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1250 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000600382 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE 0134981RJ RECDO: RUFINO PAIM ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA ARAUJO DOS SANTOS 0142633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1253 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000640446 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: PAULO MAGALHAES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RENATA MIGUEL PEREIRA 0128459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1254 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000392153 RECTE: DAYNA PEREIRA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: DURCILEIA DE BARROS SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA 0124057RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000582173 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: ANTONIO LUIZ BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO POUBEL 0045803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1300 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000611148 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: JONECIL MATOLA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA 0135246RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156607 RECTE: ANIBAL GONCALVES SIMOES ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1303 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000654858 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: CLICIA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD 0124097RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150688 RECTE: DANIEL MAURICE ANDRE PERES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS 0101360RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ RECDO: EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000594862 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: GISLENE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1339 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000004143 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: HELDER EDUARDO DE SOUSA GIRAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO 0095310RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118884 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156901 RECTE: TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227696 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: BETTY KREUZIG ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE 0115264RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126513 RECTE: NILZETE FERREIRA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155825 RECTES: ESPOLIO DE WAGNER ABRAHAO HADDAD REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SALERNO ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155544 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: LUIZ MUNEO TSURU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147055 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES 0121963RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157874 RECTE: MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA 0095433RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140937 RECTE: ROSANGELA SOARES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE 0136171RJ RECDOS: DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE 0141732RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156963 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: NICOLAU GOMES BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224352 RECTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ RECDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI 0018391DF ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA 0135661RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234078 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANTONIO SANTARO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217583 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: WALTER BIASSI DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164114 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SONIA TARANTO COCCHIARALE E S/M Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160634 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GERMANO PEDRO SCHMITZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162409 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DENICIO GOMES DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162583 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165181 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOAO CARLOS RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146116 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ALAGOINHAS COMPANHIA EMPREENDIMENTOS GERAIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227416 RECTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CARDOSO TOSTES 0149221RJ RECDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ RECDO 2: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227634 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48869/2005 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ RECDO: PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22784/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECTES 2: ITAUCARD FINANCEIRA SA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: CLAUDIO MALKER FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213080 RECTES: JOSE LUIS PULEIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FALCON Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225571 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: LUIZ CARLOS REBELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166535 RECTE: IGOR ASSUMPCAO SANCHES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202478 RECTE 1: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECTES 2: FSO CONSTRUCTION INC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ Decisão: (...) ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022431 RECTE 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ RECTE 2: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECTES 3: FSO CONSTRUCTION INC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: (...) ADMITO OS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS ESPECIAIS E DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018091 RECTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151317 RECTES: REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224119 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: AMERICO GOMES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227234 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: MARTHA DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148840 RECTE: JOAQUIM ALVES BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212653 RECTE: ROBERTA SALLES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149993 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECTES 2: VIDRARIA RIO MINAS S A RIMISA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...\"POR TAIS RAZOES,ADMITO O PRIMEIRO RECURSSO (FLS 1290/1304) E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS\".\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217221 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCENTRIC ADVOGADO: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ Decisão: ...\"DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARACCAO INTERPOSTOS,EIS QUE EXTEMPORANEOS,JA QUE INTERPOSTOS EM 18 DE JANEIRO DE 20008,PORTANTO, ANTERIORES A DECISAO EMBARGADA QUE E DE 31 DE JANEIRO DE 2008\".\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214105 RECTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL\"\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148521 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RECDO: ELIAS MOREIRA PERES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222927 RECTE: ISAO OTSUKA ADVOGADO: DR(a). WALTER MESIANO SAVASTANO JUNIOR 0140631RJ RECDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129966 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: FORTEL ARTEFATOS DE CONCRETO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO 0028338RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016347 RECTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR 0117353RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ RECDOS: RICARDO DE AZEVEDO GOMES E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148796 RECTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217989 RECTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143290 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ RECDO 1: LEUCIR SCHIAVINI ADVOGADO 1: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI 0048627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR 0127387RJ RECDO 2: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110648 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: MARIA DAS DORES COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES 0043256RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212140 RECTE: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ RECDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Decisão: \"MANTENHO A DECISO DE FLS. 285. ANTE O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI NUMERO 9.756 DE 17/12/1998) FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212140 RECTE: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ RECDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Decisão: ... PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400137372 RECTE 1: S & IM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES 0071800RJ RECTE 2: TABELIONATO DO 3o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ RECTE 3: FERNANDA BARBOSA DE SA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ RECDO 3: TABELIONATO DO 2o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156594 RECTES: AMERICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ RECDO 1: ELIANE DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA 0121299RJ RECDO 2: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136244 RECTE: SANSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ RECDO 1: SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA 0085016RJ RECDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133887 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: LUIZ DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223116 RECTE 1: SYLVIO DE NIEMEYER BARREIRA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...\"POR TAIS RAZOES ,ADMITO O PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO(FLS. 143/154) E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS\".\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144927 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH AMEDA RECDO: JACIRA DE ALMEIDA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155918 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS RECDO: EDIO FERREIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ISRAEL DA SILVA MATTA 0064199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA 0111870RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125214 RECTE: TANIA DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Decisão: \"...REJEITO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO E OS EMBARGOS\"\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118337 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP DR(a). GUILHERME CEZAROTI 0163256SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133414 RECTE: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO COSTA REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MAURICIO SABINO COUTO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163809 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ RECDO: ELMA DA FONSECA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152081 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECTE 2: LEILA CRISTINA ROCHA MORATELLI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152977 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: JOSE RITO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151182 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ RECDO: FLAVIO FURTADO DE ANDRADE DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231623 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDOS: DERLY AVILLA CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143930 RECTES: CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153879 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: JOSE RODRIGUES DA CAL ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212743 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDOS: SONIA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA 0138277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137000 RECTE: NESTOR OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ RECDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155518 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ RECDO: THALES ABREU TEDOLDI ADVOGADO: DR(a). JULIANA COSTA ABREU 0118257RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144257 RECTE: MARLY TURQUI PIVA ADVOGADO: DR(a). CAMILO F PAES DE BARROS E PENATI 0206403SP RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE 0112099RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155511 RECTE: PAX TOUR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ RECDO: ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145471 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: MARCIA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES 0138373RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154069 RECTE: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA ASSUNCAO 0062188MG RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225458 RECTE: ARIELA SORANA SCHLANGER ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: JOSE NEVES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES 0028125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156984 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MARCO AURELIO CARVALHO MOREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229477 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130935 RECTE: JAUDYR WERNECK DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121663 RECTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ RECDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153775 RECTE: ALTAMIR DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141177 RECTE: ALEXANDRE LOPES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152395 RECTE: BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: SEVERINO FELIX LOPES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159509 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: JOAQUIM TORRES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0139224RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169462 RECTE: ORLANDO GOMES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO 0000149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM 0074115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166234 RECTE: CASAS CHAMMA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ RECDO: ENI BRAGA MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH 0144833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132405 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231932 RECTE: EBENEZER CANAAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO 0136405RJ RECDO: ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148914 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ RECDOS: JORGE BOTELHO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR 0127287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO 0128954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154108 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JOSE FERNANDEZ FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118277 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ RECDOS: ANTONIO SEBASTIAO DE ASSIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA 0071786RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND 0016796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232866 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: ERNANDE ALLEDI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147793 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ RECDO: MARCIO JOSE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA 0075064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214583 RECTE: FRANCISCA DAMIANA RODRIGUES NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ RECDO: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120249 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MANOEL JOSE DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE BUENO CRUZ 0092673RJ ADVO GADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS 0106973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117391 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: LUIZ CARLOS RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 0056720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA 0082490RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169047 RECTE: ANDRE LUIZ VIEIRA PAIXAO E S/MULHER MONICA APARECIDA MAYRINK PAIXAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170235 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO CESAR ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ RECDO: LUCIANA DA SILVA ARAUJO LYRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161732 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO 0092041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO 0145720RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141978 RECTE: SALVATORE RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS 0025734RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALLAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ CASSANO 0140666RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144495 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES 0066670RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153270 RECTE: LUIZ CARLOS SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ RECDOS: TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA 0124495RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156607 RECTE: ANIBAL GONCALVES SIMOES ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150113 RECTE: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA MARIA SIMOES BELLOC 0062856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150688 RECTE: DANIEL MAURICE ANDRE PERES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS 0101360RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ RECDO: EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209534 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANTE AMORIM MATTEONI 0031274RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165984 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX ADVOGADO: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO 0130640RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168714 RECTE: SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO ADVOGADO: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ RECDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141340 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: EDUARDO FERREIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER 0107513RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEANE DA SILVA VIVIANI 0116631RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166249 RECTE 1: CARLINDO MORAES ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECTE 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DO PRIMEIRO RECORRENTE E ADMITO O RECURSO ESPECIAL DO SEGUNDO RECORRENTE.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149100 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: HELIO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158905 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECDO: GLAUCIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154614 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: JOSE MENDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL 0079613RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121665 RECTE: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: FERNANDO JOSE VIEIRA BRAZIL ADVOGADO 1: DR(a). ARY MENDES DE CARVALHO 0005231RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118884 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226198 RECTE 1: UBF GARANTIAS E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA SCHALCH 0113514SP RECTE 2: UBF GARANTIAS E SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ RECDO: ENELPOWER DO BRASIL LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126335 RECTE: KEIZE AZEVEDO DALTRO RAMOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA 0001224BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227074 RECTE: RICARDO TANNURI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ RECDO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162499 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDOS: ANGELA MARIA BRANT MARTINS CHAVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES 0064598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156901 RECTE: TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132350 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: VALERIA DE ALMEIDA CORREA REIS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159738 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166120 RECTE: WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155825 RECTES: ESPOLIO DE WAGNER ABRAHAO HADDAD REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SALERNO ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155544 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: LUIZ MUNEO TSURU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163458 RECTE: MIGUEL SEBASTIAO DANTAS CARLETTI E S/M ADVOGADO: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ RECDOS: SERGIO FERREIRA CORDEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO 0043284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215585 RECTES: SERGIO DINIZ JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECDOS: JUDITH FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163596 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: JAILSON MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147055 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES 0121963RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126977 RECTE: FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214994 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ACAPULCO COPACABANA HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201995 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: MARTA NERYS BRITTO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231427 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155904 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ RECDO: MARCELO NEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140937 RECTE: ROSANGELA SOARES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE 0136171RJ RECDOS: DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE 0141732RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156963 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: NICOLAU GOMES BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224352 RECTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ RECDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI 0018391DF ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA 0135661RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234078 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANTONIO SANTARO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115011 RECTE: JORGE RODRIGUES FLOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES 0065833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217583 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: WALTER BIASSI DOS SANTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164114 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SONIA TARANTO COCCHIARALE E S/M Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160634 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GERMANO PEDRO SCHMITZ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162409 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DENICIO GOMES DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162583 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165181 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOAO CARLOS RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146116 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ALAGOINHAS COMPANHIA EMPREENDIMENTOS GERAIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230935 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDOS: DARCY RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARINA SOUTO DE SOUZA 0121109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LOPES MACHADO 0117287RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169114 RECTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: EMP BRAS DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229624 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: MARIA DAS DORES TAVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232083 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO CERRO LARGO ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS 0020678RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201118 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: RENATO DA SILVA GOMES Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200696 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO: ANDRE SALLES DE OLIVEIRA PAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228243 RECTES: BENITO LANZELOTTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES 0147207RJ RECDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/ P/ S/ MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234170 RECTES: ROMULO GALLI CRESPO E S/MULHER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO 1: EDMILSON PINHEIRO FERNANDES E S/MULHER MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE 0080892RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE 0134272RJ RECDO 2: LUIS ALBERTO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE 0079680RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202261 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS 0070072RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227468 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227416 RECTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CARDOSO TOSTES 0149221RJ RECDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ RECDO 2: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234257 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: LEA CAMARGO DE MELO ADVOGADO: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227634 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235451 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA AMELIA AUGUSTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MENDES DA SILVA 0068765RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229186 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MANOEL JOSE BARREIRAS BELERIQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231671 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n214. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004640 RECTE: DECIO PAES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO 0132227RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: CARLOS KHOURI SILVA ASSISTENTE 2: VERGINIA CHOUSINHO KHOURI SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO 0104047RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003570 RECTE: FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA 0103726RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06465/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: RODRIGO MARTINS LEITE - RG 20897843-1 ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0088173RJ RECTE 2: ADILSON DA ROSA DUTRA - RG 85621571 ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA 0123505RJ RECTE 3: MARCIO RAMOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS 0064882RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001878 RECTE: JAQUISSON PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002644 RECTE: CARLOS ALBERTO GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070595795 RECTE: MARIO CESAR COIMBRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARIO CEZAR COIMBRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200813500544 REQTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ REQDO: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPERJ. Decisão: \"... ASSIM, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA, PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A TUTELA CAUTELAR, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL, BEM COMO DA MULTA COMINADA.\"\r\n\r\n221. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON 0103560SP REQDO 1: GREICE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA REQDO 2: CELSO UBIRATAN LOPES NETO REQDO 3: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... DIANTE DO EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A CAUTELA PRETENDIDA PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO...\"\r\n\r\nId: 483154"
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                                                "Expediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202478 RECTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022431 RECTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118337 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME CEZAROTI 0163256SP Despacho: \"TENDO EM VISTA O TEOR DAS PETICOES DE FLS. 757/763 E 754/770, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 754/756, PARA DETERMINAR QUE SEJAM RECOLOCADAS AS CONTRA-RAZOES DESENTRANHADAS, QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230224 RECTE: MARIA EDILENE CARRARO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230224 RECTE: MARIA EDILENE CARRARO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS 137 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, ...\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230224 RECTE: MARIA EDILENE CARRARO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS 137 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, ...\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222921 RECTE: MARIA LETICIA TATAGIBA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ RECDO: PAULA TATAGIBA NEVES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS 0040917RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235865 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ Despacho: ...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224885 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDOS: JAIR VIANNA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA DE JESUS CARNEIRO 0038130RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE NOBRE DE FREITAS 0012445RJ Despacho: ..., DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223519 RECTES: SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 483153"
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FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135258 RECTE: VANDE MARIA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ RECDO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1730 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000595787 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELIA SERPA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA 0121306RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141964 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: IANES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO 0079324RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223061 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: GENEVIEVE CORVISIER ADVOGADO: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000604405 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: SERGIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELISON AMARAL LEITE 0143206RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.7787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04808/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA 0104956RJ RECDO: GERALDO JOAO VIANA E S/MULHER TEREZA MIRANDA VIANA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14728/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: DAVI DA SILVA GRASSO ADVOGADO 1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO 0078177RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214105 RECTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147581 RECTES: PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230080 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149608 RECTE: MARIA LUISA D'ELIA E D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146046 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: GILSELIA DE OLIVEIRA BAIRRAL ADVOGADO: DR(a). DENYS DANTAS CAMARA 0132649RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131194 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDOS: GLEDMILSON PESSOA LOBO DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158202 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: LIDIA FRANCISCA TERESA DE JESUS LOPES MOURELLE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135143 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135258 RECTE: VANDE MARIA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ RECDO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116720 RECTE: SERGIO GALVAO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151491 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO 1: NS IMPORTACAO EXPORTACAO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SHEILA CRISTINA ARRIGA MARTINS ROCHA 0192508SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223270 RECTES: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA 0002541ARJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141964 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: IANES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO 0079324RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200501000009 RECTE: STEPHAN HARABEDIAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ RECDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 2: SERSAN SOCIEDADE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGRARIA LTDA E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164750 RECTE: LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO 0048808RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131596 RECTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234873 RECTE: PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ RECDOS: JOSE ALVES FONTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235865 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217686 RECTES: GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES 0128783RJ RECDO: FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215896 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: GERSON OSMAR DOS SNATOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224885 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDOS: JAIR VIANNA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA DE JESUS CARNEIRO 0038130RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE NOBRE DE FREITAS 0012445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 483155"
                                            ],
                                            "483157": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136429 RECTE: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167661 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: MARIA LUCIA MORCNESINI RIOS RECDO: JOAO DOS SANTOS GLORIA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2132 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000604867 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARILUCI GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000044098 RECTE: UNIMED RIO COOPEREATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO 0091326RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2141 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000604521 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: DERLY DA CONCEICAO VITORINO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONCA 0119253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148972 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149618 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: REGINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2147 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625780 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARIA CAROLINA LUSTOSA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2149 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000641207 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: LUCIANA DA CRUZ CARDOSO MEUSER ALEIXO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO 0114717RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2157 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630702 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: PAULINO BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA 0052124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523284 RECTE: WILLIAN GUIDO CABRAL ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ RECDO: EMBRATEL EMP BRAS DE TELECOMUNICACOES ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151557 RECTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2164 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000064231 RECTE: MOISES IZAIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165405 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOSENILDO DA SILVA DOS SANTOS. ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136429 RECTE: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148141 RECTE: JORGE DE SOUZA OTONI ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012388 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: WALTER PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153457 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151493 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: KAIQUE GOMES DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE ALESSANDRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148443 RECTE: LEANDRO MACIEL ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA 0113905RJ RECDO: SUL AMERICA CCOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165991 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: OCTAVIO RIBEIRO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147782 RECTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDOS: ANTONIO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GODINHO FELIX 0001533BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227675 RECTE: VILLERMOND S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA 0174967SP RECDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128329 RECTES: RUBEM SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ RECDO 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131754 RECTE: CARLOS JOSE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX 0079166RJ RECDO: BRADESCO SEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101001 RECTE: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ RECDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146405 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: FABRICIO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159474 RECTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147515 RECTE: ENI COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ RECDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147060 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALDICEA DA SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168461 RECTES: JESSICA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159359 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: MATISSE COUROS R LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113056 RECTE: ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144598 RECTE: ELIZANGELA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ RECDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146469 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143453 RECTE: ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE BRILHANTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148972 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114870 RECTE: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124374 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ISMAEL MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600022 RECTE: JOSE LEITE NADER ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ RECDOS: CARLOS MINC BAUMFELD E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149618 RECTE 1: REGINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164882 RECTE: ALEXANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDO: BAR E SINUCA D'OR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES 0080899RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167647 RECTES 1: RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ RECTE 2: MIGUEL DE CARVALHO BASTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167656 RECTES: RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ RECDO: JORGE DE BASTOS CRUZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134202 RECTES: LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126867 RECTE 1: ADRIANO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701100012 RECTES: ESPOLIO DE GILDA OROSCO DE SOUZA REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF 0101143RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSMAO 0092903RJ RECDO 1: JOSE WEBER MOREIRA JUCA ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ RECDO 2: REINALDO BALBINO DE ALMEIDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124558 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: MARIA DA PENHA MONTEIRO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126860 RECTE: NORMA GOMES FARIA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PIETRE MACEDO 0088436RJ RECDO 1: RENATO JOSE NEVES FARINHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ RECDO 2: RONALDO JOSE NEVES FARINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159995 RECTE: BANCO SIMPLES S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO 0129702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229820 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166479 RECTE: ANDERSON NEUBANER DO NATAL ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017156 RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: EDSON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227657 RECTES: JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ RECDO: SILAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165092 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA 0109670RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 483157"
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                                        },
                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                "Atos": {
                                                    "483151": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700167213 ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3189 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 48 PARAG.1 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI INTERESSADO 2: HENRIQUE WANICK PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS CIRCUNSTANCIAS, EXTINGO O PRESENTE INCIDENTE NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC E ART. 103, PARAGRAFO 3. DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. P.R.I.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200613432 IMPTES: RUDI LOEWENKRON LUCIA SOELY BALDI LOEWENKRON ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM DECORRENCIA, HAVENDO MANIFESTACAO EXPRESSA, HOMOLOGO, COM BASE NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, A DESISTENCIA FORMULADA. I.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2007.006.00392 (4 C. CIVEL) Protocolo: 200869806 IMPTE: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA ACAO RESCISORIA N.2007.006.00392 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESTES MOTIVOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAR SEU MERITO (ART. 267, VI E 295, DO CPC).\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 200800205974 Protocolo: 200871949 IMPTE: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05974 Relator: : DES. MARCUS FAVER Decisao: \"... POR TAIS CIRCUNSTANCIAS, NAO PREENCHIDOS QUAISQUER DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSARIOS A IMPETRACAO, INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, SEM A INCIDENCIA DOS ONUS SUCUMBENCIAIS, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PRI.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(1999.001.134943-9)12 FAM.CAPITAL/APELACAO CIVEL(2003.001.24810)17 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2007341118 AUTOR: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 REU: RITA DE CASSIA CARVALHO CORREIA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, EMBORA LAMENTANDO AS DESVENTURAS DO AUTOR, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 490, I, C/C ART. 295, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n006. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.200942-0 (DECLINIO 36 V. CRIM. CAPITAL) 20082030034180 Protocolo: 200860919 SUSCTE: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: TRIBUNAL DO JURI INTERESSADO: ANDREIA CRISTINA ALONSO CHAVES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE CONFLITO DE JURISDICAO SUSCITADO PELA NEGATIVA DE COMPETENCIA ENTRE A 1 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA E O TRIBUNAL DO JURI, DEVENDO SER ANALISADO POR UMA CAMARA CRIMINAL DESTA EGREGIA CORTE, NA FORMA QUE DISCIPLINA O ART. 8, INCISO I, ALINEA \"E\" DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTE MODO, DETERMINO A REMESSA DO MESMO `A E. 2 VICE-PRESIDENCIA, PARA REDISTRIBUICAO A UMA DAS CAMARAS CRIMINAIIS DESTA EGREGIA CORTE.\"\r\n\r\nId: 483151"
                                                    ],
                                                    "483150": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 670/2001 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200762976 AUTOR: FRANCISCO JOSE RIBEIRO DURAES ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA RJ0078007 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA RJ0099152 INTERESSADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE O ESTADO COMO JA DETERMINADA AS FLS. 90, PARTE FINAL. (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR O MANDADO RETRO)\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2008.035.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2007006306 IMPTE:: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 IMPGDO:: JOHN PATRICK SULLIVAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2001.004.00855 E PROC.ADMINIST.E-12/4678/2001 Protocolo: 200514563 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: DRa. INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EMBDO.: LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE A CERTIDAO DE FLS. 117 E O DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES EM ANEXO, DETERMINO A TRANSFERENCIA DA QUANTIA RETIDA NO BANCO ITAU DE R$ 12.026,50 E DA QUANTIA DE R$ 896,04 BLOQUEADA NO BANCO DO BRASIL, COMPLEMENTANDO O VALOR TOTAL DETERMINADO `AS FLS. 114, PARA A CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, AGENCIA 1567-9 - PALACIO DA JUSTICA/RJ. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O NUMERO DA CONTA JUDICIAL REFERENTE AO BLOQUEIO PROTOCOLADO SOB O N. 20080000149336. DETERMINO O DESBLOQUEIO DE TODOS OS DEMAIS VALORES RETIDOS, BLOQUEADOS EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO DE FLS. 115.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 937/00 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200526650 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EMBDO.: SILVIA CRISTINA PULCHERIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTRO LIPPI RJ0060206 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS SOMENTE PARA VERIFICAR O VALOR A SER PAGO EM REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DE ACORDO COM OS CALCULOS DE FLS. 33/34. APOS, INTIME-SE O ESTADO A PAGAR O DEVIDO, DE ACORDO COM O ATO 8/02, NO PRAZO DE 60 DIAS.\"\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 1997.126.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.4721/90-ACAO DE DESAPROP.ITABORAI Protocolo: 199736233 REQUERENTE: CIA.AGROPECUARIA DE CAMPOS ELISIOS-CAPCE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 683/694. DIGA A REQUERENTE.\"\r\n\r\n006. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.073.002652-7 MANDADO DE SEGURANCA- VARA UNICA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM Protocolo: 200856933 REQUERENTE: KELLY MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA A REQUERENTE QUAL A DECISAO JUDICIAL CUJA EXECUCAO ESTARIA OBSTADA.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199529404 IMPTES: ESPOLIO DE AMERICO RODRIGUES LOUREIRO E OUTROS ANTONIO AVELINO ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA MATTA JOAQUIM MURILLO MALDONADO JOEL SOARES PINTO JORGE DE SOUZA JESUS JOSE DA COSTA SANTOS LAURILIO JOSE DA SILVA NEWTON IMBROINISI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. FERREIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 532.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199645520 IMPTE: HEBE FORMEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. ELMO ARUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TODO O PERIODO DESDE A IMPETRACAO DO MANDADO ATE O CUMPRIMENTO DO JULGADO DEVERA SER OBEJTO DE CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. PORTANTO, OFICIE-SE `A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO A INFORMAR OS VALORES PAGOS AOS IMPETRANTES DESDE A PROPOSITURA DA ACAO ATE O CUMPRIMENTO DO JULGADO. COM A VINDA DAS INFORMACOES, CONFECCIONEM OS IMPETRANTES PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS PARA INICIO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000119324 IMPTES: ROZIEL DE ABREU SARDINHA E OUTROS JONAS MARQUES DOS SANTOS EDITH VARELLA VILAS ALEXANDRE GRANGIER JUNIOR ANTONIO LEAL GERALDO LIMA DEJALMA DOS SANTOS ALAYR ALVES DE SOUZA EDGARD ANTONIO ROSA SILVINO DE OLIVEIRA NILCEIA FERNANDES CABRAL MAURICIO MARQUES DAS CHAGAS JOAO DE BRITO FEIJO ADENIR FRANCISCA DO AMARAL IEDDA MARTINS DE CARVALHO LUIZ GONZAGA BARRETO CREUSA REGO LOPES SALEM NEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO ISA DA ROSA BARROS MOACIR GOMES DE ANDRADE LOBO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 ADVOGADO 3: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TODO O PERIODO DESDE A IMPETRACAO DO MANDADO ATE O CUMPRIMENTO DO JULGADO DEVERA SER OBJETO DE CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. PORTANTO, OFICIE-SE `A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO A INFORMAR OS VALORES PAGOS AOS IMPETRANTES DESDE A PROPOSITURA DA ACAO ATE O CUMPRIMENTO DO JULGADO. COM A VINDA DAS INFORMACOES, CONFECCIONEM OS IMPETRANTES PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS PARA INICIO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200161044 IMPTE: MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS REFERIDOS NA PETICAO DE FLS. 234, NO PRAZO DE 20 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200222999 IMPTE: PAULA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS E O FORNECIMENTO DAS COPIAS NECESSARIAS PARA A INSTRUCAO DO MANDADO DE INTIMACAO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002114282 IMPTE 1: ERNESTINA DINIZ FERNANDEZ IMPTE 2: ANGELA DINIZ FERNANDEZ IMPTE 3: FERNANDA DINIZ FERNANDEZ IMPTE 4: ELZA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMACAO DO CONTADOR DE FLS. 301.\" (NOTA DA SECRERTARIA: AOS IMPETRANTES).\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002192203 IMPTE 2: SONIA MARIA SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPTE 3: JADER LUCIO DE LIMA PESSOA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPTE 4: GUILHERME MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO 1: EXMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXVIII CONCURSO PUBLICO PARA ADMISSAO NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS LITIS 1: ANDRE LUIZ CID MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CID MAIA RJ0052000 LITIS 2: GERALDO NUNES DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON MARTINS RODRIGUES MG0089023 LITIS 3: JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA RJ0118841 LITIS 4: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA RJ0089699 LITIS 5: CRISTIANE MIDORI KOSSUGA ADVOGADO: DR(a). KIYOSHI KOSSUGA RJ0033618 LITIS 6: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA RJ0089674 LITIS 7: STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO LITIS 8: UMBELINO DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO RJ0099297 LITIS 9: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO RJ0099297 LITIS 10: ANDRE GOMES NETTO LITIS 11: DANIEL NILSON RIBEIRO LITIS 12: MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO LITIS 13: ADILSON VAGNER FIRMINO LITIS 14: CRISTINA VIEIRA RAMALHO DE AZEVEDO LITIS 15: MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 LITIS 16: LAURA VISSOTTO DA CUNHA LITIS 17: TAIS GUILHERME DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE NEREO MILITAO RJ0028692 LITIS 18: KAROLLYNE DUTRA DA COSTA LITIS 19: KARYNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 581 - DEFIRO - DESENTRANHE-SE E ADITE-SE.\"(NOTA DA SECRETARIA: Ao impetrante para recolher a este Tribunal as custas de porte de remessa e retorno, R$ 9,12, e junto ao Tribunal deprecado as despesas judiciais, observar as folhas 526 e 535 do processo).\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.988 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003101123 IMPTE: DJAIR DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO CONTADOR PARA ATUALIZACAO DO DEBITO. APOS, CONSIDERANDO-SE QUE TODO O DEBITO RESULTA DO DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200612149 IMPTES: ALBERTO MOTTA MORAES ANDRE FELIPE DE BRITO MOTTA MORAES CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA ONECIR MIGUEZ DE OLIVEIRA VERONICA DE PAULA FALCONI DE OLIVEIRA JOSE MOTA FILHO CONCEICAO DE MARIA NETO E MOTA LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA ANNA PAULA BOTTREL SOUZA LUIZ LEITE ARAUJO VALERIA FERREIRA PESSOA ARAUJO MARLY MACEDONIO FRANCA BERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA CARLOS ANDRE FREITAS AZEREDO DA SILVEIRA DENISE DE OLIVEIRA LIMA NILDSON ARAUJO DA CRUZ JOANA DE MENEZES ARAUJO DA CRUZ RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE SUELI MACEDO DE BUSTAMANTE ROBERTO GUIMARAES JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES ROBERTO DE SOUZA CORTES ARINETE DOS SANTOS CORTES SALIM JOSE CHALUB LILIAN MARIA CHALUB SIMONE MARIA CHALUB VALMIR DE OLIVEIRA SILVA LEANDRO CARMINATI SILVA CATIA REGINA DE JESUS ALVES DENISE PECANHA VIANA JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS LILIAN CHRISTINA CARDOSO TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BASTOS SALLES RJ0114130 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 315 - AOS AGRAVANTES SOBRE A CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116519 IMPTE: RITA DE CASSIA TAVARES DALBONI ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO ESTADO NOVOS 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, APOS O QUE PASSARA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 200,0O, NA FORMA DO ART. 461, PARAGRAFO 5., DO CPC. INTIME-SE DESTA DECISAO A DRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325561 IMPTE: MARIA ELISA FONSECA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. ASSISTE RAZAO `A IMPETRANTE. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS `AS FLS. 109 E 121/138, COMPROVAM O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 45 DIAS, APOS OS QUAIS PASSARA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5, DO CPC.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331983 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA T.INTERES.: AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL.51 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 20 C. CIVEL 20070026641 Protocolo: 2007366148 IMPTE: ALBERTO SALES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 6641 2007 LITIS: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"COMPROVE O IMPETRANTE O AFIRMADO EM SEU PETITORIO DE FLS. 1201, RELATIVAMENTE A INCLUSAO DO PDT COMO LITISCONSORTE NO A.I. 6641/07, IDEM QUANTO A FERNANDO ANTONIO BANDEIRA (FLS. 1236).\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700220939 Protocolo: 2007372016 IMPTE: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BALDOINO JR. SP0062589 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA RJ0108643 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20393 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20068160106087 Protocolo: 20083556 IMPTE: MARIA ALICE DO CARMO SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA RJ0030739 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 200701400165 Protocolo: 200820659 IMPTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE A CONCOMITANCIA TEMPORAL ENTRE O ADVENTO DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA ILUSTRE AUTORIDADE IMPETRADA E O PETICIONADO - FLS. 248 E 258 - DE-SE VISTA AO IMPETRANTE, NOTADAMENTE QUANTO A ARGUMENTACAO EXPENDIDA, RELACIONADA A QUESTAO DA COMPETENCIA JURISDICIONAL. I.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 200700222334 Protocolo: 200852909 IMPTE: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22334 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...SENDO ASSIM, SOLICITEM-SE INFORMACOES, COM A VINDA DAS QUAIS APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 200700230482 Protocolo: 200864814 IMPTE: NIURA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 30482/2007 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE, PARA MELHOR INSTRUIR O PEDIDO COM COPIA DA(S) PECAS QUE VIABILIZOU A DECISAO (FL.30) PELA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO MANEJADOS PELO ENTE MUNICIPAL (FLS. 28/29).\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880677 IMPTE: ANNA PAULA BOTTREL SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA RJ0143502 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DEFIRO A LIMINAR PORQUANTO A AFERICAO DOS REQUISITOS TEMPORAIS DEVERA SE REALIZAR POR OCASIAO DA INSCRICAO DEFINITIVA; OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. 2) AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n026. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200600600183 Protocolo: 200856216 IMPGTE: KROY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 IMPGDO: GUANABARA FUTEBOL CLUBE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPUGNADO.\"\r\n\r\n027. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600311 Protocolo: 200865366 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"DIGA O IMPUGNADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, NA FORMA DO ART. 261 DO CPC.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 1999.006.26 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45/95 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 199910049 AUTOR: MARIA APPARECIDA MATTOS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 DR(a). VANIA CRISTINA DE SA RJ0056624 REUS: VERA ALEXANDRA ISABEL JATOBA DE MORAES CALVENTE EURICO ANTONIO CALVENTE ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS RJ0096236 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1 - EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO. 2 - A AUTORA. INTIME-SE PARA PAGAMENTO NA PESSOA DE SEU PATRONO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J CPC.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 1999.006.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4420/97 - 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 199996242 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) PROC. EST.: DR(a) FRANCESCO CONTE REUS: ALCIRA BRAGA DANTAS ISA MARIA VASCONCELLOS BASTOS SUELI VASCONCELOS BASTOS ESTEVES MARIA DE LOURDES BRANDAO SANTOS RUTH NOGUEIRA DA GAMA GROBA SILBERT LEA SILVA DE FREITAS NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA VALDISA PEDROSA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 REU 2: OLIVIA RAMALHO GARRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO RJ0019679 REU 3: ELZA SA REGO DA SILVA REP/P/S/SUCESSORES FERNANDO PEREIRA DA SILVA; LECY PEREIRA DE LUCA E AMILCAR FIGUEIREDO DA SILVA. ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 954 - REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2002.006.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.11595/99 6 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2002220857 AUTOR: ALVARO PIRES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BORGES RIBEIRO RJ0093362 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA RJ0053801 REU: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A SUCESSORA DA GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 324: DEFIRO.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2005.006.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.054524-3 - COBRANCA-17VC Protocolo: 200534930 AUTOR: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 REU: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A EXEQUENTE.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2005.006.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200100115506 Protocolo: 2005225816 AUTOR: PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESTEVES RJ0077396 REU 1: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAAS ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 REU 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES RJ0096522 DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA O EXEQUENTE A TAXA JUDICIAIRIA DE QUE TRATA A CERTIDAO DE FLS. 368.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.64 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CIV.2003.001.33504 2CAM.CIV.TJRJ)2003.001.098593-6(EMBS.DO DEVEDOR)PROC.PRINCIPAL 2002.001.092107-5 40 VARA.CIV.CAP.) Protocolo: 200672781 AUTOR: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E S/MULHER MARION DE FIGUEIREDO BULCAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ALBUQUERQUE DAUDT D'OLIVEIRA RJ0143639 REU: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2006.006.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400126392 Protocolo: 2006177811 AUTOR: GUANABARA FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 REU: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA RJ0057506 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA RJ0059102 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2006.006.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA-13VC DA CAP. 20020010031653 Protocolo: 2006192369 AUTOR: ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY REPRESENTADA POR SUA CURADORA LAURA DA SILVEIRA HEMANNY ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT RJ0092269 REU: NELLY ALMEIDA HORTA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CONSIDERADOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES E A PONDERACAO DO PARQUET E, PRINCIPALMENTE, O CONTEUDO DO LAUDO DE EXAME GRAFOTECNICO ORIUNDO DA ACAO PENAL N. 2007.002.008667-5, ORA POR COPIA NESTES AUTOS (FLS. 420/421), INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE REALIZACAO DA PERICIA OFICIAL. 2 - DECORRIDO O PRAZO DEVIDO, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200500224990 Protocolo: 200713276 AUTORS: ALESSANDRA ROCHA MARTINS FERNANDA ROCHA MARTINS REP/P/S/MAE MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX RJ0016316 REU: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 538, 1 - A AUTORA.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 880010135426 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(8.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) Protocolo: 2007153994 AUTOR: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO RJ0135506 REU: C FOSTER SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA ROSA PEREIRA RJ0080092 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Despacho: \"FLS. 431 - A AUTORA, PARA COMPROVAR O TRANSITO EM JULGADO - PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500110709 Protocolo: 2007176148 AUTOR: DEDALUS INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA RJ0111860 REU: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 10 DIAS A MANIFESTACAO DA AUTORA SOBRE FLS. 258 E 259.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 2 C. CIVEL 200500500203 Protocolo: 2007195488 AUTOR: CHURRASCARIA MEXICANA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). GELSON MOREIRA DIAS RJ0097440 REU 1: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA RJ0147409 REU 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA CRISTINA DA COSTA ARAUJO AUGUSTO RJ0101454 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO RJ0121157 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600154935 Protocolo: 2007199576 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.(a)RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.089736-0 MAND.SEG.(12 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) Protocolo: 2007201927 AUTOR: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FL. 49 - A SECRETARIA, PARA AS ANOTACOES CABIVEIS, DEVENDO A EMPRESA AUTORA AGUARDAR, TAO SOMENTE, O DESFECHO DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA VISTA REQUERIDA. 2 - FL. 52 - DEFIRO. PROVIDENCIE-SE.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500145464 Protocolo: 2007225438 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE REU: ADILSON ARAUJO DE MELO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO RESCISORIA AJUIZADA COM FULCRO NO INCISO V DO ART. 485 DO CPC, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ART. 273 DO CPC. IN CASU NAO VISLUMBRO OS PRESSUPOSTOS NA LEI PROCESSUAL JA REFERIDO PARA A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA, VISTO QUE A QUESTAO AQUI DISCUTIDA TEM ENTENDIMENTO AINDA NAO PACIFICO NA JURISPRUDENCIA, COMO DEMONSTROU O REU AS FLS. 197 E SEGUINTES. EM ALEGACOES FINAIS. APOS AO MP.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2007.006.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 1 C. CIVEL 2004005330 Protocolo: 2007252722 AUTOR: JOHN PATRICK SULLIVAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AO AUTOR, SOBRE OS DOCUMENTOS QUE VIERAM COM A RESPOSTA.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2007.006.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20030015092 Protocolo: 2007256048 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE-SE.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2007.006.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200200123960 Protocolo: 2007263378 AUTOR: NELSON JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0125224 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2007.006.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200500217393 Protocolo: 2007280711 AUTOR: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO RJ0032543 REU: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE, ISENTANDO A AUTORA DAEFETIVACAO DO DEPOSITO. CITE-SE.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2007.006.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.15949(4 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007291957 AUTORS: DARCY FERNANDES RIBEIRO MARIA VERONICA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0041416 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 REU 1: BERNARDINO CORREA DA COSTA REU 2: ALEXANDRINA DIAS DA COSTA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE NO ARQUIVO.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2007.006.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500142930 Protocolo: 2007302381 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOF REU: LILIANA AZEVEDO MUCURY GRACIO ADVOGADOS: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA RJ0048712 DR(a). MARCELO VALOIS BARBOSA RJ0030997 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) (FLS.292/293) DATA VENIA DA EMINENTE SIGNATARIA DO PARECER DE FLS. 292/293, ENTENDO DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA TRAZER NOVA PROVA DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO PORQUE A CERTIDAO ANEXADA AS FLS.188V. INFORMA NAO TER SIDO INTERPOSTO RECURSO AO ACORDAO, VERIFICANDO-SE DE FLS.188 QUE A CONCLUSAO DO MESMO FOI PUBLICADO EM 16/01/2006, DO QUE SE DEPREENDE TER O ARESTO TRANSITADO EM JULGADO TRINTA DIAS DEPOIS, QUANDO FINDOU O PRAZO RECURSAL CONTADO EM DOBRO (ART. 188 DO CPC), SENDO, PORTANTO, TEMPESTIVO,O AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, OCORRIDO EM 11/10/2007, CONFORME SE VERIFICA DE FLS. 02. ASSISTE RAZAO AO PARQUET AO OPINAR PELA DESNECESSIDADE DE REPLICA BEM COMO DE DILATACAO PROBATORIA, MOTIVO PELO QUAL TORNA-SE TAMBEM DESNECESSARIA A OPORTUNIZACAO DE ALEGACOES FINAIS AS PARTES, A QUAL A TEOR DO ARTIGO 493 DO CPC SOMENTE TEM LUGAR SE HOUVER INSTRUCAO, TENDO A COLENDA 1. SECAO DO STJ DECIDIDO NESTE SENTIDO: \"NA ACAO RESCISORIA, COMO NAS DEMAIS DEMANDAS, INEXISTINDO PRODUCAO DE PROVA NO CURSO DA DEMANDA, SENDO O PROCESSO JULGADO DE FORMA ANTECIPADA, NAO HA NECESSIDADE DE ABRIR-SE PRAZO PARA QUE AS PARTES APRESENTEM RAZOES FINAIS OU MEMORIAIS, CONFORME DECIDIU A SECAO\". (STJ-1. SECAO, AR 729-PB, REL. MIN. ELIANA CALMON, J. 22.11.01, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBS, V.U. DJU 12.11.01, P. 122) CITADO POR THEOTONIO NEGRAO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLACAO PROCESSUAL EM VIGOR, EDITORA SARAIVA, 38. EDICAO, PAG. 584, NOTA 1 AO ART. 493... ...DO CPC. ASSIM, VOLTEM AO MP PARA PRONUNCIAMENTO SOBRE MERITO. 2) (FLS.295/296) INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, UMA VEZ QUE O INICIO DA EXECUCAO, NAO IMPLICA, POR SI SO, EM POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL, SUSCETIVEL DE ELIDIR A REGRA GERAL DO ARTIGO 489 DO CPC.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2007.006.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500154840 Protocolo: 2007355781 AUTOR: CLAUDIO ROZENTZVAIG ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 REU: SUELI DE SOUZA SVIATOPOLK MIRSKY ADVOGADO RJ6: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0006683 ADVOGADO RJ7: DR(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES RJ0086757 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 826/866 - AO AUTOR.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2007.006.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200700137144 Protocolo: 2007365314 AUTORS: RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA ESPOLIO DE PAULO HUGO COELHO PEREIRA JUNIOR REP/P/S/INV EIMAR DE FRANCA CORREIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI RJ0076537 REU: ESPOLIO DE OLGA COSTA MARQUES REP/P/ SUZANA MONTE COSTA MARQUES E DARIO MONTE COSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA ARAUJO DA SILVA RJ0026886 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA RJ0053329 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PROVAS.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2008.006.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 19970016052 Protocolo: 2007373716 AUTOR: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 REU: EDNA ALVES ALE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO FLS. 67. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO AUTOR, EM CAUSA PROPRIA, E DE SUA PATRONA, CONFORME REQUERIDO. CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS, O AUTOR ORA SE QUALIFICA COMO ADVOGADO FLS. 2, ORA COMO MILITAR, FLS. 68, COMO TAMBEM MILITAR REFORMADO, FLS. 74, RESTANDO CLARO O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE FLS. 66. DA MESMA FORMA, NAO COMPROVOU O AUTOR O TRANSITO EM JULGADO DA ACAO RESCINDENDA, REQUISITO DO ART. 485 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO DE FLS. 32, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E DA INICIAL.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2008.006.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.6103/1994 - 3 C. CIVEL (1993.001.029804-6 8 VARA DE FAMILIA DA CAP./MODIFICACAO DE CLAUSULA) Protocolo: 20084825 AUTOR: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 REU: EDNA ALVES DE MATTOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO FLS. 33. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO AUTOR, EM CAUSA PROPRIA, E DE SUA PATRONA, CONFORME REQUERIDO. CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS, O AUTOR ORA SE QUALIFICA COMO ADVOGADO FLS. 2, ORA COMO MILITAR, FLS. 34, COMO TAMBEM MILITAR REFORMADO, FLS. 40, RESTANDO CLARO O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE FLS. 32. DA MESMA FORMA, NAO COMPROVOU O AUTOR O TRANSITO EM JULGADO DA ACAO RESCINDENDA, REQUISITO DO ART. 485 DO CPC. FACE O EXPOSTO, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO DE FLS. 32, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E DA INICIAL.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2008.006.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200500132833 Protocolo: 20085405 AUTORS: ESPOLIO DE PASCHOAL SAGGESE JUNIOR REP/P/S/INV LOBELIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE ESPOLIO DE ENEIDA CARVALHO DOS SANTOS SAGGESE REP/P/S/INV LOBELIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 REU: ESPOLIO MURILLO GONCALVES SEABRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EMENDEM OS AUTORES A SUA INICIAL, DE MODO TORNAR CLARA E INTELEGIVEL A NARRATIVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DA CAUSA PRETENDI, UMA VEZ QUE A EXISTENTE NAO APRESENTA A NECESSARIA CLAREZA E FLUENCIA, CAUSANDO PERPLEXIDADE, DEVENDO, AINDA, COM PRECISAO, APONTAR QUAL O DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO PELA DECISAO RESCINDENDA, O DOCUMENTO NOVO CAPAZ, POR SI SO, DE ASSEGURAR A PRETENDIDA RESCISAO, E O PROPALADO ERRO DE FATO, CIRCUNSTANCIAS EM QUE ESTA FUNDADA A SUA PRETENSAO.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2008.006.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20050018415 Protocolo: 200831862 AUTOR: SILAS DE SOUZA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 REU: DALVA LOUREIRO SOARES Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE (FLS.432). O TERMO AD QUEM PARA O RECOLHIMENTO NA DECISAO REFERIDA EXPIRA-SE EM 30-IV-2008.\"\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2008.006.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2006.002.24345 DA 4.CAMARA CIVEL Protocolo: 200849172 AUTOR: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 ADVOGADO 2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA RJ0100412 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS SP0120301 REU: MONICA LUZ PEREIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"EM FACE DO FUNDAMENTO DA PRESENTE ACAO E DO RISCO QUE PODE REPRESENTAR PARA O QUADRO GERAL DOS CREDORES A EVENTUAL HABILITACAO DO CREDITO DA RE, DEFIRO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DO CREDITO PELO VALOR DECLARADO, SEM PREJUIZO DA ORDEM E DATA DA HABILITACAO. CITE-SE, PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2008.006.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20020041557 Protocolo: 200851247 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REUS: CARLOS ALBERTO DE LIRA PORTELA ROGERIO BONIFACIO DA SILVA WANDERLEI PEREIRA DA SILVA FILHO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VERIFICADO QUE O AUTOR PRETENDE A RESCISAO DO JULGADO TAO-SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO `A CONCESSAO DE MANDADO DE SEGURANCA A TRES DOS REUS NOMINADOS, A SABER, CARLOS ALBERTO DE LIRA PORTELA, ROGERIO BONIFACIO DA SILVA E WANDERLEY PEREIRA DA SILVA FILHO, EXCLUO DA RELACAO PROCESSUAL OS DEMAIS REUS, POIS EVIDENTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FACAM-SE, A PROPOSITO, AS DEVIDAS ANOTACOES. EM DECORRENCIA, CITEM-SE APENAS OS REUS ACIMA NOMEADOS, PARA CUJA CONTESTACAO FIXO O PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2008.006.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500142659 Protocolo: 200858328 AUTORS: GENY MATTOS CARREIRA LUCIANO CARREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA RJ0030926 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A JUNTADA DA COPIA DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2008.006.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200300120115 Protocolo: 200859224 AUTOR: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 REU 1: ZELIA CARDOSO MEIRA REU 2: VERA LUCIA BARBOSA REIS REU 3: CLAUDINE APARECIDO MATIOLI REU 4: SIDNEY COSTA MEIRA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"VISTOS, ETC. 1) APOS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSAO DA EXECUCAO PLEITEADA AS FLS. 38, LETRA \"a\" E ASSIM PROCEDO PORQUE, COMO AFIRMA A AUTORA E O ACORDAO RESCINDENDO CONDICIONOU A REITEGRACAO AO PAGAMENTO NA FORMA ATUARIAL. 2) CITEM-SE PARA QUERENDO CONTESTAREM O PEDIDO NO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2008.006.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200600127008 Protocolo: 200862455 AUTORS: LUIZ MESQUITA DA SILVA RITTA LENIRA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO RJ0076031 REU: SAMA PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"1 - DEFERE-SE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, PRESTIGIANDO-SE NAO SO ANTERIOR DECISAO MONOCRATICA EM TAL SENTIDO (FL.41), COMO, TAMBEM, PELAS DECLARACOES DE AJUSTE ANUAL SIMPLIFICADA REFERENTE AOS EXERCICIOS 2005, 2006 E 2007 (FLS.156/168). 2 - NAO OBSTANTE A EXISTENCIA DE PRACA DESIGNADA PARA O DIA DE HOJE, AS 16:00 HS - (FL.149), ENTENDE-SE QUE O COTEJO ENTRE O ENREDO TRAZIDO PELOS AUTORES A ESTA SEDE RESCISORIA E O CONTEUDO DAS DECISOES DE 2. E 1. GRAU (FLS. 31/33 E 35/38) NAO AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA SUSPENSAO DA EXECUCAO EM CURSO, RAZAO PELA QUAL INDEFERE-SE TAL PLEITO. 3 - CITE-SE A EMPRESA RE, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 491 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPOSTA. (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR P/FORNECER COPIAS P/CITACAO)\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2008.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200600132598 Protocolo: 200865224 AUTOR: ALEX SANDRO PIRES SIMOES ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 REU: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"1) DEFIRO A JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL PARA EXPLICITACAO DA CAUSA DE PEDIR. CABE AO AUTOR ESCLARECER SE A CONTA INTITULADA \"CONTA SALARIO\" ERA MOVIMENTADA POR CHEQUE; SE ERAM UTILIZADOS OUTROS SERVICOS DO BANCO: CHEQUE ESPECIAL, SEGURO, EMPRESTIMO MEDIANTE DEBITO EM CONTA. PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2008.006.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500145410 Protocolo: 200872137 AUTOR: VALMIR DOS SANTOS ALVES POR/SI E REP/S/FILHO DAVID MURIS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 REU: MARIA ISABEL ARIAS VITAL NOLETO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) CITE-SE.\"\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2008.006.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400105252 Protocolo: 200875337 AUTOR: JOSE CLAUDIO SOARES NEVES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 REU: ANDRE ROSSI Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620767, NO VALOR DE R$ 13.168,74, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n063. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.150.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DF-BRASILIA 2006.01.1.043815-4 (2007.219.00003) Protocolo: 2007332718 ARGTE: JOSE BRITTO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI RJ0108634 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS RJ0108772 LEGISL.: ART.161,IV,DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: CESAR TEIXEIRA DIAS INTERESSADO 2: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO ARGUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA ATUALIZADAS PELA UFIR/2008, TUDO EM ATENDIMENTO A CERTIDAO DE FLS. 18.\r\n\r\nId: 483150"
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                                                    "483118": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "RETIFICAÇÃO DE EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 31 DE MARCO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007.011.00282 CONSELHO DA MAGISTRATURA PROTOCOLO: 2007226641 REPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ\r\n\r\n02. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007-211578 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA PROTOCOLO: 2007346336 REPTE: CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS 0140641RJ REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\n03. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007185492 (CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA) PROTOCOLO: 2007346339 REPTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADOS: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ: DR(a). DENISE PIERI NUNES 0114297RJ\r\n\r\n04. DENUNCIA 2008.065.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007375774 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: NATALINO JOSE GUIMARAES DENUNCIADO:ADV: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES OABRJ 108329; ADV.: RICARDO SIDI OABRJ 127386; ADV.: ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES OABRJ 109359; ADV.: NILSON PAIVA OABRJ 142226; ADV.: DANIEL BARROSO OABRJ 137723; 2: JERONIMO GUIMARAES FILHO; ADV.: RICARDO SIDI 127386; ADV.: ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES OABRJ 109359; DENUNCIADO: 3: LUCIANO GUINANCIO GUIMARAES; ADV.: MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS OABJ : 107772; DENUNCIADO: 4: EDSON LIMA CALLES JUNIOR DENUNCIADO: 5: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR; ADV.: LYDIO DA HORA SANTOS OABRJ 33191; ADV.: WELLINGTON CORREA DA COSTA JÚNIOR OABRJ 93311; ADV.: MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS OABRJ 132210; DENUNCIADO: 6: RICARDO TEIXEIRA CRUZ DENUNCIADO: 7: LEANDRO PAIXAO VIEGAS DENUNCIADO: 8: GLADSON DOS SANTOS GONCALVES DENUNCIADO: 9: JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS ; ADV.: LUIZ CESÁRIO DE MIRANDA MARQUES OABRJ 52494; SÔNIA ROSÂNGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES OABRJ 83602; VIVIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES OABRJ 125163 DENUNCIADO: 10: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA ; ADV.: MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS OABRJ 107772; DENUNCIADO: 11: ALCEMIR SILVA RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00544 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200755684 IMPTE: JORGE VIEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00095 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20076228 IMPTE: FABIANO DE AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nNOTA DA SECRETARIA: REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO NO D. O . DE 26 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 27 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 483118"
                                                    ]
                                                },
                                                "Câmaras Criminais": {
                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                        "Atos": {
                                                            "483159": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04198-4 E OUTRO Protocolo: 2007330433 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERSON DA SILVA MENEZES - RG 03349646-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.28 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/00846-6 E OUTRA Protocolo: 20086192 AGTE: CARLOS ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA (RG:06554541-0) OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2883 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.001026-7 Protocolo: 2007131472 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: THIAGO MAGALHAES FILGUEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3380 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.004765-2 Protocolo: 2007154290 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCIO DE SOUZA DOMINGOS APDO 2: EDUARDO SANTANA FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5033 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.013159-4 Protocolo: 2007242350 APTE 1: RONALDO RIBEIRO APTE 2: JOSE LUIZ DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5135 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.001558-2 Protocolo: 2007247979 APTE: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA 0137605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5343 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.150487-0 Protocolo: 2007259983 APTE: LUCIANO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5518 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.142737-1 Protocolo: 2007273554 APTE 1: REINALDO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM SANTORO 0014820RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO NETTO FONTES 0140304RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO DA SILVA LEITE 0140731RJ APTE 2: MARCELO DA SILVA ELEUTERIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK 0068260RJ APTE 3: LEANDRO CABRAL BARCELOS OUTRO NOME: LEANDRO CABRAL BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO 0107297RJ APTE 4: AGNALDO CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5847 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2005.034.000663-7 Protocolo: 2007291892 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DAVID SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5971 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.047830-3 Protocolo: 2007296795 APTE 1: ALESSANDRA DOS SANTOS BARCELLOS APTE 2: VALDENIR RODRIGUES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6030 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 98.514.005123-2 Protocolo: 2007299646 APTE: LUIS FERNANDO KAPPS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.001999-6 Protocolo: 2007314480 APTE 1: KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA APTE 2: ANDERSON ALVES SIPLIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: MARCELO FERNANDES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO BARBE VIDAL 0060972RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6381 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.099767-2 Protocolo: 2007319296 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MICHEL DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA 0096226RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6428 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.023180-5 Protocolo: 2007326790 APTE: MAURICIO RAMOS SIPIAO ADVOGADO: DR(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS 0016974RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6487 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.005252-3 Protocolo: 2007329986 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO SERGIO MACHADO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6490 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2007.011.002755-6 Protocolo: 2007330645 APTE: MICHAEL SHALON BENEDITO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6555 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.023116-3 Protocolo: 2007334461 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO DA SILVA OUTRO NOME: CLAUDECI RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6765 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.002487-6 Protocolo: 2007348309 APTE: MARCOS DA SILVA MATOS OUTRO NOME 1: MARCOS DA SILVA MATTOS OUTRO NOME 2: ANDRE ROGERIO LUIZ DE AZEVEDO OUTRO NOME 3: OLIVEIRA FILHO OUTRO NOME 4: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: P.N.DA S.N. FILIACAO 1: PAULO NEVES DA SILVA FILHO FILIACAO 2: SONIA MARIA DA SILVA MONTEIRO CO-REPDO. 2: J.S.DOS S.P. FILIACAO 1: UBIRACI DOS SANTOS PACHECO FILIACAO 2: JOELMA SOARES CO-REPDO. 3: E.V.DE N. FILIACAO 1: AUREO ROSA NAZARE FILIACAO 2: ELVIRA VIEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6784 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2006.050.002948-0 Protocolo: 2007339891 APTE 1: ROGERIO RODRIGUES SILVA DE SOUZA APTE 2: RODRIGO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.25 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.013856-0 Protocolo: 2007354723 APTE: JEFFERSON LEMOS DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.B.C.V. FILIACAO 1: WALDECY CAETANO VELOSO FILIACAO 2: ERIETE BORGES CAETANO VELOSO CO-REPDO. 2: Y.S.S. FILIACAO 1: EVANDO PEREIRA SOARES FILIACAO 2: JORLENE DE OLIVERA SILVA CO-REPDO. 3: C.E.DA S.T. FILIACAO 1: EDUARDO SCHOTTZ TRANCOSO FILIACAO 2: CRISTIANE DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.68 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.012577-5 Protocolo: 2007353291 APTE: ARMANDO LUCAS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.144 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.013142-1 2006.066.016398-7 Protocolo: 2007356772 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO LUIS PINTO OUTRO NOME: MARCELO LUIZ PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA CO-REPDO. 1: F.E.DE O. CO-REPDO. 2: S.A.DA C. FILIACAO 1: ROBERTO NICANOR DA CONCEICAO FILIACAO 2: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.164 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.090056-4 Protocolo: 2007357644 APTE 1: DAYANA DAMIANA CARDOSO DA SILVA APTE 2: JUCILENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE 0107939RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.206 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.000226-0 Protocolo: 2007361542 APTE: ANDERSON DOS REIS RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.H.DOS S. FILIACAO 1: MEIRE AMBRASIO DOS SANTOS FILIACAO 2: JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.808 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.008668-8 Protocolo: 200819038 APTE: GILMAR MARQUES BERLINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.35 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.713.000535-2 Protocolo: 200811975 APELANTE: R.E.N. FILIACAO 1: RICARDO ALEXANDER ENGERT FILIACAO 2: TANIA MARIA MATTOS DE SOUZA ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 483159"
                                                            ],
                                                            "483158": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ 0123761), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1456/2008 - Processo 2006.075.003212-2, oriundo do Juizo de Direito da MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM, referente ao(s) APTE(s) MARCOS ANDRE DA SILVA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 483158"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                            "Atos": {
                                                                "483160": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4860 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20030290010038 Protocolo: 2006214079 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LAZARO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES RJ0138208 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ELEN LUCI DE FREITAS RG 089040745 ADVOGADO: DR(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA RJ0109332 ASSISTENTE: LUCIANA PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE FLS. 1248 (PEDIDO DE VISTA).\r\n\r\nId: 483160"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "483161": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSAO SERÁ REALIZADA NA SALA 508, 5o. ANDAR - LÂMINA 1.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.145 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/10750-8 Protocolo: 200811427 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOEL DE CARVALHO (RG:09.732.485-9 IFP) ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/03926-6 Protocolo: 2008016904 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIA BARBOZA DA SILVA - RG:12803165-5 ADVOGADO: DR(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA 0084424RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.31 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: -A 99.024.000112-7 Protocolo: 2007374250 RECTE: EDVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: EDVALDO FERREIRA DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5751 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.000795-0 Protocolo: 2007284048 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VAGNER LEONARDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: VANDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA 0064186RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6334 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: TB 11507 97.512.906040-9 Protocolo: 2007320303 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ CO-REU 1: ALLAN SILVA DE MORAES CO-REU 2: ROBERTO DIAS DE MACEDO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6638 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 2006.072.001151-7 Protocolo: 2007343163 APTE: ALEX SANDRO DOS SANTOS OUTRO NOME: ALESSANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6824 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.017268-2 2007.021.003487-0 Protocolo: 2007345925 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO DOS SANTOS PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: VALTER NOVAZ DE CASTRO CO-REPDO.: V.B.DE C. FILIACAO 1: VALTER NOVZ DE CASTRO FILIACAO 2: ANA PAULA BATISTA GONZAGA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6873 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.086731-5 Protocolo: 2007351899 APTE: FABIO CELSO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.517 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.000045-9 Protocolo: 20087570 APTE: ALEX AMANCIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.007774-7 Protocolo: 200824320 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIAM MILITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.6 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.066.003167-2 Protocolo: 2007359360 APELANTE: P.D.DA S. FILIACAO: ILZABETE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 483161"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "483162": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11659-3 Protocolo: 200857186 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - AOB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: REGINALDO DE JESUS SANTOS - VEP 99906466-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 483162"
                                                                        ],
                                                                        "483163": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1748 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/02133-4 E OUTRAS Protocolo: 2007321642 AGTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME 1: LUIS CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.52 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02804-7 Protocolo: 20083688 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALCEMAR SERQUEIRA RAMOS (RG:20.847.267-0 IFP) OUTRO NOME: ALCEMAR CERQUEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.97 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02492-0 E OUTRO Protocolo: 2008011450 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO DIAS SILVA - RG 13120546-0 OUTRO NOME 1: CARLOS HENRIQUE DA SILVA OUTRO NOME 2: CRISTENSE DIAS DA SILVA OUTRO NOME 3: CRISTEUSE DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.102 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/11346-8 Protocolo: 2008011459 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO TRANCOSO COSTA (RG.12205478-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.114 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/05472-5 E OUTRO Protocolo: 2008012308 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELEIR QUINTANILHA - RG 10509866-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.174 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13273-2 Protocolo: 2008041799 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO ROMEU SILVA DE OLIVEIRA - RG:20989341-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.3 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 94.001.018643-0 Protocolo: 2007359048 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.638 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 2005.040.001595-9 Protocolo: 2007334956 RECTE: CLAUDIA VALERIA FLORENCIA DA SILVA OUTRO NOME 1: VALERIA FLORENCA DA SILVA OUTRO NOME 2: CLAUDIA VALERIA FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA 0001826RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSANE RODRIGUES ROSA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4757 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 98.536.008005-3 Protocolo: 2007225897 APTE: SEVERINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI 0046939RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4795 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.127295-8 Protocolo: 2007231177 APTE: MARCELO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4805 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.001840-0 Protocolo: 2007231487 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIPE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: A.D.C.DE O. FILIACAO 1: MARIA DA PENHA CHICOSKI FILIACAO 2: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4813 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.141397-9 Protocolo: 2007231192 APTE: MAURO SELVA NEIVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.008034-7 Protocolo: 2007229914 APTE: MARCO ANTONIO DE BARROS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4906 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: -A 2006.010.000087-4 Protocolo: 2007234996 APTE: LEONARDO RIBEIRO DA COSTA OUTRO NOME: LEONARDO RIBERIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABRICIO TEDESCO PONTES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4996 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.000334-4 Protocolo: 2007242924 APTE: FABIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5035 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: (DESM.2006.061.009800-8) 2006.061.008240-2 Protocolo: 2007242860 APTE: LEANDRO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS ANTONIO DE SIMAS CO-REPDO. 1: L.G.C.S. FILIACAO 1: JOAO NILTON PEREIRA SANTOS FILIACAO 2: MARIA TEREZA CARVALHO SANTOS CO-REPDO. 2: T.DA S.P. FILIACAO 1: PAULO DIAS PEREIRA FILIACAO 2: ELIANE DIAS PEREIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5150 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.000844-9 Protocolo: 2007250409 APTE: JULIO LAUREANO MACHADO OUTRO NOME: JULIO MARIANO ALVES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5182 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.004167-2 2007.008.001688-4 Protocolo: 2007246981 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA 0071292RJ CO-REU: VITOR HUGO TELES PEREIRA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5473 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.005776-9 Protocolo: 2007267682 APTE: ARAGONES BATISTA DE AROTILDES OUTRO NOME: ARAGONES BATISTA AROTILDES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA 0031854RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5503 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.075365-5 Protocolo: 2007273518 APTE: MAX SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5777 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.004649-5 Protocolo: 2007287965 APTE: PAULO ALVES SEREJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA 0050254RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5858 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2005.059.000416-4 Protocolo: 2007293090 APTE: ANTONIO VIEIRA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.012436-0 Protocolo: 2007296043 APTE 1: ISAIAS DA SILVA SANTOS APTE 2: JACKSON RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIEGO SANTOS DUARTE DE OLIVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6032 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2007.067.001806-8 Protocolo: 2007301224 APTE: EDMAR NAPOLEAO DA SILVA OUTRO NOME: ADMAR NAPOLEAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6141 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117864-4 Protocolo: 2007299839 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR DE SOUZA APTE 3: FELIPE ANASTACIO MEDRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6208 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.003429-0 Protocolo: 2007306855 APTE 1: MAURICIO DE SOUZA JERONIMO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APTE 2: DOUGLAS GOMES SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO 0077474RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6300 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.054627-6 Protocolo: 2007319513 APTE: ROBERTO GALDINO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6323 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.003682-2 Protocolo: 2007317368 APTE: VITOR EDUARDO DA CONCEICAO VIEIRA OUTRO NOME: VITOR EDUARDO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6410 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.039013-6 Protocolo: 2007323156 APTE: BRUNO DE JESUS MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6537 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.042.009964-8 Protocolo: 2007333436 APTE: JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS 0072816RJ APDO: DANIELLE PASCARELLA JUSTA ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6542 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2003.046.000732-0 Protocolo: 2007333021 APTE: MILTON LABRE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WALNEI NOVAES MOREIRA 0049393RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6569 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.061853-6 Protocolo: 2007334620 APTE: JORGE LUIZ ARGOLO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES 0074652RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6580 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 96.034.000037-0 Protocolo: 2007317242 APTE: ISAIAS PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO 0002966RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6639 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.009316-7 Protocolo: 2007339525 APTE 1: EZEQUIEL ANTONIO DOS SANTOS APTE 2: JORGE ORLANDO DE ALMEIDA FILHO APTE 3: PAULO PEDRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6891 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.000670-8 Protocolo: 2007349116 APTE 1: CRISTIANO MOREIRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: LUIZ FELIPE MORAES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO 0050331RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.219 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 98.546.011181-3 Protocolo: 2007364468 APTE: JEAN NUNES VIVIANE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.269 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.003300-9 Protocolo: 2007361554 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JEFFERSON ROGER FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: W.A.DA S. FILIACAO 1: JOSEFA ARAUJO DA SILVA FILIACAO 2: SEVERINO RENATO DA SILVA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.288 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.095057-6 2006.001.019251-7 Protocolo: 2007359027 APTE: MARCELO FERREIRA DO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.411 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.079054-0 Protocolo: 2007375202 APTE: MARCIO ROGERIO PINHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.431 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.023.007239-5 Protocolo: 2008000628 APTE: ULISSES ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.477 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.141117-0 Protocolo: 2008003355 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDEMIRO LUIZ PAGLIA APTE 3: SERGIO RAVADELLI APTE 4: MOISES DIETRICK DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: ANTONIO FRANCISCO MESOMO CO-REU 2: JOSE AUGUSTO MENDES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.520 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.016673-0 Protocolo: 20086198 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDER FRANCA DE ALMEIDA APTE 3: FELIPE MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.003782-5 Protocolo: 200812130 APTE: MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DIOGO DE MOURA RESENDE CO-REU 2: JORGE LUIZ MOURA RESENDE OUTRO NOME: JORGE LUIZ MOURA BARBOSA CO-REU 3: CARLOS ANDRE DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.694 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.126945-6 Protocolo: 200814169 APTE: LUCIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA 0051834RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SONIA REGINA VENTURA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.810 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.087122-9 Protocolo: 200819345 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CRISTIANO RIBEIRO BATISTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.848 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.051044-4 Protocolo: 2008019572 APTE: CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOME 1: CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: CLAUDIO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.858 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.012900-4 Protocolo: 2008020014 APTE: ITALO GABILAN RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.522 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: 2006.051.001460-5 Protocolo: 2007339874 APELANTE: L.L.F. FILIACAO 1: MARCOS AURELIO PANISSET FARIA FILIACAO 2: ANDREA CARDOSO LOPES FARIA OUTRO NOME: ANDREA CARDOSO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 1 C. CRIM. 20.070.510006-9 Protocolo: 2007358559 EMBTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.05076 Protocolo: 2007371833 EMBTE: LEANDRO DAMASCENO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 483163"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "483165": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143091 Protocolo: 200880046 IMPTE: DR.RAFAEL CRESPO - OAB/RJ 135390 PACTE: LEANDRO BASTOS TAVARES AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: NILDO MACHADO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 483165"
                                                                            ],
                                                                            "483164": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078000970006 Protocolo: 200877473 IMPTE/PACTE: JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0101311) AUT.COATORA: PROMOTOR DE JUSTICA DA 1a. CENTRAL DE INQUERITOS. Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 483164"
                                                                            ],
                                                                            "483166": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ 0074328) DR(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (OAB/RJ 0112220), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1417/2008 - Processo 2007.002.000044-6, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JULIO CESAR FRANCE FURTADO. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 483166"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "483167": [
                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.003038-9 20067110039366 Protocolo: 200814084 IMPTE: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTE: T.B.DA S. FILIACAO: MARCIA BARRETO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA,POR AUSENCIA DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA, VENCIDO O DES.RELATOR QUE A DENEGAVA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ANTONIO CARLOS AMADO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.040188-9 (PVO: 2004.823.001871-2) Protocolo: 200819333 IMPTE: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTE: MARCO ANTONIO GONCALVES DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a.TURMA RECURSAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, TAO SOMENTE PARA CORRIGIR A PENA DO ARTIGO 129 DO CP DE RECLUSAO PARA DETENCAO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210329509 Protocolo: 200831548 IMPTE: Dra.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO - DEF.PUBLICA PACTE: M.V.DE O.A. FILIACAO 1: NILTON CORREA DE AGUIAR FILIACAO 2: EDNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\nId: 483167"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "483168": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140010482 Protocolo: 200882622 IMPTE: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTE: JAIME SOUZA DA HORA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 483168"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "483169": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1871 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.015503-6 Protocolo: 2007302207 AUTORS: JOAO PAULO CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ REU: DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS DE VOLTA REDONDA SUSER ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.97 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.024436-0 Protocolo: 200816801 AUTORS: KARLA SANT'ANNA DOMINGUES MYRIAN DA CONCEICAO SANT'ANNA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.250 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A INDENIZACAO - 2001.063.000479-3 2006.063.005719-0 Protocolo: 2008045983 AUTOR: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ REUS: ALBA VALERIA DE ARAUJO COUTO UELITON LUIS COUTO DE SOUZA RAFAELA COUTO DE SOUZA JOAO GABRIEL COUTO DE SOUZA REP/P/S/MAE ALBA VALERIA DE ARAUJO COUTO MARCOS VINICIUS ARAUJO DE SOUZA REP/P/S/MAE ALBA VALERIA DE ARAUJO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES 0087448RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200820656 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7768 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.038.047544-4 Protocolo: 200784038 AGTE: LUIZ ANTONIO DA FONSECA MONTENEGRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9427 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 2007.078.000538-0 Protocolo: 2007102180 AGTE: MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ AGDO 1: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE PROC. EST. 1: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES PROC. EST. 2: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDO 2: MARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO 3: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20857 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.007743-9 Protocolo: 2007220838 AGTE: J C DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO 0109182RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24921 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.002.004005-1 Protocolo: 2007257511 AGTE: THAYNA LUIZA DE ALMEIDA PEREIRA REP/P/S/MAE PATRICIA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GELCEDIR DURVAL 0115361RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27521 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.005058-6 Protocolo: 2007288458 AGTE: ROSANGELA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28477 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.145806-1 Protocolo: 2007295501 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: THELMA HERMOGENES DE MENEZES Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28996 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2003.203.010941-6 Protocolo: 2007300665 AGTE: WILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO ADVOGADO 1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: PAULA CORREA PEREIRA BICEGO REP/P/S/MAE ANA PAULA CORREA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA 0129772RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29548 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 97.001.045767-4 Protocolo: 2007305133 AGTE: JOSUE BATISTA SANTOS E S/MULHER REGINA DAS GRACAS RIBEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ ARREMTE: MAURICIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29861 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.147525-0 Protocolo: 2007308743 AGTE: PEDRO HAMMERSCHMIDT CAPETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDO: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30660 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 88.001.003118-9 Protocolo: 2007315382 AGTE: MARIA GALLAS BELLO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ AGDO: LEO BARROS ALMADA ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33004 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.067081-7 Protocolo: 2007339490 AGTE: THAMARA DALTON DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO WEVERTON DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOS: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS UTC ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU 0120086SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34746 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.001.147934-0 Protocolo: 2007356547 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ AGDO: EDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35332 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.045.003358-1 Protocolo: 2007363174 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS 0021065RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA 0103102RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2087 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.212083-5 Protocolo: 200817644 AGTE: ALEXANDRE GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS 0130909RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2443 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003048-7 Protocolo: 200821808 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2542 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.264663-8 Protocolo: 200822594 AGTE: CLARICE VICENTINA BENVENUTO E FRANCISCO BENEVENUTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5741 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 2005.001.042938-2 Protocolo: 200851780 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOS: ADELAIDE DIAS GUIA ADELAIDE DIAS GUIA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6311 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.092611-3 Protocolo: 200858289 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39391 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.540.000692-1) 2007.061.000015-1 Protocolo: 2007199710 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ APDO: EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA 0096460RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47309 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063808-8 Protocolo: 2007236962 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ADILSON PINTOS CABECOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48054 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.003433-8 Protocolo: 2007241871 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDO: ALCINA DA SILVA SENA POR SI E REPRESENTANDO S/FILHO LOHAN DA SILVA CORDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2052/96) 2003.001.004229-0 Protocolo: 2007280823 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56153 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.095455-8 Protocolo: 2007294868 APTE 1: GETULIO ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ APTE 2: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57003 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.082.001015-8 Protocolo: 2007298500 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS APDO: RICARDO MIGUEL FERREIRA SANTOS REIS REP/P/S/MAE VANIA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57776 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.055981-4 Protocolo: 2007303273 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: ADALTINA NASCIMENTO DE FREITAS GLAUCE LEA NASCIMENTO DE FREITAS MARCIA REGINA NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS 0072373RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58662 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112573-1 Protocolo: 2007309513 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58877 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2007.079.000739-6 Protocolo: 2007308323 APTE: MAX LEANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALINE APARECIDA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59340 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE OBRIGACAO E REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.013772-0 Protocolo: 2007313172 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDO: AILTON COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.145410-6 Protocolo: 2007313198 APTE: NAIR DE PAULA COELHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59543 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.010145-2 Protocolo: 2007313171 APTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APDO 1: BAZAR LOBITO LTDA APDO 2: CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59876 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.078204-5 Protocolo: 2007315981 APTE: WESCLEY DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59983 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO SEGURANCA 2006.001.058966-1 Protocolo: 2007314601 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: MAURICIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60163 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.004317-7 Protocolo: 2007316252 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60302 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.154213-0 Protocolo: 2007317431 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ APDO: ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIO COM ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.60440 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060043-7 Protocolo: 2007317594 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDO: CARLOS BARRETO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60658 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.211.003485-9 Protocolo: 2007319085 APTES: MAURICIO FABIANO JESUS DA SILVA REP/P/S/MAE SANDRA SILVA DE JESUS ANDERSON CLAYTON DE JESUS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE SANDRA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138766-0 Protocolo: 2007319304 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTE 2: DILE DE FATIMA LIMA ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.083028-5 Protocolo: 2007319345 APTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA 0012364RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61079 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2006.001.109133-2 Protocolo: 2007321487 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDO: ALMERINDA BORGES CAPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER ARANHA CAPANEMA 0096238RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA 0109468RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.61426 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: reconhecimento de uniao estavel 2003.082.000177-1 Protocolo: 2007322086 APTE: DORALICE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA 0081644RJ APDO 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES 0048181RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62303 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2004.001.078493-3 Protocolo: 2007328915 APTE: ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS REP/P/S/INV ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ APDO: LUIZA CHAVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.62797 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.007676-3 Protocolo: 2007330446 APTE: ISABEL GOMES JUNES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ LITISDENUN.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64246 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.010627-4 Protocolo: 2007339922 APTE: ADRIANA LIMA BOLLES ADVOGADO: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 0067587RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64369 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.015896-0 Protocolo: 2007343182 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDO: NAZARETH DE LOURDES JACCOUD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66497 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.005.000119-7 Protocolo: 2007353008 APTE 1: MOISES PEDRO DE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0040899RJ APTE 2: MARIA RITA GUIMARAES SILVA ADVOGADO: DR(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0040899RJ APDO: EDIVAN PIRES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66699 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.133291-2 Protocolo: 2007354983 APTE 1: KARL RUDOLF WINKELMULLER ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO 0105266RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ APTE 2: UPCAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66981 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.099738-6 Protocolo: 2007356253 APTE 1: ELISABETH GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARCIO RIVERO GONZALES ADVOGADO: DR(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA 0104936RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68708 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.067738-1 Protocolo: 2007364776 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ APDO: CELIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA 0111671RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.69314 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.136111-7 Protocolo: 2007366905 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: SOLANGE DE SOUZA JUPIRA DE SOUZA MINEIRO GRACIARA DE SOUZA ROSANA DE SOUZA ISAURA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.69555 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006472-2 Protocolo: 2007371729 APTE: RONILDO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.79 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013994-0 Protocolo: 2007373835 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA REP/P/S/INV GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ 0036494RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.417 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.006214-6 Protocolo: 2008000120 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDO: SUELEN DA SILVA POUBEL REP/P/S/MAE JUSSARA DA SILVA POUBEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.791 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: -COBRANCA 2006.005.000055-0 Protocolo: 2007375307 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDO: CELSO CARLOS DE MENDONCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO GONCALVES DE SOUZA 0133724RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3326 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.031249-6 Protocolo: 2008013564 APTE: NELSON CHAGAS LUCENA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3739 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.079238-0 Protocolo: 2008016807 APTE: MARIA DO CARMO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.3832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075938-4 Protocolo: 2008016926 APTE 1: JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO 0001311ARJ APTE 2: SARAH DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ APTE 3: LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4411 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013787-0 Protocolo: 2008020349 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: MARIA NEUZA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4922 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033948-9 Protocolo: 2008023935 APTE: BRUNA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5717 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.053.000626-0 Protocolo: 2008028527 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS 0026058RJ APDO: MARIA ELIANE NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILDA GONCALVES DIAS 0044377RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5998 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.042.010941-0 Protocolo: 2008029751 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.6196 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.202.014095-1 Protocolo: 2008029366 APTE: JANE PORCINA DA LUZ CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6269 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.042.008949-9 Protocolo: 2008031162 APTE: ELIAS GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA 0089947RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.7516 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.002.014130-7 Protocolo: 2008038216 APTE: IDEALE COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ APDO: DIANA DE OLIVEIRA JESOIRENS ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA 0138914RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.7674 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.055817-5 Protocolo: 2008040811 APTE: PAULO RENATO VICENTE DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ APDO: CORINTO HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA 0015446RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.7768 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.004571-4 Protocolo: 2008040923 APTE: VIVIANE SILVA REIS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.8342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.087982-4 Protocolo: 2008042817 APTE: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.8535 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.085114-2 Protocolo: 2008046037 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: JOAO VALENTIM FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO 0067821RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.8777 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.005372-0 Protocolo: 2008045803 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: CLAUDIA AZEVEDO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA 0131728RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.9036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2007.021.023565-5 Protocolo: 2008046624 APTE: FABIO BEZERRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA SCHILLER D'ESCRANOLLE TAUNAY 0139522RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.10229 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.053604-8 Protocolo: 2008053164 APTES 1: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO YARA DIAS DA CRUZ MACEDO MARIA CRISTINA MACEDO CARMEM LUCIA MACEDO ANA BEATRIZ MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTE 3: RODOLFO SERZADELLO MACHADO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.10485 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.113458-0 Protocolo: 2008055484 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: BRUNO PETRULLI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.10880 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.001326-4 Protocolo: 2008056514 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOS: ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA DINALEA BEZERRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011207-7 Protocolo: 2007244791 EMBTE: CARLOS GILVAM ROCHA E S/MULHER DEUSELI RIBEIRO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ EMBDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nId: 483169"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "483171": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20072030159065 Protocolo: 200867827 IMPTE: MARIA HELOISA NUNES CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ RJ0131056 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 5o, II DA LEI 1533/51 E ARTIGOS 295, PARAGRAFO UNICO E C/C 267, I E IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210074712 Protocolo: 2007282794 AGTE: MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY RJ0090794 AGDO: GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA RJ0082523 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO ANTE A AUSENCIA DE REQUISITO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6816 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070540047354 Protocolo: 200863765 AGTE: SET CAR AUTO SOCORRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: EDUARDO DAS NEVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR DESERTO (CPC, ART. 511).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7156 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022040432830 Protocolo: 200866556 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: LAURA MADALENA NETTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA RJ0051419 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 625, JULGO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7956 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870080699 Protocolo: 200874610 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JANEMERI MORAES DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8160 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010975842 Protocolo: 200876495 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 AGDO: DENILSON MORENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS RJ0055009 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8319 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 20050011627825 Protocolo: 200878220 AGTE: EUNICE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO 1: CRISTIANE LOPES ADVOGADO: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO RJ0097579 AGDO 2: PAULO CESAR DE ARAUJO ILLIDIO ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO RJ0091443 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO , DOU PROVIMENTO AO RECURSO, FIXANDO, EM 10% OS HONORARIOS ADVOCATICIOS RELATIVOS A FASE EXECUTIVA, INDEPENDENTE DAQUELES QUE FORAM ARBITRADOS NA SENTENCA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8326 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 990011490756 Protocolo: 200878438 AGTES: ELISABETH MARIA TORRES DE OLIVEIRA MOTTA FERNANDO MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 AGDO: AUTO VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LANDES RUBIM RJ0040460 ADVOGADO 2: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8711 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 20080010343148 Protocolo: 200881949 AGTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 AGDO: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA PROSEGUR Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NAO SE DIVISAR A PRESENCA DOS REQUISITOS QUE, POSTOS NO ART. 527, II, DO CPC, AUTORIZAM A RECEPCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM O FIM DE ENTREGAR-SE PROVIMENTO JURISDICIONAL DE URGENCIA, EM FACE DE PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. POR ISTO QUE O CONVERTO EM RETIDO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.8936 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020146982 Protocolo: 2008046542 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: MERCEDES DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES RJ0091288 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, QUE TAMBEM CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, CONFORME O ENTENDIMENTO JA CONSAGRADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10049 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040217610 Protocolo: 2008052493 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA RJ0091416 APDOS: AROUCHA E PINTO LTDA JOSE RIBAMAR A GOMES Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... PELO EXPOSTO , ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO E DISSONANCIA COM A JURISPRUDENCIADO STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10479 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011150103 Protocolo: 2008055605 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: TEREZINHA PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.10793 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050420083854 Protocolo: 2008055888 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: GUIOMAR DE AZEVEDO WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE AFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ... DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMADA A SENTENCA, JULGAR-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, INVERTENDO-SE OS ONUS DA SUCUMBENCIA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11404 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070260016837 Protocolo: 2008058984 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES RJ0115121 APDO: ZANELLI DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL TRAVASSOS NETO RJ0118399 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.12404 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010650160 Protocolo: 2008065375 APTE 1: LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA TAO-SOMENTE EXCLUIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DA DIFERENCA RELATIVA A EXPURGO INFLACIONARIO...OUTROSSIM, NEGO SEGUIMENTO A PRIMEIRA APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE....\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12883 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100015929 Protocolo: 2008065791 APTE: PAULO CESAR SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA COSTA RJ0066278 APDO 1: HERMINIA DE JESUS ROCHA LOPES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 APDO 2: NORMA DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13052 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010703140 Protocolo: 2008070284 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: FABIO DE MACEDO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO DE APELACAO E DO AGRAVO RETIDO, QUE TAMBEM CONTRARIAM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.13974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210071452 Protocolo: 2008074847 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: FABIO BARBOSA PAULA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO A QUO, DETERMINANDO-SE O DEVIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA DA LEI.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14784 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 960011161213 Protocolo: 2008078757 APTE: JOSE ROBERTO TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO ADVOGADO: DR(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES RJ0054791 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO SE A DECISAO ESTIVER EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA, EM TERMOS O CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA DETERMINAR A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, POR SER O APELANTE BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14973 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120018156 Protocolo: 200877305 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO \".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15002 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120018193 Protocolo: 2008077616 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, EM QUE A SENTENCA E CONFORME A DOMINANTE ORIENTACAO PRETORIANA. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15074 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120010984 Protocolo: 2008077321 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, EM QUE A SENTENCA E CONFORME A DOMINANTE ORIENTACAO PRETORIANA. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 483171"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6043 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20072030089580 Protocolo: 200855868 AGTE: CONDOMINIO ESTILO III ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 AGDO: ESTILO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 141-141. A MANIFESTACAO E INTEMPESTIVA, A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 134. NADA A RECONSIDERAR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8612 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20002080083696 Protocolo: 200880733 AGTES: ALVARO MAFRA FILHO SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 AGDOS: ALBERTO ARTUR ESTEVES CANDIDO GUILHERME ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES RJ0064029 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO PINTO DA CONCEICAO RJ0004554 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1) CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA EVITAR A REALIZACAO DA PRACA ENQUANTO NAO HOUVER DECISAO ACERCA DESTE RECURSO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES DETALHADAS AO JUIZ DA CAUSA. 3) OUCA-SE O AGRAVADO. 4) APOS, CONCLUSOS\".OBS:AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.9404 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010389156 Protocolo: 200839563 APTE: MARIA DE LOURDES SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.10181 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020046882 Protocolo: 200852714 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 APTE 2: GENESIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 483170"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "483173": [
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                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.107 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1995.002.108837-1 - 038191-DA - EXECUCAO FISCAL) 20000020083177 Protocolo: 200819776 AUTOR: AMARO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ISRAEL JOSE DE SOUZA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC C/C 219, PARAGRAFO 5 DO CPC DECRETO DE OFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 269, IV DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010321199 Protocolo: 2007184692 AGTE: MARIA DO CARMO SOLON ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO; NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010821548 Protocolo: 2007190323 AGTE: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO; NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24336 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011678186 Protocolo: 2007253100 AGTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: BELLATRIX SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA RJ0114809 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITO OS EMBARGOS, POSTO QUE AUSENTE OBSCURIDADE E/OU DESCUMPRIMENTO DA REGRA REFERIDA NO DECISORIO DE FL. 103. PETICAO ADUNADA AS FL. 107 QUE NAO ALTERA A CONCLUSAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26025 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010097230 Protocolo: 2007268707 AGTE: CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...SENDO ASSIM O RECURSO ESTA PREJUDICADO. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062090076484 Protocolo: 2007330081 AGTES: ARITA MATOS URURAHY MARLENE DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 AGDO: MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33681 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020183733 Protocolo: 2007345050 AGTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 AGDOS: DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA E S/MULHER ANA CRISTINA FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO RJ0104508 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1383 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012001056 Protocolo: 200812838 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO AGDO: KATIA CILENE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2677 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070080037735 Protocolo: 200824590 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: EZEQUIEL FARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO, NOS TERMOS D ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4636 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010171260 Protocolo: 200840684 AGTE: MARIA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4995 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080010148881 Protocolo: 200845051 AGTE: ELIZABETE TORRES MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 AGDO: FRANCISCO CARLOS MAZZEI GUIMARAES Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7672 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050370027709 Protocolo: 200872086 AGTE: FABRICA DE RENDAS ARP S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000059601 Protocolo: 200873716 AGTE: COMPANHIA DE COMERCIO SHOPPING TRADE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DOS REIS LEITE RJ0103496 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8256 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB34.859 REINTEGRACAO DE POSSE 20002030051690 Protocolo: 200878106 AGTE: BANCO AGF S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: JACIRA BRASILEIRO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2003.001.26400 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: 2000.064.000566-4 (TB 5135/2000) - MANDADO DE SEGURANCA 20000640005664 Protocolo: 2003169915 APTE: JONAS FORT PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA RJ0043408 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA RJ0106424 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, RESTANDO A MESMA PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A PERDA DE SEU OBJETO, FACE A DESISTENCIA MANIFESTADA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50991 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010287735 Protocolo: 2007259125 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 1: DIGNA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO IMPRIMO PEQUENO REPARO A SENTENCA, A FIM DE QUE OS FORNECIMENTOS SE FACAM MEDIANTE APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA COM DATA NAO ANTERIOR A SEUS MESES E, SE PELO MUNICIPIO, DIANTE DE PROVA DE RESIDENCIA, COMO ACIMA ESPECIFICADO, COM ATE UM SEMESTRE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54742 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380271150 Protocolo: 2007285762 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: JOSE BARTOLOMEU GALDINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA RJ0079290 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO; NA CONJUGACAO DO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, COM SEU PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59707 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 790360000442 Protocolo: 2007314557 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA APDO: HERCULES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60280 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030210209179 Protocolo: 2007316208 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES RJ0135272 APDOS: GLORIA MOREIRA DOS SANTOS LUANA DOS SANTOS NEVES ARAUJO LUIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NEVES JORGE HENRIQUE DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADOS: CARLOS DOS ANJOS HESPANHOL REP/P/CURADORIA ESPECIAL GENY RUIZ ALVES HESPANHOL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66105 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGO EM CONJUNTO COM A ACAO 2006.209.001988-9) 20062090062011 Protocolo: 2007351094 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: TOMAS MAGNO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR RJ0105976 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO RJ0007726 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 74/75, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC, POR FORCA DA TRANSACAO CELEBRADA E RATIFICADA PELAS PARTES.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010615742 Protocolo: 2007356450 APTE: FABIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67261 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 7720 - RESCISAO DE CONTRATO 952040001418 Protocolo: 2007357764 APTE 1: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 APTE 2: EDSON EUGENIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, MANIFESTADO PELA PARTE AUTORA, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA O FIM DE MAJORAR O PERCENTUAL DE RETENCAO DE 10% PARA 20% E, EM IGUAL TEMPO, NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, INTERPOSTO PELO PRIMEIRO DEMANDADO, COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.69671 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380161530 Protocolo: 2007369849 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: CEHAB Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANTO AO CREDITO RELATIVO AO EXERCICIO DE 2001, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.69730 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO (TOMBO = 21682/81). 810040001330 Protocolo: 2007370496 APTES: DANIEL FERREIRA DOS SANTOS DIONICE SANTOS DA SILVA DILCE DOS SANTOS ALVES JANE DOS SANTOS BORGES DA SILVA CLEUDICEA DOS SANTOS BORGES CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BORGES DANIEL FERREIRA DOS SANTOS DENECIR FERREIRA DOS SANTOS DEMAIR FERREIRA ALCANTARA DILMA FERREIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, USANDO DA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA DE FL. 159, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.771 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610007984 Protocolo: 2008257 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOSE FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO AO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS QUE CONTINUE A FORNECER AO APELADO, GRATUITAMENTE, OS MEDICAMENTOS: ARTRODAR 50 MG, ARTROLIVE, VENALOT E NEUROORGANOCEREBRAL, GENERICOS OU SIMILARES, ATRAVES DO USO DE RECEITUARIOS A SEREM PROVIDENCIADOS TRIMESTRALMENTE PELO APELADO, JUNTO AOS MEDICOS DO SUS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1681 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010046-3, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20070610052126 Protocolo: 2008005572 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CARMELIA CHRISTINA GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3627 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010105008 Protocolo: 2008015480 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDOS: MARCOS HARTMANN OLIVIA MARIA DO NASCIMENTO HARTMANN ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, USANDO DA REGRA DO ART. 557, DO CPC, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DA APELANTE NA PENA CONSTANTE DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 538 DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.3681 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010423059 Protocolo: 2008015154 APTE: BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO RJ0061178 APDO: ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE SOBRAL SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4515 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010895735 Protocolo: 2008020376 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA JOSE AGOSTINHO DE BRITO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6161 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610071960 Protocolo: 2008030558 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CELSON CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA.\r\n\r\nId: 483173"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "483172": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006318265 IMPTES: CRISTIANE DE BARROS CRUZ PEREIRA MARCIA REGINA CHRYSOSTOMO SILVA SURAMA FONSECA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-SE O REQUERENTE PARA CIENCIA DO CERTIFICADO ACIMA. APOS, NAO HAVENDO MANIFESTACAO, ENCAMINHE-SE ESTA PECA PARA JUNTADA AOS AUTOS, PERANTE A 3 VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25203 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011237822 Protocolo: 2007261388 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). LETICIA CUNHA LANA RJ0074592 AGDO 1: JURANDIR ANTONIO ROMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PROCEDA-SE COMO REQUERIDO PELO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011481800 Protocolo: 2007302705 AGTES: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDOS: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A EVENTUAL OCORRENCIA DE ACORDO, CONFORME MENCIONADO AS FLS. 902.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070041481800 Protocolo: 2007302844 AGTES: SANTA CRUZ MELTING S A MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 AGDOS: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A EVENTUAL OCORRENCIA DE ACORDO, CONFORME MENCIONADO AS FLS. 953.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.22560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010225480 Protocolo: 2006108436 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 APTE 2: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA SP0048678 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARBIERI SP0112954 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PRORROGO A SUSPENSAO, POR DERRADEIRO POR 40 DIAS. I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.15249 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010262763 Protocolo: 200772904 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS INTENTADOS PELA EMPRESA RECORRENTE, PARA ESCLARECER QUE O PRAZO ACERCA DO CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DO JULGADO SE CONTARA DA INTIMACAO DO ADVOGADO DAQUELA, ESPECIFICAMENTE NA DITA FINALIDADE, POR PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL. NAO DO TRANSITO EM JULGADO, APENAS. I.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.31373 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011413333 Protocolo: 2007154401 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 1: MARCIA VERONICA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA LEGAL, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 177 E SEGUINTES, EM 5 DIAS. APOS, AO MP. ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.36123 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052110062082 Protocolo: 2007179890 APTE: MARGARIDA ISAIAS AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO RJ0114177 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0113923 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIANTE DO QUE AFIRMOU O REU, E RECORRIDO, NO PETITORIO DE FLS. 226 UT 228, NO SENTIDO DE A AUTORA, E APELANTE, TER REVENDIDO O CITADO IMOVEL, OU OS DIREITOS SOBRE O MESMO, A TERCEIRO, PELO PRECO DE R$ 45.000,00, EM DEZEMBRO DO ANO PASSADO; FATO ESTE, ALEM DE SUPERVENIENTE, PODENDO FAZER EXSURGIR A PERDA DO INTERESSE RECURSAL; DETERMINA-SE QUE A MESMA RECORRENTE ESCLARECA, A PROPOSITO, E DOCUMENTE NO QUE FOR POSSIVEL; FAZENDO-O NO PRAZO MAXIMO DE 40 DIAS, SOB AS SANCOES PREVISTAS NA LEI DE REGENCIA. FACULTA-SE AO APELADO DOCUMENTAR, A RESPEITO DO AFIRMADO, NO PRAZO DE 20 DIAS. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68289 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062030144382 Protocolo: 2007361687 APTE: JENNIFER RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RAIMUNDO PAES LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O M.P. (I. REQUEIRO SEJA OPORTUNIZADO A APELANTE QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAGA AOS AUTOS A MENCIONADA COPIA DE ACORDO, EM OUTRA ACAO, NA QUAL O ORA APELADO OBRIGA-SE A PRESTAR ALIMENTOS, COMO CITADO NAS RAZOES RECURSAIS DE FLS. 48. II. TAL PROVIDENCIA, JUSTIFICA-SE, EM FUNCAO DO JULGAMENTO DA LIDE CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, AD CAUTELAM. III. O APELANTE DEVE SER REGULARMENTE INTIMADO. E APOS, REQUEIRO A ABERTUFA DE VISTA PARA A PARTE APELADA PARA, EM IGUAL PRAZO EXAMINAR O R. DOCUMENTO. APOS, PROTESTO POR NOVA VISTA, PARA PARECER CONCLUSIVO.\r\n\r\nId: 483172"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "483174": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090100000 Protocolo: 2007316173 IMPETRANTE: JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO OAB RJ71627 PACIENTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2065 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 20050250032520 Protocolo: 2007339790 AUTOR: HENILSON ARCENIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES RJ0117275 REU: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). LENO PY QUEIROZ RJ0077112 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20083317 IMPTE: MARCELO DE OLIVEIRA SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITRAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A ORDEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29313 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011128700 Protocolo: 2007302606 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLA APARECIDA FERREIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33766 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010471874 Protocolo: 2007346019 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33915 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010471874 Protocolo: 2007346082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 1o VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. 2o VOGAL DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO DO DES. 1o VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34817 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011347032 Protocolo: 2007357282 AGTE: MARLENE DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35048 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062040057640 Protocolo: 2007359195 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: REJANE RENATA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.69 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050064084 Protocolo: 2007374506 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 AGDO: ARGEU MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2768 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011327529 Protocolo: 200824487 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 AGDO: VERFER FOTO DIGITAL E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070012634650 Protocolo: 200851311 AGTE: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 AGDO: CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO REP/P/S/MAE CRISTINA MASELLI PENNA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA RJ0045138 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5563 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080010188386 Protocolo: 200851293 AGTE: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 AGDO: CAMILA MASELLI PENNA DA GAMMA FILHO RE/P/S/MAE CRISTINA MASELLI PENNA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA RJ0045138 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011252250 Protocolo: 200851219 AGTE: LEONAN DUARTE CALDERARO ADVOGADO: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011271058 Protocolo: 2007199990 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: NADYR GOMES CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ.)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47712 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DECLARATORIA 20050230021254 Protocolo: 2007238214 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JAIR TORRES SOARES RJ0001899 APDO: JOSE CORREIA CRISTELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 20/99) 20000010024449 Protocolo: 2007249013 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 20/99) 20000010024449 Protocolo: 2007249013 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.53619 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040102219 Protocolo: 2007280941 APTE: RAFAELA VALE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA PEREIRA RJ0089585 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO RJ0102646 APDO: RUY CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE MICHEL NETO RJ0044873 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54656 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020115668 Protocolo: 2007285777 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 APTES 2: MARIA LEONOR DE ALMEIDA VIEIRA MARTINS (REC ADESIVO) SILVIO MAFRA MARTINS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA RJ0056188 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \" POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\" EMBTE: MARIA LEONOR DE ALMEIDA VIEIRA MARTINS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55249 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052120023747 Protocolo: 2007288302 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APTE 2: MOKA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO VUOLO SP0130580 REC.ADESIVO: EDUARDO DE AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL RJ0082150 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 1o E 2o RECURSO E DECLARAVA PREJUDICADO O 3o RECURSO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60874 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20010011478902 Protocolo: 2007317806 APTE: GISELA OLIVEIRA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIS MARRA SP0122675 ADVOGADO 2: DR(a). ARCY VEIMAR MARTINS SP0171429 APDO: PAULO FERNANDES SARLI ADVOGADO: DR(a). MIRIAM BEZERRA GALINDO RJ0077117 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61908 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20050520056989 Protocolo: 2007325069 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ALBERTO AUGUSTO MONCAO RIBEIRO MARIA INES VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO CES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011376210 Protocolo: 2007325966 APTE: LUIZ ROQUE PEREIRA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62121 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010829659 Protocolo: 2007326317 APTES: RAIMUNDA NONATA MARTINS DA SILVA LUELEN MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE RAIMUNDA NONATA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64052 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060680024970 Protocolo: 2007338398 APTE: JADER MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA RJ0129560 APDOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES RJ0103999 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL I-000005152/1999) 20020010300974 Protocolo: 2007350780 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67006 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20032080134418 Protocolo: 2007355662 APTE: LUIS FERNANDO BEZERRA WEDEKIND ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RAMOS PIRES RJ0108979 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RJ0072118 APDO: DANIELE VERONICA SOLE WEDEKIND ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES RJ0071461 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOMINGUES RJ0049256 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68187 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011464419 Protocolo: 2007363594 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: MARCELO FERNANDES DA SILVA PAULO ROBERTO DE CASTRO MORAES EGBERTO FIGUEIRA GABRY CARLOS EDUARDO MATEUS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1933 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580020540 Protocolo: 2008006619 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: CELENE DE JESUS LOBATO COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2953 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062030142397 Protocolo: 2008011312 APTE: LEILA CRISTINA GIL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PERASSOLLI RJ0120062 APDO: JOAO CARDOSO DA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARDOSO ROCHA RJ0135586 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3473 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070011763763 Protocolo: 2008015636 APTES: ROBERTO DE PAULA MACEDO ANGELA DE PAULA MACEDO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS RJ0092981 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE PAULA CABRAL RJ0106540 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3603 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO DE AUXILIO DOENCA ACIDENTARIO 20060010773642 Protocolo: 2008015536 APTE: SEVERINO RAMOS TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010366500 Protocolo: 2008020588 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ARNALDO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA RJ0103406 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5447 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040025315 Protocolo: 200825806 APTES: JAIRO DE ARAUJO CAMPOS FILHO JOSEFA MARIA DE MELO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 APDO: FATIMA EL HARIRI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOUTO MAIA RJ0030422 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS FERNANDES DE MELO RJ0047153 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.8638 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040055705 Protocolo: 2008046014 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAQUIM DOS REIS PEREIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040814918 Protocolo: 2008056003 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 APTE 2: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 APTE 3: ERICK BRUNO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11127 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210158221 Protocolo: 2008058547 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: MAURO SERGIO ANDRE REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 ADVOGADO 3: DR(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO RJ0011375 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A E OUTROS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380103577 Protocolo: 2008057548 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: CLAUDIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA RJ0133445 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11530 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020715690 Protocolo: 2008060122 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: DEVANIRA BARBOSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: DEVANIRA BARBOSA RAMOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.12453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010754146 Protocolo: 2008065626 APTE: FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 APDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA\r\n\r\nId: 483174"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.258 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040540120154 Protocolo: 2008046777 AUTOR: GILZA SOARES GODOY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FATIMA DOS ANJOS VIDAL RJ0073689 REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT CPC E SUMULA 253 STJ, NAO CONHECO DA REMESSA OFICIAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31249 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050230054235 Protocolo: 2007322715 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES AGDOS: B W BRAZILIAN WHEELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE LEITE BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA RJ0073743 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.816 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011386770 Protocolo: 20085503 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 AGDO: HERME DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011350754 Protocolo: 20089708 AGTES: ELIZABETH SABINO RODRIGUES DOS SANTOS CLAUDIA SABINO RODRIGUES ROSANGELA SABINO RODRIGUES JORGE ANTONIO SABINO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ......DIANTE DO EXPOSTO COM BASE NO ART. 557, PARAG 1.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011530908 Protocolo: 200829036 AGTES: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOMINGUES PEREIRA SP0174336 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT C/C ART. 527, I, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR ESTAR PREJUDICADO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4978 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010783249 Protocolo: 200845083 AGTE: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA AUXILIADORA LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5860 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660004668 Protocolo: 200853212 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 ADVOGADO 3: DR(a). SELMA NEGRO CAPETO SP0034524 AGDO: ALMAIR MALDONADO CARREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA SAD DE MELO RJ0139247 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7366 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080010408064 Protocolo: 200868793 AGTE: MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA ME ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS RJ0100656 AGDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010358220 Protocolo: 200870879 AGTE: NILTON DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8048 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070210031600 Protocolo: 200875826 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA RJ0065801 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMEWNTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8134 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011141461 Protocolo: 200876646 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS RJ0011837 AGDOS: ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO MARIO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8195 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070540126990 Protocolo: 200876100 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO: ALEXANDRA DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO\"...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8201 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011743016 Protocolo: 200877173 AGTE: HUGO RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ELSON ANTUNES SANTANA RJ0096015 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8315 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010297884 Protocolo: 200877946 AGTE: GLB SERVICOS INTERATIVOS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 AGDO: EFORT EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" ASSIM, PARA QUE A MATERIA NAO FIQUE PRECLUSA, NOSTERMOS DO ARTIGO 527,II, DO CPC,CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETID\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8316 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020047318 Protocolo: 200877486 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMELA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 AGDO: ESPOLIO DE HAMILTON PETERSSEN PEREIRA REP/P/S/INV/ JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA RJ0004390 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8361 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040011060458 Protocolo: 200879154 AGTE: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO RJ0022005 AGDOS: BRUNA OZORIO BARBOSA REP/P/S/MAE ADRIANA DE ALMEIDA OZORIO LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA REP/P/S/MAE ADRIANA DE ALMEIDA OZORIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENBTO POR SER INADMISSIVEL. ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080010182645 Protocolo: 200877880 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA DE FATIMA MENDES PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8457 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070640013123 Protocolo: 200877733 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8495 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380024497 Protocolo: 200878401 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 AGDO: EUNICE MARIA DE OLIVEIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C COM O ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8520 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20070770020826 Protocolo: 200880849 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARCOS FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ RJ0120009 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20072090122228 Protocolo: 200880665 AGTE: GERALDO HENRIQUE JUDICE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO RJ0083982 AGDO: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011156123 Protocolo: 200883280 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO: NEBAR GUILLEM BALTORE E S/MULHER MARILIA FERNANDES BALTORE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65851 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010541603 Protocolo: 2007350646 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO2 APDO: SEBASTIAO GOMES CLEMENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67535 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010623246 Protocolo: 2007355798 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: FLASH HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69310 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610039973 Protocolo: 2007367959 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: WALDYR DE VARGAS FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010417130 Protocolo: 2007369568 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APTE 2: ANNA BENTES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1124 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011229883 Protocolo: 2008003239 APTE: CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 APDO: LOESER E PORTELA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS RJ0127584 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOESER RJ0002222A ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA RJ0002192A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5323 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660034806 Protocolo: 2008026075 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: JULIANA MAGALHAES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CHRISTINA GARCIA DE SOUZA MG0050067 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA LOURES DE FIGUEIREDO WERNECK MG0051053 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAG.. 1 - A, CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5757 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610038051 Protocolo: 2008028008 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: FRANCISCO PECULAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 'ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 caput DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6327 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (EXECUCAO 96.536.012524-9) 20060040426453 Protocolo: 2008029224 APTE: ANTONIO SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ........OUTROSSIM, NAO COMPROVOU O APELANTE O ALEGADO EXCESSO DE EXECUCAO, TENDO-SE COMO CORRETA A PLANILHA APRESENTADA AS FLS. 25/28. PELO EXPOSTO NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7623 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610068407 Protocolo: 2008040116 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GENILDO SOARES CALDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7726 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050550029587 Protocolo: 200839771 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE VAZ RJ0087870 APDO: ARLETE CHAVES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO ERECURSO (ART.557, DO COD.PROC.CIVIL), NOS TERMOS ANTES EXPLICITADOS.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7839 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040592249 Protocolo: 2008041523 APTE 1: LUCIO FLAVIO HOFFMANN SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA RJ0118039 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC C.C ARTIGO 31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8010 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010747002 Protocolo: 2008042018 APTE: HORALDO JOAO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......AUSENTES OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DE SUA INTERPOSICAO....IMPENDE TENHA SEU SEGUIMENTO NEGADO, NA FORMA DOS ARTIGOS 557 DO CPC C.C ART.31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10450 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010384234 Protocolo: 200855491 APTE: LUCIENE LUIZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA RJ0109098 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES RJ0109022 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11364 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.001638-5 TB-6923/02 EF 20070720010631 Protocolo: 2008059118 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: DANTE NICOLO CAPELLI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.12546 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.072.001604-0). 20070720011040 Protocolo: 2008065888 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ........A CONTA DESSES FUNDAMENTOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13334 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.072.000167-9). 20070720021318 Protocolo: 2008071070 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOSE DE ALENCAR ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13592 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20010720003900. 20070720011179 Protocolo: 2008071792 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13679 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022080086010 Protocolo: 2008072391 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEO GAGLIARDI RJ0109835 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: UBIRAJARA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.14031 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011107628 Protocolo: 2008074815 APTE 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APTE 2: ALCEMAR MARIANO GERTRUDES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS RECURSOS,NEGO-LHES SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.14345 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010028733 Protocolo: 2008075008 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: ENY VIEIRA DA SILVA DE SOUZA ELCY VIEIRA LUCENA ERALDO VIEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.14353 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210268879 Protocolo: 200873843 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: SUELLEN LIBERATI AMICHI ADVOGADO 1: DR(a). CONSUELO BATISTA NUNES RJ0142729 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14379 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072120014465 Protocolo: 2008075487 APTE: ADEMIR BAPTISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). GERSON PINTO MUNERON RJ0054032 APDOS: LUZIMAR JOSE DA COSTA MARCELLA COSTA SOARES MARIANNA COSTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS RJ0114960 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14408 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010919796 Protocolo: 2008075320 APTE: CLAUDIO EDUARDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO RJ0136388 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14451 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980140006861 Protocolo: 2008075972 APTES: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDO: NADIM CHICRI KEZEN ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO RJ0079059 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14573 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE AFZER 20060011465876 Protocolo: 2008076879 APTE: VANESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14587 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20060030002267 Protocolo: 2008075562 APTE: CARLOS BAR ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES RJ0025367 APDO: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA RJ0067368 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14924 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120016858 Protocolo: 2008077599 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14936 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011197470 Protocolo: 2008078729 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ANA LEITE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\".\r\n\r\nId: 483176"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "483175": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011060458 Protocolo: 200879170 IMPETRANTE 1: ROMULO JOSE VOTO DE BRITO OAB/RJ 22005 IMPETRANTE 2: ROMULO JOSE VOTO DE BRITO JUNIOR OAB/RJ148744E PACIENTE: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO A LIMINAR PELITEADA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AOOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005247996 IMPTE: FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE, NO ARQUIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7837 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007180 Protocolo: 200873079 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: CONSIDERANDO-SE A REGRA DO ART.22 CDC E QUE SEMPRE SERA POSSIVEL A AGRAVANTE COBRAR OS DEBITOS EM ABERTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE...DISPENSADAS AS INFORMACOES..AO AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES. INTIME-SE..APOS A D. PROC. DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8467 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 15593 INDENIZATORIA 910010594524 Protocolo: 200878494 AGTE: FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 AGDO: JALFIM TELECOMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: A AGRAVADA.I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.55524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 164/96 20000010316953 Protocolo: 2007291381 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 403 - DEVOLVO O PRAZO,A VISTA DA CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\nId: 483175"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "483177": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200864750 IMPTE: DANIELLE FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO 0\r\n\r\nId: 483177"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "483178": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011264173 Protocolo: 20082853 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: VALDIR ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DE-SE VISTA EM SECRETARIA.\r\n\r\nId: 483178"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "483179": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.239 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.023832-1 Protocolo: 2008044430 AUTOR: EMANUEL JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007189309 IMPTE 1: KAUAN VITORIO MARQUES BARCELLOS REP/P/S/MAE GRAZIELA MARQUES CUSTODIO IMPTE 2: KAYKE SOARES DA SILVA LIMA REP/P/S/PAI HAROLDO DA SILVA LIMA IMPTE 3: JULIA VITORIA THOMAZ DA ROSA PEREIRA REP/P/S/MAE MONICA THOMAZ DA ROSA PEREIRA IMPTE 4: DIEGO ROCHA PANISSET REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA SOUSA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007270248 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS - GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34010 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.202.002794-2 Protocolo: 2007348190 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.185 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.007.017622-3 Protocolo: 2007375468 AGTE: COURO MODAS BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL 0106989RJ AGDO: ASBAM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.126417-3 Protocolo: 20082853 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: VALDIR ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.845 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.211.006911-1 Protocolo: 20086856 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: LUIZ FERNANDO DE ASSIS BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1888 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.205.004989-7 Protocolo: 200817037 AGTE: SUELY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOSE GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2048 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.037.008161-7 Protocolo: 200819016 AGTES: JOSE ALMIRO MAROTI POLO ELIANA DE OLIVEIRA POLO ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ AGDO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO 0077476RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182167-2 Protocolo: 200821112 AGTES: GUILHERME HENRIQUE MORRISSY MARTINS IRIO DUTRA DA SILVA JOAO BAPTISTA SOARES DE SOUZA MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO BENEDITO MOREIRA GUERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2403 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.001.244551-7 Protocolo: 200821631 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO 1: ELEONICE PONTES MELO AGDO 2: LEU E GE II COMERCIO DE FOLHADOS BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA ME Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2584 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.001.120251-8 Protocolo: 200823287 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLUMBEO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA 0137618RJ AGDO: FERNANDO VENTURA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA 0065442RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BATISTA SALDANHA 0096281RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2622 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012276-8 Protocolo: 200823863 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ AGDO: JOAO LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2685 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055265-0 Protocolo: 200824660 AGTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA 0021526RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2871 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.049515-9 Protocolo: 200826489 AGTE: ROTOM VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ AGDO: ROBSON NEYLOR GUIMARAES LAUDEAUSER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.108206-1 Protocolo: 200826520 AGTE: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FEIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3002 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.217696-8 Protocolo: 200827510 AGTE: ROSANGELA RIBEIRO BACELLAR ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3028 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.042.013241-0 Protocolo: 200826243 AGTES: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE CATANHEDE AMELIO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.021.000477-5 Protocolo: 200829425 AGTE: FERNANDA PESSIN CANDIDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ AGDO: BANCO HSBC Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3288 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.115181-2 Protocolo: 200829785 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: GIUSEPPE RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAMUNDO 0127509RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.153005-4 Protocolo: 200831649 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDO: ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3727 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 2101 - ARROLAMENTO DE BENS 83.002.000437-8 Protocolo: 200833965 AGTE: FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ 0064950RJ AGDOS: EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES ANA CLARA AZEVEDO VIEIRA NEVES LUCIA DE FATIMA AZEVEDO VIEIRA NEVES MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLARET DA SILVA 0004287DRJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3834 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2007.001.166307-0 Protocolo: 200835038 AGTE: CARLOS RIBEIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO 0043284RJ AGDO: SOLANGE MARQUES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GOMES E SILVA 0116681RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3852 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.004930-1 Protocolo: 200833558 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOS: LUIS CARLOS SANTOS DE SOUZA CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE CARVALHO ALINE FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA 0119796RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3878 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: B/EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE EM ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.008030-6 Protocolo: 200835039 AGTE: CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES REP/P/S/MAE BENVINDA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ AGDO: FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DIONE REIS BEZERRA 0064981RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4252 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.107048-8 Protocolo: 200837845 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.263934-8 Protocolo: 200843997 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: ESTEFANIO THOMAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA 0132896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO 0134471RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.000101-9 Protocolo: 200845142 AGTE: BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ AGDO: CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO ADVOGADO: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5219 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.063.006622-7 Protocolo: 200847309 AGTE: LAERCIO XAVIER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA 0056801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5340 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.207.000698-5 Protocolo: 200848262 AGTE: JORGE LUIZ ALVES DE SA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5484 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.164547-6 Protocolo: 200849893 AGTE: FRANCISCO EDUARDO LEPETRI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ AGDO: ALAN PALHETA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53639 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.096304-2 Protocolo: 2007282708 APTE: PATRICIA NUNES MARTINS REP/P/S/MAE BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES 0095126RJ APDO: JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.452 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.042.002315-6 Protocolo: 2008000868 APTE: DEBORA NOTARIO RODRIGUES SEVERINO ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ APDO: ROGERIO COGLIATTI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0098053RJ INTERESSADO: VICTOR NOTARIO COGLIATTI, MENOR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1545 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.010439-0) 2007.061.003570-0 Protocolo: 2008005776 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2181 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2005.001.031908-4 Protocolo: 2008007409 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DALZA GUIMARAES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2392 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.136237-6 Protocolo: 2008008913 APTE: PAULO CAMOES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.2411 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.005050-7 Protocolo: 2008007824 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDO: CARLOS ERNANI SUCKOW RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA 0031854RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.110757-0 Protocolo: 2008008874 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ APDOS: GUILLERMO LOPEZ LOPEZ IVAN DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ 0073116RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4287 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138127-9 Protocolo: 200820571 APTE: ARLEI DE LOURIVAL ASSUCENA ADVOGADO: DR(a). NEY MAGNO VALADARES 0097060RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4376 Origem: NATIVIDADE Acao: - ( TB 8194/03) - EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 7037/02 - EXECUCAO FISCAL 2003.035.000324-0 Protocolo: 2008020342 APTE: JOSE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS 0094292RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - (DEP. 2005.001.000666-5 - MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO) 2005.001.016226-2 Protocolo: 200822344 APTE: EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI 0092820RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ APDO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4677 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.063262-1 Protocolo: 2008021873 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: MARIA ROSILENE DE ALMEIDA CHAVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.5389 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 93.021.257118-7 Protocolo: 2008026002 APTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ APTE 2: STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.6329 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078896-0 Protocolo: 2008032926 APTE 1: JOISE CRISTINA MARINHO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6392 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2006.042.011022-8 Protocolo: 2008031144 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLA TAVARES PORTUGAL 0116037RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.6756 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.026.007017-7 Protocolo: 2008034131 APTE: CELSO OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE 0118015RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.7849 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.066.010801-9 Protocolo: 2008040999 APTE: ZILDA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO 0043887RJ APDO: ZENILTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES PEREIRA DA LUZ 0047728RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.8347 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 99.001.028206-4). 2003.001.061150-7 Protocolo: 2008042905 APTES 1: EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS ANA MARIA DUARTE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.8819 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.031.004784-3 Protocolo: 2008046049 APTE: MARIA LUCIA FERNANDES TEIXEIRA BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HELIO TEIXEIRA BESSA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS 0138290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA 0131456RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.8891 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: USUCAPIAO 2001.071.000256-9 Protocolo: 200846025 APTES: JOSE MATIAS DA SILVA MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO 0002890RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES DA ROCHA REP/P/S/INV JURACI RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO 0069396RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.086397-7 Protocolo: 2008047417 APTE: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS 0125280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9010 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.006750-9 Protocolo: 2008047262 APTE: SANDRA LUCIA LIMA DOS SANTOS P/ SI E ASSIST/S/FILHO RAPHAEL MARCOS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.9184 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.040.0006399 - COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO) 2007.040.000812-1 Protocolo: 2008048757 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9315 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.052.005125-6 Protocolo: 2008047869 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: PRISCILA SALES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS 0056571RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9434 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.000974-1 Protocolo: 200850297 APTE: ESPOLIO DE ILICINEA MAIA DE MELLO REP/P/S/INV KATIA REGINA MELLO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA 0063957RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA 0038672RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9572 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.001.030050-7). 2005.001.139569-0 Protocolo: 2008050676 APTE: MONIQUE GONCALVES DOS SANTOS NOVELINO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ APDO: MARCELO CORDEIRO PAIVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9584 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.001.030050-7). 2005.001.139580-0 Protocolo: 2008050677 APTE: MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS NOVELINO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ APDO: MARCELO CORDEIRO PAIVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9780 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.011757-0 Protocolo: 2008051807 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAURES VIANA 0071402RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10121 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.207.005462-6 Protocolo: 2008053184 APTE: WILSON JOSE MACHADO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SILVA DE LIMA 0129597RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES 0123234RJ APDOS: VITOR SCHLUDE RIBEIRO REP/P/S/MAE ERICA SCHLUDE WELS PEDRO SCHLUDE RIBEIRO REP/P/S/MAE ERICA SCHLUDE WELS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO 0116978RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111018-1 Protocolo: 2008054189 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APTE 2: MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.072477-0 Protocolo: 2008055526 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.10645 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.010125-8 Protocolo: 2008054532 APTE 1: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ APTE 2: WENDY DE SALLES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ APTE 3: MARCILIO ROQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.10967 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.000189-8 Protocolo: 2008055880 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDO: AMALIA BARBOZA RUAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 80.001.400224-5 Protocolo: 200855684 APTE: ELIZABETH PEREIRA ACCIOLY ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0088478RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11062 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.008.008211-3 Protocolo: 2008058487 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANDRE URYN APTES 2: MONIQUE DE ABREU OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) AMANDA DE ABREU OLIVEIRA REP/P/S/MAE SOLANGE DE ABREU OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11156 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.209.010223-9 Protocolo: 2008058555 APTE: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11159 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008713-5 Protocolo: 2008058554 APTE: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12069 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036635-3 Protocolo: 2008063805 APTE 1: ELIZANGELA DA SILVA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.12280 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.203.000452-0 Protocolo: 2008064237 APTE: MOSHE ZWI BRENER ADVOGADO: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.12559 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.014.000492-3 Protocolo: 2008065955 APTE 1: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ APTE 2: MARCELO ROCHA PESSANHA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.12613 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162740-3 Protocolo: 200866267 APTE: HAROLDO RAPOSO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MUNIZ 0006046RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.021.003095-4 Protocolo: 2008065860 APTE 1: TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS 0062488RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.009825-1 Protocolo: 2008065864 APTE 1: JORGE LUIS DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTE 2: SERASA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.12837 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.011875-0 Protocolo: 2008067151 APTES: SKEI PROJETOS E SERVICOS DE AUTOMACOES INDUSTRIAIS LTDA MIRRALYS AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APDO: PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.12981 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.023.006919-8 Protocolo: 2008067327 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ APDO: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.13036 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.007805-3 Protocolo: 2008070186 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: JULIA JURADO SOARES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.13160 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.042.012253-0 Protocolo: 2008070207 APTE: S M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDOS: DIEGO FERREIRA MAYWORM GONCALVES JOEL GONCALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SADY PAULO SOARES KAPPS 0042806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS 0090648RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.13237 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.083.000558-7 Protocolo: 2008068884 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.13265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2007.001.073886-4 Protocolo: 2008070460 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: VALTER RODRIGUES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.13332 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.063.005228-2 Protocolo: 2008070699 APTE 1: JORDANA CRISTINA RAMOS NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.13598 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.000248-7 Protocolo: 2008070808 APTE 1: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ APTE 2: FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.13921 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.067186-7 Protocolo: 2008072681 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: MARIA HELENA BRAZ RUIZ ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.14082 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.152531-7 Protocolo: 2008074825 APTE: LUIZ CLAUDIO PORTELLA DO AMARAL E S/MULHER SANDRA LUZIA FERREIRA PORTELLA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ APDO: JORGE FIGUEIREDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER 0078981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS 0130423RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.14302 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.001450-9 Protocolo: 2008074972 APTE: RUBENS BAUMAN ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MORAES FERNANDES 0094289MG ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG APDO: PLANET MUSIC BRASIL PUBLISHING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.14494 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.058.001172-1 Protocolo: 2008075724 APTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDO: MARIA ISABEL DE SA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.14550 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB-11717 BUSCA E APREENSAO 98.383.012437-3 Protocolo: 2008075899 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ELIAS DIAS DE LIMA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nId: 483179"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030610051988 Protocolo: 200814578 IMPETRANTE: MAURICIO FERNANDES MENDES OAB RJ102759 PACIENTE: ROGERIO EMERSON CARDINOT DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ACOLHO ASSIM A PROMOCAO DA DRa. PROCURADORA DE JUSTICA, CONSIDERO PREJUDICADA A IMPETRACAO E JULGO EM CONSEQUENCIA EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MERITO, AUSENTE A SUCUMBENCIA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6059 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060140053981 Protocolo: 200856331 AGTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: CAMPOSVIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU LIMINAR PROVIMENTO A ESTE AGRAVO, DEFIRO A LIMINAR PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DOS VEICULOS IDENTIFICADOS NA INAUGURAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6159 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072070069257 Protocolo: 200856806 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 AGDO: ANDREA BAHIENSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO RJ0135841 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7211 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050140247438 Protocolo: 200867619 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: GOMES E ALMEIDA VIDRACARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7347 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050011092048 Protocolo: 200869358 AGTE: JULIO SERGIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA RJ0097163 AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.2852 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660029183 Protocolo: 2008011289 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA AVELINO P/SI E REP/ ELISEU DA SILVA AVELINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PARA ESSE FIM DOU ENTAO LIMINAR E PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\nId: 483181"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "483180": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8106 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010675362 Protocolo: 200874737 AGTE: ELIAS JOSE SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"AGRADECO A SECRETARIA JUNTAR OS ORIGINAIS DAS PECAS QUE INSTRUEM O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 2o., DA LEI No. 9800/99.\"(O AGRAVANTE)\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.53021 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196580 Protocolo: 2007277902 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: PIERRE SANDRO CARVALHO THEODOSIO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"INTIME-SE O DR. PERITO PARA MARCAR NOVA DATA, COM PRAZO MAIS DILATADO, COM VISTA A INTIMACAO PESSOAL DO APELADO.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O DE 26/03/2008).\r\n\r\nId: 483180"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "483182": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.67607 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011439280 Protocolo: 2006327334 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO 0\r\n\r\nId: 483182"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "483183": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010514326 Protocolo: 2007159838 REQTE: LUZIA CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117639 IMPTE: ELIZABETH VERA CRUZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DRA. NATHALIA CRISTINA SILVA VILELA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007121767 IMPTE: SANATORIO DE CORREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. VERONICA PINHEIRO VIDAL LITIS: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE EM PARTE A SEGURANCA, JULGANDO-SE PREJUDICADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 910010195228 Protocolo: 200749461 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16040 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20070020080685 Protocolo: 2007175816 AGTE: MARGARETE LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL VIEIRA DE CRISTO SP0116358 AGDO: GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO RJ0068422 INTERESSADO: ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22412 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO DE PASSAGEM 20060280048684 Protocolo: 2007236370 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES RJ0135272 AGDO: CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES RJ0041314 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. TERESA CASTRO NEVES - 2a VOGAL QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29400 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671836 Protocolo: 2007304930 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: FRANCISCO ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040058960 Protocolo: 2007316934 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: WANDERLEY MARINS DA SILVEIRA ROSANGELA GAMA DA SILVEIRA FABIO GAMA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037743 Protocolo: 2007349244 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: AYMAR FONSECA DE ALVARENGA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610026313 Protocolo: 2007349275 AGTE: MUNIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: MARLENE COELHO DE MACEDO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714483 Protocolo: 200836311 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ARNALDO PINHEIRO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072060097980 Protocolo: 200837318 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: LETICIA PIMENTEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011162937 Protocolo: 200839056 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA AUXILIADORA PINTO DE BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4601 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011003926 Protocolo: 200839323 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: JOSE PINTO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20080420004500 Protocolo: 200841262 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010115711 Protocolo: 200864380 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.11839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010651820 Protocolo: 200658044 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: DANIEL EVARISTO COSTA GONCALVES E S/MAE MARCIA NEIDE EVARISTO COSTA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO BASTOS RJ0062056 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.23261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010416383 Protocolo: 2006110916 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 APDOS: LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO RAPHAEL VIRANGE DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO CAMILLA VIRANGE DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES RJ0077694 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.43844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010900091 Protocolo: 2006210406 APTE 1: MARIA DO CARMO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9652 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 930010834254 Protocolo: 2007046066 APTES: NILCEA AMORIM SOUZA OLIVIA RAMALHO GARRO ANNA RITA ROLO MILLEN WANNA ITACOLOMY MILLEN ANGELA REGINA ROLO MILLEN HORTENCIA BUSTAMANTE CARCCIOLO CARMEN MOREIRA LIMA FABIANNA DE MELLO FRANCO RENOUT ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRa. ALICE VORONOFF Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11275 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011522080 Protocolo: 200755726 APTE: CLERIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13044 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011287728 Protocolo: 2007064497 APTE: PEDRO TAVARES ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24969 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.121.002037-1) 20060020172875 Protocolo: 2007124037 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28119 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280008730 Protocolo: 2007140979 APTE 1: JOSE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ RJ0107375 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR RJ0118388 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630043773 Protocolo: 2007164460 APTE: AUGUSTO ASSUNCAO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0063680 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: (TB. 15992) DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 940010142899 Protocolo: 2007171800 APTES: F N REPRESENTACOES LTDA JOSE VALENTE PINTO MARCIA MARTINS GUEDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 APDO: ESPOLIO DE FIRMINO GUEDES RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE LINDA MARIA CAMARA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES RJ0004696 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010116210 Protocolo: 2007228108 APTE: SIMONE FROFE DE MOURA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA RJ0087043 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010315925 Protocolo: 2007259258 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APTE 2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDO: MARCIA FRAZAO DO NASCIMENTO DE ARAUJO POR SI E REP/S/FILHOS YAN FRAZAO DO NASCIMENTO DE ARAUJO, JOAO PEDRO FRAZAO DO NASCIMENTO DE ARAUJO E YASMIN APARECIDA FRAZAO DO NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REZENDE RJ0045385 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO EMBARGANTE 1 E DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO EMBARGANTE 2.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 4430/98 - EXECUCAO FISCAL 20000011111032 Protocolo: 2007264594 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52043 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030004021 Protocolo: 2007266327 APTE: MARCIA MARIA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.210.002731-7 20052100043030 Protocolo: 2007281242 APTE 1: TURBO FRETH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA RJ0066390 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR VIEIRA BARRADAS RJ0074569 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54643 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050040765610 Protocolo: 2007283965 APTE: LOURDES GOMES DA SILVA FAJOSES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA RJ0068485 APDO: ALDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO RJ0065905 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020254130 Protocolo: 2007287490 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APDO: CIRO DEVEVTIZ DE CASTRO HERDY ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54939 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052030143211 Protocolo: 2007289668 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: NAIR CONCEICAO RILO DE CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56353 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2004.209.010128-0 20062090017870 Protocolo: 2007294912 APTE: SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADO O AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.56933 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010992029 Protocolo: 2007298595 APTE 1: EDNA DA COSTA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57708 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050070461 Protocolo: 2007302089 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: BIANCA MARIA DA COSTA NICOLINO ADVOGADO: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA RJ0099740 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011006235 Protocolo: 2007305991 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNARD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 APDOS: EUGENIA FROTA FLASCHNER DE MEIJER WERNER ROLF MEIJER WERNER ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.57995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020040569 Protocolo: 2007303537 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: DENIZE MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA RJ0053567 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59065 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020151446 Protocolo: 2007310087 APTE: ANTONIO DE CASTRO AYRES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60309 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210069996 Protocolo: 2007316202 APTE: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.61275 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010206647 Protocolo: 2007323055 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 APDOS: ABC AGENCIA BRASILEIRA DE COMERCIO E TURISMO LTDA JORGE ADAYME FILHO MARIA ANGELICA TRES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CRISTINA GUIMARAES DECCACHE RJ0092368 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65148 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210235730 Protocolo: 2007346763 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDO: MARIA GORETTI JACINTO PEREIRA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS RJ0027978 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS RJ0119897 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058288 Protocolo: 2007344297 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA FERNANDA VIANNA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090006101 Protocolo: 2007347358 APTE: MARIANE FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES RJ0073102 APDO 1: CONSTRUTORA LABES MELO CONSTRUCOES LTDA APDO 2: ERIC ZARAGOZA LABES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65890 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010355789 Protocolo: 2007350465 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: CELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66691 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070210032598 Protocolo: 2007353439 APTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO RJ0108532 APDO: OSCARLINA FARIAS SANTOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66906 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072120017582 Protocolo: 2007356162 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: NEIR FELICIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67207 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010769865 Protocolo: 2007356455 APTE: VLADIMIR DE OLIVEIRA PECLAT ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LOPES BRITTO RJ0067017 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68619 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050060037877 Protocolo: 2007364711 APTE: GENI SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO SP0171048 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO SP0069807 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69059 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070610049954 Protocolo: 2007367934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CLAUDIA REGINA PAVAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DE OFICO ANULOU-SE A R. SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69090 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040070058541 Protocolo: 2007366874 APTE: UESCLEI DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE CRIS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA RJ0102011 APDO: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS RJ0131882 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.69373 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100029138 Protocolo: 2007368788 APTE: WALK SALES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA RJ0077086 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.69471 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040540950 Protocolo: 2007368596 APTE: VICENTE ALEXANDRE PONTES ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.66 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060080057950 Protocolo: 2007373019 APTE 1: MARLI SANTOS FREIRE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, VENCIDA A E. DES. REVISORA QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.105 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070045346 Protocolo: 2007372872 APTE: ANDRE VINICIUS GOMES MENDES ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM RJ0131848 APDO: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RJ0097298 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM ACAO DE INDENIZACAO 20062090000170 Protocolo: 2007374095 APTE: ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: EVILAZIO AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.637 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420137960 Protocolo: 2007374559 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 APDO: ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.704 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380261050 Protocolo: 2007374779 APTE: MARMORARIA SAO SEBASTIAO DE IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL BARRETO DE CARVALHO RJ0000431 APDO: COOPERATIVA CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SICOB ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO ES0007437 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE E VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E A PRELIMINAR E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.L\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.1232 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011181752 Protocolo: 2008003995 APTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO: SILVIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO RJ0053973 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO RJ0117761 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.1392 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070610032073 Protocolo: 2008005736 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SERRA ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 APDO: ARISTIDES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.2332 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040360045385 Protocolo: 2008008590 APTE: LAURENCO MARQUES QUIRINO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA RJ0062290 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.2609 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.99.508.000980-1) 20060110051301 Protocolo: 2008009698 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: THEREZA MARIA LOPES VILLAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO RJ0120345 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.3092 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010431911 Protocolo: 2008012221 APTES: ZAPPING MODA INFANTIL LTDA TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES BERTOCHE ADOLPHO BERTOCHE NETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 APDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.3980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010823892 Protocolo: 2008019206 APTES: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: GILMAR NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO RJ0127726 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.5647 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060040749801 Protocolo: 2008028196 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: MERCEARIA LESSINHA LTDA ME MARCELO BARROS MOURAO MARCIO BARROS MOURAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.7235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070010861960 Protocolo: 2008037901 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: GUILHERME RIBEIRO DA SILVA REP/P/SUA MAE LUCIANA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.9284 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120011373 Protocolo: 2008048751 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: OPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0071258 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.10379 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044913 Protocolo: 2008052422 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOACIR JOSE DE LIMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.10554 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010980090 Protocolo: 2008055342 APTE 1: IZIDORO NUNES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APTE 2: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA SP0054372 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA ASTRAUSKAS SP0080203 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.10649 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047331 Protocolo: 2008054394 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL FERREIRA FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700131848 Protocolo: 2007274378 EMBTE: MUNIR NICOLAU JORGE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES RJ0092081 EMBDO: CLOVIS ABREU CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 483183"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "483184": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1485 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.008.008962-4 Protocolo: 2007238175 AUTOR: JACELMA MODESTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA 0078075RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA ALVES DA SILVA 0103605RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.160 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003583-0 Protocolo: 2008025902 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA REU: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26496 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.037.002316-5 Protocolo: 2006323393 AGTE: MARIO BARBOSA LESSA ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.007997-2 Protocolo: 200731109 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.125757-0 Protocolo: 200754326 AGTE: CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ AGDO: JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6518 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.001.033907-3 Protocolo: 200770514 AGTE: JOSETI MARQUES XISTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ AGDO: DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8963 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.029655-7 Protocolo: 200796729 AGTE: GLADISTON NEI ELIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.016449-5 Protocolo: 2007116363 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: MARIA IRACEMA RODRIGUES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11342 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.202.003808-3 Protocolo: 2007124040 AGTE: ALTAMIRO JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR 0116754RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON MOISES MEDEIROS 0116787RJ AGDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13155 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.003853-4 Protocolo: 2007146368 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13437 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.042.005524-4 Protocolo: 2007148409 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO 0134688RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SANCHES SALES 0126363RJ AGDO: DINAILSON FERREIRA LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14626 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2001.001.039144-8 Protocolo: 2007161024 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ AGDO: MARIA ELITA CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24973 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.081020-4 Protocolo: 2007257849 AGTE: JORGE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.001889-7 Protocolo: 2007308697 AGTE: KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ AGDO: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31030 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.141936-5 Protocolo: 2007320495 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MOACIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31425 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 92.001.070337-6 Protocolo: 2007320490 AGTES: MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA RAFAEL NASCIMENTO DA PENHA REP/P/ MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA TALITHA GOMES DA PENHA REP/P/ MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ AGDO: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.078026-5 Protocolo: 2007360567 AGTE: CLAUDIA HADDAD DE ASSIS FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ AGDO: ANTONIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.513 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.004034-0 Protocolo: 20082854 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3487 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.014.017342-3 Protocolo: 200831767 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: MIRTES DA SILVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3841 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.203.010558-1 Protocolo: 200834557 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ AGDOS: ROSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO COELHO CLAUDEMIR COELHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB19517) INDENIZACAO - 3 VARA CIVEL DE PETROPOLIS 2000.042.008160-4 Protocolo: 2007177431 AUTOR: SILVIO NEVES MORELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ REU: PAULO VICENTE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES 0072538RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26804 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.006.007407-9 Protocolo: 2007134000 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.113808-7 Protocolo: 2007134551 APTE 1: BARBARA DA CUNHA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28103 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001687-5 Protocolo: 2007138998 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL FERRAZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28264 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002336-3 Protocolo: 2007140905 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ISAIAS FARIAS BRITO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28883 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005182-3 Protocolo: 2007143766 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSIMAR CARDOSO VENTURA DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29300 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007594-8 Protocolo: 2007144314 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29694 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004766-2 Protocolo: 2007145316 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOSINO CARVALHO VILELA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30284 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004050-3 Protocolo: 2007148985 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA B C F IVO AZEVEDO COELHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43596 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005621-2 Protocolo: 2007218548 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: JOSELINA ROBERTA BRIGIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA 0107660RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51363 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001357-0 Protocolo: 2007260557 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LAUDELINA FELIX GRANADEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52309 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001198-2 Protocolo: 2007267580 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE ALFREDO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55826 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003118-6 Protocolo: 2007291460 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FAVIERI FILHO APDO: JOAQUIM PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56942 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.208.003022-6 Protocolo: 2007292653 APTES: MARCOS AURELIO MARTINS CARDOSO MARIA DE FATIMA MARTINS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ APDO: CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA 0070020RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57331 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128848-4 Protocolo: 2007301817 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APDO: PAULO JOSE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57450 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004833-5 Protocolo: 2007301249 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE M GOMES E OUTROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58300 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.016134-3 Protocolo: 2007306049 APTE 1: SOLANGE GUIMARAES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ APTE 2: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.58640 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.004306-7 Protocolo: 2007308387 APTE: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59398 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.004820-2 Protocolo: 2007311953 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: GUSTAVO DE PAULA GALLO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2002.001.145183-2 Protocolo: 2007315770 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTE 2: ELIANE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61443 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045561-1 Protocolo: 2007323051 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: CANDIDA MENEZES JOSE DE SOUSA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66070 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092963-9 Protocolo: 2007351678 APTE: SERGIO LUIZ DE BRAGANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67156 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.117182-0 Protocolo: 2007356543 APTE 1: WALDENISIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CORES MONTEIRO 0019492RJ ADVOGADO 2: DR(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS 0026923RJ APTE 2: JOAQUIM DUARTE DE MENEZES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PERICLES ISMAEL 0079630RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - N. 8002/99 - EXECUCAO FISCAL 2002.001.002528-8 Protocolo: 2007356633 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.67702 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046426-6 Protocolo: 2007359437 APTE: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68184 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.038851-3 Protocolo: 2007362701 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: LUIZA SALMEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.69010 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.043987-3 Protocolo: 2007366939 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDO: FELIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.69025 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.066.008291-2 Protocolo: 2007367901 APTE: HELIANA APARECIDA DOS SANTOS DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HELIO RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLEUZA GUERRA 0052942RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1072 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.141914-6 Protocolo: 2007373288 APTES: ENILSON GOMES DO ESPIRITO SANTO ADEMILTON GOMES CARNEIRO ROSINEY DIAS DOS SANTOS JOEMIO AREAS DE SOUZA FELIX SANTOS DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDO: VERITAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS 0124113RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1112 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: TB 12619 BUSCA E APREENSAO 2003.053.000119-1 Protocolo: 2008001381 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR 0144040RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: C R DE BRITO SANZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES 0146930RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.085205-0 Protocolo: 2008005970 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: FAGNER FERREIRA DOS PASSOS FLAVIA FERREIRA BRANDAO JOSE CARLOS COELHO SANTANA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1815 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.061029-5 Protocolo: 2008006004 APTE: MARIA LUIZA CORTES DE BARROS SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ APDO: RAUL DE SOUSA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA 0011505RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2064 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.001.166744-9 Protocolo: 2008007249 APTE: MARIA APPARECIDA DA CRUZ DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ APDO: ZILA PIMENTEL DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.2233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.119114-4 Protocolo: 2008006453 APTE: DELTA 2002 ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE 0138142RJ APDOS: POTIOLEO S A DOVER INVESTIMENTS LIMITED AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2326 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.114695-0 Protocolo: 20088952 APTE: EDIR MARCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2482 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.056715-2 Protocolo: 2008008664 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTES 2: WILMAR ALVES STATLER JOSE FRANCISCO ALVES STATLER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO 0101175RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3109 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.008676-0 Protocolo: 2008012090 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: S R MELLO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ APTE 3: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL 0147258RJ APTE 4: JORGE FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NASSEH TABET 0084748RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANCLER RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3190 Origem: PARACAMBI Acao: ADOCAO 2003.039.001077-2 Protocolo: 2008013510 APTE: CLAUDIA DA CONCEICAO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.4107 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.025238-9 Protocolo: 2008017354 APTE: ROSEMARY FONSECA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.037988-8 Protocolo: 2008019084 APTES: IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: NEUSA MARTINS COUTINHO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4186 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.062343-0 Protocolo: 2008019126 APTE 1: NILCEA GOMES DO REGO CHAVES ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4586 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.036904-0 Protocolo: 2008022054 APTES 1: JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO ELIZABETH CARDOSO DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ APTE 2: JAIRO DE OLIVEIRA FARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ APDO: MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.4776 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 2007.001.065933-2 Protocolo: 2008023590 APTE: ELIZABETH ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5074 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2004.006.006895-1 Protocolo: 2008024390 APTE: OLGA MARIA DE MELO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ APDO: ALTAMIRO CELIO RAPOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES 0088366RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.5177 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.017701-1 Protocolo: 2008024218 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ APDO: ILZA MARIA RIBEIRO CORREA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RIBEIRO CORREA SAMPAIO SOUZA 0124640RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.5946 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.055.002421-6 Protocolo: 2008029659 APTE: NILZA IZABEL BURROWES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ APDO: MANOEL NELSON BEZERRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES 0047905RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILO TEIXEIRA 0036327RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6044 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.096778-3 Protocolo: 2008030634 APTE 1: MALA BON TON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA 0113718RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES 0126871RJ APTES 2: FERNANDA FERREIRA DA PAZ RAFELA GOMES DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS 0118105RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN 0062743RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.6378 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.095062-8 Protocolo: 2008032408 APTE 1: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: OSWALDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.6573 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.002904-1 Protocolo: 2008033332 APTE 1: FERNANDO CARCHERERI ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS 0001433BRJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO 0125636RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6867 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2004.001.104078-2 Protocolo: 2008036586 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: ROSA MARIA DE PAIVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.7017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2007.001.167434-1 Protocolo: 2008036720 APTE: ALDO LUIZ DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.7202 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.075577-9 Protocolo: 2008037805 APTE: ASTROS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA 0112573RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7685 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.208.008405-8 Protocolo: 2008039795 APTE 1: VANICE ADRIANA MEIRELLES VANNI ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ APTE 2: A C F G COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.8057 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072712-0 Protocolo: 2008042984 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ APDO: JOSE PEREIRA LOPES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN 0077734RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDAO 0115402RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.8552 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062370-0 Protocolo: 200846616 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: LUIZ ALBERTO RIBEIRO BENEDITO ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA 0079961RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO 0130635RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.8946 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.006537-7 Protocolo: 2008046489 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: GUARACY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.8955 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.007306-2 Protocolo: 2008047109 APTE: MARCO AURELIO DA SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE 0035115RJ APDO 1: COMPANHIA ELECTRA DE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE 0035115RJ APDO 3: GILBERTO CYMBAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.9527 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011727-4 Protocolo: 2008050589 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.10654 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.204.015156-5 Protocolo: 2008055345 APTE: VAGNER RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PAULA ALVES BARBOZA 0135786RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.11015 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.110830-0 Protocolo: 2008057359 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ APDO: RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.11691 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. T.(7438/02) 2002.072.002384-5 2007.072.001131-3 Protocolo: 2008060078 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: WALDIR FERREIRA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.11692 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098901-0 Protocolo: 2008062948 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ APDO: JOAO ARAUJO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.12663 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.0025611 2007.072.001099-0 Protocolo: 2008066726 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.12899 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ INDENIZATORIA 2007.001.111691-5 Protocolo: 2008068462 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTE 2: FREDERICO JESUS SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n085. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010467-4 Protocolo: 2007286843 EMBTES: MARIA LUCIA DE AGUIAR SOUZA ALONSO TAIS SOUZA ALONSO NEMER SOUZA ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ EMBDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 483184"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "483185": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007358879 EMBTE: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE EMBDO: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13837 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007153394 AGTE: ANA ANGELICA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18432 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007200265 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA AGDO: ARILMA CONCEICAO SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007200198 AGTE: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA ASSIT/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA AGDO: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22103 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007232928 AGTE: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO MIRANDA PALMEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007232587 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27005 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007282125 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS AGDO 1: GRUPO UNIAO DE IRBIARIOS APOSENTADOS GUIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES AGDO 2: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007297872 AGTE: MARCIA CRISTINA FELIPE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31195 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: DESPEJO Protocolo: 2007320492 AGTE: FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.01941 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL Protocolo: 2008006650 APTE: FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO 3: DR(a). CASSIANA RABELLO CORREA DE AZEVEDO APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31743 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL Protocolo: 2007326192 AGTE: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL AGDO: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA INTERESSADO 1: TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR INTERESSADO 2: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32837 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007337590 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: WILLER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONCALVES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33104 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007341094 AGTE: RUTH ORIANO MENESCAL FABRICIO ADVOGADO: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34180 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007349917 AGTE: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO AGDO: CARTAO SANTANDER VISA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35562 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007365788 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR AGDO: MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35762 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ANULATORIA Protocolo: 2007367998 AGTE: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA AGDOS: JORGE SANTANA QUEIROZ AGDO: EDSON MANDARINO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n017. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008005915 AUTOR: GERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37963 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007189784 APTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA ADVOGADO 4: DR(a). PAULA MOURA DE CARVALHO APDO: ELIANE SOARES DO NASCIMENTO POR SI E REP/ S/FILHO DIEGO SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007204282 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES APDOS: S LUZ FOTOGRAFIA LTDA APDO: PURPLE FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.42637 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA Protocolo: 2007211450 APTE: INEILDE SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS APDO: CARLOS HENRIQUE ABREU REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: MARIANA SANTOS REIS, MENOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47721 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007240106 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA REC.ADESIVO: VICENTE GAGLIANONE ADVOGADO 1: DR(a). EDISON RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59721 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 28.391 RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007314556 APTE 1: EDMARA DA SILVA BARROS MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS APTE 2: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.60078 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007317513 APTES: MARCOS BAZILIO RIBEIRO DE SOUZA APTES: MARCELO VERAS DE OLIVEIRA APTES: RENATO DA FONTE APTES: ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES APTES: ADRIANO SEVERO DA SILVA APTES: ISVAN LIMA RIBEIRO APTES: NILTON BASTOS JUNIOR APTES: NILTON LOPES DA PENHA JUNIOR APTE: MIRACI BAHIA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO ALO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60761 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007317394 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: VALZILETE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61528 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO Protocolo: 2007323075 APTE: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS APDOS: EDILSON ANTONIO DE FIGUEIREDO APDOS: ELBA REGINA PEREIRA ALVES APDOS: ELEN FACANHA LISBOA CALEIA APDOS: ESTHER MALDONADO DE MELO APDOS: EUDICEA BARBOSA JACCOUD APDOS: SONIA EDMA MOREIRA MOTA APDO: DULCINEIA DA SILVA FALCO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARINS ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63377 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007334496 APTES: ALEXANDRE MADRUGA APTES: SUZANA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA PIRES MAGALHAES APTES: HEITOR PIRES MAGALHAES APTES: ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO APTE: REGINA ALONSO LOPEZ MADRUGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA APDO: CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO ADVOGADO 3: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64011 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007338683 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES APDO: CARLOS CEZAR R MONTEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64483 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007343590 APTE 1: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007344125 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO APDO: ROSELI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68572 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2001.001.140091-3) Protocolo: 2007350341 APTE: JOAQUIM MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.69053 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 1982.003.000388-5) Protocolo: 2007366888 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO RABACA DO COUTO APDOS: GERSON ANTONIO FRUTADO APDOS: VERA LUCIA FURTADO FREIRE APDOS: GILMAR FURTADO APDOS: JONAS DE OLIVEIRA FURTADO APDOS: GILBERTO DE OLIVEIRA FURTADO APDOS: VILMA LUCIA FURTADO DA SILVA APDOS: GISONITA FURTADO APDOS: VANIA CRISTINA FURTADO VIEIRA APDOS: VANIA ROSANGELA DE O FURTADO APDO: LIDIA DE OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO BASTOS LIMA ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA ADVOGADO 3: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.69343 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007368829 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA APDO: PRO ECO LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69362 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007368838 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA APDO: PRO ECO LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.00168 Origem: CARMO Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007373927 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APDOS: LERIAN DE SOUZA AZEVEDO APDOS: JOSE ADILSON PINHEIRO GARCIA APDO: CLEUZENI AMORIM CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.00786 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1998.508.004755-2 - TB 75215 - REINTEGRACAO AO SERVICO PUBLICO) Protocolo: 2007375533 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDO: MARCUS HENRIQUE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.01195 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2008004357 APTE: VIRGINIA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.01416 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008005633 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN APDO: OERLINA DA SILVA GAMA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.02604 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 20089371 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA APTE 3: LUIZA MIRANDA PINTO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.02638 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008009437 APTE 1: ALDELAMAR MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA APTE 2: PADRAO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO ADVOGADO 3: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA ADVOGADO 4: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.03682 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008015610 APTES 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GANEM APTE 2: RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.04332 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008020709 APTE: ELISABETE ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.04333 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200819877 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA APDO: REGINA DRUMMOND MILLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.04807 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008023623 APTE: SUZANA DANIEL MARCUSSO ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI APDO: PEDRO MANOEL AZEVEDO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.05487 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008027562 APTE: MARIA DO SOCORRO FAUSTINA CANABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.06234 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008031451 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA APTE 2: JOCIENE XAVIER VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.06407 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008032741 APTE 1: RUBI 33 ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA APTE 2: DISTRIBUIDORA LIPI RIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.06774 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008034124 APTE: GUILHERME MARTINS GUERRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.06973 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 2008036564 APTE: MARIO MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO WEISKOPF APDO: CACTOS DO CATETE BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.07102 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2006.002.007738-6) Protocolo: 2008036936 APTE: J A RODRIGUES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA ADVOGADO 2: DR(a). THELMA DA COSTA BARRETO ADVOGADO 3: DR(a). GRAZIELA DE GREGORIO JASBICK APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.07210 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008029658 APTE 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES APDO: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.07649 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2008040896 APTE: EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.07858 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008041080 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN APDO: ANGELA MARIA DIAS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.08169 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008041971 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APDO: DANTE DO LAGO CARESTIATO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.08275 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008042972 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTE 2: OSMARINO REGINA DE FIGUEIREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.08694 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008046007 APTE: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO PONTES VIEIRA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.08905 Origem: CANTAGALO Acao: ORDINARIA - TB: 8063/02 Protocolo: 2008046044 APTE: ELISETE SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.09277 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200847843 APTES: FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO APTE: MARCELO MALFETANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO APDOS: DERACI BRASIL MUNIZ APDO: GERALCINO BRASIL MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.09385 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR Protocolo: 2008048412 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA APDO: JULIANA CHAVES DE ANOIBEL ROSA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.09654 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008049831 APTE: RICARDO VALENTIM FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). REJANE MARINHO BEZERRA ADVOGADO 2: DR(a). KAREN MARINHO RODRIGUES APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.09688 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008049560 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO APDO: HYEDA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10902 Origem: PIRAI Acao: TB(9903/03) OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008056079 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN APDOS: NEWTON DE FREITAS LIMA APDOS: FRANCISCO ALVES CALDERON APDOS: RENE REGARD APDOS: MANOEL SOARES CARVALHO APDO: CELIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.11107 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008034099 APTE: PERCILIA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS APDO 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA APDO 2: DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS APDO 3: CARDOZO & STERCH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11119 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2008058579 APTE: JOSE SOARES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO APDO: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.11302 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 200856904 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN APDO: ADRIANA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA ADVOGADO 2: DR(a). ISAIAS DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.12296 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2008064599 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA APDO: GICENE INARA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.12588 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008065829 APTE 1: CINERVA LOPES ADVOGADO: DR(a). EVALDO RIBEIRO APTE 2: CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nId: 483185"
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                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7750 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011782423 Protocolo: 200872325 AGTE: ANGELA REGINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 AGDO 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA AGDO 2: SUPER VEICULO LTDA AGDO 3: GRUPO ITAVEMA AGDO 4: ANGRALY VEICULOS LTDA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7864 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040660018387 Protocolo: 200874242 AGTE: OMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7955 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420014402 Protocolo: 200875197 AGTE: ANTONIA MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Por estas razoes, dou provimento ao presente Agravo, para cassar a decisao proferida e determinar que o Agravado realize a cirurgia de gastroplastia redutora, nos termos do requerimento constante em sede exordial, tudo na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7965 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050011351479 Protocolo: 200875272 AGTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 AGDO: SANDRA ROBERTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS RJ0134576 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8406 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030370075682 Protocolo: 200879245 AGTE: ANTERO CALDEIRAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO RJ0112526 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: GULHERME REIS DE SOUZA CARDOSO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8562 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090100944 Protocolo: 200880722 AGTE: LUIZ ARTHUR VILLAR VILLACA E S/MULHER CELMA FONTES VILLACA ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL RJ0103832 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8788 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070660158891 Protocolo: 200881816 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 AGDO: PIERRE DE BRITO SOARES Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DEVENDO O MAGISTRADO OBSERVAR O ACIMA DETERMINADO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.7145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011573170 Protocolo: 2008036667 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: HILDA MATOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS NA FORMA ALVITRADA PELO CULTO DR. PROCURADOR DE JUSTICA\r\n\r\nId: 483187"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "483186": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29024 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20072110047905 Protocolo: 2007301999 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GRUPO ESPIRITA AMOR E VERDADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1- HA EVIDENTE ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FLS. 72/73. SEU PRIMEIRO PARAGRAFO DEVE SER CORRIGIDO, SENDO SEU TEOR O QUE ABAIXO SE CONSIGNA: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, QUE VEIO NO SENTIDO DE QUE FOSSE DETERMINADO A RE AGRAVADA PROCEDESSE AO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE AGUA AO AUTOR. 2- EM MESA PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8288 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 860011000639 Protocolo: 200877943 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SELECTUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 AGDO: UNIAO DOS MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1-NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2-DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8403 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: TB49/99 REINTEGRACAO DE POSSE 990450003505 Protocolo: 200879548 AGTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1. DESPACHEI NA AUSENCIA DO EMINENTE RELATOR. 2. SEGUE DECISAO. 1. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 2. VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. 3. NEGO EFEITO SUSPENSIVO. A DECISAO RECORRIDA NAO E TERATOLOGICA, POIS PROCUROU ESTABELECER A PREFERENCIA PREVISTA NO ART. 655 DO CPC...EMBORA HAJA MERO AGRAVO INTERNO AINDA NAO APRECIADO, EVIDENTEMENTE NAO EXISTE A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO. DESPACHEI O PRESENTE RECURSO NA AUSENCIA DO E. RELATOR, DIANTE DA URGENCIA DESTACADA NA PECA VESTIBULAR. (A) DES. OTAVIO RODRIGUES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010526498 Protocolo: 200877474 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES RJ0105745 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DISPENSO INFORMACOES; 2- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 3- AO MP, APOS; 4- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS O PROBLEMA DO AGRAVADO VEM DESDE O ANO DE 2000, SENDO CASO DE SE AGUARDAR O JULGAMENTO DESTE AI PELA CAMARA, DE MODO A EVITAR PROBLEMAS DE DIFICIL SOLUCAO EM CASO DE EVENTUAL DERROTA DO ULTIMO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.17510 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2003.001.071252-0) 20050011256185 Protocolo: 200786939 APTE: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO SP0115794 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA RJ0045095 APDO: 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Diante das informacoes prestadas pelo administrador do Condominio do Edificio Rodolpho De Paoli, as fls 260/261, confirmando que a correspondencia n. 480503/38 foi entregue ao responsavel pelo grupo 1002, em 29/09/2003, e em face do pedido de atribuicao de efeitos modificativos aos embargos declaratorios, diga a parte embargada, em 48 horas.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.49565 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020660016519 Protocolo: 2007251881 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDOS: ANGELA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRA ANGELA NEVES DA SILVA CATARINA BARBARA MENENGUCI RODRIGUES ELZA COSTA FIGUEIREDO LUCIA HELENA POUBEL ROCHA MARIA APARECIDA MOREIRA DE CASTRO MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA MARIA LUCIA WERNECK DE SOUZA MARIA MONTSERRATE ALMEIDA RIBEIRO OSMARINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROSA MARIA SILVA ROSALINA MENDONCA SILVA TEREZINHA PEREIRA OSORIO VIRGINIA HELENA DA SILVA PIRES VALDELIS VANIA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DE-SE VISTA AO MUNICIPIO COMO REQUERIDO.\r\n\r\nId: 483186"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "483188": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 20040380139907 Protocolo: 2005289557 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 AGDO: SELMA FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA RJ0112893 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9159 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011460980 Protocolo: 2006124303 AGTE: EVELYN DAHER RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ RJ0028681 AGDO: ANIBAL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA RJ0030081 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA RJ0048015 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS RJ0134485 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20020010596656 Protocolo: 2006133530 AGTES: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS PAULO CESAR VIEIRA DE BARROS CID RODRIGUES CHAVES GELSON MARIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 AGDO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15487 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: CANCELAMENTO DE PENSAO 20060660079654 Protocolo: 2006206848 AGTE: OSWALDO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO NASCIMENTO RJ0043301 AGDOS: OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR ALVARO CARVALHO DE ALMEIDA ANDERLENE CARVALHO DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010926185 Protocolo: 2006256429 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ELISA GOLDMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE ELISA GOLDMAN)]\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110083946 Protocolo: 200730190 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DRA. IVANA DA COSTA ARAUJO AGDO: MARIA JOSE PINTO FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4063 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011185156 Protocolo: 200742874 AGTE: JOSE ALVES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE JOSE ALVES DA FARIA)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13231 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030014518 Protocolo: 2007146542 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17126 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050040917288 Protocolo: 2007188618 AGTE: FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO RJ0078148 AGDO: MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17578 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630038603 Protocolo: 2007189845 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: VITERBO SOLA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060040654747 Protocolo: 2007198189 AGTE: EDMAR DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011433174 Protocolo: 2007206140 AGTE: ATLAS DE CARVALHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE RJ0005576 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20770 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010986963 Protocolo: 2007222640 AGTE: LUCIANA MADDALENA COSTAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS RJ0133359 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO) 20060540073272 Protocolo: 2007266381 AGTE: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 AGDO: ROSANGELA DA SILVA COSTA REP/P/S/CURADOR RODRIGO SILVA DA MOTTA COSTA ADVOGADO: DR(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR RJ0012813 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECIPROCA ASSISTENCIA)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26296 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010574351 Protocolo: 2007269176 AGTE: ANA MARIA CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26838 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011137060 Protocolo: 2007279481 AGTE: EVALDO CHAUVET BECHARA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 AGDOS: HENRIQUE MUNIZ BECHARA ISABEL MUNIZ BECHARA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA RJ0114862 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011068131 Protocolo: 2007325612 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 912020001040 Protocolo: 2007334399 AGTE: MANUEL CONS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO: LORAN COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000021662 Protocolo: 2007339495 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000052930 Protocolo: 2007341178 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (N. 2006.100.003063-5) 20070011483626 Protocolo: 2007352515 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34655 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011511233 Protocolo: 2007355440 AGTE: GRACIA MARIA FREITAS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA RJ0083778 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35786 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011676325 Protocolo: 2007367568 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: PALMIRA MORAIS CALHAU ARANHA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35894 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020094716 Protocolo: 2007368697 AGTE: ESPOLIO DE EDUARDO JOSE PEREIRA LUCCHETTI REP/P/S/INVENTARIANTE JUSELENE GOMES ANDRADE LUCCHETTI ADVOGADO: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35910 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062070033492 Protocolo: 2007369019 AGTE: FLAVIO MARCIO SILVA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM RJ0097896 AGDO: LEA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO RJ0101459 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36144 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TB 21513 DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 950010907365 Protocolo: 2007371216 AGTE: MANUEL SILVA DA COSTA BRITO E S/MULHER MARIA MAGDALENA MATHIAS BRITO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO RJ0020449 AGDO 1: DIVINO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DIVINO PEIXOTO RJ0059707 AGDO 2: ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA RJ0072802 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.52 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO MORAL 20070450070247 Protocolo: 2007374499 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO RJ0096378 AGDO: RESTAURANTE A PADROEIRA 2004 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO RJ0117511 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2069 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750024139 Protocolo: 200818693 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CARLA DE LOURDES AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2086 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011154005 Protocolo: 200818572 AGTE: MARIA CONCEPCION MATO VAZQUES DE FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA RJ0058096 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2449 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010980511 Protocolo: 200821493 AGTE: SEVERINO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (20061000030647) 20070011483444 Protocolo: 200849510 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JA NEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.14182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE SENTENCA HOMOLOGATORIA 20030010615343 Protocolo: 200580466 APTE 1: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ABN AMRO REAL SA)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.22771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 20030010695340 Protocolo: 2005133975 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT RJ0124001 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTE 2: EDELMIR SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.30410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 98/100.000.374-3) 20010010008628 Protocolo: 2005179530 APTE: MAURO DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: RECEBEU-SE DE OFICIO OS EMBARGOS COMO EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.47320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030011197668 Protocolo: 2005263207 APTE 1: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APTE 2: CASSIO MARCELO FREIRE TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CASSIO MARCELO FREIRE TEIXEIRA )\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.52446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 990010776358 Protocolo: 2005291420 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: VERONICA DE CARVALHO MOSTACADA ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.6025 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2002.001.032956-3 - ORDINARIA-OBRIGACAO DE FAZER) 20050010778285 Protocolo: 200628168 APTES: CALEB LOUZADA PAULO SERGIO DA SILVA GASTAO MATIAS JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR LUIS CLAUDIO FERREIRA VIANNA EDSON MARQUES DOS SANTOS ALZUMIR OLIVEIRA DA SILVA WILTON ABSALAO SOARES HERCULES DE SOUZA MARCIO LAINO GOMES DIDIMO LOPES GOMES JORGE DE SOUZA PEREIRA JORGE ANTONIO FONSECA DE MATTOS DAVID OLIVEIRA DE SOUSA SANTANA ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA GILSON PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO RJ0092124 ADVOGADO 2: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL RJ0121083 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.8098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2002.120.043065-0) 20040010183329 Protocolo: 200636611 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.10302 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL 20050010254673 Protocolo: 200650907 APTE: JOSE EDUARDO DANTAS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL QUEIROZ NASCIMENTO RJ0093319 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TER MOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.11432 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: TB 3289 - DESPEJO C/C COBRANCA 20010490000656 Protocolo: 200656816 APTE: ESPOLIO DE MOACYR CESAR GOMES REP/P/S/INV JOVELINA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO RJ0066819 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO RJ0066884 APDO 1: ADILSON GOMES ADVOGADO: DR(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES RJ0001322C APDO 2: ATALIBA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.15026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011138954 Protocolo: 200673830 APTE 1: JOAQUIM DA SILVA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.21985 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011205825 Protocolo: 2006107035 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: BRIGIDA MARIA DA CONCEICAO DE MENEZES MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.22761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042040081582 Protocolo: 2006105154 APTE: ROSIMERI MAIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ROSIMERI MAIA DA SILVA)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.23450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050040689711 Protocolo: 2006110815 APTE: MARCIA CHRISTINA NASCIMENTO CRUZ SOUZA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ROBERTO ALONSO CRUZ SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA RJ0131624 APDO: HELIO NICODEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA RJ0068275 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.34045 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010807349 Protocolo: 2006161512 APTE 1: SIMONE RIBEIRO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 APTE 2: ESPOLIO DE RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/INV SIMONE RIBEIRO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 APDO: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.36624 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010083844 Protocolo: 2006175423 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: IVONIA DA PAIXAO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.37817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020042617 Protocolo: 2006180201 APTE 1: GAFISA SPE 11 S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 APTES 2: MARCIO DA CRUZ CUPOLILLO (RECURSO ADESIVO) CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.38323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011091519 Protocolo: 2006183346 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: MARIA FERNANDES RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES RJ0061280 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA FERNANDES RIBEIRO CARNEIRO)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.38790 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020660055161 Protocolo: 2006182814 APTES: ESPOLIO DE JOSE MARIA FRANCISCO REP/P/S/INVENTARIANTE AIDA MARIA PEREIRA ESPOLIO DE IRENE DA MADRE DE DEUS FERREIRA DOS ANJOS REP/P/S/INVENTARIANTE SUSEL MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0070840 APDOS: ANTONO ELIAS FERES DORA LUCAS RAYMUNDO FERES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.40816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050011484297 Protocolo: 2006195960 APTE: PAULO OTTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 APDO: HSBC SEGURO SAUDE S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.42910 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.203.004853-7 20052030155912 Protocolo: 2006205452 APTE: ESPOLIO DE YOLANDA JANUZZIO VENTURA REPRESENTADO PORSUAINVENTARIANTE MARIA EUGENIA VENTURA DE AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 APDO: ANA MARIA DE PAULA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.43158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7689/99) 20000011097801 Protocolo: 2006206305 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.65754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990011464095 Protocolo: 2006319044 APTES 1: AMAURILO SANTOS DA SILVA ANGELICA PEREIRA SPAGNUOLO CARLOS HENRIQUE DA SILVA DALVA JUNKO MIYAGAWA SANTOS JESUS ROGERIO DE HOLANDA LAURO TORRES FERNANDES LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MARCIO ANTONIO NUNES VICTORIA MILTON VIGNATTI VERA LUCIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER RJ0108818 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE AMURILIO SANTOS DA SILVA E CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8157 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010573650 Protocolo: 2007039818 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: FELIPE FIRME NUNES REP/P/S/MAE ANA MARINA FIRME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12079 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012070063137 Protocolo: 200758447 APTE 1: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 APDO: CLEONE OMENA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR RJ0088404 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20040780017507 Protocolo: 2007094859 APTE: MARINA PORTO BUZIOS TENNIS CLUB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 APDO: A RURAL E COLONIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARINA PORTO BUZIOS TENNIS CLUB)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.30308 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARATY Acao: -INDENIZACAO 20030410009964 Protocolo: 2007147202 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: LEVI COELHO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE WAGNER CUBAEOHI SAAD SP0077908 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA C SAAD SP0156480 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RCURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.30743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011494541 Protocolo: 2007151445 APTE 1: JOSE RICARDO AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 APTE 2: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31597 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050420076242 Protocolo: 2007156194 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APDO: LUCIANE AMARAL MICHELLI ADVOGADO: DR(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO RJ0098070 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.37970 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 20040240043520 Protocolo: 2007184876 APTE: CARMEN LUCIA HASSEL TENORIO MACHADO REP/P/S/CURADOR ESPECIAL APDO: MARIA HASSEL ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER RJ0017871 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANULOU-SE O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38170 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010928396 Protocolo: 2007191997 APTE 1: JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: RETIFICA-SE A CERTIDAO ANTERIOR PARA QUE CONSTE A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.38782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010370582 Protocolo: 2007195904 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA RJ0098196 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.41039 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011190486 Protocolo: 2007206270 APTES: ANDRE LUIZ LITMANOWICZ JEFFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO EDUARDO SAO CLEMENTE D AZEVEDO NETO HELENO JOSE LESSA DE ABREU ROBERTO GONCALVES PALMEIRA CARLOS TOSCANO FERREIRA SERGIO COSTA TAVARES NATHALIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE MARCOS COSTA TAVARES SONIA MARIA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO DE MOURA GERALDO GOMES DA SILVA MARCELO HENRIQUE MENDES LUIZ FERNANDO HANDL MOREIRA PAULO RICARDO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20067120005511 Protocolo: 2007221577 APTE: LANA MARIA AZEVEDO MOLHANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: INADIARA NUNES DOS SANTOS LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070010020187 Protocolo: 2007233687 APTE: BARBARA CONCEICAO CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011266028 Protocolo: 2007241426 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 APDO: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES RJ0115755 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48305 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060140001981 Protocolo: 2007243815 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: ANTONIO BELIENE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO RJ0145171 ADVOGADO 3: DR(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS RJ0133788 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ RJ0107487 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48962 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010599563 Protocolo: 2007248176 APTE 1: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APTES 2: WASHINGTON PADIGLIONE TEIXEIRA CLAUDIA HONORIO PADIGLIONE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.50648 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110034728 Protocolo: 2007255971 APTE: JOSE EDMILSON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO RJ0135887 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.50723 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080095571 Protocolo: 2007256807 APTE: ANDERSON LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 APDOS: ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS REP/P/S/INV IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.51151 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010670993 Protocolo: 2007260595 APTE: ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDO: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA RJ0102377 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.51398 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070210086297 Protocolo: 2007261194 APTE: ANTONIO MANOEL DE BARROS PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA RJ0126420 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.52809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011288964 Protocolo: 2007276566 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA RJ0115997 APDO: PAULO MOISES DE ALMEIDA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.53384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 4611/98) 20010011048828 Protocolo: 2007280830 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.54067 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010574578 Protocolo: 2007284077 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACA EDMAR VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 APDO: PAULO ROBERTO DE SABOIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.55709 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020112921 Protocolo: 2007290329 APTE: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA RJ0115768 APDO: WILSON SOARES DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE RJ0108861 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.56503 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010807214 Protocolo: 2007296257 APTES: ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO MARCELO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RJ0102279 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.57121 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090042218 Protocolo: 2007298895 APTE 1: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SENNA PINTO RJ0137422 ADVOGADO 4: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR RJ0121866 APTE 2: MANUEL PINHO SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN RJ0040603 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN RJ0081074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.57494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010626293 Protocolo: 2007301604 APTE 1: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 APTES 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MARIO ALFREDO DE ALMEIDA TRICANICO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 APTES 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (REC.ADESIVO) MARIO ALFREDO DE ALMEIDA TRICANICO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDOS +: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(EMBARGOS DE DECLARACAO DE EUGENIO PACELLI)\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.57534 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090041627 Protocolo: 2007302968 APTE: VERONICA GONCALVES VIANA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.57937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011321301 Protocolo: 2007305625 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 APDO: BRUNO FERREIRA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RJ0135127 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.58110 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020140102 Protocolo: 2007305374 APTE: ALEXANDRE SABINO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.58279 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 27410 - INDENIZACAO 985060007695 Protocolo: 2007305830 APTE: ROGERIO MAGNO CARVALHO NAVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ RJ0110823 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA RJ0109423 APDO 1: COMPANHIA DE BEBI DAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RJ0101347 APDO 2: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RJ0101347 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.58447 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20010010583751 Protocolo: 2007308245 APTE: CLAUDIA EGYPTO ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO RJ0001106B ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SAFE E SILVA RJ0080938 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.58504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042080021444 Protocolo: 2007306817 APTE: JOAQUIM PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE JOAAQUIM PEREIRA DA ROCHA)\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.58871 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011667292 Protocolo: 2007309455 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: HOSANA ARAUJO DE VASCONCELOS MARIA VILANI MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.59524 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990110029289 Protocolo: 2007311807 APTE: RENATO MAGNO LINS ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA RJ0093665 APDO: WALTERDES DA COSTA E SOUZA E/S/MULHER ALDENITA LIMA E SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.59887 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010541652 Protocolo: 2007315928 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS APDO: BEATRIZ NEVES HEMERLY SIMOES REP/P/S/MAE JOICE NEVES HEMERLY PONTES SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.59949 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20050010794928 Protocolo: 2007314620 APTE: ANA CRISTINA FURTADO DE MELO ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO RJ0086690 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.60275 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010559976 Protocolo: 2007317658 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: WAGNER CAMARGO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.60796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055226 Protocolo: 2007319104 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MARIA FERNANDES Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.61161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057508 Protocolo: 2007321402 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.61452 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011625212 Protocolo: 2007323060 APTE 1: NEUSA MOREIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FELIPPE PEREIRA DANIEL RJ0054404 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.66368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010225915 Protocolo: 2007353202 APTE: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P/S/INV EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS)\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.69328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1-97/004.759-3 - EXECUCAO FISCAL) 20050010092296 Protocolo: 2007369498 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.109 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010059566 Protocolo: 2007373517 APTE 1: JUSSARA DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.245 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20052080143322 Protocolo: 2007372190 APTE 1: CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 APTE 2: MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI RJ0019032 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO , NAO SE CONHECENDO DO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.2771 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20062050086144 Protocolo: 2008010539 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE RJ0143929 APDOS: ELPIDIA DA CONCEICAO MARTINS DE MATOS JEFISSON MATOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.5551 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210221603 Protocolo: 2008026364 APTE: ADELIR MARTINS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO RJ0119304 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.5974 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010543639 Protocolo: 2008030673 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: RENATA RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO ARANHA RJ0117684 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 483188"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "483190": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011629748 Protocolo: 2007338550 AGTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 AGDO: JUNIOR MIGUEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX MARTINS RODRIGUES RJ0119396 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 120/21: ANOTE-SE ONDE COUBER. DECISAO EM SEPARADO: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 07 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\nId: 483190"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "483189": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011179194 Protocolo: 2007270863 IMPTE: ROGERIO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO E S/MULHER SONIA REGINA ROSARIO PASSARO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20072080133011 Protocolo: 2007367060 IMPTE: RICARDO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA RJ0133351 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200879055 IMPTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.TRATA-SE...2...NESTE SENTIDO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR PRETENDIDO;3.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA...4.PUBLIQUE-SE...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4922 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080670001885 Protocolo: 200845010 AGTES: ROSA MARIA DA SILVA EVANGELISTA GILBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA GISLENE TEIXEIRA DE SIQUEIRA APARECIDA CRISTIANE DOS SANTOS SIQUEIRA GILSON TEIXEIRA DE SIQUEIRA GEUBER TEIXEIRA DE SIQUEIRA GILMAR TEIXEIRA DE SIQUEIRA SUELY TEIXEIRA SIQUEIRA DE ASSIS JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA RJ0143273 AGDO: MARISETE DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOSELI VICENTE DA COSTA RJ0054147 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AS INFORMACOES.APOS DIREI SOBRE PRETENSAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONCLUSAO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4998 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20042030049653 Protocolo: 200845932 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA ADVOGADO: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.AS INFORMACOES.AO AGRAVADO E CONCLUSAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5553 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040630046344 Protocolo: 200850263 AGTE: JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE FLS. E CONCLUSAO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011130065 Protocolo: 200859704 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 AGDO 1: ANA CHRISTINA GRISI CASALI CRUZ AGDO 2: CHRISTINA CASALLI CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AS INFORMACOES, APOS DIREI ACERCA DO PRETENDIDO. CONCLUSAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.63758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011040681 Protocolo: 2007335080 APTE: EDUARDO MELIN HORCADES ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO RJ0139135 APDO: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Despacho: COMPROVE-SE A NOTIFICACAO DO MANDANTE NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC C/C ART. 12 DO CODIGO DE ETICA DO ADVOGADO.\r\n\r\nId: 483189"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "483191": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011240761 Protocolo: 2007161232 AGTE: ANTONIO ALVES PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS RJ0129003 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. EM MESA DIA 02/04/2008; 2. P.I. RIO, 08/03/2008.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22245 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA 995400026280 Protocolo: 2007233172 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: LOURDES DE OLIVEIRA FLOR MAURILIO DOMINGOS FERREIRA LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MARILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MARILIA FLOR FERREIRA REP/P/S/MAE LOURDES DE OLIVEIRA FLOR DOUGLAS FERREIRA (MENOR) REP/P/S/MAE LOURDES DE OLIVEIRA FLOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE RJ0073397 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO RJ0074187 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/08. 2- P. I. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033675 Protocolo: 2007248062 AGTE: POLUX VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715189 Protocolo: 2007268794 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 AGDO: RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32601 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010781125 Protocolo: 2007334421 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: MARIA DAS GRACAS CARVALHO RIBEIRO ANDERSON MARCELO CARVALHO RIBEIRO JACQUELINE APARECIDA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 02/04/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33836 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072080106196 Protocolo: 2007342432 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARIO GUIMARAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO RJ0143061 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.15341 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010679144 Protocolo: 2005102874 APTE: GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELO FERREIRA DE CARVALHO RJ0126479 DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.50621 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090048046 Protocolo: 2007255645 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA RJ0118731 APTE 2: REGINA CLAUDIA DINAMENE DE OLIVEIRA VELASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 07/03/2008.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.54525 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070028723 Protocolo: 2007285594 APTE: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). EVERTON TORRES MOREIRA RJ0057913 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.58130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062090055432 Protocolo: 2007305326 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 APDOS: ELVIRA ROSA DE SOUZA NELI MAGALHAES PORTO ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58170 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 20052050080096 Protocolo: 2007305809 APTE 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APTE 2: GABRIEL SARDINHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES RJ0122273 APTE 3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- ANOTE-SE (FL. 246) 2- EM MESA DIA 02/04/2008; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.60706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 5303) 20010010017721 Protocolo: 2007319379 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR MANOEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAFRA TREU RJ0123663 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/08. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.62079 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011589128 Protocolo: 2007326318 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ALIETE RANGEL CHAPETA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/208. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62926 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010392248 Protocolo: 2007331245 APTE: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO RJ0131140 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO RJ0131699 APDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER SP0210110 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 02/04/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.68754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010135872 Protocolo: 2007366840 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CUNHA NOIA RJ0105753 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO RJ0138192 APDO: ZAMBONI COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES MG0087704 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 02/04/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\nId: 483191"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "483193": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 2007.001.221327-8 Protocolo: 2007365525 AGTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER 0071772RJ AGDOS: SUNSET MARITIME LIMITED MISTRAL SHIPPING & TRADING CO INC ALTINDERE ILKER ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO PENNA LUZ 0102831RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36174 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.006593-1 Protocolo: 2007370781 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3464 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.082769-1 Protocolo: 200831224 AGTE: MEIREANE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDO: PENUDO VERDE CONCESSAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA 0113816RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3883 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.015640-7 Protocolo: 200834831 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: JOAO BATISTA MENDES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6762 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.014.005070-2 Protocolo: 200862424 AGTES: CLEIDE LUCIANA DUMAS REGO DE OLIVEIRA LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA LIVIA MARIA DUMAS REGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ AGDO: LOILCE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO 0025529RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2004.001.17577 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 5765) INDENIZATORIA 96.001.050929-5 Protocolo: 2004127126 APTE: CLAUDIO MORAES FRANCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA DESTRI 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES 0054631RJ APDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.41387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.048297-7 Protocolo: 2006197308 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.49710 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.150936-4 Protocolo: 2007252990 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50791 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.144675-2 Protocolo: 2007259060 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: CASSIUS CLEY DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES 0125378RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57507 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.044212-9 Protocolo: 2007301592 APTE 1: FERNANDO RIBEIRO ZARUR ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ APTE 2: CLAUDIO FERNANDO DA CUNHA NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO 0071245RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA 0082356RJ APTE 3: WALTER LUCIO RIBEIRO VAZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ APDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58149 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.209.009803-7 Protocolo: 2007305327 APTE: MARIA REGINA ALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA 0064449RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59926 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.093083-4 Protocolo: 2007315846 APTE 1: ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GLAUCO SILVA MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60842 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.051995-4 Protocolo: 2007317788 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: NADIA DA CONCEICAO NERI CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDO 2: JOAO RENILDO JORNADA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDO 3: SOL GARSON BRAULE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDO 4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO 5: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ APDO 6: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ APDO 7: JOSE PAULO JUNQUEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO 0031043RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ 0092075RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.64794 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070334-0 Protocolo: 2007344830 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: LEONARDO PERES BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.078728-8 Protocolo: 2007345302 APTES: LENINE FERNANDES DA COSTA TENEMI LUIZ PEREIRA MARCOS FRAZAO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.060891-9 Protocolo: 2007350407 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDO: ANA DE PAULA ROSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.66246 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.042.011657-7 Protocolo: 2007351560 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTE 2: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBER TO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66403 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2006.066.008516-2) 2006.066.010292-5 Protocolo: 2007351651 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APTE 2: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: EDSON CORREA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67355 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.083795-0 Protocolo: 2007356240 APTES: JOSE LUIZ BARREIRA ADILSON FREIRE DA SILVA JUNIOR JORGE LUIS RAFAEL DOS SANTOS JORGE HENRIQUE DAS DORES JEFFERSON VANDERLEY MAGDALENA JOHN DE MOURA ALVES JOABE ANTONIO DE OLIVEIRA JULIO DE SOUZA LEONARDO LEANDRO NOVAES DO NASCIMENTO LUCIANO GABRIEL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67844 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.046109-0 Protocolo: 2007361091 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: ROSE MARY MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67986 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.137005-1 Protocolo: 2007361425 APTES 1: NILA GOMES DO NASCIMENTO NEIDE GUEDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.69339 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.021463-3 Protocolo: 2007368523 APTE: LUCIO FERREIRA UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.21 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.089965-5 Protocolo: 2007373463 APTE: ELETROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDO: MONICA CRISTINA ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1448 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N. 93.001.092.674-4 99.001.013776-3 Protocolo: 2008006360 APTE: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA 0089876RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA 0145253RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA SOBRINHO 0031513RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA 0143851RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2049 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.065527-2 Protocolo: 2008006659 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: FABIANE MUNIZ DE SA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.020589-2 Protocolo: 20089336 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ APTE 2: CELIA REIS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6218 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.207.001806-5 Protocolo: 2008030564 APTE: PAULO ROBERTO HOR MEYLL ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA 0130110RJ APDO: SONIA REGINA MAIA HOR MEYLL ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES 0137534RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6286 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000150-8 Protocolo: 200832438 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APTE 2: CELIA MARIA ALENCAR CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO 0100493RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6652 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002223-2 Protocolo: 2008032949 APTE: SIMONE VELLOSO ZACHARIAS MANCYLIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDO: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6654 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.001766-4 Protocolo: 200834109 APTE 1: N P ASCESCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ APTE 2: VASATEX INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO MONTEIRO DE CASTRO 0200994SP ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZO 0201990SP APDO: DANIELLE CARDOSO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7109 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.030089-5 Protocolo: 2008038038 APTE: WALKIRIA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7245 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.129416-4 Protocolo: 2008037761 APTE: BRUNO DE ALMEIDA LISBOA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2003.209.009035-7 Protocolo: 200848739 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APTE 2: WAGDY NASSIB RADWAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10668 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.145418-9 Protocolo: 2008055418 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTE 2: JOSE GERALDO DE ALMEIDA APTES: ANA MARIA DE ALMEIDA DE ARAUJO FRANCISCA TEREZA DE ALMEIDA JANNUZZI SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS BARBARA DE FATIMA DE ALMEIDA BREVES BEILER BRAZ ANTONIO DE ALMEIDA LUIZ INACIO DE ALMEIDA LUIZ INACIO DE ALMEIDA LUIZ INACIO DE ALMEIDA ESPOLIO DE LEVINDO BAPTISTA DE ALMEIDA REP/P/S/INV LUIZ INACIO DE ALMEIDA ESPOLIO DE EMILIA RIBEIRO DE ALMEIDA REP/P/S/INV LUIZ INACIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0082811RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11812 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.000630-9 Protocolo: 200860937 APTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.12147 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIAS 2001.001.044035-6 Protocolo: 2008063894 APTE: LUIZ CARLOS CANDIDO ADVOGADOS 2: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.12155 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.160004-3 Protocolo: 2008063891 APTE: LUIZ CARLOS CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.12666 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.206.000116-4 Protocolo: 2008065816 APTE: VANESSA MACEDO FONSECA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.12955 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.109370-8 Protocolo: 200866778 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.12965 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.109378-2 Protocolo: 200866789 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12967 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.109388-5 Protocolo: 200866794 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12987 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.109397-6 Protocolo: 200866801 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12988 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.109414-2 Protocolo: 200866803 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12994 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.109407-5 Protocolo: 200866806 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nId: 483193"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "483194": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.388 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011510520 Protocolo: 2008073813 AUTOR: ALBA MARIA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33386 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011455590 Protocolo: 2007342989 AGTE: DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO ASSIM, NESTAS CONDICOES DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1924 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011411865 Protocolo: 200816432 AGTES: DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA ISABELA DOS SANTOS FIDELIS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: SUPERVIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ANTE A RETRATACAO NOTICIADA AS FLS. 111 DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, NO ESTILO DA DICCAO DO ART. 529 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2203 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070038184 Protocolo: 200818359 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: IVAN MARCELINO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NAO TENDO O EMBARGANTE PROMOVIDO O PREVIO DEPOSITO DA MULTA A QUE FORA CONDENADO ATRAVES DO JULGADO EMBARGADO, RESSENTEN-SE O NOVO RECURSO DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, PELO QUE DELE NAO CONHECO...O\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3518 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010128810 Protocolo: 200831755 AGTE: MARCIA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS RJ0130909 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...RAZAO PELA QUAL DOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO PARAGRAFO 1o. DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5544 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011127652 Protocolo: 200850196 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CREATIVE LINKS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RAZAO PELA QUAL NAO CONHECO DO AGRAVO INTTERNO. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 233. BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6499 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370040871 Protocolo: 200860242 AGTE: WALTER AGUILERA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO RJ0084992 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6722 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20072030151212 Protocolo: 200861974 AGTE: LAUDIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...RAZAO PELA QUAL DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7935 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20082070003960 Protocolo: 200874697 AGTE: RENEE PELAJO POR SI E REP/S/FILHAS ANA LAURA PELAJO RODRIGUES E RAFAELA FONSECA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DO REGO FERRETTI RJ0140450 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8051 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010459520 Protocolo: 200875614 AGTE: LANCHONETE SONHO DO MARQUES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO RJ0069556 AGDO: JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM RJ0018982 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010423545 Protocolo: 200876836 AGTE: ADEMILTON HERIVELTON PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO, DECLARANDO-O DDESERTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8170 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082080024789 Protocolo: 200876846 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: SANDRA MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, ATRIBUO-LHE MONOCRATICO PROVIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011069478 Protocolo: 200877290 AGTE: ROSA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8283 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20060011217637 Protocolo: 200878245 AGTE: VIVIAN DA FONTE PINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE RJ0114741 AGDO: HUMBERTO GRIPP DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJA CONCEDIDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8294 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080020012815 Protocolo: 200877730 AGTE: MINE WATANABE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 AGDOS: MARIA INEZ LOPES ALVES TISAR FOODS RESTAURANTE LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012667680 Protocolo: 200876205 AGTE: TATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO PR0020812 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO 2: SPF ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8444 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010810754 Protocolo: 200880042 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 AGDO: JOEL RUFINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0123011 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGAR-LHE SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ARTIGO 557...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010165957 Protocolo: 200878411 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ALUIZIO PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8510 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20080010443039 Protocolo: 200880083 AGTE: LUIZ CESAR POVOA ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57367 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010275950 Protocolo: 2006277944 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDOS: FRANCISCO MATIAS DA SILVA JUNIOR CLARA ALVES MATIAS DA SILVA REP/P/S/MAE ELISANGELA ALVES DA SILVA MARIA FERNANDA DA SILVA MATIAS REP/P/S/MAE DANIELE COELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO RJ0085048 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...EM DECORRENCIA DE TEREM AS PARTES CELEBRADO ACORDO, DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA A NECESSARIA HOMOLOGACAO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34123 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010033919 Protocolo: 2007169480 APTE: ELDER RICARDO DA SILVA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 ADVOGADO 3: DR(a). EVELYN ROSA ARNAUT RJ0125838 APDO: FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET ADVOGADO 1: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52637 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960010046945 Protocolo: 2007273797 APTE 1: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 APTE 2: LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITA-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO 1. RECURSO, E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO...PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA E DOS JUROS MORATORIOS A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO, A TAXA DE 0,5 % AO MES,...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.53144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011361527 Protocolo: 2007279182 APTE 1: MARCELO TEMER GOLDWASSER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO SEGUNDO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62584 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040056706 Protocolo: 2007330007 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: EDMILSON SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS RJ0131857 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RE,...,PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA INDENIZATORIA AO MONTANTE DE TRES MIL REAIS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8566 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210097750 Protocolo: 200844718 APTE: RODRIGO JOSE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APDO 2: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8613 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20060580011897 Protocolo: 2008044613 APTE: LUZIA MARQUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 APDO: CINEA VIGNOLI MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO RJ0111222 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO RJ0021563 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9399 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010500088 Protocolo: 2008048685 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO S B CHAMOUN ES0004770 ADVOGADO 2: DR(a). BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS ES0009316 APDO: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF ADVOGADO: DR(a). SHEYLA FONSECA RJ0073603 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10104 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070112018 Protocolo: 2008053937 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: MAURICIA DE ALMEIDA PANDELOT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10155 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040430009250 Protocolo: 2008053923 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12382 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011519767 Protocolo: 2008065384 APTE: AUTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS RJ0089299 APDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13032 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670054733 Protocolo: 200867685 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: RAIMUNDA RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI RJ0092609 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13340 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2000.072.001318-5). 20070720020820 Protocolo: 2008071065 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE O RECUROS E NEGA-SE SEGUIMENTO....\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13517 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.072.000086-7 - TB-2019 - EXECUCAO FISCAL 20070720010321 Protocolo: 2008071051 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDOS: ADRIANA GERMANA R N REP/P/CURADORIA ESPECIAL GENY ALVES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13807 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070011002910 Protocolo: 200873102 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: LIDIA DA SILVA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13838 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210006885 Protocolo: 2008073166 APTE: MARGARETE DA CRUZ VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES RJ0126555 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO RJ0128021 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO-SE A SENTENCA...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14047 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 2002.072.000243-0) 20070720021227 Protocolo: 2008074936 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CELESTINO FERREIRA DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14058 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048827 Protocolo: 2008074866 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14111 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120018200 Protocolo: 2008073885 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14309 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048529 Protocolo: 200874868 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LIANE MARIA REIS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.14330 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010971753 Protocolo: 2008074783 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ELIANA BARBOSA DE ARAUJO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.14336 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010790720 Protocolo: 2008075029 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: ROSANI DIAS BALTAR ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO RJ0145938 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA VAZ RJ0083669 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nId: 483194"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "483192": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "' ------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000011375448 Protocolo: 2006314508 AGTES: TULIUS ISIDORO LOPES JOAO DA SILVA HAMMERLE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 1: CARMEN LEILA ARANDA DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 AGDOS 2: ALEXANDRE SILVA PEREIRA HELIO PALHAO ROCHA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. PROSSIGA-SE TENDO EM VISTA O JULGADO DE FLS. 74/75 DO QUAL NAO HOUVE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22563 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO 20000011648027 Protocolo: 2007237965 AGTES: JADIR LEAL JAIR BARBOSA DA SILVA JANDYRA SOARES DE CARVALHO JAYME AYRTON DE ALMEIDA GUIMARAES JEANE MARIA DE MORAES E BARROS JOAO BENITO CARIELLO JOAO MOURA DUARTE JOAO PRINCIPE CAMPOS JORGE ANTONIO MACHADO DUTRA JORGE CALMON COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES PROC. EST. 2: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27542 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070150004609 Protocolo: 2007287198 AGTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO RJ0102517 AGDO: ANDRE ESCOBAR CAMACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. NADA A PROVER ANTE A DECISAO DE FL. 56 E ACORDAO DE FLS. 63/65.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1746 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20050660120263 Protocolo: 200815207 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 AGDO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS RJ0145566 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1948 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080124760 Protocolo: 200817978 AGTE: ESTACAO DA COR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JACAREZINHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ RJ0135871 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2231 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050102812 Protocolo: 200818756 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: INEZ MANGIA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2269 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011348407 Protocolo: 200818773 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANA MARIA CALADO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANTONIA NATAL BRASIL BARBOZA RJ0003935 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3489 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 980010504368 Protocolo: 200831077 AGTE: MANOEL RICARDO OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA RJ0113912 AGDO: B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, EVITANDO-SE ASSIM DANO DE DIFICIL REPARACAO. (...)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5961 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070070036280 Protocolo: 200854832 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: IRENE DE CAMARGO PENTEADO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...OFICIE-SE AO JUIZ SINGULAR INFORMANDO A DECISAO...INTIME-SE O AGRAVADO P/RESPONDER...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6717 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20070011814990 Protocolo: 200861808 AGTE: ANA MARIA CURVELO TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: 1. EM MESA. 2. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6819 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142949 Protocolo: 200863388 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA AGDO: NUNES & FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7133 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870050269 Protocolo: 200867103 AGTES: NICOLAS HOMSI EDUARDO JOSE VERAS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ RJ0093218 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO SP0161660 AGDO: IRACI PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE, SOLIC. INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7635 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20070750018462 Protocolo: 200871663 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CLARA VIEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA RJ0101278 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE, SOLIC. INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAV ADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7838 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007208 Protocolo: 200873267 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, SOLIC. INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011336730 Protocolo: 2007188628 APTE 1: LARISSA MEG BASTOS SILVA REP/P/S/MAE CARLA SEBASTIANA MILLA DE ANDRADE BASTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA RJ0140995 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: Decisao de fls. 183/184: \"... CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E LHES DOU PROVIMENTO...\" (embargante: Municipio do Rio de Janeiro). Decisao de fls. 201: \"... DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52971 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010679560 Protocolo: 2007278083 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: LIGIA SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: PROSSIGA-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.68511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011003537 Protocolo: 2007365123 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO RJ0136130 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO O REQUERIDO.\r\n\r\nId: 483192"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "483195": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007343452 IMPTE: WLADIMYR MATTOS ALBANO ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO ALBANO 0144456RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.437 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.205.014895-4 Protocolo: 20081803 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ AGDO: CARLOS ALBERTO MATTOS ROSSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.616 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011323-0 Protocolo: 20082837 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: CINTIA COUTINHO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.020577-1 Protocolo: 200814601 AGTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1831 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DECLARATORIA 2007.001.180464-9 Protocolo: 200816680 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TAVARES VEIGA 0123335RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR 0122838RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2001.001.061272-6 Protocolo: 200830155 AGTE: INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: NORINVEST FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADSTON JOSE STANGUINI 0101405SP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.9098 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.076789-3 Protocolo: 200744974 APTE: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ APDO: MARILIA TRINDADE DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.15479 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.058310-5 Protocolo: 200774277 APTE: MARCIA CRISTINA NUNES ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO 0102995RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24464 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.061.003638-7 Protocolo: 2007120266 APTE 1: ALEJUNIOR COMERCIO E LATICINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA ALAIDE DE SOUZA 0056680BMG APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDOS 1: MARLI DA MOTTA PEREIRA GLEYSON DA MOTTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ APDO 2: ALEJUNIOR COMERCIO E LATICINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA ALAIDE DE SOUZA 0056680BMG APDO 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25487 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 97.024.000390-9) 2006.024.000344-6 Protocolo: 2007127663 APTE: MARCIO VALERIO PRAXEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31406 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2002.067.004510-3 Protocolo: 2007154379 APTE 1: SQUADRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES 0097735RJ APTE 2: ARI JORGE BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ APTE 3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37757 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.006448-1 Protocolo: 2007188165 APTES: ESPOLIO DE ELI ALVES BELEM REP/P/S/INV NILZA DA SILVA BELEM GRAZIELY ANTUNES BELEM REP/P/S/MAE PATRICIA ANTUNES DOS SANTOS PATRICIA ANTUNES DOS SANTOS NILZA DA SILVA BELEM ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDOS: EDITORA O DIA S A FERNANDA PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.38282 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.002.020912-1 Protocolo: 2007193444 APTE: ANTONIO MAXIMO MAGALHAES GOMES PIRES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA 0092192RJ APDO: PIZZATO CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1982.001.400854-9 ACIDENTARIA) 2005.001.160430-8 Protocolo: 2007203470 APTE: VALDEVINO MODESTO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0027605RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.45548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.132796-0 Protocolo: 2007229147 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: SONIA LUZIA BASTOS GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46429 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.063.002707-0 Protocolo: 2007233502 APTE: IECIO JOSE DE LIMA ASTINE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ APDO: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.46626 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.020404-6 Protocolo: 2007231747 APTE: JULIA FREITAS VIEIRA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ APDO 1: CAMARA DE CONCILIACAO E JUIZADO ARBITRAL CCJA ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES 0067540RJ APDO 2: IDP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA 0048000RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46694 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.085164-1 Protocolo: 2007234175 APTE: JOZE CANDIDO SAMPAIO DE LACERDA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ REC.ADESIVO: LUANA LALOR SAMPAIO DE LACERDA REP/P/S/MAE LETICIA DE LALOR VANDYSTADT ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA 0127295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FUKS 0127440RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.47136 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.074531-9 Protocolo: 2007236960 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA ANDREW DE SOUZA VIANA REP/P/MAE SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47444 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.012100-0 Protocolo: 2007237342 APTE: MARIA DA GLORIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA 0125892RJ APDO: NILSON JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47715 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO 2003.007.001954-5 Protocolo: 2007239578 APTE: ANDRE LUIZ BATISTA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA 0069036RJ APDOS: ELIAS DRABLE NETO GLAUCIA DRABLE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47974 Origem: NATIVIDADE Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.035.000285-0 Protocolo: 2007242981 APTE: AMGELA MARIA CARVALHO CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDO: ROSANE DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/CURADORA SONIA MARIA DE SOUZA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48679 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.009504-2 Protocolo: 2007246345 APTES: RAIMUNDO MARIA DA CONCEICAO RENATO DE SOUZA FIGUEIREDO CLEBER DO AMARAL MURIZINE CLAUDIO VIDAL DA COSTA RENATO DE OLIVEIRA EVANDRO DE LIMA AZEVEDO MARCELO CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48907 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.010792-7 Protocolo: 2007247939 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49705 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.161515-0 Protocolo: 2007252870 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS 0139585RJ APDOS: ALCIONE MELLO DE FIGUEIREDO ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50326 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZATORIA = 2006.001.047085-2). 2006.001.047085-2 Protocolo: 2007255305 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CLEBER PINHEIRO ANSELMO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53893 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2006.052.008431-8 Protocolo: 2007282415 APTE: CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA ADVOGADO 1: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA 0138025RJ APDO: MARCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE AZEVEDO 0149443RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58166 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.011.002523-5 Protocolo: 2007305603 APTE: PLINIO COLODA ADVOGADO: DR(a). MAURO DA SILVA PORTO 0120390RJ APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA PROC.MUNIC. 2: DIOGO DA CUNHA CARVALHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59516 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.212.003626-4 Protocolo: 2007313035 APTE: MARIANO CIDADE HEIZER ADVOGADO: DR(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER 0134358RJ APDO: MARIANA DE OLIVEIRA HEIZER REP/P/S/MAE KATIA CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO 0083940RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61326 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074473-3 Protocolo: 2007322008 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: WAGNER DO NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62048 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.066.002205-8 Protocolo: 2007325505 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: POLICLINICA ANHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 000736/98. 2002.001.105490-9 Protocolo: 2007330319 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63536 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS E PROTESTO 2007.001.075523-0 Protocolo: 2007336528 APTE: FLAVIA MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA 0123596RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63717 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.080733-3 Protocolo: 2007336631 APTE: CARLOS ALBERTO SIMOES NARCISO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.151191-4 Protocolo: 2007337989 APTE: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64248 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.070.000431-0 Protocolo: 2007338675 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ APDO: FERNANDA AZEVEDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA 0132710RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64700 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.006447-0 Protocolo: 2007344764 APTE 1: EMPRESA JORNALISTICA O POVO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APTE 2: ANA MARTA SILVA DE MENESES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO 0135729RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.111004-1 Protocolo: 2007375189 APTES: TEXTUMAR REVESTIMENTOS LTDA ANA MARIA JORDANI PERSIO JOSE GOMES JORDANI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA 0136243RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.3771 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081323-8 Protocolo: 200816910 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: LOURDES DE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.074982-0 Protocolo: 200822307 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: VANI DE LOURDES DIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9261 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2003.205.006015-9 Protocolo: 2008047034 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS 0126764RJ APDOS: JOSE FERREIRA DA PAIXAO NIVEALINDA TEIXEIRA DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9265 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2003.205.011539-2 Protocolo: 2008047031 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDO: JACENIRA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9320 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.011898-7 Protocolo: 200848012 APTE: MIGUEL SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA 0107322RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO 0129599RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9538 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.014.003831-1 Protocolo: 2008049396 APTE 1: ELEONORA CARNEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9542 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.014.003832-3 Protocolo: 2008049394 APTE 1: EVANDRO AZEVEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10078 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.008.005241-1 Protocolo: 200852640 APTE: SUELI GRACA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE 0049081RJ APDO: LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10209 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.019010-6 Protocolo: 2008052985 APTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOS: MARIA DAS GRACAS ALVES JAIR MARIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SAMUEL GOMES 0131309RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10542 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.073457-9 Protocolo: 2008054523 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 5: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APTE 2: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.12173 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084095-6 Protocolo: 2008063501 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTE 2: ARNALDO LIBMAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103712-0 Protocolo: 2008066920 APTE 1: JASON MARTINS VALADARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES 0077596RJ APTE 2: MARIA AUGUSTA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.13726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.130061-9 Protocolo: 200873526 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDO: DEBORA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.13767 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS DE ARQUITETURA 99.001.131914-9 Protocolo: 200873263 APTE: PAPERNET PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ APDOS: LEVON MOVSES YAGHDJIAN ANDREA MEYER DE REZENDE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 483195"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "483196": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011135487 Protocolo: 2007245725 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO 3: CYCLE SOARES BRAGA SIQUEIRA INTERESSADO 4: LYDIA MIRANDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755797 IMPTES: FABIANNI MAGALHAES FERRAIUOLI DE FARIAS LENI RANGEL DANIELLE MOCO VIANNA BERENICE DE SOUSA PAES PESSANHA MARIA INEZ SALGADO SOARES LEONARDO MARQUES PESSANHA NEIDE GOMES DA SILVA GROSSL MARGARETE LANES DA SILVA MACHADO SANDRA VALERIA BESSA AVELINO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ALEX PEREIRA CAMPOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20070020091944 Protocolo: 2007342743 IMPTES: JOSE ALVAREZ NETO WANIA PINHEIRO DOS SANTOS MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO MEDEIROS MOACYR DA CONCEICAO MEDEIROS GENILDA DA SILVA PINHEIRO DEIZI FERREIRA DA SILVA JAQUELINE BARBOSA DA SILVA MAICO JORGE GONCALVES FURTADO DENIZE BOMFIM DA COSTA MARCELA BRITO DE OLIVEIRA ELIEZER DE SOUZA REJANE AURORA DA SILVA ISABEL DE OLIVEIRA ALENCAR SIMONE DE OLIVEIRA MARCIO PEREIRA DE SOUZA ANA PAULA COSTA LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SABRINA FESTAS DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA DE LIMA FERNANDA ALVES DA CONCEICAO JACKSON MACHADO DOS SANTOS ALCIR DOS SANTOS VANILDO LILMA DE SOUZA GILMAR MARQUES PIMENTEL VANDERLEI DA SILVA MAUES JOANA D'ARC SALLES DIAS JOANA D'ARC SALLES DIAS ACYR SILVA MEDEIROS JOSE DA CONCEICAO MEDEIROS ARY PEREIRA LEITE FILHO PAULO ROBERTO DA SILVA ALCYR CALDEIRA ALMEIDA DENIZE SEDANO SALLES MARIA JOSE DA SILVA MARIA DA GRACA LEITE MANOELLA BRITO DE OLIVEIRA ROBERIO MARTINS DE ALMEIDA ELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS: RJ0071694 DR(a). ARCELINO ALMEIDA RJ0071694 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO REVOCATORIA 20060011041808 Protocolo: 2007143312 AGTE: CRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 AGDO: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17975 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011268079 Protocolo: 2007196279 AGTE: BENEDITA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE SP0180276A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110047841 Protocolo: 2007212757 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARCOS VINICIUS FARIA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010206159 Protocolo: 2007263604 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290005404 Protocolo: 2007265216 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: ELIANE REIS AZEREDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27597 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040370017155 Protocolo: 2007288192 AGTE: MHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BORGES PEREIRA RJ0087921 AGDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO RJ0050175 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: TETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20032090030750 20062090013206 Protocolo: 2007299012 AGTES: SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO TAISSA BRAGA RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 AGDO: SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28947 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010115710 Protocolo: 2007299567 AGTES: JORGE ADIR DE SOUZA MARCIA PINTO ALVARENGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010700216 Protocolo: 2007316368 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: EVALDO DOS ANJOS PONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210273528 Protocolo: 2007316924 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER REP/P/S/INVENTARIANTE JOSELDA DE ALMEIDA MUSSAUER ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30978 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011762035 Protocolo: 2007317749 AGTES: GASTAO CORREA DA VEIGA FILHO LIZA MARIA POSSOLO VEIGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070760005040 Protocolo: 2007325231 AGTE: JOSE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070020091944 Protocolo: 2007327829 AGTES: PAULO ROBERTO DA SILVA ROBERIO MARTINS DE ALMEIDA ALCYR CALDEIRA ALMEIDA DENISE SEDANO SALLES MARIA JOSE DA SILVA MARIA DA GRACA LEITE MANOELLA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARCELINO ALMEIDA RJ0071694 AGDO: LEO LYNCE COSTA CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR RJ0101780 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32919 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010622630 Protocolo: 2007338855 AGTE: FLAVIA TANASE KATTER ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 AGDO 1: EDUARDO DEL POSSO MODOLIN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 AGDO 2: ARLETE DE OLIVEIRA DEL POSSO MODOLIN Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33854 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010241322 Protocolo: 2007346240 AGTE: JACEMIR BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610033044 Protocolo: 2007349140 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34216 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: NONITORIA 20050010870153 Protocolo: 2007350114 AGTE: RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR RJ0113786 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34276 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090108189 Protocolo: 2007351424 AGTE: PEDRO PAULO MARQUES BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS RJ0101349 AGDOS: SAMUEL DIAS DIONIZIO TERESA CRISTINA GOMES DIAS DIONIZIO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34661 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441729 Protocolo: 2007355058 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34893 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072120032807 Protocolo: 2007358265 AGTE: SIMONE RAMOS DE CARVALHO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070610066800 Protocolo: 2007360928 AGTE: ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 AGDO: SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35458 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20040640018590 Protocolo: 2007362346 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ALMERINDA MARIA DE PAIVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA RJ0089174 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011536731 Protocolo: 2007366521 AGTE: JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E S/MULHER GISELIA RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM RJ0141292 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36184 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011130655 Protocolo: 2007371384 AGTE: CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA RJ0108277 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA RJ0119646 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36257 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011466487 Protocolo: 2007371139 AGTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.392 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011620351 Protocolo: 2008653 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDO: LEMOM ESTAMPARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR IMPROVENDO O RECURSO, PEDIU VISTA A DES. 1a VOGAL. EM CONTINUACAO:VOTOU A DES(A). PRIMEIRA VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR,FAZENDO DECLARACAO DE VOTO,NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES.SEGUNDO VOGAL QUE SUBSCREVERA A DECLARACAO DE VOTO.EM CONCLUSAO:POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.393 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010119260 Protocolo: 20081502 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 AGDO: MARIA DOS AFLITOS DA SILVA LIMA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.674 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100101642 Protocolo: 20085484 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: CARMEN LUCIA DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.934 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011353664 Protocolo: 20087690 AGTE: LUIZA JACINTO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1106 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO 20020011521755 Protocolo: 200810174 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: IBERE CAHIUBY VIANNA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010354785 Protocolo: 200812379 AGTE: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 AGDOS: MAX RODRIGUES LOMBA ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2739 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110012267 Protocolo: 200824594 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: JUAREZ CANELLAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2807 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011796227 Protocolo: 200825141 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HAYDEE MAURICIO DA FONSECA KING REP/P/ ROBERTA MARIANNA DA COSTA KING ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1 VOGAL QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3470 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 990010716040 Protocolo: 200830165 AGTE: VALERIA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011366310 Protocolo: 200833410 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONAM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3929 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070630049819 Protocolo: 200835362 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RITA LUCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4377 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010589466 Protocolo: 200838768 AGTE: JUCARA RODRIGUES QUADROS ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 20080010409998 Protocolo: 200855512 AGTE: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 AGDOS: ODAIR BASSO MAX RODRIGUES LOMBA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2003.001.12962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: 99.410.004155-3 INDENIZACAO Protocolo: 200386871 APTE: JOAO FONTES DE FARIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS RJ0046532 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA RJ0032427 APDO: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MORENO SP0132572 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.45762 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040420032765 Protocolo: 2006218327 APTE: PAULO CESAR PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.59799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011385992 Protocolo: 2006288505 APTE 1: HELOISA DE SOUSA E SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. SAINT CLAIR SOUTO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.68532 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C APURACAO DE HAVERES 20010010415246 Protocolo: 2006331342 APTES 1: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APTE 2: HELIO SERPA ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO RJ0091989 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052020049910 Protocolo: 2007118556 APTE 1: MARIA NAZARE MARTINS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO 1: TEL TRANSPORTE ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH VIUDES LEAO RJ0081382 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.41424 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040680011842 Protocolo: 2007207292 APTE: ROSANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42778 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061771 Protocolo: 2007211745 APTE: WILLIAM ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 3: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO P/ O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHADE BENS 20050580027532 Protocolo: 2007214728 APTE: JULIO CESAR PIMENTEL LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APDO: YARA VIGNOLI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO RJ0058802 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052020029168 Protocolo: 2007219246 APTE: LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA RJ0081682 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA RJ0078710 APDOS: JOAO BATISTA DOS SANTOS MARIA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR RJ0124443 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44920 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012080018499 Protocolo: 2007223812 APTE 1: GEOVANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NATAN ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE ALVARO APRIGIO DE ALMEIDA REP/P/S/INV MARIA JOAQUINA APRIGIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.49017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.120.058084-5) 20060010816770 Protocolo: 2007248933 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA RJ0142996 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49896 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050019362 Protocolo: 2007252418 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO RJ0144780 APDO: FATIMA VIRGINIA DE FARIAS MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS RJ0066003 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FERRAZ THOME RJ0129971 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO O DES. REVISOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.50460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011510749 Protocolo: 2007257240 APTES 1: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIGIA BEATRIS BORGES DE OLIVEIRA GUSTAVO BORGES DE OLIVEIRA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 APTE 2: JOCKEY CLUB DE UBERABA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS RJ0120963 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PALIS VASCONCELOS MG0058515 ADVOGADO 4: DR(a). RONALDO ALVES DE MOURA MG0046313 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.(E.D. DO JOCKEY)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.50460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011510749 Protocolo: 2007257240 APTES 1: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIGIA BEATRIS BORGES DE OLIVEIRA GUSTAVO BORGES DE OLIVEIRA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 APTE 2: JOCKEY CLUB DE UBERABA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS RJ0120963 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PALIS VASCONCELOS MG0058515 ADVOGADO 4: DR(a). RONALDO ALVES DE MOURA MG0046313 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.(E.D. DE JOSE)\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.50465 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140259994 Protocolo: 2007256787 APTE 1: EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: SIMONE DE SA PORTELLA PROC.MUNIC. 2: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA APTES 2: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA VIACAO TAMANDARE LTDA VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA VIACAO SIQUEIRA LTDA VIACAO RANGEL LTDA VIACAO CONQUISTENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU A DESa. VOGAL ACOMPANHANDO OS DEMAIS. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50603 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20000011578104 Protocolo: 2007255524 APTE: VEIGA PEREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES RJ0064904 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA RJ0070757 ADVOGADO 3: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES RJ0109345 APDO: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO PORCARO RJ0012680 ADVOGADO 3: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 ADVOGADO 4: DR(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA RJ0061846 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.51293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080033896 Protocolo: 2007259642 APTE: ERNANI LOPES IEBRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES RJ0106761 INTERESSADO: ANA MATILDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA RJ0086359 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.51515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.140449-8 20070010374696 Protocolo: 2007262214 APTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 APDO: CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.51995 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MANITENCAO DE POSSE 20050640022296 Protocolo: 2007263836 APTE: SERGIO FERREIRA MILWARD DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR RJ0113764 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA RJ0130059 APDO: JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.52560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011066372 Protocolo: 2007271955 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: ADILSON LUCAS ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.53035 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A XEXECUCAO N 2000.001.138824-8 20040011126925 Protocolo: 2007277783 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 APDO: RODOLFO CASTELO BRANCO WADOVSKI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.53342 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010015775 Protocolo: 2007280744 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: R JARDIM IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS RJ0112548 ADVOGADO 3: DR(a). REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO RJ0132365 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, IMPROVEU-SE O 1 E PROVEU-SE EM PARTE O 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010900503 Protocolo: 2007281100 APTE: JOFRIENE RIBEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010560970 Protocolo: 2007280993 APTE: SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO FRYNBERG APDO 2: MARISA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA RJ0047991 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.53620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20062040062064 Protocolo: 2007281581 APTE: VALTER SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.54024 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 32328 DESPEJO C/C COBRANCA 20000380056495 Protocolo: 2007282866 APTE: MAK BRAIS DIESEL PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0027263 APDO: ESPOLIO DE HELIO SOARES REP/P/S/INV IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE RJ0037638 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.54230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010808735 Protocolo: 2007284350 APTE: MARIA DA PENHA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.54690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040020056274 Protocolo: 2007287487 APTE: DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA RJ0120393 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.55874 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030111292 Protocolo: 2007292608 APTE: RICARDO HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 APDO: GABRIELA RODRIGUES DE FREITAS REP/P/S/MAE ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WANDA BARBOSA RJ0038750 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES RJ0120701 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.56835 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010619410 Protocolo: 2007298750 APTE: DIEGO JUPIASSU CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.57415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056267 Protocolo: 2007301252 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO ZOROASTRO ALBINO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.58012 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20052090019425 Protocolo: 2007300151 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APDOS: JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CARLOS HENRIQUE GOMES JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.58267 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062030134870 Protocolo: 2007305634 APTE: MARCIA FREITAS MANHAES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA RJ0076329 APDO: PAULO CESAR RAMOS MANHAES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.58876 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011549154 Protocolo: 2007309456 APTE: ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.59665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011267471 Protocolo: 2007314811 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: CARMEN LUCIA TENORIO D'ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.61121 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011314849 Protocolo: 2007321689 APTE: FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 APDO 1: SEGURADORA ROYAL E SUMALLIANCE SEGUROS BRASIL S A APDO 2: ADEGAIR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.62383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010636814 Protocolo: 2007328707 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: ICA S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA RIO GRILL SERVICE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI RJ0090063 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62393 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20062070050052 Protocolo: 2007326990 APTES: NELSON MARTINS E S/MULHER ENY PALMA MARTINS LUIZ CLAUDIO MELLO DA PAZ E S/MULHER ENI MARIA PALMA MARTINS DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR CONCEICAO CERQUEIRA RJ0044247 APDOS: GERALDO VIEIRA DE MELO E S/MULHER MARIA ANTONIETA MARQUES DE MELO G V DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JONATAS SOARES DE SOUSA RJ0043457 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.62542 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060280208730 Protocolo: 2007329327 APTE: PAULO BARBOZA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA RJ0125369 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDO 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO RJ0108724 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.62593 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370028659 Protocolo: 2007329040 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA AGUIAR MONTEIRO MARTINS RJ0124727 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO RJ0141483 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO: IRENE BLANCK DRISCHEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA RJ0082778 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.62858 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080059696 Protocolo: 2007331406 APTE: HUMBERTO TORRES DE SA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 APDO: JANAINA ROSA TORRES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.63020 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011531393 Protocolo: 2007331444 APTE: FRANCISCA LUCINEIDA XIMENES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.63364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20040010344076 Protocolo: 2007334515 APTE: MARLENE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RJ0123436 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.64419 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 20060450024065 Protocolo: 2007343164 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.64420 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 20060450024053 Protocolo: 2007343166 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.64518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010475725 Protocolo: 2007343247 APTE: SOLANGE CARIUS CURVELO ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.64956 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010000547 Protocolo: 2007345214 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.65227 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010443918 Protocolo: 2007346211 APTE: OSWALDO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.65344 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: -DEPOSITO 20020120017366 Protocolo: 2007347716 APTE: MANOEL DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE SP0092976 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA SAAD SP0137875 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.65610 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080082337 Protocolo: 2007348471 APTE: THAIANE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, RECONHECIDA A PRESCRICAO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.65987 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011473770 Protocolo: 2007350783 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO MARIA SALVADORA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.66230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. No. 1291/99) 20000010730095 Protocolo: 2007350819 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.66389 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010459870 Protocolo: 2007352821 APTE: MARANIL TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA MARITIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APDO: TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES SP0040922 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.66476 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060240033761 Protocolo: 2007352900 APTES: TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA TELMO DE OLIVEIRA E PAULA TELIO DE OLIVEIRA E PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS RJ0115644 APDO: RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.67058 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070310003596 Protocolo: 2007352985 APTE: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO E SUA MULHER EDNA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ RJ0080187 APDO: CONDOMINIO NEW YORK ADVOGADO: DR(a). ERICA AZEREDO FRAUCHES RJ0128320 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.67128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO REIVINDICATORIA C/C PERDAS E DANOS 2007.212.000192-6 20072120001926 Protocolo: 2007356173 APTE: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 APDOS: JOACYR DE OLIVEIRA VICTORIO MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.67332 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040329381 Protocolo: 2007357739 APTE: ALCIR FROES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.67383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010643129 Protocolo: 2007357864 APTE: LEONARDO FULY COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA RJ0141123 APDOS: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.67966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070210052706 Protocolo: 2007360953 APTE: PAULO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA RJ0060300 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS RJ0105871 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.68058 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120034796 Protocolo: 2007360314 APTE: RICARDO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO RJ0056265 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO SP0180614 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.68546 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080050048 Protocolo: 2007364752 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: JORGINA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA RJ0129197 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.69353 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380147190 Protocolo: 2007368609 APTE: DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS E REPRESENTACOES JIREH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA RJ0118051 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO RJ0089184 APDO: BANCO DO BRASIL S A (REVELIA) Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010790837 Protocolo: 2008001033 APTE: FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.2688 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060140135407 Protocolo: 2008010532 APTE: MAYLA RIBEIRO SALES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES RJ0126375 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RJ0138225 APDO: DACASA FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0120646 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS ES0008973 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.2764 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010293570 Protocolo: 2008010612 APTE: LORENE DA SILVA GOULART ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS RJ0127058 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.5732 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011565510 Protocolo: 2008029135 APTES 1: PAULO CUSTODIO DA SILVA CLAUDIA CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.6291 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011612473 Protocolo: 2008032578 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ANAOR ARAUJO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 483196"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "483197": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070660085784 Protocolo: 200860381 IMPETRANTE: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ DP PACIENTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20080210058176 Protocolo: 200848094 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: ANDERSON PACHECO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA RJ0075030 INTERESSADO 2: MILA CRISTINA GUEDES PINTO INTERESSADO 3: CHRYSTAL GUEDES PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARLI CARROCINO BEZERRA RJ0093959 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338082 IMPTE: CAIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007328966 IMPTE: VERSALES PADARIA E CONFEITARIA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MOARES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007368680 IMPTE 1: POSTO CONFIANCA LTDA IMPTE 2: DARIL POSTOS DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011040649 Protocolo: 2007261994 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: ROSE MARY DOS SANTOS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010249913 Protocolo: 2007318640 AGTE: ANSELMO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO SCHAHIN CURY S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO DE ALMEIDA SP0124403 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS RJ0041788 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31392 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320007185 Protocolo: 2007323238 AGTE: RICARDO RAMALHO MELLO ADVOGADO: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA RJ0082318 AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MENDES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011117610 Protocolo: 2007325171 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33182 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011366375 Protocolo: 2007340578 AGTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 AGDO: EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MORAES GOMES DA COSTA RJ0088635 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FONSECA GARCIA RJ0092570 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMBUCI Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070130005116 Protocolo: 2007340072 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011465557 Protocolo: 2007342333 AGTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL RJ0002096A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042040 Protocolo: 2007349253 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LUIZ GALLO FERREIRA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090109716 Protocolo: 2007351117 AGTE: LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: GABRIELA AYALA CASTELLO BRANCO HERANI P/SI E REP/S/FILHO LUCCA AYALA ABDALA HERANI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020097040 Protocolo: 2007359929 AGTE: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 AGDO: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030011443849 Protocolo: 2007360442 AGTE: STELA MAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL RJ0101207 AGDO: REFINEL ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA RJ0023286 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35187 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072090121984 Protocolo: 2007360895 AGTE: VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHO CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA RJ0149979 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES RJ0115791 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010635939 Protocolo: 2007371436 AGTES: TAMAR DAVID COSTA LUCY MARIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 AGDOS: AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES RJ0034277 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011999590 Protocolo: 2007371621 AGTES: NELSON ABRANTES AMORIM NEWTON AMARAL JOSE BERNARDES ELY NUNES DA SILVA MARIO CEZAR FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36211 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020135431 Protocolo: 2007371656 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: CREMILDA ABBOUD GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.367 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610077263 Protocolo: 20081184 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: MOACYR CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR RJ0132763 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILDADE CIVIL 960010707573 Protocolo: 200814256 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: JAIR GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1590 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010862162 Protocolo: 200814089 AGTE: ANACLETA BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1971 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010706715 Protocolo: 200817846 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO REP/P/S/INV/ ELZA SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL RJ0057803 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL I ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ANULATORIA 20070011131084 Protocolo: 200817764 AGTES: ALFIERO GONZI ANA PAULA MOREIRA DE CASTRO MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES ADVOGADO: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO RJ0136405 AGDO: CATANIA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1999 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20020010651590 Protocolo: 200817868 AGTE: ANTONIO INACIO LOPES PINTO E S/MULHER MARIA ROSARIA ROMANO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 ADVOGADO 2: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 AGDO 1: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA REP/P/S/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 AGDO 2: MANUEL DA CONCEICAO MARQUES AGDO: NEUZA BARBOSA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010857610 Protocolo: 200820739 AGTES: ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA ANGELA MARIA MARCUZ FORESTO CELSON LUIS LOPES MARCIA LUCIA JUSTEN VIEIRA MARIA CARMEN REIS MARIA DA GLORIA LACERDA GUMES MARLENE MUSSKOPF NINA ROSA BOTELHO PAIVA SAPUCAIA RITA DE CASSIA ZACCARIOTTO ALVES ZILMA LIMA ROCHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RJ0147145 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBAGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 994080065096 Protocolo: 200822758 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA ADVOGADO: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA RJ0061863 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070300016168 Protocolo: 200823065 AGTE: PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 AGDOS: KATYA LUZ DE MOURA PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080010007835 Protocolo: 200824011 AGTE: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 AGDO: REAL ABN AMRO BANK Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20030020107735 Protocolo: 200824915 AGTE: ANTONIO TITO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 AGDO: CLEUSA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660024813 Protocolo: 200825739 AGTE: WANUBIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 AGDO: ANTONIO JOSE PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2850 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052040132191 Protocolo: 200824866 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: ALDAIR GERALDO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210281793 Protocolo: 200825803 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: KATRINE CAMPOS SEVERO REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS CAMPOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3136 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070110661217 Protocolo: 200826966 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: MARIA MADALENA QUINTAL ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE RJ0141741 ADVOGADO 2: DR(a). JANIO DOS SANTOS MENDES RJ0144149 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4408 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EMBARGOS AO DEVEDOR 20060010710050 Protocolo: 200839119 AGTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE RJ0088894 AGDO: BENJAMIN GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATA MORAES ORLE RJ0102125 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010100628 Protocolo: 200838872 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: RAULAND BELEM SOM LTDA RADIO RAULAND FM Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280209992 Protocolo: 200842096 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 AGDO: JORGE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4775 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011542576 Protocolo: 200843090 AGTES: PAULO BLANK LUIZ BLANK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 AGDO: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB - 33522/00 - INDENIZATORIA 20000540104267 Protocolo: 200844384 AGTE: DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 AGDO: MANOEL AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990011491669 Protocolo: 200851940 AGTE: CARLA CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLA DE CARVALHO MARTINS RJ0059586 AGDO: RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA RJ0035462 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100068754 Protocolo: 200853433 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 AGDO: EDILSON PEREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5922 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20070011866266 Protocolo: 200854355 AGTE: SAMUEL MONTEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011229025 Protocolo: 200859299 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 AGDO: FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010251497 Protocolo: 200861125 AGTES: GENEZINO COLARES SILVA REGINA DE FATIMA BORGES SOARES ORLANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA DOVERLEY DIAS DE SOUSA LUCY ONOFRE BRITO DO VALE JOAO HENRIQUES DE LEAO IVONE BRAGA CASTRO JOAO RAMIRO DOS REIS RAMALHO MARIO MIGUEL DA COSTA JOAO FERNANDES DA COSTA IDALINA ONOFRE DE BRITO FERNANDES JOSE ROBERTO MIRA DANIEL DE LIMA E SILVA ANGELA MARIA CABRAL DE ALMEIDA MARIA DO CARMO DE ARAUJO VANDERLEI PAULO LUIZ KONZEN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RS0047895 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ZIR BOTHOME RS0044277 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012666170 Protocolo: 200863259 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EBANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA RJ0138364 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072020020534 Protocolo: 200864950 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO RJ0014594 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: OSMAR MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011519580 Protocolo: 200867810 AGTE: PAULO SERGIO DA SILVA ACCIOLY ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 AGDOS: UNICARD UNIBANCO S A ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO SUPERMERCADO ECONOMICO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35026 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010496073 Protocolo: 2007174303 APTE 1: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APTE 2: ILARIO ANTONIO DALDON ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO RJ0108041 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 990011458850 Protocolo: 2007218556 APTE: COMPANHIA DE JESUS JESUITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER RJ0091275 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010470330 Protocolo: 2007220398 APTES 1: ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA EDUARDO MANHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: COMPANHIA ULTRAGAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CEGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.46301 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010135409 Protocolo: 2007230927 APTE: MARCOS MARTINS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM MINIMA PARTE O DES. ELTON LEME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20060011112311 Protocolo: 2007284066 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: SONIA MARA NEVES LEMOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010104620 Protocolo: 2007286119 APTES: LEIA OLIVEIRA DA COSTA PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042020145269 Protocolo: 2007292688 APTE: COMUNIDADE EVANGELICA DE OSWALDO CRUZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDOS: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ CLAUDIA RAMBALDI FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO VICTORINO BARRETO RJ0049316 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010779759 Protocolo: 2007305593 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: ALEKSANDER MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI RJ0098886 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.59168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030063175 Protocolo: 2007311051 APTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX ADVOGADO: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RJ0120910 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS RJ0126483 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055275 Protocolo: 2007319108 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO LUIZ DA SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.60642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055366 Protocolo: 2007319127 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010328660 Protocolo: 2007321616 APTE: PATRICIA CARLA RODRIGUES GARCIA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA RJ0102774 ADVOGADO 2: DR(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA RJ0082258 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.61372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048918 Protocolo: 2007322986 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 255/98 - EXECUCAO FISCAL 20000010296723 Protocolo: 2007330249 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA RJ0079277 ADVOGADO 3: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.62919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010151288 Protocolo: 2007331927 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.63120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011461468 Protocolo: 2007333250 APTE: ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 APDO: JOAO KEPLER HAYDEN FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO RJ0011147 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.63127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011293960 Protocolo: 2007331795 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDO: HORTENCIA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER RJ0025487 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057132 Protocolo: 2007339889 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOACYR ADOLPHO TAYT SOHN Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010305816 Protocolo: 2007343474 APTE: MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE SO EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.64434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011118416 Protocolo: 2007343555 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 APDO: LUCIANA MORAIS BASTOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA RJ0081013 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010830213 Protocolo: 2007345183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APDO: CONSORCIO MAXSYSTEM SONDOTECNICA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI RJ0016743 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.67319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737562 Protocolo: 2007358296 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: ANILDA COUTINHO MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO RJ0043333 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.67342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010230016378 Protocolo: 2007357732 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS RJ0104172 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.67420 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEPEJO (FALTA PAGTO) 20060540149483 Protocolo: 2007357198 APTE: IRENE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 APDO: JORGE ASSIA TANUS BEDRAN ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA RJ0054358 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.67629 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020041720 Protocolo: 2007359383 APTE: SIMONE FONTANA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS RJ0067516 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA RJ0142644 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.67692 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO E REPETICAO DE INDEBITO 20020010574170 Protocolo: 2007359445 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 APDO: LUIS FERNANDO LIMA PECANHA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.68499 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010471273 Protocolo: 2007365015 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS 1: REINALDO CRESPO GOMES FABIO BENETA DIAS PAULO CEZAR DE OLIVEIRA RAMOS FABIO JOSE TORRES GOUVEA EDILSON DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO RJ0122540 APDO 2: WALLACE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.69004 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660201608 Protocolo: 2007365643 APTE: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO 1: CLAUDIO GUSMAN PAULO ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 APDO 2: ESTER CAMPOS KNUPP REP/P/S/MAE ANGELA MARIA CAMPOS KNUPP ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RJ0112515 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.69449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011350608 Protocolo: 2007369468 APTES: J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA RJ0056301 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.69741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011166897 Protocolo: 2007372068 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: PEDRO SANTOS DE CASTRO REP/P/S/MAE ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.581 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050450051066 Protocolo: 2007375419 APTE: CORAU VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO RJ0091693 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA RJ0031461 APDO: CLEIA SUZANA HIPOLITO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR MG0072908 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA RANGEL COTRIM BRUNO RJ0135760 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.776 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20060020003410 Protocolo: 2008000202 APTE 1: HALINA MIRANDA OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 APTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.2005 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040028012 Protocolo: 2008006551 APTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 APDO: NILZA ROSA DE BRITO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO RJ0059711 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA RJ0112373 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.2410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011555191 Protocolo: 2008008945 APTE: SERGIO ALEXANDRE FAUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.2514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011272168 Protocolo: 2008008922 APTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). WALTER HAAG RJ0105447 APDO: HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES RJ0124268 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FREITAS RJ0114535 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.2602 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060210095533 Protocolo: 2008009334 APTE: IAGO RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/PAI MARCELO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 APDO: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.3060 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070870006682 Protocolo: 2008011991 APTE: JAIR GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA RJ0107438 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.3499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090010220 Protocolo: 2008014417 APTES: LUCIANO FARNESE NUNES DE OLIVEIRA SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAES KATIA REGINA DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ RJ0137742 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.4035 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060450050362 Protocolo: 2008017624 APTE 1: CLEBER FERREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, RESTANDO PREJUDICADO O 1o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.4243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (98.001.117653-1 DEPOSITO) 20070010147310 Protocolo: 2008020432 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 APDO: GENILDA DE SOUSA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JUSCIMAR PINTO RIBEIRO GO0014232 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.4260 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.203.003615-8 - TB 34524 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - DEC. COMP. 2006.001.143437-5) 20060011434480 Protocolo: 200820781 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 APTE 2: WILSON DE FREITAS MATHIAS E S/MULHER JULIA RIBEIRO MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA RJ0030280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.4514 Origem: PARACAMBI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060390021946 Protocolo: 200819046 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 APDO: DANIEL BATISTA FRAGA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.4599 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280013011 Protocolo: 2008021048 APTE: SERGIO DA FONSECA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS RJ0122813 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS RJ0091263 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.4657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20060010653752 Protocolo: 2008021885 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO RJ0128337 APDO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.4742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011580290 Protocolo: 2008022137 APTE: LUIZ VITAL GONCALES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.5045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017998 Protocolo: 2008024514 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO PEDROSO ROBINSON ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA RJ0132589 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO RJ0107840 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.5514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040010730780 Protocolo: 2008027635 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: IVANI EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.5516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011433346 Protocolo: 2008027615 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: SORAIA ELIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.5702 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010343709 Protocolo: 2008028944 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APTE 2: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA PELO 1o APELANTE, RESTANDO PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.6062 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870035980 Protocolo: 2008029740 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARIA DO CARMO MARQUES ADVOGADO: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL RJ0107831 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.6139 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080053580 Protocolo: 2008029561 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APDO: MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.6299 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COMPLEMENTO DE SEGURO DPVAT 20060011341270 Protocolo: 200832443 APTE: VANDA MARIA MONTEIRO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.6357 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 20060420116619 Protocolo: 2008031147 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 ADVOGADO 2: DR(a). MILLA TAVARES PORTUGAL RJ0116037 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.6469 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062070040575 Protocolo: 200831506 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HENIO DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA RJ0054303 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA RJ0121348 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.6821 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050040820098 Protocolo: 2008034102 APTE: CAIO NOGUEIRA DE SOUZA DA CRUZ REP/P/S/MAE ELIANE NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 APDO: COSME DO NASCIMENTO DA CRUZ SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA RJ0111671 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.7351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 990010397700 Protocolo: 2008039372 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO APTE 2: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.7524 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052020087170 Protocolo: 2008038710 APTE: CEZARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 APDO: IZAIAS ELOY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.8186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010734243 Protocolo: 2008043387 APTE: ALESSANDRO SILVA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 ADVOGADO 2: DR(a). ZENY SANTANA CORREA RJ0070461 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.8942 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011244948 Protocolo: 2008047356 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DANIELLE GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA RJ0103661 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E RETIFICOU-SE EM REEXAME NECESSARIO A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.9193 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20072120002967 Protocolo: 2008048745 APTE 1: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VIDAL RJ0031141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APTES 2: MARYLENA BRAGA MUNIZ (RECURSO ADESIVO) ALEX BRAGA MUNIZ (RECURSO ADESIVO) RAFAELA MARTINS GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.9242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011117270 Protocolo: 2008048679 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.9252 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2000.001.080852-7 20070010015817 Protocolo: 2008048656 APTES: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO MAY ABREU MAGALHAES CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO RJ0045673 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CEU CORREA PINTO RJ0074414 APDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.9323 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.008.007526-5) 20060080075497 Protocolo: 200847887 APTE: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 APDO: MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA RJ0023539 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.9514 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010331250 Protocolo: 2008050549 APTE: MARJORIE MAUTONE MONTEAGUDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.9727 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040847266 Protocolo: 2008049454 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: ELIZABETE BRITO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.9852 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010515036 Protocolo: 2008050375 APTE: ISHAC IBRAHIM LEVY ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.9986 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080081318 Protocolo: 2008051833 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 APDO: ZENILDA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.10144 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210291210 Protocolo: 2008053243 APTE: VIBRUCA PAPELARIA E OPTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.10150 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050670013327 Protocolo: 2008052700 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: PADRAO MOTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: LEONARDO DOS SANTOS CIDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MOTOREY VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E AO TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.10171 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030670027632 Protocolo: 2008052705 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 APDO: LEONARDO DOS SANTOS CIDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.10188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010823835 Protocolo: 2008054334 APTE 1: WILLIAM VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.10218 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20072120020805 Protocolo: 2008052653 APTE: FLAVIA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.10267 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011073740 Protocolo: 2008053905 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 APDO: ANGELA APARECIDA MENDONCA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO RJ0084957 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.10287 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050330005030 Protocolo: 2008053924 APTE: LUIZA CORREA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA RJ0127685 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AMORIM CORREA RJ0111566 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.10338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 37.557 DECLARATORIA 20012030050790 Protocolo: 2008050911 APTE 1: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA RJ0036164 APTE 2: MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIEMNTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.10466 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030028025 Protocolo: 2008054980 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI RJ0132167 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.10726 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011458409 Protocolo: 2008055411 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE RJ0126516 APDO: THALLES SILVA GONCALVES SOARES REP/P/S/PAI RICARDO JOSE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 ADVOGADO 2: DR(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA RJ0136353 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.10727 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052060026001 Protocolo: 2008055064 APTE: KATIA DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCIA MARQUES MACIEL ADVOGADO: DR(a). SABIO NERES DA SILVA RJ0037361 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.10987 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011789880 Protocolo: 2008057390 APTE: HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI RJ0141451 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 APDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.11027 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011617800 Protocolo: 2008057396 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SUELY BATISTA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.11051 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040797846 Protocolo: 200855998 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA RJ0132101 APDO: RUBEM TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.11153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20042030052664 Protocolo: 200857583 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.11161 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042030021590 Protocolo: 200857600 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.11361 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011622582 Protocolo: 2008059412 APTE: MOACYR NUNES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 APDO: ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.12377 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660060519 Protocolo: 200864572 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 APDO: ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.12584 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070070030999 Protocolo: 2008065800 APTE: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RJ0097298 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: CARLOS VINICIUS SANARELLI COSTA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM RJ0131848 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 483197"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5058 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011691788 Protocolo: 200846384 AGTES: LEONEL LOPES LUSTOSA IVAN GONCALVES MOREIRA PAULO JOSE PIRES VIDAL PAULO ALCANTARA FEIJO NORMA DA CRUZ FRANCO BRIGIDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.148/149:\" ...Assim sendo, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante e Sumula deste Tribunal e Justica. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070012641446 Protocolo: 200852564 AGTE: LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS ADVOGADO: DR(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS RJ0125664 AGDO 1: BANCO SANTANDER S A AGDO 2: TATI E TALI COMERCIO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 75: \"...Nestes termos, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, com base no artigo 529, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7541 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011482841 Protocolo: 200871139 AGTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL RJ0147494 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.61/63:\"...Desta forma, a ausencia de recolhimento do preparo autoriza o nao conhecimento do recurso, na forma da certidao exarada pela secretaria desta Camara a fls. 60. Intimem-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011154809 Protocolo: 200875173 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 AGDO: SERGIO DA FONSECA PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.92/93:\" ... Nestes termos, dou parcial provimento ao recurso com base no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil para fixar os honorarios do Dr. Perito em R$ 1800,00(mil e oitocentos reais).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8411 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20080110003268 Protocolo: 200879529 AGTE: ROGERIO EUGENIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 AGDO: HICHAM ABO SHEIKHA DA SILVA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 38/41: \"...Todas estas circunstancias estao a demonstrar a manifesta procedencia da pretensao impugnativa, razao pela qual dou provimento ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8501 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010299070 Protocolo: 200879886 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 40/43: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.54038 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040550003456 Protocolo: 2007282991 APTE: EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 APDOS: JOSE PEREIRA DE SOUZA MARIA QUINCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA COUTO DANTAS RJ0120687 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 529/532: \"...Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.7289 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TOMBO 2532/97 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970640000572 Protocolo: 2008037011 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS RJ0147736 APDOS: WALDIR GOMES DE MORAES WALDIR DUQUE DE MORAES WALDIR GOMES DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 1074/109: \"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.10678 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060524 Protocolo: 200854957 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE LEOPOLDO DE BULHOES Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 49/54: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso pois manifestamente improcedente, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.12179 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010417671 Protocolo: 2008063809 APTE: RONALDO DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR RJ0067201 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 121/126: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.12180 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20040010766606 Protocolo: 2008063901 APTE: IMOSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE CASTRO BARRETO NETO PE0011493 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 114/117: \"...Nesta linha de raciocinio, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14255 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039934 Protocolo: 2008074887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MARIA DOS SANTOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 25/27: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070010926772 Protocolo: 2008077096 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: ESTER PEREIRA CAMPOS HAMILTON SOUSA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 122/125: \"...Assim, ante tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, em razao da sua manifesta improcedencia, o que faco com fulcro no caput do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14925 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120009568 Protocolo: 2008077634 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: COROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 17: \"...Assim, entendo ter havido error in procedendo, razao pela qual anulo a sentenca apelada, ja que fundada em titulo executivo viciado, nos termos do artigo 203 do Codigo Tributario Nacional, o que faco de officio, prejudicando o julgamento do recurso. Baixem os autos para que o Municipio de Cachoeiras de Macacu emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o artigo 616 do Codigo de Processo Civil e retornem ao juizo a quo para prolatar nova sentenca, sob pena de supressao de instancia. Publique-se\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15010 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120011137 Protocolo: 200878835 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 17: \"...Assim, entendo ter havido error in procedendo, razao pela qual anulo a sentenca apelada, ja que fundada em titulo executivo viciado, nos termos do artigo 203 do Codigo Tributario Nacional, o que faco de officio, prejudicando o julgamento do recurso. Baixem os autos para o Municipio de Cachoeiras de Macacu emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabele o artigo 616 do Codigo de Processo Civil e retornem ao juizo a quo para prolatar nova sentenca, sob pena de supressao de instancia. Publique-se\".\r\n\r\nId: 483200"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010213344 Protocolo: 200879633 IMPETRANTE 1: ROMULO VITAGLIANO OAB/RJ 121.450 IMPETRANTE 2: MARIA DAS NEVES PESSOA OAB/RJ 120.724 PACIENTE: LUIS OTAVIO SILVA BARRETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.29:\" Indefiro a liminar, eis que ausentes, num juizo cognitivo sumario, o fumus bonis iuris. Solicitem-se informacoes. Apos, ao MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7010 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20010010031950 Protocolo: 200865735 AGTE: CAMPESI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 AGDOS: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.70:\" 1) Ante as alegacoes de fls. 67/68 com razao a agravante, razoes que me levam a reconsiderar a decisao de fls. 62/63; 2) Expeca-se oficio ao juizo a quo comunicando a decisao e solicitando informacoes; 3) Intimem-se os agravados; 4) Oportunamente, apreciarei a liminar.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7940 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS - TB 9965 910140009690 Protocolo: 200874148 AGTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO RJ0067746 AGDOS: MARCELLE BATISTA DOS SANTOS LYANA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS RJ0068298 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.40:\" Solicitem-se as informacoes. As Agravadas. I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8068 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010524878 Protocolo: 200876662 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 AGDOS: DETRO DETR RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.36 e verso:\" Indefiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque necessario o previo estabelecimento de contraditorio. Solicite-se informacao da douta autoridade judiciaria singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso. Apos, colha-se o pronunciamento da eminente Procuradoria de Justica em exercicio nesta eg. Camara.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8297 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 890020023313 Protocolo: 200877191 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO 1: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 AGDO 2: CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO E S/MULHER MARISTELA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LOPES FERRONE RJ0048549 INTERESSADO: ROBERTO SCHULMANN Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.236:\" Dispenso as informacoes. Aos agravados. I. Em tempo: presente o risco de grave lesao, atribuo efeito suspensivo ao recurso, a fim de sustar a expedicao de mandado de pagamento, exceto com relacao as despesas com o leilao, no valor de R$ 2016,00(dois mil e dezesseis reais) conforme fls. 141.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8413 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071396 Protocolo: 200877998 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ESPOLIO DE OLIVIO JOSE DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE RJ0106609 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO RJ0109017 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.110 e verso:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.8531 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012660647 Protocolo: 2008043786 APTES: HIOLANDA APARECIDA FERNANDES ANA LUCIA FERNANDES HELENA REGINA FERNANDES JOSE CARLOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: \"Nao admito o processamento deste \"agravo de instrumento\" porque nao previsto no ordenamento processual para impugnacao de decisao de relator. Inca bivel de aplicacao o principio da fungibilidade porquanto o afasta o erro gorsseiro. Assim,, devolva-se a peticao a ilustre advogada que a subscreveu. I.\"\r\n\r\nId: 483198"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "483202": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 20072020181128 Protocolo: 2007338668 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: LEANDRO AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA RJ0062466 INTERESSADO 2: CINDY CAMPOS TAVARES DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, COMHECO E DOU PROVIMENTO AO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, OU SEJA, DA 3a. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1368 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012045023 Protocolo: 200812573 AGTE: RICARDO DE LUCCA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2811 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010270490 Protocolo: 200825161 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FATIMA DOS SANTOS VIEIRA REP/P/ MARIA ISABEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ESTA A MERECER NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3353 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011159835 Protocolo: 200830666 AGTE: ELEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...SENDO ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM TESTILHA COM SUMULA E COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ESTA A MERECER NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3379 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010330961 Protocolo: 200830418 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALEXANDRE SCHUINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, A TEOR DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7637 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20020011132970 Protocolo: 200871611 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 AGDO: NEDIA BRAGA RODRIGUES JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR ESTE TANTO, O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, MOTIVO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8025 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010798973 Protocolo: 200875818 AGTES: ARMENIO PEREIRA MARIA CANDIDA TEIXEITA MOURAO JOSE JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 AGDO: MUG LANDIA CONFEITARIA E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8186 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011368862 Protocolo: 200877268 AGTE: IRACEMA BARROS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR ESTE TANTO, O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, MOTIVO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.66757 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 984100097578 Protocolo: 2007354873 APTE: ESPOLIO DE DUIGLIO ZANGHI REP/P/S/INVENTARIANTE DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE ADVOGADO: DR(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE RJ0011166 APDOS: SEBASTIAO FRANCISCO ESMERALDA DAMAZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557,CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67262 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040230054178 Protocolo: 2007357902 APTE: TANIA MARIA DE SOUZA JACINTO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, RESTABELECENDO A TUTELA ANTECIPATORIA DEFERIDA, JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO PARA : 1)DECLARAR A INEXISTENCIA DE DEBITO DAS LIGACOES NAO RECONHECIDAS PELA AUTORA, DEVIDAMENTE RELACIONADAS A FLS.21/23, COM VENCIMENTO EM MARCO E ABRIL DE 2003, NOS VALORES DE R$ 40,28 (QUARENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) E R$ 1.141,02 (HUM MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS); 2)DETERMINAR O RELIGAMENTO DA LINHA TELEFONICA, CONDICIONADO AO PAGAMENTO DE EVENTUAL DEBITO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS); 3)CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS NA IMPORTANCIA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESSA DATA (ENUNCIADO SUMULADO N 97, DO TJERJ), E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% (HUM POR CENTO) AO MES, DESDE A CITACAO (ART.219,DO CPC); 4)CARREAR AO REU, EM RAZAO DA SUCUMBENCIA MINIMA, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.67337 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032040083199 Protocolo: 2007357735 APTE: WANDERLEI LOPES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557,CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68557 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 20060060013759 Protocolo: 2007364695 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: MARLENE JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557,CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.EM REEXAME NECESSARIO, FICA ESTABELECIDOQUE O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS SERA ACRESCIDO DE JUROS DE 0,5% AO MES, A CONTAR DA CITACAO, ALEM DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DE DATA DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS A MENOR, MANTIDA, QUANTO AO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010256106 Protocolo: 2007366519 APTE: MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI ADVOGADO: DR(a). FABIO RAMOS ARISTON RJ0107947 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: PORTANTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.13609 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ACORDO DE ALIMENTOS 20060011314230 Protocolo: 2008071928 APTES: RINALDO FERREIRA ELIANE BORDALO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARAES RJ0094169 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES RJ0098400 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.14078 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.003346-2 EXECUCAO FISCAL) 20070720020340 Protocolo: 2008074901 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOSE IDELFONSO BARBOSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557,CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 483202"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "483201": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3200 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750020900 Protocolo: 200828896 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CREUSA MARIA CEARA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040011403490 Protocolo: 200853792 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 216 E SEGUINTES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7352 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011203584 Protocolo: 200869072 AGTE: MARCIA MORAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA RJ0058754 AGDO: MARIA JOSE MORAES DA ROCHA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS. 396 E SS.: NADA A PROVER DIANTE DO JA DECIDIDO NAS FLS. 393/395. PROSSIGA-SE, NOS TERMOS DA LEI.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010152805 Protocolo: 200871930 AGTE: ARTUR OSORIO MARQUES FALK ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 193 E SEGUINTES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010263335 Protocolo: 200878256 AGTES: ALEXANDRE ROXO LIMA JULIANA FRANCO VALENTINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDO: SERASA S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8482 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011762448 Protocolo: 200879161 AGTE: TREIGER COM DECORACOES EST LTDA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1.PESSOA JURIDICA COM ADVOGADO PARTICULAR, SEM DEMONSTRAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, NAO FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTICA. INDEFIRO O PEDIDO. 2. VENHA A REGULARIZACAO DOS RECOLHIMENTOS E DA REPRESENTACAO, EM 48 HORAS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.59609 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010578772 Protocolo: 2007314617 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ADMITO O RECURSO. CUMPRA-SE O ART.130,PAR.3 DO R.I.TJRJ.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.69712 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050450036107 Protocolo: 2007370295 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS RJ0104365 APDO: JOSIANE VIDAL DE PAULA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES RJ0066434 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. FLS164/5 : ATENDA O MUNICIPIO, EM 05 DIAS. 2. APOS, NOVA VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 483201"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "483203": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27610 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.002.028969-7 Protocolo: 2006335258 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOS 1: CARLINDA DA SILVA E SILVA SIMONE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: CONSTRUTORA CAMPANHA DE MORAES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE 0021646RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19795 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.003829-9 Protocolo: 2007211191 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: THEREZINHA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27615 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.024.004416-3 Protocolo: 2007287799 AGTE: GERALDO NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA 0123872RJ AGDO: MAURICEA DE CASTILHO NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM 0044784RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28480 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.029.002845-3 Protocolo: 2007295260 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CC COBRANCA 2005.021.023313-7 Protocolo: 2007315166 AGTE: JOSE ALBERTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ELZA RIBEIRO PORTELLA ADVOGADO: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA 0035488RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31488 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.066893-0 Protocolo: 2007325349 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: JOSUE DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA 0118616RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.001.079155-4 Protocolo: 2007328040 AGTES: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA LAURO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ AGDO: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALBERTO VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE 0009343RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.029279-5 Protocolo: 2007341344 AGTE: JOSE PEREIRA HERDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES 0033842RJ AGDOS: ERNESTO THEDORO DE MORAIS JOAO PEDRO DUTRA PINTO JUNIOR ELIANA CRISTINA DE MORAIS PINTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33941 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.004177-0 Protocolo: 2007347772 AGTE: ERIC DE SOUSA FREIRES ADVOGADO: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34368 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076124-2 Protocolo: 2007352061 AGTE: ANTONIO EMANOEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3610 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGCAO DE FAZER 2007.210.011280-9 Protocolo: 200832695 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOS: ROSEMARY DOS SANTOS HUGO TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS 0145526RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5900 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.061.001025-7 Protocolo: 200853195 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: MAURO PORTUGAL GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7482 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 99.002.024278-6 Protocolo: 200870576 AGTES: LEILA BARCELLOS FRANCA NELY GOMES PAVIE BEATRIZ BARCELLOS FRANCA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA 0092393RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TOREES COSTA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074041-5 Protocolo: 2007239481 APTE: MARINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALONSO SERRA FRAZAO 0041681RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.094786-0 Protocolo: 2007321491 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62426 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.000015-2 Protocolo: 2007328831 APTE: JANINE WAGNER DE ALVARENGA REP/P/S/CURADORA MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN 0096792RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63285 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.035581-3 Protocolo: 2007333052 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: RONALDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64283 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.040.001211-0 Protocolo: 2007338716 APTE: LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS 0121474RJ APDO: FILIPE OLIVEIRA REIS REP/P/S/MAE IVANA OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65656 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2003.001.118771-7 Protocolo: 2007349531 APTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66056 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.028.000071-9 Protocolo: 2007349589 APTE: NILTON CELIO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS 0132738RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO 0132727RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66059 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2004.061.006115-7 Protocolo: 2007349578 APTE: ESPOLIO DE ADELINA MEYER GOELDI REP/P/S/INV PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ APDO: AGROPECUARIA SUICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66338 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127136-0 Protocolo: 2007352924 APTE: HELOISA HENTSCHEL ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOS: MARIA YONNE STAMATO SALLES PINTO JORGE PEDRO DE SALLES PINTO ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66727 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.189720-9 Protocolo: 2007353038 APTE: MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66876 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.158544-5 Protocolo: 2007356308 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS 0094343RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDO: ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE BRACET MIRAGAYA 0126758RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67086 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.010338-8 Protocolo: 2007355581 APTE 1: MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.096642-9 Protocolo: 2007358114 APTE 1: FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY DE SANT ANNA 0020779RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67658 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.002700-0 Protocolo: 2007359428 APTES: MARIA DO CARMO MENDES DE ANDRADE LUIZA VARELA MENDES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES 0050799RJ APDO 1: IGREJA BATISTA PENIEL REALENGO ADVOGADO: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ APDO 2: JOAQUIM MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68072 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.066.005923-2 Protocolo: 2007359610 APTE: WILLIAN DO CARMO FREITAS ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ APDO 1: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP APDO 2: MANIL FERRAGENS LTDA (REVEL) Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68074 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009547-3 Protocolo: 2007361080 APTE 1: FANEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ APTE 2: FAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68181 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.149093-7 Protocolo: 2007363638 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS 0120301SP APDO: COSINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ALMEIDA PINTO 0147390SP ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO 0061174RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68439 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.028.006135-4 Protocolo: 2007364676 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA 0128888RJ APTE 2: CALCADOS AZALEIA NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ APDO: MARROQUE COMERCIO REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68662 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.156617-4 Protocolo: 2007365091 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APTE 2: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69045 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.003857-7 Protocolo: 2007366880 APTE: MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE 0089423RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69290 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 9800.109.889555-5 Protocolo: 2007365083 APTE: LA CLOCHE D'OR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA 0036805RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.69364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095820-7 Protocolo: 2007369515 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APDO: CLAUDIA MENDES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69527 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.004560-6 Protocolo: 2007370261 APTE: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO 0077605RJ APDO: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69627 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.088407-1 Protocolo: 2007371955 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: SELMA ALDUINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.3856 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TB - 14712 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.040.000161-4 Protocolo: 200815783 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APDOS: AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ 0124309RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.6367 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.006059-6 Protocolo: 2008032383 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APTE 2: SULAMITA LEMOS PEREIRA REP/P/S/MAE ELISABETH MARTINS DE LEMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2005.209.002776-8) 2006.209.010181-8 Protocolo: 200833031 APTE 1: BRITO E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO 0145712RJ APTE 2: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8077 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087743-8 Protocolo: 2008042987 APTE: OSWALDO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8402 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.002729-2 Protocolo: 2008043179 APTES: NELY LIMA DE MIRANDA ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA LOPES MIRANDA REP/P/S/MAE NELY LIMA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: CHARLES DE SOUZA GABRIEL LUCIA DE SOUZA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL 0123265RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES RODRIGUES 0090516RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8680 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.037.004350-4 Protocolo: 2008044762 APTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MONIKA ANDREA FRISCH 0099992RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO 0135988RJ APDO: ACADEMIA SILVANA NOEL LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA 0117779RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.8999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.149230-2 Protocolo: 2008047454 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APTE 2: SILVIO JOSE SUZUKI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9091 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.208.002879-5 Protocolo: 2008047397 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ APDO: SILMAR CAVALCANTI PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES 0045745RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9617 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.069587-2 Protocolo: 2008049243 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APDO: DEBORAH DE MOURA BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). DECIO NEVES BOECHAT 0107493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9618 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.031155-5 Protocolo: 200850584 APTE: ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10203 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005119-6 Protocolo: 2008054107 APTE: MARCO DIAS DUTRA BICUDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ APDO: ROBERTA FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10427 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.053538-9 Protocolo: 200855405 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.10460 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.155507-5 Protocolo: 2008054843 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTE 2: LIGIA CORREIA MIRANDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.10707 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.000642-2 Protocolo: 2008053962 APTE 1: MICHELLE CONCEICAO DA VITORIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GEMIOS ARTIGOS DECORATIVOS ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.10751 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070136-1 Protocolo: 2008055323 APTE: LUCIA SANTOS DUMONT PILTCHER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.10763 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.014617-7 Protocolo: 2008054899 APTE: MARILENE PONTES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ APDO: MICRO VOLTA REDONDA EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL 0087337RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.11184 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2002.001.007989-3 Protocolo: 2008058626 APTE 1: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTE 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: JOAO CARLOS CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.11189 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.056145-9 Protocolo: 2008057976 APTES: MARLI DA SILVA SANTANA VALMIR CORDEIRO BELO ADVOGADO: DR(a). FLORSINETE DORO 0077529RJ APDO: AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.11229 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.086977-6 Protocolo: 2008058595 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDO: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.11601 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.068192-9 Protocolo: 2008062189 APTE: GERALDO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.12054 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.206.005688-4 Protocolo: 2008062624 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA 0136243RJ APDO: M F GONCALVES DA SILVA MINIMERCADO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO SOUZA COSTA 0103723RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.12192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003891-0 Protocolo: 200863080 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MATHILDE O AVELAR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.12335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.149478-3 Protocolo: 2008064553 APTE: ABILITY BR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ APDO 1: WALTER FANGANIELLO MAIEROVITCH ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO 0026852SP APDO 2: RADIO PANAMERICANA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA 0118799RJ APDO 3: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.12527 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.001822-2 Protocolo: 2008065835 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: BARBARA CRISTINA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.13789 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.025855-0 Protocolo: 200872017 APTE 1: VALNEI PONCE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.13790 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.002935-3 Protocolo: 2008073217 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: DANIELLE CUNHA PESSIN ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.040.013022-8 Protocolo: 20082811 EMBTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO 0021560RJ EMBDO: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.01293-5 Protocolo: 20081265 EMBTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO 0021560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA M NEVES REALI FRAGOSO 0147277SP ADVOGADO 4: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ EMBDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.010195-6 Protocolo: 20082512 EMBTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ EMBDO: TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014882-1 Protocolo: 2007360367 EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAR LOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ EMBDO: ALESSANDRO CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nId: 483203"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "483204": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200787463 EMBTE: ALDA AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EMBDO: FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007246781 IMPTE: EDINA MAIA SANTINI ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. :: DRA. VANISE ALVES DE C. GUEDES (OAB-RJ68305) IMPDO 2: ILMO SR COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007322244 IMPTE: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2006337928 AGTE: INTEROIL REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY AGDO: FRONTIER SEILLEAN KS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16757 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007182934 AGTE: REJANE ROSEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES AGDO: FAUSTO FERREIRA BARBOSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27650 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007288617 AGTES: CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA AGTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ AGDO: CONSTRUTORA HAGA LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27909 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA DISTRIBUIDA EM ACAO DE INDENIZACAO, ORIUNDA DA VIGESIMA VARA CIVEL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE BRASILIA, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, NR.2001.01.1.41134-3 Protocolo: 2007289444 AGTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO INTERESSADOS 1: SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA CONSTRUTORA AKYO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MENEZES JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MAYNARD FRANK INTERESSADO 2: FLORO PRUDENTE DA COSTA DORIA ADVOGADO 1: DR(a). NINA ROSA GIL REIS ADVOGADO 2: DR(a). SAULO BEREZOVSKY Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32278 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007159308 APTE: RENATO MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO APDO 1: MARCELO PACHECO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO APDO 2: GUILHERME DE PALMA ABRAO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS APDOS 3: ALEXANDRO SOUZA COIMBRA ANDRE CANDOLO PUPO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36382 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007183260 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA APDOS: ADILSON VIEIRA MACHADO APDOS: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA APDOS: CLEBIO ALVES CAJAZEIRA APDOS: CRIZON PATRICIO DO NASCIMENTO APDOS: GERALDO FERREIRA APDOS: JORGE LUIZ REIS APDOS: JORGE MACEDO APDOS: MANOEL SALINO APDOS: MARIA SILVA TEIXEIRA DE LIMA APDO: WALTER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54145 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007284071 APTE 1: ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES PESSOA APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES APDO 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES APDO 2: ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES PESSOA APDOS 3: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54384 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007285660 APTE: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54395 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007285661 APTE: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54399 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2001.213.003842-7 SUSTACAO DE PROTESTO Protocolo: 2007285662 APTE: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007361409 APTE: EVELYN GRATIVOL FLORES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS APDO 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.68139 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007363085 APTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDEN CIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: SILVERIO DAGOBERTO VILACA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.02987 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO-JULG/CONJ/CONSIGNACAO 20020420083574 Protocolo: 2008011271 APTE: MONICA BRIANO CABRAL DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JESUS SEBASTIAO MENDES COSTAS ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.04594 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 2008021869 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA APDO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.04705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008022076 APTE 1: BIANCA HAEGLER ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO LASTRES SILVA APTE 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.04834 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008023803 APTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ALBA MIRIAM CAMARGO DE LUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.05634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008027492 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO APDO: ARNALDO DE VASCONCELLOS SERPA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.06306 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008031400 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN APDO: TEREZA BARCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK ADVOGADO 3: DR(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.06581 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2008034136 APTE: AILSON DE SOUZA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES APDO: LARISSA CHRISTINA DE OLIVEIRA FONSECA REP/P/S/MAE CLAUDIA CHRISTINA HENRICHS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.08220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008043098 APTE: OSMIRA COELHO AGAPITO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). HELENICE LOPES ALVES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.09102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008047530 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA APTE 2: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES APDO 3: UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES APDO 4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10848 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008055987 APTE 1: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO APTE 3: TRANSDEPE 252 COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME (RECURSO ADESIVO)) ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008060869 APTES: GILBERTO PAREDES ALONSO APTE: SONIA MARIA GAESCHLIN ALONSO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11931 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA Protocolo: 2008062689 APTE: CELSO LUIZ SIMOES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA APDO: MARIA ANTONIA MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008065304 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APTE 2: ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA ADVOGADO 2: DR(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA APDO 1: MURILO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA APDO 2: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13242 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008068309 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: ALESSANDRA GUEDES SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 483204"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "RESOLUÇÃO CGJ Nº 6/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução n° 08/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça suspendeu, por prazo indeterminado, o XXXVIII Concurso Público de Admissão nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a suspensão do concurso teve como fundamento a impetração do mandado de segurança nº 2006.004.00410 dirigido contra o edital do XXXVIII concurso, cuja liminar foi deferida e, posteriormente, ratificada, por decisão de mérito, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO, contudo, que os impetrantes do referido mandado de segurança apresentaram pedido de desistência do writ que foi homologado pela 3ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO o interesse da Administração do Tribunal de Justiça em preencher, por concurso público, as serventias extrajudiciais que se vagaram após a homologação do XXXVIII Concurso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 236, § 3º, da Constituição Federal e o artigo 16 da Lei nº. 8.935/94 impedem que as serventias extrajudiciais permaneçam vagas por mais de seis meses;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em razão de todas as premissas acima expostas, não mais se justifica a manutenção do ato que suspendeu o XXXVIII Concurso Público de Admissão nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o tempo decorrido entre o prazo originariamente estipulado no artigo 24 da Resolução nº. 3/2006 do Conselho da Magistratura para cumprimento das obrigações contidas nos artigos 25 a 27 e a presente data;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRevogar a Resolução CGJ n° 08/2006, determinando, em conseqüência, o prosseguimento do XXXVIII Concurso Público de Admissão nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro, ficando cientes os candidatos que firmaram opção e receberam a delegação para o exercício nas atividades extrajudiciais, através dos Atos Executivos publicados no Diário Oficial de 30.6.2006, que deverão apresentar novo plano de instalação e novas vias dos documentos previstos nos artigos 25 a 27 da referida Resolução, conforme o disposto nos itens 2, 3 e 9.6 a 9.9 do Edital do certame, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, observando-se, ainda, o estabelecido na Resolução nº 12/2006 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 484155"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "483084": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA CGJ Nº 016 /2008\r\n\r\nDesigna os Representantes da Administração Superior (RAS/RD), os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna no Sistema Integrado de Gestão da CGJ (SIGA/CGJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e o Ato Executivo Conjunto nº 18/2007, publicado no D.O. de 19/02/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar Regina Célia Muniz da Silva Hickman Domenici, Analista Judiciário, matrícula 01/18640 como Representante da Administração Superior (RD), e Beatriz Bezerra de Menezes Souza Gaspar, Oficial de Justiça, matrícula 01/21877, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior da Corregedoria Geral da Justiça o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; \r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Designar os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos, a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante da Diretoria Geral de Administração - Beatriz Bezerra de Menezes Souza Gaspar, Oficial de Justiça, matrícula 01/21877.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Cláudia Regina Carvalho de Souza, Analista Judiciário, matrícula 01/8426.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais - César Rodrigues Teixeira, Analista Judiciário, matrícula 01/19351\r\n\r\nSubstituto do RDS - Almir Calixto da Silva, Analista Judiciário, matrícula 01/21306 \r\n\r\nRepresentante da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar - Solange Lopes Magalhães, Analista Judiciário, matrícula 01/9396\r\n\r\nSubstituto do RDS - Marta Cristina Farah Correia, Comissária de Justiça, matrícula 01/13106\r\n\r\nRepresentante da Divisão de Custas e Informações - José Claudio Torres Vasconcellos, Analista Judiciário, matrícula 01/25614\r\n\r\nSubstituto do RDS - Júlia Pires Leal, Analista Judiciário, matrícula 01/16478\r\n\r\nArt. 3º Designar Paulo Roberto Carvalho Targa, matrícula 3524683, como Representante da Administração Superior (RAS), na Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais- DGFEX, e Fabiana Sola da Silva Ramos, matrícula 01/22988, como substituto do Representante, para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DGFEX bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º Designar Vlamir da Conceição Padrão, matrícula 01/9127, como Representante da Administração Superior (RAS), na Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ, e Ana Maria Pinheiro, matrícula 01/8295, como substituto do Representante para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DGFAJ, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º Designar Andrea da Silva Jahel Pimentel, Analista Judiciário, matrícula 10/16459 como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Distribuição, e Fábio Luiz Teixeira Primo, Analista Judiciário, matrícula 10/90829 como substituto do Representante, para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DEDIS, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão no Departamento;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias nº 186/2007, nº 10/2008 e nº 11/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 483084"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nProcesso nº 2008-046475 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Vera Lucia Ramos Dias. DESPACHO: Indefiro de plano o procedimento iniciado por VERA LUCIA RAMOS DIAS, matrícula 01/7415, com base no inciso II do artigo 1º do Aviso 427/2007, por tratar-se de pedido de licença-prêmio a ser gozado a partir de 01/04/2008, sendo a data do protocolo, portanto, extemporânea. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal do 1º Núcleo Regional para que seja cientificado o requerente e, posterior arquivamento. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-047309 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Jorge Antonio Oliveira Da Silva. DESPACHO: Indefiro de plano o procedimento iniciado por JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 01/18442, com base no inciso II do artigo 1º do Aviso 427/2007, por tratar-se de pedido de licença-prêmio a ser gozado a partir de 01/04/2008, sendo a data do protocolo, portanto, extemporânea. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal do 1º Núcleo Regional para que seja cientificado o requerente e, posterior arquivamento. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/04/2008 a 30/04/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-178134\r\n\r\nTASIA FERREIRA ESMAEL\r\n\r\n2007-277675\r\n\r\nALDENISE TAVARES E SILVA\r\n\r\n2007-289355\r\n\r\nFATIMA LISBOA PAGANI\r\n\r\n2007-289427\r\n\r\nAIRCE PEREIRA MENEZES DOS ANJOS COSTA\r\n\r\n2007-290471\r\n\r\nMARA CASSIA DE BRITO MARANHAO\r\n\r\n2007-296825\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007-302957\r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS DAS NEVES\r\n\r\n2007-302989\r\n\r\nREGINA LUCIA POLVERELLI\r\n\r\n2008-003971\r\n\r\nCARLA ANDREA DA SILVA\r\n\r\n2008-004125\r\n\r\nRITA DE CASSIA CAMPELO\r\n\r\n2008-013876\r\n\r\nADYLLA MARIA BULL LOPES\r\n\r\n2008-014516\r\n\r\nELIANE CRISTINA RODRIGUES MORAIS\r\n\r\n2008-014723\r\n\r\nMARIA REGINA MARQUES DA FONSECA BEDA\r\n\r\n2008-018288\r\n\r\nGELSON DE CARVALHO\r\n\r\n2008-018718\r\n\r\nALTAIR MOURA\r\n\r\n2008-019728\r\n\r\nSILVIA LECHTMAN\r\n\r\n2008-019879\r\n\r\nLISETE MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n2008-025645\r\n\r\nLAURA DE SAINT-BRISSON FERRARI\r\n\r\n2008-025856\r\n\r\nDENISE KARRER\r\n\r\n2008-026914\r\n\r\nHILDA MARIA CLARK BARCELLOS DIAS\r\n\r\n2008-027723\r\n\r\nSILVIA DA PENHA RIPARDO GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n2008-028399\r\n\r\nLUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n2008-028400\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LIRA ENES\r\n\r\n2008-028823\r\n\r\nALCINEA GONCALVES DIA\r\n\r\n2008-029806\r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2008-030602\r\n\r\nLUIZA HELENA AREIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2008-031115\r\n\r\nMARIA REGINA DA GAMA CRUZ\r\n\r\n2008-031564\r\n\r\nJARIO MERGULHAO LEITE\r\n\r\n2008-031641\r\n\r\nMARCO AURELIO CARDOSO SARMENTO\r\n\r\n2008-032461\r\n\r\nSUELY ROCHA DOMINGUES\r\n\r\n2008-033499\r\n\r\nIOZABEL NUNES MENDONCA\r\n\r\n2008-033705\r\n\r\nHELENA MARIA ROSA LEAL\r\n\r\n2008-034044\r\n\r\nROSANE PITANGA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n2008-034172\r\n\r\nISABEL VENTURA DA SILVA\r\n\r\n2008-034185\r\n\r\nSUELY MARIA GOMES FARIA\r\n\r\n2008-034970\r\n\r\nMARLUCE BATISTA LINS GRILO\r\n\r\n2008-034973\r\n\r\nMIRIAM NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n2008-034975\r\n\r\nSIMONE SOARES BESSA NOGUEIRA\r\n\r\n2008-034978\r\n\r\nAIDA MONTEIRO CRESPO\r\n\r\n2008-034980\r\n\r\nMARTHA MIRANDA LACERDA\r\n\r\n2008-035962\r\n\r\nMARIA CARMELINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-037611\r\n\r\nJOSE JORGE SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\n2008-038060\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO ABREU\r\n\r\n2008-038278\r\n\r\nANTONIO JORGE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\n2008-038345\r\n\r\nGUILHERME XAVIER GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n2008-038353\r\n\r\nPATRICIA REZENDE VIANNA\r\n\r\n2008-039938\r\n\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\n\r\n2008-040010\r\n\r\nALDA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n2008-040954\r\n\r\nRUBENS CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2008-041210\r\n\r\nCYNTHIA SARDINHA SILVA\r\n\r\n2008-041214\r\n\r\nFERNANDO GUEDES DE FREITAS\r\n\r\n2008-041215\r\n\r\nNELSON EDUARDO LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n2008-041216\r\n\r\nSHEILA MARIA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n2008-041217\r\n\r\nDEBORA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n2008-041219\r\n\r\nCLAUDIA EVANGELISTA DE SOUSA\r\n\r\n2008-041221\r\n\r\nROSILENE DOMINGOS GARRIDO\r\n\r\n2008-042006\r\n\r\nKARLA ANDREA GOMES PIMENTEL\r\n\r\n2008-042172\r\n\r\nDANUSA CRISTINA DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n2008-042317\r\n\r\nCAROLINA PINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2008-043762\r\n\r\nLENORA MARIA NIQUET GONCALVES\r\n\r\n2008-044632\r\n\r\nMARIANNA DA CONCEICAO SERENO\r\n\r\nId: 483464"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008-48810 - Assunto: Requer Providências concernentes ao andamento do feito 2005.001.014482-0, em trâmite na 39ª Vara Cível da Capital. - Personagens: Dr. Rogério Portella Paim -OAB/RJ 73445, Capital 39ª Vara Cível e outros.- DESPACHO: (...) dê-se ciência ao requerente, aguardando-se a seguir por cinco (5) dias sua manifestação. Transcorridos in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-271180 - Assunto: Requer Providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.030139-9, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. - Personagens: Dr. Ennio Garcia, OAB/RJ 3771, Capital 4ª Vara da Fazenda Pública e outros.- DESPACHO: (...) arquive-se. (...). Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-075076 - Assunto: Requer providências em face de servidores lotados no 1º Contador Judicial, referente ao andamento do processo 1997.001.124059-0. - Personagens: Dr. Fernando Bastos dos Santos - OAB/RJ 23856, 1º Contador Judicial, Luiz Fernando Alves de Oliveira, 01/5985, Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior, OAB/RJ 72994, Isaac Newton dos Santos Carvalho, 01/17793, Dr. Ubirajara de Barros Júnior, OAB/RJ 68531 e outros.- DESPACHO: Designo o dia 29/04/2008, às 14 horas, para a audiência de oitiva das partes e testemunhas arroladas. Com relação às autoridades arroladas, deverão as partes esclarecer se as mesmas são testemunhas de caráter, caso em que o testemunho delas deverá vir por declarações.(...)Publique-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006-234089 - Assunto: Solicita informações acerca da regularidade de certidões. - Personagens: Capital Vara de Execuções Penais, Capital 7ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais. e outros.- DECISÃO: (...) determino o arquivamento do presente feito, sob o prisma disciplinar. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nId: 484120"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "483041": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26.03.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\n(*)PORTARIA Nº 77/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 52576/2008. RESOLVE designar FLAVIA SIQUEIRA DA SILVA DE GUTIERREZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22631, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 11/03/2008. Publique-se e anote-se. Niterói, 19/03/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no Diário Oficial de 24/03/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 023.829/2008 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº 15/2007 publicado no DOERJ de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por CLEIA CARVALHO QUARESMA, matrícula nº 01/6606, Escrivã da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, no período de 31/01/2008 a 03/02/2008 (04 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação de CELIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21777, como Responsável pelo Expediente no referido período. 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 018.703/2008 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA LUISA RANGEL COELHO, matrícula nº 01/9388, Técnico de Atividade Judiciária, lotada na 2ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 24/01/2008 a 08/02/2008 (16 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 009.579/2008 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por IVANA CRISTINA DA CUNHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26513, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 14/01/2008 a 12/02/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 029.164/2008 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por PATRÍCIA MARTINS DOS ANJOS VALENTE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19.993, lotada na Central de Cumprimentos de Mandados da Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói, no período de 12/02/2008 a 11/04/2008 (60 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 032.547/2008 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por JANETE AYD DE OLIVEIRA NETTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17455, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 15/02/2008 a 29/02/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 009.158/2008 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por KATIA CHAGAS PERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26718, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 11/01/2008 a 31/01/2008 (21 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 011.990/2008 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº 15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LECI DOS SANTOS IRÓ, Analista Judiciário, na função de Escrivã, lotada na 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, matrícula 01/11962 no período de 14/01/2008 a 23/01/2008 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008. \r\n\r\nProcesso nº 025.963/2008 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23/08/2007 e o laudo pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARCIO COELHO MARINHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/22210, lotado na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 07/02/2008 a 17/02/2008, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2-Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3-Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 030.785/2008 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23/08/2007 e o laudo pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por SANNY ANDREA FANGUEIRO BICHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20597, lotada no I Juizado da Violência Doméstica, Familiar contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 12/02/2008 a 26/02/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2-Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3-Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 036.291/2008 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23/08/2007 e o laudo pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por GLAUCIA DE OLIVEIRA SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16742, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Gonçalo, no período de 20/02/2008 a 29/02/2008 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2-Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3-Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 045.218/2008 - Despacho: 1-Defere-se o pedido de Licença Nojo em favor de MARIA JOSÉ GALVÃO, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/5505, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 27/02/2008 a 05/03/2008 (08 dias), em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ. 2-Anote-se a designação de ALEXANDRE DA SILVA BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26578, como Responsável pelo Expediente da serventia no período supramencionado; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 314.586/2006- Assunto: Correição Geral de 2006. Serventia: 17º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Nesse caminho, e na esteira dos entendimentos exposados pela Corregedoria-Geral da Justiça, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do feito, por perda de objeto. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008. \r\n\r\nProcesso nº 065.539/2007- Assunto: Providências Administrativas. Serventia: 17º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Pelo encimado, e na esteira dos entendimentos exposados pela Corregedoria-Geral da Justiça, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do feito, por perda de objeto. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008. \r\n\r\nProcesso nº 088.130/2007- Assunto: Providências Administrativas. Serventia: 17º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Pelo encimado, e na esteira dos entendimentos exposados pela Corregedoria-Geral da Justiça, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do feito, por perda de objeto. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 145.646/2007- Assunto: Providências Administrativas. Serventia: 17º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Pelo encimado, e na esteira dos entendimentos exposados pela Corregedoria-Geral da Justiça, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do feito, por perda de objeto. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008. \r\n\r\nProcesso nº 198.722/2007- Assunto: Providências Administrativas. Serventia: 17º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Pelo encimado, e na esteira dos entendimentos exposados pela Corregedoria-Geral da Justiça, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do feito, por perda de objeto. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 316.049/2006 - Serventia: RCPN 4º Distrito 2ª Circunscrição. Despacho: Considerando as irregularidades apuradas nestes autos, ocorridas no Cartório da 2ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo, na gestão da atual Titular, bem como os fortes indícios de infração funcional, pela inobservância ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Considerando que em caso de distribuição tardia, reza o artigo 418 § 3º “aplicar-se-á mediante o devido processo administrativo, pena disciplinar ao responsável pelo retardamento, sem prejuízo do recolhimento da multa moratória cabível” e que a referida norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam. Considerando as reiteradas solicitações de distribuições fora do prazo estabelecido pela Consolidação Normativa e a potencial lesão a todos aqueles que dependem da notícia da distribuição para a salvaguarda de seus direitos. Considerando que a orientação do Corregedor-Geral da Justiça para as hipóteses de autorização de distribuição de ato notarial fora do prazo é no sentido de aplicação da multa, sem prejuízo da apuração da responsabilidade pelo Juiz Dirigente do NUR, instaure-se sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pela Titular do Cartório da 2ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo, LARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA, matrícula 90/164, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se ato. Notifique-se a Titular para apresentar a defesa no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Cumpra-se. Niterói, 26/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 79/2008 - O Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional da Corregedoria, ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as irregularidades apuradas nos autos do processo nº. 2006-316.049 ocorridas no Cartório da 2ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo, na gestão da Titular, Sra. LARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA, mat. 90/164; CONSIDERANDO que no procedimento administrativo em referência, há indícios de infração funcional, uma vez que a distribuição da Escritura Declaratória lavrada no dia 18/10/2006, se deu em desacordo com o artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria e no prazo de 10 (dez) dias. dias após o prazo fatal. CONSIDERANDO que em caso de distribuição tardia, reza o artigo 418 § 3º “aplicar-se-á mediante o devido processo administrativo, pena disciplinar ao responsável pelo retardamento, sem prejuízo do recolhimento da multa moratória cabível”. CONSIDERANDO que a conduta dos Delegatários/Responsáveis pelo Expediente da serventia ao desrespeitar as normas legais e regulamentares a ele imposta pelo Poder Público, de forma habitual e reincidente, pode ser admitida como incompatível com o serviço público, e o exercício da atividade notarial e registral; CONSIDERANDO o número excessivo de solicitações de distribuições fora do prazo estabelecido pela Consolidação Normativa da Corregedoria; CONSIDERANDO que a referida norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam; CONSIDERANDO a potencial lesão a todos aqueles que dependem da notícia da distribuição para a salvaguarda de seus direitos. RESOLVE instaurar Sindicância em desfavor da Sra. LARISSA XIMENES DE OLIVEIRA, mat. 90/164 nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se. Niterói, 26/03/2008.\r\n\r\nNos processos de Correição geral de 2007 abaixo relacionados, foi exarada a seguinte decisão: “Homologa-se a Correição Geral do ano de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se.”\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\n2008-014517- Ofício Único do Município de Tanguá\r\n\r\n2008-024515- RCPN 1º Distrito\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\n2007-300103- RCPN 1º Distrito\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\n2007-301953- RCPN 1º Distrito 1ª Zona Judiciária\r\n\r\n2007-303351- 12º Ofício de Justiça\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 128.802/2006- Assunto: Remoção. Serventia: Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso. Despacho: Diante da informação de fls. 72/73, determina-se a remessa dos autos ao Setor de Pessoal do 2º NUR para regularização da freqüência, fazendo constar nos assentamentos funcionais do servidor MARCIO VEIGA MONTEIRO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23.413, comparecimento integral no período de 03/09 a 07/11/2007, observando-se o período de afastamento por gozo de licença-especial compreendido entre os dias 01/10 a 30/10/2007 na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Maricá. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 027.076/2008- Assunto: Remoção. Origem: 2º NUR. Despacho: Nada a prover, tendo em vista que a requerente não comprovou suas alegações. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 047.962/2008- Assunto: Lotação. Serventia: 5ª Vara Criminal. Despacho: O contexto atual não recomenda quaisquer alterações nas lotações cartorárias, principalmente naquelas onde não ocorreram adequações de efetivo como no caso das Varas Criminais, tendo em vista que o saneamento da carência funcional está previsto para data próxima, com a suposta promoção de concurso público para ingresso de novos recursos humanos. Sendo assim, até que a ECGJ determine as lotações ideais e promova os devidos ajustes, nada a prover. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 048.879/2008- Assunto: Lotação. Serventia: 4ª Vara Criminal. Despacho: O contexto atual não recomenda quaisquer alterações nas lotações cartorárias, principalmente naquelas onde não ocorreram adequações de efetivo como no caso das Varas Criminais, tendo em vista que o saneamento da carência funcional está previsto para data próxima, com a suposta promoção de concurso público para ingresso de novos recursos humanos. Ressalte-se, ainda, que a serventia requerente encontra-se com efetivo em conformidade com as demais de mesma competência desta Comarca. Sendo assim, até que a ECGJ determine as lotações ideais e promova os devidos ajustes, nada a prover. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008.\r\n\r\nComarca de Silva jardim\r\n\r\nProcesso nº 050.812/2008- Assunto: Remoção. Serventia: Vara Única. Despacho: Tendo em vista que o pleito da servidora já se encontra registrado no Banco de Dados de Permuta/Remoção do 2º NUR para eventual atendimento oportuno, nada a prover. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/03/2008.\r\n\r\nId: 483041"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "483447": [
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                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-235807 - Assunto: Prestação de Informações - Personagem: DIREÇÃO DO FÓRUM, RUBEM TUCHE DE REZENDE e outros - Despacho: Acolho a promoção retro. Aguarde-se o prazo sugerido no item 01. Oficie-se como sugerido. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-007308 - Assunto: Abono de Faltas - Personagem: SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA - Despacho: Tendo em vista o solicitado pelo Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Titular da 105ª Delegacia de Polícia de Petrópolis (fls.88/90), oficie-se àquele órgão com as informações requeridas, anexando, ainda, cópias do requerimento e atestado de fls.02/03, bem como das informações de fls.14/15; 26; 82, do pedido de reconsideração (fls.31/41, e 45), e das decisões e despachos exarados no presente processo. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 18 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-060555 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ENÉAS FERNADES BOECHAT - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 25 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-061300 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RUBENS ABRANCHES VALLEJO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor RUBENS ABRANCHES VALLEJO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/13984, lotado no Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Teresópolis, com início em 17/03/2008 e término em 15/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 24 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-062533 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÔNICA DE CARVALHO MOREIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 25 de março de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-016945 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA, ESPÓLIO DE RAIMUNDA DAS NEVES GONZALEZ e outros - Despacho: O presente pedido de providências não merece ser acolhido como procedente. Não se verifica qualquer falha por parte da Titular do serviço registrário do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis. Houve uma falha na expedição das certidões que instruíram a ação de usucapião. Porém, não é possível imputar esta falha à atual delegatária. As certidões foram expedidas e firmadas por serventuário desligado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde o dia 06.10.1992, por aposentadoria compulsória determinada pelo ato executivo 1164/92, sendo certo que há notícias de seu falecimento. Deste modo, se houve falha no serviço, esta não pode ser imputada à atual Delegatária, que assumiu a titularidade do serviço extrajudicial em tela no dia 24.01.2005. Diverso do que constara nos autos da ação de usucapião, na matrícula consta que o domínio dos lotes é da Companhia Administradora - C.B.I., fato que impede o registro, uma vez que a ação se deu em face de réu que não detinha o domínio dos imóveis. Na clareza do artigo 942 do CPC, o autor deve requerer a citação daquele em nome de quem estiver registrado o imóvel usucapiendo. A citação foi requerida de modo equivocado. É certo que o erro foi causado pelo teor da certidão. Porém, não há como vislumbrar falta funcional da atual delegatária. A Titular agiu do modo certo. Fez a prenotação determinada pela Lei 6.015. Expediu a competente nota de exigências, da qual a apresentante teve notícia em 27.04.2006. Consta a orientação expressa de que caso não se conforme com a exigência ou não possa satisfazê-la, deve requerer o levantamento de dúvida ao Juízo competente, para dirimi-la. Não há nos autos qualquer notícia de que a reclamante tenha requerido o levantamento de dúvida, ou satisfeito as exigências ou, ainda, intentado qualquer medida judicial ou administrativa à época da ciência do equívoco na nomeação da parte ré. Decorridos cerca de vinte e um meses da retirada do título apresentado para registro, vem a reclamante buscar na via administrativa a satisfação de uma grave questão judicial, com conseqüências processuais, a nosso ver, insuperáveis. Do exposto, reconhecendo como impróprio o caminho eleito pela reclamante para a solução do problema apresentado, não acolhendo a representação em tela, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente pedido de providências apresentado em face da Notária-Registradora Sonia Maria Soares Pereira, Titular do Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, por não vislumbrar qualquer indício de falta administrativa. Ciência à reclamante. Oficie-se. Publique-se. Após, arquive-se. Petrópolis, 17 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-011490 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: RCPN 1º DISTRITO - Despacho: Trata-se de pedido de providências encaminhado a este Núcleo pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis encaminhando reclamação apresentada pelas Excelentíssimas Promotoras de Justiças Dr.ª Glória Rocha Kayat e Dr.ª Tânia Faria Torres Lana em face do delegatário do serviço extrajudicial do R.C.P.N. da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis. Foi solicitado ao Titular do serviço mencionado que prestasse esclarecimentos bem como encaminhasse cópias de registros de nascimento. Em resposta, o Titular rebate o teor das reclamações e apresenta as cópias solicitadas. Determino o encaminhamento de cópias dos esclarecimentos e dos registros às Promotoras de Justiça para as medidas que entenderem necessárias, ante suas atribuições institucionais. Aguarde-se por sessenta dias. Após, conclusos. Oficie-se. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-056960 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: RCPN 4º DISTRITO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 06/07, confirmados às fls. 08/09, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 19 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-033391 - Assunto: Sindicância - Personagem: DENISE DÓRIA WERNECK [MICHEL DAVID SALONIKIO (OAB/RJ 102.215), MAURÍCIO FERNANDES MENDES (OAB/RJ 102.759) e JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (OAB/RJ 124.644)], TATIANA FERREIRA LOTFI e outros - Despacho: Dou provimento ao recurso apresentado às fls. 116. Notifique-se a sindicada Denise Dória Werneck, mat. 01/18.781, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua defesa e indique provas que pretenda conduzir, tendo em vista o fato descrito no item quadro da r. decisão proferida às fls. 101/103 destes autos, em tese praticado pela recorrente. Encaminhe-se o livro ponto, objeto da presente sindicância, juntamente com cópia dos assentamentos funcionais das sindicadas Tatiana Ferreira Lofti, mat. 01/27127 e Rosane Teixeira de Souza, mat. 01/16491 à diretora do Instituto Carlos Éboli, para que diligencie no sentido de dar início à perícia grafotécnica das assinaturas e rubricas apostas do número de ordem 14, dos dias 03/01/2007, 11/01/2007, 19/03/2007, 20/03/2007 e 30/03/2007; fls. 63v, 66v, 88v, 89 e 93, respectivamente, a fim de ser comprovada a existência de eventual fraude, bem como a autoria da mesma. Publique-se. Oficie-se. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de março de 2008.\r\n\r\nId: 483447"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dr. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\n4º NUR\r\n\r\nProcesso nº 2008/056831 - 4º Núcleo Regional. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de maio para o mês de setembro de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor da servidora ZÉLIA MENDES SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7696, lotada no 4º Núcleo Regional, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/051647 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de setembro para o mês de abril de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor da servidora CÁTIA REGINA EVANGELISTA DE LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29058, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/049022 - Diretoria do Fórum - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30 de agosto de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor da servidora MARILUCIA TEIXEIRA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19723, lotada na Diretoria do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o Art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/037471 - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30 de novembro de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor da servidora JACQUELINE CRISTINA MENDES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14973, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o Art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/040483 - Central de Mandados. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30 de agosto de 2008, relativas ao exercício de 2007, em favor do servidor PAULO MOREIRA DE JESUS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20770, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Magé, de acordo com o Art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/041254 - 1ª Vara Regional de Vila Inhomirim. Assunto: Averbação de documento. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora ANA LUCIA VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24791, lotada na 1ª Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, a Certidão de Conclusão do Curso de Graduação em Direito, expedido pela Universidade Estácio de Sá. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/050824 - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30 de agosto de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor do servidor LEONEL SOARES GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26440, lotado na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, de acordo com o Art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/049925 - 4ª Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de abril para o mês de agosto de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor da servidora ROSÂNGELA MARTINS DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29133, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/048196 - Central de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de novembro para o mês de setembro de 2008, formulado pelo servidor FLÁVIO DOS SANTOS FRANÇA, matrícula nº 01/27326; e do mês de setembro para o mês novembro de 2008, formulada pelo servidor ADIL VIANNA, matrícula nº 01/18804, ambos Analistas Judiciários, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, lotados na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, ambas relativas ao exercício de 2008, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/049926 - 2ª Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de julho para o mês de dezembro de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor da servidora VERA LÚCIA DE ALBUQUERQUE BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6368, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, de acordo com o inciso II, do Art. 4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/059734 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30 de agosto de 2008, relativas ao mesmo exercício, em favor do servidor RICARDO DA RIN, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22449, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Queimados, de acordo com o Art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/049915 - 2ª Vara Criminal. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias, para o período de 01 a 30 de novembro de 2008, referentes ao exercício de 2008, da servidora PRISCILLA QUEIROZ RAMOS MELO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27491, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o Art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/050822 - I Juizado Especial Cível. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de maio para o mês de agosto de 2008, formulado pela servidora ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22599, e do mês de agosto para o mês de maio do corrente, pela servidora IRENE DE FREITAS SOARES, matrícula nº 01/26449, Analista Judiciário, ambas lotadas no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o inciso II, do Art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/051985 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Averbação de título. Despacho: Indefiro o pedido da servidora DÉBORA CORRÊA DE SÁ FREIRE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26099, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, tendo em vista que o documento apresentado não está entre os listados para fins de anotação de título. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres \r\n\r\nGabinete do 4º NUR\r\n\r\nProcesso nº 2008/042578 - 4º Núcleo Regional. Assunto: Licença gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora JUSSARA BAZÍLIO CORRÊA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24865, lotada no 4º Núcleo Regional, no período de 27 de fevereiro de 2008 a 25 de junho de 2008, com base no art.120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/043768 - 4º Núcleo Regional. Assunto: Licença para tratamento de saúde. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora LILIAN GUIMARAES DE ARAUJO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24500, lotada no 4º Núcleo Regional, no período de 28 de fevereiro a 19 de março de 2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/041373 - 1ª Vara Cível. Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25304, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, já que não há o interstício determinado no art.135, parágrafo único, do Decreto nº 2479/79. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/056434 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora BRIGITE LANE BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25103, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 27 de fevereiro a 07 de março de 2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/056425 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor REINALDO PASCOAL DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/5291, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 11 a 25 de março de 2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/048375 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença -prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor HELBER GAYA DA PENHA VALLE, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20123, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, face à inobservância do art.2º, § 1º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/255002 - 4ª Vara Cível. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, defiro o pedido de licença médica da servidora ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9560, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 08 de outubro a 06 de dezembro de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de março 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/301198 - 4ª Vara Cível. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9560, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 07 a 22 de dezembro de 2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de março 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/010166 - II Juizado Especial Cível. Assunto: Licença para acompanhar. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, defiro o pedido de licença médica para acompanhar pessoa da família da servidora VERONICA CARDOSO DA CAMARA E SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 0120461, lotada, atualmente, na 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 17 a 23 de janeiro de 2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de março 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/049558 - Núcleo de Primeiro Atendimento. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor HÉRCULES VIEIRA REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28316, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, no período de 23 de outubro de 2007 a 06 de novembro de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de março 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/049560 - Núcleo de Primeiro Atendimento. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor HÉRCULES VIEIRA REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28316, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, no período de 26 de fevereiro de 2008 a 11 de março de 2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, modifique-se o termo final de férias do servidor, e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/054870 - Central de Mandados. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LUCIANE XAVIER PAES DE MENEZES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29029, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 10 de março a 08 de abril de 2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso VII, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/048915 - 1ª Vara Cível. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora MIRIAM JORGE LEAL DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13279, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, no período de 26 de fevereiro de 2008 a 26 de março de 2008, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de março 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/047397 - 1ª Vara Cível. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor MAURÍCIO AMADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24599, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, no período de 22 de fevereiro de 2008 a 02 de março de 2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de março 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/300687 - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora DANIELLE GUERRA FALCÃO GONÇALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21219, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, no período de 12 a 18 de dezembro de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/045945 - Protocolo Geral das Varas. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora GRAEICY DE ALMEIDA CRUZ OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13274, lotada no Protocolo Geral das Varas - PROGER - da Comarca de Magé, no período de 23 de fevereiro de 2008 a 23 de março de 2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/050769 - Juizado Especial Cível. Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora NILDA AUGUSTA DINIZ ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18340, lotada no Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, face à inobservância ao inciso V, do art.1º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/042543 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor RONALDO SEIXAS CARREIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22236, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, no período de 20 de fevereiro a 05 de março de 2008, com base no art.110 do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/051206 - 4ª Vara Criminal. Assunto: Readaptação. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro nos artigos 49 e 51, inciso I, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa, o pedido de readaptação da servidora ANA PAULA RAMALHO LIMA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28780, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 19 de fevereiro de 2008 a 17 de fevereiro de 2009. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/030973 - 6ª Vara Criminal. Assunto: Licença para acompanhar. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora ANA PAULA COUTINHO DE SOUSA ARAUJO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21928, lotada na 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 11 a 15 de fevereiro de 2008, com base no art.117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/044088 - 6ª Vara Criminal. Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora GRAZIELA BARROS QUINTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28065, lotada na 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 22 de fevereiro de 2008 a 22 de março de 2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/041039 - 5ª Vara de Família. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora EDLENE PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28751, lotada na 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 23 a 29 de fevereiro de 2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/051988 - 5ª Vara de Família. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora EDLENE PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28751, lotada na 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 10 de março de 2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/287114 - Dívida Ativa. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora SELMI ALICE BERRIEL DA SILVA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16113, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 27 de novembro de 2008 a 10 de dezembro de 2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/041888 - Dívida Ativa. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora SELMI ALICE BERRIEL DA SILVA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16113, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 20 de fevereiro de 2008 a 30 de março de 2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/007320 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora LUCIENE DA ROCHA FONSECA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/21099, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 09 a 18 de janeiro de 2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/016123 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora LUCIENE DA ROCHA FONSECA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/21099, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 19 a 31 de janeiro de 2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/030140 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora LUCIENE DA ROCHA FONSECA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/21099, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 11 de fevereiro de 2008 a 01 de março de 2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/042941 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANA LÚCIA RODRIGUES DE ALMEIDA DIB, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22416, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 27 de fevereiro de 2008 a 12 de março de 2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/058269 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Contagem de licença-prêmio. Despacho: Defiro o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, de licença-prêmio não usufruída, de 150(cento e cinqüenta) dias, referentes a 60 (sessenta) dias do 1º qüinqüênio e todo o 2º qüinqüênio, perfazendo um total de 300 (trezentos) dias (150 x 2), ficando os mesmos indisponíveis para gozo, restando 90 (noventa) dias, referente ao 3º qüinqüênio, para gozo oportuno, da servidora SUELY PRAXEDES PEREIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7796, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, adquirida anteriormente a Emenda Constitucional nº 20/98, com fulcro no decidido no Processo nº 14506/99 - CGJ, determinando que se adotasse o entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art.3º, parágrafo 3º, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando tal tempo para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/057731 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Contagem de licença-prêmio. Despacho: Defiro o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, de licença-prêmio não usufruída, de 150(cento e cinqüenta) dias, referentes a 60 (sessenta) dias do 1º qüinqüênio e todo o 2º qüinqüênio, perfazendo um total de 300 (trezentos) dias (150 x 2), ficando os mesmos indisponíveis para gozo, restando 90 (noventa) dias, referente ao 3º qüinqüênio, para gozo oportuno, do servidor CLAUDIO BISPO DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7798, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, adquirida anteriormente a Emenda Constitucional nº 20/98, com fulcro no decidido no Processo nº 14506/99 - CGJ, determinando que se adotasse o entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art.3º, parágrafo 3º, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando tal tempo para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/055558 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor SINVAL GOMES DE SOUZA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7625, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 03 a 17 de março de 2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/030638 - Projeto Justiça Itinerante. Assunto: Licença para acompanhar. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora PAULA ALESSANDRA MAGALHAES SOBRAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26499, lotada no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 14 de fevereiro de 2008 a 11 de março de 2008, com base no art.117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/051976 - 2ª Vara Cível. Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Arquive-se. Publique-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/042466 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora ROSANE LUIZA FILETTO MATTOS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19659, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, em face da prioridade de gozo de férias para o exercício de 2009, ainda não lançada, e quando deverá ser observado o § 2º, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007.Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/054988 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal. Assunto: Licença gala. Despacho: Defiro o pedido de licença gala do servidor DOUGLAS PAIXÃO CAPELLA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24999, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 06 a 13 de março de 2008, com base no artigo 225, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de março 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/043201 - Central de Mandados. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ANTONIO PINHEIRO MONTANI, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12294, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João de Meriti, no período de 18 a 22 de fevereiro de 2008, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa, bem como o cancelamento das férias previstas para o mês de março de 2008. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de março 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 035/2008 - Resolve designar MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19834 e ISABELLA DE NORONHA FRANÇA, Analista Judiciária, matrícula nº 01/22504, para exercerem as funções de, respectivamente, Responsável pelo Expediente e Substituta da Responsável pelo Expediente do II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 28 de fevereiro de 2008, cessando a designação de Substituta da Escrivã desta Serventia, para a primeira. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 036/2008 - Resolve designar VLADIMIR ALVES DE MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26408, lotado na 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para auxiliar o Projeto Justiça Itinerante desta mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, no período de 19 de março a 31 de dezembro de 2008, nos dias de atendimento ao público, cessando esta designação para a servidora DANIELLE PEREIRA TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28522. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/048310 - Dívida Ativa. Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora VANESSA DE OLIVEIRA MARINS BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24998, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Magé, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01 a 30 de março de 2008, face à licença-prêmio da Escrivã SONIA MARIA TEIXEIRA CARRÃO, matrícula nº 01/14180. Publique-se, após e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/050771 - Juizado Especial Cível. Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora ELIANE CÁSSIA SOUZA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14547, lotada no Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01 a 30 de abril de 2008, face às férias da Escrivã LUCY DE LIMA GRYNSZPAN, matrícula nº 01/9131. Publique-se, após e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nPortaria nº 034/2008 - Resolve cessar o auxílio do servidor RODRIGO BARONI MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28336, ao Projeto Justiça Itinerante de Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 12 de março de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/280459 - 2ª Vara Cível. Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação do servidor IVAN RAMOS MUZI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22485, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 16 de novembro de 2007 a 14 de janeiro de 2008, face a licença médica de VANILDA DA SILVA, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/7295. Publique-se, após e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/042461 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora DÉBORA CORREA DE SÁ FREIRE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26099, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 31 de janeiro de 2008 a 06 de fevereiro de 2008, face à licença médica do Escrivão LUIZ ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO, matrícula nº 01/11329. Publique-se, após e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nId: 482973"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 3347- 3737\r\n\r\ne-mail: nurc5tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto/Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nAUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nDra. ANDRÉA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA.\r\n\r\nFoi exarado nos processos relacionados abaixo, o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito - Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos processos relativos a LICENÇA PRÊMIO para gozo em ABRIL/2008 (01/04/2008 a 30/04/2008): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ n° 427/2007, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007.”:\r\n\r\n-DILMA FERREIRA COELHO, matr. 01/16.042 - Proc.2008/014100;\r\n\r\n-SILVIA APARECIDA RIBEIRO, matr. 01/20.588 - Proc.2008/012455.\r\n\r\nFoi exarado no processo relacionado abaixo, o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito - Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos processos relativos a LICENÇA PRÊMIO para gozo em MAIO/2008 (01/05/2008 a 30/05/2008): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ n° 427/2007, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007.”:\r\n\r\nROSANGELA MARIA CORREIA, matr. 01/23.460 - Proc.2007/295767.\r\n\r\n5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 3347- 3737\r\n\r\ne-mail: nurc5tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto/Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nAPOSTILA:\r\n\r\nRef. Proc. 2008/029635 - Comarca de Volta Redonda - Assunto: Licença Médica - Personagem: ELIZABETE APARECIDA REIS CARDOSO - Publicado no D.O nº 039, fls.48, de 28/02/2008:\r\n\r\nOnde se lê: “... por 19 (dezenove) dias - de 11/02 a 29/01/2008...”;\r\n\r\nLeia-se: “... por 19 (dezenove) dias - de 11/02 a 29/02/2008...”.\r\n\r\nAPOSTILA:\r\n\r\nRef. Proc. 2008/026718 - Comarca de Barra do Piraí - Personagem: MARIA ELIZABETH COIMBRA e UBIRATAN FERREIRA PEREIRA - Publicado no D.O nº 039, fls.48, de 28/02/2008:\r\n\r\nPORTARIA Nº 010/SP/5ºNUR/2008:\r\n\r\nOnde se lê:“...Protocolo Integrado (PROGER)”;\r\n\r\nLeia-se:“...Protocolo Geral”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/SP/5ºNUR/2008:\r\n\r\nOnde se lê: “... Protocolo Integrado (PROGER)”;\r\n\r\nLeia-se: “... Protocolo Geral”.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/30937 - Assunto: Licença para Tratamento em Pessoa da Família - Personagem: LAURO S. THIAGO FERNANDES - Despacho: Tendo em vista o requerimento, o atestado médico de fls.02/03, respectivamente, e o Relatório Social da Assistente Social deste 5º NUR de fls.13/14, defiro a Licença para Tratamento em Pessoa da Família, nos termos do art. 117 do Decr. 2479/79, ao Analista Jud., (OJA), Lauro S. Thiago Fernandes, matr. 01/29.085, lotado na Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí, no período de 12/02 a 11/04/2008 (60 dias). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/42892 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: NEUZENIR DOS SANTOS QUINTANILHA - Despacho: Tendo em vista que a Escala de Férias da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí está de acordo com o disposto no art. 3º, inciso I e II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias da TAJ - Neuzenir dos Santos Quintanilha, matr. 01/28.763, lotada na supracitada Serventia, do mês de Junho/2008 para ABRIL/2008 (01/04 a 30/04/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/54038 - Assunto: Desiginação de Auxílio - Personagem: MARILDA PINTO GUILHERME E OUTRAS - Despacho: Acolho o parecer retro e decido: 1 - Designo as servidoras Marilda Pinto Guilherme, matr. 01/27.204; Lívia Cristina de Souza, matr. 01/29.681 e Raquel Gomes Fonseca, matr. 01/22.490, para prestarem auxílio junto à 2ª Vara e no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 01 de abril de 2008, sem prejuízo de suas funções junto à Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca. Lavrem-se os respectivos termos. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se. Publique-se e após, arquive-se. Volta Redonda, 24 de março de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 027/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que MARILDA PINTO GUILHERME, Analista Judiciário (Assistente Social), matrícula nº 01/27.204, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, foi designada para prestar auxílio junto à 2ª Vara e ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 01 de abril de 2008, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 24 de março de 2008. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5º NUR para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc.2008/54038).\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que LIVIA CRISTINA DE SOUZA, Analista Judiciário (Assistente Social), matrícula nº 01/29.681, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, foi designada para prestar auxílio junto à 2ª Vara e ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 01 de abril de 2008, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 24 de março de 2008. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5º NUR, para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/54038).\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/SP/5º NUR/2008 - DECLARA que RAQUEL GOMES FONSECA, Analista Judiciário (Psicóloga), matrícula nº 01/22.490, lotada na Vara de Família, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, foi designada para prestar auxílio junto à 2ª Vara e ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 01 de abril de 2008, até ulterior deliberação deste juízo. Publique-se. Volta Redonda, 24 de março de 2008. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5º NUR, para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/54038)\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/36326 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MÁRCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT - Despacho: Em face do requerimento de Licença Gestante a contar de 19/02/2008, sendo tratado no Processo 2008/050231 (fls.23), defiro a Licença Médica à Resp. pelo Expediente, Márcia Oliveira Gomes Confort, matr. 01/23.901, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, para o período de 11/02/2008 a 18/02/2008, nos termos do art. 110 do Decr. 2479/79. Outrossim, defiro a designação automática da Anal. Jud., Elizete Alves da Silva, matr. 01/16.411, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, como Resp. pelo Expediente da referida Serventia, no período supracitado, face Licença Médica da R/E - Márcia Oliveira Gomes Confort, matr. 01/23.901. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/43223 - Assunto: Permuta servidor - Personagem: JÚLIO CÉSAR BARBOSA - Despacho: Tendo em vista o requerimento acostado às fls.02, defiro a permuta entre os servidores Maria Luíza dos Santos Oliveira, Anal. Jud., matr. 01/15.147, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa e Júlio César Barbosa, Anal. Jud., matr. 01/25.320, lotado no Cartório da Dívida Ativa da Comarca supra mencionada, cessando, consequentemente, suas atuais lotações, bem como, o auxílio junto à 1ª Vara Cível da referida Comarca do servidor Júlio Cesar Barbosa, matr. 01/25.320, tudo a contar de 01 de março de 2008, lavrando-se os respectivos atos. Publique-se. Volta Redonda, 03 de março de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que MARIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.147, foi lotada no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, por permuta, cessando, consequentemente, sua lotação junto à 1ª Vara Cível da referida Comarca, a contar de 01 de março de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 03 de março de 2008. (Fica a servidora que deverá comparecer a este 5º NUR, para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/43223).\r\n\r\nPORTARIA Nº 022/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que JULIO CESAR BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25.320, foi lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por permuta, cessando, consequentemente, sua lotação junto ao Cartório da Dívida Ativa, bem como, seu auxílio junto à Vara Cível da referida Comarca, tudo a contar de 01 de março de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 03 de março de 2008. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NUR, para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/43223).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/43371 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - Personagem: CELI ALMEIDA ALVES - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls.02, procedida a alteração de endereço, conforme impresso de fls.06/07, nos assentamentos funcionais da Anal. Jud., Celi Almeida Alves, matr. 01/17.231, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/47773 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: MARIA GIVONETE DIAS QUINTAS DA SILVA - Despacho: Com base no ofício nº 05/2008/1ª-VF, de fls.02, defiro a designação automática da Téc. Ativ. Jud., Maria Givonete Dias Quintas da Silva, matr. 01/25.249, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 01/03 a 30/03/2008, durante as férias da R/E - Maria Sueli de Araújo Porto Pinto, matr. 01/8493. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/50231 - Assunto: Licença Gestante/Aleitamento - Personagem: MÁRCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT - Despacho: Tendo em vista o requerimento e certidão de nascimento de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Gestante à Resp. pelo Expediente, Márcia Oliveira Gomes Confort, matr. 01/23.901, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 19/02 a 17/06/2008 (120 dias), conforme art. 120 do Decr. 2479/79, ficando a servidora ciente de que, caso venha requerer Licença Aleitamento, deverá atentar quanto ao prazo do Aviso 456/2002, publicado no D.O. de 19/09/2002. Anote-se a dependente Maria Clara Gomes Confort, nos assentamentos funcionais da referida servidora, apenas para efeitos cadastrais. Defiro, ainda, a designação automática da Anal. Jud., Elizete Alves da Silva, matr. 01/16.411, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, como Resp. p/ Expediente na referida Serventia, no período de 19/02 a 17/06/2008, durante a Licença Gestante da R/E supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/51536 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO - Despacho: Tendo em vista o ofício nº 80 e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica ao Resp. pelo Expediente, Dário Ferreira Rocha de Carvalho, matr. 01/21.198, lotado na 2ª Vara de Fam., da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, no período de 02/03 a 07/03/2008 (06 dias), conforme art. 110 do Decr. 2479/79. Defiro, ainda, a designação automática do Anal. Jud., José Cláudio Brum Martins, matr. 01/23.893, lotado na 2ª Vara de Fam., da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, como Resp. pelo Expediente na referida Serventia, no período de 01/02 a 07/03/2008, durante férias e Lic. Médica do R/E supra mencionado. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/52287 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: VALÉRIA BOTELHO PACHECO PIRES - Despacho: Com base no ofício nº 44/2008 de fls.02, defiro a designação automática da Anal. Jud., Valéria Botelho Pacheco Pires, matr. 01/18.381, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 01/03 a 30/03/2008, durante as férias da Tit. Dir. Serv. (Escrivã) - Liliani de Lourdes Rosa Pessoa, matr. 01/14.591. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/44789 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: LUCIA DE ARAUJO BRAZ DA ROCHA - Despacho: Com base no requerimento de fls.02, nas informações contidas na Escala de Férias dos servidores e no Mapa de Férias da Serventia e, conforme prevê o art. 4º, inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Defiro a transferência da previsão de férias, exercício “2008”, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n-José Cláudio Brum Martins, matr. 01/23.893 - de Abril para NOVEMBRO/2008 (01/11 a 30/11/2008); e\r\n\r\n-Lúcia de Araújo Braz da Rocha, matr. 01/22.723, de Setembro para ABRIL/2008 (01/04 a 30/04/2008).\r\n\r\nPublique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/52649 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FRANCISCO AMÉRICO CARDOZO DE FARIA - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro a Licença Médica por 15 dias (02/03 a 16/03/2008) ao Titular - Francisco Américo Cardozo de Faria, matr. 01/14342, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conf. art. 110 do Decr. 2479/79. Defiro também, a designação automática da servidora Silvana Moreira Reinaldi, Anal. Jud., matr. 01/20.586, como Responsável pelo Expediente do referido Cartório, no período de 01/02 a 16/03/2008, face férias e Licença Médica do Titular - Francisco Américo Cardozo de Faria, matr. 01/14.342. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE ITATIAIA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/46378 - Assunto: Designação de E/E - Personagem: IREMAR PEREIRA PIRIS - Despacho: Em face dos ofícios de nºs 025/2008 e 026/2008, de fls. 02/03, respectivamente, lavrem-se os atos designando o Téc. Ativ. Jud., Iremar Pereira Piris, matr. 01/20.171, lotado no Juizado Esp. Adj. Cível da Comarca de Itatiaia, como Encarregado pelo Expediente na referida Serventia, cessando, consequentemente, a designação do Anal. Jud., Lissandro José Vilela, matr. 01/22.598, da referida função, bem como, seu auxílio junto ao Juizado Esp. Adj. Cível da referida Comarca, tudo a contar de 03 de março de 2008. Volta Redonda, 13 de março de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/SP/5ºNUR/2008 - Resolve CESSAR a designação do servidor LISSANDRO JOSÉ VILELA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.598, da função de Encarregado pelo Expediente no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, bem como seu auxílio junto à referida Serventia, tudo a contar de 03 de março de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 13 de março de 2008. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NUR, para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/46378).\r\n\r\nPORTARIA Nº 025/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que IREMAR PEREIRA PIRIS, Téc. Ativ. Jud., matrícula nº 01/20.171, lotado no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, foi designado para exercer a função de Encarregado pelo Expediente na referida Serventia, a contar de 03 de março de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 13 de março de 2008. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NUR, para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/46378).\r\n\r\n- COMARCA DE PINHEIRAL -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/37478 - Assunto: Licença Médica - Personagem: JOSÉ ANTONIO MILITÃO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica, conforme art. 110 do Decr. 2479/79, ao Encarregado p/ Expediente do Juiz. da Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher e Esp. Adj. Criminal da Comarca de Pinheiral, José Antonio Militão, matr. 01/26.066, no período de 18/02 a 27/02/2008 (10 dias). Em face do ofício nº 25/2008, de fls.05, defiro a anotação da designação da Anal. Jud., Regina Célia Gomes, matr. 01/22.725, lotada no Juiz da Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher e Esp. Adj. Criminal da Comarca de Pinheiral, como Encarregada pelo Expediente na referida Serventia, no período de 18/02 a 27/02/2008, durante a Licença Médica do E/E supra mencionado. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/41471 - Assunto: Retificação de frequência - Personagem: EVANIO VIEIRA DE SOUZA - Despacho: Face o ofício de fls. 02, retificada a frequência do mês de JANEIRO/2008, do Titular - Evânio Vieira de Souza, matr. 01/19.100, lotado na Vara Única da Comarca de Pinheiral, conforme impressos de fls. 09/13. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/42894 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: CÉLIA DA SILVEIRA LOPES - Despacho: Com base no requerimento de fls.02, defiro a transferência da previsão de férias, Exercício “2008”, da servidora Célia da Silveira Lopes, TAJ., matr. 01/27.562, do mês de Setembro/2008 para ABRIL/2008 (01/04 a 30/04/2008), conforme art. 4º, inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/45985 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: REGINA CELIA GOMES - Despacho: Com base no requerimento de fls.02, a servidora Regina Celia Gomes, Anal. Jud., matr. 01/22.725, lotada no Juiz. da Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher e Esp. Adj. Criminal da Comarca de Pinheiral requer transferência de suas férias relativas ao ano de “2008”, de Abril/2008 para JUNHO/2008 (01/06 a 30/06/2008), face imperiosa necessidade de serviço. Isto posto, estando a Escala de Férias da supracitada Serventia de acordo com o disposto no art. 3º, incisos I e II, e o requerimento de fls. 02, com o art. 4º, incico II do Ato Normativo Conjunto 10/2005, publicado no D.O de 13/11/2006, defiro a transferência das férias relativas ao ano “2008”, da Anal. Jud., Regina Celia Gomes, matr. 01/22.725, lotada no Juiz. da Viol. Dom. e Familiar contra a Mulher e Esp. Adj. Criminal da Comarca de Pinheiral, de Abril/2008, para JUNHO/2008 (01/06 a 30/06/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/22000 - Assunto: Férias servidor - Personagem: JEFFERSON LUIS CHRISTINO - Despacho: Face o ofício de fls.13, defiro a anotação da designação da Téc. Ativ. Jud., Marion da Cunha Cerqueira, matr. 01/27.461, lotada no Juiz. Esp. Adj. Cível e em auxílio à Vara Única, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, ambos da Comarca de Porto Real/Quatis, como Encarregada pelo Expediente do Posto Avançado dos Juizados Esp. Adj. da referida Comarca, no período de 01/03 a 30/03/2008, face férias do E/E - Jefferson Luis Christino, matr. 01/18.477 (fls.11/12). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/43807 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - Personagem: LUCIA SEGURASSE FARIA DOS SANTOS - Despacho: Face requerimento de fls. 02/03, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da Anal. Jud., Lucia Segurasse Faria dos Santos, matr. 01/21.933, lotada no Juízo de Direito da Comarca de Porto Real - Quatis, conforme impresso acostado às fls.08. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/48623 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - Personagem: VALÉRIA ROSA DOS SANTOS - Despacho: Conforme requerimento de fls.03, procedida a alteração de endereço (registro de fls.06), nos assentamentos funcionais da Téc. Ativ. Jud., Valéria Rosa dos Santos, matr. 01/26.056, lotada na 2ª Vara de Fam., da Inf., da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/41242 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: CLEUSA DINIZ DE SOUZA - Despacho: Tendo em vista que a Escala de Férias do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, está de acordo com o disposto no art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias da Anal. Jud., Cleusa Diniz de Souza, matr. 01/20.926, lotada na supracitada Serventia, do mês de Abril/2008 (fls.07/08), para AGOSTO/2008 (01/08 a 30/08/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/44911 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DANIELLE PONTE COUTINHO - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico de fls. 02/05, defiro a Licença Médica por 22 dias (18/02 a 10/03/2008), à servidora Danielle Ponte Coutinho, Analista Jud. (Com. Just. Inf. Juv. Idoso), matr. 01/28.909, lotada na 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, conf. art. 110 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/47779 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: SERGIO GABRIEL DA ROCHA LEITE - Despacho: Acostados às fls. 02/04, os respectivos requerimento e Certidão de Óbito, defiro a Licença Nojo por 08 dias, com base no art. 225, inciso II, do Decr. 2479/79, no período de 24/02 a 02/03/2008, ao TAJ., Sérgio Gabriel da Rocha Leite, matr. 01/24.379, lotado no Cartório do Distr., Cont. e Partidor da Comarca de Resende, face falecimento de sua genitora, em 24/02/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/43525 - Assunto: Auxílio - Personagem: Resende - 2ª Vara de Fam., Inf. Juv. e Idoso - Despacho: Acolho o parecer supra para designar o Comissário de Justiça - Fernando César da Silva Pimenta, matr. 01/25.516, lotado na 2ª Vara de Fam., da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, para auxiliar a 2ª Vara de Fam., da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, sem prejuízo de suas funções e de seu auxílio anterior, a contar de 13 de março de 2008, até ulterior deliberação deste Juízo. Lavre-se o respectivo ato. Anote-se. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de março de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/SP/5°NUR/2008 - DECLARA que FERNANDO CESAR DA SILVA PIMENTA, Analista Judiciário, na especialidade de Comissário da Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/25.516, lotado na 2ª Vara de Fam., da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, foi designado para prestar auxílio à 2ª Vara de Fam., da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, sem prejuízo, de suas funções junto à Serventia de origem e de seu auxílio anterior, a contar de 13 de março de 2008, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 13 de março de 2008. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NUR, para retirar a referida Portaria - Ref. Proc. 2008/43525).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/45011 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CARLOS XAVIER DOS SANTOS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e os atestados médicos, fls. 02/05, preencherem os termos do art. 110 do Decr. 2479/79 e o Prov. CGJ, Nº 17/2007, publicado no D.O de 11/05/2007, defiro a Licença Médica, ao Titular Direção Serventia - Carlos Xavier dos Santos, matr. 01/7220, lotado no Juizado Esp. Cível da Comarca de Resende, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no período de 15/02/2008 a 14/04/2008. Defiro, ainda, a anotação da designação automática da Téc. Ativ. Jud., Carla Regina de Almeida Rios, matr. 01/24.393, lotada no Juiz. Esp. Cível da Comarca de Resende, no período de 15/02/2008 a 14/04/2008, face Licença Médica do Titular supra mencionado. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE RIO DAS FLORES -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/24636 - Assunto: Licença Médica - Personagem: PABLO JUAREZ DE ORNELLAS NASCIMENTO - Despacho: Com base nos requerimentos de fls. 07/09, e atestados médicos, fls. 03/15, defiro a Licença Médica, conforme art. 110 do Decr. 2479/79, ao Encarregado pelo Expediente do Juiz. da Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher e Esp. Adj. Criminal e Responsável pelo Expediente no Cartório do RCPN - 1º Distrito, ambos na Comarca de Rio das Flores, Pablo Juarez de Ornellas Nascimento, matr. 01/17.311, no período de 24/01 a 07/03/2008 (44 dias). Tendo em vista que o referido servidor tem previsão de férias referentes ao exercício de “2008”, para o período de 01/01 a 30/01/2008, defiro a interrupção das férias do mesmo, a partir de 24/01/2008, em face da Licença Médica, e ainda, o registro do gozo das férias do servidor para o período de 01/01 a 23/01/2008, devendo, os dias restantes, serem gozados após o final da ocorrência, nos termos do parágrafo único do art. 6º do Ato Normativo Conjunto Nº10/2006, publicado no D.O. de 10/10/2005. Defiro, ainda, a anotação da designação do Anal. Jud., Marcelo de Paula Gonçalves, matr. 01/21.368, lotado no Juizado da Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher e Esp. Adj. Crim. da Comarca de Rio das Flores, como Enc. pelo Expediente na referida Serventia, no período de 01/01/2008 a 07/03/2008, durante as férias e Lic. Médica do E/E supra mencionado, conforme ofício Nº 001/GAB/JEACRIM/MPG/08, de fls.13. Quanto à designação do servidor Valdair Alves Ribeiro, matr. 01/17.218, como Resp. p/Expediente no RCPN - 1º Distrito da referida Comarca, remetam-se os autos ao Departº de Pessoal da CGJ., para as providências cabíveis, por tratar-se de Cartório Extrajudicial. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/36336 - Assunto: Licença Médica - Personagem: PAULO CEZAR ROMEIRO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls.02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica ao Anal. Jud., (Titular Direção Serventia) - Paulo Cezar Romeiro, matr. 01/14.611, lotado no Cartório do Distr., Cont. e Partidor da Comarca de Rio das Flores, no período de 31/01 a 04/02/2008 (05 dias), conforme art. 110 do Decr. 2479/79. Defiro, ainda, a designação automática da Anal. Jud., Sonia Maria de Lima Aquino, matr. 01/16.016, lotada no Cartório do Distr., Cont. e Partidor da Comarca de Rio das Flores como Resp. p/Expediente na referida Serventia, no período de 01/01 a 04/02/2008, durante férias e Licença Médica do Titular supra mencionado. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/43524 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ELIZABETH DE OLIVEIRA ASSIS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro a Licença Médica por 05 dias (25/02 a 29/02/2008), à Escrivã - Elizabeth de Oliveira Assis, matr. 01/14.624, lotada na Vara Única da Comarca de Rio das Flores, conf. art. 110 do Decr. 2479/79. Defiro, ainda, a designação automática da servidora Perla Lima Silveira, TAJ., matr. 01/18.559, como Responsável pelo Expediente do referido Cartório, no período de 25/02 a 29/02/2008, face Licença Médica da Escrivã - Elizabeth de Oliveira Assis, matr. 01/14.624. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/23907 - Assunto: Designação de E/E - Personagem: ANA PAULA CESAR DE SOUZA - Despacho: Em complementação ao teor do ofício de fls.02, defiro a anotação da designação da Anal. Jud., Ana Paula César de Souza, matr. 01/23.929, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Rio das Flores, e em auxílio ao Juiz. Esp. Adj. Cível da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, como Encarregada pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juiz. Esp. Adj. Cível, somente no período de 01/02 a 29/02/2008, face Licença Prêmio da E/E - Elenice de Fátima Silva Avila, matr. 01/16.015, tendo em vista previsão de férias para a referida servidora de 01/03(sábado) a 30/03/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/291781 - Assunto: Auxílio - Personagem: ROSA MARIA BAZÍLIO FREITAS - Despacho: Acolho o parecer supra para designar a servidora Rosa Maria Bazílio Freitas, Analista Judiciário, matr. 01/16.748, para auxiliar a CPMA da Comarca de Valença, com prejuízo de suas funções, a contar de 01 de fevereiro de 2008, até ulterior deliberação deste Juízo. Lavre-se o respectivo ato. Anote-se. Publique-se e arquive-se.\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que ROSA MARIA BAZÍLIO FREITAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16.748, lotada na 2ª Vara da Comarca de Valença, foi designada para prestar auxílio junto a Central de Penas e Medidas Alternativas da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 01 de fevereiro de 2008, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5º NUR, para retirar a referida Portaria - Ref. Proc. 2007/291781). \r\n\r\nPROCESSO: 2008/36298 - Assunto: Averbação de documento - Personagem: JOÃO ALVES BASTOS - Despacho: Defiro a anotação do título de conclusão de curso de Pós-Graduação (fls.03), nos assentamentos funcionais do Analista Jud., João Alves Bastos, matr. 01/20.950, lotado no Cartório do Distr., Contador e Partidor da Comarca de Valença. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/39728 - Assunto: Averbação de título - Personagem: JOÃO ALVES BASTOS - Despacho: Defiro a anotação do título de fls.03 (certidão), nos assentamentos funcionais do Anal. Jud., João Alves Bastos, matr. 01/20.950, lotado no Cartório do Distr., Cont. e Partidor da Comarca de Valença. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/48621 - Assunto: Elogios - Personagem: SILVIA ELAINE RODRIGUES E OUTROS - Despacho: Tendo em vista o ofício nº 004/GAB/2008 (fls.02), defiro a anotação de elogio: “Face aos excelentes serviços prestados a este Órgão Jurisdicional (Serventia e Núcleo de Primeiro Atendimento), tanto no que se refere ao atendimento às partes e advogados, bem como no que tange a execução dos serviços cartorários, demonstrando sempre interesse, dedicação e elevado espírito de equipe”, proferido pelo MM. Juiz de Direito - Dr. André Felipe Véras de Oliveira, nos assentamentos funcionais dos servidores lotados no Juizado Esp. Cível e Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Valença, abaixo relacionados:\r\n\r\n-01/5591 - Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves;\r\n\r\n-01/15.906 - Ruy Fraga Magalhães;\r\n\r\n-01/20.581 - Cléia Janete dos Santos Gonçalves;\r\n\r\n-01/23.194 - João Vicente Nogueira Rubião;\r\n\r\n-01/17.096 - Luiz Gustavo Medeiros;\r\n\r\n-01/16.988 - Roberto Esteves Siqueira Júnior;\r\n\r\n-01/21.590 - Rosangela de Paula Carvalho Ribeiro;\r\n\r\n-01/19.762 - Simone Victorino Furtado;\r\n\r\n-01/25.018 - Antonieta Bruno Pentagna;\r\n\r\n-01/20.639 - Roberto Magalhães Teixeira;\r\n\r\n-01/23.494 - Airton Nogueira;\r\n\r\n-01/17.007 - José de Oliveira Barros;\r\n\r\n-01/23.202 - Daniela Rosa da Rocha Canedo;\r\n\r\n-01/24.392 - Maria Eunice Lameira de Souza;\r\n\r\n-01/26.581 - Jociane dos Reis Santos.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/39725 - Assunto: Elogios - Personagem: BEATRIZ BUENO E OUTROS - Despacho: Tendo em vista o ofício 011/GAB/2008, defiro a anotação do elogio de fls.02, proferido pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença - Dr. Claudio Gonçalves Alves: “Elogio pelo excelente desempenho, espírito solidário e profissionalismo, com os quais agraciaram a Ação Social, desenvolvida pelo Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Projetos Especiais da Presidência do Tribunal e a Central de Penas e Medidas Alternativas de Valença, realizada no dia 19 de janeiro de 2008, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, neste Município.”, nos assentamentos funcionais dos seguintes servidores lotados nas Serventias da Comarca em epígrafe:\r\n\r\nJuizado Viol. Dom. e Fam. Contra a Mulher e Esp. Adj. Criminal:\r\n\r\n-Beatriz Bueno, AJ, matr. 01/17.115;\r\n\r\n-Hilda de Lima, TAJ, matr. 01/14.411;\r\n\r\n-Leonardo Machado de Lima Reis, AJ., matr. 01/24.276;\r\n\r\n-Sandra Regina da Silva Costa, AJ., matr. 01/24.273;\r\n\r\n-Zenilda Aparecida da Silveira Dutra, AJ., matr. 01/22.613.\r\n\r\nGREAC:\r\n\r\n-Carlos Alberto Mahé, TAJ., matr. 01/18.240.\r\n\r\nVara de Fam., da Inf., da Juv. e do Idoso:\r\n\r\n-Denilcy Lima de Aquino Siqueira, TAJ., matr. 01/19.406.\r\n\r\nCentral de Mandados:\r\n\r\n-Gelson Sampaio de Souza, AJ., matr. 01/15.184;\r\n\r\n-Ruth Miller Resnitzky, AJ. (OJA), matr. 01/16.503;\r\n\r\n-Yomara Laura Neiva de Barros Pereira, AJ (OJA), matr. 01/16.543.\r\n\r\nProtocolo Geral - PROGER:\r\n\r\n-Marcos Alexandre Pentagna Felício Vieira, TAJ., matr. 01/25.642.\r\n\r\n2ª Vara:\r\n\r\n-Rosa Maria Bazílio Freitas, AJ., matr. 01/16.748;\r\n\r\n-Valéria Maia de Avila, AJ., matr. 01/23.465.\r\n\r\nJuizado Esp. Cível:\r\n\r\n-Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves, AJ., matr. 01/5591.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de março de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/37537 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ELIETE LOURDES PEREIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 34/35, respectivamente, defiro a prorrogação da Licença Médica à Téc. Ativ. Jud., Eliete Lourdes Pereira, matr. 01/15.272, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 05/03 a 19/03/2008 (15 dias), totalizando-se 29 dias, conforme art. 110 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/39732 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: SILVIA REGINA DE SOUSA OLIVEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls.02, procedida a alteração de endereço, conforme impressos de fls. 06/07, nos assentamentos funcionais da Anal. Jud.(OJA), Silvia Regina de Sousa Oliveira, matr. 01/25.096, lotada na Central de Cumpr. Mand. Varas Cíveis, Varas Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/42273 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: SULAMITA SILVA CEZÁRIO - Despacho: Tendo em vista Escala de Férias da Serventia estar de acordo com o disposto no art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias para o mês de AGOSTO/2008 (01/08 a 30/08/2008), da servidora Sulamita Silva Cezário, Anal. Jud.,matr. 01/11.980. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/46084 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SELMA SERRA DE FIGUEIREDO - Despacho: Tendo em vista requerimento e atestado médico de fls. 02/04, defiro a Licença Médica por 25 dias (27/02 a 22/03/2008) à Escrivã - Selma Serra de Figueiredo, matr. 01/7896, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conf. art. 110 do Decr. 2479/79. Defiro, ainda, a designação automática da servidora Lúcia Maria de Fátima Oliveira, Analista Jud., matr. 01/17.459, como Responsável pelo Expediente do referido Cartório, no período de 27/02 a 22/03/2008, face Licença Médica da Escrivã Selma Serra de Figueiredo, matr. 01/7896. Tendo em vista a Licença Médica da servidora, no período supracitado e conf. Aviso 879/2006 de 28/12/2006, defiro o cancelamento das férias, exercício “2006”, da Escrivã - Selma Serra de Figueiredo, matr. 01/7896, previstas para o mês de ABRIL/2008 (01/04 a 30/04/2008), oficiando-se à Div. de Cadastro de Servidores da CGJ. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/50342 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: FERNANDO JOSÉ DA SILVA - Despacho: Conforme requerimento e com base nas informações contidas nas Escalas de Férias dos servidores e no Mapa de Férias da Serventia e, conforme prevê o art. 4º, inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias, referentes ao Exercício “2008”, dos servidores que se encontram a disposição na Central de Cumprimento Mandados Varas Cíveis, Varas Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda, conforme abaixo:\r\n\r\n-Fernando José da Silva, Anal. Jud. (OJA), matr. 01/23.704 - de Maio/2008 para OUTUBRO/2008 (01/10/2008 a 30/10/2008); e\r\n\r\n-Maria Helena Grillo, Anal. Jud.(OJA), matr. 01/22.905 - de Outubro/2008 para MAIO/2008 (01/05 a 30/05/2008). \r\n\r\nPublique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/53784 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FREDA PONZIO DE REZENDE - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico de fls.02/03, defiro a Licença Médica por 20 dias (10/03 a 29/03/2008), à servidora Freda Ponzio de Rezende, Anal. Jud., matr. 01/21.349, designada para auxiliar com prejuízo junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juiz. Esp. Cível da Comarca de Volta Redonda, conf. art. 110 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/272772 - Assunto: Licença Gestante/Aleitamento - Personagem: TATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA - Despacho: Tendo em vista os requerimento e atestado médico, acostados, respectivamente, às fls.21/22, defiro o 1º período de Licença Aleitamento à Téc. Ativ. Jud., Tatiana Ramos Cardozo Molina, matr. 01/26.382, lotada no NAROJA e em auxílio ao Cartório da Dívida Ativa, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, ambos da Comarca de Volta Redonda, por 30 (trinta) dias, período de 05/03/2008 a 03/04/2008, com base no art. 119 da Cons. Normativa da CGJ. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/29180 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - Personagem: CLAUDIA CUNHA DE SOUZA ALMEIDA - Despacho: Face requerimentos de fls. 02 e 04, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da Anal. Jud., Claudia Cunha de Souza Almeida, matr. 01/15.138, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, conforme impresso acostado às fls.08. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/30215 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA APARECIDA BORGES - Despacho: Tendo em vista os requerimento e atestados médicos acostados às fls.02/03 e 08, atenderem ao disposto no Provimento CGJ nº 07/2007, publ. no D.O de 11/05/2007, defiro a Licença Médica pelo prazo de 30 (trinta) dias, período de 07/02/2008 a 07/03/2008, nos termos do art. 110 do Decr. 2479/79, à Analista Jud., (Tit. Direção Serventia) - Maria Aparecida Borges, matr. 01/12.067, lotada no I Juiz. Esp. Cível da Comarca de Volta Redonda. Outrossim, defiro a designação automática da Anal. Jud., Maria Angélica Vieira Badaró e Silva, matr. 01/19.839, lotada no I Juiz. Esp. Cível da Comarca de Volta Redonda, como Responsável pelo Expediente, nos períodos de 01/01/2008 a 30/01/2008 e 07/02/2008 a 07/03/2008, face férias e Licença Médica da Titular supracitada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/32975 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: SEBASTIÃO MARCOS DE OLIVEIRA - Despacho: Tendo em vista que a Escala de Férias da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda (fls.08) está de acordo com o disposto no art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, e está em trâmite a transferência das férias da servidora Maria da Glória Rúbio de Amorim Souza, matr. 01/20.931, de Abril/2008, para o mês de Outubro/2008, através do Proc. 2008/030225 (fls.09),defiro a transferência das férias requerida pelo Téc. Ativ. Jud., Sebastião Marcos de Oliveira, matr. 01/27.513, lotado na supracitada Serventia, de Junho/2008, para o mês de ABRIL/2008 (01/04/2008 a 30/04/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/48435 - Assunto: Retificação de frequência - Personagem: VERA LÚCIA VASCONCELOS DORNAS - Desapcho: Com base no ofício nº 007/1ªFAM/VR/2008, de fls.02, procedida a retificação da frequência referente ao mês de JANEIRO/2008, da Titular Direção Serventia - Vera Lúcia Vasconcelos Dornas, matr. 01/6667, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, conforme impresso acostado às fls.08. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/49140 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FABIANE CARVALHO VARELA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, preencherem os termos do art. 110 do Decr. 2479/79 e do Provimento CGJ nº 17/2007, publicado no D.O de 11/05/2007, defiro a Licença Médica à Analista Jud., Fabiane Carvalho Varela, matr. 01/20.759, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 50 (cinquenta) dias, no período de 03/03/2008 a 21/04/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nId: 483042"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nAVISO Nº 01\r\n\r\nO Doutor CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz Dirigente do 6º NUR., no uso de suas atribuições legais AVISA aos Senhores Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente de todas as Serventias de RCPN da Comarca de Campos dos Goytacazes que deverão efetuar buscas em seus registros cartorários a fim de que seja localizado o possível registro de óbito do Senhor Gerson Maciel de Miranda, nascido em 13-7-1907, e em caso positivo seja encaminhada a este 6º NUR. a respectiva certidão, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25-3-2008.\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nJuiz Dirigente do 6º NUR.\r\n\r\nProcesso nº 195214/2006 - Origem: Cartórios de RCPN's do 1º e 2º Subdistritos do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Requerimentos diversos - Despacho: “A renúncia formulada pelo Delegatário do Cartório de RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes realmente não afasta a necessidade de análise da matéria sob enfoque nestes autos (fls.43). Neste passo, compulsando melhor este procedimento, mormente em relação ao contido no bem lançado relatório de fls.43/44 e em especial atenção ao que consta em sua parte final, entendo, s.m.j., que a posição tomada às fls.31 e mantida às fls.41 deve ser revista. Nesta linha de raciocínio e levando-se em conta que a administração pode rever seus atos a qualquer tempo, reconsidero o que decidi às fls.31, no sentido de que seja autorizada, excepcionalmente, a manutenção do Cartório de RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes no endereço em que se encontra instalado, conforme autos de fls.48/49 e fls.61. Publique-se para ciência, após encaminhe-se à Divisão de Monitoramento Extrajudicial da E. C.G.J. para cognição e demais providências que se fizerem necessárias (fls.43/44 e 57). Anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 62522/2008 - Origem: Cartório do Ofício Único da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do Ofício Único da Comarca de São Francisco do Itabapoana encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 62651/2008 - Origem: Cartório do Ofício Único de Carapebus - Comarca de Carapebus/Quissamã - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do Ofício Único de Carapebus - Comarca de Carapebus/Quissamã - encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 482577"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/054119 - Origem: Macaé - Vara Criminal - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Giórgia Lamóglia do Nascimento Balbi - Despacho: “Tendo em vista a necessidade de serviço comunicada pela MM. Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Macaé, anote-se a transferência de férias da servidora Giórgia Lamóglia do Nascimento Balbi, matrícula nº 01/19875, do mês de dezembro para o mês de junho, na forma do artigo 4º § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/048764 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Criminal - Assunto: Férias - Personagem: Suzana Valéria Rodrigues Viana - Despacho: “Anote-se a previsão de 15 (quinze) dias de férias (sem remuneração) a favor da servidora Suzana Valéria Rodrigues Viana, matrícula nº 01/25261, para o período de 01/06/2008 a 15/06/2008, referente ao exercício de 2007. Em ato contínuo, retifique-se o período de férias do mês de outubro/2008 no qual passará a contar, no todo, referente ao exercício de 2008, com a conseqüente remuneração do terço constitucional, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/049188 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença Nojo - Personagem: Maria Lúcia Gomes Mosso - Despacho: “Defiro o pedido de licença nojo postulado pela servidora Maria Lúcia Gomes Mosso, matrícula nº 01/9137, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 04/03/2008, nos termos do artigo 225 inciso II do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se a interrupção da licença para acompanhar pessoa da família, protocolada sob o nº 2008/044399, tendo em vista a presente licença nojo. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/050265 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Danielle Leonardo de Souza Faria - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Danielle Leonardo de Souza Faria, matrícula nº 01/26672, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 03/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/054154 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Mandados - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Adriana de Melo Vilela - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Adriana de Melo Vilela, matrícula nº 01/20424, pelo prazo de 21 (vinte e um) dias a contar de 07/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/051895 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Ana Beatriz Guimarães Reis - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Beatriz Guimarães Reis, matrícula nº 01/27560, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 06/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/048641 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Carla Verônica Cruz de Almeida - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Carla Verônica Cruz de Almeida, matrícula nº 01/25969, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 05/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/053946 - Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Cézar Moreira de Andrade - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Cezar Moreira de Andrade, matrícula nº 01/19123, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 05/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/053931 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Laura Tavares Ferreira Paes - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Laura Tavares Ferreira Paes, matrícula nº 01/24076, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 08/03/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/051088 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Ana Cristina Gebara Basílio Maciel Rodrigues - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Cristina Gebara Basílio Maciel Rodrigues, matrícula nº 01/28097, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 04/03/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/031793 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Ricardo Barcelos de Araújo - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pelo servidor Ricardo Barcelos de Araújo, matrícula nº 01/9723, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 08/02/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/047316 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Criminal - Assunto: Licença Médica para Pessoa da Família - Personagem: Cláudio Afonso Gomes Soares - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pelo servidor Cláudio Afonso Gomes Soares, matrícula nº 01/9976, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 22/02/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/052619 - Origem: Campos dos Goytacazes - Juizado Criminal - Assunto: Licença Médica para Pessoa da Família - Personagem: Cláudio Afonso Gomes Soares - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pelo servidor Cláudio Afonso Gomes Soares, matrícula nº 01/9976, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 03/03/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2008/050203 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Criminal - Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: Ana Paula Lopes Dias da Rocha - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a favor da servidora Ana Paula Lopes Dias da Rocha, matrícula nº 01/24954, pelo período de 01/03/2008 a 07/03/2008, em face das férias do Escrivão Rocir César Caetano Pinto, matrícula nº 01/15367, e da licença médica para acompanhar pessoa da família do Substituto Cláudio Afonso Gomes Soares, matrícula nº 01/9976. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nId: 482671"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "482602": [
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                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-024475 - Assunto: Licença para tratamento de saúde e designação - DESPACHO DE FLS. 28: 1. Defiro, vez que em conformidade com os artigos 65, VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, e com base na avaliação médico-pericial de fls. 22, realizada pelo Departamento de Saúde do T.J., a licença para tratamento de saúde à servidora VITÓRIA RÉGIA CORDEIRO DA SILVA, AJ com a função de escrivão, mat. 01/14.206, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, no período de 31-01 a 04-02-2008, totalizando 05 dias. 2. Designo ROGÉRIO ADRIANO MOREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27.717, Responsável pelo Expediente do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, no período de 31-01 a 04-02-2008, totalizando 05 dias, em virtude da licença para tratamento de saúde da escrivã VITÓRIA RÉGIA CORDEIRO DA SILVA, AJ com a função de escrivão, mat. 01/14.206. Publique-se, anotem-se e arquivem-se. Itaguaí,19-3-2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-049196 - Assunto: Prorrogação da licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 16: Em conformidade com os artigos 65, inciso VII e § 2º, da C.N.C.G.J. e 110 do Decreto nº 2.479/79, DEFIRO a prorrogação da licença para tratamento de saúde, no período de 04 a 10 de março de 2008, totalizando 07 (sete) dias, à servidora RENATA DOS REIS PACHECO, AJ com a especialidade de OJA, matrícula 01/27.266, lotada na Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis. Publique-se. Anote-se. Se necessário, retifique-se a freqüência referente ao mencionado período. Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 13-3-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-055409 - Assunto: Transferência de férias - DESPACHO DE FLS. 16: Considerando que no ofício de fls. 02 consta a fundamentação da imperiosa necessidade do serviço, defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2008, da servidora MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA CORREIA, Analista Judiciária na especialidade de OJA, lotada na Central de Mandados da Comarca de Angra dos Reis, de ABRIL/2008 para AGOSTO/2008, para que sejam usufruídas no período de 01 a 30-8-2008.Fica intimada a citada servidora de que as férias deverão ser gozadas posteriormente, sem a restituição ou a posterior atualização da gratificação já recebida, na forma do art. 4º, inciso II, e § 3º, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006, uma vez que seu nome já foi incluído na escala para pagamento, publicada no Diário Oficial do dia 13-3-2008, a página 38. Publique-se, anote-se e arquive-se. Itaguaí, 14-3-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-050071 - Assunto: Licença-prêmio - DESPACHO DE FLS. 17: Indefiro o pedido de autorização para gozo da licença-prêmio do servidor NEIL HILTON CARNEIRO PEDRO, AJ, matrícula 01/13229, à disposição do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 03-11-2008 a 02-12-2008, pois o período solicitado está em desacordo com o disposto no artigo 2º, parágrafo primeiro, do Aviso CGJ nº 427/2007, o qual condiciona o gozo da licença-prêmio ao Ato Normativo Conjunto 08/2006, disciplinador do exercício do direito às férias, sendo que este, em seu art. 3º, caput, determina o primeiro dia do mês como início e o término 29 dias depois. Publique-se, anote-se e nada mais havendo, arquivem-se. Itaguaí, 14-3-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 031/SP/8ºNUR/2008 -. DECLARA que MILKA BATISTA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/23.806, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, foi designada para prestar auxílio à 2ª Vara Cível da mesma Comarca, a contar de 04 de março de 2008, sem prejuízo das suas funções junto à primeira serventia. Publique-se. Itaguaí, 14 de março de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo 2008-047278)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-024436 - Assunto: Prorrogação da licença para tratamento da saúde - DESPACHO DE FLS. 34: Considerando que o dia 01-02-2008 já se encontra amparado pela licença deferida no Processo nº 2008-016736 e que o atestado médico (fls.30'), de 01-02-2008, menciona 15 dias de afastamento das atividades, DEFIRO a prorrogação da licença para tratamento de saúde, no período de 02-02-2008 a 15-02-2008, totalizando 14 (catorze) dias, à servidora CARLA VIRGÍNIA MARTINS SANTANA PEDRO, mat. 01/14.285, Analista Judiciário na função de Escrivão da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Decreto nº 2479/79. Publique-se, anote-se e arquive-se. Itaguaí, 13-3-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-052944 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 16: 1- Defiro o requerimento da licença aleitamento referente ao 3º período, de 04-3 a 02-4-2008, totalizando 30 dias, à servidora MARCIA ANDREA FERREIRA MONTEIRO, Analista Judiciária, mat. 01/26154, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da CNCGJ. Publique-se e anote-se. 2- Proceda-se às devidas anotações referentes à interrupção das férias em conformidade com o artigo 4º, inciso III, alínea b, e §5º, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006, intimando a servidora acerca do período restante para gozo das férias. Após, arquivem-se. Itaguaí, 18-3-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-047284 - Assunto: Freqüência - DESPACHO DE FLS. 09: 1- Ciente das certidões de fls.06 e 06 verso; 2- Face a intempestividade na apresentação, à chefia imediata, do atestado médico de 31-01-2008 pelo servidor FERNANDO JOSÉ PORTUGAL, matrícula 01/17.525, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba, e a informação dada em 06-03-2008 por Celso Ferreira Pinheiro, matrícula 01/24.023, Encarregado pelo Expediente da citada serventia, de que fez o respectivo registro no livro de ponto, já tendo dado ciência ao servidor FERNANDO JOSÉ PORTUGAL acerca do lançamento da falta no dia 31-01-2008, mantenha-se o registro da ocorrência (falta) comunicada ao 8º NUR em 08-02-2008 no protocolo nº 2008-027043 (freqüência do mês de janeiro/2008), uma vez que está em conformidade com entendimento constante do Enunciado Administrativo nº 04, Ato CM nº SN1, de 10/03/2005 (“O documento hábil para comprovação de abono de faltas deverá ser apresentado até o terceiro dia útil do mês subseqüente ao da falta.”). Publique-se. 3- Ao final, arquive-se. Itaguaí, 14-3-2008.\r\n\r\nId: 482602"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "481124": [
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                                                                                                                                                                            "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-001321 - Assunto: Correição 2007 - Personagem: ANGRA DOS REIS 1ª. VARA DE FAM.INF.JUV. E IDOSO - \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-001325 - Assunto: Correição 2007 - Personagem: ANGRA DOS REIS 1ª VARA CÍVEL - \r\n\r\nNos processos acima mencionados foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n...Ciente. Este 8º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça possui registrado o quantitativo de pessoal em atuação nas serventias e as carências existentes. Contudo não há como atender as serventias que estão com os seus quadros de pessoal aquém do ideal, vez que infelizmente não dispõe de servidores em número excedente. Diante do exposto, aguarde-se que os concursos para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária, cujos editais foram publicados, sejam realizados para que se aprecie a carência porventura existente. Devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina. Itaguaí, 18-3-2008. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nId: 481124"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. \r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2008-026871\r\n\r\n01/25403\r\n\r\nAdel Alberto Fonseca\r\n\r\n2007-302951\r\n\r\n01/12014\r\n\r\nJosé Octávio Gonçalves Portella\r\n\r\n2008-050656\r\n\r\n01/21207\r\n\r\nCarla Lúcia de Souza\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2008-038227 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES VASCONCELLOS - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor FRANCISCO JOSÉ FERNANDES VASCONCELLOS, Auxiliar de Cartório, matrícula nº 0/14906, com início em 07/02/2008 e término em 21/02/2008. Cientifique-se o servidor de que deverá no prazo máximo de 15 (quinze) dias, atender o disposto no artigo 65, parágrafo segundo da CNCNGJ, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência, arquive-se. Nova Friburgo, 19 de março de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-045995 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 0/16684, com início em 17/03/2008 e término em 30/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-048905 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DIOGO CARDINOT - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor DIOGO CARDINOT, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 0/26464, com início em 03/03/2008 e término em 11/03/2008. Anote-se, ainda, o cancelamento das férias do servidor, face o disposto no art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-056470 - Assunto: Inclusão de férias - Personagem: DIOGO CARDINOT - Decisão: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a previsão das férias do servidor DIOGO CARDINOT, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 0/26464, para o mês de maio/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-054986 - Assunto: Inclusão de férias - Personagem: JOSÉ DA SILVA ANASTÁCIO - Decisão: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a previsão das férias do servidor JOSÉ DA SILVA ANASTÁCIO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/24936, para gozo das férias referentes ao exercício de 2007, em novembro/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 13 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-059612 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: MARCOS LINS FERREIRA DA SILVA - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 c/c artigo 65, VIII e parágrafo primeiro da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias do servidor MARCOS LINS FERREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29214, para o mês de AGOSTO/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de março de 2008. \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2008-056955 - Assunto: Remoção de Servidores - Personagem: ELAINE GUERRA MARQUES DOS SANTOS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista o Aviso nº 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, remetam-se os presentes autos à Corregedoria Geral da Justiça para apreciação do pedido. Publique-se. Nova Friburgo, 19 de março de 2008.\r\n\r\nId: 483040"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/034231 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem LUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS Despacho Tendo em vista que não há registro de licença-prêmio na ficha funcional do servidor LUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS, matrícula 01/25122, INDEFIRO o presente requerimento. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2008/046081 Origem Vara Única Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem GERSONITA SOUZA CRELIER Despacho Considerando a dubiedade verificada no atestado de fl. 03 “ficou (ou ficará)” impossibilitada de exercer suas atividades...”, junte-se aos autos Laudo da médica subscritora do atestado, esclarecendo o real estado de saúde da servidora.\r\n\r\nProcesso 2008/053034 Origem Distribuidor Assunto Designação de servidor Personagem LEONTINA BORGES PINHEIRO Despacho DESIGNO o(a) servidor(a) LEONTINA BORGES PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17896, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaocara, no período de 01/01/2008 a 08/02/2008, em virtude de férias e licença médica do Titular, na forma do disposto no artigo 65, inciso XII, c/c Artigos 109 e 133, §4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se Portaria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nPortaria nº 012/2008 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições e por delegação de competência...RESOLVE designar o(a) servidor(a) LEONTINA BORGES PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17896, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaocara, no período de 01/01/2008 a 08/02/2008, em virtude de férias e licença médica do titular. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/062241 Origem Jeacrim Assunto Redução de carga horária Personagem ELIANE HERRERA DE VASCONCELLOS Despacho Considerando o laudo pericial do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça , DEFIRO a prorrogação da redução de carga horária da servidora ELIANE HERRERA DE VASCONCELLOS, matrícula 01/23491, por 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), no período de 08/12/2007 a 06/12/2008, com fundamento no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90 e artigo 65, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/055403 Origem 2ª Vara Assunto Alteração de endereço Personagem SÔNIA REGINA MAILLO ASSED Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) SÔNIA REGINA MAILLO ASSED, matrícula 01/25341, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/055404 Origem 2ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem JHANNE BARRETO RANGEL Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) JHANNE BARRETO RANGEL, matrícula 01/28737, no período de 10/03/2008 a 14/03/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/047300 Origem Proger Assunto Desaverbação de tempo de serviço Personagem ERIKA DE SOUZA MUNIZ Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a desaverbação do cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, do 1º período do 2º marco da licença-prêmio não usufruído até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a)ERIKA DE SOUZA MUNIZ, matrícula 01/9349, num total de 60 dias (30x2), retornando o benefício suscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/053781 Origem 2ª Vara Assunto Licença médica - prorrogação Personagem LUIZ RICARDO GOMES CUNHA Despacho DEFIRO a prorrogação de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) LUIZ RICARDO GOMES CUNHA, matrícula 10/80025, pelo período de 08 (oito) dias, compreendido entre 07/03/2008 a 14/03/2008 nos termos dos artigos 110 do Decreto-Lei 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça(já alterado pelo provimento 17/2007, publicado no D O de 11/05/2007). Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/052031 Origem 1ª Vara Assunto Alteração de endereço Personagem ANTÔNIO CARLOS CAMPOS MOREIRA Despacho Proceda-se à alteração de endereço e dados qualificativos comunicados pelo(a) servidor(a) ANTÔNIO CARLOS CAMPOS MOREIRA, matrícula 01/21693, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/052374 Origem 2ª Vara Assunto Designação de servidor Personagens KARINE MARTINS GUEDES e DEONICE DE OLIVEIRA COSTA TOSCANO Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO as servidoras KARINE MARTINS GUEDES, matrícula 01/17236, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Miracema, nos períodos de 01/02/2008 a 29/02/2008 e 31/03/2008 a 31/07/2008, e DEONICE DE OLIVEIRA COSTA TOSCANO, matrícula 01/26808, para exercer a referida função no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/051703 Origem 1ª Vara Assunto Férias Personagem FILOMENA PEREIRA DEROSSI RONZÊ Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias referentes ao exercício de 2008, do(a) servidor(a) FILOMENA PEREIRA DEROSSI RONZÊ, matrícula nº 01/24717, para o mês de maio/2008, por imperiosa necessidade do serviço, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/050439 Origem Jeacrim Assunto Designação de servidor Personagem CLÁUDIA MÁRCIA DE CASTRO BARROZO Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO o(a) servidor(a) CLÁUDIA MÁRCIA DE CASTRO BARROZO, matrícula 01/18570, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 02/03/2008 a 30/03/2008, em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nId: 481827"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "481709": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "11º Núcleo Regional - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2008-057402. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Despacho: “Pelos documentos acostados às fls. 03/11, verifica-se que o Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu encontra-se em situação regular para o 2º semestre de 2007, quanto aos seus recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se entre estes a comprovação do FGTS (CRF) relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 19/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-057403. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Despacho: “Pelos documentos acostados às fls. 03/09, verifica-se que o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu encontra-se em situação regular para o 2º semestre de 2007, quanto aos seus recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se entre estes a comprovação do FGTS (CRF) relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 19/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-011604. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Pelos documentos acostados às fls. 13/20, verifica-se que o Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia encontra-se em situação regular para o 2º semestre de 2007, quanto aos seus recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se entre estes a comprovação do FGTS (CRF) relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 19/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-042871. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Araruama. Despacho: “Oficie-se ao Responsável pelo Expediente do Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Araruama, para que solicite a Certidão Negativa de Débito do INSS à Receita Federal e o Certificado de Regularidade do FGTS à Caixa Econômica Federal, haja vista que os documentos encaminhados a este NUR não são suficientes para comprovar as devidas regularidades referentes aos 2º semestre de 2005, 1º e 2º semestres de 2006 e 1º e 2º semestres de 2007. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 19/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-055584. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu. Despacho: “Tendo em vista a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina, às fls. 07, determino que o presente procedimento seja sobrestado por 30(trinta) dias. Após, oficie-se à Delegatária do Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu, solicitando que remeta a este NUR a Certidão Negativa de Débito do INSS. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 19/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-054949. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do Distrito Único do Município de Arraial do Cabo. Despacho: “Tendo em vista a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina, às fls. 84, determino que o presente procedimento seja sobrestado por 30(trinta) dias. Após, oficie-se à Delegatária do Cartório de RCPN do Distrito Único do Município de Arraial do Cabo, solicitando que remeta a este NUR cópias das guias de recolhimento referentes às contribuições previdenciárias dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005 . Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 19/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-033465. Assunto: Solicita providências. Personagens: Sra. Aline Maria Borges Contente de Lima Abrante e Dra. Clarice Helena de Miranda Coimbra (Advogada Orientadora da Universidade Veiga de Almeida do Núcleo do 1º Atendimento do JEC da Comarca de Cabo Frio). Decisão: “Cuida-se de reclamação interposta pela Senhora Aline Maria Barros Contente de Lima Abrante em face da Doutora Clarice Helena de Miranda Coimbra, advogada orientadora da Universidade Veiga de Almeida no Núcleo do 1º Atendimento do JEC da Comarca de Cabo Frio. Da análise da Reclamação, percebe-se que não há conduta administrativa a ser apurada, haja vista os fatos relatados na exordial versarem sobre pessoa estranha ao quadro funcional da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Dê-se ciência ao Exmo. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio. Encaminhe-se cópia de fls. 02/06 ao Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Veiga de Almeida, para ciência. Assim sendo, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 19/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-007068. Assunto: Solicita providências. Personagens: Doutor Lúcio Pereira de Souza e Cartório do RCPN do 1º Distrito de Cabo Frio. Decisão: Cuida-se de expediente encaminhado a este 11º Núcleo Regional pela Exma. Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da comarca de Cabo Frio por tratar-se de uma reclamação em face do Cartório do RCPN do 1º Distrito da citada Comarca. Às fls. 02/04, alegações do Reclamante. Juntado às fls. 05 RELS da serventia. Acostado às fls. 09/16, esclarecimentos e documentos enviados pelo Delegatário. O procedimento em questão teve início com a representação ofertada pelo Doutor Lúcio Pereira de Souza, Promotor de Justiça, em razão da funcionária do referido Cartório ter sugerido à sua tia, ao registrar o óbito do esposo desta e obter a primeira certidão gratuitamente, a obtenção da segunda via da certidão de óbito, mediante a argumentação de que a primeira via da certidão ficaria retida no cemitério, sendo necessária a obtenção da segunda via para qualquer outra providência burocrática. Analisando tal situação, pode-se concluir que assiste razão ao Reclamante, pois dita conduta não se revela acertada. Todavia, a gratuidade do registro de óbito, bem como de sua primeira certidão, decorre da Constituição Federal, que assim prescreve em seu artigo 5º, inciso LXXVI: São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito; Foi tal preceito regulamentado pela Lei nº 9.534/97, que, conjuntamente com a Lei nº 9.812/99, alterou a redação da Lei de Registros Públicos, da Lei nº 9.265/96 e da Lei nº 8.935/94, verbis: Lei 6015/73 - Art. 30 - Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva. Lei 9265/96 - Art. 1º - São gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, assim considerados:(...) VI- O registro civil de nascimento e o assento de óbito, bem como a primeira certidão respectiva. Lei 8935/94 - Art. 45 - São gratuitos os assentos do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como a primeira certidão respectiva. No âmbito estadual, a Lei 3001/1998 em consonância com as disposições da lei Federal nº 9534/97, dispõe em seu artigo 1º que: Os cartórios do registro civil das pessoas naturais no Estado do Rio de Janeiro realizarão, gratuitamente, os assentos do registro civil de nascimento e óbito, bem como a emissão da primeira certidão respectiva. A Portaria CGJ nº 203, de 26/12/2007, em seu item VI prevê os atos gratuitos, dentre eles o registro de nascimento e o assento de óbito, bem como a primeira certidão respectiva nos termos da lei. Conclui-se que a Lei 9534/97 busca permitir que todos, independentemente de sua condição ou situação patrimonial, possam exercer os direitos de cidadania, nos termos do artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição da República. Entretanto, devemos observar o artigo 104 do Decreto “E” nº 3707 de 06/02/1970, que aprovou o regulamento disciplinador do estabelecimento e funcionamento de cemitérios, agências funerárias e casa de artigos funerais do Estado do Rio de Janeiro, prevê que: Nenhum sepultamento se fará sem a certidão de óbito extraída pela autoridade competente, ou documentação legal que o substitua. Isto posto, a exigência de reter a certidão original para fins de sepultamento, tem amparo legal específico. Neste sentido, não se apresenta irregular a cobrança da 2ª via da certidão, visto que, a gratuidade refere-se tão somente a primeira certidão de nascimento e óbito. De qualquer modo, mesmo que a parte necessite de 2ª via da certidão para providências diversas, a conduta não é recomendável, porém ausentes estão as hipóteses ensejadoras de punição na esfera disciplinar. Isto em razão de, em nenhum momento ter sido exigido ou imposto à tia do Reclamante, a extração da 2ª via da certidão. Houve mera sugestão, conforme restou inequívoco nestes autos. Assim sendo, determino o arquivamento do presente procedimento. Cientifique-se o Delegatário de que deverá cumprir, rigorosamente, o artigo 30 da Lei 6015/73, extraindo a 2ª via da certidão de nascimento e óbito, somente quando requerida pela parte. Encaminhem-se cópias da presente decisão à Exma. Juíza da 2ª Vara de Família de Cabo Frio, ao Reclamante e ao Delegatário. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 19/03/2008.\r\n\r\nId: 481709"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2008 - R E S O L V E designar ANDRÉA BORGHOFF REIS, Analista Judiciário na Especialidade de Psicólogo, matrícula 01/22501, lotada no Juízo da 1ª Vara de Família Regional de Madureira, para prestar auxílio ao Juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira, ambos da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas atribuições, de 01/04/2008 a 30/04/2008. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. (Ref. Proc. 2008-055225).\r\n\r\nId: 483039"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nATOS DO JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº. 53/2008 - RESOLVE designar LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/13525, lotada no Cartório do XVIII Juizado Especial Criminal Regional de Campo Grande, para exercer a função de Substituta de Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 03/03/2008, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora MARILZA NASCIMENTO MONTEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/22118. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. (Ref. Processo nº. 2008-59337).\r\n\r\nPORTARIA Nº. 56/2008 - RESOLVE designar MIRIAM CÂNDIDA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/17072, lotada no Cartório da 2ª. Vara Criminal da Regional de Bangu, para prestar auxílio ao Serviço de Distribuição da mesma Regional, a contar de 01/04/2008, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. (Ref. Processo nº. 2008-54155).\r\n\r\nProcesso nº. 2008-56588 - Assunto: Requer abono de falta para o dia 11/06/2003. - Personagens: Amauri Gomes, mat. 01/20235 e outro. - DESPACHO: .....DEFIRO o pedido de abono de falta do dia 11/06/03, em favor do servidor AMAURI GOMES, matrícula nº. 01/17269. Retifique-se a freqüência do servidor. Comunique-se ao Departamento de Pagamento do TJ. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº. 2008-56979 - Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado relativo a 1ª. Vara de Família da Barra da Tijuca. - Personagens: Rose Maria Neves Galante Viola, mat. 01/19889 e outro. - DESPACHO: Homologo o Relatório Circunstanciado referente ao Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, apresentado na forma do disposto no art. 72, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nId: 482950"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.072403-6 - ROSE MARY VILLA CHA VALLE PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) À parte autora para noticiar sobre o cumprimento da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082592-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GLORIA REGINA FERREIRA MOREIRA DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088042-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO CAETANO DE SOUZA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031182-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ GERALDO MACHADO Ao autor sobre o ofício de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2007.001.066822-9 - CECILIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.214284-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCYR DE PAULA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA), SORAYA CAMPANELLI DA ROCHA), JACQUELINE CAMPANELLI DA ROCHA CABO), MARCELO RIBEIRO CABO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.264162-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.139258-6 - OSCAR JOSE VICENTE RODARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X HRR VEICULOS LTDA Ao autor sobre fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 1998.001.179652-1 - JOAO MACHADO FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARCIA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904) Aos interessados sobre o ofício de fls. 132-133. \r\n\r\nProc. 2001.001.091780-0 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MARIA ONEIDE VON PAUMGARTTEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.048576-2 - KATIA MARIA PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-132452), Dr(a). JOSÉ CESAR RUBIOLI (RJ-079899), Dr(a). JOSÉ CESAR RODRIGUES RUBIOLI (RJ-074586)) X JOSE ALFREDO FELIX NUNES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) DEFERE-SE VISTAS PELO LEGAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099898-5 - BRADESCO SEGUROS S/A::::: (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FARMAVY INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (RJ-111381) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2000.001.086716-7 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Posto isto, passo a determinar o seguinte: a) a remessa dos autos ao Contador do Juízo para que, com base nos valores estampados na petição inicial, atualize o valor do débito até a data do cálculo; b) para que se possa apreciar o pedido de expedição de mandado de pagamento, deverá o exeqüente, na forma dos já citados artigos 587 c/c 475-O, § 2º, II, do Código de Processo Civil, apresentar caução idônea.Por derradeiro, e para que não pairem dúvidas, reafirmo aqui que todas as penhoras realizadas no curso desta execução ficam mantidas até segunda ordem deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094338-3 - ANA MARIA WHITAKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO (RJ-095345) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica do acordo noticiado à fls. 91/92.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, II do CPC. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082243-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Em razão do lançamento equivocado, considere-se a decisão que segue como a válida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110525-5 - VILMA GOMES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora nas custas e em honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a cobrança de tais verbas, ao teor do que prescrevem os artigos 3º, V, 11, § 2º e 12, todos da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100242-5 (7388) - MARIA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Despacho:...Como se vê, ao contrário do que argumentam a empresa Fly One e demais interessados, há, sim, empecilhos a impedir a expedição dos certificados de matrícula e de aeronavegabilidade.Por conta disto, não resta senão determinar aos interessados que cumpram o já ordenado às fls. 1336, não tendo este Juízo poderes para desconstituir penhoras oriundas de outros nem para cancelar hipoteca em ação de que não participaram os credores que a elas beneficiam.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.004258-0 - DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 16/06/2008 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.104629-5 - JAELSON FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Ao interessado sobre o ofício de fls. 289-290. \r\n\r\nProc. 2001.001.115089-1 - LUCIA MARIA SANTOS PARAISO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X WALTER MEOHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DANIELE JARDIM (RJ-109791) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102115-3 - LOURIVAL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.087679-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X RICHA VALE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,78 no campo 37, campo 25 - 1107-2, bem como 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3, a fim de se expedir o mandado de citação deferido às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.131942-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.153411-2 - SANDRA YARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.156745-2 - JOSE HERMENEGILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIENE DA RESSURREIÇÃO (RJ-133147)) X RIO SAUDE LTDA Conf. determinacao de fls. 88 : 3- APOS, INTIME-SE O DEVEDOR, MEDIANTE PUBLICACAO NO D.O., PARA OFERTA DE IMPUGNACAO, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. OFERTADA A IMPUGNACAO OU CERTIFICADA A INERCIA, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076075-1 - BRUNO PEREIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083341-9 - ISABEL CRISTINA MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, determino que a ré se abstenha de incluir nas futuras contas telefônicas da parte autora qualquer tipo de cobrança sob a rubrica de pulsos excedentes, ou faturados, até que venha a discriminá-los, sob pena de imposição de multa correspondente ao quíntuplo dos valores que cobrar a tal título de mês a mês.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.154631-4 - ROBERT FREDRIK HUTHER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARK 56 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041256-4 - LUCY BUZAGLO KANER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.091375-3 - GINALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100340-9 - VERA LUCIA MONTE BELLO MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ELZA CANSANÇÃO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.080591-7 - SONIA CONCEICAO ABRANTES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X INSTITUTO DE REJUVENESCIMENTO E COSMETICA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.216612-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Cumpra-se fls. 35 verso. Expeça-se guia. \r\n\r\nId: 483262"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "483263": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n2000.001.043834-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MAGALHÃES - RJ129374 \r\n\r\n2006.001.066015-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nTHÁSSIA CRISTINA DE HOLLANDA RONFINI - RJ150271E \r\n\r\n2007.001.046802-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2002.001.116361-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCECILIA SANTOS DALTRO LEITE - RJ162390E \r\n\r\n2002.001.122394-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2003.001.072504-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2004.001.051902-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n2007.001.211799-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n1999.001.171262-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO - RJ094025 \r\n\r\n2002.001.151847-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2007.001.071578-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSIMONE BRAGA CLEMENTE - RJ152548E \r\n\r\n2007.001.102704-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE - RJ093127 \r\n\r\n2001.001.024143-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANDERSON HAUGONTE DE SOUZA - RJ140445 \r\n\r\n2001.001.086377-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJEFFERSON RANGEL DOS REIS - RJ149075E \r\n\r\n2006.001.167664-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2007.001.210835-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLAURO BEZERRA DA SILVA - RJ044704 \r\n\r\n1991.001.117981-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2000.001.138342-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - RJ066864 \r\n\r\n2006.001.108679-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMONICA ANTUNES GUINHO - RJ068612 \r\n\r\n2007.001.016913-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.203785-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nROBERTA PEZZOLI CAENAZZO - RJ156683E \r\n\r\n1995.001.064797-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nId: 483263"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "483264": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011928-9 - CLAUDIA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.097512-1 - ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X VITALINA TOLEDO LANZAROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) O.S.01/07 : AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.016186-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE GUSMAO LOUREIRO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097140-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOANNA CHIGRES DE AREA Decisão:FLS. 94/101 - RECONSIDERO FLS. 91, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TÃO SOMENTE PARA QUE SE PROCEDA À BAIXA DA ANOTAÇÃO DETERMINADA, CONFORME FLS. 32. ENCAMINHE-SE O OFÍCIO COM CÓPIA DE FLS. 32. PUBLIQUE-SE PARA QUE O PATRONO DO AUTOR RETIRE O OFÍCIO E O ENCAMINHE, COMPROVANDO A ENTREGA NOS AUTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062605-5 - SILVIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MATIAS BARBOSA CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063444-1 - MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO LOPES (SP-093357)) X YOLANDA REIGADA YANEZ BANHARA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.006535-1 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESPOLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:1. Os embargos julgados improcedentes transitaram em julgado (v. fl. 384), expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fl. 440.2. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos.3. Após, dê-se vista ao credor pelo prazo de 10 dias.4. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se após o cumprimento integral do item 2. \r\n\r\nProc. 2000.001.157081-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) O.S.01/07: FLS. 283 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.163935-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-019677P), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE WASHINGTON MOREIRA BANDEIRA DE MELLO Despacho:Traga o Condomínio planilha atualizada do débito, em 5 dias, esclarecendo se a arrematante está pagando as cotas regularmente.Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.001.032689-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DE AVALIAÇÃO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2002.001.086876-0 - ECRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ- 108628)) X FEIJAO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA KILOCAL (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Decisão:Cuida-se de execução de título executivo judicial ( fls 140/145), que há muito tramita, já tendo sido, inclusive, rejeitada exceção de pré executividade (fl.198).A decisão de penhora de renda ( fls 215/217) proferida em maio de 2006 até hoje não foi cumprida por impossibilidade de localização do devedor. Embora o credor requeira a intimação dos sócios para o cumprimento da decisão acima referida, afigura-se cabível, inicialmente, a tentativa de bloquei on line das contas da empresa executada, ante as razões expostas, consoante protocolo em anexo: \r\n\r\nProc. 2005.001.018762-3 - JARDIM ESCOLA DINAMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS EDUARDO KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KRAUSE (RJ-015867) Decisão:COMPROVE-SE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS , VISANDO A LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089990-8 - FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.158496-6 - ALBERTO GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença: julgo procedente o pedido .. \r\n\r\nProc. 2006.001.063717-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101386-2 - IRACEMA GONCALVES ALCINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. DEVENDO TIRAR CÓPIAS DE FLS 43/48 E 50 PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118509-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAVOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUCIA FAULHABER CIAMBARELLI Ao autor para providenciar cópias a fim de instruir mandado de citação, COM URGÊNCIA, tendo em vista a data da audiência futura. \r\n\r\nProc. 2007.001.118651-6 - ESPOLIO DE JOÃO ROBERTO BARROS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: julgo procedente a pretensão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.154747-1 - COMERCIAL NUB SEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda autoral ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.124208-6 - FABIULA JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE GONÇALVES (RJ-031778)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.021786-8 - EDSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Converto o julgamento em diligência. A despeito do bem elaborado laudo pericial, é evidente que para se apurar o valor real faz-se necessário atualizar os valores dos depósitos em juízo, até porque o valor do débito foi atualizado.Assim, deverá o Senhor Perito, elaborar novos cálculos, sendo certo que já esclareceu que não houve cumulação de correção monetária com comissão de permanência, nem capitalização de juros sob a forma de anatocismo, abatendo-se todos os depósitos judiciais já corrigidos, o que poderá ser feito pelo perito junto à instituição financeira (Banco do Brasil), valendo-se do que lhe permite o art. 429 do CPC.Intime-se o Dr. Perito, com urgência para o cumprimento da presente, no prazo de 10 dias. Após, conclusos, com urgência.E.T: Deverá, ainda, o Senhor Perito esclarecer se nos cálculos elaborados às fls. 249 ... A atualização dos cálculos deverá obedecer a mesma proporção entre o que foi e o que resta a ser pago. \r\n\r\nProc. 2006.001.050519-2 - GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESPOLIO DE LEILAH PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado, em 5 dias, dada a natureza dos embargos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018473-3 - FRANCISCO ANÍSIO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BIC BANCO Decisão:1. FLS. 32/33 - RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/05/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.2. A G.J. JÁ FOI DEFERIDA ÀS FLS .26. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.005553-0 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:1. É necessário efetivar-se o cumprimento da sentença transitada em julgado.Em face do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 364/365, o trânsito em julgado e o requerimento de fl. 372, determino a intimação pessoal dos locatários para que cumpram o requerido a fl. 372, alínea a, a ser feita através de OJA.2. Nos termos do art. 944 do Código Civil de 2002, arbitro em R$ 40.000,00 que deverá ser depositado em juízo, no prazo improrrogável de 5 dias. Eventual diferença a ser paga aos réus será apurada, se for o caso, através de perícia a ser designada.3. Defiro, ainda, o requerimento de fl. 373. Oficie-se conforme requerido.4. Intime-se, com urgência, devendo o Sr. O.J.A comprovar o cumprimento em 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167183-2 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X FRANCISCO HEITOR LOPES PAES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:Considerando a evidente depreciação do veículo por mais de 4 anos, de automóvel com mais de 26 anos de uso, a impossibilidade de se localizar o titular do veículo, determino a venda do automóvel objeto da lide, a preço do mercado, depositando o valor à disposição do juízo. Expeça-se Alvará em favor do autor, com prazo de 30 dias.Após, oficie-se ao Detran para que seja anotada a venda judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071378-5 - ELZA ALONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ELIAS EDUARDO PEREIRA GOMES E OUTRO O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054402-4 - ESPÓLIO DE MARLI FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X RUTH VERGUEIRO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.011392-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NILTON DA CRUZ MARQUES E OUTRO O.S.01/07 : FLS. 94 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123994-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA E OUTROS O.S.01/07 : AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050508-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUMERCINDO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.094828-4 - COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CARLOS HUMBERTO SANTA CRUZ OLIVEIRA O.S.01/07 : AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132997-0 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X PAULO ROBERTO GARCIA COELHO Despacho:Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.109693-0A - GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ADRIANA FRANCO GARIOLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) AOS INTERESSADOS SOBRE SOLICITAÇAO DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.137035-6 - ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Intime-se o executado Banco do Brasil, através de seu patrono, nos termos do art. 475, J, do CPC, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. Aos executados Serasa S.A. e Clube de Diretores Lojistas... Fls. 466, ante os termos de fls. 465, expeça-se mandado de levantamento. Fls.479- Esclareça o executado a que título foi feito o depósito de fls. 480. \r\n\r\nProc. 2006.001.070950-2 - JACQUELINE DE JESUS FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito - oficio banco, valendo silencio como cpmcprdância e quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.028784-2 - EDVALDO GÓES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Sentença:, julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.169859-0 - CÍCERO JOÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO (RJ-144091) Sentença:, julgo parcialmente procedente .... \r\n\r\nProc. 2007.001.221416-7 - JORGE FERREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2008.001.058832-7 - SERGIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES S A E OUTRO O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062458-7 - ROSIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X VIVO S A TELERJ CELULAR Decisão:.. Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide .Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ___/___/___ ÀS ___:___ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.101145-1 (3677) - EFIGENIA VIEIRA EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.083056-5 (20995) - DELIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA (RJ-124961E), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X ZENON CELSO SHILLER (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.140102-6 - LUCIANA GONCALVES AKEL DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X ESPOLIO DE PEDRO CAMARGO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121808-3 - PATRICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Decisão:Chamo o feito à ordem.Expeça-se precatória à Comarca de Porto Alegre para regularização da perícia requerida pela ré, a qual arcará com as despesas em face da inversão do ônus da prova compreender o pagamento dos encargos probatórios.Cancelo a designação do perito feita a fl. 184. O Perito será designado pelo Juízo Deprecado.Solicite o cumprimento da mesma no prazo de 60 dias.Oficie-se ao SERASA, com urgência, para retirada do nome da autora de seus cadastros, com referência ao objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.124126-3 - FLAVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1. FLS. 107/108 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2. CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141253-7 - CARMELITA CASTILHO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFIICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037115-4 - CARLOS AUGUSTO LOURENÇO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.050826-3 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062571-3 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:... Assim, digam as rés objetivamente, em suas respostas as provas que pretendem produzir, especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide .Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063190-7 - MARIA DE FATIMA MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga a autora cópia da sentença preferida no feito que tramitou junto a 24 VC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.024340-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X MYRIS DE FREITAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.031756-0 - STOLI FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Exequente para que requeira o que for de direito \r\n\r\nProc. 2003.001.070371-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA NACIF COSTA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025715-1 - CENTRO ESCOLAR DE COPÁCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA CRISTINA NERY CABRAL O.S.01/07 : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO ( VIA POSTAL). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.058135-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X PROJETO FIAT VITTORI S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005371-5 - KIKO ARANTES NOIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X LIGHT AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061335-6 - LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BIGÁS CONVERSÕES E EQUIPAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147852-7 - MARCIA FERREIRA MATTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.009943-4 - EDILSON DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:... Ante o exposto, e a despeito da decisão de fl 448, considerando-se ainda que se trata de matéria de ordem pública, e, portanto, não havendo que se falar em preclusão, digam as partes em 5 dias quanto a competência da Justiça Estadual para a demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.147316-2 - SONIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA COCESSIONARIA DE TRANSPORTE FEROVARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180118-1 - MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.054566-0 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Fl. 391 - Indefiro, ante os fundamentos de fls. 386, item 1, visto que a autora é beneficiária da GJ (fl. 121, item 1).2. Assim, intime-se o Dr. Perito para que comprove o depósito de valor de 40% do valor levantado, conforme fls. 386, item 1 e 395, em 5 dias.3. Esclareça o réu, em 5 dias, sobre fls. 385. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.167295-0 - JUAN CARLOS ZABOTINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050021-2 - CELIA GOPFERT CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TONY LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:J. VENHA O 1º DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.063071-0 - MANOEL GONÇALO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X VIVO S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide .Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ___/___/___ ÀS ___:___ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200453-7 - JOSUE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença: julgo improcedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065048-9 - LUIZ SCORZA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 483264"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "483267": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047957-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Regularize a re querente sua representação processual no prazo de 05 dias, com a juntada de seus atos constitutivos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.076418-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), TULIUS ISIDORO LOPES E JOAO DA SILVA HAMMERLE, Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:1. Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fls. 579;2. Indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento em nome do requerente de fls. 591, eis que o saldo em conta ainda é objeto de recurso do arrematante nestes autos, pelo que seu levantamento somente será deferido após restar a matéria preclusa. A fim de evitar o levantamento do saldo total do leilão pela executada, anote-se na capa dos autos a existência de acordo celebrado entre a requerente e a executada envolvendo o saldo que esta última possui em seu favor;3. Fls. 570/573. Recebo a apelação no duplo efeito;4. Ao Apelado;5. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.094472-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA TOSTE LIMA Despacho:1. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 29/05/2008, às 11:20hs.;2. Venha o recolhimento das custas certificadas às fls. 175 em 05 dias. Comprovado o pagamento desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a carta precatória citatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.029126-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ESPOLIO DE BERNARDO BOSCHER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento do valor de R$ 58.765,39 (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos), correspondente às cotas condominiais vencidas entre entre julho/1996 e fevereiro/2005, além das cotas que se vencerem no curso da demanda, na forma do art. 290 do CPC, tudo monetariamente corrigido segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data de vencimento e da multa convencional de 10% até 10.01.03, a partir de quando passará a ser no percentual de 2% do débito.Condeno, ainda, o Demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160558-1 - JOSENILSON BRAGANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 114/115. Anote-se onde couber;2. Fls.117/123. Recebo a apelação no duplo efeito;3. Ao Apelado;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047902-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.070962-1 - EDUARDO FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) 4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.073806-2 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes em 05 dias se desejam a realização de AC (art 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100297-1 - ALVIMAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de 25,99 salários mínimos vigentes à época do pagamento parcial realizado (19.04.90), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 19.04.90...... \r\n\r\nProc. 2007.001.100686-1 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SONIA MARIA PARAIZO GARCIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de R$ 4.524,59 (quatro mil quinhentos e vinte quatro reais e cinquenta e nove centavos), acrescidos de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça desde a data da distribuição e juros de 01% ao mês desde a data de citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235158-4 - GENILTON ROSA LEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 30/05/2008 às 11:00 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.263872-1 - JOSÉ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 29/05/2008 às 12:0 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.001.055545-0 - MARIA DA APARECIDA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha cópia das 02 últimas declarações de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133864-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X SÉRGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral E Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057148-9 - ZILDA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.078735-6 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE ALIPIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Tendo em vista a manifestação da DP às fls. 238 verso, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138795-7 - SANTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.018670-9 - LILIANE ANDRADE DE ANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:....Isto posto, quanto ao pedido para que o Réu se abstenha de apreender o veículo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO O MESMO PROCEDENTE, condenando o Réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a apreensão do veículo. JULGO IMROCEDENTE o pedido de repetição de indébito..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.025991-3 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X FONTES E CAMPOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento de indenização a ser quantificada em liquidação por arbitramento, bem como declarando a inexistência da dívida e a insubsistência dos protestos tirados em desfavor da parte autora. Oficie-se aos cartórios de títulos para que cancelem as anotações realizadas pela parte ré em desfavor da parte autora. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas e despesas pelo réu. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, inerte o interessado e certificada a regularidade das custas e despesas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053798-8 - WILMA MOREIRA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídicio C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054514-6 - FABIO JUNIO DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO Decisão:Defiro JG...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:1. Oficie-se ao Unibanco, como requerido pelos credores às fls. 1392, para que efetue a transferência do importe informado para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo;2. Digam os credores acerca da certidão retro. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.178211-3 - ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT D ARBOIS E OUTRO Ao embargante sobre ofício de fls. 136. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101937-5A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOANA ROSA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte - MG.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199750-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ADRIANO FIDELES GOMES Despacho:Regularize a excipiente sua representação processual em 05 dias, com a juntada de procuração e atos constitutivos, sob pena de ser decretada sua revelia a rejeitada a presente exceção. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.025100-1A - NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X JOAO CANDIDO PORTINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 93 e 94/95. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo dos Embargantes deve ser manifestado pela via recursal adequada. Quanto aos embargos opostos pelo expert ressalte-se apenas que seus honorários serão levantados apenas quando a decisão embargada restar preclusa. No que diz respeito ao embargos do excipiente cabe apenas mencionar que o mesmo foi regularmente intimado para especificar provas e restou inerterte. Preclusa a presente decisão, expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033383-9 - INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.132037-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PADRAO RIO METALURGICA LTDA de-se vista mediante carga regular. anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2001.001.051389-0 - DORIAN CASTELLO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X VCM FACTORING SOCIEDADE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro o arresto dos bens relacionados pelo credor às fls. 161/162. Lavre-se o termo;2. Oficie-se como requerido;3. Venha planilha atualizada do crédito e a indicação de bens para garantirem integralmente a presente execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.076563-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DOGE CUNHA FERREIRA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o acima certificado, redesigno o ato de entrega das chaves para 31/03/2008, às 13:00 hs. Intime-se pelo D.O com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.111046-2 - JONES SIAS OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X JOICI JOSE CARPENEDO E OUTRO Decisão:Pela análise dos autos denota-se que o bem penhorado foi alienado pelos devedores, conforme faz certo a cópia do traslado da escritura de compra e venda de fls. 139/142. Sendo assim, a fim de dar regular andamento ao feito com a análise do requerimento de reconhecimento de fraude à execução (fls. 138), esclareça o credor se a alienação questionada reduziu os devedores à insolvência (art 593 do CPC), trazendo as certidões pertinentes. Desde logo oficie-se à SRF solicitando a remessa das três últimas declarações de IRPF dos executados, a fim de se verficar a ocorrência de fraude à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.157287-3 - DOM GARCIA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X GRES PARAISO DE TUIUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) 1. Tendo em vista os termos do acordo de fls. 74, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado nestes autos;2. Após, certificada eventual inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059869-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMA AZEVEDO TINOCO Sentença:Tendo em vista a quitação dada pela credora às fls. 47, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Levante-se eventual penhora.Oficie-se ao SERASA para ser efetuado o cancelamento da anotação existente em nome da devedora em razão da presente execução.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias.Custas ex legis.Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.055535-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CARLOS LEITE BARRETO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.082808-9 - CONDOMINIO MARINAS DE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X JOAO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:1. Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para apresentação de embargos à arrematação;2. Digam as partes em 05 dias acerca das contas prestadas pelo Leiloeiro;3. Diga o credor em 05 dias se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.031083-9 - EPAMINONDAS DA SILVA CLARA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ROBERTO DE SOUZA MARTINS Despacho:Tendo em vista o teor da informação constante às fls. 176, intime-se a parte Autora, por OJA, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.150636-0 - GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao credor sobre depósito de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2007.001.073123-7 - CARMINE SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de determinar que o Requerido apresente em Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de busca e apreensão, os extratos da conta poupança nº 000001778 referentes aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro, fevereiro e março de 1991.Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, com fulcro no art. 20, §4º, CPC.P. R. I. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055217-5 - UMBERTO CUSTÓDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148585-4 - ANA ANGÉLICA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova oral requerida pela ré consistente no depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 15/04/2008 às 15:00 hs.Venham as custas devidas para intimação pessoal da demandante no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.209517-8 - LUIS CLAUDIO DE SENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Fls. 37. Anote-se onde couber;2. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) às partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 1999.001.016787-1 - MARCELO NACIF (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FORD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) às partes: favor apresentar cópia EM CARTÓRIO da petição protocolada em 10/12/07 sob o nº 200704520806 na Comarca da Capital \r\n\r\nProc. 2001.001.031038-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) À parte interessada para recolhimento de custas, a fim de dar cumprimento ao item 1, do despacho de fls 362. \r\n\r\nProc. 2004.001.085695-6 - ANTONIO FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SERGIO RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA), LAURA VALERIA DE CARVALHO CHRIST (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Despacho:1. Tendo em vista que o patrono constituído pelo credor possui poderes para receber, conforme procuração acostada à inicial, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do mesmo;2. Providencie o cartório a juntada da petição informada no sistema após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.109310-5 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:1. Tendo em vista o teor da decisão proferida em 12.03.08 nos autos do processo nº 2004.001.006281--2 em curso na 50ª Vara Cível desta Comarca, suspendo por ora o cumprimento do item 01 do despacho de fls. 259;2. Providencie o cartório a juntada das petições informadas no sistema. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.068200-2 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) m réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.082439-8 - MARCIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Fls. 83. Anote-se onde couber;2. Restaure-se a baixa;3. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);4. Defiro desde já a expedição de guia5. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.131665-2 - MONIQUE DE GORMAZ LAFOND (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes acerca de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.001.133178-1 - MOISES SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.023402-3 - GUSTAVO PIMENTEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Decisão:... Defiro a prova oral requerida pelo autor, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do réu.Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 13:30 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias acompanhado das custas necessárias para intimação das mesmas bem como do réu para depoimento, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.033209-4 - ANA MARIA DOS ANJOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X JOHNSON & JOHNSON Despacho:1. Fls. 36/41. Nada a prover eis que a decisão de fls. 19 restou preclusa;2. Cumpra o cartório o despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.033849-9 - AUDIBLE INC (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) X LIGUE ME INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.199204-1 - AUDIBLE INC (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X LIGUE ME INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:1. Mantenho a decisão agravada;2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.235060-9 - WILMA MOREIRA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir no prazo comum de 05 dias;2. Após, aguarde-se o andamento do principal para saneamento em conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.157183-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA GLORIA PEREIRA DOS REIS À parte autora sobre ofício de fls. 53. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266703-4 - POSTO GABRIELLA DE COMBUSTÍVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.130218-0 - MARCIA VALERIA MARTINS DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo para levantamento do valor depositado às fls. 229;2. Tendo em vista que o pagamento dos honorários periciais foi feito fora do prazo legal, providencie o devedor pagamento da diferença devida em 05 dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentenla;3. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);4. Defiro desde já a expedição de guia5. Transcorrido os referidos prazos requeira a parte Credora e o perito o que entenderem de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.137093-7 - CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) aos interessados sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2004.001.074630-0 - JB PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA JBPART (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2004.001.132178-3 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055141-9 - NEUZA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X BANCOA REAL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230732-7 - ALEXANDRE LUIZ WINTER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X MARGAREH FARIA BOECHAT E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 29/05/2008 às 11:40 hs. Cite-se e intimem-se. com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054074-8 - COZINHA CARIOCA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X ANA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para renovar o contrato de locação por novo período (mais 05 anos), ou seja, de 1º de dezembro de 2005 a 30 de novembro de 2010, fixando o novo aluguel em R$ 13.416,02 (três mil quatrocentos e dezesseis reais e dois centavos), com reajuste anual, mantidas todas as demais cláusulas contratuais..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.110488-5 - SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)), ANELISE MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X OIBARRA CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), TNL PCS S/A - OI CELULAR, Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1.. cadastre-se o nome do patrono da Ré (Dr. André Nicolas) utilizando para tanto o nº da OAB informado às fls. 95; 2. Após, republique-se a sentença de fls. 84/86. (Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido, pelo que condeno as rés, solidariamente, a excluir o nome dos autores dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como a, solidariamente, pagar à parte autora a quantia de R$ 12.000,00 , equivalente a 40 salários mínimos, a titulo de compensação por danos morais, quantia acrescida, em caso de execução, de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo 1°, CTN), da data desta sentença. Condeno-as ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, CPC. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.) \r\n\r\nProc. 2003.001.115932-1 - CATHERINE DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.051068-0 - JORGE DE SA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.138373-2 - CELSO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fls. 79 (R$ 3.320,00) eis que não houve impugnação pelas partes;2. Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043737-0 - JOVERSI XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art 269, I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.037611-2 - SERGIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Réu a pagar a cada um dos Demandantes o valor de R$ 2.371,31 (dois mil trezentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a distribuição..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078675-5 - MARIA DAS NEVES BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo firmado na audiência de conciliação realizada nesta data e julgo EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma ajustada.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.145984-1 - NORMA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nId: 483267"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.151175-4 - ROSE MARY PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:FLS 144: DIGA A AUTORA O QUE REALMENTE PRETENDE. (P.III) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.136054-3 - LOURDES DOS ANJOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-005216)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS DE ORDEM: ESPECIFIQUE AAUTORA OS NOMES E OS NÚMEROS DOS C.P.F.S DOS RÉUS PARA QUE OS OFÍCIOS À SRF SEJAM EXPEDIDOS. (P II) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085661-4 - IRANY GONCALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE A DATA E HORA DA PERÍCIA (07/04/2008 ÀS 11:00 H). (P II) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.079504-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA PINTO DE ARAUJO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.068833-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSWALDO ALVES JUNIOR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.036302-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR GRANGEA DA SILVA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.109315-6 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X C.P.O.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908) Decisão:FLS 211: DILIGENCIE O INTERESSADO PELO NECESSÁRIO. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.121445-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (DF-007064) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.018291-3 - JOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.128890-5 - MARIA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.134981-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BENI MANN DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.005625-0 - JORGINA EXPOSITO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, II DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.030854-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL DOS EDIFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONRADO MARIANO TARCITANO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.115470-9 - ANDERSON MUNHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E DATA E HORA DA PERÍCIA (12/05/2008 ÀS 13:00 H). (P II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087787-6 - MARIA CECILIA BERGIANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.036727-3 - MANOEL RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041130-2 - JOSE RODRIGUES GALVAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, II DO CPC... (P.III) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061636-9A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X AUNIO ANTONIO PIRES GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:AO EXCIPIENTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004622-0 - OVERFACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO DE ORDEM: RECOLHA O EXEQÜENTE R$ 9,14 NA CONTA 1107-2. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.051455-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAMIRO ANTONIO HEBO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P II) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501585-9 - OU YAO TZOU (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ZANGADO TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). AFONSO M. FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: Republique-se. E, ainda, venha o síndico regularizar sua nomeação, bem como a representação de seu patrono. As datas do leilão são: 08/04/2008 e 25/04/2008 Ás 15:30 horas no Átrio do fórum da Capital. (AUTOS NA MESA K) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.077375-0A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X RONALDO GUERALDI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR. (P II) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.047960-3B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JAIRO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Sentença:... REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE... (P.III) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.047960-3A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JAIRO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, MANTENDO O VALOR DA CAUSA EM R$ 4.000,00 PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CONDENO O IMPUGNANTE NAS CUSTAS E EM HONORARIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 100,00. P.I. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.201550-6 - WALROF CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:INTIME-SE O AUTOR POR D.O. PARA EM 48 HORAS, ESCLARECER SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA INFORMADA AS FLS 497/500, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. P-I \r\n\r\nProc. 1999.001.147125-7 - WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:INTIME-SE O AUTOR POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE LEVANTAMENTO DO BLOQUEIRO - ON LINE - REALIZADO AS FLS 349 E EXTINÇÃO DO FEITO. P-I \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149746-7 - JOSÉ RAUL ALLEGRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X BANCO SAFRA S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.051140-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SUELI DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P-I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146944-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY DA SILVA CANCIO Sentença:... ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.008899-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.132342-6 - JOAQUIM VALDIR ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X FINASA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.075690-0 - VICTOR HUGO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.103577-0 - EDSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 74/75). (P II) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082071-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARLUCIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.135174-6 - ESPÓLIO DE CELSO MARQUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X ZULEIDA MATTOS DE SOUZA Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A R DECISÃO DE FLS 140 PARA QUE CONSTE QUE A AUDIENCIA É DE JUSTIFICAÇÃO E NÃO AIJ. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.118231-6 - VALDEVINO BROSEGHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. P-I \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.010872-1 - EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAÕ E ARQUIVAMENTO. P-I \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113800-5 - ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.I) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.119427-8 - CARLOS MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.158448-0 - WALCINEI WALDEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X VISA/ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS 197, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL PELO AUTOR, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO POR D.O. PARA QUE EM 48 HORAS, DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P-I \r\n\r\nId: 483268"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "483269": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.010971-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DA CONCEICAO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Aos réus sobre fls. 639/646. - B9 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126966-2 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Se regularmente constituído nos autos, dê-se-lhe vista pelo prazo requerido. - C1 \r\n\r\nAnulatória E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116982-8 - CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelos autores, indeferindo, outrossim, a prova oral requerida pela parte ré, tratando-se de matéria eminentemente técnica a questão controvertida, que pode ser esclarecida com a produção da prova ora deferida, n/f do art. 400, II do CPC. Outrossim, não há que se falar em inversão do ônus da prova, uma vez que nos casos em que se discute defeito na prestação do serviço, tal ônus já é imputado ao prestador do serviço por força de lei. Venham os documentos novos pelos quais protestou o réu no prazo de 10 dias - C7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005827-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANDERLEY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-104006E) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MENOR PARTE O PEDIDO para decretar a revisão da relação jurídica mantida entre as partes, para, adotando a taxa dos encargos moratórios tal como prevista no contrato, fixar o valor do saldo do contrato, no mês de outubro de 2007, em R$ 71.946,63 (setenta e um mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), saldo esse favorável à instituição financeira. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de busca e apreensão, consolidando nas mãos da instituição financeira o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o autor da ação revisional, em ambas as causas, ao pagamento das custas processuais de cada uma das ações e honorários de advogado, os quais, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) em cada uma das ações. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - D16 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.064311-4A (15614) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Autos findos com sentença já transitada em julgado. Assiste razão ao credor Massa Falida do Banco Progresso, assim sendo, oficie-se ao Banco do Brasil como requerido a fl. 663, item \"2\", tendo em vista o valor de fl. 653, visto que somente foram levantados os honorários sucumbenciais ( fl. 752 ). Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para apreciação do requerido a fl. 765, a fim de se evitar tumulto processual. - U3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.070510-8 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Inicialmente, venha a certidão do RI atualizada. Após, apreciarei o pedido de fl. 460, considerando o teor da determinação de fl. 420. - C17 \r\n\r\nProc. 2004.001.128669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X J M C ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/6/08, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se por edital, pelo que fixo prazo de 20 dias. - A43 \r\n\r\nProc. 2005.001.109145-7 - SANDRA MARIA FIGUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática proferida em sede recursal. - F25 \r\n\r\nProc. 2005.001.155998-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FERNANDO CAIUBY ARIANI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática proferida em grau recursal. - F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.007825-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CASA DE SAUDE DOUTOR EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:1- Fls. 207/211: Nada a prover, visto que é de idêntico teor a petição de fls. 189/193. 2- Considerando que o número de matrícula do registro no 7º RI do bem penhorado constante nos autos tem como nº 37.845 e 37.845, retornem os autos ao Avaliador Judicial a fim de esclarecer seu Laudo, visto que o número de matrícula constante é diverso do que está nos autos. - B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.051544-6 - SIX ASSESSORIA E ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE SEGUROS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.071276-8 - RODRIGO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 121/122 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o recibo de fls. 122, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.005224-3 - MARINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Ante o teor das certidões de fls. 53-v e 75, recebo a apelação de fls. 54/65 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.047532-4 - OZORINA BARBOSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre fl. 95. - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.068993-2 - MARIA LEDA DE MORAES CHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 09/6/2008 às 10:45 horas. Intimem-se. - C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.084157-2 - DAILTON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.116984-1 - FUNDAÇÃO PROCEFET RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ETELCOM TELECOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. À parte autora sobre o AR negativo. - C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.151578-0 - CIDELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se fl. 54, pelo que determino a citação da parte ré para oferecer contra-razões ao recurso interposto na forma do art. 285-A, §2º do CPC. Tudo cumprido, devidamente certificado, retornem à 15ª Câmara Cível, visto que preventa. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.200074-0 - PALOMA MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o documento acrescido de fl. 63/64, requerendo o que pertinente for. - D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.204061-0 - IRACI RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Recife/PE. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.216127-8 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X HELENA VIZEU GIL LAPORT (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Decisão:Declaro o feito saneado. Determino a produção de prova pericial, nomeando perito judicial, Dr. André Nigri, de telefones conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Após a produção da prova ora requerida, examinarei o requerimento para o depoimento pessoal do autor - C28 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.036022-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RENEE FERNANDO SENGER E OUTRO Despacho:Assiste razão ao cartório. Assim, tendo em vista a data da audiência designada, expeçam-se ofícios à SRF a fim de que forneça os endereços atualizados dos réus, nele fazendo constar prazo para resposta em 10 dias a contar do seu recebimento. Caberá à parte autora diligenciar, quando disponibilizados os ofícios, seu efetivo cumprimento, visto que há audiência marcada. A43 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115236-8 - RUBENS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre fls. 271/272. Dê-se ciência à DP. - E17 \r\n\r\nProc. 2007.001.083468-3 - DALVA MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 69/71 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.167401-8 - PABLO JOSÉ OLIVEIRA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica, bem como manifeste-se a autora sobre os documentos acrescidos. Intimem-se. - B10 \r\n\r\nProc. 2008.001.060957-4 - JAILSON DE CASTRO QUERINO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro J.G. Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. - D23 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179068-7 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl.29, pelo que convolo o presente feito ao rito sumário. Anote-se onde couber. Proceda o cartório a mudança de capa. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/6/08, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.263696-7 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X TIM CELULAR S A Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02.06.08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - F15 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160891-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TERESINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Certifique o cartório se restou preclusa a decisão de fls. 44/45. Após, dê-se baixa e arquivem-se. - C30 \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1993.001.039110-1A (15401) - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Despacho:Autos findos. Tendo em vista que restou preclusa a decisão de fls. 20/23, dê-se baixa e arquivem-se. Desapensem-se, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.029887-6 - MECASOM MECÂNICA E SONORIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X RENZO DE ALMEIDA BAIOCCHI Decisão:1- Indefiro o pedido de insolvência civil requerido, visto que o juízo competente nos termos do art. 91, I, \"b\" do CODJERJ é o das Varas Empresariais. 2- Defiro o pedido de certidão nos termos do art. 615-A do CPC. - C37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.137261-9 - DJALMA DO NASCIMENTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TANIA CASTRO GOES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao credor sobre fl. 296. - D4 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.135052-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X CARLOS HENRIQUE EVERS E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.084036-1A - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ESPOLIO DE ORLANDO AMARO PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Ao impugnado. - C37 \r\n\r\nProc. 2005.001.027697-8A - SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X JANETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. - A23 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.083205-4A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X IV IMAGEM VIVA ARTE DIGITAL LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:(fl. 12) AOS IMPUGNADOS. A37 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096194-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASAS NOVAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 80/95 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B29 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151711-9 - CELIA MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X COUFFER BELEZA VIP (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Pelo M.M. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Venha a comprovação da impossibilidade de comparecimento (do advogado da autora) à audiência (do dia19/3/08) no prazo de 10 dias. Sem prejuízo redesigno a presente audiência para o dia 07/05/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.004462-5 - ANDRE BONFIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl.17, pelo que convolo o presente feito ao rito sumário. Anote-se onde couber, cabendo a parte autora fornecer cópia da mesma para instrução do mandado. Proceda o cartório a mudança de capa.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/6/08, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A15 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059642-5 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Trata-se de cumprimento de obrigação espontânea, razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118549-0 - CONCEICAO REGINA BARROS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARÃES (RJ-100596)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando-se que foi interposto AI junto ao STJ. - B4 \r\n\r\nProc. 2002.001.119380-6 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Inicialmente, à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais para ciência da setença prolatada. Após, voltem para juízo de admissibilidade recursal. - C7 \r\n\r\nProc. 2003.001.078508-0 - ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - F18 \r\n\r\nProc. 2004.001.004118-3 - ROBSON LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. No mais, oficie-se ao Banco do Brasil respondendo-o ( fl. 285 ) acerca de fl. 284-verso, reiterando-se o ofício de fl. 276 para que transfira aquele valor, a título de custas, na conta do FETJ como ora certificado. - B30 \r\n\r\nProc. 2004.001.009307-9 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - A9 \r\n\r\nProc. 2005.001.050194-9 - LUCIA GARCEZ BORGES VISEU (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Diga o autor sobre fl. 141. - E15 \r\n\r\nProc. 2005.001.110384-8 - TELMA LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Renove-se a intimação do perito nomeado, visto que já há homologação aos seus honorários ( fl. 104, item \"3\" ). - B12 \r\n\r\nProc. 2005.001.158728-1 - JOSE NORMANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Fls. 252/255: Indefiro. A presença do representante legal da ré na audiência que será realizada na 44ª. Vara Cível não é obrigatória, bastando que o advogado que a representa tenha poderes para transigir, uma vez que não há a exigência da presença pessoal das partes em audiência de conciliação no Cível como a que está prevista na Lei 9.099/95, que se aplica ao Juizados Especiais Cíveis. Outrossim, na presente ação, a decisão de saneamento deferiu o depoimento pessoal das partes, de modo que será necessária a presença do representante legal da ré à audiência de instrução e julgamento designada, que ora mantenho. - F18 \r\n\r\nProc. 2006.001.122910-0 - RAPHAEL ZIMETBAUM (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Inicialmente ao exeqüente sobre o teor do ofíicio DEGAR ( fl. 176/180 ), tendo em vista que o GRERJ de fl. 32 não tem a chancela mecânica comprobatória do pagamento das custas iniciais. - C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.135486-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. 2. Anote-se onde couber (fl. 49). - D13 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.019357-4 - SERGIO ATILIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 149, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.110529-2 - JOSE ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Ciente de fls. 61/63, 76/78 e 79/80. 2- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 3- Ao Apelado; 4- Após, subam ao ETJ. - A27 \r\n\r\nProc. 2008.001.061082-5 - EDSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, declino da competência em prol de uma das Varas do Trabalho a que couber segundo a livre distribuição. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se - D23 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.061943-9 - RODOLFO ROMERO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Ao autor, no prazo de 10: 1- Venha o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Regularize a sua representação processual, sob pena da incidência do art. 13, I, do CPC. 3- Emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, convolando para ação de rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a medida urgente requerida tem natureza satisfativa, de modo que não se trata de ação cautelar. - E41 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027697-8 - JANETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:Tendo em vista o interesse da credora em adjudicar o bem penhorado, nos termos do art. 615, II, c/c 698 ambos do CPC, intimem-se a CEF e ao Município do Rio de Janeiro, este, referente aos autos da execução fiscal nº 8238/1999 da 12ª Vara de Fazenda Pública, ambos por Oficial de Justiça; e oficie-se ao juízo da 21ª Vara Cível, processo nº 2000.001.024366-4, em que são partes Marcos Antonio Santos Silva e a ré, para ciência do presente feito, requerendo o que pertinente entenderem. Instrua-os com cópias de fls. 135, 163/164, 171/173 e 182.- A23 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087003-1 - ANTONIO SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.119783-3 - DESIREE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - C27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243958-0 - RONALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl. 24, pelo que convolo o presente ao rito sumário. Anote-se onde couber. Forneça o autor cópia de sua emenda para instruir a diligência. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/6/08, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A29 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.113678-7 - IVONETE RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X CONSUELO CERQUEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - E40 \r\n\r\nProc. 2006.001.126471-8 - JOAO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APSA ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.088284-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ELIAS DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140786-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROTEGE PROTECAO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Aos interessados sobre fls. 486/489. - F5 \r\n\r\nProc. 2005.001.161399-1 - ELI DOMICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, tendo em vista que a questão não foi suscitada oportunamente por qualquer das partes e, além disso, a matéria diz respeito a fase processual de cumprimento de sentença, que nem sequer começou. Recebo os recursos de apelação de fls. 130/141 e 142/152 e 153/159 no duplo efeito e somente no efeito devolutivo quanto ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. Às partes apeladas em contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. - E18 \r\n\r\nProc. 2006.001.032123-8 - CARLA DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STJ. - A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.119947-0 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela;2- Ao Apelado; 3- Após, subam ao ETJ. - E12 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098334-2 - ALVARO MILHARE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A Decisão:A fixação de multa de que trata o art. 475-Jdo CPC decorre da inércia do executado, regularmente intimado para cumprir a sentença, não sendo pertinente sua inclusão neste momento, vez que agora é que está sendo intimado a pagar. Considerando que o executado é revel não tendo constituído patrono nos autos, intime-se-o, pessoalmente na pessoa de seu representante legal, no endereço de fls. 27, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 37, excluindo-se o valor de multa de 10% nela contida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - C12 \r\n\r\n'Quebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.119542-4 - SOLANGE PHILOMENA LAMARCA LANTELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Consoante o que consta a fls. 326/327, esclareça a credora seu requerimento. - A19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.086628-5 - MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Tendo em vista que os honorários constantes do mandado de fls. 201/202, são os de execução, oriundos do despacho de fl. 195, visto que iniciou-se antes do advento da Lei 11.232/2005, sendo certo que não constou da planilha de fl. 199 os honorários sucumbenciais que são diversos daquele, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 229/231, pelo que rejeito-o de plano. Venha o depósito. - F22 \r\n\r\nProc. 2008.001.061409-0 - ADEMAR ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 09.06.08, às 10:00 h. Cite-se e intimem-se. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.062077-6 - LUCILENE RAMOS DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 02.06.08, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. - F25 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061926-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X NILSON FRANCISCO DA GRAÇA Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - D43 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061594-0 - RONALDO DO VALE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 09.06.08, às 10:15 h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. - D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.061606-2 - MANOEL GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 09.06.08, às 10:30 h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. - D35 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.061987-7 - TUANY FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL) Despacho:Defiro J.G. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. O rito processual não é de eleição das partes, mas matéria de ordem pública e, em sendo o valor da causa, inferior ou igual a 60 salários mínimos, deve a petição inicial ser adequada ao rito sumário. - D23 \r\n\r\nId: 483269"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "483274": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027495-5 - HILDA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a revisão contratual e determinar:a) a redução dos juros remuneratórios a 12% ao ano;b) a vedação de anatocismo;c) o afastamento da comissão de permanência;d) a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e) a aplicação dos juros moratórios em 1% ao mês, sobre a prestação efetivamente em atraso;f) a incidência de multa à razão de 2%, sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g) a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora, se após a liquidação de sentença, restar saldo em favor do devedor, devendo ser descontado o valor de R$ 6.887,00 (valor de mercado do veículo devolvido pela autora ao réu);h) a abstenção da parte ré de incluir o nome da parte autora em cadastro de proteção ao crédito, ou caso já efetuado o registro, seu imediato cancelamento. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037227-4 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Certifique-se se o agravo retido de fls.124/125 é tempestivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.031373-1 - ABN AMRO BANK; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA JULIA VIDAL ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão de fls. 119, bem como a certidão do Oficial de Justiça às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2008.001.026864-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DOS SANTOS MARTINS Decisão: Recebo a apelação de fls.34, no duplo efeito, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146994-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X ESPÓLIO DE VENICIO DE MARCOS TOSTES RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 306. \r\n\r\nProc. 2000.001.082280-9 - TEREZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.095643-7 - OLGA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Fls. 483/484- Anote-se. A autora apresentou instrumento público às fls. 164. Venha planilha atualizada do débito considerando a r. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fls. 474/478). \r\n\r\nProc. 2003.001.048422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Ao avaliador sobre fls.196/197, após decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.081546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS BARROS DE ABREU E OUTRO Decisão: Venha a comprovação da publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.134796-8 - SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.134796-8 - SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:J. Deposite a ré os honorários do Dr. Perito em 48 hs. sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.072411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X HELENA HONIGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.077241-8 - KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ALCINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.090084-6 - DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA (PR-007773), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão: Homologo os honorários propostos às fls. 574. E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.121013-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONICA CHIQUETTO FRAGA Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.158596-2 - PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO GONÇALO CDL (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.174/184, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167241-0 - EVA CIRQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 122/123. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.051139-0 - EZEQUIAS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 74/78, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070297-3 - LUIZ FAGUNDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique-se o cumprimento do réu sobre a parte final da decisão de fls.124. \r\n\r\nProc. 2007.001.077392-0 - MARIA THOMÉ MORAES (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) 1. AO AUTOR, SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO; 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR) \r\n\r\nProc. 2007.001.121292-8 - SINEDINA DOS REIS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre documentos juntados, após, remetam-se os autos à conclusão para apreciação dos pedidos de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.121980-7 - RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.150615-8 - SEBASTIÃO PALHANO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A De cisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.181544-1 - ZEDEIR RODRIGUES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha a Declaração do Imposto de Renda do 3º autor, conforme mencionado às fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.195652-8 - CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X NELSON LIMEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS DAS CONTRAFÉS PARA INSTRUIREM OS MANDADOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nCobrança, diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165746-0 - WELLINGTON MAGNO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082979-1 - MARINO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Aguarde-se na casa resposta de demais ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.119443-6 - DUPLICOPY REPRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 394 - Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014483-8 - PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO CONSIGNANTE, PARA FORNECER A CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044721-1 - MARIA CREMILDA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186), Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.025845-3 - ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CAPRICORNIO S/A (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) Decisão: Manifeste-se a parte autora. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.098287-8 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Aguarde-se a decisão do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.077091-4 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.112601-2 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. À autora sobre o depósito de fls. 178, dizendo se dá quitação. Ao réu para recolher as custas, conforme o demonstrativo de fls. 179. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124205-2 - CIDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017944-9 - CRIZOLA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre as informações de fls. 133/136 e 138/141. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.044995-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EDSON ANDRADE Ao autor para recolher a diferença de custas apontadas às fls. 192, bem como para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077473-7 - REGINA DE LEMOS FORMIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X PAULO ROBERTO PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo da parte ré do imóvel situado na Rua Joana Angélica, 192/106 - Ipanema, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; c) condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 16.140,42 (dezesseis mil cento e quarenta reais e quarenta e dois centavos), acrescido de correção monetária e juros legais a partir de fls. 53/55; bem como as parcelas vincendas até a data da efetiva desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.107529-6 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X FELIPE NUNES DE CARVALHO Decisão:Verifica esta magistrada que até a presente data o réu não foi citado, havendo o autor esgotado todos os meios para sua localização.Assim sendo, cite-se o réu por edital, prazo de 20 dias, para contestar o feito ou purgar a mora.No que se refere ao pedido de fls. 172/173, ficando esclarecido que o réu não mais reside no local e que os móveis que lá se encontram são de terceiros, defiro a imissão na posse do imóvel pelo autor, sendo que os bens que lá se encontram deverão ser levados ao depósito público, o qual, após o prazo legal decorrido, poderá aliená-los.Assim sendo, espeça-se mandado de imissão na posse. A sentença do feito somente será prolatada após a citação por edital do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089096-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JAIR CORREA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão: Cite-se a 2ª ré na pessoa da 3ª ré conforme requerido.O 1º réu apresentou contestação e a 3ª ré já foi citada às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.211920-1 - JONES SIAS OBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Em réplica.2 - Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.265954-2 - ANDRÉIA ALVES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X MARIA CELIA DOS REIS PEREIRA Decisão:Venha a declaração completa do IR, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187949-2 - ERNESTO LADISLAO BRBORICH MATOVELLE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ADILSON JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009209-5 - MARIA DE LOURDEZ PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X MARIA VALÉRIA SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQE (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052195-1 - TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:Ao embargante para recolher as custas de baixa, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121980-7A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.126264-6A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDIVANEIDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de São José de Macaíba, Rio Grande do Norte. .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.709242-9 (105318) - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CLOVER LINE DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Decisão:Dê-se vista pelas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1989.001.125830-3 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EFERVECENTE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Aguarde-se a transferência dos demais valores. \r\n\r\nProc. 1997.001.016416-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEBASTIAO DE SOUZA BATISTA E OUTRO O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.024746-3 - MONTOUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X JONATAS S VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Aguarde-se na casa resposta dos ofícios de fls. 188 e 190 \r\n\r\nProc. 1998.001.093230-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO . (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X APARECIDA MARIA MASSARONI PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.099493-1 - BANCO NACIONAL S/A ... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X MARIA DO CARMO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.099493-1 - BANCO NACIONAL S/A ... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X MARIA DO CARMO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1998.001.150942-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALBERTO BARROSO FILHO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.180843-2 - MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ULYSSES VALLADARES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Ao interessado sobre o ofício de fls. 267. Após, cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 264. \r\n\r\nProc. 1999.001.144760-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO BRITTO JAMES Decisão:Tendo em vista a certidão do oficial de justiça às fls.78v. Decorrido o prazo, cumpra-se parte final de fls.106. \r\n\r\nProc. 2001.001.109177-1 - JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARIO ROBERTO PEDROSO VALPACOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Ao credor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.012098-6 - IRENE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X JOAO LUIZ MARTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista que as partes compuseram-se extrajudicialmente (fls 84/86) e comprovado o cumprimento do acordo (fls. 100), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se os autos já que as custas foram devidamente recolhidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006033-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PANAYOTIS CARANTZIS Decisão:Venha certidão atualizada de ônus reais do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.148329-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL LINHARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I do CPC, tendo em vista a quitação do débito às fls.130.Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente.Tendo em vista certidão cartorária noticiando o correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108827-0 - CANAA REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X METROTOUR 2004 AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069588-3 - WALDAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AUTO QUATTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.092204-0 - SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). GABRIELA DE S. DIAS (RJ-099830) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls.334, recolha-se as custas de baixa, conforme certidão de fls.333. Após, se nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.105104-7 - CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919)) X REFORTEC INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recolham-se as custas da impugnação, no prazo de 48 hs, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.019655-1 - JOAO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fls.259 - Autorizo a designação de preposto. Remetam os autos ao Terceiro Depositário Judicial, pelo prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2002.001.072126-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MADEIRAS AV BRASIL 7001 COM IND SERV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Decisão:Suspendo o feito com base no art.791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.008668-1 - LUIZ AMERICO SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Aguarde-se a decisão do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.035640-4 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X A JATO CARIMBOS E PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.052664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) Às partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro, após, rememtam-se conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.100620-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X BEM CEDINHO JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.211/214 - Indefiro o requerido eis que o polo passivo não foi citado. Ao exequente para dar andamento ao processo, observando-se a resposta dos ofícios às fls.192/194. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070643-7 - PEDRO PAULO SANTOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192)) X BRADESCO S A Recolha o credor R$ 24,45 referentes a diferença de taxa judiciária, para comprlementar taxa mínima (R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2007.001.180138-7 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Despacho:Ao réu para regularizar, conforme a certidão de fls.37. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.064215-6A - ANA LUCIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Despacho:À DP em razão da manifestação do impugnado de fls . 67/68.Após, voltem conclusos para decisão . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094164-5 - ANTÔNIO DATANAEL MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.70/82, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148736-7 - LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Verifica esta magistrada que a patrona, em nome da qual foram feitas as intimações, consta da procuração outorgada pelo réu às fls. 39.Neste passo, indefiro o requerimento de fls.83/84 e mantenho todas as publicações realizadas até o presente momento. \r\n\r\nProc. 2007.001.050982-6 - CAROLINE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.203989-8 - SÉRGIO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAHIENSE COLÃO (RJ-057320)) X O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008431-1 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043322-0 - HELIANA ISABEL CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias. 3 - Após, se nada for requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.162098-4 - ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:1 - Fls.376 - Defiro a dilação do prazo por mais 48 hs. 2 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.196638-4 - IZABEL TEREZA DA SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CAPITAL SERVICES DO BRASIL ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.007128-4 - ANGELA MARIA DE JESUS BOETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar aos autores a diferença devida em razão da correção monetária, sobre as cotas pessoais devolvidas, aplicando-se o IPC em substituição aos índices utilizados pela Ré nos meses de julho e agosto de 1985, setembro de 1987, janeiro de 1989, março de 1990, abril de 1990, maio de 1990, julho de 1990, agosto de 1990 e outubro de 1990; com acréscimo de juros remuneratórios de 6% ao ano. Todo o montante deverá ser acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2001.001.032661-4 - IZAURA BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.081451-0 - TATIANA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X LIBERT PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao autor sobre fls.328. \r\n\r\nProc. 2004.001.111997-0 - FABIO GUIMARAES MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIARIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO ASEBERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.097100-0 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista as alegações de 242, defiro a prorrogação do prazo por mais 48 hs, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.027410-8 - LILIAN DAS GRACAS MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049480-0 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao valor de R$ 10.000,00(dez mil reais),quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros 1% ao mês a contar da data da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.060892-0 - ISA HELENA GONÇALVES CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Em sua réplica (fls. 70/73), a autora admite fazer uso do serviço Velox disponibilizado pela ré pelo custo mensal de R$ 62,89. Para tanto, argumenta que a cobrança de tal serviço vem incluída na própria fatura mensal da Telemar, quitada através de débito automático em conta corrente. Todavia, compulsando-se os autos, notadamente as faturas de fls. 65/66, não se verifica o pagamento do serviço Velox no valor de R$ 62,89, que a autora admite assinar. Assim sendo, deve a autora comprovar, em 05 dias, de que forma procede ao pagamento do serviço Velox, \r\n\r\nProc. 2007.001.125329-3 - VIAROL ROLAMENTOS E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 117. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047655-9 - NELSON SALIBA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X HOSPITAIS DAS CLÍNICAS IV CENTENÁRIO Decisão: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.143498-4 - ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CAPRICORNIO S/A Decisão: Manifeste-se a autora. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.009357-1 (18968) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ADOLF TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042353-9 - MARTA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: Reitere-se o ofício fornecendo as informações contidas na petição retro, prazo para resposta de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055579-1 - ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X DON J CARVALHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Decisão: Fls. 87- Anote-se. Informem as partes se têm interesse na realização da audiência prevista noa rt. 331 do CPC. Manifestem-se, ainda, quanto a não localização da petição no cartório (conforme cert. de fls. 88). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079815-0 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.2 - Ao réu para regularizar, conforme certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145778-8 - JANE MARY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.81, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Verifica e reconsidera esta magistrada a decisão de fls.56, no que se refere ao pagamento dos honorários, devendo o sucumbente arcar com as despesas, tendo em vista ser o autor beneficiário da GJ.Ao expert do juizo para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156670-0 - JARBAS MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pela ré de ilegitimidade passiva com fulcro na teoria da asserção, segundo a qual as condições para o legítimo exercício do direito de ação devem ser examinadas à luz da relação jurídica deduzida pelo autor na inicial e das afirmações que lhe dão supedâneo. Assim sendo, maiores digressões acerca da responsabilidade da mesma no evento danoso concernem ao exame de mérito da demanda, escapando ao âmbito da análise das condições para o legítimo exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova pericial e expedição de ofícios eis que desnecessária para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.167543-6 - LAÉRCIO BITTENCOURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021567-3 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.154405-6 - ANTONIO SAMPAIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão: Intime-se a ré para pagamento da multa conforme fls. 98 e para recolhimento das custas demonstradas às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.167149-2 - CAS SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BORGTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123702-0 - DÉCIO ELMIR SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.173894-0 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217510-1 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BMG S A Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.117042-9 - MARIA NEUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JÚLIO CÉSAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Ao autor sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença quanto à primeira fase da demanda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069304-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL,; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GRAFICA EDITORA SOUZA MAIA LTDA Decisão: Defiro a inclusão dos nomes dos intervenientes garantidores no pólo passivo. Recolhidas as custas, citem-se os mesmos como requerido às fls. 265. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079922-5 - MARIO SERGIO SUCCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X PAULO CAMELO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.003254-0 - MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024773-7 - MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X WHIZA PHOTO BUCK LTDA Esclareça o autor, vez que a precatória mencionada está juntada às fls. 55/63 e a que se requer, é aquela cuja cópia encontra-se às fls. 66. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.073849-4 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Defiro o desentranhamento da peça de fls.358/361.2 - Defiro no prazo para as partes se manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.064215-6 - ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ANA LUCIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se julgamento da impugnação em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.093119-6 - TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.057004-9 - LUCILIA SANTOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.012728-8 - ANA PAULA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084820-7 - ÁUREA MARIA FERREIRA ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. Após, intime-se o expert do juizo para se manifestar sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047940-8 - ANA PAULA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido , tornando definitiva a tutela antecipada para a retirada do nome da autora dos cadastros de mal pagadores . Condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00(oito mil reais),quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros 1% ao mês a contar da data da citação. Declaro rescindido o contrato de prestação de serviço telefônico com aquisição de aparelho celular celebrado entre as partes, declarando inexistente o débito cobrado pela ré. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073341-6 - CARLOS ALBERTO SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147629-4 - RENATO AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Despacho:Ao patrono do autor para se manifestar, especificamente, sobre a preliminar de fls.19, conforme cota do MP. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.002992-0 - JAIRO RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001224-7 - BRUNO CESAR MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) 1- À parte ré para autenticar procuração.2- À parte autora em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120358-2 (14747) - FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se segunda parte de fls.122. \r\n\r\nProc. 2005.001.134891-2 - LEA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DEUZANIRA DO VALE VIANA DE MESQUITA) Decisão:Com relação ao ítem 3, oficie-se inicialmente à Receita Federal. Em sendo negativo, oficie-se à Light, Vivo, Claro, Tim, Oi e Detran. \r\n\r\nId: 483274"
                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                            "483275": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1993.001.088052-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1995.001.118155-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1996.001.088124-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nALTAMIRO AARAO SOBRINHO - ES008447 \r\n\r\n1996.001.106287-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n1999.001.081372-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1999.001.091207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2005 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n2005.001.000069-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO VITOR DIAS BURGOS - RJ144418 \r\n\r\n2005.001.129849-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2006.001.059037-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO MARTINS - RJ145836 \r\n\r\n2007.001.086250-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ062192 \r\n\r\n1993.001.011077-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1996.001.137306-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1998.001.048207-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2002.001.048362-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2003.001.011413-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2004.001.051952-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.114409-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJULIANA VOGEL INDIG - RJ162368E \r\n\r\n2001.001.064659-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n2004.001.079850-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nWAGNER DE CARVALHO JIMENEZ ALAMINO - RJ156901E \r\n\r\n2004.001.086682-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ061854 \r\n\r\n2006.001.153141-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2007.001.089690-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n2007.001.093937-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO MENDES DA SILVA - RJ081754 \r\n\r\n2008.001.018699-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nINGRID CAETANO DUARTE - RJ154651E \r\n\r\n1996.001.002710-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n1997.001.071212-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ148579 \r\n\r\n1998.001.101993-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANGELA BARBOSA TRAVANCAS - RJ144529E \r\n\r\n1999.001.077097-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2001.001.034349-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR - RJ163725E \r\n\r\n2000.001.108080-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA - RJ126845 \r\n\r\n2001.001.092841-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2002.001.078886-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDANIEL FELIPE VIEIRA PIRES - RJ158520E \r\n\r\n2003.001.082670-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN - RJ118591 \r\n\r\n2005.001.059488-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA - RJ104464 \r\n\r\n2005.001.113127-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.014753-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO - RJ133353 \r\n\r\n2006.001.085061-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nWALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES - RJ135834 \r\n\r\n2007.001.026652-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA MENDES DOS SANTOS - RJ111806 \r\n\r\n2007.001.051361-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1997.001.026047-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1998.001.208997-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ144433E \r\n\r\n1999.001.059732-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLIDIA GUIMARÃES CUPELLO - RJ146950 \r\n\r\n2000.001.015053-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nPAULO ABDALA ZIDE - RJ017224 \r\n\r\n2001.001.137569-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2002 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2003.001.054881-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.063196-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2004.001.010720-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ - RJ024800 \r\n\r\n2006.001.047742-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER - RJ136252 \r\n\r\n2007.001.165235-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.010716-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO - RJ072090 \r\n\r\n1998.001.145268-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nADRIANA PENA SANTOS - RJ161788E \r\n\r\n1998.001.208975-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n1999.001.070812-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n1999.001.071900-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2000.001.021878-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nPAULA JULIATTI DE CARVALHO - RJ161350E \r\n\r\n2000.001.027794-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nTHAIZA CANDIDO DE SOUZA - RJ144981 \r\n\r\n2000.001.050706-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2002.001.149826-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nBRUNO DAMASCENO DE CASTRO - RJ125777 \r\n\r\n2003.001.114990-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.003173-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2006.001.062812-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n'Quebra \r\n\r\nJULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES - RJ128820 \r\n\r\n2006.001.164248-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2007.001.073846-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nGABRIELA BITTENCOURT DE CARVALHO AMARAL - RJ161559E \r\n\r\n1991.001.022368-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nPABLO MACHADO DA CUNHA GOMES - RJ157207E \r\n\r\n1996.001.105824-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA FRAGA - RJ060804 \r\n\r\n1998.001.134582-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FROSSARD KLER - RJ001596 \r\n\r\n2000.001.109890-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA - RJ104947 \r\n\r\n2006.001.123781-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.092320-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDANIEL GALLIZA SIMOES LORENZO GONZALEZ - RJ160251E \r\n\r\n1974.001.701002-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nJADER PEDROSA DO NASCIMENTO - RJ078703 \r\n\r\n1997.001.093356-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES REIS - RJ157566E \r\n\r\n1997.001.094343-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1999.001.007055-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nGABRIELA FERNANDES DE ARAUJO - RJ080179 \r\n\r\n2001.001.023435-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nEDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - RJ018410 \r\n\r\n2001.001.077348-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n2001.001.147809-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nPETRÔNIO LIMA CORDEIRO - RJ020946 \r\n\r\n2003.001.021891-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2005.001.132772-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2006.001.006856-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2006.001.106225-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES - RJ009865 \r\n\r\n2007.001.002078-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.135214-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n1996.001.057762-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ - RJ012372 \r\n\r\n1996.001.115145-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n1997.001.104032-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCELO PIMENTEL CAMPOS - RJ149613E \r\n\r\n1998.001.117867-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1998.001.121486-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1998.001.126593-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1998.001.157630-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1998.001.172853-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1999.001.000626-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2000.001.037489-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2005.001.049252-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2002.001.140758-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ156306E \r\n\r\n2003.001.009681-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n2007.001.082549-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ066187 \r\n\r\n2007.001.164696-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nId: 483275"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO CASSIO M DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.052285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURORA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ALDA SILVA PEREIRA E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA QUE APÓS A REFORMA DO CPC A INTIMAÇÃO DA PENHORA É FEITA VIA D.O NA PESSOA DO ADVOGADO, INFORME O CARTÓRIO SE OS EXECUTADOS FORAM CITADOS EM EXECUÇÃO E SE POSSUEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. SEM PREJUÍZO AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HÁ INVENTÁRIO DO EXECUTADO JOSÉ ARMANDO SILVA E O NOME DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.024454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA G LOPES BOREM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA G. LOPES BOREM (MG-049699) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.074965-3 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELSO GIORI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2002.001.115084-4 - SOCIEDADE EDUCIONAL INTERGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:FL. 149 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE LEVANTAMENTO, ANTE A SUA DEVOLUÇÃO PELO BCO. DO BRASIL (FL. 147/148). APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X TEREZINHA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) IN TIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.144534-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.110060-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.067517-9 - LUIZ LOURENÇO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 30/09/08 ÀS 13:50 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068073-4 - MARIA CARMELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073787-2 - ALBERTO BRAULT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074231-4 - ANDREA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074574-1 - ROGÉRIO MARCOS CASSEL (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 07/08/08 ÀS 14:10 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079070-9 - GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070495-7 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005891-0 - ANGELA MARIA FIGUEIRA GABRY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X UNASP SEGUROS E OUTRO Decisão:CITE-SE. ANOTE-SE A MUDANÇA PARA O RITO ORDINÁRIO NO RDA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177360-4 - OCTAVIO SIMONE AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.027813-0 (18590) - SERGIO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.189/190, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. FL. 188 - AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO PARA O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165882-7 - ANTONIO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012744-0 - CARLOS ALEXANDRE FREIRE (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:(...) INDEFIRO, POIS, O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...) VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.080958-5 - RAFAEL OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) AO EXEQUENTE PARA DEVOLVER A QUANTIA QUE INDEVIDAMENTE RECEBEU, CONFORME CÁLCULOS DE FL. 291 A SABER: DIFERENÇA PAGA A MAIOR PELO EXECUTADO; HONORÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA E CUSTAS. 2) FL. 294 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039635-0 - GUILHERME FERRAZ MOREIRA X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO), OBSERVANDO-SE FLS. 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.095931-2 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X B M G S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:APRESENTE O RÉU O SUPOSTO CONTRATO TRAVADO COM O AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101254-0 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:FL. 58 - AO AUTOR. DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO AIJ PARA 30/07/08 ÀS 15:30 HS. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149166-0 - FRANCISCA VITORIA DE FARIAS SENA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:DIGA A AUTORA SE TEM O INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.050289-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LICINIA FERNANDES PIRES Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159582-4 - TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X IVANDETE DE JESUS QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088454-6 - LYA FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X BRUNO RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092498-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIVANIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Fortaleza/Ceará.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.106306-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUCIA HELENA DE ALENCAR OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143992-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO PETICIONANTE. SUBSTITUO ÀS FLS. 153. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS RETORNEM OS AUTOS PARA ABERTURA DE PRAZO DE EMBARGOS PARA O 2º EXECUTADO ANTE O ITEM 1 DE FL. 117. \r\n\r\nProc. 2005.001.008174-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 104/105 - COMPROVE O EXEQUENTE A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS, CONFORME ART. 654 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033271-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS Despacho:FLS. 177/178 - DEFIRO (RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO E DESENTRANHAMENTO DO MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.052418-4 - FREDDY HOCHAM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ISMAEL DA SILVA ELIAS E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA COMARCA DE VITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124570-9 - BH SERVICOS DE COBRANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X RODRIGO PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Despacho:FL. 57 - DEFIRO MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042761-2 - ELIO MOTI SONNENFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X JS REAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Despacho:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUNTA COMERCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.015751-0 - SUPERMIX RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X FAZENDA DO CAMARÃO COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Decisão:FL. 41 - O JUÍZO NÃO DESCONSTITUI GRAVAME QUE NÃO TENHA SIDO CONSTITUÍDO POR ELE, COMPETINDO AO INTERESSADO A PROVIDÊNCIA REQUERIDO. DESTA FORMA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.150586-2 - CREFISA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NORMA DELVAUT FERREIRA Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE O ACORDO RESTOU CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA (PRAZO: 05 DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.164072-9 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:FL. 38 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026512-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 30/09/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089341-2 - GUILHERME ASSUNCAO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100053-5 (104522) - ESPÓLIO DE ARISTEA ACIOLI DE JESUS, Inventariante: ROSENY ACIOLI DINIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E. RAVEDUTTI SANTOS (RJ-005369), Dr(a). ALVARO VIEIRA NAZIANZENO SANTOS (RJ-004020), Dr(a). SERGIO MORET (RJ-007331) Despacho:AOS EXEQUENTES (ESPÓLIO E ADVOGADO DE FL. 859 COM A RELAÇÃO À COBRANÇA AUTÔNOMA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS) PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.037636-0 (19678) - GILMAR TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TEMPER ROUPAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:FL. 451 - ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE O EXEQUENTE O QUE DESEJA, CUMPRINDO DECISÃO DE FL. 449. \r\n\r\nProc. 1998.001.008276-0 - NELIO AUGUSTO SOUTELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VIACAO VERDUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 488/489 E DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.017732-5 - MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DA PARTE RÉ TENDO EM VISTA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO AUTOR (FL. 436/437, ITEM 2), QUE A CONDENOU NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. RESSALTA-SE QUE O COMANDO DE FL. 568 FEZ MENÇÃO À SUCUMBÊNCIA E TAMBÉM AOS REFERIDOS EMBARGOS. AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO, DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 568. \r\n\r\nProc. 2002.001.068828-9 - ROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, NÃO HÁ NECESSIDADE DO OFÍCIO REQUERIDO. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR COMO DESEJA PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.086296-4 - VERA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO GONÇALVES SANTOS Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...) VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.100559-5 - RENATO GRITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07/08/08 ÀS 13:50 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104960-4 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA DECRETO A REVELIA DA RÉ. AO AUTOR PARA INFORMAR SE DESEJA PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166417-7 - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X UBIRATAN LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:(...) DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEPOIMENTO PESSOAL DAS AUTORAS E PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. DESIGNO AIJ PARA 30/07/08 ÀS 15:00 HS. I-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.168872-8 - LUCIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.153563-6 - FERNANDO PINTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) RECOLHA A PARTE RÉ/DEVEDORA AS CUSTAS INDICADAS ÀS FLS.360 DO APENSO: 2000.001.028822-2 (600202696-8 - R$ 18,23; 600205926-6 - R$ 3,64; 5673-00124-3 - R$ 0,91; 600225174-9 - R$ 0,91) NESTES AUTOS, VISANDO À BAIXA DO FEITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.146883-8 - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO EXEQUENTE (RÉU): NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MULTA, POSTO QUE O DEPÓSITO FOI TEMPESTIVO CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 295 E 299. DESSA FORMA, DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FL. 294, DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067748-3 - FERNANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X SERGIO RICARDO AUGUSTO DE ANDRADE Despacho:FL. 74 - INDEFIRO O ITEM 1 E 2, EIS QUE A CERTIDÃO DO SR. OJA ENCONTRA-SE INSTRUÍDA, NÃO HAVENDO MOTIVO PARA A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SPC, SERASA E CEG PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO. INDEFIRO O ITEM F, EIS QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE DE CONHECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097774-3 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X DROGARIA POUPEBEM LTDA Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032536-5 - ANDREA CRISTINA SODRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.052710-7 - ZORAIDA RIBEIRO HOHN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Decisão:FLS. 475/477 - INDEFIRO O INGRESSO DA REQUERENTE COMO LITISCONSORTE, EIS QUE A AÇÃO JÁ ESTÁ JULGADA, PENDENDO APENAS AGRAVO CONTRA DECISÃO \"AD QUEM\" QUE NÃO RECEBEU O RECURSO ESPECIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.016940-2 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X RICARDO STRANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.345/348, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.018759-3 - JOGO LIVRE DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1) J. ÀS PARTES A INFORMAÇÃO DO PERITO; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO, DO DEPÓSITO DE FL. 554. \r\n\r\nProc. 2007.001.087521-1 - JOÃO MANOEL NASCIMENTO PARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097593-0 - GABRIEL LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:FL. 120 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.265068-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORDEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCUS VINÍCIUS MESQUITA DE OLIVEIRA Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE NO RDA A MUDANÇA PARA RITO ORDINÁRIO, INCLUINDO A CAPA DOS AUTOS. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.077615-0 - TEREZINHA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) AO INTERESSADO O DEPÓSITO DE FL. 168 2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113458-4 - LILIAN FIKOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUN CEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, SUBTRAINDO-SE O VALOR BLOQUEADO (FL. 155). APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL. 168. \r\n\r\nProc. 2008.001.053993-6 - NAILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:JUNTE A AUTORA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.016515-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ADELINO DA SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DUARTE GOMES (RJ-067901), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.218/219, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.088083-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM WAGNER BATISTA GONCALVES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152112-5 - DANS CANTINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ESCOLA GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). CAROLINA MARTINS E SILVA (RJ-121563) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE O MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO FOI CUMPRIDO EM ENDEREÇO EQUIVOCADO. DESTA FORMA REEXPEÇA-SE PARA O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2007.001.214217-0 - EURICO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X MARIA DE BELEM RODRIGUES BATISTA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA PARTE RE PARA CUMPRIMENTO DO R DESPACHO SUPRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047795-7 - KEYLA DIAS CANZIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X S M SUPRITEKRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 348/349 - A PARTE RÉ JÁ FOI INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475-J, CONFORME FLS. 341/342. DESSA FORMA, AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.048252-9 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.134287-0 - NADIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084712-4 - WALLACE LORIANO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:(...) DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. DEFIRO TAMBÉM PROVA PERICIAL PARA QUE NOMEIO DR. DELANE BORGES, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PROPOR HONORÁRIOS, SENDO CERTO QUE OS MESMOS SERÃO ARCADOS AO FINAL PELO SUCUMBENTE, POIS O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.001592-3 - PNEUS RODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER A MUDANÇA DE RITO. COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.014208-3 - BEATRIZ MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:À autora:1) fls.148/149: PES : com base na sua própria petição de fl.148, juntar aos autos o solicitado pelo perito no último parágrafo de fl.101(declaração completa de seu sindicato ou outra fonte oficial indicando os percentuais de aumento salarial desde a adata da assinatura do contrato);2) adianto ao perito, relativamente ao Anexo IV, que a Jurisprudência caminha no sentido de que, no que tange ao critério de amortização do saldo devedor dos contratos do SFH, incidem primeiro os juros e a correção monetária sobre esse saldo, para, depois, ser abatida a prestação mensal paga. \r\n\r\nProc. 2007.001.154015-4 - MARCELINO LINHARES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO; 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177924-9 - JOSE LUIZ SIMOES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA PELO AUTOR (FL. 480), DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162140-9 - ELOIZA IZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À PARTE RÉ - VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DA LACUNA PROBATÓRIA MILITAR EM SEU DESFAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.146529-3 - GENIR MARCELINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X DENTE CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 30/09/08 ÀS 13:30 HS. I-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178205-8 - ADILES MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS SERÁ APRECIADA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.081665-6 - OCTAVIO SIMONE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nId: 483276"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089053-9 - ARMANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ESPÓLIO DE WILSON NEVES DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:OFICIE-SE NOVAMENTE AO REGISTRO DE IMOVEIS... \r\n\r\nProc. 1997.001.089053-9 - ARMANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ESPÓLIO DE WILSON NEVES DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA, BEM COMO DA SENTENÇA PARA INSTRUIR O OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS. (B9) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.036300-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.041924-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Sentença:Cosiderando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, como se observa dos depósitos efetuados pela mesma em conformidade com as propostas de parcelamento aceitas pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 794, I, c/c 795, ambos do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, com as cautelas de praxe.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.053347-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIRLEI MOREIRA DE ASSIS MELO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (A50) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.112781-2 (13919) - ALFIO RUSSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X REFER-FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:INTIME-SE POR OJA PARA O FIM REQUERIDO À FL. 1758, FIXANDO EM CINCO DIAS O PRAZO PARA RESPOSTA. (X5) \r\n\r\nProc. 1990.001.112781-2 (13919) - ALFIO RUSSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X REFER-FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 (CONTA 1107-2) E R$ 0,63 (NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 1752. (X5) \r\n\r\nProc. 2005.001.114117-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MILTON BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNE (RJ-048688) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE DE CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTEÇA NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DA MULTA PREVISTA NOA RT. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048437-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSA SALVANES HILERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1.070,45. (A33) \r\n\r\nProc. 2006.001.083118-6 - RENATO DA CONCEICAO BENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 74/111.(C34) \r\n\r\nProc. 2006.001.156572-0 - JURACI GERMANO DE FREITAS JUINIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENT9 DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (E33) \r\n\r\nProc. 2007.001.013811-3 - ARLETE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (A30) \r\n\r\nProc. 2007.001.031062-1 - JOSÉ HILÁRIO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (C16) \r\n\r\nProc. 2007.001.068379-6 - RUY DE BARROS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) DETERMINO QUE O AUTOR COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUE AS CONTAS POUPANÇA Nº 19910-5, DA AGÊNCIA 0269, 000022084, DA AGÊNCIA 0269, 000020383-2, DA AGÊNCIA 0269, 000023330-0, DA AGÊNCIA 0269 E 05773-0, EXISTIAM E QUAL O SALDO QUE TINHAM DURANTE OS PLANOS BESSER, VERÃO E COLLOR. (C36) \r\n\r\nProc. 2007.001.069414-9 - ALOYSIO DE FREITAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DAS PETIÇÕES DE FLS. 95 E 98, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/08, ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE. (A29) \r\n\r\nProc. 2007.001.069948-2 - GIVALDO TOLEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) DETERMINO QUE O AUTOR COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUE A CONTA POUPANÇA Nº 08683-1, DA AGÊNCIA 0541 EXISTIA E QUAL O SALDO QUE TINHA DURANTE O PLANO BESSER. (A16) \r\n\r\nProc. 2007.001.072828-7 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. (B11) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050552-1 - MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES DE LUGAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:1 - ANTE O SILENCIO DO AUTOR E A CONCORDANCIA DO REU, HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS, NO PATAMAR PRETENDIDO (FL. 699). 2 - PROMOVA O AUTOR O DEPOSITO DA IMPORTANCIA RELATIVA AOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.146680-6 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X LAERTE DE AZEVEDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FL. 303. (D15) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.017147-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:1 - FL. 44 - RECEBO A EMENDA. 2 - AO EMBARGADO.A37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.040677-4 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-101088) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Despesas processuais pelo exeqüente. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.005917-1 - MARIA DA PENHA O. DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR NO VALOR DE R$ 69,38 - CONTA 1109-8 E R$ 3,46 NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3. (C42) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005512-4 - DOLORES PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X BAR CANTINHO BAIANO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO (FL. 511) E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS. B57 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.081225-5 - SANDRA MARIA SERRA VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 690: CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ITEM 02 DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 688, SENDO AS PARTES INTIMADAS QUANTO AO CONTEÚDO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA (... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO PROCESSO Nº 97.001.081225-5 PARA DECLARAR EXTINTO O CONDOMÍNIO DOS IMÓVEIS APONTADOS NA EXORDIAL DE FLS. 02/08 E QUE AINDA NÃO FORAM VENDIDOS, DETERMINANDO-SE A ALIENAÇÃO DOS REFERIDOS IMÓVEIS OU DOS CRÉDITOS PERTENCENTES ÀS PARTES, ATRAVÉS DE HASTA PÚBLICA (...) DEDUZIDAS AS DESPESAS COM O PROCEDIMENTO, QUE DEVERÃO SER RATEADAS PELAS PARTES NA MESMA PROPORÇÃO (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL DO PROCESSO Nº 97.001.081221-8 E CONDENO O RÉU... - SEGUEM DOIS ITENS) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147554-5B - FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X HELENA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Decisão:PROVIDENCIE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.160852-4B - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MARCELO MARCIO VALENTIM DE LUGAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.085289-9 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:À EXECUTADA, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 804/806. (I66) \r\n\r\nProc. 2008.001.053339-9 - MARCELA DARCY ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Despacho:1) REGULARIZE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2) NO MESMO PRAZO, JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA, BEM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. (C36) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.023044-9 (15775) - GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR ÀS FLS. 640/643, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL. 645. (F5) \r\n\r\nProc. 2002.001.086990-9 - HEITOR AUGUSTO BAZIN LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133) Sentença:Homologo a transação realizada entre as partes (fls. 378/381), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, II c/c 795, amgos do CPC.Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor do exeqüente para levantamento da quantia indicada no item \"1\" de fl. 380.Oficie-se (fl. 380, item \"3\").Quanto ao pedido contido no item \"2\" de fl. 380, indefiro-o, posto que, não obstante o executado tenha se sub-rogado no crédito exeqüendo, com o pagamento integral da dívida, deverá utilizar-se dos meios ordinários para cobrar a parte devida pela a outra executada, que sequer foi citada em execução. Com a resposta ao ofício, voltem concluso. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.103072-0 - ALINE NEGREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DA PERITA À FL. 114. (B29) \r\n\r\nProc. 2006.001.146953-5 - REGINA HELENA VILLELA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 126: AO RÉU SOBRE FLS. 120/125 EM CINCO DIAS. (C34) \r\n\r\nProc. 2006.001.149638-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINDA FARJOUNE SALAMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166862-4 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP \"NEGATIVA\". (C54) \r\n\r\nProc. 2007.001.070641-3 - LENIZE ALVES TERZELLA NAME (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTADO DOCUEMTNOS QUE DEMONSTREM A EXISTENCIA DA RELAÇÃO JURIDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTE COM RELAÇÃO AS CONTA POUPANÇA INDICADAS NA EXORDIAL, DE TODOS OS PERIODOS EM QUE REQUER AS DIFERENÇAS DE PAGAMETNO COM RELAÇÃO AO EXPURGOS INFLACIONARIOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.053007-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA PEREIRA NUNES Despacho:...DESTA FORMA, JUNTE A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS COMPROVAÇÃO DA FRENCIA DA ALUNA AS AULAS MINISTRADAS.C7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.041201-3 - SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, como se depreende do teor de fls. 220 e 229, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento como requerido à fl. 232, com as cautelas de praxe.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125293-8 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FL. 146. (A16) \r\n\r\nProc. 2007.001.174144-5 - ALBERTO GOMES FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NÃO FEZ JUNTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ANÁLISE DE SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. ASSIM, VENHAM, EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (E9) \r\n\r\nProc. 2007.001.180629-4 - ARLETE SIQUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 09/06/08 S 14 HS. IT-SE.A9 \r\n\r\nProc. 2007.001.182484-3 - FÁBIO VAZ VILLA SAUGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (F13) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103375-0 - WILMAR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO SE FAZ NECESSARIO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS A FL. 53. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163875-9 - IRENE RODRIGUS CUSTÓIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:1- FL. 91 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO (...) 2- JUNTE A PARTE RÉ, EM DEZ DIAS, O ATO ADMINISTRATIVO QUE NOMEOU O LIQUIDANTE. (B17) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.047112-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:(...) DECLINO DA COMPETÊNCI APARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE MÉIER, QUE COUBER POS DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. (B28) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.106559-6 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X DALLAS RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:DEFIRO, POR ORA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA MECANICA, NOEMANDO PARA TANTO O DR. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, TEL 25325785. INTIME-SE PARA QUE APRESENTE SUA PRETENSÃO HONORARIA. FACULTA-SE A AUTORA E AO 2 REU A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS EM 10 (DEZ) DIAS. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.049166-4 - MARIA NEIDE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A AUTORA SOBRE OS DOCUMETNOS ACOSTADOS PELO REU AS FL. 95/98.B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.086907-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes posto que, certamente, repisariam os argumentos já lançados na inicial e na contestação, bem como nos demais documentos acostados aos atuos e em nada contribuiriram para a conformação do convencimentod o magistrado, o que fçao com fulcro no art. 130 do CPC. Designo AIJ para o dia 20/05/08 as 14:00 hs. I-se as testemunhas arroladas pela ré (fl. 31). c29 \r\n\r\nProc. 2007.001.086907-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,56 - CONTA 01107-2 E R$ 1,27 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 31. (C29) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.109178-0 - MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:MANIFESTE-SE O REU EM 10 DIAS. D20 \r\n\r\nProc. 2005.001.088077-8 - MYRIAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, FACULTANO-SE A ENTREGA DAS PÇAS NO 20º DIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165352-0 - MARCIA TAVARES CAGNIN MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA AUTORA. NOMEIO PERITO O DR. DIMAS PAULO TEL 22244992, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA PROPOSTA DE HONORARIOS QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBETNE, CIENTE QUE A PARTE AUTORA E BENEFICIARIA DA JG. QUESITOS E ASSISTENTE TECNICO EM 10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.156296-2 - MARIA PONTES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 42. F53 \r\n\r\nProc. 2007.001.026858-6 - ANA CRISTINA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:OFICIE-SE PARA OS FINS REQUERIDOS NOS ITENS 3 E 4 DE FLS. 32/33, SALIENTANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DOS AUTORES. (E54) \r\n\r\nId: 483277"
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                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.124201-0 - MARIA APARECIDA DE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício.(p5) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081140-0 - IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375) Decisão:Intime-se o Unibanco, pessoalmente, através de mandado para ciência de que a expedição do presente alvará foi determinada pela 3ª Câmara Cível, em Acórdão unânime, não podendo este Juízo descumprir a ordem.Adite-se o mandado, devendo ser instruído com cópia de todo o processo.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.033836-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WELLINGTON GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls. 154/158. Aos interessados.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.709347-1 - LYDIA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COUTO DUARTE (RJ-001741)) X EFE- EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p6) \r\n\r\nProc. 1998.001.101941-3 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.124.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.008091-1 - SOCIEDADDE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X INGRYD SEIXAS BARROSO )...) julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento...(p1) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 1999.001.064452-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LILIAM JOYCE ALVES FONTES SENTENÇA... julgo extinta a execução... Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(p6) - rep. inc. adv. autor \r\n\r\nProc. 1999.001.127524-9 - JOAQUIM PEREIRA DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X KRAMMER DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077374), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADA ÁS FLS. 446. P/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.136637-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA X HEITOR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). JEAN NERY A. COUTINHO (MG-015616) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 107. P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.030883-1 - FLORA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.109524-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SILVIO ROBERTO CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Fls. 178 v°. Intime-se como requer.(Intimação do credor para se manifestar sobre proposta de acordo que consiste em parcelamento do débito em cinco parcelas iguais e sucessivas de R$ 2.162,20, iniciando-se em 30/03/08.)(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.136524-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUIZ FERNANDO GUIMARÃES Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Oficie-se como requer.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.013231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JAIME DA SILVA SAMPAIO E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência (R$ 3,65 conta 1110-6) e retire a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.080906-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X YURI DELAMARE DA COSTA BEZERRA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.117054-2 - REGIANE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.037283-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESTER SERAPIÃO Decisão:Nova data dia 03/06/08, às 14:45 horas. Adite-se o mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.037283-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESTER SERAPIÃO Forneça a parte autora cópia da inicial para instruir o mandado. /p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.041316-1 - ADÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Nova data dia 27/05/08, às 15:15 horas. Cite-se via postal.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.072125-6 - CELESTINO MONIZ PEREIRA DO NASCIMENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaração, porque tempestivos e, no mérito, julgo-os improcedentes, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, sendo certo que não desconhece essa magistrada o índice aplicado pela diferença dos índices relativos ao Plano Bresser. Todavia, o autor, em sua causa de pedir(fls. 06, terceiro parágrafo), à qual remete no pedido do item 06 de fls. 12, requer a aplicação do índice de 7,45%, tal como consta da sentença.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073224-2 - RUI SIQUEIRA PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A Recebo a apelação no efeito duplo. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.111116-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIANA MOREIRA MACIEL Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.214721-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA Decisão:Nova data dia 03/06/08, às 14:15 horas.Adite-se o mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.217990-8 - NILSON CARNEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/06/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.035023-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVIENDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCOS SEBASTIÃO DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.035865-6 - RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PREVCOR IPANEMA S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.039389-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELENA DA SILVA FREITAS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/06/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.054267-4 - SANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) DECISÃO (...) Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105550-3 - TALES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Despacho:Cumpra-se fls. 183.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.095800-0 - ARNALDO JOSE BRUNO FEHR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X B B CARTOES OUROCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.106417-0 - FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre fls. 171/177.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.037088-2 - RUY CARMELLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) (...) Ante o exposto, ACOLHO a preliminar argüida pela parte ré e, em conseqüência, declino de minha competência para a Justiça Tabalhista.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.037953-2 - JAIBER ALUIZIO CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.041063-0 - VERA LUCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/06/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.057498-5 - SOCORRO DE FÁTIMA MARECO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SAÚDE S A (...) Ante tais considerações, defiro a antecipação de tutela para que seja garantido o tratamento com a utilização do Tarceva, pelo tempo necessário, sob pena de, não o fazendo, suportar multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o cumprimento da efetiva obrigação. Intime-se e cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação (art. 277 do CPC) que designo para o dia 03/06/08, às 13.45 horas, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037326-8 - A E Q DIAS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034132-0 - BENMARGRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM RÉPLICA.(p6) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2008.001.038079-0 - ESPOLIO DE ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)), Procurador: ALESSANDRA SOUZA RAMOS) X EDMILSON ALEXANDRE ALVES AMAZONY Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada pois a matéria a ser decidida nos autos depende de regular instrução probatória, o que afasta o requisito de verossimilhança.Ademais, o imóvel está sendo inventariado no Juízo Orfanológico, competente para o deferimento ou não da imissão.Determino, outrossim, que se oficie ao Juízo da 11ª Vara de Órfão dando ciência da presente ação.Cite-se.(p5) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039214-7 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA MÁXIMA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.060933-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ROBERTO JOSE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.064396-4 - MARIA DALUZ DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO(SENTENÇA, FLS. 231/232)(P6) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2002.001.153307-1 - IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X IRVINE SEIS CABELEIREIROS LTLDA Despacho:Fls. 161. Ao Curador Especial.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.125886-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARILZA E CARLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.002961-2 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X ALICE LINCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Recebo os embargos.Ao embargado.(p1)- rep. inc. adv. embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000109-5 - CESARE FEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129277-6 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X CARLOS SAAD FRAIHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.118757-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RT TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:A PARTE EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.040374-7 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MPE S A PARTICIPACOES EM ENGENHARIA DE SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.058757-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X WALTER PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(D. por dpd.A.ap. Certificados, cls.)(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.061274-1 - SOCIEDADE ORTODOXA SÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.124852-2 - EDUARDO LINHARES RIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIANE SANTOS FERREIRA RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS.(P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.125812-6 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIS FELIPE PACHECO RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS.(P5) \r\n\r\nProc. 2008.001.033580-2 - MEDIÚNICA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CURY RIBEIRO S S LTDA Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.035721-4 - PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p5) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.117464-2 - JULIANA LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). CASSIO GALIZA (SP-151639)) X ROOSEVELT FRANKLIN MORAES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060146-9 - SILVETE VALENTIM DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 13:40 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.067628-7 - CARLOS AUGUSTO MONIZ LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica.(p1) - rep. inc.adv. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.149697-5A - ALEGRIA TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) (...) Ante o exposto, rejeito liminarmente a impugnação de fls. 02/03. Prossiga-se com a avaliação e leilão nos autos principais.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.018106-7B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARISETE HENRIQUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946) Despacho:Recolha o impugnante a taxa judiciária.(p2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037088-2A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683)) X RUY CARMELLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Fique retido.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.111707-8 - CARMEM SILVIA TRIGO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BIGMAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.108831-0 - ANTONIO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.161011-7 - LUIGINA SETA MASELLO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X COMPANHIA AÉREA ALITALIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.167947-6 - RODRIGO TOLENTINO FAJARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS.321 E SEGUINTES. AO RÉU.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.020183-2 - MARIA MADALENA DE SANTA RITA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.047854-4 - FRANCISCA DAMIANA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1) Cuida-se de pedido de tutela antecipada para concessão de alimentos provisórios(...)Não obstante, entendo premanecerem íntegras as razões lançadas às fls. 226/229 porquanto não há certeza de que alegada incapacidade tenha relação de causa e efeito com o acidente narrado na inicial mormente se considerarmos que a autora já estava em gozo de benefício por incapacidade laborativa.Necessária, portanto, maior dilação probatória para apreciação do pedido de tutela antecipada.Ante o exposto, indefiro a antecipação pretendida.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação bem como se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.057454-5 - AILTON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/08, às 13:20 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.177711-7 - RODRIGO CARVALHO AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.211330-2 - HOLANDA DE LAS MERCEDES MEDEROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.266709-5 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Cumpra-se fls. 35 em 05 dias sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.001377-0 - LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.042121-4 - ANGELA MARIA ALMEIDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:1) Comprove-se a necessidade jurídica.2) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para que seja formulado pedido definitivo em relação à tutela requerida.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101055-2 (7010) - JOAO BATISTA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-012897)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:À parte autora sobre fls. 473/474.(p3) \r\n\r\nProc. 1990.001.066325-8 (14229) - NEUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Despacho:Fls. 340. Esclareça-se o pedido.(p6) \r\n\r\nProc. 1997.001.058790-9 - COSME LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Em provas.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.139096-6 - REINALDO CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 368/372.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.129877-8 - MARCIA DE SETA DA SILVA BICA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016855) Despacho:Fls. 660/662. Manifeste-se a credora.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.068040-9 - MARYLKA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEREDO (RJ-028723)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.071331-0 - DIVANIZE MARIA BELO, LUANA BELO DOS SANTOS, DAIANE BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Forneça a parte RÉ as cópias faltantes necessárias à instrução da carta precatória; (fls.400/401). p04 \r\n\r\nProc. 2008.001.041690-5 - IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/05/08, às 13:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179621-5 - FELIPE DE MESQUITA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo.2) À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.131420-0 - MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708)) X FERNANDO DA CUNHA STEREA Despacho:Fls. 69/70. Cumpra-se o art. 282 do CPC, emendando-se corretamente a execução pelo novo rito.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.057956-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIMS ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.051331-0 - JOSE LUIS ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998)) X MANUEL GRANA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS BARROS (DF-013734) Despacho:Prossiga-se com a execução.Ao credor.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.047137-2 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:(...) Dessa forma, recebo os Embargos de Declaração, rejeitando os primeirose ACOLHENDO EM PARTE, OS SEGUNDOS, apenas para corrigir os erros materiais acima narrados, para mencionar a conversão da multa, ao invés de redução, para fazer constar bem móvel, ao invés de bem imóvel e para alterar a fundamentação da improcedência do pedido de devolução das diferenças de IPVA, consoante causa de pedir erigida, e na forma da fundamentação supra.P.I.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.058685-4 - ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.2) Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.110720-0 - IRACILDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Justifiquem as partes a pertinência das provas requeridas.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033890-6 - MÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/06/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.045403-7 - FERNANDO ROCHA FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039351-6 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MOVIMENTO UNIDO VASCAÍNO MUV E OUTROS Decisão:Citem-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039424-5 - JOSEANE LAMENHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) 1) À parte autora na forma do art. 398 do CPC.2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p6) - rep. inc. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.300276-9 (9159) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X CLOVIS ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807), Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA (RJ-000042) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 339.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.010100-0 - ODILON MATIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ROSILENE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.Não verifico a omissão da análise do pedido condenatório em quantia certa, que será apreciado na segunda fase da ação de prestação de contas a ser inaugurada com o trânsito em julgado da sentença de fls. 127/128. É o que consta do quinto parágrafo de fls. 124.Posto isso, recebo os embargos de declaração e, no mérito, julgo-os improcedentes.(p1) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.041447-7 - LUIZ ROSA FRANCO GUIDORNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X ASSOCIAÇAO DOS CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento para que seja esclarecida a causa de pedir em relação a cada um dos réus.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081092-2 - ANTONIO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.128914-2 - MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X EDITORA GLOBO S A REVISTA EPOCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Compulsando os autos verifico que as perguntas que a autora desejava fossem feitas à testemunha a ser ouvida em São Paulo não seguiram com a Carta(fls. 125 e 238/240.Ante o exposto, e para que não se alegue futura nulidade, esclareça a autora se deseja a repetição da prova, valendo o silêncio como desistência.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.069096-0 - MOSART SCISINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.123289-1 - VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls. 684. Comprove-se a inexistência de bens à inventariar eis que na certidão de óbito não consta tal informação.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.026243-0 - ANA BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230)) X ATALIBA MACIEIRA BELIZE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Comprove-se a parte ré o depósito da guia no prazo de 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.215124-8 - THIAGO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Ante os termos da decisão de fls. 37 e seguintes, retire-se o feito de pauta.2) Renove-se a citação.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.030411-8 - CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/05/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.030623-1 - ESMEIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/05/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.032960-7 - MARIA DE LURDES MONTE POPRIAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/06/08, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.035136-4 - GLAUCO MARGANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/06/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052857-4 - ELYDA MOURÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Cite-se.Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135142-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 700/702. Ao devedor.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.181454-0 - ALEX MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Recebo a emenda de fls. 82/84.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(D. p. dep. A. ap. Cls.) - rep. inc.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.034013-5 - GABRIELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO WOLKSWAGEN S A) Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p5) \r\n\r\nId: 483278"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.107662-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIOFORRO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no apenso, considerando-se que a prova pericial será produzida para ambos os feitos, a fim de que estes sejam julgados conjuntamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.011775-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS AUGUSTO DE S PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.040603-1 - GLAUCIA TEREZINHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALEOMAR DOS SANTOS), WAGNER APARECIDO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Através do exercício de uma cognição superficial, fundada em juízo de verosimilhança, não se observa a presença da plausibilidade jurídica do pedido deduzido pela Autora, em sede de medida liminar, visto que esta não exerce mais qualquer domínio sobre o veículo descrito na petição inicial, sendo certo que eventuais prejuízos sofridos em razão da conduta ilícita perpetrada pelos réus devem ser objeto de ação própria. Por conseguinte, indefiro a medida liminar, em razão da ausência de seus pressupostos.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.052525-3 (14750) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X DUARTE MENDES E S/M), HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 795. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.098546-2 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SN COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047380-4 - RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ROSEMARY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Decisão:O executado foi intimado para efetuar o pagamento do débito 05/10/06 e até a presente data não o fez.Ao revés, peticionou nos autos e requereu o cancelamento da penhora on line, sob o argumento de que as contas constritas possuiam natureza salário, o que foi deferido.Posteriormente, o juízo concedeu à parte devedora prazo para indicar bens passíveis à penhora, mantendo-se novamente o executado inerte.Conclui-se, assim, que o executado resiste injustificadamente o cumprimento das ordens judiciais e não indica ao juízo bens passíveis de constrição.Desta forma, reconheço a prática de ato atentatório da dignidade da justiça pelo devedor, na forma do artigo 600, incisos III e IV do CPC e, com base no artigo 601 do referido diploma legal, fixo multa no valor correspondente a 10% do débito exequendo.Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito e indicar bens do executado para fins de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180729-8 - VICTOR RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique-se quanto às custas. Após, intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento, conforme pactuado a fls 122, item 3. Com as custas nos autos, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.183925-1 - MARIA JOSÉ BATISTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de perícia médica, nomeando Perita do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, telefone(s): 3139-3055, a qual deverá ser intimada para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pela Autora, nos termos do artigo 33 do CPC, observado-se a gratuidade de justiça concedida à fl. 54.Quesitos periciais indicados às fls. 08 e 81, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias, Indefiro o pedido de depoimento pessoal da Autora, ...Considerando-se que a produção da prova documental deve ser feita quando da apresentação da petição inicial e da resposta (artigo 396 do CPC), defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela Ré, nas hipóteses previstas no artigo 397 do CPC, devendo esta ser juntada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.183932-9 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICASDO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR JAGUARIBE LTDA À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.197998-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MONTE SHASTA COM PROD ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls.69, retiro o feito de pauta. Junte a autora a última alteração contratual mencionada a fls. 71. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.004179-0 - DURVALINO OLIVA BATISTA, APARECIDA ROSARIO BORNA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.039954-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MAXWELL AZOUBEL DE MELO), ELDA LIMA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.198964-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:(...)Quanto aos documentos que a Ré considera indispensáveis, nos termos do artigo 283 do C.P.C., estes consistem na prova material, que deverá ser produzida nos autos no curso da demanda. (...) declaro saneado o processo. (...) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150212-8 - CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Manifeste-se a autora, em 24 horas, sob pena de extinção. Ciente o patrono pelo D.O. Intime-se a parte autora, pela via postal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.079479-6 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido e libero o Autor da obrigação relativa ao pagamento das contribuições sindicais depositadas nos autos, liberando-o da obrigação, autorizando o 1º réu a levantar as quantias depositadas, reconhecendo seu direito ao recebimento da contribuição sindical paga pelo autor. Condeno o 2º réu e a 3ª ré ao pagamento das custas dos processos e honorários advocatícios ao autor e ao 1º réu, fixados em R$ 1000,00 para cada um. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050681-5 - ELISEU LIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela (...) E, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome do Autor dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, até o trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Outrossim, declaro a invalidade da cobrança dos juros capitalizados pela parte Ré, determinando a revisão do saldo devedor do Autor, nos termos da planilha de fl. 226, no total de R$ 1.694,74, apurado em 12/05/01(...)as custas deverão ser rateadas pelas partes, sendo que cada uma arcará com os honorários do seu advogado, observando-se o que dispõe do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.073591-4 - VANILDA LOURA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:J. AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168012-2 - CLAUDIA REGINA GUARIENTO DEL PONTE (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)), TELECHEQUE, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido pela 2ª ré no item III de fl. 117, eis que desnecessário para o julgamento da lide, que versa sobre a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos em razão da devolução de um cheque, já identificado nos autos.Defiro a expedição do ofício requerido no item IV de fl. 117. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115621-4 - CASSIA MARIA SOARES DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. Ademais, considerando-se o documento de fl. 17, esclareça a parte Autora qual é o desconto efetuado pela parte Ré objeto da presente demanda. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.171248-2 - RONNIE GRAÇA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e reconheço a abusividade da cobrança perpetrada pelo réu no valor de R$ 300,00, a título de tarifa de contratação, determinando a devolução em dobro, na forma do artigo 42, par. único da Lei 8078/90. O valor deve ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do pagamento efetuado pelo autor. Condeno, assim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação(...) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.115818-9 - ESPOLIO DE ALCEBIADES DA SILVA REBELO, Inventariante: NILZA GOUVEA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência do débito imputado ao autor, referente ao Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), bem como cancelar os valores constantes do Comunicado de Cobrança emitido pela Ré. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização ao autor no valor de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.060195-7 - WALTER GUEDES CALAZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ANA CAROLINA FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Decisão:O presente feito já foi sentenciado, não se iniciando a fase de execução. Assim, nada a prover com relação à fl. 75.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.153787-4 - ESPOLIO DE LUCIA PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)), Inventariante: ARMANDO PAES HENRIQUES) X COSME FERREIRA ALVES), Fiador: ELIZABETE MARIA RODRIGUES MOREIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do ofício enviado ao Detran (v. fls. 180). \r\n\r\nProc. 2007.001.121927-3 - FERNANDO PUGNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X MARIZA MARTINS DE VERAS), Fiador: MERCEDES MARTINS DE VERAS Despacho:Fls. 54: Não foi cumprido o determinado a fls.52. Esclareça o autor o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.179896-0 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X IRENE ALVES DIAS), TERESA SANTOS MACEDO Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final do processo, eis que não comprovada, nos autos, a sua necessidade. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161025-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANTONIO D ANELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Decisão do STJ nos autos. Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027116-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X BENJAMIM PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144973-1 - NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **15/10** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.039473-5 - ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X SAGA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Sentença:julgo extinto o processo \r\n\r\nProc. 1999.001.129980-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerida a fls. 222, uma vez que cabe ao exeqüente diligenciar em busca de documentos de seu interesse. Requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.051426-0 - ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ARTHUR ALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a proposta ofertada pela ré a fls. 172. \r\n\r\nProc. 2000.001.143899-9 - RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2000.001.160757-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X VIRGILIO BRAGA BARREIROS Despacho:Suspenso o processo na forma do art. 265, II do CPC. Aguarde-se em cartório o término do acordo (25/06/08), devendo a parte exeqüente informar acerca do cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.040084-0 - PANZINE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 303 e segts.: Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.013912-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CEZAR SARNELLI MONASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Renove-se a diligência, conforme fls.:210, recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2006.001.085534-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X L M CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Despacho:Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido a fls. 83. Após, intime-se a parte exeqüente para retirar o ofício em cinco dias e comprovar, no mesmo prazo, a entrega no destinatário. \r\n\r\nProc. 2007.001.154864-5 - MF BUREAU DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X P E B PROPAGANDA E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por, tão-somente, vinte dias. Reconsidero, pois, a determinação exarada a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.047272-6 - ARIOZA´S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X SANTOS SERV DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA ME Despacho:1) Retifique-se o nome do representante legal da parte autora onde couber.2) Cite-se o executado para pagar a dívida em 3 dias (art. 652, do CPC) ou em 15 dias oferecer embargos à execução (art.736 e 738, do CPC). Na forma do art.652-A, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, que serão reduzidos à metade caso haja o pagamento no prazo de 3 dias acima indicado. \r\n\r\nProc. 2008.001.065002-1 - MIRLEY SONIA SAFT SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.048002-7 - MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X DAVID DA SILVA LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)), Fiador: ANTONIO GONCALVES PEDREIRA, Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Concedo o prazo de 30 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.080394-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,91[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2000.001.023684-2 - ANTONIO D ANELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 898. 2) Junte-se neste a cópia da decisão do STJ, proferida com relação aos embargos. 3) Aguarde-se a manifestação no apenso, voltando ambos conclusos após. \r\n\r\nProc. 2000.001.055432-3 - OLGA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X EXPANSAO IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se que a parte exequente busca a satisfação de seu crédito, de forma infrutífera, desde o ano de 2005.Quanto à declaração de rendimentos da empresa devedora, verifica-se que esta não apresenta receita regular, tampouco bens passíveis de garantia do juízo, não apresentando, portanto, meios para a adimplemento da dívida.Conclui-se, desta forma, que a empresa devedora foi utilizada de forma fraudulenta e que a manutenção de sua personalidade jurídica impede a satisfação do crédito, nos termos dos artigos 28 do CDC e 50 do Código Civil.Assim, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora e determino a inclusão no pólo passivo dos sócios. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Inicialmente, intimem-se os sócios pessoalmente para o pagamento do débito, em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa diária de 10%.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130280-9 - MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SANSUB LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)), Inventariante: ANNITA LOBÃO BUREAU MONTEIRO LIMA Decisão:Nos termos da certidão de fl. 544, verifica-se que o espólio devedor de Fernando Pacheco Boureau não foi intimado via DO para efetuar o pagamento do débito, em razão da ausência de representação processual, eis que com a morte do mandante, o mandato juntou aos autos se extinguiu.Assim, intime-se pessoalmente o espólio, na pessoa da inventariante, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%, regularizando, ainda, sua representação processual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.146477-9 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 754/755. \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:ARREMATANTETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 191,70[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 40,16[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 231,86[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 23,18[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 11,59[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 11,59 \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente, em 48 horas, sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.144412-1 - GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte autora:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 357,85 \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176922-4 - ESPÓLIO DE ALBERTO DE SÁ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X RISONETE NUNES ALVES Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que a petição inicial não veio instruída com o título de domínio do bem imóvel descrito na petição inicial, sendo certo que a própria parte autora informa, à fl. 03, que tal prova restará demonstrada na fase instrutória. Desentranhe-se, adite-se e cite-se no endereço fornecido à fl. 78. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1995.001.082691-2A - SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X MIRANE VICTORIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752) Despacho:1)Restaure-se a distribuição. 2)Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 7.166,00)Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043676-4 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 3.301,43, devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir do desembolso, bem como a pagar o valor de R$ 6.000,00 a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.135261-7 - SEBASTIAO CRIZOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pelos autores e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, verificado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que as partes são beneficiárias de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.039121-6 - BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344) Despacho:1.AS PARTES SOBRE O LAUDO. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067973-0 - MARIO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga o credor se com o depósito de fls. 265, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069157-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face ao artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.085911-4 - ZILMA TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165174-2 - MARIA DIVA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato de contrato de contrato de empréstimo não firmado pela Autora, mas a ela imputado, bem como condeno a Ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais sofridos pela Autora, com incidência de juros de 1% (um por cento) a partir da citação e de correção monetária a partir da sentença. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028930-9 - ARILDO PIMENTA MUNIZ, MARA SANDRA PIMENTA MUNIZ, MARINETE PIMENTA MUNIZ, LUIZ EDUARDO PIMENTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.188098-6 - SEBASTIÃO DE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Consoante dispõe o artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90, a inversão do ônus da prova deve ser concedida quando presentes os pressupostos da verossimilhança das alegações do consumidor, bem como sua hipossuficiência, técnica ou econômica....Por conseguinte, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90, para que o réu produza a prova que julgar necessária para afastar a presunção de veracidade do fato constitutivo do direito do autor.Assim, considerando-se o teor da presente decisão, a fim de se evitar futura arguição de nulidade ou cerceamento de defesa, concedo à parte Ré o prazo de 05 dias para se manifestar acerca das provas que pretende produzir ou se ratifica os pedidos constantes de fl. 64. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111762-0 - MARGARETE ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X PRESIDENTE DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054512-8 - PRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Em liquidação de sentença. Remetam-se os autos ao Sr. Contador, conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.062166-5 - AYLEDA COSTA DOS SANTOS, FABIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...Os autores pretendem consignar os valores referentes as prestações em atraso, bem como as prestações vincendas, informando que irão ingressar com ação revisional. Assim, esclareçam os Autores se não pretendem ajuizar, de plano, ação de consignação em pagamento cumulada com revisional, na qual será deduzido pedido expresso de revisão das cláusulas contratuais, observando-se que o Superior Tribunal de Justiça admite a cumulação de pedidos em ação consignatória, conforme jurisprudência transcrita no v. acórdão proferido pela 10ª Câmara Cível deste egrégio Tribunal de Justiça, nos autos do agravo de instrumento nº 2007.002.08962: \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.091546-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GETULIO PINTO CARNEIRO Despacho:1) Proceda o cartório à alteração da capa dos autos, tendo em vista a conversão efetuada. (v. fls. 72) 2) Oficie-se, tão-somente, ao DETRAN, ao SERASA e à LIGHT. Após a digitação dos ofícios, intime-se o autor para retirá-los em cinco dias e comprovar, no mesmo prazo, a entrega nos destinatários. \r\n\r\nProc. 2001.001.097896-4 - USV LIMITED (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Fls. 284/285: O pedido de fixação da comissão do leiloeiro será apreciado no momento oportuno.Fl. 292: Defiro a realização da praça nas datas indicadas. Intimem-se as partes, sendo o devedor na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.044060-9 - FLAVIA CRISTINA CARVALHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 101,15[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ [22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.076930-4 - BRUNO LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Diga a parte credora se com os depósitos de fls. 285 e segs., dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O v. acórdão de fls. 164/169 condenou a parte ré ao pagamento do prejuízo sofrido pelo autor, que correspondeu ao valor do seguro, conforme estipulado na apólice, com desde o evento, mais juros da citação.....Insta ressaltar, conforme exposto pela ré, que o autor tinha a opção de contratar a indenização por valor determinado, optando, no entanto, pelo valor de mercado referenciado.....Assim, intime-se a executada para que junte aos autos documento hábil que comprove o valor de mercado referenciado do veículo sinistrado na data do pagamento, que será considerada pelo juízo o dia 28/11/07, quando a devedora efetuou o depósito judicial das quantias remanescentes, considerando-se a planilha juntada pelo credor, para fins de impugnação.Após, remetam-se os autos ao contador judicial, para atualização do débito, considerando-se o valor de mercado referenciado na data acima indicado, acrescido da indenização referente ao Kit gás e demais disposições do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100347-9 - MARIZETE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Decisão:A citação do réu no endereço indicado já foi tentada por mandado e por carta precatória, não se obtendo êxito, em razão da não localização daquele no endereço.Assim, indefiro o pedido de fl. 116, observando-se que compete ao oficial de justiça, quando do cumprimento da diligência, verificar se estão presentes os requisitos da citação por hora certa, ao constatar a possibilidade de ocultação, destacando-se que no caso em tela, em nenhuma das diligências tal constatação foi procedida.Deve o autor diligenciar no sentido de localizar outro endereço do réu para fins de citação.Retifique-se o nome do segundo réu junto ao distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.146788-8 - SERGIO BERNARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando que a Ré arque com o pagamento de todas as despesas referentes à internação e cirurgia do Autor, além dos medicamentos e tratamentos necessários ao seu restabelecimento, incluindo os stents. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042767-8 - LUIZ FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Considerando-se os novos elementos trazidos pelo Autor às fls. 28/34, reconsidero a decisão de fl. 25 apenas para deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mantendo-se os demais termos da referida decisão. ...Insta ressaltar que não há perigo de irreversibilidade da presente decisão e tampouco perigo de danos para a parte Ré, eis que se o pedido for julgado improcedente, este poderá pleitear o valor devido judicialmente. Por conseguinte, determino que o Réu se abstenha de proceder aos descontos mensais no benefício previdenciário do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00Intime-se o Réu desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054066-5 - DANIELLE LANES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Analisando-se a petição inicial, considero que estão presentes os requisitos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C., visto que a verossimilhança das alegações da parte Autora se depreende do teor do contrato de confissão de dívida ...Insta destacar que a presente medida não trará prejuízos irreparáveis à parte Ré, visto que assegurada a possibilidade de cobrança de eventual débito exigível da Autora.Desta forma, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão da cobrança objeto da confissão de dívida constante de fl. 28, até decisão final destes autos, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).....Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076011-9 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Proceda a parte autora ao recolhimento da verba pericial, sob pena de perda da prova. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.094755-1 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado a fls. 310. \r\n\r\nProc. 2007.001.043100-0 - FRANCISCO EDGAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:Considerando-se que o réu não prestou as contas, embora intimado para tal, no prazo legal, intime-se o autor para apresentação daquelas, no prazo de dez dias, na forma do artigo 915, parágrafos terceiro e quarto do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084864-2 - ARTECRIBA ARTES VISUAIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.007132-6 - MARIA THEREZINHA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo condomínio executado, às fls. 876/886, na qual alega, em síntese, a nulidade parcial da execução, eis que a multa diária ora cobrada pela exeqüente não fluiu. Alternativamente, requer a redução do valor da multa....Por conseguinte, conclui-se que se suspenso alguma obrigação imposta na decisão de fls. 192/193 pela decisão de fl. 305, a suspensão somente gerou efeitos com relação ao segundo réu.Por fim, quanto ao pedido de redução do valor da multa, este também já foi apreciado, estando, portanto, preclusa a questão.Desta forma, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução, devendo a exeqüente indicar bens de propriedade do devedor para fins de penhora, juntando planilha atualizada do débito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000030-6 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.000547-8 - TERESA CRISTINA GOMES WAISMARCK AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091797-7 - VALDINÉIA DA SILVA FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e confirmo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu proceda a baixa do nome da autora junto aos registros dos órgãos de proteção ao crédito, pelos fatos objeto da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Condeno ainda o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073940-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...)Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor:1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e; 3) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.074175-9 - JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.104252-0 - RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Rejeito a questão preliminar de inépcia da petição inicial, eis que esta observou os termos do artigo 282 do CPC, permitindo o pleno exercício do direito de defesa pelo réu.Assim, sendo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. José Carlos S. Bousquet, telefone 2643-2355, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte autora, na forma do artigo 33 do CPC.A prova será produzida em ambas as ações, considerando-se a conexão.Concedo o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060839-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil e revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.089964-7 - INACIO MORAES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MAXIMO SOARES DA COSTA) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 115, atendendo ao solicitado pela Procuradoria do Estado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 483279"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081441-3 - JOSE ALUISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:À parte autora. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.037844-3 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026239-2 - MARIA DA CONCEICAO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CRED BENS E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.044810-4 - ALMIRO PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X YVONNE CAROL WILLIAMS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.049393-6 - LUIZ MAGNO SILVANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.502181-7 - BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANA MARIA DANTAS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.002276-1 - VALDEMAR DE FARIA TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FARIA TORRES (RJ-127424)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:À parte ré em impreteríveis cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.086834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X THEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS E CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.001.103378-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DIRCE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS P/ INSTRUÍREM A CERTIDÃO (R$ 9,12)CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.075526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESPÓLIO DE EUGENIO MARCOS ROSA DA FONSECA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.098879-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990)) X CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.020762-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPOLIO DE MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, por ora, a citação editalícia, vez que ainda há meios de localização da parte ré, mormente diante da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.081195-8 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.132927-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SN COMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARCOS GOYTACAZ CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143773-8 - ARNALDO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.128, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156766-0 - ADRIANA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 103: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.047003-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS DA SILVA E OUTROS AUDI~ENCIA REALIZADA EM 21.01.08: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTº 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.078083-0 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO GEORG (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento da verba honorária pericial. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083777-2 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGLAÉ COSTA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008289-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X HEBERT DE SOUZA COHN Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.068292-5 - LUCIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072247-9 - FERNANDO DE BRITO TORRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro, tão somente, a vinda da carta de adjudicação no prazo requerido. Quanto aos extratos, utilize-se o autor da via prória, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.001.082968-7 - LAURO ROBERTO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 100: defiro impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.087803-0 - MARINA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARDEAL DE VASCONCELOS FREITAS (RJ-129855)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.101626-0 - CARLOS ROBERTO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS17) P/INSTRUÍREM OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.118764-8 - FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.150144-6 - MARITINA CAMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177992-8 - ESPÓLIO DE THENARD CYRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS. 25/75. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179668-9 - MARIA INES GERALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o presente processo até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.186367-8 - NILVA HELENA SCAMPARINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que a totalidade das custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 64/69).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas, além das já recolhidas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074922-9 - FLAVIO MESQUITA LAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1) Recebo fls. 42/57 como emenda à inicial. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. Troque-se a capa.2) Verifique o cartório se as custas e taxa estão devidamente recolhidas, consoante o rito processual ora eleito.3) Diante do rito processual ora escolhido, emende novamente a parte autora à exordial, para adequá-la a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias.4) P.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179514-4 - ROSENI MENEZES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213010-5 - MARLENE DE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.056583-6 - MARCOS AURÉLIO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.125, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nConsignação C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030290-9 - ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X ANA LUCIA RAPOSO TAVARES), Procurador: CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) FLS.194/215: À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021793-1 - SHEILA FERNANDES CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) PROMOÇÃO DO MP: AO INSS ACERCA DE FLS. 232, NO COTEJO COM O NOTICIADO ÀS FLS.229. \r\n\r\nProc. 2007.001.012183-6 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Indefiro o requerimento de apresentação de planilha de cálculo por parte da ré, bem como a apresentação de contrato celebrado entre as partes, uma vez que constam dos autos, tanto os contratos celebrados entre as partes, como os extratos referentes às movimentações financeiras da autora.Indefiro, também, o requerimento de depoimento pessoal do representante do réu por não vislumbrar sua necessidade ao deslinde da questão, mormente por se tratar de eventual alegação da prática do anatocismo.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188534-0 - FBM TECNO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.083611-4 - JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FERNANDO ANTONIO PAULA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404) Decisão:O acordo foi homologado por sentença, sendo certo que a execução de tal sentença é o caminho a ser seguido.Então, diga a parte autora claramente se deseja a execução. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2008.001.014471-1 - ELZA PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X MANUEL RODRIGUES SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.014461-9 - CARLOS PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X CITIBANK N A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054097-4 (19642) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BALDNER & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1999.001.060573-4 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X JAYME SICSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2000.001.126249-6 - ESPOLIO DE SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Decisão:Razão assiste ao exeqüente, uma vez que, na forma da certidão de fls. 184, a obrigação do mesmo restou cumprida, pelo que reconsidero o despacho de fls. 196.Isto posto, e diante do arresto lavrado no rosto dos autos para garantia da execução interposta no Juízo da 49ª Vara Cível, aguarde-se no arquivo provisório.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.058549-0 - MARCIA WALTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852) Despacho:À parte executada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118279-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS P/ INSTRUÍREM A CERTIDÃO (R$ 9,12)CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121010-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), LUCIMAR FERREIRA COSTA), ROGERIO LOPES BRANDI), ANTONIO BRANDI FILHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.039131-7 (15623) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.118419-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE ALMIRO DE ALMEIDA CASTRO AO EXEQUENTE (certidão). \r\n\r\nProc. 1998.001.174458-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS P/INSTRUÍREM A CERTIDÃO (R$ 9,12) \r\n\r\nProc. 2000.001.101825-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X ESPÓLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.082824-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE FERNANDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840) AO AUTOR (certidão). \r\n\r\nProc. 2003.001.012082-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887)) X ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:Fls. 105/106: defiro. Após, conclusos para análise de fls. 108 em diante. \r\n\r\nProc. 2003.001.048395-5 - LEONARDO SANTOS PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X EDWARD ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESA LUIZ DA SILVEIRA (MG-088636) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135573-6 - MAURA LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTHER LINS LIMA (RJ-134844)) X ANGELA MARIA MAGNAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de eventual extinção do processo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076215-2 - REGINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.151) P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011710-9 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279)) X EDNA DIAS MÁXIMO E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012040-6 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 68, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151146-8 - EDEILTON BASILIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.066794-5 - JOSE CARLOS RITA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.174588-8 - CREMILDA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas, indicando-as e justificando-as, ou se desejam o julgamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.007181-7 (16704) - ZENEIDE PEREIRA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X MIGUEL MORONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.029196-8 - JOSE ANDRADE VASCONCELLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.113800-7 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X MARIA ELIANA MARQUES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Á PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.061300-2 - GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o réu ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir da data desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento (02/04/2004) (Súmula 54 do STJ). Como o autor restou vencido quanto aos pedidos de reparação a título de dano estético e indenização para custeio de tratamento médico futuro, aplica-se ao caso em tela a regra do art.21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais, aí incluída a verba honorária do senhor perito, serão rateadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.149132-9 - FRANCIELLE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.130, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107462-0 - JOSE ORLANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X OSAMAH SALIM ALBAKHIT ALIBRAIM (Adv(s). Dr(a). EMILLY ARANTES LEAL (RJ-138500) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS JUDICIAIS (R$ 12,78 - RECEITA 0714-6) PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024554-9 - CRISTIANO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para: Determinar que o primeiro réu proceda ao cancelamento do negócio jurídico celebrado entre as partes em nome do autor, bem como determinar que os réus procedam à retirada do nome e dados do autor dos órgãos restritivos de crédito, quanto ao objeto da lide, tudo no prazo de 20 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00; e Condenar os réus ao pagamento do valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), à título de danos morais, metade para cada réu, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação em danos morais, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do \r\n\r\nProc. 2007.001.107571-8 - ARLENE AMORIM DAS NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.026290-2 - MARCOS MAX DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A EMBRATEL CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143272-0 - ANGELO BALDUINO BORGATTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DO CONCURSO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela perda do interesse superveniente.Custas e honorários pela parte autora, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.093525-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BRAU SHOCK SOM LIMITADA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 44, vê-se certidão cartorária informando que o presente feito encontra-se paralisado desde 1998. Tal certidão é datada de 18/03/2008.É o relatório. Decido.Diante do acima relatado, verifica-se que o feito está sem efetivo andamento há mais de dez anos, por desídia da parte autora. Outrossim, constata-se que tal desídia caracteriza desinteresse da parte autora em dar andamento ao feito, impondo-se a extinção deste.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.195146-4 - IÊDA RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 19/23).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.145151-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X T & C SURF DESIGNS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 111: Defiro a citação dos réus por precatória, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. Após a citação e a resposta, será analisado o pedido de desistência quanto aos demais réus. \r\n\r\nProc. 1999.001.158539-1 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042377-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HERVE GUY RENE SIRIOUD CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115207-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUMBERTO JOSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060758-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X LEONARDO MOCO RIBEIRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.071984-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS VINICIUS LEITAO CARDOSO DOS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.002603-0 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086051-4 - BIANCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 125/126, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151020-4 - JOEL DA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212218-2 - ROZILDA RESENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.102472-4 (20341) - MARCELO MILTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS NEVES VELOSO (RJ-041522)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:Intime-se o autor/exeqüente para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.081513-0 (17.146) - FEDERACAO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI (Adv(s). Dr(a). SAVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SIL (RJ-064429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) Despacho:Dê-se vista consoante requerido na petição retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.087864-9 - MARIA DA PENHA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969)) X CLASSIDENT CLINICA DE ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de verba indenizatória por danos morais no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, bem como para condenar a ré ao pagamento de verba indenizatória por danos materiais no valor total de R$ 3.044,00 (três mil e quarenta e quatro reais), quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 09/02/1999 até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação por danos morais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046932-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela somente em relação ao objeto da lide, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 ( três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação em danos morais, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de meio por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117314-5 - SELTON BELART GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168892-3 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas, indicando-as e justificando-as, ou se desejam o julgamento do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063893-2 - COSME LUIZ DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.014463-4 - ANDREIA DE MELO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 248, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122431-7 - VALDECI RIBEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SARAH CARONE BISSOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Sentença:Assim sendo, pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O EM PARTE O PEDIDO, com condenação solidária dos réus, de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, da data da prolação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEIDOS.Em razão da sucumbência na maior parte do pedido, condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor total da condenação em danos morais.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Promova o Cartório a renumeração dos autos a partir de fls. 23. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037639-2 - CLAUDIA SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.139, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174934-1 - EDSON CARLOS ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Esclareçam as partes as provas que desejam produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116272-0 - ANDRE LUCIO LIBONATI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047305-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DANIEL LINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163465-3 - ARNALDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102120-5 - DAVID BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Indefiro a produção de prova oral, considerando o objeto da lide ser a suposta prática de anatocismo, restando a mesma desnecessária.Defiro a produção de prova pericial de natureza contábil, nomeando para tanto a Dra. Luciana Chaves Madeira, tel: 8831-8889, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Os quesitos encontram-se nos autos.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157881-5 - MARIA APARECIDA BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.001.044583-0 - PAULO CESAR SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.056586-1 - MARCOS AURELIO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS136, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120547-0 - VERA NEVES BIZARRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182124-6 - MARCELO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200952-3 - PAULO SÉRGIO GOMES GALLIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 483281"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.034631-7 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando-a nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036211-3 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) CLEUSA OLINDA DE MELO PEDROSA E OUTROS, Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.129097-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença:...Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do CPC, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à Autora o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a pagar a importância em dinheiro, no valor de R$ 6.480,08... \r\n\r\nProc. 2008.001.003094-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.011164-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X OSVALDO TORGA BRUZZI AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046565-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. COLEGIO ST. PATRICK´S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MCC DA SILVA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO ME OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.157204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ARIONIA RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171) Despacho:Comprove o credor a anotação da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2003.001.028435-1 - MONIKA JATAHY SCHWIERSKOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.072282-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FRANCISCO EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150255-8 - PEDRO LUIS VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.162061-2 - CLAUDIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.080510-2 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUNANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando da liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069487-3 - JOÃO LUIZ MARCHON (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ante a inércia, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.083889-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GILBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103595-2 - CÉLIO VITORINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"Às partes sobre o laudo de fls. 54/57.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154720-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR GANDAIA LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165043-9 - ESCOLA DINÃMICA DE ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X MARCELO DE ANDRADE MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.183781-3 - MARIA BEATRIZ LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.183915-9 - ADELIR ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209781-3 - ELIZIARIO DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls.20, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263674-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ALBERTO LOURENÇO FERNANDES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.277,CPC)Aos 24/03/2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª Juíza em exercício Dr.ª ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, às 14:50 horas, feito o pregão, ausentes as partes. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.\" Nada mais havendo foi a presente encerrada. ...ANA LUCIA VIEIRA DA CARMOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.264112-4 - MARIA DO CARMO MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Traga a parte autora o original de fls. 20, ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007699-7 - M E G INVESTIGAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009474-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS GUERRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Fls. 16: Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.041619-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) CASILDA MALDONADO CATALAO Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.056147-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065534-0 - ANGELA CRISTINA CARNEIRO PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Às partes sobre manisfestação do sr. perito (227/228). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.056040-8 - ISAIAS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2-A CONSIGNAÇÃO DEVE SER DA PARCELA INTEGRAL, INCLUSIVE COM OS ENCARGOS MORATÓRIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.045934-1 - NILTON VIEIRA DE CAMARGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho: Defiro a suspensão como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando for dar prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236510-8 - MARIA DE LOURDES CHELOTTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055764-1 - SIMONE FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X GRANI ESCRITÓRIO DE COBRANÇA Despacho:Fls.11. Venha a declaração completa do Imposto de Renda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.054636-9 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1-DEFIRO JG. 2-ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.128069-5 - DENISE RIBEIRO GUMERCINDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE CARLOS REIS E OUTROS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.056836-5 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059006-7 - LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO AFONSO AGAPITO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento da referida ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.182330-9 - EVANGELINA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X JOANA DARC MIRANDA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Fls. 70: Razão assiste à 2ª ré, diante da certidão equivocada de fls. 54. Assim, reconsidero o item 2 do despacho de fls. 55.Venha o depósito pela parte ré, incluindo as parcelas vencidas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.096983-7 - ALMENO ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.011670-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-055256)) X GATO PRETO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo juntamento com o apenso, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do agravo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052339-2 - TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Despacho: Tendo em vista a inércia do credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167530-8 - ORLANDO VENTUROTTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 60/68 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.001324-0 - MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Despacho:Em réplica \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002711-3 - MARIA DE LOURDES MAUREY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134552-7 - CORALIO PINTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, eis que ausente qualquer dos requisitos do art. 535, CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163694-7 - MARIA DE LOURDES AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X ESPOLIO DE VILVALDI AGAVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Despacho:Fls. 27: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.033581-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDOA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO G G LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 216: Anote-se. Renove-se a diligência de citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2000.001.106559-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X LUIZ CLAUDIO MARQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.072236-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA E DROGARIA PAPETE LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.144132-0 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MIGUEL VIEIRA DIBBO), Interessado: ANDRÉA LEAL DIBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Fls. 247: Oficie-se retificando fl. 220. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.032047-5 (11357) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) Sentença:TENDO O EXECUTADO EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O EXEQUENTE DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.108903-0 (18798) - BANCO DIGIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). SALOMAO ABDALLA SOBRINHO (SP-014803)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho: Fls.620. Esclareça a que título peticiona . Parte estranha aos autos. Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono para ciência. \r\n\r\nProc. 1996.001.123492-7 - JAIR WERNECK PEREZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CELSO LUIS VIANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), Assistente: ODENIR MONTEIRO), Nomeado: MARIO JORGE G. REBELLO DE MENDONCA, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls. 1075/6: Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.198630-9 - KATIA DA CRUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)), Interessado: MÁRIO RUI MOURA DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAIUBY (RJ-022805)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:À parte contrária sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2000.001.029286-9 - JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Ao exequente, dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.088844-4 - SANDRA ELENA BABOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Decisão:Diante do deferimento do processamento da recuperação judicial da executada e que o crédito exequendo consta do plano de recuperação, suspendo a presente execução em face do devedor, nos termos do que estabelece o art. 6º da Lei 11101/05.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.135441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE MARIA ELISABETH FLORES VALLADARES E OUTRO), Interessado: LEONARDO FLORES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.118983-0 - AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1-Diante da decisão proferida no Acordão de fls. 653/55, intime-se a executada como requerido.2-Venha o recolhimento no prazo de cinco dias , inlcuindo a diferença referente a majoração da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.126476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FIDELIS DA SILVA TUNDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o credor o item 2 de fls.215. \r\n\r\nProc. 2003.001.140660-9 - CONDOMINIO DOM EDIFICIO SULIMAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X PAULO RANGEL RIOS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.131388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE AYRTON FIALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 10 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE CONCEICAO ENID IMBIRIBA Despacho:Fl. 112: Se deseja a intimação por Oficial de Justiça, indique o inventariante do espólio, comprovado através do termo de inventariança. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042835-8 - ANTONIO SANCHES GALDEANO, CARMEN REY GALDEANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X CORÁLIO PINTO NUNES), ELIZABETH SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Cumpra-se fl. 84. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.182330-9A - JOANA DARC MIRANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EVANGELINA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Decisão:...Com efeito, razão não assiste ao impugnante, já que em se tratando de ação de despejo cumulado com cobrança, deve o valor da causa obedecer ao que determina o art. 259, II do Código de Processo Civil c/c art. 258, III da Lei 8245/91, pelo que rejeito a presente impugnação, mantendo o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088492-3 - JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) 1) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre docs. de fls. 131/144; 2) Aos interessados sobre respostas de ofícios (fls. 149 e 150). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.063310-8 - WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120365-4 - ADRIANA LUIZA BITTENCOURT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089) Decisão:Regularize a parte ré sua representação, vindo o instrumento de mandato de fls. 32 corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.056165-6 - TEREZINHA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055773-2 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A Despacho:Fls.17. Regularizado o CPF e comprovados nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.004226-4 - MATILDES DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TELEMAR S A \"FALTAM CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL DE FLS. 26 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO /INTIMAÇÃO\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134520-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAO CLEMENTE EMPREEND COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.086502-3 - ILTON BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.041680-6 - EVERALDO ALERINO CARATEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070826-1 - JOAO ADAMASTOR CHRYSOSTOMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067043-1 - BIOGÁS SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Informe quanto ao deferimento do efeito suspensivo ao A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086348-8 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao autor sobre contestações de fls. 27/72 e 79/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.125795-0 - LEONARDO LOBO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154154-7 - GILCE HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180149-1 - CÉLIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) MARYSE COSTA DA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre doc. de fl. 181; 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.007771-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Defiro JG à parte autora.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.220943-3 - ROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNAMAR CLUB E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.041955-4 - WILIANE SPOSITO RIBEIRO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118105-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA CAMPELO FERREIR LEITE Despacho: A quebra do sigilo fiscal é medida excepcional em nosso sistema jurídico. Assim, por ora, diligencie por outros meios quanto a eventuais bens do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003106-9 - ESPOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (SP-096225)) X JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA E OUTRO Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115559-3 - MARINETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.005054-6 - JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) X NUCLEOS INSTITUTOS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996) Despacho:Defiro JG à parte autora.Digam se possuem outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141023-0 - RMG ALVARES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DIANTE DO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 188/89, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031269-9 - ADILAIR LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X EMPRESA SUL AMERICA AETNA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa devidas pelo feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.024465-1 - ADRIANA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO (RJ-061538)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. CITE-SE.INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE ESTA NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM O JULGAMENTO ANECIPADO DA LIDE. VEJA-SE QUE A EMPREGADORA DOS AUTORES NÃO É PARTE NESTA DEMANDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221040-0 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) \"Art. 398 do CPC - Ao réu sobre fls. 103/109 e 112/115.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.063408-8 - CLAYDE DE FIGUEIREDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à parte Ré que autorize a realização da cirurgia e disponibilize o material solicitado pelo médico, até a data da cirurgia, agendada para o próximo dia 31, sob pena de multa diária de R$ 1.000 (mil reais), sem prejuízo de eventual recusa configurar, em tese, ilícito penal. Intimem-se as Rés para cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela ora deferida. Junte-se cópia do documento a fls. 44. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146323-8 - ROBERTA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) deferir a antecipação dos efeitos da tutela para que seja expedido ofício ao Serasa para exclusão do nome da parte autora de cadastros por determinação da ré; 2) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 3) Condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029970-4 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A C S P ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054795-7 - NEUMA NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X TIM CELULAR S A Despacho:1-I-SE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2-VENHA DOS. DE FLS. 37 NO ORIGINAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.098378-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARLENE DA CONCEICAO MARIANO Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.001199-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA FATIMA SANTA ROSA SILVA Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.036017-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.168081-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X VALTECI DE OLIVEIRA CLEMENTE AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.040011-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE EDUARDO ROMAGUER RODRIGUES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 18, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.066575-2 - AMALIA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033360-8 - MARCELO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.210104-0 - JORGE DE SOUZA PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TNL PCS S A OI AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.160482-6 - CARLOS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.179028-6 - SANDRA HELENA MARTINS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar, na forma do artigo 397 do CPC, e oral, consistente na oitiva de testemunhas.Designo o dia 06/05/08, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para sua intimação, acaso requerida, no prazo de 05 dias, a contar desta decisão, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030264-1 - DELCELENE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077606-0 - JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RETORNO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.160737-4 - JULIA MARIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento ao credor, sobre o valor de fl.119, eis que valor incontroverso; 2 - Ao devedor para que promova, a complementação do depósito uma vez que o pagamento da guia se deu após o prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.037262-6 - MANOEL MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023498-9 - SILVANA FERREIRA DO AMORIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.023498-9 - SILVANA FERREIRA DO AMORIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.166389-4 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORA E ADVOCACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LV SITIO GRAMADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 483280"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "483282": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.034000-0 - MARTHA PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ESPOLIO DE THEREZA SAMPAIO DE MARSILLAC E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.209092-2 - DIEGO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Despacho:1) FLS. 02/03 - DEFIRO, POR ORA, A JG. 2) VENHA COPIA DA DECISAÕ DO JUIZO DA VARA DE ORFAOS E SUCESSOES. 3) OFICIE-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA P/ QUE INFORME O VALOR EXISTENTE NA CONTA (FLS. 03). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.073638-3 - ANTONIO TELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)), Interessado: RICARDO GUIMARAES LEITE, Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X MARTESAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:FLS.:130/135: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. FLS.:136/137.: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.165294-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO ROCHA BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138020-0 - MARTA TANUS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X ENRIQUE ORIEL GONZALEZ SANCHEZ Despacho:FLS. 34. DEFIRO, DE-SE BAIXA E ENTREGUE-SE EM MÃOS DA PATRONA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020462-6 - FERNANDO GARCIA ARAGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO J. DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.139452-4 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCO ANDRE FREIRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:FLS. 431 - DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000348-4 - LEONARDO MENDES DO AMARAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152228-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA CRISTINA FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, ÀS FLS.46. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265835-5 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO, POR ORA, A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.012545-5 - RICARDO FERREIRA AIRES E OUTRO X MARIA EDITH PINHEIRO GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.048378-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X REGINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010) Despacho:TENDO EM VISTA O OFICIO DE BAIXA DE FLS. 144. RETORNANDO OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128607-9 - SERGIO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027210-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls.163. Expeça-se mandado conforme requerido. Certificada a regularidades das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026242-0 - DJAVAN RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) VIAÇÃO RUBANIL LTDA., Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125786-9 - AIPO COPA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X REDECARD S A Despacho:J. RECOLHIDAS AS CUSTAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148298-1 - JOSÉ ROBERTO MARTINS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DIAS (RJ-047694)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213704-5 - ROBERTO TADDEUCCI DE PAULA MATOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231186-0 - DALMO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266704-6 - ROGÉRIO CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) DEFIRO, POR ORA, A JG, 2) CITE-SE. APOS A RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de escritura pública de promessa de compra e venda C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266604-2 - MONTEVERDE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X AÍLSON JORGE BRASIL E OUTRO Despacho:CITE-SE. APOS A RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091499-0 - LUANA MARA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 85. CUMPRA-SE, NO PRAZO DE10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.077616-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANDERSON DE CARVALHO SIMOES Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Á parte autora para retirar oficio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.056016-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MARCOS DA CONCEICAO PINTO Despacho:FLS. 86 - DEFIRO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092782-7 - FERNANDO CANAZIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.062627-0 - RUTH FELDMAN DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:(...)In casu, vertente a decisão embargada não traz ínsita contradição, obscuridade, bem como não se omitiu em nenhum de seus pontos. Requer o embargante, a reconsideração da sentença, sendo a via eleita inadequada. Rejeito, pois, os presentes embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090385-0 - PLANALTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BASIC ENGENHARIA LTDA FLS.177 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.138834-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:1) DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. 2) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173300-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ WELLINGTON LACERDA TEOTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.042566-9 - RCA ENGENHARIA EMPRESA DE ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES JUNIOR (DF-012233)) X BRASCAN ENERGETICA S A Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.168968-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FELIZARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.200233-4 - ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503), Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X ITAÚ BANK S A ITAÚ PERSONNALITÉ E OUTROS Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065060-0 - WILSON COUTINHO RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:AEVC ( Distribuição) - 1102-3 R$ 160,66APCJ (via postal) - 1110-6 R$ 3,65SUBTOTAL: R$ 164,31CAARJ/IAB(10%) -2001-6 R$ 16,43Ato Distribuidores: 600202696-8 - R$ 18,23Acréscimo 20%: 6002.05926-6 R$ 3,64Taxa Judiciária: 2101-4 R$ 1.200,00Funperj: 600225174-9 R$ 9,12 Fundperj: 567300124-3 R$ 9,12 TOTAL:...............................................R$ 1.420,85 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.091515-2 - NELSON FRANCISCO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO I. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.150394-9 - ROSELIA DE FATIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X INBAF METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 238. \r\n\r\nProc. 2007.001.074177-2 - WAGNER MACHADO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO, POR ORA, A G.J. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175911-5 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.212566-3 - ELIANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Ao Ministério Público. Após, voltem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.007791-1 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X M G DE MOURA COSTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Despacho:INTIME-SE A 2ª RE, PESSOALMENTE,PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156627-0 - PEREIRA E FRAGOSO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Considerando-se a razoabilidade do pedido de pelo perito às fls. 118 e a infundada impugnação de fls. 122, homologo os honorários periciais em R$ 4.500,00. Venha o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017025-4 - RUBIA MARIA RIGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X UNIBANCO S A Decisão:(...) Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor,nos cadastros restritivos, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205160-6 - ABRAÃO CUNEGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO, POR ORA, A JG. DESIGNO AUDIENCIA P/ 16/05/08 AS 16:00. (ART. 277 DO CPC) I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.088299-6 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) J. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021462-2 - LAZTUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.009926-4 - CECILIA PIRIM, Habilitado: CLAUDIA PIRIM, Habilitado: FLAVIO PIRIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 278/283 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212595-0 - JOSE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X TRANSURB S A Despacho:REMETA-SE OS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Anulatória, de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.039421-1 - JOSÉ ANTONIO SILVA SAMPAIO X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:(...) Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Oficie-se ao cartório de protesto de títulos para sustação do protesto até ulterior deliberação deste Juízo.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.057577-1 - SPE RIO 2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ADAILTON GOMES SANTA DA SILVA E OUTRO Decisão:Indedfiro o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, além de se demonstrar imprescíndivel a intrução probatória. I-se.. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.034902-1 - FLAVIA LATTARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GASPARINI LAMEIRA (RJ-115742)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264257-8 - MARCELO LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X WALTER SANTIAGO FARIA Despacho:1) ADEQUE-SE O PLEITO AO RITO SUMARIO. 2) DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.054643-6 - INSTITUTO PRESBITERIANO ALVARO REIS INPAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X VITORIA LUCIA MARTINS PAMPLONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222), Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) RECOLHA-SE AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 102: CAMPO 13: AAJ, CONTA 1109-8 - R$ 25,56; CAMPO 21: FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 - R$ 1,27; CAMPO 22: FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 - R$ 1,27. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.231478-2 - MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024738-6 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ISRAEL FRAJHOF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:FLS.182/186. AO AUTOR. FLS. 187. DEFIRO. \r\n\r\nId: 483282"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123324-2 - SHEILA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.205574-0 - MANUEL MACHADO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X JORGE FRANCISCO E OUTROS Despacho:Indique a parte autora o atual endereço dos réus não citados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.267682-5 - DRESSER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.066254-1 (19830) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA (RJ-065562) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 1998.001.049462-4 - ARAY CHERUBIM CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à SRF pelos fundamentos já expostos às fls. 474. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios comprovando a inexistência de bens em nome dos executados. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.111099-6 - J DIAS IND E COM CONFECCOES PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.144653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.151113-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JULIO CESAR FREITAS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 189. Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará o ofício em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição do mesmo, para retirá-lo em cartório. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.108037-0 - SOROCABA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Decisão:Compulsando os autos para prolação de sentença entendo por converter o feito em diligênca para determinar a realização de prova pericial , por entender ser a mesma necessária ao julgamento da lide. Nomeio o Dr. AFONSO MAIA como perito do Juízo, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos.Determino ainda que a parte ré traga aos autos, em 5 dias, cópia do processo que move em face da União referente ao contrato de construção para o qual a ora autora foi contratada em sub-empreitada e que constitui objeto da presente lide.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.014296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 185. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.145902-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Revogo a decisão de fls. 1698 diante do equívoco cometido uma vez que outra do mesmo teor já havia sido proferida desafiada por agravo de instrumento.Sendo assim, aguarde-se a comunicação oficial com certidão de trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo referido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072292-3 - ALBERTO MARQUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC, observada a informação de que se tratava de conta conjunta (fls. 101/102), bem como os documentos acostados às fls. 107/109. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072776-3 - NILZA LENCEH ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Decreto a revelia da parte ré diante da ausência de contestação, mas deixo de julgar antecipadamente o pedido diante da falta de extratos bancários a demonstrar a exis tência de saldo nas contas poupança nos períodos dos planos econômicos objetos da presente ação, bem como pelo não esclarecimento quanto a data base de correção das mesmas. Sendo assim, esclareça a parte autora se protocolou o pedido de fls. 26 no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.164983-8 - ROBERT RONALDO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de contestação decreto a revelia da parte ré, mas deixo de julgar antecipadamente a lide para determinar que a parte autora esclareça acerca dos recibos de fls. 65/67, emitidos posteriormente ao de fls. 64 e referindo-se a número de parcelas diverso do que consta no instrumento de fls. 63, que, ao que parece, é o objeto da cobrança desta ação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.179596-0 - EDELSON RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro tão somente a produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré, sendo a única necessária ao julgamento da lide, e fixo o prazo de 15 dias para sua juntada aos autos.Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época do Plano Bresser, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.023348-3 - SUELY CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord.) \r\n\r\nProc. 2008.001.048161-2 - NANCY DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo a emenda de fls. 20. Defiro JG.Retifique-se o pólo ativo conforme requerido. Anote-se. Oficie-se.Designo o dia 17/04/2008 às 15h15, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. Dê-se vista à DP. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.056230-2 - MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.056322-7 - RAIMUNDO CARLOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPAVAT Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.056837-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X GLADYS SOARES SIMÃO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.113147-0 - WAGNER RIBEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOAVISTA ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2002.001.089843-0 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 271 diante dos termos da sentença proferida nos autos e da ausência de reconvenção. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se, observando o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147325-6 - ALBERTINA AQUINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055982-0 - JULIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X BANCO DO BRASIL S A AGÊNCIA 0001 9 RIO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, uma vez que o documento de fls. 20 refere-se a benefício concedido à Aurilene Nascimento. (ord) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.028854-1 - LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.119927-1 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FRANCINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARSENO (PR-032769) Despacho:Tendo em vista a segunda parte da decisão de fls. 493, comprovem as partes sobre o julgamento do agravo de fls. 489. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.164486-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MEDEIROS DE MELLO (RJ-141337) Sentença:.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar rescindida a locação do imóvel objeto do pedido e decretar o despejo, concedendo ao locatário e eventuais ocupantes o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COBRANÇA para condenar a parte ré a pagar a parte autora os aluguéis vencidos e que se venceram no curso deste processo, desde maio de 2005, acrescidos dos encargos contratuais, juros moratórios de 1% ao mês, corrigindo-se monetariamente o valor do débito. Condeno ainda a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.015582-4 - ANA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.018143-4 - LIGIA MARIA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOAQUIM CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS EMBARGOS DE TERCEIRO E DE ARREMATAÇÃO, na forma do art. 269, I, do CPC, para desconstituir a penhora de fls. 133 dos autos da ação de cobrança em apenso, bem como para decretar a nulidade da praça dos direitos sobre os imóveis penhorados e por via de conseqüência da arrematação efetivada, facultando desde já aos arrematantes o levantamento da quantia depositado, nos termos da legislação processual civil...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018142-2 - LIGIA MARIA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOAQUIM DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS EMBARGOS DE TERCEIRO E DE ARREMATAÇÃO, na forma do art. 269, I, do CPC, para desconstituir a penhora de fls. 133 dos autos da ação de cobrança em apenso, bem como para decretar a nulidade da praça dos direitos sobre os imóveis penhorados e por via de conseqüência da arrematação efetivada, facultando desde já aos arrematantes o levantamento da quantia depositado, nos termos da legislação processual civil...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.057749-0 - RENATA MARIA CEBRIAN LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Diga a parte embargada sobre fls. 191/193. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130472-2 - MAURO VITOR OSTROVSKI (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:..., intime-se a embargada, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.(emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094369-2 (18535) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PAULO MARQUES DE SA Despacho:Fls. 71. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.085913-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHOW DO SOL CONFECCAO E COMERCIO E OUTRO Diga a parte autora sobre a devolução da deprecata. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.059093-4 - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Decisão:Fls. 86 e 90. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido, com base no art. 655, XI do CPC, mediante o prévio recolhimento das custas. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.090856-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA E OUTRO Decisão:Diante da inércia do executado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.042035-9 - JEJ MATIAS ASSESSORAMENTO A CARGAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA QUEIROZ (RJ-086844)) X DANRIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 40. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.106015-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA Decisão:Distribuam-se por dependência os embargos soltos nos autos. Autuem-se em apartado. Certifique-se sua tempestividade e voltem conclusos.(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041806-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRICA CINE E VÍDEO LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. (exec) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8A - ALMERINDA ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Decisão:...Isso posto, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154414-7 - RAIMUNDO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Indefiro o pedido de denunciação à lide com base no art. 88 do CDC.Defiro a realização das provas requeridas pela parte ré. Oficie-se conforme requerido devendo a ré comprovar o protocolo dos ofícios em 10 dias a contar da retirada dos mesmos.Designo ACIJ para o dia 06.05.2008 às 15h.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092829-8 - DAIANI NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Contador e após ao M.P (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.115090-6 - ESPOLIO DE FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Assiste em parte razão a parte ré no que tange a existência de saldo remanescente, que não veio a ser transferido para o Juízo Orfanológico, conforme se vê da parte final do ofício de fls. 602. Assim diga a parte autora sobre fls.606 em cinco dias. Após, ao MP. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.132170-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X CASAS GRANADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 309. Em derradeira oportunidade, intime-se a segunda ré para fornecer o CPF da pessoa indicada pela parte autora, em 05 dias, sob pena de lhe ser aplicada a multa do art. 601do CPC, por ato atentatório à dignidade da justiça, eis que já fora intimada às fls. 304 sem prestar a informação requerida. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.139713-1 - SERGIO CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.044718-0 - SOLIMAR DOS SANTOS BASTOS DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Não obstante, expeça-se guia conforme requerido pela parte ré às fls. 324. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.054863-4 - EDSON RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:(...)Desta forma, incabível a pretensão de fls. 158 e 167, razão pela qual determino que o autor restitua ao réu a quantia de R$ 2.062,39, em 48 horas, sob pena de de aplicação de litigância de má--fé.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.080080-3 - NOSSACASA ASSESSORIA EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.167936-1 - MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Indefiro o pedido de declaração da perda da prova diante da ausência de previsão de tal sanção quando do despacho de fls. 280, tendo o depósito ali referido sido realizado. Às partes sobre o acrescido. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068941-5 - JACYPUAN JOSÉ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO- FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNITZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118) Despacho:Oficie-se para inclusão da perita no projeto, caso não tenha ainda sido realizada, bem como para liberação dos honorários, na forma da RCM n. 20/2006.Após, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072203-0 - CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 132/133, bem como sobre os documentos acostados pela ré.Não obstante, providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade da autora, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 30 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.199908-4 - VICTOR HUGO TOZZI PENTEADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.(...)Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia, sendo meramente protelatória, envolvendo a lide questão tão somente de direito.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré às fls. 14 e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária e ao MP. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.059235-5 - IBRAHIM ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.040535-6 - VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MAGALHAES (MG-054819), Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X EVEREST RIO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a retificação do pólo ativo, diante de sua nova denominação social, juntando aos autos os atos constitutivos respectivos. (monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.092847-0 - ESPÓLIO DE OLINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SALETE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Fls. 200. Oficie-se à 5ª Vara de Órfãos e Sucessões conforme requerido, diante da precatória de vênia de fls. 122/123, solicitando ainda informações sobre o andamento do inventário. (monit) \r\n\r\nProc. 2003.001.145727-7 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MASSA FALIDA DA TV MANCHETE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOYADJIAN (SP-022734), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.032918-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA E OUTRO Diga a parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 176. (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018805-0 - AUGUSTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Lavre-se termo de penhora dos valores de fls. 210 e intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, se assim o pretender, conforme art. 475-J, parágrafo 1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.058415-2 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126861-0 - ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000961-1 - MARCELINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de falta de interesse processual.(...)Declaro, portanto, saneado o feito.Indefiro o pedido de prova pericial requerida pela parte autora diante da ausência de impugnação da parte ré quanto ao estado de saúde do autor apresentado quando da solicitação, limitando-se a defesa a discorrer sobre a legalidade de sua conduta pautada na Resolução n. 13 do CONSU incorporado da ANS.Defiro, por outro lado, o pedido de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor diante da alegação de que houve devido cumprimento do dever de informação a ser prestado ao consumidor.Defiro, por fim, a realização da prova documental superveniente, a qual deverá ser apresentada no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão.Designo ACIJ para o dia 13.05.2008 às 14h30.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.055943-1 - SERGIO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove, ainda, o protocolo dos requerimentos de fls. 14/15. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046485-7 - MIRIAN MOISES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ESTRELA PHOTO ESTUDIO Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord)Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.058931-9 - BRUNNO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VIVO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.001.164866-4 - EDNA VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.003907-0 (17972) - SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRESTANI (RS-036285)) X UNIAO PREVIDENCIARIA DO COMERCIO VAREJISTA UNIPREV (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.005410-4 - MARIA IZABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo de fls. 305/308. Fique retido. Ao agravado, em 10 dias. À DP. Após a manifestação do agravado, dê-se vista ao perito sobre a impugnação da parte autora de fls. 297/303. (div) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.123797-8 - VIDYA DE CASTRO BALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088)) X ESPOLIO DE DE CILEA THOME DE ABRANTES E OUTROS Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8 - MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Antes de sanear o referido feito, chamo o feito a ordem para determinar que o réu regularize o pagamento das custas referente a reconvenção, em cinco dias, sob pena da mesma não ser conhecida. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117012-0 - THOMAZIA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINNINVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115035-0 - GIORDANO HENRIQUES PALMA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015233-0 - JOSE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a inexistência de outras provas a serem produzidas, aguarde-se para julgamento em conjunto com a ação em apenso. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067884-9 - ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X PRONIL- CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a realização de nova perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.064286-9 - JORGE LUIZ DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária, tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.158839-2 - SONIA REGINA PEREIRA LITZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.006654-0 - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Decisão:1- Homologo os honorários em cinco salários mínimos diante da natureza e a complexidade do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2- Ciente a perita de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3- Oficie-se para inclusão da perita no projeto na forma da RCM n. 20/2006.4- Intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.5- Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.016417-3 - JOSÉ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...)Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de ser declarada a perda da prova.Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária.Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.169558-7 - EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a primeira ré sobre o pedido de desistência de fls. 57. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.170861-2 - JOVELINA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro JG.Esclareça a parte autora, em 05 dias, seu verdadeiro nome eis que os documentos acostados aos autos se referem a Jovelina Lima Barbosa, vindo emenda à inicial, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.015182-0 - LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord.) \r\n\r\nProc. 2008.001.056722-1 - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.113818-0 - JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Tendo em vista as razões apresentadas pela parte ré, revogo o despacho de fls. 246 e determino que o autor se manifeste quanto ao alegado, em cinco dias.Após, intime-se o perito para que se manifeste quanto a possibilidade ou não de ser apresentado o laudo pericial sem a apresentação dos documentos que foram solicitados. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.145199-1 - DOMENICO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia indicada às fls. 422/423, em 10 dias.Comprove a executada o julgamento do AI interposto perante o STJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.066524-9 - MARCELO MADUREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo perito. Após, dê-se vista às partes, devendo o cartório intimar as partes após a expedição do ofício referido. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057267-8 - SYLVIA REGINA DELAMARE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO NOSSA CAIXA Decisão:(...) DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.148711-5 - RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Fica intimada a parte executada para que forneça e comprove , em 48 horas, o endereço do depositário fiel Sr. Paolo Michelli Cirelli , portador da carteira de identidade nº W400613-G, expedida por SE/DPMAF/DPF, e inscrito no CPF: 242.902.547-22, sob pena de aplicação da multa prevista do art. 601 do CPC. (div) \r\n\r\nProc. 2002.001.148711-5 - RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Intime-se a executada conforme requerido às fls. 305, em 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 601 do CPC. (DIV) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.103948-0 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EMILIA COELHO RIBEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.150368-3 - EVERALDO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Fls. 188. Oficie-se à Procuradoria do Município anexando os documentos acostados pela parte autora. Autorizo desde já seu desentranhamento, se necessário, mediante certidão nos autos.Feito, defiro vista à Procuradoria do Estado, conforme requerido às fls. 210. (div) \r\n\r\nId: 483283"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130666-8 - FERNANDO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X GRACINDA PEREIRA NETO Despacho:Fls. 136: Defiro. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.069565-8 - KATIA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X INSS Despacho:Cumprido o julgado e certificado o correto e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112217-4 - CLEIA MARIA RACCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:Ao Réu, sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls.163/verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.195202-0 - VANESSA DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se o INSS, através de oficial de justiça, ficando designada a data de _26____/__05___/2008, às ___13____ horas, para a realização da perícia médica. Intime-se a parte autora, via AR.2 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. Ricardo de paiva barroso CRM 5230492-7____________________, ____________.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.4 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.029955-7 (22807) - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X CONSTRUTORA A GASPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON GOMES NETTO (RN-000484), Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462) Decisão:Diante da inércia da parte Autora e da falta de comunicação ao Juízo de seu novo endereço, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.075240-0 (24699) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Fls. 651/652: Por ora, nada a prover. Ao arrematante. \r\n\r\nProc. 1996.001.098521-4 - F S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X FLAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Manifeste-se o interessado tendo em vista o certificado a fls. 340v. \r\n\r\nProc. 1997.001.016041-0 - LIANE MARIA LANG SOTHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847)) X ESPOLIO DE MARIO FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 428, assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.129602-9 - HILDINA REVOREDO ADAM (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X ESPOLIO DE ALVARO CONRADO DE NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado, às fls.496, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora conforme certidão de fls.511, e considerando, por fim, o petitório de fls.514/515, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.516, totalizando a importância de R1.961.655,10. Aguarde-se em cartório pelo prazo de cinco dias, e após voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007021-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809) Decisão:Fls. 307 - Considerando a certidão acima, defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068632-0 - LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X SCENA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Despacho:Ao autor para informar, em cinco dias, se está desistindi das provas outrora requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138195-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X UMBERTO DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 167. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.066532-0 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha pela parte ré a prova documental suplementar, no prazo de dez dias, conforme requerida a fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.072908-5 - CLÉLIA MILAGRES FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Ao réu sobre fls.95/106 e fls.108/111; 2) Em provas; 3) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105306-1 - MARIA DE FÁTIMA CIRAZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Por ora, venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré. Após, apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.265588-3 - MARILANDE ESPINDOLA SIMAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266319-3 - RUBENS MACIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão: Os documentos apresentados pelo Autor - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos, um imóvel e duas contas de poupança - não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015547-2 - FRANCISCA MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão: Considerando que a Autora, embora devidamente intimada, não comprovou a alegada miserabilidade, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha a Autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017161-1 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA EUGÊNIA BUNCHAFT Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.084368-9 - MANOEL FERNANDES ROSAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-053549)) X MANUEL MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215315-4 - FEDERAÇÃO DE CINOFILIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CBKC CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA Decisão:Fls. 114/127 - Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008,às 14:00h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo).Cumpra-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.141138-3 - TIAGO PROFIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá plena e total quitação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.080388-1 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X BAR E BOATE ZARATRUSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao autor sobre os acrescidos (art.398, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.181899-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PROSECO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151590-3 - ESPOLIO DE NINA IANOVSKI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X COPAFORMI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:Defiro a penhora \"portas a dentro\", com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.064099-6 - JAIR DE ALMEIDA BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X SANDRA LUCIA SEMIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.105017-9 - GERSON NICACIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X LAUNDROMAT MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.017460-0 - WALMIR TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.265599-8 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X MANOEL LOPES Decisão:Recebo a emenda. Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a emenda da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta (artigo 62, I, Lei nº 8.245/91). Cientifiquem-se os fiadores indicados, bem assim os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.231336-4 - JOAO BOSCO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X RICARDO CRISTAL DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda. Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta.Cientifiquem-se os fiadores indicados, bem assim os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel.Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil.Intimem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112928-8 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X ANTONIO DE SOUZA EURICO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481) Despacho:1) Fls.84 - Anote-se. 2) Ante a falência do executado, ao D. Curador de Massas. Após, direi. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129977-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FERNANDO DUARTE AGLE Despacho:1) Venham as custas (fls.232), em cinco dias. 2) No mesmo prazo, regularize o Réu a sua representação processual, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.001.148750-2 - CIRNE CARVALHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X ANTONIO SOARES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Decisão:Fls. 180 - Defiro o pedido de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.082542-6 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X A2 COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls.177, parte final - Anote-se.2) Fls.177: Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2003.001.047446-2 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SERGIO MORAES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Fls. 280 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.036506-7 - AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X ADVANCED ADM HOSP SERV MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.150989-9 - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.012553-4 - ZULMIRA PAES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TORRES ARAUJO (RJ-102776)) X ANA CLAUDIA BERGEL COSENZA Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.047177-0 - NESTOR GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIANA LACERDA DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se ao Itaú e ao Bradesco para transferência dos valores arrestados às fls.49/50 em conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Após, cite-se a ré em execução e I-se do arresto por C.P. no endereço fornecido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064753-6 - LUZIA DE JESUS OLIVEIRA PEQUITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.068339-5 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.071182-3 (24645) - FRANCINA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-000849) Despacho:Às partes sobre fls.334. \r\n\r\nProc. 2007.001.266254-1 - GERSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X IBICARD C E A MASTERCARD NACIONAL Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008502-0 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:DECISÃO - INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Os documentos apresentados pelo Autor - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos - não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.181069-8 - PAULO CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO UNIBANCO UNICARD Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.088358-2 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X NELSON FRANCISCO THEODORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Fls. 348 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.197330-3 - JAYR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). WALDIR DA COSTA FERREIRA (RJ-080798) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.085216-6 - MARIA LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) Defiro vista, por cinco dias. 2) Após, direi sobre o pedido do credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.098443-5 - SEVERINO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEIKAN DEGETNOFF REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Decisão:Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.071219-3 - MARIA JOSE DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Fls. 180 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.106793-5 - JANETE DOS SANTOS MARQUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.100874-0 - ANA IZABEL SOARES DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ADILZA MIGUEL FERREIRA IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.017549-5 - MARIA FORTUNATA PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BGN S A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028361-7 - EDMILSON BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Ao autor sobre os docs de fls.109/111, no prazo de dez dias. 2) Fls.113 - Anote-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.048231-6 - SAMIR ARANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES FONSECA (MG-104465)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO Decisão:1) Ante a certidão de fls.332/verso, deixo de conhecer os embargos, vez que intempestivos; 2) Recebo o recurso de fls.309/321 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contrarazões. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.125812-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Despacho:Fls. 86 - À parte Ré para se manifestar sobre a contra-proposta apresentada pela Autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.174554-2 - E BOX INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X LECCA FINANCEIRA Despacho:Fls. 17: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, após recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076182-0 - ROSANGELA MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 171 - Intime-se a Ré, por publicação no Diário Oficial, para que recolha a diferença apontada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.157989-2 - JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Ao réu para dizer se concorda com o pedido de desistência, na forma do parágrafo 4/ do art. 267 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.089877-3 - JOSE MAURICIO DA SILVEIRA GOMES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) Fls.208/209: Ao réu. 2) Fls.210/211: Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112580-9 - AMERICO CANDIDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137629-6 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Republicação: Bem examinados os autos e toda a documentação que os instrui, esclareça a CIMA a sua petição de fls.193 e segs, vez que, neste feito, se discute o descumprimento de obrigação de fazer (entrega de unidade imobiliária nas condições previstas no memorial de incorporação) e, no que tramita perante a 14ª Vara Cível, ao quel se refere o acordo celebrado na ação rescisória, discutia-se a cobrança de valores e verbas indenizatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070946-3 - ANA PAULA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Regularize o preparo, no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072039-2 - FABIO CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Por ora, ante o noticiado a fls. 98, desentranhem-se fls. 29/35. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168739-6 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ROSA MARIA MORGADO NUNES DA SILVA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com indicação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010532-1 - SIMONE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:1) À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 276, no prazo de dez dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa.2) Certifique o cartório se há manifestação do autor quanto ao item 01 em sua parte final, de fls. 274. Caso positivo, e cumprida a determinação acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086999-0 - REGINA LUCIA SAYAO LUNA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BAR IMPERATOR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Ao autor sobre os docs. de fls.130/144, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116135-0 - GILMAR MILANEZ GOTTARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.054904-0 - MARLY MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:Tendo em vista o fato de que a devedora solicitou e retirou guia para cumprimento do julgado, o que comprova a sua ciência inequívoca em relação a tal ônus, e, ainda, não tendo dele se desincumbido no prazo do art. 475-J, CPC, impõe-se a incidência da multa de 10% sobre o montante da condenação. Intime-se o devedor, para, em 24 horas, juntar aos autos o comprovante da guia paga. Ao credor, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.046898-0 - NEUSA MARIA NASCIMENTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:Venham as três últimas declarações de bens e rendimentos da Autora, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165574-3 - ERIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X MARCO AURELIO AUTOMOVEIS Decisão:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, não ofereceu contestação ao pedido, decreto a sua revelia. Diante da natureza da pretensão do Autor, indispensável a produção de prova pericial, a fim de se apurar a extensão das lesões alegadas na petição inicial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Rinaldo Couri, com telefone de conhecimento do cartório, para perícia médica, que deverá ser intimado para requerer honorários, ouvindo-se a seguir as partes, para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2005.001.107729-1 - JULIO CESAR FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Ao autor sobre o depósito efetuado pela Ré. 2) Ao Réu, para recolhimento das despesas certificadas a fls.246. \r\n\r\nProc. 2006.001.126088-9 - HELIO FRANCISCO INACIO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X GLOBEX UTILIDADES DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art.269, inciso I do Código de Processo Civil, conforme as razões anteriormente expostas.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando entretanto suspensa a execução de tais verbas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 107 verso.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.002070-9 - MARIA CAROLINA SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Não havendo nada a reparar, declaro saneado o feito. Examinando-se os autos, verifica-se que não há como julgar antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que ainda não se encontram nos autos. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte Autora, conforme requerido pelo Réu. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112776-7 - PAULO SÉRGIO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fls.97 - Defiro. 2) Esclareça a parte ré se existe contrato escrito assinado pelo autor. Em caso positivo, venha a cópia autenticada do mesmo, em dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.093413-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Defiro a dilação do prazo por trinta dias para que o réu junte os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162793-2 - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ante o contido na parte final de fls.118, traga o autor proposta concreta de acordo, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170958-6 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MÁXIMA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) No prazo do item 1, digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.008264-0 - NEUZA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Cumpra a parte autora o determinado no item 2, de fls. 29. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.072516-8 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Fls.399/400: Desentranhe-se a petição, juntando-a nos autos em apenso. Após, dê-se vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.111397-5 - D GIORGIA CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Republicação: 1) Fls.82 - Defiro. 2) Cumprida a determinação supra, retornem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 483284"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "483285": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.103373-0 - GENOVEVA MARVILA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ARGON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Sentença:Cuida a presente demanda de Ação de Adjudicação Compulsória, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02.A Autora foi pessoalmente intimada a dar andamento ao feito e, como se verifica da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 123, não foi localizado o endereço informado na inicial, permanecendo, portanto, inerte, conforme certificado às fls. 125.Repise-se que manter seus dados corretos e atualizados é um dever que cabe a parte, conforme determina o artigo 39, inciso II do CPC. Conclusos, decido:Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa pela Autora, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019496-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- Seguem informações de agravo. 2- Tendo em vista o efeito suspensivo deferido pela instância superior, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.124076-6 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA Despacho: Cite-se. Após a resposta, voltem para apreciação da liminar. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.059831-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762)) X ANA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Sentença:Trata-se de Ação Reintegração de Posse, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 60, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008448-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPACO URCA ARTE LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão retro, retirando os ofícios em Cartório, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.049419-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO GOMES VELLOSO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 20, regularizando. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177647-2 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE MILTON T. AGOSTINHO (SP-085896), Dr(a). FLAVIO O. DE AZEVEDO (SP-034248)) X NAGIB ABIB SIMAO), JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.230756-0 - CAROLINA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X MC EMPREENDIMENTOS MEDICOS SC LTDA E OUTROS Fls. 16: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.048996-9 - MYRIAM ASTRID BELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FANAIA BELLO (MS-006522)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se a parte autora é beneficiária de JG, resalvando que, em caso negativo, deverão ser recolhidas as custas processuais devidas para o cumprimento do ato (informações no site www.tj.rj.gov.br). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.089017-8 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS CBT (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS (SP-205493) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137882-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE THAIS HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:1- Fls. 82: Anote-se onde couber.2- Venha a execução em termos, com a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141230-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.032100-0 - FRANCINETE DE GODOY BOECHAT GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diante do réu não ter se manifestado no prazo determinado, decreto a perda da prova. Publique-se, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067992-6 - CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809)) X BANCO DO BRASIL), POUPEX (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.068168-4 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o disposto no parágrafo primeiro do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.070727-2 - ANAMARIA GLÓRIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS (RJ-108645)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074662-9 - LUIZ CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.076363-9 - RUY DA SILVA JARDIM FILHO, ROBERTO KNEESE DA SILVA JARDIM, MARIA EVANGELINA DA SILVA JARDIM ADNET, MARTHA MARIA PORTO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.077859-0 - VERA LUCIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se o disposto no parágrafo primeiro do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.099942-8 - SYLVIA FONTES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove a parte autora, documentalmente, a existência de saldo em conta poupança no período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101674-0 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Decisão:Diante da ausência de comprovação da hipossuficiência da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.133396-3 - GAUDENCIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Pelos documentos de fls. 32/34, verifica-se que o autor declarou possuir cerca de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) em bens, sendo certo que mais de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em aplicações financeiras, de forma que não pode se enquadrar no conceito de hipossuficiente, pelo que indefiro o benefício de gratuidade de justiça pleiteado. Venham as custas e taxa para a presente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.146559-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X COMPUNET 2001 INFORMATICA LTDA ME), EDSON WANDER FREITAS Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 43/44, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.216625-2 - AMÉRICO CORRÊA MAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 18. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/05/08, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048712-2 - ODILIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 12. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/05/08, às 14:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049418-7 - INES DE FATIMA COTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.049746-2 - FATIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Pelos documentos de fls. 26/29, verifica-se que o autor ganha mensalmente quase R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de modo que não pode se enquadrar no conceito de hipossuficiente, razão pela qual indefiro o benefício de gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.049966-5 - TEREZA FERREIRA DE JESUS, ANTÔNIA FERREIRA DE JESUS, RAIMUNDA FERREIRA DE JESUS, BENEDITO FERREIRA DE JESUS, MARIA FERREIRA DE JESUS, BENEDITA FERREIRA DE JESUS, ANTÔNIO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Venha declaração de IRPf ou comprove a isenção dos autores Antonia e Benedita. 2- Em relação aos demais, defiro o benefício de justiça gratuita. 3- Na certidão de óbito de fls. 43, há a informação de que existe mais um herdeiro chamado Roque, que não consta no pólo ativo da presente. Esclareça, portanto, a parte autora acerca. \r\n\r\nProc. 2008.001.053898-1 - JOSÉ SERAFIM DE SOUZA, MARIA LUCIA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUREOS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/05/08, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.066693-6 - ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704)) X LUCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.082918-1 - DORIS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO FOZ DEO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:Fls.529: Mesmo que os bens sejam encaminhados para o Depósito Público, há encargos que cabem ao exequente e também cabe ao mesmo nomear depositário. \r\n\r\nProc. 2001.001.058255-2 - MARCIA FONTES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário. Reconsidero a decisão de fls. 433 verso, intime-se o réu para recolher as custas e taxa judiciária apontada às fls. 438 em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.182319-0 - ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X ANA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) À autora sobre contestação e documentos. À ré sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.063041-0 - WM DO LOCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.036660-0 - MYRNA RIBEIRO DE MORAES RULFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X CASA BRANCA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA (RJ-027880) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.042556-2 - MARIA LUIZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FRANCISCO THOMAZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Decisão:O Deposito Público mais uma vez marcou leilão em data muito próxima, não havendo tempo hábil para a intimação dos interessados. Portanto, suspenso o leilão marcado para 27/03/2008, conforme informado às fls. 339.Expeça-se ofício ao Depósito Público, enviando via fax e com urgência, informando o aqui decidido e ressaltando que a data para o leilão deve ser informada a este Juízo com antecedência mínima de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.169189-0 - LITO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.036733-0 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X SEVERINO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.036408-3 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X NEUZA PINHEIRO LEONE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.055263-0 - ALBERTO TROMBELLA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.114134-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA CHAVES DE SOUZA, Inventariante: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ACOUGUE WOOD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.107743-2 - BERNARDO AURNHEIMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CARLA MERABET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.024999-9 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GREICE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Despacho:Fls.157: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.079811-9 - OSWALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X FAUSTO CINTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:Recolha a parte exeqüente a diferença de taxa judiciária conforme certificado às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.114133-3 - SHEILA CHAMI MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X CLAUDIA MARTINS VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.009132-4 - ESPOLIO DE ALBA DE JOSE RONICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LEONOR DA CONCEICAO LIMA), ABILIO AUGUSTO LIMA), CRISTINA FERREIRA DO CABO LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.109891-0 - MAIR SIMAO NIGRI, EFRAIM SIMAO NIGRI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X NOEMIA CANDIDA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.112245-6 - ZENAIDE MONTEIRO MOREIRA, ZELIA MONTEIRO BERALDINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ALEJANDRO UZEDA FORONDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 12,78, Fundperj - R$ 0,63; Funperj - R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2007.001.028350-2 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X NILZA SILVA COSTA Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003278-5 - ANTÔNIO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X MARCELO JOSÉ DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.050052-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANUEL MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395)) X WAGNER MARQUES ESCOBAR Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.024005-0 - ANDERSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X LUCIANA LEIVA ANTUNES), PAULO CESAR TELLES ANTUNES), NORMA DE MAGALHÃES CASTRO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081463-2 - DORIS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.168182-3 - JOSÉ CARLOS DE SEIXAS, IVANILDA DA SILVA SEIXA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Diante da certidão de fls. 88, regularize a parte embargante as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerado deserto o recurso interposto. Decorrido o prazo assinalado, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.167882-6 - MARIA HIGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DOMENECH RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Decisão:Ao embargado sobre fls. 24/28. Após apreciarei o requerimento de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.053620-0 - MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ORGALENT PRODUTOS ÓTICOS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.006021-5 - ANTÔNIA GORETTI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Vistos etc.A embargante não cumpriu o determinado às fls. 82, deixando de dar andamento ao feito, não obstante regularmente intimada (fls. 86).Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50, pela autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.074385-5 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA Decisão:Fls. 371: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.149435-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)), Interveniente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:1- Fls. 231: Aos interessados quanto à nomeação de leiloeiro. 2- Fls. 233: Defiro a dilação de prazo na forma requerida. Anote-se patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.049551-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027398-0 - FLAVIO BORESTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO (RJ-139853)) X ROBERTO AMARAL Despacho:Por ora, oficie-se ao Detran para que informe se há veículos em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.050280-9 - JOSÉ JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ELIZABETH PEREIRA PETRY), ANDORI JOSÉ PETRY), LIGYA DE MELLO GASTAL PENNA), RITA DE CÁSSIA NOVAES RIBEIRO Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.038929-0 (29029) - DAVID OLIVEIRA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (RJ-047107), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para o exequente localizar bens passíveis de penhora do executado. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.021089-2 - MOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133)) X CRISTINA FRANCO BUSSE ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência das partes com relação ao acordo apresentado às fls. 285/287 tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.042206-8 - ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício (fls. 391). \r\n\r\nProc. 2001.001.134348-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1- Fls. 581/582: Oficie-se conforme requerido.2- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.001.134348-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Fls.585/586: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.141563-1 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.141563-1 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074852-3 - ANA CAROLINA GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 78, desentranhe-se petição de fls. 74/77, entregando-a ao seu signatário, mediante recibo nos autos. 3- Prossiga-se no feito nos seus demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.149661-0 - MANUEL ANTONIO MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls.44: Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034450-0 - ELIANA DESSAUNE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 207, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056452-9 - MÁRCIO VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO ABN AMRO S A Decisão: Venham cópias das três últimas declarações de IR da parte autora em 10 dias para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054917-6 - MARCOS ANTONIO ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X LUIS ANTONIO RODRIGUES LEITE), VANESSA BASTOS BONIFACIO Decisão: Venham cópias das três últimas declarações de IR da parte autora em 10 dias para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.135207-4 - MARIA DAS GRACAS ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X CLELIA DA SILVA BOLINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Venha planilha de débito e requerimento nos termos da legislação atual (Lei 11.232/2005). \r\n\r\nProc. 2005.001.072200-0 - BRUNA DE SOUZA SIXEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA FLORENCIO RICCOBENE (RJ-125628), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Trata-se de ação indenizatória pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 170, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.085863-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinária, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 249, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108373-6 - COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CEU LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao exequente sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.018349-0 - MARCOS DA COSTA MOREIRA, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro a parte autora a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011331-3 - HERBERT DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:Diante da ausência de comprovação da hipossuficiência da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051830-1 - FERNANDO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X NOVA AMERICA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.156785-3 - BAR E LANCHONETE MINEIRO DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. Fls. 118/119: À parte autora sobre depósito judicial.(conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.042764-0 - JOSÉ PINTO MONTEIRO, ABÍLIO BORGES, JOSÉ HAMILTON MANDARINO DE MELLO, JOSÉ ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA, BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO, LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.075684-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JORGE LUIS DE SIMONE CRUZ (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.123541-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X W SALLES COIFFEUR CABELEIREIROS Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofício à SRF solicitando informações quanto o endereço da parte ré, cabendo a parte autora a retirado do mesmo em cartório ou o pagamento das custas relativas ao seu envio. Após, a resposta, em sendo necessário, apreciarei o pedido com relação aos demais órgãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182206-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls. 81, fica evidenciada a perda do objeto da presente ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor. Honorários que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2008.001.057944-2 - MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829)) X MARCIONILIO HUMEL Decisão: Indefiro a liminar pretendida por ausência dos elementos necessários a verificar a violação ao artigo 1.301 do Código Civil. Ademais, não há nos autos prova de qualquer prejuízo à parte autora. Venha a diferença de custas em 48 horas. Em seguida, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.135955-4 - ROSIMERI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:1- Proceda-se a penhora conforme requerida às fls. 430 verso.2- Oficie-se ao Detran informando sobre a penhora.3- Intime-se o executado através de seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.063190-2 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129291-0 - ELIETE FERREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EMPRESA DE ONIBUS BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao informado às fls. 192/193. 2- Fls. 195/196: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.000298-7 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069318-2 - ADELINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071545-1 - PATRICIA E SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075813-9 - PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075923-5 - ROSA ALVES VALENTE, TERESA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.080116-1 - LYDIA ARDENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152539-6 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante da ausência de comprovação da hipossuficiência da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148077-7 - ALVARO FERNANDES ROMAO FILHO, NATHALIA LEANZA ROMAO, HENRIQUE AUGUSTO DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CHECK IN VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Indefiro a denunciação da lide, eis que incompatível com o rito sumário, conforme dispõe o artigo 280 do CPC.Defiro prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença, providência também a ser tomada caso não haja manifestação no prazo acima assinalado, certificados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.120135-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.011554-7 (23540) - IMOBILIARIA NEVES GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (RJ-067687)) X MARIO DE JESUS FUMACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.053355-7 - BANCI ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO BOTELHO VIEIRA Decisão:Tendo em vista a documental apresentada, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127154-0 - MARIA APARECIDA ANTUNES RAYOL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2- Fls. 185/186: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094011-2 - ARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre fls. 84/92 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.134038-4 - CIRENE HEIDERICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Sentença:Vistos etc.O acordo feito em audiência de conciliação (fls. 31) foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052691-7 - ROSANE RODRIGUES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CREDICARD ITAU S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146157-0 - MARIA TELMA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X CARTAO DE CREDITO C E A), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.030840-7 - RITA MARIA BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/72 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051159-8 - HUMIE HIROKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos extrapatrimoniais E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.038948-3 - ADRIANO NASCIMENTO GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/05/08, às 14:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072865-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.118722-3 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124531-4 - EUGÊNIA ROSENTAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.004303-3 - MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Em memoriais, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 483285"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.244091-0 - LÚCIA MARIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29/05/08, ÀS 13:00 HORAS, PELO DR.RICARDO DE PAIVA BARROSO NO SEGUINTE ENDEREÇO: AV ERASMO BRAGA Nº 115, SALA 315, CORREDOR C. CITE-SE O INSS, E INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.088662-6 - SIEGFRIED STANEKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ELISABETH KEETMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:A decisão de fls. 110 já determinou que todos aqueles que figurarem na cadeia dominial devem fazer parte do polo passivo. Desta forma, expeça-se o oficio à SRF , conforme determinado às fls. 134. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137378-1 - SONIA MARIA PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:fls. 270- defiro \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213646-6 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) EM REPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.023999-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ERNANI BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 237v- defiro \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037897-5 - EZEQUIEL TABORDA RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI (PR-014254)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, informando os dados do boleto de fls. 28 e solicitando a transferência. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125905-2 - RODRIGO OCTÁVIO RANGEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D)) X LEONARDO LOPES PIMENTA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, INFORMANDO QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.013277-0 - SÉRGIO LEITE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CANDIDO NETO (RO-001826)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.045494-7 (20812) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL ESTADUAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:376- as partes \r\n\r\nProc. 1995.001.045550-8 (24610) - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA REGINA DE CARVALHO ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Despacho:venha o cnpj correto do exequente \r\n\r\nProc. 1996.001.124409-0 - MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Recolha a parte autora, em cinco dias, a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2004.001.093794-4 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDNEA ESMAILE Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.001.124567-7 - INSIDER PESQUISAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) \"Ao executado para indicar em 5 (cinco) dias quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, conforme disposto no art. 600, § IV do CPC\", em cumprimento ao despacho de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2005.001.157273-3 - JOSE CARLOS POLETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Após recolhidas as custas devidas, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.036712-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARILENE PINHEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO FRANKLIN (RJ-139786), Dr(a). DANIEL RUYBAL DE LACERDA (RJ-126173), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Decisão:e. mandado de pagamento. i. are para recolher as custas em 5 dias conforme certidão supra. i. a re para efetuar a complementação do valor requerido as fls. 162/163 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049841-2 - MARIA HELENA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.068019-6 - CARLOS MARCIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.004716-8 - RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ QUAL A FINALIDADE DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUCERJA. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072853-6 - TERESIO PORTO VIRMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BRADESCO E OUTROS Traga a parte autora o endereço dos réus para a expedição dos mandados citatórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.073747-1 - DULCE MARIA PINHEIRO GUIMARÃES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA A.C A QUE ALUDE O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083856-1 - OLANDIR GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 DO CPC - PARA O DIA 27/05/08 , ÀS14:30 HS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.150221-9 - ROSETE DOS ANJOS DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.175685-0 - BIDA SETTON NAJM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 64: defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.179587-9 - MARIA TERESA RAMALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.215037-2 - LIA FATIMA CARLOS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08, às 15:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216679-3 - MARCELO FERREIRA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058445-0 - ALMIR FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis Regionais de Campo Grande - RJ. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042022-8 - LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor da diferença a que foi condenado, conforme fls. 139/144 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. 2 - Recolha ainda o devedor, as custas em conformidade com a certidão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.097923-5 - LUCIA SPITZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:republique-se corretamente o despacho de fls. 213: DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Seqüestro de Bens \r\n\r\nProc. 2008.001.058941-1 - TIAGO ALVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X JUCINEY AUGUSTO SOARES E OUTRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA REPRESENTANTE LEGAL DOAUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. SEM PREJUIZO, AO MP \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112410-9 - LUCIANA MATHIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.203755-5 - BUSINESS SOLUTION TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fls 343: Anote-se o patrono conforme requerido. 2 - Venha a comprovação da negativação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.103229-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X JORGE ALEXANDRE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) Sentença: Tendo-se em vista que o réu entregou o veículo, objeto da presente, reconhecendo, portanto, a procedência do pedido, declaro rescindido o contrato para consolidar nas mãos do autor a posse plena do bem em questão, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o art. 269, II do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033840-2 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:esclareça a patrona de fls. 26 se assinatura aposta na petição de fls. 10 é sua. apos,, cls \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.075583-4 - ESPOLIO DE ERMELINDA BURLAMAQUI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X FRANCISCA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.202346-1 - CAMILLE AJUZ SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X RUIZ E RUIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:ao réu sobre fls.888/889 \r\n\r\nProc. 2006.001.159153-6 - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCO ANTONIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.216491-7 - FERNANDO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARIANA MODAS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.26 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006515-5 - FAUES CHERENE JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:fls.115- as partes \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.153776-3 - GAS SISTEMS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.701114-8 (6495) - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). RENATO PAULA DE ALMEIDA (RJ-005635)) X REZA FORTE BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES PEREIRA (RJ-003183), Dr(a). TELMA GILLET SA (RJ-048683), Dr(a). ELISABETE DA SILVA CARDOSO (RJ-108516) Decisão:O AUTOMÓVEL QUE PRETENDE O EXEQUENTE VER PENHORADO ESTÁ EM NOME DE PARTICULAR E NÃO DA EXECUTADA. PORTANTO, INDEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.089422-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CROWTECH REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA E OUTROS Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.135 \r\n\r\nProc. 2007.001.079340-1 - MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X GAS SISTEMS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.153776-3A - MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOS X GAS SISTEMS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176017-8 - JOSÉ AIRTON MENEZES BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 55/56, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, se houver, dêr-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.180174-0 - PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X ARETÉ EDITORIAL S A Despacho:ao autor sobre a contestação . apos, cls \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111532-5 - NAIR DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:fls. 387- as partes \r\n\r\nProc. 2002.001.010606-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BARTHO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X JOAO RICARDO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). ADRIANA GAMA GUTERRES (RJ-118986) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 27/05/08 as 14:30 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2004.001.150462-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Face à manifestação do credor às fls. 226, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Certifique o cartório quanto às custas. Após, expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.072741-1 - NANCI OLIVIERI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.117530-6 - CAROLINA DIECKMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). TATIANA ANDRADE COSTA (RJ-118037), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:i.o devedor via DO para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.098114-0 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Diante do depósito efetuado à fls.93, com o fito de pagamento da condenação, outorgando o autor plena, rasa e geral quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma legal. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.107052-6 - ANTONIO LUIZ SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.117599-3 - EVA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 DO CPC PARA O DIA 27/05/08, ÀS 14:45 hs. INTIME-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146251-9 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (RJ-129247)) X UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES IMOBILIÁRIOS S A Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 104/105 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.016529-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (SP-124382)) X HELDER PEREIRA FILHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.017621-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR OITICICA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC A QUE ALUDE O ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIA COMO RENUNCIA TÁCITA. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.079787-7 - RAFAEL NASCIMENTO SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recolha o autor as custas apontadas às fls. 440 e manifeste-se sobre o depósito efetuado, conforme fls. 439, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.031720-0 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: Tendo-se em vista o cumprimento, pelo réu, da condenação que lhe foi imposta, noticiando o autor às fls. 558/559, que houve quitação integral do débito pela ré, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma legal. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.001.145349-3 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X COOK SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.057713-9 - ANGELO MARCUS FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DESARQUIVE-SE E J. \r\n\r\nProc. 2006.001.121613-0 - RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:fls. 275- intime-se a autora como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.167764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLAUDIO PIRANI Despacho:1 - FLS.63, RETIFIQUE-SE PARA O RITO SUMÁRIO; 2 - DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 27/05/08, ÀS 14:15 HS. E. CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO E INTIMAÇAO DO RÉU NO ENDEREÇO INFORMADO À FLS.103, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163082-9 - CRISTIANE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.070535-1 (22429) - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESCRITORIO CENTRAL I DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho:vernha o cnpj correto do exequente e do executado \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101998-3 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, relativamente a primeira fase desta ação, condenando o réu a prestar ao autor as contas requeridas inicialmente, sob a forma contábil , em 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Considerando-se a natureza bifásica da presente ação e em tese, podendo até, ocorrer a improcedência do pedido inicial, remeto ao julgamento da questão posta nesta lide se o réu deve ao autor e quanto, a definição judicial sobre a quem se atribuir os ônus sucumbenciais nessa demanda..... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023553-4 - DROGARIA PANORÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X PAULO VIEIRA DUQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013242-5 - ATLANTIS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X COFFEE SHOP FERREIRA E SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Decisão:fls. 245- cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.166639-1 - FERNANDA ESTEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao credor sobre o deposito, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.002975-0 - GUILLERMO FEDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:manifeste-se o autor sobre fls 209/211. apos, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.124877-7 - ALEXANDER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.200329-6 - ROMAURO MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS E NOMEIO PERITO O DR. RAFAEL VELOZO SPINOLA TEL:3435-6576. INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS DO QUE DISPÕE O ART. 421, 1º, I E II DO CPC. I. O PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.026225-7 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Diante dos depósitos efetuados pelo réu, outorgando-lhe a autora plena, rasa e geral quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma legal. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118185-3 - JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, contudo, deixo de dar-lhes provimento por não vislumbrar a referida omissão. Mantenho in totum a decisão embargada. Manifestem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.019226-6 - NUILZA AGUIAR VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:cumpa-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.096065-0 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DESARQUIVE-SE E J. \r\n\r\nProc. 2007.001.152144-5 - LUDOVINA GARCIA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santo André - SP. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.031705-8 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031237-0 - TWICE EXPRESS CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:designo ac para o dia 27/05/08 as 14:15 hs. i. todos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077263-7 - MARIO LUCIO CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:DIANTE DO OFÍCIO DE FLS. 85, NOTICIANDO A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AÇÕES E PREVENÇÃO DO JUÍZO OFICIANTE, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.108732-0 - ESPOLIO DE GIUSSEPPE CAPECHI, Inventariante: DIVA CAPECHI (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D) Despacho:ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nId: 483286"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.039413-4 (12370) - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-003681), Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847)) X SINDICATO DAS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE PRESTACAO DE SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KORTE (SP-014983), Dr(a). ALVARO VITOR DE OLIVEIRA FARIA (RJ-041581) Despacho:Em face do certificado (fl.416). Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.144250-3 - GEORGE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTAVIO KELLY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MINEICHIRO KAWAKUBO Despacho:FLS. 58: DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.172778-3 - CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 1.200.00. \r\n\r\nProc. 2008.001.059828-0 - MARILZA AZEVEDO SIGILIÃO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:CONSIDERANDO QUE O BENEFÍCIO ECONÔMICO ALMEJADO PELOS AUTORES PODE SER DETERMINADO DESDE DE JÁ, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, VISANDO ATRIBUIR CORRETO VALOR A CAUSA ( ART. 259, I E II, 260 DO CPC). NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 1997.001.026648-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060468-0 - RICARDO SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO RURAL S A Despacho:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE AJUSTE COMPLETAS DO I.R., PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.076910-1 - ANTONIO JOAO WALKER JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X FATIMA PAIVA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). RONDON PEREIRA BORGES (SP-181245A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª Executada (fl. 158). Para apreciação do pedido de penhora on line, em face da 1ª Executada, venha planilha de débito do valor atualizado. Intime-se a 2ª Ré para que preste os esclerecimentos requeridos pelo Autor à fl. 229. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.004087-9 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) AO CREDOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.181623-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SAMBE CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.060294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAMENHOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.058459-0 - MARINEA SZLACHTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S A Despacho:REMETEM-SE OS AUTOS AO DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE A INFORMAÇÃO DE FLS. 137, EM NADA ACRESCENTA OU IMPORTA EM REAPRECIAÇÃO DA BEM FUNDAMENTADA DECISÃO DE FLS. 133/135. ASSIM, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.058347-0 - NADIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( INICIAL) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151519-3 - CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida. Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.126162-9 - WILSON JOSE CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o Réu para o recolhimento das custas devidas. Ao Autor sobre o depósito de fl. 130, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150906-8 - VALERIA DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RENATO PHEBO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119104-1 - MARIA ALICE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.021328-2 - LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 5.000.00 ( CINCO MIL REÁIS). \r\n\r\nId: 483291"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "483292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.013951-8 - ALMIR DE OLIVEIRA BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1979.001.708428-9 - ERNESTO CARRARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Sentença:Oportunizado ad nauseam o chamamento da autor para atender determinação do Juízo, a fim emendar a inicial nos termos do art. 639 do CPC, há mais de 29 anos - não tendo ainda sido citado a Ré, entendo que houve abandono da causa, traduzindo-se por desistência na forma do art. 267, VIII c/c § 4º do CPC, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas, sem honorários advocatícios, eis que não houve citação. Ante a regularidade das custas certificada no curso processual, ao trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165533-0 - ELYSE LIANE CIOLAC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134)) X ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:FLS. 321 - CONSIDERANDO QUE OS EXECUTADOS NÃO ATENDERAM A DECISÃO DE FLS. 307, DEFIRO A PENHORA COMO REQUERIDA A FLS. 313/314 (PO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.218448-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DEMILSON LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.172613-4 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão:Esclareça o autor se a donarária já faleceu. Em caso afirmativo, venha Certidão de Óbito. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.071129-4 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LOUZADA E PAIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGA A AUTORA SE HOUVE CITAÇÃO DO 2º RÉU E SE O MESMO CONTESTOU O PEDIDO. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.127390-1 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X GODICAR CARROS PARA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.133506-6 - MARCUS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MURILLO DE CARVALHO), MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO), MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890) Despacho:FLS. 300 - DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125601-8 - JOSE MARCELO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154183-9 - TEREZINHA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X AVS SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166218-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LEDA DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032857-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X MOAB PINTO REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067312-2 - MALVINA SOSMAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Fls 61/62 . Defiro o prazo de 30 dias para parte ré proceder as buscas necessárias em seus arquivos ou microfilmes para apresentação do extrato.À parte autora para apresentar declaração de rendimento no período dos planos econômicos indicados na incial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067598-2 - IALMO MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls 134 - Venha cópia da petição inicial do processo 2007.001.0547001 que tramita na 44ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.070312-6 - JOSE PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Ao autor:1. Sobre a manifestação de fl 90.2. Fornecer comprovante de rendimento no período do planos econômicos indicados na incial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076119-9 - IRINEU JOSÉ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls 172/175 - À parte Autora sobre documentos acostados, prazo de 05 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1987.001.904254-6 (7025) - JOSE DE CASTRO PAIXAO, Interessado: HANS SANTOS EGGER (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X TEREZINHA CALDAS TOSTA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:1-Fls.97/98: ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ATUAL PATRONO DO INTERESSADO;2 CUMPRA O INTERESSADO O INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 96 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121236-9 - WILSON SIMÕES LUZ (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X MARIA MARTINS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Expeça-se mandado de levantamento da chave consignada em favor do locador. Aperfeiçoe a legitimidade da parte ré: 20 dias. Diga a parte ré sobre a complementação pretendida de depósito com fim de quitação, pelo locador. (REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOME DO ADV. DA RÉ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140293-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:FACE A CERTIDÃO RETRO, DIGA A PARTE EUTORA, EM 10 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDANCIA PAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111576-3 - JOSE CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200800336665 protocolada em 25-01-2008. \r\n\r\nProc. 2001.001.134928-2 - ALCIR RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.085858-4 - ALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MARIA LOPES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Publicação de fl.267: \"... defiro o pedido de alegações finais, prazo de 10 dias para a parte autora, iniciando-se pela intimação via Diário Oficial, findo o qual inicia-se prazo de 10 dias para a parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.015484-6 - MARCOS JORGE GAMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) À PARTE RÉ SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PERITA FLS 188. \r\n\r\nProc. 2007.001.182414-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205581-8 - PAULO HENRIQUE FERREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO FINASA S A Republicação da r. decisão de fl.37:\"... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus se abstenham de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeçam-se ofícios para o SPC e SERASA para que se abstenham de incluir o nome da autora nos seus cadastros em razão de solicitação do réu, bem como para que retirem o nome do autor em caso de indicação ao registro, sob pena de desobediência a ser aplicada em seus administradores.4 - Em se tratando de relação consumerista defiro a inversão do ônus da prova.4 Defiro a gratuuidade de justiça em favor do autor- Citem-se e intimem-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.708108-2 (44221) - LEO WEIL X DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). GERALDO ANGELO PARESCHI (SP-034337) Sentença:nte o exposto, JULGO EXTINTA a ação de despejo , na forma do artigo 267,III. \r\n\r\nProc. 2001.001.068804-4 - ESPOLIO DE IDALINA DAS DORES PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X WALKIRIA RUIZ VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016461-8 - ANTONIO VICECONTI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Custas pelo autor, sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151228-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X RAIMUNDA TEIXEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808) Decisão:FLS. 75 - REME TAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, COM BASE NO ARTIGO 475-B PAARÁGRAFO 3º DO C,P.C. PARA COM BASE NA SENTENÇA E ACÓRDÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS VERIFIQUE SE NA PLANILHA APRESENTADA PELA EXEQUENTE OCORRE EXCESSO DE EXECUÇÃO, APONTANDO, COM EXATIDÃO O PORQUE DO EXCESSO, DE FORMA QUE UM LEIGO POSSA ENTENDER. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.141576-8 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001) Despacho:1- Abra-se o 2° volume do processo a partir das fls.193 visto que a petição apresentada pelo exequente é composta de vários documentos que não podem ser destacados;2-Fls.194/209 : esclareça o exequente se a empresa ARGOSAEROLEVANTAMENTOS ENGENHARIA SA já foi devidamente citada, vez que o pedido aqui formulado só faz menção aos primeiro e quarto réus . \r\n\r\nProc. 2005.001.142531-1 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Decisão:FLS. 162 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.073209-3 - DINIZ E FRANCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA AVISRARA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X SANDRA S B SANTORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089085-6 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X L A 2004 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.001.129074-6A (19027) - EDSON LUIZ ATALLAH DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). GLAURA MIRIAM GERHARD (RJ-031294)) X ALMIR MIRO CARNEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:Já decisão, dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123623-0 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:digam as pates se tem provas a produzir, justificando-as para exame de sua admissibilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079588-1 - FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Venham os documentos de fls 144/145 dos autos do processo n° 2004.209.002074-6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.016163-0 (10788) - ALCIDEIA DE SOUZA PINTO CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X NANCI PINTO SANTIAGO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799) Decisão:Fls 664/665 - Nada a prover, já houve detrerminação para intimação do leiloeiro ( fl 660), o que foi cumprindo pelo cartório. Ante a ausência de manifestação do Leiloeiro, indique a parte credora novo Leiloeiro para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.069940-2 - MARIA CARMELA DE RESENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X CCP PIZZARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ..........IV - APOS CUMPRINDOS OS INTENS ANTERIORES DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS:502/503 E A DECISÃO DE FLS:504. \r\n\r\nProc. 2002.001.112986-7 - PAULO DE ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho:FLS. 203 - NOTICIE O PETICIONÁRIO A LOCALIZAÇÃO DA APÓLICE A QUE SE REFERE O SEGURO. \r\n\r\nProc. 2002.001.114250-1 - DANIEL ALEJANDRO PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRAVEL ACE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2003.001.096596-2 - BIANCA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410) Decisão:I- CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 310, E A FIM DE REGULARIZAR O PROCESSAMENTO DOS AUTOS, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO JUÍZO DA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, PARA QUE INFORMA A ESSE JUÍZO, SE CONSTA EM SEUS ASSENTAMENTOS A EXISTÊNCIA DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DE NUMERO 693/2007, CUJA BAIXA FOI REALIZADA EM 21/06/2007.II- TAL PROVIDÊNCIA ESTÁ SENDO TOMADA VISTO QUE A REFERIDA CARTA PRECATÓRIA AINDA SE ENCONTRAVA NAQUELE JUÍZO. MANDADO ESSE, QUE POR EQUÍVOCO DEIXOU DE SER JUNTADO À PRECATORIA DE NÚMERO 2007.021.021.646-6. TENDO EM VISTA QUE CONSTA NO SISTEMA A EXISTENCIA DO MANDADO ORA EM QUESTÃO, E COMO ERA UM MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS PROVAVELMENTE POR UM LAPSO, NÃO FOI ELE JUNTO ÀQUELA PRECATÓRIA SOLICITO RESPOSTA AO OFICIO QUE ORA SERÁ EXPEDIDO COM A MAIR BREVIDADE POSSÍVEL A FIM DE SENAR A IRREGULADIDADE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.123900-8 - MARTA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:o perito \r\n\r\nProc. 2006.001.042387-4 - GEOVANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X EMPRESTIMO PESSOAL CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Fl.101: \"... diga o perito sobre seus honorários, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e requereu a perícia.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.078571-1 - GENEROSO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 11.800,00 ), efetivado em 12/12/2007, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2007.001.054287-8 - RUY MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Nomeio como perito Maurício Liberbaum . Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.004777-0 - EDSON LUIZ ATALLAH DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ALMIR MIRO CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Sentença: EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.159341-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ALFREDO ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.083354-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOLL (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA Decisão:Fls 132 - Indefiro, eis que já foram expedidos para informação do endereço, estando esgotada as diligências necessárias para localização da parte ré.Diga o autor se pretende a citação por edital, uma vez que os órgãos pretendidos já responderam negativamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.114346-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X M V A MILENIO ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198800-1 - ESPOLIO DE SERGIO MOTTA RAMOS E OUTRO, Inventariante: YONE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.015924-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:...Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038401-3 - JOAO BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Decisão:Venha a complementação da diferença apontada na planilha de fl 523.Fls 520 - Ante a decisão do STJ, negando provimento ao agravo, expeça-se Mando de Pagamento em nome do autor dos valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.056520-2 - SEBASTIAO UMBERTO MELIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls 433/437 - Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048023-0 - NEIDE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623) Decisão:... 3. Declino da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital... \r\n\r\nProc. 2007.001.172671-7 - MIRTYLLA MONTEIRO DUARTE NETA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS.151/156 - DIGA A PARTE AGRAVANTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063774-0 - RODRIGO JARDIM MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140752)) X CLODOALDO DUTRA VARGAS Decisão:VISTOS, 1. Ante operação imobiliária de R$ 155.000,00 praticada pelos autores, revelando sua capacidade financeira para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.041353-9A - BANCO CENTRAL DO BRASIL, Procurador: PROCURADOR GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL X HILARIO ALFREDO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.024638-9 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.074612-9 - POSTO SARANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.129074-6 (18713) - ALMIR MIRO CARNEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X EDSON LUIS ATALLAH DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Sentença:Oportunizado ad nauseam o chamamento da autora para atender determinação do Juízo a fim de dar andamento regular ao feito, autos paralisados e remetidos ao arquivo em 05/05/2000, entendo que houve abandono da causa, traduzindo-se por desistência na forma do art. 267, VIII c/c § 4º do CPC, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031907-9 - JACQUELINE MOURA ROMAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897)) X BORG 2000 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052187-1 - ROSENI DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ELVIS BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.088987-5 - CRISTIANE COUTO DE SOUSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.020140-6 - CARLOS ROBERTO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:VISTOS, ETC.. 1. Face a manifestação ministerial de fls. 66/67, defiro a prova pericial médica, sendo que a testemunhal seá apreciada após a pericial. 2. Nomeio como perito a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira a ser intimada em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, a ser informado ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Após, digam as partes . 4. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.009801-0 - RICARDO DE MEIRELLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:FLS. 140:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 140 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.074184-3 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LOUZADA E PAIVA LTDA E OUTRO) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE OS RÉUS FORAM REGULARMENTE CITADOS NA CAUTELAR \r\n\r\nId: 483292"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "483331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.104427-2 - GILSON HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Sentença:Considerando que a parte autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam por quase 09 (nove anos) e deixou de atualizar seu endereço, inviabilizando sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101648-7 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON EXCLUSIVE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) Sentença:Ante o exposto, no que tange ao processo nº 99.001.101648-7, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de declaração de nulidade da assembléia realizada em 24/06/99 e de reparação por danos morais.Condeno a Autora a pagar as custas e os honorários, que arbitro por eqüidade em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC.Quanto ao processo nº 99.001.166960-4, declaro por sentença a existência de saldo em favor do autor no montante de R$ 6.151,72 (seis mil, cento e cinqüenta e um reais e setenta e dois centavos), tornando-se título executivo e rejeitando as contas prestadas pela ré. O aludido saldo deverá ser corrigido monetariamente desde 10/08/99 (data do último depósito) até à data do efetivo pagamento e acrescido de juros moratórios a partir da citação, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 12% ao ano a partir de então. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 20% (vinte \r\n\r\nAnulatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.055203-5 - JOÃO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Sentença:...Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Custas pelo autor.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.050186-0 (077) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ELETROSOFT COM. ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Sentença:Considerando que a parte Autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092241-4 (548) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Sentença:Melhr compulsando os autos, revogo a decisão anterior.Considerando que a parte Autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.040528-9 - TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação (fls. 573 e 577), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Expeça-se certidão de objeto e pé conforme requerido.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.146295-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ESPOLIO DE TERESINHA MARIA CARNEIRO LUZ Sentença:...Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das mensalidades inadimplidas, correspondentes à utilização das unidades 213 e 214 nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2002 e relativas à utilização de uma dessas unidades nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2003, todas integrantes do imóvel do Condomínio-Autor situadas na Avenida Feliciano Sodré, nº. 53, em Teresópolis, corrigidas monetariamente pelos índices do TJRJ e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês até a vigência do N.C.C. e 1% a. m. a partir desse, ante a falta de disposição contratual em sentido diverso, até o efetivo pagamento.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.085376-3 - JORGE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 11.968,60 (onze mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), metade para cada autor, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087849-8 - REGINA CELI GOUVEA JOAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 7.221,00 (sete mil, duzentos e vinte e um reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advo catícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141632-4 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a demandada a pagar à demandante a quantia restante do limite estabelecido no contrato, acrescida de juros e correção monetária contados a partir da data em que a autora indenizou os terceiros. Custas rateadas igualmente e honorários de advogado compensados.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037432-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASTER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DEOLINDA DIANA RIBEIRO SANTANA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas no curso da lide, relativas aos meses de janeiro a maio de 2006, de julho a agosto de 2006 e de janeiro de 2007 e subseqüentes, até a data em que tiver início a execução definitiva, corrigidas monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2% (dois por cento), aplicando-se juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data dos respectivos vencimentos, além das demais cominações legais.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.107814-8 - EDILEA DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 14.462,75 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174865-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBAGI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X HELENA LUCKREJA MARIA TARNOWSKI (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 278/279, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial. Sem honorários. Custas na forma do acordo. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178613-1 - RUTE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 6.428,35 (seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos) a Rute Souza dos Santos, corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a data da citação. O valor deverá ser dividido igualmente entre as partes. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.184307-2 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:A parte autora teve o benefício da gratuidade de justiça indeferido, e, intimada para recolher as custas judiciais, quedou-se inerte.Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Ao cartório para certificar as custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.097615-3 - LUIZ CARLOS LOSADA ARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:Considerando que a parte Autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.040522-8 - TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação (fls.586 e 596), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Expeça-se certidão de objeto e pé conforme requerido.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.040525-3 - TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação (fls. 530 e 537), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Expeça-se certidão de objeto e pé conforme requerido.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.138464-1 - FERNANDO AUGUSTO FROTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SUZANA COELHO LEITAO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FERNANDO AUGUSTO FROTA LINHARES em face de SUZANA COELHO LEITÃO, a fim de condenar a ré ao pagamento de multa rescisória equivalente a 3 (três) vezes o valor do aluguel mensal, vigente no ato da infração, e ao pagamento dos valores correspondentes aos aluguéis e demais encargos locatícios vencidos desde 30 de março de 2004 até a data da efetiva desocupação do imóvel, quantia a ser acrescida de correção monetária, multa moratória de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento da obrigação, submetendo a sentença à liquidação por arbitramento, considerando a necessidade de cálculos atualizados, com base nos índices ora determinados.A Ré suportará as custa do processo e os honorário advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084958-3 - ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:...Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS opostos por ESPÓLIO DE REGINALDO TREIGER em face de DELFIM RIO S.A CRÉDITO IMOBILIÁRIO para declarar o valor devido aquele apurado na perícia, R$ 182.684,86 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), com correção monetária pelos índices do TJRJ e juros de 1% (um por cento) desde então.As partes suportarão mediante sistema de rateio as custas processuais, os honorários periciais e a verba honorária que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada procurador, nos termos dos arts. 20 § 4º e 21 do Código de Processo Civil.Prossiga-se na execução. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.128799-7 - RICARDO SILVA DURAO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)), Inventariante: MARILENA MARTINS PEREIRA, Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X ESPOLIO DE HELVECIO SANTOS PEREIRA E OUTRO Sentença: Homologo o acordo de fls. 116, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100596-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X LEANDRO BALZAN DUCA Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147111-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA MONTENEGRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação através de acordo celebrado extrajudicialmente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045234-8 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:A parte autora teve o benefício da gratuidade de justiça indeferido, e, intimada para recolher as custas judiciais, quedou-se inerte.Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Ao cartório para calcular as custas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.700066-4 - MARIA DE LOURDES MAX X INDUSTRIA NACIONAL DE COLAS E ADESIVOS LTDA Sentença:Melhor compulsando os autos, revogo o depacho de fls. 482.Considerando que a parte Autora pela segunda vez, instada a se manifestar, abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165975-3 - EDVALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Sentença:Retire-se de pauta.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 34/35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.097978-4 - DANIEL MACHADO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, a serem apurados em liquidação por arbitramento nos termos da fundamentação da sentença, declarar nulas as cláusulas contratuais que contemplem tais práticas e retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em decorrência de débitos pertinentes a esta demanda.CONDENO, ainda, o réu a pagar multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa e indenizar o autor no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da causa, em decorrência de sua litigância de má-fé.O réu suportará as custas e os honorários que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação por arbitramento, tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único do CPC). Oficie-se ao SERASA para retirada de eventual restrição em nome do demandante pertinente a esta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.055860-3 - SERGIO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X RV ROGERIO E VASCONCELOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 1.240,00 (mil duzentos e quarenta reais), que deverá ser atualizada monetariamente desde a distribuição da ação e acrescida dos juros moratórios a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.020236-8 - ANA PATRÍCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAU FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a fim de declarar a nulidade do débito apontado na inicial, bem como condenar definitivamente a Ré à exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos em razão do aludido débito, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), tornando definitiva a tutela antecipada. Condeno, outrossim, a Ré a compensar a Autora no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais causados. Dito valor será monetariamente corrigido desde a presente, com a incidência dos juros legais desde a citação válida.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.057583-0 - ELVIRA DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 36, verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.113090-0 - CARLA DE FRANÇA OMENA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FRANCA OMENA (RJ-098670)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais (fls. 13/14), quedando-se inerte.Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC e REVOGO A LIMINAR. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo das custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.063083-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Sentença: Homologo o acordo de fls. 151/152, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC.Defiro o levantamento requerido às fls. 153. Expeça-se mandado com as cautelas de praxe. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.033548-4 - JOSE CARLOS RESENDE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Nomeado: FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar ao pagamento de R$ 2.150,50 (dois mil cento e cinqüenta reais e cinqüenta centavos) a títulos de lucros cessantes e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em razão dos danos morais sofridos, sendo ambas as verbas corrigidas monetariamente desde a propositura da ação e acrescida de juros moratórios a partir da citação, sendo a taxa de 6% ao ano até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 12% ao ano a partir de então.Custas rateadas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068469-4 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para que a ré seja condenada a reembolsar os valores pagos pela autora no processo n.° 2002.001.058211-6, totalizando o valor de R$ 14.579,18 (quatorze mil, quinhentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), acrescidos de juros e correção monetária contados a partir do pagamento efetuado do referido valor. Condeno ainda a demandada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme determina o artigo 20, §°3º, do CPC.P. R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146571-5 - ANTONIO ALBERTINO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X INDIANA SEGUROS S A E OUTROS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 70/73, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069620-9 - RIOSOFT SOCIEDADE NUCLEO DE APOIO A PRODUCAO E EXPORTACAO DE SOFTWARE DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (SP-230909)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da demandante para determinar:1) a redução no valor pela metade do estabelecido no contrato e a proibição de protestar a nota fiscal no valor de R$ 5.700,36 (cinco mil e setecentos reais e trinta e seis centavos) pelo motivo aqui referido;2) a abstenção da inclusão do nome da demandante nos órgãos de cadastro restritivo de crédito, ratificando a liminar concedida em antecipação de tutela;3) o ressarcimento pelo gasto dispendido por parte da autora por ocasião da realização da notificação, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária a partir do desembolso e condenar a ré a reparar, a título de dano moral, a demandante no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária a partir da sentença e juros contados a partir da citação. A autora pagará 20% (vinte por cento) das custas e a ré 80% (oitenta por cento). Quanto aos honorários, na mesma proporção, tendo como parâmetro 10% (dez por ce \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.166960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON EXCLUSIVE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617)) X MARIA IZABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:Quanto ao processo nº 99.001.166960-4, declaro por sentença a existência de saldo em favor do autor no montante de R$ 6.151,72 (seis mil, cento e cinqüenta e um reais e setenta e dois centavos), tornando-se título executivo e rejeitando as contas prestadas pela ré. O aludido saldo deverá ser corrigido monetariamente desde 10/08/99 (data do último depósito) até à data do efetivo pagamento e acrescido de juros moratórios a partir da citação, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 12% ao ano a partir de então. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 20% (vinte) sobre o valor da condenação, forte no art. 20 § 3º do CPC.P . R . I . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066389-7 - SUMMERVILLE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:a)decretar a renovação da relação jurídica locatícia entre as partes pelo período de 05 (cinco) anos, cuja data base será 01/12/2006 e o termo final 30/11/2011, mantendo-se as demais cláusulas contratuais;b)determinar o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como o do aluguel mensal, cujo reajuste obedecerá o índice fixado pelo poder público, anualmente. O primeiro, o segundo e o quarto Réus suportarão o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 20, § 3º do CPC.Retifique-se o nome da contestante no DRA.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116269-3 - CLAUDIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido for mulado na petição inicial e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento da custas judiciais e dos honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observada, entretanto, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213975-3 - DEBORA IOCKEN BASTOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X TIM CELULAR S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários compensados e custas na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.056625-3 - REINILDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos dos processos 2003.001.056625-3 e 2003.001.140372-4, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora de ambos os processos ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada feito, com atualização monetária a partir desta data e juros moratórios a partir do trânsito em julgado, observando-se, contudo, a regra do art. 12 da Lei 1.060/50, já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2003.001.140372-4 - REINILDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos dos processos 2003.001.056625-3 e 2003.001.140372-4, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora de ambos os processos ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada feito, com atualização monetária a partir desta data e juros moratórios a partir do trânsito em julgado, observando-se, contudo, a regra do art. 12 da Lei 1.060/50, já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.062625-5 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIELA JAFFE WERTMAN (RJ-104219)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, a serem apurados em liquidação por arbitramento nos termos da fundamentação da sentença.O réu suportará as custas e os honorários que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação por arbitramento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077239-0 - GIL GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 154/155, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor. Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.093999-4 - JOAO BAPTISTA DE CASTRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AR NÃO RETORNOU, NOTIFIQUE-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.049723-1 - CACILDA LOURENÇO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIÁRIA S A E OUTROS Decisão:Designo AC para o dia 19/05/2008, às 13:40h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.089795-4 - BERNARD RIAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X OCTAVIO HENRIQUE GIMENEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:1- Tendo em vista que o 2º réu, regularmente citado à fl.68v, deixou de apresentar resposta no prazo legal, decreto a sua revelia.2- Digam os autores sobre fls.72/124. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135461-9 - VIVIANE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114058-0 - ROSILDA JACINTO GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X TABELIAO 21 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067089-9 - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO. (RJ-035915)) X GLÓRIA ADRIANA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068701-4 - BUILDING SUPORTE DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.052189-0 - CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X DIANA DA SILVA MOREIRA E OUTROS Decisão:Com o fito de pôr fim às três lides em curso, designo Audiência Especial, a ser por mim presidida, para o dia 16/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.179601-6 - COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROGERIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.105057-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE RIBEIRO ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.087917-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056756-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.184335-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS CAFÉ ROCK CAPITAL LTDA Decisão:À vista dos documentos que instruem a petição inicial, concedo, liminarmente, a medida constritiva. Proceda-se à busca e apreensão, nomeada depositária a autora. Em seguida, cite(m)-se. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.111168-1 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234)) X TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.039753-0 (1302) - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (RJ-070381) Ao autor sobre fls. 269. \r\n\r\nProc. 1993.001.043140-8 (1341) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (RJ-060501)) X MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.086871-0 (3121) - JOAO CARLOS PERES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO PELOSI (RJ-062894), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Nomeio o Dr. Jose Eduardo Tostes, fones 25220132 e 78193960. I-se-lhe para os fins já conhecidos.II - Proceda-se na forma do art. 475-D e segs do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.057672-5 (4310) - ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1- Intimem-se os réus, via D.O., para apresentar os documentos faltantes, relacionados às fls.417/418, no prazo de vinte dias, sob as penas da lei.2- Diga o autor sobre fls.392/416. \r\n\r\nProc. 1996.001.123786-2 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ALUSUD ENGENHARIA MONTAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CARNEIRO NETO (RJ-085822) Decisão:1) Ante a comprovação da alteração contratual, retifique-se o pólo passivo para que conste \"CPR - Montagens Metálicas Ltda.\". Anote-se no DRA.2) Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. 3) Após direi sobre o pedido de fls. 506. \r\n\r\nProc. 1998.001.010578-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.448, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.157491-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido à fl.107. Lavre-se o competente termo. A intimação da penhora se dará, via D.O., na forma do art.475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136623-7 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X KILO 229 REFEICOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 75. APÓS O DECURSO DO PRAZO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083089-1 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135968-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO CASSIO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064695-4 - ELIAQUIM NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 85. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098969-9 - DIRCE PINTON (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141270-7 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:I - Homologo a desistência.II - Cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.032733-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIÇOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ESPÓLIO DE LIA WILLENSENS NEVES DA ROCHA Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.60/65.Fl.62; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066484-4 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os Réus a pagar ao Autor as diferenças de 8,04% (junho/87) e 19,75% (janeiro/89), quanto às contas de poupança com aniversário na primeira quinzena daqueles meses; e ainda as diferenças percentuais de 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) e 14,11% (fevereiro/91), quanto às contas de poupança com aniversário em qualquer dia desses meses, evidentemente excluídos os valores bloqueados no Bacen, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.CONDENO, ainda, os Réus a exibir todos os extratos das contas de poupança do Autor no período de abril de 1987 até fevereiro de 1991, que porventura não tenham sido juntados aos autos no prazo de 30 (trinta) dias.A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança, conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B...Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.121113-4 - NASCIMENTO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO BRADESCO A PARTE AUTORA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZA EM 14/12/07, SOB O Nº 200704596884, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173992-0 - GLAUCIA SIMAS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Chamo o feito à ordem. Recebo fl.18 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber.Reconsidero o despacho de fl.20, ante o item 3 da decisão de fl.16.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213236-9 - PAULO FERREIRA SALOMÉ VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 09/05/2008, às 15:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216523-5 - PAULO FERREIRA SALOME VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 09/05/2008, às 15:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050325-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X JOÃO DAMASCENO SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056138-3 - IVAN TELLES LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção dos meios de prova testemunhal e pericial e o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.057896-6 - SONIA MARIA CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha declaração cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080765-5 - ROSIMERE DE SOUZA MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:IV - Converto o julgamento em diligência para que se oficie à FENASEG para que esta informe a data e o valor do pagamento do Seguro DPVAT feito aos beneficiários de AGUINELIO MENDES. Com a resposta, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.053491-9 - JORGE LUIS MANOEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.142006-5 - INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-111095E)) X SANTRIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO CARTAS PRECATÓRIAS PRONTAS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121424-0 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122466-9 - LUCIA HELENA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a presença de alguma hipótese prevista no art. 535 do CPC. Na realidade, o embargante pretende consultar o Juízo quanto à conduta processual que deverá adotar na fase de execução, o que, a toda evidência, foge do âmbito restrito do cabimento dos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153112-3 - MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X PATRICK SASSO), Fiador: ANA MARIA SANTOS BRILLANTI Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.72. \r\n\r\nProc. 2007.001.218253-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X DALVA DE OLIVERA MATOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.243988-8 - THEREZA IBRAHIME ZEDANE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JULIO CEZAR DA SILVA CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031589-8 - MARIA CARMELA LAVIANO AGRELO LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X JOSÉ LUIZ GUERRA PAIVA E OUTRO Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044807-2 - MANUEL ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). ALINE MARINS MOREIRA (RJ-131626)) X HELOÍSA HELENA DE NOVAES E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora quanto à comprovação da hipossuficiência financeira, indefiro a G.J. Venham os recolhimentos, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.200036-2 - LENIRA MELLO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINI SKY DOCES E SALGADOS LTDA Decisão:Sim, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.903347-8 (8041) - ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X JERUZA ROCHA FERREIRA Mandado de Avaliação pronto ag. o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.151949-5 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANA VALENTE BUZZI Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.226/228. \r\n\r\nProc. 2000.001.082896-4 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIO SAULI Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.148681-9 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPOLIO RONALD PAUL JELLEY (Adv(s). Dr(a). DE FENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009140-8 - TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MONAG ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.013049-0 - JOCELY SETE CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SALON & STUDIO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.021793-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RAMATISALLAN COM DE TECIDOS E BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.015933-5 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). EDSON HASSELBACH ASSAD (SP-134372), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064943-0 - RONALDO DE LEMOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ROBERTA MARQUES MARTINS SOBRAL E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.149646-3 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RUBENS FABIAN OLIVEIRA TEIXEIRA Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198721-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244169-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.212968-1 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JATEP ACES. INDUSTRIAIS E SERV. LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077790-0 - OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO ITAU Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora quanto à comprovação da hipossuficiência financeira, indefiro a G.J..Venham os recolhimentos, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.143675-8A - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755)) X DIOGO MORENO MAZZONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:I - Razão assiste ao impugnado. Com efeito, após ser vitimado, o autor experimentou redução brusca de capacidade laborativa. Além disso, os valores aludidos na impugnação estão totalmente defasados.II - Isto posto, não havendo qualquer alteração fática ou processual, mantenho a G.J. concedida e rejeito esta impugnação.Custas pelo impugnante.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085254-5 - ADILEU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Despacho:1- Diga o autor sobre fl.48.2- Ao cartório para regularizar a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102558-2 - MARCIA ALVES FLAVIANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.181759-0 - FRANCISCO BARCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que entendo necessária melhor dilação probatória para verificação da verossimilhança das alegações, já que as despesas tida como internacionais, ao que parece, referem-se a compras que podem ter sido feitas através de meio eletrônico e não exclusivamente em território chileno. \r\n\r\nProc. 2008.001.057574-6 - RAUMILDA STOFFEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BCP S A CLARO Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 09/05/2008, às 15:40 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057671-4 - MARCELO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A declaração de ajuste do imposto de renda juntada pelo demandante às fls. 21/25 demonstra que o referido possui condições financeiras para arcar com as despesas do processo, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028645-0 - DILSEA DA SILVA CÍCERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.109391-5 - VILMAR MAJOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Justifiquem as provas orais requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que pretendem esclarecer. 2- Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial.3- Fl.79; Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.049617-3 (5426) - JOSE PEDRO ODORICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado Dr.Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ2683 -A e o Dr. NEI CALDERON OAB/RJ 2693-A, na forma do parag. 5º Art. 687 do CPC., para ciência de foram designadas as datas de 30.04.08 e 12.05.08,às 16:00 horas, para a venda em 1ª e 2ª praça do bem penhorado nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.141322-6 - PAULO SCHEUENSTUHL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X B BORGES EDICOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1- Fls.489/501; Mantenho a decisão de fl.477 pelos seus próprios fundamentos.2- Ao credor sobre o depósito de fl.504, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção. 3- Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 1999.001.085901-0 - RICARDO HENRIQUE MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ASSOCIACAO DE PILOTOS DA TRANSBRASIL - APT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO A SARAIVA BERTOLACCINI (SP-098076) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.075089-1 - THAISA SANT ANNA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.087578-1 - JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES DE LORENZO (RJ-121029), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Junte-se. Sim, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082588-5 - JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA (RJ-144231) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.146939-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:1) Considerando a certidão retro, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 09/05/2008, às 14:20horas. 2) Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl.32. \r\n\r\nProc. 2008.001.024985-5 - BRUNO KLABIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA PAHL CARPES (RJ-135915), Dr(a). LEONARDO OSÓRIO TELES (RJ-113657)) X TAM E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 09/05/2008, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052193-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X CLAUDIO LUIZ RIBEIRO NUNES Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção dos meios de prova testemunhal e pericial e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028495-3 - ARNALDO BATISTA PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:Expeçam-se os ofícios, conforme determinado na sentença, à fl.1032.Após, remetam-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 1999.001.076878-7 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Decisão:Assim absurdos e infundados são os presentes embargos, eis que a matéria embargada é regida pelo Código de Processo Civil de forma cristalina, não cabendo ao juiz tecer explicações sobre a disposição legal. Os presentes embargos são de claro conteúdo protelatório, razão pela qual ora aplico a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, fixada em 1% sobre o valor da causa.Após volvam para o recebimento da apelação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.201854-4 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALDO GALLOTTI SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Fl.95; Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.057766-0 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X HEITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.104961-4 - LETICIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X ALTEMAR VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.094064-1 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437)) X COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264924-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VINIL MULTIIMÍDIA COMÉRCIO DE CDS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.006793-5 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MARTINS FOGAÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.041345-6 - MARCELO DE BRITO PAULON SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.125453-6 - GEALIM GENEROS ALIMETICIOS INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.058897-4 - MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:O feito encontra-se maduro para julgamento, sendo totalmente desnecessária e inútil oitiva de qualquer testemunha. A perícia de fls. é conclusiva.Isto posto, publique-se a presente e cls para sentença, quando todas as questões serão decididas. \r\n\r\nProc. 2006.001.048844-3 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X JOSE MARIA PINTO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Em réplica.Desapense-se a impugnação em apenso e dê-se baixa, trasladando-se cópia da decisão para os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055364-2 - ESPÓLIO DE BERNARDO SHPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada contradição. O pedido formulado na alínea 4 de fls. 13 foi claro ao estabelecer que \"seja a sociedade ré condenada a pagar os valores cobrados pelos stent\", sem qualquer menção ao hospital credor. Caberá ao autor, ao receber o valor fixado na sentença, promover a quitação de sua dívida junto ao fornecedor do equipamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106004-9 - LEONARDO DOUGLAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1 - AUTOS DESARQUIVADOS. 2 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DESDE QUE A REQUERENTE TRAGA CÓPIAS PARA SUBSTITUÍ-LOS, 3 - NADA MAIS REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109446-1 - SANDRA DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.126439-1 - SUELEN FRANCISCA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Nomeio o Dr. Francisco Pinheiro Mourão 22326944 e 22463196. I-se-lhe para os fins já conhecidos. II - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067243-9 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada omissão. A apresentação dos extratos na fase de conhecimento é medida absolutamente desnecessária, já que imprescindível a prévia liquidação do julgado para o estabelecimento do \"quantum debeatur\", oportunidade em que, aí sim, poderá ser exigida do réu a apresentação dos documentos reclamados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084273-4 - GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada omissão. A correta instrução da petição inicial é obrigação processual da parte e do seu patrono e o não atendimento da determinação de emenda acarreta o indeferimento da pretensão inicial, sem qualquer necessidade de intimação pessoal da parte, já que não configurada a hipótese prevista no art. 267, III, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087393-7 - LUIZ CARLOS SARDOUX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.012217-0 - ANA BEATRIZ BARTOLOMEU CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR-LOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103369-4 - MARIA CRISTINA SILVA COLCHONE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.029006-5 - LUCIA DE FATIMA BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 09/05/2008, às 15:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058049-3 - JUREMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X VIVO S A Despacho:O documento de fls. 12 não se presta a comprovar a hipossuficiência financeira da demandante, pois apenas informa que não consta entrega da declaração anual de isento 2007 em seu nome.Portanto, venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da autora, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.139365-6 - ESPÓLIO DE CELIE COHEN CHUEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PAULA DENISE DE CASTRO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Ante a concordância por parte do espólio-credor, intime-se a executada, via D.O., para depositar a primeira parcela do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.092593-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050633-5 - DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARTA MARIA FEITOSA BECK E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para que:I - Elucide o autor o que realmente pretende pois pretende reivindicar o imóvel (ação petitória) e pugna pela concssão de liminar para imissão na posse (ação possessória), tendo em vista a inacumulabidade de ambos.II - Elucide a que título é proprietário do imóvel, posto que da fotocópia de fls. 25/26 (sem a conferência com o original ou autenticação) percebe-se que o mesmo encontra-se gravado por hipoteca, com 50 (cinqüenta) credores hipotecários.III - Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144840-2 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.036126-7 (5267) - WAGNER ARAUJO DA SILVA, Litisconsorte: CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, Litisconsorte: RAIMUNDA NONATA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTIDES PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143675-8 - DIOGO MORENO MAZZONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:1- Intime-se o expert para se manifestar sobre a impugnação de fls.117/125.2- Oficie-se ao Hospital Geral de Bonsucesso, conforme requerido à fl.121. \r\n\r\nProc. 2007.001.112415-8 - REGINA CARDIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 176/178 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.184347-3 - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NÚBIA GOZZOLINO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.056363-0 - RODRIGO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.057007-4 - GUAJACIARA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X IBI CARD Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção do meio de prova testemunhal e o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.013313-5 - MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUA RACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.106306-1 - WENDEL DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056590-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) A petição inicial está ilegível em diversos trechos, devido a falhas na impressão. Regularize-se no prazo assinalado acima. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.122883-1 - JOAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, digam as partes se há possibilidade ainda de acordo.Em caso negativo, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.146607-4 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007883-4 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À credora sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.100449-4 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Verifico que o valor total do débito foi bloqueado em mais de uma instituição financeira, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida no Banco IBI S/A para uma conta a disposição deste Juízo no Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.133102-1 - CLEUSA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086802-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUGUSTO LUIZ DE MORAES MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032724-6 - LEILA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BMG S A Despacho:O demandante alega que contraiu empréstimo a ser pago em 14 (quatorze) prestações. Contudo, na planilha aponta tão-somente 12 (doze) pagamentos (set 03 até nov 04). Logo, elucide e cls para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032963-6 - ASA VIDEO CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:VENHAM OS RECOLHIEMNTOS SOBRE PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153853-6 - JORGE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - PROCURADOR FEDERAL AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105044-5 - MARCOS ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO: R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOSCENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.001.107619-7 - OSWALDO BAPTISTA HORACIO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.033095-6 - REGINA CELIA BERNARDO CANUTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A) Decisão:I - Recebo a emenda. Retifique-se e anote-se.II - Cite-se. Após o prazo de resposta do réu decidirei sobre a liminar requerida in initio litis. \r\n\r\nId: 483331"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.123179-9 - VAGNER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.112570-9 - CARLOS ALBERTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA O INSS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043625-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAKAR EMPREENDIMENTOS E PÇART LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.029269-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RAQUEL BRITO DE LEITE SILVA Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.056767-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FREDERICO SOUZA SANTOS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110290-1 (17150) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMB0A (RJ-038642)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-046168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS DO BB. \r\n\r\nProc. 1998.001.104417-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X LILAH DA SILVA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Ato ordinatorio: AO ARREMATANTE - recolham-se as custas regularmente. OJA R$ 40,16 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 1999.001.026017-2 - MARIA CANDIDA PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X LUCY ROCHA DA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419), Dr(a). GLÓRIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-070678) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.103508-0 - NAZIRA PIRES AMADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X GERALDO CESAR MACHADO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente.CERTIDAO R $ 9,12 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2002.001.023046-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA CELIA MONTEIRO DA SILVA Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal, apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.085720-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBSON FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 102 DOS AUTOS 2002.001.058322-4 EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA MELLO DA COSTA (RJ-133465), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ROSARIA ISRAEL ABIRACHED MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO CREDOR - FL 240 \r\n\r\nProc. 2006.001.017590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERETZ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB, ao mandado de intimação, via postal, e ao mandado de busca e apreensão de autos, os quais estavam sob seu poder. apcj: R$ 7,30 + oja: R$ 40,16 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.137934-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO DE TARSO MADEIRA DA SILVA Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.068768-6 - ESPÓLIO DE RONAN SEBASTIÃO BARBOSA, Inventariante: RICARDO JOSÉ GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.078156-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISAH DE SOUZA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146359-7 - MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179645-8 - LOHANE GUSMÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) ATO ORDINATÓRIO: EM RAZÃO DO DETERMINADO ÀS FLS. 29: AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA QUE ESCLAREÇA QUANTO A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO NOS AUTOS, EM VISTA DO QUE CONSTA NA ASSENTADA DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.058809-1 - ARODI MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.060199-0 - LUCIANO BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM SEGURADORA S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos, \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002945-0 - SOLANGE MARIA CEDROLA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.039962-8 - MARCELO GALHARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572) Despacho:Justifique a 1ª ré o seu pedido de prova oral, demonstrando o ponto controvertido que com ela pretende sanar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.001.302878-3 (7344) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LOURIVAL JORGE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) \"Desarquivem-se os autos, juntando-se a petição retro, após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.132155-7 - MARCELO CAVALCANTE RABELLO DESCHAMPS D ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X WALMIR FRANCISCO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398), Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2002.001.093053-2 - ISAC DAVID LIFSCHTIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAC DIAMAND (RJ-074456)) X LEA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PATRONA DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 7,30 (APCJ) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ REFERENTES AO EXPEDIENTE AVULSO DE COBRANÇA DE AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.058276-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Ao autor sobre andamento de precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078724-3 - CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICA CNNT (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LAURO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. TAXA JUDICIARIA R $ 86,48 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.056669-1 - MARIA COSENZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X SUELY MARIA MATHIAS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027586-4 - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS E CORRETORAS DE TITULOS VALORES MOBILI (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) ÀS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE ANDAMENTO DO RECURSO \r\n\r\nProc. 2007.001.001283-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X JULIO CÉSAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.025488-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI E OUTROS Ao INTERESSADO para retirar EDITAL no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062624-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA SUTERO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) \"Desarquivem-se os autos, juntando-se a petição retro, após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.160002-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321) \"Desarquivem-se os autos, juntando-se a petição retro, após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.036593-0 - MANOEL PEIXOTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AZIZA SAFINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Ao executado: para o requerido à fl. 246, basta o comparecimento ao cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.058412-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRCELIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) CUMPRA O EXEQUENTE O JA DETERMINADO POR DUAS VEZES AS FLS 248 E 259 \r\n\r\nProc. 2001.001.041272-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ALEXANDRE ALVES PRADO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.012129-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X EFICACIA INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao autor sobre andamento de precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.104096-2 - MARLY ROSA DE SOUZA CUZZANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X REJANE CALDEIRAS GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.111715-6 - EL GALPON PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X ESPÓLIO DE ALBERTO GOMES ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.017067-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.703775-7 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) \"Desarquivem-se os autos, juntando-se a petição retro, após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.088014-5 - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.093956-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ICARO RONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,78 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 1998.001.172838-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) Ao autor para retirar mand avaliaçao no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2002.001.043461-9 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Ao autor para retira CARTA PRECATORIA no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2003.001.029446-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PONTO BR 1 COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. TAXA JUDICIARIA R $ 3033,30 + 5% ao funperj + 5% ao fundperjj \r\n\r\nProc. 2003.001.123362-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X MANTRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037802-5 - MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 263. \r\n\r\nProc. 2004.001.100620-8 - WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X WAGNER MARINHO DE ALMEIDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2004.001.131767-6 - MARIA EMILIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.149692-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.116375-2 (14475) - ANIS RIZKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ELAINE MARIA DE CARVALHO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) À advogada do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.133693-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.135724-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X AMAURI ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.039962-8A - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCELO GALHARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ)Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125758-4 - JOSÉ LUCIRAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.020111-4 - VICENTE LOVISI PETROSINO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE (RJ-049566), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.054826-8 - DISTRIBUIDORA DE GELO VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FARIA DO CARMO (RJ-083663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) ÀS PARTES SOBRE OFICIO SRF \r\n\r\nProc. 2004.001.022384-4 - MARCOS PORTO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ANA PAULA BRUGNARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) \"Desarquivem-se os autos, juntando-se a petição retro, após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.081834-9 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA R $ 12,78+ 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2006.001.013408-6 - RONALDO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RIDILEI STUTZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA A OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027523-0 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ESPOLIO DE WILSON REIS NETTO), Inventariante: MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA AO ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS CERTIFICADAS AS FLS 134 V. \r\n\r\nProc. 2008.001.057890-5 - HELIO COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BGN S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011355-4 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANIFESTE-SE O RÉU A RESPEITO DO OFÍCIO . \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados por acidente veicular \r\n\r\nProc. 2008.001.057274-5 - ILSON DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.018663-4 - SUELY CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.155591-9 - LEONARDO SANTA ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) REPUBLICANDO PARA FAZER CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU: Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência do autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.059925-8 - ADA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADA FERREIRA DE LIMA (RJ-108508)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias os comprovantes de rendimentos, a \"declaração de isento\", bem como a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.063828-8 - LIGA FLUMINENSE DE JUDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos autores para apresentarem os dados cadastrais mencionados às fls. 205. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.157499-0 - COSME RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2004.001.072371-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTAC INTERMEDIACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Verso da folha 121: Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.094462-6 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X REFRIAVEL DE SAO CRISTOVAO COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR . \r\n\r\nProc. 2006.001.059769-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X DRALUC PRODUTOS DE TOUCADOR LTDA Ao autor para retirar CARTA PRECATORIA no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.124068-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUZIA ROSA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) \"Desarquivem-se os autos, juntando-se a petição retro, após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163336-1 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317)) X JOSÉ MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.134676-1 - KEISABRO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 7,30 (APCJ) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ RELATIVOS AO EXPEDIENTE AVULSO DE COBRANÇA DE AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056351-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.129158-9 - DYRCE MAGALHAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X WILTON RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122679-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MILTON JORGE JOSE GOMES Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056793-6 - DAISY CALABRIA ZANATTA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) AO AUTOR, SOBRE O VALOR DO DEPÓSITO DE FLS. 234: R$ 18.108,04. \r\n\r\nProc. 2007.001.117004-1 - LUCIANO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056353-7 - NUNO SOUZA FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X VIVO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.111472-6 - WALDECIR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) A PARTE RÉ, SOBRE FLS. 228/237. \r\n\r\nProc. 2006.001.017744-9 - DULCE MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.059062-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP bem como o do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.133906-4 - JOSE MESSIAS DE FIGUEIREDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da verba honorária ao perito no valor de 4.673,00 UFIR-RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168602-1 - QUITÉRIA VASCONCELOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB, ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.220760-6 - ALEXANDRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059373-6 - ALEXANDRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149757-1 - LUZIA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.099477-0 - DALMASSOS ANTIGUIDADES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ITAU S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR - VIDE DEMONSTRATIVO + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.170079-0 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES (RJ-141028), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X BANCO DO BRASIL S A) AO AUTOR \r\n\r\nId: 483329"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.018371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SANDOVAL DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)), MONICA CARVALHO PEIXOTO QUEIROZ, Dr(a). SEBASTIAO DE V BARRETO (RJ-001411B)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao arrematente para recolher as custas pendentes calculadas pelo contador judicial às fls. 435.( OJA - R$ 60,24 , contador - R$ 25,26, Atos do Depositário - R$ 469,23 , CAARJ - R$ 55,50 , FUNPERJ - R$ 27,75 , FUNDPERJ - R$ 27,75.) \r\n\r\nProc. 2004.001.146710-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARMEN BEATRIZ SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento, com a correção monetária pela UFIR, índice adotado pelo Poder Judiciário deste estado, a partir do vencimento de cada prestação, mais juros moratórios de 1% ao mês, também contado a partir do vencimento, e multa moratória de dois por cento,compensando-se o valor que levantará nos autos da consignatória em apenso. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art. 12 da Lei 1060/50, considerando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.157953-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X TEREZINHA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064960-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO NETO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido para eventual acordo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.072399-0 - LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.Sem prejuízo, regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023775-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CHARLES VALIM CUNHA), ELIANE DIAS VALIM CUNHA Decisão:Designo o dia 17/06/08 às 14:10 horas, para realização de Audiência de onciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073187-0 - JORGE ALMIR PARGA NINA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) fls.76/98 Ao autor. 2) digam as parte se há alguma outra prova a produzir. Prazo de cinco dias \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058366-4 - FABIO CASSIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 01/07/08 às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.101535-2 - CARMEN BEATRIZ SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X CONDOMINIO ARLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:...Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e insubsistentes os depósitos, para quitar a totalidade do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.038667-4 - CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.063017-2 - GILBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação e fl. 40. 2) Após, cumpra a parte ré o determinado no item 2 de fl. 37. (2) para fins do art.899 do CPC esclareça a parte ré qual o valor integral.) \r\n\r\nProc. 2007.001.167073-6 - MARIANA RODINSKY PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X PONTO FRIO S A GLOBEX UTILIDADES E OUTROS Decisão:Defiro J. G. à autora.Dê-se guia.Deposite a parte autora o valor correspondente a todas as prestações vencidas até a data do depósito, comprovando nos autos o pagamento da guia, no prazo de cinco dias, contados da publicação.Após COMPROVADO O DEPÓSITO no prazo determinado, CITE-SE a parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.105149-9 - MARISTELA LANNES SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LOFS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA), LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA), AUREA LUCIA PERIN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:1- Tendo em vista que a parte executada comprovou o depósito do valor exequendo, efetivei o desbloqueio eletrônico no Bacen-Jud, conforme telas anexas.2- Esclareça o credor acerca da quitação, em 48 horas, para viabilizar a finalização do procedimento executivo e levantamento do valor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.112546-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) MARIA APARECIDA XIMENES REIS E OUTRO, Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Decisão:...3- Na primeira hipótese (conta conjunta), nada a deferir; na segunda hipótese, o equívoco bancário pode ser corrigido na via administrativa, bastando ao nobre advogado da interessada retirar cópia da ordem eletrônica de bloqueio de fl. 225 e peticionar junto ao Bradesco para a retificação de bloqueio eventualmente indevido. 4- Quanto ao bloqueio em si, este apresentou-se integral, quanto a ambos os executados. Logo, efetivei desbloqueio quanto a Maria Aparecida e efetivei a transferência quanto ao valor de José Augusto, tudo conforme telas anexas. 5- Lavre-se termo de penhora do valor cuja transferência determinei. Após, intimem-se os executados, por DO, mediante a publicação da presente, para que ofertem, querendo, impugnação ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.074474-5 - AGIDERBAL FRAAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-120803)) X OUVIDOR GERAL DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072874-3 - DANIELLE COSTA JOFILIS DA SILVA, LUÍZA JOFILIS DA SILVA, ALEXANDRE LUIS JOFILIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)), MARIA AUREANA PEREIRA MAYO, Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Considerando a certidão de fl. 196, devolvo o prazo à segunda ré para oferecimento da contestação. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.096329-6 - PINTA O SETE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:...Assim, desbloqueei a conta salário no Banco do Brasil, bem como R$ 16.496,00, correspondentes a 40 salários, na conta de poupança da Caixa Econômica Federal, transferindo R$ 3.607,18.Manifeste-se o exeqüente, considerando o bloqueio em outras contas dos outros réus, em valor superior ao da execução, tendo sido transferido o valor em execução de uma das contas e o valor acima referido, em outra conta, conforme peças adiante. \r\n\r\nProc. 2002.001.033228-8 - ROSALINA BATALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.306/307 como petição comum. Fixo os honorários da execução dos honorários do advogado do 2º réu em 10% sobre o valor que o mesmo está executando. Transferi, nesta data, para o Banco do Brasil a importância bloqueada da conta da 1ª ré, a pedido da autora, desbloqueando as demais contas. Apresente o 2º réu, planilha atualizada do seu crédito, com os honorários hoje deferidos, para que seja procedida a penhora na quantia ora transferida para o Banco do Brasil, devendo verificar eventual aplicação da manifestação da autora, constante de sua peça à fl.301, último parágrafo. Intime-se a 1ª ré para apresentar impugnação. O pedido de transferência da importância bloqueada em conta da 1ª ré encontra-se nas peças adiante, rubricadas por mim. retire a autora as peças grampeadas à contra-capa, eis que já se encontram cópias nos autos, às fls.300/301, despachadas pela Juíza que aqui oficiava à época \r\n\r\nProc. 2006.001.002696-4 - MARCOS ROBERTO RIJO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), REMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA, Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls. 192 - Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.052392-6 - JIMSON FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-142463)) X UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES UNE Despacho:Considerando a certidão de fl. 94, republique-se o despacho de fl. 93. (Venham cópias das petições nº 200703175603 e 200703175466, de 04/09/2007, pela parte que as produziu.) \r\n\r\nProc. 2007.001.060527-0 - MÁRMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia de fl.96. \r\n\r\nProc. 2008.001.058192-8 - MARCOS AURELIO GONÇALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X VIVO S A Decisão: Defiro J.G. ao autor....Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos....INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 23/06/08às 13:50h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.072996-4 - QUARTO CENTENARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X TRACO FERTIL PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Despacho:Fl. 72 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2001.001.072996-4 - QUARTO CENTENARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X TRACO FERTIL PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Portaria nº 01/2002 - Ao Autor para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.081064-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X FREE FLIGHT VIAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA E FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA \" inicial,procuração e fls.107,108 e 109. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.072488-7 - ANTONIO LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X DEIA MARIA DUARTE ERCOLE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Decisão:Considerando a manifestação da ré de fls. 293/295, redesigno o dia 11/06/08, às 15:00 horas, para realização de AIJ. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. Dê-se vista à D.P. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077932-9 - IVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099241-0 - ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À parte ré para recolher custas devidas conforme certidão supra, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.057857-7 - ANTONIO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Defiro J. G. ao autor....Havendo a verossimilhança entre o alegado e o que dos autos consta, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos....INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 23/06/08 às 14:30 Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217893-0 - PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:As petições protocoladas em 20/02/08, protocolo nº 200800657024, ação de obrigação de fazer com pedido de distribuição por dependência, e em 17/03/08, protocolo nº 200801071069, emenda à inicial, deverão ser encaminhadas à livre distribuição, considerando que nestes autos já foi proferida sentença que homologou acordo entre as partes, cumprido integralmente pela ré (fls.94/95). Dê-se baixa na distribuição e aquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059410-8 - IVETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A Decisão:...Defiro J. G. à autora....Havendo a verossimilhança entre o alegado e o que dos autos consta, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos....INTIMEM-SE as rés para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITEM-SE as rés com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 23/06/08, às 14:10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.058726-8 - INGRID GONÇALVES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Designo o dia 26/06/08 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.121154-7 - JOSÉ VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X BRASILIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.083671-0 - FRANCISCO LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.058315-9 - LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO SILVA TRAVASSOS), CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO) Decisão:CITEM-SE \r\n\r\nId: 483330"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.199557-1 - MICHELLE CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074303-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X ELENICE SOARES GOMES Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.111629-8 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Fls. 115. Por ora, aguarde-se o desenvolvimento da ação revisional, sendo certo que a prova pericial deferida aproveitará neste feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.079927-6 (15950) - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X JOSE MAGUETA ESTIMA Despacho:Ao contador para elaboração dos cálculos das custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 1996.001.039419-4 (20889) - JORGE PINTO RIVERA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Ao réu sobre o ofício de fls. 823 \r\n\r\nProc. 1999.001.154569-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DEBORA SCHMITH TANUS Despacho:1- Fls. 198/199. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Após, intime-se a parte autora, por OJA, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.040878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SAMUEL ZAJNWEL FELZENSZWALB E OUTRO Despacho:1- Fls. 210/211. Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel, de modo que a penhora se proceda nos termos do art. 659, § 5º do CPC.2- Sem prejuízo, certifique o cartório a inércia do espólio-réu, intimado às fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2004.001.079693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Fls. 314. Nada a prover, por ora. no mais, aguarde-se o cumprimento da diligência de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2004.001.106958-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOACYR COLLITA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Venham as custas para postagem do (3 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.115469-6 - MAURICIO KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CAR LOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Venham as custas para postagem do (1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.007082-3 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X V TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VENHAM AS CÓPIAS DE FLS.116,117,121, 122 E 124 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022951-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET 321 INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 169/170. Recolhidas as custas, citem-se. Concedo ao OJA as prerrogativas do art. 172, p. 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091977-4 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.094876-2 - ANA CRISTINA GANEM PERES CAVALLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127601-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA MARIA MACEDO GONZAGA Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031508-1 - MARIA ARRUDA PERES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se a resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.2- Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.076310-7 - PAULO CESAR DE CASTRO, ARMANDO HONORIO DE CASTRO, LUIZ CARLOS DE CASTRO, SANDRA MARIA DE CASTRO E SILVA, SEBASTIANA GARCIA CASTRO DE LIMA, ANA LUCIA DE CASTRO ANDRADE, DENISE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré a diferença de custas \r\n\r\nProc. 2006.001.160546-8 - ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X JANAÍNA MALTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753) Sentença:...PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da ação de cobrança e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067317-1 - FRANCESCO PRESTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068187-8 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070187-7 - EVANGELINA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a cumprir o despacho de fl. 15 em 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070466-0 - MARCOS SENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Não há inépcia da inicial...É pacífica a posição do STJ de que as instituições bancárias detêm a titularidade para sofrer a cobrança do poupador....o Bacen não bloqueou todo o valor depositado...Assim, REJEITO AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO e ILEGITIMIDADE PASSIVA do réu à causa, indeferindo a denunciação da lide à União Federal....Dou por saneado o processo. Prescrição é matéria de mérito....defiro tão-somente a produção de prova documental suplementar, eis que o fato e o direito em discussão dispensam prova oral. Prazo de vinte dias. Transcorrido, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070703-0 - AGOSTINHO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, a providenciar o preparo em 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071112-3 - SOLANGE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm alguma prova a produzir. Prazo de cinco dias. Inertes, venham os autos para julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072242-0 - MARIA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.075444-4 - RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 28.04.08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092708-9 - SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.096789-0 - ANITA OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...ACOLHO A RENÚNCIA SOBRE O DIREITO em que se fundamenta a pretensão e RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, na forma do artigo 269, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.116612-8 - MARIA HELENA DANIEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...De todo o exposto, incomprovada a relação de convivência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.212379-4 - JULYANE BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.221043-5 - MARLINDA PONTES MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.231146-0 - NILZANETE CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 30.04.08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.231287-6 - MANOEL BARBOSA DA ROCHA, MARIA DO CARMO NICACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.235579-6 - EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a produção de prova pericial médica. 2- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito médico especialista em oftalmologia.3- Com a resposta, intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários que serão suportados ao final pelo sucumbente.4- Com a aceitação do encargo, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais (DGJUR/DIPEJ) para inclusão no projeto, nos moldes do anexo IV da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.001.265497-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA ALVES, CARLOS DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Suspendo o processo, a teor do art. 265, III do CPC. 2- No mais, cumpra-se o determinado no rosto do incidente que se encontra na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031470-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X UNIÃO BRILHANTES DE JÓIAS FABRICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA), WILLIAM SILVA DA GUIA), WINICIUS SILVA DA GUIA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037639-7 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X TRANINGTON CORPORATION Despacho:Fls. 30. Defiro. Aguarde-se a manifestação do autor por trinta dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.004879-3 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.122858-2 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 384/386. Intime-se a ré, por DO, para apresentar os documentos requeridos pelo I. expert, no prazo de quinze dias, sob pena de se caracterizar ato atentatório ao exercício da jurisdição, a teor do 14, p.u. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120698-0 - WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107608) Decisão:1- Fls. 443/445. As decisões de fls. 395 e fls. 417 não foram publicadas em nome do patrono da executada, como se depreende da certidão de fls. 447.2- Desse modo, determino que as mesmas sejam republicadas, a fim de se evitar futura arguição de nulidade e viabilizar o exercício da ampla defesa pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110096-5 - MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 181/185. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora \"no boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2006.001.165767-5 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X OPINIÃO S A (Adv(s). Dr(a). SO LANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Fls. 178/179. Anote-se o patrocínio indicado pela ré onde couber. Após, à parte autora, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085093-7 - MILTON JOAQUIM DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Po ora, defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a produção de prova pericial médica. 2- Fixo como ponto controvertido a existência de lesão em razão de acidente automobilistico e seu grau, explicitando-se o percentual de incapacidade permanente.3- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito contábil.4- Com a resposta, intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários que serão suportados ao final pelo sucumbente.5- Com a aceitação do encargo, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais (DGJUR/DIPEJ) para inclusão no projeto, nos moldes do anexo IV da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125282-3 - PATRÍCIA KELLY DE ARAÚJO SUZANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.146333-0 - DORALICE COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031113-5 - DANIELE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.083034-4 (19824) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:1- Fls. 215/216. Indefiro. Equivocado o item \"4\" da decisão de fls. 187. O produto da arrematação não se encontra vinculado ao processo devendo ser destinado ao FETJ, a teor dos art. 355/358 da CNCGJ c/c Ato Normativo nº 08/99 do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2- No mais, esclareça o exeqüente se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.144003-9 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROGERIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Despacho:Retornem ao avaliador. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149252-1 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA Despacho:Fls. 97/98. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011759-6 - MARCIA FIUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X ZUHER SHARGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847) Despacho:Desapensados, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027675-1 - PAULO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) intime-se o executado, por DO, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.019605-0 (12561) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CAMALEONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 76 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.105471-4 (18682) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-067153E)) X MAURO LEMOS LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.142350-7 - FIDELITY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X I B FRANCO SUCATAS LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 179/184. Esclareça o exeqüente a localização dos bens, de modo a viabilizar a lavratura do termo de penhora.2- Sem prejuízo, venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.162303-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:1- Fls. 456/457. Defiro. I-se o exeqüente para se manifestar. 2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 453/454, 459/460. \r\n\r\nProc. 2002.001.011205-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LMA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 190/191. Indefiro, por ora. Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.001.125287-6 - MARCELO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439)) X MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Despacho:Fls. 158. Esclareça o pedido. A DIRPF ano-calendário 2005, exercício 2006, encontra-se às fls. 112/115. \r\n\r\nProc. 2007.001.042561-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LÍVIA DE ALMEIDA ISSA), RUBENS RUY BERDUEGAS FILHO), IPASUL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (3 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.209689-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MTEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TELEPRODUTOS LTDA), MÁRCIO FELIPE ALBAR DA SILVA), LEILA MARIA ALBAR DA SILVA Despacho:Citem-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006986-3 - PATRÍCIA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:À I. Magistrada vinculada (fls. 114). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120363-0 - SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOYCE MENDES CARNEIRO (RJ-138695) Republicação: Recolha a parte ré as custas devidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118911-6 - JORGILENE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl. 52: venha a prova documental superveniente, pela ré, em dez dias. Se inerte, certificado, conclusos para julgamento no estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.114128-3 (18792) - ESPOLIO DE ALVARO PIRES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-041476), Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870) Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM. A sentença é líquida. Portanto, dispensa a produção de prova pericial contábil, sendo ônus do autor apresentar planilha atualizada e discriminada do seu crédito, pelo que revogo a decisão de fls. 270. 2- Desse modo, venha a planilha atualizada e discriminada do valor que se pretende o cumprimento da sentença, a teor do art. 475-B do CPC, sem maiores delongas.3- Vindo a planilha, intime-se a ré para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.126364-1 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela Light, conforme via anexa, que permanecerá nos autos.2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações.3- Houve deferimento de efeito suspensivo. Aguarde-se a solução do agravo, para definição do custo da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.005204-5 - CRISTIANE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS TECNICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.135037-7 - CELIA FULI VERDAN DIB, KHALIL ANTONIO DIB (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X TAP TRANSPORTE AÉREO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.148259-2 - VERA DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 28.04.08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.175115-3 - IVAN BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716)) X Z E Z VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Ao autor, em réplica, que deverá se manifestar, inclusive, sobre o pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124556-4 - MRW REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X ATLANTA DIESEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 28.04.08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110942-7 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA RAQUEL DE ASSIS LEADEBAL Despacho:Fls. 149/150. Defiro. Renove-se a diligência com as prerrogativas do art. 172, p. 2º do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.170588-0 - MARIA STELA BASTOS NAVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656)) X ROBERTO LUIZ RAMALHO PEREIRA), AN DREA DE ASSUMPÇAO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 28.04.08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051804-4 - LUIZ ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) ... intimando-se o executado para impugnar, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.085186-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146879-8 - KARLA MACHADO PINTO HAUGONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040812-8 - MARIANNE DE CAMPOS FERREIRA BASSO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738), Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143), Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.177225-9 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 28.04.08, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088288-4 - DANIELLE NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1- Por ora, defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a produção de prova pericial grafotécnica. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.2- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito.3- Com a resposta, intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários que serão suportados ao final pelo sucumbente.4- Com a aceitação do encargo, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais (DGJUR/DIPEJ) para inclusão no projeto, nos moldes do anexo IV da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109353-8 - ABNER NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X JUNTA DE AÇÃO SOCIAL E CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150351-0 - MAURO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133649-6 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.069338-5 - ZACARIAS MENDES CAZUMBA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 105/106. Ao contador. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.110716-1 - LENI DE CASTRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO CITIBANK S A), CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA A PROVA de fls. 28/29, declarando a formalidade do procedimento, para que possa produzir os efeitos inerentes à condição de prova judicial.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.023648-9 - DACIO SIMAN SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES (RJ-043367)) X MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Fls. 673/674, 676/677. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.062480-4 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls. 311. Defiro. Intime-se a autora, por DO, para se manifestar sobre as alegações da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.036985-5 - ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se o I. perito para informar outra data para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.102163-1 - MARIA LUCIA GOMES BERTHO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NOVA ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Intime-se o I. expert. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.149524-8 - VIDROS E DECORACOES PALACIO DE BELEM E CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005367-7 - MARIA NEUZA MONTEIRO MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PETROBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido...prejudicada a denunciação da lide... \r\n\r\nProc. 2007.001.181209-9 - EVERALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072442-7 - MARIA DO PATROCINIO ALMEIDA JASMIN (Adv(s). Dr(a). PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS (RJ-140822)) X UNIBANCO Decisão:1- Revogo a JG deferida à fl. 32, eis que o documento de fl. 30 ATESTA que a declaração de AJUSTE ANUAL ao fisco FOI APRESENTADA, estando o contribuinte dispensado de apresentar declaração de ISENTO.2- Assim, o despacho de fl. 24 NÃO FOI CUMPRIDO e a parte pretendeu enganar o Juízo, o que tangencia a litigância de má fé.3- Isto dito, INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, a trazer aos autos as duas últimas declarações de rendas, bem como comprovar a relação de direito material afirmada na inicial, EM 48 HORAS, sob pena de extinção. Expeça-se mandado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188812-2 - ALMIR COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107543-3 - SEBASTIÃO BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033358-3 - MONICA REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 431/435. Intime-se a ré, por DO, para apresentar os documentos requeridos pelo I. expert, no prazo de quinze dias, sob pena de se configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, a teor do art. 14, p.u. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164492-9 - WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:1- Rejeito a preliminar de inépcia argüida pelo réu, eis que a inicial atende aos requisitos do artigo 282 do CPC.2- Ultrapassada tal questão, dou o feito por saneado.3 - Defiro a produção de prova pericial contábil. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.4- Fixo como ponto controvertido a existência da prática de anatocismo pela parte ré quando da imposição de encargos ao autor e se os valores cobrados encontram-se em conformidade com a prática usual do mercado.5- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito contábil.6- Com a resposta, intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários que serão suportados ao final pelo sucumbente.7- Com a aceitação do encargo, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais (DGJUR/DIPEJ) para inclusão no projeto, nos moldes do anexo IV da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nId: 483332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.014190-0 - ROBERTO MORAES REIXACH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES REIXACH (RJ-144085)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Fls. 241/242 - Traga o réu a planilha com o valores das prestações devidas na forma contratada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.057253-3 - PASCHOAL RIENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ORLANDINA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) a parte autora para recolher custas e instruir carta de arrematacao \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117169-0 (17670) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CLEZIO FREIRE DA SILVA Despacho:Fls. 89: defiro. adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080957-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FERNANDO REIDY VINHAIS Despacho:Ao autor sobre a certidão retro, bem como sobre a juntada da carta precatória devolvida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042450-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RACY X VERA LUCIA GOMES FERREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056134-6 - IVANI COSTA DOS SANTOS X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056685-0 - UBALDINO ALEXANDRINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000)) X NIVA DA COSTA FILGUEIRAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056740-3 - MARCIO LUIS PEREIRA X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.072717-2 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (MG-083862)) X MARLY PANNO ao autor para retirar oficio receita federal ou recolher custas para sua expedicao \r\n\r\nProc. 2005.001.154950-4 - CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO RENE MAGRITTE MARCEL DUCHAMP (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA LUCIA TOLEDO Decisão:Fls. 79 - Defiro. Expeça-se o mandado de intimação desde que recolhidas as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.066491-9 - LEVI ALVES BRAGA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Diante do exposto, homologo os honoráios pericias conforme proposto a fls. 162, devendo o cartório agendar com o perito nova data para a realização do exame, indicando dia, hora e local, e com o agendamento intamar as partes certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103418-0 - NEUZA MARIA SANTOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.162810-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STUDART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ENIO DRUSO DA COSTA STUDART ao autor para retirar oficios light e telemar ou recolher custas para sua expedicao \r\n\r\nProc. 2007.001.067400-0 - PAULO ROBERTO RAMALHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.152637-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRACICABA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SILVIA MARIA JOSE SALVATE Decisão:Designo nova audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 03/06/2008, às 10:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data, para que dê cumprimento a precatória citando e intimando o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219029-1 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUCIANA BRAZ KAULINO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO DRF OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDICAO \r\n\r\nProc. 2007.001.219600-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MICHELE LEMOS DE OLIVEIRA ao autor para retirar oficios receita federal, light, spc, ceg, serasa ou recolher custas para sua expedicao. \r\n\r\nProc. 2008.001.052672-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE INOÃ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DENNY EIRAS BAPTISTA E OUTRO Despacho:Recolha corretamente as custas para que o feito possa prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.058776-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO GRAJAÚ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 02/06/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no §2º do já citado artigo do CPC.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060106-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ELVACY CORRÊA RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 02/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no § 2º do já citadoartigo do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060372-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ALIANÇA DE FÁTIMA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.221378-3 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte interessada a fornecer a cópia da petição n° 200800711628 protocolada no dia 22/02/2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.066636-3 - ESCALADA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Autue-se.2- Certifique-se.3- Considerando-se as provas trazidas à colação e os fatos narrados na inicial, considero presentes os requisitos exigidos para a concessão da liminar em antecipação de tutela no sentido de determinar o imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) por descumprimento de ordem judicial, face a verossimelhança da alegação e fundado receio de dano irreparável à empresa autora,na forma do art. 273 do CPC. Defiro a expedição de guia na forma requerida, eis que comprovada a discussão quanto ao valor do mês em aberto. Expeça-se liminar, Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.263743-1 - DANIELA BRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X WELLINGTON LUDGEDO BELO INTIME-SE APARTE AUTORA A RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094671-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RITA CASSIA CHAVES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.025597-5 - ESPOLIO DE JOSE RUFINO BEZERRA CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X NILDA SOARES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE APARTE AUTORA A RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.055785-2 - ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X BRUNO DA SILVA RODRIGUES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO ADITAMENTO DE CITAÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.101046-5 - ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) ao interessado para recolher custas do contador \r\n\r\nProc. 2008.001.011456-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JARBAS JOSE GOMES DE CARVALHO Despacho:Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.057057-2 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X A J N CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 412/414. \r\n\r\nProc. 2006.001.114731-3 - MARIA JULIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X IRACU ANTUNES DA ROCHA ao exequente para recolher custas e instruir mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.165816-5 - INDÚSTRIA TÊXTIL MARIA DE NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.005687-1 - PAULO GERMANO DOS SANTOS TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BANCO ITAU S A a parte autora para instruir com copias mandado de citacao \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.004711-6 - LURIETA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MONICA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) A AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS BANCO CENTRAL, DETRAN E DRF \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056201-4B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:Vistos, etcTrata-se de impugnação à gratuidade da justiça, manejada pelo réu, ora impugnante, sob o fundamento de que a impugnada não comprovou sua real situação de necessidade quanto ao benefício pretendido.A autora, ora impugnada, manifestou-se em resposta requerendo a improcedência da presente impuganação argumentando que apresentou toda a documentação necessária a comprovação de sua necessidade ao benefício.Nãologrou êxito o impugnanto em provar suas alegações, pois nãoapresentou nenhuma prova de que a situação financeira da impugnada tenha se modificado a ponte de merecer a reforma da decisão que deferiu a gratuidade da justiça.Diante do exposto, rejeito a impugnção à gratuidade da justiça, e, condeno o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.119654-0 (13519) - WILSON EMANOEL ALVES MADALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X MARCELLUS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Fls. 180-Defiro, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.099373-4 - ALUISIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X CENTRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Despacho:Existe penhora de renda nos autos conforme fls. 349/349 verso, assim, indefiro o pedido de intimação na forma do artigo 475-J, do CPC, para complementar a execução, pois deve o exequente aguardar o cumprimento integral da penhora de renda. \r\n\r\nProc. 1999.001.170125-1 - MARCIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Vistos, etcConforme fls. 228/229 o executado cumpriu a decisão que o instou ao depósito do débito nos termos do artigo 475-J, do CPC, não restando dúvidas quanto ao cumprimento de sua obrigação, nos termos da sentença.Assim, indefiro os pedidos de penhora on line conforme fls. 231e reiterado a fls. 235.Expeça-se mandado de levantamento no valor da guia de depósito judicial de fls. 229 em favor do exequente.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.107204-0 - ENIR MARIA DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Às partes sobre os esclarecimentos do perito a fls. 283. \r\n\r\nProc. 2002.001.018601-6 - APARECIDO BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:fls. 314: defiro a devolução do prazo ante o teor da certidão de fls. 315. \r\n\r\nProc. 2003.001.009375-2 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489) Despacho:Vistos, etcEm razão do descumprimento injustificado pelo impugnante quanto à decisão de fls. 258, pela qual foi instado ao recolhimento das custas da impugnação sob pena de indeferimento da mesma, deixando transcorrer in albis o prazo, indefiro o pedido de impugnação à penhora bem como à execução.Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.112665-0 - ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se o perito na forma da decisão de fls. 396. \r\n\r\nProc. 2003.001.124314-9 - MARIA CELESTE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274)) X UNIAO PREVIDENCIARIA UNIPREV a parte autota para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.001.091276-7 - KIANA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, bem como a documental superveniente, para a qual defiro o prazo de dez dias para juntada de decumentos. Com a juntada dê-se vista à parte ré. Em razão de o autor ser beneficiário da gratuidade da justiça, oficie-se ao Departamento de Perícias deste Tribunal para que indique perito contábil para ser nomeado. Sem prejuízo, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101346-1 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido, que corresponde ao montante de R$ 21.075,65 (vinte e um mil setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113762-9 - JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 103, em cinco dias, valendo o seu silência como concordância e quitação do débito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.002998-1 - FERTIMPORT S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Despacho:Desapensado dos autos do processo 2008.001.059312-8, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.108604-2 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MIGUEL JACOB DAHER NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 80/81.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários de advogado, que fixo em 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.045183-4 - MARIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para recolher custas do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.047882-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ACESSORIOS GARAGEM BOM RETIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:Ao perito sobre o pedido de parcelamento e a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.107541-1 - VITA SERVICOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) ao exequente para recolher custas mandado de penhora, bem como instrui-lo \r\n\r\nProc. 2006.001.005849-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WALKIRIA SIQUEIRA PAIVA DE ARAUJO Decisão:Fls. 53/55 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.146887-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ESPÓLIO DE ALTINO DE SOUZA NUNES FILHO Despacho:1- Fls. 32/42: Ao autor.2- Fls. 43: Intime-se o réu para constituir novo advogado, no prazo de 10 dias, regularizando a representação processual. Intimação pessoal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.012501-7 - ANTONIO DE JESUS MELLO DE PAULA X NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que corresponde ao montante de R$ 7083,52 (sete mil oitenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117142-0 - RAFAEL CAMARGO FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar como primeiro réu UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133613-4 - PEDRO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM LUCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056201-4 - VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Diante do exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo e declino a competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital do RJ.Remetam-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.001.111899-3 - MARCIO LUIZ BRAGA BENTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.015683-6 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X JOSEMAR PIRES DE CARVALHO Despacho:Fls.: defiro. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099432-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ AFFONSO RIBEIRO AVILA Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Autora, nos termos do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, confirmando a liminar deferida às fls. 19/19v., em todos os seus termos, para reintegrar a parte autora na posse do veículo de marca Ford, modelo Escort RS 1.8MPI, 16V, cor preta, chassi no 8AFZZZEDAVJ089086, ano/modelo 1997/1998 e placa KNC2903, consolidando a propriedade e a posse plena exclusiva do bem nas mãos da parte autora. Prejudicados os demais pedidos em face de estar a Autora na posse do referido veículo, conforme o Auto de Reintegração de Posse de fls. 24/25. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119384-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RAFAEL DE MATOS GREGORES a parte autora para retirar carta precatoria ou recolher custas para remessa e retorno \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.128672-7 - ALBANO COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Despacho:Fls. 361/363: Intime-se na forma requerida às fls. 362. \r\n\r\nProc. 2001.001.124138-0 - VERA LUCIA SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1-Fls.: 310 - Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente e/ ou de seu causídico com poderes especiais.2- Em seguida cumpra-se fls. 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.084846-0 - OTACILIA DO VALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À autora sobre fls. 104/105, em cinco dias, valendo o seu silência como concordância e quitação ao débito.Sem prejuízo, no mesmo prazo, ao réu sobre a certidão de fls. 114.Prazo comum. \r\n\r\nProc. 2006.001.158816-1 - JOSÉ RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 03/06/2008, às 10:20 horas. Intime-se o réu, por OJA, para apresentar contestação em audiência, advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065955-9 - JORGE RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 82 v.: defiro. Intime-se o autor na dorma requerida pela defensoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.077363-0 - DI BIAZZI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAMPAIO DORIA (SP-084697)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771), Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857) Sentença:isto e por tudo mais que dos autis consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS pelo autor, nos termos doo art. 269,I, do CPC, para que surtam os seus jurídicos e regualres efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.001.098068-7 - JOVELINO FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A RECOLHIDAS AS CUISTAS, ADITE-SE FL.35 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024729-5 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SARA STELLA DE MELLO FREITAS) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS OU REQUERER CUSTAS PARA EXPEDICAO \r\n\r\nId: 483335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007793-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X LUCIANA DE SA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-147790) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.145350-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X LF ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Sentença:31.Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para constituir o título executivo no valor de R$ 8.095,76 (oito mil, noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), devidamente corrigido desde o inadimplemento e com juros moratórios de 0,5% ao mês desde a citação e de 1% (um por cento) a.m., a contar de 11/01/2003.32.Condeno, ainda, os réus, a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito.33.Venha a planilha discriminativa do débito para a expedição de mandado à execução.34.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.007627-9 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X HEITOR ORICCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Decisão:PENHORE-SE ELETRONICAMENTE(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2001.001.009334-6 - AERO BOERO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)) X MAURO SERGIO PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta rogatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2001.001.148687-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X WISPNET COMUNICACAO EM INFORMATICA E OUTROS Decisão:PENHORE-SE ELETRONICAMENTE(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2002.001.052631-9 - LUIZ OTAVIO PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 357(SEGUE JUNTO) \r\n\r\nProc. 2003.001.080964-2 - VIVIAN AGUIAR REBACO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2004.001.115202-0 - MARIA LYDIA PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:TORNO SEM EFEITO PARTE DA DECISÃO DE FLS. 161, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FEITO PELA MESMA LIQUIDENDA, E, NA FORMA SUGERIDA PELA 12ª PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS, DEFIRO A JG AO RÉU.FLS. 167: DIGA O CARTORIO...FLS. 184/185: VERIFIQUE O CARTORIO... \r\n\r\nProc. 2005.001.111791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALFREDO LUIZ LEITE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) AO EXEQUENTE SOBRE A TRANSFERENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015019-5 - MARIA JOSE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.026120-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GERAIS GRILL 28 LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:PENHORE-SE ELETRONICAMENTE(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.013645-1 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.023153-8 - FRANCIVALDO REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.023337-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MUZAMBINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AMALIA PINHO VIANNA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070154-3 - WAGNER ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:24. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre o índice aplicado na caderneta de poupança dele, referente a junho de 1987, e o índice devido, qual seja, diferença de 26,06% (8,04%), incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais.25. P. R. I., inclusive para que observe o agora devedor o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076441-3 - ANTÔNIO SHIROYUKI SHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:18. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar a cada um dos autores:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referente a junho de 1987 e janeiro de 1989, e os índices devidos, quais sejam, diferença de 26,06% (8,04%) e 42,72%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais.19. P. R. I., inclusive para que observe o agora devedor o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080642-0 - JOSÉ LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085608-3 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.176788-4 - PERTEG SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.062236-0 - MAURO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1. Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, até porque comprova, por documento hábil, a quitação da dívida, por isso que DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.2. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.147488-1 - SYLVIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Designo AC (331, CPC) para o dia 16/04/08, às 11:15 horas. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086300-2 - VERA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem da AC, valdneo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.076691-6 - HELENA RODRIGUES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- FLS. 442: RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU.2- FLS. 448V.: COMPLEMENTE O BANCO-RÉU.3- TUDO FEITO, AO PERITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034201-4 - AUXILIADORA CONCEIÇÃO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) A parte ré para recolher as custas e fornecer cópias para expedição da carta precatória \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.058803-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROZARIA FRANCISCO DE MATOS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.089663-7 - ELAINE BARRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X MARCOOP COOPERATIVA MISTA DE MARITIMOS E CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Diga a parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2003.001.108297-0 - TOBIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:PENHORE-SE ON LINE(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026427-1 - ASA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X SIVONEI CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:13.Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:a) decretar o despejo do primeiro réu e eventuais ocupantes do imóvel, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado e remoção de bens para o depósito público;b) condenar os réus ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente, com multa de 20% (vinte por cento) sobre o total do débito (cláusula segunda, § 4º) e juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada vencimento, conforme contrato de locação.14.Condeno os réus, ainda, nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.15.Para o caso de requerimento de execução provisória, fixo no correspondente a 12 (doze) meses do aluguel atualizado o valor da caução.16.P.R.I., sendo que, os réus, por OJA e por deprecata, notificando-os. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007296-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X MAURICIO GOMES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:FLS. 221: VINDO AS CUSTAS, AO CONTADOR... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.050761-0 - LUIZ GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Decisão:PENHORE-SE ELETRONICAMENTE, NO VALOR APONTADO ÀS FLS. 237(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.177581-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X TIAGO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125) Decisão:12. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Gonçalo, Rio de Janeiro.13. Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.004502-8 (14367) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NEIVALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Ao autor para fornecer contrafé e custas do mandado por OJA \r\n\r\nProc. 1996.001.104889-5 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Decisão:FLS. 800: VINDO TODAS AS DESPESAS PERTINENTES, EXPEÇA-SE A CARTA DE VENIA COM PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.034609-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ADRESS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO SISTEMA DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar: a)que sejam acondicionados os documentos protegidos por sigilo fiscal adequadamente; b)a suspensão das ordens de penhora eletrônica; c)seja oficiado ao Distribuidor para regularização do pólo passivo; d)seja anotado na capa dos autos a alteração no pólo e a representação do 3º liquidante judicial e 7ª Promotoria de Massas Falidas; e)imediata suspensão da execução; f)que seja oficiado à ANS para que informe a situação atual dos réus no que tange à sua eventual reestruturação; g)que as fls. 132 sejam presas nos autos. Tudo feito, à 7ª Promotoria de Massas Falidas e ao 3ª Liquidante Judicial para manifestação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078951-2 (16015) - GRACINDA ASSUCENA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CASA AYRES MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089424-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLATEX MODAS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para fornecer as custas referentes ao mandado por OJA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.197655-9 - SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Observe a autora que os autos estão sem solução até a presente data, posto que a colheita de seus padrões gráficos tem sido inviabilizada, inobstante as várias datas fornecidas pela expert para tanto.Assim, busque o Cartório junto à perita, nova e derradeira data, devendo a autora comparecer munida dos documentos necessários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.086300-2A - NIVALDO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X VERA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:12.Na vereda do exposto, REJEITO a impugnação apresentada, JULGANDO-A IMPROCEDENTE, mantendo a Gratuidade de Justiça à autora-impugnada, condenando o impugnante nas eventuais despesas deste incidente.P.R.I., sendo que, a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.147488-1A - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SYLVIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:11. Na vereda do exposto, REJEITO a impugnação apresentada, JULGANDO-A IMPROCEDENTE, mantendo a Gratuidade de Justiça ao autor-impugnado, condenando a impugnante nas eventuais despesas deste incidente.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145818-8 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARCELO BREYER AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:19. No corrimão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios, para cada réu, correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.188803-1 - MICHELE CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Sentença:...No compasso do exposto, revogando a tutela antecipada concedida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. Nos termos do item de fls. 23, da fundamentação supra, autorizo a ré a restaurar todos os gravames em nome da autora, que excluiu de seu banco de dados em função da decisão de fls. 29... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055071-9 - ALDA BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X UNAMAR CLUBE Despacho:...I. O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO.VENHA A PARTE AUTORA COM A PLANILHA ATUALIZADA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026434-7 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X RODRIGO CAVALCANTE GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086) RETIRE O INTERESSADO AS CÓPIAS AUTENTICADAS QUE SE ENCONTRAM PRESAS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110037-3 - OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Diga o exequente sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.125787-2 - JOSE CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Decisão:PENHORE-SE ELETRONICAMENTE(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.115281-1 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fl. 447: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.129259-1 - MARCOS SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:REQUEIRA O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.035185-1 - MARCIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.079634-4 - JAMIL JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:VINDO O AUTOR COM AS CUSTAS, I. PESSOALMENTE O RÉU, PARA EM QUINZE DIAS A PARTIR DA INTIMAÇÃO, APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS APONTADOS ÀS FLS. 378, EM COPIAS LEGIVEIS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.121093-0 - MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS SÁ DE OLIVEIRA (SP-130933), Dr(a). DEBORA ROMANO (SP-098602)) X TRANSWAC STRW TRANSPORTE DE AUTOMOVEIS E LOGISTICAS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Despacho:...ÀS PARTES, PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDER CABIVEL, ANTE O ACÓRDÃO DE FLS. 114/116. \r\n\r\nProc. 2006.001.135434-3 - WELLINGTON DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu, a pagar: a) ao autor a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com atualização e juros legais de 1% ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente; b) as despesas processuais e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Determino, ainda, que o réu comprove a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 5 dias da publicação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.154950-6 - ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X CONDOMINIO JANUS E CENTRAL DE COMPRAS LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Ao réu para fornecer as custas pertinentes ao mandado de verificação \r\n\r\nProc. 2006.001.160708-8 - ALBERDAN CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.086517-5 - EDNA RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:15. Pelo fio do exposto, ACOLHO a preliminar argüida de ilegitimidade ativa ad causam e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.16. Sem custas e sem honorários, uma vez que as autoras são beneficiárias da gratuidade de Justiça.17. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160657-6 - ROZA VICENTE DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.065727-6 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARCOS MATOS Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a inicial em mandado executivo, na esteira do art. 1.102c, do CPC, constituindo, de pleno direito, o título de fls. 06 em executivo judicial. Custas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.113475-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LA RANGEL ARQUITETOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144837-2 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086502-1 - REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532)) X GERALDO BEIRE SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Forneça o interessado cópia da petição extraviada (200800926672 - 07.03.08). \r\n\r\nProc. 2003.001.150812-1 - NOEMIA ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.079181-4 - INSTITUTO DI BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:I. PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105757-9 - OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- FLS. 208/211: DEFIRO O LEVANTAMENTO.2- VENHA A RÉ COM O COMPLEMENTO, EM CINCO DIAS. I.3- CERTIFIQUE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.124638-8 - ANA ALICE DE JESUS SA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:SOB AS CONSEQUENCIAS LEGAIS, DEPOSITE A RÉ, EM CINCO DIAS, OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110678-8 - FÁBRICA NACIONAL DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:PROSSIGA-SE, REQUERENDO O AUTOR O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124075-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D IGUABA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523) Despacho:À PARTE AUTORA, SOBRE O ALEGADO E DOCUMENTOS DE FLS. 216/225. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219568-9 - FERNANDO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS Decisão:Nada a prover, diante da proximidade da AC, quando a parte autora se manifestará, inclusive, quanto ao agravo retido, vindo ao depois para apreciação do Magistrado. Encaminhem-se os autos ao escaninho das audiências. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094912-7 - PATRICIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS.I. A AUTORA PARA A COLHEITA DOS PADRÕES GRAFICOS EM 31/03/08, ÀS 14:00H, NA SEDE DESTA SERVENTIA, MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115857-0 - NILDEVAN MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA A RÉ SE TAMBEM CONCORDA COM O JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051715-0 - MARIA ROSELMA NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179879-0 - LAÉRCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:DESIGNO AC (331, CPC) PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 14:15 HORAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.049860-9 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X ANDREA SERRÃO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Despacho:VENHAM AS RÉS COM AS CUSTAS DEVIDAS PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, QUANDO, ENTÃO, DESIGNAREI AIJ.CIENTES DE QUE TODAS AS PROVAS SERÃO PRODUZIDAS EM AUDIENCIA.REGULARIZADAS, À AUTORA, PARA CIENCIA DA DOCUMENTAÇÃO ADUNADA AOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026213-4 - ILZA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo instrumentado às fls. 122/123 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Custas remanescentes, às expensas da ré. Recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114625-0 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1- VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INCLUSÃO DO DEBITO NO FE DO TJ/RJ.2- EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.143538-9 - GILBERTO SOARES MANHAES X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.060562-9 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X ALBERTO LUIS PALHEIROS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DEFIRO A JG AOS RÉUS...2- VENHAM AS PARTES EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109510-9 - CÉLIA SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPER SYNTEKO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.072527-2 - LUCIENE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MAURICIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:FLS. 691: DEFIRO VISTA AO RÉU PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.047221-0 - ANTONIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:PENHORE-SE ELETRONICAMENTE(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.005375-8 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nProc. 2007.001.135235-0 - LUCIA FATIMA SERGIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FENASEG, SOLICITANDO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO SINISTRO APONTADO NA PREFACIAL, COM PRAZO DE 15 DIAS PARA A RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175820-2 - MARCIO CORREIA DA SILVA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087560-0 - JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:22. Pelo talhe do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.23. Sem custas e sem honorários, por ser o autor beneficiário da gratuidade de Justiça.24. P.R.I., sendo que, o INSS e o MP, pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.114577-2 - CONSTRUTORA HAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nId: 483336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.183619-5 - SÔNIA MARIA LOURES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092840-4 - BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032826-3 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR BARSALINI (SP-020591)) X WILIBALDO RANGEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.052943-8 - CLAUDIO DEL BIANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X DURVAL RODRIGUES DA ROCHA), UILLES SANTOS PERES), GENI SILVA PERES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)), LUIZ AMAURI MARTINS, Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475)) X MARIO HENRIQUE BARBOSA CIBRIANO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Preliminarmente, reitere-se o ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível da Leopoldina. E oficie-se ao 8º RGI, tal como requerido pelo arrematante às fls. 318. \r\n\r\nProc. 2005.001.118403-4 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X COMERCIAL DE PISOS DL LTDA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.042815-0 - WILMA MIRANDA DA SILVA, RAFAELLA MIRANDA DA SILVA, WESLLEN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146742-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO, Síndico: GENIVAL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANTONIO CARLOS ALVES GRANJA), MARIA LUCIA FERRARI GRANJA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-054416) Decisão:Retifico a decisão de fls. 116 para determinar a expedição do Mandado de Pagamento em favor do patrono do réu, eis tratar-se de honorários advocatícios, conforme fls. 72 e 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.071539-6 - ANA VITÓRIA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), UNIBANCO HOLDINGS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) A multa a que se refere a decisão de fls. 190 passará a contar do dia 12.02.2008, data em que os autos estavam disponíveis ao réu, conforme certidão cartorária de fls. 241. 2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100004-4 - JOSÉ FRANCISCO RAMOS, SEVERINA BELMIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 8.586,35 (oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), corrigidos monetariamente pelo índice TJRJ a partir da distribuição, acrescido de juros simples de 1% ao mês desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950, quanto aos autores.... \r\n\r\nProc. 2007.001.105511-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X RISOLETA DE CUNTO Sentença:Pela Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte sentença: Pela Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. Considerando a informação de fls. 68 no sentido de que o réu quitou o débito, houve perda superveniente do objeto. Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267,VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários, eis que a ré não atuou no feito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, registre-se e intime-se por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.107656-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X RESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.184116-6 - EVANDRO CARLOS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), a título de indenização por dano material, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil). Julgo improcedente o pedido de cobrança da quantia de R$ 20.230,76 (vinte mil, duzentos e trinta reais e setenta e seis centavos). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que o réu decaiu de parte mínima, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 21, parágrafo único, e 20, par. 4o, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.264438-1 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X VÂNIA REGINA MEDEIROS LOPES DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084963-0 - ESCRITORIO CONTABIL DOM DIEGO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 447 em favor do réu, bem como os depósitos em consignação, como já determinado às fls. 450. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034033-9 - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a decisão liminar de fls. 85; para declarar abusiva a cobrança realizada pelo réu; para declarar quitada a dívida cobrada (parcela vencida em 14.02.2007) e, por fim, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais na monta de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros simples a partir de março de 2007 (verbete 54 da súmula do E.STJ) e de correção monetária pelo índice TJRJ a contar da presente data (súmula 97 do E.TJERJ). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte da autora (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1..000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154112-2 - LUISA ILMA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X LAVE STOP AUTO SERVIÇOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Sentença:Pela Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o acordo ora firmado pelas partes, JULGANDO em conseqüência extinto o processo de conhecimento, nos termos do disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma avençada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada e intimados em audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042848-8 - CARLOS ARTUR DE ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUXAFLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022443-1 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.151070-8 - JONAS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a entregar ao autor, em sua residência, o aparelho telefônico marca Nokia modelo 2115, em cinco dias a contar da intimação pessoal, a se dar após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046568-5 - RITA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RENATA JUSTUS MENESCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado RENATA JUSTUS MENESCAL E OUTROS, na pessoa de seu procurador Dr. SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), da penhora que incidiu sobre DOMÍNIO ÚTIL DOS PRAZO DE TERRAS Nº 2010-I E 2010-J DO QUATEIRÃO SIMÉRIA CONFORME DESCRITO, CARACTERIZADO E REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 5631, LIVRO Nº 2 - 11 REGISTRO GERAL, NO CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE PETRÓPOLIS/ RJ, para garantia da execução no valor de R$ 37.520,81 acrescido de 5%, ficando ROBERTO STREIT - cpf 521.163.387-72 constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049829-4 - GERMANO DA SILVA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X CASCEP CENTRO DE AÇÃO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVO DA PENHA Despacho:1) Há pedido de GJ pelo réu, sendo certo que o Juízo determinou a juntada do comprovante do IR do mesmo. Às fls. 184-189, a parte requerente junta o IR de sua representante legal e o recibo de entraga do IR da pessoa jurídica, assim sendo, não cumpriu adequadamente a determinação do Juízo, devendo trazer a cópia integral do IR da pessoa jurídica, e não de sua representante. Cumpra-se em 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ; 2) Sem prejuízo, ante a manifestação das partes sobre a possibilidade de ocnciliação, designo Audiência Especial para este fim, para o dia 08.05.2008 às 15:00 horas. Intimem-se; 3) Fls. 190-192 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065330-5 - JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) AO EMBARGADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053591-7 (20001) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DUILIO REIS DE AZEVEDO E OUTRA), LOURDES RODRIGUES DE AZEVEDO AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.033803-0 - ALVARO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ROBERTO PATRICIO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) AO EXECUTADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.009940-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARI DAMASCENO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.064655-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCELO DOS SANTOS), SONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008635-0 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X JANUZZI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pelo exeqüente, uma vez que cabe a este diligenciar para a obtenção de informações acerca de bens penhoráveis. Outrossim, há órgãos como a Junta Comercial e os Registros de Imóveis que são de livre acesso aos interessados, como é de conhecimentodo patrono da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.151480-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MAISTRANSPOR TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA), GABRIEL ESTEVES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.016399-5 - SUELI DIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) X JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS recolha o interessado as custas para diligencia 18,25 ( penhora ) e 12,78 ( intimação) \r\n\r\nProc. 2007.001.043891-1 - VALÉRIA SOARES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCIA VIRGÍLIO Despacho:Segue consulta ao BACEN, que indica ter sido infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da executada. Quanto à penhora do imóvel, traga a exequente certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091712-6 - M J N ASCENCIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA forneça o interessado copias de fls 05,37,65 e 67 para instruir carta precatoria \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.049030-1 - WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ, CARLA FERREIRA SABDIN (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). FLAVIO MAURO DE ALMEIDA (RJ-097590), Dr(a). LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (SP-043667), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461), Dr(a). CAIO MARCIO DE BRITO AVILA (SP-107062)) X PEDRO PABLO TEMES RUIZ), LEILA FATIMA ASSEF TEMES Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, conforme decisão de fls. 327, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Custas \"ex lege\" e honorários compensados. P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102915-6A - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA), CRISTIANE FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Mantenho a deicsão Agravada por seus próprios fundamentos. Ao Impugnante sobre resposta de fls. 62-66. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104922-4 - FRANCISCO DOS SANTOS PAIN (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.057334-6 - SIVOLIV TRANSPORTES E TURISMO RECEPTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ-123672), Dr(a). LEONARDO DAUMERIE (RJ-142948)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080770-9 - WANDER ALVES MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X OI TELEFONIA S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da díivida ativa.diligências postais 1110-6 R$ 3,65 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 85,80 CAARJ (10%) 2001-6R$ 8,58 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 99,11FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,20 TOTAL R$ 225,76 \r\n\r\nProc. 2007.001.181007-8 - SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pela Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o acordo ora firmado pelas partes, JULGANDO em conseqüência extinto o processo de conhecimento, nos termos do disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma avençada. Anote-se o nome do patrono do réu, conforme requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada e intimados em audiência, registre-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.182864-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA), FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Recolha o 2º réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 186,22 CAARJ (10%) 2001-6R$ 18,62 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 447,15FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,22FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,22 TOTAL R$ 694,30 \r\n\r\nProc. 2001.001.041303-1 - JORGE LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Compulsando os autos, verifico que os pedidos de provas estão acostados da seguinte forma: 1) Às fls. 106 - Pedidos do autor; 2) Às fls. 108-109 - Pedidos do 2º Réu (PROMO 3 CONSULTORIA); 3) Às fls. 212-213 - Pedidos do 1º Réu (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Que, EXPRESSAMENTE, requereu a produção de prova pericial consubstanciada na análise do material causador dos danos.4) Às fls. 220 - Pedidos da denunciada (ZURICH BRASIL SEGUROS S/A) Assim, entendo esclarecido qual das partes requereu a prova pericial do material causador dos danos. Dito isto, reconsidero , em parte a decisão de fls. 618, para determinar que, em derradeira oportunidade, recolha o 1º Réu, no prazo de 10 dias o valor referente aos honorários periciais homologados, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.124581-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ABDALHAMID ALI JNOUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.082246-6 - MARIA CRISTINA SOBRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios promovida por MAURO GUIMARÃES FERNANDES em face de MARIA CRISTINA SOBRAL SOARES TAVARES.As partes acordaram o pagamento parcelado da dívida, conforme se verifica às fls. 210, 213 e 232-233.Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, conforme fls. 190, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação da autora quanto aos honorários advocatícios, bem como a quitação outorgada pelo patrono da Ré (fls. 276), JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Custas \"ex lege\" e honorários compensados. P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055196-7 - ANSELMO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013693-1 - EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). LUCIANA MARQUES BRITO (SP-146763), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Trata-se de ação indenizatória, movida por EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, em razão da negativa, pela ré, de pagamento do seguro de acidentes pessoais firmado entre partes.Realizada a audiência de conciliação, conforme ata de fls. 52, na qual, ambas as partes pugnaram pelo sobrestamento do feito por 30 dias, ante a possibilidade de acordo. Às fls. 55-56 há apresentação de petição firmada pelo autor e seu patrono, bem como por patrona do réu, na qual apresentam o acordo celebrado. Comprovante do depósito em favor do autor às fls. 58. Custas corretamente recolhidas pelo Réu, conforme fls. 61-62 e 63.DECIDOAnte os documentos apresentados, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma prevista no acordo. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070941-4 - MARLY BENCHIMOL, ESPÓLIO DE MOYSÉS BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO Decisão:Rejeito os embargos declaratórios porque tratam do mesmo assunto já decidido através da decisão de fls 87. Devem os embargantes interpor o recurso pertinente para a reforma da sentença, se com ela não concordam. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180758-4 - ATLAS MUNDI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S A COPA AIRLINES), FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Pela Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte despacho: designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/06/2008, 15:45 horas. Cite-se a primeira ré por OJA. Venha o recolhimento de custas e cópia para instruir o mandado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039960-9 - MARGARIDA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.045278-8 - LUCA FAMEA, SUZI APARECIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SPA MARIA BONITA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.025204-1 (21298) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X DISTRIBUIDORA NORTE SUL DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)), Interessado: MARLENE PORTELA FARO Decisão:1) Promova o cartório a transferência do valor de R$ 25.000,00 para a conta indicada no item 1 de fls. 419; 2) Ante a comprovação da regularidade fiscal do imóvel objeto da remição, conforme fls. 429-430, expeça-se Carta de Remição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078526-3 - NATERCIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.028018-7 - VERSÃO CARIOCA 19 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015035-8 - MARIA DE FATIMA MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.051272-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIEDO GONZAGA DE CARVALHO providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022831-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...Considerando a perda de objeto da presente ação, ante a renovação do contrato feita pelas partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de citação do Réu. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214266-1 - MARLI FRUTUOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos, movida por MARLI FRUTUOSO MAURÍCIO em face de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, em razão da anotação do nome e CPF da autora nos cadastros restritivos de crédito, sendo certo que a mesma afirma jamais ter contratado com a ré.Às fls. 48-49 há apresentação de petição firmada pelo PATRONO DA AUTORA, que conforme a procuração de fls. 11, tem poderes para transigir, e a ré, na qual apresentam os termos do acordo a que chegaram.Às fls. 57-58 apresenta a parte Ré cópia do extrato de pagamento que comprova o cumprimento do acordo.DECIDO.Dito isto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Despesas processuais na forma do item 4 do acordo. Honorários em R$ 500,00, como também determinado no acordo.Promova o cartório ao cálculo das custas judiciais, intimando-se a seguir o réu para pagá-las, através de despacho ordinatório.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas desta... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053408-0 - MISSIER TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Preliminarmente, expeça-se ofício ao BB determinando que informe a este Juízo se há valores remanescentes na conta em que foi feito o depósito de fls. 564. \r\n\r\nProc. 2004.001.042556-8 - MARIA COSENZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:1) Certifique o cartório a não localização da petição que consta do sistema, intimando as partes para apresentar cópia da mesma; 2) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do i. Expert; 3) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.059669-9 - ITAMAR RIBEIRO JORAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Intime-se a ré por OJA para cumprimento espontâneo da obrigação, conforme planilha apresentada, sob pena de incidência de multa de 10%. Fixo, ainda, para a fase de execução, honorários advocatícios de 10%. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118120-8 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263695-5 - ANNA MARIA MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) TIM CELULAR S A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c reparação de danos, movida por ANNA MARIA MOURA BRASIL em face de TIM CELULAR S/A, em razão de suposta falha na prestação de serviço oriundo do contrato denominado TIM WEB.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 40-41. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Aguarde-se a comprovação do depósito pela Ré.Defiro, desde já, a expedição de Mandado de Pagamento em favor da autora, bem como, após a efetivação do depósito, a retirada do MODEM acautelado em Juízo pelo RéuCustas pela ré, tal como previsto no acordo. Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.020587-0 - ANDREA REZENDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HANGAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da tentativa infrutífera de bloqueio de ativos financeiros dos executados Teresa C C de Melo e Alejandro M Perez, diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.038045-7 - SIMONE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:... tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas e honorários \"ex lege\". Ante a manifestação de fls. 419, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Segue solicitação, ao BACEN, de desbloqueio das demais contas. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007942-0 - JOSÉ ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Tendo em vista que este Juízo expediu o ofício solicitando o BAM de atendimento do autor, conforme fls. 74, bem como já tendo sido o mesmo reiterado, consignando prazo para resposta, sob pena de aplicação do crime de desobediência, conforme fls. 77. Determino a expedição de Mandado de Busca e Apreensão, na forma prevista no artigo 362, CPC, a ser cumprido por Carta Precatória, eis que a referida casa de saúde está localizada em Japeri. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040968-8 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ARROW AIR INC providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.090736-1A - GERMANA RAINHA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090736-1A - GERMANA RAINHA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAR CÓPIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.074864-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) ESCLAREÇA O PATRONO DO AUTOR COMO DEVERÃO SER EXPEDIDOS OS MANDADOS DE PAGAMENTO, TENDO EM VISTA QUE NA PROCURAÇÃO DE FLS. 17 O PATRONO NÃO POSSUI PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER E JÁ FORAM EFETUADOS PELO AUTOR LEVANTAMENTOS NAS CONTAS MENCIONADAS CONFORME COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ÀS FLS.436; 437; 438; 439 E 442. \r\n\r\nProc. 2002.001.002518-5 - ELIAS CAETANO, MARLI BASTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Ante a certidão de fls. 676-verso, devolvo o prazo dos memoriais para o réu. \r\n\r\nId: 483337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.130909-2 - VERA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X INSS Ao autor \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.116692-8 - ECY COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 238v.- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.131232-9 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:À parte autora sobre o ofício de fl. 390/391.Certifique-se se o 2º réu pagaou conforme fls. 387. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.055286-2 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS), Procurador: ANTONIO PERROTA CARUSO Decisão: A autora comprovou possuir crédito contra a ré (fls. 45/48). Comprovada ainda estar a ré em situação financeira difícil , e não se encontrar mais situada no local por ela mesma descrito como sendo domicílio ao ajuizar a recente ação de fls. 79. Destarte , nos termos do art.813, II \"a\" do Código de Processo Civil, defiro o arresto dos bens da primeira ré , com a qual manter o autor relações negociais , de quantos bens bastem à garantia do pagamento do débito no valor de R$ 1549.009,40. Indefiro , por ora, o pedido no que tange aos demais réus , já que a relação negocial se deu com a pessoa jurídica e não com seus sócios. Cite-se .Intime-se.Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038662-7 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a certidão supra ou providenciar o apostilamento junto ao FETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.048416-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MATURACA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Despacho:J-se. I-se conforme fls. 379/v \r\n\r\nProc. 1999.001.003612-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ROGERIO REIS PINTO E HELENA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Esclareça o autor o requerido às fls. 479, tendo-se em vista que o leiloeiro encontra-se preso na Poliner de Saão Gonçalo, conforme certidão de fls. 455.Oficie-se a Jucerja para que informe sobre a fiança prestada pelo leiloeiro necessária ao exercício de sua função.Defiro a expedição de ofício ao Ministério Público como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.098852-0 - LUCIA HELENA RAMOS ZARUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X IZA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINHEIRO DA ROCHA (RJ-039632) Decisão:Oficie-se ao RGI informando que a penhora recaiu sobre apenas 50% do imóvel.Tragam os autores planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.136208-0 - JOAO RICARDO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LAIS PINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Despacho: Nomeio leiloeiro Leandro Brame (fls. 953) para providenciar o leilão dos imóveis , digo , do imóvel de fls. 942 e do veículo de fls. 928. E-se os editais de praxe .I-se todos , inclusive os devedores \r\n\r\nProc. 2002.001.067166-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LULAS PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho: E-se mandado de pagamento a favor do autor quanto à importância de fls. 175. Após , ao autor sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.119125-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TISSA COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho: A perícia foi requerida pela parte ré , que não se encontra , segundo alega , em condições de arcar com o pagamento dos honorários periciais totais , tendo depositado apenas duas parcelas. I-se o perito a dar início aos trabalhos , salientando que o restante dos honorários será pago à luz da sucumbência , já que o feito não pode aguardar indefinidamente . \r\n\r\nProc. 2003.001.152961-6 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ALEXIS LIMA LEAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)), BRADESCO - SAÚDE, Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho: Fls. 206-Comprove o réu que obteve autorização do autor para pagar seu débito de forma parcelada . Fls. 207-Indefiro o levantamento da quantia depositada pela denunciada enquanto não for pago o valor devido ao autor pelo réu , já que a quantia depositada pode servir como pagamento do crédito do próprio autor . \r\n\r\nProc. 2004.001.056663-2 - MAGISTER EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GILBERTO GUI MARAES DA FONSECA Decisão:Defiro.Expeça-se mandado para nova avaliação do bem penhorado às fl.61, face impugnação de fl.105/111. Venham as custas do ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.134990-2 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº. 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, afim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.077149-7 - FRANCISCO IRINEU NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Expeçam-se os ofícios deferidos às fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 2006.001.121793-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.164493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Esclareçam as partes se houve a entrega das chaves do imóvel à compradora , e em qual data. \r\n\r\nProc. 2007.001.044368-2 - FRANCISCO EXPEDITO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 33, ressaltando-se que não houve prova da citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068673-6 - HELIO CARLOS DE MAGALHÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Sentença:Homologo o acordo feito em audiência para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro-rata. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069616-0 - LUIZ SERGIO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Partes legítimas e bem representadas .Não há preliminares a serem decididas .Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes , a qual deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão .Intime-se . Necessária se faz a produção de prova pericial .Nomeio o DR.Newton Golek .I-se-o a formular proposta de honorários .Venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069710-2 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva , deve a mesma ser rejeitada, tendo-se em vista o entendimento pacificado deste Tribunal de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito têm legitimidade passiva para responder por eventual ação de cobrança de diferenças de correção monetária em caderneta de poupança .Quanto à preliminar de prescrição , deve ser a mesma rejeitada , tendo-se em vista que, nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança , o pedido de aplicação de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito , sendo inaplicável portanto o prazo de prescrição quinquenal , tratando-se o caso em questão de ação pessoal , cujo o prazo prescricional é o vintenário.Defere-se a ambas as partes a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão .Digas as partes se desejam a realização de perícia contábil , eis que a matér.. \r\n\r\nProc. 2007.001.070807-0 - WALDIR QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor para recolher as custas apontadas às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.070859-8 - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir , justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.148818-1 - PAULO ORLANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X BANCO BRADESCO Decisão:Com relaçaõ à preliminar de ilegitimidade passiva , deve a mesma rejeitar , tendo-se em vista o entendimento pacificaso deste Tribunal ...Da mesma forma , a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir não merece acolhida , eis que, o meio eleito pela parte autora é o adequado e o necessário para o entendimento de sua pretensão , bem como , a inicial atende aos requisitos do art.282 do CPC,contendo pedido certo e determinado e foi instruída com os documentos necessários a propositura da ação .Quanto a preliminar de prescrição , deve ser a mesma rejeitada , tendo-se em vista que, nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança , o pedido de aplicação de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito , sendo inaplicável portanto o prazo de prescrição quinquenal , tratando-se o caso em questão de ação pessoal , cujo o prazo prescricional é o vintenário ....Defere-se a ambas as partes a produção da prova documental ... \r\n\r\nProc. 2007.001.177586-8 - MARIA DE LOURDES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao autor para recolher as custas apontadas às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.187559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINO BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) ...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, condenando-se a parte ré ao pagamento das cotas condominiais conforme memória de cálculo de fls.18, devidamente acrescida de juros a contar da citação e correção de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos, e daquelas que se venceram no curso da demanda (CPC. artigo 290).Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029229-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEBASTIAN PABLO PINCHINATTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.052143-0 (22153) - TADEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310)) X ITABORAI FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Recolhidas devidamente as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título C/C Indenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.001.173750-8 - ALUFRAN REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTROS Despacho:Regularizem-se e complementem-se as custas, conforme certidão acima. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.001.119902-3 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO X ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023278-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X EXIM EDITORA E LIVRARIA LTDA Recolham-se as custas para intimação via postal \r\n\r\nProc. 2006.001.069966-1 - ESPOLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X PEDRO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783) Despacho:Dispenso conclusão. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114317-7 - MARISTELA BRAGA DA SILVEIRA, Procurador: IVANILDO CÂMARA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X ANTONIETTA PITELLA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Anote-se o patrocínio da parte ré. Intime-se a ré para comprovar o depósito referente a purga da mora . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036916-0 - ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X WILLIAM PINHEIRO ROCHA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos ^`as fls. 33. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021306-8 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA COMÉRCIO E PRODUÇÕES GRÁFICAS ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2007.001.107713-2A - SARAIVA S A LIVREIROS E EDITORES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Recebo a exceção.Aos exceptos .Retifique-se no DRA para \"exceção de incompetência . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.064377-2 - ESPOLIO DE MANOEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MICHEL VIEIRA ABEID E OUTROS Às partes \r\n\r\nProc. 2000.001.024713-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.099808-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Oficie-se ao SPC, SRF, INSS e TRE \r\n\r\nProc. 2001.001.025802-5 - ANGELO SCARPELLE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Defiro vistas dos autos ao interessado por cinco dias. Após, 30 dias sem manifestação do interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.119234-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PREVENIR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Intime-se o exequente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145909-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X BURGATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 165, determinando que seja respondido com urgência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.051115-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X NEW PRINT COMÉRCIO E SERV DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083293-2 - JOSE NARCISO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Oficie-se à 34ª V.Civil solicitando seja transferida a importância de fls. 110 para conta judicial à disposição deste Juízo , já que referente ao presente feito.2-Confirmada a transferência , expeça-se novo mandado de pagamento , devendo o autor devolver o mandado de fls. 122.3-Certifique-se se a ré se manifestou sobre fls. 124. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118917-7 - JOÃO LEONARDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164007-0 - MARIA JOSEFA VITORIO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Às partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108855-0 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho: Restaure-se a autuação. Intime-se o Sr.Leiloeiro indicado pelo exequente às fls. 560, para designar as datas para a realização das praças referentes ao imóvel penhorado. Cumpra-se o disposto no art.229, VI da Consolidação Normativa da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.040663-3 - MARILIA MONTEIRO DE BARROS GUILLON (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CARINA CRISTINA MENEZES PEREIRA Despacho: Recebo a emenda à inicial .Defiro a inclusão no pólo passivo dos dois réus .Anote-se no DRA para incluir os dois réus , bem como retificar o nome da primeira ré.Cite-se os réus .Oficie-se a OAB para que seja informado o endereço do primeiro réu . \r\n\r\nProc. 2007.001.099560-5 - ALVARO VALENTIM LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Recolha-se as custas referentes a FUNPERJ e a FUNDPERJ, correspondentes a R$ 2,64, cada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.144152-4 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X DISPROVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls.213. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.032259-9 - VALDEMIRO DO CARMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X RODRIGAO ROD III COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Ao réu \r\n\r\nProc. 2005.001.063646-6 - LUCIANO OLIVEIRA ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação à segunda autora, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela de fls. 232; e condenar as rés, solidariamente, a pagar ao primeiro autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.132366-6 - LUIZ ANTONIO MARTINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro vistas dos autos por cinco dias , com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065985-7 - GIOVANNA VALADAO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO.APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071302-5 - MICAELY VITORIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu para recolher a diferença de custas apontada às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.075034-4 - NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (RJ-131186)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Assiste razão ao impugnante. A multa diária contida na antecipação da tutela não foi ratificada na sentença , razão pela qual não é devida .Ao contrário , a sentença estabeleceu expressamente a retirada do aparelho telefônico , sob pena de multa diária . Isto posto, acolho a impugnação para excluir da execução o valor de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil) referente à multa diária , mantidos os demais valores cobrados . E-se mandado de pagamento neste valor a favor do executado , e no valor da diferença a favor da exequente .Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória, Por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050822-6 - MANUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Defiro também o oitiva de testemunhas , devendo o rol ser entregue em cartório no prazo de até 10 dias para audiência de instrução e julgamento ,que desde já designo para o dia 04/06/2008, às 15:30 cabendo às partes o recolhimento de custas para intimação das testemunhas . Por último defiro o depoimento pessoal do autor como solicitado pela ré , cabendo a esta o recolhimento das custas para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056583-0 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:`A parte autora sobre documento de fl. 115 juntado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.187930-3 - TÂNIA MARA TAVARES MENEGUIT (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.021157-0 - ELIAS FLORINDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DANIEL TOMPSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084963-7 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 102-Indefiro .Cabe à autora a prova do fato , o que pode ser feito por internet, documentos , etc. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.040048-8 - ASTREA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga o perito se aceita o encargo por 2000 UFIR, quantia que reputo razoável. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.084788-0 - BRUNO CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER TAMAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Defiro a denunciação da lide (art.70, III , CPC). Cite-se .I-se-a .Designo AC para o dia 27/05/08, ás 13:30h.(277 , CPC). Venham as custas da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007284-9 - EDILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obriagação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.155717-6 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CRISTINA CELIA ALCANTARA POSSIDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto pela ré, conforme documento de fl.350. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170039-0 - CÍCERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Fls. 38/42 -ao autor .Desde já, digam as partes se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066350-5 - REGINA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.017703-6 - BELITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MA RIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Cumpra-se o acórdão de fls. 147/150. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.063420-0 - ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X GELSO CARDOSO Despacho:Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216398-6 - WILLIAM MAURICIO AGANTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Cite-se o INSS , ficando designado o dia 19/05/08 às 13:00 horas para realização da perícia médica ; Nomeio o perito Dr.Célio Oliveira de Souza ; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem , querendo , os seus quesitos , no prazo de 5 dias; Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos , contados da data em que foi realizada a diligência pericial; \r\n\r\nProc. 2007.001.216423-1 - MANOEL JOAQUIM EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Cite-se o INSS , ficando designado o dia 20/05/08, ás 13:00 horas para a realização da perícia médica ; Nomeio o perito Dr.André Castanheira Cirigliano; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem , querendo , os seus quesitos , no prazo de 5 dias; Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos , contados da data em que foi realizada a diligência pericial; \r\n\r\nProc. 2008.001.048400-5 - JOVELINO GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Defiro JG .Cite-se o INSS , ficando designado o dia 20/05/08 às 13:00 horas para realização da perícia médica . Nomeio o perito Dr.André Castanheiras Cirigliano ; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem , querendo , os seus quesitos , no prazo de 5 dias; Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos , contados da data em que foi realizada a diligência pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.019169-9 - ANTONIO JOSE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X FERNANDO MOURA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 483338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.072210-4 - ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA), PAULO ROBERTO CASSAR), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)), WILCELIA RODRIGUES DE LIMA, Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)), ALEXANDRE SALLES JARDIM), ALCIDEA VERONICA LYRIO JARDIM, Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)), ILDEVANI OLIVEIRA DA SILVA), ELINICE ALMEIDA, Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 703/710 - Aguarde-se.Fls. 712/716 - À ilustre juíza sentenciante de fls 700/701.Fls. 717/718 e 719 - Aguarde-se.Ao Cartório para certificar quanto à tempestividade e preparo da apelação de fls. 703/710. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123320-8 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X JAMILSON BRAIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.094704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS), ISADORA NUNES BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) PORTARIA 01/2008:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092726-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANEL (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ARAKEM GAMA ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.132852-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ARY LIOTTA PROVIMENTO 47/01 - AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS. 112/113 \r\n\r\nProc. 2006.001.121770-4 - AMBROSINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164738-4 - MARIA ANITA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 60/71 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.023254-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXEI ABDIEL MUNOZ ALVAREZ E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas apontadas pelo Sr. Contador a fls. 64, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068294-9 - WALTER DE ASSUMPÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 26 - Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.080845-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ERMELINDA ROSA BRITO DE FREITAS Decisão:Fls. 198 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/05/2008 às13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145343-9 - DEJALMO RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuida de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173356-4 - FRANCISCA NENEM DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Fls. 28/31 - Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 05 / 2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111527-3 - MARCELO AGNESE LANNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X ORLANDO FRANCISCO LUIIZ PAGLIUSO FILHO Decisão:Quanto ao pedido de remessa de ofício ao Banco Central, impossível no presente momento, ante às parcas alegações do autor. Isto, inclusive, já foi decidido a fls. 20-v. Ademais, a demanda sequer poderia ter sido proposta sem o endereço e qualificação do réu, o que impossibilita a prática de qualquer ato processual em face do mesmo. Assim sendo, à parte autora para diligenciar no sentido de obter o endereço, ou, ao menos, o CPF do réu, sem o que, será inviável o prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.111527-3 - MARCELO AGNESE LANNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X ORLANDO FRANCISCO LUIIZ PAGLIUSO FILHO Despacho:Informações em separado.Remetam-se-lhes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007637-3 - REGINA ESTHER MARTINS DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.061300-9 - RENATO BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:Indefiro o processamento do incidente de ordem pública, devendo este ser entregue ao seu subscritor, uma vez que o requerente não é parte nos autos.Fls. 160/168 - Digam as partes em provas, justificadamente, para exame de sua conveniência, bem como se têm interesse na realização da audiência que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.132116-0 (20671) - ESPOLIO DE DIOMAR MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X CARLOS ALBERTO STANESCON E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:Fls.297 - Este pedido já foi indeferido, conforme fls.271. \r\n\r\nProc. 2004.001.116628-5 - JAYME KRITZ (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X ARNALDO DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO .AO AUTOR PARA CIENCIA DA CERTIDÃO DO SR.OJA - DATA DE 09/4/08 PARA DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.099334-4 - ELISABETE DO NASCIMENTO FERREIRA HAFNER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X HIEONG DAE CHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Fls. 61 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.120128-9 - SANDRA REGINA DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X VICENTE AUGUSTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:Fls. 45 - Expeça-se o mandado de despejo com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021211-8 - GENI SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X CARLOS ALBERTO LEITE MAJOR Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8.245/91), constando do mandado as advertências do art. 319 do CPC.Cientifiquem-se ainda eventuais sublocatários e/ou ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019163-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Apensados, Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135230-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GLEYDE SELMA CAVALCANTE DE SANTANA MO REIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179230-8 - FERNANDO DA COSTA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X RIO NOVO DEMOLICOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) AO RÉU PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA APONTADA A FL. 245,NO VALOR DE R$ 270,27. \r\n\r\nProc. 2001.001.127368-0 - OSTEOLAB CLINICA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692) Despacho:Diga o exequente sobre o cumprimento do acordo no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.005530-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ENSEADA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 177195 - Anote-se onde couberem, os nomes dos patronos do exeqüente.Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.037876-5 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL ANTONIO DOS SANTOS COSTA Despacho:Fls. 40/46 - O acordo não pode ser homologado, uma vez que o executado não tem representação nos autos.Face ao tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066200-8 - ELIANE MYLENI CARVALHO MARREIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o andamento do processo principal para julgamento em conjunto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053178-6 - ROBERTA MILLELI SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Fls. 263 - À ilustre magistrada sentenciante de fls. 258/261.Fls. 264/269 - Aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.090888-8 - ANA CLAUDIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Fls. 653 - Face ao tempo decorrido, defiro 05 dias.Fls. 654/655 - Aguarde-se.Fls. 656/658 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.124161-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X TRIZAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/06/08, às 14:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.014683-9 - ALEX DE SOUSA ANTONINO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v acórdão - port 01/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.084438-5 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORT. 01/08: À PARTE RÉ SOBRE FL. 165, (CUSTAS E TAXA A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2005.001.134260-0 - VANDA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.087894-4 - MARCELO RICARDO BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125204-2 - CLAUDIO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) PORTARIA Nº 01/2008 - CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.187286-2 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X NEW QUALITY EVENTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência da dívida objeto da presente e condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 110,00 (cento e dez Reais), indevidamente cobrado. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158355-2 - AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.123824-7 - SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X MARCIO DA SILVA JACURU), SANDRO ANTONIO DA SILVA), SANDRO COSTA MOREIRA), ESEQUIAS LUCAS DA SILVA), JOAO PAULO A DA SILVA), VICENTE DE ALMEIDA LIMA), CLARICE DE MENEZES PENA VILA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)), ANTONIO PINTO REIS), PAULO CESAR DE ALMEIDA), LEANDRO MARQUES), HELIO LEVY DE MELLO LEITAO, Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:Intime-se pessoalmente o interpelante para se manifestar sobre os interpelados ainda não intimados no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e devolução. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022731-6 - CASARÃO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) PORT. 01/08: DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL .82(DIFERENÇA DE TAXA A RECOLHER NO VALOOR DE R$ 1.159,57)/ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091288-8 - ROBERTO CESARE PIETRO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MAGNO BRANDAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928) Despacho:Fls. 231/232 - Ao credor sober o depósito, bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147429-7 - SONIA PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CAPESESP CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇAO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inical para adequá-la ao rito sumário, em razão do valor dado à causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092693-6 - ESPÓLIO DE VERA MARIA THOMPSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PASA S C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:Fls. 348/355 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.107411-3 - ALLEMANDER JESUS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 146 - Tendo em vista que a importância depositada a fls. 139 é incontroversa, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de seu advogado com as correçoes legais.Indefiro a aplicação da multa, uma vez que a devedora não foi intimada para pagamento do valor apresentado pelo credor. A devedora fez o pagamento da importância de fls. 139 de forma espontânea. Assim, intime-se a devedora para depositar a importância de R$ 7.230,57 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126818-9 - SILAS JANSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 316/317 - Ao Sr. perito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128190-0 - ELCY DAMASIO AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:1 - Recebo a inicial pelo rito sumário.2 - Proceda-se nova autuação.3 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/05/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156826-5 - WILSON DE ARAUJO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057578-1 - GERALDO DUNGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062798-7 - SOLANGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE ELESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107138-2 - RITA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036628-1 - SEVERINO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Despacho:Fica designado o dia 03/04/2008, às 12:00 horas, no imóvel do autor, a vistoria e aferição local do medidor a ser realizado pela Sra. perita designada nos autos. Às partes para ciência.Deve a parte ré providenciar equipe técnica de aferição local do medidor, bem como juntar os demais documentos requeridos pela sr. perita, conforme fls. 113. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038178-0 - ALCIDES TRINDADE LINDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072681-3 - ALEXANDRE MACIEL AYDELKOP (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro o requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.090008-8 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observados, contudo, os ditames da Lei 1.060/50. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, condenando a reconvinte no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2004.001.091398-8 - LUIZ SANCHES, EDESON CARLOS FRUHAUF MESSER, JERLE ZILLI COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 559/561 - Aguarde-se.Fls. 562/570 - Intime-se o Sr. perito nomeado a fls. 557 para informar se realiza cálculos atuarias.Fls. 571/573 - Aguarde-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.042056-6 - TERESA APARECIDA BENEDITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.052136-1 - EDMILSON EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Antes de homologar o acordo de fls. 340/341 deve o réu proceder ao recolhimento das custas processuais, as quais serão discriminadas pelo cartório, bem como, depositar o honorários periciais conforme fls. 344 \r\n\r\nProc. 2007.001.084835-9 - ALBERTO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927), Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Decisão:Fls. 111/114 - Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 115/126 - O requerido já foi decidido e restou precluso.Fls. 128/132 - Anote-se onde couber. Defiro vista em cartório.Fls. 133 - Indefiro o requerido, pois à época a advogada era a patrona devidamente constituída. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096444-0 - MARIA OLÍVIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075804-8 - NISIA FATIMA SOUSA GOMES GAMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PORT.:01/08- À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167768-8 - HENRIQUE MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018164-0 - ANDREY CAPELLA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X RH GROUP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167467-5 - PAULO ROBERTO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105691-5 - CELSO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nId: 483339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062830-7 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Nomeio perito o Dr. Amilca da Silva Pereira para realização da avaliação de nexo causal. Quesitos e assitentes técnicos no prazo legal. Encaminhe-se os autos ao setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033052-8 - SELMA DIANA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.048853-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NENZON BORGES RODRIGUES Sentença:Considerando-se que o autor informa às fls. 36 o cumprimento da obrigação pela parte ré, e que ao ser intimado às fls. 39 quedou-se inerte, verifica-se a perda do objeto da presente ação de cobrança, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.033210-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVILLE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:1) Fls. 425/427: Considerando que o levantamento se deu com base em cálculo desatualizado (vide fl. 215), defiro o levantamento da quantia complementar. Após o decurso do prazo de eventuais recursos, expeça-se mandado de pagamento ...O fato de o autor/exequente ter optado cobrar separadamente os diversos períodos de seu crédito - de cotas condominiais - (ressaltando que poderia fazê-lo conjuntamente) não retira a natureza de direito real da obrigação, devendo-se admitir a transferência pedida à 17ª Vara Cível.Para tanto, venha cópia da sentença e do cálculo da execução daqueles autos, atualizados até agosto/2007, data do depósito de fl. 376. \r\n\r\nProc. 2001.001.138445-2 - R C M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é ínfimo em relação ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.069497-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILV (RJ-096639) Certifico que faltam custas para a expedição do mandado, no valor de R$ 18,25 \r\n\r\nProc. 2004.001.057094-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO BATISTA DA SILVEIRA), MARIA DA GLORIA PAULO DA SILVEIRA Decisão:Esclareça o Autor o que deseja diante da certidão de fls. 205 e 209 \r\n\r\nProc. 2006.001.064086-1 - MARIA DA CONCEICAO DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege, pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido (fl. 125).Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Considerando que constam dois depósitos (fls. 123 e 125), após o devido recolhimento das custas devidas, defiro o levantamento, em favor do executado da quantia excedente (fl. 123).Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149380-0 - MARIA LORECI DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.013758-3 - ARTUR JOSÉ DE SÁ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 14.523,60, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 ... (republicado em conformidade com a decisão de fls. 67) \r\n\r\nProc. 2007.001.049980-8 - AMAURY PINTO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Decisão de declínio de competência no apenso. Remetam-se os autos, com as baixas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069008-9 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ao banco para apresentar os docs. requeridos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.081162-2 - SILVANO GIUSEPPE PAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084705-7 - ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.089484-9 - ATÍLIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.144508-0 - MARIA DO CARMO SANTOS DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.042371-5 - MARISE BEZERRA JURBERG (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X JOÃO CARLOS AYRES E OUTROS Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.135582-8 - LUIZ CLAUDIO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X JORGE KUDSI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: Campo 24: 1102-3Campo 36: 118,67Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo: R$ 228,66Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalProv. 47/01Ao réu para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.149522-7 - ANNA PAULA SAADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUBEN DARIO MINARDI PEREIRA), Fiador: ONÉSIMO AZARA PEREIRA), Fiador: OLGA MINARDI PEREIRA Sentença:Diante de fl. 29, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 269, II, CPC.Deixo de fixar a sucumbência do réu, pois o mesmo já desocupou o imóvel, em atenção ao disposto no art. 61, Lei de Locações.Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194457-1 - ODIR ANDRIONI (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X MADALENA FERREIRA FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:Diga o autor sobre o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.087832-2 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917)) X JOSE RICARDO RODRIGUES E OUTRO Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl. 53, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159688-1 - ANNA PAULA SAADE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X RUBEN DARIO MINARDI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) REPUBLICAÇÃO : Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.049643-7 - BANCO ALVORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X HABITA COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ (fl. 630). \r\n\r\nProc. 2008.001.042596-7 - CASA DA FOTO ESTÚDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602)) X BANCO ITAÚS S A Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049980-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X AMAURY PINTO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... Posto isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de PERNAMBUCO/PE.Ao trânsito, remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025184-0 (20854) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X A S PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 1997.001.072892-0 - SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X CHURRASCARIA CAMERINO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.051249-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ROBERTO GUIMARAES BENET (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.136609-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Indique o exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.065894-4 - ASSOCIACAO CONGRAGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VANUZA DE ARAUJO FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.021710-4 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MARLI MAFRA FREITAS Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é ínfimo em relação ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.231059-4 - JOSÉ RICARDO GOMES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES Certifico que há custas a recolher no valor de R$ 542,56 na conta 2101-4 (taxa judiciaria), conforme certidão de fls.15. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.094682-5 - PROSIGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X EDITORA JB S A Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.092504-4 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.154644-9 - SANDOVAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). SIDNEI DE SOUZA BASTOS (MG-081129)) X TASSO ASSUNCAO COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO CATTA PRETA LEAL (MG-027603), Dr(a). THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL (MG-080500) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.180478-5E - TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740)) X MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Fls. 25 e segs.: Diga o impugnante \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.062830-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607) Decisão:Assiste razão à impugnante-ré, eis que para constituir o devedor em mora para incidência da multa cominada é imprescindível sua intimação pessoal. (...) Não obstante, deve a sentença ser cumprida, pelo que determino a intimação pessoal da ré para que a cumpra no prazo já fixado e sob a multa já cominada. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.001.072892-0A - PAULO AUGUSTO GARCIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115673-1 - PALOMA BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.031312-4 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Aguarde-se a decisão no Agravo inteposto junto ao STJ (fl. 236). \r\n\r\nProc. 2007.001.117625-0 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.111222-6 - ALBA VALERIA MESSIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229), Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:O acordo de fl. 155 que substituiu a sentença de fl. 137/141 foi homologado à fl. 161, e não previu qualquer verba de pensionamento mensal vitalício, como quer fazer crer o exequente. Apesar da previsão na sentença, o acordo se calou quanto a pensão, lembrando que não foi alegado qualquer vício de vontade ou capacidade das partes celebrantes, faltando ao título a exigibilidade.Assim, INDEFIRO A INICIAL da execução de fl. 167/169, a teor do art. 267, VI, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.008276-0 - ANILSON BARROS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X DEJANIL BOTELHO BOAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é ínfimo em relação ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.003016-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.084681-5 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo dia 12/06/ 2008 às 14:00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044678-8 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:Traga a parte autora copia integral de seu ultimo comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.180279-3 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X IDENILSIO RODRIGUES DE SANTANA Decisão:1) Defiro JG ao réu.2) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.109826-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Fl. 311: Indefiro a suspensão, pois os embargos, na ação monitória, têm natureza de ação de conhecimento, não havendo falar em suspensão (art. 6º, § 1º, Lei 11.101/05).Fl. 316: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.042824-5 - RCC RIO CADASTRO E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X NICIA FARIA MADALENA Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.000155-4 - MARIO MALLEMONT (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Ao réu, após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.029208-1 - MARIA CELESTE FARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a medida liminar deferida, esta que determinou a internação do autor em situação de urgência, condenando a ré a arcar com as despesas daí decorrentes, e ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.162361-6 - ANA TERESA DE BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.267384-8 - LUIS HENRIQUE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:Defiro JG. Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002802-4 - ISAÍAS TANCREDO DIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO DA SILVA (RJ-138891E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma das Varas de Fazenda Pública... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.083161-9 (18644) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.188043-0 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)) X LOCAL IMOVEIS LTDA Decisão:Antes de apreciar o pedido, diligencie o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.088228-0 - ROBERTO KASTRUP MOURAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a inércia do perito contábil nomeado, substituo o mesmo pelo Dr. JORGE DOURADO, telefone 9971-3279, na forma da decisão de fl. 326. \r\n\r\nProc. 2007.001.101960-0 - NELIANE SILVA DE AMANDULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.107228-8 - ANA MARIA ESPOZEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GERALDO JOSE ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049502-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Considerando o acordo de fls 388 e segs., julgo extinto o feito a teor do art 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.004049-3 - GILBERTO DE ABREU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AOAUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.015593-5 - JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Esgote-se os meios de localização de bens do executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.014968-0 (20729) - OSCAR BRITZ (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X BERNARDO BRITZ Decisão:Ao Autor sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 1998.001.119487-9 - BRENO AUGUSTO DAS CHAGAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Fl. 458: Defiro o levantamento. Ao réu para depósito complementar dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.097062-5 - LUZINETE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENE DITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Assiste razão ao impugnante.Com razão, o prazo do art. 475-J, CPC, somente se deflagra após a apresentação de planilha, pelo exequente, com a intimação do executado para cumprimento.O depósito de fl. 349, no entanto, ocorreu antes mesmo de qualquer manifestação do exequente, não havendo que se falar na incidência da multa prevista.O cálculo do exequente de fl. 359 apresenta como valor \"Subtotal\" (sem a multa) valor inferior ao que foi depositado pelo executado, sendo de se inferir que daquele depósito decorreu a quitação integral.Nestes termos, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Defiro, em favor do executado, o levantamento da quantia de fl. 366, depositada como garantia. E-se mandado de pagamento.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.146648-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.006903-6 - RAIMUNDO MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078140-0 - WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.215193-5 - ANDERSON LUIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029220-5 - RACHEL DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150035-1 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069235-9 - WALMYR LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123902-3 - LARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nId: 483341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "483342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.091198-7 - PATRICIA CARDOSO PETITO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça, já que o patrimônio por aquele a quem a autora mantém vínculo de dependência demonstra que não possui o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50 e a súmula nº 39 do TJERJ. Assim, venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.099922-2 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S A E OUTROS Despacho:Na forma do preceito constante no art. 16 do Decreto-Lei 58/1937, o rito a ser seguido é o sumário. Assim, não há como citar alguns réus e não citar outros, já que há a necessidade de designar a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.060195-3 (21628) - CENTRO ORTOPEDICO PAULO RONDINELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X GIRO FACT FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON SIGNORELLI (SP-014265), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Intime-se os devedores (primeiro e segundo réus), por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Relativamente ao depósito promovido pelo terceiro réu, diga se confere quitação a esta parcela do julgado, haja vista as reponsabilidades dos réus delineadas no julgado. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095141-9 - RUFINO COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.027276-6 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X YANELLI CARLI MACHADO Decisão:Compulsando os autos, verifica o Juízo que, em que pese a citação da ré, o bem a ser apreendido já não mais está em seu poder (certidão de fl. 30). Portanto, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/1969, acolho o pedido de fls. 47/48 e convolo a presente demanda de busca e apreensão em demanda de depósito, que deve seguir os trâmites previstos nos artigos 901 e seguintes do CPC. Cite-se o réu para entregar a coisa, consignar o equivalente em dinheiro ou contestar o pedido do autor, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.109081-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO Despacho:Recolhidas as custas processuais, renove-se a diligência de busca e apreensão e citação no endereço ora informado, com os ditames do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181543-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANLIO FERNANDO CORREA ALVES Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.055471-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS-ASPB, Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105)) X SONTAPE-SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DOS SISTEMAS PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da lide, intimados os devedores da lavratura do termo de penhora na forma do § 5º do art. 659, do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Intimem-se os devedores, ainda, para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do aludido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.130142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPÓLIO DE ROBERTO JOSE FONTES PEIXOTO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao 5º Registro de Imóveis para a anotação do arresto determinada, haja vista que o crédito que dá causa a garantia é de natureza propter rem, o que afasta a indisponibilidade prevista na cláusula. Registre-se, desde já, que cabe o credor promover o recolhimento dos respectivos emolumentos relativos ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.155785-0 - ESCRITORIO TECNICO COSTA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FAULHABER ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Converto o feito em diligência para determinar que o autor esclareça, comprovadamente, a data em que promoveu a efetiva entrega do serviço descrito na petição inicial. Deve ser também esclarecido se o serviço foi entregue de uma única vez, ou se foi fracionado, sempre com prova das alegações. \r\n\r\nProc. 2007.001.046342-5 - INF CARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 9.325,00 (nove mil trezentos e vinte e cinco reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação (súmula nº 54, do STJ). Julgo improcedente o pedido de lucros cessantes. Como houve sucumbência recíproca, os ônus referentes aos honorários advocatícios e custas processuais devem ser compartilhados entre as partes, na forma do art. 21, do CPC. Julgo extinto o processo em relação ao segundo autor, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em benefício dos patronos da ré, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054393-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO LEME (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E OUTRO Despacho:Digam os réus sobre o teor de fls. 229/232. \r\n\r\nProc. 2007.001.066944-1 - IVONETE CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado a causa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069407-1 - ARILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Recolham-se as custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.075431-6 - MARCELO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo da conta nº 100.306.015-0 nos meses de abril e maio de 1990 e de fevereiro e março de 1991, e da conta nº 100.206.902-2 nos meses de abril e maio de 1990, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com a conseqüente extinção do feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076782-7 - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Não comprovada a sentença de partilha, depreende-se que a legitimidade ad causam é exclusiva do espólio, apesar da primeira autora figurar como inventariante. Sendo assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para a adequação da representação processual nestes termos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.077350-5 - ESPÓLIO DE PAULO MOACYR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/06/20008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARITA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ESPÓLIO DE AGRIPINO PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADÃO (RJ-076059) Despacho:O direito subjetivo invocado e deduzido na presente demanda é única e exclusivamente de titulridade do demandante, a quem incumbe tomar as medidas necessárias a sua satisfação pelo demandado. Destarte, esclareça o autor, sem maiores delongas, o que pretende em relação ao primeiro réu: a desistência da ação ou a indicação objetiva do atual inventariante, com sua qualificação e endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150135-5 - ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.219800-9 - VITALINA INHUMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/06/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267084-7 - ROBERTO CEZAR DINIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BAMERINDUS Despacho:Venha a cópia integral das declarações de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Ainda no mesmo prazo, esclareça a indicação do pólo passivo, sob pena de indeferimento da peça inicial, haja vista que a instituição financeira ré indicada encontra-se em liquidação extrajudicial e, ao que parece, foi regularmente sucedida em relação aos direitos e obrigações referentes aos correntistas por pessoa jurídica diversa \r\n\r\nProc. 2008.001.001824-9 - KETELEN DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Com efeito, em se tratando de sinistro ocorrido já na vigência da MP nº 340/2006, aplicável o ato normativo a hipótese em exame. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126211-4 - LUIZ GONZAGA HONORATO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor e honorários compensados. Expeça-se mandado de pagamento na forma mencionada no acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176716-1 - LUCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X VIVO CELULAR Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Como a antecipação de tutela requerida tem por objeto o restabelecimento dos serviços de telefonia móvel, por meio do terminal da qual a autora é titular, bem como a baixa da anotação restritiva em seu nome, indispensável para a correta apreciação do pleito a consignação não apenas dos valores relativos ao período mencionado na peça inicial, mas também das faturas dos meses que se venceram no curso da demanda. Destarte, expeça-se guia para pagamento nestes termos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027647-9 - IVAN ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Designo audiência prelimnar (art. 331, do CPC) para o dia 12/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014446-9 - SILVIA HELENA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Providencie o réu, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias os documentos requeridos pelo Perito nomeado para a liquidação adequada do julgado, sob pena de aplicação da penalidade de que trata o art. 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.071450-0 - IRENE CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com sua conseqüente extinção, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.070608-9 - ESPÓLIO DE ANA MARIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-124859)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Ao Contador Judicial sobre as impugnações apresentadas. No mais, a decisão de fl. 238 fica mantida por seus fundamentos, pois em consonância com o julgado e amparada pela coisa julgada, como lá bem especificado. \r\n\r\nProc. 2004.001.070608-9 - ESPÓLIO DE ANA MARIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-124859)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Publique-se a decisão de fl. 249, oportunidade que também concedo às partes para ciência da manifestação já apresentada pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.146531-4 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:O acordo não será homologado enquanto pendente o recolhimento de taxa judiciária. Portanto, informe a autora se ainda tem interesse no prosseguimento da presente demanda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121110-9 - MURILO PEREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, concedo a antecipação de tutela requerida no sentido de que seja o nome do autor seja excluído dos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (duzentos reais). Julgo procedente em parte o pedido para declarar inexigível a dívida referente ao cartão de crédito de nº 5522.3600.1514.6570, bem como para condenar os réus a pagar ao autor a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos, incluídos os juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados da citação. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147895-3 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X WALTER PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168046-6 - NELSON DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Às partes para que atendam a promoção ministerial (fls. 139 verso). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004869-9 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X MARISE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Despacho:CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.135327-6 (20745) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841)) X ESPOLIO DE VALENTIM RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas e presentes todas as certidões necessárias, expeça-se carta de adjudicação. Sem prejuízo, intime-se o exeqüente, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.143893-8 - MARISE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AI AO CARTÓRIO, NOS EXATOS TERMOS DA 2ª PARTE DE FLS. 379. \r\n\r\nProc. 2007.001.170988-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X THIDEL MODAS LTDA E OUTROS Despacho:D.R.A EM APENSO POR DEPENDÊNCIA. CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.073245-7 (17359) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071021-0 - VICENTE MARIO DOMINGOS GAMMINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com a conseqüente extinção do feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários pelo autor, estes fixados em 10% do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070839-2 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842), Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada nos autos e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.116682-7A - ESPÓLIO DE AGRIPINO PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADÃO (RJ-076059)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARITA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho:Recolham-se a diferença das custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento liminar do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117450-8 - CARLA DO NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X IFM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Mantenho a determinação anterior. Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 105, com a justificativa da produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.024770-6 - JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS S A Despacho:O rito é o sumário, conforme o valor atribuido à causa. No entanto, diante do requerimento de prova oral feito na petição inicial, deve o autor observar os termos do art. 276 do CPC. Assim, cumpra-se corretamente a determinação anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.072183-9 - MARIA MADALENA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, observada diretrizes dos cálculos apresentados as fls. 74/75 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.090988-6 - DALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:As custas são devidas ao Juízo, razão pela qual não devem ser incluídas na planilha. Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor em fl. 130, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004593-7 - LUCINDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Por todo exposto, com fulcro nos artigos 4º, I, III e V; 6º, VI e VII; e 14 da Lei 8.078/90, julgo procedente em parte o pedido para cancelar todos os cartões de crédito emitidos em nome da autora e das despesas atreladas, bem como para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros moratórios, a partir da citação, e correção monetária, a partir da publicação desta sentença. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015017-6 - GILSON RIBEIRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SUPERVIA TRENS URBANOS S A Despacho:DEFIRO J.G AO AUTOR, QUE DEVE TRAZER AOS AUTOS PROVA DO DANO MATERIAL QUE ALEGA TER SOFRIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.082962-1 - MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). ROBERTO GERALDO BARBOSA VIEIRA DE MELLO (RJ-006338)) X CONTROLRIO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FERNANDO DE FREITAS (SP-160893), Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Despacho:Indique o primeiro autor dia e hora para que o Juízo possa intermediar a entrega dos documentos em sua sede, devendo ser observado o horário forense. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121874-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA PEREIRA CORREA MULLER Despacho:Nada a prover diante dos termos do despacho de fl. 77 e dos ofícios já expedidos as fls. 78/87. Por ora, aguarde-se por 30 (trinta) dias a remessa de respostas pelas entidades cadastrais. \r\n\r\nProc. 2006.001.043327-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GUSTAVO DE CARVALHO MERES (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Despacho:Ao autor para providenciar o pagamento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.081606-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, II do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado e certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087511-9 - HAGGITH BERNARDES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para tornar definitiva os efeitos da tutela específica anteriormente concedida no sentido de que a operadora ré custeie à intervenção cirurgia, bem como todos os materiais necessários. Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101340-3 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Ante a intempestividade da contestação apresentada, decreto a revelia do réu, na forma do art. 319, do CPC. Informem se outras provas a produzir além das já constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001308-2 - FRANCISCO VERISSIMO PENICHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG Decisão:Os documentos ora apresentados indicam que a representante legal do autor não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, possuindo patrimônio que lhe permite arcar com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.263368-1 - ZULEICA AQUINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEDULLO (SP-156719)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Decididamente, após a apresentação do vasto patrimônio titularizado pela autora, como demonstram as declarações fiscais ora apresentadas, esta não possui o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50 e a súmula nº 39 do TJERJ, razão por que indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015847-1 - CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:... Declaro saneado o processo... inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC... Defiro, de ofício, a produção da prova pericial, que recairá sobre o bem objeto da lide e nomeio para funcionar como perito o Sr. Murillo Fabiano Alves Lamas, tels. 2498-0888 e 9336-8016. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Indefiro a produção da prova oral, por considerá-la desnecessária ao deslinde do feito, merecendo apreço a regra do art. 420, parágrafo único, II, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento e nulidade de clausula contratual de serviço \r\n\r\nProc. 2007.001.176171-7 - AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTE BALLY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:... Pelo exposto, torno definitivos os efeitos da antecipação de tutela concedida e julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da cláusula que limita o período da internação em hospital psiquiátrico (cláusula 2.1.4), bem como para condenar a ré a indenizar a autora pelos prejuízos materiais suportados, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com o acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação. Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00, na forma do art. 20, § 3º, do CPC. Retifique-se a capa dos autos para que passe constar a alteração do pólo ativo como determinado a fl. 44. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.007982-2 - RENILDA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267 do CPC. Custas pela autora, observando-se a gratuidade de justiça que passo a deferir-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086907-2 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:... Assim, intime-se o réu, através da publicação da presente decisão, para cumprir a obrigação de fazer imposta da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem prejuízo, esclareço ao réu que, em que pese o requerimento de expedição de guia quando do início da execução, houve sim sua intimação para o pagamento, na forma do art. 475 J do CPC, nos exatos termos do despacho de fl. 181, devidamente publicado em fl. 182. Portanto, absolutamente pertinente a fixação da multa de 10%. Comprove o réu o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003423-0 - ELIEZIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos, eis que compatíveis com os trabalhos que serão realizados, sendo certo que a impugnação do réu é abslutamente impertinente. Considerando que o autor é beneficiário de JG, passe-se a prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.116330-0 - JR FORTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X MISSAN CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Venha planilha atualizada, com a inlcusão da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.092394-9 - MARCOS VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Diante das informações prestadas as fls. 81/82, bem como da premissa de que a prova documental é de iinteresse exclusivo da ré, que alega a devolução dos valores referentes ao contrato objeto da lide, incumbe a esta apontar a instituição financeira que ficou a cargo de tal pagamento. Cumpra a ré nestes termos, no prazo de 10 (dez), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265336-9 - RUTH DARILO PORTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X APARCAR ESTACIONAMENTOS RIACHUELO Despacho:Em razão do teor das informações constantes das declarações fiscais ora apresentadas, os autores efetivamente não se inserem no perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50 e súmula nº 39 do TJERJ, razão por que indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Outrossim, esclareçam a legitmidade ad causam do segundo réu, posto que o documento de identidade do veículo automotor encontra-se apenas em nome da primeira autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041566-2 - JUTHAYR ALVES MOURÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RIO EXPRESS TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica o Juízo que a representação da segunda ré está irregular, eis que a procuração e o substabelecimentos juntados são cópias. Portanto, defiro o prazo de 5 dias para que a segunda ré regularize sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070298-5 - AUTARI FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156094-9 - MARIA ESTELA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a indenizar a autora pelos prejuízos materiais suportados, no valor de R$ 29.193,68 (vinte e nove mil cento e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), com o acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.069370-8 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Conforme decidido pelo Eg. Tribunal, deve ser mantido o bloqueio da poupança em nome do agrvante. Oficie-se para o desbloqueio apenas de sua conta corrente. Sem prejuízo, esclareça o executado/agravante se pretende o levantamento do valor de R$ 1,00, já transferido para o BB e que estava depositado em sua conta corrente, para que o Juízo determine a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.078449-0 - SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Ao credor para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre o depósito do quantum às fls. 399, informando se dará ou não quitação. 2. Ao devedor sobre custas e diferença de taxa a serem recolhidas, conforme cálculos do contador sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.083642-4 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136116-5 - EDUARDO VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Ao autor sobre as informações prestadas pela PGM e PGE. \r\n\r\nId: 483342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.085338-8A - JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X O CRAQUE DAS CHAVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) AO ADVOGADO DO AUTOR(A) PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO P/DESOCUPAÇÃO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO À C.M. PELA SERVENTIA. NESTA DATA JUNTO A CÓPIA DO MANDADO E ANEXO O ORIGINAL À CONTRA-CAPA NESTA DATA.( P 02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.113095-7 (17916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DE CERVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X ESPOLIO DE NIVEA VITORIA PORTELA POVOAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (RJ-043263), Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (BA-013601) Despacho:1.Fls.286: Face ao lapso temporal já decorrido, defiro 5 dias.2.Fls.387: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. / P4. \r\n\r\nProc. 1995.001.094990-6 (20254) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALVARO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Fls.263/264: Esclareça o credor acerca do integral cumprimento do acordo. / P2 \r\n\r\nProc. 1997.001.090161-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES ASTOR (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Ao autor pra pagar as custas remanescentes, em 48 h. / P7. \r\n\r\nProc. 1999.001.047865-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PASSADOURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARGARIDA MARIA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) AO CREDOR PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA.(P 01) \r\n\r\nProc. 1999.001.160013-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) Despacho: 1-FLS.476: VENHA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, FACE À IMPENHORABILIDADE PREVISTA NA LEI 8009/90. 2- FLS.477/478: NADA A PROVER, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA E PRECLUSA. \r\n\r\nProc. 2000.001.010883-9 - LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TERMINAL MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:Fls.519: Dê-se guia no valor apontado às fls.520. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.096418-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SERVICO DE TRANSPORTES COOPERADOS LTDA SERTRANSCOOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001) Decisão: DECISÃO Conheço dos embargos, na forma do Artigo 535, I, do Código de Processo Civil, reconhecendo que houve omissão no dispositivo final que não se pronunciou sobre a gratuidade de justiça da ré.Declaro, pois que a Sentença passa a ter o seguinte tópico final em sua redação quanto ao ônus sucumbenciais.:\" Suspendo a cobrança das custas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 12 da lei 1060/50, já que a ré beneficiária da gratuidade de justiça\". No mais, persiste a Sentença tal como lançada. Publique-se e retifique-se o registro de Sentença, anotando-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056182-8 - JUAN DIONICIO ORTELLADO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Intime-se o credor a dar andamento no feito no prazo de trinta dias, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2004.001.085183-1 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1.Chamo o feito à ordem para determinar ao cartório que intime o Dr.Perito a dar início aos trabalhos face à nova quesitação ofertada às fls.415/423 e ao depósito integral dos honorários.2.Fls.497: Expeça-se novo ofício na forma apontada às fls.504.3.Fls.500/504: Nada a prover a teor do item supra. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.022351-2 - ROSA RACHEL ROSENTHAL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075470-2 - ECE EMN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 2.129,39 EM 20/02/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.004567-6 - JOILDA ROSANE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao réu para que se manifeste diante da certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.050644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ADOLFO BRANDÃO ALVARENGA AO ADVOGADO DO AUTOR PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA E O OFÍCIOS ANEXOS À CONTRA-CAPA NESTA DATA.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.070472-6 - REGINA CELI HING (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072870-6 - RENATO MOREIRA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078018-2 - RENATO CORRÊA DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091242-6 - ROSANGELA DE SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1 - Fls. 64/65. Nada a prover. reitero decisão de fls. 63; 2 - Deve o cartório desentranhar as fls. 64/65 e anexá-las à exceção de incompetência em apenso. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.166525-0 - RAUL SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.038520-9 - HERMELINDA RIBEIRO BEMVINDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para recolher o complemento da taxa judiciária na forma abaixo discriminada: \"Campo 45: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975), no valor de R$ 20,00\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.039382-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBERTO DA FONSECA DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 28/04/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046154-4 - RAIMUNDA MARIA NINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA ÀS FLS.249 CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA IMPUGNAR.( P 04) \r\n\r\nProc. 2006.001.040118-0 - ELEAZAR TORRES MANCEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste sobre extinção por acordo requerida às fls. 178. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TADEU DE ARAUJO PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO (RJ-080070), Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls.852/855: Ao credor para dizer se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P7. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050114-1 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: DECISÃO1 - Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Intime-se o apelado para apresentar suas contra razões no prazo legal; 3- Após, com ou sem manifestação do apelado, subam ao egrégio tribunal de justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.123213-0 - MOEMA DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X CLAUDIO DE CAMPOS COSSIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMPOS COSSIO (RJ-022962)), Fiador: SOCIEDADE LATINO AMERICANA DE COMERCIO E IMOBILIARIA, Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Fls. 79: Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P7) \r\n\r\nProc. 1998.001.090065-1 - EDSON VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X NERIANA SILVA GOMES Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.044484-0 - JACOB SCHVARTMAN (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X FISIOCOOP LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Fls.243/246: Nada a prover, porquanto esgotou-se a jurisdição na espécie, na forma da bem lançada certidão de fls.233vº e da decisão de fls.234.Dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.040810-2 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X REGINA AMARAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS MOLDES DO ART.267 § 1º DO CPC, POR D.O., EM CASO DE SILÊNCIO, INTIME-SE POR OJA. / P6. \r\n\r\nProc. 2001.001.051689-0 - JORGINA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X NOVA CARICIA VIDRACARIA E SOUVENIRS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS MOLDES DO ART.267 § 1º DO CPC, POR D.O., EM CASO DE SILÊNCIO, INTIME-SE POR OJA. / P6. \r\n\r\nProc. 2001.001.137413-6 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033)) X NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Despacho:Segue requerimento de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.001.140149-8 - ESPOLIO DE MANOEL SALGADO POSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X EDSON RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem ao arquivo, porquanto exauriu-se a jurisdição no presente processo, não havendo motivo que justifique a sua tramitação. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.109863-9 - NOVA TEXAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X NOVO RIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), Fiador: JOAQUIM GOMES DO CABO NETO), Fiador: MARIA EMILIA RONDA CABO AO ADVOGADO DO AUTOR(A) PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. (P 02) \r\n\r\nProc. 2005.001.142582-7 - ADEGINE SOUZA FOURNIER (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X VENINA AZEVEDO MARTINS Despacho: AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.077196-7 - ANDRE CREATINI DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X LUZIA DE ALMEIDA CAVASSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Despacho: AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.088639-4 - ESPÓLIO DE ANTONIETA FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X MARIA DO SOCORRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138970-9 - HELOISA PARENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FELIPE LOUREIRO BRONZE Despacho: DIGA A AUTORA SO O SEU CRÉDITO FOI INTEIRAMENTE SATISFEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM O ARQUIVAMENTO. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.110722-7 - JOSÉ HENRIQUE GARCIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PEDRO CORREA Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS MOLDES DO ART.267 § 1º DO CPC, POR D.O., EM CASO DE SILÊNCIO, INTIME-SE POR OJA. / P6. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.167150-9 - FRANCISCO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MARIA GENU Despacho: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO RETRO, SOB PENA DE INDEFERIMENTOI DA JG PLEITEADA. / P6. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005827-8 - ESPOLIO DE ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), Inventariante: GRACE LANIADO) X POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. / P4. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.029322-8 - AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão: 1 - ENTENDO QUE NÃO SE JUSTIFICAM MAIS ATRASOS NESTE PROCESSO VISTO QUE A PERÍCIA CHEGOU A UM LAUDO OCNCLUSIVO. VENHAM MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066876-0A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA LUCIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao excepto\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.091242-6A - CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSANGELA DE SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico ... Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.184150-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ADILA MARIA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho: AO EXCIPIENTE SOBRE A RESPOSTA. / P7. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100770-0 (5418) - CIA BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:1.Fls.1294: Esclareça a credora acerca de sua atual denominação.2.Fls.1295/1296: Aguarde-se o retorno dos referidos processos ao juízo de origem.3.Fls.1345: Indefiro o requerido, contudo, defiro o prazo de 24 h para a extração das cópias. / P4. \r\n\r\nProc. 1998.001.017106-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:Fls.249: 1.Anote-se.2.Defiro vista por 5 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.173131-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Fls.330: Devolvo o prazo. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.019947-1 - ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X EDEGAR AMANTINO BALMANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA à fls.374 CIENTE DE QUE DISPÕEM DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS.( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.040522-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA E OUTRO Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao exequente para providenciar cópias para instrução do mandado de avaliação - termo de penhora, RGI, espelho do IPTU e custas\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.040522-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA E OUTRO Na forma da Portaria do Juizo: \"FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, CIENTES QUE DISPÕEM DO PRAZO LEGAL A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS\".(P/4). \r\n\r\nProc. 2006.001.091963-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) AOS INTERESSADOS A RESPEITO DO OFÍCIO DO SR. DEPOSITÁRIO.(P02) \r\n\r\nProc. 2007.001.090397-8 - ELY S TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MARIA SALUD BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão: 1 - Fls. 36. Indefiro o pedido de penhora on line entendendo que as assinaturas contate do título de crédito e da carteira de identidade da executada são muito diferentes, portanto, há indícios de falsidade de assinatura que poderá ser discutida em sede de embargos à execução. Por tais, razões indefiro o bloqueio \"on-line\" requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.001.068369-9 (11865) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JORGE FREDERICO CARDOSO DE MENEZES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO AMADO DA FONSECA (RJ-020431), Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1.Fls.321: Anote o cartório.2.Após, ao credor sobre fls.282vº. / P4. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.025635-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X RINALDO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho: AO IMPUGNANTE SOBRE A RESPOSTA, BEM COMO PARA APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE COMO CORRETO. / P6. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.082016-4A - MULTIPLAR ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X GRAVATA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. Não há condenação de honorários de incidente de impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159172-7 - ALCINO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X TABELIAO TITULAR DO 18 OFICIO DE NOTAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 227. (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.049576-9 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Às fls.181, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.042200-9 - WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS.186: ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.057392-9 - JORGE LUIS ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.113013-1 (17915) - MARIA JOSE DE JESUS PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1.Fls.518: Indefiro por ausência de amparo legal.2.Fls.519: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.033381-3 - LIEGE CAMPOS RAMALHO KAIATE (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANGELO ALBERTO AMADO E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO AO DETRAN E SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 397.(P04) \r\n\r\nProc. 2002.001.159241-5 - SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) RECOLHA A PARTE RÉ CORRETAMENTE, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA,CONFORME CÁLCULO DE FLS. 188. P.04. \r\n\r\nProc. 2004.001.039979-0 - SANDRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Fls. 233/234. Defiro a penhora da renda bruta diária na proporção de 10% como requerido. Expeça-se mandado neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040481-8 - SUELY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Intime-se a parte devedora, via DO, na forma do art. 475J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito noticiado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.052471-2 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) DIGAM AS PARTES SE DE SEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (p04) \r\n\r\nProc. 2007.001.052481-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (p04) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.025992-7 - CLARISSE LIKA ISHIKIRIYAMA (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO AO ADVOGADO DA AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO QUE SE ENCONTRA ANEXO À CONTRA-CAPA PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO À CM.( P 01) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.011627-9 - NIVIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Fls.1173/1177: Indefiro o requerido por ausência de amparo legal, por referirs-e à matéria preclusa. / P5. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.076229-9 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RIO RESGATE Despacho:FLS.57: ÀS PARTES. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.027783-3 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARETH TORRES DA SILVA GONCALVES AO ADVOGADO DO AUTOR(A) PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS (PLANILHA DO DÉBITO), PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO À C.M. PELA SERVENTIA. NESTA DATA JUNTO A CÓPIA DO MANDADO E ANEXO O ORIGINAL À CONTRA-CAPA NESTA DATA.( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.080838-3 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 93. Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.107443-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA M GONÇALVES Sentença:... JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 1.513,50 quantia esta devidamente corrigida desde a data do ajuizamento da demanda e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês da citação até o pagamento. Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito, quantias estas que deverão constar do título judicial. Em seguida, por se tratar de execução de título judicial, prossiga-se na execução, intimando-se o devedor para pagamento em 15 dias sob pena de multa de acréscimo de dez por cento, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147088-7 - JOSÉ ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X EDNA GOMES DA COSTA SANTOS Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ... / P6. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.142250-6 - PAULO SAVIO MORISSON GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X ZVI BROMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Despacho: FLS.120/124: RECEBO O AGRAVO RETIDO NA FORMA DO ART.523 DO CPC. AO AGRAVADO.APÓS, VOLTEM. / P6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.101209-4 (18890) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho: FLS.973/985: A PARTE DEVERIA TER PLEITEADO A JG. AB INITIO, UMA VEZ QUE EVENTUAL CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO TERIA O CONDÃO DE RETROAGIR DE MOLDE A EXIMIR A SUCUMBENTE DO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, PELO QUE INDEFIRO-A. EFETUE A AUTORA OS RECOLHIMENTOS LEGAIS DEVIDOS EM SESSENTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059362-5 - GILSON FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.122460-3 - JOSE PAULO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Intime-se o executado a efetuar o depósito espontaneamente em quinze dias sob pena de multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.001.127831-6 - SUELI DAS GRACAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 88. Defiro o prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.011927-1 - ANGELICA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Venham os memoriais, no prazo igual e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. / P4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065230-1 - ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS MOLDES DO ART.267 § 1º DO CPC, POR D.O., EM CASO DE SILÊNCIO, INTIME-SE POR OJA. / P6. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.106436-8 - AGOSTINHO CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X LEO BORGES BRUM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho: AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.164335-4 - AMENSIA CALÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X MARIA DE DEUS PINHEIRO Despacho: AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. / P6. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.126135-6 - NOVA CARICIA VIDRACARIA E SOUVENIRS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X JORGINA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RECKER SA (RJ-057237) Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS MOLDES DO ART.267 § 1º DO CPC, POR D.O., EM CASO DE SILÊNCIO, INTIME-SE POR OJA. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.125761-4 - BAR CARROLL S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LUIZ EDUARDO SHALDERS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P/3) \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052592-5 - EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite- se a ré por via postal.3) No que concerne ao requerimento de antecipação da tutela, aguarde-se a vinda da resposta. / P7. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.102015-5 - ALBANO JOAQUIM ASSUMPCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS MOLDES DO ART.267 § 1º DO CPC, POR D.O., EM CASO DE SILÊNCIO, INTIME-SE POR OJA. / P6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087132-5 - LENILDA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS.254/257: MANIFESTE-SE O DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.129008-0 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se o réu para se manifeste sobre o pedido de desistência de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.066236-7 - ILSON CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para tutela para determinar a suspensão do aponte do nome do autor no cadastro dos devedores do SPC e SERASA intimando-se o réu de não poderá exigir a cobrança da dívida, objeto do presente processo, até posterior decisão deste juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se o réu para o cumprimento desta medida, e oficie-se ao SPC e ao SERASA. 2 - Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC indicando com justificativa as provas \r\n\r\nProc. 2007.001.123309-9 - CARMELIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Pela derradeira vez, venha o R.O. em 48 h sob pena de extinção da ação. Sem o Registro de ocorrência para comprovar o acidente, o Juízo não poderá dar prosseguimento ao feito. / P6. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111867-0 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls.360: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P6. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.083849-0 - RISETE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Fls.183/265: À autora sobre o acrescido, bem como para esclarecer se ainda tem interesse no feito. / P3. \r\n\r\nId: 483343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, CONFORME REQUERIDO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.015336-5 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X RSF EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AL BERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Despacho:DIGAM OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180326-8 - POTENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X JOSÉ HENRIQUE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 138/139. \r\n\r\nProc. 2008.001.028979-8 - ELIZETH DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO HSBC S A Despacho:Fls17 Cumpra-se fls.12 e 12 verso, no derradeiro prazo de dez dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.091477-8 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Republicação: Fl. 126: Equivoca-se a autora, pois o bem foi arrestado à fl. 104. Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.016419-9 - RAQUEL DA SILVA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Junte a parte autora os três últimos comrovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.096638-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDA BABO SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032088-4 - GERALDO CLAUDINO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.047680-0 - BANCO DO BRASIL S A, Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO X CIA AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO MM. JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO REGULARIZAÇÃO DAS CUSTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.056610-1 - JORGE EDUARDO DEVIDE SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FEST FORM PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se .Após devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.058959-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A X WASHINGTON CARLOS SILVA DE ABREU Decisão:Cumpra-se.Após devolva-se com a s homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.059191-0 - WILLIANS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.172146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE VALDEMIR MARINHO Despacho:Expeça-se novo ofício, permitido ao autor entregar o mesmo na instituição destinatária, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.085872-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M M F COPIAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009001-3 - ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.009041-4 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063104-8 - ELZE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROCESSO, ANTE SUA AUSÊNCIA Á AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069991-3 - GERALDA FELIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AC (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.070986-4 - MAYENNE LOPES NAMUR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ Decisão:Republicação: Fl. 41: Recebo a emenda. Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.070994-3 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS, Procurador: PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072826-3 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076026-2 - ALCINA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.150034-0 - ANUZIA PAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154100-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X REINALDO DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015531-9 - NERI CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls 17 e 17 verso, na íntegra, bem como traga a certidão de óbito original ou em cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015532-0 - LEONICY SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.037924-6 - BRUNO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X ÁUREA IVANI DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.043410-5 - TEREZINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.043449-0 - MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO 09/07/2008, ÁS 14;00HS. PARA AC (ART.277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O REU QUE REPUTAR-SE-AO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERA(O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nProc. 2008.001.043798-2 - MIRIAM MACIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO 09/07/2008 , AS 13:45HS. PARA AC ( ART. 277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O REU REPUTAR-SE -AO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC. PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERA(O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nProc. 2008.001.054823-8 - LEANDRO LUIZ SODRÉ DA SILVA, Assistente: ADRIANA DOS SANTOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.054873-1 - ANDRÉ LUIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AXA SEGURUS BRASIL S A Despacho:Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.057291-5 - ANA CAROLINA SILVA VASCONCELOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora. Venham o Registro de Ocorrência e a certidão de óbito originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.058865-0 - WELLINGTON DINIZ VALVERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:1-Traga a parte autora cópia autenticada ou original do Registro de Ocorrência e da certidão de óbito;2-Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo as três últimas declarações de bens , para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071607-8 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Oficie-se informando que o réu tem dez dias para apresentação dos extratos, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126305-5 - CELSO ABDALA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108554-0 - ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Despacho:À parte autora para que junte os comprovantes de depósito posteriores ao mês de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.016936-7 - SONHO FELIZ SALÃO DE CABELEREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ÁLVARO LOPES BENTOS E OUTROS Decisão:1-Recebo a emenda à inicial d fls. 98/99;2-Expeça-se guia conforme requerido.após a comprovação do depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.005570-2 - AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X MARIA ISABEL DA COSTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.219848-4 - THIAGO DAVID BARROS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174098-2 - FRANCISCA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) À arrematante para recolher as custas da intimação (R$ 25,56 em AOJA, R$ 1,28 do FUNPERJ e R$ 1,28 do FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049734-6 - ANDREIA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X VERA LUCIA DE MELO Despacho:Venham ascustas faltantes , conforme certidão cartorária. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.164150-5 - MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)), ANDREAS KLIEN, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:DIGA A ADJUDICANTE SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082128-7 - GLORIA MARIA DA NOBREGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.006604-6 (15373) - JUDITH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-026975P)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Observada a regularidade na representação, defiro a vista pretendida à fl. 84, desde que apresentada certidão de óbito da autora e documento da requerente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134628-3 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZÉLIA DA SILVA TELLES E OUTRO Despacho:Venha a diferença em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA N° 01/2002 DESTE JUIZO.AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134340-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WILCA PEREIRA PASSOS Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.033128-4 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X NEOENERGIA S A Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.058651-3 - LABORATÓRIO ÓTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OTICA AVENIDA LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas faltantes , conforme decisão cartorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144934-0 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.057501-0 - FÁTIMA FRANCISCA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Distribua-se por dependência a cautelar mencionada na audiência de conciliação e voltem conclusos. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.171439-9 - MARIA DAS GRAÇAS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1-Esclareça o supte quais os danos materiais que pleiteia, conforme determinado às fls 23;2-Venha emenda à inicial em peça única. \r\n\r\nProc. 2008.001.034904-7 - CARLOS HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT Despacho:Republicação: Cite-se. Após a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. Designo AC dia 09/7/08, 14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.001.035172-8 - GILBERTO DINIZ VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2-Designo audiência ara o dia 09/07/2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.055589-9 - KOINONIA PRESENÇA ECUMENICA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X DENIS LERRER ROSENFIELD E OUTROS Despacho:Venham as custas faltantes , conforme certidão cartorária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência para o dia 09/07/2008, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por npreposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC.Cite-se e Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033710-0 - JOSE DE RIBAMAR GOULART PACHECO (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HIDRAULICOS E DE PRO Despacho:Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134434-5 - VANESSA DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X LUIZ MANOEL WEBER DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.123398-7 - ELIZABETE FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FELIPE DA FONSECA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069756-1 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X INCOL INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA Despacho:Observada a regularidade da representação, defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo o autor se manifestar quanto ao conteúdo dos ofícios juntados à fls. 123 e 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.170338-9 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Designo audiência para o dia 09/07/2008, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179146-1 - SAMANTHA GLEICY DE FREITAS VILELA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.221488-0 - MARIA DE FATIMA FALEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA PREVIDENCIA S A Decisão:Ante a documentação acostada aos autos que demonstra ganho anual superior a R$ 70.000,00 reais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham custas faltantes em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.007169-0 - IRENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037619-1 - ROSE MARY SOARES TEIXEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X LOJAS MARISA E OUTRO Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.055798-7 - CARLOS NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X GELRE TRABALHO TEMPORARIO S A E OUTRO Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.Designo audiência para o dia 09/07/08, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no para´grafo 2º do art 277 do CPC. Cite-se e Intime-se.Após avinda da contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056420-7 - MARCIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X AZUL SEGUROS E OUTRO Despacho:Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033442-1 - EMGS SERVIÇOS GEOLÓGICOS ELETROMAGNÉTICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TIM SUL S A Despacho:Convolo o rito para sumário.Retifique-se na DRA. Altere o cartório a capab dos autos.designo audiência para o dia 10 / 07 /2008 , às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art 277 do CPC.Cite-se e Intime-se.Após a vinda da contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.045503-0 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANGATI Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM SUA CONCESSÃO, SENDO INDISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DO CONTRADITORIO. DESIGNO 09/07/2008, ÁS 13:30HS. PARA AC (ART.277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O REU QUE REPURTA-SE-AO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERA (O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Republicação: Penhora já realizada. Venha eventual impugnação em 15 (quinze) dias. Intimem-se os representantes legais como depositários do montante penhorado, para efetuarem o depósito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.135992-7 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X WAGNER DA SILVA PANICO FILHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.047999-5 - GRAMALTO GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Republicação: Fl. 98: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041956-6 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS RIVEIRO DOMINGUEZ Decisão:Expeça-se mandado monitório para pagamento ouentrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15 (quinze) dias, (art 1.102, b , do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:ENCOMFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR ( 94,94 EM AAJ NA CONTA 1109-8 + FUNPREJ+ FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.077534-4 - ESPOLIO DE HERMANN WEINTRAUB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls.45/46-Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135473-5 - CELSO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220170-7 - ESPOLIO DE SONIA MARIA SILVA VARELA, Inventariante: HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X FINANCEIRA ALFA S A Decisão:Recebo a emnda à inicial de fls 44/48.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235135-3 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057195-9 - LINDACY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057307-5 - VALÉRIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181101-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.022050-6 - MARLUCY DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 27, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055210-2 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057518-7 - BETANIA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRL 2005 INFORMÁTICA LTDA ME Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora.Cite-se .Após a vinda da contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.098514-4 - ANDRÉA SETARO DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:1 - Homologo os honorários arbitrados pela Il. Perita. Expeça-se a guia de depósito, conforme requerida pela ré. 2 - Defiro a indicação de assistente técnico requerida pela ré. 3 - Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisao de conta E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186828-7 - ROSA ALZIRA FRNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...Diga a parte ré se pretende a produção de tal prova. Diante da vulnerabilidade da consumidora e dificuldade na produção de provas para demonstrar suas alegações, que são verossímeis, inverto a seu favor o ônus da prova. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056336-7 - PEDRO JOUBERTO PRAXEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X C E A MODAS LTDA Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.165345-1 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.056183-8 - DAMIÃO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X TASSILON TORRES MARTINS E OUTROS Despacho:Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.098231-3 - GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)), Assistente: ASPRO SERVIÇOS CENTRO LTDA., Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A POSTRARIA 01/2002 DESTE JUIZO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO ( R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.059340-5 - MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ALTAMIRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). JORGE JANDARI CRISTOFE SIMÕES (RJ-060827) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.062130-1 - MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234)) X PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150693-6 - OMAR DEONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo a pelação em abos efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Republicação: Emende-se a impugnação para dirimir com precisão, o valor impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139220-2 - MARCIA LAGE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2008.001.023115-2 - JOSÉ BATISTA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GPS LOGÍSTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Decisão:1-Desentranhem-se as petições de fls. 22/23, 25/30, 32/324 e 35/36 haja vista que SOLEDU ROCHA MODAS LTDA é estranha aos autos;2-Cumpra a parte autora a decisão de fls. 20, no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.033460-3 - FABIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de imposto de renda, incluindo a declaração de bens , para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.038804-1 - ANA PAULA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058299-4 - GUSTAVO PEREIRA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens , para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.059274-4 - BRUNO GREGO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Despacho:Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040458-5 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Subam os autos ao E. tribunal. com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264125-2 - ALESSANDRA DA SILVA LOBATO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA HOSPITAL QUINTA D OR E OUTRO Decisão:Recebo a emnada à inicail de fls 33. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050469-2 - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013082-5 - SÔNIA APARECIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:I-se os autores, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095455-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Comprove-se a data da citação ocorrida no feito que tramita na Comarca de Araruama, para fins de aplicação do art. 219 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056414-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SANDRA LA TORRE SANTORO Despacho:Designo audiência prevista no art 277 para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º doart 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054910-3 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.044309-0 - IVANIR RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.040806-4 - MAX G CRUZEIRO OFICINA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1-Fls 49/57-Aguarde-se o pedido de informações, 2- Fls 59-Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.058368-8 - AUXILIADORA MARIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Despacho:Junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230897-6 - RICARDO DA FONSECA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DETE JUIZO. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 483344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120395-2 - SAMIA ZACCOUR GUERREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ANA PAULA NERY GOMES DE MATTOS FUNDAO E OUTROS Decisão:Defiro o arresto requerido, que efetivei nesta data, conforme comprovante em anexo. Voltem conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.075294-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO PEIXOTO CAGLIA Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/70 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043293-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO FRANCA DE SOUZA Decisão:Fls. 41. Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.167876-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTO AFONSO RODRIGUES JUNIOR Decisão:Fls. 23/24. Cumpra-se o mandado, devendo o autor diligenciar junto à Central de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.063215-3 (15242) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.162783-8 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X COMVEP COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2003.001.042065-9 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A Decisão:Fls. 153. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.083909-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO 218 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X SONIA REGINA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Condomínio do Edifício Álvaro da Costa Mello 218 em face de Sonia Regina dos Santos.A ré não foi regularmente citada e o autor deixou de adotar as providências pertinentes para o prosseguimento do feito.Apesar de devidamente intimado, sob pena de extinção, a promover o andamento do feito (fls. 53 e 57), o autor nada requereu. Desta forma, diante da inércia da parte autora em dar andamento regular ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140164-3 - HELIO ASSUNCAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 58/60. Mantenho a decisão de fls. 56. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032146-1 - SHEILA DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042499-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068648-7 - SONIA REGINA DA SILVA LOPES LAMENZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075394-4 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende o autor a petição inicial na forma do disposto no art. 283 do CPC, a fim de comprovar documentalmente a existência da conta de poupança. Destaco que, em sua petição inicial, o autor sequer fez menção ao número da conta, sua agência, ou mesmo a data da abertura, dados esses que, acompanhados dos documentos comprobatórios de sua veracidade, são imprescindíveis para o regular processamento do feito e possibilitar o exercício da ampla defesa pelo réu. Fixo o prazo de 10 dias para o atendimento do ora determinado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.078025-0 - MAURO VIEIRA DE MENEZES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/88 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080951-2 - CARMELITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103531-9 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117967-6 - OIAMA SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/06/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se.Sem prejuízo, ao autor sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104419-6 - VERA EPIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039699-0 - LUCIR FRANCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Decisão:Fls. 383. Defiro a penhora \"on line\". Segue comprovante. Voltem conclusos em 10 dias para verificação do bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008441-4 - ANA LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097007-1 - MILTON ELYAKIM TOURIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SUZANE BARBOSA DE SOUSA Decisão:Cumpra-se fls. 46, parte final. Ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176558-9 - JOALHERIA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X HÉRCULES CARRIELO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.086706-3 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Fls. 299. Defiro. Oficie-se informando, tendo em vista a proximidade da data da hasta, envie-se cópia do ofício por fax. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.048695-3 (16251) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X RECUPERADORA DE PECAS GUGU LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 1995.001.109668-1 (18358) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES COCCO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BEMGE - Banco do Estado de Minas Gerais S/A em face de Carlos Alberto Guimarães Cocco.O feito foi suspenso na forma do art. 791, III do CPC, a pedido do exeqüente em junho de 1998 e, apesar do pedido de desarquivamento feito em dezembro de 2005, o exeqüente limitou-se a juntar procuração e atos constitutivos (fls. 123/150), sem adotar as providências pertinentes, estando os autos paralisados desde então.Apesar de devidamente intimado, sob pena de extinção, a promover o andamento do feito (fls. 154 e 156), o exeqüente nada requereu. Desta forma, diante da inércia da parte autora em dar andamento regular ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.018581-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JORGE SERRA BORGES E OUTROS Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Unibanco S/A em face de Jorge Serra, Arildo Matos Teles e Hersilia Augusta Fonseca Borges.O feito foi suspenso na forma do art. 791, III do CPC, a pedido do exeqüente em outubro de 2004 e, apesar do pedido de desarquivamento feito em março de 2005, os autos encontram-se paralisados desde então.Apesar de devidamente intimado, sob pena de extinção, a promover o andamento do feito (fls. 188 e 190), o exeqüente nada requereu. Desta forma, diante da inércia da parte autora em dar andamento regular ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.168799-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DIJOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E OUTROS Decisão:Fls. 147. Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.074945-8 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)) X BANFORTE SERVICOS DE TESOURARIA LTDA Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Pneuscar Recauchutagem Ltda em face de Banfort Serviços de Tesouraria Ltda.O executado não foi regularmente citado e o exeqüente deixou de adotar as providências pertinentes para o regular prosseguimento do feito.Apesar de devidamente intimado, sob pena de extinção, a promover o andamento do feito (fls. 54 e 56), o exeqüente nada requereu. Desta forma, diante da inércia da parte autora em dar andamento regular ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.151089-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANDRE LUIZ MOTTA FIGUEREDO Despacho:Promovi nesta data a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo. Assim, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor.Oficie-se ao DETRAN e à Receita Federal como requerido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.069782-2 - B R B CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ELIANA MOREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.093357-8 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737)), Interessado: REDE GLOBO, Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Por este ato fica intimada Rede Globo na pessoa de sua patrona Dr°Juliana Barbedo de Aguiar OAB/RJ N°124.355 da petição de fls.195/197 da decisão de fls.202. \r\n\r\nProc. 2006.001.129779-7 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065304-4 - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Promovi, nesta data, a transferência do valor da execução que foi bloqueado on line, para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, bem como desbloquei o valor em excesso, conforme comprovante em anexo. Assim, aguarde-se o ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e lavre-se o termo de penhora, com intimação do executado para, inclusive, ratificar os embargos já oferecidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175491-9 - ELESABETH HAKIME FLOYD (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X GRAFNEWS EDITORA E GRÁFICA LTDA), Fiador: VALCIR DOS SANTOS), Fiador: MARIA DAS DORES TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, II do CPC. Aguarde-se no arquivo a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119039-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 29. Renove-se a diligência de citação, cabendo ao Sr. Oficial, se suspeitar de ocultação, levantar a hora certa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041735-0B - PRO TESTE X SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Sentença:... Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para revogar o benefício da gratuidade de justiça concedido à autora/impugnada às fls. 29 dos autos principais. Condeno a impugnada nas custas do incidente. Traslade-se cópia da presente para os autos principais e intime-se a autora/impugnada para pagamento das custas daquele feito em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.068481-8A - FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:O impugnado qualifica-se como comerciante e, em sua declaração de rendimentos de fls. 16 dos autos principais, apenas há a indicação de recebimento de pro labore, sem qualquer referência aos lucros da sociedade comercial. Assim, converto o julgamento em diligência para determinar ao autor/impugnado que esclareça qual a atividade comercial por ele desenvolvida, informando se, efetivamente, participa das sociedades descritas às fls. 03 desta impugnação e a que título, com a apresentação dos respectivos contratos sociais. Fixo o prazo de dez dias para o atendimento do ora determinado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074357-1 - CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIO CESAR COUTINHO DO AMARAL E OUTRO Decisão:Fls. 72. Renove-se a diligência no endereço de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.044615-4 - CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098049-3 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JUAREZ SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:... Assim, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.215126-1 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/06/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081116-6 - DIANE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:A sócia Miriam ingressou voluntariamente nos autos para interpor o agravo de instrumento noticiado às fls. 272, por isso dispensável sua intimação pessoal, na forma do art. 475J do CPC. Assim, defiro a penhora on line sobre os depósitos financeiros de que é titular (documento em anexo). Quanto aos demais sócios, Francisco e Antônio, manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 301.Após, voltem conclusos em dez dias para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.012373-8 - MARCELO DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033088-7 - MARCELO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao réu para proceder ao recolhimento das seguintes custas processuais: Atos dos Escrivães, campo 24, conta 1102-3, valor R$ 78,50; Distribuidor, campo 24, conta 1102-3, valor R$ 1,82; Citação via postal, campo 25 a 28, conta 1110-6, valor R$ 1,82; SUBTOTAL, Valor R$ 82,14; CAARJ (10%), valor R$ 8,21; Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, valor R$ 9,1; FETJ, conta 600205926-6, valor R$ 1,82; Taxa Judiciária, conta 2101-4, valor R$ 22,22; FUNPERJ, conta 600225174-9, valor R$ 4,55; FUNDPERJ, conta 567300124-3, Valor R$ 4,55; TOTAL,Valor R$ 132,60. \r\n\r\nProc. 2007.001.040054-3 - MIRIAM DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso de fls. 52/57 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.092318-7 - NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121754-9 - RUTE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E), Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264999-8 - CÉLIA PRATA SODRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X CIPA COMÉRCIO INDÚSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.050520-7 (13716) - SUELY MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER COSTA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Decisão:Fls. 875. Regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que o documento apresentado nos autos às fls. 869, se trata de mera cópia sem autenticação. Após, defiro a vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.031758-3 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MILTON DISKIN Despacho:Renovei, nesta data, a ordem de bloqueio on line (comprovante em anexo). Voltem conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068481-8 - REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Decisão:Traga o 2º réu a declaração de renda completa, para análise do pedido de gratuidade.Reitere-se, ainda, o ofício de fls. 32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072501-0 - EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.120649-4 - APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.099287-2 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040534-3 - VERONICA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 138. Às partes sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.116988-7 - TROPICALIENTE LIGHT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021495-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 234/235 para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C. Custas e honorários na forma acordada. Certificado quanto ao integral pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.266146-9 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X HENRIQUE FARHI Decisão:Fls. 145. Oficie-se primeiramente à SRFederal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.098342-0 (16724) - JOSE PAULO BISOL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 1997.001.116901-9 - SERGIO BRAGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESPÓLIO DE DANIEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400) Decisão:1- Fls. 712/714. Ao devedor sobre o valor atualizado do crédito.2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.153801-9 - ZOEH YVONNE DA VEIGA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DR ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) Decisão:Fls. 369. Anote-se. Expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.033784-0 - HELENICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133180-9 - LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Fls. 403/405. Tendo em vista o informado, expeça-se novo mandado de pagamento.Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta judicial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.072397-6 - S/A FABRIL SCAVONE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) \"Às partes para ciência do teor do Agravo nº 608967 (STF).\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141563-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FELCE E JARDIM LTDA Ao interessado sobre A.R. negativo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.012602-3 (18789) - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535)) X ANTONIO REIS FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Fls. 105. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015893-0 - ANDREA LELLIS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Fls. 503. Cabe à peticionante dirigir seu requerimento diretamente ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.001.235208-4 - SIMONE CASTILHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da autora e/ou declaração de isento junto à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.060973-7 - LEVID JOSE CHAPADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ALFREDO BARELA E OUTROS Decisão:Fls. 483v. Cite-se a ré Zuleide Freitag, no endereço de fls. 454. \r\n\r\nProc. 2006.001.134994-3 - ANTONIA DE MARIA BEZERRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 52, decreto a revelia do réu citado por edital. À Curadoria Especial.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 483345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048132-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X VIRGILINA VIEIRA DA SILVA Sentença:O Código de Processo Civil não prevê requerimento de \"Alvará\" como procedimento autônomo, motivo pelo qual Julgo Extinto o processo sem conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048219-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:O Código de Processo Civil não prevê requerimento de \"Alvará\" como procedimento autônomo, motivo pelo qual Julgo Extinto o processo sem conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.049354-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO RENAULT CANTALICE Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178879-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CARLOS DANIEL FRANCK Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.050532-0 - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X J C MONTEIRO REPASSOS AUTOMOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Designo audiência para a oitiva para o dia 15 de abril do corrente, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.130515-3 - SERPA E VASCONCELOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LAGO (RJ-009334)) X OZIEL MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.147292-0 - JOSE MAURO SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHAS AS CUSTAS PENDENTES CERIFICADAS AS FLS. 140 \r\n\r\nProc. 2006.001.036025-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE ARLY MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297) Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls.126, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077963-5 - JANETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fl.46/47 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.095228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CELSO DE JESUS LOBO 1 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 2 - A parte interessada para juntar cópia da petição n.º 2007.044.05735, protocolada em 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.046000-1 - SPEED JET SERVIÇOS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) LABORATORIO FARMACEUTICO PARK S LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12 de maio do corrente, às 13:00 horas. Cite-se por Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046584-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARTIGAU (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X LUCIANA RAIMUNDO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12 de maio do corrente, às 13:10 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047413-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDISON (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Diga o autor, porquanto tudo indica que dois processos idênticos foram ajuizados, o presente e o processo 2008.001.047424-3. \r\n\r\nProc. 2008.001.047424-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDISON (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 09 de maio do corrente, às 14:00 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051317-0 - PAULO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12 de maio do corrente, às 13:30 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071610-8 - MARIA ELIZABETH SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fl.47 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.078277-2 - VAPH CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:(...) Dito isso, acolho a impugnação ofertada pelo devedor para fixar em R$ 8.199,19 (oito mil, cento e noventa e nove reais e dezenove centavos). Requeira o credor o que lhe aprouver. Sem prejuízo, digam as partes sobre os cálculos apurados pelo contador, no tocante às custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.048403-9 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente;2) Fls. 84: Anote-se o patrono indicado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049930-6 - NELSON DIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X BANCO BMG S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140312-0 - MARIA DA PENHA MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MARIA RUTH MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido. Após, será apreciada a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.012388-4 - CREUZA SALVIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X FLAVIO MICELI Decisão:Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061311-3 - RONALDO DAVID AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARIA LUIZA GIOIA DE SOUZA E SILVA Despacho:Fl.48 - Esclareça o autor o pedido de desentranhamento, vez que não há recibo a fl.21. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049756-1 - LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Julgado o mérito dos embargos, a fase executiva deve ter continuidade nos autos principais. Venha em termos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.150993-2A - PORTOGALO TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154808-2 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOAO LUIZ GUIMARAES SANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:Fl.336 - Proceda-se à avaliação do bem penhorado, ficando desde já nomeada a leiloeira pública Valéria Kahn, com escritório na Avenida Presidente Antonio Carlos, 615, sala 1003 A, nesta cidade, telefone 2544-4477, para efeito de eventual hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.156536-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NOVA OCEAN MARINE SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA Decisão:Fl.62 - Renovem-se os ofícios para a localização do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031423-9 - BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X LUIZ ARMANDO NORBERT COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-102928), Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Despacho:Proponham as partes outra forma de acordo, vez que a via escolhida às fl.269/270, implicará em paralisação do processo em cartório por 10 meses. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040386-6 - DOMINGOS FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto a parte autora não cumpriu o despacho de fl.19, no sentido de informar seus ganhos mensais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.108253-1A - DWJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY PAOLINELLI DE CASTRO (MG-005049), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA (MG-061172)) X FRANCE AKEMI DURAES KODATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Tendo em vista que não foi regularizada a petição inicial do incidente no prazo legal, rejeito de plano a impugnação oferecida. Desapense-se e arquive-se. Prossiga-se na ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021334-4 - TEREZINHA DE JESUS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 12 de maio do corrente, às 13:40 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032455-1 - IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fl.885 - Aos interessados sobre a certidão cartorária;2) Manifeste-se a parte vencedora, no prazo de 05 dias, se tem interesse em prosseguir na fase executiva, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.073942-6 - ESPOLIO DE INACIA JUSTULINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X CLINICA MEDICA CIRURGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, no endereço fornecido nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Retornado o A.R., voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.080920-4 - IVONEY SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X PEDRO PAULO DE LIMA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:1) Fl.223 - Se pretende o réu propor acordo, que venham os seus termos nos autos;2) Fl.204/206 - Tendo em vista que o réu constituiu procurador nos autos e a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento);3) O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos em apenso. Voltem conclusos oportunamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.031010-8 - LEONARDO COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BRANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.079218-0 - ROSALINA DE PAULA LIBERAL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:1) Cumpra-se o acórdão;2) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/2008, às 13:00 horas. Recolhidas as custas, intime-se a testemunha mencionada a fl.129 para comparecer à audiência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.142101-9 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA METADE DAS CUSTAS PENDENTES CERTIFICADAS AS FLS. 60, TENDO EM VISTA O ACORDO HOMOLOGADO AS FLS. 59 E SER A AUTORA BENEFICIARIA DA JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.032976-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Despacho:Fl.233/236 - Ao Sr. Perito sobre o pedido de esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108505-0 - PADARIA E CONFEITARIA DO MANDUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Fl.37 - Vindo cópias, desentranhem-se como requerido;2) Certifique o cartório as custas pendentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.078167-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X RITA MARIA ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Se pretendem as partes a homologação do acordo, às fl.286/287, devem os seus termos estar assinados pelos patronos regularmente constituídos, e não pelas próprias partes. Regularizem-se, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.112987-0 (20531) - SONIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X VALBER ROEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:O Perito tem que ingressar com o regular processo de Execução pagando, inclusive, a taxa judiciária e as custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.049504-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X POSTO CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Decisão:1) Face à certidão de fl.511, republique-se o despacho de fl.495;2) Certifique o cartório o retorno do mandado expedido;3) Fl.503/508 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.049504-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X POSTO CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Decisão:1- Cumpra-se o item 1 da decisão de fl. 484.2- Oficie-se para transferência dos valores penhorados à disposição deste juízo. Após, Intime-se o patrono da parte executada, através de publicação no D.O., para ciência da penhora e para que apresente, querendo, impugnação, na forma do art. 475-J, §1º do CPC.(Republicando conforme decisão de fls. 513) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.102188-6 - ELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.011478-0 - ANDERSON MONTEIRO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Comprovem os autores seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263593-8 - LUIZ FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto além de não estar convencido da verossimilhança das alegações, não há prova inequívoca a chancelar o pedido. Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.047155-2 - ENY DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto além de não estar convencido da verossimilhança das alegações, não há prova documental inequívoca que autorize a antecipação. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.051897-0 - CRISTINA MICCOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236004-4 - VERA LUCIA ROQUE ESCORSIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUINZE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto a parte autora não se enquadra na condição de hipossuficiente. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051866-9 - ADALGISA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544), Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X CURSO PLA PORTUGUÊS LINCOLN MOURA E ALEXANDRE SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Diga a parte ré sobre as provas que pretende produzir, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.049243-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELBERTH MORHY Decisão:O autor comprovou que o réu foi devidamente notificado, sendo que estão presentes os requisitos que autorizam o acolhimento da concessão da liminar, vez que o réu recebeu o bem, obteve o empréstimo e tudo indica que não pagou as prestações devidas. Cite-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.051637-7 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FÁBIO RUAS GARCIA Decisão:O autor comprovou que o réu foi devidamente notificado, sendo que estão presentes os requisitos que autorizam o acolhimento da concessão da liminar, vez que o réu recebeu o bem, obteve o empréstimo e tudo indica que não pagou as prestações devidas. Cite-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013923-7 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANK BOSTON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:1) Fl.234 - Defiro a vista requerida;2) Fl.236 - Aguarde-se a denunciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105654-0 - LUCIANO AUGUSTO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO UNICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Trata a presente ação de relação de consumo manitda entre autor e ré, em virtude de empréstimo realizado mediante desconto em folha de pagamento, alegando o autor a inscrição indevida do seu nome nos cadastros de maus pagadores, não obstante a regularização dos pagamentos e o comprometimento da ré em proceder à referida exclusão. Por estas razões, determino a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Diante do exposto, determino que a parte ré especifique as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017871-8 - CELIO BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Fl.38 - Cite-se por Oficial de Justiça. Venham cópias para instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.050126-0 - JOSILMA CANDIDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 12 de maio do corrente, às 13:50 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.039893-3 - JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X ESPOLIO DE SCHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Diante da extinção da execução, decidida a fl.358, oficie-se ao RGI para que proceda ao cancelamento da averbação da penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.108253-1 - FRANCE AKEMI DURAES KODATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY PAOLINELLI DE CASTRO (MG-005049), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA (MG-061172) Despacho:Fl.239 - Diga a parte autora, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.123953-5 - FERNANDO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.050551-3 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO) Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto além de não estar convencido da verossimilhança das alegações, não há prova inequívoca a sustentar o pedido. Diga com clareza o autor quais cláusulas pretende que sejam declaradas ilegais e abusivas, vez que o pedido quanto a este aspecto foi feito de forma genérica. \r\n\r\nId: 483346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052039-3 - ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X DECIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:o réu Arlindo Pereira Lopes, citado por edital, não apresentou contestação no prazo legal, razão pela qual decreto sua revelia. Dê-se vista ao curador especial, na forma do art. 9°, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.058700-1 - ELISABETH SODRE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, a fim se de observar o rito sumário, nos termos do art. 275, I do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.091257-6A - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Reconsidero fls. 66, eis que impertinente a estes autos.Considerando que a execução é provisória, pois pende julgmento de recurso perante o STJ e STF e, considerando o elevado valor da execução, o que, em caso de alteração do julgado, pode trazer dano de incerta reparação ao executado, deve ser oferecida caução idônea e suficiente para levantamento da quantia depositada pela autora. Contudo, a caução oferecida às fls. 03 é insuficiente, pois o único valor certo a ser recebido pela exequente é R$ 100.000,00, conforme se denota do contrato de honorários acostado aos autos, dependente o restante do valor acordado das decisões das instâncias superiores, motivo pelo qual deve a exequente reforçar a caução em R$ 1.101.065,94 para obter o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.148043-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CILENE MUTZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das mensalidades inadimplidas (R$ 900,60), corrigidas monetariamente pela Ufir-RJ e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês após tal data, contados do vencimento das obrigações, Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.182161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X PAULO CESAR DE CARVALHO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta do imóvel. Expeça-se mandado, que deverá ser instruído com os documentos de fls. 342/345. \r\n\r\nProc. 2001.001.054317-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO JOSE MALTA CRAVO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados \r\n\r\nProc. 2001.001.091257-6 - COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Regularize-se a conclusão.O disposto no art. 745-A do CPC pressupõe o reconhecimento do crédito apontado pelo exequente. O que não se verifica na petição de fls. 1536/1540, já que a ré pretende discutir valor que lhe é cobrado pela autora. Quanto ao alegado excesso de execução só poderá ser apreciado por meio de impugnação, mediante a garantia do juízo.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente (fls. 926/931 e 1235/1240), sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J c/c, art. 475-O, caput, ambos, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.030325-4 - SERVULO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a dilação do prazo, eis que inviável que se conceda prazo maior para que uma das partes se manifeste sobre cálculos, o que acarretaria prejuízo para a outra parte.Não tendo ocorrido impugnação tempestiva, homologo os cálculos do contador de fls. 663/665.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.064212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE GENOVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976) Despacho:Diga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificada a ausência de custas pendente de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.121740-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543) Decisão:Cumpra-se, provisoriamente, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.130175-0 - REGINA CELIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066503-1 - ROBERTO ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123012-5 - REINALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Deixo de receber o agravo retido de fls. 165/172, eis que diante da anterior interposição do recurso de fls. 177/183, verifica-se a ocorrência de preclusão consumativa.Ao agravado quanto ao agravo retido de fls. 177/183.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.147956-5 - ELISA FREIRE GOULART PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.049332-6 - JOSÉ NORBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 49/57 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.199228-4 - ADILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para constar qual a sequela definitiva e incapacidade permanente sofrida pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.216588-0 - ANDREZA MEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Intimada para regularizar sua representação processual, a autora se quedou inerte, como se depreende da certidão de fls.22, estando o processo paralisado há mais de 02 meses, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 13, I, c/c art. 267, IV, do CPC. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, já que a autora não comprovou sua hipossuficiência como determinado pelo Juízo às fls.20, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais, considerando que deu causa à extinção do processo sem o julgamento do mérito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265679-6 - EDIVALDO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 13, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.063142-7 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.153244-3 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BRASAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102) Despacho:Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil para que informe sobre a efetivação da transferência realizada em 05/09/07 (fls. 491).Fls. 506 - Nada a prover, eis que conforme fls. 491/494 já foi determinado o desbloqueio das contas do réu em que houve excesso de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.089310-6 - SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer 0obscuridade a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria.Cumpra-se a 2a parte da decisão de fls. 262 (À apelada). Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.100353-4 - DEISE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.034069-6 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ANTONIO PIRES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2002.001.022912-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X WALDEMAR DA SILVA SOUZA Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.Reconsidero fls. 143, eis que não há execução ou cumprimento de sentença em andamento.O feito resume-se a pedido de despejo já procedente. O valor informado às fls. 138 refere-se a depósito em garantia da locação. Decretado o despejo por falta de pagamento, o credor pode desde logo levantar o depósito, a fim de minorar seus prejuízos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu advogado.Após, certificada a ausência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098852-8 - HUMBERTO DA SILVA LEONE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X SUELY VIEIRA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o esclarecimento prestado pela ilustre Defensora Pública, homologo o acorde de fls. 127 e suspendo o processo até 01/06/2011, devendo o autor se manifestar em 05 dias, após tal data, dizendo se dá quitação, sob pena de o silêncio valer como anuência. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062721-7 - ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JR (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X FRANCINEIDE G DOS REIS MENDES Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.058732-4 (24836) - ARTUR DE OLIVEIRA CHULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Recolha o embargado as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.052224-4 - TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HERBERT SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, que corresponde a cerca de 10% da diferença inicial devida.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado do valor depositado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043576-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X PIERRE PERAHIA ALHADEFF SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.147473-8 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X CARLOS ARTHUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Venha aos autos a certidão do RGI do imóvel descrito às fls. 211. \r\n\r\nProc. 2003.001.082534-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Fls. 46 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.Fls. 41 - Defiro vista dos autos por 05 dias, observadas as cautelas legais.Após voltem para apreciação de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.120549-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDUARDA DA SILVA DE VASCONCELOS Decisão:Fls. 91 - Indefiro, eis que não esgotados os meios do próprio interessado localizar bens em nome do devedor. Venha aos autos as certidões do 5° e 6° Distribuidores. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.046871-2 (24768) - RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Restaure-se a baixa. Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054280-7 - CARLOS MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O documento de fls. 19 comprova a verossimilhança das alegações autorais no sentido de o autor ter pago a conta referente ao mês de junho de 2007.Assim sendo, ante o pagamento efetuado pelo autor, não deve o corte de energia permanecer sob pena de causar dano de difícil reparação ao autor.Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré efetue o religamento da energia na residência do autor. Defiro gratuidade de justiça ao autor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103497-8 - JOSENILTON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X INFOGLOBO COMINICACOES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 335/337 - Indefiro a expedição dos ofícios. Em relação à Polícia Federal por não ter sido comprovada a impossibilidade de a ré por meio próprio trazer tais documentos ao autos.Quanto ao MPF, verifica-se que a ré em sua contestação aduziu que as informações constantes na notícia contra o qual se insurge o autor foram obtidas de fontes fidedignas. Assim, se o MPF veda o acesso às suas investigações, por serem sigilosas, resta claro que não foi esta a fonte de informações do réu, não havendo necessidade, portanto, de serem juntadas aos autos.Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144340-4 - ELENICE VASCONCELLOS GOMES FIAUX (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DIBENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Às partes sobre o ofício de fls. 208/230.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083157-5 - GREICE CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X LIBERDADE PRODUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MILENE VICENTE TAKEDA (PR-019338), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:A devolução do prazo já foi concedida, conforme fls. 257.Às partes sobre a certidão de fls. 271, 2ª parte, devendo juntar cópia da petição de 17/08/2007, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163355-5 - A F F III PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.121867-5 - WILLIAM CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X CLAUDIA PALAZZO T MORAES Ao interessado sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.091762-8 - RIVALDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2002.001.022449-2 - CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205) Decisão:...Diga a parte autoea se oferta quitação ao depósito de fls. 918, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.153809-5 - JANE CAMPOS CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X SAO BERNARDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 125/126 - Venha cópia do contrato social, a fim de se comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046950-3 - DAKINIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Inexiste prevenção deste Juízo a justificar a distribuição por dependência aos autos do processo nº 98.001.046272-6, já que em tal processo já foi proferida sentença data de 31/03/99, alterada pelo acórdão dotado de 14/09/99, que transitou em julgado. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.120232-4 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DEBORA ANTUNES DA CONCEICAO Despacho:À parte autora para informar sobre o cumprimento da carta precatória retirada em 11/02/2008, devendo providenciar o regular andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.209622-5 - MARCOS PAULO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos desta data e acrescidos de juros de mora desde a citação por se tratar de responsabilidade extracontratual.Custas e honorários pela ré, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.058198-9 - RILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO PANAMERCIANO Despacho:Informe a autora sobre o resultado final do processo em tramite perante o Juizado Especial Cível, a fim de se apurar a existência de litispendência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Satisfativa C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.088381-5 - JOSÉ CARLOS BARROS AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Os documentos de fls. 135/137 apenas comprovam o fornecimento de energia no endereço do autor, mas não o cumprimento da liminar, no sentido de ser cobrado do autor seu efetivo consumo. Note-se que enquanto não cumprida integralmente a limina incide a decisão de fls. 125.Fls. 127/128 - Indefiro. A multa pelo descumprimento da liminar só poderá ser cobrada após a confirmação por sentença. E quanto ao requerimento de mudança de titularidade da linha, não faz parte do pedido principal, razão pela qual, nada a prover.Fls. 131/132 - Indefiro a majoração da multa, eis que enquanto descumprida a liminar incide a decisão de fls. 125, não gerando qualquer prejuízo ao autor.Certificado o cumprimento do art. 806 do CPC, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.114350-3 - WALTER LOURENCO JANIQUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X LUIZ ANTONIO PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.110326-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DIAS BASTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão:Intime-se a parte ré/embargante para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Dar; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057859-0 - EDUARDO MANSELL FERREIRA LEFEBVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LOGSUL LOGÍSTICA ZONA SUL SERVIÇOS E CARGAS LTDA Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer se pretendem a inclusão dos fiadores no polo passivo, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093280-4 - IMMR COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Intime-se a parte ré a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5° do CPC c/c arts 598 e 267,III, do mesmo diploma e art. 1°, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2005.001.124194-7 - MARIA DA GLORIA SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135277-0 - LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se em arquivo notícias do julgamento do Agravo perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.077658-0 - REGINA RINA PELLIZZARO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para indicar o número da caderneta de poupança pertinente a cada réu e a data de aniversário das cadernetas. \r\n\r\nProc. 2007.001.209951-2 - PAULO GOMIDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls.60/71, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091745-0 - ROBERTO ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO MORADA S A Despacho:Depreende-se do despacho de fls. 40 e da sentença de fls. 43 que a gratuidade de justiça restou indeferida. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.168680-0 - ANA PAULA PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Indefiro a inversão do ônus da prova, por ausência de hipossuficiência da parte autora.Indefiro a produção de prova pericial requerida pela autora, tendo em vista a preclusão operada, eis que não foi observado o disposto no art. 276 do CPC, além de sequer ter sido requerida na inicial.Quanto a produção de prova oral, também indefiro eis que não arrolado rol de testemunhas oportunamente.Defiro a produção de prova documental, desde que suplementar, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059297-5 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X BABADO DA FOLIA Decisão:Defiro JG.Corrija-se a autuação, eis que se trata de rito sumário.Emende-se a inicial para adequar os pedidos à causa de pedir, observando-se que o cancelamento de cartão de crédito só pode ser feito pela adiministradora do cartão. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042165-0 - SEBASTIÃO BEDENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X COSME CORDEIRO DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.025586-9 - 3003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038107-0 - ALOISIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.024991-3 - ANSELMO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SCHAIN CURY S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO M ALMEIDA (SP-124403), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 465. Aguarde-se informação do Banco do Brasil quanto a transferência determinada às fls. 460.Esclareça-se o requerimento de nova penhora, considerando o valor de fls. 390 e o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2002.001.138216-0 - FECHOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X APLINHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.023811-4 - MARLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas às fls. 197/198, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.027112-3 - TERESA DE JESUS SARAIVA DO COITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) REPUBLICAÇÃO; (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.017143-0 - MARLENE MAZERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer se foi feito pedido administrativo e atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038343-0 - ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Reparação de Perdas e Danos Estéticos, Morais e Materiais E Obrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098301-9 - ELIANI SILVA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Decisão:...dou o feito por SANEADO...Defiro a produção de prova pericial médica...Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065459-0 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/05/2008, às 12:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.068252-3 (21919) - NAIR VITALINA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ESPOLIO DE MANOEL DE JESUS E OUTROS) Despacho:Comprove-se a publicação dos editais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 483347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056679-2 - EDMEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.087348-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AUGUSTO GONCALVES DE SA Despacho:Cumpra-se a R.decisão. Cumpra-se fl.50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.048526-5 (16624) - AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152)) X INTERFILMES DO BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fl.308 :Pleiteie-se em rede própria. Nada a prover.P/3 \r\n\r\nProc. 1995.001.063636-9 (23448) - FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X MARCELINO DE ALMEIDA NOVO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:E_ provas.P/8 \r\n\r\nProc. 1995.001.073971-7 (23578) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)) X VERA LOPES LANARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022) Despacho:Ao autor sobre fls. 544/548.P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.011691-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.047200-7 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.140885-4 - ANTONIA DE MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 113 em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.008450-2 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X IVANISE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BATISTA BASTOS (RJ-144680) Despacho:Cumpra-se a R.decisão.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.061858-5 - FRANCISCO FAGNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.080412-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SOCORRO M FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.216571-5 - ONÓRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito ...(P/10) \r\n\r\nProc. 2008.001.023915-1 - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2008.001.043427-0 - SAMANTHA DANIELE DE OLIVEIRA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2008.001.050977-4 - RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito ...(p/9) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.053933-4 - LINDALVA MOREIRA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Às partes sobre os cálculos.P/6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179545-4 - WALTER CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO ITAÚ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.30/31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré(p/9) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125218-5 - PAULO ROBERTO DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito... INDEFIRO gratuidade de justiça. ... (P/10) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105169-1 - ENOCH ANTONIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X PAULO CESAR SOUZA DE ALCANTARA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.053855-0 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.202: Substituo o perito por Dr.Gustavo Licks.Intime-se.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.093981-7 - HELIDA MENESES DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.061212-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESPÓLIO DE JOSE EDYR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: MARIA GLÓRIA MENDES SILVA Despacho:Designo AIJ dia 08/05/08 ,às 14:30 hs.P/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041914-5 - MARIA DO CARMO DIAS DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.141381-3 - ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Às partes.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.066640-0 - MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Ao embargado.P/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100444-6 (7207) - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X GRADIL COLONIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:1)Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 205 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3)Após,, subam ao E.Tribunal de Justiça ,com as homenagens.P/6 \r\n\r\nProc. 1997.001.116958-5 - NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CICERO BELLUOMINI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Pleiteie o leiloeiro o que entender devido nas vias ordinárias.Indefiro fl.679.P/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.163854-0 - SHEILA WADDINGTON VILAR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X ARI MIRANDA LIMA DE ALMEIDA CARNEIRO Despacho:À parte autora sobre a resposta ao ofício. P/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.080497-4 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROGERIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2004.001.076885-0 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento de quanto ao saldo remanescente. 2)Ao executado.P/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009259-3 - MARIA DE LOURDES NEIVA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932)) X PIT STOP ESTACIONAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 422, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 1997.001.104458-2 - VALMAR GAMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X IVANY BASTOS FRANCA DAVID (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)), EDITORA CORREIO DA BARRA LTDA, Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Defiro vista .P/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.158215-6 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Suspendo o feito por 30 dias.P/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.175457-5 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Ante a inércia .Baixa e arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.167831-9 - EDUARDO CARLOS BELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES AUTOMOVEIS COREIALTDA Despacho:Verifico que o executado não têm advogado constituído nos autos, sendo assim, deverá a parte exeqüente providenciar a intimação dos executados para ciência da penhora.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.037814-1 - HAIM MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.038791-0 - JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se a v. decisão.P/3 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.127591-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MIRIAM APARECIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:Ofie-se ,despensada a intimação via OJA.P/8 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.102129-3A - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO DE MENTREUL TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Às partes.P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.037814-1A - HAIM MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Despachei no principal.(p/9) \r\n\r\nProc. 2004.001.121823-6A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RBASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALOYSIO APARECIDO FIOROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020036-0 - ANTONIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, conforme as razões expostas linhas atrás. P 1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124727-0 - JORGE WILLIAM DELGADO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.166543-1 - ROBERTA GAZE HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.166593-5 - MARIA DARC ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INIOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.159727-7 - ARANDIR GENTIL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MASA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.(p/10) \r\n\r\nProc. 2004.001.085348-7 - SIRLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BR DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Despacho:Informe a autora o andamento do Agravo de Instrumento.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.154508-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Às partes sobre o arrecadado.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.026347-3 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X PANAMERICANO ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nProc. 2007.001.180292-6 - ANDERSON GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.080165-3 - JOSÉ GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ÁTILA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Decisão:DECISÃO SANEADORA Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, pois com o mérito se confunde e com o mesmo será apreciada.Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Defiro produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, bem como testemunhal e documental suplementar, vindo os documentos no prazo de dez dias.Designo AIJ para o dia 03/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas e as partes para prestarem depoimento pessoal, observando-se quanto as que comparecerão independentemente de intimação.P/1 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1994.001.066341-3 (22165) - CARLILI CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X ARLINDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA FERNANDES (MG-106262) Despacho:Baixa e arquivo.P/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077076-6 - FABRICIA SILVA DE QUEIROZ X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.000868-0 - ELZA LIMA CIROULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.178059-1 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Processo nº 2007.001.178059-1D E C I S Ã O Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e testemunhal, estando preclusa juntada de rol de testemunha. Designo AIJ para o dia 03/06/08, às 14:00 horas. Intimem-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz de DireitoP/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.199550-9 - MARIA ELISA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...(P/10) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263973-7 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177082-2 - ELIANA MARIA LEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR, e nessa parte DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056507-8 - SONIA NEVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Verifico que a inscrição do nome da autora no órgão de proteção ao crédito foi de valor diferente do documento acostado aos autos, apesar de ser a mesma instituição financeira em que ocorreu o relato inicial. Sendo assim, por ora, não vislumbro a verossimilhança do pedido para antecipar os efeitos da tutela, que poderá ser apreciada após o contraditório.2) Designo audiência para o dia 08/05/08, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se,P/1 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060331-6 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:.. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/05/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. (P/6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.095242-0 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo AIJ dia 08/05/08 ,às 14:45 hs.P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.050732-7 - LUCIANO ANTONIO GONCALVES REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X GRUPO FOLHA DIRIGIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.007404-0 - MICHEL JACOB PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.052458-0 - EDUARDO AUGUSTO GRANDÃO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) Despacho:Expeça-se provas.P/7 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146429-2 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128753-2 - EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente no valor de R$ 25.501,59, e seus acréscimos legais, na forma requerida à fl.485.(p/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.015004-1 - ELBA TEREZINHA SOUZA FUNK (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pela executada.(p/9) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.150323-2 - ERNILZA DE ARAUJO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-074753)) X ANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2004.001.082195-4 - ANGELICA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Designo AIJ dia 27/05/08 ,às 15:30 hs.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.203672-1 - LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito ... INDEFIRO gratuidade de justiça. ...(P/10) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145373-7 - SONIA RACHEL DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X VIDA UTIL MOVEL SISTEMA EMERGENCIA MOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Declaro saneado o feitoDefiro produção de prova testemunhal. Preclusa apresentação de rol de testemunha.Designo AIJ para o dia 03/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas.P/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.092845-0 - RUY CARLOS NOGUEIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ...(P/10) \r\n\r\nId: 483348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.034364-8 - CONDESSA LOCADORA DE VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 1999.001.168326-1 - PREVIL ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Fls. 483: aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.088840-4 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALBERTO AUGUSTO DA ENCARNACAO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls. 207: esclareça a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.001.102017-5 - JOSE FRANCISCO MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 153 e segs.: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.046192-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TECNOCIBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X PETRUCCELLI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado na Rua dos Beneditinos, nº 18 - sala 304 - e fração ideal de 13/1000 avos do terreno na Freguesia de Santa Rita, por demais descrito e caracterizado na matrícula nº 88372 do 4º Ofício do Registro de Imóveis, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para recolher as custas para a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.068521-2 - HAROLDO DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 204/205: recebo os embargos e nego-lhes seguimento, diante da ausência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do CPC, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.054039-0 - ODILIA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 27/05/08, às 14h45min210208, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069180-0 - CINTIA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 19/06/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078813-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MOLIN ROUGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Designo o dia 24/06/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084991-1 - MARCELO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.201490-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA 2 PAV DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MANOEL JOSÉ MACHADO FILHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/06/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220023-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DJALMA ULRICH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SÔNIA MARIA DE ASSIS MANFREDOTTI E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/06/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010357-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SÉRGIO DE ASSIS GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Designo o dia 5/06/08, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024842-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA MARQUESA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MOACYR PAES LEME DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 24/06/08, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.096858-6 - INFORCELTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.110479-6 - FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:...recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2005.001.125526-0 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.083391-2 - RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Expeçam-se os mandados, conforme requerido às fls. 188/190. Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária de acordo com a certidão de fls. 191. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 185. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266526-8 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela...Designo o dia 8/05/08, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000300-1 - PATRICIA CANTANHEDE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X CREUSA SALERMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.143944-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Despacho:Defiro a devolução de prazo para o embargante falar sobre o laudo pericial. Registro a impugnação apresentada pelo executado, cujos quesitos agora formulados serão objeto de apreciação após a parte contrária se manifestar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.220772-2 - JOSÉ BASTOS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X DELFIM AIRES FERNANDES E OUTRO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.165496-0A - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224)) X GILBERTO GONCALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.037432-9A - CARMEN LUCIA BARBOSA DE SANTANA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 14: à impugnante, devendo o acordo vir assinado pelas partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.113444-4A - ANA PAULA MONTAURY B C VALLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X MARIA LUIZA DE FARO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Recebo a apelação de fls.26/32, no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, desapensem estes autos dos autos principais encaminhando-os ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054886-5 - EDSON SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao autor para dizer se, com o depósito de folhas 139, dá quitação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.091300-2 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Declaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2007.001.173562-7 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela...Designo o dia 17/07/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.162417-5 - ARTE PANO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 1073,61depositado na conta judicial nº 800119817215, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113532-1 - ANDRE REGEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074650-0 - HORACIO PEDRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X MARTA SPINELLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Ao autor sobre certidão de folhas 150. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.027544-0 - HUDSON BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE E OUTRO Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.109947-4 - CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Aos autores sobre a contestação. P3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105735-2 - DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X MARIA CRISTINA DE ANDRADE FONSECA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 19/06/08, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264244-0 - LUIS BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela...Designo o dia 10/07/08, às14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.000740-7 - ALEXIS ROBALINHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES (RJ-031438)) X LUIS ANTONIO BARBOSA HENRIQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Fls. 1135: defiro a suspensão do feito por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.080203-1 - FRANCISCO FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SPIDEWARE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 661. \r\n\r\nProc. 2005.001.113444-4 - MARIA LUIZA DE FARO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JOSE KACOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Às partes sobre os laudos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.199049-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X THIAGO GOMES Decisão:Designo o dia 29/05/08, às 14h45min, para a audiência , na qual o autor deverá justificar previamente o alegado. Cite-se o réu apenas para comparecer ao ato, na forma do artigo 928, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104229-6 - MARIA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Ao réu face certidão de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.081398-6 - TONY CESAR COITINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.044890-4 - CARLOS ALBERTO ANTUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Diga o autor se com o depósito de fls. 110, dá quitação. Com a quitação expeça-se o mandado,como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.122676-7 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592)) X DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:J. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104337-4 - LUCIANA TEIXEIRA GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.067537-4 - RUY MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.008294-8 - NEUZA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela...Indefiro o requerimento visando a suspensão dos descontos das parcelas dos empréstimos...Cite-se. Initmem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.163108-1 - MAURO ARTUR DA CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Fls. 48: defiro a devolução do prazo ao autor, conforme requerido. \r\n\r\nId: 483349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.010698-9 - CLOTILDE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X PELAJO COMERCIAL E IMPORTADORA S/A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106732-1 - NILTON VERÍSSIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES DO COMÉRCIO ARMAZENADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Fls. 76/77. Recebo a emenda da inicial.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/06/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.199096-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055520-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042079-0 (20586) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123148-6 - SILVIA MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Deposite a parte ré a diferença apontada pelo contador, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2007.001.012120-4 - IOLETE BEZERRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.035448-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 111, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052415-3 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.068617-7 - LUCELENA TORRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 80. Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069623-7 - ANDREA CLAUDIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069679-1 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-117010)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074724-5 - AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Traga, a parte autora, em 10 dias, comprovante da existência de conta poupança junto ao banco réu na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074965-5 - EDSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de reposição dos expurgos do Plano Collor no que se refere aos valores transferidos para o Banco central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.094810-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HENRIQUE BONITZ ROZENO SOARES E OUTROS Despacho:1 - Indefiro o pedido de citação por hora certa, eis que ausentes os requisitos do art. 227 do CPC.2 - Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104473-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMBAIBA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA CELINA CANAPARRO DA CUNHA Despacho:1 - Fls. 86. Recebo a emenda da inicial, no entanto, a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 05 dias, a contrafé para citação.2 - Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos às fls. 79/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.110960-1 - OVIDIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.125011-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KOSMOCAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972)) X LOPES SALAZAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.188154-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X MARIA CAROLINA GOUVÊA JUNQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199686-1 - SEBASTIÃO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.054660-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO GRAJAÚ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NEY MACHADO E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.056178-4 - DENILSON DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.058682-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARANI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MARIA JOSÉ DE MOURA GALHANONE Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030374-4 - EVALDO ELIGIO ALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRA SIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista certidão de fls.115, requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.056370-7 - FIDELIS JOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD GRUPO S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.145505-3 - JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Providencie, a parte autora, em 05 dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.166471-2 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fls. 92. Indefiro o pedido de expedição de ofício para localização do endereço de testemunha, devendo a parte requerente diligenciar neste sentido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130141-8 - MARIO CEZAR REIS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062121-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X PAULO ROBERTO CRUZ E GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163700-9 - XPRESSÃO VISUAL E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X AMPLA PRODUTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO FELIPE ARRUDA JUNIOR (PR-023758) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034897-6 - HERMÍNIA FERRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PAULO GIL MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do Sr. Contador, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060083-0 - CLÓVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48hs a contar da publicação dessa sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Outrossim, condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, devendo a verba condenatória ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB), contados da publicação da sentença.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito.Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.145558-8 - SUZANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/06/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.243888-4 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/07/2008 às 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.045439-6 - IRACI SOTÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 -Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.050458-2 - VALÉRIA VIEIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/06/2008 às 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.052942-6 - CLEBER RULIAN LEITÃO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/06/2008 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.054215-7 - LUIS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/06/2008 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.054800-7 - CLAUDIO VINÍCIUS DE SÁ FREIRE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 -Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/07/2008 às 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039343-7 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAU Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré limite-se a fazer incidir o desconto de no máximo 30% sobre os rendimentos líquidos do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002160-0 - MÁRCIA LIMA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR ARGÜIDA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para determinar que a parte ré devolva à autora, de forma simples, o valor de R$ 6.915,29, nos exatos termos da fundamentação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, determino o rateio das custas processuais e que sejam compensados os honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.127661-6 - ODONTO HELP PREVENÇÃO E EMERGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:Fls. 1297/1299. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.119477-8 - MARCELO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1 - Certifique o cartório a tempestividade da impugnação de acordo com o disposto no art. 475, parágrafo 1º do CPC.2 - Recolha, o impugnante, as custas apontadas às fls. 70, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.107911-8 - MARIA REGINA FUZER DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:1 - Regularize, o peticionante de fls. 258/259, no prazo de 48 horas, sua representação sob pena de remessa dos autos ao arquivo. 2 - Providencie, o cartório, a juntada do ofício constante no sistema. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.089367-2 - ROSANGELA FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Tendo em vista que a parte autora deu plena quitação à dívida, conforme fls. 163, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035450-8 - THIAGO HAOUILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR ARGÜIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificados o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de janeiro, 19 de março de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.213388-0 - APARECIDA BELARMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:1 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 39/40.2 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.001410-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DIEGO DE SOUZA MADEIRA Decisão:1 - Fls. 21/22. Recebo a emenda da inicial.2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. A Constituição de 1988 ao dispor sobre o benefício da gratuidade, em seu artigo 5º inciso LXXIV, prevê expressamente que o postulante deve fazer prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos, conforme declaração de renda acostada a fls. 27/43.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.054703-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REINALDO BRITO Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.051624-5 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X CONSTRUTORA CELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 212, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151215-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X INSTITUTO INTERNACIONAL DE AUTO ESTUDOS JURIDICOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:1 - Fls. 65/67. Anote-se onde couber.2 - Providencie, a parte autora, as cópias necessárias para expedição da carta precatória afixada à contracapa, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.053418-6 (20438) - ESPÓLIO DE ISABEL BORGES DA SILVA, Inventariante: SOLANGE BORGES GARCIA X Inventariante: SOLANGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ESPOLIO DE EDMEA DA COSTA COELHO.), Inventariante: ROSE MARIA COSTA COELHO, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, ...Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro.A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido) \r\n\r\nProc. 1998.001.202278-0 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:... A parte ré teve mais do que tempo suficiente para localizar suas testemunhas e diante do irrefutável quadro de não localização, DECLARO A PERDA DA PROVA no que tange à oitiva de JOSE RODRIGUES e DOMINGUES GATTO NUNES.Oficie-se como requreido às fls.2370.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2008 às 14:00 horas para oitiva da testemunha Elizabeth D'Costa Romariz, devendo a parte ré indicar o endereço atualizado da referida testemunha, em 10 dias. Com o endereço, intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.198156-0 - WALTER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:Tendo em vista notícia de fls. 144, traga, a requerente, termo de inventariança, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029458-7 - CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X JOBERT COSME PINTO Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/06/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013750-9 - JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080766-7 - ALEXANDER BRITO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por ALEXANDRE BRITO DE ANDRADE em face de BANCO ITAÚ S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e aresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151454-4 - RAFAEL NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Retifique-se a autuação devendo o feito passar a tramitar como sumário.2 - Defiro JG.3 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.4 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.5 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/06/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.051378-9 - ALEXANDRE GONÇALVES GAVINA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028937-1 - YANKO SELJAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR ARGÜIDA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para determinar que a empresa ré proceda à instalação da linha telefônica na residência do autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, nos exatos termos da fundamentação.Tendo em vista sucumbência recíproca, determino que as custas sejam rateadas e compensados os honorários advocatícios.Certificados o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105119-2 - MARIA DOMINGOS LEANDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c responsabilidade civil proposta por MARIA DOMINGOS LEANDRO PIRES em face de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Fls. 138. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.104333-6 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Fls. 658/673. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.049073-3 - EDNA SANTOS SOARES, THAIS SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CONSTRUTORA VARCA SCARTENA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). WALTER LOPES CALVO (RJ-001621A) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 246. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153093-3 - FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.002030-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X ANA ROSA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Despacho:Recolha, a parte autora, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.037786-4 - LEIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.070004-3 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 123/127. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061675-8 - JOSÉ MARCOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a ré a pagar para cada autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, devendo a verba condenatória ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB), contados da publicação da sentença, nos exatos termos da fundamentação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, determino que as custas sejam rateadas e compensados os honorários advocatícios.Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.123980-6 - VIRGINIA ESTEVES RUELA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPOR TES AEREOS PORTUGUESES S A E OUTRO Decisão:1 - Retifique-se a autuação adequando-a ao procedimento sumário.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/06/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.092822-4 - NATHERCIA RUAS HAYDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ANTONIO OSCAR FERNANDES E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.130485-6 - ANTÔNIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137156-0 - ANTÔNIO CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam, as partes, se possuem outras provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.054717-9 - MARIA IRANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/07/2008 às 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135159-5 - ANA MARIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.037467-0 - LUCIENE MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusulas proposta por LUCIENE MACHADO DE ARAUJO em face de BANCO FINASA S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a narrativa dos fatos leva-se logicamente à conclusão, bem como se encontram devidamente especificados o pedido e a causa de pedir, não havendo qualquer vício que a macule.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083324-9 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153915-0 - MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122959-0 - JUAREZ DIONIZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/06/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.058989-7 - ELIAZAR HERINGER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor. A Constituição de 1988 ao dispor sobre o benefício da gratuidade, em seu artigo 5º inciso LXXIV, prevê expressamente que o postulante deve fazer prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos, conforme declaração de renda acostada a fls. 25/30.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134464-0 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CITICARD S A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 483352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.001.016865-3 (46023) - NILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.070555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA DA CONCEICAO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Atenda-se. Intimar a parte devedora a complementar o depósito referente as despesas e aos honorários do leiloeiro, nos termos da planilha em anexo, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%, conforme art 465,J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.002413-8 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069300-5 - MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.075741-0 - ESTER LOUZADA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076207-6 - LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077410-8 - APOLO CESAR DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao cartório para cadastrar o patrono da parte ré no sistema informatizado e republicar a decisão de fls. 91. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009094-5 - MARIO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121693-1 - FLORIANO LINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005855-7 - CINTIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152167-6 - ESTHER LEITE (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045321-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.195277-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VIDAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.063946-0A - VALDECI FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A parte ré sobre fls 29-v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151915-3 - ERICA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CLAUDIA CANDIDO AGUIAR (RJ-104430) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.037783-3 - CLARA FREIND TESSLER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Recolha a parte ré as despesas processuais conforme a certidão de fl. 229. \r\n\r\nProc. 2004.001.096415-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 243, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 243, caso o patrono possua poderes para tal.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118062-2 - IRENY DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.102218-6 - ANDREA FERNANDES SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) À parte autora sobre fls. 198/200. \r\n\r\nProc. 2006.001.112246-8 - ANA CLAUDIA FERNANDES GIFFONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Às partes sobre data de realização de perícia, a saber: 12/06/2008, às 14:30 horas, Sala de Perícias Médicas do Fórum Central, sala 313, corredor C.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171833-2 - JOSÉ MANUEL DE OLIVEIRA AZAVEY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X VITOR FRASSOU FRANCO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078963-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE ALVES MONTEIRO À parte autora sobre fls. 100/106. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011227-8 - JOSE DO CARMO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.013552-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA INES MELO NASCIMENTO Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149348-0 - ELAINE LETTIERI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X VIACAO AEREA RIO GRANE VARIG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora sobre fls. 308/309. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150729-1 - FRANCISCO RIBAMAR CATANHEIDE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S S LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA (SP-164322A) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.076432-6 - ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Recolha a parte ré as despesas processuais conforme certidão de fl. 330. \r\n\r\nProc. 2007.001.050760-0 - REJANE ROMERO FAZOLO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126100-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) REPUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ: .Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nId: 483413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.401909-8 (34976) - ARGEMIRO PESSOA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.001.400092-4 (36233) - REGINA SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA (FLS.252/256). \r\n\r\nProc. 1994.001.031051-6 (47293) - MARIA CICERA BATISTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-034508), Dr(a). CHARLES MENEZES DA SILVA (RJ-035105)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.059310-4 - EDSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Com gratuidade. Emende-se a inicial, eis que não consta valor da causa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152199-2 - MARCOS STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). JÚLIO CEZAR FERNANDES RODRIGUES (RJ-063530) Decisão:Venha a planilha correta visto que os honorários periciais não foram antecipados pelo autor. À parte ré para depositar os honorários do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.054502-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195340-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E MINFORMÁTICA LTDA Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 18. NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112187-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CARIOCA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101460-4 - SERGIO SANT ANNA NORTON MURAT (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)), METACOR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE DEL NERO POLETTI (DF-013657)), PECUS ADMINSTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (RJ-098029) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita. Após, as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.116083-9 - ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 593, com relação ao valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2004.001.110629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Decisão:Ao executado para depositar a diferença, sob pena de prosseguimento da execução como pretendido às fls. 271. \r\n\r\nProc. 2005.001.093640-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 184/190. \r\n\r\nProc. 2005.001.158712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEX LOPES LYRIO), FLAVIA APARECIDA LIMA CODECO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113655-8 - ESPÓLIO DE GERALDO PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 104, PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009856-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDWARD CARAM ASSEMANY), LUCILA MAXIMINO ASSEMANY (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)), NELSON CARAM ASSEMANY), NANCY MENDONÇA ASSEMANY), FRANCKLIN CARAM ASSEMANY), MARCIA ALVES TAVEIRA CARAM ASSEMANY AO AUTOR PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE FOLHAS 93/94, HAJA VISTA O VALOR RECOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020671-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032125-4 - MARIA EUNICE CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035399-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CAMELOT TRAVEL VIAGENS E TURISMO Decisão:EXCLUIR DE PAUTA. REMARCO a Audiencia de Conciliaçao para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041153-0 - THEREZINHA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.062644-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMO TIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070577-9 - VALENTIM GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.076469-3 - MARIA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077653-1 - RICARDO DONOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079451-0 - ESPÓLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ, ESPÓLIO DE IRENE SALDANHA VAZ, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.100413-0 - ELIZABETH BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100501-7 - MARCO ANTONIO BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105685-2 - WINEMAKER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X CARLOS FELIPE TORRES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 06/08/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.115339-0 - HUGO LEONARDO MALAQUIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça o Perito os honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122009-3 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125186-7 - DJALMA BENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.243669-3 - JOAQUIM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando os documentos de fls. 25/32, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.265606-1 - LINA GONÇALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 20. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 01/07/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037476-5 - VITALINA DE FÁTIMA PEREIRA, JASMIN VALICELLI DASSA (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 44vº, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.060269-5 - LIVIA MAGALHAES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 01/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064941-9 - YOLANDA ALVES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Com gratuidade. Esclareça a parte autora, haja vista fls. 17 e fls. 22. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075547-3 - CRISTINA KOZLOWSKI DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração opostos às fls. 221/222... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.187621-1 - DANIELLE PEREIRA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.058676-8 - GERONIMO NOGUEIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Com gratuidade. Expeçam-se guias para depósito, sendo a primeira com valor englobando as parcelas em atraso (dez/2007 a março/2008). Com a comprovação do depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038466-5 - LEONARDO ZAQUEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146454-5 - GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200800821174, DE 29/02/08, PROTOCOLADA NO PROGER DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER. \r\n\r\nProc. 2008.001.023443-8 - ESPÓLIO DE MARIA IGNEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X OI TELECOMUNICAÇÕES Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2008.001.027822-3 - ANA MARIA DOWSLEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Decisão:Como se requer às fls. 52 sem contudo desentranhar a peça de fls. 02/16, que deve ser ignorada. Cite-se com base na peça de fls. 53/58. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090640-2 - ALEX SANCHES FALCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099242-2 - MARCELO HENRI MURILLO DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA, Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação, e mais, podendo se manifestar sobre os documentos novos (fls. 157/196). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209886-6 - CARLA COSTALLAT D ALVEAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. EM RÉPLICA (D.P.). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026511-1 - BELANIZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.152. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059203-3 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.187972-8 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X RAYMUNDA TEREZA CABRAL NETA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.114315-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X FRANCISCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122009-3A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.150580-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FABIANO FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no feito principal. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179929-0A - PORTO ACRE ITALIANOS FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SERPLAC COMÉRCIO RE PRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:Deixo de analisar a exceção face a ausência de recolhimentos conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.013760-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALMIRO BRANCO MOITA Decisão:Oficiem-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome do executado, bem como ao Detran para que informe se há automóvel registrado em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.103043-4 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JULIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:Defiro a penhora, lavre-se o termo. Quanto à expedição de ofício ao RGI, observem os exequentes o disposto no artigo 659, §4º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150492-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Decisão:Após os recolhimentos devidos, proceda-se nova diligência com os benefícios do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022005-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.060342-0 - ANTONIA ALEIXO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ALEXANDRE DE LIMA BARROS (SP-079753A)) X LOURDES CADOSO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos,sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.063140-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO EDUARDO VILMAR Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.025374-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA), NEWTON RIBEIRO SANTOS), THELMA RIBEIRO SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.061534-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PALADAR AGENCIAMENTO DE RESTAURANTE BUFFET E EVENTOS LTDA), JACYRA DE AZEVEDO PARAENSE Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.067243-0 - DIRCEA BAPTISTA DE OLIVEIRA, DÉLCIO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.187972-8A - RAYMUNDA TEREZA CABRAL NETA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053626-7 - MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SANDRA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Decisão:Fls. 230, expeça-se mandado de levantamento. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041489-8 - HELANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 833/834. \r\n\r\nProc. 2001.001.140716-6 - JORGE GONCALVES ROCANCOURT SALDANHA, RAFAEL MOFREITA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X THE BRITISH SCHOOL RIO JANEIRO ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS (RJ-126237) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141093-7 - GILMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Retifique-se o mandado visto tratar-se de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.112912-6 - WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127526-0 - ISABELA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794), Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.012745-0 - RNC EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X TELEMAR NOSTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA, Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.018299-0 - OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO.( FLS.125) \r\n\r\nProc. 2008.001.048773-0 - NAIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058201-5 - NEUZA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.179484-0 - SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X ARY OLM ROCHA SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.061734-0 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEON GONZALEZ, ROGÉRIO GONÇALVES NUNES, MELINA MATTOS DOS SANTOS, BIANCA NOVARETTI MAIA, CAMILA CATTOI CARNEIRO DA CUNHA, FÁBIA CONRADO CORREA, FABIANA DE OLIVEIRA CARDOSO, FABRÍCIO MARQUES SANTOS, LUCIANO LUIZ CAMPOS FORTES RIVEIRO SANCHEZ, GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X MARCELO MUNIZ FREIRE Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038880-4 - ELIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls. 27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006470-7 - MAVIAEL CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.089697-0 - ARI DE CARVALHO, ARCELINO BARCELLOS DOS SANTOS, JOAO BATISTA ALVES, EVERALDO ALVES DOS SANTOS, ESPOLIO DE PAULO CESAR RIBEIRO, ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO, ESPOLIO DE JOSE SANTOS RIBEIRO, TANIA DE AZEVEDO RIBEIRO, TAIANA DE AZEVEDO RIBEIRO, TATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO, ALLAN DE AZEVEDO RIBEIRO, JOSE DA PENHA MARCOLINO, LUIZ OTAVIO DA SILVA, JORGE LUIZ FELICIO, JOSE MARTINHO PEIXOTO MONDEGO, JAIRO NEVES DIAS, JUSENI GOMES DE AZEVEDO, BENICIO FERREIRA BARRETO, LAERCIO FERNANDES DE ALMEIDA, JOSUÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Esclareça o exequente considerando o artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.138071-8 - EVANILCE FREIRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.061882-4 - MAYRA DE AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA SSSIM Despacho:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. Com a resposta, à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.065914-0 - VIA TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:...Fixo ex officio o valor da causa em R$ 296.566,72, haja vista o documento de fls. 126 e com fulcro no art. 259, V, do C.P.C. ANOTE-SE e RECOLHA-SE A DIFERENÇA. Considerando o que consta dos autos, verifico não estar presente o requisito fumus boni iuris, haja vista que não consta qualquer resposta à notificação (fls. 149/152); sendo assim, após a resposta, decidir-se-á sobre a LIMINAR pretendida. Venha a procuração mencionada (fls. 18). CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2008.001.065914-0 - VIA TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Considerando o documento de fls. 176/177. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cumpra-se a Decisão de fls. 183, in fine. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019575-3 - ADÉLIA ANGELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.144. \r\n\r\nProc. 2007.001.021704-9 - ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014055-9 - ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X BANCO REAL ABN AMRO S A AO AUTOR SOBRE FLS. 70/71. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062198-7 - VIRGINIA FÉLIX DE OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 01/07/ 2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060057-1 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 01/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.060033-9 - ESPOLIO DE JULIETA MORGADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DINIZ (RJ-090233)) X SÁ FREIRE ADMINISTRADORA LTDA Decisão:Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113094-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE LOBO DA COSTA \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198952-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DO ROSARIO DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083999-1 - RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X REGINALDO GUIDO GOMIEIRO Decisão:Fls. 49. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.061402-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.061405-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:(fls. 35) À livre distribuição eis que contratos distintos. Desapensem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021509-0 - DROGARIA MAGALHÃES DO BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SANDRA FERNANDES PICCOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 101/102 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180129-6 - ALEXANDRE MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TALENTOS COB E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:EXCLUIR DE PAUTA. REMARCO a Audiencia de Conciliaçao para o dia 01/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102046-6 - LUIZA OLIVEIRA SILVA DE BRITO, ARTHUR BARBOSA DO NASCIMENTO, JAIR FERREIRA RIBEIRO, MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA, MARIA FERNANDA DA COSTA VELOSO, ELAINE GOVEA DE MIRANDA SALES, MARIZETE LUZIA MONTANARIO, MARIA DAS GRACAS MONTANARI PINTO, ARLETE ALVES RIBEIRO, JOSE MILTON DE CARVALHO, LUCIDALVA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ETML TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Considerando a informação supra devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) AS PARTES SOBRE FLS. 786. \r\n\r\nProc. 2005.001.043539-4 - MARIA DE LOURDES REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIACAO TRANS URBE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.235438-0 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA), REINALDO SANTOS OLIVEIRA), CLEIDENEIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido nos autos em apenso. Ao autor sobre a certidão negativa da terceira ré (fls. 40). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.018623-3 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Esclareça o exequente como pretende prosseguir com relação ao 2º executado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067792-0 - JOSEFINA RIGUETTI CASADINI (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda C/C Reintegração de Posse E Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015050-4 - DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CYRIACO LOPES PEREIRA NETO Decisão:Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027133-2 - GEANE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122484-4 - SEVERINO JOSE ENEDINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.128503-1 - NELLY MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 225\" \r\n\r\nProc. 2004.001.134835-1 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:AOS EXECUTADOS OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033992-7 - HILDA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096843-8 - EDNA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Considerando o prazo fixado às fls. 398 e os endereços de fls. 404, designo o dia 02/04/2008, às 16 horas para a oitiva dos mencionados às fls. 398, devendo a parte autora comparecer e providenciar a presença de José Edeuldo Guedes. \r\n\r\nProc. 2005.001.126762-6 - FELISMINA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BRASIL CLUB S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)), UNIMED SAO CARLOS COOPERATATIVA TRABALHO MEDICO, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 270. \r\n\r\nProc. 2006.001.027208-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078002-6 - RYCARDO NASCIMENTO RODRIGUES DA CUNHA, ALESSANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092639-5 - MARIA DE FATIMA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213202-3 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO BGN S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.137454-2 - MARTA NOBRE FERREIRA TARDITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MADRIMOVEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Indefiro por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da executada, haja vista que não foram esgotados todos os meios de localização de bens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059258-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X BUARQUE E COMPANHIA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114131-4 - ADEMILSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 89 e 90 (documental superveniente e pericial). Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos e a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Oficie-se à DIPEJ, objetivando perito na área contábil, após a apresentação dos quesitos. Cumpra-se a Resolução nº 20/2006.A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito nos termos do artigo 431-A do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.171386-3 - MARIA LANA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) À PARTE AUTORA (FLS. 92/138). \r\n\r\nProc. 2008.001.058998-8 - ELIAZAR HERINGER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.062229-3 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 01/07/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência à D.P. Intime-se a autora. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.062701-1 - SUZANA ORIND TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ERICA AVELLAR RODRIGUES) Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 483414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.023650-2 - ARMINDA DE JESUS DE C MACHADO CERRI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X HELOISA FLAUSINA CELSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140819-4 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no município de Barreiras - BA, município também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.009955-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE, Síndico: LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA FILHO E OUTROS Despacho:Fls.58-Defiro,anotando-se no DRA e onde mais couber .Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.112709-3 - JOÃO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.143814-1 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital... \r\n\r\nProc. 2007.001.180448-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYGIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X DEBORA PAONI ATHANACIU CAVGIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186462-2 - ENEDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12 de junho de 200, às 16:00 horas.. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.186955-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X WALTER YEPEZ KACUDA E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12 de junho de 2008, às 15:40 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.205457-7 - JOSAILTO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Fls.40 - Indefiro o pedido de desistência formulado pelo autor considerando que este Juízo se declarou incompetente para julgamento do presente feito.Cumpra-se a decisão que declinou da competência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042115-9 - JOSE NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no município de Contagem - MG, município também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora... \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170188-5 - LUZIA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 doCódigo de ProcessoCivil para o dia 12 de junho de 200, às 16:40 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.236272-7 - LAIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:O autor não fez prova de sua hipossuficiência financeira, não se adequando ao enunciado nº 27 do Aviso 17/2006 da CGJ, razão pela qual indefiro o requerimento de parcelamento das custas... Certifique o cartório se o autor realizou o depósito conforme requerido no item b de fls. 08 e, também, os depósitos subsequentes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.014775-0 - DOMARCIA GRANJA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150747-7 - CLAUDIO MOSCOSO MORIZE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PROJETO FORTE DANCA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Despacho:Ante a notícia do autor quanto ao cumprimento integral do acordo (fls. 152), observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.060212-9 - ESPÓLIO DE MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOÃO CARLOS DONATO E OUTRO A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151806-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ILMA FERNANDES ALVES RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de Sergipe - SE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência dos autores. Dê-se baixa nos autos principais e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.085199-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035455-7 - IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X MALHARIA MENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530) Decisão:Não cabe a realização da praça nessa Comarca eis que o imóvel está localizado no município de Duque de Caxias. Expeça-se Carta Precatória para realização da praça, na forma do art. 658 do CPC... Intime-se por Oficial de Justiça a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.001.054654-9 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO Decisão:...Considerando os pedidos formulados nos 1º e 4º parágrafos de fls. 67, adeque o autor o valor da causa, recolhendo a diferença de taxa judiciária. Desentranhe-se a petição de fls. 68/73 eis que estranha ao presente feito, devolvendo-a ao signatário... Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089403-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VICENTE DE PAULA LIMA Despacho:Fls.46/47 - Diga o exequente sobre a resposta dos ofícios.Fls. 48 - Expeça-se precatória para citação nos endereços indicados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.125776-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BORGTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Verifica-se que até a presente data a parte ré não foi citada em razão do pedido de suspensão do feito., formulado pelo exequente. Desta forma, indefiro o pedido de penhora on line , neste momento processual. Cumpra-se a decisão de fls. 21. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.153697-4A - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957) Despacho:Para correta apreciação do pedido de impugnação à gratuidade. venha a declaração de Imposto de Renda e comprovante de rendimentos do impugnante.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.026993-3B - WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X OSWALDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) 36. AO IMPUGNANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE FLS. 13, COFNOREM APURADO. (BANCO VOLKSWAGEN). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156768-3 - ALCIONE ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084785-6 - SUEDY LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058692-2 - MARIA DE FATIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X LAGOA AZUL LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.138220-2 - MARIA DIVA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 24/26. Descreva o autor a dinâmica do fato, na forma do art. 282, inciso III do CPC, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.159241-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X ARMANDO JOSE TAVARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165381-7 - ANA CRISTINA PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053648-0 - SONIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Decisão:...Para apreciação da tutela antecipada imprescindível que a autora junte aos autos declaração completa referente aos dois anos anteriores ao fato. Imprescindível, outrossim, a resposta do réu para apreciação da verossimilhança das alegações contidas na inicial. Dessa forma, o pedido de antecipação de tutela antecipada será apreciado após a resposta da ré. Venha laudo médico atualizado atestando o estado de saúde atual e o nível de incapacidade da autora... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.001492-0 - SEBASTIÃO LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Considerando a incompetência da Justiça Federal para julgar processos de acidente de trabalho e que para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório, razão pela qual, revogo a decisão que condeceu a antecipação da tutela. Esclareça o autor qual a lesão sofrida que o tornou incapacitado para sua atividade laboral para fins de realização de perícia médica. Cite-se e Intime-se o INSS dando ciência desta decisão. Intime-se o autor e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.066278-3 - LÍDIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recolham as autoras a diferença de custas apontada às fls. 47... As autoras não comprovam a alegada anotação nos cadastros restritivos de crédito. A autora não comprova a quitação do débito com relaçao ao contrato firmado entre as partes. O credor tem o direito de incluir o devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a medida liminar. Intime-se o autor. Recolhida a diferença de custas, Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.016950-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora , por OJA e através de seu advogado , via D.O , para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.073173-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIANE CARVALHO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.066236-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X CYBELLE NUNES PEREIRA Decisão:Notifique-se... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.153697-4 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026993-3 - OSVALDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873) AoS réuSsobre fls. 422/423: RECOLHAM-SE OS VALORES CONFORME APURADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009778-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X ATENAS COMUNICAÇÕES LTDA TV ATENAS Ao interessado p/ retirar carta precatória. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003072-7 - ANDERSON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X COORDENADOR DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.044753-7 - FURNAS CENTRIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA Ao interessado p/ retirar carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.121539-9 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA CACULINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. (Ao autor) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044505-0 - ALINE CALMON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146697-2 - THIAGO LUBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X BANZAII TATTO E PIERCING (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2.606 (dois mil seiscentos e seis )UFIRS . Intime-se o perito para iniciar a elaboração do laudo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036172-0 - GILBERT ALVES DE LINDE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a ré, a título de indenização por danos morais, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data do protesto (súmula 54 do Superior Tribunal Federal) e correção monetária a partir desta sentença;b) DECLARAR a inexigibilidade e a extinção da dívida referente ao cheque protestado (fls.17), no valor de 98,90 (noventa e oito reais e noventa centavos);c) CONFIRMAR a decisão de fls.19 na parte em que antecipou os efeitos da tutela.d) CONDENAR a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.230806-0 - MARIA ELIZABETH PELIZARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.030398-9 - ANA MARIA OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SGEUROS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.030754-5 - REGINA LUCIA VILASBOAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da 1ª autora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070636-0 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 16. O autor faz menção a uma planilha de cálculos no 3º parágrafo de fls. 05. Dessa forma, venha a referida planilha de cálculos eis que não foi apresentada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.098771-0 - ERIKA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial.Recebo o agravo retido.Ao agravado para resposta.Intime-se. \r\n\r\nId: 483415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048231-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:(...) Assim, verificando-se a ausência de interesse de agir, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC e, em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053931-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA, Inventariante: JERONYMO FRANCISCO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: VENHAM OS RECOLHIMENTOS PARA A DILIGENCIA.(R$ 30,98). TJ SOLANGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.147398-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO FELICIANO DA SILVA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.151500-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LOURENÇO FERNANDO DE AZEVEDO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122064-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020)) X JOSE RICARDO GONÇALVES JUNIOR Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057172-8 - DILMA FREITAS ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.002299-0 - HIRAM DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Defiro visto pelo prazo de 5 dias. Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096111-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO DO OFICIO RETIRADO DO CARTORIO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.112946-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MR2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Despacho:À autora para que comprove documentalmente, no prazo de 5 dias, a \"substituição\" alegada. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.042485-4 - OLIMPIO JOSE PAVELSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073708-2 - MARIA LEA MAGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 95/104 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.075252-6 - ANIVLETE DE ARAUJO TELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 162/169 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.076489-9 - ODILON JOSÉ MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077542-3 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca do documento de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.187491-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROSNIGRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BIANCA VERAN MAZZEI), LEANDRO VERAN MAZZEI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 37, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003102-1 - FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VASSOLANDIA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Defiro prazo suplementar de 48 horas para que as partes forneçam a cópia do acórdão de fls. 170. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058409-7 - CREUSA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de Duque de Caxias-RJ para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016872-5 - IGUAÇUCAR I AUTO RECUPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARILENE TRAJANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Para a realização do bloqueio on-line, necessária a indicação do CPF/CNPJ do exeqüente. Assim, ao exeqüente no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.054011-2 - SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICIENTE SESEBE (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:(...) Assim, por tratar-se de competência funcional, portanto, absoluta, declino-me da competência para uma das varas da Fazenda Pública da Capital.Proceda a serventia às anotações devidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4 - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o credor acerca do depósito efetuado (fls.251), no prazo de 5 dias, manifestando acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063043-3 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 238, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085614-9 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes para o depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas, observando a decisão de fls. 251. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010081-0 - ELEONORA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.029662-6 - ALEXANDRE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Despacho:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais visto que se voltam contra o mérito da decisão embargada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.118074-5 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA D'ELIA (RJ-142103)) X ALEXANDER ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Diga o autor acerca dos documentos juntados, no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.047115-3 - ANA PAULA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X WILLIAN DA SILVA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.132068-7 - JULIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X JOAO BATISTA MARTINS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000921-6 - LEONARDO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOSE GRACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146) Despacho:Fls. 500 - Diga o credor, no prazo de 5 dias. Após, apreciarei a petição de fls. 502. Sem prejuízo, cumpra-se a serventia o disposto no art. 229 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079033-0 - KARLA CONSORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ANDREA SARAIVA DE ALBUQUERQUE ROEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho o despacho de fls. 181, visto ser desnecessária a intimação pessoal do devedor acerca da penhora realizada, devendo tal ato ser realizado na pessoa de seu advogado ou da Defensoria Pública, como é o caso dos autos. Assim, certifique a serventia acerca da apresentação da impugnação. Após dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.096824-6 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X NELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 104, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.163504-9 - ANA MARIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MÁRCIO RODRIGUES DE ABREU Despacho:Fls. 41/42 - Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.186436-1 - MAURÍCIO DRUMMOND ALVES, MAURÍCIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X MARIA TEREZA DE MOURA ARAÚJO Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-se para o cumprimento da diligência determinada, facultada a aplicação do disposto no art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114691-9 - CESAR AUGUSTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos apresentados. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.057199-6 - ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, JOSÉ MARCOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA SILVA BARBOSA Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Esclareçam os réus acerca da representação do réu por sua filha Ângela Cristina da Rosa Barbosa, referida na inicial, no prazo de 5 dias. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.218783-8 - GHG MULTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES EM COLIGADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) AMEBRASIL CONSTRUÇOES LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045105-8 - GILMA ARGENITA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.001.061123-4 - SANDRO MARQUES TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228)) X EUNICE FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Sentença:... rejeito limarmente os embargos... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109077-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X DIGIWORK SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls. 51/52 - Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.061416-0A - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:reconsidero a decisão de fls 48, em parte, para receber o recurso interposto no duplo efeito, mantendo os demais termos da decisão referida \r\n\r\nProc. 2007.001.109392-7A - ROBERTO E LUNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)), RACHEL BARBOZA DE SOUZA, Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, visto que se voltam contra o mérito da sentença embargada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057071-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA, ALDANYR GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao réu a fim de juntar os documentos requeridos a fls. 305, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Com a juntada, diga o perito. Sem prejuízo, arquive-se o incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.113587-9 - CELSO GERPE BARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ED VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214167-0 - GILDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), correspondente a vinte salários mínimos, valor que deverá ser corrigido monetariamente conforme a variação da UFIR a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir de agosto de 2006 (fls. 16) como preceituado na Súmula 54 do STJ.Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236758-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fundamento no art. 269, I, do CPC.Por força da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, com fundamento no art.20, parágrafo 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200499-9 - DAVID MARCOS COSTA X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Fls. 67/76 - Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo, no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.057024-4 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...).(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente á apontamento originário dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063774-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X DUGIM DISTRIBUIDORA COPACABANA LTDA Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulada e, em conseqüência, determino a inclusão de HDOMÉSIO DE ARAÚJO FERREIRA e MARIA VILMA SANTOS BRITO no pólo passivo da presente ação.Proceda a serventia as anotações devidas.Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 18 de junho de 2008, às 14 horas. Citem-se e intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.036173-0 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4 - KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 209/213 que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.053907-7 - LÍGIA BELIZÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145126-1 - ARGEMIRA TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X CLIMED CASA DE SAUDE E MATERNIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.005190-3 - ALDEMIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X UNI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.038913-6 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON, Inventariante: CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAÚ BANERJ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034977-0 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Desentranhem-se às fls. 166, juntando nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.088593-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RABONI CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se uma nova intimação, nos termos de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.081681-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Fls. 249/251 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138548-9 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.115185-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO DOS ANJOS BROLLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça (...)(...) dou por saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos a existência ou não de cobrança abusiva e a prática do anatocismo.Defiro a produção de prova pericial contábil, para que nomeio perito judicial Ril Moura, fixando desde já, honorários periciais em R$ 2.500,00, que deverão ser depositados pelo embargante, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Transcorrido o prazo de 5 dias e havendo a comprovação do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118759-1 - GENETIC JUMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X LINA LUIZA MARINEE DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Sentença:(...)ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 154/155, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado e, tendo em vista certidão cartorária de fls. 165, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056756-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELIZABETH DE ANDRADE LIMA CARLOS Despacho:Cite-se na forma do art. 1102b do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.139376-3 - PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X CCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE BRITO (SP-176233) Despacho:Recebo os embargos como impugnação. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação apresentada. Sem prejuízo, proceda-se à serventia a juntada da impugnação nos autos. Depois de regularizados os recolhimentos, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098060-0 - REGINA COELI MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.154164-7 - CELMA ROSA BARROS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O bloqueio on-line de contas de titularidade de instituições bancária tem sido infrutífero. Assim, com fundamento na efetividade do processo, determino a penhora na \"boca do caixa\" de qualquer agência bancária do banco réu, até a satisfação do débito apontado. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058797-9 - SHEILA MARA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, ante ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.144983-7 - MARINETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.042246-8 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X GENNE AMADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444) Decisão:(...) Assim, determino que a parte autora apresente as contas que entende devidas, no prazo de 10 dias, com fundamento no art. 915, parágrafo 2º, segunda parte, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.128476-2 - GIVALDO DAMIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089053-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ESTER REGINA SZWARCWALD E OUTROS), Assistente: ROBERTO BRAUNSTEIN), Assistente: CELIA LANDMANN SZWARCWALD (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.122874-8 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se ciência ao perito do acórdão de fls. 433/439. Após, ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.081315-5 - GABRIELA VIANA CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINOALBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157573-4 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...) ISSO POSTO e considerando mais o que dos autos consta, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (...)Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do réu (...)Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059219-7 - CARLOS ANDRÉ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X CIA THERMAS DO RO QUENTE) Decisão:Ao autor para que regularizem os recolhimentos, conforme certidão de fls. 35, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Designo desde já audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 18 de junho de 2008, às 14:15 horas. Regularizados os recolhimentos, cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nId: 483416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110465-6 - LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058790-8 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009879-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA DOBROES VASCONCELOS), Inventariante: IRACILDO APOLINARIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.064198-2 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JORGE (SP-067858)) X HILARIO SANTOS DE JESUS Despacho:Fls. 33: Nada a prover, ante o despacho de fls.22. Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164706-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATA SANTOS DA SILVA Despacho:Fls.34: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.166072-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO LUIZ ALVES ROCHA Despacho: FLS. 41/42: ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.097816-1A - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PET STORE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NO APENSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041428-1 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls.28: anote-se, onde couber. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082222-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X HEDIBERTO HOLANDA PEDROSA Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS.175, REDESIGNO O DIA 26/05/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.087639-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA LUCIA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 209. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 212, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.049351-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOCATA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109692-1 - ALCINDINO GARCIA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:...Não obstante, diante da inexistência de flagrante incompatibilidade com os ditames da Carta Magna, tenho que deve prevalecer a presunção de constitucionalidade do artigo 3º e alíneas da Lei 6194/74.Neste sentido, considero que o Réu deva pagar ao Autor o valor correspondente a 20% de 40 salários mínimos, considerando o salário mínimo vigente no país é de R$ 415, o que alcança o valor de R$ 3.320,00.No mais, face às razões expostas rejeito às demais alegações da parte Ré e passo a decidir.ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais) AO AUTOR, devidamente acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10%... \r\n\r\nProc. 2006.001.097157-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARGARETH VON WU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 180. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 183, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO, COM O DEVIDO LEVANTAMENTO ÀS FLS. 186. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VIVIAN CRISTINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FLS. 143: AGUARDE-SE. FLS. 147, Vº: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059407-6 - ANA MARIA DOS SANTOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL. 78, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069390-0 - LUCI PESSOA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X ABN AMRO BANCO DO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: ... Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, no tocante ao pedido relativo aos planos Collor I e II, e julgo o pedido improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073277-1 - CAROLINE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: ... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078796-6 - NEUSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: ... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108022-2 - RENATO BARROSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 97: INFORME O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.126254-3 - EDNAIR SANTANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 31, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166605-8 - FRANCISCA JOVELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175348-4 - LAURA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195444-1 - EMILSA PAES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Para o deslinde da questão entendo necessária apenas a produção de prova pericial e de prova documental superveniente.2-Destarte, ambas as partes entenderam necessária a produção de prova pericial (fls.07/08 e 47/48). Assim, cabe a autora arcar com as custas periciais, entretanto a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça. Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 3-Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, pois entendo inaplicável a legislação consumerista, vez que a pretensão autoral tem fundamento no inadimplemento contratual da seguradora e não no fato do serviço, conforme precedentes do STJ e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.4-Defiro ainda a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2007.001.200928-6 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.020878-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRIA VI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HELOISA MELLO BANDOLI Despacho: AO AUTOR PARA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023312-4 - DALVA XAVIER CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO FL. 17, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.059582-4 - ANA MARIA RAMALHEIRO NATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:CITE(M)-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177858-4 - ANISIO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.066731-0 - WALTER JASPONDE CALONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X BANCAS UNIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido da ação declaratória e declaro nula a escritura de ata notarial, lavrada em 18 de fevereiro de 2004, no livro nº 8144, folha nº 083/0854, ato nº 068. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Quanto ao pedido de reintegração de posse julgo procedente o pedido para determinar a reintegração de posse das estruturas metálicas, consistentes em bancas de jornal, localizadas na Clínica São Vicente, em frente ao nº 365 da rua Visconde de Pirajá e em frente ao nº 245 da rua José Linhares e das salas nº 33 e 35, situadas na rua Visconde de Pirajá, nº 318. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.101989-6 - MARCIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Autos desarquivados. Requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075748-0 - JANAINA MACEDO VAILANT (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.198857-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.198857-8Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA Réu: NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDASENTENÇAO autor moveu a presente ação de Declaratória em face do réu.Inicial à fls. 02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/166. No entanto, como se vê à fls. 193/195, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 193/195 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030575-3 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 97: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.043009-4 - ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097816-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PET STORE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Fls. 301/306: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.198376-3 - MANOEL MOREIRA AIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 43/45, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a reoclher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072983-5 - MARIA AMELIA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCISCO RAMOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença: ... Isto posto, acolho os embargos, em relação ao espólio, condenando os embargados ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Rejeito os embargos, em relação à primeira embargante, e a condeno ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a lei nº 1.060/50. Prossiga-se a execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.015987-8A - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ADILSON DE FREITAS LEONE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.035498-5 - KARIN ELFRIEDE SCHRADER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:1- À EMBARGADA. 2- CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO PROFERIDO NO APENSO ÀS FLS.43. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.153284-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DROGA RIA TIJUCANA LTDA E OUTRO Decisão: FLS. 116: PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097510-6 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ERICA BARROS FRAGA Despacho: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031322-9 - IZABEL APARECIDA GONCALVEZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X SALOMAO BARBOSA DA COSTA E OUTRO Despacho:FLS. 137:DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.033715-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NOVA CAPU RICARDO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.051984-2 - MARIA TEREZA MARZOTTO FESTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X GISELLE MOTA DE PAULA PESSOA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.091515-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR Despacho: FLS. 144/145: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.091519-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 180/181; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.075437-7 - JAQUELINE HERMES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X COLLETION BAY REBECCA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Despacho:Fls. 312: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.079526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ELIO LUIZ PISTARINE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho: FLS. 264: DEFIRO. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 270, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149771-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FINANCE FACTORING LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 40/41: oficie(m)-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.061545-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PHENIX ASSOCIADOS LTDA ME E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082730-4 - BAR E MERCEARIA CARECA S DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044) Despacho:1- FLS.186/187: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 189v. 1- \r\n\r\nProc. 2007.001.120386-1 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Cumpra o autor, integralmente, o item 1 de fls.39v, adequando-se ao rito sumário, observando, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.062266-9 - JOSÉ AUGUSTO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084368-8 - ROSANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais), a título de dano moral, devendo incidir correção monetária, a partir desta sentença e juros legais a partir da última citação. Condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200804-0 - MARLENE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.022425-1 - DENISE SILVA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X SANDRA F AZEVEDO Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE- O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.092873-0 - MARCO AURELIO DO AMARAL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAVAM-SE ARQUIVADOS EM DECORRÊNCIA DA BAIXA POR EXTINÇÃO, ESCLAREÇA A RÉ SUA PETIÇÃO DE FLS. 334/336. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.006274-5 - CURIOSA IDADE CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090268-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIA CATARINA DA SILVA VIANNA Despacho:Fls.123/127: Defiro, tão somente, a expedição de ofícios à Receita Federal, Banco Central, Light, Detran, Telemar, Serasa, SPC e INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.060026-1 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X JORGE LUIZ PORTELA MATOS Decisão:1.Defiro, a expedição de mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.2. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057314-4 - LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 380/408, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054531-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARACY BALABANIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUFINO CARVALHO DA SILVA (RJ-134642) ÀS PARTES SOBRE FL. 135 (PERÍCIA DO IMÓVEL DESIGNADA PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS 8 HORAS), NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028240-6 - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X REVESTELAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Fls. 141/149: Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. 2- Fls. 151: às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.041155-5 - RAUL ALVES MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (RJ-041481)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.045586-8 - CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA E OUTRO Despacho:J. Intime-se. Majoro a multa para R$ 2.000,00 por dia. I. com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093891-9 - AMABE VITA ASSOCIAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DE VILAR DOS TELES E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: ESCLAREÇA A RÉ A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088694-4 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.025364-2 - BANCAS UNIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X WALTER JASPONDE CALONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido da ação declaratória e declaro nula a escritura de ata notarial, lavrada em 18 de fevereiro de 2004, no livro nº 8144, folha nº 083/0854, ato nº 068. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Quanto ao pedido de reintegração de posse julgo procedente o pedido para determinar a reintegração de posse das estruturas metálicas, consistentes em bancas de jornal, localizadas na Clínica São Vicente, em frente ao nº 365 da rua Visconde de Pirajá e em frente ao nº 245 da rua José Linhares e das salas nº 33 e 35, situadas na rua Visconde de Pirajá, nº 318. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.058758-5 - EDMILSON CARLOS DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.109/110; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105741-5 - DOMINGOS PICONE NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: FLS. 247/249: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159543-8 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: CUMPRA-SE DECISÃO PROFERIDA NO APENSO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159561-0 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 112/120, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000498-4 - JOSÉ MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: CUMPRA-SE DECISÃO PROFERIDA NO APENSO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002640-2 - JOSÉ MONTEIRO FILHO X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho: CUMPRA-SE DECISÃO PROFERIDA NO APENSO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.007039-7 - TRANSPARENTE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069117-0 - SANDRA AUGUSTA PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: ÀS FLS. 148, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 149, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 478; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092073-0 - MARIA LUCIA DIAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117665-9 - JOAO EDSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2008.001.061256-1 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061287-1 - HELENA PRADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 26 de maio de 2008, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.061297-4 - JANAINA DE OLIVEIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062214-1 - IARA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200489-6 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.012283-0 - MOACIR RIBEIRO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- FLS. 129: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO PELO SR. PERITO. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nId: 483417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.050127-1 - RAFAEL CASTANON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 20: 1) Defiro a gratuidade de justiça;2) CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 14/05/2008, às 14:00H, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3) Nomeio Perito o Dr. Sebastião Neves;4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05(cinco) dias;5) Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6)A Audiência será oportunamente designada ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7) Intime-se o M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.058802-9 - LUIZA ALBUQUERQUE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974) Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.109667-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ PESSOA PRIMO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.120920-8 - MEGA POP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X LEO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Saneado o feito à fls.181, foram requeridas as provas pelas partes.A prova pericial foi requerida pelo réu à fls.185, cabendo-lhe portanto o adiantamento dos honorários periciais. Aqui, bom que se frise, não se trata de relação de consumo, não se ajustam as definições de fornecedor e consumidor as partes demandantes na relação jurídica entre elas estabelecida.Sem o pagamento das despesas com a prova pericial, a ação comporta julgamento no estado, uma vez que o descumprimento do ônus financeiro processual, conduz à não realização do ato.Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.036834-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LILIANE CARDOSO DE GUSMAO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.091450-8 - SELMA REGINA NASCIMENTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140893-3 - CAMYLA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, intimando-o para ciência.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063393-5 - ROMANA VIGILIANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X INSTITUTO TERRA NOVA Decisão:Chamo o feito à ordem, tendo em vista o rumo que o processo está tomando.Não se admitirá internvenção anárquica da ré, revel, inerte em todas as oportunidades em que foi PESSOALMENTE intimada a se manifestar nos autos, de modo a tulmutuar o trâmite da execução da sentença da qual teve inequívoca ciência, conforme fl.103/104.Neste feito, buscar-se-á a satisfação do crédito do autor, ora exequente, relegando-se às vias próprias eventual direito à compensação, questionamentos sobre a autenticidade de documentos ora acostados, entre outras medidas afeitas ao processo de conhecimento, o qual, no que pertine a este feito, encontra-se encerrado.Assim, venha planilha atualizada do débito pelo exequente, informando de que forma prosseguirá com a execução. Ressalte-se que eventual acordo a ser entabulado entre as partes para pôr fim à presente execução, deverá ser formulado antes da designação de qualquer audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.071079-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X DANIEL CLAUDIO LANDAU Despacho:Manifestem-se o autor sobre o A R NEGATIVO de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.004715-6 - J C & B TOPOGRAFIA DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X A T P ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A Despacho:A ré para regularizar sua representação processual, de acordo com a certidão de fl.55. Manifeste-se ainda sobre os documentos seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.044224-0 - NERYNA DE ALENCAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069362-5 - FERNANDA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do réu quanto à decisão de fls. 110, bem como o transcurso do prazo ali fixado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074552-2 - ANGELA MARIA SIMONE DAYE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101774-3 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Tendo em vista o disposto no artigo 359 do CPC, reconsidero a parte final da decisão de fls. 79/81, para excluir a multa diária imposta e determinar, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC que venham aos autos no prazo de 15 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC. Julgamento no estado e liquidação por arbitramento.2 - Segue informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.205446-2 - JEOVANEI GOMES SOUTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010102-5 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.010125-6 - FRANCISCO HONORATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1) Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, comprove o autor, documentalmente, de que forma provê o seu sustento.2) Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.056188-7 - EDNA LIBORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.057682-9 - MX3 LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X HOME CATERING SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Complemente-se a taxa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047773-4 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.054502-0 - HILDENIR IZABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, traga a parte autora cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos, bem como cópia COMPLETA da declaração de bens do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, visto que o documento de fls. 08/09 está incompleto. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038831-2 - ETNA DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X QUALYBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057831-0 - VALERIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X SONOLEVE ANDROMEDA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 28.05.08 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139927-1 - RICARDO AUGUSTO CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido de fls. 361, visto que, no caso de liquidação das cotas penhoradas às fls. 239, os honorários periciais deverão ser adiantados pelo credor, como dito anteriormente às fls. 331. \r\n\r\nProc. 2003.001.134678-9 - SUZANA REGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Decisão:1) Fls. 187/195: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação.2) CHAMO O FEITO À ORDEMCom razão a exequente às fls. 196/197. A decisão da impugnação determinou a lavratura do termo de penhora do veículo indicado às fls. 167, sendo desnecessária a intimação do devedor em razão da apresentação daquela impugnação à execução.Assim, reconsidero a decisão de fls. 183, determinando que sejam recolhidos os mandados de fls. 185 e 186.Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado às fls. 167, no endereço de fls. 197, nomeando depositária a possuidora ali indicada. Após, a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se a possuidora.Oficie-se ao DETRAN para que anote a constrição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.244627-3 - JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013506-6 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Despacho:Fls. 116/117: o valor bloqueado às fls. 1089 dos autos principais nunca foi transferido para uma conta judicial; permaneceu todo este tempo na conta do executado, sendo que bloqueado. De tal forma que os juros e a correção monetária pleiteados não são devidos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.068377-0 - WILSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIGUEL ZERBINI (SP-213911)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.178779-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Despachei no principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000242-4A - BEN SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TADEU DE FREITAS (SP-113328)) X MANUEL LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 52 dos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.094946-8 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) À parte exeqüente, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.097277-6 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA APARECIDA ANTUNES ITABORAY À parte exeqüente, sobre resposta a ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.128213-5 - RICARDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X 3 GHT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054561-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOSE ERNESTO TURQUETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:Despachei na petição dos embargos.Aguarde-se a distribuição daqueles para análise de fls. 46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071447-7 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE (RJ-069707)) X MARIA DE FATIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089417-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFO GNDR SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060383-1 - ABELARDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X RNAL COM E SERV TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)Invertido o ônus, devolvo às partes a oportunidade para que se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.054333-2 - SERGIO DO NASCIMENTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça o autor os documentos de fls. 18/19, visto que, a princípio, não guardam relação com a presente ação.3) Ausentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a contestação.4) CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055149-3 - MAGNO VENTURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X CASA E VIDEO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC, a fim de que proceda à baixa do apontamento restritivo promovido por BCP Claro S.A. S.A junto ao nome da parte autora. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.161284-7 - JAIR DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONS TRUCAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.006281-2 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Decisão:Verifico que o valor a ser penhorado no rosto dos autos da ação nº 2004.001.109310-5, em trâmite na 4ª Vara Cível desta Comarca, é de R$ 8.800,83. Assim, RECONSIDERO a decisão anterior (fls. 300), para que passe a constar o seguinte teor: (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.013480-1 - JUREMA CALDEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.074286-2 - VANESSA PATRICIA DA CUNHA SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.067687-9 - MAURICIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Às partes sobre proposta de redução de honorários periciais às fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.148080-4 - VANDA MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls. 198/199: ao réu para complementar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.162714-2 - LUIZ JUSTINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:De fato, não desmerecendo a capacidade do expert e o trabalho a ser realizado, o valor cobrado pelo expert se mostra exagerado, considerando a complexidade da causa e o valor do bem a ser periciado. Assim, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais).Venha o depósito pela 1ª ré, no prazo de 05 dias.Após, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, ciente de que o levantamento de seus honorários se dará com a entrega do laudo. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097550-3 - VERA LUCIA BREMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o número correto do CPF do réu a fim de viabilizar o requerimento de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.209396-0 - MARIA CRISTINA PRUDENTE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/08, às 15:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.022063-4 - FRANCISCA DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Entendo ausente a verossimilhança nas alegações autorais, diante da planilha de fls.38/39. O valor questionado pela autora ultrapassa em muito os valores referentes às ligações que ora impugna através da citada planilha. Tal fato, afasta a verossimilnhança quanto à ilegalidade das cobranças.Nestes termos, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. 2 - Recebo a emenda à inicial.3 - Designo audiência para o dia 03.06.08, às 14:00hs. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.054273-0 - HESROM ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC, a fim de que proceda à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco do Brasil S.A junto ao nome da parte autora. Oficie-se.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054286-8 - GEOVANI LIMA DO EGITO ZALMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC, S a fim de que proceda à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco do Itaú S.A junto ao nome da parte autora. Oficie-se.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.103839-8 - AGENOR BACELAR BONFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126438-8 - ALFREDO TRANJAN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fls. 221/224: defiro. Recolhidas as custas de vidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação \"portas a dentro\", observando-se o valor do débito às fls. 221. \r\n\r\nProc. 2008.001.000413-5 - GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PEREIRA FRANCO (RJ-077562)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1) Diante dos documentos de fls. 13/15 e 106/116, RECONSIDERO a decisão de fls. 102 e DEFIRO JG aos autores.2) Regularize-se o pólo ativo da ação, como determinado às fls. 102, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.021288-1 - MARLENE DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES E OUTRO Despacho:Defiro JG. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108903-1 - JOYCI SARDINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:No silêncio do acordo, as despesas processuais, que no caso resumem-se às custas, são devidas nos termos do artigo 26, §2º do CPC. Assim, sendo a parte autora beneficiária de JG, caberá ao réu o recolhimentos da metade das custas certificadas à fl.51. Intime-se para pagar. \r\n\r\nProc. 2008.001.038931-8 - FÁTIMA APARECIDA ALVES BAPTISTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro, por ora, a tutela antecipada, visto que ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida pleiteada. Aguarde-se a contestação quando melhor se verificará os fatos.3) Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187394-5 - FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Diante do exposto, defiro a prova pericial contábil, nomeando para a realização da perícia o Sr. Gilson Fernandes (tels.: 2516-0099 e 2283-8372), cujos honorários serão pagos ao fim, se sucumbente a ré, face a gratuidade de justiça concedia à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência. Desde já, determino a resposta dos seguintes quesitos:1- Há prática de anatocismo?2- A taxa de juros praticada pelo réu está nos limites da taxa média praticada no mercado no período em questão?3- Há acumulação de comissão de permanência e outros encargos moratórios?4- Qual o valor do débito, considerando a taxa de juros prevista no contrato, multa moratória de 2% e juros de mora de 1% e correção monetária?5- Qual o valor do débito, considerando a taxa de juros prevista \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000242-4 - MANUEL LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X BEN SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 52. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051753-9 - SEVERINO DO RAMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21/05/08, às 15:50 hs. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se o autor, via DO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.138302-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:1) Fls. 1377 e 1380: nada a prover diante do noticiado às fls. 1379.2) Fls. 1378: remeto o requerente às fls. 115 dos autos em apenso. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.121909-7 - HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X MARCIA CRISTINA RODRIGUES BATISTA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que no curso do processo houve 4 intimações para o autor dar regular andamento ao feito e que não houve manifestação do demandante às respostas aos ofícios às fls. 56/58, diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134664-5 - LEONARDO COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Expeçam-se os mandados requeridos pelas partes, nos termos em que requereram. Após, manifestem-se as partes sobre a certidão de fl.478. Transcorrido cinco dias sem manifestação e não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.140878-1 - LUCIA FREITAS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X RIO CONDOR MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Defiro a penhora de renda requerida às fls. 348, lavre-se termo. Nomeio depositário o 4º Depositário Judicial da Comarca da Capital. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.154440-0 - MARIA STELA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:1 - Cumpra-se decisão de fls.808, item 3 .2 - Ao contador para atualização da dívida, considerando os depósitos já efetuados.3- Esclareça a autora se está recebendo os alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153498-9 - ANDERSON FULY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo comum. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053819-1 - DANIEL DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro JG.CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.178779-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista a reforma da decisão da exceção em apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Comarca de Guarulhos, conforme determinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.106524-5 - ERNESTO DE SOUSA RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X FLEMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:1 - Rejeito os cálculos da parte ilíquida apresentada pelo exeqüente, uma vez que ao contrário do alegado, não se tratam de simples cálculos aritiméticos, devendo-se proceder a realização de nova perícia para apuração dos valores devidos.2 - Venha o CNPJ do réu a fim de viabilizar o requerimentos efetuados em relação a parte líquida da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.082723-7 - MARIA DA CONCEICAO DIAS UZEDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.042803-6 - SAMUEL DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204107-8 - TELMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.215257-5 - ALEX PEREIRA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.057926-0 - MARIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC, a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Crefisa S.A junto ao nome da parte autora. OFICIE-SE.Defiro JG, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124956-3 - ANTONIA DE MARIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:FL. 100- Nada a prover.Aguarde-se a audiência já designada , para a qual o réu já foi intimado a comparecer , às fls. 98 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056960-4 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 178/180, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer uma das hipóteses do artigo 535 do CPC.O dispositivo da sentença atacada é claro ao mencionar que o réu deverá pagar ao autor o dobro da quantia paga, a partir de julho de 2006. Ora, se na fundamentação é dito que não há nos autos comprovação de pagamento das contas de julho/06, novembro/06, fevereiro/07 e março/07, tais valores não devem ser restituídos.No entanto, para que se torne mais claro, o dispositivo passará a constar o que se segue:\"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a quantia equivalente ao dobro do que foi pago pelas linhas telefônicas 9505-2235, 9605-4141, 9612-5533, 9505-2229, 9505-2231, 95052234, 9612-5005, referente às contas de agosto/outubro de 2006, dezembro de 2006 e janeiro de 2007.\"No mais permanece a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017238-0 - ALTAMIR MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.CITE-SE o INSS, na pessoa de seu procurador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047272-1 - MARIZA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Assim, ausente requisito essencial para inversão do ônus da prova. Indefiro.II - Dando cumprimento ao V.Acórdão de fls.237/240, defiro o requerido à fls. 246. Nomeio perito Dr. Joaquim Melo de Seabra (tels.: 7818-2148 e 3416-0649). Venham os quesitos e indiquem, se pretenderem, assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107181-6 - MIRTES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nId: 483418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcordo, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.097484-5 - SONIA MARIA PEREIRA PINTO DA MOTTA, LÚCIO SIMÕES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:FL.52- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, DESDE QUE SUBSTITUIDO POR CÓPIA. APÓS, A FAZENDA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.200225-7 (63603) - NILZA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X MARCIO RIBEIRO Decisão:FL.181/182 - DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 1983.001.700039-4 (107375) - BENEDITA CLAUDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTR (RJ-069915), Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:À DP \r\n\r\nProc. 1988.001.046424-0 (133200) - CELIA MARIA PALADINO ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X JOSE CARLOS ALVARENGA Despacho:venha a concordância do alimentante, conforme cota ministerial \r\n\r\nProc. 1998.001.094246-3 - CAROLINA PAVANELLI FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X ROBERTO COUTINHO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.061337-7 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Seguem informações para agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026502-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Decisão:1- AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. 2- FL.521. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.126585-4 - DAVI MENDES VILETI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SAULO DA SILVA VILETI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:ANTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE FL.91, SUSPENDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MP. CERTIFICADO, TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.045589-3 - BRENDA DE AZEREDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI ROSA DE AZEREDO (RJ-061401)) X RENATO BORGES DA SILVA Decisão:Considerando a obrigação alimentar prevista no art.1694 do CC, e o binomio possibilidade/necessidade, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento ) dos rendimentos do réu ( brutos menos descontos obrigatórios - INSS E IR.), mantendo-o as autores no plano de saúde indicado na inicial.Designo ACIJ para o dia 24/04/08, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se e oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199266-1 - MÁXIMO JOÃO KOPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X MÁXIMO JOÃO KOPP NETO À PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE FLS. 55. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.210598-6 - VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA, MARCIA BARRETO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014442-5 - RENATO RIBEIRO PESCARA, ROSANE MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.056497-9 - GERALDO BESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X LEA EMILIA THOMAZ FERNANDES Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282 C.P.C. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.030758-7 - WANDA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:ao perito para inicio dos trabalhos, sob penas da lei \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.059776-6 - MARCELO AUGUSTO SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X CLAUDIA RODRIGUES FIGUEIREDO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ART.282 DO CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.001.511690-7 (119458) - SONIA REGINA CERREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ULDEMAR DE SOUZA GOMES A PARTE REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.039896-4 - MARIA MADALENA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:atenda-se a dp. em fl.394. \r\n\r\nProc. 2004.001.044842-8 - SIGLIA OBERST CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X LORIS AREAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL OBJETO DE PLEITO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106060-4 - CEZAR SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:proceda a avaliação do bem penhorado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:1 - À exeqüente sobre fls. 396/399, inclusive proposta de parcelamento.2 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.053329-4 - BRUNA OZÓRIO BARBOSA, LUIZ CLÁUDIO OZÓRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO BARBOSA Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1947.001.500085-4A (4643) - ROMEU VARSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.120563-5 - ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES), PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.073609-4 - SADY BIANCHIN (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JADDY NASCIMENTO PAROVSZKY GOMES DE SOUSA Decisão:OFICIE-SE AO ORGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO-LHE NOVA DATA PARA EXAME. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha, DE BENS C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.059375-0 - CARLOS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X GISELLE BARBOSA DE JESUS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 282 DO CPC, OBSERVANDO-SE. AINDA, A DISPARIDADE DE RITO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.026494-7 - VERONICA CLARLE VELIZ GABLER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JOSÉ ROGÉRIO MARTINS DE ALMEIDA ROSA), LEONARDO VERLIZ ROSA Decisão:COM BASE NO DOCUMENTO DE FL.19, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS DEVIDAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162029-9 - BRENO MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.700719-3 (67091) - JOAO GONCALVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. ( DEFENSORIA PUBLICA ) \r\n\r\nProc. 1985.001.201094-8 (121129) - SERGIO SENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIL RODRIGUES DE MORAIS (RJ-043691) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1986.001.200601-7 (124729) - PAULO ROBERTO TRINDADE DA SILVA X ELIANE DOS SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 1992.001.300077-7 (142720) - PAULO SERGIO RODRIGUES DE ASSIS, MARIA APARECIDA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081129-6 - ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159049-0 - MARCO ANTONIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MAGNOLIA DUTRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Instrua os autos com as certidão da receita federal relativa ao ex-cônjuge mulher; venha a certidão do 9º Distribuidor relativa ao ex-cônjuge mulher com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.001.104741-3 - RONALDO DE OLIVEIRA, ANGELA BARBOSA TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050939-7 - DANIELLE CHERMONT BARROS, SANDRO MOZART GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.703974-2 (107637) - CARLOS AFONSO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ATENDA-SE A DP. \r\n\r\nProc. 1988.001.119325-2 (133594) - NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557), Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X VICTORIA IZABEL CONSTANCIA AUSTREGESILO DE THAYDE PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.045760-0 - VITORIO TOLOMEI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X DELMA VIDAL TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 483293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.501489-8 (81942) - MARIA CLAUDIA ILHA JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NUZZI NETO (SP-041452)) X PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138408-0 - ISRAEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X ISRAEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVEIRA DE LUCAS (RJ-106122), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)(RÉU, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES, OAB/RJ 100628, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.064132-2 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.164259-5 - OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167992-2 - GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CHRISTIAN REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176271-0 - ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X MARCO ANTONIO OLIVA DE OLIVEIRA VIEIRA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO, EM FAVOR DOS AUTORES, DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO MONTANTE DE TRÊS E MEIO (3,5) SALÁRIOS-MÍNIMOS, CABENDO UM E MEIO (1,5) PARA A PRIMEIRA AUTORA E DOIS (02) PARA O SEGUNDO AUTOR, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE INDICADA NA INICIAL, ATÉ O DIA CINCO DE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, SENDO QUE, NO CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O PENSIONAMENTO CORRESPONDERÁ A VINTE POR CENTO (20%) DOS SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, CABENDO OITO POR CENTO (08%) PARA A PRIMEIRA AUTORA E DOZE POR CENTO (12%) PARA O SEGUNDO DEMANDANTE, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE INDICADA NA INICIAL. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DE DOZE (12) PRESTAÇÕES MENSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 256, IV DO CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.001.139288-0 - CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:Fls. 793/795: Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono da parte autora. Defiro vistas dos autos, pelo prazo legal, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.035476-6 - ALEXANDRE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 12, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.134402-0 - CHEILA AYALA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.040918-6A - CYRO SABACK VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Oficie-se ao BACEN, solicitando-se informações quanto à existência de depósitos e aplicações em nome do executado, procedendo-se conforme o caso ao bloqueio da importância devida no limite da execução.Quanto ao pedido de desconto dos alimentos vincendos, deve ser direcionado aos autos em que foi constituída a obrigação. \r\n\r\nProc. 1988.001.040918-6B - CYRO SABACK VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Oficie-se ao BACEN, solicitando-se informações quanto à existência de depósitos e aplicações em nome do executado, procedendo-se conforme o caso ao bloqueio da importância devida no limite da execução. \r\n\r\nProc. 1996.001.018388-2A - CAIO VINICIUS NUNES DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) LUIZ CLAUDIO SARINHO GUIMARAES Despacho:Adeque-se a planilha de cálculo, excluindo os honários advocatícios, não comportados neste rito, obedecendo-se a Súmula 309 do STJ e esclarecendo-se a cobrança de \"prestações vincendas\". Além disso, venha a complementação ao título de que ora se executa. \r\n\r\nProc. 2002.001.148385-7 - ANDRE LUIZ GAZZANEO RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CELSO RODRIGUES CORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 293, OFICIANDO-SE AO BACEN \r\n\r\nProc. 2004.001.018511-9 - CAMILA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X FERNANDO LUIS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO EXECUTADO E DA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 269, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042516-9 - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, tal como requerido. Providencie a parte exequente planilha demonstrando o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.072065-0A - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) \"1. R. AUTUE-SE COMO PROCESSO SECUNDÁRIO; 2. VENHA O TÍTULO EXECUTIVO; 3. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 4. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA A DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NA FORMA DA LEI 1.060/50. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.026951-0 - MARCO AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X DUANNY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Despacho:Tendo em vista o atendimento ao determinado pelo empregador, conforme se vê às fls.64, bem como a não manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000581-4 - JULIANA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X LUIZ JOSÉ FERNANDES FILHO Despacho:FLS. 60/63 - O PLEITO ALI FORMULADO ESCAPA DE APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE FAMÍLIA, POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.085135-8 - ESPÓLIO DE KALMAN NAGY (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X NYLZA GONCALVES NAGY Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS, INCLUSIVE A DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DO IMÓVEL. APÓS, DIGA A FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.129240-2 - LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X FREDERICO CAMANHO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Fls. 330: Aos interessados sobre a devolução pela ECT do mandado de intimação via postal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.037966-9 - WAGNER DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MATHEUS DE SOUZA MACEDO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, ISENTANDO O AUTOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.211545-1 - ISABELLA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X MARCOS JOSÉ EUZÉBIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS AO MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.141783-3 - FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X VANESSA VILLARD CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Despacho:DIGAM AS PARTES E O MP SOBRE A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE FLS. 119/121. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.133924-2 - ROGÉRIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:NOS TERMOS DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 74V., DEFIRO A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELO AUTOR, EXPEDINDO-SE E CUMPRINDO-SE A BUSCA E APREENSÃO, COMO REQUERIDO. QUALQUER TENTATIVA DA PARTE RÉ, NO SENTIDO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO IMPORTARÁ NA INVERSÃO DA GUARDA, O QUE DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133924-2 - ROGÉRIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.236325-2 - LUCIA MARIA CRUZ GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JO SÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.701619-4 (46512) - DEMERVAL CHAGAS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1981.001.709147-4 (66.492) - MARIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 58.779/79 ANTONIO DA MOTA GOMES (OAB/RJ Nº 35747 - ENILDO BRAGA DA CRUZ) X MARIA DE FÁTIMA LOPES DA MOTA - \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nId: 483294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA - RJ120930 \r\n\r\n1978.001.708507-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n1983.001.705041-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n1985.001.201793-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO - RJ149309E \r\n\r\n1987.001.905843-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1988.001.123849-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLEDA RENAUX WANDERLEY - RJ118728 \r\n\r\n1988.001.962612-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCRISTINA LEITE LOPES CARDOSO - RJ125335 \r\n\r\n1995.001.075896-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA - RJ036172 \r\n\r\n1998.001.124578-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA - RJ059864 \r\n\r\n2001.001.024353-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2003.001.021206-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDENISE MULLER DOS REIS PUPO - RJ107045 \r\n\r\n2004.001.013965-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI - RJ146074 \r\n\r\n2005.001.026139-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA - RJ105310 \r\n\r\n2005.001.067566-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ - RJ127011 \r\n\r\n2007.001.063234-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLAURO GOMES NETO - RJ162170E \r\n\r\n2007.001.114488-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA BICA - RJ133351 \r\n\r\n2007.001.124822-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n2007.001.166771-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nVANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU - RJ138376 \r\n\r\n1981.001.709216-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1987.001.910741-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSILVANA FRANCO DANTAS - RJ070796 \r\n\r\n1991.001.064689-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES - RJ146874 \r\n\r\n1997.001.075302-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGUARACI LUIZ MARTINS - RJ095697 \r\n\r\n1997.001.089307-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nVERA DA SILVA CARVALHO - RJ126502 \r\n\r\n1999.001.112630-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS - RJ099521 \r\n\r\n2002.001.012622-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES - RJ061280 \r\n\r\n2002.001.018713-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS - RJ086410 \r\n\r\n2002.001.148085-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA RÔÇAS DA FONSECA - RJ110411 \r\n\r\n2006.001.090482-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2006.001.112506-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n2007.001.033725-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA - RJ157545E \r\n\r\n2007.001.042127-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES - RJ131101 \r\n\r\n2007.001.180687-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO - RJ022470 \r\n\r\n1974.001.707267-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n1988.001.042759-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE FABRICIA DE MATOS SILVA - RJ129999 \r\n\r\n1989.001.044069-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n1990.001.028592-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTANIA REGINA BERNARDI - RJ052036 \r\n\r\n1990.001.044184-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nWILSON PROENCA DA COSTA - RJ066703 \r\n\r\n1990.001.050017-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPEDRO ELY JARDIM DE MATTOS - RJ060963 \r\n\r\n1991.001.107140-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA - RJ046334 \r\n\r\n1993.001.008226-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nHERCULES ROCHA MOREIRA - RJ161819E \r\n\r\n1993.001.083432-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n1994.001.107821-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - RJ068426 \r\n\r\n1996.001.017664-6A \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nARMANDO GASPAR BARRETO FILHO - RJ050103 \r\n\r\n1996.001.086171-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n1997.001.107940-7A \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nHUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR - RJ158188E \r\n\r\n1999.001.097127-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDENISE CORREIA DUTRA - RJ099454 \r\n\r\n2002.001.081007-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2003.001.057985-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2003.001.143679-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO - RJ114575 \r\n\r\n2004.001.066314-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO - RJ148752E \r\n\r\n2005.001.054698-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nTIAGO FIUZA BARRETO - RJ162507E \r\n\r\n2005.001.096727-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMONIQUE PENNA LEITE - RJ145041 \r\n\r\n2006.001.066333-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO - RJ135876 \r\n\r\n2006.001.122727-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS - RJ149441 \r\n\r\n2007.001.018282-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL - RJ065951 \r\n\r\n2007.001.050326-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nODALEA SOUSA ANDRADE - RJ066625 \r\n\r\n1981.001.709305-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n1983.001.704006-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA - RJ126456 \r\n\r\n1987.001.911224-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nFELIPE ESTEVES WEISSMANN - RJ148691E \r\n\r\n1988.001.006512-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALEX CORRÊA LIMA - RJ081405 \r\n\r\n1989.001.127389-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEZIEL FERREIRA SANTOS - RJ021783 \r\n\r\n1992.001.078465-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUIS AZEVEDO FILHO - RJ060385 \r\n\r\n1993.001.045763-0A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nVICTOR ANDERSON ROCHA DE SOUZA - RJ154245E \r\n\r\n1993.001.105365-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ125512 \r\n\r\n1995.001.003115-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n1999.001.009830-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nTANIA ROSA PEREIRA - RJ080092 \r\n\r\n1999.001.088715-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nIRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS - RJ079026 \r\n\r\n2000.001.001737-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS - RJ142151 \r\n\r\n2000.001.107240-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJULIANA MOLINA BINHOTE - RJ154306E \r\n\r\n2000.001.156399-0A \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS - RJ080165 \r\n\r\n2002.001.004220-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE AZEVEDO - RJ088983 \r\n\r\n2002.001.101721-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO - RJ133043 \r\n\r\n2003.001.059501-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJORGE FREITAS DE MOURA - RJ018736 \r\n\r\n2004.001.001680-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO MOREIRA - RJ110810 \r\n\r\n2005.001.075326-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE - RJ070639 \r\n\r\n2006.001.160239-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPEDRO AVILA PASSOS - RJ130848 \r\n\r\n2007.001.032216-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA STELA PALHARES PASSALACQUA - RJ047889 \r\n\r\n2007.001.041225-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS - RJ089420 \r\n\r\n2007.001.044913-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE REIS MARTINS - RJ080098 \r\n\r\n2007.001.106191-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2007.001.244564-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n1986.001.201662-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA - RJ090913 \r\n\r\n1987.001.905363-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO - RJ067570 \r\n\r\n1988.001.034219-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDENYSE SILVA DE OLIVEIRA - RJ098704 \r\n\r\n1988.001.962443-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ078775 \r\n\r\n1990.001.000113-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n1990.001.049739-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nINGRID FERREIRA RIBEIRO - RJ139654 \r\n\r\n1997.001.076087-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCICERO DE MELLO LEAL - RJ018964 \r\n\r\n1999.001.022602-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nKARINA COSTA PEREZ - RJ156323E \r\n\r\n2003.001.050735-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA MARTINS - RJ004648 \r\n\r\n2005.001.013900-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2005.001.015782-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nTANIA MARA BORGES PEREIRA - RJ097582 \r\n\r\n2006.001.028860-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nGRACIANE APARECIDA DE ARAUJO - RJ124822 \r\n\r\n2006.001.132478-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nHENI RODRIGUES DE SOUZA - RJ133234 \r\n\r\n2007.001.060548-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA - RJ044973 \r\n\r\n2007.001.070596-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2007.001.165538-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2007.001.235603-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA RAMOS - RJ063133 \r\n\r\n1977.001.707938-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA - RJ023203 \r\n\r\n1984.001.511554-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO - RJ152825E \r\n\r\n1989.001.021000-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA - RJ138034 \r\n\r\n1989.001.132863-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nNEYDE LELOUPES DE DEUS - RJ021969 \r\n\r\n1991.001.022061-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nPRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ157801E \r\n\r\n1992.001.058994-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI - RJ157602E \r\n\r\n1993.001.042871-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA DA SILVA - RJ149682E \r\n\r\n1995.001.056489-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n1996.001.136675-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS - RJ063006 \r\n\r\n1997.001.100958-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nESTER DOS SANTOS - SP151691 \r\n\r\n2000.001.014198-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANDERSON PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA - RJ147346E \r\n\r\n2002.001.002407-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nALCYONE SAMICO - RJ031322 \r\n\r\n2002.001.078740-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR - RJ083013 \r\n\r\n2004.001.073376-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2004.001.140082-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2005.001.052661-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2006.001.005799-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSELENE RODRIGUES DE SALLES - RJ140984E \r\n\r\n2006.001.037809-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2006.001.072927-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nREGINA BASTOS GUEDES - RJ053259 \r\n\r\n2006.001.099127-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.106593-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES - RJ058855 \r\n\r\n2006.001.148422-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJUARACY MARIA ASSIS DE FARIA - RJ076638 \r\n\r\n2007.001.054416-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN - RJ162429E \r\n\r\n1973.001.706686-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSUELI COSTA PALMEIRA - RJ097462 \r\n\r\n1982.001.509926-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nBIANCA RIBEIRO PORCIDES - RJ147829 \r\n\r\n1983.001.710410-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1990.001.110919-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES - RJ145146E \r\n\r\n1991.001.038147-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n1991.001.092272-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPAUL HENRIQUE BRITO DE NAZARE - RJ162736E \r\n\r\n1992.001.051750-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - RJ097906 \r\n\r\n1996.001.002026-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n1997.001.072545-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA - RJ122333 \r\n\r\n2005.001.023482-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ158372E \r\n\r\n2006.001.026338-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nFABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS - RJ134494 \r\n\r\n2007.001.004705-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nBERNARDO PADILHA MIRA - RJ136669 \r\n\r\n1979.001.708254-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMAYRA LAVOR REIS - RJ111175 \r\n\r\n1985.001.504817-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n1989.001.016045-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR - RJ044890 \r\n\r\n1992.001.037935-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES - RJ140959 \r\n\r\n1993.001.080049-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCELO MIGUEL MARTINS - RJ142753 \r\n\r\n2002.001.150161-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n2003.001.029028-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2004.001.001830-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n2004.001.123919-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nHELENA MARIA TAPAJOS VIVEIROS DE OLIVEIRA - RJ086205 \r\n\r\n2004.001.135614-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES - RJ152569E \r\n\r\n2005.001.044316-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA - RJ061891 \r\n\r\n2005.001.095953-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n2006.001.116815-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJAIR DA COSTA CÔRTES - RJ000779 \r\n\r\n2007.001.030750-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2007.001.200853-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES - RJ093177 \r\n\r\n2008.001.013896-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nId: 483296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811615-5 (70.042/86) - ANNA CAROLINA CARLOTA MIRES X CARLOS ALBERTO DE JESUS MIRES (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.063750-8 - DÉBORA EVELIN BARBEITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X MARCIO JOSÉ VIEIRA PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA REGULARIZE A INICIAL ASSINANDO-A \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.023963-5 (77.251/89) - MARIA TEREZA MOTA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Decisão:Face ao exposto, declaro o pai, A. L. M. B. R. exonerado do dever de prestar alimentos ao filho L. F. S. R..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.164303-4 - LUCIANE DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA LIMA FRANCO (RJ-099709)) X SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA FILHO Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.017095-3A - ELISABETH DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638) Decisão:Vistos, etc (...) TUDO BEM PONDERADO, Rejeito a objeção de pré-executividade. Prossiga-se na execução. P. Intimem-se.(ver íntegra da decisão no Cartório) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.143946-2 - MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Converto o julgamento em diligência. As declarações de renda constantes dos autos só alcançam o exercício de 2005 (ano-calendário 2004). Venham as declarações de 206 e 2007. P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.099606-3 - CLARICE DA SILVA CADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ADOLPHO MARANHÃO BUCKER AGUIAR Despacho:Certifique se há contestação, de qual dos litisconsortes e em que data de protocolamento.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.081250-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Cumpra-se o v. acórdão. Proceda o cartório de acordo com ato normativo da C.G.J. Após, arquivem-se. (Despacho exarado no Agravo de Instrumento nº 2007.002.29032). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201418-0 (65.119/86) - IEDA PACHECO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:Vistos, etc... DIANTE DA CONCORDANCIA DA FAZENDA, EXPEÇAM-SE OS TITULOS, EIS QUE A PARTILHA JA FOI HOMOLOGADA PELA SENTENÇA DE FLS.22 \r\n\r\nProc. 1996.001.118226-5 (89.377/96) - AMAURY JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979), Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022) Decisão:Vistos, etc...Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos. A partilha já foi homologada pela sentença de fls. 38.- \r\n\r\nProc. 2008.001.045167-0 - GILBERTO GOMES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044) Despacho:Designo o dia 11/04/08 , às 13.00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.710564-7 (59.216/83) - CLÁUDIO LÚCIO DE CASTRO LEAL X IRLAIS MONTEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DA GRACA (RJ-077371) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nId: 483297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811605-2 (67.071) - SANDRA DE BARROS MARTINHO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DOWSLEY Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.34. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135741-8 - ADRIANA LAURA STERN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RICARDO STERN), DANIEL STERN), NATALIA STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057126-0 - JOÃO RICARDO FONSECA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X JOÃO RICARDO DE MELO E LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Regularize-se fl. 102 verso (executado) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.100383-2 - VIRNA LUCIA SANTOLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), CAROLINA BELLO SANTOLIA DA SILVA MATOS) X CARLOS ALBERTO MATOS PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.006490-0 (86960) - ANA MARIA CASSIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X PEDRO AUGUSTO DE NORONHA NASSIF (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELY JARDIM DE MATTOS (RJ-060963) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença, se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.905680-6 (71737) - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X JOSELITA FERREIRA GUIMARÃES Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada por edital, porém manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. Nomeio o I.DP para que funcione como curador especial. Dê-se lhe vista. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064549-4 - WEBSTER PIEKARSKI BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CRISTINA MARIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Inventário//Adv.Drª Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves - OAB/RJ 123.153. Decisão: Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; Com as certidões de praxe, à fazenda. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.052653-6 - ASSUNTA LIA SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Fl.369: defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.052653-6 - ASSUNTA LIA SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Inventário//Adv.Drª Lucimara Brant Alves Pessoa - OAB/RJ 67366. Decisão: Certifique-se qtº ao recolhimento das custas. Distribua-se por dependência; Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.018391-2 (86671) - JORGE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ALICE TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612) Decisão:1- Indefiro o pedido retro, eis que sequer foi expedida a 1ª via do formal requerido. 2- Cumpra-se a exigência feita pela fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.077048-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, LEILA TINOCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) A (s) parte (s) interessada sobre fls.134. \r\n\r\nProc. 2008.001.043526-2 - MARIO CESAR ALVES DE CARVALHO, TEREZA CRISTINA LIMA FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.058225-8 - VIVALDO PEREIRA DA SILVA, MARIA DA GRAÇA KIK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/04/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144920-0 - ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X IRACEMA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:1- Atenda-se ao MP. (Certificando-se no local); 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075299-6 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:A penhora não pode ser realizada antes da intimação do executado. Logo, diga o exequente sobre o arresto on-line já mencionado no item 3 de fl.1000. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.059215-6A - BRENO AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARCOS OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES XAVIER (RN-005577) Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.085475-0 - LILIAM IONICE MULLER SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:O ofício de fl.147 está em conformidade com a Sentença de fls. 144/145. Logo, expeça-se 2ª via do ofício de fl.146. \r\n\r\nProc. 2005.001.087020-7 - ANA PATRICIA SA DE BARROS CORREIA, FERNANDA SA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ENIO DE BARROS CORREIA Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039321-3 - NEIDE MILONE CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO DEMETRIO CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147871-8 - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls.84/85, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 96/100, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.042110-8 - IRACEMA DA CONCEICAO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1976.001.200311-6B - ELIANE GUIMARAES FERREIRA - CPF N. 238.286.847-34 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 37/37vº: Defiro. E-se mandade de pagamento e intime-se o executado como requerido à fl. 37vº. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.084524-3 - DEVOR ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X GESSI RODRIGUES DA COSTA (FALECIDA) Despacho:I-se o A. pessoalmente para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.060288-9 - ALANNA BEATHRIZ DE OLIVEIRA E SIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTÔNIO MOREIRA DO NASCIMENTO FILHO Decisão:Defiro a gratuidade . Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.120789-5 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA (DF-021563) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.005646-9 - ANA LUCIA BRAGA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA BATAVIA (RJ-143355)) X GILMAR FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.011592-5 - SERGIO CEZAR BOKEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X ELIANA GUILHEM BOKEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Decisão:Fl. 198: defiro. O-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.005384-5 (78185) - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914)) X NATHALIA OURO DE ALMEIDA M.DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE), LETHICIA OURO DE ALMEIDA M.DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se à CEF. \r\n\r\nProc. 1998.001.101020-3 - OQUELIDES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIANCA DA SILVA CLEMENTE, rep.p.mae), ALEX DA SILVA CLEMENTE, rep.p.mae), LEONARDO DA SILVA CLEMENTE, rep.p.mae), CARLA DA SILVA CLEMENTE, rep.p.mae Despacho:1- Fls. 141: Oficie-se; 2- Cumpra-se integralmente fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2007.001.151285-7 - ANDRE LUIS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X GABRIEL JULIAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.004798-5 - ANDRE RODRIGUES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X VITAL CAMARGO DE MENESES Decisão:1- Recebo a emenda retro apresentada para que conste a presente ação como de Oferecimento de Alimentos. Retifique-se no DRA. Defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha vínculo os provisórios , serão de 1,5 salário mínimo...Oficie-se ao empregador, se houver...Designo a audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 11:15 horas. I-se e cite-se o réu pessoalmente...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.059301-3 - KATIA SOCORRO DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO FRAGA MONTENEGRO Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.018919-1 - MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Execução de Alimentos/Adv.Drª Helena Rodrigues Lage - OAB/RJ 98.662. Despacho: 1- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente; 2- Venha a planilha de crédito nos termos do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.163445-6 - SIMONE DOS SANTOS GRANITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)), MARCELO DE MELO CAVALCANTE Conversão em Divórcio//Adv.Drª Carmem Lucia Bispo dos Reis - OAB/RJ 123.688. Decisão: DPD. RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.053550-5 - RAQUEL DINIZ RODRIGUES VERVICAL FRANCISCO, PEDRO LEONARDO VERVICAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.060427-6 - REGINA PRIOLLI TREVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CHARLES PAUL TREVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Decisão:Fl. 149/150: Defiro. O-se como requerido. \r\n\r\nProc. 47.221 Inventário//Partes: Carlos Ricardo Peixoto Hartmann e Julica Maria Cottas Hartmann. Despacho: Distribua-se, oportunamente, para este Juízo. \r\n\r\nId: 483298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1966.001.200092-6 (36198) - MARLETE CASSIMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIAS DA COSTA BENTO (RJ-125745E)), Interessado: MARLECI RANGEL, Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X WILSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:1. Atenda-se o item 1 da promoção de fls.94.2. Oficie-se à CEF para que informem se há valor retido em nome da obituada.3. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.811586-2 (124138) - ANA MARIA SILVA ALVERA X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ALVERA Sentença:...Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente... \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.231(ofício) . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.082193-4 - DEUZIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:Cumpra-se fls.47, item 2 integralmente, vindo aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092861-6 - FABRÍCIO CÉSAR MODESTO X FABIO LATUF GANDOUR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas no valor de R$ 40.16 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, no código 1107. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.236739-7 - JOB JURGEN ONKENHOUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.034990-2 - ANDREIA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BOSCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.217921-0 - PEDRO SODRE CORREA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X MARIA LIDIA MIRANDA ARAGÃO Sentença:... Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e Converto em Divórcio a Separação...Dê-se ciência ao Ministério Púbico. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.019954-6 (135824) - REINALDO APARICIO RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão:Homologo o acordo realizado entre as partes às fls.48/49 para que os alimentos devidos pelo alimentante, conforme sentença de fls. 26, sejam rateados entre as alimentadas em partes iguais, ou seja, 15% dos ganhos líquidos do alimentante para cada uma. Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda aos descontos nos termos desta decisão, observando-se as contas indicadas nos itens a e b de fls.49. \r\n\r\nProc. 2004.001.091033-1 - ALIRIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ANA CILA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Sentença:...Homologo a partilha apresentada pelas partes às fls.181/182 para que produza seus jurídicos e legais efeitos...Sem custas e honorários. Dê-se ciência à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118322-9 - GEORGE MÁRIO DURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) Despacho:7ª Vara de FAmília da Comarca da CapitalProcesso nº 2007.001.118322-9Decisão Recebo os embargos e os acolho, tendo em vista tendo em vista erro material contido. na sentença de fls. 52, em relação ao nome da ex-cônjuge virago.Declaro, pois, a sentença, para que passe a constar o nome correto da ex-cônjuge mulher, qual seja:\"Lucia Maria Tavares Alves\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.056238-7 - JOSÉ RODRIGUES COURA, LEA FERREIRA CAMILLO COURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:1) Atenda-se ao MP (fls. 63, verso, 1ª parte)2) Após, ratifiquem em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.089293-8 - GUARACY MANOEL DE ABREU X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE ABREU Sentença:...Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente... \r\n\r\nProc. 1997.001.059302-8 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Fls.80: Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obtenção das certidões de praxe. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.244542-6 - SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X RICARDO MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199) REPUBLICAÇÃO TENDO NÃO CONSTAR O NOME CORRETO DOS ADVOGADOS DAS PARTES.Nos termos do art. 162, §4º, do CPCivil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041091-3 - LILIAN PATRICIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ELIZABETH FIGUEIREDO ACIOLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.102533-0 - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DACIONEI DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre folhas 389 \r\n\r\nProc. 2002.001.062853-0 - ELIZABETH FIGUEIREDO ACIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Despacho:Diga o executado sobre certidão de fls.263 e 266, verso, inclusive se oferece outros bens em substituição. \r\n\r\nProc. 2002.001.126169-1 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Às partes sobre ofício de fls.203. \r\n\r\nProc. 2005.001.089370-0 - C.B.S., C.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.S. Despacho:Fls.68: Aguarde-se a comprovação nos autos da publicação dos editais. Após, dê-se vista ao MP (fls.64). \r\n\r\nProc. 2006.001.111635-3 - CHRISTIAN BARRETO SALGADO, CAROL BARRETO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSE SALGADO Despacho:Aguarde-se a comprovação nos autos da publicação dos editais. Após, dê-se vista ao MP (fls.58). \r\n\r\nProc. 2006.001.125318-6 - CAROL BARRETO SALGADO, CHRISTIAN BARRETO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSE SALGADO Despacho:Fls.: 59: Aguarde-se a comprovação nos autos da publicação dos editais. Após, dê-se vista ao MP (fls.54, verso). \r\n\r\nProc. 2007.001.028272-8A - FLORA MORAES GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar o executado, na pessoa de seus patronos, conforme r. despacho de fl.12, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (R$ 3.727,20), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.079147-7 - KARIMAN SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE, FELLIPE SILVA HERINGER CABRAL FREIRE, GIOVANNA SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:À exequente (fls 110/111). \r\n\r\nProc. 2007.001.149978-6 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Decisão:1. Fls.51: Trata-se de execução de honorários sucumbenciais.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209253-0 - CRISTIAN BARRETO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSE SALGADO Despacho:Compulsando os autos, verifico que foi expedido edital às fls.17 e que ainda não consta nos autos a sua publicação. Assim, traga a exeqüente a comprovação de publicação do edital. Após, será apreciada a questão suscitada pelo MP às fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.001.037759-6 - GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X RAPHAEL ALVARILHÃO RODRIGUES Despacho:Regularize o réu sua representação processual, vindo aos autos procuração com poderes para receber citação, no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos (fls.15). \r\n\r\nProc. 2008.001.057641-6 - NELSON JOZINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X NELSON FRANCO PIRES Despacho:1) Regularize-se a representação processual2) Venha o pedido de gratuidade, com declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.212321-6 - SERGIO KAHL DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X SHEILA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:Indefiro, por ora, a tutela requerida, eis que inexiste nos autos elementos comprobatórios das alegações da parte autora, que dê ensejo ao seu deferimento, sendo necessário melhor instrução do feito.E. provas, jusfificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.146678-9 - ANTONIO RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X VERA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875), Dr(a). FILIPPO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-132142E) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.135100-5 - CARLOS AUGUSTO FILGUEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E)) X JOAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:1) Incluam-se os herdeiros mencionados às fls.104 no pólo passivo.2) Retifique-se no D.R.A.3) Após, citem-se (fls.100).4) Em seguida, remetam-se os autos ao inventariante judicial (fls.95, item 3) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.123234-4 - ISABELLA MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ERIKA QUINTANILHA RODRIGUES (RJ-102486), Dr(a). ETHIENNE CIACO GUELFI (RJ-157835E)) X DANIEL LEONARDO BRAGA RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Decisão:1. Com razão a requerente de fls.78. Reconsidero o item 2 de fls.76.2. Ao apelado.3. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.116960-9 - SIMONE DE FATIMA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X CESAR BUTTEL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.001526-1 - MARCIO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X SIMONE RABELLO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Despacho:Venha o arrolamento em apenso, discriminando-se os bens.Após será apreciado o pedido de insdiponibilidade dos bens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.111438-4 - CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X HELOISA PIO CALAZANS), ISABELE PIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo de 10 dias, sucessivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500826-8 - AURELIO D ALINCOURT FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe atualizadas dos imóveis relacionados as fls. 02, para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.064415-0 (6767) - ALVARO DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARILDA LOUZADA BOMFIM, Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)), Interessado: LARISSA MACIEL BONFIM, Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:Fls 121 : Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072337-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.112880-2 - RENATA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Sentença:Isto posto, Homologo o acordo.......e Decreto a Separação Consensual de........em em consequência, Julgo Extinto o processo.................. \r\n\r\nId: 483299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "483300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511775-4 (81.654) - TERESA CRISTINA MOREIRA DA SILVA X WALTER XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, exonerando o Requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora (fl. 60) para o cancelamento da pensão.Custas de lei.Transitada em julgada, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.119830-6 - M.F.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.L.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Decisão:1 - Defiro JG à Alimentada.2 - Fls.113/116 - Ao Alimentante Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062115-5 - MARCELE CORREIA ELOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CORREIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.038288-7 - PAULA BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X EURICO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA SOARES FAVILLA NUNES MAIA NEUMANN (RJ-127224), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro os requerimentos do M.P. à fl. 291. Defiro a expedição de ofícios à CBF e FIFA como requerido à fl. 306. Defiro ainda a produção de prova oral. Outrossim, indefiro a perícia requerida pelo alimentante uma vez que esta poderá ser realizada, se for o caso, em sede própria.Designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal, intimando-as, se houver pedido expresso para tal. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.181936-7 - EWERTON LUCAS MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X AIVERTON MUNIZ MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará ao (s) autor (es)a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta da representante legal da autora. A verba alimentar incidirá no percentual de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, sobre o 13º salário, excluído o adicional das férias, ficando, desde já, determinada a retenção, do mesmo percentual, sobre eventuais rescisórias, inclusive F.G.T.S. e PIS/PASEP, como providência de natureza meramente cautelar, para eventualidade de débitos futuros....Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 04/06/2008 às 11:15horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.001.205365-2 - BERNARDO CAPPER JANOT (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X BERNARD BETTENCOURT JANOT Decisão:Tendo em vista ter sido comprovado através da juntada de contracheque (fls. 94) e, ainda, pelas declarações do alimentante na audiência, cuja assentada se encontra às fls. 46/47, verifica-se que seus ganhos líquidos não comportam o desconto fixado à título de alimentos provisórios (fls. 32). Considerando, todavia, a prova até então anexada aos autos e louvando-me, também, na manifestação do M.P. na já referida audiência, entendo que deve ser revista a decisão de fls. 32 para FIXAR OS PROVISÓRIOS EM 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo, piso nacional, a ser pago em 13 (treze) parcelas anuais. O percentual do salário mínimo deverá também incidir sobre eventual verba de cunho remuneratório na hipótese de rescisão de contrato de trabalho. Oficie-se ao empregador a fim de que seja tornado sem efeito o teor do ofício de fl. 36, bem como para que providencie o desconto em folha dos alimentos provisórios acima fixados. P.R.I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.000878-9 (2701) - ANTONIO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Ao requerente de fls. 12 para ciência acerca da certidão negativa de fls. 54. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.107874-4 - ESMERALDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Despacho:Intimem-se os Requerentes por via postal, com AR e através dos seus patronos, via D.O., para comparecerem a cartório a fim de retirarem a carta de sentença, prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, in albis, o que deve ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.117339-4 - LUZIA ANDRADE CASSAN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)) X MAURICE JACQUES RENE CASSAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Ao requerente de fls. 160 para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls.159 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.142678-0 - MARCO ANTONIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GISELLE DE MELLO FIALHO MACHADO DOS SANTOS Sentença:....Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, MARCO ANTONIO MACHADO DOS SANTOS e GISELLE DE MELLO MACHADO DOS SANTOS. A autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja, GISELLE DE MELLO FIALHO, consoante certidão de fls.04, nos termos do artigo 25 da Lei 6515/77.Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.200672-7B (67466) - LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X NELSON COX KRAUSE (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por LOURDES ALVES PEREIRA em face de NELSON COX KRAUSE.A Exeqüente, apesar de validamente intimada para dar andamento à presente execução, em 48 horas, nos termos da Lei 11232/05( fls. 164/168), requereu vista dos autos à fl.169, o que foi deferido pelo Juízo à fl.170, mas apesar disso, não cumpriu atendeu à determinação contida no despacho de fls. 158, estando o processo paralisado desde fevereiro de 2007.Não resta outra alternativa ao Juízo senão extinguir o processo por abandono nos termos da legislação processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.055208-0A - NATALIE MENEZES NICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO JORGE NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Decisão:1 - Defiro JG à parte Ré.2 - Fls.56 e ss - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.141732-9B - ANTONIO PEDRO DE GAYOSO E ALMENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOAO ADALBERTO DE GAYOSO ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.119010-3 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.120/120 verso. (devendo o exeqüente juntar a planilha atualizada com parcelas vencidas e não pagas no curso desta execução, deduzindo os diversos depósitos feitos pelo executado). \r\n\r\nProc. 2006.001.119026-7 - JOAO PAULO DE ALENCAR BARRIGIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado e certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.146713-0 - INGRID DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRITO Decisão:Defiro J.G. às exequentes. Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161695-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls.53, corrigindo o nº do CPF do Executado conforme requerido no Item a de fls.57.2 - Indefiro por ora o requerido no Item b de fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.001.015532-9 - CÉSAR ANDRÉ DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 28/04/2008 às 14:00 horas.2 - Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046357-7 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:J. Intime-se as exequentes e expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.036504-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X ANDREA FERREIRA DA SILVA), LUA WALLACE COELHO Sentença:...Tendo em vista que o Autor, apesar de validamente intimado, não deu prosseguimento ao feito, não resta outra alternativa a este Juízo senão extinguir o processo por abandono, nos termos da legislação processual.Neste sentido, o entendimento do ilustre membro do Ministério Público.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.215357-9 - MARILENE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X PAMELA LEODORO MOUZINHO), VICTORIA LEODORO MOUZINHO Despacho:Fls. 19: defiro. Prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2005.001.147315-9C - VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:...Assim, não estando presentes os requisitos do artigo 475-L do CPC, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Uma vez que não foi atribuído efeito suspensivo à presente ação, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução. P.R.I. ... \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.132086-2 - BRUNA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X ALEXANDRE MARCOS TRILLO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/05/2008, às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.008393-0 - KEILA PEREIRA MARRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X JOÃO SALVADOR DE OLIVEIRA GOMES Sentença:...Tendo em vista que a medida cautelar de separação de corpos é um procedimento preliminar que objetiva a retirada de um dos cônjuges da residência conjugal, quando é iminente e traumática a separação, pretendendo-se com ela, a antecipação de um dos efeitos da dissolução da sociedade conjugal; tendo presente, ainda, que no caso em tela, não comprovou a Requerente os requisitos para a concessão da medida extrema de afastamento; levando-se em consideração que o afastamento do lar estabelecido pelo art. 888, VI do CPC é medida que só se justifica em caso de desarmonia e divergências entre o casal que tornem inviável a coabitação pacífica, e que, muito pelo contrário, a Autora afirmou que vive com o Réu na mesma casa que os filhos, apenas dormindo em quartos separados, o pedido exordial não pode prosperar. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pela Autora, observado o disposto noa rtigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certi \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.043691-6 - BRUNO FONTOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X CÁTIA PETTERLE CAMPOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 12/12 verso, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.212757-0 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X GIOVANNA ANTUNES CORTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 10 para que dela conste que os alimentos ofertados no valor total de R$ 1.095,00 deverão ser pagos em espécie, mediante depósito, até o dia 10 de cada mês, na conta corrente da parte ré, à partir do mês vindouro. No momento o pagamento poderá ser feito mediante recibo até que a parte ré disponibilize conta para depósito. Outrossim, defiro a expedição de ofícios para a Receita Federal, Cartões de Crédito e BACEN (fl. 30).Quanto aos demais requerimentos de fls. 30 a parte interessada dispõe de meios outros para provar o que pretende. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.000767-7 - EDUARDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE PEREIRA DE MENDONCA (RJ-144946) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Recolha-se as custas devidas. Desde já intimado o autor para emendar a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, 39, 82, todos do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial completa com as devidas correções) e com cópia para citação , pena de indeferimento. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062377-5 - LUIZ ANTONIO HERRERO REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA SZERVINSK (DF-011370)) X ALANA COUTINHO REQUIÃO) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às13:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nId: 483300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.076344-5 - LARISSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X JOSE ALBERTO COSTA Atos da Serventia: Alvará e ofício prontos para serem retirados a partir 28/03/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.107760-8 - LUAN MATTOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X PAULO SERGIO DA SILVA Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 28/03/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.005463-1 - ELIANE APARECIDA MONTANHA ROJAS LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SEBASTIÃO ARTHUR LOPES DE ANDRADE Decisão:1 - FIXO OS PROVISÓRIOS EM 16(DEZESSEIS SALÁRIO MÍNIMOS) SENDO 4 (QUATRO) SALÁRIOS PARA A PRIMEIRA AUTORA E 6(SEIS) SALÁRIOS PARA CADA FILHO, 2º E 3ª AUTORES, TOTALIZANDO 12 SALÁRIOS PARA OS FILHOS.2 - À CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 09/04/08 ÀS 11:20 HORAS.3 - CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS ADVERTÊNCIAS PERTINENTES.NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.064496-3 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). ELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI (RJ-119135), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X SÉRGIO LUIZ CUSTÓDIO Port. 01/06: Adeqüe-se o correto valor à causa. sh/1 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.163016-7 - ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente o pedido e Converto em Divórcio a Separação Judicial de Rogério Costa de Andrade e Silva e Ana Paula Bento Tinnoco, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.163016-7 - ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) CARTA DE SENTENÇA Foram recolhidas custas referentes apenas à conferência de 05 cópias(R$ 1,82 por cópia conferida) Os seguintes campos foram preenchidos em local incorreto: Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.012772-3 - MARIA DE FÁTIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ESPÓLIO DE HUGO PERES BORSOI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.011246-2 (8328) - JORGE FLORES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). AMANDA MACIEL DOS SANTOS (RJ-154735E), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS MATTOS (RJ-080331), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) AO REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA ALIMENTADA E AS CÓPIAS QUE INSTRUIÃO O MANDADO E PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO - R$ 12,78 - AOJA (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.105891-5 - LUCIANA NEVES NARCISO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/05 e 40, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e dcreto o Divórcio de Luciana Neves Narciso Almeida e Cláudio dos Santos Almeida, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Luciana Neves Narciso... \r\n\r\nProc. 2008.001.051454-0 - TEIRY MUSTELIER SERRANO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ERICA CONCEIÇÃO DE BRITO Decisão:Cite-se. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.064077-5 - ELISA PIRES DE AZEVEDO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Port. 01/06: adeqüe-se o correto valor à causa. sh/3 \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.213658-2 - FIDELIS SIGMARINGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/05 e 40, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e dcreto o Divórcio de Fidelis Sigmaringa de Souza e Cristina Sigmaringa de Souza, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, continuando a mulher a usar o nome de casada, fls. 27, alínea \"a\"... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062003-8A - ROBSON ONEDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE CÁSSIA NEVES ONEDA (SC-022989)) X JACKSON BENEDITO MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Decisão:Considerando-se que a presente demanda versa sobre exoneração de prestação alimentícia, deve-se reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo em razão do território, eis que competente é o foro do domicílio do alimentado, conforme art. 100, II, do Código de Processo Civil.Assim, considerando tratar-se de matéria de ordem pública e, por tais razões, de incompetência absoluta, acolho a presente exceção, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Família da Comarca de Lajes, Estado de Santa Catarina.Sem custas e honorários por se tratar de incidente processual.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.037664-6A (00624) - ANA PAULA GONCALVES TAVARES DI MANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 28/03/08.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2001.001.046395-2 - DIOGO OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CONCEICAO (RJ-065050)) X CARLOS ALBERTO MICELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.158292-1 - CAROLINE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X ARI JOSE KATZ Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.062620-7 - THAIS THAINA THIAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X MARCIO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista a petição de fls. 109 dos autos principais, suspendo a execução.2. Ao arquivo. 3. Intime-se. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.058364-0 - ISABELLA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X PAULO RICARDO MONTEIRO DA SILVA Decisão:1. Adeque-se o pedido.2. De acordo com entendimento jurisprudencial dominante, o débito alimentar que autoriza a a prisão civil do alimentante é o que comprrende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução (Súmula 309 STJ).3. Diga, pois, a exeqüente se pretende prosseguir na forma do art. 475 do CPC.4. Caso negativo, emende-se a inicial excluindo-se as parcelas anteriores a janeiro/08, as quais poderão ser cobradas pela via própria (art. 475, CPC).5. Intime-se. nsb/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.064503-7 - AURELIO MAFFEI X GISELE MAFFEI Port. 01/06: Atribua-se o correto valor à causa e recolha-se a taxa judiciária conforme a lei (2% sobre 12 vezes a prestação alimentar vigente, incluindo-se honorários advocatícios). sh/1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.153773-8A - CARLOS ALEXANDRE FERRARI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-044615)) X YASMIN PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.153773-8B - CARLOS ALEXANDRE FERRARI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-044615)) X YASMIN PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.110719-9 - PAULO CÉSAR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO E ANGELA MARIA MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 28/03/08.(vsp/4) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.058907-5 - R.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Despacho:Atendam as partes o item 17 de fls. 185, especificando provas. NSB/1 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.038016-7 - ALAIN ANDRÉ GEDEON MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X RAFAELA GONÇALVES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.086459-0 - WAGNER MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X BRUNO CORREA MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA ANTONIO (SP-108774) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.056091-1 - CLOTILDES VOLOTÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276), Dr(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (RJ-114610)) X CARLOS MENDES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/04/08 / às 14:45 horas.Intimem-se. Ciente MP . nsb/ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.026397-7 - SORAIA LESSA FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X CEZAR LUIZ ASSIERE FRONTEROTTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 483301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X RICARDO DE FARIA R.DESPACHO DE FLS.20, ITEM IV (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS).(4) \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.220351-0 - JOÃO PEDRO ROCHA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X JOÃO CARLOS DA SILVA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Despacho:Após certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se(4) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.022831-0 - PAULO ROBERTO CASTRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:...defiro o sobrestamento do feito por 60 dias (3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200525-6 - ERNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZZIELA PICANÇO DE SEIXAS BORBA (PR-027699), Dr(a). MATHEUS FELIPE DE CASTRO (PR-027884), Dr(a). LUZ MARINA CAMPOS GUERRA (PR-015751)) X PAULA BRUGGEMANN Decisão:...Posto isto, indefiro o pedido de fls. 14. Devolva-se a precatória...(2) \r\n\r\nProc. 2008.001.063935-9 - JORDAN FELIPE DE SOUSA ANDRADE X GLAUBER FELIPE MOTA Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. (4) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.059968-4 - RICARDO JOSE RAMOS PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento com a averbação...após, ao MP (2) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.060635-4 - SONIA EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO ALO DOS SANTOS Despacho:Venha a procuração e cópia da declaração ao \"IR da requerente.(1) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.160749-8 - CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CLARK GABLE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Despacho:Diga o MP sobre o pedido do réu...eo pedido da autora...(2) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.091264-0 - MARUM IUNES GODINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366) Despacho:Expeça-se certidão de inteiro teor. (4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102480-3D (6363) - E.S.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). LIZABETH FERNANDA DO NASCIMENTO (RJ-058123)) X P.K.F. (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:01- fls.453/454 retifique-se onde couber. 02- fls. 457/459 venha pela via própria (3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 545/546 (3) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8A - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Diga a autora se tem conhecimento do julgamento do agravo interposto pelo executado...(3) \r\n\r\nProc. 2006.001.153969-0B - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 08/09 (4) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.165717-3 - GERSON RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA), LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. Ao serviço social (2) \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.145959-4 - PAULO ROBERTO MACHADO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Digam os requerentes sobre fls. 95 e seguintes, sem juntar documentos (3) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.027253-0 - EDUARDO RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X FERNANDA DA CUNHA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nProc. 2007.001.174627-3 - HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LUCIA MARIA ALVES REGO Decisão:...Devolvo o prazo requerido pelo autor...(3) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.079138-4 - ROSALINA DA SILVA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-112704E), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:...expeça-se a certidão... (4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.016946-9 (5572) - FRANCISCO DE ASSIS DIAS PALITOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CHAMBELLAND (RJ-023226), Dr(a). MARCELO GALVÊAS TERRA (ES-005979) Despacho:...oficie-se para desconto da pensão alimentícia...(4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.204902-8 - ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X FELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA) Despacho:Intime-se pelo D.O., uma vez, na forma do art. 267,§ 1º , CPC \r\n\r\nId: 483302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.055209-4 - H.K.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X C.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:ATENDA-SE AO MP, VINDO A CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060336-3 - R.T.B. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X L.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:A ILUSTRE MAGISTRADA PROLATORA DA SENTENÇA DE FLS. 364/368 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.012527-3 - A.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Fls 152/153 - Intimem-se por via editalícia com prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.012527-3 - A.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPARECER EM CARTÓRIO PARA AFIRMAR O TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.062561-0 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APOSTILAR CUSTAS DE BAIXA , DO CÓDIGO 2102-2 PARA 6002.02696-8. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.031819-5 - H.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA PAGADORIA DE PESSOAL DA .MARINHA \r\n\r\nProc. 2008.001.045118-8 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.045118-8 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Audiência designada para o dia 06/05/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.132549-6B - M.P.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.E.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.099819-0 - N.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X M.H.P. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:DIGAM AS PARTES. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.131961-0 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:FLS. 143: DEFIRO VISTA POR 48 HS.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073869-0 - J.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:ATENDA-SE AO MP.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124868-1 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Despacho:FLS. 102: VISTA POR 48 HS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133543-9A - G.D.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174)) X R.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.084705-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Fl 577 - Junte-se cópia da decisão referida.Após, cl. \r\n\r\nProc. 2007.001.032159-0 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:MANIFESTE-SE O CONJUGE- MULHER. I. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.070410-0 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X D.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES BORGES (RJ-021827) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.133915-1 - T.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210620-6 - M.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400) Despacho:ATENDA-SE AO MP.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150561-4 - M.L.K.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO LABORATÓRIO SONDA DA UFRJ. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.143211-0 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.048465-6 - I.M.C. X A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:DIGAM AS PARTES NOS AUTOS PRINCIPAIS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142359-6 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X U.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:MANTENHO A DECISÃO ANTECIPATÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO ANTERIOR. DIGAM AS PARTES EM PROVAS. I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911337-1 - A.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X M.L.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.003231-1 - OMAR PEREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X JOAQUIM PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.085713-2 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:FLS. 165: DEFIRO VISTA POR 48 HORAS. I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.005087-0 - C.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X D.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143460-0 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X U.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:DIGAM AS PARTES.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.163613-3 - M.M. (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X N.M.M. (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS.466 E SEGUINTES \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.064741-1 - ANGELA ROCHA DE OLIVEIRA BALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENITA MATOS DA SILVA (RJ-027747)) X JOSE FRANCISCO BALDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.200157-3 - I.F.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A) Despacho:Fl 18 - Defiro. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200157-3 - I.F.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A) Audiência redesignada para o dia 06/05/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.189208-0 - DENIZE GOULART MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506)) X MARCELO DE MELO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099411-0 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X S.L.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DAS PARTES. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204865-6 - H.R.L.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X I.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho:Anote-se onde couber. À parte autora, em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nId: 483303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "483305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.056093-9 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA (DF-021563)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023810-9 - ELIAS YOUSSEF ALVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOZA BENEVIDES (RJ-133605)) X JOÃO AUGUSTO BARBOSA ALVETTI Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em 02 (dois) salários-mínimos mensais, na proporção de metade para cada autor, com vencto no dia 05 de cada mês;2- Designo ACIJ para o dia 24/04/08, às 14:00 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.059271-9 - MARIA EDUARDA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO CARVALHO FERREIRA Decisão:1- Defiro JG; 2- Fixo alims provisórios em 1/2 (meio) salário-mínimo mensal, c/ vencto no dia 05 de cada mês;3) ACIJ dia 24/04/08, às 15:00 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.048906-4 - LUIZ GUSTAVO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação dos requerentes, na forma do disposto nos permissivos legais invocados... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.108270-1 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:\"A PROCURAÇÃO ESTÁ ÀS FLS. 342. ESCLAREÇA O SIGNATÁRIO, EM 48 HORAS, SE AINDA PRETENDE A VISTA REQUERIDA ÀS FLS. 350, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.001490-0 - ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA DIAS JOGAIB (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:1) O BLOQUEIO ON LINE SE DEU CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO;2) PROCEDI AO DESBLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS EM EXCESSO;3) OFICIE-SE AO BANCO ABN AMRO REAL P/TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO P/CONTA JUDICIAL NO BB, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.962590-6 (73795/6VF) - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM X DUVIT REGIS KIRSCHBAUM Sentença:\" ... Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 103 vº e julgo extinta execução na forma do art. 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.104956-6 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA, JULIANA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:\" 1- FLS. 160, ITEM 1 - OFICIE-SE, PELA LOCALIZAÇÃO DA JANAÍNA, VISANDO-LHE FUTURA INTIMAÇÃO, P/ REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;2- SEM EMBARGO DISTO, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DO EXECUTADO ÀS FLS. 58/59 DO AUTOS DE Nº 2005.001.139996-8, EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), FACE AO ACORDO HOMOLOGADO NESTES E NOS APENSOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.107014-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 226.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.032365-8 - RAISSA ROBINSON ROSSI DA SILVA, THIAGO JOSE ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ROBISON JOSE ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:1) D.V., O COMUNICADO ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 109/111 NÃO REPRESENTA PENHORA, MAS APENAS INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO ALI REFERIDO; 2) NÃO HÁ NOTÍCIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA DIRECIONADA À COMARCA DE SÃO PAULO, PARA PENHORA DO CITADO VEÍCULO. À PARTE EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA REFERIDA PRECATÓRIA (FLS. 99); 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUAIS OS VALORES BLOQUEADOS ON LINE E QUAIS JÁ FORAM, COMPROVADAMENTE, TRANSFERIDOS PARA O BB, COM CONFIRMAÇÃO DAQUELE BANCO; 4) CLS., APÓS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235663-6 - TATIANE CRISTINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874)) X RICARDO BORGES DA FONSECA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 39, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.052384-9 - ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X VIVIANE BALDANZA DRAGO E OUTRO Decisão:\"TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DAS RÉS E SE CONSIDERANDO QUE A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS É DE NATUREZA ABSOLUTA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA, QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. ANOTADA A BAIXA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.091884-8 - JOSE ABILIO LOPES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.108769-8 - EMILIA CORREA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)), GUSTAVO EDUARDO ZAMBONI, Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). IZABELLA BRANT PINHEIRO COSTA (MG-058652) Despacho:\" 1- JUNTE-SE CÓPIA DO V. ACÓRDÃO PRESO À CONTRACAPA; 2- DIGAM OS REQTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.042914-6 - BIANCA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MARCIO ALEXANDRE ELIAS LOPES Decisão:1) Defiro GJ à autora;2) Ao MP sobre pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.119370-2 (6664) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X F.M.A.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014) Despacho:\" AO ALIMENTADO S/A PROMOÇÃO DO MP, ACIMA.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.027358-4 - MARIA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Despesas processuais pela requerente.P.R.I \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151640-1 - EDUARDO FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X ANA TERRA CAMARA FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.050128-3 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ALMA CRISTINA VALLE \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E FUNDPERJ SOBRE FLS. 19, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.078921-5 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X LÉO AUGUSTUS CARAFFA Despacho:\"EXPLICITE A AUTORA SE POSSUI PROVA ORAL A PRODUZIR.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.051228-0 - FELIPE EDELSO PEREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ISABELA TARDELLI DE ANDRADE), PEDRO FELIPE ANDRADE VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Despacho:Aud preliminar dia 15/04/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.058534-0 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT Despacho:\" 1- VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA E COMPROVANTE DOS GANHOS MENSAIS DA REPRESENTANTE LEGAL DOS AUTORES;2- ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER A 12 VEZES A DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUAL E O VALOR PRETENDIDO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200377-5 (7555) - LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)), MIRIAM VALENTE WALKER DE MEDEIROS, Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Despacho:\" ESCLAREÇA A REQTE. DE FLS. 285 DE QUAIS FONTES OU FONTE RECEBE ATUALMENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA.\" \r\n\r\nProc. 1986.001.811105-4 - MANOEL RIBEIRO DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Sentença:...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou a sua finalidade... \r\n\r\nProc. 1988.001.085731-6 - ADILSON FRANCISCO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) \" RETIRE A PARTE INTERESSADA O OFÍCIO DE CANCELAMENTO DE DESCONTO PRESO A CONTRACAPA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.029940-0 - JORGE PESTANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Sentença:...Assim, HOMOLOGO a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal...Expeça-se o competente mandado de averbação, devendo o cônjuge-mulher retornar ao uso do nome de casada... \r\n\r\nProc. 2001.001.066591-3 - MANOEL DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X VERONICA RAMOS XAVIER MARIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO A L DE LIMA (RJ-071883) Despacho:\" AO ALIMENTANTE. AO MP, APÓS.\"DESPACHO DE DPD EM INICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 200800977999. \r\n\r\nProc. 2006.001.154235-4 - ROSANA FERNANDES DA SILVA, JOSE MANUEL RAMOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.084195-3 (7448) - IRAMY DO LAGO OLIVEIRA X MARLY DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA OLIVEIRA DE AVILA (RJ-069510), Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) A/C.: ADVOGADO DR. ANDRASSY MARTINS DA VEIGA - OAB RJ 7173\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nProc. 2007.002.34821 AGRAVO DE INSTRUMENTO 34821/2007AÇÃO: 2005.001.135016-5 (EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA)AGTE: LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (ADV. DR.EDUARDO VARANDA DUNDLEY - OAB RJ 88.453) AGDO: JOÃO PEDRO LEVI DE CARVALHO REP/P/S/MÃE FABIANA ALVARES LEVI (ADV. DRA INÊS GUILHON DE ARAUJO - OAB RJ 70.262)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 483305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.141394-3 - MARIA SEVERINA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.083647-9 - MARIA DE FATIMA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747) Despacho:COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.121036-7 (11022) - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO PERTENCVE (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.009661-9 (15910) - ARTHUR RENNE MAGALHAES MENEZES X DALTON NONEMACHER DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 1994.001.115514-2A - UBIRACI SACRAMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X NEUZA MARIA ROSA CRUZ MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, retornem ao arquivo.Fls. 42 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.105809-1 - L.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X F.R. Ao autor para dar prosseguimento \r\n\r\nProc. 1999.001.027457-2 - CLOVIS MOREIRA DE JESUS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) CLOVIS MOREIRA DE JESUS, Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997), Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019), Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Despacho:Fls. 175/179 - Aos alimentados. Após, ao Ministério Público, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.023944-2 - ADELAIDE HERCILIA DOS REIS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X PEDRO MARCIO NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.026848-7 - MARIA LUCIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X GILBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Aguardando cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.160956-5 - ALISON IVAN TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CHARLES DIAS FERREIRA Decisão:Fls. 41/2- Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.162984-0 - NEIDE GIMENES WITTENSTEIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X HUMBERTO DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:Considerando a vigência da Lei 11.232, que regulou o cumprimento da sentença, intime-se o executado, pessoalmente, bem como na pessoa de seu advogado, por DO, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.054923-1 - BÁRBARA ELOÍSA NICOLAU DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CRISTIANE MARIA NICOLAU EXPEDIDOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - ALIMENTOS. (FAVOR RETIRAR O OFÍCIO DE ALIMENTOS PRONTO JUNTO AO CARTÓRIO DA SERVENTIA PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS) \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.003715-3 - VICTOR DA SILVA MALVÃO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X VINÍCIUS DE BULHÕES MALVÃO Decisão:... designo audiência para 13/05/08 às 09:30 h... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017102-5 - ADELCIO BARBOSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X ANA BEATRIZ RODRIGUES DA CONCEIÇAO FLS. 35/36 E VERSO: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA SOBRE O RESULTADO DO LAUDO. I-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.040226-8 - CHRISTIANO VIÑUALES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA MELO (RJ-145346) Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça...; recolham-se as custas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.034765-3 - TERESA CRISTINA MORENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) FLS. 60: PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL, SOB AS PENAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.125027-2 - LEONARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X JORGE CELIO DE SOUZA Despacho:Fls. 84v - Esclareça o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.104074-7 - ANA CLARA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ALEXANDRE PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.001.113253-0 - DANILO MESQUITA AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MANOEL AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO AGUIAR ARAÚJO SANTANA (CE-006713) AO EXEQUENTE SOBRE REPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.086116-9 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA Despacho:Fls. 51 - Os pedidos deverão ser formulados nos autos da ação de investigação de paternidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.150446-0 - GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ADELINO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) ATENDA-SE O M.P. (PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE) \r\n\r\nProc. 2007.001.220940-8 - YAN FERNANDES DOS SANTOS MANHÃES CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X FABIO RICARDO ALVES atenda-se ao MP ( pela manifestação do exequente) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.012051-6 - NILSON FELIX RIGAUD FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X VANESSA DOS REIS RIGAUD E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente determinação de fls. 198. Sem prejuízo, informe o autor outro endereço onde a ré Dayana possa ser encontrada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.077607-3 - L.B.B., R.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON C.SANTINO (RJ-089864) Sentença:... julgo extinto...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009012-8 - ROSEMARY GUEDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 10:00h, para audiência de ratificação. I-se. \r\n\r\nJustificação, Judicial de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.057311-7 - EDMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à suplicante.2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para regularizar o pólo passivo, devendo constar os possíveis herdeiros do falecido (cf. art. 282, inciso II c/c art. 284, ambos do CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.124554-5 - TANIA MARIA ALVE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)), VITOR HUGO VIEIRA ALVES CAMPOS Despacho:Atenda-se ao MP ( esclareça a requerente sobre o paradeiro da genitora) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.178715-5 - LUCAS GUIMARAES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615) ATENDA-SE O M.P. (FLS. 128/9 - PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.120592-6 - ROSANGELA DOS REIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X LUIZ ALBERTO CHISTIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251) Decisão:expeça-se mandado de pagamento...; após dê-se vista às partes e ao MP... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.054618-7 - PAULO ROBERTO MARINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X PAULO ROBERTO MARINS ROLLENBERG FILHO Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça ao autor; recolhidas as custas, certificados, cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.178921-1 - CLAUDIA ADRIANA TEIXEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARCELO LUIZ SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703) Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 16:00h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nId: 483304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.072684-2 (13161) - INGRID DE MORAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ESMERALDO ALVES FONTES FILHO (RJ-077195), Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X FERNANDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:Fls. 200/1 - Indefiro tendo em vista o rito escolhido (art. 475-J do CPC). Esclareça a Exequente como pretende prosseguir com a execução.Sem prejuizo, cumpra o cartório o art. 195 caput da CN da CGJ-TJERJ. \r\n\r\nProc. 1993.001.042399-0 (16125) - JUAN CARLOS COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X GLAUCIO MOMOLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158), Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894), Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.073679-9 (18307) - DIOGO GOMES DE OLIVEIRA, ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA, PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA, ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)), DIOGO GOMES DE OLIVEIRA), ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA), PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA), ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA) X JOSÉ ISIDIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)), JOSÉ ISÍDIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Esclareça o requerente acerca da possibilida de acompanhar o OJA na diligência, conforme por este sugerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.036458-8 (19462) - MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS FONTANEZI (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) PAULO JOSE FONTANEZZI, Dr(a). ROBERTO CLAUDIO GOMES FIGUEIRA (RJ-065911) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 175/189. \r\n\r\nProc. 2007.001.231163-0 - DORALICE MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSÉ FERREIRA DANTAS Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 20) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.004267-8 (21277) - ANTONIO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE 2ª VIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.034743-9 - ÁLVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 16. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.042484-9 - MARCOS ANTONIO CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X DILZA MARIA BATISTA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida..Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063192-0 - ALEXANDRE ELIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X LUCIANE CRUZ DE ALMEIDA Despacho:... Após, recolhidas as custas,... \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.020556-4 - SEBASTIÃO LUIZ GALVÃO, ROSI IZAIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória de fls.52. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.058399-9 (21672) - ROBERTO SALLES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X JAQUELINE VALERIA DOS SANTOS NUNES Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.074425-3 - ANA ISABEL DOS SANTOS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X GILBERTO GOMES FÉLIX Sentença:com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.266147-0 - MARISA ABREU GAIA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X LUIZ HENRIQUE DA COSTA GAIA Despacho:À Autora s/ certidão de fls. 20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.020748-0A - SHIRLEI DE SOUSA BEZERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ANTÔNIO FERNANDO ASSUMPÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680) Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.085472-6 - YAGO CAMARA CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATANISLAU DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Fls. 95 - Defiro pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147230-0 - RONNY LUIZ DE AGUIAR AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 100/102. \r\n\r\nProc. 2006.001.086840-9 - ALINE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FRANCISCO DE ALENCAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:Fls. 81 - Inexiste mandado de pagamento nestes autos. Esclarecido o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.132820-4A - ESTHER MENDONÇA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. À exequente. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037464-7 - VITÓRIA BIANCA BANDEIRA VELASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO BARGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.043477-2 - MAX CORTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X ALAN LIMA DA FONSECA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida (às fls. 18)Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.132820-4B - ESTHER MENDONÇA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.087300-7 - ERICKA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 118/120. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.032596-9 (17630) - JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X FELIPE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152) Sentença:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida a seu filho FELIPE COSTA DOS SANTOS, que completou a maioridade (cf. fls 08 ).Às fls. 41, o Suplicado concorda com o pedido.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente , declaro extinta a obrigação alimentar por parte de JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOS a seu filho.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.053479-1 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X M.E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-144157), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:FLS. 42 - DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.025442-5 - LÚCIA DE VASCONCELLOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X JUDI SIMÕES LAMARK E OUTROS Fls. 120 - Á autora sobre a certidão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.014516-8 - GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA, MARIA CLARA OSORIO PEREIRA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP(requeiro a comprovação dos bens mencionados nas letras \"k\" e \"L\"). \r\n\r\nId: 483364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.140295-7 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X M.C.D.M.), C.E.D.M.), M.G.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.065828-9 - D.G.R.V. (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X W.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.001.068779-9 - G.R.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X R.C. AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.61/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.188425-6 - I.B.J. (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X G.S.J. Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.059627-0 - L.G.N.L.D. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X L.J.D.S.J. AO AUTOR SOBRE FLS. 31 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.019405-7 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)), R.W.C., Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.098092-0 - A.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X U.G.E.S. Certifico que o Edital foi publicado no Do, parte III, nos seguintes dias: 17/03/08 às fls 297/298, 18/03/2008 às fls 282 e 19/03/2008 às fls 274. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.151031-4 - B.A.C.C., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X A.S.R. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 92/93. \r\n\r\nProc. 2008.001.061513-6 - J.P.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X J.M.M.A. AO AUTOR SOBRE FLS. 20 \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.244219-0 - F.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X I.S.B.), T.S.B.) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nId: 483365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.100863-0 - ZENAIDE MONTEIRO MORAES CARNEIRO X FERNANDO LUIZ LOBO BARBOZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Sentença:ZENAIDE MONTEIRO MORAES CARNEIRO, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 09 de agosto de 1972, fls. 59, do livro 1588.Tendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do Curador de Resíduos às fls. 38, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 05/09, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, ELIZABETH MARIA BARBOZA CARNEIRO.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I.5429 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.031941-9 - CATHARINA FARAH MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X MARGARIDA FARAH MONTENEGRO Sentença:CATHARINA FARAH MONTENEGRO, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 19 de setembro de 1984, fls. 28, do livro 2.428.Tendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do Curador de Resíduos às fls. 22, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 15/17, da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, CATHARINA FARAH MONTENEGRO.Registre-se, arquive-se e cumpra-se.5904 \r\n\r\nProc. 2008.001.031941-9 - CATHARINA FARAH MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X MARGARIDA FARAH MONTENEGRO Despacho:D. por Dep.R. Autue-se em apenso.Certifiquem-se custas.Ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.061660-8 - SELMA LOPES AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X SERGIO LAVOGADE GONÇALVES PINTO Despacho:ao M.P. // pilha 1 // 6225 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.004723-0 - REMACK TRATORES E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAHAS JORGE FILHO (RJ-035572)) X WALDYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). CRISTIANE L. LIMA (RJ-100924), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por REMACK TRATORES E PEÇAS LTDA E OUTRO, para lavratura da escritura definitiva dos imóveis descrito na inicial.Às fls. 70, concordância do espólio, representado por sua inventariante.Manifestação da favorável da Fazenda às fls. 73 verso.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I.1979 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.156752-2 - ENEDINA FERREIRA CAMPOS X LUIS CAMPOS DOS SANTOS Despacho:1 - Reiterem-se ofícios. 2 - Fls. 43, 1ª parte : defiro. Expeça-se alvará. // pilha 1 // 12.001 \r\n\r\nProc. 2007.001.200968-7 - ANA MARIA SOARES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X HÉLIO DA SILVA ROCHA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ANA MARIA SOARES ROCHA e CLÁUDIO SOARES ROCHA, visando o levantamento de importância decorrente do INAMPS, em nome de HÉLIO DA SILVA ROCHA, cujo falecimento ocorreu em 03/11/1999... Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.5309 p. 2 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.139446-5 - ELAINE GRIESE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X NSG MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Sentença:Trata-se de Apuração de Haveres da Sociedade OFICINA MECÂNICA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA, em razão do falecimento do sócio HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA, ocorrido em 29/10/1997.Nomeação de perito às fls. 39.Laudo pericial às fls. 52/66. Cálculo às fls. 104.Concordância do espólio às fls. 117.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da concordância do espólio, na pessoa do inventariante, HOMOLOGO o laudo de fls. 52/66, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente apuração de haveres.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações.Custas na forma da lei.P.R.I.919 p. 2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.163410-7 - ALCIDIA BRAGANCA X JUAREZ E SILVA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 87 vº // pilha 1 // 9804 \r\n\r\nProc. 2003.001.042071-4 - SIMONE RIBEIRO GOMES DO NASCIMENTO X RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls. 124/125: Oficie-se // pilha 1 // 11.403 \r\n\r\nProc. 2008.001.061238-0 - SERGIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X RUTH VEREZA GOMES Despacho:Ante o teor da certidão retro, declino da minha competência para o do juizo do Forum Regional da Leopoldina que couber por distribuição. Remetam-se os autos, dando-se baixa e anotando-se. // pilha 1 // 6223 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061729-7 - CORDÉLIA DO NASCIMENTO COSTA Despacho:Venham as custas. Oficie-se dando-se ciência // pilha 1 // 6205 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.047201-5 - RENATO DELGADO MAGALHAES X LAIS DELGADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição de Laís Delgado Magalhães... formulado por Renato Delgado Magalhães.Ante a noticia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls 436, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas na forma da lei...11.495 \r\n\r\nProc. 2007.001.123647-7 - IELVA MARIA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X MARIA LOURDES BATALHA Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição de MARIA LOURDES BATALHA, qualificada às fls. 02, formulado por IELVA MARIA BATALHA. Alega a Requerente ser filha da Interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa em razão da mesma apresentar sinais de alienação mental, apresentando diagnóstico de demência. Juntou os documentos de fls. 04/12... Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA LOURDES BATALHA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora IELVA MARIA BATALHA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.4806 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.061302-4 - PAULO ROBERTO VILELA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770)) X IRAIDE IRIETE VILELA DIAS Despacho:Comprove o estado civil da interditanda . Ao M.P. // pilha 1 // 6206 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) aos interessados sobre informação do contador // pilha 2 // 5929 \r\n\r\nProc. 1979.001.701075-0 (41505) - DOMINGO PIERONI X GLORIA PIERONI E OUTRO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL aos interessados sobre esboço de partilha // pilha 7 // 7776 \r\n\r\nProc. 1980.001.300861-6 (106) - MARIA ODETE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS SILVA (RJ-073742), Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245)) X MARIA ANGELA DINAU DO CARMO Despacho:Fls. 208 e seguintes: 1- Esclareça se a história se enquadra no previsto no art. 1044 do CPC. 2 - Do contrário venha a habilitação do espólio de Sity para retificação da partilha junto ao partidor judicial. 3 - Nomeio inventariante Lauro de Azevedo Dinau. Tome-se por termo // pilha 1 // 11.681 \r\n\r\nProc. 1981.001.300094-2 (50072) - CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). ALEXANDRE A DE MATOS (RJ-064729), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS aos interessados sobre informação do contador // pilha 3 // 10.728 \r\n\r\nProc. 1982.001.300561-9 (39901) - ALYRIO JOSE MARQUES X VICTORIA CAROLINA MARQUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836), Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:Fls 487/488: Expeça-se ofício em aditamento ao alvará expedido às fls 484, a fim de que possa constar que o valor a ser levantado encontra-se na aplicação financeira BB Renda Fixa 25 mil, em nome do finado, conforme requerido às fls 478/479.11825 p. 2 \r\n\r\nProc. 1983.001.300763-1 (52171) - ELIZABETH PINTO DO COUTO X LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:Oficie-se ao UNIBANCO para transferência dos valores para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil para posterior cumprimento da decisão de fls. 165 vº // pilha 1 // 8305 \r\n\r\nProc. 1983.001.702215-8 (53552) - PAULO ROBERTO CERQUISE E OUTROS X AMANDA ABDO CERQUIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)), Inventariante: VERA LUCIA CERQUISE JUBRAM Aos interessados sobre certidão de fls. 3575528 p. 7 \r\n\r\nProc. 1990.001.002983-1 (62779) - EDISON EUGENIO DA SILVA, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIA CARAMORE (RJ-087969), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) aos interessados sobre os calculos do contador /// pilha 2 // 1691 \r\n\r\nProc. 1990.001.071224-5 (63508) - ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS X MARIA AMALIA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:Averbe-se o óbito de Maria Amália. Retifique-se o polo passivo no DRA. Nomeio inventariante a requerente de fls. 17. Tome-se por termo // pilha 1 // 6109 \r\n\r\nProc. 1994.001.099146-5 (70656) - FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO Despacho:J.Expeça-se mandado de debito em conta // pilha 1 // 517 \r\n\r\nProc. 1995.001.136825-5 (81564) - MARCUS VINICIUS CAPIBERIBE WATSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) aguardando complementação do recolhimento de fls128, pois trata-se de 2 lotes de terreno e as custas deveriam ser de R$ 1.302,52. e taxa de R$ 1.953,78 + FUNPERJ/FUNDPERJ // pilha 7 // 7485. \r\n\r\nProc. 1996.001.083574-5 (82478) - MARINA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X JOSIMAR CAMPOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627) Despacho:aos interessados sobre certidão supra // pilha 1 // 1865 \r\n\r\nProc. 1999.001.020388-7 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X RUY COSTA DUARTE), Inventariante: MARY NELMA GALVAO PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 541: Defiro nos termos requeridos. Expeça-se alvará. // pilha 1 // 2307 \r\n\r\nProc. 1999.001.168581-6 - AMILCAR FERNANDES TACTO X JOSE FERNANDES TACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974) aos interessados sobre informação do contador // pilha 2 // 1778 \r\n\r\nProc. 2001.001.075211-1 - ELIANA CARVALHO CHAGAS X CARLOS ROBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se para fins de sentença // pilha 1 // 1079 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) Despacho:À INVENTARIANTE // pilha 1 /// 6198 \r\n\r\nProc. 2003.001.083358-9 - VIRGILIO FRANCISCO X MARIA AUGUSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Fls. 128 : intime-se // pilha 1 // 6275 \r\n\r\nProc. 2004.001.031149-6 - ESTHER SALEM SICRI X MOISE SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Prossiga-se. Cumpra-se fls. 394 vº // pilha 1 // 7973 \r\n\r\nProc. 2006.001.103143-8 - MERCEDES GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X ADELMIR MOREIRA MACHADO aos interessados sobre esboço de partilha // p ilha 7 // 11.906 \r\n\r\nProc. 2007.001.005143-3 - MARIA EUGENIA COSTA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X HILDA CONCEIÇÃO SAYÃO aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 3 // 1950 \r\n\r\nProc. 2007.001.035677-3 -, Inventariante: JORGE LUIZ DE SOUZA CAPELLI LEIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Cumpra-se integralmente decisão de fls. 15 // pilha 1 // 11.965 \r\n\r\nProc. 2008.001.061454-5 - VINICIUS MENEZES DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X ARMIDA CREMONINI DE ARAUJO JORGE Despacho:Nomeio a requerente de fls.02 inventariante. Tome-se por termo. Venham as 1ªs declarações // pilha 1 // 6221 \r\n\r\nInventário, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.001.051444-7 - CELIA MARIA ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X LOURIVAL DA COSTA SANTOS Despacho:Defiro J.G. Defiro a inventariança à requerente de fls. 2. Tome-se por termo // pilha 1 // 6117 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.157736-7 - SILVANA PAPINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO JUNIOR (RJ-074194), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) aos interessados sobre informação do contador // pilha 3 // 2996 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.009282-4 - LUIZ EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X OCTAVIO GUINLE aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 3 // 10.079 \r\n\r\nProc. 2007.001.134560-6 - JORGE DANIEL FONTAINE (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X PETER CURZON FONTAINE E OUTRO) Sentença:Trata-se de pedido de Sub-rogação de Gravame formulado por JORGE DANIEL FONTAINE. Alega o Requerente que herdou do finado Peter Curzon Fontaine e sua mulher Sarah Gertrude Fontaine, o imóvel da Rua Cesário Alvim nº 55 apto C-01 do Bloco A - Humaitá, gravados com as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade vitalícias. Aduz que pretende transferir os gravames para outro imóvel que pretende adquirir através de escritura de compra e venda o imóvel do mesmo padrão... Diante da concordância dos interessados e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO, para que produza os seus jurídicos efeitos legais. Expeça-se mandado para averbar prenotando em separado a subrogação de gravames do imóvel situado na Rua Humberto de Campos, 555 apto 303 - Leblon, Rio de Janeiro, em atendimento a exigência do 2º Registro de Imóveis... Custas na forma da lei.4923 p. 2 \r\n\r\nId: 483224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "483225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.204890-5 - TÂNIA DA SILVA PEREIRA X CARLOS AUTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por CARLOS AUTO DE ANDRADE, no 20º Ofício de Notas, folhas 005, do Livro 2340, em 21/05/1985, figurando como apresentante TANIA DA SILVA PEREIRA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 24, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Tânia da Silva Pereira para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213382-9 - YOLANDA NOVELLI DOMINGUES X ALFREDO JOSÉ PORTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246), Dr(a). DJALMA RODRIGUES FERNANDES (RJ-008999) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por ALFREDO JOSÉ PORTO DOMINGUES, no 14º Ofício de Notas, folhas 032, do Livro 3987, em 31/10/1994, figurando como apresentante YOLANDA NOVELLI DOMINGUES.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 19, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Yolanda Novelli Domingues para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046422-5 - MARIA JOÃO SERRA MARCELINO X ARTUR RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:1. Venham os recolhimentos.2. Juntem-se as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3. Cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.061658-2 - DEBORA RODRIGUES DE AVELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813), Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X MONICA VALERIA SILVA RODRIGUES manifeste-se sobre resposta do BB às fls 94 \r\n\r\nProc. 2006.001.102042-8 - MARCO ANTONIO ALVES PACHECO E OUTROS X IRINEU PACHECO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA (RJ-076655), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Decisão:1. Tratando-se de benefício previdenciário, mantenho integralmente o despacho de fls 84.2. Ao Cartório para cumprimento dos itens 02, 05 e 08 de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.137515-2 - POLONILHA SILVA DA CONCEICAO E OUTROS X MANOEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 43 em favor dos Requerentes, determinando a expedição de alvará, na proporção de seus quinhões.Sem custas ante a gratuidade de justiça. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043756-8 - VIGOR ARTESE JUNIOR E OUTRO X VIGOR ARTESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058), Dr(a). YOLANDA CYTRANGULO (RJ-035522) Despacho:1. Postula o 1º Requerente o levantamento de saldos bancários e ações do genitor, falecido na condição de solteiro, sendo o único sucessor.2. Noticia que o pai conviveu com a 2ª Requerente (sua mãe) por 40 anos e a mesma renuncia a eventual direito.3. Ainda, que existe testamento não apresentado, eis que todos os bens foram doados em vida.4. Oficie-se às instituições bancárias (fls.03/04) para transferência dos saldos para conta judicial.5. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados.6. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas.7. Sem prejuízo, junte-se o traslado do testamento e certidões do 5º e 6º Distribuidores para aferição.8. Após, dê-se vista ao Ministério Público e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.046174-1 - ROBERTO LUIZ PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA X ANNA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLODES MEDEIROS COUTINHO (RJ-071026) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Postula o Requerente o levantamento de vantagens salariais da genitora, falecida na condição de solteira, sendo o único descendente.3. Valor informado às fls. 09 (3,17%).4. Oficie-se ao Ministério da Saúde para informação quanto a outros valores em favor da obituada e certidão de dependentes habilitados.5. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.048042-5 - SONIA AMARAL X REINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de resíduo salarial e saldo bancário do companheiro, falecido na condição de solteiro, com 3 filhos, sendo dois do relacionamento do casal.2. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados e informação de valores disponíveis.3. Oficie-se à CEF (fls.04) para informar eventuais saldos a qualquer título.4. Com as respostas, apreciarei a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.023884-6 (27731) - HELIO PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X MARIA DE LOURDES FREITAS DE ALMEIDA Decisão:1. Folhas 50/51 - Diante das certidões de fls. 16/17, defiro a retificação requerida quanto ao regime de casamento dos herdeiros Mario Lucio Freitas de Almeida e Mauro Lenilson Freitas de Almeida.2. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.122897-6 (28892) - ARMANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214)) X JOSEPHINA COELHO RIBEIRO E OUTRO E OUTRO Despacho:1. FLS 104 - Diante da ultimação da ação referida, prossiga-se nestes autos. 2. Ao inventariante é único herdeiro Armando da Silva Ribeiro para retificar as declarações para exclusão de Jayme por já ultimado seu inventário, sendo que somente 1/2 dos bens devem ser arrolados por pertinentes à genitora, ora inventariada. A outra 1/2 coube ao herdeiro nos autos do inventário de Jayme (fls.63/64).3. FLS 110 - Trata-se de execução fiscal, não sendo localizado o ofício anterior (março/2007). 4. Oficie-se a Justiça Fed.Informando o nome do inventariante, encaminhando cópia da incial e esclarecendo que foi determinada a retificação para excluir 1/2 dos bens, eis que o herdeiro já fora contemplado com a outra metade nos autos do inventário do genitor. Acrescento que o feito esteve sobrestado por força de ação anulatória de escritura de compra e venda, que tramitou na 9ª Vara Cível da Capital, sendo noticiada a ultimação em janeiro/2008, pelo que, encontra-se o inventário em fase inicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.124371-0 (28917) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS PEREIRA (RJ-041887), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X HILDA PEREIRA VELLOZO venham as copias e custas p/ o titulo \r\n\r\nProc. 2000.001.124942-0 - ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (SP-077821)) X FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (RJ-002423A), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:1. Folhas 1030/32 +- Pelos motivos já expostos nos despachos de fls. 995 e 1028, nada mais a prover.2. Cumpra-se o item 03 de fls. 1028 quanto ao veículo Cadillac-Sedan.3. Folhas 1033/1054 - Desentranhem-se e devolva-se ao patrono respectivo, eis que pertinentes a inventário diverso, devendo o interessado observar o exato teor do item 01 do despacho de fls. 995. \r\n\r\nProc. 2003.001.136589-9 - MARIA NATALIA FERREIRA DO VALE X SARA FELISMINA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA FORMAÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099522-1 - GUILHERME DONNER CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X SERGIO FONSECA CARNEIRO), Inventariante: PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO Venham as certidões da Receita Federal com comprovante de autenticidade e a de quitação fiscal negativa do imóvel do Leblon (fls. 246) \r\n\r\nProc. 2005.001.038192-0 - Inventariante: JOSE ALBERTO MARCHESE MARIO ROSALINO MARCHESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X CARMEN SILVIA MACHADO COELHO MARCHESE Aos interessados sobre fls. 244 \r\n\r\nProc. 2006.001.050943-4 - MARIA DE LOURDES GEOFFROY CASCARDO X CARLOTA COELHO GEOFFROY (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Decisão:1. O pedido de abertura de inventário se deu em 12/01/2006, sendo que o óbito se deu em 17/12/2005.2. Atendido que foi o prazo legal, inexiste multa sobre o valor do ITD.3. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.081185-0 - JULIO JOSE ELIAS CARRICO X JOAQUINA ELIAS CARRICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Venham aos autos os comprovantes de autenticidade das certidões da Receita e Justiça Federal (fls. 27/29). \r\n\r\nProc. 2006.001.106662-3 - RUTH GOLDMACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959), Dr(a). CELIA R. S. REYNALDO (RJ-026070)) X JAIME GOLDMACHER Sentença:1. Diante dos esclarecimentos de fls. 88 e os documentos de fls.89/91, tenho por superadas as anotações das certidões de fls.36 e 64/65.2. Sentença em separado.Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JAIME GOLDMACHER (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 83/84, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.20/32, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107652-5 - ANTONIO ALBERTO DE SOUZA LEAO X EVERALDO LESSA DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EVERALDO LESSA DE SOUZA LEÃO e SEBASTIANA CASTRO PINTO DE SOUZA LEÃO (fls.07 e 08), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 80/81, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ANTONIO ALBERTO DE SOUZA LEÃO, o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 83/85 para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044789-6 - LUCIANA COUTO CHAVARRY VELLOSO X NILZA COUTO CHAVARRY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES (RJ-047248) Despacho:1. Venham os recolhimentos e a habilitação dos herdeiros (2).2. Após, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.122902-7 - MARGARETH ROSE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ROSE ESTRELLA (RJ-062559), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X GENTIL ESTRELLA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de declaração de ausência de Gentil Estrella ajuizada em outubro de 2004.Diversas diligências foram procedidas culminando com a juntada da certidão de óbito do mesmo às fls. 473, ocorrido em Belém, Estado do Pará.O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito através da cota de fls. 477 verso.Decido.Com efeito, a comprovação do óbito do ausente enseja no perdimento do objeto desta ação.As demais questões aqui suscitadas deverão ser dirimidas através da via própria.Isto posto, julgo extinto o feito, com amparo no art. 267, VI do CPC.Sem custas e sem honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.102039-8 - TEREZINHA DE SOUZA X ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ROGERIO DE SOUZA, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora TEREZINHA DE SOUZA para representá-lo na forma da lei.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este juízo determinar ou, ainda, quando vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.120530-1 - MARIA ISABEL KOSSATZ DE BERREDO X JOSE BOUSQUET DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Sentença:ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ BOUSQUET DE BERREDO, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA ISABEL KOSSATZ DE BERREDO para representá-lo na forma da lei.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este juízo determinar ou, ainda, quando vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013027-8 - SUZANA COUTINHO FIGUEIREDO X JOANA DIAS DE ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Sentença:ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOANA DIAS DE ASSIS COUTINHO, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora SUZANA COUTINHO FIGUEIREDO para representá-la na forma da lei. Custas de lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres da interdita sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este juízo determinar ou, ainda, quando vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil.Dê-se ciência ao Ministério \r\n\r\nProc. 2007.001.035614-1 - LEOZETE FELIX LINHARES X MARIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA GOMES PINTO, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora LEOZETE FELIX LINHARES para representá-la na forma da lei. Sem custas ante a gratuidade de justiça. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres da interdita sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este juízo determinar ou, ainda, quando vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.044876-1 - FRANCES MARGARET COLLEY BROWN X PETER THOMAS PULLEIN BROW (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:1. Recolha-se a diferença de custas.2. Após, ao Ministério Público, inclusive quanto à Curatela Provisória e inversão da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.044948-0 - ANTONIO SERGIO CARNEIRO MOLINARO X NICE DA SILVA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). MARCELA NASSUR VIANA (RJ-139996) Despacho:1. Recolha-se a diferença de custas.2. Após, ao Ministério Público, inclusive quanto à Curatela Provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300040-3 (917) - MAURICIO SADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) ZARAFAT SADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). WALDYR RIBEIRO (RJ-038902), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.300327-8 (10215) - THEREZA DE JESUS MIRANDA LYRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-053311), Dr(a). RENATA VIDAL (RJ-071793), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CLEONICE PEREIRA DE MOURA (RJ-072956), Dr(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO A NETTO (RJ-078646), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CANTIDIA ARARIPE FARIA DE MIRANDA E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Folhas 811 - Trata-se de sobrepartilha de dois imóveis, requerendo a herdeira Cantidia a inventariança.2. Venham os recolhimentos devidos.3. Esclareça quem está na administração dos bens.4. Citem-se os demais herdeiros para a sobrepartilha, devendo ser indicados os endereços.5. Após, será nomeado inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.501099-0 (11102) - Inventariante: LUDOVINA DOS SANTOS PEREIRA CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA E OUTROS X ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590), Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). KEYLA PEREIRA GOMES (RJ-089098), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:1. Folhas 814 - Pedidos já atendidos às fls. 810.2. Oficie-se ao Banco Itaú, Banco do Brasil e Banco Real (fls.802/804) nos termos requeridos às fls. 824, acrescentando quanto ao Banco Real que o não cumprimento ensejará em crime de desobediência à ordem judicial, tratando-se da segunda solicitação.3. No mais, cumpra-se o item 04 de fls. 810. \r\n\r\nProc. 1991.001.050762-7 (54338) - LIVIA RIBEIRO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X OZORIO PAES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-102088E) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por LIVIA RIBEIRO LOPES DA COSTA, ROSANGELA LOPES DA COSTA CUPELLO, ROSANA RIBEIRO LOPES DA COSTA e ANTONIO OZÓRIO RIBEIRO LOPES DA COSTA, na condição de cônjuge e filhos, nos autos do inventário dos bens deixados por seu irmão OZÓRIO PAES LOPES DA COSTA, objetivando o recebimento de 584 ações PN da Petrobrás S/A, custodiadas junto ao Banco do Brasil (fls.146/148), que se encontram em nome do finado.Comprovado o recolhimento do ITD (fls.155/156) a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls157).Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição do competente alvará em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões, observado o plano de partilha de fls. 161/162.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.015957-7 (24590) - JOSE LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969)) X CARMEN PAES LOUREIRO Despacho:1. O RGI de fls. 64/65 aponta como titulares do imóvel Laurentina e José Lopes Loureiro (R-2), logo, 50% para cada.2. O R-3 aponta partilha de 5/6 procedida nos autos do inventário de Laurentina, contemplando José Lopes Loureiro (5ª VOS).3. Verifica-se que, em verdade, deverá lá ser partilhado a totalidade da fração de Laurentina.4. Assim, a retificação deverá ser buscada junto à 5ª VOS.5. Declaração de bens e herdeiros às fls.03/04.6. Ao inventariante para prosseguimento, observados os itens 04 e 05 de fls.61. \r\n\r\nProc. 1994.001.048006-9 (25009) - NORMA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623)) X JOSE DE ARAUJO BARBOSA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1996.001.024792-6 (27741) - GLORIA MONTEIRO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO ANTONIO FERNANDEZ Sentença:1. Defiro as retificações de fls.85vº, 87 e 89.2. Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por AGOSTINHO ANTONIO FERNANDEZ (fls.04), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 80/81 e certidão de fls.94 verso, que não apontam qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 91/93, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado e a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o respectivo formal de partilha.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.078669-2 (28753) - MYRCE APARECIDA VIEITAS CYSNEIROS PARAISO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X MAURICIO DE TOLEDO Despacho:1. Folhas 628 - Visando aferir se a avaliação de fls. 599 foi correta quanto à exclusiva fração de 1/2 pertencente ao inventariado e relativa ao imóvel Granja nº 46, venha o RGI atualizado.2. Juntado o documento, dê-se vista à Fazenda e voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.134101-0 (29048) - HELOISA HELENA PENA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X HELCIO LUIZ COUTO Despacho:1. Anote-se fls. 127.2. Folhas 131 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.096268-0 - Inventariante: ALTAMIR ROCHA ALTAMIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X JOAO ROCHA Despacho:1. Trata-se do inventário de João Rocha, deixando como herdeiros os filhos Altamir, Waldir, Walter, Alcides, Elzira e João Rocha Filho, tendo os três últimos falecido após o inventariado, conforme certidões de óbito de fls. 36, 66 e 47, respectivamente.2. Inventariante nomeado às fls. 20 (Altamir).3. Regularize-se a representação processual dos Espólios de Alcides, Elzira e João Rocha Filho, vindo o instrumento procuratório e o termo de inventariante.4. Esclareça quanto ao estado civil do inventariado, juntando-se a certidão de casamento, se for a hipótese.5. Junte-se o RGI do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 1999.001.086612-8 - PAULA PINHEIRO, Cessionário: MERCIA DA CONCEICAO SILVA X ALBINO COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). PAULA SOUSA COUTO (RJ-152808E), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038), Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Decisão:Diante da não localização da inventariante, havendo cessionária de imóvel interessada no prosseguimento (Mércia - fls.160), nomeio, em substituição o Inventariante Judicial. Lavre-se o termo. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.089826-9 - HERCY MARIA NUNES TOBIAS X DYRCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943) Venha o plano de adjudicação, assinado pela legatária e com a firma reconhecida e certidão da receita federal com a confirmação de autenticidade \r\n\r\nProc. 2000.001.088803-1 - LUCY LISBOA GONCALVES X CYRO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE A CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Deverá ser aqui partilhado os bens existentes na data do óbito, e não construções posteriores.2. Folhas 153 - Esclareça melhor o pedido, vindo a papeleta de exigência do 23º Ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.100604-1 - EUNICE RAPOSO DE MELLO X ELZA GOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Despacho:J-SE NOS AUTOS. ESCLAREÇA SE PRETENDEM A AVERBAÇÃO DO ÓBITO DO MEEIRO, VISANDO PORCESSAMENTO SIMULTANEO \r\n\r\nProc. 2006.001.007383-8 - ELIANE DOS SANTOS JULIAO X ARLINDO MARTINS JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.093284-7 - LEILA EL BORNI ZEINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X JOSE MAURO SOARES Despacho:1. Regularize-se a representação processual da herdeira Paula por instrumento público.2. Folhas 113/148 - À herdeira Paula.3. Após, ao Ministério Público quanto à impugnação de fls. 96/101 e manifestação da inventariante às fls. 113/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.095380-2 - Inventariante: MARIA TEODORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ELMAR DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Despacho:1. Folhas 63 - Comunica a inventariante o reconhecimento da união estável no período de 1996 a 17/07/2006 (óbito).2. Venha a declaração de bens, observado o período ora reconhecido.3. Citem-se os herdeiros colaterais Elzemar e Dulcimar quanto a eventuais bens não integrantes do período da união do casal. \r\n\r\nProc. 2006.001.147821-4 - Inventariante: CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA X FAUSTO MOLLICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005) Despacho:1. Avaliem-se os demais bens.2. Manifestem-se a meeira e herdeiros quanto à cota Ministerial de fls. 82 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.000960-1 - Inventariante: NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE X JOSE MARIA JESUS DE SA GOES (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Decisão:Folhas 37 - O procedimento de habilitação de pecúlio não tem pertinência com o inventário, pelo que, indefiro os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042329-6 - MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA X ADALICE DE JACOBINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão:1. Os bens mencionados às fls. 03 não comportam pedido de alvará.2. Determino a conversão para inventário. Anote-se.3. Emende-se a inicial adequando-a ao pedido de inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.042654-6 - Inventariante: OSCAR DANTAS DE VITA OSCAR DANTAS DE VITA X OSCAR DE VITA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade de justiça.2. Nomeio inventariante o herdeiro Oscar Dantas de Vita.3. Venha a habilitação da companheira Gilda, mãe dos herdeiros, havendo reconhecimento quanto à meação (fls.03) pelos mesmos.4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.043145-1 - Inventariante: PAULO RICARDO DA SILVA FERREIRA PAULO RICARDO DA SILVA FERREIRA X PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante o herdeiro Paulo Ricardo da Silva Ferreira.3. Esclareçam o rito eleito.4. Folhas 03 - Indefiro ofício para busca de bens, eis que tal providência compete aos interessados.5. Esclareçam os herdeiros se reconhecem os direitos da companheira para fins sucessórios. \r\n\r\nProc. 2008.001.043430-0 - Inventariante: GABRIEL KEHDI BARROS ARAÚJO GABRIEL KEHDI BARROS ARAÚJO X AUSTRICLINIO BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-144650E) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente de fls. 02.2. Nomeio inventariante o herdeiro Gabriel Kehdi Barros Araujo. Lavre-se o termo.3. Citem-se os demais herdeiros (3) para os termos do inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.043595-0 - Inventariante: NAOKO SASADA NAOKO SASADA X MASAKO SASADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Com a relação de bens e herdeiros apreciarei a gratuidade de justiça.2. Nomeio inventariante a herdeira Naoko Sasada. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. Venha a habilitação do outro herdeiro.5. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.043717-9 - Inventariante: MARCIO BORZINO CORDEIRO MARCIO BORZINO CORDEIRO X MARIO BANDEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:1. Venha a comprovação de rendimentos dos herdeiros visando apreciar o pedido de recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante o herdeiro Marcio Borzino Cordeiro.3. Esclareça o rito eleito.4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.160689-5A - ERIDEA DE FIGUEIREDO FERREIRA X BENEDICTA PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES (RJ-047248), Dr(a). SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GRANDE (RJ-044813) Decisão:1. Os autos estavam com carga para a patrona Sonia Cristina, não havendo registro de devolução na Serventia, pelo que, recolha-se as custas da restauração.2. Após, lavre-se o auto de restauração e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.152029-2 - Inventariante: DANIELE PESSANHA SILVA JOSE SILVA X MARCELINA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Venha a quitação fiscal atualizada e as confirmações de autenticidade das certidões da receita federal, justiça federal, nome e espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.155799-0 - EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X Falecido: HERLY LOPES) Sentença:Vistos etc.EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA requer a restauração dos autos do testamento outorgado por HERLY LOPES, pelas razões expendidas na peça de fls.02.Foram juntados os documentos de fls. 04/18.Às fls. 03 certidão da Sra. Escrivã dando conta do extravio dos autos.Termo de restauração às fls.21.Considerando que o procedimento logrou reunir as peças essenciais à sua restauração e, ainda, que atendeu ao prescrito nos artigos 1.063 a 1065 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS os autos de testamento, homologando o termo de restauração de fls. 21, para que surtam seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nId: 483225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.098005-7 - ANDRE VIEIRA NASCIMENTO X IVAN PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.118695-8 - JORGE MARINHO DA SILVA E OUTROS X ELIZABETH MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016556-1 - RICARDO RIBEIRO CAVALCATI BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). GERALDO VIEIRA VASCONCELLOS (RJ-012317) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130623-1 - CARLA NETTO ALVES COELHO E OUTROS X ANTONIO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho: 1- Venha declaração de um dos interessados com firma reconhecida atestando inexisterem outros bens e herdeiros. 2- Oficie-se, para vinda da certidão previdenciária. 3- Quanto ao recolhimento do imposto, este será exigido após a sentença, se for o caso. 4- Cumpridas a determinação acima e vinda a resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048837-6 - NAIRSITA SAMPAIO X CLEBER SOARES DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2006.001.062172-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.027742-5 - BENIGNA SILVA ROMÃO LINDBLON X SVEN ERIK LINDBLON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492) Despacho:...2-Venha por declaração com firma reconhecida, a afirmação da inexistência de outros herdeiros, sob penas da lei;3- Defiro a gratuidade provisória de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.088116-3 (62506) - DOLORES APARECIDA SOARES MEDEIROS X RUY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.044183-4 (69542) - HUMBERTO MACHADO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128)) X VERA LUCIA DA ROCHA LIMA E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.146973-0 - MARIA SONIA RODRIGUES, Interessado: INST. FILANTROPICA LIRIO DOS VALES E CANTINHO DAS VOVOS - SEFAS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X PEDRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO (RJ-076697), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Assim, determino:a) Proceda-se à reserva do crédito informado à fl. 1298, anotando-se onde couber, inclusive a representação processual do Condomínio;b) Oficie-se ao Juízo da 19ª Vara Cível informando a reserva ora determinada, e que, em face da fundamentação supra, o credor deverá receber seu crédito perante este Juízo Orfanológico;c) Em face da manifestação favorável do inventariante (fls. 1286/1287), dê-se vista à Fazenda Estadual para dizer se concorda com o pagamento imediato, ou com a transferência do valor, na forma requerida pelo Condomínio credor;d) Havendo parecer favorável do ente fiscal, voltem conclusos. Caso contrário, intime-se o inventariante e demais herdeiros habilitados, para oferecer novo esboço de partilha amigável, contemplando o Condomínio credor;d) Apresentado o novo esboço de partilha, digam todos os interessados, e, em seguida, dê-se vista à Fazenda Estadual;e) Anote-se onde couber (fls. 1292/1293);f) Quanto à devolução do alvará (fls. 1321)... \r\n\r\nProc. 1999.001.001363-6 - MARLENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X GERSON GOMES BARBOSA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.086093-0 - ROSA DE CARVALHO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X EVARISTO VASQUEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.118788-2 - LEDA GONCALVES MARTINS X CELIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) aguardando cópia da certidão de trânsito em julgado para expedir o titulo. \r\n\r\nProc. 2003.001.154325-0 - AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA X DULCE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). CINTIA LOPES DA SILVA VIEIRA (RJ-140956) Despacho:(...)2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticado o documento de fls. 06.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.139371-1 - LAURINDA DAVID FERNANDES X JOSE DAVID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Despacho:Considerando que a certidão de óbito dos genitores do autor da herança não atesta quantos filhos os mesmos deixaram, ad cautelam determino que a inventariante preste declaração com firma reconhecida, acerca da inexistência de outros herdeiros do falecido.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.159715-8 - THELMA BITTENCOURT DE ALMEIDA E OUTROS X REGINA CELI LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Despacho:Por ora, esclareça a inventariante se a de cujus deixou ascendentes. Se negativo, venham aos autos cópias autenticadas das certidões de óbito dos genitores da autora da herança.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028660-3 - TERESINHA THIBAU MOREIRA DA ROCHA X MAURO THIBAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), Inventariante: TERESINHA THIBAU MOREIRA DA ROCHA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.114790-8 - CLAUDIO MARTINS FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI (RJ-100028)) X CELIA MARTINS DA SILVA FIALHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.014396-0 - ESPÓLIO DE LUIZ COHEN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X LILA COHEN STEINBRUCH AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098398-6 - WANDA PAVAN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ARLETTE PAVAN DE FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164186-4 - MARILDA PORTILHO BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X EUGÊNIO ANTONIO BRAVO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.180885-0 - HEITOR CLEISTHENES PEDRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MARIA ALVES FERNANDES DE FARIAS Despacho: Nomeio inventariante o cônjuge supérstite independentemente da lavratura de termo. Atenda-se as letras \"a\" e \"b\" de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.215006-2 - LUIZ CARLOS PINHO E OUTROS X NORMA VASCONCELOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.038998-7 - MIRIAN CRISTINA PEREIRA X RUTH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B) Despacho: Venha a inicial na forma dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.047309-3 - SARA TABLAS MACHADO X SYLVIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Despacho: Uma vez que o único herdeiro deixado é maior e capaz, informe ao Juízo a possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário. Caso a resposta seja positiva, venha a inicial na forma dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131273-5 - LUIZ FERNANDO GUERRA X CARLOS ALBERTO COSTA PITTALUGA E OUTRO Despacho:1) Oficie-se o Juízo Deprecante para a vinda de: \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.047940-0 - DENISE SIMÕES CAMPOS X SEBASTIÃO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Despacho:1) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas.2) Expeça-se mandado de citação e intimação, devendo o Sr. Oficial Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC.3)Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando o Dr. Perito Luiz Eduardo de Castro Drumond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do Cartório, fixando os seus honorários em 03 (três) sálarios mínimos. Expeça-se guia, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500203-9 (11008) - GILDA MARTINS COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X CYRO DE ANDRADE MARTINS COSTA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1962.001.700719-7 (16130) - ABILIO MOREIRA MENDES X CLARA AGUERO URQUIZA DE MENDES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1984.001.504772-5 - FERNANDA FERREIRA DA FONSECA X LUIZ FERNANDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MORAES MELLO (RJ-015895)), Inventariante: FERNANDA FERREIRA DA FONSECA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1989.001.116940-9 (58270) - CLEMILDO ZEFERINO ALVES X ANTONIO ALVES MOCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKYDES CORREA DOS SANTOS (RJ-085711), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1989.001.131052-0 (58423) - ILUMINATA TAVARES DE LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ (RJ-108038)) X FREDERICO MELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS CRUZ (RJ-003681) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1989.001.139393-0 (58520) - NELSON DE OLIVEIRA LEAL FILHO E OUTROS E OUTRO X NELSON DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: REGINA LUCIA CERQUEIRA DE AZEVEDO, Dr(a). SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO (RJ-117995E) Despacho:Fls. 224/225 - A inventariante, como administradora do espólio, tem interesse direto no cumprimento da diligência de avaliação dos bens que compõem o acervo, e deverá acompanhar o Avaliador Judicial se for necessário, não cabendo tal função ao Oficial de Justiça. Indefiro, pois, o pedido de fls. 224/225.Ao Avaliador Judicial para cumprimento da diligência, devendo ser renovado o contato com a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.079471-9 (60799) - ANA MARIA DE ALMEIDA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X EDMUNDO DO NASCIMENTO ARAUJO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.031831-6 (61718) - JOY COSTA MATTOS X RIZZA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Despacho: Embora haja concordância do Fisco Estadual, a Cessão de Direitos Hereditários firmada na vigência do novo Código Civil exige forma pública, como dispõe o artigo 1.793, para possa surtir seus efeitos legais. Assim, venha corretamente o ato, para seja devidamente apreciado o pedido. \r\n\r\nProc. 1992.001.110034-3 (62768) - NEUSA GOMES CORSO X RENATO CORSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Esclareça a requerente o que realmente pretende na petição de fls. 804/806, já que não restou claro a finalidade da expedição de ofício à 33ª Vara Cível, até porque já foi determinado por este Juízo a remessa dos autos ao Partidor para que seja efetivada a partilha com observância da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.109355-0 (66053) - JUDITH LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X MARIO FLORES E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.111164-3 (66087) - GISELLA GARCIA JANINY (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X CARLOS GARCIA JANINY (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.118720-9 (66195) - DULCE MELCHER CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X IRACY DO NASCIMENTO MELCHER Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.101485-8 (67749) - WANDA CAMPOS LEONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X ROBERTO CANDIDO LEONI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.137302-0 (69061) - JOSUE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA (RJ-042233)) X ERIDINA PEREIRA FRANCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.004559-0 (69462) - DIRCE ROSLINDO ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO (RJ-019204)) X ANTONIO SOUZA ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.140605-2 - MARLY CARVALHO D`OLIVEIRA KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NUBAR KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:Esclareça a inventariante o pedido formulado à fl. 386 já que a apuração de haveres pressupõe a retirada dos herdeiros da sociedade, em conformidade inclusive com disposição prevista no contrato social da empresa, situação incompatível com a transferência de cotas postulada, que repercutirá na entrada da sociedade com terceiro estranho à sucessão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.013669-0 - MARIO DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)) X MARIA ODILA DIAS COSTA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 507/508 por falta de amparo legal.Cumpra-se o despacho de fls. 506. \r\n\r\nProc. 1998.001.027503-3 - OSWALDO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X ARLINDO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-105656E), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.151173-3 - LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO X EUVALDO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANNA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho: Manifeste-se o inventariante sobre a resposta da seguradora. \r\n\r\nProc. 1999.001.155663-9 - ALDA REBELLO X MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho: Não tendo o casal deixado herdeiros comuns, indefiro o processamento cumulativo das heranças, devendo o legatário instituído promover em autos separados a partilha de bens deixados pela Sra. Alda Rebello Paes, cuja distribuição deverá vir por dependência. Promova-se também o cumprimento das disposições testamentárias, na forma do artigo 1.128 e seu parágrafo único do CPC. Após, estas determinações, voltem conclusos para pronunciação sobre a nova inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.039556-9 - SILVIA ROQUE DA CUNHA FERNANDES X WAGNER TRONCOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho: Possuindo outros bens o herdeiro Wagner Trancoso Fernandes Filho, este recebidos em razão do falecimento de sua genitora, não é possível que o seu inventário se processado na forma do artigo 1.044 do CPC. Assim, venham as habilitações dos Espólios de Silvia Roque da Cunha Fernandes e de Wagner Trancoso Fernandes Filho, por meio dos seus inventariante. Deverá ainda ser retificada a partilha, para que a meação e o referido quinhão sejam recebidos por seus espólios. \r\n\r\nProc. 2001.001.072632-0 - DAISY DA SILVA SODOMA DA FONSECA X HELIO CARLOS DA SILVA SODOMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456)), Inventariante: ADEMAR SODOMA DA FONSECA TEIXEIRA Despacho: Antes de determinar nova remessa ao Sr. Partidor para retificação da partilha, determino que a inventariante decline o grau de parentesco de todos os herdeiros arrolados, bem como ascendente comum de todos com a autora da herança Daisy da Silva, apontando ainda às fls. referentes aos documentos pertinentes a cada interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.013862-9 - Inventariante: ERIVANIA RAMOS DA SILVA MARIA BEZERRA DA SILVA X MANOEL RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.023979-3 - LEA DE ANDRADE DANIN X ANTONIA SANKOWSKA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho: Defiro a inventariança de todas as sucessões averbadas nestes atuos em favor de Edir de Andrade Danin, independentemente da lavratura de termo. Venham novas declarações unificando as informações sobre os Espólios de Antônia Sankowska Pereira Maia, João Augusto Coutinho Danin e Léa de Andrade Danin, bem como venha a habilitação e a representação dos novos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.001.051413-5 - MARIO NASCIMENTO CUNHA X LAURA DO NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). MAURO BASTOS NOGUEIRA (RJ-122392E), Dr(a). EVELIN DOS SANTOS GOES CUNHA (RJ-137910), Dr(a). VERA VALENTE DOS SANTOS (RJ-141461) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.134373-7 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS X CARMEN MOLISANI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (RJ-050439) Despacho:Ratificados, apos adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.050043-8 - RENATA NOGUEIRA SARAIVA X TARCISIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho: Chamo o feito à ordem para determinar:a- A nomeação de Anna Maria da Costa Santos Nogueira, no encargo da inventariança mediante lavratura de termo;b- a vinda de novas declarações iniciais na forma do artigo 993 do CPC, no prazo de 20 dias após a lavratura do termo, de forma a ser unificada em uma única peça todas as informações referente ao óbito, herdeiros, legados, bens e dívidas do espólio;c- Anote-se a nova representação da herdeira Renata Nogueira Saraiva, na forma requerida à fl. 76;d- com a vinda das novas declarações, cite-se a legatária Maria da Glória Nogueira e intime-se a herdeira Renata, para manifestarem na forma do artigo 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043068-2 - LUCIA GOMES ISIDORO DOS SANTOS X JORGE EDIRSO CELESTE DOS SANTOS, Inventariante: LUCIA GOMES ISIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.044487-5 - ISOLINA CIRILO DOS SANTOS X JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.067314-1 - CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). LUCIANA FIGYEIREDO PIRES DE OLIVEIRA (SP-245040)) X ANISIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias.Após, se não houver retorno da CP ou nada for requerido, cobre-se a devolução de precatória de fl. 108, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.099187-4 - CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES X DALVA NOVAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES, Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho: Providenciem os interessados pessoalmente o cálculo administrativo do ITD, devendo o seu recolhimento ser comprovado no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.104608-7 - ARACY PEIXOTO DE AZEVEDO X MARILIA PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Despacho: 1-Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo. 2- Desnecessária a vinda das certidões de óbito dos genitores da autora da herança, haja vista que esta declarou que estes eram falecidos no ato do testamento. 3- Venha a cópia autenticada da certidão de óbito da primeira legatária Stella Peixoto de Azevedo. 4-Comprove a requerente a propriedade da ações arroladas e quem as administra. 5-Oficie-se à Secretaria que respondeu o ofício de fl. 80, solicitando a remessa da certidão relativa aos dependentes previdenciários. \r\n\r\nProc. 2006.001.027422-4 - MARLY COSTA LEWIS X ZILDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) Despacho: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, posto que as custas podem perfeitamente serem calculados pela própria inventariante ou seu patrono, estando inclusive na INTERNETou seu passo a passo. Assim, recolhidas as custas como já determinado, após dê-se vista à PGE, para manifestar-se sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.065000-3 - ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO X DARLY BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)), Inventariante: ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO, Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Defiro vista, fora do cartório, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086123-3 - JUENICE DE CARVALHO X KLEBER JERONYMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Aguardando adv informar a conta para expedir mandado de débito em conta \r\n\r\nProc. 2006.001.123726-0 - SERGIO ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X ALFREDO DIUANA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.143435-1 - MARIA CECILIA SANTOS PACIFICI X ADELIA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.027437-9 - TERESINHA CORTAT VIEIRA X JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho: Chamo o feito à ordem para determinar que a inventariante nomeada à fl. 68, seja intimada para firmar o termo de compromisso e para apresentar, no prazo de 20 dias, posterior a aceitação do encargo, as primeiras declarações na forma do artigo 993 do CPC. Apresentada as declarações citem-se as herdeiras não habilitadas, na forma do artigo 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088619-1 - JOYCE ANN ELLIOTT TAGLIAFERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X JOHN RAY ELLIOTT Despacho:1) Oficie-se conforme requerido à fl. 77.2) Venham as primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e ao Ministério Público.4) Havendo concordância com as primeiras declarações...5) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.6) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante...7) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198426-3 - ALDAMIR DA CONCEIÇÃO MACHADO X MOISÉS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157) Despacho:1- Venham:a)Autenticados os documentos de fls. 08,11,13.b)a retificação da partilha, na forma contábil, para que nela seja atribuído 3/6 para meeira e 1/6 para os herdeiros, devendo ainda esta vir firmada por todos os interessadas e seus cônjuges, com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);c) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Oficie-se, para apuração do saldo em conta. 4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.217661-0 - MARIA LUCIA SALES GYRÃO E OUTRO X JOFFRE POPPE GYRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.234867-6 - SERGIO COSTABILE X WILSON COSTABILE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho: Para adoção do rito de arrolamento requerido necessário é que todos os interessados na sucessão estejam acordes e devidamente habilitados, e ainda, que a inicial venha nos termos dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.047452-8 - JORGE FERREIRA DE SÁ X MARLI GOMES FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) Despacho: Uma vez os herdeiros existentes são maiores e capazes, informe ao Juízo a possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário. Caso a resposta seja positiva, venha a inicial na forma dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.049373-0 - LEONEL RIBEIRO GOVEA X ISAÍAS RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.050463-6 - BRANA LILENBAUM X ARNALDO SCHER (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:1) À vista da documentação acostada da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento em apenso, nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-a...2) Regularize-se o recolhimento das custas e atenda-se as exigências de fl. 10.3) Venha o traslado das cópias do testamento em apenso, além da cópia autenticada da certidão de casamento do de cujus.4) Com a vinda das primeiras declarações...5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações...7) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.8) Aceito o laudo...9) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.021997-8 - BRUNHILDA NYARI E OUTROS X OTÁVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Aguardando a parte fornecer custas e contra-fé para expedir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2008.001.033214-0 - FERNANDA COSENDEY SARAIVA X FERNANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.051646-0A - KARLA SKINNER STYZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X SERGIO CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUIZA OSORIO (RJ-103243) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.082422-2 (62416) - GRACA MARIA DOURADO ESSER X MARCELO ESSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.069400-6 - FATIMA PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA X ANA LAURA PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) Despacho: Formulem as partes seus pedidos de quinhões ou informem se os bens ficarão em condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.001.134048-4 - NILZA FRANCISCA DE CASTRO SALGADO X JOAQUIM SALGADO NETTO Despacho: A partilha declina que o herdeiro Rui Salgado é casado com a Sra. Lenita Aguirre Salgado, com quem, como informado, separou-se judicialmente desde 1987. Assim, mantendo-se tal descrição o Sr. Oficial do Registro ao promover o registro do formal a ser expedido, indicará como sua cônjuge a Sra.Lenita, de forma equivocada. Desta forma, antes da homologação pretendida deverá ser retificado o estado civil e o plano de partilha apresentado, para constar a correta qualificação do referido herdeiro. \r\n\r\nId: 483228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.072213-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DA COSTA SANTOS (RJ-044462)) X CARLOS DEVINELLI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Para que seja expedida certidão de traslado do Testamento, é necessário que seja aberto o inventário do falecido. Providencie a testamenteira a abertura dos autos de inventário, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.022084-8 - NANCY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X ANTONIO DE ALMEIDA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.032027-0 - JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA X DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Fls. 58. Defiro. Desentranhe-se fls. 55/56, juntando-se aos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.056055-0 - ALZIRA COELHO LOPES X MURILO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA GRAÇA RAMOS (RJ-029707) Despacho:1) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083692-1 - LEA MENEZES DA CONCEICAO X NAZARENO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:1 - Houve deferimento de custas ao final às fls. 14, e não de gratuidade de justiça. Portanto, as custas referentes ao desarquivamento deverão ser incluídas na conta final de custas.2) Atenda-se à promoção da PGE de fls. 22, reiterada às fls. 42. Para tanto, defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.098434-0 - MARIA APARECIDA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA (RJ-080050)) X JOAO ANTONIO TEIXEIRA Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126891-6 - SONIA MARIA DE PAULA E OUTRO X LOURENCO CHRISPINIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851), Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Despacho:Recolhidas as custas processuais, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157631-3 - CELESTE MARIA RIBEIRO MACRINI X UALTER MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES DAMASCENA (RJ-127114) Despacho:Fls. 52. Oficie-se, fornecendo cópias dos documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.034615-6 - ALAIS MOREIRA ROMANO E OUTRO X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.093833-3 - GEORGINA MATHIAS BASTOS X GUIOMAR DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Despacho:Com a vinda do original, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.094502-7 - AUREA SOTERO DOS SANTOS E OUTROS X DURVAL SOTERO GOMES Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por AUREA SOTERO DOS SANTOS, DAMIANA SOTERO GOMES LOURENÇO, ANTONIA CLAUDIA SOTERO GOMES DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO SOTERO GOMES E MARIA JOSÉ GOMES DE MELO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de DURVAL SOTERO GOMES, ocorrido em 12.09.05. Manifestação favorável da Fazenda às fls.64. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando os quinhões. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152112-0 - CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA DA GRACA ARAUJO GUEDES DE MOURA Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIA DA GRAÇA ARAUJO GUEDES DE MOURA, ocorrido em 19.07.1995. Habilitação do herdeiro THIAGO HENRIQUE ARAUJO GUEDES DE MOURA às fls. 33/35. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 38. Certidão de dependentes habilitados às fls. 53. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos herdeiros na proporção de 50% para cada um. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011820-5 - JORGE EDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X WLADIMIR ALVES DE SOUZA Despacho:Informe a(o) requerente de fls.49, se a(o)(s) falecida(o)(s) deixaram outros bens à inventariar e herdeiros ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.050910-3 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Fls. 39. Defiro. Desapensem-se estes autos dos demais, remetendo-se ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.057451-0 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Fls. 47. Defiro. Desapensem-se estes autos dos demais, remetendo-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068417-0 - LUIZ EDUARDO KIMAID X EDUARDO KIMAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Despacho:Fls. 50, comprovada a entrega da documentação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.079306-1 - NEUSA DOMINGUES SILVEIRA X MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 18, encaminhando cópia da petição. Providencie a requerente cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.086874-7 - EDITH DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS X ENEDINA DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por EDITH DO NASCIMENTO RIBEIRO e OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ENEDINA DUARTE NASCIMENTO, ocorrido em 28.05.2007.Certidão de dependentes habilitados às fls. 35.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 52.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149174-0 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 46, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.168720-7 - RICARDO JOSÉ LIMA LINHARES X RODRIGO STEFFAN DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.219996-8 - KARLA DE JESUS DO NASCIMENTO SABA E OUTROS X LEONETE PALMEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES (RJ-117314) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.011151-1 - EVA REGINA PAULA AFFONSO E OUTRO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.017571-9 - MARISA FERNANDES MEYRELLES X HILDA FERNANDES MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.055795-1 - RUI NELSON DA SILVA MORAES E OUTRO X MARIA ENEDINA FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados.3) Com a vinda do saldo direi sobre a manutenção do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.056539-0 - ALCIONE SANTOS AYRES E OUTRO X DORIVAL AYRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. 2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado.3) Providenciem as requerentes a vinda da certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.009399-8 - LYGIA PASSOS TELLES X CELINA PASSOS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELL (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.064050-1 - MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AIRON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO SILVA LUCAS (RJ-103039) Despacho:Fls. 94. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.006066-3 - FLORINDA BUONAVITA DONATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X DONATO GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.100076-3 - ANA PRODAN CAMPOS X HERODOTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 130vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.038466-3 - CARLOS FERNANDO NEVES CONTI E OUTROS X JOSETI SEVERO CONTI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986) Despacho:Expeça-se 2ª via do Formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.070757-0 - MARISA MARIA DO CAMPO E OUTROS X ODIMAR MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.102236-2 - JOSE ALEXANDRE RESNIKOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MICHEL WILSON RESNIKOFF Despacho:Diante das promoções da PGE de fls. 127 e 140. Indefiro o pedido de venda dos imóveis. Providencie a(o) inventariante o recolhimento da diferença das custas, conforme certificado às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2002.001.115474-6 - MARCO ANTONIO BALDUINO DE MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)), Inventariante: JOAO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.051924-0 - AMILCAR MANOEL DE MENEZES E OUTROS X JACY MANOEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Fls. 300, recolhidas as custas referente a expedição de um alvará excedente. Expeça-se novo alvará conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.001.083760-1 - NILDES CALHEIROS RAMOS E OUTROS X HUMBERTO LINS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.060634-4 - ELEONORA AUGUSTO MESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X LEILA MARIA PEREZ CORDEIRO Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.001.130913-0 - TOMAZ DE CARVALHO FILHO X CLEONOR VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.088109-8 - MARIA DE MATOS PEREIRA X JOSE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Fls. 92, expeça-se novo alvará com o prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038314-4 - FRANCISCO CARLOS SALIM MARTINS E OUTROS X FRANCISCO MARTINS MORENO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.144979-5 - MARIA ROSA CARNEVALE X FRANCESCHINA RAMUNDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.173476-3 - MARCIO SAVARY PINTO DE SOUZA E OUTRO X EDNA CHRISTINA SAVARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:Há dois processos de inventário correndo simultaneamente. Um deles o falecido é JORGE PÍNTO DE SOUZA e o outro é de EDNA CHRISTINA SAVARY DE SOUZA que eram casados entre si. Compulsando os autos, tenho para mim, que o segundo inventário não seria necessário, bastando averbar o obito da falecida, com os mesmos bens e obtendo a retificação do rol de herdeiros. A fim de evitar celeumas, certifique o cartorio se ainda persistem pendencias nos dois processos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057718-4 - IRIS DALVA PENA TECLES X ISAAC FRANCO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Decisão:1ª) Para o análise do deferimento da JG, venham aos autos os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - IRIS DALVA PENA TECLES - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos, no prazo de 20 dias.4ª.)Após o cumprimento integral deste despacho, remetam-se os autos ao MP e à PGE.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236724-5 - ARTHEMIS DE LIMA NEVES X WALTER RODRIGUES TRANCOSO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2A - IRENE LEIBOVITZ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) Despacho:Atenda o herdeiro Augusto Franco Leibovitz ao requerido pelo Inventariante Judicial às fls. 66. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.069399-3 (57311) - MARIA DA GLORIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X JOSE QUEIROZ PINTO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.095150-0 - DENISE AZEVEDO X DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.133452-2 - HELENA DOS SANTOS BARBOSA X WALTER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.024994-0 - MARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355)) X ENYR LANNES COUTINHO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135075-0 - ALMERINDA MEDEIROS CASTILHO X NELTON CASTILHO Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 56, encaminhando cópia da certidão de casamento de fls.10. \r\n\r\nProc. 2007.001.023690-1 - FERNANDA ROLAND PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X FRANCK ROLAND Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.040524-5 - CRISTIANO NASSIM GOMEZ BENITEZ X JORGE NASSIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM CÓPIA DA INICIAL PARA INTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057750-0 - HUMBERTO GASTALHO MOREIRA X MARIA THEREZA GASTALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA DE SALES (RJ-132192), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.061565-3 - SÔNIA SALGADO MARTINS E OUTROS X ÉLCIO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Despacho:1ª.)Considerando a promoção do MP de fls. 41, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a Requerente curadora provisória pelo período de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e expeçam-se as diligências de praxe. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto, estando vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. 2ª.)Defiro a realização da perícia no local onde se encontra o interditando. 3ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, para realizar a perícia. Fixar os honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos. Intime-se o perito, para que tome ciência da nomeação e para que entre em contato com a requerente a fim de agendar a diligência. Defiro o prazo de 30(trinta) dias para a a entrega do laudo, conta \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.505124-0 (2962) - MARIA AUGUSTA CAETANO DE OLIVERIA X FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.300135-0 (34503) - YVAN LASSANCE DE OLIVEIRA X LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES VIANNA (RJ-007696), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-000202), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DO CARMO BITTAR (RJ-027943), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Certifique o cartório se consta nos autos sentença homologatória e se todos os títulos foram expedidos. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1986.001.300447-8 (45162) - ALBERTO JOSE LOPES FALCAO E OUTRO X ADELAIDE LOPES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANIBAL PEREIRA (RJ-021333), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). VANIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.301465-4 (46011) - HILDA ALVES PANNO X ARMANDO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-083131E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1987.001.500242-6 (47752) - PALMIRA LAMBOGLIA KRETZER E OUTRO X NELSON OLEGARIO KRETZER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 1989.001.111454-8 (16047) - LUIZ OCTAVIO MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINA A G B MAGALHAES (RJ-066325)) X JOAO BANDEIRA DA COSTA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.131759-9 (51435) - ADRIANA NAPOLI FERNANDES ABRAHAO E OUTRO X ROSSANA MONTEIRO NAPOLI FERNANDES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876) Aos interessados sobre fls 162 \r\n\r\nProc. 1989.001.136349-4 (51486) - PUREZA DE JESUS FERNANDES CARDOSO X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES ROSO (RJ-081270), Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Fls. 379/381, ofície-se conforme modelo. Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial, conforme promoção da PGE de fls. 382 \r\n\r\nProc. 1990.001.086875-0 (52573) -, Inventariante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CIDADE VIRGINIA DE OLIVEIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.041529-0 (53496) - REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS X ARISTEU MARIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)), Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS, Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.031426-8 (54950) - DALVA DA CUNHA E OUTRO X SERAFIM JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237), Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.110366-6 (56020) - ROSENY MARIA MACHADO X GENY MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.055394-4 (60497) - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). VIVIAN GUIMARAES DE LIMA E SILVA (RJ-085279E), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Decisão:Diante das concordâncias de todos os herdeiros conforme certificado às fls. 382 e da PGE de fls. 370 e 378. Defiro o pedido de fls. 347, expeçam-se alvarás autorizando a(o) inventariante a vender os imóveis pelo preço nunca inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado integralmente à disposição do Juízo em conta judicial, comprovando-se no prazo de 30 dias. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.060676-6 (60382) - EDGARD DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ADELIA DOS SANTOS CORREIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO E. FIGUEIREDO (RJ-079678E), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO L. DA COSTA (RJ-079676E), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-083578E), Dr(a). DEILUI TERESA TERRA DE L PINTO (RJ-081702), Dr(a). ENIO S. BAPTISTA (RJ-013220), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Despacho:Diante das promoções da PGE e do MP de fls. 342/343, indefiro o pedido de fls. 339. \r\n\r\nProc. 1996.001.024157-2 (61585) - JOSE CARLOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERAFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.103724-1 (27077) - AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X AVELINO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1996.001.114640-6 (62734) - Inventariante: FATIMA MONNERAT FERNANDES GRENHA X GUILLERMO ALFONSO CASTRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473), Dr(a). CELIA ANGELICA CASTRO PEREZ (RJ-084288), Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Vindo aos autos o original, expeça-se novo alvará, com prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.124418-2 - MARIA JOSE MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X RENATO DE SOUZA MOTHE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.125786-3 - DIVA DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREADJUDICAÇÃO DE FLS. 373/374 e ADJUDICO a ANA DA SILVA MOREIRA os bens deixados em razão do falecimendo de VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.112632-1 - JUREMA CEZAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADHEMAR SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.036517-6 - CREUSA VIANNA ALVES X DURVALINA DE SOUZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.056667-4 - MARIA DIANE DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE TELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Diante do recolhimento de fls. 543, remeta-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.125719-3 - MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO X CESAR COELHO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188), Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Despacho:Apresente a Requerente MARCIA BEATRIZ BARROSO, inventariante do Espólio de seu marido CESAR COELHO PERPETUO a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.Vindo o esboço acima, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se.l \r\n\r\nProc. 1999.001.139957-1 - VALDELICE PEREIRA BARBOSA X JOAO NUNES BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.037134-4 - SOLANGE MENESES MORENO FERNANDES X AGUIDA MENESES MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Regularizada a petição de fls. 836, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2000.001.092429-1 - LIGIA DUTRA LEMOS X TENNYSON LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELYS DAYSE GONCALVES DA CUNHA BROKARP (RJ-102535), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.095954-2 - JOSE OLIMPIO DA SILVA E OUTRO X MARIA PAULINA DA SILVA Despacho:Fls. 99, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.155495-1 - EDUARDA OROSCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X GILDA OROSCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.106224-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS X JOAO MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Tendo em vista as concordâncias da PGE às fls. 290, do MP às fls. 291vº e da inventariante às fls. 293/294, defiro o pedido de fls. 284/286. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.130935-1 - ROBERTO DE BASTOS LELLIS X RAUL MOREIRA LELLIS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)), Inventariante: ROSA MARIA LELLIS WERNECK AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.024604-9 - ELEONORA GRACA SILVA X THEOTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)), Inventariante: HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v.aresto de fls. 242. Mantida a habilitação da companheira - ELEONORA GRAÇA SILVA - conforme fls. 187. Promova o inventariante do Espólio referido a retificação do esboço de partilha, incluindo a referida senhora, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.027188-3 - RICARDO RINDEIKA BORER E OUTROS X CHARLES DE MACEDO BORER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre a nova sobrepartilha de fls. 302/303. \r\n\r\nProc. 2002.001.030524-8 - LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA E OUTRO X SYLVIA LEAL PONCE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Fls. 307, ofície-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2002.001.030525-0 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS X NAYDA CUNHA LOPES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. - ADV DRA MICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - OAB/RJ134067 \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:A determinação solicitada já está sendo cumprida, como se verifica às fls. 187/189. Deverá ser depositada em nome do Espolio referido, por ora. Informe o cartorio o relatado às fls. 191. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.109568-7 - Inventariante: RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND E OUTROS X RICHARD WILLIAN HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.150268-2 - Inventariante: ALFONSO MANCEBO FILHO ELIZABETH WILTGEN MANCEBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758)) X MARIA ELIZABETH WILTGEN MANCEBO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Fls. 190, comprovada a entrega do ofício, voltem-me para exame. \r\n\r\nProc. 2003.001.049115-0 - Inventariante: EDUARDO MANGANO DA SILVA DULCINEA MANGANO DA SILVA E OUTROS X ARSENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.109202-0 - ALEX CAETANO MOUSSE X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Considerando a manifestação favoravel no pronunciamento do inventariante do Espólio referido, como está às fls. 222, defiro a inclusão de MARISA ROSADO MOUSSE, consoante inumeros julgados neste sentido, como detentora do direito real de habitação, instituido sobre o imovel mencionado às fls. 216, observadas as formalidades legais. Expeça-se mandado de averbação no RGI competente. Informe o cartorio se existem pendencias no processo presente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117187-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA TROTTA X JURANDYR DANTE TROTTA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.007150-3 - MARIVALDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: SILVIA BARROS CARNEIRO X VIVALDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA (SP-197056), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.035420-3 - ELZA PENNA DOS SANTOS E OUTRO X MARIA PENNA HADDAD (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.001.045875-6 - Inventariante: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS X CICILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528), Dr(a). NEURI SUSIN (RS-028916), Dr(a). RONALDO JOSE VERDI (RS-057757) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.132563-6 - Inventariante: JOSE DUTRA AMARAL JOSE DUTRA AMARAL E OUTROS X ADY AMARAL CURADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.003896-4 - JACIARA TELLES MENDONCA X MARIA DA GLORIA CARVALHO TELLES Aos interessados sobre fls 51 \r\n\r\nProc. 2005.001.005777-6 - HAYDEE DE QUEIROZ X EMILIO HERCULANO DE QUEIROZ BARNABE (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.111838-4 - Inventariante: JULIO NAVES RIBEIRO FELIPE NAVES RIBEIRO E OUTROS X ANTONIO CARLOS BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). WLADEMIR CLOVIS MOREIRA (RJ-001259B) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.123882-1 - MARIA DE LOURDES TIMMERMANS ARMANDO X RUTH MARIA SANTOS TIMMERMANS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.114382-4 - DANIEL HENRIQUES FURTADO X CLAUDIO HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.166298-1 - FERDINANDO MENDES DIAS X FERNANDA DOMINGUES RANHADA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho:Fls. 89, adite-se ao Formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.013326-7 - CARLOS LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X ESPOLIO DE LIGIA DE SANT ANNA SIQUEIRA Despacho:Ao inventariante, para que atenda à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021713-0 - CARLOS HERÁCLITO DA CUNHA X MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.033567-8 - PASCOAL MANTUANO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MARIA MANTUANO PALMIERI E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.081232-8 - ALBERTINA TABOAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALBERTO PEREIRA LOUREIRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.145839-5 - PAULO EMILIO DE MELLO BAPTISTA X LIGIA VARELA DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:1) Fls. 50/51. Anote-se. 2) Atenda a inventariante à promoção da PGE de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.001.056081-0 - EMILIA APARECIDA DA COSTA DE OLIVEIRA X AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente para análise da manutenção do benefício.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - EMILIA APARECIDA DA COSTA DE OLIVEIRA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.056974-6 - MARIA JOSEFA DE SOUZA X MARIVALDO DE SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E) Decisão:1ª) Defiro o pedido de JG.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - MARIA JOSEFA DE SOUZ - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o termo de compromisso3ª.)Após, remetam-se os autos aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2A - ARTHUM AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) .) Inexiste sentença, até o momento, eis que o Magistrado registrou sua compreensão da matéria formulada, conforme está claramente exposto no decisão de fls. 2267. 2ª.) Em seguida, a Promotora de Justiça (fls. 2280) opinou no sentido de extinção do processo, com arrimo no inciso IX, do artigo 267, do CPC, atendendo ao despacho de fls. 2278.3ª.) Em consequencia, prolatei a decisão dos embargos de declaração, referindo-me, ao final, penitencio-me por isso, como sendo mantida a sentença, quando deveria ter me referido a decisão. 4ª.) Seja como for, como o Requerente - ARTHUR AZEVEDO NETO - faleceu, faltando o interesse processual no feito porquanto intransmissível a demanda , e, assim, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, conforme o disposto no artigo 267, inciso IX, do CPC. P.R.I.5ª.) Logo, recebo o recurso interposto conforme fls. 2282 e seguintes, no duplo efeito. Após, a publicação remeta-se ao MP para apresentar sua contrariedade. \r\n\r\nProc. 2004.001.017958-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão, aguarde-se a iniciativa das partes por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115044-9 - RICARDO LUIS RIBEIRO DE FREITAS X ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE (RJ-075807) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 352 e segts. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.001.205487-1 - OTILIA SEPULVEDA LUNNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X CLAUDIA LUNNA FONTES) Decisão: DECISÃO1ª.)Trata-se de pedido de substituição de Curador, conforme informado às fls. 60/61, a atual Curadora veio a falecer conforme certidão de óbito de fls. 71. Sendo requerida a substituição da Curadora pela Sra. MÁRCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO irmã da Interdita. Promoção do MP de fls. 104, concordando com o pedido.2ª.)Nomeio em substituição a Sra. MÁRCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO , como Curadora definitiva de CLAUDIA LUNNA FONTES Lavre-se o termo de compromisso. Oficie -se e anote-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 483232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "483237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.018303-5 - SANDRO GRIMANI X AUREA SOUZA BASTOS CHAGAS Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.014925-9 - TERESA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA X MERCIDIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) Decisão:Fls.52/53 e 62/63 - Defiro. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.033248-0 - CANDIDA MARRAO EMMANUEL X VICTOR DE ALMEIDA EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS DA SILVA (RJ-123813) Despacho:Venha a habilitação de Marcia Martins de Castro. \r\n\r\nProc. 2006.001.109236-1 - NAIRA REGINA CAMARINHA SALGADO DOS REIS E OUTROS X CARLOS SAMPAIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES CAMACHO (RJ-118856) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.007795-1 - DEJAIR LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X LUIZ FERNANDO RAMALHO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos etc...DEJAIR LUIZ SOUZA DOS SANTOS, representado pela sua genitora GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO RAMALHO DOS SANTOS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.107, e o Ministério Público às fls.107vº, prestando-se contas em 30 dias.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/06, prestando-se contas quanto a sua utilização em favor do filho do falecido, Dejair, em 30 dias.Expeça-se o alvará em favor do requerente, representado por sua mãe, para recebimento dos créditos apurados às fls.105, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105338-3 - MARIA LIVRAMENTO CAETANO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAIAS CAETANO FREITAS Sentença:SENTENÇAVistos etc...MARIA LIVRAMENTO CAETANO FREITAS E JOSÉ ALVES DE FREITAS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE IZAIAS CAETANO FREITAS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.102.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor dos ascendentes do falecido.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento dos créditos apurados às fls.31/35, 37/38 e 49, com as cautelas de praxe, observando-se que os valores indicados às fls.50/54 são os mesmos de fls.31/35.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.201589-4 - EDUARDO BOUTH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MICHELE DE OLIVEIRA MACEDO Despacho:Fls.19 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.300356-5 (52893) - DOMINGOS VIEIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X DOMINGOS VIEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) Despacho:1 - Ao cessionário Fernando para atender ao item 4 de fls.213, apresentando a representação processual de sua esposa.2 - Venha a escritura definitiva da cessão de direitos hereditários referente a promessa de fls.124/125. Enquanto não atendido, ao inventariante para aatender ao item 5 de fls.213.3 - No mais, aguarde-se atendimento integral as pendências apontadas às fls.213. \r\n\r\nProc. 1989.001.104432-7 (57441) - HELENA BOUCAS JACQUES DA SILVA E OUTROS X GUIOMAR CYRILLO TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 1991.001.107805-0 - HELIO BRAGA LAMBERT E OUTROS X Inventariante: WALDIR ALCANTARA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077), Dr(a). HUMBERTO LACERDA ALVES (DF-008915)) DULCE BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1 - Venha a habilitação do Espólio de Hélio Braga (certidão emitida pelo Juízo do seu inventário indicando o inventariante).2 - Quanto ao pedido de fls.374, indefiro o pedido de averbação do óbito de Jorge José, tendo em vista que o mesmo deixou cônjuge e outros herdeiros diversos do 1º inventariado. Assim, cabe aos seus herdeiros providenciarem a abertura do seu inventário no Juízo competente, atendendo ao item 2 do despacho de fls.275.3 - Atenda-se integralmente ao item 4 de fls.275, observando o certificado às fls.378, item 3, 2ª parte.... \r\n\r\nProc. 1998.001.030455-0 - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503)) X GILDA SOBRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.029605-1 - MIRINA REBELLO FERREIRA KNEIP (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504), Dr(a). MARCIA SERRA NEGRA (SP-050241)) X EDITH REBELLO FERREIRA DE SOUZA Despacho:A petição de fls.325 é indicada como requerente a Sra. Marcia Serra Negra, e não Espólio de Domingos Ferreira. Assim, para atender ao determinado às fls.365, face ao indeferimento da substituição requerida, venha mandato outorgado pelo Espólio, através da sua inventariante, em favor da advogada. \r\n\r\nProc. 1999.001.092035-4 - NELSON HOELZ X VERA FILELLINI HOELZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) Despacho:Fls.182 - Venha a precatória no original para o devido aditamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.087504-8 - IZA MARIA MOUTINHO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS X FERNANDO DUTRA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.132546-9 - JANAINA MELIADO RODRIGUES X ARCENSINA RODRIGUEZ VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS COSENZA (RJ-093704) Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.155825-7 - MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO X THEOPHILO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-121478E), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.029573-3 - NAILA CARDOZO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X NADIR EVANGELISTA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.086795-9 - JURACY SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOSE OSMAR DE SOUZA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.139395-7 - MARCELO SANTOS DA SILVA X MARIA GLORIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.014245-3 - IVA NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO X OMERO LAZZERI (Adv(s). Dr(a). LILIA CARDOSO FURTADO (RJ-106041), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.019252-7 - MANIUSIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X AUREA MOTTA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de AUREA MOTTA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MANIUSIA MOTA DE OLIVEIRA o imóvel descrito às fls.71/73, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040192-0 - FILIPPE DA SILVA QUITETE PANESI E OUTRO X ALTAMIRO PANESI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.095335-6 - ROBERTO DE MACHADO E SILVA FURTADO X IDA DE MACHADO E SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:1 - Certifique-se o correto recolhimento das despesas processuais.2 - A petição de fls.128/131 não atende ao que determinam os artigos 993 e 1025 do CPC, inclusive dando-se valor corrente aos bens.3 - Venha certidão do RGI com data posterior ao óbito e comprovação da titularidade das ações. \r\n\r\nProc. 2005.001.128847-2 - FRANCESCO GIUSEPPE DI LEONE X MARIA DI BELLO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) FRANCESCO GIUSEPPE DI LEONE) X MARIA DI BELLO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812) Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.157515-1 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS X OCTAVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Decisão:Fls.95:1 - Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.2 - Aguarde-se por 30 dias atendimento à certidão cartorária de fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.073373-5 - MARYLZA DE PAIVA ULTRA X BENEDICTO ULTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls.82 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120805-3 - IRACILDO APOLINARIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X MARIA DE FATIMA DOBROES VASCONCELOS Decisão:1 - Defiro custas ao final.2 - Defiro Justiça Gratuita ao herdeiro Jorge.3 - Venham as certidões negativas de praxe.4 - Atendido o item 3 supra, voltem relatados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161107-9 - JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ODETE MONTEIRO DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.162408-6 - CLÁUDIA MARIA SOARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.007846-3 - GLÓRIA STELLA BAATRIZ DEMÉTRIO SYDENSTRIKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X JACK THOMAS SYDENSTRICKER Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.164878-0 - ESIO OSCAR DA FONSECA X AGUIDA ALVES DA FONSECA Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167793-7 - JOSÉ CARDOSO DE MELO E OUTROS X MILTON CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.011399-4 - DOINA RODICA PANOIU PASSOS X VITERBO TASSO DE MOARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.021752-0 - AMÉLIA DE SOUZA TABORDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X WALTER DA ROCHA TABORDA Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado. Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens de WALTER DA ROCHA TABORDA, falecido em 1º/08/2001, formulado por AMÉLIA DE SOUZA TABORDA.O pedido formulado é idêntico ao do processo nº 2001.001.098865-9, previamente distribuído para este Juízo, tendo por objeto o mesmo espólio, inclusive já sentenciado.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Sem honorários.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.120767-6 - LAURA MARIA DE LA ROCQUE DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE X FRANCISCO AUGUSTO DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:Fls.175/176 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.090054-6 - FELIPE GARRIDO PENNA BOTTO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X RICARDO PENNA BOTTO Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.146301-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X AUREA MOTTA Sentença:SENTENÇAVistos e examinados estes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO em que figura como requerente CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, e com réu o ESPÓLIO DE AUREA MOTTA, processado em apenso aos autos do Inventário de AUREA MOTTA, atendendo a concordância manifestada pelos interessados, HOMOLOGO o ACORDO de fls.48/49, por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do C.P.C.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.500843-4 (49432) - MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA SILVA X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.120425-7 - MONICA LIMA DOS SANTOS X MARIA DA GLORIA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DR ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) Despacho:1 - Antes de apreciar o pedido de fls.83, deverá a curadora providenciar a retificação do nome da genitora da interdita na certidão de casamento de fls.14, conforme consta às fls.86.2 - Apresentada a certidão de casamento da interdita, com a retificação do nome da genitora como indicado às fls.83, ao cartório para proceder as anotações de estilo, procedendo junto ao Ofício de Registro de Interdições e Tutelas a devida retificação, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049460-6 - NYLDA BARBEDO BETEILLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X FREDERIC HILDEVERT BETEILLE JUNIOR Decisão:1 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, diante do patrimônio do casal composto por imóveis e diversos bens móveis.2 - Recolham-se as despesas processuais.3 - À vista do estado de saúde do interditando, o qual se encontra internado em UTI, proceda-se à pericia.4 - Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes (tel.: 2239-6367 / 9611-6663), devendo ser cientificado. \r\n\r\nProc. 2008.001.066244-8 - NEUZA BARROSO PROBST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X YARA NOGUEIRA MULLER Despacho:1- Comprove-se o domicílio da interditanda.2- Venha a concordância do cônjuge da requerente quanto ao pedido de curatela.3- Comprove a requerente através de documentos o grau de parentesco com a interditanda. 4- Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos da requerido/a.5- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) certidão de casamento (documento autenticado) da interditanda; c) certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores da interditanda;d) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; e) atestado de saúde física e mental da requerente.6- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.706550-2 - MARIA AUGUSTA GALVAO X MANOEL MENDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1971.001.700801-4 - JUREMA NERY CHAYEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). GUSTAVO NUNES RANGEL (RJ-157992E), Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X ARTHUR NERY DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1986.001.300110-6 (51596) - SUSANNA FLAVIA NASCIMENTO RASBERGE SOARES (Adv(s). Dr(a). AOR NUNES DE ARAUJO (RJ-024984), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)), Inventariante: ROBERTO RASBERGE SOARES Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 1989.001.085981-9 (57269) - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X JAHYRA COELHO RAMOS Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 1990.001.016603-2 (58138) - AUGUSTO GRABOIS X MARIA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (RJ-028420), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-050815E), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS MIZRAHI (RJ-100123), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Sentença:1 - Fls.993 - Nada há a prover, nos termos da decisão de fls.989,que restou irrecorrida.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pela finada MARIA GRABOIS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 804/814, com a retificação de fls.835, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS, observando-se que os bens móveis do quinhão do Espólio de Jayme Grabois deverão ser transferidos para o seu Inventário, após a comprovação nos autos da abertura da sua sucessão e a indicação do respectivo Juízo. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.081977-5 (58951) - VOLMAR DE PAULA FREITAS X JOSE DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637), Dr(a). LEMOEL GRANEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CELIO SOARES BARBREN (RJ-008951), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.002220-6 (59503) - OLIVIA CORTES SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X EDUARDO TEODORO ALEXANDRE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 1993.001.051321-8 (63390) - SUELI PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X NIVALDO DE ALMEIDA PIRES Despacho:1 - Fls.112 - Reitere-se o ofício do DETRAN, com prazo de 10 dias para resposta.2 - Fls.115 e seguintes - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.081715-5 (59573) - FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-028449)) X AUGUSTO CARLOS TEIXEIRA FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:Venha cópia do formulario de exigência do RGI para fins de aditamento da carta de adjudicação, se é isso o que pretende o requerente. \r\n\r\nProc. 1994.001.082846-3 (65355) - MARIA MADALENA VIDOLIM (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE WILSON P ROSA (RJ-042830), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X JOAO ERNESTO VIDOLIM Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.023195-3 (66108) - HILDA BUSCH CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-089007), Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687), Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555), Dr(a). ALBERTO S. A. DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). DINALVA FEIJO DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X FRANCISCO CASCARDO Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 1997.001.009994-0 - MANOEL SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUIZIO LOURENCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA (RJ-018154), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). DR JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:Cumpra-se o determinado no item 2 de fls.126. \r\n\r\nProc. 1997.001.086726-8 - VIRGINIA FATIMA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). MAURICIO PEIXOTO MANDARINO (RJ-037499), Dr(a). VIRGINIA FATIMA JONSSEN PARENTE (RJ-065977)) X EMERSON SANTOS PARENTE Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.111930-6 - SIDNEY BARTHOLOMEU DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SIDNEY BARTHOLOMEU DA SILVA Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.113530-0 - CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH X ANNA ADELAIDE DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.122166-6 - LUIZ DOS REIS X ZELIA MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). VANDERSON BARBOSA (RJ-110589) Despacho:Fls.112 - Comprove-se (art.45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.110030-0 - DULCE BIANCARDINI MOURAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X LUCIDA PINTO BIANCARDINI E OUTRO Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.039206-0 - GISSELLE DE FARIAS CHANG X ALEXANDRE BENJAMIN CHANG (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Proceda-se como determinado no item 2 do despacho de fls.93. \r\n\r\nProc. 2004.001.138060-0 - ALVARO DIAS MARTINS X ANTONIO CARLOS DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO SILVERIO TUNDIS VITAL (AM-003215) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.068616-2 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA X JOSE JOAQUIM FERNANDES GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:1 - Aguarde-se a deprecata devidamente cumprida.2 - À vista do informado às fls.112, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.032042-0 - GLORIA LUCIA MOUTELLA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X PAULO CEZAR BASTOS MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:1 - Diante da manifestação da inventariante às fls.102, quanto a sua renúncia ao munus, e a não aceitação por nenhum outro herdeiro do encargo, nomeio, em substituição, para o cargo de inventariante a 1ª Inventariante Judicial.2 - Dê-se ciência à Inventariante Judicial e lavre-se o termo respectivo.3 - A antiga inventariante, Gloria Lucia, deverá prestar as devidas contas da sua gestão, na forma legal, nos autos em apenso. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos de fls.103/104 e 114/125, para esse fim.4 - Após, ao cartório para proceder de acordo com a O. S. nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.001.032197-7 - VERA LUCIA MOURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X EDSON GOMES DE SOUZA Intime-se, via D.O., para devolução dos autos, em 24h, sob pena de busca e apreensão e as demais penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.175038-0 - DANIEL KEWELOH EMERY TRINDADE X MICHAEL KEWELOH EMERY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.014912-5 - PAULO MACEDO DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459)) X ANNIBAL DE CARVALHO MESQUITA Decisão:1 - Fls.14/21 - Anote-se onde couber a atual patrona dos interessados, excluindo-se do sistema os advogados anteriores de Paulo Macedo.2 - Fls.13 - Venha a certidão do RAC do testamento a ser emitida pela 11ª V. O. S.3 - Reconsidero a decisão de fls.12,quanto ao item 1, nomeando inventariante BEATRIZ HELENA MACEDO DE CARVALHO MESQUITA. \r\n\r\nProc. 2008.001.042518-9 - DENISE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERREIRA (RJ-066081)) X CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA) Despacho:Venha o testamento, em autos apartados e para ser distribuído por dependência, para registro, aprovação e cumprimento (RAC). \r\n\r\nId: 483237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "483238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.004846-1 - MÁRCIO SOKELAND DÓRIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X HEBELUISE DE ARAUJO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 04, Fls. 118/119, Ato 060, conforme escritura de fls. 08/09, em razão do falecimento de HEBELUISE DE ARAUJO, cujo óbito ocorreu aos 09 de novembro de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. MÁRCIO SOKELAND DÓRIA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.062180-0 - RACHEL CLAUDIA SCOTT (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X RONALD JAMES KELLY Despacho:1. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 2. Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022037-1 - JOSÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X JORGE PAES DE FIGUEIREDO Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados e recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033236-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu pai, Sr. ANTÔNIO DE OLIVEIRA, cujo óbito ocorreu em 06/05/1998.Saldo informado à fl. 27.Declaração de inexistência de dependentes habilitados à Pensão por Morte as fls.24 Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 36 e do Ministério Público às fls. 36 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087864-9 - NACY GLORIA FREIRE DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MUNHOZ FREIRE Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por NACY GLORIA FREIRE DE MIRANDA E OUTROS visando o recebimento de importâncias existentes em nome de MARIA MUNHOZ FREIRE, marido da primeira e pai dos demais requerentes, cujo óbito ocorreu em 16 de agosto de 2005.Saldo informado à fl.24.Certidão de inexistência de dependentes habilitados à Pensão por Morte as fls.09.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 26 e do Ministério Público às fls. 26verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.201109-8 - EURIDICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X LEONOR DOS SANTOS Sentença: Trata-se de requerimento de alvará dos bens deixados por LEONOR DOS SANTOS, cujo óbito ocorreu em 16 de janeiro de 2006. Em apenso, existe ação distribuida anteriormente a este Juízo, em fase mais adiantada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214615-0 - LUCAS GABRIEL PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZINALDO ALVES DA SILVA Sentença: Trata-se de requerimento de alvará dos bens deixados por ROZINALDO ALVES DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 08 de agosto de 2007. Em apenso, existe ação distribuida anteriormente a este Juízo, em fase mais adiantada e com as mesmas partes, devendo o pedido ser formulado naqueles autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais face a gratuidade de justiça que ora defiro a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017866-6 - VALDELICE MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF, fls. 18 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.019754-5 - JULIETA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MAÉRCIO SANTOS COSTA Aos interessados sobre ofício de resposta da Previdencia Social, fls. 20 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.060149-6 - LUÍS ALBERTO PUNTEL (Adv(s). Dr(a). FANNY PALHETA DE ALMEIDA (RJ-078730)) X ALBERTO PUNTEL Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.063048-4 - WILMA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X EDMÉA DOS SANTOS SIQUEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.063551-2 - OLÍVIA MARIA NOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842)) X MARIA CLOTILDE FERREIRA MALAGUTI Despacho:1. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 3. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1986.001.301487-3 (48744) - OLIVIA DE MELLO MATTA X ADAUTO MARTINS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE FREITAS (RJ-084987), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP (cota de fls.167v) e pela UERJ (fl.177). Expeça-se o ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1969.001.300134-9 (21553) - MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)), Cessionário: DIVINA MARIA DE OLIVEIRA), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MANOEL GOMES DE FARIA E OUTRO Despacho:1- Decisão em separado. 2- Segue informações do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 1998.001.015646-9 - CLEA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMERE (RJ-041425), Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981)) X LISANDRO JOSE DA SILVA Despacho:Intimem-se os demais herdeiros para se manifestarem sobre fls.115/116, esclarecendo os mesmos quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 1999.001.063565-9 - IARA AGAVINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JORGE DO NASCIMENTO VIANA Despacho:1. Fls.76 - Lavre-se o respectivo termo. 2. Oficie-se solicitando saldo \r\n\r\nProc. 2000.001.153396-0 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO E OUTROS X NEWTON MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). PERLA CRISTINA FONYAT (RJ-098118), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-107065E), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Despacho:Fls.402 - Venha o pedido de retificação de partilha em conformidade com o disposto no artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.007701-8 - ELZA DE QUEIROZ SILVA X SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Despacho:Oficie-se como requerido as fls.130. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.149209-3 - MAGDA CARVALHO FERNANDES E OUTROS X GUILHERMINA BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação do plano de adjudicação como requerido às fls.56/57. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056964-5 - ENNY LOPES REBELLO X EVANDRO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.062101-0 - KATIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X JOSÉ OSWALDO FERREIRA Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2. Nomeio inventariante a Requerente de fl.02. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061298-6 - NEIMAR JOÃO DALLA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA TERESINHA DA SILVA (RS-044272)) X ILZA SILVA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca de eventual gratuidade de justiça deferida ao Requerente. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.147733-0 - SUELI MARTINS HARGREAVES E OUTROS X FRIEDRICH CARL RICHTER, Inventariante: ANGELA MARIA SANTOS RICHTER (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Intime-se os demais herdeiros para se manifestar sobre o presente requerimento \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.021441-3 - MARIJANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X FERNANDO ESTEVES DO ANJOS É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Inicialmente entendo desnecessária a realização de audiência de impressão pessoal vez que a enfermidade que acomete o Interditando faz com que este não tenha a capacidade de compreender qualquer ato processual ou de se expressar de maneira clara, conforme se extrai do laudo pericial. No mérito, o pedido merece prosperar, visto que o laudo pericial conclui que o Interditando está acometido de uma SÍNDROME DEMENCIAL, DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER, DE INÍCIO TARDIO (senil), encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos de fls. 15. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de FERNANDO ESTEVES DOS ANJOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIJANE TAVARES DA SILVA, qualificada a fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.059469-6 - DULCIA MADALENA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DIAS Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando apresenta DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA, ATUAL FASE RESIDUAL, encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DIAS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora DULCIA MADALENA PINHEIRO DIAS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.001.095676-4 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X JACIRA VIANNA DA SILVA É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, por ser portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JACIRA VIANNA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Có digo Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador MARCO ANTÔNIO DA SILVA, qualificado a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade do Requerente, dispenso-o de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175383-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSA PIMENTEL Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Inicialmente, cumpre esclarecer, que entendo desnecessária a realização de audiência de impressão pessoal visto que o quadro clínico apresentado pela Interditanda não lhe permite compreender ou mesmo avaliar acerca de qualquer ato processual, o que é asseverado pelo Perito do Juízo. Pela mesma razão, entendo desnecessária a sua citação. No mérito, o pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditando apresenta SINDROME DEMENCIAL, DEMENCIA SENIL, DO TIPO NÃO ESPECIFICADO, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ROSA PIMENTEL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA , qualificada às fls. 02, p \r\n\r\nProc. 2007.001.214679-4 - LUIZ GUILHERME CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ALTAIR DESOUZART VIEIRA DE MACEDO É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda apresenta SÍNDROME DEMENCIAL, DEMÊNCIA SENIL DO TIPO NÃO ESPECIFICADO, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALTAIR DESOUZART VIEIRA DE MACEDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador LUIZ GUILHERME CARLOS DE CARVALHO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.214679-4 - LUIZ GUILHERME CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ALTAIR DESOUZART VIEIRA DE MACEDO Sentença:É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda apresenta SÍNDROME DEMENCIAL, DEMÊNCIA SENIL DO TIPO NÃO ESPECIFICADO, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALTAIR DESOUZART VIEIRA DE MACEDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador LUIZ GUILHERME CARLOS DE CARVALHO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). \r\n\r\nInterdição, pédido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.182035-7 - CRISTINA HOFFMANN E OUTRO X IRACEMA DOS SANTOS LIMA É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, por ser portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de IRACEMA DOS SANTOS LIMA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CRISTINA HOFFMANN, qualificada a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, considerando a idoneidade da Requerente, dispenso-a de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.300036-5 (7330) - ALTAIR JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X THIAGO JOSE DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:1. Cumpra-se corretamente o item 2 de fls.318, vindo a declaração de bens e herdeiros em peça única, abrangendo todas as sucessões. 2. Fls.321, item 5 - Defiro. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1969.001.700014-5 (21348) - DANIEL DOS SANTOS X AYRES DOS SANTOS MARTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ANDRADE (RJ-101512), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Decisão:Observadas as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro a venda dos bens imóveis situados à Rua Pereira da Costa , n.18/18 fundos, casas I e II, Madureira, por preço não inferior ao da avaliação de fls.255, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1980.001.300574-3 (35529) - MARLI SALSA BRITO X LAURIANO RIBEIRO SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Aos interessados sobre informação do Contador (fl.308) \r\n\r\nProc. 1990.001.083220-2 (55387) - GLORIA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO B. NELSON (RJ-004609), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). LIDIA G P DE MELLO (RJ-022066), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: SELMA FERNANDES GARRIDO, Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X JOAO SILVA GARRIDO Aos interessados sobre o esboço de partilha, 328/334 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.024630-3 (56137) - JOSE INACIO ALVES DOS SANTOS X MANOEL PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF, fls. 128 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.121073-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO PONTES X LOURIVAL PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.64 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2 (61191) - HENRIQUE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766)) X SYLVIA COELHO DE SA), Inventariante: JOAO LUIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AO BANCO DO BRASIL AS FLS.673. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.007331-6 (64323) - EDUARDO AUGUSTO DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (RJ-086992), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS Despacho:Fls.527/528 - Devolvido o original, defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.022817-8 (63899) - TEREZINHA AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X NILSON DE AQUINO Aos interessados sobre ofícios de fls. 275/277 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.037020-7 (64084) - ROSA MARIA BRANDAO DALTRO (Adv(s). Dr(a). INES BRANDAO DALTRO SODRE (RJ-138035)) X ARIOSTO DOS SANTOS DALTRO Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.059141-8 (64412) - FRANCISCO FERNANDES GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). AFONSO INACIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X EMILIA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, às fls. 352 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.019276-9 - EDNA VASCONCELLOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). ODELIA FELIPPE (RJ-061636)) X EDNIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA S B PALMA (RJ-066901) Despacho:1. Fls.168/169 - Venha em termos o pedido de sobrepartilha. 2. Fls.174 - Aos interessados sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.006619-5 - VALERIA CORDEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X PEDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO (RJ-107320E) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.063627-3 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTINS VINHAS (RJ-093258)) X ALBERTINA DA SILVA LEITE Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Cumpra-se corretamente o determinado no item 3 de fls.204, vindo o pedido de retificação de partilha em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. 3. Reitere-se o ofício de fls.206, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.135106-7 - ROBERTO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLETTE LEITE Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls.118/119 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.033315-1 - CLARA SAMBAQUY EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X JOSE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546) Despacho:Oficie-se como requerido a fl.165 \r\n\r\nProc. 2000.001.009524-9 - FRANCISCO CARLOS FARIAS TRIGUEIRO X ASTECLIADES HENRIQUES TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 74. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./ \r\n\r\nProc. 2002.001.092239-0 - RUBENS MOSQUERA MACHADO E OUTRO X MARIA JOSE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (RJ-011592), Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Despacho:1. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. 2. Fls.180 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.015097-8 - ELZA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICENTE PAULO GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Aos interessados sobre ofício de resposta do Unibanco, fls. 180 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.027810-7 - AURORA GOMES PEREIRA GUIMARAES X JOSE CARLOS PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Fls.35 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2003.001.143564-6 - ALMIR DIAS PEREIRA X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Inventariante: CARLOS AUGUSTO PEREIRA, Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, às fls. 337 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.072390-9 - MARIA DE LOURDES RESENDE VARGAS RASE E OUTROS X JOAO VARGAS RASE (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Com razão o sr. serventuário em sua certidão cartorária. Assim, retifico a decisão de fls.47 para deferir a inventariança a FABIANA RASE.No mais, persiste como lançada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.053011-6 - MARLI COELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X FRANCISCO COELHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) A REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2002.001.158334-7 - JESSE VELMOVITSKY X RIVA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). PATRICIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.140993-7 - RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO X RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS E CUSTAS DE CERTIDÃO VISANDO O CUMPRIMENTO DO ART. 1127 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168021-3 - ALEXANDRE DE MIRANDA CAMARA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X SEBASTIANA DA GRAÇA TAVARES CAMARA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) aos interessados sobre promoçao do MP as fls.30v. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.106343-7 - DAISY MARIA RODRIGUES CORTEZI X PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Despacho:Fls.93/94 - Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2008.001.033835-9 - ANA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-148363)) X LYA DE CASTRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 34. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.700299-4 (41273) - ORLANDO MESQUITA MENDES X OSCAR ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 103/105 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de OSCAR ALVES MENDES E ROSA MESQUITA MENDES, falecidos em 09/11/81 e 22/01/2007, respectivamente , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.094167-4 (57291) - LINA DE FREITAS X EVONNE VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:Fls.314 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.029926-7 (55591) - ANA LUCIA SANTOS FERREIRA X MARIA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552) Despacho:Fls.91/92 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.097926-0 (59756) - NEUSA BICHARA VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MARIA EDUARDA BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-118591E)) X OSCAR ARMANDO VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Despacho:Junte-se; De-se vista pelo prazo de cinco dias; Devolvidos os autos,cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 181. \r\n\r\nProc. 1996.001.037620-9 (64097) - ALBERTO AMIN HAIDAMUS X MARIA THEREZINHA HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929), Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) aos interessados sobre cota da PGE as fls.167. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.166355-7 - FANNY FELDMAN SCHNEIDER X ELIEZER SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES DE CAMPOS (SP-019248) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.171768-2 - (Adv(s). Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) SERGIO AUGUSTO CHAVES MARINI E OUTRO), Inventariante: MARIA LAIZE CHAVES MARINI) X JOSE CRUZ MARINI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6598 \r\n\r\nProc. 1999.001.087747-3 - ANNA PAULA GRECA PINHEIRO X ANGELA MARIA GRECA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.137956-9 - LODY DUARTE FERRETTI, Inventariante: MARCIO ANTONIO FERRETI X Inventariante: LODY DUARTE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) ANTONIO ALBERTO FERRETTI, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 249. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.137956-9 - LODY DUARTE FERRETTI, Inventariante: MARCIO ANTONIO FERRETI X Inventariante: LODY DUARTE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) ANTONIO ALBERTO FERRETTI, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 249 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.159925-9 - MARIA CECILIA D ABREU QUINTAS X WALTER QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Aos interessados sobre cota da PGE `as fls. 167. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.023332-6 - SILVIO ROBERTO CARRATO X RENATO ROBERTO CARRATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DEFLS. 199. \r\n\r\nProc. 2001.001.052245-2 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X ALCIR FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-110461E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls. 748/751 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.134303-6 - MARIA HELENA MIRANDA DA ROCHA MIRANDA E OUTRO X ALCIDES DA ROCHA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO W RAMOS (RJ-062562), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls.416/421. Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.091809-1 - MARIA DO CARMO DA ROCHA MIRANDA FERNANDEZ X MARIA LYSIA MIRANDA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 94. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3568 \r\n\r\nProc. 2004.001.016287-9 - MARISA POMBO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X FRANCISCO DE ASSIS GURGEL VIANA aos interessados sobre cota da PGE as fls. 119. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.029878-0 - RONILTON ALBANO DE CARVALHO X AMARO BARETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Fls.53 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (sessenta dias) \r\n\r\nProc. 2005.001.032639-8 - RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO E OUTRO X RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS E CUSTAS DE CERTIDÃO VISANDO O CUMPRIMENTO DO ART. 1127 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074872-4 - ADILZA SANTOS BEZERRA X ZOROASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836), Dr(a). MARCIA DE CAMPOS CHAVES (RJ-113634) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DEFLS. 96 \r\n\r\nProc. 2005.001.109077-5 - LETICIA MORAES DE AZEVEDO ABRANTES X LUVERCY JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 86 \r\n\r\nProc. 2005.001.127054-6 - MARIA DOMINGOS CORREIA DA SILVA X JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Assiste razão à Fazenda em sua cota de fls.138/138v, devendo o requerente se socorrer da via própria \r\n\r\nProc. 2005.001.128846-0 - CHAN HUI KWAN X CHEN YONG QUAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 89 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.148266-5 - VALERIA DE MESQUITA RIBEIRO X SENIR LYA DE MESQUITA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Aos interessados sobre ofício de resposta do comando da aeronautica(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.159102-8 - ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE E OUTROS X MIRIAM CARNEIRO FELIPPE VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547), Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002026-3 - IEDDA DIAS THOMAZ X WILSON GOMES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 17/25 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de WILSON GOMES THOMAZ, falecido em 16/12/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002258-2 - MARIA GERALDA SENA LEITE X GERALDO MAJELA NEPOMUCENO LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 65 a 68, aditada nas fls. 79 a 82, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por GERALDO MAJELA NEPOMUCENO LEITE, falecido em 13 de setembro de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044278-9 - FERNANDO MORAND BENTES X DILARA GURJAO BENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). GIOVANNI T PEREIRA (RJ-075185) AOS INTERESSADSO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 136 E VERSO.ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6640 \r\n\r\nProc. 2006.001.054550-5 - NILZA DE AZEVEDO MACHADO X JORGE LUIS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Despacho:Fls.91v - Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107074-2 - BRIGIDA MARIA ABREU CAMPOLINA DE SA MATTOSINHO X JOAO BATISTA MATTOSINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE TAVARES GABRIEL (RJ-015592) Decisão:Fls.107 e 111/112 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos fiscais, defiro a venda da embarcação La Couronne por preço não inferior ao descrito no item 1.4 de fls.59, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo, nos termos da cota de fls.108 da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040968-6 - MARISA TUPINAMBA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X AARÃO RIBEIRO DOS REIS aos interessados sobre cota da PGE as fls. 72.(art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.080037-5 - AUGUSTO CESAR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X OSWALDO TANCREDO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 91. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.024670-2 - ANA CRISTINA NOGUEIRA DE MELLO VON BEHR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X MURILLO GONÇALVES DE MELLO Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por MURILLO GONÇALVES DE MELLO. No curso do processo, foi requerido que óbito do inventariado fosse averbado no inventário de PALMYRA FONSECA NOGUEIRA DE MELLO, visto tratar-se de cônjuge meeiro, e serem comuns os herdeiros e os bens a partilhar. É O RELATÓRIO. DECIDO: Com fulcro no artigo 1043 do CPC, defiro a cumulação dos inventários. Averbe-se o óbito de MURILLO GONÇALVES DE MELLO nos autos do inventário de PALMYRA FONSECA NOGUEIRA DE MELLO. Outrossim, não havendo interesse no prosseguimento deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, DO CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025885-6 - LYDIA AMORIM LAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X OLGA MIGUEL ERBEZ AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 39. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.167836-0 - CARMEN SYLVIA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X LUCIANA CAVALCANTE GOMES Decisão:1. Fls.32, item 1 - Atenda-se ao MP. 2- Designo o dia 08/05/2008, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.012400-1 - ANTONIO SÃO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X DANIEL BRAGA NOGUEIRA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.043603-5 - KLEBER LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE CUNHA SANTOS Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.066414-7 - AVELINO FERREIRA DA ROCHA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X VERA MARIA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao Ministério Público sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.171020-5 - BERENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X MARIA IZABEL DO NASCIMENTO SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500333-4 (11444) - IVAN RAMOS CASTRO X ANIBAL LEAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 103. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1977.001.300422-2 (32412) - MARIA DE LOURDES MARQUES MOREIRA X PALMYRA DA SILVEIRA MARQUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HONOFRE PAULINO (RJ-023944), Dr(a). RAQUEL FERREIRA BATISTA (RJ-082963), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). ALINE REIS DE ABREU (RJ-152542E) aos interessados sobre cota da PGE as fls.258. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 1979.001.300716-1 (36558) - RUY VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PERPEDINA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DEFLS. 339.( ART. 162.PARAGRAFO 4. DO CPC) \r\n\r\nProc. 1981.001.300652-0 (41317) - JANETE DIAS DE BRITO X IVAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Aos interessados sobre ofício de resposta do UniBanco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.046104-6 (53416) - AIDIR VILLOTE SALEM X JUGURTHA VILLOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA CABRAL (RJ-017357), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279), Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 582 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.050947-0 (53465) - ROXANE ALMEIDA GUIMARAES X EDYR VIDAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IRANY DOS SANTOS SA FREIRE (RJ-040594), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 1990.001.046387-7 (54982) - CESAR AUGUSTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). MESSIAS GLORIA PEREIRA XAVIER (RJ-040432)) X RAMIRO MENDES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA P.G.E DE FLS. 373 \r\n\r\nProc. 1991.001.014363-0 (56034) - ROBERTO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X DIVA DE SA FERREIRA Despacho:Fls.213 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.136137-9 (57391) - MARIA FRANCISCA THEREZA CARVALHO SELEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA C.BRAGA JUNIOR (RJ-005820), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (RJ-063043), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064), Dr(a). MARIA DEUZA PAIVA (RJ-088385), Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MIGUEL NEME SELEM AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DEFLS. 253 \r\n\r\nProc. 1993.001.105506-6 (60460) - CESAR TADEU MARSCHHAUSEN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALICE GRIPPE OCHOA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751) Despacho:Fls.104 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.007378-6 (60741) - ILDAMAR BAUM JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA E OUTRO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.098340-7 (61796) - MARLOWE DI LAURO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). GABRIELLE COSTA DI LAURO (RJ-093508), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X HALLEY VERLAINE DI LAURO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO INVENTARIANTE JUDICIAL, FLS. 540 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.089360-5 (64647) - FRANZ CARLOS KLEZEWSKY (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). HORACIO CREDIDIO GOMEZ (RJ-110390)) X KATHARINA KLECZEWSKI GERARDS Despacho:1. Cumpra-se o item 2 de fls.334. 2. Fls.349, item \"c\" - Intime-se a herdeira Ilza Clara através de seu patrono. 3. Regularize-se a representação processual dos Espólios de Luiza e Hedwig. \r\n\r\nProc. 1996.001.107552-7 (64903) - DOLORES BARBEIRA GERPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X JUAN BARBEIRA GESTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ- 028866), Dr(a). CARLOS BACELLAR NUNES (RJ-028818), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.420/V . \r\n\r\nProc. 1998.001.141382-6 - VICTOR DE OLIVEIRA SOUHAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080)) X ISAAC SOUHAMI AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO ( nº 476 ) DIRECIONADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2000.001.042485-3 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA X CESARIO SOLLIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:1. Fls.178/179 - Oficie-se ao Unibanco solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls. 94, 176 e da petição.2. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de venda formulado. \r\n\r\nProc. 2001.001.130509-6 - CIDALISA FERREIRA DA SILVA X JOAO BAPTISTA FLORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Venha o pedido de retificação em conformidade com o disposto no artigo 1.028 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138737-6 - MATILDE TEIXEIRA GUIMARAES MONTOR X ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MATILDE TEIXEIRA GUIMARÃES MONITOR os bens de fls. 97, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por TARCÍLIA TEIXEIRA GUIMARÃES e ANTONIO RIBEIRO GUIMARÃES JUNIOR, falecidos em 17 de fevereiro de 2001 e 20 de outubro de 2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.132632-8 - HENNY BARBOSA DA COSTA X PAULO ARTHUR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Aos interessados sobre decisão de folhas 110, para retirarem certidão e mandado de avaliação expedidos (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2004.001.059687-9 - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X IVONNE GODOY NASCIMENTO E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls. 71/72 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.072410-9 - VALTER PEREIRA DA SILVA REIS X CLEIA COELHO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427) Despacho:Fls.81 - Reitere-se o ofício de fls.80. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.110689-6 - ODETTE MATOUK HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X EDWARD HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.061364-8 - SUELI COSTA DA SILVA X ANNA SETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls.66 - Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.159478-1 - CLAUDIA BASTOS NOBELL (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X CATHARINA BASTOS NOBELL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2007.001.149114-3 - LEILA MARIA RIBEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X LEIR FROES Aos interessados sobre ofício de resposta do Serviço Registral(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.168007-9 - JOSELINA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631)) X PEDRO FIGUEIRAS MATIAS aos interessados sobre cota da PGE as fls. 31. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.010434-8 - NILZA DE SARLES GRANADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859)) X VICENTE JOSÉ GOMES DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2008.001.059771-7 - CONCEIÇAO SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X GUILHERME FERREIRA GUIMARAES Despacho:Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.001.195035-6 - MARIA DE FATIMA AFONSO TINOCO X RAUL AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:Esclareça-se o rito adotado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1999.001.152350-6 - APARECIDA EMMACULADA DE AZEVEDO X MAURO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Aos interessados sobre 0fício do UNIBANCO (fls.216) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 955 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.059831-0 - ESPÓLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) EDNA CORREA MELLO, Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após. \r\n\r\nPetição de Herança C/C Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.205606-9 - JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PEREIRA FILHO (MG-057994)) X THERESA ALVES DA COSTA E OUTROS aos interessados para apresentar copias e custas das citacoes por carta precatoria \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007412-3 - FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305) Despacho:Designo o dia 14/05/2008 , às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140755-4 - MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030762-4 - ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X MARIO ALVARO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE TRAVASSOS HOLZ (RJ-004483D), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) aos interessados sobre promoçao do MP as fls.18. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.059993-3 - ESPÓLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X HENRIQUE COLHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.009816-0A - ANDERSON PESSATA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). AMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI (RJ-146577), Dr(a). PAULO CESAR BORGES DE ALMEIDA (RJ-120594E)) X MARIA PESSATA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Sentença: Tratam os presentes autos de restauração dos originais do Inventário de MARIA PESSATA LIBERATO, tendo sido cumpridos os trâmites legais. Considerando que não houve oposição ao pedido e confirmado o extravio dos autos , JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, determinando o prosseguimento do feito em seus demais trâmites legais. Outrossim, defiro a convolação do rito em sumário, conforme requerido a fls.24, bem como a gratuidade de justiça. Esclareça-se a qual dos interessados deverá ser deferida a inventariança. P.R.I. \r\n\r\nId: 483238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052714-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:I) Tendo em vista o requerimento de produção de prova oral formulado por JESSE VELMOVITSKY, designo audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas requeridas às fls. 86, para 29.04.2008, às 13:30h.Efetue-se o preparo para a intimação das testemunhas.II) Ressalto, desde já, que neste processo a oitiva das testemunhas será restrita ao disposto no art. 1126 do CPC. III) Intime-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148146-0 - CALCISIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X CESAR GUERRA PEIXE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 29 ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.066929-0 - JOSE GONCALVES PINHEIRO NETTO X OCRIDALINA MOREIRA BUTLER (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406), Dr(a). MARIA LUCIA PETRINI GONÇALVES (RJ-136463) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, eis que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença.Como ressaltado no despacho de fls. 56, tendo em vista que a beneficiária AVANY MARGARIDA BUTLER faleceu anteriormente à participante OCRIDALINA MOREIRA BUTLER o percentual destinado à primeira reverte-se a todos os herdeiros da segunda.Nestes autos está sendo partilhado somente o percentual de 15% do plano de pecúlio facultativo deixado por OCRIDALINA MOREIRA BUTLER, diante do óbito anterior de uma das beneficiárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011241-8 - AMELIA ROSA DA SILVA X ELIAS ASSAD CHATACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) Despacho:1. Esclareçam os requerentes se a partilha nos autos do inventário de ANTONIO JOSE SOBRINHO foi homologada e se foi pago o imposto de transmissão. Em caso positivo, comprove-se e regularize-se a representação processual de todos os que foram contemplados na partilha. Em caso negativo, regularize-se a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de Antonio Jose Sobrinho.2. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159933-0 - CHRISTINA MONTEIRO BILLETER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a juntada da escritura e do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.002416-8 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X DARCY DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 66/67 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.028462-2 - ZEILA MARIA GADELHA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X MARIA GADELHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Sentença:... Isto posto, de tudo o que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04.Expeça-se alvará em nome dos requerentes e/ou de seus patronos, se tiverem poderes para tanto, para levantamento da quantia depositada junto ao Banco do Brasil (fls. 27), em nome de MA RIA GADELHA JARDIM, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada herdeiro.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066249-5 - KAREM MAIA DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X SERGIO GENTIL DE ALMEIDA SIQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.080576-2 - CLEIDE DE LIMA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.44/46 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.089469-2 - ISOLINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X HAROLDO BORN DA SILVA Despacho:Venham as certidões, em nome do inventariado e espólio (SRF, Justiça Federal e 9º). \r\n\r\nProc. 2007.001.162999-2 - ESPOLIO DE PAULO FERNANDES MOREIRA, Inventariante: EVELINE DIAS MOREIRA X MARIA JOSE LUCAS E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236), Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o ESPOLIO DE CARLOS LUCAS, representado por MARIA DE LOURDES LUCAS DA SILVA, sua única herdeira, a assinar a escritura definitiva de cessão de meação dos direitos aquisitivos do imóvel situado à Rua Dantas Carlos Gross, 41, nº 04, em favor do Espólio de PAULO FERNANDES MOREIRA.Deixo de condenar a requerida ao pagamento dos honorários da sucumbência, eis que se trata de processo necessário, não tendo havido resistência ao pedido.E. alvará.Junte-se cópia da presente nos autos do inventário (processo nº 1971.001.300.152-9). Após, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.204958-2 - FATIMA DA COSTA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ RIBEIRO DA COSTA Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.214631-9 - IRENE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUE (RJ-066146)) X PAULINO DE OLIVEIRA Decisão:1. Depreende-se de fls. 18 que o valor do monte excede o limite previsto no art. 2º da Lei 6838/80, razão pela qual CONVOLO O RITO PARA ARROLAMENTO. À serventia para as alterações necessárias.2. Nomeio a requerente como inventariante.3. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária.4. Venham as certidões: a) negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) 9º distribuidor (inventariado e espólio).5. Venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.061997-0 - SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X MARINA GUARDIN Despacho:1. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).2. Ressalto, desde já, que na hipótese de inexistência de testamento, o único herdeiro será OCTAVIO ANTONIO BARATTA GUARDIN. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos (art. 1840 do NCC). OCTAVIO ANTONIO é parente de 3º grau, já SILVANA, EDUARDO, LUCIENE e CLAUDIA são parentes de 4º grau. Inexiste direito de representação aos filhos de sobrinho.3. Oficie-se: a) à SRF indagando o valor referente à restituição de imposto de renda, exercício ano de 2002, e sua transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo; b) à CEF, indagando o saldo referente ao título de capitalização informado às fls. 03 e sua transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1999.001.013374-5 - ALEXANDRA DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127)) X MARIA DO CEU MACARIO RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA SIEBLER (RJ-087023), Dr(a). JOAQUIM M . HENRIQUE DA SILVEIRA (MG-055343) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.015139-6B (65326) - MARIA CIDALIA DO VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X MARMORARIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. (FIRMA) Despacho:Primeiramente cumpra a serventia o determinado às fls. 468, item 2. Após, v. cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1970.001.700297-6 - IVANOVA MOREIRA ALVES X RAYMUNDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Intime-se por mandado a requerente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1982.001.500350-0 (43950) - VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432)) X JOAO GUIMARAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CENDAO PEIXOTO (RJ-034597), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-037919) Despacho:Fls. 334 - Reitere-se o ofício, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1995.001.071827-1 (60894) - SERGIO COSTA CAMPION X DYLMA DA SILVA COSTA CAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1995.001.073856-7 (65626) - ESTELA MARIA FREITAS VIEIRA LANDUREZA X FRANCISCO JOSE FERREIRA GUIMARAES LANDUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Reitere-se fls. 180, com prazo de 5 dias para resposta sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.111127-3 - MARIZA GOOD LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA FERREIRA DA FONSECA (RJ-065028)) X ALTAIR GOOD LIMA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.027864-4 - RITA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390) Despacho:1) Cumpra-se o item 1 de fls. 277. 2) Fls. 287 - Venha o contrato de honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.068391-3 - MONIQUE GIMENES MARON ALVES X VAGNER LUIZ CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Em relação ao seguro, não sendo o automóvel de propriedade do inventariado e sim da empresa, salvo se houver anuência dos novos sócios, não pode o mesmo ser liberado exclusivamente para a herdeira nestes autos.Venha, portanto, a referida anuência ou, então, retifique-se o plano de adjudicação para exclusão do valor. \r\n\r\nProc. 2001.001.037343-4 - CLEA DA SILVA VIEIRA CAPELLO E OUTROS X HELIO SIDNEY CAPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 109/110 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.052717-6 - JOAO LUCIO RODRIGUES LOPES E OUTROS X JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 136 e 147 - Tome-se por termo nos autos. Fls. 158 - Oficie-se conforme requerido às instituições indicadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.094875-5 - ANTONIO FERNANDES X MARIA EMILIA FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Sentença:...ADJUDICO, por sentença, ao Sr. JUAN BENITO MOREIRA VICENTE e sua esposa ISABEL CRISTINA MENDES MURTA VICENTE, os bens descritos às fls. 102/103, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opor, expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. (...). \r\n\r\nProc. 2003.001.081666-0 - RENATA DE CARVALHO VILLASBOAS X LUIZ FELIPE PEREZ VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 286/287 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.073194-1 - WILMA COELHO XAVIER DE SOUZA X AMELIA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICEA GOMES PEREIRA FIUZA (RJ-054588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 127 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:FLS. 596/597 - Manifeste-se a herdeira PERLA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039737-0 - REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X ALFREDO ALVARO CANONGIA BARBOSA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.057193-9 - ZILAH GOULART VILLELA X ONDINA GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Sentença:...ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE ZILAH GOULART VILLELA, os bens descritos às fls. 187/188, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opor, expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.156246-6 - SERGIO LUIZ DE CASTRO PESSOA X ACIREMA DE CAIADO CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.069041-4 - CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO X AMELIA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.110087-4 - ARTEMIS MARGARITA SALAS CARVALHO X ALEX FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Sentença:...ADJUDICO, por sentença, à Srª ARTEMIS MARGARITA SALAS CARVALHO, os bens descritos às fls. 14/18, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.132813-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VERA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142438-2 - TEREZINHA VALENTINA DA SILVA X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido às fls. 126, item 1.2) Venham as assinaturas, com reconhecimentos de firmas, de todos os herdeiros no esboço de partilha apresentado às fls. 128/134, eis que a patrona constituída não possui poderes especias para assinar o esboço de partilha. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.159710-1 - DOLORES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X JOSE GOMES DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.106298-0 - MAURA SULSER E OUTROS X SYDINEA SULSER Despacho:Fls. 51/52 - Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.122355-0 - ELISEU DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X NESTOR PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA LUCIA MAIA SIMÕES (SP-089784) Despacho:1. Fls. 111: Inclua-se no sistema.2. Esclareça VALERIA o seu estado civil. Se for casada/separada/divorciada, venha a certidão de casamento autenticada. Se for solteira, venha a autenticação na certidão de fls. 112.3. Manifeste-se ELISEU sobre o pedido de habilitação formulado por VALERIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153759-3 - GILDA MARISA GUERRA REGO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821)) X SÉRGIO ARTHUR FURTADO MACHADO Despacho:1. À serventia para incluir no sistema o herdeiro de fls. 39 que advoga em causa própria.2. Juntem os herdeiros MAURICIO e SERGIO cópias das certidões de nascimento.3. Venha a certidão do 9º distribuidor em relação ao imóvel.4. Venham as certidões de fls. 25, 33 e 34 na forma negativa ou comprove-se a quitação dos débitos apontados.5. O Banco do Brasil e a CEF responderam aos ofícios, às fls. 31 e 42, respectivamente.6. Houve, às fls. 41, um depósito judicial que pode ser do UNIBANCO, contudo, como este não respondeu ao ofício, reitere-se fls. 38.7. Com a resposta, venha a partilha amigável, assinada e rubricada por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.019386-2 - ROLF CARL DALE THORSTENSEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X YARA THORSTENSEN MONTANHA Despacho:Venha o RAC do testamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.046315-2 - ELIEZER MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X PAULINA DE MERELLI Despacho:Aguarde-se a juntada do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123946-6 - JOSÉ CARLOS HID DA COSTA GUEDES X NAIR HID DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 505V) \r\n\r\nProc. 2007.001.212261-3 - STELLA MARIS NUNES AMADEI (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400)) X ODETE NUNES Sentença:Diante do óbito da interditanda (fls. 40), com fulcro no art. 267, IX, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.061988-9 - TÂNIA LÚCIA DOS SANTOS PINTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA CORRÊA DE SOUZA (RJ-054665)) X SILVINO PINTO Despacho:1. À requerente sobre a certidão de fls. 13 (recolhimento a menor AEVOS conta 1102-3 em R$ 2,86).2. Esclareça se o requerido; a) possui outros filhos. Em caso positivo, venha a anuência ao pedido, com cópia da identidade; b) se o requerido tem condições de comparecer à audiência de impressão pessoal.3. Instrua-se com declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.701037-5 (15626) - MARIA DE LOURDES TORRES DE CARVALHO, Inventariante: MARIA VITTORIA PARDAL CIVILETTI (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Sentença:Tendo em vista que este processo foi distribuído no ano de 1966, não sendo conclusiva a informação prestada pelo contador quanto ao recolhimento correto ou não das custas e taxa judiciária, considero que as mesmas foram devidamente recolhidas.Sentença em separado. (...)atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE PAULO JOSÉ PARDAL, os bens descritos às fls. 132/133, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opor, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1971.001.300124-4 (25827) - SANDRA SOBREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X ANTONIO PESSOA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1971.001.700271-1 (26922) - AMELIA LOSADA CAO X MAXIMINO GONZALEZ MACIA (Adv(s). Dr(a). SAGRAMÔR VIANNA (RJ-038529) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 129, para que produza os efeitos de direito.Custas na forma da lei. (...). \r\n\r\nProc. 1974.001.300257-7 (8499) - JOSE BREJEIRO JUNIOR X ALIPIO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho:Intime-se por mandado a inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1974.001.701230-9 - MARIO BAPTISTA TELHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X CORINA DE CAMPOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). VITORIO GERALDO BERTOLIN (RJ-041555) Despacho:Fls. 424 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1979.001.300511-5 (37828) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SANDOVINA RODRIGUES BRAGA (RJ-034595)) X ANTONIO CAMPOS RIBEIRO E OUTROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.001.708007-7 (37775) - JOSE AUGUSTO PESTANA FILHO X JOSE AUGUSTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-002752) Despacho:A cessão de direitos hereditários deve ser formalizada por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1981.001.709004-4 - HELENA PERISSE TURON CAMPOS X SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853), Dr(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Esclareçam, primeiramente, se pretendem a averbação do óbito de fls. 84. Após, v. cls. para apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1982.001.500466-7 (44250) - MIGUEL ARCANJO MACHADO X JOSE OSCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:1) Regularize-se a representação do herdeiro Miguel Jr. 2) Homologação em separado.Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelos falecimentos de JOSÉ OSCAR, ocorrido em 05/07/1982; EROTHIDES DA CONCEIÇÃO OSCAR, ocorrido em 06/02/1985 e IVONE CONCEIÇÃO MACHADO, ocorrido em 23/10/1992, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 223/224, em relação aos dois últimos inventariados, eis que em relação ao primeiro, já houve a homologação às fls. 14, para que produza os efeitos de direito.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.700034-5 (50145) - MARIA DE JESUS LOUREIRO X MARIA DE LOURDES LISBOA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARI ASSAD (RJ-049239) Sentença:Diante da sentença proferida nos autos do Ação de Arrecadação de Bens Vagos (processo nº 1979l001.300.709-4), adjudicando à UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO o acervo deixado por MARIA DE LOURDES LISBOA SIMÕES, com fulcro no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa na distribuição, desapense-se e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 1986.001.301743-6 (50891) - NELLY BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293), Dr(a). ALBERTO ALVADIA (RJ-031221), Dr(a). JULIANA MATUCK DE REZENDE (RJ-109667), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ANDERSON GOULART BRAUNE Despacho:Aos interessados sobre a informação cartorária. \r\n\r\nProc. 1986.001.805668-7 (51886) - AURORA DE OLIVEIRA COENTRO X AYLTON ALVES COENTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). ALBERTO F. AZEVEDO (RJ-050908), Dr(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:Sobresto o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.003007-0 - NEHYDE FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSALI RIBEIRO L. S. COLLAZO (RJ-052069)) X FRANCISCO DE PAULA SOUSA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1988.001.069495-6 (54509) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES (RJ-110439), Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X LUCIO MONTEIRO Despacho:1) Fls. 535 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. 2) À D.P. Tabelar diante de fls. 533 v. \r\n\r\nProc. 1988.001.071665-4 (54500) - THERESINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Sentença:1) Fls. 252 - Primeiramente, aguarde-se a juntada do GRERJ. Após, será verificado se ainda há saldo. 2) Homologação em separado.(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 244, para que produza os efeitos de direito.Custas na forma da lei. (...). \r\n\r\nProc. 1988.001.125747-3 (50547) - FABIO RIVERA VILLACA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X DELORES RIVERA VILLACA), Inventariante: MARCELUS OSORIO RIVERA VILLACA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 489 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.138925-2 (56949) - MARIA EMILIA DINIZ BERNARDO X ANTONIO AUGUSTO DINIZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) Despacho:Fls. 63 - Proceda a serventia a anotação no rosto dos autos.Após, face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.014267-2 (52514) - LAURINDA PENEDA X MANUEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.015080-2 (57128) - DENISE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X SYLVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.059109-0 (67590) - JULIA MONTEZANI DE MAGALHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE A. SEARA (RJ-027579), Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X ALIRIO LEOPOLDO DE MAGALHAES E OUTRA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.068267-8 (57570) - PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 483 - Junte-se cópia da escritura de compra e venda. \r\n\r\nProc. 1990.001.069810-8 (57722) - HERMANN HOHL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X RUTH AUGUSTA VICTORIA ERNA HOHL Despacho:1. Venha a certidão de casamento dos cessionários e regularizem estes a representação processual.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária (fls. 202).3. Há uma linha telefônica a ser inventariada, portanto, a hipótese não é de adjudicação e sim partilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.085357-6 (53324) - ALCIONE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X RUTH COSTA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Decisão:....Desta forma, determino o cancelamento da averbação do óbito de WALDIR DOS SANTOS, devendo seu inventário ser livremente distribuído.O cessionário JOSE DE ALMEIDA deverá, portanto, se habilitar nos autos do inventário de JACIREMA FERNANDES DOS SANTOS e de JOSE DE ALMEIDA. \r\n\r\nProc. 1990.001.105060-8 (58136) - HEDWIG LEFKI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558)) X ARTHUR GOMES PEREIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1990.001.108843-0 (58176) - ADELAIDE ALVES TAVARES X ANTONIO JOSE ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO FILHO (RJ-020976), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.276/278 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.003149-9 (58388) - ANTONIO FERNANDES, Inventariante: MARIA DA PENHA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). DARIO PANTALEAO DE BRITO (RJ-030274), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.001.032720-2 (60226) - IVANA CARDIAL DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA S OLIVEIRA (RJ-029567P), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001632A), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CLAUDIO DANTAS PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 225 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.036507-0 (55700) - MARIA DO CARMO REBELO DOS SANTOS X IDELSON REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640), Dr(a). DALTON OLIVEIRA SANTOS (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 391 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.051558-4 (60500) - MARLI CECILIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOCRATES GAMA VIEIRA (RJ-015607), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MANOEL RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:Fls. 190 - Venha a anuência expressa de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.056051-6 (60674) - OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). ELEUSA CAETANO DE JESUS (RJ-025065)) X WALTER WALCHER DE PAULA Sentença:....HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 476/477, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.Após, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.083493-8 (60917) - ALBERTO ALMADA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). DIEGO BARBOSA SAMPAIO (RJ-127390)) X HONORINA ALMADA RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 295 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.124987-9 (61504) - MARIA JOSE LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). GUY PEDRO JOSE MONTEIRO (RJ-025339), Dr(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X MARTINHO MODOLO DOS SANTOS Despacho:Venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de Mª de Lourdes. \r\n\r\nProc. 1993.001.068235-1 (62553) - MARIZE VEZ DE SOUZA TOLENTINO DA COSTA X CARLOS DIOGO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B), Dr(a). FLAVIA FIGUEIREDO BRAZIL (RJ-094183) Despacho:Atenda-se ao inventariante judicial. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.024989-0 (63633) - INES SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X MARIA JOSE E SOUZA Decisão:Fls. 115 - 1) Defiro JG. 2) E. 2ª via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1995.001.087727-0 (25380) - RUY VIEIRA MACHADO X JANDYRA CURCIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Intime-se, por mandado, o inventariante, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 1995.001.098985-0 (65944) - LUCIA VALOIS RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X SERAPHIM IGNACIO VALOIS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.121699-6 (66172) - ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X ANTONIO BARBOSA LEITAO Despacho:Intime-se por mandado o requerente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.057524-5 - CARMEN FONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X MURILLO ALVES DA CUNHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.049591-4 - HAMILTON GOLDFARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X JUDITH GOLDFARB E OUTRO Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DOS IMPOSTOS de fls. 351/352 e 353/354, para que produza os efeitos de direito.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1998.001.186167-7 - ARLINDO RAGGIO VERGACAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ARLINDO RAGGIO VERGACAS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.703/707 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.202778-8 - LEDA SANTOS ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA S ASSUMPCAO (RJ-019023)) X ANTONIO DE CASTRO ASSUMPCAO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.106740-9 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROBINSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Fls. 276 - Inclua-se no sistema. Venha cópia da exigência do RGI. \r\n\r\nProc. 1999.001.153728-1 - HELCIO BAPTISTA MORAES E OUTRO X HELCIO CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Decisão:1. Intime-se como requerido às fls. 605, item \"a\", por mandado. 2. Autorizo o inventariante judicial a movimentar as contas existente em nome do inventariado junto ao Banco do Brasil, inclusive por talão de cheque. \r\n\r\nProc. 2000.001.152454-5 - LAURA ALVES DA CONCEICAO GARCIA DE FREITAS X MARIA DAS GRACAS FEITOSA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Efetue-se o preparo em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.137967-5 - MARIA DAS NEVES SOARES SILVA DE CARVALHO X MOACIR BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Defiro a expedição de segunda via do alvará de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2002.001.092390-4 - GLAUCIA SILVA JUCA X ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DONATO BETTENCOURT LECA FILHO (RJ-030148)), Inventariante: ISOLDA CUNHA DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.136797-3 - LOURDES COUTINHO SANT ANNA X ARNALDO GALVAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.147351-7 - HUMBERTO MACHADO RODRIGUES X ONEZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490) Despacho:1) Fls. 274 - Se regularmente habilitado, defiro vista por 10 dias. 2) fls. 275 Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.148980-0 - YEDDA DUARTE CAMACHO X ALBERTINA MOREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.056192-0 - ALZIRA SOARES GONCALVES BASILE X GIUSEPPE BASILE (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 128 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.086373-0 - HILDA FERREIRA DOS SANTOS X JOAO PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Sentença:...Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 97/99. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102407-7 - ANA MARIA DIAS BASTOS X EUFROSINA DE SANT ANNA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 245v. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.001974-0 - CARLOS HUMBERTO MARTINS X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MARTINS (MG-053821) Despacho:1) Cite-se Mª Adelaide Martins no endereço fornecido às fls. 82. 2) Cite-se Mª Alice Martins Faustino da Silva por edital. Em relação a esta, sem prejuízo, oficie-se à SRF indagando o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.001.051726-0 - MAURICIO BICHARA X CLEBER BICHARA (Adv(s). Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.82/84 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.089958-1 - ANA MADUREIRA X ANTONIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.104412-1 - MARCILIO BOTELHO VIANA X TEREZA NOVELLI Despacho:Fls. 29 - Esclareça o que pretende diante de fls. 22. Ressalto que Thiago já atingiu a maioridade e, portanto, deve regularizar a representação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.115260-4 - BETHOVEM GONCALVES JUNIOR X CARMEN GONCALVES MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 183/185 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.067535-8 - YVONNE FERREIRA CAMPOS X JOSE MARIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 65 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.186777-5 - MARIA HELENA VALENTE MATERA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA TORRES MILHEIRO Decisão:1. Nomeio MARIA HELENA VALENTE MATERA como inventariante.2. O saldo existente em conta poupança não foi legado à inventariante e, ao que parece, esta não é parente da inventariada. Esclareça a inventariante se tem conhecimento quanto à existência de herdeiros. Desde já, ressalto que o saldo bancário poderá ser remetido para sobrepartilha, para não prejudicar a legatária. Caso assim pretenda a legatária, venha novo esboço de partilha.3. Sem prejuízo, oficie-se à ag. bancária (fls. 12, item b), indagando o saldo e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.4. À serventia para dar baixa no testamento, desapensar e remetê-lo ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001112-7 - RICARDO HENRIQUE SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X HELGA SCHEIDEMANTEL Despacho:1) Reitero o item 1 de fls. 23. 2) Como não houve manifestação para convolação para arrolamento: a) lavre-se o termo de inventariança; b) venham as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.061404-1 - LUDOVINA DA SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). MAIRA LUCIA COLANGELO SANTOS (RJ-019211)) X ADUZINDA DA SILVA VALENTE Decisão:1. Nomeio a requerente LUDOVINA DA SILVA PAIS como inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.2. Esclareça a informação constante na certidão de óbito no sentido de que a inventariada não deixou filhos.3. Esclareça se a inventariada teve filhos pré-mortos.4. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nProc. 2008.001.062085-5 - HUGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X ARIANA GOMES RIBEIRO Despacho:1. Venha o comprovante de rendimentos do viúvo e dos herdeiros.2. Nomeio o requerente HUGO RIBEIRO como inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.3. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da Justiça Federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidões de quitação fiscal dos imóveis; d) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis); e) certidões dos RGI's dos imóveis, se existirem.4. Oficie-se às agências bancárias (fls. 04), indagando o saldo e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.062200-1 - SÉRGIO OTÁVIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X MARIA HORTÊNCIA DE SOUZA Despacho:1. Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança.2. Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros ou venha o pedido de citação, com cópias da inicial.3. Esclareça se já foi encerrado o inventário de Waldir Pereira de Souza, contemplando a inventariada com a meação do direito e ação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.005758-9 - LEILA MARIA VEIGA ARANDA X ARMANDO ARANDA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.091458-4 - DAISY CASTRO LINO LIAO X ANA RIBEIRO DE CASTRO LINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SPAIER FASS (RJ-080177) Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.147964-2 - MARIA LUIZA LIMA BARROS E OUTROS X MARIZA GOOD LIMA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:1) Certifique a serventia o trânsito em julgado.2) Após, face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.022791-4 - VALERIA CRISTINA VILA BELA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA LUCIA MAIA SIMÕES (SP-089784)) X NESTOR PEIXOTO E OUTRO Sentença:Diante do requerimento de fls. 17, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa na distribuição, desapense-se e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079494-6 - HELCIO BAPTISTA MORAES X HELCIO CARNEIRO MORAES Despacho:Atenda-se ao inventariante judicial (venha a prestação de contas na forma mercantil). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.032937-7A (61940) - IRENE CALIXTO DOS SANTOS X RUY LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 64 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.063478-7 - YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO X JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Instrua-se com: a) cópia da certidão de óbito; b) representação processual nestes autos; c) certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.113504-8 - LATIFE SALOMAO SKABA X ALBERT SKABA (Adv(s). Dr(a). ATILA LEITE SARDELLA (RJ-101105) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.149647-5 - MARIA ZILMA BRITO PONSONI E OUTRO X GILBERTO PONSONI (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL BOTTINO (RJ-012243) Despacho:Fls. 35 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.108069-0 - YOLE SALITURE MARTINS X ARISTARCO SALITURE (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.018137-7 - NADIR REGINA TITTON PARIGOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X PELÁGIO PARIGOT DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.109269-8 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CLOTILDE MAS DA SILVA Despacho:Fls. 49/50 - 1) Mantenho o despacho de fls. 35, item 2. 2) Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.201025-2 - CLAUDIO FERNANDES CAPELLA ORIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X HERONDINA RAMALHO CAPELLA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.28/31 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.063268-7 - FÁTIMA APARECIDA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão:Conforme consulta processual em anexo, verifico que o inventário de JOSE WANDERLEY LUZ tramita junto ao JD da 2a. VOS (processo nº1993.001.004367-6), razão pela qual declino da competência para o referido juízo.Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130013-0A - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES X ERMEZINDA DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Decisão:A A.I.J. já foi realizada (fls. 143 e segs), tendo sido inquiridas as testemunhas arroladas pela autora, às fls. 116, 126/127.As partes já apresentaram alegações finais (fls. 191/193 e 195/200).O MP requereu a convolação em diligência (fls. 201) para a oitiva do médico que tratava a testadora.Foram acostadas decls médicas de especialistas em pneumologia, clínica médica/pneumologia e ortopedistas (fls. 204/206).O MP, às fls. 207 v., requereu que fosse esclarecido se a testadora era atendida por algum médico neurologista ou psiquiatra.A autora, às fls. 209, apresenta novo rol de testemunhas, requerendo, inclusive, a oitiva do tabelião que já foi inquirido às fls. 146, esclarecendo às fls. 212 que a testadora sofria de depressão, porém, os medicamentos eram prescritos pelo pneumologista, nãto tendo conhecimento de neurologista e psiquiatra.Constata-se, portanto, que a fase de provas encontra-se encerrada, sendo incabível o pedido de fls. 209.Ao MP, portanto,para parecer final. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.024956-1 - DIANA MARIA OSWARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MARIZA PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Fls. 429 - Defiro por 10 dias, devendo a parte exequente também se manifestar sobre a impugnação de fls. 419/422. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.053753-3 (62658) - SILVERIO SOARES FERREIRA X JOSE DA SILVA MANTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.040269-5 - HILDA MENEZES CABRAL E OUTROS X OCTAVIO CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.85 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.010471-6 - GILDA AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X THUDES DE FREITAS MOTTA despacho1)recolham-se as custas para o desarquivamento2)após, desarquive-sepublique-se para ciência do patrono(oab/rj 104067 marcos magalhães marinho) \r\n\r\nProc. 1998.001.119393-0 - MARIA ISABEL DE SA BIGNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X FRANCISCA CINTRA CORDEIRO Despacho:Fls. 105 - Autos em cartório. Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 1998.001.157037-3 - PAULO ROBERTO CANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362)) X INDAYA PEREIRA CANOVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 260 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.054173-2 - LAERCIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X OSWALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773), Dr(a). VICTOR LEONARDO BRACANTE (RJ-112387) Despacho:Fls. 567/568 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.084569-1 - HELENICE FARINHA DE BARROS E OUTRO X GEORGINA DE SOUZA FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). QUINTINO GOMES FREIRE DOS SANTOS (RJ-113106E) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 165/172, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.024928-2 - ELIAS NEIF SRUR FILHO X EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.060473-6 - ANA LUCIA LUCENA COSTA X NILZA LUCENA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 122 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.057420-5 - LEILA SILVA DE OLIVEIRA X SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE (RJ-096759) Decisão:O intuito deste juízo em determinar a transferência do saldo existente para conta judicial, que também permite a rentabilidade foi somente para facilitar a expedição dos mandados de débito.Ressalte-se que o valor do saldo, conforme informado às fls. 84 é de aproximadamente R$ 17.500,00 e, portanto, certamente, não permite um rendimento excessivamente maior do que na conta judicial.Porém, já que os herdeiros não concordam com a transferência, não há problema.Contudo, indefiro o pedido de alvará para levantamento da quantia. Havendo débitos relativos aos bens inventariados este juízo autorizará o pagamento, porém, através de mandado de débito.(...), os alvarás referentes aos bens só serão expedidos após o trânsito em julgado da sentença de homologação da partilha e só serão expedidos e entregues às partes após comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Venha, portanto, cópia das guias de pagamento dos tributos para a expedição do mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.050753-0 - BERNADETTE MARIA NOGUEIRA BATISTA STRAUSS X MOLLIE IVY BURREL NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753), Dr(a). CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA (RJ-140227) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.127795-6 - ELIZABETH LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X MARIA HELENA LOPES DOMINGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.161221-7 - MARIA APARECIDA ABTIBOL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X RAIMUNDO JOSÉ ABTIBOL CARNEIRO Despacho:Fls. 97 - Oficie-se à CEF como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028662-0 - ÂNGELA MARIA JUSMEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X AURÔNIO JUSMEL E OUTRO Despacho:1. No rito de arrolamento não há lavratura de termo. Mantenho a inventariante nomeada às fls. 25 também em relação à segunda sucessão. Caso a inventariante pretenda pode requerer ao escrivão que seja emitida certidão de inventariança.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária da 1a. sucessão.3. Venha a partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinada e rubricada por todos, considerando cada sucessão \"per si\". \r\n\r\nProc. 2007.001.134954-5 - BENEDITO CALHEIROS BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X CELI DE MENEZES BOMFIM Decisão:(...)Face ao exposto, defiro a alienação do veículo Santana Quantum, placa LNL 1556, ano de fabricação 2001, pelo preço mínimo de R$ 21.000,00, devendo o valor da venda ser depositado judicialmente, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO.Expeça-se alvará. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.052512-9 - IVANA MENDES CARDOSO BARRETO X AMALIA CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1966.001.706555-8 - LILIA GILDA BRITTO X LUIZ ALBERTO DE BRITTO Despacho:Fls. 35 - Esclareça melhor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.186352-6 - ROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE X AUGUSTO CID DE MELLO PERISSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.011054-3 - VILMA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X IVO MAGNO Decisão:1. Mantenho JG.2. Venha declaração médica comprovando a incapacidade do requerido em comparecer à audiência.3. Concedo à requerente a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700280-1 (16094) - SIDNEY SOLIS X MANOEL SOLIS ZUNIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1976.001.300417-7 (29313) - MARIETA FERNANDES SERRANO X MILTON SOARES DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). JOSE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072852), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-117346E) Despacho:A) Fls. 598, item \"e\". Diga a PGE. B) Fls. 598, itens \"f\" e \"g\". Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1976.001.702090-6 (33690) - Inventariante: ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) GLORIA FERNANDES MANZI) X OLIDIA ROCHA MANZI HELENA TORRES CORREA GLORIA FERNANDES MANZI IRENE ZENATTI CORREA E NELSON ROCHA CORREA Despacho:Regularize-se o preparo de todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1978.001.708261-8 - ARLETE ROCHA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho:Aguarda este Juízo a habilitação do Espólio de Hélio (certidão de inventariança). \r\n\r\nProc. 1979.001.701246-1 (39145) - FRANCISCO JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA X THECLA RIBEIRO MOSCHINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 198 ) \r\n\r\nProc. 1980.001.703023-9 (40474) - NANCY NAIRA BARATA FERNANDES, Interessado: JORGE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X MARIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:Atenda-se à PGE (certidões negativas). \r\n\r\nProc. 1983.001.710159-9 (46691) - MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO FREIRE X RAMOM FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 109) \r\n\r\nProc. 1990.001.060016-9 (57652) - SYLVIA SILVA DE VASCONCELLOS E OUTROS X AMALIA CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773), Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1992.001.005332-1 (60552) - ALBINA ROSA CARNEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969), Dr(a). ARNALDO S.MARQUES (RJ-018981), Dr(a). MARCO A. C. PIMENTA (RJ-046393), Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X ANTONIO PEREIRA DE FREITAS Despacho:1) Fls. 544 - Anote-se no sistema. 2) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1992.001.047259-7 (60439) - ERNESTO PEDROSO ROSENBURG X MARIA AUGUSTA MORIZE ROSENBURG (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Despacho:Atenda-se corretamente a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.052572-3 (60681) - TATHIANA RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS X IRENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERVAL DE ARAUJO (RJ-057552), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) INTIMAR A DRA. LENI MONTEIRO - OAB RJ-033593 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.075328-0 (62657) - TEREZA BARBOSA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681)) X MANUEL DA COSTA MELO Despacho:1. Os autos foram devolvidos.2. Em relação à petição, cuja cópia encontra-se às fls. 56/57, formulada por EDNA TELLES MACHADO (advogada Dra. ROBERTA CUNHA MARINHO, OAB 130.289): a) regularize-se a representação processual; b) este processo foi sentenciado em 14.02.1997, homologando a partilha apresentada, faltando a comprovação do pagamento dos impostos para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.101568-8 (63071) - DAVID FERREIRA GAIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLINO GOUVEA DE JESUS FILHO (RJ-039107)) X CELIA RODRIGUES GAIA (Adv(s). Dr(a). SUELI GOUVEA (RJ-079297), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI RAMOS (PE-019585), Dr(a). WALFREDO MELO (RJ-114024) Despacho:1) Fls. 45/47 - Venha no original.2) Regularize-se a representação processual e habilitação da cessionária Almerinda Barreto Duarte Pinheiro.3) Fls. 119/120 - Venha a cessão de direitos hereditários e meação, como escritura pública, na forma definitiva.4) Fls. 133/134 e 135/136 - Venham as escrituras na forma definitiva.5) Anote-se onde couber os patronos de fls. 118 e 132. \r\n\r\nProc. 1994.001.023851-9 (63504) - JOAO DE FREITAS TRINDADE E OUTROS X OLGA CORREA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836), Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 372 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.096527-2 (64409) - LUIZ RONEY BRAGA DE ABREU X ALTAMIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Subam ao E.TJRJ inclusive com o apenso. \r\n\r\nProc. 1995.001.059171-4 (66048) - SERGIO ALEXANDRE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARAES (RJ-064124)) X ARY FAGUNDES Despacho:1. Na certidão de óbito do inventariado (fls. 06) constou que o mesmo era casado com EDITE CELESTE. Às fls. 48, contudo, é informado que o inventariado vivia em união estável com a referida pessoa. Assim: a) caso o inventariado fosse casado com EDITE, venha a certidão de casamento; b) caso a informação constante na certidão de óbito esteja incorreta, venha a certidão de óbito devidamente retificada.2. Venha a habilitação e representação processual do cessionário.3. Sem prejuízo, à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.040793-0 (66822) - ORLANDINO AUGUSTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X AUGUSTO CORREA DE ARAUJO Despacho:Fls. 389:Diante da devolução do alvará original (fls. 390), oficie-se determinando a transferência, nos termos do alvará anteriormente expedido, para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição da 1a. VOS, processo nº 1997.001.142.247-3, em nome do Espólio de RAIMUNDO AUGUSTO DE ARAUJO. \r\n\r\nProc. 1996.001.062219-1 (67041) - MARIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778)) X WILSON MURAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Fls. 85 - Oficie-se comunicando que a reserva foi efetuada. \r\n\r\nProc. 1996.001.110425-4 (67653) - MAURA RIBEIRO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) Despacho:1) Aos demais herdeiros sobre a petição de fls. 753.2) Fls. 754 - Oficie-se como requerido. 3) Junte-se aos autos a petição informada no sistema. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.047367-9 - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão:Diante da decisão proferida nos autos da ação de prestação de contas (cópia em anexo), da indicação formulada nos referidos autos e da manifestação do então inventariante também naqueles autos, nomeio como inventariante PEDRO LAUREANO DE SÁ MOTA.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1997.001.071597-3 - SANDRA REGINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X JENUARIA DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO INTIMAR A DRA. TANIA DA SILVA COUTO, OAB/RJ 36930, A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.124916-7 - Inventariante: JOMAR VALLADAO DE ARAUJO X JOAQUIM BORGES VALLADAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Atenda-se ao MP (a manifestação da Fazenda e de todos os interessados). \r\n\r\nProc. 1998.001.133720-4 - HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X CYDNEI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO Despacho:Há ofício a ser retirado que já se encontra pronto. \r\n\r\nProc. 1998.001.147197-8 - NELY DE SOUZA VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSUE VALERIO Despacho:Arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.184837-5 - MARIA DAS DORES BATISTA X JOAQUIM EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:1)Instrua-se com certidões negativas da Justiça Federal em relação ao inventariado e espólio de Joaquim Eduardo de Souza, acompanhadas da confirmação de autenticidade.2) Regularize-se a inscrição e situação cadastral do CPF do \"de cujus\", juntando-se, posteriormente, a certidão negativa da Secretaria da Receita Federal, acompanhada da confirmação de autenticidade.3) Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido às fls. 361, devendo o ofício seguir acompanhado de cópias de fls. 374/375.4) Oficie-se ao Banco Santader conforme requerido às fls. 362, parte final.5) O pedido de mandado de débito para pagamento das custas processuais e taxa judiciária, em relação ao inventário dos bens de Sebastiana Garcia, deverá ser feito, oportunamente, nos autos em apenso de nº 2006.001.107857-1.6) Providencie a inventariante a atualização dos débitos relativos à taxa de incêndio (fls. 367/371).7) Sem prejuízo, cumpra a serventia o despacho de fls. 359, item 2. \r\n\r\nProc. 2000.001.100982-1 - HUMBERTO SARNO ROLIM X JOAO DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Decisão:1) Defiro a habilitação de Cleonir Nunes Rolin. 2) Fls. 273/276 - Esclareçam em relação aos demais bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.137972-7 - MARLENE BUSSILI X FRANCISCO UEBE DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JORGE C. GONSALES (RJ-027103), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 82/83 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Decisão:1. Em relação ao pagto das prestações do automóvel, cabem aos herdeiros o ressarcimento de 50% do valor, já que os 50% restantes são devidos pela companheira, em razão de sua meação.2. Desta forma, considerando-se os valores nominais, verifica-se que: a) o automóvel foi avaliado em R$ 9.000,00; b) foi pago para quitação do veículo a quantia de R$ 1.522,91;c) abatendo-se tal valor, chega-se a quantia de R$ 7.477,09, cabendo aos herds R$ 3.738,45;d) foram efetuadas as seguintes desps processuais:(...) Verifica-se, ... que o total das despesas efetuadas foi R$ 1.323,58, cabendo aos herdeiros suportar 50% do valor, ou seja, R$ 661,79. Como já adiantaram R$ 551,09, restaria o pagto de 110,70, que abatendo-se do valor devido a título de herança líquida (R$ 3.738,45), chega-se ao valor de R$ 3.627,75. Assim, com o intuito de finalizar estes autos digam as partes se concordam com o dep. judicial em favor dos herds da quantia de R$ 3.627,75, adjudicando-se o automóvel à companheira. \r\n\r\nProc. 2001.001.038289-7 - MARIANA NEDER SAUAN X ALEXANDRE MIGUEL SAUAN (Adv(s). Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Decisão:I) Autorizo o levantamento por parte do cônjuge meeiro da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo tal valor ser abatido, por ocasião da partilha, de sua meação. E. alvará.II) Encaminhem-se os autos à ISF para a emissão das guias de controle, podendo o pagamento do imposto ocorrer através de mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.084673-7 - MARLENE GEORGINA RABELLO PEREIRA X JORGE RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Decisão:Fls. 181 - O pagamento pode ocorrer através de mandado de débito, o que desde já defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.087381-9 - MARIA SILVIA BRITO DAMM E OUTRO X RODOLPHO AUGUSTO DAMM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 155/157. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.093492-4 - CLAUDETE ALVES DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ORMEZINDA RODRIGUES Despacho:...2) Fls. 202 - Reitere-se o ofício de fls. 201, devendo o ofício seguir com cópias de fls. 193 e 202. \r\n\r\nProc. 2002.001.016937-7 - FREDERICK NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X NADYR MARIA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se para dar andamento sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.050226-1 - IVETE DE SOUZA CORDEIRO X JOAO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:1. Regularize-se a representação processual da menor AYLEE.2. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 43), determinando a transferência do saldo existente na conta corrente, conta poupança e fundo de renda variável para a ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Ao contador para elaboração dos cálculos (fls. 43). \r\n\r\nProc. 2002.001.077315-3 - ROSE MARI FACEIRA TAMELIN X MANOEL FACEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.078388-2 - AURORA SANCHES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 287 - Oficie-se ao Itaú Leasing requisitando-se cópia do contrato firmado com o inventariado em relação ao automóvel e a informação quanto às datas de pagamento das prestações. \r\n\r\nProc. 2002.001.142191-8 - JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES, Cessionário: DANIELLE SILBERGLEID NINIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X LYGIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO (RJ-135951), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231) Decisão:1. Autorizo a alienação do box nº 2407, situado à Rua do Carmo, 55, pelo valor mínimo de R$ 18.000,00 e do automóvel Vectra GLS, anto 1994, placa LAA 9195, pelo valor mínimo de R$ 12.000,00, devendo o produto das vendas ser depositado judicialmente, SOB PENA DE NULIDADE DOS ATOS. E. alvarás.2. Fls. 594/599 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.068812-0 - SILVERIO SOARES FERREIRA X ALIDA MARTENS MANTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.145300-8 - NELSON DE ANDRADE JUNIOR X NELSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). NELSON DE ANDRADE NETO (RJ-139616) Despacho:Fls. 74/75 - 1) Os instrumentos de mandato juntados nestes não trazem poderes especiais para desistência do feito. Regularize-se.2) Regularize-se a representação processual, nestes autos, de Jane Carla de Azeredo de Araújo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018477-6 - VERA MARIA GOMES LODI E OUTRO X WANDA GOMES LODI (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão:JOSE MARCOS LODI SAVARESE requer a habilitação de crédito em face do viúvo meeiro MILTON EUVALDO LODI.O pedido não pode prosperar.A uma, porque o processo de inventário foi julgado extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.A duas, porque mesmo que o inventário ainda estivesse em curso, a habilitação de crédito somente é possível quando a dívida for do espólio, conforme dispõe o art. 1017 do CPC.(...)Embora o comentário acima refira-se à dívida do herdeiro, também se aplica à dívida do meeiro, contraída após o óbito do cônjuge. \r\n\r\nProc. 2006.001.071414-5 - MARIA GORETE DIAS SANTOS X ZENON TOMASZ GAPANOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 147v ) \r\n\r\nProc. 2006.001.100246-3 - ISMAR PEREIRA NEVES JUNIOR E OUTROS X JACQUELINE PESSOA DE MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.117, parte final) \r\n\r\nProc. 2006.001.152152-1 - ADILIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X RENATO RIBEIRO Decisão:1) Defiro a inventariança a ADÍLIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA. Lavre-se o termo. 2) Cumpra a serventia o item 2 do despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.006859-7 - EUZI RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSÉ DOMINGOS DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 58) \r\n\r\nProc. 2007.001.034053-4 - BRUNA REINOSO DE SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X ANTONIO CARLOS DE SANTIAGO ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.019751-0 - AFFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X SHIRLEY NOGUEIRA SILVA Decisão:Fls. 42/43:1) Não existe na legislação vigente a figura de renúncia à meação. As regras previstas nos arts. 1804 e 1813 do CC referem-se à herança e não à meação. O cônjuge pode ceder a sua meação, mas não renunciar.(...). Portanto, se o viúvo pretender venha a escritura pública de cessão de meação.2) A renúncia do herdeiro é em favor do monte. Renúncia em favor de determinada pessoa é cessão de direitos hereditários e, portanto, deve ser formalizada por escritura pública (art. 1793 do CC). Portanto, se algum herdeiro pretender ceder seus direitos hereditários, venha a escritura pública.3) Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9C - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X ESPOLIO DE ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:1. Nomeação de novo inventariante nos autos do inventário.2. Fls. 720/721: a) ciente da indicação de assistente técnico; b) aguarde-se a manifestação do perito para proposta de honorários, devendo, após, ser intimado da apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2001.001.121197-1A - RICARDO PEREIRA MARANO X SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Despacho:Fls. 195 - Informe o nº do CPF das executadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.001292-4 - EDUARDO ESTEFANIO E OUTRO X PALMIRA ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS (RJ-119802), Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 386v) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.081729-3 - AGOSTINHO BESSA DA COSTA E OUTROS X JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D) Despacho:1. Ciente do recurso.2. Mantenho a decisão.3. Encaminhem-se as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.021693-8 - COBERTUDO IND COM ESTRUTURA METÁLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MIGUEL MARTINS ALEIXO) Despacho:Cite-se, por via postal, o requerido no endereço fornecido às fls. 59. \r\n\r\nId: 483243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155804-0 - MARIA VERONICA DA CRUZ X LECY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083106-6 - ALFREDO DUARTE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA VIANNA MITIDIERI (RJ-142514), Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAUJO CACHADA (RJ-117572)) X JORAIDA DUARTE MORAIS Despacho:FLS. 63 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.088467-0 - NELSON ROSA MAURO E OUTRO X NUNO ROSA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134916-3 - ANTONIA MARIA DURANTE X OTO DURANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053853-7 - LUIZA PALERMO DEGRAZIA X SALVADOR PAHIM DEGRAZIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095154-4 - DANIEL MOTA RODRIGUEZ X MARIA DO AMPARO CARVALHO MOTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145058-0 - MARIA TEREZA PINTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CARLOS CESAR BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Sentença:... INDEFIRO A INICIAL, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166784-1 - JANNE TEREZINHA LIMA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA GERALDES CABRAL (RJ-122455)) X Falecido: JANNETTE CARDOSO LIMA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178581-3 - REGINA COELI LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAISY TIMOM CARDOSO (RJ-062948)) X HILDA BARRETO CARDOSO AOS INTERESSADOS sobre resposta de ofícios. Após à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.053705-8 - PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM BENTO RIBEIRO MINISTÉRIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES (RJ-143582)) X GILBERTO GOULART DE BARROS Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.053705-8 - PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM BENTO RIBEIRO MINISTÉRIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES (RJ-143582)) X GILBERTO GOULART DE BARROS Sentença:FLS. 02/03, ULTIMO PEDIDO - CONSIDERANDO QUE A FAZENDA ESTADUAL NÃO FEZ OPOSIÇÃO AO PEDIDO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE SERGIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA SAMPAIO (FLS. 30). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.001828-8 (49196) - MARIA JOSE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122)) X AUGUSTO SOARES FILHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.086888-1 - JAIME PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALDA LUIZA CAMBITO RIBEIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.138085-9 - ALZIRA BERNARDES BASTOS X MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ISABELA BERNARDES VIEIRA SILVA (RJ-101403), Dr(a). MONICA MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175), Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-050747), Dr(a). FRANCEROSE R. P. DUARTE (RJ-084643) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.011512-5 - JADYR TORRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MARIA LUCIA DIAS DA CUNHA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.119454-0 - LUBA IAFFE FARHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X SAUL FARHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.024141-1 - MARILDA DE OLIVEIRA GUINANCIO X GABRIEL MADUREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061908-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO KERTI X LUIZA BORGES RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA VIEIRA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-105827) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.064751-8 - ROBERTO DUARTE MOURA X MARIA THEREZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154295-0 - JORGE OTAVIO SILVEIRA PINHO E OUTRO X CARMEN SILVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:1) COMPROVEM OS REQUERENTES QUE A FALECIDA ERA PENSIONISTA.2) OFICIE-SE, INDAGANDO O SALDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164474-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES ALVAREZ X CESAREO RUBIO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). MARCIA MARIA JANUZZI ALVES (RJ-081582) Decisão:1) FLS. 55 - PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) COM A CÓPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014705-9 - SÉRGIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA SAMPAIO X ANNA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) Sentença:FLS. 02/03, ÚLTIMO PEDIDO - CONSIDERANDO QUE A FAZENDA ESTADUAL NÃO FEZ OPOSIÇÃO AO PEDIDO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE SERGIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA SAMPAIO ( FLS. 30). \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2002.001.005489-6 - MARIA ALMEIDA CARELI X JORGE ANTONIO CARELI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:FLS. 206 - DEFIRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.056366-3 - NADIA JORGE RICHE X NELSON JORGE RICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.057054-2 - MARCELO TADEU DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X RENATO DO REGO MONTEIRO Decisão:EFETUADO O PREAPRO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.701238-1 (31924) - LAZARO PITANGA NUNES X JORGE BARBOSA NUNES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.134591-2 - THEREZINHA DA COSTA ROSAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X CLAUDIA MARIA DA COSTA ROSAL DO NASCIMENTO Despacho:1) DESIGNO O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 12 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO.2) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009416-3 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRE OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:J. MANIFESTEM-SE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E O MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058721-0 - DOMINGAS CORDEIRO TOME E OUTRO X SERGIO PAULO DA SILVA BARROS Despacho:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DO MINSTÉRIO PÚBLICO DEF LS. 26 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218122-8 - EDSON DE ARAÚJO JUPY (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA LIMA JUPY (RJ-095510)) X ANITA ARAÚJO JUPY Despacho:CUMPRA-SE O SEGUNDO ITEM DO DESPACHO DE FLS. 18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300179-7 (25454) - ZENITH ALVES MONTAVANOS X ANGELO MNTAVANOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.300484-2 (38099) - MARIA DO CARMO SANTOS X HELIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). WALMER DIAS (RJ-023210), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINAS (RJ-001560A), Dr(a). MARCELO DA CUNHA SANCHES (RJ-064711) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 3119/3120 \r\n\r\nProc. 1986.001.302148-8 - MARIA IZABEL DA SILVA PALUMBO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NICOLA PALUMBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144) Despacho:FLS. 105 - PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.004865-9 (58523) - LEILA DOS SANTOS MILER X JOSE MILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.114257-0 (64473) - ARMANDO AYRES PEREIRA X LUIZA APPARECIDA DE ARAUJO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 106/108. \r\n\r\nProc. 1994.001.118924-3 (67878) - IZABEL DE ANDRADE VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993)) X NILTON DA SILVA VILA NOVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.022773-1 (68132) - FERNANDO MARINHO FONTINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO GIOIA (RJ-009764), Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X EULALIA MARINHO FONTINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833), Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.079433-9 (68774) - SYNESIO DE SOUZA X ELIZA CONCEICAO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.039455-0 - LAERTE DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAILZA BASTOS F.DA SILVA (RJ-067683), Dr(a). MARIANA MARTINS DA SILVA (RJ-084725) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.185804-6 - SUSANA GOMES CORREIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:Diante do alegado às fls. 308. Cadastre-se no sistema, defiro a devolução do prazo por 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.118289-2 - RUTH GOES BARROSO X JOSE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.128539-5 - VERONICA DE JESUS LIMA X MANOEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.043761-1 - AMANDIO NETO GONCALVES X PAULINA MOURA GONCALVES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086393-6 - ANA CRISTINA DE SOUZA X THEREZINHA RICAO BARATA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES (RJ-102824), Dr(a). WANDER LUIZ DAL-CERE (RJ-143572) Sentença:EM NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ANA CRISTINA DE SOUZA (FLS. 117) \r\n\r\nProc. 2008.001.038693-7 - RITA LUZIE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X MARIA DA PENHA CRUZ DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.055208-2 - NADIA JORGE RICHE X NELSON JORGE RICHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1966.001.706560-1A - NESTOR GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X KLEBER TEHOPHILO FERREIRA Decisão:1) CANCELE-SE A ANOTAÇÃO COMO SECUNDÁRIO.2) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 02. \r\n\r\nProc. 1991.001.054979-8 (62174) - CARLOS NOVAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C)) X ANTONIETA COUTINHO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 483242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n1971.001.700225-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nId: 483244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.111586-3 (55132) - MARISE FASSULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X JORGE ANTONIO BATISTA DE CARVALHO Despacho:Fls. 188 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.157668-9 - MARCIA MARIA MENEZES DE AZEVEDO REGO DA COSTA X JORGE LUIZ REGO DA COSTA Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.005940-9 - EDISON PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X MARIA JOANA PACHECO CASTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140545-2 - FERNANDO VIEIRA DE LIMA SANTOS E OUTRO X PEDRO NICANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.144660-0 - RAFAEL FIGUEIREDO XIMENES MILITAO X IEDA HELENA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Fls. 59. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099483-0 - MARIA IRENE RIBEIRO DA COSTA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) Despacho:Fls. 100/101 - Oficie-se ao Banco Bradesco para esclarecimentos sobre o alegado, instuindo com cópia da petição de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.115612-0 - IRANI DA SILVA CORREA X OSMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, entendo que as jóias empenhadas são de propriedade da autora e, portanto, não incide o ITD. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Requerente IRANI DA SILVA CORREA para o fim de deferir a expedição de Alvará de levantamento das jóias dadas em garantia de penhor junto a CEF. Expeça-se alvará em nome de IRANI DA SILVA CORREA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002033-3 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:Processo nº 2007.001.002033-3SENTENÇATrata-se de ação de requerimento de Alvará formulada por JOSÉ ROBERTO FERREIRA RODRIGUES E ELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, para assinatura de escritura definitiva do imóvel descrito na inicial, tendo-se em vista o depósito referente ao laudêmio.Concordância do espólio às fls. 15.Guia comprovando o depósito referente ao laudêmio às fls. 17/18.Manifestação da Fazenda às fls. 27.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060157-3 - LÉA ROSA GUIMARÃES X DORA BARBOSA GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.149907-5 - JORGE JOSE NETTO X CLELIA JORGE (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Venha a habilitação do requerente e a certidão de dependentes habilitados, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.164278-9 - ZILDA MOURA RAMOS X HOMERO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:Venha a habilitação da requerente, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.264462-9 - DALVA GONÇALVES GOMES X ALTAMIR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:Fls. 15 - 1. Indefiro o pedido de ofício pleiteado no item 2, eis que a retificação da certidão de óbito deverá ser procedida pela requerente junto ao competente Registro Civil, não sendo diligência deste Juízo o requerido. 2 - Oficie-se à Pagadoria da Aeronáutica, a fim de que informe o saldo existente em nome do finado, bem como os dependentes habilitados em nome do mesmo. 3 - Quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido às fls. 02, indefiro o pleiteado, tendo em vista o documento de fls. 07vº, referente aos ganhos da requerente. Venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020495-1 - ADRIANA DA CUNHA MARTINS X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Despacho:Ao Contador, para fins de pagamento de laudêmio.Após, à inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.025854-6 - PATRICIA CAVALCANTI ALGUERES E OUTROS X SIMONE MARTHE NEVIERE, Inventariante: YVONNE EUGENIE NEVIERE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Decisão:Fls. Retifique-se no DRA, oficiando-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062328-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 126, fruto de evidente equívoco. Ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.073552-4 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X NOVA MAB S LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2000.001.073553-6 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE E BAR XIMBOLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2000.001.073555-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X LANCHES BIG BOY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Decisão:Fls. 168 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2003.001.140139-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ANNA BARRAFATTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) Despacho:Intime-se a UERJ como requerido pelo MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.113298-1 (63556) - MARIA DE FATIMA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X FELIPE SANTIAGO DOS SANTOS Decisão:Fls. 127 - 1. Face ao informado, defiro a convolação do feito para o rito de arrolamento. Oficie-se ao distribuidor. 2 - Tendo em vista o informado no item 3, venha esboço de partilha retificado quanto ao nome da herdeira Maria de Fátima, haja vista o informado na certidão cartorária de fls. 125. 3 - Cumpra-se integralmente o requerido na mencionada certidão de fls. 125. \r\n\r\nProc. 1995.001.028729-6 (24710) - HERMES TITO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: CELIA MARIA VIANA DA COSTA) X MARIA LUCINDA VIANA DA COSTA Despacho:Fls. 161. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.108460-5 (66812) - MARIA DAS GRACAS PEREIRA RACHID VIANNA DOS SANTOS X MARIA MARGARIDA DE CAMARGOS PEREIRA RACHID (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Diante do informado às fls. 124, deverá ser considerada a partilha de fls. 68/71.3 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.018919-9 -, Falecido: SONIA MARIA DE SOUZA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) MAURICIO VIEIRA THEOFILO, Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Despacho:Fls.210 . Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.182319-6 - ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X HONORINA DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.139630-2 - ALFREDO NASCIMENTO TELLES E OUTRO X CELESTE DO NASCIMENTO TELES - ESC.5799 (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511) Decisão:Diante da certidão retro, convolo o feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.032506-1 - MARIO MEIRELLES, Inventariante: HAMILTON BORGES CEZAR X DURVALINA SAMPAIO GUIMARAES - ESC.4283 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440), Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Despacho:Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de alienção dos bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.141996-0 - JOAO DE SOUZA DO VALLE E OUTROS X MARIA DILCE BARROSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) FLS.196- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.049824-5 - MARIA FERNANDA STREVA X EMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da informação de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2003.001.005158-7 - DIONISIO RIOS E OUTROS X CELEIDA COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE CARDOSO DE SOUZA (RJ-039889) Despacho:Fls. 155 - Oficie-se, instruindo com as cópias requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.001.012377-0 - LEONARDO COELHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703), Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X HAMILTON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.049991-4 - ANGELITA MARIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). JOSE ULYSSES DE S. M. DE CASTRO DOS SANTOS (RJ-057536) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.106781-5 - SIMONE DE ALBUQUERQUE E SA FERREIRA GOMES E OUTROS X LOURENCO AUGUSTO SALLES DE ALBUQUERQUE E SA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.111160-9 - ROSA MARQUES BASTOS X DOMINGOS MARQUES GRELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Fls. 137. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.148353-7 - CONCETTINA ANTONIETTA VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X FRANCESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.012848-3 - LAIS RIBEIRO AMEIJEIRA E OUTROS X JULIO AMEIJEIRA BAS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:Fls. 192 - O ofício requerido, já foi respondido pelo Banco do Brasil às fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2004.001.026871-2 - ALTAIR BRITTO FERREIRA X ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Fls.68 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 67, reiterando manifestação de fls. 65vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.085608-7 - REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN X PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:Fls. 302. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.020982-0 - MARILENA DE CARVALHO GONZALEZ GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ADRIANA SILVA MUNIZ TELES (RJ-136278)) X ANGELO GONZALEZ GARCIA Despacho:Fls. 122. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.153793-3 - SHEILA SCHNAIDER X MARIA ANTONETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.029583-0 - GERSON DA COSTA E OUTRO X SEBASTIANA GONÇALVES SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Fls. 34 - 1. Defiro a retificação requerida, referente ao nome da 2a. requerente e inventariante nomeada, Sra. Marcia Fernanda Gonçalves Soares da Costa, oficiando-se ao distribuidor e anotando-se onde couber. 2 - Quanto ao pedido de certidão deverá ser dirigido ao Escrivão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131059-3 - MARTA FERNANDEZ REGATERO X DANIEL FERNANDEZ VILLASANIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO COIMBRA (MG-052098), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.110652-0 - SERGIO HENRIQUE SEABRA X SERGIO SEABRA-ESC.1542 (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Despacho:Ao Ministério Público sobre a certidão de fls. 100. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158152-8 - ANA PAULA MACHADO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X MOACIR MOREIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PALO AFONSO L COSTA (RJ-029118) Despacho:Fls. 323/328 e 331/332 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.213351-9 - WILSON NILSON DA ROCHA X ESPÓLIO DE ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Despacho:Fls. 59/61 - Defiro a dilação de prazo solicitada pelo Sr. Oficial de Justiça. Oficie-se informando. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.060649-5B - MARIA D'APPARECIDA BRAGA NEVES X JADER CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). LUIZ MARIO ROSSES FILHO (RJ-022952), Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.709208-9 (13) - FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO X SARAH SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.042100-0 (58677) - CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO X PEDRO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.103804-4 (61292) - ANTONIO VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071252), Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARCO ANTONIO PRADO COUTO Despacho:Fls. 100 - Intime-se o Perito como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.159925-9 - MARIA DIVINA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ MIGUEL Decisão:Fls. 67 - Diante na solicitação do Sr. Oficial de Justiça, desentranhe-se mandado de intimação de fls. 66, a fim de ser o mesmo devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 1999.001.035582-1 - JOSE ADENIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)) X LUCIANA CARVALHO DE SOUZA LIMA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.038421-9 - MARIA CANDIDA DE CARVALHO BELOTO BOTAFOGO X REGINA APARECIDA DE CARVALHO BELOTTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A) Despacho:Fls. 220 - Comprove-se o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113308-1 - REJANE PEREIRA LIMA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RITA PEREIRA LIMA DO MONTE Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 89. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.117518-0 - CRISTINA ROCHA DE ALMEIDA X REGINA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) republicação: Designo o dia 14/05/08, às 14:15 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.119257-7 - JOAO AUGUSTO BRUNO X ANDERSON BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195489-1 - DILSON FERNANDES DE SOUSA X DILSON FERNANDES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.195489-1SENTENÇATrata-se de requerimento de interdição de DILSON FERNANDES DE SOUSA JÚNIOR, qualificada às fls. 02, formulado por DILSON FERNANDES DE SOUZA.Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 27, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219497-1 - NICIA CECILIA COUTINHO BARATA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X NILTON COUTINHO Despacho:Diante da certidão de fls. 17, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027642-1 - MARIA DA PENHA PINHO DE ARAÚJO X CARLOS LOURENÇO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. 3 - Atenda-se ao requerido pelo MP nos itens 1, 3 e 8 da promoção de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.041568-8 - ZINEY DIAS MARQUES X MARIA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.047079-1 - SILVIO JOSÉ LUIZ FERREIRA X ALDAIR SELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500087-7 (9200) - CESARIO GIOVANNINA X GIGLIO CARMINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1962.001.300074-3 (13790) - ALEIXO FERREIRA X CANDIDO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DOS SANTOS (RJ-034297), Dr(a). THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTO (RJ-080513)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1970.001.300226-0 (23235) - NAIR MARIA DOS SANTOS E OUTRO X NATAL ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME DE CASTRO (RJ-008036), Dr(a). IVONETE O L DA SILVA (RJ-074874) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1977.001.707847-9 (130) - JUPIRA CORREA MORONE X ABUD MORONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) Decisão:Fls. 283/289 - Diante da concordância da Fazenda às fls. 295, vindo as cópias e custas devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.008729-0 (50872) - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ALMIR PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.102297-4 (57713) - MYRTHES LEITAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X THOMAZ DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Decisão:Diante da certidão de fls. 251, intime-se pessoalmente a inventariante para se manifestar sobre despacho de fls. 210. \r\n\r\nProc. 1992.001.036619-0 (58600) - ROSANE DA SILVA COSTA X MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.061997-3 (58906) - SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA X LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN. (RJ-049896), Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.095939-5 (59599) - ZULEIKA PEREIRA DE CARVALHO X JUARLETTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1993.001.009300-0 (59949) - JOSE GERALDO DIAS REIS X CYNYRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.084219-6 (22359) - ARTHUR FERNANDES FILHO X ARTHUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Fls. 42 - 1. Intime-se o inventariante, como requerido. 2 - Oficie-se ao 6º e 6º Distri buidores. 3 - Defiro o pagamento das custas necessárias ao final. \r\n\r\nProc. 1994.001.062874-7 (62138) - JORGINA CARNEIRO SOBRAL X JAYME GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.051812-9 (66120) - Inventariante: ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA SERGIO STERN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X ASTA LYDIA STERN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 250: \" FLS. 241/249 - AO INVENTARIANTE SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 234/235\". \r\n\r\nProc. 1996.001.002863-3 (67470) - FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-043861)) X LOUIS DE SOUZA AGUIAR Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.059431-6 (67931) - RITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ (RJ-074490)), Inventariante: RITA DE SOUSA, Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970), Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514) Despacho:Fls. 190 e segs. Ao inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.113242-0 (68539) - ANTONIO LEOPOLDO SEABRA MUYLAERT E OUTROS X OTHELINA SEABRA MUYLAERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035) Despacho:FLS. 461 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.003574-5 - SOLANGE ALVARIZ SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X CLELIA ALVARIZ SEVERO DA COSTA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.011281-8 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ESC.1489 (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.093199-4 - KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: MARILDA ROSA S. LINHARES X HUGO MAGNO DE OLIVEIRA - ESC.1388*-G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEI (RJ-070596)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Decisão:Fls. 682. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1998.001.109199-9 - ZULEICA TERESINHA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307)) X JANDIRA NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Fls. 181. Proceda-se à citação via postal. \r\n\r\nProc. 1999.001.073081-4 - ALBERTO MANOEL JOSE (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA (RJ-076561)) X ROSA PINTO DE ASSUNCAO JOSE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.131721-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) ROSALIA LOPES DE MENDONCA) X FERNANDO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-007769), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). DARIO CORREA (RJ-014592) Decisão:1. Fls. 840 - Expeça-se guia de depósito como requerido. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2000.001.021308-8 - SERGIO PEDRO LOPES X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Fls. 133. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2000.001.097749-0 - MARCIO DE SOUZA DOS SANTOS X GERALDO JACINTHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.094092-6 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DE SOUZA CASCAO X MARIA DO ROSARIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE SOUZA CASCAO (RJ-115095) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.137961-6 - KARINA MONTENEGRO ENGSTROM E OUTROS X RICARDO JORGE MOURA ENGSTROM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.139305-4 - CARMELO DE LUCA NETO X JOSE MANTUANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)), Inventariante: CARMELO DE LUCA NETO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.088670-3 - RENATO ALVES BETTAMIO X GRACIEMA ALVES BETTAMIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027), Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146041-2 - DULCE DE JESUS TEIXEIRA X LUIS OSMAR DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.067286-0 - MARIA DA GLORIA PAES DA ROSA X SEBASTIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827) Decisão:Fls. 285/287 - Tendo em vista o explicitado, expeçam-se novos mandados de pagamento para levantamento dos acréscimos como requerido, na proporção dos quinhões devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129941-0 - FERNANDO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS X OLGA FERNANDES VIAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2006.001.101252-3 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) Despacho:1 - Fls. 79. Oficie-se como requerido.2 - Diga o inventariante sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.130476-5 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Decisão:Fls. 161/162 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.033667-1 - ROBERTO NEME X HANNS PELLISCHEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.199181-4 - MONICA ELIZABETH GUEDES DIAS DE CARVALHO X WILTON VACARI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493), Dr(a). ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (RJ-082740), Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Decisão:Fls. 47/52 - 1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/04. 2 - Venham as certidões negativas de praxe, bem como o esboço de partilha. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6A - JOSE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623), Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310)) X THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de remoção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6A - JOSE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623), Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310)) X THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 23, republique-se despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5A - MARIA CRISTINA DE ASSIS TORRES, Inventariante: LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393)) X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:À requerente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1955.001.505281-6A - Paciente: WENCESLAU DA SILVA BRAZ X NICOLAU BRAS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Processo nº 55.001.505281-6/APaciente: WENCESLAU DA SILVA BRAZVistos, etc.... JULGO, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS de interdição do(a) paciente(a) WENCESLAU DA SILVA BRAZ, a requerimento de SUELI DE JESUS BRAZ CÂMARA, para que produza seus devidos e legais efeitos.Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.803274-9 - MARILENA AGUIAR MOTA X JOSE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663), Dr(a). EDUARDO L. CORTES (RJ-040473) Despacho:Fls. 484 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.043668-9 - ANNA MARIA DOS SANTOS LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X ISOLINA DOS SANTOS LADEIRA) Sentença:Sendo assim, não assiste razão para o deferimento do pedido.Autorizar que o gravame acompanhe o bem nas mãos de outra pessoa inviabilizaria, exatamente, o que o seu instituidor pretendeu evitar, que o donatário doe ou venda o imóvel e o retire, definitivamente, de seu patrimônio.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269 I do CPC.P.R.I.Custas na forma da lei. \r\n\r\nId: 483246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.073457-5 - ANGELA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:Está o outorgado ciente da revogação do mandato conforme fls. 15/16, não sendo pertinentes ao presente procedimento as ponderações lançadas na petição em questão pelo outorgado, que deverá se socorrer de ação própria para ver satisfeito o direito que entende ser seu. Nada mais há a ser provido nos autos posto que a revogação já foi comunicada e recebida pelo 12º RCPN conforme fls. 08. Assim sendo, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125049-5 - ROSEMERE DEZZE X PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS VARA DE REGISTROS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:Regularize a paginação do feito posto que a segunda folha dos autos encontra-se sem numeração. Sem prejuízo, oficie-se ao d. Juízo deprecado solicitando informações a respeito da carta precatória expedida às fls. 15. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.067725-1 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ORLANDO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Intime-se por mandado o interessado para que recolha no prazo de 10 dias as custas processuais diante do certificado às fls. 164, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas sejam recolhidas corretamente, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 158/162. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. Na hipótese da diligência de intimação restar negativa, oficie-se a RFB, solicitando o endereço atualizado do interessado. Com a resposta, expeça-se mandado/carta precatória para o endereço indicado, nos termos do acima já determinado. \r\n\r\nProc. 2000.001.069524-1 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X EDUARDO JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA GOMES RIBEIRO (RJ-053153) Despacho:Intime-se por mandado o interessado para que recolha no prazo de 10 dias as custas processuais devidas diante do que restou certificado às fls. 59 verso, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas sejam recolhidas corretamente, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 56/58. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela, tendo a diligência de intimação restado positiva, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. Caso a diligência de intimação reste negativa, oficie-se a RFB solicitando o endereço do interessado. Com a resposta, expeça-se novo mandado nos moldes do acima determinado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.032266-9 - OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO RJ X DIONEL VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE CASTRO NETTO (RJ-024340), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Despacho:Aguarde-se a regularização do pólo processual em face do noticiado às fls. 168/169 pelo prazo de 30 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.041619-6 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MANOEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho:Intime-se o interessado pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Uma vez recolhidas integralmente as custas, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 107/109. Ultrapassado o prazo em tela sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, oficie-se a RFB solicitando o endereço do interessado. Com a resposta, expeça-se mandado/carta precatória para intimação com a finalidade e nos moldes acima determinados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.079220-0 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANDRE LUIZ FEITAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Intime-se o interessado pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Uma vez recolhidas integralmente as custas, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 76/85. Ultrapassado o prazo em tela sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, oficie-se a RFB solicitando o endereço do interessado. Com a resposta, expeça-se mandado/carta precatória para intimação com a finalidade e nos moldes acima determinados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.136452-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X PEDRO CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA (RJ-076458) Despacho:Desapensem-se os presentes dos autos de nº 2001.001.079220-0. Após, caso estes estejam regulares, arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.022709-4 - QUINTO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARIA LUIZA JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). MARIA LUIZA JUNQUEIRA AYRES (RJ-010176)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATAN, Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.026486-8 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ARISTIDES DA SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715) Despacho:Intime-se o interessado, pessoalmente, para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Uma vez recolhidas integralmente as custas, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 29/30. Ultrapassado o prazo em tela sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, oficie-se a RFB solicitando o endereço do interessado. Com a resposta, expeça-se mandado/carta precatória para intimação com a finalidade e nos moldes acima determinados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.097640-6 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARIA LUCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Despacho:Ao interessado sobre o informado às fls. 453 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115298-3 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ANA BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) Despacho:Ao Registrador suscitante. Após, à interessada para que se manifeste no prazo de 05 dias, voltando os autos conclusos em seguida. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124139-6 - OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X DEOLINDA DA SILVA TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175) Despacho:À interessada sobre a promoção de fls. 201 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.006877-2 - OITAVO REGISTRO DE IMOVEIS X JORGE LICIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROCHA CAMARA (RJ-004112) Despacho:Intime-se o interessado pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Uma vez recolhidas integralmente as custas, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 106/107. Ultrapassado o prazo em tela sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, oficie-se a RFB solicitando o endereço do interessado. Com a resposta, expeça-se mandado/carta precatória para intimação com a finalidade e nos moldes acima determinados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109846-2 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Despacho:Tendo em vista a inusitada situação certificada às fls. 324, desentranhem-se (!) os autos de nº 2004.001.059817-7, que deverão ser apensados aos presentes. Após, intime-se a interessada para que se manifeste no feito no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018864-0 - CARTORIO DO 3 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: CLOVIS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) fl. 71: \" AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.038347-3 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X NEUZA GUEDES JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:À interessada para que se manifeste no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093464-7 - 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ALBA CREUSA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Intime-se por mandado a interessada para que recolha no prazo de 10 dias as custas processuais devidas diante do que restou certificado às fls. 72 verso, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas sejam recolhidas corretamente, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 69/70. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela, tendo a diligência de intimação restado positiva, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. Caso a diligência de intimação reste negativa, oficie-se a RFB solicitando o endereço da interessada. Com a resposta, expeça-se novo mandado nos moldes do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.127983-5 - OFICIAL DO QUINTO REGISTRO DE DISTRIBUICAO X TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Despacho:Intime-se a interessada para que se manifeste no prazo de 05 dias, trazendo as cópias necessárias à instrução do mandado, para que se dê cumprimento ao determinado no V. Acórdão de fls. 64/70, sob pena de arquivamento do feito, posto que o mesmo já se encontra decidido. Transcorrido in albis o prazo em tela, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas posto ter sido a presente dúvida, em grau de recurso, julgada improcedente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130004-6 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: CÂMARA BRASIL ISRAEL DE COMÉRCIO E INDÙSTRIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Despacho:Intime-se a interessada pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Uma vez recolhidas integralmente as custas, cumpra-se integralmente o V. Acórdão de fls. 71/74. Ultrapassado o prazo em tela sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, oficie-se a RFB solicitando o endereço do interessado. Com a resposta, expeça-se mandado/carta precatória para intimação com a finalidade e nos moldes acima determinados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004231-3 - CARTORIO DO 10 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: WILLIAM GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Ao interessado para que junte ao feito no prazo de 05 dias certidão imobiliária atual do imóvel objeto do registro que busca ver cancelado. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045734-3 - CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 138/143. Intime-se a interessada, pessoalmente, para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Uma vez recolhidas integralmente as custas, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 88/90. Ultrapassado o prazo em tela sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, oficie-se a RFB solicitando o endereço do interessado. Com a resposta, expeça-se mandado/carta precatória para intimação com a finalidade e nos moldes acima determinados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058412-2 - CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X LUCINEA DAS CHAGAS POMPEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) interessado(s) para que recolha(m) no prazo de 10 dias as custas processuais devidas diante do que restou certificado às fls. 41 verso, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas sejam recolhidas corretamente, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 39/40. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela, tendo a diligência de intimação restado positiva, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. Caso a diligência de intimação reste negativa, oficie-se a RFB solicitando o endereço do(s) interessado(s). Com a resposta, expeça(m)-se novo(s) mandado(s) nos moldes do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.073404-1 - CARTORIO DO 10 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X VERA LUCIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Despacho:Retifique-se a distribuição e a autuação do feito a fim de que o 10º R. de Imóveis passe a figurar como suscitante, e não mais como autor, bem como Vera Lúcia Pereira Soares passe a figurar como interessada, e não mais como ré. Após, intime-se a interessada pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Uma vez recolhidas integralmente as custas, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 39, efetuando-se a baixa e arquivando-se o feito, caso o mesmo esteja regular, com as devidas cautelas legais. Ultrapassado o prazo em tela sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, oficie-se a RFB solicitando o endereço do interessado. Com a resposta, expeça-se mandado/carta precatória para intimação com a finalidade e nos moldes acima determinados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096435-6 - SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO JACOB SZAFRAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Intime-se por mandado o interessado para que recolha no prazo de 10 dias as custas processuais devidas diante do que restou certificado às fls. 40 verso, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas sejam recolhidas corretamente, cumpra-se integralmente o decidido na sentença de fls. 19 verso e na decisão de fls. 39. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela, tendo a diligência de intimação restado positiva, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. Caso a diligência de intimação reste negativa, oficie-se a RFB solicitando o endereço do interessado. Com a resposta, expeça-se novo mandado nos moldes do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128275-7 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, RENATO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre a promoção de fls. 41 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002180-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 7 OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS X LÚCIA HELENA DE SOUZA LEÃO GOUVEIA Despacho:Intime-se por mandado a interessada para que recolha no prazo de 10 dias as custas processuais devidas diante do que restou certificado às fls. 15 verso, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas sejam recolhidas corretamente, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 12/13, expedindo-se o mandado para registro do cancelamento da hipoteca. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela, tendo a diligência de intimação restado positiva, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. Caso a diligência de intimação reste negativa, oficie-se a RFB solicitando o endereço da interessada. Com a resposta, expeça-se novo mandado nos moldes do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.117076-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: BRANCA PARRACHO SANT ANNA, Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ DE JESUS PARRACHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:Aos interessados para que juntem ao feito, no prazo de 05 dias, cópia de sua última declaração de rendimentos entregue à RFB. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164206-6 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: JAIR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Intime-se o interessado pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Uma vez recolhidas integralmente as custas, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 88/90. Ultrapassado o prazo em tela sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, oficie-se a RFB solicitando o endereço do interessado. Com a resposta, expeça-se mandado/carta precatória para intimação com a finalidade e nos moldes acima determinados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175767-2 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ANTONIO JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981), Dr(a). CRISTINA MARIA COUTO GUERRA (MG-039251) Despacho:Intime-se o interessado, pessoalmente, para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Uma vez recolhidas integralmente as custas, dê-se baixa e arquive-se, posto que já expedido ofício de cancelamento da prenotação às fls. 70. Ultrapassado o prazo em tela sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso a intimação reste negativa, oficie-se a RFB solicitando o endereço do interessado. Com a resposta, expeça-se mandado/carta precatória para intimação com a finalidade e nos moldes acima determinados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176026-9 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: ANTONIO LUIZ AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Ao interessado sobre a promoção de fls. 38, pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005077-7 - SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ESPOLIO DE PALMIRA ZUCARELLI PESSOA Despacho:Intime-se a requerente de fls. 221 informando-lhe que os autos encontram-se em cartório para consulta pelo prazo de 10 dias após os quais retornarão ao arquivo, após a devida baixa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005242-7 - SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Diante do que restou certificado às fls. 137, cumpra-se o V. Acórdão de fls. 126/128. Aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.053519-9 - MÁRCIO MAURÍLIO BIHL (Adv(s). Dr(a). FABIO PASCUAL ZUANON (SP-172589)) X OFICIAL DO VIGÉSIMO QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JBS PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS E SILVA (PR-016615) Despacho:Junte-se a petição protocolada em 13.03.08. Sem prejuízo, ao requerente para que atenda-se o item 1 da promoção de fls. 270 verso. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121835-9 - VALERIA DE MELLO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 8ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032658-8 - 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS, Interessado: JOÃO BATISTA FURTADO DA SILVA Sentença:Determino que o requerente mantenha contato com o d. Juízo da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava a fim de que lhe seja encaminhada a cópia da certidão mencionada no ofício de fls. 03. Com a cópia da certidão, nada mais havendo, cumpra-se o requerido às fls. 02 (of. 115/2008-CA, datado de 14.02.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.001.006137-2 - JONAS JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2001.001.073224-0 - CATIA FERREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE FURTADO DE MOURA (RJ-095522)) X IONEI PINTO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.056586-8 - RL 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOÃO CARLOS KOURY E OUTRO) REPUBLICANDO: O feito versa sobre direito potestativo não havendo qualquer razão a impedir a revogação dos mandatos outorgados pela requerente, sendo certo que alegação de eventual prejuízo por parte dos outorgados pode ser objeto de ação própria a ser intentada perante o d. Juízo competente. Assim sendo, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida na inicial. Comunique-se ao 1º Ofício de Notas a revogação dos mandatos de fls. 07 e 08. Ciência ao MP e à requerente. Após, expeçam-se mandados de notificação aos outorgados para que, desejando, se manifestem no prazo de 10 dias. Com a juntada dos mandados, desde que positivas as diligências, dê-se vista ao MP, voltando conclusos em seguida. Caso as diligências restem negativas, dê-se vista à requerente para que se manifeste pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 483306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.001793-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002))), Assistente de acusação:, Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549) Despacho:Vistos, examinados, etc. (...) EX POSITIS, Julgo improcedente o pedido contido na representação em relação ao representado F. G. F. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública, ao caso haja, ao Advogado constituído. Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.711.002588-4 -,,,,,, (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)),),),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E TRATAMENTO PSICLÓGICO sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.711.004212-0 -, (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais. Deverá o setor competente expedir diploma atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos do normativo que regula a matéria. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Procedam-se as providências e anotações de estilo. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 483328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.710.006733-1 - S.M.R.J.-.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X M.R.J. Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, eis que prolatada na presença do fumus boni iuris, em razão do disposto no art. 227 da Constituição Federal e nos artigos 4º, 5º, 7º e 11º do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como do periculum in mora, observado na gravidade do fato pela documentação acostada, tudo comprovando o desrespeito aos direitos fundamentais da vida, da saúde e da dignidade das crianças e adolescentes atendidas no Hospital Jesus, por omissão da administração pública, em violação aos princípios constitucionais da prioridade absoluta de tratamento e da proteção integral.Encaminhem-se as informações solicitadas nos ofícios de fls. 155 e 157, juntando cópia da resposta nestes autos. Após, certifique-se quanto ao oferecimento de contestação e abra-se vista ao Autor e ao MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.006093-2 - H.R.O. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)), N.F.S.) X S.J.S. E OUTRO Despacho:Verifica-se a ausência de consentimento do genitor com o pedido de adoção.Assim, impõe-se a emenda da inicial cumulando-se o pedido com a prévia destiruição do poder familiar explicitando-se a causa de pedir. Após será apreciada a promoção de fl ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.000333-1 - P.D.R.C.L.-.\".A. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:O protocolo de renovação do certificado do Corpo de Bombeiros acostado às fls. 24 parece datar de dezembro de 2007.Assim, decorridos quase três meses o documento definitivo ainda não foi expedido.O requerente pleitea a expedição de alvará provisório, sem contudo informar o prazo para obtenção do documento faltante, fundamental ao deferimento do seu pedido.Isto posto, intime-se o Requerente para trazer aos autos o Certificado de Registro (necessário nos locais de reunião de público) ou certificado de despacho do Corpo de Bombeiros, o qual deverá informar da necessidade de obtenção do referido documento (Certificado de Registro), de acordo com a atividade fim da empresa requerente, bem como quanto ao andamento do processo de renovação (fls. 24). Intime-se, ainda, para esclarecer quanto à data prevista para gravação (fls. 2). \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.005713-8 - D.F. X C.O. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Despacho:Cumpra-se fl 127. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.004696-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Tendo em vista que o réu não cumpriu espontaneamente a condenação que se impôs nesta demanda, bem como em virtude de o MP ter postulado em execução o julgado, fixo honorários, com base no § 4º do art. 20 do CPC, em R$ 700,00, que deverá ser depositado na forma do item 3 de fls. 68. Initme-se para pagamento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.710.006930-4 - D.F. X O.I.L. (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Despacho:Intime-se o autuado para se manifestar sobre a promoção do Ministério Público de fls. 74. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.003042-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X DIVER-TPLAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Cumpra-se fl 66 in fine. \r\n\r\nId: 483324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.089486-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN DA CRUZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.169882-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: NELIO SOARES DE ANDRADE (OAB/RJ 62.665) X CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.019312-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) JULIMAR GARCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR), LUCIANO AMARAL MOREIRA), WASHINGTON GONCALVES DE CASTRO), RONALDO MENDES COSTA) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 483310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (LEONILDO); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, N/F ART. 29, CAPUT, DO CP (DEMAIS) \r\n\r\nProc. 2008.001.012258-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELLE MORAES DE PAULA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919), Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Decisão:...Diante do exposto, recebo a denúncia, determinando a citação/requisição dos acusados para o próximo dia 02.04.2008, às 13:15 horas, ocasião em que serão interrogados... .. \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DA CAPITALESCRIVÃO: EVANDRO BENDITO DA SILVAEDITAL - JURADOSA Dra.Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, Juíza de Direito Presidente do IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Quarta Sessão Judiciária do corrente ano, e apresentarem-se na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor \"C\", sala 213, às 09:00 horas, do dia 03 de abril de 2008, cujos nomes são os seguintes:Anderson Ferreira de Lima, estudante; Amilton da Silva Cabral, funcionário público; Augusto César Silva Barros, funcionário público; Alvino Machado dos Santos Filho, servidor público; Célia Solange Lessa Quintas, estudante; Érica Fortunata de Aleluia, estudante; Eliane Vieira Jeremias Abreu, advogada; Fausto de Bessa Braga, funcionário público; Geraldo César Arantes, funcionário público federal; Graciette Aparecida Moraes da Silva, funcionária pública; Isabela Braga Coutinho, funcionária pública estadual; José Alves da Silva, farmacêutico; Luiz Roberto Marques, funcionário público federal; Lenilda de Paula Azeredo, aposentada; Maria José dos Santos Vitor, funcionária pública; Marcos Monteiro da Silva, funcionário público; Mário D'Amato, servidor público federal; Paula Cristina Pimentel Leal, funcionária pública federal; Rosinei Neves Alves, funcionária pública; Raphael Silva Galvão, eletricitário; Sylvio Antônio dos Santos Filho, funcionário público. A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local já mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão, digitei e subscrevo. Ass. Dra. Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, Juíza de Direito Presidente. \r\n\r\nId: 483313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.007414-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ FERNANDO MORRISON GOYTACAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:..DEFIRO o pedido de relaxamento de prisão formulado. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso por outro motivo deva permanecer preso.Intimem-se.Defiro o requerido pelo MP às fls. 209. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.090215-6 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO LUIZ DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 159 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.CUMPRA-SE FLS. 159. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.033293-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X VALDENORA LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DESIGNO O DIA 17 / 04 / 08, ÀS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL (fls. 116).INTIMEM-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, DP TITULAR E TABELAR. \r\n\r\nId: 483312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.021473-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE SOUZA COPLE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão: - Por estes motivos, INDEFIRO o requerido... Intime-se a defesa do recorrente para que apresente as suas razões de apelação, no prazo legal e, com a juntada destas, dê-se vista ao Ministério Público para as suas contra-razões, também no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.148554-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO DE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, com fulcro no artigo 107, inciso I do CP e 61 e 62 do CPP, DECLARO EXTINTA a punibilidade do réu MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO nesta ação penal, pela ocorrência do fenômeno morte do agente... \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.043110-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) Despacho:Cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 x N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.086560-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON DA SILVA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- RECEBO O RECURSO.2- DÊ-SE VISTA AO RECORRENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.3- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.001.090871-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY JORGE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILUS RONDON VAZ RODRIGUES (SP-108218), Dr(a). VALTER ROBERTO GARCIA (SP-030681) Despacho:Cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nId: 483314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.001.094473-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). CAMILA MORAES SILVA (RJ-138314)) X ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593) Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições acordadas, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Antonio Tadeu de Oliveira na forma do artigo 76, § 4º da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo ; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.138798-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X EM APURACAO AUTOS DISPONÍVEIS EM CATÓRIO \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.024826-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSELIA MARIA DA SILVA VIANNA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA (RJ-101982) Despacho:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 125, RETIRO O FEITO DE PAUTA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 13:20H. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE A ACUSADA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 483315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.013394-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) Despacho: E. Mandado de Busca e Apreensão da FAC. Sem prejuízo, intime-se a Defesa para dizer, no prazo legal, se há diligências a requerer. \r\n\r\nProc. 2008.001.013394-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.148447-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RADJALMA FONSECA PADILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Despacho:1) Ao MP para ciência da informação retro.2) Intime-se a defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.044353-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO WEST SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Decisão:... razão pela qual recebo a denúncia e defiro a cota do MP....Designo Interrogatório para o dia 29.04.2008, às 13:20 horas. Cite-se e Intimem-se. .. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.001.173047-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLO ERNANDES CORRÊA DE CARVALHO (MG-084072) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, por infração à norma penal prevista no artigo 33, c/c 40, III, ambos da Lei nº 11.343/06... aumento a pena em um sexto, alcançando a pena definitiva de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 606 (seiscentos e seis) dias-multa... \r\n\r\nProc. 2007.001.173047-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLO ERNANDES CORRÊA DE CARVALHO (MG-084072) Decisão:1- Recebo o recurso. Venham as razões.2 -Intime-se o acusado e a Defesa Técnica para ciência da r. Sentença. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.025303-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS DAVID COCCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Decisão:Isto posto, indefiro o requerido. \r\n\r\nId: 483316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Boucada Tassara \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.039601-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA(DRA. JULIANA SA DE MIRANDA, OAB/SP-89038) (Adv(s). Dr(a). JOYCE ROYSEN (SP-089038), Dr(a). DENISE NUNES GARCIA (SP-101367), Dr(a). KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (SP-121673E), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSE RAMOS DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)), CREUSA VIDAL LEITE), MICHAEL LEITE DOS SANTOS), BRUNO VIDAL DO VAL), ANTONIO R. VAL), CLAUDIA VIDAL LEITE), ADRIANA ALOICE MOTTA) Por este expediente ficam intimados os patronos dos acusados para a apresentação de Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 483318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.210668-1 - FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Dessa forma, alternativa não me resta senão JULGAR EXTINTA a punibilidade do fato, pela decadência, na forma dos artigos 107, IV, do Código Penal, c/c artigos 38 e 61, ambos do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.087067-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FL.210.À DEFESA, PARA OFERECIMENTO DAS RESPECTIVAS RAZÕES RECURSAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.178298-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Sentença:...Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno FELIPE FREIRE MELLO, como incurso no artigo 157, § 2º, I, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e no pagamento de treze dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal. CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que está...Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional, eis que o delito foi praticado com emprego de arma de fogo.....P.R.I \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (2X), n/f do Art. 69, CP \r\n\r\nProc. 2003.001.051293-1 - MINISTERIO PUBLICO X SEZINANDO DE OLIVEIRA, ARY MÁRIO DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:......No mais, determinou o Dr. Juiz o prosseguimento do feito, com respeito ao co-réu Ary Mário da Silva Bahia. Foi designado o dia 27 de maio de 2008, às 13 horas, para serem ouvidas as testemunhas da denúncia, providenciando o Cartório as necessárias requisições e intimações. Dê-se ciência ao Ministério Público...... \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2000.001.165785-5A - BANCO FINASA S.A X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) Despacho:O cancelamento da restrição judicial, obviamente, há de ser subentendido como desbloqueio, gravando o veículo.De qualquer forma, para que haja solução do impasse descabidamente criado oficie-se conforme pediu o requerente de fls.75/76. \r\n\r\nId: 483322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "483323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.093750-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE GUIMARAES DA MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) À DEFESA EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 483323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, (2X); Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (2X) E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.177159-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILTON DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Venham as razões e contra-razões do recurso interposto pelo M.P. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.215342-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGNO DE OLIVEIRA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Pela MM. Drª Juíza foi dito que: Designo o dia 09 de abril de 2008, às 13:30 horas para a continuação da P.A. Atenda-se ao Ministério Público, inclusive intimando Robson caso o seu endereço seja apurado. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 483366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.048576-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ARAKEN DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552) Fica intimado o Dr. patrono do assistente para ciência do R. despacho de fls.236: Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.149225-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651) Despacho:À defsa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art.28 \r\n\r\nProc. 2007.001.026873-2 - M.P.E.R.J. X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Ciente do laudo nos autos em apenso, que apresentou conclusão negativa quanto aos arts. 45 e 46 da Lei 11.343/06. Determino o prosseguimento do feito e considerando a ata de fls. 90, às partes em alegações finais por memoriais \r\n\r\nId: 483369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.209659-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO RODRIGUES XAVIER BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 483371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.120367-3 - MINISTERIO PUBLICO X SAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Despacho:Deixo de receber o recurso de apelacao uma vez que intempestivo. I-se as partes sobre os calculos \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.170577-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Apos, digam as partes em alegacoes finais \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.153944-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUDOVICO MILIORINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.120617-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Recebo o recurso defensivo. Venham as razoes do apelo e as contra razoes ao recurso do MP. I-se \r\n\r\nId: 483372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, e art. 10, §2º, da Lei nº 9437/97, c/c 29 do CP, N/F concurso material de crimes \r\n\r\nProc. 2001.001.142312-3 (2001/0002) - MINISTERIO PUBLICO X I.D.L., F.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE SERGIO TOLEDO (RJ-071323)), M.V.S., Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)), M.J.G., Dr(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115396), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)), A.G., Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO. (RJ-109869)), P.S.P.S.), P.H.C.P., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), M.R.P., Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). GUSTAVO DE CARVALHO HORTA JARDIM (RJ-115087E)), A.C.F.G., Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CARLOS ARTHUR HAWKER COSTA (RJ-102030), Dr(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). FRANCISCO LYRIO (RJ-108701E)), J.P.C., Dr(a). SHIRLEY DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). GABRIELA ZACCARIAS RIBEIRO DA GAMA (RJ-107542), Dr(a). CLAUDIA TAVARES QUEIROZ (RJ-111448), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-113830E)), N.S.N., Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597)), M.P.V., Dr(a). HUMBERTO TELLES (RJ-006496), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). ALESSANDRA H BARROSO (RJ-095037)), R.L.S. Fica o patrono do acusado Marcio, o Dr. Flávio jorge Martins, OAB/RJ 32442, intimado a complementar as custas relativas à certidão, conforme certificado às fls. 6154 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.021965-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar DANILO BATISTA DE OLIVEIRA a cinco anos de reclusão e trezentos dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 171, caput do Código Penal. Condeno ainda o réu nas custas e taxa do processo.Pelos péssimos antecedentes que demonstram acentuado desvio de personalidade totalmente voltada a delinqüência, denego ao réu o direito de recorrer em liberdade, o que faço para garantia da ordem pública. Ipso facto, o regime para cumprimento de pena será o INICIALMENTE FECHADO. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, incluindo-se o nome do réu no rol de culpados, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.167010-2 - MINISTERIO PUBLICO X DAIANA ROCHA NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127)), MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), RUBENS DA SILVA MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 1594 - À defesa da acusada Daiana \r\n\r\nId: 483373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.001.166681-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS fica intimado o patrono do reu alex orlando a apresentar alegacoes finais no prazo de tres dias. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.154708-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO FORTUNATO MANÇO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:1) Considerando-se a certidão de fl. 121, desentranhem-se as alegações finais de fl. 112 e restituam-se ao subscritor.2) Regularize-se a representação processual do réu no sistema e intime-se o patrono Dr. Waldir Nascimento Coutinho, OAB/RJ 60986 para apresentação das alegações finais com URGÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.154708-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO FORTUNATO MANÇO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Pelo presente, fica intimado o Dr.Waldir Nascimento Coutinho - OAB/RJ 60.986 a apresentar, com urgencia, as alegações finais de seu patrocinado, ficando igualmente intimado o Dr. João Batista Braga da Silva - OAB/RJ 64.588 a comparecer em cartório, para receber as alegações finais desentranhadas dos autos supra indicados. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.080347-6 - MINISTERIO PUBLICO X WADDINGTON GOMES BARBOSA, ROGERIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o Dr. Nelson Soares Cordeiro - OAB/RJ 66.222 a comparecer em cartório para receber as alegações finais desentranhadas dos autos do processo supra indicado. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.001.125488-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Fica a Patrona do nacional Angelo de Oliveira Sotelo intimada a comparecer em cartório, no prazo legal, para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.135515-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO RICARDO SILVA LINO), ALEXANDRE NERES DE SA) Despacho:Considerando-se a certidão negativa de fls. 150/150 vº, intime-se o réu da sentença por edital. \r\n\r\nId: 483374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.075621-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRÉ DE MORAES LOPES, LEANDRO LUIZ PIRES BOSSO, RAFAEL SANTANA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (SP-156937)), Interessado: ANDREA DA SILVA ROCHA, Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Fls. 268 - Esclareça a requerente onde se encontra a comprovação da realização do depósito, com as especificações cabíveis; \r\n\r\nId: 483375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.001146-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: POLSTEAM AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)) X ANDRZEJ MICHAL KAWCZYNSKI), RENATO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICARDO LATERZA FILHO), DANIEL LOURENCO FILHO, Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) EM ALEGAÇÕES FINAIS.PARA CIÊNCIA DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO-ADV.DR.LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO-OAB/RJ 87536 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.094790-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO TARSO ANDRADE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533), Dr(a). PATRICIA MANSOR LEITE MEIRA (RJ-145026), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...redesignada a audiência para o dia 05/06/2008 às 13h... \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.217856-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ GUILHERME SILVA BISERRA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA (RJ-104784) Sendo assim, não é possível o acolhimento do pedido dos Requerentes de ingresso como Assistentes de Acusação como garantia de suas integridades físicas.Ademais, como bem ressaltou o Ministério Público em sua douta Promoção de fls. 1383/1384, não há qualquer indicação de dano sofrido pelos Requerentes para legitimá-los como assistentes de acusação.Quanto ao pedido de busca e apreensão formulado pelos Requerentes, deve ser tal pedido indeferido, também, por falta de legitimidade (art. 242 do CPC).Indefiro, ainda, o pedido de afastamento de diretoria e a nomeação dos Requerentes como interventores no SINTRAL, por total falta de amparo legal. Publicado para ciência do Dr.Djalma F.M.Filho OAB/RJ 57714 \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.095819-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIZ SOARES ZALAY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) AO PATRONO DO RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA DAS FOTOGRAFIAS ACRESCIDAS. \r\n\r\nId: 483377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.041117-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICKISON LUIZ DA SILVA GUALHANUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) ......, Abra-se vista à defesa para apresentação de defesa prévia, ....... \r\n\r\nId: 483423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.207.002683-6 - JP X SONIA REGINA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)), ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA, Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nId: 483424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se. Quanto ao credor AERUS, há nos autos a indicação que o BB, digo, dos dados que o BB necessita. Proceda-se, portanto, ao pagamento. Quanto aos demais credores destinatários da debênture UPV classe II, informem os dados ao agente fiduciário para que o depositário possa efetivar o pagamento.Ao agente fiduciário para indicação dos valores e providências imediatas.Em tempo: Os dados do AERUS estão indicados a fls. 31.095 do vol. 148. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.111440-0 - IRAJA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X ADRIANA MARIA DA CONCEICAO COSTA DA SILVA Despacho:À requerente para atender fls. 39. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.042506-4 - ELIANE DA COSTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066167-7 - ARLINDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DA SILVA (RJ-065331)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066733-3 - NATANAEL GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097755-3 - LUIZ ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANCA VARON (RJ-023769)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124976-2 - GRAFICA EDITORIAL PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.026,81 (doze mil e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nProc. 2004.001.150678-3 - SANDOVAL JACINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007277-7 - JOSE CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030294-1 - RONALDO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042941-2 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOCREDIBILIDADE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Ao habilitante para cumprir art.82 § 1º do Dec. 7661/45. \r\n\r\nProc. 2005.001.044947-2 - MARI ANGELA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067075-9 - FERNANDO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070440-0 - ALEX SANDRE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097691-5 - GISELE DA COSTA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.219556-2 - CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MORAES MARQUES (SP-234938), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante sobre a resposta. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.119110-5 - LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MEIER ZISMAN (RJ-056425)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.014610-9 - PEDRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 93.890,42 (noventa e três mil oitocentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037491-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.215973-9 - NIZETE ANTONIA LOBATO RIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 93/95 e 100 Diga a habilitante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.007981-0 (7362) - AMENAIDE LUCIA DIAS LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X PALOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.049126-5B - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X P H P TEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572) Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF). 2 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001068-3 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS \"Ao autor sobre ofício da Comarca de Salvador (BA) relativo às custas judiciiais da Carta Precatória requerida. (Portaria 01/2002 deste Juízo) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.141091-0 - MOVIMENTO DAS CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X ATELIER DE MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E) Decisão:Fls. 155/156 Expeça-se mandado de levantamento do depósito elisivo. Certificada a não apresentação da guia expedida, voltem para efetivação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.027862-2 - EMERSON MATIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X LR DA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade na realização da audiência, fica esta redesignada para 07.04.2008 às 15 h. Ciência as partes e MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165578-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X CONCEPT LINE LTD (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.079767-4 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X SABRA INTERNATIONAL FREIGHT LTDA GRUPO SERPA) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 483213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045908-2 - ELISABETH BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612)) X SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) Decisão:...rejeito as questões preliminares argüidas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o feito. ...Defiro a produção da prova técnica requerida pela parte Autora e nomeio a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tels.: 2438-8938 e 8123-8606, como perita do Juízo que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo. Defiro a apresentação de quesitos e assistentes técnicos pelas partes pelo prazo de dez dias. A apreciação da produção da prova testemunhal será analisada após a produção da prova pericial. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.098198-5 - AUTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: PEDRO THOMAS SCHULTZ WENK E AXEL JOCHEM SCHULTZ WENK, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Decisão:...Desta forma, venha o pagamento referente aos débitos de IPTU no valor de R$ 26.228,34 por parte do Arrematante, conforme decisão já proferida à fl. 2.257, verso, e 2.558, no prazo de 72 horas, para a expedição de carta de arrematação. Intime-se;...(Dr. Renato Pereira Chaves - OAB/RJ 88567) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.076788-5 - TASTUR VIAGENS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria quirografário com o valor de R$ 11.566,01 ... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.154509-7 - ENILDO ALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.197986-3 - NILTON PULLIG BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 63.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.197991-7 - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 6.379,00... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.123527-5 - ELIENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO ALVES (BA-004521)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.199322-7 - MARIA DA PENHA JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.156602-5 - ELISABETH BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X LUCINEIDE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710), Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693) Decisão:...rejeito as questões preliminares argüidas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o feito...Defiro a produção da prova técnica requerida pela parte Autora e nomeio a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tels.: 2438-8938 e 8123-8606, como perita do Juízo que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo. Defiro a apresentação de quesitos e assistentes técnicos pelas partes pelo prazo de dez dias. A apreciação da produção da prova testemunhal será analisada após a produção da prova pericial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125311-1 - SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDS CAMOZZATO (RJ-000799B)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO RÉU (MASSA FALIDA DE LUNDGREN) SOBRE FLS.366/367.(PORT.01/02) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nId: 483215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.014761-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Fl. 1019: anote-se onde couber, com as devidas cautelas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118598-6 - ROSANGELA DE CARVALHO COUTINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Venha o alegado contrato celebrado entre as partes, documento esse essencial para a propositura da demanda, na forma do art. 283 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.011363-0 - JOSE DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X MARIANNO DEZIO MARTINS RAMALHO E OUTRO Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Dissolução de Sociedade Empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.083591-2 - LUCIENE MARIA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERTRONIC ELETRÔNICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.093934-9 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X JOAO ELIAS ANTONIO Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.097514-7 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls. 128, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214455-4 - EDUARDO MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X JANES CRUZ CAMELO E OUTRO Despacho:Fl. 29: aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Exibição de Documentos; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.201159-1 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA SPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CLÍNICA DA PELE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a transação de fls. 102/107, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do acordo. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015321-4 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X MARSEA SHIP CO LTD Sentença:VISTOS, ETC.Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 133/134, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela executada. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086396-8 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X FRANCO BRASILEIRA DE HOTÉIS ESPETÁCULOS E TURISMO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Fl. 338: defiro. Digam os autores em 10 dias, sobre as constestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.145118-2 - DANIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X CLÍNICA NEUROLÓGICA FERNANDO POMPEU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) Despacho:Em provas, justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.702784-0 (156) - MYRTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO DA C.CAMARGO, Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337) Despacho:1- Fl. 3603: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Espólio de Carlos Rubens Marques, representado por sua inventariante Norma de Faro Marques, e/ou seu patrono indicado à fl. 3606, se houver poderes para tal, observando-se as cautelas de praxe;2- Fls. 3627/3629: ao Síndico para atender. \r\n\r\nProc. 2003.001.121894-5 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ...Designo audiência especial para a oitiva de Alexandre Carvalho, conforme requerido pelo M. Publico, para o dia 07/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011957-0 - NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 164/165: anote-se onde couber, com as devidas cautelas;2- Ao Síndico para prosseguimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0D - MARIO BRUNO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Sentença:....Ressaltando que a última manifestação da parte autora nos autos se deu quando da propositura da demanda, ou seja, há aproximadamente 30 (trinta) meses. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I e III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público..... \r\n\r\nProc. 2003.001.021513-4 - EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES RENEBE LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls. 183/185: atenda-se. Retornem ao perito para elaboração dos cálculos nos termos da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.065758-7 - SEBASTIAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)), Habilitado: MASSA FALIDA DE METALURGICA TITA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, III, IV e VI do C.P.C. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por fotocópias. ..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.162413-0 - SÉRGIO PAULO SAISSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNAMAR CLUBE Sentença:.......Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias....... \r\n\r\nProc. 2007.001.041573-0 - MARCO AURELIO OLINSKI (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.783,24 (cinco mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P..... \r\n\r\nProc. 2007.001.045202-6 - WILMAR DOS SANTOS LEITE X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA, Síndico: QUARTO L IQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nQuebra Impugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8J (10863) - CHICO LEONE PROMOCOES EVENTOS E CENOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X CP DE PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Diga a parte autora sobre os cálculos de fls. 257/260, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.204237-0A - PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X MARCIN REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). MOACIR FRANGHIERU (SP-091964) Decisão:.....Desta forma, não merece permanecer o irrisório valor de R$ 10.000,00 atribuído à causa, considerando-se o contrato de cessão e transferência de direitos de propriedade intelectual.Pelo exposto, ACOLHO a impugnação oposta para fixar o valor da causa em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Condeno o impugnado ao pagamento das custas processuais do incidente...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159228-2 - CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.084493-0 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Diante da controvérsia acerca do valor exeqüendo, determino a remessa dos autos ao Contador, às expensas do impugnante. Venham as custas do Contador, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265478-7 - ANTONIA LADEIRA BRAVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fl. 71: aguarde-se por mais 10 dias, alertando que as declarações devem ser juntadas na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.044223-0 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA (RJ-067594)) X J A L RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018666-1 - NIKE INTERNACIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:1- Fl. 181: anote-se onde couber,, com as devidas cautelas.2- Cumpra-se fl. 180.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.037666-0 - OVERDRESS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELO GONCALVES (RJ-051927)) X MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:1- Digam a parte autora e o falido sobre o laudo de avaliação, em 05 dias;2- Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.154109-4 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X RWB ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057741-5 - WELLINGTON DE ALBUQUERQUE SALES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X BRT BEST TOUR IN RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a transação de fls. 168/170 e 175, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas rateadas, na forma do artigo 26, § 2º, do CPC. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, aguarde-se no arquivo provisório o integral cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126675-2 - SPEED WAY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CARNEIRO LEAO (RJ-123423)) X PAGINAS AMARELAS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010113-8 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) CASA DE SAUDE SÃO SEBASTIÃO LTDA) Sentença:.....Assiste razão ao parquet. Não há justificativa para o prosseguimento do feito, diante da ausência de interesse de agir, posto que já decretada a falência da parte ré, conforme se verifica dos documentos de fls. 117/128. Sendo certo que deve a empresa Autora habilitar ser crédito no Juízo Universal, através das vias próprias, eis que tal pleito é diverso do procedimento da presente demanda, razão pela qual não se pode declinar para aquele Juízo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP...... \r\n\r\nId: 483221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.046578-1 - YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313) Despacho:Fls. 179/186: Nos termos do artigo 398 do CPC, à parte ré. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Fls. 27603 - Fls. 27601, ítens 2, 3 e 5 - Atenda-se ao Ministério Público:(2 - Requer o Ministério Público a intimação do Síndico para atender ao item 01 daquela decisão...3 - Fls. 27.562/27.569 - Requer o MP a manifestação da falida e síndico.5 - Requer o MP a manifestação da falida e interessados, em 5 dias, sobre a proposta de fls. 27.571, já havendo pronunciamento favorável do síndico às fls. 27.570...) republicado por incorreção \r\n\r\nProc. 2002.001.051461-5 - CHANDON DO BRASIL VITIVINICULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088A)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:1 - Tendo em vista a concordância do ministério Público (fls. 561), defiro o pedido de viagem de fls. 559.2 - Extraiam-se as cópias requeridas pelo Ministério Público e, posteriormente, remetam-se, juntamente com o parecer ministerial, como \"Peças de Informação\" ao Juizado Especial Criminal competente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084969-0 - BRASILSAT HARALD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). IRINEU PALMA PEREIRA (PR-016236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.124684-9 - CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087327-2 - LUIZ CARLOS GUIDINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que passe a constar na sentença o valor de R$ 25.517,93 (vinte e cinco mil, quinhentos e dezessete Reais e noventa e três centavos) como c´redito a ser incluído na categoria trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.110857-5 - BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA, Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.181177-0 - JOSEILDO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.221131-2 - SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029313-1 - AGILSON TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Ao Falido, Síndico e Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.122948-5 - ANTONIO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INSDÚSTRIAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032156-4A - ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X HELOISA SABOIA LIMA MULHALL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Decisão:O impugnante não trouxe aos autos nenhuma prova que elidisse a presunção contida no §1º do art.4º da Lei nº1060/50. E não apresentando prova em sentido contrário ou circunstância capaz de incompatibilizar, com toda evidência, o favor legal, prevalece a presunção de veracidade emanente da declaração prestada.Ante o exposto, rejeito a impugnação à gratuidade \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.069515-6 - JACQUELINE ARAUJO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA 2ª RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.110464-4 - SINEIDE QUIRINO DOS SANTOS DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCELO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Agusrde-se a manifestação de fls. 283, por trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018703-3 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RESPONSÁVEL PELA IMPORTAÇÃO DO CONTÊINER PCIU 9852918 E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REPUBLICADAO) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.103313-0 - KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). CHRISTIANE VILELA CARCELES (SP-119336)) X DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (SP-073804) Despacho:Ao Autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BC -, Síndico: DR VALTER SOARES (OAB/RJ 28.921) BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Sentença:Considerando que foram comprovados os serviços prestados pela advogada e pelo Contador da massa falida durante o Mês de maio de 2007, cujos contratos foram homologados pelo juízo, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, com a ressalva sugerida pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2002.001.154143-2D - RODRIGO LOPES PORTELLA X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:SENTENÇAPrestação de contas referentes às despesas efetuadas com o leilão realizado em 22/11/2005, de bens imóveis pertencentes à Massa Falida. Despesas comprovadas mediante recibos de fls. 04/20. O Síndico, o M. P. e a Falida opinaram favoravelmente às contas apresentadas (fls. 26/28 e 28 vº). Eventuais interessados não se manifestaram, conforme certidão de fls. 29.Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados. Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P.P. R. I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.173740-3 - J L HEAVYWEIGHT TRANSPORT A/S LAURITZEN SHIP OWNER A/S (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557) Decisão:Fls. 517/518: Defiro. Junte-se a consulta. \r\n\r\nId: 483351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.061345-7 - MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESNTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISYO NEVES (RJ-026419) Despacho:Fls. 281/282: Manifeste-se o Exeqüente. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.031293-4 - CELIA ORTIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DE SOUZA (SP-089262)) X MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.204560-6 - LUCIO RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA, MILTON DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARCO ANTÔNIO PORTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)), DIGITAL PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO LTDA. ME Despacho:Fl. 101: Pagas as custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.040706-6 - ANDRE LUIS GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Atenda a Massa Falida ao requerimento do Ministério Público à fl. 106 v.º \r\n\r\nProc. 2007.001.064823-1 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO (SP-183004)), Assistente: BRADESCO LEASING S/A, Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nesta ação de Embargos de Terceiro para revogar a decisão de fl. 1655, que tornou ineficaz a alienação realizada entre o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD Rio e Mesbla Loja de Departamentos S/A. e, deste modo, cancelar a penhora e o seu registro na matrícula dos imóveis situados na Rua Vinte e Quatro de Maio nº 109, 113 e 141 e na Rua Don José de Barros 186 e 190, no município de São Paulo. Condeno a embargada ao pagamento das custas judiciais e os honorários da parte adversa que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa, que deve ser partilhado, igualmente, entre a embargante e a assistente litisconsorcial. P. R. I. Oficie-se ao 5º RGI do município de São Paulo - SP, apenas para dar-lhe ciência do teor desta sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105941-2 - H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X SINDICO DA MASSA FALIDA DA IMBIRUSSU NAVY NAVEGACAO FLUVIAL E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fl. 93: Manifeste-se a Massa Falida. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.028255-7 - UNICON CONSORCIOS LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Tendo em vista a manifestação do Administrador Judicial (fl. 1.532), bem como do Ministério Público (fls. 1.533 e 1.537), homologo a arrematação, cujo auto se encontra à fl. 1.526, para que produza seus regulares efeitos.2 - Comprovado o recolhimento ao erário público do imposto de transmissão, expeça-se carta de arrematação em favor de ROGÉRIO ALMEIDA ALBUQUERQUE.Ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.060264-6 - JORGE LUIZ FREITAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A., Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Aguarde-se a fase de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.017684-4 - FERNANDA LUCIA CANELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)), Habilitado: CONCORDATA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.056242-7 - JUSSARA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.085,54 (quatro mil e oitenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.043113-0 - EDILSON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.188886-9 - WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 30 v.º: Atenda-se à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221160-9 - ANTÔNIO ROBERTO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.119859-2 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:Fls. 376/377: Defiro. Oficie-se para bloqueio até o limite do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265350-3 - GILBERTO MARTINS TORRES, WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS, AILTON FIOCCHI, SOLANGE LEITE SILVA, MARCOS SALIVEROS, VERA BEATRIZ MATEUS FAGUNDES, SEVERINO LIBERATO DA SILVA FILHO, AMAURY DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fl. 75: Concedo o prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.109290-5 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS Despacho:Tendo em vista fl. 232, destituo o perito nomeado à fl. 226, substituindo-o pelo Dr. Charles F. William, cujos telefones são 2621-1139 e 9966-1313. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1984.001.504324-0 (2774) - MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223)) X LAR FABIANO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.105839-1 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ANTONIO GONCALVES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). CARLOS ANDRE CASTRO (RJ-091817) Despacho:Fls. 467/473: Aguarde-se a vinda do pedido de informações.Fl. 475: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.040999-8 - ODAIR BASSO E OUTRO X HANS JOACHIM RIEDEL Decisão: Chamo o feito à ordem. Desentranhem-se fls. 327/382, autuando-se em apenso a Exceção de Incompetência. Suspendo o processo principal. Manifeste-se o excepto, regularmente, nos autos do incidente. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.067462-0 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRINS SUAREZ (RJ-087495)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Informe a parte autora se ainda possui provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.069499-5 - MEDFIELD SERVICES CORP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X DIVA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897) Despacho:Fl. 400: Examinando-se os autos, verifica-se que o patrono da parte autora não possui poderes para receber. Assim, regularize-se a representação, devendo a autora conferir ao patrono poderes com tal finalidade. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.072531-1 - ALEXANDRE DA COSTA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Despacho:Fl. 110: Não há que se falar, por ora, em desconsideração de personalidade jurídica. Cite-se a parte ré na pessoa do sócio. \r\n\r\nProc. 2005.001.129651-1 - ANDREA BRITES PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X TOP QUALITY DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:... A citação da empresa por A. R. é perfeitamente aceitável e possível, tendo em vista que esta mantem-se normalmente imóvel, todavia, em relação ao sócio Márcio Schmidt Teixeira, diante da certidão do Oficial de Justiça de que se encontra em local incerto e não sabido, impõe-se a citação por edital, na forma do art. 231, I do Código de Processo Civil. Desta forma, cite-se por Edital no prazo de 20 (vinte) dias, devendo a autora recolher as custas devidas. Considerando os argumentos da requerente no sentido de estar experimentando prejuízos em razão da manutenção da empresa, valho-me do poder geral de cautela para, liminarmente, extinguir parcialmente a sociedade, excluindo-a da mesma, de modo que possa preservar a sua responsabilidade. Oficie-se à Junta Comercial, dando-lhe ciência desta exclusão. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.007784-9 - MAURÍCIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LAZER RIO EMPRESA DE LAZER E CULTURA DO RIO DE JANEIRO S C LTDA), PAULO CÉSAR CRISPIM DE SANTANA Despacho:1 - Tendo em vista a documentação acostada às fls. 35/43, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - No mais, cumpra o cartório a decisão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.056505-4 - MAURICIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PAULO CÉSAR CRISPIM DE SANTANA), CELESTINO GOMES Despacho:1 - Nos autos do Proc. nº 2008.001.0077849, foi requerida a dissolução da sociedade Lazer - Rio Empresa de Lazer e Cultutra do Rio de Janeiro. Nestes autos, pretende o autor a dissolução da sociedade Giant Trade do Brasil Comércio e Serviços Ltda.. 2 - Em que pese a parte autora e o primeiro réu figurem em ambos os feitos, não há que se falar na existência de conexão ou de prevenção.3 - Assim, à livre distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.001.121200-8 - ZIMMO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019)) X MASSA FALIDA DE ENVELOPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o embargante para cumprir o despacho de fl. 269 v.º. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080324-5 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Sentença:... Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR NA INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ a pagar-lhe a quantia de R$ 598.916,11 (quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e dezesseis reais e onze centavos), mais R$ 452,50 (quatrocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), deduzindo-se do resultado a importância de R$ 363.300,00 (trezentos e sessenta e três mil e trezentos reais), corrigindo-se tudo, monetariamente, a partir da citação, quando se tornou litigiosa a coisa, sujeitando-se ademais, estes valores, a juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, artigo 406 do Código Civil combinado com o artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, tudo calculado pro rata dies até a efetiva satisfação do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026965-7 - ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X TÉRCIO ÁVILA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.219203-2 - ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X NORBERTO ANDRE NETO E OUTRO Decisão:...Nesta data suscitei conflito de competência, conforme o ofício nº 07/2008-GAB deste juízo (...Dessa forma, requer o suscitante que o presente conflito seja acolhido, declarando-se o Juízo de Direito da 3ª Vara Empresarial competente para processar e julgar aquela Medida Cautelar...)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.108033-3 - SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESNTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fl. 140 v.º: Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.119501-0 - WAISWOL E WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X ABRESSOL IND E COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Ao requerente e ao Ministério Público, tendo em vista a informação de fl. 206. \r\n\r\nProc. 2006.001.095861-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:1 - Fl. 250: Tendo em vista não mais existir um processo autônomo de execução, mas um procedimento simplificado, que se inicia com a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, indefiro o requerimento para fixação de honorários de execução.2 - Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171742-0 - UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FIEL DE VILA SÃO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME Despacho:Recolham-se as despesas processuais pendentes, nos termos da conta de fl. 59. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.044942-0C (11671) - MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:Manifeste-se o réu acerca do pedido de emenda da inicial formulado pela parte autora à fl. 132. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079692-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Sentença:o réu, devidamente citado, permaneceu revel, o que impõe o julgamento antecipado da lide, posto reputarem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Por esta razão, passo ao julgamento do mérito: SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor na inicial, para condenar o réu a pagar-lhe em moeda nacional a quantia equivalente a US$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta dólares americanos), cuja conversão deverá se dar na data da citação, quando se instalou o litígio. A partir desta data deverá a quantia convertida ser corrigida monetariamente, sujeitando-se, ainda, a juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, conforme artigo 406 do Código Civil e art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, tudo calculado pro rata dies até a efetiva satisfação do débito. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e no ressarcimento ao autor das despesas já adiantadas, bem como nos honorários de advogado deste na proporção de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.055807-4 - EMILENE DEMARTINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ SALLES PINHEIRO (ES-006630)) X SONIA MARIA DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial, incluindo-se a sociedade no pólo passivo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.047364-0 - SEKO DO BRASIL COMÉRCIO DE SISTEMAS DE DOSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELE GOMES (SP-082008)) X ÁGUAS FELIZES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Fl. 47: Defiro o prazo requerido por dez dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123353-1 - ARNO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIR PRIMO GURMANDI (SP-018540)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 198/201: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.061056-4 - MARLEIDE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENNIS DE MIRANDA FIUZA (SP-112888)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 35: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.145959-8 - EVANDRO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a inércia da habilitante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.066128-4 - CARLOS SOTERO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Fl. 46: Assiste razão ao Ilustre Promotor de Massas Falidas. Assim, retifico, de ofício, o erro material existente na sentença de fl. 44 para determinar a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.550,57 (nove mil, quinhentos e cinqüenta reais e cinqüenta e sete centavos), ficando, no mais, mantido seu teor.Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.177040-8 - SAMUEL THEMOTEO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Fl. 36: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.061364-4 - JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza do crédito.2 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011686-2 - ELIANA MARIA FERREIRA NEPOMUCENO, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 35: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.018500-8 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E TRANSPORTE LTDA Sentença:... Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 63.825,52 (sessenta e três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), na categoria quirografária..... \r\n\r\nProc. 2006.001.097978-5 - MARIZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.705,08 (cinco mil, setecentos e cinco reais e oito centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167959-2 - CÍCERA LÍGIA SAMARIA MARTINS X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 43: Diga a falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.135358-5 - JULIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AMORIM (RJ-125155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.150,00 (nove mil, cento e cinqüenta reais), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098917-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da documentação acostada às fls. 902/984. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.125105-1 - IMPRESSORES DE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DO NASCIMENTO (SP-179183)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.101424-2 - ACUCAR GUARANI S A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Despacho:Fl. 231: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nId: 483356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.083850-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002)) X CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS CASTELO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121421-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica.Petição número 200800036672, de 07/01/2008: DRA por dependência. Após voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122039-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ACB SERVIÇOS LTDA Decisão:Diante da certidão de fls 29, retiro o feito de pauta.Redesigno a audiência nos moldes do art 277, para o dia 27/05/2008, às 14:00h.Expeça-se carta precatória para citação e intimação da parte ré.Dê-se vista ao MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057640-4 - AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 06/05/2008 às 14:15 horas. 2- Citem-se e intimem-se a parte ré. 3 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1991.001.080688-6 (2898) - REGINA NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI. (RJ-056513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.033308-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Altere-se a capa dos autos por tratar-se de ação de consignação em pagamento.Trata-se a presente demanda de ação de consignação em pagamento, assim, emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito da consignatória, observando-se o disposto no art. 839, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, sendo certo que nesta ação não cabe pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de suspender o serviço de fornecimento de água, muito menos para obrigar a ré a manter a emissão das cobranças mensais. Ademais, já foi ajuizada ação ordinária de número 2007.001.121421-4, onde foi deferida tutela antecipada para este fim. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.051681-5 - ALAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, o que faço na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.200978-0 - MÁRIO PINTO TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094670-9 - OSWALDO LUIZ CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ CUPELLO (RJ-140199)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045184-4 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ANTONIO JOSE CLEMENTE D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Desta forma diante da inexistência de sucessão empresarial entre a Opportrans e o Metrô, mantenho a decisão que indeferiu a substituição do pólo passivo. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.040128-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PEREIRA PEDRA E OUTROS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.055144-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM X AVELINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.055157-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700028-7 (1578) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)), Procurador: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos às fls. 1638/1639 para determinar que seja oficiado ao RGI para que proceda à baixa da penhora levada à registro por este Juízo referente aos imóveis apontados nas matrículas de fls 981/1154. Permanecendo no mais a decisão tal como lançada. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.054882-2 - ALEXANDRE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO Despacho:Esclareça a parte requerente se já houve publicação do resultado do concurso referente ao exame pisicotécnico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052762-0 - EMANUELA MORAIS DE SOUZA ANTONIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG ( PGM) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.058641-0 - DENICE RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Traga a parte autora as contas de água de fls 18,20 e 22 legíveis, uma vez que não se pode aferir o conteúdo das mesmas, tendo em vista que consta o comprovante de pagamento na frente das mesmas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.111327-6 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PGM Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Denego a segurança. \r\n\r\nProc. 2008.001.042418-5 - CELINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante da notícia do falecimento da parte autora às fls 23, não há como se prosseguir com o feito, um vez tratar-se de direito pessoal. Assim, julgo extinto o processo com fulcro no art 267, VI, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Recolha-se o mandado de fls.21 independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.046975-2 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (RJ-144490)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.059686-5 - VALDINEA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098699-9 - VINICIUS SOARES DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO M. FILHO ( PGE) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123421-5 - KENNEDY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.044773-6 - JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144640-5 - ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, o que faço na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.009063-0 - LUCI DE CARVALHO PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício dos autores \r\n\r\nProc. 2006.001.052424-1 - LUIZ PAULO AMARAL KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.056891-8 - ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.146564-5 - REGINA CELIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.154497-1 - DENIS CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.164586-7 - RAFAEL BARROS FOLI (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, o que faço na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.014474-5 - DAIZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à revisão do benefício da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.092824-0 - ALDEMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.097696-9 - CLÁUDIO ROBERTO SOARES BENTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.114537-0 - VANIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Sentença:julgo improcedentes todos os pedidos contidos na petição inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115224-5 - OSWALDO VAZ PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PGE Sentença:julgo improcedentes todos os pedidos contidos na petição inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165998-4 - ANDERSON LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176608-9 - ERALDO BASTOS ZANARDINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA FERREIRA NOVAES MOTA GUEDES - PGE Sentença:julgo improcedentes todos os pedidos contidos na petição inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.053605-4 - EUNICE DA SILVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do disposto no art.282 do CPC e para indicar réu com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo, uma vez que o IPERJ foi extinto. \r\n\r\nProc. 2008.001.056118-8 - FABIO SANTOS RONZEI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.025167-7 - ALLAN ABREU CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.005500-3 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Assim, diante do ofício do Banco do Brasil e diante de todo exposto defiro a expedição de mandado em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 106........Tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento à parte autora e tendo em vista o disposto no art 87,do ADCT, da Constituição Federal, e tendo em vista que não consta nenhum documento nos autos contendo informação de que a medicação necessitada pelo autor está disponível, e tendo em vista a solidariedade dos réus no fornecimento de medicamentos aos necessitados, determino, novamente, o seqüestro da verba pública no montante de R$ 10.200,00, de cada ente público, referente à duas caixas da medicação, cujo orçamento encontra-se acostado às fls. 74.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015053-0 - LEVI DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para eslcareçe o pedido constantes nos itens 02, 03 e 04 de fls 11, uma vez que os padidos \"liminares\" devem corresponder ao pedido principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.057905-3 - ROSANA NEPOMUCENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade quanto ao faturamento do seu consumo de água, afigura-se razoável que o mesmo seja mantido enquanto a tal discussão estiver sub judice. Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Defiro a gratuidade de justiça.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013891-5 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA X ORDEM FRATERNAL CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120049-5 - GILMAR SCHETINE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS ( PGE) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.152989-4 - MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142388-9 - LEA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054789-1 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHRIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Decisão:Indefiro a tutela antecipada eis que os documentos constantes dos autos não induzem à verossimilhança das alegações, demandando os fatos dilação probatória.Indefiro o pedido de número 03, de fls. 03, uma vez que a insatisfação do autor com relação ao modo do recebimento de suas petições no interior da FEEMA não é objeto desta ação.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.049580-7 - TEREZA DE JESUS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.008543-7 - MERCIA PEREIRA COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Diante da lei estadual nº. 5109 de 15 de outubro de 2007, que extinguiu o IPERJ, deixo de determinara a expedição do mandado de citação acostado na contra capa.fls. 96/99 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.133081-8 - GRAZIELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARAJ MOTTA C. DE ANDRADE - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à revisão do benefício da autora \r\n\r\nProc. 2006.001.150986-7 - MARIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041001-9 - VALDENICE SOARES PINTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença:julgo procedente o pedido para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.055356-8 - CELESTE AIDA DE VASCONCELLOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venha comprovante de rendimento das autoras atualizado ou cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027680-7 - MARIA APARECIDA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nId: 483209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, SEGREDO DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.145499-4 - M.P.E.R.J. X A.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS GONÇALVES DE BARROS (SP-121046), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) EM PROVAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130393-8 - EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS COMO REQUERIDO PELA DP. DECORRIDO O PRAZO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ENCCAMINHEM-SE O SAUTOS À DP MPARA REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.019787-2 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Despacho:1.Fls 430; às partes. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.060425-8 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS(PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito,. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.123210-7 - DE NADAI ALIMENTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PGE) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) NA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS. 1091. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101496-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002)) X HAROLDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894) Às partes sobre fls 239/240. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.144153-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da CEDAE para levantamento dos honorários sucumbenciais, depositados às fls. 516.2) Outrossim, diante da manifestação da CEDAE de fls. 526, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, para levantamento dos depósitos efetuados pelo condomínio, na forma requerida às fls. 515. \r\n\r\nProc. 2005.001.104511-3 - AULTIMIR ESQUITINE SARDENBERG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171795-9 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, Sumario \r\n\r\nProc. 2006.001.089964-9 - MARLY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para a audiência designada para o dia 09/05/2008 às 13:15 horas, conforme ata de audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.004903-0 (5608) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X EULALIA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ..... 2. AO EXPROPRIADO A FIM DE CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS PARA LEVANTAMENTO DO VALOR, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 240, NA FORMA DO ITEM 3 DE FLS. 237 VERSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133273-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) X LEDA COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação prevista no art. 14, do CPC ao responsável da ordem judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.147826-0 - IRIS DE OLIVEIRA FURTADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081), Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:1) FLS. 355/400: AO EXEQUENTE. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.133873-2 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Fls. 532/533 - A cláusula 2ª de acordo firmado em fls. 504/505 estabelece o pagamento em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas. Pois bem, a 1ª venceu em 24/11/07, a 2ª em 24/12/07, a 3ª em 24/01/08 e a 4ª em 24/02/08. Só foi expedido o mandado da 1ª parcela e agora da 2ª apesar da 3ª e 4ª já estarem vencidas. Assim, expeça-se os mandados ou o mandado de pagamento no valor da 3ª e 4ª parcelas vencidas, observados os poderes. Certifique-se com relação a diferença de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2003.001.138529-1 - FABIO NEVES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES GAIDÃO (RJ-097095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelos devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 146. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.058349-6 - FLAVIO CRISTIANO DE SABOYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelos devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls. 337/338. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1995.001.048983-0 (5170) - SEMÍRAMES DE LIMA URURAHY (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:FLS. 343- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA RIOPREVIDÊNCIA, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.087294-5 - NORMA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:FLS. 250- ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.086544-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X MARIA DO SOCORRO PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:5- O pedido da Ré de redução do valor pleiteado pela Autora não possui qualquer amparo jurídico. Se não há regra, qualquer valor é viável. Po-rém, o valor da causa é utilizado para efeitos fiscais. Assim, a majoração des-mesurada do valor, poderia impor recolhimento elevado de taxa judiciária, po-rém, a Ré é isento deste recolhimento. Assim, sequer possui interesse em formular o pedido. Destaco que a eventual sucumbência, arbitramento de ho-norários de advogado, não deve ter como parâmetro o valor da causa, mas sim o trabalho desenvolvido pelo patrono. Esta magistrada fixa os honorários em dinheiro, tal como determina a regra do art. 20, § 4º do C.P.C. Assim, nem mesmo este risco é imposto à Ré.6- Desta forma, não havendo parâmetro legal para fixação, não há como reduzir ou majorar o valor atribuído, por ser este meramente estimati-vo. Rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265140-3 - VENÂNCIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128740-0 - JOAQUIM MAGNO FERNADEZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTE INTERESSADA E CASO NÃO EXISTAM CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.105800-4 - EDILEUZA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1. Cumpra-se o v. acordão. 2. Não havendo manifestação da parte interessada, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fls 490v. \r\n\r\nProc. 2007.001.014367-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DA BEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, POSTO QUE SÃO COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. 2) AO PERITO PARA INÍCIOS DOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO ÀS FLS. 206/207 PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100358-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAÇA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512) Despacho:Fls. 97: defiro a prova documental nos termos do art.397 do CPC \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2007.001.100706-3 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), Procurador: FERNANDA TABOADA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.017338-9 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PGE) Decisão: 1 - Indefiro a prova pericial, posto que trata-se apenas de ação de interdito possessório a qual se visa que cesse a ameaça da posse, sendo que o pedido inicial não postula valores. Assim entendo que a prova requerida é meramente protelatória. 2 - Igualmente indefiro a prova oral, posto que incontroverso que a área ocupada é do Estado do Rio de Janeiro, sendo irrelevante há quanto tempo os autores lá se encontram, bem como se há ato do Estado do Rio de Janeiro para reaver a área ocupada. 3 - Ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.091765-2 - CELINA LIMA RIBEIRO MOSSO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153588-0 - MARCO ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Decisão:Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos de sua admissibilidade, mas nego-lhes provimento, pela inexistência de omissão a ser sanada.A pretensão formulada pela via dos Embargos pode ser obtida pela aplicação do disposto no art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.028479-8 - ITAMAR SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940), Dr(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO (RJ-148538)) X DETRAN RJ Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar ao DETRAN que proceda à renovação da CNH do Impetrante, no prazo de 24 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118514-7 - JANETE FERREIRA MORENO DA SILVA X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇAO SUPERINTENDENCIA DA DESPESA DE PESSOAL (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Ao impetrante sobre fls. 25,26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.120806-1 (3445) - THEREZINHA DE JESUS CALVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: FRANCESCO CONTE Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.123026-0 - VERA LUCIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1. Fls. 112/115: ao agravado. 2. Após, voltem para decisão de sustentação ou reforma. \r\n\r\nProc. 2004.001.030271-9 - JORGE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BEVTOLUCCI (PGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:FLS. 216 - NADA A PROVER. A MULTA JÁ FOI FIXADA, CONFORME FLS. 189 V. CUMPRA-SE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2004.001.090579-7 - ROBERTO CARLOS OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se no RDA como Execussão Judicial. 2. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.029156-6 - ELIANE TEIXEIRA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029179-7 - SANDRA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO (PGE) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 206/209. \r\n\r\nProc. 2005.001.046119-8 - GRACIA REGINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:1) FLS. 117/119: ÀS PARTES. 2) FLS. 121/123: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.063359-3 - CAROLINNE BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Despacho:1) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. 2) NA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065526-6 - OTAMAR TAVARES LISBOA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA(PGE) Às partes sobre resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069984-1 - NIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS. 43/44: ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123609-5 - TELMA PENCO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Despacho:FLS. 117: INDEFIRO, POSTO QUE COMPETE À PARTE CONTRÁRIA PROVAR O DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À CONCESSÃO DA JG. ( ART. 7° DA LEI 1.060/50) \r\n\r\nProc. 2005.001.136828-5 - VALMIR PEREIRA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/08 AS 14:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153379-0 - MARIANE MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS. 293. \r\n\r\nProc. 2005.001.153877-4 - CARLOS DE DEUS ALVES DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:1) FLS. 126/127: ANOTES-E ONDE COUBER. 2) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038120-0 - VANDETE CALAZANS LODI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão:Recebo os Declaratórios, por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento por pretenderem efeitos infringentes, que só podem ser obtidos por recurso próprio.Ademais, inexistem os vícios apontados, o que conduz à manutenção do julgado conforme lançado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086544-5 - MARIA DO SOCORRO PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação AZATIOPRIMA 50 mg, necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.109560-0 - DIOGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:1) FLS. 14: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121084-9 - LEONARDO PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.135807-5 - SHERLEY FONTES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo os Declaratórios e passo a sanar a omissão apontada.Em que pese a obrigação de fazer imposta à concessionária, o ônus pela colocação do hidrômetro é do Autor, que deve suportá-lo. Quanto ao pedido de devolução em dobro dos valores cobrados a maior, estes procedem, eis que a concessionária desatendeu à obrigação para instalação do medidor.Assim, esclarece-se os dois pontos omissos, integrando a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.144379-0 - RONALDO ALTHALHER (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI (PGE) Sentença:.. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal anterior a presente demanda, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146913-4 - RICARDO WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951), Dr(a). LUÍS FILIPE THOMÁS ANDRADE DE FREITAS (RJ-153266E)), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil e quinhentos reais), considerando que não há valor de condenação, com fulcro no art. 20, § 4º do C.P.C., observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166865-0 - ANA ALICE SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) de fls. 80/30 no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Apos MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001909-4 - MARIA JOSÉ SOARES MATEUS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem a autora os medicamentos descritos na inicial ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.006366-6 - LUCIENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 101: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047480-0 - LAURINDA SANTOS PORFIRIO, Procurador: HILDA PEDRITA PORFIRIO MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:... Pelo exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ACIMA DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da parte autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados à fl. 20, observando-se o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor na data do óbito. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.056486-2 - VAGNER DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal anterior a presente demanda, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.082612-1 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.101575-8 - ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 269, inciso I, do C.P.C. e REVOGO A LIMINAR concedida e, conseqüentemente, CONDENO o Autor ao pagamento de honorários, que fixo no valor de 5% (cinco por cento) do valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125411-0 - ANDRÉ GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.154325-8 - PAULO CURVELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164009-4 - LEDA VEROL DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSOS DE MESQUITA (PGE) Despacho:1. Em provas justificadas. 2. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204585-0 - FÁBIO VINICIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266209-7 - ALEX SANDRE SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Defiro a JG. 2. Recebo a emenda. Anote-se onde couber o Estado do RJ como pólo passivo da presente ação. 3. Após o contraditório, que é a regra, decidirei quanto à tutela antecipada. 4 . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041639-5 - ERNESTO JORGE DOS SANTOS MICHELI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Decisão:VERIFICANDO ESTES AUTOS, CONSTATO NÃO HAVER CONEXÃO. ASSIM, NÃO SENDO O CASO DE JULGAMENTO SIMULTANEO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.053863-4 - PAULO BATISTA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUALIZADO COM VISTA AO EXAME DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054713-1 - ALEXANDRE DE ABREU VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUALIZADO, COM VISTA AO EXAME DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107796-3 - ELENICE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Ao Estado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.135060-9 - ROMILDA SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP (às partes) . \r\n\r\nProc. 2005.001.144814-1 - IVONEIDE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.083363-0 - SEBASTIÃO BENTO SOBRINHO, Procurador: DORISVAN BENTO CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Decisão:1) SUSPENDO O PROCESSO POR 30 DIAS, TENDO A MORTE DO AUTOR. 2) FLS. 31: ANOTE-SE ONDE COUBER. 3) AO SUBSCRITOR DE FLS. 30 PARA QUE PRESTE O ESCLARECIMENTO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais Morais e Estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166710-5 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Despacho:1. Fls. 36, item 1; atenda-se ao MP. 2 . Em provas justificadas. 3 . Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.056356-0 - MARILIA SOARES BATALHA (Adv(s). Dr(a). XERXES ROSA BATALHA (RJ-012466)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:FLS. 299: DEFIRO VISTA à PARTE RÉ PELO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075285-7 - MAYRA DE ALMEIDA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.032704-9 - MERCEDES DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046163-5 - JOSENIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Despacho:1) FLS. 46/48: AO AGRAVADO. 2) APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO DE MANUTENÇÃO OU REFORMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048200-6 - MARIA MIRTY ROSADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA(PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 37, incluindo o RETPM, GTS, IHP e o adicional de inatividade. ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.099595-2 - GEORGINA REBELLO ALLI (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido como se vivo estivesse, observada a sua cota parte que lhe cabe, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 24, incluindo o GRET, GHP, GTS , ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.034475-1 - MARIA DA GLÓRIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao Réu sobre fls 314. \r\n\r\nId: 483210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.079265-0 - REGINA LUCIA FARIAS DE ABREU CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---CASA PROPRIA 20 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATTA (RJ-000002), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374), Dr(a). DENISE CAMOLEZ (RJ-095061) Decisão:Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, apenas a fim de esclarecer a dúvida do embargante e reafirmar que a decisão liminar, cujo teor é diametralmente oposto ao dispositivo da sentença, resta revogada com o trânsito em julgado da mesma.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116245-9 - JOSE FAUSTO FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.136356-6 - PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E11/C5 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.157465-6A - GLORIA RAMALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido às fls.63/68. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.138816-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETON (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DEL JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Despacho:À parte autora sobre fls. 534/537. \r\n\r\nProc. 2004.001.143530-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ISRAEL JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO ( para recolher a diferença de taxa judiciaria no valor R$ 16,96). \r\n\r\nProc. 2006.001.016343-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado sendo encontrado valor ínfimo(R$ 0,30), cujo desbloqueio determinei conforme comprovante en anexo. Intimem-se. Ao Exequente. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1960.001.500098-5 (5875) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---CASA PRÓPRIA 11 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE DANIEL WAJUBERG (Adv(s). Dr(a). ELIAS SAUD (RJ-003820), Dr(a). MARIO HENRIQUE CORREA (RJ-012942) Despacho:Fls. 319: Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias como requerido. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.113498-0 - SONIA MARIA CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X IPERJ E10/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) FLS.19/191: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.049260-9 - JURACY DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128054-9 - ARNALDO DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Publique-se.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000107-4 - LILA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.070316-0 - DELMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a autora, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.004430-1 - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE ADEDI (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. Nomeio o Dr. Perito já nomeado na decisão à fl. 378 da Ação Cautelar de Depósito em anexo que deverá ser intimado na forma da referida decisão, ressaltando que o laudo pericial deverá ser elaborado para as duas ações, pois são conexas.Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da Autora, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, já que a solução da lide depende de conhecimento técnico específico.... \r\n\r\nProc. 2007.001.214192-9 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO (RJ-138157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.045148-6 - COMBUSTÍVEIS LOBINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim , tendo em vista o disposto no art. 97, & 3º , II, do CODJERJ e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência em favor do Juízo da 11º Vara de Fazenda Pública. Feita as devidas anotações, remetam-se os autos. Oficie-se ao Distribuidor. P. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065634-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SHIRLEI ACACIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Publique-se.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.124495-6 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Nos termos do art. 475-J, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através do Acórdão (fls. 309) nos autos do A.I. nº 6360/2007, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.137527-1 - ANDREA ALTINA VILAS BOAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Despacho:Intime-se a parte executada para apresentar planilha de cálculos como requerido a fls. 179/180 e fls. 182. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.210387-4 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2)Recebo a emenda à inicial à fl.25. Retifique-se no DRA. Anote-se onde de direito. 3) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.500069-6 (128) - BIDISNIG FERDINANDO EMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO M.G. DE SOUSA (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. Ao réu, após ao autor. (fls. 522/522v) \r\n\r\nProc. 1997.001.075505-3 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- E 9 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS tendo em vista que são incabíveis para o questionamento de DESPACHO.Ademais, considerando-se que ESTA MAGISTRADA NÃO SE ENCONTRA MAIS EM EXERCÍCIO na Seventia de origem, cabe ao magistrado em exercício decidir a questão solicitada pelo embargante, qual seja, de inclusão ou não no pólo passivo. Reenviem-se à Vara de origem. \r\n\r\nProc. 2001.001.029167-3 - MATHILDE MENDONCA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MALHER (PJ-000001) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais propostos a fl.233 e, após, sobre o laudo pericial de fls. 240/263. \r\n\r\nProc. 2003.001.038961-6 - AMANDA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Decisão: Recebo a apelação de fls. 240/246 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.099048-0 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X LOCANTY COM SERVICOS LTDA E 3 /C 6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Homologo os honorários periciais em oito salários mínimos. Intime-se o Sr. Perito - fls. 249, para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102789-3 - ANILDO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão: Recebo a apelação de fls. 80/84 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.134958-6 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MONICA DE BARROS REZENDE (RJ-079930)) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OUTRO, Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) AOS INTERESSADOS Sobre a data da pericia - dia 29/04/08 , terça-feira, as 12:00H, sala 313 c , deste Forum , sala de pericia medica . \r\n\r\nProc. 2005.001.114542-9 - ZELMA PASSAGEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇOES DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030839-8 - SERGIO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 08/05/08, ÀS 15 HORAS, CONFORME FLS.104. \r\n\r\nProc. 2007.001.079956-7 - GLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 Decisão:Cumpra-se o determinado à fl.39, vindo as declarações de todos os Autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.173320-5 - SILVIO CLAUDIO MANHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (PROCESSO NA CASA). \r\n\r\nProc. 2008.001.050384-0 - OSMAR DA CONCEIÇÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/06/2008, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.022056-5 - WILLIAN VICTORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.168603-1 - JOSE DE LIMA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Aos interessados sobre documentos juntados às fls. 374/412. \r\n\r\nProc. 2006.001.144257-8 - INEZIA MARQUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, a fim de esclarecer a dúvida suscitada pelo embargante e reiterar que se encontra isento do pagamento das despesas processuais e para retificar a sentença de modo a condenar o autor no pagamento da metade das custas, na forma do artigo 21, compensados os honorários. P. I. e Retifique-se o registro de sentença.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.154430-2 - CARLOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Decisão: Recebo a apelação de fls. 213/226 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048096-4 - ELIANE RAQUEL GRINBAUM FRENKEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X INSPETORA DE POLÍCIA DA 16 DELEGACIA DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Cumpra-se, dando baixa na distribuição. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117815-5 - JOÃO VICTOR FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Republicação: ATENDA-SE AO MP ( À UERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.175081-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X PRESIDENTE DO DETRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. Cumpra-se o determinado às fls.18/19, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.000315-5 - VITOR GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO IMPETRANTE SOBRE A JUNTADA DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.017276-7 - UILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a emenda à fls. 24. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.Após, será apreciado o pedido liminar em respeito ao P. do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.017276-7 - UILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.020497-5 - ANNA BAPTISTA DUARTE CONRADO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, será apreciado o pedido liminar em repeito ao p. do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044976-5 - ANDRÉ ARAUJO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CHEFE DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício do art. 12 e, razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF).... \r\n\r\nProc. 2008.001.046843-7 - JOÃO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Notifique-se a autoridade coatora. Após, será apreciada o pedido liminar, em respeito ao p. do Contraditoório. \r\n\r\nProc. 2008.001.048869-2 - MEIRIELEN GOMES DA SILVA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)) X SECRETARIO DE EDUCACAO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha Declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos (cópias) para apreciação de gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, apreciarei o pedido liminar. Atribua-se o valor à causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.005094-3 - CONSTRAN S/A CONSTRUCOES E COMERCIO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). MARIA CRISTINA FERNANDES DOURADO (RJ-069991) AO INTERESSADO ( para recolher a taxa judiciaria no valor R$ 60,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.152141-0 - DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Para que seja concedida liminarmente a medida pleiteada, impõe-se a caracterização do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\". Em sede de cognição sumária, não é possível o deferimento da medida requerida, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos, não havendo nos autos a fumaça do bom direito do Requerente no sentido de demonstrar a ameaça de lesão ao exercício de sua atividade por ato ilegal do Poder Público. Ausentes, pois, os requisitos legais. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. 3) Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.107200-1 - NEWBOOKS EDITORA ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo a apelação de fls. 162/166 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.047628-7 (5101) - JULIA FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) fFLS.284/286: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.010293-6 (5447) - NAZARETH LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039), Dr(a). FERNANDO L.O. GENU (RJ-032184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Defiro vista pelo prazo legal (À parte autora). NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025401-4 - ALIETE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C7 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Lei 3691/1991, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 180, inclusive a gratificação de encargos especiais; b) condenar o Réu a pagar a Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis, compreendidas pelo período, de setembro de 1998 (gratificação de R$ 500,00) e a partir de junho de 2000 (gratificação de R$ 350,00) até o efetivo pagamento, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação... \r\n\r\nProc. 2005.001.052524-3 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511), Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ... E 5 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: JULIO SIMÕES S/A, Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunha arrolada à fl. 109 e do motorista do caminhão (fl.110), designando o dia 24/06/08, às 14:30H, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.082704-1 - YEDDA DE PAULA RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À parte autora sobre fls. 216/224. \r\n\r\nProc. 2005.001.114322-6 - JOSE MAGELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo a apelação de fls. 81/86 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.117615-3 - ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão: Recebo a apelação de fls. 140/160 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.117974-9 - ANTONIO LUIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.118146-0 - AFONSO ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 124/127 no duplo efeito . Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.030233-5 - CLAUDIA KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ... E 12 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo a apelação de fls. 83/90 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038326-8 - ROSEMERY SILVA MATTOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo a apelação de fls. 112/124 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.049441-8 - FABIANO SODRE VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo a apelação de fls. 128/182 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119475-3 - CESAR ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo a apelação de fls. 69/78 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126801-3 - EVANDRO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelo Autor, desde a data da promoção post mortem, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 70; b) condenar o Réu a pagar ao Autor, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data promoção post mortem, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.142459-0 - CLAUDIA CAMPOS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo a apelação de fls. 48/51 no efeito devolutivo . Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158537-8 - GABRIEL QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Considerando-se que confirmada a antecipação dos efeitos da tutela, como se vê da r. sentença às fls. 69/71, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007796-3 - MARIA ESTELA DE ARAUJO THEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo as Apelações no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013905-1 - ANA MARIA EZEQUIEL GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Recebo a apelação de fls. 71/74 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.020476-6 - JOSUÉ QUIRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo a apelação de fls. 48/57 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032932-0 - ADIR FERREIRA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Destarte, com o fim de sanar a contradição apontada, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que passe a constar na sentença, imediatamente após o dispositivo, o seguinte:\"Suspendo a exigência da cobrança ao autor, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50.\" Retifique-se o registro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149893-9 - ANDERSON DE ANDRADE GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2- Recebo a apelação de fls. 32/49 no duplo efeito. 3- Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do & 2º do art. 285 - A do CPC. 4- Com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P. 5- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.169233-1 - MARIA AMELIA VICTORIANO GROOTENBOER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170863-6 - EDUARDO CAETANO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171382-6 - CLÁUDIO DO CARMO JORGE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200922-5 - ELIAS ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2- Recebo a apelação de fls. 28/42 no duplo efeito. 3- Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do & 2º do art. 285 - A do CPC. 4- Com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P. 5- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.209518-0 - FRANKLIN MENDONÇA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2- Recebo a apelação de fls. 20/41 no duplo efeito. 3- Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do & 2º do art. 285 - A do CPC. 4- Com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P. 5- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.211693-5 - EVALDO DE AZEREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2- Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 10/14. 3- Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do & 2° do art. 285 - A do CPC . 4- Com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P. 5- Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.264951-2 - FLAVIO EDUARDO VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1- Mnatenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2- Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 18/25. 3- Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do & 2º do art. 285-A do CPC. 4- Com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P. 5 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.002232-0 - ANTONIO CARLOS ALVES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048838-2 - NOELI CARNEIRO CORTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.048993-3 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.060790-3 - WALDIRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo a apelação de fls. 52/56 no efeito devolutivo . Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.050557-4 - ANA PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam a Autora os medicamentos por ela requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154051-8 - JUÇARA AUGUSTO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187519-0 - MARTA BOTELHO MANSUR MOTTA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda apresentada à fl.32. Anote-se onde de direito. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.187519-0 - MARTA BOTELHO MANSUR MOTTA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103703-1 - RITA GARCIA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018570-1 - ROBERTO LOPES LARANJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030481-5 - ERIC NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo a apelação de fls. 103/112 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051075-2 - GEOVANI FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120385-0 - JOSE FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C13--- (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.123435-5 - ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO ( RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2005.001.080883-6 - BEATRIZ SA REGO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125287-0 - LEONARDO DOS SANTOS DUTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.116621-2 (3399) - MARLI BRIVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E7/C5 (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114488-3 - JOILDE FREIRE DA SILVA CHAGAS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C7 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: Recebo a apelação de fls. 98/103 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.146542-4 - LUCIA NAFFAH DONIN (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DEFIRO VISTA (RIOPREVIDÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.002933-3 - MARLY DA FONSECA PANZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041465-4 - ALZENIR DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.059178-3 - LEOLINA BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo a apelação de fls. 68/76 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.080060-8 - MARIA LUCIA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES SAMPAIO (RJ-128347)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 1 / C 11 ...), Litisconsorte: ESTER MACEDO DOS SANTOS À parte autora sobre juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.165571-0 - IRENE NALIDEAL RIBEIRO E OUTROS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Certifique o cartório acerca do resultado do agravo interposto. 2) Em provas, justificando-as. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.133877-8 - ODETTE MARCONDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C11 E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166011-1 - NICÉA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199011-1 - MIRIAN SEBASTIANA MARAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045213-0 - FLORIPES VIEIRA MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, cc pagamento e atualização de atrasados \r\n\r\nProc. 2008.001.046602-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.117805-2 - ROOSEVELT DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DA RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ ...E8/C10... (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Em Réplica. \r\n\r\nId: 483211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.003889-8 - ELCIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). LEONRADO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, QUINTO e SEXTO AUTORES, na forma do art. 267, IV, do CPC, condenando-os no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50. RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, RELATIVAMENTE AO PRIMEIRO AUTOR REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL e condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 200,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR... \r\n\r\nProc. 2005.001.139714-5 - ROGERIO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:...ESCLAREÇA SE O AUTOR PROSSEGUIU NO CERTAME E QUAL A SUA SITUAÇÃO ATUAL. EM CASO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA AO AUTOR, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079294-9 - LUIS CLAUDIO MOHR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.049824-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ROBERTO WILSON VERNES DA CUNHA Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APÓS, `A PARTE AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114779-1 - CARMEN D ALMEIDA LEONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER.DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 14:00H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114779-1 - CARMEN D ALMEIDA LEONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da EMENDA À INICIAL para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.038422-9 - AMELY DE SOUZA RAJAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.074653-3 - ADILSON CUSTODIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.105144-7 - INDUSTRIA MECANICA PEREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.181/183. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142362-4 - PAULO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.17/25. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- RENUMEREM -SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS.121.3- CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO A INTIMAÇÃO DA PERITA NOMEADA AS FLS.112. \r\n\r\nProc. 2006.001.048232-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Alega o autor que não recebe o sérvio de coleta e tratamento de esgoto sanitário, o qual entretanto, lhe é cobrado pelo réu.O Parecer técnico unilateral juntado aos autos, não se presta a demonstrar a terceirazação do serviço de esgotamento sanitário, sendo, portanto, necessária a dilação probatória para aferir-se tal fato.Destarte, não demonstrado o fato que fundamenta pretensão do autor, reconhecido o inadimplemento por serviço que admite prestado e tendo em vista do disposto no artigo 6º § 30 inciso II da lei 8987/95, entendo indemonstrada a verossimilhança da alegação do autor e INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.Preclusa a presente, ao MP para dizer se tem interesse no feito. Após, digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085817-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER FOLLY (PJ-000001)) X EDNY SANTA RITA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Despacho:DEFIRO VISTA AO IPERJ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.095029-0 - DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068), Dr(a). FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-109339), Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057487-0 - IVO FRANCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONÇALVES (RJ-019580)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA: 1. INDICAR O CORRETO PÓLO PASSIVO, POIS A PREFEITURA NÃO É PROVIDA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. 2. VIR PEDIDO CERTO E DETERMINADO DE PERDAS E DANOS. 3. ATRIBUIR VALOR DA CAUSA COMPATÍVEL COM A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, COM A REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077044-6 - MARCIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154588-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSTON RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 14:15H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.057522-9 - MARLENE VIANA KUDSI (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER A LEGITIMIDADE PASSIVA, CONSIDERANDO QUE COMPETE À FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS, PESSOA JURÍDICA MUNICIPAL DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, O DEVER DE ZELAR PELA MANUTENÇÃO DAS ÁRVORES E PARQUES DA CIDADE. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.056987-4 - PAULO LAGE VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO MOVIDA EM FACE DA LIGHT, QUE É PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, E COMO TAL NÃO GOZA DO FORO PRIVILEGIADO DAS VARAS DE FAZENDA, DEFINIDO PELO ART. 97, DO CODJERJ. ISTO POSTO, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.042829-4 - LUCAS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA CAP UERJ Decisão:...DETERMINAR A SUA MATRÍCULA NA SEGUNDA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO, ATÉ QUE SEJA COMPROVADA A AVALIAÇÃO PROCEDIDA NA FORMA DO ARTIGO 6o, DA PORTARIA 19/2000. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS REAPRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.062848-9 - NAYR CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRUGGEMANN (SC-014863)) X ASSESSORA CHEFE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ORDENADORA DE DESPESA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de mandado de segurança objetivando liminar para participar do pregão eletrônico, com a dispensa de atender o item 12.2.4.2, que exige a apresentação de uma amostra para a definição da tonalidade/cor da malha mescla cinza. Entendendo que a exigência contraria o princípio da legalidade. A exigência de amostra não viola o princípio da legalidade, e, ao contrário está no âmbito do mérito administrativo, eis que significa a eleição de critérios para a escolha do melhor licitante, bem como, assegura à Administração a qualidade do material a ser contratado.Não há qualquer violação a direito líquido e certo do impetrante, que está sujeito às regras do Edital, as quais, na hipótese não violam os princípios norteadores do processo licitatório.Indefiro o pedido liminar, requisitem-se informações. Após, ao ERJ e ao MP, em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.063172-5 - CECILIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS AO ERJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.008016-7 - ELCIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, QUINTO e SEXTO AUTORES, na forma do art. 267, IV, do CPC, condenando-os no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50. RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, RELATIVAMENTE AO PRIMEIRO AUTOR REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL e condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 200,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR... \r\n\r\nProc. 2005.001.103424-3 - MARCIO ANTONIO SILVA, PAULO EDUARDO DA SILVA AZEVEDO, ANTONIO RICARDO GOMES BORBA, ALMIR SEBASTIAO RAMOS, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, JOSE CRISPINIANO BELTRAO LESSA, GERALDO DA CRUZ DINIZ, MARCOS ANDRE DE LIMA PACHECO, OSWALDO FERREIRA BRANDAO, JOSE MAURO NUNES GUIMARAES, DELOISIO JORGE ARANTES DE OLIVEIRA, EDMILSON JOSE DA SILVA, RENATO DA ROCHA COSTA, CLAUDIO DA CONCEICAO CAHET (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 149/214 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.036990-0 (2569) - ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (ERJ) (PJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA SOUZA JR (ERJ) (PJ-000001), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 1996.001.082818-2 (3782) - MARIA JOSE RODRIGUES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES(PR.EST.) (RJ-089451), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.135477-9 - CLAUDIO JOSE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANT (RJ-000001) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1999.001.002519-5 - PAULO DE MONTESE CUNHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001), Dr(a). PATRICIA PERRONE C. MELLO (PJ-000001) Despacho:FLS.346- AO ESTADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.161976-5 - AYLTON DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.024481-0 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:TEM INCIDÊNCIA A SÚMULA 135 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ADMITE A REQUISIÇÃO AUTÔNOMA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.SÚMULA Nº. 135 HONORÁRIOS DE ADVOGADOVERBA AUTÔNOMA NATUREZA ALIMENTAR REQUISIÇÃO ESPECÍFICA E INDEPENDENTE ¿Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte¿. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.210. AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS,RELATIVAMENTE AO RPV.APÓS, EXPEÇA-SE NOVO PRECATÓRIO, CANCELANDO-SE O DE FLS.206. \r\n\r\nProc. 2003.001.037350-5 - FERNANDO ROSADAS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:FLS.250- `AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.057382-8 - ROBERTO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/06/2008 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.106, OBSERVANDO-SE O TEOR DE FLS.245 E252. \r\n\r\nProc. 2003.001.063254-7 - ROSALVO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROCHA (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.069034-1 - PAULO JOSE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.121697-3 - IRACEMA ARAGAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:...Assim, determino o bloqueio da quantia necessária à aquisição dos medicamentos, qual seja, R$ 3.849,34, conforme orçamento apresentado pela parte autora. Bloqueio conforme documento em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.063869-2 - THALES COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X COMPANHIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.072305-1 - DENISE MONVOISIN TOMAS BARRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO F.C. DE SOUZA (RJ-088998)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO PRODERJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 443/451 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.109091-8 - ADYR RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ portaria 01/02: a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.037093-4 - CARMEN MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BATISTA BASTOS (RJ-144680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria n.01/02 - Republicação : defiro vista a parte autora pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.073796-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 CONDIZENTE COM O GRAU DE COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO.INTIMEM-SE AS PARTES E O PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092460-5 - JORGE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114184-9 - CHRISTIAN PETER LABSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040452-1 - VIA EXPRESSA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 169/180 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047126-1 - NELSON LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO, WALDIR BRAZ FILHO, ROBERTO CARLOS BRAZ, RODRIGO SANT ANNA VIANNA, GILBERTO SANTOS DA SILVA, EDSON SANTOS DE QUEIROZ, FABIO ABRANTES VIEIRA, EMERSON LUIZ MENEZES DA SILVA, GLAUBER CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C FOLLY Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121057-6 - CLEITON SCHUENCK, ALEX SANTANA SARTORI GUIMARAES, FLAVIO CORREIA DE BARROS, FERNANDO ANTONIO MONTUAN DA COSTA, EDGAR PECLAT CELESTINO, GILBERTO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 152/163 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147093-8 - MOISES EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149580-7 - MARIA MADALENA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:1. Fls.62/63: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolho-os ante à omissão contida na sentença fls.60, para que passe a constar do dispositivo a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.158033-2 - RICARDO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.086149-2 - LEA CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:ÀS PARTES SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO, DEVENDO ESCLARECER SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.164277-5 - MÔNICA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALVES GOMES (RJ-108912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito a fl. 04, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.061167-0 - RITA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 02, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.094457-9 - JUSSARA DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096778-6 - JOSÉ ALEXANDRE JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais e devolução de importância \r\n\r\nProc. 2007.001.042091-8 - PATRÍCIA RIBEIRO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 89/107 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2005.001.080448-0 - EDIEL BRAZ MURUCI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 176/179 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011609-9 - MAURICIO ANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 112/127 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073465-6 - EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087983-1 - MARIA LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA PIVETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.75/77. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099703-5 - MARIA GERCIDA PAIXAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS.172. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120819-0 (1339) - SULIMAR COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO B. FILHO (RJ-000001), Dr(a). TERESINHA D'ALMEIDA DANTAS (PJ-000001), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) Despacho:DEFIRO VISTA AO IPERJ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.010018-0 - MARIA HELENA ABREU DE SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B.CORRÊA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão da quota parte da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, excluindo-se da base de cálculo apenas seguintes verbas: vencimento base, Gratificação de Atividade Perigosa e o adicional por tempo de serviço incorporado pelo ex-servidor, isto é, de 20%, incidente somente sobre o vencimento base, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.067059-2 - OLGA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.Acolho-os na íntegra porque efetivamente omissa a sentença nos pontos atacados, devendo ser integrada com a determinação de juros de 0,5% ao mês (art. 1º F, Lei 9494/97) e a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a maio de 2001. \r\n\r\nProc. 2006.001.098596-7 - ROZINEA DE CARVALHO, DANIELE DE CARVALHO DA SILVA PIRES, GISELE DE CARVALHO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:1-EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP.2-FLS.54- `A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.127764-6 - ANGELA DE CASTRO AZEM, ANDREA DE CASTRO AZEM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CIRO GRYMBERG Despacho:ANOTE-SE. APÓS, REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS.123.COM A MANIFESTAÇÃO DO APELADO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153358-4 - NILZA ELEUTERIO DE OLIVEIRA, ELIANE ELEUTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079495-8 - TERESA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091478-2 - ELMÍNIA POMPEU MARTINS BERNARDO, MÔNICA POMPEU MARTINS BERNARDO, VERÔNICA POMPEU MARTINS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:...Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC para condenar o Réu a proceder à revisão da pensão das autoras na forma determinada em antecipação de tutela, bem como o pagamento da diferença nas pensões das autoras, acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e atualização monetária a partir de cada vencimento, observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113530-2 - DANIELLE DE BARROS CLEMENT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X INSTITUTTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, CUMPRA-SE FLS.18 EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145906-5 - WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 460/465 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 483212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094645-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA COUTINHO CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA, OSWALDO VECCE LESSA Despacho:Informe o MP quanto ao resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094948-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO), JORGE DO VALLE), VADEIR DIAS PINNA), JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONÇALVES JUNIOR Despacho:Informe o MP qto. ao julgamento do AI. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.049019-9 - SOLANGE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.047902-5 - SONIA DA SILVA BUGHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA BARBOSA (RJ-037189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000002) Despacho:1- As partes para esclarecer o requerido pelo MP; 2- Oficie-se a SEPLAG como requerido pelo MP; 3- Oficie-se a Secretaria da Fazenda nos mesmos moldes do oficio a SEPLAG. \r\n\r\nProc. 2004.001.136130-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.095806-2 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.065018-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989) Despacho:Desentranhe-se fl. 76 e entranhe-se nos autos do proc. cautelar. Apos, abra-se cls no proc. cautelar. \r\n\r\nProc. 2005.001.078180-6 - WILSON OTAVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Republicacao dodespacho de fls. 44: Fls. 43 - As partes e em seguida ao MP quanto ao teor do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.073679-7 - ALBERTO ELENA BRONDI (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078821-1 - DIRCEO NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Diga o autor sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083038-0 - MARIA DE FÁTIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2008.001.045462-1 - CEZAR MAIA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para emendar a inicial, tendo em vista o rito processual escolhido ser incompatível com o valor que se pretende cobrar (art.275, I, CPC).Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento (art.284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.115811-9 - JULIO CESAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Ao exequente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.056065-2 - ANTONIO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Decisão:aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.093965-7 - JORGE AMAURY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Homologo os honorarios periciais de fl. 145 porque condizentes com o trabalho a ser desempenhado e porque desprovida de qualquer comprovacao ... de fls. 150. Venhamos honorarios a serem depositados pelo reu, reqte. da prova,em ate 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066215-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). JULIANO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-148812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) AS PARTES SOBRE OS HONRORÁRIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109174-5 - JOSE ELOY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Aos interessados sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.007770-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SINTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084091-9 - VERA LÚCIA BRASILEIRA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231446-0 - MARLENE MENDES DELIGOLI LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Recebo a emenda. Anote-se. 2- Cite-se. apos, a resposta sera apreciada a antecipacao da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040592-9 - PAULO ROBERTO RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem provas, apos ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.231235-9 - CIELO VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Fl. 246 - Diga a re. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147339-3 - CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Despacho:Conforme recente orientacao deste TJ, diga a CEDAE se ha possibilidade de acordo, em ate 05dias, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.702038-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X MARIA HELENA QUELHAS TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:A expropriada. \r\n\r\nProc. 2003.001.117490-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ZELIA DE ANRADE LANZELLOTI E OUTROS Decisão:Recebo aapelacao noseu regular efeito. Ao apelado. Apos, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011849-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARGARETE GARIOS FERNANDES Despacho:Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036188-1 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X AFRANIO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP. Prazo para resposta : 30 dias, sob p. busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.221139-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: KAREN FARAH ARRUDA NEUZA MARIA JÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Sentença:O embargante alega excesso de execução porque sobre os honorários não incidiriam juros de mora.A embargada concordou com o pedido a fim de não procrastinar o processo.O MP manifestou-se às fl.13.É O RELATÓRIO. DECIDOAnte a concordância da embargada com o excesso, julgo procedente o pedido para reduzir a execução para R$ 514,80.Prossiga-se na execução.P.R.I. Ciência ao MP \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037129-6 - MIGUEL LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Despacho:Fls. 592 - E.-se a guia requerida. Vindo a mesma aos autos,corretamente paga, sera cancelada a penhora. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.035084-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X CICERO GOMES DE SOUZA Republicacao da sentenca de fls. 13/14: ... Isso posto, julgo PROCEDENTE opedido dos embargos ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.143469-0 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE Despacho:Certifique o cartorio quanto a segurtanca do juizo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160022-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MARCELO GAMA DA SILVA Decisão:1. Insurge-se o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra o valor atribuído à causa, argumentando, em suma, que a Impugnada atribuiu um valor a causa é excessivo e sem embasamento legal.2.A Impugnada,às fls.05/07, assevera, em síntese, que o uso do medicamento se dará de maneira contínua e permanente, diante da gravidade da doença.3. Manifestação do Ministério Público, às fls.10/11, onde opina pela rejeição da impugnação.4.Com efeito, embora busque a Autora a retificação do valor dado à causa, há que se verificar que o valor mencionado pelo Impugnante não é exorbitante, uma vez que o valor do medicamento é elevado, logo correto o valor atribuído à causa. Ademais, poderá haver modificação do medicamento ao longo do tratamento. 5.Destarte, não merece amparo a presente impugnação.6.Ante o exposto, REJEITO a Impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.137128-3 - ANTONIO AUGUSTO MENDES PARAGUASSU LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Ao exequente para fornecer CPF do patrono. \r\n\r\nProc. 2000.001.146866-9 - MARIA MAURENI MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RP-004998) Despacho:Fls.279 - Ante à proximidade da data, comunique-se a autora por AR. e á advogada da autora por telefone, com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.001.116775-3 - EUNICE VIEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:1. Fls.113: segue ofício com as informações requeridas.2. Nomeio em substituição o perito médico Dr. DELANE BORGES, telefone: 2288-2219, 2542-0047 e 9223-3082. Intime-se o \"expert\" para aceitação do encargo e proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.120574-8 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Decisão:Recebo aapelacao noseu regular efeito. aoapelado. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.068846-8 - MARINHO BARTOLOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157888-0 - ANDERSON PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL PARQUES E JARDINS), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:Nomeio perito o Dr. Milton S. P. de Oliveira (fl. 59). I.-se para proposta de honorarios a serem pagos ao final, pelo sucumbente. observar o cartorio onde deve ser feita a intimacao doperito fl. 59). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.041441-6 - JOSE MENDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ VERGUEIRO JR (RJ-087555)) X GERENTE DE ESTACIONAMENTO DA CET RIO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Recebo aapelacao no seu regular efeito. Ao apelado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.121982-4 - MARIA DAS GRACAS MIGUEL RIBEIRO BESSIM (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA republicacao da sentenca de fls. 64/66: ... Ante o exposto, DENEGO A SEGURANCA. Sem custas na forma da lei. Sem honorarios advocaticios por forca do enunciado No. 512 da sumula do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.215968-5 - ANTÔNIO FRANCISCO ACHÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DA CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Aguardando solicitação de informações relativo a agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.044642-9 - WALCYR JOSÉ DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919)) X DIRETORIA GERAL DE PESSOAL DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para apontar a autoridade dita coatora. \r\n\r\nProc. 2008.001.059837-0 - JOÃO VITOR DE ARAÚJO OSBORNE COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:J-seIndefiro a liminar por ausência de fumus boni juris, eis que o edital - \"lei\" dos concursos - exige a conclusão do ensino médio, requisito não preenchido pelo autor, conforme itens 2.1 \"b\" e 15.5.1, alínea \"a\" do edital.Notifique-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.075448-7 - COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057054-2 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:1) I.-se novamente o reu, desta vez na pessoa do exma. Sra. Procuradora-Geral do ERJ, para cumprimento da decisao judicial transitada em julgado, no prazo de 05 dias, sob pena de MD de R$ 500,00, a ser revertida em prol doautor. 2) Oficie-se ao Exmo. Sr. Governador do Estado informando que se trata de descumprimento reitrerado de sentenca judicial, ja transitada em julgado, pelo que serao enviadas pecas ao Ministerio Publico relatando mais este descumprimento perpetrado pelo ERJ, a fim de instaurar-se procedimento cabivel. \r\n\r\nProc. 2003.001.080199-0 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Cumpra ocartorio despacho de fl. 117 na integra. \r\n\r\nProc. 2003.001.103959-5 - VALTER JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.077952-4 - COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.103978-0 - JACQUES ANDRE SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). EVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER (RJ-152661E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficandoisento oexequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.110292-1 - ANTONIO CARLOS BASTOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144029-2 - DONZILIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Consideranto recente orientacao do TJ. em relacao a CEDAE e a manifestacao da DP, diga a CEDAE se e possivel o acordo. Prazo: 15 dias, valendo osilencio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.148184-1 - SETTIMA SE SETA PIZZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:certtifique ocartorio se oferecidos embargos pelo ERJ. apos, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.031509-1 - JOSE LUIZ FILGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053862-6 - NILZA ODILON DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARQUES RIBEIRO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-121223) Despacho:Fl. 102 - ante o tempo transcorrido, diga a autora se ja houve a implantacao do beneficio devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.057107-1 - GILBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls.79/86: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.059443-5 - JORGE LUIZ CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO atenda-se àpromoção do MP \r\n\r\nProc. 2005.001.089333-5 - FEDERACAO CINOLOGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERCERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093859-8 - ESPEDITO VELOSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095736-2 - CARLOS EDUARDO FALCAO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES SILVA), Procurador: FRANCESCO CONTE Despacho:I.-se o reu para pagto. em ate 60 dias, n/f do AN No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.101499-2 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Diga o reu sobre a desistencia. \r\n\r\nProc. 2005.001.127621-4 - IVAN DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo aapelacao no seu regular efeito. aoapelado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143836-6 - AMANTINO DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requertimento de execucaodo julgado, remetam-se os autpos aoarquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162338-8 - ONESIMO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Receboas apelacoes nos seus regulares efeitos. aos apelados. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048751-7 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062873-3 - JOSE CARLOS CALZAVARA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 108: Certifique o cartorio. Se verdadeiro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066289-3 - WANDLER DA SILVA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Certifique o cartorio se o reu se manifestou em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.085413-7 - CARLOS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087993-6 - ALESSANDRA DE MATOS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAEM REGO (RJ-115342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo as apelacoes nos seus regulares efeitos. aos apelados. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096344-3 - JOSE HONORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao no seu regular efeito. Ao apelado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099854-8 - PETER TAUSEN VELLEMEN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Decisão:recebo a apelascao no seu regular efeito. Ao apelado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115064-6 - MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- fls. 32 DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da Secretaria. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao ,em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... 2- Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.119856-4 - MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo aapelacao (fl. 63) no efeito devolutivo. Ao apelado. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141615-4 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146600-5 - FLAVIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fl. 30 - Equivoca-se a autora, pois FELIPE ALVES DA SILVA, irmao da autora, esta incluido no polo passivo ja que requeida sua citacao (fl. 04). Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151262-3 - FELIPE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1.Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça, à luz do artigo 104 da Lei 8078/90, se possui interesse no prosseguimento desta demanda, tendo em vista a existência de ação civil pública que tramita no Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002431-4 - ALICE RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Receboas apelacaoes no seu efeito devolutivo. Aoapelado. Apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026062-9 - RODRIGO COELHO DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Em provas, justificando-as. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033801-1 - CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO FL. 224 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.165246-1 - VANESSA ALVES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.217152-1 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.023897-3 - LAUCYR PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO (RJ-136445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.039070-9 - JOSELENA DE MOURA GOMES BESERRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A parte autora sobre ofícios do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.001.043543-2 - MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044471-8 - WILMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Hospital Geral de Bonsucesso\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061381-2 - LUCIANO NEPOMUCENO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Decisão:Receboas apelacoes nos seus regulares efeitos. aos apelados. apos,ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.044368-8 - MARIA ELISABETE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (RJ-127298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO FLAVIO LESSA B MAGALHAES A parte ré sobre pedido de desistência do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.074341-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVA LESCO UNIDOS DA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). PATRICIA REGINA XAVIER DUTRA (RJ-074955) Despacho:Fls.284: venha a planilha de débito atualizada, devendo ser incluído o valor da multa devida, nos termos do artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.127199-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: PAULO S MARTINS LEAO JUNIOR X LOJA MACONICA CAMINHO DA LUZ NUMERO 129 Decisão:Indefiro a liminar com fundamento ... lancadas razoes do MP, principalmente aquelas de fl. 51, penultimo paragrafo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.085970-4 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Emvista da certidao retro, despachei nos autos do proc. No. 2002.001.095806-2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.109466-1 - LEONEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.006336-3 - WAGNER DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Diga o perito sobre fls. 91 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.500476-7 (1829) - MARTINHO ANTONIO BITENCOURT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-024748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHIMITT DE O.E SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao contador (fls. 231). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.700007-0 (2986) - JALMA BORGES JADEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Ao contador como requerido pelo MP, observando-se fls. 283, penultimo paragrafo. \r\n\r\nProc. 1991.001.137908-6 (3627) - AIDA DA CONCEICAO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Fl. 250/251 - Indefiro, por absoluta afronta a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 1995.001.003408-4 (5164) - LIDIA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.114500-7 - SEBASTIANA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a impugnacao foi recebida noefeito devolutivo, que e a regra (art. 475-M, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.146760-0 - SONIA REGINA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A T DE C FOLLY (PJ-000001) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086902-5 - VILMA HELENA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Atenda-se o MP, oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.146989-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FONSECA, DANIELE DOS SANTOS FONSECA, DEBORAH DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.060667-6 - MARIA AMELIA COSTA SALDANHA, MARTA COSTA SALDANHA, RITA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:1.Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.2. Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.3.Cite-se4.Defiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nId: 483214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265313-8 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL), ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA), TC/BR-TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA S.A), IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110485-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E/C 06 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X COMERCIAL ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21.05.2008, às 14:00 horas. Cite-se a Ré na pessoa dos sócios (fls. 37). Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030710-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BNG IDIOMAS S C LTDA À parte autora sobre o teor da certidão de fl. 33 verso \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085205-1 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: FLAVIO MULLER - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050673-2 - GELSO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) AO AUTOR PARA FORNEER4 CÓPIAS E RETIRAR O PRECATÓRIO PARA PROTOCOLO NO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.109436-3 - EDSON CORREA DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 102/143. \r\n\r\nProc. 2006.001.105680-0 - PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21.05.2008, às14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083415-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044096-6 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548), Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021312-9 - SILVANA DOS REIS LIMA, ANANDA REIS COMIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), INSTITUTO ESTADUAL ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO), HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 218/220 E 224. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.143339-8 - DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.096505-4 - MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X SUPERINTENDENTE DE SAÚDE OCUPACIONAL E PERICIA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AO IMPETRADO SOBRE FLS. 66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015971-0 - CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RILLO (SP-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.163567-0 - CARLOS ALBERTO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ)), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA DE BARROS (PROC. M. SJM) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096997-7 - PAULO CESAR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148494-7 - DEISE LUCIA DOS SANTOS ROCHA, MICHELLE DUARTE CHAVES, LUCIA CRISTINA DE PAULA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040587-2 - MARIA DOLORES GOMEZ ROMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059462-0 - SERGIO MAURICIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 112/168. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002259-7 - ROSANGELA LOURENCINI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Oficie-se à Fundação CESGRANRIO para que informe a classificação final da Autora bem como a cor de sua prova e o número de questões de informática que a mesma obteve acerto. Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.062945-5 - OLEABIM EBER PECLAT (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096406-2 - JOÃO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105706-6 - SERGIO RICARDO TELLES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.042328-4 - CLARICE DUARTE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.057522-7 - MÁRCIA CÉLIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1. Expeça-se mandado de buscva e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151146-4 - REGINA PINHEIRO MAIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097416-0 - MARIA LUCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058622-9 - JOSE ANTONIO CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 105/106. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.084894-0 - RODRIGO DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COGEFE ENGENHARIA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 46. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.135394-0 - DIRCE GERMANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) PRECATÓRIO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA INSTRUÍ-LO COM CÓPIAS E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167298-8 - RUTH MARIA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.113527-2 - RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) VENHAM CÓPIAS DOS CPF'S DO AUTOR E DE SUE ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037146-4 - CELIA CRISTINA DA CRUZ AMARAL, REINA DA CRUZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENI TRAVASSOS (ERJ)) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 116/128, eis que não pertence a estes autos e devolva-se à parte interessada. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, observado o ofício de fls. 119/121. Renumere-se o feito. Fls. 122 \r\n\r\nId: 483359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.160364-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO DE REZENDE OLIVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.041837-9 - UBIRATÃ DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271) REPUBLICAÇÃO: DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 282 DO CPC., NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.080577-0 - MARIA GILBERTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X PREVI-RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE RECURSO PARA A PARTE RÉ NA FORMA REQUERIDA. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.047903-0 - HENRIETTE LACLAU D ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO ÀS PARTES SOBRE FLS. 164 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117475-7 - DALVA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NACIMENTO RAMOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.166135-8 - REGINALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: Proc. nº 2007.001.166135-8DECISÃODefiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu, tendo em vista a presença dos requisitos de validade da relação processual e considerando que eventual condenação do réu poderá gerar pedido indenizatório em face do denunciado. Oficie-se à D.R.A e anote-se onde couber. Cite-se. Rio, 29 de fevereiro de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125831-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO MP \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001724-3 - BRENO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.049164-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)) X DINANCY LIMA TEBET (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). LUIZ HENRY BOFFY (RJ-056410)), Habilitado: IASERJ ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE( ART. 207 PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDACAO NORMATIVA PROV. 03/99 ).CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047443-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (RJ-107684)) X MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AS FLS.47. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.060431-0 (5760) - O CANTO DA SEREIA LANCHES DE NILOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) J.DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.051158-0 - EVERALDO DE MESQUITA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S. MACIEL (PJ-000001), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.054421-8 - DIOGO DOS SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X DETRAN RJ), Procurador: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA REPUBLICAÇÃO: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação ao primeiro pedido, e JULGO IMPROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.120018-5 - EMILIA LUIZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.010049-3 - ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA REPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES SOBRE FLS. 460/474 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263745-5 - ROSALINA TAVARES IZENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL republicação: Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 8º, da Lei 1533/51, c/c o art. 267, I do CPC.Custas ex lege (art. 12 da Lei 1060/50). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.044734-0 (4605) - JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) REPUBLICAÇÃO: REPUBLIQUEM-SE TODAS AS PUBLICAÇÕES POSTERIORES A DATA DE INTERPOSIÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 358, A FIM DE SE EVITAR ARGUIÇÃO DE NULIDADE. \r\n\r\nProc. 1994.001.044734-0 (4605) - JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) REPUBLICAÇÃO: RECEBO ORECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 1994.001.044734-0 (4605) - JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) REPUBLICAÇÃO: ....JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A INDENIZAR OS AUTORES QUANTO AS DESPESAS MÉDICAS E DE FUNERAL EFETIVAMENTE COMPROVADAS, NEGANDO-SE O PEDIDO DE PENSIONAMENTO. CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL AOS AUTORES NO VALOR DE CEM MIL REAIS, ATUALIZADOS A CONTAR DA PRESENTE DATA E COM JUROS DE 0,5% AO ANO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PROCESSO SUJEITO AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.044734-0 (4605) - JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) REPUBLICAÇÃO: DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS PARA CADA PARTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.059105-4 (5721) - BERNARDINA DE MATTOS BRITTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE( ART. 207 PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDACAO NORMATIVA PROV. 03/99 ).CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.039721-9 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO, TENDO EM VISTA, A NULIDADE OCORRIDA NO FEITO, OS ATOS POSTERIORMENTE PRATICADOS NÃO GERAM EFEITOS.NOMEIO O DR. ROBERTO EPELBAUM, COMO PERITO PARA FUNCIONAR NO FEITO, A FIM DE PROCEDER A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. INTIME-SE O PERITO PELOS TELS. 2532-5935 E 2533-0312. \r\n\r\nProc. 2002.001.121895-5 - DINAURA SCARPATO TOLENTINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) AO PATRONO DA AUTORA SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2005.001.048768-0 - JERRI ADRIANI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068554-4 - JACIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032), Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REVELIA DECRETADA EM 13/03/2006 REPUBLICAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05D. SOBPENA DE ARQUIVAMNETO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081465-4 - JOAQUIM DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 137/140 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098620-9 - RICARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA AO MUNICIPIO RIO JANEIRO P/COMPROVAR O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080429-8 - JORGE CORTES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156301-2 - DULCE OLIVEIRA HOFFMAN KAIZER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AS PARTES SOBRE FLS.70/80, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. APOS,AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.157995-0 - MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167934-8 - BRUNO ROBERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE( ART. 207 PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDACAO NORMATIVA PROV. 03/99 ).CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005968-7 - JOSÉ MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO republicaçãoRECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092980-3 - DANIELA PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094495-6 - CLAUDIO CESAR DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.123667-2 - CARLOS GOMES DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.175926-7 - MIRIAM BAHIA NUNES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.199397-5 - TEREZINHA ALBENE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199818-3 - NAZARÉ TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: DELCY ALEX LINHARES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263828-9 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.109365-4 - DÉBORA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.110368-4 - NÍVEA GAMA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.147397-9 - NATHÁLIA RIOS DE LAURIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.174918-3 - NEMIAS RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195434-9 - MARIA DE LOURDES ROCHA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165306-4 - JONES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013284-8 - REINALDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103339-6 - DWA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X DIRETOR DO DETRO RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.139024-2 - JANILSON WANDERLEY DOS SANTOS, PRISCILLA DE PAULA SANTOS, MATHEUS DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092430-8 - JAIME FERREIRA DE PAULA, SANDRA MARIA DE ARAUJO DE PAULA, JAIME RODRIGO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.118614-4 - DEISE MEIRE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL ÀS PARTES SOBRE FLS.147/150 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150430-4 - DALVA DE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR ÀS PARTES SOBRE FLS. 83/88 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008791-9 - DILMA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU A DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.086729-9 - MARIDEA MORAES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.101780-9 - MARIA ROSA ARAUJO BOGEA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGES MOISÉS DOS SANTOS (RJ-091961)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO MP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1979.001.700398-8 (745) - ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) REPUBLICAÇÃO: A PARTE RE SOBRE FOLHAS 372/374. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001168-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: MAURÍCIO SANTIAGO CÂMARA), WEST RESTAURANTE E DIVERSÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551)), WALDOMIRO DINIZ DA SILVA), LUIZ ROGERIO OGNIBENI VARGAS AO AUTOR (M.P.) \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.037969-6 - GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DE AUDIÊNCIA DESIGNADA E DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS FEITAS PELO JUÍZO AO REPRESENTANTE DA POLÍCIA MILITAR, DETERMINO:A) QUE O MAJOR BUSNELLO INFORME, POR ESCRITO E ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, SE HOUVE DETERMINAÇÃO DE SUA PARTE PARA QUE A LIMINAR NÃO FOSSE CUMPRIDA NO JOGO DE FUTEBOL REALIZADO NO DIA 12 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.B) QUE O MAJOR BUSNELLO APRESENTE, POR ESCRITO E ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, RELATÓRIO SOBRE AS MEDIDAS QUE FORAM ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR E OS EVENTUAIS PROBLEMAS OCORRIDOS. COM A RESPOSTA AOS OFICIOS SERÃO ANALISADAS AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS.O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERÁ SER INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA.CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164808-0 - TIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:FLS. 119. DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL, UMA VEZ QUE A MESMA JÁ FOI REALIZADA NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE VERSA SOBRE O MESMO CONCURSO, EM TRÂMITE NA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, SOLICITANDO CÓPIA DA PERICIA REALIZADA.FLS. 122. OFICIE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.122453-4 - MARIO BOJAKOWSKY FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007895-0 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641)) X KASALIGHT FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.129674-8 (5753) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109981-0 - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida cc revisional de debito \r\n\r\nProc. 2008.001.040762-0 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela, até o julgamento definitivo da lide.Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Designo audiência, nos termos do art. 277 do C.P.C., para o dia 18 de junho de 2008 as 14:30 hs.Intimem-se e Cite-se. Defiro o beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150830-1 - JORGE RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA DEVE INFORMAR O NOME DO NOTÁRIO OU REGISTRADOR QUE DESEJA MENCIONAR NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.021756-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) REPUBLICAÇÃO: AO EMBARGADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051130-6 - GENIVAL MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057525-8 - SONIA DE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.115962-5 - BRUNNO LEONARDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AP M.P. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.138551-0 - CHAYENNE GIOIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.079101-5 - ANDERSON OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.126414-0 - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO S.M.L.JUNIOR (PJ-000001)) X AZAGAIA PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA), CARLOS ALBERTO MARTINS SCORZELLI À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093830-0 - PAULO CESAR SIMONINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS. 76. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. EM CASO POSITIVO, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO.FLS. 64/70. AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170414-0 - ANA PAULA OLIVEIRA EBRAICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.025212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Despacho:FLS. 617. INTIME-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.016094-5 - CELSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.076090-2 - MARIA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R. N. DO V. C. PEREZ (PJ-000002) Despacho:FLS. 141. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036654-0 - ALAN CARLOS CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056415-5 - ODELITA CORREIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072458-4 - SELSON FABIANO RIBEIRO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.112439-4 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2005.001.071711-9 - AMANDIO FLAVIO BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.116369-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2005.001.117101-5 - FERNANDO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130600-0 - PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133663-6 - Habilitado: WALDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Habilitado: LUCIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Habilitado: LUCIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144723-9 - ANTONIO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018992-0 - SISLENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035729-4 - ELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112187-7 - OSEAS NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149065-2 - ADRIANA DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006139-6 - VENILDA SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:J. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO NA FORMA REQUERIDA. INTIME-SE PELO D.O PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE-SE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060419-7 - WELLINGTON PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINCAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095648-0 - MAURECY ROCHA HOLZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107150-6 - WENDEL CORTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115928-8 - VINICIUS INOCENCIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUAL DAS DUAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS DEVERÃO PERMANECER NO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052849-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE NÃO SE VERIFICA LITISPENDÊNCIA ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101554-6 - LUCI DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116658-0 - WELLINGTON PEREIRA ARAUJO, EDSON DOS SANTOS FILHO, EUNIVAL SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT´ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE( ART. 207 PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDACAO NORMATIVA PROV. 03/99 ).CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.025434-4 - RUTH CELESTE SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:FLS. 230. REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS EXPEÇA-SE PRECATÓRIO DO VALOR DEVIDO À AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134590-4 - NEUSA MARIA MARTINS, PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Decisão:Cumpra-se o determinado no item 01 de fls. 295. Tendo em vista que este Juízo não está cadastrado no sistema BACEN/JUD, oficie-se ao BACEN, a fim de que proceda o bloqueio da quantia exequenda nas contas-correntes e ou investimentos financeiros do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.109968-5 - PEDRO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:ANTE O TEOR DE FLS. 182, NOMEIO O DR. JOSÉ LUIZ XAVIER PACHECO PARA ATUAR NO FEITO, COM TEL. 2226-1890. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006380-0 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 76 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.221367-9 - DIEGO HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034247-6 - GERARDO XAVIER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:VENHA A CAUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPAÇÃO DEFERIDA NO PLANTÃO NOTURNO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.083444-9 - ELIZA RAQUEL DUTRA, IOLANDA DA SILVA, MIRIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001)), RIOPREVIDENCIA) Despacho:FLS. 326. INTIME-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 483360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.107288-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET Decisão:1- Fls. 401: Indefiro devolução de prazo requerida... 2- Fls. 405: Considerando a certidão de fls. 418, devolvo o prazo ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2006.001.158362-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:1- Considerando que o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Ônibus não compõe o pólo passivo da demanda, desentranhe-se petição... 2- Ao autor sobre o acrescido, em especial sobre a contestação apresentada pelo Município (fls. 98/174)... \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149603-7 - MONOYR CAETANO DA CRUZ JUNIOR (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO J MOTA (PJ-000001) Despacho:Aguarde, no arquivo provisório, o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.041737-3 - MARIO LUCAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Em provas justificadamente, após ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.012223-5 - ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162442-3 - DE NADAI ALIMENTACAO S A ( E8/ C10) (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.003159-5 - INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). JORGE GOMES ROSA NETO (PR-029046)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:Indefiro a denunciação da lide... Assim, digam as partes em provas como opinara o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120047-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.032848-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DEISE DA SILVA BORGES Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para 14/ 05/ 08 às 14:20 h. Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.054632-5 - ROZALVO FRANCISCO LAPA JUNIOR (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.032010-4 - WILSON BRAZ CORREA FOLHO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:1- Fls. 236: Reconsidero decisão de fls. 235... 2- Fls. 233/234: Esclareço que já foi determinada citação para cumprimento da obrigação de fazer... 3- Indefiro o pedido de pagamento via folha suplementar. Cite-se na forma do art. 730 do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.088462-3 - ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, deferindo à CEDAE o levantamento dos valores em depósito, sem prejuízo de executar nestes autos os consectários da mora, bem como as diferenças de tarifa devidas (art. 899, §2º, do CPC), a serem atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. até a vigência do CC2002, passando, então, a 1% a.m. contados do vencimento de cada obrigação. No mais, condeno o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142589-2 - ANDERSON COLOMBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2001.001.149436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE GUARUJA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Portanto, o termo inicial da contagem do prazo prescricional não deve ser qüinqüenal, ao contrario do quer fazer crer o excipiente em sua manifestação, mas vintenario... \r\n\r\nProc. 2003.001.110390-0 - MARIA DE FATIMA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1. Fls 350 - Considerando a certidão de fls 363, devolvo o prazo para oferecimento de recurso à ré.2. Fls 358/362 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.129575-9 - ANTONIO CARLOS NEVES (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FABRICIO DO ROSARIO V. D. LEITE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.046022-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JATIUCA (E8/C4) E ITAPOA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para consolidar os depósitos efetivados nestes autos por força da liminar deferida, conferindo às partes seu levantamento, observado o disposto no parágrafo 8º, supra. No mais, condeno a CEDAE em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dos depósitos relativos à tarifa de esgoto. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.140879-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C6), Procurador: (PR MUN) ILANA KUPERMANN BOCIKIS X BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-008692), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para transferir ao Autor o imóvel objeto do pedido, mediante o pagamento de indenização no valor de R$ 942.231,00... \r\n\r\nProc. 2004.001.022298-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X AIDE TOSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.103943-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (E13/C11), Procurador: ISABEL T. P. COELHO X PEDRO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.043388-1 - (E6/C13) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA X ANGELA RODARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Decisão:...Contudo, em homenagem ao princípio do devido processo legal, confiro ao embargante o prazo improrrogável de 15 dias para trazer aos autos cópia do processo administrativo nº E-08/305162/88, sob pena de ter-se como verdadeiras as planilhas de fls 163/171 e de fls 283/286 dos autos da ação de conhecimento.Transcorrido o prazo, sem manifestação, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.096034-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E6/C9), Procurador: (PR EST) SAINT CLAIR SOUTO X ADAIR SIQUEIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.149353-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA C M. C. DE ANDRADE(PROC. EST.) X HAYDEE SANTOS PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.011736-5 - GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)), Procurador: VIVIANE COSER) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.042581-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Decisão:Acolho os embargos opostos pelo Estado e esclareço... Como conseqüência, torna-se recíproca a sucumbência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.147405-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS ANDRADE SILVA E OUTRO Despacho:Ao exequente \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.058883-6 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Fls.117: Nada a prover, considerando a sentença de fls. 104/105. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.014625-4 - LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SOARES ( E11/C18 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.061525-4 - MARIA DO AMPARO GOMES DE SIQUEIRA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053841-3 - JONE PEREIRA DE ASSIS (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO R. SCHMIDT (PJ-000002), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:1 - Recebo os embargos a execução e suspendo a execução na extensão produzida pelos embargos. 2 - Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.112673-0 - EPITACIO PEREIRA PINTO (E9 / C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) Decisão:1. Fls 211 - Aguarde-se o trânsito em julgado para proceder a execução dos honorários periciais.2. Fls 213/215 e 217/229 - Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.010003-5 - HOSANA FERREIRA MENDONCA (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.040660-4 - MARIA DA PAZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FATIMA MARTINS COUTO Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Informem as partes a respeito do julgamento do recurso interposto perante o STF (fls. 155/v). \r\n\r\nProc. 2004.001.065470-3 - JOSE HENRIQUE SCHOTT (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.078932-3 - FRANCISCO JOSE DE SANT ANNA BERTI(E9/C11) (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Considerando o aduzido na petição ora apresentada pelo autor, reconsidero decisão de fls. 300... \r\n\r\nProc. 2004.001.090414-8 - LUCIANO DOS SANTOS THIESEN (E11/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V. M. DE ANDRADE (PROC. MUN.) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.007348-4 - ANDRE GUSTAVO ROQUE SAMPAIO (E6/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos (fls. 412/v). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160611-4 - MIRACY SALLES DO NORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.006786-8 - BRUNO FERNANDO BACCARIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.138210-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) ELAYNE M. S. R. MAHLER Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112207-1 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Ao autor para juntar as cópias das petições nº 200704383722 protocolizada em 30/11/07 na comarca da Capital e a petição nº200703479020 protocolizada no dia 26/09/07 no Fórum Regional de Madureira, no balcão do atendimento da 8ª vara de Fazenda Publica, tendo em vista o provável extravio das mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.001.035360-9 - FRANCISCO MELLO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X PMERJ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art 267, I do CPC, custas e taxas processuais pelo impetrante, observado o disposto no art 12 da Lei 1060/50, gratuidade que ora defiro.... \r\n\r\nProc. 2008.001.053928-6 - EQUIPAV S A PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE DE O. SOUZA (SP-185779)) X SUBSECRETARIO EXECUTIVO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Assite razão ao peticionário. A urgência da medida liminar requerida fez com que não atentasse ao documento... reconheço a nulidade de minha decisão e declino de minha competência para o Eg. Tribunal de Justiça deste Estado... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.046409-9 - ADULT FIFTY GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.094493-0 - COBEZA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS ADUZIDOS NA MEDIDA CAUTELAR E NA AÇÃO PRINCIPAL... Com relação à medida cautelar de produção de prova, HOMOLOGO a perícia ali realizada... \r\n\r\nProc. 2003.001.014084-5 - EDSON CARLOS DOS SANTOS (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A. MATTIETTO (PJ-000001) ao atuor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.056908-9 - (E9/C17) SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE(PG-8) (PJ-000001)) X HASENCLEVER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015075-7 - LAURA LUZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. KAREN FARAH ARRUDA ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.065425-7 (2915) - FRANCISCO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZARMARK (RJ-088645) Despacho:Fls. 482/483: I-se o executado para comprovar a alegada condição de bem de família do imóvel penhorado, dentro do prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.121039-5 - COBEZA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS ADUZIDOS NA MEDIDA CAUTELAR E NA AÇÃO PRINCIPAL... Com relação à medida cautelar de produção de prova, HOMOLOGO a perícia ali realizada... \r\n\r\nProc. 2000.001.131543-9 - MANOEL SILVA COSTA (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE S. COSTA (PJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.143407-6 - FLAVIO PATTITUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.103303-5 - ADILSON JESUS RODRIGUES (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:Especifique o exequente a partir de qual mês haverá o cômputo do vencimento para execução, observado a prescrição reconhecida no v. acórdão.Esclareça o requerimento de fls 789, in fine. \r\n\r\nProc. 2003.001.074182-8 - F.M.M.(. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X M.R.J. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Fls 214/216 - Ao exequente sobre o depósito e dizer se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.083140-4 - ALBERTO DA SILVA ( E12 / C7 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M.C. DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.046960-2 - MARCELO DA SILVA LOPES (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:1- Fls 77 - Anote-se onde couber.2 - Tendo em vista as certidões cartorárias de fls 69v, 75v e 78, substituo o Perito Luiz Carlos Marques pelo Perito César Giserman, tel 2493-4827. Intime-o para prestar compromisso. \r\n\r\nProc. 2004.001.070071-3 - MARIA DO CARMO CONCEICAO SILVA(E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. JOSE R. W ABRUNHOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.071384-7 - CHAYENE GIOIA ALVES (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080788-0 - ARISTÉA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:À autora sobre fls 183/184. \r\n\r\nProc. 2005.001.093548-2 - GLAUCIA FERNANDES MAYRNK DE ANDRADE (E9/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA (PROC. EST.) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.097685-0 - MARIA DA PENHA MORAES FERREIRA (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.125802-9 - MARGARETH MINEIRO LOPES (E12/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.129414-9 - INACIO AMARO (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.160935-5 - LEOBERTO DE SOUZA (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA (PROC. MUN.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.044500-6 - MARCOS MARHY NOYA (E12/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.050904-5 - EVERSON NILDO RAMOS DE FREITAS (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 131/135: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.089518-8 - NELSON DA COSTA DE SOUZA (E13/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.100009-0 - LUZIA RAMOS DE CARVALHO (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.105512-1 - DUCIVALDO CHAGAS COSTA (E8/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. G. FILHO (PROC. MUN.)), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC.EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.117875-9 - ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119910-6 - JOAO ANSELMO SILVA (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.131396-1 - MARIA DE FATIMA FERREIRA - E12/C10 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com relação à 2ª multa questionada, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à primeira... \r\n\r\nProc. 2006.001.158904-9 - FABIANE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:1- Em que pese a controvérsia, mantenho a decisão agravada... Como conseqüência, deixo de receber o agravo retido... 2- Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160603-5 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.013445-4 - JOÃO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017321-6 - IVAN DE MORAES GALINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033729-8 - ANTONIO CARLOS LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034375-4 - WALTER LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte autora não demonstra seu interesse no feito, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, I e III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034456-4 - LEANDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.056675-5 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Despacho:Ao Ministério Público, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081716-8 - MENACHE NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Fls 64 - Recebo a emenda a inicial.2 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089785-1 - MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113485-1 - MARCIA DA SILVA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.135456-5 - JORGE LUIZ MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Inclua-se no pólo passivo o DETRO, anote-se onde couber e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149588-4 - PATRICIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta forma, determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se existente a defasagem alegada pela autora, isto é, sob pena de ter-se por certa a existência do an debeatur, relegando-se para a fase de liquidação a apuração do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2008.001.008038-1 - CONDOMÍNIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.066812-3 - ANA MARIA DA MATA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU F. TAVEIRA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.073093-0 - RUTH DE CARVALHO DOS REIS (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.079279-0 - RICARDO VILLELA DE ARAUJO (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160005-7 - SÉRGIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.012682-2 - ELIZABETH JANDAYA BRETANHA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.025743-6 - BERGSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.031696-9 - MARIA DE LOURDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.091730-8 - EMANUELLY LAGE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.099990-8 - LENY DO NASCIMENTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.119383-1 - LILIAN SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.122727-0 - RICARDO SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.086258-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Fls 157/160 - Mantenho a decisão agravada, ao agravado.2 - Fls 152 - Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035064-5 - EDSON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.105216-9 - COBEZA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS ADUZIDOS NA MEDIDA CAUTELAR E NA AÇÃO PRINCIPAL... Com relação à medida cautelar de produção de prova, HOMOLOGO a perícia ali realizada... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095479-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: LUIS EDUARDO LESSA X (E10/C11) JOSE JORGE FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Decisão:Ao autor para, querendo, dar início à fase de cumprimento de sentença no prazo de 30 dias. Transcorrido este prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122399-6 - JUVENIL JOSE ROSA (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106123-4 - ADRIANO DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.110671-2 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO - E12/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). SERGIO PINTO DE CARVALHO (SP-072550) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide... Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079073-6 - ANTONIO NELSON PIMENTEL GUIMARAES CARVALHO (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO A. FIGUEIRA (PJ-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.077833-0 - MARIZA DA CONCEICAO MACEDO BRAGA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063060-3 - GERALDO DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. MARCOS NASSEH TABET Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.033430-9 (3566) - JOSEPHINA BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO MAHLER (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:Cumpra o exequente as exigências constantes no precatório judicial nº 2001/00721, em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.109500-1 - DILCEA SILVA BARROS (E8/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R P REZENDE ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.149267-1 - WILMA SANTOS DA SILVA (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NAALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.156244-2 - MARTA HELENA DA SILVA FELIPPE (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.008267-0 - LUIS DA COSTA AZEREDO (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM), Procurador: RAQUEL C REZENDE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.163324-5 - ZELI PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.020875-0 - EULALIA RIBEIRO MACHADO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118177-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022582-4 - ADRIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC. EST. RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 483361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.037870-7 - MARIVALDO IRINEU FALZETTA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS REPUBLICAÇÃO: Cuidam os presentes autos de ação popular em que o autor pleiteia a anulação do processo seletivo simplificado constante do edital nº 1/2007 - SES-RJ ao fundamento de que o mesmo visa a contratação de trabalhadores sem o devido concurso público e unicamente com o objetivo de substituir as pessoas que desenvolvem as mesmas atividades através de entidades terceirizadas, tendo o autor se manifestado no sentido da desistência da presente demanda (fl. 47).Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na forma do Art. 5º, LXXIII da CRFB. Transitada em julgado, desapensem-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.061345-9 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2007.001.198799-9 - JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (RJ-124533)) X DETRAN Decisão:1 - fl. 99/105 - Recebo como emenda. Anote-se no D.R.A. 2 - Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS P/ MANDADO NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECER COPIAS DA INICIAL E DE FL.99/105 (EMENDA), P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073999-8 - MANOEL DA CONCEICAO BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097813-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ALBERTS SORVETERIA LTDA Decisão:Designo audiência (Art. 277 do CPC) para o dia 15/04/2008 as 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008877-5 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1 - fl. 137 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE.2 - fl. 138/189 - A CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013968-3 - GENIVAL REGIS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.058565-0 - MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) À autora para providenciar o correto recolhimento da taxa judiciária, de acordo com a certidão de fl. 23.2) Regularizada a taxa judiciária, cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.162766-7 - VILMA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art.12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.111137-9 - ANITA ROSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para que atenda ao requerido a fl. 39 em 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão.(AUTORA RECOLHER AS CUSTAS P/ OFICIO NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.003222-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 252/253 - Ao exequente para apresentar planilha da diferença a ser complementada.2 - Certifique o cartório se a CEDAE apresentou impugnção, uma vez que a intimação é feita por D.O., conforme Art. 475-J, § 1º do CPC, certifique ainda, o correto recolhimento das custas. Após será apreciado o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.046227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:fl. 359 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.001.098722-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004391), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES CARVALHO (RJ-012270)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Diante do que consta a fl. 318 e o tempo transcorrido, informe o Estado se possui interesse no feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.096583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Diante do tempo transcorrido, ao exequente para atualizar a planilha de fl. 388. \r\n\r\nProc. 2005.001.062219-4 - IZABEL DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.086004-4 - MARCIA KELLY GUERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO DER/RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), JULIO CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Aos Réus sobre fl. 116/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.002804-3 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que se faz necessário maior dilação probatória para análise do pedido. 2- Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500047-0 (10456) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F.DA ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ANA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Despacho:fl. 186 - Oficie-se, na forma requerida.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.40 E FL.186, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 1995.001.025677-9 (5175) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G.DE SOUSA (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001)) X Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) MANOEL ANTONIO DE MEDEIROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). ANA MARIA DE SA E SILVA (RJ-094209) Despacho:Ao expropriante. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.051532-3 (5269) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002)) X JOSE RODRIGUES CONTADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189), Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147) Decisão:A imissão do Município na posse do imóvel do expropriado surtirá efeitos quando da prolação da sentença para fins de cálculos dos juros compensatórios. Não cabe, nesta fase, determinar o depósito prévio do valor encontrado pelo perito, pelo que indefiro o pedido de fl. 520.Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 519. \r\n\r\nProc. 2002.001.042376-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JACINTHO CARRULO), Inventariante: ANNA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.001.072629-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:fl. 151 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.058324-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA X ELIA MENESES ROLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890) Despacho:Ao embargante sobre a certidão de fl.15. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.500090-3 (1119) - GILMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO SENNA (RJ-035055), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001) Decisão:De início ressalto que em que pese não constar explicitamente na condenação cabe a parte sucumbente o pagamento das custas e taxas.No entanto, no caso que se cuida, conforme afirmado pelo Estado em sua manifestação de fl. 397, não cabe ao mesmo o pagamento a si próprio da taxa judiciária. Com efeito, considerando que o Fundo Especial, órgão responsável pela arrecadação da taxa judiciária, integra a estrutura funcional do Tribunal de Justiça, sendo este órgão do Estado do Rio de Janeiro, verifica-se em última análise que o ente a pagar o tributo é o mesmo que irá arrecadar o tributo. Diante da figura da confusão entre credor e devedor da taxa judiciária, não há falar em débito do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Cumpra-se fl. 385. \r\n\r\nProc. 1987.001.700183-8 (2053) - MAURA GUEDES CHAVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOSA (RJ-024261)) X BELECIR DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OSCAR L.NETTO - DER/RJ (RJ-000000), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:fl. 497 - Ao autor para esclarecer sua manifestação informando se o que pretende é a expedição de um mandado de pagamento em favor da parte e outro em favor do patrono em relação aos honorários sucumbenciais, devendo neste caso apresentar os valores dos respectivos mandados, informe ainda se dá quitação com o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 1993.001.026837-6 (4274) - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.033243-7 (5746) - JORGE LUIZ GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X FLUMITRENS - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:1 - fl. 350 - Ao exequente para esclarecer seu pedido, uma vez que os cálculos de fl. 169/170 encontra seus valores em Ufir.2 - Ao executado para comprovar o depósito da guia retirada (fl. 348 verso) \r\n\r\nProc. 1997.001.053873-0 - MARIA JOSE FONSECA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 415 - Dê-se vista. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1998.001.104279-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1 - fl. 257/258 - Nada a prover, diante da transferência já realizada (fl. 256).2 - No mais, cumpra-se o determinado a fl. 253. \r\n\r\nProc. 2000.001.051380-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M VIEIRA (RJ-005670), Dr(a). HELOISA S. M. PENNA DE AZEVEDO (RJ-099324), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E CERTIDÃO (FL. 410). \r\n\r\nProc. 2001.001.118343-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE HAVANA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Decisão:...Ante todo exposto, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Expeça-se precatório do valor total da execução.(AUTOR FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR O PRECATORIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2002.001.070727-2 - ROBSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES SILVA (PJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150588-0 - AMANDA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA R. F. DO NASCIMENTO (PJ-000001), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). ROSEMARY FURANI (PJ-000002), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Despacho:1 - Ao autor para esclarecer o pedido, uma vez que o mesmo consta na inicial, considerando ainda que o mesmo vem sendo fornecido pela Secretaria Municipal de Duque de Caxias, conforme consta à fl. 261 e fl. 263.2 - No mais, aguarde-se o cumprimento da precatória de fl. 256. \r\n\r\nProc. 2004.001.054603-7 - MANUEL DE GOUVEIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MELO (RJ-104308) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094793-7 - GENELICIO ROCHA DE PAIVA ARAUJO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013049-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X A A ARTE BELLA PROGRAMACAO VISUAL LTDA Decisão:...Diante do exposto indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que não restou demonstrada fraude. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.159578-5 - ADELIA CARMEN DA SILVA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). JOSUE PEREIRA DE CASTRO (RJ-106498)) X SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.163635-0 - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 inciso IV cc 295 inciso VI do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045257-9 - ALEXSANDRA MARIA HUDSON BELTRÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002033-0 - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:1 - Na forma do Art. 475-O, intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.2 - Informem as partes acerca do andamento dos agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2006.001.111587-7 - CAUBY PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117367-1 - EDUARDO ISSAMU UEMURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.070223-4 - ILYDIO DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125268-6 - LUIZ VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.145744-2 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Antoe-se no D.R.A..2 - Intime-se o Rioprevidência para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, devendo a diligência ser instruída com cópia da sentença, decisão de fl. 104/106 e fl. 114/117.(AUTORA RECOLHER AS CUSTAS PARA O MANDADO NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS : SENTENÇA, DECISÃO DE FL.104/106 E FL. 114/117 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.019183-8 - MAURÍCIO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM (RJ-138340)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, na forma do Art. 12, parágrafo único da lei 1533/51. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.060284-0 - DANIEL CORDEIRO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X COORPORAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 inciso IV cc 295 inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063126-7 - ALCEIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Decisão:1 - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, na forma do Art 12, parágrafo único da lei 1533/51. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.200513-0 - BANCO VR S A (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES (SP-070928)) X PREGOEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Litisconsorte: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIOS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN (RS-018611) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. C.. \r\n\r\nProc. 2008.001.058945-9 - JANETE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X DIRETORA DA DIRETORIA DE DIREITOS E VANTAGENS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE Despacho:Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, apreciarei a liminar requerida.(IMPETRANTE FORNECER AS COPIAS FALTANTES DE FL.10/27, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.063013-9 - GERSON DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.161943-9 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 304, AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.123359-2 - ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FURKIM NETTO (SP-057056), Dr(a). CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA (SP-127688)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.089723-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X GECILDA DE PAULA MENDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120308-3 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO X NELSON FARAH Despacho:Dê-se baixa. Após cumpra-se integralmente fl.29. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.079567-2 - MUNICIPIO DE JAPERI, Procurador: ROBERTO PONTES - OAB/RJ 30384 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.069110-2 - JORGE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença: Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 168) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113113-1 (3532) - JORGETE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (PJ-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (PJ-000001), Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (PJ-000001), Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-057899) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. DE-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.137971-1 (6140) - ESPÓLIO DE MARIA ARISTE AMARO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecer cópia de fl. 202/204, 210 e 219, para traslado. \r\n\r\nProc. 2000.001.008637-6 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.. \r\n\r\nProc. 2001.001.084978-7 - ANA CRISTINA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Ante todo exposto, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Expeça precatório do valor total. (AUTOR FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR O PRECATORIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2004.001.010728-5 - CARLOS ROBERTO MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.038369-0 - JOAO GABRIEL DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Ao cartório para ratificar ou retificar a certidão de fl. 21, diante do que consta à fl. 48/52.2 - Sem prejuízo, ao autor para recolher os demais valores que não foram impugnados. \r\n\r\nProc. 2004.001.110640-9 - ESPÓLIO DE ASSIS PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro a habilitação do Espólio de Assis Pereira Branco. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.119223-5 - ABRAAO WAND ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO E PLANILHA DE CÁLCULOS, P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.025733-9 - JURACY DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Despacho:Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.026403-4 - JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE), Procurador: JOSÉ VICENTE DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032820-6 - MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048637-7 - ERENILDA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.052593-0 - IRACILDA MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X FUNDO UNICO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO RJ RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.063017-8 - EDILSON MARANHAO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095787-8 - WALTER VEIGA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.110877-9 - JOSE ROBSON VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144337-4 - VALDECI CAMILLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.044620-5 - KATIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.2 - Cumpra-se fl. 117 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.045617-0 - ZIZETE CARNAUBA COELHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064127-0 - EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089473-1 - RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1 - fl. 172/173 - Anote-se.2 - Diante do informado, republique-se a sentença, com as devidas correções. \r\n\r\nProc. 2006.001.092034-1 - ANA LUCIA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102795-2 - JAF RECREIO EVENTOS COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.107873-0 - JOSIVALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 144/151 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 25). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125293-5 - MARIA MARGARIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 72/81 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 18). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138223-5 - RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141558-7 - SALVADOR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151319-6 - ALESSANDRO MARINHO MAFRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Oficie-se a Fundação CESGRANRIO, organizadora do concurso em questão, para que informe sobre a colocação final do autor no referido certame, bem como sua eventual colocação com a anulação das questões impugnadas na presente demanda, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial. (AUTOR RECOLHER AS CUSTAS P/ OFICIO NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECIMENTO DA COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.151799-2 - ROUDINELE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Defiro dilação de prazo por mais, 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160073-2 - PATRÍCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 61/64 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164566-1 - JOELMA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X ALESSANDRA MIRANDA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)), Procurador: MARCELLA FONSECA LIMA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000403-0 - WANDERSON ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Suspendo o feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.019172-3 - GEYSA BIGI MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONCLAVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027417-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu.2 - em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.038243-7 - PIERRE ARRUDA PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.045487-4 - RESIDENCIAL CANELA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.099746-8 - JOSEFA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE TOSTES), Procurador: JOE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar os réus a realizarem a intervenção cirúrgica requerida pela autora, fornecendo os materiais e medicamentos que forem necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.106521-0 - SHEILA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido pelo Município do Rio de Janeiro, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Estado do Rio de Janeiro para confirmar a antecipação de tutela anteriormente concedida. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106891-0 - CAROLINE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ARÍCIA CAVALCANTE CORRIEA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.146061-4 - VINICIUS IGNÁCIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2008.001.042814-2 - POSTO HILÁRIO DE GOUVEIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.054659-0 - CLAUDIA CRISTINA PRAXEDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO E OUTRO Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para que conste como 2º réu \"ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" ao invés de \"Governo do Estado do Rio de Janeiro\". Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor.2) Venha a última declaração de imposto de renda de todas as autoras para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.055019-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO FELIPE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se.(AUTORA FORNECER COPIAS FALTANTES, SENDO MAIS 1 COPIA DA INICIAL PARA 2º REU, A FIM DE INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.025407-1 - MYLENA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LUIZ SADICOFF), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.115592-1 - MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de São Gonçalo a fornecer ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município de São Gonçalo ao pagamento de honorários, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039079-5 - HELENA DE MOURA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). JANETE SILVA CREAZOLA (RJ-099911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de seqüestro.(AUTORA FORNECER COPIAS DE FL.29 E DA DECISÃO DE FL.65/67, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031637-4 - REJANE MOITA SALIAMIS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.042039-6 - ROGER MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098391-3 - ANDERSON D ANDREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que o autor recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059180-6 - DOUGLAS LIMA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS (RJ-137532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao primeiro autor para esclarecer a propositura da presente ação, considerando a existência do processo nº 2006.001.026645-8 com mesmo pedido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.004302-1 - DULCINEA DE CASTRO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOAO MARCELO DE SOUZA SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), LEIDIANNE CHAVES VIEIRA), LUIS FERNANDO IGNACIO DA SILVA), MARIA BENEDITA CHAGAS DA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), MARLY BARBOSA DE SOUZA), MERCES MARIA PINTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000001)), MARILENE DA SILVA FERREIRA DE LIMA), NILZA DE MOURA SUZANO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001)), PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MELLO), PAULO CESAR DAS CHAGAS), ROBERTO MACHADO DUTRA, Dr(a). JANAINA MACHADO DUTRA VENTURA (RJ-133367)), ROBERTO SAMPAIO MOTA), SHIRLEA DO COUTO NASCIMENTO), WILMA SAMPAIO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEZIANI T.RODRIGUES PERRY (RJ-092937), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA (RJ-087844), Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.123663-5 - ROSANGELA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls.640/641). \r\n\r\nProc. 2003.001.090059-1 - JOSE CORDEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Decisão:Intime-se a Fundação DER-RJ para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado, bem como para fornecer a informações requeridas pelo exequente (fl. 277), sob pena de aplicação de multa, devendo a diligência ser instruída com cópia da sentença, acórdão e fl. 277.(AUTOR FORNECER COPIAS SENTENÇA, ACÓRDÃO E FL.277, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106571-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO X RENATO PADILHA ALVIM Decisão:...AGRAVO DE INSTRUMENTO. Penhora on line. Não deferimento pelo Juízo a quo sob o argumento de tratar-se de medida excepcional, que põe em risco a subsistência da executada e de sua família, devendo primeiramente ser buscada a penhora de bens. Inconformismo do agravante que pretende a reforma da decisão. Cautela no atuar do Juiz que encontra respaldo na doutrina e jurisprudência pátria, haja vista a excepcionalidade da medida, razão pela qual é NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos termos autorizativos do art. 557 do CPC. 2007.002.16396 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. SIRLEY ABREU BIONDI - Julgamento: 11/07/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVELDiante do exposto, indefiro, por ora, a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.049820-5 - EUGENIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:1 - fl. 56 - Renove-se a diligência, encaminhando-se cópia da inicial, bem como da contestação.2 - fl. 55 - As partes.3 - Ao Estado para cumprir o item 1 de fl. 51 em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da prova requerida.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E CONTESTAÇÃO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.090337-9 - PABLO DE AVILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUSTOLEDO DE C. FOLLY Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.027133-0 - MARIA CELIA VIANNA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CEDAE CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.125195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Às partes sobre os termos da certidão de fls. 836. \r\n\r\nProc. 2005.001.137739-0 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1) Considerando que somente a parte Ré requereu a produção de prova pericial (fls. 283), venha o depósito dos honorários periciais arbitrados às fls. 370, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de perda da prova. 2) Recebo o Agravo Retido de fls. 391/394. À Agravada para as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.028965-3 - RICARDO AUGUSTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: Venha o depósito referente aos honorários periciais no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118439-5 - ALEXANDER DE CASTRO SUGUIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - As partes para juntarem a prova documental já deferida.2 - Esclareça os autores se não há possibilidade de se provar documentalmente os fatos que pretende provar através da prova oral. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.151116-8 - REGINA CELIA TEIXEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se a v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.073587-0 - ILVA CARDOSO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783), Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-057292), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 408 - Defiro a suspensão, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.088563-7 - SALMA DEPES MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao réu sobre o pedido de habilitação. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.081120-8 - THEREZA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo.2 - Reitere-se o ofício de fl.163 fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações3 - fl. 174/181 - Ao exequente. (AUTOR FORNECER COPIAS DE FL.157/158, P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.009949-5 - NILDA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 316/317 - Diante do certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.074688-9 - MARIA PERPETUA DO SOCORRO GOMEZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S) (FL. 224/262). \r\n\r\nProc. 2005.001.042582-0 - ALESSANDRA CRUZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não é quando da prolação da sentença que o pedido da antecipação da tutela deve ser apreciado. A sentença é o ato em que o juiz encerra a fase de conhecimento. Assim tal pleito poderá ser feito em grau de recurso.Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2006.001.064891-4 - DULCENEA DA APARECIDA AGOSTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112324-2 - MARIA NAZARE DUQUE ESTRADA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, excetuando a parcela referente à gratificação GHP Lei 3586/91, devendo ser respeitado a cota parte da autora e observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora, excetuando \r\n\r\nProc. 2006.001.112368-0 - LUCIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÁS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.119343-8 - FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA INFORMAR SE IRÁ ENCAMINHAR O OFÍCIO POR MEIOS PRÓPRIOS OU RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147211-0 - GLORIA MARIA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\" e respeitada a cota-parte de cada uma, devendo, ainda, ser observado o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2006.001.150442-0 - GISA HELENA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para atender ao requerido pelo M.P..3 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P..(AUTOR FORNECER COPIAS DE FL.97/98. P/INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.003050-8 - ABELITA NUNES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\" e respeitada a sua cota-parte, devendo, ainda, ser observado o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2007.001.145298-8 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo para que conste apenas o 2º réu. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia dos seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 189/190 - As partes.4 - Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.079997-0 - EDY SUDRÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência, para atender ao requerido à fl. 99.3 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111603-4 - JOSELINA DE JESUS CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - fl. 87/88, Considerando que não consta nos autos deferimento de efeito suspensivo em relação ao Agravo interposto pela parte ré, intime-se a CEDAE para cumprir a decisão de fl. 39, reestabelecendo o fornecimento de água da autora em 48 horas, sob pena de aplicação de multa.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo ré na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 483363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.079902-1 - MARCIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1- Venha cópia legível dos documentos acostados às fls. 114/135, juntados pelo Réu.2- Fls. 136/138: às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.235697-1 - MARIA ALCINA SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Para análise do pedido de JG, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.066644-4 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO LESSA Decisão:Recebo a apelação de fls. 215/258 no duplo efeito. Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.104443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA COMERCIAL ADAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 08 de maio de 2008, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.001.500073-8 (20282) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002)) X RENATO MESQUITA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)), MARIA HELENA DE MESQUITA SANTOS, Dr(a). ANA MARIA MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 1.796. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.101328-2 - ELCIO DINIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho: 1) Em provas, justificadamente. 2) Em seguida, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135706-7 - GERCINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X COMPANHIA FLUMITRENS DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Face ao resultado negativo da penhora, ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.070326-1 - IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Considerando que o último contracheque do ex-servidor se encontra acostado aos autos e o disposto na Lei n. 285/79, deverá o credor apresentar a planilha de débito, a fim de possibilitar a citação em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.100546-2 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do A.I. (fls. 109, v.) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.149849-6 - MARIA DO CARMO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X DIRETOR DO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128312-5 - MARIZA BRASIL HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE MARTINS (RJ-083300)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X COORDENADORA DA VIII REGIAO METROPOLITANA E C R 22 DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.065224-1 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052479-9 - DALVA MAGNO CORREA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:...INDEFIRO a medida liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 dias. Após, ao Estado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.069798-2 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 180/207 no duplo efeito. Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.154213-4 - MERCEARIA FLOR DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Ao credor sobre a penhora efetivada, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.156694-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelação de fls. 95/102 no efeito devolutivo. Ao Apelado.Em seguida, ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040381-4 - JAIME ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Recebo a apelação de fls. 45/49 no duplo efeito. Ao Apelado.Em seguida, ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016738-1 - RODRIGO MACIEL CAMINI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Face à decisão de fls. 56, recebo a emenda.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 09/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099987-8 - JANES ERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 42/47, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.112416-7 - WILZA DE LOURDES SUVOBIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/88, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C.Aos apelados.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.080933-0 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA LOPES, EDSON DA ROCHA PASSOS, GILBERTO JOSE DA SILVA, JAIR ALBINO DO NASCIMENTO, JOAO CARLOS DA SILVA, JOSE DO CARMO PAIXAO, JOSE LUIZ TEIXEIRA LEAL, JOSE RENATO DE JESUS FONSECA, LUIZ CARLOS MENDONCA, MARCIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:Recebo os recursos de fls. 433/446 e 450/471no duplo efeito.Aos Apelados, ressaltando que a 1a Ré apresentou contra-razões à apelação de fls. 433/446 às fls. 518/527.Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.108660-3 - AROUDO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:Fls. 201: cumpra-se o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.123055-8 - MARIA JOSE AMARAL DE FARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 483362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.160981-4 - MILTON DE OLIVEIRA ROCHA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CYRO GRYMBERG=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093112-3 - NEUZA PEREIRA DE ALMEIDA (B/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS . 02 A 06 E 1 COPIA DAS FLS. 58 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165789-6 - TRANS LINEAR TRANSPORTADORA E CONVERTEDORA GNV LTDA. ME (A/C12) (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS==PGE==), SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE OBRAS PROGRAMAS ESPECIAIS SEOP), COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL, Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180832-1 - LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.31 A34,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122224-4 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Tendo em vista o Decreto nº 41.211 de 10 de março de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11/03/2008, que considerou facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais em 20/03/2008, redesigno a audiência especial para o dia 15/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027447-9 - JOSE DOMINGOS SENRA GONZALEZ (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA==PGE==), MANUEL LUIZ PEREIRA MARTINS), SEBASTIÃO DO AMARAL DE JESUS), FERNANDO ARAÚJO MARQUES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS , REFERENTE A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE PETROPÓLIS-RJ, CONFORME FLS., 158, E MAIS R$ 12,78 REFERENTE A DILIGÊNCIA DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA PARA CITAÇÃO DO SR. FERNANDO DE ARAÚJO MARQUES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116380-2 - CIBELE SANTOS DA SILVA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS==PGE== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS, 46, 48 E 117 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061204-4 - LUIZ ANTÔNIO MANCEBO RIBEIRO D/C 11, PEDRO PAULO REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Comprovem os autores seus ganhos atuais, vindo com cópia da última declaração do IRPF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058788-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAPILLON BLUE C/C 10 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de parcelamento do pagamento das custas e que não demonstrada cabalmente sua necessidade.Venham os recolhimentos em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125828-0 - ROMULO COSTA E/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S).SOBRE FLS.94,APÓS AO MP \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.082814-0 - REBECA MARROIG BOTELHO DOS SANTOS - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCELO Z.TRAVASSOS Decisão:A fim de se evitar qualquer cerceamento às partes, digam os interessados, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.057590-0 - VINICIUS LEONARDO DA COSTA PINTO M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063791-6 - LIBNI SILVA DAMIAO DA PAZ(B/C07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA À DEFENSORIA, PARTE AUTORA, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 188 E 186 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125749-0 - MARCELO DOMINGOS PEREIRA (DC-08 ) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135363-6 - CARLOS ANTONIO TAVARES ROCHA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE Decisão:Digam as partes, justificadamente, em provas. Sem prejuízo, traga o ERJ as informações administrativas que lhe foram prestadas pela PMERJ e que respaldaram a defesa oferecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.047656-0 - CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056892-2 - GABRIEL LUIS NUNES DA SILVA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO=PGM=), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 83/88 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056892-2 - GABRIEL LUIS NUNES DA SILVA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO=PGM=), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE= Despacho:1) Fls. 106/110: Expeça-se carta de sentença, fomando-se os autos com as cópias necessárias, com cópia desta decisão e com a petição de fls. 106/110, que deverá ser desentranhada.Formados os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão cientificando-se os Secretários que, em caso de não fornecimento do(s) medicamento(s), este Juízo determinará o sequestro de verba pública necessária para a compra.2) Publique-se a decisão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.116178-7 - NORMELAINE TEIXEIRA MANOEL SANTOS E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 37, 38, 51 E 52 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.042067-8 - CRISTINE NITZ FERREIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DA AUTORA SOBRE SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS., 138 DA DIVISÃO DE PRECATÓRIOS CONFERÊNCIAS DE CÁCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073910-5 - JOAO LOURENCO RODRIGUES(B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 110 E 113 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088570-5 - SIRLEI NUNES DOURADO - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 69, 73 A 75 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128569-2 - ROSILEIDE ALCANTARA DE ABREU (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Cumpra a autora o determinado no despacho de fls. 63, procedendo ao recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. Decorridos 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005308-9 - RITA ALVES DA SILVA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L.SADICOFF À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 39, 40, 53 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165044-9 - MANUEL GOMES DA CRUZ (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO GAMA À PARTE AUTORA PARA FORNECER 9 CÓPIAS DE FLS. 02 A 04 E 64 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049811-9 - CLAUDIO ROBERTO COUTINHO DA SILVA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02 A 13 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.108033-4 - PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA - D/C 04, REINALDO EMERSON DOS SANTOS FARIA, PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA, VALTER CHOEIDER AMATUCCI, EVANDRO PORTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.060568-0 - VALQUIRIA SOARES DO NASCIMENTO(B/C05) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 133 A 136 E 29 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063992-5 - SIMONE CESAR GUSMAO(B/C07), RAPHAEL DANILO CESAR GUSMAO MARTINS, Assistente: SIMONE CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 109/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.084647-5 - NILZA CARNEIRO DOS SANTOS C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DE FLS. 17, 55, 130 E 132 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129500-4 - SONIA MARIA SILVA - DC10 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIA SIMÕES LOPES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150436-5 - TEREZINHA DE SOUZA BAPTISTA (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA CRUZ DE ANDRADE = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, 1)CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. 2) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS., 107/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.182293-7 - MARIA ANNA DE ALBUQUERQUE DOS REIS B/C 01 (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/46 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA E AO PATRONO DO AUTOR PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.212966-8 - MARCILIA DO CARMO SOUZA ALBUQUERQUE E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER2CÓPIAS DE FLS.13, 16, 17, 20V E 21 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.165292-8 - IZA DA SILVA BRITTO C/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.61 A 63, APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 483422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Gilmar de Oliveira e Silva \r\n\r\nR.G.: 08250624-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/180782-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ilídio Ventura Vigário de Moura \r\n\r\nOAB: Rj020408 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente da R. Sentença de Fls 1074. \"Tendo em Vista a Certidão de Óbito Acostada Aos Autos e a Promoção do Ministério Público, Declara-se Extinta a Punibilidade do Agente na Forma do Artigo 107, I, do Codigo Penal. \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Cerqueira da Silva \r\n\r\nR.G.: 10712305-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/046280-0 \r\n\r\nADVOGADO: Márcia Soraia Rego Gonçalves \r\n\r\nOAB: Rj095461 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoçao Ministerial de Fl.144. \r\n\r\nAPENADO: Marco Felipe de Oliveira Souza \r\n\r\nR.G.: 12064530-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/049895-5 \r\n\r\nADVOGADO: Silvia Shelly Ferreira Constantino \r\n\r\nOAB: Rj132203 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia da Cota do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Martins Junior \r\n\r\nR.G.: 10467065-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/052378-8 \r\n\r\nADVOGADO: Regina de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj127288 \r\n\r\nDECISAO: \"Suspendo O Livramento Concional Concedido ao Apenado, Tendo em Vista a Informação de Descumprimento do Benefício (...). Expeça-se Mandado de Prisão (...). \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos dos Reis \r\n\r\nR.G.: 13138235-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/066543-3 \r\n\r\nADVOGADO: Regina de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj127288 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fl.114. \r\n\r\nAPENADO: Bruno Santos da Rocha \r\n\r\nR.G.: 20076355-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/098280-0 \r\n\r\nADVOGADO: Misael da Silva Duque Junior \r\n\r\nOAB: Rj084157 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Maria Argentina Roca Rojas \r\n\r\nR.G.: 22512871-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/104229-9 \r\n\r\nADVOGADO: Sônia Saraiva Leão \r\n\r\nOAB: Rj077994 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa \r\n\r\nAPENADO: Fernando Gomes da Silva \r\n\r\nR.G.: 08313745-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/114442-2 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoçao Ministerial de Fl.237. \r\n\r\nAPENADO: David Leão Bispo Filho \r\n\r\nR.G.: 08603546-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/054340-0 \r\n\r\nADVOGADO: Mônica do Lago Rossi \r\n\r\nOAB: Rj068938 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre Promoção do Mp Requerendo Regressão de Regime e Perda dos Dias Remidos. \r\n\r\nAPENADO: Luciane da Silva Celestino \r\n\r\nR.G.: 09280312-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/104475-5 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Magno Baltz \r\n\r\nOAB: Rj049032 \r\n\r\nDECISAO: Comprove a Dewfesa a Oferta de Emprego Mencionada as Folhas 126. Após, Conclusos Para Decisão. \r\n\r\nId: 483205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2115 FLAVIO NUNES PEREIRA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 10699188-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2116 ALAN DAVID DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 11601589-2 \r\n\r\nNº: 2117 ALEXANDRE SILVA \r\n\r\nR.G.: 13456759-3 \r\n\r\nNº: 2118 CARLOS SERGIO DA SILVA CORREIA \r\n\r\nR.G.: 09593396-6 \r\n\r\nNº: 2119 CLAUDINEI CARDOSO MARQUES \r\n\r\nR.G.: 12135198-5 \r\n\r\nNº: 2120 ERIC ANTUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13235324-4 \r\n\r\nNº: 2121 FABIANO NARCISO \r\n\r\nR.G.: 20170973-0 \r\n\r\nNº: 2122 GEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12323225-8 \r\n\r\nNº: 2123 MICHEL DA SILVA AVELAR \r\n\r\nR.G.: 13454015-2 \r\n\r\nNº: 2124 OSMAR JOSE DE MATTOS \r\n\r\nR.G.: 04994967-0 \r\n\r\nNº: 2125 RAFAEL VENÂNCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21275645-6 \r\n\r\nNº: 2126 RICARDO RODRIGUES DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 13498053-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2127 ANDERSON DE PAIVA TORQUATO \r\n\r\nR.G.: 12375477-2 \r\n\r\nNº: 2128 ANDRÉ LUIZ DA SILVA BASÍLIO \r\n\r\nR.G.: 20240480-2 \r\n\r\nNº: 2129 ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MESQUITA \r\n\r\nR.G.: 24809965-7 \r\n\r\nNº: 2130 CARLOS ALBERTO MARQUES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09376786-1 \r\n\r\nNº: 2131 CRISTIANO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 24678609-9 \r\n\r\nNº: 2132 DANIEL BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08298818-9 \r\n\r\nNº: 2133 EVALDO FERREIRA DUARTE \r\n\r\nR.G.: 10929440-5 \r\n\r\nNº: 2134 IVAN CARLOS CELINO MEIRA \r\n\r\nR.G.: 08812369-0 \r\n\r\nNº: 2135 JOSE WILLIANS SILVA GUEDES \r\n\r\nR.G.: 21480078-1 \r\n\r\nNº: 2136 LEANDRO BONIFACIO \r\n\r\nR.G.: 20108168-4 \r\n\r\nNº: 2137 LEANDRO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11978387-6 \r\n\r\nNº: 2138 LEANDRO WANDERSON DIAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21811767-9 \r\n\r\nNº: 2139 LUCIANO DAMIÃO CÂNDIDO \r\n\r\nR.G.: 99905746-6 (VEP) \r\n\r\nNº: 2140 MARCELO LUIZ DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12071628-7 \r\n\r\nNº: 2141 MARCOS TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 24595865-7 \r\n\r\nNº: 2142 MARCUS LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10985308-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2143 ALEXANDRE ETELVINO MARILAC \r\n\r\nR.G.: 11495867-1 \r\n\r\nNº: 2144 CLESSIO CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 21975617-8 \r\n\r\nNº: 2145 JULIO OLIVEIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 12706001-0 \r\n\r\nNº: 2146 MARCOS DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13036201-5 \r\n\r\nNº: 2147 PEDRO HENRIQUE COSTA PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 10497170-0 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 2148 DÉCIO SOARES \r\n\r\nR.G.: 04396021-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008. \r\n\r\nId: 483206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 575 JEAN CARLOS CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 10941176-9 (1441) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 576 ODIR DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07081405-8 (901) \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008. \r\n\r\nId: 483207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/03/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.050935-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA (Dr(a) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ-084303, Dr(a) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ-110130) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMPOS DE GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2007.700.060775-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIPREV- UNIÃO PREVIDENCIÁRIA (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645, Dr(a) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ-131003) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003850-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO BERLINCK GERMANO (Dr(a) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ-133978) \r\n\r\nRecorrido : ODONTOARTE CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Dr(a) Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ-092156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007655-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA BATISTA ROSA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007728-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ-075191) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007884-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SOARES DA SILVA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA LEAL CARRANO (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS PROFISSIONAL (Dr(a) Emerson Tavares - OAB RJ-032334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007979-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISIAN DE OLIVEIRA ANSELMO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.008039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA PONCE DE LEÃO GIUPPONI (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008148-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008174-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA SEIBOULD SERRINA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008237-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON ROBERTO NASCIMENTO (Dr(a) Orlando Barbosa - OAB RJ-005230) \r\n\r\nRecorrido : FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecorrido : BOZANO SIMONSEN LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nRecurso 2008.700.008387-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : IEDA LUZIA DE LIMA MARMELO (Dr(a) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ-067173) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA BRANDÃO (Dr(a) Alexandre Santana da Silva - OAB RJ-113906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008401-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO LOUVISI FORTES (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO GASPAR (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009701-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : MARLEY DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009746-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Dr(a) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ-119304) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO MORAIS (Dr(a) Rosane Rosa da Silva - OAB RJ-138915) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009811-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VVD CORRETORA DE SEGUROS (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecorrido : MONICA CRISTINA PAPALEO MOURA (Dr(a) Marcio Luis Carvalho Amaral - OAB RJ-140827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009877-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : PRIMEIRA TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.009880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILENA COUTINHO DE SOUZA (Dr(a) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ-077143) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009889-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : PAULO TENORIO DE MORAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE ALVES PALMEIRA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009915-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FENISLUCE MARTINS (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ-085995) \r\n\r\nRecorrido : ROBINSON CELULAR (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CELULAR REPAIR LTDA (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009931-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DOS SANTOS TOLEDO DE SOUZA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009948-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA ARAUJO ZIN (Dr(a) Anna Paula Barbosa de Carvalho Goés - OAB RJ-081060) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009963-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA (Dr(a) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ-108442) \r\n\r\nRecorrido : SORAYA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ-125101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009986-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALYNE OLIVEIRA PECLY TAVARES (Dr(a) Celia Maria Ferreira Villela - OAB RJ-051316) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009988-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A. (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FREITAS CALLADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.010008-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACQUA LEVE - SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto Peixoto Borges - OAB RJ-081162) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (Dr(a) Henrique Cezar Soares Almeida - OAB RJ-096630) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010013-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ARGENTO FILHO (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010040-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR MITCHEL FERREIRA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010042-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL TAVARES JUNIOR (Dr(a) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ-127719) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA FIGUEIRA MORIMOTO e outros (Dr(a) José Marcio Rodrigues - OAB RJ-054190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.010072-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ-102348) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SONEGHETTI TROUCHE (Dr(a) Rodrigo Sampaio Motta - OAB RJ-138401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANI WAROL DAUDT \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MABEL DA SILVA (Dr(a) Jober Jose Thurler - OAB RJ-077715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010097-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO DE ALCANTARA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010108-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MACCE DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ-137611) \r\n\r\nRecorrente : RODRIGO VIEIRA HADDAD (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010139-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARYSA RODRIGUES NUNES e outros (Dr(a) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ-087604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010152-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA QUADROS DA SILVA (Dr(a) Adelson Moura Rolim - OAB RJ-054189) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ-119570) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUÇA (Dr(a) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ-114551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010187-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCIO DA SILVA SOMBRA (Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ-141600) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010198-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS PAES DIAS (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010211-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO TROVISCO (Dr(a) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ-145398) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr(a) Mara Cintia Castro - OAB RJ-100506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010214-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CÁTIA CILENA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA MARIA CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010241-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARY DE FREITAS (Dr(a) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ-043106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010276-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MELO DE OLIVEIRA (Dr(a) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ-069539) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL DO BRASIL S. A. (Dr(a) Frederick Silveira - OAB RJ-104040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010279-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA DA SILVA LIMA (Dr(a) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ-084010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA MEZZAVILLA SUZARTE (Dr(a) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ-138513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DIONE DE CARVALHO TEIXEIRA (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : ACM - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ-086160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRUTUOSO OSORIO FILHO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010335-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO CLEIVERTON CORREA PIMENTEL (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VITO SEPÚLVEDA DINIZ (Dr(a) Jenice Helena Leal - OAB RJ-024867) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010360-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO KREWER FREIER (Dr(a) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ-059721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010362-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDAIR MARTINS MORAIS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010380-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL RODRIGUES DE ARAÚJO (Dr(a) Hamilton Machado Valeriote Junior - OAB RJ-143465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010383-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZONIA . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER DE SOUZA FERREIRA COELHO (Dr(a) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ-111321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010409-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO DO AMARAL RAMOS (Dr(a) Anderson Alves de Barros - OAB RJ-129777) \r\n\r\nRecorrido : ANELISIE CALÇADOS LTDA FILIAL (Dr(a) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ-108016) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALICIO OLIVEIRA ANICETO (Dr(a) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ-095611) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA PEREIRA TEIXEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010445-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNALVA BENTO DA SILVA (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecorrido : ANT AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010465-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : MIRAGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Dr(a) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ-081980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010469-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO POLICARPO SIQUEIRA (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010500-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA RESENDE (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecorrente : DULCINEA GONÇALVES RESENDE E OUTRO (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010505-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA e outros (Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010520-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELZIRA ROSA CORREA DA COSTA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010531-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.010551-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DOS REIS SILVA MOTTA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010581-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE VIEIRA VARES (Dr(a) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ-139442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010582-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS GONÇALVES RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010600-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PAULO DA SILVA VITOR (Dr(a) Defensor Público - OAB DP-000001) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010603-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDINA ALVES DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010627-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ARRUDA FERREIRA (Dr(a) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ-118779) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010630-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DA SILVA ROQUE (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010652-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Dr(a) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ-102627) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010654-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.062258-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JACO SANTANA e outros (Dr(a) Raimundo dos Santos - OAB RJ-022745, Dr(a) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ-109222) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.065719-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SANDRA REGINA COELHO SILVA (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.000543-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009939-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Mariza Neves Lopes - OAB RJ-131148) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009940-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDAIRA OLINDINA DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010019-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO BALDAQUE GUIMARÃES (Dr(a) Andréa Mansour Zide - OAB RJ-098183) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA LOPES (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDICO COMERCIO LTDA (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE LOBATO ANHOLETO (Dr(a) Carlos Villela de Souza - OAB RJ-112628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010948-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FLORENCIO BENEDITO DE LÍRIO (Dr(a) Karine Leal Martins Pimenteira - OAB RJ-127832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010952-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO PEREIRA VAZ (Dr(a) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ-088676) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP-072973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010962-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA TSIOMIS DIAZ (Dr(a) Priscila Maciel de Freitas - OAB RJ-136151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010982-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM . . . S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : GERALDINA VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ-086428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010996-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA MACEDO SOARES THOMAZ (Dr(a) Celso Silva - OAB RJ-082321) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA OEM NITERÓI INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Ronald Belarmino - OAB RJ-079886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011003-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CRISOSTOMO DE LIMA (Dr(a) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ-110318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011027-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLY ALVES DO REOSRIO (Dr(a) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ-102812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrido : OZINEIDE ALVES HONORIO DA SILVA (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011061-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED VOLTA REDONDA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR DE OLIVEIRA ARAÚJO (Dr(a) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ-129636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011065-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOMAR DAS CHAGAS (Dr(a) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ-085140) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.011084-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MATONE S. A. (Dr(a) Gabriel Basualdo Resmini - OAB RJ-147884) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIA SILVA SOUZA (Dr(a) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ-025652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011102-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA LÚCIA DE SOUZA MONTEIRO (Dr(a) Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ-110952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011117-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON HENRIQUE SENTER (Dr(a) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ-100498) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011129-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FULLJET INFORMÁTICA LTDA- ME (Dr(a) Joise Cristina Marinho Leal - OAB RJ-103832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011143-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : Mª BEATRIZ LIMA GODOY (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011172-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011322-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DE MINAS GERAIS S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Dr(a) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ-055492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011343-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA SILVA BRITO (Dr(a) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ-139317) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011350-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOYCE RIBEIRO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VÍDEO (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011352-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (Dr(a) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ-103726) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011382-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON LUIZ SOUZA MARQUES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011384-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ-002369) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO COSTA VILAS BÔAS (Dr(a) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ-059747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS (Dr(a) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ-143561) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011410-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANI REIS (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011437-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINTIA CÉLIA ROCHA MADEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB - S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011438-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTER MARIA PEREIRA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : RIMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011467-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ-107896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011472-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA BARCELAR DE JESUS (Dr(a) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ-001250) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011508-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : -BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Dr(a) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ-063173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011536-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL LUIZ DA SILVA GENERO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011557-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CHIRISTOVAM COLOMBO PIRES (Dr(a) Antonio Pires - OAB RJ-097039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011568-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DA COSTA ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011579-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO FAGUNDES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011594-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA BLANES NABUCO DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ-116334) \r\n\r\nRecorrido : BRAVARROS COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011611-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011612-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE SILVA SERQUEIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011649-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : DILMA MARIA FERNANDES (Dr(a) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ-095888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011650-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011677-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANUSIA FELIX TEIXEIRA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011678-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011707-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARISTIDES ARTUR MOREIRA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011708-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELSIMAR PEREIRA PAGIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Dr(a) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ-117133) \r\n\r\nRecorrido : LOREN SERVICE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Dr(a) Alano Nunes da Silva - OAB SP-127072) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011738-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO IVAMAR MARQUES CUNHA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA PAES DRUMOND (Dr(a) Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ-140935) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011763-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011792-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÉSO FERREIRA DORNELAS (Dr(a) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ-135246) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.011794-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PACHE DE FARIA BARTHOLO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011826-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRINEU PEREIRA MARTINS (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766, Dr(a) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ-005389) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011830-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO ANTÔNIO FERNANDES (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011847-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PAVEZI (Dr(a) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ-059557) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012154-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB RJ-149754) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL LOPES DUARTE BARROS (Dr(a) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ-131041) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012160-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : EVELYN STOJAK (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012170-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ-030972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GUEDES DE AZEVEDO (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012209-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS VIANA PEREIRA (Dr(a) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ-139445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012263-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA TESTA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012344-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Dr(a) Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ-034797) \r\n\r\nId: 483379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/04/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.001772-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO SIDNEI MEIRA LIMA (Dr(a) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ-101852) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nId: 483382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/04/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.004615-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : PAOLA VELLUCCI IN MARINCOVICH (Dr(a) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ-082023) \r\n\r\nId: 483383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "483380": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/04/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.063907-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO VENTURINI RODRIGUES (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : COLEGIO REI (Dr(a) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ-087346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064689-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROMULO NOGUEIRA DE PAIVA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006573-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR JOSE SALGADO DE SOUZA (Dr(a) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ-057634) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006967-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LÉA MARIA VARGAS DANTAS PEREIRA (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007893-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SERGIO AFONSO DIAS (Dr(a) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ-036926) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.011323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DA COSTA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011324-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA MARIA MAIA AMANCIO DE SOUZA (Dr(a) Debora Dias Soares - OAB RJ-131636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011358-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CATIA FERREIRA DO ROSARIO (Dr(a) Walter Teodorico Furtado de Moura - OAB RJ-128292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO MENDES DE SOUZA (Dr(a) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ-114320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011389-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA MARQUES DRUMOND POYARES (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011395-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR (Dr(a) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ-116843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011415-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO SOUZA DE LIMA e outros (Dr(a) Júlio César Afrízio - OAB RJ-116550) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Dr(a) Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto - OAB RJ-086877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011432-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA OLIVEIRA GUEDES (Dr(a) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ-119275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011445-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA SEQUEIRA SE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011454-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011479-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO AGRILBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011494-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ-107392) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011529-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA RAYMUNDO CORREIA (Dr(a) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ-029948) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011530-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA S. A. (Dr(a) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ-129809) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JORGE ESTEVES SOARES (Dr(a) Luiz Carlos da Silva - OAB RJ-073827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011551-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIMAR LOBO DE SOUZA (Dr(a) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ-077130) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Dr(a) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ-002378) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTES LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA CHRISTINA BARBALHO (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011588-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBERTO SANTOS POLACCO (Dr(a) Jose Clovis da Silva - OAB RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011593-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA GONÇALVES MUNIZ (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011621-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA DE CASTRO MARINS (Dr(a) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ-104880) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011635-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE COSTA DE SOUZA (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011652-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIR DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA FERREIRA PENA (Dr(a) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ-110435) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011687-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EBD EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr(a) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ-070763) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO RAFAEL DE MORAES OSTRITZ (Dr(a) Erlene Chaves Silva - OAB RJ-122898) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011691-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE MATIAS DA SILVA (Dr(a) Attila Maria Silva - OAB RJ-003695) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALFREDO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011721-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Dr(a) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ-107341) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011741-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER CAVALCANTE DE ALMEIDA (Dr(a) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ-057153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011747-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURY DE OLIVEIRA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.011772-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO MOTTA PEREIRA (Dr(a) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ-105781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011783-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO PASCOAL ALVES TEIXEIRA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011812-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO - UNVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011824-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA CAROLINA DE SOUZA VIEIRA BELFORT (Dr(a) Marcelo Iff Pires - OAB RJ-093295) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA DE FREITAS FEITAL (Dr(a) Shirlei Barbosa Goncalves - OAB RJ-107376) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011876-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO BAPTISTA PEREIRA SOBRINHO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011881-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (Dr(a) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ-081541) \r\n\r\nRecorrido : DIGITAL SERVICE - DS COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. (Dr(a) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ-112687) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011913-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JORGE FERNANDES (Dr(a) Helón Monteiro Sias - OAB RJ-047469) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011915-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CORRÉA DE MELLO (Dr(a) Luiz Issa Hiar - OAB RJ-001547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011939-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO SÉRGIO LACERDA MOREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ-074794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011942-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CESAR FERNANDES (Dr(a) Fernando Cesar Fernandes - OAB RJ-137051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011969-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FELICIANO DA SILVA e outros (Dr(a) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ-097212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011973-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Paula dos Santos - OAB RJ-131469) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012000-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR SILVA DE LIMA (Dr(a) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ-093283) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012005-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Fernanda Sapira - OAB RJ-125122) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO NOLETO VIDAL (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012029-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEA LOMELLINO MENDES BARBOSA (Dr(a) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ-106252) \r\n\r\nRecorrido : PRONTO MED-ASSISTENCIA MEDICA (Dr(a) José Lucas da Silva - OAB RJ-002302) \r\n\r\nRecorrido : UMA LAR (Dr(a) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ-001483) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012033-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARET DE ALMEIDA ESTEVES BIEITES (Dr(a) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ-110597) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012056-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIA LUIZA MOTTA COITINHO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012063-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Bianca de Moraes Bugallo Lopes Pereira - OAB RJ-145386) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO GARCIA DE FREITAS (Dr(a) Leonardo Garcia de Freitas - OAB RJ-110632) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012095-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA MÁRCIA PESSANHA SANTOS (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecorrido : SERRA MAR COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (BRASIMAR) (Dr(a) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ-115425) \r\n\r\nRecorrido : CÔNSUL (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012096-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Francisco de Souza Lima - OAB RJ-042973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012117-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DEISE SANTANA DE QUEIROZ (Dr(a) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ-118793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012123-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ-049858) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012148-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA GOMES RODRUIGUES (Dr(a) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ-122363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012163-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ-123632) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012168-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MANOEL DE MELO SIQUEIRA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012196-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON LUIS CHRISTINO (Dr(a) Orcilio Polidoro - OAB RJ-141825) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012204-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RIBAMAR BRASIL LISBOA (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012224-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO CARLOS DO COUTO VIEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012232-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (Dr(a) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ-121175) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.012252-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL SOARES DE ANDRADE (Dr(a) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ-115376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLINDA DE PAULA LIMA e outros (Dr(a) José Francisco Cardozo - OAB RJ-104766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012281-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : IVAN TAVARES (Dr(a) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ-070216) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012285-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IRENE DA COSTA SILVA (Dr(a) Fábio André Silva Martinho - OAB RJ-135265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012311-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA NOGUEIRA DE MELLO (Dr(a) Isadora Monteiro Moreira - OAB RJ-114120) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012314-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO SERGIO DA SILVA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012345-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HERONDINA FERREIRA DE MEDEIROS MONÇÃO (Dr(a) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ-102892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012346-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA AMERICO DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012371-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012385-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Teixeira da Silva Ramos - OAB RJ-101839) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012403-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE NAGUEL (Dr(a) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ-103477) \r\n\r\nRecorrido : ULTRAFARMA SAÚDE LTDA (Dr(a) Marcelo Salvador Mingrone - OAB SP-140831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012406-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : JACOB TEUBL (Dr(a) Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ-141210) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012412-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TWG WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA (Dr(a) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ-119537) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBSON DA PONTE (Dr(a) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ-123077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012426-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY PONTES SIQUEIRA (Dr(a) Myriam dos Santos - OAB RJ-141788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMARY CURIS MARCÔ \r\n\r\nRecurso 2008.700.012456-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JANAÍNA DE OLIVEIRA FRANCISCO DE ANDRADE \r\n\r\nRecurso 2008.700.012488-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : REYNALDO CONDE (Dr(a) Rachel Nero Santos - OAB RJ-138952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012493-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON ROCHA (Dr(a) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ-087822) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012518-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ELBA MARIA DOS SANTOS VELHO \r\n\r\nRecurso 2008.700.012519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL SAMPAIO FRANQUIM (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012547-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILDA MONTEIRO (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012548-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMACO BERÇOT COUTINHO (Dr(a) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ-128011) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LOCALIZA RENT A CAR SA (Dr(a) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ-032812) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012569-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Ilma Lúcia José dos Santos - OAB RJ-072942) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA VIEIRA DE MELO (Dr(a) Maria Helena Sena da Silva - OAB RJ-096124) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 440 (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012607-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA NASCIMENTO MARQUES PEREIRA (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecorrido : PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - \"SONOLEVE\" (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERO RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ-121823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADOLFO CALDAS VIEIRA (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012635-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA BARBOSA MENDES (Dr(a) Walcler de Lima Mendes - OAB RJ-027558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012652-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO MACHADO GOMES DE SOUZA (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012660-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MENDONÇA DE LIMA (Dr(a) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ-112104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012678-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA MAIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ-114845) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.012180-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELÍCIO DA COSTA PESSANHA (Dr(a) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ-045015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANISE FALCÃO DE SOUZA MOREIRA (Dr(a) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ-130180) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012190-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELCIO BARROS DE SIQUEIRA (Dr(a) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ-119570) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS CLAUDINO DA SILVA (Dr(a) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ-106693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012203-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON SALES OLIVEIRA (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012223-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012237-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA BRAGA MONSORES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012264-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012265-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO RODRIGUES MANHAES (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012288-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA DE MORAES PORTO (Dr(a) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ-118644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012290-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ PAULO RIBEIRO FARIA (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ-117639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012319-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LENICE BARBOSA DA CUNHA AZEVEDO (Dr(a) Joaquim Neves - OAB RJ-064263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA ALEIXO (Dr(a) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ-127539) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012372-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA KAISER NUNES PINHEIRO (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012376-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIR LINES (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO BASSAN (Dr(a) Arnaldo Blaichman - OAB RJ-015518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012404-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA MOURA CORDEIRO (Dr(a) Ana Maria Cavalier Simonato - OAB RJ-100121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012413-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO ASCENDINO DOS SANTOS (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL SEMIC - HMO LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012421-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ-079503) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA MARIA FERREIRA MEDEIROS DIAS (Dr(a) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ-096535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012444-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES TAVARES LYRIO E OUTROS (Dr(a) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ-060893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012454-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA BAPTISTA DOS SANTOS (Dr(a) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ-076399) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012489-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012497-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN GOMES DE ARAÚJO (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012514-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA UCHOA DA SILVA (Dr(a) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ-137501) \r\n\r\nRecorrido : SEMIC LTDA e outros (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012524-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064033) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DA SILVA ROQUE (Dr(a) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ-093805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012526-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODILON MESQUITA NOGUEIRA (Dr(a) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ-107970) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO CARNEIRO DA CUNHA NETO (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : BRASPRESS, BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP-085876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012576-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO ANDRÉ DE PAULA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012602-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012604-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIS AMARAL COUTO e outros (Dr(a) Fábio Vargas de Andrade - OAB RJ-130860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012622-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA VITORIA DAS NEVES (Dr(a) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ-122906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012630-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALVANIZE BORGES DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Rôsangela dos Santos Alvarenga Furtado - OAB RJ-127363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA REGINA MACHADO MACIEL CARVALHO (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012663-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUE ADALTO DE ALMEIDA (Dr(a) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ-074915) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS ARAPUÃ S/A (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012680-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARAES (Dr(a) Iburã Lima Mathias - OAB RJ-106366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOUDES DE CAMPOS MAIA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ-139302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012717-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR DA SILVA MAIA (Dr(a) Walmir Ribeiro - OAB RJ-064644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012720-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LOPES FERREIRA (Dr(a) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ-123176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NELSON BORGES DE OLIVEIRA (Dr(a) Aline Sangy Nascimento - OAB RJ-122607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012752-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MAGALI MARIA DUARTE LOUREIRO (Dr(a) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ-135871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO SOUZA GOMES (Dr(a) Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ-082132) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012774-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMATICA LTDA (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : DEISE DA CRUZ FRAGA (Dr(a) Fernando Soares de Assis - OAB RJ-044795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012802-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME IVO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ-036926) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012806-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Dr(a) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ-096160) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA GRAZIELA FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ-110621) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012832-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ-131416) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012857-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE CARVALHO HYPÓLITO & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012867-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE ALMEIDA DINIZ (Dr(a) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ-107179) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012901-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA CREUZA FARIAS MACIEL (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ FREIJANES TRONCOSO JUNIOR (Dr(a) Eduardo Leal Silva - OAB RJ-119563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012906-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ FREM MENDES (Dr(a) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ-137305) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SCHAIM S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012928-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (Dr(a) Juliana Dorigo de Almeida - OAB RJ-114038) \r\n\r\nRecorrido : COMITÊ ORGANIZADOR DO RIO 2007 (CO-RIO) (Dr(a) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ-003243) \r\n\r\nRecorrido : TICKETRONIC LTDA (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO PINHEIRO CALADO (Dr(a) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ-068981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012966-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX MORAES FARIAS (Dr(a) Alex Moraes Farias - OAB RJ-133887) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012975-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO MARCELO DE AMORIM (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO FLÁVIO MOREIRA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013002-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EREMITA DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013028-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : MARLY FARIA BARBOSA (Dr(a) Clovis Alves Abrantes - OAB RJ-137978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013034-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE FREITAS (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013056-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE SOARES DE ARAÚJO (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013064-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLETI ADELAIDE MACHADO (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013095-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMIRA AMORIM CASTRO (Dr(a) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ-122989) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.013097-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIEL PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ-106780) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITTÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013128-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA AZEVEDO GONÇALVES DE LIMA (Dr(a) Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ-064455) \r\n\r\nId: 483380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.017099-2 - VANIA MARIA D´ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X HERCILIA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) Despacho:Reitere-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2001.800.030507-1 - (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082), Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928), Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Despacho:Fls. 151/154: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.800.098402-8 - LAUIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FERNANDA CARLA DE FIGUEIREDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (RJ-025283), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139654-0 - CANDIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FEDERAL SEGUROS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011872-7 - JOSE MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809), Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X LINDBERG BARBOSA DA SILVA Despacho:Venha planilha pormenorizada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.089017-5 - MIRIAM CASTANHEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089026-6 - FRANCISCO JOSÉ SIMÕES DOS REIS NAVEGANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089027-8 - FRANCISCO JOSÉ SIMÕES DOS REIS NAVEGANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089671-2 - GIOVANNI GARGIULO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ANA GORETTI MOURA DOS SANTOS (RJ-138901E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105226-8 - RUBENS BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.102666-6 - DIRCELEA VIEIRA CORREA X ELECTROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160665-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455) Despacho:Autos em cartório. Decorridos 30 dias sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040123-1 - CARLOS CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:É ônus da parte exequente trazer planillha com valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.133400-6 - CASA DOS ARAMADOS GONÇALENSE 474 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TIM CELULAR S/A Sentença:ANTE AO ABANDONO DA PARTE AUTORA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. APOS FORMALIDADES LEGAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.006947-6 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X FINIVEST S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.043587-0 - TRANSMEDICAL SERVIÇOS MEDICOS E REMOÇÕES LTDA X GLOBAL COMUNICAÇÕES E EDITORA LTDA - ME Despacho:Venha comprovação de que a autora é microempresa, em documento fiscal, a fim de se verificar sua legitmidade para litigar em sde de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.046498-0 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS DE MELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X WALTER CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para posterior apreciação da penhora sobre contas correntes. \r\n\r\nProc. 2003.800.049637-3 - SERGIO GUALDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, discriminando o período de incidência dos encagos aplicados. \r\n\r\nProc. 2005.800.099159-5 - LENITA PEREZ OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X NILTON VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:1) Fl. 85: Diga a parte exequente se houve o integral adimplemento da transação realizada; 2) Fls.86/87: Diga a Srª Leiloeira se já houve o pagamento integral dos seus honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.077554-9 - CHRISTIANO EMANUEL BRASILEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO Despacho:Comprove o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, que o endereço fornecido na inicial pertence às Rés. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.023267-2 - SILVESTRE TEIXEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179391-4 - SALVADOR CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (RJ-122954)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:DECISÃOInicialmente chamo o feito a ordem para corrigir de ofício o erro material constante na sentença de extinção de execução de fls. 115., já que, conforme petição de fls. 107, somente a primeira Ré cumpriu a obrigação determinada. Assim sendo, corrijo de ofício o erro material apresentado na sentença de fls. 115 e determino o prosseguimento do feito com relação a segunda Ré.Anote-se no livro de registro de sentenças. Intimem-se.Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (penhora on line), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em 10 (dez) dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.072629-4 - IZANAGI LINDASE M. FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL LTDA Despacho:Oficie-se ao BB solicitando o numero da conta judicial na qual a quantia foi depositada, bem como para que retifique, se necessário, o nome da beneficiária. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor exequente Eliana de Lima Zacharias e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109608-7 - SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661), Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) VÉSPER S.A. E OUTRO, Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:Diante do silêncio da parte autora, SUSPENDO a vigência da multa fixada a contar de 13/12/07 (fl. 142). Intime-se a parte autora par dar andamento ao feito, no prazo de 02 dias, sob pena de arquivamento. Em não havendo manifestação, certificados, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.147397-1 - IRENE DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Ao arquivo, sendo certo que em caso de pedido de desarquivamento pela parte interessada, deverá estar arcar cosm as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.170835-4 - IDELFONSO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOÃO MARCUS MACHADO ALVES (RJ-161992E), Dr(a). KATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-135411E)) BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES DE JESUS (RJ-152411E) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento do feito. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191678-9 - ELDSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X DELPHOS - SERVIÇOS TECNICOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sende requerida expedição em nome da parte autora, defiro desde llogo. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.216356-4 - ANSELMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011092-3 - FATIMA LEILA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique a parte autora a planilha apresentada, fazendo incidir os juros de mora apenas sobre o valor da condenação por danos morais, observando-se o valor já depositado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.015516-5 - LUIZ GONAZAGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). LUIZ PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-136895E) Despacho:1) 1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 689,68 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017850-5 - CAMILA PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.022348-1 - LETIZIA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474), Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) UNIMED - RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.023423-5 - NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.035323-6 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035763-1 - MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS,SERVIÇ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (RJ-065558) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 12.199,83 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.051306-9 - ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:J. Venhma conclusos para penhora online. Fls. 69/73: Trata-se de decisão fat´ca cabivel somente em sede de embargos a execução. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.055381-0 - JOSÉ LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, eis que correção monetária tem incidência anual, devendo ser observado o índice divulgado pelo TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.055967-7 - FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061726-4 - LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X POSITIVO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076217-3 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão.Em sendo requerido em nome da parte autora, defiro desde logo.. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.078626-8 - MURILLO DOS SANTOS CARAM (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.080412-0 - ISAIAS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Diante do comprovado descumprimento da obrigação de fazer (baixa nome) , fixo multa de R$ 100,00 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida; 2) Intime-se a ré para que cumpra integralmente o acordo, sob pena de majoração da multa ora aplicada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.090100-8 - MARIA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO BMG S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108748-9 - BENEDITA PENHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114046-7 - WALDIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120778-1 - VALERIA CAMPELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121455-4 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X BANCO BRADESCO SA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Nada a prover quanto ao requerimento autoral, diante do teor da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito no que se refere ao pedido de negativação. Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.150733-8 - JOSÉ FERREIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Certifique-se quanto à tempestividade do Recurso Inominado de fls. 113/134, bem como ao correto recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164901-7 - MARILU DE RESENDE COUTINHO X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.À parte Autora para se manifestar acerca da guia de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.193022-3 - TERESINHA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Tendo em vista que a emenda à inicial não trouxe nenhum fato novo, não há prejuízo à defesa da ré que a mesma seja feita em AIJ, inclusive porque a ré estava assistida por advogada com capacidade postulatória para aditar a contestação. Portanto, indefiro o pedido da ré de adiamento da AIJ. Não tendo, não obstante, a contestação sido juntada em AIJ, venha a mesma em cinco dias. Dê-se vista, após, à autora. Ao final, remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a audiência para prolação de projeto de sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.004990-8 - NILSON DE AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X CREDICARD Despacho:Venha comprovante atualizado de anotação desabonadora, eis que os que constam dos autos datam de mais de oito meses (julho de 2007). \r\n\r\nProc. 2008.001.007399-6 - CRISTINA SILVA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. .Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Os demais pedidos deverão respeitar o principio do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.007506-3 - APARECIDA ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo..Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.007511-7 - MARCO ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.007528-2 - CRISTIANE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo..Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.007614-6 - ROSANGELA BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha justificativa de ausência no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, conclusos para eventual apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007636-5 - MARTA MARIA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007657-2 - MARCILIO ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007717-5 - CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.007855-6 - MONIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA PERES VIEIRA (RJ-139546)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007938-0 - MICHELLE CRISTINA DE ANDRADE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 07/05/2008, às 10:30.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.007980-9 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.010566-3 - HELENICE LOURDES DE MEIRELES X MARISA DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 07/05/2008, ÀS 13:30.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010581-0 - JEFFERSON GLEISON FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.010582-1 - LEANDRO TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 07/05/2008, às 10:30.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.022235-7 - MARCIO ANDRE BARRETO FEITAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X NET RIO - TV A CABO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.025378-0 - FABIO COTECCHIA (Adv(s). Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005)) X OI TNL PCS - S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026571-0 - FRANCISCO CARLOS SCHETTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X ITAUCARD CARTÃO DE CRÉDITO/BANCO/ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.029522-1 - RACHEL VIEIRA FEREZIN FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.031781-2 - GUARACY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.031814-2 - GLAUCIA FROMENT RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X NET RIO LTDA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.032519-5 - TEREZINHA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.032526-2 - AUGUSTO CESAR PINHEIRO PERES X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o 1º réu (Bradesco) se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. \r\n\r\nProc. 2008.001.040345-5 - OZY MARTINS FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X UNIMED Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O aumento excessivo no pagamento do plano de saúde se reveste da condição legal exigida, já que submete o autor a redução ilícita de seu patrimônio e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetivar o aumento de preço no plano de saúde a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por cobrança em desacordo com o ora determinado devendo, ainda, se abster de interromper a prestação de serviço, sob pena de multa a ser estipulada pelo juízo em caso de inadimplemento da obrigação. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Sem prejuízo, traga a parte autora o valor que entende devido incidindo o índice de reajuste autorizado pela ANS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041185-3 - FABIO CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.041294-8 - NICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE DE OLIVEIRA (RJ-083825)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041404-0 - MARIANA DE PAULA X VOCE PODE Decisão:O art. 273, do CPC, autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A recusa na entrega do bem objeto da presente se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que entregue à parte autora o bem descrito na inicial (cama de casal Movelar Helen cor Marfim), em cinco dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, sob pena de multa única de R$ 800,00. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.041889-6 - BIANCA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.042062-3 - SANDRA SUELY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X OI - FIXO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.042649-2 - MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA E OUTRO Decisão:O 2º réu é membro da Administração Pública, pelo que não há competência deste Juízo para julgá-lo. Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.042911-0 - SISLEY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora parcelas de dívida que tenha contraído, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.043121-9 - NEUSA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.007916-0 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.104194-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALOMÃO (RJ-088897), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) CELSO BULHÕES CARVALHO DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GÓMEZ (RJ-149846E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.103860-3 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150712E) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se nas decisões de fls. 125 e 171, que houve suspensão das multas fixadas, com a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos, conforme fls. 173/174 e 181/182 e 188. Observa-se, ainda, que a multa fixada na sentença (cancelamento débito) tem natureza mensal, devendo a parte autora comprovar a cobrança indevida mês a mês. Portanto, incorreta está a planilha apresentada. Venha nova planilha com as retificações acima apontadas, observando-se a decisão der fl. 125, juntando, ainda, os comprovantes da s cobranças indevidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.063246-5 - EDMUNDO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1378,78 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. 2) O juízo já se manifestou por duas vezes (fls.166 e 169) sobre o requerimento da parte autora (fls. 182/183 in fine). Em havendo nova tentativa, esta será considerada como litigância de má-fé. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.093428-9 - ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.120795-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X EMPRESA CENTROLAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 178/182: Indefiro o pedido, eis que partes nestes autos são os autores e a empresa ré, sendo incabível a susbtituição de pólos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083335-9 - ADILSON DOS SANTOS FALCÃO JUNIOR X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E) Despacho:Expeça-se nova Carta de Adjudicação nos exatos termos do despacho de fl.36, devendo a parte exequente ser intimada antes da expedição daquela. \r\n\r\nProc. 2006.800.164764-0 - CLEBER NUNES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.181485-3 - JANE FERREIRA DOS SANTOS SANTORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 12960,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.197812-6 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerido em nome da parte autora, defiro desde logo.Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.209980-1 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X BANCO BGN S. A. Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, eis que juros se contarão da citação e não do desembolso. \r\n\r\nProc. 2007.800.022801-6 - FLAVIA GARDIM FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.044439-4 - LLÉO DE SOUZA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOLORES MARIA NUNES FERNANDES (RJ-016405)) X UNIMED FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Mais uma vez, retifique a parte autora a planilha apresentada no que se refere ao valor dos honorários, eis que este incidirá sobre o valor da condenação e não sobre o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072150-0 - CLEA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES (RJ-154284E)) BANCO MORADA S/A, Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088010-8 - ALDA VALLE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.090348-0 - DJALMA ROSA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092825-7 - ELISABETH LAURENTINA ROCHA ZEMBROD (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X BANCO REAL S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109497-4 - JULIO CESAR CARVALHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Diante do silêncio da ré, traga a parte autora planilha com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.109522-0 - LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 52/62 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111932-6 - CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114327-4 - MARCELO ROSAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119130-0 - THAYSE CARVALHO DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A GRUPO COMPREENDIDO PELA EMPRESA TELEMAR (TELEFONIA FIXA), OI(TELEF (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131357-0 - THEREZINHA ROMULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S. A Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.153531-0 - ELZA GONÇALVES AUAD (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172249-3 - MARIA AMELIA DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:Em derradeira oportunidade, emende-se corretamente a inicial. O órgão da administração pública NÃO PODE ser julgado neste Juizado. Sem prejuízo, o signatário da petição fl. 11 está com sua inscrição SUSPENSA junto à OAB, conform informação do sistema informartizado. Cadastre-se a outra patrona para receber intimações e regularize-se em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008086-1 - DARCY DO NASCIMENTO X VIVO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. (..) \r\n\r\nProc. 2008.001.008568-8 - MARCOS WILLIAN SOUZA DA SILVA X BANCO MORADA S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.008569-0 - CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X TELEMAR - BENEDITINOS DE ORDEM:Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 07/05/2008, às 11:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.010388-5 - MOVIMENTO DE UNIÃO PARA O PROGRESSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:A parte autora é associação sem fins lucrativos, portanto, pessoa jurídica não admitida a litigar em sede de Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 8º da Lei 9099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso I do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Sem custas e honorários. PRI. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027155-1 - ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X OI CELULAR E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.032099-9 - ORTELINA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. (..) \r\n\r\nProc. 2008.001.032156-6 - JUAREZ FLOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BANCO ITAU E ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035863-2 - NEIDE COSTA DO PRADO X VIVO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. (..) \r\n\r\nProc. 2008.001.041396-5 - DAVID DE OLIVEIRA GONÇALVES ROCHA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. (..) \r\n\r\nProc. 2008.001.042191-3 - LUIZ GONZAGA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X CAIXA CONSORCIOS S.A Decisão:O art. 273, do CPC, autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A recusa na de carta de crédito se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humanae atenta contra a boa-fé contratual. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que entregue à parte autora a carta de crédito no valor de R$ 10.200,00 em até dez dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, sob pena de multa única equivalente ao dobro do crédito. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.043059-8 - JOEL TAGER DA CRUZ X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.043614-0 - WALLACE AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.067593-6 - ADALBERTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904)) JPC PATRIMONIAL LTDA) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 483392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.050105-0 - TALY REALI PELTZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) RIO MED, Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.052286-8 - ALCIMAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA E OUTRO à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.174081-1 - MARIA CRISTINA DA CRUZ SILVA X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.185109-8 - IARA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LUIZ PAULO LUGARINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.186702-1 - CICERA LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X ANA CRISTINA NEVES DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.173718-4 - PAULA MARIA MOURA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X TABERNA DO JUCA à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.180342-9 - NEUSA LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.182541-3 - REBECA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.184146-7 - MARIA FRANCINALVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SAMSUNG SERVICE CENTER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.039815-3 - (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.088752-8 - (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) á parte interessada Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.103214-2 - LUIZ GUSTAVO PORTUGAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.114750-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.158891-0 - THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.171721-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2008.001.003307-0 - MARCELO MARTINS DOS SANTOS X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.059369-5 - ELIETE BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (BA-000814)) OI TELEFONIA CELULAR, Dr(a). OBERTAL DE SIQUEIRA CHAVES (RJ-000814), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.185278-7 - GESSE LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.043071-1 - MARIA DE FATIMA ROSA AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.178020-1 - EDGARD GERMINIANO DE MEDEIROS FILHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.182024-7 - MARIA LUZIA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X RAPIDO MACAENSE LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003061-4 - FERNADNO DE ANDRADE FERNADNES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SRV ELETRONICAS LTDA E OUTRO) Audiência de conciliação designada para o dia 31/03/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 483378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.215617-1 - ADRIANO CHARRÃO CARRIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X HILTON DA FONTE FERREIRA Despacho:Venha cópia da última declaração do I.R., no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099993-8 - HORTENCIO XAVIER DE SOUZA X ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA E SILVA DE SOUZA BANDEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produuza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo269, inciso III,do Código de Processo Civil.Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1° do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.150922-0 - PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X SIND - SAUDE Despacho:Fls.24/27 : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.156726-8 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última decalração do IR. No prazo de 05 dias. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.156741-4 - VILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.156746-3 - RENAN QUINTAS RIBEIRINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146) Despacho:venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.157491-1 - FERNANDO CESAR RANÇATO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157495-9 - LEONARDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra- razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161442-8 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do I.R.. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.171456-0 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO (RJ-163210E)) WALTINA DA GAMA RODRIGUES, Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674), Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). MORGANA DA COSTA FARIA (RJ-144792E) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164543-5 - CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870)) ANTONIO CARLOS BARBOSA RIBEIRO Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.081325-9 - JOAO MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X FENASEG Despacho:Fls 22: Venha o endereço da citada empresa, no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.119749-0 - LUCIA HELENA ALZIRA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.156722-0 - SANDRA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.161493-3 - JORGE ANDRE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.033230-1 - PAULO EXPEDITO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A., Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150234-0 - FERNANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.166087-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2006.800.168111-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo os embargos. Ao (a) exequente. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.180912-2 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) A. A. B. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001754-6 - LUCIANA VALUANO BARROS MOORE X SONY ERCISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Despacho:cumpra-se fls. 83 DS \r\n\r\nProc. 2007.800.005674-6 - GISANE CARLA BAZET CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTROS, Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. MANDADO DE PAGAMENTO. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078540-9 - AIRAN DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO IBI S. A-IBICRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.084598-4 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.127086-7 - NAIRA DA COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.168288-4 - RENAUD GILLES TODESCO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 33, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172018-6 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 12 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172110-5 - RENE JORGE ROSSANO X NET RIO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.172452-0 - CARLOS EDUARDO HELMOUD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MOBILTÁ COM. IND. REP. LTDA Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 27, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173675-3 - WAGNER OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BRETAGNE COMERCIAL TDA Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 13, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049581-7 - HELOISA PAULINO DE CASTRO X TELEMAR Despacho:Assinei a ata. \r\n\r\nProc. 2008.001.054371-0 - RAFAEL LEONIS DEMARO X GOL TRANPOSTES AÉREOS Despacho:Assinei fls 02. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.800.083158-9A - CLEOMARA CRISTINE GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILDINER CARLOS PASCOAL (MG-031458)) X SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA DUARTE MOREIRA (RJ-131461E) Despacho:Recebo o recurso. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.108831-7 - SILVIO CESAR REINOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X RICARDO CORREA DA ROCHA REGO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 28/08/2008 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.198474-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CARACALLA HOTEL AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 28/08/2008 ÀS 13:30HS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061700-5 - TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X VIVO - S.A. Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.084652-7 - SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.105076-7 - ELENA APARECIDA SILVEIRA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.800.111442-3 - LUCIANO EVANGELISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) BANCO FINASA S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:À M.M. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.800.126715-0 - (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Sentença: Tendo em o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157105-8 - GINALDO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Oficie-se do Banco do Brasil solicitando informações a respeito do valor transferido. \r\n\r\nProc. 2005.800.025630-5 - LUCIMAR TAVARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AFONSO ESTEVES (RJ-092592)) X ALGAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 170, 2º parte, no prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2005.800.043718-0 - FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048743-1 - TOMAZ OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). LIVIA MARIA ARAUJO HILDENBRAND (RJ-158374E) Sentença: Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051508-6 - TAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Despacho:Ante o não cumprimento da determinação de fls. 413, julgo deserto o recurso. E. mandado de entrega fls. 336 constando o valor determinado na sentença (R$ 37.450,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.174463-0 - WILLIANS MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E), Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810), Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Despacho:Venha a cópia da última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.008042-4 - ZILAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA MARTINS (RJ-153732E) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.063132-5 - DILVAN BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E), Dr(a). SORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES (RJ-150496E)) TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:recolha-se o mandado expedido. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.065265-1 - ELIZAIDA SALVADOR DE BARROS LEITE X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033) Despacho:Tragam as partes o resultado do agravo de instrumento. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.066686-8 - CLAUDINEY FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo a impuginação.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.078132-3 - (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Sentença: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC c/c art. 51§ 1º da Lei 9099/95. Sem custas. PRI. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103013-1 - EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102), Dr(a). ANA PAULA VIRGILINA COELHO (RJ-145440E)) X TRANSURB S/A Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138698-3 - MANOEL LUIS GUZZO (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X GERALDO DUTRA DE BARROS E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.149967-4 - REJANE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.155522-7 - LENI GUILHERME RODRIGUES ODO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X UNIBANCO CARTOES DE CREDITO Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.156106-9 - PAULO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2006.800.158023-4 - GENECI ALCEBIOADES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (RJ-154832E)) BANCO BMG S. A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença: Tendo em vista qo cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171403-2 - VILMA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.179546-9 - ELZA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-572203) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206828-2 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:recebo os embargos. Ao (a) exeqüente. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.208508-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 75/76 : Ao autor . Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209634-4 - ROMILDA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls 139 : Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002180-0 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.002892-1 - CLAUDIO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) FEDERAL DE SEGUROS S. A., Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003730-2 - AMANDA ALBUQUERQUE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005656-4 - TELSON VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.011742-5 - NILTON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.012717-0 - NILZETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.021385-2 - GILBERTO DA SILVAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) BANCO ITAU S. A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. mandado de pagamento em favor do autor para levantamento dos valores depositados às fls. 45 e 58. E. mandado de pagamento em favor do réu, Banco Itaucard, para levantamento da quantia à fls. 59. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.025830-6 - MAURICIO SICODOWSKA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, ao contador. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.032410-8 - UANDERSON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SOUND STATION COMERCIO ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente se oferta quitação DS \r\n\r\nProc. 2007.800.035501-4 - SUELI SOARES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.038191-8 - LEONARDO AUGUSTO DE PAIVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.040800-6 - FRANCISCO NILO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.044026-1 - GILSON NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.047520-2 - SIDNEY BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ (RJ-148914E) Despacho:E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.055804-1 - RICARDO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.69, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.056891-5 - MARCUS VINICIUS ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.056971-3 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:reconsidero a decisão de fls. 84. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062835-3 - UBIRATAN DA CONCEIÇÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO ITAUCRED - TAII FINANCEIRA Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.063219-8 - ELZA MARTINS RABELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.069425-8 - HELENO JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.070141-0 - JERONIMO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X BARCAS S/A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.070172-0 - ALEXANDRE RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.072296-5 - JULIANA MARISTELA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.078362-0 - LAIR NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081273-5 - CLAUDIA NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484), Dr(a). CARLA NOGUEIRA FARIA (RJ-162112E)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E. mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.094882-7 - GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X CETELEM Despacho:Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099960-4 - PAULO HENRIQUE FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.106573-1 - CARVALHO E VITOR COMERCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.107273-5 - ALEX SANDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X PONTO FRIO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108495-6 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.111221-6 - ANDRE VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento Fls. 49/50 À parte ré no prazo de 48 horas. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.112608-2 - VERIDIANA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112692-6 - THIAGO SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.112725-6 - NELCY IPIFANIA DA SILVA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO Despacho:e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.113056-5 - LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.113927-1 - ADAELSON FERREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITÁU S. A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.116691-2 - EBERTY LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TNL PCS S/A OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.117118-0 - CARLOS RODOLFO MARTINS HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Fls. 32: Defiro DS \r\n\r\nProc. 2007.800.117809-4 - JOAO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.118930-4 - CELSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X LOJAS RENNER Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.120753-7 - SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X BANCO PARANA Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.120892-0 - REGINA STELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELTA AIRLINES Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.121271-5 - LUIZ CLAUDIO FABRI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.121612-5 - CARLA MARIA CORREIA FRIAS (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.121906-0 - SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.123149-7 - CARLOS GUSTAVO RIBEIRO GASPARINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI - PLANO DE SAUDE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.132118-8 - CÍCERO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133403-1 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X C& A MODAS E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.136502-7 - RITA MIRIAN DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Cumpra-se fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.800.136993-8 - LENILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS- UNIBANCO S/A Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.138191-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO BMG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.138778-3 - IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139187-7 - VANILDO OLIVEIRA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.139862-8 - KLEBER DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CELULARWEB COMERCIO ELTRONICO LTDA Sentença:Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a ser monetariamente corrigido a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139943-8 - MARIA DE FATIMA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.140101-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.140143-3 - DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140181-0 - FELIPE DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X OI - TELEMAR Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140204-8 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO FININVEST S/A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144703-2 - JORGE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CURSOS PLA Despacho:E. mandado de pagamento Após dê-se baixa e arquive-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.148360-7 - LEONARDO PAIVA CABREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TIM CELULAR S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.149104-5 - EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.149926-3 - WALDOMIRO DANIEL PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BANCO DO BRASIL Despacho:E.mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150362-0 - CREUSA DA SILVA GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.152910-3 - MARCIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.153473-1 - HUGO LEONARDO CONCEIÇÃO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.154028-7 - IVONE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.155116-9 - EUNICE ANA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155835-8 - NILDENIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.155880-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.44/45 : Anote-se a prioridade requerida. Face ao grande número de feitos com audiência designada neste Juízo, indefiro o pedido de antecipação. Mantenho a decisão de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.800.156537-5 - IRAPUA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2007.800.156570-3 - RONALDO ROZENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CASA ALIANÇA CAMBIO PASSAGENS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.156770-0 - LUCIENE ORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.157431-5 - MANOEL FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova AC. I-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.159281-0 - MARIA VANUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.159625-6 - MARINA DE SOUZA CALONGA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160331-5 - MARGARETE AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Despacho:Venha a afirm,ação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.161092-7 - DOMINGO GOMES GONÇALVES E OUTRO X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:À MM. Juíza vinculada DS \r\n\r\nProc. 2007.800.162358-2 - SELMA GUERRA GOMES DELFINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fl.23 : Cite-se a parte ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.163703-9 - MAURICIO SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.164147-0 - JOSÉ BONIFÁCIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X BANCO ITAU S/A - TAII - FIC - FINANCEIRA ITAU CBD Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2007.800.165026-3 - EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SPC E OUTROS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.165991-6 - VERA LUCIA DA SILVA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2007.800.167636-7 - WALLACE TINDOU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169018-2 - ANDERSON SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X EDITORA GLOBO S. A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.169041-8 - ANA LUISA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS Despacho:Designe-se nova Ac. Cite-se e I-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172444-1 - CLAUDIO HENRIQUE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172484-2 - MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X SHOPTIME INTE Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 23, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172516-0 - MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 23, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173471-9 - MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A - UNIBANCO Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 15, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173758-7 - EDUARDO FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 20, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174393-9 - COSME CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Despacho:Fl. 21 :Promova o cartório a requisição, expedindo o competente ofício, em tempo oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.800.175041-5 - FLAVIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Sentença:homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequencia, julgo extinto o processo com exame do mérito , nos termos do artigo 269 III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiencia, intimadas as partes, registre-se. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa ea rquivem -se os autos. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.180462-0 - MARGARIDA DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.180463-1 - PAULO ROBERTO MARTINS SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA RAMALHO CLEROT (RJ-001522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.180464-3 - ROSANGELA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.186932-7 - MARCO AURELIO BARCELOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BRA TRANSPORTE AÉREO LTDA Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 31, o primeiro autor, embora intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95, em relação ao primeiro autor, MARCO AURELIO BARCELOS DE MOURA, condenando-o ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. P.R.I. Prossiga-se o feito em relação a segunda autora. Venha o atual endereço da ré, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188755-0 - JACKLINE ORIQUE DE AGUIAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X MARISA S/A E OUTRO Despacho:Redesigne-se o ato. Cite-se a ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.192033-3 - VITOR HUGO SOUSA MORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195166-4 - ZENILDO CANTARINO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO Despacho:Cite-se no endereço informado. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195202-4 - FABIANO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOP. TRAB. EM SERVS. AUTÕNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSP. Despacho:Cite-se no endereço informado DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196315-0 - JOÃO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197578-4 - MARILIA BRAGA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BANCO BMC - EMPRESTIMOS Despacho:I-se a ré para o cumprimento da decisão de fls.26, por OJA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa no uniporte de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada desconto indevido. \r\n\r\nProc. 2008.001.007305-4 - DAYSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X CEG CIA EST GÁS DO R. JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.025758-0 - EVILASIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Venha o pagamento das parcelas dos meses de janeiro e fevereiro de 2008, após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.001.030960-8 - JOAO BERGONE X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) Decisão:No caso em epígrafe, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à parte autora. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que ré promova autorização para a realização da cirurgia, bem como forneça o material descrito à fl.21.A intervenção cirúrgica deverá ser realizada no Hospital Pan americano, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034463-3 - HELOISA HELENA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.038803-0 - MARIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.041071-0 - EDMO JORGE REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Fl. 32 : Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049674-3 - MARIA JOANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.052836-7 - FRANCISCO DE PAULA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOMAZ ROCHA DA SILVA (RJ-157632E)) X BGN Despacho:Aguarde-se a AC DS \r\n\r\nProc. 2008.001.060950-1 - GLÓRIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.061104-0 - ALBERTO BUGLIONE (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.061110-6 - NILZA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X VIVO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.061142-8 - FABRITO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X BANCO DA BRASIL S.A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.062155-0 - JOSE CARLOS DA SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Decisão:No caso em epígrafe, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à parte autora. Assim, defiro o pedido para determinar que a ré autorize a utilização do material descrito à fl.18 e 18 vº quanto a realização da cirurgia, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044136-5 - MARIA DE FATIMA BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Mantenho decisão de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2008.001.061744-3 - CLAUDIA MARIA MACEDO BASTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.010945-9 - (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Venha a certidão da JUCERJA atualizada constando o nº do CNPJ \r\n\r\nProc. 2000.800.060345-6 - CONCEPCION DOMINGUEZ BUGARIN X DAVID DA SILVA FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA (RJ-137958), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.038230-2 - LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) HOSPITAL DE CLINICAS DE SÃO GONÇALO LTDA, Dr(a). PAULO MAURICIO SIMÃO FILHO (RJ-148602E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. DS \r\n\r\nProc. 2003.800.009483-0 - (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exqüente Ds \r\n\r\nProc. 2003.800.036740-8 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376), Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097), Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402) Despacho:Para a homologação do acordo, traga o condomínio réu os documentos citados na petição de fls. 244 e não apresentados nos autos até a presente data, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.004593-6 - EMIDIO PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JOANA DA SILVA MENDONÇA (RJ-151421E), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) ASSIM, Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (RJ-141543) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 210 integralmente DS \r\n\r\nProc. 2004.800.010723-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130599-1 - ROSENIR BORGES DA SILVA FERNANDEZ VASQUEZ X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087770-1 - (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. mandado de pagamento DS \r\n\r\nProc. 2006.800.071223-4 - PAULO CESAR STRAUCH (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo os embargos.Ao (a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.132925-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações a respeito do valor transferido DS \r\n\r\nProc. 2006.800.143845-4 - RICARDO LOURENÇO LOMBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Fls. 303/304: Indefiro o pedido, posto que o recurso interposto não possui efeito suspenssivo . Fls. 307/308. E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2006.800.154334-1 - ELISANGELA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2006.800.203640-2 - MESSIAS FERNANDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. Mandados de Pagamento: em favor do exequente para levantamento do valor depositado à fl. 60; em favor da executada para levantamento da quantia depositda à fl. 62. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.214061-8 - DEISE LUIZA LEAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique se houve a apresentação de embargos. (fls 80) \r\n\r\nProc. 2007.800.031592-2 - ANDREA CAVALCANTI MATOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041954-5 - MARIA DE LOURDES DE PAULO TIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADINE DINIZ PINTO (RJ-115310), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631) Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se Traga a parte autora as faturas constando os valores indevidos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048249-8 - GEREMIAS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) SUL AMERICA CAPITALIZACAO, Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.048938-9 - IGOR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E), Dr(a). LUCIANO VIANA DA SILVA (RJ-162422E)) INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Certifico que designei o 1º leilão para dia 17/04/2008 às 12:15h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.049013-6 - MARIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657), Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) TIM CELULAR S/A Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.049035-5 - ALESSANDRA FRANÇA TIRRI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.049913-9 - GLEYBSON ANTONIO GOMES VIANA X TAJ-MAHAL DO CACHAMBI MOVIES E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se a AC, face à proximidade do ato DS \r\n\r\nProc. 2007.800.050100-6 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À exeqüente DS \r\n\r\nProc. 2007.800.057523-3 - DEBORAH STAJNBERG (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls. 205/206: Certifique o cartório. Recebo os embargos. Ao (a) exequente DS \r\n\r\nProc. 2007.800.064845-5 - MARIA CRISTINA ARAUJO MAYA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X SUL AMERICA SEGUROS AETNA SEGUROS SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.070003-9 - ANDRÉ LUIZ ULLMANN FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X BANCO FINASA S/A BANCO MÚLTIPLO, ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070928-6 - HÉRMINO GOMES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X CLARO BCP ELECOMUNIAÇÕES S/A Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.082372-1 - JORGE WAGNER ERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.084256-9 - JAIDER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENITON GONÇALVES DA SILVA (RJ-141150)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086941-1 - DANIEL FERNANDES DIAS X BANCO BRADESCO Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087402-9 - JOSE GERALDO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X LIGTH S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097609-4 - JORGE MANOEL DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.097616-1 - ANA PAULA SOBRAL ASFORA SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.100319-1 - SIMONE DE SOUZA COSTA RÔLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES (RJ-141095)) BANCO SUDAMERIS S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.103785-1 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Traga a parte autora as faturas constandoos valores indevidos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.104908-7 - MARIA DE FATIMA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X TIM CELULAR S. A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106220-1 - EDERSON LUIZ ANTUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X CARLOS ROGERIO MAIA LUIZ COSTA Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 88, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107038-6 - ALEX XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.107056-8 - ROSANE BROWN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VANDERSON CLAUDINO DA SILVA (RJ-157646E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.108121-9 - IVANETE DE ALMEIDA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108695-3 - DALVAN NASCIMENTO DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.109303-9 - NILCEA PIMENTA SALATIEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.110052-4 - MARIA DE LOURDES COSTA ZAINE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.111165-0 - SONIA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.114038-8 - EVANILCE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TNL PSC S. A - OI E OUTRO Despacho:E. mandados de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.117670-0 - TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.118369-7 - NOEMA PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.122296-4 - VALDECIR GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.124426-1 - ELIZABETH DA SILVA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X OI Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125546-5 - VANESSA DE AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X PONTO FRIO E OUTRO Despacho:certifique o cartório se houve a manifestação da parte ré (fls. 64) \r\n\r\nProc. 2007.800.129096-9 - ELIANA MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Ante o que consta no documento de fls.80, venha a cópia da última declaraçãodo I.R., no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129810-5 - OSMILDO HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.131262-0 - IRACEMA PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento.Traga a parte autora as faturas constando os valores indevidos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133775-5 - LILIA RIBEIRO CAVALCANTI X BANCO ITAUCARD S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2007.800.136641-0 - JACKSON SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140948-1 - JEAN VIANNA BRASIL X MOTOREY VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 24: Cumpra-se a regra do art. 45 do CPC. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.146468-6 - MARIA DOS REIS DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 dias DS \r\n\r\nProc. 2007.800.150843-4 - PAULO ROBERTO DE ARAÚJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LOUISE ROCHA ONO (RJ-126310)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. E OUTRO Despacho:Fls 102/103 : Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153121-3 - JULIANO MARCELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X NET RIO S. A E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.153648-0 - ANTONIO PEREIRA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154063-9 - JOÃO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento .Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.155304-0 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156638-0 - GEORGIA DOS SANTOS VALENTIN (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X BANCO ITAUCARD S. A Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157140-5 - LEANDRO DAMIANI DE PAIVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157161-2 - PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X AQUILA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157235-5 - AILTON BURITY (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls. 57/59: Certifique o cartório. Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.158933-1 - ALESSANDRO GONÇALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. no prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.160928-7 - KLAUS GLEYDSON DA SILVA MUNAN X NOKIA BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão: Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes provimento para constar no dispositivo da sentença os seguintes termos: \"... Após o efetivo pagamento, a autora deverá promover a devolução do produto e respectivos acessórios em data e local a serem designados pelo Juízo...\". \r\n\r\nProc. 2007.800.161385-0 - LENIRA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.163220-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165145-0 - THAIS VAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172030-7 - ROSA NAIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 11, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172033-2 - GISELIA DE MELLO DA SANTOS X NET RIO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.172201-8 - CHRISTIANO PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172748-0 - EDSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X GE MONEY E OUTRO Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 19, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176766-0 - EDUARDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 45, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181844-7 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO PANAMERICANO Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 13, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196183-9 - RENATA DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Fl. 47: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.197652-1 - PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO A LOGISTICA E TRASPORTE Despacho:Fl. 30 : Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198220-0 - JACKSON MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A) Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 483387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.011626-3 - MARIA GOMES DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012684-0 - MARISTELA VENDRAMINI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X LUCIANO VIEIRA NIZZO Despacho:Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.803.013022-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:venha planilha \r\n\r\nProc. 2007.001.263393-0 - FLAVIA FORTES DE ARAÚJO X ANDERSON BALBINO DE ASSIS Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000340-9 - PAULO QUINTANILHA NOBRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000341-0 - PAULO QUINTANILHA NOBRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619)) X BANCO BRADESCO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000752-0 - FRANCISCO CARLOS RIGAUD FELIX X GABRIELA BERNARDO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora de valor de R$ 440,00 protocolo n° 20080000364363, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indivcando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.002750-5 - GUILHERME ERNST MATTHEIS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006289-0 - MARIA LUIZA TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). CAROLINE TUCCI AUGUSTO (RJ-152299E) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido às fls 71. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.008586-4 - ANGIFA COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X ALAINY DE SOUZA MACEDO Despacho:Tendo em vista que não houve retorno da carta precatória, redesigne-se a AC. Oficie-se ao juízo deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010443-3 - MARÍLIA GABRIELA ALLEVATO X ANDREIA ARAUJO CRUZ Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, ressaltando que o AR não está assinado pela autora, nem há prova de que foi assinado pelo seu marido, redesigne-se a AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.008020-3 - SALOMÃO DE ALENCAR FROTA X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora de valor de R$ 4.018,29, protocolo n° 20080000253392, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indivcando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.803.010560-1 - SÉRGIO LEITÃO VASCO X CASA DE GRAMADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.005125-6 - HELMUT GOTTFRIED BOSIGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO (RJ-112458)) X TORA ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901) Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, pois ausentes os requisitos do art 28 do CDC. Ao depositário judicial para prosseguir com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008270-8 - ANTONIO DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010242-2 - MARIA DA GLÓRIA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (RJ-000809)) ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA Despacho:regularize a parte autora, sua representação processual, tendo em vista a renúncia de fls 53 2- Cumpra a autora a despacho de fls 51 \r\n\r\nProc. 2006.803.011143-5 - MARLY DE MORAES HONORATO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BANCO MATONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011143-5 - MARLY DE MORAES HONORATO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BANCO MATONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012591-4 - PRISCILA ALVES DE ALMEIDA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A multa só foi fixada a fls 149, em decisão publicada ( fls 149v), em 28/11/2007. Sendo sabido que a multa não pode retroagir. O 2° parágrafo de fls 151, esclarece o paradeiro dos cheques, conforme requerimento da autora a fls 81. Por este motivo, indefiro os pedidos de fls 152 e 154. diga a parte autora, objetivamente, o que pretende, dando ou não quitação, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.213830-0 - ROSA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.215290-3 - MARCELO DA COSTA NOVELO X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.219405-3 - MARIA MARLI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A), PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.263391-7 - PAULO CESAR SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265890-2 - DIANE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.265948-7 - MÁRCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000234-0 - DANIELA CUNHA BRAEM (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X VARIG S. A- VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000294-6 - CLAUDIO JOSÉ ACYLINO DE LIMA X BANCO DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000300-8 - CLAUDIO JOSÉ ACYLINO DE LIMA X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000301-0 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002375-5 - LILIANE FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002517-0 - VANESSA LAURA SPREI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). JOAO PAULO SILVA COSTA (RJ-152688E)) AMIL-ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002648-3 - MARIA DAS LAGRIMAS LIBORIA MOISES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) BRADESCO SAÚDE GLOBAL Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002761-0 - NEUZA DA COSTA GAGO X SEGURADORA UNIBANCO-AIG E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 5 dias. após o depósito, expeça-se mandado em favor da parte autora, independente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2007.803.003328-1 - ANA CRISTINA RIVAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003469-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003869-2 - CARLA MOTA VIDAL X TRADE RIO COLÇHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Diga a autora, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004163-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS X WJ REFRIGERAÇÃO Despacho: Certifique-se o transito em julgado .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004210-5 - ISAURA MARIA DA SILVA MOURÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004400-0 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-061339)) X BANCO SUDAMERIS(AGÊNCIA HUMAITÁ) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004859-4 - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005158-1 - AURINETE ARAÚJO DE SOUZA X BENFICA TOLDOS SERRALHERIA EM GERAL (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Intime-se a autora, via postal (fls 18). \r\n\r\nProc. 2007.803.005197-0 - ALEX AKCELRUD FINKEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LG (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005877-0 - NUBIA RAFAETH MARQUES NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X EARP - PLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.803.006037-5 - NORMAN ROLAND MADARASZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006198-7 - ROSANE DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006255-4 - GENESIO BERNARDO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006569-5 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumpar-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.006651-1 - DARCI LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007254-7 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007432-5 - SELMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007558-5 - IOLANDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007924-4 - FERNANDO CESAR SAMPAIO BARBOSA X SKY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 52) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008024-6 - JOAQUIM JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X ROSA AMIM FERNANDEZ Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados porque inexistem os vicios previstos no art 48 da L9.099/95, devendo permanescer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursla \r\n\r\nProc. 2007.803.008225-5 - CHRISTIANNE SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpar-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.008321-1 - JULIANA CRISTINA PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.008424-0 - CELINA YOLE DA SILVEIRA PALADINO WENKE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008795-2 - ANTONIO EDUARDO MARZANO X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008932-8 - PAULO CESAR NOVELLO X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.009150-5 - BRUNO EDUARDO LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GUALBERTO KASCHER (RJ-135476)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009300-9 - JAQUELINE FONSECA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X FÓRUM INFORMAÇÕES ADVOCATÍCIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:Ao autor sobre fls 64 \r\n\r\nProc. 2007.803.009774-0 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S. A - CREDICARDCITI E OUTRO Decisão:A decisão de fls 49 determinou que o cartório oficiasse aos cadastros restritivos de crédito para retirada do nome da autora de seu banco de dados . Por equívoco do cartório, foi expedida, a fls 51, carta precartório para citar e intimar o réu em São Paulo, sem qualquer determinação judicial para tal . Por esse motivos, indefiro todos os pedidos de fls 56/58 e determino que o cartório cumpra na íntegra a decisão de fls 49 \r\n\r\nProc. 2007.803.010102-0 - LUIZ ARTHUR MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010255-2 - JOSENILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010271-0 - AMINE PINHEIRO ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS 93 \r\n\r\nProc. 2007.803.010390-8 - IVAN CAVALCANTI PROENÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:ao autor sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.803.010423-8 - MONICA DE OLIVEIRA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X BRASIL TELECOM A/C DE CONTAX E OUTRO Despacho:Redesigne-se a AC. Tendo em vista que a \"Telemar\" não pertence ao pólo passivo, regularize-se para que passe a constar a \"Telerj Celular - Vivo\" e \"Brasil Telecom\". Cite-se a VIVO no endereço acima. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010632-6 - GISELDA MARCOLINA DA SILVA X CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:recebo os embargos de declaração por serem tempestivos . Retifico o penúltimo parágrafo de fls 63 para fazer constar o valor de R$ 1.000,00, conforme constou da parte dispositiva da Sentença. No mais, mantenho a Sentença na íntegra \r\n\r\nProc. 2007.803.010784-7 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011159-0 - ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011238-7 - V. PÁTRIA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005278-6 - OLGA DE SOUSA X SERVI CENTER Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007113-6 - CÍCERA MATA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007474-5 - MARIA DO SOCORRO LEMOS SOUSA X LOJA SEDUÇÃO 273 COM. MOV. EST. LTDA Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019301-1 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP. Despacho:Afim de que seja apreciado o pedido de gratuidade, venha comprovente de rendimentos e cópia da declaração do Ir ou da declaração anual de isento \r\n\r\nProc. 2008.001.038507-6 - MARCIO MEIER MASCHI X AMERICANAS TAIÍ Despacho:Recebo a emenda. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.039724-8 - VALERIA NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta 2- Redesigne-se data para audiencia de conciliação 3- Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.064228-0 - MARIA AUGUSTA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.065613-8 - FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA., WHIRLPOOL (BRASTEMP/CÔNSUL) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.065811-1 - FABIANO CABRAL DA SILVA X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.000992-6 - TERESA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ELIZABETH GUILHERME Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.010695-3 - GEORGE EDUARDO ACZEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ALICE MARIA COIMBRA DA SILVEIRA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.001.013821-8 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUIETUDE Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215270-8 - FERNANDA MASSON DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.266762-9 - CARMEM ZILAH DA SILVA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005335-3 - KARINA FERREIRA GALVAGNO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BV FINANCEIRA S.A. Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Venha justificativa da ausência da parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019944-0 - WASHINGTON LUIZ SALVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.027803-0 - JUSSARA CAVALCANTI LACERDA (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903)) X MARIA INÊZ DA SILVA Despacho:Intime-se as testemunha por AR \r\n\r\nProc. 2008.001.040203-7 - DANIELLE VIANNA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.003514-0 - (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). TATIANE APARECIDA DE ASSIS (RJ-133253E), Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-153456E), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) Despacho:Expeçam-se mandados de acordo com a quitação ofertada a fls 283 \r\n\r\nProc. 2002.803.004498-0 - NILO DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). MARIA LETÍCIA CUNHA DA MOTTA TELLES (RJ-099920), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2003.803.006111-5 - ETIENE VIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X MULTIPLASTICA SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540) Despacho:Solicitada a penhora no valor de R$ 4.233,43, protocolo n° 2008000319292, apresentou-se com saldo parcial de R$ 989,87, em relação à Maria Aparecida e com saldo negativo referenre à Fabíola. . A transferencia encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 989,87 , sob pena de configuração de crime de desobediencia . No tocante ao saldo remanescente de R$ 3.243,56, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.803.000439-0 - ANGELA MARIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Defiro fls 159. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.803.003674-3 - RICARDO AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X JAGGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.803.004465-0 - MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JULIO CEZAR DE SOUZA (RJ-134153E), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E) Cumpar-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2005.803.005292-1 - EDISON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X RAIMUNDO RAFAEL DE LINS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002604-3 - ANA MARLENE STAREC (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LINEA VITRO 700 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.003013-7 - DANIEL FREITAS MEILIHZON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 167)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.003944-0 - ROMEU AZIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Proceda-se a penhora on line do valor apresentado a fls 186 \r\n\r\nProc. 2006.803.005195-5 - MARIA DE LOURDES ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) UNIMED, Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E) Cumpar-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.005699-0 - WALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) DOUBEM VEÍCULOS Despacho:Indefiro a expedição de ofício, pois cabe à parte diligenciar. Venha o endereço da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.005833-0 - ADILSON DE AZEVEDO FERREIRA X MERCADO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:Cumpra-se o despacho supra \r\n\r\nProc. 2006.803.006842-6 - HELENA PEREIRA PIZZOLANTE SECCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:já existe depósito nos autos. diga a parte autora se dá ou não quitação, no prazo de 5 dias, valendo seu silencio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.803.008241-1 - TEREZA TAVORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) ITAUCARD E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho: solicitada a penhora no valor de R$ 2.256,00, protocolo n° 2008000320210. A transferencia encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco Bradesco, afim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada , sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2006.803.009486-3 - (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493) Despacho:Diga o autor, em 48 h, como pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.010248-3 - IZAEL FRANCISCO POLETO ZANON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.010696-8 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011629-9 - IVONE FLORENCE KANTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X SÓ IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Esclareça a autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2006.803.011701-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.012679-7 - ANTONIA LUIZA ALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OIKOUMENE- TREINAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (ANGLOSCHOOL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.012784-4 - FRANCISCO ALBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012790-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) Despacho:solicitei a penhora no valor de R$ 3.597,00, protocolo n° 20080000319401. A tranferencia encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco do brasil, a fim de que transfira de imediato, para a conta jjudicial á disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2006.803.012883-6 - MARIA DA SALETE BARCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Despacho:Solicitada a penhora no valor de R$ 360,00 protocolo n° 2008000319728. A transferencia encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada , sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2006.803.012957-9 - ANDRE TERRIGNO BARBEITAS E OUTROS X CVC TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). CLAUDIA SANTIAGO FRAGA PORTILHO (RJ-145806) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209950-0 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO ARDER DOS SANTOS X EMBRATEL (LIVRE) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210709-0 - ZAMIR ALVES CABRAL X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212946-2 - EDUARDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.216270-2 - MANUEL MOURO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.217212-4 - CAROLINA INÊS DA COSTA X BRA-TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho: Defiro a gratuidade de Justiça Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.218084-4 - HÉLIO MARINS DE SOUZA X BANCO PINE S.A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.219456-9 - EDUARDO GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.221103-8 - RAFAEL DA SILVA BRAGA X TRANSURB S.A. Despacho:Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.221281-0 - MARIA RANGELINA DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235337-4 - RENATA POTTER CARVALHO MIALSKI (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827)) X SCARPIA CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.243904-9 - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X MARCELO LOMBA DO NASCIMENTO Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.263345-0 - IVANETE DA SILVA DE CARVALHO, PAULA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA DE CARVALHO (RJ-136387)) X BANCO ITAÚ (AGÊNCIA 2611)), ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). THAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-116463) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264121-5 - PAULO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Fls 25: Indefiro. Aguardese audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.000722-1 - MARIA DO CARMO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-107078)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000921-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000991-6 - AURIMAR DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603)) X FACIL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.001263-0 - JOÃO CARLOS ORLANDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMES LIMA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001315-4 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001619-2 - ISRAEL DAS GRAÇAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X POUSADA VALE DO BEIJA-FLOR Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, pois ausentes os requisitos do art 28 do CDC, ressaltando que o autor não comprova suas alegações. Cumpra-se fls 65. \r\n\r\nProc. 2007.803.002096-1 - BEATRIZ JORDÃO KANHAN (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISANET) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002154-0 - LEANDRO DE CARVALHO BAPTISTA WILLCOX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA LIMA FRANCO (RJ-099709)) X CONDOMÍNIO BARÃO DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002616-1 - MARIA CLAUDIA DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002801-7 - ELIANE IMACULADA AMIN ASSAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMIN ASSAID (RJ-100254)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. - UNICARD UNIBANCO Despacho:Agurde-se o cumprimento da Carta Precatória de fls 83 \r\n\r\nProc. 2007.803.002917-4 - MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003058-9 - ROSEMAR GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OIKOUMENE-TREINAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (ANGLOSCHOOL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.003372-4 - RENATA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004067-4 - ANTONIO MARIANO PEREIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004084-4 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que o autor recebeu o valor integral do depósito de fls 39, quando deveria ter recebido apenas o valor de R$ 255,00. Intime-se o autor por D.O., para juntar aos autos guia paga no valor de R$ 190,00 no prazo de 72 horas, sob pena de penhora e ofício a OAB. \r\n\r\nProc. 2007.803.004183-6 - MÁRCIO SIQUEIRA PONTES X LUÍSA BERTOLACE MARQUES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004217-8 - GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X NUTIXWORLD SAÚDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004245-2 - RONALD EUSTACHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004637-8 - EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005210-0 - SEVERINA MARIA DE SOUTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho: Certifique-se o transito .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006008-9 - SEBASTIÃO DOS REIS MACHADO FILHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista o pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006103-3 - CELINA FERREIRA PINTO X JAIR ROSA LEAL Despacho: Cumpre-se o despacho supra Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006205-0 - SERGIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X HAPPY DAY PARK CASA DE FESTAS INFANTIS Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006566-0 - JAIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X CEG-GAS NATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006571-3 - DIRCINEA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só sera deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.006825-8 - SUELI BRAGA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X RIO DECOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.006959-7 - VERA WALTER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ANDRE LUIS SIQUEIRA PROENÇA SILVA (RJ-138880) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007061-7 - RENATO AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X BANCO ITAUCARD S/A ( ITAUCARD ADM. CARTÕES CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007367-9 - JONATHAN LEITE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X LOJA CHILLI BEANS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Cumpar-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.007369-2 - VALDIRENES SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X CET RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007426-0 - CLEIDE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008143-3 - NÁDIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372)) X POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963) Despacho:Tendo em vista o depósito do valor de R$ 377,51 ( fls 59), foi solicitada a penhora no valor de R$ 587,39, protocolo n° 2008000323000, apresentou-se com saldo negativo em relação à Polimport e Philips. A transferencia do valor de R$ 587,39, das contas de réu Maercio, encontra-se sem resposta Oficie-se ao Banco HSBC Bank, a fim de que transfira de imediato, para a conta jjudicial á disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.008505-0 - GUALTER DULCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SIDNEY JOSÉ DE BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008664-9 - GLAUCIA MARIA LEÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008801-4 - ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA- CONCESSIONARIA AUTORIZADA CITROEN VE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008910-9 - ENEIDA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE MEDEIROS LIMA (RJ-074440)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpar-se o V. Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.008990-0 - CARLOS ROBERTO FERREIRA TRINDADE X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009198-0 - JOÃO EDUARDO GUILHERMINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X SUBMARINO S/A Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009243-1 - DÉBORA KÁTIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009449-0 - ROSINA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X MARINA BARRA CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009525-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEDRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009537-7 - GLÊDA DE LALÔR VANDYSTADT (Adv(s). Dr(a). BRUNO GABRIEL ESTEVES (RJ-139099)) X IMOBILIÁRIA LIBERTY LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009543-2 - ELVIRA MARIA IVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BCP S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009960-7 - CARLOS EDUARDO ASSEF (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009963-2 - ANA PAULA HINEIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009964-4 - CHRISTINA MARIA COSTA QUINET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.803.010051-8 - JORGE LUIZ SILVEIRA RIBEIRO X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010194-8 - JORGE JOSÉ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X TNL PCS - OI Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.010211-4 - SONIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. Despacho:Cite-se e intime-se a ré, por OJA, no endereço fornecido as fls 28 \r\n\r\nProc. 2007.803.010371-4 - MAURICIO JAYME DE LIMA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES (RJ-145218)) X TOK & STOK Despacho:1- Redesigne-se data para A.C. 2- Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010506-1 - GILBERTO DE FREITAS MEIRELLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X INFNETE EDUCAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010532-2 - YONE OLIVEIRA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROGÉRIO DE SOUZA FREITAS Despacho:Aguarde-se por 24 horas, após as quis voltem conclosos \r\n\r\nProc. 2007.803.010818-9 - GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO X ANTÔNIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:Intime-se o réu para comprovar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010852-9 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO X BCP S/A E OUTRO Despacho:A parte ré sobre fls 65 \r\n\r\nProc. 2007.803.011148-6 - ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (RJ-142307)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.011184-0 - MARCELO PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011187-5 - ALEXANDRE MATOS MAYRINK NEIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011256-9 - LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.003768-2 - MARIA EDUARDA FORZANO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (RJ-140873)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Defiro a redesignação da AC pois não há retorno do AR. Indefiro a antecipação da audiência pois não há horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.005359-6 - LÚCIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X LOJAS RENNER Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005506-4 - JOSÉ LUIZ SELERI X LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JUNIOR Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.006846-0 - LUIZ ALBERTO DIAS DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008557-3 - ARLINDO SERPA FILHO X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Decisão:DEFIRO FLS. 19. REDESIGNO A AC PARA 02/06/08, ÀS 14 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018353-4 - ANA LUCIA ALVES LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 08, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028804-6 - IVO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037631-2 - LAÍS PALAZZO ALMADA X BANCO DO BRASIL Despacho:Retire-se o feito de pauta. 2- Ao autor , acerca do documento de fls 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.050250-0 - MARGARIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Despacho:Cite-se e intime-se a ré por OJA, no endereço fornecido a fls 16 \r\n\r\nProc. 2008.001.065302-2 - EDIZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.065850-0 - MARCOS FREDERICO TOLIPAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066402-0 - ANNA DE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA PONTES (RJ-119426)) X DROGARIA PACHECO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066551-6 - ADELCYR CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X UNISP (UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064418-5 - MARIA TERESA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063554-8 - MARIA ELISA PACHÁ X NET RIO S/A Despacho:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA 2- REDESIGNE-SE DATA INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.064866-0 - FLAVIO BARCELOS DA SILVA X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212769-6 - CAMILLA GOMES TAVARES SABBAD (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.803.002893-2 - ANTÔNIO PEÑA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) ESPÓLIO DE RENATO DE OLIVEIRA VEIGA ( REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE AIDA DOS REIS VEIGA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E) Despacho:Indefiro a remessa ao Contador Judicial, por se tratar de simples cálculo aritmético \r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:fLS 254: iNDEFIRO ATÉ A QUITAÇÃO INTEGRAL \r\n\r\nProc. 2008.001.023013-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X JULIANA REY MACHADO FAGUNDES), ANDRÉ LUIZ REY MACHADO FAGUNDES Despacho:1- Certifique-se o transito em julgado 2- Intime-se a parte autora por DO, para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa . Prazo de 5 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012526-1 - HUMBERTO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X DSC DIGITAL/SEGURANÇA Despacho:Tendo em vista a proximidade da data, aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.803.001799-5 - MARIA ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251)) TIP-TOP TRANSPORTES LTDA., Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido (fls 129). \r\n\r\nId: 483389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.181940-1 - BRUNO GOULRT CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-100607)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.069309-6 - ANTONIO VENANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). LUIS CARLOS MENDES (RJ-063296), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) ALESSANDRA SAMPAIO RODRIGUES BARBETA E OUTRO Decisão: Mantenho o despacho de fls. 79 por seus próprios fundamentos, vez que os documentos apresentados não comprovam quais são os rendimentos do autor. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.083282-5 - CLOVIS JOSÉ BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOS - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.141858-5 - EVANDRO NAHAR NEDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:À parte autora sobre a certidão à fl. 114, devendo providenciar, querendo, no prazo de 48 horas, o devido apostilamento, sob pena do recurso ser considerado deserto. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.138806-9 - FERNANDA DE SOUZA AMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA AMAR (RJ-130691), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO CARRALERO GONSALEZ (RJ-124553), Dr(a). RENATA ROGAR (RJ-130810)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 297, em prol da parte autora.Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006061-0 - RODOLFO BARBOZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito à fl. 83, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.153222-9 - PEDRO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Decisão:À parte ré sobre a certidão à fl. 151, devendo providenciar, querendo, no prazo de 48 horas, o apostilamento, sob pena de o recurso ser considerado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.153886-4 - MARTHA CESÁRIO SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA RIGO (RJ-108842), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749)) X CIA BRAS DISTRIBUIÇÃO-PÃO DE AÇUCAR SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.153892-0 - MARTHA CESÁRIO SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D), Dr(a). RODRIGO ROCHA RIGO (RJ-108842), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.163638-2 - MARCELA LEMOS PERRONI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.168883-7 - ANTONIO CESAR MARQUES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: I-se o Executado para pagamento da diferença apontada as fls. 48, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.175187-0 - NIELMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.184042-8 - ROBERTO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894), Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de redesignação da audiência, uma vez que já há sentença nos autos, sendo certo que eventual inconformismo deverá ser pleiteado pela via recursal própria. No entanto,tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas do processo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018469-1 - LOURDES JUDITH MEDEIROS MAX (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.119767-7 - RUBEM DARIO FERMAN (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066608), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-119692)) BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2005.800.048605-0 - NEUSA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567)) X VIVO TELERJ CELULAR SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619) Despacho:Esclareça a parte autora os pedidos de fls. 136, mormente porque o restabelecimento da linha telefônica não fez parte do pedido, tampouco há qualquer determinação neste sentido na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.157297-3 - ADELIA DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.184792-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.198025-0 - MARCOS ANTONIO RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA RAMOS (RJ-112868)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.202230-0 - SERGIO LEÃO KLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.210497-0 - GISVALDO SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CAMILO RESENDE NOLASCO Despacho:À parte autora sobre fls. 48/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.005532-8 - ARNALDO PRACOWNICK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). VÍVIAN GOULART MOREIRA (RJ-155235E), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) GILMAR MACCAGNAN ESTÚDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA Decisão:Diga o autor se concorda com o valor depositado e se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035123-9 - ROSANA GONÇALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.As partes noticiaram a ocorrência de transação, nos termos da petição às fls. 82/84, onde houve a quitação integral do débito exeqüendo. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041807-3 - GIVALDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre fls. 107 e seguintes, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.068285-2 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). BARBARA KELLY MOREIRA SANTAREM (RJ-131875), Dr(a). FÁBIO DA ROCHA LOPES (RJ-139420)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão: Diante da certidão de fls. 194 de que não consta o devido protocolo às fls.184 e ss, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.075505-3 - RICARDO VILELA SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.082155-4 - MARIA LUCIA BISPO DA COSTA X BOSCH - ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença apontado (fl. 67), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.096069-4 - FABIO KELDANI RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão: I-se a Executada para depositar a diferença apontada as fls.54 em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110593-5 - MARCELO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE AMAR (RJ-014122)) X SECURIBRAS CORRETORES E ADMINISTRADORES DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À parte autora sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.800.112790-6 - MARJORIE ANNE PHILIBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X COMPANHIA AÉREA SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034) Despacho:E. Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Desentranhe-se o título de crédito acostado às fls. 76, entregando-o à parte ré, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140714-9 - JORGE LUIZ NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). JOANA GRAEFF MARTINS (RS-046470) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença apontado às fls. 81/82, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.147028-5 - MARIA DE LOURDES MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES (RJ-143429), Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531)) X TESS CELULAR S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.151210-3 - PAULA PRADO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X ANDREA CHIANELLI CONVITES -ME E OUTRO À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 03/07/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.154350-1 - DULCE PEDROSA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.156714-1 - FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-015411)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.170658-0 - CHRISTIAN GLÓRIA REUTER LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.172007-1 - COMERCIAL AZEVEDO FIGUEIREDO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.174078-1 - OSWALMAR PINTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Decisão:Para apreciação do pedido de tutela, primeiramente, cumpra o autor o despacho de fls. 14, parte final em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183245-6 - JANDIRA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKA (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045124-3 - ELISABETE MARIA LUCIO FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Venham aos autos comprovantes de efetiva negativação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.047100-0 - ANDRE GONÇALVES DROLHE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X JAIME LIMA DE ANDRADE Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.059253-7 - ANDREA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X OI - TNL PCS S/A Despacho:Esclareça a parte autora se foi aberto inventário, uma vez que a linha telefônica pertencia ao falecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.060479-5 - TATIANA LUIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO) Despacho:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA). \r\n\r\nId: 483385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.031588-0 - IVAN SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). DANIELLA BALBINO DE FREITAS (RJ-110197E), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467)) GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil de fls. 239/240, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 232. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138498-4 - JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081344-2 - MARIA DE LOURDES DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083828-1 - WILSON MOTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X FELICCI TRANSPORTES Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.086303-2 - CLEONICE APARECIDA MANARA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161468-4 - JOSE CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.161478-7 - FLAVIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082697-7 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X GILVANETE MARQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.161536-6 - LUIS CLAUDIO ANASTACIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.085826-0 - LUCIANA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) LIBRÃO CONSORCIO, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.165514-0 - HIDALGO SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Designo a AC para o dia 07/07/08 às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169449-1 - KATIA VALERIA MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045261-1 - RUTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054815-8 - MARCIA CRISTINA NONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.138354-2 - DOMINGOS JOSÉ DA SILVA PEREIRA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032846-0 - GISELE MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. . Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.176852-1 - MARILU DE CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X HOEPERS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207011-2 - WINDSON DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venha o original do termo de acordo de fls. 78/79 com assinatura do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.209480-3 - ROSEMERE MELLO VILAR X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.007904-7 - MARIA LIA FURTADO PERESTRELO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.057139-2 - ELIZABETH VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073489-0 - WELLINGTON RODRIGO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Nada a prover eis que foi deferida a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073492-0 - MARIA CELESTE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Nada a prover eis que foi deferida gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113359-1 - DAVID SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). NATHALIA BORBA PINTO (RJ-146406), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:RECONSIDERO fls. 106, item \"2\". Intime-se a primeira ré (FINASA) para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.064678-9 - EDINALDO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSI CRISTINA PISKE SILVÉRIO JARDINETTE (RJ-144718)) X AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré libere a guia de internação da autora no prazo de seis horas, sob pena de multa diária de R$ 1000,00, a fim de que possa ser operada em qualquer hospital conveniado, assegurada a cobertura de todas as despesas decorrentes dos procedimentos necessários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.072815-4 - FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X MARCO AURÉLIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:Indefiro o requerido por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.148804-0 - TATIANA SOMBRA SALLES CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES ROSA (RJ-106774)) X ALUISIO SERGIO DA SILVA VIDAL Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.051646-8 - (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209), Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.800.088830-1 - FABIO NEGRÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO (RJ-129949), Dr(a). LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO (RJ-154899E)) COMERCIAL PAPETTE DE VEICULOS LTDA, Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431) Decisão:As diversas tentativas frustradas de localização da parte ré para prosseguimento da execução e cumprimento de mandado de penhora justificam, no caso concreto, o reconhecimento da configuração de uma das hipóteses previstas no art. 28, caput e § 5º, do CDC, a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, visto que se trata de ato ilícito praticado em detrimento do consumidor (art. 28, caput), como decidido por sentença já transitada em julgado, e de situação em que a personalidade jurídica da ré constitui obstáculo ao ressarcimento do prejuízo causado ao autor (§ 5º, art. 28).Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Incluam-se no pólo passivo os sócios apontados (fls.195/199), que deverão ser citados em execução conforme planilha de fls.203. \r\n\r\nProc. 2002.800.117279-2 - (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.125300-7 - SHARLES SEBASTIÃO VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) SERRA E MAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.034187-0 - IVONETE JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Despacho:Renove-se a diligência conforme requerido às fls.276. \r\n\r\nProc. 2003.800.061439-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil de fls. 324, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Assiste razão a parte ré a fls. 322/323. Dê-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.088836-6 - JOSE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.125950-4 - MARCILIO DE CARVALHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-109966), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). MARCELA MARTINS DE MELLO (RJ-137598E), Dr(a). BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGÃO (RJ-120806), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO E OUTROS, Dr(a). MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (SP-154713), Dr(a). SÉRGIO TOMÁS ATÁLA (SP-049366), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS (RJ-138629E) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.142708-7 - RAIMUNDO MARQUES INACIO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALEXANDRE MELLO ALVES (RJ-146419E) Despacho:Por derradeiro, intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 202/203 e, nesse caso, retirar guia judicial no valor referente aos honorários advocatícios previstos na acórdão de fls. 190, comprovando-se o pagamento de R$ 4.072,92 (fls. 202/203), em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.175098-6 - RENATA LIRIO DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pela ré a fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.800.126464-4 - CRISTIANO ISAIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2005.800.133140-2 - SAMUEL MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) BANCO BMC, Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Venha a planilha do débito na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.135743-9 - NUBIA SIQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.171074-7 - CARLOS ALBERTO PAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R4 650,53, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.176063-5 - LUCIANO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X REAL VISA FACIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 83 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176475-6 - ALFEU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X VIP LIFE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Nada a prover eis que a penhora em questão já foi cancelada conforme despacho de fls.68. E-se mandado de levantamento da penhora efetuada às fls.53. Cumpra-se a decisão de fls77. \r\n\r\nProc. 2006.800.048954-5 - EBER SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054469-6 - MARILZA ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.074604-9 - FATIMA GIL BIANCHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) Decisão:RECONSIDERO FLS. 107. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082556-9 - WALMIR CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:E-se guia conforme requerido, devendo ser depositada no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089243-1 - CARLA CRISTINA SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X UNIVERSO OFFSHORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À exeqüente acerca da certidão negativa do OJA de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.800.100716-9 - (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte ré a fls. 104/107, devolvo o prazo como requerido. Como a parte ré já apresentou as suas contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.101291-8 - NILCE CONCEIÇÃO COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154031-5 - FLAVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). KAYLA CRISTIANE SOARES DE SOUZA (RJ-130280)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 108 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.165336-5 - RUBENS JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173545-0 - MAURITH JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Ante a certidão do Sr. OJA, expeça-se mandado de penhora portas adentro no endereço informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.800.176432-1 - ADRIANO BENEVIDES PITANGUI (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015137-8 - ROSEMERI CABRAL ARAUJO X EDITORA 3 (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2007.800.015229-2 - ADRIANA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018375-6 - ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.020139-4 - LUCIANA CAMPO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037806-3 - MARIA IRENE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACEN-JUD em substituição aos bens penhorados de fls. 55. Sendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.049401-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051254-5 - JOEL CURTY (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.053837-6 - ANTONIO CLAUDIO TARRE (Adv(s). Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2007.800.054375-0 - RAFAEL RABISCHOFFSKY (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X EL AL ISRAEL AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071011-2 - SANDRA REGINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.072198-5 - JANAINA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072274-6 - ADRIANO HUMBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO Nº 1 DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Ante a inércia da parte ré, procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.073092-5 - DELORME OROZCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:E-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.106/10708. Após, Intime-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.075123-0 - FERNANDO CARLOS MERENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.082096-3 - COSME ROBADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução;2- À parte autora sobre ofício de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.097300-7 - ANDREIA VIEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré a fls. 171/180. \r\n\r\nProc. 2007.800.104063-1 - PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.109928-5 - DIVA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 83/85 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.117604-8 - NILDEIA ABRÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122870-0 - ERMESON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-129230E) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133409-2 - RAPHAEL MARCHETTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.63. À ré sobre o alegado às fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.800.133724-0 - MARIA DE FATIMA FREITAS GRAMOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138896-9 - NELMA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150495-7 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.154323-9 - RUTH DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Venha comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.155151-0 - CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante o trânsito em julgado da sentença, à autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.156059-6 - REGIANE SOARES BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de execução nos termos de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.800.157409-1 - RUBIANE DANIELLE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158658-5 - VERA CRISTINA DE ALMEIDA FARIAS X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo o prazo como requerido pela parte ré a fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.800.162529-3 - JOSIANE DE MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163233-9 - AZIZE SANTOS SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163935-8 - GILSON DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Conheço dos embargos e os acolho, ante a omissão na análise do pedido de indenização por dano material formulado em audiência.Passi a examinar, portanto, o pedido em questão.Analisando os elementos acostados aos autos, vejo que não há prova do dano material alegado, razão pela qual concluo que o autor não se desincumbiu do ônus que lhe impõe o art. 333, I, do CPC.DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar da sentença, além dos seus demais termos, o seguinte:\"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167385-8 - JOSE BUTTEL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168638-5 - MARIA AMELIA PAIVA BRANDAO ROQUE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X HSBC BANCO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Sentença:RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 16.06.08 ÀS 15H.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171476-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Compulsando-se o sistema DCP_TJ/RJ, verifica-se que há uma sentença que não foi juntada aos autos, razão pela qual determino AO CARTÓRIO para juntá-la logo após fls. 28, renumerando-se os autos. Tendo em vista o erro material ocorrido na referida sentença a ser juntada, torno-a sem efeito, devendo tão-somente valer a senteça de fls. 28, que homologa o acordo realizado entre as partes a fls. 36/40.Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 760,00, cuja cópia da guia de depósito encontra-se anexada à petição protocolada no dia 17.01.08, em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175323-4 - LEIDE SONIA FERNANDES TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HOSPITAL QUINTA DOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.175980-7 - MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176660-5 - LUCIO SANTOS DE MORAIS X TAIÍ FINANCEIRA / BANCO ITAUCRED Despacho:Redesigno a AC para o dia 07/07/08 às 11:40 horas. Cite-se a ré no endereço fornecido às fls.26. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito para nova apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.176830-4 - ANACLETO ANDRÉ VERAS X EDITORA ABRIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Venha comprovação da hipossuficiência para deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.179293-8 - JOSE TEIXEIRA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a inclusão no pólo passivo da seguradora, tendo em vista que não há como impor ao autor demandar em face de quem não deseja. Tendo ele manfestado expressamente objeção ao pedido de inclusão, a demanda prossegue tal como iniciada. Cabe à re, se assim entender, argüir ilegitimidade passiva ou inexistência de nexo causal, argumento que integrará sua defesa e será examinado oportunamente, quando prolatada a sentença.Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196155-4 - JAMILTON MANSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 25.06.2008 as 11 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.197554-1 - VITOR HUGO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.084683-5 - (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Decisão:Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil de fls. 186/187, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls 154 em favor da parte ré.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.161275-9 - TANIA MARIA DE AMORIM MILLEN (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) UNIMED, Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.059078-3 - ANA LUIZA SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819) Decisão:Procedo à penhora on line no valor de R$ 3.200,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.060953-6 - SERGIO LUIS GAMA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068223-9 - REGINALDA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2005.800.074739-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Diga o exeqüente se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.175037-0 - MARIA FRANCISCA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026559-0 - MICHEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X ERNESTO MASSIMO BELLELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.029156-3 - EMANUEL ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.055012-0 - CLÁUDIO DA CUNHA STEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 282 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059333-6 - NEUZA DE OLIVEIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 95 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.123177-0 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130547-8 - FERNANDO CEZAR LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO (RJ-129857)) X ASSEPLAN - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- À parte autora acerca da certidão negativa do OJA de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.175782-1 - ORACELIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Nada a prover. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.175799-7 - EBENEZER ROSSI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179066-6 - SAIONARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor sobre fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.800.198612-3 - ORLEAN DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X AMERICAN EXPRESS CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Intime-se a ré para que se manifeste acerca de fls. 49/50, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará na expedição dos mandados de pagamento conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208397-0 - ISABEL CRISTINA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 4.147,66 e fls. 96/100, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209356-2 - ELIZABETH MAGALHÃES ESQUERDO MEIJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685)) X BANCO FINASA S/A PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 2.695,64 PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213824-7 - MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o requerido a fls. 99 tendo em vista fls. 66 e 69. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008730-5 - VIVIANE GULLO SALGADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012916-6 - RUY WALTER D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) TELE MAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2007.800.017807-4 - MARCIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, vez que não cabe a multa do art. 475 J do CPC, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052056-6 - MARIA TEREZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU / TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 53/59 porquanto não pertencem a estes autos;2- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5.256,97. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067257-3 - ANTONIO CATARINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.070043-0 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070828-2 - MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084628-9 - TANIA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 300,00, eis que não incide juros sobre o valor da multa,devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.099502-7 - RITA DE CASSIA ROSA DA RONDA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 63, devolvo o prazo como requerido pela ré a fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.103298-1 - TERESA CRISTINA TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:RECONSIDERO fls. 67.Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107387-9 - CESAR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107396-0 - NEIDE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110755-5 - TANIA CRISTINA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) HSBC BANK BRASIL S. A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117087-3 - NILMA SUELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRADESCO S. A-ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124301-3 - CARLA GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Houve recebimento do recurso do réu às fls.71. Portanto, certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134037-7 - JOSE CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140246-2 - LUIZ CLAUDIO FERNANDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152165-7 - CAMILA DA SILVA R. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.154370-7 - SIMONE TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157210-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 75 e 100, devolvo o prazo como requerido pela parte ré a fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.170559-8 - GEYSA MENDES SILVA X UNIVERSAL MUSIC DO BRASIL Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172145-2 - L & DAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X JP4 PRODUTOS DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176375-6 - MARIA AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176613-7 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573) Despacho:Nada a prover eis que não há sentença nos autos. Diga o autor se tem interesse na realização de A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.176755-5 - FRANCILEI CANDIDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178289-1 - LEANDRO BEMVINDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183192-0 - LUIS DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X PCS CELULAR - RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor conforme condenado na sentença, observando-se a concordância do autor em receber o valor do aparelho conforme nota fiscal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.087812-6 - EDGARD MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 487,60, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.088690-1 - JACKSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118219-0 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.148869-1 - HERCY SCHULER DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X KWA MAR DO NORTE AUTOMAÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.136203-0 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SIMOES GADELHA (RJ-095423), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) JACYRA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES DOS SANTOS, Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324) Despacho:E-se mandado de penhora portas adentro no endereço fornecido às fls.78. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.001387-9 (76511996) - JAYR BARRETO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) MARDIL MARMORARIA, Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Ao exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.800.095985-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.060107-9 - IRACEMA DE OLIVEIRA MARCONDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.128171-8 - ANDREA LUCIA DE ARAUJO X CRED FACIL BMC Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.165128-5 - MARIA JOSE SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO BARONI (RJ-120531)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.167692-0 - EDSON DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.008433-6 - EDSON DE OLIVEIRA ZUBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014095-9 - JAIME ROGERIO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) TAM EXPRESS- SERVIÇOS DE CARGA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828) ...Fica o executado intimado da penhora perlo D.O. para oferecer embargos à execução a partir da data da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.043007-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175937-4 - FILIPE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X PLURICELL - TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1- Intime-se a ré SIEMENS (BENQ) para fazer a entrega do aparelho celular conforme acordo da folha 51, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.175937-4 - FILIPE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X PLURICELL - TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Ante a certidão supra, republique-se a decisão de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.800.176448-5 - MARIA ESTER DE SOUSA PONTES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190867-7 - MARIA DE FATIMA PAIVA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190868-9 - ANEZIA FERREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.195521-7 - JOANA DARC GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015133-0 - MARIA APARECIDA MAFRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X C & A S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.057663-8 - RODRIGO VICTURIANO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) TOP TRAVEL - FLY RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para devolver o mandado de fls.203 sem o cumprimento. Após, e-se dois mandados de pagamento, obsevando-se o valor referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.800.075634-3 - SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.091013-7 - VIVIANE GOMES DE ANDRADE X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126226-3 - ROMULO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138121-5 - MARINETE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138135-5 - EDSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146835-7 - LETICIA OLIVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165524-8 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171615-8 - ALEXANDRE ROCHA DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SPC E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176892-4 - CAROLINE SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196803-2 - CHARLES FREITAS PESSANHA X VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Defiro. Redesigno a AIJ para o dia 09/04/08 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197506-1 - FLÁVIO ALVES MARTINS X OCEAN AIR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197691-0 - VANESSA DE SOUZA TINOCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. , justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197809-8 - ELIZABETTE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TIM BRASIL S. A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.800.022341-8A - VALÉRIA DE CÁSSIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X RAIMUNDO NONATO ABSOLOM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.146465-0 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Desnecessária a expedição de ofícios, já que a certidão relativa à citação foi positiva, demonstrando que o endereço da ré está correto. A certidão seguinte, de fls. 11, atestou apenas que não pôde encontrá-la para penhora de bens.Determino, por ora, seja renovada a diligência de fls. 11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060135-6 - WLADIMIR DE PAULA RIBEIRO FILHO X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.013005-4 - JOCILENE DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA PINHO GENTIL DA SILVA (RJ-109261), Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) SONTAPE - COCIEDADE DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA PETROBRÁS, PETROS, AFINS E VO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.044841-8 - CINTIA MONTEIRO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANCE DOS SANTOS (RJ-106876E), Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) AGENCIA DE VIAGENS C. V. C. E TURISMO LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409) Despacho:Fls.197/198-Anote-se onde couber. Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.021397-3 - NILZA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.062359-2 - MARIA DE FATIMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:Intime-se o depositário de fls.110, POR OJA, para depositar o valor penhorado em Juízo, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.800.139915-8 - GILSON FREIRE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X ATL - ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE SA. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CABRAL BUENO BRANDÃO (RJ-117822) Despacho:Providencie o cartório a cópia requerida, para envio ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.012958-7 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) SISTEMA EMPRESARIAL ZETAX - TELEMÍNIO, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de providência que incumbe à parte autora, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.164475-1 - CLAUDIO MATESCO DE MEGRE (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). FERNANDO BONAVITA DOS SANTOS (RJ-130988E)) TELELISTAS EDITORA S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440), Dr(a). HELIO ESTRELLA (SP-042878) Decisão:1- Determino seja oficiado o cartório referido no comprovante de fls. 12 para que esclareça se persiste o protesto do título ali referido, para que, em caso positivo, CANCELE O REFERIDO PROTESTO e, para que, em caso negativo, esclareça até quando perdurou o protesto.2- Determino seja oficiado o Serasa para exclusão da anotação de fls. 12.Faço cessar, assim, a incidência da multa, já o próprio juízo adota as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de forma mais eficaz.4- Determino seja realizada a penhora on line, no CPF fornecido pelo autor às fls. 147 (02.956.234/0001-32), no valor de fls. 135, somado ao de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.800.002859-1 - HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X EDITORA TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Venha planilha atualizada do valor que entende como devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.018634-2 - JUVENAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça a parte autora a sua planilha de fls. 47, tendo em vista o acórdão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.037957-0 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ANGELICA FERNANDA PAZ SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Ante o alegado pela autora, redesigno a AIJ para o dia 30/04/08 às 13:00 horas. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS de fls.74 a 77 e as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.105165-1 - CARLOS EMILIO SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107719-6 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:À exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fls. 117.ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.800.117519-4 - ADRIANE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAISY CORREIA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102183)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 45 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129169-8 - ANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para devolver o mandado expedido às fls.160 sem o cumprimento. Após, e-se novo mandado de pagamento em favor do patrono eis que o valor se refere a honorários de sucumbência. 2) Venha o valor que entende como devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.138073-7 - SHEILA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-129230E) Sentença:Ante o equívoco na certidão do cartório segundo a qual a embargada não teria oferecido resposta aos embargos, acostada, contudo, em seguida, torno nula a sentença antes proferida e passo a prolatar, agora, nova sentença.Discute-se nos presentes embargos sobre a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Tendo sido designada leitura de sentença para o dia 23/11/2008, o depósito realizado pelo embargante se deu no prazo correto, como se vê da data aposta no comprovante de depósito.Embora a guia tenha sido juntada mais tarde, como questiona a embargada, o valor depositado em conta do juízo já veio sofrendo as atualizações necessárias, razão pela qual não há por que incidir a multa de que trata a norma acima referida.DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para declarar cumprida a obrigação. Sem custas. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.149185-7 - NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 77, que corresponde àquele calculado pelo Contador do juízo. Após, diga a autora se dá quitação, ciente dos cáculos do Contador, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155319-0 - MARCELO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X HOEPERS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Decisão:1- Anotado o patrocínio.2- Intime-se a ré para pagamento do valor apurado, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177693-1 - ANDRE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.180203-6 - JOSE MARIA SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 100 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.182257-6 - JULIO CESAR PINTO BALIU (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). WESLEY DE SOUZA CABRAL (RJ-150396E)) VIVO - TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.184473-0 - HUMBERTO AYALA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.185914-9 - MONICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189648-1 - JANE BOAVENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194685-0 - NIVIA CRISTINA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X OIKOUMENE TREINAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Reitere-se fls. 38 no endereço informado a fls. 43.ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2006.800.196116-3 - RODRIGO BRITES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197979-9 - NOELIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Intime-se a segunda ré (REAL SEGUROS) para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 92 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.199579-3 - NILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:FLS. 142/144: Nada a prover, vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, conforme fls. 135. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204294-3 - JORGE HIROSHI FURUKAWA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.217634-0 - ANTONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009782-7 - ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:CERTIFICADO QUE O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS TRANSCORREU \"IN ALBIS\", intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.009820-0 - RAFAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) LEADER MAGAZINE, Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:E-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022870-3 - JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DELAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023705-4 - CRISTIANE DE CARVALHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a certidão supra, intime-se a autora, por AR, para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028482-2 - TERESA CRISTINA DOURADO DE GUSMAO DE ABOIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 9.642,98, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032471-6 - LUIZ CARLOS PIMENTEL PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 2.507,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052641-6 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PAULO GOMES DA SILVA (RJ-052487), Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053273-8 - JURANDI ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls. 86 no valor de R4 702,80, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem a quitação, adeque-se a planilha de fls. 92, vez que não cabe a multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056901-4 - ROBSON VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ante os documentos juntados pela ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058716-8 - ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061517-6 - RENE DE BRITO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X GRAVIT COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA Despacho:Indefiro o requerido eis que cabe à parte diligenciar no sentido de localizar a ré. Venha o endereço atualizado da ré, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061553-0 - ELISANGELA ALENCAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X WEB JET LINHA AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 55 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.064702-5 - FERNANDO ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X BRADESCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIMONE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031422), Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 3.907,48, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081632-7 - ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083770-7 - LUIZ FERNANDO MAYRINCK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X EZCONET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090863-5 - VIVIANE FRANÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097388-3 - JOAO DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 102 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, voltem conclusos para a realização da penhora on line em face da primeira ré (BCP) no valor de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.800.099731-0 - JUCELINO CRESPO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099751-6 - DENISE QUINTANILHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104396-6 - VERA LUCIA OLIVEIRA RENDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104435-1 - ALEXANDRE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (RJ-142782)) X GE-GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118534-7 - CLAUDIO PARETO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118605-4 - LUCIENNE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122772-0 - EVA VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123738-4 - VIVIANE VIRTUOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARY CARLOS DA SILVA (RJ-105512)) X EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130553-5 - ANNA CAROLINA GIANINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131338-6 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BARCOS S. A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08.07.08 às 13h40;2- Tendo em vista o informado a fls. 32, cumpra-se fls. 24 ítens \"2\" e \"3\";3- Intime-se a parte autora da nova data de A/C por D.O.;4- Cite-se no endereço informado a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.133110-8 - CARLOS ALBERTO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917) Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 33 foi realizado no dia 19.10.07, portanto, dentro do prazo estipulado no acordo de fls. 31, não há que se falar em multa do artigo 475J do CPC. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133966-1 - JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135824-2 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Despacho:Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136268-3 - MERCEDES DA APARECIDA CAZARIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138419-8 - WELLINGTON TADEU DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138935-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.139921-9 - CLAUANA MOREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X BRADESCO ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANY KAROLINE PEREIRA LOPES (RJ-137354) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142512-7 - WLADIMIR GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142928-5 - ROSEMERE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155092-0 - JÚLIO CESAR PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155106-6 - ANA MARIA PENNA DA ROCHA COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). BRUNO BROCKY (RJ-153657E)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Não há data disponível para antecipação da audiência. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.155329-4 - RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X BAGAGGIO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155379-8 - RITA DE CASSIA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:A autora não é isenta, já que a declaração de fls. 63 atesta que a declaração de ajuste anula foi apresentada. Deve ser ela juntada, portanto, para comprovação da hipossuficiência, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156983-6 - CAMILLE VITÓRIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157814-0 - RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (RJ-131867)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158789-9 - LUCIANE BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161848-3 - JULIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163883-4 - JOSEFA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X LOJAS RIACHUELO S/A Despacho:Comprove a parte autora o descumprimento do acordo juntando-se aos autos o extrato da sua conta corrente do período em que a ré deveria fazer o depósito referente ao acordo de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.164714-8 - LUCIANA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.165022-6 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL/RIO Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165023-8 - RICARDO LUIZ CIRNE GOMES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X BV FINANCEIRA S. A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165167-0 - JOÃO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165371-9 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CLARO - ATL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.167386-0 - DAYTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Conheço dos embargos, que merecem acolhida ante a omissão nas providências tendentes a cancelar a anotação que pesa sobre o nome do autor. A medida será, contudo, adotada pelo próprio juízo. OFICIE-SE À CDL-RIO PARA BAIXA NA ANOTAÇÃO DE FLS. 12.2- Recebo o recuso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167654-9 - CLAUDIO LUIZ COSTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09.07.08 às 12h20;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se por OJA no endereço informado na exordial, vez que a citação de fls. 16 foi para endereço diverso daquele. \r\n\r\nProc. 2007.800.167669-0 - ANA PAULA FERNANDES BEZERRA X UNIMED - COOP. TRAB. MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.182038-7 - CLAUDIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X TECNOLOGIA BANCARIA S. A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:FLS. 78: Nada a prover eis que a providência de BAIXAR o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito coube ao Juizo, conforme ofícios de fls. 35/36 e respostas de fls. 37, 76/77.Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186248-5 - TILBET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X D'GIO FASHION Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09.07.08 ás 10h40;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se a ré no endereço informado a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.186737-9 - ELIANE KATIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X UNIBANCO S. A E OUTRO Despacho:Ante os documentos juntados aos autos, DECRETO A REVELIA DA SEGUNDA RÉ (Banco HSBC). Aguarde-se a audiência designada com a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.188472-9 - HELENA LAURENTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DA ROCHA (RJ-128074)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Ficam intimadas as partes para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 01/07/08 às 12:00 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.189173-4 - DIOGO HENRIQUE ARANTES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham aos autos, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e a declaração de IR, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189199-0 - JUREMA ALVES CYRIACO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 30, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189424-3 - FRANCISCA CARVALHAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.189475-9 - ANDERSON LUIZ ROCHA ORTIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.189972-1 - ALTAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X EMPRESA DE ONIBUS 383 Despacho:Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189974-5 - LEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190106-5 - MONICA SUELI DE AQUINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CLARO E OUTRO Despacho:Nada a prover eis que a audiência já foi redesignada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197513-9 - RICARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X VIVO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197514-0 - RICARDO XAVIOER (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X TIM S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197599-1 - ANGELO BRUNO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.197674-0 - FABIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BANCO IBI Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09.07.08 às 14h40;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197700-8 - DELCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X ITAUCARD Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197755-0 - LAIR MOREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197773-2 - ROSANGELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO ITAU S/A Fica intimada a parte para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 02/07/08 às 13:40 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.197792-6 - ROBERTO DE SOUZA NONATO X SUPPLIER INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA-ME Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197815-3 - ADILCÉIA MOREIRA COUSAQUIVITI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X BANCO ITAUCARD Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199106-6 - SONIA MARIA COELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X FINANCEIRA ITAU - CDB E OUTRO Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 08/07/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021966-8 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) Fica citada e intimada a parte ré para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 30/04/08 às 11:20 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.023664-2 - MILENA ROSEMBRACH (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043866-4 - HUGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059372-4 - MARCO ANTONIO GONÇALVES DIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059388-8 - BRUNA LIMA DO NASCIMENTO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.061829-0 - GUSTAVO ONDEZA DE SAMPAIO X BANCO REAL ABN AMRO/ REAL INTERNET BANKINK (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062885-4 - LUCIMAR MENDES KOBYLINSKI X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que a autora possa se submeter à cirurgia de varizes, conforme indicação médica (fls.10), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.063104-0 - VALDETE DA SILVA BORGES X ITAUCARD E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente da autora valores referentes `a fatura do cartão de crédito ITAUCARD, sob pena de multa do dobro do valor cobrado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.063259-6 - LUCIANA VALERIA G. PEDRADA X MULTIMIDAI PRODUÇÕES ARTISTICAS E ARTFILME LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064020-9 - JOSE RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064072-6 - CESAR ANGELO DOS SANTOS ALVES X OI - TELEMAR Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064628-5 - SUELY GUSMÃO DA SILVA X OI - TNL PCS S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064659-5 - MARLI CURI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.065941-3 - MARIA JOSÉ PRACISTA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.800.163498-1 - EDIS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILEIA BATISTA PEREIRA (RJ-111271)) X MAURI ALVES LOPES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065576-6 - SANDRA HELENA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA JESUS (RJ-149539)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.135398-1 - ELISABETH SALGADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES (RJ-142911), Dr(a). JACKSON DE OLIVEIRA GOMES (RJ-144835E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.150442-0 - LUCINEA VIEIRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.052420-6 - MARIA LUCIA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 200 em favor da parte RÉ (LIGHT).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.096948-4 - MARIA IRACEMA SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DANIELE DE SOUZA (RJ-148524E)) TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113402-3 - FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista que não há tempo hábil para citação, redesigno a AC para o dia 08/07/08 às 13:00 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls.98. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061251-1 - ANDRE LUIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:E-se novo mandado de pagamento. Após, ao exequente para anexar planilha atualizada do valor que entende como devido, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.107461-2 - CELMIR JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.152680-8 - MARIA DE LOURDES BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se fls. 140 no valor de fls. 144.Intime-se a parte autora acerca do mandado de pagamento de fls. 142 devolvido pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.155255-8 - (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.166492-0 - ROSANI DAMASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Acolho os embargos de declaração ante a premissa equivocada de que partiu a sentença de fls 77 por força da certidão cartorária de fls. 76.Os embargos já foram, inclusive, recebidos.Ao cartório, para que diga se foi publicada decisão de fls.73 e, em caso positivo, se há resposta da embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.047672-1 - WELLINGTON ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.089393-9 - KELY DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO PANAMERICANO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.110687-1 - MARIA ISABEL PINTO DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 72 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.128362-8 - NICACIO SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) POTY SEGUROS LTDA E OUTROS, Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). CAROLINE TERRA FERRE (RJ-133548), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls. 134 (R$ 5.560,48), devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem a quitação, adeque a sua planilhe de fls. 136, vez que não cabe a multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131264-1 - JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X QUALIT ESTOFADOS Despacho:Ante o fornecimento do CNPJ, defiro a inclusão no pólo passivo da segunda ré. Citem-se as rés no endereço fornecido às fls.29. Designo o dia 08/07/08 às 12:00 horas para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141777-3 - ROSANA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.145063-6 - MARIA HELENA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se o depositário, para provar o início da arrecadação, sob pena de assumir a condição de depositário infiel, sujeito a prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165394-8 - JOSE OTAVIANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ESCRITORIO DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:Tendo em vista que o autor é beneficiário de gratuidade e que a decisão do C. Recursal condicionou também o pagamento de custas e honorários ao art. 12 da Lei 106050, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166186-6 - AGUSTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X SULINA SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). BRANCANERY DOS SANTOS LESSA BICUDO (RJ-151039E) Despacho:ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ, conforme fls. 34.Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.172581-9 - HILDA LUIZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173115-7 - JOLIEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 159/161: Nada a prover, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 154 e fls. 155. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177166-0 - VANILDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.181288-1 - MARLENE VIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) UNIMED-RIO E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182080-4 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 175 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.185605-7 - LUIS FERNANDO CASSUNDE LAPATE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200231-3 - MAYER MALKER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229), Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) GEAP/RJ - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206000-3 - ANTONIO MARCOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.206000-3 - ANTONIO MARCOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista a certidão cartorária retro: 1- REPUBLIQUE-SE FLS. 102;2- Torno sem efeito fls. 104, 105/109, 116/117;3- Levante-se a penhora de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.800.001623-2 - NORIVAL PACCHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007466-9 - EDILAINE PAES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021921-0 - MARCO ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X GLOBEX UTILDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Tendo em vista o alegado pela exeqüente a fls. 31/33, LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 29.Indefiro o pedido de penhora on line, vez que a mesma tem sido constantemente infrutífera, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065440-6 - MARCELO DA COSTA FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO- RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075913-7 - IKARO DOS REIS RIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) BCP S\\A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.083628-4 - CARLOS ROBERTO SALDANHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X AEROLINEA ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100648-9 - HENRIQUE BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVA JUNIOR (RJ-120960)) X AMIL - ASSISTENCIA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). MARIA LUISA MAURO (RJ-151907E) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 82, TORNO SEM EFEITO a certidão de fls. 100. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106196-8 - HAILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110765-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.112148-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA BRAUNS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123959-9 - ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) FINANCEIRA ITAU - CBD S. A (EXTRA), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126837-0 - LUIS SERGIO DOS SANTOS MAFFEI (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X EMBRATEL PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129286-3 - SYLVIA CARDOSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.129695-9 - RODOLFO SUHETT MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora a fls. 42/46. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132579-0 - JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133480-8 - GILMAR AMARO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BRADESCO S/A Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.137310-3 - JOSINEIDE ALVES DOS SANTOS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.137585-9 - ALMIR DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140221-8 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X SÔNIA TADEU MARINS DA SILVA Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 02/07/08 às 11:20 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.146214-8 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155817-6 - ELISABETE CUNHA PAULO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065)) X BANCO FININVEST S. A - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MASTERCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156068-7 - LIVIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156541-7 - MAURICIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156781-5 - LUCY REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X IG - INTERNET GROUP Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157046-2 - ELIANA GONÇALVES DA ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.157068-1 - RUTH DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.158732-2 - ALINE FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158853-3 - JANIRA HELENA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159252-4 - ELIAS LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). CICERO PERES ALVES (RJ-135626)) X SEGURADORA MINAS BRASIL Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.160437-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160606-7 - FABIANA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160937-8 - PAULO SERGIO ALVARENGA SALES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X FINANCEIRA VOTORANTIN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.161680-2 - PAULO ROBERTO ALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161738-7 - CLAUDIA MARIA DE AGUIAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163224-8 - OSWALDA MARGARETH CORREA DE AQUINO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163343-5 - PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163928-0 - MARIA JOSÉ FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164269-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172553-6 - DEJANIRA BATISTA BESSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180565-9 - ELIANE FIRMINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08.07.08 às 16h;2- Intimem-se as partes autora e primeira ré (Leader) por D.O.;3- Cite-se a segunda ré (Bradesco) por OJA no endereço informado a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.181292-5 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09.07.08 às 12h. Intime-se a parte autora por D.O.. Intime-se a segunda ré (COSTA RICA COLCHÕES) VIA POSTAL. Cite-se a primeira ré (LOSANGO) por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.181455-7 - FLAVIA MARIA PORTELLA PICANÇO X DATAPHOTO STUDIO DIGITAL Despacho:FLS. 18/24: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 17. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186050-6 - ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA DAYRELL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.189821-2 - ARLETE ANNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.190337-2 - LUIZ ANTONIO DUTRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Nada a prover eis que a audiência já foi redesignada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196813-5 - JORGE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 01/07/08 às 13:00 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.196828-7 - MARCELO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ASSIM Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 01/07/08 às 13:00 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.196866-4 - JOSE EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TAII Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 01/07/08 às 12:20horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.197620-0 - PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197657-0 - JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X BV FINANCEIRA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197830-0 - LUCELENA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO DE SOUZA CAMARGO Despacho:Aguarde-se A/C. \r\n\r\nProc. 2008.001.012164-4 - GIVANILSO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X JORNAL MEIA HORA E OUTRO Despacho:Retifique-se o nome do autor conforme requerido. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026064-4 - ANA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X BANCO FININVEST SA) Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nId: 483384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JEFFERSON LUCENA FREIRE Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.024794-6 - NEI REZENDE THOMAZ X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) As partes para retirarem o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.067459-1 - MANOEL NUNES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA INTIMADO O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/07/2008 ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.115222-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012409-8 - VANESSA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.102675-3 - JOSÉ BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098), Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848), Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Ao réu sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.102900-1 - ROSANGELA SANTOS MAGALHAES X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396), Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Sentença: \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos deduzidos na petição inicial nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.051778-4 - LEANDRO JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266) ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.107549-7 - VIVIAN SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCUS MÓ PASSOS (RJ-139229)) TRENÓ COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151812-7 - ROSANGELA SANTOS MAGALHAES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença: \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.151817-6 - ROSANGELA SANTOS MAGALHAES X GLOBO COMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Sentença: \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.151820-6 - ROSANGELA SANTOS MAGALHAES X GLOBO SERVIÇOS INTERATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). SIMONE LAHORGUE NUNES (RJ-060429) Sentença: \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.151829-2 - ROSANGELA SANTOS MAGALHAES X GLOBO VIDEO SISTEMA GLOBO VIDEO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Sentença: \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.166859-9 - WALLACE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209191-7 - RUANITO MASSI MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.212603-8 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.003135-0 - MARCOS ANTONIO RAPOSO MUNIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013457-5 - SIMONE MORALES SANGINITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.031641-0 - PAULO FERNANDO BORBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X MARCELLE CHEBLE BAHIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043534-4 - LUCIANA LACERDA RODRIGUES 2 X GOL LINHAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.056701-7 - DEYSE MACHADO ANDERSON X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.095636-8 - JOÃO ARNOLDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.800.095715-4 - SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:I- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. II- À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096155-8 - MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.099763-2 - NELSON AUGUSTO RODRIGUES X GOLDEN CROSS-ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária em contra-razões. Após o oferecimento destas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114642-1 - EDMILSON RODRIGUES BASTOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA MARACANÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.147236-1 - BRUNO GAYA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X NOVA INDIA GENETICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Diga a parte ré. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165241-7 - JOSE LUIS GARCIA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nId: 483388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.804.002165-9 - OTNAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) NILSON AMORIM DE MAGALHÃES, Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) Sentença:...EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.002185-6 - OSIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X CHRISTINE REZENDE HATZFELD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Initimação da parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.001450-7 - FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Intimação da parte autora para ciência de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.804.001913-0 - ANGELA MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.031215-2 - MATILDE GENEROSA RODRIGUEZ LEMA DE PEREZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X NOVELLI KARVAS PUBLICIDADE LTDA Decisão:1) Diante da idade avançada da autora, o que lhe confere prioridade na tramitação do feito, defiro o requerimento de antecipação da AC para o dia ___/___/___, às ___:___ horas. Intimem-se.2) No que tange ao pedido de antecipação de tutela aduzido a fls. 11/12, deixo de acolher por ora, vez que não há nos autos elementos que comprovem que os painéis estejam sem manutenção, sendo certo que mesmo em sede de responsabilidade objetiva é ônus do consumidor provar a narrativa fática descrita na inicial, o dano e o nexo causal entre aqueles dois elementos, sem prejuízo da verossimilhança do direito alegado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059701-8 - ELIAS HUMBERTO BARCELOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X DANIELE CARNAVAL SOARES Intimação para ciência da data da a/c 24/09/08 às 15:20h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.001156-0 - VALÉRIA DOS SANTOS SINATO AUGUSTINHO X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.804.003599-1 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X GALLANT AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Fica a parte autora intimada para retirada de certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2005.804.000964-7 - ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) TELEMAR NORTE LESTE S. A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.000973-8 - JORGE CAMISÃO HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.000806-2 - ANA MARIA DOS SANTOS FERNANDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001644-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOUREIRO X ESPOLIO DE RENATO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.002563-1 - FLAVIA D'ANDREA RAMOS LOIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRANCISCO D'ANDREA DE LUCA (RJ-127637E), Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE ARAÚJO (RJ-142506)) SHOPTIME TV SKY SHOP S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Intimação da parte ré para ciência da petição de fls.239/241. \r\n\r\nProc. 2006.804.002985-5 - RICARDO DE CARVALHO PEREIRA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002997-1 - HELOISA REGO DE OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003323-8 - LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (ITAÍI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,para que surta seus legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.001.210771-5 - JOAQUIM LUIZ LEITÃO X J K MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.211323-5 - DAVID DA SILVA SANTOS JUNIOR X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000277-3 - TIAGO DA ROCHA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA ROCHA PLÁCIDO (SE-002510)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Isto posto, reconsidero a decisão de fls 53 restabelecendo a multa diária na forma estipulada na sentença.Outrossim reduzo o crédito decorrente da multa diária cominatória para R§ 5.000,00, ficando convertida a obrigação de fazer em perdas e danos poe este valor... \r\n\r\nProc. 2007.804.000834-9 - SOLANGE DE MELLO MATOS X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.(art 43 da lei 9099/95)0Ao recorrido. Após, subam ao conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.804.001395-3 - ELISABETH COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X KIOCERA YASHICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2007.804.002523-2 - NORMA LUZIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). GISELLE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-141684)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.171/174. \r\n\r\nProc. 2007.804.002545-1 - ROBERTO ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002706-0 - RICARDO GONÇALVES MACHADO MONTEIRO X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:..julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.002963-8 - GILBERTO APARECIDO ANGELOZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CRIART COM. IMP. E EXP. PROD INFORMATICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.003019-7 - FERNANDO FERNANDES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA (RJ-129347)) X BANCO SANTANDER-AGENCIA 2258 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003024-0 - PEDRO MAURO PEREIRA RONDON X OI TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Decisão:Indefiro a inclusão do provedor Oi no polo passivo por preclusão.Dê-se vista ao réu dos documentos por meio de seu patrono e após volvam à Juiza Leiga para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.003646-1 - MARIA DE LURDES DELFINO SANTOS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Despacho:Digam as partes quanto à multa a ser aplicada no caso de descumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003831-7 - SERGIO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003925-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:...designo nova AC para o dia 16/09/08 às 15:20h... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.804.000858-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563), Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Intimação da parte autora para dar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.000551-0 - SUELY MAGALHÃES PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X RICARDO GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.804.001290-7 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Intimação para ciência da certidão de fls.202 vº. \r\n\r\nProc. 2005.804.002538-0 - ZORETH DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.804.002789-3 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo fls 121/123 como impugnação à execução.Diga o(a) impugnado(a) \r\n\r\nProc. 2005.804.003065-0 - JOAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X CASAS SENDAS COM. E IND. S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Sentença:...EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.000275-8 - SORAIA DE ARAÚJO LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X ALEGRETES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Intimação para ciência de fls.44/46. \r\n\r\nProc. 2006.804.001697-6 - DANUSA DUTRA DO AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). JOSE CARLOS BORGES FREIRE DE CARVALHO (RJ-010158)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002618-0 - OSORIO MELO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) GLORIA MARIA PINTO LOPES, Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805), Dr(a). VIVIAN MONIQUE RIBEIRO ARRAIS (RJ-155642E) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002760-3 - ROBERTO DE SA ANGRISANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002869-3 - AYMORÉ SARTORI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X EXTRA HIPERMERCADO/BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Intimação da parte autora para ciência de fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2006.804.003048-1 - BERENICE CALCANHOTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Intimação da parte ré para ciência de fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2006.804.003342-1 - REGINALDO CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência de fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2006.804.003371-8 - JORGE DE LIMA CASTAGNINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE VALENTE (RJ-138084), Dr(a). LUIZA PALMI CASTAGNINO (RJ-139684)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.804.003641-0 - ANGELO MARCOS ALMEIDA DE OLIVEIRA X PINE (BANCO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003673-2 - MARIA JOSÉ HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X MARCA MAIOR ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:E-se mandado de pagamento.Designo o dia 11/04/08 às 13:00h para cumprimento do determinado às fls 45 \r\n\r\nProc. 2006.804.003751-7 - MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação para ciência da petição de fls.49/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.205483-8 - ANDREIA LOURENÇO DE MELLO X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271) Despacho:Venha a documentação no prazo requerido Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.000330-3 - ROSANA DA SILVEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552), Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559)) X CONDOMINIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Intimação da parte autora para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.000614-6 - SILVESTRE DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000896-9 - VICTOR MANOEL FERRAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). BRUNO KLAPPER LOPES (RJ-142234)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.75/76. \r\n\r\nProc. 2007.804.001415-5 - SARA FERREIRA BAPTISTA X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001562-7 - RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Despacho:Recolha-se o mandado...à parte exequente sobre o deposito devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação... \r\n\r\nProc. 2007.804.001821-5 - GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-096698)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). LUCIO PAULO SANTOS (MG-023815) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002103-2 - ALVER COELHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Intimação da parte autora para ciência de fls.165/167. \r\n\r\nProc. 2007.804.002302-8 - RAFAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Conheço dos embargos e lhes nego provimento...Fls 185: Certifique-se devolvendo-se o prazo na proporção do prejuízo \r\n\r\nProc. 2007.804.002316-8 - MARIA CLOTILDES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito e declaração de isento do IR Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.002405-7 - FABIANO CARDOSO X ROBERTA MIRIAN TEIXEIRA Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002442-2 - MARIA EMÍLIA DA COSTA PRADO X ABNT - DIREÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002481-1 - IZIS ESCOSSIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002501-3 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X VIAÇÃO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002536-0 - ALESSANDRA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002544-0 - TELMA CÉLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ANTONIO CESAR DE ALMEIDA FRIAS Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.61 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.002570-0 - SELMA MARIA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002589-0 - VICTOR RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X PATRICIA VIEIRA TINTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002603-0 - JOSE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-098784)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002637-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002783-6 - ANTÔNIO CARLOS COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.84/85. \r\n\r\nProc. 2007.804.003025-2 - CONCEIÇÃO GOMES BALTHAZAR REGO X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,para que surta seus legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.003053-7 - VANIA LUCIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X VARIG S/A-VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.003341-1 - EDMILSON CERQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). JOYCE MENDES CARNEIRO (RJ-138695) Intimação da parte autora para ciência de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.804.003528-6 - ADRIANA MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS (RJ-142335)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019), Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Intimação da parte autora para ciência de fls.50/51. \r\n\r\nProc. 2007.804.003562-6 - CAROLINA BARREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BARREIRA LINS (RJ-138697), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA (RJ-116647)) X LE MIRAGE GUEST HOUSE E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.003733-7 - RODRIGO FRANKLIN DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2007.804.003739-8 - MERCEDES GUIMARÃES BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X NET (Adv(s). Dr(a). ALINE CABRAL PEREIRA (RJ-139683), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação para ciência de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.804.003784-2 - REGINA PINTO DE OLIVEIRA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.003823-8 - RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.003869-0 - WANIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411)) X BANCO FININVEST S/A Intimação para ciência da petição de fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2008.001.038989-6 - JORGE CASTELÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB Intimação para ciência da data da a/c :05/08/08 às 13:40h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.049678-0 - CARLOS AUGUSTO BARBOSA PINTO MORAES X VIVO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2008.001.058197-7 - ANITA MAGALHÃES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS Intimação para ciência da data da a/c : 22/09/08 às 15:40h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.804.003179-7 - CERES 1039 COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES VALE DO AÇO LTDA, Dr(a). MAURÍCIO MORAIS E SILVA (MG-079589) Foi redesignada a AIJ para o dia 12/05/08 às 14h:40min \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.050062-0 - PAULO CESAR MORETZ-SOHN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785)) X RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA Intimação para ciência da data da a/c : 01/09/08 às 16:40h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048884-9 - NEOMAR PINHEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ROCHEDO HOTEL FAZENDA Intimação para ciência da data da a/c : 28/08/08 às 15h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.051428-9 - PAULO CARVALHO DSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.804.002046-1 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JORGE ALVES DA CRUZ Despacho:Designo AC para o dia 30/09/08 às 14:40h... \r\n\r\nProc. 2006.804.003142-4 - JOSÉ MANOEL DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X PAULO CESAR FONTES FORJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003788-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X HUMBERTO ALVES DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nId: 483390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.164445-7 - CELINA MAYUMI ATSUMI (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.092780-5 - ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X MARIA ROSA GOMES PINTO \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.109029-4 - ALVARO FRANCISCO CARDOSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358)) X BANCO CITICARD S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.160513-0 - ILDEBETE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.173968-7 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BRASIL TELECOM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.011647-8 - SANDRA LOURENÇO DA ROCHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.049837-5 - JOSE ANTONIO OPILIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.050193-3 - JEFERSON DUTRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X PANAMERICANO S. A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050401-6 - ROSANA ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050450-8 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CEDAE Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.050631-1 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050648-7 - KLEBER ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050698-0 - MARIA ESUTAQUIA DO AMARAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050703-0 - CARLOS LUIZ ARMONDI ORRICO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO HSBC BANK S/A -BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050721-2 - DENISE CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.118507-4 - ANTONIO CARLOS AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.194464-7 - JOAO MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X EXART 44 BRAZIL MANNEQUINS LTDA-ME) Despacho:Antes da homologar, venha a procuração da ré. \r\n\r\nId: 483409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "483411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.087264-1 - JULIANA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls.16, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172720-0 - DIDIER MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ANA PAULA MOURA GOMES CASTILHO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.15). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189594-6 - JOSE LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.33), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190961-1 - LCS GASPAR FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X LEANDRO MOURA AULER Decisão:Fls.20: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.077242-8 - FABIO SÉRGIO COELHO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) VÉSPER S.A. E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ISTVAN NUNES LAKI (RJ-104901) Decisão:Fls.120, item 2º: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164216-8 - ELIANA SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) UNIMED RIO, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Nada a prover ( fls.537). Decisão mantida (fls.533/353). Fls.484, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105347-5 - LILIAN MAIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175623-3 - NORMA FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.205133-6 - REINALDO DE LIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE DOS SANTOS MAIA (RJ-061243)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031758-0 - CLAUDIO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033945-8 - ALAIDE SONIA NATES (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077589-1 - ELIZABETH ROSA QUERES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.081286-3 - LUCIANA PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) TNL PCS S. A (OI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106908-6 - CLAUDIA ATILIO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107798-8 - RICARDO ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109965-0 - NEUZA DE JESUS LIMA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110411-6 - RENATA DUTRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X MARTA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.113202-1 - DEUSI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130703-9 - EDUARDO HENRIQUE BERGEL CONSENZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls.21, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196690-4 - GUARACIABA DIAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.042165-2 - ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.162133-9 - ALFREDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X WILLIAM PINHEIRO ROCHA Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. Se requerido: E. Certidão de Dívida e desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.35, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053923-7 - CRISTIANO CRISTOFORI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X OI TNL PCS S.A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.024174-3 - ERICK RODRIGUES PAROLI (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.093389-6 - ISTVAN LASZLO SZABADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDERSON SALGADO OLIVEIRA (RJ-146916) Decisão:Nada a prover (fls.329). Fls.327, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.099340-6 - MARIA CLECIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls.66, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.018697-9 - NIVALDO ABREU GIRON (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) GLOBÉX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.061527-1 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a anuência do embargado (fls.68). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.100064-8 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043), Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.128456-0 - CAMILA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM (RJ-101233)) X EDITORA TRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:Anote-se (fls.205). À executada, sobre o depósito (fls.202/204), no prazo para impugnação. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.058984-5 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR X CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETACULOS TEATRAIS S\\A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.152441-0 - KIARA VIANA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.238, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140568-9 - JOSE MATOSINO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.042999-8 - ANDREIA LUIZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.046027-0 - ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). GISELE LORENZO GONZALEZ (SP-195024), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058969-2 - LUIZA CRISTINA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X TIM CELULAR S/A Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.060259-3 - CLECI ESTRECK (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) OI-TNL PCS S. A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.083618-0 - GUILHERME JOÃO ALVARENGA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.099870-1 - OSWALDO FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666), Dr(a). RODRIGO PASSOS MARQUES DA COSTA (RJ-161938E)) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA E OUTROS, Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105053-1 - ELIANA FERREIRA GUIDI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X CARTÃO DE CREDITO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.161083-4 - TANIA MARIA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.177316-4 - MAURÍCIO DRUMMOND JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FIX PHONE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182207-2 - UBIRATAN MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712)) SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195334-8 - ADÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197177-6 - LIDIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.208821-9 - ANA LUCIA MARQUES BORDALLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215785-0 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:Decisão mantida (fls.68). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000927-6 - MARISA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005734-9 - IRANI FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217), Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E)) TNL PCS - OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017721-5 - IRENE DA CONCEIÇÃO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025029-0 - ALINE SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X MOBILITA COM. IND. REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.026640-6 - IEDA DE MELLO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026663-7 - RUTE DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028893-1 - ANDERSON GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038572-9 - SANDRA QUINTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041305-1 - VERONICA JANDIRA BRAZ PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041544-8 - ALEXSANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.043003-6 - ANDREA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043988-0 - WADISON GOMES DE SOUZA NETO X CELESTICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON APARECIDO FORTUNATO (SP-141576) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044282-8 - JOSE ROBERTO PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056293-7 - NELZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS (RJ-155355E)) LEOPOLDINA 9 CENTRO DE COMERCIO E FEIRAS LTDA - SHOPPING POPULAR DA LEOPOLDINA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.058618-8 - LEYLA COSTA NESI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066198-8 - MARIA JOSE CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls.18, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070692-3 - ISAAC NEWTON FERREIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073088-3 - LUIZ CARLOS MOURA NINA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079076-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CALASSARA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080247-0 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X PONTO FRIO Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.091169-5 - ADRIANA ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099343-2 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.100458-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). HEITOR WEGMANN DA SILVA JÚNIOR (RJ-144167)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101652-5 - ADEMIR DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X VARIG S. A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.102817-5 - WELLINGTON RODRIGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Fls. 82, \"in fine\" : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105183-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106492-1 - AGRIPINO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108201-7 - ADRIANO COUTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108281-9 - ROOSENY SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110406-2 - MARCIO MAZZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111532-1 - KELLY CRISTINA PIRES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112621-5 - ROSIMERI SEPULVEDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112627-6 - ROSEMARY MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X DANUBIO - ARAPUÃ COMERCIAL LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113071-1 - LUIS PAULO SOUTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.114287-7 - ALZENIR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.115041-2 - PAULO MURILO MAURICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X ATIVOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.116749-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - BANCO IBI Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118400-8 - FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.120613-2 - ANA CRISTINA DE SOUSA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124060-7 - SUELI CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124560-5 - HERALDO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125369-9 - ZILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126381-4 - HERMINIO AMARO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140193-7 - GRAZIELLE LIVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TIM CELULAR S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140457-4 - EVANY SANABRIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO ABN ANRO REAL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141296-0 - ALESSANDRA SANTOS GOULART X SAMOC S/A - SOC. ASS. E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142892-0 - NATHALIA MENDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143802-0 - ALEX DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Fls.55, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144572-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150513-5 - CARLA GOMES GIL MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE STEVEN WETZLAR (RJ-029402)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153204-7 - ANA MARIA GOMES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.158851-0 - ANDREIA CRISTINA SECILIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159430-2 - FRANCISCO RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159449-1 - ANDRÉ FAUSTO SABA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160778-3 - JUSSARA PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161516-0 - MONICA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.161841-0 - FRANCISCO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163861-5 - TOMAZ SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO SANTANDER MERDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.164332-5 - JORGE GUTIERR SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172091-5 - SILVANO SARTÓRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174571-7 - SERVI SOFT COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Fls.40: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.178679-3 - LUIZ HENRIQUE DE JESUS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Fls.49/52: À parte ré. Int. Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.184187-1 - ELENICE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X SINAF PREV. CIA. SEGUROS Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.189704-9 - DANIELLA ROSA ARAUJO JARDELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198462-1 - AMÉRICO VENCESLAU FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.023342-8 - LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) LIBRAÕ ADM. DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:Fls.66, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105902-5 - CARISE CARVALHO DE ANDRADE' (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) TRIUNVIRATO SERV. COM. LTDA E OUTRO, Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165) Despacho:E. M. pagamento. Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.170327-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). VANESSA MOREIRA RIBEIRO (RJ-139123E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.091205-1 - LEONARDO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002940-6 - CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.033064-7 - MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA (RJ-073592), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE, Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Nada a prover ( fls.97/98). Fls. 96, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041758-3 - MAURICIO MAGALHAES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMERICANAS. COM E OUTRO Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.044767-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Desentranhe-se (fls.128). E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.103394-6 - ROSA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.110376-6 - ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154125-3 - MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.170720-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212774-2 - VANIA CRISTINA AZAMOR PINTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012666-9 - ANGELO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032906-4 - CLAUDIA HAZAN (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). FABIO NAMI HARBES (RJ-157413E)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033994-0 - ISABELA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035775-8 - GISELI TEIXEIRA DE LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.043106-5 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048321-1 - SELMA TRINDADE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.049076-8 - LUIZ VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052099-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO REAL S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064367-6 - MARCELO GONÇALVES ILBERTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065425-0 - MARGARETH DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067677-3 - JOAO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070560-8 - ELIANA CARRATO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070573-6 - MARIA MARGARIDA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073245-4 - ROBERTA DE SOUSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074858-9 - NEUZA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO FININVEST S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077636-6 - MIRIAN MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X VIPLIFE CARD(VIPLIFE SERVIÇOS LTDA) E OUTRO Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.078522-7 - HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078544-6 - EDUARDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X IBICRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.081020-9 - LUIS ANTONIO SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) BANCO REAL S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Quanto ao recurso interposto pela parte autora: venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088842-9 - CECÍLIA BAPTISTA RABELLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.091195-6 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106506-8 - DIEGO MAURICIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106832-0 - MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MENEZES MELLO (RJ-127639)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106874-4 - MARIA DULCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.108655-2 - MARIA JACQUELINE DE OLIVEIRA DOROTEU (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109942-0 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X TIM CELULAR Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.112466-8 - VANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO UNIBANCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113221-5 - OGART OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113895-3 - NELSON FERREIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO CARTÕES MASTERCARD S/A Decisão:Fls.41, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114247-6 - MARCUS VINICIUS SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114645-7 - MARIA AMELIA DA FONSECA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X BANCO CARREFOUR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.116800-3 - WILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117514-7 - ISAMARA DOS SANTOS FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122295-2 - ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.123647-1 - JOSELIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123650-1 - ELEN GOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126764-9 - IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOUVÊA PERALTA SANTOS (RJ-158589E)) VIAÇAO TRANSURB S. A, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.74/75), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129777-0 - SELMA DE FATIMA DA GAMA OLIVEIRA X EDIRORA JB (JORNAL DO BRASIL) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137061-8 - GRACILIANO MARTINS SAMPAIO X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140589-0 - VAGNER DO AMRAL X BANCO BRADESCO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146138-7 - ANTONIO CARLOS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148333-4 - FLAVIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.21, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155766-4 - MARLENE SOARES DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157066-8 - FABIANO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164712-4 - MARIA DO SOCORRO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169589-1 - MARCELO ROMANO TAVARES X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.170330-9 - MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171826-0 - JORGE DE JESUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.175480-9 - ALEXANDRE TEIXEIRA TRINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.192456-9 - CRISTINA DE ARAUJO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.044330-7 - ALEXANDRE BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento em face de pessoa jurídica em processo de Recuperação Judicial (fls.55/58), em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (Revogação do Enunciado Consolidação 4.4 - DO.ERJ. - 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 483411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.196558-4 - PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA X BOOK CENTER INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA Despacho: R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053182-2 - PATRICIA ORNELAS DE OLIVEIRA X COOTECSAU E OUTROS Despacho: R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053209-7 - EVA MARINA TAVARES DE SOUZA X PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS Despacho: R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054377-0 - ELZA SÁ DE OLIVEIRA DOS SANTOS X BMG FAM. BAND Despacho: R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.105593-7 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SOCIEDADE DE AMIGOS DO LARGO DE SÃO FRANCISCO E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Ao autor fls 136 \r\n\r\nProc. 2007.800.088575-1 - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-077768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 109/129 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.025636-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Fls. 170, defiro 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.093499-1 - (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diante da certidão de fls.147, determino que seja designado o dia 02/04/2008 às 17:00 horas, para que as partes compareçam às dependências do cartórios afim de que a obirgação seja cumprida. Dê-se ciência as partes via DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163542-9 - FATIMA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.168777-6 - PADARIA BRENDA LORRAINE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). ANA FLAVIA COUTO PINHEIRO DA CUNHA (RJ-148794) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181661-0 - LEANDRO FORTES REIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOSANGO Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188875-9 - DEOZIR ALVARO FERREIRA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194121-0 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X OI -TNL PCS S/A Despacho:I - Defiro o prazo de 10 dias para o autor fornecer o novo endereço do réu, sob pena de extinção;II - Com a vinda do novo endereço, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.194138-5 - ARLENE LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:I - Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça o novo endereço do réu, sob pena de extinção;II - Com a vinda do novo endereço, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.004551-4 - CAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X VIVO Despacho:Recebo a emenda, dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.008247-0 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo como emenda à inicial, dê-se ciência a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.042032-5 - CARLOS ALBERTO DO CARMO ABREU X GOL LINHAS AEREAS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.043843-3 - ANDRE NOLETO DA SILVA DE SA X GOL TRANSPORTE AEREOS Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.046991-0 - ANGELA BEATRIZ COELHO TAVARES X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.049679-2 - ERNESTO BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor se o serviço essencial encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.050113-1 - PAULO DARTANHAM MARQUES DE AMORIM X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.058160-6 - ANDREA BARBOSA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DA ROCHA (RJ-142661E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.058431-0 - NECY DE MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.169376-6 - EMILIA BEATRIZ MAGALHAES DUNCAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Ao autor fls 59. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025182-5 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de retirar valores da conta corrente do autor para quitar quaisquer parcelas referentes a faturas do cartão de crédito mencionado na inicial, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.046627-2 - OZORIO BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão de fls.45 indefiro a devolução do prazo, cumpra-se o despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.056864-0 - MAGNOLIA RAYNAUD CORREA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112552-0 - MARIENE COSTA DANIELLI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BENQ ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2006.800.145279-7 - REINALDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Regularize o peticionante de fls.216 sua petição eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2006.800.145301-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpra-se fls.143. \r\n\r\nProc. 2006.800.159969-3 - SIDNEI SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) BANCO ITAU S. A E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.183276-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Intime-se o interessado para recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.188513-6 - ALICE BATISTA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Indefiro fls. 73, cabe ao patrono que renuncia ao mandato cumprir com o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.190258-4 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025424-6 - MARCIO ALEXANDER STEIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:I - Tendo em vista que se trata de valor incontroverso, reconsidero a decisão de fls. 85;II - Seguem informações em 01 lauda, junte-se cópia aos autos;III - Cumpra-se a parte final da decisão de fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.800.059897-0 - RODRIGO DE ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E) Despacho:Indefiro, cumpra-se o despacho de fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.800.064284-2 - GETULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CITIBANK, Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098) Despacho:Cumpra-se fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.800.073996-5 - SAIONARA MOREIRA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/110 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080593-7 - (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.092901-8 - JAILTON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BMC - BANCOMERCANTIL DE CREDITO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.094431-7 - VANDER DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Sentença:Pelo exposto, acolho a prejudicial suscitada, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, IV do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (ato normativo conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.099483-7 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.106351-5 - MARCILENE DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Diga o autor sobre fls. 62 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.109034-8 - EMERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.109124-9 - ANDRE CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.111341-5 - ANSELMO VIANNA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116848-9 - ALINE BRITTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). TATIANE MARTINS BORGES (RJ-159837E)) BRA TRANSPORTES AEREOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor fls. 92 \r\n\r\nProc. 2007.800.121624-1 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZA PRUDENTE MENDES (RJ-123948), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.126267-6 - ISA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132169-3 - SILVINA DA COSTA FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diante da certidão de fls 103 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134573-9 - ANTONIO JOAQUIM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136970-7 - CLAUDILEIA CONCEIÇÃO DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048), Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.148925-7 - JOSE DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor sobre fls. 30/34. \r\n\r\nProc. 2007.800.149181-1 - GUIOMAR DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, cumpra-se o despacho de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.800.149318-2 - SHEILA CAVALCANTE CAMARA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151590-6 - VANILDA MARIA DA SILVA DANNEMANN (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da certidão de fls.92, deixo de receber o recurso de fls.81/91, certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença, após nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153599-1 - MAURÍCIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Diante da certidão de fls. 43, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153678-8 - MARIA LENZ CESAR KEMPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro JG, ao recorrente de fls.70/73. Recebo os recursos de fls. 54/67 e 70/73 nos efeitos devolutivos. Aos recorridos. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155648-9 - ROGERIO PINHEIRO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156871-6 - BEATRIZ SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Diante da certidão de fls. 49, anote-se onde couber o nome do novo patrono com as cautelas de estilo, e republique-se o despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.159876-9 - LARISSA CEZAR PARDAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159878-2 - MARCELLO VOLOCH LEWENZTAJN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X BANCO HSBC Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159885-0 - MARCELO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X BANCO HSBC Despacho:I - Anote-se onde couber com as cautelas de estilo;II - Defiro o prazo de 05 dias para o autor justificar sua ausência à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.165804-3 - LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169015-7 - ANDERSON SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S\\A - FILIAL RJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diante da certidão de fls.84, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170432-6 - DENILSON GONÇALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:I - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria;II - Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 52/60 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171779-5 - NELIA TORRES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173962-6 - SOFIA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/80 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174723-4 - JORGE SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREIA DE SOUZA MUNIZ (RJ-075706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.175051-8 - BRUNA FASANELLA VASSALO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:I - Anote-se onde couber com as cautelas de estilo;II - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.176049-4 - CARLOS ANTONIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E) Despacho:Certifique o cartório quanto a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.176969-2 - JOAO LUIZ PIRES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181850-2 - JUDITE MOTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X IMOBILIARIA J & J EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.186903-0 - UBIRATAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187869-9 - MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIN. INVS. Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.187997-7 - DORIS KIPPER ACHER (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X NET RIO DE JANEIRO LTDA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190183-1 - SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (RJ-052343)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Considero justificada a ausência do autor, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190466-2 - CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA X CLARO Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190670-1 - ARTUR BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X BANCO BMC S/A Despacho:Considero justificada a ausência do autor, redesigne-se a audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190696-8 - AMANDA FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia31____/03____/_2008 ÀS 14: 00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190949-0 - LUIZA HELENA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I - Fls. 23/24, defiro o adiamento da audiência;II - Retire-se o feito de pauta;III - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191585-4 - ANDRÉ COSME FIALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RJ - COBANLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.194143-9 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO DO BRASIL Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.194145-2 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto ao alegado;II - Em caso positivo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;III - Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194215-8 - JOSE LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X CEDAE Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono com as cautelas de estilo;II - Defiro a inclusão no polo passivo, anote-se no DRA.;III - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.194263-8 - RENATO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X C&C (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194383-7 - FRANCELINO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;III - Em caso positivo, venham os autos cls;IV - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.194677-2 - LENILE HONÓRIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.194706-5 - SUELI FONSECA GUIMARAES OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E TNL PCS S/A , DORAVANTE DENOMINADAS OI E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.195201-2 - DAMIÃO LENADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197199-7 - SD FOUR ALIMENTOS LTDA. ME. , (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X TIM CELULAR S/A Decisão:I - Diante da certidão de fls. 56, anulo a sentença de fls.55, anote-se onde couber;II - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.015189-2 - MARIA AMERICA LEITE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.024353-1 - ELISETE RIBEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.024380-4 - ANDÉIA NASCIMENTO CAMPINOS X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO - TAII (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.025496-6 - DALVA MARIA FERREIRA DE ARRUDA X VILLAÇA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Esclareça o autor o que pretende obter como antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que tal pedido não restou claro em sua incial. \r\n\r\nProc. 2008.001.047008-0 - ILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047012-2 - CONCEIÇÃO MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047029-8 - ERICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047246-5 - DENISE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047417-6 - VERA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA X BANCO IBI S/A E C&A MODAS - MESMO GRUPO ECONOMICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047724-4 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047822-4 - ANDREIA ROSILENE DOS SANTOS ROQUE VIANA X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialnmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.047896-0 - RAFAEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VIVO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito , sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.047967-8 - ALEX ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço esencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.049677-9 - ERICA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.050452-1 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor se o fornecimento do serviço essencial encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.050531-8 - JOAO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.050584-7 - SANDRA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.050685-2 - KLEBER ALVES X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.050704-2 - SANDRA PONCIANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.050713-3 - MARLUCIA CRISTINA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X OI - FIXO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.050714-5 - MICHEL JULIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X BANCO BMG S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.054107-4 - SERGIO FREIRE ESTEVES PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS E OUTRO Despacho:I - Recebo a emenda, anote-se onde couber, oficie-se a DRA , i-se para ciência;II - Venha a prescrição médica comprovando a necessidade da utilização do material indicado na inicial, devendo ainda constar a data programada para a realização do ato cirúrgico. \r\n\r\nProc. 2008.001.058720-7 - MARIO ALEXANDRE DOS SANTOS SIMÕES X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.058825-0 - NEIVA JACARANDA BRAGA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de cortar o fornecimento do serviço esencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.059157-0 - ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.059238-0 - LUCIANO DA SILVA BARBOSA QUERIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047554-5 - ANA PAULA SALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.048088-7 - LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.058429-2 - HELENA CARINA TORRES DA SILVA E OUTRO X VIVO RJ LJ VIRTUAL E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.058547-8 - ALCINDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X OI FIXO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.015138-7 - NAGIB ANDRADE CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047105-9 - ALINE DE FATIMA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.026455-5 - ISAAC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X BANCO FIAT S\\A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824), Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416), Dr(a). KELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS (RJ-149327E), Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.171702-8 - (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.065772-7 - JOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Decisão:1.Considerando-se a certidão de fls.268, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107046-3 - MARGARIDA NEVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.117290-9 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA (RJ-144231) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194478-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021264-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intime-se o interessado para recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.038401-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Intime-se o interessado para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041515-1 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041527-8 - TONDELEI MORANDI DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339), Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento;II - Comprove o autor que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito;III - Apresente o autor planilha do valor remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.051050-0 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Ao autor fls 51/54. \r\n\r\nProc. 2007.800.077394-8 - EVERARDO VIEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) CAIXA CONSORCIOS S. A Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085665-9 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X BANCO REAL - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101724-4 - CARLOS MAGNO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.111966-1 - LUCIANA GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X PREFERE ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.115003-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119343-5 - JOSE MARIANO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126176-3 - WALLACE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias, após cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.800.132570-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.138917-2 - MIGUEL ARCANGELO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da certidão de fls. 39, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141559-6 - EDSON MARCELO NUNES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.153706-9 - FABIO FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 39/43 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155936-3 - MARCOS CILOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES CILOS (RJ-119129)) X VIVO RIO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da certidão de fls. 44, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157356-6 - FRANCISCO GONÇALO SERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Ao réu sobre fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.800.158966-5 - FABIO ALVES BERNADRO E OUTRO X STENIO GOMES Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161061-7 - ALEXANDRE DE CASTRO BROGES POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Seguem informações em 01 lauda, junte-se cópia aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161574-3 - ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). JULIANA SILVA DE LIMA (RJ-154952E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/81 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161736-3 - CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 68/82 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163598-5 - ROY REIS FRIEDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120)) X COMPANHIA PANAMERICANA DE AVIAÇÃO S/A - COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Despacho:Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 10 dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.163846-9 - WANTUIL DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diante da certidão de fls. 54, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167338-0 - WALDECY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diante da certidão de fls. 34, deixo de receber o recurso de fls.29/33, cumpra-se a sentença de fls.24, isentando ainda a parte autora das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170438-7 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS X ASB S/A CREDITO FIN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 49/57 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171862-3 - BARBARA DAIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 116 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.172390-4 - CATIA DE OLIVEIRA DOVALES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:1.Considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.172656-5 - ISRAEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.172934-7 - JULIO CEZAR BELLIZZE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180588-0 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.800.182291-8 - MARCIO DAUDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A / OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 38/46 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182337-6 - MARIELZA MENDES RODRIGUES SALOMÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.183178-6 - ADRIANA DE ALMEIDA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X BARCAS S/A Despacho:I - Defiro a exclusão do 2º autor do polo ativo, anote-se no DRA.;II - Diante da certidão de fls.48, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.187259-4 - SAMUEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 69/76 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194186-5 - EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BRASIL TELECOM Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194317-5 - AERCIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Fls.23, defiro o sobrestamento nos termos requeridos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.194549-4 - FÁBIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194867-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) ALEXANDRA RICETTE DA COSTA CONCEIÇÃO) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.196056-2 - VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REJANE CANDIDO MAGALHAES (RJ-144130)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050212-3 - CLÁUDIO SOARES SAROLDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES SAROLDI PEREIRA (RJ-134973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051990-1 - ANDREA MACEDO DE AMORIM X BRADESCO SAUDE Despacho:Diante da certidão cartorária, oficie-se ao Juízo deprecante com urgência, solicitando-se as cópias necessárias ao cumprimento da cp. \r\n\r\nProc. 2008.001.055558-9 - MARIA LUIZA PATTY SOARES DE LUCENA X ADM. MOURA E LOPES LTDA Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055581-4 - SANDRA SOCORRO LIMA DE FIGUEIREDO X TRES EDITORIAL LTDA Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055596-6 - SONIA CRISTINA MUNIZ X TIM CELULAR S/A Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055598-0 - KEYZA DO AMARAL MIRANDA E OUTRO X MARIA E GETULIO LTDA Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058083-3 - LUIS FELIPE WENCESLAU DA SILVA X C&A MODAS LTDA. Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058089-4 - CLAUDINEI ALVES ABDALLA X LOJA DE VEÍCULOS GUEDES VEÍCULO Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.101172-0 - AGNALDO RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (RJ-114512)) C. C. E. S CANÁRIOS DAS LARANJEIRAS, Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho: Intime-se o depositário de fls.124 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.800.075649-5 - THIAGO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X CENTAURO SEGUROS S/A Despacho:Diante da documentação acostada aos autos, isento a parte do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159917-8 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169402-3 - ELISA MOTTA AZEDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ANDREA DA COSTA RIBEIRO Despacho:Diante do documento acostado aos autos pela parte autora, isento a mesma do recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.159919-1 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160118-5 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X SILVINO EDUARDO BARBALHO DOS SANTOS Despacho:Defirio 30 dias para o autor fornecer o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.177484-3 - BRUNO DE JESUS FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Intime-se o depositário de fls.122 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.023687-6 - TANIA MARIA THIESEN BARCELLOS E OUTRO X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042308-1 - JOSÉ SANTOS DA MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072404-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082934-6 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Intime-se o interessado, para apresentar cópias do comprovante de rendimentos e última declaração de I.R, para análise do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.106400-3 - ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107978-0 - GENY TOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:I - Fls. 135, anote-se onde couber com as cautelas de estilo;II - Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112357-3 - LUIZ CEZARINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112786-4 - EDINALVA BARBOSA DE ARCHIRUSAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diante da certidão de fls 191 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113757-2 - MARCELO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171556-7 - FABIO JUNIOR CEZARIO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.180447-3 - ROSIANE DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190192-2 - DILSON LIMA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condena a ré a compensar o autor a título de danos morais, na quantia de R$ 1.000,00, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194622-0 - BRUNO CESAR CHELES PONTE X TIM Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.194765-0 - ANA PAULA BRITO STEINBAIK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.149074-3 - GUALDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (RJ-117682), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-143291), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035)) ADÃO FERREIRA LUNGUINHO Despacho:Ao exequente sosbre certidão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.800.122886-3 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X MANOEL CARLOS DE SOUZA Decisão:Diante da certidão de fls. 29, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.183647-4 - MARLY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X FERNANDA AUGUSTA VAZ Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.199218-6 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X MARCO ANTONIO HURTADO Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045108-5 - MORGANA XAVIER DA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ZORINA CORNEA BURSTOK Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060493-0 - IZALETE MARIA GUIMARAES ERICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.123295-3 - JOSÉ CLÁUDIO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho: Intime-se o depositário de fls.213 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2006.800.044448-3 - FÁTIMA CRISTINA VELLOSOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X CALÇADÃO DA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade dos embargos à execução, diante da petição de fls. 142/143 \r\n\r\nProc. 2006.800.161777-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171635-1 - FERNANDO TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619), Dr(a). ALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-140791E)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANDRO SALES ITABORAI (RJ-153678E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.800.194448-7 - CANDIDO RAFAEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.003327-8 - JORGER AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:I - Anote-se onde couber o nome dos patronos com as cautelas de estilo;II - Ao autor para justificar sua ausência em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005802-0 - ALTAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X BANCO GE CAPITAL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.800.025739-9 - JOSE RENATO SILVA E SILVA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) I - Fls 113, defiro a expedição do mandado de pagamento;II - Intime-se o réu conforme requerido, para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.800.027022-7 - DANIELE MACEDO DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033053-4 - GILSON NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X BICBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047160-9 - CLAUDIA REGINA DE MATTOS DIZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.064437-1 - ROMUALDO DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga o autor comprovante idôneo de que seu nome está incluso nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.070210-3 - SHEILA MARIA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319), Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.078416-8 - TARCIANA BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.800.084023-8 - PAULO CESAR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Ao autor sobre fls. 102 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.096415-8 - BARBARA MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.097475-9 - SONIA MARIA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAISE DE FÁTIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101440-1 - ADEMIR ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103664-0 - WALMYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107558-0 - ROSANE BARRETO NUNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquivme-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107849-0 - SENCLER LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.109120-1 - ANDRE CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Despacho: Intime-se o depositário de fls.65 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.800.117327-8 - EDUARDO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 50/62 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121574-1 - MARCELO TEIXEIRA DE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando-se a certidão de fls.127 e as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124709-2 - ARLENE MARIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.128993-1 - ISMAEL DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 57, indefiro pois trata-se de ônus da parte, concedo 05 dias para cumprimento do despacho de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.800.134239-8 - EDNEIA MARIA GERALDETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cite-se em execução pelo valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.134299-4 - MARILENE MELO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137539-2 - NERIVALDO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MORAES MATTA (RJ-162418E), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141375-7 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FS- QUALIMETAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA Despacho:Intime-se o depositário de fls.34 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.800.143636-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/63 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152871-8 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Ao autor para cumprir corretamente com o despacho de fls. 66, trazendo aos autos a íntegra de sua última declaração de IR. e o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153487-1 - JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALEXANDER AUGUSTE (RJ-140958)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 42/52 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.154283-1 - MARCO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156911-3 - ELZI CAMERON (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.157496-0 - CARLOS MARCELO FRANÇA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X TELEPAR CELULAR S/A- TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório quanto a efetiva intimação do autor sobre o despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.159901-4 - RONALDO JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.160093-4 - LUCIANO FRANCISCO SANTOS DA AILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono, com as cautelas de estilo;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.163338-1 - HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165134-6 - ROBERTO TARQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 66/73 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165277-6 - MARGARIDA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.165364-1 - JOSE FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165409-8 - MARIA CRISTINA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 41/46 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165615-0 - AZENIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X DIX - AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 125 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.165928-0 - FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 83/87no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167142-4 - ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167206-4 - ELIANE NASCIMENTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA (RJ-145239), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Indefiro o pedido de JG., venham as custas em 05 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168386-4 - CELSO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.168954-4 - SAMUEL MOSCOVICI (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A , CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169561-1 - MARCO AURELIO SAMPAIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170022-9 - MARCOS SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170434-0 - RENATO JOSE DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170771-6 - MARIANA GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171505-1 - ROBERVAL LEAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172916-5 - LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.173326-0 - ANDRE BONFIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 61/83 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173587-6 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar a autora na quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Determino, ainda, que a ré restabeleça o serviço no prazo de cinco dias a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175009-9 - GELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BANCO DO BRASIL SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). SIMONNE DE ARAUJO KELLY (RJ-113104), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176477-3 - SERGIO RICARDO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) 1-Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.178214-3 - EDNEIA DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.178262-3 - EUZIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.178510-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) X OI- TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 85/94 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179074-7 - ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LEADER CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.181086-2 - ANDRE LUIS FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.181449-1 - TATIANA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X BANCO REAL S. A. - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.181593-8 - HERISMAR DA CRUZ NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.181865-4 - VIVIVANE MARTINS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.182000-4 - JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182228-1 - ARIANE BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TNL PCS S/A-OI (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.188460-2 - SUELLEN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X TNL PCS S. A. (OI) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor justifique sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.800.188776-7 - IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 42/52 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189687-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Recebo o recurso de fls. 52/58 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189892-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.189901-0 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de fls. 37/56 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190339-6 - ELAINE MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. As publicações deverão ser efetivadas em nome do Dr. Paulo Elísio de Souza OAB/RJ 18430 Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190499-6 - RIOCONT CONTABILIDADE LTDA - ME X TIM CELULAR S. A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do parágrafo 4º, artigo 9º c/c 51, I da Lei 9099/95. Desde já fica deferido o desentranhamento de documentos que eventualmente sejam requeridos pelas partes, mediante substituição por cópias. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194685-1 - SANDRA REGINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.194704-1 - FERNANDA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X TIM CELULAR S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194713-2 - GENEZIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BVA S/A Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.194714-4 - EDVALDO SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X VIVO S/A Despacho:I - Defiro a inclusão no polo passivo conforme o requerido na ata de fls. 17, anote-se no DRA;II - Anote-se onde couber o nome do patrono com as cautelas de estilo;III - Designe-se AIJ, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.194716-8 - LEILA BRUZZI FERRAZ PETRIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIBANCO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.194720-0 - CLAUDIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Defiro 10 dias para que o autor apresente o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194736-3 - IVONE DA SILVA SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.194759-4 - MARIA DAS NEVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194805-7 - WALTER NEVES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.195016-7 - MARLI JOSEFINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.195098-2 - CLÁUDIO LUÍS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.195199-8 - NANCY CORDEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA X BANCO REAL S/A E OUTRO Despacho:I - Anote-se onde couber com as cautelas de estilo;II - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;III - Em caso positivo, venham os autos cls;IV - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.195207-3 - OLINDA RANGEL DUMIT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X UNIBANCO E OUTRO Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.198612-5 - VIVIANE LEAL BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ROSANGELA DA SILVA SOUZA Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.198793-2 - LEONIDAS DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. Despacho:Diante da certidão de fls. 13, ao autor para regularizar a petição inicial e sua representação em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.022531-0 - ANDRÉ CARDOSO DANTAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Decisão:I - J-se;II - Diante dos fatos narrados acolho o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, determinando que o serviço seja restabelecido em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 15.000,00(quinze mil reais). I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023389-6 - MARISA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.025558-2 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X EMBRATEL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.038854-5 - EDUARDO DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga o réu sobre fls. 32 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.042065-9 - FERNANDO JOSÉ FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça e comprove o autor se está com o serviço essencial interompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.047759-1 - JANETE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X TAIÍ FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.059609-9 - DIOGO LOBACK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X VIVO S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.059692-0 - JASMIM DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.059700-6 - PAULA DOMINGOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA ZOLETTI (RJ-136292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.059780-8 - SEVERINA GOMES VITORIANO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.059824-2 - MARCOS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.060224-5 - JOSE DA ROSA LUIZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Comprove o autor em 10 dias, que o serviço essencial foi e continua interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.060545-3 - NICOLAU JOÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.061139-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRITO PESTANA (RJ-143779)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:I - Esclareça o autor a divergência entre o nome do locador que consta no contrato de locação acostado aos autos e o nome que consta na conta de luz paga;II - Comprove ainda o autor, que encontra-se com a prestação do serviço essencial suspensa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061420-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X UNIMED RIO Decisão:Tendo em vista o direito tutelado, a documentação acostada, que demonstra a verossimilhança das alegações autorais, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da recusa injustificada da ré em autorizar o exame necessário para o pronto restabelecimento da saúde da consumidora entendo que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido, uma vez que presentes os requisitos legais. Pelo exposto, defiro a antecipação da tutela determinando que a ré autorize o exame requerido às fls. 15 e17, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. I-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.107912-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (SP-131651), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E) Despacho: Intime-se o depositário de fls.89 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2005.800.127952-0 - (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Diante da certidão supra, intime-se o interessado sobre o fato. \r\n\r\nProc. 2006.800.034879-2 - JOSE MATOSINHOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) JSM AUTO CENTER LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). LUCIANA PAGLIARO RAMOS GONÇALVES (RJ-137232) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.040727-9 - MARLON CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132649-4 - MARCELLE PERIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Ao Sr. Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.176195-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES (RJ-153860E), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212286-0 - (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.001184-2 - MICHELE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.056619-0 - JORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.077955-0 - WAGNER PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080810-0 - HOGO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Apresente o autor planilha com o valor que pretende executar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.094451-2 - JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Juntada a guia quitada, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora. As futuras publicações deverão ser feitas em nome do Dr. Paulo Elísio de Souza OAB/RJ 18.430. \r\n\r\nProc. 2007.800.099545-3 - ADRIANA CRISTINA DE SANT'ANNA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face da 1ª ré. Outrossim, homologo o acordo firmado entre a autora e a 2ª ré, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Juntada a guia quitada, expeça-se mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104316-4 - MARIA LUCIA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.107864-6 - NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO PADARIA E CONFEITARIA - ME (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diante da documentação acostada isento o autor do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.109969-8 - FERNANDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X BV FINANCEIRA S. A - CFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753) Despacho:Intime-se o depositário de fls. 54 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.800.113119-3 - SAMARITANA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X BANCO ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.113506-0 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Fls. 81, indefiro, junte o autor em 05 dias comprovante idôneo que o seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.114234-8 - ELANE MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.121966-7 - MARLI TEREZINHA PAZ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Diante da certidão de fls 132 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123880-7 - LETICIA SALLES ROCHA DE MORAES X D'MORAES ACESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319), Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.124394-3 - CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S\\A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126868-0 - SHEILA COUTINHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO ITAU CARTÕES S. A Decisão:Diante da documentação acostada aos autos, isento a parte autora do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.134482-6 - ANA PAES SILVA PEDROZAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136307-9 - ANGELO RAFAEL GRECO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X MARLY LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.800.138910-0 - TANIA MARIA DE LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... (Sentença de fls. 174/175) \r\n\r\nProc. 2007.800.140360-0 - FRANCISCO MARCIO MACIEL DE LIMA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Despacho:Intime-se o depositário de fls.35 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.149446-0 - DEBORAH RIEGG BARROS LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X LG - ELETRONIC DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.153750-1 - MICHELLE VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155297-6 - PAULA BARROS LARICA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927)) X TIM CELULAR S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156353-6 - THIAGO FERREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:Recebo o recurso de fls. 122/147 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160533-6 - CLEMIR GALDINO DE SOUZA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168586-1 - ÂNGELA VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.169219-1 - JOSICLEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170891-5 - GENIVAL CAVALCANTE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170968-3 - ANA GRAZIELA DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171097-1 - AGNALDO AMOZ DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao autor sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.172906-2 - MAIRA DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.173592-0 - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA WALCARCEL X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173634-0 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a parte autora na quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano a contar da citação. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175260-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor para cumprir corretamente fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.176731-2 - NILSON RIBEIRO ELIAS X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.179900-3 - LUIZA CAVALCANTI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182371-6 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA Despacho:Certifique o cartório quanto o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.190318-9 - DIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Pelo exposto, afasto a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente o débito relativo à recuperação de consumo imposta pela ré, devendo a ré cancelar a cobrança remanescente no prazo de dez dias úteis, a contar da presente data, sob pena de pagamento de multa em dobro do valor cobrado indevidamente. Condeno, ainda, a ré a ressarcir o autor no valor de R$ 2.324,40, que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar do desembolso. Outrossim, condeno a ré a compensar o autor no valor de R$ 1.200,00, que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190554-0 - PEDRO SACRAMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 do CPC c/c art. 51, inc. I da Lei 9099/95. Custas na forma da Lei. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190554-0 - PEDRO SACRAMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Após verificação feita pelo Juízo e diante do horário divergente entre o constante no sistema informatizado (15:20) e o constante na ata da audiência de conciliação de fls.15 (15:40), considero justificada a ausência do autor e anulo a sentença proferida na AIJ; II - Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.194696-6 - MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA DO CARTÃO IBICARD Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.195255-3 - ANDERSON MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.198244-2 - OLINDA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Adeque o autor o valor da causa em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.008015-0 - THEREZINHA PRIVATTI SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BANCO PINE S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar descontos no pagamento do benefíco de inatividade da autora referentes ao valor de R$ 47,25 (pine empréstimo), sob pena de multa em triplo do valor descontado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\n2006800173268 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O INTERESSADO PARA QUE TOME CIENCIA. \r\n\r\n20058001392865 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA,INTIME-SE O INTERESSADO PARA QUE TOME CIENCIA; \r\n\r\nId: 483419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "483420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA - RJ036172 \r\n\r\n2004.800.010760-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nAMANDA CARDIM DE OLIVEIRA - RJ142679 \r\n\r\n2004.800.030138-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nELIANA BARBOSA DE FREITAS - RJ107229 \r\n\r\n2004.800.110443-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA - RJ114569 \r\n\r\n2005.800.022954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2005.800.045279-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO - RJ143242E \r\n\r\n2006.800.113740-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2007.800.067081-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2007.800.092876-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.800.092877-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI - RJ063770 \r\n\r\n2004.800.065867-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2004.800.125342-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO - RJ108280 \r\n\r\n2005.800.074648-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2006.800.108533-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO QUEIROZ - RJ111215 \r\n\r\n2005.800.084224-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nPAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS - RJ130821 \r\n\r\n2007.800.006236-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2007.800.050139-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nNELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA - RJ096291 \r\n\r\n2007.800.051137-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n2007.800.112519-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nIGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL - RJ149882E \r\n\r\n2007.800.129245-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2007.800.155076-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n2004.800.076676-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2004.800.126061-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\n2006.800.016336-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.800.086907-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA - RJ150797E \r\n\r\n2005.800.044309-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2005.800.108669-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2005.800.136929-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO MAIA CALHEIROS - RJ143855E \r\n\r\n2006.800.120950-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA - RJ147740 \r\n\r\n2006.800.138885-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nALINE DELGADO GARCIA - RJ164239E \r\n\r\n2006.800.175592-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO - RJ122573 \r\n\r\n2006.800.179116-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA CÂMARA - RJ115593 \r\n\r\n2006.800.199566-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE TADEU BRAZIL DE PAIVA - RJ101964 \r\n\r\n2006.800.209702-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMICHAEL GOMES PECORELLA - RJ130371 \r\n\r\n2007.800.005229-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCELO CORDEIRO NAZARIO - RJ135643 \r\n\r\n2007.800.009434-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLAURA SILVEIRA OLIVEIRA - RJ120796 \r\n\r\n2007.800.016379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nELIEBER DA SILVA SERRA - RJ144517E \r\n\r\n2007.800.022125-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA - RJ090235 \r\n\r\n2007.800.143522-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.800.160917-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALFREDO FERREIRA - RJ070673 \r\n\r\n2007.800.167260-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2004.800.107931-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2004.800.155704-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nMARIA LEONOR SARDAS - RJ094880 \r\n\r\n2004.800.170423-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJORGE TARDIN - RJ097217 \r\n\r\n2006.800.003047-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nALCIDES OLIVEIRA NETO - RJ073665 \r\n\r\n2006.800.088221-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nIURI JOSÉ FERNANDES - RJ119562 \r\n\r\n2006.800.099116-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS - RJ141061 \r\n\r\n2006.800.156666-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCRISTHIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ154207E \r\n\r\n2007.800.049304-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2007.800.107312-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO - RJ044658 \r\n\r\n2007.800.123989-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS - RJ164263E \r\n\r\n2007.800.157196-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOSELI VAZ ELIAS - RJ094936 \r\n\r\n2007.800.168623-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2005.800.008613-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nPRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS - RJ163389E \r\n\r\n2005.800.042842-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2006.800.063365-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSILVIA GASPAR LOBATO - RJ146933E \r\n\r\n2005.800.071908-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nFÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA - RJ078269 \r\n\r\n2005.800.115261-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nBRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA - RJ124252 \r\n\r\n2005.800.136920-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2006.800.135088-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n2006.800.033583-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n2006.800.094369-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA - RJ063896 \r\n\r\n2006.800.106036-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA SÁ ESTEVES - RJ145807E \r\n\r\n2006.800.187441-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSABINA OLIVEIRA DE ABREU - RJ141427 \r\n\r\n2007.800.001739-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ080125 \r\n\r\n2007.800.045823-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCLARA PINHEIRO DA SILVA - RJ118480 \r\n\r\n2007.800.070045-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRICARDO QUIROGA VINHAS - RJ122451 \r\n\r\n2007.800.075983-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2007.800.126314-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.800.126315-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.800.131219-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nVALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA - RJ095997 \r\n\r\n2007.800.149344-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ - RJ133704 \r\n\r\n2007.800.167008-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2005.800.036841-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES BOEHME - RJ144070E \r\n\r\n2005.800.062940-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIANA - RJ083372 \r\n\r\n2005.800.077083-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n2005.800.145356-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA - RJ141577E \r\n\r\n2005.800.159922-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nARISLANA GONÇALVES ACCIOLY - RJ111247 \r\n\r\n2006.800.074352-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2007.800.046095-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2006.800.184414-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n2007.800.073883-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO - RJ135895 \r\n\r\n2007.800.130831-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2007.800.138302-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR - RJ090224 \r\n\r\n2007.800.170844-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES GOMES - RJ149584E \r\n\r\n2004.800.030503-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n2004.800.056993-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n2004.800.104495-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR - RJ098230 \r\n\r\n2005.800.074106-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA - RJ096897 \r\n\r\n2005.800.096450-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2005.800.140959-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSEMERY MARQUES SILVA - RJ064873 \r\n\r\n2005.800.160572-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DE ABREU COUTO - RJ113976 \r\n\r\n2006.800.067841-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2006.800.070983-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2006.800.084116-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n2006.800.088821-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - 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RJ145204 \r\n\r\n2004.800.146279-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO - RJ147311E \r\n\r\n2005.800.058923-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2005.800.072692-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nFABIO DE MOURA CABRAL - RJ154849E \r\n\r\n2005.800.089954-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2005.800.126208-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2005.800.105202-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2005.800.149995-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.800.182940-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARIO CESAR RODRIGUES - RJ128287 \r\n\r\n2006.800.008322-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCHIORI - RJ052617 \r\n\r\n2006.800.117981-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n2006.800.176445-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2007.800.083830-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS IORIO - RJ120985 \r\n\r\n2007.800.016613-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRUBENS LUIZ FONSECA HERMES DE MELO - RJ150457E \r\n\r\n2007.800.028554-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMENANDRO JOSE MACIEL SANTOS - RJ067992 \r\n\r\n2007.800.050131-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2007.800.087540-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO MARTINS LILA - RJ137766 \r\n\r\n2007.800.114390-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFABIO CANDIDO DE SOUZA - RJ048619 \r\n\r\n2007.800.139283-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2007.800.188707-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nId: 483420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2007.800.123046-8 - JULIO CESAR MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074) Disponível para o advogado. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.181567-7 - JORGE VINICIUS MUNIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X TEREZA CRISTINA DE TAL) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir REJEITO A PRESENTE QUEIXA-CRIME, nos termos do artigo 43, III, do C.P.P. \r\n\r\nId: 483402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.005522-5 - CELSO ROBERTO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629) Despacho:Requisite-se aparelho de videocassete do Tribunal para exibição. Antecipo a audiência para o dia 31/03/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190851-5 - (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO Decisão:J. Rejeito parcialmente a queixa-crime, quanto ao tipo de CP 129, por ilegitimidade ativa ad causam. Quanto ao tipo do CP 140 manifete-se a querelante, sobre o instituto da transação penal. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.108647-3 - BENEDITO GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X MIRIAM MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.234826-3 - BERENICE BACHI HURPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Despacho:Aguarde-se. Decorrido o prazo decadencial, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155029-3 - PAULO CESAR AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:J. Regularize-se a representação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189290-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X CARLA DIAS MARTINS HIRSCH Despacho:J. Regularize-se a representação. Manifeste-se sobre os institutos despenalizadores da L. 9099/95. Comprove-se o suporte probatório mínimo. Tudo em 10 dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.800.191480-1 - ALDEMIR CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Despacho:Entregue-se a interpelação ao requerente, como determina a lei, para as providências que entender aqui. Registro que este juizado não é competente. \r\n\r\nId: 483403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.143934-5 - JOSE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CARDOZO (RJ-032788) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.187704-0 - EDVAR TORRES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:Esclareça o acusado se pretende a exceção da verdade (artigo 523 do CPP). \r\n\r\nArt. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo... \r\n\r\nProc. 2007.800.042562-4 - MARCELO COUTINHO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PORTO DE SÁ (RJ-033012) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/98. Ao apelado. \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2006.800.216506-8 - (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X LUCIENE PADILHA BUZZONE FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.800.057322-2 - PEDRO FAERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2007.800.066696-2 - BEATRIZ PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-126962) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nQuebra Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.001.243495-7 - ANTONIO CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 60 da Lei 9.605/98 - Construir, reformar, ampliar, em qualque \r\n\r\nProc. 2006.800.194834-1 - MARCELO ELIAS CHACUR (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 483407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "483747": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1984.001.505269-1 - ROSE MARY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT ANNA (RJ-010855)) X WEBIO PESSANHA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192), Dr(a). LEDA MAIOLINO LINHARES DE SA (RJ-028948), Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.505269-1 - ROSE MARY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT ANNA (RJ-010855)) X WEBIO PESSANHA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192), Dr(a). LEDA MAIOLINO LINHARES DE SA (RJ-028948), Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.065895-4 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-006171)) X OSWALDO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.065895-4 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-006171)) X OSWALDO GOMES DE OLIVEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1973.004.000048-0 - ANA DO CARMO BRANT FERREIRA X JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO E S/M Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1973.004.000048-0 - ANA DO CARMO BRANT FERREIRA X JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO E S/M O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.503854-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGIC (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ENGIC ENGENHARIA IND E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.114828-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X FERREIRA E CIA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.007795-7 - SEVERINO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDESIO QUADROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.007795-7 - SEVERINO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDESIO QUADROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.084015-6 - ANTONIO CARLOS AREAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVONE FERNANDES COSTA (RJ-018351), Dr(a). CHRISTIANE BALDISSARA DO AMARAL (RJ-088101)) X J M S ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.084015-6 - ANTONIO CARLOS AREAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVONE FERNANDES COSTA (RJ-018351), Dr(a). CHRISTIANE BALDISSARA DO AMARAL (RJ-088101)) X J M S ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.091014-6 - CRISTIANE BASTOS PACONOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO SOCIEDADE CIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.091014-6 - CRISTIANE BASTOS PACONOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO SOCIEDADE CIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1977.001.707651-3 - SISTEMAQUINA DO BRASIL LTDA X MARIANO BESER Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1977.001.707651-3 - SISTEMAQUINA DO BRASIL LTDA X MARIANO BESER O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.042884-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.042884-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.081010-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X S.L.S. MODAS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.081010-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X S.L.S. MODAS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1972.004.000036-1 - MARIALDA PINTO OJEDA X ALOISIO FERNANDES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1972.004.000036-1 - MARIALDA PINTO OJEDA X ALOISIO FERNANDES DE SOUZA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.059840-2 - VIVALDO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RAMIRO CARVALHO FONSECA DO VALLE O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.117786-6 - RODOLPHO VALENTINO CAVALIERI X PAULO CESAR PINTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.117786-6 - RODOLPHO VALENTINO CAVALIERI X PAULO CESAR PINTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.119620-4 - LINDA CHAMI BAPTITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X RAIMUNDO ELBIO DA COSTA PEDROSO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.090875-2 - LUIZ LESSA RINDER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919)) X MARCO ANTONIO MORAES E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.101136-0 - MANOEL LUIZ DE SA FERREIRA X FERNANDO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). TORQUATRO SERGIO TAUIL BORGES (RJ-051696) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.101136-0 - MANOEL LUIZ DE SA FERREIRA X FERNANDO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). TORQUATRO SERGIO TAUIL BORGES (RJ-051696) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.101426-8 - FRANCA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT ANNA DE ABREU (RJ-019798)) X ANTONIO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.101426-8 - FRANCA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT ANNA DE ABREU (RJ-019798)) X ANTONIO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1991.001.064606-8 - ANTONIO ABRAHAO TEBET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X JAYME COUTO MARCELLINO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.064606-8 - ANTONIO ABRAHAO TEBET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X JAYME COUTO MARCELLINO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1977.004.000091-8 - AGOSTINHO DA SILVA SOARES VILELA X HALLES FINANCEIRA S/A - CRED FIN E INVEST Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1977.004.000091-8 - AGOSTINHO DA SILVA SOARES VILELA X HALLES FINANCEIRA S/A - CRED FIN E INVEST O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100382-8 - ESTRUTURA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). L. BAPTISTELLI FILHO (RJ-054784)) X GRUPO PACTO DE EDUCACAO LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.503244-8 - FICRISA AXELRUD S/A FINANCIAMENTO CREDITO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X RAUL LEAL MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Sentença:... JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.503244-8 - FICRISA AXELRUD S/A FINANCIAMENTO CREDITO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X RAUL LEAL MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.002.001258-4 - RICARDO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.002.001258-4 - RICARDO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.902428-3 - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X SONECA INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1987.205.100095-0 - BANCO BANCIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X EMBALAGEM CAMPO GRANDE LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.205.100095-0 - BANCO BANCIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X EMBALAGEM CAMPO GRANDE LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.009141-1 - FINANCIADORA BRADESCO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VERDE MENTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.009141-1 - FINANCIADORA BRADESCO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VERDE MENTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.033421-6 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). ALAYDE MARIA ABREU DE SOUZA BRASIL (RJ-030533)) X GESSENIL RODRIGUES DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.033421-6 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). ALAYDE MARIA ABREU DE SOUZA BRASIL (RJ-030533)) X GESSENIL RODRIGUES DE SOUZA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de reco lhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.061952-1 - BANERJ CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X MARCIA VALERIA DE MOURA LEMOS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.061952-1 - BANERJ CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X MARCIA VALERIA DE MOURA LEMOS E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.124768-6 - FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). FRANCISCO HABIB OTOCH (RJ-003652C)) X ESTACA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA RAMOS (RJ-057297), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIA DE LOURDES C. TUFANI (RJ-031318) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.124768-6 - FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). FRANCISCO HABIB OTOCH (RJ-003652C)) X ESTACA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA RAMOS (RJ-057297), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIA DE LOURDES C. TUFANI (RJ-031318) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1990.001.019550-0 - CAMILO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADELINO GIORDANI (RJ-013776)) X ONDINA PINTO TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.019550-0 - CAMILO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADELINO GIORDANI (RJ-013776)) X ONDINA PINTO TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.124223-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). LEDA MORAES (RJ-029765)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIO,PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO BERNARDES FERREIRA (RJ-020331) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.076588-6 - BALTAZAR PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR CARDIA MATTOS (RJ-056873)) X COHEN-CONSTRUCOES HABITACAO E ENGENHARIA LTDA Despacho:1 - Revogo o despacho de fls. 130.2 - Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.081380-7 - IGOR DOS SANTOS VALADAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOUZA ROCHA (RJ-007203)) X ELIESIO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.081380-7 - IGOR DOS SANTOS VALADAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOUZA ROCHA (RJ-007203)) X ELIESIO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.122797-3 - JORGE LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X CONSORCIO NACIONAL ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). VANDIR A. NASCIMENTO (DF-004125) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.122797-3 - JORGE LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X CONSORCIO NACIONAL ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). VANDIR A. NASCIMENTO (DF-004125) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1974.004.000062-6 - DOLY DAL BELLO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1974.004.000062-6 - DOLY DAL BELLO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101094-3 - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES E OUTRO Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.096554-1 - MIL PECAS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341)) X FIORAVANTE CARNAVALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.096554-1 - MIL PECAS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341)) X FIORAVANTE CARNAVALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1991.001.114066-1 - MARCIO TORRES LEAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X SANTA RITA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.114066-1 - MARCIO TORRES LEAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X SANTA RITA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.041038-5 - VALENTIM LUIZ DE FREITAS X MARIA FERNANDES PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.041038-5 - VALENTIM LUIZ DE FREITAS X MARIA FERNANDES PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1987.001.911392-9 (7365) - ZILDA DOS SANTOS MESQUIDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X AUGUSTA DE SIQUEIRA CHAVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.911392-9 (7365) - ZILDA DOS SANTOS MESQUIDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X AUGUSTA DE SIQUEIRA CHAVES) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 483747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005353-7 - ZILMA FERREIRA DA ROCHA X AMERICO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168) Decisão:Estendo a gratuidade de Jusitça deferida aos atos extrajudiciais na forma do aviso163/2008 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.000507-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Ante a concordância de ambas as partes, designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 14 de maio de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se ambas as partes por publicação no DO, na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2008.204.002641-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCELO RICARDO ROCHA DE FARIA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 25, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007804-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SINEZIO DOS SANTOS CRUZ Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14 de maio de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, desde já deferida a realização da diligência fora do horário do expediente forense, conforme art. 172, § 2º, do CPC, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.005881-6 - TEREZA DE ASSIS ALVES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A diga a parte autora sobre a contestação (parte final da decisão de fls.107). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.002315-8 - VILMA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 278/279: não foi requerido pelo ilustre perito do juízo, conforme fls. 263, que a parte ré trouxesse planilha, mas que trouxesse extratos ao juízo, que são documentos que estão em poder da parte ré, conforme art. 429 do CPC. Assim, nada a prover quanto ao pedido de apresentação de planilha.Defiro, no entanto, o prazo solicitado para a apresentação dos extratos requeridos pelo sr. perito por mais trinta dias.Com a vinda dos extratos, dê-se vista ao sr. perito para elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013957-7 - ESPOLIO DE LEONIDAS COHEN COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.204.000552-4 (16738) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313) Despacho:Fls. 125: defiro. Tendo em vista que os autos já se encontram encerrados, diga o credor se pretende prosseguir com o feito, valendo o silêncio como concordância para arquivamento, na forma do art. 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.204.000014-0 (7414) - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Despacho:Fls. 564: trata-se de diligência do juízo, conforme fls. 562. Ademais, a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 252), pelo que não há custas a recolher, posto que isenta, conforme a orientação do art. 33 do CPC, se considerado que caberia ao autor o pagamento quando a diligência é determinada de ofício pelo juízo.Assim, retornem ao ilustre Contador Judicial, na forma da decisão de fls. 562, devendo o mesmo proceder ao abatimento noticiado às fls. 566/567.Após, com a planilha, voltem os autos conclusos, quando direi sobre o ânimo conciliatório das partes e sobre eventual designação de audiência especial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005923-7 - MARIA DA GLORIA VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X UNIBANCO-UNIAO E BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DE BANGUJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.204.005923-7Autor: Maria da Glória Valladares Barandas Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A S E N T E N Ç AConsiderando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 16 e informado às fls. 23, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais.Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos tão somente juntados pela parte Autora, mediante substituição pelas respectivas cópias, caso requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008258-2 - SERGIO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000451-0 (19854) - GLORIA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MIRANDE DE MELLO (RJ-102647), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CORACY PAES E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E / OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.003215-3 - MARIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000769-9 (18636) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JESSE SILVESTRE DE MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Ao Autor para recolhimento do Porte de Remessa e Retorno, conforme descrito às fls. 109 (R$ 9,12) \r\n\r\nProc. 2005.204.008884-0 - GILSON DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 18.000,00(dezoito mil reais), corrigidos monetariamente, a partir do inadimplemento e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000074-5 (13388) - RUI ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MARIA IZABEL CARREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005859-2 - REINALDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS (R$ 1.000,00) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.204.006983-0 - CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X TDSA COMERCIO DE SOFTWARE LTDA Decisão:Verifico pelo teor da inicial que os pedidos formulados têm natureza de ação de conhecimento, pois são de natureza constitutiva (itens i e ii) e condenatória (item iii). Há também pedido de natureza declaratória (item 3).Entretanto, no bojo dos pedidos, há o pleito de deferimento de depósito judicial do valor do contrato.Esse pedido está divorciado do contexto da lide. A um, porque se há pedido de consignação é porque há discussão sobre o valor da dívida. No caso, a parte autora não nega o valor, mas entende não dever pagar, pois o produto adquirido teria defeito. A dois, por existir procedimento especial para esse pedido.Ante essa realidade:a) indefiro o requerido no item 2, que considerei, diante da lide proposta, uma tutela antecipada satisfativa;b) declaro que o rito da demanda é o ordinário;c) cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.008907-2 - THEREZINHA JORGE LINHARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel. 33902140 e 00924078 para a realização da perícia. Intime-se a mesma para oferecer proposta de honorários, ressaltando que a prova foi requerida por ambas as partes. Como a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários deverão ser recolhidos, em metade pela parte Ré, nessa fase do feito.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá juntar a mesma no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Após a realização da prova pericial, será analisada a necessidade de colheita de prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.015041-1 - LICIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 483480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.008983-5 - ROMILDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004136-1 - MARIA ISABEL LOPES CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X NICANOR CELESTINO JUNIOR Sentença:... EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009261-7 - LEA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FELIX DA SILVA Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir expedição do respectivo Alvará para levantamento de 50% (cinqüenta por cento) dos valores do PASEP em nome de LEA BARROS DA SILVA. Sem custas..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001400-6 (16394) - GILBERTO MENEZES DE MORAES, GILBERTO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107)) X MARCO CABRAL DE ALMEIDA E S/M), MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)), EDILSA T VIEIRA DE ALMEIDA), EDILSA T VIEIRA DE ALMEIDA Ao autor sobre a certidão do OJA de fls. 305/305vº. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.014719-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ ALVES CESARIO Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 33. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015617-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILSON JOSE DAS NEVES Ao autor para efetuar o apostilamento ourecolher no código correto (1110-6) \r\n\r\nProc. 2008.204.002442-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO JOSE BAPTISTA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 31vº. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.006360-7 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LUIZ MANUEL LOPES E OUTRO Decisão:Cumpra-se com urgência. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.005534-9 - FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES X SENDAS SA Decisão: Redesigno a audiência para o dia 30 / 04 /2008, às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.004860-2 - R.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X R.I.E.L. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2007.204.006563-8 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO -BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: À autora para trazer aos autos ....Ao réu sobre fls.99 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.012651-0 - SILVANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JUST FASHION (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão: Redesigno a audiência para o dia 16 /04/2008, às 15:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013900-6 - DURVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) A parte ré para recolhe, 2/3 (dois terços) das custas discriminadas:(R$ 317,67 Cod. 1102-3; R$ 12,78 cod.1107-2; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 174,00 Cod.2101-4; R$ 17,43 Cod. 6002-25174-9; R$ 17,43 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010954-5 - MAGDALENA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X GILMAR BORGES Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual superveniente, no que tange ao pedido de despejo, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Ante o inadimplemento do réu, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré.... \r\n\r\nProc. 2005.204.012824-2 - NIDIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X SHEILA APARECIDA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI e VII do CPC. Custas ex lege..... \r\n\r\nProc. 2006.204.015987-4 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X HUGO LEONARDO DE FREITAS TEIXEIRA Ao autor sobre despacho de fl. 49vº e sobre certidão do OJA de fl. 51vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.000818-7 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ROSAMEIRE SILVA CORREA), Fiador: RONALDO BARBOSA SILVA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009295-2 - DELCELINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO (RJ-099093)) X MARIA JULIA DOS SANTOS FREITAS Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 48. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.204.000453-9 (11328) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SIDNEY PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405) Fl. 275 (republicação): Intime-se o Embargante, por DO, para dar andamento processual em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.012862-4 - JOSE WILSON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.67/83 no prazo de lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000461-6 (9405) - BROWN PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X COLEGIO BRASIL CROACIA (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Ao autor sobre termo de entregade fl. 153. \r\n\r\nProc. 2007.204.000604-0 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 27/30 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.012591-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO MARQUES SALLES MOURA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 22. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006444-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CLAUDIO BOLLORINI LOPES Decisão:Cite-se.Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009225-9 - LUZIA APARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X MARIA LUCIA DA SILVA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 794, II do CPC.... (íntegra no cartório) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.002660-8 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ZELI RIBEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Ao autor, conforme determinado na fl. 54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.002798-2 (17162) - LENILSON FLORO SONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X VITOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)), Assistente: FINASA SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 51,12 cod.1107-2; R$ 7,30 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 298,56 Cod.2101-4; R$ 7,94 Cod. 6002-25174-9; R$ 7,94 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2005.204.008021-0 - LUIZ PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X CIRCULO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806) A parte ré para recolher,50%, das custas discriminadas:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 25,56 cod.1107-2; R$ 43,81 cód 1101-5; R$ 9,12 cód 1104-9; R$ 7,30 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 156,00 Cod.2101-4; R$ 13,23 Cod. 6002-25174-9; R$ 13,23 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2005.204.009697-6 - JORGE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 67,98 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.000246-7 - YAGO HENRIQUE FELISBRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Defiro a substituição requerida à fl.110.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001211-4 - ANA LUCIA VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 0,91 cod. 6002-25174-9 R$ 0,91 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.004699-0 - JOSEFA TARGINO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 122,31 Cod. 1102-3; R$ 25,56 cod.1107-2; R$ 3,65 cod.1110-6 ; R$ cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 18,23 cód 2102-2; R$ 7,28 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 9,39 Cod. 6002-25174-9; R$ 9,39 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.204.009116-9 - ARLAN JOAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Fl. 55 ... A ré deixou de apresentar defesa (contestação) na audiência designada.... Acolho o pedido da autora, decretando a revelia da ré que deixou de apresentar contestação em audiência.Preclusa esta decisão ... voltem conclusos para sentença. (Íntegra no cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015550-9 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHOA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA APARECIDA CORREIA VARAJAO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.33 (R$ 6,23 cod. 2101-4). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.204.000250-2 (8062) - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Ao autor sobre resposta de ofício (fl. 857). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007446-7 - CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A parte ré para recolher,50%, das custas discriminadas:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 10,95 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 5,56 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,56 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007413-0 - JOSE LUCAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ROSILENE DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher custas faltantes no valor de R$ 27,30 no código 1107-2 + 10% da CAARJ e R$ 1,36 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.204.012279-3 - REGINA DO NASCIMENTO BARREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Decisão: Redesigno a audiência para o dia 29 / 04 /2008, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000279-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE JOSE OLIVEIRA ALENCAR Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 58. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013886-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO VIEIRA DO NASCIMENTO Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 55. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010416-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro o requerido a fls.28/29. Desentranhe-se o mandado e reitere-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.204.014027-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUZANA QUIRINO DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 22vº. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.008616-8 - EDILSON SERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão: Indefiro o requerimento formulado à fl. 164, uma vez que incumbe ao patrono a intimação da parte para comparecimento à audiência, destacando-se, ainda, que o patrono subscritor da petição possui para poderes para transigir, bem como para representar o autor, conforme se depreende da procuração de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2006.204.003930-2 - PAULO ROBERTO LEITE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) À PARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,28 NO CÓDIGO 1107-2, MAIS 10% DE CAARJ E 5% NOS CÓDIGOS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.007067-0 - M.F.L.N. (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a fim de CONDENAR a empresa ré ...(integra em Cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015396-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE JARDIM SULACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X PROBAN IMPORTAÇAO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Esclareça o réu, se a testemunha arrolada à fl.105 comparecerá independente de intimação, face a ausência de recolhimento de custas. Caso insista na intimação, conforme requerida à fl.106, providencie o recolhimento das custas devidas no prazo de 48 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004188-6 - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Indefiro o requerimento de fl. 140, uma vez tratar-se de ônus da parte o fornecimento do endereço de sua testemunha. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004988-8 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GOLD HAIR 1298 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 35/38 no prazo de lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.013300-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GILMAR ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Redesigno a audiência para o dia 29 / 04 /2008, às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 483481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012165-8 - CLAYTON RITTIS GONCALVES X CARLOS ALBERTO COSME GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Ao requerente para juntar aos autos o Alvará original de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.204.014467-6 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X IRSE MOURA MACEDO Ao requerente (sobre resposta de ofício e cumprir o item 2 do despacho de fls. 25). \r\n\r\nProc. 2007.204.000968-4 - NILCILEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JOAO LOPES PEREIRA Ao requerente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006452-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSALINA ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao autor para providenciar as cópias necessárias para a instrução da carta precatória de citação: Inicial, Procuração, Cópia das custas referentes ao porte de remessa e retorno, distribuição e diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.009895-8 - LUCELIA ALMEIDA TERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X SALAO DE BELEZA - MARIO FOLHA AO AUTOR PARA CUMPRIR PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.55 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006546-1 - ALINE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:(...) Diante do exposto julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 5.000,00, declarando-a temporariamente isenta de pagamento, em razão da gratuidade de justiça já deferida.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se e comunique-se. \r\n\r\nId: 483486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008353-0 - RAFAELA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ELSO BENITES GONCALVES Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias \" \r\n\r\nProc. 2007.204.000166-1 - JULIANA CATARINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X ADILSON CRISPIM DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos;2) Fls. 44-45- Anote-se onde couber. Mantenho a decisão de fls. 34, pelos seus próprios fundamentos;3) Designo nova APC no JIC para o dia 07/05/08 às 10:20 horas. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço do réu às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.204.005372-7 - LORRANE MORAES DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654)) X MARCIO RICARDO DOS SANTOS PEREIRA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para se manifestar sobre certidão supra.\" (falta de cópia dad inicial para diligência...) \r\n\r\nProc. 2007.204.007659-4 - SOPHIA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X EMERSON SILVA DOS REIS Despacho:I.-se a patrona da parte autora para cumprir despacho de fls. 25(juntar substabelecimento). \r\n\r\nProc. 2007.204.008460-8 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA BRAGA Despacho:1) Numerem-se os autos;2) Fls. 50- Anote-se onde couber;3) Designo nova APC no JIC para o dia 30/04/08 às 11:10 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço do réu às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.204.008734-8 - CRISTIANE GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X WILLIAN DA SILVA LIMA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls. 24-1ª parte, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.004296-3 - THAYSA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ANDRE LUIS VIEIRA FERREIRA Despacho:1) Venha cópia da CTPS da parte autora;2) Cumpra a parte autora item 2 de fls. 10;3) Recebo a emenda de fls. 12. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.204.004831-0 - BEATRIZ ARAUJO DE ALBUQUERQUE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X RENATO SOA RES DE ALBUQUERQUE GOUVEA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para formular, corretamente, pedido na hipótese de ausência de vínculo empregatício(em percentual do salário mínimo), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.005649-4 - JORDAN DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCELO ERNESTO PAES DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da réu, para dele constar MARCELO ERNESTO PAES DA SILVA, conforme documento de fls. 04; 3) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.12, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.005805-3 - KAUA CLAUDINO FARIAS, Assistente: CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X UELINGTON DOS SANTOS FARIAS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Regularize-se a procuração de fls. 14, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.002061-0 - CEMILDE DUTRA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318), Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X JORGE PEREIRA DE AGUIAR Decisão:1) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da autora, para dele constar CEMILDE DUTRA DOS SANTOS AGUIAR, conforme documento de fls. 06;2) Indefiro a produção de prova oral, tendo em vista a causa de pedir e o teor da declaração de fls. 10;3) Preclusa esta decisão, ao MP, para, querendo, oferecer parecer final. \r\n\r\nProc. 2003.204.011418-4 - MONICA SANTOS DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ADILSON LIMA DE CARVALHO Decisão:1- Decreto a revelia do réu; 2- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; 3- Após, tendo em vista a causa de pedir, ao MP para, querendo, oferecer Parecer Final. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011264-3 - JOSE MARIA VILAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ELIZABETH CRISTINA GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:1) Procedi à verificação da efetivação da penhora \"on line\", com a reiteração dos ofícios não respondidos. Dê-se ciência à parte exeqüente. 2) Aguarde-se por 30 dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.204.004967-6 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) \" Fls. 203/203v. - AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 187 SS\".(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009620-9 - CHARLES VITORIO DA SILVA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X CHARLES MALVEIRA MENDES DE OLIVEIRA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 43, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010687-2 - LUCAS SANTOS VANDERLEY DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X JARBAS DE MELO TENORIO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Despacho:Regularize-se o executado sua representação processual, no prazo de 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.001933-3 - LUCAS MENDES GABRIEL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X LUIZ CESAR COSTA BASTOS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 15, tendo em vista que o documento de fls. 18 refere-se ao ano de 2005, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.204.005519-2 - YASMIM LIMA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887)) X ANILDO GERALDO MAIS Despacho:1) Anote-se na DRA e capa dos autos a inclusão da RL da exequente, TATIANA DE LIMA ALVES, no pólo passivo; 2) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;3) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.011242-0 - DARCI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X VIVIANE ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 67-75 em seu(s) regular(es) efeito(s);2) Ao(s) Apelado(s); 3) Após, ao MP;4) Posteriormente, subam ao E. Tribunal de Justiça / RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.001230-2 - WILCENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X THIAGO SOUSA SILVA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 13, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.001424-4 - MARCO AURELIO GUIMARAES MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X THIAGO LOYOLA MELO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 14, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.005343-2 - AELCIO SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X MARIA LUCIA DE FREITAS MENDES E OUTRO Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) À parte autora sobre certidão de fls. 08;3) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.000827-8 - ODINEA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X ALESSANDRA SILVA FRANCISCO), WELLINGTON HENRIQUE DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.004242-2 - NAIR COSTA DOS SANTOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X NEIDE DOS SANTOS SILVA Decisão:Tendo em vista que o presente caso não se enquadra nas hipóteses a que alude o art. 24 da Lei nº 3.350/99, e considerando que não há pedido de Gratuidade de Justiça, indefiro o recolhimento de custas ao final. Promova a parte autora o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.014175-6 - JUAN PABLO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X RAFAEL DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 19-22- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 24/06/08 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.015491-0 - PEDRO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X MARIA PEREIRA E OUTROS Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 22v, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.003865-0 - ALEXANDRE ROSA MARTIN (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X MATHEUS RABELO MARTIN E OUTROS Decisão:Cumpra-se corretamente item 2 de fls. 15, em relação à ausência de vínculo empregatício(em percentual do salário mínimo), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.005762-0 - MARCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BEATRIZ MAGALHAES SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 15 e para formular pedido na hipótese de ausência(em percentual do salário mínimo) de vínculo empregatício, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.011668-1 - MARCELO DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ERICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, designo nova APC no JIC para o dia 09/05/2008 às 10:50 horas. I.-se as partes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.204.014894-5 - OLIVETE DAS FLORES CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X SALVADOR PINTO FILHO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 21, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.002035-7 - SHIRLEY MIRIAM DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUDELIRIS MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Decisão:1) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que não ocorrem quaisquer das hipóteses a que alude o § único do art. 295 do CPC;2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 26/06/2008 às 13:10 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.000243-6 - MARIA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X Falecido: WILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fls. 20, itens 2 e 3. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.002892-9 - FELICE VALENTINO GAIO FILARDI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ADRIANA MANHAES DE PAULA RIBEIRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.204.005475-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X JOAO BARBOSA MONTEIRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) À parte autora sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006558-4 - JORGE ALMIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JEFFERSON SABOIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:1) Fls. 37- Anote-se onde couber;2) Cumpra a parte ré, corretamente, parte final do despacho de fls. 34(manifestar-se sobre o acordo de fls. 29). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.015425-8 - FLAVIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X GABRIELE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Decisão:1) Regularize-se a numeração dos autos;2) Venha comprovante de rendimentos da parte ré para avaliação de pedido de gratuidade;3) Fls. 14-15- Anote-se onde couber;4) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 24/06/08 às 14:30 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.015796-0 - ADELMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X JONATHAM SILVA RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Venha cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 14. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.204.001259-4 - MAURILHO NUNES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)), GLAUCIA MARIA PACHECO) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 15(juntar declaração da requerente). \r\n\r\nId: 483487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1996.204.001056-2 (5555) - MP X LEONARDO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)), RICARDO BORGES DA FONSECA, Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), CARLOS ALBERTO LOPES ALEXANDRE, Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc., (...)... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal ... para CONDENAR os acusados LEONARDO BORGES DA FONSECA, RICARDO BORGES DA FONSECA e CARLOS ALBERTO LOPES ALEXANDRE, todos qualificados nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo art. 157, § 2º, incisos I e II, do CP. (...)LEONARDO BORGES DA FONSECA: (...)CINCO ANOS, SETE MESES E SEIS DIAS de RECLUSÃO (...)...PENA PECUNIÁRIA ... TREZE DIAS-MULTA (...)RICARDO BORGES DA FONSECA: (...)CINCO ANOS, SETE MESES E SEIS DIAS de RECLUSÃO (...)...PENA PECUNIÁRIA ... TREZE DIAS-MULTA (...)CARLOS ALBERTO LOPES ALEXANDRE: (...)CINCO ANOS, SETE MESES E SEIS DIAS de RECLUSÃO (...)...PENA PECUNIÁRIA ... TREZE DIAS-MULTA As penas serão cumpridas em regime inicialmente fechado (...)... inexistindo elementos de convicção suficientes a negar-lhes o direito de recorrer em liberdade (...)Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e da taxa judiciária (...) \r\n\r\nId: 483482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.057125-1 (74821999) - RAUL JORGE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO, Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Ao exeqüente sobre fl.115 v. \r\n\r\nProc. 2006.800.052135-0 - ALVARO AUGUSTO PACHECO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X LEONARDO MENDONÇA DOS SANTOS Dispensado o relatório da forma da legislação em vigor, passo a decidir: A parte ré, apesar de regularmente intimada, não compareceu, quando da realização da audiência de conciliação, tornando-se revel como preceitua o artigo 20, da Lei 9099/95. Como efeito da revelia, são presumidos verdadeiros os fatos descritos na inicial, autorizando que seja acolhida à pretensão formulada, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.760,00 ( dois mil setecentos e sessenta reais ) corrigidos monetariamente a partir do inadimplemento e juros a partir da citação . Sem Custas e Honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.061054-1 - JOSE MAURICIO PESSANHA AREAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) SUPER MILENIUM APOIO TÉCNICO EM SEGUROS LTDA. E OUTRO Ao exeqüente sobre fl. 39 v. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.058698-0 - ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X VALDILEA GONÇALVES NUNES AO AUTOR SOBRE FLS 17V. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.079393-6 - ELIZABETH JACOB RIO BRANCO X CLÍNICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:I-se a ré para que faça o depósito de sucumbência diretamente na conta do CEJUR/DPGERJ- Banco Itaú, comprovando após o depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.024968-6 - (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.035367-2 - AURELIO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PIRES DE CARVALHO (RJ-065803)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) AO EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA O CNPJ DO EXECUTADO PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.074920-8 - TARCISIA FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X CASA MODERNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, certificado quanto a não existência de custas, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.077376-4 - ROSANA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383), Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403)) AMIL, Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Ao autor sobre fls 72/84. \r\n\r\nProc. 2006.800.129484-5 - SIMONE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls 104/105, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.129501-1 - LUCIMAR SOARES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho: I-se o réu para que esclareça, objetivamente, o teor das planilhas de fls. 58/64 a fim de que se possa melhor compreender o que foi feito para cumprir a obrigação. Após, com a manifestação do réu, intime-se a autora de tais documentos e de que deverá comprovar o alegado à fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.204.013758-3 - DINILSON FÊLIX DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/08/2008, `\\as 11h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014604-3 - IGOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.009308-1 - CARLOS ROBERTO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481)) GLOBEX UTILIDADES S. A. AO AUTOR PARA QUE TRAGA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O CNPJ DE QUEM PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2007.800.030433-0 - MÁRCIO DE SOUZA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré: 1) a restituir ao autor a quantia de R$ 672,40 (seiscentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), a título de indenização por danos materiais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data do desembolso e 2) a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.030709-3 - CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido para retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031572-7 - VALTER SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031980-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA X ODONTOEMPRESA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032055-3 - JOEL DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X TELE - RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus a pagar, solidariamente, ao autor o valor de R$ 733,00 (setecentos e trinta e três reais), a título de devolução do valor pago pelo produto defeituoso, devendo incidir correção monetária a partir do efetivo desembolso, e juros legais de 1% ao mês a partir da citação; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2007.800.032260-4 - NEIDE BRAGA BANDEIRA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de condenação da ré apresentar o débito da autora, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95; JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de cancelamento dos seguros, na forma do art. 267, VI do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver em dobro a autora o valor de R$ 14,34 (catorze reais e trinta e quatro centavos), num total de R$ 28,68 (vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032309-8 - MARIA MANNUELA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a inexistência do débito decorrente do TOI, consubstanciado no contrato de parcelamento de débito (fls. 19/20), na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais para Maria Manuela, e R$ 4500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de danos morais para Eugenia, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032462-5 - ANDRÉ LUIS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X M & E - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B), Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindidos os contratos celebrados entre as partes, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 217,60 (duzentos e dezessete reais e sessenta centavos), devendo incidir correção monetária desde o efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar o valor de R$ de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de juros legais de 1 % ao mês \r\n\r\nProc. 2007.800.073769-5 - HONÓRIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X TOLDOS E COBERTURAS ROMA LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a efetuar a troca do toldo objeto da lide, por outro toldo novo na garantia de igual valor , ou similar superior na residência do reclamante no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Sem Custas e Honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.074014-1 - ELZA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda ou declaração de isento , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.076241-0 - FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR X CURSOS OIKOUMENE LTDA. ( ANGLOSCHOOL ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076252-5 - ALESSANDRO JEFERSON COELHO MUNIZ X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença de R$ 228,00, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.081208-5 - PAULO ROBERTO SAMPAIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de inspeção no medidor instalado na residência do autor, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a regularizar a fatura com vencimento no mês de abril de 2007, emitindo uma nova com valor apurado através da média de consumo dos meses de fevereiro, março e abril de 2006, com data de vencimento de no mínimo um mês após sua emissão, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança do valor constante na conta impugnada; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082170-0 - MARIA IZABEL MENEZES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ENFEP - CURSO DE ENFERMAGEM ENGENHEIRO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082184-0 - IZIS MENEZES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ENFEP - CURSO DE ENFERMAGEM ENGENHEIRO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082707-6 - AMADO RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X TURBOAUTO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, combinado com Art. 3º, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085030-0 - NEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que o Autor alega que foi surpreendido com a interrupção de sua linha telefônica, sem nenhum ávido prévio, sendo informado posteriormente que o ocorrido se deu em virtude de suspeita de fraude. A Ré quis mudar a linha telefônica do autor, porém incompatível com seu plano, o que não foi aceito pelo Autor. A Ré mudou a linha telefônica do Autor, mas esta também não funcionava. Dessa forma, requer o Autor o restabelecimento de sua linha telefônica, com as mesmas condições que vigoravam antes do bloqueio, requer ainda indenização por danos morai. Em contestação a ré impugna integralmente o pedido autoral, alegando que o procedimento adotado em caso de fraude é do conhecimento do consumidor. Alega culpa exclusiva de terceiro pela fraude e que não houve falha na prestação do serviço. Dessa forma, entende que não há indenização por \r\n\r\nProc. 2007.800.129222-0 - JULIO CESAR MARTINHO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil para:1.CONFIRMAR tutela deferida às fls. 23.2.DECLARAR NULOS os contratos 320000010090, 320000017580, 320000018520, 320000019980, 320000021750, 320000023360, 320000025600 e 320000026750 de fls. 13;3.CONDENAR o réu à devolução ao autor do valor de R$ 1.961,64 (hum mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos) referentes às parcelas debitadas, indevidamente, de sua conta corrente, devendo incidir juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desembolso;4.CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, devendo incidir juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data da leitura da sentença. Sem custas e honorários. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a parte ré que o não cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.800.129427-6 - CLAUDEMIRO AUGUSTO FERREIRA JUNIOR X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que o Autor alega que seu nome encontra-se negativado indevidamente pela Ré, uma vez que já encerrou sua conta no banco Réu e não possui mais nenhum debito. Em contestação a Ré impugna integralmente alegando que não existe nem nunca existiu nenhuma pendência em nome do Autor; que para encerrar a conta bancaria necessário que não haja nenhuma pendência; impugna o documento de fls. 16 por não ser emitido por órgão oficial. É o breve relatório. Decido.Vislumbro que a pretensão ora apresentada pela Autora, encontra-se devidamente instruída com as provas necessárias a comprovar o dano que se apura in re ipsa, devendo no mais ser aplicada a regra do art. 6º, VIII do CDC.Vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e forn \r\n\r\nProc. 2007.800.130217-0 - ODMAR BATISTA RITA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restabelecer o serviço do autor, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131435-4 - MARCOS DO CARMO PINTO E OUTRO X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que os Autores alegam que contrataram com a empresa Ré um cartão de crédito, deixando claro que não gostaria de aderir a nenhum tipo de seguro. Ocorre que a empresa Ré cobrou em sua fatura os valores do seguro, e mesmo após varias reclamações o seguro não foi retirando. Dessa forma, requerem o cancelamento do cartão de crédito (conforme ata da assentada de AIJ), a restituição do valor de R$ 30,00 referente ao dano material ocorrido pela ligação frustrada para a empresa Ré, a restituição dos juros pagos pelos Autores referente ao seguro não contratado e não pago, e por fim, requerem indenização por danos morais. Em contestação a ré impugna integralmente o pedido autoral, alegando que o seguro foi contratado pelos Autores, e que tão logo foi requerido seu cancelamento o mesmo foi atendido pela Ré. Dessa forma, não há dano moral e \r\n\r\nProc. 2007.800.131455-0 - LEILSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar até a devolver ao autor o valor de R$ 598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), devendo incidir correção monetária desde o efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir, sem ônus para o autor, o contrato celebrado entre as partes, na forma do art. 269, I do COPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu Gradiente a pagar à autora Jaqueline, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 1000,00 (mil \r\n\r\nProc. 2007.800.132471-2 - DANIELY GLEIDE MAUX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, para:\"DECLARAR rescindido o contrato entre a autora e a ré;\"CONDENAR a ré a restituir à autora o valor de R$ 374,00 (trezentos e setenta e quatro reais) devendo incidir juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data do desembolso;\"CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data da leitura da sentença;Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Deverá \r\n\r\nProc. 2007.800.136128-9 - SYLVIA TEIXEIRA DE ANDRADE FILHA X ASSISTÊNCIA TÉCNICA PONTONET LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136645-7 - MARIA VILMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isso posto, JULGO:1.IMPROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de débito em relação às faturas a partir de outubro de 2006, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.2.PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC para:\"DECLARAR a prescrição da pretensão para cobrança de créditos com vencimentos anteriores a fevereiro de 1998;\"DECLARAR a inexistência de débitos relativos às faturas de 12/2005, 04 e 07/2006; \"CONDENAR a ré a restabelecer o serviço de fornecimento de água no endereço indicado na inicial em 24 hs, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); \"CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais à autora, devendo, o valor ser acrescido de correção monetária, a partir da data da leitura da sentença e de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento. Pub \r\n\r\nProc. 2007.800.137984-1 - MARCIA CAMPOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora alega que pagou a fatura de seu cartão de crédito e o valor não foi computado pela Ré. Requer que a empresa Ré traga aos autos todas as anotações nos cadastros da Autora e indenização por danos morais.A ré, em sua contestação, alega preliminarmente sua ilegitimidade passiva. No mérito requer a improcedência dos pedidos alegando que o código de barras do pagamento feito pela Autora não confere com a ficha de compensação. É o breve relatório. Decido.Inicialmente afasto a preliminar suscitada pela Ré, tendo em vista a aplicação da teoria da asserção, e ainda, o documento de fls. 14 é claro em demonstrar a responsabilidade da empresa, ora Ré. Vislumbro que a pretensão ora apresentada pela Autora, encontra-se devidamente instruída com as provas necessárias a comprovar o dano que se apura in re ipsa, devendo no mais se \r\n\r\nProc. 2007.800.140033-7 - TATHIENE LIRA FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho:Junte-se aos autos o original do atestado e certidão de nascimento ( cópia ), visto que no documento não consta o nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.157527-7 - ENEZITO PEDRO DE SANTANA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 10:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.174268-6 - NEUZA MOREIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINADA PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 10:50h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.178435-8 - LEANDRO THULER DOS SANTOS X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a validade do contrato de compra e venda celebrado entre as partes e para condenar o réu a entregar ao autor o produto descrito a fls. 29, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.052973-0 - WALTER VIDAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) GISELE FERNANDES DE LIMA Ao exeqüente sobre fl. 42 v. \r\n\r\nProc. 2002.800.057732-2 - KÁTIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-149362E), Dr(a). LIVIA REGINA CABRAL DE AZEVEDO (RJ-140049E), Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211), Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X VAGNER SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) À exeqüente sobre fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.800.101941-1 - BEATRIS ALVES AUGUSTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ BARRETO (RJ-134426)) X RUBENS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Decisão:1- Deixo de acolher os embargos ofertados às fls 37 e a exceção de pré-executividade de fls 42/50, eis que preclusos, considerando fls 27/28, onde o executado informa em sua petição que está cumprindo com a obrigação. 2)Conheço dos embargos de fls 51 , uma vez que tempestivos; 3) Realmente a sentença ignorou o depósito e o cumprimento da obrigação. Isto posto, dou provimento para JULGAR PROCEDENTE os embargos ofertados, JULGANDO extinta a execução nos termos do artigo 794 I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. ; 5- Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.055626-0 - JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X SUELI CLARINDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412), Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142) Ao exeqüente sobre fl. 147 v. \r\n\r\nProc. 2002.800.051665-5 - CLAUDEIR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) LIMIARTES DOS MÓVEIS LTDA-ME., Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Ao exeqüente sobre fl. 101 v. \r\n\r\nProc. 2002.800.139797-2 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA GÓES (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ABRASTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SABRA BAIAO SA (RJ-120264) Despacho:Cumpra-se corretamente parte 2 do despacho de fls 106. \r\n\r\nProc. 2003.800.123336-9 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALVES DE BARROS (RJ-134588), Dr(a). JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-085042) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 150. \r\n\r\nProc. 2006.800.051942-2 - ALEXANDRE SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.079542-5 - OLGA LACERDA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X CLÍNICA ORTOPÉDICA BANGU - COB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA (RJ-141817E) Despacho:Ao autor sobre os bens indicados às fls 117. \r\n\r\nProc. 2006.800.132147-2 - LIDIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar as rés, solidariamente, a trocarem o aparelho celular descrito a fl. 11, na residência do autor, mediante prévio agendamento, em quinze dias a contar da data da leitura, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, que servirá para compensar eventual inadimplemento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação das rés a pagarem indenização por danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139584-4 - JOSÉ PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X WAYNE ALVES BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.030736-6 - CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o Autor alega que alega que tentou ingressar em uma agência do réu, sendo impedido pela porta giratória, tendo retirado todos os seus pertences de metal, demonstrando aos seguranças que não possuía qualquer outro objeto a impedir a sua entrada. Considerando que ainda assim, a porta não era destravada, a gerente foi chamado ao local Sonia/Vanda, passando o autor ainda mais constrangimento, em virtude dessa o revistar e mesmo assim a porta giratória não destravar. Diante do impedimento de ingressar na agência, o acompanhante do Autor entrou na agencia e foi falar com a gerente, que se negou a prestar auxilio. O Autor somente conseguiu entrar na agencia bancaria após a chegada de uma autoridade policial. A Ré em contestação alega que a porta giratória faz parte da segurança dispensada aos clientes, alega que não houve constrangimento ao \r\n\r\nProc. 2007.800.031602-1 - AMANDA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031668-9 - RENATO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032325-6 - JAMES FABIAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, por incompetência absoluta do juízo, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.032624-5 - MARCO AURELIO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA Audiência de Conciliação designada para 31/03/2008, 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.033551-9 - RAMON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.033596-9 - FRANCISCO AGENOR DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.Custas pelo autor.Sem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Projeto de sentença sujeito à homologação pela MM. Juiz de Direito.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.800.034651-7 - MARIA DE NAZARÉ COSTA MENDES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.125435-7 - SEBASTIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X MARIA JOSÉ SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Despacho:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129732-0 - GERSON PERES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X GRAMADO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). VIVIANE DE ALENCAR (SP-175491) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais) a título de devolução em dobro do valor pago indevidamente e de indenização por danos materiais, devendo incidir correção monetária a partir do efetivo desembolso, e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), \r\n\r\nProc. 2007.800.130270-4 - JAIR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a nulidade do aumento do número de parcelas a serem pagas pelo autor, prevalecendo a quantidade de 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 197,00 (cento e noventa e sete reais) cada, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 5000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132653-8 - CARLOS ANDRÉ DA CRUZ FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346)) X GILBERTO THOME SOARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.921,00 (três mil novecentos e vinte e um reais), devendo incidir correção monetária desde o efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na ofrma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.136220-8 - JANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X SHOPEXPRESS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de condenação da ré a entregar o produto à autora, em razão da perda do objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137916-6 - LUIZ SÉRGIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ante o exposto, revogo a tutela concedida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.139985-2 - ALBERTO GUILHERME SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:1) Anote-se a prioridade fls 84 2)Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.057068-4 (67021999) - SÉRGIO RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211), Dr(a). GISELE MENDES DE CARVALHO (RJ-106154E), Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-149362E)) BARLEY'S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. E OUTROS, Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Decisão:O trânsito em julgado da sentença gera preclusão. Impede vulto de prosseguir neste feito. Nada impede que a parte retire certidão do crédito e proceda a nova execução, caso não esteja prescrito o crédito. Nada a prover, arquive-se. \r\n\r\nId: 483484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002459-9 - ADERITA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X MARIA COSTA LIMA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.003184-1 - NELIA MARIA ZELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ZELMAN (RJ-094065)) X DIVA GAMEIRO DE SOUZA Sentença:... Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO o pedido formulado na inicial.Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor dos Requerentes, na proporção de 1/3 (um terço) para cada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005898-8 - WANDA COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X AURELIO LUIZ FILHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009987-5 - NICK FARMACIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Altere-se a capa dos autos. Convole-se para o rito sumário e anote-se na DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 10/06/08, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010149-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADONAY DE SOUZA OROFINO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.013917-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LM&G FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015319-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA MARIA DOS ANJOS DE SOUZA Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.209.000842-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DA SILVA FILHO Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Recolha-se o mandado cuja cópia se encontra às fls. 22. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000411-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELISANGELA GENTIL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e, em conseqüência, condeno a Ré ao pagamento de R$ 25.235,69 (vinte e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), devidamente corrigidos a partir de julho de 2000 e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento ao mês) de julho de 2000 até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 1% a contar desta data. Custas rateadas e honorários de sucumbência compensados. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais. Ainda, condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003603-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ABREU E OUTRO), Inventariante: VERA LUCIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 10/06/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 471 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.004840-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X KATIA FIUZA RIGHETTI DA SILVA Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.005770-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X FERNANDO DA CUNHA E SILVA Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2003.209.005486-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR SOUSA RAMOS Despacho:Considerando o teor de fls. 156/158, 166/170 e 181/182, na qual as partes noticiam a existência de acordo extrajudicial, tragam as partes os termos do mesmo para homologação e extinção da presente execução, sob pena de extinção por perda do interesse processual superveniente. \r\n\r\nProc. 2003.209.007749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LIVIO RODRIGUES DE ASSIS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.003488-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X MAGALY AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.007706-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARTHA ANDREA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 138, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2005.209.008373-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EMILIO NOBUYUKI KONISHI Despacho:À avaliação. Extraia-se certidão para o registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.002812-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HELOISA HELENA ALVES ARRUDA DE OLIVEIRA Digam os interessados sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.209.005206-8 - FRNCISCO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X HSBC Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.005435-1 - DEOLINDA FERRAZ DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Considerando que a parte autora não demonstrou seu interesse no feito, tendo em vista que não emendou a inicial, conforme determinado a fls. 18, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.005701-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO ao interessado sobre resposta de ofício (Detran) \r\n\r\nProc. 2007.209.005871-0 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005987-7 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ELIO BATISTA HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006102-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ORLANDO LAGE VAZ Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 10/06/08, às 15 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 93 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006550-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X LUIZ KLEBER HOLLINGER DA SILVA Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.009917-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE AMARALINA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.011311-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARNALDO GIACOIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 10/06/08, às 15:30 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 159 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011938-2 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DOM JOSE 1 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X GIOVANNI INGEGNO E OUTRO Digam os interessados sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.209.012371-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RACHEL STOKER Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.209.001813-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SANMOR BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002409-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência (CPC, art.277) para 10/06/08, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004546-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAZUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FABIO MORAES DE BRITTO Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009995-2 - ALEXANDRE MAGNO DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SAFRA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004210-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CONDENSA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a ineficácia e invalidade dos títulos mencionados na inicial, oficiando-se aos respectivos Cartórios de Protesto de Títulos para que promovam seu cancelamento definitivo, confirmando a tutela antecipada de fls. 62. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais), que deverá ser devidamente corrigido a partir desta sentença e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação; bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007892-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 114/115, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010178-0 - PLASTYFAMY COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar o cancelamento em definitivo dos protestos relativos aos títulos objeto do litígio (fls. 32), oficiando-se aos Cartórios de Protesto de Títulos correspondente. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigido monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação. Por fim, condeno o Réu a apresentar os originais dos títulos de crédito protestados em Juízo, no prazo de 60 dias, a contar desta, sob pena de fixação de multa cominatória diária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.000600-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODOLFO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Sentença:Considerando o que consta às fls. 312/313, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (Unibanco), no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), na pessoa do Dr. Carlos Orêncio Alves, conforme requerido. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do executado (Rodolfo), em relação ao saldo remanescente do depósito de fls. 314. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004346-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOAO CARLOS GODOY COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.209.004126-5 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008727-7 - ANTONIO AMARO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.000643-7 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOLDVAG (RJ-024035)) X CONDOMINIO DO ED CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.001196-2 - ALEX MEYERFREUND (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211)) X PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:Considerando a extinção da cautelar de arresto, não há motivo para que se permaneça o gravame sobre o imóvel arrestado. Assim, oficie-se ao registro de imóveis como requerido às fls. 425, item 06. Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004885-7 - SIMONE AGUEDA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X GUILHERME DE AZEVEDO BARBOSA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.001989-6 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES E OUTROS Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.209.008657-6 - ODAIR BIGARAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X MONSERRAT VARGEM GRANDE Despacho:Venha o requerimento de fls. 190 de forma adequada, pois incabível a inclusão no pólo passivo tão-somente de um dos sócios da Ré. \r\n\r\nProc. 2004.209.009897-9 - GEORGE FERREIRA DE ANDARADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X ALDO ALVIM DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Ao exequente para requerer o que lhe aprouver quanto ao saldo credor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002306-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.005165-5 - RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JOSE INSUA CANOSA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.008351-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2006.209.011032-7 - JULIO LASKA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Considerando o que consta às fls. 74, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2006.209.011794-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.011958-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Certifique o cartório se o endereço indicado às fls. 67 foi diligenciado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000268-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI), IOANA JÚLIA TEIXEIRA TSIRAKIS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002788-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MAURICIO SANTOS GOMES Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls.59/60, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO dos documentos, com sua substituição por cópias e recibo nos autos. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006910-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:Considerando o que consta às fls. 99, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Outrossim, tendo em vista o depósito judicial de fls. 95, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do terceiro executado (Alessandro Pereira). No mais, aguarde-se, por mais vinte dias, informação do Banco do Brasil quanto aos depósitos restantes. Decorridos, voltem conclusos. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011827-4 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CARLOS WAGNER DE OLIVEIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015410-2 - AURO COSTA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BRASSUMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000757-7 - AMAURI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CITICAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora da renda, com o endereço correto informado pelo Exeqüente (fls. 547). \r\n\r\nProc. 2001.209.002379-0 - LETICIA REIS LONGO (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ANIBAL SERGIO FONSECA BELLAZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO FONSECA PASSOS (RJ-054578) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.209.003877-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.006136-5 - FRANCELY SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Desnecessária a realização de perícia para liquidação dos lucros cessantes, uma vez que se trata de cálculos aritméticos, podendo ser realizado pelo Contador do Juízo. Assim, ao Contador Judicial para cálculo dos lucros cessantes, nos termos da sentença de fls. 587/600, confirmada pelo Acórdão de fls. 737/740. Outrossim, intime-se a parte executada para pagamento da diferença apontada às fls. 1667, em relação à parte líquida. \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2002.209.001880-2 - MARIA NAZARETH SIMOES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X ANA LUCIA SAISSE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 155/156, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo legal, em nada sendo requerido e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2002.209.006104-5 - STYLLO S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.001873-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.002831-7 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ALEXANDRE HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.003491-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Às partes sobre a avaliação.Traslade-se cópia da sentença proferida no apenso e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.006243-2 - MARIA REZENDE DE MELO GOIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X GRAN MOBILY MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Despacho:A intimação dos executados que não possuem advogados regularmente constituídos nos autos deve ser pessoal. Assim, ao exeqüente para promover a intimação, com o correspondente recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.209.007108-1 - ROSELANE CASSIA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Reporto-me à decisão de fls. 187/188. Ressalte-se que sequer constam dos autos as diligências de praxe para localização de bens junto aos órgãos competentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.000128-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO Despacho:Defiro vista por 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003021-0 - EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009710-2A - PAULO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004585-4A - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PEDRO PAULO RESENDE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Dê-se vista como requerido às fls. 22. De qualquer sorte, não há como o Juízo a quo deferir devolução de prazos de recursos que devem ser interpostos junto ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005785-6 - ROSANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA DE TAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRI GUES (RJ-088944) Inicialmente, rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, pois a qualificação ofertada pela Autora foi suficiente para que a Ré fosse identificada e apresentasse sua defesa tempestivamente.No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a imputação de conduta ilícita à Autora pela Ré e a existência dos danos morais.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da Ré e oitiva de testemunhas de ambas as partes.Como conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2008, às 14:50 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Dê-se ciência à DP. Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecimento à audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001915-2 - ESPOLIO DE DYLENE MARCONDES DO COUTO, Inventariante: FERNANDA MARCONDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ante a ausência de omissão, contradição e/ou obscuridade na decisão atacada. Outrossim, em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.209.009257-0 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor e/ou seu patrono com poderes para tal ato. Após, arquivem-se com baixa, haja vista a quitação concedida pelo autor \r\n\r\nProc. 2006.209.011510-6 - LEANDRO TRINDADE PONTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.008081-7 - RODRIGO REZENDE MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X HOSPITAL BARRA DOR E OUTRO Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000551-2 - HAMILTON BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X SONOLEVE Despacho:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010573-5 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008928-6 - ZELIA DOS SANTOS AMORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.010009-5 - MATILDE DA CONCEIÇAO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X JOAO GOMES BRAZAO Sentença:... Pelo exposto, atendidas que estão todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 88/97. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, ouvida a Fazenda Estadual, expeçam-se o respectivo título e alvará(s). Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.003598-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MIRAGEM TURISMO TRANSPORTES EDUCACIONAIS E ARTISTICOS LTDA Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 134, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2001.209.004760-5 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X E P SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.006554-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.209.006554-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. \r\n\r\nProc. 2005.209.007698-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BRENO MALDONADO THOMPSOM Digam os interessados sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.209.010364-7 - CANDY LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X PAULO SERGIO RIBEIRO Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001716-0 - NEC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740)) X NAJA IN COMERCIO E SISTEMAS LTDA AUTOS ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008697-9 - JOAO GABRIEL DA CONCEIÇAO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.009979-2 - CLARICE EULALIA KLEM CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X RAEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Em derradeira oportunidade, à autora para adequar a inicial, haja vista o falecimento da segunda Ré, em 05 dias, sob pena de extinção. Anote-se fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.209.002390-0 - MARILDA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar.... \r\n\r\nProc. 2007.209.004372-9 - SERVACAR COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Fixo como ponto controvertido a culpa da Autora ou da Ré quanto ao não adimplemento das prestações avençadas no contrato de franquia.Como conseqüência, defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral requerida pela Ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2008, às 15:30 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Desnecessária a produção de prova pericial nesta fase do processo, posto que nada obsta que os valores requeridos na inicial sejam apurados em liquidação de sentença, mediante realização de perícia contábil, sendo que a prova pericial, neste momento, somente irá gerar demora na entrega da prestação jurisdicional.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007272-9 - GABRIELLA CALEIA SERENO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a Ré a restituir a quantia de R$ 471,45 (quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), devidamente corrigida a partir de março de 2007 e acrescida de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando, contudo, suspensa a execução em face da autora, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.012009-8 - ALEXANDRE HONORIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.209.001166-4 - WOLMER CARDOSO PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÉLIO COELHO LUIZ (RJ-118025)) X BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:Considerando que a parte autora não demonstrou seu interesse no feito, tendo em vista que não emendou a inicial, conforme determinado a fls. 49, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.209.005395-6 - DANIELE DE ROSA DE LAURENTIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ONDA MOVEIS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela antecipada, pois inexiste o periculum in mora alegado pela Autora. Por certo que a não montagem dos móveis na sua integralidade poderá gerar desconforto à Autora, mas não a possibilidade de um dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada.Designo audiência (CPC, art.277) para 12/06/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001364-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.209.003555-3 - SONIA JOSUA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004528-3 - MARCOS GABRIG (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada de fls. 30/31, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e com juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano contados da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009458-0 - HUMBERTO ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X UNICARD & UNIBANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra o réu na íntegra o determinado às fls. 148, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa cominatória. No mais, extraiam-se as diligências necessárias, e aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.008665-0 - MARCELO BRAZ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCO MONTENEGRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a prestar as contas reclamadas na inicial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não o fazendo não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar, na forma do artigo 915, § 2º, do CPC. O rateio das custas processuais e a fixação dos honorários advocatícios será efetuado quando do julgamento da segunda fase da demanda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009129-3 - ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Fls. 573/578. Reporto-me ao que consta às fls. 494. Nada a prover. Esclareça o cartório quanto ao resultado do agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 494. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015535-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FRANCISCA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003254-0 - NICHOLAS GRECHI SKAANING JOHANSEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X AYRTON ABINADER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001935-1 - JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DECCACHÉ FILHO (RJ-015589)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005817-4 - PAULO AFONSO DE SOUZA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para condenar o Réu a restituir ao Autor a quantia de R$ 1.786,29 (mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte nove centavos), em dobro, devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescida de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação. Ainda, condeno-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002439-7 - VERA LUCIA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas.Incabível o recolhimento das custas ao final, por falta de amparo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011218-8 - LADISLAU GUARNIER FIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AROEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Despacho:Considerando que o Autor, ao recorrer adesivamente, não recolheu o preparo recursal, declaro deserta a apelação adesiva. Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000451-7 - BERNADETE DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço oferecido pela Ré e ainda a extensão dos danos sofridos.Como conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/08, às 13:30 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. (ver íntegra do cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.011379-3 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Designo audiência (CPC, art. 331) para10/06/08 , às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001018-9 - VANDERLEY CARVALHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X AVIANCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 10/06/08 , às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000731-0 - LUIZ EDUARDO LOUREIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.001145-5 - JOAO GOMES BRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164)) X ITAPOA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA) Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nId: 483553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006233-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONARDO HENRIQUE RISUENO DE JESUS MANDADOS DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CÓPIAS (FL. 182/195) E CUSTAS R$ 25,56 - COD 1107-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001029-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO DENAIGN MIGUEL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.209.004701-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X AGATHA LEFOSSE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.209.005182-7 - RDLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.209.000020-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALDO MENDONCA A BENEVIDES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.209.000101-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LILIANE BENEVIDES LADEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.209.001502-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JERONIMO MACHADO ROCHA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.209.001506-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALEXANDRE GOMES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.209.003824-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SANDRO BRUGGER NOVAES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.209.003835-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCO ANTONIO RAPOSO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.209.003837-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X DANIELA BARBOSA FERNANDES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.209.003966-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SANDRO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.209.005711-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X PABLO FERREIRA BADOLATO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.209.005714-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANDRE RICARDO FERNANDO UBE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.209.005729-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X MARCIA CAROLINE MILLEO LARE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.209.005766-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALESANDRA PIANEZZOLA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.209.006684-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CATARINA M DE PETRIBU Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.209.001269-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.000513-7 - QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X PEDRICTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-029632) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008969-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BÇLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.209.007497-7 - BIOCARDIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.007982-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010633-6 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011618-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELY KOCH Decisão:1) Considerando-se o teor do documento de fl.105, o qual denota ter ocorrido o óbito da ré, suspendo o curso do processo com lastro na norma do art.265, I, do CPC. 2) Intime-se o autor para que promova a citação dos sucessores da ré, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X MARLENE DORIS SERFATY E OUTRO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 51,12 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.001123-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Despacho:1) Fl.181 - Oficiem-se solicitando o endereço da parte ré, com exceção da CEG. 2) Foi consultado o banco de dados da CEG por meio do sistema de informática do TJ/RJ e o CPF da ré não está lá cadastrado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X ELZI FERREIRA LIMA E OUTROS Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 26/05/2008, às15:30h. 2) Intime-se o 2º réu e citem-se os 1º e 3 réus com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.64. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X LEONARDO FARIA TORRES E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 26/05/2008, às 15:40h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011015-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARGARET DA SILVA COUTO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 20/08/2008, às15:40h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.56, por CP. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011144-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSENIZIO RODRIGUES MOURA Despacho:Fl.61 - Venham os termos do acordo noticiado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.013715-3 - CONDOMINIO DOS EDIIFICIOS GREEN BAY GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCIO LEITÃO DA SILVA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 02/06/2008, às15:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.53. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.004127-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MESSIAS GUIMARAES FILHO E OUTRO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 43,92 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.209.005129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALESSANDRA PINHA TROTTA Decisão:DESIGNO O DIA 02/06/2008 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.005239-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS CARLOS XAVIER TEIXEIRA Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2004.209.006723-5, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001257-3 - TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CLEAR LIGHT PRODUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) diga a parte autora - f, 241 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009701-7 - ANTONIO DRECHSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RAPHAEL PORTELA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produção de prova oral, justificando a necessidade e a pertinência, bem como qual ponto controvertido ainda pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002448-0 - DELVAN LIMA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KRAFI 99 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:1) Fls.285/287 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls.297/298 - Mantenho a decisão de fl.282, à qual me reporto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009229-5 - RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALANSI (RJ-147582), Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003232-0 - LUIZ CESAR VASQUEZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Decisão:Fl.52 - Indefiro a remessa dos autos ao contador, haja vista que os cálculos de fls.47/48 foram realizados nos exatos termos da decisão irrecorrida de fl.46vº. \r\n\r\nProc. 2007.209.009702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XVIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005164-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X DURVAL CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 140 - R$ 17.007,57) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002574-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILVIO TILIO Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 133, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 267, VIII, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.209.004638-3 - GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X ELISA DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 210/211 - R$ 18.009,23) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.011248-6 - EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CELIA CAVINA BOANADA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU INTERESSADO PARA RETIRÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2006.209.008648-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA 18 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora a recair sobre 10% da renda diária do condomínio executado. 2) Nomeio o 8º Depositário Judicial para que promova a arrecadação. Intime-se o depositário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012169-6 - LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.115. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009302-4 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.006018-8 - MYRIAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral nos termos do art. 269, I do CPC, revogando a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2005.209.006444-3 - ANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X TAMARA SUAREZ SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009698-5 - ALEXANDRE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:...não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.173/176, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.172/188, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003763-6 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345), Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A APSA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008726-3 - FILIPPE MIRANDA ANTUNES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X LUPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MERHEJE (SP-170382) Despacho:Intime-se a ré para que regularize a sua representação proscessual com a juntada de seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011729-2 - LUIZ EDMUNDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL IVAN RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010975-3 - EVANDRO JOSE BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, a título de compensação por danos morais, (...) ao pagamento de indenização a título de dano material das quantias correspondentes... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009778-5 - CLAUDIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895), Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X DARCY DE AMORIM COSTA Despacho:Fl.100vº - Atenda-se à Fazenda Estadual. (\"Pela retificação da partilha para que seja considerada a convivente como herdeira nos termos do art.1790, II, do CC vigente ao tempo de abertura da sucessão que não se confunde com o regime de bens estabelecido para a vigência da união estável.\") \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.003297-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X FABIO ARBEX TURL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.209.003236-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X LUCIA DE ANDRADE PIRES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.209.000782-0 - SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X REAL TIME OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Esclareça a ré, em 05 dias, se ainda tem interesse na ouvida da testemunha Luiz Carlos de Moraes Bandeira e, em sendo positivo, comprove o recolhimento das custas para a expedição do mandado de condução da referida testemunha, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.209.005236-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA E OUTROS MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 38,34 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2006.209.008257-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AQUITANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao autor sobre fl. 250 \r\n\r\nProc. 2007.209.000197-8 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA OFÍCIO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2007.209.006032-6 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CARLOS JOSE GALVAO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.011640-0 - PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS DE FLS. 02 A 09 \r\n\r\nProc. 2008.209.005241-1 - ESPOLIO DE JOÃO CANDIDO GRESSLER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.002431-2 - BETTINA LEMOS E SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X DIRETORA DA ESCOLA SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Decisão:Deve a advogada subscritora dos embargos declaratórios firmar a referida peça processual. Convém, no entanto, desde já esclarecer que as questões preliminares suscitadas na contestação e nos embargos de declaração serão objeto de apreciação do Juízo quando da prolação da decisão saneadora, após propiciar à autora que se manifeste em réplica e às partes a realização da audiência de conciliação. No mais, para que não pairem dúvidas é oportuno externar que a decisão que antecipou os efeitos da tutela tem caráter provisório e se lastreia em cognição sumária, de modo que dela não se pode deduzir a ocorrência de declaração de quitação da dívida antes que se possibilite às partes o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003113-2 - GORTIN PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.209.006100-0 - JOSE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X BRADESCO SAUDE S/A MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005313-0 - MARILDA COSTA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X SAUMA SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.209.004693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X LUIZ HENRIQUE S M FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Em razão do teor da certidão de fl.812vº, substituo a perita anteriormente nomeada pelo Sr. José Luiz de Oliveira Alves, o qual deverá ser intimado para que informe se aceita o encargo, salientando-se que os honorários já foram homologados à fl.771. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001129-5 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:DESIGNO O DIA 28/05/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000614-7 - CIMOB PARTICIPACOES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVA PORTO DE ABREU (RJ-050120) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.005150-9 - SAI AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ILSON FELIX PEREIRA E OUTRO Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II E V, DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010464-7 - MARCOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:1) Fls.546/544 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A determinando que transfira para uma única conta de depósito judicial as quantias depositadas pelas guias cujas fotocópias constam de fls.550/553 e informe a este Juízo o saldo total, no prazo de 05 dias. 2) Fls.559/561 - Os sócios da executada não são partes no processo, assim foi solicitado o bloqueio das contas somente da parte executada, porventura existentes, pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000420400. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005734-5 - CLEIDE SODRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Decisão:1) Fls.457/458 - Indefiro o requerido, uma vez que a rejeição da reconvenção não autoriza a restituição dos valores recolhidos. 2)Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 460/488 - R$ 158.453,80) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010225-2 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO EM RAZÃO DO NOVO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, RESTA RECOLHER O COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 4.348,61 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.010562-5 - DIOGO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X NUTH LOUNGE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000415335. \r\n\r\nProc. 2005.209.010265-1 - CARINA DE PAULA ACUNA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X RAMON ACUNA CES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.000871-5 - DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401) Republicação: \"NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA BLOQUEADA NO BANCO FATOR S/A, NO VALOR DE R$ 89.845,20, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.009208-0 - AGNES DAGMAR BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X SPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:O valor incontroverso é de R$ 455.385,39 e o restante do preço é controvertido e deve ser depositado na forma do § 2º do art.50 da Lei 10.931/04. Assim, acolho os embargos declaratórios somente para externar que houve erro material na decisão de fl.206, pois deveria nela constar o § 2º do art.50 da Lei 10.931/04 e não o § 1º. \r\n\r\nId: 483554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009197-7 - ROSINETE ORTEGA ALTEIA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 171 DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002098-9 - Inventariante: VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA, Inventariante: DALVA DOS SANTOS BEZERRA X ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) À inventariante Vera Lucia da Gama Quintella sobre promoção do M. P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008039-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DOMIRES MONTEIRO DE CARVALHO FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU, BEM COMO CÓPIAS DE FLS. 46/48 E 56. \r\n\r\nProc. 2007.209.013090-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSELITO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007735-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Às partes sobre fls. 249. \r\n\r\nProc. 2003.209.005632-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONSTANTINO RODRIGUES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.003515-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA Decisão:DESIGNO O DIA 28/MAIO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.209.009975-3 - JOSE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X ESPOLIO DE ANTONIO SCHEMBRI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.209.007686-0 - LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.209.012451-0 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X ANDRE LUIZ POMAR COUTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004248-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JCG BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 05/JUNHO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004450-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPLAZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MARIA LUCIA PEREIRA KOKKOLAKIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LOLITA STANESCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015311-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X UPGRADE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003973-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 8 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOANA DA COSTA ANDRADE FILHA Decisão:DESIGNO O DIA 04/JUNHO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.004961-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KATIA DE SOUZA MENEZES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS ( NÃO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA CITAÇÃO .....) \r\n\r\nProc. 2008.209.004961-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KATIA DE SOUZA MENEZES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS ( NÃO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA CITAÇÃO .....) \r\n\r\nProc. 2008.209.005285-0 - PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MANOEL RAMOS REQUENA), LUCIANA CORREA MENEZES venha a diferença de taxa judiciaria r$ 45,87 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005991-7 - SANDRA REGINA GUEDELHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDISON COSTAN DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) VENHAM AS COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.004696-4 - ANTONIO DO VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BIANCA LIMA RUSSO VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 19,02 \r\n\r\nQuebra Embargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.000119-0 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.008157-3A - DEQUEIROZ INCORPORAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X DANIELLA AUDAY PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) AO EXCEPIENTE PARA RECOLHER CUSTAS DA EXCEÇÃO, CAMPO-24-1102-3, CAMPO 36 R$ 40,16 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001328-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CESAR MOUTINHO DOS SANTOS CARTA PRECATÓRIA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2002.209.007299-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005419-3 - LUCIA EMILIA DE OLIVEIRA, LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DESIGNO O DIA 04/JUNHO/2008, AS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005311-0 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X IARA BRAGA PINTO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) DIGAM AS PARTES S/ FLS. 316/324 \r\n\r\nProc. 2005.209.007133-2 - LEILA BRAZ LIGEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007135-0 - TANIA DE CASTRO RUSAK (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. ( republicação ) \r\n\r\nProc. 2007.209.009329-0 - MAURO QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ANTONIO CARLOS ANDRADES JARDIM ao autor para informar o CPF do réu para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2008.209.001239-5 - IRAN SANTANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO BNDES AFENDES Decisão:DESIGNO O DIA 04/JUNHO/ 2008, AS 14:40 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.001426-4 - MAURA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) DESIGNO O DIA 04/JUNHO/2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.001964-0 - MARIA DAS DORES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE SA CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.209.002280-7 - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL, MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA), AEROVIAS DE MEXICO S/A DE CV AEROMEXICO CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.209.004276-4 - CELSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MANOEL LUIZ MONTEIRO DE CASTRO PINTO COELHO Decisão:DESIGNO O DIA 03/JUNHO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000303-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLEILTON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 235.2) PROCEDA O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, APONTADA ÀS FLS.231, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ.3) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO EXECUTADO, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS CONFERIDAS PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007236-3 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X TECNOPRINT BRASIL LTDA A PARTE AUTORA S/ A JUNTADA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.209.009375-7 - QIED SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROSANA SOUZA LOUREIRO Sentença:,.........ISTO POSTO, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO , NA FORMA DO ART. 1102C, 2ª PARTE, DO CPC. CONDENO A RE AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS , QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA...... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001671-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X TENNYSON SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001688-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X TATIANA FABIOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012381-4 - FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.007315-1 - LUCICLEIDE SOARES DE SA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CASA PRE FABRICADA CESAR DIAS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 29/MAIO/2008, AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.008769-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X BENILDE AZEVEDO ROMANO Venham as custas de carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.004114-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MERCEDES PACHECO GIAROLA Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.004355-5 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Despacho:FLS. 475/479. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005009-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.001867-0 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LANCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA AS FOLHAS 338 E 338 VERSO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.004367-5 - MARIA DEL CARMEM DIAGO DIAS, HENRIQUE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X GAFISA SPE 30 LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:DESIGNO O DIA 21/MAIO/2008, AS 14:00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 483559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005142-0 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X CARLA SILVEIRA MELLO Aparte autora para regularizar o recolhimento das custas: FUNPERJ R$ 14,87, FUNDPERJ R$ 14,87, e taxa judiciária R$ 77,67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003980-3 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X LAMARCA PLUS COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME Despacho:Fls. 41/43: Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000941-2 - MILTON KAZUO YOSHINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D´ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Foram designadas as datas de 25/04/2008 e 07/05/2008, às 15:00 horas, no átrio do Fórum, à Av. Luiz Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca/RJ, para a venda em 1ª e 2ª praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público Rodrigo Lopes Portella, do apartamento 601, do Edifício denominado \" Spazio Barra\", situado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 1500, barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, apartamento 704, do edifício denominado \"Mar de Prata\", situado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 30, Barra da Tijuca e apartamento 1205 do Edifício denominado \"Mar de Prata\", situado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 30 Barra da Tijuca. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000513-3A - FELIZ DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MARA SILVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.009353-8A - FELIZ DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X JOSE FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Autue-se em apenso. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007026-5 - RODOLFO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001162-5 - K & A CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO REU ( R$ 3,65 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015157-5 - CRISTIANE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) MANDADO EXTRAÍDO E EXPEDIDO POR VIA POSTAL, MAS FALTAM CUSTAS DO CORREIO DE R$ 3,65 E ACRÉSCIMOS A SEREM RECOLHIDAS PELA RÉ . \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000806-5 - ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X BENJAMIM KATZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011426-6 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) MANDADOS EXTRAÍDOS E EXPEDIDOS AO NAROJA ,MAS FALTAM AS CUSTAS( R$ 25,56) E ACRÉSCIMOS ) A SEREM RECOLHIDAS PELO RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004583-2 - SONIA MARIA LOPES OLIVEIRA DIGIACOMO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JULIO CESAR CALAZANS DIGIACOMO Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005550-0 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇAO SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS DA SILVA PINTO Decisão:Defiro fl.s 34 v.(expedição de novo ofício) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.005715-3 - EVERGREEN JARDINAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X PARQUES TEMATICOS S/A Sentença:...Em tais circunstâncias, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005289-0 - SONIA REGINA HASLWANTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MILTON FERREIRA DA COSTA E SOUZA Sentença:ADJUDICO em favor de Sonia Regina Haslwanter os bens relacionados às fls.105/106 constante dos autos do inventario dos finados Milton Ferreira da Costa e Souza e Maria de Berredo da Costa e Souza. A Fazenda para o pagamento do imposto de transmissão causa mortis. Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007855-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO JULIANI Decisão:Defiro fls. 160.(Nova diligência) \r\n\r\nProc. 2008.209.006222-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LAIS BRANDAO PESSOA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002935-8 - CLODOALDO GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005254-0 - JARDIM ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA X MARTA LUNA DE ALMEIDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006188-6 - ANDRÉIA DO CARMO MARCATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X VIVO S/A Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002804-2 - JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório se o preparo está regular. J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002242-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ CARLOS DORIA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pesoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007078-0 - CONDOMINIO DO VILA DOUTROR MARIO PINOTTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE DUMAS TOMAZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Esclareça o réu sobre a necessidade da produção de prova testemunhal, para deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010131-6 - MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum CENTRAL, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. Retire-se o feito de pauta \r\n\r\nProc. 2007.209.013409-7 - ARMAZEM DAS PLANTAS ARTESANATO & COISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL SUN RISE Decisão:Designo o dia 30/06/2008 , as13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.013509-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPHABS CSSE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015020-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIA JORDY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015530-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARCUS ANTONIO BRITTO DAVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001907-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES Decisão:Designo o dia 30/06 /2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.003581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LIDIA DA MOTTA SALDANHA MUNIZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004039-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X NORBERTO RUBEN SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 30/06/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.004452-9 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA LISIA CUNHA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 30/06/2008, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.004486-4 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LUDOVINA ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 30 / 06 /20087 , as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.005148-0 - A ASSOCIACAO REDIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIS ALBERTO MARINHO BRAGA Decisão:Designo o dia 30/06 /2008, às 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002405-0 - MAURICIO BELEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Despacho:Aguarde-se as alegações para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.209.002909-5 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010419-6 - ORDALIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013430-9 - RUBEN CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X SOLANGE RODRIGUES SANTOS Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.209.005399-3 - JOSE BUGARIN ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X MANOEL BITENCOURT DA SILVA NETO E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001752-2 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005686-2 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor so Sr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002327-7 - BR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VITORIA IVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Decisão:1) Indefiro o pleito de suspensão do processo por falta de amparo legal. Cumpra o exequente o despacho de fls. 193.2) Defiro o pedido de exclusão da empresa RC- Brito Empreendimentos e Participações Ltda do pólo ativo. anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006821-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLMAR PAVAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007762-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.012730-5 - MH FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X ANTONIO OSORIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013440-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANA LUCIA MIRANDA BRAZ Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.209.005376-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO SILVA AYRES Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001454-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS. 129.(digitação). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002471-1 - GDM SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X TELEMAR Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000330-6B - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ALCENIR ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) Decisão:Autue-se em apenso ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000330-6A - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ALCENIR ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) Decisão:Autue-se em apenso.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000202-8 - JOSIAS DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro fls. 98 , por 30 dias.( prazo) \r\n\r\nProc. 2007.209.005051-5 - LUIS CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.209.002930-9 - MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LOPES RAMOS (RJ-075519)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Comprove a Autora a alegada hipossuficiência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.006094-8 - ESTALLANY ROMANY SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO REDENTOR SA Decisão:Distribua-se por dependência.Registre-seAutue-se em apenso.Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:00 horas.Citem-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006181-3 - SEVERINO DO RAMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X NADEJE BARBOSA DE MELO Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.008898-1 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.008795-2 - CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SONIA DE FATIMA AMARAL CANHOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000140-1 - GILBERTO PRUJANSKY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002669-9 - MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) MANDADO EXPEDIDO A CENTRAL DE MANDADOS e VIA POSTAL. SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE AUTORA: R$ 25,56 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA e R$ 3,65 INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006988-0 - LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003242-9 - ANDRESSA CALVANO NUMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Fls. 228/232 - Ao ilustre Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013939-3 - ALEXANDRE PAIVA MANCEN (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987)) X VANESSA COCCHIARELE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.006147-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X LUIZ CARLOS DE LIMA MEDEIROS A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das (x ) custas campo 24 R$ 41,98, CAARJ R$ 4,19 ( x )FUNPERJ ( )FUNDPERJ R$ 2,09 cada ( x ) taxa judiciária. R$ 281,99. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001307-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCUS VINICIUS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008834-0 - ORLANDO PAES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X PAULO BUN REN LIN Despacho:fls. 129 defiro \r\n\r\nProc. 2004.209.000157-0 - ROMERO SERRA FREIRE LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores do depositado, reservada a quantia controversa de R$ 13.018,97.2) Manifeste-se a ré sobre fls. 244?245. \r\n\r\nProc. 2007.209.001742-1 - BR -4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VITORIA IVA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 187, item 1 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.010252-7 - LILIANA MARIA FERREIRA DAZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X ATERPA CONSTRUTORA LTDA Decisão: Recebo a apelação da autora no duplo efeito. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007712-0 - RICARDO LOPS CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Diante do que reza a Súmula 105 do TJ/RJ , e considerando o fato de ser a taxa judiciária cobrada sobre o valor da condenação, sendo possível a regularização do preparo a posteriori, recebo a apelação interposta pela autora, e com base no art. 296 do CPC reformo a decisão de fls. 88/88v para determinar o prosseguimento do feito.Designo audiência de conciliação para o dia 23/06/08 às 16:30 hs. Intimem-se. Citem-se as rés. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.001799-0 - RICARDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão: Junte o autor cópia de seu extrato bancário dos últimos 30 dias para exame da gratuidade. Indefiro o pleito de antecipação da tutela por se tratar de postulação juridicamente impossível.Não há como se evitar a busca e apreensão do veículo se o devedor da obrigação a descumpre, assim como também não se pode compelir o credor a renegociar a dívida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.000021-6 - GILMAR TORRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.007332-8 - FRONTEIRAS REALIZAÇOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.201. \r\n\r\nId: 483560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.005035-9 - JUAREZ DINIZ CATÃO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X AMERICA CATÃO DE MELO Decisão:Ao Autor para proceder o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.000762-6 - PRETIS ALVES DE SOUZA TRATORES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X LUIZ ANTONIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091) Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.006436-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO DOMINGOS ARAGÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)), SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar o réu SÃO FERNANDO ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 02% àquelas que se venceram até 10.01.2003, e de 2% as vencidas a partir de 11.01.2003, bem como dos juros legais no percentual de 0,5 % ao mês até 10/01/2003 (CC/16) e, a partir de 11/01/2003, 1,0% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento, conforme tabela da E Corregedoria do TJERJ; 2) condenar os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito; 3) julgar extinto o feito po ilegitimidade passiva com relação ao réu SR. PAULO DOMINGOS, condenando a parte autora em honorários que fixo em 10% do valor do débito a ser apurado...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.011237-1 - CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CLÁUDIA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Cumpra-se o v acórdão, i-se, desde já o vencido na forma do art. 475 J do CPC. Nada havendo, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.209.006336-2 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA VIANNA CAVALCANTE Decisão:Ao Autor para fazer juntada das demais publicações. \r\n\r\nProc. 2007.209.003590-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA E OUTROS Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004838-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RONALD WALL BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, voltem para redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.004991-4 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005377-2 - ZELY MACHADO RIBEIRO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO REAL S/A Ao autor para recolher as custas do Mandado de Busca e Apreensão de Autos no valor de: R$ 40,16. - (OJA ) - R$ 2,00. (FUNPERJ) - R$ 2,00.(FUNDPERJ). (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.011730-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 26/05/2008, às 13:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007694-4 - PATRÍCIA BARREIRA DE MELLO, BRUNO DE ARAÚJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP - PRÉ MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:fls. 648 - diligencie a parte interessada para localizar bens do executado, nada havendo, renove o pleito \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.005096-7 - WILSON ACIR PLOMBON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MAURO PINHEIRO Decisão:...Todavia, a mera alegação de inércia por parte do Réu em ajustar o contrato havido entre as partes e a necessidade premente de retomada do imóvel não justificam, por si só, a concessão da medida antecipatória.Deve-se num primeiro momento ouvir a parte contrária, pois ao Réu é facultado emendar a mora ou contestar, sendo possível a posterior renovação do pedido de tutela.... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001560-6 - MIRIAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ROBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Decisão:Expeça-se mandado de despejo.Ao Autor sobre fl. 46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.010694-6 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ao Embargante sobre diferença de taxa apontada à fl. 141v, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.011884-5 - MARCIO AURELIO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAUBANK S/A Despacho:Devolvo \r\n\r\nProc. 2008.209.000960-8 - BR 600 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006345-7 - JOSE BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X GERALDO JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Despacho:Recolha as custas referente ao depósito ocorrido, eis que devidas.Em tempo: cumpra-se fls. 391, condicionado ao recolhimento das custas e taxas junto ao depósito. Assim, a retirada dos bens fica condicionada ao recolhimento. O-se de ordem. \r\n\r\nProc. 2004.209.003163-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:Mantenho fls. 266 com base na celeridade, i-se o leiloeiro indicado pelo Juízo por telefone para dar imediato andamento ao feito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005959-9 - EDMOND FETUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Mandado de pagamento aguardando resgate \r\n\r\nProc. 2006.209.001089-8 - RODRIGO DA SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.007056-0 - ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça- RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007970-7 - RENILSON PINHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932) Decisão:Entendo razoáveis os argumentos trazidos pela Clínica Rio Mar, especialmente face a necessidade de nova perícia (baseda em laudo de ilustre professor). Para se evitar possível cerceio de defesa, nomeio como perito o Mestre e Doutor pela UFRJ (professor da UFRJ) Aníbal Bogossian, a ser intimado pelos telefones (21) 9984-4606 e Jeane D Bogossian, Mestre em medicina, para elaboração de laudo médico conjunto. Entendo necessário a realização de nova perícia por professores renomados com Doutorado e Mestrado, por serem mais qualificados. Face a complexidade do trabalho a ser empreendido, a multiplicidade dos quesitos, grau de litígio das partes, necessidade de confronto com o laudo já elaborado arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00. Recolha em 05 dias, sob pena de perda da prova. E-se guia. I-se o perito por telefone \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004927-8 - ANDRE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Decisão:1) Traga: 03 últimas declarações feitas a SRF para análise da JG;2) Traga cópia integral do feito ajuizado na 04 Vara Cível para análise acerca de possível coisa julgada em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007363-3 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Decisão:1) Diante... \r\n\r\nProc. 2006.209.002932-9 - G 128 MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BRAZILIAN WEAR IMPORT AND EXPORT COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Diante da ausência de acordo. Apontem as partes objetivamente as provas que pretendem, especialmente acerca da prova pericial, já que a testemunhal nada elucidará. \r\n\r\nProc. 2007.209.010668-5 - JOSE ALDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:...A inversão do ônus da prova é direito de facilitação da defesa e não pode ser determinada senão após o oferecimento e valoração da prova, se e quando o julgador estiver em dúvida. É dispensável caso forme sua convicção, nada impedindo que o juiz alerte, na decisão saneadora que, uma vez em dúvida, se utilizará das regras de experiência a favor do consumidor. Cada parte deverá nortear sua atividade probatória de acordo com o interesse em oferecer as provas que embasam seu direito. Se não agir assim, assumirá o risco de sofrer a desvantagem de sua própria inércia, com a incidência das regras de experiência a favor do consumidor.\" Assim, inverto o ônus da prova2) Faculto a parte ré, face a inversão e seu ônus probatório, a dizer que provas pretende (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.004385-9 - THIBRULIPE CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Trata-se de ação indenizatória por danos morais com pedido de tutela antecipada. Verifica-se, no entanto, da leitura da exordial, que o autor em momento algum esclarece o que pretende por antecipação. Dessa forma, designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 26 / 05 / 08, às 14:15horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010160-9 - ANITA LUCIA DANDREA GUIZZO (Adv(s). Dr(a). NADIA CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113793)) X ANTONIO CARLOS GUIZZO Despacho:Atenda a Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.209.001805-1 - IRIS JUDITH JUNG MORSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X HORTENCIO GUILHERME MORSCH Despacho:Diante dos vários bens de propriedade das partes interessadas, que envolvem imóveis e aplicações em dinheiro, indefiro JG, recolha as custas em 05 dias (art. 257 CPC). Por fim, uma das partes tem mais de R$ 21.000,00 aplicáveis, realidade absolutamente incompatível a de uma pessoa miserável, e mais, ambos residem em endereços nobres desta cidade. A concessão de JG é absurdamente inviável \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003210-7 - ERGA ONMES COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X SEVLACA VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 240, vez que os sócios não fazem parte do pólo passivo da presente demanda, nem tampouco há desconsideração da personalidade jurídica da Ré. Assim, indique o Exequente os bens que pretende ver penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009816-2 - SERGIO CAMPOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002557-0 - GUILHERME DE LIMA SERVETTE LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a empresa ré realize todos os procedimentos clínicos/médicos/cirurgicos necessários ao restabelecimento da parte autora, na forma postulada na inicial, corroborando a tutela concedida.Condeno a ré em custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.PRI (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007628-0 - ROBERTA PINTO FONTENELLE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a empresa ré realize todos os procedimentos clínicos/médicos/cirurgicos necessários ao restabelecimento da parte autora, na forma postulada na inicial, corroborando a tutela concedida.Condeno a ré em custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.PRI (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.003711-2 - EDGARD BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do Autor.Sem prejuízo, cite-se a Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003332-3 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006261-6 - REGINAOLDO VOLNEY SA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Diga o Executado sobre fls. 154/155. Após, voltem para apreciação do requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005169-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARMEN CRISTINA DI SIRIO Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido, bem como o sobrestamento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.000576-3 - MARCO ANTÔNIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO REU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005375-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:Fls. 392/393 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se certidão para o RI, mandado de avaliação. Lavre-se o termo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010873-2 - RAQUEL ANDRADE GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:E-se mandado. Aos interessados face ao laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.005857-1 - ANDRE PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Despacho:Ao exequente acerca da peça trazida, devendo postular objetivamente, já que nada requer em sua peça. Anote-se fls. \r\n\r\nId: 483563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "483564": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOYCE LARANGEIRA DE ARAUJO - RJ152690E \r\n\r\n2004.209.001158-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES - RJ157659E \r\n\r\n2005.209.003257-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANNA PAULA FRANCO - RJ086662 \r\n\r\n2004.209.006216-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nWALTER LUIZ BLANCO FERREIRA - RJ140933 \r\n\r\n2004.209.009389-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO - RJ103408 \r\n\r\n2005.209.005957-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH - RJ070768 \r\n\r\n2006.209.009891-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n2006.209.010978-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nTANIA MARA VIANNA GAETA - RJ038861 \r\n\r\n2006.209.012314-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA - RJ159674E \r\n\r\n2007.209.005832-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n2008.209.000965-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n2004.209.000550-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER - RJ091070 \r\n\r\n2004.209.009201-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA - RJ131854 \r\n\r\n2006.209.004269-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCELO REBIBOUT - RJ118877 \r\n\r\n2006.209.006339-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2007.209.001390-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2007.209.002671-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPRICILA ROBERTO MARTINS - RJ104111 \r\n\r\n2007.209.004781-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLINDON ABRAHÃO AZARO - RJ096891 \r\n\r\n2004.209.004868-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n2005.209.006689-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO - RJ120868 \r\n\r\n2005.209.009109-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO - RJ084518 \r\n\r\n2006.209.004116-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOAO SARAIVA LEAO - RJ051351 \r\n\r\n2006.209.009672-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA - RJ080671 \r\n\r\n2003.209.004756-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nROBERTO MIGUEL - RJ092019 \r\n\r\n2004.209.007488-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA - RJ077221 \r\n\r\n2005.209.004986-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nNELSON EDSON LAVRA MOCO - RJ017450 \r\n\r\n2006.209.001883-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nNELSON MAIA TRINDADE - RJ022206 \r\n\r\n2006.209.005065-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME - RJ085887 \r\n\r\n2006.209.011602-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2007.209.015045-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nROBERTO ROQUE VIEIRA - RJ071572 \r\n\r\n2003.209.006957-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2004.209.008705-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO - RJ054872 \r\n\r\n2005.209.001194-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO - RJ095804 \r\n\r\n2005.209.009606-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES - RJ116004 \r\n\r\n2007.209.008461-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA - RJ104947 \r\n\r\n2007.209.010893-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nVALDETE BARROS DOS SANTOS - RJ030831 \r\n\r\n2008.209.001148-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2006.209.008349-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nFABIO LOPES FLORA - RJ126344 \r\n\r\n2007.209.004588-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2004.209.002181-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE MARQUES RAYOL - RJ147494 \r\n\r\n2004.209.002299-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJULIAN MILTON VILLARREAL - RJ021450 \r\n\r\n2004.209.006164-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.209.006048-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2006.209.005617-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARCELO PAZ ALVES - RJ021273 \r\n\r\n2007.209.007738-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nId: 483564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003874-6 - PATRICIA MARIA BARRETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GERSON FERNANDES DE CASTRO E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 67/68. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001846-4 - ILTON PASSOS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X ILTON SODRE DE FARIA Decisão:1. Nomeio inventariante a req., indep. de termo; 2. Juntem compr. do valor venal do imóvel...3. Venham as certidões quanto à existência ou não de testamento e a exist. de inv. em nome do autor da herança; 4. Venham as ceritdões fiscais abaixo... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.001190-1 - MARIA HELENA SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004989-8 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X RIO GRANDENSE INDUSTRIA DE DISPLAYS LTDA Sentença:MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA move ação de cobrança, sob o rito ordinário, em face de RIO GRANDENSE INDUSTRIA DE DISPLAYS LTDA.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de trinta dias, a parte autora, foi intimada para dar seguimento ao feito (fl. 133).A parte autora, apesar de intimada, permaneceu inerte (fls. 134).Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Condeno a parte autora ao pagamentos das despesas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008724-8 - JF BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo aos autos os originais de fls. 481/485. \r\n\r\nProc. 2005.209.010191-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PAULO LANFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA ELKA MUSSAYOV (RJ-130602) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.011552-9 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXANDRE SOARES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, juntando aos autos ata da assembléia que elegeu o atual síndico, esclarecendo se ainda é o constante da procuração de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.209.000523-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PAULO CESAR BARBOSA E OUTRO Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002277-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK E OUTRO Decisão:Não há que se falar em decretação da revelia da segunda ré, eis que o primeiro réu não foi citado, tendo ambos a oportunidade de apresentação de defesa em nova audiência, a qual designo para o dia 24/04/2008, às 14:45 horas, para audiência. Cite-se o primeiro réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002277-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 87: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS PARA A INTIMAÇÃO DA 2ª RÉ: R$ 12,78 (OAJ) - CONTA 1107-2; R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.005138-6 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 78: FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS E TAXA JUDICÁRIA: R$ 1,68 (AE) - CONTA 1102-3, R$ 0,08 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9, R$ 0,08 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E R$ 380,00 (TAXA JUDICIÁRIA) - CONTA 2104-4. \r\n\r\nProc. 2007.209.005746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIS ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Decisão:Redesigno a Audiência para o dia 24/04/08, às 14:15 horas. Intime-se, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006776-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Designo o dia 24/04/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007984-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE HENRIQUE MANHAES NEVES Despacho:Oficie-se, devendo o interessado esclarecer se levará os ofícios em mãos ou se recolherá custas para o envio cartorário. \r\n\r\nProc. 2007.209.008054-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBIERI Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.209.008494-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOSE FLORES FORNELOS E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança sob o rito sumário, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos presentes autos.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante de fls. 59/60.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Custas ex lege.Decorridos 30 dias da prolação da presente sentença, aguarde-se o integral cumprimento do acordo acima referido no arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009368-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RODOLFO VALENTIN CARUGATTI E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios aos órgãos requeridos, salvo para TRE que possui decisão administrativa que lhe garante o sigilo dos dados dos eleitores. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007838-0 - ROYAL FLAT IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X PAMALA VIANA JARDIM CERTIFICO E DOU FÉ QUE, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORDENAMENTO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS, FOI DETERMINADA PELA MM. JUÍZA FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 13H30M, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS INTIMAÇÕES E DILIGÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002866-6 - EDUARDO STURGES THOMAS DE A SERRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ARTHUR ARRUDA COELHO BRANCO Sentença:... Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000313-4 - ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Atenda-se à d.p., intimando-se o réu para cumprimento do det. às fls. sob pena de perda da prova em seu desfavor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000878-0 - ROSANGELA GALVÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SDA 1 VIDEO COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intimem-se os devedores para cumprir espontâneamente a sentença, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.006755-9A - DOM QUIXOTE EDITORA E DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (DF-012968)) X FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006137-3 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BRUNO JOSE MOREIRA PERRI E OUTRO Decisão:Defiro o rq. às fls. 99. Nomeio como curadoras da 2ª ré as filhas da mesma, devendo o exeqüente indicar endereços e providenciar as custas pertinentes às duas citações e à do primeiro réu. Citem-se, na forma do art. 652 do CPC. Anotem_se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003328-8 - ESCOLA SUIÇO BRASILIERA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X GISLAINE ROCHA DA SILVA DE MEDEIROS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007989-6 - JOAO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Penhore-se, na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002252-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LC PLATINIUM VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido, ficando deferido o envio pelo cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004309-4 - GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X OGOSHI FIGHT WEAR COMERCIAL LTDA), Interessado: CECÍLIA LÚCIA COX DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Despacho:À parte ré sobre fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2003.209.006541-7 - ILTON THOMAZ DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:Defiro a reiteração. Prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.209.007518-6 - ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 324/325. \r\n\r\nProc. 2004.209.008740-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EBERHARD CRISTIEN VON JABORNEG Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem para apreciação dos outros pedidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002150-7 - CARINA FERNANDES PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Ao réu-apelado sobre fls. 336/345. Após, ao Egrégio com nossas homenagens.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000658-3 - ANTONIO CARLOS FALCAO MEDALHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-134541E)) X MASSA FALIDA DE VECTRA INVESTIMENTO CERÂMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORDENAMENTO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS, FOI DETERMINADA PELA MM. JUÍZA FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 14H30M, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS INTIMAÇÕES E DILIGÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.003072-0 - DOMINGOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005299-4 - CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FERNANDA LEITÃO GONÇAVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:A parte denunciada ainda não cumpriu o requerido às fls. 193 quanto à juntada de \" doc. comprobatório da OAB\", bem como deve regularizar sua representaçãop processual, trazendo seus atos constitutivos no original. \r\n\r\nProc. 2005.209.006846-1 - ESTER SOARES DE MEDEIROS PARIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Homologo os hon. periciais no valor de 12 sm. Expeça-se guia ( ré) Após o depósito, i-se o expert... \r\n\r\nProc. 2006.209.001298-6 - JULIO CESAR MORAES ARANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) ... FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008147-9 - FERNANDA CHAGAS IGLESIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos a procuração original (fls. 115). \r\n\r\nProc. 2006.209.009369-0 - RIANA TAXIA AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473) Despacho:Fls. 86/89 - Anote-se onde couber. Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011293-2 - PRISCILA RESENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X BANCO WOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:À parte autora sobre novos documentos dfe fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2007.209.000668-0 - CARLOS FERRO DE NEVES MANTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Ao autor sobre doc's de fls. 125/130. \r\n\r\nProc. 2007.209.004912-4 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Esclareçam as partes as provas que desejam produzir no presente processo, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006589-7 - POSTO SARANDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado para falar em 10 dias(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000781-2 - JUANA GRAZIELLA REBELLO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAN ALBERTO FERNANDES NUNES Decisão:Proceda-se à avaliação dos bens e à apuração de haveres pela via própria, n.f. da promoção do Proc. do Estado... \r\n\r\nProc. 2006.209.009893-5 - ILMAR PARENTE DE MOURA SOARES X GEORGINA PARENTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785) Decisão:Nada a prover, ante a sentença de fls. 21. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004066-9 - ZP7 ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO SANTA MARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Certifique o cartório a exatidão das custas, em face da abertura de novo volume. no caso de estarem incorretas, intime-se o recorrente para complementar o preparo no prazo de 05 dias, sob pena de deserção do apelo (art. 511, § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.008815-0 - TV CORCOVADO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X SHEILAH PRODUÇOES PROMOÇOES E EDITORA LTDA Decisão:Fls. 94/96 - Indefiro o requerido...pois é medida que deve ser tomada após esgotados todos os meios cabíveis para efetivar a citação. Sem embargo, defiro o aditamento da diligência (...), podendo o oficial agendar com o advogado a diligência e cumprindo-se com as prerrogativas do art. 172, par. 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010317-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AUTO POSTO SOL DO RECREIO LTDA Despacho:Oficie-se cf. requerido, esclarecendo o interessado se levará o ofício em mãos ou recolherá custas para o envio cartorário. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002137-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, acostando certidão de óbito e esclarecendo se há abertura de inventário, e, em caso afirmativo, quem é o inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011396-0 - ANTONELLA SANTIAGO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL REAL CORDIS, Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Decisão:Regularizem as rés a representação processual, vindo aos autos os originais de seus atos constitutivos, bem como, especialmente quanto à 2ª ré, esclarecendo o constante de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.209.006260-8 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORDENAMENTO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS, FOI DETERMINADA PELA MM. JUÍZA FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 14H, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS INTIMAÇÕES E DILIGÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009782-3 - CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:Fls. 184/186 - Esclareça, pois o sócio não está incluído no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002229-7 - WALESKA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ (1 CÓPIA) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.209.001904-3 - TITO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I_se o inventariante, através de sua adv. ( fls. 07) do inventário. Após, voltem. cls., com a manifestação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012178-7 - VASCO FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X GAFISA SPE - 11 S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos os originais de fls. 120/153. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009440-3 - KARLA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se. 3. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) determinação a ser cumprida em 72 horas, após intimação. 4. Sem prejuízo, diga a autora, em réplica. \r\n\r\nId: 483565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004316-0 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA), SANDRA ALENCAR DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Decisão:1- Fls. 391- Indefiro a devolução de prazo para apresentação do rol de testemunhas.2- Tendo em vista o interesse manifestado pela parte autora, designo audiência preliminar, prevista no artigo 331do CPC, para o dia 10/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000857-4 - MAURO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Ao autor sobre o certificado às fls. 104. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007736-1 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À primeira ré para instruir os autos corretamente, conforme determinado no processo de nº 2006.209.004894-4, em apenso. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.002359-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X PERFIT MODA ESPORTIVA LTDA), ALBERTO MOLON), MARCIO MOLON Decisão:Esclareça-se a pretensão de expedição de ofício às instituições financeiras, bem como às operadoras de cartão de crédito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010371-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALCEMIO RODRIGUES GAMAS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões Negativas, de fls. 62 \"...não localizei o endereço...\" e fls. 64 \"...não fui contatada pela parte autora...\", do Oficial de Justiça . Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.014961-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMBERG ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 24, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SERASA, a fim de excluir o nome da parte autora de seus cadastros pela presente. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007633-4 - NADIA VANZ CREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BORBA KAFRUNI (RS-016789), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X LUIZ CARLOS CREMA Despacho:Oficie-se, requerendo o necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002316-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E TRANSP Despacho:Ao autor sobre o cerificado às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.209.003925-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CIRO FERREIRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (RJ-082494) Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão às fls. 426/428, vez que a r. sentença foi objeto de apelação regularmente recebida. \r\n\r\nProc. 2006.209.009443-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA Ao autor para fornecer planilha atualizada com cópia, bem como cópia da sentença para instruir sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.010028-0 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO Despacho:Tendo em vista que os autos vieram nesta data para assinatura de ofício de bloqueio, solicitei-o on line. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA DE ANDRADE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo, para a fase de execução em 10% do valor do débito.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.012444-2 - CONDOMINIO RECREIO RURAL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY (RJ-048707) Decisão:Diante do certificado às fls. 184, intimem-se os réus, pessoalmente. O mandado de intimação deverá ser instruído com cópia da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.000424-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.009685-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X GLAUBER SOUZA DE BRITO Decisão:... Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Meier, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009932-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ELEUTERIO DE SOUZA Ao autor sobre resposta do ofício. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.004857-2 - CONDOMINIO QUINTAS DA PENINSULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JAMES ALAN HOPKIN Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.004962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE), ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVENTE Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.004963-1 - CONDOMINIO VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X RENAN DE MACEDO LEITE Decisão:1- Apensem-se os presentes aos autos do processo nº 2008.209.004964-3.2- Designo o dia 08/05/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004964-3 - CONDOMINIO VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X MARISA DE SOUZA LEITE Decisão:Designo o dia 08/05/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005115-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA COELI CARDOSO MAMEDE), AMIDE JOSE IBRAHIM MAMEDE Decisão:Designo o dia 08/05/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006361-1 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES), DANIELA MARIA BONIFACIO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do ajuste. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008615-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X MOZART HENRIQUES DE FARIAS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 44. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001535-7 - HELIO GONÇALVES NERI (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atribuído à causa.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.000550-0 - PAULO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 17, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de contrato entre as partes pelo objeto da presente, bem como a inexistência de qualquer débito deste decorrente. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009441-5 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Consignação em Pagamento; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010394-5 - MARIA ISABEL DOS SANTOS CONDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X BANCO OPPORTUNITY SA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005016-1 - MAISA DE JESUS ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOSE GERALDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B) Despacho:Cumpra o patrono da parte autora o determinado no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002206-4 - CLAUDIO SERGIO TURANO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008658-3 - MIRIAM TENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FIREMAND OLIVEIRA (RJ-133041)) X S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788) Despacho:A(o) I. Magistrado(a) prolatora da decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003174-9 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X EMILIO JOSE ABREU FARAH Ao exeqüente acerca da certidão supra (as custas judiciais de fls. 84 não foram recolhidas, sendo que os valores atuais são :R$ 18,25 na conta 1107-2 - atos dos oficiais de justiça - e R$ 0,91 de funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.209.005099-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 71, vez que estranha ao processo.2 - Intime-se a parte ré, pessoalmente, para regularizar sua representação processual.3 - Considerando a pretensão da parte exeqüente, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005930-9 - CEZAR DOLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JUCA REPRESENTAÇOES LTDA), CLÁUDIO DIAS MARINS JUCÁ), ROSANA MEDEIROS CARVALHOSA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.209.010323-2 - ESPOLIO DE JULIO ADOLFHO PITOMBO, Inventariante: OTAVIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647), Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Despacho:Esclareça o exeqüente sua pretensão tendo em vista fls. 236. \r\n\r\nProc. 2007.209.004024-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO), DHC PC INFORMATICA LTDA), HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - A citação por hora certa prescinde de determinação judicial, todavia, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 53/54, com as prerrogativas do artigo 172 § 2º do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça, caso suspeite de ocultação, proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004310-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X EDUARDO MONTEIRO PIRES Despacho:Tendo em vista que os autos vieram nesta data para assinatura de ofício de bloqueio, solicitei-o on line. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008305-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001549-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DANIEL MENNA CONDORELLI Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.002725-8 - BELMIRO GOMES DOMINGUES, Procurador: MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X GUSTAVO DE LIMA FERREIRA), MARIA ELISABETH HENRIQUES FERREIRA), IGNACIO VICENTE FERREIRA), MARIA BELIENNE DE LIMA FERREIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 27 v. \r\n\r\nExibição de Documentos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013046-8 - CACILDA BARBOSA MANHAES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:O artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor, assegura ao autor, consumidor, litigar no foro de seu domicílio como forma de facilitar sua defesa.Conforme noticiado às fls. 46, a parte autora não sabe em que agência foi firmado o documento particular de confissão de dívida. Nesse caso, a ação que deve ser processada julgada no Foro Regional de Madureira, onde reside a autora, localidade com agência da parte ré, a fim de facilitar a defesa de seus direitos, viabilizando o acesso aos órgãos judiciários.Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004284-1A - IVAN FREITAS DE AMORIM X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002998-8A - JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Despacho:Digam os impugnantes sobre o pedido de desistência, formulado às fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003328-0 - PAULA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992)) X DOABERLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Tendo em vista que os autos vieram nesta data para assinatura de ofício de bloqueio, solicitei-o on line. Contudo, conforme documento em anexo, o CNPJ do executado consta como inválido. Indique, pois, o exequente o CNPJ correto, a fim de ser ultimada a operação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009405-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Traga a parte autora cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 2000.001.127615-0, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001197-2 - VICTOR SANTOS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X CITROEN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1- Rejeito os embargos declaratórios de fls. 266/267, tendo em vista que o primeiro réu às fls.173 requereu a conversão do rito sumário para ordinário sob a alegação que a prova pericial era a única capaz de dirimir a controvérsia estabelecida. Assim sendo cabe à parte prover as despesas dos atos que requerer. Outrossim, o autor não requereu a produção de prova pericial e o ônus da prova é ex vi legis, nos moldes do artigo 14 do CDC.2- Fls. 282/285 - Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aos agravados.3- Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006423-0 - FLAVIA GIOSEFFI DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmando os efeitos da decisão de fls. 28/28 verso, determinar o restabelecimento do contrato de plano de saúde das autoras, a partir de abril de 2007.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009746-5 - ANDREA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, pois, como se vê dos documentos acostados aos autos, a situação da parte é incompatível com o benefício pretendido.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011082-2 - JOSE IREMAILDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOEL NEI NUNES Decisão:Designo o dia 08/05/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012591-6 - RICARDO CATALDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X RADIO E TELEVISÃO RECORD S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 57, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001962-6 - LUCAS DA GAMA VIEGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X JOSE CARLOS RODRIGUES VAZ NETO), DALVA RAMOS TEIXEIRA Retiro o feito de pauta. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.003112-2 - GIOVANNI ASTONE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X CARMO E CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), CARVALHO HOSKEN), ELEVADORES ATLAS SCHINDLER Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos e de pagamentos de luz, telefone, gás e condomínio. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003882-5 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002891-0 - CASSIANO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À parte ré para retirar guia, conforme requerido às fls. 284. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.004850-0 - MARIZE NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X ARLINDO ROZENDO DA SILVEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008943-0 - GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.004915-1 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X PRO BICHO PET SHOP LTDA ME Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, no valor de R$ 700,00, pela parte autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003566-4 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV c/c artigo 806, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da inércia da parte autora, revogando a liminar anteriormente concedida. Oficie-se informando. Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000031-5 - LUIZ HENRIQUE SAINT MARTIN, DEISIANE SAINT MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Homologo a desistência formulada pelo autor às fls. 206 quanto a sua primeira testemunha.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005366-8 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.009584-5 - PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010568-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:Aos interessados, em cinco dias, sobre a proposta de honorários apresentada. Findo o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002546-6 - GLORIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.009269-8 - AHILTON FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002087-2 - LOURIVAL PINTO VICTORINO NETO, VALERIA DE ALMEIDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.423,80, multa cominatória referente ao atraso na entrega das chaves, quantia corrigida monetariamente a partir da propositura da presente e acrescida de juros contados da citação. Condeno, ainda, a parte ré a indenizar cada um dos autores com a quantia equivalente a R$ 17.000,00 pelos danos morais causados.Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo 15% sobre o valor da condenação pelos danos morais. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006161-4 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:1- Defiro o desentranhamento do documento de fls. 97, devendo o mesmo ser substituído por cópia autenticada. O referido documento deverá ser entregue ao patrono do réu, de tudo lavrando-se a respectiva certidão.2- Cumprido o determinado acima, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.014762-6 - REDENTOR AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados, bem como ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos materiais, acrescidos de juros a contar da citação e correção monetária a contar da data de seu efetivo desembolso, qual seja, 07.08.2007.Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SPC e Serasa determinando a imediata exclusão do nome da parte autora pela inscrição em questão. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004340-5 - MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Fls. 193/194 - À parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.005527-8 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... Pelo exposto, emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de seu indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.209.004799-3 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X DECIX PRODUÇOES E PUBLICIDADE LTDA Decisão:Intimem-se na forma requerida. Após, cumpridas as formalidades legais, devolva-se independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007796-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIELA BION WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Tendo em vista que os autos vieram nesta data para assinatura de ofício de bloqueio, solicitei-o on line. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010786-9 - GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788), Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X FABIANA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do processo nº 2006.209.010659-2. \r\n\r\nProc. 2008.209.000195-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VITOR ALVES BITENCOURT DA SILVA), LEONILSON GOMES DA SILVA Decisão:Após acurada análise dos elementos coligidos aos autos, notadamente diante dos termos iniciais, verifica-se que o réu encontra-se no quiosque desde 2005, não tendo sido, preliminarmente, demonstrado o abandono deste, não havendo, ainda, nos autos, nenhum elemento que autorize o reconhecimento de ter sido ele notificado para desocupá-lo ou encontrar-se findo o ajuste firmado entre as partes.Indefiro, pois, a liminar requerida.Assim, prossiga-se pelo rito ordinário, nos moldes do artigo 924 do CPC. Venha. Citem-se. Façam-se as anotações e comunicações cabíveis, autuando-se corretamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004725-5 - ANDRE LUIZ PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013778-5 - ALCLA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X MARCELO BRAGA), RECREIO SHOW Decisão:Emende-se a inicial, tendo em vista que nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo, deve-se obeder ao rito estabelecido no artigo 275 e seguintes do CPC, recolhendo-se eventual diferença de custas. Outrossim, venha a emenda em peça única. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003519-6 - SYLVIO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... Diante das circunstâncias do caso concreto e em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo o valor do dano moral em R$ 3.000,00 (três mil reais) atendendo tal fixação à finalidade reparação/sanção, como já examinado.Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 41, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,000 (três mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.004981-3 - JOCELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X HSBC S/A Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como os 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.012165-9 - ROBINSON PEREIRA NUNES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:1- Fls. 228/233 - Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, nos moldes da decisão do STJ, verbis: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152). O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio.2- Fls. 239/241 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao réu-apelado. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002998-8 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência, formulado às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2008.209.002292-3 - MARIA ROSA DOS SANTOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 44, trazendo as declarações completas e venham aos autos, também, comprovante dos três últimos rendimentos, bem como comprovante de pagamento das três últimas contas de gás, telefone e luz. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007759-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/04/2008 às 15:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006614-6 - RUY DA COSTA QUINTANS (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X SHEEP CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Despacho:Fls. 72/73 - Esclareça a parte autora quais são as medidas cabíveis que pretende sejam tomadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004636-4 - JOSE MARIA GELSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Tendo em vista que os autos vieram nesta data para assinatura de ofício de bloqueio, solicitei-o on line. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.000769-7 - ALESSANDRA MOREIRA MENDONÇA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Designo o dia 08/05/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005557-4 - MARCUS VINICIUS SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Apresente a ré Belfus Incorporações e Construções Ltda. a procuração e os seus atos constitutivos. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.004864-0 - JOSIANE GALLIZA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO VOLKSWAGEN SA Decisão:Tendo em vista os documentos colacionados, reconhecida a capacidade econômica da autora, notadamente quanto às prestações do referido financiamento, indefiro a gratuidade de justiça.Intime-se para recolhimento das despesas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005828-7 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certificada a intempestividade dos Embargos interpostos, deixo de conhecê-los.Venha o depósito, em 48 h, dos honorários periciais.Oficie-se determinando a exclusão do nomme da parte autora, dos cadastros restritivos, por inscrição da parte ré, até final julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.000986-2 - UBIRAJARA DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A) Cumpra o autor o despacho de fls. 17, fornecendo a certidão do órgão municipal competente atestando o nome, a numeração atual do imóvel e seu histórico, bem como cópias das plantas para remessa às Fazendas Públicas, sob pena de indeferimento da inicial conforme fls. 70. Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 483566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Cumpra-se fls.496.( comprove a propriedade) \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006039-9 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETE RIBEIRO TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005459-0 - J.P.A.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X T.T.P. (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre Promotor de Justiça, venha por via própria o novo título executivo. Certificado o transito em julgado da r.sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010630-0 - ANATERRA AMARAL PICORELLI MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X PABLO FONTES MATTOS Decisão:Designo nova audiência para o dia 17/06/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando o novo endereço de fls.49. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.002453-0 - THAYANA CRISTINA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) FLS. 46 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.209.008090-8 - JOÃO VITOR VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR VICENTE DA SILVA Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.010827-0 - MONICA COSTA GIANNINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a R$ 6000,00 (seis mil reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada filho e R$ 1.000,00 (hum mil reais) para o conjuge, devidos a partir da citação e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 09/05/08, às 13:00h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012593-0 - JOSE LUIZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X RICARDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Assim, verifico estar o valor fixado em afronta a realidade do caso concreto, não tendo a parte ré condições de manter o valor provisoriamente fixado, especialmente face ao fato de manter outro filho carecedor de alimentos. Assim, diante dos termos do art. 526 do CPC, reduzo os alimentos para 4,8 salários mínimos para cada filho.Informe o agravante o decidido ao E. TJERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014199-5 - LUCAS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho:De ordemCumpra-se o V. acórdão.Oficie-se......... \r\n\r\nProc. 2008.209.000678-4 - PATRICIA LUIZA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Assim, em sede de retratação reconsidero a decisão de fls. 45, para cumprir e fixar os provisórios na exata forma decidida provisoriamente em sede de agravo (fls. 71/72).O-se ao TRF para que cumpra os descontos na forma de fls. 71/72, bem como ao E TJERJ (20 CCTJRJ - Ag 2008.002.08290) acerca da decisão ora revista, encaminhando por fax a decisão \r\n\r\nProc. 2008.209.001483-5 - ELIANE GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE GOMES DE SOUZA (RJ-000979B)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES VIEIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 12/05/08, às 11:30h. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta de poupança, em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.002527-4 - ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENÇO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENÇO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a quatro salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 12/05/08, às 11:00h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.003203-5 - MARIA NILCE DE PAULA BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X HEITOR AUGUSTO BORGES FILHO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a idade da autora e suas despasas, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 28/04/08 às 11:00h Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se, no endereço de fls. 40. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.003900-5 - ALBINO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PINHEIRO PIRES Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 12/05/08, às 12:00h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001050-7 - GERALDO CAMPELLO DA PAZ PORTELA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTORELLI (PE-015051)) X JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:1) Não tem este magistrado competência para examinar a impugnação. Assim, devolva a peça ao patrono para ofertá-laperante o juízo deprecante;2) Promova a penhora, diligenciando o exequente em 48 horas, indicando o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.209.001052-0 - GERALDO CAMPELO DA PAZ PORTELA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTORELLI (PE-015051)) X JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:1) A impugnação deve ser ofertada junto ao Juízo deprecante, falta competência a este juízo para recebê-la. Devolva ao subscritor;2) Promova a penhora, diligenciando o exequente em 48 horas e certificando a ausência de manifestação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009840-2 - M.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Fls.235/236: Aguarde-se o julgamento do agravo interposto pelo primeiro requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006978-0 - JOSE MAURICIO GOMES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.012525-4 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FATURINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Foi designado o dia 07/04/08, às 14:30h para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012861-9 - DARIO DE JESUS PAGLIASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) ...Foi designado o dia 07/04/08, às 14:00h para ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.007321-3 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:Designo audiência especial (art.331 CPC) para o dia 14/05/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009180-0 - DAISY FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:Indique qual o bem que deseja ser penhorado, para satisfazer o valor do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.209.009735-7 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOS \r\n\r\nProc. 2005.209.010857-4 - ELISABETE TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) ao interessado para que retire oficio \r\n\r\nProc. 2006.209.003139-7A - FELIPE GUEDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X FERNANDO MESLIN DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Decisão:Designo audiência especial (art.331 CPC) para o dia 20/05/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005397-8A - LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Tendo em vista a petição de fls. 07/08: Diga a exequente se pretende a extinção da presente, regularizando sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.209.000947-5 - JOAO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JOSE LUIZ GUIMARAES Decisão:Revogo a decisão de fls.09. Cumpra-se o exequente a r.decisão de fls.02 última parte.( instrua a exequente corretamente o pedido) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.006314-3A - MARIA FERNANDA LADEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informativo, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls.103v, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010010-3 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:Acolho a promoção do ilustre promotor de justiça às fls.372, deferindo o requerido às fls.309 item a, devendo o ofício ser entregue conforme item b. Quanto a testemunha arrolada às fls.309 item c, indefiro, eis que precluso tal requerimento. No mais, devolvo-lhe o prazo para as partes manifestarem em memoriais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.000967-7 - EDGARD CAENAZZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X WILMA JOSE HAMMOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.003307-2 - MARIA LUCIA AMARO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSE DOS SANTOS Sentença:MARIA LUCIA AMARO SERAFIM, já qualificada, requereu a interdição de seu companheiro, MANOEL JOSÉ DOS SANTOS..........................Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição.................. Publique-se edital no órgão oficial por três vezes, com o intervalo de dez dias, dele constando os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição e a circunstância de não haver limites à curatela.Intime-se a curadora nomeada para que preste compromisso, no prazo de cinco dias, alertando-se-a para a necessidade de prestação de contas, neste Juízo, a cada dois anos, quanto ao recebimento da pensão previdenciária, de acordo com os artigos 1.757 e 1.781 do Código Civil, a ser processada em autos apartados e em apenso ao presente feito.Dispensada a especialização de hipoteca legal, conforme o artigo 1.190 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007308-2 - ISABEL SANT'ANNA RUIZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X LEONARDO SANT'ANNA E CASTRO Sentença:ISABEL SANT'ANNA RUIZ CASTRO, já qualificada, requereu a interdição de seu filho.................................Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de.........................Expeça-se, desde logo, Carta de Sentença para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais.Remeta-se cópia desta sentença ao Cartório de Interdições e Tutelas, para as anotações cabíveis.Publique-se edital no órgão oficial por três vezes, com o intervalo de dez dias, dele constando os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição e a circunstância de não haver limites à curatela.Dispensada a especialização de hipoteca legal, conforme o artigo 1.190 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.005361-9 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.007153-1 - MARIA ANGELICA DE RESENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA ISABEL PACHECO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.014088-7 - CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X SIMONE DA SILVA MENEZES E OUTROS Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público para indeferir o pedido de tutela antecipada, eis que não estão presentes os requisitos exigidos no art.273 do CPC. Citem-se os réus. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.010659-2 - FABIANA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002739-6 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004780-2 - MARCELLA POVOA RAMOS DE AZEVEDO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 21/05/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.007309-0 - J.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.008063-1 - ANA PAULA PROCOPIACK DIEGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCIO RODRIGUES DIEGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004467-7 - ANDREIA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008194-7 - DANIEL SOLERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RAQUEL PINHEIRO NUNES SOLERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) portaria 01/03:aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003361-0 - RICARDO PARPINELLI LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.000311-4 - MARCELO CRUZ PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO VIANA DE SOUZA (RJ-131191) ...Foi designado o dia 04/04/08, às 15:00h para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.209.001113-5 - CLEBER WILLIAN MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Decisão:Atenda-se ao MP- fls.29v. \r\n\r\nProc. 2008.209.001283-8 - PAULO VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/14, ratificado às fls. 128, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.005375-9 - ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Indefiro o pedido de produção de prova pericial peliteado pelo varão, uma vez que não é o único meio de se buscar as relações da parte adversa via internet, não sendo, portanto, relevante para o deslinde da ação, considerando suficientes as provas documentais e testemunhais, em prol da celeridade processual.Designo AIJ para 30/05/08, às 15:30h.Intimem-se, sendo as partes pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.002332-5 - M.F.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pelos requerentes.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004117-4 - SIMON ISAAC SALAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X CHRISTINE CALIXTO SALAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Recolha-se as custas corretamente para o desarquivamento do Processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007040-0 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Indefiro o pedido de produção de prova pericial peliteado pelo varão, uma vez que não é o único meio de se buscar as relações da parte adversa via internet, não sendo, portanto, relevante para o deslinde da ação, considerando suficientes as provas documentais e testemunhais, em prol da celeridade processual.Designo AIJ para 30/05/08, às 15:30h.Intimem-se, sendo as partes pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.000205-5 - A.S.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X R.S.N.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 483555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009820-9 - EDUARDO HENRIQUE QUINHOES PENICHE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006993-5 - TAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE JESUS FERREIRA Decisão:Renove-se a diligência \r\n\r\nProc. 2006.209.009058-4 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Fls. 277/278: Diga a parte autora. - Fls. 279: Defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008963-8 - SANDRA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA Decisão:Designo o dia 30/05/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010971-6 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Decisão:Mantenho a fixação dos alimentos provisórios, nos termos do parecer do Ministério Público a fls. 311. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.012317-8 - MARIA ELOISA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.012520-5 - PABLO DA SILVA GORGULHO, MARIA CLARA DA SILVA GORGULHO, YASMIN DA SILVA GORGULHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO AMARAL GORGULHO Decisão:... Defiro em parte o pedido com a finalidade de reduzir os alimentos provisórios fixados em 20%, para 10% dos vencimentos brutos, abatidos os descontos obrigatórios. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012691-0 - LUANA JUCA DE CARVALHO CARNEIRO, LUCCA JUCA DE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VICENTE CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:Recebo os embargos de fls. 34 por tempestivos e os acolho para retificar o nome do réu para VICENTE CARNEIRO FILHO e não como constou anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.209.012931-4 - IVANISE DE ANDRADE SENA X ROGERIO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.004145-0 - MARIZA AMARAL FARIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X HELVECIO DE BARROS BARCELOS Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que o pedido de alimentos provisórios serão apreciados por ocasião da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.006072-9 - MANUELLE BRAGANCA MARUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X CARLOS JOSE MARUJO Decisão: Defiro a gratuidade. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 03 (três) salários mínimos, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal da menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 16/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014931-3 - LUCIANE BIANCHI PEREIRA, LETICIA BIANCHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 05/06/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011113-7 - FELICIO FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X MUNIQUE EIRAS DE CARVALHO E SILVA Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 73. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.001275-7 - BRUNO SERGIO ZANINOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Decisão:Considerando a informação supra,nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.209.005768-8 - JOSE HENRIQUE BRIGGS, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007132-4 - GERALDINA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Não é caso de litispendência, uma vez que a primeira citação válida se deu nestes autos. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.010514-0 - RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 10:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.004174-9A - GISELLE BARROSO GEMINIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.209.009855-4 - YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X UBIRATAN MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2008.209.000533-0 - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE (RJ-126232)) X JOSE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Designo o dia 06/05/2008, às 10:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.003471-8 - ISABEL LIMA PORTELINHA, ANTONIO JOSE GONÇALVES PORTELINHA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X ANTONIO JOSE GONÇALVES PORTELINHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012269-0 - PEDRO HENRIQUE DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ELIVALDO ANGELINO RIBEIRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o executrado sobre fls. 91. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007145-9 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Digaa parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.007426-8 - MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARGARET GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004989-6 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009124-4A - ROGERIO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANELISA SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.001836-0 - LUIZ EDUARDO THEDIM BRANDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X DIANA BERGER BRANDT Sentença:Decretada a interdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007192-0 - MARINALVA SANTOS HUSS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X MARIO SERGIO SANTOS RAMOS Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00. Comprovado o depósito, prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.209.003055-0 - RUDAN PINHEIRO DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 20/05/2008, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento de custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.009124-4 - ANELISA SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000364-3 - RICARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANA LUCIA NOVAK (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798) Decisão:Designo o dia 30/04/2008, às 16:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010935-2 - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X LUCAS GONÇALVES PAMPLOMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.010441-0 - SERGIO LUIZ ZAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X MARCIA APARECIDA ALVES AUBOK Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.011108-5 - DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO, ALBA LUCIA FAUSTO MOURA, ANA MARIA FAUSTO SABA, ALICE VERA DA FONSECA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA Decisão:Considerando o indeferimento da gratuidade de justiça, venham os recolhimentos das custas judiciais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.006015-8 - MARIA JUCINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO (RJ-099533)) X CICERO GUILHERME DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.006373-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X RAQUEL CUTRIM DE PAIVA Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.003926-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X RAQUEL CUTRIM DE PAIVA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008526-8 - MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ALEXANDRE GOMES LO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010388-0 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Considerando a verossimilhança do direito alegado, bem como o perigo de dano irreversível, defiro a antecipação da tutela, regulamentando a visitação nos termos sugerido pelo Ministério Público a fls. 70/71. Designo o dia 15/05/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009636-7 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007063-7 - J.G.F.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171)) X R.C.F. Decisão:O pedido já foi apreciado a fls. 91. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007323-0 - LUCAS GABRIEL DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X JORGE LUIZ LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAREN RICHARDSON (PA-007963) Decisão:...defiro a antecipação de tutela, para fixar, provisoriamente, o percentual de 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos obrigatórios. Designo o dia 05/05/2008, às 16:00 horas para audiência preliminar de conciliação, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.008263-4 - MOZART JESUS STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). MARIA LÚCIA STARK (RJ-024217) Decisão:Cumpra-se a sentença. Expeça-se título. \r\n\r\nProc. 2008.209.005702-0 - JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO, LIGIA MARIA RODRIGUES DE SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.001287-5 - ALBA REGINA LISBOA KLESCK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007797-0 - LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360)) X ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Defiro o pedido de reunião das ações. Aguardem-se os ofícios restantes. \r\n\r\nProc. 2008.209.004995-3 - MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA) Decisão:Defiro o pedido de fls. 18. Cite-se como requerido. \r\n\r\nId: 483556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.205.100048-9 (2555/80) - MARIA LÚCIA REGO DE SOUZA E OUTROS X MARCIAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007160-3 - JULIANA MONTEIRO GRAMATICO BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758)) X GETULIO DIONYSIO GRAMATICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2004.205.009823-2 - ANA LUCIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X GUALTER ALBERTO MENDES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.012780-6 - ADILIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X DILSE GRANADEIRO SOARES Despacho:Fls. 80 - Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001086-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOSE CARLOS CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 109/110, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.015723-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO), Inventariante: SOLANGE MATOS DA SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.020092-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X R M RUSSEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) (INÉRCIA DO INTERESSADO) \r\n\r\nProc. 2008.205.008082-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIA PIMENTEL FLORENÇO Despacho:Venha a diferença de custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.008082-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIA PIMENTEL FLORENÇO RESTA RECOLHER R$ 12,78 (1107-2); R$ 313,43 (2101-4) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.101798-0 (21269) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARCELO JOSE DA SILVA os autos encontram-se arquivados..ao interessado \r\n\r\nProc. 2001.205.006096-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ALMIR DE FREITAS os autos encontram-se arquivados..ao interessado \r\n\r\nProc. 2002.205.002282-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X YZILDA DE FATIMA SERRA PORTAL os autos encontram-se arquivados..ao interessado \r\n\r\nProc. 2003.205.005377-5 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X IRANETE PIMENTEL BEZERRA GUEDES os autos encontram-se arquivados..ao interessado \r\n\r\nProc. 2003.205.012030-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X JOVENTINA ROSA GERMANO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) A PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.205.003131-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ROSA MARIA SANTANA NUNES os autos encontram-se arquivados..ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.205.004807-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LUCIENNE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469) os autos encontram-se arquivados..ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.205.006996-3 - JOÃO EDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo, mantenho a decisão. fls119 esclareça a necessidade da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2008.205.007741-0 - ESTACIONAMENTO UNIÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001273-2 - MARCOS COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA AUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Considerando-se que a personalidade jurídica da empresa ré, ora executada, tem se afigurado óbice à satisfação do crédito da parte autora, desconsidero sua personalidade jurídica para que a presente execução tenha curso em face dos sócios da suplicada. Anote-se onde couber.Intimem-se os referidos sócios para pagamento do débito exeqüendo na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.002879-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002985-9 - DOLORES POCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X VALDINETE LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente, inclusive sobre fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2008.205.007540-0 - IRACEMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X FABIO HERVE VARGENS FERRAZ Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.205.101952-5 (21533) - PAULO SERGIO DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESPÓLIO DE CAMILO ALTILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Tendo em vista o noticiado óbito do réu, suspendo o processo, com base no art. 265, I do CPC. Aguarde-se o cumprimento da diligência ordenada no principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100629-4 (20611) - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) os autos encontram-se arquivados..ao interessado \r\n\r\nProc. 2000.205.100672-5 (20612) - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-068622)) X SANDRA MARIA SOUZA FIGUEREDO os autos encontram-se arquivados..ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.205.005540-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X NILTON SANCHES ALVAREZ Despacho:Ao exequente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.012336-2 - MERCEARIA SÃO SEBASTIÃO DE GUARATIBA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X JAIR SARDINHA DA COSTA Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes e suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.017646-9 - J.C & TOPOGRAFIA DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CONSTRUTORA MOVIMIENTO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-s,e pela derradeira vez, para recolher a diferença apontada a fl. 34vº, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.007206-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X NEY CA RLOS MARTINS Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor do principal. \r\n\r\nProc. 2008.205.007209-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X JORGE PEREIRA GALOZIO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.205.007701-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COELHO AUTOMÓVEIS DE CAMPO GRANDE LTDA. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. Cite-se em execução. Honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor do principal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101953-7 (21717) - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X CAMILO ATILIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Tendo em vista o noticiado óbito do réu, suspendo o processo, com base no art. 265, I do CPC. Aguarde-se o cumprimento da diligência ordenada no principal. \r\n\r\nProc. 2002.205.002114-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2002.205.009003-4 - ALBERTINO ROCRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X TRANSPORTE S ESTRELAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao Requerido sobre fl. 361, recolhendo-as em cinco dias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.006406-6 - LUCIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010102-0 - ALIRIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X BGN - ASSOCIAÇÃO CAXIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Reitero fls. 81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.011941-5 - RENATO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.011264-7 - EDVALDO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Não há prova de que a empresa jurídica esteja fraudando ou tentando se furtar ao pagamento. Assim, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.001371-4 - DARCY SEBASTIANA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.004238-6 - ISRAEL ULISSES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (ORKUT BRASIL) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.205.008918-4 - PATRICIA PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.000997-0 - ALBERTO JACKSON ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X O.A.T - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.002217-1 - INES FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (RJ-146500) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 41,40PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 58,93FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 3,16FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 3,16 AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2008.205.007674-0 - SILMA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X CASAS BAHIA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007685-4 - EDMUNDO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.013338-9 - FRANCISCA DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X OVÍDIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Despacho:Cumpra-se fls. 131, em derradeira oportunidade, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1987.205.100010-9 (5710) - CAMILO ALTILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X DARCIO GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750) Despacho:Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o processo, com base no art. 265, I do CPC. Diante da gravidade das atitudes perpretadas por seu patrono, oficie-se à 4ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, a fim de que remeta cópia autenticada da certidão de óbito de fls. 525, cuja cópia deverá seguir anexa, com fins de apuração de eventual ilícito penal. \r\n\r\nProc. 2000.205.101951-3 (21417) - PAULO SERGIO DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAMILO ALTILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Tendo em vista o noticiado óbito do réu, suspendo o processo, com base no art. 265, I do CPC. Aguarde-se o cumprimento da diligência ordenada no principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.009830-4 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X EGO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005349-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.010630-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUCIANO GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015857-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUZA Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.205.004374-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ATILA PEREIRA DE FREITAS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2008.205.007676-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LORENA FERNANDES DE ANDRADE Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.007676-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LORENA FERNANDES DE ANDRADE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 1203,55 \r\n\r\nProc. 2008.205.007798-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JULIO CESAR DOS ANJOS Despacho:1- Venha a diferença de custas, conforme certidão retro.2- Sem prejuízo, para apreciação da liminar, esclareça o Requerente em qual documento se baseou ao expedir a notificação de fls. 14, tendo em vista que no contrato não consta o endereço do Requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.007798-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JULIO CESAR DOS ANJOS RESTA RECOLHER R$ 12,78 (1107-2) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.205.100896-1 (15158/96) - CLÁUDIA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.205.011809-0 - MARCIO JOSE DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 184 e 191/192, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.003324-0 - IVONETE GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JORGE ROGERIO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se o pagamento que se pretende compensar. Sem prejuízo, dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.205.011859-3 - BRUNO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015374-1 - WILIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088) Despacho:Reitero fls. 147, parte final. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.012938-8 - SÔNIA REGINA OLIVEIRA DO VAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ADILAR AMADO TAVARES E OUTROS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007605-2 - LUIZ CARLOS VIEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Manutenção de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000545-6 - PAULO ROBERTO DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X JERONIMO MUNHOZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401), Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007053-7 - FRANCISCA LUIZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.205.100151-5 (3618) - DIONEIA DE OLIVEIRA GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X JAIRO GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.000268-6 - ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) Decisão:Fl. 63: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 14088/2006 ...do numero do processo fornecido constam partes diferentes do requerente...ao interessado \r\n\r\nId: 483513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.010297-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479)) X KATIA BARROS DA SILVA VISTA POR 05 CINCO DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.205.000160-2 (16038) - MARINA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO E S/MARIDO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X RESTAURANTE POTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA C.CHAVES (RJ-072236) AO REU , SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.007103-9 - VANDERLEIA LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DE FL.S 52 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013839-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ATADEMÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME), VALERIA ATADEMO DOS SANTOS Oficie-se à JUCERJA (pessoa Jurídica) e à Receita Federal (pessoa física). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015089-4 - MARIA MADALENA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MANOEL SOARES DA SILVA), ALZIRA VIDAL DA SILVA), GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR), MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS Ao autor a fim de que forneça cópia da inicial visando instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.016180-6 - ANA CAROLINA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ...defiro por ora prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas.4)AIJ dia 14/05/2008, as 15h30min(...)intimem-se as testemunhas arroladas... \r\n\r\nProc. 2007.205.020237-7 - CRISTIANE DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X HOSPITAL JOARI AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.010750-0 - ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X MIRAHY DO NASCIMENTO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) AO EXEQUENTE, PARA INDICAR O VALOR TOTAL DA EXECUÇAO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007149-6 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES, Inventariante: VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ANTONIO SERGIO DE SANTIAGO LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015717-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA DO CARMO MATOS DOS SANTOS), FRANCISCO DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.015577-4 - NEUZA FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X TEREZA CRISTINA PIERONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Forneça a autora a cópia da guia de depósito referida às fls. 95, para eu esta serventia possa atender ao requerimento de fls. 104 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.006760-9 - EDSON LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.) Decisão:... DEFIRO a antecipação da tutela pleiteada para DETERMINAR a empresa ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00;.. Cite-se... \r\n\r\nId: 483514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014584-7 - MARIA DA GLÓRIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Despacho:Fls.60/61 - À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.006175-7 - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X GRACY OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006340-7 - CONCEIÇÃO APARECIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X ROMARIO DE PAULA OLIVEIRA Ao autor sobre a resposta do oficio de fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.205.010183-4 - LUCILENE COSTA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X VALERIA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020432-5 - GABRIEL DOS SANTOS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X Falecido: CARLOS GOMES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade justiça aos autores.2- Cumpram os requerentes os itens 2 e 3 do despacho de fl.26, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.003758-7 - JOACI DE ASSIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Ao autor para recolher as custas referente ao Distribuidor - conta 1102-3 - no valor de R$ 3,65 . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.011975-0 - MARILZA LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X MOACY JOSE DE MACEDO AO AUTOR SOBRE FLS 146/147. \r\n\r\nProc. 2007.205.009739-9 - TARCILLA LEAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X LENINE CALDAS DA ROCHA Decisão:1-Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2-Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 3- Venham as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010169-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDER GAZETA DE CARVALHO Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.205.010995-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILBERTO SIMOES DE SOUZA fls. 79/82, ao autor \r\n\r\nProc. 2006.205.011730-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAN CARLOS DA COSTA DUARTE Decisão:1- Fl.57 - Defiro. Suspendo o feito por 180 (cento e oitenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006864-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABIO MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Fl.33- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.009643-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ DA ROSA RIBEIRO Ao autor sobre fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2007.205.016116-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CONCEIÇÃO PRIES BOTELHO Despacho:Fl.27 - Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição dos mesmos por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.205.004734-9 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MESSIAS CORDEIRO DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.007233-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.007249-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HENRIQUE EUDES F. DE BARROS Recolha a parte autora as diferenças apontadas na certidão de fl. 22,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 12,78 + 10% quanto aos AOJA conta 1107-2; falta recolher mais R$ 0,64 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, contas600225174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.205.007294-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA HELENA DE CARVALHO FERREIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.007299-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIMILSON GOMES Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.007334-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO MENDANHA CABRAL Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.012594-6 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CARLOS HENRIQUE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Ao autor sobre fls. 175/176 \r\n\r\nProc. 2007.205.003645-3 - THALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Concedo a autora o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para regularizar sua representação, a qual deve ser outorgada pela menor, representada por sua genitora, pois a procuradora constituída não tem poderes para constituir advogado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004957-5 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS FLS 68/70. \r\n\r\nProc. 2007.205.012494-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CLAUDIO FERNANDES DIAS MOREIRA E OUTROS Ao autor para fornecer mais uma cópia da inicial, a fim de instruir o mandado de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.205.015605-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MERCEARIA CENTRAL DA VILA JARDIM LTDA. ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.010003-7 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBISON DA FONSECA F.DA SILVA Despacho:Fl.60 - Defiro o pedido de vistas dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002791-9 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON ALVES RIQUEZA Despacho:1- Fl.53 0 Defiro. Oficie-se como requerido.2- Aguarde-se a devolução do mandado expedido à fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.205.004933-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARGEU FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DO REU DE FL68( 20 X 385.00) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.002890-0 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CIUNGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE FLS 98/99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008814-0 - NEIDE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X HELIO SERENO DA SILVA Decisão:1- Cumpra o cartório o item 2 da decisão de fl.80.2- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004012-2 - VITOR ABDALLA ENNE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X JULIO GOMES E OUTROS Despacho:Digam as partes o que efetivamente pretendem, haja vista que os pedidos de homologação e suspensão são incompatíveis entre si. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009565-9 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA, Inventariante: TERESA VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X SIRLENE MARIA PEQUENO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.131/135.2-Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.007126-1 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ADRIANA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Decisão:Intime-se a embargada e autora para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.205.002553-6 - DANIEL SA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido, eis que o documento de fl.06 indica que houve entrega da declaração de ajuste anula do IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003507-2 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GERALDO LUIZ FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS 47/48. \r\n\r\nProc. 2002.205.007218-4 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:1- Homologo a desistência da execução em face da Executada Ana Maria Rodrigues dos Santos.2- Designo os dias 05 e 19 de maio de 2008, às 14:00 horas para a realização da 1ª e 2ª Praça, pelo Leiloeiro indicado pelo Exequente à fl.246.3- Venham as certidões e publiquem-se os editais necessários.4- Expeça-se mandado de intimação para que o Executado tome conhecimento da realização da praça, em atendimento a norma do §5º do artigo 687 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020472-6 - BRAULIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X W. RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Fl.48 - Indefiro o recolhimento das custas do processo ao final, por falta de amparo legal.2- Recolha o Exequente, no prazo de 30 dias, as custas e a taxa judiciária devida, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.000861-5 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RENATA ARAUJO FARIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:1- Tendo em vista a divergência entre as partes quanto ao valor do débito e o das parcelas, não há como homologar o acordo entabulado às fls.150v/151 e 164.2- Indique o Exequente os bens do Executado que pretende penhorar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.001720-1A - VERA LUCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ALDO COACCI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:1- Nomeio para funcionar como perito do juízo o Dr. Sérgio Coelho Lopes, para que possa indicar o valor do imóvel face a divergência entre os interessados e não ter o Impugnante juntado comprovante do valor venal do imóvel para que se possa formar o livre convencimento.2- Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, que serão recolhidos pelo Impugnante.3- Apresentado o valor dos honorários, digam as partes acerca do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.001848-9 - MARIA JANETE MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X AUTO VIACAO JABOUR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.205.006129-2 - NORIVAL FAUSTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.007974-4 - FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.217/225, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.009377-8 - ISAAC DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Fl.280 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.009780-4 - MARIA DAS NEVES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão de fls.107/111 e 144/145. \r\n\r\nProc. 2006.205.010301-4 - RONIVALDO DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.215/219 e 227/228 e 278/280. \r\n\r\nProc. 2006.205.013026-1 - ZASTRAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem decididas ou nulidades a serem sanadas.Defiro as provas requeridas pelas partes e nomeio para funcionar como perito do juízo o Dr. Sergio Coelho Lopes.Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, os quais serão recolhidos pela ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de não o fazendo, o feito ter prosseguimento sem a produção da prova requerida.Faculto as partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias.Fixo como pontos controvertidos, a comprovação ou não da alegada irregularidade e a validade ou nulidade do TOI.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.205.014590-2 - EDSON CATOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Regularize a denunciada sua representação processual, trazendo aos autos o ato constitutivo no prazo de 10 dias, sob as penas do Art.13,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014642-6 - ROGÉRIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944), Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1- Deixo de receber o recurso de fls.56/58, por ser manifestamente intempestivo.2- Certifique o cartório se a sentença de fls.52/54 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.205.000772-6 - SIMONE DA SILVA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X NATURA COSMÉTICOS S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Fl.103- Diga a autora expressamente se o valor depositado às fl.101 corresponde ao seu crédito integral. \r\n\r\nProc. 2007.205.001617-0 - NELCI ALVES AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JOSE ANTONIO LINHARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584), Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Despacho:Fl.118 - Comprove a patrona do réu o alegado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de permanecer patrocinado o demandado e sem prejuízo de expedição de ofício a OAB.Fls.119/120 - Venham os termos do acordo para que possa ser homologado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002468-2 - SIMONE JORDENI DE LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.119/126 e 158/160.2- Retifique-se a parte autora sua planilha de fl.162/163 para incluir as custas devidas ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005237-9 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.108/125, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.009218-3 - ELVIRA CASTRO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA Decisão:1- Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada.2- Prestei as informações em 4 (quatro) laudas impressas. \r\n\r\nProc. 2007.205.009520-2 - LADISLAU DELFINO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO (BRADESCO SEGUROS) Despacho:Venha a representação processual atualizada, pois a de fl.37 encontra-se datada de 19-10-2006, no prazo de de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.010865-8 - MAURIZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7(sete) salários mínimos, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016436-4 - SEVAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo ativo para SEVAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.2- Regularize-se a parte ré sua representação para que o acordo possa ser homologado.3-Emende a autora sua exordial para esclarecer se os sucessores do finado Fernando Manhães de Azevedo tem o objetivo de regularizar a representação do Espólio ou qual a razão de sua inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.003761-7 - IVANETE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X JULIO CESAR DE SOUSA SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 48 \r\n\r\nProc. 2008.205.007314-2 - GLORIA APARECIDA LIMA PAIXÃO E OUTROS X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 01/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006606-3 - ZENITH RITA DOS SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X VENTURA DE OLIVEIRA GABRIEL Decisão:1- Tome-se por termo as primeiras declarações.2- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006850-8 - RUTH PRUDÊNCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X JOÃO BATISTA VIEIRA Decisão:Cumpra a inventariante corretamente o item 1 do despacho de fl.46, com a concordância expressa de todos os herdeiros com as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.205.008755-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X LUCIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES VELLOSO Decisão:Fl.25- Defiro por 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015415-2 - BENEDITO VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X BANCO IBI S/A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010774-1 - FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BRITO'S CAR VEICULOS CAMPOGRANDENSE LTDA), BV FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fls 171/172. Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.004165-5 - EMMANUEL GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FATIMA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Despacho:1- Aguarde-se a realização da AIJ já designada às fl.238.2- Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001785-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LYDIA MONTIJO BRANDÃO 1-Adite-se o mandado de fls. 18/19 no endereço de fl.492-A paret autora p/ recolher as custas, conf. a seguir: AOJA 1107-2 R$ 12,78; CAARJ 2001-6 R$ 1,27; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 0,64; e FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 0,64, total de R$ 15,33 \r\n\r\nProc. 2007.205.002800-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLELIA MARIA PINTO DOMINGUES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004289-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELLO BARROS FELIX OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005013-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:\"Regularizados os autos, voltem conclusos para sentença pois a causa está madura por ser a matéria a ser apreciada de direito e de fato mas não há necessidade da produção de prova testemunhal em audiência. Intimadas as partes presentes, publique-se face a ausência do autor e seu patrono bem como do patrono do réu.. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 13:53 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nProc. 2007.205.016168-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VICENTE GOMES DE VIVEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.004380-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO NEY SILVA DA COSTA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL 25. \r\n\r\nProc. 2008.205.006185-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANE MARIA DA SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007293-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE BRAGA LIBANO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl. 18,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.007298-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CLAUDIO RIBEIRO DE SÁ Recolha a parte autora a diferença das custas apontada na certidão de fl. 21, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 620,32, face à cumulação de pedidos de taxa judiciária; falta recolher mais R$ 157,01 + 10% quanto AEVC, conta 1102-3; falta recolher mais R$ 7,21 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, 600225174-9 e 567300124-3. Houve excesso quanto ao AOJA no valor de R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010101-5 - ESPOLIO DE SIZINIO BACELLAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)), Inventariante: CLAUDIA MARA CORRAL PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Fl.233 - Nada há a prover, na forma da certidão de fl.202. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008835-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTES DO IMOVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.205.002336-9 - MARCELO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X FIDELINA GARCEZ KALILE Recolha o autor a diferença da taxa judiciária indicada na certidão de fl.36, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. (falta recolher mais R$ 768,00) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010916-6 - MIRINALVA MARIA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI & CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- Recebo os recursos de apelações de fls.270/277 e 279/289, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.013473-4 - JORGE EDUARDO BIND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1800 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos pela ré, no prazo de 30 dias, sob pena de ficar privado da prova pericial.2- Expeça-se guia, comprovado o depósito, intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015011-0 - JOSE BAPTISTA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOLIDER.COM (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Fls.36/49- Venham os atos constitutivos da empresa ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do Art.13,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003062-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDMILSON MARQUES CAMPOS Decisão:1- Versam os autos de ação de rescisão de arrendamento mercantil de veículo automotor, cuja posse permanecendo em poder do réu, pode causar ao autor dano de difícil ou improvável reparação, pois além de estar sujeito a furto ou roubo, pode envolver-se em acidente, e comprovada a mora do réu, e estando presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o veículo descrito na exordial, possa ser apreendido e entregue ao autor.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo e citação do réu, para tomar conhecimento da lide, e querendo, contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.000029-5 - DANIEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.946/950 e 1055/1058.2-Fl.1058- Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.017439-4 - WAGNER HENRIQUE ROCHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls.51/63 e 132/139 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.007331-2 - MARIO MENDANHA CABRAL, Procurador: MARCELO FERREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:1- Designo o dia 26/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nId: 483518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "483525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.000436-1 - MARIA PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.205.010036-2 - CLAUDINO VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Despacho:1-Informe-se se todos os requerentes estão patrocinados pela advogada, devendo esta se manifestar sobre fls. 114v e 115.2- Certifique o cartório se todos os filhos do falecido levantaram suas cotas. \r\n\r\nProc. 2005.205.012688-7 - TANIA LUCIA HASTENREITER TORRES ALVES, TONY TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X GILSON ALVES Despacho:Leia a peticionante o artigo 1829 do Código Civil e emende-se a inicial adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.205.013931-8 - PAULO SERGIO ALVES, CLAUDIO ROBERTO ALVES, ANA PAULA ALVES DA SILVA, NICEIAS PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONIR CARDOSO ALVES Aos requerentes para se manifestarem sobre resposta de oficios, fl. 62/65. \r\n\r\nProc. 2007.205.010752-6 - JANIRA SALVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ALTAIR DIAS GOMES Despacho:Inexiste no sistema processual pátrio o recurso de correição parcial.Como lembra Nelson Nery, correição parcial é sucedânio recursal que hodiernamente não tem qualquer aplicação.Há recurso próprio para demonstrar inconformismo com decisões judiciais e solicitar a sua modificação, o que não ocorreu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002591-3 - MARIA ANGELICA BARBOSA PITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X NERIVALDO DA ROCHA PITA Despacho:1- A partilha é quase ininteligível porque não se sabe, na verdade, para quem ficará cada um dos bens. Esclareça-se indicando exatamente para quem ficará os bens. Tal documento deverá ser assinado por todos os herdeiros e pela inventariante. 2- Apesar da sentença que a homologou mesmo assim, vem agora a inventariante requerer formal de partilha para transferir o veículo para o \"espólio\".3- Pela última vez venha um pedido sequer em termos porque não é possível que a peticionante não saiba a diferença entre espólio representada por sua inventariante e a figura de herdeiro. \r\n\r\nProc. 2005.205.009609-3 - EDMO SANT'ANNA GOMES, NILMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X IRENE DA SILVA SANT'ANNA Despacho:O único herdeiro é o filho e, portanto, somente ele deve constar no inventário.O fato de ter o cônjuge direito à meação sobre a herança em razão do regime de bens do casamento, não faz da mesma herdeira.Logo, emende-se a inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.006735-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINALDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.006390-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANDRE DE SOUZA LOPES Despacho:Defiro fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.205.009186-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAQUEL DE OLIVEIRA TUPPER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.003251-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS MAGNO RAMOS CHIANCA Despacho:Regularize-se fls. 09/10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.002512-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES ALVES (SP-211676)) X EDUARDO DIONISIO E SILVA MEIRA Despacho:Publique-se para o correto recolhimento das custas em 10 dias. Após, sem cumprimento, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.205.000004-9 - ANTONIO ALVES MOREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES (RJ-055648)) X ODALEA MOREIRA CAMPOS E S/M (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Despacho:Solicite-se o desarquivamento e a juntada para que se possa entender o processado. \r\n\r\nProc. 2005.205.001989-9 - FRANCISCO DUARTE BELLO (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006475-8 - MILTON CHAD (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006549-0 - ERLAINE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLAINE SOUZA DA SILVA (RJ-142405)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informe a parte ré sobre o processamento do pedido de extrato de conta de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.205.010894-4 - JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha o documento de fls. 43 em original ou cópia autenticada. Junte-se as declarações de I. R. completas, e não apenas os recibos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.007169-4 - ESPOLIO DE CARLOS JOSE DE MOURA, Inventariante: MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ROGERIO MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Como deveria ser de sabença, a fé pública do oficial se restringe aos atos que pratica, não tendo o mesmo poderes para avaliar a qualidade da parte.Cumpra o determinado anterior em dez dias sob pena de declaração de nulidade de todo o processo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004214-3 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - FUBRAE, CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Conclusão desnecessária. Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.004556-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MIGUEL ROSSI DAHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008818-0 - DANIEL MENDES SUCHORSKI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X DJALMA SANTOS DE PAIVA Despacho:Chamo o feito a ordem.Verifico que não consta na inicial a informação a partir de quando houve o inadimplemento. Impossível a decretação do despejo sem que fique certo o momento a partir de onde houve o inadimplemento.Assim, emende-se a inicial, devendo haver a renovação da citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010979-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X GILSON JURANDIR SANTOS PITA Despacho:Ao exequente sobre fls. 103/108. \r\n\r\nProc. 2005.205.002826-8 - JOAO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MAURY BETTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:1- Expeça-se precatória para avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001996-0 - TUFANN - COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VARREDORAS E LAVADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAMPOS MATIAS (SP-178614)) X SINO PLANT PAISAGISMO CONS. E SERV. IND. Decisão:Trata-se de execução de titulo extrajudicial em que a executada, pessoa jurídica, foi procurada no endereço que constam em seus atos constitutivos, não tendo sido encontrada.Não fosse isto, informa o exequente que outra empresa foi criada e sediada em outro endereço, com os mesmos sócios e utilizando-se de outra razão social agora com o nome abreviado. A primitiva \"Sino Plant\" transformou-se em \"SP\")Desta forma, entendo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica como em consonância com o ordenamento jurídico pátrio.Defiro, pois, a citação da executada no endereço fornecido, DESCONSIDERANDO A PERSONALIDADE JURÍDICA deferindo a citação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.205.016643-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MINIMERCADO SACOLÃO AZUL DO MARAVILHA LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101257-0 - GILBERTO CARLOS DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER SE TRATAR DE PROCESSO EM EXECUÇÃO.2- Defiro mandado de pagamento dos valores depositados como requerido, caso o advogado tenha poderes para tal.3- Face a já ter havido o depósito dos valores devidos, diga a exequente se dá quitação.Prazo cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.011108-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE SIQUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Decisão:1-Recebo os embargos, ANOTE-SE EM DRA. 2-Face a sua natureza, questionando os valores, suspendo a execução.3-Intime-se o embargado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017569-6 - DECK PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X AMIGOS I SOM E VIDEO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.205.100077-7 - ARMANDO DEL CIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627)) X DAVINA MOREIRA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Despacho:1- O pagamento das custas deve ser feito em conformdade com a sentença de fls. 376 verbis \"As custas processuais serão repartidas na proporção do condomínio\"2- Recolha-se o valor devido, sem o que não será viável a extração dos documentos requeridos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006026-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X CLEODON ALEXANDRE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 9,12 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,45 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,45 para citação dos réus). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002083-2 - MARIA DA PAIXAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1-Defiro a penhora sobre as verbas da FETRANSPOR no valor exequendo.2- COm a resposta da FETRANSPOR, às partes.3- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013839-9 - VANIA FARIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação da ré de fls. 100/103.2- Recebo o recurso de apelação da autora de fls. 110/115.3- Deixo de receber o recurso de apelação da autora de fls. 116/122 por serem intempestivos e por já ter se operado a preclusão já que a autora já havia apelado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.205.014003-5 - ALEXSANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Considerando que tal recurso não tem efeito suspensivo, certifique o cartório o decurso do prazo para atendimento da decisão anterior.3- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000057-4 - RISOMAR MATILDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:A ré sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.205.001741-0 - BRUNO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisãoa gravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.003387-7 - LUIZ CARLOS CORDEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.006769-3 - LUIZ COSME VOGA MELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE - MG (Adv(s). Dr(a). MARA RUTH FERRAZ (MG-076808), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) À Ré sobre certidão supra (houve equívoco na certidão de fls. 91, havendo diferença de custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 1,68 + Atos por via postal (citação) - cód. 1110-6 = R$ 3,65 + 10% da CAARJ + taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 398,40 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,26 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,26, tendo em vista a denunciação a lide. Certifico, ainda, que faltam cópias da inicial e da contestação/denunciação para instruir a citação da denunciada). \r\n\r\nProc. 2007.205.007817-4 - ANETH ASSIS GABY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros intenos da companhia, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Especifiquem provas justificadamente, informando, ainda, se possuem interesse na audiência do artig 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020379-5 - JACI DA ROCHA LIMA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Junte-se o mandado que consta no sistema.3- Certifique o cartório a intimação do autor par ao cumprimento do despacho anterior e o seu eventual cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.011247-5 - Z.R. CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.005130-6 - PEDRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIANA BICALHO ALESSIO RAIMUNDO Despacho:1- Defiro gratuidade.2- Providencie-se o pagamento do Imposto. \r\n\r\nProc. 2006.205.013678-0 - VALDELICE PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277)) X NAIR DA SILVA PRIMO), JOSÉ GUALIATO PRIMO Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2008.205.002334-5 - RAQUEL HELENA DE ANDRADE VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CEZARIO (RJ-141283), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X FRANKLIN GAIO FIGUEIRA Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.205.102094-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X MARCELO ALEX GUIMARAES MELO Ao autor para recolher custas para a expedição do mandado de intimação no valor de R$ 12,78, cód. 1107-2, oficial de justiça, + CAARJ, cod 2001-6, R$ 1,27, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 6002-25174-9 e 5673-00124-3, no valor de R$ 0,64 cada. \r\n\r\nProc. 2004.205.008287-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGADA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCO AURELIO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Despacho:Defiro fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.205.001982-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MARCIO DOS SANTOS NEVES Despacho:Regularize-se a inicial assinando-a. \r\n\r\nProc. 2008.205.002151-8 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS DO NASCIMENTO SANT'ANNA Despacho:Regularize fls. 13/16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007056-8 - PARAFUSO ALEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO (RJ-059298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...)Tenho que devida a multa até a efetiva religação da linha (não de qualquer linha) nas dependências do autor.Venha planilha atualizada para execução devendo incidir a multa até a data da efetiva ligação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006054-6 - CATIA CRISTINA GERMANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para em cinco dias regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.205.007097-7 - ORLANDO SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os honorários periciais (2.000 UFIR's/RJ). \r\n\r\nProc. 2008.205.001204-9 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar as provas que irá produzir, devendo ser observado oartigo 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.009646-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSUE JOSE VIANA DA ROCHA Despacho:À parte autora para se manifestar sobre fls. 22/25. \r\n\r\nProc. 2008.205.002915-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DAS GRAÇAS LUIZETO Despacho:1- Suspendo por 30 dias. Findo o prazo, informe a parte autora se o acordo foi cumprido e se requer a extinção do feito.2- Caso requeira o prosseguimento, deverá o autor juntar aos autos os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.205.003261-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISRAEL GIL GUEDES BARBOSA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.001274-6 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS TAVARES Decisão:1. Defiro fls. 144 pelo prazo de 90 dias. Após, com ou sem manfiestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.008292-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X WANDERSON MOLDENHAUER E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Defiro fls. 88. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.011260-0 - MARCO ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X HENRIQUE DIAS DA SILVA E OUTROS Despacho:1- Ao autor para que coloque os documentos em ordem cronológica de transmissão da posse a fim de que o seu pedido possa ser analisado, alterando-se na inicial a numeração das páginas.2- Há divergência doutrinária acerca de ser os documentos títulos hábeis a trnsferir a propriedade. É entendimento deste juízo que para usucapião ordinária é essencial título hábil a transferir a propriedade e não a posse. Pelo que se tem nos autos, a área não tem proprietário e o que sempre foi tranmitido foi a posse. Logo, não há como se utilizar desta modalidade de uuscapião.3- Considerando a soma da posse, digam os autores se não preferem o reconhecimento da usucapição extraordinária.4- Prazo para atendimento, cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012410-0 - ADEILDO DA SILVA QUEIROZ, ELAINE ALISANDRA DE QUEIROZ PERES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X ANTONIO PACHECO TAVARES Despacho:Pretende o autor alcançar a usucapião dos imóveis baseando-se apenas em documentos. Para tanto, é necessário a existência de um lastro documental comprovado, o que não se tem.Pela certidão do RGI, a área é de propriedade de Antonio Pacheco Tavares. Os autores afirmar que adquiriram o imóvel de Hercídio e Regina e para tanto juntam o documento de fls. 14/15.Não há nos autos prova da alegada cessão de Antonio para Hercídio e Regina. Logo, como dito anteriormente e ainda n´~ao cumprida por insistência sem qualquer razão, NÃO HÁ PROVA DA POSSE APENAS PELA DOCUMENTAÇÃO..Assim, cumpra-se o despacho anterior ou junte-se TODA A DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011804-8 - JAIME DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X MEYRE BORGES COSTA Ao requerente para se manifestar sobre resposta de oficios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007925-7 - UNIBANDO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Designo oitiva para o dia 15/05/2008 às 15h30min. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.016987-8 - ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X LUIZ ALBERTO PAIVA ALMEIDA Decisão:Designo o dia 25/06/2008 às 15h. para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011729-5 - RENATO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X SIRLEY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.003870-5 - MARIA ESTHER DE PAIVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte ré sobre certidão supra ( duplicidade de recolhimento de custas) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004338-0 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA PRIES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 02/07/2008 , às 14h45min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100042-5 - JOSE TAVARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X MANOEL SARMENTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE SOUZA MARTINS (RJ-047494) Ao autor sobre AR Negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015752-7 - TECNEW PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO EMPRESAS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 02/07/2008 , às 16h. Intimem-se.Fls. 2133, proceda o cartório às anotações necessárias, verificando se está regular a representação processual da autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001183-3 - MILTON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 11/06/2008 às 16h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001268-0 - ANTONIO CARLOS MATEUS BADARO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), VP CRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 02/07/2008 , às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001872-4 - ALINE TEX BARBOSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:De ordem. Tendo em vista a reorganização da pauta desta serventia, redesigno a audiência de fls. 63 para o dia 03/06/2008 às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002362-8 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ADENIVER CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 02/07/2008 , às 15h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003633-7 - NORMA SUELI CARDOZO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X PURA PRESSÃO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 02/07/2008 , às 14h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007321-8 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BV FINANCEIRA S/A CREDIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.205.008411-3 - FERNANDA DE SOUZA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESCOLA TÉCNICA VIRGINIA PATRICK RH O FATOR / CECAMP (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 02/07/2008 , às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012457-3 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Defiro o pedido de fls. 61. Antecipo a audiência para o dia 17/04/2008 às 14h. Intime-se. Deverá o cartório observar o artigo 242 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013310-0 - SEBASTIÃO EUZÉBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO VOTORANTIM S/A), UNIBANCO S/A Despacho:Desentranhe-se fls. 26, posto que cópia.Defiro JG.Designo o dia 25/06/2008 às 14h45min. para a realização da audiência do art. 277 do CPC, ocasião em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.013914-0 - RENATO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 70/72, porém esclarecendo, o que deveria ser de sabença, que não existe citação de testemunha.Defiro a JG. Designo o dia 25/06/2008 às 14h15min. para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.013954-0 - DENISE PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Desentranhe-se fls. ?? por se tratar de cópia. Defiro JG.Designo o dia 25/06/2008 às 14h30min. para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.015409-7 - MARGARIDA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.205.015658-6 - ISABELLE MARIA UCHOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Defiro JG.Designo o dia 25/06/2008 às 15h15min. para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.001849-0 - MARCIA CRISTINA MESQUISA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 28/05/2008 às 16h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC, ocasião em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.001962-7 - SERGIO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (RJ-128099)) X NOÊMIA IMÓVEIS E OUTROS Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 21/05/2008 16h10min para a realização da audiência do art. 277 do CPC, ocasião em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.007419-3 - CLEIDE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 25/06/2008 às 15h45min. para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012186-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Designo o dia 25/06/2008 às 15h30min. para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.006266-0 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS), ALBERTO COSTA BRETAS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 25/06/2008 às 16h para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013284-1 - PAULO ROBERTO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 02/07/2008 , às 15h45min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 483525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100382-2 (2280) - FLAVIA BARBOSA DA ROSA X JURANI FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1993.205.100517-5 (7955) - ECY MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MANOEL DE ARAUJO DA COSTA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.205.100372-7 (9908) - GABRIEL DAMASCENA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIL BRAGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100428-1 (15430) - TANIA ROBERTO MENDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X SEBASTIAO MENDANHA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.205.101264-4 (17984) - INGRID ROSELLI JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X BENEDITO JOSÉ DE SOUZA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.102117-0 (22651) - MARIA DE FATIMA DA COSTA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.008270-9 - PEDRO LUCAS DA SILVA, Assistente: PENHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X JORGE ALEXANDRE SLIWAK JUNIOR Decisão:Fls. 47. Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2001.205.011912-5 - CARLOS HENRIQUE PAIVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANISIO CORREA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.010322-3 - AMANDA AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X MARCIO RIBEIRO DA SILVA Esclareça o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.205.009771-9 - MARIA ANDREZA GOMES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X EDSON BICHARA ALVES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Decisão:A matéria relativa aos alimentos já foi sentenciada, sem que estas questões estejam incluídas no acordo. assim, deverá a parte postular pelas vias adequadas. Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.011299-2 - PEDRO AFONSO GONCALVES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X AFONSO GONCALVES CHAVES Decisão:Esclareça a pretensão, eis que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010132-7 - JOAO LUCAS DE PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X MARIA CONCEICAO SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 03/08/2008, às 14:30 horas. Intime(m)-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.205.000605-9 - ANDRESSA SAMPAIO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ENIR ABREU BRANDÃO Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, revogo a decisão de fls. 96. Assim, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2007.205.011791-0 - BEATRIZ DA COSTA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CARLOS MAGNO RIBEIRO CABRAL Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.020292-4 - JULIA SANTIAGO DA CUNHA REGO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X HELIO HUMBERTO REGO JUNIOR Decisão:Recebo a emenda. Regularize-se a representação processual em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.003747-2 - DOUGLAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SANDRO DOS SANTOS MAGALHÃES Sentença:(...) SENTENÇA: Vistos etc., Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. VENHA, EM CINCO DIAS, COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA. P.I. e transitado em julgado em audiência. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 14:15 horas. Eu, mms, A.J., matr. 01/19.006, digitei. \r\n\r\nProc. 2008.205.007094-3 - MATHEUS DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ADENILSON DE OLIVEIRA AVELINO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 08/04/2008, às 15:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.007099-2 - LUCAS CLAUDIO SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CLAUDIO RAMALHO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 03/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009200-0 - HELOISA MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251) Decisão:Descumprida a regra do art. 45 do CPC, a advogada pemanece no patrocínio da causa. \r\n\r\nProc. 2008.205.007321-0 - NATHALIA PEREIRA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.205.101265-8 (28958) - ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015171-0 - VALERIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Decisão:Ante a planilha apresentada pelo cartório, que está às fls. 44, reveladora de que as despesas para tramitação deste empreendimento acionário são reduzidas, declaro preservada a decisão de indeferiu JG e determino que os recolhimentos sejam comprovados no prazo de 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.005995-9 - MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.003758-3 - JIVONEI SOLIS TERENCIO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X JANICE SCHMITT Sr. Advogado, favor providenciar as publicações do edital junto à Imprensa Oficial através dos ofícios eletrônicos 241386, 241387 e 241388. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.008918-2 - ANESIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo representante da PGE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.205.100446-4 (2809) - LINO DE SOUZA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DAIRE BENICIO MAIA (RJ-073870)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA LEAL Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.004792-1 - HENECY DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X CLAUDIA RAMOS OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.006782-8 - IARA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X LUCIANO BATALHA DE OLIVEIRA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012685-5 - KNAIP PATRICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X SILENE DA SILVA ORNELAS PATRICIO CARDOSO Decisão:Ante o endereço informado às fls. 29, e levando-se em consideração a competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência a benefício de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.005510-3 - MARIA LEONOR DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X JORGE LUIZ TORRES Decisão:Certifique o cartório quanto aos recolhimentos (mais um vez repito que isto deveria ter sido feito antes de encaminhar os autos à conclusão !!!). \r\n\r\nProc. 2008.205.005510-3 - MARIA LEONOR DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X JORGE LUIZ TORRES Decisão: Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.008349-4 - ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X ADILVA AMÉRICO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/04/2008, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.005561-5 - RENATO JOSE E SILVA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X JOSE RIBAMAR SERRA Decisão:1. Descumprida a regra expressa no art. 45 do CPC, a ilustre advogada permanece no patrocínio da causa.2. Devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004991-3 - SERGIO WENDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA CONCEICAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 07/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004993-7 - SERGIO WENDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA CONCEICAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 07/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010286-1 - MONIQUE DE OLIVEIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012202-3 - PATRICK DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES A EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.014400-6 - LUCAS LOBATO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X GILBERTO LUIZ AMADI AMORIM Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.007333-6 - GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X GILBERTO DE ANDRADE Decisão:Esclareça o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ, os meses referentes às parcelas cobradas e a data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.100572-1 (19992) - SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MARINES PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.010893-0 - ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X UENDEL TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012001-2 - VITOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRUNO SANCHES VIEIRA DO NASCIMENTO Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.015435-8 - ZARI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X DIEGO ROCHA DA SILVA Decisão:1. A decisão que indeferiu a TA está mantida por seus próprios fundamentos.2. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.018530-6 - RENATO TEIXEIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X WESLEY FELISBERTO VASQUES Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.011694-1 - FABIANO DE CRISTO PESSANHA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)), EVELLYN DAYANE MARQUES SODRÉ CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FL. 74 FORAM RECOLHIDAS A MENOR NOS CAMPOS 47 E 48. O VALOR CORRETO É DE R$ 3,19 EM CADA CAMPO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.002493-5 - VIRGINIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X VIVIANE BARROS DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de VIVIANE BARROS DO NASCIMENTO e nomeio VIRGINIA BARROS DE OLIVEIRA Curadora à interdita. \r\n\r\nProc. 2007.205.005959-3 - AUREO FURTADO DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X ALDO FURTADO DOURADO Decisão:Recebo a emenda. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 07/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014586-2 - ELIABE DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LAERTE ALVES DE OLIVEIRA PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 24/04/08 ÀS 12:00 H COM A DRA. VALÉRIA DAMIAN BRASIL LIMA, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313. \r\n\r\nProc. 2008.205.001860-0 - EDNA BENATI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MARIA BENATI DE ABREU Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 09/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.101144-7 (19980) - JOAO PEDRO ETEFAN GAYOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X FABIO ROSALES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019701-1 - BRUNA FONSECA BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 03/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.007150-9 - GILDA ELOY CRIVANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X IVAN CARRIDO DA COSTA Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 07/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100548-3 (6677) - ADILSON RAFAEL DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PEREIRA FONTAINHA (RJ-109260)) X IZADORA GONÇALVES DE ALMADA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.205.100302-0 (12378) - ROBERTO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)), JAQUELINE ROSENDO DA SILVA), ROBERTO ROSENDO DA SILVA JUNIOR Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.205.012519-6 - JOAO DE ATHAYDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X GLORIA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Diga o requerente em 05 dias se o imóvel já foi regularizado. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.014043-8 - IRACILENE NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA), ARTUR NUNES DE SOUZA), JOÃO PAULO NUNES DE SOUZA Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias acerca do laudo do estudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.205.007605-2 - ELISA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE FERREIRA E OUTROS Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.009930-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X DOMICIO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.009741-7 - JANETE TRIANI (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ARLINDO JOVENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Complementando a decisão retro determino que, antes do encaminhamento dos autos ao MP, a parte autora regularize fls. 05/06 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015257-0 - ALEXANDER PERES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317)) X LEONARDO DA SILVA AGUIAR E OUTRO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014029-1 - OSMAR GARCIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X LUCI PINHEIRO DE MORAES), JONATHAN VINICIUS PINHEIRO GARCIA Decisão:1. Anote-se onde couber.2. Manifestem-se as partes em 05 dias.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013344-6 - ROBSON BERTI VIANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X DANIELE FARAG DE ARAÚJO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019653-5 - JAYR NASSER SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X LARYSSA ARCANJO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 14. anote-se onde couber a alteração no pólo passivo da relação processual. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.001684-5 - CAIO CEZAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JAILSON PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 07/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se pelo D.O.. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102905-3 (22982) - TAIANNY NAIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Decisão:No acordo homologado não consta a incidência do desconto sobre o 13º salário, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 65vº. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005662-2 - LUIS EDUARDO OZORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X GABRIELA FONSECA OZÓRIO DOS SANTOS E OUTROS Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006846-6 - THIAGO MARQUES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUCIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (TO-000053B), Dr(a). WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (TO-003944A) Decisão:Manifeste-se o réu em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.019449-6 - EDUARDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X IRACY ASCENÇÃO DIAS DE CARVALHO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.001568-3 - JOSELIA BENTO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445) Decisão:As custas foram recolhidas, mas o valor da causa não foi adequado. Portanto, COMCEDO A DERRADEIRA OPORTUNIDADE para cumprimento integral à decisão de fls. 24, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.205.102660-8 (30652) - FRANCILENE MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANTONIO MARCOS FERREIRA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007854-0 - FLAVIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X VERÔNICA CONCEIÇÃO DIAS Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.020238-9 - IZAIAS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X DENISE LADISLAU DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.008275-1 - MARCO AURELIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MARISETE CAMPOS TAVARES DE OLIVEIRA) Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 02/04/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 483517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Carlos Alberto Bitencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009455-6 - CRISTIANO MIZAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) Despacho:Atenda-se ao MP (regularização da representação processual do réu e intimação da autora para esclarecer o \"termo de acordo extrajudicial\") \r\n\r\nProc. 2003.205.003849-0 - NATHALIA CEZAR DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X JORGE VIEIRA ADV. DR. WILSON HONORATO DE BARROS, OAB/RJ.13.253 - Defiro JG. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Expirados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.009710-9 - LUCAS ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X ANDRE HENRIQUE CALHEIROS OLIVEIRA ADV. DR. ELIZABETE FRANCISCA RANGEL, OAB/RJ.127312 - Defiro JG. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Expirados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.011492-4 - JONATHAN ANDERSON BATISTA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X WILLIAM VILLELA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.001483-0 - REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Intime-se o devedor, ( x ) na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, ( ) por OJA, para que efetue o pagamento no valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, que ora fixo. Fixo os honorários em 10%. Em caso de não pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.000060-4 - JENIFFER FORTUNATO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WALTER SOARES DE FIGUEIREDO Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/06/08 às 14:15h. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Publique-se. Oficie-se para desconto ... \r\n\r\nProc. 2007.205.003927-2 - SUYANE DIAS MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DA CRUZ Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls._38__, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016152-1 - JEFERSON MAGANO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CLAUDEMIR BUSTAMANTE DA CUNHA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls._21/22__, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016571-0 - PATRICK FERREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FERNANDO PORTELA Despacho:Oficie-se como requerido. Designo AIJ para o dia 29/04/08 às 15:45h. I. por oja o réu. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.001625-0 - ALESSANDRA MOREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X FRANCISCO CARVALHO DA CUNHA Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 16/04/2008 às 13:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004235-0 - JOÃO PAULO MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X MARIA LUCIA DE MORAES SILVA Despacho:I. Anote-se a reconvenção. Ao autor-reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004235-0 - JOÃO PAULO MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X MARIA LUCIA DE MORAES SILVA Decisão:Defiro JG. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.002694-6 - DEYSE JAYMES DO NASCIMENTO BETA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X MERCHIDES BETA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) ADV. DR. MARIA APARECIDA RODRIGUES, OAB/RJ.57219 - VENHA A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015380-7 - CLAUDIO MARCIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X ANDREA BARBOSA POMBO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/08 às 15:30h. I. pessoalmente as testemunhas ... \r\n\r\nProc. 2007.205.014054-2 - LUCIANO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO TARGINO DA SILVA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo de fls. _21__, ratificado a fls. __ e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. ( ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP ( ) DP ( x ) Publique-se ( ). Certificado o transito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. Defiro JG à ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.009455-6A - CRISTIANO MIZAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/05/08 às 14:45h. Publique-se. I por oja as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.205.002082-4 - NATHAN COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X JOSE MARCELO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, nos termos do disposto no art.238, p.u. do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007145-1 - THAISA DE JESUS DO CARMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente para esclarecer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002952-7 - ANDRESSA PEREIRA DELANOTE (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X ANDERSON NOGUEIRA DELANOTE Sentença:... a parte autora não sanou o vício da inicial ... julgo extinto o feito aplicando o art.267,I do CPC. Sem custas... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001588-7 - VANDERSON DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X PRISCILA MONTEIRO DO NASCIMENTO Despacho:1) Certifique-se ... 2) Após, ao autor e ao MP sobre o relatório do estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.000828-9 - JOSÉ ISMAEL SÁ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X AUREA RODRIGUES DE SÁ Despacho:Recebo a emenda. Designo AIP para o dia 08/05/08 às 15:00h. Após será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intime-se o interditando. I o requerente por DO, devendo este comparecer acompanhado do interditando. Dê-se ciência ao MP. Nomeio como perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel.22396367. Venham as certidões cíveis e criminais do requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.002923-9 - SUZI CLEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X JOSE ALTINO RODRIGUES ANEGUE ADV. DR. MARIO C.G. FREITAS, OAB/RJ.128.942 - Defiro JG. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Expirados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006642-0 - ANA VICTORIA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X FRANCISCO WAGNER DE SOUZA CARNEIRO Decisão:... antecipo os efeitos da tutela para fixar os provisórios em 40% do SM, quantia a ser paga até o dia 5 de cada mês ... designo AC para o dia 24/04/08 às 14:45h... \r\n\r\nProc. 2006.205.013436-9 - ANA PAULA RODRIGUES SOARES X SERGIO VICTOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Fl.20/21. Anote-se o nome da nova patrona. Informe a parte autora o correto endereço do réu (fl.15 verso). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004597-1 - ARYTANÂ TAVARES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X CATIA REGINA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) Decisão:Defiro JG à ré. Designo AC para o dia 24/04/08 às 14:30h, oportunidade que as partes se manifestarão em provas. Deverá a ré vir acompanhada dos adolescentes. Pub. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.001256-8 - JUDIVANIA DE OLIVEIRA SANTOS X SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146) ADV. DR. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA, OAB/RJ.85.146 - Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.205.013071-6 - MONIQUE SHANON DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659)) X CARLOS ANTÔNIO DAS DORES MACEDO Decisão:Decreto a revelia do réu. Digao autor se tem prova a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009044-7 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X VIVIANE FONSECA BARROS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Oficie-se ao Distribuidor ... Atenda-se ao MP para comprovação do lapso temporal (declaração de testemunhas com firmas reconhecidas e cópia da CI) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.006594-9 - ANDERSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANDERSON DE JESUS REIS Atenda-se à Defensoria Pública (esclarecido pela peticionante de fls.50 se voltou a patrocinar a parte autora face a renúncia de fl.28) \r\n\r\nProc. 2006.205.000612-4 - ANDRESSA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X SEVERINA ROBERTO DE LIMA Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/08 às 13:45 h. I. por CP a ré, consignando no mandado que o prazo para contestar é na audiência.Defiro depoimento pessoal das partes e prova testemunha.Publique-se.I. por oja a RL do menor.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.006286-3 - SABRINA SOUZA DO NASCIMENTO, SAMANTA DE SOUZA DO NASCIMENTO, SAMIRA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ALEXANDER MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às exeqüentes e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013520-9 - JOÃO MIGUEL SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JÚLIO CESAR TRANQUILINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422) Despacho:Esclareça o autor seu pedido já que sete dias após o protocolo do ofício na unidade militar foi feito acordo sobre a verba alimentar definitiva, com a expedição naquela data do ofício para desconto dos alimentos definitivos, inexistindo lapso temporal suficiente para desconto dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.205.012407-0 - LAVINIA VICTORIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALEX MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/05/08, às 13:30 h.Cite-se e intime-se por OJA no endereço da fl.30.Publique-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014308-7 - INGRID GOMES BAZILIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZILIO Sentença:Considerando a manifestação de fl._18__, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no art.158, p.u. do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC ( ) Custas pela parte autora. ( x ) Sem custas, face a gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.002979-3 - NANCI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X ESPOLIO DE PAULO ALBERTO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Cite-se por OJA no endereço de fls.644. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011517-0 - EDUARDO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/04/08 às 14:00h.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002905-0 - EDNA BARREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Decisão:Defiro JG ao 2º requerente. Venha a documentação do lote 707.Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.006907-2 - ROGERIO GAMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Despacho:Esclareçam os requerentes sobre a guarda e visitação do menor, bem como verba alimentar em caso de trabalho sem vínculo, informando data do vencimento e forma de pgmto. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.012090-9 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X MARLENE SOUZA DA SILVA Despacho:E. alvará em favor de Marlene Souza da Silva para levantamento do percentual de 10%. No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013959-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X GILSON MARTINS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP (esclareça o autor sobre qual ação de alimentos se refere na petição).Retifique-se junto ao Distribuidor para constar \"divórcio litigioso\".Oficie-se aos órgão de praxe, solicitando o endereço do réu, consignando a filiação.Sem prejuízo, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.007326-9 - LUCAS GEVEZIER LINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X MARCELO MENDONÇA LINS Decisão:Defiro JG. Promova o exequente o desarquivamento dos autos em que os alimentos foram fixados, já que a presente deve ser processada nos próprios autos dos alimentos face à alteração do CPC. Com o desarquivamento, cancele-se a distribuição e J. aos autos. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.002406-2 - SAMUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X MIRIAM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação já que esta se afigura inviável.Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela já que não há prova pré-constituída da mudança na vida do alimentante.Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.000650-5 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDILSON DA SILVA Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Dê-se vista à DP.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.003770-0 - EUNICE DE JESUS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X SERGIO MURILO DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada não deu andamento ao feito ... julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art.267, III do CPC.Observadas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006963-1 - HELENA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X JOSIAS MARQUES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Venha a concordância do genitor do interditando. Juntem-se os seguintes documentos: atestado sobre a saúde física e mental do requerente; declaração de idoneidade firmada por duas testemunhas e certidão do 1º ao 4º ofícios de distribuição referente à requerente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.001735-5 - GABRIEL BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE WILTON SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Sentença:Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos.Acolho a preliminar para julgar o feito sem exame do mérito nos termos do art.267,VI do CPC em relação ao Espólio. Sem custas. Dê-se baixa.Citem-se por oja no endereço da fl.119. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010495-8 - PAULO GABRIEL LEITE JOAO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ERIC DE LIMA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011689-1 - RYAN THOMAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CLAUDIO NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À exequente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.019318-2 - SILMARA CIRSTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X MARCELO PINTO DE ALMEIDA Considerando a manifestação de fls. 24, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Sem Custas.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.009825-2 - ALBERTINA PIMENTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X JOSÉ FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475) Às partes em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008197-0 - CLEVISON FIGUEIREDO CAMPOS X VINICIUS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIDAL (RJ-074399), Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Decisão:Defiro JG à parte ré. Ao autor e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.019582-8 - KAYO YURI SEO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X ANDRE LUIS CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520) Despacho:... intime-se o réu por DO para oferecer resposta em 15 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.006960-4 - MARIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X YAGO CAMPOS DA SILVA Despacho:Indefiro a expedição de oficio aos distribuidores, devendo o pedido ser formulado diretamente àquelas serventias. Cumpra-se despacho de fl.35 integralmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.003632-0 - JESSICA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOSE DE RIBAMAR SOARES A autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.007277-4 - EUNICE PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARCUS VENICIUS DE ABREU \" . . . Exame pericial designado para o dia 17 / 04 / 08 , às 14: 40 hs.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006515-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO FONTES, JOÃO PEDRO BONFIM GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) DATA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA - 29/05/08 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009565-2 - MARIANA CAVALCANTI DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X EVERSON JORGE DA SILVA OLIVEIRA Tendo em vista que o acordo se afigurou inviável, designo AIJ para o dia 01/04/2008 às 13:45 horas. Intimem-se os presentes. Fica intimado o réu que deverá na audiência designada oferecer contestação, através de advogado ou DP, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dê-se ciência ( ) à DP e ao MP. Intimem-se por OJA as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.012101-8 - ANNA CLARA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X VICTOR DOUGLAS DIOGO DIAS Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls.21/22, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006548-0 - LUCAS ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X PAULO CESAR SILVA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 40% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.006550-9 - JUAN PABLO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ADELSON SOUZA SILVA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 80% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 29/04/2008 às 13:20 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.007109-1 - GABRIEL DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ASSIS XAVIER JUNIOR Decisão:1. ( X ) Defiro JG.2. ( X ) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 55% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 29/04/2008 às 14:40 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.007112-1 - RAPHAEL DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X ANDRÉ LUIZ PINTO DOS SANTOS Decisão:1. ( x ) Defiro JG. Regularize-se a representação processual, vindo a procuração em nome da menor.2. ( x ) Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias e salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios, OU em ---% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 29/04/2008 às 14:20 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.007184-4 - BEATRIZ FAGUNDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X MARIO LUIZ CUNHA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em ---% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 16/04/2008 às 14:40 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.007300-2 - BRENO RODRIGUES ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X RODRIGO MARTINS CASTRO Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 40% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 29/04/2008 às 13:20 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009928-0 - ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012579-6 - WAGNER MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE LISBOA OLIVEIRA (RO-003313) Vistos, etc. Trata-se de ação de Divórcio Consensual em que são partes WAGNER MARTINS DOS SANTOS e SHEILA MARA PAIVA DOS SANTOS.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/10.Em fls. 12 foi determinada a juntada de declarações atestando o lapso temporal de separação de fato do casal.Devidamente intimados, fls. 13, deixaram os requerentes de sanar o defeito existente. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Devidamente intimada, os requerentes não sanaram o defeito da petição inicial, razão pela qual deve ela ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual.Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno os requerentes nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50, f \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.008510-0 - LUZINETE PEREIRA DE LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X WASHINGTON LUIZ DE FRANCA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011593-6 - JORGE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X DEISE LUCIA BARBOSA BARROS Despacho:Defiro JG.Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004832-2 - ERICK LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VLAMIR JONES LOPES (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001922-2 - LUIZ ANSELMO DE OLIVEIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ANSELMO SANT'ANNA DE ARAUJO CAMARGO Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.205.001960-0 - RAYANNE BORGES DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LUIS VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:E. mandado de pagamento como requerido.Na oportunidade do recebimento, esclareça se dá quitação referente à execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.005742-9 - JESSICA ELAINE MARQUES DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PAULO CESAR DA COSTA FREITAS ... julgo extinto o feito na forma do art.267, III do CPC. Custas pelo exequente, observada a regra do art.12 da L.1060/50 ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.015943-5 - NILTON CELESTINO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X MANOELA SONCINI MILAGRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.009875-0 - NORMA SUELY SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141)) X ARCELINA FARIA SIMPLICIO Publique-se despacho de fls 68. ( 1- Atenda-se o MP. 2- Ao Curador Especial) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.012229-1 - RAFAEL DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ARISTIDES BARBOSA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.001709-2 - PAULO JOSE CORDEIRO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HALEF KAYQUE COELHO DE ANDRADE CAMARA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro JG à ré. Reconsidero a decisão de fl.19. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.002037-0 - ALTAIR SALOTO AREAS (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X ISABELA FIUSA AREAS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se para desconto.Em relação ao pedido de regulamentação de visitas, estão presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada ... o autor apanhará o menor na residência materna às 9:00h do sábado, devolvendo às 18:00 do domingo. Cite-se por OJA. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.006653-8 - MARIO LUIZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BEATRIZ FONSECA CUNHA Decisão:Defiro JG. Apense-se ao feito de nº 2008.205.007184-4. Os alimentos foram fixados naquele feito. Cite-se e intime-se a parte ré dos alimentos, bem como da data da audiência do JIC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007154-6 - ALEXANDRE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LUCKAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GALVÃO DA TRINDADE Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 60% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 29/04/2008 às 13:40 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.003625-6 - ADRIANO COSME RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PERISSE MOREIRA VERAS (RJ-132720)) X MARIA EDUARDA FIRMINO Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.016684-1 - OLIVER TOBIAS FAVACHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X GLAUCE CASSIANA VIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Designo audiência para o dia 29/04/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010419-3 - YGOR ALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOFRE SERGIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \". . . Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão de fls. 66\". \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007041-2 - MARCOS VINICIUS DE CARESS SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X VINICIUS SANT'ANA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Cumpra-se integralmente a decisão de fl.41 do principal. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016156-9 - LEONOR SANTA DOS SANTOS REGIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE ULRICH REGIS Despacho:Designo AIJ para o dia 06/05/08 às 14:45 horas. I. por OJA as partes e as testemunhas.Publique-se.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.017056-0 - LUCIA DOS SANTOS ROCHA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Despacho:Atenda-se ao MP (comprovação da aquisição do patrimônio comum). \r\n\r\nProc. 2007.205.017110-1 - AMAURI ANTONIO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/04/08 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.205.018024-2 - ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/05/08 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.205.020393-0 - MANUEL ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareçam as partes comprovadamente qual o patrimônio a partilhar). \r\n\r\nProc. 2008.205.003254-1 - MARINETE IGNACIO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/04/08 às 13:20h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.011686-4 - ANA DE LIMA OLIVEIRA X WELLINGTON SINVAL NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Sentença:Considerando o falecimento de um dos cônjuges, conforme prova a certidão de óbito, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, IX do CPC. Sem custas face à JG. Observadas as formalidades legais, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007896-4 - CLAUDIO DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANA LOURDES CABRAL PINTO SERR Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/05/08 às 15:45h.I. por oja as partes, consignando que deverão trazer as testemunhas para comprovar o lapso de separação de fato.Publique-se.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014720-2 - ONILTON ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VALDINEIA OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/05/08 às 14:45h. I. por oja o réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.009678-0 - WENDERSON TARDIVO ALVES, WESLEY HERBERT TARDIVO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X ROGERIO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.016486-8 - JORGE LUIZ SIQUEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:... redesigno a audiência para o dia 29/04/08 às 16:00h. Publique-se. Requisite-se o militar por ofício. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.005375-3 - INES DOS SANTOS ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X FAGNER ANTONIO DE JESUS Despacho:Atenda-se ao MP (atestado médico da requerente e informação sobre existência de bens e direitos da titularidade do interditando). \r\n\r\nProc. 2007.205.002334-3 - ANA PAULA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARCOS ANTONIO DE MENEZES FERREIRA Despacho:Nomeio o Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel.22396367. I. para dizer se aceita o encargo.Designo o dia 17/04/08 às 14:15h para realização do exame pericial neste Juízo.I. o requerente por DO.Ao MP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.006178-2 - ELIANA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-140076)) X MARINETTE FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP (certidão de nascimento/casamento da requerente; certidão de casamento de Leyla de Oliveira e Roberto Felix; concordância do cônjuge e esclarecimento onde está acolhida a interditanda). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.005359-3 - PATRICIA ALINE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MANUEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364) Decisão:... converto o julgamento em diligência. Designo AIJ para o dia 15/05/08 às 16:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias para depósito do rol e recolhimento de custas pelo réu. I. por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso, bem como as testemunhas de fl.12/13. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007503-3 - DEBORA KELLY TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X LAERCIO DE MORAIS FERREIRA Fl.40: Anote-se ... Defiro a devolução do prazo requerido. Após, à DP e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.017038-8 - JORGE LUIS FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MATHEUS LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 06/05/08 às 13:45 horas. Publique-se.I. por OJA as partes, constando no mandado do réu que a resposta será oferecida em audiência.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010259-9 - PATRÍCIA CRISTINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ROBSON CASTRO CAVALLINI (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Regularize-se o réu a contestação em 5 dias sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.205.000810-1 - EDILENE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X GIOVANI DA SILVA COELHO Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013618-6 - OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X VANESSA BRAGA DE SOUZA Decisão:Defiro JG à parte ré. Ao autor e após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008118-3 - MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X RAFAEL DA MOTTA VALENTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Inexistem vícios ...Defiro a produção de prova documental complementar e oral.Indefiro a prova pericial por ser desnecessária ao deslinde da demanda.Designo AIJ para o dia 24/04/08 às 16:00 horas.Fixo o prazo de 10 dias para depósito do rol, produção de prova testemunhal e recolhimento de eventuais custas.I. por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas...Indefiro por ora a antecipação de tutela por não vislumbrar a probabilidade do direito, sendo necessária dilação probatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.003549-0 - FERNANDO CARDOSO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Decisão:Indefiro o pedido de retenção do FGTS ... já que esta verba não está inserida na pensão alimentícia ... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.009633-4 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA BRAGA E OUTRO Decisão:Despacho proferido no rosto das petições:01) Distribua-se por dependência. Registre-se. 02) Defiro a gratuidade de justiça. 03) Arbitro honorários em 10%. 04) Cite-se em execução pelo rito do artigo 733 do CPC. 05) Ciência ao MP e à DP.Intime-se o devedor, ( ) na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, ( ) por OJA, para que efetue o pagamento no valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, que ora fixo. Fixo os honorários em 10%. Em caso de não pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003244-9 - FATIMA APARECIDA DA COSTA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X MARCELO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) ADV. DR. EDEM SOBRAL DE CARVALHO, OAB/RJ.53.324 - As custas para o desarquivamento estão incompletas. \r\n\r\nProc. 2007.205.003349-0 - CLEITON CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOACIR CÃNDIDO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, ... condenando o réu ao pagmto de pensão alimentícia ao autor, até o limite etário legal, no valor equivalente a 35% de um salário mínimo nacional, para hipótese de ausência de vínculo empregatício... na hipótese de vínculo ... com o equivalente a 30% dos seus ganhos mensais , excluídas apenas as verbar obrigatórias ... o pensionamento na hipótese de vínculo jamais poderá ser inferior ao valor a que teria direito o autor na hipótese de falta do dito vínculo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.017370-5 - CAIO DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X CELSO TAVARES JUNIOR Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls.27/28, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007451-1 - LARISSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 30% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 24/04/2008 às 15:00 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.007654-0 - SILCEIA VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:Fl.35: indefiro a expedição de 2ª via ... comprove o requerente que não houve averbação. Ademais, a certidão de casamento com a averbação comprova junto ao INSS o divórcio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.007351-8 - FATIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435) Despacho:... venham em 10 dias cópia do comprovante de rendimentos e das 3 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento, de ambos os requerentes. Esclareçam quanto à data de vencimento e a forma de pgmto da pensão. Comprove-se o lapso de separação através de declarações de 2 testemunhas com firma reconhecida e cópia da CI das testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.004666-7 - EMANUELLE CRISTINE RANGEL D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X VITOR MANOEL FRAGALE D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSA (RJ-037463) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.205.007568-0 - ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MARCILIO JOSE DE FREITAS Despacho:Venha o título (cópia da sentença em que foram fixadas os alimentos) em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.005940-6 - EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X LUIZ FERNANDO MENDES GOMES Despacho:À requerente e após ao MP. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.008568-5 - ROGERIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ROSANE DA SILVA MARQUES), THAIANNY NAIRA DA SILVA MARQUS Decisão:... indefiro a antecipação de tutela pretendida. Realize-se estudo social com visita domiciliar COM URGÊNCIA. Cite-se por OJA. Após a resposta e o estudo social o pedido será novamente examinado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.007348-8 - MARCOS PAULO LÁZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X IRANI CARNEIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial para retificar o pólo passivo face à flagrante ilegitimidade da ré. Face à natureza da demanda, a parte ré deser formada pelo herdeiro do falecido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003028-3 - MARCELO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X FELIPE DA COSTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) DAV. DR. EDEM SOBRAL DE CARVALHO, OAB/RJ.53.324 - As custas para o desarquivamento estão incimpletas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.007537-0 - GLAUCIA FERREIRA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA (RJ-146528)) X CARLOS CEZAR ALVES LAVOGADE Despacho:... venha afirmação de pobreza firmada pela autora. Junte-se cópia das 3 últimas declarações do IR. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento... esclarecer o pedido de antecipação de tutela, já que visa à partilha prévia, o que se afirma impossível face às normas vigentes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.006481-1 - LISIANE SOSNOSWSKI SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) ADV. DR. JAIME TAVARES NETO, OAB/RJ.83.700 - Com a vinda da procuração, desarquive-se. Após defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.007363-4 - MARIA DELPHINA DA COSTA GUMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ROMMY RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES Decisão:Defiro JG... defiro a antecipação para fixar os alimentos em favor da autora e dos filhos menores na quantia equivalente a 120% so SMN, sendo 40% para cada ...Designo AJIC para o dia 30/04/08 às 14:00h. Consigne-se no mandado que o prazo para resposta será o da juntada do mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012391-8 - RAISSA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls.40, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005851-5 - PATRICK JONATHAN MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X PAULO CESAR SANTOS SILVA Despacho:Por derradeiro emende-se a petição inicial para excluir o pedido de condenação a prestação alimentar retroativa, já que só há obrigação após citação e intimação do réu, o que ainda não se verificou. Prazo 10 dias. Pena: extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.017119-8 - LAYS THAWANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DA SILVA PACHECO Despacho:Fl.23: Venha o documento mencionado a fl.23... designo AIJ para o dia 06/05/08 às 16:15 h. I. por OJA a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.018430-2 - SHANA CRISTINAS COELHO DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021) Despacho:Nada a prover face a sentença. Defiro o desentranhamento dos documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.017209-9 - SULEIMA GOUVEIA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/05/08 às 14:15h. Atente-se ao item 1 da promoção do MP (fl.20)... \r\n\r\nProc. 2007.205.019404-6 - MARCOS ANDRÉ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Despacho:Designo audiência de ratificação, oportunidade em que será esclarecido o requerido pelo MP, para o dia 29/05/08 às 14:45h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.013790-7 - EMIDIO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X JUREMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÁBIO NERES DA SILVA (RJ-037361) Despacho:Designo AC para o dia 24/04/2008 às 13:00h. Publique-se. Na oportunidade as partes se manifestarão em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007889-5 - MATHEUS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X IVANDRO VARGAS ROQUE Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, nos termos do disposto no art.238, p.u. do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008683-1 - DANIEL FARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X ANDERSON JORGE ALVES DE MATTOS Despacho:J. nos autos da ação de rescisão já proposta. Cancele-se eventual distribuição. Indefiro a inclusão no pólo passivo de SARA RAQUEL já que não existe título executivo ... Cite-se por OJA na forma do art.733 do CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.003526-4 - LEILA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602)) X MARCOS RAMOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)), KAROLAYNE HORRANA DOS SANTOS LEAL ROSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.002559-7 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X CRISTIANE DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP (esclarecimento quanto aos bens e direitos da interditanda ... juntada das certidões negativas dos distribuidores criminais de interdições e tutelas da comarca relativas à requerente; juntada da certidão de casamento do requerente bem como concordância de seu cônjuge). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009163-2 - LUCAS DE MORAIS VIANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X ADRIANO SALLES BORCHET (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Decisão:... fixo os alimentos provisórios em 20% do total de seus ganhos, excluídos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios e incluídos 13º, férias e todas as vantagens. Oficie-se. Designo AIJ para o dia 06/05/08 às 16:00 horas.I. por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para produção de prova documental suplementar e depósito do rol de testemunhas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.006252-8 - MARCOS MIKHAIL DE CARVALHO SILVA X EDER DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Fl.35/39. Cumpra-se fl.29 ... Designo AC para o dia 17/04/2008 às 16:00h... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.205.014054-0 - SANCLAY DE JESUS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Inexistem vícios ... Designo AIJ para o dia 06/05/08 às 15:30 horas. I. por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para produção de prova documental e depósito do rol de testemunhas pelo autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006075-3 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X TAÍSA SOUZA RIOS Despacho:Designo AIJ para o dia 13/05/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.011069-0 - MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X LISETE GAMA LOPES E OUTROS), Falecido: GILBERTO RANGEL LOPES Despacho:À autora sobre a contestação. Expirado o prazo e após certificado, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.001407-1 - ALEX DE SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X VITOR HUGO JARDIM DE SOUZA Decisão:Chamo o feito à ordem. Reconsidero a decisão que designou AIJ ... retire-se de pauta. Certifique-se ... Após, realize-se estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010154-6 - JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO E SILVA X JULIA QUEIROZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO devendo ser mantida a obrigação alimentar anteriormente estabelecida. Em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, aplicando-se,contudo, o disposto no art.12, Lei 1060/50 ... \r\n\r\nProc. 2007.205.003755-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CINTIA DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Face à promoção do MP, designo audiência de conciliação para o dia 13/05/08 às 13:30h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.013978-3 - CLAUDIO TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/05/08 às 13:00h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.003321-0 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X ANGELA MARIA CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:Inexistem vícios ...Declaro saneado o feito.Designo AIJ para o dia 29/05/08 às 14:30 horas.I. por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 483522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.004289-3 - ISABELLA DE ARAUJO FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO LUIZ SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820) Decisão:1- Em consulta ao sistema do TJ/RJ, verifica-se que o 1ª decisão liminar positiva foi dada por este Juízo, o que determina sua prevenção. Oficie-se à 3ª Vara de família desta regional, com urgência, onde foi proposta ação de oferecimento de alimentos, para que remetam os autos de nº 2008.205.5094-4 para serem apensados a estes. Publique-se. Dê-se vista à DP.2- Sem prejuízo, cumpra-se fl. 11. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.001723-4 - ELIANA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X JOAO BATISTA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.49), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.205.000032-0 - MARTA DE MOURA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Conciliação e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 77, para que surta os devidos e legais efeitos, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege, observando o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade que defiro ao réu. . Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000119-0 - JOSEMAR DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ROSANGELA DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) ....TEM CARTA DE SENTENÇA PRONTA E ASSINADA PARA PARTE VIR BUSCAR.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.002415-3 - THAMIRIS MARIANE DE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482), Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MEMORIA RIBEIRO (RJ-102244E)) X ANTONIO CARLOS FARIA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc. Considerando que a exequente, apesar de intimada (fl.66), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.205.010195-2 - FERNANDO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Despacho:AGUARDE-SE A CAPTURA. \r\n\r\nProc. 2004.205.007049-0 - WELLINGTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X JEILSON TEIXEIRA CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Considerando que o exequente, apesar de intimado (fl.59v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.006899-0 - RAFAEL DA SILVA BREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS ALBERTO BORGES BREIA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a exequente, apesar de intimada (fl.100), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.000688-6 - SANDRA FERREIRA SACRAMENTO X ORLANDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a notícia de óbito do interditando Orlando da Silva Machado, conforme cópia de fl. 59, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. Custas ex lege.Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004647-3 - REGINA MARIA DE FREITAS CHOTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X PAULO SERGIO DE FREITAS CHOTE Decisão:1- Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 14/05/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se2- Atenda-se a promoção retro até a data da audiência. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.019452-6 - FRANCISCO ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPAR MACHADO (RJ-118056)) X NATTAN LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:Proceda à avaliação psicológica do menor, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Sem prejuízo, ao autor para que atenda item 3 da promoção de fl.72. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.009779-0 - NELSON FERNANDES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X MARLENE DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:Junte-se a petição protocolada em 28/02/2008 por tratar-se da original do fax de fl.87. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.017892-2 - WILLIAN ESTIVE DO NASCIMENTO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA SEVERINO Decisão:...Designo ACIJ para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.015707-4 - FLAVIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X VERONICA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 27/05/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002885-7 - CARLOS HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X DULCINEIA GABRIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 27/05/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015906-0 - DAVID CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CÉLIA FERREIRA CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 07/05/2008 às 13:45 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/ DP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.005908-6 - LUCAS RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Decisão:A fim de viabilizar acordo entre as partes, designo audiência especial para o dia 28/05/2008 às 14:45 hs. Ciência ao MP/ DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.008454-1 - ANNA CAROLINA FARIAS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X VALDIR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Decisão:A fim de viabilizar o acordo entre as partes, designo audiência especial para o dia 28/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.008799-0 - JOSE CARLOS MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYCON VALLES DE OLIVEIRA Decisão:1- Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 27/05/2008 às 14:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. Publique-se.2- Autuem-se os autos, corretamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.005165-0 - GIOVANNA SALGADO REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ANNA LIVIA DE OLIVEIRA ALENCAR Vistos, etc... Defiro prova pericial, com a realização de DNA.Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça, solicitando as providências relativas à realização do exame através do convênio Projeto DNA.Com a vinda do laudo, examinarei a necessidade de realização de outras provas.Publique-se. Intime-se a autora e o réu, este com as advertências dos artigos 231 e 232 do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.205.012509-7 - JOSE MAURICIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARÍLIA LUNAR DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 08/05/2008 às 13:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/ DP. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.000337-0 - FABIANA CAVALCANTE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA TORRES Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 28/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001544-9 - HUMBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ALZIRA DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 06/05/2008 às 13:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013573-0 - VIVIAN RIBEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X JORGE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 28/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 483521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.010878-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDER JOFRE DE SÁ BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Sentença:...Com efeito, pelas razões acima expostas, sobre a conduta descrita na inicial pode-se afirmar que é atípica. Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na ini-cial para absolver EDER JOFRE DE SÁ BRAUNE, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Sem custas.Anote-se e comunique-se.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nId: 483516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.026816-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X ROBSON DIAS JOSE Decisão:Ante a notícia do acordo e a data do cumprimento final da obrigação, suspendo a execução. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.800.182779-5 - CLAUDIO PINTO TOSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X ALEXANDER DE ABREU ALMEIDA Despacho:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias conforme requerido a fl.14. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.138416-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477)) TELEMÍNIO, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Ao exeqüente sobre certidão de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2004.800.089419-8 - LEONARDO ELOY CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) SONY ERICSSON, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107613-1 - WALDIR LAMENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X LOBITO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) Intime-se a primeira ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC.2) Intime-se a segunda ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.192254-6 - ANDRÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) GE - MABE ELETRODOMÉSTICOS, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 10 (dez) dias providencie o depósito do valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.018734-0 - MONICA MARIA DA SILVA PRAZERES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Despacho:Aos interessados para que tragam aos autos cópia da petição mencionada a fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.205.019684-5 - RONI CARVALHO NERES (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006497-4 - WESCLEY CORREIA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão de fl.78, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021970-2 - CLAUDIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056769-8 - IONARA LIMA CARRARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagemento na forma requerida a fl.144.2) Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.128743-0 - TATIANA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140112-3 - FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ITAU BANCO INV S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Considerando que, conforme acordo de fl. 17, o depósito do valor de R$ 1.000,00 deveria ter sido feito até 09/11/2007, somente vindo a ocorrer em 14/11/2007 (fl. 32), intime-se a ré para pagamento da multa estipulada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.159166-0 - RENATO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor de fl.50, vez que incontroverso.2) Venha nova planilha sem a incidência do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159194-5 - RONALDO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-146461)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha comprovante de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.164129-8 - TATIANA PYRLO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GRAMADO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142) Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171946-9 - ROSE ANE MULIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X EDITORA ABRIL Despacho:Ante a certidão de fl.72, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.172019-8 - MARCUS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172150-6 - MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172160-9 - JORGE LUIS CHAVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175427-5 - VERA LÚCIA GRACIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES - CLARO Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.184987-0 - CASSIA REGIS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TRENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (LAPELE MOVEIS LTDA) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186245-0 - ANTONIO CARLOS SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). JUBERTO SILVA DOS SANTOS (RJ-161512E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.007831-0 - MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007834-6 - ONDINA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007884-0 - MARCIO SABINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007917-0 - ELAINE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007928-4 - IRACEMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007964-8 - DANIELA ALVES PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007972-7 - RAQUEL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008002-0 - TATIANE FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008008-0 - ANDREA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008097-3 - NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008145-0 - JORGE SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X FERNANDO VEICULOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008270-2 - CANDIDA CELIA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.187461-0 - MIRIAM BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X FARMACIA MANAIN LTDA ME Despacho:À parte autora sobre fls. 27, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.030377-3 - DULCINÉIA FRANCISCA DELGADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197), Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho:Mantenho fl.237. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.030196-1 - TATIANA BARCELOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Ante a informação prestada a fl.88, diga a parte ré em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.079467-4 - LUIZ ANTONIO SOBREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E), Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X GUANDU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E) Decisão:1) Mandados de pagamento assinados.2) Fls. 215/217: assiste parcial razão ao exeqüente, já que, de fato, cabia à executada Guandu o pagamento de parte do valor da condenação. No entanto, a sentença de fl. 205 julgou extinta a execução, determinando exrpessamente o levantamento pela executada Guandu do valor relativo à guia de fl. 184. Da sentença em questão caberia a interposição de recurso inominado, remédio que, não obstante, não foi manejado no prazo previsto em lei. Desse modo, diante do trânsito em julgado da sentença que julgou extinta a execução, e que inclusive determinou o levantamento de parte da quantia pela primeira executada, não há fundamento para se reconsiderá-la, ou para se permitir o prosseguimento da execução, razão pela qual indefiro o pleito do exeqüente.3) Retirados os mandados de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147625-0 - HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X ANGLO SCHOOL Despacho:Cumpra-se fl.58. \r\n\r\nProc. 2006.800.153942-8 - MARINA DE SA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X ITA TRINING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.194876-6 - DENISE RODRIGUES GINGLASS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Despacho:Expeça-se madado de pagamento na forma requerida a fl.97. No mais, cumpra-se o item 2 de fl.96. \r\n\r\nProc. 2007.205.017536-2 - ALEXSANDRO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 32, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049986-3 - TRAVEL BUZIOS TRANSPORTES TURISMO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X CELIA MARIA PACHECO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054332-3 - FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Considerando a certidão de fl.45, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.104644-0 - GILSON PEREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA (DF-016316), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119409-9 - TEREZINHA DE JESUS DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X PRAIA MAR INDUSTRIA E COMERCIO DISTRIGUIÇÃO LTDA, DISTRIBUIDORA ITAIPAVA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.122217-4 - ADRIANA MARINHO LOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.52. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149296-7 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X C & A MODAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172096-4 - CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 53, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.178095-0 - ADILSON COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - SEGUROS CARTÃO CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) 1) Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se.2) Certifique o cartório quanto a tempestividade do recurso de fls.170/184. \r\n\r\nProc. 2008.205.007824-3 - ROBERT WILLIAM DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO CARTÕES DE CREDITO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007958-2 - LUCIANA BARBOSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TIM Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007967-3 - DENILSON CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007997-1 - JOSE BATISTA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008158-8 - RENATA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.008389-5 - ROMULO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X UNICARD Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.008437-1 - SONIA LENICE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SIEMENS (BENQ) NOVA DENOMINAÇÃO E OUTRO) Despacho:Emende-se a inicial para que seja esclarecida a natureza da pretensão requerida a título de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 483519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.121192-7 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X REDPEL COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:Diante do depósito de fls. 65, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.162087-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X BENACIR MEIRELLES MENEZES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora se deseja acompanhar o OJA em uma nova diligência de citação, \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.136168-0 - (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Despacho:Diante do depósito de fls. 226, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.089211-4 - ELAINE MOURA EUGENIO X WIRELESS WORLD SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a parte ré a se manifestar acerca do teor de fls 67. \r\n\r\nProc. 2005.800.148967-8 - LUCIANE MARIA MENEZES DE ALEMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)) X TECNOMANIA IMPORT II) ...intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.019265-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067722-2 - JULITA ROMEIRO LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA (RJ-155518E) \"Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 66 (R$ 490,83), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.098932-3 - JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) BANCO CACIQUE S/A, Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145704-7 - LUCINETE MARTINS CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X LOJAS SONO LEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diante do depósito de fls. 84, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.161093-7 - PRISCILA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017685-8 - JOEL FRANCO DE SOUZA X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) DESIGNO AIJ PARA O DIA 18-08-08, ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.205.017710-3 - RONI BARROSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 55/56 (R$ 2.050,00), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004857-9 - GILDO FELICIANO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.042852-2 - LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL E OUTROS X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042852-2 - LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL E OUTROS X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) SENTENÇA:....julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.050097-0 - SONIA MARISE SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 69, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052513-8 - GERUSA DE SANTANA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO (RJ-124136), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fls 115/131: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.062300-8 - CARLOS ALBERTO ISIDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.101066-3 - GILVAN LANA DA SILVA X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Designada AIJ para 14/08/2008 às 11 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.124126-0 - VERA LUCIA ALVES DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). HELLEN DE AZEVEDO CARNEIRO (RJ-143052) Designada audiência especial para o dia 14/08/2008, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140982-1 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140982-1 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ....julgo procedente em parte o pedido..... \r\n\r\nProc. 2008.205.001415-0 - OTHON DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X LAVANDERIA CLEANLINESS Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.136178-5 - AMAURI CLEMENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.155017-0 - CLEUZA MULINARI (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) FERIAS CARD - CLUBE DE TURISMO E LAZER, REP P/ HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E) Despacho:A parte autorapara dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.173369-1 - MARCIO LUIZ DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Diante do depósito de fls. 206, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.110654-6 - ANTONIO JACINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1- Defiro a habilitação de Mônica e Geisabel(fl. 117). Anote-se onde couber; 2- A fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da declaração de rendimentos das herdeiras, ora habilitadas, ou declaração de isento; 3 - Após, conclusos para recebimento de ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183893-6 - SEBASTIAO JOSE FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193153-5 - RENATA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Designado o dia 14/08/2008, às 11:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217881-6 - ZENILDE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 55. \r\n\r\nProc. 2007.205.018346-2 - DAIAN GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X CASA BAHIA Despacho:Diante do depósito de fls. 50, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117435-0 - ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128763-6 - WASHINGTON GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO INDUSTRIAL DO ASS. COM. SAO PAULO - SP (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Intime-se as partes a juntarem cópia da petição protocolada em 31/01/08, uma vez que a mesma foi extraviada, conforme se observa na certidão de fls 99. \r\n\r\nProc. 2007.800.145542-9 - SIDNEY FATUDO FLORENÇO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 45, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163919-0 - LUCAS ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X AROMA & NATUREZA PERFUMES E COSMÉTICOS E OUTROS Decisão:I - Defiro a exclusão requerida às fls 42. Anote-se onde couber. II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada às fls 26, no prazo de 48 horas, sob pena de multa . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.110272-3 - CARLA NUNES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ASCIBRAS - ASSOC. COMÉRCIO E INDÚSTRIA BENEFICENTE BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 483523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2004.800.137964-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.205.016613-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA - RJ058244 \r\n\r\n2006.800.116096-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES - RJ122735 \r\n\r\n2007.800.002868-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nEDER FABIANO DE PAULA GUIMARÃES - RJ163156E \r\n\r\n2007.800.046000-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n2003.800.037393-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2004.800.067172-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA - RJ060648 \r\n\r\n2004.800.136740-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.800.170161-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nOSMARILDO TOZATO - RJ067000 \r\n\r\n2005.800.035186-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.800.103825-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA - RJ065386 \r\n\r\n2005.800.060645-6A \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nPAULA RENATA COTTA SARDINHA - RJ117666 \r\n\r\n2006.800.034983-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nADRIANA SPOLADORI ROSEIRA - RJ136084 \r\n\r\n2006.800.036379-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA - RJ073324 \r\n\r\n2006.800.050372-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARRÉ NETO - RJ136552 \r\n\r\n2006.800.114469-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO HOLZER - RJ074837 \r\n\r\n2006.800.188558-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013 \r\n\r\n2007.205.017811-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS - RJ151898E \r\n\r\n2007.800.009991-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOSE MARIA DE ALMEIDA - RJ077960 \r\n\r\n2007.800.117740-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA - RJ149661 \r\n\r\n2002.800.136579-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO - RJ088803 \r\n\r\n2002.800.141198-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2004.800.076896-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.800.074484-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2006.800.199180-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n2006.800.008931-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2006.800.191931-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2006.800.202849-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.800.021672-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA CORRÊA - RJ088794 \r\n\r\n2006.800.030269-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA - RJ088654 \r\n\r\n2006.800.072235-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANTONIO MEDEIROS NETO - RJ157042E \r\n\r\n2006.800.131643-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA SILVA FERREIRA - RJ048990 \r\n\r\n2006.800.185147-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO - RJ063035 \r\n\r\n2006.800.217674-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO - RJ109067 \r\n\r\n2007.800.026226-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.800.059585-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.800.080663-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO - RJ143169 \r\n\r\n2007.800.049498-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARILDA ALVES DE OLIVEIRA - RJ077625 \r\n\r\n2003.800.036849-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nNARCELIO CASTRO E SILVA FILHO - RJ044971 \r\n\r\n2004.800.012230-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.800.154392-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.205.003132-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.205.003133-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOSELI VAZ ELIAS - RJ094936 \r\n\r\n2004.800.090952-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSIMONE PEREIRA NASSER - RJ101773 \r\n\r\n2004.800.111197-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2005.800.055350-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA - RJ093061 \r\n\r\n2005.800.164416-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME PACCOLA - SP095274 \r\n\r\n2006.800.016566-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nAPARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA - RJ108620 \r\n\r\n2006.800.049442-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRENATA CABRAL DA SILVA - RJ118295 \r\n\r\n2006.800.056915-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ091111 \r\n\r\n2006.800.125008-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2006.800.159066-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.800.157926-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nISABELA VELOSO DUTRA DE SA - RJ101012 \r\n\r\n2007.800.043586-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nEFRAIM REZENDE DE SOUZA - RJ080142 \r\n\r\n2007.800.173123-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2003.800.068164-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA - RJ097276 \r\n\r\n2003.800.085841-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2003.800.161850-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2003.800.164737-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2006.800.058970-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.800.070423-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJORGE MARTINS DE OLIVEIRA - RJ036293 \r\n\r\n2004.800.139720-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK - RJ124774 \r\n\r\n2005.800.090294-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSERGIO NUNES FERNANDES - RJ059662 \r\n\r\n2006.800.102953-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nDIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE - RJ158677E \r\n\r\n2006.800.145239-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2006.800.150887-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nNILTON GARCIA DOS SANTOS - RJ081027 \r\n\r\n2006.800.177940-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO - RJ161211E \r\n\r\n2007.800.106274-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES - RJ126342 \r\n\r\n2007.800.187045-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nAMIR PAPERA - RJ075480 \r\n\r\n2003.800.071927-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nVANILSO PINTO DE OLIVEIRA - RJ054050 \r\n\r\n2004.800.047755-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2004.800.078552-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nVANESSA ABRAHAO ANDERSON - RJ141229E \r\n\r\n2005.800.000762-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.800.181792-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.800.009368-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.800.114946-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLISIANE DA SILVA MARTINS - RJ136295 \r\n\r\n2006.800.025202-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2006.800.210308-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.800.057712-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES - RJ141269 \r\n\r\n2007.800.030441-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2007.800.077307-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO - RJ077932 \r\n\r\n2002.800.137803-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n2003.800.076030-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nALINE MARIA CABRAL DA SILVA - RJ159309E \r\n\r\n2003.800.127056-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA - RJ128881E \r\n\r\n2005.800.006384-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2005.800.056577-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.800.067145-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.800.082298-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.800.104348-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.800.109470-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.800.111689-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.800.113616-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.800.113827-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.800.118605-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.800.119677-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.800.120287-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.800.127871-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2006.800.138789-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES - RJ143687 \r\n\r\n2006.800.069469-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLÚCIO MACHADO CUNHA DA SILVA - RJ135744E \r\n\r\n2006.800.086674-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA - RJ069216 \r\n\r\n2006.800.194359-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PINTO - RJ053866 \r\n\r\n2007.205.020492-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSTELIO TOVAR DA SILVA - RJ046643 \r\n\r\n2007.800.015611-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA - RJ096783 \r\n\r\n2007.800.108789-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMICHELE GONÇALVES AMARAL - RJ151969E \r\n\r\n2007.800.140318-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO - RJ086030 \r\n\r\n2003.800.131041-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n2004.800.031283-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.800.167341-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARCIA GUIMARAES DOS SANTOS - RJ066583 \r\n\r\n2005.800.137405-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.205.017005-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nBEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA - RJ134954 \r\n\r\n2006.800.116854-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE - RJ043450 \r\n\r\n2006.800.138394-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA - RJ139696 \r\n\r\n2007.800.044952-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2007.800.055914-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA - RJ058391 \r\n\r\n2007.800.057637-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ156719E \r\n\r\n2007.800.103204-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nId: 483524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006793-5 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X MF FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458) Decisão:Designe-se AIJ para o dia 15/04/08, às 14:30h.Intime-se o autor e seu representante legal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001858-4 - MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:PROMOVA A AUTORA A CITAÇÃO DE MARIA DE FÁTIMA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 25 V. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.207.000147-9 (12342) - Inventariante: PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589)) X PAULO RIOS PINTO Despacho:Fls. 350vº - Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.002184-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA SEBASTIANA MENEZES MONTE AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS E CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.207.002265-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA DE CASSIA SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.006082-5 - BV FINANCEIRA S.A. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISMAEL PEDRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Converto o mandado inicial em mandado executivo, face ao transcurso do prazo de resposta in albis, com fulcro no art. 1102, c do CPC.Cite(m)-se o(s) executado(s) para o pagamento da dívida ou oferecimento de bens a penhora, em 24 horas, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorado(s) tantos bens quanto bastem para a garantia da Execução. Arbitro em 10% sobre o total, os honorários para o pronto pagamento da dívda. \r\n\r\nProc. 2007.207.006742-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO MARCOS FERREIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.002699-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ALZENEIDE DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal...(VER DECISÃO DE FLS. 17) \r\n\r\nProc. 2008.207.002727-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCOS LEITE RIBEIRO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal...(VER DECISÃO DE FLS. 20) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004404-2 - NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO Despacho:EM PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO É INCABÍVEL A HORA CERTA NA FASE CITATÓRIA. AO EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR NA FORMA DO ART. 653 E SEGTS DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.006184-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARMENIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:FLS. 324/330: À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007399-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X LUCIDALVA ARAUJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 83-84 - Venha a planilha de cálculos, nos termos do art. 475, B do CPC.4Com a juntada, intime-se a executada, pro Oficial de Justiça, no endereço de fls. 82, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA REGINA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Decisão:1 - Fls. 148-149 - Oficie-se ao distribuidor, solicitando a exclusão de J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA do polo passivo e a inclusão de ORGANIZAÇÃO EXCELSIOR ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE, promovendo as anotações, onde couber.2 - Designo o dia 16/04/2008, às 14:20 h, para audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se no endereço de fls. 149.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001584-6 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM IPITANGA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X NADIR LUCIA BRAMBILA ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014) Despacho:FLS. 43 - AO AUTOR \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2005.207.005679-9 - LICIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X DILSON FIRMINO ZAMBALDI (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986) Despacho:Fls. 190 - Indique o exequente leiloeiro. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.207.001749-0 - SEVERINA ESTEVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X GABRIEL INÁCIO DA SILVA ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005100-9 - BAR E LANCHONETE COCOTÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001078-0 - JOÃO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 102-111, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000383-0 - ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 188-191, no valor de R$ 6.900,00 ou 3380,00 UFIR'S-RJ, eis que compatível com o trabalho a ser realizado.2 - Venha a guia de depósito judicial.3 - Com a juntada, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.207.000767-9 (3928) - ANTÔNIO JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X CARLOS SÉRGIO DUDDO PIMENTEL Processo desarquivado. Ao Autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.006884-8 - ANTONIO RICARDO PEREIRA PALLADINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X HELENA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007104-7 - ANTONIO JOSE BARBOSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X HAROLDO GUERRA ROSADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001592-1 - ANTONIO JOSE DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X F M R VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002965-8 - JOAQUIM MARIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO DE SA MORAIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Despacho:Fls. 227 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1999.207.000609-9 (18579) - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA G. DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEDMA HELEM GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-095463)) X PASQUALE FRANCESCO BELLINI E OUT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA S.ALVES (RJ-096536) PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.003657-2 - JORGE SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MARIA SUELY FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616) Despacho:Ao embargante/réu para dizer se tem interesse em executar o julgado, tendo em vista a procedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.207.002571-2 - SOLANGE DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151000E)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:J. CONSIDERANDO O ÓBITO DO 1º EXECUTADO, PROMOVA O AUTOR A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. RECEBO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO COMO EMBARGOS. DPD. RA. DEFIRO A GRATUIDADE, INTIME-SE O EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.003045-8 - ANTONIO JOÃO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.207.002870-1 - HAMILTON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X PATRICIA DUARTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:INTIME-SE A IMPUGNADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000977-1 (16344) - ANTONIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X WILMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1998.207.001037-4 (18028) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X RONALDO DE ALMEIDA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1999.207.000034-6 (19044) - ABILIO DO NASCIMENTO LEAL FARELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAUFIE FONTES E NATALIA DA S.F. TAUFIE (RJ-058238)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.207.001120-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS CARLOS DO CARMO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE (BANCO ITAÚ) ACERCA DA ALEGAÇÃO DO EXECUTADO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, NA FORMA DA PETIÇÃO DE FLS. 408 \r\n\r\nProc. 2002.207.001494-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001983-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JOSE AILTON TAVARES JUNIOR AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.207.003271-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VICTOR MANUEL PAULINO DA SILVA Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.006477-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STUDIO 123 ELETRÔNICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Despacho:ENVIE ORDEM JUDICIAL DE PENHORA \"ON LINE\" SOB O NÚMRO 2008.0000.380454. FACE A INEXISTÊNCIA DE RECURSOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007373-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO JOSÉ MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 18,25 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.005930-4 - THEO SALGADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ENTRINGE (RJ-092420)) X GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Esclareça o exequente o ajuizamento da demanda, eis que é fundamentado em título judicial - multa por descumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.207.003932-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). RÍVIA KARIME DE NOVAES MOURÃO VIEIRA (RJ-130244), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005164-9 - AUTO MECANICA CAÇULA DA ILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X VANDICK BAPTISTA RESENDE Despacho:Ante a certidão de fls. 116, aguarde-se o julgamento do AI que em consulta a INTRANET -STF, encontra-se com o Desembargador relator. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.207.000767-2 (7392) - HEDIO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.207.006884-8A - HELENA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X ANTONIO RICARDO PEREIRA PALLADINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.207.000029-6 (8862) - MARIA SUELY FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X JORGE SODRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:1 - Fls, 476 - O réu/executado apresentou embargos, que foi devidamente acolhido, reduzindo a execução para R$ 2.422,65, razão pela qual a exequente deverá cumprir o determinado às fls. 467.2 - Ao executado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.207.000452-9 (15778) - IVONILDE DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA S/A/DEN.:UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1997.207.000810-9 (16165) - ABEL PIRES BESSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA CURA DAR'S LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:1) DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 460, ÍTENS 2 E 3; 2) OFICIE-SE AO DETRAN, PARA QUE INFORME A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO EM NOME DOS EXECUTADOS; 3) COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PLEITO DE FLS. 470. \r\n\r\nProc. 1999.207.000873-4 (18864) - ALVARO JOSE DECRECI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:A EXECUÇÃO SE ENCONTRA SUSPENSA POR FORÇA DO ART. 6º DA LEI 11101/2005. AGUARDE-SE NO ARQUIVO A SOLUÇÃO NA AÇÃO FALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2000.207.000864-1 (20486) - ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X SODINAVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.010774-6 - THEO SALGADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor para cumprir o determinado às fls. 385vº, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de Nota de Débito ao FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.207.002780-7 - BARBARA FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DURVAL GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:A exequente sobre o depósito remanescente de fls. 425-426, informando se com o levantamento dos dois valores, dá plena e total quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.003218-9 - VANIA LUCIA CAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X LUIZ CARLOS PEREIRA PINTO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS , PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2002.207.006162-3 - ANA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILZA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.207.004406-8 - JOELMA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X DEORLETE SIQUEIRA DA SILVA Despacho:VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA E A IDENTIFICAÇÃO DO MEEIRO PARA QUE SEJAM FEITAS AS DEVIDAS BUSCAS. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.207.003512-0 - GERALDA CANDIDA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:CONSIDERANDO AS DECLARAÇÕES DE FLS. 09 E 29, INTIME-SE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PARA QUE APRESENTE A RELAÇÃO DE TODOS OS MORADORES DA BENFEITORIA DISCUTIDA NESTA DEMANDA, DESDE A DECLARAÇÃO DE FLS. 09, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.000865-3 (17833) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS PIERECK DE SA (RJ-012372)) X VALDEMI PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO FLAVIO DE CASTRO COSTA E DEFENSORIA PUBLICA (RJ-026608) Despacho:1 - Fls. 139 - Com a substituição, por cópia, defiro o desentranhamento.2 - Após, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004007-3 - ADRIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTINA DONAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-138712) Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, QUE É ADEQUADA PARA SOLUÇÃO DESTA DEMANDA, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CARLOS ABRANTES, TELS. Nº 2232-4923/9805-4102. APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE OUTRAS PROVAS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.007443-5 - DANIEL DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006886-1 - GERALDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005163-7 - AUTO MECANICA CAÇULA DA ILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X VANDICK BAPTISTA RESENDE Despacho:Ante a certidão de fls. 138, aguarde-se o julgamento do AI, que em consulta a INTRANET - STF, encontra-se com o Desembargador Relator em 14/03/08, tendo recebido o nº 686819. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.006083-9 - MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DERMIVALDO CUNHA DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Despacho:AOS RÉUS, PARA APRESENTAREM CÓPIA DO LAUDO PERICIAL REALIZADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 18.168, QUE TRAMITOU NA 20ª VARA CÍVEL E QUE FUNDAMENTASSE A SENTENÇA E O ACÓRDÃO DE FLS. 99 E 102, PARA O FIM DE SE VERIFICAR SE A ÁREA EM DISPUTA É A MESMA. \r\n\r\nProc. 2003.207.007911-3 - ESPOLIO DE NEY EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO KENDRICK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767) Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO, EM ATENDIMENTO AO QUE FICOU ESTABELECIDO NA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.207.007897-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TARSO MAGALHÃES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA QUE SEJA DADO INTEGRAL E CORRETO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 111, TANTO NO QUE DIZ RESPEITO AO ÍTEM \"1\", COMO NO QUE DIZ RESPEITO À INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.008103-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.207.006072-0 - MARINEY KENDRICK DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X FRANCINEY KENDRICK DOS SANTOS Decisão:Ante a inércia dos autores, com o não cumprimento do despacho de fls. 29, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004122-5 - ROJC LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Despacho:Fls. 413-414 - Ao Contador.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004815-1 - HERCULES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179) Despacho:ÀS PARTES, ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, ESPECIALMENTE O RÉU PARA ESCLARECER O MESMO Nº DE PROTOCOLO DAS PETIÇÕES DE FLS. 53 E 124, NO PRAZO DE 5 DIAS. EM SE TRATANDO DE PRAZO COMUM, DEFIRO APENAS VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.207.002846-0 - ARLETE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002) Despacho:A CERTIDÃO DE FLS. 125 V E O BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FLS. 132 DEMONSTRAM QUE O RÉU NÃO CUMPRIU O ACORDO HOMOLOGADO, RAZÃO PELA QUAL PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO DA MULTA, EM SUA TOTALIDADE. O PEDIDO DE FLS. 134 NÃO PODE SER DEFERIDO, PRINCIPALMENTE PORQUE A PREFEITURA, ATRAVÉS DA DEFESA CIVIL, NÃO É PARTE NESTE PROCESSO, DEVENDO SER AJUIZADA AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.011291-2 - CLOVIS ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 496-499 - Intime-se a executada Zulmira, por Oficial de Justiça, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC, nos termos de fls. 474-479 e para cumprimento de Obrigação de Fazer, conforme fls. 492-493.2 - Fls, 492-493 - Intimem-se os réus, conforme requerido.(A INTIMAÇÃO DOS EXEQÜENDOS PARA QUE CUMPRAM A OBRIGAÇÃO DE FAZER, COMINADA NA SENTENÇA DESSE R. JUÍZO FLS. 392, PROVIDENCIANDO IMEDIATAMENTE OS REPAROS DOS VAZAMENTOS E DOS DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL DO EXEQÜENTE, SEM PREJUÍZO DA INDENIZAÇÃO E MULTA JÁ DEFINIDAS EM SENTENÇA; A APRESENTAÇÃO DE LAUDO IDÔNEO EM 03 (TRÊS) DIAS APÓS OS REPAROS, COM RELATÓRIO DOS TRABALHOS REALIZADOS PARA SANAR AS INFILTRAÇÕES, NA FORMA INDICADA PELO LAUDO PERICIAL; O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DO DR. PERITO DO JUÍZO, CUSTAS PROCESSUAIS E OUTRAS QUE SERÃO APURADAS EM LIQUIDAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2001.207.000588-5 - VERA LUCIA MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao réu para regularizar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de Nota de Débito ao FETJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004965-9 - ANTONIO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X SENDAS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, APENAS PARA FIXAR O PRAZO DE 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. AS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS IMPLICAM EM REFORMA DO JULGADO, O QUE SOMENTE É POSSÍVEL EM SEDE DE APELAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.207.001082-9 (20842) - Inventariante: FRANCINEY KENDRICK DOS SANTOS MARINEY KENDRICK DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X NEY EVANELISTA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1 - Recebo a retificação das primeiras declarações de fls. 110.2 - Oficie-se ao Banco Bradesco, solicitando o saldo relativo as ações MAXI, do Bradesco Fundo de Investimento de Cotas em nome do inventariado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005945-8 - VILSON ONOFRE DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Recebo o agravo fls. 175-181, na forma retida e mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2 - Em provas, justificando-as. Informem as partes se tem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 483535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - RJ061667 \r\n\r\n1991.207.000016-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO - RJ028417 \r\n\r\n1997.207.001223-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA SOARES - RJ073892 \r\n\r\n1999.207.000364-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n2000.207.000289-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nIVAN DA SILVA VIEIRA - RJ025655 \r\n\r\n2001.207.000876-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2001.207.003291-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2002.207.002357-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\n2006.207.005320-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nEURICO MORENO COCCARO - RJ084039 \r\n\r\n2003.207.003316-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nHERMES MANOEL DO NASCIMENTO - RJ135298E \r\n\r\n2003.207.006358-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2004.207.003087-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nLUIS EDUARDO CANELLAS RINALDI - RJ148901E \r\n\r\n2004.207.003567-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nALINE ERTZOGUE MARQUES - RJ111601 \r\n\r\n2005.207.006143-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nMAURO BARBOZA DE CARVALHAES - RJ031431 \r\n\r\n2005.207.007659-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nALINE MOTA ALVES - RJ105411 \r\n\r\n2005.207.007828-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n2006.207.000691-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nVALDIR DA CUNHA SANTOS - RJ071375 \r\n\r\n1999.207.000106-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nIRENE TALARICO - RJ057473 \r\n\r\n2004.207.003483-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nGUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO - RJ148797 \r\n\r\n2004.207.005293-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2006.207.005968-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1990.207.000069-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA - RJ056288 \r\n\r\n1998.207.000144-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMORGANA PAIVA DE ANDRADE - RJ116344 \r\n\r\n1998.207.000237-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n2002.207.002902-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nARMANDO AGUIAR DOS SANTOS - RJ131105 \r\n\r\n2004.207.001240-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMÁRIO NIETO CAROU - RJ082703 \r\n\r\n2004.207.004298-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nKELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS - RJ149327E \r\n\r\n2004.207.006021-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA PAES DE LIMA - RJ036789 \r\n\r\n2005.207.006596-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nDARCI RIBEIRO - RJ029005 \r\n\r\n2005.207.007813-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCESAR SOUSA FERNANDES - RJ098989 \r\n\r\n2006.207.000469-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DE FREITAS - RJ092698 \r\n\r\n2006.207.001074-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n2006.207.003044-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES - RJ114868 \r\n\r\n2006.207.004941-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2006.207.005588-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO CARDOZO MENDES - RJ081741 \r\n\r\n1996.207.000193-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nNELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ094496 \r\n\r\n1996.207.000330-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\n1999.207.001290-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nCAMERINA JULIANA MAGALHAES - RJ098497 \r\n\r\n1998.207.000217-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1998.207.000355-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO NETTO DOS SANTOS - RJ145347E \r\n\r\n2000.207.010701-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES - RJ038269 \r\n\r\n2001.207.000944-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2002.207.001029-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nSANDRA GOMES DA SILVA - RJ126501E \r\n\r\n2002.207.004459-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO - RJ024308 \r\n\r\n2005.207.001793-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA FERREIRA - RJ136189E \r\n\r\n2005.207.005531-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS - RJ051411 \r\n\r\n1996.207.000370-5A \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO - RJ089767 \r\n\r\n1997.207.000715-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nADOLPHO GOMES DE AZEVEDO - RJ012378 \r\n\r\n1998.207.001217-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\n2001.207.006403-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2005.207.003201-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARIA ABREU DO VALLE - RJ145508 \r\n\r\n2005.207.003779-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nMONICA LOPES DE PINHO COSTA - RJ074430 \r\n\r\n2005.207.004800-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - 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RJ117392 \r\n\r\n2004.207.003908-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS - RJ086215 \r\n\r\n2004.207.005120-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO - RJ060406 \r\n\r\n2005.207.003069-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nJORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO - RJ082649 \r\n\r\n2005.207.005253-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nSOLANGE DA MOTTA PACA - RJ041154 \r\n\r\n1995.207.000008-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n1995.207.000098-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nFABIO ALVES MAROJA GARRO - RJ113315 \r\n\r\n1996.207.000436-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n1996.207.000476-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2006.207.002562-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO - RJ096890 \r\n\r\n1999.207.000739-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane do Nascimento Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007263-1 - ZILKA GARCIA VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X RAUTER DA SILVEIRA VARELLA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO JUNTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004474-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO FREITAS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003110-2 - MARIA HELENA MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide.Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003243-0 - GYANE DE CARVALHO MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME FL. 24 \r\n\r\nProc. 2008.207.000981-0 - COLEGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ANDREA RAMOS DIAS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001518-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000637-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZILMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO (DUAS VIAS DO MANDADO ORIGINAL) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007340-2 - ELLEN EIDELWEIN FETTER (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO BERTOLI (RJ-117335)) X ELENICE SORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Despacho:Fls. 163 - Retire-se o feito da pauta. Indefiro expedição de ofício, eis que, a ré já informou seu endereço às fls. 135v, sendo que a informação referente ao AR de fls. 162 não foi no sentido de mudança de endereço, Digam as partes se insistem na produção de prova oral, tendo em vista a natureza da causa, esclarecendo o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001409-4 (19704) - BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X WALCY VIANA E MARIA ISAURA CAMPOS VIANA AO AUTOR SOBRE FLS. 91 A 96 \r\n\r\nProc. 2003.207.007467-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CLAUDIO CEZAR DA COSTA ARAUJO Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.005445-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), ALVARO SIMOES TRINDADE NETO FLS. 129/133, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.001550-4 - LUIS JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Venha o endereço da testemunha Sr. Antonio Carlos, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.207.000182-1 - RILDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência redesignada para o dia 19/06/08 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.207.002260-5 - JANICE PAES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:... Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos.Defiro depoimento pessoal das partes. DESIGNO o dia 17/06/2008 às 16:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.001580-7 - ROSIMAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ANDERSON CARNEIRO MENDONÇA DA SILVA Despacho:À requerente para regularizar certidões da Justiça Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.002657-8 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PCMCIA ATIVA INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( fls.105 verso e 107 verso) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005710-1 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.207.000073-0 (10185) - AGOSTINHO JOSE FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X AILTON PINTO NOGUEIRA AILTON CARLOS DE TALALAIDE DE TAL PENHA DE TAL OU OUTRO ENCONTRADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:Fls.214. Defiro por sessenta dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.004206-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA V FERNANDES. Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004939-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BERNARDINO LOPES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.207.002924-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE VALDIVINO DA SILVA Venha diferença de taxa judiciária no valor de R$ 44,14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001720-6 (18329) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JAIR DE OLIVEIRA PEDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) CERTIDÃO PARA O RGI PRONTA NA CONTRACAPA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.207.002713-7 - SANDRA D'ORNELLAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) À parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.207.003330-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTI E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.002172-1 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ARCA D'ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) faltam custas para diligência dos sr. oficiais de justiça, R$ 12,78 da intimação e R$ 18,25 da penhora, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.207.002689-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X SIONI MARIA BRITO SALV NÃO FOI RECOLHIDO FUNPERJ, BEM COMO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.002897-0 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X EUCLIDES SANT ANNA DE OLIVEIRA 1) Venha diferença de custas, no valor de R$ 0,91 em FUNPERJ e FUNDPERJ cada; 2) Venha diferença de taxa judiciária no valor de R$ 222,74. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.002895-6 - MARLENE THEREZA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Venha diferença de taxa judiciária no valor de R$ 61,89. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.005759-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUNICE DINIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003243-1 - ANNA NITA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X NEUZA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005367-3 - JAIME GUAGLIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO INTERESSADO SOBRE GUIA DE FL.108 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001497-7 (18103) - AURORA LUCIA PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X HSBC-BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) FL. 212, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.207.002463-6 (19119) - JOSE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X NELSON AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495), Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-040531) FLS. 186/187, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.004668-1 - ADANEUZA NASCIMENTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Ao réu sobre fls. 298 \r\n\r\nProc. 2001.207.006358-7 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) As custas de fls. 284 e 285 deverão ser recolhidas pela parte re, referente aos totais de R$ 116,43 e R$ 437,16. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.001017-2 - CYNTHIA DE MEDEIROS FRIAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096), Dr(a). EDUARDO LUIZ DE MEDEIROS FRIAS (RJ-115759)) X LUIZ ARMANDO DE MEDEIROS FRIAS FL. 321, VERSO, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.006372-7 - FOMENTHO 44, FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X INTERNACIONAL TRANSPORTES AEREOS LTDA oficios na contracapa aguardando o interessado retira-los ou recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.004561-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X PREDIAL MÉXICO LTDA E OUTROS oficios na contracapa aguardando o interessado retira-los ou recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.005761-2 - ESPOLIO DE OLGA BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MÁRCIO COUTINHO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.165 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.002366-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SONIA MARTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449), Dr(a). JORGE PINHEIRO DA ROCHA (RJ-039632), Dr(a). ELIAMAR GUILLIOD BIANCHI (RJ-073663)), IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Sentença:(...) Diante de todo o exposto, quanto à lide principal, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos para condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento de: a) indenização pelos danos materiais, consistentes nas despesas tidas com medicamentos e demais tratamentos médico-hospitalares de natureza corretiva, realizados e por realizar, a serem apurados em liquidação de sentença; b) indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data da sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar a partir da data do evento danoso.Condeno ainda os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. No que tange a lide secundária, JULGO PROCEDENTE o pedido somente em favor da primeira Ré, condenando a denunciada ao pagamento à denunciante das quantias desembolsadas a título de condenação (...). \r\n\r\nId: 483537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.058335-5 - JOSÉ MAURO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ANT - AGÊNCIA NACIONAL DE TURISMO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.017498-7 - LENIRA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ETML-EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Apresente a recorrente o documento infomado em fl. 116( Declaração Anual de IR Pessoa Física) e a declaração nos termos da Lei 1060/50, até 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.800.109757-9 - LUIZ ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VICENZA MÓVEIS LTDA- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Tendo em vista a manifestação inequívoca do autor às fls. 235, anote-se o pedido de fls. 231/232 onde couber. Cumpra-se determinação apontada às fls. 230. \r\n\r\nProc. 2004.800.132185-6 - EMERSON VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) X TREVO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Mantenho o item 01 da r. decisão de fls. 146 por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de Penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.117838-7 - BRUNO REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN BATISTA ANDRADE FERREIRA (RJ-146218)) IFM BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.082748-7 - SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA MONTESSORO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152030-4 - PRISCILLA RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) BCP S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Despacho: A quantia depositada é R$ 2.500,00 sendo a diferença apontada no ofício de fl.127 referente aos acréscimos legais.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora conforme as informaçoes obtidas através do ofício de fl. 127 e em nome da parte ré da quantia depositada em fl. 86. Após o recebimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156028-4 - CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES X SIEMENS Decisão:Considerando que a obrigação de fazer - entrega de Kit e aparelho modelo CF 75, da marca Siemens, ap GMS - não foi cumprida até a presente data, mostrando que a multa cominatória tornou-se ineficaz, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Initme-se a autora sobre a decisão supra e para manifestação em cinco dias sobre a alteração do polo passivo para JUTAI 661EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, conforme fls. 102.Deixo, por ora de assinar o mandado que consta às fls. 99.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.194545-5 - NILZA DA SILVA X ESCOLA DE ENFERMAGEM FLORENCE NIGHTINGALE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007383-2 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X ALEXANDRE CARDOSO LOPES D'OLIVEIRA À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007827-1 - FLÁVIA PELUSO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X CALOI NORTE S/A Decisão:Recebo o aditamento à petição inicial (fls.23/26), instruída com os documentos de fls. 27/32.Redesigne-se nova data para audoência de conciliação. Cite-se a parte Ré no endereço apontado às fls. 20. por CP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008644-9 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FERNANDES X BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:1) Considerando a proximidade da AC, retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora com urgência .2) Designe-se nova AC. Cite-se no endereço de fl. 18. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005018-5 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Chamo o feito a ordem. Considerando a decisão de fls. 84 e o teor da impugnação, diga a ré/executada, em cinco dias, se pretende que o valor transferido às fls.90 seja utilizado para pagamento do montante relativo à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (fls. 84), depositando, inclusive, a diferença, para extinção do feito. Após, conclusos para análise da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011139-3 - ISMAEL ROSA PARAIZO DE CARVALHO X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032016-4 - MARIA DE LOURDES DE VILHENA TOTI CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044096-0 - NEYDE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056771-6 - JUCINEIDE DOS SANTOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) SONY DO BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056907-5 - SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). DERMEVAL FREIRE DE VASCONCELOS (RJ-116622)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1.Recebo a impugnação e deixo de suspender a execução;2.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.069893-8 - VANDINA FRANCISCA MASSENA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) UNIMED DO BRASIL, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:I-se para pagamento do valor devido, na foma do art. 475, \"J,\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081976-6 - ANNA PAULA ONOFRE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 53 em nome da parte autora.Indefiro a execução requerida pela parte autora face a data em que o depósito foi realizado pela parte ré. Portanto, após o recebimento do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.106909-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA VERLINGUES X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:ISTO POSTO, Acolho o pedido do autor e ADJUDICO os bens descritos no auto de fls. 36 ao credor. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.107048-9 - CINTIA NAZARETH COSTA DE SOUZA X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141179-7 - MATILDE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148000-0 - ARMANDO MARCHTEIN X TAM LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148442-9 - JULIO CESAR RAINHA X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Informo à parte ré que as contas já foram desbloqueadas conforme fls. 96/98. 2) Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo ( fls.96/98). Com a juntada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré .3) À parte autora sobre o depósito de fl. 103, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.150304-7 - DANIELLA ROSA ARAUJO JARDELINO X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 150,00 ( multa devida pelo descumprimento da obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.153824-4 - HELIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da guia de fls. 63 em favor do autor. Diga a ré em 05 dias sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.167759-1 - FELIPE GUEDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, sna forma do art. 475, \"J\", do CPC, sob pena de penhora \"on line\". . \r\n\r\nProc. 2007.800.170183-0 - TAISA HELENA ABREU MARMELO X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.171195-1 - PATRÍCIA PIO SERPA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte autora se com depósito do valor devido dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.180506-4 - DANIELLE TORRES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 750,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.181070-9 - VALDECIR PEDRO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra a parte ré o acordo estabelecido em até 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183731-4 - ANTÔNIA CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Ante a manifestação do autor às fls. 81, que é inequívoca, nomeio o Dr. Hamilton de Souza Gonçalves, subscritor do recurso interposto às fls. 71/75, como Advogado Dátivo deste feito.2) Desentrenhe-se a petição de fls. 75, acostando-a na contra-capa dos autos, onde aguardará o comparecimento do interessado (Dr. Rubem), a quem deve ser devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.800.184746-0 - NADIR DOS REIS CARREIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 46/47 em até 48 horas, sob pena de ser arbitrada multa pelo descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187454-2 - SERGIO SOUZA TAVARES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001337-0 - MAURICIO DA CRUZ FERNANDES X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, no prazo do trânsito em julgado, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.050542-3 - LEONARDO GIUSEPPE NICOLAI GANGEMI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ALEXANDRE RODRIGUES SARDINHA E OUTRO Despacho:Dê-se ciência ao patrono do autor/exequente, sobre os termos do acordo formulado em juízo, no prazo de cinco dias. Após, certifique-se o decurso e eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123238-4 - LEILA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MADSON LIMA SIQUEIRA Despacho:Não há nos autos, até o momento, elementos que comprovem que o valor penhorado tenha atingido verba de caráter alimentar, devendo o autor comprová-lo, se for o caso, para as providências cabíveis. Considerando o procedimento da lei 9099/95 para execuções por título extrajudicial, designo audiência de conciliação entre as partes para o dia 18/06/2008 às 12:30 h. Intimem-se as partes e dê-se ciência, inclusive, ao Dr. advogado dativo que assiste o executado / embargante para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.207.002444-6 - ANTÔNIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DE ABREU MARQUES (RJ-091184)) X EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA Despacho:Venha planilha de débito, observado o prazo de prescrição dos títulos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.118051-1 - RAFAEL FARIAS GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:Ao exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.151959-9 - MARCIO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MIRANDA FANFONO (RJ-100963), Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:Fls. 319 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.156865-7 - ALINE CASTELLO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). VANESSA BARROS FOLI FERREIRA (RJ-097606)) SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Despacho:1) Verifico que o segundo executado foi condenado a custear os estudos da autora até o término do curso. Esclareça a exequente o item \"a\" do pedido, no que tange ao pagamento do seguro. Venha o alegado débito do item \"b\", por planilha. 2) Justifique a 2º Ré, no prazo de 72 horas, o motivo da expedição dos boletos de pagamento referentes aos mês de janeiro à dezembro/2007, em nome da autora, tendo em vista sua obrigação de custear os estudos da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.001458-0 - SOLANGE NOVAES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após o recebimento, voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2006.800.039458-3 - FRANCISCO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7048,48( condenação em danos morais + multa pelo descumprimento) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC ( danos morais). \r\n\r\nProc. 2006.800.071660-4 - MARIA DIAS ROBAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X COMPLEXO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557) Despacho:Informo à parte autora que os valores estão disponíveis em conta à disposição do Juízo Deprecado . Portanto, não é possível determinar a expedição do mandado de pagamento requerido. Diligencie o cartório para obter informações sobre o cumprimento de fl. 92 \r\n\r\nProc. 2006.800.178989-5 - BERNARDO PINAUD MADRUGA MISSICK (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.182733-1 - SEVERINA JORDÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Fls. 184/186 - Diga o executado sobre as alegações, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206384-3 - ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fl.56 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.214188-0 - LUCIANA PIRES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Anote-se fl. 63 onde couber.2) À parte ré para que junte o mandado de pagamento original. 3) Após a juntada do mandado de pagamento original, certifique-se e expeça-se novo mandado. Intime-se para o recebimento em até 05 dias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217116-0 - DEBORA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Anote-se fl. 123 onde couber.2) Nada a prover sobre fls. 118/121 por falta de amparo legal.Intime-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007050-8 - WASHINGTON MAC DOWEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.207.007183-5 - ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a prte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007225-6 - EDSON MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007286-4 - MARIO PINTO DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007333-9 - CARLOS EDUARDO DE PAULA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho:Nada a prover eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007366-2 - INGRID FERRAZ RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1) Anote-se fl. 88 onde couber.2) Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. Defiro a isenção das custas, diante dos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.207.007377-7 - VANESSA CRISTINA CAMPIOLO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: 1) Recebo o recurso em seu efeito legal. 2) Ao recorrido. 3) Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008532-9 - JOSÉ ROBAIANA PERES (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X MASTERCARD E OUTRO Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008534-2 - MARCO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MINAS PARK APARECIDA ESTACIONAMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.005241-8 - CLAUDIO ROBERTO DA PONTE X BANCO DIBENS S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.007526-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X JOSE MANOEL LOPES Despacho:Renove-se o mandado de penhora, devendo o SR. OJA especificar os horários em que o executado pode ser encontrado no local, inclusive na oficina mecanica, a fim de analisar a pertinência de deferimento da diligência na forma do 172 § 2 do CPC. Indefiro o pedido do exequente de acompanhar a diligência, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009804-2 - JORCILENE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.120,00 (tres mil cento e vinte reais) em favor do autor. Ao autor sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.800.011304-3 - FLAVIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em fl.97 a parte autora apresentou a planilha com as atualizações monetárias devidas e a multa arbitrada pelo descumprimnento da obrigação determinada em fl. 26 A parte ré foi devidamente intimada em fl. 100. Portanto, não há mais valores a executar face ao pagamento de fl. 103.Expeça-se mandado de pagamento como requerido em fl. 106. Após o recebimento dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026252-8 - ADRIANA BALONEKER CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250)) X FLEXTRONICS INTERNAT TECNOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038211-0 - EDUARDO ANTÔNIO EVANS HOSSELL X ROJUMAR DESIGN Despacho:Fls. 51 - Venha a alegada cobrança por planilha, esclarecendo a diferença apontada. Vale ressaltar, que descabida a intimação da sócia da empresa, vez que não houve desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.048293-0 - NAILSON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Esclareça o autor se não pretende penhorar os bens existentes no SHOW ROOM. \r\n\r\nProc. 2007.800.066226-9 - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ X BAR E RESTAURANTE PALHOÇA DA VOVÓ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:1) Penhora on line parcial.Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor apurado para o banco oficial; Intime-se;3)Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069562-7 - RAQUEL BITTENCOURT FERREIRA X MOVILHA COMERCIAL DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 130,68 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.072330-1 - JANINE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPBM Despacho:Informe a parte autora se dá quitação ao réu em até 05 dias. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073971-0 - CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109086-5 - ADRIANA SALES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ROBERTO D'AMBRÓSIO JÚNIOR Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.126461-2 - FELIPE RONFINI DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Diga a prte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129963-8 - EGLEMILSON PEREIRA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X BENQ SIEMENS LTDA E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para dizer se com o levantamento do valor depositado, dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. Fls. 46 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.135831-0 - RONALDO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a prte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.138614-6 - ROSANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetáriareferente aos danos morais, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.141817-2 - FABIANA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 99 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.165166-8 - ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427)) X AMERICANAS. COM (BW2 - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.167004-3 - FRANCISCO ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168158-2 - ALADIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À parte autora para que junte aos autos a procuração regularizando sua representação em até 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170032-1 - ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre fls.93/96 informando se dá quitação, em até cinco dias.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170058-8 - TAÍZA DELLA LIBERA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172130-0 - MAURÍCIO JOSÉ BONEL RIBAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X ARTESANAL COMÉRICO DE CONITES LTDA - EPP Despacho:Tendo em vista que no dia 20/03/2008 não haverá expediente forense, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172296-1 - MANUEL JOAQUIM LAVANDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 600,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.173744-7 - CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.500,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.173884-1 - HILÁRIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora se dá quitação à parte ré em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174439-7 - ALBERTO MONTEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO REIMÃO (RJ-138206)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito do valor devido dá quitação, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.181192-1 - JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BMG FINANCEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.184368-5 - NELSON BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE ÁGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.228,65 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.187404-9 - ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte autora para que tome ciência da certidão de fl.51 . \r\n\r\nProc. 2008.207.001401-5 - ELOY DE QUEIROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:DEFIRO a retiticação do polo passivo, devendo ser excluído o nome da TELEMAR e incluído o nome da Concessionária de Serviços de Telefônia Claro. Cite-se e Intime-se para o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.207.001988-8 - CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se a Ac designada com a juntada dos documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2008.207.002790-3 - FLAVIA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X SOC. EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE Despacho:Não há pedido de tutela anteciapda. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.002808-7 - DIVA MURAT DE SOUSA TORRES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X OI VELOX Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.002851-8 - MOACYR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não se verifica perido de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002862-2 - ALBERTO OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X FACULDADE BATISTA BRASILEIRA Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002869-5 - ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Mantenho decisão de fls. 18. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002883-0 - VARANDAS LATICINIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X REDECARD S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.002884-1 - CLAUDIO ALBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002925-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X EDITORA ODIA E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002931-6 - EDMUNDO DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002953-5 - VALÉRIA CHRISTINA PEREIRA RODRIGUES JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X COLCHÕES PREMIER E OUTRO Decisão:O art. 273 autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A recusa na troca do bem objeto da presente se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que troque o bem descrito na inicial, retirando da residência da autora o que foi entregue equivocadamente, em cinco dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, sob pena de multa única de R$ 1.100,00. Cite-se e intime-se via postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.207.002350-8 - LEANDRO ALBERTO ARANTES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734), Dr(a). SONIA PERES VIEIRA (RJ-139546)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação se processa contra devedor que reside em Duque de Caxias . Assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.064875-2 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X MARCELO LETTIERI DEZAN (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Decisão:Tendo em vista o depósito, diga a parte exequente se dá quitação. Sem prejuízo segue solicitação de debloqueio on line, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.800.043806-3 - JOANA ODETE VEZZONE TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TRAVEL CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:A sentença de fls. 49 condenou a ré à devolução dos títulos de crédito elencados na inicial, o que não foi feito até a presente data. A cominação da multa, em princípio, tornou-se inócua, vez que decorridos mais de quatro anos a obrigação não foi cumprida. Assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 61.862,92 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), que corresponde ao valor que a multa atingiu até a presente data. Diga o autor como deseja prosseguir, vez que já há penhora on line nos autos e a mesma foi negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.114471-7 - ANA LÚCIA SIMÕES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694), Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Defiro a extração de certidão de divida, conforme requerido. É cediço que em se tratando de nomeação judicial para o encargo de depositário, como ocorre no caso em exame, a recusa do depositário exarar sua assinatura, não o exime das responsabilidades que lei o impõe, vez que tal nomeação é faculdade do juiz para condução do processo, observando-se a disciplina contida no art. 666 do CPC. Esclareça o exequente seu pedido, pois já há nomeação depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.180551-5 - JOICE CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X PAULO CESAR DE GAVALDA GONCALVES Decisão:Proceda-se a penhora portas à dentro no endereço indicado. Expeça-se mandado, sem aplicação, por ora, do previsto no art. 172, PARÁGRAFO 2º do CPC. . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.016616-0 - HELTON EUGENIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). FERNANDO MANHAES SOARES (RJ-019586)) BANCO BMG S/A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Atenda-se, após intime-se o réu para retirar o mandado em 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.800.035753-9 - CARLOS FERNANDES ACIOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X AKZO NOBEL LTDA - DIVISÃO INTERVET) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 483539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013399-2 - VALÉRIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS, ROSE CRISTIANE MONCALVO LOPES, FERNANDA MONCALVO LOPES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X Falecido: NEUZA MONCALVO LOPES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006056-9 - LUZIA MACHADO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DIN SPIRITO (RJ-036892)) X JOSE DOMINGOS MACHADO E OUTRO Despacho:1. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025).2. Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado considerano os esclarecimentos e a certidão de fls. 79.3. Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.000070-8 - ELVIA SOARES DE ASEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MIGUEL SOARES AZEVEDO E OUTRO Faltam cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.203.006607-3 - ROSA MARIA PINTO, CARLOS PINTO, GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X DEOLINDA FERREIRA PINTO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012581-8 - GEUCILIA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CARLOS ALBERTO FONSECA FERREIRA Faltam cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.012838-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS SOUZA DO O'JUNIOR Despacho:Fls. 139. Esclareça o autor o requerido, no prazo de 05 dias, ante o que consta de fls. 48v. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012771-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO J Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014293-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão em que às fls. 44/46 ingressa o Réu espontaneamente nos autos, alegando conexão com a ação consignatória 2006.203.015346-2 porposta em face do autor e em trâmite na 5ª Vara Cível desta Regional, requerendo o declínio de competência em razão da prevenção existente.Considerando ter aquele Juízo exarado em primeiro lugar o despacho liminar de conteúdo positivo (16/11/2006), DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 5ª Vara Cível desta Regionall, face a conexão existente.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens deste juízo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017549-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE JUACI DE AMURIM Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.001119-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS TADEU F DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004437-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS Despacho:Retifique-se o pólo ativo conforme requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.203.007958-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA ALTINA DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Reitegração de Posse. \r\n\r\nProc. 2008.203.008195-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE FARIA DE MATTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.002437-6 (28759) - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AS VARANDAS\" (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X FORNECEDORA DE MATERIAS ALCANTRA LTDA E OUTRO Por falta de tempo hábil redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09 de Maio de 2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 1998.408.010672-0 (30194) - DISTRIBUICAO - ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X JACAREPAGUA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido, bem como para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.203.004114-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X LUIZ CARLOS FREITAS DOS SANTOS Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica este Juízo que a determinação de fls. 192 foi proferida em evidente equívoco, por essa razão reconsidero-a. Retire-se ofeito de pauta.I-se o Réu, no endereço indicado às fls. 183, para fins de cumprimento do julgado, na forma do art. 475 \"J\" do CPC, conforme anteriormente determinado (fls. 178) \r\n\r\nProc. 2002.203.000159-7 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RENATO BOTELHO PRATA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:Esclareça a parte Autora o requerido, considerando que a indicação do pólo ativo às fls. 60 difere do constante dos presentes autos.Prestados os esclarecimentos devidos, voltem para a sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.203.001215-7 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRAS DE MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.009950-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDINS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DANIELLE SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Diante da inércia da Ré \"Danielle\", defiro a penhora do DIREITO E AÇÃO do bem indicado às fls. 337 . Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Providencie o exeqüente as custas e cópias para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2002.203.011450-1 - CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016)) X MILTON VARELA VILAS FILHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos de 3º em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.203.012265-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLEI DRUMOND DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233) Despacho:Ao cartório para entranhe a procuração outorgada pelo Réu nos presentes autos, consoante determinado no incidente em apenso.No mais, considerando o ingresso espontâneo do devedor, entende este Juízo que se afigura despicienda nova expedição de mandado para intimação da penhora. No entanto, visando se evitar futura alegação de nulidade, determino a intimação do Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para querendo se manifestar na forma do art. 475 \"J\" § 1º do Diploma Processual.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.013310-6 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857)) X ESPOLIO DE JORGE DE ARAUJO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.013546-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA-FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE DIOTEPHES CILAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que o espólio Réu se encontra assistido pela DP, dê-se ciência do laudo de avaliação. Por outro lado, se afigura despicienda a intimação na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC, uma vez que a inventariante foi regularmente intimada da penhora e do prazo para eventual oferecimento de embargos, antes da reforma processual implementada pela Lei 11.232/05.Após a manifestação da DP, voltem para a apreciação de fls. 205 e para as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003376-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ FERNANDO ROCHA DE OLIVEIRA), LUZINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA), PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que faltam cópias para o mandado de avaliação, bem como custas para esse e para a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.203.009408-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AYRTON DE SOUZA PORTO FILHO), IGNÊS DE FIGUEIREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Ao primeiro ré para recolher as custas (R$ 43,80) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002435-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE SAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ADELINO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Decisão:1- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- Defiro a penhora do direito e ação sobre o bem indicado às fls. 114. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2007.203.006231-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BELLO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ANTÔNIO BARBOSA BACELAR), JUCIRENE VICENTE MARINHO BACELAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006789-4 - RODRIGO CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/89 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007111-3 - SALOMÃO RIZAVINSKI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007312-2 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA, VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) - Primeiramente, determino ao cartório que retifique a distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários, a fim de passe a constar que o procedimento é sumário.2- Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011282-6 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X IDALINA PLAZA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias conforme requerido. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014725-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSICLEIA PEREIRA LOPES Despacho:Tendo em vista a noticia de acordo extrajudicial firmado, suspendo o presente feito na forma do art. 792 do CPC e determino a remessa dos autos ao arquivo pelo prazo de seu cumprimento, nos termos do contido na resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. Após, noticiado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014765-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALEXANDRE BARANGERTUSE FREIRE Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.016462-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ERIVAN SULIANO), NILCEA ANDRADE SULIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CLAUDIO PEREZ QUEIROZ Despacho:1 - Fls. 28/29. Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 26.2 - Venha a certidão do registro imobiliário da unidade objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.203.019694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ANA PAULA MAGALHAES SILVA Despacho:1 - Fls. 29/30. Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 27.2 - Venha a certidão do registro imobiliário da unidade objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.203.007716-6 - ANTONIO ALVES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X CLÁUDIA QUEIROZ DE CASTRO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, com estrita observância ao disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.203.007864-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (AMADA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X CARLOS FERREIRA LEITE JUNIOR Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído a causa, ao disposto no artigo 260 do CPC. Após, recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007869-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (AMADA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X EDNEY MENEZES DA SILVA), SIMONE GOÇALVES DE ANDRADE MENEZES Despacho:Emende o autor a inicial a fim de adequar o valor atribuído a causa ao disposto no artigo 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007983-7 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/05/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010766-1 - ODILLA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS), ALVES DIAS SERVIÇOS LTDA Despacho:Tendo em vista que não houve o retorno da carta precatória, diligencie a autora quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.004321-1 (32168) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aceito a indicação do leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nCobrança, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004828-0 - MARIO AUGUSTO MAGALHÃES FERREIRA MENDES, ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X WORLD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar, testemunhal, bem como o depoimento pessoal do autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos do rol de testemunhas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010605-8 - ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Decisão:Recebo o recurso de fls. 184/191 no efeito meramente devolutivo (STJ-5ª Turma, REsp. nº 195.038-SP, DJU de 13.12.99, pág. 170 e STJ-6ª T urma, REsp. nº. 80.469-SP, DJU de 15.4.96, pág. 11.575). Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.203.004345-0 - AIRTON DE ARAUJO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIAGIO PANZA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Ao Autor para que em derradeira oportunidade se manifeste sobre fls. 97/98, no prazo de 05 dias. Em seguida, com ou sem, manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.203.014941-2 - CLENILDA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009212-8 - IVETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao Réu sobre os documentos de fls. 83/89, na forma do art. 398 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem maifestação, certifique o cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.008078-5 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763)) X TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/05/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008081-5 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2008, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002952-4 - GERDEAN FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada obstante tratar-se de rito sumário, considerando a que a DP não fez presente em audiência, abra-se vista a fim de que se manifeste sobre a contestação no prazo de 05 dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018832-6 - PAOLA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X NET RIO LTDA. Decisão:1 - Fls. 21/27. Recebo como emenda. Oficie-se ao distribuidor para retificação do rito para procedimento sumário. Retifique-se a autuação e demais assentamentos cartorários.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 07/05/2008 às 10:30 horas. Cite-se, Intimem-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009913-5 - MARIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/99 no duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.002719-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GILMAR NICOLAU PESSANHA A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça , no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006738-4 - LUIZ DINIZ PINTO BRAVO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X ROSILDA FERREIRA Despacho:Diante do contido às fls. 38, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.013447-7 - LUIZ CARLOS LEDESMA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X LEDA MARIA VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)), ESPÓLIO DE ORLANDO TEIXEIRA DOS REIS, Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662) Despacho:1 - Venha o comprovante de rendimentos da 1ª Ré (Leda) para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça.2 - Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008433-6 - HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Despacho:Considerando a condenação em verba sucumbencial a favor do patrono do 2º Réu e considerando ainda que nesse particular a sentença não está sujeita a reforma, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor o débito, consoante o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.203.015463-6 - ADENIL KNUPP (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Decisão:I-se o Réu, pessoalmente, no endereço de fls. 49, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.013010-7 - WALMIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:I.Atos dos Escrivães; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 41,07;II.CAARJ - R$ 4,10;III.Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 9,11;IV.Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 1,82;V.FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 2,50;VI.FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 2,50;VII.Taxa Judiciária - campo 32: 2101-4: campo 45: R$ 154,07. \r\n\r\nProc. 2006.203.005731-0 - ESTILO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X ANSELMO LUIZ SANT' ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.203.006389-8 - CLOVIS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.006033-4 - ANDRÉA RAW IRACEMA, ANDRÉ LUIS RAW IRACEMA, JOÃO DAVID RAW IRACEMA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)), ANTÍGUA COMERCIO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.019678-5 - MARLY CIDADE VARELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.203.000085-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SILVIO REZENDE MACIEIRA E MARIA ALICE CORREA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:Digam os executados em 05 dias sobre a manifestação de fls. 148/149. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.002108-0 (31615) - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Considerando que a avaliação de folhas 374, foi realizada diretamente no imóvel, e, que o valor encontrado pelo Sr. avaliador, não foi impugnado pelo perito, entendo como correto o valor contido no laudo de folhas 375.Ao leilão. \r\n\r\nProc. 1999.408.005052-8 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X WILSON DA SILVEIRA SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.012572-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:Fls. 156. Tendo em vista o tempo já decorrido, diga o Exeqüente no prazo de 05 dias, quanto ao integral cumprimento do acordo noticiado, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. Decorrido o prazo certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2000.203.013229-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RUBEM COSTA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Decisão:Fls. 139. Aceito a indicação do Sr. Leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2001.203.001070-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSANGELA QUARELLI Decisão:1 - Fl.130. Defiro a penhora no bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Intime-se pessoalmente o executado da penhora, para querendo opor embargos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.012944-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANFERTEC REPAROS E VENDAS DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.203.001465-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JOSE VIEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, devendo o exequente providenciar as custas e cópias para a instrução da diligência e ainda proceder a necessária averbação da penhora no RGI competente, valendo ressaltar que a certidão de que trata o art. 659 § 4º do CPC há muito já se encontra expedida. \r\n\r\nProc. 2004.203.003728-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X JOSE MADEIRA DIOGO E OUTROS Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 84. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2- I-se os executados da penhora, e ainda para, querendo, oferecer Embargos no prazo legal, uma vez que foram citados antes da reforma processual implementada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2004.203.007343-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SANDRA SAMPAIO MAGALHAES), JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se os executados, através deste ato, na pessoa de seu patrono, a fim de que indiquem bens à penhora, no prazo de 05 dias, consoante disposto no art. 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.009819-6 - SALVADOR FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X PALMIRA FILOMENA TEIXEIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.203.014899-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLOVIS COSTA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014650-0 - ESPOLIO DE NEUZA DA SILVA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSÉ EDUARDO VIANA CORREIA), JOSÉ MANOEL BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Considerando a concordância do executado, aguarde-se o integral cumprimento do acordo, bem como o depósito da parcela da diferença na data informada às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.203.015870-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DIAS FERNANDES), CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Fls. 83/84. Expeça-se mandado de avaliação. Quanto ao pedido de certidão, esta há muito já se encontra pronta e anexada na contracapa dos autos aguardando pela iniciativa do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.004935-1 - NEWTON´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X COCK FIGHT COMERCIO DE ROUPAS, ACESSÓRIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Despacho:1 - Fls. 44 e seguintes. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC.2 - Fls. 42/43. Citem-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2008.203.003895-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ROBERTO CORDEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.005053-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA SAO BRAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:Fls. 230/231. Anote-se onde couber. Defiro o sobrestamento do feito com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO ulterior manifestação das partes, considerando o contido na resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016381-0 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SOLAR GABRIELA E RAFAELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:Ao Autor sobre fls. 22 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.203.012265-0A - VANDERLEI DRUMOND DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Diante do acima exposto, REJEITO o presente incidente.Determino ao cartório que desentranhe a procuração outorgada pelo Réu, ora impugnante, ao seu patrono, entranhando-a no processo principal, a fim de que naqueles autos passe a ser devidamente intimado na pessoa do respectivo causídico. \r\n\r\nProc. 2007.203.006033-4A - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO, PAULO MURILO ALVES IRACEMA, REBECA RAW (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)), ANTÍGUA COMERCIO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA) X ANDRÉA RAW IRACEMA), ANDRÉ LUIS RAW IRACEMA), JOÃO DAVID RAW IRACEMA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015811-5A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARILETE VIANA MOREIRA), LUIZ ANTONIO VIANA MOREIRA), CARLOS MAGNO VIANA MOREIRA), RITA DE CASSIA VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009248-7B - BANCO ITAU SEGUROS S.A X WELLINGTON BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011971-5 - VERA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000522-4 - PATRICIA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Cumpra-se fls. 141 parte final. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011269-1 - NÁDIA DIAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (INTERMIX) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Em que pese tratar-se de procedimento sumário, considerando o contido na audiência de conciliação, defiro a parte autora, prazo para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015910-5 - LENI PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FERNANDES MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio perito o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se as partes para querendo, oferecerem quesitos. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.203.006263-0 - MARCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ás partes para ciência da nova data designada para a realização da perícia ( dia 07 de abril de 2008, a ser realizado na Av. N ª Sª de Copacabana, 978, sala 805 - Copacabana, às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL, LUCRO CESSANTE E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009248-7 - WELLINGTON BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.Determino ao cartório a expedição de ofício ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do nome do Réu como requerido em sua contestação.Quanto as provas requeridas pelas partes, estas serão apreciadas após a vinda do laudo na prova pericial a ser produzida no incidente de falsidade em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004498-9 - MARIA DE LOURDES CRUZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X MAURILIO SANTIAGO Despacho:Fls. 137 item 01: Oficie-se à CEF indagando eventual existência de saldo a favor do de cujus. Em caso positivo, para que proceda a transferencia para conta de depósito judicial BB a disposição deste Juízo.Aguarde-se a resposta aos ofícios, para se for o caso, proceder a necessária retificação do esboço da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.203.004540-6 - ALINE BEATRIZ SOUZA NOGUEIRA E OUTRO, Assistente: VERA MARIA DE JESUS SOUZA X JOSE MAURO LEITE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Decisão:Fls. 110. Indefiro o requerido. Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2008.203.008042-6 - ZULIMA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RODRIGUES FERREIRA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). \r\n\r\nProc. 2008.203.008158-3 - DAYSI CRISTINA VIANA, DULCE ENEIDA VIANA FRAIZ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CLOTILDE ABRAHÃO SFEIR Despacho:As requerentes para que juntem o testamento no noticiado na inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002175-2 (27603) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILCKIA DA FONSECA PETRUTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1998.408.013839-8 (30950) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SULIVAM FERREIRA ALVIM E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. (90 dias) . Arquive-se, provisoriamente em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.408.008718-9 (33167) - RECOLOC REFORMAS DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ABDIAS BARRETO DA SILVA FERREIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.017107-5 - FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X VIRGINIA TARTARI (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Certifique o cartório se foi proposta a ação principal consoante disposto no art. 806 do CPC e voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.003680-8 (34543) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. I-se o Réu, atraves deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.005110-2 - CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529)) X AGNALDO DE ALENCAR COITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Ao autor em derradeira oportunidade para que se manifeste sobre fls. 365/366 no prazo de 05 dias. Decorrido, tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 366 parte final. \r\n\r\nProc. 2004.203.007424-6 - CONSTANTINO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X MARIO YOSHIAKI SASSAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:I-se os Réus, atraves deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.004438-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVO EM GERAL LTDA), PABLO TABOADA IGLESIAS), YURI DA SILVA CARDOSO Despacho:Retifique-se o pólo ativo conforme requerido. Anote-se onde couber. Providencie o Autor o envio dos ofícios que já se encontram confeccionados. \r\n\r\nProc. 2007.203.014523-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE ESTEVES), ROSANGELA FERREIRA CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007957-6 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X CLAUDIA DE JESUS SOARES Despacho:Cite-se nos termos do disposto no artigo 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.000898-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL IMUTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Considerando a inércia do credor, bem como a falta de indicação de bens passíveis de penhora, sobresto o curso do feito com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO a manifestação da parte interessada, na forma da Resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005299-4 - ELCIO GILSON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401), Dr(a). CRISTIANE ALVES GILSON (RJ-135943)) X STAFEWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA Faltam custas para expedição de mandado (R$ 12,78). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015625-6 - ADEMIR JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)), BASIMÓVEL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA, Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)), IMOVEST, Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Ao Sr. perito sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006413-3 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Considerando o contido na contestação, justifique o Autor a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.203.013457-3 - VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X KM RIO ASSESSORIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.001248-2 - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X WILSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) Despacho:Ao Sr. perito sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.003819-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CÉLIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Nomeio perito o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Cite-se o Réu, para querendo oferecer quesitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013084-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALQUIRIA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.013575-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AZOE ANASTACIO Ao autor sobre a certdão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.001371-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MERI LUCE AZZARITI GUIGLERMETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002438-0 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X LUCIENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisória \r\n\r\nProc. 2005.203.013855-0 - TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X JOSÉ LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)), ANGELA FERREIRA GONÇALVES Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado conforme requerido, no entanto incumbe a parte interessada diligenciar junto a Central de Mandados o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007935-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X ANDRE PERPETUO DE HOLANDA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002182-1 - JOÃO TIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X ZURITA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Após a vinda do laudo, apreciarei a necessidade da prova oral requerida.No que concerne ao pedido de antecipação de tutela formulado pelo Autor em sua inicial, entende este Juízo que não há como acolhê-lo no presente momento, antes da produção da prova requerida, considerando que diante do contido na contestação, a verossimilhança do direito do Autor, não restou comprovada. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.012773-4 - LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PASSO FELIZ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Recebo os recursos de fls.128/133 e 134/144 no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.408.001163-0 (28587) - SALVATORE FAVORITO SCIAMMARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004015-1 - MANUEL OSVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X VANIA MEGG DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão:Defiro JG a Ré. Diga o Autor no prazo de 05 dias sobre o acordo firmado, considerando o constante de fls. 167, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.010103-8 - LUCIANA MARIA ROMÉRO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a autora sobre o documento de folhas 123 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.020022-3 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Fls. 35/41. Recebo como emenda. 2 - Cumpra-se corretamente item 01 de fls. 33. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.008356-3 - A. C. DA CUNHA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X GSR SHOPPING LTDA (SHOPPING SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Considerando o cumprimento da obrigação, bem como a quitação outorgada pelo credor, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida considerando tratar-se de verba sucumbencial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 483463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005191-4 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES X HERMINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Decisão:Considerando a informação de fl. 40 sobre o óbito da testamenteira, nomeada na sentença de fl. 13, nomeio testamenteiro o requerente. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000256-0 - RAFAEL CARPENTER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366) Despacho:Ao alimentado sobre fl. 65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003655-7 - BRANCA SOUZA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X SERGIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 115 e seguintes. Considerando a decisão de fl. 39 que deferiu a transferência do numerário existente em conta corrente para caderneta de poupança, corrijo de ofício o erro material da sentença em fls. 108/109 para autorizar as requerentes a procederem ao levantamento, na proporção de 1/3 cada uma, da quantia depositada na conta poupança em nome de Sergio Pereira dos Santos. Expeçam-se alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.203.001378-0 - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DE ANDRADE X OLÍVIA HONÓRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Decisão:Considerando que à fl. 73 houve pedido de inclusão dos demais herdeiros (fls. 04 e 11) no pólo ativo, recebo como aditamento à inicial. Venham as certidões de nascimento e/ou casamento para fins de comprovação da qualidade de sucessores. \r\n\r\nProc. 2007.203.011352-1 - MARLISA ARAÚJO DE OLIVEIRA X Falecido: PAULO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão:Esclareça a requerente diante da informação constante na certidão de óbito à fl. 07 de que o falecido deixou bens. \r\n\r\nProc. 2007.203.013801-3 - MARGARIDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar que a requerente, MARGARIDA RODRIGUES DA COSTA, proceda ao levantamento, na proporção de cinqüenta por cento, dos saldos existentes na Caixa Econômica Federal a título de PIS, FGTS e resíduos de planos econômicos, depositados em nome de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA.Custas pela requerente, observado o deferimento da gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004210-0 - RENALDO JOSÉ ROSA X LYDIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 76/81.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.203.007640-8 - CARLOS MANUEL PINTO DE SOUSA X MARGARIDA DA GLORIA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Decisão:Fl. 55. Esclareça o inventariante o pedido de homologação da partilha, uma vez que o documento de fl. 23 é uma promessa de compra e venda registrada no 9º RGI em que consta como promitente comprador pessoa diversa do \"de cujus\". Esclareça ainda se as referidas benfeitorias foram realizadas por esse. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.203.011305-3 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança em face da gratuidade que ora lhe defiro.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.013300-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, IV, do CPC. CONDENO a parte ré-reconvinte ao pagamento das custas processuais da reconvenção. CONDENO a parte ré-reconvinte a pagar ao patrono da parte autora-reconvinda honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC.JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de busca e apreensão e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial. Conseqüentemente, determino a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial e autorizo a parte ré a proceder à venda extrajudicial do referido bem para aplicar o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69; devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais. CONDENO a parte ré a \r\n\r\nProc. 2002.203.013550-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NEIDE FREITAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.005416-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X OMAR FERNANDES MOHAMED WEHBE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.014129-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X ROGERIO CURVELLO SUETH Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.012679-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ ANTONIO FELIX DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013036-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CLEONICO CARDOSO DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.002153-3 - BANCO VALKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Portaria 01/2004: ao exequente sobre fls 175/178. \r\n\r\nProc. 2007.203.008440-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR SIMONETTI MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010154-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:1) Ao réu para que traga cópia da última declaração de rendimentos junto à SRF para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Ao réu para que traga cópia do citado contrato de seguro.3) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.4) Concedo o prazo de dez dias para o cumprimento de todos os itens. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014782-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DIAS MARQUES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000126-2 (20768) - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X LANDSBERGUE MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls.265 verso, retire-se o feito de pauta; 2 - Fls.266 - Anote-se onde couber; 3 - Apresente o autor o enderço atualizado do primeiro réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.408.007849-0 (32550) - CARLOS DE MAGALHAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X NEIVA DUARTE MARTINS Despacho:Fl. 115: Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.008047-0 - MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.203.012619-5 - EVERALDO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ROSEMARY DIAS PONTES DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156) Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/05/2008 às 16:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.006562-7 - EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X ROVER TRINDADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência; 2 - Tendo em vista o falecimento do autor, conforme documento de fls.199, suspendo o processo na forma do art.265, I, do CPC; 3 - Informem as partes acerca da abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2001.203.006993-1 - CONDOMINIO VILLAGE DOS CAICARAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X NELSON RANGEL MANHAES), GESINETE DE MIRANDA MANHAES Decisão:Designo o dia 28/05/2008, às 09:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2001.203.010684-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THEREZA CRISTINA LIMA RIBEIRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26052008 às 15:40hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.001562-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SIRLEY DA SILVA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao primeiro réu e à segunda ré, com fundamento no art.267, VI, do CPC. CONDENO a parte autora a pagar ao patrono do primeiro e segundo réus, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do que dispõe o art.20, §4º, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o terceiro, quarto e quinto réus a pagarem à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir de janeiro de 2000 até março de 2003, acrescidas de multa na forma da convenção até o advento do CC/2002 e de 2% desde então, bem como juros de mora de 0,5% ao mês até o advento do CC/2002 e de 1% ao mês desde então, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. CONDENO o terceiro, quarto e quinto réus a pagarem as custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.203.011128-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ARLETE ROMERO LOPES Portaria 01/2004: ao exequente para que forneca endereco atualizado do executado, uma vez que o mesmo foi citado por edital a fl. 120. \r\n\r\nProc. 2002.203.013278-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Decisão:Ao réu para que comprove o recolhimento das custas da apelação no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.203.013533-4 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MAURO SERGIO CARVALHO GUIMARAES E OUTROS Decisão:Ao autor para que esclareça e comprove quem são os atuais próprietários do imóvel objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2003.203.001270-6 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ROSELI FIGUEIRO DONIN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil e certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se a determinação de fls.122. \r\n\r\nProc. 2003.203.009062-6 - MARTA LUCIA GONCALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:à autora, sobre fls.185/186. \r\n\r\nProc. 2004.203.003817-5 - TECMAP TECNICOS ESPECIALISTAS EM COMPUTADORES E MANUTENCAO PREVENTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Despacho:Tendo em vista que exaurida a fase cognitiva, conforme sentença de fls.127/129, esclareçam as partes o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2004.203.008598-0 - JOSEFA NOEMIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.010488-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X PATRICIA DE PAIVA NEGREIROS Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/05/2008 às 16:20 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.001558-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ASTROSUL TECNICA E COMERCIAL LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004411-6 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014912-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CARMELA CLARICE CARVALHO REBELO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora as prestações do contrato de serviços educacionais vencidas nos meses de março, abril, maio e junho do ano de 2005, acrescidas de multa de 2% na forma do contrato, bem como juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. CONDENO a parte ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001433-6 - MARIA ANGELA FRANCO VENTURA, HUGO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711)) X PROVECTO IMÓVEIS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. CONDENO a parte autora nas despesas processuais; ficando isenta do pagamento em decorrência da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.002059-2 - BON VOYAGE OPERADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/05/08 às 11:20hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006767-5 - ADRIANA CORREA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/05/2008 às 15:20 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007272-5 - MARCOS AURÉLIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/05/20008 às 09:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014706-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ABIVIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Portaria 01/2004: deve o interessado recolher diferenca de taxa judiciaria de r$ 2,88, face ao valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004682-0 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501), Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X CYNTHIA DE MELO PEREZ Decisão:Designo o dia 26/05/2008, às 14:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.005919-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AYER ALEXANDRE TARGINO Decisão:Designo o dia 26052008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003005-8 (28446) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X EURY PEREIRA LUNA FILHO Decisão:Regularize-se a petição de fl. 273. \r\n\r\nProc. 1998.408.003508-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CLAUDIA GIESBRECHT DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas em R$ 25,56 (atos oja) e R$ 1,28 (Funperj e Fundperj), referentes às intimações requeridas. \r\n\r\nProc. 1999.408.004325-4 (31739) - COND. RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X COSME LUIZ DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS A DE ANDRADE (RJ-090930), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Decisão:Suspendo o processo, tendo em vista a os embargos de terceiro opostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.009518-8 - DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Tendo em vista o requerido em fls.573, apresente a autora planilha discriminada dos valores a seem levantados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.009758-8 - ADILCÉA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.012815-9 - SANDRA SAGARMINAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.203.014109-0 - VALERIA SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FEREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ALTAMIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON S. LOBO (RJ-054456) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012115-1 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SONIA FERREIRA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada fornecer cópia da petição protocolada em 07/02/2008 - Capital - 200800462571. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.203.001104-7 - MANUEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X ESPÓLIO DE MARTINIANO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Decisão:Por essas razões, entendo que houve irregularidades processuais que prejudicariam a prestação jurisdicional, devendo, portanto, serem sanadas.Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls.117 e determino a correção do pólo passivo para que passe a constar como ré Irene dos Santos Lopes. Conseqüentemente, reconsidero a decisão de fls.219 e determino o retorno aos autos das peças cujo desentranhamento foi determinado por essa decisão. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.000008-3 (30694) - HELIO TAVARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X NEULUIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista o falecimento do segundo réu, conforme documento de fls. 157, suspendo o processo na forma do art.265,I, do CPC; 2 - Cumpra o autor o art.43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.000879-0 - ALTAMIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X ESPÓLIO DE VALERIA SEIXAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.203.002373-0 - LUIZ FERNANDEZ FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X DENISE DO CARMO DUARTE DE FREITAS Decisão:Face ao disposto na certidão de fls. , autorizo, n.f. do art. 172, § 2º, do CPC, o cumprimento da diligência em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no \"caput\" do aludido artigo, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal. \r\n\r\nProc. 2004.203.007492-1 - ESPOLIO DE SILVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X SALVADOR PAIVA VIANA Despacho:Chamo o feito à ordem.1 - Revogo a decisão de fls.107, considerando que ainda não houve citação do réu nesta ação de despejo;2 - Apresente o autor o endereço para citação do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001535-3 - IVAN BASTOS SORIANO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PAULO SERGIO SCAPIM VITIELLI Decisão:O réu foi citado e não apresentou contestação. Foi juntado aos autos acordo celebrado entre as parte, contudo, a parte ré não encontra-se devidamente representada. Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004486-9 - REGINA CELIA ROCHA DE TESI (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X SERGIO HENRIQUE XAVIER DE MATOS), MARLENE BORGES DOS SANTOS), WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls.181, expeça-se novo mandado de citação; 2 - À parte autora, sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.012111-6 - ESPÓLIO DE AMERINA DOS SANTOS, REPR. ISAURINA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X CELSO LUIZ DA FONSECA), MARIA JOSÉ Decisão:Regularize-se o acordo de fls. 35/37, que deverá conter cláusula referente ao pagamento das despesas processuais e ser subscrito por advogados constituídos pelas partes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.203.000326-1 (22465) - MARIA HERAMITA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X IVAN FRANCA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563) Decisão:É incabível o parcelamento do débito na forma do art. 745-A do CPC, uma vez que tal dispositivo refere-se às execuções de títulos extrajudiciais. Ao exeqüente para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.008115-5 - HORACIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.012457-9 - IVONE GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à embargante; 2 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.203.018761-9 - NADPI NÚCLEO DE APREDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGÓGICO INFANTIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X ALTAMIRO MONTEIRO FILHO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.017506-8A - SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Mantenho a decisão de fls.30 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.203.000071-0 (3950) - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ARLITO DO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para prosseguimento do processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1988.203.000362-8 (8146) - COMIND RIO S.A DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FREITAS CALDAS (RJ-002322D)) X ADILSON DE CASTRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO (RJ-033234) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1995.203.000130-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A X CARMEM LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.408.002109-4 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X WILSON DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Decisão:Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito (fl. 64). \r\n\r\nProc. 1999.408.010115-7 (33042) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WALTER GUARACY DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Esclareça o exeqüente, em 10 dias, se requer a extinção do processo na forma dio art.794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.004642-5 (34318) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Apresente a exeqüente cópia da decisão que decretou a falência da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.013869-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844)) X PAULO SERGIO FERREIRA), MARCIA MONTEZ FERREIRA), CANTO DO CATONHO RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002473-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X RAPHAEL FÉRES BERGAMINE MONTES Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2008.203.003889-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ITAMAR ROZA Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.203.000435-7 - JOSE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Tendo em vista que já exaurida a fase cognitiva, conforme sentença de fls.71/72, esclareçam as partes o que pretendem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.019653-0A - JEFFERSON AMARO DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÀS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016144-8 - INÊS STIEGLER (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI Decisão:Considero que a petição de fls.44 traduziria a impossibilidade de a parte autora articular fatos que ensejariam a formulação de pedido de indenização por danos materiais.Assim, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para excluir o pedido de indenização por danos materiais, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.004936-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Considerando que a decisão de fl. 79 que declinou da competência para uma das Varas Cíveis desta Regional foi emanada com base na certidão de fl. 78 verso. Considerando ainda que dita certidão foi lavrada com base no sistema informatizado fornecido pela ECT, portanto não levou em conta o critério do Setor de Distribuição do E.TJ/RJ, conforme se verifica de fl. 82, no que diz respeito a abrangência das RA's, devolvam-se os autos àquele Juízo com as nossas homenagens.Dê-se baixa e anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001273-5 - MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21052008, às 09:20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.007665-8 - PEDRO HENRIQUE SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURENI TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (RJ-072130) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. Prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.010010-8 - MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X VAGNER DA CONCEIÇÃO), VALÉRIA DANIEL CARREIRO DA CONCEIÇÃO Decisão:Ao autor para que venha na forma da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.203.016281-5 - EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS), FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010885-7 - ELIENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Decisão:Nomeio como perito o Sr. MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI, tels. 2496-1027 E 9765-4495, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005958-7 - DEUSA PENHA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009860-0 - LANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS X EDINALDA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389) Portaria 01/2004: deve o interessado fornecer as cetidoes da justica federal e 9º distribuidor referentes ao espolio, tendo em vista que a fornecidas as fls 62 e 63 sao em nome do de cujus e do imovel. \r\n\r\nProc. 2003.203.001292-5 - JOSE CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CAMILO DOS SANTOS Decisão:Fl. 84. Defiro o sobrestamento por noventa dias.Fl. 93. Comprove o requerente a condição de herdeiro necessário. \r\n\r\nProc. 2006.203.005928-7 - JOSÉ CARLOS LESSA RIGUEIRA X JOSÉ RODRIGUES RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CAMARGO MARTINS RIGUEIRA (RJ-078811) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais não deverão ser executados, em razão do disposto no art.12 da Lei nº 1060/50; Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009354-4 - TEREZA CRISTINA FONTE SILVA, MARCO ANTONIO FONTE SILVA, JULIO CESAR FONTE SILVA, ANGELA MARIA SILVA TEIXEIRA X CELINA BAPTISTA FONTE CASTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA FONTE SILVA (RJ-080011) Sentença:A ausência de regular preparo constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo.Cumpre ressaltar que é dispensável a intimação pessoal do autor para efetuar o preparo que, por desídia, não o efetuou no prazo legal, nos termos do mencionado artigo.Nesse sentido, transcrevo parte do voto do Min. Willian Patterson, na AC 106.781, citada no Resp 12.152-PE (retg. 91.0012983-6), Rel. Min. Fontes de Alencar, RSTJ nº 28, p. 614/617:\"A legislação de regência não impõe que as intimações, em tais casos, sejam feitas pessoalmente. Na verdade, considerando que a Lei nº 6.032 de 1974 determina o critério automático de pagamento das custas, estabelecendo condições e o prazo que a providencia, após efetivada a distribuição, não há que se exigir qualquer comunicação para esse fim ou para o cancelamento da distribuição. Essa é uma decorrência da omissão da parte consoante se infere do art. 257 do CPC.\" Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art \r\n\r\nProc. 2007.203.006558-7 - MARCOS ALBERTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X NELSON DOS SANTOS Portaria 01/2004: Cumpra-se integralmente fls. 41. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.002171-7 (28326) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 09:20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1998.408.011428-6 (29977) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUIZ CARLOS MARQUES RIBEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.008768-5 (32745) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.005915-0 (32119) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 1999.408.008113-0 (32610) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AMERICA CHAGAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476) Decisão:Homologo os honorários periciais em dois mil reais. Intime-se o autor para que comprove o pagamento no prazo de dez dias. Comprovado o pagamento, intime-se o perito para a produção da prova. \r\n\r\nProc. 2000.203.012587-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.013436-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANDIRA BARBOSA NEVES Decisão:Diga o autor se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008717-0 - GILMAR TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A.), POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019663-3 - NEUSA RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X UNIBANCO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial para fazer constar expressamente qual contrato pretende a declaração de inexistência de relação jurídica contratual entre as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.203.000173-9 (18704) - MARIA LUCILA MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Intime-se o advogado da parte autora, Antonio de Moura machado, para se manifestar sobre fls.470. \r\n\r\nProc. 2007.203.019653-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÀS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JEFFERSON AMARO DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:Ao autor sobre fls. 52/276. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.002243-6 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO MAFRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.006149-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAO LUIZ COSTA DE MORAES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003667-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE NEVES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011794-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMUNDO ESCOBAR FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.001792-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRUNO MOREIRA TEIXEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Oficie-se ao Detran para levantamento de eventual constrição.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.408.000981-7 (26877) - LIGHT SERVIOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUESR DA SILVA (RJ-118208)) X CONFEITARIA ROMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 09:40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1999.408.008910-6 (32766) - NANCIRA DAMIANA DE AZEREDO NETO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.017272-0 - MAURICIO PERERIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.203.006358-4 (26434) - APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X JOSE ROBERTO GIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme determinado na sentença de fls.242/246, ratificada pelo acórdão de fls.297/299. \r\n\r\nProc. 2002.203.011090-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KATIA REGINA PINTO GUEDES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Pedido de Ressarcimento de Valores \r\n\r\nProc. 2007.203.003222-3 - LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X INES STIEGLER (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.016864-9 - JANSENYR ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ITAÚ - ITAUCARD S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Designo o dia 26/05/2008, às 14:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.203.000036-9 (4127) - FRANCISCO GONçALVES MARTINS E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X PETRONILIO ELIOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 1,65 - FUNPERJ; R$ 1,65 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.006392-5 - ALMIR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS Decisão:Remetam-se os autos à PGE, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.000009-8 - NÚCLEO ESPÍRITA PEDRO E PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS CUNHA (RJ-086162) Portaria 01/2004: à autora sobre ofício de fl. 83. \r\n\r\nId: 483466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009730-1 - BLUE WAVE ENGLISH LEARNING CENTRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ORANGE I (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Não tenho senha para a penhora on line.Ao exqte. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.014422-4 - IVONETE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 195/197 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010671-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X HOROS GUIMARAES Decisão:Indefiro fl.108: os informes aí perseguidos não estão acobertados por sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.007134-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLAUDIA MUNIZ DE SOUZA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.013508-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO PORTELA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.014129-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X JOSÉ FELIX DA SILVA Decisão:Indefiro ofício ao DETRAN que pode ser substituído por certidão, a ele apresentada, quanto ao deferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.000358-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RDC TRANSPORTES LTDA), ELENILTON DA COSTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.6, n.4. \r\n\r\nProc. 2008.203.003924-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X BRUNO ALVES PEREIRA BARBOSA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.8. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009724-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE RAMOS DA SILVA Decisão:Indefiro o ofício, que pode ser substituída pela certidão da Escrivã, de que se concedeu a liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002606-7 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ALVIMAR DE AVILA SOUZA NA FORMA DA PORTARIA 02/05, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO, PELO PRAZO APENAS DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.002869-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE TIAGO RANGEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Diga o exqte em 10 dias se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.203.005602-5 - JULIO MIRANDA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.006536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCUS VINICIUS NEUMANN BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130) Despacho:Ao exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.012000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Ao exqte para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.203.013370-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ARMAZEM BELACAP LTDA Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.203.010613-5 - SEBASTIÃO MARQUES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010708-5 - LUIZ CARLOS MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Dê o exqte. notícia acerca do cumprimento, inda parcial, da promessa de fl.132. \r\n\r\nProc. 2005.203.013599-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004609-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALINE DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)), LÚCIA HELENA DOS SANTOS LUSQUIÑOS DOMINGUEZ Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.008231-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), MARILENE BASTOS DANEMBERG Decisão:Do imóvel de fl.6 decreto a penhora.Honorários desta campa, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.010897-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MÁRIO BOMFIM), SHEILA REGINA MIRANDA BOMFIM Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.203.008836-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SHINING CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), SÉRGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO), MARIA DE FÁTIMA GOMES BARRETO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS, R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPOS 25 A 28; 0,18 DO FUNPERJ, CONTA, 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.014776-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.015995-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CIMAR CONSTRUTORA IRMÃOS ARAÚJO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Sim à fl.69. (vistas dos autos) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.203.006965-4 - PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Pesar do silêncio da executada, indefiro fl.128; por julgar que, quem citado foi e não pagou, não irá voluntariamente colaborar com o processo expropriatório.à exqte. para propor outras medidas (20 dias). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.001500-1 - J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ ILLODO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:Junte-se as provas dos depósitos supervenientes ao despacho de fl.316. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.203.012866-4 - MARIANA LUÍSA TELLES GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X ALDUINO COUTINHO DE SOUZA), RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Ciente o MP, marco as 14 hs de 29.4.08 p/ ouvir as testemunhas de fls.43/44. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.000611-5 - MARCIA COUTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGNON (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:Na esteira do desp. de fl.250, não mais aqui se abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.203.008822-8 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Reitero fl.92. (arquivem-se sem baixa) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014593-3 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.001992-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GUILLERMO DANIEL SORIA (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493) Despacho:À dr. Julieta sobre fl.69 (s/ retirar autos). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002254-4 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X NILTON JORGE ARAO DIAS Despacho:Não tenho senha para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.203.006101-1 - SERGIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GILSON DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002747-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)), Fiador: ROBSON DA SILVA NEVES, Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.003481-5 - NORMA FIORINI ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X DERLY GERALDO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA BAETA ROCHA (RJ-002564C)), Fiador: TEREZINHA DAIZE LIMA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) republicação: \"Admito o apelo de Normano duplo efeito. Às rés\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007097-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015098-9 - ROBERTO MARTINS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:A Roberto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.002580-0 - MAURO SERGIO PALMA JORGE, REGINA CÉLIA CARDOZO JORGE (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.007105-8A - ELIETE TEIXEIRA BILLÉ SILVA, ISRAEL DEODATO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X NEWTON PEROZI XAVIER), LEILA CRISTIANE MACHADO PEROZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:Aos réus... \r\n\r\nProc. 2007.203.015746-9A - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Decisão:No Centro Alexandre ajuizou uma causa conexa à presente, e onde o \"cite-se\" foi lançado três meses antes do daqui (fl.8)Remetam-se todos os autos (incl. apenso) p/ 13a. Cível do Centro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013501-9 - RENATO SOUZA PINTO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.81 \r\n\r\nProc. 2006.203.005337-6 - CASSOL PRÉ - FABRICADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.203.008833-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA GERANA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.012874-3 - CLAUDIA CHRISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUCIO RICARDO ARAUJO WEDYDTT NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRIDO, NESTA DATA, O PROVIMENTO Nº 69/2003 DA EG. CORREGEDORIA DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015826-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALIANÇA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA), JOÃO DE AZEREDO COUTINHO), SUELY ANGELICA DIAS COUTINHO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DO GREJ DE FLS.38 E DA FL.39 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.001267-6 - CONDOMÍNIO XV DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X IRENE ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Em 10 d., adapte-se a pedido condenatório, já que não há título executivo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.007753-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DROGARIA ANNA CATERINA DA ILHA LTDA.), ANA LUCIA ALVES RANGEL), VIVIANA ALVES RANGEL), MARCIA REGINA NUNES DOS SANTOS Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 8% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014712-9 - BANCO BRADESCO S/A X VIA 904 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)), LUIS BARRETO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.007707-5B - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013599-8A - MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003080-0 - ROSEMAR MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X SONAE DISTRIBUIÇÃO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Em 10 dias, pague a ré metade das custas e taxa (art.26, § 2°, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.007096-2 - EDNALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A Ednaldo (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.007537-8 - FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS DA CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS R$ 9,12, CONTA 1102-3, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,45 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. CAMPOS 30 A 35. \r\n\r\nProc. 2008.203.001927-0 - NANCY DA SILVA PAURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Despacho:Just.-se em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.33, que é o do CPC para a emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.003009-5 - NILSON CARLOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X OXIGAS IND E COM LTDA), TERCEIRO REAL SEGUROS S/A Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC, às 15 hs de 24.4.08. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003425-8 - TERESINHA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018576-3 - BARBARA NIRO VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X TRANSPORTE FUTURO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO 06(SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.013384-6 - CRISTINA GONCALVES DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.007707-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000100-9 - WASHINGTON LEITE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X BANCO ITAÚ S/A), POLO PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Nada a prover, uma vez que o reqte produziu p/ estes autos uma manifestação que, a toda evidência, diz com os da ação satisfativa (\"revisional\"). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014253-7 - TAIANA MULLER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:A Tatiana, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.000891-4 - DE LUCA TABACARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Sim a fl.385, fine. (levantamento de quantia) \r\n\r\nProc. 2007.203.008958-0 - CONDOMÍNIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTILO CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Novos documentos? Ao art.398, CPC! (parte ré) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007280-2 - EDILEUZA RIBEIRO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)), MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 205 (HONORÁRIOS DO PERITO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007105-8 - LEILA CRISTIANE MACHADO PEROZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ELIETE TEIXEIRA BILLÉ SILVA), ISRAEL DEODATO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004147-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ULISSES SCARATO DE SOUZA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012096-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO GOMES PEREIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA.(As custas são desnecessárias uma vez que o ofício foi iondeferido) \r\n\r\nProc. 2007.203.002217-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA MARIA F DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012271-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO MORGADO DE PAULA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2008.203.002336-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELOINA DOS SANTOS NADIER Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl3, \"a\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000403-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, pé. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007732-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA FERREIRA DE MOURA COSTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"d\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.011385-9 - JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Diga Jorge em 5 dias se está satisfeito. \r\n\r\nProc. 2006.203.004302-4 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.213: aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.203.009470-8 - ELIANE FABRÍCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013792-6 - GUILHERME JACOB DE SOUZA, LCS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CRISTIANO MORAIS (PR-026378)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.014372-2 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BOIUNA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.127/127,v (Promoção do MP) \r\n\r\nProc. 2004.203.000729-4 - SEVERINA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X ANA TELES RUDGE Despacho:Arquivem-se, sem baixa, diante do que consta à fl.158. \r\n\r\nProc. 2005.203.003701-0 - GERSON JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X AMAURY MORAES SANT ANNA) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO SOBRE A CARTA PRECA TÓRIA (\"COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS...\") \r\n\r\nId: 483472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.003906-0 - ROSELI DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X ESPÓLIO DE ALMERINDO CAMPOS E OUTRO), Inventariante: TEDDY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/08 ÀS 10:10H. CITE-SE, SENDO O RÉU POR \"AR\", NO ENDEREÇO DE FLS.113. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.017735-3 - LEDA MARIA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ESPÓLIO DE FERNANDO LUIZ RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/08, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000085-0 - TEREZINHA MONSORES NIEDERAUER (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X VICENTE DA SILVA MONSORES AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por vício resultante de fraude, simulação e lesão C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012661-4 - MARTHA ELIZABETH DE MAGALHÃES VILARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Designo o dia 08/05/08 às 13:00 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009402-9 - JOSÉ JAIME SANCHEZ FERNANDEZ TAIBO (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X ISOLINA SANCHEZ AREVALO DE FERNANDEZ AO REQUERENTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017589-5 - GILDA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)) X OSWALDO JOSÉ DA SILVA VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES: JUSTIÇA FEDERAL (DE CUJUS E ESPÓLIO DE GILBERTO JOSÉ) E RECEITA FEDERAL (OSWALDO JOSÉ E GILBERTO JOSÉ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.005998-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTÔNIO DE LISBOA CARDOSO Expedido Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007837-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LEANDRO DA COSTA NASCIMENTO Expedido Mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.015758-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO RODRIGUES Expedi Mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.016155-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER JOSE DA COSTA Mandado expedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000807-7 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DULCINEA PINTO MENDONÇA Decisão:FLS.23: DEFIRO, OFICIE-SE À SRF E LIGHT, RECOLHIDAS AS CUSTAS - APCJ - R$ 7,30 - CONTA 1110-6; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016672-9 - Inventariante: JANDERSON LUIZ LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA AO REQUERENTE, SOBRE COTA DO CONTADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CESAR EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:1) EXCLUAM-SE DO PÓLO PASSIVO OS RÉUS LUIZ CÉSAR E MARIA ZILMA, HOMOLOGADA NESTE ATO A DESISTÊNCIA QUANTO AOS MESMOS; 2) INCLUAM-SE NO PÓLO PASSIVO SAMUEL E SUZANE; 3) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/08 ÀS 10:40H PARA A QUAL OS RÉUS DEVERÃO SER CITADOS. INT. \r\n\r\nProc. 2004.203.005454-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079)) X JAIRO HENRIQUE DE ASSIS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/05/08 ÀS 10:20. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.003195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IDIMAEL ANASTÁCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/05/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE AS PARTES (POR MANDADO) E PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.003328-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JARDIM DE INFANCIA PIRILAMPO FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:1) DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% DO VALOR DEVIDO, CONSOANTE O ART.475-J DO CPC. 2) DEFIRO A PENHORA SOBRE 15% DA RENDA MENSAL DO EXECUTADO, A SER DEPOSITADA JUDICIALMENTE, ATRAVÉS DA GUIA PRÓPRIA; 3) O DEPÓSITO SERÁ REALIZADO ATÉ O DIA DEZ DO MÊS SEGUINTE AO VENCIDO, VINDO A GUI A DE DEPÓSITO, ACOMPANHADA DO DEVIDO BALANCETE; 4) SERÁ O EXECUTADO NOMEADO DEPOSITÁRIO; SOB AS PENAS DA LEI; 5) EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475-J E §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.005317-8 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) ÀS PARTES, SOBRE A DATA MARCADA PARA O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008512-0 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X CARMEM ELIZABETH CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001947-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ESPÓLIO DE DULCINÉIA PEREIRA DE SÁ Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/05/08, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001950-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARY CAROLINA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/05/08, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003553-4 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X SERGIO DA SILVA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005614-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X PRISCILA DIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos a desistência da ação quanto à Requerida PRISCILA DIAS RODRIGUES.Efetuem-se as necessárias anotações na DRA.Condeno o Autor ao pagamento de metade das despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios do patrono da 1ª Ré, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Preclusa a decisão, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.203.006786-9 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO HSBC BANERINDUS S/A AG 0424 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, porquanto ocorreu a sucessão entre as instituições financeiras HSBC Bank Brasil S/A e o Banco Bamerindus, estabelecendo-se a relação jurídico-contratual entre o poupador e o banco;3 - As preliminares de carência da ação e inépcia da inicial, não merecem prosperar, eis que em conformidade com o artigo 282, do Código de Processo Civil, sendo certo que as provas das alegações contidas na exordial serão produzidas no curso normal do feito;4 - Rejeito a alegação de prescrição, eis que se trata de ação pessoal, sujeita ao prazo vintenário, não se aplicando a regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil;5 - Tendo em vista a falta de localização pelo Réu de conta poupança em nome da Autora, deverão os Suplicantes apresentar comprovação da existência de aplicação em seu nome, no prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008995-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VANDERLEY DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009124-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JORGE CATTANI Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/05/08, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012071-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X YOUNG & BROTHER SERVICE Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/08 ÀS 10:50H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.88. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.012211-0 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ROBERTO CUSTÓDIO MARÇAL Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/08 ÀS 10:50H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.64. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014853-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MANOEL ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 29/05/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ERIC CASTRO CORREIA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/05/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001634-7 - VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANA CLÁUDIA SAMPAIO MANO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. APÓS, NÃO HAVENDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.007446-3 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 29/05/08, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007647-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIANA ALVES MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 29/05/08, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007705-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PRISCILA SOUZA DA CUNHA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 29/05/08, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007847-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/05/08, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007866-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (AMADA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X EDISON FERREIRA DE MELO E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 29/05/08, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010988-8 - AUTO POSTO NAVAJO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:CITE-SE O RÉU POR CARTA PRECATÓRIA. (RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 1104-9=R$ 9,12, MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ - E PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007381-0 - ESPOLIO DE NELSON PEREIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DO HERDEIRO CARLOS ALBERTO. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003021-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANA PAULA PIRES DE ALENCAR AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU - AOJ - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000807-9 - VANDA EGITO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X PAULO ROBERTO LABOISIERE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:Designo o dia 12/05/08 às 13:00 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Cobrança, de Expurgos de Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.203.013368-4 - THEREZINHA IRANI GIL (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.014707-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) CERTIFICO QUE O EDITAL FOI ENVIADO AO DOERJ, DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.001782-0 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCIO MONTENEGRO E OUTRO Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000997-1 - ALBERTO DA PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X LEILA LUCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/06/08 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017602-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X WASHINGTON LUIZ ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.90/110. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.203.007811-5 - CARLOS MANUEL SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ELIANE MARIA DOS ANJOS COSMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:FLS.125: DEFIRO A SUSPENSÃO POR 180 DIAS. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.013288-6A - KIRA AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) AO IMPUGNANTE SOBRE FLS.05. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.002493-9 - VITOR DE ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A. Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006695-6 - ALEXANDER BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) AO AUTOR, SOBRE FLS.216/218. \r\n\r\nProc. 2008.203.007718-0 - MARIA JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO LITORAL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2008.203.008084-0 - LENIRA GARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002594-2 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto à possibilidade de acordo. Os argumentos aduzidos pelas partes serão analisados quando da prolação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007871-5 - SEBASTIÃO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013771-7 - LUCAS PAIVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MCDONALD'S CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010584-4 - HELENA MARIA BARRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ALCYR ANTÔNIO DE AZEREDO À inventariante, providenciar IPTU imóvel Araruama e cópia para carta precatória, bem como tomar ciência fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.203.003691-5 - ENY DOMICILIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JOAQUIM ALVES MARTINS À inventariante sobre fls. 58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013914-9 - RECIPALLET COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X PAULO CESAR DE ANDRADE CAMPOS Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DA DIFERENÇA A SER EXECUTADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006349-7 - DURVAL AUGUSTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ASSIM (GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006107-7 - MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/05/08 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013288-6 - IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X KIRA AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.008706-6 - CLAUDIO LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO PANAMERICANO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Às partes sobre fls. 60. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.010245-8 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERO LOPES PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Decisão:1) Indefiro a intervenção de terceiros postulada, eis que a Requerida efetivamente ocupa a área; 2) Verificando melhor os autos, entendo necessária a realização de perícia; nomeando para o \"munus\" o Dr. José Carlos Azambuja, que deverá ser nomeado a apresentar proposta de honorários, apreciados na sucumbência. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.004803-6 - ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X VIRGINIA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008425-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO SANTOS Ao autor sobre fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.203.009135-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIÃO DE SOUSA NOGUEIRA FILHO Despacho:1) INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE INFORME A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA REINTEGRAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00. 2) OFICIE-SE AO DETRAN DANDO CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória, C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007541-6 - FERNANDO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MARTA DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/08 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.017667-1 - MONICA SANT ANNA DA SILVA QUIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) ÀS PARTES, AUTORA E DENUNCIADA, PARA RECOLHEREM CUSTAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.003625-5 - SÉRGIO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/08, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nId: 483474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.007701-4 - ADRIANA CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ALCIR DEOLINDO DE SOUZA Despacho:Recolham-se as custas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.007232-4A - SILVANIA BORGES DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X JULIO CESAR CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.007804-1 - M.H.C.A. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA RETIRAR EDITAL PARA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.001276-3 - THAYSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MARIA DE FATIMA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.004817-8 - LUCIMAR DA SILVA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOEL LUIZ DE OLIVEIRA), ARTHUR PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...ISTO POSTO, não havendo necessidade de instrução probatória, entendo sido cumprido o objetivo a que se propõe a referida medida, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONFIRMO A LIMINAR de busca e apreensão do menor Arthur Pereira de Oliveira em favor de LUCIMAR DA SILVA PEREIRA DUARTE.Sem custas.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.015697-0 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X FELIPE SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DA SILVA GOULART (RJ-051467) A PARTE AUTORA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.005967-8 - RITA DE CASSIA DE SOUSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751) Despacho:Venha o original do alvará recebido (fls. 64). Cumprido, e. novo alvará com adevida retificação \r\n\r\nProc. 2007.203.004761-5 - OCTAVIO JOSE SILVA DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA. \r\n\r\nId: 483470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.000954-2 - HELENICE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSILDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.203.010340-0 - MARLUCI VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ARMANDO DA TRINDADE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, II do CPC.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.011511-6 - FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X IVAN PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:J. Assiste razão ao patrono ,sendo certo que no mandado consta claramente o período a que se refere. Assim, reconsidero a Decisão de fls. 54v e DECRETO A PRISÃO do executado pelo PRAZO DE 60 (sessenta) dias, em observância a súmula 309/STJ, eis que o alimentante não comprovou o pagamento das parcelas vencidas no curso da execução. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.012754-4 - GABRIEL NERES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ELIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/05/08 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 52. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012961-9 - MARIA FERNANDA ARAGÃO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X MARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o réu a pagar alimentos à autora no percentual de 180% (cento e oitenta por cento) do salário mínimo para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Na hipótese de trabalho com vínculo empregatício os alimentos serão de 20% (vinte por cento) sobre seus rendimentos brutos, nunca inferiores a 180% (cento e oitenta por cento) do salário mínimo, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, incidindo tal percentual sobre férias, décimo terceiro, horas extras, verbas rescisórias, abonos e gratificações. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ressalvado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.013609-0 - LUCAS RODRIGUES SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X MURILO CARNEIRO DE MESQUITA JUNIOR Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE COMO REQUERIDO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.006063-4 - BEATRIZ MELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X SERGIO ROBERTO OLIVEIRA Despacho:1) DGJ.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS AUTORES.3) ATRIBUA-SE VALOR CORRETO À CAUSA.4) VENHA PEDIDO DE ALIMENTOS PARA A HIPÓTESE DE TRABALHO SEM VINCULO EMPREGATÍCIO EM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MINIMO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.006415-9 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:DGJ. VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS QUE COMPROVEM (ATESTEM) O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.002271-0 - JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:fls. 143. Oficie-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.018942-2 - MAGALI ROSA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X VALDINEI LIMA MACHADO Despacho:1) DGJ. 2) DESIGNO APC PARA O DIA 17/06/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E \r\n\r\nProc. 2007.203.019057-6 - SERGIO MURILO TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X SANDRA LÚCIA GOMES CARVALHAES Despacho:DGJ.DESIGNO APC PARA O DIA 14/04/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015861-7 - DANIEL CALDEIRA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MANUEL ANTÔNIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 62, ANOTE-SE. EM RAZÃO DO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES A FLS. 57, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO SUFICIENTE NO SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005546-6 - BRUNO MARCO FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARCOS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER COMO REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012654-0 - SELMA CASTILHOS TORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO TEIXEIRA CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). AMANDA DA SILVA GILS (RJ-134082E)), LUANA LOURDES MACIEL DE CASTRO Decisão:Decreto a revelia do réu Magno..Tendo em vista o que consta dos autos, não estando presentes os requisitos autorizadores à concessão da medida requerida, Indefiro a antecipação da tutela,Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006700-6 - ELIANE FREITAS SERMARINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X DALVA DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( mp: Considerando que ..requeiro comprove a postulante o destino da parte da genitora) \r\n\r\nProc. 2007.203.008024-2 - SIMONE DECEMBRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CRISTINA LOPES DE SOUZA Despacho:Fls 55, comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.018300-6 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X LAILA CRISTINA GOMES DANTAS Despacho:AO AUTOR. ( MP: requeiro diga o autor quanto á visitação proposta na contestação) \r\n\r\nPosse e Guarda, E RESPONSABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013549-6 - ADIR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X VERA LUCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)), RODRIGO BRUNO BITTENCOURT XAVIER), ALLAN BITTENCOURT SANTOS Despacho:CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 20 DIAS. DESIGNO AE PARA O DIA 04/06/08 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005058-8 - GISELDA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para DECLARAR a existência da união estável havida entre GISELDA APARECIDA SOARES e LUIS CARLOS MARTINS DE MORAES no período de 16/07/1991 até 12/10/1999, bem como para partilhar os bens adquiridos na constância desta união na proporção de 50% para cada um dos companheiros. E, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR a guarda definitiva de LIS SOARES DE MORAES à requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme determina o art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003530-3 - MARCIA BEATRIZ GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X ROGÉRIO MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:TENDO EM VISTA FLS. 106 E SEGUINTES, RECONSIDERO FLS. 105, ITENS 1, 2 E 3. DGJ AO RÉU.RECEBO A RECONVENÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR RECONVINDO PARA CONTESTAR E EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.006388-0 - MARCIA VALERIA REGINA TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X SERGIO ANTONIO OLIVEIRA Despacho:DGJ. EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR PEDIDO CORRETAMENTE, INCLUSIVE EXCLUINDO OS ITENS 5 E 7 DE FLS. 05, EIS QUE O PRIMEIRO DEVE SER DEDUZIDO EM AÇÃO PRÓPRIA E O SEGUNDO CONSTITUI PROVA E NÃO PEDIDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018389-4 - PAULO ROBERTO JULIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X IGOR GIFFONI JULIANI Despacho:1) VENHAM OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR. 2) COMPROVE-SE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, VINDO AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARÇÕES DE RENDA FEITAS A SFR, COMPLETAS. 3) ATRIBUA-SE VALOR CORRETO À CAUSA. 4) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003920-5 - JOÃO ROBERTO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (MG-093212)) X ROBERTA CABRAL CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AC ( ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 05/08/08 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007253-0 - MARCELO MESQUITA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804) Despacho:RH. D.P.D.R.A.A. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.017439-0 - FLAVIA FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X CLEBER FERREIRA DO SACRAMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda; Partilha E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013701-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA BULLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896), Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ALEXANDRE FIGUEIRÊDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:DESIGNO AC (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 14/05/08 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória, por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015822-0 - BARBARA CECILIA PESSOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X JORGE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 180/209 contestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016321-4 - SILVIA REGINA SOARES GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X CLAUDIO MAURICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 331 PARA O DIA 21/05/08 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 483478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.010302-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR JUNIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) CIÊNCIA A DEFESA DE FLS. 127/130. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.203.001603-7 - JANAÍNA DA CRUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Justifica-se, dessa forma, a rejeição da queixa, motivo por que, com fulcro no artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, rejeito a inicial.Determino a abertura de vistas ao Ministério Público, para se entender cabí-vel, solicitar diligências à autoridade policial quanto a apuração de eventual crime de denunciação caluniosa.Dê-se baixa.Intime-se a querelante.Ciência ao Ministério Público.Anote-se e comunique-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.203.003723-3 - MP X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089) Despacho:Remarco a audiência para o dia 14.05.2008 às 15:15 hs. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.012693-0 - MP X CARLOS EDUARDO PARADELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 CPP). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.017212-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893), Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 CPP). \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.203.012122-9 - MP X CLAUDIO LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO (RJ-142494) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar CLÁUDIO LUIS ALVES DA SILVA, pela prática do injusto do artigo 168 do Código Penal.... \r\n\r\nId: 483467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.203.004111-3 - MINISTERIO PUBLICO X YVONE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357) Considerando a manifestação ministerial de fls.122, designo o dia 01/04/08 às 16h para Audiência Especial requerida pelo MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 483468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kalyne de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.003736-0 - TANIA LUZIE ROSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CARMEM DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:Indefiro fls. 126 porque não cabe ao juízo ficar diligenciando indefinidamente. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007483-9 - FRANCINAI BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X FERNANDO MACHADO PENA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018260-9 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARCELO DE SOUZA COSTA Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.006774-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Sentença:Diante de fls. 27, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diante de fls. 29, defiro o desentranhamento, ficando cópias nos autos, a ser providenciado em dez dias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.013042-0 - IVONE MARIA DOS SANTOS X ROBERTO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:Designe-se AIJ. Indefiro fls. 26 porque a preliminar de coisa julgada há de ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.017466-2 - REINALDO HAGE JUNIOR X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se o réu para que, em cinco dias, comprove o cumprimento do acordo, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.009495-6 - DENILZA DE JESUS OLIVEIRA X LEADER SA ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia paga em 24 horas. Em caso de inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1031,20) \r\n\r\nProc. 2007.816.009727-1 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias, incluindo a obrigação de pagar e a obrigação de fazer. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2.000,00 + R$ 600,00 = R$ 2.600,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009938-3 - DANIEL BASTOS MACIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo os embargos de declaração e acolho-os para sanar omissão existente quanto ao local da entrega do aparelho celular, passando a constar na sentença que o réu deverá trocar o aparelho celular do autor por outro novo e em perfeitas condições de funcionamento, em cartório, no prazo de quinze dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. Fica, no mais, mantida a sentença de fls. 70/73. \r\n\r\nProc. 2007.816.010522-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1859,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010551-6 - ROBERTO CEZAR PIRES ZANIBONI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010990-0 - JOEL BARROS FIGUEIREDO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Decisão:Fixo multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida. Intime-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.011150-4 - JOSE ADOLFO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os, em parte, da seguinte forma. Quanto ao pedido de ressarcimento em dobro, descabe o acolhimento da súplica porque a sentença foi proferida em obediência ao princípio da congruência, não havendo qualquer reparo neste sentido. De outro lado, há verdadeira omissão quanto ao pedido de rescisão contratual que, formulado na exordial, não foi apreciado na sentença embargada. Assim, como decorrência da fundamentação exposta na sentença, agora ratificada, acresço o seguinte em sua parte dispositiva: \"(3) declaro rescindido o contrato outrora celebrado entre as partes, devendo o réu abster-se de enviar cobranças à parte autora, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada cobrança indevida.\" Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001745-5 - ELIZABETH SILVA RODRIGUES X ASSELIGHT - ASSOCIAÇAO DOS EX-EMPREGADOS DA LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 01/04/2008às 10:15horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.009244-1 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X PAULO ROBERTO BASTOS Despacho:Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006338-8 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X CENTRO EDUCACIONAL BAMBINI (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252) Decisão:(...) determino a citação da empresa-executada em sua sede, (...)Determino, ainda, à Exeqüente que apresente cópia dos atos constitutivos da Executada. Determino, por fim, a juntada de planilha de débito atualizada, a fim de instruir o novo mandado de citação, bem como o fornecimento de nova cópia da peça vestibular. \r\n\r\nProc. 2007.816.010232-1 - FRANCISCO PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento a ser providenciado em dez dias, sem necessidade de cópias nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012583-7 - JORGE ODILON VIEIRA SALERMO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSTAVO ANDRADE CESAR (RJ-107173), Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X MARCOS TADEU NOVAES DE ALMEIDA Sentença:Diante de fls. 41, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Defiro desentranhamento a ser providenciado em dez dias, sem a necessidade de cópias nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.001098-0 - NILZA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) KEY HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOLIBLIÁRIOS LTDA E OUTROS, Dr(a). DANIELA MOTA DA COSTA (RJ-090993) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.006802-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). FARIDE RIBEIRO MENDONÇA (RJ-122884) Despacho:Sentença a fls. 214/215, condenando o 2º réu (Maria Eliza) a pagar indenização de R$ 8000,00. Acórdão a fls. 286 e 290. Decisão inadmitindo o recurso extraordinário a fls. 302/303. Agravo de instrumento noticiado a fls. 304v. Cálculo a fls. 335 (R$ 19406,32). Esclareça o peticionante de fls. 351 a sua pretensão, já que a sentença que se pretende executar apenas condenou o 2º réu (Maria Eliza), cabendo-lhe, ainda, esclarecer o resultado do agravo de instrumento noticiado a fls. 304v. Registro que, em apenso, constam os autos da carta de execução provisória (2002816006802-2/01), tendo sido proferida a sentença nos embargos a fls. 61, com acórdão confirmando-a a fls. 87/88 \r\n\r\nProc. 2003.816.007287-3 - ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) MARCELO DUARTE MOTTA, Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435) Decisão:Recebo os embargos de fls. 126/128. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.816.009078-6 - GUIOMAR MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) CIDADEGAS REVENDAS DE GÁS LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Indefiro a expedição de mais ofícios, eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Registro que o feito vem se arrastando há tempos com a expedição de diversos ofícios buscando o endereço do réu. Assim, a fim de dar andamento ao feito, traga o exequente o endereço atualizado do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001531-6 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ANDREIA RENATA CUNHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.004391-9 - ANGELA MARIA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110)) X TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.010086-1 - JOSÉ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) BRAZIL AIR - EMP. 416 J. B. CAR LTDA, Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730) Despacho:Ao autor sobre fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2006.816.006062-2 - EDIMARA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008263-0 - ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871), Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.019731-5 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X CONDOMINIO JACAREPAGUA RESIDENCES II Audiencia de Conciliação designada para o dia 02/05/2008 as 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001219-8 - ANGELA MARIA DE ANCIETA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA CREDITO PESSOAL FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo a impugnação. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.001248-4 - PRISCILA DA COSTA E SÁ E ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Reconsidero a decisão lançada ontem no sistema.Diante do petitório de fls. 136, reconheço o acerto da tese autoral, já que o termo inicial para a incidência da multa deve ser o dia 20/04/2007, ou seja, dez dias a contar da leitura da sentença de fls. 93/94. Logo, decorreram 154 dias até o dia 20/09/07, razão pela qual, ao cálculo de fls. 128, deve ser acrescido o valor de R$ 15.400,00. Assim, a multa diária alcançou o valor total de R$ 23.000,00 que, somado ao valor da conversão em perdas e danos - R$ 10.000,00, perfaz o valor exeqüendo total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).Considerando que a penhora on line de fls. 129/133 foi infrutífera, proceda-se à penhora portas a dentro (R$ 33.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.001407-9 - ROMULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sentença a fls. 42/43. Acórdão a fls. 63/64. Recebo a impugnação de fls. 84/87. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.001693-3 - JULIO MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) W W PAISAGISMO Despacho:Sentença a fls. 16/18. Indefiro fls. 38 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça o exeqüente, em cinco dias, de que forma pretende ver efetivada a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001866-8 - ANA CRISTINA DE PAULA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874) Despacho:Sentença a fls. 81/82. Mandado a fls. 126 (R$ 1596,64). Acórdão a fls. 127. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002409-7 - MARCELO CARVALHO VILARDO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002466-8 - JOSÉ PEREIRA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006684-5 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X UNICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790), Dr(a). ADALBERTO NOGUEIRA TAVARES (RJ-010816), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.008655-8 - DANIELLE FURTADO CAMARA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009180-3 - PAULO ROBERTO LUCENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 339,25). \r\n\r\nProc. 2007.816.009342-3 - AURORA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X MARDIL - MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Homologo a desistência do recurso manifestada a fls. 64. Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 10.560,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009592-4 - ANA LUIZA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190)) X MARIA RAIMUNDO ROSSETO Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.009817-2 - ALESSANDRA CORATINI MANTUANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Sentença a fls. 61/63. Diante de fls. 65/66, devolvo o prazo recursal, o qual passa a fluir da publicação desta decisão. Quanto ao recurso de fls. 68/73, venham declarações de miserabilidade, de patrocínio gratuito e de rendimentos, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.009881-0 - WILLIAM LOPES SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009918-8 - FATIMA BARBOSA DE MATTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte Ré para que devolva a guia retirada no prazo de 48 horas. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 350,00) \r\n\r\nProc. 2007.816.010191-2 - ALAYDE FERNANDES FLAESCHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Diga a parte autora quanto ao petitório de fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2007.816.010591-7 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as 03 últimas declarações de imposto de renda (completas), para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício \r\n\r\nProc. 2007.816.010698-3 - MARIA DE FATIMA SEVERINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010751-3 - SHIRLEY GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Diante da certidão de fls. 99, complementem-se as custas, em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010844-0 - MARIA LENILDA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011326-4 - FERNANDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011413-0 - QUEILA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011453-0 - JOSÉ CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha declaração de rendimentos, a fim de que se possa examinar o pleito de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.011761-0 - JULIO CESAR BATALHA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Certificado o cumprimento da sentença de fls. 48/50, intime-se para cumprimento em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011880-8 - HELIO PROLO X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012699-4 - SUELI APARECIDA DE SOUZA BONAFE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga o réu quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.203.004296-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X SANTORINI AUTOMÓVEIS E OUTRO Sentença:Diante da não comprovação do endereço do autor - a conta de fls. 19 não está em seu nome -, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007210-7 - MARCIA DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X NET RIO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007234-0 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007236-3 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007341-0 - ROSANGELA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X IBI CARD Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.010440-6 - RICARDO ANTONIO BUENO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X FHIR VEICULOS LTDA Despacho:Traga o autor o endereço atualizado do réu, a fim de possibilitar sua citação, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003677-4 - MARCIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor e Réu para ciência do teor da petição de fls.135/136. Indefiro a expedição de certidão, uma vez que a falsificação deverá ser declarada em processo próprio. Diante da gravidade dos fatos narrados, remeta-se cópia dos autos, em especial de fls.135/167; fls.02/08 (petição inicial); fls. 32; fls.91 e 102/103 para o Ministério Público e para a Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nId: 483479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.007080-5 - MARINA RIBEIRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HERNANDEZ (RJ-039774)) RICARDO CHAVES DO VALE E OUTROS, Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-136155E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003985-2 - MARLI RODRIGUES DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X JOSINALDO VALERIO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.012323-1 - INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711)) X DANIEL ALGUSTO FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.000909-4 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X MARCOS DA CONCEICAO DE ALMEIDA Despacho:Comprove-se o enquadramento em ME, atualizado (fls.07). \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003549-6 - CLAUDIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X PONTO TINDIBA DAS MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.008969-5 - JOSE CARLOS MARTINS PELETERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2005.816.010088-5 - RENATA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) SAMSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, da diferença de fls.83, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.010508-5 - FRANCISCA CANDIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X ISO VANTAGENS(DISK VANTAGENS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.011205-3 - ADRIANA CORREA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) FABIANA BUTILHEIROS PREIRA, Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 21/05/2008 , ÀS 10:30 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.001131-4 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS (RJ-100331)) JOFEMA AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.816.006992-6 - ELIANE PIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008913-9 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) ao autor sobtre oficios. \r\n\r\nProc. 2005.816.006786-9 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE COSTA Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.816.000725-5 - VALDEMARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) SIDINEI DO NASCIMENTO Despacho:Indefiro fls.45, ante certidão negativa de fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.816.009202-7 - ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X JOSÉ EFIGÊNIO NEVES A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.009361-5 - MARIA DE LURDES LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DARCI DE LIMA (RJ-036414) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011101-0 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY DE SOUZA MORAES (RJ-027588), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Despacho:...Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011157-5 - IARA LUCIA ANDRÉ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) CONDOMINIO FREI CASSIANO DE VILLAROSA E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.012346-2 - (Adv(s). Dr(a). SONIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-082810), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660), Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução (R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.018619-6 - CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019706-6 - RODRIGO MAURICIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X JUDO CLUBE M CARDOSO Sentença:...Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada pelo autor alegando que foi negativado em razão de cheque devolvido. Considerando que a Lei 9.099/95, em seu art. 3º, é clara ao enumerar as ações que o Juizado Especial Cível tem competência para apreciar, não sendo a ação de consignação em pagamento uma delas, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no art.51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.002546-6 - MARIA GORETI VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X EDITORA TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado o decurso do prazo para impugnação. E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002587-9 - KAZUKO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARCELO GALDINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.002768-2 - PLINIO GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVIM FIGUEIREDO (RJ-144068)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para impugnação. E-se mandado de pagamento. i-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003205-7 - ANA LUCIA ABREU DAHER X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.004116-2 - CLAUDIO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005161-1 - JOSE RICARDO LUCENA RODRIGUES X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005393-0 - MICHELE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006776-0 - SEBASTIAO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006879-9 - CELIA GUSMÃO PEREIRA DE SA X MASTER CARD /CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.007111-7 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008213-9 - DENISE CAMARGO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008817-8 - FAGNER RICARDO LINS GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008819-1 - EMANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008934-1 - GISELLE VOHS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X CARTÃO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.009748-9 - PAULO EL MOUBAHYED X MASTERCAMP COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010033-6 - NEULUIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MASTERCAMP - COMÉRCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010190-0 - ROBSON AUGUSTO AMARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.010215-1 - NERIARA MENEZES LACERRDA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010438-0 - TEREZA CRISTINA CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010448-2 - ARACY ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012920-0 - IGOR LEONARDO DA SILVA GOMES X MERCADO LIVRE.COM.ATIV.DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007336-7 - MARIA APARECIDA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:À autora para regulirazer a inicial, eis que não segue ordem lógica. \r\n\r\nProc. 2008.203.007340-9 - COMPUWAY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X EMBRATEL EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO Despacho:Venha comprovação do enquadramento como M.E. ou empresa de pequeno porte, devendo trazer um documento de fls.19 atualizado. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.005661-4 - DINEI MARINHO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X LILIAN ALVES MOURÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.816.006614-2 - JOSE LUIZ GOMES DA HORA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X ROGERIO SAMPAIO GUIMARAES Despacho:Diga o autor se dá quitação. Após, cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.006734-1 - ÍNDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X ELIANE AMAZONAS ALVES Despacho:Ao autor para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003634-6 - (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Reconsidero a sentença de extinção (fls.18v) por se equivocada. I-se o executado para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006186-0 - JULIO LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.006409-0 - VANESSA BONASSOLI X WG NOIVAS-CONFECÇÕES SOB MEDIDAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.002247-3 - SANDRA ARAÚJO LIMA X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, considerando a embargante nas custas e honorários fixados em 10% do total executado... \r\n\r\nProc. 2005.816.004270-8 - ROGERIA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) OI - TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Decisão:Defiro a devolução do prazo, nos termos de fls.207. \r\n\r\nProc. 2005.816.006370-0 - JOSÉ DE FRANÇA X EDITORA PÁGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.010447-7 - FLAVIA DA CONSOLAÇÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X SAMSUNG ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ERIC DA CUNHA SOUZA (RJ-157560E) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 685,48 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.005798-2 - MARLENE FERREIRA DA SILVA X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 60,00NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.006100-6 - CARLOS MAGNO GOIABEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) OI, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Despacho:Fls.140/141- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.001270-8 - EDNILSON DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007219-5 - MONICA RAMOS DE PAULA NYEZ X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.816.000734-7 - IVAN JOSÉ LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) JACINTO FERNANDEZ DE OLIVEIRA Decisão:...Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.816.000400-0 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) SELMA REGINA ROCHA DO CARMO Despacho:Considerando a informação de fls.173 e certidão negativa de fls.92v, venha endereço para citação em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.006246-4 - MANOEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X S. V. REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.006336-4 - REGINA CÉLIA MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JORGE ALEXANDRE TAVARES DOMINGUES Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.006371-6 - VIRGÍNIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IARA MARIA SOARES DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.006507-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANTANA (RJ-124800) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.816.009301-3 - CLAUDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) VIA KASA 51 MODULADOS LTDA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Fica a parte ré intimada a pagar em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2004.816.001523-5 - AFONSO PUJALS NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) ELIANE SILVA DA CUNHA, Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Remetam-se os autos à 3ª Vice Presidência, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.816.006076-9 - BAZAR E PAPELARIA FORTE DO ANIL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X CENTRO EDUCACIONAL PAIVA SANTANA GOMES-LTDA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.007416-1 - SONIA REGINA CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:E-se mandado de pagamento. Venha indicação de bens passíveis de penhora, comprovando-se sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2005.816.005720-7 - ANTONIO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X LÚCIO MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.816.006487-0 - ELAINE AMORIM SBANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.008128-3 - ALEXANDER LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora on lina ou a penhora sobre os imóveis, vindo o valor da diferença em aberto. \r\n\r\nProc. 2005.816.008212-3 - JOCEVAL OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ART PORTO COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2005.816.008679-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Ao autor sobre as respostas do ofícios. 2) I-se o réu para depósito sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008972-5 - JÚLIO CESAR GOMES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2006.816.001648-7 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) FABIANE CAETANO PEREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Venha guia paga em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.003119-1 - CELINA DAMIANA ASSUNÇÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.004989-4 - JOSE RENATO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005988-7 - (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.006043-9 - LENI BITTENCOURT SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FRANCISCO XAVIER ADM. E SERVIÇOS LTDA Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.816.006768-9 - MARIA INÊS LETTIERE (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe a autora o que resta a ser pago. \r\n\r\nProc. 2006.816.008531-0 - NILDA DE MATOS GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008863-2 - DENIZE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X APARECIDA BELTRAN MARTINS -EPP AO AUTOR SOBRE OFICIOS.PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009394-9 - LUZIE CARDOSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009496-6 - MARCELA CRESPO VIANA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao exequente (finivest) para promover a execução, tendo em vista o acordão de fls.142. \r\n\r\nProc. 2006.816.009562-4 - KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X VRB- VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.009665-3 - JOÃO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009725-6 - MARCOS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TOSSATI COMERCIO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2006.816.009733-5 - SANDRA MARIA RODRIGUES ROCHA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:I-se a parte ré para se manifestar sobre fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.816.009969-1 - LUCIANA PIRES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 505,37 NO BANCO SAFRA SA, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.010702-0 - MARCELA DE MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011314-6 - SONIA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) CONDOMINIO FREI CASSIANO DE VILLAROSA E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 158,23 NO BANCO ITAU. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.011916-1 - LUCIANA GOMES DE ANDRADE X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012447-8 - NILO PIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 11.623,18 NO BANCO ITAÚ CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.012705-4 - SUELI TIBCHERANI CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X MARCIA VAZ Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.203.018050-9 - LUCIDIO VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1) Fls.40- Defiro. Retire-se de pauta. 2) Venha justificativa comprovada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.018079-0 - PAULA PRESTES DE SÁ X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Retire-se de pauta. Designe-se nova AC. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se... I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.018185-0 - LUZIMEIRE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:fls.15- Anote-se. Venha comprovação do endereço da 2ª ré para fins de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.816.000029-9 - ROBERTA MUNIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X AMIU (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000394-0 - NATALIA LEITE (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.000477-3 - MARCILENE LYRA SANTOS X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Sentença:A obrigação de fazer convertida em perdas e danos ao atingir o valor da multa diária o patamar fixado na decisão de fls.34, o qual já foi pago e levantado. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento. Levante-se a penhora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000898-5 - LIZANDRO SANTOS PEREIRA JUNIOR X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001230-7 - VANDERLEI DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ANDRÉ JUNIOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Reconsidero fls.40. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001328-2 - DANIEL EDDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) JOSE FERREIRA SANTANA JUNIOR, Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Despacho:Defiro o desbloqueio. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001410-9 - LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando que o recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensados os valores. Cumpra-se fls.145. \r\n\r\nProc. 2007.816.001706-8 - CLAUDIANE SOARES MARTINS TEIXEIRA X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.203,13 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002002-0 - TATIANA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES DA COSTA PINTO (RJ-144815E)) BANCO SANTANDER, Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187) Despacho:Venha o depósito em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002304-4 - CARLOS FELIPPE CHELLES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X CARLINA MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728) Despacho:I-se o autor para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002492-9 - VICTOR SERGIO NUNES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-se o réu para depositar a multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.002591-0 - MONISE DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.002779-7 - HELTON JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para juntar cópia das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.003133-8 - CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003482-0 - RAFAEL MOYSES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X DI & DI COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Ao autor sobre a indicação de bem. \r\n\r\nProc. 2007.816.003663-4 - AILSON CAETANO COELHO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assiste razão ao réu, pois a multa de 20% foi fixada no acordo e reiterada às fls.52, não há que se falar em incidência da multa do art. 475-J. Logo, e-se alvará de levantamento para o autor no valor de R$ 200,00 e de R$ 100,00 em favor do réu. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.003789-4 - ROBSON GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) CONDOMINIO EDIFÍCIO RIO AMAZONAS, Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004083-2 - VANESSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TAII FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se para depósito sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004091-1 - RENATA TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) BORELLI CLASSIC, Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004846-6 - LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005149-0 - CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X SUL AMERICA SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:RETIFICAÇÃO DO DESPACHO ANTERIOR: Cumpra-se o V. Acórdão. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.005323-1 - JOSE MARCIO TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito da diferença, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.005411-9 - NORMA VAZ DE FREITAS X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica a parte ré intimada a pagar em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.006081-8 - JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X MERCADO LIVRE.COM.ATIV.DE INTERNET LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.006750-3 - MARISSON RENATO VOGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANA MONTES SOLEIRO VOGEL (RJ-142567)) X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHI (ES-010507) Despacho:RETIFICAÇÃO DO DESPACHO ANTERIOR: Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.006824-6 - MARIVALDA FERREIRA DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Venha o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006909-3 - HELIO SERENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006952-4 - ADRIANA HELENA ALVES DE OLIVEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006993-7 - DENISE RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007649-8 - MARIO LUIZ DE OLIVEIRA MONSORES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Homologo por sentença, o projeto de sentença profeirdo acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.007693-0 - ALESSANDRA DAS CHAGAS ROCHA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Comprove-se o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.007714-4 - ENGEPLAC SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A resistência oposta é injustificada e fruto de má-fé. O acordo deve ser interpretado em benefício do autor, pelo que razoável que a verba estivesse DISPONIBILIZADA para o mesmo no prazo fixado. Venha o depósito em 48 hs. Após, cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.008436-7 - MIRIAN LUCIA MONTEIRO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor da 1ª autora... Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.008459-8 - RUTH FERREIRA VALVERDE X QUICK LANGUAGES CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Decisão:RETIFICO O LANÇAMENTO ANTERIOR: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.008485-9 - AERTON DE MENDONÇA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Fica a parte ré intimada a pagar em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.008880-4 - CARMEN TERESA MENEZES BARRETO DE OLIVEIRA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009168-2 - KARINE SUZELLY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X VIPELIFE - ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E-se mandado de pagamento. 1º réu - Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009692-8 - RIVANDRO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393)) X ARETA GLAUBERY F. LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 11HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009777-5 - JULIO CÉSAR MARTINS NUNES X ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO REU SOBRE ADITAMENTO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009809-3 - CRISTIANE NASSAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.009894-9 - RAUL LUIZ NUNES DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X DALLAS RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009940-1 - AURIZE TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para constar da sentença: \"(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, eis que não pode ser formulado por pessoa jurídica, nos termos do Enunciado 4.2.1 do Aviso nº 39/07 (...)\" Mantenho, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.010062-2 - DANIELA MOTA GONZAGA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X KASARÃO DA VILA FESTAS E EVENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Despacho:Venha aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.010148-1 - MARLENE PEREIRA ALVES X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venha guia em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.010674-0 - ROSA MARCULINO DA SILVA BRANDÃO X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012578-3 - ALESSANDRA DUBOIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.013192-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO X DIXAMICO SAÚDE-DIX-ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.013210-6 - MARCOS PAULO LOPES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.013220-9 - FABRICIO PAVAN PIOROTTI X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nId: 483473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002081-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SEBASTIAO MANUEL SAMPAIO Despacho:FL. 83: ATENDA-SE. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA CONCLUSIVAMENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007472-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X TAZO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.19, defiro. Recolhidas as custas para renovação da diligência, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004842-3 - MANOELINA ANTONIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTÔNIO PEREIRA MACHIAVELI (MT-004284)) X MESQUITA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA Decisão:Designo o dia 06/05/2008, às 13h30m, para a realização da Audiência de Instrução referente às Cartas Precatórias nº 2008.210.004842-3 e 2008.210.004796-0, para a qual deverá ser intimada a testemunha arrolada em ambos os feitos. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data da audiência (um ofício para cada processo). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.210.004796-0 - JOANA DA CRUZ BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTÔNIO PEREIRA MACHIAVELI (MT-004284)) X MESQUITA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA Decisão:Designo o dia 06/05/2008, às 13h30m, para a realização da Audiência de Instrução referente às Cartas Precatórias nº 2008.210.004842-3 e 2008.210.004796-0, para a qual deverá ser intimada a testemunha arrolada em ambos os feitos. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data da audiência (um ofício para cada processo). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000544-7 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Ao autor para que apresente planilha de débito atualizada para que se proceda a intimação da parte ré, devendo a mesma ser apresentada no cartório da 7.ª vara Cível de Duque de Caxias (processo 2007.021.033757-9). \r\n\r\nProc. 2008.210.003513-1 - JOANILDES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 13h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002560-1 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ELIANE ZERPINI LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:J.se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2003.210.008826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X AGUIL MORAIS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Lavre-se termo de penhora, procedendo-se à avaliação. Expeça-se ofício para registro da penhora no RGI. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.000848-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X MARIA HELENA DE SOUZA Despacho:ATRIBUA-SE À CAUSA O SEU CORRETO VALOR, OBSERVANDO-SE O ART. 260 DO CPC \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/ REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL C/C REP. DE IND. \r\n\r\nProc. 2006.210.006455-2 - MARITZA SOARES OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010221-8 - MANUEL DOMINGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JAIME JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito quanto à cobrança, e no efeito meramente devolutivo quanto ao despejo. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.210.006558-0A - PEDRO JORGE AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DINIZ DE SOUZA FOZ (SP-053495)) X DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292) Certifico que as custas judiciais a recolher pelo impugnante conforme decisão de fls.08 são as seguintes:R$ 40,16 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 4,02 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 2,01 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,01 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 48,19 TOTAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com cancelamento do débito \r\n\r\nProc. 2006.210.007057-6 - SIMPLY TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Manifeste-se a ré quanto a fls. 203, itens \"a\" e \"b\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007555-2 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA VAZ LEITE CASSARO (RJ-129070), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL (RJ-137881)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Recebo a emenda. Venha cópia para contrafé.Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 15h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.001638-0 - LAURO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 21,90 sob o cód. 1101-5 da GRERJ, Atos das Secretarias dos TribunaisR$ 82,15 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 9,12 sob o cód. 1104-9, Porte de Remessa e Retorno;R$ 31,95 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,82 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 14,69 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 9,11 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 79,49 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 7,80 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 7,80 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 267,66 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.006858-4 - THARIMAM DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 8,58 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 44,45 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 5,20 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,20 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 171,10 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.003623-8 - PAULO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736), Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 15h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005198-8 - CLAUDIO BACELLAR AHLERT (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X RIVOLI - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA (RJ-114569) Despacho:À parte autora sobre o depósito feito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.210.005576-9 - JOSÉ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário, e averbação do óbito \r\n\r\nProc. 2008.210.003139-3 - CLARA FERRBACK NAVARETTI DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ANTONIO NOVARETTI Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. Ressalte-se que nos autos em apenso foi deferido o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002030-7 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X TRANSCOOTOUR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 41,07 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 19,17 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 6,02 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 9,11 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 190,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 3,47 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,47 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 274,13 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004932-2 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X TRANSCOOTOUR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 41,07 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 1,82 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 0,00 sob o cód. 1111-4, Arquivamento e Desarquivamento;R$ 4,29 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 9,11 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 190,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 2,60 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,60 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 253,31 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006291-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLEIFT SOUTO GONÇALVES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 144. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005009-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ISABEL GONÇALVES DA CRUZ Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato, pela inadimplência da parte ré, confirmando a medida liminar deferida a fls. 38/39. Expeça-se mandado de reintegração de posse.Fica a parte ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.000639-2 - HERCULANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGTH SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de levantamento. Diga a parte Ré sobre a diferença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.003669-0 - EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X CARLOS ALEXANDRE O`DONNEL MALLET E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. O rito a ser adotado é o sumário, nos termos do art. 275, II, \"d\" do CPC. Retifique-se, onde couber.Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 13h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006211-9 - HILDÉLIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 8,58 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 50,00 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 5,20 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,20 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 176,65 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nId: 483567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.210.006870-0 - GISELY SOBRAL CANDURU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA JARDIM AMERICA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar à parte autora, GISELY SOBRAL CAUDURO e FERNANDO SOBRAL CAUDURO, o imóvel descrito na inicial, e, por conseqüência, declaro extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003970-5 - MARIA DA GLÓRIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes em sede de audiência, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado, na forma do art. 461, do CPC., para assinatura de escritura. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009464-7 - MARY SOARES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ODAIR RODRIGUES FONTES ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.210.009499-6 - MARILDA PITUBA D`AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X BENEDICTA MARIA REZENDE A PARTE REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA COM OBJETIVIDADE QUAIS OS NºS DAS CONTAS QUE A INVENTARIADA POSSUIA NOS BANCOS ITAU E REAL , BEM COMO OS NºS DAS AGÊNCIAS PARA QUE SE POSSA EXPEDIR OS OFÍCIOS PARA OBTENÇÃO DE SALDO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004819-6 - BERNADETE TRAJANO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X IVAN PEREIRA COELHO Sentença:,..Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 33/35, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Sem custas, ante ao deferimento de gratuidade (fls. 27)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000390-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, e, por conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa., observando o artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora defiro a ré. .. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002197-6 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HENIO HERMENEGILDO DA S JUNIOR ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS.89 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.87 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005465-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIBRAN RIO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010149-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X A.R.R.S.A. EQUIPOS 2003 LTDA), Fiador: ALBERTO SOARES PINTO), Fiador: JOSE ROBERTO GAMA LIMA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002951-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIVIAN DE LIMA XAVIER Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.210.003439-9 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X IREMAR BARBOSA DA ROCHA E OUTRO Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.42/43, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2002.210.002569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEYDA COELHO ARÚJO E OUTRO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.005222-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTONIO LAURENTINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 84 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais vencidas e vincendas pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001736-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X HERSZ CZAPKIELWICZ E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003966-1 - ROBERTO LUIZ LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:;atos dos escrivães 1102-3 R$ 82,15Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:;Atos dos oficiais de justiça 1107-2 R$ ; 25,56 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 229,70 ;Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ 18,23 ;FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64 ; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ ;6,29 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,29 CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 10,77. \r\n\r\nProc. 2006.210.008896-9 - MARCOS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, considerando insuficientes os depósitos efetuados pela parte autora, entendendo como devidas as parcelas a partir da quarta prestação no valor de R$ 2.134,17, facultando à ré a execução das diferenças das parcelas a partir da data do vencimento do valor unitário de R$ 211,93 (duzentos e onze reais e noventa e três centavos) conforme o artigo 899, § 2o, do CPC, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do CC, e de correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação.Defiro o levantamento pela ré das quantias depositadas, nos termos do artigo 899, § 1o, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados na forma do art. 20, § 3º do C.P.C., em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000267-4 - ARMINDO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X PAULO SÉRGIO CORREA DE SÁ Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.005841-2 - BRUNO ELIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X RTCM TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA -EPP Sentença: HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o que considero como desistência da ação de despejo, manifestada pelo autor à fl. 42, eis que o réu não foi ainda citado. Por conseguite, julgo EXTINTO O PROCESSO DE DESPEJO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa no distribuidor referente ao despejo. Anote-se onde couber. Prossiga-se com a ação de cobrança de aluguéis. Cite-se o réu, através do seu sócio, cujo endereço consta à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2008.210.004203-2 - MARILENA DOS SANTOS GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X HILDA DE SOUZA GOMES Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 5,25 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.004623-7 - GILBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X RIO ART PLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA.), Fiador: JOSE GERALDO JACOB NETO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2008.210.004526-4 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). EDUARDO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-137277E)) X JOSE MARCIO REGA BARBOSA Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 230,62 + 5 % de FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 10,19 cada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002635-4 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011897-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X LUIS CARLOS BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2004.210.003735-0 - VM SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) 1- Processo desarquivado; 2- Ao réu para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.210.004441-3 - LAFARGE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X ESOR SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010959-6 - REINALDO SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X JOÃO BATISTA LIMA MENDONÇA E OUTRO Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC.Custas pelo exeqüente... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001612-7 - ULTRAPEL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ABENÇOADO MANAH BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.002119-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SHEROLIM X JULIO ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.148. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2004.210.007521-1 - DEIVES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X AGUIA BRANCA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (ES-003624) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA DO PROCESSO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 119, CÁLCULO ESTE QUE PODERÁ SER REALIZADO PELA PARTE INTERESSADA MEDIANTE CONSULTA À TABELA VIGENTE NO TJRJ. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, QUANDO ENTÃO ESTA SERVENTIA CERTIFICARÁ A SUA EXATIDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.006263-0 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) A parte RÉ para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:atos dos escrivães 1102-3 R$ 41,07 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:;Atos de citação/intimação/oficio Por via postal e conferencia de Copias 1110-6 R$ 14,60 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 40,00 ;Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ 9,11 ;FETJ 6002-05926-6 R$ 1,82 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,23FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,23 CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 5,56. \r\n\r\nProc. 2006.210.000801-9 - ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X MINIZET COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, por conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004686-0 - ALEXANDRA CARVALHO DE SANTA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré, VIAÇÃO UNIÃO LTDA, ao pagamento à parte autora, ALEXANDRA CARVALHO DE SANTA RITA, NATHÁLIA SANTA RITA DE MELO e RODRIGO LUCIANO SANTA RITA ROSA, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para cada autor, acrescida de correção monetária desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito da causa, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno também a litisdenunciada COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, a ressarcir a ré das despesas efetuadas, nos limites do contrato de seguro... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.003137-9 - THIAGO ALEXANDRE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X SEVERINO DA SILVA E OUTRO Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009629-7 - IDINA DA LUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X FREDERICO BARROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.210.000064-8 - FELIX DINOL PEREIRA X ADELINA AUGUSTA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.210.003859-7 - PAULA CRISTIANE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) 1- Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento; 2- Ao requerente para regularizar representação processual \r\n\r\nProc. 2006.210.009432-5 - BEATRIZ LOPES FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CONCEIÇÃO LOPES DA CUSTÓDIA VENHAM CÓPIAS PARA O ADITAMENTO DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DE CÓPIAS NO VALOR DE R$ 1,82 CADA COPIA, NA CONTA 1110-6+ 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.003426-4 - JULIA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X LORINALDO LOPES DA SILVA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.003817-8 - MARGARETH MENDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X JOÃO LOPES CORREA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 62/70, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.003525-4 - KABI INDÚSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X FORCINTRA AUTO PEÇAS LTDA. Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora, sem honorários. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002586-1 - BANCO MODAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GÊNESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO , INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.001227-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X W. A. TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.006017-0 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ALEX RAMOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, VI e § 3°, do CPC, em razão da falta de legitimidade ativa para a causa. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004696-5 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO ASSUMPÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X M SHARTAN Q INDUSTRIAL LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007544-6 - MAURO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito da causa nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005088-1 - GENERAL ELECTRIC COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-128998), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CONSTRUTEC RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, declaro, resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez pó cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.000185-2 - DENÍCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X ESDA MARIA DE LIMA BIZARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.000551-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JESSE DOUGLAS E SOUZA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2004.210.006031-1 - SAFRA LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:Atos dos oficiais de justiça 1107-2 R$ 27,38; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35: FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,36; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,36; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 2,73. \r\n\r\nProc. 2005.210.002032-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUARACI DA SILVA LOURENÇO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁRIAS NO VALOR DE R$ 157,01, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 7.85. \r\n\r\nProc. 2006.210.006111-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SERGIO SOARES DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006563-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813), Dr(a). MARCELLO DANTAS (RJ-157558E)) X WANDERSON SOARES DA SILVA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.006764-4 - MARCOS FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X GUARACIARA MARINS GOMES E OUTRO Faltam 2 cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004806-2 - LAURA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X WALDIR PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar as autoras LAURA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS e MARIA LÚCIA PEREIRA HORTA na posse do imóvel situado na Rua Itabira nº 855 - Cordovil - RJ. Torno definitiva a liminar concedida e, conseqüentemente, declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004779-9 - FRANCISCO DE ABREU DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO, PELA PARTE RÉ, DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,66, REFERENTE AO OFICIAL DE JUSTIÇA, E, AINDA, R$ 0,33 DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE DANO MORAL C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.210.004929-4 - RACTEL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X VIVO S/A AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.000050-8 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X EXPRESSO RODOVIÁRIO TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006140-1 - JEAN FELICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO Sentença:... Isso posto, com base nos arts. 257, do CPC, CANCELO A DISTRUBUIÇÃO e DECLARO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.210.002376-6 - EDMILSON SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do artigo 269, I, do CPC, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito da causa. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade \r\n\r\nProc. 2006.210.002331-8 - MARCOS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, em REVISÃO CONTRATUAL, declarar e fixar o valor das prestações devidas pelo autor em R$ 2.134,17 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e dezessete centavos) cada uma na forma da planilha apresentada às fls. 41/46 (artigo 475-B do CPC), DECLARANDO nula a cobrança de capitalização de juros e de comissão de permanência cumulada com juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios ou multa contratual superior a dois por cento, e, para determinar ao réu a exclusão do nome do autor do cadastro de devedores do Serasa, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Considerando que o autor decaiu em parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 21, parágrafo único, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, e \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.210.003085-5 - MATILDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Sem custas, por força da gratuidade. \r\n\r\nId: 483568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005673-0 - MARIA JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA DA ENCARNAÇÃO À requerente para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 45,94 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,64 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 44,45 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 3,20 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 3,20 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.001849-2 - JACIR DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X NORMA DE SOUZA MOREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 18v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008995-0 - MARINA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JAIME MANUEL GONÇALVES BATOCA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010633-9 - VERA LUCE PEREIRA DE SOUSA, MAURO SERGIO GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X NILZA PERAL PEREIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.210.000427-4 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA CARLINDA SOUZA DE ALMEIDA À requerente para fornecer certidões (originais) do RGI atualizadas dos imóveis. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000207-8 - MARINA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LYDIA FERNANDES MORAES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001259-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THEO WEH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010226-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALENIR PACHECO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008420-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO HILARIO COSTA RIBEIRO Despacho:Cumpra, o apelante, o item 01 de fls. 40, indicando o local do depósito do veículo, no prazo de cinco dias, sob penas aplicáveis ao depositário infiel. Após, expeça-se mandado de entrega. Cumprido o mandado, venham cls. para o recebimento do recurso de apelação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009025-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X KATIA MARIA DOS SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009492-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X WILLINS DO CARMO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000998-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ VICENTE CALDERARO DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:1. Certidão fls. 98 - reconsidero a parte final da decisão de fls. 97. 2. Fls. 99 - nada a reconsiderar, considerando que este Juízo não determinou ao autor o recolhimento dos honorários periciais. 3. Intime-se o \"expert\" para início da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.210.003101-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ESPÓLIO DE NELSON NICOLAU JACOB (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:Considerando que o réu não comprovou o alegado às fls. 21, bem assim não efettuou o depósito dos 30% da dívida, REVOGO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 219, que deferiu o parcelamento do débito. Indique o condomínio autor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.007259-7 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO, ANA LUCIA GALVÃO, REGINA FATIMA GALVÃO, JOSÉ MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X DARCY BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inercia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA 1- QUADRA I- RUA 8 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOÃO BATISTA CABRAL), MARIA ANGELA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:Apresente os réus, em 15 dias, a escritura de compra e venda ou o compromisso de compra e venda, para verificação da legitimidade passiva. Concedo aos réus o benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2007.210.003163-9 - BERTA ANTONIO MANUEL MULENZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X EMILIA FOLI (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027) Despacho:Fls. 60 - anote-se. Fls. 59 - Defiro. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009809-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CLAUDIA ARAÚJO BEZERRA Ao autor sobre AR negativo de fls.179. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial \r\n\r\nProc. 2006.210.003747-0 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPÓLIO DE HONORINA FERNANDES BARROSO Autos em cartório. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2008.210.000356-7 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CONCENY SANTANA NASCIMENTO Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005059-2 - JOÃO HENRIQUE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. Seguem informações a serem encaminhadas à E. 4ª C.C, conforme cópias em separado. 2. Sem prejuízo, considerando o teor da certidão de fls. 90, nomeio Perito do Juízo o Dr. RENATO PACHÁ BICHARA, tel 9918 5607, em substituição ao anteriormente nomeado pelo MM.Juiz substituto, devendo ser observado o teor da decisão de fls. 110, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor. 3. I.-se o i.Perito para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, cujo pagamento será suportado ao final pelo vencido. \r\n\r\nDeclaratória, com devolução de valor pago, em dobro, c/c a condenatória e indenizatória por danos morais e materia \r\n\r\nProc. 2007.210.006092-5 - ALEXSANDRO CARDOSO FULI (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.004743-0 - FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _04/06/08, às _13:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se. Ciência à DP (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.007953-3 - ROGERIO DO NASCIMENTO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Fls. 115 - Considerando que a multa fixada na decisão que concedeu a antecipação de tutela foi insuficiente para compelir à ré, com fulcro no artigo 461, §§5º e 6º, MAJORO A MULTA DIÁRIA PARA R$ 1.000,00. Expeça-se mandado de intimação para a ré cumprir a decisão de fls. 30, no prazo de 10 dias, sob pena do pagamento da multa ora fixada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.007404-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI CID LIMA CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apresente, o banco autor, prova do valor do mercado do bem, segundo a tabela FIPE. \r\n\r\nProc. 2007.210.001290-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON LOPES RAYBOLT (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:1. Fls. 83 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.2. Considerando o documento de fls. 57/58, que comprova que o bem \"sub judice\" foi roubado, falece ao autor interesse processual em postular a conversão da busca e apreensão em depósito. Contudo, o artigo 5º do Dec.Lei 911/69 autoriza o credor fiduciário a recorrer às vias executivas para satisfação do crédito.3. Com efeito, concedo o prazo de 15 dias ao autor, para esclarecer se pretende convolar a Ação de Busca e Apreensão em EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, de título por irregularidade formal e contratual com tutela c/indenização danos morais e mat. \r\n\r\nProc. 2006.210.007270-6 - TREVO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Intime-se o autor, na pessoa do patrono para o recolhimento do valor indicado na planilha de fls. 163, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009230-2 - MARIA DE FRANCO LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUCIA GOMES MACHADO), ANTONIO BARBOSA), ANA NEIVA LUNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Ao autor para fornecer cópia da inicial e recolher:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2006.210.004176-0 - DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JANAINA BOA ESPERANÇA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: EDUARDO SOFIA ANACLETO), Fiador: GENY BOA ESPERANÇA ANACLETO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pela autora; sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.210.005873-6 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X FRANCISCO DE JESUS CRUZ CAMPOS Decisão:Fls. 70 - INDEFIRO, eis que necessária cognição exauriente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.002377-8 - JÚLIO LERÁRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA), JOÃO LAGOEIRO BARBARÁ), FLÁVIA LÚCIA MENDES BARBARÁ), EVENTUAL OCUPANTE Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 25,56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,28campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,28 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.007391-9 - VOLMER DE ALMEIDA GERNIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GETULIO VOTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.011955-5A - RICARDO GOMES SPALLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Recebo a exceção, suspendendo o feito principal. Certifique-se. Venham as custas indicadas na certidão de fls. 14. Após, dê-se vista ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006938-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO RAMOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.210.007517-5 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JORGE LUIZ MUNIZ DA SILVA Decisão:Fls. 98/99 - HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS SELMA HYGINO DA SILVA MACHADO e JORGE BATISTA MACHADO. Anote-se na DRA e onde mais couber. Sem prejuízo, diga o exequente sobre a certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2008.210.005401-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BBM RIO - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE HIGIENE PESSOAL LTDA-EPP), MARCELA FERREIRA VIEIRA), SERGIO AUGUSTO DE MESQUITA Ao autor para recolher corretamente para a carta precatória da 2ª ré : campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 2102-2 campo 43 : R$ 18,23 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.007066-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ROBSON DE SOUZA LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a possibilidade de composição amigável, designo AUD. ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. Intimem-se todos. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007066-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ROBSON DE SOUZA LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,18 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005788-2 - SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X MARCELO FARIA BELINELLO SOARES Decisão:Concedo o prazo de cinco dias ao autor para complementar as custas na forma da certidão de fls. 91, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008700-6A - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X LAERTE BARBOSA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Cumpra, o impugnante, o disposto no artigo 475-L, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003158-3 - NAJWINHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LCL PRODUÇÕES LTDA ME), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Fls. 137/138 - Venha a prova da fraude ou abuso da personalidade jurídica. Sem prejuízo, esclareça o autor se pretende a citação da 1ª ré na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.210.001395-9 - JOSÉ CARLOS CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Considerando a causa de pedir, bem assim a vulnerabilidade do autor e a verossimilhança de suas alegações, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em seu favor, com fulcro nos artigos 6º, VIII e 4º, I do CDC. Concedo novo prazo ao réu, em homenagem ao princípio da ampla defesa para indicar e justificar eventual prova que pretenda produzir. \r\n\r\nProc. 2007.210.003589-0 - AIRES DA CUNHA LOPES FILHO, DENUSA MARIA DA SILVA, FRANCIELE VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu sobre fls.74, para fornecer nome completo de suas testemunhas e recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 80,32 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 2102-2 campo 43 : R$ 18,23 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 4,01 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 4,01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001196-1 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A Decisão:Considerando a notícia da morte do autor, suspendo o feito e determino a habilitação do espólio ou de seus sucessores. Venha a prova do óbito do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001419-6 - ANGELA LUCIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X REDE MEGAECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), EPANOR S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DO BANCO BRADESCO, tendo em vista que o caso em exame não se enquadra nas hipóteses do artigo 77 do CPC. Por outro lado, considerando que já houve a estabilização da relação jurídica processual, não comporta a atual fase processual a emenda da inicial, na medida em que os réus não se manifestaram acerca do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.005731-8 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X TX - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estético e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001551-6 - MIRIAM ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008859-5 - ULISSES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARNAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) 1 - Às partes sobre fls. 63;2 - Perícia designada para o dia 12/05/2008 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004388-3 - ALDO EUZEBIO FERREIRA, IRENILZA MARIA DA CONCEIÇAO, ALDEMAR CARLOS DA SILVA, VLADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X TRANS EXPERT VIG E TRANS VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 400 - esclareça o autor o que pretende com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.010043-1 - DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)), BRADESCO (VISA) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, POR DANP MORAL E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005012-9 - IVANICE RODRIGUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004845-3 - MALU DANTAS DA SILVA, ANA LÚCIA LEOPOLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LORRAYNE DANTAS DOS SANTOS Ao autor sobre depósito de fls. 275. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.000546-6 - WELLIGTON SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X MÁRIO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Ao requerente sobre AR negativo de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.210.003577-0 - ELMIRO CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X ELZA CARDOSO OSORIO Decisão:Reconsidero o item 02 da decisão de fls. 87, diante do documento apresentado às fls. 87. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Intime-se por via postal a herdeira DENISE CARDOSO OSÓRIO, para cumprir o item 3.2 referida decisão.Venha a certidão de ônus reais dos imóveis pertencentes ao acervo em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.210.004367-6 - LAURENTINO JÚLIO ALVES PIMENTA, MARIA DAS DORES PEREIRA PIMENTA, AMAURI EDUARDO PEREIRA PIMENTA, RODRIGO PEREIRA PIMENTA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANA PEREIRA FARIA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.005822-2 - JÚLIA SOUZA DA SILVA, JOAQUIM MARTINS DE SOUZA, MARILDA FREITAS DE SOUZA, SALVADOR MARTINS DE SOUZA, PERFEITO MARTINS DE SOUZA, YARA GURGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X FRANCISCA MARTINS DA SILVA Aos requerentes para juntarem cópia do IPTU do(s) bem(s) a inventariar para conferência das custas processuais recolhidas às fls.28. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008045-6 - VILMA RIBEIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ERNESTO RODRIGUES LOURENÇO À requerente para fornecer certidão da Justiça Federal em nome do \"de cujus\" e em nome do espólio. \r\n\r\nInventário, ordinário \r\n\r\nProc. 2005.210.004924-0 - ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X ARNALDO ALVES DE SOUZA), ODETTE DE SOUZA Ao autor para recolher os valores abaixo: campo 37 : R$ 154,82 Campo 38 :conta 031024849-7 R$ 38,71 Funperj R$ 9,67 Fundperj R$ 9,67 \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.000661-8 - LUCIANO ALCÂNTARA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X LUCY ALCÂNTARA E SANTOS Decisão:1 - Venha a última declaração de Imposto de Renda COMPLETA, ou,de isento, se for o caso para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo.3 - Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança ( 1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).4 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel pertencente ao acervo, bem como o pedido de adjudicação.5-Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007018-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X NADIA CRISTINA DA COSTA MARTINS), GOTRAM DE MALLO BRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Composição às fls. 152, em audiência de conciliação. Posta a questão nestes termos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Permito a substituição dos cheques por cópias que serão juntadas. Custas pro rata. Sem honorários. Observe-se o prazo da lei 1060/50, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nProc. 2005.210.007821-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)), LARGO DAS CINCO BOCAS AUTO PEÇAS LTDA), FÁBIO ALEXANDRE SANTIAGO Fls. 158 - Anote-se. 1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao (s) Apelado (s). 3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.004928-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA), NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA), FLAVIO FERREIRA FONSECA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2006.210.004928-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA), NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA), FLAVIO FERREIRA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003387-9 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOÃO AUGUSTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. Intime-se o réu por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003387-9 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOÃO AUGUSTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher referente à intimação do réu: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.210.007758-5 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE DOS SANTOS SBANO Decisão:Analisando o feito para proferir sentença, constatei que carece o título monitório de validade, na medida em que não foi oposta a assinatura da contratada e autora na presente ação. Com efeito, regularize o documento, trazendo ainda cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009682-6 - ANGELA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.210.003329-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), GABRIEL LOPES SAMPAIO Decisão:1. Recebo o Agravo Retido. Anote-se. 2. Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006546-5 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259) Fls. 204. Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000708-1 - CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À ré sobre documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.012067-3 - ANA MARIA AMARAL NIETO ESCALET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial. 2. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização,dano moral \r\n\r\nProc. 2008.210.005557-9 - CATUCA POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X GEOGREEN DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA Ao autor sobre fls.37 e para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 157,01 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 246,73 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 7,21 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 7,21 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com negatória de débito com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008196-1 - JAINE NEIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fls. 229/230. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.005284-5 - NEIDE BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X GERMANS DISTRIBUIDOR DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Retifico, em parte, a decisão de fls. 181, a fim de receber o recurso no duplo efeito. Recebo o recurso adesivo de fls. 187/190. Ao recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.005452-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS FONSECA Despacho:Fls. 82- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.002356-4 - JUSTINO GOMES CARDOSO, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X CARLOS MIGUEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias ao réu para regularização da sua representação processual, trazendo à colação procuração \"ad judicia\", sob pena de revelia. Após, voltem-me cls. para apreciação do incidente de falsidade de documento oposto pelos auotres (fls. 251/252). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.005790-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA HELENA RECHE Ao autor sobre fls 14 e para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 157,01 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 7,85 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 7,85 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009026-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCELO MARINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 04/06/08, às _14:45_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2005.210.009026-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCELO MARINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,18 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2005.210.009116-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO ESMERALDO DA SILVA Ao autor para complementar as custas em R$ 16,43 de Atos dos Escrivães, conta 1102-3; R$ 40,16 de AOJA, conta 1107-2; bem como R$ 18,23 de Atos dos Distribuidores, na conta correta, 2102-2, e, ainda, R$ 3,74 de FUNPERJ, conta 6002251749, e R$ 3,74 de FUNDPERJ, conta 5673001243. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.001917-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BÁRBARA GUIMARÃES DA SILVA Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008778-3 - ANA MARIA AIRES RIBEIRO, LUIZ FELIPE AIRES RIBEIRO, JOSE ANTONIO AIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA., Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES (RJ-099770) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, AÇÃO DE REGRESSO \r\n\r\nProc. 2005.210.000747-5 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA Ao autor para fornecer duas cópias da inicial e recolher referente a citação/ intimação do réu: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 25,56 campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 1,46 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 1,46 \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.210.002714-4 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLEBER FERREIRA DE LIMA Despacho:Fls. 57 - Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.210.002101-6 - JULIANA DE OLIVEIRA PRATES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Decisão:Emende-se a inicial a fim de esclarecer e quantificar o pedido deduzido no item d.2 de fls. 18.Defiro JG. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010912-2 - JOÃO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 122/124, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por ser a matéria ventilada atinente a recurso próprio. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c revisão de relação obrigacional e repetição de indébito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.009234-1 - MAGNO HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _04/06/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000905-0 - MARCIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 175/177 - digam o réu e denunciado. Sem prejuízo, digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.210.009951-7 - MANOEL THOMAZ BENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR EQUIVALENTE A OITO SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE SERÃO RECOLHIDOS NO FINAL DA DEMANDA POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Cumpra o cartório a OS nº 02/2005. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003789-3 - ALDA CARLA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a autora se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003133-9 - ALESSANDRA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:1. Retifique-se no DRA para constar o nome da ré UNIVERSO ONLINE S/A (UOL). 2. Cumpram as partes o despacho de fls. 153, no prazo de improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento das provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.000040-9 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DA PERITA em R$ 2.000,00 (fls. 103), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Reconsidero em parte o despacho saneador de fls. 94/95, haja vista que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido. Com efeito, venha o depósito dos honorários periciais em 15 dias. Expeça-se guia. Após, procesa o cartório na forma da OS nº 02/2005. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.001129-6 - FRANCISCA MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328), Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X LOURIVAL QUINTANILHA) Despacho:Fls. 64 - Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 483570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.007374-5 - PAULO LINHARES DA SILVA E OUTRO, JOÃO PEDRO DE ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.41/42, possuindo o patrono poder especial para transigir (fls.05 e 09) para que surta seus jurídicos efeitos, contando com a manifestação favorável do Ministério Público (fl.43) e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Retifique-se no DRA o nome da requerente mulher. Ante a preclusão lógica, lavre-se termo de guarda em favor do requerente varão. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.008682-0 - ARIADENE RANGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X CARLOS ALBERTO SANTOS AMARAL E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente,por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.003328-2 - B L P C (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ PINHEIRO CAMILO Oficie-se como requer. Intime-se a parte autora via postal para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.210.005106-5 - LIGIA RIBEIRO DOS SANTOS ABIB (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ROGERIO CARLOS TAVARES ABIB (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 113/114, eis que tempestivos.No mérito, os rejeito, eis que não há qualquer omissão na sentença a ser sanada, ressaltando que às fls. 104 o MP reiterou a sua promoção final de fls. 193/196. \r\n\r\nProc. 2006.210.006661-5 - C. S. DOS S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WALDECIR DOS SANTOS Despacho:À Autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.210.009919-0 - VERA LÚCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JOSÉ ANTONINO DE CASTRO FILHO À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.76 \r\n\r\nProc. 2006.210.010602-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), MARIA VITORIA ALMEIDA DE MENEZES), MARIA CLARA ALMEIDA DE MENEZES Despacho:À parte interessada sobre fls 56 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010698-4 - TALITA WELTRI D`ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LUIS FILIPE PAES D`ASSUMPÇÃO Despacho:FLS. 66/68 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.005332-5 - LETICIA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X PAULO CESAR OLIVEIRA SOARES E OUTROS Despacho:Á AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.006023-8 - KATIA SUELY PESTANA TORGADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X TADEU PITANGA DA SILVA Decisão:.............CONSIDERANDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE ALIMENTAR PELA AUTORA EM VIRTUDE DE PROBLEMA SÉRIO DE SAUDE........FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, ASSIM ENTENDIDOS OS BRUTOS EXCLUIDOS OS DESCONTOS DE INSS E IR, MEDIANTE DESCONTO MENSAL..........DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PERANTE O JIC PARA 02/06/08, ÀS 10 H, SE MALOGRADA A CONCILIAÇÃO SERÁ DESIGNADA ACIJ. CITE-SE,,,,,,,, \r\n\r\nProc. 2007.210.007416-0 - ANA CLARA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X JAIR SILVA DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009519-8 - LETICIA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ALEXANDRE MARQUES DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 19, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010126-5 - THAIS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ALBERICO INACIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.004304-8 - VINICIUS ALEXANDRE RODRIGUES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X MARCOS RODRIGUES DA COSTA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, divididos em partes iguais entre os Autores, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR, descontados em folha de pagamento.3.Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a)Efetuar os descontos, e o pagamento aos Autores, a partir do mês do recebimento do ofício.b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão 70% (setenta por cento) sobre o salário mínimo, divididos em partes iguais entre os Autores, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diret \r\n\r\nProc. 2008.210.004304-8 - VINICIUS ALEXANDRE RODRIGUES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X MARCOS RODRIGUES DA COSTA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/05/08 ÀS 12:00H \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008271-2 - A. L. DA S. B. M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ALFREDO MARTINS JÚNIOR Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO PELA ALIMENTADA DO SEU PERCENTUAL DO FGTS COMO REQUERIDO.EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.210.009437-4 - REGINA CÉLIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-117149)) X MADSON JOSÉ PEREIRA Decisão:AO CARTORIO PARA ATENDER O 2º PARÁ GRAFO DA PROMOÇÃO DO MP FLS 53 VERSO. DESIGNO ACIJ PARA 27/05/08; àS 15 H. CITE-SE........... \r\n\r\nProc. 2007.210.004792-1 - SONIA MARIA DE ALMEIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X LUIZ CARLOS DOMINGOS Decisão:DEFIRO EMENDA A INICIAL.... ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO...PARA FIXAR OS ALIMENTOS.PROVISÓRIOS EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NA HIPÓTESE DE TRABALHO SEM VINCULO, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EQUIVALERÃO A 20% SOBRE OS GANHOS BRUTOS DO REU EXCLUÍDOS OS DESCONTOS DE I R E INSS...... DESIGNO AUDIENCIA PRÉVIA PERANTE O JIC PARA 30/05/08, ÀS 13 H SE MALOGRADA A CONCILIAÇÃO SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA ACIJ. CITE-SE.... \r\n\r\nProc. 2008.210.003615-9 - VICTORIA PINNA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X LUCIANO DE SIQUEIRA SAMPAIO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.16/17 para que surta seus jurídicos efeitos, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.001073-0 - SERGIO RODRIGUES VIULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367), Dr(a). MÁRCIA CERUTT DE ARAUJO (RJ-157095E) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de SERGIO RODRIGUES VIULA e VALERIA DA SILVA CERUTT. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.000928-3 - M.J.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347), Dr(a). CRISTOVÃO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO (RJ-055378) À REQUERENTE PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO SUPRACITADO CAMPO CONTA VALORES R$ 37 1111-4 18,25 42 1,82 47 600225174-9 0,91 48 567300124-3 0,91 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.004699-7 - A.M.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007870-8 - ALEXANDRE DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 24 e DECRETO O DIVORCIO DE ALEXANDRE DA SILVA GUIMARÃES e ELIZET DA HORA GUIMARÃES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.210.002306-0 - KATIA DA SILVA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS.02/06. \r\n\r\nProc. 2007.210.005583-8 - JULIO CEZAR DA SILVA SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 18/19 e 25 e DECRETO O DIVORCIO DE JULIO CEZAR DA SILVA SERRADO e KARLA CHRISTINA CARDOSO SERRADO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Custas pelos requerentes. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual, intimados, expeça-se carta de sentença. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005583-8 - JULIO CEZAR DA SILVA SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.006967-9 - RIVAMAR GOMES DA ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FL. 02/04,20/21,41 E 44 \r\n\r\nProc. 2007.210.009412-1 - SIMONE NASCIMENTO CORDEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - ATENDA-SE AO MP.. \r\n\r\nProc. 2007.210.009413-3 - ALINE SANTOS DO CARMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ELIFAS BERNARDO DE ASSIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE FLS 31/35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008368-6 - FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA Decisão:PARA NÃO CAUSAR PREJUÍZO AO EXEQUENTE, POR NÃO TER SIDO SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA COMO DEVERIA SÊ-LO SE ENTENDIDO PELA MM. JUÍZA QUE PROFERIU A DECISÃO DE FL.55 E, EMBORA DISCORDE ESTA JUÍZA DAQUELE ENTENDIMENTO, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO, SEM MAIS DELONGAS, NESTE, JUÍZO.VENHA A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA ORIGINAL E ATUAL DA RL DO EXEQUENTE, EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO RITO ADEQUADO DA EXECUÇÃO ( DÉBITO ANTIGO : ARTIGO 475 - J DO CPC ), E VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EXCLUINDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA, VISTO QUE A VARIAÇÃO É PELO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008091-2 - JOÃO VITHOR SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X RICARDO COSTA DOS SANTOS Despacho:ATUALIZE-SE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.210.011170-2 - GABRIEL CASTELO BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ANDERSON FONSECA DOS SANTOS Despacho:VENHA O DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.210.001415-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FÁBIO FÉLIX FRAGA), DAVI DOS ANJOS FRAGA), MARIA ISABEL DOS ANJOS FRAGA Decisão:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE À 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL ONDE FIXADOS OS ALIMENTOS ORA EXECUTADOS. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000142-8 - LIDIANA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X EDNIZ PEQUENO DA SILVA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.000142-8 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüentes: LIDIANA ARAUJO DA SILVA e DENIS ARAUJO DA SILVA assistida e representado por sua mãe JOSEILDA ARAUJO MENDESExecutado: EDNIZ PEQUENO DA SILVA S E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.44 para que surta seus jurídicos efeitos, e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 569 c/c 794, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.007111-6 - ROBERTO HABIB CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X DANIELLE DA COSTA MACHADO Despacho:AO AUTOR PÁRA REQUERER O QUE FOR PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 2005.210.009556-0 - GUTEMBERG MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER LOPES FERREIRA (TO-001665)) X LETÍCIA PEREIRA SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR o Autor da obrigação de prestar alimentos a LETICIA PEREIRA SANTOS... \r\n\r\nProc. 2006.210.006437-0 - OSVALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SANDRA ELOIZA LEAL FERREIRA), D. L. DE S. Decisão:ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A PRETENDIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, REVELANDO A PROVA DOCUMENTAL ATÉ AQUI PRODUZIDA QUE O ALIMENTADO SE ENCONTRA A RESIDIR COM O ALIMENTANTE, RAZÕES PELAS QUAIS, E MAIS CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP EM TAL SENTIDO ( FLS. 45 ) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE CESSEM OS DESCONTOS DE ALIMENTOS EM FAVOR DO MENOR DIEGO, DEVENDO SER OFICIADO À FONTE PAGADORA.CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 32 E 34. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.011010-0 - ADRIÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC PARA 20/05/08, ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.210.001595-6 - LENECIR NEVES DE SANT'ANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) X KELVIN MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:ATENDA-SE O RÉU, O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.003762-9 - JOSE ROBERTO LISSONGER (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SONIA MARA TEIXEIRA LISSONGER E OUTRO Despacho:Considerando que o documento de fls. 19 e o acordo de alimentos de fls. 20 não especificaram o percentual dos alimentos devido a cada uma das rés, entende o juízo que o autor deve o pensionamento na base de 10% de seus rendimentos para cada qual. Assim sendo, cumpra-se a decisão de fls. 26v , oficiando-se para a exoneração dos alimentos no percentual devidos à ré Samara no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.210.003762-9 - JOSE ROBERTO LISSONGER (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SONIA MARA TEIXEIRA LISSONGER E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004645-0 - CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X AMELIA CARNEIRO DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004609-4 - FABIANO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070), Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161), Dr(a). SUELEN SOUZA DA SILVA (RJ-135974E)) X MICHELLE CERQUEIRA DA SILVA BORGES), K. C. DA S. B. C. / Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL CONJUNTA COM PROCESSO Nº 2006.210.003130-3 PARA 28/05/08, ÀS 14H. IM-SE \r\n\r\nProc. 2007.210.009703-1 - ANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MÔNICA VELHO LAGO SANTOS), JOSE VITOR VELHO LAGO SANTOS Despacho:1 - FL.13 - RECEBO COMO EMENDA A INICIAL;2 - RETIFIQUE-SE NO DRA E ONDE MAIS COUBER, O TIPO DA AÇÃO E O PÓLO PASSIVO QUE DEVERÁ SER COMPOSTO PELO RL DO MENOR.3 - AO MP. \r\n\r\nGuarda, C/C ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.210.008917-0 - CARLOS ALBERTO ACEVEDO SAENZ X VIVIANE HOTTUM JONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317), Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)), MATHEUS LUCIANO GERHARDT, Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945), Dr(a). DENISE DE SOUZA SOARES (RJ-103221) Despacho:JUSTIFIQUE A 1ª RÉ A PROVA ORAL PRETENDIDA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009460-0 - MAGDA ALVES BARRETO X GILCIMAR GONÇALVES DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.B.G.DE M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005290-4 - ROSANGELA DE OMEGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X MARINALDO COELHO E OUTRO), LEONARDO HENRIQUE DE OMEGA COELHO Sentença:TENDO EM VISTA A DESISTENCIA REQUERIDA PELA AUTORA ÀS FLS 30 E TENDO EM CONTA QUE O REU NÃO FOI CITADO, HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 158, PARAGRAFO UNICO DO CPC E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO (ART. 267, VIII DO CPC). SEM CUSTAS. PRI.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.210.001036-5 - CICERO OBERLANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X JACIRLENE SOARES DE MEDEIROS), GABRIELE CAMILA MEDEIROS DA SILVA Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL.57 COMO RAZÕES DE DECIDIR PARA DEFERIR A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR GABRIELE CAMILA MEDEIROS DA SILVA AO GENITOR, ORA AUTOR, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.LAVRE-SE TERMO.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.001936-0 - N.N.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X C.C.N. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.002530-3 - DARLENE GONÇALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X RITA GONÇALVES CUNHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO QUE DESDE A INICAL CONSTAVA INCORRETO O NOME DA REQUERENTE, QUE DE FATO É DARLENE COIMBRA PEREIRA ( FL.07), FICA RETIFICADA A SENTENÇA EM TAL ASPECTO, DEVENDO SER EXPEDIDOS EDITAL E OFÍCIOE, APÓS, NOVO TERMO EM QUE CONSTE O CORRETO NOME. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007275-5 - SOLANGE GARCIA DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812)) X ELISA GARCIA Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de ELISA GARCIA, nomeando-lhe Curadora SOLANGE GARCIA DE LOYOLA sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2006.210.008169-0 - PILAR PAZ CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X ANA LUIZA PAZ CORTEZ CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, declaro a interdição de ANA LUIZ PAZ CORTEZ CONTREIRAS e nomeio curadora a requerente, na forma dos arts. 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, ambos do Novo Código Civil.Dispenso a curadora da prestação de contas e de caução, tendo em vista a inerxistência de bens ou rendimentos.Custas e honorários advocatícios pela requerente, dos quais fica isenta em face da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeçam-se mandado de registro no RCPN e edital, consoante art. 1.184, segunda parte, do CPC. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004736-2 - CLERIA GONÇALVES BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MARCOS ANDRE BARRETO VASCONCELOS Às partes sobre Laudo Pericial de fls. 63/69. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.007897-4 - N. M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTROS), Falecido: NETANEL DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541), Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE FLS 80/84. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.210.002063-5 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.000448-6 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.T.A.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.000448-6 - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA Autor: SEBASTIÃO AQUINO FERNANDESRéu: IGOR TELES DE ANDRADE FERNANDES representado por sua mãe CRISTINA CELIA TELES DE ANDRADE S E N T E N Ç ACONSIDERANDO o acordo celebrado entre as mesmas partes às fls.109/110 dos autos do processo nº2005.210.003490-9 em apenso ( Ação de Revisão de Alimentos), homologado por sentença, falece interesse ao Autor no prosseguimento do presente feito, em tal sentido opinando o Ministério Público à fl.95 verso, razões pelas quais, torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006220-0 - JAYR GAIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X SIMONE XAVIER DE AZEVEDO), ISIS XAVIER DE AZEVEDO CAMPOS), YASMIM XAVIER DE AZEVEDO CAMPOS Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, I c/c 295,I e parágrafo único, III, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada a presente em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.004573-2 - GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X STELLA BASTOS DE MENDONÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) CERTIDÃO. - À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À CONTESTAÇÃO E PARA QUE RESPONDA À RECONVENÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.000658-8 - LUIZA GALVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JOSE RAIMUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)), JOSE RAIMUNDO DE MELO JUNIOR À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/48 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008020-1 - GILSON BARROS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)), LUCAS DA PAIXÃO DOS SANTOS Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE QUANTO AO VALOR DA CAUSA;2 - VENHA A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA ESPECIFICANDO NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.007603-7 - JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X M. E. DE M. G. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.001162-9 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X IVELISE TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:DECISÃOPARA O FIM DE FAZER CESSAR O ÓBICE BUROCRÁTICO PARA AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE FL.120 PARA O FIM DE RETIFICAR A SENTENÇA DE FL. 71 ( SENDO CERTO QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO INTERFERE NO CONTEÚDO DA SENTENÇA PROFERIDA PELA MM. JUÍZA TITULAR À ÉPOCA ) PARA QUE CONSTE QUE A REQUERENTE MULHER MANTERÁ O NOME DE SOLTEIRA. P.R.I. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002487-8 - ALEXSANDER BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X VIRGINIA MARIA DE LIMA DO CARMO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.210.002325-0 - J.S.S., A.R.J. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.001363-5 - MOISES BATISTA DA COSTA, ALAN DA COSTA CERQUEIRA, MAICON DA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945) \"Aos interessados sobre relatório do Estudo Social de fls. 42/46.\" \r\n\r\nId: 483574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.008096-4 - S.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X D.C.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Despacho:Fl. 71. Defiro. Expeça-se ofício ao INSS para que seja descontado dos proventos do alimentante o correspondente a 35% do salário mínimo. O desconto dos alimentos na forma exposta incidirá sobre o 13º salário. \r\n\r\nProc. 2005.210.009056-1 - D F P (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS CELSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IRINEU BRANDÃO FERREIRA (CE-004070) Decisão:1- Fl. 64. Reitere-se o oficio de fl. 53, devendo ser enviado à agência Ramos.Fl. 64. Oficie-se a Receita Federal solicitando as cópias das declarações dos exercícios de 2005 e 2006 em nome de José Edilson Carlos Paiva.2- Partes legítimas e bem representadas. Defiro provas oral que consistirá na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas bem como documental suplementar.Designo AIJ para o dia 04/06/08 às 15:30h. Intime-se a RL do autor e das testemunhas arroladas nesta comarca. Caso haja testemunhas domiciliadas em outra comarca, expeça-se carta de sentença para serem ouvidas no local de seu domicilio, assim como o réu.Dê-se ciência à DP e ao MP.Intime-se o Dr advogado do réu por correio. \r\n\r\nProc. 2007.210.008768-2 - NOEMIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:Fl. 36. Cumpra o Dr. Advogado com o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.004399-0 - SIMONE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X ARNALDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES PIRES (RJ-034398) Sentença:...Tendo em vista tudo que dos autos consta, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Com custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.009435-2 - ROSÂNGELA CECILIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA (RJ-111587)) X Falecido: JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA) JULIO FERREIRA DEALMEIDA E OUTROS \" Ao autor para fornecer cópia da inicial e da emenda par instruir mandado de citação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.011450-0 - A.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho:Fl. 48. Defiro a expedição da segunda via da carta de sentença. Em seguida, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002697-8 - ISABEL CRISTINA GARCIA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 9,12, Campo 41: - valor do subtotal, Campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: - 5% do Campo 41-FUNPERJ, Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ, Campo 49: - valor total. \r\n\r\nProc. 2008.210.002996-9 - ADILEA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:1.Junte-se aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das carteiras de identidade, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal.2.Cumprido o item acima, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.003516-3 - RENATO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X LUCIA HELENA CANEJO TERRA DA SILVA Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007295-0 - RENATA PEREIRA GOMES MAIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X MARCELO MAIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 9,12, Campo 41: - valor do subtotal, Campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: - 5% do Campo 41-FUNPERJ, Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ, Campo 49: - valor total. \r\n\r\nProc. 2008.210.000914-4 - ED LINCOLN ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X KATIA FERNANDA DOS SANTOS ALVES DA CRUZ Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.003155-1 - MARCOS VENICIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA CALDAS (MG-059855)) X ROSANA MACHADO SANTOLIN MENDONÇA Decisão:Diante dos documentos de fl. 20, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se as custas judiciais e a taxa judiciária. Após, voltem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.002320-7 - JOSÉ AMÉRICO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X JANSEN SILVA DE MELLO Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002, remeto a publicação o seguinte despacho ordinatório:\"intime-se o autor, através do Sr.OJA, para dar andamento aos atos processuais, no prazo de 48 h, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.210.001674-4 - VIRGINIA CÉLIA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NUBIA BOLKENHAGEN (RJ-121522)) X RUFINO GOMES NETO ROCHA), RAFAELA MARIA PEREIRA ROCHA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Ambas as partes residem no bairro de Bonsucesso.Declino da competência deste Juízo, de ofício, em favor de uma das Varas de Família do Forum Central deste Comarca.Dê-se ciência à requerente e ao MP.Após a baixa, encaminhe-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.011220-2 - FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X JAILTON GONÇALVES LOBATO Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002, remeto a publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Diga a autora sobre a certidão de fl. 26.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003504-9 - MACIEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISADORA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) À PARTE RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DECENDIAL.,DE CACORDO COM A ASSENTADA DE FLS. 66/67. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com oferta de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.004964-6 - ALEXANDRE UBIRATAN CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (RJ-156559E)) X KELLY CRISTINA DE SOUZA DA SILVA Decisão:1. Comprove o autor os seus rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2. Os pedidos formulados não podem ser cumulados diante da diversidade de ritos processuais. Diga o autor qual o pedido prosseguirá nesta demanda. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.008243-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X S.D.S. AUTOS EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004772-6 - ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751) \" Ao autor para recolher custas para expedição da carta de sentença \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.006440-2 - ELOISIO APOLINÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X MARLY CARNEIRO DOS SANTOS Decisão:Os alimentos foram fixados pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Família desta Regional. Caso o requerente não consiga obter o cancelamento dos alimentos pela via administrativa, mediante a apresentação da certidão de óbito da finada alimentanda, deverá requerer a providência naquele Juízo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.001094-8 - JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.004823-8 - UBIRAJARA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES (RJ-114245)) X ELVIRA MORAES \" Ao autor para fornecer cópia da certidão de casamento da Sra. Elvira para expedição do termo de Curatela Definitiva e termo de compromisso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003652-2 - EMANUEL DAVID DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CLAUDIO OMAR MOREIRA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.210.001334-2 - FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X CREUSA ROSA FROES TELLES E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial na forma do exposto à fl. 23, verso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.012453-8 - CARLOS DAVID STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS), VICTOR DAVID BASTOS STOFFEL), VICTORIA BASTOS STOFFEL Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nModificação de Guarda, e cancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2008.210.002901-5 - LUIZ DA SILVA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X JANAINA DA SILVA CUNHA Despacho:Comprove o autor os seus rendimentos atualizados a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.210.004191-0 - FABIANO RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO Decisão:Incabível a cumulação de pedidos da inicial, tendo em vista a diversidade de ritos. Assim, diga o autor, emendando a inicial, qual pedido quer ver prosseguir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.008051-1 - LEANDRO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X SANDRA RIBEIRO ALVES \"Ao autor sobre a informação supra. Ordem de serviço nº 01/02.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.000916-8 - CATARINA SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X ELIAS GOMES Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.009633-4 - MARCELO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANA PAULA PORTO DA SILVA BATISTA DIGA O AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 95/98. \r\n\r\nProc. 2006.210.010940-7 - JEFERSON BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X SHIRLEY DE SOUZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Jeferson Barbosa de Vasconcelos em face de Shirley de Souza de Vasconcelos e decreto a separação do casal, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada. (...) Em relação à pretensão reconvencional, julgo improcedente o pedido de alimentos formulado por Shirley de Souza de Vasconcelos em face de Jéferson Barbosa de Vasconcelos. Quanto à primeira demanda, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Sobresto a execução desta verba sucumbencial. Em relação à reconvenção, condeno a ré - reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for a ré hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, vez que defiro os benefícios da gratuidade de justiça em favor da demandante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002381-3 - CRISTIANE DA CRUZ ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X ALESSANDRO SILVA ANGELO) ...JULGO PROCEDENTE o pedido...Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 300,00... \r\n\r\nId: 483577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010481-0 - ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X IMOBILIÁRIA CENTRAL E OUTROS Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMRETIFICO O ITEM 01 DO DESPACHO ACIMA PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DO 2º RÉU POR EDITAL .PRAZO = 20 DIAS, JÁ QUE FOI DECRETADA A REVELIA DO 3º RÉU. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003576-6 - ROSIMERI DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X Falecido: NELI DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.52). \r\n\r\nProc. 2006.202.006104-2 - HELOISA MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JULIA DA SILVA MULLER Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 35, na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.014214-5 - LEA APARECIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ZULMIRA LEITE DE SOUZA Sentença:...Não havendo saldo disponível a ser levantado (fls. 31), inviável o acolhimento da pretensão autoral. Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO com apoio na regra do artigo 267, VI do CPC.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.013441-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVIANO DE ANDRADE Despacho:FLS.80:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018133-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO COSTA DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003024-0 - B.V. FINANCEIRA S/A . C.F.I; (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBEM FURTADO SILVA Despacho:1) Altere-se o polo ativo para que nele passe a constar V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) em substituição do autor original.2) Fls 47 - Anote-se. Defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.008096-8 - COLEGIO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE. APÓS O DECUROS DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2003.202.005517-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECAS XX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA ANDRADE E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (FLS.169/183). \r\n\r\nProc. 2008.202.002167-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFE E BAR PEDRINHA LTDA Decisão:1) FLS.63/64: RECEBO A EMENDA 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 21/ 05/08, ÀS 15:20 HORAS. A PAR TE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.000095-1 - MARCELO MARTINS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para declarar a nulidade da cláusula inserida no contrato de utilização de cartão de crédito celebrado pelas partes demandantes que permite a cobrança de juros capitalizados, excluindo-a do saldo devedor, bem como da que estabelece a cláusula mandato.Condeno a ré à devolução da quantia indevidamente paga pelo autor, a título de capitalização de juros, a ser apurada em liquidação. Tendo o autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.006519-3 (23665) - JOSE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243)) X LEONILDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.020741-5 - LAURITA DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112)) X MARIA DA PIEDADE P. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.018561-4 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X LUIZ CARLOS VOLINO Decisão:1) DEFIRO A JG A PARTE RÉ 2) FLS.27/29: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.202.000099-1 (4486) - RENATO NEVES COSTA E OUTRO PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. ÀS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.016984-0 - JOSE MANOEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009514-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANTONIO CARLOS DE FREITES E OUTRO Despacho:1) FLS.110/116: AOS INTEESSADOS 2) FLS.117/137: D.P.D. A. APENSO CERTIFIQUE-SE SOBRE A TEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.202.011369-8 - EDITORA O DIA S/A X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA Despacho:1) Ao credor sobre a resposta da ordem de bloqueio. 2) Nesta data reiterei a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.202.006956-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FARMÁCIA DO AMARELINHO LTDA E OUTRO Decisão:LOCALIZANDO-SE AO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NA XXVº R.A, REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA PAVUNA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020293-4 - LANCHONETE DOM FAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X ORGANIZAÇÃO AIA DE CONTABILIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007260-1 - MARIA DE LOURDES ROCHA FILIPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORTARIA 001/02.ANTE O FALECIMENTO DA AUTORA, RESTA INVIÁVEL SUA OITIVA, TENDO A PARTE RÉ SOLICITADO QUE APÓS A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA DEMANDANTE, LHE SEJA FACULTADA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS, O QUE FOI DEFERIDO. SUSPENDO O FEITO, ANTE O FALECIMENTO DA AUTORA, DEVENDO SEU PATRONO ANEXAR AOS AUTOS A INDISPENSÁVEL CERTIDÃO DE ÓBITO. INTIME-SE O AUTOR ATRAVÉS DA IMPRENSA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016971-2 - DARIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.001547-0 - WALTER CYRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910), Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X EMPRESA LOCADORA BRASILIA EMP. TE.LTDA-ARRENDAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia de 60.000,00 (sessenta mil reais), corrigida monetariamente desde a data do julgado e acrescida de juros legais, incidentes a partir da citação, além das despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013929-0 - ELDA FARIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X GERALDO ATHAYDE NORONHA FILHO Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO NOS AUTOS DA COMPANHEIRA DO FALECIDO MARIA DE OLIVEIRA, QUE DEVERÁ INFORMAR AO JUÍZO SE O FALECIDO DEIXOU FILHOS, EM RAZÃO DO TEOR DO ACORDO DE FLS.83 EM QUE HÁ MENÇÃO EXPRESSA AO \"PAI DO RÉU\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.004529-6 - SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X PEGA LEVE LIVRARIA LTDA Despacho:Ao credor sobre a resposta da ordem de bloqueio, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.006292-0 - JOSE JORGE CUTALO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA Ao autor para fornecer cópias da inicial p/contrafé. Mandado pronto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.007455-3 - VILSA BARETO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X ALAIDE DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS 83 ... intime-se o patrono da autora para informar se ainda tem interesse na demanda, considerando em especial que demandante não mais reside no local, consoante fls. 80, verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.018061-6 - LEVE PIZZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.011923-8 - IVO FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X SANDRA REGINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.009759-7 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOSE AUGUSTO SANTOS MONTEIRO DA SILVA), JOSE PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Decisão:1) NÃO TENDO A RÉ PROMOVIDO O PAGAMENTO DO DÉBITO, FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.2) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.002437-9 - MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.202.013266-8 - ISMAR MUNGUBA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 483425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1992.202.000301-4 (14428) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) À parte autora sobre documentos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.202.000162-1 (8457) - SANDRA LUCIA DUARTE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X OLIMPIO ARAGÃO DE ARAUJO Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002536-0 - TÂNIA MARA ANDRADE DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X Falecido: HILDA MAGALHÃES DE ANDRADE Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006136-6 - NILTON SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X Falecido: JULIO PARADA Aos interessados \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.012133-6 - SELMA MOREIRA DA COSTA NOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002917-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES S. LEITE RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.008095-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.014907-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO EVANGELISTA CARDOSO DESENTRANHE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.018758-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GEORGE MARCIO ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, PARA APRECIAÇÃO DE SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.011692-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X KATIA REGINA TAVARES PACHECO AUTOS DISPONÍVEIS NA SERVENTIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.005711-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X RUY PAULO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.012520-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA DIAS CAETANO SIMÕES Uma vez que a parte ré é assistida pela DP, o cumprimento de fls 48 se dará através de mandado. Assim, venham custas (R$ 12,78) para tal diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.000308-8 (19750) - JOSE DE BARROS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X SPORT GEAR IND. COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) AUTOS DISPONÍVEIS NA SERVENTIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009490-6 - ELVIRA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.014988-9A - SEMIU -SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA X ALCINA CONCEIÇÃO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014988-9 - ALCINA CONCEIÇÃO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X SEMIU -SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012668-3 - MARILENE SEVERINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FLS. 70/73. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014760-1 - LAURINDA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.002252-0 - PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X Falecido: MANOEL SEVERIANO DE OLIVEIRA), Falecido: MARIA IGNÁCIA DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.011943-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIAS DE SOUZA FARIA RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011686-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE GLORIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.013281-4 - JOÃO BATISTA FERREIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) FLS. 64/71 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.007840-8 - CLERIS STELLING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Digam as partes de têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.009267-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam às partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO CIVIL P/DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.003151-7 - EPONINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Nomeio perita do Juizo Drª Maria do Carmo de Amorim Lima, engenheira civil, que atende no nº 88793572 ou 88797152. Dê-se vistas as partes.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.004404-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SALVATORE DE BLASI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) À autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.016466-0 - ALICE DE SOUZA AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA II (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011585-5 - CELIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000204-4 (6145) - ALMIR ALVES X DIRCE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) AUTOS DESARQUIVADOS, DISPONÍVEIS NA SERVENTIA. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.202.014739-6 (...) - LILAK ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROZETTE DUCHOVNY GRINBERG (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) À parte autora sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nId: 483426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.014543-4 - LILIA BOHRER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X Falecido: ESPOLIO LILIA BOHRER MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013485-2 - CECILIA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X AROLDO JOAQUIM CARNEIRO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.000900-5 - PERBENIZA DA SILVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ELZA SILVEIRA DA SILVA Despacho:1-Oficie-se ao Ministério da Justiça - Imprensa Nacional, pelos dependentes habilitados.2-Informe o andamento processual da ação em curso na 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, conforme mencionado ás fls. 09.3- Regularize a representação processual de todos os herdeiros, pois deverá a Sra. Perbeniza outorgar procuração a advogado constituído nos autos do processo em nome dos outorgantes de fls. 8/13. \r\n\r\nProc. 2005.202.006237-8 - THAIS DA SILVA THOMAZINI X CLOVES ROBERTO LACERDA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:sejam os autos do processos remetidos aoa arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.009070-2 - DULCINEIA CANTELLADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X NORIVAL CANTELLADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.202.010722-2 - WAGNER SANCHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Juntem-se os documentos pessoais do falecido ( identidade e CPF).2- Após, oficie-se à CEF com cópia dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.202.002467-7 - NOEMIA DAMIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDUARDA DAS DORES LUIZ), Falecido: FRANCISCO LUIZ Despacho:diga a aprte autora sobre fls.49/63. \r\n\r\nProc. 2007.202.006975-4 - ANA LUCIA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO X Falecido: OLIVIO BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Despacho:diga a parte autora sobre fls. . \r\n\r\nProc. 2007.202.010387-7 - NAIR SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)), Falecido: AMADO MARTINS PESSANHA Decisão:seja efetuada busca e e apreensão conforme fls. 24. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.202.000998-6 - JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA GOMES Despacho:Defiro (para o perito). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007484-8 - LIETTE RIBEIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CYRO PADILHA MONTEIRO Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.202.007449-8 - CONCELI DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X Falecido: MARIA AUGUSTA RIZZI MATTOS), Falecido: JOSE MATTOS fornecer copias para instruir carta de adjudicação \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005584-4 -, Inventariante: MARIA DAS DORES DUTRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) RUBEM DIAS BASTOS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012346-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MORAES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já prestadas informações. Comunique o fato ao ilustre Relator, com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.202.005774-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ BRAZ DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008705-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ RAMALHO SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 28. Seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.007086-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREA FONSECA GONÇALVES Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.004747-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉA REGINA FERNANDES DA ROSA Despacho:cumrpa-se despacho de fls. /58. o cart´´orio. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.004538-3A - PÉRICLES DE OLIVEIRA BASTOS X TANIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Notifiuque-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.008725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTT'S, Síndico: SUELI AQUINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALTAMIZA COTTS DO AMARAL Despacho:diga a parte exequente sobre certidão supra. (cópia RGI; custas Atos Avaliadores R$ 154,82; diligências R$ 38,71 e funperj e fundperj; consta petição datada de 07/01/08, não localizada no cartório.) \r\n\r\nProc. 2005.202.008048-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GLAICON GOMES E SILVA AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.007955-1 - SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, sendo estes ora arbitrados em R$ 1.800,00, na forma do artigo 20 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013128-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FATIMA LOPES DE SOUZA AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007649-7 - MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 08/04/08 às 12:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007766-0 - DEIGMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Já háacordo homologado. Intime-se pelo recolhimento das despesas processuais. (atos escrivães R$ 80,33; Atos OJA R$ 6,39; atos distribuidores R$ 9,11; FETJ R$ 1,82; Taxa Jud R$ 28,00; Funperj fundperj R$ 4,79 cada). \r\n\r\nProc. 2007.202.007845-7 - BRUNO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.000729-5 - JUSSARA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ALEXANDER MENDES DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.001147-0 - AUGUSTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X ITAU Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe na inicial, número das poupanças, período de vigência dos contratos e data de remuneração das poupanças. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.010018-9 - MAXIMILIANO DOS SANTOS MORAES X BANCO ITAÚ S.A R.M. J. As partes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013371-3 - DURVAL FELIPE SANTIAGO NIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X RAIMUNDO MOLINO COSTA Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002828-4 - ESPOLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X O TIGRE DE CASCADURA POSTO E GARAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:1- Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. 2- A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.202.007074-6 - NEUZA RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA Decisão:1- defiro a JG. 2- Cite-se Notifique-se eventuais ocupantes. 3- sejam jutnados comprovantes de cobrança dos encargos contratuais. 4- Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012009-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DENILSON MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:1- Suplicado não teve JG deferida e não preparou recurso. 2- Retifico erro material constante na senteça, para que seja lido no último parágrafo de fls. 117, que foi indeferida gratuidade de justiça ao suplicado e não suplicante. Anote-se no livro próprio. 3- tendo em vista erro na sentença, na forma do art. 511, § 2º do CPC, seja o recurso preparado. \r\n\r\nProc. 2006.202.003451-8 - ESPÓLIO DE HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X JORGE ANTÔNIO BARBOSA SANTOS E OUTROS Decisão:1- ra. Sandra é dependente. seu filho é hipossuficiente. Defiro JG requerida. 2- esclareça a parte suplicante, se irá prosseguir, com ação em face da suplicante, sendo indicado endereço de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dem aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2005.202.012598-4 - ESPÓLIO DE MARIA PERPÉTUA VIEGAS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X SÓ PRIMOS'S VEÍCULOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Cumpra-se fls. 70 o cartório. Oficie-se a DRf pela última delcaração de bens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009090-1 - VALTER ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295) Decisão:Designo audi~encia na forma do art. 331 do CPC, para o dia 22/04/08 às 12:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011179-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA), CARLOS JOSÉ SOUSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Despacho:Diga a parte autora. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.202.002588-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se nos enderços fornecidos. -2- Não há formação da relação processula, que ampare pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.010205-8 - MÁRCIA DO VALLE GORITO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X IVANIL MENDES TEIXEIRA JUNIOR Despacho: Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Cite-se no endereço fornecido. OJA R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 0,63 cada). \r\n\r\nProc. 2007.202.012075-9 - MAURICIO DUARTE LINHARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:penhoro os valores depositados. Aguarde-se decorrer prazo de embargos do devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008958-3 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2- Fls. 110- Tese da suplicante referente cobrança administrativa de cébitos. Ilícito civil, que não implica em ilícito penal. Jurisprudência que não pe pacífica, em relação possibilidade de quitar débitos eventualmente existentes, com créditos de conta corrente diversa. No entender do Juízo não há crime em tese. Parte suplicante que não fica vinculada ao entendimento do juízo e poderá requerer abertura de inquérito policial, caso entenda, haver crime praticado. \r\n\r\nProc. 2007.202.013977-0 - DENNIS DA SILVA CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Defiro prazo para serem apresentados atos constitutivos e procurações da suplicada. Patrono pode representar as suplicadas para todos ao atos da audiência de conciliação. Não é vedado que exerça representação e atos de composição. 2- Somente requerida produção do depoimento oessoal das partes. Não foram observadas partes, Não foram observados arts. 276 e 278 do CPC. 3- Demonstre a Sra. Jurema condição de representante da 2ª suplicante. Prazo de 05 dias. 4- Retifique-se conforme requerido nome da 1ª suplicante. 5- Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010110-8 - GLAUCIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.007094-1 - ALMIR BISPO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A Despacho:1- Informe período de incapacidade. 2- Informe ter recebido seguro obrigatório. 3- Danos materiais não são arbitrados pelo Juízo, devem ser efetivamente demonstrados pela parte. 4- Sejam apresentados documentos que demonstrem danos materiais na forma do art. 283. 5- Esclareça natureza dos danos materiais. 6- Valor da causa observa pedidos líquidos formulados. 7- Demonstre ganhos. 8- Informe qual lesão suporta até a presente data e tratamentos prescritos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009059-3 - JOSE EDUARDO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X L&M COMUNICAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.002259-0 - UBIRACI MARIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, na forma do artigo 20 do CPC, sendo estes ora arbitrados em R$ 400,00, ficando suspensa a execução deste crédito na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.012488-3 - IRENE DA CUNHA CHRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472)) X JULIANA DA CONCEICAO E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralemnte fls. .50. \r\n\r\nProc. 2003.202.013152-8 - HAROLDO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ISMAR DE SOUZA FERREIRA Despacho:Atenda-se a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2004.202.001906-8 - MAURO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X ALICE DE JESUS MARQUES Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. (recolher atos avaliadores R$ 80,62; diligências R$ 20,16, cópias necessárias; funperj e fundperj ). \r\n\r\nProc. 2004.202.012021-2 - ARNALDO JOSE VARGAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342)) X Falecido: CONCEIÇÃO BARBOZA VARGAS Despacho:ao partidor. \r\n\r\nProc. 2004.202.014832-5 - SILVIO MAFRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X Falecido: ODAYZA MAFRA MARTINS à parte interessada para fornecer copias neceesarias para expedição do título recolhimento das custas relativas as conferências das referidas cópias \r\n\r\nProc. 2005.202.015607-5 - Inventariante: ELI DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X WALTER DO AMARAL DE PAIVA Decisão:1-Fls. 10 2- Indefiro o pedido, face a data do protocolo da petição.2-Cumpra-se fls. 100, integralmente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.009679-2 - DILSON BATISTA DA SILVA X Falecido: JESUINA MENEZES DA SILVA Decisão:1-Nomeio o requerente inventariante.2-Juntem-se os documentos pessoais da falecida (ident. e CPF).3-Defiro a habilitação dos herdeiros.4-Juntem-se os documentos pessoais do herdeiro Paulo Roberto Menezes da Silva.5-Renove-se a citação do herdeiro Amador Batista da Silva Filho. \r\n\r\nProc. 2007.202.004134-3 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: REOLINDO FRANCISCO DA ROSA Despacho:diga a fazenda publica. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.202.015104-5 - SOLANGE MENDONÇA BARROS NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS BARROS Despacho:ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.001033-6 - DALVA JOSE DA SILVA X Falecido: JULIO JUVENCIO DA SILVA, Falecido: IDELBRANDINA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.002585-6 - DANIELLE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X ARACILIA SILVA PEREIRA Sentença:\"....Não sendo cumprida decisão do Juízo, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no entender do Juízo, não foram preenchidos seus requisitos legais. Hipossuficiência que é verificado com o patrimônio do Espólio e somatório das receitas dos herdeiros e meeira. Indefiro a JG equerida....Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença......Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I e VI DO CPC..\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.007978-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SALUTAR RIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.202.015282-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WELL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. 1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9). 3- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.006611-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde chegar a petição que consta no sistema e voltem. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.008544-0 - JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956)) X MERCEDES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.012503-2 - MAVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LOURIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Junte-se cópia da sentença proferida na ação de reintegração de posse. Acordão que declara não haver esbulho para efeitos de procedência do pedido de reintegração de posse. Não foi declarada legalidade do negóciojurídico. Posse e domínio são matérias diversas. 2- Esclareça objetivo da prova testemunhal requerida, para efeitos de ser analizada sua pertinência. 3- Prova documental superveniente e suplementar, que deve ser produzida. Documento tem que ser novo ou não acessível as partes momento processual pertinente. 4- Informe o Sr. Valdair o motivo de rescisão do contrato. Informe e demosntre cumprimento integral das obrigações contratadas. Esclareça o fato de haver transferido seus direitos e haver rescisão do contrato, que gerou os mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007013-8 - SÉRGIO JOSE DA SILVA, Procurador: ROSEMARY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S.A E OUTROS Decisão:O Juízo não é competente pelo endereço do suplicante, referente seu domicílio. São incluídos dois suplicados no polo passivo da relação processual. Primeiro suplicado é domiciliado na área de competência do Forum central. A incompetência é absoluta, sendo conhecida de ofício. Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação. Declino da competência para uma das Varas Cìveis da Capital. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento do seguro por motivo de invalidez permanente e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007918-8 - MARIA DAS DORES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X FINASA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e material e lucros cessantes ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009000-5 - JOSÉ ANTÔNIO VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1- As partes, na forma da assentada de fls. 92, para que se manifestem sobre o documento apresentado. 2- Após, ao magistrado vinculado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008508-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEMETRIO BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.009303-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACILEIDE DE AZEVEDO SILVA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007710-8 - JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956)) X MERCEDES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.000487-7 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1- Preclusa produção da prova documental em relação danos materiais eventualmente suportados até a presente data. 2- Perícia médica apenas analisa existência de lesões declaradas pela aprte, não as constitui. 3- sejam cumpridas os ítens 04, 05 e 07 do CPC. 3- item 07 para efeitos de litigência de má-fé, pois lesão na coluna não representa fratura. 4- Não observância doa rt. 276 do CPC leverá a preclusão na produção das provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011011-0 - ESKRIN COLOR DIGITAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA (SP-130873) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça.1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 2- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9). 3- Intime-se os executados da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu patrono para tomar ciência da penhora e querendo oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias. . \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016650-4 - ANGELA MARIA DE LIMA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:1- fls. 63 - defiro a emenda. 2- fls. 64 - anote-se. 3- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.008736-5 - VANDA CHAVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893), Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA FERREIRA (RJ-136210)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1- Fls. 102/103. Nada a prover, em face decisão já proferida. 2- Sejam as folhas remuneradas. 3- Informei o agravo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006306-3 - DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ROXO'S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida . Sejam penhorados bens conforme forem encontrados. (autora Atos OJA R$ 12,24; distribuição R$ 3,49; AEVC R$ 150,45; atos distrib. R$ 17,45; acréscimos 20% R$ 3,49; taxa judiciária R$ 684,64; funperj R$ 9,17; fundperj R$ 9,17). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.000317-2 - IVONETE CHAVES DE CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) R.M. J. As partes \r\n\r\nProc. 2008.202.007172-6 - CECILIA VICTORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X SANTANDER BANESPA Decisão:1- Suplicante possui 10 contratos com débitos consignados em folha. Possui descontos em conta corrente pelo réu. Defiro a JG. 2- Seja osbervado o art. 282, V do CPC. 3- Informe receber extrato mensal da conta corrente.. 4- Informe débito que tinha com o Banco Itaú. 5- Informe quando os vlaores passaram ser financiados. 6- Informe haver contrado de mútuo com parcelas mensais a serem descontadas em conta corrente ou uso de cheque especial. 7- seja adequado pedido sendo observado doc. de fls. 30, que demonstra débitos em 05 produtos do Banco. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.013115-2 - MARIA AMELIA CHIARELI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERMANO MARIANO DA COSTA E OUTRO Despacho:A DP. -2- Até integral formação da relação processual, não há prazo para contestação iniciado. 3- Há contestação do curador especial às fls. 146v. 4- Em réplica na contestação do Curador especial. 5- Certifique manifestação das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2005.202.011319-2 - GUARACIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:-1- Atenda-se ao MP. 2- Conforontantes citados. Certifique haver contestação. 3- União informou não ter interesse no feito (fls. 108). 4- Confrontante João Garcia faleceu. Ocupante do imóvel foi citado. 5- Não há titular do imóvel no RI. 6- Fazenda Estadual informa não haver interesse no feito. (fls. 125). - Atenda-se fls. 98, . Ofício requerido pelo Município deverá conter informação sobre possibilidade de desmembramento. \r\n\r\nId: 483428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.006824-1 - ANA PAULA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X ALEXANDRE DE MACEDO MENDONCA Despacho:À parte autora sobre fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.202.019048-8 - CARLA JAÇANA GUEDES DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X ALEXANDRE DE SOUZA SILVA Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 28/04/2008, às 14:20horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE se preciso aos sábados, domingos, feriados e fora do horário de expediente forense, bem como por carta com a,r, Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.006899-5 - SELMA DA GLORIA ESCARLATE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)) X MARCOS ED AGUIAR PEREIRA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica das partes e regularize-se a representação processual da filha (procuração outorgada pela mesma assistida pela genitora).Esclareça quais são os ganhos aproximados do réu e os gastos das autoras, dicriminando-os. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007019-9 - MAYARA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO, Assistente: JULIA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X EDIVALDO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se fl.8, que deverá ser assinada também pela genitora da menor.(x ) Informe os ganhos aproximados do réu.(x ) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.202.007175-1 - ISABELLA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X ANDERSON DIAS DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora da menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, mediante depósito na conta corrente nº 14040-6, agência 3652-8, no Banco do Brasil. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 07/07/2008, às 13:20horas. \r\n\r\nAlimentos C/C Separação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.006977-0 - PEDRO HENRIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica da parte autora. Venha a emenda da inicial para que somente uma das três ações prossiga, eis que incabível a cumulação pretendida, em razão da diversidade de partes e objeto do pedido.I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011795-5 - DANIEL LUIZ MARTINS PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X VANESSA DE SOUZA CARVALHO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO entre as partes acima nominadas.À fl.32 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.202.005776-6 - MARIANGELA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JORGE COTRIM DE MOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:À parte contrária e M.P. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.011247-7 - ANDREA CAPELLO DE FREITAS PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À REQUERENTE, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018292-3 - ALBERTO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Venha o valor da pensão em percentual sobre o salário do alimentante em caso de vínculo empregatício, e sobre o salário mínimo no caso de trabalho sem vínculo. Esclareça ainda a data do pagamento da pensão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.014539-7 - KLEBER MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X GERSY MELLO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.011249-0 - LICINIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X GILDA BOURGUIGNON SOUZA Despacho:Atenda-se ao M.P. (fl. 27). \r\n\r\nProc. 2008.202.006844-2 - MARCOS MORSOLETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-050747)) X ELIANA BARBOSA MORSOLETTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Após, cite-se.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.005823-5A - ALINE CONCEICAO MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X LUIZ CARLOS MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:Desentranhe-se os embargos e autue-se como incidente. Venha cópia da decisão sobre o pedido de exoneração. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.003551-3A - ANA PAULA OLIVEIRA DE CASTRIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ROSÁRIO PEREIRA (RJ-000711B), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X ULISSES SEBASTIAO FRANCO DE CASTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça ( fl. 16) \r\n\r\nProc. 2003.202.013409-8 - NICOLAS GABRIEL GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ANDRE LUIS DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com anuência do órgão Ministerial nos termos de fls. 53, o acordo formulado entre as partes (fls. 47/49), com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. E. os ofícios que se fizerem necessários. Custas na forma da Lei, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora em fls. 17. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.008303-2 - DIANA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSE FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte exequente e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.016318-7 - FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO OLIVEIRA RODRIGUES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 05, 13, 15/16, 27/28, 34 e 36, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.007106-4 - JULIA BARBOSA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X EVERTON LUSTOSA BITENCOURT Decisão:Defiro j.g. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007134-9 - EMILLY VITÓRIA FLORIANA LINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) EDIR DE SOUZA LINS Decisão:Defiro j.g. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.014285-6 - CARLOS ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ELIZABETE APARECIDA TELLES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.202.008706-2 - RODRIGO BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X CRISTIANE DA SILVA EVERTON Ao autor para firmar nos autos a ausência da ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.010587-4 - YVONNE CONCEIÇÃO SPADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X MARIA FERNANDA SPADA DE CARVALHO E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 02/03, 19, 24/27, 32/33 e 37/39, DUAS DE CADA, NO SENTIDO DE EXPEDIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.006589-0 - CONCEIÇÃO GOMES SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEODOLINA SOUZA Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE TEODOLINA SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA, sua filha CONCEIÇÃO GOMES SALGADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010497-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO FERREIRA Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de DANILO FERREIRA, nomeando como sua curadora a requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.005527-5 - SIDNEI DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X MONICA DA COSTA FRESTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 29/04/2008, às 14:00horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.006040-2 - SAMIRA BRAGA BITTAR (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ELIZANGELA DA SILVA SANTOS E OUTROS Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre o laudo do Laboratório de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.007100-8 - SIMONE VILLELA SANTOS X ANA BEATRIZ VILLELA BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 24/04/2008, às 14:00horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.007270-4 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018576-6 - FÁBIO CARDOZO MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483) Decisão:Retifico o erro material da sentença (item 4 do acordo de fls. 43/44) para constar que a \"parte autora se compromete a arcar com 35% do salário mínimo nacional uma vez ao ano...\" Fica mantida no mais a sentença tal como foi lançada. PRI \r\n\r\nProc. 2008.202.002618-6 - JULIANO LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X JULIANA FERREIRA), PEDRO AUGUSTO FERREIRA LOURENÇO Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 28/04/2008, às 14:40horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.006870-8 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X SIMONE VILLELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 24/04/2008, às 14:00horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.011826-1 - MARIANGELA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JORGE COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:À parte ré e M.P. I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.000577-6 - ALIANDRO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SANDRA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 28/04/2008, às 13:00horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas à fl.53, devendo a testemunha Silvana ser intimada por carta com a.r.Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006192-5 - SUELI FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPÓLIO DE ALBERTINO JOSÉ DE LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( fl.52) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012585-0 - PAULO ROGÉRIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)), ISABELI RODRIGUES BATISTA), GABRIELI RODRIGUES BATISTA Despacho:1)Em provas,justificadamente.Intime-se.2)Sem prejuizo, designo audiência para o dia 28/04/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014050-3 - CARLOS FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X RITA MARIA GONÇALVES CARNEIRO E OU RITA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral na forma de depoimento pessoal das partes.Designo o dia 29/04/2008, às 14:20 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. IIntime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.009942-0 - MARIA APARECIDA FIGUEIREDO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO (RJ-082212)) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO n° 01/2007, AOS REQUERENTES, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nId: 483431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMÁRCIA ENDLICH BORGES - RJ111541 \r\n\r\n1999.410.007759-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANGELITA DE SOUZA BERNARDINO - RJ053794 \r\n\r\n2001.202.005594-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nPRISCILLA GUEDES DE MOURA - RJ154920E \r\n\r\n2001.202.007111-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nKELLEN ALVES JAUHAR - RJ161947E \r\n\r\n1993.202.000368-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2002.202.001029-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANTONIO PEDRO ZAHRA - RJ127993 \r\n\r\n2003.202.000727-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nDIRLEY JUAREZ DE SOUZA - RJ079543 \r\n\r\n2005.202.002242-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nHAMILTON GONCALVES DE ARAUJO - RJ054511 \r\n\r\n2006.202.003416-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA GASPAR - RJ150193E \r\n\r\n2007.202.004535-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2007.202.008869-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIA SANTOS DE CASTRO - RJ064935 \r\n\r\n2008.202.004767-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS - RJ135453 \r\n\r\n2003.202.009363-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2004.202.008925-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2005.202.003100-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO - RJ073739 \r\n\r\n2005.202.015795-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS - RJ096332 \r\n\r\n2007.202.001494-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ - RJ156875E \r\n\r\n2007.202.016178-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n1998.410.010305-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.202.018774-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES - RJ130609 \r\n\r\n2003.202.004585-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nROBSON COUTINHO DE SOUZA - RJ060222 \r\n\r\n2006.202.008243-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA MARQUES TENORIO MEDEIROS - RJ155415E \r\n\r\n2006.202.011172-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO MARCIO DE SOUSA - RJ157629E \r\n\r\n2006.202.015253-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANDREA LAROSA FERREIRA - RJ088859 \r\n\r\n2007.202.011198-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n2007.202.013485-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n2008.202.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n1997.202.005569-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nGERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO - RJ048747 \r\n\r\n1999.410.005786-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n1999.410.006847-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA - RJ020317 \r\n\r\n2002.202.002146-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nIVAN CAMPOS DO AMARAL - RJ085851 \r\n\r\n2002.202.005134-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS - RJ142584 \r\n\r\n2004.202.001334-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nALINE PESSOA GONÇALVES - RJ107390 \r\n\r\n2007.202.004173-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOSEMINA DAHER CARDOSO - RJ059588 \r\n\r\n1994.202.000031-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2002.202.003948-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.202.012075-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO - RJ128404 \r\n\r\n2003.202.002381-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nILSE RAIMUNDA PASSOS MARIN - RJ055178 \r\n\r\n2006.202.003800-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2006.202.009606-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2007.202.004924-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2008.202.000633-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1996.202.000636-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2004.202.006768-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nHAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO - RJ062280 \r\n\r\n2004.202.013909-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ - RJ155024E \r\n\r\n2005.202.000494-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2005.202.014479-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2006.202.000840-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nBRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA - RJ139025 \r\n\r\n2007.202.017542-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO BRANDT - RJ158762E \r\n\r\n1997.202.005315-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - RJ027697 \r\n\r\n2002.202.012643-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOURENÇO - RJ110593 \r\n\r\n2003.202.011652-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMIRIAM ALVES DA SILVA - RJ159614E \r\n\r\n2006.202.007553-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.202.005639-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2007.202.006312-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO - RJ072850 \r\n\r\n1998.410.003920-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nWILMA SILVEIRA SOUZA LEAL - RJ039062 \r\n\r\n2001.202.010038-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCIA MOREIRA GUIMARÀES - RJ151177E \r\n\r\n2005.202.003692-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO - RJ147954 \r\n\r\n2006.202.005701-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n2007.202.010167-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 483442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.202.001476-7 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MONIQUE MACHADO REDONDO E OUTROS Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 35, e declino da competência para o XV JECRIM. Dê-se baixa e remetam-se os autos com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.202.004550-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALDO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Decisão:Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, duas vezes, N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.202.008283-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTONIO BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595)), ELIAS MARCIO LOPES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR os réus LUIZ ANTÔNIO BENJAMIN DA SILVA e ELIAS MÁRCIO LOPES DA SILVA, pela prática do delito descrito no art. 157, par. 2o, I e II (duas vezes) n/f art. 70, do Código Penal. \r\n\r\nId: 483427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.007560-0 - LUCIA HELENA VIEIRA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X CHAWA JUDENCHERC E OUTROS Ao autor para dar cumprimento ao determinado no item III da r. decisão de fls.159 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002895-4 - MARIA SUELI PEREZ GARCIA DOS SANTOS E OUTROS X GERALDO MELLO DOS SANTOS Sentença:EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.012570-4 - JORGINA SCARPA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Sentença:Intimadas para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestaram as requerentes.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora nas custas, tendo em vista serem beneficiárias da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001760-2 - CACILDA MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X COMANDO DA AERONAUTICA - MINISTERIO DA AERONAUTICA Sentença:...DEFIRO o pedido de fls.. Expeça-se o alvará. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015683-3 - ENIDE MUNIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Falecido: CYLLA DE BRITTO Ao autor para se manifestar sobre a resposta do oficio de fls. 21/24 \r\n\r\nProc. 2007.202.018110-4 - IRADI VASQUES RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X Falecido: VALDONIER ISMAEL DOS SANTOS Decisão:Fls. 30 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005902-7 - ROSANA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X PERCÍLIO DA CRUZ NETO Despacho:Venham as compravações de todos os interessados par apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011018-3 - RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:Regularize-se fls 53. Intime-se o inventariante, via postal, no endereço indicado as fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.202.007552-3 - IARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767)), Falecido: MANOEL ANTONIO CAMPELLO DO NASCIMENTO Sentença:...HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.001537-0 -, Inventariante: AUGUSTO MACHADO GONÇALVES ANJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CONCEIÇÃO MACHADO CALIXTO A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007668-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JULIO CEZAR DOS ANJOS Decisão:1) Fls. 85 - Oficie-se ao Detran conforme requerido;2) Quanto à apreensão do bem, esclareça o pedido, tendo em vista a certidão do sr. oficial às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2002.202.011516-8 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AURISTELA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC..... \r\n\r\nProc. 2002.202.014822-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCI FREIRE NOGUEIRA DA COSTA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.202.002568-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE FERREIRA MATTOS Sentença:...Diante do exposto extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.202.006955-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X OMERIO VIEIRA BENEDITO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.013898-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SERGIO LOUREIRO LOPES Sentença:...Diante do exposto extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.202.009736-6 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVEILZO SANTOS DA SILVA À parte autora sobre fls. 59/66 \r\n\r\nProc. 2004.202.010362-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANNES GUTERRES LOPES A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.202.013719-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Recolhidas as custas , expeça-se novo mandado com endereço informado às fls.103 \r\n\r\nProc. 2005.202.004221-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO CARDOSO LEAL Sentença:...Diante do exposto extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.006135-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 28/30 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência,EXTINGO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.001781-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANDRE CHAVES ZAINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 38/40, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.005830-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ VINICIUS SANTOS GRALATO Decisão:Venha o original de fls. 17. Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (art. 365, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.006090-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE DO CARMO OURIQUE Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (art. 365, III do CPC). Venha o original de fls. 16. Comprove-se a constituição em mora, juntando-se a comprovação de remessa da notificação para a residência da parte ré \r\n\r\nProc. 2008.202.006195-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Ante o contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se o mandado. cumprida a diligência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005262-8 - MARCELE DOS SANTOS CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Designo o dia 10/06/2008 às 14:00 horas para realização da audiêcia quando serão ouvidas as testemunhas. I-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando sobre a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002395-4 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ESPOLIO GINO FELIX DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil . \r\n\r\nProc. 2001.202.011255-4 - NELSON NELHO NOGUEIRA X HARIFA NACIF LUBE Sentença:...Diante do exposto extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2002.202.013751-6 - CREDICARD S/A -ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.011144-0 - CONJ. RES. PARQUE IRAJA X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Diante do exposto extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.202.006158-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X HEULER DA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento requerido às fls. 53, pelo prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.012247-6 - CELESTINA BAPTISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X JANUARIO FERREIRA FILHO Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2005.202.008174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X VALERIO ANDRE GONZALES Decisão:1) Considerando a certidão de fls 86, retiro o feito da pauta do dia 26/03/08; redesigno o dia 12/06/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Intime-se o réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC), uma vez que compareceu voluntariamente aos autos. 3) Intimem-se. Anote-se onde couber o patrono da parte ré;4) Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.202.006150-2 - COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520)) X ANAKILZA NUNES FERREIRA Despacho:Venha nova planilha de cálculos, atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (art. 20 § 3º do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.006133-2 - ANDRE LUIZ DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X VANDIRA CORDEIRO DE ANDRADE Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.014063-1 - VICTOR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor para, tão somente, declarar a inexistência dos contratos de mútuo celebrados ilicitamente, tendo como objeto, os montantes de R$ 100,00 (cem reais) e 3.055,17 (três mil e cinqüenta e cinco reais e dezessete centavos). E, para que seja restabelecido o status quo ante, caso os negócios jurídicos tenham previstos o débito automático junto à conta-corrente do autor das parcelas assumidas nos contratos declarados inexistentes, os valores até então debitados indevidamente deverão ser restituídos em favor do autor com a incidência de correção monetária pela UFIR/RJ - Anual a contar do referido desconto em conta-corrente e juros de mora de 1,0% ao mês a partir da citação. Em vista da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre as partes litigantes, salientando a gratuidade de justiça concedida ao autor e a necessidade do réu (...) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006485-0 - JOSE OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS AMERICA MULTI CARTEIRA Decisão:Defiro a J.G. e a prioridade. Anote-se. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.410.000741-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CELIO ROBERTO VIEIRA BASTOS Sentença:...Diante do exposto extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.202.009173-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO DOS SANTOS PEIXOTO Sentença:EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil . \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009942-4 - ASTROGILDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Designo o dia 03/06/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se, sendo a parte autora através de A.R. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.021460-2 - ARISTIDES PAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X BANCO LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 38/39 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014459-4 - FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X VANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437) Despacho:Fls. 133 - Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.014410-9 - SEBASTIAO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X JOSE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.004851-2 - AIR DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ANDREIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 94v] \r\n\r\nProc. 2004.202.005328-3 - RAOUL GUY FEUILLATEV (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X VALDECIR FERREIRA Despacho:Fls. 54. Defiro conforme requerido. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.202.002258-7 - ESPOLIO DE ALIRIO DOS SANTOS LUGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS (RJ-048244)) X GENILTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores para requererem o que for de direito, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.010927-7 - SIDNEY ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X LEONARDO FERREIRA DINGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls. 133 \r\n\r\nProc. 2005.202.012619-8 - ARY DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X TANIA TANARA VIANA MARQUES Sentença:Diante do exposto extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.410.007433-0 - ANTONIO JERONIMO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIUSEPPE DI LEONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Despacho:Ao embargado sobre proposta de fls. 129 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001880-1 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MARCOS VINICIUS CARVALHO DA SILVA .Ao autor sobre certidão de fls. 56vº \r\n\r\nProc. 2007.202.020851-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MOÇA BONITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006065-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIVIANE PAULO DE AZEVEDO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (art. 365, III do CPC). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.015810-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ELIAN FARIA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.005583-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROOSEVELT LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) A parte ré sobre petição de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2005.202.007360-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X METALURGICA WIGOS LTDA Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.004116-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORREA FILHO (RJ-106494)) X NEUCI CORREA NUNES Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente.Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil . Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.202.005332-8A - GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JANAINA VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.006654-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 156. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017442-2 - JACQUELINE VIEIRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Sentença:Não tendo a parte requerente efetuado o preparo da ação no prazo de lei, determino o cancelamento da distribuição e o consequente arquivamento do presente feito, com as cautelas legais, com fulcro no artigo 257, Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.005269-0 - ROSALIA MARLEIDE MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128)) X Falecido: CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se o compromisso. Após a vinda da afirmação de hipossuficiência de todos os herdeiros, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.010805-0 - MANOEL ANTONIO BARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X JACILDA AMAZONAS MARTINS E OUTRO Ao autor para cumpra o item I da decisão de fls.39 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.005859-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INARA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.005866-7 - ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X OSTRALINA DIVINA SEVERINO BOTELHO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.001638-2 - BORRACHEIRO BANDEIRA 1 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X LAURA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Fls. 219/222 - Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.004731-0 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MECADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1- Designo o dia 10/06/2008, às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005542-1 - MARCIA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA .Em Replica \r\n\r\nProc. 2007.202.007692-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora nas custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que agora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se a D.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.013134-4 - JOÃO MARCOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse na audiência de conciliação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006066-2 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X UNIMED PORTO ALEGRE Despacho:Reguilarize-se a representação processual (fls. 11). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.202.007246-9 - MICHELLE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro JG.2)....Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder aos descontos dos valores depositados na conta-corrente da autora, a título de alimentos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais)Cumprida a medida, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007265-2 - ROGERIO ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Assim, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça imediatamente a energia elétrica do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pelo autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00.Cumprida a medida, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.004363-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X HUGO JOVINIANO DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658) Sentença:EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil . \r\n\r\nProc. 2008.202.006088-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MAGDALENO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (art. 365, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.006203-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JERONIMO FLAVIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Ante o contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.008333-7 - JORGE JEHAYEM LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X APRITEC APRIMORAMENTO TECNICO NA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:J. Às partes. Em caso de concordância, venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.202.001869-2 - RAPHAEL PORTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Considerando a certidão de fls. 161 verso, retiro o feito da pauta do dia 26/03/2008 e redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008/, às 16:00 horas, devendo as partes, no prazo de 05 dias, trazer aos autos rol de testemunhas e recolhimento das custas para diligência de intimação, sob pena de perda da prova, caso não seja beneficiária da Justiça Gratuita. Intimem-se as partes, patronos e o MP, inclusive na forma do art. 343 § 1º do CPC. Complemente-se a ré as custas conforme certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2003.202.011677-1 - JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X ABELLARDO JOAQUIM VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) DE-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C devolução das quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010359-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1- Designo o dia 05/06/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.005859-0 - ANDRÉ LONTRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Declino da competência em favor de uma das varas de fazenda pública, considerando a incompetência deste juízo para apreciar as causas onde o estado do Rio de Janeiro figure, quer no polo ativo, quer no polo passivo como é o caso dos autos. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.008566-9 - EDILEUSA DE MENESES MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLA BONFIM DOS SANTOS LADEIRA (RJ-087952)) X SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)), Confrontante: JOCEMAR CORREA LEITE, Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) .Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls. 288 \r\n\r\nProc. 2000.202.008031-9 - SANDRA REGINA COELHO LIRA E MARIO VICENTE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X LUSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Traga o segundo requerente (Mário) o seu comprovante de rendimentos para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 483430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.004263-3 - ESPOLIO DE WALDEMAR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA KRASKOFF E OUTRO Despacho:Fls. 40/42. Defiro a Emenda. Anotar, inclusive no Distribuidor. Expeça-se ofício, requisitando os endereços. \r\n\r\nProc. 2008.202.005506-0 - RITA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X EDIO DE AZEVEDO COUTINHO ...intimo os autores a juntar aos autos, as afirmações de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.007217-2 - WANDA ANDRÉ DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X Falecido: FELICIANO MANOEL CALDAS Despacho:Oficie-se ao Bradesco Seguros para informar sobre a existencia do seguro e seus beneficiarios. Traga a Requerente cópia da apólice, caso possua. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011675-6 - LUIZ CARLOS SIXEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Ao interessado para que se manifeste sobre resposta de ofício e despacho de fls. 38. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.014368-1 - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X KATIA DE OLIVEIRA CONRADO Decisão:O valor dos bens do espólio, indicados estes às fls 70/72, afigura-se incompatível com a gratuidade postulada. Se a mãe da Inventariante tem condição de dar a esta alto padrão, conforme indicado às fls. pagnado-lhe todas as despesas, certamente está em situação que possibilite o pagamentos das custas do processo. Indefiro a Gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.007239-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ODACI FARIAS CAMELO Decisão:Considerando que o Réu mudou-se do local indicado no Contrato, considero comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a Tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.007240-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE PACHECO LIRA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que esta foi espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.007288-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X APARECIDA DE SOUZA SANTOS Despacho:Considerando que o Réu não foi encontrado no local indicado no Contrato, considero comprovada a mora. Defiro Mandado de Busca e Apreensão do bem. Apreendido e entregue como depositário para o Autor, cite-se. Venha comprovação do valor do bem quando da apreensão, segundo a tabela da FIPE. \r\n\r\nProc. 2008.202.007300-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X SIDNEI DA SILVA PEIXOTO Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto Defiro a Liminar, de Busca e apreensão, Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o autor a informação do valor do veículo segundo a Tabela da FIPE no dia da apreensão./reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.007316-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARGARIDA DE LIMA BARBOSA Despacho:Comprove-se a constituição do réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que esta foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.007322-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA GLORIA HIPOLITO DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005072-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PATRICIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Defiro a Liminar de Busca e Apreensão do veículo. Considerando que a Ré já veio aos autos espontaneamente, realizada a apreensão e entrega da coisa à Instituição Financeira, dê-se-lhe ciência para eventualmente aditar o que entender cabível à Contestação apresentada e requerer a purga ou pagamento do débito. Na ação ajuizada pela Ré, vindo cópia da Inicial, cite-se o Banco. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.008647-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MOISES LISBOA DA SILVA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.202.013853-5 - INTERFLEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte autora sobre fls.112/117. \r\n\r\nProc. 2005.202.005157-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MARCIA CESAR DE MELLO À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.007323-1 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do código de Processo Civil para o dia 15-4-2008, às 16:50h. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.202.007264-0 - MÁRCIO JOSÉ VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE VIDEIRA (RJ-080817)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA CALDAS Despacho:Adeque-se a inicial ao procedimento sumário, vindo o rol de testemunhas e quesitos, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.010122-4 - MARLY REIS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Funciona o Ministério Público, a quem deverá ser aberta vista para manifestar-se sobre as provas. ET: Anotar na capa a intervenção obrigatória do MP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.202.011943-5 - NELICE NERY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697)) X HELCIO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fale a Autora sobre a alegada falsidade ou inexistência de atendimento médico. \r\n\r\nProc. 2007.202.013051-0 - MONIQUE DE ALMEIDA NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam se desejam audiência preliminar. À Defensoria Tabelar também para especificar provas. Cumpra o Cartório a 1ª parte de fls. 32, quanto à emenda e mudança no nome da ação, inclusive no Distribuidor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.007439-9 - ARISTIDES PAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO ...intimo o autor a juntar aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007603-3 - VANDA DA SILVA BRINCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.001624-7 - ESPOLIO DE ISOLINDA MARIA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEONICE RIEVES DA CRUZ Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o Réu que em 15 dias estará a dever a multa de 10% prevista no artigo 475 -J do Código de Processo Civil, com redação dada pela lei número 11.232, de 2005. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.007437-5 - GETULIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X FABIO JOSE DOS SANTOS BANHOS ....por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas, no valor de R$ 1,35 (FUNPERJ) e R$ 1,35 (FUNDPERJ), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.014360-9 - ROSIMERI DE CARVALHO CHACON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X NACIONAL ADM. E EXP. NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Sobre fls 338, os autos aina não baixaram, inexistindo comprovação da ausência de recurso. Considerando que não houve exibição do preço, fls 236., esclareça o Arrematante como pretende pagar as dívidas de condomínio e IPTU, conforme Auto de fls 236, que ressalvou experessamente tais créditos. Diante desse quadro, por ora, não há como expedir a Carta pretendida pelo credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004740-9 - LELIO MENEZES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X NILZA GOMES MAPA E OUTRO Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.202.000904-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RENATA DE FREITAS PESSOA Ofícios presos à contra-capa, aguardando custas para expedição podendo também ser retirados e entregues pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.000930-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ANA PAULA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO Ao autor sobre fls. 75/76.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.202.013540-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA e resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.410.006454-8A - AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220), Dr(a). IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X COND.DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Ao Impugnante sobre fls 18. (Recolher: Taxa: R$ 795,65 + Remessa ao Contador - R$ 69,38 + FUNPERJ - R$ 3,46 + FUNDPERJ - R$ 3,46) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.003497-2 - Inventariante: MARLY COSTA DE OLIVEIRA X ANIZIO MARTINS DE OLIVEIRA ...deixo presos o aditamento e seu respectivo Formal de Partilha, aguardando a parte para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2004.202.006907-2 - IRINEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENEE MONTENEGRO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da impugnação ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.202.011156-9 - GILMAR DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEYDE DA SILVA GAMA Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 63, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Increva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Intime-se o Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.202.007269-0 - SEVERINA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade. Diante do contido às fls. 19 e retratado nas fotos trazidas, indicando que a obra está em andamento, defiro o embargo de obra nova. Expeça-se Mandado para a paralisação imediata, sob pena de multa diária de R$ 40,00(quarenta reais) Cite-se, em seguida. Cumprir com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007795-7 - MARIA ANTONIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga o Réu em SETE dias os extratos bancários do período em debate, fixada a multa diária de R$ 360,00 (trezentos e sesseta reais) por atraso. Intimar por Oficial de Justiça. Diga o Réu, em razão da inversão do ônus da prova, se tem outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.013866-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINALDO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.202.007312-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS GALVAO FONTES Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.007337-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA ANDREIA DE ANDRADE Decisão:Comprovada a existencia do contrato alegado, bem como da mora, através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.007530-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SANDRA CARDOSO DA SILVA ....intimo o autior ao recolhimento da diferença de custas no valor de R$ 12,78 (Atos dos OJA), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.202.004571-3 - MARCIA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X SUPERMERCADO REAL EDEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:Face ao que consta às fls. 49/52, HOMOLO O ACORDO efetuado entre as partes, resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento. Confira-se o preparo, inexistindo sobras a recolher, baixa e arquive-se, caso contrário, intimar para o recolhimento. \r\n\r\nId: 483462"
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Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Considerando certidão do oficial de justiça às fls. 145, verso, oficie-se à 2a Vara de Falências e Recuperação Judicial de SP para que informe acerca do andamento do processo no. 583.00.2007.132612-0, devendo ser informado se há ou não decretação de falência da ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.002341-1 - VILMA FERNANDO SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) MOTOROLA, Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.003524-3 - (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa, estipulada no acordo homologado. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000111-9 - WALDIR COSCARELI PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.811.001464-3 - ALMIR PINHEIRO E OUTRO X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002041-2 - ADALGISA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Assiste razão ao embargante quanto à omissão apontada com relação a devolução do produto. Pelo exposto, recebo e acolho parcialmente os embargos opostos para acrescentar no dispositivo: \"O produto defeituoso deverá ser entregue a parte ré.\" No mais, mantenho a sentença tal como está. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002346-2 - CELIA MARIA MARTINS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:i-se para recolhimento da difrença apontada em 48hs, sob pena de prosseguimento do execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.004122-1 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X TECBAN - TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A Decisão:Em que pese o alegado, mostra-se inviável o requerido, ante a grande quantidade de audiências já agendadas, não sendo possível a antecipação, vez que as audiências são automaticamente marcadas pelo sistema. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.004246-8 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ITERCILIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão:O acordo está firmado por partes diversas das que constam nestes autos. Assim, venha o acordado em termos e devidamente assinado por autor e réu, no prazo de cinco dias, sob pena de não homologação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.002912-5 - EDILEUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X THE CLIENT - CARTÃO PREFERENCIAL DE DESCONTOS - EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante a contradição das informações, oficie-se novamente ao Banco do Brasil, a fim de que informe, efetivamente, e em dez dias, se a quantia penhora às fls. 53 e transferida para a conta judicial (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), encontra-se de fato depositada à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, intime-se o réu para que informe ao Juízo os dados da conta bloqueada, eis que apenas uma conta restou bloqueada, de modo que se possa verificar junto ao Citibank o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2005.811.002979-4 - MARCELO ANTÔNIO REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411), Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272)) MARIA CARMEM PEREIRA CAESER Decisão:Oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.811.005440-5 - MÁRCIA VILMA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X HOSPITAL DE C. N. Sª DE CASCADURA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.002934-6 - ROSANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X ARI VALERIO Decisão:E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003115-8 - ELAINE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Desentranhe-se fls. 130, devolvendo-se ao peticionante, conforme fls. 132. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003115-8 - ELAINE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora para retirar petição desentranhada dos autos, conforme r. decisão de fls. 134 ( petição está na pasta do Cartório ). Rio, 25/03/08. \r\n\r\nProc. 2006.811.004108-5 - EDILANE LUZIA RIBEIRO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores, retornem em 10 dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.811.002040-0 - ALINE ROSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BENQ ELETRONICA LTDA (BENQ SIEMENS) Despacho:Venha o CNPJ do réu para efetivação da penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.811.002087-4 - MARCO FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Decisão:E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002262-7 - FLAVIO EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 84/85: já há penhora online, valor atualizado da condenação. Assim, considerando-se fls. 22 e tendo em vista a informação de indisponibilidade no sistema BACENJUD na semana entre 25/02/2008 e 29/02/2008, voltem conclusos após 29/02 para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.811.002296-2 - VALDIR ALEXANDRE GAMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002781-9 - ANA PAULA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X DANUBIO ARAPUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002946-4 - SANDRA HELENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Tendo em vista a informação de indisponibilidade no sistema BACENJUD na semana entre 25/02/2008 e 29/02/2008, voltem conclusos após 29/02 para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003178-1 - DÉLIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor sobre depósito de fls. 47, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 25/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003300-5 - EMANUEL GERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SHOPPING DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição. Outrossim, verifico haver mero erro material, que ora retifico de ofício, ao comando do artigo 463, I, do CPC. Assim, o segundo parágrafo da sentença às fls. 77, passa a ter a seguinte redação: \"No caso em tela, sustenta o autor que o DVD do seu veículo foi furtado no dia 19/05/2007, no estacionamento da primeira ré, que é adminsitrado pela segunda ré. Requer, assim, indenização por danos materiais e morais.(...)\" No mais, permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003300-5 - EMANUEL GERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SHOPPING DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) Ao autor sobre depósito de fls. 84, efetuado pelo 2º réu. Rio, 25/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003577-4 - FABIO LENADRO SEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003656-0 - ARY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X BANCO ITÁU S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003699-7 - DEIS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) designo o dia 19/08/08 às 10:45h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.003716-3 - AGNES APARECIDA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAZONI FERNANDES PAPERA (RJ-141552)) X LIGHT SERV. DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003812-0 - WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Fica o autor intimado a comprovar o recolhimento das custas processuais ( R$ 584,10 ) , conforme cálculos de fls. 29, no prazo de 60 dias. Rio, 25/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.811.003840-4 - DIVA CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X SUA VISÃO ÓTICA LTDA A autora para recolhimento das custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003917-2 - VERA LUCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X VILMA RIBEIRO TINOCO COSTA designo o dia 19/08/08 às 11:15h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.004109-9 - ANTONIO CESAR CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o requerido, ante a grande quantidade de audiências já agendadas, não havendo horário disponível na pauta, mostrando-se, dessa maneira, inviável a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004234-1 - LEIA MARIA ANDREZO PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Designo o dia 19/08/2008, às 14:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004263-8 - CRISTIANA ANTONIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CASA & VÍDEO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos (fls. 170 e 171/172), porque tempestivos.Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte dos embargantes, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004443-0 - NILZA CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre depósito de fls. 52, devendo informar se concede quitação ao feito no prazo de dez dias. Rio, 25/03/08 \r\n\r\nProc. 2007.811.005269-3 - LUZIA MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR FERNANDES GARCIA (RJ-117581)) X ABSPU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105) Designada AC para o dia 20/08/2008 as 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005428-8 - RAPHAEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Ante certidão retro, deixo de receber o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004327-5 - INÊS DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Se pretende a autora execução de julgado deve realizá-la nos autos do processo referido na inicial, que se encontra desarquivado, conforme andamento ora juntado. Assim, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.004501-6 - JORGE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X LIVRE EMBRATEL S/A Despacho:Venham os comprovantes de pagamento das contas adunadas às fls. 13 e 14. \r\n\r\nProc. 2008.202.004504-1 - ANTONIO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos cadastros desabonadores de crédito por aponte efetuado pelo réu, não se prestando o documento de fls. 09 para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.202.005475-3 - JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.004427-0 - ROBERTO SLAVADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386), Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BETÃO ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000292-6 - CARLOS HENRIQUE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X GOLDENCEL - TELESISTEMAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003008-9 - ILANA MATOS YOUSEF X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1) Fls. 54. Anote-se o nome do advogado. 2) Expeça-se mandado de pagamento, diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003718-7 - RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGENOR PEREIRA DA COSTA (RJ-137793)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ) A autora para recolhimento das custas em 60 dias. \r\n\r\nId: 483429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015660-4 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X GASPARE BOSCO Decisão: Mantenha-se fls. 49 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004164-3 - ODENIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008698-3 - JOÃO MARQUES DA SILVA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PRECIOSA DE JESUS INSTRUA-SE O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013758-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE AMERICO SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida às fls. 11, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do autor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observada a gratuidade que ora concedo ao réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003366-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WASHIMGTON CARLOS CORTES DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010253-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X MOISÉS MATIAS DE ANDRADE JÚNIOR AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS (3,65). \r\n\r\nProc. 2007.208.015903-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEISE XAVIER DE LIMA ROMEIRO Recolham-se as custas da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012802-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ETHESMANY RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 76/92 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.006384-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOSE PANTALEAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante de fl. 103, promova o autor a citação da ré Ana Fernandes e/ou de seus sucessores em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007570-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão:1- Designo a audiência prevista pelo art. 277 do CPC, para o dia 15/04/08 às 15:45 horas. Desentranhe-se o mandado para citação dos réus ausentes, conforme requerido às fls. 157 pela parte autora, indeferindo-se, todavia, a citação na modalidade requerida (hora certa), eis que da certidão do meirinho de fls. 117 não é possível extrair-se que os réus estariam se ocultando. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008563-4 - TEXTIL TABACOW S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA DESENTRANHE-SE O MANDADO , PARA CUMPRIR NO ENDEREÇO DE FLS.58. \r\n\r\nProc. 2006.208.011734-9 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MÔNICA CRISTINA DE JESUS Decisão:Intime-se a ré no endereço de fls. 68, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.208.014240-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA ROCHA E OUTRO Despacho:Indefiro a citação por edital, eis que existem endereços nos autos ainda não diligenciados, não tendo ainda sido expedidos ofícios para localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.208.014693-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/05/08 às 15:00 horas. Cite o réu por edital, com o prazo de vinte dias, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.003768-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Indefiro, por ora, a citação por hora certa, eis que, pela certidão do meirinho de fls. 74 verso, não se verifica intenção da parte ré em ocultar-se. Redesigno o ato previsto pelo art. 277 do CPC para o dia 06/05/08 às 14:45 horas. Desentranhe-se o mandado de fls. 74 verso, devolvendo-se ao oficial de justiça, para que este dê cumprimento à diligência no dia e horário mencionados em sua certidão de fls. 74 verso, devendo a parte ré ser citada com as observações constantes do parágrafo segundo do artigo 277 e no caput do art. 278 do CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.006741-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 116/117 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008013-4 - WELLINGTON COUTINHO JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Deste modo, intime-se o réu para fornecer os documentos pretendidos pelo autor e descritos no item B da inicial, em vinte dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que o autor pretende provar através da exibição dos documentos, nos termos do artigo 359, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.013057-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDREA AFFONSO DE ARAÚJO Decisão:1- Recolha o autor as custas da diligência 2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/04/08 às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.014322-3 - ADELIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.014679-0 - ARISIO BOITE REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017313-6 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Decisão:Concedo ao autor o prazo de cinco dias para cumprimento de fls. 10. Decorrido o prazo, certifique-se, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017316-1 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Decisão:Concedo ao autor o prazo de cinco dias para cumprimento de fls. 10. Decorrido o prazo, certifique-se, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004944-0 - SECOVI-RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X INTERFONIA DO BRASIL MANUTENÇÕES LTDA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/04/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011590-6 - ROBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 305/317 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010381-8 - JOSÉ DE LIMA BALZANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito de R$ 1.826,16, decorrente da cobrança feita pela ré e oriunda do termo de ocorrência de irregularidade mencionado na inicial.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da residência mencionada na inicial, em virtude da cobrança do débito ora declarado inexistente, sob pena de multa diária de R$ 200,00, confirmando a liminar de fls. 20/21.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais no processo principal e na demanda cautelar, bem como dos honorários advocatícios do autor, igualmente em ambas as demandas, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em cada processo, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007245-9 - ODUVALDO SERPA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.010890-7 - CECÍLIA CÂNDIDA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 103/113 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.010180-9 - DELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 126/140 - Ao I. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015225-8 - ANDRÉ DOS SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X SEVERINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre fls 58. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009713-4 - FRANCESCO SPATA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ALINE AZEVEDO DE SOUZA DE MORAES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos do imóvel, vencidos e vincendos, acrescidos da multa contratual, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos contados do vencimento de cada aluguel; e c) condenar a ré ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (Art. 63, § 4º e 64, da Lei n° 8.245/91), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo a autora indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, § 1° da referida lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.010007-8 - ELIZABETH MARINETTE KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X REINALDO DOS SANTOS LOPES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos do imóvel vencidos e vincendos, acrescidos da multa contratual, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos contados do vencimento de cada aluguel; e c) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (Art. 63, § 4º e 64, da Lei n° 8.245/91), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo a autora indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, § 1° da referida lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005040-1A - GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JOSÉ LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:...Deste modo, intime-se o réu para fornecer os documentos pretendidos pelo autor e descritos no item B da inicial, em vinte dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que o autor pretende provar através da exibição dos documentos, nos termos do artigo 359, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.012771-0 - JOSE CLOVIS GOMES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1) Fls. 22 - Desapense-se conforme requerido;2) Após, cumpra-se fls. 20, parte final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012363-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSE CLOVIS GOMES CAETANO E OUTRO Decisão:1) Oficie-se para levantamento da penhora, conforme requerido;2) Após, cumpra-se fls. 205, intimando-se os ocupantes do imóvel para desocupação no prazo de trinta dias. Desnecessário, por ora, fazer constar a autorização do artigo 355/356 da CNCGJ, eis que aos ocupantes foi concedido o prazo já mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004018-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EBREC - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Ao exequente p/recolher as custas de remessa de ofício ou retire-o do cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007973-9 - ADELIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para a réplica nos autos principais. Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.002877-0A - JULIA LOPES SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Não foi formulado requerimento de gratuidade nos autos principais, apesar de constar declaração de hipossuficiência. Venha a declaração de bens da autora dos dois últimos anos, a fim de se apreciar o requerimento de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009182-1 - GERALDO LUIZ SOUZA MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data do acidente (8/1/2003) e correção monetária a partir da sentença; b) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 11.228,00 (onze mil duzentos e vinte e oito reais), correspondente aos sete meses em que o autor permaneceu impossibilitado de trabalhar, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do acidente (6/6/2004), deduzido de eventual valor benefício pago pela Previdência Social em razão do afastamento do trabalho, a fim de evitar enriquecimento sem causa por parte do autor.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.208.013805-1 - RANOVA COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:1) Restaure-se a baixa; 2) Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008590-9 - RENATO SEIXAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011207-0 - CLAUDIA CARRILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X METRO REPAIR - GIL FRANCO COMÉRCIO E CONSERTOS DE BOMBAS LTDA - ME Decisão:1) Defiro JG. 2) Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005203-7 - ROGÉRIO MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/04/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007050-3 - PEDRO HENRIQUE TELLES CIODARO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SSWSJ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), VALDECIR JOSÉ DA COSTA, Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)), CARLOS CLEMENTE PENIN GARCIA Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006793-0 - JOSE DE LIMA BALZANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da residência mencionada na inicial, em virtude da cobrança do débito ora declarado inexistente, sob pena de multa diária de R$ 200,00, confirmando a liminar de fls. 20/21.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais no processo principal e na demanda cautelar, bem como dos honorários advocatícios do autor, igualmente em ambas as demandas, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em cada processo, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.005054-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANA PAULA ALVES PEREIRA Decisão:Fl. 55 - Defiro. oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.002739-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X STOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), SERGIO LOSSO aos interessados sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.011100-1 - CAPITAL DO ESPORTE - COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento do resultado da ordem judicial de bloqueio, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006779-6 - ILMA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls. 144/v - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009073-3 - MÁRCIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011710-8 - CLAUDIA REGINA LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/06/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) 2º réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Intime-se o 1º réu. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.012122-7 - JULIO CESAR AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X RIO TAXI COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVESDO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.007462-2 - DEISE CHAVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDMILSON DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:1) Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário.2) Fls. 206 - Indefiro, eis que eventual comprovação poderá se apresentada em sede de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014312-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DOS SANTOS LONZILOTA Despacho:Fls. 48/49 - Defiro. Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015064-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO JOSÉ PERES Decisão:1) Fls. 46/47 - Indefiro, eis que ao contrário do alegado, sequer há sentença nos autos; 2) Ao autor sobre a resposta de ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.208.002979-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JULIO DE OLIVEIRA MENDES AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000496-1 - VERA LUCIA ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 26. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/04/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.004298-8 - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados os meios para localização do réu. Oficie-se à Junta Comercial do Estado de São Paulo a fim de obter o endereço do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004062-6 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CURSO HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Fls. 113/117 - Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009672-1 - JUSTINO JOSE GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMIRA FONSECA ARNAUT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.014413-6 - ANDREIA NUNES CAMARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.004980-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISGISTICO, CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 28 ( R$ 31,69 )Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/04/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.002968-6 - ADILIO LEANDRO FERNANDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO - AGENCIA JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.002021-6 - VILMA AMBRÓSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ELSON GONÇALVES Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de noventa dias. Após, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.015552-3 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X DOMINGOS DIAS DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014391-9 - MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o I. Perito para designação de dia, hora e local, facultado o cartório deste Juízo, para colheita dos padrões gráficos do autor. Após a designação, intimem-se as partes, observando-se o item 1 de fls. 212. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009783-7 - LOURENCO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X OLDILZA GONCALVES FERNANDES Decisão:Fls. 102 e 105/107 - Defiro. Retifique-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.004425-7 - EDITH PORTO DE LIMA E OUTROS X ANTONIO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Despacho:1- A Inventariante sobre fl. 71.2- Após, certifique na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009967-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIS FERNANDES DE CARVALHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012599-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA Decisão:1- Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.2- Fl.s 88/89 - Convolo o Feito de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se no Distribuidor. Cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009576-7 - SECULOS CRÉD FIN E INV S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (MG-081376)) X DENGO BABY IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.017663-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X JOEL RUFINO DA S. FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes litigantes, à fl. 48, HOMOLOGO o mesmo, e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas conforme art. 26§ 2° do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013642-5 - JOSE MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EDILMA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Réu sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009611-7 - FARMACIA DROGA PITA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X TANTAS KOISAS BAZAR E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010547-7 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X DENIZE ISABEL MENDES DA SILVA Decisão:Fl. 41 - defiro. Renove-se a citação no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.208.016508-5 - MARLENE DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ALEX RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça aos Réus.Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009128-4 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X JOSE CARLOS DE SOUZA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.208.013804-0 - ARTES GRAFICAS E EDITORA MYARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA, COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S/A AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.010262-0 - NELLA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.208.012896-9 - INDÚSTRIA TÊXTIL MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Decisão:1- Recolha o Exequente a diferença apontada à fl. 120 ( FUNDPERJ - R$ 1,91).2- Fl. 111/113 - Defiro. Renove-se a citação conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010658-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA MENEZES GOMES RETIRE-SE OFÍCIOS OU RECOLHAM-SE CUSTAS (7,30). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006720-4 - HELIO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) ao autor sobre guia depositada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001159-6 - JOSEFA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Ao réu para recolher mais 27,39 de custas dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.010143-5 - RAPHAEL GAMA DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À RÉ PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015459-2 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X GLOBO CONSTRUÇÕES E TERREPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS (3,65). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.012838-4 - HILMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (RJ-029155)) X CARLOS ROSA LOPES Despacho:Diga a requerente se pretende o prosseguimento pelo rito ordinário ou pelo sumário. \r\n\r\nProc. 2007.208.014769-1 - ERCILIA GOMES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MACIEIRA Decisão:Fl. 35 Defiro. Expeça-se a referida certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003088-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO(12,78). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.008465-6 - CÉLIO ANDERSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DEJANES ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu. Nomeio Perito o Dr. Marcus Vinícius de Albuquerque Mello, Engenheiro Civil, CREA/RJ 6.417/D, Tel. 7835-1774. Intimem-se as partes para, em 5 dias, indicar assistente técnico e formular quesitos. Após, Intime-se o I. Perito para dizer se aceita o encargo, devendo formular proposta de honorários. Após, dê-se vista às partes. A pertinência da prova oral requerida será apreciada após o oferecimento do laudo. A prova documental deverá ser produzida na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.012347-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SONIA MARIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão do autor para: a) decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes e a reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar deferida às fls. 21; b) condenar a ré ao pagamento das prestações vencidas e não pagas, devidamente corrigidas e acrescidas da multa e dos juros, todos na forma estipulada no contrato, devendo o autor devolver à ré o Valor Residual Garantido pago antecipadamente pela ré, compensando-se o crédito do autor com o valor a ser devolvido à ré a título de antecipação de VRG.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela ré em sua contestação.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% do valor da condenação, eis que o autor restou vencido em parte mínima do pedido, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.208.013555-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAREZ DE SOUZA Retire-se ofício ou recolham-se as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010556-8 - FERRENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X NAZARÉ DA COSTA LOPES RECOLHA-SE CUSTAS PARA RENOVAÇÃO DILIGÊNCIA (12,78). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005408-0 - EDISON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X DENISE FERREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Não existem preliminares a serem apreciadas.Defiro a produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas, devendo o rol de testemunhas com o respectivo recolhimento das custas, se for o caso, ser apresentado no prazo de 10 dias, precisando-lhes a parte o nome, profissão, residência e o local de trabalho, sob pena de perda da prova, caso tal providência não tenha sido adotada.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil.Designo o dia 14 de maio de 2008, às 15:20 horas para a AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010595-0 - JAIME DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X AUTO VIACAO TRANSURB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 239/246 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 483540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003547-7 - MARIA LIVRAMENTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X Testador: SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos mensais da requerente.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010854-3 - DERMEVAL LUIZ LELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X Falecido: ODALEA LELLIS DE FREITAS Decisão:A transferência dos valores para conta judicial é desencessária, eis que o feito caminha para seu final.Oficie-se ao INSS, indagando acerca da existência de valores em nome da falecida, diante do teor de fl.55, que deve instrui-lo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000781-0 - LEIDECLER NEVES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MARIA DOS ANJOS RAPOSO NEVES Decisão:Defiro fl.115. Venha o original do alvará de fl.119, para o devido recolhimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012007-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDWARDO SILVA HOTTIS DE OLIVEIRA Fls.57/58 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.012135-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 56/58). \r\n\r\nProc. 2007.208.014140-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO DE FARIA RAPHAEL Decisão:1- Defiro fls. 33: Oficie-se a Receita Federal e a Telemar no sentido a fim de que forneça o endereço atual da parte ré; 2- Com relação ao ofício requerido ao DETRAN o mesmo já foi expedido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.208.015435-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARINA SILVA DE ARRUDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2008.208.003298-1 - BV FINANCEIRA S/A CRPEDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PAULO CESAR CARDOSO Despacho:VENHA O ENDEREÇO DO DEPÓSITO, NO RIO DE RANEIRO, ONDE O BEM FICARÁ ACAUTELADO E A INDICAÇÃO EXPRESSA DE RL PARA EXERCER O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003370-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IGOR JULIO RIBEIRO VILLAS BOAS Despacho:Venha o endereço do depósito no RJ onde o bem ficará acautelado.Indique o autor RL para exercer o encargo de depositário. \r\n\r\nProc. 2008.208.003622-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X PEDRO IVO BRITTO LOPES DE MELO Decisão:...defiro a pretensão liminar. ..., venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. ... \r\n\r\nProc. 2008.208.006505-6 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO MARCOS SCALDAFERRI DE SOUZA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 1.526,51 (hum mil, quinhentos e vinte e seis reais, cinquenta e um centavos). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006458-1 - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) X DETALHE ÍNTIMO ARTEFATOS TEXTEIS LTDA E OUTROS De acordo com a Portaria nº 01/2001: Falta o requerente complmentar as custas, a seguir discriminadas: OJA - valor: R$ 12,78 - Cód. receita: 1107-2, além dos percentuais da Caarj, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.004119-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RONALDO MALCHER KANITZ E OUTRO Decisão:Cite-se. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 29/05/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006529-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANDREA CRISTINA MENEZES E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 23,24 (vinte e três reais, vinte e quatro centavos). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011569-0 - LUIS SILVA DACIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X AWR 2000 COMERCIO LTDA Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009255-9 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MANOEL FERNANDO DE CARVALHO Decisão:Defiro fls.54. Tendo em vista que a citação foi positiva no mesmo endereço fls. 32/33. Forneça o autor cópias de fls. 54/55.Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009410-8 - NORIMAR VITÓRIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X GILMARA DE OLIVEIRA SALES BOOS Decisão:O pedido de despejo perdeu o seu objeto, ante a notícia da desocupação do imóvel. Retifique-se na DRA e na autuação do feito para constar que ele prosseguirá para a cobrança do débito locatício.Expeçam-se os ofícios para localização da ré como requerido à fl.28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003021-0 - ESPÓLIO DE ELIAS JORGE NEIMI E OUTRO, Inventariante: LÍLIA FERREIRA NEIMI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X OLGA DE JESUS CAUTELA SALVADOR REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.003476-0 - CELIO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007) Decisão:...Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.012599-3A - AYRES DOMINGOS DE AZEVEDO DE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao excipiente para recolher os AEVC no valor de R$ 40,16, mais os percentuais da Caarj, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.009965-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013155-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA LARANJEIRAS DARGAINS Providencie o exequente a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.015049-5A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ANDRÉ LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016632-6 - ANTONIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao autor sobre a contestação de fls.28/65. \r\n\r\nProc. 2008.208.003700-0 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO Decisão:...Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário e para que conste do pólo passivo a empresa que solicitou a inclusão... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015049-5 - ANDRÉ LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.003675-5 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X EUROBARRA RIO LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, ...Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 13:00 h... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.003695-0 - IVONETE DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411)) X ADILSON DE JESUS GONÇALVES Decisão:Nomeio a requerente como inventariante. ...Atribua-se valor à causa, que deve corresponder ao monte.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.Na ocasião, informe ...o arrolamento sumário.Havendo concordância, venha, ainda, o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.005273-6 - MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981)) X ABRESSOL INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017380-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REGINALDO COUTINHO PEREIRA Decisão:Defiro a expedição de ofícios à Light, Receita e Oi. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.008971-8 - MARCIA NEVES CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X PACO EVENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SIMOES (SP-168022) Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 137. Lavre-se o termo. Oficie-se ao Detran. Efetivada, intime-se a ré da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.014659-3 - HEITOR FRANCISCO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a contestação de fls. 53/77. \r\n\r\nProc. 2008.208.003010-8 - WALMYR PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.006294-8 - ANDRE RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X UNIVERCIDADE Decisão:...Defiro a liminar ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.003279-8 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AUTO SOCORRO ASA DELTA LTDA Decisão:.. designo audiencia de justificação para o dia 29/05/2008, às 15.30 h... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015914-0 - CATIA DOS SANTOS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ARMAZENS DE IDEIAS E ACOES COMUNITARIAS AIACOM Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo a chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.006017-2 - Inventariante: MARIA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CARLOTA DE JESUS CLARO Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença no que pertine a citação dos demais herdeiros. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.004672-0 - JOSE MARIA DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) De acordo com a Portarianº 01/2001: Aos autores para complementação da taxa judiciária com R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.208.003364-0 - ALEXANDER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:...Cite-se. Após a resposta, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.012589-9 - ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882) Decisão:..Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.208.003838-7 - ZENAIDE CALDAS SILVANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X MARIA VASQUES BRITO E OUTROS), Confrontante: NEIDE ALVES BARREIRA CARNEIRO), Confrontante: ARMINDO VARANDAS DE ALMEIDA), Confrontante: AMAURY DE AZEVEDO), Confrontante: JURACY MONTEIRO DE AZEVEDO), Confrontante: DEOLINDA MATOS GOMES DE ALMEIDA), Confrontante: ARMINDO VARANDAS DE ALMEIDA), Confrontante: NORMA FERREIRA GOMES), Confrontante: MARIA GARCIA MENDES), Confrontante: GILVANDRO NEVES PEGADO), Confrontante: GILBERTO ESTRELA SANTIAGO) Decisão:Suspendo o feito.Suscitei conflito... \r\n\r\nId: 483541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016146-6 - P.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Regularize-se a representação processual do requerente. (Drª Claudiane Ramos Ferrari, OAB/RJ - 145.625). \r\n\r\nId: 483544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.009643-9 - PEDRO HENRIQUE COELHO LODI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X FELIPE LODI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:Cumpra-se fls. 79 com relação ao levantamento do FGTS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009616-6 - YURI LEANDRO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734), Dr(a). LUÍS HENRIQUE COUTO BARBOSA (RJ-149007)) X ADEMILSON DOS SANTOS Republicação: Anote-se onde couber. Oficie-se ao INSS observando o percentual fixado nos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010972-0 - BRENO BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X NELSON CAVALCANTE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:Regularize-se a petição apontada no sistema. Expeça-se ofício para a marinha determinando a expedição da Carteira de Identidade do menor, bem como o cartão para atendimento hospitalar, devendo o menor acompanhado de sua representante legal ir até o órão emissor munido do ofício que seguirá acompanhado da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.013650-4 - HELLEN RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FERNANDO LEANDRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 41 celebrado entre as partes acima nomeadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, restando suspensa sua exigência por serem as partes beneficiárias da Gratuidade de Justiça, benefício que defiro ao Réu por sua evidente hipossuficiência. Oficie-se e promovam-se as diligências necessárias ao seu cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014808-7 - LARISSA BENITEZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X MARCIO SOUZA DA CONCEIÇÃO Sentença:Ante a celebração realizada entre as partes e manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo fls. 29 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a incidência da Lei 1.060/50, cuja gratuidade ora defiro ao réu.Ciência ao Ministério Público. Expeça-se ofício ao órgão empregador, com a advertência prevista no art. 22, parágrafo único da Lei 5478/68. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015490-7 - LAIS CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X PAULO RICARDO DOS REIS SANTOS Sentença:Ante a celebração realizada entre as partes, devidamente assistidas por seus respectivos patronos e, ainda a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls 19, e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a incidência da Lei 1.060/50, benefício a que fazem jus face a evidente hipossuficiência.Ciência ao Ministério Público. Oficie-se na forma requerida devendo constar do ofício a advertência prevista no art. 22, parágrafo único da Lei 5478/68. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005618-3 - GABRIEL VIANA SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (RJ-019712)) X PETRUS DE SOUZA CORREA Despacho: CUMPRA-SE O ART. 2º CAPUT DA LEI 5478/68, INDICANDO OS GANHOS APROXIMADAMENTE DO DO ALIMENTANTE BEM COMO A PLANILHA DE DESPESA DO ALIMENTANDO. PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003206-1 - MAICK MACIEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X RONALDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Defiro JG ré. Designo ACIJ para o dia 29/04/2008 às 14:15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.208.002323-2 - ROBSON MOURÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X GABRIELA LIMA REIS MOURÃO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 12, item 3, porquanto incabível o ajuizamento de ação para dirimir dúvida quanto à paternidade, o que pode ser feito extrajudicialmente mediante a realização de exame de D.N.A. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014380-2 - BERTRAM DOUGLAS SIMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ANDRÉIA SILVESTRE DE ANDRADE SIMON O.S.02/02 ATENDA-SE AO MP. PELA INT. DO AUTOR P/CUMPRIMENTO DO ART 232,III,CPC.(FLS.290. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.208.012087-9 - GEIZA MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.208.005026-0 - JULIA CALDAS DE CARVALHO X ERALDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Cumpra-se na forma da promoção mionisterial.( opina o MP no sentido de ser cumprido o mandado, considerando o pagamento parcial e o teor da Súmula 309/STJ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.004242-1 - LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 14. Anote-se no DRA. DESIGNO O DIA 28/04/2008 ÀS 11:30 HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO, AUTORIZO DESDE JÁ AO SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003371-1 - MARGARETH PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 155 - À parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.007056-4 - ANA PAULA REZENDE GONÇALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas, restando suspensa sua exigibilidade, face ao benefício da Gratuidade de Justiça deferida aos Requerentes. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.003278-8A - MATHEUS FERREIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) EVARISTO DOS SANTOS MARTINEZ Despacho:Venha o CPF do executado para a providência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.005832-3 - KAUÃ ARAUJO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X ALEX JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101), Dr(a). EDUARDO PEREIRA POLAK (PR-032979) Sentença: Considerando o pagamento integral do débito apontado às fls. 95, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o réu em custas e honorários, exigência que resta suspensa face a J.G. deferida. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007906-5 - MARCOS VINICIUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Despacho:Ante a certidão retro, devolvo o prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.014092-1 - VICTOR HUGO PAIVA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X LEANDRO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao executado. Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.005759-0 - TÂNIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)), FABIAN NOGUEIRA Despacho:Emende-se a inicial para compor o pólo passivo da presente ação pela mãe do menor. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003308-0 - DIKSON FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Desnecessário o instrumento público como mandato, bastando apenas a procuração na forma processual correta. Venha o mandato. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.016252-7 - JULIO CESAR SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X MARIA MEDALHA SOUZA LIMA Sentença:Face à notícia da morte da Interditanda, conforme petição de fls. 43, comprovado pela Certidão de Óbito de fls. 44, impõe-se a extinção do presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX do Código de Processo Civil, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.Custas pelo Requerente. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005739-4 - CELESTE DAFLON SARQUIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X CONSTANTINO ALBERTO SARQUIS Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade da requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000732-7 - PEDRO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLÉO DE OLIVEIRA FOSTER Despacho:Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 14:45h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001320-2 - CELSO DAMAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X LUANA ALICE DA SILVA DAMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Defiro JG à ré. Fls. 45 - Anote-se onde couber. Designo ACIJ para o dia 08/04/2008 às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.012035-0 - SELMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ESPÓLIO DE MAURO FERREIRA DE SOUZA O.S.02/02 ATENDA-SE AO MP. Pela int.da parte autora p/juntar a prova da titularidade dos bens e, se possível,comprovar seus rendimentos no período da aquisição. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.017486-4 - SANDRA MARIA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JORGE JOSÉ GALHARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Separação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.002218-3 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ARNAUD MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR MATOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) O.S.02/02 ATENDA-SE AO MP. PELA INT. DAS PARTES P/ESPECIFICAREM PROVAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016974-1 - MURILO MARTINS ELBAS NERI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X DANIELA CAMPELLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), GABRIEL ELBAS NERI, Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) o.s.02/02 Atenda-se ao MP.PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008994-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Ante a necessidade de reorganização de pauta, redesigno a AIJ para o dia 08/05/2008 às 14:45h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.012447-2 - ROMILSON FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CESAR F. A. DE ALMEIDA (BA-015712)) X VALÉRIA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO Decisão:Cite-se, autorizando o cumprimento da diligência na forma do art. 172, § 2º do CPC. Fls. 75 - Anote-se onde couber. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014393-4 - FERNANDA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X JOÃO VANDERLEY LIMA DE MEDEIROS Decisão:Tendo em vista o erro material retifico o nome lançado na decisão de fls. 35 que procedeu à correção da sentença de fls. 25/26 para fazer constar que o nome do casal cuja separação consensual foi decretada é FERNANDA DE SOUZA CHAVES E JOÃO VANDERLEI LIMA MEDEIROS. Esta decisão fica fazendo parte integrante da sentença prolatada às fls. 25/26 e substitui a decisãod e fls. 35. Expeça-se nova Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.005622-5 - EDISON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ÉRIKA NUNES DA SILVA CARNEIRO Despacho:Venham as três últimas declarações de bens para apreciação da grautidade de justiça requerida. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.000080-3 - ISABEL CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ALOIZIO JOSÉ DA SILVA Sentença:Face ao falecimento da parte ré, acolho a douta promoção de fls. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, IX, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora, restando suspensa sua exigibilidade por ser beneficiária de Gratuidade de Justiça. Sem honorários.Ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.003024-8 - R.T.A. (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X L.M.M.A.) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado bem como as três últimas declarações de bens para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 483542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.004943-9 - ALEXANDER MOZEIKA, FABRICIA DE SOUSA WERNECK MOZEIKA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DOS SANTOS EVANGELISTA (AM-005046) Despacho:1- Tragam aos autos duas declarações sobre o lapso temporal com firma reconhecida. 2- Designo audiência de ratificação para o dia 15 de abril de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.014308-5 - IGOR GRECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662) Despacho:(fls. 109) às partes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.006480-5 - JANILSON MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA (RJ-160217E)) X DAMIANA CAROLINA AZEVEDO DOS SANTOS), ANA CAROLINA AZEVEDO DOS SANTOS Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas processuais, conforme demonstrativo abaixo:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 78,45; CAARJ - 2001-6 - R$ 7,84Fundperj - 6002-25174-9 - R$ 3,92, Funperj - 5673-00124-3 - R$ 3,92 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.001316-0 - LUIZ ANTONIO LOURENÇO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X GISELLE DE ALMEIDA GIGANTE), LARISSA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000869-1 - WALTER DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X KARINA BORCHERS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Às partes sobre Ofício de fls. 132/138 (UNIBANCO), encaminhando extratos bancários. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.001183-7 - TONI JOSÉ QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MARIA JOSEFA DA SILVA), BRENDA BRUNA DA SILVA QUEIROZ Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência de fls. 19, com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 21 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Anote-se na DRA a cumulação com Oferecimento de Alimentos. Oficie-se nos termos do acordo.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003121-2 - ROSANA CRISTINA SARMENTO DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X DENNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524) Decisão:(fls. 155/156) Indefiro o pedido, eis que foge do acordo entre as partes homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.011083-0 - JOAO MARCELO RODRIGUES JOIA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA PIRES RODRIGUES (RJ-052221)) X OTACIR JOIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538), Dr(a). GRACIANO MORETO (ES-000974) À parte autora sobre resposta de ofício de fls.219/229. \r\n\r\nProc. 2007.208.008579-0 - SÉRGIO DE CASTRO MARCELO PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X SÉRGIO SALGADO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) À parte autora sobre resposta de Ofício do INSS (DIVISÃO DE BENEFÍCIO) - fls.57/60 \r\n\r\nProc. 2007.208.010804-1 - YASMIM DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X VALDINEI QUINTANILHA ALVES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem defiro a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.015128-1 - EDUARDO BATISTA MARANHÃO, CATARINA BATISTA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X RAFAEL ABREU MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de MARÇO de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.017026-3 - TATIANA DA COSTA ALVES, RICHARD MATHEUS DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X DENARTE ANTONIO SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2007.208.017026-3Ação: AlimentosAutor: TATIANA DA COSTA ALVES e RICHARD MATHEUS DA COSTA ALVES, representada por VALERIA ALVES DA COSTARéu: DENARTE ANTONIO SATURNINO ALVES_______________________________________________S E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência de fls. 24/25, com o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se nos termos do acordo.Anote-se cumulação com regulamentação de visitas.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, \r\n\r\nProc. 2008.208.001629-0 - MAICON LUIZ DA CONCEIÇÃO AZEREDO, LEONARDO RODRIGUEZ AZEREDO JUNIOR, MARLON LUIZ DA CONCEIÇÃO AZEREDO, MARIA EDUARDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LEONARDO RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência de fls. 25, com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 27 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se nos termos do acordo.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.001849-2 - FILIPE DE LIMA CAMPOS, ANDRESSA KARLA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X RONALDO SEBASTIÃO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de MARÇO de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012395-9 - LUIZ FABIANO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835)) X CRISTINA ÁSSIMOS DA CUNHA Sentença:Considerando que restou provado o decurso do prazo constitucional, condição para a conversão consoante fls. 24 e por fim, o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003930-4 - ROGÉRIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO CARDOSO, MARCOS NEPMUCENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( intimem-se pessoalmente com prazo de 48 horas sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.208.014767-8 - ALINE BARCELLOS GALDINO NORA, RODRIGO NORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:1- Atenda-se a cota do M.P. de fls. 25 integralmente. 2- Designo audiência de ratificação para o dia 08 de maio de 2008, às 16:00 horas.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.014973-0 - NARA CHRISTINA FONSECA PETRUCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Sentença:iante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, tendo sido deferida a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.208.005642-0 - ALFREDO ALVES FERNANDES NETO, SIMONE SENDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 16 de abril de 2008, às 14:00 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004048-3 - PATRÍCIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X ROBSON DA SILVA PINTO Sentença: Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.010769-0A - MARINA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E) Despacho:Atenda a excipiente ao M.P. ( requer junte aos autos documento que comprove residir em Cabo Frio desde o ajuizamento da ação ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.002046-2 - KARLA CRISTINA COSTA LOIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ADEMESIO LOIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:Intime-se a parte exequente pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.009227-8 - GABRIEL ALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PLINIO DOS SANTOS PEIXOTO Sentença:Diante disso e observando-se o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, que prevê seja presumida como válida a intimação determinada, nada obsta possa ser o presente feito extinto sem resolução de mérito.Note-se ainda a informação trazida pela advogada subscritora de f. 87, que asssiste a parte autora, no sentido de que \"foram efetuadas várias tentativas junto a R.L. do autor com o intuito de dar prosseguimento ao presente feito e cumprimento do r. despacho deste Juízo, porém não logramos êxito até a presente data\", o que corrobora o ideário de que o feito merece abortamento sem resolução meritória.Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução do mérito na forma preconizada no art. 267, III do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 02.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.014653-6 - ISABELLA FERNANDES CALCADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X FLAVIO CALCADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007698-9 - CARLOS GABRIEL DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X WALTECIR DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 82. Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.208.010334-8 - V.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.N. (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267 VIII c.c 598 do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida aos executores. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.004474-7 - VANDERLEI DE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267 VIII c.c 598 do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida aos executores. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.010332-4 - V.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.N. (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267 VIII c.c 598 do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida aos executores. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.006054-0 - E.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 518. Com o depósito da primeira parcela de honorários, Intime-se a perita. \r\n\r\nProc. 2007.208.012657-2 - NADIR SCHOTZ DA SILVEIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X FELISBINA FERREIRA SCHOTZ Despacho:(fls. 46) Diga a requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.002400-5 - ANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TEREZINHA BORBA GARCIA Sentença: Face ao exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do C.P.C. Custas pela requerente a quem deferi gratuidade de justiça. Diante da gravidade das notícias trazidas pela requerente oficie-se ao Juízo da Infância e Juventude da comarca de Nova Friburgo encaminhando-se cópia da petição inicial, fls. 29/30 e da presente sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.008725-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ OLIVEIRA DE AZEVEDO (RJ-118548), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Sentença:S E N T E N Ç A A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 180 abandonando o feito e quedando-se inerte consoante certidão de fls. 181.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem foi deferida a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.007948-0 - EDUARDO MELLO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS GUEDES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002525-1 - CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X LUIZA RODRIGUES SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). PEDRO PEREIRA DE CARVALHO (ES-007301) Às partes sobre resposta de ofício de fls.129/137. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017651-4 - EDUARDO BOARETO BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046)) X JOÃO VÍCTOR FREITAS BOARETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme assentada de fls. 81, com parecer favorável do M.P. de fls. 84 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensas, eis que defiro a gratuidade de justiça ao réu.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.006258-4 - ALEXANDER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X VIVIAN TRINDADE DE BRITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 11/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005652-3 - ALANA HADDAD DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X OMAR SAMPAIO Decisão:Defiro a J.G. Considerando que na ação de separação foi fixada cláusula de alimentos que não confere certeza e liquidez ao débito e ao título daí decorrente, Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 100 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 11/04/2008 às 11:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000109-2 - KATIA REGINA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636) Decisão:Declaro a sentença de fls. 44, para dela corrigir erro material, no nome da requerente que é Katia Regina de Alvarenga e não como dela constou. \r\n\r\nProc. 1998.208.000235-0 - FABIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025) Despacho:(fls. 117) Defiro o sobrestamento por até 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.002608-3 - M.P.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). PAULA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-105469), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) Aos requerentes para providenciar cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010083-2 - JORGE EDUARDO CHANDRETTI FACINO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X ADILENE BOM SILIPRANDE FACINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação de fls. 32/33. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.013678-4 - FRANCISCO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EDNA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). VIVIANE MANÇANO MARQUES (RJ-148554) Ao autor sobre contestação de fls. 40/82 e após ao MP. \r\n\r\nId: 483543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADIMAR GARCIA MACHADO - RJ157607E \r\n\r\n2001.208.007644-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nNATÁLIA CORRÊA DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ164347E \r\n\r\n2003.208.001386-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE - RJ100760 \r\n\r\n2003.208.005120-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nADRIANA RODRIGUES ALEVATO - RJ133424 \r\n\r\n2003.208.006061-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA - RJ077356 \r\n\r\n2003.208.006430-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS - RJ103864 \r\n\r\n2004.208.001396-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2004.208.009737-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO - RJ049115 \r\n\r\n2004.208.013125-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCARLOS CABRAL - RJ081288 \r\n\r\n2005.208.001735-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nEVELYN ROSA ARNAUT - RJ125838 \r\n\r\n2005.208.002856-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nGISELE STORINO CAVALCANTI - RJ162815E \r\n\r\n2005.208.005234-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO MACHADO SIMÕES - RJ163581E \r\n\r\n2005.208.007319-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2005.208.007326-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ145306 \r\n\r\n2007.208.004039-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nTHALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA - RJ161399E \r\n\r\n2007.208.008421-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO RAYEE PARENTE - RJ047258 \r\n\r\n2007.208.011611-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2007.208.014986-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nNISOMAR LEÃO DA COSTA - RJ041571 \r\n\r\n2001.208.001217-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nDEIVE LIAO - RJ100145 \r\n\r\n2002.208.002980-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2002.208.006823-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n2002.208.011341-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ100943 \r\n\r\n2003.208.001901-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nKARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS - RJ136183 \r\n\r\n2003.208.005303-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2003.208.005820-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFABIANE SOARES DOS SANTOS - RJ115949 \r\n\r\n2004.208.003318-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2005.208.011559-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n2004.208.004217-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2004.208.008271-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n2005.208.009411-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nWALLACE MIRANDA ALESSIO - RJ026922 \r\n\r\n2007.208.001596-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nIVANO PINHO DE CARVALHO - RJ106543 \r\n\r\n2007.208.011626-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2007.208.014309-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGERSON DA SILVA BARRETO - RJ050857 \r\n\r\n2001.208.010233-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nORLANDO LOYO - RJ029837 \r\n\r\n2002.208.011460-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES - RJ123153 \r\n\r\n2003.208.003715-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n2004.208.006441-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA - RJ028108 \r\n\r\n2004.208.008747-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE - RJ084433 \r\n\r\n2005.208.001158-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ158037E \r\n\r\n2001.208.002983-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n2002.208.000641-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MORAES DE SOUSA - RJ122950 \r\n\r\n2002.208.000791-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO - RJ072276 \r\n\r\n2003.208.011217-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2003.208.012389-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2003.208.014958-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLEISE DA SILVA DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n2004.208.000882-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2004.208.004872-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO - RJ066442 \r\n\r\n2004.208.005705-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nWANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO - RJ050553 \r\n\r\n2004.208.009939-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n2004.208.010044-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES - RJ045771 \r\n\r\n2004.208.014356-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nTERESA CASTANHEIRA BARREIRA - RJ089285 \r\n\r\n2005.208.000629-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2007.208.001864-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nREGINA PEREIRA BARBOSA - RJ067401 \r\n\r\n2007.208.006921-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE - RJ110856 \r\n\r\n2007.208.010063-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nAILTON BURITY - RJ117656 \r\n\r\n2007.208.011311-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nTANIA DA SILVA MARQUES - RJ083021 \r\n\r\n2008.208.001441-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2001.208.007602-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA - RJ081475 \r\n\r\n2002.208.001248-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSANDRO FONTINHA BADARO - RJ119721 \r\n\r\n2002.208.005787-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2002.208.013438-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2002.208.008250-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.208.004859-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO CARNUT - RJ114564 \r\n\r\n2003.208.013715-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRIGOBERTO VENTURA DA CRUZ - RJ003816 \r\n\r\n2003.208.014243-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n2004.208.004293-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n2005.208.002364-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVALQUIRIA MODESTO VIEIRA - RJ158516E \r\n\r\n2005.208.002713-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES - RJ063529 \r\n\r\n2005.208.010777-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2007.208.009802-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROBERTO BORGES BARROSO - RJ060287 \r\n\r\n2007.208.010723-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2007.208.014713-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO - RJ059986 \r\n\r\n2001.208.006099-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2001.208.009747-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2002.208.014179-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nADEMAR MACHADO DA MOTTA - RJ094227 \r\n\r\n2002.208.001308-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2002.208.001918-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nERIK SENNA MATTOSO - RJ119099 \r\n\r\n2002.208.006968-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nIRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA - RJ090263 \r\n\r\n2002.208.009881-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2004.208.013690-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.208.000762-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2005.208.004676-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSABRINA MEIRELLES - RJ149106 \r\n\r\n2005.208.014367-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.208.005539-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.208.011479-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS - RJ048128 \r\n\r\n2007.208.014362-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA ESTEPHANIO - RJ042523 \r\n\r\n2007.208.016700-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nWAGNER RANGEL DE JESUS - RJ137934 \r\n\r\n2008.208.002478-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARA PINHEIRO - RJ148617 \r\n\r\n2000.208.011874-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nKAZUKO YANO DE ALMEIDA - RJ035162 \r\n\r\n2002.208.000352-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nNEUSA FERREIRA DA COSTA - RJ113185 \r\n\r\n2002.208.005180-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS - RJ116789 \r\n\r\n2003.208.002257-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES - RJ135990 \r\n\r\n2003.208.011634-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2004.208.002928-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nIANE RIOS ESQUERDO - RJ125092 \r\n\r\n2004.208.004704-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nROBERTA ELENITA DE BARROS VALDEVINO - RJ164223E \r\n\r\n2004.208.006613-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA - RJ055298 \r\n\r\n2004.208.009012-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUCIANE OLIVEIRA MEIRIM - RJ087831 \r\n\r\n2004.208.011747-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2007.208.017604-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2003.208.006030-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2003.208.006853-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2003.208.011048-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2003.208.011685-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nOTONIEL DE SOUZA - RJ017825 \r\n\r\n2003.208.014160-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nEDSON VANDER COSTA MACEDO - RJ124683 \r\n\r\n2004.208.010219-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO - RJ000873 \r\n\r\n2004.208.012453-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2005.208.000063-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSARITA BARBARA HENRIQUES - RJ095432 \r\n\r\n2005.208.000815-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLA FEIJO GOMES - RJ124879 \r\n\r\n2005.208.009017-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nBRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS - RJ150439E \r\n\r\n2007.208.005727-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nId: 483545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012082-1 - ALMIR LEITE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X WALDYR GUIMARAES MENEZES Decisão:Fls. 85: Indefiro a expedição de ofício à SRF, uma vez que tal diligência cabe ao inventariante. Cumpra-se integralmente fls. 80, bem como o item \"2\" de fls. 82.Anotem-se os patrocínios de fls. 86/89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.005640-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVANDRO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001594-0 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X INDUSTRIA DE TINTAS CAPELLANO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.014274-7 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Fls. 133 : Intime-se a parte autora, ora executada, por DO, para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.012400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL, Síndico: SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALDELICIO BARTOLOMEU DA TRINDADE FILHO E OUTRO Ao requerente para recolhes as custas: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 43,81 Campo 11: Atos dos Of. de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 21,90Campo 12: Porte de Rem. e Ret.; Campo 26: 1104-9; Campo 38: R$ 9,12 Campo 41: R$ 74,83 Campo 42: R$ 7,48Campo 17: Atos Extraj. dos Distrib.; Campo 30: 603002449-8; Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 4,65Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 4,65 Campo 49: R$ 113,49 \r\n\r\nProc. 2005.208.006760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROGERIO MORAES Decisão: Pela MM juíza foi determinado que decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação da parte interessada, tendo em vista sua ausência na audiência designada, intime-se a parte autora por via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006704-0 - FRANCISCO AYRÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 32, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006774-9 - ROSALVO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareçam as partes, a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOGARDEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X JOÃO LEONCIO MORAES DE MENDONÇA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012406-0 - MOACIR JOSE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se \r\n\r\nProc. 2008.208.004473-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MARECHAL RONDON\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA GOMES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006464-5 - NELSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.208.007441-9 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X PEDRO PIERONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.208.014435-5 - ROBERTO PERRI (Adv(s). Dr(a). SANDRA PERRI CASSIANO MILWARD (RJ-110931)) X CÉLIA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.013394-1 - LABORIS FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923)) X ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Fls.105/106: Esclareçam as partes se pretendem a suspensão ou a homologação, sendo certo que a homologação implica na imediata extinção e eventual inadimplência na respectiva execução nos próprios autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011973-5 - MARLY RIBEIRO BEIRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ALDEMIR FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER R$ 417,97 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA).I \r\n\r\nProc. 2002.208.006362-8 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARIA GILVANDA BARBOSA RODRIGUES Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou, recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.009650-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X ITSE SHOE COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a execução da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.208.006637-6 - IRENE DA SILVA MOTTA, HELENICE MORAES DA SILVA, MARINA ROSA DA SILVA, MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, MARIA DE LOURDES PINTO, NAIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BARBARA CRISTINA LIMA DE MELO), Fiador: RITA DE CÁSSIA LIMA DE MELO), Fiador: JORGE GOMES DE MELO Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como concordância no julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009868-0 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X SABRINA TORRES PEREIRA LEMOS Decisão:Ante o acordo de fls. 38/39 que fixa o número de parcelas superior a 06(seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo na forma da Resolução 22/2006 art. 1º item \"c\", aplicada analogicamente ao caso em tela. \r\n\r\nProc. 2007.208.014395-8 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELMO GUIMARÃES RIBEIRO Decisão:Fls. 33: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014527-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PERES Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.016513-9 - INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LEGIONÁRIAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MARCO ANTONIO SANTOS DE SOUZA), Fiador: ELOISA HELENA BARBOSA DE SOUZA), Fiador: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002173-3 - DIVA SEGOND CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DE SOUZA Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou, recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.011149-0 - ELMO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X JAIRO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Ante o acordo de fls. 36/38 que fixa o número de parcelas superior a 06(seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo na forma da Resolução 22/2006 art. 1º item \"c\", aplicada analogicamente ao caso em tela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.208.007629-9 - LEDA VASCONCELOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X NELSON MARIO THEOBALDO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:1-) Esclareça a parte autora quanto à execução do débito.2-) Ante a informação às fls. 171/172, desnecessária a diligência de imissão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009541-5 - EDESIO DA SILVA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Esclareça acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010677-9 - SANDRA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.016341-4 - LUCIMAR NOGUEROL BARREIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BRITZPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando os embargantes no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008996-0 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X RESTAURANTE E BAR WEST 57 LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.208.010680-9 - FLAIR ADMINISTRACAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X MERCADO DE ECONOMIA FRUTAS E LEGUMES LTDA), Interessado: OSVALDO APARECIDO ALVES Decisão:1- Ante o documento de fls. 85, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Anote-se. Venha a ultima alteração do respectivo contrato social.2- Intime-se a executada , na pessoa do Sr. Oswaldo, para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.208.005579-8 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X INHAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.014684-6 - MARIA EVA MARQUES CARNEIRO DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DINIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Às partes sobre o leilão que realizar-se-á no Átrio do Fórum Regional do Méier, no dia 06/05/2008 e 20/05/2008, às 15:00h, relativo ao imóvel da casa 02 da Rua Fernão Cardim nº 47, Del Castilho, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.002160-5 - JORGE PANARO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X JOAO CARLOS LEMOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Despacho:Ante o já certificado às fls. 39, reconsidero a 2ª parte do item \"2\" de fls. 67. Com a vinda da planilha, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.208.012928-3 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X WGH COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS LTDA Despacho:Ante o certificado às fls. 31, reconsidero a 2ª parte do despacho de fls. 71.Com a vinda da planilha, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.208.006718-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 4797 HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o arresto on line, tendo em vista que não se esgotaram todos os meios de localização dos executados. Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009073-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCO ANTONIO MARIANO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008825-8 - GASPAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA (RJ-058078)) X LUCIA HELENA ROXO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Autos desarquivados. Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.011827-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116189) Decisão:Fls. 145 - Defiro . Proceda-se à penhora, expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.001963-0 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015744-1 - BRUNO DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009195-8 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO GUBLER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X BANCO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos, eis que rasgada;2) Fls. 171/2: Anote-se onde couber;3) Esclareça a parte autora o petitório de fls. 164 ante o informado na observação do ofício de fls. 160, requerendo o que for de direito;4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.007548-1 - ADN JUNIOR COLÉGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X COLÉGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos, eis que rasgada;2) Recebo o recurso de fls. 108/14 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.011498-3 - DIONE NABUCO REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Decisão:1- Recebo fls. 82 como emenda.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22.04.2008 às 13.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011965-8 - VIDELUZ MODAS E CONFECÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VERYMAK COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Decisão:Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na existência de defeito na máquina adquirida pela autora, e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Renato Pachá Bichara, telefone: 99185607 e 2208-513, bem como a oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré. Intime-se o Sr. Perito para informar seus honorários, que serão pagos pela parte ré, requerente da prova, bem como para esclarecer quanto á possibilidade técnica de realização do exame. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.016993-5 - FATIMA ROSA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X CASAS SENDAS Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Fls. 27: Recebo como emenda, anote-se onde couber e refaça a capa dos autos. Tendo em vista o rito escolhido, adeque-se a inicial ao procedimento, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.000799-0 - ARY VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: CARMEN SUELY VILLA REAL, Dr(a). MARIA DE LOURDES ALBANO (RN-001650)), Habilitado: ANA LUZIA AUGUSTO, Dr(a). SERGIO PORTELLA (RJ-056123)) X CARMEN JOANA GONES VILLA REAL Despacho:Intime-se a herdeira Ana Luiza, na pessoa de seu patrono (fls.61), para que providencie a renúncia, na forma requerida às fls.111v. \r\n\r\nProc. 2005.208.003977-4 - MARIA LEA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929)) X JOSE ERIVALDO SOUSA SANTOS Despacho:Fls. 105/107: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.016414-7 - CÉLIO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X CID FERNANDES NOGUEIRA Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 18, vindo aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.001537-3 - ADDITION - COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X GARRA RIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos, eis que rasgada;2) Fls.214: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 211 conforme requerido, certificada a outorga de poderes para tanto.3) Com a planilha de débito do saldo remanescente, int-se a parte executada para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.012760-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA E OUTROS Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos, eis que rasgada;2) Fls. 163: Indefiro a suspensão do feito, por falta de amparo legal. Requeira a parte autora o que for de direito; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008039-4 - MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Fls. 209/210: Às partes sobre a complementação do laudo pericial.À parte autora para atender ao despacho de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2005.208.008621-1 - SUELY ALCÂNTARA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X THEREZINHA SANTOS KITAJIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:A parte ré sobre fls. 205/207. \r\n\r\nProc. 2008.208.004144-1 - MÁRCIO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE JUSTO GOUVEIA SAMPAIO (RJ-136246)) X UNIMED PARANA Decisão:1- Recebo fls.49 como emenda da inicial. Anote-se.2- Os documentos que instruem a inicial evidenciam a urgência do procedimento cirúrgico a que a autora deve se submeter, bem como refletem a verossimilhança das alegações autorais, restando presentes, assim, os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que postergar a sua apreciação causaria enormes prejuízos para a parte autora. Outrossim, são notórios os obstáculos impostos pela UNIMED para a liberação de procedimentos indicados pelos médicos, o que devem ser de plano afastados uma vez que a saúde do paciente não é bem negociável, mas que merece a devida proteção. 3- Defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, às diligências necessárias para a realização do procedimento cirúrgico indicado às fls.32, nos termos consignados no referido relatório, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002617-6 - PEDRO CASSUNDÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X CARVELOX MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Às partes para especificarem as provas que desejam produzir e para esclarecerem sobre o interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.004854-8 - MARCIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILIONE Decisão:1) Fls. 34/5: Recebo como emenda. Anote-se onde couber e retifique-se a capa dos autos, tratando-se de rito sumário;2) Defiro JG.3) Adeque-se ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001326-1 - MAURO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S/A - 479 (BANK BOSTON - BANCO MULTIPLO S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Primeiramente, ante os documentos juntados às fls. 88/209 e 223/239 e o requerimento do réu de fls. 213, dê-se vista a parte ré pelo prazo requerido, na forma do art. 398 do CPC. Anote-se o patrocínio de fls. 213. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004772-2 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento do valor da condenação imposta pelo juízo trabalhista, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça desde o seu desembolso e de juros de 1% ao mês desde a citação, até a data do efetivo pagamento. Custas rateadas igualmente na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, cada parte arcando com os honorários de seus advogados.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.008903-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.010803-0 - MARIA JOSÉ AQUINO MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X QUALY FRUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Esclareça a parte ré acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001078-8 - ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAES MENDONÇA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004235-2 - CLAUDILENE UMBELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Numere-se corretamente os autos à partir de fls. 73.2)Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 15.04.2008 às 13.15horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.208.011185-4 - DBK SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X RIO PORT RESTAURACAO DE EDIFICIOS E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Decisão:Fls. 110/111: Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 112, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nId: 483546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006187-3 - MARCELO DE SA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631)) X IDALINA MOREIRA DE SA Ordem de serviço: \"A parte requerente, a fim de recolher as custas de porte e remessa à Fazenda ou levar em mãos.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000594-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MENDES (RJ-067200)) X DEXXE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias indicadas às fls. 13 para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006664-4 - ESPOLIO DE WELLINGTON RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X WELLINGTON RODRIGUES LIMA Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de pedido de alvará formulado por ESPÓLIO DE WELLINGTON RODRIGUES LIMA, representado por CATIA ALVES LIMA e DIEGO JOSÉ ALVES LIMA , pelo qual pleiteiam o levantamento de quantia depositada na Caixa Econômica Federal a título de FGTS, deixada por seu falecido marido e pai Wellington Rodrigues Lima.A petição inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls. 05/17.Extratos da conta do FGTS às fls. 21.O Ministério Público, a fls. 18vº, não manifestou interesse no feito, face à ausência das hipóteses do art. 82 do CPC, manifestando-se a Fazenda Estadual favoravelmente à liberação do valor às fls. 44.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.O art. 1º da Lei nº 6858/80 estabelece que \"os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores públicos e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento\".Em sentido idêntico, decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que \"com base na Lei nº 6.858/80, o levantamento de depósito bancário deixado pelo de cujus é de ser deferido em favor dos dependentes e, na sua falta, dos sucessores previstos na Lei Civil, não sendo previsto direito de meação sobre tais verbas. Apelo desprovido\" (Ap. Cív. nº 70007455678, 7ª Câm. Cív., Rel. p/o Ac. Des. Maria Berenice Dias, julg. em 03/12/2003).De acordo com as informações do INSS, a fls. 39, somente os requerentes Catia Alves de Lima e Diego José Alves Lima são dependentes habilitadas pelo de cujus ao recebimento de benefícios previdenciários, razão pela qual a quantia por ele deixada na conta de FGTS e por ele não recebida em vida só a eles deve ser paga.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição de alvará a fim de que os requerentes Catia Alves de Lima e Diego José Alves Lima procedam ao levantamento, em quotas iguais, junto à Caixa Econômica Federal, da quantia remanescente depositada na conta de FGTS, deixadas por Wellington Rodrigues Lima.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006929-1 - ALOISIO CARRAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:(...) Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a qualidade com que o requerente se apresenta para formular o requerimento, DEFIRO o alvará pretendido, autorizando o requerente o levantamento do valor referente à FGTS e PIS em seu nome, junto a instituição financeira acima referida e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos art. 269, I e 1109, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Expeça-se o alvará. Após as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007105-4 - ROSIMERE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição de alvará para os requerentes procederem ao levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, da quantia depositada nas contas de PIS e de FGTS, deixadas por CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013268-9 - VIRGINIA CALDEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316), Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ARTUR BASTOS DE MACEDO Decisão:Cumpra-se fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.208.005769-0 - ELISA SANTORO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ARNALDO DA ROCHA FAGUNDES Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011764-9 - ROBERTO FERNANDES MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X MANOEL PINTO MADUREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008061-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GIOVANO VICTOR SIMOES Decisão:Fls. 70: Anote-se onde couber. Fls. 69: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.208.006731-4 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE DOS ANJOS PATATAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 93, por falta de amparo legal. Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.000012-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Defiro fls. 115, desde aque recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.007685-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLEY FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006242-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEILA CASTILHO PERON Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010562-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE BASTOS PIRES Decisão:1- Fls. 54: Defiro. Expeçam-se os ofícios como requerido. 2- Diga o autor o endereço do réu para possibilitar o prosseguimento da ação. Decorridos trinta diassem manifestação, intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011500-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SELMA RIBEIRO MARTINS MACEDEO Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 18/19 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003196-0 - MARIA TAVARES DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSE DE MELO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Decisão:(...) Por conseguinte, compete ao executado, nos termos do art. 655-A, §2º, do CPC, a efetiva prova de que as quantias bloqueadas são efetivamente impenhoráveis e, para tanto, necessária se faz dilação probatória, com a utilização do meio processual cabível, pois os documentos até então acostados não permitem, com suficiente clareza, discernir o quanto é utilizado, pelo executado, para a sua subsistência e de sua família. Isto posto, INDEFIRO, por ora, o requerimento de fls. 183/184. Oficie-se para transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição do Juízo. Após, voltem conclusos para lavratura de termo de penhora e prosseguimento da execução. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.002240-7 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X ANA MARIA ANGELICA G. BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Intime-se o exeqüente, por Oficial de Justiça, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.002451-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FARMA ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Decisão:Como os executados não foram citados nos termos vigentes anteriormente à edição da Lei nº 11.232/2005, intime-se o exeqüente para que formule o seu pedido em conformidade com o novo procedimento previsto para a execução de títulos judiciais, na forma do artigo 475-J do CPC, trazendo, inclusive planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.003966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOAN MIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Síndico: CARLOS ALBERTO RAMOS PRISTA) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:(...) Isto posto, rejeito as preliminares suscitadas nas contestações e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar IMPROCEDENTE o pedido em face dos réus José Jorge e Marilene, (...); b)julgar PROCEDENTE o pedido em face das empresas-rés \"Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda.\" e \"Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda.\", para condenar-lhes ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde setembro de 2002, bem como ao pagamento das cotas vincendas, acrescida de juros legais desde o inadimplemento de cada cota, de um por cento (vide cláusula qüinquagésima-terceira da convenção, a fls. 63) e de multa de dez por cento, conforme a convenção condominial, referente às cotas vencidas anteriormente ao dia 11/01/2003 (data da vigência do Novo Código Civil) e de juros de um por cento e multa de dois por cento para as cotas vencidas posteriormente à vigência do aludido diploma, além de correção monetária, em ambos os casos (...). \r\n\r\nProc. 2004.208.005596-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE DO LINS, Síndico: EDSON TAVARES ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X IVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais vencidas em maio de 2003 e desde julho do mesmo ano, bem como as vincendas, acrescidas de juros legais de um por cento ao mês e de correção monetária pela UFIR-RJ (índice oficial adotado pelo Tribunal de Justiça), a partir da data do vencimento de cada cota, além da multa de dois por cento sobre o montante devido, consoante o art. 1.336, § 1º, do Código Civil. Condeno os réus ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se, no arquivo provisório, por seis meses a iniciativa do credor em requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007285-3 - NORMA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X NEY DI CLER ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.007426-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DAS GRACAS DE TUPINAMBA BARBOSA Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.014507-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE HELIO ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Intime-seo representante legal do condomínio para que manifeste a sua concordância com o substabelecimento sem reserva.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.007723-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLINICA RADIOLOGICA DIAS DA CRUZ LTDA Decisão: Retire-se o feito de pauta. Fls. 67: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014059-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X NELZIRA DA SILVA CLAUDINO Despacho:Certifique-se se o autor deu andamento ao feito nos últimos trinta dias. Em caso negativo, intime-se o autor a fazê-lo no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.007907-0 - SELVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID VALENTIM DOS SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.004926-0 - MARCOS WAGNER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do acórdão de fls. 106/113, intime-se o perito a elaborar o laudo em trinta dias, ciente de que os honorários só seráo pagos pelo réu, ao final do processo, caso este seja sucumbente. \r\n\r\nProc. 2004.208.012417-9 - ARLINDO PITOCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Esclareça o cartorio por qual motivo a sentença foi republicada e, após, voltem cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.011651-7 - JOELMA VAILANTES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X REAL SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada na contestação da demandada \"Real Seguros S/A\" (...). Rejeito a preliminar argüida na contestação da \"Auto Mecânica Brasil Europa Ltda.\" (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: a) demora excessiva para o conserto do automóvel; b) má qualidade dos reparos realizados na oficina mecânica; c) os danos materiais e morais sofridos pela autora; d) a responsabilidade das demandadas em indenizar os alegados prejuízos. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverto o ônus da prova, (...). Defiro a prova testemunhal requerida pela autora e os depoimentos pessoais requeridos pelas partes. Esclareça a autora se a testemunha arrolada na exordial será ouvida por carta precatória na Comarca da Niterói ou se ela se dispõe a comparecer na AIJ a se realizar neste Juízo. Após, voltem conclusos para designação de data para a AIJ. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009152-3 - GUILHERMINA DE OLIVEIRA TENUT0 (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X SALVADOR TENUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, pois o imóvel em questão não comporta divisão, à luz das normas específicas do direito municipal. Condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014305-3 - TILTEX MODA JEANS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRICIA GOMES COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506), Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847), Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Ao autor acerca de fls. 267/268. \r\n\r\nProc. 2003.208.007822-1 - JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X LEONORA MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). IVE DOS SANTOS PADRÃO (SP-202620) Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.208.010209-2 - MARIA ELENA CALDAS MORZARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X EDNARDO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942) Decisão:\"Homologo, par os devidos fins, a desistência da ação no tocante à ré Kátia. Anote-se onde couber a exclusão da aludida ré...Nos termos do artigo 298, parágrafo único, do CPC, intime-se o réu Itamar acerca da presente decisão e que começa o prazo para contestar ou purgar a mora, sob pena de revelia...\" \r\n\r\nProc. 2007.208.002751-0 - ESPÓLIO DA ACÁCIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X FABIANO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para rescindir a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, tendo em vista que a hipótese em apreço se amolda ao inciso II do art. 9º da Lei do Inquilinato, estando, portanto, inserida no rol das exceções apontadas no art. 64 da referida lei. (...) Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013716-2 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X ELIAS JOSE FRANCISCO Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007838-0 - MARCOS OROMAR SETUBAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X IZABEL FERREIRA CARDOSO Ordem de serviço: Requeira a parte interessada o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.208.001995-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RAMON GOMES CORREA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para que esclareça se já localizou bens dos executados passíveis de penhora, a fim de dar prosseguimento à execução.. \r\n\r\nProc. 2002.208.007099-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAULO ROBERTO LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) A parte interessada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.010775-2 - SRUL JOSEK PECHMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801)) X GARRA RIO COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002018-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SANTOS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1- Cumpra-se fls. 182.2- Fls. 184 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.011850-2 - DARCY JOSE MARQUES PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FERREIRA GONCALVES E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para que proceda a lavratura do termo de ausência, a fim de viabilizar a intimação por edital. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004587-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IMPROMETAL ESTAMPARIA DE METAIS LTDA E OUTROS Casa - Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.012475-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RACHEL DALFIOR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293) Decisão:Dou provimento aos embargos de declaração, para declarar que o feito fica suspenso até o integral cumprimento do acordo e que a execução continuará caso o devedor torne-se inadimplente. Aguarde-se, no arquivo provisório, o cumprimento do acordo.Em vista disso, esclareça o apelante se desiste do recurso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.004920-8A - ANA JOAQUIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X ARTHUR O'CONNOR (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012414-0A - WALDIR ISRAEL IMOVEIS LTDA, TILTEX MODA JEANS E ACESSÓRIOS LTDA., RICARDO BARCELLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PATRICIA GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012414-0B - CRISTIANE LEAL VILAS PEREZ VASSALLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X PATRICIA GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.005596-0A - IVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE DO LINS), Síndico: EDSON TAVARES ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno os impugnantes ao pagamento das custas. Sem honorários advocatícios, por serem incabíveis em incidentes processuais. Certificados a preclusão e o recolhimento de eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005593-9 - JOAO CONRRADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, com fundamento no art. 28, caput e § 5º, da Lei nº 8.078/90, pois há informações de que a executada encerrou suas atividades (fls. 120, vº) e o exequente não consegue localizar patrimônio e nem renda em nome da empresa ré, o que faz com que sua personalidade seja óbice ao ressarcimento do consumidor.Intime-se o sócio-gerente Sr. Paulo Roberto Tavares Duarte, pessoalmente, nos termos do artigo 475-J.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.012414-0 - PATRICIA GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X WALDIR ISRAEL IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.001413-0 - MARIA ROMUALDA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X BIMBO DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Malgrado o rito da presente ação seja o sumário, foi a denunciada à lide citada para os termos do procedimento comum ordinário.Deste modo, para evitar alegação de cerceamento de defesa, chamo o feito à ordem, para determinar à denunciada à lide, sob pena de preclusão e eventual perda da prova: a) que ofereça o rol de testemunhas, para o caso de pretender produzir prova testemunhal, nos termos do art. 278 do CPC); b) que apresente os quesitos, na hipótese de pretender a prova pericial, consoante o já citado art. 278.Decorrido o prazo de dez dias sem atendimento, pela denunciada, do que foi acima determinado, certifique-se e voltem imediatamente conclusos para saneamento do processo e o prosseguimento do feito.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002321-3 - JOSÉ VALDEMAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Às partes acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.208.008717-7 - SHEILA CRISTINA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X RITA MANHAMBUSCO Sentença:(...) Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré a entregar para a autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento, todas as fotografias tiradas na festa de aniversário do menor Luan Marcos Silva Simões, realizada no mês de novembro de 2006; b) condenar a ré a pagar à autora a quantia de dez mil reais a título de dano moral, acrescida de juros legais desde a citação, conforme o art. 405 do Código Civil, por se tratar de responsabilidade contratual, e de correção monetária a partir da presente data. Como a fixação do valor do dano moral em montante inferior ao estimado na exordial não importa em sucumbência recíproca (Súmula nº 326 do STJ), condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação e que deverão ser pagos em favor (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.010740-1 - RIDAN DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LUCIANA TOME PERES Despacho:Pela última vez, venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001211-0 - TELMA LUCIA DO NASCIMENTO X MIGUEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.005434-6 - ADRIANA SOUZA DE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILTON DA SILVA MORAES Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.009555-5 - FRANCISCA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNALDO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido Pela DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013992-0 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.011961-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA.), CARLOS LACERDA MONTEIRO), MARIA IZAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga o autor qual o endereço do réu Carlos Lacerda Monteiro, a fim de efetuar sua citação ou, então, esclareça se desiste da ação em face dele. \r\n\r\nProc. 2005.208.000696-3 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X HANDICRAFT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Sentença:(...) Isto posto, em função da revelia do demandado, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para constituir, ex vi legis, o título monitório em título executivo judicial. Convertido, também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, conforme o art. 1102c, 2ª parte, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Como se trata de pleito visando o pagamento de soma em dinheiro, intime-se o devedor, após o trânsito em julgado, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005097-1 - CARLOS PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CONDOMINIO DE CASAS DA RUA CARDOSO QUINTAO,239-PIEDADE), Síndico: SANDRA REGINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Quanto ao réu assistido pela DP, intime-se, pessaolmente, para pagamento do débito, em quinze dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento e, se o credor requerer, expedição de mandado de penhora e avaliação na forma do 475-J do CPC.2- No que tange ao 1º réu, patrocinado em Juízo por advogado, intime-se-se-o para a mesma finalidade, por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2008.208.006078-2 - LARISSA CARNEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO Decisão:ISTO POSTO,CONCEDO ANTECIPADAMENTE A TUTELA pretendida, para determinar que o réu autorize e custeie a internação da autora no HOSPITAL SAMCI, ou qualquer outro credenciado da ré, incluindo transferência hospitalar, se necessária, bem como arque com todos os medicamentos, exames e tratamentos necessários para o seu pronto reestabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) e sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, em especial a caracterização de crime de desobediência. Cite-se.P-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014061-6 - GABRIEL GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Manifeste-se a 1º ré sobre o acordo de fls. 146/148 no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004433-2 - CLEBERSON LUCIANO GOMES, ECILA DIAS GUERRIEN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X EDSON DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.208.004920-8 - ARTHUR O'CONNOR (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ANA JOAQUIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Sentença:Vistos, etc.,Às fls. 97, as partes informaram que compuseram-se extrajudicialmente e requereram a extinção, perdendo o feito, desta forma, o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50, vez que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.000734-2 - SYLVIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X RITA DE CASSIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel situado na Rua Curupaiti n° 317, casa 12, mais precisamente no apartamento construído no andar superior do aludido endereço, ressalvando, desde logo, que a referida reintegração somente poderá ser executada após a ré ser indenizada pela demandante, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do valor atual das benfeitorias realizadas na casa 12 e do valor atual da construção do aludido apartamento, com juros de mroa, a partir da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001559-6 - MARCIO COSME SOTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X JACQUELINE CINTI LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 220/221, celebrado por advogados com poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo, observado, ainda, o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.002378-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA TORRES Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora. Decorridos trinta dias sem manifestação, o que o cartório certificará. Intime-se o exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005139-7 - RACHEL FERNANDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:(...) Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 96,20 (noventa e seis reais e vinte centavos), acrescida de juros legais e de correção monetária desde a data do efetivo prejuízo, como indenização por dano material, pois, em virtude da negativa da ré em custear a cirurgia e a internação no Hospital Pasteur, a autora teve que desembolsar o aludido montante para poder se submeter à cirurgia no Hospital Silvestre; b) para condenar a ré a pagar à autora a quantia de dez mil reais, acrescida de juros legais desde a citação (art. 405 do Código Civil) e de correção monetária a partir da presente data, a título de dano moral, pelo maior sofrimento desnecessário que a autora teve que passar, com apenas quinze anos de idade, com a ilegal recusa da ré em custear a internação e a cirurgia da autora retardando a solução do caso (...). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.004837-8 - SIRLEI SANTOS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE CAMPOS FRANCA (RJ-101173)) X MAURICIO AMARAL DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que o exeqüente afirmou que já houve o integral pagamento, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.013933-5 - ESPÓLIO DE MÔNICA NOGUEIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Despacho:Diga o réu, sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2002.208.014006-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Diante da impossibilidade de contato com o perito, substituo-o pelo Dr. Otto Honório de Oliveira Jr., tel. (21) 9964-6137. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como os honorários já depositados. Em caso positivo, deve o perito marcar dia e hora para início dos trabalhos, a fim de que as partes sejam intimadas para, se quiserem, acompanhar os trabalhos, na forma do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010075-3 - EDNALDO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X VIAÇÃO ESTRELA AZUL Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 14/04/2008, às 13:30 horas. Cumpra-se a decisão de fls. 33. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010818-1 - YAN DE LIMA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:(...) As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: 1º) a condição do autor de passageiro do ônibus da ré; 2º) a queda do autor provocada pela conduta do motorista do ônibus; 3º) a ocorrência das lesões e o seu nexo de causalidade com a conduta do motorista do ônibus; 4º) o direito às indenizações pleiteadas. Requisite-se o documento referido no item 2 da manifestação do Ministério Público de fls. 53, após o que decidirei quanto ao pedido de inversão do ônus da prova e quanto ao pedido de prova pericial. Indefiro o depoimento pessoal do autor, por se tratar de menor absolutamente incapaz e que, por isso, não pode confessar eficazmente em juízo (...). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005647-8 - JACIARA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.014528-1 - SIMONE SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.Os pontos controvertidos são: 1º) a prática de capitalização de juros e de juros excessivos; 2º) o direito à devolução, em dobro, das quantias despendidas por causa de cobrança indevida de juros.Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora e nomeio perito do juízo o Dr. Roberto Epelbaum, telefone (21) 2532-5935, com endereço profissional na Rua México, 21/1001, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20231-144. Intime-se-o a estimar seus honorários, independentemente de compromisso, com a ressalva de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos, ao final, caso o réu seja sucumbente. P. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.012317-7 - JOSE VICENTE DE AZEVEDO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Decisão: 1) Reitere-se o ofício de fls. 111. 2) Ao cartório para certificar o requerido no item 2 da promoção de fls. 173. 3) Citem-se, por edital, com o prazo de trinta dias, os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados. 4)Notifiquem-se, por via postal, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que manifestem eventual interesse na causa, encaminhando-se cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. P. I. \r\n\r\nId: 483548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.208.000130-6 - LIGIA MARIA REIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO SEVERINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Considerando os termos do pleito de fls. 510/515 e a promoção ministerial de fls. 550, acolho-a integralmente e exonero o alimentante da obrição alimentar. Caso necessário, expeçam-se ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.208.004959-0 - MARIA LEONOR MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLOS GENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e saneamento para o dia 04/06/2008 às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012123-9 - HYGOR SANTOS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X RONAN MAIA DA SILVA Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 28vº \r\n\r\nProc. 2007.208.014174-3 - YARA DULCE GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X NILTON MOTTA RIBEIRO Despacho:Atenda-se integralmente às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.208.017227-2 - TIFFANY AZEVEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X EDMAR ESTEVES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001934-4 - DEUZA DAS GRAÇAS PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823)) X JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA Diga a parte autora sobre fls 28/29 \r\n\r\nProc. 2008.208.003566-0 - STELLA BASTOS DE MENDONÇA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.208.003908-2 - M.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X S.F.M. Despacho:Cumpra-se o art. 2º da L.A. informando, ainda que presumidamente os ganhos do alimentando, bem como as despesas do menor. \r\n\r\nProc. 2008.208.004866-6 - YURI GARCIA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X MARCELO SANT´ANNA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 2º da L.A. informando, ainda que presumidamente os ganhos do alimentando, bem como as despesas do menor. \r\n\r\nProc. 2008.208.005060-0 - GLEYCE JANE FRAUCHES DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X DIOCELIO DALTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES. INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO E OFICIE-SE AO ÓRGÃO EMPREGADOR - QUAL SEJA - MARINHA DO BRASIL PARA EFETUAR O DESCONTO ORA DETERMINADO EFETUANDO DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE APONTADA ÀS FLS. 13. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 13:30 HORAS, QUANDO O RÉU DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.005621-3 - RAPHAEL MAIA FONTES (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X VALÉRIA MAIA VILELA Despacho:Cumpra-se o art. 2º da L.A. informando, ainda que presumidamente os ganhos do alimentando, bem como as despesas do menor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011574-2 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.017592-3 - MARCOS VINICIUS GONÇALVES MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/05/2008 às 13:50h. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001338-0 - KAREN SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/05/2008 às 14h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.014450-6 - H.P.M. X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar quitação pelo depósito efetuado em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.208.003760-3 - M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X A.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.008525-2 - B.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X R.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Ao Réu sobre certidão de fls. 168vº \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.001401-2 - CLAUDIO AUGUSTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SONIA REGINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) OFÍCIO DE ALIMENTOS PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.006250-4 - MARCIA CRISTINA MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878), Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito em 30 dias, ante o desarquivamento. Transcorrido in albis, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.005215-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516) Aos Requerentes: Foi designada audiência de ratificação para o dia 25/03/2008 às 15:10h. Venha aos autos o reconhecimento de firma de fls. 07 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.009251-1 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Expeça-se segunda via da Carta de Sentença. Após, retirada ou não em 30 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.004878-2 - ÉLIO CHAGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BOMFIM MEIRELES DE OLIVEIRA (RJ-079868)) X SHEILA CRISTINA TORRES NORA Despacho:Emende-se a inicial para excluir o pedido de oferecimento de alimentos visto que incompatível com a presente ação, notadamente pela diversidade de pólo passivo. Sem prejuízo, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três útimas declarações de bens completa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001154-9 - ANDERSON MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X NAYANA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000387-8A - CLAUDIA CRISTINA CALABRIA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X ALEXANDRE DOS REIS SIMAS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Regularize o réu sua representação processual em 05 dias visto qeu não consta procuração para o patrono subscritor de fls. 41. Com a regularização, remetam-se os autos ao MP, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Cao inerte o executado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.001687-7 - LUIS CARLOS FREITAS RAMADAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS RAMADAN DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.004931-9 - ERICK MATHEUS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X HELIO GONÇALVES RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014542-6 - YAM LUIZ REIS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X LUIZ CARLOS REBELLO MELLO Decisão:Defiro JG. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015082-3 - MARIANNA VENTURA FELIX CELINO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ADRIANO NAZARETH FELIX CELINO Decisão:O ofício para desconto de alimentos em folha de pagamento deverá ser expedido nos autos do Processo nº 2000.001.146158-4 que tramitou na 9ª Vara de Família da Capital, pelo que indefiro a expedição. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015123-2 - GUILHERME CORDEIRO ALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X AMAURI ALBINO DA SILVA Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.016092-0 - CLAUDIO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MICHELE CHAGAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) \" Em replica \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004230-3 - CARLA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS FARIA Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos e os acolho para elucidar a contradição contida na fundamentação devendo ter a seguinte redação: \"Esclarece que interditanda não possui rendimentos, todavia, possui bens os quais estão elencados às fls. 23.\" Passando a presente a fazer parte integrante do decisum de fls. 57/58 \r\n\r\nProc. 2008.208.003105-8 - TEREZINHA DE JESUS SAPUCAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X GERALDO MENDONÇA LEAL Decisão:Designo AIP para o dia 20/05/2008, às 14:10h. Cite-se o interditando.Nomeio perita a Dra. Mariana Savedra de Barros Antônio Calil para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.A Dra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos:1) O interditando é portador de doença mental ou psíquica?2) Se existente, qual o tipo de doença mental do interditando?3) O interditando tem intervalos de lucidez?4) O interditando é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil?5) A anomalia psíquica apresentada pelo interditando tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável?6) No entender do ilustre perito, é recomendável a interdição do paciente?Esclareça a Dra. Perita quaisquer outras informações que entender necessárias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001026-4 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Decisão:Defiro. Expeçam-se as Cartas Precatórias, autorizando desde já a retirada pelo patrono para encaminhamento, mediante certidão. Expedidas, remetam-se os autos ao MP, como determinado no apenso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.004022-7 - SOFIA DOS SANTOS TARTARONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO (RJ-137517)) X LEONARDO PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E) (Em petição) Junte-se. diante da comprovação do alegado, defiro o adiamento da audiencia. retire o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 27/05/2008 às 15hs30min. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006936-5 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:Processo desarquivado. Em nada sendo requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.002926-8 - FLÁVIO LA GRECA X VERÔNICA DANTAS DO NASCIMENTO, FLÁVIA NASCIMENTO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168) Ao autor para o recolhimento das despesas processual devida, conforme condenação de fls. 58. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.001626-2 - JOÃO LUIS BORZAQUEL PETRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ROSINETE JALES PETRA MELLO Despacho:Ante a inércia da parte ré, decreto-lhe a revelia. Outrossim, tendo em vista a tutela antecipada deferida às fls.62, expeça-se novo termo de Guarda Provisória pelo prazo de 120 dias. Acolho a promoção ministerial de designo Audiência Especial para o dia 29/04/2008 às 13:30h para oitiva da adolescente TAHANA. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015563-8 - RODRIGO EDUARDO NESE TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X RAQUEL SALOMÃO TERRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 10/04/2008 às 14:45. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.013380-6 - MARCOS AURELIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) À parte interessada para retirada de ofício \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005888-1A - SERGIO PINHO MONTALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X TANEA DE SOUZA MONTALVAO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.003244-5 - CARLOS ANGELO PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X MARIA CORTINOVIS Sentença:Ante a manifestação de fls. 176 e a pormoção ministerial de fls. 178, HOMOLOGO a desistência manifestada na forma do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora em custas, sem honorários visto inexistir citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.010570-9 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X ARMENIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:Processo desarquivado. Diga o interessado em 30 dias. Transcorridos sem manifestação, retornem ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003376-6 - CARLOS ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X CLAUDINE TIOKO ONO), CARLA KENJI ONO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504) \" Em repilca .\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000318-6 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X VANIA MATTOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) À parte interessada para retirada de ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.208.002061-7 - SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ALTEMIRA LÚCIA COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029) À parte Ré para requerer o que entender de direito em 30 dias, ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005343-0 - NILO DE JESUS TRINTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MARCIO MOREIRA AROUCHE), VINICIUS MOREIRA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178) Despacho:A notificação de renúncia de mandato outrogado cabe ao patrono na forma do art. 45 do CPC, permanecendo nos autos pelo prazo determinado em lei. Outrossim, não cabe ao patrono renunciante indicar a Defensoria Pública para patrocínio. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.004318-4 - JOSE ROGERIO MENEZES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317) Despacho:Processo desarquivado. À parte para requerer o que for de direito em 30 dias. Nada requerido, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.001041-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X MARCIA SERPA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Recolham-se as custas complementares, a saber: Campo -34- Conta - 6002-25174-9- Campo- 47 - C$ 0, 72 - Campo - 35- Conta- 5673-00124-3- Campo- 48- C$ 0,72 \r\n\r\nProc. 2006.208.008373-0 - C.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) ALVARÁ PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.007481-0 - LILIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X WAGNER DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIÁCOMO CORRÊA DOS REIS (RJ-070966) Recolham-se as custas atinentes a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.014911-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT´ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA COLDIBELLI (RJ-012615), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431) Designo audiência de conciliação e sa neamento para o dia 29/04/2008 às 13:50h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 483552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.208.006688-7 - RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X RONALDO RIBEIRO RODRIGUES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.069838-0 - MARLUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À PARTE DEMANDADA SOBRE O VALOR A SER DEPOSITADO NA FORMA DA PLANILHA APRESENTADA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E PENHORA EM DINHEIRO (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) \r\n\r\nProc. 2007.800.173003-9 - NELSON DA SILVA FUMAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:À PARTE AUTORA PARA INDICAR O CPF DOS SÓCIOS REQUER RECAIA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.006608-5 - SILVIA REGINA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.006681-4 - NILTON MONTEIRO REBELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ATTW- PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, I-SE A PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, JUNTAR O DOCUMENTO (CERTIDÃO DE DÍVIDA) NA FORMA ORIGINAL. DECORRIDOS, COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.183997-5 - JANAÍNA JANAÍRA DO AMARAL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FACE AO TEMPO DECORRIDO, I-SE A PARTE RÉ A CUMPRIR O DECISUM, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.208.017503-0 - JEFERSON MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X LOJAS RIACHUELO S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100241-1 - MARCIA DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.117030-7 - ELIZABETH FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU (RJ-086865)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor bloqueado, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140894-4 - ADRIANA CARUSO LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X GE - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/05/2008 ÀS 15:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.176040-8 - ABEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X TERRA NETWORK BRASIL S/A Despacho:PROCESSO SENTENCIADO. ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, ISENTO-A DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS , NOS TERMOS DO ART.51, §2º, DA LEI 9099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO , DÊ-DE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.184796-4 - LEONEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-142451)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.191029-7 - LEONARDO WAINER VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.191052-2 - FRANCISCO BELIZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194646-2 - NEUZA ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X X SITE FASHION Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ \"X SITE FASHION\" - MAVIANA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.001098-5 - MARIA ISABEL NOGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BANCO GE CAPITAL S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/05/2008 ÀS 15:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.005090-9 - SCILAS MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X EMBRATEL Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO (CÓPIA DOS BILHETES AÉREOS) \r\n\r\nProc. 2008.208.006651-6 - ALEXANDRE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X MIGUEZ IMOBILIÁRIA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.006692-9 - FABIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Despacho:APESAR DA CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA: 1 - RETIRE-SE DE PAUTA. 2 - I-SE O AUTOR PARA QUE EMENDE A INICIAL E FAÇA CONSTAR O BRADESCO (FLS. 6). 3 - PRAZO: QUINZE DIAS 4 - PENA: EXTINÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.129281-4 - MONIRICAR BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X INTEL SISTEMA NACIONAL DE LISTAS E GUIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES POLI (SP-127911) Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE (FLS. 81) O NOME E CPF DOS SÓCIOS REQUER RECAIA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nId: 483408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.181173-8 - LUIZ KLEB SA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO, Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) AGUARDA O MP O CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FL:67. \r\n\r\nId: 483547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003537-6 - DAIRANE TERESINHA NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X JACYRA NUNES GONÇALVES Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.004928-6 - L & R REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X FICAP S.A. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.003271-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X MARLENE DOS PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.007908-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARINALVA SILVA DE SOUZA Ás partes sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000792-0 - RONALDO ANTÔNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). TADEU PEREIRA NASCIMENTO (MG-070611), Dr(a). RENATO RODRIGUES (RJ-115922)) X POSTO DIVINA LUZ DE ANCHIETA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS DISPONÍVEIS AO EXEQUENTE, PARA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS POR CÓPIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.004051-9A - DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X SELMA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Decisão:A gratuidade já foi deferida...Não acolho a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007832-0 - MAURICIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X LIZETE ALVES CHAGAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 30, OU SEJA, JUNTAR COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003866-0 - JOAO BATISTA CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALFRA SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.211.004060-8 - MÁRCIO TIBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.211.006638-7 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR SOBRE FLS. 65/70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.001498-0 - MARLY BAPTISTA SIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDO SIEIRO ESTEVES Ás partes sobre calculo. \r\n\r\nProc. 2004.211.003402-3 - PAULO HENRIQUE DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYLTON DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) DESPACHO ORDINATÓRIO: À HABILITADA MARIA JULSARA, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.211.004944-0 - AURORA MARIA DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARIA DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) REPUBLICAÇÃO - 1 - Nomeio inventariante a requerente.2 - Esclareça a requerente sobre as certidões de ambos os imóveis, apontando-as nos autos ou juntando as eventualmente faltantes.3 - Intime-se, inclusive o subscritor de fls.132 para acesso aos autos em cartório.4 - Manifeste-se também a requerente sobre fls.132 \r\n\r\nProc. 2006.211.004811-7 - ANTONIO DE ALMEIDA CARQUEJEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X LEONOR MONTEIRO D'ALMEIDA Requerente recolher custas postagem dos ofícios, bem como cumprir fls. 34 (Venham a partilha amigável na forma do Art. 1025 e seguintes, e certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.211.004858-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X EDVALDO FERREIRA BRANDÃO ao requerente sobre fls 50 (parecer do PGE) \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004666-0 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812)) X ANTONIO MANOEL FERREIRA) Ao requerente sobre fls 65 (pagamento de tributos) \r\n\r\nId: 483579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel \r\n\r\nProc. 2005.211.001064-1 - NOELIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X LUZIMERE DE SOUZA Decisão:Fls. 76. Indefiro, pois a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004234-8 - JACIRA CELINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Fls. 30. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.004973-2 - JAMIRA BESSA PEDUTO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X ORLANDO SEBASTIAO PEDUTO Fls. 47: atenda-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.211.000246-6 - JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Sérgio Gonçalves Duarte, CRC/RJ 017.284/0-9, fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000458-4 - FÁTIMA ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X JAIR DE ARAÚJO Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.211.005203-7 - JORGINA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MILTON RAMOS DE ANDRADE Oficie-se onforme requerido às fls.70/71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.005150-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR RAMOS DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.005796-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO SANTOS SABINO Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.000052-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ELAINE MONTEIRO DA SILVA FREITAS Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que a presente ação tem por objeto o cumprimento de contrato, de modo que o valor da causa é o valor do contrato, por força do disposto no art. 259, V, do C.P.C.2) Cumpra a autora a decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.211.001835-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VICTOR MACHADO DE AZEVEDO Decisão:Emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deverá ser o valor do crédito que consta no contrato de fls. 25, ou seja, R$ 8.525,03, e recolha a autora a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.211.002006-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MURILO VALENTINO COSTA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 13.222,44 (36 x R$ 367,29), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.211.002076-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIO PEREIRA RIGÃO Despacho:Venha planilha demonstrativa do débito do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002005-5 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA GONÇALVES DA SILVA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, desentranhe-se, adite-se ( fls 26 ) e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.004040-6 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERNANDES Mandado desentranhado e encaminhado ao naroja. \r\n\r\nProc. 2008.211.002311-3 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADNA DOS SANTOS PINTO JORGE Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003373-0 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X TAICORAMA DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Despacho:Proceda-se o cadastro do(s) advogado(s), da(s) parte(s) e testemunha(s) corretamente.Designo o dia 03/06/2008, às 13 h 30 min, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se-a(s).Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante por e mail.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006307-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (MG-094774)) X LUZINETE DO CARMO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.002698-9 - JOSE CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Proceda-se o cadastro do(s) advogado(s), da(s) parte(s) e testemunha(s) corretamente.Designo o dia 29/05/2008, às 15 h 30 min, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se-a(s).Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante por e mail.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.005710-2 - VERÍSSIMO RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Designo o dia 27/05/2008, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intime-se o autor para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2004.211.005710-2 - VERÍSSIMO RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte Ré para que recolha as custas das diligências de intimação do autor e das testemunhas: R$ 34,68, conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2006.211.000646-9 - VALDEREZ DA FONSECA BISSO, HELCIO BISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI -CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Fls. 120. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.005576-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), LUIZ TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)), FRANCISCO TORRES MARTINS), MARIA DA PENHA SANTOS MARTINS Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.003992-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCILIO DIAS SILVA Despacho:1) O réu compareceu espontaneamente, de modo que foi suprida a citação.2) Defiro ao réu o benefício da assistência judiciária gratuita.3) Designo o dia 30/04/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Intimem-se as partes.Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003424-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENASCENÇA, Síndico: MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X ALMIR GOMES), MARIA BEATRIZ DE SIQUEIRA PAES GOMES), CARLOS SÉRGIO DE SIQUEIRA PAES), MARIA DE FÁTIMA DE LIMA PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.211.001541-9 - RICARDO INACIO CORAL (Adv(s). Dr(a). AYRES PERAFAM DE ALMEIDA (RJ-060053)) X LUIZ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002368-0 - IRINEU LESSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO FINASA S/A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 12 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2004.211.003917-3 - RAMA BOUTIQUE DE BEAUTÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Diga o(a) autor(a), ficando ele(a) ciente de que se não promover o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C. ). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.000722-6 - VITAL JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 204: 1) Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito.2) Atenda a parte ré o requerido pelo Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003302-5 - MARIA CLAUDIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre contestação de fls 108/115. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.002300-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSÉ DO SOCORRO TEIXEIRA Ao Autor para que recolha as custas da diligência: R$ 12,78, conta 1107-2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.005009-6 - ELIANE IZAIAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X ANTONIO MARCOS NUNES PEREIRA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios vencidos e vincendos \r\n\r\nProc. 2004.211.003009-1 - VICENTE QUINTÁ ALFAYA (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109), Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582)) X MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO), PAULO SÉRGIO RODRIGUES DE CARVALHO), JACELI MARINS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.002907-8 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ROBERTO DE MIRANDA), ALESSANDRA MARTINS CARVALHO Decisão:Diga o(a) autor(a), ficando ele(a) ciente de que se não promover o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C. ). \r\n\r\nDissolução de Sociedade, civil ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.007917-7 - LEOPOLDINA DE FÁTIMA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO (RJ-072207)) X VÍTOR MANUEL CERDEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Sérgio Gonçalves Duarte, CRC/RJ 017.284/0-9, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.001917-1 - JOSÉ CARLOS MENEGHITTI (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X EDALMO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.211.002471-3 - E. TOLOMEI SERVIÇOS DE ANESTESIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665)) X CARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DA VITÓRIA SILVA Despacho:Recolha o(a) autor(a) as diferenças de custas e taxa judiciária apontadas na certidão de fls. 17. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.001838-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A petição de fls 84 está assinada por patrono sem poderes, tendo em vista, a desistência requerida às fls 81 e deferida ás fls 83. Manifeste-se o autor sobre sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000099-4 - ODMAR MARTINS APRIGIO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.001934-1 - MARCIO MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GAMBIER S/A IND COM Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.003401-7 - ELEUDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ERINE PERES ROSA DOS SANTOS Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré, pois a ré é a proprietária do veículo que o autor alega que o atropelou, de modo que a ré é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação, pois ela responde, por culpa \"in eligendo\", pelos atos da pessoa que autorizou a dirigir o seu veículo.Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.003316-3 - ABIGAIL SANTOS DE SOUZA, MATHEUS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Indefiro o requerimento da ré, de extinção do processo sem resolução de mérito em relação à primeira autora (...)Anote-se na distribuição, autuação e registro a alteração no pólo ativo.Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações dos autores não se revestem da verossimilhança necessária para o seu deferimento.Oficie-se à 30ª Delegacia Policial, como requerido pelo M.P. às 71.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nProc. 2007.211.005069-2 - JADIR DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X BANCO ITAUCARD S/A A parte autora sobre contestação de fls 26/40. \r\n\r\nProc. 2007.211.005256-1 - VILMAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Elayne Rosa Fernandes Pereira, CREA 85-1-03656-3-DRJ, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.211.001175-5 - WALDIVIA MOREIRA DE CARVALHO FREITAS, Procurador: ELICIO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X FABIO MEDEIROS DA CONCEIÇÃO), FEST CREDIT), BANCO BGN Decisão:Emende a autora a petição inicial, para esclarecer a contradição, uma vez que nos itens 3 e 4, às fls. 3 e 4, diz que contratou empréstimo com o 3º réu, e no item 8, às fls. 4, diz que jamais contraiu qualquer empréstimo com o 3º réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Regularize a autora a sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade do processo, uma vez que a procuração de fls. 9 não foi outorgada pela autora, mas sim por outra pessoa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material; Rescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.002486-5 - TEREZA CRISTINA MORENO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699)) X CLARO Decisão:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Emende a autora a petição inicial no prazo de 10 dias, para esclarecer qual a quantia que pede a título de danos morais e, não excedendo a soma dos seus pedidos a 60 vezes o valor do salário mínimo, a presente ação deverá ser processada pelo rito sumário, por força do disposto no artigo 275, I, do C.P.C., devendo então a autora, querendo, emendar a petição inicial, também no prazo de 10 dias, para apresentar rol de testemunhas, caso pretenda produzir prova testemunhal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.000972-9 - ELIZANGELA CABRAL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Verifico que a ré também requereu a produção de prova pericial (fls. 82).Portanto, a ré tem o dever de arcar com o custo da produção da referida prova, antecipando-lhe o pagamento, por força do disposto no artigo 19 do Código de Processo Civil.Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 161, e defiro o requerimento da autora, de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.211.006338-6 - CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE REIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) À parte Ré para que recolha R$ 23,56 (conta 1107-2) para intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.211.001891-9 - ANDRÉ LUÍS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.001984-5 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 07/05/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.000694-9 - HERMES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) De ordem: À parte Ré sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça às fls. 121/122. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002674-4 - DANIELE MOREIS NEGREIROS, ROSA MARIA MOREIS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Celso Tavares Garcia, CRM-52.35877-4, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.211.004574-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS ANTONIO PAULINO (PRONIL) A parte autora sobre contestação de fls.50/137. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003039-3 - ADÉLIO ANTUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X HIPERCAD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), PANAMERICAN S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), PONTO FRIO - GLOBEX, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), LOJAS RIACHUELO S/A, Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Ao perito sobre fls.208/214. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005475-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE RICARDENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Alessandro Bulhões Batista, CREA/RJ 1999107568, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.211.001054-4 - EVALDO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A Decisão:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, nos termos do artigo 275, inciso II, alínea \"d\", do Código de Processo Civil.Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas, caso pretenda produzir prova testemunhal, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000482-7 - ELIZETE AFFONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Ao requerente sobre fls 67/70. \r\n\r\nProc. 2008.211.002064-1 - CLAUDIA LIMA DOS SANTOS, FABIO LIMA DOS SANTOS, FLAVIO LIMA DOS SANTOS, WAGNER LIMA DOS SANTOS, MANOEL BISPO DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA GRACIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CLAUDIA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X JUREMA LIMA DOS SANTOS Despacho:Juntem os requerentes os documentos dos itens \"e\" e \"g\", relacionados às fls. 73. Ratifiquem os herdeiros renunciantes as suas renúncias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.004186-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.000981-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CURSINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME), ALDEMIR DE ALBUQUERQUE CURSINO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000299-3 - GETULIO MOREIRA DA FONSECA, HELENA CORCINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ZILDA EULÁLIA PIAGGIO DOS SANTOS), ESPÓLIO DE MILTON COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição de quantias pagas ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005436-3 - JANISE ALVES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Recolha a ré a diferença de custas apontada na certidão de fls. 47. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001970-5 - MARIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA), LÉO BARROS ALMADA Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.003934-7 - GILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO PÃO DE AÇÚCAR), SENDAS DISTRIBUIDORA), SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que as rés retirem o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006385-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PRISCILA DE SOUZA MELO Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002450-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1) A afirmação de pobreza de fls. 16 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, por força do disposto no artigo 275, inciso II, alínea \"d\", do Código de Processo Civil.Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunha \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.006533-2 - SONIA MARIA DE MEDEIROS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Homologo os honorários pedidos pelo Dr. Perito às fls. 164, e determino que cada uma das partes pague metade dos honorários do perito, uma vez que ambas as partes requereram a produção de prova pericial. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.211.005155-4 - LUCENI ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.211.001742-1 - GLAUCE DE MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: Às partes, seus patronos e o Assistente Técnico, da data da perícia, por D.O , para comparecer(em) à perícia médica a ser realizada no dia 08/04/2008 às 16:00h, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004954-9 - DELMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 24 e 25.Designo o dia 07/05/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 24 e 25, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a Defensora Pública, pessoalmente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de cessão de direitos c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002379-0 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X LOURIVAL CÉSAR MENEZES), DEJANE VIEIRA CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos réus/reconvintes.2) Designo o dia 05/05/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007816-0 - LILIAN MORGANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CURSO HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:1.Recebo o Recurso de fls. 73/79 no duplo efeito. 2. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.211.004168-0 - IOLANDA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 22 e 23.Designo o dia 07/05/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 22 e 23, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.004305-1 - MARCO ANTONIO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Despacho:Fls. 154. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela da obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.002827-1 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.006117-3 - CELSO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Filipe Andrezo Carneiro, CRC/RJ 29.489, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004156-3 - LUCIANA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Noeme Leite da Silva, CRC/RJ 44924-6, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001939-7 - JAIME LOMAR DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Filipe Andrezo Carneiro, CRC/RJ 29.489, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nId: 483580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.004664-0 - EVERTON DA SILVA LOBO E OUTRO, Assistente: EVA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação de vontade das partes e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO firmado em audiência e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observâncias as formalidades legais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002073-9 - AGATHA CRISTINE COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CLAUDIO FONSECA AMORIM Despacho:Manifeste-se a parte interessada sobre fl. 38. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005624-2 - CAMILA NEVES RIBEIRO X ÂNGELO MÁRCIO DE SOUZA RIBEIRO Sentença:Considerando a manifestação de vontade das partes e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO firmado em audiência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observâncias as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.001504-7 - MARIA APARECIDA FRANCISCO MANOEL MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X RODRIGO MARIANO MONTEIRO Sentença: Trata-se de ação de alimentos em que foi realizado acordo, na audiência preliminar, não tendo havido oposição do Ministério Público nem da Defensoria Pública. Diante da manifestação de vontade das partes e da con cordância do MP e da DP, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na audiência de conciliação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001676-3 - EDNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X OTONI SOARES CORREIA LIMA FILHO Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, sendo que o réu não foi citado, como se vê dos autos. O Ministério Público, fls. 57, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002728-1 - C.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X C.A.S.B. Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Traga o patrono aos autos, prova da impossibilidade de comparecimento, manifestando-se ainda sobre o acordo celebrado entre as partes. Publique-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pelo MM Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo. Eu, HKC, TAJ, matr. 01/29084, digitei e imprimi. Eu, __________, Titular de Cartório, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.211.003528-9 - G.O.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.R.N.M. Despacho:A ausência do réu à audiência prévia, apesar de citado e intimado, indica que o mesmo não deseja transigir. Designo o dia 20/05/2008 às 15:00 horas para ACIJ. Intimem-se. Dê-se ciência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004942-2 - M.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X V.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a manifestação de vontade das partes e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO firmado em audiência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observâncias as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.005326-7 - LUIZE TREPTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LUZIE DOS SANTOS Sentença:Considerando a manifestação de vontade das partes e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO firmado em audiência e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observâncias às formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.005487-9 - IASMIM ALBUQUERQUE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X ISAAC GUIMARÃES CRUZ JUNIOR Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.006581-6 - SILVANA CORREA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X ELTON VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em um salário mínimo pago até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 15/04/2008 às 16:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.007410-6 - MÁRCIA GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Sentença:Trata-se de pedido de conversão da separação judicial em divórcio proposta de modo consensual por Márcia Gomes da Cunha e Ronaldo Araújo de Figueiredo. Presentes os requisitos legais, acolho o parecer do Parquet e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 35, ratificado à fl. 37, para que surta seus legais efeitos e converto a separação do casal em divórcio, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, estando as partes sob o pálio da gratuidade de justiça. Expeçam-se as diligências necessárias inclusive para fins de averbação no assento de casamento. O casal não tem bens a partilhar. P.R.I. Dê-se ciência. Inequívoco o desinteresse recursal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.003709-2 - R.V.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na inicial de fls. 02/03 e emenda de fls. 27/28 e ratificado às fls.33 , que contou com a concorcância do Ministério Público a fls. 34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil e CONVERTO a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias. Ciência ao MP. Trasitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.003774-7 - ANTONIO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Sentença:As partes, intimadas a providenciarem o andamento do feito, deixaram escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência, restando caracterizado o abandono da causa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002193-8 - MARCOS JOSÉ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Aos Requerentes sobre promoção ministerial de fls.44.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.004628-5 - P.C.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Ao requerente sobre certidão de fls.36\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000695-2 - ISAÍAS FELÍCIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Intimem-se para ratificarem o acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.211.004221-0 - NILMA SOARES DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178) Despacho:Intimem-se os requerentes para atenderem à promoção ministerial de fls. 24 e 28. \r\n\r\nProc. 2007.211.004532-5 - MARINALVA SILVA CORREA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na inicial de fls. 02/03, que contou com a concorcância do Ministério Público a fls. 24 verso, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil e decreto ao DIVÓRCIO DO CASAL. Sem custas. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias. Ciência ao MP. Trasitado em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.005403-0 - ANA MARIA DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Aos requerentes sobre a promoção de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.211.005659-1 - K.C.S.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes sobre promoção ministerial de fls. 26.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.007133-6 - REINALDO ANDRADE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.003098-1 - E.C.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Assinatura: \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002050-8 - MICHELE TORRES BARBOSA DOS SANTOS MONTOVANELI (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RONALDO MONTOVANELI JÚNIOR Sentença: Anote-se a conversão para divórcio consensual. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes à fl. 41 que contou com a concordância do Ministério Público. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil e decreto o divórcio do casal. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias esclarecendo que a mulher voltará a usar o nome de solteira e que o casal não tem bens a partilhar. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.006283-9 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Em cumprimento ao despacho anterior, designo APC no JIC para o dia 27/03/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.002837-8 - ANTONIA BARRETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X JOSÉ ALVARENGA SANTANA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.005817-0 - CAIO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006)) X JOÃO BAPTISTA VICTOR FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Decisão:A fase processual em que se encontra o feito, não mais permite o arresto. Necessário que se ultime a penhora. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.211.004202-4 - VICTOR SANTANA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X HAMILTON LUIZ DA GAMA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls. 52 \r\n\r\nProc. 2007.211.003858-8 - HILARY RAFAELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MAURÍCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386) Em cumprimento à decisão anterior, designo Audiência Especial para o dia 08/04/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.211.004281-6 - VALERIA DE SOUZA TRAVASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ROBSON MENDES TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007436-0 - MATHEUS DOS SANTOS BASTOS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X MARCO ANTONIO JESUS DA SILVA Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, sendo certo que o réu não foi citado. O Ministério Público, fls. 27, opinou pela extinção do feito. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C, restando revogada a decisão de fl. 02. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.001028-1 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X J.A.P.P. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A exeqüente sobre certidão de fls.55v\" \r\n\r\nProc. 2007.211.001124-8 - L.L.C. E OUTRO X L.P.C. Em cumprimento ao despacho anterior, designo Audiência Especial para o dia 29/04/2008 às 15:20h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.003157-5 - M.A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X R.C.A.S. Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 45, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003302-3 - VANDERLEI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao patrono do requerente sobre ofício que se encontra preso à contracapa destes autos\" \r\n\r\nProc. 2006.211.005568-7 - MOACYR ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X LÚCIA MARIA AUGUSTO ROCHA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que os ganhos do interessados são suficientes para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003038-5 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X J.A.M. Despacho:Venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Outrossim, emende-se a inicial para atribuição do valor à causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.211.003418-4 - H.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X C.C.N. Decisão:Conforme se extrai do documento de fl. 12, depreende-se a capacidade da autora para o recolhimentos das custas, razão pelo qual INDEFIRO o pedido de gratuidade. Regularizem-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nGuarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006571-1 - CATIA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X JOÃO CARLOS SATURNINO PORTO), DOUGLAS PESSOA PORTO Sentença:A parte autora deixou de emendar a inicial, ficando inerte até a presente data, apesar das publicações constantes dos autos.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, eis que ora defiro a gratuidade de justiça requerida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.004491-0 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:\"...Pelo que dos autos consta, notadamente pelo laudo técnico de fl. 59/62, verifica-se que a interditanda é portadora de um quadro compatível com uma Síndrome Amnéstica Orgânica (CID. 10ª Revisão F) que lhe retira parcialmente a capacidade para os atos da vida civil....Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PEIXOTO, declarando-a parcialmente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,que envolvam atos deresponsabilidad ee administração de patrimônio, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando JOELMA PEIXOTO FERREIRA sua curadora, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Deixo de fixar caução ante a assertiva de que a interditanda não possui bens. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007633-2 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Designe-se data de AIP, intimando-se requerente e interditando, cientificando a primeira acerca da necessidade de até a data da audiência atender à promoção do Parquet de fl. 19 verso item 3. Dê-se ciência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007633-2 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA Em cumprimento à decisão anterior, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 08/04/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.211.001763-9 - SUELI DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X WALDENORA DOS SANTOS SILVA Sentença:Inicialmente, anote-se o que consta de fl. 32 onde couber.Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito de fl. 30, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IX do CPC, sendo certo que se trata de ação personalíssima. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.000308-3 - N.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEONARDO GRYNBERG DE MATOS (RJ-123932) Decisão:Quanto ao agravo, aguarde-se retido. Manifestem-se as partes sobre outras provas que pretendam produzir. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.211.001982-0 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE LEMOS (MG-059533)) X A.C.S.A.), B.L.S.F.A. Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito no termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Inequívoco o desinteresse recursal, dê-se baixa e arquive-se. PR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.003864-1 - MARCIO DE ABREU DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MATHEUS DE SOUZA MOREIRA GODINHO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"à parte autora sobre contestação de fls. 36/40\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007376-8 - ROGÉRIO SOARES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARIA APARECIDA ALVES TAVEIRA Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, o que contou com a concordância do réu. O Ministério Público, fls. 39, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C, restando revogada a decisão de fl. 30. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.008311-9 - MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X FLÁVIA RAMOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo-se em conta a ausência de periculum in mora, bem como os argumentos esposados na promoção do parquet, indefiro o pedido antecipatório de fixação de alimentos. Intime-se a autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, apresentando, em caso positivo, comprovante de residência, inclusive dos réus, bem como os documentos indicados nas alíneas \"b\", \"c\" e \"d\" do item 4 de fls. 23/24. Quanto ao item 1, alínea \"a\", a providência pode ser realizada pelo próprio órgão, sendo desnecessária a intervenção judiciária. Por fim, quanto à alínea \"b\" do mesmo item, deixo para apreciá-la após a manifestação da requerente. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.004976-8 - JORGE LUIZ BRUM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) X LUIZ MIGUEL GONÇALVES BRUM Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, o que contou com a concordância da parte ré. O Ministério Público, fls. 33v, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C, restando revogada a decisão de fl. 26. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.211.002212-1 - VALTEIR DELFINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE (RJ-145293)) X ISABELLY VITÓRIA DOS SANTOS DELFINO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FL. 15. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.211.006695-2 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reconhecer a existência de união estável entre as partes no período compreendido entre 1994 e o mês de agosto de 2003, bem como sua dissolução. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido de partilha de bens e dívidas para determinar que sejam partilhados na proporção de cinqüenta por cento (50%) para cada parte,(...) \r\n\r\nProc. 2003.211.006695-2 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Assim, declaro a sentença para, mantidos os demais termos, nela faço retificar a parte dispositiva e a condenação das custas e honorários,(...) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.002408-7 - R.S.E. (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X D.V.A. Decisão:Ante o teor do documento acostado, mantenho a antecipação da tutela, alterando-a, contudo, para que a mesma se dê em finais de semana alternados sem o pernoite, ou seja, das 10:00h às 18:00h de sábado e no mesmo período no domingo. Intimem-se. Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006592-9 - RENATO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ROSANE DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..... HOMOLOGO o acordo e decreto a separação do casal, nos termos do artigo 1574 do Código Civil. O cônjuge virago voltará a usar o nome de Solteira ROSANE DA CUNHA TEIXEIRA. Julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. ..... Volta Redonda, 25 de janeiro de 2008. Ludovico Couto Colacino Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.211.007627-7 - FERNANDO CÉSAR SILVA JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Sentença:...... Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e 36/37 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença, observado o AVISO 400/2002 da CGJ, e, após comprovado o registro, servirá também como CARTA DE SENTENÇA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, sendo certo que há bens a partilhar. Os cônjuges renunciam reciprocamente ao direito de alimentos.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005661-0 - MAGDIEL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) Sentença:...Tendo em vista a ratificação das partes e a desnecessidade da produção de outras provas, já que o documento acostado a fl. 10 comprova que, efetivamente, o casamento realizou-se há mais de um ano, em consonância com o Art. 1574 caput do Código Civil, impõe-se a procedência do pedido.Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do CPC e na Lei 6515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL.Csutas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença, observando o AVISO 400/2002 da CGJ e, após comprovado o registro, servirá também como CARTA DE SENTENÇA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, sendo certo que não há bens a partilhar. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002822-7 - M.A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre diferença da taxa judiciária e recolhimento de custas para a carta de sentença\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.000026-3 - ADRIANA VASCONCELOS NAUMANN BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447)) X MARCUS VINICIUS MALHEIROS BARCELLOS Sentença: A parte autora intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 46, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002292-3 - C.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X F.R.D.) Decisão:Defiro a grtauidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 30/04/2008 às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nId: 483582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006406-0 - ISLEY WILLA FERREIRA DE FREITAS E OUTROS, Assistente: EVANILDA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SÉRGIO DARCY CAMILO DE FREITAS Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.211.000737-5 - ROSÁLIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ADEIR PEREIRA DA SILVA Decisão:1-Defiro J.G. 2-Designo o dia 07/05/2008, às 12:15 horas para realização de Audiência Preliminar de Conciliação... \r\n\r\nAlimentos; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.007105-1 - LIA CHRISTINE MONTEIRO MANGABEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X CHRISTOPHER JEAN SILVA MANGABEIRA Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004376-6 - THAÍS ARAÚJO BROCHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) MANOEL HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.003689-9 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ORLANDO RIBEIRO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), EDMILSON CARLOS SILVA DE ANDRADE Decisão:I) Defiro a guarda provisória requerida, pelo prazo de 180 dias, em favor da autora. II) Fls.80: Observe-se. III) Designo AIJ para 07/07/2008, às 14h.40min. I-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004318-3 - JOSÉ HAROLDO GONÇALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) SENTENÇA: \"HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para que seus jurídicos e legais efeitos, ficando o requerente JOSÉ HAROLDO GONÇALVES DE SOUZA exonerado de pagar alimentos à HELLEN DENIZE DA SILVA SOUZA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, ficando suspensa a execução por força do art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.004366-0 - PETRINA LOURDES CELIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X PAULO CESAR PROENÇA DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre o laudo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulatória de registro civil e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000016-9 - EMERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA CÉSAR E OUTRO Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão supra \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005054-0 - JOSÉ BASÍLIO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X ILMA GANBETA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468) Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nId: 483585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.070852-7 (32762000) - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). ARAQUEM DE SOUZA SILVA (RJ-133511E), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.800.068718-6 (53482001) - (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.159761-8 - ELIANE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.064129-8 - FRANCISCO JOSE DAMASCENO DELFINO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CARREFOUR COM E IND E OUTRO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.070783-2 - WALDIR DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TNL PCS - OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.129559-8 - ISABEL CRISTINA FRANÇA CALDAS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) NELSON LAINO FILHO, Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.176765-4 - SEBASTIÃO CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) VILTON DOS SANTOS HENRIQUES I-se o autor para informar o endereço do orgão requerido, para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.042395-9 - RICARDO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) CITY MERITY CELULAR LTDA, Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.069992-8 - DILZA OBARDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.122028-0 - JAQUELINE DA COSTA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.133998-1 - RUBENS REMIGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.140333-6 - DIEGO DE MACEDO BARAUNA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CONAPP SEGUROS, Dr(a). HENRIQUE CARUSO (RJ-011784) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.140610-6 - DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.150421-9 - JOSÉ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.155298-6 - ONDINA DA PAZ DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.163300-7 - MARIA APARECIDADOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.195868-1 - ALEXANDRE GONÇALVES SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.215013-2 - GERALDO TEODÓSIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.217923-7 - MARIA HELENA GONÇALVES DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) POLISHOP - POLIMPORT COMÉRCIO LTDA. INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003719-3 - KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.017231-0 - CLEBER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. I-se a ré para devolução da guai independente de depósito face a duplicidade certificada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024139-2 - SINVAL SOARES PIARUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104808-3 - VERA LUCIA MACHADO DUARTE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125404-7 - MARIA DE FÁTIMA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRÉD. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.128671-6 - NATALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.800.151518-5 - HELENA SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.045161-0 - ANDRÉ LUIZ SOARES LAPORT (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056829-9 - CRISTINA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA. LTDA Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.107835-8 - MARCOS AURÉLIO LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.135556-1 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.143098-4 - VALESCA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.188194-5 - SELMA DEZONNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.215903-2 - JÚLIO CÉSAR BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.021032-2 - MANOEL VICENTE NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.021780-8 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036752-1 - GLORIA GEORGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.043952-0 - CLEIDE ROJAS MELO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.047985-2 - CARLOS MANOEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERRAZ CABANELAS (RJ-136238), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.061430-5 - MARIA DAS GRAÇAS FURTADO LAPA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.061582-6 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) RAFAEL MOZART DA SILVA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.065929-5 - CÍNTIA FORTUNATA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982), Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.101696-3 - CLÁUDIA CRISTINA GESTEIRA BOCKS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.106369-2 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTÕES CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.010498-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.096626-8 - ALLAN TEIXEIRA DA CRUZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X VERA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) AO AUTOR SOBRE FL. 50 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132879-0 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.008829-2 - DAIANE PRISCILA SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.053056-0 - TEREZINHA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.055054-6 - ROSANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAÇÃO PARA SOLICITAR NOVA DIGITAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO E POSTERIOR RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.055458-8 - JORGE ROBERTO SANTOS DA COSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.064488-7 - VIVIENNY QUEREN PAIVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.083560-7 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO MARIANO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nId: 483586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.106381-0 - CELIO LAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.173664-5 - NORMA FERREIRA CAMACHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.157344-8 - JOSE CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160927-3 - MARIA FLORA BREDA SANTOS X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 76. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.161358-6 - DJACIR SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.174530-2 - SAID JAOULAK SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão: 1 - Concordantes as partes quanto á conversão em perdas e danos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, as quais fixo em R$ 2500,00 reais, tendo em vista o valor de mercado da obrigação que, se assim não o fosse, transmudar-se-ia em enriquecimento sem causa. Venha a executada com o pagamento em 24 horas, sob pena de execução.2 - Defiro a expedição de mandado de pagamento do depósito de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.800.022059-5 - RITA DE CÁSSIA LOPES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046365-0 - ROSANGELA MARIA MAFRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056679-7 - RODRIGO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060269-8 - ANGELA MARIA FIUZA DALCOMUNE (Adv(s). Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914)) X C A CARTÕES DE CREDITO /IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108111-6 - SOLANGE APARECIDA SERMENHO SILVA X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116750-3 - ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.800.122442-0 - DENISE DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172684-0 - EDSON NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BECHIMOL, IRMÃO & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS (AM-002498), Dr(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505) Despacho: Tendo em vista a juntada nos autos de contestação e procuração pela parte ré, designe-se AIJ. Intimem-se, observando a publicação em nome do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.172684-0 - EDSON NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BECHIMOL, IRMÃO & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS (AM-002498), Dr(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/06/08 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2008.211.000752-1 - RICARDO RODRIGUES RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (RJ-141189)) X SHOPTIME AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 07/05/2008 ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.002131-1 - ROSIANE TOLEDO BRISSI LESSA PAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CASA BAHIA COMERCIAL Sentença:Tendo em vista que a parte autora não atendeu o despacho de fls. 22, indefiro a inicial e, por conseqüência, julgo estinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.003854-2 - NEUSA ALESSANDRA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Adite-se a inicial, no prazo de dez dias, para que venha em termos o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.211.003881-5 - DILMA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos para sua concessão. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.003882-7 - EDILAINE GOMES LEÃO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos para sua concessão. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.003883-9 - ANDERSON BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos para sua concessão. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.003885-2 - REGILANE BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos para sua concessão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001590-6 - ALCIDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X PRESTO-SERVICE EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CURI (RJ-044259) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal, sem contar que, se assim não fosse, o requerente não trouxe provas aos autos dos respectivos créditos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.123703-0 - RONALDO LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINEIA CARNEIRO DA FONSECA PINHEIRO (RJ-101933)) X QUINTINO 8966 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Fls.142 - Defiro, devendo o cartório providenciar imediatamente o ofício e, após, intimar o autor para providenciar a diligência de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.094011-5 - FABIANA FIGUEIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BIGÁS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)), FINASA PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.h \r\n\r\nProc. 2006.800.144811-3 - ROBSON DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) FINANCEIRA ITAÚ CBD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173283-6 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Venha o exeqüente com os cálculos da execução com a incidência da multa de 10% do débito. Após, venham conclusos para penhora on line, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.175278-1 - RAIMUNDO NETO NARCISO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autlor sobre o depósito de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.208422-6 - ELAINE JOANA SANTOS DE SANT\"ANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041956-9 - ANA JEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067384-0 - ALVARO BISPO MONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X BANCO ITAÚ), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076721-3 - REGINALDO REIS PAULINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 70 no efeito devolutivo. Intime-se a recorrida para oferecer, se quiser, suas contra-razões. Com ou sem elas, remetam-se os autos á Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.800.102966-0 - MARCO ANTÔNIO LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.104870-8 - MARCELO FRATANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BANCO REAL ABNO AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:O juízo não pode ficar ,indeterminadamente, reapreciando decisão já indeferida em pedido de reconsideração. Advirto a parte das penas do art. 17, V do CPC. Cumpra-se decisão de fls.87 e venha o autor, em 30 dias, se quiser, com a deflagração da execução, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104881-2 - ALDECY NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107511-6 - PATRÍCIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)), COLÉGIO SANTA MARIA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108393-9 - RODINEY RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10% e de penhora. 3 - Diga a ré sobre o noticiado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.114387-0 - SEVERINO ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121312-4 - LUZIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X NIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls. 56. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.134712-8 - ELAYNE CHRISTINA BARRETO TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156517-0 - JOSÉ MAGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Vistos etc... Decreto a revelia dao 1º réu. Designe-se nova AIJ, sem intimar o 1º réu, uma vez que o prazo corre em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.156517-0 - JOSÉ MAGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/06/08 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.164452-4 - WILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X EMPRESA PONTA DO CÉU PAISAGISMO, TERCEIRIZADA À INFRAERO Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/08 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.171052-1 - ISABEL CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X PRIMITIVA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado, para os devidos fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183713-2 - THIAGO GALDINO VIEIRA X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600)), MADUREIRA EXPRESS CELULAR, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Decreto, por força do art. 20 da Lei 9099, a revelia da ré Sony nestes autos, tendo em vista ausência na AC de fls. 32.Designe o cartório AIJ, devendo somente ser intimada da audiência a ré Madureira Express Celular, uma vez que, contra o revel, os prazos correm em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.183713-2 - THIAGO GALDINO VIEIRA X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600)), MADUREIRA EXPRESS CELULAR, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/06/08 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193391-1 - ANTONIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X SEMIC HMO REDE DE PROM DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Despacho:Defiro fls. 62. Designe nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.193391-1 - ANTONIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X SEMIC HMO REDE DE PROM DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/06/08 às 15;30h. \r\n\r\nProc. 2008.211.002267-4 - ZILDETE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não comprovou seu domicílio, indefiro a inicial e, por conseqüência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.003768-9 - ALCIONE GAUZE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X UNICARD UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos para sua concessão. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.003791-4 - JOEL CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos para sua concessão, uma vez que a parte autora não comprovou sua ativadade profissional, a fim de justificar sua urgência na prestação do serviço da ré. Assim, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.003799-9 - TANIA SOUTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos para sua concessão. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.003821-9 - RAFAEL DE MATTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Despacho:Fl. 15: Atenda-se, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003945-5 - ANTONIO JOSÉ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X GRABERT SHOPING GRANDE RIO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos para sua concessão, uma vez que não constam dos autos nenhuma prova de dano irreparável. Assim, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.003646-6 - ENILDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos para sua concessão. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.003655-7 - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOBRINHO X SP D LINK Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos para sua concessão, uma vez que não há nos autos qualquer comprovação da atividade profissional da autora que justifique a concessão da presente liminar. Assim, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.191028-3 - LUIZ GONZAGA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO ITAÚ INVESTIMENTOS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos e lhes dou provimento para declarar que a condenação, a titulo de danos morais, é solidária e, portanto, em relação a ambas as rés. \r\n\r\nProc. 2007.800.038295-9 - ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 80. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.068538-5 - SONELI PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109996-0 - ROSANA PAULUCCI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 483587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1994.206.000413-7 - ANANIAS ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X EXPEDITO BORGES DA COSTA E OUTRO Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art. 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.206.000486-1 - ELIANE DA SILVA SANTOS E OUTRO X ELY AZEVEDO DOS SANTOS Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000829-3 - DALVA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X ANTONIO LUIZ DOS REIS Sentença:Tendo sido observadas as formalidades legais e, em face da certidão supra, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA DE FLS. 21/23. Transitada em julgado, expeçam-se os formais e os alvarás necessários. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.010170-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMINGOS FERNANDO COSTA Traga o autor as custas para expedição dos ofícios requeridos ou informe se os levará em mãos:Atos pela via postal - 1110-6 - R$ 62,05 +10% Caarj - 2001-6 - R$ 6,20 +5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 3,10 +5% funperj - 600225174-9 - R$ 3,10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.000961-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO SERGIO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão: Recolha-se o mandado. Temos no caso, segundo os documentos de fls. 68/85, uma conexão em razão da causa de pedir, sendo que as informações de fls. 66/67, dão conta de que a citação foi comandada em primeiro lugar pelo juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central. Assim, considerando a regra do art. 106 do CPC, competente é aquele juízo para o julgamento conjunto. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 1ª Vara Cível do Foro Central. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.206.000937-9 - JOPAFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOREIRA GOMES (RJ-119071), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se na forma do art. 475-J, §5º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.001449-9 - PYRROZAR INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TINTAS LIDER DE PACIENCIA LTDA Aguarde-se na forma do Art. 475-J §5º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007087-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À PARTE RÉ SOBRE LAUDO DE FLS. 94/107 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001458-4 - CARLOS AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.005400-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X OLGA MARIA MARTINS FERREIRA Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Contem-se as respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.005400-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X OLGA MARIA MARTINS FERREIRA Traga o autor as custas para a expedição do mandado de citação em ação de depósito, bem como cópia e fls. 75/76, para instrução do mesmo:AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 +10% Caarj - 2001-6 - R$ 1,27 +5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,63 +5% Funperj - 600225174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000569-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-110915E)) X MARIO CELSO DA C ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:Pela derradeira oportunidade, intime-se o exequente, por D.O., para dizer se o acordo foi cumprido, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002823-4 - THAIS ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUTH CORRÊA PINTO (RJ-062279)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se o experto. Aguarde-se a perícia já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.206.000166-5 (6411) - ADRIANO DO NASCIMENTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Fls. 412 e 414 - Desde já defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.000642-9 - ALANDERSON MORENO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X EDUCANDARIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:1 - Desentranhe-se fl. 105, entregando-a ao representante legal do autor.2 - Defiro a penhora da renda diária, no percentual de 5%, excluíndo-se os encargos sociais, nomeando o representante legal da ré como depositário. Lavre-se o termo e 3 - Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.010289-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IGREJA BATISTA SINAI EM RENOVACAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) À PARTE AUTORA SOBRE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2008.206.001271-0 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.206.003374-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ALFREDO CARLOS DOMINGUEZ DE AZEVEDO Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.206.004100-9 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X CARLOS HENRIQUE CARVALHO FERREIRA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001488-0 - ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X MARCOPEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIM LOPES MARTINEZ (SP-060688) Ao réu, para que recolha a diferença de taxa judiciária R$ 28,45, pelo fato do recolhimento mínimo ser de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.206.002272-4 - ESPÓLIO DE REGINA CELIA GAMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Como de sabença, os honorários do perito são fixados pela regra da experiência, ou ainda, pelo que de comum ocorre. Em assim sendo, necessário apresentarmos um valor compatível com outras perícias, considerando, é claro, a identidade exigida pelo parâmetro. Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito não se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.001633-7 - WALDEMAR SALVADOR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X HSBC BANC BRASIL S/A BANCO MULTIPLO), MASTECARD), VISA Ao autor sobre fl. 60 (ofício informando endereço incorreto do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007800-6 - ALAINE DA SILVA GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.002555-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO AZEVEDO DE CASTRO Decisão:Fls. 20/22 - Acolho a emenda. Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002555-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO AZEVEDO DE CASTRO Traga o autor cópia da emenda a inicial, fls. 20/22, para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008726-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.002470-5 - MARCIA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X AVON INDUSTRIA DE COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.005248-0 - DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA MIRANDA DE AVELAR GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade de cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.206.007445-1 - ROSÂNGELA MACÊDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) Junte-se as peças soltas, dando-se baixa no sistema;2) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória, por vício do produto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2008.206.001603-9 - BARBARA FELISBERTA DE JESUS SCHWINN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.002607-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003904-4 - EDSON SUISSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X ALGASMAR VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.206.001856-5 - SEVERINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença:...pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.206.000070-0 (1745) - CARLOS ALBERTO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA O REQUERENTE FLS. 105 QUANTO A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A APOSENTADORIA, BEM COMO ATENDA FLS. 121. \r\n\r\nId: 483529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003274-2 - SUYANE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X ADEMIR DOS SANTOS Despacho:Diga o requerente acerca da informação apresentada no ofício de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.206.003736-3 - ROBERTO DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X ELIZEU DE SOUZA PINHEIRO Em cumprimento a O.S 01/03: Aos interessados sobre resposta de ofício (Caixa Econômica Federal ) de fls. 44 a 49. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.206.000857-9 (9734) - ORCINEIA DA SILVA DUTRA NISHIO X FERNANDO DO NASCIMENTO NISHIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) FLS 51 E SEGUINTES: DIGA O IMPUGNANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.005385-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON VICTOR BEZERRA DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor para fornecer novo carnê de pagamento conforme decisão de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.206.010560-5 - B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO ROCHA Decisão:Determino a suspensão do presente feito até resolução da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008763-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS DOMINGOS Decisão:Trata-se de pedido de liminar em ação de busca e apreensão baseada no Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações impostas pela Lei nº 10.931/2004. A mora encontra-se evidenciada, sendo a mesma ex-re, pelo que concedo a liminar requerida, no sentido de se buscar e apreender o veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros.Poderá o devedor evitar a consolidação da posse e propriedade, caso quite a integralidade da dívida, já que não há previsão para a purga da mora após as modificações da lei supradita, fixando-se o prazo de cinco dias para esse fim, devendo o mandado ser instruído com cópia do valor demandado, esta fornecida pelo autor.Recebo a emenda à inicial.Nomeio o credor depositário do veículo até a efetivação do prazo digitado no art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69. O prazo para resposta será de quinze dias. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.002812-7 - MEDLIFE DUQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PROSAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Nada a prover, eis que há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002429-0 - ESPOLIO DE ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES, Inventariante: ANA LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X MARCOS ANTONIO DIAS CINTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão: I - Indefiro o pedido de reconvenção por vedação expressa contida no art. 315, parágrafo único c/c art. 6º ambos do CPC; II - Traga o réu em 05 dias declaração de isenção de pagamento de IR ou comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de JG ;III - Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação acostada às fls.73/75; IV - Designo audiência de conciliação, para o dia 04/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003704-1 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o prazo requerido pelo réu, após o decurso do prazo, certifique-se e abra-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2008.206.001403-1 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X SANDRA HELENA DA GLORIA Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001406-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X PAULINO FRANCISCO MOREIRA NETO Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04/06/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001408-0 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04/06/2008, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001409-2 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MARCIO ANDRE DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.003721-3 - ANDERSON GOMES VALOIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO PECUNIA S/A Decisão:Venha(m( aos autos: ( ) afirmação de pobreza, nos termos da lei 1060/50, assinada pela parte; ( X ) prova atual de isenção de pagamento de IR; ( X ) comprovante de rendimentos da parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003936-8 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos para contra - razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação das mesmas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003921-9 - SEBASTIAO ANJO BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000555-6 - ELIANE SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 14:30 h. Intime-se. Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006782-3 - JOSE CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 16:20 horas. Intime-se e dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004613-3 - LUCIANA ROCHA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Recebo o agravo retido. Anote-se onde couber. Ao agravado. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos na forma do art.523 § 2º do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.010560-5A - CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:I - Defiro JG.; II - Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.206.000230-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537)) X CENTRO EDUCACIONAL ALCEBIADES LTDA Decisão:Fls.47 anote-se; II - Recolhidas as eventuais custas, defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2003.206.001359-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIS ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.206.000828-0 (9842) - CONDONINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756), Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427)) X LUIZ MENDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000467-9 - FABIO JOSE DE OLIVEIRA, FABIO GABRIEL LEMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o Dr. Perito do Juízo Drª Nadja Fragoso Albino de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.206.003391-6 - LEONARDO DAVID FELICIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X DENISE NUNES PEREIRA EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: À PARTE RÉ SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.206.010485-6 - ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002733-7 - MARIA CRISTINA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; II - Quanto ao pedido de fls.319, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.206.005990-3 - JANAINA ARAUJO DA SILVA, MARCILIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Em cumprimento a O.S 01/03: Dê-se vistas dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.008134-9 - LEONARDO PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY ERICSON (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas...,razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam o vício no produto e na prestação de serviço e a existência de dano. 3. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. Roberto Alves Vieira ...facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.4. Defiro, ainda, a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal das partes. 5. Todavia, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, bem como a produção de prova testemunhal, eis que desnecessária para o deslinde da causa apresentada. 6. Fixo o prazo de 10 dias para a vinda da procuração original da parte ré ou sua cópia autenticada. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010542-3 - ORIVAL DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X VIACAO SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o peito do Juízo a Drª. Nadja Fragoso Albino de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinado termo de compromisso. Laudo em 30 dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários erão pagos com a sucumbência. Faculto as parte a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.206.031062-2 - GERALDA DIAS X OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR AMBROSIO (RJ-135637) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao requerente sobre documento de fls. 81 a 83\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.006657-4 - IGREJA BATISTA PENIEL (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X DIRCE FERREIRA DOS SANTOS Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao requerente sobre ofício de fl. 112: solicitando maiores informações, como nº do título de eleitor, data de nascimento e a filiação do contribuinte\". \r\n\r\nProc. 2005.206.005031-3 - ROBERTO ZAIB ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X JANDYRA DA SILVA ANTONIO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, certifique-se o decurso do prazo e voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.002907-3 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 202. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002406-0 - JAIRO SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X ELIANA SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002406-0 - JAIRO SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X ELIANA SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.206.005929-2 - ALYNE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ - GRUPO MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Diga a ré sobre fls. 158/166. Após, direi sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.206.006319-2 - AVANTI-CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BENQ Em cumprimento a O.S 01/03: \"Digam os interessados sobre a devolução da Carta Precatória\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001566-5 - ALFA PECANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao recorrido para apresentação das contra - razões. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação das mesmas, retam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003641-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CLEUCIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se todos e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.206.006345-9 - ELIAS MORGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DRA. VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-083430)) X PANIFICACAO REAL DE SEPETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.206.007176-6 - HELENA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELTON REIS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das mesmas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de praxe. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008068-2 - NASARE COSTA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO COSTA DE BARROS E OUTRO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004051-9 - ALBERTINA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X NILCEIA CORREIA DIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularides, presentes os pressupostos de formação e de senvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 08/05/2008, às 14:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.206.004051-9 - ALBERTINA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X NILCEIA CORREIA DIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Para análise do pedido de JG do réu, venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.005586-9 - MARIA APARECIDA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SILVIO LUIS MAGAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Despacho:Fls.95. Diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005607-8 - MARCOS SIDNEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus procuradores. \r\n\r\nProc. 2005.206.005607-8 - MARCOS SIDNEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.206.003681-6 - JOSIAS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS Decisão:I - Defiro JG; Designo audiência do art. 277 para o dia 04/06/2008, às 13:00 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.010655-5 - CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X LAURA ANDREA DOS SANTOS E OUTRO Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal dos réus no valor de R$ 21,90 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 2,19) + 5% Funperj (R$ 1,10) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,10) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002252-9 - ELIANA SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X EDNA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.000617-0 - ELZO FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Decisão:I - Deixo de receber os embargos declaratórios, tendo em vista que não houve prolação de sentença e sim somente mera decisão interlocutória, não cabendo a medida interposta pela parte ré;II - Cumpra a serventia integralmente o despacho de fls. 202 verso;III - Cumpra-se acórdão do Agravo em apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.206.000905-3 (9852) - GUILHERME JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 965, homologo os honorários periciais no valor proposto em fls.960. Intime a parte ré para retirar a guia de depósito judicial em 05 dias. \r\n\r\nId: 483530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.004014-7 - CAROL GONCALVES DI MARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X ARMANDO DI MARCO FILHO Despacho:Oficie-se a fonte pagadora, fls. 50, para desconto dos alimentos, conforme fls. 19/20.Aos exeqüentes para apresentarem nova planilha de débito, excluindo juros e correção monetária, sendo o valor do salário-mínimo, por si só, o índice de correção, e o rito da prisão não comportar nenhum outro valor além do principal. Indefiro o pedido de expedição de novo alvará, uma vez que o documento de fls. 41 foi expedido corretamente, pois qualquer verba oriunda de vínculo empregatício deve-se aplicar o percentual acordado para incidência no caso de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.206.004084-4 - AGHATA DE SOUZA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X ROBSON DA SILVA SAO PAULO Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal das menores.Designo o dia 08/05/2008, às 09:00 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal das menores, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.009899-6 - WALDIR AZEVEDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X HELLEN SUVOBIDA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial.Isto feito, venham aos autos cópia das certidões de nascimento das rés. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.001689-1 - ANNE FIGUEIREDO DRUMON (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667) À parte exequente sobre certidão negativa de fls. 193. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004100-2 - CHRISNARA REGINA NUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429)) X EDUARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Decisão:....Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público, REJEITO os Embargos de Pré-Executividade e determino o prosseguimento da execução. Quanto aos argumentos utilizados, fls. 179/185, verifica-se que não socorrem os executados, tampouco justificam o inadimplemento, portanto, em derradeira oportunidade, intimem-se os executados para depositarem em Juízo 1/3 (um terço) do débito, objeto da presente execução, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do saldo, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia.Intimem-se.... \r\n\r\nId: 483532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.148568-5 - BERCAR CELULAR LTDA - M E (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X RENATA E SILVA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.109460-4 - MARINETE DIAS MAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se a penhora outrora realizada.Após certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2004.800.042803-5 - RENATO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) ALEXANDRE PRUDÊNCIO SARDI PISCINA-ME Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.153942-4 - ZENILDA DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.031783-5 - LEONARDO MAGALHÃES CUNHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.072037-0 - EDÍLSON DO NASCINMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105932-5 - LUCIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X VIPLIFE ASSESSORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.158469-9 - VIVIAN CARDOSO PEDROSA X LAMARKA DECORAÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.008301-2 - ADEILSON DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) ANGLOSCHOOL FRANCHISING Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.063045-0 - ARLEY MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.072471-6 - SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083664-6 - GILSON MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X GLAUKAR VEÍCULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Sentença:...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a multa para R$ 200,00 (duzentos reais).Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Intime-se o depositário a fim de que apresente o valor ora fixado em cinco dias, sob pena de prisão, deferindo-se, desde já, expedição de guia para tal. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.112551-8 - ROSALINA DE SOUZA X VIP LIFE Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.117936-9 - CARLOS JOSÉ DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)), JL MELO ELETRÔNICA Despacho:Desentranhe-se. certificando-se e entregando-se a seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.800.017832-3 - MARCELO MAGALHÃES BRUNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028236-9 - VANDERLEI ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S. A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031616-1 - CLÁUDIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X NATELA VEÍCULOS Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060177-3 - VANESSA CRISTINA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LOJAS MARIZA VAREJISTAS LTDA Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067346-2 - ALTAIR ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.167712-8 - CRISTINA LUCIA MATOS FERNANDES X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.169866-1 - JORGE LUIZ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE NATURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento de fls. 41. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.035643-9 - LUIS OTÁVIO DE AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) WALDIR EDSON CASTRO FRANÇA, Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.082438-6 - JOSE OLINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) ALFA PREVIDÊNCIA E OUTRO, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.148246-5 - LUIZ FERNANDO AVELINO PYRRHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X BRUNO DOS SANTOS SENA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.158305-1 - JONAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X UNI SAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Cancele-se a penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.160113-2 - WANESSA RANGEL X CLINICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA. E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.147640-6 - JONAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X UNISAÚDE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.149747-1 - EWERTON BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CASTING Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.155461-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL (RJ-147604E)) IBICARD E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.032972-6 - MARCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.042125-4 - MARCELO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067174-0 - ISAIAS PEDRO ALVEZ (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X OAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.076952-0 - VANIA KELY SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076954-4 - VANIA KELY SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.147847-4 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) ROSANA LINS FAGUNDES E OUTROS, Dr(a). CLAUDIA BARRETO MONTEZ (RJ-080326) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 151, INFORMANDO SE COM O SEU LEVANTAMENTO DÁ PLENA QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.212336-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.212936-2 - LUCIA EDNA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.218143-8 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MARCOS WELBER FREITAS DE JESUS Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.147094-7 - IZAIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ADMINISTRAÇÃO DO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.035969-0 - YEDDA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X RICARDO CORREA BAPTISTA FOI DESIGNADO O DIA 18/06/2008, ÀS 14:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.055454-3 - CLÁUDIO LUIZ WERLY (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101)) PAULA FERNANDA SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.122496-4 - SUELEN MATOS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) CASAS BAHIA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.800.163367-0 - VLADIMIR BARBOZA MEIRELLES X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (SÓ PROMOÇÕES) Despacho:FLS. 98/104, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.144909-5 - RONALDO GUEDES DE LANA X MARIA JURANDY COSTA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JURANDY COSTA (RJ-055494), Dr(a). DORIÉDISON COSTA PAIVA (RJ-080313) Decisão:1- Suspendo o processo de execução, tendo em vista o acordado pelas partes.2- Aguarde-se iniciativa dos acordantes.3- Na inércia, venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2004.800.162339-3 - MARIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760)) MARA NATALIA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.137257-0 - ELIZANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:FLS. 96, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EIS QUE AINDA NÃO HOUVE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.141004-1 - NILTON ESTEVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.148306-8 - SÉRGIO LUIS MONTEIRO CAVALCANTE X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161030-3 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.164100-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 33. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.164651-6 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.165625-0 - MARIA IVANILDE JESUS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TNL-PCS S. A. (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.171264-1 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.181726-8 - PEDRO CESAR DE MELO COSTA X FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA LOPES Despacho:FLS. 48, DEFIRO. I-SE O AUTOR PARA COMPARECER À D.P. E REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.183648-2 - ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X RIO -MED - ASSISTENCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:AGUARDE-SE O DECISUM DO MANDADO DE SEGURANÇA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.000163-9 - MARILZA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOLDOS EUROPA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.001935-8 - LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO X VIPLIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.036250-8 - ANA CRISTINA DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME), OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.075995-0 - FLAVIA MARCIA GOMES ANSELMO X SUPERMERCADO EXTRA - SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.086965-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Decisão:1) Fls. 99 - Indefiro. Aguarde-se o julgamento dos embargos. 2) Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.089372-1 - CARLOS AMBROZIO DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.106017-2 - ARACI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1 - Condenar a rés, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a titulo de compensação por danos morais, no prazo de dez dias. 2 - Determinar a ré que se abstenha em incluir o nome da autora nos acadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00;JULGO EXTINTO O PEDIDO de cancelamento dos cartões de crédito, art. 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.130177-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) PENTA 2002 GÁS - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA- ME ( BIGÁS), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho:FLS. 39, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DA PARTE. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.132690-1 - LUIS FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, FACE AO ALEGADO ÀS FLS. 41/44. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140049-9 - JARBAS ESPINDOLA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FORSEG - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:FLS. 49, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.143988-4 - LANA BETH GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS. 49/53, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144086-2 - ANGELA MARIA DOS SANTOS GALHANO X VIP LIFE Despacho:FLS. 40, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144202-0 - EZEQUIAS TENORIO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Despacho:FLS. 95/97, CERTIFIQUE O CARTÓRIO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.145139-2 - JOSEFA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.150650-2 - PAULO ROBERTO GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ANDISA COMÉRCIO E SRVIÇOS DE INFORMÁTICA E OUTRO AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.158602-9 - JAQUELINE SANTOS DO NASCIMENTO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES, FACE AO ALEGADO ÀS FLS. 57/61. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.160954-6 - ROBERTA DA SILVA ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.161584-4 - NILTA DA SILVA MARIA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.161936-9 - ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando a certidão de fls. 47, JULGO DESERTO O RECURSO interposto, não conhecendo-o. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164574-5 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) C&A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.169037-4 - SIDNEI PEREIRA DA FONSECA X NEON VEÍCULOS Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.169229-2 - MARCOS ANTONIO DE JESUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.169767-8 - THIAGO PEREIRA ALVES X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171551-6 - CESAR RENATO TEIXEIRA DE ALMEIDA X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.173515-1 - HUDSON RIDAN X PRONTOLAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA M E Decisão:CERTIFIQUE-SE O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO AUTOR. APÓS, INTIME-SE, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGRÉGIO TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.174541-7 - AMANDA RIBEIRO VARELLA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.175848-5 - PAULO MÁRCIO FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.800.180788-5 - ILDO MADEIRA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.182559-0 - VILMAR DUTRA E MELLO PERES X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.182586-3 - VAGNER DOS ANJOS GAGNO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.184326-9 - JERONIMO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.800.185249-0 - SERGIO DOS ANJOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.800.185560-0 - MAURICIO JOSE SAISSE X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.191316-8 - LUCIANA JOSÉ CABRAL X CLUBE LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.191873-7 - PAULO EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a 1ª ré a cancelar o débito referente aos dois medidores mencionados na inicial e a trocar-lhes a titularidade para a 2ª ré, verdadeira usuária do serviço, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.800.192639-4 - CARLA DA CRUZ X SIEMENS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.800.193309-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.193945-5 - REJANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.194309-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194841-9 - MAURICIO ESTRELA MESQUITA X JJ IDIOMAS LTDA (WIZARD) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.195464-0 - TARCÍSIO TADEU LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. I-SE. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.195515-1 - MARCIA REGINA MARÇAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 24, BEM COMO O 2º RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.197712-2 - CÍCERO JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Considerando a certidão de fls. 84, JULGO DESERTO O RECURSO interposto, não conhecendo-o. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197740-7 - THIAGO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X FORSEG VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.198418-7 - GUARACY DA SILVA FERRAZ X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 40, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.199185-4 - ALDON DO ESPÍRITO SANTO CABRAL X VIP LIFE Despacho:FLS. 23, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.201638-5 - JOAQUIM COSTA PEÇANHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.204450-2 - JOÃO FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) FLS. 87/88, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. 2) VENHA NOVA PLANILHA, SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% E DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO, EIS QUE NÃO CONSTA NA SENTENÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.208320-9 - FABIO DA SILVA OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.209292-2 - GUARACIRA OLIVEIRA DE CASTRO X EXTRACTUM FARMÁCIA ÉTICA DERMATOLÓGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.212740-7 - FRANCISCO DE SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.213514-3 - CARMELITA CECILIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.216983-9 - MARIA DA PENHA CASSERES DA SILVA X VIP LIFE E OUTRO Despacho:FLS. 46, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009178-3 - MARGARETH CALDAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ITAUCARD Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.009232-5 - CARLOS PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:FLS. 25, INDEFIRO, POR ORA, FACE À PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009758-0 - SERGIO RODRIGUES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TNL PCS S.A. (OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 17, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.010202-1 - SONIA GARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. \"GUANDU\" AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.206.010305-0 - JOÃO MIGUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA Despacho:FACE AO ALEGADO ÀS FLS. 25/26, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.010645-2 - CRENILDO SPILARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). JOSE CLAUDIO HARTJE (RJ-135902)) X PHILCO S/A), ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.206.010819-9 - EDILEUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028812-8 - ELIANE VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X F. HENRIQUE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:1) FLS. 33, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) TRAGA A PARTE AUTORA NOVA PLANILHA, SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE JUROS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.036314-0 - EVANDRO DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X PORTAL VEÍCULOS DE SANTA CRUZ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Considerando a certidão de fls. 82, JULGO DESERTO O RECURSO interposto, não conhecendo-o. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038182-7 - MÁRCIA CRISTINA BRAZ CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.049556-0 - JOAQUIM VITORINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BICBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), BANCO PINE S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050948-0 - MARIA LIFONCINA SORES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.053870-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X ASCED- GOLFINHO - ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor do presente feito para condenar o réu, a título de danos materiais à restituição do valor de R$ 332,50 e, a título de danos morais, ao pagamento de R$ 1000,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.055756-5 - ELIANE BRAGA DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.061268-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.062333-1 - RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) FOI DESIGNADO O DIA 17/06/2008, ÀS 12:15H PAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065269-0 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067359-0 - SUELI DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.067915-4 - RENY LUCY STROHER REIS X TAIÍ FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.074777-9 - LENADRO BARBOSA TEIXEIRA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076782-1 - NADIA MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FOI DESIGNADO O DIA 10/06/2008, ÀS 12:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076823-0 - JORGE DAMIÃO DOS SANTOS FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.077029-7 - CLEBER PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO G. CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito com fundamento no art. 55, I da lei 9099-95 e art. 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.081675-3 - MARCELO MARINS DA ROCHA GENEROSO X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ELETRO NELKA BAZAR E FERRAGENS LTDA ME FOI DESIGNADO O DIA 18/06/2008, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082345-9 - MARIA HELENA CORREA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) FOI DESIGNADO O DIA 30/06/2008, ÀS 14:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.800.084143-7 - ALEXANDRE CARVALHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CENFAAB- CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÃNCIA LTDA E OUTROS FOI DESIGNADO O DIA 30/06/2008, ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084357-4 - NAIR BERNARDETE NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIR BERNARDETE NUNES SILVA (RJ-142166)) X LIVRARIA SARAIVA S/A FOI DESIGNADO O DIA 18/06/2008, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.086019-5 - LAURA OTILIA ALVEZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X EXTRA HIMPERMERCADO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099693-7 - ADAÍLTON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.099858-2 - CARLOS ODILON BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.102444-3 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103977-0 - ANTONIO BATISTA, MARIA JOSÉ COELHO ALVES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)), VIPLIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104254-8 - ROSILAINE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.107506-2 - VAGNER DOS ANJOS GAGNO X REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA E OUTRO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos à inicial, em relação a ambas as rés. \r\n\r\nProc. 2007.800.109543-7 - JOSÉ MANOEL PALOMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:1 - Condenar a reclamada a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 406 do CCB/2002;2 - Determinar que a ré restabeleça o serviço de água, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00, tornando definitivos os efeitos da antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.118040-4 - ELISABETE CARDOSO BENVINDO X IBI CARD Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.118103-2 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X ITAÚ CREDCARD VISA CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.118566-9 - MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.119834-2 - MARIA DE LOURDES DANTAS DA SILV A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.119892-5 - SEYDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.121055-0 - VICENTE DE SOUZA LIMA X PIONER 795 Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.121387-2 - VANIA RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.123109-6 - LENITA BATISTA DO CARMO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123327-5 - NILVADO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123973-3 - MARIZE RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X EXTRA - HIMPERMERCADO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126208-1 - CRISTIANE A. ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.126407-7 - DOUGLAS CARNEIRO DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2) INDEFIRO O ITEM 2 DE FLS. 26, EIS QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO TEMPESTIVAMENTE. DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.128878-1 - PAULO VICTOR GÓES LIMA X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.129155-0 - WILMA ABREU DE OLIVEIRA X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.129358-2 - MARIA DAS GRAÇAS NORONHA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.129569-4 - LUIZ VIANA DA SILVA JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.800.131010-5 - AMANDA MARIA CAMPOS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.133549-7 - ROGÉRIO SOARES DOS REIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.133649-0 - DJENANE CASTRO DA ROCHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...endo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 18, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.134516-8 - VERA LUCIA CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 18/19, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.134630-6 - HUMBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.134793-1 - IVANA DA SILVA GONSALVES SOARES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135150-8 - MARIA DA GLÓRIA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.136124-1 - CLÁUDIA PATRÍCIA SOUZA RODRIGUES DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2) COMPROVE A PARTE AUTORA O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, FACE AO ALEGADO ÀS FLS. 31/33. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.136334-1 - ADRIANA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.136813-2 - RODOLFO VALENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Oficie-se ao D.R.A. a fim de excluir o(s) réu(s) no pólo passivo, como requerido às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.137300-0 - JOCIMAR FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS X JUMATHER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA O ENDEREÇO DO 2º RÉU. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.137883-6 - PRISCILA MATTOS DE SOUZA X EXTRA HIPERMERCADOS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Cite(m)-se e intime(m)-se. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.138003-0 - CARLOS DA SILVA RESPLANDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.138735-7 - ANA PAULA FONSECA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:FLS. 55/56, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.139931-1 - MARIA ANGÉLICA RODRIGUES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.140117-2 - SÔNIA MARIA PERES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583), Dr(a). WANESSA RANGEL (RJ-137956E)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140653-4 - SELMI MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 97/98, CERTIFICANDO-SE E JUNTANDO-SE EM AUTOS PRÓPRIOS. 2) CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.143359-8 - LOURIVAL DA CUNHA E SILVA X TAURUS ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Despacho:DESIGNO O DIA 30/04/08, ENTRE 12:00 E 13:00, PARA A ENTREGA DO TELEVISOR À PARTE AUTORA. INTIMEM-SE AS PARTES POR OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUAL DEVERÁ ACOMPANHAR A ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146721-3 - AMÉLIA GOMES DE SOUZA X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.146828-0 - JACIARA FARIAS DE BARROS X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.147950-1 - ALEXANDRE SILVA X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Cite(m)-se e intime(m)-se. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.148145-3 - QUELI CRISTINA PIRES DA FONSECA X BANCO SANTANDER S. A Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois atende aos interesses de todos os envolvidos. Em consequencia, SOLUCIONO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil, consoante art. 55, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.148621-9 - MARCIO PEREIRA DE BARROS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Fls. 20, anote-se onde couber o endereço do autor. 2) Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo. Cite(m)-se e intime(m)-se. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.148683-9 - OSWALDO WIGGBERTO SOARES BRASIL NETO X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.148712-1 - ELISEU GALDINO NOGUEIRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Cite(m)-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149729-1 - CARLOS ANDRE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.150754-5 - PAULO EDISON DE ATAIDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.151187-1 - JORGE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X BANCO BMG S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) FOI DESIGNADO O DIA 03/04/2008, ÀS 16:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.152169-4 - MARIA DALIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO FINAZA S/A AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.152985-1 - JOAQUIM FORTUNATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008, ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.153196-1 - MARCIA GARCIA GOMES GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.153717-3 - ALEXANDER PONCIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ELIANE PONCIANO ROSA (RJ-138145E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FOI DESIGNADO O DIA 07/04/2008 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.158914-8 - SEBASTIÃO IZIDORO FELIX (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.159349-8 - FRANCISCO OCELO SABOIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.160126-4 - JOSE DE ANCHIETA VILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.161391-6 - JOSE DE ANCHIETA VILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.164258-8 - LUCIANO HENRIQUE BATISTA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.168237-9 - WAGNER MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.169191-5 - CARLOS ALBERTO ESTEVÃO DE LIMA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.169318-3 - MARILENE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.169741-3 - IRACEMA RODRIGUES MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170378-4 - SUELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 43/45, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE, NÃO CONHECENDO-O. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.170990-7 - BEATRIZ CANDIDA DA SILVA X NATURA COMÉSTICOS S/A Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 17. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171194-0 - MARFIZA NASCIMENTO SOUZA X SHOPPING DAS PEÇAS E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.173708-3 - CYDNEA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 33/34, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.174362-9 - ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178448-6 - JOÃO JORGE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.184760-5 - JULIANA FRANCISCO PEREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Cite(m)-se e intime(m)-se. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.186739-2 - MARIA JOSÉ ARAÚJO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X SKY Despacho:FLS. 17, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.188877-2 - ELISER RODRIGUES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. SANTANDER CARTÕES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188886-3 - ELIESER RODRIGUES CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188931-4 - CLAUDENICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CASA E VÍDEO Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 20. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.188939-9 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO SANTANDER Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189090-0 - KEIKAH ISABEL GOMES DE MEDEIROS X IVA MODA E CONFECÇÕES- ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189811-0 - CARLOS CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189870-4 - TÂNIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAUCARD S. A. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190121-1 - ADEMILDO DOS SANTOS X OI TNL PCS - S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190348-7 - ANTONIO AIRES GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BANCO ITAÚ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190587-3 - JORGE BATISTA INÁCIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000183-8 - ZILDA DUTRA DE SOUZA X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.206.000366-5 - LINDALVA GUERRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X SULINA SEGURADORA S.A. AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.206.001031-1 - ALINE MELO DA SIVA X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:FLS. 10, DEFIRO. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2008.206.001804-8 - SELMA ALICE SANTOS MENDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.206.003287-2 - OTACILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:....Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de luz no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspenso, ou a mantê-lo sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e Intimem-se com urgência. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003649-0 - DJALMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.206.004197-6 - UBIRACEMA CANDIDO DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004204-0 - BRUNO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X REDECARD S/A - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004254-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES X OTICA FREE LAND E OUTRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004259-2 - ANNAMIR FERREIRA DE AZEVEDO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004264-6 - SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004268-3 - ALBERTINA DE SOUZA BORGES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré cancelar, em nome da autora, as linhas de número 21 3551-2165 e 21 3354-9951 no prazo de 10 dias, sob pena de nenhum valor poder ser cobrado pelo serviço prestado após tal prazo. Cite-se e Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004270-1 - DANIEL FRANCELINO DA SILVA X OI - CELULAR TNL- PCS S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004285-3 - JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.127132-6 - CENTRO EDUCACIONAL GUANDU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JURACI PINTO DE SOUZA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.800.166346-0 - RONALD WALTER MULLER X INFOLINS CURSOS DE INFORMATICA E IDIOMAS LTDA Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.134319-4 - JOÃO JOSÉ FERNANDES MALDONADO X LEONOR DA SILVA GUIMARÃES Despacho:FLS. 45v, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DA PARTE. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.137500-6 - RENATO SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SHEILA LIMA NOGUEIRA Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.183179-8 - JOSÉ MAXIMIIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:CUMPRA-SE FLS. 58, IN TOTUM. \r\n\r\nProc. 2008.206.000594-7 - PAULO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (RJ-134100)) X SOLANGE GOMES VELOIS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.001867-0 - ORLANDO GUERRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.206.004301-8 - AUTO ESCOLA PAPA MAIKE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X RODRIGO VILELA DAFLON Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009049-3 - JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ELETROPAULO METROP. ELET. SÃO PAULO S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000054-8 - LUCIANA DE PAULA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS MUNDIAL E OUTRO AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.103706-2 - JANE TEODORO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.800.137214-8 - LUIZ CARLOS DE JESUS X SANTA IGNEZ Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO, CORRETAMENTE, O DESPACHO DE FLS. 112, UMA VEZ QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI JUNTADA AOS AUTOS E NÃO REMETIDA AO JUÍZO DEPRECADO, COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.077138-6 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ASIPERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.111620-5 - FRANCO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X (UNITEP) INFOLIN CURSOS DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.800.158309-9 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ( MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação vem sendo cumprida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171489-3 - MARIA ANULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.800.172039-0 - VALDINÉIA BARBOSA LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178094-4 - LÍVIA GARNIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X IBIBANK CORRETORA D ESEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.056432-4 - LUCIANE DA SILVA GRIFFO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083428-5 - MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BANCO MATONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.800.091195-4 - JANETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X NATIONWIDE MARÍTIMA - VIDA E PREVIDÊNCIA FOI DESIGNADO O DIA 25/06/2008, ÀS 12:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095351-1 - JORGE SANTANA BALLA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.099676-5 - LUIZ CLAUDIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.800.114427-6 - SEBASTIÃO IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) M. J. L COM. DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁRTICA LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para interposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.117133-4 - CARLOS ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.800.134131-8 - NELIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ROGERIO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Sentença:...Face ao não comparecimento das partes autoras à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno as partes autoras ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, não comprovaram que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.138552-8 - BELKSS MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X BANCO SAFRA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:EXCLUA-SE O 2º RÉU DO PÓLO PASSIVO, FACE À MANIFESTAÇÃO DE FLS. 43. ANOTE-SE NO D.R.A. DESIGNE-SE NOVA A.C. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.141750-5 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. I-se. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, COMO REQUERIDO, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142706-7 - RENATO DO VALE SANTOS X CURSO POLIARTE OFFSHORE Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.800.143089-3 - ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉD. COM. PART. LTDA., Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147137-8 - ANA PAULA FERREIRA FERREIRA DAVID X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.162751-2 - ELISANGELA NEVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). ARNALDO GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-011331)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.162945-4 - (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163647-1 - JANICE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 142, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.172810-9 - MARIA DA PAZ DE SOUSA X RAUL DE CASTRO HERINGER E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174692-6 - ADRIANA PEIXOTO DA CUNHA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.175650-6 - LEANDRO JORGE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.800.177444-2 - ELZA FÁTIMA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179647-4 - VANIA MARIA DE FREITAS PAULA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181491-9 - LUCIANO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CLUBE LUSO BRASILEIRO Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.183852-3 - PAULA OLIVEIRA DE ALMEIDA, MIDIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X GUALANDI COMÉRCIO E EVENTOS Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.183988-6 - HERBERT ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. Decisão:Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo: 48 horas. I-se. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação, com o respectivo mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.184945-4 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189260-8 - MARIA CAMPINA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X FININVEST MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.190020-4 - FILOMENA FÁTIMA FREITAS SILVESTRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIPLIFE CARD Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.800.190820-3 - DOGLAS DA COSTA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873), Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191170-6 - SIMONE CABRAL X CLUBE LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.192654-0 - WERIK SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. A MULTA DE 10% NÃO É DEVIDA, EIS QUE O RÉU EFETUOU O PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475, J DO C.P.C. PORTANTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193193-6 - ADRIANA DE OLIVERA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X ANDERSON CLAYTON DA SILVA AZEVEDO Decisão:DESENTRANHE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 38, CERTIFICANDO-SE E JUNTANDO-SE EM AUTOS PRÓPRIOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.193814-1 - CÁTIA SILENE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 77/78, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.197966-0 - ESIVALDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.203418-1 - ANGELA VALADARES CASAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1 - Determinar que o réu preste o serviço a que se obrigou, no prazo da vigência contrato, um ano, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a correr do momento em que for negado o serviço à autora.2 - CONDENAR, o réu a pagar à autora, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.203804-6 - VALÉRIA CRISTINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207045-8 - ÉRICA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.207104-9 - JULIO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.800.208484-6 - GILBERTO CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.800.213560-0 - LIVIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.217121-4 - JAIRO LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) FLS. 109/113, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. 2) VENHA NOVA PLANILHA, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA SOBRE MULTA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.002193-8 - ANA LUCIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.004122-6 - ALESSANDRO BARROS TOMAS DA SILVA E OUTRO X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.008894-2 - AILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, EM FACE DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.013541-5 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.022064-9 - EDSON PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAÚ S/A Recebo o recurso inominado interposto às fls. 62/72, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025205-5 - CLEY DE FARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de reparação por danos materiais, devendo a ré restituir ao autor a quantia de R$ R$ 2.447,82 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação, sumula 54 do STJ. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.028966-2 - ALEX CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036876-8 - NEREIDE DA SILVA DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se o réu para retirar em cartório a guia de depósito, no prazo de 48 horas, e comprovar o pagamento em 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.038286-8 - VERA LUCIA LIMA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AURORA BOREAL (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.044309-2 - ISAIAS GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044390-0 - JOÃO BATISTA DE MOURA FÉ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X PAULO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049308-3 - DIEGO JOSÉ DIAS VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X PRC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTROS FOI DESIGNADO O DIA 30/06/2008, ÀS 13:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.063067-0 - LIRIA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.063568-0 - ITACARI BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA DOM PEDRO I LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072858-0 - IVONISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 185,96), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 102, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.075845-5 - MARCOS DE ALMEIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) FOI DESIGNADO O DIA 10/06/2008, ÀS 12:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076139-9 - ROGÉRIO MARCOS DE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), JOÃO ROBERTO FABRI), SELIMA DUARTE RODRIGUES Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.095874-2 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BIELA MODAS R. S. J. SANTIAGO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.101611-2 - AZAEL LISBOA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DANIELE CRISTINA B. SOUZA BEZERRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114147-2 - JOÃO BATISTA DE MOURA FÉ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.114485-0 - ANTONIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.129504-9 - VANIA MUGUET FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X BANCO ITAUCARD SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.134813-3 - ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.135962-3 - ROBSON MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.135983-0 - MARCO ANTÔNIO MENEZES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X UP GRADE INFORMÁTICA (SS 45 MATERIAL ELÉTRICO E INFORMÁTICA) Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 39. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.137901-4 - FRANCISCA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X CLAUDIA HELENA JORGE Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.140713-7 - MAICON JORGE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.143600-9 - ALEXANDRE DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.149328-5 - VILSON MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ESCOBAR SOUTO TRAJANO (RJ-094803)) X BANCO REAL FOI DESIGNADO O DIA 01/04/08, ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.156768-2 - SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157540-0 - ÂNGELO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CLERMONT FERRAND- CAMBRAIA E ROSA COM. VEÍCULOAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.160221-9 - JORGINETE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré, a restituir ao autor o valor de R$ 363,42, a título de dano material e, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164168-7 - PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.189462-0 - JOSÉ RICARDO CERUTIIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X BANCO FININVEST S\\A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189827-3 - JOSÉ LUIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190205-7 - ROSIMERE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190338-4 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X AUTO POSTO TORINO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000284-3 - CARLOS MESSIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.206.003173-9 - MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI ANTECIPADA PARA O DIA 26/05/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.206.003319-0 - MIRIAN DE SOUSA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO ITAU S.A. A AUDIÊNCIA DE CONILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.206.004225-7 - LUIZ CLAUDIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004229-4 - ORLANDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X BV FINANCEIRA S/A- CREDITO FINANCIAMENTO Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo do SPC, por inclusão feita pela parte ré. Expeça-se ofício. Cite-se. Intimem-se, o réu com urgência. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004258-0 - GILBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004325-0 - GILVANA IGNEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010024-3 - ELIZEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BANCO ITAÚ LTDA E OUTRO Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.010529-0 - SEBASTIÃO JORGE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SUBMARINO COMERCIO ELETRONICO (B2W) AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.206.002302-0 - ALESSANDRA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI PAGGO ADM. DE CRÉDITO LTDA AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.206.003241-0 - THEREZINHA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI ANTECIPADA PARA O DIA 26/05/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.206.003458-3 - TEREZINHA BELFORT CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO A AUDI~ENCIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.206.004164-2 - MARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Comprove-se o pagamento das contas de fevereiro e março de 2008. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.206.004185-0 - OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004263-4 - INDAIARA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004269-5 - NELSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove-se o contrato e seu início. \r\n\r\nProc. 2008.206.004272-5 - JOSÉ LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BMG S.A. Decisão:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004295-6 - JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004309-2 - MARIA ANGELA DE PAULA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO MORADA S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004332-8 - RONALDO TORQUATO ESTEFANELI (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.149075-0 - ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X IVO PEREIRA DA COSTA JR. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.073346-0 - ANTONIA MARGARETH DOS SANTOS X ISAIAS DOS SANTOS DE PAULA E OUTRO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.139388-6 - LUCIANA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X EDNA BORGES FOI DESIGNADO O DIA 17/04/08, ÀS 15:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.082113-8 - TIAGO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) FINASA SEGURADORA S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.160111-0 - ELIANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X UNIVERSO ONLINE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.800.176897-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 62, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.203437-5 - DÉCIO MORAIS DA SILVA X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 50, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2006.800.206038-6 - ROSANGELA GOMES MARCELINO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.144125-6 - ANDRÉ LUÍS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) PÓLVORA VEÍCULOS E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DUPLICIDADE DE PATROCÍNIO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.121610-8 - MONICA CRISTINA BRANDÃO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR) Assinatura: \r\n\r\nId: 483538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.014.001016-5 (2351/98) - MINISTERIO PUBLICO X IMOBILIARIA CASA NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). ARIALDO JOSE RANGEL HENRIQUES (RJ-026969), Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Decisão: Cumpra-se o determinado a fls. 367, item 1. Expeçam-se mandados de penhora como requerido a fls. 471, itens 2 e 3. Intime-se o depositante de fls. 447 para atendimento do requerido a fls. 451, ciente de fl. 452, reiterado a fls. 471, item 4. Diga o Município sobre fls. 471, item 5. \r\n\r\nAção Civil Pública, para Proteção de Direitos Difusos das Pessoas Portadoras de Deficiência \r\n\r\nProc. 2007.014.008603-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO JOÃO BARCELOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam os réus intimados, na pessoa de seu patrono, a se manifestarem sobre a promoção do MP de fl. 189. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.006549-2 (6294/01) - JORGE CARLOS DA SILVA PERCILIO E OUTROS X JOSE JORGE PERCILIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:Ante o exposto, defiro o alvará requerido por JORGE CARLOS DA SILVA PERCÍLIO, JÚLIO CESAR DA SILVA PERCÍLIO, ADÍLIO DA SILVA PERCÍLIO, FABRÍCIO DA SILVA PERCÍLIO, para levantamento dos valores referentes ao FGTS não recebido pelo falecido José Jorge Percílio, referentes ao FGTS não recebido pelo falecido José Jorge Percílio, junto à Caixa Econômica Federal, sendo certo que a parte dos herdeiros ausentes, ALCINEIA A. DOS S. PERCÍLIO, RAFAELA AZEREDO PERCILIO, MICHELE AZEREDO PERCILIO e a herdeira de Hiran da Silva Percílio, deverá ser depositada à ordem e disposição deste Juízo, prestadas as contas em quinze dias. Certificado o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.014527-0 - IRANI CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309)) X Falecido: MAURÍLIO CUSTÓDIO DA SILVA Fica o autor intimado. na pessoa de seu patrono, para tormar ciência de ofício de fl. 19. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.002043-4 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X NILO SERGIO VASCONCELOS MARINS Decisão:Intime-se a autora, para em 5 dias, formalizar a desistência noticiada em petição de fl 36/38 dos embargos de terceiro apensados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.014.000304-8 (5952) - Inventariante: ANGELA MARIA GOMES BERNADO (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X RENATO BERNADO Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência de devolução de correspondência, sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.014.006059-7 (6351/01) - Inventariante: ELI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816)) X CECY NEVES CORREA E JOAO GUTTEMBERG CORREA Despacho: A substituição já foi deferida a fls. 63. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.009021-8 (5584/01) - Inventariante: GILSINEY JOSE VIANA X GENECI GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Decisão: Converto o Inventário em Arrolamento. Anote-se na DRA. Certifique-se como determinado no artigo 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2003.014.023088-4 - Inventariante: VIRGINIA MARILSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X GICELIA IRENIO MORAES E OUTRO Intimar para providenciar cópias para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.014.012508-2 - Inventariante: ESTER PEIXOTO DE AZEVEDO X ANTONIO MOACYR (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Fica a inventariante intimada, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência da manifestação da fazenda pública: \" 1- Ciente das quitações fiscais;2- Pelo recolhimento do ITD incidente sobre a diferença entre quinhões, fls. 48/51.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.014672-3 - Inventariante: PEDRO GOMES DA SILVA JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X MARIA AMELIA PEIXOTO DA SILVA Despacho: Intime-se o inventariante para ciência de fls. 48 e 51vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.026985-9 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X ELIZIO MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO Intimar a inventariante, através de seu patrono, para providenciar c[opias para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2008.014.001766-0 - Inventariante: TEREZA ASSIS BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X JOSE CARLOS DE ASSIS Despacho: Regularize-se a representação, no prazo de cinco dias, vez que a procuração de fl.16 confere poderes de Laura de Assis a Tereza Assis Barroso apenas junto ao INSS, devendo, ainda, ser outorgada procuração de Teresa de Assis Barroso, representando Laura de Assis, ao advogado que assina o requerimento. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.003715-0 - Inventariante: ROSEMARY PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661)) X FRANCISCA GONÇALVES PEREIRA Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência da manifestação do curador especial às fls. 122. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.022644-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JEFERSON PESSANHA GOMES Despacho: Ainda não foi informado o novo endereço do réu. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.013895-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO TAVARES Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência da devolução de correspondência, sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.002941-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIRO RODRIGUES DA SILVA Fica a autora intimada, na pessoa de seu patrono, a recolher custas relativas à expedição de 01 ofício. \r\n\r\nProc. 2007.014.004233-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO DA SILVA FERREIRA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a fornecer 02 contrafés e recolher custas referente a 03 citações postais. \r\n\r\nProc. 2007.014.004709-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULA SALIM CARVALHO GOMES Despacho: Para deferimento da liminar é necessária a comprovação da mora, nos termos do artigo 3º do DL 911/69, o que não ocorreu nestes autos. Assim, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005176-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAN DE ABREU BRAGA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para ciência de certidão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.014.007313-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MANHAES TEIXEIRA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 19 vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.008674-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X REGINA AUGUSTA MARQUEZ BERNARDO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.010738-4 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELI GOMES DE SOUZA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para recolher custas para expedição dos o´ficios deferidos \r\n\r\nProc. 2007.014.010933-2 - B. V. FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES Decisão: Não se nega que a mora esteja constituída, não obstante, não está comprovada. Nos termos do artigo 3º, do DL 911/69, para o deferimento da liminar há de haver a comprovação da mora, que pode ser feita nos moldes do §2º do artigo 2º do citado diploma legal. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010935-6 - B.V. FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ODETE ALVES CARDOSO Decisão: Não se nega que a mora esteja constituída, não obstante, não está comprovada. Nos termos do artigo 3º, do DL 911/69, para o deferimento da liminar há de haver a comprovação da mora, que pode ser feita nos moldes do §2º do artigo 2º do citado diploma legal. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011485-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO HENRIQUE ASSAD Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.014.013080-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA CAMPOS PASSOS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 22, firmado entre as partes, BANCO SANTANDER BANESPA S/A e FERNANDA CAMPOS PASSOS, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.013080-1. Na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.013683-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X RAQUEL GOMES FERREIRA SANTOS Decisão: Não se nega que a mora esteja constituída, não obstante, não está comprovada. Nos termos do artigo 3º, do DL 911/69, para o deferimento da liminar há de haver a comprovação da mora, nos termos do §2º do artigo 2º daquele diploma legal. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013799-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JALLES RENE LYRIO JUNIOR Decisão: Comprove-se a mora nos termos do §2º do artigo 2º do DL 911/69, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014181-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON SILVA HENRIQUE Decisão: A jurisprudência é iterativa no sentido de que a notificação para a comprovação da mora (requisito necessário para a concessão da liminar conforme artigo 3º, do DL 911/69) deve ser entregue no endereço constante do contrato. Havendo a mudança de endereço do requerido sem comunicação ao autor, resta, ainda, o protesto do título para a comprovação da mora, nos termos do §2º do artigo 2º do DL 911/69. Além de não haver \"ofícios já deferidos\", as petições de fls. 32 e 33 não estão assinadas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033583-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALICE TAVARES MOURA Despacho:Recolham-se corretamente as custas, em 48 horas, sob pena de extinção. Os documentos de fls.11/16 não dizem respeito à ré, devendo ser esclarecida a juntada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033718-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCELO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM Sentença: Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, noticiado pelo autor na petição de fl.30/31, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, autuada sob o nº 2007.014.033718-3, movida pelo BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MARCELO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Após recolhimento de custas restantes, se houver, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033867-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA JOSE FIRMINO DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, noticiado pelo autor na petição de fl.30/31, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, autuada sob o nº 2007.014.033867-9, movida pelo BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MARIA JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Após recolhimento de custas restantes, se houver, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.032893-5 - JANSEM TAVARES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X GLÉCIA SODRÉ CARVALHO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS Ficam intimados os autores, na pessoa de seu patrono, a fornecer 01 cópia para servir de contrafé. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.014.003195-3 - REUSA MARIA GONÇALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão: Designo audiência de inquirição para o dia 11/04/2008, às 13h30. Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando a intimação das partes. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.005604-1 (6486/01) - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CASTILHO E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847) Despacho: Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a autora para que traga o acordo noticiado a fl. 183. \r\n\r\nProc. 2002.014.007699-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO Fica intimado o autor para dizer sobre fls. 138/144 e fls. 154/158. \r\n\r\nProc. 2004.014.016232-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BENJAMIN CONSTANT TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815) Decisão: Designo o dia 12/05/2008, às 14:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.020982-6 - MARIA IZABEL TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X PARANA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fica intimado o réu, por seu patrono, a recolher custas processuais, a saber: AEVC 82,15; OJA 51,12; APCJ 7, 13; Subtotal R$ 140,57; CAARJ(10%) 14,05; Atos dos Distribuidores 18, 23; FETJ 3,64; Tx Judiciária de 260,00; FUNPERJ, 6,29; FUNDPERJ 6,29; Total de R$ 449, 07. \r\n\r\nProc. 2005.014.027194-5 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X M J ESTRUTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.71vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.001556-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X SANT'ANNA PRESENTES LTDA), MARCOS RANGEL BARBOSA), LUCIANA MACHADO MARTINS BARBOSA Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 21/ 05 / 2008, às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006986-3 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Recebo a emenda de fls. 23/24. As primeiras declarações juntadas pelo autor não são do Inventário dos bens deixados por Carlos Roberto Bastos Araújo. Junte-se, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.014831-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X E L MORAES FILHO & CIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.005734-3 (6316/01) - MARIA JOSE PACHECO BOA MORTE E OUTRO X DERVAL PACHECO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao contador judicial para atualização do débito. Após, diga a exequente sobre bem nomeado à penhora na petição de fls.168/169, item \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.014.011108-9 - CELSO VILLELA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO Decisão: Reconsidero o despacho da ilustre colega de fl. 83 para deferir a gratuidade de justiça requerida. A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes é órgão público e, portanto, não tem personalidade jurídica. É iterativa a jurisprudência dos nossos tribunais no sentido de que órgão público, só pode vir a juízo, excepcionalmente e como autor, para defesa de suas prerrogativas institucionais. Intimem-se os autores para a correção necessária. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos de locaçãoc/c idenização em predio urbano \r\n\r\nProc. 2006.014.013983-8 - CARMEN ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X FERNANDO AUGUSTO PARAVIDINO MEDEIROS Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.014.001815-8 - MARCELO REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X BANCO BV FINANCEIRA Decisão:Defiro a justiça gratuita. Expeça-se guia para o depósito em 5 dias. Cite-se para o levantamento ou resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009183-0 - JOSIMERE ANDRADE MAMEDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA (RJ-138224)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:...... Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da empresa ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/08, às 14horas30min.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.015787-7 - FERNANDO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Após o julgamento do feito e a interposição de apelação o réu não pode juntar documentos. Desentranhem-se os documentos de fls. 65/68 e devolva-se mediante recibo. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Crediticia C/C Repetição de Indébito, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.020524-9 - RICARDO DE REZENDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Designo o dia 13/05/2008, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014841-6 - HAROLDO DE PAULA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033862-0 - SANDRA MARIA BARRETO DE SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão: Como demonstram os documentos de fls. 11/13 a autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, razão porque indefiro. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.014.032278-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTIANE WERNECK CORDEIRO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para acompanhar diligência. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.014.024046-8 - ESPOLIO DE CARLOS BARCELLOS, ESPOLIO DE MARIA ESCOLASTICA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X R. ANDRADE DE ALMEIDA & BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Despacho: Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.017546-4 - IZABELLA MACIEL PEDRA (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X MACOLUB-MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pela autora, IZABELLA MACIEL PEDRA, a fl. 84, com a concordância dos réus, MACOLUB - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LUBRIFICANTES LTDA e outro a fl. 87, nestes autos de Ação de Despejo, nº 2005.014.017546-4. Na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.014.000150-5 (5420/00) - MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X JAMIL GOMES MOCO E OUTROS Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência dos ofícios de fls. 41/51. \r\n\r\nProc. 2005.014.015891-0 - ZL3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MEGA PALCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para ciência de correspondência devolvida de fl.174. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.004241-3 - J. C. MACIEL PINTO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ILSE VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Decisão: Defiro os depoimentos pessoais das partes e a prova testemunhal requerida. Designo o dia 29/04/2008, às 14h30min para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas que forem arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.007570-8 - USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GABRIEL CORDEIRO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2008, às 14h30min. Intimem-se todos, inclusive para depoimentos pessoais e as testemunhas que forem arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.012871-5 - CICERO JUNQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X PEDRO JORGE CHERENE Fica intimado o embargado, por seu patrono, para ciência do r. despacho de fls.10, a seguir: \" Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.014.000141-0 (14812/91) - PAULO SERGIO RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X SELMA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOURENCO FILHO (RJ-055274) Fica intimado o exequente, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 196vº. \r\n\r\nProc. 1999.014.001567-0 (4106/99) - SACOPLAST SACOS PLASTICOS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X USINA SAO JOSE S/A Despacho: Digam as partes sobre fls. 147. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.018425-6 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X JOSE MANOEL M. BARRETO Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência de resposta de ofício do Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2005.014.026510-6 - POSTO BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ELIRA BAIENSE COITINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: O benefício pretendido a fls. 53/54 só poderá ser concedido se a tempo e modo previstos no artigo 745-A, do CPC. Do contrário, somente com a concordância do exeqüente. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.014.006171-0 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA, Procurador: JOSÉ FRANCISCO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X NILO SERGIO VASCONCELOS MARINS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 30/32, firmado entre as partes, BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA e NILO SÉRGIO VASCONCELOS MARINS, nestes autos de Ação de Execução, nº 2006.014.006171-0. Tendo em vista o noticiado a fls. 35, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada ao regular recolhimento das custas restantes, se houver. Desentranhem-se os títulos executivos e entreguem-se ao executado mediante substituição por fotocópia e recibo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.012180-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WG DE CARVALHO RECICLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA BATISTA (RJ-136812), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Fica intimado o autor, por seu patrono, para recolher custas de mandado de levantamento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.014.012621-2 - SANTOS MOREIRA GAS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANDREA MARYLIN LOBO MACEDO Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência de resposta de ofício da Receita Federal de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.014.015266-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MATEUS FERREIRA BARROS Decisão: Tendo em vista o certificado pelo Oficial de Justiça, indefiro o requerimento de fl. 22. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000428-7 - JOGGER COMPANY LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (SP-157416)) X JOEDS MAGAZINE LTDA EPP Despacho: Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento. A procuração de fl.06, os atos constitutivos de fl.09/22 e os títulos que instruem a execução, dizem respeito à Bom Passos Indústria e Comércio de Calçados Ltda. enquanto que a inicial aponta como exequente JOGGER COMPANY LTDA, evidentemente parte ilegítima para pleitear a execução. Também, devem ser recolhidas corretamente as custas, em face da certidão de fl.36. \r\n\r\nProc. 2008.014.000429-9 - BOM PASSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SERRANO FAVARO (SP-157416)) X ANNA SHOES COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Despacho: Recolham-se corretamente as custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.014.000154-7 - SOSSI - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151)) X THIERS ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO Decisão: Indefiro o requerimento de fls.28, por falta de amparo legal. Fixo os honorários advocatícios em 20%. Cite-se para pagamento, no prazo de três dias, caso em que a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.014.017271-6 - CARLOS OLIVEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X ESPOLIO DE EDMUNDO JOAO DE MELLO Fica o requerente intimado, na pessoa de seu patrono, a fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.016176-1 - ROSINEA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Fica intimado o embargado, por seu patrono, para ciência do r. despacho de fls.250. \r\n\r\nProc. 2005.014.023253-8 - JOSÉ ANTONIO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-117278)) X CONCESSIONÁRIA AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimada a ré, por seu patrono, para efetuar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: AEVC, 160,66; OJA, 12,78; Subtotal, 173,44; CAARJ(10%), 17,34; Atos dos Distribuidores, 18,23; FETJ, 3,64; Tx Judiciária, 430, 75; FUNPERJ, 9, 58; FUNDPERJ, 9, 58; TOTAL: R$ 662,56. \r\n\r\nProc. 2006.014.012194-9 - ISRAEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica o autor/apelado intimado, através de seu patrono, para apresentar as contra-razões de apelação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005718-6 - LEANDRO SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 13/05/08, às 14:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.014899-5 - ZILDA CORREA MACABU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica a parte ré intimada, através de sua patrona, para ciência da lavratura do termo de penhora da quantia de R$ 3.117,81 depositada à ordem e disposição do juízo, nos termos do artigo 475-J do CPC, parágrafo primeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.001516-4 (5098/00) - SONIA MARIA FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X JOSE ANTONIO DE LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a fornecer cópia de fl. 151 e IPTU do ano de 2007 do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2004.014.015491-4 - FERNANDO PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão: Designo o dia 28 /04 /08 , às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.009083-7 - CARINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Fica a autora intimada, na pessoa de sua patrona, a recolher custas referente à expedição de 01 ofício, no valor de R$ 3,75. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003836-2 - ANENITA JOSE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica o réu/apelado intimado, através de seu patrono, para apresentar as contra-razões de apelação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.000491-9 (5068) - Inventariante: DARLY CARVALHO VILACA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X HEITOR PAES VILACA Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência da r. sentença de fls. 127, qual seja: JULGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 122/124, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de HEITOR PAES VILAÇA, sendo inventariante DARLY CARVALHO VILAÇA, processo autuado sob o nº 2000.014.000491-9, tendo em vista a concordância dos interessados e fiel aplicação da lei.Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha e Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.002701-4 (5423/00) - Inventariante: FRANCISCA RANGEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X JOSE FRANCISCO BRAGA Sentença:SENTENÇAvISTOS, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o cálculo de fls. 63/63vº, que rubrico, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSÉ FRANCISCO BRAGA, sendo inventariante, FRANCISCA RANGEL BRAGA, autuado sob o nº 2000.014.002701-4, tendo em vista a concordância dos interessados. Recolha-se o imposto.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.014.002817-1 (4416/00) - Inventariante: JANINE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X JOELÇO DE OLIVEIRA LEITAO Despacho: Digam todos sobre o requerimento formulado a fls. 278, item 2, sobre os documentos juntados e, inclusive a inventariante, sobre o ofício de fl. 299. \r\n\r\nProc. 2000.014.002979-5 (5065/00) - Inventariante: KÁTIA MARIA DE ALMEIDA LYSANDRO DE ALBERNAZ ANA KATARINA ALBERNAZ SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)), Cessionário: OZIEL BATISTA CRESPO FILHO, Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ANTONIO JOSE SALES DA SILVA Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência de ofício da 4ª Vara Cível de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2001.014.005991-1 (6323/01) - Inventariante: KATIA MARIA MANHAES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213)), Interessado: TÂNIA NOLASCO BARRETO SEABRA, Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X EDVALDO SEABRA Despacho: Fl. 277: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.005991-1 (6323/01) - Inventariante: KATIA MARIA MANHAES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213)), Interessado: TÂNIA NOLASCO BARRETO SEABRA, Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X EDVALDO SEABRA Fica Tânia Nolasco Barreto Seabra intimada, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência do despacho:\" Fl.277: Defiro. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.021149-0 - Inventariante: AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X Falecido: MARIA OLIVEIRA DE SOUZA Despacho: Diga o inventariante acerca da certidão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2003.014.025170-0 - Inventariante: ROBERTO DA CUNHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) BRUNA DA CUNHA RIBEIRO GOMES E OUTRO, Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO GOMES Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópias de fls. 14, RGI e espelho do IPTU para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.012438-0 - Inventariante: GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI X MARIA APPARECIDA FARIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GLEYDS FARIA VIANNA PAES LEME PAZZAGLIA (ES-008043) Despacho:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2006.014.012980-8 - Inventariante: MARIA DO AMPARO SARDINHA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X MARIA GUMERCINDA SARDINHA Fica a inventairante intimada, na pessoa de seu patrono, a fornecer cópia de fls. 17/20 e 42. \r\n\r\nProc. 2006.014.015048-2 - Inventariante: LUCIA DE FATIMA MANHAES DE AZEVEDO X FRANCISCO JOSE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445) Fica intimada a inventariante, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de fls. 38. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.009176-5 - MARCELO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO IPDEP (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Despacho: Diga o impetrante em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.011112-0 - CARMEN LUCIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Recebo a apelação de fls. 129/134, no duplo efeito. Ao apelado e ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.011924-6 - ADAO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X FUNDAÇÃO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.29, pelo impetrante, ADÃO RODRIGUES VELOSO, nestes autos do Mandado de Segurança, nº 2007.014.011924-6, movido em face de Fundação Dr. Geraldo da Silva VEnâncio e IPDEP. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.001343-4 - MONICA GABRIELA BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - ETILENA DE CASSIA ALVES ANDRADE Decisão:Pretende a impetrante Mônica Gabriela Batista da Silva que o judiciário obrigue o Presidente da Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes Etilene de Cássia Alves de Andrade aplique regras de concurso posterior ao concurso a que foi submetida anteriormente e no qual foi reprovada.Não estão presentes os requisitos legais que autorizam a liminar, que fica indeferida.Os fundamentos alegados não são relevantes.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar, em 10 dias, as informações que achar necessárias. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.014.008858-3 (6.624/01) - POSTO MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas remanescentes referente a atos do oficial de justiça no valor de R$ 21,90, FUNPERJ no valor de R$ 1,09 e FUNDPERJ no valor de R$ 1,09, totalizando R$ 26,27, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.014.017396-4 - ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986), Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X LUIZ MARCELO CORREIA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para se manifestar sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.012163-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AMARO ADILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.014.016156-1 - P C BARBOSA ACESSORIOS PARA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X LUCIA HELENA NOGUEIRA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 14vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.023379-4 - PATRICIA VIGNERON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho: Em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.025874-6 - ANGELA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X FERNANDO JOSE MENDONÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 15/ 05 /2008, às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009068-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOATIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 14/ 05 /2008 , às 14h30min horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013531-6 - MAYLA RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas judiciais, para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: Atos dos Escrivães R$ 82,15; OJA R$ 38,34 ; Subtotal R$ 120,40; CAARJ 10% R$ 12,04; Atos dos Distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 44,45; FUNPERJ R$ 6,93; FUNDPERJ R$ 6,93; TOTAL R$ 212,62. \r\n\r\nProc. 2007.014.008501-7 - ITALO CESAR PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para apresentar réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.016486-0 - IVANILDE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Fica o autor intimado, através de seu patrono, para apresentar a réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.016899-3 - GERALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476), Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X NAKED ENGENHARIA LTDA Fica o autor intimado, na pessoa de sua patrona, a fornecer contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.009882-0 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES (RJ-106356) Decisão: Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, apontado a fls. 188, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.004054-0 - FLÁVIO PESSANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X DETRAN (DEPARTAMENTO E TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de Nulidade de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.029544-1 - SANDRA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X KOJI OTANI - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 19/05/2008, às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017372-1 - ROBERTO BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X RALLYE MULTIMARCAS Decisão:... Assim sendo, presentes os requisitos exigidos no artigo 273, caput e inciso I, do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré, Rallye Multimarcas, entregue ao autor, no prazo de 72 horas, os documentos necessários para a regularização do GNV, quais sejam, nota fiscal do cilindro, certificado do INMETRO e homologação, contrato social da empresa anterior proprietária do veículo e, no mesmo prazo, para que providencie o pagamento das multas de trânsito oriundas de infrações anteriores à aqui sição do veículo pelo autor, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo o dia 02/09 /2008 , às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000433-0 - PAULO CESAR DE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X RODOCAR CAMPOS VEICULO LTDA Despacho: Junte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de rendimentos ou declaração de rendimentos atual, para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.014.013618-9 - JORGE MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para apresentar a réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.011318-7 - RENILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X RSPP - PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 21/ 05 /2008 , às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.002758-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOATIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 14/ 05 /2008 , às 14h30min horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.014.005496-1 - EDSON SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.011723-7 - MÁRCIA REGINA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Por todo exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para que o Município de Campos dos Goytacazes mantenha a redução de 50% da carga horária da servidora MÁRCIA REGINA DOS SANTOS ROCHA, até o julgamento final da ação, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por hora a mais trabalhada, em descumprimento à decisão aqui proferida. Expeça-se mandado para cumprimento de liminar a ser cumprido por oficial de justiça de plantão. Intimem-se as partes, inclusive o MP, para especificaçã \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.028873-8 - MARIA MADALENA WELLER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MARIA ELIZABETH SILVA RANGEL Despacho: Tendo em vista que a patrona da autora não diligenciou a fim de ver cumprido o julgado, no que tange à condenação em honorários, dê-se baixa e arquivem-se (475-J, §5º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.014.033035-8 - ESPOLIO DE PAULO PEIXOTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X RENATO RODRIGUES RIBEIRO Decisão: Recebo a emenda de fl.18. Defiro a justiça gratuita. Designo audiência de justificação para o dia 09/04/2008, às 16 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033460-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON DA SILVA MOREIRA Despacho: Traga o autor seus atos constitutivos, no prazo de cinco dias, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.017009-0 - JOANYR PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas judiciais, para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: Atos dos Escrivães R$ 160,66; OJA R$ 25,56 ; citaçãi e intimação via postal R$ 10,95; Subtotal R$ 197,17; CAARJ 10% R$ 19,71; Atos dos Distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 44,45; FUNPERJ R$ 10,77; FUNDPERJ R$ 10,77; TOTAL R$ 304,74. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.004594-7 - DEBORA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA PORTUGUESA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 20 / 05 / 2008, às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004455-6 - TATIANA BATISTA PECLY (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fica intimada a parte ré para apresentação dos memoriais \r\n\r\nReparação de Danos, morais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2003.014.006077-2 - SONIA CASTILHO NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). THIAGO SIMÃO MILLER (RJ-106992), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência do desarquivamento dos autos \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.014.009189-4 - SALVADOR FRANCISCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Fica o réu intimado da decisão de fl.228 que lhe devolveu o prazo: \" Fl. 225 - Devolva-se o prazo\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.004230-3 (6183/01) - RETA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X D'CLEYCY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão: Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, apontado a fls. 121, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021863-3 - PINHEIRO E BRUM LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, para o pagamento da quantia de R$ 23.079,51, referente à execução de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.014.003097-0 - VAULENIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X JOSE LAURO GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ficam os patronos intimados da designação da AIJ para o dia 25/04/08 as 15:30hS. \r\n\r\nProc. 2006.014.015602-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X B.I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 12/05/08 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015391-6 - CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.280vº. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033584-8 - MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. Decisão:O requerimento de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.014.000926-6 (3126/98) - PAULO AFONSO COLARES MORETO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fica intimada a parte ré, através de seu patrono, do despacho de fls. 134: \" Intime-se o réu da decisão de fls. 131 através dos patronos de fls. 128.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.014.012715-0 - YACHT CLUB LAGOA DE CIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LOURENCO FRANCO (SP-044502) Sentença: Tendo em vista o acordo realizado pelas partes YATCH CLUB LAGOA DE CIMA e CERAMICA FORMIGRES LTDA a fls. 67 dos autos principais apensados (nº 2006.014.014153-5), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 483588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJEANN OLIVEIRA BATISTA RAMOS GOMES - RJ156252E \r\n\r\n1998.014.000972-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nId: 483589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c ressarcimento por danos materiais e compensação por danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.011969-6 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X EDSON CARDOSO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) As partes para especificarem provas justiuficadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.023045-1 - Inventariante: MARIA JOSE VELASCO CARVALHO MARCOS ANTONIO VELASCO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X AILTON CARVALHO Ao inventariante para apresentar certidão fiscal do Estado, pois a certidão de fls. 30 perdeu a valiadade. \r\n\r\nProc. 2006.014.012982-1 - Inventariante: ANNA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X Falecido: MARLENE MACHADO VIANA À inventariante para fornecer cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.006071-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...BANCO FINASA S.A. propôs a presente ação de busca e apreensão em face de ADRIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO,...Isto posto e considerando o mais que dos au tos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/08, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013269-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS CESAR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Cuida-se de embargos de declaração à sentença de fls.59/61 que decidiu o pedido de busca e apreensão proposto por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de CARLOS CESAR SOARES DE AZEVEDO, ambos nomeados à f.02.Os embargos interpostos às fls.64/65 merecem ser conhecidos em razão da tempestividade certificada (f.66) e acolhidos para que fique consignado na sentença atacada que a cobrança dos ônus de sucumbência deve observar o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que defiro ao réu à vista do requerimento de f.34 e documentos de fls.39/48, mantidos os demais termos do decisum alvejado.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.004722-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCIANA RIBEIRO DA SILVA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista que o mandado desentranhado já foi expedido. \r\n\r\nProc. 2007.014.009308-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNA BAPTISTA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07/09 e 32 e considerando o acordo extrajudicial cuja cópia se vê à fl.28, julgo extinta nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S.A. em face de BRUNA BAPTISTA DE ALMEIDA e FABRÍCIO ROSSE DE SOUZA, ambos nomeados às fls.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 17 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.012390-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X REJANE DO ROSÁRIO TEIXEIRA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão.( endereço do bem informado às fls. 33 , petição do autor). \r\n\r\nProc. 2008.014.004821-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVIEIRA A parte autora para recolher taxa judiciária no valor de R$ 585,45. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.014.004431-5 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X TELMA LUCIA MARTINS GOMES A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 7,45, conforme fls. 05 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.014644-9 - ANGELA MACIEL SANZ DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.09 e 124 e considerando a concordância do credor (f.123), determino a expedição dos mandados de pagamento em favor das autoras e patrono, observando a planilha fl.121, para que levantem as quantias de R$ 38.637,36 e R$ 7.727,47, respectivamente, perfazendo um total de R$ 46.364,83, conforme guia de depósito judicial (fl.122), com os acréscimos que houver. Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil esta ação de cobrança proposta por ANGELA MACIEL SANZ DA GAMA e VANESSA SANZ DA GAMA em face de VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., nomeados nos autos, ora em fase de liquidação de sentença. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.014.008915-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X NISIO RIBEIRO BASTOS NETO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.07 e considerando a concordância do credor (fl.58), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (COLÉGIO EUCARISTICO) para que levante a quantia de R$ 1030,10 conforme guia de depósito judicial (fl.56), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (COLÉGIO EUCARISTICO) em face de NISIO RIBEIRO BASTOS NETO, nomeados nos autos, ora em fase de liquidação de sentença.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.008363-0 - REGINA CELIA ALVES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor sobre a petição do réu às fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.014.009232-0 - ELEONORA MACABU RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1 - Defiro (fl. 104). 2 - Ante o tempo decorrido, cumpra-se o Réu, o prometido à fl. 111, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nCobrança, plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.014.007007-5 - AGOSTINHO DO ROSARIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.017252-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE DEOMAR SIQUEIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Ao réu: (...)Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05 e 29, homologo por sentença o acordo de fls.27/28, nesta ação declaratória pelo rito sumário proposta por LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de JOSÉ DEOMAR SIQUEIRA DO ROSÁRIO, ambos nomeados à f.02. Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004137-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TEREZINHA DE SOUZA NUNES A parte autora para fornecer o valor do bem ( jazigo) para certificar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.014.004155-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X CLOVIS PEIXOTO MACHADO A parte autora para fornecer o valor do bem ( jazigo) para certificar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.014.004164-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FERNANDO GOMES DA SILVA A parte autora para fornecer o valor do bem ( jazigo) para certificar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.014.004167-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BENEDITO NUNES PEIXOTO A parte autora para fornecer o valor do bem ( jazigo) para certificar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.014.004177-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE HENRIQUE BARRETO RESSINGUIER A parte autora para fornecer o valor do bem ( jazigo) para certificar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.014.004186-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X WALTER VELLEMEN PEREIRA A parte autora para fornecer o valor do bem ( jazigo) para certificar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009430-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o postulado à fl. 38, adiando, sine die a audiência designada à fl. 35 e aguarde-se o prometido à fl. 38. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013338-3 - REGINALDO SOARES MOTHE (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.010120-5 - SEVERINO VELLOSO DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488), Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X CESAR F BOUSQUET DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Às partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.014.005186-1 - GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X ECOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA E OUTROS A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls.36, ou seja, R$ 9,22 -FUNPERJ, R$ 9,22- FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.022467-0 - JUAREZ DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Ao embargado para recolher os honorários periciais, no valor de R$ 3.320,00 (oito salários mínimos), diante da decisão de fls.96, que inverteu o ônus da prova). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.014.002752-0 (4921) - LEILA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Despacho:(1) Retire-se de pauta a audiência.(2) Venham aos autos os termos do acordo, porquanto indispensáveis à extinção do processo na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015841-9 - RENATO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao autor para efetuar o pagamento das custas remanescentes, nos seguintes valores: R$ 25,56 - OJA/ R$ 7,30 - APC/ R$ 3,28 - CAARJ/ R$ 1,64 - FUNPERJ/ R$ 1,64 - FUNDPERJ, no total de R$ 39,42. \r\n\r\nProc. 2007.014.001477-1 - MAURO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X A. M. OLIVEIRA & FILHOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Decisão:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista o disposto no art.114, VI, da Constituição Federal e na jurisprudência dominante do nosso E. Tribunal de Justiça, estabelecendo que compete à Justiça do Trabalho decidir sobre quaisquer litígios surgidos à partir de uma relação de emprego, inclusive danos morais, o que é exatamente a hipótese destes autos, e, em se tratando de incompetência absoluta deste juízo, determino a imediata remessa deste processo à Justiça do Trabalho local, nos termos do art.113, §2º, do Código de Processo Civil, com as nossas homenagens, fazendo-se antes as anotações de praxe, inclusive na distribuição. Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.021695-8 - AUGUSTO ELIAS MONTEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X GILSON ALMEIDA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.014.003837-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X COOPER SERCAMPOS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A parte autora para recolher a taxa judiciaária no valor de R$ 38,27 conforme certidão de fls 44 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.014.001906-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X W.S LOCADORA LTDA E OUTROS Decisão:Os documentos de fl.42 e 44 não conferem com os de fls.46,47 e 48 e os veículos descritos nas notas fiscais de fls.42/43 têm o mesmo número do RENAVAN. Além disso as notas fiscais foram canceladas em 14/02/08 (fls.54/67), isto é, dois dias após a realização dos contratos de alienação fiduciária com o Banco Finasa sobre os mesmos veículos, que já se encontravam licenciados (fls.45/50), merecendo ainda destacar que o terceiro réu é sócio da 1º autora com o mesmo número de contas do 2º (segundo) autor (fl.19) e ambos exercem o cargo de gerência (fl.20, claúsula, sexta). Por isso e apesar dos argumento do Ilustre e culto adovogado dos autores não vejo como reconsiderar a decisão de fl.52, que fica mantida pelos seus próprios fundamentos, a não ser que seja prestada caução em dinheiro, dos valores dos veiculos descritos na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.014.016635-7 - MARIA NILZA GONÇALVES PATRÃO, Inventariante: RENATO GONCALVES PATRAO, TÂNIA LÍCIA GONÇALVES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)), RICARDO GONÇALVES PATRÃO E OUTRO, Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871), Dr(a). CAIO CIRNE DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIA DE LOURDES GOMES PATRAO Decisão:DECISÃO: \"Analisando estes autos e os do testamento em apenso, ambos em curso por este juízo, verifico no item sete do testamento que a testadora decidiu... ...Quanto à impugnação ao laudo de avaliação formulada pelos herdeiros Ricardo Gonçalves Patrão e Heloisa de Luna Gonçalves Patrão (fls.73/74), o avaliador judicial avaliou a metade ideal do prédio residencial situado na R. 13 de Maio, 104 (antigo 116) e o primeiro pavimento do Edifício Pioneiro, inclusive a loja, como se depreende de fls.60 e 61 e, por isso, nada há que ser reparado. As demais impugnações formuladas às fls.151/158, inclusive no tocante ao esboço de partilha, ficam rejeitadas conforme parecer ministerial de fls.183/185, cujos fundamentos adoto. Cumpra-se, no mais, o despacho de f.260 dos autos 2004-014-016635-7A...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.010761-8 - Inventariante: VANILDO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X MARIA LÊDA GOMES RANGEL Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.04, considerando o noticiado à fl.24 de que o inventário será feito conforme prevê a Lei 11441/2007, homologo por sentença a desistência ali manifestada e reiterado às fl.24 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a ação de inventário de MARIA LEDA GOMES RANGEL em que é inventariante VANILDO GOMES MONTEIRO, ambos nomeados às fl.02.Custas de lei.Transitada esta em julgado e pagas as custas ainda porventura devida, arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 10 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.009260-3 - MARIA DA GRAÇA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X MARINES DE FATIMA GOMES DA COSTA PINTO Ao autor para se manifestar sobre ofício de fls. 55/90. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.006284-5 (7383) - CIREIA CLELBA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CADM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À autora sobre o agravo retido de fls.152/162. Digam as partes sobre a petição do perito (redução dos seus honorários para 07 SM). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.016688-1 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES À notificante para retirar os autos de cartório. \r\n\r\nProc. 2008.014.004641-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LOILCE GOMES DE OLIVEIRA A parte autora para recolher custas no valor total de R$ 4,17, conforme certidão de fls. 59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.010449-2 - ARY BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X NAKED ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) À parte Autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 160,66; Atos OJA (1107-2) - 38,34; Caarj (2001-6) - 19,90; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) - 10,86; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 10,86; TOTAL= R$ 306,94. \r\n\r\nProc. 2007.014.008492-0 - EVANDRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:D E C I S Ã O:\"...A demanda visa em pleito liminar a antecipação de tutela para suspensão do desconto a título de fundo de saúde e o Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em inúmeras manifestações pacificou o entendimento da ilegalidade da cobrança por se tratar de bi-tributação, uma vez que não há previsão Constitucional a permitir essa contribuição, bem como pelo fato do art. 149, da Carta Política sinalizar que com o pagamento da contribuição previdenciária já estão incluídos a prestação de serviços médicos. Nesse sentido, confira a jurisprudência.... ...Por todo o exposto, defiro a liminar para suspender o desconto já no mês subsequente, oficiando-se à Secretaria de Administração, sob pena de desobediência e prevaricação, bem como de busca e apreensão do valor por se tratar de verba alimentícia, parte integrante do salário, deixando por isso de fixar multa.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.009636-2 - JORGE JOLIAO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...JORGE JOLIÃO ARMANDO, propôs ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela em face do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ambos nomeados à fL.02, alegando que é portador de Carcinoma Papilifero de Tireóide com Invasão Extracapsular (T4) e Múltiplas Metastases e que por indicação médica necessita submeter-se aos exames Tratamento com Radioiodo 131 + Ablação e Cintilografia de Corpo Inteiro, de modo a permitir a prescrição da medicação mais eficiente ao tratamento da enfermidade que o acomete, o que vem sendo negado pelo réu. Afirma que o dispositivo constitucional de garantia à saúde consubstanciado no art.196 da Carta Magna tem amplo alcance, gerando responsabilidade solidária para os entes federativos. Requereu a antecipação da tutela de mérito para compelir o réu a imediata realização dos exames Tratamento com Radioiodo 131 + Ablação e Cintilografia de Corpo Inteiro, sob pena de pagamento de multa diária equivalente a R$ 5000,00 (cinco \r\n\r\nProc. 2007.014.012802-8 - SEBASTIAO RABELLO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ao autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 178/203 e documentos seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.014.012803-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ao autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 156/233. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.004649-0 - PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X UNIBANCO A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 6,25, conforme certidão de fls. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.001699-6 - FELIX LEÃO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X ÁGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Falem sobre os honorários estimadaos pelo perito às fls. 120. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.006312-6 (7407) - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X JOSIMAR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197) Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001101-0 - EVANIR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ROBERTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido de f.09, item 04, letra \"C\", nesta ação de reintegração de posse com pedido liminar formulada por EVANIR MEDEIROS DA SILVA em face de ROBERTA DIAS DA SILVA, qualificadas à f.02, para reintegrar a autora na posse do imóvel localizado na Rua Almir Soares, 87-altos, Pecuária, nesta cidade, assinando à ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária e tal não ocorrendo, a reintegração será feita sem qualquer outra formalidade, expedindo-se mandado em termos. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres patronos da autora, fixados estes em 15% sobre o valor da causa, observando-se quanto a isso o disposto no art.12, da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que defiro à ré, à vista do requerimento de f.53 e documento de f.58. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2002.014.015559-8 - JOEDSON FERNANDES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ELISANGELA GONCALVES FALCAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.026935-5 - DEMILSON MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista o teor da decisão de f.174 e a concordância do autor e de seu patrono com o valor depositado (fls.169 e f.173) e considerando ainda os documentos de fls.174, 176 bem como o agravo de instrumento em apenso, determino seja expedido mandado de pagamento em favor do requerente para que levante os R$ 11040,00 (onze mil e quarenta reais) depositados judicialmente, com os acréscimos que houver e por conseguinte julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de reparação de danos proposta por DEMILSON MONTEIRO GOMES em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA, nomeados nos autos. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (...)\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016103-9 - PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1) A perícia foi requerida pela autora, que se encontra sob os benefícios da J.G. (fl. 60) e, por isso os honorários do perito serão pagos a final pela parte vencida. 2) Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. No silêncio, que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008397-3 - UALAS DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X NEWAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materias \r\n\r\nProc. 2006.014.014926-1 - GILDA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ao executado sobre petição de fls.118 (complementar o depósito, referente à multa) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1994.014.000304-8 - ALEIDA ALICIA GROSS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X FERNANDO OCTAVIO DE LA RIVA AVERHOFF (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Ao executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Art.475, J, §1.º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.022518-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X WILSON RIBEIRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fls.41,48) e considerando sua intimação via postal (fl.43), permancendo o mesmo inerte, sem qualquer comunicação a este juízo, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação recisão contratual c/c antecipação de tutela proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAÚ em face de WILSON RIBEIRO, ambos nomeados às fl.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 17 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.029050-2 - ROBERTO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X MARIA CARLOTA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Às parters para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nId: 483590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n2000.014.004050-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLARA DO ESPIRITO SANTO ERNANDES - RJ162875E \r\n\r\n2001.014.008068-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n1984.014.000276-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\n2002.014.007970-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS - RJ044815 \r\n\r\n2001.014.004267-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA - RJ000540B \r\n\r\n2001.014.007215-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2003.014.029574-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2003 \r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES - RJ117317 \r\n\r\n2005.014.015939-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nGABRYEL ABREU DA SILVA - RJ135166 \r\n\r\n2005.014.022132-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nADEMIR MONTEIRO DA SILVA - RJ060104 \r\n\r\n2005.014.024553-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA - RJ121165 \r\n\r\n2007.014.005669-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n1974.014.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2000.014.002864-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1986.014.000501-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.014.021202-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nERICSON EDMAR BENEVIDES - RJ151721E \r\n\r\n2004.014.012701-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO BARBOSA ABUD - RJ161593E \r\n\r\n2006.014.001420-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nKARLA AGUIAR KURY - RJ128549 \r\n\r\n1989.014.000651-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1992.014.000910-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n1997.014.002495-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2004.014.001860-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n1999.014.000463-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nRAPHAEL BORGES RANZEIRO - RJ151075E \r\n\r\n2000.014.003516-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PAES - RJ141646 \r\n\r\n2001.014.007403-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES - RJ146832 \r\n\r\n2005.014.026461-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2006.014.003354-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nAMARO SOARES PEREIRA - RJ059465 \r\n\r\n2006.014.022825-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n2007.014.003055-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU - RJ057664 \r\n\r\n1991.014.001070-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nWALDECI BRANDAO WILLEMEN - RJ040877 \r\n\r\n1996.014.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nJOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO - RJ081677 \r\n\r\n1996.014.001840-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\n2002.014.001925-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\n2004.014.005103-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nTARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - RJ063806 \r\n\r\n1999.014.000572-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2002 \r\n\r\nGABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS - RJ137313 \r\n\r\n2003.014.022683-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARCELO VEIGA CORDEIRO - RJ117803 \r\n\r\n2003.014.031325-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nRENATO FERRAZ MOREIRA NUNES - RJ087578 \r\n\r\n2006.014.003660-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n1982.014.000037-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES - RJ117250 \r\n\r\n1992.014.001020-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALICE MARIA DE MENEZES GOMES - RJ146930 \r\n\r\n1997.014.001131-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEMANOEL GUIMARAES DE MATOS - RJ034040 \r\n\r\n1997.014.001327-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2002 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n2002.014.003997-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO - RJ115833 \r\n\r\n2002.014.005921-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n2003.014.014514-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2007.014.001550-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSAULO VIANNA DE LUNA - RJ127668 \r\n\r\n2003.014.015194-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n2005.014.026943-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA - RJ036351 \r\n\r\n2006.014.012202-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOCEILMA CRUZ PEREIRA NUNES - RJ005808 \r\n\r\n1974.014.000059-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLUANE LIMA LOUVISI - RJ148003E \r\n\r\n1988.014.000103-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.014.018869-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nNEICE LEITE GONDIM MACIEL - RJ108398 \r\n\r\n1996.014.002062-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA - RJ034837 \r\n\r\n1996.014.002158-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2004 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n2003.014.004140-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2004 \r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA NETO - RJ148687E \r\n\r\n2004.014.008252-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nId: 483591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000472-3 (10578/92) - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) J.S.A., Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Atenda-se o Ministério Público (parte exequente indicar o atual endereço do alimentante) \r\n\r\nProc. 2004.014.007538-8 - C.C.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778) FLS. 119/122- PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.014.019254-0 - M.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Diante da ausência de comparecimento da parte autora para a assinatura do termo de ratificação, que diga a patrona da parte autora que deverá ser intimada pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.014.023665-9 - JULIA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X DOUGLAS VIANA ALVES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.004192-0 - JULIA CRUZ DE PRET JOBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CARLOS JOBER BRITO DE BARROS Autos desarquivados disponíveis para vista. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.033776-6 - M.J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da república, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado o art. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se. custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.002235-4 - MARA APARECIDA DE LIMA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:Atenda-se as Fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.014.017526-2 - JULIO CESAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Os requerentes devem comparecer ao cartório deste Juízo a fim de agendarem audiência de ratificação e Conciliação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.030116-7 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Sentença:(...)DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se ainda para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Proceda-se à necessária anotação quanto a anotação do pedido para divórcio consensual.Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027686-4 - MARCO AURÉLIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X ROSIMARY DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Decisão de fl. 102: \"Intime-se a requerida\" ( ... intimada a proceder ao recolhimento das custas judiciais complementares para expedição dos ofícios requeridos no valor de R$ 108,19 acrescido de 10% de Caarj, conforme cálculos de fl. 93.) \r\n\r\nProc. 2008.014.002642-8 - MARCELO BARRETO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X SHEYLHA LIDICI FRANÇA CRISPIM Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Venha a prova do lapso temporal da separação de fato do casal. Designo o dia 05/06/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.000323-0 - LETICIA DA COSTA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X GEORGE XAVIER RIBEIRO Decisão de fl. 27vº: \"Arbitro os alimentos em 20% do salário mínimo, considerando a ausência de elementos que indiquem os rendimentos do réu. Atenda-se o MP.\" (pela intimação das autoras para que diga se pretende produzir provas acerca dos rendimentos do réu, espcificando-as ...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.002587-7A - D.T.V. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para informar se é hipossuficiente ou recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.014.005904-1 - CARLOS EDUARDO AZEREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CRISTIANO DOS SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça no Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 2007.014.005888-9 - D.V.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.C.M.J. À parte exequente para se manifestar sobre o pagamento do valor executado. \r\n\r\nProc. 2007.014.009890-5 - M.P.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X M.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000700-6 - RAQUEL REGINA RODRIGUES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X RONALDO CELSO PEREIRA AMARAL PELA INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES P/ Q SE MANIFESTEM SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.014.003115-0 - YASMIN LILARGEM PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ALEXANDRE NORATO DE SOUZA FLS.21/24- QUE DIGAM OS EXEQUENTES, VOLTANDO , APÓS, C/ NOVA VISTA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.011765-1 - MARCOS MARTINS BÔMARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411)) X SUELEN SARDINHA DE ARAUJO BÔMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.000272-0A - RUBENS PEREIRA MARTINS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISÉS MALAFAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000013-7 (4971/99) - F.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.L. (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA filha de FRANCISCO FEITOSA LIMA e em consequencia determino que seja averbado em seu registro de nascimento a referida paternidade, bem como os demais dados de ascendência paterna passando a autora a se chamar FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA. Em consequencia, julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPCCondeno o requerido (....) P.R.I. Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.000760-1 (10501/01) - M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Ao requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.003311-7 (9805/01) - D.K.O.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X L.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulatoria de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.014.020344-7 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X D.A.B. Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.005188-3 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X E.G.C. ..QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO RÉU. QUE SEJA RATIFICADO EM JUÍZO, POR TERMO NOS AUTOS, O ACORDO DE FLS. 105/107. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.005824-5 - Z.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326) Despacho de fl. 30vº: Atenda-se ao MP.(\"...pela emenda da inicial para que figurem no pólo passivo das presente ação, uma vez que, pelo que se pode constatar das certidões de óbito da genitora do Sr. Valter de Azevedo Barbosa e deste, o óbito daquela se deu em data posterior ao óbito, assim como o óbito de André Luiz Pessanha, filho do Sr. Valter. Após, pela citação editalícia destes herdeiros eventuais.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.012222-0 - DOMINGOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X JEFFERSON LUIZ AREAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Decisão:A justificativa de fl. 36/37 deveria ter sido apresentada antes da audiencia. Como se verifica na fl. 36, foi protocolizada às 17:53 do dia 08/08/2007 e a audiencia estava agendada para o mesmo dia às 13:30h. Assim, indefiro fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.014.005330-2 - L.A.E.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X F.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão:Fls. 54/59 Ao alimentante. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.015988-4 - E.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Autos desarquivados disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.002482-4 - C.M.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X J.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.014.008127-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X E.S.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.014810-2 - M.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DIAS BARRETO SOARES (RJ-145774)) X R.B.M.J. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.030672-8 - M.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Andamento: Ao advogado da parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA de fl. 49vº, informando o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.014.003124-0 - MARIA ODETE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X JOSÉ HENRIQUE RANGEL PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, QUE DEVE ESCLARECER SE HÁ ALIMENTOS FIXADOS JUDICIALMENTE EM FAVOR DO FILHO DO CASO, INDICANDO-SE, EM CASO POSITIVO, A RESPECTIVA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.014.015483-0 - ANDRÉA RAMOS FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 483592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000649-3 - H.M.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.014.000979-4 - M.N.F.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA DA SILVA CARVALHO (RJ-032488)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1995.014.001418-8 - R.R.H.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.002435-9 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl. 58/60 \r\n\r\nProc. 2007.014.008951-5 - MARIA TEREZA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X WILSON NOGUEIRA DA SILVA Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.013369-3 - PATRICK RANGEL REIS, Assistente: LUCI ESTER PEREIRA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANY VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-145815)) X FABIO DA SILVA REIS À parte autora sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.014.033180-6 - J.A.F.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X J.F.A. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 22, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033342-6 - M.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.B. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033379-7 - K.V.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.G.B. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033405-4 - SABRINA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO LUIZ DA SILVA GOMES Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033412-1 - V.L.S.S.H. (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X M.S.H. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 28, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033601-4 - K.S.R. E OUTRO, Assistente: D.D.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X J.C.R. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001604-6 - CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 34 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 15/04/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.001831-6 - LUDMILA BARBOSA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X EDSON AREAS DE AZEREDO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 40 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 15/04/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.001833-0 - DAVI JORGE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X ARNALDO QUIRINO MENDES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 34% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 15/04/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.001974-6 - Y.Z.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X C.J.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 34 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 15/04/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.002063-3 - ISABELLA RODRIGUES TROVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA (RJ-148341)) X MAYCON RAMOS TROVÃO Despacho:Informe a autora os rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.002135-2 - L.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X S.R. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 16/04/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.002152-2 - K.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X R.N.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 16/04/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.002372-5 - K.P.R. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X V.D.R. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 16/04/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.002424-9 - RAQUEL DO ESPIRITO SANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X DANIEL DOS SANTOS MARTINS JUNIOR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 50% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 24/04/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.002522-9 - ALLEF CUNHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X AMARO ANTONIO DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 36 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 17/04/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1991.014.000500-2 - A.J.P.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X C.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Decisão:AMARO JOSÉ PEDRA GOMES solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação ao filho FILIPE DOS SANTOS GOMES, sob alegação de que o alimentado já atingiu a maioridade.Devidamente intimado, o alimentando quedou-se inerte (fl. 100/101).Promoção Ministerial favorável a exoneração (fls. 101).Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar não se justificando a manutenção do pensionamento.Assim, EXONERO o Requerente da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho FILIPE DOS SANTOS GOMES, no percentual correspondente a 12,5% dos seus rendimentos líquidos.Oficie-se à fonte pagadora. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.010736-9 - NELIA CRISTINA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BATISTA DA SILVA (RJ-098620)) X JOSE DE ASSIS FRANCO ZANELA Sentença:Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal NÉLIA CRISTINA ABREU DA SILVA e JOSÉ DE ASSIS FRANCO ZANELA, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.002779-0 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. Sentença:Tendo em vista a comprovação dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal, ROSILANE RIBEIRO NASCIMENTO e JORGE DOS SANTOS FRANCISCO, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.016382-0 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227)) X V.S.S. À requerente para se manifestar sobre fl. 13v. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.000340-0 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X C.A.G.T. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2003.014.032393-0 - C.M.V.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X N.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 77/82 em seus regulares efeitos;2 - Intime-se a autora para oferecer contra-razões;3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público;4 - Tudo feito, sem nova conclusão, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.001819-3 - L.S.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) 1 - Intime os autores a ratificarem por termo em cartório o acordo da inicial. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.003596-8 - LAERT RIBEIRO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) 1 - Intime os autores a ratificarem por termo em cartório o acordo da inicial. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.015005-8 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal JOCINEI DE ALMEIDA SANTO e IVANIZA DOS RAMOS MANHÃES SANTO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.002070-0 - L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Venham as declarações comprovando o lapso temporal da separação do casal.3 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 4- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.002358-0 - CRISTIANE FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.002544-8 - L.P.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000093-0 - S.H.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.014.001828-7 - L.H.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.014.002419-0 - P.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X I.C.A.A.C. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.004122-1 - M.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.O. Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal se encontra separado há 16 anos anos, aproximadamente, conforme declarações de fls. 14 e 16, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARIA LÚCIA PESSANHA OLIVEIRA e DAMIÃO RAMOS DE OLIVEIRA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.016240-1 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.N.A. Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 18 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal ENILDES DA SILVA ARAÚJO e PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE ARAÚJO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.032878-9 - A.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.N.L. Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 22 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal ANDRÉ NASSER LOZANO e MARCIANE ARÊAS NASSER LOZANO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.001925-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X I.S.S. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 15/04/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Venham as declarações comprovando o tempo de separação do casal.4 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.014.001784-2 - K.C.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X P.R.O.A.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Andamento:Que a parte exeqüente se manifeste sobre ofícios de fl. 145/148 \r\n\r\nProc. 1999.014.002322-8 - F.G.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X C.R.G.V. (Adv(s). Dr(a). GUIDO RIGONATI (RJ-103705) Ao interessado para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.007367-1 - JOSETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X ANTONIO JOAO SALLES Andamento: Qeu a parte autora se manifeste sobre resposta de ofício de fl. 154 \r\n\r\nProc. 2003.014.009325-0 - I.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X S.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Andamento : Ao patrono da parte exeqüente, para que se manifeste sobre fl.49 \r\n\r\nProc. 2003.014.027683-5 - P.B.A. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PARREIRA MARTINS CORRÊA (RJ-001627)) X P.C.B.A.B. Decisão:Tendo em vista que o presente feito já foi extinto, conforme sentença de fl. 15v, indefiro o pedido de fls. 17/18. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.014.001366-6A - A.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.D. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.006527-3A - A.O.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.L. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.007923-5A - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.G. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.003887-0B - M.I.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.Q.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.012394-0A - M.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.W. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.020181-1A - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X R.A.P.F. Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Intime-se a exeqüente para atender a exigência contida na certidão de fl. 14;3 - Com a respectiva juntada dos documentos faltantes, consoante o disposto nos artigos 475-I e 475-J do CPC, sobre o valor devido deverá incidir a multa de 10%. Apurado o valor, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4 - Elaborado o respectivo auto, intime-se, de imediato, o executado, na forma do §1º do aludido artigo 475-J, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.014.021458-1A - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.021572-0A - E.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.030643-8A - W.V.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.C.M.J. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.000884-3 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.001188-0 - I.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.P.L. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.001222-6 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X D.R.F.S. Andamento: Ao patrono da parte exeqüente para que se manifeste sobre certidão de fl. 34 v. \r\n\r\nProc. 2004.014.001479-0 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.S.B. Andamento: pela intimação do exeqüente para que dê andamento ao feito em 48 h. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.014.003670-0A - L.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.J. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.008946-6 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.F. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.009857-1A - VERONICA MANHAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JALDO PEIXOTO DA CRUZ Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015793-9A - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) G.J.M.J. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.017116-0A - SABRINA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO JOSE BATISTA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.017499-8 - G.P.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X D.S.B. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.019001-3A - C.H.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.F.B. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017498-8 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) À exequente sobre fls. 37/41 \r\n\r\nProc. 2005.014.018346-1 - LUCAS RODRIGUES DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X VALDEIR GOMES CABRAL Sentença:Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do artigo 733, proposta por LUCAS RODRIGUES DE SOUZA CABRAL, representado por DÉBORA RODRIGUES DE SOUZA CABRAL, em face de VALDEIR GOMES CABRAL.No curso processual, a parte autora, embora, regularmente, intimada, conforme fls. 19 verso, para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 20.Isto posto, em face do abandono da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027824-1 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X H.G.S. Andamento: Ao patrono do autor para que tome ciência das cert. de fls.135 e 137. \r\n\r\nProc. 2005.014.029571-8 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.B.F. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.004021-4 - J.M.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X P.G.C.H. despacho :Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.006533-0 - KLEBER DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LUIS MELO MORAES Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006625-4 - LUCAS GAMA MARTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR SILVIO JOSE DA COSTA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006631-0 - BRUNA MABLY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO PESSANHA MOREIRA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006726-0 - MARIA LUCIA FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006790-8 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.L.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006813-5 - K.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.M.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007017-8 - P.M.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.B.G. Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme documentos de fls. 26/30, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007024-5 - P.V.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007089-0 - P.V.M.P. E OUTRO X J.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007090-7 - C.H.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.F.B. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007462-7A - A.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.J. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008004-4 - MAIARA QUETELIN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENILSON FIDELIS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008022-6 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008074-3 - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.G. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008076-7 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009184-4 - B.T.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X L.F.C. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender a exigência contida na certidão de fl. 06, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.009240-0 - FRANCIELLY DA SILVA MELILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DE SOUZA MELILA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009513-8 - K.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010041-9 - WESLEY PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X HELIO RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre justificativa \r\n\r\nProc. 2007.014.010046-8 - CAROLINE BARRETO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X RONALDO MARCUS DE AZEVEDO NOGUEIRA Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.010052-3 - GABRIEL CORDEIRO CAMPOS DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER LUCIO CAMPOS DE CASTILHO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010057-2 - EMANOELLY BARROS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSE DA SILVA RANGEL Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013163-5 - WENDERSON RAFAEL GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DOS SANTOS PESSANHA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016028-3 - A.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X A.A.S.B. À exequente para se manifestar sobre fl.14 \r\n\r\nProc. 2008.014.001536-4 - M.C.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X A.P.C. Despacho:Intime-se o exeqüente para juntar declaração de pobreza e planilha do débito alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.014.023053-2 - M.I.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.Q.P. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004273-0 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004286-9 - MARCOS VINICIUS DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004524-0 - L.F.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar sobre justificativa de fl. 29/31 \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.014.011606-6 - K.M.G. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X C.W.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 18/06/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.014.001071-7 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S. Sentença:Tendo em vista o falecimento do autor, conforme declaração de fl. 57, bem como que ré, Sra. Clarice da Silva Soares, não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.012995-0 - F.D.F.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X F.M.D. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.016297-8 - O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002203-4 - C.E.C.T. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X V.H.M.T. Despacho:Intime-se o autor para juntar cópia de seu contra-cheque e das três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.014.002400-6 - J.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X M.B.S.F.C. Decisão:Intime-se o autor para juntar cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, a fim de apreciar o pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.014.008076-8A - V.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X T.R.B. Despacho:Fl. 22v: Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.016904-3 - I.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X I.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELA FARIA VAN HOESEL (RJ-113792) andamento: Que o patrono da parte autora se manifeste em resposta á contestação ás fls.19/21. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.015609-7 - A.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X M.B.S. Andamento: Que a patrona da parte autora se manifeste sobre certidão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.014.033768-7 - YSMAEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA Sentença:Diante do reconhecimento da paternidade estampado no termo de fl. 17, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por YSMAEL DE SOUZA RIBEIRO, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigado, o Sr. ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.000646-9 - J.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X R.A.O.P. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.015461-1 - F.C.H. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X D.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:Designo o dia 29/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 1999.014.003798-7 - J.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X C.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES (RJ-050534), Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307), Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330) despacho:atenda-se ao MP.(Tendo em vista a data da petição de fls. 73/74, requer o MP a intimação das partes para ratificarem o acordo ali tabulados, manifestando-se acerca da resolução consensual da demanda.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.013597-5 - JOACIR MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X VANA DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)), JESSICA AZEREDO CORTES Ao autor sobre fls. 18/21 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.004701-3 - W.H.G.F. (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.Q.G. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.015831-2 - WALTER WELLEMEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X WALTER DE ARAUJO VELLEMEN Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 14:31 horas, para Sessão de Conciliação.Cite e intime-se o réu no endereço informado à fl. 19. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000971-4 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Audiencia de Instrução e Julgamentos designada para o dia 26/03//08 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.033764-0 - U.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.L. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 17, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001041-0 - JOCIELCIO FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X ANA CRISTINA FERREIRA CUSTÓDIO AZEREDO Sentença:Tendo em vista a sentença exarada no processo nº 2007.014.033180-6, entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.014.028959-7 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Intimar as partes a cumprirem a exigência contida no aviso CGJ-nº 25. Para expedição do mandado de avaliação; Bens imóveis - a certidão do Registro de Imóveis e a guia de IPTU ou ITR. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.000960-0 - CRISTINA BATISTA X DOMINGOS LUIZ DO ESPIRITO SANTO, FERNANDA BATISTA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, bem como a promoção Ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.005686-8 - TANIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal. Defiro, desde logo, a juntada de documento novo, nos termos do art. 397 do CPC.Designo o dia 30/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.000861-8 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X B.R.T. Intimar o autor a juntar aos autos cópia do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado em cumprimento ao Aviso 25 da CGJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.007310-6 - THIAGO DAVID LEITE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712)) X VLÁDIA BARRETO BELLEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Designo o dia 30/04/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.000566-3 - C.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X R.S.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.001300-7 - C.A.G.V. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (RJ-074744)) X F.R.G. E OUTROS), Assistente: M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.014.002363-7 - K.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X G.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assim, EXONERO GILBERTO CARLOS RIBEIRO DA MATTA da pensão alimentar a que está obrigado em relação a filha Hellen de Souza Matta, no percentual correspondente a 02 (dois) salários mínimos.Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.003728-8 - G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X G.S.S. \"...aos autores para ciência do of. de fls. 80 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.024568-5 - FABIANO SANTANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ANGELICA AZEREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500) Ao autor para réplica \r\n\r\nProc. 2005.014.024568-5 - FABIANO SANTANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ANGELICA AZEREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.014.003120-3 - SILVANO MACHADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL GOMES SANTANA Despacho:Designo o dia 18/06/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004307-2 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.S. E OUTRO Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.008994-1 - M.M.G.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.G.Q. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001878-0 - F.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X G.F.B. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Intime-se o autor para atender a exigência contida na certidão de fl. 08.3- Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.014.009865-7 - C.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X R.S.N.G. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.003045-2 - JOSETE CARDOSO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) andamneto: Que a patrona da parte se manifeste sobre ofícios da Procuradoria do Estado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.006546-8 - N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 02/03 e declaro separados NILSON PETRONILHA DA SILVA e ROSANGELA CALDEIRA ALVES DA SILVA, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.013999-3 - C.S.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo constante da inicial e declaro a separação do casal CARLOS SIDNEY PORTO DE ABREU e ISABEL CRISTINA BAPTISTA FRANÇA DE ABREU, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.017044-6 - MARCELO NEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES BASTOS JUNIOR (RJ-138490)) X FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO NEVES DE MATTOS Andamento: que a parte autora junte aos autos procuração válida. \r\n\r\nProc. 2007.014.033479-0 - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO MARTINS ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DAMIAN DA SILVA ROZA Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 46 e decreto a separação do casal CLÁUDIA MÁRCIA RIBEIRO MARTINS ROZA e CARLOS DAMIAN DA SILVA ROZA, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.002100-5 - ELANE RIBEIRO KARL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X RODOLFO PESSANHA RIBEIRO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 18/06/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002111-0 - K.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X A.C.M.S. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 16/04/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002326-9 - S.M.O. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X R.P.A.) Despacho:Intime-se a autora para juntar afirmação de pobreza. \r\n\r\nId: 483606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.014.000023-1 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA GAMA Intimar o patrono do acusado, prazo 5 dias, sobre a revogação da liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.008943-4 - VALDECI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar Patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.014.021893-1 - AMARO JOSE BARRETO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar advogado dos acusados para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2002.014.001188-6 (55129) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847) Intimar advogado do acusado para apresentar razões de apelação, prazo legal. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Ii- Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada Ou Destreza, 1º acusado E Art. 180, Caput - Receptação, 2º acusado \r\n\r\nProc. 2003.014.006023-1 - JOSE JORGE SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado José Jorge Soares para apresentar contra razoes ao recurso ministerial, prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1.º acusado); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2.º acusado); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (3.º acusado) \r\n\r\nProc. 2007.014.008220-0 - GILSON PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Intimar patronos dos acusados do acrescido, prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.014.004805-5 - ROBSON RANGEL JOVENTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Intimar o Patrono do acusado para ciência de todo o acrescido e para ratificar suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.014.015354-7 - NILTON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Intimar advogado para apresentar razões de apelação. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.014.029448-9 - JONES DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para que ratifique ou não as alegações de fls. 119/121. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.014.023508-4 - FERNANDO SOUZA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Intimar o patrono do réu Gleyson para alegações finais \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.014.007650-6 - ANTONIO CARLOS RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para razões da apelação \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.014.001816-8 - JOSE RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Intimar os patronos do acusado para a audiência de inquirição de testemunha designada para o dia 10/07/2008, às 15:45. \r\n\r\nId: 483602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.833.000343-6 (101222000) - MARIA DILVA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) X SILVIO DE ALMEIDA BEZERRA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.833.005943-8 - GINA ELIZA DE AZEVEDO MIRANDA PÓVOA (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). HELENA URURAHY SALES DE SOUZA (RJ-121117)) X MARCO AURELIO CHAGAS SANTOS Despacho:Deverá a parte exequente indicar bens da executada, passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º, da lei 9099/95. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010435-3 - ELVIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X WELINGTON GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:Mantenho a decisão de fls 147.h \r\n\r\nProc. 2005.833.008113-6 - ESTELLA FERNANDES MOREIRA VALENZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) LEONICIA CONSTANTINO E OUTRO, Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Despacho:Fl 27 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001165-3 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X DOMINGOS JOSÉ FORTUNATO Despacho:Diga a autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.833.018783-4 - KARINA DA SILVA ZACCARO X SIMONE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Certifique-se o prazo da impugnação.Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl 32 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se.Após, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo OJA, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.833.001193-0 - ROBSON FRANCISCO PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.001767-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X PAULA HENRIQUES DA ROCHA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004171-4 - LUCIANO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X RAFAEL SCHUELER MELLO Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. . \r\n\r\nProc. 2007.833.008591-2 - HERUSA CRISTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X ALINE MARIA CRUZ PAES GONÇALVES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012359-7 - AILTON BARRETO SIQUEIRA X WANDERSON BATISTA MATTOS NUNES E OUTRO Decisão:Fl 12 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2007.833.012951-4 - LCH DO NASCIMENTO LOCAÇÕES E TRANSPORTES ME X MARIA ROSANGELA LEITE FLORES Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012952-6 - LCH DO NASCIMENTO LOCAÇÕES E TRANSPORTES ME X MARIA ROSANGELA LEITE FLORES Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 6.043,00 (seis mil e quarenta e três reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000921-3 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANGELA MARIA CARDOSO CASTILHO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.009993-0 - PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fl 106 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.011403-6 - CARLOS MAGNO MOTA DOS SANTOS X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:A impugnação é meramente procrastinatória, eis que os fundamentos da mesma já forma decididos a fç 74, pelo que rejeito a presente impugnação. Não vislumbro, ainda, a litigência de má-fé. Proceda-se a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.014705-8 - NEIDE MARIA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.000051-8 - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JOSE MAURICIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.007115-5 - WILSON OCTÁVIO DOS SANTOS X EDINIZ PEREIRA CAMPOS Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.012083-0 - EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X ZOEL MANHÃES FILHO Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir, em especial o embargante nos temros da decisão de fl 22. \r\n\r\nProc. 2006.833.011727-3 - CARLOS ANDRADE MANSUR TELHADA X NELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Despacho:Bloqueio ínfimo. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.016289-8 - JOÃO GUILHERME GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X IBITIOCA EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670), Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778) Despacho:Fl 62/63 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.017431-1 - VALNEIR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VITOR DE BARROS BARBOSA (RJ-121679)) X CARLOS ROBERTO FARIA DOS SANTOS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.001562-4 - EDIL CARLOS DE ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ALCYR BORGES NASCIMENTO Decisão:Entendo desnecessária a realização de audiência de conciliação nessa seara. Deve a parte exequente indicar bens passiveis d epenhora, sob pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.004326-7 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X ANA LUCIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Diga o exequente sobre a penhora realizada à fl 28. \r\n\r\nProc. 2007.833.004334-6 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ALINE ARAUJO LEAL DE SOUZA Decisão:Entendo como desnecessária a realização de audiência de conciliação nesta seara. Deve o exequente indicar bens do executado, passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.005745-0 - PAULO SÉRGIO PEÇANHA LUNA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.006591-3 - JOÃO VITOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) MARIA HELENA SOUZA DA SILVA Decisão:Entendo como desnecessária a realização de audiência de conciliação nesta seara. Deve o exequente indicar bens, passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.006603-6 - JOÃO VITOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X ROSILANE TEIXEIRA VIERLING Decisão:Deverá o exequente indicar bens do executado, passíveis de penhora, sob pena de extinção.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.006836-7 - CARLOS EDUARDO TOSTES NEVES X JAQUELINE FAZ BORGES DE MACEDO ABREU Despacho:I-se para recolhimento das custas , conforme determinado na sentença de fls 13. \r\n\r\nProc. 2007.833.009443-3 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X LIDIA FARIA DA SILVA RAMOS Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Ante o depósito efetuado às fls.21, valor que está sendo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794,I do CPC. Defiro o desentranhamento do título, mediante certidão, recibo e cópia. Expeça-se mandadode pagamento nos termos da portaria 01/2007, Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009931-5 - JOÃO TEIXEIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). WILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145234E)) JAIR CORDEIRO DOS SANTOS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011443-2 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X VALERIA VASCONCELOS NICOLAU Sentença:Recebo os presente sembargos de fls 16/18, ante sua tempestividade.No mérito, assiste razão ao embargante, na medida em que os títulos constantes as fls 12/13 perderam força executiva por força da prescrição ocorrido em julho e agosto de 2007, respectivamente, razão pela qual DECLARO NULA a execução com fulcro no artigo 614, I, c/c 618, I, do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO nos moldes do artigo 267, IV. Sem custas face ao regime da eli 9099/95. Após as formalidade de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.011661-1 - ROGERIA CAETANO PAES X LIDIANE DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. . \r\n\r\nProc. 2007.833.011967-3 - EDMAR DE LIMA SOUZA X MARCELA CORDEIRO DA SILVA Decisão:Fl 13 - Indefiro, eis que entendo como correta a avaliação efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011972-7 - EDMAR DE LIMA SOUZA X ANA NERY DE AZEVEDO MATOS Despacho:Fl 12 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.833.012815-7 - HERVAL MANHAES RIVALDO X HENRI VELLOSO Despacho:Diga o exequente sobre fl 14Vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.004331-1 - HERMINIO SÉRGIO LICASSALI (Adv(s). Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X ALEXANDRE RABELO DE BARROS Decisão:Emende-se a inicial para excluir os valores relativos a honorários, eis que incabíveis na espécie. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.004845-3 - MARIA JOSÉ RIBEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Entendo como necessária a comprovação da quitação das contas. Caso contrário, estaríamos diante de enriquecimento ilícito. Com relação ao valor da multa, o termo a quo é o da intimação do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.006787-3 - SIMONE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Fl 121 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.008051-8 - MARCIA HELENA AZEVEDO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.008111-0 - FLOREMILCE DA CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) MARIA DAS GRAÇAS LOPES RODRIGUES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2004.833.010791-3 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:refaçam-se os cálculos, eis que a multa sí incide a partir da intimação do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.001755-0 - ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fl 140 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.005087-5 - JUNIOR CESAR DE SOUZA MARTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não respondeu a impugnação e nos termos da decisão destes autos , acolho o pedido de fls 163. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006361-4 - BENEDICTO WALDYR POHL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fl 182/216 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.013865-1 - MARIA DE FATIMA CARVALHO ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). RENATA SILVA ALVES (RJ-120854), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893), Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X CLINICA VETERINÁRIA SÃO FRANCISCOA DE ASSIS Despacho:Fl 120 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.006253-3 - JOSÉ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO FINASA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam apenas a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011799-6 - ELIANE MACHADO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIKE SCUDINO BAPTISTA (RJ-144670E), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X JOFRE ADM. DE IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Fl 131/132 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005629-8 - NILSON DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X EMPRESA DE TELEFONIA CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.007321-1 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/04/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007799-0 - BRUNO GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) CASA E VÍDEO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.008616-3 - PAULO LISBOA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.008626-6 - TIAGO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ENILDA ROSA SILVEIRA (RJ-139537), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.008627-8 - DALVA LÚCIA SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENILDA ROSA SILVEIRA (RJ-139537), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.010134-6 - ANDESSA BARRETO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ADELMA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho:Qualquer pedido de anulação de acordo já homologado deve vir pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010244-2 - ANA CRISTINA TEIXEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam apenas a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010275-2 - CRISTIANO BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam apenas a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010575-3 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.010713-0 - PATRICIA MOTA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ITAPUÃ CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA BELLOTE MARETO (ES-010642), Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam apenas a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011636-2 - CLAUDIA MARCIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DA SILVA (RJ-146751)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo o seu recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011739-1 - CONDOMINIO SUNSET PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NETO FONTOURA ANDRADE (RJ-138481), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X SIDINEA BARCELOS RODRIGUES RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/06/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011788-3 - ELIANA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO TAVARES (RJ-050242)) X NEILTON VASCONCELOS E OUTROS Decisão:Fl 29 - Defiro. Fixo multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) wm caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011851-6 - RAQUEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam apenas a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012059-6 - REINALDO DO NASCIMENTO FILHO X LECCA FINANCEIRA S/A Sentença:Indefiro o pleito de fl 11.Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, entendo que os fatos narrados na inicial são daqueles que extrapolam os meros dissabores do cotidiano. Com relação ao valor do dano moral, em homenagem ao princípio da razoabilidade e , atentando-se para as circunstâncias deste caso , fixo o mesmo em R$ 500,00 ( quinhentos reais). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular e condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012065-1 - GILSON ELIAS ANDRÉ X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, deve ser acolhido o pedido contido no item 4 de fl 04. Com relação ao dano moral, entendo como inexistente, haja vista se tratar de mero aborrecimento. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré na obrigação constante no pedido de fl 04, item 04, no prazo de 72 horas, fixando multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) em caso de descumprimento. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012189-8 - JOSE RENATO RANGEL X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. /SIEMENS Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, declaro rescindido o vínculo contratual entre autor e réu, objeto desta lide, devendo a ré restituir ao autor a quantia de R$ 399,00 ( trezentos e noventa e nove reais). Com relação ao dano moral, entendo como inexistente, haja vista se tratar de mero aborrecimento. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, declaro rescindido a relação jurídica entabulada entre autor e réu bem como condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012312-3 - UEBERSON BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X MARCOS SIMOES RODRIGUES Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/06/2008 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012370-6 - ANA LÚCIA FERNANDES LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X BANCO BANCRED S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156) Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ redesignada para o dia 24/04/2008 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012387-1 - LIDIANE DOS SANTOS BA RCELOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013021-8 - WELLINGTON MARTINS MONTEZUMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X AIDA DOS SANTOS CRUZ E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/06/2008 às 11h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013567-8 - GEANEA DE OLIVEIRA CANGUSSU DOS SANTOS E OUTRO X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 17/20 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001706-3 - FLAVIO AZEVEDO SOARES X INFLAVEIS BRASIL Decisão:Defiro a retificação da inicial.Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, haja vista que não vislumbro a verossimilhança neste caso.Designe-se sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.002108-0 - GUSTAVO PIRES ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.004122-3 - ELIANE DE FREITAS RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Venha aos autos o documento de fl 10 atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.014.004470-4 - MARCO ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X FAMILY CAR E OUTRO Despacho:Venha aos autos a prova da inserção restritiva do nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.833.000334-0 - ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X PEDRO PAULO CHAGAS DE SOUZA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ redesignada para o dia 23/04/2008 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000351-0 - JULIA DA SILVA SIQUEIRA X BANCO ITAÚ S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ redesignada para o dia 23/04/2008 às 14h20m. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.006917-1 - FERNANDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2005.833.000045-8 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Nada a prover em relação ao contido as fls 138/148, eis que os fatos ali narrados já foram apreciados por este magistrado, na decisão de fl 129, sobre os embargos de fls 95/103, sendo meramente procrastinatórios aqueles embargos, que nem como tal podem ser recebidos na medida em que são preclusos.Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.006953-0 - LISE MARIA GOMES RODRIGUES X TATIANE VIANA DA SILVA E OUTRO Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011469-9 - AMARO EVALDO DA SILVA RISCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Cumpra-se fl 54.\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.015905-0 - LEONAN MINGUTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X DAYSE SIQUEIRA DE CASTRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.002199-1 - KISSILA DOS SANTOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X SILEZIA DA SILVA Decisão:Fl 51 - Indefiro, eis que tal providência cabe ao próprio interessado. \r\n\r\nProc. 2005.833.006419-9 - FABIO GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTOS Decisão:Fl 41 - Indefiro, eis que tal providência cabe ao próprio interessado. \r\n\r\nProc. 2006.833.001005-3 - (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Despacho:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.004333-2 - (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). JOSE ERLLY TASSARI (RJ-031439) Despacho:Fl 50/51 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.019339-1 - EDNA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DA SILVA ANTUNES (RJ-101350), Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X DILSON SOARES DA CONCEIÇÃO Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Defiro o desentranhamento requerido com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002466-2 - RENE GOMES VILAS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X THADEU COSTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Decisão:Face a certidão retro, deixo de receber o recurso de fls 56/61 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.012544-2 - L. G. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X MARTA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Fl 22 - Indefiro, eis que tal providência cabe a própria requerente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.001075-3 (130912001) - ROGÉRIO FLOR PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEIXOTO BASTOS SILVA (RJ-151709E), Dr(a). CRISTIANO LEANDRO FERREIRA (RJ-151988E), Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X P. L. ALMEIDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Esclareça a parte autora, de forma objetiva e clara, o que pretende com a petição de fl 46, a que \" procedimentos enganosos\" se refere. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.004591-7 - RICARDO ABRAHÃO RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X RENATO GOMES DE SOUZA Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.833.007525-9 - MARINA MARIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903), Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) IVONE VARGAS DE ALMEIDA Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: nada a prover já existe sentença. \r\n\r\nProc. 2004.833.000545-4 - FLORO DE LIMA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) MARCILENE BARRETO NUNES, Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164) Despacho:Extraiam-se peças à OAB e ao MP.Proceda-se a prestação de contas.Após, cls p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.003685-6 - ESPÓLIO DE RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO, Inventariante: ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ALTAIR BATISTA FERREIRA Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.010427-8 - ELISEL DOS SANTOS RIBEIRO X LILIANE BARRETO ROCHA LESSA GONÇALVES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004646-3 - LUCIANA COUTINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) GILSON GOMES DE ALMEIDA FILHO Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. E-se certidão de crédito.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005552-0 - GESI RIBEIRO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520)) GISSELY PINTO ROSA FERNANDES Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.005848-9 - LAURINDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X ANTÔNIO MOISÉS MARINS SILVA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.006971-3 - (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Fl 74 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.005651-6 - SUZANA VALERIA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Com o advento da nova legislação civil, não mais existem embargos a execução de título judicial, mas sim impugnação judicial, cujo ato que a decide tem natureza jurídica de decisão interlocutória, exceto quando julga extinta a execução, razão pela qual deixo de receber o recurso de fls 171/183, ante ao seu não cabimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.005353-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSÉ WALTER CARVALHO DE SOUZA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.833.010785-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095), Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483) Fica a parte autora intimada a efetuar o pagamento das custas para desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000853-8 - KLEBER MANHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ASSINAP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Não há expedição de guia pelo cartório, pelo que deve ser observada a ordem de serviço deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018609-0 - FRANCINI RODRIGUES ORÇAI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X EMPRESA BRASIL S/A Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.001891-1 - DEULEA PAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003439-4 - JOÃO ABREU FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X UNIBANCO ( UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. ) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes intimadas da r. sentença como segue: \"... Isso posto julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 51,II, DA LEI 9.099/95. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005236-0 - ANTÔNIO SOARES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X JOÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.012618-5 - JULIANA CABRAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG a autora. Recebo o recurso de fls 90/92 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.004891-6 - JORGE ARTUR DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X BANCO SANTANDER S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/06/2008 às 14h10m. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.001085-4 (90112000) - ARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) ILKA TEREZINHA CUNHA) Decisão:Fl 34 - Indefiro, eis que tal providência deve ser adotada pelo próprio interessado. \r\n\r\nId: 483603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.833.007352-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X RUBEN SANCHEZ ELÍGIO \"...Dê-se vista à parte contrária para, querendo, impugnar o recurso, no prazo legal. Intime-se.\" \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.833.007644-0 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X ANGELO RAFAEL BARROS DAMIANO INTIME-SE O RÉU, POR SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 99/106 \r\n\r\nArt. 348 do CP - Favorecimento pessoal \r\n\r\nProc. 2004.833.012731-6 - DINOFRAN CLAUDIO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) Aos réus, por seu patrono, para que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, as alegações finais. \r\n\r\nId: 483604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003616-2 - PEDRO VASCO AGUIAR X ANTONIO JOAQUIM AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Aos interessados, pelo prazo de 5 dias.*38344 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.001160-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO PEREIRA REIS E OUTRO Despacho:Procede a dúvida. Ao A. para providenciar citação editalícia do réu.*38164 \r\n\r\nProc. 2006.021.016604-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA), 40724 Despacho:Fls. 53 . Oficie-se INSS e Telemar, vindo as custas se for o caso. *40724 \r\n\r\nProc. 2007.021.026978-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls. 31/32.*43362 \r\n\r\nProc. 2007.021.032936-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO MOREIRA DA SILVA), 43704 Aos interessados, fls. 38/39.*43704 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.013657-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GET MACIEL FARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME), LOURIVAL ARAUJO DE MATOS), 40554 Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. *40554 \r\n\r\nProc. 2006.021.028931-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TRANSPORTADORA RODO CLAM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*41442 \r\n\r\nProc. 2007.021.000391-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X DEVANILDES BARRADAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)), 41652 Cumpra-se o V. Acórdão.*41652 \r\n\r\nProc. 2007.021.012743-3 - MARCOS PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Revogo o item 06 da decisão de fls. 188, fixando os honorários periciais em seis salários mínimos para cada perícia. Não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo, de tal modo que vamos prosseguindo com o processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013573-9 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para fornecer os estatutos das contas poupanças abertas em 1983, de titularidade do autor, 15 dias.*42574 \r\n\r\nProc. 2007.021.013858-3 - LAURA HELOISA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré.*42594 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.013228-3 - ELIAS JOSE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do Autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,I, do CPC e condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pelo Autor, no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação pelos índices da E.CGJ até efetivo pagamento. Determino a restituição em dobro do valor de R$ 124,46 pago pelo Autor com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do pagamento, qual seja, 13/04/2007. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.PRI \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000494-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao Embargado.*38120 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.021484-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALDEMIR LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o A.*38014 \r\n\r\nProc. 2005.021.025192-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GILMAR NERY TRINDADE), PROCESSO 39824 Ao autor, fornecer 1 cópia de fls. 24/26 e 2 cópias de fls 34 para acompanharem os aditamentos.*39824 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.020428-7 - LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JEFFERSON SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806) Despacho:Fls. 300/302: Poderá o A executar nos próprios autos os débitos provenientes de alugueis, custas e honorários. Não houve na sentença, transitada em julgado, o deferimento de pedido de cobrança porque na ação não houve tal pedido. Inteme-se o réu para pagar a quantia de r$ 11.687,71, em 15 dias, a título de hoborários sucumbenciais e custas judiciais, pena de multa de 10% sobre o valor débito, nos termos do art. 475, \"J\" do CPC, vindo as custas processuais.*37932 \r\n\r\nProc. 2005.021.020109-4 - GRIGORIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)), ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DJANICE DE CARVALHO DUARTE), PROCESSO 39494 Despacho:Suspendo por 30 dias.*39494 \r\n\r\nProc. 2007.021.024623-9 - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X JOSEILTON DIAS DO NASCIMENTO A parte autora para recolher as custas de fls.28: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 52,94; Caarj - conta 0201-6 - R$ 5,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,64; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,64. \r\n\r\nProc. 2007.021.031382-4 - JORGE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X FEDERAÇÃO DE BICICROOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)), 43614 Despacho:Desentranhe-se a contestação por intempestiva, cf certificado. Decreto a revelia do suplicado. Manifestem-se.*43614 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.001372-5 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIA APARECIDA DE LIMA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido de Despejo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, tendo em vista a inexistência da relação jurídica de locação entre as partes e, diante da desistência ao pedido de Cobrança, Julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o Autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.016556-0 - ELSON ALVES DE OLIVEIRA, DELICIA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)) X EMIDIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)), 40722 Despacho:1- Manifeste-se o Embargado; 2- Ao cartório para abrir conclusão no apenso.*40722 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.030633-9 - TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. Despacho:À réplica *43564 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010292-6 - TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)), PROCESSO 40374 Despacho:Fls. 103: Defiro o prazo de 60 dias.*40374 \r\n\r\nProc. 2006.021.018483-9 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X FLAMIL AUTOCENTER E ACESORIOS LTDA ME), PAULO FERNANDO BANDEIRA DE SOUSA), JOSE LUIZ VIEGAS DE LIMA), 40842 Aos interessados, fls. 51/52.*40842 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006246-0 - ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), PROCESSO 38544 Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito, pena de arrecadação.*38544 \r\n\r\nProc. 2006.021.000546-5 - SUPERCOPY IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)), NOVA AMÉRICA S.A.) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)), SUPERCOPY IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA), PROCESSO 39924 - COBRANÇA EM FASE DE EXECUÇÃO Despacho:Indefiro a penhora on line, estando a estando a execução garantida por bens de fls 184.*39924 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.021381-5 - JOSE FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X OLNEY LAMAS DA SILVA JUNIOR E OUTROS Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*41004 \r\n\r\nProc. 2007.021.020706-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LILIANE CHRISTINA PINTO DE FREITAS E OUTRO Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*42834 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.013959-3 - VALDECI DE JESUS PEREIRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X AUTO ASTRAL DE CAXIAS VEICULOS LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 69/70.*37464 \r\n\r\nProc. 2005.021.018587-8 - JOAO EDSON PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), PROCESSO 39612 Despacho:Intimem-se as partes para que se manfestem sobre os documentos de fls 122/123 e esclareça se há outras provas a produzir.*39612 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.021.023648-7 - GENECY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, fls.124/125 ( certidão do Oficial de Justiça ). *41123 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.017102-0 - AURINETE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X NATURA COSMETICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Ao autor, fls.135/146.*41414 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.008590-2 - ROXSANE DOS SANTOS, JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X SOLUCTION KM01 MODULADOS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). TATIANE LOPES MENDES (RJ-159136E)), 38692 Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, para retirar os móveis, 15 dias, contados da intimação, da residência da exequente, pena de perda dos bens, cf estabelecido as fls 88. Fls. 165: Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 154, cf requerido as fls 152.*38692 \r\n\r\nProc. 2006.021.018237-5 - EZEQUIAS MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)), 40812 Despacho:Venha a prova documental pela A.*40812 \r\n\r\nProc. 2007.021.025289-6 - AMAURI QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao______autor___________, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória. ( art. 202, CPC). *43844 \r\n\r\nProc. 2007.021.025331-1 - SONIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 )), 43086 Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o Réu a compensar os danos morais suportados pela Autora no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação, pelos índices da Egrégia CGJ, até o efetivo pagamento. Mantenho a decisão de fls.27 que deferira a tutela antecipada. Condeno a Réu a cancelar os contratos nº.00.0131.06452084 e 0131000996277, devolvendo a quantia referente às três primeiras prestações, no valor de R$ 273,25 cada uma. Condeno ainda a Ré a nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.Retifique-se em DRA e Sistema o nome da Ré para que passe a constar CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.002400-5 - LUIZ FERNANDO PINTO FILHO, LAIZE PEÇANHA PINTO, ANA MARIA PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MANUEL LOURENÇO PINTO), RUTH OLINDA PINTO), Inventariante: JOSE AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344)), PROCESSO Nº 36.614 Despacho:Venham as certidões .*36614 \r\n\r\nProc. 2007.021.001263-0 - GUARACIEMA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X JOSE GONÇALVES E OUTRO Ao autor, fls.46.*41712 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.015430-6 - SUPORTE SOLUÇÕES & TECNOLOGIA LTDA, SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TEO SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/C LTDA), 40661 Sentença:Pelo exposto, ante a ausência de pagamento e comprovada a dívida pelo exeqüente a fls.22/74, CONVERTO o mandado inicial em executivo, a fim de que o Réu possa ser intimado pessoalmente para pagar a importância de R$ 24.781,36, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. Venha cópia da planilha atualizada do débito, juntada às fls.05, para acompanhar intimação do Réu. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013939-1 - GILDETE ALELUIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UV PARTICIPAÇÕES LTDA), 40575 Sentença:Pelo Exposto, julgo procedente o pedido da Autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a compensar danos morais de R$ 3.000,00 à Autora, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.Oficie-se ao SPC e SERASA para cancelar as restrições creditícias em nome da autora, com base nos fatos narrados na presente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010567-0 - JUNIO FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 76/82 no duplo efeito. Ao Apelado.*42374 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020496-6 - MARIA MARQUES DODO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40952 Despacho:Homologo os honorários periciais em 2.000,57 UFIR/RJ. Venha o depósito.*40952 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023580-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE SOUZA COSTA E OUTRO Aos interessados, fls. 22/23.*42984 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.029658-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLAN NAZARENO DAS SILVA VILLA E OUTRO Aos interessados, fls. 56/58.*41482 \r\n\r\nProc. 2007.021.001966-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO LIMA RIBEIRO E OUTRO Ao autor, fls.52.*41764 \r\n\r\nProc. 2007.021.010216-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL ALVES COSTA E OUTRO Aos interessados, fls. 47/52.*42394 \r\n\r\nProc. 2007.021.026351-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THALES RAFAEL ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cobrem-se as custas, se for o caso. Oficiem-se a SRF, light, telemar, vivo e claro.*43334 \r\n\r\nProc. 2007.021.027688-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETE DA SILVA CRESPO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a parte autora, na posse do bem e, condenar a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. Decorridos quinze dias da intimação da sentença, sem o cumprimento espontâneo, incidirá a multa de 10% do valor da condenação, atualizado, nos termos do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006540-1 - PASTELARIA CENTRAL DA PRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X ESPOLIO DE AMELIA GUEDES), PROCESSO 40214 Aos interessados, fls. 48/49.*40214 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020327-0 - EDSON AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls. Indefiro tendo em vista os fatos solicitados as fls 495.*36302 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017625-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ANTONIO DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40784 Despacho:Fls. 102: Atenda-se e intimem-se dos atos, se for o caso.*40784 \r\n\r\nProc. 2007.021.011788-9 - JOAO BORGES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X SET CAR AUTO SOCORRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao Denunciado, fornecer as peças necessárias para expedição de CP ( art.202 CPC ). Cópia de fls.73/82 e 84.*42465 \r\n\r\nProc. 2007.021.019281-4 - DEUZIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), DAVI TEREZINO DA COSTA, Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)), 42782 Despacho:Especifiquem provas e digam se há possibildade de conciliação.*42782 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.014902-1 - ILCA BIGHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X AMEC - AMERICA CAMINHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Mantenho a decisão agravada.*37352 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.003638-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO Nº 36.704 Aos Interessados, Mandado de Pagamento pronto.*36704 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.027370-0 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor, fls.133.*43384 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS C/C Outras Não Especificadas, COMPENSAÇÃO DOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024538-3 - RAFAEL JORGE GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON DA SILVA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ROMERO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)), PROCESSO 39774 Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls 86/104.*39774 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003854-9 - MARCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor, fls.146.*40092 \r\n\r\nProc. 2006.021.009582-0 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40344 Despacho:Cumpra-se V. Decisão.*40344 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.023565-1 - ESPÓLIO DE MANUEL ALVES PIRES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMUNDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido dos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, adjudicando aos mesmos o imóvel acima designado. Com o trânsito em julgado da presente expeça-se Mandado de Adjudicação a favor dos autores. Condeno os Réus nas custas processuais deixando de condená-los nos honorários advocatícios tendo em vista a ausência de resistência ao pedido.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037105-8 - GERCINO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X 43806 Despacho:Aos requerentes para que esclareçam o quê se pede na cota do MP. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003684-1 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ULDERICO VENEZIA E OUTRO Ao autor, fls.42/49. \r\n\r\nProc. 2007.021.004432-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 41866 Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.012206-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SEBASTIAO EMILIANO DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.49/50. \r\n\r\nProc. 2008.021.006592-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA CARLA DA SILVA ALMEIDA), 44065 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.22/25 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pela Ré, conforme acordado. Solicite-se a devolução sem cumprimento do mandado de busca e apreensão de fls.21 à Central de Mandados. Tendo sido o acordo integralmente cumprido, de acordo com o que conta da petição de fls.26, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031591-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MANGIARE DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA), MARCO AURÉLIO CORREIA GOMES), BRUNO COUTINHO BEZERRA DE SOUZA), 43626 Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013604-1 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CLAUDIA MARA ELOY DE SOUZA PESSANHA E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.101: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Caarj - conta 0201-6 - R$ 1,27; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001975-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE WALTER MATHIAS STADLES E OUTROS Ao autor para fornecer as peças necessárias para expedição de carta precatória (art.202 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013198-7 - ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)), 40526 Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000279-0 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMETICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pelo autor, no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação, pelos índices adotados pela E. CGJ, até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais pela metade, considerando a sucumbência recíproca e sendo o Autor beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.023680-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ROGERIO BENTO DA CRUZ), PROCESSO 39717 A parte autora para recolher as custas de fls.92: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Caarj - conta 0201-6 - R$ 1,27; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.020640-0 - MARIA ELISABETH ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), 42826 Decisão:Defiro as provas especificadas pelas partes às fls.62 e 63. Nomeio perita a Dra.Elizabeth Almeida. Venham os quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025674-9 - MARLY SPILLER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X ALMT AS TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇAO LTDA E OUTROS A parte autora para recolher as custas de fls.34, referentes a expedição da carta precatória citatória, bem como fornecer as peças - art.202 do CPC: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 43,81; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 13,32; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 6,62; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,22; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,22. \r\n\r\nProc. 2008.021.003170-5 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X JOAO JOAQUIM DE SANTANA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.004678-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALDENORA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS), 44018 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.28/30 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Custas pela Ré, conforme acordado. Solicite-se a devolução sem cumprimento do mandado de execução de fls.27 à Central de Mandados. Oficie-se ao SERASA para exclusão do nome da Ré dos cadastros restritivos de crédito quanto ao débito constante nos presentes autos. Com o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado por quaisquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.001236-9 - FARMACIA UNITAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306), Dr(a). JORGE AUGUSTO JUNGMANN (GO-001655), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J-se. Intime-se para efetuar o depósito em 48 horas,pena de arrecadação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.011245-0 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LUIZ CARLOS FEREZIN), 38889 Ao autor para recolher as custas de fls.89: Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 31.03; Caarj - 0201-6 - R$ 3,10; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,55; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 1,55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012854-6 - ROSENY RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)), VESPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), PROCESSO 37376 Despacho:À Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.028480-9 - ANDRE CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BCP/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006246-3 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MULTA COMINATORIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.021.004619-4 - MERCEARIA FAMILIA DE CAXIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X PLASTICOS SUZUKI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)), PROCESSO 40136 Despacho:Cumpra-se o A. a parte final do despacho de fls.124, vindo a planilha dos cálculos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.019653-9 - SALVADORA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. - BCN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.009658-4 - JORGE CARLOS DOS SANTOS, MARIA RUTH MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38776 Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.018427-6 - NELMA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manaifeste-se a Ré, após decidirei. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.005188-6 - ELIANA CORDEIRO DA SILVA, MILENA VITORIA DA SILVA LESSA, FABRICIO SILVA CAVALCANTI JUNIOR, EUNICE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38466 Despacho:Intime-se a ré para pagar, em 15 dias, R$ 8.639,10, pena de multa do art.475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.005510-7 - ABIGAIL BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FELICHE COMERCIO DE PERUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Manifeste-se a A. \r\n\r\nProc. 2005.021.009175-6 - WILSON FREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), PROCESSO 38736 As partes, fls.151 e 153. \r\n\r\nProc. 2005.021.024077-4 - SILAS MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39746 Às partes, fls.166. \r\n\r\nProc. 2006.021.006296-5 - NELZIRA MARIA JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 40206 Despacho:Intime-se a ré para pagar, em 15 dias, R$ 3.223,52, pena de multa do art.475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009475-0 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X ESPOLIO DE HILDA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Condeno a Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, suspendendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023071-2 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.227510-7 (8.259) - Inventariante: ALAIR MACHADO DA COSTA PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X SAULO DA COSTA Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.021.008679-5 - HAROLDO TORRES X MARIA LUCIA FREITAS DE CARVALHO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Ao autor para fornecer cópias para expedir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.021.016312-1 - LUZINETE CANDIDO DA SILVA X ADELIA FEITOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Ao inventariante, termo de primeiras declarações pronto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013823-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LINCOLN SILVA DE MIRANDA), 40566 Ao autor para recolher as custas de fls.91: ACIO-via postal - 1104-6 - R$ 3,65; Caarj - 2001-6 - R$ 0,36; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,18; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.021.015988-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X BRUNO RODRIGUES DE SOUZA), 40687 A parte autora para recolher as custas de fls.53: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Caarj - conta 0201-6 - R$ 1,27; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.021.008322-3 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X F. C. GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Ofício (s) pronto(s), aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004584-2 - ANDRE LUIZ RAFAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.005439-9 - JALDETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), 41926 Decisão:Devolvo o prazo a ré para manifestar-se em contra-razões ao recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011117-6 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o documento juntado pelo A. \r\n\r\nProc. 2007.021.024034-1 - EBIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), 43006 Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012328-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA), 40483 A parte autora para recolher as custas de fls.57: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 16,45; Caarj - conta 0201-6 - R$ 1,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,82; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,82. \r\n\r\nProc. 2006.021.013558-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA), 40546 Ao autor para fornecer as peças necessárias para expedição da carta precatória (art.202 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.003746-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIMAR CARVALHO BRITO E OUTRO Aos interessados, fls.16. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011039-0 - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANA DA SILVA BORGES), PROCESSO 40409 A parte autora, fls.109/110. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.035751-7 - FERNANDO DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo aud.de conciliação (art.277 do CPC) para 08.05.08, às 15:40 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018755-5 - MARIA MARGARIDA PIMENTEL, SANDRA REGINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X GERALDO G. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)), 40866 Despacho:Intime-se o réu para pagar R$ 1.197,75, em 15 dias, pena de multa do art.475 \"J' do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021083-0 - MANOEL LEITE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Retifique-se em DRA e sistema o nome da 1ª ré para BCP S.A. Intime-se a referida para regularizar a sua representação, em 10 dias, pena de desentranhar-se a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.023356-7 - VALERIA DE JESUS MOITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X UNIBANCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025821-5 - THIAGO JULIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (COLEGIO CASEMIRO DE ABREU) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pelo autor no valor de R$ 15.000,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação pelos índices adotados pela E. CGJ, até à data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.116,00, com juros e correção monetária, pelos índices acima referidos, mas desde a data em que ocorreu o pagamento de cada valor pago pelo autor, tratando-se de reembolso. Condeno a Ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006906-2 - ROSIMERE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X PROCESSO Nº 36.956 Ao requerente, termo de afirmação de ausência pronto. \r\n\r\nProc. 2005.021.021251-1 - EURYDICE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ANTONIO DE ALMEIDA VALERIO), PROCESSO 39566) Despacho:Manifestem-se os autores. I-se. \r\n\r\nId: 483605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.013051-3 - MARIA SEBASTIANA SANTOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421) Despacho:Defiro JG. Esclareça-se a existência de bens deixados pelo extinto, noticiados a fls. 11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.011686-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.021243-4A - ALMYR RAULINO BERGAMI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X JOSE GABRIEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.013094-0 - UELINTON BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X BELLAVIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.012924-9 - ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há prova nos autos de que a compra não tennha sido efetuada pelo autor. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.512.002470-9 (21.001) - ROSA OLGA ALBERTI TORDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X LUIZ CARLOS DA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:Venha o valor atualizado da dívida, para que se proceda ao bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.013092-6 - MARIA HELENA MENDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823) Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.013110-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MEGA FIX BAZAR E FERRAGENS LTDA Despacho:Venha a prova de protesto das duplicatas \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.015431-0 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SARANDI ALIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro, eis que não há prova nos autos dos elementos do art. 50 do CC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004731-9 - MARILZA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X SAX DE OURO CAXIAS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 73,02Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 1,82Atos por via postal 1110-6 12,78Porte de remessa e retorno1104-9 4,56SUBTOTAL 92,18Caarj 2001-6 9,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 5,52FUNDPERJ 5673-00124-3 5,52Honorários do perito: R 500,00 \r\n\r\nProc. 2007.021.009830-5 - CATIA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66 SUBTOTAL 160,66Caarj 2001-6 16,06Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 142,00FUNPERJ 6002-25174-9 8,94FUNDPERJ 5673-00124-3 8,94 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001711-4 - EDIVAN DETONI BORBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CRISTAIS DE SEGURANÇA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:Junte-se a petição que noticia o sistema. Oficie-se à SAFRA LEASING, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.021.016670-3 - SILVANIA JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas \r\n\r\nProc. 2005.021.026030-0 - ALMERINDA NUNES DEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66 Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 217,24 Caarj 2001-6 21,72Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 374,12FUNPERJ 6002-25174-9 11,77FUNDPERJ 5673-00124-3 11,77 \r\n\r\nProc. 2007.021.007421-0 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.021.009010-0 - DANIELLE MOREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X JESSIFFER BUFFET (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.021.004346-0 - ANA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Anote-se junto ao DRAS o nome do patrono da ré. Regularize a ré sua representação processual em 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.021.013047-1 - IVO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:Regularize-se o polo ativo, eis que da documentação apresentada verifica-se que quem adquiriu os produtos foi a MERCEARIA, e não o autor em nome próprio. Indefiro a gratuidade, eis que a empresa adquiriu mercadorias de alto valor. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.013118-9 - EVA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X AUTO VIAÇAO REGINAS Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15.04.08 às 14:30hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003581-0 - PATRICIA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIBANCO AIG SEGUROS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam os interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.013010-0 - SERGIO RICARDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X GENY PINHEIRO E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023741-0 - MARIA CELIA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ANTONIO GOMES DE FARIAS E OUTRO Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.009216-0 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA JUNIOR Decisão:O considerável número de feitos distribuídos pela autora, envolvendo os mesmos fatos, aliado à questão de tratar-se de agência revendedora, da qual se exige redobradas cautelas na aquisição do bem, indica não ser prudente a concessão de medida para alterar o cadastro do veículo, com baixa no gravame, pelo que indefiro a liminar requerida. Prossiga-se, pelo ordinário. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.013080-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO LUX SHOW II LTDA ME E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo e o fornecimento de peças para a precatória quanto ao segundo réu \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014921-0 - ROSEMARY CONCEIÇAO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Comprove a ré o depósito dos honorários periciais em 05 dias sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2007.021.030620-0 - FABIO GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 24/03/08, fls. 187: 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010561-9 - ANA RITA CARVALHO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a dirferença de custas na forma calculada às fls. 212 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.032374-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 24/03/08, fls. 197:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.003745-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025150-4 - MARIA OSMARINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X WALTER DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho em petição: J-se.Oficie-se à DIPEJ. Digam sobre o laudo.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.012331-5 - WALTER PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Indefiro, eis que não há prova nos autos das hipóteses previstas no art. 50 do CC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.012961-2 - GESSENY TOLEDO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,10Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 44,75Caarj 2001-6 4,47Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 30,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,69FUNDPERJ 5673-00124-3 2,69HONORÁRIOS DO PERITO: R$ 1,245,00 \r\n\r\nProc. 2008.021.013064-1 - CLAMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15.04.08 às 14:00hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004751-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X KOBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932) Decisão:Dou a ré por citada e tendo em vista a não observância do decêndio legal, re-designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 04 / 2008, às 15: 00 hs, cientes as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Intime(m)-se \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011946-8 - Inventariante: ANA MARIA GUISANDE GOMEZ (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X RAFAEL GUISANDE LOPES E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia do trânsito para instrução do formal. \r\n\r\nProc. 2007.021.023067-0 - NATHALIA LIMA DE SOUZA, Assistente: EDIMAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B), Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X EUDICEIA DE SOUZA LIMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.000519-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO PEREIRA REIS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.010212-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO DE LIMA MANOEL Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. Recolha a autora a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.512.003374-0 (21097) - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X DJALMA VITAL DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Reconheço ter o autor praticado ato atentatório à dignidade da justiça e comino-lhe a multa de 10% sobre o valor do débito, em proveito ao credor.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.001284-6 - GILSON JOSE DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X BRADESCO VIDA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Venham as custas na Grerj e os honorários periciais devidos ao perito, que integram a sucumbência, em 10 dias, sob pena de inscrição em divída ativa.Expeça-se mandado de pagamento ao credor pelo valor depositado, eis que incontroverso.Ao credor sobre a alegação de inexistência de diferenças a si devidas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013575-2 - MARIA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência formulada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas ex-lege, observando-se que a desistência não retira a eficácia da decisão proferida a fls. 24, confirmada em sede de agravo já que o autor torna-se devedor das custas e da taxa judiciária no momento do ajuizamento da causa, quando efetua a provocação e a movimentação da máquina judiciária.Deverá o autor, portanto, em que pese a desistência, providenciar, em 10 dias, o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.021.013093-8 - NOBUE MURAKAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Venha declaração de IRPF dos 02 autores. Venha cópia da emenda. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.035091-2 - NOBUE MURAKAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Independentemente do estado de saúde do autor Raphael, o mesmo é inscrito no CPF e deve trazer aos autos sua declaração de IRPF em 48 hs. I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.003619-9 (22389) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CEMESP CENTRO MEDICO SAO PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009298-2 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 25/03/2008, fls. 184:Assiste razão ao MP eis que havendo quebra, recebimento dos créditos deverá ser feito nos autos da Falência, cabendo ao Juizo Falimentar decidir inclusive a respeito do limites das responsabilidades dos sócios pelo que indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. I. \r\n\r\nProc. 1997.512.001028-2 (18171) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MADECOLOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para expedição do mandado AOJAS R$ 31,02 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025838-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WAND LUNG SURF WEAR LTDA-ME E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre os ofícios respondidos e a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.021.003688-9 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE JANAINA NANTES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.025668-3 - ACELETRICA - COMERCIO E REPERESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X D8 CONSTRUTORA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fornecidas as cópias, desentranhe-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025079-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VITORIA DA RAINHA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.018472-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HI CARE IND. E COM. LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024309-1 - CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareça o credor frente ao que consta a Fls. 123.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013370-8 - MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X OPHTALMED CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS Despacho:Tendo em vista os ganhos do autor, indefiro a gratuidade . Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.013216-9 - LEANDRO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013399-0 - JAVIL VIDEO LOCADORA E BOMBONIERE ME (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DIX SAUDE Despacho:Indefiro a gratuidade, eis que a autora é sociedade empresária. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.017868-2 - VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030888-7 - PREST DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHÕES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB - SP SOLUÇÕES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre designação de audiência no Juízo Deprecado para o dia 15 de abril de 2008 às 14:30 horas na 42ª Vara Cível da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.013436-1 - MARIA DELPLETE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Despacho:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que as contas estão dentro da média de faturamento, havendo medição diária. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário em razão do valor.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.012595-3 - Inventariante: MARIA LUCIA LOUREIRO PEREIRA X JOAO DE DEUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.512.008756-5 (21621) - Inventariante: ELISA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RAYMUNDO BENEDICTO SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.021.018040-0 - Inventariante: CLARA MARIA PEREIRA DA SILVA LEONARDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X EMMANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.021.022091-4 - SANDRA MENEZES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X HYLDA MENEZES DE FIGUEIREDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para a expedição do outro formal. (campo 24 - AEVC - 1102-3 - R$ 65,11 + CAARJ + Funperj + Fundperj). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.027575-6 - VANESSA BOU RESLAN ESTEVINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a certidão supra( campo do distribuidor recolhido no código errado) \r\n\r\nProc. 2007.021.030037-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUCIRENE RIBEIRO DA ROSA Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 10/12/07, fls. 224: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020436-0 - LIDIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para o depoimento pessoal. (campo 25 a 28 - OJA - 1107-2 - R$ 12,78 + CAARJ +Funperj + Fundper pela parte ré). \r\n\r\nProc. 2007.021.009929-2 - WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - CONVENIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, CONDENAR a ré no pagamento aos autores da importância de R$ 2.724,60, acrescido de juros de mora de 12% ªª e correção monetária desde o acidente. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035816-9 - FABRICIO CORDEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ROBICAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, reconhecendo a decadência operada, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.037128-9 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. \r\n\r\nProc. 2008.021.000272-9 - ARAUJO E BRITO OFICINA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls. 28/29 para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012164-0 - ESPOLIO DE ANTONIO ALEXANDRE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Anote-se.Venha a relação de bens do monte p/ exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026728-0 - ERIO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor para informar o endereço da 1ª ré. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021222-9 - MONIQUE DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BELEM ASSIS CABELELEIROS LTDA (INSTITUTO BELEZA NATURAL) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão acima. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026982-1 - LUCIMAR BRIGIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.031294-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVANIR JOSE DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as peças e custas para a carta precatória:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-323,73Atos dos Oficiais de Justiça1107-252,94Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL85,79Caarj 2001-6 8,57Atos dos distribuidores (R/B)2102-218,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 5,20 \r\n\r\nProc. 2007.021.036691-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WAGNER JORGE DA SILVA Despacho:Indefiro, eis que a conversão prevista no DL 911/69 é exclusiva da ação de busca e apreensão, e não em ação possessória.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024532-4 - ATAIDE JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento ao credor.Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.025646-2 - SANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X GUIMAN CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISAURA FERNANDES DA SILVA (RJ-138329) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 25/03/2008, fls. 164:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029812-4 - THIELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AUTO VIAÇAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre o ofício de fls 291. - Foi designada audiência para inquirição da testemunha José Márcio Marvila Teixeira na 5ª V. Cível de Cachoeiro de Itapemirim - ES, dia 23/04/08 às 16 hs. \r\n\r\nProc. 2008.021.006340-8 - JACIARA FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VIVO S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020687-2 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham pela ré metade das custas e taxa, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81 SUBTOTAL 217,24Caarj 2001-6 21,72Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 53,20FUNDPERJ 5673-00124-3 11,77 TOTAL 325,80 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003765-1 - PAULA BEATRIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da audiência designada para o dia 15/04/2008, às 15h 30min, no Juízo deprecado - 1ª Vara Cível da Comarca de Magé/RJ - CP nº 2007.029.003589-5. \r\n\r\nProc. 2007.021.023974-0 - ANA CARLA DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento a autora da importância de R$ 6.000,00, pelos danos morais causados, além de R$ 138,33, pelos danos materiais referentes ao período de incapacidade total temporária, sendo as verbas acrescidas de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 483607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.021.005793-1 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274), Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-104028), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Sentença:Isto exposto, julgo procedente, em parte, o pedido condenando os réus Antonio Jomyr Matos de Carvalho, Élcio Theodoro da Silva Filho, Maria Dolores Amorim da Silva, Laudege Maranhão de Lima e Myrthes Lopes de Carvalho a desfazerem as respectivas obras realizadas em frente de suas residências, em desacordo com a legislação municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa pecuniária de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso, bem como, ao Município, no prazo de 30 dias, após inspirado o prazo dos réus supramencionados e a ordem não tenha sido cumprida, passando a incidir a pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, proporcionalmente ao respectivo proveito.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.021.154840-7 - HERNANI GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) INTIME-SE O AUTOR P/APRESENTAR CÓPIA DO CPF. \r\n\r\nProc. 1986.021.162876-4 - ELY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 214 E 214 VERSO. \r\n\r\nProc. 1989.021.205985-1 - VIVALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FL. 113/115. \r\n\r\nProc. 1990.021.218582-7 - ALAIR JOSE SANTIAGO E2 P4 C3 (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 208. \r\n\r\nProc. 1994.512.010268-1 - JOAO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO REQUERENTE DE FL. 56/60 SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória, de lancamento tributario C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.002775-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). RAFAEL MONTEZUMA RÉBULA (RJ-139428E), Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência da obrigação tributária no sentido do recolhimento do ISSQN com a inclusão dos valores das mercadorias na base de cálculo do imposto e, conseqüentemente, anular o auto de infração n.º 0046/2004. Condeno o réu a ressarcir à autora o valor das custas processuais recolhidas e a pagar os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.013872-4 - MARINEIDE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (IPMDC) (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Despacho:Ao autor para instruir o feito com as leis municipais mencionadas às fl.53vº.Com a vinda das legislações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.021.187189-4A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X JORGE GOMES (E2P1C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.178, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.021.228098-0 - MARIA AUREA DOS SANTOS OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) À AUTORA SOBRE FL. 212/219. \r\n\r\nProc. 1994.512.000820-0 - ANTONIO DORIGO PARESCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DO CPF. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.021.003933-0 - HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA (E5P2C3) (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445)) X Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Decisão:Considerando que o Dr. Marcelo dos Santos Barbosa, intimado para se manifestar conforme se verifica às fl.726/728, e certidão cartorária de fl. 730 vº quedou-se inerte, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.014709-3 - EDUARDO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS(E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X CABE-COMPANHIA DE ADMINISTRAÇAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Síndico: SR. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2002.021.014709-3, na Falência de CABE-COMPANHIANMDE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREENDIMENTOS, Processo nº 1998.512.005674-3 no valor de R$ 12.211,26 (Doze mil, duzentos e onze reais e vinte e seis centavos). os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2003.021.001013-2 - MM III ASSESSORIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X ATRITO JEANS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827) AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2003.021.001013-2, na Falência de ATRITO JEANS BOUTIQUE LTDA, Processo nº 2000.021.010909-9 no valor de R$ 4.720,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.004705-4 - RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA (E5P3C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X PRQ QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2004.021.004705-4, na Falência de PRQ QUIMICA LTDA, processo nº 2003.021.018336-1, no valor de R$ 3.875,25 (Três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.021665-7 (19595) - SEBASTIANA MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Revogo o despacho de fl.253, posto que equivocado ante a inobservância do disposto no art.100 da Constituição Federal c/c art.87 da A.D.C.T.Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.021.008717-3 (19780) - OZIENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.021.020178-8 - DARCIO OTAVIANO RANAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.021.000225-0 - ATRAN II FUNDO DE APOIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SERGIO RUY BARBOSA Despacho:Ao impetrante para que relacione as empresas a serem oficiadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024118-3 - HERMES VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:À parte autora para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção na forma do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.026635-4 - ELIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À AUTORA SOBRE FL. 56/67. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.012964-4 - ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ÀS PARTES SOBRE FL. 71/86. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.021.017964-1 - BASF S/A ( E1P4C1) (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FUSAO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Nos termos da Lei de Falência, para a decretação da quebra é necessária a existência de obrigação líquida constante de título que legitime ação executiva.Pretende a requerente a decretação da quebra da empresa requerida sob a alegação de impontualidade no pagamento dos títulos que apresenta, sendo que estes, até o momento não estão revestidos de liquidez, certeza e executoriedade por se encontrarem sub judice.Não sendo possível prorrogar o período de suspensão, diante do limite imposto na decisão proferida no agravo interposto, ausente se encontra um dos requisitos para o decreto de quebra. Isto exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.021.020941-6 - CECIL S/A LAMINAÇÃO DE METAIS (E1P1C3) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FLORENCE FERREIRA (SP-043050), Dr(a). ABRÃO MIGUEL NETO (SP-134357)) X METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, cumpra-se parte final da decisão de fl.54, procedendo-se a citação da requerida na pessoa de seus sócios nos endereços informados às fl.107. \r\n\r\nProc. 2006.021.005867-6 - PLASMOLDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MELILLO (SP-076940)) X ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Diante da discordância da requerente com a proposta de acordo apresentada, visando à continuidade da empresa, diga a requerida sobre a possibilidade de efetuar o pagamento integral da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de ter a sua falência decretada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.021.002872-4 - JOAO PONTES DA SILVA E4P2C1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem a resolução de mérito, nos termos do art. 267, V do C.P.C.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007393-8 - GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X INSS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203573-1 (4355) - FABIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:Ao autor para dizer se ainda tem interesse no presente feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1990.021.217360-6 (11380) - GERALDO COELHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSS (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852) ÀS PARTES SOBRE FL. 103/110. \r\n\r\nProc. 1990.021.217468-4 (13041) - THEODORO FLODOALDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ROQUE VILLAR (RJ-119116)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.021.260296-0 (15403) - DAYNÉA SANTOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.021.025642-5 - OLGA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nId: 483608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "483610": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.033579-0 - ROSEMERE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALLACE COSTA DE MOURA Despacho:Oficie-se em busca de informações acerca de saldo. Com a resposta, vista à requerente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033867-5 - MIRALVA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) À parte autora para cumprir o 3º § de fls. 10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012962-4 - THEREZINHA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GERALDO ADONIAS DE CARVALHO Intime-se a inventariente para que junte aos autos as certidões necessárias, conforme certidão de fls. 73/74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.022218-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINO FERREIRA DE MENDONÇA À parte autora sobre a resposta dos ofícios, bem como para retirar em mãos os ofícios que estão na contra-capa, conforme requerido às fls. 91 e 140. \r\n\r\nProc. 2007.021.005853-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). AINÁ FRANCO DE ANDRADE (SP-200768), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MARQUES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS DE FLS.56 À 60. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.031088-4 - VALDETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.008470-5 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X TOTALIX CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Cumpra-se o V. Acórdão.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.000401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X MARTA LUCIA BARROS CASTRO À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.021673-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831)) X GERALDO ANDRE ROSENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre desarquivamento.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007197-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA GASPARI PARQUE PAULISTA LTDA Decisão:Fls.97. Defiro a penhora de 30% do faturamento mensal da parte ré, com base no art.655, inc. I do CPC. Expeça-se mandado de penhora (art. 678 do CPC), nomeando, desde já, os representantes legais da empresa-executada como depositários.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021300-3 - ANDREIA ALVES DO NASCIMENTO BOZER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenha sido expedida intimação postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 22,22C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,14C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,14 \r\n\r\nProc. 2007.021.033927-8 - DIOGO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls.73 , na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003650-4 - JONATAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenha sido expedida intimação postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 19,17 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 7,30CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 22,22C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,83C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,83 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006139-2 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Intime-se o autor, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,51C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,51 \r\n\r\nProc. 2007.021.006140-9 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Intime-se o autor, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,51C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,51 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016325-3 - ESPOLIO DE JORGE ERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Intime-se o autor, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 160,66CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 8,44C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 8,44 \r\n\r\nProc. 2006.021.030557-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE DA COSTA PACHECO Ao autor sobre o desarquivamento.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.027690-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA Decisão:F. 51/53, defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.031438-5 - MARCIA ELCILENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenha sido expedida intimação postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 22,22C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,14C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,14 \r\n\r\nId: 483610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "483611": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006086-7 - NUNIMAR MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)), Falecido: CARLOS ALBERTO DE SOUZA VASQUEZ Despacho:1) Anote-se o novo patrono da requerente;2) Este feito já está findo, com sentença transitada em julgado. Expeça-se o alvará, conforme sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019494-0 - EDVALDO JOSE DE SOUZA, ROSANA DE SOUZA PINHEIRO, IOLANDA MARIA DE SOUZA NETA, PAULA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, CARLOS ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Caixa Econômica Federal de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.021.022137-1 - MARIA DAS GRAÇAS FAGUNDES PESSANHA, RENATA FAGUNDES PESSANHA, RODRIGO FAGUNDE PESSANHA, SABRINA FAGUNDES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X Falecido: JAKSON CÂNDIDO PESSANHA Sentença:1) O levantamento, ex vi legis, far-se-á para os dependentes habilitados, conforme fls.40.DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando as requerentes MARIA DAS GRAÇAS FAGUNDES PESSANHA e RENATA FAGUNDES PESSANHA a procederem o integral levantamento da verba referente ao FGTS (fls. 35) deixada pelo extinto JAKSON CANDIDO PESSANHA, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada qual.Sem custas, face estarem as requerentes sob a égide da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, expeçam-se Alvarás, em nome das requerentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024058-4 - KAMILA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, GABRIEL ALMEIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Os ofícios mencionaram o CPF correto. Declaro a sentença, no entanto, para incluir a liberação dos saldos existentes a título de PIS. Faça-se novo alvará, em conformidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011757-7 - NILDA BARBOSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X JOAO BATISTA DE MENDONCA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Procuradoria Regional D. Caxiasde fls. 46. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001467-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCIO DOS SANTOS LOPES Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo artigo, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012049-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X JOSE FELIX DO NASCIMENTO Ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.003503-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACILENE COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.016740-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA CRISTIANE SEIXAS TOSTES Sentença:JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e pos se plenos e exclusivos do veículo marca FIAT, modelo UNO MILLE EP, ano 1996/1996, cor AZUL, chassi nº 9BD146107T5709714, placa KOM-2333, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários aos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030777-9 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SATRIANO BAPTISTA (SP-201177)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA E OUTRO), Interveniente: HENRIQUE MORA Decisão:1) A apreensão se fez em dez/06, nada tendo o juízo a ver com o paradeiro posterior dos veículos. O que não houve neste feito, a despeito das várias oportunidades e adiamentos foi citação;2) Diligencie-nas o autor, em até mais 5 dias, sob pena de extinção do feito e revogação da liminar deferida e - de há muito - efetivada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.006949-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICAMY DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.006949-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICAMY DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.020691-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo artigo, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas e revogando a liminar que havia sido deferida (mas não efetivada).P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024158-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDINEI SANTOS CONCEIÇAO Decisão:Convolo a ação de busca e apreensão de depósito. Com as custas, cite-se o réu. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.027525-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LILIAN PORTUGUEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm prova ainda a produzir, justificada e especificadamente e se há possibilidade concreta de composição. \r\n\r\nProc. 2007.021.035838-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSE MENINO DA COSTA SANTOS Sentença: JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca FIAT, modelo UNO MILLE SX, ano 1999/2000, chassi nº 9PBD158018Y4085841, placa LCW-3274, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários aos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037548-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS WELBER CAMPOS DA SILVEIRA Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.037887-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.009791-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANO VICTOR PINTO DA COSTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033797-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, então, a carta. \r\n\r\nProc. 2008.021.012128-7 - MAGALI DE MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA (RJ-055819)) X BERENICE PEREIRA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.012019-2 - CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Oficie-se, e intime-se, para o que falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.012361-3 (13237) - LUZIA GREGORIO APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE GREGORIO APOLINARIO) BRADESCO PREVIDENCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Chamo o feito à ordem: quando da penhora e da intimação da penhora (agosto/2006 - fls. 198/199), a executada deixou decorrer in albis o prazo para a apresentação de impugnação (vide fls. 200v.). Não pode, portanto, a partir de janeiro/2007 (quase 5 meses depois - fls. 206/211) pretender arguir excesso de execução. Int. Preclusa, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.020490-8 - NEW S BRAGANÇA S REFEIÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DUTOBRAS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO DO REGO (BA-007653), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:1) Corrija-se a numeração, a contar de fls. 334.2) Como se vê da tela em anexo, NADA foi bloqueado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.022053-2 - ANNA CORDEIRO COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X AUGUSTO CESAR SILVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:1) Ante a inércia do réu, fica o valor exeqüendo acrescido de 10%, referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada do débito. 2) Em paralelo, oficie-se ao Detran (fls. 81). \r\n\r\nProc. 2006.021.026430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GEILDIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:Confiro ao condomínio o prazo último de 5 dias. Em paralelo, digam as partes se as cotas - a contar de maio/07 (fls. 114) vêm sendo pagas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.038188-0 - JUDITH PEREIRA COLCHON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A Sentença:JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257).P.R.I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001933-2 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.007762-3 (18080) - MERCEARIA SACHINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X CEREALISTA CANELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR JOÃO COSTA (SC-007347) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao exeqüente sobre o ofício de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2004.021.020499-8 - ASSOCIAÇÃO PATRULHA JOVEM DO RIO APAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ROQUE LUIZ SOUZA DA COSTA), JOSEFA MARIA NOGUEIRA DA COSTA), ANTONIO JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SEBASTIÃO CARLOS DE MOURA), RAUL DE MOURA FILHO, Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)), ALESSANDRA CASSAGNE DE SOUZA MOURA Despacho:O juízo não entendeu o último pleito. Esclareça-se com a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.030204-6 - SILVANIA ORDOZIVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALMIR FERNANDES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por até mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013414-0 - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BCP S/A(CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso da ré nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.021173-0 - DAVID DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados para ciência de que foi marcado o dia 15/05/08 ás 11hs para realização da perícia no medidor do autor, devendo as partes providenciarem o solicitado pelo perito , ás fls 133. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.002015-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). ERIC CARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ERIVALDO PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona de fls. 98 (Drª. Amanda Vieira Cassiano OAB/RJ 133.484): Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias, juntando a procuração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025242-2 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ROSILDA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, julgo procedente o pedido do autor, para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da Av. Winston Churchill, nº 474, casa 02, Centenário, nesta cidade, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório e para condenar a ré no pagamento das custas e honorários do advogado do autor, que fixo em 20% do valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo, eis que a ré é beneficiária da justiça gratuita.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença em obediência à Jurisprudência já sumulada pelo antigo Eg. TAC-RJ, no sentido de sua desnecessidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027213-5 - YARA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X NEIVA DE OLIVEIRA CABRAL Decisão:Homologo o acordo acostado às fls. 41/42 e suspendo o curso do feito pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.021.003588-6 - JUAREZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO LTDA - ME), AFRANIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)), KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO Despacho:Aguardo a comprovação do depósito da arrematação. Int. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.013689-6 - AUGMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X TEXACO BRASIL S/A-PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Sentença:JULGO EXTINTOS os embargos e a execução, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários conforme acordo.Certifique-se o resultado nos autos principais, acostando uma cópia desta.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014751-1 - DANILO OCTAVIO MONTEITRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Despacho:1) Certifique-se a publicação de fls. 105! 2) Cumpra-se o despacho exarado no apenso. Após, voltem-me. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.001357-5 (12243) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROSELAINE DO NASCIMENTO SALES E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.512.005237-3 (13827) - ALMERINDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X MARIA NEUZA RIBEIRO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Oficie-se para o cancelamento da penhora, instruindo o ofício com cópia da sentença de fls. 201, eis que as custas já foram recolhidas pelos executados. Após, voltem os autos para arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.021.009689-7 (18216) - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA.ME), ALBERTO OTAVIANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548) Ao interessado para ciência de que a deprecata foi distribuida e registrada sob o nº 200800010033791-4 ao cartório da 42ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.001031-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X NEIDE TONINI DE PRE Despacho:Aguarde-se ainda pelo prazo de 3 meses. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.009085-5 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X SCARLETTE - RIO INDUSTRIA E COMERCIO RE ROUPAS LTDA), LAURETTE LUCAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:Ex positis, e com fulcro no art. 794, I e II, do CPC, JULGO a presente execução EXTINTA.Custas ex lege.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.021253-5 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MERCANTIL ELETROLAR DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. Decisão:Em cumprimento à v. decisão de fls. 86/88, determinei, nesta data, o bloqueio on-line, como se segue, para, se frutífero, ser convertido em arresto. \r\n\r\nProc. 2006.021.007948-5 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS P COMUN LTDA Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo artigo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030171-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CILIGAS CONVERSOES TECNICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013903-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assinada a peça de fls. 41, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024574-0 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PRONTONTEX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Determinei, nesta data, o bloqueio on-line pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.025776-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TUBUS EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO-o EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a exeqüente nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026692-5 - QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PRO FARMEX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Sentença:Ex positis, e com fulcro no art. 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e, ex vi do art. 267, I, do mesmo Código, JULGO o feito EXINTO, sem julgamento do mérito, condenando a exeqüente nas custas, que deverão ser complementadas em até mais 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004686-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATO JOEL ARAUJO Decisão:Homologo o acordo acostado às fls. 25/27 e suspendo o curso da execução, ex vi do art. 792 do CPC, pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.013490-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X SHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:1) Homologo a avaliação do maquinário, conforme esclarecimentos de fls. 177. Passe-se ao respectivo leilão, pelo leiloeiro Jonas Rymer (fls. 194), que deverá sugerir as datas e ultimar as providências para que o leilão se realize;2) A execução apenas está suspensa no tocante ao imóvel, por força dos embargos de terceiro ainda pendentes de julgamento;3) Tome-se, por termo, a penhora das máquinas oferecidas e aceitas como substituição das não localizadas (fls. 195), avaliadas e m R$ 100.000,00 e incluam-nas no lote a ser leiloado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.005610-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDUGABIFER DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTROS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExtinção de Usufruto \r\n\r\nProc. 2000.021.021500-8 (17497) - ISRAEL DE ARAUJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X OSMAR ALVES FERREIRA Sentença:Ex positis, e a teor do art. 267, inciso III, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar o autor nas custas porque beneficiário da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.021.031880-9 - PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X Falecido: WALDIR MORAES DE ANDRADE Despacho:Anote-se e observe-se fls. 31. Após, aguarde-se, no arquivo, provocação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027367-0 - REGINA CELIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a prova pericial contábil pedida pela autora. Como se cogita de justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação do expert (perito contábil). Venham em até 5 dias os quesitos e a indicação de assistentes. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010551-2 - GLAUCIUS AUGUSTO PERES ALONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.029503-0 - ELIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 18 de março de 2008Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002167-9 - EVERILDO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERMERCADO GUANBARA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Às partes sobre os honorários propostos pelo expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.025349-9 - SANDRA DA CONCEIÇAO JOSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X MARP FINANCEIRA Despacho:Renove-se o ofício, mencionando o anterior não respondido. \r\n\r\nProc. 2007.021.030969-9 - MIGUEL CARLOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.030429-0 - CASSIA PEREIRA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 64/65, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas e honorário conforme acordo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009896-9 (14.184) - JANE DE JESUS ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL INDEPENDENCIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)), Inventariante: MARIA TERESA DALLA RIVA, Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:O executado é o colégio, que por não ser mais localizado, teve a sua personalidade jurídica desconsiderada. Ocorre que o seu sócio gerente (Francisco) faleceu e a exeqüente deve buscar seus bens junto ao inventário aberto na Capital (vide fls. 404). Int. a DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.021.010710-0 (18.302) - ZENICLEIDE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO REAL ABN AMBRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o banco NÃO espsecificou em que não concordaria com o cálculo do Contador, desatendendo a expressa disposição legal, dou por bons os cálculos. Como já houve depósito que cobre o valor ainda cabível à autora, com a preclusão desta, expeça-se mandado de pagamento da quantia calculada (5.344,80 UFIR's). \r\n\r\nProc. 2005.021.003998-9 - JORGE LIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X JOSE INALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.012527-6 - DJALMA DE SOUZA, DOMINGAS MARIA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando os autores nas custas que já incorreram. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012981-8 - DANIELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.024435-8 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ; e 2) condenar a ré a ressarcir o dano material suportado pelo autor com o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), corrigida monetariamente a partir da data do saque, 21/05/2007, fl. 14, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.021.035101-1 - MARLUCE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 28, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege e honorários conforme acordo.P.R.I., anotando-se, na capa e no sistema, o nome dos patronos da ré. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que as custas já foram todas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.037152-6 - WESLEY SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - BAU DA FELICIDADE Sentença:... Ex positis, JULGO os pedidos procedentes em parte, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia total de R$ 250,00, atualizada desde os desembolsos, em dobro e a quantia de R$ 500,00, referente ao dano moral, esta devidamente atualizada a partir da presente data pelos índices oficiais e acrescida dos juros de mora legais contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.013399-9 (12035) - Inventariante: LUCIA BRANISIO CONTAIFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VERA LUCIA FARIA PINTO DE FREITAS) X LAURINDA BRANISIO PINTO E OUTRO Despacho:Faça-se o Alvará como eu determinei às fls. 153v! A inventariante é a representante do espólio, está autorizada pelo juízo e pode promover a venda. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.023398-0 - EDALMO GALDO DE MORAES X WANDA GALDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Aos interessados sobre a cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.001575-8 - MARINETE BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X GILSON LUCAS DE BARROS Despacho:Aguarde-se em cartório por até mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011183-8 - BEATRIZ COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Despacho:À interessada, para atender (fls. 35v.). \r\n\r\nProc. 2007.021.028350-9 - FRANCINEIDE GALDINO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X JOAO PAULO REIS À inventariante para assinar o termo acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.015697-7 (14658) - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONT.E ADMINIST. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)), Interessado: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM AREIA BRANCA, Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X ASSOCIACAO EVANG.DE ASSIST.A SAUDE E AUX.FUN. Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nProc. 2004.021.017817-3 - BELLAS E BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2004.021.020321-0 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ADILSON DOS ANJOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Ao exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.010813-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA), PIRAJA AFONSO SUPPO DOS ANJOS), ANTONIO MAURICIO SOUZA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício da Distribuição da Regional Barra da Tijuca de fls. 84 (Precatória nº 2007.009.013420-6, 6ª VC da Barra). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029461-1 - CRISTIANO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MACIEL OLIVEIRA (RJ-140814)) X RIO AVANTI VEICULOS), CIA ITAU LESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Diga o autor quando o prazo se teria expirado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023138-6 - VANESSA DE ANDRADE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Às partes, sobre os honorários propostos pelo expert (10 salários mínimos.) \r\n\r\nProc. 2006.021.026016-7 - JAIRO FERREIRA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Pela veiculação deste, fica a ré intimada a cumprir o v. acórdão, substituindo - em até 10 dias - o produto defeituoso por outro similar, em perfeitas condições, sob pena da multa diária de R$ 50,00. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.030735-4 - EDITH DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido improcedente, revogando a decisão de fls.40/41 e condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ex positis, JULGO o pedido improcedente, revogando a decisão de fls.40/41 e condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 19 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.029514-7 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm concreto interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda prova a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.036472-8 - EFIGENIA PAVUNA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Decisão:Confiro à autora o prazo último de 5 dias: a inicial deve ser emendada, suprimindo o que não caberia à competência deste juízo cível e valorando corretamente a causa, ciente de que - a se manter o singelo valor atribuído - observar-se-á o rito sumário. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027123-2 - LECI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X ESTAÇÃO CRIANÇA MAGAZINE LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, autor sobre o ofício de fls. 79. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.016757-4 - MARY LUCI SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Como se vê da tela em anexo, nada foi bloqueado. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016507-9 - JOAO BATISTA COUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido ás fls. 96. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.012405-7 - VICENTE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026973-0 - MARIA DORALICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados para ciência de que foi marcado o dia 15/05/08, ás 09:00hs, para realização da pericia no medidor do autor, devendo cada parte providenciar no que lhe cabe, solicitado pelo perito ás fls 176. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021024-3 - GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CASA SHOW S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FININVEST S.A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.021590-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO TADEU NETTO Aguarde-se o retorno dos autos e junte-se e/ou promovam os interessados a apresentação do acordo na 2ª Instancia. \r\n\r\nProc. 2007.021.036695-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE PINHEIRO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037818-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO LAMEIRA RAMOS Sentença:Ex positis, JULGO-O PROCEDENTE, para reintegrar o autor na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030195-9 - POSTO GABRIELA DE COMBUSTIVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.002863-1 (15068) - JANILSON JUNIOR SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X DIMENSAO SERV.CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Nas execuções de título judicial (rectius, cumprimento de sentenças) \"impugnação\" pressupõe penhora, razão pela qual deixo de examinar a peça. Considerando, no entanto, o alto valor apresentado pelo exeqüente, determino que os autos se encaminhem ao contador para verificação e, se o caso, recálculo. \r\n\r\nProc. 2003.021.005774-4 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:1) Intime-se a executada, por publicação, do novo bloqueio, dando-lhe ciência de que o prazo de eventual impugnação se conta da publicação;2) Oficie-se, com urgência, ao HSBC, determinando que o valor bloqueado (fls. 322) seja transferido para uma conta judicial a favor deste juízo junto ao Banco do Brasil, em paralelo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007204-0 - VERÔNIA PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), ANTONIO SANTOS MARCHESAN Decisão:Venha, pelos réus, o pagamento da condenação em até mais 15 dias, conforme planilha de fls. 107, pena de se proceder a penhora on-line pedida. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.023126-8 - BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.021.024453-6 - LUANA RAQUEL DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.015228-0 - LUCIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Como se vê das telas em anexo, determinei a transferência, para o Banco do Brasil, de todo o valor bloqueado no Banco ABN AMRO REAL e o desbloqueio dos valores excedentes (junto às demais Instituições), mantendo bloqueados R$ 2.000,00 junto ao B. do Brasil, conforme atualização de fls. 125. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021827-8 - RENAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.006730-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CARLOS ALBERTO VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) aO AUTOR/EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.024266-0 - ROSENEIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora, sobre o documento acostado. \r\n\r\nProc. 2007.021.029942-6 - ALCIDES BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o réu sobre a expressa proposta do autor (fls. 122). \r\n\r\nProc. 2008.021.012005-2 - RICARDO ALEXANDRE SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA. Decisão:Observe-se a gratuidade e cite-se, por via postal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.021847-3 - LUIZ VENANCIO RODRIGUES DE FIGUERIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.011807-0 - MARIA SENA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.016170-3 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS FERREIRA DE FRANÇA Ao autor, para fornecer as cópias , que se quer desentranhar, por petição. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.021.038182-9 - SEBASTIAO GORDIANO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CARLOS RENATO DUTRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Revogo fls. 24 e confiro ao autor o prazo de até mais 10 dias para emendar integralmente a inicial, pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.022455-2 - MARIA ERISVANIA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA EDIVANIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Aguarde-se o julgamento do processo que tramita em Belo Horizonte. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.014854-0 - IRACEMA VICTOR GREGORIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou informação sobre o deferimento de efeito suspensivo ao recurso;2) Às partes, sobre proposta de honorários periciais. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.021091-9 - ROBERTO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.022021-4 - CAROLINA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA REAL ENTULHOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.029292-4 - CLAUDIA GARCIA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.012771-0 - GEORGYA RAPHAELA VILLAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO), CEAR - CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI LTDA Decisão:Defiro a gratuidade e faculto à autora aditar a sua peça, especificando a pretensão perante cada réu, já que não há fundamento para condenação \"solidária\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.011149-8 - REGINA SUELI GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:... Ex positis, INDEFIRO a inicial e, na forma do art. 267, I, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora nas custas deste processo porque beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.009000-2 - MARCO HIBNER DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695), Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X H.S.G. AUTOMOVEIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)), Interessado: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aos interessados sobre fls. 171. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022713-0 - ALEXSANDRO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ALBERTO CARLOS DA COSTA E OUTRO Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 115,02 SUB-TOTAL: 'R$ 118,67CAARJ ............................................................ R$ 11,86 Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ... . R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .. .. R$ 1,254,45FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 5,93FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 5,93 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005718-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINO MANUEL DA SILVA Ao Autor pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.003507-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO COSTA Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e JULGO o presente feito EXTINTO, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.012767-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA DEODORO BATISTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.029312-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELSON BISPO DA SILVA Sentença:...Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.028,81 (quinze mil, vinte e oito reais e oitenta e um centavos), devidamente atualizada pelos índices de correção oficiais e acrescida dos juros de mora legais, estes contados desde a citação. Condeno o réu, além, no pagamento das custas deste feito e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.036970-2 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Em paralelo, calculem-se as custas devidas pela ré e intime-se-a por buplicação e por via postal para o recolhimento em até 5 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.014120-6 - CENTRAL DE ACESSORIOS E PEÇAS BRIGADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), Interessado: ARMANDO DE FIGUEIREDO, Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X HELIO LEAL GOMES), CAP BRIGADEIRO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) Despacho:Intime-se a executada sobre fls. 133. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.001200-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JÚNIOR (RJ-110915)) X CHRISTINA CASALLI CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatória para a citação da 1ª executada, na pessoa da 2ª, como requerido às fls. 105, in fine. As custas deverão ser recolhidas no juízo deprecado, porque em outro Estado. Tenho que seria precipitado o bloqueio \"on-line\" dos ativos financeiros da 2ª executada, pessoa física e residente na Bahia, ante a dificuldade que a mesma teria em diligenciar o desbloqueio de eventual conta salário atingida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.012817-8 - CITYGAS - COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de execução, com honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.002571-0 - BECTON DICKSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X F. SARTORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Ao Autor face ofício de fls.216/219. \r\n\r\nProc. 2005.021.010140-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ROLIM Até esta data a carta precatória expedida para Manaus, ainda não foi devolvida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.000876-4 - GABRIEL PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)), HOSPITAL DE CLINICA SÃO VICENTE, Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) À parte ré sobre manifestação da DP \r\n\r\nProc. 2006.021.009777-3 - DENISE CRISTINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido às fls. 95;2) O cálculo da diferença alegada é cabível à autora, não ao Contador Judicial;3) Calculem-se as custas devidas pela ré, conforme acórdão, e intime-se-a para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.010318-0 - MARLUCE FAUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X BANCO PANAMERICANO S/A Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3...................................................... .R$ 78,50 SUB-TOTAL: 'R$ 82,15CAARJ ............................................................ R$ 8,21Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. .... . R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 280,00FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 4,10FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 4,10 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.031335-6 - ALLAN CARVALHO IZAIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC), SERASA - CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS), BANCO DO BRASIL S/A Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 314,02 SUB-TOTAL: 'R$ 317,67CAARJ ........................................................ .... R$ 31,76Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. .. ... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6.............. ... R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. ... . R$ 1.000,00FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 15,88FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 15,88 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.017280-3 - ROSANA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona da segurada: \"Às partes sobre os honorários propostos pelo expert (6 salários mínimos) e para ciência de que já foi marcada a data da perícia (dia 13 de maio de 2008 às 16:00 horas.).\" \r\n\r\nProc. 2007.021.019804-0 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ex positis, JULGO procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos decorrentes dos fatos descritos neste feito, atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação e para determinar a exclusão do nome e CPF da autora dos cadastros do SERASA no prazo de até 10 (dez) dias, aqui como antecipação da tutela, sob pena da multa diária de R$ 200,00. Condeno o réu, além, no pagamento das custas deste processo e honorários aos advogados da autora de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Duque de Caxias, 24 de março de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.033481-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença:... Ex positis, INDEFIRO a exordial, porque inepta e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, a teor do art. 267, I, do CPC, deixando de condenar a requerente nas custas por lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça pelo qual protestou... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.037278-6 - DISCLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PRISCILLA DA SILVA MELLO Ao autor, para comprovar no Juízo Deprecado (1ª Vara Cível da Regional de Alcântara) o recolhimento das custas da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001369-3 - IVONE JUNGER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AST......C/C 1101-5 ....................................................R$ 21,90Porte de remessa e retorno.......................................R$ 4,56AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 78,50 SUB-TOTAL: 'R$ 106,78CAARJ ............................................................ R$ 10,67Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. .. .. R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 200,00FUNDPERJ- conta 567300124-3...... R$ 5,33FUNPRJ- conta 600225174-9 R$ 5,33. \r\n\r\nProc. 2006.021.014612-7 - REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido improcedente, dando por insubsistentes os depósitos efetivados, revogando a antecipação parcial da tutela que havia sido deferida e condenando o autor no pagamento das custas e despesas deste processo e em honorários aos advogados da ré, que, na forma do art.20 § 4º do CPC, fixo em R$ 2.500,00. Uma vez paga a sucumbência, levante-se, pelo autor, a diferença dos depósitos efetivados, se houver.P.R.I. Ex positis, JULGO o pedido improcedente, dando por insubsistentes os depósitos efetivados, revogando a antecipação parcial da tutela que havia sido deferida e condenando o autor no pagamento das custas e despesas deste processo e em honorários aos advogados da ré, que, na forma do art.20 § 4º do CPC, fixo em R$ 2.500,00. Uma vez paga a sucumbência, levante-se, pelo autor, a diferença dos depósitos efetivados, se houver.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031263-5 - JOÃO PAULO SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Provimento 47/03 : CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.008498-7 - ROSIMEYRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2173,79 UFIR-RJ, haja vista que os argumentos, trazidos pelaré datam, praticamente todos, de mais de dois anos atrás, considerando-se, além, a alentada justificativa do expert. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.011893-6 - NATANAEL FAUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X ANDRE JUNIOR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 78,50APCJ...C/C 1110-6......................................................R$ 1,82 SUB-TOTAL: 'R$ 82,14CAARJ .......................................................... . R$ 8,21Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ... .. R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .. .. R$ 72,23FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 4,10FUNPERJ - conta 600225174-9 R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2007.021.033815-8 - SUELI DE NOVAES MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 157,01 SUB-TOTAL: 'R$ 160,66CAARJ ........................................................... R$ 16,06Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............... R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 750,00FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 8,03FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 8,03 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.011033-9 - PADARIA E LANCHONETE CENTER LAMEGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor sobre o deposito efetuado : R$ 2.118,28. \r\n\r\nId: 483611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.011249-3 - TEREZINHA SANTINA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao HSBC como requerido á fl. 03.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos em nome do senhor ARY LORETTI DO NASCIMENTO.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e a FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.021.011316-3 - BERNADETE COSTA GOMES, DURVAL POSSIDONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X Falecido: DOURIVAL GOMES DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos em nome do senhor DOURIVAL GOMES DOS SANTOS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e a FAZENDA. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.007791-1 - CARLOS MAURICIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONSTRUTORA SUMARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação, na forma do art. 125, II e IV do CPC para o dia 14/05/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.011231-6 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X DALVA AUGUSTO VITORINO Despacho:1 - Regularize-se a petição inicial conforme certidão de fl. 13.2 - Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.003462-7 - ESPOLIO DE LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CEDAE Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO,VENHA AS CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES LANÇADAS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.021.007856-0 - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VERA LUCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENA (RJ-008030) Despacho:1- Tendo em vista o teor de certidão de fls. 200, decreto a revelia da parte demandada. 2- Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a produção de outros meios de praxe. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.033732-4 - WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Defiro o pedido para imposição de efeito suspensivo, eis que presentes os requisitos para tanto. 2- Ao embargado, na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.004997-3 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ENEAS GONCALVES DA COSTA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham as custas para expedição da diligência requerida.Despacho encaminhado no expediente de 24/03/2008. \r\n\r\nProc. 2000.021.014937-1 - ESMERALDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE (RJ-098927)), O GRANDE RIO DAS TINTAS LTDA, Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Despacho:Aos interessados, sobre fls. 304/310. \r\n\r\nProc. 2001.021.012571-0 - BANCO DA AMAZONIA S.A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X STORMY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Esclareça o demandante o teor de fls. 293/294, que não cumpriu a deteminação de fls. 153. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002526-3 - PAULO ROBERTO WIRSTH PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - SO PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:1- Intime-se a parte executada, para constituir novo patrono, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arcar com os efeitos do art. 13 do CPC. 2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.001726-3 - MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X TNL PCS S.A Despacho:1- Diante do teor da certidão de fls. 48, verso, decreto a revelia da parte ré.2- Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a produção de outros meios de praxe. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.006996-2 - ANA REGINA GALIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1- Homologo os honorários do Sr. Perito, tendo em vista que compatível com o trabalho realizado, para efeitos futuros, tendo em vista a regra do art. 33 do CPC, diante, ainda, da J.G. deferida é parte autora. 2- Defiro a parte ré o prazo de 10(dez) dias para apresentação de seus quesitos. 3- Após, ao Sr. Perito. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010393-3 - GILMAR GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 331 CPC PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 16:15H \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218536-0 - Inventariante: MANOEL ARLINDO PAULO NADYA DE SANTANA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X NEODEMIA DE SANTANA PAULO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPLETAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ACERCA DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, REFERENTES AOS CAMPOS FUNPERJ E FUNDPERJ NOS VALORES DE: R$ 0,92 EM CADA CAMPO. \r\n\r\nProc. 2002.021.013294-6 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X E.M.S.S.), H.F.S.), P.N.3.0. Despacho:defiro em termos opdidio dos ítens 01 e 02 de fls. 164 na linha da promolção dea fazenda de fls. 185. atenda-se do pedido de fls.164,verso,parte final \r\n\r\nProc. 2008.021.011532-9 - JERONIMO AUGUSTO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente.2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado.3. Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial.4 . Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 dias para dizerem sobre as primeiras declarações.5 . Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.6. Vindo aos autos o Laudo de Avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes por prazo de 10 dias. Requisitem-se as informações fiscais.7. Acordes, ao Contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de 5 dias.8. Acordes com o cálculo, conclusos para homologação. 9. O pedido de \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.011099-0 - RONALDO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TANIA MARIA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.019273-5 - DENIZE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X EVANDRO VASCONCELLOS DA SILVA), RACHEL MANZOUQUE DA SILVA Despacho:1 - Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos.2 - Ao autor/embargado sobre fl. 63/84. \r\n\r\nProc. 2008.021.011326-6 - POLICLINICA GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SANTA CARMELA LTDA Decisão:1 - Regularize-se conforme certidão de fl. 105. 2 - Após o devido cumprimento do item 01 supra, na forma do art. 1.102, alíneas b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento e fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo extrajudicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029505-6 - PAULO ANTONIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MONFARDINI IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA-ME Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o que foi determinado no item 02 de fl. 14. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.000363-1 - MARIA INEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Despacho:Cumpra-se adequadamente o que foi determinado no item 02 da decisão de fl. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.000218-3 - PAULO MARCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TEX COURIER LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo a emenda de fls. 34/36. Anote-se onde couber.3 - Regularize-se a capa dos autos para àquela pertinente ao rito sumário.4 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.029853-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMULO DOS SANTOS PAZ Despacho:Designo A.E. para o dia 13/05/2008 às 16:30 horas, na forma do art. 125, II e IV do CPC, Intime-se, ainda, o pessoal indicado às fls. 27, verso, aplicando-se, por integração, a regra do art. 130 da mesma lei processual. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.512.016035-4 - ALTAMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:1- Esclareça a requerente de fls. 388 sobre a existência de abertura de inventário, sendo certo que, em caso positivo, deverá vir aos autos cópia do temo de inventariante;2- Sem prejuízo, esclareça ainda sobre a existência dos demais herdeiros, eis que há referência à existência de filhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006513-0 - IVANEIDE FIRMO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fl. 102, em que foi designada audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 01/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012054-4 - WALDIR PESSOA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X LOSANGO PROMOÇOES Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Observe-se quanto a publicação o requerido à fl. 05. Anote-se onde couber. 4 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012060-0 - ANGELA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido na alínea \"f' de fl. 07. 3 - Dê-se vista dos autos ao MP.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008, às 16:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.014628-3 - CARLOS AUGUSTO DE RESENDE, LILIANA CHAVES SILVA DE RESENDE, GABRIEL SILVA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)), PROCESSO Nº 34.147 Despacho:1- Anote-se no DRA a alteração do pólo ativo, conforme fls. 105.2- Defiro J.G. ao espólio-autor. 3- Diante da ausência de resposta da parte ré aos temos da decisão de fls. 88, declaro a perda da produção de prova pericial, em relação à demandada.4- Outrossim, tal meio de prova deve ser produzido, diante do teor de fls. 91 e do deferimento de J.G. nesta oportunidade. 5- Cumpra-se integralmente, fls. 61. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005744-3 - ANTONINA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:1- Não merece provimento o embargo de declaração de fls. 89/91, na medida em que não houve qualquer omissão na decisão ...2- Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.021.026444-8 - FABIO LUIS MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA), HONDA DO BRASIL Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 23. Anote-se onde couber.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 16:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.011891-4 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Esclareça a parte autora a competência deste juízo para processar e julgar os presentes autos, notadamente diante do fato de que ambas as partes possuem endereço na comarca de Magé. \r\n\r\nProc. 2008.021.012158-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008, às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nId: 483629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006350-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). PATRICIA ALVES SANTOS DE ARAUJO (RJ-124628)) P.S.O., Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X W.O. Decisão:Desentranhem-se fls. 39/41, por tratarem-se de cópias da petição de fls. 31/33, renumerando-se os autos e certificando-se.Defiro a gratuidade de justiça ao Alimentante. Anote-se.Fls. 45/46- Ao Alimentante. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.021.012878-6 - L.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X L.C. Decisão:PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIACOMARCA DE DUQUE DE CAXIASProcesso nº.: 2008.021.012878-6DECISÃOÀ parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios e a declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50, conforme mencionado no item 4 de fls. 03 da petição inicial.P.I..Duque de Caxias, 19 de março de 2008.MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios e a declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50, conforme mencionado no item 4 de fls. 03 da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.012881-6 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X W.O.P. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre os ganhos líquidos do Réu para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.;O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009764-7 - M.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) Despacho:Atenda-se ao M.P., vindo aos autos os termos do acordo descrevendo a forma como se fará a divisão do terreno e qual parte pertencerá a cada um. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.010815-1 - R.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao valor da avaliação (fls. 40) e do débito (fls. 82) e diante do disposto no art. 714, do C.P.C., ADJUDICO os bens penhorados à parte Exeqüente. Lavre-se o auto e expeça-se a respectiva carta, observando-se o disposto no art. 715 e §§, do C.P.C., aguardando-se o prazo de 24h para que o Devedor possa exercer o direito de remir (art. 788, II, do C.P.C.). Dê-se ciência pessoal à Drª. Defensora Pública, que patrocina o Executado e à Promotora de Família. \r\n\r\nProc. 2006.021.014872-0 - M.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Sentença:...Assim sendo, diante do exposto, há causa superveniente de falta de interesse processual, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VI c/c art. 598, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012246-2 - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X V.N. Decisão:À parte Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual (procuração);- juntar RG, CPF, Certidão de Nascimento da Exeqüente e comprovante de vencimentos e de residência em nome de sua representante legal (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.);- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- juntar cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos; - esclarecer o rito pretendido da execução, se pelo art. 732 ou art. 733 do C.P.C. (Fls 04/05), adequando-se o pedido aos fundamentos;A Exeqüente deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.030778-2 - R.V.T. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.G.C. Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto e, diante do parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e atribuo a posse e guarda dos menores..., ao pai... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.021.009611-7 - S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho:Oficie-se ao estabelecimento de ensino dos Alimentandos para que informe a freqüência dos mesmos às aulas. Ao Alimentante sobre fls. 160/162. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.030898-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794) Decisão:...Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 96, designo o dia 17/04/2008, às 14h10min, para a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será colhido apenas o depoimento pessoal das partes, face à inércia em relação ao despacho de fls. 90 e ao Réu não ter arrolado testemunhas. Intimem-se... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.012887-7 - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X Falecido: M.A.M. Decisão:Ao Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual (procuração);- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 258, do C.P.C.;P.I.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.002940-1 - E.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X F.B.N. Decisão:À parte autora, novamente, para em 10 dias, dizer objetivamente se há ou não bens a partilhar, esclarecendo que a existência de bens imóveis se comprova por documentos, que podem ser obtidos junto ao R.G.I., ao cartório Distribuidor, à Prefeitura Municipal (I.P.T.U.), não podendo o Juízo partilhar bem em nome de 3º e nem que não tenha a mínima documentação pertinente (declaração, mesmo que particular, do vendedor).Tal exigência é necessária para dar-se cumprimento à Resolução CGJ nº 12, de 20-09-2004, publicada no D.O. de 23-09-2004, pág. 81, que acrescenta o parágrafo único ao art. 230, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, com a seguinte redação: \"Art. 230 - ........ Parágrafo único - Se se tratar de carta de sentença ou mandado de averbação expedidos em ação de divórcio ou separação judicial, neles deverá constar a informação acerca da existência ou não de bens a partilhar, e em existindo, se a partilha já foi realizada, informação e \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029021-6 - M.G.X. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X E.C.X. Despacho:Esclareçam os acordantes, no prazo de 10 dias, o valor da mensalidade e da contribuição com alimentos indicados às fls. 53, item c, devendo tais valores ser informados em percentual sobre o salário mínimo.Esclareçam ainda, no mesmo prazo, o percentual correspondente em salário mínimo da quantia acordada no item a de fls. 53, bem como o percentual sobre os ganhos líquidos do alimentante a ser pago em caso de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.021.003001-4 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X J.S.M. Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.007453-4 - J.T.V.J. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X J.T.V. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 55% (cinqüenta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 17/04 /2008, às 13:40horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.008383-3 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X G.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. À parte Autora para cumprir integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, a decisão de fls. 13, regularizando sua representação processual (procuração), uma vez que a Autora é a menor. \r\n\r\nProc. 2008.021.012972-9 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO DA SILVA GOMES (RJ-155138E)) X R.A.V.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:.... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 17/04 /2008, às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.013035-5 - J.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.A.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor;- esclarecer a data do pagamento, bem como, se o alimentante trabalha ou não com vínculo empregatício, fornecendo, se for o caso o nome e o endereço do empregador;O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.013101-3 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X A.L.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer o valor da pensão à filha menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo);A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011173-5 - A.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X M.C.S. Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o determinado às fls. 32, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.010792-2 - C.T.F. (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Sentença:SENTENÇA: Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO referente ao período de setembro de 2004 a maio de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.021.030614-5 - S.M.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X A.L.L. Despacho:À parte Exeqüente para manifestar-se sobre fls. 22vº (certidão do OJA). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.020154-9 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X E.M.S. Decisão:Fls. 78 - indefiro o pedido de expedição de ofício ao I.N.S.S. face ao teor de fls. 77, onde consta que já foi procedido o desconto da pensão, devendo a Requerente diligenciar junto ao referido órgão.Fls. 79/80 - expeça-se 2ª via da carta de sentença para averbação da paternidade, instruindo-se com todos os dados necessários. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.203751-0 (28870) - R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801) Despacho:Certifique-se se houve manifestação dos Alimentandos Jonathan e Philip quanto ao mandado de fls. 117/118. Ao Requerente, sobre fls. 123 e seguintes.Anote-se, na autuação e no sistema, o advogado da Alimentanda Jessica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.024751-5 - R.N.M.A. X F.S.A. Despacho:Expeça-se 2ª via do Mandado de Inscrição no Livro E e da Carta de Sentença conforme requerido. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso nº 2007/273076PORTARIA 02 /2008 - 1ª VFDC/GABA Excelentíssima Senhora Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, designada pelo Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da portaria nº 06/2008, para presidir a Correição Extraordinária instaurada em face do Serviço Extrajudicial do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, situado na Rua Conde de Porto Alegre nº 15, Loja 11 (Praça Roberto Silveira), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, DESIGNA para atuarem nos trabalhos a serem realizados, a partir do dia 28 de março do corrente ano, os servidores abaixo relacionados: José Dias Rodrigues Junior, matrícula nº 01/23778, Antonio Carlos Torres, matrícula nº 01/9876 e Fernando Paiva Filho, matrícula nº 01/8287.Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 25 de março de 2008. MAFALDA LUCCHESE Juíza de Direito Presidente da Correição Extraordinária \r\n\r\nId: 483613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Decisão:Fls. 45/46: Defiro. O documento de fls. 08 confirma que o alimentário Jorge Wallace Silva de Castro atingiu 25 anos de idade, o que faz cessar, automaticamente, a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Em caso de necessidade, deverá o alimentário, agora em nome próprio e sob fundamento diverso, ingressar com ação alimentar.Oficie-se ao à PMERJ determinando o cancelamento da pensão alimentícia no valor de 15% dos ganhos líquidos de Jorge Luiz Carvalho de Castro, a que fazia jus o alimentário, cancelando-se o contido no ofício nº 079/20507/93, de 13/01/93, devendo permanecer o mesmo percentual em favor do filho Jorge Felipe. \r\n\r\nProc. 1998.512.008168-3 - KARINE KRISMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS X ROSANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:(Fls. 55-v) Atenda o alimentante ao solicitado pelo MP. Intime-se pessoalmente para manifestação no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.021.017636-0 - BEATRIZ CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) ADRIANO DOS SANTOS Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.004716-0 - MARINA VIEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X MIGUEL COUTINHO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.024735-5 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X L.C.S. Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001776-9 - LUIZ HENRIQUE ALMEIDA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X ALEXANDRE LEONARDO FORMINO ao patrono p/ gue maanifeste sobre devolução de of, de fls.18 \r\n\r\nProc. 2008.021.008835-1 - RICARDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X RICARDO DOS SANTOS SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/ 05 /2008, às 13:20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.008934-3 - VINICIUS MATHEUS ODILON DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X MARCELO RODRIGUES DOMINGUES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 15 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 /06 /2008, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.037535-0 - DHENISE ANDREA DE PROENÇA MAZZOLA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024609-4 - RAFAEL PEREIRA DE SOUZA, Assistente: GILCELIA ILIDIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.007449-2 - NANCI MORAES NOGUEIRA PORTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.009939-0 - ADRIANA TAVARES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X JOSE ADAILDES REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS41V. \r\n\r\nProc. 2007.021.029669-3 - TATIANE NASCIMENTO DOS SANTOS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.021.031203-0 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007178-8 - JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X ILCE MOTA PEREIRA Decisão:Fls. 67: Defiro. O documento de fls. 68 confirma que o alimentário Djonatan Mota Pereira faleceu, o que faz cessar, automaticamente, a obrigação alimentar.Oficie-se ao Sr. Diretor do Departamento Pessoal da Empresa Italian Rio Cofee determinando o cancelamento da pensão alimentícia no valor de 15% dos ganhos líquidos de José Pereira Neto, a que fazia jus o alimentário, cancelando-se o contido no ofício nº 2993/27635/97, de 25/11/77, permanecendo o mesmo percentual em favor do filho Djesse. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.005895-6 (30.381) - KARINE OLIVEIRA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE S. VELOSO (RJ-069192)) X EVERALDO LAGO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE S. DE ASSIS (BA-010582) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030011-8 - MILLENA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL (RJ-009893), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA LEITE (RJ-000125)) HERSON VICENTE MARTINS Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.021.008810-7 - VIVIA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-147493)) X DILSON DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780) Despacho:1) Venha, nestes autos, planilha de débito com os últimos 3 meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC;2) Cumpra a credora com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS:a) planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima.b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, a credora, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.3) Motivo: É irregular cobrar, no rito do art. 733, que permite a prisão, dívida de vários meses passados, que por isso não mais se destina a garantir a subsistência, perdendo a natureza alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.021.008811-9 - KAROANE NEVES BORRET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X VALDAIR BORRET Despacho:1) Venha, nestes autos, planilha de débito com os últimos 3 meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC;2) Cumpra o credor com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS, a fim de evitar tumulto processual:a) planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima.b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, o credor, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010689-2 - LUIZ GUSTAVO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.012193-9 (28264) - CAMILA PAIXAO DA MOTA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) HELIOMAR RIBEIRO BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.257v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.031464-4 - MARCOS ANTONIO SILV DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X HELENA MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164) Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.031245-5 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X CLAUDEMILSON DA SILVA PEREIRA), JOAO PAULO DA SILVA PEREIRA), SCHEILLA DA SILVA PEREIRA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.008924-0 - ADEMIR JOSE STEFFENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se o nome do menor e da genitora para VINICIUS DA SILVA STEFFENS e MONICA VIEIRA DA SILVA, bem como retifique-se na DAR o polo passivo, excluindo Vinicius (filho) e incluindo Monica Vieira da Silva (genitora do menor) pois esta é quem está oferecendo resistência à pretensão do autor (antes, visitação, e agora a guarda).3- Após, cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.005971-8A - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) N.C.M.S. Despacho:Feito esse breve resumo, determino: a) que seja intimado o advogado do impugnante-executado para que traga, no prazo de 10 dias, a planilha do débito que entende correta. A planilha deverá indicar, mês a mês, o valor do pensionamento, o valor a pagar e a folha dos autos onde se acha o correspondente comprovante de pagamento.Após, abra-se vista à Drª Defensora para apresentar a sua planilha, igualmente indicando, mês a mês, o valor da pensão, o VALOR PAGO, a folha dos autos onde se acha o correspondente comprovante de pagamento, e o valor ainda a pagar.Adianto, desde já, que os 20% obtidos na redução vigoram somente a partir de 18/07/2007, data do acordo (fls. 10). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.029040-0 - MARIA JOSE SANTOS DA SILVA X JOSAFA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.004268-5 - MARIA JOSE MANHAES X JOAO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.007841-2 - VANDEILTON FREITAS DA SILVA X ELIENE PEREIRA DA SILVA, MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 18, ante a ausência de fatos e argumentos novos no agravo. Aguarde-se a efetivação da citação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021566-6 - ELAINE NASCIMENTO ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X LEONARDO DA SILVA ROCHA Despacho:1) Expeça-se ofício ao laboratório solicitando designar nova data para exame, em complementação ao de fls. 49, informando que o irmão do suposto pai, Sr. José Manoel Gomes da Rocha, também participará do referido exame, com vista à reconstituição genética do investigado.2) Nosso ofício deverá seguir com cópia de fls. 49 e 49-verso.3) Vindo a resposta com a data do exame, providencie o cartório a intimação das partes e também do IRMÃO DO SUPOSTO PAI (fls. 58) para que todos compareçam ao laboratório. \r\n\r\nProc. 2008.021.002908-5 - ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)), KARINA PIMENTEL MOREIRA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.44v. \r\n\r\nProc. 2008.021.009294-9 - WAGNER DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X ANA CATARINA CARDOSO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a qualificação do Réu, isto é, DO FILHO em questão. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.009415-0 - MARCIO AURELIO DE ANDRADE X MARIO SERGIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Decisão:(Fls. 35/37) 1- Considerando a promoção do MP de fls. 62 e ante o fato do FGTS não ter natureza salarial, não tendo o requerente trazido a concordância expressa da parte adversa com o pedido de levantamentdo do FGTS, aduzindo, ainda, que não há débito alimentar (fls. 61), indefiro o pedido de retirada do FGTS. Intime-se.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.003297-7 - ANA MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X Falecido: JOSE PEDRO ROSAS) ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS ROSAS E OUTRO Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.029465-9 - ANDRE DE MELO PACHECO X Falecido: ALBERTO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829) Despacho:1- Expeça-se ofício ao INSS solicitando informar se há beneficiários do falecido.2- Sobre a promoção do MP (Fls. 18), manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos declaração dos demais filhos do falecido confirmando que o mesmo era solteiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.008823-5 - GESINA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284) Decisão: Vistos, etc... Com base no art. 128, parágrafo 2º, incisos c/c art. 90, IV, do C.O.D.J.E.R.J., DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª Vara de Família, ante a circunstância do assento de óbito a ser retificado ter sido lavrado no 1º Distrito desta Comarca (Fls. 12), estando, portanto, vinculado ao cartório da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias. Dê-se baixa e remeta-se à 1ª Vara de Família desta Comarca. Custas pela parte autora, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.002026-2 - ROSY MEIRES RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X VALMI BATISTA FERREIRA Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.008948-3 - REGINALDO VALERIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X FERNANDA AZEVEDO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se na DAR o NOME DA AÇÃO para Separação Litigiosa, eis que o pedido é claro nesse sentido (final de fls. 04), além de que a separação de fato, ocorrida em dez/2006, não preenche o requisito mínimo de dois anos de separação de fato para o divórcio.3- Designo audiência prévia para 15/ 05 /2008, às 13: 30 horas.4- Cite-se e intimem-se ambas as partes, patrono e MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.004767-1 - JOSE ORLANDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X JURACY PEREIRA VIANNA Decisão:1-Com vista à apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, esclareça o autor qual seria a sua renda total atual (inclusive de aluguéis) e traga o autor a sua comprovação de renda (declaração de imposto de renda dos dois últimos anos).2- Venha a documentação do imóvel em questão. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.006232-2 (34408) - M.M.T. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X V.V.T. Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.024429-9 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X M.A.S. Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.002175-8 - OLIVIA DAS GRACAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X GIOVANE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) Decisão:Fixo o prazo máximo de 60 dias para apresentação do laudo. 2) Caso constatada a incapacidade mental da autora, ser-lhe-á nomeado Curador Especial para representá-la exclusivamente neste processo e seu posterior prosseguimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.000447-3 - NAVORANGA ORNELLAS APPOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011942-7 - JULIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ARNALDO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.009634-0 - KETLEN CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X JOSAFÁ BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre o ofício de fls. 49 e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021972-6 - JAMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X MARCELLE MOREAU LINHARES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA LÚCIA DE CASTRO (RJ-079907) ao patrono para que se manifeste sobre petição de fls. 82/85. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.036702-0 - RONALDO CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X RAFAELA ESTEVES DE MORAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.29 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.001489-6 - MARIA AUXILIADORA BARBOZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X RONALDO CORREA DO PRADO E OUTROS Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 37/38.2- Retifique-se, onde couber, o sobrenome da autora para \"Barboza\", e retifique-se o polo passivo, excluindo José Carlos do Prado, e incluindo Ronaldo Correa do Prado, Rosimar Correa do Prado, Renato Pereira do Prado, Juliana Barbosa do Prado e Maria Auxiliadora Barbosa Camilo.3- Após, citem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.005775-0 - CAMILLA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X RANZI FRANCISCO DA SILVA Despacho republicado:\"1- (Fls. 60) Indefiro o pedido, eis que não há como compelir a viúva do alimentante a arcar com os alimentos em favor da autora, ressaltando-se que a mesma, além de não integrar o presente feito, sequer é genitora da alimentária. Indefiro, outrossim, o pedido para que seja efetuado o desconto alimentar junto ao INSS, onde o falecido alimentante trabalhava, eis que com o falecimento do alimentante cessa a obrigação alimentar dele.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.009382-6 - EDIVAN SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.512.001098-0A - SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LIGIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) ... Ao patrono da parte exequente para que se manifeste sobre R. despacho de fls. 03 e fls. seguintes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.021279-5 - MARIA ELIZIA OLIVEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X JOSE ARRUDA SILVA ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 73 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.000598-5 - C.T.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X J.S.L. Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011634-4 - MATHEUS NASCIMENTO DE AGUIAR PEGUENO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TEREZINHA DA SILVA PEQUENO a parte autora ciencia , remarco audiencia para o dia 27,05,2008,ás 13;40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.031338-1 - MARIA ASSUNTA BIGHI MORENO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X EPAMINONDAS MORENO Ao patrono do autor para que se manifeste em RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.021.001478-1 - CAMILLA LORRANA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X HELIO DA CRUZ JUNIOR Despacho:Se a obrigação alimentar em favor dos filhos (Camila e Elton) já está fixada na sentença que homologou o divórcio consensual (fls. 18), esclareçam os autores o que pretendem. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013516-6 - J.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 47-v), manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos a concordância do alimentante (declaração) ou planilha do débito alimentar atualizada.2- Expeça-se ofício à CEF para que informe se há valor retido na conta do FGTS de Luiz Claudio Santana de Araujo, PIS 124266555-28, em favor de seu filho Juliano Farias Coutinho de Araujo (devend o ofício ser instruído com cópia de fls. 10). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006121-5 - NILTON ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.010132-0 - JOSE BRANHAM RIBEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:1- Venham os contracheques atualizados do Requerente José, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. Intimem-se.2- Em aditamento à inicial, a ser assinado também pelo casal, esclareçam o que ficou acordado relativamente aos alimentos do filho, bem como a visitação e se haverá entre os cônjuges pensionamento. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.006863-8 - MARCIO AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUISA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014101-6 - DERMEVAL DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X MARLENE SOARES REIS DA CONCEIÇAO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.032713-6 - RAQUEL DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X AURELIO SILVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Ao patrono do autor para que se manifeste em RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.021.038130-1 - KATY FERNANDES SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X WILSON FERREIRA FILHO Decisão:1- Defiro a JG.2- Atenda o patrono da parte autora ao item \"2\" do despacho de fls. 19, no prazo de 10 dias, trazendo as declarações ali solicitadas, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.001655-8 - LUCIO CELESTINO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). FERNANDO FELIX FERREIRA (RJ-154541E)) X ADRIANA ALMEIDA DA PAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Ao patrono do autor para que se manifeste em RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.000115-0 - RONALDO DE MESQUITA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.000127-7 - RONALDO MESQUITA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.030712-5 - ANA PAULA PEREIRA PACHECO X MARIA HELENA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 42), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, esclarecendo sobre o genitor do menor e se possível a sua concordância com o teor do art. 1778 do Código Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.024658-2 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X C.O.C.S. E OUTRO Decisão:1- Ante a citação dos réus por hora certa (Art. 9º, II, CPC), nomeio para atuar como Curadora Especial em defesa dos mesmos a Drª Defensora Pública atuante junto a este Juízo. Abra-se-lhe vista.2- Após, diga a parte autora e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.025220-1 - PABLO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X ADMILSON ALCIDES Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000543-1 - THAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ILSON GARCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.57. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.013116-3 - NELSON SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X DANIEL LUCAS MARINHO CAVALCANTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689) Aos interessados para que se manifestem sobre parecer psicológico de fls. 133/132. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.021.011100-2 - GILMAR DOS SANTOS LIMA X WALDSON JOSE CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial, venha a qualificação do atual Curador, Walfredo Jose Cunha de Carvalho, e o pedido de citação. Ou traga a parte autora a concordância com o pedido, o que evitará a citação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.014685-3 - NATHALI SANTANA SOUZA, Falecido: MARCIO LUIS ANTÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04 /2008, às 13 :30 horas. Intime-se pessoalmente a requerente. Desnecessária a intimação da testemunha Wilson de Oliveira Souza ante a declaração de fls. 49. Dê-se ciência ao patrono e ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022431-1 - ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Despacho:Designo audiência de ratificação para 15/ 05 /2008, às 13 :25 horas, oportunidade em que serão prestadas as informações solicitadas pelo MP. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.009955-5 - ANA CAROLINE BERNARDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X JOSE ARIMATEIA COSTA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 27 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 /06 /2008, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.010829-5 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 26 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/ 06 /2008, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1991.021.232985-2 (63206) - MARCIA SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014766-1 - JAIRO LAUDELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X JADIR LAUDELINO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Requerente para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos a declaração de sua irmã, Ester Ribeiro Lopes, concordando com o pedido e confirmando a morte presumida de JADIR LAUDELINO RIBEIRO. Ou, em igual prazo, justifique a impossibilidade. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.015333-7 (33096) - WANDERLEY PAES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X LUCIA RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.009995-6 - JOANNA D'ARC HIPOLITO PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X CLAUDIO DE SOUZA PAVAO Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se na DAR o nome da autora para JOANNA D'ARC HIPOLITO PAVÃO.3- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal.4- Em aditamento à inicial, exclua-se o pedido de alimentos ao filho menor, o qual deverá ser pleiteado em ação própria, no rito especial da Lei 5478/68, no qual é possível, inclusive, arbitrar initio litis alimentos provisórios. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.024715-3A - NADINE MANUELA DE MATTOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DO ROSARIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:Recebo a Exceção de Incompetência. Suspendo o processo principal (Art. 306, CPC).Intime-se pessoalmente o excepto para se manifestar em 10 dias (Art. 308, CPC).Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.013387-4 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para trazer prova documental do pagamento do débito indicado às fls. 277/280, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.015999-1A - MARIA IZABELLA DE SPUZA FONTAO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PAULO RENATO MAYOR FONTAO Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013385-0 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 180), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, esclarecndo se há outros bens a indicar para penhora, bem como o que pretende para a satisfação do débito.2- (Fls. 166/168) Intime-se pessoalmente o executado para indicar bens penhoráveis, esclarecendo sua localização e valores, no prazo de 5 dias, eis que a presente execução se refere a débitos anteriores àqueles objeto de execução nos autos em apenso. E, caso alegue não possuir bens para garantia da presente execução, deverá demonstrar sua situação patrimonial (devendo o mandado seguir com cópia da petição de fls. 166/168 e da promoção de fls. 180). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030272-3 - ATEVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Ao patrono do autor para que se manifeste em RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.006824-4 - EURIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:2- Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.007090-5 (30651) - A.D.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS JUNIOR (RJ-113462E), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.022624-8 - INETE AMALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X JOSE ALBINO DOS SANTOS MATTA Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.025025-3 - MARICELIA DA SILVA JOVITA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)), DANIEL ALVES TRANQUILINO), GABRIEL ALVES TRANQUILINO Despacho:Intime-se pessoalmente a tutora para, no prazo de cinco dias, assumir o termo de compromisso de tutela em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011748-8 - DOUGLAS MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JOSE ZACARIAS BARRETO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/ 06 /2008, às 13 :20 horas. Cite-se e intimem-se pessoalmente, nos termos da decisão de fls. 13, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, sendo o réu no endereço ora declinado (Fls. 33). Dê-se ciência ao patrono e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026929-0 - JOYCE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X CLODOALDO DIAS DOS SANTOS Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 21, trazendo as xerocópias necessárias, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito (Art. 267, I, c/c 284, § único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.033013-5 - BRUNNA DA PAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E)) X LUCIO CELESTINO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Defiro JG.DRA em apenso. Conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.011088-5 - RICARDO BORGES NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 /05 /2008, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.031555-9 - MARLENE SILVEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393) Despacho:2) Assiste razão ao MP na parte em que diz que a pretensão da Requerente não pode ser veiculada emprocedimento sumário de retificação de assento, pois envolve direito referente ao estado das pessoas. 3) O procedimento próprio é o CONTENCIOSO, com o pedido endereçado a TODOS os interessados, vale dizer, aqueles diretamente atingidos com as retificações, consoante art. 113 da Lei 6015/73. 4) O processo pode, porém, ser aproveitado, desde que emendada a inicial. 5) Emende-se, pois, a Autora a petição inicial: a) adaptando-a ao rito do procedimento ordinário; b) qualificando os INTERESSADOS (Marli e o marido dela) e pedindo a citação deles, caso não seja possível trazer a concordância expressa deles com o pedido; 6) Traga, ainda, a Autora, a certidão de nascimento de sua irmã. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.011343-6 - RAPHAEL JOSE FERREIRA, Assistente: MAGNA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004) Decisão:Declino da competência para a 3ª Vara de Família. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.029415-5 - MARIO GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X EDNALVA MARIA DA SILVA FRANÇA Sentença:Declaro extinta a ação sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023134-0 - OSCAR JOSE BERNARDES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MONICA GIL DA ROCHA Decisão:(Fls. 124) 1- Defiro a devolução do prazo para réplica. Intime-se.2- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.002175-8 - OLIVIA DAS GRACAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X GIOVANE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) ( Fls. 184 ) ... Exame psiquiátrico dia 03/04/2008 ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.010837-4 - MARCELO LEMOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Decisão:1- Defiro JG.2- Em aditamento à inicial, venham as cláusulas de guarda e visitação ao filho menor, bem como esclareçam o dia do mês em que o varão pensionará o filho IGOR LIMA SILVA DE ARAUJO, quando sem vÍnculo empregatício, e se tal pagamento se dará mediante recibo ou depósito em conta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026826-0 - ROSILENE DA ROCHA COUTINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LEONARDO JOSE DE FIGUEIREDO VIDAL Ao patrono do autor para que se manifeste em RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.005875-8 - L.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.188. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.005014-8A - HERBERT REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:1) Designo o leilão para 24 /04 /2008, às 14 :00 horas. Caso não alcançado lanço superior à importância da avaliação, realizar-se-á o 2º leilão em 08/ 05 /2008, às 14 :00 horas. O leilão será no átrio deste Forum;2) Expeça-se o edital de arrematação, observando-se o contido nos art. 686 e 687 do CPC;3) Afixe-se o edital no local de costume e publique-se, em resumo, com antecedência mínima de 5 dias, no órgão oficial, vez que o credor se acha sob gratuidade de Justiça;4) Intime-se o devedor, pessoalmente, por mandado (Art. 687, parágrafo 5º, CPC);5) Intime-se o Oficial de Justiça para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.004450-5 - MAIARA VELLASCO DO NASCIMENTO X ROSEMARY VELLASCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao patrono para que se manifeste sobre petição de fls 141/145. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.023913-2 - ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ELIANE DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Decisão:1- A contestação não é intempestiva, face à suspensão dos prazos processuais durante o recesso.2- Sobre a promoção do MP (Fls. 48), manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, juntando aos autos documentação referente aos bens que pretendem ver partilhados, a fim de possibilitar a verificação da propriedade e data de aquisição dos mesmos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.021279-5 - MARIA ELIZIA OLIVEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X JOSE ARRUDA SILVA Decisão: Após a entrega do laudo, venha-me concluso para determinar expedição de ofício ao Presidente do Tribunal solicitando o pagamento dos referidos honorários a título de ajuda de custos (o ofício deverá seguir o modelo do anexo V), pagamento esse sujeito à disponibilidade orçamentária;5) Dê-se ciência desta decisão ao Perito;6) Intime-se o Réu para trazer aos autos cópia das guias de IPTU do imóvel de 2006 e 2007, conforme solicitado pelo Perito (Fls. 63) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.004573-0 - DANIELA JULIANA CARDOSO LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 12-v), manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, juntando cópia de algum \"documento\" relativo à menor, caso exista, bem como informando se já foi providenciado registro da mãe.2- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05 /2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos aqueles indicados na promoção do MP (Fls. 12-v). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.037833-8 - SANDRA LUCIA CASSOLATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X FABIOLA PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 11, no prazo de 10 dias, trazendo os documentos ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.004213-2 - MARCIO DO NASCIMENTO REGO X WALESKA DAVID DE SOUZA, GABRYELA KISSA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Despacho:Audiência de conciliação para 15/ 05 /2008, às 13:35 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025183-0 - LUCY FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ANTONIO DE ASSIS MACHADO Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls 71. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.004269-5 - MARIA PATRÍCIA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X JOSE FIRMINO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.74. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.006867-1 (34482) - L.A.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) AO PATRONO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.007977-5 - VITOR LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771), Dr(a). MICHELLE CRUZ DA SILVA (RJ-156144E)) X WENDELL LOURENCO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.22v. e 25v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011130-7 - ILIONE MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.001406-9 - DAVID TRINDADE EUFRASIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Despacho:Atenda o patrono da parte autora ao despacho de fls. 14, no prazo de 10 dias, com a documentação ali solicitada, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.012303-6 - MARCIA GOMES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:Fls. 24/25: O documento de fls. 07 confirma que o alimentário Gabriel Gomes Pimentel atingiu 21 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se achar o alimentário cursando ensino técnico ou superior.Intimado pessoalmente para trazer aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou superior (Fls. 33-v), o alimentário quedou-se inerte (Fls. 34).O MP opinou pelo deferimento do pedido (Fls. 34).Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância de o alimentário não ter comprovado estar cursando ensino equivalente ao de natureza técnica.Expeça-se ofício ao INSS determinando o cancelamento do desconto determinado no ofíco de fls. 15.Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.009939-0 - ADRIANA TAVARES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X JOSE ADAILDES REIS Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.002230-1 - FLAVIA MARIA DOS REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X VALDENIR BELIENE MENDES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.021.004854-5 - WANDERSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X MARILUCIA AVANCI FERNANDES Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.002399-2A - Q.C.R.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.Q. Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023910-7 - MOISES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X EUDES MENDES DA SILVA Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 36-v), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se houve quitação do débito alimentar, apresentando planilha atualizada do débito, se for o caso, e requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002779-7 - DIANNI GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) X JOVENIL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Que decorreu o prazo no dia 29/02/2008, sem que o executado efetuasse o pagamento das pensões em atraso, provasse que ja o fez ou justificasse a impossibilidade de faze-lo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.011579-0 - JAIRO GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497)) X WILLIAM SILVA GUEDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527) Decisão:1- Reconheço a tempestividade da contestação (Fls. 38/47) apresentada pelo réu William.2- Decreto a revelia do réu Vinícius.3- Audiência de conciliação para 21/05 /2008, às 13 :35 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.004943-6 - LUCIO CELESTINO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). FERNANDO FELIX FERREIRA (RJ-154541E)) X ADRIANA ALMEIDA DA PAZ PIRES Despacho:Na ação de divórcio proposta pelo cônjuge virago consta que o marido, ora autor, seria proprietário de um estabelecimento comercial e de vários imóveis, além de automóvel e motocicleta. Diante disso:a) esclareça o autor quais exatamente seriam os seus bens, especificando-os;b) quais seriam os seus veículos (automóveis, motocicletas, etc.)c) se teria rendas de aluguel.Traga o autor a sua declaração de renda (pessoa física) dos últimos 3 anos.Após, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.005839-5 - NINA PAULA DA SILVA MESQUITA GUSMAO X Falecido: JOSE RICARDO DE AGUIAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Despacho:Atenda o patrono da requerente à decisão de fls. 14, no prazo de 10 dias, trazendo o documento ali solicitado, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014322-0 - CLARICE FERNANDES HERMOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOEL HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:1) Fls. 107: Defiro o desentranhamento do recurso adesivo interposto pelo réu (fls. 99/101), ante a deserção (fls. 105-verso). Autue-se por linha;2) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.006377-9 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607)) X ROQUE DE LUCENA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.011488-0 - RAYSA BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X FERNANDO BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 /05 /2008, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.011516-0 - LEANDRO DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X OTAVIO FERREIRA NERY Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/ 05 /2008, às 13: 15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.021.005409-7 - ROSELIA MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828)) X JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Ao patrono do RÉU para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028561-0 - ELIANA PATRICIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X MAURICIO SOARES LIRA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 33).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.014432-8 - MARIZETE JORGE DOS SANTOS, CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X VALDECY SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Decisão:Fls. 38/41: O documento de fls. 11confirma que o alimentário Carlos Santos de Oliveira atingiu 19 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se achar o alimentário cursando ensino técnico ou superior.Intimado pessoalmente para trazer aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou superior, o alimentário quedou-se inerte (fls. 46).O MP opinou pelo deferimento do pedido (Fls. 46).Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância de o alimentário não ter comprovado estar cursando ensino equivalente ao de natureza técnica, devendo permanecer o percentual em favor da esposa (fls. 30).Dê-se ciência ao patrono e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.004379-8 - LEONARDO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) Despacho:Fls. 44/45: Venha a planilha de débito com base em 20% do salário mínimo (e com cópia para instruir a citação). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.038033-3 - EDILEUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031491-9 - MARCELO DOS SANTOS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359) Despacho:O MP não se opõe à alienação desde que corrigido o valor da quota-parte.Traga, pois, a Representante legal dos menores, declaração escrita (com firma reconhecida) firmada pelo interessado na aquisição da quota-parte dos dois menores (cada qual 1/15 dos 2 imóveis) onde conste o valor ATUALIZADO que o adquirente pretende pagar, devendo individualizar o valor referente a cada menor e a cada imóvel.Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030325-9 - ADILSON AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARLENE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031498-1 - JAQUELINE BRONSTEIN DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.021.001228-0 - MARCIA RODRIGUES CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 18.2- Intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.005779-2 - REGINALDO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 19.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ASSINAR O ADITAMENTO DE FLS. 19. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.021225-4 - MILTON BARRA VEIGA X ANTONIO CARLOS VEIGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.021586-3 - HELIA MARIA DE SOUZA DIAS X JORGE LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.031185-2 - MARIA LUCIA BOLZAN (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X PRISCILA BOLZAN ELIAS Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 31), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, esclarecendo se a requerida possui bens e trazendo aos autos a concordância do pai da mesma com o pedido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.001593-1 - VICTORIA VILELLA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X MARIO JOSE DA SILVA FILHO Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 14.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 05/ 06 /2008, às 13: 35 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.021.002580-8 - HELENA DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X MANOEL DIAS BARBOSA Decisão:(Fls. 31) 1- Defiro o adiamento da audiência. Retire-se a mesma de pauta.2- Designo audiência de Justificação (Art. 804, CPC) para o dia 27/ 05 /2008, às 13 :35 horas. Cite-se o réu. Intime-se a parte autora e suas testemunhas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023570-9 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BARBOSA (RJ-112544)) X MONICA SAMPAIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 73).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.001992-4 - GIOVANNA DE SALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X FREDIS DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:1- Retifique-se na DAR o nome da autora para Giovanna de Sales Marques.2- A ação de majoração de alimentos tem por pressuposto necessário \"... a modificação da situação financeira dos interessados (art. 15, Lei 5478/68) ou \"... mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe...\" (art. 1699 do Cod. Civil). Assim, em aditamento à inicial (com cópia para instruir a citação), esclareça a autora quais foram exatamente as modificações ocorridas posteriormente a 25/08/05 (data do acordo) que autorizariam o aumento da pensão alimentar. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.015133-7 - JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MARCIA FERREIRA CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.94. \r\n\r\nProc. 2008.021.005978-8 - LINDALVA SEVERINA LUNA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 15.2- Ao MP.3- Após, caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para comparecerem, no prazo máximo de 30 dias, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, em audiência de ratificação, OCASIÃO EM QU, EM CUMPRIMENTO AO ITEM \"2\" DO DESPACHO DE FLS. 13, DEVERÃO ESCLARECER SE HAVERÁ PENSIONAMENTO ENTRE O CASAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.012242-5 - MARCOS FRANCISCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X JACQUELINE RODRIGUES DE LIMA SOUZA) Despacho:Recolha o autor as custas, eis que militar, com salário bruto superior a três mil reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. \r\n\r\nId: 483615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - RJ066395 \r\n\r\n2007.021.028889-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA - RJ079903 \r\n\r\n2004.021.003030-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOSIAS LIBORIO - RJ067217 \r\n\r\n2005.021.017411-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nROBERTO NUNES MORGADO - RJ088703 \r\n\r\n2006.021.018045-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2007.021.032002-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DE ALMEIDA - RJ104134 \r\n\r\n2006.021.026078-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nId: 483614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.013007-9 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X E.C.M.C. Certifico que o documento requerido já foi expedido e recebido conforme fls.31. Nesta data remeto os autos ao Arquivo Central. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025044-9 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Decreto a prisão do executado, por 03 meses, com base no art. 733, 1º, do CPC, adotando o parecer ministerial como fundamentação, pois o executado não comprovou o pagamento, nem a impossibilidade de pagar.II- Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.021.012882-8 - L.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X G.R. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.II- D.R.A., por dependência ao processo nº 2008.021.007143-0.III- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca.IV- Citem-se, conforme o artigo 57 do CPC.V- Após, ao opoente e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.032353-2 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X M.S.P.S. Decisão:I- Conforme o art. 453, § 1º, do CPC, a justificativa deve vir aos autos até o início da audiência. II- Entretanto, excepcionalmente, aceito os argumentos do advogado e considero justificada a falta. Comunique-se à OAB. III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.001277-0 - JORGE DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X Falecido: ELZA APARECIDA VITOR PESSANHA Sentença:Os fatos narrados nesta inicial já são objeto do processo nº 15.739, da 3ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital (fls. 39/59). Portanto, está caracterizada a litispendência. Conseqüentemente, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por litispendência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.009503-3 - O.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X S.B.S.F.) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. II- Venham aos autos esclarecimentos sobre bens a partilhar. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 483622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.006937-0 - FELICISSIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Sentença:Cuida-se de requerimento para obter manifestação judicial com o fim de ser retificado o registro de nascimento da requerente.Os documentos acostados à inicial, são suficientes para o acolhimento da pretensão. O MP opinou favoravelmente à fl. 19/19-v.Isto posto, DEFIRO A RETIFICAÇÃO na forma requerida na inicial, devendo o Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente proceder à correção no assento de nascimento da requerente, para fazer constar o correto nome da requerente, qual seja, FELICISSIMA PEIXOTO.O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente (LRP, art. 46, § 4º) deverá lavrar o assento no prazo legal (LRP, art. 46, § 5º).Sem emolumentos, na forma do art. 110, caput, da Lei nº 6.015/73.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 483624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.021.039818-3 (29.485) - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES (RJ-122592)) X I.N.S.S Despacho:Cumpra o Cartório a 2ª parte do despacho de fl. 60.Comprove a embargante o seu enquadramento em uma das situações apresentadas pelo embargado à época da publicação do Decreto-lei n.º 1.572/77, conforme fl. 89/96. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398948-4 (31.237) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORA DE IMÓVEIS - 1º REGIÃO X JOSÉ EDSON BEZERRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: A SUSPENSÃO PELO ART. 40 DA L.E.F. REQUERIDA PELA FAZENDA FOI DEFERIDA ATRAVÉS DA R. DECISÃO À FL. 19. \r\n\r\nId: 483627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.006083-1 - MP X GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, ( parte final ) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.021.009840-0 - MP X JOSE AUGUSTO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES (RJ-081145) Resumo da Decisão de 25/03/2008: Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Designo o interrogatório para o dia 30 de abril de 2008 às 13h45m...Com relação ao pedido de folhas 34/35, em que o acusado pleiteia a concessão da liberdade provisória, uma vez que não se encontram presentes os motivos autorizadores de sua custódia cautelar, o mesmo deve ser deferido, pois, o Ministério Público, instado a se manifestar, opinou favoravelmente ao pedido eis que não se afiguram presentes o fumus boni iures e o periculum libertatis...Assim, não estando presentes os motivos autorizadores para a custódia cautelar, CONCEDO ao acusado, nos termos do artigo 310 do CPP, LIBERDADE PROVISÓRIA mediante termo de compromisso. Lavre-se o termo e expeça-se alvará de soltura.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 483625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.021.037755-3 - MP X ANDRE LUIZ LOPES QUEIROZ MONTERASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU LUCIO JESUS DOS SANTOS DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 07/04/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nId: 483626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.802.011934-7 - ALAIDE FERREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) MARIO HENRIQUE DE JESUS Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DO LEILÃO. 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS . \r\n\r\nProc. 2002.802.010132-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1- INDEFIRO DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA QUE A RÉ MANIFESTE-SE SOBRE A SENTENÇA PROLATADA EIS QUE CONFIGURA-SE TAL ATITUDE UM RETROCESSO PROCESSUAL POIS O PROVIMENTO FINAL SE DEU EM 2005. 2- A PRETENSÃO DO RÉU É INCABIVEL EIS QUE DEPOIS DE QUASE DOIS ANOS PRETENDE AINDA RECORRER .3- PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FOLHAS 239. \r\n\r\nProc. 2003.802.001943-6 - MARCIA ENTRIELLI X MARCIA REGINA SILVA MAZZONNI (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349) Despacho: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Não havendo manifestação do vencedor em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.802.000788-6 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X KARLA DAS GRACAS MONTEZ CARDOSO Despacho:Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.802.003420-8 - MANOEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X BARBARA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:A sentença de fls. 31 determinou que a parte autora juntasse aos autos os títulos originais, o que ainda não foi atendido. Dessa meneira, cumpra-se a determinação, para que se tenha início a fase executiva. \r\n\r\nProc. 2005.802.002065-0 - MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) MB LINK CURSOS DE INFORMATICA E OUTROS Despacho:1- VISTA AO AUTOR EM RAZÃO DA RESPOSTA DO OFICIO .2- APOS, DEVERÁ O MESMO DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.004502-6 - IZA DE NOVAIS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647), Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) NATHALINO BELLINO DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho:1- DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.802.011920-4 - MARCELO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARCOS ANTONIO SILVA Despacho:1- DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.802.013273-7 - EUGÊNIO WOLFF (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X SERGIO RODRIGUES ALVES Despacho:1- CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO A CITAÇAO PESSOAL DO RÉU BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA POR DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DO MESMO .2- ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE ACOMPANHAR O OJA QUANDO DA CITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.802.014003-5 - MARCIA DE SOUZA PORCINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) JANETE TAVARES DE CARVALHO, Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) Despacho:Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.802.000370-5 (37061997) - FLAVIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X JOAO LUIZ IMOVEIS E OUTRO Decisão:1- Considerando o resultado positivo da penhora on line , intime-se o Executado da constrição .2- Aguarde-se o prazo de eventual sucedâneo .3- Após, cls . \r\n\r\nProc. 1999.802.008380-8 - NANCI RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X H. TAYTHISIN LOPES - ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1- CONSTITUA NO PRAZO DE CINCO DIAS NOVO PATRONO OU REQUEIRA ASSISTÊNCIA DA DP PARA FINS DE DAR ANDAMENTO A AÇÃO CIVEL .2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2000.802.004547-7 - NILCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E)) X TELERJ - TELECOM. DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- INTIME-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE FOLHAS 295. 2- EXPEÇA-SE MANDADO . \r\n\r\nProc. 2000.802.011469-4 - JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:1- SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 792 DO CPC ;2- FINDO O PRAZO DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES , VENHAM CLS ; \r\n\r\nProc. 2001.802.001330-2 - MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- INTIME-SE O ADVOGADO QUE RETIROU A GUIA JUDICIAL PARA QUE DEVOLVA A MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE;2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2001.802.002326-5 - FABIANO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) Despacho:1- DEIXO DE RECEBER O SUCEDÂNEO EIS QUE VERIFICA-SE QUE NO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE CONSTATA-SE QUE O MESMO É INTEMPESTIVO .2- PUBLIQUE-SE POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.802.008631-7 - RAQUEL DEBOSSAN DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) ALL CENTER CELULAR LTDA E OUTRO, Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2001.802.011449-0 - SELMA DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) PAULO BARBOSA FERNANDES Despacho:1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EIS QUE COMO SE TRATA DE DIREITO DISPONIVEL A BUSCA PELA LOCALIZAÇÃO DO RÉU DEVE S ER FEITA PELA PARTE INTERESSADA.2- INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.802.000101-6 - AFONSO DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) PAULO RAMOS VILAR, Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E) Despacho: VISTA A PARTE INTERESSADA SOBRE A INFORMAÇÃO DO CARTÓRIO . \r\n\r\nProc. 2002.802.004418-0 - HERONDINA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ALEX SANDRO ANDRADE GOMES E OUTRO Despacho:Tendo em vista que na sentença de fls. 59/64 cada réu foi condenado a pagar um valor distinto, traga a parte exeqüente planilha atualizada, discriminando o valor que pretende cobrar em relação a cada um. \r\n\r\nProc. 2002.802.007495-0 - ANDRE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). KELY SILVA DOS SANTOS (RJ-124699E) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameNto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.802.014618-3 - JOSÉ ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BABY MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS E PRODUTOS DESCARTÁVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Despacho:1- VISTA AO EXEQUENTE SOB AS ALEGAÇÕES DO DEPOSITÁRIO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.802.001205-3 - JOÃO CAVALCANTI MARQUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2003.802.004264-1 - CLAUDIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X MOBILITA COMERCIO E INDÚSTRIA E REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:1- TRAGA O EXEQUENTE O CNPJ DA COUGAR .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.802.004473-0 - VERA DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA (RJ-113421), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) ESPANHOL, INGLES,INFORMATICA PENTAGONO LTDA, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta da solicitação de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.802.004567-8 - ANGELA MARIA BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LAVINIA MARTINS MATTOS (RJ-097046) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.005894-6 - ELAINE DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:1- VISTA A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DA RÉ QUE SUSTENTA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.802.006808-3 - OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO, Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). NILCE LEITAO DE GARCIA (RJ-046173) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHAS 158. \r\n\r\nProc. 2003.802.009912-2 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1- MANIFESTA-SE A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO.2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.802.010397-6 - FABIANO DOS SANTOS CALMON (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X FLY LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577) Decisão:1- Considerando o resultado negativo da penhora on line, indique o Exequente bens passiveis de constrição.2- Concedo o prazo de dez dias, após, cls . \r\n\r\nProc. 2003.802.010517-1 - ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA KREISCHER Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO OU SUCEDÃNEO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2003.802.011223-0 - MARIA VIEIRA DAS GRACAS X FANI WISTENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374) Despacho: 1- VISTA AS PARTES CONFORME DETERMINADO ÀS FOLHAS 18 , RELATIVO AO CONHECIMENTO DA AÇÃO CIVEL DE Nº 2002.021.015595-8.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.802.011395-7 - EDSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X SEVERINO SEVERO DA SILVA Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2003.802.011846-3 - KELLY OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X TELEMAR Despacho:1- MANFIESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ QUE SUSTENTAM CUMPRIMENTO AS PRESTAÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA.2- RESSALTO QUE A INÉRCIA DA AUTORA PODERÁ REVELAR CUMPRIMENTO DAS PRESTAÇÕES;3- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.802.013052-9 - LUCIANA BARBOSA GUIMARAES X QUATRO ESTACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2003.802.013132-7 - VANILDE BISPO DO SANTOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSSI MAGALHÃES (RJ-109880), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). NATHANIELE CAROLINA MACHADO REBELLO (RJ-125889)) BANCO HSBC, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442), Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560) Despacho:Intime-se o executado para pagar o débito na forma requerida. Quanto à multa, proceda-se na forma do Enunciado 13.9.1 do Aviso TJ nº 39/2007, de 03/09/07, do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.001991-8 - ALICE DOS SANTOS GACHET (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X TELEMAR NORTE LESTE SA. (Adv(s). Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344), Dr(a). RENATA ISABEL JARDIM VIEIRA (RJ-138641E), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- DECLARO NULOS OS ATOS PROCESSUAIS DE FOLHAS 182, 190 E 191.2- A NULIDADE FOI DECLARADA COM BASE NOS ARTIGOS 248 E 249.3- O CRÉDITO EXECUTADO É DE TITULARIDADE DO PODER JUDICIÁRIO SENDO ASSISTE REGRAMENTO PRÓPRIO .4- CONCEDO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A RÉ RECOLHER AS CUSTAS , APÓS ESTARÁ AUTORIZADO O CARTÓRIO EXPEDIR CERTIDÃO DE DIVIDA E REMETER AO ORGÃO ARRECADOR .5- SE RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.802.006471-7 - MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X ALUMI-BOX ESQUADRIAS (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393) Decisão:1- Considerando o resultado negativo da penhora on line, indique o Exequente bens passiveis de constrição.2- Concedo o prazo de dez dias, após, cls . \r\n\r\nProc. 2004.802.006556-4 - LILIANE ALVES DA SILVA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ARAUJO- DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964) Despacho:1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EIS QUE COMO SE TRATA DE DIREITO DISPONIVEL A BUSCA PELA LOCALIZAÇÃO DO RÉU DEVE S ER FEITA PELA PARTE INTERESSADA.2- INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.802.009425-4 - LUIZ SERGIO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X REMAFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:1- OS CÁLCULOS DE FOLHAS 52 , REVELAM NOVA FASE DE EXECUÇÃO , QUE POSTERIORMENTE PODERÁ SER DEFLAGRADA , SUSPENDO POR A EFICÁCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 53.2- INTIME-SE A RÉ PARA PROMOVER A ARRECADAÇÃO DA VERBA PENHORADA ÀS FOLHAS 40, NO PRAZO DE 48 HORAS ,SOB PENA DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO .3- INTIME-SE POR DIÁRIO OFICIAL E POR MANDADO NA PESSOA DO DEPOSITÁRIO . \r\n\r\nProc. 2004.802.010764-9 - UNIRIO AR CONDICIONADO E SERVICOS TECNICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENA CABEDA CHERUT COSTA (RJ-123092), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) Decisão:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2004.802.010942-7 - MARIA DO ESPIRITO SANTO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:1- INFORME A PARTE AUTORA DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS QUAL FOI O DIA DA TROCA DO MEDIDOR .2- APÓS, CLS ´PARA SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2004.802.011601-8 - EDIVALDO DE AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2004.802.011903-2 - TRM DE PRIMAVERA ACESSÓRIOS E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) RADIAL TRANSPORTES SA., Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:1- DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.802.013500-1 - JORGE LUIZ CARDOSO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526), Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) SONIA MARIA ALVERCA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845) Despacho:1- INTIMEM-SE OS RÉUS DO DESPACHO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2004.802.013854-3 - ADILSON BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO BARROSO (RJ-075542), Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DO LEILÃO. 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS . \r\n\r\nProc. 2004.802.014026-4 - ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) FBL ALENCAR PRODUTOS E EVENTOS E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1- VISTA AO AUTOR EM RAZÃO DA RESPOSTA DO OFICIO .2- APOS, DEVERÁ O MESMO DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.016629-0 - ROSANA MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:TRAGA AOS AUTOS O CNPJ DA TERCEIRA RECLAMADA PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.802.017596-5 - ADRIANA IRIS FERNANDES MONTEIRO DA SILVA X VIP LIFE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO POSITIVO DA PENHORA ON LINE ;2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.802.001982-9 - JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X SP MACHINE'S MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:TRAGA O CNPJ PARA FINS DE PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2005.802.002639-1 - MAFLO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X DUCAUTO (DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). EMERSON NASCIMENTO DO PRADO (RJ-158282E) Despacho:1- PAGUE A RÉ A QUANTIA DEVIDA EM QUINZE DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE.2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.802.005206-7 - JANETE DA SILVA ADORNO (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) FININVEST S/A - ADM.DE CARTÕES DE CRÉD., Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2005.802.006174-3 - WILSON ARAUJO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) TELEMAR, Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). RENATA ISABEL JARDIM VIEIRA (RJ-138641E), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2005.802.006749-6 - JOSE LAECIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X MRC CAXIENESE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:1- TRAGA O DEPOSITÁRIO AOS AUTOS A QUANTIA GRAVADA .2- FINDO ESTE PRAZO , SERÁ CARATERIZADA A INFIDELIDADE NA GUARDA DO BEM QUE ESTÁ A DISPOSIÇÃO DO JUIZO .3- APÓS, CLS ´PARA DECISÃO . \r\n\r\nProc. 2005.802.012179-0 - ALAÍDE RODRIGUES COSTA X BRASTEMP / CONSUL (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.012311-6 - ADRIANA SANTOS DE AZEVEDO X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Despacho:1- INTIME-SE O EXEQUENTE POR MANDADO PARA SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO A GUIA JUNTADA .2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.802.014384-0 - SANDOVAL MATOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) ANTÔNIO CARLOS FLORES, Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2007.802.016570-0 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE 24 HORAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORAM, QUE PODERÁ SER AUMENTADA . 3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2007.802.019641-0 - TATIANE DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.Assiste razão à embargante, razão pela qual arbitro multa diária de cem reais para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer reconhecida na sentença embargada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.802.001661-3 (52061999) - GELCIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B), Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) JORGE LUIZ NASCIMENTO DE ALMEIDA, Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DO LEILÃO. 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS . \r\n\r\nProc. 1999.802.006703-7 - JARBAS BORGES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X REGINA CÉLIA RAPOSO Decisão:1- Considerando o resultado positivo da penhora on line , intime-se o Executado da constrição .2- Aguarde-se o prazo de eventual sucedâneo .3- Após, cls . \r\n\r\nProc. 2002.802.007987-0 - JOSÉ GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X FABIO AUGUSTO SIQUEIRA PEDROZA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.802.008696-6 - CARLOS VINICIUS DE SOUZA ROZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X JOELINA MENEZES DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:1- INDIQUE BENS PASSIVEIS DE PENHORA TENDO EM VISTA QUE OS QUE ESTÃO NA CERTIDÃO DO OJA SÃO IMPENHORÁVEIS .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2003.802.015315-3 - AMERICO HENRIQUE CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) PAULO ROBERTO BARBOSA, Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:1- Considerando o resultado positivo da penhora on line , intime-se o Executado da constrição .2- Aguarde-se o prazo de eventual sucedâneo .3- Após, cls . \r\n\r\nProc. 2005.802.011803-0 - MARCELO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MAGNA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-160969E) Despacho:1- VISTA AO RÉU SOBRE FOLHAS 39.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.802.003068-1 - CELI GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X TELERJ - TELECOM. DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2002.802.001042-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CLÁUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X GUARACIARA DE BARROS DIACOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.802.003388-1 - JOSÉ NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:1- Considerando o resultado positivo da penhora on line , intime-se o Executado da constrição .2- Aguarde-se o prazo de eventual sucedâneo .3- Após, cls . \r\n\r\nProc. 2002.802.005046-5 - GILBERTO FONSECA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) ROBERTO DA SILVA PASSOS E OUTRO, Dr(a). GILSON CARLOS JOSE DE SOUZA (RJ-050465) Despacho:Cumpra-se o Despacho de folhas 107. \r\n\r\nProc. 2002.802.007118-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806), Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073) Despacho:1- TRAGAM AS PARTES PROPOSTA DE ACORDO CONFORME INFORMADO;2- APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.802.011214-8 - ALMIR DA SILVA PEREIRA X SHALON DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Decisão:1- AO AUTOR PARA TRAZER O CNPJ DA EMPRESA PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE.2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.802.014456-3 - NELSON AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2003.802.003995-2 - ROGERIO DIAS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUÇÃO (RJ-107613)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2003.802.005973-2 - DANIEL DE SOUSA GUARINA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X ESCOLA TECNICA SANDRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUARTE ANTONUCCI (RJ-112171), Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2003.802.013375-0 - ANTONIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:1- INTIME-SE O ADVOGADO QUE RETIROU A GUIA JUDICIAL PARA QUE DEVOLVA A MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE;2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2004.802.011157-4 - RENATA VIVIAN PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X CELLAND EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1- Considerando o resultado negativo da penhora on line, indique o Exequente bens passiveis de constrição.2- Concedo o prazo de dez dias, após, cls . \r\n\r\nProc. 2004.802.011431-9 - AMERICO MOREIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983) Despacho:1- MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE FOLHAS 107/112 BEM COMO SOBRE FOLHAS 106.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.802.014721-0 - ROSILENE APARECIDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X SAVINIL LANCHES E PIZZARIA LTDA Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DO LEILÃO. 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS . \r\n\r\nProc. 2005.802.001149-1 - MARIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X ESQUADRILAIF SERRALHERIA LTDA Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.007471-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). JOSÉ GONZALEZ COSTA (MG-025973), Dr(a). KATIA LIZ DE FARIA GONZALEZ (RJ-144866), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298) Decisão:1- Considerando o resultado positivo da penhora on line , intime-se o Executado da constrição .2- Aguarde-se o prazo de eventual sucedâneo .3- Após, cls . \r\n\r\nProc. 2005.802.008156-0 - ANTONIO CARLOS BORBA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329) Despacho:1- PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FOLHAS 88.2- APÓS, VISTA AO AUTOR EM RAZÃO DE ASSERTIVA DA RÉ QUE SUSTENTA CUMPRIMENTO NA PRESTAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2005.802.010109-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Despacho:1- TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO POSSUI ADVOGADO , INTIME-SE O SEU REPRESENTANTE DA CONSTRIÇÃO.2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.802.010124-8 - ELSELANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067), Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X CARV-CAR COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Decisão:1- VISTA AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE .2- VISTA AO OFICIAL DE JUSTIÇA MENCIONADO NA PETIÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS . \r\n\r\nProc. 2005.802.013180-0 - MARIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALBERTO MONTEIRO (RJ-086431) Despacho:1- INTIME-SE O ADVOGADO QUE RETIROU A GUIA JUDICIAL PARA QUE DEVOLVA A MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE;2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.017286-7 - SANDRA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2007.802.018679-9 - MONICA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME - COLÉGIO SETEMBRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DAPARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 06/05/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.802.000405-6 - ANA PAULA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). GABRIELE SEABRA DA COSTA FARINHA (RJ-104650), Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1- TRAGA AOS AUTOS O EXECUTADO O BEM GRAVADO EM CINCO DIAS .2- INTIME-SE O DEPÓSITÁRIO POR MANDADO E PUBLIQUE-SE EM RELAÇÃO AO ADVOGADO DO EXECUTADO . \r\n\r\nProc. 2004.802.016874-2 - CHARLES JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X BAR E MERCEARIA MODESTO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.007993-0 - BAZAR E MERCEARIA MARABO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X MANDIOSTTI - INDUSTRIA ECOMERCIO DE FARINHA LTDA Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.802.007578-0 - ADRIANE DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) SHARP DO BRASIL Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto da parte demandada, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.017075-5 - VANESSA SOARES DA CONCEIÇÃO X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). WELSON DE PAULA DINIZ (RJ-154400E) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS55/57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.015464-7 - ADERBAL RODRIGUES BEZERRO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:1- PAGUE A RÉ A QUANTIA DEVIDA EM QUINZE DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE.2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.802.003369-7 - IZABELA ROBERTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Decisão:Reconsidero a decisão que julgou deserto o recurso interposto por TNL PCS S/A. Houve recolhimento a maior, razão pela qual inexiste prejuízo às partes ou ao Erário, devendo prevalecer o princípio do contraditório e da ampla defesa.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Torno sem efeito, por conseqüência, a decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.802.008204-0 - ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X TCO FANQUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) Decisão:A nulidade da citaçãoé matéria que desafia embargos de devedor. Contudo, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual, bem como à verossimilhança do alegado, suspendo a execução. Regularize-se a representação processual, em cinco dias, sob pena de imediata retomada da marcha processual. Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente sobre fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.802.017159-0 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X COCA-COLA - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403), Dr(a). DENISE SOUZA DA SILVA (RJ-143121) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 51,II da Lei 9.0099/95. \r\n\r\nId: 483628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.013420-7 - Inventariante: MARINA DE CASTRO BRUNO X JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (RJ-143433) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para assinar termo de testamentaria , fornecer cópias e retirar ofício \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.002.018528-8 - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X GILDA FERNANDES PORTELA E OUTROS Despacho:(...) Assim, devem ser incluídos no pólo passivo: a) Florinda Monteiro Considera e seu marido Alberto Considera; b) Erzila Monteiro da Silva Lopes e seu marido Manoel da Silva Lopes; c) Diva Monteiro da Silva Maiolino e seu marido Giuseppe Maiolino; d) Espólio de Eulina Monteiro da Silva. Deve ser retificado o pólo passivo, ainda, para que passe a constar o espólio de Valdeque Dina Portela. Então, anote-se e retifique-se no DRA, conforme acima exposto. 2- Venham os endereços dos réus ora incluídos no pólo passivo no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para redesignação de audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003660-0 - SABRINA GOMES DA SILVA LIMA X WENCESLAU GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente pra assinar o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007979-0 - EDUARDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica-se que fls. 81/82 não se tratam de cópias e sim de um novo mandado de liberação e entrega já cumprido pela Oficial de Justiça, na forma do despacho de fls. 73. Sendo assim, revogo o despacho de fls. 83. Aguarde-se a audiência agendada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021835-6 - MAURICIO SAMPAIO PEREIRA X MAURICIO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572) Despacho:Expeça-se alvará em favor de Maurício Sampaio Pereira, a fim de que o mesmo possa levantar junto ao Banco Itaú S/A, Agência 0720, o saldo existente na conta de investimento Prêmio DI-90 em nome da inventariada, PUREZA SAMPIO PEREIRA.Após, cumpra-se o item 03 da cota da Fazenda, às fls. 172v. \r\n\r\nProc. 2007.002.016634-8 - HELEN DE AZEVEDO FREIXO X LEA BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603) NOS TER MOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para fornecer as fotocopias necessarias para o mandado de avaliação \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.019281-5 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.018976-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MAXWELL LUCIO DE MORAIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.002.001913-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXSANDER PORTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.012744-0 (1648) - ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X HUMBERTO CARDOZO CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BRAUNE (RJ-003791D) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ainda assim, lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.010534-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTPARNASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS MARTINS Despacho:Venha a comprovação da publicação do edital de fls. 197 para fins de prosseguimento da execução.Prazo: cinco dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.004779-5 - LIDIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao (X ) autor ( ) réu ( ) para comprovar entrega do ofício de fls. 202 e 203. \r\n\r\nProc. 2001.002.021554-0 - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA CONDOMINIO VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, decorrido o prazo, diga o vencedor se dá quitação ao débito para efeito de baixa e extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012824-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LEONARDO LOPES Despacho:1- Considerando que não haverá tempo hábil para expedição e cumprimento da precatória, retire-se o feito de pauta.2- Redesigna-se o ato, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09/06/08, às 15:30 horas.3- Expeça-se a carta precatória de citação e intimação do réu.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013892-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCIA CRISTINA DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para retirar o mandado de registro de penhora \r\n\r\nProc. 2005.002.017152-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X SALVADOR MATA E SILVA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para fornecer cópia da planilha a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.002.004811-8 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I, Síndico: RENATO RIBEIRO FREIXO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X HUMBERTO LAVERSVILER COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirara do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010139-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES -(CUSTAS AO FINAL) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLA FIGUEIRA DE SOUZA Despacho:Redesigno o ato para o dia 07/05/2008, 15:45 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado e transmita-se por fax informando a redesignação do ato para cumprimento da deprecata.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011455-5 - ARMANDO FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019317-0 - CARMEM GOUVEA GOULART (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 29 - Recebo como emenda.Designa-se a Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 05/05/2008, às 15:30horas.Cite-se o réu e intime-se o mesmo para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067360-0 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X WANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072878-8 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RENATO COELHO Despacho:Redesigno o ato para o dia 07/05/2008, às 15:30horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre a redesignação da audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001634-1 - TIMOTHY EDWARD KEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROZANE RANGEL DA CUNHA Despacho:Fls. 22 - Recebo como emenda.Venha a cópia da emenda para fins de instrução do mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009590-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 23) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011116-3 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ESPÓLIO DE DARLY MIRANDA DA SILVEIRA), HOTEL MARAJÓIA LTDA), NILZA MARIA SILVEIRA MARTINS), MARIA ZENYR SILVEIRA), DENIZE SILVEIRA MADUREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução dos AR´s \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.001472-1 - MIDIARTE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X MUNICIPALIDADE DE NITEROI Despacho:Ante a promoção do M.P. de fls. 86 verso, cite-se a parte ré. Com a resposta, certifique-se e dê-se, novamente, vistas ao M.P., voltando conclusos após, para apreciação do requerimento de tutela. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000172-2 - EZILEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.071870-9 - LEONIR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo dia 12/05/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Fixo o prazo de 03 dias para apresentação das cópias, se necessárias.I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.009943-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLIMENE RODRIGUES OSORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 113/1147 - ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.014425-0 - ANTONIO JOAQUIM GOMES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ORLANDO MONTEIRO NUNES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária), requerendo o Vencedor o que for de Direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004314-9 - ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X LUIZ ALBERTO MARQUES PARDAL (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao ( X ) autor ( ) réu ( ) para comprovar entrega do ofício de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.002.014354-7 - JOAQUIM ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.066209-0 - GELTA MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Decisão:1- Venha a planilha discriminada do débito.2- Após, intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.3- No caso do descumprimento do item anterior, Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074062-4 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X VINICIUS PESSANHA VIANA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.000515-8 - OITIS RIO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao embargado (BANCO BRADESCO) para retirar o ofício \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.069184-2 - MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X IRACI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar ofícios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.014495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309)) X MILTON BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:1- Defere-se o levantamento do valor depositado, conforme comprovante de fls. 470, em nome do Dr. Carlos Alberto Cidra, OAB/RJ 23.643, vez que trata-se de honorários sucumbenciais. 2- Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 3- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, por D.O. e via postal,inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.4- Cumpridos os intens anteriores, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.000316-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ABRASIVOS DOIS AMIGOS DE ICARAÍ LTDA. E OUTROS E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.002.008369-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO, Inventariante: MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). GILIANE OLIVA PORCIUNCULA (RJ-096809), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X DISMASA - DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequnte para recolher R$ 1,55 de FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.002.024516-0 - FEDERAL BARRA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018)) X HELENA WERNECK SALGUERINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Fls. 87 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.024516-0 - FEDERAL BARRA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018)) X HELENA WERNECK SALGUERINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para a retirada do ofício expedido, \r\n\r\nProc. 2003.002.026361-7 - SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X JOSE LUIS SILVA DE SOBRAL JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente pra forneer cópias de fls. 92 e 95 mais procuração afim de instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.007267-1 - JORGE LUIZ SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X JOSE LUIZ CARBONE CASTILHOS Despacho:Fls. 78 - Oficie-se, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014278-8 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (RJ-105968)) X ANA RAQUEL MADEIRA JAIME Despacho:Intime-se o Exequente, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.066100-0 - A MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X MAGNO MURILO RODRIGUES DOS REIS Despacho:Intime-se o Exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005771-7 - CECY ABI ZAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X EMANUEL DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Folhas 45 - Oficie-se para fins de endereço. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.003938-2 - BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ALAIR DE REZENDE PEREIRA Despacho:Defere-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070844-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Fls. 72 - Defiro. Oficie-se, conforme requerido. Atente a Serventia para o fato de que o exequente levará os ofícios em mãos. Intime-se o mesmo para retirada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.002.021177-2A - WAGNER ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Assinatura: \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009582-4 - EVA MARIA HENRIQUES MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. - PONTO FRIO Decisão:(..)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS E QUE SE ENCONTRA SOB DISCUSSÃO JUDICIAL. OFICIE-SE. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 07/05/2008, 16:00horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.011919-6 - ADALBERTO FERNANDES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X WALBER CICONI DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para retirar ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001143-9 (11028) - Inventariante: ELIEZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDILEA PAIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para a retirada do alvará expedido. \r\n\r\nProc. 1997.002.000001-4 (1114) - Inventariante: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO JOAQUIM(FLS.88) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA JOAQUIM (RJ-145177)) X ELIAS MANOEL JOAQUIM E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre sobre item 2 de fls. 476. \r\n\r\nProc. 2002.002.020250-0 - Inventariante: MARIA MASOCO LEAO X ALOYSIO ABREU LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA MAZZOCO LEAO (RJ-061329) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.009498-4 - ALEX DO NASCIMENTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS TRÂNSITO E TRANSPORTES (SMSPTT) Decisão:(...)DEFIRO, PARCIALMENTE, A LIMINAR VINDICADA PELA IMPETRANTE, para, autorizar a devolução do veículo devidamente descrito na peça exordial, independentemente de pagamento das multas de trânsito, condicionado, todavia, ao pagamento das diárias a contar do dia da remoção até o pedido feito administrativamente. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.003614-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2003.002.027357-0 - MARIAS E AMELIAS BUFFET LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Fls. 132 - Defere-se, por ora, a expedição dos ofícios, solicitando as informações requeridas somente da empresa-ré, visto que os sócios não integram o pólo passivo.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027357-0 - MARIAS E AMELIAS BUFFET LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.002.012825-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ANTONIO MARCOS GOUVEIA Despacho:Fls. 87 - Oficie-se, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006347-8 - BANCO ITAÚBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CHRISTINE DO REGO BARROS PARANHOS), FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 07/05/2008, 16:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.013275-4 - CLAUDIA PIMENTEL ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X MICHELE TANMAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao interessado para retirar os ofícios de desbloqueio de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005953-4 - ESPOLIO DE ADRIANA CORNER LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ÂNCORA SEGUROS LTDA. Despacho:Fls. 65 - Recebo como emenda.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 07/05/2008, 15:15horas.Cite-se e intime-se o réu.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009406-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SUELY MARIA CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Ante ao acórdão de fls. 114/121, redesigna-se a audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 07/05/2008, 14:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir, ficando ciente a ré, inclusive, que deverá apresentar a sua contestação em audiência.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.012918-2 - ERITON NASSOUR SANTANA E OUTRO X EVELYN NASSOUR SANT'NNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Despacho:Completando o despacho de fls. 21, declino da competência deste Juizo nos termos da decisão de fls.18. Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 7ª Vara Cível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.016672-7 - YOUSSIF SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ESPÓLIO DE MARILENO GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas.Prazo: 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como desinteresse na produção de provas. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.002.004155-1 (26456) - ESPÓLIO DE DOMINGAS RAMOS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X WILSON BUFET PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). CARLOS GRANDSZULDZYCER (RJ-061972), Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947) Despacho:Fls. 297 - Defere-se. Expeçam-se os ofícios conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012208-0 - ESPOLIO DE CHRISTOVAO ELIAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X URBANIZADORA PIRATININGA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Decisão:(...)Defere-se, ainda, a produção da prova oral consistente nos depoimentos pessoais das partes e oitiva da testemunha dos autores, arrolada às fls. 266.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 29/05/08, às 15:00 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008676-8 - MONIQUE VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X VIA DOCES NITERÓI COMÉRCIO DE DOCES LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 36 - Recebo como emenda.A questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Designa-se o dia 09/06/2008, às 16:30horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Fixo o prazo de 03 dias para apresentação de cópias e custas, se necessárias.Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.012223-7 - LAIS SYM SEABRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)), Interessado: PARTARC - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Decisão:Fls. 281/285 - Anote-se, onde couber.Anote-se o requerente de fls. 270 como 3º interessado, bem como o patrono subscritor, devendo regularizar a representação no prazo de cinco dias.Aos interessados sobre certidão de fls. 279. P-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.004022-9 - DEISE SOLEDADE FOGACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INAT E PENS DAS POL MIL BRIG E CORPOS E BOMB MIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 248, fixando parazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de desobediência.Após, será apreciado o pleito de fls. 249. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004050-8 - MARILZA BARBOSA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LINK LIFT COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 207/210, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026513-4 - MARILUZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.002.010144-9 - RICARDO FERREIRA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NEWCHY INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071198-1 - MARCOS LEANDRO MIGUEL - CLIENTE Nº 1781509-6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 47)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Junte-se a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP;2- Redesigna-se o ato para o dia 03/06/08, às 13:30, considerando que não haverá tempo hábil para cumprimento da precatória.3- Diante do acórdão, apresente a ré as custas e a complementação das cópias necessárias para intimação do primeiro e terceiro autores através de precatória para prestarem depoimento neste Juízo, tendo em vista que a segunda autora é menor e está representada pelo primeiro autor.Prazo improrrogável de 3 (três) dias, sob pena de perda da prova.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073482-0 - ADELIA REIS CINTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Decisão:(...)decide-se que as rés possui legitimidade passiva, em deferência à teoria da asserção, estando a questão correlacionada ao mérito. (...)preclusa a oportunidade para arrolar testemunhas, já que o rol deveria constar da inicial e contestação, na forma dos arts. 276 e 278 do CPC.(...)Defere-se, ainda as provas orais, (...) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 29/05/2008, às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão para apresentação do preparo devido, sob pena de perda da prova.P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.013686-0 - MARIO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X JEAN VALLETEAU DE MOLLIAC E OUTROS Despacho:Autere-se a autuação. Defere-se a citação da segunda ré no endereço indicado às fls. 182.Quanto ao primeiro réu, oficie-se ao TRE, SPC, DETRAN, TELEMAR e AMPLA, devendo a parte autora providenciar a remessa dos ofícios. Após a resposta dos ofícios, apreciarei o requerimento de citação por edital. P--se. \r\n\r\nProc. 2002.002.015067-5 - CONCEICAO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LOURIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)), Confrontante: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA PALOMBO), Confrontante: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO MANDULA), Confrontante: MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA), Confrontante: MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a certidão de fls. 281 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070575-2 - ELISABETH REGINA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X MARIA SOARES FERNANDES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente sobre fls. 186 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.008395-0 - VERA LUCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X AURÉLIO SIMÕES PINTO Despacho:1 - Regularize-se a representação dos demais herdeiros, e venha o termo de renúncia assinado em cartório pelos herdeiros e seus cônjuges ou por instrumento público, ante a declação de fls. 22.2 - Venham: a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, por termo em cartório. Se houver outros herdeiros, além dos que já encontram-se nos autos, a concordância dos mesmos com o pedido; b) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002100-0 - Inventariante: ADAEL VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) ANATÉCIA, Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X ZULEIDA FERREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para recolher as custas para expedição do mandado de avaliação, bem cjomo cópia do RGI e IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.019238-0 (2998) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Decisão:1- Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2-Diante do depósito de fls. 240, procedo o desbloqueio do valor penhorado, conforme protocolo que segue.3- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, por D.O. e via postal, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.4- Cumpridos os intens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068008-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MASTER CONSTRUCOES CIVIL OBRAS E REFORMAS LTDA ME Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, cumprindo integralmente o despacho de fls. 53, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067035-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO JORGE VIDAL Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000525-2 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.005906-6 - JOSE INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X LEANDRO TEIXEIRA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009078-4 - NITEROI MARKET S/A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X RFC RESTAURANTE LTDA. Despacho:Após, a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.009296-3 - MARIO CESAR MOTTA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X ALUIZIO AREAS VENANCIO Despacho:Após, a complementação das custas cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002679-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE DOMENICO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornnecer as fotocopias necessarias para a expedição da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2003.002.004896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:Desentranhe-se fls. 218/228 e autue-se em apenso como impugnação.Certifique-se sua tempestividade e o recolhimento da taxa judiciária.Sem prejuízo, defere-se a penhora de 94,8925% imóvel indicado às fls. 230/231.Lavre-se termo, expeça-se mandado de registro de penhora e intime-se o(s) executado(s), através de seu(s) patrono(s), para ciência de que o mesmo passa ser depositário do bem penhorado e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 659 e §1º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012018-0 - CURI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 97/98 - Defere-se a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias, improrrogavelmente.Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068079-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CARLOS EMANUEL MENEZES MELLO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.074116-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X TANIA MARIA DE MACEDO OSMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:HOMOLOGO a desistência quanto ao 2º réu, Eduardo Pestana, requerida às fls. 55, excluindo-o do pólo passivo da relação. Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.000041-2 - CONDOMINIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572)) X JOSE GERALDO TOSTES CALDAS E OUTROS Decisão:Considerando a inércia dos autores diante do despacho de fls. 50, indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005461-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANA CRISTINA MOREIRA Despacho:Venha a planilha do débito sem a inclusão das parcelas do mencionado acordo judicial não cumprido, visto que trata-se de novo pedido de cobrança e referidas parcelas podem ser executadas nos próprios autos. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006748-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ELEVADORES ALT COMERCIO E SERVIÇO LTDA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/04/2008, 16:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009054-1 - ERNESTO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 05/05/2008, 16:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002510-1 - FORNECEDORA DE CARNES GAUCHA LTDA X ESPÓLIO DE WALDEMAR FIQUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao oréu para a retirada do oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.003324-3 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:... a fim de que passe a constar o seguinte dispositivo \"(...) extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil.Condena-se a consignada a promover a entrega à autora das notas promissórias, objeto da presente consignação, que se encontram em seu poder, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do transito em julgado da sentença.Condena-se, por fim, a Consignada ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, que se arbitra em R$ 300,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. P.R.I. \" \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.002.068683-6 - MARIA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERCILIO PAULO DE SOUSA Decisão:(...) Daí, exsurge a intelecção de que este Juízo é incompetente para apreciar o pedido em razão da matéria, motivo pelo qual deixo de ordenar a emenda à inicial para retificar o pólo passivo para constar o INSS.De conseguinte, declina-se da competência para uma da Varas Federais. Dê-se baixa.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.011858-1 - DAUTO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X KOREAUTO - KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS CORREIA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CARDOSO DOS SANTOS (MG-065494), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória de fls. 419, registrada conforme fls. 422. Após, apreciarei os requerimentos de fls. 428 e 441/443. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025455-5 - AUREA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Considerando fls. 276/286, tem-se que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova ante a condição de hipossuficiente da parte autora.2- Cumpra-se fls. 261.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069747-9 - SAULO MACEDO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X AUREA SOARES DE MELLO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, cumprindo integralmente o despacho de fls. 45, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074707-2 - ANTONIO PEREIRA DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DO ESPÍRITO SANTO MIGUÊZ (RJ-125208)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...autoriza a inversão do ônus da prova, ... para que o Banco réu apresente, no prazo de 20 (vinte) dias comprove a existência de contrato ou solicitação de crédito por parte da autora. Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1973.002.000172-6 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X EVANGELINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre folhas 250. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002316-5 (15802) - DAVID DUPERRON MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LAGO DE ASSIS E SENNA (RJ-003921)) X UBIRATAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.013503-9 - ESPOLIO DE CYRENE DE MEDEIROS CORREA FORTUNA, Inventariante: JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X JOSEIR TAVARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Considerando o prazo do acordo, remetam-se os autos ao arquivo provisório, por analogia o art. 1º, \"c\" da Resolução TJ 22/2006.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.003352-0 - BRILHOCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X DAUTO DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). RENATA DA MOTTA GARCIA (RJ-144309) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente os embargos de terceiro opostos por Brilhocar Automóveis LTDA em face de Dauto de Melo Carvalho e Koreauto Comercio Representação de Automóveis Correia LTDA.Condena-se a Embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069496-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X IRANY VIEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:(...) dou-me por impedida, devendo o feito ser remetido a Juíza Tabelar para que ratifique ou não os despachos e decisões proferidas até a presente data... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.006956-5 (305) - MARCOS CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X VALMIR DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Altere-se a autuação.Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, renove-se a diligência, devendo o Sr. Oficial a previsão do art. 227 do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.023796-1 - IEDA FEIO DERENGOVSKI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ANAYTA MARIA GOMES Despacho:Intime-se a Exequente, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010218-3 - CARLOS EDUARDO DA CAMARA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X MARGARETE JACOB FERNANDES BAYAO E OUTRO Despacho:Venha o valor atualizado do débito.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.002.066949-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HJCF S COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.010091-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ESPÓLIO DE ALCEBIADES JOSE FRAZAO Decisão: Altere-se a juntada das petições de fls. 33 e 35, para que obedeçam a ordem cronológica de protocolamento no distribuidor e recebimento em cartório, a fim de que sejam evitados novos equívocos.Ante o requerimento do exeqüente através da petição protocolada no dia 29.01.08, suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071503-4 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X SERGIO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:1- Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50 e a declaração de renda e bens ou de isento do Executado, no prazo de 5 (cinco) dias para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça.2- Tendo em vista a parte final do petitório de fls. 43, esclareça o Exequente se deseja a penhora on line ou a intimação do executado na forma requerida. Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.015482-6 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ASA II FOTOGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2005.002.021146-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o Exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.002.002125-9D - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866)) X GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Decisão:(...)Assim, quanto ao termo inicial da incidência de juros legais, correto o exeqüente, já que a decisão de fls. 414 foi clara e cristalina em declarar que os juros serão aplicados sobre os valores correspondentes da sentença de liquidação a partir da data em que apurados, ou seja, em 31/10/2000. Certo também que os juros a partir de 2003, com o advento do NCC, devem ser calculados em 1% ao Mês...rejeito a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2003.002.013723-5A - JOSE CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Às partes para que se manifestem em 24 (vinte e quatro) horas, sobre os cálculos do Sr. Contador. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002170-8 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.070247-5 - CELIA BORGES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, cumprindo integralmente o despacho de fls. 53, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003674-1 - ERONDINA FOSS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004829-9 - ISMENIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, aguarde-se pedido de informações... autoriza a inversão do ônus da prova, ...Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069044-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - Considerando a decisão de fls. 131, retifique-se no registro de sentença.2 - Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 128, na forma requerida às fls. 133.3 - Ao vencido para efetuar a complementação do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069696-7 - ONOFRE GENEROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o réu, UNIBANCO -União de Bancos Brasileiros S/A, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020755-5 - ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DENISE MARIA DO A. LEITAO (RJ-061122), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Decisão:Considerando o depósito realizado pelo vencido às fls. 682, procedo o desbloqueio da penhora on-line realizada, conforme protocolo em anexo.Lavre-se termo de penhora da quantia depositada e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que tal impugnação não poderá versar sobre matéria já decidida nos autos.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.002.014519-9 - CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao interessado, sobre a petição do Sr. Perito às fls. 1.115/1.116. \r\n\r\nProc. 2003.002.014230-9 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 118 (data marcada para início dos trabalhos periciais para o dia 12/05/2008 às 9:30h no imóvel situado na Rua Coronel guimarães, nº 130 - casa XV - Engenhoca - Niterói). \r\n\r\nProc. 2007.002.015087-0 - LUIZA IRENE PINHEIRO SOARES (FL. 19 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 109/114, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015888-1 - ART NIT PAPELARIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. Acolho, parcialmente, os embargos ... a fim de que passe a contar na decisão agravada que o primeiro réu também postulou por provas documentais, portanto fica deferida a produção de provas documentais também pelo Banco do Brasil S/A, observando-se o mesmo procedimento deferido à parte autora.... \r\n\r\nProc. 2007.002.071958-1 - TAIZA MACHADO DA ROCHA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...) dou-me por impedida, devendo o feito ser remetido a Juíza Tabelar para que ratifique ou não os despachos e decisões proferidas até a presente data... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.014042-2 - JACQUELINE DO AMARAL MIRANDA DE AMOEDO E OUTRA X LUIZ FERNANDO SOARES DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.105, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de LUIZ FERNANDO SOARES DE AMOÊDO, sendo inventariante JACQUELINE DO AMARAL MIRANDA DE AMOÊDO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se o respectivo Formal.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.060960-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ACUSTIC SOUND COMERCIO DE CDS E DVDS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 61, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073979-6 - MASCHIETTI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CARLOS EDUARDO T HAUBRICH Sentença:(...)Ante o exposto, declaro constituído o título executivo judicial e condeno ao réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida, determinando o cumprimento do artigo 1102-c parágrafo 3º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004245-1 - CLEIA LEITÃO SARAIVA, RACHEL SARAIVA BELMONT, REBECA SARAIVA BELMONT (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850)) X NELSON CARLOS FONSECA DA COSTA), MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Intimem-se as partes para depósito em 03 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.015562-8 - NILSON ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI Despacho:1- Intime-se o autor, pessoalmente, para regularizar sua representação, com a vinda da afirmação de pobreza, já que está sendo assistido pela DP, sob as penas do art. 13, I do CPC;2- Certifique se o réu encontra-se regularmente representado nos autos.Se negativo, anote-se o nome do patrono subscritor de fls. 146 para fins de publicação e intime-se a ré para regularizar sua representação, sob as penas do art. 13, II do CPC.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.020344-3 - ROBERTO HARALD GUILHERME KAHLMEYER MERTENS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 184/186 para sanar o erro constante da sentença, a fim de que passe a constar a isenção ao pagamento das custas processuais em relação primeiro réu, nos termos da lei 3.350/99. No mais, mantida a sentença tal qual lançada e retificada às fls. 182/183, inclusive quanto a condenação do primeiro réu ao recolhimento da taxa judiciária...Retifique-se no registro de sentença.Recebo a apelação de fls. 177/180, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.002.064480-3 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (RJ-134640)) X NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:1- Ante a petição da vencedora de fls. 83, concordando com o valor depositado e procedendo o seu levantamento através do mandado de pagamento de fls. 84, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.071035-6 - JORGE DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012694-6 - EDER APARECIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:(...)Diante deste fato, fixo a data de 12/03/08 para cumprimento da multa diária, até a data da entrega do veículo com ar e direção. Saliente-se que a multa deverá ser executada se for o caso, somente após o transito em julgado da sentença, porém no valor máximo de R$ 40.000,00, mesmo se a Ré ultrapassar tal valor.Diante da afirmação da Ré do recolhimento de custas para a citação da denunciada, designo nova data para audiência do artigo 277 do CPC, como sendo 11/06/08 às 13:00 horas devendo ser oficiado ao Juízo deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068890-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X SERGIO VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o acordo a que chegaram as partes às fls. 37, o decurso do prazo para cumprimento e o silêncio das partes, nada mais sendo requerido no presente feito, conforme certidão de fls. 42, HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 37, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069912-0 - CREUNISA GRAÇAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, somente para confirmar os efeitos da tutela concedida.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007468-7 - JALINE DE OLIVEIRA CIDACO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO ITAU S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015039-0 - PEDRO PAULO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063965-0 - MERI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À Sra. Perita sobre fls. 230/235.I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020703-5 - MARIA RODRIGUES SUETE (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:À Apelante Ampla para complementação das custas, conforme certidão de fls. 251, no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021514-8 - ESPOLIO DE YACI DE CARVALHO GIANELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARTHUR MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Despacho:Ao vencedor para providenciar a retirada de cartório da certidão pelo próprio requerida e que se encontra grampeada à contracapa destes autos. Sem prezuízo, aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo 6 meses, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, qual seja, 05.12.2007 (fls. 354v), nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.002.025304-0 - JULIO CESAR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X DENIZE COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre fls. 168/169, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021767-3 - JORGE AUGUSTO ZANNUZI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X MARIA ADELINA CABECA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 12/05/08 ÀS 8:00 HORAS NO ENDERÇO DO IMÓVEL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007694-5 - LUCY MEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Assiste razão à Serventuária em sua ceritidão, razão pela qual revogo o despacho de fls. 99.Venham as 03 (três) últimas declarações de renda, de bens, bem como o comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. P-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.008288-1 - SAMUEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ISMAIL FELIX DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072228-2 - FRANCIANE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X CITIBANK Despacho:Do exame dos autos verifica-se que o réu ainda não foi citado e sim intimado sobre a antecipação da tutela, conforme decisão de fls. 41 e mandado de fls. 43.Assim, trantando-se de rito sumário:1- Recebo fls. 46/47 como emenda.2- Designa-se a Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 16/04/2008, às 15:30horas.Cite-se e intime-se o réu, com urgência. P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.009427-1 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISES FERREIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Decisão:1- Acolho fls. 139/142, considerando que se trata de erro material, podendo, inclusive, a frase: \"...o fato de se tratar de uma criança de tenra idade...\", ser riscada da sentença, corrigindo-a, nos termos do artigo 463, I, do C.P.C., para que passe a constar:\"(...)Em sendo assim, seguindo-se a trilha da lógica do razoável, fixo o dano moral em R$ 4.000,00, por ser a verba pretendida por demais excessiva e não caracterizar a justa indenização. (...)2- Fls. 144/145 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, já que o réu deverá promover a entrega do veículo, na forma da sentença. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.022265-2 - DULCINEA DA FONSECA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e ho norários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, ao rt. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011702-0 - EDUARDO GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se em cartório o resultado do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000914-2 - MARIA DA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Despacho:Reconsidera-se a primeira parte do despacho de fls. 15.Defere-se JG e AJ à autora.Designa-se audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 05/05/2008, 15:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002323-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Todavia, a fim de evitar-se qualquer prejuízo às partes acolho fls. 138/139 para reconsiderar a decisão de fls. 133 que declarou a perda da prova.Assim:1- Retire-se o feito de pauta, visto que a audiência será redesignada após a vinda do laudo pericial. 2- Intime-se a Perita para o início das diligências, vindo o laudo pericial no prazo de 30 dias.3- Com o laudo, às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.015665-3 - RENATA PEDRETTI LINHARIS FRAGA - FL. 40 (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Homologa-se o honorários periciais em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos Reais), eis que compatíveis com a prática forense, considerando, ainda, a qualidade profissional do Perito e à excelência do trabalho que vem apresentando neste Juízo, bem como vem enfrentando até mesmo todos os processos cujas partes são beneficiárias de gratuidade de justiça sem ônus.Assim, venha o laudo em 30 dias, conforme decisão de fls. 85. Intime-se as partes e o perito. I-se. \r\n\r\nId: 483632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072019-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ALMEIDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA ASSINAR TERMO DE AUSENCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.014663-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X GLEYSON ALISON NEVES PEREIRA AO INTERESSADO PARA ASSINAR TERMO DE AUSENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.020496-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE RAMOS JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O EXEQUENTE O ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA QUE SE PROCEDA A INTIMAÇÃO POSTAL DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074695-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NEW BUSINESS COMERCIO E REPRESENTAÇOES Despacho:À autora para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.104953-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X JORGE ENCRENAZI DAS NEVES Ao interessado para apresentar a GRERJ com o recolhimento das custas para o desarquivamento, uma vez que a mesma não acompanhou a petição protocolada em 10/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.002.008545-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMARO LUIZ DA MOTTA E OUTROS Despacho:A gratuidade provisória constitui uma exceção ao princípio da antecipação das custas pelo autor. Visando ao prosseguimentodo feito deverá o mesmo providenciar o recolhimento das custas. Neste sentido é o seguinte aresto: 2008.002.05634 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa JDS. DES. REGINA CHUQUER - Julgamento: 03/03/2008 - SEXTA CAMARA CIVEL Indeferimento de gratuidade de justiça. Decisão que se reconsidera frente à dicção do Enunciado Administrativo no. 27 do FETJ, que autoriza que tal recolhimento seja feito na forma parcelada ou ao final, mas, sempre antes da sentença. Dever de fiscalização da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.002.011857-3 - EDILBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.011932-2 - MOACYR MARTIN ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora contentou-se com as provas dos autos.Pleiteou a ré a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e documental superveniente.Indefiro a prova oral, por entender que nada acrescentará ao deslinde da causa.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada dos documentos dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011958-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO NANCI, Inventariante: CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S A AO AUTOR PARA JUNTAR NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 54. (VIDE OFÍCIO DE FLS. 59/60). \r\n\r\nProc. 2007.002.012143-2 - EVALDO MOCARZIEL, HEDDA MAIA VINAGRE MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICANDO: DA LEITURA INICIAL VERIFICA-SE QUE O SR. EVALDO MOCARZEL NÃO INTEGRA O POLO AATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, ATÉ PORQUE JÁ ERA FALECIDO QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. RETIFIQUE O CARTORIO, ASSIM, O POLO ATIVO, ONDE COUBER, CERTIFICANDO-SE DE TUDO. POR CAUTELA, DIGA O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074674-2 - ESPOLIO DE EUFENIA SCHIAVONI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls.25: Esclareça o autor se o inventário já se encontra findo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004227-3 - RICARDO RABELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG. A autora questiona a regularidade da restrição ao seu crédito realizada pela ré, argumentando que inexiste débito. Às fls. 32 é comprovada a restrição ao crédito alegada. As alegações da parte autora são verossímeis, não se mostrando razoável que seja mantido o seu nome em cadastro restritivo de crédito, enquanto houver discussão em Juízo sobre a regularidade do atuar da parte ré. A verossimilhança das alegações também impõe a inversão do ônus da prova, tendo em vista ser a autora consumidora por equiparação e a hipossuficiência da consumidora. Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000224-8 - LUCILENE SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A - MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada, ...devendo ser aplicada no presente caso a teoria da aparência. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem mais preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. ...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Souza Baptista, que deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação da parte ré nos ônus da sucumbência.Indefiro o depoimento pessoal da autora tendo em vista que os fatos encontram-se narrados na inicial de forma clara, sendo que o referido depoimento nada acrescentará ao seu deslinde.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.Intimem-se. Dê-se vista ao DP. P-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001153-7 - ALUISIO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000153-2 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CASA BAHIA SHOPING BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), NETSCAN INFORMATICA LTDA, Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)), POSITIVO CELERON, Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.007566-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANGELA MARIA SOARES DE PINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO SOB O Nº2008.00211231 DATADA DE 17/01/2008 NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004767-0 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES, MARIA OCTAVIA RODRIGUES PEREIRA MARQUES, PEDRO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO), NORMA VASCONCELOS DE AZEVEDO Decisão:1) Vistos, etc...Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria.Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os.2) Diante da ausência de comprovação do preparo do recurso pelo recorrente, julgo deserta a apelação de fls. 79/81, nos termos do art. 511 do CPC. 3) Defiro a expedição de mandado de despejo, após recolhidas as custas, se o caso, autorizando o arrombamento, devendo os bens porventura encontrados serem removidos ao depósito público, constando do mandado a autorização para sua alienação após o decurso de 90(noventa)dias. P-se e I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.016928-5 - DANIEL DE ABREU PIMENTEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X JULIO CEZAR DEL RIO CHAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Decisão:Vistos, etc. Diante de fls. 117, considero superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. O embargante requereu a prova testemunhal e o depoimento pessoal do embargado. O embargado contentou-se com as provas dos autos.Defiro a prova oral requerida pelo embargante, designando o dia 10/06/2008, às 15:15 horas. Intime-se o embargado para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o embargante apresente o rol de testemunhas e recolha as custas para as intimações, caso devidas, sob pena de perda da prova. Int.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão voltem para prolação de sentença. P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.000115-3 - MARIA LUIZA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X AUGUSTO IANNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO E CARTA PRECATORIA (INICIAL, PROCURAÇÃO ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017850-8 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ROMA-TEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA), ROSANE FIGUEIRA DA SILVA), MAXIMIANO FIGUEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2007.002.003040-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JB LOGISTICA LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074523-3 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA, LUSARDO NOVO DE ALMEIDA ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se o demandado para que apresente a documentação referida na exordial ou ofereça contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011539-9 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557) Decisão:...Chamo o feito à ordem para determinar a inclusão no pólo passivo das pessoas indicadas às fls. 666, em razão da desconsideração da pessoa jurídica já deferida nos autos....Certifique o Cartório se os sócios mencionados já foram citados e, em caso afirmativo, se manifestaram-se. Caso não tenha havido a citação dos mesmos, deverá ser adotada a medida prevista no art. 475-J do CPC, ou seja, deverão ser intimados para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, o que ora determino, observando-se os endereços constantes dos autos. As intimações poderão ser via postal. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN e aos Distribuidores, como requerido às fls. 666. Promovi, nesta data, nova ordem de bloqueio junto ao Sistema BACEN JUD, com relação à ré Milan RCL Automóveis Ltda, conforme planilha de fls. 668 e comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.002.000323-6 - FLAVIO MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ALBERT SABIN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) forneça o interessado copias para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.002.022499-3 - ESPOLIO DE JOEME GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICAR SENTENÇA: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a efetuar a devolução ao autor da diferença paga relativa ao consumo referente à unidade consumidora situada na Rua Pirituba, s/nº, Imabariê, Duque de Caxias, no período entre março e novembro de 2002, devendo o valor efetivamente devido ser apurado com base na média do consumo faturado nos meses de agosto a outubro de 2001. O montante devido deverá ser acrescido de correção monetária a partir de cada desembolso e de juros a contar da citação, sendo apurado em liquidação de sentença, com a juntada, inclusive, dos comprovantes de pagamento efetuados no período. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008846-9 - MILA MARIA GOMES BUONOMO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE OFICIO DE FLS. 398 \r\n\r\nProc. 2007.002.005840-0 - MARIA EROTHIDES FALCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X HOSPITAL DE CLINICAS NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida.Oficie-se ao setor de perícias do TJ/RJ,solicitando a indicação de perito com especialidade em ortopedia, informando que os honorários ficarão subordinados à condenação do réu nos ônus da sucumbência.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos no prazo de 10(dez) dias. Com a juntada dos documentos dê-se vista à parte contrária.A necessidade de produção das provas orais requeridas será apreciada após a juntada do laudo pericial.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067888-8 - ALIANE PERLINGEIRO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Pleiteou a parte autora o depoimento pessoal do representante legal da ré.A ré requereu a produção de prova pericial médica, documental suplementar e o depoimento pessoal da autora.Defiro a prova pericial requerida.Oficie-se ao setor de perícias do TJ/RJ,solicitando a indicação de perito com especialidade em ortopedia, informando que os honorários serão arcados pelo réu. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.A necessidade de produção de prova oral será apreciada após a juntada do laudo pericial.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069731-7 - FERNANDO LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X TELEVISAO NET CIDADE S/A NITEROI Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.007338-5 - INGRID CAVALCANTI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ITAU S A E OUTRO forneça o interessado copias para instruir mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.002874-5 (20704) - Inventariante: MARIA JOSÉ PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X WILSON JOSÉ DE AZEVEDO Despacho:Defiro osobrestamento do inventário pelo prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.007165-9 - DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X KASHIMA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA (PROCURAÇÃO, CUSTAS E DESPACHO DE FLS 48) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018023-6 - VERA LUCIA GIMENEZ DE OLIVEIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias nos termos do art. 265,I, do CPC. Intime-se o 3º réu para regularizar a sua representação processual, tendo em vista o falecimento de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2005.002.018246-4 - ANTONIO MIGUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), PROCORDIS S/A, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de fls. 29/30, que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência de débito do autor para com o segundo réu, PROCORDIS S/A,.... CONDENO ainda a primeira ré, RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., a arcar com o pagamento de todo o tratamento do autor quando da internação no nosocômio do segundo réu, no período acima mencionado, bem como a pagar ao autor indenização por danos morais equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). CONDENO também o segundo réu, PROCORDIS S/A, ao pagamento de indenização por danos morais ao autor em valor equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Os valores ora fixados deverão ser corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros a contar da citação. Por fim, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor de cada condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005829-0 - ANA LUIZA TINOCO ANDRÉ X PLASC CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RJ, SAMCI SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:...Segundo o disposto no artigo 45, inciso IV, da Lei n. 8.906/94, a CAARJ é órgão da Ordem dos Advogados do Brasil e acompanha sua natureza de autarquia federal, competindo a Justiça Federal processar e julgar a ação proposta.Provimento do recurso. Pelo exposto, declino da minha competência para uma das Varas Federais desta Comarca , determinando que sejam os autos encaminhados àquela que couber por distribuição, após a baixa e anotações de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069519-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls.43/45. Indefiro o desentranhamento requerido tendo vista serem petições dirigidas ao juízo.Venham os autos do processo indicado na capa dos autos para apreciação conjunta. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017962-8 - EDEMILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Considerando que o autor não nega a existência de débito junto à ré, indefiro a antecipação de tutela requerida. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada dos documentos dê-se vista à parte contrária.A necessidade de produção da prova oral requerida será apreciada após a juntada do laudo.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.012625-4 - ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SERGIO BALTAR FANDINO DESPACHO ORDINATÓRIO: REGULARIZE O SUBSTABELECIMENTO DE FLS.56. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.022211-6 - LIEGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696)) X MARLY VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)), JOENIR TOSTES JUNIOR), LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES), PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA), HELOISA MITKE MOREIRA, Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:À exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015530-2 - MARILDA FRANCA ANTUNES X ALCINA MARINHO FRANCA À REQUERENTE SOBRE O OFIC IO DE FLS.41. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025502-0 - JOAO BATISTA ESTEVES, MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA, LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR, LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X VILCA DE MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Trata-se de execução de honorários de sucumbência.Intime-se a parte autora/executadadevedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.003315-7 (0016) - CONDOMINIO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) VENHA A COPIA DO GRERJ DE FLS. 452 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nProc. 1997.002.018943-3 (2114) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MIRANTE DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X ESPOLIO DE AXEL HEINER HUNSTOCK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL PARA EFETUAR PAGAMENTO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, BEM COMO, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR UMA CÓPIA DO REFERIDO EDITAL PARA PUBLICAÇÃO EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.002.020428-0 (2997) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARIA ELIZABETH FIGUEIREDO DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O INTERESSADO A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/10/2007, SOB O Nº 200601382078 - PROGER NITERÓI, NÃO LOCALIZAD EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.002.012039-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X ESPOLIO DE RUBEM DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...)Todavia, verifico que foi necessária a oitiva da parte contrária acerca de seu requerimento, vindo os autos conclusos na véspera da data designada para a realização do leilão. Logo, não haverá tempo hábil para intimação do Douto Defensor Público que assiste a executada acerca da primeira parte da presente decisão que indeferiu a nova avaliação, intimação esta que deve ser pessoal , razão pela qual a manutenção do leilão para o próximo dia 26 de março mostra-se temerária e poderá ocasionar danos irreparáveis ou de difícil reparaçao inclusive para terceiros.Isto posto, determino a suspensão do leilão aprazado ,devendo ser o D.Defensor Público intimado.Outrossim, considerando que o executado trata-se de espólio, melhor examinando, verifico que não há como ser o bem que compõe o monte leiloado no juízo cível. Assim, digam as partes sobre o ora ponderado. \r\n\r\nProc. 2001.002.012244-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X SANDOVAL CORREIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Decisão:Acolho os fundamentos da manifestação do Avaliador Judicial e homologo o laudo de avaliação apresentado, não assistindo razão ao impugnante. Intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente, após preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2002.002.002642-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Despacho:Cosiderando que o novo patrono foi constituído anteriormente à publicação da decisão de fls.396, republique-se esta última. \r\n\r\nProc. 2002.002.002642-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) REPUBLICANDO FLS. 396; Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018311-5 - ROSA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Despacho:Venha o original da guia de depósitode fls.243, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002007-0 - RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito que está sendo objeto de cobrança pela ré, relativa à assinatura do Jornal \"O Globo\" vencida em 16/08/2005, determinando que a ré promova o cancelamento do débito em seus registros. CONDENO a ré, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008793-1 - ANDERSON MOTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O AUTOR A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 10/03/2008, SOB O Nº 200800949232 - PROGER NITEROI, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009579-2 - ALDO JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O INTERESSADO A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 23/11/2008, SOB O Nº 200704287292 - PROGER CAPITAL, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.071616-6 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X JOSEPHINA NICOLAU ERTHAL), ERNANI ERTHAL), Fiador: CLARINDO DE BRITO NICOLAU), Fiador: EDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Despacho:Junte-se independentemente de Proger. À parte autora sobre os honorários de perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013898-3 - CECILLYA COSTA ALVES, VINICIUS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X ANDRÉ SICUPIRA CARNEIRO DE SOUZA LEÃO AOS AUTORES SOBRE OS OFICIOS DE FLS.76 E 77. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.011290-0 - ANTONIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO), TANIA MARIA PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) AO EXEQÜENTE SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.002.004005-2A - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO X BEATRIZ NUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) AO IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073694-1 - CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MIGUEL BARBOSA DA SILVA), LUIZA ELISABETH LABORN), SABRINA ANCHIETA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. Após voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013156-3 - CARLOS AMAURY MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:O recolhimento das custas do contador caberá à impugnante de fls.376 e não ao autor da ação. Intime-se a Financeira Alfa para providenciar o recolhimento das custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.011098-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRISTIANA GARCEZ DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) Ao Autor para apresentar peças necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005106-4 (28101) - JORGE JOSE MOURA DA COSTA, Inventariante: MARIA CECILIA DE SA EARP (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELOS (RJ-020099)) X WALMER JACINTHO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). CLOVIS MORAES PINHEIRO (RJ-003786) AOS INTERESSADOS SOBRE AS ULTIMAS DECLARAÇOES. \r\n\r\nProc. 1997.002.021872-0 (2342) - Inventariante: LAVINIA MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X DJANIRA FEIJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.020869-7 (3016) - CARLA OLIVEIRA CARNEIRO, JOUBERT JOSE TAVARES CARNEIRO X Inventariante: MIRTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) CARLOS JOSE CARNEIRO Despacho: Regularize-se fls. 29, 30, 32 e 33 para que não se soltem dos autos. Certifique-se. Considerando os percentuais indicados na petição de fls. 211/212, diga o herdeiro Joubert se concorda com o levantamento dos valores residuais, nas proporções indicadas. Outrossim, esclareçam as requerentes se o alvará requerido, quanto ao veículo Santana, visa a venda do bem. \r\n\r\nProc. 2007.002.015874-1 - MERCEDES DE FIGUEIREDO FERNANDES X CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.018375-4 - ADRIANA GOMES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.063807-4 - MARIA DE LOURDES LEMGRUBER MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010304-3 - MARIA IRENE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Vistos, etc...Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que alega a parte que o seu nome consta em órgãos de restrição ao crédito por informação indevida da Ré, afirmando o requerente que nunca teve qualquer negócio jurídico com essa empresa.Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006729-2 - GILDA ZAMPOL JACOBINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Manifeste - se o interessaso sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014581-3 - MARCO AURELIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338)) X BERGSON VIERA DE MACEDO), RICARDO LEME SANTELLI), REGINA CELIA LEME SANTELLI), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:1)Ao autor sobre a contestação de fls.216/222.2) Diga o 4º réu se tem provas a produzir. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.019401-0 - DANIEL SCHWARTZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA COPIA DE FLS 146 PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.006129-0 - CLAUDIA MARIA BRITO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X HELIO FRANCISCO), MARIA EMILIA MEIRA FRANCISCO Despacho:Fls. 58: O réu é herdeiro e, segundo os autores, vem recebendo valores em nome do Espólio sem prestar contas. Regularmente citado, quedou-se inerte como se infere da certidão de fls. 59.Por cautela, intime-se o herdeiro pessoalmente para que se abstenha de receber valores em nome do Espólio, haja vista que não ostenta a qualidade de inventariante. Tratando-se de Ação de Prestação de Contas, voltem para decisão, após cumprida a diligência anterior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002006-8 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X JADIR DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064282-0 - ALINE MARBEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Considerando a manifestação do representante do Ministério Público, ora acolhida, não há como as intimações serem realizadas em um único processo, tendo em vista a peculiaridade de cada um, razão pela qual indefiro o requerido.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064283-1 - RODRIGO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Considerando a manifestação do representante do Ministério Público nos autos em apenso, ora acolhida, não há como as intimações serem realizadas em um único processo, tendo em vista a peculiaridade de cada um, razão pela qual indefiro o requerido.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.002.064285-5 - RUAN LUIS DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Considerando a manifestação do representante do Ministério Público, ora acolhida, não há como as intimações serem realizadas em um único processo, tendo em vista a peculiaridade de cada um, razão pela qual indefiro o requerido.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.014205-6 - JAMERSON COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Fls. 533: Considerando que o depósito efetuado junto ao Juízo da 1ª Vara Cível refere-se a valor controvertido, não há como recair a penhora sobre tais valores.Destarte, indefiro, por ora, a penhora no rosto dos autos da Ação que tramita na 1ª Vara Cível. Diga a exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.006804-0 - FRANCINEUDA LOPES DE PAULA, FRANCIELE DE PAULA ALMEIDA, FRANCIDELIA DE PAULA ALMEIDA, FRANCILEIA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O INTERESSADO A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 07/03/2008, SOB O Nº 20080031988, PROGER DA CAPITAL, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.002.020840-0 - SELMA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.071327-8 - ADILSON GOMES, MARIA DE FATIMA ARRUDA, ANDERSON ARRUDA GOMES, VALDEMIRA DA LUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:...Defiro o depoimento pessoal dos autores, excetuando-se o menor, e a prova testemunhal requerida, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Designo o dia 17/06/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Dê-se vista ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001107-9 - CLEUZA DE OLIVEIRA PAES, VANIA GONÇALVES ALVELLOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de débito da segunda autora para com a ré, número de cliente 2202245, até o mês de abril de 2006, condenando a parte ré a pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma das autoras, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar da presente data. CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.015356-3 - SUELY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls.201 e seguintes:Anote-se onde couber para efeito de publicação.Cumpra o réu o determinado às fls.180. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006588-1 - WILSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA) Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 483630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "483636": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.000303-5 (34017) - Inventariante: PHILLIP PETRAGLIA X SILVERIO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943), Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521) Despacho:Fls.298 e seguintes - Data vênia, improcedem os argumentos ali expostos. Venham as primeiras declarações, na forma do art.993, da Lei de Ritos, em especial com a descrição dos bens com todas as suas características e confrontações, relação dos herdeiros e espólios, indicação da propriedade dos bens ali relacionados, com a documentação relativa a cada bem. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.001227-8 - AMERICO ALBERTO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X MAGDALENA PIACENTINI MELLO Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 21/22 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por MAGDALENA PIACENTINI MELLO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 107, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.014396-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20/21 firmado pelas partes.Em con seqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002527-5 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA HELENA MIRANDA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.008910-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ASSIS GUIMARAES Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de busca e apreensão fundadas em contrato de alienação fiduciária, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos di art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. Outrossim, para a apreciação da liminar, comprove o Requerente a mora do devedor (Enunciado nº 55 do TJ/TJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002525-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIUVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X LUIZ CARLOS GARCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032) Despacho:As partes para se manifestarem sobre certidão de fls. 407, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.003745-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JOSE CORSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Informação prestada pelo Sr. Escrivão não deixa margém à dúvida de que não houve falha da Serventia. Tanto que o fato não chegou ao conhecimento do Escrivão, como resaaltado ao final de fls.188. Entretanto, a fim de evitar posterior argüição de nulidade, por mera liberalidade, DEVOLVO 24 HORAS de prazo para que o Autor se manifeste sobre os cálculos. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.016812-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANA CAROLINA MONJE MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) À devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.023622-7 - HELENA ASSEFF HAUAJI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 326. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010326-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL PARK AVENUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 70/71 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, noticiado o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002239-0 - MARIA DO AMPARO PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em replica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014009-8 - PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) À autora sobre a reposta apresentada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070911-1 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECNOLOGIA BANCARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Vistos, etc.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei hoje informação de Agravo, conforme ofício cuja cópia segue em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.022626-0 (37558) - REGINA DA CONCEICAO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VINIVIUS D'AMATOC (RJ-062824)) X APACEF RJ ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Às partes s/ os calculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.000897-8 - SERGIO VILLELA FADDUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:\"(...)À vista do epxosto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, condenando os Embargantes ao pagamentos das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (de zpor cento) sobre o valor do débito.Com o trânsito, prossiga-se com a execução.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.072301-6 - MARLISE TORRES UHLMANN LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE E SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Fls 165/167 - Nada a prover, tendo em vista que o recurso de apelação foi interposto no prazo legal.Outrossim, Recebo a Apelação de fls. 158/164 , em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.013797-6 - CARLA MONTANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) À exequente para complementar cópias ( fls. 146,147,195 a 198) \r\n\r\nProc. 2005.002.020087-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 206 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012266-5 - DISK VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MICHAEL GOMES BESERRA LEITÃO E OUTRO À exeqüente para complementar as custas: R$ 23,73 (1102-3 - atos dos escrivães); R$ 9,12 (1104-9 - porte de remessa e de retorno); R$ 3,28 (2001-6 - CAARJ); R$ 18,23 (2102-2 - atos dos distribuidores); R$ 3,64 (6002-05926-6 - 2¨% do FETJ); R$ 2,55 (6002-25174-9); R$ 2,55 (5673-000124-3). \r\n\r\nProc. 2006.002.065561-8 - OSNI CURTY SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO PECLY (RJ-044291)) X LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO E OUTRO Ao exequente p/ recolher as custas de intimação dos devedores. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.067880-3A - TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X REGINA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (RJ-143507) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO a presente impugnação, julgando-o improcedente e condenando o Impugnante no pagamento de eventuais custas incidentes.Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se, noticiando-se quanto a este julgamento nos autos principais.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072138-0 - EVALDO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o Apelado para regularizar sua representação processual em 72 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067880-3 - REGINA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (RJ-143507)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030426-1 - LARS SCHMIDT GRAEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CARLOS GUILHERME LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO (ES-005578), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO (ES-009722) Despacho:Tendo em vista que não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento (fls.2783), expeça-se a competente Carta de Adjudicação em favor do credor. Outrossim, esclareça a Serventia se anotou corretamente arepresentação processual da Embargante (nos autos em apenso), bem como o requerimento para que as intimações sejam feitas via correio. \r\n\r\nProc. 2000.002.015624-7 - CAPELI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764)) X ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:J. Independente de Proger. Defiro o que ora se requer.Comunique-se ao Juízo da 1ª Vara Cível de NIterói, para que providencie o bloqueio do valor aqui executado. \r\n\r\nProc. 2002.002.008277-3 - CORACI DE MELO VANWTELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls.143 - Anote-se onde couber.Expeça-se guia como requerido às fls. 142, bem como cumpra-se a parte final do despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.002.015172-6 - MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JAQUELINE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Às partes s/ os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2005.002.022102-0 - INGRID RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA G. N. MIRANDA (RJ-105239)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) À devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.001783-3 - MILTON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA INES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando o Réu a ressarcir ao Autor os danos materiais comprovados nos autos, no valor de R$ 254,73 (duzentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e três centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais a contar da data da citação.(...)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106616-8 (35027) - VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X EMYGDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), Inventariante: MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Despacho:Aos interessados para requererem o que entenderem cabível. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.011125-8 - SERGIO COUBE BOGADO X UNIMED DUQUE DE CAXIAS - RJ Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que a Requerida autorize a realização do tratamento com empréstimo de aparelho de estímulo eletromagnético com FISEOSTIM, como complemento à consolidação óssea, tratamento a ser realizado na residência do Requerente, que, como já dito anteriormente, encontra-se impossibilitado de se locomover, acamado. Defiro o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Requerida providencie o referido aparelho, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), sujeita à majoração. Expeça-se a competente Carta Precatória para Intimação e Citação da Requerida. Tendo em vista a urgência da medida, defiro a expedição das diligências antes mesmo de o Requerente cumprir a primeira parte desta decisão.P.I.\" \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020950-9 - OLIVIA CABRAL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X ZANA 906 MERCADO E ABATEDOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, concedendo a retomada do imóvel situado na Rua Nilo Peçanha, nº 906, no Caramujo, nesta cidade, em favor da Autora, fixando o prazo de seis meses a contar do trânsito em julgado desta sentença, para a sua desocupação voluntária.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002175-0 - CECILIA NILZA VIEIRA DE FIGUEIREDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Às autoras sobre fls.476/478. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011050-3 - MARIA IRENE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Após a devida complementação das custas, cite-se e intime-se o Réu desta decisão. Designo Audiência de Conciliação do art. 277 para o dia 30/05/2008, às 10:30 horas. Intimem-se todos.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010232-2 - JEOVANA HALANSZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.014441-9 - MARIA DAS GRACAS SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.018084-9 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em conformidade com a Portaria nº 01/2003 deste juízo e com a sentença de fls. 75/78: Ao réu para pagar a quantia indicada às fls. 80/81, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000907-1 - SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018081-3 - DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JORGE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, digam as partese se têm interesse na audiência de conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017646-4 - AVIARIO SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE ANTONIO UGALDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, renovando o contrato de locação firmado entre as partes, cujo objeto é o imóvel descrito na inicial, pelo prazo de 05 (cinco anos), com início em 01/03/2006 e término em 28/02/2011, pelo aluguel mensal inicial de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais), mantendo todas as demais cláusulas contratuais originalmente pactuadas entre as partes.(...)\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009873-4 - JOAO BATISTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para a aprecição da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072223-1 - NEUBE GUERRIERI BRIGAGAO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X RENATA AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071190-7 - VALERIA RODRIGUES VERDAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 116 - Anote-se onde couber.Recebo os Embargos de Declaração (fls.121/123), por tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los pelos mesmos fundamentos da decisão que proferi às fls. 107.Outrossim, tendo em vista o feriado de Tiradentes no dia 21/04/2008 e o feriado de São Jorge, que este ano será Estadual, no dia 23/04/2008, havendo possibilidade de ponto facultativo no dia 22/04/2008, retiro o feito de pauta evitando, assim, qualquer prejuízo para as partes. Redesigno o ato para o dia 03/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 483636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "483637": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.002.002250-4 - MINISTERIO PUBLICO X FEEMA, SERLA E MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B) Decisão:Recebo os embargos para desacolhe-los uma vez que não há omissão ou contradição na decisão impugnada que desafia recurso próprio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.007870-0 - ANGELO DA ROSA ROSSI CONCEICAO, KATIA DA ROSA ROSSI CONCEICAO X JOSE ANGELO ROSSI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda dos autores, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF pela segunda autora, pois consta esta circunstância às fls. 11.Esclareçam os autores o fato de não figurar como requerente sua genitora, tendo em vista as circunstâncias que foi realizado o casamento, conforme cópia da certidão de casamento de fls. 19, vindo, se for o caso, certidão de óbito desta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017236-5 - DODANINHO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FORTTER IMMOBILIARE Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas dos oficios ou encaminha-los pessoalmente:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 14,60Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.008534-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANIA MARIA FONSECA GARCIA Despacho:1) - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, devendo o valor da causa espelhar o benefício patrimonial pretendido (art. 259 do CPC), recolhendo, por conta disso, a diferença de taxa judiciária incidente, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalte-se que, singelamente, a parte autora atribuiu à causa somente o valor de uma prestação e não do contrato todo, esquecendo-se, inclusive do que consta de sua planilha de fls. 13 e da cláusula 7 do referido contrato, acostado às fls. 12/12v°.2) - Comprove-se a parte autora a notificação enviada à ré, eis que o documento não acompanha a inicial.3) - Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.009567-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO MARCOS GONCALVES DE CARVALHO Despacho:Comprove-se, em dez dias, a notificação enviada ao réu, eis que o documento não acompanha a inicial, sob pena de indeferimento da liminar e tramitação pela via ordinária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.002440-6 - AUREA MARIA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A Despacho:Face à certidão de fl.162, intime-se pessoalmente a ré para regularizar sua representação processual e, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.Após, subam ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.064906-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GERALDO MASSARANI), MYRIAN COUTINHO MASSARANI (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450) Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte ré , no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011528-6 - MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO, ANTONIO TITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011769-6 - GEORGIA PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) - Fls. 38/39: Recebo a emenda da inicial. Venha cópia para contra-fé.2) - Tendo em vista a opção da autora, oficie-se à DRA para que o rito adotado seja o sumário. Adeque-se, também, a capa dos autos.3) - Designo, desde logo, o dia 14 de maio de 2008, às 10h45min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012175-4 - SIMPLICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, ao autor sobre fls. 114.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.070862-5 - MARCELA CRISTINA PEREIRA, GLEICY MARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às autoras.Designo o dia 14/05/2008, às 11h15min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071042-5 - LUIZ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X SULAMERICA SEGUROS CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça do autor face aos documentos acostados.Designo o dia 14/05/2008, às 11h30min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008378-0 - RUY MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1) - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas , em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, pelo que deve ser emendada a inicial para cumprimento do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.3) - Tratando-se de ação de cobrança, traga a parte autora a competente planilha do crédito que entende fazer jus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003885-1 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Proceda-se à abertura do segundo volume.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000358-7 - ODELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Trata-se de ação de Reparação de Danos movida por ODELINO PEREIRA DA SILVA em face de AMPLA Energia e Serviços S/A. Não há preliminares a serem apreciadas, partes legítimas e bem representadas.Dou o feito por saneado. Defiro o depoimento pessoal do autor que ao contrário do por este alegado, é extremamente necessária para o deslinde da lide. Defiro a produção da prova documental superveniente pretendida, que devera vir aos autos em dez dias. Diga a ré se insiste na realização de perícia técnica, cuja realização será decidida após a realização da audiência se for o caso. Manifeste-se a empresa ré sobre fl. 137, comprovando o reestabelecimento da energia elétrica na residência do autor como determinado na decisão de fl.76. Indefiro a execução da multa cominatória requerida pelo autor, uma vez que essa só será cabível, após a prolação da sentença que confirmará ou não a tutela antecipada. Designo AIJ para o dia 15 de maio de 2008, às 14h. Intimem-se todos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010041-8 - MANOEL FERNANDO BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:MANOEL FERNANDO BAPTISTA VIANNA, (..)ajuíza a presente ação declaratória c/c indenizatória, em face de AMPLA (..)pugnando, em antecipação dos efeitos da tutela, que a empresa ré se abstenha de efetuar corte no fornecimento de energia elétrica à sua residência, sob pena de multa diária. Pugna, também, pela concessão da gratuidade de Justiça. Inicialmente, tendo em vista os documentos (..)concedo ao autor a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, que não informa se ingressou, junto à empresa ré, com pedido de revisão de valores, bem como, de vistoria do medidor instalado, sendo necessário, desta forma, maior dilação probatória. (..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor. Indefiro também, por ora, a inversão do ônus da prova, eis que, esta não é automática nem obrigatória,(..) Emende o autor a inicial em cinco dias, (..) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.008760-2 (33221) - GUINEZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X OTICA CASQUES LTDAV (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 262, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária incidente. \r\n\r\nProc. 2003.002.016375-1 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X CARLOS LEANDRO DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES (RJ-054196) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas do oficio ou encaminha-lo pessoalmente:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.008584-3 - BEATRIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X JERONYMO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.No mesmo prazo, emende sua inicial, posto que no valor da causa deve ser considerado também o valor em cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.025367-8 - ESPOLIO DE ADELIA COUTINHO MAIA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: LEILA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X DILSON LUIZ SMIDERLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:O documento de fls. 139 é taxativo ao informar que foi prestada DAAIRPF e não, como supõe o requerente, DAI.Venha pois a declaração de bens prestada à SRF, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.002.007680-5 - NILCEA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ZILEIA SAIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da embargante, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013455-7 (31282) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RICARDO MENDONCA DIAS E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 68/70: Para deferimento do pedido de penhora on line do executado citado nos autos, é necessário que a parte exeqüente apresente planilha atualizada do crédito, bem como, informe se desiste da segunda executada.Quanto à segunda executada, em havendo interesse na sua manutenção no pólo passivo, incabível a quebra de seu sigilo fiscal, posto que, como bem assevera o exeqüente, não citada nos autos, possível, somente, expedição de ofícios visando sua localização.Esclareça, pois, o exeqüente, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.002.001960-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCIA GUIMARAES CAVALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724) Despacho:Tendo em vista as certidões de fls. 67 e 81, intime-se pessoalmente o banco exeqüente para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.018081-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TECIGEL DECORACOES COMERCIO DE TECIDOS E PLASTICOS LTDA E OUTROS Dê se vista ao Advogado do autor pelo prazo de 05 dias, conforme requerido às fls 73. \r\n\r\nProc. 2001.002.007829-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ROBSON DO NASCIMENTO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias, conforme requerido às fls 144. \r\n\r\nProc. 2001.002.013056-0 - ZILEA SAIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ROQUECHILDES JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-039508) Despacho:Fls. 221: Tendo em vista a comunicação, lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.002.014832-0 - MARCELO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483)) X ESTETIC DENTAL ODONTOLOGIA EST E REST LTDA Despacho:Venha planilha de débito atualizada, visando a reapreciação do pedido de fls. 78, eis que houve equívoco no despacho prolatado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2002.002.011083-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ELEONORA PECANHA PAES Despacho:Tendo em vista o alegado à fl.150, defiro o pedido de expedição de ofício requerido à mesma folha.Recolham-se as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2003.002.015342-3 - JOAO MARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X MARCOS ANTONIO BRAGA VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Defiro o pedido de fl.162 determinando a transferência do valor bloqueado para a conta do juízo, respeitando-se apenas as verbas salariais que, segundo a certidão de fl. 158, já foram objeto de saque pela senhora Janise dos Santos Valladão, segunda executada, esposa do primeiro executado. Oficie-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009179-1 - LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X RENATO BICALHO BARCELOS Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas do oficio ou encaminha-lo pessoalmente:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.008642-6 - MARCO ANTONIO MONTEIRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X VALTER JOSE FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 201 e seguintes, lavre-se termo de penhora.Após, intime-se o executado da penhora.Nesse ínterim, regularize-se a autuação, a partir de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2005.002.026386-6 - MANUEL GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SEVERINO DUARTE E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO FERNANDES (RJ-043546) Despacho:Em que pese a manifestação de fls. 101, tendo o patrono do exeqüente poderes para desistir, o patrono do executado não tem poderes expressos para tal fim.E como em sede de execução não existe a figura da desistência, somente aquelas elencadas nos incisos I a III do art. 794 do CPC, diga o exeqüente, expressamente, se houve a satisfação da obrigação, se o devedor obteve a remissão total da dívida ou se está renunciando ao crédito.Venha, também, procuração dos executados/embargados, em ambos os feitos, com poderes específicos para transigir e acordar. \r\n\r\nProc. 2006.002.014435-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SHOPPING EVANGELICO KOINONIA DE NITEROI LTDA), RONALDO SANTOS DE PAULA Despacho:Fls. 65/66: Expeça-se ofício como requerido, facultando à parte exeqüente sua retirada para entrega, ou que recolha as custas para postagem. \r\n\r\nProc. 2007.002.010258-9 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X PECAS USADAS DO MUTONDO LTDA ME), ALVARO ALVAREZ DE ALMEIDA), REGINALDO DE OLIVEIRA RUAS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 21, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.008369-0 - LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X DEOLINDA TEIXEIRA BASTOS Despacho:Intime-se a parte exeqüente para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006794-2 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X S. A DISTRIBUIDORA MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 18,25Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.007634-9 - EDUARDO FIGUEIRA ALVES CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X CAMARA DE DIRIJENTES LOJISTAS DE NITEROI CDL), TNL OI), UNIVERSO ON LINE S A), GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA Decisão:A empresa autora está legalmente estabelecida, não se enquadrando, a princípio, na situação de miserabilidade jurídica que autoriza a concessão do benefício, não acostando aos autos qualquer documento contábil que demonstre sua situação, valendo-se de mera alegação na inicial, deixando seu responsável, inclusive, de firmar a indispensável declaração de carência.Isto posto, indefiro a gratuidade de Justiça. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.066760-0 - ALAN DELON COUTINHO DE OLIVEIRA, JAQUELINE DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOSPITAL SAO PAULO Despacho:Fl.29: defiro, dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071034-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X RAIMUNDO NOBRE BEZERRA), STEAK HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Venha a regularização do recolhimento da GRERJ, conforme consta do expediente de fls. 24, em quarente a oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição.Regularizado, retornem conclusos para recebimento da emenda da inicial e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.007868-1 - FATIMA MARTINS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, isenção da obrigatoriedade de entrega, bem como, declaração de carência no seu original, eis que o documento de fls. 17 é mera cópia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013747-6 - ALICE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 12 e 109, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Recebo o agravo retido de fls. 33/37. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Deve o mencionado recurso ser analisado como preliminar de eventual apelação.3) - Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Uma vez que já foi tentada a conciliação entre as partes, conforme fls. 103, sem sucesso, após a manifestação quanto ao item 3, certificados, retornem conclusos para, se for o caso, saneamento do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.002.008250-7 - CASA DOIS IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora sua inicial, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008498-6 - ANA LÚCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NA CONTA CORRETA ( 1110-6 - NO VALOR DE R$ 9,12 ) \r\n\r\nProc. 2007.002.015474-7 - JOÃO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.002.019605-5 - LEONARDO NORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por LEONARDO MORA LIMA em face de BANCO REAL ADN AMRO BANK. Não há preliminares a serem apreciadas. Considero, assim, as partes legítimas e bem representadas. Indefiro a inversão do ônus da prova a favor do autor, que optou em não comprovar a sua alegada onerosidade e ou a existência de qualquer obstáculo à sua obtenção.(..)Indefiro, por desnecessárias ao deslinde da controvérsia, a realização de perícia técnica e a produção de prova oral. Defiro apenas a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos, em dez dias, dando-se após vista dos autos a parte contrária para que querendo, se manifeste acerca de toda a documentação apresentada. Decorridos os prazos, venham os presentes autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.068976-0 - LUTETIA CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SOFTDISK SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA), ISO VANTAGENS LTDA), CREDICARD ITAU - BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:(..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, deferindo à autora, apenas o recolhimento das custas e a taxa judiciária ao final do processo, antes da prolação da sentença. (..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA pretendidas pela autora. Cite-se o réu para, querendo, ofereça resposta no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004786-1 (29115) - Inventariante: ARAQUEM JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X MARIA SANTOS DA COSTA Decisão:Pugnou a inventariante pelo deferimento de Gratuidade de Justiça não se preocupando em acostar aos autos qualquer documento que justificasse o pedido, atestando o documento de fl.138 que a inventariante é dependente de terceiro, com este apresentando sue declaração de renda. Embora, o art. 4º da Lei 1060/50 dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples declaração de que não está em condições de pagar custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, estabelecendo o § 1º que se presume pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, essa presunção, entretanto não é iuris et de iure. Deve o magistrado atentar para os limites de seu convencimento pessoal e da racionalidade, a fim de não banalizar o instituto. E é esta a posição dominante em nossos Tribunais.(..)Cumpra inventariante o despacho de fl.135, recolhendo as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.066276-5 - ZILDA SEIXAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X GENECY MACHADO ALVES Decisão:Defiro o recolhimento ao final haja vista o número de herdeiros, bem como suas qualificações profissionais . Lavre-se termo , venham as primeiras declarações, atentando a inventariante que os netos representam o espólio do herdeiro falecido FRANKLIN SEIXAS ALVES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002959-0 - TANIA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). TATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA (RJ-127030)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Fls. 244/245: A autora \r\n\r\nProc. 2007.002.008468-0 - MARCIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, manifestando-se a ré, no mesmo momento, quanto às fls. 150/155, nos termos do artigo 398 do CPC.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.008181-3 - LEA BASTOS MACHADO, ESPOLIO DE RICARDO FERNANDO GUIMARAES MACHADO, GUILHERME BASTOS MACHADO, LEANDRO BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL), BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) - Intime-se acerca da distribuição do feito para esta Vara Cível.2) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos declaração de carência em nome do segundo autor e do quarto autor, bem como, cópias do último comprovante de renda da primeira autora e do terceiro e quarto autores, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF por cada um, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, bem como, cópia das primeiras declarações do segundo autor e da declaração de imposto de renda mais recente.3) - Regularize o segundo autor sua representação nestes autos, vez que a procuração de fls. 18 refere-se, tão somente, à primeira autora.Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.009530-7 - MARIA PENHA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574)) X UNIMED - NITEROI Decisão:MARIA DA PENHA DE ALMEIDA FONSECA,(..) ajuíza a presente ação de obrigação de fazer em face de UNIMED NITERÓI(..)para que esta forneça o material necessário para realização de cirurgia para correção de hipertrofia da articulação, com implantação de uma prótese, pugnando pela antecipação dos efeitos da tutela. Pugna, também, pela concessão da gratuidade de Justiça. Inicialmente, concedo provisoriamente a gratuidade de Justiça a autora,(..)devendo vir aos autos, para apreciação da manutenção do benefício de forma definitiva, ou sua revogação, cópia de última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, estar isenta. A prova acostada à inicial dá suporte fático suficiente para o Juízo para deferimento da antecipação de tutela vindicada,havendo necessidade de se instaurar o contraditório e maior dilação probatória.(..)Pelo exposto,INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora.Cite-se e intime-se a empresa ré para, querendo, oferecer resposta(..) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.004762-3 - SILVIO ROMERO TORRES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Decisão:Trata-se de ação de conhecimento(..)proposta por SILVIO ROMERO TORRES SILVA em face do da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, em que a parte autora pede a condenação da ré ao fornecimento do medicamento SORAFENIB(..)Decisão às fls. 26/27 em que foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela(..)sendo deferida ao autor à fl.25v o benefício legal da gratuidade de justiça. Regularmente citada, a ré apresentou pedido de reconsideração da antecipação de tutela sustentanto que a obrigação para o fornecimento do produto seria do Estado do Rio de Janeiro(..) Subsidiarimente requereu a ré a dilação do prazo(..)para o fornecimento do produto que seria insuficiente para providenciar o produto,(..)tornando-se insubsistente a multa cominada(..). É o relatório. Decido. Acolho parcialmente o pedido formulado pela ré para conceder-lhe prorrogação do prazo para cumprimento da decisão antecipatória,(..) Assim, concedo a ré o prazo de 10 dias, (..)para cumprimento da decisão(..) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009503-4 - MARCELO JULIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CR MOTOS DE ITAIPU CONSIGNACAO E VENDA DE VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. O documento de fls. 31 não se presta a este fim.2) - Venha nova cópia do comprovante de pagamento do documento acostado às fls. 29, eis que, a apresentada está ilegível.3) - O pedido de depósito judicial deve ser formulado em via própria.4) - Se pretender o rito ordinário, emende o autor sua inicial para adequação do valor da causa. Se pretender o rito sumário, emende sua inicial para cumprimento do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010817-3 - JOAO NAPOLEAO NEIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração propostos por Estado do Rio de Janeiro em face da sentença de fls. 112/118, que o condenou ao pagamento de taxa judiciária.A certidão de fls. 123 dá conta da tempestividade do recurso.Assiste razão ao embargante.De fato, constou da sentença incorreta condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de taxa judiciária.Pelo exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 120/122, para tornar sem efeito na sentença de fls. 112/118 a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, mantendo-se, no mais, como prolatada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008882-0 - SAPATARIA TAMOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.013482-9 - KATIA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA CAFE PAQUET DE ANDRADE (RJ-061268)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários de fl.152.Prazo de 05 dias para recolhimento de honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.009502-9 - CAROLINE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.226/227 para desacolhê-los, uma vez que não há, na sentença, qualquer omissão a ser reconhecida, sendo certo que a matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.002.014288-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova, não só porque esta não é automática nem obrigatória, bem como, por não ter sido demonstrada qualquer onerosidade ou dificuldade para o autor comprovar suas alegações.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009793-2 - HUQUIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 193, concedo a gratuidade de Justiça ao exeqüente.Considerando a discrepância de valores entre a petição de fls. 191/192 e a planilha de fls. 194, tendo em vista o teor do art. 485-B, do CPC, e a fim de não retardar ainda mais o encerramento do feito, intime-se a empresa executada para pagamento do valor expresso na planilha de fls. 194, sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.017270-0 - MARISTELA STRAPASSON COVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl.174, informando se dá plena quitação para encerramento do feito.Prazo: 15 dias, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.002.005518-6 - MARIA MOCINHA DO NASCIMENTO, LUIZ ALVEZ DE MOURA, FERNANDA DO NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre o teor do ofício do Juízo deprecado: \" foi designada audiência para oitiva de Alexandre de Almeida Castro, dia 09.04.08, às 16:20h - 31ª Vara Cível - RJ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065534-5 - SERGIO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1) - Fls. 234 e 253: Proceda-se como requerido.2) - Recebo as apelações interpostas pelas partes, respectivamente às fls. 236/252 e 253/264, no duplo efeito.Venham as contra-razões.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008043-2 - TATIANA VIGNOLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X ITAU-CBD S/A Decisão:TATIANA VIGNOLI FERREIRA,(..)ajuízou a presente ação de revisão de cláusula contratual c/c indenizatória em face de ITAU CBD S/A. Pugnou a autora, em antecipação dos efeitos da tutela, a exclusão de seus dados dos cadastros restritivos, o que foi indeferido pela decisão de fls. 35, cuja reconsideração requereu a autora às fls. 53/57 e 67/69, acostando aos autos os documentos de fls. 58/65 e 70/76. Recebo a emenda da inicial de fls. 37/52. Diante dos documentos acostados defiro a autora a antecipação de efeitos de tutela para determinar que a empresa ré exclua seu nome dos cadastros restritivos por conta do débito indicado na inicial, cuja existência e validade impugnou a autora.Embora haja necessidade de maior dilação probatória para esclarecimento de todos os fatos narrados na inicial, o indeferimento da tutela poderá implicar em prejuízo de difícil reparação para a autora. Concedo à empresa ré prazo de 48h para efetivar a exclusão, sob pena multa diária (..)Cite-se(..) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.013078-9 - DER PLATZ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO (RJ-130229)) X ITD TRASNPORTES LTDA) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 483637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.026823-8 - MARIA DE LOURDES CARUSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X ALCYR DA COSTA CONNY CUMPRA-SE O ATO ORDINATORIO DE FLS 32 V° \r\n\r\nProc. 2006.002.070466-6 - ASTRID CYBELE ARELLANO, RENAN ARELLANO TELLES X ASTRID GENOFRE ROEBER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Sentença:ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C.Nomeio testamenteira ASTRID CYBELLE ARELLANO. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.001280-6 (14682) - JOÃO MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Despacho:O segurado deve esclarecer a este Juízo de direito se o requerimento formulado visa à correção de erro da implantação do benefício ou se visa à revisão do mesmo, caso em que deverá socorrer-se de via processual autônoma, data venia. \r\n\r\nProc. 1987.002.000708-0 (21794) - JOSE CLEIO FERREIRA FRANCA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.003967-9 - FRANCISCO PINTO DA SILVA X FIDELINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA MELLO DA SILVA (RJ-045989) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 36. (\"Venha a certidão de óbito de Benedicta Pinto da Silva, genitora da falecida.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.000218-0 - LIANA AGUIAR DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X REINALDO TAVARES Despacho:Digam todos os interessados sobre a certidão de fls. 42 e fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.002.013573-8 - ZILDEIA ALVES DO REGO, CRISTINA ALVES LEMOS, EDSON ALVES LEMOS X EDSON DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores informados através do expediente de fls. 31, com os acréscimos legais, na proporção de 1/3 para cada qual dos requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.002.007139-8 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X Falecido: FERNANDO JORGE BORGES PIRES Despacho:Regularize-se a petição de fls. 16 que encontra-se sem assinatura. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021515-7 - LUIZA HELENA LAMEGO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGUARU ESPIRITO SANTO NETO (RJ-033106)) X NORA RADINO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 93/97, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022737-8 - SONIA CRISTINA DOS REIS MELLO E OUTROS X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.008077-1 - MARIA CRISTINA SAAD GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES Despacho:\"e. alvará requerido às fls. 255, uma vez comprovado o pagamento do tributo incidente. após, atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.008662-1 - MAGNOLIA MARINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Os Advogados renunciantes devem comprovar o cumprimento integral do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.009690-0 - HELENA DA FONSECA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) X ALICE DA FONSECA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225), Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Digam os interessados sobre o requerimento formulado à fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2005.002.024395-8 - NEY DE ARAUJO DANTAS, PATRICIA LANZELLOTTI DANTAS, ISABELA LANZELLOTTI DANTAS VIEIRA, NEY LANZELLOTTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X ANA ELIZIA LANZELLOTTI DANTAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 145, na íntegra. Re-ratifique-se o esboço de partilha de fls. 189/197 para arrolar a integralidade dos bens e atribuir valores de meação e quinhões aos herdeiros sob a forma de fração. \r\n\r\nProc. 2005.002.026404-4 - Inventariante: HERCILIA FERNANDES SCORZELLI X MAURO FERNANDES SCORZELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978) Despacho:Venha o registro do formal de partilha de Climenio Scorzelli. \r\n\r\nProc. 2006.002.005202-0 - ALTIVA DA SILVA LOURENÇO, VANIA DA SILVA LOURENÇO, AUGUSTO DA SILVA LOURENÇO X JOSÉ LUIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 09, 19 A 20, 29 A 38, 40, 87, 89, 91 E 93. \r\n\r\nProc. 2006.002.009540-6 - ALFREDO CALADO DE FIGUEIREDO X MARIA DE LOURDES HENRIQUES D ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se o despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.002.012772-9 - ROMANDA GUEDES ALVES X CARLOS ALBERTO GUEDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ROMANDA GUEDES ALVES, atribuindo-lhe o bem ora inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se Carta de Adjudicação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012840-0 - Inventariante: CARLOS JOSE DIAS DE SA X MARLY MARLENE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 55/58, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066343-3 - ALBERTO FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X ALMIR FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 06 E 07, 09, 20 A 24, 31, 263 A 271, 281 A 284, 296 A 297. TRAGA A CÓPIA DE FLS. 26 A 29, 32 A 35 E 138 A 144 (FRENTE E VERSO NA MESMA FOLHA), E AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072412-4 - POINT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CAPLEXE PARTICIPACAO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LRDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.010595-5 - SALVADOR VALENTE NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o réu para que, no prazo de cinco dias, apresente em juízo os extratos bancários do período mencionado na petição inicial, tudo de acordo com o art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012152-3 - EUZI NALIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067094-4 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça a parte autora o objeto sobre o qual deverá recair a prova pericial, pela qual protestou, diante da ausência de comprovação da abertura da caderneta de poupança e da sua existência nos períodos em discussão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074757-6 - INGRID CAVALCANTI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Após o oferecimento de resposta, será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 07/07/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.009862-0 - IZABEL PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Após o oferecimento de defesa será apreciado o requerimento de concessão de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.071842-4 - ANA MARIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068277-6 - ELIETE DA CUNHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO,na forma do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para declarar extintas as obrigações relacionadas ao débito em discussão, bem como para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a dez salários mínimos, R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, condenando a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre a condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009130-2 - JULIANA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X HIPERMERCADO EXTRA), TAII Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que os réus promovam o cancelamento do protesto indicado na petição inicial, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem rais, na forma do art. 273, I, c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se, na forma do art. 277 do CPC, para audiência que designo para o dia 07/07/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069502-3 - JANE NOGUEIRA PERCOPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X LUIZ AUGUSTO VAZ DE AZEREDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 794, II, decreto a extinção da execução. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2004.002.022099-2A - JOAO CHEADE KRAYCHETE (Adv(s). Dr(a). LARISSA MORAES KRAICHETE (RJ-108976)) X GUILHERME FONTES KRAICHETE Despacho:A declaração apresentada a fls. 29, não é relativa a pensão do falecido. Regularize-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068134-6 - MATHEUS MENENDES GARCIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME E OUTRO Despacho:Despacho de fls. 81: \" À parte autora, em face da certidão de fls. 79.\" (\"Certifico e dou fé que a citação via postal de Berga Tur, foi devolvida com a anotação de \"mudou-se\" conforme fls. 80.\")////////// \"A. em apenso. Recolhidas as custas, ao impugnado. \" (despacho proferido na petição de Nascimento Turismo Ltda., protocolo nº 200800580672, de 14/02/08.) ////////// \"A. em apenso. Recolhidas as custas, ao impugnado. \"(despacho proferido na petição de Nascimento Turismo Ltda., protocolo nº 200800580777, de 14/02/08) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073599-7 - OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL, ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos pelo Expert. Intime-se a parte autora para promover o depósito da quantia, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.008169-2 - DARKMA ALZIRA VARGAS CIMAFONTE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 07/07/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.025330-0 - MARIA DE LOURDES HERMIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ELOYSIO PEREIRA DA COSTA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 136/140, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014110-1 - MARIA DE LOS ANGELES VEGA DOMINGUEZ X DANIEL ANTONIO CARRERA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.018355-7 - MARIA APPARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PEDRO PAULO FERREIRA DA COSTA Despacho:Fls. 88: Defiro. (Requerimento de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.) \r\n\r\nProc. 2005.002.002175-4 - AUGUSTA FAVILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X JOSE PROENCA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Tome-se por termos, lavrado em cartório, as renúncias manifestadas à fls. 20, ou venham por instrumento público.Venha negativada a certidão de fls. 111 referente à Secretaria Municipal de Teresópolis. Após, re-ratifique-se as declarações de fls. 18/19, arrolando-se o produto do levantamento realizado através do alvará de fls. 105, bem como atribua-se valor às ações arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.002.004752-4 - JOSE ABILIO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X LEA JOVITA COSTA PINHEIRO Fls. 97-Defiro. (Petição de Bruno Capeto Hammerschmidt, Tania Maria Nóbrega Sá Hammerschmidt e Maurício Duarte Paula Souza requerendo a retirada do nome dos mesmos da capa dos uatos, bem como do sistema operacional do TJ, para que as intimações e notificações sejam expedidas exclusivamente em nome do novo patrono dos herdeiros indicdo às fls. 86 in fine.) \r\n\r\nProc. 2005.002.006524-1 - EURIDICE RODRIGUES DA COSTA X EURIDES NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) Ao inventariante acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls 304 vº \r\n\r\nProc. 2005.002.021827-6 - SUSIE CARLA DE CARVALHO BESSIL X JOSE CARLOS MONASSA BESSIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:O ajuizamento de mera ação cautelar de justificação não ampara o requerimento de reserva de bens, com base no art. 1001 do CPC, data venia, já que seu resultado será insuficiente para garantir o reconhecimento de união estável, com direito, pois, à participação na partilha dos bens. Indefiro o requerimento formulado à fls. 199, pois. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.007142-6 - JORGE DE OLIVEIRA X LEDIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.010820-6 - Inventariante: EDNEA DA CONCEICAO X JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Digam todas as partes interessadas quanto ao requerimento de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2006.002.011910-1 - Inventariante: JANDIRA ALVES DE MACEDO X JOSE CALIL ABUZAID (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Às partes, quanto ao requerimento formulado à fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.002.064092-5 - MARIA DA GLORIA ROCHA BARBOSA X ARIOVALDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 78/82, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009099-0 - EZEQUIEL TOME BRACA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839) Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido formulado pelo impetrante para denegar a segurança, condenando-o ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.(republicação do expediente do dia 19/03/08 por erro material) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019162-8 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CARLOS AUGUSTO RABELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" ... . Em provas, requer o MP a juntada, pelo autor, de declaração médica que indique a necessidade de internação.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018082-5 - SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X OI CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.009900-3 - MICHELE SARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia elétrica, restabelecendo o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada nos três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\", facultando-se à parte autora que promova o depósito judicial das contas vincendas, mensalmente, observando os valores correspondentes a média paga durante o citado período, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071406-6 - NILZA FRANCISCA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069112-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO COSTA FILHO Despacho:Intime-se a parte vencida para cumprimento voluntário da sentença, no prazo legal, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023399-6 - CONDOMINIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X AGUAS DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Esgotada a prestação da tutela jurisdicional de 1º grau. Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.015485-3 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X RC 320 PNEUS E ACESSORIOS LTDA ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070983-4 - JOSE LOURENCO DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO PACHECO DOS SANTOS, JANAINA PACHECO DOS SANTOS, MARCOS LOURENCO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 08/05/08, às 14:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.067175-2 - ZELIA DA SILVA SOARES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nId: 483638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004847-8 (12834) - Inventariante: ANA THEREZA DE MIRANDA CORDEIRO DURMAIER X HAMILTON PEREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILV (RJ-102082), Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Venham as custas necesárias para remessa dos autos ao Partidor, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.002.004385-6 - ISABELA VERNICE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X HAYDN IVANO PEREIRA DE ARAUJO Venha aos autos as certidões de nascimento dos herdeiros, de casamento do inventariado, certidão negativa do distribuidor de Cabo Frio em nome do inventariado e de seu espólio e, ainda, o recolhimento do ITD sobre a restituição de IR noticiada às fls. 55/56, cujo valor deve integrar a partilha. \r\n\r\nProc. 2008.002.009745-6 - MARIA DAS DORES SARAIVA GERARDT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X BRAILE CESAR GERARDT Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Comprove a requerente a residência do inventariado nesta Comarca. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1981.002.000014-9A - ESPOLIO DE MARIA AGRIPINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APPARECIDA MEIRELLES BARACHO (SP-117254B)) X URBANIZADORA PIRATININGA SA - UPISA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.025725-8 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Decisão:Autos recebidos por este magistrado no dia 12/03/2008.Verifica-se a existência de erro material na sentença de fls. 63/67, especificadamente no primeiro parágrafo de fls.63, constando o nome do autor como BANCO FINASA S/A, sendo que o nome correto do autor é ITAÚ SEGUROS S/A .Diante do exposto, retifico o erro material , na forma do artigo 463 do CPC ,para constar no primeiro parágrafo de fls .63, ITÁU SEGUROS S/A.Assim , onde se lê: BANCO FINASA S/A leia-se ITÁU SEGUROS S/A. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010928-8 - FESTO AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740)) X WLPROT AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS De ordem: ao requerente para complementar as custas processuais, no valor de: R$ 9,12- conta 1107-2- campo 37; R$ 20,08 - conta 1102-3- campo 36, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.009037-8 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X DANILO MARCKESINI LEMOS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) De ordem: ao autor para fornecer as cópias para expedição do ofício e da carta precatória para penhora, bem como recolher as custas, nos valores de :Atos dos escrivães R$ 40,16 - campo 36; conta 1102-3Atos OJA - R$ 31,03 - campo 37- conta 1107-2Porte Remessa e Retorno R$ 9,12 - campo 38 - conta 1104-9R$ 3,65 - campo 44- conta 600205926-6Atos of. via postal - R$ 3,65 - conta 111106CAARJ - 10%- R$ 8,40 - campo 42 R$ 3,64 - campo 44- conta 600205926-6Atos distribuidores - R$ 18,23campo 43- contas ( x ) 600202696-8 comarca da capital.FUNPERJ - R$ 5,11 - campo 46 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 5,11 - campo 47- conta 567300124-3. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.010712-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NOACY BRASILIENSE DE MARCENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO (RJ-125029) RECOLHA, O EXEQUENTE, AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA (PENHORA), BEM COMO FORNEÇA CÓPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2003.002.013890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) Decisão:Venha o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, após, será designada nova data. \r\n\r\nProc. 2003.002.026739-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X MARIA LUCIA CHAO FROTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.011275-3 - MARIA DA PENHA DAMIAN ASSAD (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:... rejeitadas ficam as preliminares... indefiro o pedido de denunciação à lide... No tocante à argüição de prescrição, também a desacolho...Outrossim, verifico ser necessária a vinda aos autos dos extratos da referida conta, em período anterior à alteração trazida pelo plano econômico em questão. \r\n\r\nProc. 2007.002.074804-0 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RONALDO VIEGAS DA SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Vindo as custas pertinentes, voltem para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.002.010639-1 - SERVTECNO - SERVICOS COM TECNOLOGIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE Decisão:...audiência de conciliação dia 29 de ABRIL de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.010913-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X PAULO FERNANDO CALVANO LOPES E OUTRO DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS, NOS VALORES DE:( x ) R$ 40,16 campo 36 conta 1102-3( x ) 10% da CAARJ campo 42AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, POR SE TRATAR DE DUAS CITAÇÕES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.002895-8 - JURANIL CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SPRING LIGHT Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2002.002.000944-9 - TROPEL SERVICOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X HENRIQUE KINGSTON VIARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) RECOLHA, O AUTOR, CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS (3 INTIMAÇÕES), ALÉM DE ESTAR RECOLHIDA EM CONTA INCORRETA. \r\n\r\nProc. 2005.002.018978-1 - ANGELA MARIA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Verifique a autora o teor do art. 142 do Código Tributário do Estado, mencionado na decisão de fls. 383, a qual, em momento algum, fez menção ao Código Tributário Nacional... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.026242-4 (18031) - CLAUDIA QUINTANILHA AZIZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA), Fiador: HONORINA LOURDES DOS SANTOS Decisão:...cumpra a autora a determinação de fls. 204, no prazo máximo de dez dias, sob pena de baixa e arquivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071219-7 - REGINA DE LEMOS CASCALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X SUELI BARBOSA De ordem: ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de citação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070267-2 - PEDRO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X DAVISON DIAS MOTTA), Fiador: ANTONIO DOMINGOS DA FONSECA MOTTA Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002916-3 - JACY NUNES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X CARLOS AUGUSTO BARCELOS COUTINHO Sentença:... julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015712-8 - LVMH PARFUMS ET COSMETIQUES DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X BETY BLUE MODAS LTDA ME Decisão:Venham os contratos sociais da empresa ré indicada às fls. 97. Após, analisarei o pedido de fls. 95/98. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.010251-8 - RUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A Decisão:Emende-se a inicial, devendo a parte autora, atribuir o valor à causa, bem como regularizar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018018-2 - RENATO PACHECO FABBRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X NUNO DA ASSUNCAO GOMES CONCHINHAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Oficie-se ao Fundo Especial, para inscrição do débito junto à Dívida Ativa, ressaltando que se for o caso, sejam as custas apuradas às fls. 56, atualizadas... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.002.007702-4 - ESPOLIO DE AGRIPINA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C) Decisão:...redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber, visto que consta nos autos do processo n.º 81.002.000014-9/A sentença proferida pelo Juízo da 6.ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000424-4 (142) - JOAO ARMANDO FONSECA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUES AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:1) Fls. 276 - Expeça-se novo alvará; 2) Fls. 298/299 - Providencie o inventariante as cópias faltantes. 3) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1987.002.001647-0 (5739) - JOANETE BRASILINO COLLIER X HUGO COLLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:Regularize a inventariante o feito, cumprindo o determinado no item 04, da decisão de fls. 327. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067239-4 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARIA OLINDA FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando-se o silêncio da ré, CONSTITUO, de pleno direito, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, no valor da planilha de fls. 04, mais custas e honorários advocatícios, estes no equivalente a 20% do débito... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.016015-2 - ESPOLIO DE ASSAD SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE LAURA SALIM SAKER Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018451-0 - LILIAN DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 29 de ABRIL de 2.008, às 14:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.018621-9 - MARIO ROBERTO DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X NEIDE DE JESUS MACHADO FLS 76/83 DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014278-2 - MIRIAM MEREGALLI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X KATIA THEREZINHA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINES MATHIAS NETTO MUNIZ (RJ-072354), Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Ao autor para recolher diferença de custas para a diligência de despejo no valor de R$ 27,38 no campo 37, conta 1107-2; R$ 2,73 no campo 42; R$ 1,36 no campo 47, conta 5673-00124-3; R$ 1,36 no campo 48, conta 6002-25174-9). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007795-7 - CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.002.009142-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.011651-5 - RONI DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCAUTO NITEROI AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.002.007916-0 - MARIA STELLA LESSA DAMASCENO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X ADCOOP ADMINISTRACAO E COORDENACAO HABITAICONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PRINCIPAL ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECONVENÇÃO... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.002.013892-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO LEL DE MARICA LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.013329-5 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JOSE EDUARDO PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Nomeio em substituição o d. perito Dr. Celso Tavares Garcia , CRM n.º 52.35877-4, telefone: .9989-9828, o qual deverá ser contactado para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.002.020432-0 - JURACI CERQUEIRA ZAMBROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.002.000014-9 - ESPÓLIO DE AGRIPINA MARIA DO NASCIMENTO E JOÃO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APPARECIDA MEIRELLES BARACHO (SP-117254B), Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE C. CASTRO (RJ-046679), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA DA CUNHA (RJ-077751)) X URBANIZADORA PIRATININGA S A E MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702) Decisão:...redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca... \r\n\r\nId: 483639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007186-6 - NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671)) X JOSIAS BASTOS FERREIRA Despacho:Esclareça a requerente se o herdeiro Rafael ainda consta como beneficiário da pensão por morte conforme fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.002.067505-0 - MARIA LUIZA DE SETA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X ANTONIO HONORIO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a requerente sobre o ofício de fls. 32 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.002.074537-3 - JANE CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X EDYMAR AUTRAN CORREA NETTO Despacho:Recolham-se o ITD. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.002.016342-9 (2305) - ALMIR D'AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X JORGE VERGETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FONSECA (RJ-025842), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Ao exequente para dar cumprimento a carta precatoria expedida no prazo de 15 dias. \r\n\r\nAnulação de Partilha C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.002.010137-8 - AMANDA ROCHA CARDOSO COITINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X SONIA MARIA SOARES ROCHA MONTEIRO), SUELY SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015273-6 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.001315-7 - GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X GILSON FARIA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Esclareça o réu Sr. Gilson a alegação de que não tem qualidade para representar o Espólio, considerando o documento de fls. 104. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.005314-1 - ALFREDO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.010090-6 - SOLANGE GEMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X SUEDE TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Nada mais requerido, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.002.004758-6 - PATRICIA MARTINS RIEGEL X ANTONIO MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Intime-se o patrono da inventariante através do D. O para fornecer seu endereço atualizada, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.020591-0 - EDUARDO MARCO POLO CORREA DE ALMEIDA X RAYMUNDO NONATO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2001.002.012715-8 - MARILIA BARROS CHAGAS MALDONADO X PEDRO AYRES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Fls. 259v, ítem 02. Atenda-se. Recolha-se o ITD. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107549-2 (113) - MANOEL MARTINS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO (RJ-103589)) X ANTONIO SEVERINO E OUTRO Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1995.002.107974-6 (271) - DULCE MARIA DA HORA FARIA X MARCOS ANTONIO DA HORA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509) Despacho:Intime-se pelo D.O o patrono da autora para fornecer o seu endereço atualizado para prosseguimento do feito. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1995.002.107496-7 (643) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X EMPRESA CONSTRUTORA IMOBILIARIA TAMOIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.002621-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAMON DA SILVA VEIGA Fls. 46. Defiro. Pagas as custas, expeça-se precatoria.( R$ 12,78 conta 1107-2; R$ 3,65 conta 1102-3; R$ 18,23 conta 2102-2; R$ 3,64 conta FETJ; R$ 9,12 conta 1104-9; Funperj e Fundeperj) \r\n\r\nProc. 2007.002.017039-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA HELENA FIRMIANA Ao autor para recolhar R$ 12,78 na conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2008.002.002652-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIDERANCA EM SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009627-0 - BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLAUDIO ROBERTO COSTA BRAGA SIQUEIRA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.016323-5 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MAIA DE OLIVEIRA (RJ-060501), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Face o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 1997.002.023716-6 (3847) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X J G COMUNICACAO LTDA Despacho:Face ao documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.002.006709-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 1999.002.015861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X EVANDRO MARTINS RIBEIRO Despacho:Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.015221-7 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DEOCACINA DE CARVALHO VICENTE Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.016895-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CHARLES GAVINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Face ao documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.021718-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D AVIGNON (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.000910-1 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSUNRNO FERNANDES (RJ-103378)) X SERGIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Fls. 194. Defiro. Suspendo o feito por 60 dias. Após, voltem-me conclusos sem ou com manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.002.015960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.019549-1 - CARVAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Despacho:Fls. 109- Esclareça o pedido, tendo em vista que foi apresentada planilha única e o executado já foi intimado sobre todo o valor da execução.Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.020334-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE GEORGINA BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.021565-0 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X GLAUCIA CABRAL PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.024953-2 - JORGE MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.026792-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 128/129.Expeça-se guia a ser retirada pela parte autora e comprovado o recolhimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.072328-4 - BERTOLINI SA (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MINIMERCADO RECREIO DA FONSECA LTDA ME Despacho:1-Certifique-se a manifestação do executado.2-Após, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011044-6 - MEM DE SA MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de carência da ação, por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerado o prazo de 20 anos. Ressalte-se que os juros integram o principal, estando sujeitos ao mesmo prazo prescricional. Assim rejeito tal alegação....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011107-4 - PRISCILLA SCHWAB RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.002.009651-8 - DEA PESSOA LEMME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2008.002.009770-5 - ISTAL REFORMA E CONSERVACAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO ROCHA GONCALVES Complementem-se as custas.( taxa judiciaria conta 2101-4 R$ 5,58) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072695-0 - WILMAR DUARTE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor em réplica \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006871-1 - SOLENA AKAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.012186-5 - JOSE MARIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X ESPOLIO DE LEONOR RODRIGUES ESPOSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008549-0 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.013969-4 - CLAUDIO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO GE CAPITAL SERVICES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Fls. 201- Anote-se.Expeçam-se 2 mandados de pagamento conforme requerido pelo exeqüente.Ao executado para depositar a complementação do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.017522-4 - UILIAN AMERICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.004855-1 - ELIANE AFFONSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 300.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.016314-1 - HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005435-0 - MARCELA BITTENCOURT THOMÁZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X CELIAN MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN (SP-139765) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.003930-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482) Despacho:Seja aberto 2º volume.Primeiramente, aguarde-se a resposta do ofício à Receita Federal, conforme determinado na parte final da decisão de fls. 206, a fim de se verificar outros bens passíveis de constrição, após, apreciarei o pedido de fls. 208/209. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.022460-2 - LUSINEIDE MARIA DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Fls. 184/191. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.015632-6 - JOAO LOURENCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES (RJ-005638)) X SAMIR SARKIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.011194-5 - ANTONIO SANTIL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ILTON NEVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669) Despacho:O credor poderá se habilitar nos autos de inventário como interessado,Outrossim, já foi feita a penhora conforme fls. 98.Poderá o credor indicar outros bens à penhora que não façam parte do quinhão hereditário, caso deseje. \r\n\r\nProc. 2007.002.003702-0 - CARLOS GIL JANARELLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANDRE LUIZ FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007940-1 - OLGA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)), Fiador: JOSE FERREIRA DE AMORIM), Fiador: MARIA DO ESPIRITO SANTO BARATA AMORIM, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:A exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.015224-4 - DECIO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ARON BARDAVID Decisão:Suspendo a execução.Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.026711-8 - ARI DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ANA NERI LELIS AUZIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Decisão:1. Fls. 582/588. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069301-4 - SEBASTIAO CARLOS BORGES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)), PATRICIA HARFIELD CASTANHEIRA MENEZES Despacho:Indique o executado bens passíveis de penhora.Após, apreciarei o pedido de levantamento de penhora do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.002.069758-5 - TANIA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:A embargante. \r\n\r\nProc. 2007.002.069875-9 - J.T. FONTES DESPACHADORIA LTDA ME, IVAN TAVARES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a gratuidade ao 2º embargante.Objetivando apreciar o pedido de gratuidade de justiça do 1º embargante, providencie a Requerente a juntada dos seguintes documentos:a)último balanço contábil;b)declaração de renda e bens das pessoas que a integram;c) balancete do ano em curso;d)declaração dos sócios quanto à retirada pro-labore;e)informação sobre contratos de prestação de serviços em vigor, mencionando os sujeitos vinculados;f)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Rejeito a preliminar de nulidade da presente execução, considerando que a cédula de crédito bancário é título executivo, conforme dispõe a Lei 10.931/2004.Em provas justificadamente.Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Publique-se. À DP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.009497-4 - WANILDA LIMA GAZETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X THEODORO RICARDO SELVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:Intime-se pelo D.O. e por carta Ar a embargante para prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.009366-7 - ELAINE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B), GERALDO BATISTA Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.073731-5 - REGINA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da Receita Federal da parte embargante para apreciação do pedido de gratuidade. Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069481-0A - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ALOYSIO GONÇALVES), ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente a exceção de incompetência.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010795-0 - CRENILDA COELHO DA CONCECAO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.009898-0 (1792) - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ESPÓLIO DE ALDEMIRO ANTUNES DA CRUZ Despacho:Intime-se o exequente para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.002.012321-3 (1981) - CLAUDIA SANTAREM NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.002.006344-0 (3918) - CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X MARIO GOMES DE LIMA Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.002.001490-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Conforme documentos acostados às fls. 256/258, os lotes nº 1, 2 e 3 não pertencem à SEG. Manifeste-se o exeqüente, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.002.021232-9 - OCIMAR MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MILERSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exequente para dar cumprimento a precatoria expedida no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.023160-0 - CENTROCARDIO - CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SILVIA CRISTINA TORRES MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011) Despacho:1-Fls. 155. Anote-se onde couber.2-Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.006252-5 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FRANCISCO CARLOS K DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Avalie-se o bem. (REcolham-se as custas: R$ 11,68 conta 1108-0 e R$ 2,92 na conta 6077-00666-3) \r\n\r\nProc. 2005.002.015054-2 - MARLY SILVA RIBEIRO VALENCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X FRANCISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.009838-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA ELIANA M NUNES COM DE ROUPAS ME), MARIA ELIANA FERREIRA DE MELO Despacho:Esclareça o exequente qual endereço a ser efetivada a intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.002178-4 - NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X ALEXANDRE VIANA DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.070124-2 - ARGUMENTO ORGANIZACIONAL DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X JOSE ROBERTO DIAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009593-9 - COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X FELIPE MELO VILLELA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 15% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015716-5 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X REGINA BERNARDES DE SOUZA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.070704-9 - F. C. VILLELA ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por carta AR para ciência, eis que já foi citado para apresentar embargos. (custas: R$ 3,65 - 1110-6 + funperj + fundperj) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008746-1 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.000131-3 - DALVA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068488-8 - RENATO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010330-0 - LIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X IMOLA SAO FRANCISCO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.001787-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Restaure-se a distribuição. Deverá o executado pagar o débito (honorários do Perito), no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024384-7 - SERGIO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DINISA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) ...\" 2- Fls. 220. Oficie-se informando o solicitado.\" (custas R$ 3,65 - 1110-6 + FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 + FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - \r\n\r\nProc. 2002.002.024384-7 - SERGIO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DINISA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:1-Fls. 234. Defiro. Cumpra-se a sentença de fls. 213. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.2- Fls. 220. Oficie-se informando o solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.002.008566-3 - ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:1-Fls. 170. O perito já foi substituído, conforme decisão de fls. 140.2-Junte-se a petição pendente do sistema. \r\n\r\nProc. 2004.002.016073-9 - BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X ITACOATIARA PAMPO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.020329-5 - BENEDITO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.002.007882-4 - RODRIGO NAKED NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), FOUR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)), RICARDO MARCONDES Despacho:Aos interessados sobre os documentos juntados pela 1ª ré. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.018605-0 - LUIS FERNANDO DE AZEVEDO VAZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X EVERALDO ABRAMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:...2. Rejeito a alegação de prescrição, pois o prazo prescricional deve ser contado iniciando-se quando constatada a irreversibilidade do dano, assim, no presente caso, não foi constatado o dano de imediato, devendo ainda ser observado o disposto no art. 27 do CDC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial médica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ solicitando a indicação de Perito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009785-7 - NEY BITTENCOURT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065507-2 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108492-4 - ARIETTE BRANDAO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X RUTH DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Intime-se pelo D.O o patrono da autora para fornecer o seu endereço atualizado para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.002.007090-7 (1571) - MIRIAN DA SILVA COSTA X JOEL LEAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Fls. 52. Anote-se onde couber.Após, intime-se a inventariante pelo D.O para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.002.027471-2 (5050) - MARIA DE LOURDES LAMONICA X JOAO DOMINGOS LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O e por carta Ar para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.002.028548-5 (5119) - Inventariante: EDSON GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X FRANCISCO HERMOGENES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.002.029384-6 (5177) - FATIMA REGINA MENEZES X ALUISIO DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:A inventariante para dar andamento da precatoria expedida no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.011442-5 - MARIA DA PENHA ALBUQUERQUE SILVA E OUTROS X IRIDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) Despacho:Nada mais requerido, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.002.020591-1 - LINDALVA DA SILVA LYRIO X LAZARO DIAS LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A) Despacho:Intime-se pelo D.O. o patrono da inventariante para fornecer seu endereço atualizado, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.001257-2 - AYRTON CORREA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ALTAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Despacho:Nada mais requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.002898-1 - MARIA PINUDO BARDELA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X JOSE BARDELA Despacho:Intime-se por carta Ar a inventariante e pelo D.O através do seu patrono, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.010135-0 - MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORREA X ROGERIO TRAVASSOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Despacho:Intime-se a inventariante por carta Ar e pelo D.O, através de seu patrono para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.013143-7 - DIRCE SILVA BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X JAIRO DE CASTRO Despacho:Esclareça a inventariante se deseja a conversão para arrolamento, devendo cumprir o disposto no art. 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072089-3 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOGLIO BEHRSIN (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X AULINA MARTHA DE OLIVEIRA DOGLIO Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. 3- Lavre-se termo de ratificação.4- Avaliem-se os bens. Após, aos interessados.5- Venham as quitações fiscais.6- Não havendo impugnações quanto ao laudo de avaliação, venham as últimas declarações, manifestem-se as partes, havendo concordância, lavre-se o termo. 7- Após, ao contador. Com os cálculos, aos interessados e à Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023095-8 - ZENI DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.017160-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENISE MONASSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 106/110. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.026862-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X PAULO JORGE VIEIRA MACHADO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.068840-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA), JULIO CESAR RODRIGUES TORRES), LUIZ DE MATOS SILVA Despacho:Fls. 105. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.074324-8 - BICLETAS AMAZONAS 277 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LAVA JATO 70 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020263-3 - EDITH DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Considerando que há pedido de efeitos modificativos nos embargos, aos embargados. \r\n\r\nProc. 2005.002.021243-2 - MARCOS AURELIO OGEDA ARMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.005196-0 - JEREMIAS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Decisão:1- Fls. 29. Anote-se onde couber.2-Defiro a gratuidade a autor.3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070213-1 - DANIELLA DA COSTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIMED-LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...4. Desenecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.5. Defiro prova pericial médica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ solicitando a indicação de Perito médico (especialidade cirurgião oral e maxilo-facial).6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072242-7 - MARIA JANE BARROS DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO SAFRA S A Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.068204-1 - JOSELIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de incompetência absoluta da justiça comum, bem como a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, tendo em vista a solidariedade dos Entes públicos. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova pericial para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. Ciência à DP. Após, ao MP.6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070651-1 - ADELINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 154. Mantenho a decisão pelo seus próprios fundamentos.Aguarde-se resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.068163-2 - SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias.5. Com a juntada da prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. Após, conclusos para sentença.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009802-3 - DARELLY CHRISTINE GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019243-8 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.001521-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), LIGA NITEROIENSE DE DESPORTOS), MARIA DAS GRACAS CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-037277) Decisão:Fls. 348/422 e 423/432. Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.002.021400-4 - ROSANGELA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SILVIA REGINA CORREA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428) Decisão:Considerando que foram bloqueados valores de conta-salário, procedi ao desbloqueio nesta data, conforme documento em anexo.Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.021992-2 - ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X OSWALDO CORREIA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAYR ALBUQUERQUE (RJ-002364D) Despacho:Manifeste-se a parte contraria. \r\n\r\nProc. 2002.002.009667-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DOMINGUES RICARDO FERREIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.002.025730-5 - ESPOLIO DE AUREA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MARIA HELENA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor/reconvindo. \r\n\r\nProc. 2008.002.003007-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ALBERTO ROCHA DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.004167-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEBIO DA SILVA FIDELIS Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.009568-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA COSTA Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.009163-2 - ELMO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Fls. 329. Oficie-se solicitando relatório com relação a vistoria realizada.( Recolham-se as custas para expedição de ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 \r\n\r\nProc. 2005.002.017373-6 - ZENILO CLEMENTE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X CLASSE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 89/93. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.018309-7 - NAIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.75: Designo AIJ para o dia 07/05/08, as 16:30horas. A parte autora comparecerá independentemente de intimação. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014766-4 - RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X MINAS GAS DISTRIBUIDORA DE GAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:A autora sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.015855-8 - MARIA CLARA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JOSE CARLOS GUSMAO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Diligencie a parte autora o endereço do 1º réu, no prazo de dez dias, após voltem, vindo ainda os autos em apenso conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.000971-5 - ZENI DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001003-6 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício e certidão negativa de carta precatória . \r\n\r\nProc. 2007.002.009730-2 - CLAUDEMIR SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 114. Anote-se onde couber. Após, manifeste-se a ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.006167-4 - CARLOS FELIPE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.016769-7 - FERNANDA CASCAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.071412-1 - ANDERSON DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.002.068297-1 - WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO CITIBANK INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:...4. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. 5. Defiro prova pericial contábil. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ, a fim de ser indicado Perito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003924-0 - DANIEL ALVES PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente com o endereço constante dos autos, como diligência do juízo, e por DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.010295-4 - OLINDA PEREIRA CONDACK (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Despacho:Fls. 267. A autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.025723-0 - VICTORINO AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Aos interessados. À DP.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 483645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.007641-4 - MARIA EXPEDITA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X RAIX PAISAGISMO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Sentença:\"...Quanto ao pedido de conversão este não pode ser acolhido, diante das disposições contidas no Artigo 295, V do CPC.ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PELA AUTORA E EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Custas processuais pela autora, na forma do Artigo 26 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que, na forma do § 4º do Artigo 20 do CPC, fixo em R$ -200,00, com a estrita observância do artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas legais....\" \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008500-2 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO NULA A EXCLUSÃO DO AUTOR DO QUADRO SOCIAL DO ICARAÍ PRAIA CLUBE, DETERMINANDO A SUA REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS SOCIAIS NA QUALIDADE DE SÓCIO DO PATRIMÔNIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.016526-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE JOAQUIM DE ANDRADE Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.017302-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE RICARDO RIBEIRO MARCHON Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067900-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA REGINA MACHADO V NUNES Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.068941-2 - MERCANTIL DO BRASIL S.A - CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMNTOS. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X M C PADRONE VEICULOS ME Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072723-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RIZELIA BALEEIRO DOS SANTOS Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.003347-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005302-3 - VERTICE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ROBSOM PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.008254-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KLASS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ESPOLIO DE CONCEIÇÃO MANHÃES LA CAVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH LA CAVA PIVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sentença:Vistos, etc. Cuidam os autos de Cobrança em fase de Execução requerida pelo Condomínio do Edifício Klass em face do Espólio de Conceição Manhães La Cava, advinda do título judicial.O Executado, em fls.172/173 procedeu o depósito da quantia \"debetur\" , sendo certo que o Exeqüente em fls.177, postulou o levantamento, dando, ainda, quitação do débito cobrado. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas pelo ExecutadoSem honorários, diante do efetivo depósito.Publique-se, registre-se e intimem-se.Expeça-se mandado de pagamento para o devido levantamento na forma requerida às fls.177.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.002503-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELISABETE TAVEIRA ALVES RAMALHO Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012195-0 - ESPOLIO DE JEAN DAMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012264-3 - LYEDA GOLLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012653-3 - GUNT SAHAN KELESOGLU (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069290-3 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR II. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025010-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI, Síndico: MARCO AURÉLIO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA), MÁRCIA ARAÚJO SILVA ordem de serviço 01/07: ao autor para fonecer cópia da planilha a fim de instruir mandado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.070540-3 - GERSON MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO NULA A EXCLUSÃO DO AUTOR DO QUADRO SOCIAL DO ICARAÍ PRAIA CLUBE, DETERMINANDO A SUA REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS SOCIAIS NA QUALIDADE DE SÓCIO DO PATRIMÔNIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005821-7 - VANESSA RAMOS GUILHERME FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FERNANDO BARRETO FRANCA), SAÚDE MANIA NITERÓI COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. Venham as custas para citação do 2ª Réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074838-6 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007794-7 - GUINEZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ANA LUCIA GOULART DE BARROS Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES ...CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, AO TEOR DO ART. 63 § 1º, 'b' DA LEI 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010527-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X ZILMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES ...CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, AO TEOR DO ART. 63 § 1º, 'b' DA LEI 8245/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003204-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MARIA HOFFET DA SILVA BARBOSA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006581-7 - TAMISA HIDROAEROTERMOTÉCNICA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.005286-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MERCEARIA DA LAGOA DE ITAIPUACU LTDA ME E OUTROS Venham as cópias necessárias para instrução de CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018446-6 - VANIA CRISTINA BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X LAFER CIRURGIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015422-5 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.002.022403-3 - RICARDO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.022426-4 - ELEANORA AGUIAR BENEDETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.002.003374-7 - CLÁUDIO CÉSAR PINHEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RITA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.013532-5 - ROBSON FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de indenizatória em fase de execução movida por Robson Franca Ramos em face do Banestes - Banco do Estado do Espírito Santo. Contudo, em fls. 140/141 e 142/143 as partes apresentam composição, requerendo, por seguinte, sua homologação.É o conciso relatório (art. 459, do CPC). Examinados, decido.Inexistem evidências de vícios ou irregularidades que possam obstar o acolhimento do pedido de extinção, em vista o acordo formulado entre os litigantes.ANTE O EXPOSTO, HOMOLGO A TRANSAÇÃO DE FLS.140/141 e 142/143 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC.Custas e honorários, na forma acordada.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.002.071925-6 - CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.019686-9 - ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016250-0 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais, em fase de execução requerida Roberto Magnus Neves em face da Sul América Companhia de Seguro Saúde, advinda do título judicial.O Executado, em fls.189/191 procedeu o depósito da quantia \"debetur\" , sendo certo que o Exeqüente em fls.194, postulou o levantamento, dando, ainda, quitação do débito cobrado. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas pelo ExecutadoSem honorários, diante do efetivo depósito.Publique-se, registre-se e intimem-se.Expeça-se mandados de pagamento para o devido levantamento na forma requerida às fls.194.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.069420-1 - INDAIA MUNIZ DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X RODRIGO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014371-9 - MAURICIO CRESPO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Ante o exposto, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC.Arcará a parte ré com as custas processuais. Sem honorários, nos termos da decisão de fls. 246, uma vez que não foi oferecida resistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.018089-8 - ELISABETH MARIA PARENTE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO NULA A EXCLUSÃO DA AUTORA DO QUADRO SOCIAL DO ICARAÍ PRAIA CLUBE, DETERMINANDO A SUA REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS SOCIAIS NA QUALIDADE DE SÓCIA DO PATRIMÔNIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071946-3 - MARILZA JUNQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Obrigação de Fazer em fase de Execução requerida por Marilza Junqueira da Fonseca em face da Amil Assistência Médica Internacional Ltda, advinda do título judicial.A Executada, em fls.154/156 procedeu o depósito da quantia \"debetur\" , sendo certo que a Exeqüente em fls.139 postulou o seu levantamento, dando, ainda, quitação do débito cobrado. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas pelo Executado.Sem honorários, diante do efetivo depósito.Publique-se, registre-se e intimem-se.Expeça-se mandado de pagamento para o devido levantamento na forma requerida às fls.139.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066534-1 - MARILY GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015960-5 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem de serviço 01/07: fls. 192 - às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.015986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017955-0 - CARLOS LUIZ SOARES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074257-8 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SALOMAO GUERCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)), Inventariante: MATILDE SUELI GUERCHON TENEMBAUM Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PELA AUTORA E EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pela autora, na forma do Artigo 26 do CPC. ...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.017708-0 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X FONTEIA FACTORING LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.009382-0 - THEREZINHA CALIL PETRUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). ISABELLA PICANCO M M VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ordem de serviço 01/07: fls. 231/232 - à parte autora \r\n\r\nId: 483659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.000444-4 (26383) - ROSE MARY PIRES VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X LUIZ SERGIO DE ARAUJO VALE Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.002.016910-2 - KAROLINE ESTEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X EDUARDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)), Assistente: VALTER DUARTE DA CUNHA Decisão:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes às fls. 207/208 a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução na forma do disposto no art. 792 do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.002.001236-7 - ELIZEU MIGUEL COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOSE CARLOS DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-003986) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 84 Vº \r\n\r\nProc. 2004.002.009313-1 - DANIEL DIAS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X JOAO AFONSO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) a parte autora sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2006.002.066713-0 - MATHEUS DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031), Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X LEONARDO EDUARDO GOMES Decisão:1. Designo o dia 08/05/08, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados (fls. 13) e cite-se no endereço fornecido às fls. 33 para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.000574-2 - LUCAS COSTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X MARCOS AURELIO CALIXTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Despacho:1. Fls. 40, item 1 - Oficie-se à empresa solicitando esclarecimento.2. Fls. 40, item 2 - Processo sentenciado. Venha o pleito pela via processual da ação de modificação de cláusula.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068761-0 - YASMIM BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARIO DE OLIVEIRA TORRES Despacho:1. Junte-se cópia do acórdão mencionado às fls. 21.2. Após, abra-se vista ao Ministério Público, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.002.071003-6 - LYA THAYLLA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JORGE LUIZ DA SILVA MAURICIO Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo n° 2007.002.071003-6 na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos e Visitação. Os processos em curso na 4ª Vara de Família devem ser extintos naquele Juízo. Publique-se no D.O. Registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071441-8 - ARTHUR BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO Despacho:1. Reaprazo a audiência de conciliação para o dia 170/07/08, às 11:10 horas, ficando desde já designado o horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a audiência de Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Cite-se e intime-se a parte ré.3. Intime-se a parte autora.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.007429-8 - JOAQUIM MONTEIRO DE ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X ALBERTO BORGES MONTEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 08/05/08, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.008059-6 - MARIA EDUARDA RIZZO GRIPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X JOAO BATISTA GRIPA FILHO Decisão:1. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 2. Designo o dia 08/05/08, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 3. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.071156-9 - LUCIANO PEREIRA FERNANDES E OUTRO Despacho: 1. Fls. 12 - Defiro o desentranhamento na forma requerida. 2. Após, abra-se vista ao Ministério Público no apenso (proc. 1990.002.001286-4). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.007747-9 - ENIO CARLOS COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X CARMEN ZANARDI Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para CONVERTER A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012472-0 - MARIA CECILIA SARRAT X ROBERTO BASTOS LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.019432-0 - THIAGO FEITOZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X LIZA MINELE MERCES BALTAZAR Despacho:1.Fls. 20 - Cuida-se de erro material.2.Retifico, pois, o equívoco constante da sentença de fls. 18 a fim de que onde se lê \"bem como partilhar os bens imóveis conforme ajustado\", leia-se \"bem como partilhar os bens móveis conforme ajustado\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.023439-8 - ANDERSON DA SILVA ISAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO (RJ-050750) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 21, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.000225-6 - LUIZ HENRIQUES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X LUCIMAR MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.007595-3 - ELLEN LÚCYA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o diam 30/04/08, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.021858-6 - JOSE AUGUSTO LEONARDO CAVALCANTI ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X JOSE CARLOS ALVES BARRETO Despacho: Diga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.024969-9 - ANA CAROLINA PIRES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X LUIS FERNANDO SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.068993-8A - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MARIA ANTONIA RUNCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Despacho: Venha as três últimas declarações do imposto de renda do impugnado, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.002.071773-0A - MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES X ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) a parte contraria para se manifestar em cinco dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.002.021957-7 (36164) - HELENA FARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933)) X ADELAIDE RAQUEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 536.2. Venha a prestação de contas (em autos apartados e observada a forma contábil) conforme determinado na decisão de fls. 536, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destituição do encargo.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010621-4 - ROSEMARY PONTES SIQUEIRA X RAFAEL PONTES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DOS SANTOS (RJ-141788) FALTA CONTRAFE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.030800-0 (38124) - JOAQUIM SILVERIO DUTRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ EVANGELISTA (RJ-089361)) X LUCIENE PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho: Fls. 171 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.016030-5 - GEORGIA MESSIAS ZURITA X JORGE ORLANDO SERENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531) as partes para comparecerem na policlinica piquet carneiro na avenida marechal rondon 381-bairro Sao francisco xavier no dia 10/04/2008 as 12;00 horas munido de documento de indentidade para coleta de exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.002.019213-0 - LUCIANE MAZZINI DE BRITO DETULIO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X PEDRO PAULO DETULIO `A AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 99 Vº \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.072960-4 - NELSON LUIZ DUPRET TERTULIANO DOS SANTOS X DAIANA PEREIRA REIS, LETICIA REIS DUPRET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão: 1.A liminar será apreciada após a oportunidade de defesa e a realização do estudo social do caso. 2. Cite-se. 3.Constem do mandado as advertências legais (C.P.C. art. 803). 4.Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.011106-7 (35023) - LUCAS ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X WILLIAN DINIZ MAIA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (Processo 2002.002.019874-0 - fls.266/268).Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.002.003226-4 (30144) - LEONARDO DE GUIMARAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X EDYO LUCIANO VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) ao patrono para providenciar o pagamento de custas da carta precatoria e cumprir o art 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.004839-5 - ALVARO EDUARDO DE ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). ODONILTON O ALMEIDA (RJ-079791)) X CRISTINA TARGINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2. Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.016706-5 - JOAO MANOEL MATIAS (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) a parte re para recolher custas para expedir cartas precatorias \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.019085-5 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA Decisão:1. Cuida-se de ação de partilha que não deve seguir seu curso neste Juízo, tendo em vista que o divórcio foi decretado perante o Juízo da Segunda Vara de Família desta Comarca.2. Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição dos autos à Segunda Vara de Família desta Comarca.3. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.002.007913-9 - ELAINE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X EDSON BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho: 1. Fls. 79/85 - Aguarde-se, eventual solicitação de informações. 2. Fls. 87 - Intime-se a 1ª testemunha e venha a qualificação das demais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.071274-2 - MARTHA DE AGUIAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ESPOLIO DE JOSE DA SILVA FE Despacho:1. Designo o dia 16/07/08, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.002.009797-1 - ZULEIA ROCHA REGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X MARCELO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:1. Intime-se a parte autora-reconvinda, na pessoa de seu procurador, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., art. 316).2. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.010219-8 - ANTONIO GALVÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X ALICE DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO Despacho:1. Designo o dia 18/06/08, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072235-8 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963) Intimar para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 30/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.074900-7 - MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES X MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061) Decisão:1.Cuida-se de ação de regulamentação de visitas que não deve seguir seu curso neste Juízo, tendo em vista que o presente feito se apresenta conexo à medida cautelar de auto-afastamento do lar cumulada com pedido de Guarda (proc. 2007.002.067935-2), à ação de atentado (proc. 2007.002.073464-8) e à ação de separação litigiosa (proc. 2007.002.070711-6) em tramitação perante a Segunda Vara de Família desta Comarca (fls. 03 e 26/29).2.Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição do feito a segunda vara de família desta comarca, Juízo competente para apreciar a questão em tela.3.Proceda o senhor escrivão as baixas de estilo.4.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.002.020267-7 - MARIA DS GRACAS VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 15/07/08, às 15:50 horas. Intimem-se a requerente e o declarante do óbito por carta precatória. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.069408-0 - SUELY SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES JUNIOR Despacho:1. Designo o dia 29/04/08, às 15:50 horas, para audiência de Instrução e Julgamento. 2. Intime-se a requerente que deverá comparecer acompanhada do declarante do óbito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.019237-6 - FERNANDO CARVALHIDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X JOSIMEL FARIA LIMA CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.066581-8 - CARLOS MIGUEL SARTORIO (Adv(s). Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (ES-114434)) X MARCELO GONCALVES SARTORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 29/04/08, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.010715-2 - ANDREA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X RENATO DOS SANTOS CRISPINO), JULIANA VITORIA DE OLIVEIRA CRISPINO FALTA CONTRAFE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.000615-5 (21992) - ANTONIO DE MENEZES SILVA X MARTA REGINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, inc. V, do C.P.C. - Código de Processo Civil, pois trata-se de coisa julgada conforme sentença proferida nos autos do processo nº 88.002.006617-9, em apenso.Sem custas .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.002.003185-0 (26209) - PAULO ROBERTO RIGOTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2001.002.016964-5 - ELION SOUZA OLMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) REGULARIZE-SE CUSTAS \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.074601-8 - MARIA CONCEIÇAO BRANDAO PETRASZEK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROMUALDO PETRASZEK EM RÉPLICA \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068019-6 - PAULO ROBERTO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X IRANETE JOSE DE SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Decisão:1.Fls. 100/103 - Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 88/95 interpostos por PAULO ROBERTO PAVÃO que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2.Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos.3.Intimem-se. \r\n\r\nId: 483646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "483648": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001150-0 - LEDA MARIA LONTRA NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:(...)Intime-se o alimentante para tomar ciência do número da conta corrente da autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.005519-8 - ITALO HERICK JARDIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALO JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FLS. 58 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2007.002.074170-7 - JESSICA PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENY MENDONCA LUNA (RJ-071979) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de alimentos em que as partes pactuaram o acordo de fls. 31. O Curador de Família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado, tendo as partes livremente manifestado o desejo de terminarem com o litígio. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em definitivo, se for o caso.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos; Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.000474-9 - MARIA AUXILIADORA PASSERI MARRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X EDENIR ESCARPIN MARRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: autos desarquivados Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2008 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.006077-2A - MARIO ERNESTO DIAZ SANHUEZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Decisão:Defiro o parcelamento do débito em dez vezes iguais, já havendo notícia nos autos de que a primeira parcela foi devidamente paga pelo executado.Outrossim, defiro igualmente o pedido de retificação do registro do nascimento do autor, conforme plieteado às fls. 46. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.006077-2A - MARIO ERNESTO DIAZ SANHUEZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: INFORME O AUTOR QUAL O CARTÓRIO DO NASCIMENTO DO MENOR \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.015430-9 - ATAHUALPA GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar doc \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.018415-6 - MARC MAURICE CLAUDE SALBERT (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANA ELIZA RODER SALBERT Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO POR AIUSENTE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.022745-5 - TABATTA REGINA DE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X PEDRO UBIRAJARA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 180 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1989.002.001237-6 (0383) - GABRIELA BORGES MESQUITA X IVO BORGES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073961-0 - ANTONIO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)), GABRIEL ALVES SANTOS), IAGO ALVES SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FLS. 23/25 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.000438-7 - DECIO FARIA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X MARCELA ALEJANDRA FERNANDEZ BASTOS Decisão:Desta forma, DEFIRO a tutela pleiteada para fixar a visitação de forma quinzenal pegando, o autor, as menores, suas filhas, nos sábados as 09:00 horas da manhã na residência materna e devolvendo-as no mesmo local aos Domingos, 20:00 horas. Deve a genitora das menores ser intimada para a ciência da presente decisão anteriormente, a fim de evitar-se surpresas e constrangimentos desnecessários para as menores. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.002.015747-5 - VANIA MARIA LOUREIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X ANTONIO JOSE DUARTE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390), Dr(a). LUCIANA GOMES RAMOS DE CARVALHO (RJ-141165E) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FLS. 36/38 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071565-4 - FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X AUANA BORRE DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 41 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.008023-5 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Despacho:S.m.j., cuida-se de acordo a ser homologado. Assim, para evitar-se futura alegação de nulidade devem as partes subscrever a inicial.Após, ao M.P.Cls. \r\n\r\nProc. 2008.002.009984-2 - GILSOMAR NUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: complemente-se as custas, conforme certidão de fls. 24: taxa judiciária no valor de R$ 92,98. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.013245-4 - NELSON LIMA DAVEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X LUIZ FELIPE ZANATA DAVEL Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.017514-3 - MARCELO SILVA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X FABIO JOSE FERREIRA DE BRITTO Despacho:Diga o Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.023896-0 - KAYO MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904)) X SIMONE MORAIS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DOS REQUERENTES SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2007.002.006203-8 - MARIA LUIZA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X WILLIAN CORDEIRO DE MOURA Despacho:1-Redesigno o dia 28/05/2008, às 10:00 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Cite-se e intime-se o alimentante no endereço fornecido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.002.006865-1 - IZABELLE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RICARDO AMARO DA SILVA GOMES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos com VE ou 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 28/04/2008, às 11:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.009691-9 - RAFAEL SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROGERIO COSTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071166-1 - PRISCILA SANT'ANNA SOARES X IVAEL GOMES DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Anote-se o novo patrocínio.3 - Venha comprovante de residÊncia (fls. 32).4 - Cls. \r\n\r\nProc. 2008.002.009157-0 - JOAO GABRIEL FERREIRA REGUFE PETRONE (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X DIEGO REGUFE PETRONE E OUTROS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora apra juntar declaração de hipossuficiência e contrafé. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.006051-2 - MARCOS SEBASTIÃO VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Venha o documento comprobatório da propriedade do imóvel.3 - Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.009339-6 - FERNANDO MUNIS BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FLAVIA SANTOS DE MACEDO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar contrafé e comprovante de residência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.007095-3 - JOYCE TEIXEIRA LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DOS REQUERENTES P/QUE PROVIDENCIEM A JUNTADA AOS AUTOS DE 1) DUAS DECLARAÇÕES, COM FIRMA RECONHECIDA, DE TESTS. QUE ATESTEM O TEMPO DE SEPRAÇÃO DE FATO DO CASAL E A JUNTADA DE CÓPIA DA IDENTIDADE DAS MESMAS. 2) CÓPIA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL MENCIONADO NA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.002.019476-9 - CARLA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTÓRIO PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO) \r\n\r\nProc. 2008.002.008418-8 - CLAUDIA GONCALVES JORDAO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de lapso temporal de 2 testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF. \r\n\r\nProc. 2008.002.009642-7 - ALEXANDRE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEYCI GADBEN FERREIRA (RJ-125209) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de 2 testemunhas com firma reconhecida e cópia autenticada do RG e CPF e comprovante de residência do 1º autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.009956-8 - JOSE CARLOS DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de 2 testemunhas com firma reconhecidas e cópia autenticada do RG e CPF e comprovante de residência dob 2º requerente. \r\n\r\nProc. 2008.002.010042-0 - GUILHERME CHRISTELLO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-126230) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para instruir o processo com peças faltantes conforme fls. 14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.002.002236-9 (4028) - ROBERTO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MARINALVA LIMA BARBOSA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.070636-7 - URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X MARILEA COUTINHO BRAGA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DAS PARTES P/RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO DO ACORDO DE FLS. 35/41) \r\n\r\nProc. 2008.002.008377-9 - ANA MARIA CORREIA PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JEFFERSON BARADEL PESQUEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de 2 testemunhas com firma reconhecidas e cópia autenticada do RG e CPF. \r\n\r\nProc. 2008.002.008916-2 - CALUDOVINO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X NEZILDA PECANHA BATISTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar contrafé e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.009604-0 - JULIA MARIA TRINDADE RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X ROGERIO ALVES GUIMARAES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de 2 testemunhas com firma reconhecidas e cópia autenticada do RG e CPF. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.025046-3 - MARIANA DA SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X HYVALKER FERREIRA DO AMARAL Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (FLS. 78 - ESCLAREÇA A ALIMENTANDA SE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FOI SUSPENSO PELA FONTE PAGADORA, VEZ QUE O DOC. DE FLS. 79 NADA ADUZ NESSE SENTIDO|) \r\n\r\nProc. 2003.002.002295-0 - ROBERTO GOMES MARY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Aos exeqüentes sobre promoção Ministerial (fls. 155). Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026818-9 - EVELLYN CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FERREIRA DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO, DEVENDO INFORMAR SE O DÉBITO FOI QUITADO) \r\n\r\nProc. 2007.002.066105-0 - REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCOS ANTONIO BELLE Despacho:Esclareça o cartório qual foi o OJA responsável pela diligência de fls. 58/59, de cuja certidão deverá constar a assinatura do mesmo, posto que apócrifa.Após, intime-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.002.001217-7 - MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE EXEQUENTE P/QUE SE MANIF;. SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2008.002.001253-0 - MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE EXEQUENTE P/QUE SE MANIF. SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.019645-6 - DOMINGOS SÁVIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X DIOGO FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074) Despacho:Designo o dia 10/06/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP.Fls. 113. Por ora, defiro vista dos autos em Cartório.Fls. 114. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.002542-1 - ORLANDO CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ALEXANDRE SANTOS QUEIROZ Despacho:Venha a sentença de homologação, pois ao que parece a acostada às fls. 16 possui o número distinto processo nº 4295 e as cláusulas de fls. 27/29 nº 1837-0/93. Int. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.008783-9 - MARISA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para instruir o processo com peças faltantes conforme certidõa de fls. 48 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.009722-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para instruir o processo com peças faltantes conforme fls. 10. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.016935-0 - WALDECI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X YOLANDA DE ALMEIDA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 56 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.010197-6 - GILCEA DE OLIVEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002614-9 - AURA ISABELLA MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS Decisão:1 - Rechaço a prelimiar argüida em contestação, tendo em vista que a inicial preenche os requesitos exigidos pela lei.2 - Designo o dia 10/06/2008, às 13:05 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.3 - Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.010693-7 - MONICA GONCALVES BOGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:1. Defiro a guarda provisória dos filhos menores à autora, que já exerce de fato, tendo inclusive ajuizado ação de alimentos em favor da prole.2. Eventual necessidade de regulamentação do regime de visistação será avaliada após a resposta, especialmente porque o réu reside em outro Estado da Federação, o que pode, em tese, contra indicar um regime nos moldes tradicionais.3. No mais, quanto aos itens II e III do pedido, adoto como razões de decidir as expostas pelo MP e, em decorrência, indefiro tais requerimentos de urgência, incumbindo mesmo, em princípio, a quem reside no imóvel sua manutenção e, de igual forma, por não haver nos autos elementos que indiquem a adoção da medida drástica ora postulada.4. Após serem corretamente recolhidas as custas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 483648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003284-6 - SANDRA HAMAM FALKENHEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X FRANK ULRICH HELMUT FALKENHEIN Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.001602-0 - REBECCA DE MOURA COELHO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X MAGNO COELHO RANGEL Despacho:1) Diante do que consta às fls.26/27, redesigno para o dia 29/05/2008, às 13:00 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.2)Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data.3)Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.019199-9 - ALESSANDRA RAMALHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BRUNO LOUREIRO ALVARES E OUTRO Despacho:Defiro a produção das provas documental e orais.Designo A.C.I.J para o dia 06/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073343-5 - RENATA CAMARGO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X EDUARDO CORREA BARRETO LINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066731-3 - VALDERECY SANTANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X NAIR DA SILVA RODRIGUES Despacho:Retifique-se o pólo passivo da ação no registro de distribuição, na capa dos autos e onde mais couber (cf.fls.15/16).Sem prejuízo, venha a declaração de IRPF atualizada e esclareça se a cônjuge virago permanecerá com o nome de casada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.009962-1 - MARIA LUIZA RODRIGUES BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:J. Tendo sido depositado o valor integral constante do mandado, recolha-se o mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.072485-0 - ISAIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ROSIMAR MIRANDA MACHADO SOARES Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do item 02 da determinação de fls.17.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.016484-0 - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SIMONE MARIA CORREA), DOUGLAS CORREA FRANCISQUINI), FELIPE CORREA DE SOUZA), FABIO AUGUSTO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) ...Aos interessados sobre o laudo de fls. 250/274 e ofício de fls. 275/277, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.008624-7 - MARLICE FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X WILSON FAUSTO DE MELLO As partes sobre o laudo pericial de fls. 71/73. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.015131-0 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOVER FERNANDES PEREIRA FERRAZ (RJ-138327)) X FAINER SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo pericial de fls. 41/44. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.004820-0 - ELIANE MACHADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAULO CARNEIRO DEALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Recolha a parte ré as custas conforme condenação na sentença de fls 79/82. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.017542-3 - CAROLINA MARTHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Esclareça a autora se o suposto companheiro possui herdeiros. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.011451-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Despacho:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério público e, em decorrência, defiro a visitação provisória conforme requerido às fls.312/313, e indefiro o requerimento de fls.250, pelas razões já expostas às fls.299.Acolho os itens \"b\", \"c\" e \"e\" das sugestões da equipe técnica às fls.195. Nomeio o Dr.José Luiz Louro, que já vem laborando junto a este Juízo, para avaliação psiquiátrica.Sem prejuízo, atenda-se os § 4º e 5º da promoção ministerial de fls.310vº.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.026642-9 - MARCOS NOGUEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:Às Fazendas Estaduais e Municipais. \r\n\r\nProc. 2006.002.001883-7 - JOSE WILSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) À parte interessada para retirar oficio ou recolher as custas devidas para expedição do mesmo e informar endereço (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 1110-6; campo 40: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: R$ 0,18; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2006.002.006214-0 - MARCELO HENRIQUE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D), Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Defiro fls.111. \r\n\r\nProc. 2008.002.009356-6 - DILSON GARCIA DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Complementada a taxa judiciária na forma da certidão de fls.42, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.004892-5 - LEILA DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJÓ (RJ-144254)) X CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Retifique-se o nome da ação no registro de distribuição, na capa dos autos e onde mais couber(cf.fls.66)Sem prejuízo, esclareça o pedido de alimentos, se somente para si ou também para o filho Pedro Henrique, emendando-se a inicial se for o caso. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.009155-3 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ELISABET DA SILVA JORDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Intime-se o apelante a complementar as custas da apelação, conforme certidão de fls.257, na forma do §2º, do art. 511, do CPC. \r\n\r\nId: 483660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.002.002136-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). JANE CORREA LIMA NASCIMENTO (RJ-104041)) X DANIEL GOULART BOMFIM Sentença: Considerando que o acusado Daniel Goulart Bomfim cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 90/92, dos autos principais, consoante termos de comparecimento de fls. 06/08 e certidão cartorária de fls. 09; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 10, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 311, § 1º do Cp - Adulterar Nº de Chassi de Veículo Automotor No Exercício da Função Pública \r\n\r\nProc. 2006.002.071767-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES) Despacho: Expeçam-se Cartas Precatórias para inquirição das testemunhas arroladas pela Defesa (fls. 58/59). Prazo para cumprimento: 20 dias. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 483653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., COM AGRAVANTE DO; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, (2ª FIGURA), n/f da Lei 10.741/03 \r\n\r\nProc. 2004.002.004883-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR - OAB/RJ 5521, Assistente: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA - OAB/RJ 102.550, Assistente de acusação: ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - OAB RJ 146.785-E X TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Fica intimado o advogado do acusado da decisão de fls. 1199/1201: \"1. Recebo os embargos de declaração de fls. 1138/1144, eis que tempestivos, e lhes dou parcial acolhida tão somente para explicitar os fundamentos da aplicação da agravante prevista no art. 61, II, \"h\", do Código Penal, passando a parte da fundamentação da sentença de fls. 1170/1178, a ter a sua redação acrescida dos seguintes termos: ...; 2. Por fim, recebo os recursos de apelação antecipados pela assistência e pela defesa; 3. Venham as razões e contra-razões, cumprindo-se, quanto à Defesa, o §4º do artigo 600, CPP; 4. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., VÁRIAS VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.066409-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARISMAR ASSIS LOROZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da decisão de fls. 118: \"Designo o dia 06/05/2008, às 13:50 horas para realização da prova de acusação. Intime-se/requisitem-se as testemunhas. Intimem-se acusado, Ministério Público e Defesa.\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.002.020875-1 - MINISTERIO PUBLICO X MONICA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Fica intimado o advogado do acusado das expedições das cartas precatórias com as finalidades de inquirição das testemunhas: 1) Eronildes Ferreira da Silva - Capital - RJ; 2) Lucineide Ferreira Rodrigues - São Gonçalo - RJ; 3) José Cardoso de Oliveira Filho - Itaboraí - RJ. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.002.067695-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Fica intimado o advogado do acusado para apresentar razões de apelação no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.007077-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIOVANE COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da decisão de fls. 78: \"...Diante de tais aspectos, recebo a denúncia e designo o dia 10/04/2008, às 13:40h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, quando o Réu será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, na forma do art. 56 da Lei no. 11.343/06...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010017-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FABIANO ARAUJO DA SILVA Decisão:Designo o dia 15/04/08, às 13:40 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.010137-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X BENEDITO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Designo o dia 08/04/08, às 15:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 483652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.014785-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARLON EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) A DEFESA DO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.023642-5 - MP X DIEGO RONALDO AMARAL PESSOA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 14 (quatorze) de abril de 2008, às 13:20 horas, para realização de Audiência Admonitória. Intimem-se. Ciência às partes, inclusive da certidão retro. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.009708-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MARINS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)), IALDO DA SILVA NETO JUNIOR, Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)), WILAME PEREIRA ROSA), JANAINA LOPES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA DO RÉU CARLOS PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.002.011921-1 - MINISTERIO PUBLICO X JONAS ANDRE DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) FLS. 199. A DEFESA DO RÉU \r\n\r\nId: 483654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CAROLINE FREITAS CALDAS (RJ-149483E), Dr(a). LUCIANA SOARES DA SILVA (RJ-143064E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) Decisão: Iniciamente, cham,o o feito a ordm para REVOGAR a decisão de fls.280, que majorou a multa para R$ 200,00, tendo em vista que a mesma havia sido devidamente fixada em sede recursal no valor de R$ 50,00 por fatura. Assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha de débito juntamente com as faturas que demonstram o descumprimento da obrigação de não fazer por parte da ré, observando o acima decidido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.010168-2 - MARALMO AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NILTON PALMA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Nota-se, a propósito, que a formulação do pedido de penhora on-line anteriormente à sentença pouco socorreria ao exequente, uma vez que o mesmo não seria acatado de todo modo, pois, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, o executado se tratava de pessoa física, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos constantes nas suas contas bancárias, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Ademais, diante do falecimento do executado, ter-se-ia a extinção da execução com fundamento no art.8º da lei 9099/95. Assim, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.013929-6 - FREDDY RONALD DAVILA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MARCUS VINICIUS MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido, desde que se tratem de originais, mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006169-3 - RC CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X LUIZA HELENA LOPES De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006309-4 - TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X IMPACTO BRASIL ELETRONICOS LTDA-ME De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.007195-9 - CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X OCTÁVIO RIBEIRO DA COSTA De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.007203-4 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SANDRA DA SILVA RODRIGUES De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.007217-4 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.008479-6 - FM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X IVANIR PIMENTEL De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.008480-2 - MILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X IVANIR PIMENTEL De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.012182-2 - CONDELIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da sentença de fls. 300/301 e do acerto do exposto à fls. 308/309, dê-se baixa e arquive-se, devendo a autora abster-se de formular novos pedidos, que só viriam a tumultuar os autos, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2002.812.016167-4 - ROSÂNGELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)) X CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA CASTRO SOARES (RJ-146077E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.812.019496-5 - CRISTINA BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANA PAULA ANDRADE CASTRO (RJ-145633E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.013642-6 - NEIDE MOTTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.015159-2 - NELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES (RJ-148655E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.016433-1 - JOSÉ LUIZ STALLEIKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALUISIO SAYOL DE SA PEIXOTO (RJ-006075), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179), Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.018327-1 - JOSE CARLOS DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.011762-8 - ARNALDO FISZER (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) UNIMED, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). RICARDO LIMA DE BARROS (RJ-162087E) Decisão:Fls. 241/242: Nada a prover diante da ausência de amparo legal. Expeça-se mandado de pagamento em relação à guia de fls. 223 em favor da parte autora, eis que se tratou de pagamento espontâneo, não tendo sequer se iniciado a fase executória.Fls. 247/253: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.005221-3 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127)) X BANCO BRADESCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.014150-7 - LUCILENE RODRIGUES X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré sobre fls. 83/85, no prazo de 5 dias, sob pena de fixação de multa em razão do descumprimento da obrigação acordada. \r\n\r\nProc. 2006.812.021489-4 - KELLY ABREU DA CUNHA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021496-1 - KELLY ABREU DA CUNHA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026320-0 - BRUNO XAVIER BESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027528-7 - SORAIA VILLELA ALVES PEREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001692-2 - ROGERIO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002747-6 - MARIA JOSE SANTOS CATANHEDE (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003457-2 - JULIANA ANDREATTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X GLOBEX UTILIDADES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005630-0 - JOSÉ ROBERTO ALVIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO (RJ-155608E)) VIVO - S.A, Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005793-6 - MARCOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (RJ-123851)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005953-2 - CLÁUDIO EUGÊNIO GIBELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) VARIG LINHAS AÉREAS S/A, Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007568-9 - CARLOS ALBERTO MILHOMENS BRIGGS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI (RJ-138129)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010265-6 - MANOEL MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012551-6 - SANDRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO X BV FINANCEIRA S. A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Certifico e dou fé que designei AIJ para o dia 12/06/2008 às 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.014532-1 - CRISTIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTE X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014724-0 - ADRIANA MALEK OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X MARIA BIJOU (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015537-5 - SANDRA REGINA TRIGO PEREIRA X TELEMAR (NITERÓI) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019938-0 - LUSANIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025029-3 - LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007980-6 - ASSIMA ABDAL MALEK OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.008204-0 - KELLY CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X EPUB (EDITORA DE PUBLICAÇÕES BIOMÉDICAS) E OUTRO De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.008212-0 - WALDYR GOMES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X EPUB (EDITORA DE PUBLICAÇÕES BIOMÉDICAS LTDA) E OUTRO De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.008926-5 - MARIA MADALENA CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LAUREANO BARROS DE AZEVEDO (RJ-117449)) X OI TELECOMUNICAÇÕES De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.008966-6 - KÍSSILA SILVA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.010384-5 - TÂNIA GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000425-9 - EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.021919-3 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE De ordem: \"Designo AC para o dia 15/5/2008 às 10:40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.003498-2 - PEDRO JOSE TADEU CAVALCANTI LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X ADAUTO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.812.013883-2 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). RENATA MADEIRA VILLAR (RJ-079475)) X GRUPO DE COMUNICAÇAO TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o mandado de pagamento disponível em Cartório, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de levantamento da quantia em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2003.812.017911-5 - (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) Decisão:Considerando que o valor pretendido pelo exeqüente não será obtido atraves de eventual exito em penhora portas a dentro, defiro o prazo DERRADEIRO de dez dias para a indicação de bens passiveis de penhora de propriedade do réu e interesse do exequente, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.007808-8 - TALITA TAMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:...indefiro o prosseguimento da execução e revogo os despachos de fls.172 e 177. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.000698-5 - FABIANE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). LEONARDO PALHAS SARAMAGO (RJ-094984), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) AUTO ESCOLA MARINHA, Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, devendo a parte autora indicar bens passiveis de penhora de propriedade dos sócios, tendo em vista que os veiculos indicados pela mesma são de propriedade da ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.020958-6 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544), Dr(a). JOÃO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-132499E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014449-1 - WANDERLEY FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). WILTON SILVA CARNEIRO (RJ-140653E), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) TIM CELULAR S/A (RIO), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Inicialmente, chamo o feito à ordem, tendo em vista qeu, pela análise a sentença prolatada a fls.97/99, a única tutela que foi confirmada em caráter definitivo pela d. Juiza sentenciante foi aquela prolatada a fls.23, que se refere, exclusivamente, a questoes relativas à negativação do nome da parte autora, não tendo sido objeto de embargos de declaração por parte desta última. Ademais, cabe ressaltar que, ainda que a decisão referente ao desbloqueio do chip fosse confirmada em tutela, a mesma seria, tão-somente, em relação ao débito relativo à conta do mês de março de 2006, não subsistindo a obrigação diante de eventuais débitos diversos. Assim, REVOGO o item 02 da decisão de fls.177. Intime-se a parte autora para juntar planilha de débito referente a eventual diferença em relação ao depósito de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sob pena de baixa e arquivamento, providencias estas que devem ser adotadas pelo cartório independentemente de nova abertura de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.016375-8 - EVA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X TAYGREEM MÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.016936-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017481-1 - CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Decisão:Considerando os cálculos do Contador de fls. 187, expeça-se mandado de pagamento em relação à quantia depositada à fls. 180, no valor de R$ 4.793,77 em favor da parte autora, e no valor residual (R$ 1.322,95), em favor da parte ré. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, voltem os autos conclusos para extinção da execução, bem como levantamento de penhora eventualmente pendente. \r\n\r\nProc. 2006.812.017581-5 - MICHELE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) Decisão:Adeque-se a planilha aos termos da sentença de fls78/79 , no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento, providência esta que deverá ser efetivada pelo Cartório, independente de nova conclusão.h \r\n\r\nProc. 2006.812.020174-7 - JOSEMAR LACERDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X VELOX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025481-8 - GUILHERMINA DOS SANTOS NUNES X BANCO SANTADER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026406-0 - WANDERLEY DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) VIVO - S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026546-4 - ELZA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026751-5 - MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). MANUELA MARINS ALMEIDA (RJ-146580)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.028324-7 - SALMO QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000256-0 - PETRISSIANE HERDY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Junte-se procuração com poderes específicos poara receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001053-1 - MARLIVIA FAUSTINO DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002410-4 - ANTONIO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). DANIELA SALMON COSTA (RJ-152831E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003169-8 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nota-se que os lançamentos promovidos no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça não têm eficácia autônoma ou cunho vinculativo (...) Assim, reforço que o valor correto arbitrado a título de danos materiais é o de R$ 654,56, não tendo sido reconhecida verba de danos morais (...) DETERMINANDO A IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE QUALQUER PAGAMENTO (...) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ EM SEUS EFEITOS devolutivos. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, BEM COMO PARA APRESENTAR RECURSO, SE ENTENDER CABÍVEL, diante da possibilidade de não o ter interposto por indução a erro em face do lançamento constante do Sistema Informatizado do Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.812.004301-9 - MARIO HENRIQUE RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X BRADESCO CARTÕES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004604-5 - CARLA BARBOSA DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA MILIONE DE FREITAS (RJ-130214)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005173-9 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) CAIMBRA E ROSA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CITROEN, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009464-7 - BRUNO CESAR BACHIEGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETROELETRONICOS E INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010263-2 - CLAUDIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De Ordem : ao autor sobre fls: 50 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.812.013397-5 - MARIA DE LOURDES RAPTIDIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) SHERING-PLOUGH ANIMAL HEALTH, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015202-7 - ALEXANDRA GONÇALVES LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015663-0 - MARCIA ROSANE DIAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO, Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016762-6 - CACILDA DE NAZARE BRAZAO ESPOSEL X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018088-6 - LUIZ GUILHERME ENOUT BERANGER X OUROCARD CARTÕES Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença contém erro material na parte da fundamentação no que concerne à referência à quantia arbitrada a título de danos morais. Assim, desconsidero a referência à quantia mencionada a título de danos morais na parte da fundamentação, mantendo a sentença, quanto aos demais termos, tal como lançada, eis que o arbitrio da referida verba deu-se na ordem de R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.019020-0 - PAULO CESAR DUTRA LYRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008)) X CENTROCARDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019053-3 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020378-3 - MARILUCIA DOS SANTOS SODERO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020408-8 - HUGO LEITE JERKE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X ITAUCARD \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022975-9 - SANCLAIR COSTA LIMA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023351-9 - ALDO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024798-1 - ROSIMARY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002337-0 - EDMO SARDINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Certifico e dou fé que redesignei AIJ para o dia 25/04/2008 às 09:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.006345-8 - ROBERTA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006602-2 - LUIZ ALBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO E OUTRO De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.007210-1 - ANNA MARIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X AKTUAL COM. DE I. LTDA De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.007267-8 - JORGE MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.007975-2 - SERGIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564)) X AKTUAL COM. DE I. LTDA. De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.009373-6 - ROSANA DOS SANTOS TINOCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182)) X BANCO MORADA De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.009373-6 - ROSANA DOS SANTOS TINOCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182)) X BANCO MORADA De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.009595-2 - ROSANA DOS SANTOS TINOCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X DROGARIA ALAMEDA SÃO BOA VENTURA LTDA De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.010441-2 - VANESSA MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010270-1 - NELSON TELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010460-6 - ANGELA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.812.006211-1 (121071998) - VALÉRIA CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X CÍVICA CONTABIL S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). ERIKA DEODORO SILVA (RJ-087028) De ordem: \"Diga a parte autora sobre ofício de fls. 370/374.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.022095-4 - JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TRIBUNAL ARBITRAL DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista que o mesmo só é deferido em casos excepcionais, não se vislumbrando as hipóteses autorizativasAssim, venha o novo endereço da ré / bens de propriedade da ré passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022284-4 - JOACYR SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482)) X TCO FRANQUIA LTDA De ordem: \" Designo AC para o dia 21/05/2008 às 14:40.\" \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.002.005640-5 - LEONARDO RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMERICANAS.COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.008514-4 - MARIA CRISTINA CATARINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.812.006941-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.812.010263-0 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 483658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.017701-2 - CRIAR AMIGOS DESIGN E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS De ordem: Ao autor para recolhimento das custas processuais às quais fora condenado, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.000587-8 - PATRICIA BRITO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE RETORNO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2003.812.001255-5 - JACY FRANCISCA JORGE FIGUEIREDO X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.025180-0 - ALINE CÁSSIA PINTO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.003009-2 - ENOCK DE MELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450)) X EDID - EDITORA PAGINAS MARELAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.015614-2 - FABIO GUIMARÃES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011611-2 - ALEXANDRE PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X VISA MASTERCARD Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017276-0 - DRAUSIO GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302)) X REI MIDASOBJETOS DE ARTE LTDA. Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001702-1 - PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007165-9 - MARIA HELENA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DELAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X IBERIA CIA AÉREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008393-5 - ISABEL GUEDES HERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X COG SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017099-6 - IAMAZAK BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.812.017193-9 - JAQUELLINE BARBOSA CAMARINHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) JULGO PRODEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.812.020482-9 - ALICE SOARES CORDEIRO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022879-2 - JOUBERTE CUSTODIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS NITERÓI LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025051-7 - DALVA BRUST MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROCHA CADDAH (RJ-071711) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.812.027697-0 - WALDIR DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.002.004516-0 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PONTES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAIS DE MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319) Decisão:Defiro, pois, a Antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.812.000271-8 - EMERSON VITORIA BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MERITO . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.003670-4 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X HERONDINA XERFAN Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no art. 75, nº 1 da LUG c/c art. 267, VI do CPC.Sem custas e honorários, na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008257-0 - WALDIR SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X CÍCERO AVELINO DA SILVA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.000950-3 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.812.006616-0 - MARTA MEDEIROS CRUZ DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ (RJ-108038)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.005306-3 - (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.007510-1 - ATHAYDE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) GOLONI LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA, Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.010033-8 - IGOR HOLZER (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIANA DE ABREU QUARESMA (RJ-090317)) X CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.003174-4 - SONIA CRISTINA BASTOS PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.007205-0 - WANIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) De ordem: Ao autor sobre certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.011597-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO TENDO EM VISTA NÃO HAVER DOCUMENTOS ORIGINAIS NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.812.018614-0 - SERGIO VICTOR LRUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) RIO JAPAN VEÍCULOS LTDA E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026685-7 - LUCIA HELENA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) BANCO PANAMERICANO SA E OUTROS, Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001745-8 - JOIL DOS SANTOS PRATES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Audiência Especial designada para o dia 08/09/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005486-8 - EDSON EDUARDO TAVARES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010069-6 - ANGELA MARIA PIRES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014315-4 - ROBSON MODESTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014555-2 - LUCIA REGINA SCISINIO DIAS PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA MACHADO BOTELHO (RJ-046685)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017184-8 - CLAUDIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO GE MONEY EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.017767-0 - ROSELEA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/09/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018262-7 - ILIAN NUNES VIEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 51,I DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.018553-7 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X OSCAR WERMELINGER COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUEDES MENDONÇA (RJ-145319) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/09/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020380-1 - PAULO RAUMSOL MILHOMEM VICTOR (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) X COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021579-7 - NEWTON DOS SANTOS MINEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X DICASA MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.812.023990-0 - MADALENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027325-6 - GABRIELA VIDIGAL DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.812.027373-6 - PAULO ALEXANDRE ELIAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.812.027438-8 - ANTONIO HENRIQUE MARTINS DA COSTA QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.002.004477-4 - SANDRA SUELI RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.010996-3 - VLADIMIR DE KANEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X UNIMED Despacho:Venha aos autos o contrato de adesão. \r\n\r\nProc. 2008.812.000153-2 - JOSIANE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X IBICARD C&A S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.812.000276-7 - ANDRE GUIMARAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010284-1 - FELIPE GOULART DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA E OUTROS Despacho:Junte a parte autora comprovante de residência em seu nome no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.812.014499-8 - LUIZ HENRIQUE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MÁRCIO CABRAL BATISTA Audiência de Conciliação designada para o dia 04/06/08 às 14:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento, a sr presidida por Juiz Togado, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.812.010531-6 - IDALINA PIEDRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X GALERIA THEODORO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009278-0 - LEILA REGINA NUNES CORREA X ELI PIRES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AUDREI SIQUEIRA DE MORAES (SP-028050) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.021706-0 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MASISA REDE PLACA CENTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) Audiência de Conciliação designada para o dia 03/06/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 483656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.018282-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA FRANÇA (RJ-127071), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008915-9 - LUCIO MENDONÇA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X CARLOS AUGUSTO FADEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.008666-5 - RUI MOREIRA DA FONTES (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X CARLOS ALBERTO DA MOTA MAIA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 20 /06 /08 às 15;00 horas conforme determinação de fls. 15. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.007770-4 - JOSE LOPES ASSUMPÇÃO X UNIDONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLÓGICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-126005), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 19/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012801-3 - MARTHA MONTEIRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 72 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017112-5 - VIVIANE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596)) SONHO DOS PES CALÇADOS, Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 87 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017195-2 - ADRIANA DE AZEVEDO LANDIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 19/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017195-2 - ADRIANA DE AZEVEDO LANDIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 19/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017955-0 - MARA LUCIA ROSA PALTRINIERI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.019099-5 - JEAN LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 19/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019390-0 - (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 43 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020260-2 - DJAIR RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.022448-8 - WASHINGTON BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.023417-2 - LINDBERGER AUGUSTO DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024510-8 - MILA MARIA GOMES BUONOMO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 87 em favor do exequente e da quantia de fls. 92 em favor do executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001996-2 - REGINALDO ARAUJO DOMINGOS X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) Despacho:Fls. 50: À 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.010273-7 - SAMANTHA BRUM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COCA-COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010294-4 - CESÁRIO CESAR JUBIM BARBOSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.002.010962-8 - MARIA GLORIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X TELEMAR S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.011062-0 - IVANIA MARTINS DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SÔNIA FÁTIMA ALVES BARRIAS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 12, esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.021042-8 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA-ME, Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.023707-0 - FREITAS E BONIFACIO COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ALINE CRISTINA DE SOUZA Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.006647-0 - FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA OLIVEIRA (RJ-129873)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 66 em favor do exequente e da quantia de fls. 72 em favor do executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010805-1 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 19/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010805-1 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 19/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014762-7 - HENDRICH ROCHA BARBOSA X BRA - TRANSPORTES AEREAS LTDA Despacho:Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016909-0 - SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.017829-6 - JOSÉ CARLOS MARTINS STRECHT (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X PAULO DE TARSO GURGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018411-9 - MARCELO TINOCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.018487-9 - PATRÍCIA DE ANDRADE ENNES ALTOE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 53 em favor do exequente e da quantia de fls. 54 em favor do executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018989-0 - LIDIA VOLLU BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 19/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019816-7 - SÉRGIO MARCELO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora para condenar a ré a se abster de efetuar a cobrança e declara a inexistência da mesma, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.812.021578-5 - MARCELA DUARTE BARBOSA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X LOJA IRMÃOS NALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO NALIN TURBAE (RJ-146812), Dr(a). HEVILMARA SANTANA DE SOUZA (RJ-138020) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 41 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021649-2 - SYNTHIA PANISSET CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X GOL - LINHAS AÉREAS Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.022019-7 - DAVID RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.022046-0 - FLAVIO THURLER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETONICOS E INFORMÁTICA LTDA \"STOPPLAY\" (Adv(s). Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022118-9 - TATIANA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 55 em favor do exequente, in timando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022620-5 - RODRIGO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.022757-0 - ELUISIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X NOVA PRESTECH NET INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro gratuidade de justiça, tendo em vista não se tratar de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.023159-6 - ALEX DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.023159-6 - ALEX DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o erro material no dispositivo, deve ser desconsiderada a obrigação de fazer imposta. \r\n\r\nProc. 2007.812.023266-7 - VANILDO SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A -PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 19/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023266-7 - VANILDO SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A -PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 19/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023309-0 - ALEXANDRE FIRME MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 45 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023339-8 - ALAYDE MIRANDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042)) X CEG Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 62 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023360-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LAN AIR LINES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (SP-186877B), Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342), Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023540-1 - WANDERSOM AGRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X OSPAN /RJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026652-5 - THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.001080-6 - ALEXANDRE NOGUEIRA DAS NEVES X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Certifico e dou fé que foi designado o dia, 0020/062008, as 15:40 h. para Audiencia de Conciliação, ficando as partes e seus patronos intimados. \r\n\r\nProc. 2008.002.002748-0 - SHEILA MATOS VARGAS HECKERT (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 41v. \r\n\r\nProc. 2008.002.009423-6 - FERNANDO PAULO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009564-2 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009994-5 - FRANCISCO JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010432-1 - NAZARÉ ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010524-6 - MAIRA LEITE ROSINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X BANCO BMG S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010835-1 - FRANCISCA DE CASTRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000082-5 - ELIZABETH CRISTINA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE ALMEIDA DE ARROCHELA LOBO (RJ-116715) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.812.026796-7 - ITANYR LEITE CIDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, diante da certidão de fls. 115, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008881-9 - DÉBORA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.009414-5 - VANESSA STANCHER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA STANCHER PEREIRA (RJ-145226)) X EDITORA PANINI BRASIL LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010381-0 - IRACEMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X LOJAS AMERICANAS) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 483661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001626-7 - WAGNER DO COUTO NUNES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X Falecido: JORGE LUIZ MOREIRA NUNES Despacho:Nada obstante a declaração de fls. 47, verifica-se que o requerente narrou na exordial que um dos filhos do requerente é maior e capaz civilmente.Assim, esclareça o autor quais e quantos são os filhos do falecido Jorge Luiz Moreira Nunes. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000906-8 - Inventariante: MALCOM BRUCE CORRIE (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ERNEST OSWALD CORRIE E OUTRO Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls. 52 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Até porque a requerente de fls. 64 em nada acresceu o Juízo, para se analisar a necessidade de se deferir o recolhimento das custas ao final. 2 - Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002439-2 - MARIA PIMENTA DE PÁDUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA Despacho:Para apreciação do requerimento de alvará formulado às fls. 89, venha anuência expressa de todos os herdeiros e interessados, concordando com o recebimento de tal quantia pela inventariante. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000239-8 - ELEUZINA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG (RJ-146675)) X JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ROCHA Despacho:1 - Venha termo de partilha amigável firmado por todos os herdeiros e meeira.2 - Para apreciação do requerimento de alvará formulado às fls. 44/45, venha anuência expressa de todos os herdeiros e interessados, concordando com o recebimento de tal quantia pela inventariante. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000924-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEVERINO VICENTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Cumpra o autor o determinado no item 2 da decisão de fls. 44. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001014-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Ao interessado s/ guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003292-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004333-7 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA BOIATTI LEITE DA SILVA Ao autor p/ fornecer cópia de fl. 30 p/ instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003530-4 - FRANCISCO SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ÓIA O PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:1 - Regularize o 1º réu a sua representação, devendo a sua patrona ratificar a aceitação dos termos do acordo de fls. 53/54, eis que o réu não foi por ela assistido naquele ato. 2 - Diga o autor se desiste da ação quanto ao 2º demandado, que não foi parte no acordo de fls. 53/54. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003914-0 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CLEA MARIA FONTES MELLO DE ALMEIDA Despacho:Retiro o feito de pauta.Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido às fls. 39. Considerando o lápso temporal para o cumprimento do acordo firmado entre as partes, aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003915-2 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LIONIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, cobrança de cota condominial, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000039-9 - CONDOMÍNIO GROTÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X RTZ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004435-4 - IVONILDO VIRGÍNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (Fls.13). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001786-5 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Digam as partes sobre o laudo. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.003598-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIVIO PEDRO MARTINI FILHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (Inicial e fls. 34). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001198-8 - JANE CAMBRAIA GRASSINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X MARI LUCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Recolham-se as custas p/ expedição do mandado de penhora (cta 1107-4 - R$ 18,25 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.004415-9 - MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X THEREZA VIEIRA BAPTISTA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 25. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002806-3 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Complemente o embargante as custas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 110 - R$ 15,37 de taxa judiciária. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial, sem conhecimento de mérito. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003070-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X FEMARQ FERREIRA MENDES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Considerando a certidão cartorária acerca do extravio da petição nº 200703545050, protocolada em 01/10/2007 na comarca de São Gonçalo, traga a parte interessada cópia da referida petição, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Int. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.001862-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUALBERTO MENDES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001444-0 - BRISA NÁUTICA E VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X MARTA ROCHA CARAVELLO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002388-9 - ALEXANDRE MORAES HENUD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MANOEL CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RODRIGUES (RJ-077631) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001576-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X PERT ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002788-3 - ROBSON MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, conforme decisão de fls. 125, havendo quitação pelo credor, fls. 144. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 141, sendo R$ 861,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 141, no valor de R$ 86,10, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000938-0 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA TOMÉ BARBOSA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CASSI CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002589-0 - VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE LESTE- OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como para declarar inexistente o débito imputado à autora, no valor de R$ 49,29, referente à fatura com vencimento em 10/03/2007, uma vez que efetivamente pago, conforme consta do comprovante de pagamento de fls. 10.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 18/19. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004161-4 - LUIZ FERNANDO PERALVA FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO ABN REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002590-8 - LIVIA DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO Complemente-se o valor da taxa judiciária ( cta 2101-4 - R$ 435,55). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002002-3 - Inventariante: MARIA LUIZA MARTINS DE AZEVEDO X LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Despacho:Para apreciação do requerimento de alvará formulado às fls. 133/134, venha anuência expressa de todos os herdeiros e interessados, concordando com o recebimento de tal quantia pela inventariante. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002208-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA ADE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA Decisão:1 - Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço do demandado. 2 - Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, posto que este não detém cadastro de clientes dos bancos e instituições financeiras. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004261-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SILVERSTONE LTDA E OUTROS Forneça o autor cópia de fl. 40 p/ instruir CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000094-4 - MARIANA PALHETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 270/273 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 251/265, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 274/285 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003658-8 - ROMÁRIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON VIEIRA LIMA (RJ-133997), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X DIRCE PEDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo: decisão deferindo a antecipação da tutela, GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Ato dos Escrivães na conta 1102-3, R$ 23,73; OJA - R$ 12,78;na conta 1107-2 Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; na conta 1104-9; + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 6002-02696-8 (Capital), campo 43, R$ 18,23; FETJ, campo 32, conta 600205926-6, campo 45, R$ 3,65; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002480-1 - JARDIM ESCOLA TIA TERESA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando o certificado às fls. 63-V, designo o dia 28/04/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, dando-se ao réu ciência da decisão antecipatória de tutela, conforme fls. 58/59. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004349-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JOSÉ LUIZ LIMA Ao interessado sobre Certidão Negativa do OFICIAL DE JUSTIÇA de fls. 35. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004138-9 - THIERS DE ARAÚJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X RICARDO HENRIQUE CAROLI DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003280-7 - SIMONE RAMOS DE CARVALHO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Quanto ao pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, aguarde-se decisão do E. Tribunal de Justiça, ante a pendência de julgamento do recurso de Agravo de Instrumento. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Indefiro a inversão do ônus da prova,...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, assim como a documental superveniente e suplementar.Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários..Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte autora para depositá-los no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.212.004217-5 - MARCIA CONCEIÇÃO BENITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO MONEO SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. Ao autor p/ fornecer cópia da procuração e da fl. 65 p/ instruir CP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000840-0 - MARIA DE FÁTIMA MENEZES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) X CARMEN MACHADO DA SILVA) Despacho:Ao autor sobre a cota da Fazenda Pública. Int. \r\n\r\nId: 484019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003414-2 - TATIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GUILHERME GONÇALVES NETO), DIOGO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) as partes sobre o laudo \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001007-1 - MAURÍCIO CABRAL SOARES, VICTOR CABRAL SOARES, FERNANDO CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ADRIANO DE MORAES SOARES A parte autora sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001454-4 - MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARISA TEIXEIRA DE LIMA BRANDÃO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao cartório...... \r\n\r\nProc. 2007.212.004066-0 - ALZILÉIA MENEZES DA SILVA ANDRADE, NIVALDO SEVERINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 07/ 05/ 2008, às 15:00 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nProc. 2008.212.002547-7 - JARDIÊNE DE SOUZA DANTAS SILVA, DOUGLAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 07/ 05/ 2008, às 14:00 horas; Providências.I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003152-9 - GELSON MELQUIADES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X ISABEL CRISTINA DE MATOS MELQUIADES DA CRUZ Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 07/ 05/ 2008, às 13:30 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nProc. 2008.212.000949-6 - RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X FLÁVIO ALVES SATURNINO BRAGA ATENDA-SE AO MP(trazer prova do lapso temporal) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002130-3C - LUAN CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS Decisão:I-se nos termos do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000200-1 - RAPHAEL MARTINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 66), desigana-se audiência especial para 05/06/08,às 15:00 horass; Providências. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.003613-8 - FÁBIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA SANTOS BARBOSA), ANDRÉ LUIZ BARBOSA SANTOS Decisão:Diante da data próxima já designada para AIJ na ação principal , inclua-se em pauta. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.002517-9 - ANA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X WLADIMIR JOSÉ GUIMARÃES CARDOSO Decisão:Defere-se JG; cite-se ( 15 dias), sendo que após será avaliado o pedido de antecipação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.001896-5 - LUÍS CARLOS HYPÓLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X LUCAS BOGADO HYPÓLITO), JÚLIA BOGADO HYPÓLITO) Decisão:Aguarde-se a audência já designada, até por que há notícias de ação de alimentos, proposta pela parte Ré, com fixação de alimentos provisórios, em Juízo diverso. \r\n\r\nId: 484018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.003426-7 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) BCP S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LARISSA CARLA RODRIGUES LANCELOTI (RJ-129694E) Despacho:À parte ré sobre os cálculos. Intime-se. Após cls. \r\n\r\nProc. 2004.815.001348-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 750,95, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.001431-3 - LUIZ CARLOS MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Fls. 361/363: À parte exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.815.005793-2 - AMALIA CRISTINA KLOPER DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 152, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002317-3 - NICOLE FINOQUIO TÁVORA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X LOJAS AMERICANAS/AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:Fls. 64: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 380,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003150-9 - ROBERTO DE FAESY (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação apresentada às fls. 64/67, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 51/56. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.815.001611-0 - WAGNER LIMA REAIS X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Ante a certidão de fls. 72, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.815.002207-9 - LUCIANE LANNES TINOCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). NATTASHA ANDRE FEIGHELSTEIN (RJ-153783E) Despacho:Fls. 35/36: À parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002709-0 - BENEDITO REBELLO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371) Despacho:1- Fls. 91/94: Ante o documento de fls. 96, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Tendo em vista a certidão de fls. 116, recebo o recurso da parte autora. Ao recorrido no prazo legal. 2- Fls. 97/108: Consoante certidão de fls. 117, recebo o recurso da parte reclamada. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. 3- Fls. 113/115: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003357-0 - MARIA AUXILIADORA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a comprovação de que os autos estavam indisponíveis para consulta durante o prazo recursal, defiro o requerimento formulado pela empresa ré e devolvo-lhe o prazo recursal, que será contado de sua intimação desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003589-0 - YOLANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003604-2 - RUBENS ROSADO GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) \"Fica V.Sa. intimada para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 10/07/08 'as 13:30h.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003738-1 - GABRIELLE RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 44/46: Tendo em vista o princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que informe, em 05 dias, quanto ao cumrpimento do acordo extrajudicial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004530-4 - DAVID COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA (RJ-096056), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 53: Ante a A.R. negativo da primeira parte reclamada às fls. 58, intime-se a parte reclamante para que traga, em 10 dias, endereço atualizado da mesma. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004992-9 - VALDIR SIQUEIRA CALEIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Fls. 30/33: À parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005296-5 - CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X AR SEVICOS DE MARCENARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:Para validade do acordo celebrado, venha, pela primeira ré, documentação que regularize sua representação processual, inclusive carta de preposto, tendo em vista não ter sido apresentado qualquer documento por ocasião da audiência de conciliação. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para juntada da documentação, sob pena de revelia. Intime-se por AR a primeira ré. Publique-se para ciência dos demais. \r\n\r\nProc. 2007.815.006047-0 - HILTON ALVES DE OLIVEIRA X HIPERCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiência de conciliação designada para o dia 16 de maio de 2008, às 12 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.006211-9 - JOUBERT DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X M. R. G PEREIRA COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006239-9 - ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ALVES PINTO (SP-203501) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/07/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002593-3 - DIJAIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X BANCO BMG S/A Despacho:Comprove o Autor o efetivo pagamento de todas as parcelas dos empréstimos. Após voltem para apreciação do requerimento de tutela antecipada. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.212.002605-6 - DANIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CASAS VIVAS VAREJÃO (E P C L - EMPREENDIMENTOS DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO LTDA) Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.003654-4 - ROSINEIVA AMELIA RODRIGUES FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X ADRIANO BRUM MONTEIRO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30 de junho de 2008, às 15:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.815.004777-3 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.142,05, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004794-5 - ADRIANA ANDRADE DE ABREU ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 31/32: À parte reclamante sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004937-1 - JORGE DOS ANJOS CHANTRE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 39/40: À parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001255-0 - ALESSANDRA PAIVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001854-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUEDES DA SILVA (RJ-148386)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000059-6 - VANESSA ROSA CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X QUARTO GRAU PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.002382-1 - COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:\"Indefiro a liminar requerida, ... inverte-se o ônus da prova ...Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.212.002384-5 - COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ E OUTRO Decisão:\"Indefiro a liminar requerida, ... inverte-se o ônus da prova ...Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.212.002591-0 - LÁZARO RAYMUNDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA (RJ-096970)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA ...\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002598-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO DE NITERÓI E OUTRO Despacho:Proceda a parte autora à emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o Cartório não possui personalidade jurídica, sendo certo que eventual falha no serviço enseja a responsabilidade pessoal do agente delegatário, e não da Serventia. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.000632-3 - SANDRA KREISCHER BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.059,87, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nId: 484017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006799-8 - ROSA MARIA DA SILVA DA COSTA, RAQUEL VITORIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X Falecido: WILSON ANTUNES DA COSTA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.049671-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON SANTOS DA SILVA Ao autor para observar o despacho de fls. 15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.000454-3 - SIDNEI ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Com base na provimento, recolha-se as custas de fls. 04 \r\n\r\nProc. 2008.038.010691-1 - BRANIG AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS DRFA), DIRETOR DO 4ª CIRETRAN DE NOVA IGUAÇU Há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 43,81 (1102-3) ato do distribuição R$ 18,23 (2102-2) Oja R$ 12,78 (1107-2)Acréscimo R$ 3,64 (6002-05926-6.), Fundperj R$ 3,73 (5673-00124-3) e Funperj R$ 3,73 (6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.018386-0 - MAICON DOUGLAS DA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X NICODEMIA MARIA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls 261. A aplicação do art 227 do CPC é atribuição do Oficial de Justiça.Diga a autora se pretende os benefícios do art 172 do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.044332-7 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ANTONIO SOARES, Inventariante: MARIA NEIDE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X D P FORMES), Fiador: ISMERALDA CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590) Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória. ref. ao Escrivão R$ 20,08, Oja R$ 12,78, Distribuição R$ 3,65, Registro+baixa R$ 18,23, acréscimo 20% R$ 3,65, porte rem e retorno R$ 9,12 Fundperj R$ 3,02 e Funperj R$ 3,02 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de laugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.019552-4 - MARILUCIA PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO Ao autor sobre a Certidão negativa do oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.038.042603-2 - CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X PLASS PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivos de 10(dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.051936-8 - ALCIRLEA RIBEIRO MACHADO PONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)), LISETE DA SILVA DIAS Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, julgando-os IMPROCEDENTES, condenando a embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.009540-7 - MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X DAMASIO BISPO CANTUARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235) Decisão:Logo, não há nulidade na pretensão estampada, ainda que em nome da própria autora.ISTO POSTO, REJEITO a pretensão de fls. 269/270.Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.039394-4 - ROSANE MALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PLASS PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042602-0 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:A presente ação foi distribuída antes da edição da Lei 11232/05. Esclareça o exequente se desiste da execução na forma antiga ou não. Caso pretenda o prosseguimento pela lei nova, venha o pedido em seus devidos termos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055267-0 - ELISABETH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelo que julgo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que beneficiária de gratuidade de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.018589-0 (11275) - Inventariante: ALINETE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) TAIANA DE CARVALHO COSTA) X FRANCISCO COSTA NETO Ao autor sobre resposta de ofício(fls.115/116) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.013032-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CURSO WEST POINT LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.020922-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO DA SILVA MOREIRA Decisão:Fls 67/68: venha primeiramente o quantum exequendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.042511-0 - CARLINDA AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005766-2 - PATRICIA ELAINE FERREIRA DA SILVA, ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)), EDIVANIA RAMOS DA COSTA SILVA, Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X VIACAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MIESSI (SP-104505) Decisão:Fls 287/288. Ao réu certidão cartorária de fls 251, v., decisão de fls 268 e certidão de fls 269, v.Publique-se.Após, voltem para decisão \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.051369-0 - WILLIAM MARTINS RAMALHO JUNIOR, JIULIA BIANCA BORDINHON RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X Falecido: WILLIAM MARTINS RAMALHO Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, considerando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado, determinando, em conseqüência, a expedição do(s) competente(s) ALVARÁ(S) JUDICIAL, autorizando os requerentes, representados por sua genitora, a levantarem, em partes iguais, as importâncias indicadas às fls. 26/28 e 34/35, com os acréscimos legais.Após a expedição do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquive-se, certificando-se o cartório sobre as custas, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.004377-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAX EMILIANO DE ANDRADE Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.042188-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MILTON BUENO JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos da parte autora, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.038.001557-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAMON RIEDEL CAVALCANTI JUNIOR 1)J-se 2) PRIMEIRAMENTE AO AUTOR E REU \r\n\r\nProc. 2008.038.012100-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS VIANA Há custas a serem recolhidas: ref. a taxa judiciária R$ 33,81 (2101-4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012423-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X NIEDA FLORES MOREIRA Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035088-1 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X ESPOLIO DE REGINA LUCIA DA SILVA GOMES), PAULA R S BELATO Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Com o trânsito da sentença, após certificado o correto pagamento das custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050231-0 - JOSE ANTONIO NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X JULIANA DA FONSECA BARONI Decisão:Fls.28/29 E 35/39 . Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório, Cite-se. VIDE FLS. 27 (AUD.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.007932-4 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X RADHJA ADN ADMINISTRAÇAO E NEGOCIOS LTDA Ao autor p/recolher a diferença de R$ 18,99, refente ao escrivão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.010340-3 - SEBASTIAO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X HEVERSON DOS REIS JOAQUIM), Fiador: DANIEL RAMOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir a locação, deixando de decretar o desalijo em razão da imissão antecipada da posse. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com respaldo no art. 9º, III, da lei nº 8245, de 18.10.1991, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos assinalados nos autos e os demais vencidos no curso da lide, até a data da efetiva imissão do autor na do imóvel(06.11.2007 - fls. 66), além do pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor do débito.Deixo de fixar a caução, porque a demanda abrange a hipótese de inadimplência contratual(art. 9º, II e 64 \"caput\" da lei Inquilinária), valendo lembrar, aqui, a SÚMULA 13 do TARJ. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do CPCl, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres atrasados e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.052444-3 - GERALDO GOMES VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X EDINALDO FELICIANO DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos etc...I-RELATÓRIOTrata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ajuizada por GERALDO GOMES VIEIRA CUNHA em face de EDINALDO FELICIANO DA SILVA, ambos qualificados nos autos, tendo por fundamento os valores em atraso do imóvel descrito na inicial.A exordial de fls. 02/03, veio acompanhada de procuração e documentos(fls. 04/12). Regularmente citada(fls. 24,vº), a parte ré permaneceu inerte, sem apresentar resposta, certificando o cartório a respeito(fls. 25).II-MOTIVAÇÃOA causa comporta julgamento antecipado, eis que desnecessária a produção de outras provas(artigos 130 e 330, incisos I e II do Código de Processo Civil).A certidão de fls. 25, atesta que a parte ré deixou transcorrer in albis, o prazo para purgar a mora, não tendo apresentado resposta, sendo portanto, revel, fazendo presumir a veracidade dos fatos articulados na inicial. Por outro lado, a relação ex locato está regularmente evidenciada nos autos através do pacto locativo (fls. 05/10).III-DISPOSITIVOISTO POSTO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação entre as partes litigantes, decretando o despejo do imóvel descrito na peça vestibular, com respaldo no art. 9º, inciso 3º, da lei 8245 de 18/10/1991, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos assinalados nos autos e os demais vencidos no curso da lide, acrescido de multa contratual, com as correções cabíveis, concedendo o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária, na consonância do art. 63, § 1º, alínea \" b\", do primeiro diploma legal citado, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o montante devido.Deixo de fixar a caução, porque a demanda abrange a hipótese de inadimplência contratual(art. 9º, II e 64 \"caput\" da lei Inquilinária), valendo lembrar, aqui, a SÚMULA 13 do TARJ. Transitado em julgado, em havendo execução forçada, o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de 10%, caso não seja efetuado o pagamento no prazo de 15(quinze) dias, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475 - J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005.Após adotadas as providências próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2008.038.008155-0 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ALIANÇA ASSESSORIA DE INFORMATICA LTDA Ao autor para recolher R$ 38,30 referente a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.046388-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X JORGE ELIAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI VERONEZI BAPTISTA (RJ-085992) As partes sobre informação de fls. 88. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.530.017886-6A - ILMA PAULO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)), Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X AUTO ESCOLA LOTUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para decretar a nulidade da penhora sobre o imóvel objeto da constrição judicial, tornando insubsistente a penhora. Não há condenação em honorários advocatícios, porquanto a impugnação é incidente no cumprimento da sentença, nos moldes da Lei 11.232/2005. As custas serão arcadas pelo impugnado. Transitada em julgado, prossiga-se nos autos da Execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007598-5 - ROSANA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) A parte ré sobre possibilidade de conciliação a fim de não designar audiência desnecessária. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.042566-0 - RUI DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Atenda-se à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013256-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDEMIR PRIMO DOS SANTOS Sentença:STO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, reintegrando a autora na posse do bem descrito na exordial, tão logo seja localizado, condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043698-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIAN MELO PEREIRA Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir a relação contratual entre as partes, tornando definitiva a liminar, reintegrando a autora na posse do bem descrito na exordial, tão logo seja encontrado, condenando a parte ré no pagamento dos valores das despesas indicadas no contrato, devidamente atualizadas, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040421-0 - JUPIARA CRISTINA RODRIGUES DE AQUINO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) E, provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.038.007284-2 (14505) - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Decisão:Fls 214 e 216:O réu não foi citado (fls 199, v) e considerando o petitório de fls 200, dirigido ao Juízo Deprecado, defiro a expedição à JUCERJA, primeiramente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025965-0 - MATHEUS CARARINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X INSTITUTO NEUROLOGICO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) As partes sobre informação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.044863-5 - SHIRLEI OLIMPICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Indago das partes sobre a possibilidade de conciliação a fim de não designara audiência desnecessária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008398-2 - MERCADO PAI E FILHOS DE TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Fls. 136/137 Com razão a ré. Revejo o despacho de fls. 120, convertendo o julgamento em diligência. Defiro a produção de prova pericial do medidor e com levantamento de carga, etc. Nomeio para a diligência o Dr. Fernando Cruz, com endereço e tels. conhecidos da serventia. I-se para proposta de Honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos.I-se. \r\n\r\nId: 483663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.027236-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CASIMIRA DA SILVA LEMOS Deve a parte autora recolher em guia própria de GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas; ref. a expedição de carta precatória, bem como fornecer as cópias necessárias ao acompanhamento da mesma: R$ 12,78 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 9,12 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 63,89 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 8,57- CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 600202696-8; R$ 3,65 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 5,20 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 5,20 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.038.000697-3 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X JORGE LUIZ FERREIRA MATTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, especificamente no que tange ao item 1 da Decisão de fl.19,sob pena de extinção. Intime-se o advogado por D.O., devendo o cartório certificar-se de que as publicaçõs estão saindo em nome dos advogados devidamente constituídos para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.038.005677-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA FARIAS BRANDAO Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre os ofícios de fls. 39/40, 42/43, 45/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.007420-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X GILDO DE SOUZA E FILHO E OUTRO CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição da carta precatória p/ Japeri, bem como fornecer as cópias para instruir a CP : AEVC conta 1102-3 R$ 23,73 ; AOJA conta 1107-2 R$ 18,25; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 5,11; ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,46; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,46. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.530.019274-2 (30032) - BERNADETE DAS GRACAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719), Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X FABICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) CERTIDÃOCertifico que deve o embargado recolher as custas e taxas, em virtude de sentença transitada em julgado às fls. , sem interposição de recurso, conforme adiante discriminado: R$ 80,33, AEVC + DISTR. conta 1102-3; R$ 6,39 na conta 1107-2 ref AOJA; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 8,67; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg.de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 9,11; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 1,82; R$ 4,79 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 4,79 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 e R$ 107,77 rel. à taxa judiciária na conta 2101-4 . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.013015-4 (28556) - HYLTON PEREIRA CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA (RJ-032096)) X MARIA DO LIVRAMENTO ARAUJO PEREIRA E OUTROS Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a Carta precatória devolvida negativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.013443-4 (31458) - LUCIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fl.146 - Oficie-se para depósito judicial à disposição deste Juízo. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.530.005387-0 (26521) - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BERNADETE DAS GRACAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Nos termos da portaria nº002/02, conforme Sentença nos Embargos , para a baixa e arquivo, deve o exequente recolher: R$ 18,23 na conta 2102-2 ref. ao reg.distr.e baixa ; R$ 3,65 ref. ao FETJ na conta 6002-05926-6. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.530.023616-2B (30.240) - FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X WALMYR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Deve o impugnante recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas: R$ 12,78 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 1,07 - Contador - conta 1104-9-; R$ 1,38 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 0,78 - Ato dos Distribuidores - conta 2102-2; R$ 0,16 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 0,73 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 0,73 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.012578-0 (32718) - VANIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA-JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Às partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.038.013318-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X DOUGLAS WILLIAN BANDEIRA INAJOSA Deve a parte autora recolher em guia própria de GRERJ no Banco Itaú S/A, a complementação de custas a seguir descritas; ref a expedição de carta precatória, bem como fornecer as cópias necessárias ao acompanhamento da mesma: R$ 1,39 - AEVC - conta 1102-3; R$ 0,13- CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 600202696-8; R$ 0,98 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 0,98 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.038.012823-5 - SANTOS GEBER (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X SALUTRAN SERVIÇOS AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 176 verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.006515-1 - LUCIANA VIANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X POSTO RELOGIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 71 verso \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009548-0 - MARLENE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X UNIMED CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre as contestações de fls. 34/123 e 125/150, Interpostas tempestivamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052115-6 - MARIA DA PENHA VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047679-5 - ZELMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Vistas à DP.Sem nada requerido em 30 dias, em ordem, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.009950-8 - GILBERTO DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT BLANC APART HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Devem as partes manifestar-se em provas, justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.019461-0 - VANITA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Devem as partes manifestar-se no feito, nos termos da decisão de fls 61. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.014950-5 (34247) - TANIA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES NERY DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.220 verso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1987.038.000504-3 (17532) - ADELINO FRANCISCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984)) X ANTONIO PINTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Despacho:Expeça-se Mandado de Imissão na posse, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1987.038.000504-3 (17532) - ADELINO FRANCISCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984)) X ANTONIO PINTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de imissão: R$ 38,48 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 3,84; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 1,92 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 1,92. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002519-9 - MARCOS ANTONIO VIEGAS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (TEMPO SERVIÇOS LTDA.) (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 115/216, interposta tempestivamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c fornecimento de energia \r\n\r\nProc. 2007.038.049810-0 - FAFA RIO COLCHOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 59/98, interposta tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.013917-3 - ANDERSON RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Deve a parte Ré recolher R$ 9,11 - conta 2102-2 - Ato dos Distribuidores, haja vista recolhimento anterior em conta errada. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009992-8 - WANDERSON BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ELCINETE BARBOSA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça 17 verso \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010714-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JUDITH LEA MENDES DE SOUZA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2008.038.009839-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDVALDO DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 263,73 a título de Taxa Judiciária . Certifico ainda que a inicial está apócrifa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.009740-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X B ROBERT MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação, designo o dia 17/07/2008 às 14:30 horas para realização de audiência de conciliação.Fls. 131: Indefiro por ora, aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.019090-2 (24426) - MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Revogo a decisão de fls. 186 em virtude do erro material esclarecido atenciosos seventuários, às fls. 189.Homologo a avaliação de fl.175.Designo leilão a ser realizado no átrio do Fórum para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Acaso não exista lançador ou não seja alcançado o preço necessário, designo o dia 29/07/2008, às 14:00 horas.Nomeio como leiloeiro o oficial de justiça de plantão nas datas designadosExpeça-se edital, observando-se os artigos 686 e 687 do CPC.Intime-se o devedor, nos termos do artigo 687 §5º do CPCIntimem-se os demais interessados, se houver.Nos dias designados, deve o executado depositar os bens avaliados às fls. 175 ( a impressora e o servidor Compaq), trazendo-o ao local onde será realizado o leilão.Venham as despesas processuais necessárias. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.023663-0 - JOEL BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ROSATEX PRODUTOS SANEANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Despacho:Pela MMa Dra. Juíza foi dada o seguinte Despacho: Tendo em vista o requerimento do patrono do autor, redesigno audiência para o dia 17/07/2008 às 14:00 horas. Intime-se a ré por publicação. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MMa Dra. Juíza que fosse encerrado o presente termo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018714-8 - MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) certifico que deve a parte autoramanifestar-se sobre o ar ( s) negativo devolvido sobre fls 150e 153. \r\n\r\nProc. 2007.038.039869-5 - DOUGLAS MENDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Decisão:Mantenho a Justiça gratuita deferida.Cumpra-se o despacho de fls. 41 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.000531-6 (16727) - EUNICE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X JOSE CARLOS DE SANTANA certifico que deve a parte autoramanifestar-se sobre o ar ( s) negativo devolvido sobre fls 221 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.048251-7 - C.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X E.R.J. E OUTRO Deve o Autor manifestar-se sobre fls.38 e 40. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.530.016512-6 (24267) - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ROSANGELA DE SOUZA SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o acordo de fls. 772/773 foi firmado por pessoas que não integram a lide ( Carlos Magno e Valéria Lopes), digam as partes se desistem do feito, no prazo de 05 ( cinco ) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045265-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MURILO DE SOUZA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de fls Justiça 41 verso \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigaçao de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.038944-0 - CARLOS ALBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Pela MMa Dra. Juíza foi dada o seguinte Despacho: Tendo em vista que o réu não foi intimado para a audiência, Redesigno o dia 17/07/2008, às 13:30 para audiência de conciliação. ( art. 277 CPC) Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação da ré. . Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MMa Dra. Juíza que fosse encerrado o presente termo. \r\n\r\nProc. 2007.038.038944-0 - CARLOS ALBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que deve o autor fornecer cópia de fls.68 para instruir a carta precatória de intimação do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.013491-2 - ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a legitimidade da inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito. Para dirimi-lo defiro, desde já, a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, que deverão ser pessoalmente intimadas para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal, cujos róis deverão ser apresentados no prazo de 20 dias.Designo AIJ para o dia 16/07/2008,às 15:30 hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias.Defiro ainda a expedição de ofício requerida às fls. 95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008163-8 - JOSE CICERO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.53/89, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010851-6 - REGINALDO GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informar se há possibilidade de conciliação . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.012106-0 - MARISA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.038.045680-4 - EDINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDENA PORTO CUSTODIO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 41v,42v,43v. \r\n\r\nId: 483662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.041665-0 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X MEIRE LUCI AUGUSTO DE MELLO Decisão: Decreto a revelia da Ré. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.077836-4 - ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A Decisão: Defiro a gratuidade. I-se o Autor para depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Cite-se na forma do art.893, II do CPC.. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.032955-0 (24845) - MANOEL JOSIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.023070-7 (32542) - FERNANDO ANTONIO CORDEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X VIMAVI CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DANTAS SILVA E OUTROS (RJ-066708) Despacho: Inexistindo custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041640-5 - MARCOS PAULO DOS ANJOS FARIA, WAGNER PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão: Defiro ao Réu o prazo de 5 dias para juntada dos documentos referidos na assentada de fls.46. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046989-4 - LINDOMAR APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: Manifeste-se o Réu sobre o novo documento de fls.77. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.009382-2 (33149) - ROSENETE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão: Aguarde-se manifestação das partes, por 10 dias. Em não havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.005526-3 - CLAUDIO NEY CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Considerando que os argumentos do Autor revestem-se de verrossimilhança e diante da existência de prova inequpivoca, consbstanciada no documentos de fls.17 e, sobretudo pelo que consta da tese de defesa, defiro a antecipação pleiteada, determinando a expedição de ofícios ao SERASA E SPC para que retirem o nome do Autor de seus cadastros restritivos feitos à ordem do Réu, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquanta reais). Após, em réplica. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009384-7 - MARCOS PAULO BITTENCOURT DE CERQUEIRA, SALVADOR JOSE DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CAFE TRES CORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)), JEFFERSON JOSE LEMOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro aos AA o prazo de 10 dias para se manifestarem sobre a defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.041807-2 - Inventariante: LINA CRISTINA TREVISAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X AUREA CLAUDINO DOS SANTOS Ao inventariante sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.043654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X NELSON JOSE DE ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de relaçao contratual com reparaçao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039863-4 - MARIA HELENA FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BMG S/A), BANCO GE MONEY CAPITAL Ao Autor, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.046216-6 - FLORIMOVEIS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X ALEXANDRE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e fornecer copias e custas para carta precatoria \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.011645-6 - WILSON GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X EDVALDO CALIXTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.012432-6 (33344) - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.020624-0 (31151) - ADRIANO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.020291-5 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: SANEADOR Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pelo Autor. Declaro o feito saneado. Designo ACIJ para o dia 24 de abril de 2008, às 13:30 horas. I-se a testemunha do Autor (fls.122). I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.008867-7 - VANIA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.034504-6 - DERIK COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X SERVIFLU EMPRESA DE LIMPEZA URBANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036391-7 - TACIANA MOTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Cumpra-se fls.26. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.001450-2 (18303) - Inventariante: JUREMA MOSCOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.038.016176-0 (30905) - Inventariante: VANIA CRISTINA LOUREIRO BARBOSA DAUMAS THIAGO LOUREIRO DAUMAS X ADILSON ALBUQUERQUE DAUMAS (Adv(s). Dr(a). NORMA PALMIERI ADRIANO (RJ-089888) Ao inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.014219-4 - ADAYR DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789) Ao inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.015501-4 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ROSILENE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, transformaçao de auxílio doença em auxílio doenla acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.036295-0 - ALESSANDRA ALBUQUERQUE DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009), Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.013378-4 - RODRIGO FELICIANO DE BARROS, VANESSA AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X SALUTRAN SERV. DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pelos Autores, consbstanciada no depoimento pessoal, vez que não indicada devidamente a pessoa a ser ouvida. Defiro as demais provas requeridas pelas partes, sendo que a oral antecederá à pericial. Declaro o feito saneado. Designo ACIJ para o dia 17-04-08, às 13:30 horas. Intimem-se os Autores para os fins do art.343, § 2º do CPC. Intimem-se as testemunhas dos Autores (fls.25) e a da Ré (fls.47). A Ré, em tempo hábil, deverá recolher as custas da diligências ora deferidas, sob pena de perdimento das provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.013378-4 - RODRIGO FELICIANO DE BARROS, VANESSA AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X SALUTRAN SERV. DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao Réu, para recolher R$ 38,34 conta 1107-2 para expedição dos mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.038.038854-9 - GERALDO LUIZ DE CASTRO, ESTER ENI DE CASTRO, NAIR MERCES DE CASTRO, DULCINEIA OLIDA DE CASTRO, RUTE ELIDIA DE CASTRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA Decisão: Defiro a gratuidade. Designo o dia 12 de maio de 2008, às 13 horas para audiência de que trata o art.277 do CPC. Cite-se e intimems-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001048-8 - ANA MARIA DA PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CASAS BAHIA Decisão: Defiro a gratuidade. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.014982-0 - VALDICEIA GASPAR ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X IMOBILIARIA SANTO ELIAS S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nId: 483664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000317-5 (59150) - ANTONIO DAMIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:endo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 100 e 102, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.Nova Iguaçu, 14 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 1984.038.002087-6 (45776) - ELISEU DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000498-8 (52716) - OSMAR GERALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação conforme ofício a fls. 76, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.038.001460-7 (66562) - LAURISTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA APRESENTAR INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.530.003988-3 (78789) - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.012069-1 - ANTONIO CARLOS DE MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379)) X DARCY CAMPOS ROCHA - (FALECIDA EM: 17/02/2006) Decisão:Indefiro JG; 2. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.015588-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANY CHAVES MARQUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Nomeio em substituição DIMAS PAULO DE LIMA (2224-4992 / 2507-5338) 2. Intime-se, nos termos de fls. 92, alertando ser a requerente beneficiaria de JG \r\n\r\nProc. 2006.038.007357-3 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X EDITORA VIC LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta do mandado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c declaratoria de valor em dobro de valores pagosc/c obrigaçao de fazer c/c danos morais e materia \r\n\r\nProc. 2007.038.041776-8 - JOSE ADRIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X BANCO ITAU S/A Sentença:A fls. 15-V foi indeferida a gratuidade e justiça e determinado o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido o determinado, conforme certificado a fls. 16-v.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nova Iguaçu, 11 de março de 2008. . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.045293-8 - GISELLE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X BANCO UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.009814-7 - MANOEL DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.017982-4 - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HELENA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.039382-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X OSCAR POPPE FILHO), SHIRLEI DE FREITAS FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) AO EXCPTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.038.000787-0 (39384) - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DA CONCEICAO RODRIGUES BONIFACIO DA SILVA (RJ-092958)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR'', sobre resposta de ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.015071-2 (4428) - FRANCISCO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Sentença:Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 42/43), do M.P. (fls. 40), silente a Falida (fls.25). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.35). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial (fls. 02/07), especialmente a sentença de fls.05. Cálculos do contador a fls. 30. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.674,60, na categoria de crédito quirografárioTal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P.Nova Iguaçu, 12 de março de 2008. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.047655-2 - SANDRA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO GOFRA S/A Sentença:A fls. 09 foi determinada a juntada da declaração de imposto de renda, em 48 horas, ou recolhimento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, caso não recolhidas, vindo a parte autora informar a fls. 12 ser isenta do recolhimento do Imposto de Renda, sem ter juntado aos autos comprovação desta situação. A fls. 14 foi determinada a juntada dos três últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de isento, ou ainda custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme se verifica a fls. 15-v.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 11 de março de 2008. . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016311-0 - ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a cancelar em definitivo as inscrições que fez do nome do autor em cadastros de devedores, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, assim como a indenizar o autor, por danos morais, com o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com redução das prestacoes e danos materias \r\n\r\nProc. 2007.038.012380-3 - SIOMARA DE FÁTIMA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO FINASA S/A), CENTER CAR VEÍCULOS Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, condenando a parte autora nas custas e sobrestando a exigência, em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050101-7 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS ILMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno, a parte autora em custas e honorários, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 6 meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.039382-0 - OSCAR POPPE FILHO, SHIRLEI DE FREITAS FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006712-5 - ANGELA COSTA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:1. Com cópia de fls. 35, oficie-se àquela agência, determinando a remessa de cópia da listagem a que se refere o documento; 2. Juntado, intime-se, a fim de que digam as partes, em 5 dias; 3. Após, CLS para sentença \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.044501-4 - MARTA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Banco Itaú a abster-se de efetuar débitos em conta da autora, em razão do contrato de cartão de crédito administrado pela Itaucard, sob pena de repetir em quádruplo qualquer valor doravante debitado, assim como para condenar, solidariamente, ambos os réus a repetirem o valor debitado na conta da autora, com correção monetária a contar da data do débito e juros de 1% ao mês, a contar da citação, assim como a indenizar a autora, por danos morais, com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, as rés em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003162-3 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)), JESSICA CAROLINE PIMENTA MARTINS), JENNIFER FERREIRA MARTINS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.038.036494-6 - SEMIL SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em R$ 1.000,00.RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO COMO REQUERIDO A FLS. 40.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050538-2 - TIAGO ANTUNES GERALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito exceto no que se refere ao capitulo em que a tutela foi antecipada, recebida apena no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049142-5 - ELIANE CHAGAS MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X RIO VALVERDE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO(s) INTERESSADO(s) para que se manifeste sobre as certidões dos Oficiais de Justiça; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.005038-1 - ROSIMERI MARTINS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELLY YAMAMOTO FERNANDES Sentença:ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 13 de março de 2008. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.012549-0 - MARIA DO CARMO SILVA MERLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X MANOEL DO CARMO MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Rejeito a preliminar relativa ao rito. Em que pese assistir razão aos réus, tendo o processo seguido o rito ordinário, sem que do fato resultasse prejuízo para a defesa, nenhum sentido haveria em convolar o rito, na atual fase do processo, o que implicaria retroceder, sem qualquer utilidade.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos as agressões descritas na inicial e o comportamento ofensivo descrito em reconvenção. Defiro prova documental suplementar requerida pelo réu, devendo os documentos serem juntados aos autos no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Defiro o depoimento pessoal da autora, devendo as custas para intimação serem recolhidas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, ficando o réu ciente de que deverá, sob p \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023801-8 - LUCIANE CHAMARELLI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1. Os honorários pleiteados a fls. 143 acham-se em valor perfeitamente razoável, tendo em vista a tarefa a ser desempenhada, como pode observar a partir dos quesitos do próprio réu, cuja impugnação de fls. 150 não possui qualquer fundamento - homologo os honorários; 2. Tendo em vista fls. 133, intime-se o perito \r\n\r\nId: 483665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.013688-0 - PETERSON CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON CESAR PEREIRA) ADV. Cesar Henrique Mariano de Oliveira, OAB/RJ 135.189.Informação Cartorária: o processo 1996.530.013688-0 foi redistribuído à Comarca de Belford Roxo/RJ em 20/11/1997, tendo a petição de desarquivamento sido encaminhada àquela Comarca através de ofício em 25/03/2008. \r\n\r\nId: 483666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.013652-5 (22491) - DEBORA RIBEIRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI DOS SANTOS FONSECA (RJ-089916)) X ISRAEL DIAS Sentença: Considerando o óbito do réu, devidamente comprovado (fls. 83) e considerando o parecer ministerial de fls. 92/92 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas, dada a gratuidade deferida a fls. 02. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.013342-3 - D.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X S.O.T. Despacho:À parte autora sobre fls. 48.Aguarde-se por 30 dias e, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.022556-3 - D.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043)) X J.Q.V. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 32 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 33.Isto posto, acolho o parecer ministerial e, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.052321-9 - TAYLANE LIMA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X JOSE CLAUDIO SANTOS ALVES Portaria 01/2006: \" Cumpra-se o art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003567-7 - CLARICE SOUZA FRONTELMO, CLARINE DE SOUZA FRONTELMO, CLARA DE SOUZA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X SILVIO ANDRE LIMA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.038.005022-8 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X JOAO ISIDRO DA SILVA), YAN FERREIRA TEIXEIRA), ROBERTA FRANCESCA FERREIRA TEIXEIRA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável, portanto, a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.013857-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZAR FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). JUCIENE TENÓRIO (PE-015284)), THAYZA MORGANA FIGUEIROA GOMES Decisão:Determino a juntada de atestado médico comprobatório do estado de saúde alegado pelo réu, bem como do advogado. Oficie-se ao INSS para atendimento à decisão de fls. 9. Redesigno ACIJ para o dia 20/05/2008 às 13:15 horas. Cientes os presentes. Expeça-se precatória para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.041358-1 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X THIAGO DE SOUZA PINTO), LUIS ANTONIO ESTEVES DE SOUZA Portaria 01/2006: \" Cumpra-se o art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043094-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RENATO CRUZ SANDRE), HARISON DA SILVA SANDRE Sentença: Considerando o teor de fls. 25/26, verifica-se que o mérito da presente demanda já foi resolvido em outro processo, o que impõe a falta de interesse processual nesse feito. Considerando, ainda, a manifestação ministerial de fls. 27 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas, face a JG deferida a fls. 19. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003652-0 - TAISA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X JORGE LIMA DE ARAUJO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.No mesmo prazo, indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.050199-8 - ROBSON FRANCISCO DA COSTA FILHO, MARIA DE LOURDES MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 30 e verso.....\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.003439-3 - V.J.F. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389), Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X A.P.C.F. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 32), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 33. Isto posto, com fulcro no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a gratuidade deferida a fls. 10. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.001760-2 - PAULO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X MARIA DE FATIMA VIEIRA DE PAULO REIS Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.050163-9 - MÔNICA DE ARAUJO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X JOSE EDIGREIS SOARES Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Requer o MP: 1- Regularização do documento de fls. 05, na forma do art. 365, III, CPC\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.008023-4 - E.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X W.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências do Juízo em virtude dos Feriados de 21/04 e 23/04, redesigno a Audiência Especial para o dia 29/04/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.010458-7 - L.A.M.S., J.M.S., D.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANE SUELY RODRIGUES NOGUEIRA DIAS (RJ-039536)) X L.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 120 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fls. 122. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.038.011164-6 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X A.A. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 19), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fls. 20. Isto posto, com a concordância do MP, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.038.014642-9 - V.E.R.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X E.C. Sentença:.......Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025353-2 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro, CPC. Fica a RL do(s) exeqüente(s) ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o seu silêncio será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.038.004596-2 - G.M.F., F.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X G.A.F. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.038.018985-6 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X P.C.R. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 55), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 56. Isto posto, com fulcro no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.021265-0 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X A.B.L. Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado. Ante o exposto, com fundamento no art.284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.026387-6 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X J.M.S. Sentença:........Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.029066-1 - THIAGO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X JOAQUIM JOSE XAVIER DE MELLO Decisão:...sto posto, acolho a promoção ministerial de fl. 37 e DECRETO A PRISÃO CIVIL de JOAQUIM JOSÉ XAVIER DE MELLO pelo prazo de 30 dias.....O pleito de fls. 35/36 deve seguir pela via própria (nova execução), por se tratar de rito distinto da presente), consoante promoção ministerial de fls. 37 verso \r\n\r\nProc. 2007.038.036881-2 - DIEGO GONÇALVES DOS SANTOS, THIAGO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X JORDEILSON NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho: Considerando a data de protocolo da petição de fls. 28, verifico já alcançado prazo suficiente para o desarquivamento ali referido, viabilizando a instrução da presente execução com as cópias indispensáveis. Cumpra-se, INTEGRALMENTE, o despacho de fls. 24, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054783-2 - LEANDRO VINICIOS GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X ANDERSON LUIS GOMES SOARES Portaria 01/2006: \"Atenda-se \" ... \" Ps. R. o MP a atualização do débito\". \r\n\r\nProc. 2007.038.009672-1 - CRISTIANO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X VALDECI DA SILVA MENEZES Decisão:1) Revogo o despacho de fl. 12.2) Ao exequente, a fim de que atualize o débito, na forma do art. 290 do CPC.3) Feito isso, cite-se (art. 733 do CPC). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c modificaçao de clausula \r\n\r\nProc. 2004.038.002230-5 - U.F.S. X F.S.S., A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 93), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 94. Isto posto, com fulcro no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.039779-2 - MARCIA CRISTINA MALAFAIA TOSCANO X NICOLA MICHEL STANESCON NETO, NUTRIA MARIA DA CONCEIÇAO, JOAO PEDRO STANESCON, MATEUS STANESCON, MARIA CAROLINA STANESCON (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 34), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fls. 35. Isto posto, com a concordância do MP, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC. Sem custas, haja vista a gratuidade de Justiça deferida a fls. 20. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.530.015980-5 (26356) - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X M.S.T. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, em conseqüência, REVOGO A DECISÃO de fls. 102 verso. Custas na forma da lei. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.038.012577-7 - ARLETE FERREIRA DE LIMA GOMES X NATALICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Sentença:Considerando informação de fl. 40, dando conta de que o interditando se recuperou, configura-se a perda do objeto do presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.011712-6 (30341) - W.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) V.S. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049768-3 - ISABELE ROCHA MAGALHAES, ANABELE ROCHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X RUY BELLA NETO Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial, o laudo de fls. 29/32, a convencer da verossimilhança da alegação contida na inicial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito para fixar pensão alimentícia mensal, devida pelo réu as menores, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, afastada a legislação militar, mais salário-família, excluindo-se os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias ou indenizatórias e FGTS, em caso de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 100% (cem por cento) do salário mínimo, sendo que tal pensão é devida desde a data do comparecimento do réu em Juízo. Outrossim,na esteira da promoção ministerial, designo Audiência Especial sob a presidência do Juízo para o dia 08 /04 / 2008 às 13:15 horas. Intimem-se. Cientifique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.009527-3 - IEDA MARIA CARVALHO DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X LUIZ ORLANDO GROSSO NETO Sentença: Considerando o pedido de fls. 24 e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida a fls. 12. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.038.014957-1 - E.S.S., A.S.R., A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X A.E.R. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 105 vº), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 106. Isto posto, com fulcro no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a gratuidade deferida a fls. 23. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011349-4 - SEBASTIAO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X WILKERSON PEREIRA TURQUES ROSA Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 33/34) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, C.P.C. Oficie-se a fonte pagadora (fls. 41), para fins de desconto. Sem custas, dada a gratuidade que ora defiro ao réu. P. R. I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.004290-2 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)), C.A.F.) X Falecido: J.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho:Atenda-se o MP, devendo as partes manifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.010571-9 - JOSE ISMAEL ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X MARCELA BESSA DE AGUIAR ACCIOLY LINS) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 15 v), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fls. 16. Isto posto, com a concordância do MP, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC. Sem custas, face a GJ deferida a fls. 11. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 483667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, por duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1992.038.001681-1 (26288) - ZENAURO PAULINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026) Fique o advogado supra devidamente intimado de que os ofícios solicitados encontram-se em cartório para a retirada pelo requerente. \r\n\r\nId: 483669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.038.077484-0 - APURAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:01)Trata-se de procedimento administrastivo instauradopara apurar a prática, em tese, do crime previsto no artigo 129, parágrafo 6º, do Código Penal;02)O Ministério Público requer o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal em razão do lapso de tempo percorrido entre a data do fato e a presente;03)Recebo o requerimento ministerial como pedido de arquivamento;04)Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Ministério Público, eis que ralmente entre a data do fato e a presente data já se passaram mais de 06 anos. Sendo assim, adotando cmo razão de decidir a douta cota ministerial, determino o arquivamento do presente procedimento;05)Intime-se o Ministério Público;06)Feitas as comunicações e anotações cabíveis, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nId: 483670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.052843-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO LEONARDO NOGUEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850), Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802) Decisão:Como se vê de fls. 99, a defesa técnica foi devidamente intimada através do DO para se manifestar sobre o laudo de fls. 23/25 dos autos o apenso, o que não fez até a presente data, motivo pelo declaro preclusa tal oportunidade para mesma.Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (duas vezes) E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.011031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-145426), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336) Decisão:Fls. 373 - defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.038.006427-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UNILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871), Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 134, declaro preclusa a fase do art. 499, do CPP, para defesa técnica.Em alegações finais. \r\n\r\nId: 483671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1998.530.015929-0 (16466) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIAO FIGUEIRAS FILHO Dê-se vista ao requerente por 10 dias. \r\n\r\nId: 483672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.000715-0 - GABRIELLE ALIXANDRE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X PAULO ROBERTO ALVES INACIO) finalidade: INTIMAR O PATRONO DA AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 483674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001184-5 - LUCILIA GABRICH BARENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X VIRGILIO BARENCO A testamenteira para comparecer a esta serventia para assinar o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001278-3 - LUCILIA GABRICH BARENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALUIZIA MARIA GABRICH BARENCO A testamenteira para comparecer a esta serventia para assinar o respectivo termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009572-8 - PAULO ROBERTO PINHEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ANNA PINHEIRO VASQUES Decisão:Fls. 115. Expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006271-6 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 133. Prova documental. Dilação de prazo. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição em epígrafe [=26.nov.07] e hoje [=quase 04 meses] , entendo que o prazo ali requerido está em muito ultrapassado. Neste sentido , concedo o derradeiro e improrrogável prazo de 48 horas para que o Banco Bradesco S.A. traga aos autos as prefaladas provas documentais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007147-1 - NELY REGINA DANTAS BAIAO (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X JOSE FERRAZ BAIAO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900), Dr(a). AMADEU CAMPOS PEREIRA (MG-039197)), Cessionário: ARMANDO AUGUSTO DRUMOND POYARES, Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Fls. 166. Arquivamento provisório. Considerando a manifestação lançada na petição em epígrafe , acolho a postulação e determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.042.001277-1 - LUCILIA GABRICH BARENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X VIRGILIO BARENCO E OUTRO A inventariante para manifestar sobre fls. 45/46, 48 e fls. 50/53. \r\n\r\nProc. 2006.042.002888-3 - LEA D'AGOSTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X HELIO DIAS VIEIRA A inventariante para cumprir o item 10 da decisão de fls. 16 \r\n\r\nProc. 2007.042.009824-3 - GELSON LUIZ MAURÍCIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUIZ PAULO MAURÍCIO RODRIGUES E OUTRO Ao inventariante para providenciar certidões de inexistência de débito fiscal em nome dos inventariados perante a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.010307-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DAS GRACAS CASTILHO DE JESUS Decisão:Fls. 121. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001632-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUIS CARLOS MARELLI Decisão:Fls. 78. Citação por edital. Considerando que a citação por edital é medida excepcional , cabível somente quando esgotas todas as medidas cabíveis para localização do réu , indefiro o pedido. Neste sentido , determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para que informem o atual endereço de Luiz Carlos Marelli , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007963-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO MOREIRA PINTO Decisão:Fls. 39/41. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. (.) indefiro o pedido que tem por desiderato a expedição de ofício para localização do endereço de Luciano Moreira Pinto porquanto não há indícios de que aquele não reside naquele local. Neste sentido , considerando que o cumprimento da diligência está adstrito , tão somente , a disponibilização do representante legal da sociedade-autora para figurar como depositário fiel , porquanto as prerrogativas do § 2º do artigo 172 do CPC já foram deferidas , determino , a uma , que o mandado seja desentranhado e aditado e , a duas , que o advogado do autor diligencie junto a Central de Mandados com o fim de disponibilizar os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.042.000788-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA LUCIA DE SOUZA MELO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA SRª OJA DE FLS 29. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011925-6 - ESCOLA SANTA ADAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ES-010710)) X MARCELA DOS REIS SÁ DE PAULA Decisão:Fls. 35 c.c. 36. Renovação de diligência. Considerando , a uma , que o endereço fornecido é substancialmente o mesmo no qual a diligência restou inexitosa e , a duas , o conteúdo da certidão de fls. 31 [=naquela consta que a OJA diligenciou junto aos moradores daquele local] , indefiro o pedido de renovação da diligência no mesmo endereço e concedo a autora o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.042.013524-0 - JOSE CARLOS CAVALCANTE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X ANA CLAUDIA GARCIA LOUZADA E OUTRO), Assistente: JORGE FERNANDO GONÇALVES Decisão:Fls. 14. Inércia da parte autora. Considerando que José Carlos Cavalcante Alvarenga foi devidamente intimado [certidão de fls. 13] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que Andréa Maria da Silva não reside nesta comarca] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.000021-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X METODATA TECNOLOGIA EM SISTEMA E O E M S/C LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 17. Inércia da parte autora. Considerando que Banco do Brasil S.A. foi devidamente intimado [certidão de fls. 16vº] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que os executados são desconhecidos no endereço fornecido] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002065-3 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ORLINDA DA GAMA MORET AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.007176-4 - CONDOMINIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X LUIZ AUGUSTO COELHO SAMPAIO E OUTRO Decisão:Fls. 69 c.c. 70. Realização de acordo. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo e determino que , certificada a regularidade das despesas processuais , sejam efetuados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto não vislumbro qualquer possibilidade desta ordem fragilizar o direito de crédito de do Condomínio Barão do Rio Branco eis que na hipótese de descumprimento do ajustado , a distribuição poderá ser restaurada e ultimada a fase executória. Outrossim , no que tange ao pedido de cancelamento do bloqueio on-line [=fls. 60] , acolho a postulação e declaro que nesta data ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio da quantia de R$ 9,96 e cancelamento das ordens ainda não cumprida [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2007.042.007250-3 - RENE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 66. Prioridade Idoso. Lei 10741/03. Atenção! Anote-se onde couber. 2. Fls. 68 c.c. 69/78. Juntada de extratos. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. 3. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.011015-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MANIA DE PISAR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA-ME Decisão:Fls. 100. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.042.011847-3 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X COFER RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (SP-176780), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Fls. 97/102 c.c. 103/115. Rechaçando a pretensão - revelia - veiculada pela replicante porquanto a procuração habita os autos [= ainda que não acompanhasse a contestação , a irregularidade poderia ser sanada] , indago se entendem oportuna a realização de Audiência de Conciliação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013803-4 - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOSE DE SÁ RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:Fls. 30/56 c.c. 57/96 c.c. 98/100. 1. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. 2. Gratuidade de Justiça. (..) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais relativas a reconvenção sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de determinar o seu desentranhamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000588-2 - IVO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DANIEL PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.007501-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Fls. 79. Certidão cartorária. Considerando a informação lançada na certidão em epígrafe , determino a renovação da diligência citatória em face de Banicred Fomento Mercantil Ltda , dês que recolhidas as custas. Fls. 93 c.c. 94. Citação da 1ª ré na pessoa de Marino G. Carvalhães. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.042.012099-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO TROYACK SCHUSSLER Decisão:Fls. 71. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 71 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009930-0 - REGINA DA ROCHA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X ENILDO NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Decisão:Fls. 46. Ausência de manifestação. Concedo à Regina Rocha Quintão o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , sob pena de remessa dos autos ao arquivo , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008174-5 - JORGE SIMÃO CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X INTEGRADA MODAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR LOPES (MG-057588) Decisão:Fls. 72 c.c. 73 c.c. 74. Penhora de imóvel. Tendo por paradigma a decisão lançada às fls. 70 , acolho a postulação e decreto a penhora dos imóveis descritos nas certidões de fls. 66 , 67 e 68 , observando-se que tanto no imóvel descrito às fls. 67 , quanto no imóvel de fls. 68 , a penhora não abrange a cota-parte de Marcos Valério Barbosa , uma vez que este não integra esta relação processual. Por fim , declaro inaugurado o prazo para interposição de eventual impugnação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.007678-1 - FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X MIGUEL GUSTAVO LOERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 517/518. Impugnação de honorários periciais. Redução e parcelamento. Manifeste-se o perito Lourival Seixas Capela , observando-se que , na hipótese de dissentir com a proposta lançada na petição em epígrafe , este deverá trazer aos autos cópia da tabela de honorários periciais fixada pelo Órgão de Classe e/ou coletânea de julgados em processos semelhantes nos quais tenha sido fixado honorários em valor equivalente ao pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.042.013426-0 - JEAN PIERRE NAVIERE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.042.002858-9 - MONICA PEREIRA IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X ROSIMERI DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Embargos de Terceiro. Apensem-se. Ação Monitória nº 2007.042.012220-8. Despesas Processuais. (..) Tempestividade. Certifique-se (738 , CPC, Lei 11.382/06). Os relevantes argumentos que ornam a petição inicial tem o condão de me fazer designar Audiência Especial para às 16h45min do dia 02/04/08 , com a imperiosa participação de Mônica Pereira Ignácio , Daniel da Silva Ignácio , Jorge Luis Stephano , Rosimeri de Oliveira Pires e Lucia Maria Amorim Costa. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003398-6 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X LUIZ DANIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Ao autor para manifestar sobre fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2004.042.004316-7 - HIGH LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-093699)) X SERRA ESPORTE MARKETING), Interessado: EDUARDO CUNHA MOREIRA FILHO), Interessado: FRANCISCO FLAVIO BRANCO CASTOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Fls. 191. Intimação via postal. Defiro , certo que a diligência está adstrita ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006065-3 - MARLENE SANT'ANNA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CÉLIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) A AUTORA, RESTANDO A RECOLHER CUSTAS DO MANDADO REINTEGRATÓRIO : R$ 40,16 + 10% CAARJ, 5% FUNDPERJ, 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.014403-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL E OUTROS Decisão:Fls. 57/58. Emenda à Inicial. Recebo-a. A douta subscritora deverá indicar o local onde dar-se-á a diligência citatória. Estou aguardando!!! \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004012-0 (18027) - DROGARIA REALVITA LTDA. E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:Exceção de pré-Executividade. Manifestem-se os autores credores. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.011491-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JETBRAS PLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (RJ-123274) Decisão:Fls. 47/51. Contra-razões à Exceção de Pré-Executividade. Contraditório pleno. Manifestem-se os executados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002730-5 - OSWALDIR GUIDA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X PARAGON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Valor da causa adequado. Lei 10173/01. (providências cartorárias - Atenção!) Parte legítima. Representação processual regular. Lei 8078/90. A relação jurídica evidencia a inaplicabilidade do estatuto protetivo das relações de consumo. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 16h30min do dia 02/04/08 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.002322-7 (13307) - AVELINO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ALESSANDRO SIGNORE Decisão:Fls. 165/165vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Acolhendo a postulação , determino , a uma , que a CEF [=anote-se que o nome das agências onde constam os saldos estão lançados às fls. 147] efetue a transferência dos valores existentes à benefício de Alessandro Signore para conta judicial a ser aberta junto ao Banco do Brasil S.A [=a disposição deste juízo] , a duas , que Avelino Nunes Costa esclareça se conhece , ou não , o declarante que atuou junto ao Cartório de Registro Civil para confecção do registro de óbito e , a três , que o Município de Petrópolis se manifeste acerca do interesse nos bens que compõem o Espólio de Alessandro Signore. \r\n\r\nProc. 2007.042.004833-1 - CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)), Intimado: CÉSAR ALEXANDRE SIES BARBOZA), Intimado: CLÉVIA FERNANDA SIES BARBOZA Decisão:Crédito Alimentício. Habilitação. Indefiro ante a inescondível ausência de título que , bem sabemos , deverá ser formado junto ao Juízo co-irmão da 1ª Vara de Família. Certidão negativa (fls. 54). Manifeste-se o inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000034-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JULIO CESAR THEODORO (Adv(s). Dr(a). ARILDO ALVES DE OLIVEIRA (ES-003232) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.003497-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA SATURNINA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 74/75 c.c. 76. Impugnação ao cumprimento de sentença. (.) Neste sentido , rejeito a impugnação , ante a ausência de um dos seus requisitos de admissibilidade , e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passiveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.010857-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Fls. 167. Devolução de prazo. Acolhendo a postulação lançada na petição em epígrafe , devolvo o prazo para apresentação de quesitos. Todavia , considerando que tanto o autor , como o 2º réu , já apresentaram a sua quesitação , declaro preservado o prazo comum , por força do principio da igualdade entre as partes. 2. Fls. 174/175. Apresentação de documentos. Sustentando-me na regra inserta no artigo 355 do CPC , concedo ao Banco HSBC Bank Brasil S.A. o prazo de 20 dias para trazer aos autos o original do contrato objeto desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.042.011937-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ADPCON CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 87. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.042.013508-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 89. Renovação de diligência. 1. Citação de Hugo Leonardo G. Cardozo. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. 2. Ci tação de Greyson Torres Braga. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 85/86 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.004871-9 - RUTH NARDI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 90. Ofício resposta do Hospital Santa Teresa. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000622-3 - HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.002739-1 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727)) X CEZAR PRATA DOS SANTOS Ao autor para recolher custas referentes à expedição de dois ofícios ou encaminhá-los. (APCJ - R$ 3,65, cada ofício). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006551-5 - PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 208. Ausência de manifestação. Em um primeiro passo , considerando que ainda há recurso pendente de julgamento junto ao C. STJ [=comprovantes em anexo] não há que se falar , ao menos neste momento , em arquivamento e baixa do feito [=petição de fls. 199] salvo se o recorrente comprovar a desistência do recurso. Em um passo seguinte, não obstante a anuência autoral com a manifestação de fls. 199 , impõe-se determinar que o Itaucard Financeira S.A. esclareça , no prazo de 05 dias , o dissenso revelado em suas manifestações e que está expresso no item 2 de fls. 205 (.) Em um passo final , concedo a Paulo Jorge Amâncio Martins o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para se manifestar acerca do r. despacho de fls. 206 , bem como para retirar o mandado que está acostada no contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.003115-1 - ANGELA SEQUEIRA CORREA, Procurador: ROSINES MARIA LISBOA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X ANTONIO COSTA MEDON Decisão:Ação de Prestação de Contas. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.002891-9 - BB-LEASING S.A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.011365-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRA BOLLER Decisão:Fls. 23. Ausência de manifestação. Não obstante a informação lançada na certidão de fls. 20 revelar uma possível quitação do débito , a ausência de manifestação tem o condão de fazer conceder à Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil o prazo de 05 dias para promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.000801-3 - MICHELE LEPSCH FURTADO, Assistente: ANA PAULA LEPSCH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X OZIAS PACHECO FURTADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232) Decisão:Fls. 54/56 c.c. 57/67. Não obstante a elogiável diligência da douta Marcela Noronha Rebelo de Pinho , nada a prover porquanto a r. sentença homologatória proferida no dia 12.fev.08 já transitou em julgado. Neste contexto , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.009613-7 - CAFE E BAR ORDEM E PROGRESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 171. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Café e Bar Ordem e Progresso Ltda , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.003606-9 - DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO FINANCEIRA ALFA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao credor para manifestar sobre fls. 335 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.042.002447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123), Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)), Intimado: 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, NA PESSOA DE CEL. JOSÉ CALIXTO BARBOSA), Intimado: GUARDA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, NA PESSOA DE MAURÍCIO BORGES Decisão:Fls. 127/137 c.c. 138/181. Contestação. Manifeste-se o Ministério Público. Prazo de 10 dias. Fls. 190/191 , petição protocolizada às 17h52min de ontem. Não obstante reconheça a diligência da ilustre advogada , os argumentos não contêm robustez suficiente a fazer-me acolher a postulação. Neste diapasão , declarando preservada a decisão , determino que os autos sejam encaminhados , de imediato , ao insigne representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Paulo Roberto Valim Gomes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003542-5 - ANITA GENTILI FERREIRA DE CARVALHO PINA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X WALTER FLUVIO DE CARVALHO PINA Decisão:Fls. 47. Inércia do autora. Concedo Anita Gentili F. C. Pina o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para que se manifeste acerca do ofício acostado às fls. 43/44 , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005931-6 - ONDINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:(.) declaro sem efeito os alvarás autorizativos emitidos a benefício de Ondina Correa da Silva para levantamento de saldo junto ao Banco Bradesco S.A. , e que estão acostados por cópia às fls. 71/72. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.002707-0 - JOÃO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X LUCIA DE SOUZA BATALHA Sentença:(..) Neste sentido, ante a incontestável ausência de interesse processual , julgo extinto o presente feito , na forma determinada pelo inciso VI do CPC e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005616-9 - ANA MARIA JANIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020)) X IRMA CECILIA JANIQUES Decisão:Ação Arrolamento. Procedimento sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Considerando a informação lançada às fls. 03 , verbis \"A requerente informa a V. Exa. , ainda , que tramita perante o MM. Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca o inventário de bens deixado por RUBENS JANIQUES (...)\" , apensem-se estes ao autos de nº 2002.042.006761-1 deste Juízo, após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.003176-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE SIMONI Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco Panamericano S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.009244-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TARIFA ZERO MALHAS LTDA ME Decisão:Fls. 116. Ausência de manifestação. Banco Bradesco S.A. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.002665-2 - B V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARMEN GUILHERMINA DA C MACHADO Decisão:Fls. 55 c.c. 56/57. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.08.(..)Ultrapassada a data acima estabelecida , se nada for requerido , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.002945-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARZIRINHA DIAS DE SOUZA SILVA Despacho:Fls. 61. Expedição de ofício ao DETRAN/RJ. A leitura da decisão lançada às fls. 38 , verbis: \"(...) acolho os pedidos no sentido de determinar , a uma , que o DETRAN anote no cadastro do veículo a existência desta Ação de Busca e Apreensão...\" , revela que o pleito anotado na petição em epígrafe já foi anteriormente acolhido. Neste sentido , tendo em vista o ofício resposta do DETRAN/RJ acostado às fls. 62/66 , o qual informa que aquela ordem foi integralmente cumprida , indefiro o pedido. Por fim, concedo ao Banco GMAC S.A. o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.042.006403-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA TEIXEIRA VOLPATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 55/57. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar a apelante sob o pálio da Lei 1060/50 , recebo-a no efeito devolutivo. Contra-razões. Manifeste-se BV Financeira S.A. C.F.I. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.013150-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BENITO ALTOMAR Decisão:Fls. 45/46. Expedição de ofício ao DETRAN/RJ. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. Fls. 48/57 c.c. 58/71. Contestação. Manifeste-se Banco Bradesco S.A. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014380-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CESAR NEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356) Sentença:Pelo petitório protocolizado no dia 12 p.p. , e que está às fls. 36/38 , os litigantes informam que a harmonização foi alcançada e requerem a extinção do feito e a concomitante baixa. Sendo inescondível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC para homologá-lo e julgar extinta esta Ação de Busca e Apreensão. No mais , certificada a regularidade recolhimento das custas [= Atenção! Eventual diferença deverá ser honrada pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A., sob pena de inscrição em dívida ativa] , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo.... \r\n\r\nProc. 2008.042.000331-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Ao autor para manifestar sobre fls. 30/34 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.042.000692-2 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Não obstante o médico Rafael Gomes de Castro ter sido intimado , o conteúdo da certidão exarada às fls. 27 tem o condão de fazer-me retirar a audiência de pauta e conceder à autora o prazo de 10 dias para manifestar-se. Inteligência do princípio da unicidade temporal da prova.Diligência cartorária. Atenção!!! Comunique-se por ofício , ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.004190-7 - MOISES CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Decisão:Fls. 115 c.c. 121. Impugnação ao laudo de avaliação. Considerando as afirmações lançadas nas petições em epígrafe , impõe-se a manifestação do OJA Eusébio F. Pereira. Neste sentido , determino a expedição de deprecata ao juízo único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto para que o OJA responsável pela avaliação se manifeste acerca da impugnação , observando-se que o Sítio Jaguarita Agro Avícola Comércio e Industria de Transporte Ltda arcará com as custas da deprecata(..) A diligência deverá ser instruída com cópia das peças acostadas às fls. 109 , 115 e 121. \r\n\r\nProc. 2002.042.007037-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL NOVA TERESA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X UMQUARTO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Decisão:(..) Tendo em vista a inexistência de informação acerca do cumprimento , ou não , da deprecata citatória/intimatória que tramita(ou) perante o juízo co-irmão da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital , deixo de re-designar este ato até que a Carta Precatória seja devolvida e juntada aos autos (..) \r\n\r\nProc. 2002.042.008094-9 - CONDOMINIO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE ARABELLA MENEZES VALLADAO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) (.) Acolhendo a postulação , declaro suspenso o curso regular do feito até , e inclusive o dia 18.abril.08 (.) \r\n\r\nProc. 2003.042.003232-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 242/243. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional dos doutos advogados que subscrevem a petição , declaro preservada a r. decisão de fls. 239 por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. \r\n\r\nProc. 2005.042.007956-5 - ANDREA DINIZ ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893)) X LUIZ GONZAGA DE AGUIAR Decisão:Fls. 35. Ausência de manifestação. Considerando que Andréa Diniz Eckhardt foi devidamente intimada acerca da disponibilidade dos autos [=certidão de fls. 34] e quedou-se inerte , determino o imediato retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007557-7 - GERSON LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 76. Acolho a postulação e determino o desentranhamento das procurações juntadas às fls. 71/73 com a intercorrente entrega ao douto subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008047-0 - SERAFIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Fls. 93/95 c.c. 96 c.c. 103/104. Agravo de Instrumento nº 21.200/07. Seguimento negado. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008074-3 - MARISTELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 100 c.c. 101/102 , petição do Banco Itaú S.A. Manifeste-se Maristela Machado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008725-7 - LIVIA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 115 c.c. 116/119 , petição do Banco Itaú S.A. Manifeste-se Lívia Pinheiro Rocha. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012309-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO (.) Defiro na postulação e re-designo a Audiência de Conciliação para as 14h102min do dia 13.maio.08. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.012487-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X SERGIO DE SOUZA LEITE (.) Tendo em vista o exíguo lapso temporal que transcorreu entre o cumprimento da ordem publicizada no órgão oficial no dia 29.fev.08 , conforme se depreende das petições protocolizadas no dia 05 p.p. , re-designo este ato para as 13h50min do dia 13.maio.08. \r\n\r\nProc. 2007.042.013437-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:. A leitura do documento acostado às fls. 70/71 , sobremaneira do que consta na parte intermédia da quinta cláusula quinta , verbis: \"(..) A Sra. Márcia Maria Henriques, administra e representa a sociedade, de forma ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.\" , revela que Márcia Maria Henriques é representante legal da sociedade-ré. Todavia , o cotejo do mandado de fls 66/67 tem o condão de fazer-me indeferir o pedido lançado na petição em epígrafe , porquanto nele não constou expressamente a ordem para que a 1ª ré fosse citada na pessoa da sua representante legal. Neste sentido , sob as luzes do principio reitor da ampla defesa , determino que Mar Indústria e Comércio de Roupas Ltda seja citada na pessoa da sua representante legal , Márcia Maria Henriques , bem como seja renovada a diligência citatória em face de Sinval Henriques Filho , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2008.042.000287-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHOPIN E TCHAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X AMIN COURI E OUTROS (..) Ante a ausência injustificada tanto Condomínio do Edifício Chopin e Tchaikovski e/ou seu douto representante processual , quanto de Rosa Couri , e arrimado no conteúdo da segunda parte certidão exarada as fls. 29 , deixo de re-designar este ato e concedo ao autor o prazo de 15 dias para indicar o endereço onde Amin Couri e Heloisa Gomes Couri deverão ser citados/intimados. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.001180-2 - MARILENE ARANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Petições protocolizadas aos 10.mar. p.p. sob os números 200800959382 e 20080095348. Contestação e Agravo retido. Ante a apresentação/interposição no prazo legal , manifeste-se Marilene Arantes. \r\n\r\nProc. 2008.042.003159-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X WELL DONE ALIMENTOS LTDA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h30min do dia 13/05/2008. Cite-se e intimem-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.003161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA GORETTI DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h50min do dia 13/05/2007. Cite-se e intimem-se , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que regulares as custas. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.042.006197-2 - JOAO NONATO TANINI VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LUCIANA APARECIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto subscritor , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.001930-8 - ARMANDO ALVES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Fls. 220/222. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto subscritor , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1995.532.006308-3 (13761) - MARIA JOSE FRANCISCO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X ANTENOR SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BASTOS CANDEDO (RJ-057232), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 173. Ausência de manifestação. Ante a inércia do requerente de fls. 169 [=Ricardo Freitas Pereira] , determino o imediato retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.009821-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DOS SANTOS SILVA Decisão:Fls. 38 c.c. 39. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.011969-6 - PRÓSPERO FASSANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X CLÁUDIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)), Fiador: WALDYR JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:R. hoje. Inconsistentes os argumentos, mantenho a decisão. Em tempo: Certificado o decurso do prazo disponibilizado na decisão def ls. 89, volvam de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.012856-9 - JOSE DA ROSA RABELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI E OUTRO Decisão:Fls. 51/52. Imissão na posse. (.) revelar os requisitos autorizadores ao acolhimento do pedido , a ausência de documento capaz comprovar a titularidade daquele imóvel tem o condão de fazer-me , por ora , indeferir o pedido e conceder a José da Rosa Rabello Netto o prazo de 05 dias para , a uma , trazer aos autos documento capaz de demonstrar a sua titularidade no imóvel objeto desta ação e , a duas , para requerer o que entender de direito com a vistas a integração processual de Robson dos Passos Viviani. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.008870-5 - JOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Fls. 75. Impossibilidade de conciliação. Considerando a expressa discordância do Banco Bradesco S.A. no que concerne ao pedido de designação de Audiência Especial , concedo a Jofre Moreira o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito no que tange a integração processual de Marco Antonio Affonso [=decisão de fls. 68]. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.008325-0A - HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X DARIO MACIEL HAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Não obstante a exceção de incompetência manejada ter por escopo o reconhecimento da competência do juízo co-irmão da 2ª Vara Cível desta Comarca , a natureza da relação jurídica onde eclodiu a causa de pedir remota da ação principal [=2006.042.008325-0] , convence-me que falece competência , tanto a este juízo como àquele , para julgamento da ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização por Danos Materiais e Morais. Neste sentido , olhos postos nas regras insertas no incisos VI e IX do artigo 114 da Carta Constitucional e sustentando-me naquela prevista no artigo 113 do CPC , acolho parcialmente a postulação e declino a competência para uma das Varas do Trabalho desta Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001693-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVETE BIANCHINI DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 73/74 c.c. 85/87. Citação de Ivete Bianchini de Oliveira. Expedição de nova deprecata. Defiro como requerido , observando-se que por se tratar de Comarca situada em outro Estado , o recolhimento de custas ao final não produz efeito naquele. Neste sentido , incumbe a Universidade Católica de Petrópolis retirá-la em cartório e proceder ao seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.004923-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONSTRUTORA SERRACON LTDA. Decisão:Fls. 68 c.c. 69. Dilação de prazo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito continuará suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.08.(..)Ultrapassada a data acima estabelecida , se nada for requerido , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.000546-8 (18649) - ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo por paradigma a causa de pedir que ensejou o manejo da peça impugnatória de fls. 476/479 [=excesso de execução] e considerando que estão presentes os seus requisitos de admissibilidade , entendo que o deslinde da questão está adstrito , tão somente , à elaboração de cálculo pelo Contador Judicial , com vistas a atualização do crédito exeqüendo nos exatos termos da r. sentença de fls. 182/187 [=modificada parcialmente pelo v. acórdão] de fls. 249/256 , expurgando-se o valor depositado às fls. 417. Neste sentido , encaminhem-se os autos ao Contador Judicial , observando-se que Telemar Norte Leste arcará com as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.042.010029-8 - MULTICOPIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Fls. 108. Desentranhamento de petição. Retificação da representação processual. Defiro. Anote-se onde couber. Fls. 105/106. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Banco Sudameris Brasil S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 3.252,51 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010932-9 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CESTARI SPORT MAGAZINE LTDA Decisão:Fls. 59. 1.Intimação da devedora por via postal. Defiro. Portanto intime-se Cestari Sport Magazine Ltda. nos exatos termos da decisão de fls. 51.2.Levantamento de valor bloqueado. Considerando a possibilidade de interposição de eventual impugnação , indefiro o pedido. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento da diligência determinada ut supra. \r\n\r\nProc. 2008.042.000741-0 - DILCILENE JULIAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X VEDACAP COMUNICAÇÃO E IMAGEM LTDA - REDE SERRA TV (CANAL 14-TV A CABO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ-141440) Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008890-9 - TIAGO ABREU PONCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 80 c.c. 81. Cumprimento de sentença. Conta judicial nº 5349811. Quitação exonerativa? Manifeste-se Tiago Abreu Poncio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.003383-2 - JOSÉ CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883)) X LEONARDO GONÇALVES PENHA ao autor sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005484-1 (3920) - Inventariante: MARIA SALZANI MENDES X TERESA TORRI SALZANI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Decisão:Fls. 113. Dúvida cartorária. Óbito de Maria Salzani Mendes. Manifeste-se Marilda Barbosa Salsani. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008521-2 - EDNA ELISA LEITE (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 72 c.c. 73/82. Juntada de extratos. Manifeste-se Edna Elisa Leite. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004803-3 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral [=decisão de fls. 80] , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006546-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161) Sentença:..Neste contexto rejeito a tese manejada nos embargos monitórios , declaro constituído o título executivo judicial a benefício de ICASEC - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do CPC e condeno Tarrafas Bar e Restaurante Ltda , Telmo Fernandes Otero e Maria Regina de Andrade ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20% sobre o valor do título executivo judicial. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal.... \r\n\r\nProc. 2005.042.001199-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). ERIKA MARIA GORGES REIZINGER (RJ-136503E)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 93. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 90/91 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008087-1 - PEDRO PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 263 c.c. 265. Instalação de linha telefônica. Designo o dia 10.abr.08 às 10h00min para cumprimento da obrigação de fazer determinada na r. sentença de fls. 103/105 , parcialmente modificada pelo v. acórdão de fls. 139/140. Neste sentido , determino a expedição da mandado para que o Sr. OJA acompanhe a instalação da linha telefônica na residência do réu [=Rua Mosela nº 397 - B , Servidão Klebio Kar , Mosela] , obsevando-se a necessária expedição de certidão circunstanciada dos atos praticados pelos litigantes durante o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.042.008196-8 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LEILA MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 94. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 91 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2004.042.002958-4 - CELIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Fls. 251 c.c. 252. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Cia. de Seguros Aliança Brasil , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 2.007,86 [=saldo remanescente] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.007307-1 - IMPERIAL PREMIUM BIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Decisão:Fls. 126 c.c. 132. Cumprimento de sentença. Considerando que o prazo deferido na parte final da decisão de fls. 128 decorreu sem manifestação [=certidão de fls. 133] , acolho a postulação lançada na petição em epígrafe e determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 3900117652777 (fls. 132) à benefício de Christiane Ladvocat Cintra - OAB/RJ 59.278. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.011421-0 - TATIANA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - UCP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Fls. 177/178. Petição de Tatiana Nogueira Carlos. Não obstante a irretocável técnica que impregna as manifestações do douto subscritor , determino que Tatiana Nogueira Carlos esclareça , de forma objetiva , se está ou não cursando o Ensino Médio em outra Instituição de Ensino. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.009595-1 - ESPÓLIO DE CÉLIO DO CARMO MAGRANI (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X MARCELO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512) Decisão:Fls. 112 c.c. 113/162. Documentos suplementares. Contraditório pleno. Manifestem-se os réus. Prazo de 05 dias. Fls. 165. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008325-0 - DARIO MACIEL HAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos do Incidente de Exceção de Incompetência em apenso [=2006.042.008325-0/A]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2008.042.003186-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ação Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) acolho o pedido. Inversão do ônus probatório. (.) decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela Antecipada. (.) fazer-me acolher o pleito liminar e determinar que o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. se abstenha de incluir ou se houver incluído , exclua , no prazo de 48 horas , o nome de André Luiz Ribeiro Vicente Alves das bases cadastrais do SPC e do SERASA , observando-se que eventual conduta refratária ao cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00. Outrossim , em homenagem ao princípio da celeridade , oportunizo a possibilidade de a serventia expedir os ofícios (..) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011818-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL FEITOSA RATTES SPILBORGHS Decisão:Fls. 27 c.c. 28. Reintegração de posse. Citação infrutífera de Daniel Feitosa R. Spilborghs. Não obstante a reintegração de posse ter sido exitosa [=Auto de Reintegração às fls. 27] , a ausência de citação de Daniel Feitosa R. Spilborghs [=certidão de fls. 28] , tem o condão de fazer-me conceder ao Banco Finasa S.A. o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito com vistas a integração processual do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.042.019458-3 (7898) - MIRTES PERIGOLO GRANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X MARCELO KARL MEDEIROS ao requerente sobre resposta do banco do brasil \r\n\r\nProc. 2003.042.004923-4 - ELAINE VIANNA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Fls. 577/615. Devolução de deprecata. Manifestem-se os litigantes.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010019-5 - ILKA DE ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X 'CISB\" CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:Fls. 84 c.c. 85. Cumprimento de sentença. Conta judicial 5349816. Quitação exonerativa? Manifeste-se Ilka de Andrade de Paula. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.042.003925-3 - ANTONIO CESAR HAMMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 137 c.c. 141. Designação de Audiência Especial. Não obstante entender que , ante a existência de coisa julgada [=sentença homologatória às fls. 80] , a designação de Audiência Especial revela-se inócua , porquanto incumbe ao credor promover o prosseguimento da fase executiva [=artigo 475-J do CPC] diante do não cumprimento do pactuado , concedo ao Itaucard Administradora de Cartões de Crédito o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da pretensão lançada na petição em epígrafe. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003438-0 - RICARDO NUNES THESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TERA KOPKE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls. 60. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003808-6 - RENATO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 117/135 para que surta os seus legais efeitos. Neste sentido , tendo por paradigma a decisão de fls. 105 , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.042.000327-1 - LUIZ ALFREDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO Decisão:Observado o conteúdo da certidão exarada as fls. 24 e a inércia autoral revelada pela certidão de fls. 27 , retiro a audiência de pauta e concedo a Luiz Alfredo Gonçalves dos Santos o prazo de 15 dias para manifestar-se acerca do conteúdo daquela certidão e se pretende insistir na diligência no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008159-6 - THIAGO JOSE MATOS FURTADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (RJ-109748) Decisão:Fls. 106/109. Cota exarada pelo douto representante do MP. Acolhendo integralmente a manifestação lançada na cota em epígrafe , eis que não vislumbro qualquer prejuízo para Thiago José Matos Furtado da Silva e Tadeu José Matos Furtado da Silva , determino a expedição de novo alvará autorizativo para venda do imóvel objeto desta ação , sem qualquer restrição. \r\n\r\nProc. 2007.042.005227-9 - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA EM PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X PAULO FELISBERTO PEIXOTO DA FONSECA A AUTORA, SOBRE INFORMAÇÃO DO SR AVALIADOR JUDICIAL DE FLS 81. \r\n\r\nProc. 2008.042.001011-1 - VANESSA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PACÍFICA DA SILVA FERREIRA Despacho:R. Hoje.Junte-se.Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nProc. 2008.042.002707-0 - JOÃO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X LUCIA DE SOUZA BATALHA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,92 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,92. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.002329-6 (16500) - SERGIO LINS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X HELENA LINS DUARTE), Cessionário: CIBELE GOUVEIA HESPANHOL E JOAO JOSE HESPANHOL), Interessado: MARY RYTH COSTA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Fls. 317 c.c. 335/336. Exercitando a prudência que entendo imanente a atividade judicante , determino que a senhora Mary Ruth Costa Pedrosa diligencie junto ao juízo da 65ª Vara do Trabalho - RJ com vistas a solucionar o imbróglio , observando-se a necessária comunicação deste juízo. Estou aguardando!!! \r\n\r\nProc. 2005.042.009414-1 - NILZA VIEIRA FAVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELY CELIO FAVERO À INVENTARIANTE (PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.000763-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE LUIZ DA SILVA CABRAL Decisão:(..) Neste sentido , declarando irrelevante a manifestação em epígrafe , concedo ao Banco Fiat S.A. o prazo de 05 dias para promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.008665-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIELE TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN DE FLS 65/67. \r\n\r\nProc. 2007.042.013636-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS MARTINS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Ao autor para manifestar sobre contestação de fls. 26/32. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003188-2 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X RICARDO SIMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Decisão:Fls. 298/299 c.c. 300 c.c. 301/314. Contraditório pleno. Manifestem-se os réus. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004123-3 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X ESPORTE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Decisão:Fls. 65/66. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Esporte Clube Internacional , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 19.644,90 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. Fls. 67. Complementação de Taxa Judiciária. Concedo a Águas do Imperador o prazo de 05 dias para efetuar o recolhimento da Taxa Judiciária [=R$ 169,69] conforme determina o inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.007644-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Ao - réu - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 3,65 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,64- Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,82 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,82. \r\n\r\nProc. 2007.042.007644-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Ao autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 38,34 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 82,15 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 3,65 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 12,41 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 167,23 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 7,11 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 7,11. \r\n\r\nProc. 2007.042.007888-8 - CELSO ILDEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 65/70 c.c. 71/82. Agravos retidos. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional da douta subscritora , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. Portanto , fiquem retidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008021-4 - MARÚCIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu para manifestar sobre fls. 72/82 \r\n\r\nProc. 2007.042.008022-6 - RODOLPHO SIVIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu para manifestar sobre fls. 72/82 \r\n\r\nProc. 2007.042.008140-1 - ADEMIR MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 60 , petição do Banco Abn Amro Real. Apresentação de documentos. Considerando que na decisão proferida aos 15.fev.08 (fls. 55) declarei que cópias dos extratos deverão ser apresentadas na audiência [= designada para o dia 09.abr.08] , e sendo certo que o petitório em referência foi protocolizado no dia 29.fev.08 , não há que falar em dilação de prazo. Portanto , nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008419-0 - ESPOLIO DE UMBERTO RAMANELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 72/75. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional da douta subscritora , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. Fls. 77/78. Petição do Banco Itaú S.A. Manifeste-se Espólio de Umberto Ramanelli Sobrinho. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008444-0 - CARLOS ALBERTO COMES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional da douta subscritora , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.042.014712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ANA PAULA DE SOUZA COUTINHO AMARAL), Procurador: MARCO AURELIO DE SOUZA COUTINHO Ao réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 41,08 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 5,38 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 9,11 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 1,82 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 64,95 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 3,14 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 3,14. \r\n\r\nProc. 2008.042.003159-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X WELL DONE ALIMENTOS LTDA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 31. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 32,59. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.003025-0 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ENI CARIUS PIMENTEL Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,27 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,63 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.001583-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA Ao autor para retirar e encaminhar carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007841-0 - BALTASAR ANTONIO DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA SRF DE FLS 157/159. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.002569-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Fls. 124 c.c. 118 c.c. 119. Conta judicial 5349812. Mandado de Pagamento. Verba honorária. Expeça-se a benefício de Bianca Martins Esteves Bittencourt - OAB/RJ 90085. Após , tendo em vista a quitação exonerativa , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.006066-3 - FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 146. PRAZO 05 ( cinco ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.007072-5 - CLAUDIO HELENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FATIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Sentença:(..) Neste rumo , tendo como paradigma a certidão cartorária exarada as fls. 114 , que revela a desídia autoral quanto ao predito recolhimento , sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição e a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.002334-8 - RIVER SIDE PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Sanando omissão observada pelo ilustre Escrivão na certidão exarada as fls. 10 , suspendo os efeitos da decisão de fls. 09 e concedo a River Side Presentes Ltda ME o prazo de 10 (dez) dias para, por emenda , atribuir valor a causa , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.042.000011-7A - TULAL SERVIÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PERRUCI RODRIGUES (SP-210769)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, MANIFESTE-SE A AUTORA ( EXCEPTA ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005031-5 (16959) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) AO EXEQUENTE, SOBRE INFORMAÇÃO DO SR AVALIADOR DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 2000.042.006098-4 (19285) - ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X CLUBE 85 (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)), Interessado: BARÃO DO AMAZONAS 85 PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA., Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) AOS LITIGANTES (PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 428/429)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.000028-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GILBERTO DE B. R. BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648) AOS INTERESSADOS (SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 80)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.003876-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN E OUTRO AO BANCO DO BRASIL S/A SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS 66/71. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002527-8 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Fls. 179. Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Rios/RJ. Considerando o conteúdo da manifestação lançada no ofício em epígrafe , determino a expedição de deprecata com vistas ao levantamento da penhora efetivada no rosto dos autos dos processos 2003.063.001442-0 e 2004.063.006242-8 que tramitam perante o juízo co-irmão da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Rios-RJ , conforme determinado na r. sentença de fls. 172. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.001818-0 - PEDRO PAULO CARVALHO DE SALES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao - réu - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 17,34 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,58 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.000986-0 - ESPOLIO DE AUREA MARIA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Fls. 377/397. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo, recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se as autoras. Após, remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.005246-0 - CRISTIANO LEITÃO DA CUNHA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X INTRA S/A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996) Decisão:Considerando que o feito atingiu a maturidade processual necessária à sua finalização , entendo desinfluente a produção de qualquer espécie probatória. Inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos. Neste rumo , concedo aos litigantes o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação de memoriais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.000784-7 - FLAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Não obstante as razões veiculadas por Flavio Henrique Moreira de Mello as fls. 96/97 , impõe-se a integração de AMPLA Energia e Serviços S.A. Portanto , cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.042.007098-0 (1958) - Inventariante: RONI SAMPAIO ZILLIG X OSWALDO ANTONIO ZILLIG (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Sanando erro material observado na releitura da decisão proferida no dia 10 p.p. , nomeio inventariante o senhor Roni Sampaio Zillig. No mais , declaro preservada aquela lançada na segunda parte de fls. 186. \r\n\r\nProc. 1997.532.001139-8 (15491) - CLAUDIA REGINA NUMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X RICHARD ESTEBAN TRUCCO Decisão:Fls. 158/159. Petição de Cláudia Regina Nunes. Tendo em vista o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição [=03.dez.07] e hoje [=quase quatro meses após] , declaro que o prazo ali requerido já está em muito ultrapassado. Neste sentido , e tendo por paradigma a decisão de fls. 156 , determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.005357-0 - BV FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ANDERSON DA SILVA), Interessado: LUIZ GONZAGA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:R. Hoje.Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.013507-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.042.003115-1 - ANGELA SEQUEIRA CORREA, Procurador: ROSINES MARIA LISBOA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X ANTONIO COSTA MEDON Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 12. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 10,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.000449-4 - ANTONIO VALNEI SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS (MG-095990)) X REGINALDO WILBERT), AURELIO WILBERT), ROSANA LUSIA WILBERT (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)), Assistente: JOÃO WILBERT), Assistente: RITA DE CÁSSIA WILBERT), Assistente: OLGA CATHARINA BAZANO WILBERT, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:(.) não bastasse a regra inserta no artigo 922 do CPC revelar a falta de interesse de agir , a inescondível litispendência , que bem sabemos pode ser declarada ex ofício é suficiente para a extinção do processo sem julgamento do mérito. Inteligência da hipótese anotada no inciso V do artigo 267 do CPC (.) estou absolutamente convencido que nenhuma decisão poderá ser proferida pelo signatário até que os incidentes sejam julgados pelo nosso Egrégio Tribunal de Justiça (.) declaro suspenso o curso regular deste feito até a derradeira manifestação do Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.004740-9 - ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CREDICARD ADMIN9STRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 197. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 6,39 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 80,33 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 1,83 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 8,85 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 9,12 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 1,82 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 22,23 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 4,89 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 4,89., referente a metade das custas, conforme acordão de fls 175/178. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008196-0 - BEATRIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LISETTE BASTOS DORIA MENDES Ao autor para manifestar sobre oficios de fls. 93/101 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005724-1 - NAGILA CURY BRAGANHOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ISOLINA PERINI BRAGANHOLO, Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X WALTER BRAGANHOLO Decisão:Fls. 58/59 c.c. 60/63. Petição de Izolina Perini Braganholo. A relevância das manifestações lançadas na petição em epígrafe e a incontestável contradição com aquela acostada às fls. 55 , convencem-me da imprescindibilidade da designação de uma Audiência Especial. Neste sentido , designo audiência para às 17h30min do dia 14/05/2008 , sendo imperiosa a participação de Nagila Cury Braganholo , Isolina Perini Braganholo , Maria Helena Fernandes [=anote-se que o douto Manoel Bóia Menezes deverá diligênciar junto a sua assistida para que Maria Helena Fernandes compareça a este ato] e do douto representante do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.012883-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILZA BATISTA DOS SANTOS Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008269-7 - PAULO CESAR GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 17,34 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,58 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,58. \r\n\r\nProc. 2008.042.001769-5 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 55/58. Emenda à inicial. Recebo-a. Designo Audiência de Conciliação [= artigo 277, CPC] para as 15h50min do dia 13/05/2008. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA GORETTI DE ALMEIDA PEREIRA Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC, bem como recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.003222-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PROFISSIONAL E 16 DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais (.) Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 15h10min do dia 13/05/2008. Citem-se e intimem-se, dês que regulares as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.007917-4 - CARMEM LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Decisão:Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. A preliminar argüida na impugnação será dirimida no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal , observando-se que Ana Paula Alves Amorim Dias será testemunha do juízo (.) e depoimento pessoal da autora , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 21/05/2008. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004759-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RAFAEL DA COSTA ONOFRE Decisão:Fls. 60 c.c. 65. Audiência Especial. Designo para às 17h00min do dia 14/05/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013772-8 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE ANDRADE VIEIRA Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC bem como recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.010666-3 - ANNA MARIA IMBELLONI BORDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X GASTÃO BORDE À INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES NEGATIVAS, EM NOME DO INVENTARIADO, JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL, REFERENTE AO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 26, JUNTO À FAZENDA ESTADUAL E APRESENTAR CERTIDÕES DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DOS HERDEIROS)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.013909-9 - Inventariante: CARMEN FELICETTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603), Dr(a). LAURICY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-053594)) DÓRA SAPORETTI FELICETTI E OUTROS) X CARLOS FELICETTI), Intimado: BANCO ITAU S.A AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO ITAÚ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.007122-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BENICIO ANTONIO DA SILVA ESPOLIO Decisão:R. Hoje. Junte-se. Manifestem-se o(s) litigante(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.003211-8 - IVANILDA AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (..) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Considerando que , ao menos neste momento , não vislumbro a presença dos elementos etiológicos da decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela de mérito , apreciarei a postulação após a juntada da peça de bloqueio. Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC)Designo-a para às 15h30_min do dia 13/05/08. Cite-se e intime-se, dês que regulares as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009884-0 - MARIA DO SAMEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSÉ EMÍLIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental [que deverá ser protocolizada no prazo de 10 dias], depoimentos pessoais [= de Maria do Sameiro Miranda de Oliveira, de José Emílio Pereira e de Ilda Miranda de Oliveira] e testemunhal, sendo certo que o rol testemunhal, observado o disposto no artigo 407 do CPC, deverá ser apresentado em lapso temporal não superior a 15 (quinze) dias. No mais, designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 14h30min do dia 21/05/2008. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009518-5 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X B.B. CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) As partes para manifestarem sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 483677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.011275-4 - ALEXANDRA ZALKOWITSCK (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) a parte autora para retirada de alvará \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.000309-0 (13392) - SCHEILA MARIA DA SILVA ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:1) Na forma da promoção ministerial nos autos dos embargos, esclareça a parte autora se renuncia ao crédito excedente aos 30 salários mínimos, caso em que deverão os autos voltar à conclusão para apreciação do pedido de fls. 355-356;2) Não havendo renúncia ou ausente manifestação, forme-se o precatório e, após remessa, arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005320-8 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)), MUNICÍPIO DE QUATIS - RJ Despacho:Fl. 124: indefere-se. Os depósitos serão devolvidos à parte autora. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001336-0 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.003487-5 - CONDOMÍNIO BAIRRO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS VENHAM AS COMPLEMENTAÇÕES DE CUSTAS DOS ATOS DOS ESCRIVÃES DEVIDAS (R$ 40,16 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.042.003535-1 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009734-0 - LAURA MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:O prazo requerido já foi alcançado. Venha a manifestação do Município. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.014120-3 - LENILDA FRANÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Nada a modificar. Cumpra-se, em 48h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.002690-2 (13453) - JOSE ANTONIO MORAES ASSIS E OUTRA, ZARIFE IUNES GODINHO ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Decisão:1) De fato, por equívoco, não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça, que é neste momento deferida. 2) Prossiga-se no principal. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.009449-9 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X VALENTIN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.002437-7 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ESPOLIO DE ALBERTO HANN (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Decisão:1) A reciprocidade é notória. A embargante é autarquia municipal;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.002482-1 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X LUIZ CLAUDIO SCHMID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A reciprocidade é notória. A embargante é fundação pública;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.532.003957-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fl. 601: defere-se integralmente. I. \r\n\r\nProc. 2002.042.004670-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Expeça-se precatório. Venham as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.006256-0 - GRAPHIT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X COMDEP CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Sentença:Isto posto, HOMOLOGA-SE, o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.008743-9 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Fl. 45: venha procuração com poder específico para renúncia . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009847-2 - DELCIO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328)), ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA), ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao denunciante, sobre a resposta da denunciada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.000654-2 (673030) - JOSE RUFINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A ré, constituída sob a forma de fundação pública, é alcançada extensivamente pelas prerrogativas atribuídas às entidades de direito público, assim, é isenta do pagamento das despesas processuais - custas e taxa judiciária - aplicável o disposto no art. 17, IX da Lei estadual nº 3350/99, e artigo 115 do Código Tributário Estadual.2) Destarte, dê-se baixa e arquive-se, sem ônus. \r\n\r\nProc. 2005.042.003262-7 - ODILON DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002269-8 - JORGE HELIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Decisão:Fl.59 e seguintes: Digam o autor e MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.003882-7 - IZABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso da parte autora de fl. 126/129 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e MP. Após subam ao TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.004165-6 - ROSEMARY CAÇADOR BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Manifeste-se a parte sobre o pedido de desistência formulado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.008457-6 - MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito; 2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.010737-0 - ARNO TURNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito; 2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.011609-7 - ADERLINDA DA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso da parte autora de fl. 138/141 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e MP. Após sibam ao TJRJ com as homenagens do Juízo \r\n\r\nProc. 2007.042.001880-6 - ANDRÉA BRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓP0LIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito; 2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.004988-8 - SUELI DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007751-3 - DELANO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso da parte autora de fl. 100/103 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e MP. Após subam ao TJRJ com as homenagens do Juízo \r\n\r\nProc. 2007.042.010047-0 - ROBERTA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificadamente. Caso negativo, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.010658-6 - JANE LÚCIA FRANÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora, consoante informado nos autos, sob pena de caracterização de ilícito penal e multa de 20% sobre o valor atribuído à causa, a incidir também sobre o patrimônio pessoal do representante legal da ré, na forma do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC, além do seqüestro do valor necessário à aquisição perante terceiros.Sem prejuízo, especifiquem provas. Ausente resposta ou não havendo outras provas, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.011087-5 - AROLDO MANOEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Recebe-se o recurso da parte ré de fl. 48/54 no efeito devolutivo. Ao apelado e MP. Após subam com as homenagens do Juízo \r\n\r\nProc. 2007.042.012943-4 - BRUNO PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000685-5 - DEBORA FECHER URBANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: a autora p/ trazer receituário atualizado \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.002476-6 - PETROPOLITANO FOOT-BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIAL ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.042.003013-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS ALBERTO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA VENHAM AS COMPLEMENTAÇÕES DE CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.042.003397-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMENAU (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA VENHAM AS COMPLEMENTAÇÕES DE CUSTAS DOS ATOS DOS ESCRIVÃES DEVIDAS (R$ 1,83 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003405-8 - JOAO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS - COMDEP (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) a parte autora para retirada de alvará \r\n\r\nId: 483684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.008498-0 - LUAN TORRES DE OLIVEIRA GUEDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-147607), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MARCOS FLAVIANO GUEDES COSTA Despacho:Defiro fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.042.002630-8 - ELAINE SABINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACOB DE ASSIS PEDRO (RJ-141758)) X ALEXANDRE MEDEIROS Despacho:Expeça-se alvará na forma requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.000728-1 - RAQUEL DE BARROS GELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X SILVIO GELLI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). RODRIGO GELLI TEIXEIRA (RJ-139809) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.000182-7 - MAYARA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SIDNEI CHAVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Despacho:Defiro fls. 86. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000830-5 - DANNYEL VYCTOR VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.042.003899-2 - GEOVANNA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES (RJ-102372)) X DONAVAM PEDROSA MOISES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:Cumpra a ilustre patrona da Autora o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.042.009358-9 - NEIVA DE FÁTIMA BRAND EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO ANTÔNIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.042.001088-9 (17604) - GENY HANG (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X EUNICE LIMA DE ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.004228-1 - TELMO MACIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITÓRIA MACIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.000089-6 (17367) - MAURICIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUCAS CAVALLARE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Defiro o item 2 da cota ministerial. Intime-se com a maior brevidade. No mais, manifeste-se o Autor quanto ao teor do item 1 da cota ministerial. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.042.010356-1 - NEUSA DA SILVA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FRANCELINO EUGÊNIO DA SILVA Despacho:Defiro fls. 59. Lavre-se termo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013732-7 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Cuida-se de ação revisional de alimentos aforada por Luciano Guimarães de Carvalho em face de Felipe Coelho de Carvalho e outras. Em exame de antecipação de tutela requerida, diante dos requisitos insculpidos no art. 273 do CPC, nota-se que os documentos colacionados aos autos não são suficientes para alcançar a verossimilhança das alegações articuladas na vestibular. A questão, em princípio, demanda dilação probatória, até mesmo porque a sentença que fixou os alimentos data de setembro de 2004, sendo que as declarações de imposto de renda acostadas ao feito não demonstram a alegada diminuição substancial na fortuna do autor. Ressalvo, todavia, que o exame da questão dá-se em cognição sumária, demandando, portanto, o amplo contraditório. Por tais razões, por ora, indefiro a antecipação de tutela. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.001444-0 - LUIZ CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Despacho:Defiro fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.042.012322-5 - JONATHAN FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Defiro fls. 26. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.532.001671-6 (10699) - IRANI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X NELSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Defiro fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.042.008863-6 - IVONE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X ANDRE GERALDO PEREIRA) Despacho:Defiro fls. 33. \r\n\r\nId: 483686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISABETE ROELS - RJ095853 \r\n\r\n2004.042.005296-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES - RJ081648 \r\n\r\n2006.042.000771-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA HOELZ BALDNER - RJ158745E \r\n\r\n2007.042.004133-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALDEIR JOSE XAVIER - RJ104072 \r\n\r\n2007.042.014558-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFILIPE ZAPPALA MASSI DE OLIVEIRA - RJ162154E \r\n\r\n2007.042.005828-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nAPARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO - RJ025382 \r\n\r\n2007.042.012685-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANDREA COSTALONGA - RJ084401 \r\n\r\n1994.532.007041-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2002.042.003315-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANDREA FABIANE MASSI DA SILVA - RJ123775 \r\n\r\n2003.042.005932-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJORGE MORVAN MAROTTE LUZ - RJ108850 \r\n\r\n2006.042.001142-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALCEBIADES LOPES JUNIOR - RJ002067C \r\n\r\n2006.042.002723-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nVIRGINIA DA CONCEIÇÃO GERALDES - RJ147041 \r\n\r\n2007.042.013030-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.042.013031-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS HOELZ - RJ112935 \r\n\r\n2007.042.013917-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nDILVIA DA MOEDA LOPES - RJ160204E \r\n\r\n2005.042.008055-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2006.042.003892-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO - RJ060463 \r\n\r\n2007.042.007794-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL - RJ081274 \r\n\r\n1998.532.008493-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nVIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL - RJ001791A \r\n\r\n2003.042.005293-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES - RJ080551 \r\n\r\n1998.532.006555-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n1999.532.001709-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.042.013849-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARCO TOMASO PAPINUTTO - RJ089899 \r\n\r\n2005.042.001186-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ EDUARDO NEDER - RJ117063 \r\n\r\n2007.042.014295-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES - RJ108567 \r\n\r\n1999.532.004258-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS - RJ110621 \r\n\r\n2007.042.006106-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO FORCELLA - RJ160208E \r\n\r\n2007.042.013604-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nERNANE HELIO DIAS - RJ143126 \r\n\r\n2005.042.003079-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nId: 483687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izaura Cristina Monção Abreu Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000616-9 - D.U., F.R.B.U., I.H. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/05/08, às 14:30h. Intime-se, devendo comparecer ao ato, apenas os autores e a criança. \r\n\r\nProc. 2006.713.000068-6 - J.G., M.E.G.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.713.000490-4 - P.M.P.A. E OUTRO, J.P. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368), Dr(a). RODRIGO LOPES PLAZA (RJ-130541) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.713.000193-9 - I.R.M.P., C.R.P.P., A.C. X S.M.B.N.A.P.T.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Despacho:Designo audiência para o dia 08/05/08, às 15 horas. Intime-se, devendo comparecer ao ato a autora e a criança. Dê-se ciência. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000602-2 - E.C.V.I.J.I.P. X L.H.U.G. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/05/08, às 14 horas. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.713.000031-7 - R.S.S., S.S., P.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Designo audiência para o dia 08/05/08, às 13.30h. Intime-se, devendo comparecer ao ato os autores e a criança. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 483688"
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Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X FARRULA & CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238) Despacho:Fls.124: Defiro. Expeça-se NOVA Carta de Adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000511-0 - MARIA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS BUZETTI Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar as requerentes Maria Luzia da Silva e Rafaela da Silva Buzetti a receberem os valores depositados, a título de saldos de PIS e FGTS, em nome de Carlos Buzetti, conforme descrito na petição inicial, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Defiro a J.G. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.000303-2 - JOSÉ QUILINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X RITA DE ALBUQUERQUE PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte para providenciar cópias para instruir os ofícios (04) Inicial (04) Certidão de òbito (04) Espelho do IPTU e ou Localização do Imóvel (01) \r\n\r\nProc. 2008.079.000538-9 - PEDRO PENCINATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BASTOS CANEDO (RJ-057232)) X THEREZA KLING PENCINATO Despacho:Defiro a J.G. Nomeio o primeiro requerente (Pedro Pencinato) como inventariante. Ao Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.079.000862-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.079.001622-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INFO DREAMS INFORMATICA LTDA. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.079.002205-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOLANGE DE ARAUJO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte para retirar e/ou reolher a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001824-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X EDSON ROSA PINTO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte para retirar e/ou recolher os ofícios (06) \r\n\r\nProc. 2008.079.000428-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA SCHUAT Despacho:Regularize o recolhimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002431-0 - Síndico: LIQUIDANTE JUDICIAL X LASTRO INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000190-6 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA PACCA X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.079.001139-9 - AFONSO GREGÓRIO Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002993-8 - Massa Insolvente: ILIMITADA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.079.000483-0 - SELMA REGINA BROCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187) Decisão:Diante do exposto, recuso o cumprimento desta Carta Precatória, com base no inc. II, do art. 209 do CPC.Consta na Carta Precatória que se encontra designada ACIJ para o dia 18/03/08, motivo pelo qual determino que se encaminhe a cópia desta decisão, por fax, para o Juízo Deprecante.Devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000480-4 - CONDOMINIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Aguarde-se por 180 dias \r\n\r\nProc. 2003.079.001463-9 - ASSOCIACAO DE MERADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MANOEL ALBERTO FARIA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.079.001062-9 - CONDOMÍNIO SÍTIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230) Despacho:Fls. 48: Defiro. Tratando-se de imóvel, não é necessário que se espeça um mandado de penhora. Proceda o Cartório à lavratura do termo de penhora. Após, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, pelo D.O., para oferecimento de impugnação (§ 1º do art. 475-J do CPC). Diga o exequente se deseja a expedição de ofício do cartório de RGI para a inscrição de penhora, ficando ciente que terá que arcar com as despesas de registro no Cartório Imobiliário. \r\n\r\nProc. 2007.079.001329-3 - LUIZ MUNIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.57 e seguintes: Ao autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.079.002009-1 - DARCI PAULO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Espeficiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002118-6 - MARIA GABRIELE RASUCK FARACO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO POSSAS FARACO (RJ-112331), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cancele-se a distribuição. Arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.079.002410-2 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte para recolher e / retirar os ofícios (03) \r\n\r\nProc. 2007.079.002962-8 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CELSO ALMIR JAPIASSÚ LINS FALCÃO Despacho:Cancelo a audiência. Retire-se de pauta. Designo nova audiência de Conciliação para o dia 28/05/08, às 15:30 horas. Cite-se no endereço indicado às fls. 85. O prazo de contestação começará a correr após a audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.003017-5 - ANTÔNIO CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X NICHOLAS HEGARTY E OUTRO Despacho:Fls. 46: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.003129-5 - JORGE AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.001071-3 - PONYSHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Digam as partes se insistem na realização de AIJ ou se preferem a concessão de prazos sucessivos para memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.079.001157-6 - PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FELIX JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.079.001060-9 - ELLY IVONE SCHMITT (Adv(s). Dr(a). GISELA SOARES SA VARANDA (RJ-081523)) X THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001556-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARTA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.079.001489-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLOOFY MALHAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte autora para recolher custas de OJA ref. a expedição de mandado de fls. 174 \r\n\r\nProc. 2006.079.002135-4 - ROCA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANITÁRIA UNIÃO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2007.079.002684-6 - ENTIDADE MANTENEDORA DO LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X FERNANDO JOSÉ DA SILVA LEAL E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 29. Indefiro o pedido de citação por hora certa, eis que o CPC não admite nos processos de execução. P. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001199-3 - SIDNEY DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 181: Defiro. I. pelo D.O. (... para que o Réu atenda o disposto no art. 475-J do CPC..... apresentando o montante atualizado (planilha anexada) de R$ 1.457,09 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e nove centavos).... alertado o Réu da incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.001346-3 - JORGE AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Diante do exposto, por falta de interesse processual à parte autora, julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC, ficando ela condenada nas custas do processo e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, com base no art. 12 da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.001290-2B - LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ESMERALDINA LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:Aos interessados sobre o documento da Receita Federal (fls. 12/14). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000559-6 - RODRIGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Defiro a J.G. Indefiro a inversão do ônus probatório, em função da matéria litigiosa. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001290-2 - ESMERALDINA LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.000678-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ZAPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.079.002183-4 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.001619-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X FERNANDO CANATO MARTINHO Despacho:Manifeste-se o Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2006.079.001064-2 - HOSPITAL VETERINÁRIO DE CORRÊAS E COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MICHELLE IUNES CARVALHO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte para reritar e/ou recolher ofício (01) \r\n\r\nProc. 2006.079.001490-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLOOFY MALHAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: As partes sobre a proposta de honorários do Perito às fls. 273: ... R$ 3.800,00 podendo ser dividido em 2 (duas) parcelas de R$ 1.900,00 de forma consecutiva e mensal... \r\n\r\nProc. 2007.079.001051-6 - SÁVIO TADEU ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SONELI SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000078-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X PAULO RAMOS E OUTROS), Inventariante: MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWODOWSKA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000687-0 - FERNANDO CANATO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Os embargos apresentados não se amoldam a qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, motivo pelo qual os rejeito. P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000657-2 - CARLA REGINA RAYOL SOBREIRO, CATIA SORAIA FERREIRA PINTO, MARCOS VINICIUS RAYOL SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOSE ROBERTO DE LÚCIA), ROSE MARY BRAGA RAMOS DE LÚCIA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002769-3 - VALDETE DIAS ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 37/40, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III do art. 269 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000417-8 - CELSO LUIZ DOS SANTOS X ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. Despacho:Defiro a J.G. A suspensão do fornecimento de água ocorreu em 2006. Os pedidos antecipatórios de tutela serão apreciados APÓS a contestação. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.002515-5 - MONICA DOFFINI RABELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X ANTÔNIO BARBOSA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.079.001972-0 - CELIO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X REGINALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a iniciciativa por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.000452-5 - ESPOLIO DE ASTREA DE ALBUQUERQUE E SA, Inventariante: MARIA EDINETE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X GERMANO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:\"Maria Edinete Santos\" não é parte no processo, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.079.000575-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X UILIAN CARVALHO LOPES PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher e/ou retirar a Carta Precatória e providenciar cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.079.001241-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO HUMIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001137-3 - POSTO CAPIVARI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X AUTO POSTO VALE ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Homologo a proposta de honorários periciais e o seu parcelamento em três vezes. Rejeito a impugnação de fls. 212, eis que a parte interessada não trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse a alegação. Proceda-se os depósitos das parcelas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002100-9 - FÁBIO BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Espeficiquem provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002139-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/05/08, às 15:00 horas, caso tal data não colida com os interesses profissionais do requerido (inc. I, do art. 40 da Lei 8.625/93). Se houver colidência, este magistrado designará nova data. I. as partes e as testemunhas. P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.079.000320-0 - NICOLJEAN AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANCK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: As partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.000681-7 - VICTOR WHYTE ELLERY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X LAIR FERREIRA CANELLAS), Confrontante: GUILHERME ELLERY NETO Despacho:I. o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. P. \r\n\r\nProc. 2005.079.000682-9 - GUILHERME ELLERY NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X VICTOR WHYTE ELLERY Despacho:I. o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.001381-3 - JOSÉ ROBERTO PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X UMBELINO DORNELLES VARGAS E OUTROS) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte para providenciar cópias da inicial para acompanhar documentos (04) \r\n\r\nId: 484014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.079.000239-0 - MÔNICA DA SILVA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X ROBERTO HENRIQUE DUARTE DE SOUZA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora de fl. , HOMOLOGO a desistência formulada, JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento de mérito.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à requerente. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.079.000487-7 - LUCIANA CABALINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X JOEL FELICIANO CORRÊA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNO A.C.I.J. \"PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 14H50MIN\".4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC.5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.000002-1 - R.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Fl. 24 verso: Atenda-se ao MP [\"Pela ratificação, em cartório, e, após, considerando preenchido o requisito constitucional pela prova do tempo suficiente da separação de fato, nada oponho à homologação do acordo e seguinte decretação do divórcio das partes\"]. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 15H. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.002390-0 - NATALINA CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMINO LINHARES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/08 as 15:00h. Ciente e intimadas as partes \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000802-7 - D.A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:Fls. 101verso. I-se a exequente para que esclareça. [ COTA MP:\"SE FL.S 95/96 IMPORTA EM QUITAÇÃO\"} \r\n\r\nProc. 2007.079.002121-6 - ITAMARA COSTA CASTILHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X IVERALDO DE CASTILHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709) Despacho:Fls. 85. Defiro. Designe-se audiencia especial. \"DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 14H10min.\" \r\n\r\nProc. 2007.079.002221-0 - LUIZA RAMOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X JOSÉ MALIK DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 41 . Defiro. Cumpra-se. \\MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE A COTA DE FL. 41 DO MP\\ \r\n\r\nProc. 2008.079.000189-0 - M.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X G.S.S. Despacho:Fls. 25. Deiro pelo prazo requrido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.001720-1A - Falecido: ANTONIO PACHECO MARCOS VINICIUS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X TEREZINHA ANGELO LEAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) AO IMPUGNADO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.000055-9 - ESTER PEREIRA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MARCOS VINÍCIOS PACHECO AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE FLS. 76/78 \r\n\r\nProc. 2007.079.002915-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X M.C.S. Fls. 19. Cumpra-se a cota do MP\\\"a) juntada de prova de salário da requerente e/ou de seu cônjuge;b)juntada de prova dos rendimentos da autora; c)duas declarações que atestem a idoneidade da autora; d)declaração do cônjuge da autora concordando com a interdição;e)seja esclarecido pelo autor se possui algum dos impedimentos descritos no art. 1735 do CCB; f)declaração de bens da autora e da interditanda;h)realização de exame pericial para atestar a incapacidade da interditanda]\". I-se.. Designada audiência de Impressão pessoal para o dia 06/05/2008 às 14h\" \r\n\r\nProc. 2008.079.000357-5 - VALTER GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MARIA NILZA GONÇALVES DE LIMA Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça;2-Informe a parte autora a eventual existencia de bens da interditanda e o reconhecimento das firmas de flsd. 153-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de 120 dias;Lavre-se termo.4-Após, cite-se a requerida para os termos da presente, devendo o Sr. OJA lavrar certidão do estado da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.079.000358-7 - VALTER GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X JORGE GONÇALVES DE LIMA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça;2-Fls. 20. Esclareça o autor se o interditando possui bens e/ou direitos, e o reconhecimento das firmas de fls. 15;2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de 120 dias;Lavre-se o respectivo termo;-Defiro a Gratuidade de Justiça;2-Fls. 20. Esclareça o autor se o interditando possui bens e/ou direitos, e o reconhecimento das firmas de fls. 15;2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de 120 dias;Lavre-se o respectivo termo; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001854-9 - GIOVANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAULO CÉSAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO AO EMPREGADOR OU INFORMAR O RESPECTIVO ENDEREÇO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.079.000836-6 - ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X FERNANDA MARINHO NOVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Considerando a Lei Estadual publicada no D.O.E.R.J. em 06/03/2008, a qual instituiu como feriado estadual do dia 23 de abril \"Dia de São Jorge\", e o provável ponto facultativo a ser concedido, redesigno a audiência para o dia 17/06/08 às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.079.000836-6 - ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X FERNANDA MARINHO NOVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Redesigno a audiência para o dia 17/06/08 às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001720-1 - TEREZINHA ANGELO LEAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X Falecido: ANTONIO PACHECO) MARCOS VINICIUS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) EM REPLICA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.079.000615-1 - MARCIO LUCIANO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ROSANGELA MARIA VALENTIM DA SILVA DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 15H30min Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.002525-8 - LUANA GOMES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) aos requerentes p/ fornecerem 02 copias da certidao de casamento e 02 copias do transito em julgado e retirar mandados p/ averbacao e inscricao \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000709-8 - HUGO OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGILSON DA COSTA GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:Apensem-se os autos. j-se. Defiro o pleito. Com o recolhimento do valor parcela total (R$ 3.000,00) do proc. 1360-3, expeca-se alvara de soltura para o citado feito e para o 709- 8 (2 alvaras) designando nova audiencia especial p/ o dia 03/04/08 as 14:00 para a quitaçao do devido neste feito. Apos, expeca-se mandado de pagamento p/ os alimentados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001697-0 - MATHEUS PENCINATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DNA MARCADO PARA O DIA 12/06/08 AS 11:00 HS. LOCAL DO EXAME AV. MARECHAL RONDON, 381 BAIRRO SAO FRANCISCO XAVIER - RJ (UERJ) \r\n\r\nId: 484016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.004.000690-9 (24747) - Inventariante: ALCI ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X MANOEL PEDRO MONTEIRO De ordem: Ao inventariante para juntar certidão do distribuidor(executivos fiscais) em nome do inventaridado e seu espólio. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.039918-0 (17.309) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROTERDAN PINHEIRO DE PINHO Ao autor para cumprir o art.202,II,CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.044866-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENERVAL DOMINGOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.073952-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FELIPE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.073952-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FELIPE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.074287-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA De ordem: Ao interessado sobre devolução de mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.001524-8 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANDRE DE LIMA ANTUNES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter em definitiva a liminar concedida pela Decisão de fls. 40. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Oficie-se ao DETRAN comunicando-se que a transferência do veículo para terceiros está proibida. Sem prejuízo, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe para apreensão do veículo. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.067528-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DARLY DA SILVA BORGES Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão proposta pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de DARLY DA SILVA BORGES, nos termos da petição inicial de fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/25.Tendo em vista a notícia de composição extrajudicial do litígio às fls. 30/31, e a inércia do autor certificada às fls. 36, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.000838-6 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SILVIO BRAGA VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.004770-7 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X EDMEA ASSUNÇÃO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.179901-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA CRISTINA LINHARES DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.003065-3 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA X ICATU HARTFORD SEGURADORA DE VIDA E CAPITALIZAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.092834-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO - PARQUE RESIDENCIA ZODIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARIO DE ABREU CAMPOS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 23 / 07 /2008, às 13:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004182-1 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JOSE ROBERTO CHAGAS E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Considerando que o endereço da parte Autora, informado às fls.02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073681-8 - JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.021188-6 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GLORIA REGINA FERNANDES De ordem: Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 27,92 na conta dos Atos dos Oficiais de Justiça, código 1107-2 mais 10 % Caarj e 5 % para o Funperj (conta discriminada no grerj) e 5% para o Fundperj (conta discriminada no grerj). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.012899-7 (16027) - JOSE LEANDRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X ANTONIO ELIAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084166-5 - JOSENI MARINS MARINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X SUEDI RESENDE MAIA Ao autor providenciar cópias para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.093147-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X WILSON MARINHO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.011085-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682)) X MAYCON DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos presentes embargos para reduzir a execução aos limites do título executivo, homologando-se o cálculo de fls. 05, para determinar o valor devido em 09/12/2005 no montante de R$ 7.481,96 (sete mil quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), sobre o qual deverão incidir atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do mesmo cálculo. Condeno o embargado ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado à razão de 10% (vinte por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei n°. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Determino o traslado de cópia da presente sentença para os autos em apenso (processo n°. 2003.004.009074-2). P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.065901-0 - ANTONIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X JODEIR CARVALHO DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.094147-7 - FRANCISCO BRITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CLINICA MEDICA E DENTARIA SERGIO TOLEDO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.000958-5 - AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MM FERNANDES COM REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA em face de MM FERNANDES COM. REPRESENTAÇÕES LTDA.Conforme decisão de fls. 27 foi determinado o recolhimento da diferença de custas, sob pena de extinção.Intimada a parte autora, como se depreende da certidão de fls. 28, a mesma permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 29.É o relatório. Decido. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.078563-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIO ROBERTO VELOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) À PARTE AUTORA:MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.097031-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAPLE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097035-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAPLE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064292-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X VESPER S/A Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), com juros legais contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença. Também fica a Ré condenada a pagar ao Autor, a título de danos materiais, a quantia de R$ 68,00 (sessenta e oito reais), com juros e correção monetária contados da citação. Com relação ao pedido de obrigação de fazer, diante da sua impossibilidade técnica, fica o mesmo rejeitado, sendo certo que tal fato já foi considerado quando do arbitramento do dano moral. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Com fulcro no Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087099-9 - ZILDA BRITO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em definitiva a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida pela r. Decisão de fls. 22 e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso, i.e., 05 de junho de 2007 (fls. 13), data em que autora comprova ter tido ciência da manutenção do aponte. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal sem requerimento do credor, cumpra-se o disposto no \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085572-0 - ELIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e para condenar o réu a se abster de efetivar descontos na conta-corrente do autor referentes aos débitos por este mantidos perante o réu, sob pena de multa corresponde ao décuplo de cada desconto efetivado em descumprimento à presente Sentença. Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida nesta Sentença deverá ser feito independente do trânsito em julgado, intimando-se o réu pessoalmente para cumprimento da ordem. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios serão devidos na forma do artigo 21 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.086044-1 - JEOVANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:A Ré celebrou contrato de seguro com a Companhia de Seguros Aliança da Bahia, conforme documento de fls. 62/68.Desta forma, estando a denunciação da lide fundamentada em contrato de seguro, deve a mesma ser deferida, na forma do art. 280, CPC, com a redação dada pela Lei 10.444/2002, que expressamente autoriza tal hipótese de intervenção de terceiro.Sendo assim, designo audiência em continuação (art. 277, do CPC) para o dia _23__/_07__/__08__, às _13__:_40__ horas.Cite-se a denunciada.Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036633-0 - FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.011866-2 (9682) - Inventariante: EUNICE BERRIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MÁRCIO CORREA BERRIEL, Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ELZIO JOSE BERRIEL E OUTRO Despacho:Decidi no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.004.020499-7 (11353) - IVAN DE SOUZA VIDAL X Inventariante: WANDERLEY VIDAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) CORINA VIDAL DE MATTOS E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Despacho:Anote-se o nome do novo inventariante Wanderley Vidal Coutinho, bem como seu patrocínio.Dê-se andamento no feito em dez dias. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.081490-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X MERCEARIA VERDA MAR DE ITAIPU LTDA ME Sentença:Trata-se de Ação Monitória proposta por BRISA DA AREIA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME em face de MERCEARIA VERDE MAR DE ITAIPU LTDA ME.Conforme decisão de fls. 31 foi determinado o recolhimento da diferença de taxa judiciária, sob pena de extinção.Intimada a parte autora, como se depreende da certidão de fls. 32, a mesma permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 37.É o relatório. Decido. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088738-0 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HERNANNY DE OLIVEIRA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002787-1 - ENESIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EDITORA GLOBO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO apenas para condenar a 1ª Ré a efetuar a devolução da quantia paga pelo Autor - R$ 29,36 (vinte e nove reais e trinta e seis centavos) - com correção monetária e juros legais contados da citação, ficando rejeitado o pedido de reparação por dano moral, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, sendo rateadas as custas e compensados os honorários em razão da sucumbência recíproca, estando o Autor sob a gratuidade de justiça.Quanto à 2ª Ré, reconheço a sua ilegitimidade passiva para a causa e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas proporcionais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.003447-4 - JOSÉ MARCOS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.085234-1 - VERA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X ´BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças oriundas dos expurgos inflacionários decorrentes do plano Bresser e plano Verão, verificadas em junho de 1987, e janeiro de 1989, na forma da fundamentação, aplicando-se sobre os valores apurados em cada período, a atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora à taxa legal, a contar da data em que os créditos deveriam ter sido lançados em favor da parte autora, nos termos do artigo 397 do Código Civil de 2002 e do artigo 960 do Código Civil de 1916. Os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002. O valor da condenação deverá apurado em liquidação de Sentença, nos termos do artigo 475-A e 475-B, §1º., ambos do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2007.004.180230-8 - ESPOLIO DE JOSE DE AMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X CELSO ANTUNES FRANCO E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a inércia do autor quanto ao cumprimento do despacho de fls. 31 e o disposto no art. 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no artigo 295, VI, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, I, do mesmo Código. Custas pelo autor. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.003730-1 - ALVARO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:...Considerando-se ainda a verossimilhança da alegação autoral e havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar o cadastramento provisório do Autor como operador autônomo cooperativado junto à Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo.Designo o dia _30_/_07__/2008, às _14_:__30___ horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.008145-4 - ROSANIA GALVAO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Considerando que o endereço da parte Autora, informado às fls.02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027741-0 - WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, determinando o cancelamento dos débitos impugnados (fls. 61/65), bem como a exclusão definitiva do nome do Autor dos cadastros restritivos por conta dos mesmos. Oficie-se para a exclusão definitiva, confirmando-se a decisão de fls. 17.Com relação à pretensão indenizatória por dano moral, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação.Fica o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Por fim, na forma do Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062577-2 - JOSE ELIAS DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei n°. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182661-1 - WELLINGTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X OI TNL PCS S/A AO AUTOR SOBRE JUNTADA DO AR \r\n\r\nProc. 2007.004.182662-3 - MARCELO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X OI TNL PCS S/A AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DO AR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092176-4 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA De ordem: ao interessado sobre mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.180900-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS VASCONCELOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.180900-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS VASCONCELOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.003016-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO CESAR LOBO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037833-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO LIMA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.536.011866-2B - MÁRCIO CORREA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X EUNICE BERRIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de pedido de Remoção de Inventariante promovida por Márcio Correa Berriel em face de Eunice Berriel Borges. Iniciada o presente incidente processual a Defensoria Pública ciente às fls.05 requereu a intimação de sua assistida Eunice Berriel Borges que efetivamente ocorreu às fls.09, não tendo manifestado nos autos decorridos mais 60 dias.Assiste razão o Requerente posto que a Requerida patrocinada pela Defensoria Pública não vem dando impulsionamento no Inventário conforme depreende-se a partir de fls.133 e seguintes, mesmo com a sua intimação às fls.138, Ex Positis, impõe-se a sua remoção do \"múnus da inventariança\", o que não enseja em si punição, mas ato necessário para o regular prosseguimento do feito.Nomeio Inventariante Márcio Correa Berriel, lavre-se termo no inventário.Intimem-se as partes e dê-se ciência à Defensoria Pública.Decorrido o prazo sem impugnação, dê-se baixa neste incidente \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.097261-9 - DAYVID GONÇALVES DE FRETIAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613)) X SILVANA SANTOS CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.182097-9 - LUIZ SÉRGIO BAROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X WELLINGTON ALEXANDRE FAUSTINO) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nId: 483690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.011038-1 - LENIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ALBERT SANTOS LIMA E OUTROS), Procurador: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl 327, devendo a parte autora diligenciar para localizar o local em que se deu a abertura do inventário. \r\n\r\nProc. 2001.004.004481-7 - NAUZIRA CANDIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ESPOLIO DE PEDRO BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À parte autora em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086648-0 - GEORGE COUTINHO DA SILVA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Falecido: JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 27 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.004.000026-0 (17086) - Inventariante: ELISETE MENCHISE MACHADO X MARIETA ALVES CARNEIRO MENCHISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Decisão:1) Defere-se a conversão para arrolamento, ante a concordância da Fazenda Estadual. Anote-se no DRA.2) Nomeia-se o peticionário de fl. 145/146 inventariante, independentemente de lavratura de termo.3) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 1998.536.017319-1 (10.128) - Inventariante: MARILIA SERRANO CIUFFO DE OLIVEIRA ELIZAMAR SERRANO CIUFFO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X ISAURA SERRANO CIUFFO DE OLIVEIRA Atenda-se a fazenda (Pela vinda das 1ªs declarações relativas à sucessão de Norival) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.037661-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JEFFERSON SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.055105-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCIA MELLO DE PAULA O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas nos seguintes valores: R$ 19,17, na conta 1107-2; R$ 1,92, na conta da CAARJ; R$ 21,82, na conta 2101-2 (taxa judiciária); e mais R$ 0,95 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 (FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.004.047205-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: ÁUREA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ZAIR RIBEIRO SODRE E OUTRO Decisão:...4) Ausente a prova da necessidade, revoga-se o benefício da gratuidade.5) Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.083315-2 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ELIETE PEREIRA DE MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça à executada.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085135-0 - HELOISA MACEDO SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. , eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.064167-0 - WALTER MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT - PRÓ-MORAR LTDA Despacho:1) Indefere-se a remessa dos autos ao contador, eis que cabe à parte juntar a planilha do débito a ensejar o cumprimento da sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.030363-8 - BRUNO BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.079920-0 - JOSÉ PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:2) Ficam vedados novos depósitos até que o pólo ativo seja regularizado, ficando advertidos o cartório e a advogada para assim procederem. Anote-se na capa dos autos.3) A causídica que subscreve peças em nome de José Paiva Melo não poderá mais fazê-lo, face o óbito de fl 72.4) Aguarde-se a regularização do pólo ativo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.064620-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUI SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1) A parte autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.065816-9 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X PAULO DE TARSO SILVA BEZERRA E OUTRO Ao autor para cumprir O.S. de fls. 66, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010002-3 - NUBIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CARLOS HENRIQUE ALVES VIEIRA Despacho:1) Esclareça a parte autora a razão da propositura de nova demanda, tendo em vista que se encontra em andamento o processo nº 2007.004.001726-9, tendo o mesmo objeto e mesma causa de pedir. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.536.007546-2 (6340) - KATIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X JACY FERREIRA DA FONSECA E OUTROS À autora sobre certidão do OJA de fls. 552v. \r\n\r\nProc. 2003.004.051045-7 - CLAUDIA RAMALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X CONFECÇÕES TALY MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HOSTINS JUNIOR (SC-013788) Ao autor sobre fls. 93/94. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100164-3 (2905) - EUZA COELHO DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LE FERMIER INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 1995.536.002816-5 (4.446) - JOSE DE ARIMATEIA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X KATIA LUZIETH DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734) Ao exequente para cumprir O.S. de fls. 178 verso, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.536.011626-9 (5245) - LUIZA RITA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418) Ao autor para prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.536.012864-1 (9761) - LEANDRO DA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) AO EXEQTE SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA (CP) \r\n\r\nProc. 2003.004.007046-9 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X LUIZ FERNANDO BATISTA EZEQUIEL Ao exequente para cumprir exigência de fls. 118. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.098218-2 - MARIA RICARDINA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435), Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.004.082227-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 09/06/2008, às 11 h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002802-4 - FRANCISCA OCILEIDE DE AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X FARMACAM - FARMÁCIA S.J.DO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:...4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora e segunda ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se, ainda, produção de prova testemunhal requerida pela parte autora e primeira ré.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora e pela segunda ré, nomeando o perito Osmar Antônio Rosa, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.8) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e quesitação, no prazo de dez dias.9) Cumpridos os itens anteriores, intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080743-8 - SAMUEL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:1) Fls. 104/108: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.093311-0 - SULAMITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 111/113, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094636-0 - VICENTE CORREA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MACLENY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERNANDA SOLER PARRA ARNAL (SP-180361) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.098000-8 - ANAILZA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X FARMACOPA - ROTZ FARMÁCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244), Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579) \"REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.029554-8 - JONAS DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao executado para providenciar o recolhimento da tx judiciária R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2005.004.075707-8 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.501527-9 (28.796) - Inventariante: MARTA FRANCISCO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MARIO MARIA FRANCISCO E OUTRO Atenda-se a Fazenda : ...Pelo recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1994.536.007211-6 (3.597) - Inventariante: VALDIR DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA (RJ-045035), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MAGDALENA DE ALMEIDA PORTO Atenda-se a fazenda (Venham as certidões fiscais de praxe e o recolhimento do ITD) \r\n\r\nProc. 1997.536.010069-3 (8.076) - Inventariante: LEONIA TELES LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X CECILIO MIGUEL DE SOUZA Pela vinda da certidão fiscal faltante: FAZENDA ESTADUAL (invdo e espólio) \r\n\r\nProc. 2000.004.006340-8 (12.407) - Inventariante: ALCICLEA DA SILVA MERLIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ALCIDES DA SILVA \"VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE (DISTRIBUIDOR, JUSTIÇA FEDERAL, RECEITA FEDERAL, FAZENDA MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.079404-3 - Inventariante: HELDER PEREIRA DA SILVA ROSIANE DA SILVA FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X RUTH IECKER DA COSTA Venha o recolhimento do ITD sobre a restituição do IR (fls 83/84) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.536.003648-8 (8985) - ARGAMASSAS QUARTZOLIT LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVEIRA (RJ-015842), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (RJ-091650)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) ao autor para recolhimento das custas do contador, URGENTE, sob pena de devolução da cp \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.096243-7 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X JORGE ANDRÉ VEIGA Decisão:1) Deixa-se de receber o recurso ante a falta de preparo, conforme certificado pelo cartório à fl 90.2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.036066-1 - ELECTROVIDRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X M M G DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA Atenda-se ao ofício de fls. 53, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2005.004.062876-0 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) \" Venha a diferença das custas: R$ 9,12 na conta nº 1104-9\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080048-1 - LEONAM DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TAIÍ - BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.091098-5 - MICHELE MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fls. 60/65: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.093390-0 - MARIA TEREZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Despacho:...2) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.094691-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579)), RHAYANE HERVANO DA COSTA Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo e a Fundação Municipal de Saúde continuarem a fornecer ao autor, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixa-se de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condenam-se os réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.096360-6 - TÂNIA REGINA ANDRADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:2) Recebem-se os embargos de fls. 97/100, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há, na decisão, contradição, omissão e obscuridade.3) É de se esclarecer que a prova pericial requerida pela parte autora foi indeferida, e apenas deferida a requerida pela ré.4) Cumpra-se a decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.004.096923-2 - MARILES ANDRE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.2) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097336-3 - JOSÉ PAULO AVILA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 86/87, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na decisão, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, consoante regra do art 269, IV do CPC, a decadência é matéria de mérito.Cumpra-se a decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.004.098350-2 - VALDEMIR MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:1) Fls. 78/82: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.179618-7 - DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.003717-9 - MARIO CESAR RIBEIRO ANCETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X OI CELULAR Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.072597-3 - LUIZ ANTONIO CORREA CESAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR CONSTRANGIMENTO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005447-5 - MARIA APARECIDA GUERREIRO ABREU DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDA MATERIAL E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.095546-4 - ROMILDO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C NULIDADE DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.097544-0 - VEREDICE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.043325-0 - TATIANI AMARAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:1) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083007-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLINE CASTRO DO VALLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.088929-7 - MARIA FERNANDES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO GOMES ESCRIVÃES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.008510-0 - ESPOLIO DE JOAO MINERVINO DOS SANTOS, Inventariante: ÂNGELA CUSTÓDIA ALEIXO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:1) Indefere-se a fixação de honorários pelo exercício da função de depositário, querendo, deverá o interessado postular o pedido na via própria.2) Quanto aos honorários do perito, devem ser recolhidos, vez que a gratuidade deferida inicialmente o foi provisoriamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.089652-6 - LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, cumpra-se a decisão saneadora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.089577-3 - MUNYCK SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSELTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:1) Fls. 120/135: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.050065-3 - MARIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Conf. decisão de fls. 148: Às partes em alegações finais pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.083364-4 - VALERIO CABRITA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), BRUNA SOUSA RIBEIRO DA SILVA), GLEYDSON RIBEIRO DA SILVA SOUSA Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARRAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.081397-7 - LUCIANA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:1) Saneador à fl 44.2) Prova pericial já materializada.3) AIJ em 03/06/2008, às 14:40.Intiem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046261-5 - GECILDA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 251/257. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.054536-0 - CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 483691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.004438-6 (34702) - Inventariante: ANNA MARIA DE SOUZA AVELAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X RENATO DE PAULA AVELAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) À INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OS AUTOS COM CERTIDÃO NEGATIVA EM NOME DOS ESPÓILOS DA JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.092818-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ DE ABREU MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B) Sentença:... DECLARO PURGADA A MORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097319-3 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.097534-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.014734-4 (37026) - COND EDIF POLO INTEGR COMAND ERNANI AMARAL PE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) EXPEDI MANDADO 48 HORAS \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.006765-3 - CARMEM LUCIA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ALEXANDRE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) \"AUTOS DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.088532-2 - ESTRUTURAS METÁLICAS D'PAULA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) VISTA AO EMBARGANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.005773-1 - RICARDO SERGIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FORTTER IMMOBILIARE E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 08 E 86 PRA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.009466-0 - LUIZ FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X GERÔ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 10:00 HORAS, NO CONSULTORIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2007.004.179590-0 - FABIANA DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Considerando que a presente ação não é de consignação em pagamento, indefiro o pedido de expedição de guia e depósito de valor.3-Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.4-Designo o dia 17/04/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação.5-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:6- Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:7- Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000372-1 (24288) - Inventariante: GENAIR FREITAS DA SILVA X MANOEL RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948) \"AUTOS DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.003280-3 - ANDERSON DE SOUSA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.026782-8 - RAIMUNDO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X MARCOS DOS SANTOS VIEIRA EXPEDI MANDADO DE INTIMÇÃO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.004.087687-4 - CANON KABUSHIKI KAISHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (SP-104857)) X ULTRATEX IMPOTAÇAO E COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTO LTA Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091464-4 - ROSA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.536.004705-4A - DOLORES LA ROSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X IZABEL CRISTINA BACELAR SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449) \" AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA INVENTARIANTE, (FLS. 26).\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011636-1 - FRANCISCO HUGO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Considerando a certidão de fls.91, EXCLUA-SE do valor a ser levantado o quantum devido a título de custas.2-Intime-se a parte ré para que recolher as custas conforme determinado na sentença de fls.77/78.3-Após recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento do saldo restante na guia de fls.86.4-Após o cumprimento de todos os ítens acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.011636-1 - FRANCISCO HUGO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ( )autora ( X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78 Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,58FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,58Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 102,90 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088025-7 - MARCIA SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) VISTA ÀS AUTORAS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.091528-4 - ROSIANE DA CRUZ SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X HCSG - HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.008073-8 - JOSÉ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.004.024070-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOABIO JOSE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) EXPEDI MANDADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.014437-5 (34200) - ESPOLIO DE REINALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X ESPOLIO DE EUGENIO BISPO SIMOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.004.005635-7 - RADIO FEDERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE RGI'S E PLANTA DE SITUAÇAO DO IMOVEL PARA ATENDER EXIGENCIA DA PGE. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.045559-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSÉ RICARDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.004.082188-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALCYR MENDES QUARESMA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.095747-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO HENRIQUE DUARTE CARVALHO VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 36 VERSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002367-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIA ZORAYDA DA SILVA VARGAS VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007677-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ERLEY MAIRON FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) Despacho:Retificado o nome do réu, o que defiro, impõe-se nova citação. Designe-se nova audiência de conciliação para o dia 29/05/08 as 13:40 horas e cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.004.007677-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ERLEY MAIRON FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) VISTA AO AUTOR, PELA VINDA DA CONTRAFÉ E CUSTAS R$ 25,56 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nProc. 2002.004.001819-5 - MARIA TELMA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X SONIA SOARES DE QUEIROZ BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) VISTA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2007.004.084512-9 - NIVIA REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.086400-8 - GILBERTO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 17/03/08:...FOI DETERMINADO QUE OS AUTOS SEJAM CONCLUSOS AO MM. DR. JUIZ. \r\n\r\nProc. 2007.004.088448-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SINO COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.004.000798-0 - LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X VANDERLEI DOS SANTOS VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 97 VERSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.079274-5 - ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) VISTA A AUTORA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094436-3 - MARCIA CRISTINA CARPI PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X KYOCERA DO BRASIL COMPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO VISTA À AUTORA, PELA VINDA DAS CÓPIAS DE FLS. 02/06 E 22 PARA CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.004.180167-5 - WALMIR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X IRVAL DECCACHE MENEGOY E OUTRO Decisão:O autor afirma ter adquirido um veículo tendo pago como entrada R$ 8.000,00 (oito mil reais) e assumido 36 parcelas no valor de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais). Requer a gratuidade de justiça apresentando cópia da última declaração de rendimentos no qual consta que o mesmo percebe anualmente a quantia de R$ 4.966,92, isto é, R$ 413,00 (qatrocentos e treze reais) mensais. Esclareça o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090138-8 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)), Fiador: CLAINIR MOREIRA DE SOUZA), Fiador: MARIA DE LOURDES POMBO) X EDILSON ALVES DEMETRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094142-8 - DURVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CORREA DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.052647-7 - LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X WARNEY JOAQUIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617) VISTAS AOS EXEQUENES SOBRE CERTIDAO DE FLS. 135 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.004.059923-0 - ROSANGELA NÓBREGA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X WILLIAM DE MOURA DELATORRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.078726-5 - F.G. COELHO CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X FDF-02 COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 56. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094645-1 - FABIO DE MELLO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SUPER VEICULOS LTDA Decisão:1-Defiro J.G.2-Face aos termos do pedido fixo o valor da causa em 15.200,00. Anote-se onde couber.3- Designo o dia 29/05/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;4-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5-Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:6-Intime(m)-se .1-Defiro J.G.2-Face aos termos do pedido fixo o valor da causa em 15.200,00. Anote-se onde couber.3- Designo o dia 29/05/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;4-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5-Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, in \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000027-2 (26130) - Inventariante: RUTH DA COSTA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA COSTA FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.004965-3 - BFP VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCOS SERRANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.064249-2 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X CONVENÇÃO INTERNACIONAL EVANGÉLICA NOVA ALIANÇA A AUTORA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.089268-1 - NAIRO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008 às 17:30 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento das partes para prestar depoimento pessoal.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.091822-0 - LEONARDO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) EXP. MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL AO RÉU E OFICIAL AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.005660-3 - CARLOS ROBERTO MACHADO E OUTRO, Inventariante: NELSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X YVONE EDWIGES DE SANTANNA MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.008529-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALACE TAVARES DA SILVA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.079324-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X JORGE DA COSTA PINHEIRO VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.004.085014-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDMILSON DE JESUS DA SILVA Despacho:Fls. 33/34 - Expeçam-se os ofícios conforme requerido, exceto ao TRE que não presta a informação solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.004.085014-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDMILSON DE JESUS DA SILVA VISTA AO AUTOR PELA RETIRADA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.094767-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUISNER SANTOS DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.038398-3 - SANDRO QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1-A preliminar arguida em contestação deve ser afastada por incidir a norma disposta no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.2-Indefiro o pedido de prova pericial feita pela parte autora eis que o seu objetivo poderá ser alcançado com a juntada de literatura médica sobre a doença.Defiro a produção de prova documental superveniente. Como prova do Juízo, determino a ooitiva pessoal das partes. Designo o dia 06/05/2008 às 15:30 hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo ao autor e ao representante legal do réu que deverão comparecer à audiência pessoalmente na qual prestarão depoimento pessoal sob pena de confesso, seus patronos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.013395-4 - ERICK DE CASTRO LIMA X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA VISTA AO AUTOR, PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS, CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DAS MESMAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.181114-0 - NELI DE MOURA MATOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA) Decisão:1. Designo o dia 29/05/08, às 14:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nId: 483692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.073394-5 - MP X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, ENGESUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, BRASILSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, OITENTA QUARENTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916), Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)), BELA CONCRE-TUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA), SANTOS & LAND COMERCILA LTDA Despacho:1-Fls. 176. Defiro, anote-se onde couber.2-Esclareça o Sr. Henry Charles se o endereço fornecido às fls. 177 constitui seu atual domicilio.Int. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.086643-1 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X GLÓRIA DE SOUZA GALLEAZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/05/2008 às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.007837-6 - SONIA GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)), Falecido: JOSE PAIVA MELO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 08.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074692-7 -, Inventariante: MARIA MADALENA NOGUEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X ALFREDO DA SILVA SA Despacho:Atenda-se à Faz. Púb. (fls. 40).(Fazenda Estadual requer a expedição da certidão cartorária de regularidade e o recolhimento do ITD, inclusive o inter vivos devido em razão da doação) \r\n\r\nProc. 2007.004.094686-4 - Inventariante: DARIO MARTINS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO RIBEIRO Despacho:Fls. 121 - Atenda-se.( Fazenda requer expedição de certidão cartorária de regularidade e recolhimento do ITD) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076331-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO SELANO Despacho:Fls. 38 - Desentenha-se e adite-se o mandado, devendo o procurador do autor entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.080159-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALBERTO PAULO DA SILVA SALDUMBIDES Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, os quais deverá ser indicado pelo Réu, substituindo-os por cópias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.004.085271-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCOS AURELIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARRACO DE AZEREDO (RJ-114570) Despacho:I- Fls. 24/26 - Haja vista o pedido de purga de mora, ao Contador para os cálculos.II- Após intime-se o réu para o depósito e com a juntada da guia intime-se o autor para se manifestar e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.093291-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ AMAVEL VIEIRA MARTINS Decisão:1-Em sede de alienação fiduciária, a liminar de busca e apreensão está adstrita ao inadimplemento ou mora do devedor, afastados esses, mediante petição de fls. 28, quando o autor requer a suspensão do feito, eis que tramita perante o Juízo da 48ª Vara Cível da Comarca da Caítal demanda na qual se discute o contrato que embasa a presente busca e apreensão, revogo a liminar de fls. 24.2-Face ao exposto, em face da conexão das ações, declino da competência para o juízo da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.007992-7 - STEFHANY CRISTINY PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A Despacho:Designo Oitiva de Testemunha para o dia 08/05/2008, às 15:00 horas. Int. e oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085424-6 - EGMAR FONSECA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X BANCO UNIBANCO S/A AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor pedidoCampo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 9,58Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 9,58Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.004.085431-3 - ADILSON DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência para o dia 19/05/2008 às 10:45 horas, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086137-8 - VALERIANO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO BISPO SANTOS (RJ-145277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 108/109 - Defiro o prazo de 30 (trinta ) dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.088037-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA, Interveniente: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10.(regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário, venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção). \r\n\r\nProc. 2007.004.088563-2 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X BASTIDORES DA MODA BOUTIQUE LTDA ME Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a ação, para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 3.652,39 (três mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e trinta e nove centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária até o efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes, arbitrados em 10% (dez por cento) do total da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091284-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X DURVAL GABRIEL E OUTRO Despacho:Face à certidão supra, retire-se de pauta. (certidão informando o não recolhimento das custas de intimação) \r\n\r\nProc. 2007.004.097645-5 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ISL BARCIA LTDA ME (AGUA BELA MODA FEMININA) Despacho:RITO SUMÁRIODesigno ACIJ para o dia 15/05/2008, às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097995-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARADA 40 (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X MARILDA DE PAIVA MELLO Despacho:Face à informação de fls. 58, redesigno ACIJ para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Int. Oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.004.105922-3 - EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 29/05/2008, às 14:20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.102630-8 - ALCIDEIA DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 29/05/2008, às 14:40 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Profissionais c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065068-7 - JUSSARA PIRES VIEIRA SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequënte para o recolhimento das custas. Após, cumpra-se o despacho de fls.109. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065068-7 - JUSSARA PIRES VIEIRA SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao exequente para recolher as custas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO ORDINÁRIACampo 11: Atos dos Oficiais de Justiça -12,78Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - 1,27Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 45: 2% do valor do pedido Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 0,63Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 0,63Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.536.011758-5 - TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Fls. 121/122 - Esclareça o Município a juntada do comprovante de pagamento nestes autos, visto que o depósito deverá ser anexado ao processo de precatório. Int.II- Fls. 129 - Indefiro o requerido, o pedido de expedição de mandado de pagamento deverá ser efetuado perante o setor de PRECATÓRIOS do Tribunal de Justiça, onde foi efetuado o depósito pelo Município. Int. \r\n\r\nProc. 2000.004.009584-7 - GILSON MAMEDE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 237/321 - Ao Município. \r\n\r\nProc. 2007.004.181040-8 - W & Z DE ITAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:I- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que não se vislumbrou os requisitos ensejadores de sua concessão, principalmente o \"periculum in mora\". II- Cumpra-se parte final de fls. 59. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.008660-9 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X DAILSON BORGES E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Rel.Jurídico-Tributária c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido Tutela Anteci \r\n\r\nProc. 2004.004.054510-3 - ACIRÉSIO PACHECO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada. Int \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.001609-7 - GLICERIA MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:I- Apense-se o presente ao processo 2007.004.083574-4.II- Defiro a gratuidade de justiça, designo ACIJ para o dia 05/05/2008 às 10,45 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079669-4 - AURORA CONSENTINO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ROSELENE ALVES PACHECO Decisão:Fls. 35 - Indefiro, eis que a presente é somente ação de despejo, quanto a cobrança de aluguéis, venha pelos meios próprios. Esclareça a autora se já tomou posse do imóvel. Intime-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (EXECUÇÃO hIPOTECÁRIA) \r\n\r\nProc. 1993.004.100933-2 (40.587) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X AECIO NERY DE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Despacho:1) Fls. 344. Defiro. Anote-se onde couber. 2) Fls. 349/354. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000592-9 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081035-8 - JORGE ANTONIO POLBEL (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Vistos, etc..,1-As partes são legítimas e estão bem representadas.2-Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições geneéricas da ação,nada havendo a sanear.3- Defiro:(x) depoimento pessoal da parte autora; (x) documental superveniente.4- Designo AIJ,para o dia 14/05/2008 ,às 14:00 horas.Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085714-4 - IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A decisão de fls. 128 não saneou o feito, o que passo a analisar:I- As partes são legítimas e estão bem representadas.II- Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, as preliminares se confundem com o mérito e serão analisadas na oportunidade própria. III- Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e pericial de engenharia elétrica.IV- Nomeio como Perito o Dr.Moysés Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. V- Deixo de intimar as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, eis que já constam os quesitos nos autos. Desta feita, fica prejudicado os embargos de declaração de fls. 128/131. \r\n\r\nProc. 2007.004.094384-0 - MIRIAM QUINTANILHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e via de conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento, que ficam suspensos face a gratuidade de justiça deferida às fls. 29vº. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.000359-5 - ANA CECILIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - C& A Despacho:Face a informação retro, intime-se a parte autora para informar o endereço da ré com urgência, face a proximidade da data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.004362-3 - LUCIANA MARINHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Fls.46 - Defiro, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.063292-2 - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 125 - Nada a prover, visto que o documento foi apresentado às fls. 138/139. Intime-se o perito, para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079406-7 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) À parte autora para recolher as custas referentes à intimação da testemunha Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,78Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,63Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.004.087497-0 - FRANCELINA RODRIGUES VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), BANCO BRADESCO S/A E ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO., Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278) Despacho:Fls. 94 - Indefiro, eis que cabe a ré o cumprimento da obrigação. Assim, cumpra-se o despacho de fls.93. (Fls. 93 - Intime-se para cumprimento em 48 horas, da obrigação de fazer, so pena de multa de R$ 100,00 por dia) \r\n\r\nProc. 2007.004.089988-6 - JANDIR CARLOS LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AMPLA - ENERGIA SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 52 - Cumpra-se decisão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.004.180515-2 - HUDICIANA JAINICE PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I- Face a ata de fls. 35, defiro prova documental suplementar requerida pela autora, no prazo de 10 dias. II- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.008388-8 - CARLOS RENA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 05/05/2008, às 11:15 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.008646-4 - Inventariante: RISONETE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JOSE DAMASO DO CARMO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 08, 10/12.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informa \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.005777-4 - NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X COMANDANTE 7º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, ante ao exposto, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública na Capital, competente para tanto. Intimem-se. Remetam-se os autos à livre distribuição entre as Varas Fazendárias da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.004.007187-4 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro JG. Estão presentes os requisitos referentes ao fumus boni juris e periculum in mora, na medida em que a documentação acostada aos autos induz juízo de verossimilhança das alegações, sendo induvidoso que a denegação da medida in limine acarretaria ao autor prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação. O fato do impetrante figurar como réu em ação promovida perante a Vara de Família não significa que que seja um criminoso, ou que conste qualquer fato desabonador de sua conduta. Ante o exposto, defiro a medida liminar requerida na inicial, determinando que o impetrado torne sem efeito o indeferimento do processo nº 453/2006 de habilitação para o transporte alternativo, devendo ser autorizado ao impetrante, que participe, em igualdade de condições com os demais candidatos, da próxima etapa, qual seja a vistoria de seu veículo. Intime-se e notifique-se a autoridade impetrante para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias. Após ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.088712-4 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.093491-6 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:I- Fls. 43/44 - Revogo o despacho de fls. 42vº, eis que já ocorreu a citação.II- Ao autora, ora embargado. \r\n\r\nProc. 2008.004.003211-0 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento requerido às fls. 31.(autor requer dilação do prazo por 15 dias) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1992.004.100669-9 (40.500) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JOAQUIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)), Litisconsorte: MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES ALVES, Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Fls. 408. Defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.002423-3 - OLGA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo para recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Pedido de Anteciapda de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020368-1 - DOUGLAS TORRES ISOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.055987-4 - ANNA DE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo para recolher a taxa judiciária, conforme certidão de fls.99. \r\n\r\nProc. 2005.004.065826-0 - REBECA SILVA LOUROZA (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha na forma do art. 730 do CPC.Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.018142-0 - AMARO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) eis que compatível com a natureza do trabalho técnico em pauta, devendo serem pagos ao final do curso processual, com o trânsito em julgado da decisão definitiva, pela parte sucumbente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Ao Ilustre Perito para o início das diligências, laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.029500-0 - ELOIZA MORAES FERREIRA GALLETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.004.038327-2 - JANAÍNA MAYARA LECKAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Fls. 115 - Haja vista não ter o agravante esclarecido o impasse, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.004.045973-2 - MARILEA SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:1 - Face ao Encontro dos Desembargadores, que resultou no Enunciado 3, in verbis: \"A condenação de ente público à entrega de medicamento necessário ao tratamento da doença e a sua substituição não infringem o princípio da correlação, desde que relativas à mesma moléstia\", DEFIRO petição de fls. 107, para acrescentar o medicamento: SPIRIVA 18 (1 caixa;mês), na forma do receituário de fls. 108.2 - Desta feita, a autora deverá receber das rés, mediante apresentação dos respectivos receituários os medicamentos: FORASEC 12/400 mgc 160 capsúlas/mês, AEROLIN spray e SPIRIVA 18 (1 caixa;mês), sempre com apresentação do receituário médico.3- Intime-se os Réus sobre a alteração ocorrida. \r\n\r\nProc. 2006.004.075328-2 - MARLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o réu para atender o requerido pela douta perita às fls. 110/111, devendo informar ao Juízo o cumprimento, possibilitando que a douta perita conclua seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.004.047556-9 - MARCELO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SABRINA CARLA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Designo para o dia 20/ 05 /2008, às 14:00 horas, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082847-8 - NORMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LOJA CLARO PLAZA SHOPING (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Vista a parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.088803-7 - ELIANE DE SOUZA DE SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré a cancelar os débitos existentes no nome da autora e ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094658-0 - ITAU SEGUROS S/A, DANIELLE CRISTINA CAMARGO DA SILVA FILHA, MARCOS DANIEL CAMARGO DA SILVA, DIEGO DANIEL CAMARGO DA SILVA, LUCCAS DANIEL CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 05/05/2008, às 10:30 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095838-6 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e via de conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento, que ficam suspensos face a gratuidade de justiça deferida às fls. 27. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098266-2 - LUCIENE COUTINHO CANCIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.181747-6 - FLAVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA - CASA E VIDEO E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17, eis que o anexado é certidão de situação cadastral do CPF. \r\n\r\nProc. 2007.004.182583-7 - NEGMAR DE BRITO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro JG. Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.O fato do autor figurar como réu em ação promovida perante a Vara de Família não significa que que seja um criminoso, ou que conste qualquer fato desabonador de sua conduta. Ante o exposto, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o impetrado torne sem efeito o indeferimento do processo de habilitação para o transporte alternativo, caso o motivo tenha sido somente o acima, permitindo ao autor o cadastramento e participação em igualdade de condições com outros cadastrados.Intime-se e cite-se o réu. Designo ACIJ para o dia 05/05/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.182583-7 - NEGMAR DE BRITO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 29/05/2008, às 15:00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2008.004.004702-1 - ROSEMERE CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:I- Cumpra-se a decisão de fls. 89/96. Int.II- Certifique o Cartório se ocorreu a resposta da ré a citação de fls.35. \r\n\r\nProc. 2008.004.007865-0 - DOUGLAS SALES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Despacho:I- Defiro JG.II- Indefiro o pedido de liminar, tendo em vista a liminar proferida na medida cautelar em apenso.III- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008876-0 - JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BMC Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 12/05/2008, às 11:00 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009090-0 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a resposta do réu.III- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.004.083384-0 - SALVADOR ALFREDO ROSA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.056344-0 - MAURILIA PEREIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIODE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:I- fls. 180 - Anote-se o novo endereço da autora, onde couber.II- AoMP sobre fls. 180vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.181852-3 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno a Autora nas despesas processuais e honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, que ficam suspensos face a gratuidade de justiça deferida às fls. 19. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097755-1 - LEITERIA E CONFEITARIA TELMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:I- Desentranhe-se fls. 62/63, que deverão servir como contra-fé na oportunidade da contestação.II- Defiro a emenda a inicial, na forma requerida às fls. 55/56, retorne-se ao Sr. Escrivão para certificar custas processuais. Sem prejuízo de eventual diferença, que deverá ser recolhido no prazo de 5 (cinco) dias, analiso o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.III - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica no estabelecimento comercial da autora, e caso já tenha ocorrido o corte, restabeleça-o, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o c \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização p/ ato ilicito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000634-0 - SERGIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X AMPLA-RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.008062-0 - CLAUDEMIR DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO DAYCOVAL S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Regularize-se o doc. de fls. 09. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082983-5 - ARLINDA MARIA MENDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e via de conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento, que ficam suspensos face a gratuidade de justiça deferida às fls. 25vº. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079289-7 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls. 126/127. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093820-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL DE CARVALHO SILVA Despacho:Fls. 26/27 - Oficie-se como requerido.(aguardando o recolhimento de custas R$ 3,65 por ofício ou sua retirada) \r\n\r\nProc. 2007.004.179532-8 - BANCO ITAUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS UBIRAJARA PEREIRA Despacho:Intime-se o autor para informar se o acordo foi quitado. \r\n\r\nProc. 2008.004.008610-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA DE SOUSA TORRES Despacho:Venha notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000210-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CEZAR R DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 41 - Adite-se ao mandado, devendo o advogado do Banco entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.008956-8 - MARIA JOSÉ SANTOS DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.077252-5 - JAQUELINE SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 107 - Defiro.( requer liberação de alvara e a extinção do feito com baixa na distribuição.) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072844-5 - AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA LDE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Designo Audiência para o dia 13/05/2008 às 15:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.025998-8 (02/25.998) - EVANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X HOSPITAL INFANTIL DARCY SARMANHO VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027233-2 - JOSE AMADEU MESQUITA XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto junto ao S.T.J., como certificado às fls. 254 verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.027793-9 - RAFAEL PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que, por determinação verbal da M. Juíza, Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 14/05/2008, às 14:40 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2008.004.007676-8 - SUELI RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AVON COSMETICOS LTDA Despacho:Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.014186-0 (43.939) - DINEIA MENDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.007895-9 - ALBERTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X FINASA Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.001357-4 - JURACY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ANANIAS DE ABREU MONTEIRO E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int.(MP requer cumprimeto integral da promoção de fls. 25/26) \r\n\r\nId: 483696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n1994.536.004519-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.004.035646-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.003837-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.002961-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.004.002813-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.004.096491-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.021099-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.004.091996-4A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n1992.004.100733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1996.536.008859-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nNILSON MENEGOI COUTO - RJ104009 \r\n\r\n2002.004.041531-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2004.004.010739-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2004 \r\n\r\nADILSON BRAZÃO - RJ075047 \r\n\r\n2007.004.085022-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO - RJ077519 \r\n\r\n2000.004.005356-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2005.004.000879-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2007.004.084364-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2007.004.085870-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDENISE DA COSTA PACHECO - RJ094550 \r\n\r\n2007.004.090962-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n2007.004.097051-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nGERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO - RJ077095 \r\n\r\n1969.004.000021-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n1994.536.012637-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.004.019285-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nNATHUR DUARTE PEREIRA - RJ032424 \r\n\r\n2000.004.023680-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2003.004.005043-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n1990.004.000765-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR - RJ065954 \r\n\r\n1997.536.005399-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CESAR DOS SANTOS BRAGA - RJ157109E \r\n\r\n2007.004.090330-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1994.536.007126-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n1997.536.010809-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2006.004.075529-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2006.004.076056-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2007.004.000735-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nWAGNER GERALDO DA SILVA - RJ114274 \r\n\r\n1994.536.012961-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2002.004.015142-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2004.004.078974-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2007.004.002510-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.004.094681-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2007.004.081034-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2007.004.085346-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n1994.536.011916-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1995.536.016285-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2006.004.033205-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFABIANA DA SILVA COSTA - RJ151119E \r\n\r\n2006.004.075170-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2006.004.081913-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2007.004.079923-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2007.004.090738-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.004.181731-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARCOS EDSON BRASIL NETO - RJ149336 \r\n\r\n2008.004.000620-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO DOS SANTOS - RJ088565 \r\n\r\n1986.004.000583-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nId: 483698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.042215-5 - MARIA MANUELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789)) X Falecido: ADLTIVA CASTRO DA FONSECA Despacho: Manifeste-se a inventariante e à Fazenda Estadual sobre o alegado pelo Sr. Avaliador, devendo acenarem se concordam com uma avaliação indireta, na qual o bem deverá ser descrito pela inventariante direto ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.004.052105-4 - JUAREZ GONÇALVES MONTEIRO E OUTRO X Falecido: NILSON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Fls. 53 - As primeiras declarações prestadas às fls. 14/15 devem ser ratificadas ou, em seu lugar, devem ser apresentadas novas primeiras declarações, nos termos do r. despacho de fls. 51, que deve ser integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.004.039435-8 - JOSE CARLOS SAO PAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)), Falecido: JOAO BAPTISTA SAO PAIO DE ALMEIDA venham as certidões de quitações fiscais faltantes; cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083780-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido de indenização por danos morais formulados por espólio, na medida em que a demanda possui natureza patrimonial, sendo certo que a representante do espólio não postulou em nome próprio apenas porque o falecido Antonio Gonçalves ainda consta como titular do direito de uso de gozo da linha telefônica.Rejeito, outrossim, a alegação de ocorrência de decadência do direito autoral, isto porque o autor exerceu seu direito postulatório à época da prestação do serviço, cujo pedido foi julgado extinto por falta de legitimidade do espólio figurar no pólo ativo no Juizado Especial Cível.No que concerne ao ônus da prova, considerando a verossimilhança da alegação inicial, e por conta da hipossuficiência econômica da parte autora, defiro a inversão do onus probandi em favor do demandante.Intimem-se as partes. Se nada mais for requerido nos autos, voltem os mesmos conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.004.008893-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CÉU CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA E OUTRO Despacho:1 - Retifique-se em D.R.A. para Embargos de Terceiro;2 - Retifique-se em D.R.A. o pólo passivo para nele constar CEU - Construções e Engenharia Urbana e Massa falida de supermercados Max Box LTDA; 3 - A distribuição deverá ser por dependência ao processo nº 2002.004.033393-3;4 - Venha o recolhimento da diferença das custas \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.093991-4 - PAULO ROBERTO ALFREDO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X GRUBB REPRESENTAÇAO, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.009355-1 - Inventariante: CHRISTINA MARIA SOARES MARTINS JORGE LESSA MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315), Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989)) X JORGE LESSA MARTINS FILHO ...ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.090175-8 - Inventariante: LUCI PEREIRA MARTINS X EGLIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Comprovado o valor a ser recolhido à título de custas, taxa judiciária e ITD, inclusive da diferença apontada na certidão de fl. 171, expeça-se alvará conforme determinado na sentença de fl. 168.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.030325-0 - MONICA DE AMORIM AMIL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)), Falecido: MAURO MACEDO ONOFRE ao inventariante sobre laudo de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.004.070755-5 -, Inventariante: MANOEL SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X VALNETE RIBEIRO SAMPAIO ...Fls. 87 - atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.030805-5 - Inventariante: ISAQUE FREIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X MARIA LUIZA SA DOS SANTOS) Fls. 100- manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nId: 483699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087167-0 - DINAIR SILVEIRA COELHO E OUTRO X Falecido: JORGE BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Intimem-se o 2º requerente, para cumprir o despacho de fls. 19. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS C/ C REPETICAO DE INDEBITO E PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPACAO DE T \r\n\r\nProc. 2006.004.052137-1 - MAURICIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Apresente a ré, os documentos necessários (extratos), para que possam ser realizados os cálculos periciais.2- Diga a ré, se pretende produzir prova pericial.3- Voltem cls. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.032483-0 - CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VANDERLEY DUARTE CORREA Despacho:Em virtude da certidão supra, torna-se o apelado o juízo. remetam-se os presentes autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.038153-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X GENILSON MARQUEZ DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) 1- defiro a JG ao réu.2- Recebo a apelação de fls. 74 a 76, em seus regulares efeitos. Ao apelado.3- Anote-se onde couber, fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.004.081909-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ALBERTO DA SILVA GERVASIO Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024019-7 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ADLER Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092612-9 - GERDAU ACOMINAS S.A X CONTACT SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.040302-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROGERIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.004.066153-3 - SÔNIA MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X WIVIANE GARCIA DA CRUZ SILVA Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 70.2- Designo audiência de conciliação para 30/04/2008 às 14:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085466-0 - MOYSES JOSE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085530-5 - MARLETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Defiro a inversão do ônus da prova, de acordo com o artigo 6º, VIII do CDC.2- Ao perito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de multas de trânsito c/c Obrigação de Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063948-5 - MARCELO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E OUTRO ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.004.023860-2A - ILMA FERRARI CABELLO E OUTRO X Inventariante: MARIA ISABEL CABELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747) ao interessado a fim de providenciar copias para instruir mandado de citação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.070077-0 - LUCIANO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal do autor, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 16:00 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009471-0 - IRANY DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X AMPLA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA Decisão:1 - DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR:a) QUE A RÉ RESTAURE A ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA INSTALADA NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 A PARTIR DA INTIMAÇÃO, DEIXANDO DE EFETUAR NOVO CORTE, ENQUANTO PENDENTE ESTA LIDE. b) QUE SEJA EXCLUÍDO O NOME DO TITULAR DA CONTA DE ENERGIA ELETRICA, HÉLIO DOS SANTOS BONFIM, DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. OFICIE-SE. 3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO CAUCIONAMENTO EM JUÍZO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110,00, BEM COMO DEVERÃO, OS DÉBITOS VINCENDOS, CONTINUAR SENDO PAGOS PELA PARTE AUTORA .4-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.016759-3 - FERNANDO CEZAR DO NASCIMENTO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X WLADIMIR DAMASCO FREITAS E OUTRO Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de fls. 61 e Vº para esclarecer que a verba sucumbencial é devida, observando-se o art. 12, da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.004.042338-0 - MANUEL GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ELTON DE SOUZA FRANCISCO), Fiador: ILZA DE SOUZA Despacho:1- Indique o exequente outros bens passíveis de penhora.2- Por ora, indefiro o pedido de fls. 68. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.008982-9 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE FREITAS ALVES), Fiador: FABRÍCIO AGUIAR ALVES Despacho:Complementem-se as custas. (1- Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 235,52; 2 - CAARJ/IAB- 02001-6 = r$ 23,55; 3 - Funperj - 6002-25174-9 = r$ 11,77; 4 - Fundperj - 5673-00124-3=r$ 11,77). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.017695-1 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X ELIZANGELA MOREIRA BENTO Despacho:Defiro (fls. 63). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.010771-7 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ESPOLIO DE ALMIR DE OLIVEIRA E OUTRO ao exequente a fim de providenciar copias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 1999.536.003997-2 (8643) - LELINO DA SILVA MALHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X MARCOS RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Ao autor a fim de fornecer as cópias e recolher as custas para a avaliação, uma vez que o valor recolhido, além de insuficiente, foi recolhido em conta errada. \r\n\r\nProc. 2002.004.001565-0 - EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIAS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024), Dr(a). JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428)) X RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA Ao autor sobre certidões negativas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.001189-3 - SHAYENE GOMES DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X VÂNIA FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 118/118vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.092484-4 - JOSE EDESIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1- REGULARIZEM-SE,FLS.40.2- APÓS,VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.004.097893-2 - ALEX RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA E OUTRO ao autor a fim de providenciar copias para instruir mandados \r\n\r\nProc. 2008.004.008645-2 - MAURO SERGIO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.013501-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JPC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2 - Intime-se o réu para depósito dos honorários periciais em 48 horas. 3 - Diga o réu sobre fls. 197 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.074480-3 - MARIA DO CARMO SANTOS BELO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar à autora: 1- R$ 250,00 com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde 18-08-06 até o pagamento; 2- R$ 3.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Indefiro o requerimento de fixação de multa diária para cumprimento da obrigação de reembolso do dinheiro extraviado porque se trata de obrigação de dinheiro cuja mora de sancionada com a incidência de juros.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.São Gonçalo, 19 de março de 2008.Antônio Marreiros da Silva Melo NetoJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.101644-0 (449) - Inventariante: ALDA GONÇALVES ELIAS X ERNESTO AUGUSTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) AO INTERESSADO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.008577-0 - ROMULO CESAR GOMES PITA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO Decisão:Defiro a J.G. Indefiro a liminar requerida em razão da anotação criminal de fls. 73 com base na art. 14, IX, do decreto nº 125/05. Requisitem-se as informações ao impetrado. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.008509-8 (7419) - A B N AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DE SOUZA CYPRIANO Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.014602-8 - HELIO ROGERIO CAPELUTO, MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X HAROLDO PINHEIRO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Despacho:Diga o réu (fls. 65 a 68). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.051490-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CONSERVAS RUBI SA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 70), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.038420-1 - MARIA DE LOURDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o réu sobre fls. 148/149, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088918-2 - VANESSA FERREIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Decreto a revelia do réu.2- Não obstante o decreto da revelia do réu, considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, concedo às partes o prazo de cinco dias para que esclareçam se têm provas a produzir. 3- Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do seu interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. 4- Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090756-1 - MAURIDES ROSA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão atacada, apenas para afastar a determinação da parte ré, calcular o consumo da autora conforme o sistema anterior, por entender que não havia pedido da autora nesse sentido. Mantenho a decisão atacada com relação aos demais pedidos. Informação em uma lauda em separado. \r\n\r\nProc. 2008.004.003701-5 - EDINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:REMARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24-04-2008,ÁS14:00H, UMA VEZ QUE NÃO FOI FOI RESPEITADO O ARTIGO 277, C.PC.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.004.008063-2 - MARCELO SOARES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complementem-se as custas. (1- Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 157,01; 2 - Ato dos oficiais de justiça - 1107-2 = r$ 25,56; 3 - CAARJ/IAB- 02001-6 = r$ 18,25; 4 - Ato dos distribuidores - 2102-2 = 18,23; 5 - Taxa judiciária - 2101-4 = r$ 44,45; 6 - FETJ - 6002-05926-6 = r$ 3,64; 7 - Funperj - 6002-25174-9 = r$ 10,03 e 8 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 10, 03). \r\n\r\nProc. 2008.004.009567-2 - AURILEIDE GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Após a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.3 - Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 14:30 horas. Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082819-3 - IRLAN RIBEIRO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro vistas dos autos ao autor, conforme requerido em fls. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009279-8 - BENEDITO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparacao de danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.054686-0 - PAULICEA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de 1.500 UFIR/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, REPONSABILIDADE CIVEL \r\n\r\nProc. 2008.004.008087-5 - FABIO VALDIR LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRASTEMP Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Diante da verossimilhança das alegações, a fim de não causar mais prejuízos ao autor, defiro a tutela antecipada, para que o réu promova a substituição do fogão danificado, por outro de igual modelo ou modelo equivalente, em perfeita condição de uso, no prazo de 10 (dez) dias da intimação, sob pena de multa diária de r$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. 3 - Designo o dia 30/04/2008 às 14:15 horas para audiência de conciliação. Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.019504-2 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOÃO JORGE DE ALMEIDA ao autor sobre juntada de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.056497-7 - MARCOS CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CLENILSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor em fls. 132. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.034390-5 - AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.053642-8 - WANDERSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Atenda-se, fls. 79/80, às partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.009138-1 - RAFAEL SERAFIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Após a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.3 - Designo o dia 30/04/2008 às 15:00 horas para audiência de conciliação. Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082771-1 - ELOISA RITA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DESIGNO O DIA 24/04/2008, ÀS 14:45 HS, PARA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.033421-4 (ROSA) - RENATA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). LAIS FIGUEIREDO MACEDO (RJ-113928) À autora a fim de providenciar as cópias solicitadas no ofício de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2002.004.033456-1 - ONIZIA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) À autora para que informe o seu endereço atualizado e compareça no Cartório para assinar o termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.018553-0 (8270) - GRAZIELLE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão: Considerando o encerramento da atividade funcional da ré, tem-se por desconsiderar a personalidade jurídica da mesma, atingindo-se a pessoa física dos seus sócios. Desta feita, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, incluindo-se os nomes dos seus representantes legais no pólo passivo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.084651-8 - ADRIANE ALVES VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor, fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.004.091818-2 - ADILSON COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), CARLOS JONATHAN BERNARDO DE AZEVEDO Despacho:1- Informações, com 01 (uma) lauda, adiante. Mantive a decisão atacada por seus próprios fundamentos.2- Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.009596-5 - RICARDO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CECILIA ALCOFORADO NATIVIDADE) ao interessado a fim de providenciar copias para instruir mandado de citação \r\n\r\nId: 483702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.000160-4 - MONICA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração para rejeitar-se a questão preliminar de decadência... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.023127-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROGÉRIO AMARO DA SILVA Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094111-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIZETE CAMPELO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.41 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.000074-9 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO FIGUEIREDO SAO MARCOS E OUTRO Despacho:Redesigno dia 07/04/08 às 14:45h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Expeçam-se mandados...sendo para o primeiro réu, para o endereço de fls. 52, e, para o segundo réu, para o endereço de fls. 70, fazendo constar no mandado o representente do Espólio, Adir Weiss. Intime-se....OBS.: Deverá o autor recolher as custas para a CP, bem como fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085054-0 - JUREMA PANTOJA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.085286-9 - SONIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao banco Réu sobre petição de fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2007.004.092671-3 - ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.096704-1 - CONDOMÍNIO RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X MARILENE PENA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de ausência de título executivo (...) Rejeita-se a preliminar de falta de representação do condomínio Autor (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180066-0 - CLEIR PIRES DA SILVA DIAS X BANCO BRADESCO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.22 verso e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.181363-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BLOCO 16 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IVAN MANSUR GUIMARAES E OUTRO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CREDITO CONSIGNACAO DE PAGAMENTO C/C DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.046033-3 - SEVERINA DE LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/cindenizacao r antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.028535-3 - MARIA MARGARIDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.079803-6 - ELOIZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de 5 dias, depoimento pessoal da Autora sob pena de confesso, e pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) À empresa Ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a residência da Autora, sob pena de exasperação da multa diária da decisão de fls. 39. À Autora para promover a caução determinada na decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.004.179522-5 - JORGE ALVARO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO (RJ-145416E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.008823-0 - ERICA CRISTINA GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade de provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F.. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.096767-3 - MARIA MADALENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO (RJ-145416E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.004.088956-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X LEONILSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Sentença:julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes, concedendo-se o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Decorrido o prazo deferido, determina-se a expedição de mandado de despejo, extinguindo-se o processo de conhecimento com julgamento do mérito. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa. Em caso de execução provisória a Autora prestará caução equivalente a 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.021069-3 - GRB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARCELO ROSA SANTANA Despacho:Defere-se fls. 119, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002929-8 - RAULINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X CHERME MAYERHOFER), PAULA GARCIA DE OLIVEIRA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.095303-0 - ELIMAR DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X JORGE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.033208-2A - NEIVA SILVA PEREIRA GONCALVES E OUTRO X JORGE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.050848-7 - RENATO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X CARLOS AUGUSTO DUTRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.004.069058-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M A AUTO PEÇAS LTDA - ME E OUTRO De ordem: Ao Autor sobre certidão do OJA de fls.57 (verso). \r\n\r\nProc. 2007.004.081805-9 - CLÁUDIA NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Suspende-se o feito por 90 dias. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2008.004.002747-2 - VEGRA COMERCIO DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IVAPEVONE REPRESENTACOES LTDA ME Despacho:Recolham-se as custas do embargo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.033208-2 - JORGE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X NEIVA SILVA PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.095303-0A - JORGE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ELIMAR DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180277-1A - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA DALVA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:indefere-se a impugnação da concessão de gratuidade de justiça e condena-se o Impugnante ao pagto das custas do presente incidente processual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.091374-3B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JEFTHE VICENTE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Abra-se conclusão no principal. \r\n\r\nProc. 2007.004.096704-1A - MARILENE PENA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X CONDOMÍNIO RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075563-0 - SOESPLAN SOCIEDADE DE ESCRITORIOS PLANEJADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Decisão:Indefere-se a desconstituição da personalidade jurídica requerida (...) Defere-se a expedição de mandado de penhora (...) OBS: Deverão ser recolhidas as custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.011314-1 - CARLOS AUGUSTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA (SP-187088)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.056342-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 07/04/08 às 15h... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.007144-2 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.052744-0 - MARCIA FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da inicial (...) Verifica-se que a Autora apresentou Recibo de Sinal de Princípio de Pagamento firmado com a empresa Ré, de tal sorte que se impõe reconhecer sua legitimidade ativa (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, e prova testemunhal. Designa-se AIJ para o dia 09/04/08 às 14h15min. Defere-se a gratuidade de Justiça à Autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.072846-9 - JOSEFA MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003167-9 - MARIA OLINDA BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 10.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e determinar o refaturamento das contas com vencimento em 03/01/07 e 02/02/07 pela média de consumo da Autora dos últimos doze meses anteriores a novembro de 2006. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.067293-4 - TATIANA RIBEIRO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré, em 48 horas, se a guia de depósito foi desentranhada. \r\n\r\nIndenizatória, em Razão da Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.016077-1 - PATRÍCIA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.000246-3 - SEBASTIAO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Impetrante ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.003705-2 - AILSON DE LIMA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Impetrante ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028364-7 - THEREZA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.61. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.052464-5 - ANTONIO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre o laudo e a empresa ré sobre o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.091835-2 - LILIAN SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...se aplica a inversão do ônus da prova (...) Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, concede-se a palavra às partes, para se pronunciarem sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.000581-6 - PAULO SERGIO RORIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.000773-4 - RITA EMILIA DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamentos, devendo o Município de S. Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento: Loraz 1mg; Omeprazol 20mg; Zestril 10 mg; Arimidez, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.001810-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LUIS PHABIANO DE SOUZA PEREIRA GONCALVES Sentença:...julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamentos, devendo o Município de S. Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento: Fenobarbital 4% (2 frascos ao mês); Sulfato Ferroso (2 frascos ao mês); Plivitamínico Protovi Plus (2 frascos ao mês); Leite Tipo Nan I (10 latas ao mês); pomada hipoderme ou hipoglós (10 bisnagas ao mês); sonda (vesical) nº 4 (120 unidadesw ao mês); sonda (aspiração) nº 8 (450 unidades ao mês), luvas estéreis nº 7 ou 7,5 (120 unidades ao mês), gaze estéril (30 pacotes ao mês), fraldas descartáveis (60 pacotes ao mês), mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ... \r\n\r\nProc. 2008.004.003146-3 - MARCIO MARLON PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA de ordem: às partes sobre os honorários periciais (1.917,00 Ufir's - RJ) \r\n\r\nProc. 2008.004.009224-5 - SIBELI CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ITAU CARD Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade de justiça. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.005579-9 - LIDIA VIANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Determina-se a busca e apreensão dos medicamentos Solumedrol 500 mg e Lamitor 100mg, sob pena do Secretário Municipal de Saúde arcar pessoalmente com o valor da multa diária fixada na decisão de fls. 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071817-8 - ALCENIR DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA-; Obrigação de Fazer, PARA RELIGAÇAO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2005.004.000878-1 - ONILDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA-COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 268/269. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela e indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094055-2 - ALVARO QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.089605-2 - WELBER FIGUEIREDO FERREIRA, BARBARA CRISTINA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Defere-se fls. 123 mediante carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.047149-5 - RAQUEL DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X COG - SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) AIJ remarcada para o dia 09/04/08 às 14h45min. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004900-3 - JAMIL PALMIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nId: 483719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.009710-0 (32.788) - GUILHERME DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X CRENILDO DA SILVA AGUIAR Despacho:Ratifique-se em Cartório, por termo nos autos, o acordo de fl. 24. Designo o dia 31/03/08 para o ato às 11h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.086674-1 - (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X VALDEMIR COUTO REIS), NATHAN FREITAS FERNANDES COUTO REIS Despacho:Esclareça a parte autora os ganhos aproximados do réu (art. 2 da lei 5478/68), bem como o nome e endereço do empregador, para possibilitar o desconto em folha dos provisórios requeridos. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.004.002000-3 - JULIA ADAME OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X SERGIO OLIVETTI Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 13, em 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.071216-4 - UBIRACI SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X GUARACI GONCALVES MATTOS Decisão:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, a antecipação da tutela.Cite-se no endereço de fl. 55. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.180478-0 - LUCILEA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X JOAO BATISTA PEREIRA LEBRE Despacho:1 - Recebo a emenda à inicial de fl. 23. Anote-se na DRA o correto nome da parte e da ação.2 - Cite-se.3 - Defiro o prazo de 20 dias para a juntada da cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. \r\n\r\nProc. 2008.004.000400-9 - WILIAM DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CARLA ABREU DA ROCHA Despacho:Recebo a emenda à inicial de fl. 18. Anote-se na DRA o correto nome das partes.Venha a respectiva cópia para servir de contrafé.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolucao de uniao estavel c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.182327-0 - MARIA IGNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X LAFAETH TEIXEIRA PEREIRA Despacho:Fl. 32 e verso.Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.011307-6 - ANA MARIA SOBRAL DIAZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE Despacho:O pedido de desconto em folha da pensão importa em modificação unilateral do acordo.Assim, deverá a parte ingressar com ação de modificação de cláusula ou apresentar a concordância expressa do alimentante com o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.182061-0 - ROBSON REBELLO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 16 (item ).Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.022626-5 - JUCELI DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X IRINEU DE CASTRO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 25/04/08, às 11:00 horas para a realização da audiência, perante o Juízo informal, onde serão entabuladas todas as cláusulas do Divórcio. Publique-se. Intimem-se.Atenda-se a parte final da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.095673-0 - SERGIO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ICYCLONE MARIA DA COSTA GOMES Despacho:Designo audiência prévia, perante o Juízo informal, para o dia05/05/08, às 10:15 horas. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.180436-6B - WALLACE ABREU MENDOZA, POLLYANNA ABREU MENDOZA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA Despacho:Ao impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.060287-5 - JHENNIFER MOREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Despacho:Fl. 26 - Anote-se.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 05/05/08, às 09:30 horas, conforme requerido pela parte credora. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084949-4 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X GLAUBER CHAVES DE MENEZES Despacho:Cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 18 (último item). \r\n\r\nProc. 2007.004.085492-1 - MARIA DAS GRACAS DUTRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado do executado.Designo audiência especial, para o dia 04/06/08, às 14:15 horas, conforme requerido. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091712-8 - LETÍCIA CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIL PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 05/05/08, às 10:00 horas, conforme requerido. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004793-8 - JEAN AUGUSTO BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X JEAN AUGUSTO BESSA Despacho:Fl. 17 - Anote-se.Recebo a emenda à inicial (fl. 18). Venha a respectiva cópia para servir de contrafé.Ao Contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076233-7 - MILENA CRISTINA SILVA DE MOURA X WALLAS GALDINO DE MOURA Despacho:Recebo a emenda de fl. 31.Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 17, venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º Lei 1060/50). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.065819-4 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVA MOREIRA (MG-023343), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X NEEMIAS DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Despacho:Fl. 56 - Anote-se.Designo audiência de conciliação/saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 11/06/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.094788-1 - VALCENIRA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ROBSON GONÇALVES DE FARIA), THAYANNY BRAGA DE SOUZA GONÇALVES Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.180436-6A - WALLACE ABREU MENDOZA, POLLYANNA ABREU MENDOZA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:Ao impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180436-6 - PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)), WALLACE ABREU MENDOZA), POLLYANNA ABREU MENDOZA Despacho:O feito segue o rito da lei especial de alimentos.Ainda não foram fixados os provisórios.Ofereceu a parte ré sua resposta às fls. 27/29.Ao MP sobre as preliminares argüidas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.041595-9 - ELIZABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X Falecido: OSWALDO GOMES) PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS Despacho:Decreto a revelia do réu. Contudo, por tratar-se de direito indisponível, não se produz o efeito do art. 319 do CPC, nos termos do art. 320 do mesmo diploma legal.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 11/06/08, às 14:30 horas, para produção da prova oral. Int.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.087071-9 - EDSON MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X SIMONE ALVES DOS SANTOS Despacho:O parecer social preliminar de fl. 20/21, revela que as partes caminham para uma composição amigável.Designo audiência prévia para o dia 29/05/08, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.004.015801-0A - MARCOS ANTONIO RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Despacho:Na verdade, não há ação de restauração de autos, mas tão somente pedido de desarquivamento, objetivando extrair cópia do título judicial que se encontra à fl. 20.Cancelada a distribuição, o documento de fl. 20 deverá ser entregue ao interessado. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2000.004.010595-6 - SUE ELEN DE ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X Falecido: NERY GENEROSO) SILVIA PEGORARO GENEROSO E OUTRO Despacho:Atenda-se a promoção de fl. 71 e verso, em dez dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.001234-5 (18.666) - AMÉRICO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X PRISCILLA DE JESUS PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra, devidamente, a decisão de fl. 46, item 2, em 5 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.098110-4 - JOAO MARQUES DA COSTA FILHO X MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)), CAMILA SILVA DA COSTA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 37. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501618-1 (20.741) - RAIMUNDO NONATO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419) Despacho:Após a retirada das cópias necessárias, no prazo de 20 dias, para instruir a ação de conversão em divórcio, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.536.003430-3 (24.920) - MARISA BARRETO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:1 - A própria genitora confirma à fl. 84, que o filho menor encontra-se sob a guarda do pai.2 - O MP à fl. 86, não se opõe ao cancelamento do desconto.3 - Assim, defiro o pedido de suspensão do desconto da pensão destinada ao menor, que está sendo sustentado diretamente pelo pai.Oficie-se. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.009608-1 - ALESSANDRA MARIA DA SILVA PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277)) X ALEXSANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Despacho:O pedido de conversão da separação em Divórcio deverá ser formulado em ação autônoma, observando a inicial o artigo 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.020909-2 - DAVID ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO CAMARGO FERREIRA (RJ-004698)) X ZENI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Despacho:À parte autora sobre fls. 63/65, no prazo de cinco dias.E. ofícios aos cartório de RGI e ao DETRAN, na forma requerida (fl. 65).Apensem-se aos autos do processo de interdição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.062915-5 - EDIRLENE COSTA OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X LUIS ANTONIO DA SILVEIRA VALENTE Decisão: Chamo o feito à ordem.Cumpra o Cartório a determinação de fl. 63, item 1, retificando-se na DRA o nome da ação para Divórcio litigioso.Retifique-se, ainda, o nome da ação no termo de fl. 89.Expeça-se novo edital de citação, com o nome correto da ação.Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de divórcio (fl. 103 verso, item 3).Regularize-se fl. 89 com a assinatura da Srª Escrivã.Sem prejuízo, cite-se o réu no endereço fornecido à fl. 96. \r\n\r\nProc. 2008.004.005431-1 - ANA CLÁUDIA LISBÔA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X LUCIANO SOARES PORTO) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia .29/04/08, às 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se \r\n\r\nId: 483705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "483707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.004.000007-1 (4868/2003) - NADYR CANDIDA DA SILVA X CLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES (RJ-157687E) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTERESSADA A APRESENTAR CÓPIA DO ALVARÁ PARA INSTRUIR O OFICIO A SER EXPEDIDO. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 1985.004.000106-5 (11344) - NEUZA VIANA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1989.004.001240-0 (18687) - ERICK MOURA DA SILVA X FRANCISCO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1996.536.004809-0 (27529) - MAGNA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDALMO GOMES MEDEIROS (RJ-080467)) X ANTONIO HELENO DE LIMA Despacho:AO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.004.001957-2 - DAYVES BARROS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X DAYVES BARROS DE SOUZA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.004.021170-7 - CARLOS HENRIQUE COSTA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X WANDERLEI SANTOS Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2001.004.003810-6 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X P.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:ESCLAREÇA, FLS. 81, EIS QUE, NÃO HÁ PEDIDO EM APENSO \r\n\r\nProc. 2002.004.016838-7 (16838-7) - EDY SANTOS PECANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDY PECANHA FERREIRA Despacho:O ADVOGADO RENUNCIANTE É QUEM DEVERÁ INTIMAR A SUA CLIENTE DA RENUNCIA \r\n\r\nProc. 2002.004.039164-7 - PEDRO HUGO BAPTISTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X WAGNER WERNECK DE SOUZA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O ALIMENTANTE SE PRODUZIRÁ PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 2004.004.095964-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.M.S. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/04/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.001050-7 - MARIA EDUARDA LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X BRUNO DOS SANTOS BARRETO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO DO DR. CLAUDIO SIMÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.078665-0 - MAYARA JHENYPHER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CÉLIO RICARDO FONSECA DE CARVALHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 15% dos seus ganhos liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.038395-8 - LIVIAN MALFARA DE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X RAFAEL DO PATROCINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. O PEDIDO DE EXECUÇÃO, ART. 722 CPC, DEVERÁ SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTÔNOMA \r\n\r\nProc. 2006.004.042548-5 - MARCOS ANDRÉ SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X ANDRÉ LINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, a ser descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 50% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.004.066010-3 - PEDRO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X ARISTIDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.003024-9 - PRISCILA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILÇA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215) Despacho:A ADVOGADA RENUNCIANTE DEVERÁ COMUNICAR A SUA RENUNCIA AO CLIENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.081342-6 - (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X PAULO FRANCISCO PEREIRA), PAULA DO COUTO PEREIRA), EMANUEL DO COUTO PEREIRA), IZABEL DO COUTO PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 40% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, a ser descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 40% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2007.004.081362-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)), TAMIRES GOMES DA SILVA), RAFAELA GOMES DA SILVA), JEFERSON GOMES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE A DP. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/04/2008, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.093232-4 - BEATRIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário a ser descontado em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.062814-1 - (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X SÉRGIO RICARDO VIDAL RIVEIRO), SERGIO RICARDO VIDAL RIBEIRO JUNIOR Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.004.012539-8 - ANA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X JOSE MARIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.009477-2 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X L.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088061-0 - MAURO SEBASTIÃO DE MARINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X ANA CLÁUDIA DE SOUZA ALVES CARDOSO Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.095169-0 - ISMAEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X MARCIA LUCIA PINTO FERREIRA Despacho:AO AUTOR, FLS. 23V \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.009030-3 - MARIA JOSÉ DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X GERSON FERREIRA MENDONÇA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/04/2008, AS 14:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.097190-1 - AURELINO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X JUREMA DA CONCEICAO NOGUEIRA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.004.074570-2 - MARIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X JORGE ANTONIO DA SILVA FAFIAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconhecendo a existência da sociedade concubinatária entre os conviventes no período compreendido nos anos de 1988 a 2004. condeno ainda o réu ao pagar alimentos no percentual de 10% dos seus ganhos líquidos incluindo 13º salário. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.004.037210-0 (37210-0) - ROLF BEAT BALMER (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA DAS NEVES BALMER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517) Despacho:INDEFIRO FLS. 416 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.007752-4 (30853) - EDILAMARA BARCELOS RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AVELLAR (ES-000322B), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.014169-7 (26936) - DIOLANDA RODRIGUES CARVALHO PADUA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:AO EXEQUENTE, FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2003.004.029753-1 - NELSON SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X EDINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:INDEFIRO FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2008.004.000855-6 - MARIA ANTONIA CORDEIRO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.008962-2 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X EVA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.037202-4 - GABRIELLA DE JESUS MELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X RODRIGO DE SOUZA PINHEIRO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.053483-0 - ANTONIO MARCELINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SILVANA CRISTINA DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR, FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2004.004.086822-6 - MARIA DO CARMO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMERICO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:A AUTORA, FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2005.004.022930-0 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X J.R.V.R. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.069976-7 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X SUELI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353) Despacho:ESCLAREÇA, FLS. 47 DIANTE A SENTENÇA FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2006.004.077223-9 - NILTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ROSINEA GENEROSO DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.181713-0 - MANOEL JOSÉ LOUZADA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X ANA CRISTINA DA SILVA MESQUITA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/04/2008, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.181713-0 - MANOEL JOSÉ LOUZADA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X ANA CRISTINA DA SILVA MESQUITA PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 ato de oficial de justiça cod. 1107-2 R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.004.000930-5 - SILVIO RODRIGUES HARDOIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X ANGELA FERREIRA HARDOIM Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.004.009335-3 - SARA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X VAGNER LUIZ DA SILVA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/04/2008, AS 14:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.015449-0 (33212) - R.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1999.004.029045-2 - C.S.S.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DEFIRO FLS. 141V. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/04/2008, AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2001.004.012659-7 - L.C.P., L.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.M. Despacho:DIANTE A AUSÊNCIA DE ANUENCIA, INDEFIRO O PEDIDO, FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2002.004.007329-7 - KERLEN DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X EDI GUASTUCCI CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MOREIRA SANTIAGO (AM-003709), Dr(a). FRANCISCO CLOADIR CHAVES FIGUEIRA (AM-002501) Despacho:ESCLAREÇA FLS. 244, EIS QUE TRATA-SE DE PEDIDOS CONTRADITÓRIOS \r\n\r\nProc. 2002.004.038004-2 (38004-2) - GABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA, REBECA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ROBSON JOSE PEREIRA FERREIRA Sentença:Considerando o parecer do MP, qaue opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arqyuive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.021306-2 - PATRICIA GONZALEZ FIZLER CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X HUGO FIZLER CHAVES NETO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.003068-1 - M.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X W.S. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/04/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.004.009082-3 - MATHEUS CRUZ CONCAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X EDUARDO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.025282-3 - KAMILLA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X BENEDITO DA COSTA SOARES Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.004.002272-8 - LEONARDO GIANNINI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE ARAUJO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.004.018516-2 - MATHEUS CRUZ CONCAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X EDUARDO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339), Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.026775-0 - YURI WRIEL FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA Despacho:HOMOLOGO O ACORDO, FLS. 36/37 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO A PRESENTE EXECUTAÇÃO, ATÉ O EFETUVO PAGAMENTO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.039223-4 - M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X P.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.039110-4 - JULIANA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLAN DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.48 e 59v, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.040630-2 - RAISSA CALDAS SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X PAULO CESAR CONCEIÇAO SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO FLS. 56, O PATRONO RENUNCIANTE E QUE BNOTIFICA O SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.063213-2 - THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)), GABRIEL NEVES PEREIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/04/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.093167-8 - DALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X DEVALNECYR DE SOUZA AZEVEDO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA ESCLARECER SE DESISTE DO PEDIDO, EIS QUE, O PROCESSO NÃO PODE FICAR SOBRESTADO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO NÃO FORMULADO NOS AUTOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.003509-0 - JULIO CEZAR PARENTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JULIO CESAR MARVILA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.087953-0 - CORNELIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CAVALCANTE COSTA JUNIOR (PE-014645)) X MARIA JOSE XAVIER DE SOUZA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.093497-7 - NILSON PEREIRA LEITE X ALEXANDRE DE MELLO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA BATISTA (RJ-135244) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2008.004.001447-7 - PAULO CESAR RESENDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X FÁTIMA BRANDÃO RESENDE E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.002523-3 - ANANIAS BRAGANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ANANIAS MAKLIM DE SA BRAGANÇA), NATALIA DE SA BRAGANÇA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: PRECATÓRIAS: ATOS OJA CÓD. 1107-2 R$ 19,17; PORTE REMESSA CÓD. 1104-9 R$ 13,68 (TODOS CAMPOS 25 A 28) / DISTRIB. CÓD 1102-3 R$ 5,47; ATOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 30,12 (ESTES CAMPO 24) / CAARJ / ATOS EXTR. DISTRIB. CÓD. 2102-2 R$ 27,34; FETJ CÓD 6002-05926-6 R$ 5,46; FUNPERJ CÓD. 6002-25174-9 R$ 4,78; FUNDPERJ CÓD. 5673-00124-3 (ESTES CAMPOS 30 A 35) // AUTOS PRINCIPAIS: ATOS OJA CÓD. 1107-2 R$ 83,07; INTIMAÇÃO POSTAL CÓD. 1110-6 R$ 10,95; (TODOS CAMPOS 25 A 28); ATOS ESCRIVÃES CÓD. 1102-3 R$ 78,50 CAMPO 24; CAARJ; FUNPERJ CÓD. 6002-25174-9 R$ 8,62; FUNDPERJ CÓD. 5673-00124-3 R$ 8,62 (CAMPOS 30 A 35). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.020529-1 - CELIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAINARA MATIAS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, concedendo a GUARDA da menor Thainara Matias da Silva a requerente Célia Maria da Silveira . \r\n\r\nProc. 2008.004.001933-5 - GILSON LOPES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)), THIAGO SILVA DE ANDRADE), DAVI SILVA DE ANDRADE Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de jsutiça. Após o transitro em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.007210-9 - LUCIANO FRANCISCO DE BARROS X CICERA FRANCISCA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.001343-4 - SONIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X CLEA PEREIRA DE ALMEIDA), Interessado: REGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Aos 19 dias do mês de março do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público, e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Aberto a audiência compareceu a parte interessada e seu patrono ausente o requerente e seu patrono. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 14 de abril de 2008 as 15:00 horas. Publique-se. Renove-se a curatela provisória deferida a parte interessada. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.081292-6 - SUELY CLARA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nInterdição, c/c Pedido de Curatela e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026729-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS X ALZETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Fica a parte autora intimada a juntar aos autos cópia da certidão da interdidanda a fim de que seja expedido o mandado de averbação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.027275-9 - SELMA MOREIRA TROTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANGELO WILSON TROTTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/04/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.536.002901-2 (32331) - ANDERSON HERNANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X MARCELO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e declaro a paternidade de MARCELO GOMES CRUZ em relação ao autor. Condeno ainda ao réu ao pagamento de alimentos que fixo no percentual de 50% do salário mínimo vigente a época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.004.005145-5 (35265) - DANIEL BRANDAO DE ALMEIDA X ANTONIO JOSE DA CONCEICAO Despacho:AO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.044986-6 - RENNAN CABRAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X LUCIANO LAURO BARACHO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.013156-2 - GHABRYEL WELLERSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X LUCIANO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a paternidade de Luciano de Souza Araújo em relação ao autor. Condeno ainda ao réu ao pagamento de alimentos que fixo no percentual de 20% dos seus ganhos líquidos incluindo férias e 13º salário a ser descontado em folha de pagamento, desde a data da citação. Em caso de o alimentante não possuir vinculo empregatício pagará 30% do salário mínimo vigente a época do pagamento todo dia 30 do mês subseqüente ao vencido desde a data da citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.086755-1 - ARNALDO NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X MARIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS Despacho:Aos 19 dias do mês de março do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e a DP, ausente o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz face a ausencia do patrono do réu, designo audiência para o dia 15 de abril de 2008 as 14:15 horas. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.004.039790-2 - ROLF BEAT BALMER (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA DAS NEVES BALMER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517) Despacho:INDEFIRO. O PATRONO RENUNCIANTE ´É QUE DEVERÁ COMUNICAR A RENUNCIA AO SEU CLIENTE \r\n\r\nModificação de Cláusula, estabelicida em alimentos c/c modificaçao de guard de menor \r\n\r\nProc. 2008.004.009759-0 - PAULO CESAR DE CASTRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ANTONIA AURINETE PEREIRA LIMA Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE O MENOR FOI ENTREGUE AO REQUERENTE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096146-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA Despacho:A AUTORA, FLS. 41V \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.053651-5 - LEANDRO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA QUEVELYN DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:A REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO EMPREGADOR \r\n\r\nProc. 2007.004.005598-2 - OSMAN STORINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)), MANUELA ALMEIDA STORINO DE BARROS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2008.004.009415-1 - SANDRO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809)), THAYSSA AUGUSTO DOS SANTOS ALVES Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 12,5 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia _16/04//2008, as 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.001852-3 - ALEXANDRE ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141), Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)), GIOVANNA BASILIO OLIVEIRA MENDES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/04/2008, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.002814-2 - WEFFERSON EMERICH DE MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS SOARES FERREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade do autor em relação ao menor. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.026286-0 - CALLEBE DA SILVA QUINTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X LEONARDO CORREA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos 19 dias do mês de março do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e seus patronos, ausente o 3º réu revel. Aberto a audiência dada a palavra ao patrono do autor pelo mesmo foi dito que não há mais provas a serem produzidas. Dada a palavra a DP pelo mesmo foi dito que não há mais provas a serem produzidas. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a juntada incontinente do manado de intimação do réu Dílson. Designo audiência para o dia 17 de abril de 2008 as 12:45 hora. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.066165-0 - MARIA ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESPOLIO DE OTELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.027121-2 - CLAUDIO PEREIRA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X TATIANA LIRIO DE OLIVEIRA CALDAS Despacho:AO PATRONO DO AUTOR, FLS. 21 \r\n\r\nProc. 2006.004.033671-3 - SOLANGE CRISTINA XERFAN SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)), MARIA CHRISTINA XERFAN CARVALHO Despacho:COMO BEM ASSINALAR O MP, O ESTUDO SOCIAL NÃO AUTORIZA O PERNOITE, MOTIVO QUE INDEFIRO FLS. 244, NOTOCANTE A DECISÃO DA TUTELA ANTECIPADA, FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2007.004.081514-9 - SUELY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X JÂNIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). ADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA (RJ-159066E) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/04/2008, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.091136-9 - HANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)), LAIS DUQUE ESTRADA WERLY DE SOUZA, Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/04/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.180225-4 - SANDRO DAS NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X RENATA DOS SANTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.075675-0 - CARLOS HENRIQUE RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CARLA REGINA MELLO DA SILVA ABREU E OUTRO Despacho:A AUTORA, FLS. 38 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1984.004.000512-3 (8995) - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.004.005516-3 (35296) - ALINE PEREIRA FRAGOSO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081808-4 - NELSON DA SILVA FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Intima a parte autora a complementar custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.005848-8 - HOZINELIA MARIA HENRIQUE FABRICIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURILIO FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/04/2008, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.080217-7 - RENATO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X DINALRA DA SILVA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/04/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089740-3 - VERA LÚCIA DA CRUZ PORTELA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X JOSÉ MARIA HIPÓLITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:CERTIFIQUE O SR. ESCRIVÃO A INTEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA. APÓS AO MP \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Partilha de Bens e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.090583-7 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE GUSMÃO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JANDRE FALEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/04/2008, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nTutela, C/C Curatela \r\n\r\nProc. 2004.004.059306-7 - A.K.A.B. X J.V.B.G. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Sentença:Considerando o laudo psicossocial, bem como o parecer do Ministério Publico, JULGO EXTINTO o feito pela perda do objeto, considerando que a menor encontra-se representada por sua família. \r\n\r\nId: 483707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.009278-6 - J.L.M.S. E OUTRO, H.O.D. (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273) Despacho:RA. DEFIRO JG. VENHAM ATESTADOS DE SAÚDE E IDONEIDADE DOS REQUERENTES.DETERMINO A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA E ES. AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098440-3 - S.S.C.-.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.059694-2 - M.P. X C.R.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho:I-SE PARA JUNTADA DOS COMPROVANTES. \r\n\r\nId: 483708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 224 a do CP c/c art 9 da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.004.092217-3 - MP X LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 29/04/2008, às 13:30h.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.007670-7 - MP X WANDERSON LUIZ DA CONCEICAO Decisão:1 - Autue-se. Notifique-se o réu para apresentação de defesa preliminar nos termos do artigo 55, parágrafo 1º da Lei 11.343/06 através de advogado que venha a constituir, cientificando-lhe de que não o fazendo no prazo de 10 (dez) dias ser-lhe-á nomeado Defensor Público, nos termos do parágrafo 3º do mesmo diploma legal.2 - Em caso de nomeação de Defensor Público, requisite-se o indiciado para comparecimento a Juízo, a fim de entrevistar-se previamente ao oferecimento da defesa preliminar (art. 55, § 3º da Lei 11.343/06).3 - Defiro as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 16, § ún. da lei 10826/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (DIOGO); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (LEONARDO) \r\n\r\nProc. 2007.004.181212-0 - MP X DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 04.03.2008, às 15 horas. Requisitem-se os acusados e as testemunhas policiais. Cientes os presentes. Venha a defesa prévia no tríduo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.181212-0 - MP X DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Decisão: Aberta a audiência, feito o pregão, presentes os réus. Presente a testemunha da denúncia, o policial militar Marcondes, ouvida conforme termo em apartado. Pela defesa do acusado Leonardo foi dito que não possui prova oral a produzir, protestando pela juntada de termos de declarações. Pela defesa do acusado Diogo foi requerida a oitiva de uma testemunha. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: \"Homologo a desistência da oitiva das testemunhas da defesa do acusado Leonardo. Designo audiência para oitiva da testemunha da defesa do acusado Diogo que virá independentemente de intimação, para o dia 01/04/2008, às 13 horas.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.004.093867-3 - MP X LINO AUGUSTO SALLES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, redesigno o interrogatório para o dia 20/05/2008, às 13:15 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Atenda-se a cota ministeial. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.085543-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNEI DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Pelo presente, ficam os Ilustres Advogados cientes e intimados a falar em diligências - artigo 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.004.094380-2 - MP, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X JORGELINO BRUM ROZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi dito: Defiro o pedido em razão do atestado médico apresentado e redesigno o ato para o dia 26/03/2008, às 13h15. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.094380-2 - MP, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X JORGELINO BRUM ROZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Defiro o requerimento formulado fls.58 no que concerne à admissão da Ampla como Assistente da Acusação, com fulcro no artigo 268 e seguintes do CPP.Defiro vista dos autos em cartório, haja vista a audiência designada a fls.54.Intime-se, inclusive da data da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.075362-2 - JP X ROBSON UILSON COELHO BICALHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver ROBSON UILSON COELHO BICALHO, devidamente qualificado nos autos, com relação ao crime previsto no artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal, na forma do art. 386, IV, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP e do art. 16, parágrafo único, inciso III da Lei 10826/03, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 1º denunciado; E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, c/c art. 14, inc. II, ambos do CP estão incursos o 2º e o 3º denunciados, Jorge Luis e Luis Al \r\n\r\nProc. 2007.004.000396-9 - MP X MARCELO CUNHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno: MARCELO CUNHA DE SOUZA pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I e II, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, à pena 03 (três) anos, 01 (um) mês e 03 (três) dias de reclusão e no pagamento de 07 (sete) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime fechado; JORGE LUÍS DE ARAÚJO FERREIRA pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I e II, c/c o art. 61, I, e o art. 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 03 (três) anos, 05 (cinco) meses e 07 (sete) dias de reclusão e no pagamento de 08 (oito) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime fechado; LUIZ ALBERTO SOUZA DA COSTA, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I e II, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de reclusão e no pagamento de 06 (seis) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime fechado. \r\n\r\nProc. 2007.004.000396-9 - MP X MARCELO CUNHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) 1 - Atenda-se ao MP, intimando-se a patrona do acusado Marcelo da sentença e para apresentar razões de apelação. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.004.079522-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ PAULO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e do art. 14 da lei 10.826/03, n/f do art. 69 do CP (o 1º denunciado) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 33 da lei 11.343/06, n/f do art. 69 do CP (o 2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.004.094347-4 - MP X RENATO SOUTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Aberta a audiência, feito o pregão, presentes os réus. Presentes as testemunhas da defesa ouvidas conforme termos em apartado. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: Às partes em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (12X); ART. 148, N/F ART. 15 E 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (MARCIO, MARCO ANDRÉ, CARLOS, LUCIO, HILDINEI, EDISON, PETTERSON, RHENNÃ, ALEX); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (13X); ART. 148, N/F ART. 15 E 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (JOSÉ MARCIO); Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, VÁRIAS VEZES E ART. 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (MAURO, VALDECIR E FABIANO); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (11X) C/C ART. 29, E ART. 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (CARLOS CESAR) \r\n\r\nProc. 2007.004.181802-0 - MP X M.M.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486), Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Fls. 1651 - Defiro a substituição das testemunhas Cristiane e Amélia por Gil Erlei e Jonnes Barcellos.Designo o dia 07/04/08, às 13:00h para sumário de acusação. Intimem-se as testemunhas de nºs07, 08, 21, 33 e 34.Ciência da data ao MP, inclusive para providenciar o comparecimento das testemunhas Gil e Jonnes. Quanto às demais testemunhas, serão ouvidas em data a ser designada oportunamente.Publique-se. Requisitem-se os acusados.Intimem-se.Certifique-se se todos os acusados apresentaram Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( Emílio ); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( Eduardo ) \r\n\r\nProc. 2008.004.004325-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO CARVALHO, EMÍLIO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho:1 - Diante da informação de fls.82 no sentido de que o acusado Eduardo é portador de tuberculose e que não há previsão de alta hospitalar, desmembre-se o feito em relação ao citado réu.Em 20 dias renove-se o ofício ao hospital indagando sobre seu estado de saúde.2 - Desigo sumário de acusação em relação ao acusado Emídio para o dia 03/04/08, às 13:15h.Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.032060-2 - MP X RODRIGO COELHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 08/04/2008, às 13h30, saindo cientes os presentes. Intimem-se as testemunhas. Requisite-se o réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.003256-0 - MP X LEONARDO GOMES COUTINHO E OUTRO Despacho:Fls. 16 - Defiro o pedido da Defesa e redesigno a audiência para o dia 27/03/2008, às 13:45h. Ciência ao MP e ao DP.Publique-se. I.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.004.002335-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Designo audiência especial (artigo 89 da Lei 9.099/95) para o dia 03/04/08, às 13:45h.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Luiz Carlos) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (Izaías) \r\n\r\nProc. 2007.004.091893-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)), IZAÍAS DOS SANTOS SERAFIM, Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências, priorizando o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência para o dia 02/04/08, às 13:30h.Intimem-se. \r\n\r\nId: 483716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II DO CP(08 vezes), n/f do art. 70C.;P. \r\n\r\nProc. 2007.004.090124-8 - MP X RAFAEL MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) À defesa em diligências ( conf. r. despacho de fls. 195 v - item 02). \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.004.094174-0 - MP (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X LUCIANO ALVARENGA BORGES Despacho:Designo o dia 09.04.08, às 14:30 horas para a realização da prova de defesa, devendo sair intimação pela imprensa oficial ao advogado do réu, eis que trará as testemunhas independentemente de intimação. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.010599-9 - MP (Adv(s). Dr(a). MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (RJ-056129)) X LEONARDO DE SOUZA PINTO) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 10/04/2008, às 13:30h, para oitiva da testemunha. Intimem-se. Req-se. Ciência ao MP e Defesa. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nId: 483717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.012573-8 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X SIMONE GERALDA TEIXEIRA Sentença:-Ex positis JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno SIMONE GERALDA TEIXEIRA a pagar ao CEROS- Centro Educacional Mundo Novo a cifra de R$ 482,30 corrigida monetariamente, incidindo juros moratórios a partir da citação.Fica intimada a parte Reclamada para que pague a quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do TJ, sob pena de ser penhorado o valor acrescidos de 10%, na forma do dispostos no art. 475-J do CPC (lei nº 11.232 de 22/12/05). \r\n\r\nProc. 2007.809.012576-3 - CEROS- CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BIANCA RIBEIRO CAVALIERRE PRIMO DE SOUZA Sentença:-Ex positis, JULGO PROCEDENTE, o pedido e condeno Bianca Ribeiro Cavalliere Primo de Souza a pagar ao CEROS- CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO a cifra de R$ 482,30, corrigida monetariamente, incidindo juros moratórios a partir da citação. Fica intimada a parte Reclamada para que pague a quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do TJ, sob pena de ser penhorado o valor acrescidos de 10%, na forma do dispostos no art. 475-J do CPC (lei nº 11.232 de 22/12/05). \r\n\r\nProc. 2007.809.029232-1 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X JESSIKA ALMEIDA FERREIRA Sentença:-Julgo procedente o pedido e condeno Jessika Almeida Ferreira a pagar ao CEROS-Centro Educacional Mundo Novo a cifra de R$ 228,58 (duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos)corrigida monetariamente, incidindo juros moratórios a partir da citação. Fica intimada a parte reclamada para que volutariamente pague a quantia devida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art. 475-J do CPC (lei nº 11.232 de 22/12/050. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.014007-0 - MARCOS DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) autos desarquivados, à disposição na serventia \r\n\r\nProc. 2004.809.019517-5 - NATALINA EUGENIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X IBI ADM E PROMOTOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso de fl em 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.809.022311-0 - ANTONIO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-152589E) Ao reclamante sobre de fl 151 (penhora positiva de bens) \r\n\r\nProc. 2005.809.029055-1 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e reduzo o valor da execução para a quantia de R$ 130,00 (cento e trinta reais). \r\n\r\nProc. 2006.809.025331-3 - ANDERSON SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Despacho:Diga a parte Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.031289-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Diga a parte Ré sobre o pleito autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.032575-0 - FABIO DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:-Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a Ré indenizar o Autor com a quantia R$ 4.000,00 (quatro mil reias) pelos danos morais, quantia esta corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais desde da citação , e para ratificar a decisão de fls..16. Fica intimada a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do TJ, sob pena de ser penhorado o valor acrescidos de 10%, na forma do disposto no art. 475-J do CPC (lei nº 11.232 de 22/12/05). \r\n\r\nProc. 2007.809.000671-3 - ARTHUR ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls.72. Sem prejuízo, intime-se a Ré para que pague a diferença (R$ 348,25), em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.809.009992-2 - FELIPPE DO NASCIMENTO SANTANA X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2008 ÀS 13:20 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.014629-8 - REGINA CELIA RIBEIRO DOS SANTOS X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:-Pelo exposto, Julgo Extinto o pedido de condenação na obrigação de fazer, com fulcro no art. 267,VI do CPC e improcedente o pedido indenizatório por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.016055-6 - ANDREIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso de fl em dez dias \r\n\r\nProc. 2007.809.016632-7 - MAXIMIANO CANTANHEDE DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Venha declaração de isenção do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.019645-9 - JOSAFÁ ALVES DA NÓBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2007.809.022410-8 - ALZIRA RITA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X CLINICA GAMES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para condenar o Réu CLÍNICA GAMES a indenizar a Autora ALZIRA RITA CORREA com a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização pelos danos morais,..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.023899-5 - GENELICIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024690-6 - JOÃO TENÓRIO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025490-3 - ARMAZÉM PREFERIDO DE SANTA IZABEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.026649-8 - ERIQUE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026749-1 - JACINTO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028478-6 - NEUZA CARRARA X HP - HEWLETT PACCKARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029033-6 - MARIA DO CARMO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002437-6 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:J. Mantenho a decisão concessiva da tutela por seus próprios fundamentos, privilegiando a distinção entre as personalidades jurídicas da pessoa jurídica e dos sócios, ainda que no exercício da gerência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.087.001343-3 - ROSIMAR GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) Despacho:Diga a parte Embargada, no prazo fixado pela Lei de Ritos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.021575-0 - ARY PERES DE AMRTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JOSE LINS BEZERRA Despacho:Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.087.003875-2 - JOAO TAVARES FORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X VANUBIA MARQUES DE MELO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, cujo valor do título (fls. 08) excede a alçada dos Juizados Especiais Cíveis fixada no inciso II, do § 1º, do artigo 3º da Lei 9.099/95, pois, o valor de causa em litígios relacionados ao cumprimento de contratos é o valor do contrato (CPC, art. 259, V) e não das parcelas não pagas.Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/99.Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pelo exequente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.007911-0 - AMARAL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) republicação: Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.015339-4 - JOSEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022360-8 - IRENE OTAVIANO BORGES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.022383-9 - GEREMIAS JOSÉ PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022388-8 - EDUARDO DE ALMEIDA PINHEL (Adv(s). Dr(a). LAURA DE ALMEIDA PINHEL TEIXEIRA (RJ-142513)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.027933-0 - HELIO COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030396-3 - LUCIENE DE OLIVEIRA PORFIRIO PERES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001685-9 - MARCELO CANDIDO DA SILVA X SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Intime-se a parte Ré para que regularize seus atos constitutivos, assim como a sua representação, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.809.003107-5A - LINO PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JUREMA BARCELLOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nId: 483718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.005200-9 - TEREZA DE JESUS SALES FERNANDES X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 74\". \r\n\r\nProc. 2006.809.022547-0 - NILZA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.024114-1 - MARCOS EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X JOSÉ MARIA BARRIA DESIDÉRIO E OUTROS À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.037528-5 - VALDINEIA GODEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010228-3 - ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.021086-9 - MAURÍCIO MELO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X BANCO MORADA S/A Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 42\". \r\n\r\nProc. 2007.809.029340-4 - JUSSARA MARIA DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X VIPLIFE CARD Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, para condenar a Ré (VIP LIFE CARD) a lhe pagar a quantia de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, desde a data da citação, no prazo de 15 dias contados da publicação da presente, bem como a cancelar o cartão enviado nº.781320.0006.01.0 (fls.13), no prazo de 20 dias, contados da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.030960-6 - CLAUDIO EDUARDO FARIAS DOS SANTOS X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Fica designado o dia 07/05/2008 ás 14:40 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.002952-3 - ANGELINA RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ROMILDO MARQUES DE SOUZA E OUTRO \"Portaria 01/2006: À parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA (fl. 27 e 29)\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.036192-4 - ESMERALDA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X BANCO ITAU CARTÕES S. A. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, pelos motivos acima explicitados, declarando que o valor correto da execução é de R$ 43,88 (quarenta e três reais e oitenta e oito centavos). Sem custas, de acordo com o Enunciado nº.12.2. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.57 (R$ 1.484,00 - um mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais), em favor da embargada (Esmeralda dos Santos Matos), bem como de parte do valor penhorado às fls.41, qual seja, R$ 43,88 (quarenta e três reais e oitenta e oito centavos), também em favor da embargada (Esmeralda dos Santos Matos). Transitado em julgado, levante-se o restante da penhora de fls.41, bem como expeça-se mandado de levantamento, em favor do embargante (Banco Itaú Cartões S/A), no valor de R$ 1.533,06 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e seis centavos); após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.007980-7 - LAIS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X VIVO-S/A Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 51\". \r\n\r\nProc. 2007.809.009869-3 - (Adv(s). Dr(a). MILTON FORTUNATO DA SILVA (RJ-041540), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 69\". \r\n\r\nProc. 2007.809.013515-0 - PAULO CESAR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO PANAMERICANO S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017641-2 - CLAUDIO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017839-1 - ALCEBIADES DA COSTA SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMÉRICAS LTDA E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020999-5 - ALEXANDRE VARGAS JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X VIVO-S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.025418-6 - LIEGE DA SILVA PENHA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027)) X JORNAL EXPRESSO DA INFORMAÇÃO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas do... \r\n\r\nProc. 2007.809.029351-9 - DANIELLE ALVES FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X INSTITUTO DE OLHO NO FUTURO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.029641-7 - MARCIA SILVA DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BENQ - SIEMENS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para determinar que a ré SIEMENS -BENQ- ELETRO ELETRÔNICA lhe pague o valor de R$ 649,90 (seiscentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), devidamente corrigido desde a data do desembolso (fls.08 - 14/05/2007) e acrescido de juros legais, desde a citação, no prazo de 15 dias contados da publicação da presente, pelo dano material, bem como, condeno-a, ainda, a pagar o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), devidamente corrigida e com juros legais, a partir da citação, pelo dano moral, devendo tal quantia ser paga no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.030816-0 - OVANDIR LEÔNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X AUTORIZADA ALG CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à Ré A.L.G. CENTER COMERCIAL LTDA e, com relação à Ré SIEMENS ELETRÔNICA S.A JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, para condena a ré a lhe pagar a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente corrigida e com juros legais, a partir da citação, devendo ser paga no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.030818-3 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X EXTRA TAIÍ E OUTRO Sentença:...Isto posto, homologo a desistência em relação ao Réu UNIBANCO AIG SEGUROS S/A e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC e, no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, para determinar que o Réu (EXTRA TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A) cancele o cartão n°.5157.4004.0981.6503, em nome do autor, bem como todo o débito a ele referente, abstendo-se de enviar novas cobranças ao requerente, referente a este cartão, tudo no prazo de 25 dias contados da publicação da presente, sob pena de multa mensal de R$ 50,00 por cada cobrança indevida, limitada ao teto de R$ 1.000,00 (um mil reais) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.001565-2 - RAFAELA APARECIDA DE ANDRADE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X CASA E VÍDEO LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto, homologo o acordo anexado às fls.18/19 dos autos, firmado entre a parte autora (Rafaela Aparecida de Andrade Assunção) e a 1ª (Casa & Vídeo Ltda) e 2ª (Mallory Cesde Ind Com Eletr Ltda) rés, para que surta os seus devidos e legais efeitos e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, III do CPC e, com relação à 3ª requerida (Madysound SG Serv Tecn Ltda), JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, para condenar a referida ré a pagar à autora, a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo dano moral sofrido, devidamente corrigida e com juros legais, a partir da citação, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.009131-9 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CEDAE Decisão:...De acordo com a documentação acostada à inicial, verifica-se que a parte autora tem contas de consumo em aberto, não sendo comprovado o pagamento nos autos. Face ao exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada, eis que entendo que não se pode coroar, com a tutela, a inadimplência. Dê-se ciência. 2 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 11 de abril de 2008, às 12:20 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta de AC. \r\n\r\nProc. 2008.004.010631-1 - NICOLANGELO DOMÉNICO CONSENZA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.010071-0 - LEANDRO DE MORAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X TIM CELULAR S/A) Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 483720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.003690-1 - ROSANGELA DOS REIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X MOISES NASCIMENTO DE BARROS E OUTROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Junte-se aos autos a certidão do RGI referente ao imóvel mencionado na inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000624-4 - YARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO, Falecido: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Fl. 38 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002513-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI FATIMA SAO PEDRO Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 58,40 ; campo 42: R$ 5,84; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 2,92; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 2,92. \r\n\r\nProc. 2007.087.008004-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X THIAGO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.004196-9 - CONDOMINIO BOSQUE DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X AMARO CESAR DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Designo o dia 17/07/2008 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005404-4 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Regularize-se a assinatura de fl. 78;2) Dos embargos de declaração: Cuida-se de embargos de declaração através do qual afirma-se a omissão da sentença no que respeita ao prazo para pagamento , se do transito em julgado ou da initmação do juízo para o cumprimento do decisum.Com todas as venias de estilo não há omissão, antes, silêncio eloquente de modo que não consta no julgado tema que não competia lá constar pelas circunstancias de tempo e adequação.É que a fase da execução apenas ocorrerá na hipótese do julgado ser mantido e a parte interessada tomar iniciativa, aliás, os envolvidos poderão até dispensar esta etapa se o pagamento ocorrer de modo espontaneo.Este juízo não possui competencia consultiva.Por tais motivos REJEITO OS EMBARGOS para manter a sentença tal como lançada.I-se \r\n\r\nProc. 2008.087.003807-7 - ASSOCIAÇAO DOS HOMENS DE NEGOCIO DO EVANGELHO PLENO - ADHONEP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO RIBEIRO (RJ-147810)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação de matéria fazendária (isenção de ICMS) e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência fazendária, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000097-7 - MARGARIDA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE J ANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 112/120 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, Ampla, em contra-razões, consignando que a parte autora já se manifestou como se infere de fls. 105/111.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007202-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SILVESTRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Com todas as vênias de estilo, aos Doutos subscritores dos Embargos de Declaração inexistem omissão e contradição a serem superadas bastando que se observe que diante da incompetência absoluta dos juízos das varas regionais para feitos da natureza empresarial, cumpre declinar par ao juízo cível de São Gonçalo, local de residência do autor para que o juízo natural analise as questões inerentes à existência ou não da relação de consumo bem como a suposta incompetência relativa.Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada.i-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008294-5 - IGAL INDUSTRIA GONÇALENSE DE ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X CRISTIANE SIMAO DE ANDRADE PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.087.003514-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRANEIDE BEZERRA MEIRELES PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO EXEQUENTE SOBRE FLS.33 e 35\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000231-5 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte ré sobre fl. 157 em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.087.002635-8 - RAFAEL SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 104/118 e 120/127 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Aos apelados, em prazo comum que corre em Cartório.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005085-3 - ELMO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas conforme demonstrativo abaixo:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: R$ 85,80Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 5,20Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 5,20Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.087.003517-9 - WARLEY DO NASCIMENTO VIALLI (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007003-7 - GERALDO MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Defiro a substituição da testemunha. Venha a qualificação completa. Cumpra-se no mais a decisão saneadora de fls. 72. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002787-7 - ALCEIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 69/72 em seu duplo efeito. 2) O apelado já se manifestou em contra-razões como se depreende de fls. 75/80.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005026-9 - IRACI PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X NICOLAS HOMSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Ao agravante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.087.004185-4 - ANTONIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 17/07/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001435-8 - MARILIA LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 25. Venha cópia para contrafé.2) Defiro a gratuidade de justiça à autora.3) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00, mediante depósito judicial das parcelas do acordo firmado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de insubsistência da medida.2) Designo o dia 17/07/2008 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003603-9 - ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO:PELA PORTARIA Nº01/2007:\" À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. RETRO\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006330-6 - VALERIA CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008177-1 - JOSE LUIZ PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MUTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.087.002516-2 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003821-1 - RONALDO GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2008.087.003950-1 - SOLANGE JOAQUIM SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2008.087.004282-2 - SHEILA FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Não há, por ora, elementos suficientes para o deferimento da tutela, razão pela qual a indefiro.3) Designo o dia 17/07/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007017-7 - VIVIANE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 33/37 pela parte Ré, \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003998-7 - EMAR DA SILVA MATEUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X VIVO S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Analisando-se os fatos narrados, bem como os documentos juntados aos autos, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C. Além do mais, porque a medida não ostenta caráter de irreversibilidade.Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).3. Designo para o dia 15/07/2008 às 15:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.003859-4 - JESSE DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003123-0 - HELENILZA SANTOS DO NASCIMENTO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X OCENAIR LINHAS AEREAS LTDA Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 22.2) Designo o dia 17/07/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004217-2 - JOSEFA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X RIO ITA LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 17/07/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004219-6 - RAFAELLA MONIQUE SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X RIO ITA LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 17/07/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.001387-1 - CLAUDIA REGINA CORREA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X VIVO S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Analisando-se os fatos narrados, bem como os documentos juntados aos autos, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C. Além do mais, porque a medida não ostenta caráter de irreversibilidade.Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de formar cadastros restritivos em nome da autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).3. Designo para o dia 15/07/2008 às 16:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002631-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), VICTOR SOUZA BARCELOS BARROZO As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 93 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006214-4 - LUCIA HELENA DOS SANTOS SANCLAT (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 71/74 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.008145-0 - JOSEILDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X DALJO ROSA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Decisão:Tendo em conta que a citação do 1º réu se deu em 26/02/2008 como se depreende de fl. 58, não foi respeitado o prazo mínimo de 10 (dez) dias anteriores á audiência, nos termos da lei.Assim sendo, redesigno a audiência para o dia 17/07/2008 às 15:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.087.003541-2 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 83. \r\n\r\nId: 484026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.001507-5 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002266-3 - GEIZIANE ABREU CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X Falecido: ARMANDO VIEIRA DE CASTRO Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002500-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO DA SILVA CARDOSO Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.005006-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DALVA NEVES JOSÉ E OUTRO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.007580-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE DA CONCEICAO POMBO Despacho:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária apontada a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.087.004172-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS AUGUSTO DE ATAIDE GOMES Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA CHEVROLET, TIPO MONZA GLS 2.0, COR AZUL, ANO DE FABRICAÇÃO 1994/1994, PLACA JEA 9408, CHASSI 9BGJK69RRRBO58232, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 14.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005759-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROMNEY DE SIQUEIRA PEREIRA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para recolher as custaas processuais referentes a renovação da diligência na conte 1107-2 no valor de R$ 18,25, sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.003978-1 - EDUARDO DALMORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO NEVES DALMORO (MG-105051)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE-CCPL Despacho:Considerando o caráter itinerante da carta precatória, dê-se baixa e remeta-se a mesma a uma das varas cíveis de São Gonçalo com competência abrangendo o bairro do Colubandê, com as homenagens de estilo. Oficie-se informando o juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003335-1 - SALVADOR MASTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial contábil requerida pelo autor se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr. Jorge Pinto França, tel.: 2714-1037 e 9805-4384, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004442-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.001425-5 - PAULO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:Apresente o demandante a declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.002537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRSENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X JOAO LUIZ MACHADO E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls.43.Cumpra-se em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.004287-1 - WAGNER LUIZ SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ERICA COELHO Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.001967-8 - ELIZABETH NARTINS MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça aos autores.2) Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil, para atribuir corretoa valoe à causa, tendo em vista o pedido efetuado no ítem III, de fls. 07. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003622-2 - EDENILSA EUGENIO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X LENILSON OLIVEIRA MINGUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.006391-4 - GERALDA GUERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA ARAUJO (RJ-141063)) X PATRÍCIA BRAZ DOMINGOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Decisão:O pedido de antecipação de tutela acha-se indeferido a fls. 29, sendo mantida nesta oportunidade aquela decisão por seus próprios fundamentos.3) Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005369-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MARIA MELO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.005561-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X KLEBER VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.087.005880-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.003754-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA CICERA DA SILVA Decisão:1) Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. 2) Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005369-6C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MARIA MELO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se decisão no Agravo de Instrumento interposto pelo autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.005369-6B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MARIA MELO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se decisão no Agravo de Instrumento interposto pelo autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002314-8 - FERNANDO GONÇALVES GANDARÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X RESTAURANTE OUTBACK STEAKHOUSE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.087.002348-3 - LYNNECAR 2000 AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor, face a sucumbência, na na pessoa de seu advogado, via D.O. na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 94, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.087.005661-2 - ISAIAS JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Tendo em vista que a versão dos fatos esposada pelo autor/réu encontra-se exposta na petição inicial/contestação de forma satisfatória, indefiro o pedido do autor/réu concernente à realização do depoimento pessoal. Nesse sentido, a Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça destaca que ao Magistrado, na qualidade de destinatário do conjunto probatório coletado, incumbe o indeferimento da produção de provas impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, com fulcro no art. 130 do Código de Processo Civil. Passo a citar, litteris:... \r\n\r\nProc. 2007.087.006200-4 - ELIOMAR COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o banco réu promova a devida baixa do nome da autora dos cadastros em 48 (quarenta e oito). 2) Em provas justificadamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008523-5 - ÉRICA DA CONCEIÇÃO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.087.001087-0 - WASHINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 27/38, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.Designo o dia 15/04/2008, às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.087.002473-0 - MARCELO LUIZ SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMICO SAÚDE LTDA - PLANO DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Tendo em visto o noticiado pelo réu, dando conta da existência de clínica credenciada no bairro de Icaraí, município de Niterói, determino que o demandado providencie o transporte do autor para que proceda a realização do tratamento na HIPERBÁRICA HOSPITALAR CLÍNICA FLUMINENSE, situada na Avenida Sete de Setembro nº 301, tel: 2612-1111, sob pena de aplicação da multa cominada a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.087.004136-2 - JULIANA DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro à requerente gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.Designo o dia 15/04/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004351-6 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.008471-1 - MARCOS AURELIO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X WILLY JOSE GIL SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho:Ao autor sobre reconvenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005369-6 - MARIA MELO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Aguarde-se decisão no Agravo de Instrumento interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.005561-9 - KLEBER VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.007197-2 - JOSE LISBOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se a decisão exarada, nos autos do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.087.009426-1 - ELOISA ANDRADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007826-7 - GERALDA GUERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA ARAUJO (RJ-141063)) X PATRICIA BRAZ DOMINGOS COSTA E OUTRO Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça aos réus. Anote-se.2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003076-3 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MANOEL WANDERSIL DA COSTA DANNIEUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:1) Fls. 41. Anote-se onde cabível.2) Recebo os embargos de declaração de fls. 39-40, uma vez que presentes seus requisitos de admissibiliadade, entretanto, nego-lhes provimento, por não vislumbrar na r. sentença de fls. 36-37, qualquer omissaõ, obscuridade ou contradição.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002331-0 - EUNICE SOUZA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X HESTER AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) Despacho:Intime-se a parte ré, para que proceda ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002525-1 - CARMÉLIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.087.005570-0 - ÂNGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU - FAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.005852-9 - GLÓRIA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.006455-4 - ANDRESSA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assitentes técnicos pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova tetemunhal e o depoimento pessoal da autora. Venha o rol de testemunhas. Após o vinda do laudo pericial, será designada audiência de instrução e julgamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000483-3 - ZILMA MACEDO KLIEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CASAS BAHIA Decisão: Diante da ausência de comprovação necessária à obtenção dos benefícios constitucionais da gratuidade de justiça, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002145-4 - ALMIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pelo réu se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça, tel.: 9221-9134, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004306-1 - DALVA MARTINS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.004553-7 - REGIMAR DE MENDONCA BARCELOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X REGINA RITA DE MENDONCA BARCELOS Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 21vº.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.002204-1 - SILVINO MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido a fls. 106.2) Ao autor sobre certidão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2008.087.000804-8 - SOLANGE MARINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.087.003672-8 - OLIVIO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO HSBC S/A- BANCO MULTIPLO E MASTECARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007613-1 - OSMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X COMPANIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:...Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o banco réu efetue a devida baixa do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2) Em provas justificadamente.3) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa.4) Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002730-0 - BEL LAR ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:01-Expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida.02-Fls.146/147-Intime-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.006859-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE MARINS DOS SANTOS CUNHA (RJ-144898) Despacho:Nesta data prestei informações em agravo de instrumento. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.001859-5 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pelas partes se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça, tel.: 8898-7332, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001633-1 - ROSANA SANTOS DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:SANEADORO processo encontra-se sem preliminares, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO, passando ao exame das provas requeridas pelas partes.Defiro provas:1-documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias,2-depoimento pessoal das partes, sob as penas do artigo 343, parágrafo 2º, do CPC.Designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 14h45min.Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001969-1 - FRANCINE DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pelas partes se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça, tel.: 8898-7332, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009707-9 - JOSIAS MOTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:SANEADORO processo encontra-se sem preliminares, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO, passando ao exame das provas requeridas pelas partes.Defiro provas:1-documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias..Designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 14h15min.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002554-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIBELLE SOUZA CORLETT Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.004131-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 2101-4 no valor de R$ 87,69. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000018-7 - NANCI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CLCULOS DE FLS. 47, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.087.004104-0 - RAQUEL BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X UNICAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Defiro aos requerentes a gratuidade de justiça.Designo o dia 15/04/2008, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004214-7 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RIO ITA LTDA Despacho:Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.Designo o dia 15/04/2008, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002402-9 - GIL BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.3.Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005545-0 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:1) À autora para contra-minutar o agravo retido.2) Intime-se o Perito conforme determiação de fls. 157. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006595-9 - JOCEIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão: 01-Certifique o cartório, quanto a efetiva citação do primeiro réu. 02-Tendo em vista que o segundo réu foi devidamente citado (fls.25v) e tendo decorrido o prazo para oferecimento de resposta este quedou-se inerte, conforme assentada de fls.26, DECRETO A REVELIA do réu GLOBEX UTILIDADES S/A, na forma do Artigo 320, II do Código de Processo Civil. I-se. as partes para que se manifestem se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000136-0 - REYNALDO DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Às partes para ciência do contido a fls. 199.2) Após, remetam-se os autos para o enrdereço lá indicada. \r\n\r\nProc. 2007.087.006916-3 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICARD ITAU) Decisão:Decreto a revelia do banco réu, na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil, uma vez que regularmente citado a fls. 34, não se manifestou. Anote-se onde cabível.Diga a autora se tem outras provas para produzir.Intime-se. \r\n\r\nId: 484027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001233-3 - MARIA SOCORRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X Falecido: MILTON CARLOS DE SOUSA Despacho:Esclareça a requerente o que pretende. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000417-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO FERREIRA NUNES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. ..Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.002854-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CESAR DA COSTA SILVA Despacho:Venha a comprovação da constituição do réu em mora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.087.002496-9 - ANDRE LUIZ RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sobre fls. 77.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005402-0 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS X MARISA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Diga a parte autora se foi procedida a retirada de seu nome dos cadastros restritivos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007092-0 - CARLOS DE TARCIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia elétrica a Dra. Dra. Clícia Maria Helayel Ismael, Rua Miguel de Frias, 77/1808, Icaraí, tel.: 2620-1443 / 9623-4986 / 2717-5473. Intime-se a parte autora para apresentação de quesitos no prazo de 5 dias ... honorários ... comportados pela parte ré ..Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.002705-5 - FERNANDO JOSE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X BENEDITO DE ALMEIDA PENHA Decisão:Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo os réus depositar os aluguéis e encargos que entenderem devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao autor.Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários e aos fiadores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.087.000641-2 - ESTHER LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), BANCO PANAMERICANOS/A Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando ao segundo requerido que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos os contratos de números 4060977 e 520115514, celebrados com a requerente, devendo constar do mandado que a não exibição no prazo assinalado poderá acarretar a instauração de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), presumindo-se ainda verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 359, do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002353-9 - JULIO CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito e Constrição indevidos \r\n\r\nProc. 2007.087.008725-6 - MÁRCIO DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Tendo em vista a certidão supra, remarco a audiência para o dia 19/05/2008, às 15:15h. Expeça-se deprecata e AR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001527-9 - JANAINA CORREA DA SILVA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X EMBRATEL ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) À parte autora Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.005492-5 - SALVADOR AUGUSTO DE MENDONCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.008159-0 - MARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002022-8 - FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre fls. 96. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.003882-8 - AMERICO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação: Às partes sobre honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.008494-2 - MARCIA VITI SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO Decisão:... declaro saneado o feito. ... cabendo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ... Indefiro, porém, a inversão do ônus da prova ... Indefiro a produção de prova oral, com base no disposto no art. 400, II, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.008605-7 - LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436), Dr(a). MARIO BISPO SANTOS (RJ-145277)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao pedido de exibição de documentos. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.003314-6 - NELI MESQUITA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, para que seja determinada à ré a entrega de materiais necessários à realização de cirurgia revisional para tratamento de escoliose degenerativa e estenose foraminal, na Casa de Saude Santa Martha. A autora é beneficiária de plano de saúde administrado pela ré e conforme atestado de fls 18/21 necessita urgentemente de cirurgia. Assim, face à necessidade do tratamento cirúrgico confirmado pelo atestado emitido pelo médico Ewandro Josephson Ribeiro - CRM nº 5219729.6 (fls. 18/19), tenho que cabível a liminar, uma vez que presentes os requisitos.Desta feita, defiro a antecipação de tutela, para determinar à ré que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, forneça os materiais necessários para a cirurgia da autora, arcando com todas as despesas necessárias ao seu tratamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se a ré.Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORIAS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002840-0 - ZILA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.087.000300-0 - FRANCISCO HONORIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos da postaria nº 01/2008 destae Juízo: \"Ao interessado sobre fls 151 e 152\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, TUTELA JURISDICIONAL DE URGENCIA/ DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.087.002805-9 - MARIO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos do autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005002-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSÉ VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.007466-3 - MATILDES ANTONIA DE SA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X VIACAO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora. Indefiro a prova testemunhal requerida pelas partes tendo em vista que não oferecidos róis no prazo legal. Designo o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, fixando o prazo de dez (10) dias para preparo para intimação da autora, sob pena de perda da prova. ..Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.007466-3 - MATILDES ANTONIA DE SA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X VIACAO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) A Ré para recolher as seguinte custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,63 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.008400-0 - GIVANILDO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/05/2008, às 15:00h.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002140-3 - FERNANDO LUIZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Nos termos da postaria nº 01/2008 destae Juízo: \"Às partes sobre proposta de honorários de fls 115.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000290-1 - EDSON LAUREANO DE ARVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido deve ser afastada desde já, vez que o direito para o qual se requer a tutela é abstratamente possível, já que a hipótese nada mais é do que uma revisão contratual. O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Indispensável a prova pericial contábil, motivo pelo qual determino seja oficiado à Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) solicitando a indicação de perito contábil, nos termos que dispõe a Resolução n.º 20/2006, do E. Conselho da Magistratura.A necessidade de produção de outras provas será aferida após a elaboração do laudo técnico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nId: 484028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.030862-6 - RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X ISAURA MAYWORM Audiência de conciliação redesignada para o dia 24/07/08, às 14:40 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.001256-3 - LÚCIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.004938-0 - MARIA JOSÉ ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.007940-2 - JOELSON SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X MOLIBITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 58/59 no valor de R$ 208, 8. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.007164-8 - ALTAMIR MANOEL GONÇAVES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora sobre depósito de fls... bem como regularização processual. \r\n\r\nProc. 2006.809.009282-2 - LÚCIA DE LANA MELO BARRETO X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014006-3 - WALDEMAR PEREIRA CAGID (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014316-7 - VILMA DOS ANJOS ROSA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 142/143 no valor de R$ 224,85. \r\n\r\nProc. 2006.809.016140-6 - ROSINEIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.034152-4 - THIAGO LAPORTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037032-9 - NERIVALDO NORONHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006004-5 - FRANCISCO DE SOUZA DUARTE FILHO X OTTILIA MAIA TRANSPORTE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/05/08, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.011080-2 - JORGE PINHEIRO LANDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) À parte autora sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.015337-0 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.018565-6 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020861-9 - SERGIO HELIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X CRED 21 PARTIC E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 24/07/08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.020971-5 - ALINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 24/07/08, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.023896-0 - VALERIA DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.030830-4 - JOSE LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X PAULO SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 24/07/08, às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030845-6 - MARIA ISABEL DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO PORTO DA MOTTA (RJ-086097)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 24/07/08, às 14:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030852-3 - FERNANDO MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X R. C. LEILÕES - RULLI COSTA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 24/07/08, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030869-9 - MESSIAS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 24/07/08, às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030898-5 - MARCELO BERBETTE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FINANCEIRA ITAU-CBD S. A. E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 24/07/08, às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030901-1 - GRAZIELLE DE JESUS TAVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 24/07/08, às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030941-2 - TEONILA TEIXEIRA AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X PARQUE AQUATICO THERMAS INTERNACIONAL DO E. S. Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/08, às 14:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030961-8 - RICARDO DA SILVA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/07/08, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030965-5 - CARLOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CARTÃO IBI CARD Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/07/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030967-9 - ROSEMERY FERREIRA DO ALAMO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/07/08, às 15:10 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.001274-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Despacho:Defiro o desentranhamento conforme sentença. Intime-se o interessado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.005076-8 - SANDRA MARIA CORREIA CORDIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de fls 157. \r\n\r\nProc. 2005.809.000988-6 - NATANAEL QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.004912-4 - DANIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.024932-0 - MARCELO SILVANO PENEDO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.147 no valor de R$ 457,80. \r\n\r\nProc. 2006.809.004744-0 - MARIA JOSÉ MARNET OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015138-3 - ÁLVARO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A. ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015960-6 - JURACY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020778-9 - NARLEI MARA COUTINHO FAIÕES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X FINANCCEIRA TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.030849-3 - ANTONIA LUCIA RICARDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 24/07/08, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030863-8 - CLAUDIO PEREIRA ROSALVO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Audiência de conciliação redesignada para o dia 24/07/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.030946-1 - MICHELLE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X EXTRA. COM. BR) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/07/08, às 14:20 h. \r\n\r\nId: 484029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.009889-1 - MARIA LAURA DA ASSUNCAO ROSA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X ELEUTERIO NUNES ROCHA E OUTROS Ao autor sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.011499-9 - (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X AILTON HIDELFONSO BARBOSA), CAROLINE RAMOS BARBOSA), KARINE RAMOS BARBOSA Aos requerentes sobre resposta do ofício. Após Fazenda e MP. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c indenização c/ pedido de antecpação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008983-8 - FLORISBELA VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X CBPMRJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão: ... Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo, na forma do disposto nos artigos 94 c/c 100, IV, \"a\", do CPC e CONDENO a excepta ao pagamento das custas resultantes do Incidente, ficando suspensa a cobrança em razão da gratuidade de Justiça deferida a mesma. P-se. I-se. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, certifique-se o resultado do presente incidente nos autos principais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição da Comarca da Capital, efetuada as anotações necessárias. \r\n\r\nArrolamento, c/ adjudicação dos bens \r\n\r\nProc. 2006.054.015501-0 - PAULO SERGIO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X PAULO RIBEIRO DA SILVEIRA), LIZETE BARBOSA DA SILVEIRA À requerente para que cumpra na integra decisão de fls.35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.025569-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). VANESSA BATISTA FERREIRA (RJ-135890E)) X FABIO ROMUALDO MENDES Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.007910-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707) Despacho: DESIGNO O DIA 14/05/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA ESPECIAL. P-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.000937-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JM VIANA INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO À parte autora sobre resposta do ofício enviado à DRF. \r\n\r\nProc. 2007.054.009239-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VITOR VALERIANO DAS DORES MATOS autor sobre certidão negativa de fls.22 vº, quanto ao réu não rtesidir no local indicado no mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.011807-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:Analisando os presentes autos, observo que conforme relatado pela parte ré, existe a alegada conexão, tendo em vista que tramita perante a 3ª Vara Cível da Foro Regional da Barra da Tijuca ação de revisão de cláusulas contratuais, sendo comuns as partes e o objeto. Logo, tendo ocorrido a citação válida nos autos supra-mencionados (28/08/07 - documento de fls. 45) e nos presentes em 26/10/2007, prevento está aquele Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 219 do CPC.Pelo exposto, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. Publique-se. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013358-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDIBERTO LOPES RIBEIRO As custas foram corretamente recolhidas, faltando cópia de fls.25 para instruir mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001930-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS Ao autor quanto à carta precatória negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.004864-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MOD LUX COMERCIO DE PVC LTDA ME E OUTROS Falta cópia para instruir mandado de citação e intimação de um dos réus e custas a serem recolhidas da seguinte forma:campo 25 - 1110-6campo 37 - R$ 10,95campo 41 - R$ 10,95campo 42 - R$ 1,09campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 0,54campo 34 - 567300124-3campo 47 - R$ 0,54 \r\n\r\nProc. 2007.054.007002-9 - ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.013979-0 - DANIEL SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Ao autor sobre contestação de fls.21/49. \r\n\r\nProc. 2007.054.018233-6 - MARIA AMELIA MENEZES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X BANCO BRADESCO S/A Falta cópia da inicial e da emenda de fl. 22 para instruir mandado de citação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007577-3 - LUIZ GUILHERME TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X JOSE PEIXOTO DE CARVALHO Aos interessados sobre resposta de ofício, fls.36/40. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011045-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAP DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho: 1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2- DESDE LOGO, DESIGNO O DIA 23/04/2008, ÀS 15:45 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. 3- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 46. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.009282-7 - ELILSON BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Designo o dia 09/04/08 às 14:15 horas para audiência de conciliação. Intime(m-)se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015390-5 - JOSE AMERICO COTA DO ALAMO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X DAVID JUNIOR SANTOS DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.010183-0 - ALCIDES MARCOLINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: NOELI MAGALHÃES MESQUITA) X VANDERLEI DOMINGOS RODRIGUES E OUTROS Ao autor sobre ofícios de distribuíção da carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.018071-6 - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA Falta recolher custas da seguinte forma: campo 20 funperj, campo 33 - 600225174-9, campo 46 - R$ 7,85, campo 21 - fundperj, campo 34 - 567300124-3, campo 47 - R$ 7,85. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.011045-3A - FAP DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X LUIZ CARLOS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.000540-0 (13.164) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X MERCADO SHOW DE METROPOLE LTDA E OUTRO Dê-se vista ao patrono conforme requerido, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2000.054.007726-4 (13.629) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SPEED WORK CONSULTORIA E SELECAO DE PESSOAL LTDA Despacho Ordinatório, conforme Portaria 01/07Expeça-se Carta Precatória para citação do 2º e 3º executados.Ao Exequente para fornecer endereço para citação do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2000.054.007726-4 (13.629) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SPEED WORK CONSULTORIA E SELECAO DE PESSOAL LTDA Faltam cópias para expedição das CP's (2 iniciais, 2 procurações, 2 cópias do despacho que deferiu CP, 2 GRERJ's). As custas devem ser recolhidas da seguinte forma: 1 GRERJ para cada CP:campo 24 - cód. 1102-3campo 36 - R$ 23,73campo 25 - cód. 1107-2campo 37 - R$ 12,78campo 27 - cód. 1104-9campo 39 - R$ 9,12campo 42 - R$ 4,56campo 30 - cód. 600202696-8campo 43 - R$ 18,23campo 31 - cód. 600205926-6campo 44 - R$ 3,64campo 33 - cód. 600225174-9campo 46 - R$ 3,19campo 34 - cód. 567300124-3campo 47 - R$ 3,19 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.009639-5 - ALIANCA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X ISOMASTER ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Portaria 002/07À parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.054.005523-1 - SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ATALIBA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Aos interessados sobre resposta de ofício, fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.054.001352-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE ENIO MANHAES), REGINA COELI BIITTENCOURT MANHAES Ao exequente para que forneça cópia das GREJS para instruírem as CPs ( 02 cópias de fls.63 e 1 cópia de fl.68). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.024166-4 - CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A)) X LECMAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.017984-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RXA II CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011517-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X INDUSTRIA ALIMENTÍCIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho ordinatório: Ao autor, em replica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.012356-0 - JOSE ROBERTO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Às partes, sobre laudo pericial, fls.160/171. \r\n\r\nProc. 2007.054.002923-6 - GILVANILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Republicação do despacho de fls. 133 (Ás partes sobre laudo pericial), tendo em vista não ter saído publicado para o patrono da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.538.083682-1 (1737) - CLEIDE SILVA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X CASA DE SAUDE E MATERN.SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Cáculo do contador, fls. 1613/1619 \r\n\r\nProc. 2000.054.005509-8 (13.483) - REIS E FILHO GARRAFARIA E MAT DE RECICLAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Ao autor/exequente quanto retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.054.009523-0 - OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes quanto á devolução de CP referente á oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.054.012036-7 - ELAINE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, de reparacao de danos patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.054.005245-3 - WELLIGSON LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X AUTO VIACAO MAUA S/A Decisão: 1- Homologo a desistência manifestada quanto à produção de prova pericial, sendo certo que a parte autora entendeu desnecessária a produção de tal prova, conforme assentada de fls. 114. Assim sendo, reconsidero em parte decisão de fls. 114, que deferiu a prova e nomeou perito. P-se. Dê-se ciência ao Dr. Perito. 2 - No que tange ao pedido de denunciação à lide, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3- Prestei informações através do ofício nº 25/2007, nesta data, em atendimento ao ofício de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.054.005245-3 - WELLIGSON LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X AUTO VIACAO MAUA S/A Às partes sobre decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.054.007228-9 - EVANILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-045477), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X EMILIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Aos interessados sobre resposta do ofício de fls. 98. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c com obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.007633-7 - ALESSANDRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor sobre guia de depósito, fls.151. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.054.000005-4 (683) - Inventariante: DULCE DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X AURELIO RODRIGUES PINTO DE PAIVA Faltam custas para avaliação, conforme fls.260. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.011676-2 (12115) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SUELI DA GLORIA P. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:Por se tratar de calculos de pouco complexidade, à parte ré para que traga aos autos planilha de débito.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.538.011676-2 (12115) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SUELI DA GLORIA P. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Falta recolher custas para expedição de ofício:Campo 27 - cód. 1110-6Campo 39 - R$ 3,65Campo 33 - cód. 6002125174-9Campo 46 - R$ 0,66Campo 34 - cód. 567300124-3Campo 47 - R$ 0,66 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001979-6 - MARILUCIA FERREIRA FLORO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO CAMPOS CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Despacho:Designo o dia 09/04/08 às 14 horas para audiência de conciliação. Intime(m-)se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria \r\n\r\nProc. 2007.054.006717-1 - M C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X I A M C M LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho ordinatório: Á ré sobre documentos acrescentados às fls. 387/568.Fl. 386- Ao agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.026487-1 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X JORGE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Faltam custas para expedição da CP de penhora e intimação da seginte forma: campo 24 - 1102-3, R$ 43,81, cód. 1107-2, R$ 31,03, CAARJ 10% + 5% de funperj e fundperj, porte de remessa e retorno - cód. 1104-9, R$ 9,12 e atos dos distribuidores cód. 2102-2 no valor de R$ 18,23 bem como cópias necessárias para expedição CP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.054.015466-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUTICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LENITA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.002733-1 - LEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO Aos interessados informação sobre ofício do distribuidor do Fórum Regional da Barra informando que a CP foi registrada sob o nº 2008.209.002693-0. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.018757-7 - JOSE PARENTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X GLOBO.COM Notícias de ofício, fls.20. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008011-4 - ANGELINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora sobre contestação apresentada pela parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.017090-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAED DOS SANTOS DILLEY Despacho Ordinatório, conforme Portaria 01/07Desentranhe-se o mandado conforme requerido e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.018552-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO CARLOS RAMOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nProc. 2008.054.082285-6 - MERITI COUNTRY CLUBE SITIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X JOSE SOTERO BATISTA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 22/04/2008 às15:00 horas.Cite-se/I-se a parte ré, consignando que a parte autora deverá trazer suas testemunhas para serem ouvidas na Audiência.Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do artigo 930, parágrafo único do Código de Processo Civil e que a ré deverá trazer as suas testemunhas. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011154-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOELSON DOS SANTOS RAMOS Ao autor sobre mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002883-7 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X JUSILENE SANTOS DA SILVA), MARCO ANTONIO DA SILVA Faltam cópias da sentença e certidão de publicação para acompanhar certidão de inteiro teor que se encontra pronta nos autos \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017372-4 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DE LIMA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.000820-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRA DA SILVA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.004320-9 (14823) - ESPOLIO DE NELSON ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SUSANA CADORE NUNES (RJ-113169), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao exequente sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.054.019677-6 - AURINDA SOARES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Aos interessados sobre ofícios de fls.208/211. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008980-4 - SUZANE DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, em especial diante da alegção da condição de passageira da autora. 2- Considerando que foi deferido efeito suspensivo por decisão no A.I. nº 2008.002.5565, suspendo o feito até julgamento do A.I. 3- Prestei informações através do ofício nº 12/2008, conforme cópia que se segue. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.054.010723-4 (14.333) - WILSON SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X SANTA EUGENIA TRANSP. E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Ao autor quanto à devolução da CP negativa. \r\n\r\nProc. 2004.054.006382-1 - CEPRANO AUTOVENTTURE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X CATARINA DE JESUS LOUZADA Ao autor sobre certidão fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.054.015347-4 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Despacho:quanto ao pedido de substituição das testemunhas arroladas às fls. 06, reqeuridas às fls. 46 e 89, à parte ré sobre pedido de substituição, uma vez que não restou demonstrada atraves de prova documental, a impossibilidade de oitiva das testemunhas arroladas na inicial, eis que se trata de rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.054.005354-8 - ROZIMARIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.082466-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Faltam custas para ofício no valor de R$ 3,65 - cod. 1110-6 \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1988.538.071083-5 (1988.313.001270-3) - ESPOLIO DE ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X JULIO CHEUEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANÇANO (RJ-011556) Portaria 002/07Ao exequente sobre RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA carta precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nId: 483721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.054.002295-2 (33.769) - AUTA DE PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.000228-7 - MARLUCE MARIA DE ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X JONAS DE PAULA Certifico que remeto à pubicação para inventariante sobre : - não foi assinado em cartório o termo de renúnica; -as Certidões fls. 42/43 estão em nome da inventariante, o correto é em nome do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.008082-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.054.018106-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014679-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KELLY KRISTINA OLIVEIRA SALES Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36)_R$ 63,89// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 65,72// (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 //(17) Atos do dist (30) 617433430-7 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 7,84// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 7,84// \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006447-9 - PATRICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça o réu a data de abertura e fechamento da conta poupança 23.96210-1da agência 00544, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006958-1 - MARIA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em relação às preliminares suscitadas, se confundem com o mérito e serão analisadas quando da prolação da sentença. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo as partes trazerem os documentos, no prazo de 10 dias. Ainda, considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova. Defiro o pedido da autora, na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente os extratos referentes à caderneta de poupança, referente aos períodos maio de 1987 a julho do mesmo ano. \r\n\r\nProc. 2007.054.010620-6 - ELIANE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LAZARO SOTOCORNO (RJ-146347), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Em relação às preliminares suscitadas, se confundem com o mérito e serão analisadas quando da prolação da sentença. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo vir os documentos no prazo de 10 dias. Ainda, defiro o pedido da autora, na forma do artigo 355 do CPC, para determinar que a parte ré apresente os extratos referentes à caderneta de poupança, referente aos períodos de janeiro de 1990 a abril de 1991, bem como apresente planilha atualizada dos expurgos não pagos, considerando os percentuais dos expurgos dos Planos Collor I e II. \r\n\r\nProc. 2007.054.017252-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X DIBARMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS remeto a publicação para a parte autora sobre teor de oficio de fls. 36 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.017360-8 - ARNALDO SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X ESPOLIO DE ALICE MATIAS Decisão:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.017360-8 - ARNALDO SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X ESPOLIO DE ALICE MATIAS Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 118,67// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (17) Atos do dist (30) cód .2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (19) Taxa judiciária (32) 2101-4 (45) R$ 62,40// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 7,48// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 7,48// \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.084832-8 - VENINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X BANCO ABC BRASIL S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade. 2-Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que a parte ré se abstenha de descontar dos proventos da autora o valor de R$ 103,13, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se, servindo a presente como Mandado.3-Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré.3-Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084835-3 - VENINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X CASAS BAHIA Decisão:1-Defiro a gratuidade. 2-Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que a parte ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros protetivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se, servindo a presente como Mandado.3-Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré.3-Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.022072-7 - ESPOLIO DE JORGE DOS SANTOS NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X JORGE EDUARDO PRATES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23,73// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,19// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,19 // \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.012368-8 - ELISABETE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524), Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E)) X PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à notificação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.003256-7 - CRAVELINA ALVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X VALDENIR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que forneça endereço dos réus a fim de que se cumpra a diligência \r\n\r\nProc. 2007.054.015660-0 - LUCIANA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X VERA ZITA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à pubicação para autor sobre contestação fls. 17/18. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.014820-2 (34.878) - MARIA TERESA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X VANIA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que instrua carta de adjudicação com cópias de fls02,31,81 e 87,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012401-2 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VALDEVINO GERALDO FERREIRA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte EXEQUENTE para que recolha custas referentes À AVALIAÇÃO: (12) AVALIADOR (26) Cód. 1108-0,(38) R$ 154,83 // (14) 20% (28) 603117563-8 (40) R$ 38,70 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 9,67// FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 9,67// \r\n\r\nProc. 2007.054.005278-7 - CEREALISTA SAO MIGUEL PAULISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ ALMEIDA (SP-171614)) X REAL STATUS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Sentença:Foi noticiado a fls. 34, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. Desentranhem-se os documentos solicitados, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.005391-0 - ALUIZIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X ERIG EMPRESA DE ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Diga o autor se concorda. \r\n\r\nProc. 2008.054.084543-1 - MARILDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e qualificação profissional. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.054.084610-1 - SEBASTIAO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.008723-4 (30.582) - ANTONIA BATISTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO BORGES (RJ-092659)) X MERCADO VALENTE LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Reitere-se o ofício e regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.054.012296-0 - ORGANIZACAO CONTABIL BADINI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2004.054.000926-7 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ART GOSPEL (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:- Ao autor para que comprove:1)a cessão de direitos autorais da obra \"Vem Viver\".2)que os fonogramas Receba a Vida, 5 Letras Preciosas e As 20 Melhores foram prensados após a aquisição dos direitos autorais das obras mencionadas na exordial.- Comprove o réu documentalmente o nº total de CDs prensados, já que a alegou ter prensado apenas 500 CDs Receba a Vida; 1.500 CDs 5 Letras Preciosas e 5.500 As 20 Melhores. \r\n\r\nProc. 2008.054.084789-0 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X TUANNE DA SILVA BARBOSA) MALHAS MIL Despacho:A petição inicial está apócrifa. Regularize-se. Venha o comprovante de rendimentos do genitor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.054.000023-6 (20.200) - Inventariante: JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X NILOMAR RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Esclareça fls. 180, eis que Nillomar é o falecido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017402-9 - IRACI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recolham-se as custas em trinta dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.017402-9 - IRACI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36)_R$ 43,81// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 25,56 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 4,83// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,83// \r\n\r\nProc. 2007.054.017402-9 - IRACI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(10) AEVC (24) 1102-3 R$ 82,15_// (17) Atos do dist (30) cód .2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (19) Taxa judiciária (32) 2101-4 (45) R$ 44,45//(20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 5,01// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 5,01// \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.013841-4 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X FABIANA MACIEL PEÇANHA Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 28/30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.003873-5 - ATAIR SONCIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho: Apensem-se estes autos e aqueles referentes à ação de usucapião...Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.054.084661-7 - ROBERTO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:O INSS não pode ser demandado na vara estadual, sendo, por consequencia, este Juízo absolutamente incompetente, nos termos do artigo 109, I da Constituição Federal, sendo o caso de declínio da competência para uma das Varas Federais. Ocorre que, salvo engano, o autor se queixa do descumprimento de ordem judicial emanada em processo que corre na 1ª vara cível. Note-se que o alvará só é processado na Justiça Estadual porque se trata de jurisdição voluntária, ou seja, não se trata de litígio, mas de administração de interesses públicos. Logo, esclareça o autor se, de fato, tem interesse no prosseguimento do feito, caso em que os autos serão remetidos à Justiça Federal, ou se pretende desistir da presente demanda e requerer o que de direito junto ao Juízo do qual emanou a ordem (1ª Vara Cível). Venha a resposta em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003004-4 - ANDERSON PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Intime-se o 2º réu para subbstituição do aparelho que poderá ser entregue ao autor em cartório contanto que se agende com este, dia e hora \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.021483-1 (35.144) - ESPOLIO DE ILDEBRANDO TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE BERNADETE MORALES (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.003203-4 - IVANI NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X SIMONE COLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à reintegração: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 40,16 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,00//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,00// \r\n\r\nProc. 2004.054.006178-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X TEREZINHA FERNANDES MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação : (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 20,92 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,04//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,04// Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.054.009631-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JARBAS JOSE DA SILVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à intimação do executado: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nProc. 2006.054.014649-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO HENRIQUE BRAZ DA SILVA Despacho:Fls. 45 - aos interessados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.054.000060-5 (25.487) - SEVERINA HERCULANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA BRASIELIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23,73// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,19// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,19 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.004623-2 - VERA LUCIA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Nesta data solicitei o desbloqueio conforme documento anexo, em razão do depósito realizado pela executada. Aguarde-se a efetivação da transferência. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011868-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: A cota da DPGE informando a apresentação da petição encontra-se às fls. 64. Na folha seguinte há uma petição do autor, não numerada. Finalmente, consta às fls. 65 a petição da DPGE. Assim, deve ser regularizada a numeração. Quanto à petição do Unibanco, nada a prover, eis que foi proferida sentença. No tocando aos embargos, rejeito-os, uma vez que intempestivos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.011240-9 (30.780) - MARIO DIAS BERBERT (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ESPOLIO DE BENEDICTO PENHA DA COSTA ULTRA Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido pelo MP. Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.054.017973-8 - EUGENIO PROCOPIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X EMILIANA ROSA VIEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que providencie cópias para instrução de mandados,CP's e ofícios: 17(dezessete) cópias da inicial (fls. 02/04), 2(duas) cópias de fls. 05, 3(três) cópias de fls.08, 3(três) cópias de fls.10 , 2(duas) cópias de folhas 44 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.033073-0 - CASSIA CILENE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ADILSON DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.007714-7 (31.200) -, Inventariante: MARIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) JOSE CAVALCANTE DE SOUZA Despacho:À inventariante sobre a cota da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.054.034643-9 - Inventariante: GERSON JOSE DE ALCANTARA, Inventariante: AKSON JOSE DE ALCANTARA, Inventariante: SIMONE ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X DORALICE BRITO ALCANTARA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001455-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA VIANA Despacho:Venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.054.008176-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE RAMOS Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 73/75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.007350-8 (32.392) - CADAN INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525), Dr(a). JILSELHI ARAUJO SCARINCI (RJ-156570E)) X IND. E COM. DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.054.004998-1 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X COMPANHIA DE SGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Indefiro o pedido da prova pericial (fls. 97), eis que a autora já é interditada por motivo de doença mental que a incapacita para a prática dos atos da vida civil (sentença a fls. 13), entendendo o Juízo que tal pedido é meramente protelatório. Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.013544-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AGNALDO AGNO SOUZA Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.054.006787-0 - ANIBAL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A parte autora comprova a existência da conta no mês de dezembro de 1987, não se tendo notícia nos autos acerca da data de sua abertura. Assim,aplicando-se o disposto no artigo 358, III do Código de Processo Civil, tem o réu o dever legal de exibir os extratos aludidos pela parte autora. E não se diga que os Bancos estão eximidos de apresentar extratos bancários com base na Resolução BACEN nº 2.078/94. O dever de manutenção de arquivo ou microfilmagem, por cinco anos, após o encerramento da conta, não diz respeito a extrato, mas, tão-somente, à ficha-proposta e documentos de identificação aludidos na Resolução BACEN nº 2.025/93. Além disso, o Anexo à Resolução BACEN n° 913/84 somente autoriza a destruição de documentos originais, desde que previamente microfilmados. Logo, DETERMINO A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DO PERÍODO APONTADO NA INICIAL , NO PRAZO DE 15 DIAS, nos termos do disposto no art. 355, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006943-0 - MARIA ROQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte autora trouxe aos autos a comprovação de que formulou requerimento administrativo para o fornecimento dos extratos referentes à conta poupança. Assim, junte aos autos a resposta do Banco réu a seus pedidos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.001996-3 (32.913) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARCON COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 207 ( \"o advogado portador da deprecata só fica isento das custas pelo PORTE DE REMESSA E RETORNO\") , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2000.054.008621-6 (33.399) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO SAO FRANCISCO DO CALCADAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.078026-6 (19800) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DELETRIC EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Despacho:I-se a exequente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.054.016546-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X BAR E LANCHONETE LUMEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743) Certifico que remeto á publicação para autora sobre fls. 30/31. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com anulacao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.001341-1 - EDNALDO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.004695-1 - SELMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA ABRANTES LUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Decisão:1-Fls. 72 - venham as 3 últimas declarações de rendimentos completas da ré, em 3 dias. 2-Fls. 75 - dê-se ciência à ré que sua proposta de acordo não foi aceita. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.013419-9 - MARCOS AURELIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA AS PARTES SOBRE V. ACORDÃO - CONFORME PORTARIA 02/2004 XIX \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.054.000040-2 (0) - Inventariante: JANDIRA DA CONCEICAO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Despacho:Fls. 176 - regularize a representação processual. À inventariante e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.054.015201-0 - Inventariante: TELMA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X ALZIRA SILVA DE MELO Decisão:1- Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014140-0 - ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Diga a autora se a decisão de fls. 28/29 foi cumprida. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.002903-8 (32.961) - VEPLAN S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X ROGERIO LUIZ ALVES DE MACEDO Decisão:Decreto a revelia do réu. Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.015465-1 - OSEAS MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela ré, nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiba 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, ressaltando que serão suportados pela ré.. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários e designar dia e hora para a realização da perícia. Defiro a produção da prova documental superveniente, requerida pela autora, oral consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhal requerida pela ré (rol nos autos). A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignacao em pagamento e de coisa \r\n\r\nProc. 2007.054.002036-1 - VERAO II COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a expedição de guia, conforme requerido a fls. 80/81, itens 3 e a. Defiro, ainda, o depósito dos aparelhos em cartório, que deverão ser acautelados e entregues à parte ré mediante termo. Em alegações finais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.054.001543-0 (17558) - GENEZIO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nId: 483723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000255-8 (1435) - EVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em psiquiatria DR. DAVID RAJS, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 25/04/2008, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1985.054.001319-6 (13403) - JOAO CARLOS LOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perita do Juízo a especialista em medicina do trabalho ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 24/04/2008, às 14:00h, para realização da perícia. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1988.054.000579-0 (23087) - ERASMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, designando a realização do exame para o dia 17/04/2008, às 14:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 1988.054.000599-6 (22917) - VALCIR ROBERTO DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino a realização da prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em ortopedia DR. CELSO TAVARES GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 05/05/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1988.054.000698-8 (19917) - ALCENDINO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 30/04/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1988.054.000920-5 (20584) - ROQUE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perita do Juízo a especialista em medicina do trabalho ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 24/04/2008, às 14:00h, para realização da perícia. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1988.054.000924-2 (20588) - NILSON RIBEIRO DOS GUIMARAES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perita do Juízo a especialista em medicina do trabalho ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 24/04/2008, às 14:00h, para realização da perícia. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1988.054.000927-8 (20594) - MARIO OTAZIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perita do Juízo a especialista em medicina do trabalho ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 24/04/2008, às 14:00h, para realização da perícia. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1988.054.000928-0 (20595) - MILTON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 30/04/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1988.054.001184-4 (21239) - OSVALDO FERREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de provas periciais, que serão realizadas antecipadamente, nomeando peritos do Juízo, o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, designando a realização do exame para o dia 17/04/2008, às 14:00h, bem como o expert em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, sendo designado o dia 30/04/2008, às 10:00h, para realização desta perícia. Os referidos exames serão realizados nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se as perícias médicas, nas datas marcadas, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização dos exames.Fixo os honorários de cada perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.002075-4 (23374) - FRANCISCO FERREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão: Em atendimento à decisão proferida pela Superior Instância, determino a produção de prova pericial, que serão realizadas antecipadamente, nomeando peritos do Juízo, o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, designando a realização do exame para o dia 17/04/2008, às 14:00h, bem como o expert em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, sendo designado o dia 30/04/2008, às 10:00h, para realização desta perícia. Os referidos exames serão realizados nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se as perícias médicas, nas datas marcadas, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização dos exames.Fixo os honorários de cada perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.010636-8 - JOSE CLAUDEMIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em oftalmologia DR. JOSÉ BICHARA, sendo designado o dia 08/05/2008, às 13:00h, para realização da perícia, a qual será realizada na sala de perícias da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro. Intime-se o Autor, por carta precatória, para apresentar-se as perícias médicas, nas datas marcadas, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização de cada exame;Fixo os honorários de cada perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão... \r\n\r\nId: 483722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.054.019060-6 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o endereço da autora e dos réus declino a competência para a Comarca da capital. \r\n\r\nProc. 2007.054.019061-8 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o endereço da autora e dos réus declino a competência para a Comarca da capital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005685-7 - MARILENE DE OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X CLAUDIOLANDIO JOSE MESSIAS Decisão:Esclareça quanto aos filhos. \r\n\r\nProc. 2006.054.013439-0 - ANA CLAUDIA DA CRUZ SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JOSE JORGE SOARES Decisão:Oficie-se para saldo e quanto aos dependentes instituídos pelo falecido. Esclareça quanto aos outros filhos (06 filhos). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.018847-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BENAG IND E COM DE CONSERVAS LTDA Ao autor (regularizar a representação, eis que o prazo de validade da procuração de fls. 05/06 expirou em 05/12/2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.018227-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA SIMAS FERREIRA Ao autor (regularizar a representação, eis que o prazo de validade da procuração de fls. 05/06/ expirou em 05/12/2007). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.010716-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEISIMAR RENGEL CORDEIRO DE FARIAS Falta recolher R$ 40,16 na conta 1102-3 e R$ 2,00 nos FUNDOS. E se ainda há interesse no cumprimento da mesma tendo em vista o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.054.011073-8 - ILMANI DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X JOSE ICARO DE CARAVLHO E OUTROS Ao autor para dizer se ainda tem interesse no cumprimento da precatória tendo em vista o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.011772-1 - RAFAEL ALVES FONTES X TRANSPORTE MAGELI LTDA Falta recolher R$ 23,73 na conta 1102-3, R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 9,12 na conta 1104-9, R$ 18,23 na conta 2102-2, R$ 3,64 na conta 600205926-6, R$ 3,19 na conta 600225174-9 e R$ 3,19 na conta 567300124-3, falta cópia da procuração. E se ainda há interesse no seu cumprimento tendo em vista o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.054.012104-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TINA FARMA FARMÁCIA DE MADUREIRA LTDA E OUTRO Falta recolher R$ 23,73 na conta 1102-3, R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 9,12 na conta 1104-9, R$ 18,23 na conta 2102-2, R$ 3,64 na conta 600205926-6, R$ 3,19 na conta 600225174-9 e R$ 3,19 na conta 567300124-3, faltando cópia da procuração. E se ainda tem interesse no seu cumprimento tendo em vista o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.054.016513-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO DE OLIVEIRA LANNES Conforme certidão de fls.47 estas custas foram recolhidas a maior R$ 5,48 e em conta errada, conta correta 1102-3 valor R$ 60,24 + FUNDOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.054.018420-5 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Ao autor (faltam cópias dos embargos e do deferimento da oitiva das testemunhas). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.538.002805-4 (2137) - GERALDO DE ASSIS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Acolho os embargos para converter a decisão de fls.438/439 em diligência a fim de rmeter os autos ao contador para apurar o valor do débito na forma da decisão embargada possibilitando ao juízo verificar a eventualidade de excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2006.054.012006-7 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X VILMA DOS SANTOS CARDOSO), ANDRESSA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Decisão:Defiro fls. 49. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005579-0 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X HUMBERTO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para regularizar a petição de fls. 82/83. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.009749-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X JOAO FLANETO Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.009749-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X JOAO FLANETO Falta cópia do demonstrativo do débito \r\n\r\nProc. 2006.054.013959-3 - ROSANGELA INOCENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X RICARDO BRAZ DAMAS Ao autor sobre retorno negativo do AR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.010808-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X THASSIA MIRANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.025190-6 - DIRCEU CHALREO CORDOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.021668-4 - SONIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Ao exeqüente sobre ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.009213-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACQUELINE ROSALINO DA SILVA Ao exeqüente pra retirar os ofícios que se encontram grampeados na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007286-1 - LIEGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009388-0 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X WV VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:Indefiro a prova pericial. Venha rol de testemunhas para designação de AI. \r\n\r\nProc. 2006.054.009388-0 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X WV VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) O empresa não recolheu R$ 7,30 + 5% dos FUNDOS das intimações postais das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009060-9 - EDISON PEIXOTO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Isto posto, rejeito os embargos, mantendo os termos da decisão. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014170-8 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao reu para recolher R$ 12,78 conta-1107-2 + R$ 0,63 dos fundos para intimação da parte autora \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.001504-4 (4874) - Inventariante: NEIDEMAR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963)) X ESPOLIO DE GUANAIR MONTEIRO DA SILVA FILHO Ao inventariante sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.010544-3 - Inventariante: PAULO CESAR VILLAS BOAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X WALKIRIA VILLAS BOAS DUARTE Decisão:Intime-se a inventariante para cumprir fls. 14 em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.004134-9 - TOTAL NOVA RIO COMECIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X ALFA DE MERITI REFRIGERAÇÃO LTDA Ao autor sobre ofício (fls. 43/44) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001133-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON BENTO MARCIANO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.003521-0 - DANIEL SICILIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ANTONIO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício (fls. 186/187). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005261-0 - LUCIA MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) A empresa ré ainda tem que recolher R$ 1,82 da distribuição (conta 1102-3) + R$ 5,47 de três intimações postais (conta 1110-6) + R$ 9,12 do mandado de condução (conta 1107-2) + R$ 0,82 dos FUNDOS e 3(três) salários mínimos dos honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.054.010911-4 (2763) - WALMIR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) Decisão:Intime-se a autora para dar prosseguimento ao processo sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 483724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, I C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.010659-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SCHINEID RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:.... Em seguida, pelo Dr. Juiz foi determinado que se dê vista dos autos às partes em diligências. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente. Eu, ACG, Mat.01/22603, digitei. \r\n\r\nId: 483725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2006.054.004349-8 - MP X MARIVALDO DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 483726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.066.000447-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X GOTHARDO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)), ADILSON FERREIRA BENEDITO, Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Despacho:1)Ao autor sobre contestações. 2)Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.000693-6 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X JOILSON RODRIGUES CABRAL), MARLUCE SALOMÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de adjudicação compulsória juizada por ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA em face de JOILSON RODRIGUES CABRAL e MARLUCE SALOMÃO CABRAL, todos qualificados nos autos.Antes da apresentação da contestação, as partes requereram a suspensão do processo para que a obrigação discutida fosse cumprida voluntariamente.Mais adiante veio aos autos a informação de que a alienação do imóvelem prol da parte autora já foi concretizada.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo extinto o processo com apreciação do mérito.Cada parte deverá arcar com os honorários de seu patrono e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, tudo na forma do art. 26, § 2º, do CPC.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.001173-5 - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CESAR PINTO), SOLVEIG ALFHILD LONN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Veham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.006717-0 (24.795) - JOAQUIM CAETANO PINTO, Inventariante: JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:Fls. 163vº - Atenda-se à Fazenda Estadual (venham os originais dos DARJ's). \r\n\r\nProc. 2004.066.021552-1 - CECILIA MENDES VILLAR, FABIO MARINHO VILLAR, Inventariante: MARGARETH MENDES VILAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.066.009425-6 - Falecido: DALVA DE OLIVEIRA GOMES, Inventariante: NAMYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:1) Venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos;2) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.546.013937-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIAFER CONSTRUCAO CIVIL E FERROVIARIA LTDA Despacho:Fls. 43: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000456-5 - WALDIR NEME FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Defiro o prazo de 45 dias para que o réu traga os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000495-4 - GETULIO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora o valor correspondentes à atualização monetária do saldo acima mencionado, decorrente da diferença líquida assinalada e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . O valor encontrado deverá ser acrescido da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006185-8 - ANGELA ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Defiro o prazo de 90 dias para a vinda dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006474-4 - NEUZA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que o réu traga o documento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006695-9 - MARIA APARECIDA LEAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.006702-2 - VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/95 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado- autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006863-4 - SUEDE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo ambas as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados (autora e réu). \r\n\r\nProc. 2007.066.007001-0 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007031-8 - ALSUEDE AGNELO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança (fls. 15/16), mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007114-1 - ESPOLIO DE JOSE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Diga o réu sobre a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007149-9 - GECI DE OSCANIO SARRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007214-5 - JULIANA BARATIERI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007241-8 - EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Ao réu sobre documentos e planilhas juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007250-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007293-5 - WALMIR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o réu sobre a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007365-4 - MARIA DA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007447-6 - ESPOLIO DE NASSIM CALIL JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAU Despacho:Traga o autor, em uma única peça, o número da conta e o respectivo réu, para que cada um deles seja conclamado a trazer os extratos, tudo como forma de minorar os problemas trazidos pela escolha do litisconsórcio passivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007475-0 - AGDA DE OLIVEIRA BARD (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada;2) Encaminhem-se as informações prestadas; e3) Processo suspenso. \r\n\r\nProc. 2007.066.007486-5 - ESPÓLIO DE JOÃO PEDROSO NETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança (fls. 17), mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007615-1 - MIRIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007700-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X N C ARTEFATOS DE CIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME), NILTON JOSE FAGUNDES), JOSE ROBERTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:1)Fls. 129: Anote-se onde couber.2)Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.008026-9 - DIVINA CAROLINA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora o valor correspondente à atualização monetária do saldo acima mencionado, decorrente da diferença líquida assinalada e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . O valore encontrado deverá ser acrescido da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008695-8 - ESPÓLIO DE MARIA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança (fls. 64/65), mas não há a prova dos saldos existentes em todas as datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.011546-6 - ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora o valor correspondente à atualização monetária do saldo acima mencionado, decorrente da diferença líquida assinalada e, partir daí (05/02/1991), os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . O valor encontrado deverá ser acrescido da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir da data mencionada até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014898-8 - NEIDE DE SOUZA LORENA BETTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 65/68 nos efeitos suspensivo e devolutivo. À Apelada-autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.002240-5 - DULCE MARIA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.003237-0 - ANTENOR WERNECK LADEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009619-0 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS Sentença:Ante o exposto, reconheço ex officio a ilegitimdade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.546.016322-3 (26.208) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO DE ANDRADE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Decisão:Ante o noticiado às fls. 223, suspendo o feito com fulcro no art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.019942-4 - ELENIR TAVARES DA COSTA MARCATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA (MG-037908) Despacho:O direito de escolher os bens que deseja ver penhorado foi atribuído, por lei, ao credor. Defiro, pois, o requerimento deste último. Expedida a ordem de bloqueio. Venham os autos conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013050-9 - MARIA FERNANDES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X ROSANO KOZLOWSKY SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono da autora sobre documentos juntados \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.066.000274-1A - ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA) X LEONARDO BARRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.066.000447-6A - GOTHARDO LOPES NETO, ADILSON FERREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009138-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000004-5 - CEMIL JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA), UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome do patrono dos réus.2)Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.000086-0 - SERGIO HENRIQUE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.012806-0 - JOEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu na obrigação expurgar da conta do autor todos os débitos impugnados e seus reflexos, como tarifas, juros e encargos; e b) condenar o réu a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.066.000690-6 (17797) - RAPHAEL LAVINAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Vistos etc. Isto posto, Julgo procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor pelos prejuízos descritos na inicial e sua emenda, tudo a ser apurado em sede de liquidação. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorarios advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.019407-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMELI BUDE DE SOUZA CHAVES Despacho:A questão já foi decidida às fls. 90. Prossiga-se, requerendo o que entender de direito, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.014649-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HCFC COMERCIO DE GAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), LUCIA PUPE CAMINHA COLAÇO Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e declaro constituído o título executivo no valor de R$ 14.570,24 (quatorze mil quinhentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir de novembro de 2006. Condeno os embargantes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017867-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X B M BRUMAR MOVEIS LTDA), BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.005709-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006556-6 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o réu sobre a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.066.000274-1 - LEONARDO BARRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.005867-9 - ISABELA BIANCA GINNATTASIO NOBRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de Resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012842-4 - JOSE AURELIO BARROSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012788-0 - ALINE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X HINJA HOSPITAL MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.009924-2 (25340) - ALCENY VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Rejeito a impugnação de fls. 30/331 porque o pensionamento mensal, pela sua própria natureza reparatória, é devido desde a data da rescisão do contrato de trabalho, quando a deficiência reconhecida passou a interferir nos ganhos do autor. No que diz respeito aos juros de mora, devem ser calculados à razão de 0,5% (meio por cento ao mês) até a entrada em vigor do Código Civil e, a partir daí, 1% (um por cento ao mês), tal como foi apurado pelo contador judicial.2) Ao credor, para as providências que julgar cabíveis.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.009764-5 (30046) - ROSA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO PADU LTDA - PADU DISK GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR (RJ-107384), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Vista aos patronos das partesobre hnorarios periciais fl.455 \r\n\r\nId: 483748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X SYNESIO BORGES PEREIRA Sentença:Homologo a partilha de fls. 113/116, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Synesio Borges Pereira, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros...... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.005152-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CEZAR OLIVEIRA DE ALMEIDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.001075-7 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JULIAO F JUNIOR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:Considerando o teor de fls. 120/121, 123/124 e 126, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.066.008615-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X E. P. BASTOS ARMARINHO ME), EDVALDO PASSOS BASTOS), LUCIA DE FATIMA JUDICE BASTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor recolha custas referente ao ofício ou providenciar levar em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009014-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARAMI MARTINS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre certidao do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.002840-7 - BANCO SANATANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA GONÇALVES Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 23 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.013146-9 (0178) - FUNDACAO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VERA LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA PIASSI-ORD CO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.066.024427-7 (3590-8) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), Interessado: IVO JOSE GILES) X O FORTE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), Interessado: RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas para expedição do mandado solicitado. R$ 31,03 (oficial de justiça) \r\n\r\nProc. 2003.066.007136-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X FARO'S ASSESSORIA DE SERVICOS E COMERCIO DE VR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.066.005853-3 - MARIA DAS GRAÇAS MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)), INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS - POSTALIS, Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010438-5 - NELITA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) certifico e dou fé que levo o presente feito à publicação para intimação do patrono do executado da penhora do Bem: R$ 4,624,95 (quatro mil seiscentos e vinte quatro reais e noventa cinco centavos) para, querendo, oferecer impugnação, na forma do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.011598-0 - ARLEUSE SALOTTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Recebo o recurso de fls. 747/759 em seu duplo efeito (CPC, art. 520) e as contra-razões de fls. 772/794. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.012490-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NKROMA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:Considerando o teor de fl. 96, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.066.002872-5 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.010049-7 - REINALDO COURI NOGUEIRA, JOAO ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA, GINA MANCINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ROMULO HERKENHOFF ALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Recebo o recurso de fls. 133/137 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.016253-3 - COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000455-3 - VALTER NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 31 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.066.006527-0 - SEBASTIAO LOURENÇO BARROS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.007014-8 - LUIZ SIMOES, VERA LUCIA FERREIRA NETTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BRADESCO SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias p/ citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007061-6 - JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica...... \r\n\r\nProc. 2007.066.007196-7 - MANOEL DE AGUIAR LUCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 124/131. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007234-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007289-3 - JULIO MARQUES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls. 98/103 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007351-4 - ANTONIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007531-6 - AILZA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007573-0 - IVANDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007575-4 - JOSE LUCIO MENDES DOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie cópia da emenda à inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010156-0 - ESPOLIO DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.001113-4 - JORGE ROGERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.006381-0 - MOLLICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL CIDADE DO AÇO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.007510-0 - MARIA DA GLORIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 13/05/08, às 14h15m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001878-1 - MAX DA CUNHA HINSCH (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RE recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 25,56 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 18,98 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 294,65 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 10,40 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 10,40 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2002.066.025119-3 - JULIANO VITOR CABRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se o autor para pagamento da quantia indicada às fls. 159/162 (R$ 30.787,71), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.015181-1 - LUCIENE POUBEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X GLOBEX UTILIDADES SA- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré complemente a Taxa Judiciária no valor de R$ 376,00. \r\n\r\nProc. 2008.066.001931-5 - NELSON VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007870-4 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X GABRIEL BARLETA DE ALBUQUERQUE ROSA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie cópias para instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.011804-7 - MOLDCON PRE MOLDADOS DE CONCRETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X A NOBREZA COMERCIO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 118,67 conta 1102-3, CAARJ R$ 11,86 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 8,20 conta 2102-2, FETJ R$ 1,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 6,34 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 6,34 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.020148-3 (883) - CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X FERNANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), HELIA DE CASTRO SIMOES), ERLEI OLIVEIRA ANDRADE), CRISTINA COSTA DE ANDRADE, Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho:Indefiro o requerido à fl. 461, por falta de previsão no termo de acordo e pela discordância do exeqüente.Diga o exeqüente o que pretende em relação ao executado Erlei, apresentando planilha de débito atualizada e requerendo o que melhor lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1998.066.000211-4 (1448-8) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X AUTO MECANICA E ELETRICA BOX 1 LTDA), ALFREDO ALVES RODRIGUES), VERA LUCIA COSTA TORRES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento dos ofícios-resposta. \r\n\r\nProc. 2000.066.007932-0 (2558-1) - MANUEL COZINHA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X RONALDO ANTONIO FRANCA CARNEIRO), LUCIA DI BIASE MOURA CARNEIRO), AMAYR GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), MARIA JOSÉ FRANÇA CARNEIRO Despacho:Ao exeqüente para que informe o valor do débito atualizado, esclarecendo o pedido de fl. 270, já atendido à fl. 244. \r\n\r\nProc. 2002.066.009069-0 - SEBASTIAO ROBERTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS-REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:....julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.016483-1 - WAGNER MAGNO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas para penhora solicitada as fls. 65 (R$ 31,03 oficial de justiça) \r\n\r\nProc. 2003.066.014579-6 - A NOBREZA COMERCIO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MOLDCOM CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/05/08, às 16h30m. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.066.000132-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Aguarde-se a indicação dos bens sobre os quais deverá recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.066.001422-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X AZCO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de fls. 107/110 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.066.018602-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X FELIPE BLANCH GURGEL Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.010033-3 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente recolha custas referente a expedição de ofício ou providenciar levar em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010209-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FLAVIA CRISTINA DA SILVA PESSOA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas para expedição de oficio R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2007.066.011615-0 - COOPER DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYLENIO PESSOA PEREIRA (SP-017064)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.024895-0 - DILMA CARDOSO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.066.023558-0A - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ANDRE LUIZ FORTES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.007881-2 - SIDNEI FRIAS DUIZIT (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X ALINE CHIESSE BRANDAO), GRAZIELE DE TAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois a profissão do requerente, advogado militante, induz presunção de que pode arcar com as custas e despesas processuais.Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.011110-7A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000055-5A - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HEITOR JOSE PENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:....Por tais razões, rejeito a impugnação, determinando que se prossiga na execução, abrindo-se vistas ao exeqüente nos autos principais para apresentação de débito atualizado.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.010552-1 - MONICA TOSTES BORGES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.066.008979-7 - LUIZA BERNARDO MARTINS REP. P/DILSON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X UNIMED VR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DO OFICIO DE FL. 209 (DATA DESIGNADA DA PERICIA 17/04/2008 AS 10:00 SALA 313 CORREDOR C FORUM CENTRAL - PERITO DRa DELANE BORGES) \r\n\r\nProc. 2006.066.003269-8 - MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Indefiro o pedido de fl. 208, pois se o requerido considera existir excesso na execução deverá apresentar impugnação, na forma do art. 475-J do CPC, após seguro o juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003508-9 - CARMEM LUCIA DUQUE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X LOSANGO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 25,56 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, CAARJ R$ 18,98 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 44,45 conta 2101-4, FETJ R$ 3,65 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 10,40 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 10,40 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.009315-6 - SANTOS FRANCISCO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Considerando o teor de fl. 293, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Repetição de Indébito, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000617-1 - CARMEM LUCIA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RE recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 158,83 conta 1102-3, OJA R$ 6,39 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 16,52 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 79,78 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 8,71 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 8,71 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.007448-0 - ANDREIA DE SOUZA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CASA E VIDEO), BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Defiro JG.Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar não comprovada a verossimilhança da alegação, pois não há qualquer documento que demonstre a relação entre os contratos indicados à fl. 20 e as faturas de fls. 33/37, bem como a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação com a manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que constam outros registros em seu nome, como se vê à fl. 20.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.000830-3 (1091) - JOAO BATISTA DE SOUZA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando o teor de fls. 558/559, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2003.066.030029-7 - JOSE ARCHANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE MADALENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Aguarde-se a apresentação da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.066.010405-5 - ANA CAROLINA QUINTANILHA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X PONTO FRIO BONZAO -GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando o não cumprimento do acordo, mesmo após regular intimação, aplico ao réu a multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Apresente a exeqüente planilha de débito atualizada e diga sobre o prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.015414-0 - GRANATO E MENDONCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 228/230. Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.010680-1 (1598) - Inventariante: ELZA ENI GREGORIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO Sentença:Homologo a partilha de fls. 195/201, destes autos de inventário dos bens deixados por Miguel de Souza Peixoto e Alexsandro Gregorio Peixoto, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.005246-4 - Inventariante: MARCELO GLEIDSON DIAS, Interessado: FELIPE DOS SANTOS DIAS REP. P/ SUA MÃE TANIA MARA ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X JOSE DA ROCHA DIAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento do Ofício-resposta. \r\n\r\nProc. 2006.066.003523-7 - Inventariante: MARIA FAZOLO DE SOUZA JOSIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X Falecido: JOSE ROSA DE SOUZA JUNIOR Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessads tomem conhecimento dos cálculos do contador. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.007571-9 - Inventariante: MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747)) X LUCIANO DE OLIVEIRA AUGUSTO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham relação de herdeiros e bens, nessa devendo constar o direito da ação trabalhista.4 - Após, vistas à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.013789-6 (2951) - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO TACON REP/ CAROLINA A. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X LEA CORREIA DOS SANTOS TACON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Desentranhe-se referida peça, entregando-se-a ao subscritor, que deverá esclarecer a divergência apontada. \r\n\r\nProc. 2004.066.021567-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes, apresentado em petição hoje despachada.Expeçam-se as guias reclamadas no item 14 da petição, letras \"a\" e \"b\".Suspendo o curso da execução até 15/05/2009, cientes as partes que ultrapassada essa data sem nova manifestação será a execução extinta por sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.004935-0 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X JOSE CARLOS PEREIRA Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.003473-7 - SIGNUS DO BRASIL, COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA, REP. P/MONICA ANDRADE DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CONMEDH SAUDE - ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:....julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC, pelo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011240-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOAO VICTOR CANDIDO CARVALHO Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.003249-1 (2386-4) - ACOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X FRIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 389. \r\n\r\nProc. 2003.066.014640-5 - PATRICIA PEREIRA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Traga a requerente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.020499-7 - LUCIANO BRAGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.001465-9 - VANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011683-3 - LUCIMAR BICHARA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007828-9 - ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X BANCO BMG SA Decisão:Defiro JG.Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 20.984,88, correspondente ao somatório dos pedidos formulados pelo autor, e determino o prosseguimeno pelo rito sumário, na forma do art. 275, I, do CPC. Retifique-se em DRA.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 13/05/08, às 14h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001580-0 - ANNIELY CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR -CAMPUS CICUTA-VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.001911-4 - EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Considerando o teor de fl. 180, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.029709-0 - JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a requerente sua pretensão, vez que, ao que parece, a execução não foi iniciada (fls. 565 e segs.) e após a alteração do CPC no que tange ao cumprimento da sentença, a requerida sequer foi intimada para pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.000828-8 - ESPOLIO DE JOSE THEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140) Despacho:Diga a ré sobre o requerido à fl. 524. \r\n\r\nProc. 2003.066.000837-9 - EUGENIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009025-8 - GISELE LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o recurso de fls. 163/170 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008266-5 - REINALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Diga o autor sobre fls. 173/175. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.017120-5 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Considerando o teor de fls. 299/300 e 350, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.011110-7 - PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diga a executada sobre o alegado às fls. 349/350. \r\n\r\nProc. 2005.066.012156-5 - PEDRO HENRIQUE DE PAULA GONÇALVES, REP. P/CONCEIÇÃO APARECIDA F. DE PAULA, CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA DE PAULA, CARLOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Recebo o recurso de fls. 250/262 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.066.018591-7A - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO SUDAMERIS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), BANCO ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.018741-0A - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.004770-5 - STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 284. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.003941-1 - MARCOS AURÉLIO RORIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X INCERTOS E DESCONHECIDOS E OUTROS), Confrontante: LÚCIA HELENA DA SILVA MOREIRA DA CUNHA), Confrontante: RUBEM GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Declaro a revelia da ré citada por edital, nomeando-lhe Curador Especial na pessoa do Dr. Defensor Público, a quem determino abertura de vistas. \r\n\r\nProc. 2005.066.011466-4 - ESPOLIO DE TORCATO RODRIGUES DA COSTA, ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES), Confinante: PEDRO ARBEX E SEU CÔNJUGE), Confrontante: OTÁVIO PERIARD AMARAL E SEU CÔNJUGE), Confinante: CÂNDIDA MÁXIMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), Confinante: LOJA MAÇÔNICA INDEPENDÊNCIA E LUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Decisão:A petição de fl. 109 reitera o pedido formulado à fl. 106, já apreciado e por esta mantida a decisão de fl. 107.Prossiga-se, abrindo-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 483749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE - RJ052463 \r\n\r\n1998.546.000535-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nNELIO MEDINA - RJ070854 \r\n\r\n2000.066.009916-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA - RJ144729 \r\n\r\n2001.066.000738-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES - RJ161966E \r\n\r\n2001.066.015541-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.066.009442-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA CURI MOREIRA - RJ045913 \r\n\r\n2005.066.002919-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO - RJ067034 \r\n\r\n2007.066.001287-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n1997.546.013138-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n1999.066.030341-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMONICA LIMA CONRADO - RJ108744 \r\n\r\n2000.066.005244-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n2002.066.023156-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n2004.066.014172-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.066.014173-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA - RJ154778E \r\n\r\n2005.066.010644-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.066.006636-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ146899 \r\n\r\n2007.066.008180-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSHEILA LYRIO CRUZ ZELMA - RJ044201 \r\n\r\n2000.066.015976-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA - RJ140167 \r\n\r\n2000.066.017075-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nDENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA - RJ069541 \r\n\r\n2000.066.017431-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA - RJ057612 \r\n\r\n2001.066.025408-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO ALVES DE CAMPOS - RJ069789 \r\n\r\n2002.066.027088-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n2004.066.018432-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2005.066.007613-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA - RJ158306E \r\n\r\n2006.066.006090-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.066.010917-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2007.066.004887-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2006.066.008595-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.007603-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.066.007607-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2007.066.009395-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2002.066.021041-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2007.066.009964-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n2004.066.020628-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n2006.066.000382-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO - RJ123198 \r\n\r\n2006.066.003597-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2007.066.007318-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nBRUNO MENDONÇA STREVA - RJ128431 \r\n\r\n2007.066.012955-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2001.066.000895-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES - RJ024415 \r\n\r\n2003.066.027923-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO - RJ061330 \r\n\r\n2005.066.001250-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nEDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA - RJ011112 \r\n\r\n2005.066.006713-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nORIVAL PRANGE - RJ001489B \r\n\r\n2006.066.007109-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2007.066.007435-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ067056 \r\n\r\n2007.066.010376-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2007.066.011164-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n1998.546.007053-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES - RJ147827E \r\n\r\n2001.066.019667-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n2001.066.023284-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2002.066.018447-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2007.066.004169-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nAUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES - RJ072659 \r\n\r\n2007.066.004546-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n1998.546.008615-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2000.066.017810-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n2003.066.015189-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGISELE MARIA DA SILVA - RJ097011 \r\n\r\n2003.066.017174-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA - MG079581 \r\n\r\n2004.066.012392-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO - RJ129409 \r\n\r\n2004.066.021185-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA - RJ127685 \r\n\r\n2005.066.003144-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n1997.546.017512-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2006.066.012690-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2000.066.004874-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.066.013030-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO MORAES ZIZUEL - RJ158312E \r\n\r\n2004.066.001055-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n2005.066.008667-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ145716 \r\n\r\n2007.066.011962-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nId: 483750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.032016-8 - YOLANDA DAS GRAÇAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls. 15. Sem honorários.Remetam-se os autos em apenso à Vara de Origem.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012872-0 - PAULO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Sentença:Em face do exposto, defiro, após o trânsito em julgado, a expedição de alvará para levantamento de 50% do valor devido a título de indenização oriunda de seguro obrigatório, em nome dos requerentes. Defiro, ainda, a abertura de conta-poupança judicial em nome dos menores Lilia e Synval, para depósito do valor remanescente, isto é, 50%.Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Oficie-se para a instituição financeira para que proceda a abertura da conta, bem como para que após informe este juízo de sua efetivação.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005181-6 - MARIA DA GLORIA MAXIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X Falecido: PEDRO PAULO MAXIMO Despacho:A genitora do falecido não é a mesma dos requerentes (fls. 33). Esclareça-se. Após, nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.006867-1 - VICENTE DE PAULA TACAO, MARIA PIRES TACAO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:...Em face do exposto, defiro a expedição de alvará em nome dos requerentes, para levantarem junto à Caixa Econômica Federal o saldo total existente na conta poupança (fls. 19), na proporção de 50% para cada, e expedição de alvará somente em nome do 1º requerente para levantamento o valor referente a título de FGTS. Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC.Sem custas em razão da JG deferida.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007568-9 - CRISTIANA PULITI DA CRUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X Falecido: SERGIO MURILO OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Oficie-se à(s) instituição(ões) financeira(s) para que informe(m) o(s) valor(es) do(s) saldo(s) atualizado(s), e ao INSS sobre dependentes habilitados do \"de cujus\". 3) Com as respostas, ao Ministério Público, face o interesse de menores. 4) Após, vista ao(s) requerente(s). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.066.029762-6 - ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732), Dr(a). MARCIO ROSSI VIDAL (SP-154483) Despacho:1) Fl.315 - O recurso de apelação foi recebido pelo Juízo à fl.282v. 2) Fls.319/320 - Certifique o cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.029580-6 (1296) - Inventariante: MARLI CARDEIRO SIBUCS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X PEDRO IVAM SIBUCS Portaria 01/06: Autos desartquivados.Vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.011377-5 - MARA LUCIA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X MARIA DO NAZARETT DA COSTA E SOUZA Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de ofício de fl. 81 \r\n\r\nProc. 2006.066.016185-1 - EDGARD DOMINGOS APARECIDA TONOLLI BEDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X WALDYR AMARAL BEDE Sentença:Em face do exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008415-0 - MARY FIALHO ABDELNOR (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X Falecido: IVO MIGUEL ABDELNOR Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar.Sem prejuízo, venha a representação processual do herdeiro Ricardo Fialho Abdelnor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.103702-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X YEDDA DE MOURA PRAGANA), AUTOCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de Ofício e correspondência devolvida (fls. 113/118) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015212-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Serasa, considerando que tal diligência compete a quem efetivamente procedeu ao registro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.002968-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X DANIEL MENDES VIEIRA DA SILVA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, de venda a crédito c/ reserv. de dominio \r\n\r\nProc. 2000.066.000462-8 (1667) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADESCH LIMITADA-ATUAL DENO- (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCOS SANTANA ROGER-ACAO ESPECIAL DE VENDA A CREDITO COM Decisão:Aguarde-se em arquivo provisório a iniciativa da parte autora, pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.015884-7 - DAURY DE LACERDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando que resta satisfeita a totalidade do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 144.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017625-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NILTON AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Ao exequente para recolher diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 6.682,74 \r\n\r\nProc. 2004.066.018705-7 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO RODRIGUES, ALEXANDRE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à aplicação do índice determinado pelo Plano Verão no saldo das contas de poupança dos autores, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveria ter sido aplicado o índice adequado, e juros de mora, contados a partir da citação. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente aos itens 06 e 07. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.066.011033-6 - RICARDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo sucessivo de dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006144-3 - PAULO SERGIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.066.006337-3 - ELCY ANNA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Às partes sobre estimativa dos honorários periciais no valor de R$ 2.100,00. \r\n\r\nProc. 2006.066.007273-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ELIANE CONSUELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), JOEL TEODORO DO CARMO, Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Decisão:Fls.84/85 - Expeçam-se mandados de penhora e intimação de tantos bens quanto bastem para garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.008241-0 - FLORISBELA REGINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e guia de deposito de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2006.066.015811-6 - ELY MODESTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a restabelecer o pagamento da gratificação de diferença de isonomia nos proventos o autor, sob pena de multa cominatória de R$ 400,00(quatrocentos reais) por cada mês em que não se verificar a implantação, a incidir após o trânsito em julgado. Condeno o réu, ainda, à restituição dos valores da mencionada gratificação descontados a partir de novembro de 2005, corrigidos monetariamente e com juros de mora contados da citação. Confirmo a decisão que indeferiu a antecipação de tutela (fls.81). Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000430-9 - MIGUEL MERCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 69/77. \r\n\r\nProc. 2007.066.005098-8 - RONALDO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Fls. 248 - Esclareça o autor se pretende produzir as provas especificadas na inicial, , justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.006451-3 - JOSE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado (fl.09) não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.006876-2 - EMERSON DO NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.006956-0 - ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...II) Rejeito a preliminar relacionada às condições da ação (ilegitimidade passiva)...III) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código.IV) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias.VI) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006990-0 - ESPOLIO DE LUIZ BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando que o art. 257 do Código de Processo Civil estabelece que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007172-4 - LUCI APARECIDA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 104/126. \r\n\r\nProc. 2007.066.007204-2 - SEBASTIAO CORRÊA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 83/86. \r\n\r\nProc. 2007.066.007320-4 - MARIA CLEIDE CEMBRANELLI BARBOZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: ...Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e impossibilidade ju rídica do pedido)...III) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código...V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. VI) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007714-3 - BRENILDO TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva quanto aos Planos Bresser e Verão...A ilegitimidade passiva do réu quanto aos Planos Collor I e II será proclamada em sentença...IV) Rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código...VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. VII) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007788-0 - PAULO BARBOSA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:...II) Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, ausência de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido relativamente aos Planos Bresser e Verão...A ilegitimidade passiva do réu quanto aos Planos Collor I e II será proclamada em sentença.III) A alegação de ausência de documento imprescindível ao ajuizamento da demanda somente será apreciada em sentença, diante da possibilidade de juntada de documentação suplementar.IV) Rejeito a alegação de prescrição...V) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.VII) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007919-0 - SERGIO BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls. 80 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.010400-6 - MÁRCIO REIS DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de NCz$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos cruzados novos), quantia a ser convertida em real e corrigida a contar da data do sinistro, incidindo juros de mora a partir da citação. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.012979-9 - MARIA LUISA LUCCHESI MANSUR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.016637-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X EDMEA VIEIRA LIMA Sentença:Considerando que o art. 257 do Código de Processo Civil estabelece que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001231-0 - DIOCELIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de expedição de ofício, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.066.002112-7 - MARIA JOSE DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELALUZI DE M. LANDIM CHAVES (SP-266005)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 27/41. \r\n\r\nProc. 2008.066.007589-6 - PAULO CÉSAR DE BARROS PRADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.008184-7 - GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO REAL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.008188-4 - FRANCISCO IVAN DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.008508-7 - CELSO TEIXEIRA VILETE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança, c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.007002-1 - NELSON HERMES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à aplicação dos índices determinados pelos Planos Bresser e Verão no saldo das contas de poupança do autor, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveriam ter sido aplicados os índices adequados, e juros de mora, contados a partir da citação. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente aos itens 04 e 05 do pedido. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.009459-3 - FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.006561-0 - SONIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação... A ilegitimidade passiva do réu quanto ao Plano Collor será proclamada em sentença.III) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário, sendo despicienda a presença da União Federal ou do Banco Central do Brasil no pólo passivo.IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...V) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias.VII) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010563-1 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 155/156 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme pactuado no acordo às fls. 155.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c revisional de obrigaçao crediticia \r\n\r\nProc. 2002.066.026529-5 - IVA PAULO DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fl.58 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à fl.18 em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011318-4 - ANTÔNIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LUIZ KAZUTARO MATSUMOTO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes (fls. 17/21), e decretar o despejo do imóvel objeto da demanda, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 63, § 1.°, \"b\", da Lei n.° 8.245/91. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014580-0 - ANNANCY PACHECO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X FRANCISCO ANTONIO MENDES FERREIRA), ADILSON LEITE FERREIRA), NESDEAVITA MENDES FERREIRA Despacho:Ao autor para que apresenta a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.066.015690-0 - MANUEL GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X MARTA DA SILVA MOREIRA DE ARAÚJO), Fiador: CARLOS PEREIRA DA SILVA), Fiador: BÁRBARA MOREIRA DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.001046-9 - OLEGARIO ANTONIO X HELENA MARIA DE CASTRO, HERCULES JOSE DA MATTA, MARIA CONCEIÇAO DA MATTA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005923-9 - LUIS NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) X MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) (Ao autor, autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2006.066.002946-8 - ERNESTINO GALDINO ELLER (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Diga o réu sobre a planilha de débito apresentada pela parte autora à fl.76. \r\n\r\nProc. 2006.066.014449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X VERA LUCIA SENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIZETE DE SOUZA BARCELOS), PALMIRA LEMOS DE SENA Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 112/113 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme cláusula 5 do citado acordo. Sem honorários. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis do 1º ofício desta comarca, conforme requerido, informando, tão somente, que o imóvel constante na cláusula 04 foi dado em garantia até quitação total do presente acordo.Outrossim, ficam cientes os acordantes que deverão informar a este juízo quando do integral cumprimento da obrigação, para fins de baixa da restrição junto ao cartório de imóveis.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.027680-5 - CARLOS AMARO CHICARINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X VANDERLEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Sentença:Considerando que resta satisfeito o débito exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição de mandado de pagamento.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.546.014633-1 (024) - ANA MARIA MOREIRA ZITO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X ANTONIO LUIS AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Portaria 01/06: À parte autora para dar andamento ao feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030220-3 (1157) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Portaria 01/06: Às parte sobre devolução da Carta Precatória de fls. 458/641. \r\n\r\nProc. 2000.066.010729-6 (2088) - BANCO ABN AMRO SA-EXECUÇAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MURILO CESAR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Ao réu executado para vista dos autos \r\n\r\nProc. 2001.066.016188-8 (2987) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCIA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.066.003347-5 - PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X MARCIA JESUS DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO SERGIO CORDEIRO DE MIRANDA, Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Decisão:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.020598-5 - CARMEM LUCIA GARCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X TECIDOS UNIAO LTDA À parte exequente sobre correspondências devolvidas às fls. 156vº e 157 e sobre certidões dos Oficiais de Justiça às fls. 162vº e 165vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2003.066.028476-0 - HELOISA HELENA BALTAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X WILLIAM ZOPELARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.032279-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VIP GAS DE VOLTA REDONDA CONVERSOES DE MOTORES A GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Ao exequente para informar se o acordo de fls. 82/83 foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.066.018601-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X JOSE DO CARMO RIZZUTI (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Ao executado sobre mandado negativo e recolher custas para renovar ofício-fl.108) \r\n\r\nProc. 2005.066.004293-8 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X SIMONE DOS SANTOS Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.009887-7 - ELAINE MARIA DE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X NEILA VIANA FIGORELI), ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011239-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RODRIGO FIRMO MEIRELLES Decisão:1) Regularize-se no sistema de rede a juntada domandado de fl.91. 2) Fl.93 - Defiro a suspensão do processo. Aguarde-se, em arquivo, a manifestação da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.014518-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X PAMELA CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.015088-9 - SUINÃ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X RAFAEL BAILUNE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 45/46 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo executado, conforme pactuado entre as partes às fls. 46. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016018-6 - ANDRE LUIS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X SANDRA HELENA SADDE MARTINS), NAIR DA SILVA SHOCAIR), CAMILA MARTINS ALVARENGA Decisão:1) Considerando que o exeqüente não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. 2) Intime-se, pessoalmente, o exeqüente, para recolhimento da custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000425-4 (2514/01) - RUSSLAN TOTINICK BARONTCHA DE MORAES-REPARACAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), MARCELO OLIVEIRA DIAS, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) As partes sobre a resposta do oficio de fls. 359/367 \r\n\r\nProc. 2003.066.027597-7 - SANDRA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X JARINA CUSTODIO RODRIGUES), JACY RODRIGUES), IZAIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Despacho:Diga a exequente se com a adjudicação do bem, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.066.005884-3 - MARCELINO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BINGAO DO VOLTAÇO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e intimação no endereço noticiado à fl.100, de tantos bens quanto bastem para garantia da execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.000557-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ FIGUEIREDO WUTKE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. 2) Homologo o acordo de fls.191/193. Suspendo a execução, pelo prazo necessário ao cumprimento da obrigação, na forma do art. 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.011838-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA PASSOS), PAULO SERGIO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:1) Informe o cartório se foi providenciada a anotação da penhora no RGI, tendo em vista a certidão na contra-capa dos autos. 2) Em caso negativo, intime-se o exeqüente para a providência, com a máxima urgência (art.659, § 4º do CPC). 2) Fl.180 - Aos devedores, na pessoa de seu advogado constituído, sobre a penhora efetuada sobre o imóvel localizado na Rua 9, nº180, Loteamento Jardim Belvedere, nesta cidade, de propriedade dos executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007661-8 - MARIA NAZARE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO ITAU SA Decisão:Fls. 22 - Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.007487-9 - WALTER LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X PRESTATIVA), MIRIAM RAMALHO RIBEIRO Decisão:Em face do exposto, defiro a liminar para determinar às requeridas a entrega da certidão negativa de débito ao requerente, no prazo máximo de 48h, sob pena de fixação de multa diária, com a ressalva de que a emissão determinada restringe-se à hipótese de inexistência de débitos comprovados. Cite-se intime-se. Venha a qualificação completa da 1ª requerida. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009678-0 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) CLAYTON COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - ME Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Defiro o desentranhamento de fls. 04.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.066.029762-6B - MARIO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:1) Recebo fls.19/20 como embargos de declaração. 2) Certifique o cartório a publicidade da decisão de fl.18. \r\n\r\nProc. 2003.066.029762-6C - MARCELO REGIS JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI VIDAL (SP-154483)) X ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:Extinto o principal, falece de interesse o incidente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007826-5 - MILLENA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X BENEDICTO MANOEL GONÇALVES Despacho:Comprove a re presentante legal da parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, bem como da declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.016691-1 - AMIGOS DA PESCA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X OURO FACTO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SCHMIDT COSTA FILHO (PR-018948) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.066.016517-2 - GRAZIELA ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X MAGAZINE LUIZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004137-9 - AYRES SERGIO NUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes conforme discriminado à fl. 81: R$ 160,66 (atos do escrivão/distribuidor); R$ 7,30 (atos de prática comum); R$ 16,79 (CAARJ); R$ 8,20 (atos dos distribuidores); R$ 1,64 (acréscimo de 20%); R$ 8,80 (FUNPERJ) e R$ 8,20 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.007681-4 - ABGAIR CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052)), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 311/312 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, II, do CPC. Custas na forma da lei. Cancele-se a penhora de fls. 310.Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005717-8 - MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes em alegações finais no prazo de 10 dias sucessivamente \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007356-5 - JOB DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRSENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO Despacho:Comprove a parte autora (pessoa jurídica), por meio das declarações de imposto de renda e dos demais documentos cabíveis, as sérias dificuldades financeiras que supostamente impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos por ato ilicito \r\n\r\nProc. 1999.066.030034-6 (1103) - SANDRA REGINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920) Decisão:Fl.468 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, da quantia depositada à fl.464. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.002443-4 (1525) - KHARINA LOUISE CORREA SINIGALLI TACON X Inventariante: CAROLINA AMÁBILLLI DA COSTA TACON (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) JOSE RAMIRO TACON Decisão:Determino ao cartório o desapensamento do feito, trasladando-se cópia da sentença de fl.164 para os autos de 2000.066.003227-2. Após, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 1999.066.002443-4 (1525) - KHARINA LOUISE CORREA SINIGALLI TACON X Inventariante: CAROLINA AMÁBILLLI DA COSTA TACON (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) JOSE RAMIRO TACON Portaria 01/06: À parte inventariante para recolher as custas pendentes: R$ 12,78 (oficial de justiça); R$ 1,27 (CAARJ); R$ 8,20 (atos dos distribuidores); R$ 1,64 (acréscimo de 20%); R$ 0,63 (FUNPERJ) e R$ 0,63 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.066.003227-2 - Inventariante: CAROLINA AMABILLI DA COSTA TACON-ASSISTIDA P S MAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X JOSE RAMIRO TACON Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão no apenso (Reintegração de Posse) \r\n\r\nProc. 2000.066.013219-9 (2221) - Inventariante: CLEA FERREIRA DE FREITAS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), Litisconsorte: MIGUEL LUIZ DE FREITAS-INVENTARIO Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 95/98, dos bens deixados pelo falecimento de MIGUEL LUIZ DE FREITAS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.066.025322-9 (3149/01) -, Inventariante: ALEXANDER PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) SELMA GUIMARAES GONCALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Cessionário: ALEXANDER PEREIRA LEAL) DELPIDIO GOMES GONCALVES Sentença:Diante da manifestação favorável dos interessados, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador, às fls. 32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.066.000525-0 - Inventariante: DELCY DINIZ LISBOA X VALDIR DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 140/143 e 146/147, dos bens deixados pelo falecimento de VALDIR DA SILVA LISBOA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.066.009837-8 - Inventariante: CONSUELO DE OLIVEIRA CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X DAGICO SILVERIO ALVES Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 127/132, dos bens deixados pelo falecimento de DAGICO SILVERIO ALVES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.066.004741-5 - Inventariante: MARCIA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA PINTO À parte inventariante sobre resposta de ofício às fls. 130. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2004.066.003462-9 - Inventariante: YARA SOTELINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) OSWALDO FREDERICO AYRES DE PAULA, Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X OSWALDO DE PAULA Sentença:HOMOLOGO por sentença os cálculos de fl.104, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se vista à Fazenda Estadual. P.R.I. Após, a inventariante para o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2008.066.007619-0 - Inventariante: IVONETE SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X ADÃO SEGUNDO BRAGA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, bem como da declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.003434-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCIS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) (Ao réu recolher custas para os ofícios) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.002542-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ DAMIAO CAMPOS SANTOS À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.001454-5 (2586) - DULCE MARIA FAGUNDES DA COSTA-CAUT INOMINADA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Fl.109 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.106, como requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.009652-8 - EDUARDO AUGUSTO BENEDETI DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X SVR INCORPORAÇAO & CONSTRUÇAO LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Da simples leitura da inicial se depreende que os fatos deduzidos ensejam cognição exauriente, circunstância que por si só afasta, em princípio, a possibilidade de concessão de liminar para a suspensão de pagamento, sendo imperioso que se analise em processo de conhecimento o contrato firmado entre as partes, a fim de se concluir pela correção ou não dos pagamentos. Não obstante, diante do poder geral de cautela do juiz e considerando o risco alegado pelo demandante, deve ser deferida a medida liminar tão somente para que sejam depositados em juízo os valores dos pagamentos referidos nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 07, até que se forme o contraditório e melhor se delibere acerca da relação jurídica controvertida. Mister ressaltar que apenas os depósitos judiciais mencionados estão autorizados, considerando não tratar a hipótese de consignação em pagamento, mas de providência cautelar. Expeçam-se guias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.011037-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X WISLENE CRISTINA NUNES DA SILVA Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011237-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EDISON GONÇALVES DA COSTA Decisão:Fl. 49 - Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se em arquivo a manifestação da parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012117-8 - ASSOCIAÇÃO DE PISCICULTORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GUILHERME SILVA ACCIARITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios, constituindo de pleno direito o título apresentado em título executivo judicial, na forma do art.269, I, c/c art.1102-C, §3º, do Código de Processo Civil, devendo prosseguir o feito na forma prevista no Livro I, título VIII, capítulo X, do citado código.Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.066.002159-8 (2667) - DULCE MARIA FAGUNDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fl.303 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.300, como requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.032525-7 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN - CIA. SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao patrono do exequente para recolher custas pendentes no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2004.066.016119-6 - DARLENE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, V e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o art.12 da Lei nº 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.066.007789-0 - RAYLA GUIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) À parte autora sobre petição do Réu às fls. 296/298. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.011834-9 - JORGE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X SABEMI SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Portaria 01/06: À parte ré para recolher custas para expedição do ofício à SUSEP, no valor de R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como informar o endereço do órgão. \r\n\r\nProc. 2007.066.014710-8 - CELEBRAR 2006 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Considerando que o requerimento de desistência fora formulado antes do oferecimento da defesa e da própria citação da parte ré, impõe-se o acolhimento do pedido. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007365-0 - LUCIO FERNANDO GUERIM (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X LIDER DE MINAS E MALUQUINHO LTDA INDUSTRIA DE BISCOITOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OLIVEIRA ZANELA (MG-092615) Despacho:Promova a parte autora a intimação do executado, fornecendo as cópias necessárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E FINANCEIROS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.017850-0 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), SEBASTIÃO ZANARDI) X SEBASTIÃO ZANARDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ISIDORO FERREIRA (SP-166708)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), SERGIO PEREIRA Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.009728-2 - ANA LUCIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.019352-0 - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO TACON (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X LEA CORREA DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de verificação, com certidão circunstanciada da situação dos imóveis. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.066.019352-0 - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO TACON (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X LEA CORREA DOS SANTOS Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do mandado de verificação no valor de R$ 18,25 (oficial de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001429-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIAL CLEBER PADOAN À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.004879-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO BITTENCOURT ALVES TEIXEIRA Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 36/38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016990-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO CRUZ CARMO Ao autor sobre a certidão do negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.015163-4 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Às partes sobre resposta de Ofício (fls. 89/92). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.011836-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA PIO Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 37/38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.008968-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUIZA BITTENCOURT DUTRA Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 18/19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar e multa \r\n\r\nProc. 2006.066.001642-5 - ILDEU LUIZ COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls. 46. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011351-2 - SEVERINO MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.008795-3 - CRYSTOPHER PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001545-7 - ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando que resta satisfeita a totalidade do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido.Custas na forma da lei.Cancele-se a penhora de fls. 134.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.066.009442-8 - QUICKNET INTERNET PROVIDER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X TIM CELULAR SA Despacho:1) À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial para regularizar a representação da empresa autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007742-6 - DAER E MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando que resta satisfeita a totalidade do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 260.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.019598-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Inicialmente, certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária, observando-se que foi incluído na planilha (fls.355/360) os honorários de sucumbência, que cons titui direito autônomo (Lei 8906/94, art.23). Em havendo pendência, intime-se para recolhimento. 2) Fls.391/395 - A devedora procedeu a indicação de bem à penhora que não obedeceu a gradação legal (art. 655 do CPC), nem concordou com a indicação o credor. Assim sendo, é caso de devolver ao credor o direito a nomeação de bens, na forma preconizada no caput do art. 657 do diploma processual acima. \r\n\r\nProc. 2002.066.019598-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/06: À parte exequente para recolher a taxa judiciária referente a execução dos honorários no valor de R$ 483,94, conforme item 1 do r. despacho de fl. 406. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.016399-0 - MARIA DAS GRAÇAS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X LOJAS RENNER Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 22, corretamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.001711-5 - ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LABORATORIO WYETH WHITEHALL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Oficie-se ao DIPEJ, com a máxima urgência, solicitando a indicação de profissional na especialidade de neurologia para atuar como perito do Juízo nestes autos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.024328-5 (3105) - ALVARO LUIZ SOARES FRAGA E RITA DE CASSIA SABINO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ANTONIO CARLOS GRACIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Portaria 01/06: À parte ré/impugnante para recolher a taxa judiciária referente a impugnação, no valor de R$ 297,43. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.016534-2 - JOSÉ OSVALDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Fls. 17/18 - Indefiro. Tal diligência cabe à parte. Cumpra-se fls. 15 ou recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 483752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.000431-6 (1110) - V.G.P.P.L.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Aos requerentes para que regularizem o pólo passivo da demanda, observando a cota ministerial de fl. 152vº. \r\n\r\nProc. 2004.066.005295-4 - M.H.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.066.014856-8 - P.A.L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X M.J.S. Dê-se vista no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.066.001882-3 - C.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X D.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Para liberação do valor do FGTS solicitado, deverá a requerente apresentar declaração de concordância expressa do alimentante com o levantamento da quantia retida, ou comprovar a inadimplemento da verba alimentar, considerando que no acordo pactuado o percentual referente ao FGTS permaneceria bloqueado para garantia de eventual inadimplento alimentar (acordo de fl. 30/item I).2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do valor retido na conta do FGTS do alimentante.3) Ao Ministério Público.4) Fl. 55/item 4 - Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.005102-6 - G.T.F.B. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.F.B.), E.M.O.F.), L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Intimem-se os requeridos, na forma da manifetação da Defensoria Pública (79vº).2) Recebo a Apelação no efeito devolutivo.3) Ao Apelado, em contra razões.4) Ao Ministério Público.5) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008510-3 - J.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.P.O.S. Despacho:1) Fl. 36 - Cabe ao nobre causídico comunicar ao seu patrocinado sua renúncia, devendo observar os arts. 45, do Código de Processo Civil e art. 688 do Código Civil.2) Aguarde-se a devolução do mandado de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.066.011302-0 - J.N.A.M., J.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X N.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) 1) FL.47/ITEM 1 - ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PUBLICO.2) FL. 47 E Vº/ITEM 3 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.066.012660-9 - M.S.S.C., L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X L.C.C.C. Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls.110/111, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, quanto à primeira autora, e, PROCEDENTE o pedido, quanto à filha menor, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal da alimentanda; e,b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor, devendo \r\n\r\nProc. 2007.066.012959-3 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X G.P.B. Decisão:Considerando a manifestação da parte autora à fl.24, bem como a cota ministerial de fl.22vº, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Comarca de Barra Mansa - RJ, para onde devem ser redistribuídos estes autos, após a devida baixa. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.001429-9 - V.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X S.M.S. Defiro a gratuidade de justiça.Considerando a idade da requerente, a ausência de problemas de saúde que a impeçam de exercer atividade laborativa, bem como a necessidade de comprovação da dita convivência havida com o réu, deixo de fixar alimentos provisórios em favor de Vera Lúcia e determino que o presente feito siga o rito ordinário.Quanto à menor Beatriz, considerando que se encotram presentes os requisitos previstos no art. 273, caput, e inciso I, do Código de Processo Civil, defiro a tutela antecipada e fixo os alimentos em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 70% (setenta por cento) do salário mínino nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês.(Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008 às 10horas) \r\n\r\nProc. 2008.066.005462-5 - Y.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X F.G.S. DESIGNO O DIA 03/04/08. ÁS 10:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.066.006807-7 - M.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X A.C.R. ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA, BEM COMO ENCAMINHÁ-LA \r\n\r\nProc. 2008.066.007278-0 - C.G.O.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X F.R.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos. \r\n\r\nProc. 2008.066.007527-6 - A.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X B.G.S.O. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 100% (cento por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante,sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Designo o dia 02/09/2008 às 14h30min para realização de ACIJ. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.066.007577-0 - R.L.G.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X N.D.F. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.(16/04/2008 ÀS 10h40min) \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.015740-0 - J.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:1) Fl. 21 - Recebo a emenda à inicial. 2) Fl. 22 - Aos autores para que se manifestem, na forma da cota ministerial.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.000592-4 - L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.066.000593-6 - W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.013190-8 - E.V.B. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X N.M.D. Decisão:1) Renove-se a diligência citatória no endereço declinado à fl. 65, através de Carta Rogatória, enviando cópia da inicial à Presidência do Tribunal de Justiça para as devidas providências cabíveis.2) Ao autor para que providencie a juntada de declaração de 2 (duas) testemunhas afirmando o lapso temporal da separação de fato do casal, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas.3) Certifique-se quanto à resposta dos ofícios de fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2006.066.013347-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 1.580, caput, do novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECRETAR A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.066.007587-2 - R.T.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X H.F.B. Decisão:Emende-se a inicial, na forma do artigo IV, VI e VII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.008821-9 - L.J.R., S.R.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/06 e 22/23, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge mulher manteve o nome de solteira por ocasião do casamento.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.012030-9 - V.C.H., L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/07 e 25/26, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, VALERIA CRISTINA HENRIQUE.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.066.000277-7 - S.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:1) Às partes para que se manifestem, nos exatos termos da cota ministerial de fl. 26.2) Ao segundo autor, Juliano, para que subscreva a inicial (fls. 02/04).3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.000025-2 - J.N.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X V.A.O. À Parte em Réplica \r\n\r\nProc. 2008.066.007580-0 - M.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X I.S. Despacho:Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007467-0 - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). DAISE BACELAR DOS REIS (RJ-076241)) X R.H.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:1) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 65/70.2) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.009439-7 - V.S.R. E OUTRO, Assistente: S.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Decisão:1) Recebo a dúvida.2) Considerando que a parte ré é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl.115vº, informando, se for o caso, o atual endereço do executado no prazo de 10 (dez) dias.3) Fl. 119vº - Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, na forma requerida pela Defensoria Pública. Mantenho, por ora, a decisão de fl. 77vº, \"in fine\".4) Intimem-se as exeqüentes para que informem o endereço do executado, ante a certidão negativa de fl. 115vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.015489-1 - B.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.004658-0 - C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X R.L.S. Decisão:1) Nada a prover nestes autos considerando o teor da r. sentença de fl. 45. A parte autora deverá postular seu pedido nos autos da ação de alimentos onde foram fixados os alimentos; e quanto ao pleito de declaração de ausência do alimentante, deverá ser deduzido em ação própria.2) Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.005874-0 - G.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X N.F.C. Despacho:Ao nobre causídico que patrocina os interesses da parte autora, para que regularize a petição de fl. 35 (assinatura).Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.004281-3 - P.E.N.V.M. E OUTRO X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Despacho:1) Intimem-se a parte autora, através de sua representante legal para que esclareça se há débito alimentar.2) Às partes para que se manifestem sobre o documento de fl. 92. Prazo de 10 (dez) dias.3) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008097-8 - G.V.X. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.X. Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 33, em favor do menor em nome de sua representante legal.2) Dê-se vista à Defensoria Pública Tabelar para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fl. 37.3) Ao contador judicial para elaboração dos valores devidos.4) Com o retorno dos autos, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006425-2 - J.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X A.C.S. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.066.012468-6 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X C.H.O.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.013040-6 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.R.C. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.066.014186-6 - K.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X S.M.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003968-3 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X I.L.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.006853-8 - J.H.R. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X E.E.L.S.R. AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA, FLS.115/16 \r\n\r\nProc. 2007.066.012056-5 - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X C.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.000864-0 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X G.F.L.F. Decisão:1) Retifique-se na DRA para excluir do pólo passivo da presente demanda a genitora do requerido, JANE LEAL DA FONSECA. Anote-se onde couber.2) À secretaria para que desentranhe a peça de fl. 30, por ser cópia da emenda da inicial e que deverá instruir o mandado de citação.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.066.007159-3 - M.E.V. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X C.S.V. Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.002688-3 - I.O.S., N.C.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X A.O.S.), N.S.), A.V.O.S. ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA RETIRAR PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS E ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.003819-2 - V.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X L.L.B.B.F.) J.B.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a GUARDA DEFINITIVA do menor LEONARDO LUAN BASILIO BORGES FERNANDES, sem embargo da regra contida no Artº. 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lavre-se o Termo de Guarda em caráter definitivo. Sem custas e verba honorária. Transitada esta em julgado, intime-se a requerente, pessoalmente, a fim de tomar ciência da sentença, bem como retirar junto à Serventia o competente Termo de Guarda. \r\n\r\nProc. 2007.066.011952-6 - M.A.S.M.O., M.A.O. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), E.O.S.), J.O.S. AO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 27 \r\n\r\nProc. 2008.066.007867-8 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X F.C.S. E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias.3) Com a vinda do relatório do estudo social, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada.4) Venha a cópia da inicial para instruir o mandado de citação.5) Venha a requerente, em Cartório, para firmar o Termo de Ausência dos requeridos.6) Oficie-se aos órgãos de praxe a fim de se tentar obter o endereço dos Réus.7) Vindo positivas as respostas, CITE-SE com as advertências contidas no art. 285, do Código de Processo Civil.8) Vindo negativas as respostas, CITE-SE, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias com as advertências contidas no art. 285, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.007167-3 - V.N.S. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833)) X R.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Despacho:Considerando que os requeridos estão representados por advogado constituído nos autos (fls.77 e 127); considerando, ainda, o acordo proposto pelos réus à fl.173 e a Certidão de fl.180, que comprova a publicação do despacho que designou a audiência especial, entende este Juízo ser desnecessária a expedição de carta precatória para intimação dos suplicados.Assim, considerando que os réus foram regularmente intimados, através de sua patrona, da audiência designada à fl.179 (fl.180), aguarde-se a realização desta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.000104-0 - C.D.D. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X M.C.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Intime-se a parte autora para que apresente a prestação de contas, mês a mês, em autos apartados, observando a cota ministerial de fl. 156vº.2) Com o cumprimento do item supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.011172-9 - OBALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X ROSELI DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de ROSELI DAS GRAÇAS SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente e pai, OBALDO DA SILVA.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.002610-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X U.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 52vº e 53/itens 1, 2, 4 - Oficie-se, nos exatos termos da cota ministerial.2) Intime-se a parte autora para que providencie os documentos solicitados pelo Ministério Público (fl. 21/item I/alinea C e fls.52vº e 53/itens 3 e 5).3) Fl. 55 - À Curadoria Especial e ao Ministério Público.4) Certifique a serventia quanto ao cumprimento da determinação de fl. 34/item 3. Em caso negativo, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008731-8 - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS 31 E O ESTUDO SOCIAL DE FLS 33/34 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.000525-1 - M.P.E.R.J., A.C. X A.E.N. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) DNA DESIGNADO PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 08H \r\n\r\nProc. 2004.066.013260-3 - J.J.L. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X S.P.R. audiência perante o juizado informal de conciliação designada para o dia 07/04/2008, às 14h20min \r\n\r\nProc. 2005.066.006061-8 - M.P.E.R.J. X D.S.P., K.V.R.T. Sentença:Considerando tais fatos, além da revelia do demandado, acolho \"in totum\" o parecer ministerial de fls. 86/88, e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para:I) DECLARAR O RÉU PAI BIOLÓGICO DA MENOR, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE \"KETLEY VITÓRIA RAMOS PALMEIRAS, filha de DIEGO DOS SANTOS PALMEIRAS, tendo como avós paternos, JOÃO DOS SANTOS ALVES PALMEIRA e MARIA LENICE DOS SANTOS PALMEIRAS\".II) FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS, DEVIDOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA DO RECLAMADO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ASSENTE e em observância ao disposto no art.13, §2o, da Lei 5.478/68... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008685-3 - MP X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)), A.C.S.N. Sentença:Isto posto, em razão da fundamentação acima e pelo mais que consta dos autos, defiro ao réu a gratuidade de justiça, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C. Sem custas e verba honorária. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014506-7 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.002268-3 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481), Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X A.M.L.D. ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA RETIRAR PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS E ENCAMINHÁ-LA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.022544-5 - M.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X B.A.S.C. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA CUMPRIMENTO DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.066.008159-2 - O.J.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X M.A.F.M. Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a inicial, observando os itens da cota ministerial de fl. 68 , seguindo a instrução do art. 282, do Código de Processo Civil. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser declarada inépta a peticão inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.066.003915-6 - M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X A.S.M. Designo Dia 26/03/2008, às 15:30 horas, para realização de Audiência de Justificação Prévia.Intime-se a demandante, que deverá comparecer acompanhada de suas testemunhas. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011409-7 - S.N.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.18/19 e 34, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.35, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.18/19 e 34, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.Oficie-se à empregadora do alimentante para desconto dos alimentos em caráter definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013817-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X M.A.F.M.), R.A.F.M. Sentença:Considerando tais fatos e acolhendo o bem lançado parecer ministerial de fls.36/vº, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, divididos igualmente entre os menores, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal dos alimentandos; e,b) para a hipótese de vir o alimentante a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, divididos igualmente entre os menores, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente... \r\n\r\nProc. 2008.066.000680-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X M.T.M.S. E OUTRO Advogado da parte interessada retirar precatória que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.012257-4 - A.O.S., C.C.S., E.S.V., E.S., G.C.S., I.V.S., L.O.S.R., L.S.R., M.S., M.I.S.R., M.C.S.M., M.C.S., N.O.S., T.S.C., V.O.S., W.B.S., M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X Falecido: J.A.S. Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fls.88vº/89, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, para onde devem ser redistribuídos estes autos, após a devida baixa. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.066.015650-0 - V.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Despacho:1) Aos requerentes, na forma da manifestação da Fazenda Estadual.2) Com o recolhimento do imposto, intimem-se as Fazendas Municipal e Estadual \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.001142-9 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X P.C.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)), G.R.A.F.B.), S.I.A.F.B. Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes nos autos de nº 2007.066.000367-6, fls. 55/56, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl.57vº, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.066.016814-0 - W.D.M. E OUTRO X M.G.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.009884-1 - LUIZ CARLOS LEAL DA SILVA-SEP JUD (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X EDELVIRA REQUIAO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Assim, recebo as fls.160/161 como ACORDO DE PARTILHA.Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.160/161, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.162, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de partilha estabelecido às fls.160/161, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado, quanto ao primeiro autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001241-0 - RAQUEL SA KAM CHINGS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X JORGE ANTONIO ROBERTO KAM CHINGS VIELMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Sentença:Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: \"Vistos, etc...Defiro a convolação da Separação Litigiosa em Consensual e HOMOLOGO, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora estabelecido pelas partes, DECRETANDO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do C.P.C.. Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensas as verbas de sucumbência, por força do artigo 12 da Lei 1.060/50, para ambas as partes. Transitada esta em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença para averbação do decidido à margem do assento de casamento no Cartório de Registro Civil competente, com a observação de que existem bens a partilhar. Dou a presente como publicada em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Anote-se a convolação da Separação Judicial em Consensual no livro tombo e no distribuidor. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012453-4 - L.G.N., M.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558), Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711) Despacho:1) Aos autores para que se manifestem, nos exatos termos da cota ministerial de fl. 26vº, itens 2 e 3.2) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.008181-1 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Às partes para que subscrevam a petição inicial (fls. 02/05), conforme determina o art. 1.120, do Código de Processo Civil.3) Após o cumprimento do item 2, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.013003-0 - L.O.S., M.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1) Fl. 26, 1ª parte - Aos requerentes.2) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.3) Com o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.013985-7 - M.D.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X F.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Decisão:1)Recebo a Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.013067-4 - M.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, devendo o rol vir tempestivamente, além da documental suplementar até 10 (dez) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, que ora designo para o dia 03/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, com as advertências da lei. Dê-se Ciência ao Ministério Público, a Defensoria Pública e a Curadoria Especial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.007857-5 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X S.M.S.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de Afastamento do Lar, por ser medida cautelar, devendo ser pleiteado por via processual própria.3) Venha a descrição dos bens e sua respectiva partilha.4) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(Audiência designada para o dia 25/04/2008 às 15horas) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.011166-7 - V.J.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)), E.G.M.P.B.) X E.G.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)), V.J.B.L.) Decisão:Designo Dia 27/03/2008 às 15:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nId: 483773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.066.008664-4 - OTOSUL OTORRINOLARINGOLOGIA SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...não existe prova segura que demonstre que as atividades desenvolvidas pela autora é feita de maneira não empresarial, sem constituir elemento de empresa, o que demonstra que a mesma não pode ser considerada como uma sociedade simples, sem característica empresarial.Ademais conforme disposto no art. 333, I do CPC, caberia à parte autora produzir prova no sentido de comprovar o fato constitutivo do seu direito, sendo que instada à fl. 110 para manifestar-se sobre o parecer do Ministério Público para esclarecer como são desenvolvidas suas atividades, quedou-se inerte.Neste diapasão, a municipalidade quando da lavratura do auto de infração, observou o tipo societário que de fato é a autora, o que leva a ilação de que inexiste nulidade na origem do crédito tributário.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no Art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.066.006376-1 (24554) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Em superficial análise do processo principal, vê-se à fl. 17 auto de penhora de 10% da renda diária do executado, com manifestação em fl. 28 no sentido de apresentação de guia de depósito no valor de R$ 3.200,00. A execução na data da propositura, montava mais de R$ 200.000,00, logo, o Juízo não se encontra seguro, motivo pelo qual merece extinção sem resolução do mérito a via impugnativa eleita. Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6830/80.Custas e honorários pelo embargante, estes últimos fixados em R$ 1.000,00 consoante o que dispõe o art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.001524-8 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que o execuatdo quitou o débito nos autos da ação de execução, em apenso, no que importa a perda do objeto, JULGO EXTINTO este processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC. Custas se houver, pelo embargante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1997.546.019481-9 (14004) - VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, na forma do art. 269, I do CPC, para que seja fixada a multa em 20% nos termos da Lei 9430/96, retirando-se do título executivo a multa anterior fixada em 60%.Custas e honorários pró-rata, estes últimos no valor de R$ 200,00.P.R.I.Prossiga-se na execução com a modificação aqui determinada. \r\n\r\nProc. 2005.066.000593-0 - ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Assim, plenamente legal a substituição da UFERJ pela UFIR/RJ.Por fim, mais uma vez, em pesquisa na internet verificque que a UFIR/RJ de 2001 era de 1,1283, conforme Resolução SEFCOM n. 5663, de 28/12/2000, sendo certo que a certidão da dívida ativa foi emitida em 2001.Sendo assim, assiste razão ao embargante quanto ao valor da multa, devendo esta ser fixado em R$ 4.964,52 e não em R$ 5.957,43, mantendo-se outrossim, os encargos decorrentes da mora a ser fixado no valor correto.Neste diapasão, com fundamento no acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para fixar o valor da multa em R$ 4.964,52, mantendo-se os encargos decorrentes da mora apurados sobre este valor e EXTINGO O PROCESSO com fulcro no Art.; 269, IV do CPC.Considerando a sucumbência reciproca às custas e honorários advocatícios rateados, com fulcro no Art. 21, do CPC.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.006674-8 - CELIO PIVELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...O art. 14 da LM n. 1896/84, (fl. 03) prevê de forma expressa a cobrança do IPTU de forma progressiva.Examinando a execução em apenso, verifica-se que as certidões da dívida ativa se referem a IPTU dos anos de 1994 e 1995, ou seja, antes da alteração feita no art. 156, § 1º da Constituição Federal.Desta feita, assiste razão ao embargante quando alega a inconstitucionalidade da cobrança efetuada na execução fiscal em apenso.Neste diapasão, com fundamento no acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar a inconstituicionalidade da cobrança promovida na execução fiscal em apenso, ante a sua inconstitucionalidade, para declarar extinta a execução e EXTINGO O PROCESSO com fulgro no Art. 269, I do CPC.OUtrossim, condeno o embargado às custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com fulcro no Art. 20, § 4º do CPC, observando a isenção legal do embargado quanto às custas... \r\n\r\nProc. 2006.066.001537-8 - ADDA MARIA REZENDE NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Considerando que o crédito foi constituído em 02/01/1999, e que o despacho que ordenou a citação da executada ocorreu em 23/11/2005, forçoso é reconhecer a ocorrência da prescrição, pois transcorrido mais de cinco anos.Neste diapasão, com fundamento no acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para pronunciar a prescrição do crédito tributário com a sua consequente exinção, na forma do art. 156, V, do CTN e EXTINGO o processo com resolução do mérito com fulcro no Art. 269, I do CPC.Condeno o embargado aos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no Art. 20, § 3º do CPC, sem custas, ante a isenção legal.P.R.I. Transitada esta em julgado, e observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.000495-5 (9691) - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA X BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:...O fato gerador do imposto de IPTU é a propriedade do imóvel, do domínio útil ou da posse, sendo que em nosso direito este fato é comprovado pela certidão do Registro de Imóvel competente, pouco importando em nome de quem consta nos cadastros imobiliários da prefeitura.Desta feita, assiste razão ao excipiente quando alega ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da execução, pois conforme documento juntado aos autos às fls. 53/54 o imóvel objeto da dívida do IPTU foi transferido para terceiro no ano de 1990, muito antes da constituição do crédito tributário que ocorreu em 1992 e 1993.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução com espeque no Art. 267, VI, do CPC.Deixo de condenar o exequente aos honorários advocatícios, pois caberia ao execuatdo informar no departamento de cadastros imobiliários do município a transferência da propriedade. \r\n\r\nProc. 1997.546.004519-8 (12995) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIAO CARVALHEIRA LTDA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Sentença:...Examinando os autos, verifica-se que a constituição definitiva do crédito tributário ocorreu em 12/08/91, conforme consta na certidão da dívida ativa à fl. 03.Esta ação foi distribuída em 02/04/97. quando já trascorrido mais dos cinco anos previstos no art. 174 cp CTN, ou seja, quando proposta a execução fiscal o crédito tributário já estava extinto pela prescrição.Diante desta constatação, deixo de analisar a exceção de pré-executividade de fls. 56/68, tendo em vista a evidente falta de interesse em reconhecer a ilegitimiade passiva dos excipientes, quando a muito extinto o crédito tributário pesequido nesta execução.Neste diapasão, pronuncio a prescrição do crédito tributário com a sua consequente extinção, na forma do art. 156, V, do Código Tributário Nacional e EXTINGO a execução... \r\n\r\nProc. 1997.546.004546-5 (12966) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO MECANICA EVALDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Sentença:...Examinando os autos, verifica-se que a constituição definitiva do crédito tributário ocorreu em 12/08/91, conforme consta na certidão da dívida ativa à fl. 03.Esta ação foi distribuída em 02/04/97. quando já trascorrido mais dos cinco anos previstos no art. 174 cp CTN, ou seja, quando proposta a execução fiscal o crédito tributário já estava extinto pela prescrição.Diante desta constatação, deixo de analisar a exceção de pré-executividade de fls. 56/68, tendo em vista a evidente falta de interesse em reconhecer a ilegitimiade passiva dos excipientes, quando a muito extinto o crédito tributário pesequido nesta execução.Neste diapasão, pronuncio a prescrição do crédito tributário com a sua consequente extinção, na forma do art. 156, V, do Código Tributário Nacional e EXTINGO a execução... \r\n\r\nProc. 1997.546.004569-4 (12991) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIAO CARVALHEIRA LTDA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Sentença:A atual redação do artigo 219, § 5º, do CPC autoriza ao magistrado o reconhecimento de ofícios da prescrição, sendo certo que este dispositivo tem aplicação subsidiária às normas especiais.Examinando os autos, verifica-se que a constituição definitiva do crédito tributário ocorreu em 12/12/91, conforme consta na certidão da dívida ativa à fl. 03.Esta ação foi distribuída em 03/04/1997. quando já trascorrido mais dos cinco anos previstos no art. 174 cp CTN, ou seja, quando proposta a execução fiscal o crédito tributário já estava extinto pela prescrição.Diante desta constatação, deixo de analisar a exceção de pré-executividade de fls. 54/66, tendo em vista a evidente falta de interesse em reconhecer a ilegitimidade passiva dos excipientes, quando a muito extinto o crédito tributário pesequido nesta execução.Neste diapasão, pronuncio a prescrição do crédito tributário com a sua consequente extinção, na forma do art. 156, V, do Código Tributário Nacional e EXTINGO a execução. \r\n\r\nProc. 2000.066.015816-4 (30402) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇAO DE SEGURANÇA E VIGILANCIA INTERNAS SA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090) Portaria 01/2000: Ao Patrono do Executado para comparecer à Secretaria do Juízo para assinar Termo de Penhora do bem oferecido pelo executado em tela. \r\n\r\nProc. 2001.066.014009-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ADILSON PACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Portaria 01/2000: Nos termos da Portaria 01/2000 abro vista dos autos ao Executado em face da petição de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2001.066.018047-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X JOSE OLANDINHO BERNARDO DE LORENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Sentença:considerando que o Município peticionou comunicando a quitação do débito, declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPCExpeça-se mandado de levantamento de penhora, caso necessário.Custas pelo executado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.008792-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. , na qual o exequente afirma que o débito foi pago, declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, se necessário. Custas pelo executado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.066.000591-1 (6922) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA DE SUPERMERCADO ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 1999.066.034523-8 (21254) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TECIDOS UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Sentença:...Assim, deve ser aplicada a redação antiga, eis que despacho de fl. 06 foi proferido sob a égide da antiga redação do Art. 174, I, do CTN.Considerando que o crédito foi constituído em 02/01/94, e que a citação válida do executado ocorreu em 17/09/1999 (fl. 07v), forçoso é reconhecer a ocorrência da prescrição, pois transcorrido mais de cinco anos.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução com espeque nos Arts. 156, V e 174, ambos do CTN.P.R.I. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000270-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Portaria 01/2000: Ao Patrono do Executado para comparecer à Secretaria do Juízo para assinar Termo de Penhora do bem oferecido pelo executado em tela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.066.025641-3 (31811) - GILBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X DELPHIM PEREIRA E OUTRO) Sentença:...É evidente a falta de interesse de agir da parte autora. (...) O pedido de condenação dos réus ao pagamento da dívida fiscal é inconsistente, pois, a parte autora não é titular do crédito fiscal e, tampouco o quitou, hipótese em que poderia ir em regresso em face dos réus.No que pertine a condenação dos réus da transferência da propriedade junto ao RGI, também carece de interesse, vez que conforme certidão de fl. 27v, terceiro parágrafo, já constava no nome dos réus desde 21/09/1983, ou seja, muito antes da propositura desta ação.Por fim, o requerimento de expedição de ofício ao Município de Volta Redonda para proceder à transferência não faz parte do pedido inicial, outrossim, basta levar a certidão do RGI ao cadastro imobiliário do município e efetuar a transferência.Neste diapasão, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do ARt. 267, VI do CPC, ante a falta de interesse de agir.Condeno a parte autora às custas, deixando de condenar aos honorários... \r\n\r\nId: 483776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.066.000481-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS GONÇALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) O Réu Antonio Carlos Gonçalves Pontes, alvo de condenação criminal neste feito, cumpriu a pena restritiva de direitos que lhe foi imposta ( fl.211). O MP, às fl.213, requereu a decretação da extinção da punibilidade. Assiste-lhe razão, eis cumprida a pena aplicada, impóe-se extinguir a punibilidade do réu. Ante ao exposto, impõe-se extinguir a punibildade do réu. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO CRIMINAL EXECUTÓRIA, em virtude do cumprimento da pena, de ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES PONTES. Custas, ex lege. P.R.I. Transitada certifique-se, arquivem-se, fazendo as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 147 do Cp - Ameaça, (por duas vezes) do C.P. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.011877-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ALCI DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.008767-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu WANDERSON CARMO DA SILVA, como incurso nas penas do art 155, § 1º, c/c art 14, inciso II ambos do C P. ... Por tais fundamentos, fixo-lhe a pena-base em 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa no valor mínimo legal. Considerando a sua reincidência (fl 34), com condenações nas datas de 14/02/2005 e 15/04/2005 (certidão fl 100) - trânsito em julgado da data de 12/07/2007, exaspero a pena na forma do artigo 61, inciso I, do Código Penal, em 2/3, perfazendo o quantum de 02 (dois) anos a 11 (onze) meses de reclusão e sanção pecuniária de 25 (vinte e cinco) dias-multa com valor mínimo legal. Observando a existência do concurso de aumento da pena previsto no § 1º do art 155, C P, se compensar diminuição prevista no inc II, do art 14, também do mesmo diploma legal.O regime inicial para o cumprimento da pena será o fechado (§§ 2º e 3º, art 33, do CP), tendo em vista ser o réu reincidente. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.066.013424-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON MARCELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) \"(...) 3) Fl.155 e seguintes- Diga a Defesa\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.066.002872-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEVI JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Decisão: 1) Recebo a Denúncia, eis que presentes os seus requisitos 2) Designo Interrogatório para o dia 15/05/2008 às 14:30 horas 3) Citem-se. Intimem-se/requisitem-se. 4) Defiro as diligências requeridas pelo Parquet 5) Ciência o MP e a Defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.010923-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AURICELIO GONSALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES SALES (SP-269462) Despacho:Recebo o aditamento da denúncia (fl 106/107) considerando s nova defenição jurídica dada ao fato imputado ao réu, abrindo-se vista à Defesa, pelo prazo de 3 dias, nos termos do artigo 384 do CPP. Venha a FAC. Sem prejuízo, em nada sendo requerido à Defesa em alegações finais \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.017135-4 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X DIRETOR DA CASA DE CUSTODIA DE VOLTA REDONDA) Sentença:A segurança pretendida perdeu seu objeto, haja vista o que dos autos consta,bem como pelas razões expostas do impetrante de fl.09. Assim, julgo extinta o presente feito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC \r\n\r\nId: 483774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvane Maria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.066.016379-5 - DOMITILA MARA TRPIN MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X ROGERIO CESAR LUCIANO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2006.066.012429-5 - MP X HUGO LEONARDO DOS REIS ABBADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) \"audiência desiganada para o dia 19/03/2008 às 16:45h na Vara Criminal de Macaé/RJ\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.066.011679-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRA ROCHA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:A defesa \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.007396-6 - JP X NIVAS CLEMENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Despacho:Mantenho a custódia, por ora, que será reapreciada no interrogatório, a ser designado, certamente, após notificação para prévia, e oferecimento e recebimento da denúncia. \r\n\r\nId: 483775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.819.006175-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA GONÇALVES X VALÉRIO PIMENTEL DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. A petição de fl. 40, além da não trazer qualquer prova no sentido do que alega, não justificaria a ausência. Assim, tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000355-0 - AIEX & AIEX LTDA X ERICA DOS SANTOS DAMACENO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação em relação ao despacho de fl. 39 verso, ciente de que a não indicação de bens passíveis de penhora acarretaria a extinção, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. O pedido de redistribuição não tem sentido. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009429-4 - AUTO TURBO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X JOSÉ MATELE Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 728,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001114-7 - PONTA PÉ CALÇADOS LTDA. X KELLY APARECIDA SILVESTRE FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001722-8 - GILBERTO WILLIAM ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) CÉLIA APARECIDA ANDRADE BALISA Decisão:Defiro a isenção das custas em razão da justificativa de fl. 14. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Desejando modificá-la, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.819.001920-1 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X IVANELI CORREA LOMEU (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 665,82, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002942-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ELIANE APARECIDA NASCIMENTO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 147,54, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004823-7 - JOÃO CARREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X LIDIANE DA SILVA CONSTANT Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar ao Reclamante R$ 320,83, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica a Reclamada desde já intimada ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004829-8 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X GEANDERSON DE SOUZA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 270,87, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007747-0 - JOSÉ RICARDO DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X VINICIUS PASSOS FERNANDES Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 5.726,60, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008184-8 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SIRLEY AGUIAR BARBOSA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 1.066,78, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008281-6 - COMERCIAL BOTAFOGO LTDA. X DENISE VIEIRA CAMPOS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que após a citação a parte Reclamada atendeu integralmente ao requerido, verifico que reconheceu a procedência do pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008360-2 - MÁRIO PASTORINI FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o reclamado a pagar à parte reclamante R$ 9.218,89 (nove mil duzentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos), devidamente corrigido desde agosto de 2007 e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.819.008685-8 - JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JOÃO BOSCO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Isento o REclamante do pagamento das custas em razão do comprovado a fl. 12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009858-7 - SAPATARIA ATERRADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X ANTONIO RIBEIRO VAZ Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que após a citação a parte Reclamada atendeu integralmente ao requerido, verifico que reconheceu a procedência do pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009886-1 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MAGDA REGINA CUNHA DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 101,93, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006101-0 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA X RICHARD ZAMLUTI DA CRUZ Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Para requerimento de homologação de acordo é preciso que ambos os acordantes façam tal requerimento ao poder judciário. Quando o mesmo não é feito, inexiste possibilidade de homologação, razão pela qual a inicial deve ser indeferida. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos dos artigos 295, III e 267, I, ambos do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006102-2 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA X MARIA ANTONIETA NOGUEIRA OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Para requerimento de homologação de acordo é preciso que ambos os acordantes façam tal requerimento ao poder judciário. Quando o mesmo não é feito, inexiste possibilidade de homologação, razão pela qual a inicial deve ser indeferida. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos dos artigos 295, III e 267, I, ambos do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007326-7 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X GERALDO ANTONIO DA COSTA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que o (s) título (s) relacionado (s) encontra (m)-se prescrito (s). Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.007331-0 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JARSON RIBEIRO DA SILVA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que o (s) título (s) relacionado (s) encontra (m)-se prescrito (s). Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.007373-5 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SANDRA APARECIDA TEIXEIRA ROUSEAU Sentença:Compulsando os autos verifica-se que o (s) título (s) relacionado (s) encontra (m)-se prescrito (s). Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.007375-9 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LUCIANO HENRIQUE DA S. DE SOUZA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que o (s) título (s) relacionado (s) encontra (m)-se prescrito (s). Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.007387-5 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LUCIA HELENA PINTO DA ROCHA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que o (s) título (s) relacionado (s) encontra (m)-se prescrito (s). Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000641-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA X ARIANE LUIZ ANDRADE CORREA TEIXEIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Anulo a sentença de fl. 07, eis que fruto de equívoco. Para requerimento de homologação de acordo é preciso que ambos os acordantes façam tal requerimento ao poder judciário. Quando o mesmo não é feito, inexiste possibilidade de homologação, razão pela qual a inicial deve ser indeferida. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos dos artigos 295, III e 267, I, ambos do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.819.001275-8 (142092001) - IVAN JOSÉ GILES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X VEMASA VEÍCULOS E MÁQUINAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA (MG-054050), Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos... Condeno a parte embargante como litigante de má-fé... DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2003.819.004351-6 - SIMONE DE OLIVEIRA PANZARIELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970)) GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA. -CONSÓRCIO GERAL RECORD, Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Não há, no sistema da Lei 9.099/95, a figura do declínio de competência, tanto que no inciso II do seu artigo 51 prevê a extinção nos casos de inadmissibilidade do procedimento ou impossibilidade de seu prosseguimento.No caso dos autos a executada teve sua falência aberta e, portanto, falece competência este juízo para o prosseguimento da ação, que, então, deve ser extinta.Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso II do artigo 51 da Lei 9.099/95.Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.006573-1 - FLORA AMELIA NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2003.819.007111-1 - CRISTIANO DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.006989-1 - JORGE DE PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Não há que se falar em redução ou adequação da multa porque fixada de forma diária para cobrança efetuada mensalmente. Não houve insurgência contra a decisão que fixou a multa e a mesma não foi cumprida apesar do cumprimento dar-se de forma bastante simples, com a abstenção da cobrança, o que não foi feito por desinteresse da parte embargante que prefere pagar a multa. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007571-4 - SEBASTIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2004.819.007723-1 - PERCÍLIA FERREIRA DE MACEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2004.819.008139-8 - HYNDREWS DOS REIS DIAS NOGUEIRA X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Tendo em vista que o (a) Reclamante, devidamente intimado (a) nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.000035-2 - FRANCISMAR SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES (RJ-139951) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.819.001861-7 - OSMIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Com razão a embargante. Apenas em 24/10/06 (fl. 51) houve o julgamento dos embargos de declaração opostos em 29/07/05. A intimação só ocorreu em 19/01/06. Assim, somente após essa data, única hipótese em que poderia ocorrer o trânsito em julgado, é que seria possível a incidência de multa, já que é essa a determinação da sentença de fls. 40/41. Como a planilha de fl. 62 traz período de janeiro a agosto de 2005, quando não havia trânsito em julgado da sentença, não há o que ser executado.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS E DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.003365-5 - JOEL DE DEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004159-7 - KATIA OLIVEIRA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos...Condeno a parte embargante como litigante de má-fé \r\n\r\nProc. 2005.819.005793-3 - MARA DO CARMO MENDES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para excluir o valor das faturas de fls. 69/70 do valor da execução e reduzi-lo para R$ 376,91 (trezentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos), determinando o seu prosseguimento em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.819.008839-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009817-0 - ANDRÉIA TÁVORA DE OLIVEIRA X GREGATTI E CARRARO DECORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, conforme verifico da guia de devolução de fl. 52, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005279-2 - VERA LÚCIA OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais) e determino o seu prosseguimento em seus ulteriores termos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.006211-6 - ELAINE CRISTINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Os documentos de fls.53/56 não comprovam que a reclamante estava impossibilitada de comparecer à audiência, razão pela qual a ausência foi injustificada. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009825-1 - CRISTIANO LUIZ PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X BRASIL TELECOM S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000477-5 - LAURENTINA PEDRINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X GENIUS DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Defiro o requerido a fls. 55/56, em razão da possibilidade de compensação. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeçam-se os mandado de pagamento. Em favor da exeqüente, nos valores de fl. 52, mais R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais) do valor de fl. 21. Em favor do executado, do restante do valor de fl. 21. No mais, defiro o desentranhamento dos cheques de fl. 50 pela exeqüente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.819.001829-4 - BRUNO FARIA SANTOS X FÁBIO FOURAX DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Reclamado proceda ao recolhimento das guias e efetue o pagamento das infrações anteriores a 22/12/2005, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006648-3 - MÁRCIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008294-4 - JOÃO CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X DO VALE VEÍCULOS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009108-8 - BENITO VIANA COZZOLINO X SIEMENS ELETRÔNICA SA Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.009201-9 - ADRÉIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X BENQ ELETRONICA LTDA (SIEMENS) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.009893-9 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LEANDRO OLIVEIRA DE ALCANTARA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 301,61, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010843-0 - CELINA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.819.007495-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Sentença:Tendo em vista que a Reclamante, regularmente intimada, não se manifestou, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.003891-4 - EXTRA SHOPPING PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X GRAZIELE BATISTA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que não há indicação de bens penhoráveis e que o exeqüente não indicou a localização da executada e requereu desentranhamento de documentos, o que demonstra não ter mais interesse em prosseguir na ação, DECLARO, POR SENTENÇ,A EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º da lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006364-9 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X CARLOS EDUARDO DIAS Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, devidamente intimada para cumpir fl. 10 (vista de autos em 30/08/06 a fl. 11), quedou-se inerte, sem informar a origem do débito, como determinado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.819.006663-0 - LUIZ SERGIO PERDIGÃO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-164055E), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.O pagamento de fl. 227 é exatamente o do valor requerido a fl. 220, razão pela qual não há diferença a ser executada. Assim, houve o pagamento integral do débito.Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I CPC.Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.Cancele-se a penhora acaso existente.Sem custas nos termos no disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003437-8 - ALUIZIO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X PLANETA ACQUA PISCINA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 325,00, a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 14.875,00, a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006691-4 - LUCIANA OLIVEIRA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008700-0 - RENATA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) INTIMAÇÄO das partes, de que foi designado o dia 01.04.2008 às 13:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.009204-4 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.819.009489-2 - JANETE MARIA LIMA GLOBERIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X BANCO SANTANDER Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas, eis que isento a Reclamante de seu pagamento em razão do comprovante de fl. 34. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010169-0 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO APOLINÁRIO X LINCE COMPUTADORES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 1.999,00, a título de devolução da quantia paga, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 5.601,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.066.007725-0 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECÂNICA LANTERNAGEM LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LUCIANA LEITE VASCONCELOS FERREIRA) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Seja em razão da busca e apreensão de documentos, medida denominada pela própria Reclamante como de caráter cautelar, seja interpretado o pedido como de exibição de documentos, qualquer dos dois pedidos deveria ser feito através de ação com rito especial previsto no CPC, o que afasta a competência do juizado. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 295, III e 267, I do CPC e 51, II da lei 9.099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 483778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.003.015204-8 - PAULO FERNANDO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.018364-8 - CARLOS EDUARDO ANTONIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X APARECIDO BARRETO DOS SANTOS 2) Contudo, o levantamento da quantia depende de execução, que deverá ser requerida pelos interessados \r\n\r\nProc. 2007.003.016585-7 - DANIEL CRISTIANO MONTENEGRO GRIGORIO X ANTONIO GRIGORIO DO CARMO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020039-0 - LUIZ GUILHERME ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X GERSON JOSE DE OLIVEIRA Ao autor para que apresente em cartório a cópia da emenda da inicial, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.020514-4 - ANA CAROLINA OLIVEIRA DA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X BRUNO DA GUIA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020593-4 - HUGO CARDOSO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ROBSON MAURICIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Decisão: Devidamente comprovada a coincidência das datas, acolho o pedido e remarco a audiência para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000032-9 - LUCIENE TAVARES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X RICARDO TAVARES CARDOZO Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 12. Anote-se onde couber, retificando-se a DRA da presente que pólo ativo é integrado tão somente por Luciene Tavares Guimarães.2 - Atenda-se decisão de fl. 11, na íntegra.3 - Outrossim, esclareço que a Lei nº 5478 possui rito especial e exige a prova pré-constituída do parentesco ou da obrigação alimentar para fixação dos alimentos provisórios, nos termos de seu artigo 2º. No caso do autos, a Srª Luciene não trouxe tal prova, o que impõe o seguimento do feito pelo rito ordinário. Assim, diga a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.003.000032-9 - LUCIENE TAVARES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X RICARDO TAVARES CARDOZO Ato da serventia: Apresentar o autor a cartório cópia da emenda da inicial para ser incluída na contrafé para se proceder a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.003.001402-0 - SUELEN DE SOUZA ROGERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X SERGIO AUGUSTO ROGERIO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. 2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos .. Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 10/04/2008, às 13:30 horas...5 - xpeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.003.002312-3 - TAILLER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X TIAGO NASCIMENTO SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - À parte autora para informar os ganhos mensais da parte ré, ao menos de forma aproximada, bem como sua profissão, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória. \r\n\r\nProc. 2008.003.002314-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X EDUARDO DA SILVA VENANCIO Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos da RL do autor e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório \r\n\r\nProc. 2006.003.003030-5 - JACKSON MOURATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X JOBSON DA SILVA LIMA Despacho: Diga a parte autora qual atividade laborativa exercida pelo réu, em cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.015319-3 - ELIANE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/047, 26 e 28, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Eliane dos Santos Alves Carneiro e Antônio Amaro Carneiro, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Eliane dos Santos Alves, certo que não há bens a partilhar.E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido, bem como ao empregador do alimentante, para que desconte em folha de pagamento e deposite na conta corrente a ser aberta pela RL dos menores.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Natur \r\n\r\nProc. 2007.003.019984-3 - DAVID ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Decisão: Intimem-se pessoalmente os requerentes para audiência de ratificação que designo para o dia 21/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.002945-5 - CELSO GANDARA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ERLI DOS PASSOS GANDARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Decisão: Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 15/05/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.002033-8 - TATIANE DE FATIMA DAMASCENO LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X FLAVIO DE ANDRADE SANTOS Despacho:1 - Fl. 28 - Eslcareço ao n. advogado que a parte ré ainda não foi citada pois até a presente data não atendeu a publicação de fl. 27, onde foi determinado que a parte autora apresentasse em cartório cópia da emenda de fl. 20.2 - Assim, determino que a autora apresente em cartório a respectiva cópia, para instruir o mandado de citação que já encontra-se à contra-capa dos autos desde 23 de outubro de 2007 aguardando a diligência da parte autora.3 - Vindo a cópia, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.001763-1A - NAYANE LOUSADA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X JOCIMAR PEREIRA DE ASSIS Decisão:1 - Equivocada certidão de fl. 32.2 - À parte autora sobre resposta de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2005.003.001663-0A - ERIKA BARBOSA PORTO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) JEAN CARLOS PORTO DO EGITO Às partes sobre certidão da CP \r\n\r\nProc. 2006.003.003733-6 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X VACILDO BARBOSA GUIMARÃES Ao exequente p/ que forneça cópia de fl. 35 p/ instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.003.005377-9 - LEONARDO ALMEIDA ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ALONSO ROMUALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho: Conforme apreciado na sentença cuja cópia está acostada às fls. 16/19, o ora executado aufere mensalmente cerca de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), razão pela qual não faz jus à gratuidade de justiça. I-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.013088-0 - MANOEL DE SOUZA LIMA RABHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X LUIANY LOPES RABHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015877-4 - LUIZ DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). FRANCISCO FLORENCIO DOS SANTOS NETO (RJ-140846E)) X LUCIANA SANTOS DUARTE Decisão: Cite-se e intimem-se para Audiência Prévia que designo para o dia 26/06/2008, às14:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nProc. 2007.003.019881-4 - SERGIO WILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X TAYANE CATAMESSA DE SOUZA Decisão:1 - Considerando que a ré acaba de completar a maioridade, considerando que a única razão embasadora do pedido de alimentos é a maioridade, considerando que a ré ainda pode necessitar dos alimentos pelo parentesco, considerando, ainda, a manifestação do Parquet, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada pleiteada.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 03/07/2008, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.010350-5 - ALESSANDRA GUIMARÃES MARTINS DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JULIO CÉSAR BARBOSA 1- Fl.26 - cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nGuarda, provisória com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004360-9 - ARCELINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X ELIANE MARIA CASTRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA DO MENOR exposto na RECONVENÇÃO para deferi-la à sua genitora (ré/reconvinte), extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.003.015973-0A - ANA GABRIELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao impugnado. Após ao Parquet. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.000243-5 - NÍVEA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X WILSON SERAFIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056) Decisão: Às partes em provas quanto ao binômio possibilidade x necessidade, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000079-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Sentença:\"...As partes celebraram, em audiência, acordo com cláusulas regulares, pondo fim à lide.Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado à fl.54 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC, devendo constar no assentamento do menor o patronímico do pai, FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA, passando a chamar-se, CARLOS EDUARDO COSTA DE OLIVEIRA, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam, WANILSON CLARO DE OLIVEIRA e TARCILIA FERREIRA DE OLIVEIRA.Lavrem-se os respectivos mandados de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92.Quanto aos alimentos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Sem custas face a Gr....\" \r\n\r\nProc. 2007.003.000695-0 - MARCOS VINICIUS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CELIO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Decisão: Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, o percentual devido é de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo mensal, valor este a ser pago até o dia 10 de cada mês, através de depóstio bancário em conta corrente a ser aberta em nome da RL do menor. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Conforme já se disse, considerando os elementos dos autos, a fase instrutória limitar-se-á a questão do valor dos alimentos, devendo as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente. Com vista ao alcance de composição, designo audiência especial para a data de 28/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente. Ainda, intime-se o réu, inclusive, para trazer aos autos cópia de sua carteira de identidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.013384-4 - ISRAEL DE LARA OLIVEIRA X JANAINA ROSA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)), SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, em provas, justificadamente. Por último, ao MP (fl. 31) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.021153-3 - MARIA APARECIDA PERES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X CARLOS CLEBER MAIA CORDEIRO Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência prévia que designo para o dia 05/06/2008, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.011861-2 - NATALINA ESTEVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.005485-3 - CHAYANA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JUÍZO DE DIREITO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial com fulcro nos artigos 57 e seguintes da Lei 6015/73 e determino que seja lavrado o registro de nascimento de Chayana da Rocha Ferreira, filha de Rogéria da Rocha Ferreira, nascida em 12 de novembro de 1990, neste município, no Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena, sendo avós maternos José Ferreira Filho e Ana Maria da Rocha Ferreira.Douglas. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Expeça-se mandado de inscrição de registro civil. Sem custas. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.003.000087-1 - ROBERTO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AZUREIA MARQUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-132791) Sentença: Homologo por sentença a desistência observada a parte final da ata dos autos principais e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Extraia-se cópia da assentada de fl. 26 dos autos principais e junte-se a estes. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.003.016566-3 - CLEUSA NASCIMENTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho: Esclareça a requerente fl. 19, pois, na certidão de óbito de fl. 11, consta que quem foi o declarante do óbito foi Rogério Nascimento dos Santos, e não Sérgio Ricardo Nascimento dos Santos como informa à fl. 19. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.015954-7 - JEAN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANNE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Após, certificado, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.020507-7 - RAPHAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MICAEL MASSAU INOUE OLIVEIRA Decisão: Esclareça o autor o que pretende em relação ao pedido de moficiação de cláusula quanto à visitação, considerando o documento de fl. 20 referente a uma ação de regulamentação de visita distribuída em 2007, em cinco dias, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.016773-8 - RENATO DOS SANTOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Sentença:\"... Dessa forma, atendido o pressuposto lega e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 02/04 e em audiência, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Renato dos Santos Vilela e Priscila Nogueira da Silva, devendo o cônjuge virago permanecer usando o nome de solteira, visto que não fez alteração. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas. Oficie-se para abertura de conta corretene e para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento e depósito em conta corrente. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. .. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.005557-2 - GISELE PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X SERGIO DE AGUIAR ROSA Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Gisele Pereira de Aguiar e Sérgio de Aguiar Rosa, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Gisele Pereira e que há bens a serem partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o art.97 da lei. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscrição. Publique-se. Registre-se. Intimem- \r\n\r\nProc. 2007.003.015885-3 - LUIS MAURO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X MARIA DE FATIMA BALBINO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 13/05/2008, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Apensem-se aos autos de nº 2007.003.16184-0. \r\n\r\nProc. 2008.003.000546-7 - MARCELO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X GESSANA SILVA CORREA DE CARVALHO Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 20. Anote-se onde couber.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 08/05/2008, às 15:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.003.000546-7 - MARCELO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X GESSANA SILVA CORREA DE CARVALHO Ao autor para que apresente em cartório, desde já, a cópia da emenda da inicial, fls.20, a fim de instruir futura diligência de mandado de citaçaõ. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.014576-7 - DANIELA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X JULIO CEZAR ARAUJO MARQUES) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Findo este e certificado, voltem. \r\n\r\nId: 483853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fábio Silva Saldanha de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.006818-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.003.011993-8 - ELETRO E CONSTRUÇÃO REMET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.502.005322-8 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.502.005322-8 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Apenas subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.383.012635-0 - FAZENDA MUNCIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRACTHOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Apenas subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.383.012636-8 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRACTHOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Apenas subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.383.012637-6 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRACTHOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.383.012637-6 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRACTHOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA) Despacho:Apenas subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 483851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.001339-4 - MARCELLO DA COSTA MARIO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X LUIS MARIO MAMEDE Despacho:Intime-se o autor para informar se ainda persiste o interesse de adjudicação do bem. Caso positivo, expeça-se novo mandado de busca e apreensão, sabendo o autor que é ônus seu contactar o OJA para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.822.003681-5 - OLGA MARIA SCHMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X EUGÊNIO MARQUES SELEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003683-9 - OLGA MARIA SCHMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X HÉLIO MOREIRA DA CRUZ Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.822.006523-2 - ANA JANUARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X EDMILSON PERNAMBUCO Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 12/08/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.822.000618-4 (21382001) - MARIA DA PAES NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) TELEMAR S/A- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.822.005271-5 - MARCELINO MAGALHÃES NASCIMENTO X COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor da execução, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005328-8 - MARIA DAS GRAÇAS FARIAS ARAUJO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução R$ 9.090,00 em favor do autor e R$ 1.818,00 em favor da CEJUR dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002079-0 - PAULO JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:O ítem 2 de fls. 02 fala em instalação correta, considerando valor real e não estimado, o que foi ratificado no ítem 3 da r. Sentença de fls. 22. Fatos novos deverão ser pleiteados em nova ação. \r\n\r\nProc. 2007.822.003410-7 - SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) FININVEST S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.822.004887-8 - ROSA FRANCISCA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor da execução, R$ 380,00, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.005253-5 - RICARDO PESSOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. 99, em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005493-3 - PAULO SERGIO FLORENTINO X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006124-0 - CLARIUDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.004212-8 - HEBERT CANIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X ALEX FABIANO MENDONÇA MARQUES Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 12/08/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.004400-9 - TELMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004503-8 - CELIO MENINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005273-0 - JARDE JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. 56, em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005362-0 - JORGE MAMEDES (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-023665) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005415-5 - MARIA DO CARMO DE SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.822.006203-6 - MANASSÉS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X BANCO BMC E OUTRO Ao autor sobre fls. 54/55 com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.006225-5 - WILLIAN BERNARDINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007559-6 - MALAQUIAS SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X PADARIA COLÍRIO DO BAIRRO CAMORIM ME E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.003.002453-0 - WILSON APARECIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.002493-0 - JOSE JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). GUTEMBERG SANTANA DOS SANTOS (RJ-159782E)) X ITAUCARD S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.002555-7 - DONIZETTI PRIETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.001008-5 - LUIS ANTONIO TEIXEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI (RJ-120223)) X JR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001031-0 - GIULIANO DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor da execução R$ 2.000,00, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001353-0 - KATIA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.822.003286-0 - ITALO MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X UNICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre fls. 81 \r\n\r\nProc. 2007.822.003323-1 - APARECIDA DE FÁTIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004269-4 - JOÃO OSÓRIO DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005201-8 - LUIZ CARLOS POVOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.822.005225-0 - ROGÉRIO LIMA BULLÉ (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005252-3 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005268-7 - AURINETE CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.822.005414-3 - NELSON REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X STICK SOM EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERNANDO PAVANELLO (SP-183919) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls 87, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.006289-9 - MARIANA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006475-6 - MARCIA DA CONCEIÇÃO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X EMPRESA MILTON JOSÉ DA SILVA REFRIGERAÇÃO ME - (REFRIGERAÇÃO MJ) Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 12/08/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.006570-0 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X FÁTIMA MARIA BRAZ FERREIRA Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 12/08/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.001805-7 - SEVERINO RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) MARLETE DE FRANÇA SEIFEDDINE Despacho:Antes de decidir sobre o pedido de arresto, diga o autor se deseja a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004340-4 - LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X ÉRICA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Ao autor sobre penhora negativa com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005607-3 - KATIA APARECIDA DA SILVA SANTOS X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.006055-4 - SEBASTIÃO ROQUE DE OLIVEIRA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Antes de determinar aplicação de multa a 1ª ré, diga a ré VIVO sobre envio das novas boletas. 2) Diga a ré LG sobre a alegação autoral que o telefone substituído não funciona. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003063-1 - MARCIO DAVID DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005330-8 - EDILSON LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X ANGRADATA INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.005502-0 - LEIR GOMES DE CASTRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005653-0 - CLÉBER MALVÃO DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005967-0 - FRANCILENE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.822.001018-5 (8442000) - ROBERTO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) JOSÉ ALVES DE SOUZA BOUTIQUE ME Ao autor sobre penhora negativa com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005800-6 - JOSÉ PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X ANA MARIA SALES Ao autor sobre penhora negativa com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.822.004561-5 - WAGNER BEZERRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) CONDOMÍNIO ANGRA SHOPPING CENTER E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891) Despacho:Indefiro o pedido de prisão do depositário infiel, eis que filio-me a corrente doutrinária acerca de inconstitucionalidade. Assim, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.822.000966-6 - ANTÔNIO CARLOS REBELLO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004402-2 - PATRÍCIA PEDRO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004427-7 - MARCOS AURÉLIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005000-9 - IZABEL CALDEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-158119E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao autor. Recebo os recursos (autor e réu) no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005412-0 - AGENOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005462-3 - MARLENE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005467-2 - DOLORES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005480-5 - LÚCIA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005483-0 - TERESA NEVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005563-9 - ALEXANDRE QUINTINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005564-0 - ELENILTON NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.006985-7 - JOÃO RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA Fica designado o dia 13/08/2008, às 11:15 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.006990-0 - LUIZ CARLOS ORTIZ IDALGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A E OUTRO Fica designado o dia 13/08/2008, às 11:00 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.003.002600-8 - ARIMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.822.004193-6 - EDSON AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X MOACYR RODRIGUES DSO SANTOS E OUTRO Ao autor sobre penhora negativa com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005702-6 - ROSIMEIRE MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU E OUTRO, Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica, eis que não comprovados os requisitos do art. 28 do CPC. No mais, acrescente-se que foi nomeado bem à penhora conforme fls. 97 do autos. Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.822.000927-7 - MORIS ALBERT CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001147-8 - ROSEMAR GARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Despacho:Indefiro a gratuidade de Justiça requerida, eis que não há comprovação da hipossuficiência financeira da ré. Isto posto, Julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.822.001926-0 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003237-8 - DANIELLE CALDAS BRUM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CALDAS BRUM (RJ-132785)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003580-0 - UALACE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X AGRALE AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004722-9 - MARTHA DUBOC BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004723-0 - DEUSIMAR BARBEITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005084-8 - MAURO DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005266-3 - WALDYR MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.006989-4 - FELIPE THOMAZ BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Fica designado o dia 13/08/2008, às 11:15 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 483850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória, DE DOAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.052.002015-1 - GERMANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X MELINA DA FONSECA FORTES E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, uma vez que a movimentação financeira do mesmo não corresponde aos rendimentos declarados para fins de cálculo do imposto de renda. Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009709-0 - SELMA CRISTINA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)), Falecido: JOSE REINALDO PEREIRA PINTO Despacho Ordinatório: Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Pública de fl. 73 e v. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.010489-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE LUIZ CUNHA MACHADO Decisão:Considerando que o autor não trouxe aos autos o aviso de recebimento, apenas carta do gerente do Correio afirmando que a notificação foi entregue no endereço indicado, diverso do constante no contrato celebrado entre as partes, conforme fls. 21 e 26, não houve atendimento ao requisito exigido no artigo 2º, §2º, do Decreto lei 911/69, para comprovação da mora, motivo pelo qual INDEFIRO A LIMINAR.Neste sentido já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça do nosso Estado, conforme ementa que se segue:\"Busca e Apreensão. Para a regular constituição em mora do Devedor não basta a simples informação de funcionário do Correio de que enviara a notificação para o endereço do Agravado. Recurso liminarmente rejeitado.\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO nº2006.002.25356. DES. CAETANO FONSECA COSTA-SÉTIMA CÂMARA CÍVEL).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.011591-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERON BARROS DE MORAES Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 26) Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2008.052.001981-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DA COSTA Despacho:Venha o Aviso de Recebimento mencionado à fl.17. \r\n\r\nProc. 2008.052.001991-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LILIA MARIA DA GLORIA Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000750-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X SERGIO CARLOS MOREIRA FARIAS E OUTRO Despacho ordinatório: ao autor sobre a avaliação de fl. 80 (5.000,00). Reyla Terra. mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2008.052.000319-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006359-7 - HELIO PACHECO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.052.011200-6 - LUCIENE BARBOSA MARLIERE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Fl. 49:item \"a\"- Anote-se onde couber o nome do patrono indicado.item \"c\"-Nada a prover, eis que o pedido já foi apreciado à fl. 36, item \"2\".Cumpra-se o despacho de fl. 48. \r\n\r\nDeclaratória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.002693-1 - ROSÁLIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS Decisão:Considerando o disposto no art. 97, I, \"b\" do CODJERJ, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.052.002246-9 - CONDOMINIO SOLAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X MARIA DONIVAL ROCHA SOARES DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (para complementação de custas, conforme certidão de fls. 19). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.005758-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLEYDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCertifico e dou fé que desentranhei o mandado de fl. 45/46 atendendo ao despacho de fl. 73 e publicando o seu encaminhamento a Central de Mandados para que o patrono do autor acompanhe a diligência. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.052.001954-9 - JAIR DOS SANTOS CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X ADWALTER RODRIGUES PIMENTEL NETO E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.001677-9 - AURORA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.052.001300-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X DANTE VALENTINI NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Decisão:1)Com a nova sistemática processual, não há mais processo de execução, mas fase de cumprimento da sentença. Sendo o processo sincrético e já tendo sido arbitrados os honorários na sentença, não há que se falar em honorários da execução... 2)Diante do requerimento de fls. 36/37, intime-se o executado, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05.Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, certifique-se e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, já acrescida a multa prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.011269-9 - PATRÍCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.003717-8 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D)) X MEAT GOLD MERCEARIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 98 (\"...as custas de fl. 97 não foram corretamente recolhidas, restando complementação referente ao FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,64 e ao FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.010151-1 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X DUQUE DE CAXIAS MATERIAIS ESPORTIVOS E OUTRO DESP. ORD. (Port 01/2006) - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.052.002240-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BABALU MODAS INFANTIS LTDA - ME E OUTROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 22 (\"...resta complementação referente aos AEVC (1102-3) no valor de R$ 80,32, em razão da existência de litisconsórcio passivo facultativo.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.009161-1 - JAQUELINE DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas...A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.Em razão da inversão do ônus, reabro o prazo para que a parte ré diga se pretende produzir outras provas além das já requeridas. Após o decurso do prazo, certifique-se e volvam para conclusão do saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.002005-7 - ORLANDINA DE OLIVEIRA GAGO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 103 e 105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.003190-9 - OTTO GIOVANNI KNAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X ORLY ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cite-se no endereço indicado na fl. 89. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.008873-9 - JOSE AUGUSTO JORDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a contestação. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.052.001101-0 - ARQ PLAN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - TOK & STOK Decisão:1)A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 2)Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 02/07/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.007788-9 - SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Assim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 212/216 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo: \" Confirmo a decisão de fl. 50 que antecipou os efeitos da tutela pretendida\". Registre-se. 2)Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.052.000696-6 - CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Fica intimado o autor a recolher custas de OJA no valor de R$ 52,94 com devido funeperj e fundpej , para cumprimento da decisão de fls. 65(audi) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.052.000025-1 (5029) - Inventariante: ADELE VIRGINIA ANTONIA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X ANTENOR MOREIRA LIMA fica intimada a invte. a ratificar por termo ns autos as declarações de fls.139/141 \r\n\r\nProc. 1999.052.000214-8 (6426) - Inventariante: MANOEL MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) MANOEL RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X BEATA DA COSTA DE CARVALHO Despacho:Fl. 327: Anote-se onde couber.Aos demais interessados sobre fl. 324.Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual à fl. 320. \r\n\r\nProc. 2006.052.000754-3 - ROBERTA DA COSTA RIBEIRO, Falecido: RACHEL TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Aos interessados (sobre fls. 89). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.011540-8 - EDSON MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X BENEDITA RAULINHO DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 05/06/2008 às 15 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas.Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado.O prazo para contestar, de 15(quinze) dias (art. 927), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferiu ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único).Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar ( antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.052.004544-1 - ROGERIA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOSE MANUEL DOMINGUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na petição inicial e julgo extinto o feito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.005145-1 - COPAIG COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE IGUABA GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X MÁRCIA MARIA NAZARETH MACEDO ALMEIDA E OUTROS Sentença: No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários, vez que não houve intervenção da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.052.010735-7 - FLY BEER PIZZA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na capa a existência do recurso.Em provas justificadamente. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/04/2008, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010161-6 - FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório: Fl. 42v - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002318-6 - ROSANGELA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Desp ordinatório: A patrona da autora sobre certidão negativa do Sr. OJa de fls. 226:\"...compareci ao endereço indicado por várias vezes, encontrando sempre a casa fechada , fazão pela qual DEIXEI DE INTIMAR ROSANGELA....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.008953-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDISON ACIOLI CRESPO Despacho Ordinatório: Fl. 37 - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido Liminar de Reintegração \r\n\r\nProc. 2006.052.001395-6 - JOSE MANUEL DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X ROGERIA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na petição inicial reintegrando o autor na posse do imóvel descrito na petição inicial, tornando definitiva a liminar concedida. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.002625-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO MARTINS VIANNA Recolha-se o que falta (R$ 64,39) de taxa judiciária . ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1983.052.002033-6 (518) - LANCHONETE E RESTAURANTE ITATIQUARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X GURA ALIMENTOS LTDA. E OUTROS custas corretas, autos disponíveis na serfentia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.002469-1 - JOSÉ FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica intimado o denunciante a recolher a taxa judiciária de R$ 20.165,91. \r\n\r\nProc. 2006.052.009780-5 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Fl. 131: Indefiro por falta de amparo legal. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TEUELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009269-8 - EDMILSON KINUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ARARUAMA VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.052.002790-0 - OTAVIA LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Interessado: RONAL GARCIA CALAÇA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)) X MARIA DE LOUDES VIEIRA DE ALMEIDA E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS E SUCESSORES.) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 483950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X JOAQUINA DE JESUS PIMENTA Despacho:Aguarde-se, em cartório, por trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.009872-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO, Síndico: RONALDO JORGE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NILO TEIXAIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1) Designo audiência preliminar para o dia 26/05/2008, às 16h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor.2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas judiciais, defiro a expedição de carta precatória. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, e parcelamento de debito, c/c compensação de creditos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009980-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409), Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Emende o autor a inicial para esclarecer o que efetivamente pretende, observando que o rito da açaõ consignatória não admite a \"cumulação\" de pedidos, sendo, outrossim, inviável a \"determinação\" de parcelamento do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.004471-5 - FELICIDADE BRAGA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:1) Fl. 334/335 - Anote-se onde couber.2) Esclareça o exeqüente fl. 337. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.004012-6 - ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista as informações prestadas às fls. 326, indefiro o requerimento de fls. 323/325. \r\n\r\nProc. 2007.052.006245-3 - JANETE PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003805-0 - HÉRIQUE DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 4,56; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 61,09; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 6,56; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 22,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,28; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,28 TOTAL R$ 100,99.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange ÀS CUSTAS E TAXA - PRO - RATA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 25/03//2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.003805-0 - HÉRIQUE DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 4,56; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 61,09; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 6,56; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 22,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,28; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,28 TOTAL R$ 100,99.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange ÀS CUSTAS E TAXA - PRO - RATA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 25/03//2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.006053-3 - VILMA FERNANDES DAS FLORES E OUTRO X Falecido: MARINA FERNANDES DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Despacho:1) Fl. 109/110 - Defiro a expedição de alvará, conforme requerido, observando-se a cota da Fazenda, à fl. 104 verso.2) Ao autor, sobre certidão de fl. 114.3) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.004650-7 - EDITORA TIPOLÓGICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CHAPLIN PUBLICIDADE GRÁFICA E EDITORA E REPRESENTAÇÃO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:1) Fixo a multa de 20% sobre o valor atualizado do débito, em proveito do credor.2) Venha aos autos o contrato social do réu, arquivado na JUCERJA com as últimas atualizações.3) Informe o réu o local em que está exercendo suas atividades. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.006792-0 - MARISE MARIA ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, eis que a ação segue o rito ordinário.2) À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO LIMINAR DA TUTELA ESPECÍFICA DA REFERIDAOBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.052.000811-2 - JAYME MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de emitir declaração de vontade c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.010065-0 - DANIÊ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.052.000103-0 - S.O.S.VIDA ENTIDADE FILANTROPICA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X BANCO BANERJ S.A 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 118,67; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 11,86; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 300,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 6,84; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 6,84 TOTAL R$ 466,09.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte OPOENTE, no que tange AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 25/03/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000046-0 - C.I.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X L.N. Despacho:I-se o(a) autor(a) por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.002676-0 - LUCIANA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.052.001991-3 (2686) - TEREZA CRISTINA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Réu, sobre fls 201/206 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005846-6 (4108) - ITALO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 483956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.002422-1 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. Despacho:Para que possa vir a ser decretada a prisão civil, se for o caso, há necessidade do cumprimento do despacho de fls. 24.(esclareça o autor o domicíio do executado) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.052.000111-7 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X L.S.C. Decisão:1) Considerando que a parte ré, regularmente citada (fls. 29vº), quedou-se inerte, DECRETO SUA REVELIA. 2) Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.052.010543-9 - V.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ROSÂNGELA FREIRE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO (RJ-136482E)) X N.M.C.L. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos:declaração de hipossuficiência da autora.declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte.comprovante de rendimentos da autora.as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) da autora.2) Emende a inicial esclarecendo o pólo passivo, haja vista que, conforme documento de fl. 08, o falecido deixou filhos. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.010533-6 - P.C.N.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X Falecido: M.D.N.L.) Despacho:Defiro JG.Emende a inicial, complementando-a com os dados exigidos pelo art. 80, da Lei 6015/73 \r\n\r\nId: 483967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.006.002283-0 - JUDITH RAMALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X Testador: NELSON FERREIRA PASSOS Sentença:Isto posto, considerando que não se mostram presentes vícios externos que tornem o presente testamento suspeito de nulidade ou falsidade, determino o seu registro, cumprimento e arquivamento... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.001369-5 - NILCEA BOTELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X Falecido: ARGENIVIA RODRIGUES BOTELHO Aos requerentes para complementação das custas - FUNDPERJ - R$ 1,80 e FUNPERJ - R$ 1,80. \r\n\r\nProc. 2007.006.003181-8 - LUIZ AUGUSTO PANIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X Falecido: WELLINGTON LUIZ PEREIRA PANIZZI Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.006.000706-0 - ALINE VIEIRA DE OLIVEIRA TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X ARTHUR ROGERIO DE OLIVEIRA TAMIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de condenar o Primeiro Réu, ARTHUR ROGÉRIO DE OLIVEIRA TAMIOZZO, no pagamento de R$ 5.519,98....Com relação à Segunda Ré, MARLUCY DE SOUZA TAMIOZZO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.006.004825-9 - ALVIM & MACEDO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X RENYLAB LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Decisão:Consta da petição inicial pedido liminar, no sentido de que seja antecipados os efeitos da tutela de mérito, para cancelamento de protesto relativo ao título mencionado às fls. 16, sob a alegação de que não houve nenhum negócio jurídico capaz de lastrear a emissão da duplicata.Isto posto, e tendo em vista que se está requerendo medida que vise resguardar o próprio direito do Demandante, e uma vez presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança das alegações e risco de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para que seja oficiado ao Cartório do 3º Ofício, no sentido de que cancela o protesto que recaiu sobre o título nº DMI-891, valor R$ 190,00 (cento e noventa reais), vencimento em 31.08.2007, até ulterior decisão deste Juízo, devendo o ofício ser instruído com cópia da intimação de fls. 16.Prestada a caução, mediante depósito judicial no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), oficie-se.E \r\n\r\nProc. 2007.006.004825-9 - ALVIM & MACEDO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X RENYLAB LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Isto posto, e tendo em vista que se está requerendo medida que vise resguardar o próprio direito do Demandante, e uma vez presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança das alegações e risco de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para que seja oficiado ao Cartório do 3º Ofício, no sentido de que cancela o protesto que recaiu sobre o título nº DMI-891, valor R$ 190,00 (cento e noventa reais), vencimento em 31.08.2007, até ulterior decisão deste Juízo, devendo o ofício ser instruído com cópia da intimação de fls. 16.Prestada a caução, mediante depósito judicial no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), oficie-se. (Fica a parte autora intimada a recolher as custas para expedição de ofìcio ao Cartório do 3º Of´icio + caarj = fUNPERJ + fUNDPERJ)E \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.006.004851-0 - ROLDAIR EDUARDO BUENO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ORLY DE ALMEIDA FRANCO Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. (E ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória). \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002762-1 - FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). FABIO SILVEIRA BUENO BIANCO (SP-200085) Despacho:Digam as partes, se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 535, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.006.000377-9 (7560) - AILTON DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X NILTON DOS SANTOS MARQUES Ao Inventariante sobre ofíco de fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2001.006.001402-9 (7515/01) - DIRCE MULLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X JOEL FERREIRA DA SILVA Fls. 89/91 - Defiro a expedição do alvará requerido (alvará à disposição). \r\n\r\nProc. 2002.006.003821-8 (8305) - SEBASTIAO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986)) X AGARINA MARTINS DA SILVA Ao Inventariante para complementar cópias para instruir o Formal de Partilha - fls. 03, 14 e 17/36. \r\n\r\nProc. 2005.006.002996-0 - NEIDE APARECIDA DE ALMEIDA PAULA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MARIA ANTONIA ALMEIDA PAULA Despacho de fls. 110: \"Citem-se os herdeiros Francisco e Carlos.\" (Ao Autor para fornecer cópias p/ instrução das Carta Precatórias de Citação.) \r\n\r\nProc. 2006.006.002692-4 - HAROLDO DA SILVA RAPOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X LEDA EUNICE DE MELO RAPOZO Despacho:Fls. 65/66 - Lavre-se o termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.006.003678-4 - UBIRATAN INDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X Falecido: JAIR DOS SANTOS), Falecido: IRANINHA DE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Venha o reconhecimento das firmas dos herdeiros na partilha e o recolhimento do ITD, com vistas à sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2007.006.000608-3 - DARIA DA COSTA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MANOEL COSTA E OUTRO Despacho:Ao Inventariante para cumprimento dos demais termos da decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.006.003906-4 - ISANIR BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X ESPÓLIO DE IZETTE ALVES BATISTA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de ISANIR BATISTA SOARES. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.006.004286-6 (7799/02) - Inventariante: NEIDE APARECIDA DE ALMEIDA PAULA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA PAULA E OUTROS) X FRANCISCO MOREIRA DE PAULA Despacho de fls. 97 verso: \"Venha o recolhimento do ITD pendente.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.002549-6 - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON DAS DORES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.003196-8 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JULIO CESAR DA PAIXAO DA CRUZ Fls. 62 - Recolhidas as custas incidentes, defiro o desentranhamento requerido. (E ao Autor para diligenciar o mandado junto ao Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.006.001137-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X OSNEI CARLOS PINHEIRO FILHO Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, §1º, do CPC. Condeno a Autora no pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.006.001337-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DA SILVA MORAES Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para consolidar nas mãos do Banco Autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente e apreendido, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei 911/69, oficiando-se ao DETRAN, com o devido preparo, comunicando estar a Parte Autora autorizada a proceder à transferência do automóvel a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §4º do art. 20 CPC, arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Após o trânsito em julgado, cumpra-se, dando-se baixa e arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002842-0 - BANCO ABN AMRO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARVALHO Despacho de fls. 36:\"Fls. 35 - Defiro a expedição dos ofícios para localização do Réu.\" (Ao Autor para retirar os ofícios.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.006.000247-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO LUIZ SCHIAVINI E OUTRO Ao Exequente para fornecer cópia da inicial para cotrafé \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.003392-0 - IGOR RAPOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:(...)À hora designada, aberta a Audiência, depois de regularmente apregoada, responderam as Partes por seus Patronos. Tendo em vista que até a presente data não houve resposta com relação ao ofício de fls.182, os Patronos da Parte Autora e da Parte Ré não se opõem à redesignação da presente audiência para a oitiva das testemunhas da Parte Autora, uma vez que a oitiva das testemunhas das Partes será realizada neste Juízo Deprecado. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Redesigno a presente audiência para o dia 04/06/2008, às 13:00 horas. Reitere-se o ofício ao Juízo Deprecante. Ficam desde já os presentes intimados, inclusive a testemunha do Autor, BERNARDO CARRACA PINTO DA COSTA, que compareceu voluntariamente a este ato. Expeça-se mandado de condução da testemunha ANA PAULA DE SOUZA SAMPAIO. \" (...) \r\n\r\nProc. 2008.006.000147-6 - MARIA DA PENHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA MELO (RJ-115251)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo data para oitiva no dia 21.05.2008 às 16:30 h. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.002266-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça sobre certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.006.003206-7 - FRANCISCO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Fls. 149 - Ao Exequente sobre a guia de depósito de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.006.001577-1 - ADAURI OTONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.006.001646-5 - CONDOMINIO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X AURÉLIO XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001765-2 - ALVANIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses.... \r\n\r\nProc. 2007.006.001778-0 - ELIZABETH FOURQUET MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.001784-6 - OLIVIA DE AZEVEDO MAZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança da Parte Autora (documento às fls. 20), de acordo com os saldos existentes nas contas, nos respectivos meses, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001786-0 - ARIDALTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls. 64/70 - À Parte Ré, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001787-1 - JOSE MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 47/57, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001803-6 - ADALBERTO ANTONIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 99/121, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001823-1 - ANDREA SIMOES PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 75/86, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001851-6 - VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo as apelações de fls. 89/92 e 93/132, no duplo efeito. Aos Recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001856-5 - EDMIR DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), relativo aos saldos da caderneta de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões fi nanceiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001865-6 - LINDAURA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001868-1 - LINDAURA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 77/88, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001886-3 - VALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X UNIBANCO S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, I, do CPC, motivo pelo qual condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), à luz do que dispõe o artigo 20, §4º, do CPC, observando-se, todavia, o que preceitua o artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001892-9 - DINAH PASCOLI SWARZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001893-0 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001894-2 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001905-3 - ESPOLIO DE IVO SIMOES, Inventariante: LEA BARBOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 41/51, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002297-0 - MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002432-2 - SILVIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), relativo ao saldo da caderneta de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002613-6 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JOSE BARBOSA Despacho:Designo nova audiência para o dia 14.05.2008 às 15:30 h. Intimem-se. Cite-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.006.002615-0 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA, Administrador Judicial: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X FERBAP 919 MONTAGEM E CIVIL LTDA ME Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.006.003280-0 - NIGEL PRAZERES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.003380-3 - LUIZ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 (Plano Collor I), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003401-7 - AGENOR GABRIEL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando o não atendimento aos termos do despacho de fls. 33, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.006080-6 - JAIR AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.006219-0 - NEYDE MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.006.006464-2 - AILINE MAURA PESSOA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Considerando que da documentação trazida aos autos não emergiu a situação de hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001806-1 - JOSE ALEXANDRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses... \r\n\r\nProc. 2007.006.001809-7 - ILZA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, I, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.000452-7 - TRES RIOS MOTO TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X RENAN FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:Fls. 71 - Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.006.001906-6 (8310) - WALTER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X HERDEIROSDE DACIO NOBREGA Despacho:Fls. 82 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.006.000941-9 - UNIMED - COOPERATIVA MÉDICA BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho: \"Complemente-se o recolhimento das custas da diligência de intimação.\" (Ao Exeqte. para recolher as custas referente à intimação via postal - (1110-6) R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2005.006.002201-1 - RODOLPHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.002440-8 - N&A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIÃO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Deverá o requerente recolher as custas do desarquivamento p/ ulterior juntada da petição protocolada \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.006.002551-4 - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GLADSTONE CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Ao Autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.006.004723-1 - SYLVIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ANA CLAUDIA SILVA HELIO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos de fls. 46/47, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais e feitos, e em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.002773-4 - VALDIVINO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X CHARLES FRANCO JUNIOR ESPINDOLA E OUTRO), Fiador: ANTONIO JOSE ESPINDOLA), Fiador: DAYSE LUCIDI FRANCO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 114/116. Certificado quanto ao recolhimento das custas, e transitada em julgado, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002774-8 - MERRILEIDY DAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MARIA LUCIA DAVILA TOMASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA, para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo da Ré, que deverá ser intimada para desocupação voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de despejo. Condeno ainda, a Demandada, a pagar à Autora a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) relativa aos aluguéis e encargos locatícios vencidos até julho de 2007, bem como os vencidos posteriormente e até a efetiva desocupação, a serem apurados em liquidação de sentença.Condeno, outrossim, a Ré, nas custas judiciais e honorários, que ora fixo em 10% sobre a o montante da condenação, à luz do disposto no Artigo 20, §3º do CPC, observado-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, venha planilha do débito. Após, intime-se a Executado para pagamento, em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.006.000282-2 (2041/96) - ESPÓLIO DE DARIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Ao Embargado, para propiciar a vinda do correto endereço da representante legal do Espólio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000087-2 (1057) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X HILDA HELENA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 72, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1996.006.000071-0 (1229) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 272, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1997.006.000102-9 (2396) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCIO EDUARDO FERRAREZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Ao Autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.006.000574-0 (7196) - FERREIRA E LANDIM DISTR. DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X PORCO F. COM. E FABR. DE LINGUIÇAS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Com o preparo, oficie-se ao órgãos de praxe, para localização dos Executados.(R$ 3,65 APC + caarj, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.006.002625-3 (8121) - POSTO DE GASOLINA 174 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X EXPRESSO J. S. LTDA Deverá o requerente recolher custas do desarquivamento para juntada e ulterior apreciação da petição protocolada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.000145-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS fLS. 54/56 - Com o preparo, oficie-se. (Ao Autor recolher custas dos ofícios via postal - R$ 14,60 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.006.005360-5 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ZELMAR COSTA CARDOSO DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Expeça-se mandado de penhora do imóvel hipotecado, devendo a Parte Exequente promover o registro da penhora no registro competente. Após, intimem-se os executados do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.006.004818-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA NEVES Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.006.000436-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARGARETH SOUZA TEIXEIRA SANTOS Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários de dez por cento em caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000276-0 (3290) - ASSOCIAÇAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) A carta precatória de fls. 220 já foi devolvida, estando apensada a estes autos. Certifique-se. Expeça-se a carta precatória para penhora das salas na comarca da Capital. Após, diga a Exequente sobre as guias de depósito realizadas nos autos da precatória. (Ao Autor para recoher custas da Precatória da Capital e fornecer cópias para a mesma.) \r\n\r\nProc. 2001.006.000504-1 (7116) - ALOISIO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (SP-072080) Despacho:fLS. 96 - Venha planilha atualizada do débito, pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.006.001993-5 (8223) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DAS DORES DO CARMO Ao autor para complementar custas da Precatória e fornecer as peças da mesma. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000391-5 (713) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JEAN PIERRE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 156 - Indefiro, uma vez que não há nos autos motivos ensejadores da mitigação da proteção constitucional. \r\n\r\nProc. 1997.006.000306-3 (2150) - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352), Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X 2M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361), Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511) Ao Exeqüente sobre cálculo de fls. 452/454. \r\n\r\nProc. 1999.006.000164-2 (4618) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X C. S. MOREIRA PIZZARIA Despacho:Dispenso conclusão formal. Diante da resposta negativa, em anexo, diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.006.002613-7 (8326) - EXPRESSO J.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X POSTO DE GAZOLINA 174 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511) Deverá o requerente recolher custas do desarquivamento para juntada e ulterior apreciação da petição protocolada. \r\n\r\nProc. 2003.006.007616-7 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X PAULO ROBERTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. (Ao Autor para recolher custas dos AOJA - R$ 40,15 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.006.000862-0 - PAULO CESAR MAHE ANCHITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA Despacho:Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.006.003406-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X WJJ COMERCIO DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA Despacho:Diante do resultado negativo, em anexo, diga a Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.006.001145-1 - CHRISTOVAO VALADAO FLORES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.006.001954-6 (8204) - EXPRESSO JS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X POSTO DE GASOLINA 174 LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Deverá o requerente providnciar o recolhimento de custasde desarquivamento para ulterior juntada da petição protocolada \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.006.002611-3 (8325) - POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X EXPRESSO J.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Deverá o requerente recolher custas do desarquivamento para juntada e ulterior apreciação da petição protocolada. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.006.001886-1 - UNIMED BARRA DO PIRAI COOPERATIVA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELI AUTO PEÇAS LTDA), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0AB/RJ 78743 (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença:Tendo em vista os pareceres favoráveis do Síndico, do Falido e do Ministério Público, sendo certo que não incidem juros e correção no caso presente, DEFIRO a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de ELI AUTO PEÇAS LTDA, pela importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na categoria dos créditos quirografários.Custas pela habilitante. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico a cumprir disposto no artigo 96 da Lei de Falências. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.006.004685-0 - MARIA VALDETE DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X TEREZINHA DE ALENCAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.001128-5 - ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X BORRACHARIA PIRAIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.006.002421-9 (7859) - SIDNEY ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de declarar a correção monetária da Reserva de poupança da Parte Autora nos termos dos cálculos de fls. 326/334, já homologados, para o fim de condenar a Ré no pagamento de R$ 5.899,69... \r\n\r\nIndenizatória E Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.006.000369-0 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DANIELLE LIMA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.006.000324-7 - LUIS CARLOS MARQUES BRÁS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X CARVALHO E FILHOS AGROPECUÁRIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Despacho:Designo AIJ para o dia 21.05.2008 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.006.000070-8 (10363) - Inventariante: JULIO CESAR FERNANDES DA SILVA MARLENE FERNANDES DA SILVA E OUTROS X JULIO GARCIA DA SILVA Despacho:Fls. 197 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1994.006.000026-2 (1246) - Inventariante: CONCEIÇAO PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) DELCIMAR PEREIRA E OUTROS) X ESPÓLIO DE JOSE BRAZ Sentença:Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, §1º, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1994.006.000197-7 (2627/97 - 2 vara) - Inventariante: MARCOS TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X VIOLETA TORRES FONSECA E OUTRO Despacho de fls. 122: \"Fls. 118 - Oficie-se ao Banco Itaú para que o valor seja transferido para depósito judicial no Banco do Brasil, à ordem deste Juízo.\" (Ao Inventariante para recolher custas referente à expedição do ofício: AOf. via postal (1110-6) R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2004.006.006034-4 - MARIA AMELIA DE ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X EUNICE DE ALMEIDA COSTA Defiro a expedição de alvará para levantamento do crédito informado às fls. 75, devendo seu produto ser utilizado para quitação do ITD e ITBI, na forma da quota da Fazenda Estadual, com prestação de contas em vinte dias (alvará à disposição). \r\n\r\nProc. 2006.006.000523-4 - CARLOS EDUARDO DO MONTE LIMA ESTEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X CARLOS EDUARDO DO MONTE LIMA ESTEVES Ao Inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.006.004738-1 - LUCAS HERNADES FORTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ITALO CLOVIS FORTES Aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.006.002759-1 - RODOLFO DE MELLO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MARISE DE MELLO SILVA ALVES Sentença: Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.005354-1 - INVENTARIANTE - AMARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X ESPÓLIO DE CELESTE MARIA VIEIRA Ao Inventariante para assinar Termo de Ratificação das Primeiras Dclarações. \r\n\r\nProc. 2007.006.006218-9 - SEBASTIANA NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ESPÓLIO DE JORGE DUARTE Despacho:Defiro a inventariança em favor de SEBASTIANA NOGUEIRA DUARTE. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000524-0 - NELMO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X ESPÓLIO DE REGINA BORGES DE BARROS Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final e a inventariança em favor de NELMO PEREIRA DE BARROS. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nInventário, Culmulativo com Primeiras Declarações \r\n\r\nProc. 2005.006.000128-7 - Inventariante: CLENIR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ZENIR GONÇALVES DE SOUZA SANTOS E OUTRO Despacho:fLS. 134 - Esclareça o Inventariante. \r\n\r\nJustificação, de Ausência \r\n\r\nProc. 2007.006.002955-1 - RAQUEL MATEUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIRLENE AVELAR COSTA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 14.05.2008 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.002798-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO CARLOS PORTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Novos mandados de pagamentos à disposição da A. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.006.002621-6 (8063) - POSTO DE GASOLINA 174 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X EXPRESSO J. S. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Deverá o requerente recolher custas do desarquivamento para juntada e ulterior apreciação da petição protocolada. \r\n\r\nProc. 2005.006.000572-4 - UNIMED COOPERATIVA MEDICA BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho: \"Complemente-se o recolhimento das custas da diligência de intimação.\" (Ao Exeqte. para recolher as custas referente à intimação via postal - (1110-6) R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2008.006.000016-2 - GILVAN DE OLIVEIRA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X USINA DE BENEFICIAMENTO COOPERATIVA AGROPECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA E OUTRO Despacho:1) Firme a segunda Ré a sua contestação.2) Digam as partes sobre o laudo pericial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.006.005443-3 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X F. J. FERREIRA DA SILVA ME Despacho:Dispenso conclusão formal. Tendo em vista o resultado negativo, em anexo, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.001164-7 - DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X HELEM LIMA E SILVA Certificada a inércia da Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. E ao Exeqüente para recolher custas da penhora e intimação - AOJ - R$ 31,03 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.006229-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTOVAO VALADAO FLORES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, constituindo-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, conforme o art. 1102.c, 2ª parte, do CPC, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na Lei, pelo valor de R$ 8.096,87 (oito mil, noventa e seis reais e oitenta e sete centavos). Condeno a Parte Ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que à luz do art. 20, § 3º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, e não cumprida voluntariamente, intime-se a Parte Ré, pessoalmente, para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.006230-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTOVAO VALADAO FLORES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, constituindo-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, conforme o art. 1102.c, 2ª parte, do CPC, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na Lei, pelo valor de R$ 4.242,58 (quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos). Condeno a Parte Ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que à luz do art. 20, § 3º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, e não cumprida voluntariamente, intime-se a Parte Ré, pessoalmente, para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.001506-3 - HOMERO MATOZINHO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X NICODEMOS JOSE LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR (RJ-105125) Decisão:Nomeio Perito o engenheiro Augusto Magalhães Costa Filho. Intimem-se. Após, sem impugnações, remetam-se os autos à Divisão de Perícias, na forma do ofício de fls. 283. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.003294-8 - MARCIO DE PAULA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Seguradora Ré a pagar aos Autores, quantia correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos, totalizando R$ 16.600,00... \r\n\r\nProc. 2007.006.000706-3 - ROBERTA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X EVERTON DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Fls. 78/82 - À Parte Autora, na forma do artigo 398, do CPC. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência conciliatória, na forma do artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.005190-8 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO ITAÚS/A Despacho:Tendo em vista as divergências entre causa de pedir e pedidos, esclareça a Parte Autora quais os planos econômicos cuja reposição de índices persegue neste feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.006.000834-1 - SAMUEL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X MAURO FRANCO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao Réu, eis que não comprovada a hipossuficiência financeira. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.003132-6 - GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.006.003766-0 - CIDIRLEI DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X BANCO BMC/CREDICERTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Dispenso conclusão formal. Diante do resultado negativo, em anexo, diga a Parte Exequente, indicando o endereço da agência da Executada, para a efetivação da penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002115-1 - SETEMBRINO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.000674-7 - TELIRIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Da análise dos documentos que instruem a inicial, notadamente das faturas juntadas, verifica-se que nos últimos quatro meses não há registro de consumo de energia elétrica, motivo pelo qual, não se afigura presente a verossimilhança das alegações autorais, ensejando o INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida, pelo menos até a resposta da Ré.Designo audiência conciliatória, na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 16.04.2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002319-6 - ANA MARIA DE ALMEIDA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação de fls. 179/183, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.005077-0 - BENEDITA SANTIAGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X HELDER TADEU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Analisando os presentes autos, notadamente os fatos narrados na inicial e na contestação, verifico que há necessidade da produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e do Réu, motivo pelo qual, em complemento ao saneador de fls. 27, designo AIJ para o dia 14.05.2008 às 14:00 h. Intimem-se. Com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, considerando que existe a possibilidade de impermeabilização da laje por parte da Autora, entendo não ser cabível seu deferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.006.006572-0 - ESPOLIO DE LINNEU BOTELHO PEREIRA, Inventariante: ROBERTO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À ré sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.006.003162-0 - MASSA FALIDA DE ELI AUTO PEÇAS LTDA, Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X CATARINA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Fls. 51- Traga a Exequente planilha dos valores receidos pela executada a título de aluguéis, informando-se os responsáveis pelos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002493-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PAZ JOSE FERREIRA Despacho:Diga a Parte Autora se o acordo foi cumprido, importando o silêncio na concordância. \r\n\r\nProc. 2007.006.002682-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVENAL OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001338-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS LUIS DE PAULA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.003115-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LINO BRUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Deixou de citar o Réu, em razão de não residir mais no endereço, mudou para Minas Gerais, endereço não conhecido). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.006.004817-0 - TANIA VENTURA DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Fls. 74/77 - À Parte Ré para ciência. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.006.000213-0 - POSTO DE GASOLINA 174 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ESPOLIO DE ALVARINA JORAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Deverá o requerente recolher custas do desarquivamento para juntada e ulterior apreciação da petição protocolada. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.006.000342-0 (6549) - GRAN EUFRASIA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:Intime-se, por OJA, o Perito, para que se manifeste no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência. À Autora para recolher custas: atos de intimações postais - R$ 3,65 e atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,78 + FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.002406-1 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS - CEI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Informe a Parte Ré o endereço atual de instalação da linha 3346-9957. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.006.000323-7 - E E RIBEIRO SOUZA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.006.000569-0 - HANNA JOSE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Complementem-se as custas do desarquivamento (FUNDPERJ R$ 0,91). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003767-3 - EZEQUIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ROSPAUTH COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Despacho:Em réplica, na denunciação. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2008.006.000055-1 - OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TITULAR DO SERVIÇO NOTARIAL DO 1º OFICIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.001407-7 - LUIS CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de declarar a correção monetária da Reserva de poupança da parte Autora nos termos dos cálculos de fls. 246/250, já homologados, parao fim de condenar a Ré no pagamento de R$ 4.232,08... \r\n\r\nProc. 2006.006.001540-9 - ESPOLIO DE SEBASTIAO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de declarar a correção monetária da Reserva de poupança da Parte Autora nos termos dos cálculos de fls. 308/315, já homologados, para o fim de condenar a Ré no pagamento de R$ 3.743,71... \r\n\r\nProc. 2006.006.002939-1 - CÁSSIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 198 - Às Partes para atendimento ao requerimento do Contador Judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.002066-4 (7848) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA. Intime-se para estimar honorários, a serem suportados pela Parte Ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Expurgo de juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.003283-5 - IVETE LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.000754-3 - DELANNE MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o perito nomeado acerca da gratuidade de justiça deferida à Autora, responsável pelo adiantamento dos honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Retificação de Atualização Monetária /Juros de Conta-Pooupança Vinculada a Plano de Previdência Pri \r\n\r\nProc. 2006.006.003777-6 - LUIZ GONZAGA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 106/110. Intimen-se. Após, decorridos dez dias e sem manifestações, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.006.003761-4 - ROLDAIR EDUARDO BUENO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ORLY DE ALMEIDA FRANCO Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. (E ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.006.000053-3 (0292) - EPAMINONDAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NEVALDO ALBINO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Designo AIJ para o dia 21.05.2008 às 15:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 483866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.000849-4 - FLAVIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) MAURICIO CARVALHEIRA-ME, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Fl. 99: Proceda-se à arrematação na forma do art. 686 e seguintes do CPC, adotadas as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.856.000849-4 - FLAVIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) MAURICIO CARVALHEIRA-ME, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Designação das datas 07/05/08 3 21/05/08, às 14:00h, para realização do 1º e 2º Leilão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.003374-9 - MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002156-7 - MARIA DAS DORES GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.856.001887-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) Decisão:Incabível o recurso inominado manejado, vez que não há insurgência quanto à sentença proferida, mas apenas quanto à decisão que modificou a forma e periodicidade da multa cominatória imposta para cumprimento do julgado, nos moldos do permissivo contido no art. 461, § 6º do CPC. Note-se que não houve qualquer redução dos valores porventura já devidos, que deverão ser, caso de interesse, devidamente executados através de procedimento próprio. Deste modo, deixo de receber do recurso. Venha a competente execução, caso de interesse, conforme já esclarecido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.001887-8 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MONICA JARDIM ROCHA Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.003109-3 - MANOEL ALEXANDRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Homologo a desistência manifestada às fls. 80. Cumpra-se a Sentença. \r\n\r\nId: 483867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.007.001758-1 (21.853) - DEVANIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X OLGARITA REIS ALVES E OUTROS Despacho:Fl. 151: Indique o autor a qualificação da ré Guimoar, viabilizando o complemento das diligências de fls. 145/146 e 149. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.001479-5 - JOÃO CARLOS LONGO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X JOÃO DE SOUZA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Cite-se o Réu por via postal no endereço declinado pela Curadoria Especial \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.006332-7 - MARIA APARECIDA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X HERALDO TORRES DE CARVALHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.007.004008-3 - Inventariante: MARIA DIANA DE OLIVEIRA REBELLO X JOSE MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). OMAR LAGES (RJ-050190) Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.70/72, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de José Maria Rebello, falecido a 14/06/2005, figurando como inventariante Maria Diana de Oliveira Rebello, obedecidas às formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.006251-0 - MARIA LÚCIA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347)) X Falecido: NELSON BORGES), Falecido: ILSA PIACSEK BORGES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.001377-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X REDE INTERSIDE DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 522/534, cópias de peças do processo. 2 - Recebo a apelação de fls. 517/521 no duplo efeito. 3 - À apelada. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.001578-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSÉ MÁRCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletronico \r\n\r\nProc. 2003.007.001885-1 - LUIS FERNANDO VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Retifique-se o auto de penhora conforme requerido a fls.205. Anote-se no RGI. Proceda-se à avaliação, intimando-se os executados (DO) a teor do art. 475 J, par. 1º, CPC \r\n\r\nContraprotesto, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002351-8 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 75/76 -proceda-se ao bloqueio eletronico \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.007.003328-0 - JOSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546), Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Portaria 001/2003. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.007.003968-1 - VERA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2005.007.003403-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X WILTON NAVARRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando rescindido o negócio jurídico firmado, adjudicando os direitos sobre as unidades ao Condomínio, ressalvado o ressarcimento previsto em termo contratual, condenando os réus ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em quinze por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001900-1 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Fls. 81/3: Inexiste contradição. Os pontos destacados foram devidamente apreciados. Reejito os embargos de declaração \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.007.000715-3 - RAIMUNDA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO DE GODOY Despacho:Acoste-se cópia da integralidade da declaração do IR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007552-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRIGOBULLS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletronico \r\n\r\nProc. 2001.007.005526-0 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X NORMA CASSIA FREITAS Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007760-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ ALFREDO ARTMANN Despacho:fls. 94/95 - proceda-se ao bloqueio eletronico \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.000075-0 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MADALENA CECILIA DE ALMEIDA Despacho:Renove-se bloqueio eletronico \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004962-0 (20815) - LEUDES RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Fls. 524/525: Defiro. Intime-se como requer. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006548-3 - SANDRA REGINA PENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Fls. 148/149: 1 - Anote-se o nome do advogado. 2 - Recolhidas as custas em cinco dias, oficie-se. Fls. 150/152: Indefiro a inclusão do Estado no pólo passivo. A relação processual fora instaurada, não comportando modificação na fase atual. \r\n\r\nProc. 2007.007.001945-1 - PRISCILA DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:Oficie-se como requer. Após, cumpra-se fls.152, parte final \r\n\r\nProc. 2007.007.004274-6 - SOCIEDADE CIVIL ENCOMEN DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Anote-se a execução no DRA. Recolham-se custas e taxa de execução de honorários.2. Certifique-se custas e taxa para inclusão em execução e recolhimento ao FETJ. 3. Após, cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005720-4 - ELYSSON BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS RIBEIRO (RJ-123117)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao réu executado sobre a diferença de fls. 118/119. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Cumulada Com Pedido de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001780-4 - RODRIGO DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. 2 - Certifique-se custas e taxa para inclusão em execução e recolhimento ao FETJ. 3 - Desnecessária a intimação em execução. 4 - Acoste-se planilha com a multa legal e indique bem para penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.014393-9 - PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X AG TRANSPORTE TURISTICO LTDA Despacho:A revelia não tem caráter absoluto. Comprove o autor sua renda mensal, o período de convalescença e as despesas havidas com o acidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.007.000096-5 (14968) - WAGNER SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-101476) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.007.002519-0 (21953) - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA (MG-023055)) X D.R.DE SOUZA & CIA LTDA), DAVID RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Indefiro a segunda perícia. A matéria encontra-se devidamente esclarecida pelo Perito de confiança do Juízo. O valor encontrado para o imóvel guarda pertinência com o montante apontado na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005109-5 - ELIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Ao Colendo Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008060-5 - PAULO AFONSO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CAROLINA SANTOS CAMARA (RJ-146190)) X LIG TRANSMARGOTURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade, esclarecendo o autor se suporta sequelas do acidente, descrevendo-as. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.000345-8 - GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:A Portaria 202/07,Corregedoria Geral de Jsutiça, determina o recolhimento da taxa judiciária no procedimento de impugnação. A executada regularmente intimada (fls.393), quedou-se inerte. Assim sendo, rejeito de plano a impugnação. Intime-se. \r\n\r\nInterpelação, judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002821-4 - JOSE GUILHERME FONTES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R. OLIVATTO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o artigo 872, com baixa - Cartório \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000305-0 (14785) - Inventariante: MARIA RITA CARREIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X JOAO DOMICIANO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.111 do inventário dos bens de João Domiciano. Recolha-se o tributo e acoste-se CND´s.Comprovada a quitação do ITD, remeta-se ao Partidor, com vista geral.Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.007.003962-0 (22142) - ENEDINA TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ABRAHAO ALVES DE SA/FALECIDO EM 09/11/2000 Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.007.006620-1 - Inventariante: ORMINDA LUIZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESUALDO JOSE RODRIGUES Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.124/137 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Jesualdo José Rodrigues, falecido a 13/03/1985, figurando como inventariante Orminda Luiza da Conceição Rodrigues, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.003974-1 - Inventariante: THEREZINHA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOS SANTOS PASSOS Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.166/194 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Antônio dos Santos Passos, falecido a 12/02/2004, figurando como inventariante Therezinha de Oliveira Passos, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.005486-0 - ALBERTO ELIAS ESTEVÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ELIAS LEITE Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.54 do Inventário dos bens de José Elias Leite. Recolha-se o tributo.Comprovada a quitação do ITD, oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.001215-6 - Inventariante: ELZA ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA E OUTRO) X JOSÉ ALUÍSIO DE PAULA Despacho:Aguarde-se a devolução da Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.007.010911-7 - Inventariante: TEREZINHA EUFROZINA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) ANDRÉ LUIS GUILHERME E OUTROS) X JOÃO GUILHERME Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001668-1 - MARIA ROBERTO PORTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.007.013723-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetratnte dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 24.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 106 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiças para exame em duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003548-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X B M A DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade e a finalidade da prova oral requerida em fl. 168. \r\n\r\nProc. 2005.007.005853-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROGÉRIO NUNES TEIXEIRA Ao autor face ofício de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.007.006202-0 - NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.001934-4 (21083) - ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE ANTONIO DE A.SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Diante da inércia da executada, a configurar a conduta descritas no art. 600, CPC, aplico-lhe a multa de 15% (quinze por cento) do valor atualizado do débito, a teor do art. 601, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.000295-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X AMARAL E NUNES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.007.001213-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVAODS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:fls91 - proceda-se ao bloqueio eletronico \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.002878-0 - ANDRE LUIZ CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X SANDRO DE LIMA ARAGAO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Portaria 001/2003. Aos interessados, ante a resposta do ofíciode fl.s 187. \r\n\r\nProc. 2006.007.008866-5 - CATIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:1. Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ.2, Vistos. Diante da quitação levada a efeito, Julgo extinta a execução a teor do art.794,I, CPC. Baixa e Arquiivo. PRI \r\n\r\nProc. 2006.007.009245-0 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Cumpra-se fls.62 parte final - cartório \r\n\r\nProc. 2007.007.003186-4 - ROVANI GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:1 - Em provas justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.001521-6 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)) X CAIXA SEGURADORA S/A Despacho:Indefiro a JG. O Autor é empresário, possuindo casa própria e automóvel. Recolham-se custas e taxa, esta pelo valor mínimo, para acerto ao final, pena de aplicação do art. 257, CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021103-7 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938), Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando ao autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.005408-4 - REGINA DALVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:À parte ré cf. fl. 121. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.007.000857-1 - DIVA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional de Débito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.002911-0 - DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Observadas as formalidades legais, baixa e arquivo \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISIONAL DE RELAÇÃO CREDITICIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.006740-6 - CLEIDE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.014434-8 - DEVAIL SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X SILVANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de justificação para 29/abril/2008 às 14h40min. Cite-se, observado o endereço declinado à fl. 26. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002606-6 - ANTONIA DE LIRA SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Despacho:Considerando a divergência de entendimento entre os repsentantes, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento Por Danos em Acidente de Veículo Via Terrestre- Art.275-ii- \"D \", EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.007.005313-3 (21.416) - AUTOBAMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BELO VALE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA (MG-061281) Despacho:Informação em duas laudas impressas. Remetam-se com brevidade \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.000976-7 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 324 e verso em 05 (cinco) dias. Silentes, ao AP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.000546-2 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Fls. 169: Defiro o parcelamento. 2. Comprovado o último depósito judicial, prossiga-se conforme fls. 112 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.007.017681-8 - ROSENI DE NOVAIS RODRIGUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: BENY DE MOURA RIVELLI, Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Fl. 314: Às partes e ao MP. \r\n\r\nId: 483852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000567-2 (1062) - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.007.003753-0 (6230) - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO(MANDAOD NEGATIVO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002607-6 - JOSE MAURICIO MOURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI- BANERJ -CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SITEMA BANERJ 9EM LIQUIDAÇÃI EXTRAJUDICIAL0 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE (AO AUTOR E 1º RÉU , SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nProc. 2007.007.013980-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X A E I O U MODA JOVEM LTDA), SILVIO MUNIZ LAVIOLA), MARIA MYRTHES LIMA MUNIZ), SILVIA LUCIA LIMA MUNIZ), CINARA DE LIMA MUNIZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.007.000847-9 - FATIMA MARIA DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008 às 15 horas. Cite-se, observando o que dispõe o parágrafo 2° do art. 277 e o art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.006207-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X EVANDRO ROEDEL MARÇAL AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.004250-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS AO AUTOR (CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA PENDENTES DE COMPLEMENTAÇÃO : OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ 12,78) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001544-5 - CARLOS FREDERICO GUIMARAES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CREDICARD AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( RESTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CITAÇÃ0 R$ 3,65 (CÓD. 1110-6). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.004179-1 - KAIQUE NOGUEIRA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AO RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.007.004295-0 (6264) - MARLI FERREIRA CARMINATI DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) AO AUTOR \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.007.006391-9 - POLIANA REGINA BUENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.007758-0 (3084) - MARIA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSS- INSTITUTO NACIONA DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) ..MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE CINCO DIAS SOBRE A INTEGRALIDADE DO DEPÓSITO , CIENTE QUE SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO AQUIESCÊNCIA À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794 , I DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000557-4 (152) - NELSON LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Cumpra-se o V. Acórdão (ao autor) \r\n\r\nId: 483857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Givonete Dias Quintas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.003244-3 - HELIDA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do C.P.C. Oficie-se como requerido na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.007.000358-9 (4184) - RENAN DA CRUZ SILVA E OUTRO X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:1) MANTE NHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) VENHA A DECLARAÇÃO DOS ALIMENTANDOS DE FL 29, COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2002.007.005252-2 - M.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X S.J. Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.52. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.007.002610-2 - JOÃO VICTOR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X HELIO DE SOUZA RESENDE Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.63 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.3) ESCLAREÇA A REQUERENTE O PEDIDO DE FL 64. \r\n\r\nProc. 2004.007.002910-3 - JOÃO PEDRO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X EVANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 53. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.015398-0 - SAMARA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X WELLINGTON DE SOUZA MONTEIRO Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.31. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.011678-0 - IRLANEA STEFANI RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JEFFERSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS REZENDE (MG-107067) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 24/06/2008 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS PARTES, OBSERVANDO O ENDEREÇO DA AUTORA À FL.28 E QUE O RÉU FOI DEVIDAMENTE CITADO À FL. 22V. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000222-2 - IAGO JUSTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X GILSON EVANGELISTA Decisão:DIANTE DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS APRESENTADO À FL. 14, INDEFIRO O PEDIDO DE JG, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.007.005158-3 - JESUS JACKSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.22. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.014436-1 - GIOVANNA WELLEN MACHADO BRITO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Despacho:CUMPRA-SE, O DESPACHO DE FL.12, ITEM 2, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013625-0 - JOAO BATISTA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.13, ITEM 2, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO REFERIDO PROCESSO E A REDISTRIBUIÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.007.004976-8 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.V. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG PARA O ATO DE DESARQUIVAMENTO, OBSERVANDO QUE A MESMA FOI CONDENADA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, CONFORME SENTENÇA DE FLS.16/17. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.005326-4 - CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ARAGÃO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação das partes. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários, tendo em vista tratar-se de ação de estado, de obrigatória intervenção judicial, não se olvidando a ausência de resistência por parte desta. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2007.007.000863-5 - ALESSANDRA MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X ROBSON FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: DEFIRO A EMENDA DE FL. 103, ANOTE-SE NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO O NOME DA MENOR LILIAN CHAVES DE AZEVEDO, SENDO-LHE, NESTA OPORTUNIDADE, NOMEADO CURADOR ESPECIAL NA PESSOA DO ILUSTRE DEFESNOR PÚBLICO TABELAR, DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.000863-5 - ALESSANDRA MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X ROBSON FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte Autora, sobre manifestação às fl.105 verso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.007.000192-3 (5976) - A.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Despacho:1) APRESENTE A PARTE INTERESSADA AS CERTIDÕES ATUALIZADAS DO RGI DE TODOS OS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL, BEM COMO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO MUNICIPAL DO IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DE MESQUITA/RJ E DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM SANTA MARIA MADALENA, UMA VEZ QUE AS CERTIDÕES DE FLS. 97/98 - SE ENCONTRAM EM NOME DOS CONSTRIBUINTES.2) APRESENTE, AINDA, CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO ESTADUAL EM NOME DO 1º REQUERENTE E CERTIDÕES NEGATIVAS FEDERAL E DO DISTRIBUIDOR EM NOME DE AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.006306-3 - CLAUDIO NUNES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RATIFICAR EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.010288-3 - AFONSO LAMARTINE DE LIRA ESPERANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado de averbação que os bens foram partilhados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.003167-0 (9655) - G.S. X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 101 \r\n\r\nEmancipação \r\n\r\nProc. 2007.007.014408-7 - SO YIN HANG (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484) Despacho:VENHA O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FL. 24. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.005651-7 - F.E.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 90/91 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EX-EMPREGADOR DO ALIMENTANTE CONFORME REQUERIDO, A FIM DE QUE ESTE INFORME OS VALORES PERCEBIDOS PELO MESMO QUANDO DA SUA DISPENSA, BEM COMO SE FORAM DEPOSITADOS VALORES EM FAVOR DA ALIMENTANDA.QUANTO AO PEDIDO DE ALVARÁ, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PEDIDO, DIANTE DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE ALIMENTOS, FLS. 21/23 DO PROCESSO Nº 2000.007.002750-0.QUANTO AO PENSIONAMENTO VINCENDO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ATUAL EMPREGADOR DO ALIMENTANTE, OBSERVANDO OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 21/23 DO PROCESSO Nº2000.007.002750-0QUANTO AS PARCELAS DO ACORDO, INFORME A PARTE EXEQUENTE QUANTAS PARCELAS FORAM DEVIDAMENTE PAGAS, A FIM DE SER EXPEDIDO OFICIO AO ATUAL EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA DEPÓSITO DAS PARCELAS REMANESCENTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.007.000325-5 (4836) - LIGIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SEBASTIÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 39 - ESCLAREÇA O REQUERENTE SE PRETENDE O DESARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO OU DAQUELE MENCIONADO ÀS FLS. 20/21. \r\n\r\nProc. 2004.007.001988-2 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 16:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nProc. 2004.007.002747-7 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANE REZENDE LIMA (MG-082779) Despacho:APRESENTE A GENITORA DO MENOR (FL. 101) O ATUAL ENDEREÇO DESTE E DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. APÓS, COM A APRESENTAÇÃO DO ENDEREÇO, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.007.000490-0 - BRUNO CESAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSE NELCI FERREIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/04/2008 ÀS 15:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.005818-0 - MAYCON RAMOS PEDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.001838-9 - WILLIAN MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X FLAVIO LUCIO MAYRINK Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.003880-9 - SAMARA SAMPAIO EURICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X WAGNER LUIZ EURICO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2008.007.000456-5 - MATEUS CAMPOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X SERGIO DE JESUS Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 16.2) FL.16 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.007.000511-9 - T.Q.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.C. Em cumprimento à portaria 01/03: \"à parte autora sobre fls. 18/19.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.001585-0 - JOAO VICTOR DE CARVALHO RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X HELIO DE SOUZA RESENDE Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO 1º EXEQUENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 11.2) VENHAM CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS DEMAIS EXEQUENTES.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 4) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001016-2 - LARISSA DE MELO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X LEONARDO LUIZ DE PAULA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.001147-6 - SAMANTHA CAROLINE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 44, UMA VEZ TRATAR-SE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ONDE O DEVEDOR DOS ALIMENTOS É O GENITOR DOS MENORES E NÃO A AVÓ PATERNA DESTES, CONFORME CÓPIA DA SENTENÇA ACOSTADA ÀS FLS. 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.007.001320-5 - CAIO LUCAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUCIA HELENA LUCAS DE CARVALHO Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 24. RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO ATIVO DA AÇÃO.2) CUMPRA-SE A PARTE AUTORA, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 19, ITEM 3, ESCLARECENDO O RITO PRETENDIDO E O VALOR DO DÉBITO, UMA VEZ QUE NA PLANILHA DE FL. 25 CONSTAM 3 PARCELAS E INFORMA AO FINAL 5 PARCELAS, OBSERVANDO, INCLUSIVE, O TEOR DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.002632-7 - BIANCA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CELSO LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:CUMPRA-SE, O CARTÓRIO, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.132, ITEM 2. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.005766-0 - DJALMA ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X GEANNE APARECIDA ALVES NUNES E OUTRO Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 37.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 38.2) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000766-9 - MAURO SERGIO RIOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DIEGO DA SILVA RIOS Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 16/17. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO RÉU.2) DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PARA O CUMPRIMENTO DO ITEM 4 DE FL. 14.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.007.001816-3 - LEUZA APARECIDA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JEFERSON PENA BARBOSA Decisão:1) DEFIRO JG.2) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. 3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.005628-1 - J.A. (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084)) X A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 275. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.004838-4 - ELIVELTON JULIO BILAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X ROSANE CLÁUDIA RIBEIRO ROCHA DE CARVALHO E OUTRO), BRUNA RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.001605-1 - TAMIRES ANTONIO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA A CAPA DO FEITO (CAPA AZUL) E O NOME DA AÇÃO.3) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO 3º REQUERENTE4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.5) VENHA A INICIAL SUBSCRITA POR AMBAS AS PARTES \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.000608-9 - CELIA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X MARCELO DE CARVALHO Despacho:FL. 95 - ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003500-4 - MARIA APPARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X JACIR DE CARVALHO Despacho:1) VENHAM CÓPIAS DAS RECEITAS MÉDICAS DOS MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS PARA O INTERDITANDO.2) FLS. 114/115 - À PARTE AUTORA E AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.003332-8 (13060) - FABIANA ROSA RODRIGUES/ASSISTIDA POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Despacho:VENHA AOS AUTOS O ÚLTIMO CONTRACHEQUE DE MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DIAS, DIANTE DO TEOR DE FLS. 202/203. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.001626-3 - CARLISON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ONALDO HENRIQUE DE FARIA Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 60, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013490-2 - MARIA ROSA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA E OUTROS Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 27/28 . RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.2) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 282, VII DO CPC.3) FLS. 27/28 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PARA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO DE CUJUS.4) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FL. 28. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.007.001775-5 - C.E.T.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 133. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 131. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.007.013572-4 - LUCIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X EDMILSON DA SILVA Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 19, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.004580-2 - LUCIANE PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JOSE LOURENÇO BEZERRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 15:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.009778-4 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDILSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008101-4 - LEONARDO CAETANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENA NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.007.001857-6 - ANDERSON CARLOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUIZA SOUZA VIEIRA DA COSTA Decisão:1) DEFIRO JG.2) DIANTE DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ACOSTADO À FL. 09, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.006454-7 - FLAVIO ANTONIO DE JESUS PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Despacho:1) Anote-se na DRA o nome do patrono constituído à fl. 18.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.004867-0 - I.R.A.P. X J.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685) Despacho:FL. 95 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006110-2 - E.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X E.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:ÀS PARTES E AO MP, SOBRE FL. 320. \r\n\r\nProc. 2005.007.002795-9 - RAFAEL RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X RAONI BRUNO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:FLS. 51 E 54/56 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.007.006322-1 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SABRINA CANDIDA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 25V.2) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 15:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. 3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.005244-5 - Z.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 74.2) FL. 77 - INDE FIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE MULTA POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL.3) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 65, O QUAL DEVERÁ SER CUMPRIDO POR CARTA PRECATÓRIA. ENCAMINHE-SE JUNTAMENTE COM A CP CÓPIAS DE FLS. 65 E 75. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.007.000242-0 (3355) - MARIA MARTINS DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 58 - VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2007.007.000217-7 - DENILSON LUCIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.23. \r\n\r\nProc. 2007.007.002676-5 - LUIZ AUGUSTO PAREDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:FL.23 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.004848-7 - CLAUDINEI DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.014140-2 - TELMA BRAGA GUIIMARAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.15. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.000598-1 - ELIANE LACERDA GERALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X MARCIO FERREIRA DA CONCEICAO Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.EM VIRTUDE DOS FERIADOS DE 21/04/2008 (TIRADENTES) E DO FERIADO ESTADUAL DE 23/04/2008 (DIA DE SÃO JORGE), REDESIGNO A AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA NO PRESENTE FEITO (FL. 26) PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.012978-5 - IVONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANTONIO DA SILVA) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nId: 483855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.003682-4 (7093) - E.P.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X I.B.F. Despacho:Fls. 54/56: Esclareça am parte autora se os valores recebidos através do alvará de fl. 57 foram devidamente descontados do débito alimentar, adequando-se a planilha, se for o caso. Sem prejuízo, cumpra a RL do alimentando o ítem \"3\" da decisão de fl. 53, no derradeiro prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.007.000920-3 (B.01) - L.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X L.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 125: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.002822-8 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). RODRGO SANTOS NASCIMENTO (MG-103508) Despacho:A teor da certidão cartorária de fl. 44, venha instrumento de mandato, bem como declaração de concordância da genitora do menor com o pedido de fl. 43. Cumprido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.006450-6 - ESTEVÃO LEONCIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X IVALDO LEONCIO PEREIRA Despacho:Fl. 65/66: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.002581-3 - THAYNARA CARLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708) Despacho:Fl. 60: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.005740-1 - GUILHERMO RIBEIRO DELPHIM COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LEANDRO DELPHIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024) \"À parte autora sobre fl. 54.' \r\n\r\nProc. 2007.007.001255-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X NILTON MACHADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), BERNARDO LEAL DE AVILA Despacho:I- Fl. 430: Defiro. Oficie-se conforme pugnado.II- À parte autora sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.004775-6 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X M.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar à autora a título de pensão alimentícia, a partir da citação, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, excluindo-se, tão-somente, os descontos previdenciários, fiscais obrigatórios, FGTS, PIS/PASEP e Participação nos Lucros e Resultados, por tratarem-se de verbas de caráter personalíssimo, a ser descontado diretamente em folha de pagamento e depositado na conta-corrente da genitora da menor, a ser fornecida posteriormente, ou mediante recibo. E na ausência de vínculo fixo o pensionamento no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser pago até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente ao vencido, entregando-se \r\n\r\nProc. 2007.007.010905-1 - A.B.S.D.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X N.P. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador (endereço à fl. 21) para desconto dos alimentos em folha de pagamento. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 12, e ao réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.012963-3 - L.M.T.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X A.S.F. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. (...) Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 12, e ao réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.012974-8 - L.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X R.O.P. Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/29, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante informado à fl. 29 para que efetue o desconto dos alimentos definitivos em folha de pagamento, informando-se o nº da conta bancária mencionada à fl. 28. Oficie-se ao Juízo da 1ª VF, enviando cópia da sentença para ser juntada aos autos do processo 2007.007.014442-7. Junte-se o instrumento de mandato da patrona da parte ré.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 14, e ao réu, nesta oportunidade. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013323-5 - JULIA LETICIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EVANDRO CARLOS CARDOSO Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 13, e ao réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.013331-4 - THIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X ROSELITO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Decisão:Diante do constante às fls. 39/42, reconsidero, em parte, a decisão de fl. 17, a fim de reduzir o percentual dos alimentos provisórios para 26% (vinte e seis por cento), na proporção de 13% para cada filho, a serem descontados e depositados na forma já determinada. Desconsidero a existência do 4º filho, eis que maior e não há prova sobre este estar estudando. Intimem-se. Expeça-se ofício à fonte pagadora acerca da presente decisão, consignando o número da conta bancária informada à fl. 39. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.000259-3 - JONAS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ALMIR DE OLIVEIRA Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 14 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.007.000396-2 - SAMARA AVELAR CAMPOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X CLAUDIA CAMPOS DE ARAUJO MIRANDA Despacho:Defiro JG. Esclareça a RL dos autores se o avô paterno, bem como os avós maternos auxiliam na manutenção dos netos, incluindo-os no pólo passivo em caso negativo, uma vez que não há solidariedade entre eles. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013325-9 - JOEL ALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado à fl. 18 e converto em divórcio a separação de JOEL ALVES CAMPOS e ELISABETH RESENDE BARBOSA. Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.005924-2 - L.E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl. 35 e decreto o Divórcio Direto Consensual de LUIZA EDVANIA CARDOSO DA SILVA e MAXUEL CUSTODIO DE OLIVEIRA DA SILVA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira...Custas pro rata, observada a GJ deferida... \r\n\r\nProc. 2007.007.013891-9 - DIRCEIA ROSA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:A PARTE REQUERENTE PARA QUE INFORME SE DESEJA VOLTAR OU NÃO, A USAR O NOME DE SOLTEIRA. APÓS, RETORNE PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.005225-9 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.L.C.R. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, I do CPC, com base, ainda, nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de LUIZ CARLOS RODRIGUES e MEIRE LUCIA DA COSTA RODRIGUES, devendo o cônjuge virago permanecer usando o nome de casada. Sem custas e honorários advocatícios, sendo deferida JG a ré, nesta oportunidade. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.506.006968-2 (3665) - P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) \"A parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.005904-4 (5980) - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X L.C. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.001951-0 - V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Aos interessados para apresentarem a planilha atualizada até a data da audiência. II- Designo Audiência Especial para o dia 11/06/2008 às 15:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.007.002865-0 - I.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036) Despacho:Venham os atos constitutivos da sociedade empresária mencionada à fl. 129, a fim de se verificar o número de cotas pertencentes ao executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.006287-6 - H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a parte exequente nas custas processuais, observada a gratuidade de justiça ora deferida, na forma do art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.007.001235-0 - JOÃO MARCOS DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SEBASTIÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 269, III do Código de Processo Civil, homologado o acordo de fl. 38, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.007.003879-9 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X P.T.S. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 269, III do Código de Processo Civil, homologado o acordo de fl. 29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.003389-5 - JULIA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X LUCIANO LUCENA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/05/2008 às 14:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.002705-8 - (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)), J.M.A.B. \"À parte autora sobre fls. 67/71.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002947-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X M.A.O.P.), T.S.P.), S.S.P. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 39, com a concordância do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 569 do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.007.001022-2B - H.R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.005630-7 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X W.W.S. \"À parte autora a fim de informar seu endereço tendo em vista a certidão negativa de fl.24 vº.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000302-0 - ADILSON RICARDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X CAMILA OSÓRIO DA CUNHA PEIXOTO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/05/2008 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.008624-3 - FATIMA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X GRECIANY RODRIGUES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), LINDA STEPHANI RODRIGUES VIEIRA NUNES Despacho:Diante do teor de fl. 65, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Findos, cumpra a requerente a decisão de fl. 60, informando a data de retorno da menor, bem como apresentando o Termo de Guarda. \r\n\r\nProc. 2007.007.013773-3 - MARA CLEIDE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CARLOS ROBERTO SILVA ARAUJO Sentença:Em razão de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por inépcia, na forma do art. 295, I e seu parágrafo único, III do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.007.005827-9 - C.E.A. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Despacho:POR ORA, NÃO VISLUMBRO MOTIVOS PARA A REVERSÃO DA GUARDA, FACE A ADAPTAÇÃO DOS FILHOS A ROTINA DA CASA PATERNA, COMO RESSALTOU O MP, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AGUARDE-SE A VINDA AOS AUTOS DO RELATÓRIO PORMENORIZADO, REQUERIDO PELO OFÍCIO DE FL. 360. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.014153-0 - TARCIO GERMANO HOLANDA DA SILVA X ADRIANA HELENICE DE CASTRO, PAULO DE TARSO GERMANO DA SILVA, IASMIM MIRIAM GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388) Despacho:Diante da inexistência de prova inequívoca das alegações iniciais e, portanto, dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro, por ora, o pedido antecipatório dos efeitos da tutela até a realização do E.S., como requerido pelo MP.Proceda-se ao Estudo Social. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2001.007.003091-3 (7011) - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A FIM DE SER EXPEDIDO FORMAL DE PARTILHA, APRESENTE A PARTE INTERESSADA: 1) CERTIDÕES ATUALIZADAS DO RGI E NEGATIVAS DE DÉBITO DOS IMÓVEIS QUE SERÃO PATILHADOS.2) CERTIDÕES NEGATIVAS DE AMBAS AS PARTES: FEDERAL, ESTADUAL E DO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.006949-0 - TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ANGELINA BATISTA ROSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ANGELINA BATISTA ROSA, nomeando a senhora TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS como curadora, para representá-la nos atos da vida civil...Sem custas... \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004946-7 - MARIA AUXILIADORA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X ETELVINO JESUS DE OLIVEIRA Decisão:Desta forma, considerando que já há ação de interdição proposta perante o Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí/RJ, proc. nº 2007.023.011781-0, declino da competência em favor deste Juízo. Dê-se ciência à requerente e ao MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí/RJ. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.004737-7 - CATIA ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X ALEX MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:... Considerando que o laudo de fl.58 concluiu pela existência de deficiência mental de caráter permanente e irreversível, sendo o interditando absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ALEX MARTINS DE OLIVEIRA, nomeando a senhora CATIA ALVES PIMENTEL como curadora, para representá-la nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008547-0 - MARCELO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SIRLENE DE FATIMA SOUZA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Cumpra a inventariante a parte final do despacho de fls. 159/159 vº, eis que nada constou em sua petição de fl. 164.Esclareça o item 2.i.2 de fl. 185/189, informando e comprovando a origem e o destino do valor constante da nota promissória de fl. 174. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.007.004163-4 - A.T.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X V.N. (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 13/05/2008 às 14:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.000162-8 - MP X RICARDO RAIMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195) Despacho:... 2) INTIME-SE, PESSOALMENTE, OS ENVOLVIDOS PARA O EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 05/06/2008, ÀS 10:00 HORAS. PUBLIQUE-SE, VIA DO, DANDO-SE CIÊNCIA AO PATRONO DA PARTE RÉ SOBRE A DATA DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2007.007.013917-1 - IARA CRISTINA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ZURILENE PEREIRA RAMALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.007.006436-0 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508) Decisão:Pelo exposto, em que pese o parecer do Ministério Público, indefiro o pedido de fl. 64, mantendo-se o valor da PLR percebida pelo alimentante também como base de cálculo para a incidência do percentual do pensionamento acordado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.002992-9 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"A parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.001611-3 - JUAN PABLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X MICHEL FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.004034-0 - A.H.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do laudo pericial de fls. 84/85, que concluiu pela existência de vínculo biológico entre o investigado e o investigante, o que impõe ao genitor o dever alimentar decorrente do poder familiar, designo audiência Especial para o dia 22/04/2008, às 16:20 horas, visando uma composição quanto aos alimentos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007326-1 - IRENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALENO FERREIRA DA SILVA Despacho:Diante do teor de fl. 53 e da certidão cartorária de fl. 55 proceda o cartório, por ora, ao apensamento do feito nº 2007.007.006472-9 a estes autos. Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fl. 51. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.005579-5 - A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, bem como prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Deixo de determinar a realização do exame de DNA, eis que este não foi realizado em razão da ausência da parte ré, conforme resposta de fl. 61.Designo o dia 20/05/2008, às 14:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.007.000481-4 - MARCELA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RODRIGO DE FARIA COSTA Decisão:I- Defiro JG. II- Defiro a emenda de fl. 28. III- Designo o dia 12/05/2008, às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.007.000480-2 - CELESTE MARIA LEONE ANICETO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se corretamente o ítem \"1\" do despacho de fl. 20, atribuindo-se correto valor à causa com base no valor aproximado dos bens que ora se quer partilhar. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por morte \r\n\r\nProc. 2008.007.000187-4 - CLAUDIA HELENA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), Falecido: JOSE NILTON DA SILVA) X ANTONIO ROSENIR DA SILVA E OUTROS Despacho:Diante do teor de fls. 34/35, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 09/05/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, consignando-se no mandado de citação que a autora acompanhará a diligência (telefone à fl. 34). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.000947-0 - WELINGTON DE VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X HIZIARA ATILA DA SILVA FERREIRA TEIXEIRA Sentença:... Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, revogando, por conseqüência, a decisão de fl. 14 que fixou a visitação paterna. Condeno a parte autora nas custas processuais devendo, no entanto, ser observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.005113-5 - VERONICA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)) X ALESSANDRO FELICIANO ARRUDA Despacho:DIANTE DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES QUE SEGUE EM ANEXO, DÊ-SE VISTAS À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.001452-0 - M.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Custas pro rata, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Informem os requerentes o endereço da empregadora do 2º autor(alimentante) de forma a possibilitar a expedição de ofício para desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia destinada ao filho do ex-casal. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.006362-2 - A.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Custas pro rata, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.002898-1 - T.S.T.V. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X V.V.V. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, a ser produzida tão-somente pela parte autora, tendo em vista a revelia do réu e sua conseqüente inércia, conforme certificado à fl. 19, restando precluso o direito do mesmo em produzir provas. Defiro, ainda, prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o dia 06/05/2008, às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003061-6 - M.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991) Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.014320-4 - LINDENBERG AFONSO DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LUZIA NOGUEIRA RODRIGUES FREITAS) À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.21 verso. \r\n\r\nId: 483858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER - RJ025972 \r\n\r\n2003.007.006530-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA - RJ068466 \r\n\r\n2002.007.001794-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA - RJ135550 \r\n\r\n1982.007.000022-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO - RJ110827 \r\n\r\n2005.007.000225-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2004.007.000244-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO RABELO MACEDO - RJ105931 \r\n\r\n1997.506.008399-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA - RJ140167 \r\n\r\n2007.007.013702-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n2003.007.005666-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2000.007.003958-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nBRUNO BOCK - RJ120970 \r\n\r\n2002.007.001367-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM - RJ129707 \r\n\r\n1995.506.007733-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVEIRA - RJ110824 \r\n\r\n2006.007.002255-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO - RJ110656 \r\n\r\n2007.007.013623-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2004.007.004130-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.007.005675-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.007.007660-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.007.000330-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.007.013582-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n1999.506.002198-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2002.007.017386-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.007.005435-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.007.013509-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1996.506.000259-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1999.506.002058-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1999.506.001299-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA - RJ011112 \r\n\r\n2006.007.003202-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2000.007.005253-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.007.006648-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1999.007.000023-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2006.007.004545-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSE DE CASSIO VIEIRA - RJ063427 \r\n\r\n2007.007.001922-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS - RJ125776 \r\n\r\n2000.007.005120-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGENILDA ALVES DA CONCEICAO - RJ112888 \r\n\r\n2006.007.002768-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2001.007.002958-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2001.007.004036-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1996.506.002807-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO - RJ118505 \r\n\r\n2007.007.001441-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nFELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO - RJ138054 \r\n\r\n2006.007.002738-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n2003.007.004700-0A \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ086459 \r\n\r\n2006.007.020648-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES - RJ045401 \r\n\r\n2007.007.013634-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS - RJ136874 \r\n\r\n2006.007.001327-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n1998.506.007411-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nId: 483859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, in fine, c.c. art. 14, II, e art. 157, 2º, I, n/f do art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.001924-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TALES RENAN FELICIO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) R.A - Recebo a Denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório do(s) acusado(s) para o dia 10 /04 /2008 , às 14 h 20min. Cite(m)-se / Intime(m)-se / Requisite(m)-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.007.004684-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Designo o dia 08/04/2008, às 15h20min, para realização da A.I.J. quando o réu será interrogado, e, após proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa (art. 56 da Lei n. 11.343/06). Cite-se/Requis-se/Int.-se. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSAJuíza Titular: Dra. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIROResp. p/ Expediente: ELIZETE ALVES DA SILVAEXPEDIENTE DO DIA: 25/03/2008_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA PARA OS MÊS DE ABRIL DE 2008.1º JULGAMENTO: 09/ABRIL/2008 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2006.007.005698-6RÉU(S): RÔMULO DE PAULAADV.(S):DEFENSOR PÚBLICO 2º JULGAMENTO: 16/ABRIL/2008 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2005.007.006977-2RÉU(S): BENEDITO ANTONIO DA SILVA JR , VULGO \"SIMPSON\"ADV.(S): DEFENSOR PÚBLICOJURADOS SORTEADOS PARA OS JULGAMENTOS DOS MÊS DE ABRIL DE 2008:Termo de Sorteio de Jurados realizado aos 13(treze) dias do mês de março de 2008, para as Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de ABRIL do corrente ano, nesta cidade, onde presentes se encontravam a Exma. Sra. Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juíza de Direito Titular desta 1ª Vara Criminal, a MD Promotora de Justiça, Dra. Júlia Costa Silva Jardim e o MD Defensor Público, Dr. Denis de Oliveira Praça, para funcionarem na SEGUNDA Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Júri, pelo menor Lauton da Conceição da Silva Vasconcelos, com 15 (quinze) anos de idade, residente na Estrada Governador Chagas Freitas, nº 6053, Colônia Santo Antônio, Barra Mansa, RJ, estudante da 7ª série do 1º Grau, no CIEP 485 - Professor João Batista de Barros, Bairro Saudade - Barra Mansa, RJ, tendo sido sorteados os seguintes jurados: 01-121 - DALMO MAGALHÃES DE PAULA;02-432 - SANDRO ANTONIO BARBOZA DA SILVA;03-247- JOSE EDUARDO R. DO AMARAL;04-163- ELIZABETH DE ALMEIDA;05-374- PAULO CESAR DO NASCIMENTO DUQUE;06-340- MARIA OLIVIA AIDA FERREIRA;07-054 - ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO GOMES;08-003 - ADELIA FERNANDES LOUZADA;09-117- CRISTIANO TADEU DE CAMPOS BORGES;10-393- RINALDO MARTINS MEIRA;11-368- ONEIDA LEAL DE SOUZA SILVA;12-059- ANGELA MILLEN PENEDO DE SOUZA;13-142- DULMARA PAIVA ROCHA;14-375- PAULO CESAR DO NASCIMENTO;15-396- RIZELE NOVAES FAGUNDES;16-237- JOCELAINE LOPES PEREIRA;17-335- MARIA GRAÇAS F. MARCELINO;18-246- JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR;19-184- FERNANDO CESAR DE SOUZA;20-244- JOSE CARLOS DO NASCIMENTO;21-385- REGINA LAZARA DE P. A. MACHADO.OS SUPLENTES:01-242- JOSEANE RIBEIRO MARTINS;02-449- SIMONE DA SILVA RAMOS;03-337- MARIA JOSE DA S. C. RESENDE;04-098- CHRISTIANO ALVES VIEIRA;05-298- LUIZ CARLOS DORNELAS;06-376- PEDRINA BARBOSA DA SILVA;07-494- WASHINGTON DA SILVA MAIA;08-481- VANESSA CARLA SALTÃO;09-187- FERNANDO MARIO MEDEIROS;10-286- LUCIANA THAIS SANTOS NORBERTO;11-169- ENI NOGUEIRA DE ANDRADE ROCHA;12-037- AMANDA DIAS MOREIRA;13-291- LUCIENE DE LIMA ALVES;14-413- ROSANE CRISTINA GOMES;15-394- RITA DE CASSIA LACERDA;16-398- ROBERTA GHETTI DE MELO;17-211- HEITOR DE ABREU JÚNIOR;18-074- AUREO AUGUSTO MOURA DO ROSARIO;19-248- JOSE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA;20-147- EDSON EMANOEL TORRES;21-081- CARLA GUERINI COUTINHO. \r\n\r\nId: 483854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nJuiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.824.003485-0 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI Sentença:SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.24, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003636-5 - RETIFICA ATPR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X RODOVIARIO CRISTOVAO MANES LTDA Sentença:SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 62vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003660-2 - VERA LUCIA DE CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.007.001624-5 - SILVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS SA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.003298-9 - ANA CÂNDIDA MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091331), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Chamo o feito à ordem. Primeiro, deve a executada garantir o juízo antes de embargar, porque não estamos diante de execução de título extrajudicial e a reforma operada no CPC para a execução de títulos judiciais não alcança na totalidade a Lei 9099/95 que mantém procedimento próprio para tal execução não dispensando a garantia do juízo.Segundo, deve a exequente informar a este juízo, em cinco dias, sob pena de condenação como litigante de má-fé, se realmente recebeu o bem objeto da obrigação de entregar constante da sentença no dia 20/04/2007. Se recebeu, deve informar a este juízo, sob a mesma pena, porque não confirmou tal recebimento permitindo a conversão da obrigação de entregar coisa certa em perdas e danos.Depois de cumpridas tais determinações por exequente e excutada voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003755-0 - JOSÉ DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Antes de homologar o acordo extrajudicial de fls.92/93, ratifique-o em Cartório o autor, pessoalmente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004499-2 - EDNA FRANCISCA CORREA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004853-5 - ADÃO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X SABEC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), LADSERC CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA De acordo com a Portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. \r\n\r\nProc. 2006.824.005615-5 - JOSE MACHADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.64, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000177-6 - IZAURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) BANCO CITIBANK S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000271-9 - CLAUDIO ROBERTO SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000498-4 - FERNANDA NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia incontroversa. 2- Diante da decisão de fl. 94, comprove a autora que o depósito ocorreu fora do prazo previsto no art. 475, J. \r\n\r\nProc. 2007.824.000853-9 - CAMILA SANTOS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) EVERALDO WIECK - ME, Dr(a). CLAUDIA MESALINO DE CAMPOS (SP-185613) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000902-7 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002009-6 - JULIO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento e se nada opuser o autor, em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. 2- Quanto ao valor do IRPF aponte o réu qual o dispositivo legal obriga o juízo a recolher o imposto ou a destinar parte da indenização para tanto, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002025-4 - MAURI DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Pela última vez, venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.002127-1 - CARLOS AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002435-1 - JOAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002437-5 - ADAO NUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002498-3 - WELLINGTON ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002576-8 - IZAÍAS DO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002608-6 - MIGUEL ANGELO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002621-9 - CARLOS ALESSANDRO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003202-5 - LUIZ ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Sent. Mérito \r\n\r\nProc. 2007.824.003534-8 - VANDA LUCIA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003595-6 - RENATO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SOCIEDADE E IMPORTADORA HERMES SA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003786-2 - ALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Conheço dos embargos de declaração.pois tempestivos, mas no mérito rejeito-os, porque não há no julgado omissão, contradição, obscuridade ou dúvida, mesmo porque não há dispositivo legal que obrigue o juízo sentenciante a fazer ou autorizar retenção de IRPF. 2- Diga o réu se o depósitio de fl. 18 é para pagamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003986-0 - JAIRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005916-0 - CESAR AUGUSTO VIGORITO ZADOROSNY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA REZENDE GARCIA ZADOROSNY (RJ-114632)) X SUBMARINO SA \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil c/c art. 20, cabeça, da Lei 9099/95, para DECRETAR A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei nº 9.099/95 e, conseqüentemente, CONDENÁ-LO a cumprir o avençado, ou seja, o relógio conforme pedido de fls. 06, item ¿3¿, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais), bem como ao pagamento de R$ 2000,00(dois mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença... Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J...\" \r\n\r\nProc. 2007.824.006179-7 - IVAN ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SIEMENS LTDA Sentença:SM \r\n\r\nProc. 2007.824.006630-8 - MILTON NESTOR BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Antes de homologar o acordo extrajudicial de fls. 16/17, ratifique-o em Cartório o autor, pessoalmente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.824.000053-1 - JORGE ANTONIO LIBERATORI, LAURA MARIA DIAZ NOVOA LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X ANIBAL COUTO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.824.000698-3 - WASHINGTON NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligênvia negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.002137-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A 1-Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a reclamada proceda à religação da linha telefônica do reclamante, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que somente passará a incidir da data em que o autor depositar em juízo o valor que reconhece, pois é impossível quenão saiba que pelo menos o valor da assinatura é devido;2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a pr \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001366-9 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:Venha aos autos comprovante de pagamento da conta vencida em 28/02/2008, em 24h, sob pena de indeferimetno. \r\n\r\nProc. 2008.007.002211-7 - MARGARIDA ANGELICA RAMOS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Venha aos autos em 48h., sob pena de indeferimento da tutela, extratos bancários que comprovem que na data do débito havia saldo na conta corrente da autora. \r\n\r\nProc. 2008.007.002211-7 - MARGARIDA ANGELICA RAMOS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de Junho de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.824.004617-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA HAYASHI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA, Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003634-1 - RETÍFICA ATPR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MARIA DAS DORES DO VALE Sentença:SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.63vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005266-8 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X MARINA RAMOS DA SILVA Sentença:SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.16, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005274-7 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ADRIANA ALVES MARINS Sentença:Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ante a quitação noticiada às fls. 13 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro pedido de desentranhamento de documentos, pela executada, mediante cópias nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.001177-6 - ROBSON JOSE CIDRINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X ADILSON ANTONIO ELLER Sentença:O Exequente requereu a desistência do pedido e o desentranhamento do título executivo, o que prescinde de anuuência do Executado. Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls.10, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pelo Exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001178-8 - ROBSON JIOSE CIDRINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X ADILSON ANTONIO ELLER Despacho:Desentranhe-se o título e entregue-o ao exequente mediante o fornecimento de cópia para que fique nos autos. Depois dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001179-0 - ROBSON JOSE CIDRINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X ADILSON ANTONIO ELLER Sentença:SENTENÇAO Exequente requereu a desistência do pedido e o desentranhamento do título executivo, o que prescinde de anuuência do Executado.Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls.10, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC.Defiro o desetranhamento de documentos pelo Exequente, mediante substituição por cópía nos autos.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.824.000730-0 - NILSON CARVALHO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A), CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO (RJ-123466) Despacho:Com o depósito à fl. 141, com menção ao cumprimento da obrigação, expeça-se Mandado de Pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 6.631,30, porque o autor insiste em manter o cartão, mesmo ciente do desconto, que impugna. \r\n\r\nProc. 2006.824.001511-6 - WANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X JOAQUIM POLICARPO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)), SULINA S/A., Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Despacho:O autor indicou à fl.110 bem passível de penhora, no entanto ainda não adunou aos autos o cumprimento da determinação de fl.110vº, ao qual é possível spont própria. Cumpra-se, pois a r. determinação de fl.110vº ou a razão de não poder fazê-lo e somente após apreciarei o pedido de fl.111. \r\n\r\nProc. 2006.824.001979-1 - FABIOLA AMARAL TOME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X TECIGOM TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002061-6 - KLEIN CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003)) X SM EVENTOS GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:Fls. 151/154 - Todos os atos são públicos, salvo as hipóteses elencadas nos incisos do art.155 do CPC, que correrão em segredo de justiça. Indefiro, por falta de previsão legal, uma vez que o ato requerido não encontra-se inserido no artigo referido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.004369-0 - NILSON VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte re devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.005075-1 - BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CENTRO AUDITIVO SUL FLUMINENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)), GN RESOUND PRODUTOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 118/122. \r\n\r\nProc. 2007.824.006449-0 - ROSANGELA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X SUPERMERCADO FLORESTA MAX REDE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), NOVA AMERICA S/A, Dr(a). ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (RJ-087843) Ficam as partes intimadas da correta data da Audiência de Instrução e Julgamento: dia 27 de agosto de 2008, às 10:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.001630-0 - GILVANIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000073-7 - LEIA MARIA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Antes de homologar o acordo extrajudicial de fls. 22/23, ratifique-o em Cartório,a autora, pessoalmente, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, retire-se o feito da pauta de audiência de conciliação do dia 01/04/2008. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.824.003876-0 - JULIO CESAR ALVES PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento do valor de fl. 87; 2- Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da quantia apurada à fl. 93, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 483856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.683.018941-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FAUSTO RODRIGUES LUCIO, MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Certifico que, por motivo imperioso, a audiência do processo supracitado fica adiada para o dia 01º de abril de 2008, às 15:00 horas; que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, foi determinado que sejam as partes, Defesa(s) e eventuais testemunhas intimadas ou requisitadas para a audiência ora redesignada. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.002736-7 - MP X MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Certifico que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito Leonardo Grandmasson F Chaves, a audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia fica designada, na verdade, para o dia 15 de abril de 2008, às 13:00 horas, posto que na assentada do interrogatório constou dia 13 de abril, domingo; que da mesma forma foi determinado que seja efetuada a requisição do réu, as intimações ou requisições das testemunhas, bem como sejam notificadas as partes, tempestivamente. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2ª parte (2x); Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.007925-9 - MP X CLAUDIO JOSE DE SOUZA GREGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Fls. 505 - Ciente do V. Acórdão de fls. 505. Dê-se ciência as partes. Após, considerando que já houve cumprimento dos alvarás de soltura em favor dos acusados, dê-se baixa e arquive-se o feito com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.008.006671-9 (006671) - MP X ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Despacho:Fls. 195 - Ciente do V. Acórdão. Dê-se vista às partes. Expeça-se Carta de Execução de Sentença. Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.011204-6 - MP X SIDNEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante C/C Art.127 do Cp - Aborto Provocado Por Terceiro na Forma Qualificada \r\n\r\nProc. 2003.008.007480-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA JOSE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)), THIAGO MEDINA DIAS), ANGELICA COUTO DA SILVA), MARCIO COSTA DA SILVA), RENATA DOS SANTOS GALDINO Despacho:Designo Sessão Plenária de Júri para o dia 06 de novembro de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.004153-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACOB ZAIDSPINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) Despacho:Designo o ato para o dia 02/04/08, às 16:45 horas... \r\n\r\nId: 483966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.008.011954-3 - MP X CARLOS ALBERTO COSTA BUENO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.008034-3 - MINISTÉRIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757, Assistente de acusação: MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR - OAB/RJ 137.707 X EDSON TRINDADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Designo interrogatório para o dia 06/05/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.008.004461-2 - MP X EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Despacho:Designo prova oral de acusação para o dia 06/05/2008 às 13:50 horas. Intimem-se / requisitem-se. \r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2006.008.004235-1 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho:Retiro o feito de pauta. Recolham-se as diligências expedidas...Designo POD o dia 13/05/2008, às 13h10. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente E Art. 306 - Falsificação de Sinal Empregado No Contraste de Metal Precioso Ou ... E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 - Desacato E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.008.009865-5 - MP X FRANCISCO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.004452-3 - MINISTERIO PUBLICO X GESSY CORDEIRO FIGUEIREDO, ALESSANDRA DO NASCIMENTO CORDEIRO, IRENE RONZE UTCHITEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Audiência de oitiva designada para 06/05/2008, às 12:50 \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.008.005009-2 - WILLIAN ROBERTO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Decisão:...Acolho a promoção do MP, que adoto como fundamentação...O acusado demonstrou residência na Comarca vizinha de Mesquita, sendo primário e portador de bons antendecentes, razão pela qual não se encontram presentes os pressupostos da custódia cautelar...Expeça-se Alvará de Soltura e termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo... \r\n\r\nId: 483968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.813.004900-6 - FÁTIMA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X JACELENE SEVOLLELA TEÓFILO COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.813.005224-6 - MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA:1) Condenar a ré.....danos morais.R$ 2.000,00.....2) ...efetuar a rescisão junto ao plano 25 minutos.....10 dias, sob pena de multa...diária....R$ 50,00...3) refaturar a aconta de maio de 2006.....para R$ 29,90......pena multa diária de R$ 50,00..... \r\n\r\nProc. 2007.813.002825-8 - TEREZINHA ALDA SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE....danos morais....R$ 3.000,00...... \r\n\r\nProc. 2007.813.003166-0 - CELINA DE JESUS FERREIRA X GLOUBEX UTILIDADES S. A, METAL FRIO SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/09/08 ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2007.813.005159-1 - DORALICE PINTO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Diga a ré sobre o certificado às fls. 28, comprovando-se o alegado depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.813.006593-0 - RAIMUNDO RILDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X ANA CARLA LOPES RAMOS Despacho:Ante o documento juntado à fl. 13, diga o exequente se persiste o interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como desistência tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.813.002111-9 - DENISE COSTA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X ABRA CADABRA - HUM QUARTO MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...substituição do produto....15 dias......pena multa diária...R$ 50,00...........danos morais......R$ 2.000,00...... \r\n\r\nProc. 2006.813.003567-4 - BERNARDO ALCANTARA ALVES X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 1000,00 (mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de desconstituição de débito acima do residual, na forma do art. 269,I do CPC, pelos motivos acima elencados.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.813.006861-8 - SIMONE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.034,30, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.001128-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/08 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2007.813.002757-6 - IVONE LOBÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA SANTOS DA SILVA (RJ-134247)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido da autora, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigida monetariamente a contar da data de leitura da sentença. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.002826-0 - ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO......danos morais.....R$ 1.245,00..... \r\n\r\nProc. 2007.813.003752-1 - MAGNO CUSTODIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE E OUTRO Decisão:Comprove o autor a condição de hipossuficiênte no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.813.003804-5 - JAQUELINE MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 64/85, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.813.004049-0 - LEONIDAS DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 51/53, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.813.002740-0 - BÁRBARA MARCELA MORAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, na forma do art. 269, I do CPC e condeno a parte ré a indenizar a parte autora, a título de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença.Condeno ainda a parte ré a efetuar a baixa do nome da parte autora do SPC e SERASA, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de ser fixada multa de 50,00 (cinqüenta reais) limitada esta à alçada dos juizados especiais cíveis. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.005609-6 - MARCELO CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO........ \r\n\r\nProc. 2007.813.006211-4 - JOELMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Fls. 19 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Com o endereço, designe-se data para AC, intimem-se e cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.813.003581-1 - MARCIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) TELEMAR, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 43.455,26, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.005205-4 - CRISTIANE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Recebo os embargos e no mérito nego-lhe provimento devendo o inconformismo com o julgado ser veiculado através de recurso próprio.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2) Decorridos 5 dias após o levantamento, não sobrevindo manifestação, presumir-se-á satisfeita a obrigação.4) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.005210-8 - MARA LÚCIA AURILIO DE SEOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 26, pois o serviço não tem caráter gratuito e o próprio autor confessa seu inadimplemento para com a empresa ré, confomre se depreende do primeiro parágrafo de fl. 2 \r\n\r\nId: 483965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.813.007063-7 - JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL VITORIO DE MIRANDA (RJ-074606) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/05/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 483964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.010.000417-3 - ANGELO JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... \" Em assin sendo, DEIXO DE RECEBER os embargos interpostos por falta de segurança do Juízo. Cumpra-se e intimem-se, prosseguindo-se nos autos da execução.\" \r\n\r\nProc. 2008.010.000428-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X BALTAZHAR FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643), Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C) Decisão:\" Isto posto, RECEBO os embargos interpostos e suspendo a execução. Certifique-se nos autos da execução. Intimem-se o embargado para apresentar resposta nos autos.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000841-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X WALTER LUDIGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em consequencia, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.010.000852-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X PEDRO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em consequencia, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001775-8 - RAFAEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Nada a saner. Defiro prova documental requerida pelo autor à fl. 56. Oficie-se como requerido, solicitando resposta no prazo de dez dias. Com a juntada, digam as partes e venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.010.000262-0 - LENILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:(...) No presente caso verifico que não estão presentes todos os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de processo Civil. Não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação, principalmente no que diz respeito a ausência de capacidade laborativa do autor.Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.010.000244-0 (3.476/96.) - JOÃO BAPTISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. \r\n\r\nId: 483976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de Clausula Contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.007723-7 - MARCELO ALVES PERRU (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:1- Anote-se onde couber o pedido reconvencional.2- Defiro JG ao autor reconvindo.3- Diga o réu reconvinte sobre a contestação de fls. 195/202. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.508.005207-6 (33077) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X SEVERIANO CARNEIRO LEMOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 119. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.003739-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CARLOS ROBERTO BERNARDES DA COSTA Despacho:Fl. 56 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.( APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 25,55; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,27 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,27). \r\n\r\nProc. 2007.011.006701-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CEZAR NAZARIO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, fl. 16, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2008.011.000752-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOÃO SABINO BASTOS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 33. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004973-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO NERY RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 34/36 - Esclareça o autor o pedido, eis que a diligência sequer foi realizada por falta de acompanhamento da parte autora, fl. 29. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000468-6 - ESPÓLIO DE JOSE JERONYMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, retiro de pauta a audiência anteriormente marcada para a citada data, redesignando-a para o dia 20/05/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.011.000469-8 - ESPÓLIO DE JOSE JERONYMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, retiro de pauta a audiência anteriormente marcada para a citada data, redesignando-a para o dia 20/05/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.003312-8 - PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X HENRIQUE TERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/06/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.004418-7 (34028) - JOSE DIOGO REIXA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SUPERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210) Republicação. Sentença (fl.22):\"...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \". \r\n\r\nProc. 1999.011.004418-7 (34028) - JOSE DIOGO REIXA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SUPERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210) Republicação. Despacho de fl.32vº: \"Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.004206-0 - EZITA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:1- Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença.2- Fl. 107 - Recolham-se as custas devidas.3- Fls. 108/111 - Diga a parte autora sobre o alegado. (Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 52,94; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 2,64 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 2,64). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.006760-2 - ROSEMARY MONTELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, retiro de pauta a audiência anteriormente marcada para a citada data, redesignando-a para o dia 20/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.011.001916-1 - ROJANE SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Junte-se. A decisão de fl. 41 abrange todos os valores relativos à conta bancária da embargante, inclusive aplicações financeiras eventualmente existentes. Assim, oficie-se à instituição financeira para que proceda ao desbloqueio de 50% de todos os valores existentes na referida conta bancária, sob pena de responsabilidade criminal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.004725-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X M V SANTOS VASCONCELOS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:...É certo que, em princípio, a execução dos honorários teria sido melhor agitada nos autos dos embargos à execução, eis que lá se originou o título judicial exeqüendo. Inobstante, naqueles ou nestes autos, entendo que era indispensável a realização da citação para formação de nova relação processual, uma vez que extinta a relação originária dos embargos à execução. Em face do exposto, rejeito a argüição de nulidade do procedimento, e JULGO EXTINTA PELO PAGAMENTO a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente pelo valor depositado à fl.134, e arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.009289-5 - RIO BANGALOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO PROLAGOS S/A Sentença:Trata-se de medida cautelar de exibição de documento proposta por RIO BANGALOS IMÓVEIS LTDA em face de CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO PROLAGOS S/A em que a parte autora pretende que a parte ré exiba em Juízo a totalidade dos documentos relacionados ao hidrômetro nº Y07NO89910 matrícula 103460-0 regularmente habilitado em nome de KUNIBERT GUSTAV SCHMIDT.Não tendo o autor demonstrado cabalmente seu interesse na exibição de documentos pela ré em nome de terceira pessoa, não justificando tal pedido o fato do reqeurente ser réu em outra ação movida pela pessoa em nome das quais estão os referidos documentos, INDEFIRO A INICIAL com fulcro no artigo 267 inciso I c/c artigo 295 inciso III ambos do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007723-7B - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARCELO ALVES PERRU (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552) Decisão:...Assiste razão ao impugnado. A impugnação da gratuidade de justiça, obedecendo ao comando do art. 7º da Lei 1060/50, deve ser instruida com a comprovação cabal da capacidade econômico-financeira do impugnado para arcar com as despesas do processo, não se prestando a tanto mera alegação de que o impugnado tem meios de arcar com essas despesas. Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Não havendo recurso desta decisão, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.007723-7A - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARCELO ALVES PERRU (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552) Decisão:...O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte se bem sucedida na demanda. No caso, o pedido da ação consiste na anulação de cláusulas contratuais (devendo o valor da causa corresponder ao valor do contrato discutido, qual seja, R$ 3.300,00), cumulado com indenização por danos morais a ser fixada pelo Juízo, cujo valor foi atribuído por estimativa do autor, já que será arbitrado segundo o convencimento do Magistrado quando do julgamento do feito, entendendo-se por tal o valor restante até atingir o valor atribuído de R$ 25.000,00, eis que havendo cumulação de pedidos, somam-se os valores de todos eles. Face ao exposto, mantenho o valor da causa e REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Custas pelo impugnante. Decorrido in albis o prazo recursal, junte-se cópia nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.005781-0 - LAURA DA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, retiro de pauta a audiência anteriormente marcada para a citada data, redesignando-a para o dia 20/05/2008 às 16:20 horas. Intimem-se. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.004408-5 (36099) - ESPÓLIO DE IZAMAR GOMES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). MARCELA FARIA VAN HOESEL (RJ-113792), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MAQBRIT - COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARINO (SP-053311) Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, retiro de pauta a audiência anteriormente marcada para a citada data, redesignando-a para o dia 20/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.006844-4 - BEATRIZ MARIA ARAUJO DE CORREA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.007029-9 - GUSTAVO CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X LABORATORIO O.S. REZENDE (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Decisão:Tendo em vista que a causa de pedir é o resultado incorreto do exame realizado no laboratório réu, e já realizada a prova pericial, justifiquem cumpridamente a necessidade da prova oral requerida. Pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.002014-8 - RAFAEL PADILHA DE MENDONÇA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 25/06/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002021-5 - UNIAO DE LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256), Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192)) X LIDER DE CABO FRIO TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454) Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, retiro de pauta a audiência anteriormente marcada para a citada data, redesignando-a para o dia 20/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003186-9 - ANTONIO MENDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Ao réu reconvinte para adequação do valor atribuído à causa na reconvenção, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.006505-3 - ALBERTO CARLOS RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, retiro de pauta a audiência anteriormente marcada para a citada data, redesignando-a para o dia 20/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.003850-1 - MAURA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X DESIGN CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Cumpra a parte exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.011.001773-0 (34733) - JOSE EDUARDO VALE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X CARMINA PAULINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Sentença:...Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido formulado por José Eduardo Vale de Barros e Catarina Lopes de Barros, na forma do artigo 269, I do CPC, para reintegrá-los na posse da área mencionada - 4,40m (frente) até o limite de fundos (fl. 204) -, e ainda, condenar a ré Carmina Paulino Luiz a se abster da prática de atos de turbação, sob pena de multa de 1 (um) salário mínimo por ato praticado.Concede-se à ré Carmina Paulino Luiz o prazo de 45 dias para tornar a área livre de pessoas e coisas. Decorrido o prazo, caso requerido, expeça-se mandado de reintegração de posse.As despesas processuais serão suportadas pela parte ré. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa.Translade-se cópia da presente sentença para os autos 2000.011.001773-0 que se encontra em apenso.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.005320-8 - INDRA CORCES OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 17.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.005050-3 - SHEILA DOS SANTOS SOARES X Falecido: JORGE WILLIAMS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho:À inventariante para providenciar a assinatura do termo de re-ratificação das primeiras declarações, fl. 86. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.002671-8 (35255) - CARMINA PAULINO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)), Interessado: NELSON FERNANDES DO COUTO, Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X JOSE EDUARDO VALE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Quanto aos autos 2000.011.002671-8:Em razão destes fundamentos, julga-se:a) improcedente o pedido formulado por Carmina Paulino Luiz e Manoel Luiz Parente, na forma do artigo 269, I do CPC. Revoga-se, desta forma, a liminar concedida à fl. 29.b) improcedente o pedido formulado em contestação pelo segundo réu Cir Pereira da Silva, na forma do artigo 269, I do CPC.As despesas processuais serão suportadas pela parte autora. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa, observada a justiça gratuita deferida. Defiro a justiça gratuita ao segundo réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.004433-3 - FELIX HENRIQUE SANTOS DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ELIANA LOYOLA CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Decisão:Fls. 181/183 - Mantenho a decisão de fl. 179 diante da ausência de comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.003165-4 - VALDEIR BARCELOS XARIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 243 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.001826-9 - MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X RAQUEL VIANNA BALTHAZAR ANDRADE E OUTRO À parte autora em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.002511-0 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X LUIZ ANTÔNIO PETROVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, retiro de pauta a audiência anteriormente marcada para a citada data, redesignando-a para o dia 20/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001259-5 - TANIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON ALEXANDRE SANTOS DA SILVA Despacho:Diante do manifestado pela parte autora à fl. 121v, expeça-se mandado de verificação, devendo o OJA certificar se o imóvel se encontra vazio de pessoas e de coisas e, em estando ocupado, indicar o nome e qualificação do efetivo ocupante. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009479-0 - MILCE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEMIS BRITO Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, retiro de pauta a audiência anteriormente marcada para a citada data, redesignando-a para o dia 20/05/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001122-3 (34647) - ESPÓLIO DE RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CECILIA PAIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, retiro de pauta a audiência anteriormente marcada para a citada data, redesignando-a para o dia 20/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.008548-9 - EVA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856) Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, retiro de pauta a audiência anteriormente marcada para a citada data, redesignando-a para o dia 20/05/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2003.011.005497-6 - ELIANE DO NASCIMENTO SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X INTERLUZ COMERCIAL INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro, por ora, prova pericial. Nomeio perito o Dr. Luiz Jerônymo de Mesquita, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.001080-3 - RUTH MACHADO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Diante da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual, retiro de pauta a audiência anteriormente marcada para a citada data, redesignando-a para o dia 20/05/2008 às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.011.001123-0 - SORKIBRAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X WALTER FARIA PEREIRA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.006106-9 - RALPH DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO) Despacho:Fl. 84 - Não há que se falar em decretação de revelia eis que sequer foi manifestado o Juízo de Admissibilidade do feito, ainda em fase de regularização da inicial.Certifique o Cartório quanto à correta instrução do feito. \r\n\r\nId: 483869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.006102-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSA DA CONCEIÇÃO POVOAS Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 24/32, 114, 120, 123 e 124, necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003702-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.004710-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LIA MARCIA DE SOUZA MUSSI Despacho:Venha o endereço correto em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.001279-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ALZEMIRA DE ALMEIDA FERREIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 23verso, necessária para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002802-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS ALBERTO SOUZA SILVA Despacho:Diga o autor sobre fls. 35, pois o réu não foi localizado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009108-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA GOMES DE SOUZA Decisão:Cabe ao autor trazer aos autos o correto endereço da parte ré. Portanto, indefiro a expedição dos ofícios, concedendo ao autor prazo de 30 dias para diligenciar empós do atual endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008359-6 - ALDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURECY GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Despacho:Designo o dia 15/04/08 às 14 horas para a oitiva das testemunhas. Intimem-se, observando-se o informado na assentada de fls. 33 acerca da testemunha Antônio. \r\n\r\nProc. 2008.011.001861-2 - MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Designo o dia 15/04/08 às 14 h e 20 min para a oitiva da testemunha, Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002688-8 - VIVIANE GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X EDILENE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Designo o dia 15/04/08 às 13 h e 40 min para a oitiva das testemunhas, Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002781-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SCARPIONES SOUZA (SP-160567), Dr(a). ZULEICA PEREIRA I. RODRIGUES (SP-180934)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). FABIANA TOLEDO BELHOT (SP-199561) Despacho:Designo o dia 15/04/08 às 13 h e 20 min para a inquirição da testemunha. Intimem-se as partes por publicação e intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.007689-7 (1788/98) - JORGE RIBEIRO DE ABREU X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALVARENGA LEITE (RJ-084109) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.011.003523-2 - COOPERDUNAS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, TURISMO, TRANSPORTE EM GERAL, MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X AFONSO COSTA PENKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a renovação da diligência de penhora com acompanhamento do OJA no ato. \r\n\r\nProc. 2004.011.002403-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARLI CALDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 02/04, 09, 11/12, 151, 174 e 176, necessária para instruir a CARTA PRECATÓRIA, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.007261-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MARCELO LOBO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Despacho:Fls. 111-112: Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.006732-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LENICE DE MELO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004359-8 - HUMBERTO PALADINI (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066), Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.008813-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ELZA PEREIRA LAJE Despacho:Designo o dia 08/07/08 às 15 h e 40 min para audiência do art. 277 do CPC. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.009223-8 - JOSÉ DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596), Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464)) X AYRTON BAROSA LIMA E OUTRO Despacho:1 - Desentranhem-se às fls. 06-09, eis que mera fotocópia da inicial, grampeando-a à contracapa dos autos e renumerando-se o feito em seguida.2 - Designo o dia 27/05/08 às 17 h e 20 min para realização de audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC.Citem-se, observando a advertência contida no § 2º do mesmo artigo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.009735-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X JOSE GERALDO DA COSTA Despacho:Designo o dia 27/05/08 às 14 horas para audiência do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009736-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X ROBERTO DO ROSÁRIO CARVALHO Despacho:Designo o dia 27/05/08 às 13 h e 40 min para audiência do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000341-4 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BERNARDETE FÁTIMA TORRES PINTO Despacho:Designo o dia 27/05/08 às 17 horas para audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu na forma devida. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.011.000343-8 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERREAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X SERGIO SANTIAGO Despacho:Designo o dia 08/07/08 às 14 horas para audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu na forma devida. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.011.001657-3 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO FLORESTINHA DO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X JORGE RODRIGUES PINTO E OUTRO Despacho:Designo o dia 08/07/08 às 16 h e 40 min para audiência do art. 277 do CPC. Citem-se os réus como requerido. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, ( DE COTAS ASSOCIATIVAS PROCEDIMENTO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2008.011.000293-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X LUCIANA VIANA DA GRAÇA Despacho:Designo o dia 27/05/08 às 13 h e 20 min para audiência do art. 277 do CPC.Cite-se a ré na forma legal. Intime o autor da data. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2007.011.009295-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ATLANTIDA I/II (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X EDUARDO CAMPOS LIMA Decisão:1 - Defiro a emenda. Anote-se na D.R.A.2 - Designo o dia 27/05/08 às 15 h e 40 min,.para audiência do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DE VEICULO POR ACIDENTE \r\n\r\nProc. 2005.011.004487-2 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 318/319 e 323, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, honorários \r\n\r\nProc. 2008.011.002491-0 - JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO Despacho:Designo o dia 27/05/08 às 15 h e 20 min,.para audiência do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.011.001653-6 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X TRANSMARC - MACFREIRE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 27/05/08 às 14 h e 20 min para audiência do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003287-4 - ERQUIMEDES ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ELIELMA ESTEVAO FERREIRA Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.002823-9 - PROFORM INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDVAR FÉRES JUNIOR (SP-119690)) X MILLENIUM CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Ao autor sobre fls. 159-160 e 180. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001628-5 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAPUA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:Designo audiência preliminar do artigo 331, do CPC, para o dia 22/07/08, às 17 h e 40 min. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.001872-7 - LUCINEIA XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Em razão das alegações da autora e da documentação acostada, entendo presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, motivo por que defiro-a para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros da segunda ré como inadimplente. Oficie-se ao SERASA determinando a exclusão.Designo o dia 27/05/08 às 15 horas para audiência do art. 277 do CPC Citem-se as rés e intimem-se as partes para a audiência. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.011.000902-7 - MARINHO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X FARMACIA CABOFRIENSE LIMITADA Despacho:O referido aditamento ao contrato na verdade é uma notificação e, como tal, unilateral, não podendo simplesmente substituir a vontade da parte manifestada no contrato.A locação é contrato bilateral e a manifestação de vontade de ambas as partes sobre o seu termo final é essencial para a sua valiade.Portanto, apresente o autor a concordância da ré com a alteração do prazo de locação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005838-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X RUY LOPES DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Esclareça a autora se o contrato de locação iniciaou-se a partir da Assembléia de fls. 68, bem como informe quem eram os sócios da empresa na época. \r\n\r\nProc. 2007.011.003591-7 - NILZA MARIA DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ITALO BRUNO FRAZAO FARIA Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 2/3, 35, 37 e 39, necessárias para instruir o MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003269-9 - ALTAMIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X JEAN CARLOS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Sentença - Republicação: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para:1) declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes (fls. 08-14); e2) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação vencidos até a data da efetiva imissão da parte autora na posse do imóvel (10/07/2006, cf. fls. 79), com acréscimo da multa contratual, juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC/02 c/c art. 161, §1º, do CTN) e correção monetária, estes dois últimos contados do vencimento de cada prestação (art. 307, caput, CC/02 e art. 1º, § 1º, Lei 6.899/91). ... ( CONTINUA) \r\n\r\nProc. 2005.011.003269-9 - ALTAMIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X JEAN CARLOS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Sentença - Republicação - CONTINUAÇÃO:Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, conforme cláusula quarta, parágrafo único, do contrato entabulado, em 20% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado da presente, recolhidas as custas e decorrido o prazo de que trata o art. 475-J, § 5º, do CPC sem que a parte autora requeira a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 475-B do CPC), dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000541-0 - LUIZ CARLOS JOTHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X CRISTIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados, eis que incontroversos;2 - Diga a ré sobre o cálculo de débito remanescente alegado pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.002116-1 - ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARINA PORTO BÚZIOS I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.011.006321-2 (2550/99) - INDUSTRIA DE MADEIRA TERCILIO LONGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X MARCENARIA VIDA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) 1 - A desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema que só deve ser autorizada nos casos do art. 50 do CC. Portanto, comprove a autora a ocorrência.2 - O requerido no item 2 de fls. 206 não pode ser deferido até a desconsideração da personalidade jurídica e por atingir verba com caráter eminentimente alimentar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000582-7 - JOSE CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Tendo em conta a notória modificação da pecúnia do autor, revogo a gratuidade de justiça antes concedida.Homologo, por decisão, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos.Recolham-se as custas pro-rata.Determino a suspensão do feito na forma do art. 791, II e 265, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005350-6 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X VITOR CRESPO ROMANELLI FERREIRA Despacho:Defiro por 60 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001256-8 - FAL EMPREENDIMENTO POPULAR - COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado às fls. 374;2- Intime-se a ré da penhora. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.508.002100-3 (2061/99) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X WALTER TADEU GARCIA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Em razão do tempo decorrido traga o autor aos autos certidão atual de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001876-2 - JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X AIRTON BECHTLUFT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Cumpre-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005984-0 - NOEMIA DA CONCEICAO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUAS E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Informe o exeqüente se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como concordância com o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.011.001092-3 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA TURRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MANOEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Designo o dia 27/05/08 às 16 h e 40 min, para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, observando-se a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal.Cite-se, intimem-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.011.001416-3 - SERGIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X EMPRESA ARMAZEM DOS RETALHOS DE CABO FRIO LTDA - ME E OUTROS Ao autor para providenciar 4 cópias de fl. 32verso, necessária para instruir os MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL, que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006504-1 - MARCIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/05/08 às 14 h e 40 min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006507-7 - JORGE LUIZ SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 08/07/08 às 17 h e 20 min para audiência do art. 277 do CPC. Cite-se no endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos morais por constrangimento ilegal de menor \r\n\r\nProc. 2006.011.000949-7 - M.E.H.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X A.C.P.S. E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fl.25, necessária para instruir o OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1999.011.007993-1 - ERNESTO PEREIRA CARNEIRO BURLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-149587)) X PAULO ANTUNES FERNANDES Decisão:1 - Defiro o prazo para juntada de procuração;2 - Recebo o aditamento. Defiro a interpelação na forma do art. 1º do D.L. 745/69, observando o disposto no CPC, com relação à devolução ao requerimento após a ultrapassagem do prazo de 48 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.004712-1 - MARIA DA CONCEIÇAO FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GERVASIO PACHECO Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar o ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005473-0 - Inventariante: NILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ONOFRE DOS SANTOS Decisão:Tendo em conta a residência do de cujos em Irajá, no Rio de Janeiro e o requerimento da inventariante, declino da competência para uma das varas cíveis regionais Madureira.Ressalto que além de ser o último domicílio do inventariado é também o local de sus bens.Portanto, remetam-se os autos, com os cumprimentos de estilo ao colega. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.000548-4 - KELLEN NUNES DA SILVEIRA X JOSÉ RENATO SERAFIM, JULIA NUNES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 34, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.006142-7 - CIRIO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUADALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Firme o patrono a petição de fls. 115-119. \r\n\r\nProc. 2004.011.002087-7 - PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ELOISA NAZARE DA SILVA RAMOS Decisão:1 - Defiro o desentranhamento e remessa ao M.P.2 - ante a ausência de bens penhoráveis determino a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC.3 - Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.011.002868-6 - MARIA GAMA HEZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X GILZA MORAES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Não obstante a ausência de manifestação da parte ré, tendo em conta que a autora não se opõe à realização de audiência conciliatória, designo audiência, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 10/06/08, às 16 h e 40 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001114-9 - INDÚSTRIA DE CALÇADOS BOKALINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 32verso, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005273-3 - SIMONE COSTA DE MEDEIROS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X PROLAGOS S/A CONCESIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Designo o dia 10/06/08 às 15 h e 40 min para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.002667-7 - MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Por ora, mantenho a decisão recorrida. No entanto, designo o dia 10/06/08 às 13 h e 20 min para realização de audiência preliminar onde a decisão poderá ser reavaliada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005458-2 - ALDO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Despacho:Expeça-se novo ofício. Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007157-7 - PAULO ROBERTO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (declaratória para fins de reconhecimento e aprovação de cláusulas em vonvenção condominial) \r\n\r\nProc. 2007.011.009986-5 - CONDOMÍNIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARCELO LUIZ TAVARES DE ARAÚJO E OUTROS Ao autor para providenciar 4 cópia de fl. 62, necessária para instruir os MANDADOS DE CITAÇÃO , que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.000154-1 - TELMA DA CONCEIÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X JOSE LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na avaliação e se produzirão apenas prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.011.005796-2 - IVANIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MAURICIO BAPTISTA GELIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 17 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008254-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSIANE DA LUZ SOARES OLIVEIRA Despacho:Tendo em conta a publicação de despacho ordinatório determinando o recolhimento de custas para expedição de ofícios, DEFIRO, excepcionalmente, o pleito de fls. 32-34 para determinar que o cartório oficie à Receita Federal e ao TRE na tentativa de localizar o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.009031-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X FABIANO MATTOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002968-1 - JOSE CARLOS GOMES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X ISABETE DE SOUZA MELO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 16 h e 20 min.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009368-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO AZEVEDO FENIZOLA Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 22/25, necessárias para instruir o MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001611-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RODRIGO JARDIM DOS SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 23, necessária para instruir o MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005901-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.003327-9 (4314/01) - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X EDIGAR CRIZANTO VIANA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.011.004094-5 - ORISON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS VIANNA (RJ-142225E)) X JACIELMO MOREIRA MARTINS - \"MEIO QUILO\" Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 116 e 118, necessárias para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001069-6 - SONIA BORGES DE MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X LUIZ OSORIO GARCIA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.000699-2 - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CERJ - COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre fls. 135-136. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006793-0 - ANDREIA FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J, do CPC. Caso não haja a satisfação voluntária haverá a incidência de multa de 10% e serão fixados honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.011.006797-7 - JUCILEA TARDELLI REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008265-8 - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALAIR FRANCISCO CORREA Despacho:Analisando-se os autos verifica-se que as partes, apesar de regularmente intimadas para tal. Não se manifestaram acerca do interesse na realização de audiência de conciliação.Sendo assim, antes de proferir despacho saneador, determino que as partes informem, no prazo de 5 dias, se desejam a realização da referida audiência, cientes de que a ausência de manifestação nesse sentido será interpretada pelo Juízo como resposta negativa à produção do ato. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004712-9 - SONIA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X WILSON DE JESUS - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:1 - Revogo o despacho de fls. 111;2 - Ao autor sobre a nomeação, no prazo de 5 dias. Suspendo o feito na forma do artigo 64, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005221-4 - JORGE ALVES BARRETE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Intime-se a ré para apresentação dos documentos de fls. 71. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.011.002267-6 - HERALDO CARLOS SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO Despacho:Designo o dia 08/07/08 às 14 h e 40 min para audiência do art. 277 do CPC. Citem-se os réus e intime-se o autor da data. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008621-2 - MARCOS VALERIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo o dia 10/06/08 às 17 h e 20 min para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.006933-2 - MARIA JISAMAR VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos;2 - Designo o dia 10/06/08 às 15 h e 20 min para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.008277-2 - NILSON DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 10/06/08 às 15 horas para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.011.008908-2 - DIONE PASSOS MARTIONS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. Na oportunidade, esclareçam as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008114-9 - IZAIAS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.006363-8 - JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X COMPANHIA SEALAND AGRICOLA E COLONIZADORA S/A E OUTRO) Ao autor para providenciar 2 cópias da PETIÇÃO INICIAL, CERTIDÃO DE RGI DO IMÓVEL USUCAPIENDO e PLANTA TOPOGRÁFICA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, necessárias para instruir os OFÍCIOS, que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 483871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.011.003077-6 - E.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)), C.C.S.S. Despacho: Emende-se a inicial, na forma do art. 282, V e VI do CPC. Sem prejuízo, venha a certidão de óbito da mãe da adotanda. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.000050-2 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372)) X O.A.B. Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por Emerson da Silva Barreto, representado por sua genitora Márcia Vicente da Silva, em face de Oziel Alves Barreto, de acordo com a inicial de fls. 02/04, instruída com documentos de fls. 05/11.Na sessão de conciliação, realizada conforme assentada de fls. 25, as partes apresentaram os termos do acordo, que foi por elas ratificado perante Conciliador designado pelo Tribunal de Justiça.Parecer final do MP às fls. 29, pugnando pela homologação do acordo. Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo de fls. 25, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC.Custas pro rata parte, na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007650-6 - L.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N.C. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial para condenar o demandado ao pagamento em favor do demandante de uma pensão alimentícia no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser depositada a quantia na conta bancária indicada às fls. 19, item 01. Caso o demandado venha a exercer atividade laborativa sem vínculo empregatício, a pensão alimentícia será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo.Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.011.008660-3 - E.N.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X J.L.A.P. Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50 (...) fixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, hoje R$ 207,50 (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 22/04/08, às 10h40min. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002147-3 - I.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)), Interessado: J.C.R.M.) X D.J. Port 03/03: às partes sobre oficio juntado \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2008.011.000912-0 - M.A.A.S., B.A.F. Despacho: Fls. 35 - Nada a prover, tendo em vista que já foi prolatada sentença. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.008125-3 - M.C.J.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X P.A.C. (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368) Decisão: Retiro o feito de pauta, uma vez que o presente feito tramita sob o rito ordinário, tendo sido inoportuna a designação de audiência de instrução de julgamento às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.011.002113-1 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X M.S.B. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 22/04/08, às 10h20min;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.005827-8 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) \"O presente feito encontra-se desarquivado, à disposição do Dr. Lacy Francisco Alegre Filho -OAB/RJ 61.804 no Cartório.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.006019-1 - N.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X E.J. Decisão: Mantenho o item 2 de fls. 76, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.011.006957-1 - K.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006604-5 - M.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X J.D.V.F. Despacho: 1) Abra-se vista ao MP; 2) Opinando o MP pela ratificação, intime-se o casal requerente para comparecer ao cartório para ratificar por termo nos autos o acordo, independentemente de pauta; 3) Requerendo o MP esclarecimentos, intime-se o casal requerente para atender. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.005461-0 - M.E.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES VIANA (PI-000510) Decisão:Isto posto, nos termos do art. 463, I, CPC, declaro que a sentença passa a ter a seguinte redação em seu dispositivo: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de MARIA ELENA TEIXEIRA DA SILVA e ROGER ARAGON DE MORAES MARINHO. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar...\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.011.007636-0 - E.T.W.T.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X E.P.R. Port.03/2003: \"À parte autora para forncer cópia da certidão de casamento e da sentença de fls. 35/36.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008944-6 - M.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.S. Port.03/2003: \"À parte ré para falar em memoriais.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000033-9 - L.L.T. (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X A.C.C.T.J. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Port. 03/2003: \"À exequente para se manifestar acerca da resposta do executado.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.004641-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ANCHIETA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)), GEELBO LUCAS BARRETO DE AMORIM Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 236, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006738-4 - C.E.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.J.D. (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) Decisão: 1 - Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo executado, venha declaração de patrocínio gratuito; 2 - Como já ressaltado, este juízo não entende ilegal a execução de alimentos pretéritos sob o rito do art. 733 do CPC. Ao revés, tal entendimento somente traria vantagens àquele devedor contumaz, que deixou sua prole à própria sorte há mais tempo. Assim, mantenho a decisão de fls. 25/26, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001348-1 - G.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X M.N.F. Despacho: Devem os exeqüentes apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.003043-0 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X L.C.R. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, bem como afirmação pessoal de necessidade jurídica na forma da Lei 1060/1950. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004902-3 - S.N.N. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X C.R.R. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV, CPC. Proceda-se ao cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.009694-3 - S.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X M.M.G. E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com exame de mérito, para exonerar o autor Sérgio Luiz de Souza Gomes de prestar alimentos a suas filhas Maitê Moura Gomes e Maira Moura Gomes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.000788-0 - MARCELO NACALE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X LUANA KATIA DE OLIVEIRA BARCELOS Portaria 03/2003.Ao requerente sobre os laudos. \r\n\r\nProc. 2008.011.002670-0 - D.E.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X N.M.C.), B.D.C.G. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos afirmação pessoal de necessidade jurídica na forma da lei, bem como declaração de patrocínio gratuito (art. 3º, V, e 4º da Lei 1060/1950). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.011.006455-0 - O.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.C.), L.C.R. Port.03/2003: \"Às partes para se manifestar sobre os laudos de fls. 19/21 e 28/29.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.008125-3A - P.A.C. (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368)) X M.C.J.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho: À impugnada para se manifestar no prazo de 48 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.011.005367-9 (15715) - M.P. X L.M.F. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.000645-9 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X G.L.V. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de Gerson Lázaro Vital, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, Código Civil, e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador a requerente Sonia Cristina Sedro Ferreira Vital. Deverá a requerente apresentar anualmente balanço e prestação de contas, objetivando a fiscalização do emprego dos rendimentos do interdito, observando-se o disposto no art. 1747, III, CC, bem como depositar em instituição bancária eventuais sobras ao fim de cada ano. Determino, ainda, que a Curadora, Sonia Cristina Sedro Ferreira Vital, preste caução como forma de garantia dos bens por ela administrados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.002753-0 - S.C.S.F.V. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X G.L.V. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de Gerson Lázaro Vital, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, Código Civil, e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador a requerente Sonia Cristina Sedro Ferreira Vital. Deverá a requerente apresentar anualmente balanço e prestação de contas, objetivando a fiscalização do emprego dos rendimentos do interdito, observando-se o disposto no art. 1747, III, CC, bem como depositar em instituição bancária eventuais sobras ao fim de cada ano. Determino, ainda, que a Curadora, Sonia Cristina Sedro Ferreira Vital, preste caução como forma de garantia dos bens por ela administrados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.005455-7 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X V.S. A parte autora deve providenciar a publicação do edital, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.011.007751-0 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X A.P.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port.03/2003: \"Às partes para se manifestar sobre o laudo de fls. 87/92.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.002345-7 - N.M.J. (Adv(s). Dr(a). NEY MANDIM JÚNIOR (DF-020984)) X P.H.L.C.P.F. E OUTROS Portaria 03/2003.Ao autor sobre os laudos e ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.007457-1 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X J.A.C. Sentença:Trata-se de medida cautelar de separação de corpos proposta por Idalina Matos Peres em face de José Arteiro da Cunha, conforme inicial de fls. 02/07, instruída com os documentos de fls. 08/15.A requerente juntou documentos às fls. 22/24.Decisão às fls. 26.Audiência de justificação às fls. 35/36, na qual foi deferida a liminar para afastar o requerido do lar conjugal.Contestação às fls. 42/43.Tendo em vista que as partes celebraram acordo, conforme assentada de fls. 34 dos autos do processo nº 2007.011.008682-2, em apenso, tendo sido o referido acordo homologado por este Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC.Sem custas, por força da gratuidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.003048-0 - M.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X L.H.M.G.N. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos afirmação pessoal de necessidade jurídica na forma da Lei 1060/50, devendo ainda a advogada assinar a declaração de patrocínio gratuito (fls. 10). \r\n\r\nModificação de Cláusula, e exoneração de clausula de alimeors \r\n\r\nProc. 2005.011.004981-0 - R.W.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.B.C.), B.B.C. Despacho:Diante da alegação de fls. 71 e dos documentos de fls. 76/78, determino que o autor emende a petição inicial para incluir no pólo passivo suas filhas Jéssica e Bianca, nos termos da promoção do MP de fls. 111v, bem como apresentar as respectivas certidões de nascimento, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem exame de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.011.000693-2 - I.S.B.T. (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X P.M.R.O. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.001872-5 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Portaria 03/2003.Ao autor em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C OFERECIMENTO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.003033-4 - Z.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)), T.S.S. Despacho:Examinando as informações apresentadas às fls. 54/55, verifico que as partes estão se relacionando como se fossem marido e mulher, e que pretendem oficializar a união existente.Diante deste quadro, entendo que ambas devem informar sobre a existência de interesse no prosseguimento do presente feito.Isto posto, intimem-se as partes na forma acima descrita.P. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.001468-0 - J.D.N.J. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). MAYRA COIMBRA RICKMANN (RJ-157453E)) X C.S.D.N. Despacho: Designo sessão de conciliação, a ser realizada no dia 24/04/08, às 10 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.000661-7 - D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X E.J. Despacho:Cumpra-se o despacho no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.011.000661-7 - D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X E.J. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.008392-4 - S.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.F.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276) Decisão:Isto posto, DEFIRO produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal das partes, intimando-as na forma do art. 343, § 1º, CPC, e oitiva de testemunhas, bem como a produção de prova documental, no prazo de dez dias, na forma do art. 397 do CPC.O rol de testemunhas deverá ser apesentado no prazo de até 30 (trinta) dias antes da audiência de instrução e julgamento.Juntados os documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Designo AIJ a se realizar no dia 14/05/08, às 14 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.011.008682-2 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X J.A.C.) Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, defiro o requerimento das partes e convolo o feito para separação judicial consensual e, diante da ratificação pelos cônjuges e da manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 34 e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira IDALINA MATOS PERES. Os bens foram partilhados neste procedimento. \r\n\r\nId: 483868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.012.010379-6 - ALCEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROBERTO MUNIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Tendo em vista os atestados ora anexados, retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 483779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.012.007048-6 - Assistente: MARIA DA GRAÇA FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ROSALIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO a acusada Rosalia Maria Roiffé dos Santos da imputação que lhe foi dirigida na denúncia, o que faço com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas face à absolvição. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001770-5 - NILTON PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Retificando a publicação anterior, intime-se o autor para recolhimento das custras no valor de R$ 667,42. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000427-0 - RULIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Decisão:Considerando a Declaração Médica juntada pelo Município-réu no sentido de que o autor não corre risco de vida ou agravamento de sua saúde com a prorrogação do prazo para cumprimento da tutela antecipada deferida, RECONSIDERO a decisão que antecipou os efeitos da tutela, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE no que concerne ao prazo fixado, no intuito de viabilizar o cumprimento da decisão por parte do Município-réu, fixando-o em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), mantendo-se todos os demais termos da decisão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.004768-7 - LOURDES MARA MARTINS GUERRA BERBET (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X IPERJ Determino às partes que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001197-1 - NILCINEI FERREIRA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS) Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nId: 483780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "483872": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1982.023.000040-5 - ELENI QUINELLATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ADHEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Lavre-se o termo de inexistência de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.023.010755-0 - NADIR MUNIZ DE AZEVEDO, Interessado: ANTÔNIO ALVES DE AZEVEDO, Interessado: MARIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CILA ALVES DE AZEVEDO De acordo com o Prov.47/01 intimo a autora acerca da rsposta de ofício expedido à CEF. \r\n\r\nProc. 2006.023.003631-4 - CATARINA LEMOS SODRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X SERGIO MURILO GONCALVES Prov. 47/01: ao interessado sobre os cálculos de fl. 38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002542-9 - IVETE DE ARAUJO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ULISSES PEREIRA DE ARAUJO Sentença:Vistos os autos do ARROLAMENTO dos bens deixados por ULISSES PEREIRA DE ARAÚJO, sendo inventariante IVETE DE ARAÚJO DUTRA.À vista da prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 95/98, ressalvados os direitos de terceiros. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes FORMAIS DE PARTILHA.Após, arquivem-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.002940-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Sem prejuízo do integral cumprimento do despacho de fl. 234, fixo honorários em 10%. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.002116-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X REGINALDO STALONE CABEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Adeque o exeqüente o seu pedido à nova legislação em vigor, instruindo-o com a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.003282-3 - EVANY MARCAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 15/04/08 às 13:00 horas. E-se as diligências necessárias com a máxima urgência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c repetição de indébito c/c reparação de danos morais c/c tutela antecip \r\n\r\nProc. 2007.023.011123-6 - LÍGIA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fl. 69, tendo sido apontada uma suposta contradição/omissão no sentido de que não se encontram preenchidos os requisitos legais para concessão da inversão do ônus da prova. Sem razão a Embargante, todavia. O que pretende é o reexame de matéria sobre a qual a decisão embargada já se pronunciou. Todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela decisão ora guerreada, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.023.007901-6 - KARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X CREDI RB BANCOOB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 15/04/08 às 15:00 horas. Publique-se e e-se as diligências necessárias com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.023.005416-2 - FRIGORÍFICO MELIMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 15/04/08 às 15:30 horas. Publique-se e e-se as diligências necessárias com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.023.009302-7 - EUNICE ELIOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 08/04/08. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.023.003129-4 - JOAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X MARIA DA CONCEICAO SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o embargante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.023.005947-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUTO POSTO ESTADAO LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01 intimo o exequente para cumprir o r. despacho de fls. 43. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.023.009305-0 - ANTENOR SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X ALECILDE RODRIGUES SARDINHA Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.007577-7 - JEANE MARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 08/04/08 às 13:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.003152-6 - ANTÔNIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 22/04/08 às 14:00 horas. Publique-se e e-se as diligências necessárias com a máxima urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.003456-6 - PAULO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 171 \r\n\r\nProc. 2003.023.037163-7 - MARIA CHRISTINA FIUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 89 \r\n\r\nProc. 2007.023.014593-3 - VERA REGINA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 39, eis que o documento de fl. 41 não comprova ser a parte autora isenta do IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010784-1 - CARLOS MAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X VENON AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.005390-0 - PAULO JORGE EUGÊNIO RUFINO BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Decisão:Como não restou comprovada a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça ao requerente. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008866-4 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final, desde que antes da prolação de sentença. Sem prejuízo, informe a viúva do falecido autor se foi aberto inventário, juntando-se aos autos o respectivo termo de inventariante, sob pena de não prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.007118-4 - ESPÓLIO DE DAVID TUBENCHILAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), Inventariante: JOSÉ FLÁVIO DA COSTA TUBENCHILAK Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.023.010821-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GLAUCIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Redesigno audiência especial para o dia 15/04/08 às 16:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.005904-0 - EDISON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X GILMARIO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 15/04/08 às 14:00 horas. Publique-se e e-se as diligências necessárias com a máxima urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.023.002699-0 (14488) - ROSE MARY DA SILVA (POR SI E REP. MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052)) X FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 238 \r\n\r\nProc. 2003.023.037734-2 - WALDEMIR MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 273 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.005422-1 - MERCI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO CONSTRUTOR CAMINHOS DA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 252 \r\n\r\nProc. 2006.023.003322-2 - EDNALVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X STARGATE ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO Despacho:Redesigno AIJ para o dia 22/04/08 às 13:00 horas. Publique-se e e-se as diligências necessárias com a máxima urgência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.023.010673-7 - LUIZ LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ESPOLIO DE MARIA CARVALHO VIANNA) Prov. 47/01: ao interessado sobre a manifestação ministerial de fl. 126. \r\n\r\nId: 483872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alberto Seiro Oki\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.023.003825-2 - JORGE ELIAS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)), HEMILY ANTUNES) X ANA CARLA DA CONCEICAO ANTUNES Despacho:ATENDA-SE AO MP. CITE-SE. APÓS, Á PARTE AUTORA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.000643-1 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113)) X HELDER ALVES GOUVEA), HELEM RANGEL DE JESUS GOUVEA), HELENA RANGEL DE JESUS GOUVEA Despacho:1- DEFIRO JG 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS... CITE-SE E INTIME-SE O RÉU.. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA.. \r\n\r\nProc. 2008.023.001301-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X TIAGO MATTOS DE OLIVEIRA), KAUÊ MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1- DEFIRO JG 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS... CITE-SE E INTIME-SE O RÉU.. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA.. \r\n\r\nProc. 2008.023.001514-6 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X HAMILTON DAMACENO FILHO), WELINGTON DE MIRANDA FILHO Decisão:1- DEFIRO JG. 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS.. CITE-SE E INTIME-SE..DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.002872-2 - FRANCISLEI ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Despacho:..ATENDA-SE AO MP.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.007200-0 - ROSELI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS,15 VERSO. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 14 VERSO, CONFIGURADA ASSIM A REVELIA, BEM COMO DA PROVA CONSTANTE DOS AUTOS, DE FLS. 08, JÁ TRANSCORRIDO PORTANTO O PRAZO LEGAL ÂNUO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVORCIO , NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 1.580 DO CC. EXPEÇA-SE OS OFICIOS DE PRAXE E AVERBE-SE. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.023.009874-6 - ZEIR CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.023.005956-7 - SANDRO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VALDEA DO ROSARIO SOARES Sentença:VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS,36. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 36, BEM COMO DA PROVA CONSTANTE DOS AUTOS, DE FLS. 30, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVORCIO , NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 1.580 DO CC. EXPEÇA-SE OS OFICIOS DE PRAXE E AVERBE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.000432-0 - FLAVIO ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.004052-4 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X ANDREIA ROSA CORREIA GOMES DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.023.011098-0 - ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/04/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.023.012307-0 - JOSE MARCELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar nos autos no prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.023.012749-9 - LUIZ FERNANDO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X IZABEL DA SILVA GUEDES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012933-2 - ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X ROBNILDA CRUZ DA SILVA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) certidão do OJA de fl.21. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.007935-0A - GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA REPRESENTADA POR ADRIANA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556)) X YURI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 19/20, bem como a exceção de incompetencia ajuizada. De fato, uma vez que alimentada, bem como sua representante legal, residem na Comarca de Além Paraíba - MG, o que implica na aplicação do art. 100 do CPC. Logo, este Juízo é absolutamente incompetente para conhecer e julgar o pedido, até porque a competência jurisdicional constitui-se em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de acordo com o artigo 267, inciso IV, do mesmo diploma. ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Comarca de Além Paraíba - MG, prevento, conforme fls. 14/23, encaminhando-se-lhe os autos através de ofício, dando-se baixa nos registros. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.003805-5 - SWANY HELLEN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ROMILDO JOSE FEIJO SALGUEIRO Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.002534-1 - DAYANA HONORATO REPRESENTADA POR ANGELA MARIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LUIS ALVES CAVALCANTI À parte autora sobre fls 35 \r\n\r\nProc. 2006.023.002984-0 - ANA CAROLINA DA SILVA CAMILO ROSA REPRESENTADA POR ADILEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO CAMILO ROSA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.023.011074-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X ELIVALDO OLEGARIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), DANIÉVELYN DA SILVA NASCIMENTO Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.023.011604-0 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X SILVIO PEREIRA DA SILVA), GABRIELA LABUTO DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO O PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO... ISTO POSTO, DETERMINO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO, DEVENDO SER EXPEDIDO COM URGENCIA ALVARÁ DE SOLTURA... JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.013311-6 - (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X EDUVALDO DA CONCEIÇÃO), RENAN GOMES DA CONCEIÇÃO), RUAN GOMES DA CONCEIÇÃO Despacho:À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.023.012071-5 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X WILSON MENDONÇA AMARAL), NÍCOLAS TAVARES COSTA DE MENDONÇA AMARAL), NICOLE TAVARES COSTA DE MENDONÇA AMARAL Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) certidão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.023.001674-4 - (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X LUCINEY DUTRA DE SOUZA), LUCICLEIDE FERREIRA GUADARD DE SOUZA Despacho:INTIME-SE CONFORME O REQUERIDO PELO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.008416-3 - ADILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X EDILSON PROCOPIO DA SILVA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.009809-5 - ALDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)), VITORIA LIRIA DE ASSIS Ao autor sobre certidao negativa do OJ \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.004129-5 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X DANIEL DE SOUZA COSTA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA... INTIMEM-SE \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.011062-0 - (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X JORGE LUIZ DO CARMO COUTINHO), THAIS OLEGÁRIO DA SILVA Despacho: À PARTE AUTORA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.036701-4 - AGATHA CAROLINY DE OLIVEIRA SILVA, Assistente: VALDICEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X ALAN POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.023.012235-0 - MICHELE MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MÁRCIO COSTA DA SILVA), CAROLINA FONSECA COSTA DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.000135-4 - RONALDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)), CAIO LUIZ TELES DE SOUZA Despacho:FLS.08 - ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/04/2008, ÁS 13 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.000952-1 - CARLOS ROBERTO BEZZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X YURKA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)), CAROLINA ALVES QUINTANILHA), CARLOS YCARO ALVES QUINTANILHA Despacho:AO PETICIONANTE DE FLS.166, PARA RESPECTIVA JUNTADA DA ALUDIDA NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.008336-8 - MARIA ELIZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X NATANAEL DE SOUZA VIANA À parte autora para se manifestar sobre fls. 31/38. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.023.010922-2 - LAURINDO RIBEIRO SANTIAGO X THIAGO DE BRITO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869) Despacho:AO alimentante \r\n\r\nProc. 2004.023.011077-7 - NILZA FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X MARIA JOSE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:FLS.125 - DEFIRO, ANTE À CONCORDANCIA MINSTERIAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.013097-8 - MARCELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X MATHEUS GAMA DIAS), Assistente: GIRLANE PINTO GAMA Ao autor sobre certidao negativa do OJ \r\n\r\nProc. 2007.023.013427-3 - CLAUDIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARIANA SILVA DE FREITAS Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 18, DEFERINDO PARCIALMENTE ASSIM O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, VEZ QUE NOTÓRIO QUE O NASCIMENTO DE OUTRA FILHA DO ALIMENTANTE ACARRETA INEXORAVELMENTE EM MAJORAÇÃO DE SEUS GASTOS MENSAIS ORDINARIOS, DETERMINANDO SEJA OUTROSSIM REDUZIDA A REFERIDA VERBA ALIMENTAR PARA O PERCENTUAL DE 40 % DO SALÁRIO MINIMO. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.023.008914-4 - VANTUIL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X MARINETE FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Decisão:NA BUSCA DA VERDADE REAL, PARA REALIZAÇÃO DE JUSTIÇA, CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA E DETERMINO AO AUTOR, CONSOANTE ALEGAÇÃO DE FLS. 50 E SEGUINTES QUE JUNTE NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA, A PROVA DE QUE SEU FILHO ENCONTRA-SE TRABALHANDO E RESIDINDO EM NOVA FRIBURGO, TAL PROVA SE FAZ NECESSARIA PARA AQUILATAR-SE DA NECESSIDADE ALIMENTAR.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.006389-3 - JOSE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X SEBASTIANA GERALCINA DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) PETIÇÃO de fl.64/65. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.023.009074-2 - MARIA LUCIA TEIXEIRA FAUSTINO, EDILENE VOLPATO X ZILDA VOLPATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:...EXPEÇA-SE O OFICIO, ANTE À CONCORDANCIA DO MP \r\n\r\nId: 483873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.015137-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALLACE MACHADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) Tendo em vista que apenas o causídico representa o acusado. Considerando, ainda, que comprovou a marcação de outra audiência para a mesma data, com publicação antrior, redesigno a AIJ para o dia 02/04/2008, às 14:00h. Requisitem-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.023.002768-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 01/04/2008, às 15:00h, para oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.023.011134-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X HAMILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"Tendo em vista que o réu não foi apresentado nesta data para audiência de prova de acusação, redesigno o ato para o dia 01/04/2008, às 15:15, ficando intimadas as testemunhas presentes. Publique-se a data da audiência. Requisite-se o réu e a testemunha da denúncia Marcelo Gomes. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2007.023.011134-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X HAMILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"Tendo em vista que o réu não foi apresentado nesta data para audiência de prova de acusação, redesigno o ato para o dia 01/04/2008, às 15:15, ficando intimadas as testemunhas presentes. Publique-se a data da audiência. Requisite-se o réu e a testemunha da denúncia Marcelo Gomes. Intimados os presentes \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1997.023.005343-6 - A J P 71 D P ITABORAI X CLAUDIO VALERIO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Posto isso, estando presentes os pressupostos autorizadores da manutenção da custódia cautelar do acusado, o qual, por ora, não ostenta qualquer ilegalidade, INDEFIRO o pedido de liberdade de prisão formulado. Designo interrogatório para 02 de abril de 2008, às 13:00 hs. Requisite-se.Providenciem a FAC atualizada do Réu.Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.023.007479-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALCEIR LIDUGER NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) (...) Em diligências, na forma do art.499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.023.007766-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UTHANT PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Vitor Moreira Lima, visando a adequação da pauta de audiências, a audiência marcada nestes autos para o dia 27/03/2008, fica redesignada para o dia 24/06/2008 às13:30 horas. \r\n\r\nId: 483874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000401-2 (5991/00) - SERAFIM DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE PINHO TAVARES (RJ-142076)) X ELIZETE DIAS MACHADO TAVARES Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls, 78 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.001778-9 - SOLEDÁ DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X Falecido: MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO Sentença:SENTENÇAHomologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 121/127, efetuada entre os herdeiros de MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE PINHEIRO. P.R.I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. Itaguaí, 19/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.024.003955-6 - ALEXANDRE MONTENEGRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Falecido: MÁRCIA MONTENEGRO MENDES Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004775-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003001-2 - LOUIS VUITTON MALLETIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X MAJOLICA COMERCIAL LTDA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 02 (dois) mandados de citação via postal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.024.001446-7 (6265/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAI SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDO LUIZ TRIGO BASTOS Decisão:Determino o depósito da diferença no prazo de 3 dias na forma do art. 690, § 2º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.005655-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLAUDIA LUCIA BALDNER L SANTOS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Desentranhamento de mandado e aditamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.024.000136-5 (13.493/88) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X STELLA AMERICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163) Despacho:1)Cumpra-se o item \"B\" de fls. 203;2)Fls. 235/236. Defiro. Desentranhe-se fls. 229.Itaguaí, 19/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.024.001040-2 (5215/99) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X OTAVIO IZALTINO ALVES E OUTRO \"....Em face do exposto julgo procedente o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no lotenº 27 da quadra do loteamento Jardim Itaguaí, planta 05. Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel à expropriada o valor de R$ 1.192,60 ( mil cento e noventa e dois reais e sessenta centavos), que deverá corrigido monetariamente a partir de 12 de junho de 2007 (fls. 155). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por centos) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Siderpurgica Nacional, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais ( artigo 15-B do Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 24.08.2001). Condeno, ainda, a expropriante a pagar os juros compensatórios no percentual de 12% ao ano, a partir de 18.03.1976 (fls. 02). A base de cálculo dos juros compensatórios será a diferença entre o valor correspondente a 80% do preço ofertado e o valor fixado nesta sentença. A expropriante pagará as despesas processuais, nos termos do artigo 30 do decreto- Lei nº 3.365, de 21.06.41, combinado com o parágrafo único do art. 21 do CPC, e os honorários de advogado, estes arbitrados em 5% (cinco por centos) sobre o valor da diferença da indenização e do preço ofertado( § 1º do artigo 27 do Decreto- Lei nº 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 24.08.2001), que deverão ser creditados em favor do CEJUR/DPGE, ambos monetariamente corrigidos. Após, o trânsito em julgado, expeça-se guia de depósito judicial para julgamento da justa indenização. Efetuado o pagamento, expeça-se o competente mandado definitivo de imissão na posse, valendo a sentença transitada em julgado como título hábil para transcrição no REgistrpo de Imóveis, conforme artigo 29 da Lei Geral de Desapropriações. O levantamento de valores ficará vinculado à prova da quitação de dívidas fiscais sobre o bem expropriado, bem como publicação dos editais para conhecimento de terceiros. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.024.000357-8 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ANA ROSA DOS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.024.000017-5 (2149/95) - T.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.002258-8 - ALZIANY DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X IZABEL CRISTINA FERREIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.024.003998-5 - SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-092022), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X ANTONIO LISBOA LEAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.024.002912-0 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Fls. 188. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.024.002608-5 - ROBERTO ANGRILLI LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RZ008 COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.024.003347-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FRANCISCO F. FERREIRA NETO - ME Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.002028-2 (3495/97) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CLÁUDIO MANOEL DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.024.000494-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X INDUSTRIA DE PALLETS SANTA CRUZ LTDA E OUTRO Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.024.001774-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X E C DA SILVA COMÉRCIO DE LAJES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nQuebra Habilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.004023-7 (7.725/01) - ADEMIR DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Sentença:SENTENÇAAtravés dos documentos de fls. 05/16 o autor provou a legitimidade de seu crédito pelo valor de R$ 13.134,67.O síndico e o MP opinaram favoravelmente a procedência do pedido de habilitação pelo valor de R$ 13.134,67. O falido regularmente intimado, não se manifestou. Não houve impugnação de outros credores ao crédito que se visa habilitar.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 13.134,67 (treze mil cento e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino.Custas ex lege.P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 24/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.000374-4 - LUZIA ALVES DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X J R VEÍCULOS E OUTRO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Complemente-se as custas a parte autora: Ato Distribuidores/baixa - conta correta n.º 6002 02696-8 - R$ 18,23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000206-2 (17.489) - DORALICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Considerando o art. 24 da LF, esclareça, as partes a possibilidade de cobrança de pensão após a quebra da parte ré.Itaguaí, 19/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.024.003475-1 - JAIR GNOATTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Aos interessados sobre fls 262 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.024.000147-0 (8825/83) - Inventariante: OLIVIO FURLAN (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X CARMEM CONCEIÇÃO RODRIGUES Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.024.000137-2 (1641/94) - MARIA THEREZINHA DE MOURA CICARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X MARIA CANDIDA DE MOURA CICARINO Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o inventariante foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004127-7 - IRACEMA MARIA PEREIRA GOMES X ADALMÁRIO VERÍSSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366) Despacho:1) Cumpra-se a portaria de fls. 44; 2) Fls. 46. A Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.024.001335-1 - ANDRÉIA COSTA PENN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X Falecido: JOHN WATSON PENN Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Desentranhamento de mandado e aditamento quando já houver despacho para a prática do ato. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.001628-5 - LILIANE FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Considerando que este juízo não tem competência para julgar os feitos em que a União Federal figure, diga a autora se está desistindo da presente. Itaguaí, 19/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.024.000864-9 (6900/00) - COOPERPRATA - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Drª. Emília Rosa Dantas - OAB/RJ 74.171 - Despacho: esclareça a subscritora de fls. 357 sua legitimidade para atuar no presente, tendo em vista o teor de fls. 185/188. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000045-9 - JOSÉ VILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Decisão:1) Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações, e a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.024.003205-5 - EDSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU - GUANDU MOTOS LTDA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 2/5 (2 cópias); 06,54 e 77. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001284-8 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES BRITO (SP-146763), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.000288-4 - CILENE DALVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 , às 14:15hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.024.000400-1 (5764/99) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LAIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.001017-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DEOLINDA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 17. Ao autor em cinco dias. Após, conclusos para decisão, ou indeferimento da inicial se for o caso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.024.000397-3 - SEBASTIÃO FABIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X EVENTUAIS OCUPANTES Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória, por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.024.004417-5 - JET RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/07/08, às 14:00hs. Intime-se o representante legal da parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência; 2) Quanto a testemunha da parte autora, observe-se fls. 368. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004287-9 - CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARNELO RIO MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:1) Fls. 28. Indefiro, nos termos de fls. 23; 2) Pela última vez, recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.003219-5 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X VIAÇÃO ITAGUAÍ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Decisão:Fls. 88. Indefiro. Advirto ao patrono da parte ré que deverá, nos termos de sua obrigação contratual com a parte que representa, responder aos embargos de fls. 82/85 de forma jurídica e adequada. Defiro novo prazo de 5 dias para realizar a sua função sob pena de se oficiar a OAB. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.024.002725-6 - ANA CRISTINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X WALDIR SANTOS SILVA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.002119-9 - ANDERSON DE AZEVEDO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MARIA AGOSTINHO DA SILVA Sentença:SENTENÇAPretende a parte autora usucapir imóvel urbano, utilizando-se do instituto do usucapião especial. Ocorre que afirma a fls. 40/44, que ocupa metragem superior àquela prevista para aquele tipo de usucapião, o que torna seu pedido juridicamente impossível. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 19/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.001867-1 - CLÁUDIA TEIXEIRA CESÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO LOURENSATO E OUTROS Sentença:SENTENÇAConsiderando que o Código Civil de 1916 estabelecia o prazo de 20 anos para o usucapião pleiteado nos autos; Considerando as alegações da parte de que a ocupação do imóvel data de aproximadamente dezoito anos, o que demonstra que havia transcorrido mais da metade do tempo estabelecido no Código Civil revogado, quando da entrada em vigor do atual Código Civil; Considerando o teor do art. 2028 do CC, o qual mantém o prazo de vinte anos como previsto no CC/16 para o usucapião em exame, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 19/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.024.000060-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X Falecido: LAURINDA ALICE MARTINS LEITÃO Decisão:1) Venha aos autos certidão do distribuidor local, nos termos do art. 1128 do CPC; 2) Desentranhem-se fls. 14/19 e autue-se em apenso, já que trata-se de registro de outro testamento. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.024.000664-5 - BENICIO NUNES DE CARVALHO ( ESPOLIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X DANIEL AUGUSTO MARQUES E OUTRO Portaria: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 118) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.001672-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE GOULART RODRIGUES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.003293-9 (7563/01) - ARTUR DE OLIVEIRA CHULA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolher custas referentes à expedição de 06 (um) ofícios ou retirá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.024.003088-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA E OUTROS Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofício ou retirá-lo em mãos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.024.001305-3 - LUIZ DE LIMA SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações; 3) Cumpra-se o item 02 de fls. 41. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1999.024.001075-0 (6655/3) - LIGHT - SERVICOS DE ELTRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X LELIA MARIA LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284) Despacho:Fls. 384/385. Ao Contador. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.024.000082-5 (8709/81) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ESPÓLIO DE IZELINO MARTINS), Inventariante: JOÃO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls, 146 ( cálculo do Contador) \r\n\r\nProc. 1982.024.000225-3 (8494/82) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X ESPOLIO DE NINAH DE ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO Despacho:1) Considerando a resposta de fls. 191, defiro fls. 187; 2) Citem-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001735-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FLAVIO DA MOTTA E OUTRO Despacho:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.024.001395-8 - HÉLIO BLAK (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X OLIVEIRA E FERNANDES INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 65, item III. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.024.002498-1A - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775) Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações; 3) Cumpra-se o item 02 de fls. 34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000435-7 (4.812/98) - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESTACIO DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Decisão:Fls.137. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.024.000605-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S B C DE SA COMERCIO DE GAS E BAZAR ME E OUTRO Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.024.000755-4 (6843/00) - MARCO ANTONIO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Sentença:SENTENÇAAtravés dos documentos de fls. 08 e 40/53 o autor provou a legitimidade de seu crédito pelo valor de R$ 2.201,90.O síndico e o MP opinaram favoravelmente a procedência do pedido de habilitação pelo valor de R$ 2.201,90. O falido regularmente intimado, não se manifestou. Não houve impugnação de outros credores ao crédito que se visa habilitar.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 2.201,90 (dois mil duzentos e um reais e noventa centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino.Custas ex lege.P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 24/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.024.002344-7 - ALFREDO DIAS JACINTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Decisão:1)Defiro JG;2)Certifique o cartório se a presente é tempestiva ou retardatária. Neste caso, publique-se o aviso do § 1º da LF;3)Ao falido, ao síndico e ao MP. Itaguaí, 17/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.024.000155-0 (9086) - AVANIR GERALDA LESSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X SADE VIGESA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000538-0 - HAMILTON SAVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BRASIL 2000 COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415) Portaria 003/01 - Ao autor sobre AR negativo, fls 83 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003585-1 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X BRASERVICE ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP Despacho:Considerando o recebimento da exceção de incompetência em apenso, suspendo o presente com fulcro no art. 265, inc.III do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.024.000031-6 (6.797/85) - Inventariante: ALVARO ALBINO SOUZA DA SILVA X ALBINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350) Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls, 587/588 \r\n\r\nProc. 1995.024.000242-1 (1.958/95) - LUCIA MARIA VERAS DE SANDES KIMURA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X OSAMU KIMURA Portaria: Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002367-8 - MARCIO FERREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VANDA VICENTE DE BARROS Decisão: Designo audiência de justificação para o dia 02/07/08, às 14:30hs. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.001574-0 - ELINETE CHAVES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO LEITÃO MENEZES E OUTRO Decisão: Designo audiência de justificação para o dia 02/07/08, às 15:00hs. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004505-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUÍSIO SIMÃO DASILVA JÚNIOR Despacho:Fls. 19. Esclareça o requerido, eis que já existe sentença prolatada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004089-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANE PINTANELLI PEREIRA Despacho:Cumpra-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.024.004594-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Despacho:1) Junte-se aos autos o mandado de fls. 37; 2) Fls. 41/49. Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c inexistência de dívida c/ devolução de quantias pagas c tutela antecipada c/ ci danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.004525-4 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X AZELEX AUTOWAY VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Fls. 133/134. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nRestauração de Autos; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003575-7 - MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X DELFHIN MARRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Indefiro o pedido de processamento do feito como arrolamento, eis que não restaurado o processo de inventário extraviado. Desta forma, deve a parte intentar novo inventário para partilha dos bens. Custas ex lege \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.024.001575-7 (6013/00) - GLORIA SHIRLEY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X TELMO ANNECHINO & IRMAO LTDA) Decisão:Fls. 100. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nId: 483875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "483880": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.003369-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NOCUYOSHI KAJISHIMA Despacho Ordinatório \" Ao autor sobre fl. 42 ( resposta do ofício da polinter ) \" \r\n\r\nProc. 2007.024.002671-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre certidão do oja de fl. 30 \r\n\r\nProc. 2007.024.003300-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREIA BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 28/29: Desentranhe-se coforme requerido e proceda o Sr. Oficial de Justiça à Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.024.003979-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLEIDE DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fim de ser deferida a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, venha o valor total do débito discriminado em planilha, com toda a sua evolução, indicando as taxas de correção monetária e de juros aplicados, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.024.004199-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO ANDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o requerido no último parágrafo de fls. 48, tendo em vista que o veículo objeto do litígio já foi apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.024.000059-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X I R SARMENTO GENEROS ALIMENTÍCIOS E LIMPEZA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:1-Fls. 29/37: Mantenho a decisão de fls. 28 por seus próprios fundamentos.2-Os documentos de fls. 25 e 26 estão em consonância com o teor das súmulas 55 do TJRJ e 245 do STJ.3-Por outro lado, o réu poderá manter a integralidade da relação contratual mediante a emenda da mora (artigo 3º, § 2º, do DL 911/69).4-Os pedidos contrapostos deduzidos deverão ser formulados na via própria.5-Cumpra-se a decisão de fls. 28.6-Diga o autor sobre fls. 29/62.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.000399-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ PEDRO FERDERLE Decisão: Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIO\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001158-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:Haja vista o teor da certidão retro, emende-se a petição inicial para adequar o valor dado à causa àquele informado na planilha de fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003831-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515), Dr(a). MICHELE AGUIAR CAMPANARIO (RJ-157212E), Dr(a). RUI GUILHERME ALVES DA COSTA (RJ-160772E), Dr(a). LEANDRO EZEQUIEL FARIA (RJ-160212E)) X JEZIEL SOARES MONTEIRO VANIEL Despacho:Ao autor sobre certidão do O.J.A. de fl 17v, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.001132-0 - MARCELO BITTENCOURT SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:1. Designo Audiência para Oitivia da Testemunha SEBASTIÃO PIMENTEL ERCE a ser realizada no dia 07.05.08, às 13:30. Intime-se a testemunha. Dê-se ciência ao M.P.2. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência designada. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004070-6 - RAFAEL DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PIRES PLAISANT (MG-092046)) X FUNDAÇÃO GERALDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DO COUTO LAUAR (MG-075861), Dr(a). FUED ALI LAUAR (MG-023043), Dr(a). ILDEU GUIMARÃES MENDES (MG-055273) Decisão:1- Tendo em vista o teor de fls. 64/67, retiro o presente feito de pauta. Com efeito, redesigno a audiência para o dia 07.05.08, às 13:45. Intime-se a testemunha. 2- Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data da audiência. 3- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTA POUPANÇA ( PLANO BRESSER E VERÃO) \r\n\r\nProc. 2007.024.002116-5 - ALZIR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:1 - Fls. 94/106: Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Fls. 110/121: Aguarde-se o pedido de informações.3 - Fls 125: Diga o réu.4 - Fls. 126/137: Diga o autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.024.000167-3 - MARIA JOSÉ ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não ficou demonstrada na atual fase processual a existência dos requisitos necessários ao deferimento do pedido de tutela antecipada....Por fim, o artigo 1º da Lei nº 9494/97 veda medida antecipatória da tutela que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação.Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança da alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se o INSS.P.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003419-2 - MARCELO MATIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho ordinatório:\"Às partes sobre cálculos de fls. 127\". \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2008.024.001384-5 - LOURDES TEREZINHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:\"Os atos administrativos, quando editados, trazem em si a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais, como bem anota DIEZ. Essa característica não depende de lei expressa, mas deflui da própria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado\". (Manual de Direito Administrativo, José dos Santos Carvalho Filho, p. 85) Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000176-1 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). FRANCISCO COUTO MACHADO (RJ-009770) Despacho:Fls. 254/255: Às partes sobre esclarecimentos da Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 1980.024.000236-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X IZAURA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 25 da Quadra 26 do Loteamento Vilar dos Coqueiros, localizado em Itaguaí (fls. 07). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel à expropriada o valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) e que deverá corrigido monetariamente a 08/03/2007 (fls. 224 e 228). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença(...)\" \r\n\r\nProc. 1982.024.000083-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Fls. 231/232: Digam os expropriados. \r\n\r\nProc. 1999.024.001020-7 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Despacho:Intime-se o expropriante para cumprir integralmente o disposto no artigo 34 do DL 3365/41, tendo em vista o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.024.000823-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X OSCAR DE OLIVEIRA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL D.P. CIVIL (RJ-000001) Sentença:\"(...) É O RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, o autor desistiu parcialmente da pretensão, tornando-se desnecessária a concordância do réu com o pedido, pois pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que:(...) enquanto não pago o justo preço, o expropriante pode desistir da ação, ainda que tenha havido imissão provisória na posse, independentemente da oitiva do expropriado, ressalvado a este o direito de ressarcir-se de perdas e danos sofridos. (KIYOSHI HARADA, Desapropriação - Doutrina e Prática, Jurídico Atlas, 5a. edição, p. 175). Por outro lado, a Curadoria Especial, a fls. 86 verso, não se opôs ao pedido de desistência parcial, bem como o Ministério Público (fls. 88/89). Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação ao réu OSCAR DE OLIVEIRA GOUVEIA com base no artigo 267, VIII, do CPC. Anote-se onde couber. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.024.003614-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GELSON JOSÉ LEGRAMANTI (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.024.003614-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GELSON JOSÉ LEGRAMANTI (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553) Despacho:Fls. 177/178: Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao M.P. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001733-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ELIZABETH CAVALCANTI JACOB Despacho:Atenda-se ao requerido no item \"b\" da promoção ministerial de fls. 106, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.024.002602-6 - GANEM PARTICIPAÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE E OUTRO Despacho:1- Esclareça o exeqüente se está desistindo em relação à segunda executada.2-Procedi a penhora on-line, conforme documento em anexo. Voltem conclusos após dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.024.002256-6 - SHOPDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X SKM COZINHA INDUSTRIAL DE ITAGUAÍ LTDA-ME Despacho:Compete ao exeqüente a indicação de bens passíveis de penhora do executado. Com efeito, diga o exeqüente se requer a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, a fim de que forneça cópia das últimas declarações de bens em nome da empresa executada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.024.001106-0 - SEBASTIÃO LUIZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou comprovante de rendimentos em nome do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.000818-1 - MARIA AUGUSTA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X Falecido: MANOEL DE CARVALHO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.024.000609-7 - ESTER FIGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)), Interessado: AMARO GRIJÓ DOS SANTOS, Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X Falecido: ELIUD FIGUEIRA DOS SANTOS Despacho:1. Reconsidero os itens \"2\" e \"3\" da decisão de fls. 36.2. Comprove a requerente sua legitimidade para figurar como inventariante, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.000609-7 - ESTER FIGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)), Interessado: AMARO GRIJÓ DOS SANTOS, Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X Falecido: ELIUD FIGUEIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Junte-se.2 - Recebo a presente como Impugnação à Nomeação do Inventariante.3 - Regularize-se a representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da sanção prevista no inciso I do artigo 13 do CPC, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 17. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003884-9 - ENY MOTA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 77: defiro. À impetrante sobre fls. 73/75, em cinco dias. Após, ao dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001314-6 - LEVI BARRETO VELASCO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Certifico que, de acordo com a Portaria n. 202/07, são devidas custas para a a notificação e a intimação determinada às fls. 29-30, conforme a seguircampo 10) ATOS DOS ESCRIVÃES cód 1102-3 valor R$ 43,81 ; campo 11) ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA cód 1107-2 valor R$ 12,78 ; campo 12) P. DE REMESSA E RETORNO cód 1104-9 valor R$ 9,12; campo 16) CAARJ/IAB cód 2001-6 valor R$ 6,57; campo 17) ATOS EXT. JUD.DISTR. cód. 600202696-8 valor R$ 18,23; campo 18) FETJ cód 600205926-6 valor R$ 3,64; campo 20)FUNPERJ cód 600225174-9 valor R$ 4,19; campo 21)FUNDPERJ cód 5673-00124-3 valor R$ 4,19. total R$ 102,53 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.000643-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO- CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) \" Digam as partes sobre o disposto no item 1 da certidão de fls. 290.\" ( para o autor ). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.024.001955-5 - FELICIANA JOSÉ DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho ordinatório:\"Às partes sobre laudo\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.002636-5 - MARLENE CHAGAS RAMOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho ordinatório:\"Às partes sobre honorários\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.024.000251-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AMELIA MARTINS DE SOUZA), ESPOLIO DE NINAH DE ALMEIDA MARTINS RODRIGUES Despacho:Esclareça o autor o disposto às fls. 174/175 e 177/178, haja vista que há contradição entre os requerimentos, uma vez que em um petitório requer a decretação da revelia do Espólio de Ninah Almeida Martins Rodrigues, enquanto que na outra petição requer a citação do mesmo Espólio de Ninah Almeida Martins Rodrigues. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.024.000254-2 - JOSÉ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinataório (fl. 127v): A parte autora, sobre certidão de fl. 127. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.024.004430-0 - CLÁUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 483880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.024.003471-6 - R.S.M. E OUTRO X S.S., M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 55 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003000-2 - M.E.L.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) J.C.F.T. Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 52 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.004711-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X LUCIENE DA SILVA SABINO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.29, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.024.004502-7 - LUZIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X Falecido: VALDIR GABRIEL DA SILVA) VALNEI FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 08/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas do segundo réu arroladas à fl.77. As testemunhas da autora arroladas pela autora comparecerão independente de intimação, conforme fl.07...Diga a parte sobre certidão de fls. 137. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.024.003600-5 - R.L.S.R. X P.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. \r\n\r\nProc. 2008.024.001218-0 - Â.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Comprove-se o lapso temporal de separação de fato mediante a juntada de declarações de duas testemunhas com a firma reconhecida. Com as declarações, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.024.000945-4 - A.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X R.L.E.G. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a complementação do estudo social às fls.147/148, devendo esclarecer se pretendem produzir outras provas, além das já constantes dos autos. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.024.004898-5 - V.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X R.B.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nPartilha, de bens por fim de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.003969-8 - C.C.C.E. (Adv(s). Dr(a). EDNA ANDRADE SUDRE VITALINO (RJ-113526)) X R.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.004905-9 - HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)), Falecido: MIGUEL DO NASCIMENTO RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.002073-2 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X N.S.T.M. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.36 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.024.001308-0 - G.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X P.H.P.S.) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Emende a parte autora a petição inicial para: a) esclarecer o fundamento jurídico do pedido, adequar o valor atribuído à causa, eis que se pretende a partilha dos bens.Praoz de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.3 - Venha a documentação relativa ao imóvel que se pretende partilhar. \r\n\r\nId: 483876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.826.002443-1 - ZENEIDE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X ELIZABETH ELEOTÉRIO Despacho:Esclareça a parte autora o pedido feito na petição de fls. 20, face a certidão do OJA acostada às fls. 18. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.826.000295-0 (88702004) - LIDIANE COSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 143 por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 57 e 59, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.826.001948-2 (97622004) - JOÃO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) MEGA INSIDE TREINAMENTOS E OUTROS Despacho: Diga o autor se pretende a extinção da execução, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95, caso em que poderá ser obtida a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.826.000357-9 (106342005) - FRANCISCO ALEX DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266), Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.826.002483-2 - ISAAC FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) TELERJ CELULAR S. A (VIVO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Comprove a parte ré devidamente o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa cominada pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.826.002615-4 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002381-9 - ANGELA MARIA DE SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das cobtra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002821-0 - NEUSA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS X EMPRESA VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que foi designado o dia 16/04/2008 às 14:15 horas para Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.826.000862-0 (109252005) - ROSIMAR DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) REGINA CÉLIA DA S. CAMPOS Decisão:Intime-se o exeqüente para providenciar o depósito da diferença entre o valor de avaliação do bem penhorado e o seu crédito.Efetuado o depósito, certifique-se e expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.826.000082-5 (87152004) - RAQUEL DO NASCIMENTO CURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X ALGAR - TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ERICO RUSSO SILVA (RJ-110507), Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125), Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Ao autor sobre fls. 187 \r\n\r\nProc. 2004.826.001105-7 (92562004) - WELLINGTON DOS SANTOS E SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCOS DELVIZIO DOS SANTOS (RJ-126409E), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). ELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA (RJ-116704) Ao autor sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.826.001200-1 (93242004) - CHRISTIANE FELIX DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.826.001554-3 (95392004) - MURILO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.826.001970-6 (97652004) - ELIZABETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711) Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 173.Na sentença de fls. 171 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso.Cabe, contudo, ressaltar que o desinteresse do exeqüente restou demonstrado ao deixar ele de atender ao comando judicial de fls. 165, parte final, do qual foi devidamente intimado, conforme fls. 166. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.826.002767-3 (102102004) - JOSÉ GLAUBER ROBSON MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (RJ-132479E), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Decisão: Trata-se de cobrança proposta pelo autor em face de seu patrono por eventual descumprimento de relação contratual. A atividade jurisdicional deste JEC se encerrou com a expedição do mandado de pagamento para quem teria legitimidade para retirá-lo. Logo, eventual descumprimento do acordado entre patrono e parte autora deverá ser deduzido pela via adequada. Assim, indefiro o requerido a fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.826.002874-4 (102842004) - JORGIANA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X RUI BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Fls. 117/118: nada a prover, haja vista já terem sido decididos os embargos de terceiros em apenso. Ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.826.003000-3 (103582004) - EDER LUCIO PERNES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847)) JTM AUTO CAR LTDA GRUPO NOVO NOVO VEÍCULOS E OUTRO Decisão: Indefiro, por ora, o requerimento de fsl. 88. Ao exeqüente para diligenciar no sentido de obter o novo endereço do primeiro executado. \r\n\r\nProc. 2005.826.000477-8 (107012005) - ANA CAROLINE DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X GUANDU MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SANT´ANA FRANCO TORRES (RJ-140462E) Despacho: Intime-se a parte ré para cumprir, comprovadamente, a obrigação de fazer constante da sentença de fls. 37, no prazo de cinco dias, sob pena de multa que ora fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.826.001168-0 (110702005) - ADILSON RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X JLM MOREIRA AUTOMÓVEIS - ME Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.826.002106-5 (116452005) - RAIMUNDO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 269, II, c/c art. 598, todos do C.P.C., e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC, desconstituindo a penhora de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.826.002743-2 - REMI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.002783-3 - JOSÉ CUSTÓDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) GUANDU MOTO LTDA., Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho: Ao autor para comprovar a propriedade da moto mencionada a fls. 132, em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.826.001708-0 - FERNANDO DA SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X KRAFT FOODS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Certifico que foi designado o dia 30/05/2008 às 14:15 horas para Audiência de Conciliação, bem como incluí as Lojas Americanas no pólo passivo \r\n\r\nProc. 2007.826.001752-2 - ISAAC FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que designei o dia 06/06/2008 às 10:30 horas para Audiência de Conciliação, bem como procedi às inclusões, conforme decisão fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.826.002510-5 - MAURÍLIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Certifico que designei o dia 06/06/2008 às 10:45 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.002567-1 - MARINITA RODRIGUES DA ROCHA X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (JORNAL EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245) Certifico que designei o dia 06/06/2008 às 10:15 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.002946-9 - WALDIR DE JESUS PIMENTEL X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico que designei o dia 23/04/2008 às 14:15 hora para Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.826.003346-1 - MICHELE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAÚ SEGUROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003439-8 - CLEONIDES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X CLINICA POPULAR DE ITAGUAÍ Certifico que foi designado o dia 30/05/2008 às 15:00 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.003503-2 - EVALDO FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que designei o dia 06/06/2008 às 1:15 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.003810-0 - MARLENE LAZARINE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico que foi designado o dia 30/05/2008 às 14:00 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.003867-7 - ADRIANA DE FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ANGELICA VEIGA ROSA Certifico que foi designado o dia 20/03/2008 às 10:00 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.826.000018-4 - ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Certifico que designei o dia 20/06/2008 às 10:15 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.826.001634-3 - LUIS CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207) Ao autor sobre fls. 147/153 \r\n\r\nProc. 2005.826.001878-9 (114792005) - PAULO ROBERTO DE SOUZA NERIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X CEFA - CENTRO DE ESTUDOS ÀS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Estando a parte exeqüente assistida por advogado e constando os dados desejados em registro público, indefiro o pedido de fls. 117, cabendo ao interessado diligenciar para obtenção das tais informações. \r\n\r\nProc. 2006.826.001758-1 - IVANILDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001630-0 - MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X SBVSSB VÍDEO LTDA ME - PROJETO RENASCER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que foi designado o dia 20/06/2008 às 10:30 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nId: 483883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.026.009246-4 - ANDREA CRISTINA MARTINELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO PINTO DO AMARAL E OUTROS Decisão:1-Defiro a citação da ré Leda Maria Correa Viana no endereço mencionado às fls.58.2-Diga a autora o que pretende em relação aos réus Alberto Pinto do Amaral, Margarida Pinho do Amaral, que também não foram citados, pelas razões expostas na certidão de fls.37 verso. \r\n\r\nArresto, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.001566-5 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X HELIO MARTINS FILHO Despacho:Venham aos autos o correto recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000069-4 (16576) - Inventariante: EDSON TERRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) MARIA IGNES NEY CARNEIRO, Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)), Cessionário: TRISTAR DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA., Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X EDSON TERRA AZEVEDO Decisão: Fls.380/382: item \"a\" - Tendo em vista as decisões de fls. 143/153, 166/167, proferidas pelo Juízo da Vara de Família desta Comarca e a decisão de fls. 389/392, proferida pela 20ª Câmara do E. Tribunal de Justiça, que reconheceu à companheira o direito ao usufruto de quarta parte dos bens deixados por Edson Terra azevedo, os formais de partilha deverão ser expedidos com gravame de usufruto sobre 1/4 de todos os bens do espólio, em favor de MARIA IGNEZ NEY CARNEIRO. Item \"b\": Indefiro, uma vez que os pedidos de alvarás foram indeferidos e a permanência dos mesmos nos autos não trará nenhum prejuízo. \r\n\r\nProc. 1999.026.000069-4 (16576) - Inventariante: EDSON TERRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) MARIA IGNES NEY CARNEIRO, Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)), Cessionário: TRISTAR DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA., Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X EDSON TERRA AZEVEDO Quanto ao pedido de proibição de que os patronos dos herdeiros retirem os autos de cartório com carga, indefiro, tendo em vista que sanção do artigo 196, do CPC, só é aplicada quando o advogado é intimado e não devolve os autos, o que não é o caso, conforme certidão de fls. 248. Advirto ao Dr. Ziraldo Tatagiba Rodrigues, que retardou demasiadamente a devolução dos autos ao Cartório, que não será tolerado fato desta natureza. Manifeste-se a Fazenda Estadual quanto ao pagamento do imposto, tendo em vista a informação de fls. 379vº de que estaria adotando providencias de ordem administrativa para a cobrança do ITD. \r\n\r\nProc. 1999.026.000069-4 (16576) - Inventariante: EDSON TERRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) MARIA IGNES NEY CARNEIRO, Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)), Cessionário: TRISTAR DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA., Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X EDSON TERRA AZEVEDO Item \"c\": Indefiro, tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi efetivada com a sentença de fls. 85. Assim, com o trânsito em julgado da sentença (fls. 98vº), que homologou a partilha, cessa as funções do inventariante. Item \"d\": Indefiro, uma vez que o presente inventário encontra-se encerrado, aguardando apenas o pagamento do imposto \"causa mortis\" para a expedições dos formais de partilha. Assim, deverá a requerente deduzir sua pretensão pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.026.006807-9 - Inventariante: AURENI DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X ERNESTINO DA CONCEIÇÃO HENRIQUE Despacho:Intime-se a inventariante a atender ao requerimento formulado pelo ilustre Procurador do Estado (fls.99).Em seguida, dê-se vista dos autos ao Representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.026.000285-8 (16.094/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X DISTRIBUIDORA PROBAM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:Determino que a requerida, Tania Maria Goulart de Souza comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.001084-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X FRANCISCO DE ASSIS SALLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:Aguarde-se a manifestação espontânea do exeqüente, pelo prazo de seis meses.Findo o referido prazo e ausente manifestação autora, certifique o Cartório sobre a existência de custas, voltando conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.006630-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇAL VES (RJ-015953), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1)- Esclareça a parte autora seu pedido de fls. 114, tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi efetivada nestes autos através da sentença de fls. 95 que julgou extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, confirmada pela 13ª Câmara do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se, pessoalmente, a parte autora para o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002604-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA Despacho:Tendo em vista o que foi certificado às fls.42 verso, intime-se o autor a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.005193-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGÉRIO FERREIRA DO BRADO Despacho:Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório, às fls.21, o autor não atendeu às determinações constantes do despacho de fls.18.Assim sendo, determino que o referido despacho seja integralmente cumprido, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. (1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que o substabelecimento de fls.08 foi outorgado somente por um dos procuradores de fls.07, o que é vedado pela procuração de fls. 06. 2)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 11/12. 3)- Venha aos autos a comprovação de que o réu foi constituido em mota, tendo em vista que consta dos autos informação de que a notificação não foi entregue no endereço constante do contrato.) \r\n\r\nProc. 2008.026.001391-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X WALTER LUIZ CAMPOS FIGUEIREDO Decisão:Comprovada a mora (fls.12/14), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. Intime-se a parte autora para a complementação das custas. Recolhidas as custas expeça-se mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.001222-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSALI STEPHEN MARREIROS Decisão:Comprovada a mora (fls.14/16), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.026.001224-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVERSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1)- Tendo em vista a certidão de fls. 24, intime-se o autor para a complementação das custas. 2)- Esclareça o autor a inclusão no polo passivo de Sebastião Peres de Oliveira - devedor solidário, uma vez que a presente ação visa tão somente a busca e apreensão do veículo financiado. \r\n\r\nProc. 2008.026.001225-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDA MALAFAIA PIMENTEL DE ARAUJO Decisão:Comprovada a mora (fls.13/15), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000483-3 (16.672/99) - JEAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X UNAVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) À ré para que promova o recolhimento das seguintes custas: R$ 157,01+ R$ 3,65 na conta dos Escrivães + R$ 18,23 na conta dos Atos dos Distribuidores + R$ 3,64 ( FETJ ) + R$ 266,85 ( taxa judiciária ) + R$ 51,12 ( Of.Justiça ) + R$ 36,50 na conta 1110-6 + R$ 13,14 do FUNDPERJ + R$ 13, 14 do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.026.000574-6 (16.777) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X HUMBERTO GODOY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039), Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Despacho:Tendo em vista a juntada dos novos cálculos (fls.243/245), manifestem-se as partes, \r\n\r\nProc. 2004.026.000457-9 - BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X FERNANDO CLÁUDIO DOS SANTOS Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o requerente intimado para recolher as custas remanescentes no valor de R$ 3,65(atos de intimação postal), código 1110-6-campo25a 28, bem como Funperj(R$ 0,18) e R$ Fundperj(0,18). \r\n\r\nProc. 2005.026.006004-4 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JOSÉ ALVES SEPULVEDA Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente no sentido de impulsionar o andamento do feito, pelo prazo de seis meses.Findo o referido prazo e ausente a manifestação autoral, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas. Nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.026.002173-0 - MOACYR VIEIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BRADESCO S.A. Decisão:Fls. 28: Defiro a suspensão por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.002262-0 - ROSANE BENVINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha aos autos a comprovação de vínculo jurído entre a autora e o réu. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1995.026.000183-5 (12.758/95) - IND. E COM. DE CONFECCOES LUZ DO SOL DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA ELIAS (SP-117660), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:1 - Diante das certidões de fls. 488vº e 489, oficie-se à OAB/RJ a fim de que esta forneça ao Juízo o endereço do Sr. Deusdeth Moreira Zanon. Após a resposta, intime-se a parte, eis facultada o acompanhamento da diligência.2 - Certifique o cartório o cumprimento do determinado às fls. 493, eis que a data do despacho é 10/12/2007.Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 493. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.026.001531-8 - GERFERSON DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X ALVO BRASIL TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha aos autos o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003615-0 - JOÃO CARLOS FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor João Carlos Fonseca. Anote-se.2-Intime-se o advogado que peticionou às fls.104 a complementar as custas mencionadas na certidão de fls.107. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.001424-7 - RUDSON DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPUS V - ITAPERUNA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de Justiça. 2)- Para apreciação do pedido de tutela antecipada formulado pelo autor, necessário se faz observar o disposto no art. 273, do CPC, que estabelece como requisitos necessários para a tutela de urgência: a) a verossimilhança da alegação; b) o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; c) reversibilidade do provimento antecipado. Pois bem. Analisando o conjunto de provas carreado aos autos (provas documentais), não tem este magistrado convicção quanto à verossimilhança dos fatos narrados pelo autor em sua inicial - até mesmo porque o pedido de tutela formulado se confunde com o mérito, que demanda ampla dilação probatória.Assim sendo, diante da ausência do primeiro requisito necessário para o deferimento da tutela antecipada, dispensável se faz a análise dos demais requisito.Isso posto, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.000937-8 - MARIA ALICE FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X JAISIO CERQUEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.001592-9 - ADILSON JOSÉ GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Ao exequente p/ providenciar as custas devidas à intimação do executado, a saber: R$ 12,78; FUNPERJ - R$ 0,63 e FUNDPERJ - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2005.026.006573-0 - ELMO SALLES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Ao embargado para que tome ciência da petição acostada às fls. 47. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000204-0 (13.342) - WELINGTON NASCIF DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ELIAS IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:A execução desenvolve-se de acordo com os interesses do credor, que deve manifestar-se no sentido do que pretende para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 1997.026.000039-2 (15094) - JAISIO CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CAR VALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Tendo em vista que na ação de embargos de terceiro, em apenso, houve julgamento pela improcedência do pedido, deverá a execução ter regular prosseguimento, pelo que determino a intimação do exeqüente para dizer o que pretende nesse sentido. \r\n\r\nProc. 1998.026.000312-7 (15.136) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X REMARGRAN MARMORE COM. E REP. LTDA E OUTROS Despacho:O pedido formulado às fls.166 já foi deferido às fls.165.No entanto, o autor poderá ter vista dos autos pelo prazo legal a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2000.026.000381-5 (17.519/00) - ATHENAS S.A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Sentença:Isso posto, julgo extinta a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. Proceda-se o levantamento da penhora. Certificado o correto recolhimento das despesas, desentranhe-se o título que embasou a presente e execução, que deverá ser substituído por cópia e entregue à executada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.012503-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867)) X N.P.BRITO ME - ARTES FOTOGRÁFICAS E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito, com base no artigo 791, III, do CPC, devendo os autos serem remetidos ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001637-2 - ILCE RIOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X CENTRO ORTOPÉDICO NORTE FLUMINENSE LTDA E OUTRO Decisão:Em homenagem ao princípio do livre acesso à justiça garantido pela Constituição Federal, defiro o recolhimento das despesas processuais ao final do processo, sendo certo que as custas processuais deverão ser pagas antes da prolatação da sentença. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Caução, oferecimento \r\n\r\nProc. 2008.026.000976-8 - GUILHERME LIMA BEDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Decisão:1)- Manifeste-se o autor, no prazo de 24 horas, sobre a petição de fls. 54/57 apresentada pelo primeiro réu, Honda Automóveis do Brasil S.A. 2)- Certifique o cartório a intimação dos réus da decisão de fls. 41/42. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.001398-0 - MARILDA BORSARI MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Para apreciação sobre o benefício da gratuidade de justiça, venha aos autos a comprovação de rendimentos mensais da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.026.004785-0 - MARIZA FERNANDES MOZER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1)- Fls. 72. Anote-se. 2)- Cumpra-se o que foi determinado às fls. 68. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipatória de tutela e revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2007.026.003894-8 - SEBASTIÃO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1)- Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 2)- Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais; Extinção de Comodato, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000377-8 - GENESLEI OLIVEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761)) X MARCOS GONÇALVES DA GAMA E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2-Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.003350-4 - LUCIENE DA SILVA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X HOSPITAL SANTO AMARO (SOCIEDADE SANTAMARENSE BENEFICENCIA DO GUARUJA) (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, ficam as partes intimadas da designação da perícia médica no dia 24/04/08 às 08:30h na Rua 10 de maio ,604/601, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2007.026.004935-1 - ELIENAI MOULINS DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X HOSPIAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ Decisão:Tendo em vista que pela apreciação do recurso de agravo de instrumento, restou decidida a concessão da gratuidade de justiça à autora., deverá o Cartório anotar onde couber o benefício citado.Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.026.001500-8 - CLAUDIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMAPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2007.026.004776-7 - JOSE CLAUDIO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X LOURIVAL JOSE VARDIERO E OUTRO Despacho:1)- Venha aos autos o substabelecimento mencionado às fls. 46, no prazo de 05 dias.2)- Oficie-se ao Cartório do RCPN em busca da certidão de óbito do primeiro requerido, Lourival José Vardiero. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.026.000133-0 (11852/94) - Inventariante: JOSÉ LUIZ CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X ODILIA CORDEIRO DA ROCHA LEITE Despacho:Intime-se o inventariante a complementar as despesas processuais do processo, conforme certificado às fls.106.Em seguida, renove-se a certidão de fls.90, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.026.000893-0 (17.508/00) - Inventariante: GLAUCIA BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) ALOIZIO FERREIRA GONÇALVES JUNIOR, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X ALOIZO FERREIRA GONCALVES Decisão:CConforme se pode verificar às fls.907, foi prolatada sentença que homologou a partilha de fls.851/874. Tal decisão transitou em julgado, sendo cumpridas as determinações contidas em sua parte final, com a expedição de formal de partilha e alvará em favor dos herdeiros.Sendo assim, não se mostra viável o pedido formulado pela companheira do \"de cujus\", às fls.920, pela suspensão do referido processo.Ademais, é do conhecimento deste Juízo que a requerente está movendo ação cautelar de arrolamento de bens e ação indenizatória c/c usufrito legal sucessório, por meio das quais visa garantir, entre outros pedidos, a indisponibilidade dos bens deixados após o falecimento de Aloízio Ferreira Gonçalves.O Cartório deverá verificar a regularidade no recolhimento de custas. Nada havendo a recolher deverá arquivar os autos, com as anotações de estilo \r\n\r\nProc. 2000.026.000893-0 (17.508/00) - Inventariante: GLAUCIA BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) ALOIZIO FERREIRA GONÇALVES JUNIOR, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X ALOIZO FERREIRA GONCALVES À inventariante para que promova o recolhimento das seguintes custas: R$ 251,95 na conta dos Contadores + R$ 7,30 ( 1110-6) + R$ 12,96 do FUNPERJ + R$ 12,96 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.026.001777-4 (17983) - Inventariante: CREUZA DE SOUZA BERNARDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) HERDEIROS DE JOAO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)), Interessado: JOAO BATISTA R.BATISTA, Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X JOAO FRANCA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Intime-se a Inventariante para se manifestar acerca da liberação da quantia de R$ 600,00, via Alvará, para os fins mencionados pela requerente.2 - Fls. 665: Traga a Inventariante os documentos citados na certidão de fls. 639vº.3 - Fls. 630: Digam as partes se persiste o animus conciliatório aventado na petição, a fim de designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.026.002943-6 - MARIA AMÉLIA LESSA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X TÉRCIO ROCHA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630) Despacho:Intime-se a inventariante a prestar os esclarecimentos solicitados pelo MP, às fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.026.003524-6 - RENATO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA Ao inventariante para que manifeste-se nos autos acerca do laudo acostado às fls. 53/57. \r\n\r\nProc. 2006.026.006832-0 - Inventariante: ROGÉRIA MAGALHÃES BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MAGALHAES BARCELOS DE SOUSA (RJ-048785)) DANILO BASTOS DE MAGALHÃES, Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X NAIR BASTOS DE MAGALHÃES Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 53, intime-se, pessoalmente, o herdeiro Danilo Bastos de Magalhães para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.026.003777-4 - TEREZINHA FIGUEIREDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X LUIZ CARLOS ALVES RODRIGUES Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.003069-8 - ESPÓLIO DE MÁRCIO ROGÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X CLÉIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.026.003657-8 - MARIZA FERNANDES MOZER X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho:1)- Fls. 79. Anote-se. 2)- Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 77/78. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.002910-0 - BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste- se o Exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.004693-3 - MERCANTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (SP-150142)) X GOLDEN GOL MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA-ME Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido pelo autor (fls.39). Anote-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.001082-8 - GERALDO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X CARTÓRIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE ITAPERUNA E OUTRO Despacho:Diante dos posicionamentos firmados às fls.91 e 92, o autor deverá promover as alterações necessárias ao prosseguimento da presente ação pelo rito da retificação. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001495-8 - VILMAR GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1)- Como se observa, a autora se encontra em débito com o pagamento da contraprestação pela disponibilização do serviço, não tendo apresentado justa recusa para inadimplemento. Desse modo, tem-se como ausente a fumaça do bom direito, o que impõe o indeferimento da tutela de urgência.2)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001497-1 - HELENA MARIA MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1)- Como se observa, a autora se encontra em débito com o pagamento da contraprestação pela disponibilização do serviço, não tendo apresentado justa recusa para inadimplemento. Desse modo, tem-se como ausente a fumaça do bom direito, o que impõe o indeferimento da tutela de urgência.2)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.026.004061-0 - DANIEL SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X DARCY CASSAR ALFERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:Determino que o exequente, Geraldino de Freitasd Rosmaninho, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001008-4 - ALESSANDRA RODRIGUES GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X TIM CELULARES S.A. Decisão: Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, em decorrência dos fatos descritos na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, fixado o limite de R$ 15.000,00, para a hipótese de descumprimento da obrigação. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001393-0 - GERALDO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Indefiro o pedido de tutela antecipada, para que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço, tendo em vista que o inadimplemento no pagamento da contraprestação se refere não apenas a débitos pretéritos, como também a débitos atuais, como demonstra o documento de fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.026.001394-2 - WANDERLEY PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Indefiro o pedido de tutela antecipada, para que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço, tendo em vista que o inadimplemento no pagamento da contraprestação se refere não apenas a débitos pretéritos, como também a débitos atuais, como demonstra o documento de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.026.001535-5 - JOSUE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no prazo de 24 horas, no imóvel residencial do autor, registrado sob a matrícula nº1655502-1 e autorizar a substituição do hidrômetro instalado no referido imóvel, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001536-7 - RUTH DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no prazo de 24 horas, no imóvel residencial do autor, registrado sob a matrícula nº0837181-9, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001538-0 - MARIA GERALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.2-Para apreciação dos pedidos formulados na inicial, deverá a autora esclarecer que ligações não foram efetuadas nas faturas dos meses de junho/2007, julho/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001515-0 - U M M E DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X BCP Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré se abstenha de inscrever o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, em decorrência dos fatos deduzidos da inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intimem-se. (Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar o recolhimento das custas para citação postal, ou Carta Precatória a ser expedida, bem como, poderá também ser retirar a referida Carta Precatória para o encaminhamento em mãos, o que deve ser comunicado a este Juízo). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001533-1 - MARIA AUGUSTA LAUREANO NUNES BILÉ (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1-A fim de verificar a hipossuficiência alegada pela autora, venha aos autos a declaração de rendimentos mensais da autora, bem como de seu marido, vem que ambos são usuários -consumidores do serviço prestado pela demandada. 2-A autora deverá comprovar estar em dia com o pagamento da contraprestação dos meses atuais, para apreciação do pedido de antecipação de tutela. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.001174-2 - BB - LEASSING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X EMÍLIA DE JESUS LAMEIRAS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Despacho:Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.026.003990-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CEZAR DOS SANTOS CARVALHO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001727-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANO FIM GUIMARÃES Decisão:Tendo em vista que na presente ação de reintegração de posse foi concedida a liminar pleiteada , pela decisão de fls.31, defiro o pedido de expedição de carta precatória para a Comarca de Macaé-RJ, com a finalidade de apreender e reintegrar o bem dado em arrendamento mercantil, que se encontra no endereço fornecido às fls.68. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.000901-6 - JERLY NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:Recebo os recursos de fls. 153/161 e 163/175, em seus regulares efeitos,eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.026.000221-0 - MARLENE BUI LIGIERO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831) Despacho:1-Tendo em vista que há inversão na ordem das páginas do processo, deverá o Cartório reorganizá-las.2-Manifeste-se a parte autora, em réplica.3-Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.026.001392-9 - CLÁUDIO FRANCO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água na residência do autor, imóvel cadastrado sob a matrícula nº1479352-2, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.000373-3 - SERGIO BUKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ADELMAR COUTINHO MOREIRA (MG-078102)) X CIA. DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Intime-se o exeqüente a esclarecer o valor indicado como devido a título de honorários advocatícios (fls.193), tendo em vista que o valor da causa é de R$ 4.000,00 e a varbe devida pela sucumbência foi fixada no patamar de 20% sobre aquele valor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.026.000162-9 - SEBASTIÃO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003963-1 - JOSÉ LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a Instituição Bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente do autor, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento deste, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada desconto realizado.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.026.001525-3 - IRENICE VIEIRA PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, os autores para o pagamento das custas processuais no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.007403-3 - LUIZ PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X JOSE PAULO LOPES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.46/47.Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.026.000272-8 - INES HELENA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVAIL NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Aguarde-se por 30 dias como requerido às fls. 136. Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se os requerentes para que de andamento no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.012174-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ADEMIR CARVALHO NEVES Despacho:Intime-se a parte autora a promover o andamento da presente ação, providenciando o documento mencionado no despacho de fls.19, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.002550-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADEMIR PICANSO DA COSTA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o exequente intimadopara recolher as seguintes custas R$ 7,24 (intimação postal)-código 1110-6-campo 25a 28;R$ 0,36(funperj) e R$ 0,36 (fundperj) \r\n\r\nCobrança, DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.026.005230-1 - AURELINO JOSÉ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Responsabilidade Civil, (Indenização por Dano Moral e Material) \r\n\r\nProc. 2007.026.004050-5 - ALTAIR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS - S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Tendo em vista a Portaria nº 02/2005, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir , digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006992-8 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X EROTIDES CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Intimo as partes quanto a realização de perícia no dia 13/05/2008, às 16:00 horas, a ser realizada no Edifício Policenter, rua Tomaz Teixeira dos Santos, 4º andar, Cidade Nova, Itaperuna/RJ. Intimo ainda a parte requerente a recolher as seguintes custas R$ 3,65 (APCJ); R$ 12,78 (atos oficiais de justiça); R$ 0,82 (funperj) e R$ 0,82 (fundperj). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000250-9 (14.606/97) - CIA. IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MOTOKA COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.026.004660-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PEREIRA E NUNES DE ITAPERUNA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.026.003070-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ITASOMA FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA E OUTRO Tendo em vista a Portaria nº02/2005,manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.008249-2 - JOAQUIM JOSÉ DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X SERASA Fica a parte autora intimada através de seus patronos para se manifestar sobre a petição e depósito de fls.122/124. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000002-8 (12679) - Inventariante: JURACY LESSA RIBEIRO X VICENTINA CARNEIRO RIBEIRO E OUTROS Decisão:Arquive-se, provisoriamente, o inventário, ante a ausência de impulso do inventariante para a sua finalização. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.026.001191-0 - ROSILAINE STEPHEN MARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X ESPÓLIO DE HELCIO FARIA RODRIGUES Decisão:1 - Diante dos documentos acostados, defiro a isenção provisória.2 - O pedido de liminar carece de contraditório.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.003730-3 - BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICHARD DE BRITO CARDOSO (RJ-126067E)) X SANDRO ROGÉRIO RANGEL PESSANHA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o requerente intimado quanto a certidão negativa do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.001302-5 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X P T BRUM BELLO PIREDDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:Defiro a suspensão e o arquivamento provisório do processo, conforme autoriza o artigo 791, inciso III do CPC, após as anotações de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000180-0 - JOSÉ ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (RJ-142486)) X CEDAE-RJ (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO)) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nId: 483885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.026.005644-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Despacho:À douta defesa, em cinco dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.026.006216-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON VIEIRA DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.026.002059-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Fica a douta advogada do acusado devidamente intimada nos autos da ação penal em epígrafe da data da audiência de sumário de acusação redesignada neste Juízo para o dia 10/07/2008, às 15:30 horas, ficando sem efeito a data anteriormente designada para o dia 22/04/2008, às 14:30 horas. Outrossim, fica ainda intimada a douta patrona da audiência que realizar-se-á na 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarapari/ES, no dia 28 de agosto de 2008, às 14:30 horas, para oitiva da lesada de nome Sônia Maria dos Santos Loyola. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.026.001261-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNO CARLOS JALLES SADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 2ª Vara da Comarca de Miracema/RJ, designada para o dia 09 de abril de 2008, às 15:30 horas para oitiva da testemunha arrolada na denúncia de nome Ivanildo Ribeiro de Souza. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.026.001751-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENEY CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, no dia 30 de abril de 2008, às 13:15 horas para oitiva da testemunha arrolada na denúncia Paulo Roberto Alves Moreira Júnior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.003318-5 - JOSÉ MANOEL VALENTIM GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.002343-0A - MUNICIPIO DE ITAPERUNA X MARIA CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como se observa da impugnação interposta às fls. 02/03, insurge-se o impugnante contra o valor atribuído à causa principal, pretendendo, assim, a sua redução para o valor correspondente a 12 prestações mensais.O impugnado, em sua resposta, requer a manutenção do valor originariamente atribuído à causa.O MP opina pelo acolhimento do incidente.Com efeito, razão assiste ao impugnante, uma vez que o valor da causa, de fato, deve ser reputado excessivo, impondo-se, assim, a aplicação do disposto no art. 260 do CPC, uma vez que se trata de fornecimento de medicamentos por tempo indeterminado.Do exposto, ACOLHO a impugnação e reduzo o valor da causa para a quantia de R$ 1.617,00, que corresponde ao valor de uma prestação anual.Sem custas.Anote-se onde couber.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.003511-0A - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAURINHA GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como se observa da impugnação interposta às fls. 02/03, insurge-se o impugnante contra o valor atribuído à causa principal, pretendendo, assim, a sua redução para o valor correspondente a 12 prestações mensais.O impugnado, em sua resposta, requer a manutenção do valor originariamente atribuído à causa.O MP opina pelo desacolhimento do incidente.Com efeito, razão assiste ao impugnante, uma vez que o valor da causa, de fato, deve ser reputado excessivo, impondo-se, assim, a aplicação do disposto no art. 260 do CPC, uma vez que se trata de fornecimento de medicamentos por tempo indeterminado.Do exposto, ACOLHO a impugnação e reduzo o valor da causa para a quantia de R$ 7.703,64, que corresponde ao valor de uma prestação anual, já que os gastos mensais com medicamentos, segundo a parte autora, são da ordem de R$ 641,97.Sem custas.Anote-se onde couber.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.003340-9 - ELOY MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X ESTADO DO RIO JANEIRO Sentença:Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, aplicando-se, neste particular, a regra de suspensão prevista no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.009072-5 - SIRLAINE LACERDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.026.002343-0 - MARIA CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.026.002895-5 - ANTONIO FRANCISCO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.026.003111-5 - IRACI BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.026.003481-5 - RUTH GODINHO WON-HELD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.026.003491-8 - DANIEL CABRAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.026.003511-0 - LAURINHA GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007313-0 - PAULO CESAR SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.026.007313-0 - PAULO CESAR SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica o douto advogado da parte autora, Dr. Alcelino Malafaia filho, OAB-RJ n º 66.236, intimado da sentença de fl. 36, nos autos do processo acima citado. \r\n\r\nId: 483884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.002792-6 - D.S.N. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139) Despacho:Considerando que o assento a ser retificado é da menor Débora dos Santos Neves, emende-se a inicial para regularização do pólo ativo da ação. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.003563-5 - H.M.I.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X L.C.T.S. Despacho:Os ofícios de praxe para localização do endereço do requerido já foram expedidos (fls. 47/49)e respondidos (fls. 51/54).À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.026.000959-6 - N.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X G.B.B.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO.Aguarda-se por 30 dias. Não havendo iniciativa dos interessados, intime-se o atuor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.003238-7 - D.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X M.A.C.L. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias a manifestação do Requerente sobre a publicação de fls. 30. Após, não havendo manifestações, intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004859-0 - K.O.A.M. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X F.N.M. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO: Aguarda-se por 30 dias. Sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nGuarda, C/ CONCESSÃO DE LIMINAR DA GUARDA PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.026.001456-9 - J.C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X N.H.F.S.S.), A.J.F.S. Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Emende-se a inicial para atendimento da regra do art. 282,VII, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.026.000326-8 (3575/93) - P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X F.P.B. E OUTRO DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO.Aguarda-se por 30 dias. Sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.001389-9 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718), Dr(a). GABRIELA SANTOS FREIRE (RJ-143103)) X K.R.M.P. E OUTRO Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intimem-se. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.004148-0 - J.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X F.O.S. Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000620-0 - F.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho:À requerente sobre fls. 100/104. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.026.001388-7 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718), Dr(a). GABRIELA SANTOS FREIRE (RJ-143103)) X V.R.L.M. Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.001465-0 - F.P.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484) Despacho:1) Defiro o recolhimento das custas ao final, ressaltando que o comprovante de recolhimento deverá vir aos autos antes da prolação da sentença. 2) Atribua-se valor ao bem móvel relacionado na inicial.3) Junte-se aos autos comprovante de rendimentos do cônjuge varão a fim de aferir o valor da causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.026.000567-2 - M.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X O.N.B. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO.Aguarda-se por 30 dias. Hão havendo a iniciativa dos interessados, intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CONVOLADA PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000027-1 - C.H.F.V.Q. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X A.M.Q.) Despacho:Esclareçam as partes o percentual que recairá sobre os rendimentos brutos (excetuados apenas os descontos legais e obrigatórios) do cônjuge-varão que serão pagos, à título de alimentos, à cônjuge varão. \r\n\r\nId: 483886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.001040-8 - SEBASTIANA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 102/103, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 104.(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.004030-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X DAISY NUNES DA SILVA DE ASSUNÇÃO Esclareça a parte autora se esta desistindo do processo ou se pretende a homologação do acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000982-3 - CALFER ITAPERUNA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X ROMÁRIO TEIXEIRA DE BRITO Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 26 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003183-7 - MARCO ANTONIO DE ARRUDA LINS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X REJAINE PEREIRA DA SILVA 1) Esclareça a parte autora o correto endereço da ré. 2) Informado o novo endereço, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, renovando-se a citação da demandada. 3) Não havendo manifestação no prazo de 10 (dez) dias, retornem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.000094-4 - ADNIR RIBEIRO SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 76 e da certidão de fls. 81. 2) Quanto ao segundo requerimento de fl. 81, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. 3) Não havendo manifestação no prazo exarado no item nº 2 e, com a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003595-8 - LUCILENE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre o depósito de fl 56 no valor de R$ 400,00 esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita \r\n\r\nProc. 2008.827.000202-5 - MARGARETH PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 30/05/2008 ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000489-7 - MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000489-7 - MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação redesignada para o dia 30.05.2008 às 9:20 horas, havendo possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.001745-9 - JOSÉ DE ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos pela devedora às fls. 134/141, o que faço com fulcro no art. 739, inciso I, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, manifeste-se o credor sobre o depósito retratado à fl. 133, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação emanada da decisão de fls. 123/124 foi integralmente satisfeita. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, retornando, após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.827.000707-9 - PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) MARCELO CANDIAN DE SOUZA, Dr(a). KEILA AZINI LEITE (MG-096115) Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004333-3 - MILTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X MAX BEDIM (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão: Pelo exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa correlata. ANOTE-SE NA DRA.Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor ora estabelecido, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.Os valores constantes da planilha de fl. 44 deverão ser desconsiderados por força da decisão ora prolatada.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005364-8 - JOSÉ MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do depósito de fl 77 no valor de R$ 266,49 esclarecendo se a obrigação foi integralemente satisfeita \r\n\r\nProc. 2006.827.005434-3 - MANOEL MEDEIROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do depósito de fl 100 no valor de R$ 5.664,00 esclarecendomse a obrigação foi integralemente satisfeita \r\n\r\nProc. 2007.827.000889-0 - VILMAR GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Considerando que os autos estavam conclusos no decurso do prazo concedido à parte ré. Devolvo o prazo de 5 dias para efetivação do depósito no crédito remanescente. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.827.002111-0 - NEVITON RODRIGUES MONTEIRO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003287-8 - SYNIRA COSENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Anote-se a execução judicial na DRA (2.357,85).Intime-se a parte ré para depositar a quantia ora executada, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.827.003738-4 - RUTH LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) CETELEM BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Anote-se a execução judicial na DRA, devendo constar no polo passivo a segunda ré CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 72, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.001875-4 - DORALICE DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Considerando que os autos foram retirados da secretaria pela parte autora no decurso do prazo concedido à parte ré. Devolvo o prazo de 15 dias para efetivação do depósito no valor remanescente de R$ 150,00. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.827.001953-9 - ENOC COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002530-8 - (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003076-6 - VIVIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410) Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003716-5 - ELIZABETH MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUES MIRANDA (RJ-128922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do depósito de fl 76 no valor de R$ 1.286,22 esclarecendo se a obrigação foi integralemente satisfeita \r\n\r\nProc. 2007.827.003773-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Anote-se a execução judicial na DRA (fls. 38/39).Tendo em vista o depósito de fls. 36, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação.Relativamente à obrigação de fazer (entregar carta de anuência ao autor, que deverá estar pronta no prazo de 24 horas, e deverá ser entregue ao autor na Agência bancária nº 6149, do banco réu. Na carta deverá constar a inexistência do débito protestado a fim de viabilizar a baixa do mesmo no Cartório de Protestos, cuja diligência ficará a encargo do autor), intime-se o executado, pela mesma via, para cumpri-la no prazo estabelecido (24 horas), arbitrando, desde já, multa cominatória diária de 50,00 (cinquenta) reais para a hipótese de inadimplemento, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95, limitada, no entanto, à R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.004758-4 - WALDIR PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C), Dr(a). DANIELLE SOUZA JERONYMO PIREDDA (RJ-137255)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008, ÀS 11:40H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001470-3 - ROBERTO CARLOS CHAGAS MARTINS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X TIM CELULAR S/A Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 14 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001509-4 - OSWALDO CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001510-0 - EVERALDO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001511-2 - SIDONIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001512-4 - JULIA ISABEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001513-6 - IVAN FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001514-8 - SEBASTIÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001516-1 - ANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001518-5 - SEBASTIÃO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001519-7 - ZILDA FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001522-7 - SEBASTIÃO WALTER DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001526-4 - MARIA FAGUNDES MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001530-6 - JOELSON ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.001297-1 - ARIANA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos (fl. 78).Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da DEVEDORA para levantamento do depósito efetuado em duplicidade (fl. 85).Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 74(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002069-4 - ANDRÉ PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intime-se a ré para depositar quantia executada (500,00), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.827.002171-6 - ALCINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002577-1 - WANDA LUCIA DEGLI ESPOSTI FITARONI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos ante o cumprimento voluntário da obrigação (acordo de fls. 71-72).Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.827.001713-5A - THIAGO PIMENTEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) \"(...) JULGO EXTINTA a Execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do depósito de fl. 177.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nId: 483888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.002234-0 - PATRICIA CLACINO ALVARENGA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724), Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X LEOMY DE SOUZA ALVARENGA Decisão:1 - Anote-se o nome do patrono constituído para novas publicações.2 - DEFIRO a vista dos autos fora de cartório como requerido às fls. 146. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.015474-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LAIR PEREIRA SILVA Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.028.007670-0 - UNINANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALESSANDRA LOURDES DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3, ou informar se levará o(s) ofício (s) em mão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000494-6 - RAIMUNDOLUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006424-2 - VALERIA CRISTINA RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 para citação via postal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.005037-8 - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). PAULA CARVALHAES SARAIVA (RJ-134698E)) X PHARMÁCIA GREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 6,01 na conta 1107-2 para expedição do mandado de notificação). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005566-4 - VARELLA & BARBOSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSÓRCIO PCP - ENGEVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005766-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:1 - Diante da certidão negativa de fls. 107, retire-se o feito de pauta.2 - Manifeste-se a autora se insiste no depoimento pessoal do representante legal da parte ré.3 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.520.001787-7 (12183/94) - OLIVIA NASCIMENTO APOLINARIO DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105)) X MANOEL APOLINARIO Decisão:HOMOLOGO por decisão, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculos de fls. 68, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de , o que faço tendo em vista a regularidade formal e a ausência de impugnação dos interessados.Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na FAZENDA ESTADUAL e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.028.002354-8 - MARIA DOMINGAS DE ANGELI CARDOSO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). EDWIN BASTO DAMASCENO (CE-014361)) X LUCIANO CARDOSO SOUSA Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.001978-5 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X UNIMED VITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALVES TEIXEIRA (ES-008241), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1 - Com vistas a conferir maior celeridade ao processo e, considerando-se que a Perita nomeada às fls. 230 estimou seus honorários no mesmo montante indicado pela perita anterior, os quais foram homologados por decisão preclusa às fls. 225, HOMOLOGO os honorários pretendidos.2 - Oficie-se à DIPEJ como requerido pela Perita, solicitando-se a sua inclusão como requerido.3 - Intime-se a Perita a indicar data e local para a realização da perícia, com antecedência razoável que permita a intimação das partes.4- Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000451-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a presente audiência para o dia 15/04/2008 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000440-3 - VERA LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X RENATA LUCIA TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.520.004975-9 (5052/99) - WANIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X DIONESIO DE AZEREDO VALON (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066353) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais no montante indicado às fls. 189. 2 - Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, vindo o laudo em 30 dias.3 - Oficie-se conforme requerido às fls. 189. \r\n\r\nReparação de Danos, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.520.001172-0 (2926/98) - JOSE RENATO PARREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JORGE DE OLIVEIRA MUSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DA COSTA (SC-002524), Dr(a). MARCELO LEHMKUHL SCHMIDT (SC-004442) Decisão:Intime-se a parte executada para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 601 do Código de Processo Civil . \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001448-0 - CLAUDIO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Aos interessados sobre ofícios de fl. 161/162. \r\n\r\nId: 483895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato c/ danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007487-7 - RITA MARIA VILAR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1 - Ao contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora pra efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida ativa estadual. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.028.008372-8 - J C FRAGOSO REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X A R N N PNEUS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Em Réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.010659-6 - PAULO ROBERTO LOBO CAMARA X PAULO ROBERTO PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Retifico a decisão de fls. 45 para nomear Inventariante Paulo Roberto Lobo Câmara, independente da lavratura de termo de compromisso. Mantenho as demais disposições. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.007055-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS FONSECA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.008459-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X WAGNER RENAN DA SILVA AMARAL Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no art. 284, parágrafo único c/c art. 267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.000697-9 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTE E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). UBIRAJARA LEAL VIVEIROS JUNIOR (RJ-145779)) X JOSÉ MESSIAS PAVAN SILVA Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284 parágrafo único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos originais.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.017368-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO ANACLETO DE OLIVEIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001777-1 - MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X MARILIA MARCIA RIBEIRO MALFETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759) Decisão:Em cumprimento a presente, DESIGNO audiência especial e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001777-1 - MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X MARILIA MARCIA RIBEIRO MALFETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759) Decisão:Revogo a decisão supra e designo audiência para a oitiva das testemunhas. Determino que o Cartório forneça data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001777-1 - MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X MARILIA MARCIA RIBEIRO MALFETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 20 que foi designado o dia 29/04/2008, às 15:30 horas para realização da audiência para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.013057-3 - RALFREC PLANEJAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES COSTA (RJ-132045)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EX-FERROVIÁRIOS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder com o recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não providenciou o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001028-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRO Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 31 verso. \r\n\r\nCobrança, de honorários profissionais \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.004397-4 - CONSTANTINO ROCHA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, C/C AÇÃO INDENIZAÇÃO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.007838-1 - LAIR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008202-5 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 84. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e raparação de danos morais c/c pedido de religação de energia \r\n\r\nProc. 2007.028.007409-0 - ANGELA MARIA LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse das partes.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.Justifique, a Autora, a necessidade das provas requeridas para apreciação deste Juízo.Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.006984-7 - JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CR INDUSTRIA E COMERCIO DE RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006984-7 - JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CR INDUSTRIA E COMERCIO DE RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 83 que foi designado o dia 29/04/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.028.010678-0 - HELIO VILLELA DUPLAN (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565), Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MAURÍCIO BORGES ANDRADE (RJ-123434) Ao autor para recolher custas de desarquivamento no valor de 18,25, na conta 1111-4. \r\n\r\nProc. 2002.028.010678-0 - HELIO VILLELA DUPLAN (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565), Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MAURÍCIO BORGES ANDRADE (RJ-123434) Ào autor para recolher R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004747-5 - DUBOC IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Fls. 75 - defiro. Oficie-se conforme requerido.Expeça-se precatória de execução para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.004747-5 - DUBOC IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.004747-5 - DUBOC IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao Exeqüente para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.004747-5 - DUBOC IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Decisão:Em análise aos autos, verifica-se que a Exeqüente vem tentando intimar o depositário, Representante Legal da Executada, há aproximadamente um ano, sem lograr êxito. Considerando que o Executado tem patrono constituído nos autos e em vista do princípio da boa fé processual, defiro parcialmente o requerimento de fls.391 e determino a intimação, por Diário Oficial do Representante Legal da Executada, cujo prazo deverá iniciar-se após a publicação desta decisão.Indefiro a contagem do prazo a partir da lavratura do mandado de penhora pois não é razoável a estipulação de prazo retroativo, sem o conhecimento da parte contra quem corre, principalmente quando o caso foge a regra legal, qual seja, a intimação pessoal do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.028.015709-4 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS Decisão:Fls. 93/94 - defiro.Expeça-se precatória para Conceição de Macabú, com as finalidades requeridas, bem como o mandado e a intimação requeridos no item 1 e 6.Providencie, o Cartório, a certidão requerida no item 5. \r\n\r\nProc. 2006.028.005952-9 - FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Decisão:Haja vista a dificuldade de concretizar a entrega do bem, designo o dia 26/03/08 às 14:00 horas para entrega do veículo a ser realizada no estacionamento do Fórum. Intimem-se as partes. Expeça-se mandado de entrega para o Oficial de Justiça, que deverá lavrar o auto. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008064-8 - RENATO PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.028.003170-2 - SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL -MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Junte-se. 2- Após o pagamento da 2ª parcela dos honlorários pelo 1º réu, DETERMINO a juntada do lado no prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.002299-3 - WASIGTON DE BARCELOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Despacho:Fls. 196/197 - ao Réu, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.004807-4 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE MACAÉ Decisão:Fls. 126 - anote-se. Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002690-3 - ALEXANDRE DIAS BADAJÓS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Impetrante na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, diante da ausência do direito líquido e certo do Impetrante.Sem honorários advocatícios.Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.000780-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MACAÉ - RJ), Procurador: MARCELO DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 5º, inciso XVIII da Constituição Federal.TORNO em definitiva a liminar que suspendeu a realização das eleições.DETERMINO que o impetrado se abstenha interferir na realização de eleições e na administração da Impetrante. CONDENO o impetrado ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Questão submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos material e moral \r\n\r\nProc. 2008.028.000977-4 - ANOIR MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA HELENA GONÇALVES MIDÃO E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora contidas na inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta os documentos de fls. 13/44, que demonstram a situação irregular em que o imóvel alugado para Autora se encontra.Tendo em vista os prejuízos econômicos que a 1ª Ré está causando com a interrupção do abastecimento de água no imóvel da Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no art. 461, § 4.º do CPC c/c art. 1.277 do Código Civil de 2002, a fim de que sejam preservadas as atividades socialmente toleráveis.(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.000977-4 - ANOIR MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA HELENA GONÇALVES MIDÃO E OUTRO Continuação da decisão de fl. 49:(...)DETERMINO que a 1ª Ré normalize a entrada de água em favor da Autora no prazo de 24:00 horas.2- Em caso de descumprimento por parte da 1ª Ré, fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, parágrafo único do CPC.3- Defiro o depósito judicial dos valores referentes ao pagamento dos aluguéis, devendo para tanto ser expedida guia pelo Cartório.4- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ~c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005055-3 - MARCELO MOITINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o Autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais com pedido de antecipaçao de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2008.028.001603-1 - LUCIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação e determino a expedição de mandado de citação com as advertências do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.001603-1 - LUCIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Determino que o Cartório forneça a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.001603-1 - LUCIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 42 que foi designado o dia 29/04/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e abalo de crédito \r\n\r\nProc. 2005.028.003264-9 - N J TAVARES COM. & SERVIÇOS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBSEN REISER (SC-008113), Dr(a). ROBERTO JACOBSEN REISER (SC-007981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.019837-2 - NATALIOMAR DA COSTA DAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:Esclareça, o requerente, se as petições de fls. 840/841 e 842/843 pertencem aos autos do inventário ou a este autos, já que as indicações são contraditórias.Fls. 849 - defiro pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007668-2 - DIEGO PAES ERLACHER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARCO ANTÔNIO DONATO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 915 § 2º, ambos do Código de Processo Civil e CONDENO o Réu a prestar contas no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não ser lícito impugnar as que o Autor apresentar na forma do art. 917 do CPC. CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.008060-0 - ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE O. ANDRADE (SP-102294), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X VICEL COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 169. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003600-0 - NILZETE ABREU FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X LUIZ DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:Designo AIJ e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003600-0 - NILZETE ABREU FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X LUIZ DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 178 que foi designado o dia 14/05/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.001659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON VITORINO VICENTE Decisão:Fls. 63 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000482-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X DENIZE BARCELOS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, em que a parte Autora juntou petição de fls. 32, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.028.011300-0 - SEBASTIAO BARBOSA CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X ESPOLIO DE MARIA AIDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c/REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAES \r\n\r\nProc. 2006.028.004884-2 - PRODADOS DE MACAÉ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONFIRMAR a decisão que deferiu a antecipação de tutela em favor dos Autores, tornando-a definitiva.RESCINDIR o contrato celebrado entre as partes e DETERMINAR a Ré que não envie novas faturas para os Autores, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais).CONDENAR a Ré a título de dano material no valor de a condenação da Ré a título de danos materiais no valor de R$ 843,20 (oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.004884-2 - PRODADOS DE MACAÉ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Continuação da sentença de fl. 292/295: (...)CONDENAR a Ré a título de dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.002786-1 - MARINER SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR (ES-009073)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Junte-se.2 - Digam as partes. \r\n\r\nId: 483901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.013042-1 - WAGNER BERNARDES WYATT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Digam os Requerentes sobre os ofícios de fls. 29, 35 e 37. \r\n\r\nProc. 2008.028.001784-9 - GESSILDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)), Falecido: AMADEU FERREIRA Decisão:1- JG - Defiro.2- Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitanto informações acerca do saldo existente em favor do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.000693-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELSO DO DESTERRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 24/26, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000919-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RUI PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 25/27, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000976-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAQUIM SILVA DUTRA Decisão:1- Fls. 23 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 16/18, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001090-9 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MIRIAN DI GIOVANNI Decisão:1- Fls. 22 - Defiro a emenda da inicial.2- Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 16/18, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001090-9 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MIRIAN DI GIOVANNI Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.028.001749-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLINIO JARDIM NETO Decisão:Eslcareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.001756-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTANA Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.001901-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Retifique o Autor o valor da causa, de acordo com o valor do contrato celebrado com o Réu, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000532-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). UBIRAJARA LEAL VIVEIROS JUNIOR (RJ-145779)) X DEJAIR DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 09/10, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.013108-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RODRIGO DA SILVA COLARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001814-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DE ASSIS ESTACIO DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 16/20, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001905-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALCIR DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.012953-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO DA SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001373-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X JULIE SORAYA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005151-8 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, de honorario advocaticios c/c compensaçao de valores \r\n\r\nProc. 2003.028.003463-0 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO), Inventariante: EDSON RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.001830-4 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ESPÓLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.028.001830-4 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ESPÓLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO Decisão:Anote-se o nome do novo representante do Inventariado e de seu procurador, conforme petição de fls. 150, intimando-o da decisão de fls. 213. \r\n\r\nDeclaratória, , de aval c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000729-7 - ADRIANA ARRUDA CESCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2007.028.021040-4 - EDSON RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:Expeça-se ofício ao Banco Central solicitando as contas bancárias abertas em nome do desaparecido.Com a finalidade de tentar localizar o desaparecido, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço do desaparecido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008201-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PASSARELA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (SP-146964), Dr(a). TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (SP-178403) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.013595-9 - H PORTO MANCEBO M.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao Autor sobre certidão de fls.66. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c obrigação de fazer c/ pedido tutela antecipada c/c indenizaç \r\n\r\nProc. 2008.028.000551-3 - LUIZ CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, desconstituição de dívido \r\n\r\nProc. 2004.028.002677-5 - NOYR CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor do Autor.DECLARAR indevida a cobrança do valor de R$ 445,10 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), reduzida posteriormente para R$ 218,01 (duzentos e dezoito reais e um centavo). As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento da custas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de o Autor ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.028.001881-7 - MARLI CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). ALOISIO ABRAHÃO MACÊDO (RJ-134355)) X GOMES ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA E OUTROS Despacho:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001350-5 - LAURA ASCENCIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X FRANCISCO AFONSO MAZZEI MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Diga a Exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.012847-5 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA), CAMILO MELO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 14 - defiro. Suspendo o feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001273-6 - PAPALÉGUAS DE MACAÉ TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X VINCE LOCADORA DE BENS MÓVEIS E SERVIÇOS METAL LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009640-2 - MARCIO QUARESMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248)) X REGINA FATIMA CABRAL E OUTRO Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2003.028.007617-0 - CEJUR CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA - RJ E OUTRO X ANGELA MARIA MATTOS PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Fls. 286/287 - ao Exeqüente, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.010798-9 - FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Decisão:Em vista da decisão proferida nos autos de nº 2007.028.004226-0, recebendo o recurso de apleção no duplo efeito contra a sentença que julgou improcedente o pedido nos embargos de terceiros, visando evitar maiores prejuízos econômicos para ambas as partes, SUSPENDO a praça anteriormente designada, até que seja confirmada a sentença de 1º grau.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007869-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X NA MELON ME E OUTRO Decisão:Fls. 44 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/ pedido alienação de coisa comun \r\n\r\nProc. 2008.028.001861-1 - SARA CRISTINA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X WALTAIR FERREIRA DA MATA Decisão:1- Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Indefiro os pedidos de cunho obrigacional formulados pela Autora, na medida em que o presente procedimento é Especial de Jurisdição Voluntária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000266-2 - DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 131 - atenda-se. Certifique-se o valor devido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DO TITULO CAMBIAL E CANCELAMENTO DO PROTESTO \r\n\r\nProc. 2003.028.004688-7 - SILTRON SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CASA DAS RESISTENCIAS DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indebito e declaratoria de inexistencia de saldo devedor em conta c/ ped ant.tutela \r\n\r\nProc. 2003.028.003011-9 - CRISTIANE RIBEIRO MOTA POEYS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANI CARVALHO FERNANDES PELEGRINE (SP-147487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Autora na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000464-6 - NOELY DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001778-3 - JOÃO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta o documento de fls. 14, que comprova de forma inequívoca o estorno realizado na conta corrente do Autor no valor total de R$ 2.200,85 (dois mil, duzentos reais e oitenta e cinco reais), sem que haja qualquer crédito no mesmo valor.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica para o Autor do que para o Réu, DEFIRO a antecipação de tutela na forma do art. 273, inciso I do CPC.3- DETERMINO que o Réu devolva imediatamente na conta corrente do Autor (4912630-x, agência 0051-5), a quantia de R$ 2.200,85 (dois mil, duzentos reais e oitenta e cinco reais) , sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002814-6 - ROBSON MELO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.000931-2 - PABLO BICALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EUSTÁQUIO BICALHO (MG-059954)) X DIRETOR- GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 100. 2- Pretende o Impetrante que este Juízo conceda liminar visando a imediata posse e integração no cargo para o qual foi aprovado, sob o fundamento de que foram comprovados os requisitos exigidos no edital.Para fins de mandado de segurança, exige-se que a ilegalidade esteja consubstanciada em prova que seja demonstrável de plano, o que não ocorre no caso em tela, o documento de fls. 78, demonstra justamente o contrário, ou seja, sua eliminação no processo seletivo público ministrado pela Impetrada(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.000931-2 - PABLO BICALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EUSTÁQUIO BICALHO (MG-059954)) X DIRETOR- GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS Continuação da decisão de fl. 102. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001973-1 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso IV. do Código de Processo Civil, diante da ausência de um dos requisitos específicos de admissibilidade do mandado de segurança, qual seja, a liquidez e certeza do direito pleiteado, além da falta de interesse na utilização da via mandamental por parte da Impetrante.Sem custas e honorários advocatícios.Questão não submetida a reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.004977-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X F. L. DOS SANTOS SERVIÇOS E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000267-6 - OLIVIER VITORINO ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.000653-9 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de valor excessivo, fugindo da média dos honorários cobrados.O Perito alegou que os honorários são compatíveis, pois os honorários não englobam somente na conferência do relógio medidor pois exige procedimentos técnicos de maior complexidade, mais trabalhosos e demorados. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007134-9 - JORGE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PREMIO COMÉRCIO DE ENTRET. ELT. LTDA Decisão:Fls. 37 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.007274-3 - MIRIAM DE FÁTIMA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Recebo o agravo retido para eventual apreciação. À Agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.007388-7 - CÉLIO LEANDRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X MISTER CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores sobre documentos juntados aos autos, vindo após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.028.001028-2 - AKABAMENTO MIDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X TEXTO E CONTEXTO SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). TANIA VIEIRA DANTAS (SP-141380), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-232740) Decisão:Em análise às preliminares, decido:1- Da carência de ação - a matéria confunde-se com o mérito não devendo ser analisado nesta fase processual. As condições da ação, no nosso ordenamento jurídico, devem ser analisadas de acordo com o princípio da asserção e, nos autos, da leitura da inicial verifica-se a possibilidade, em tese, da demanda proposta.2- Da ilegitimidade passiva suscitada pela segunda Ré - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. Justifique, a segunda Ré, a necessidade de prova pericial, vindo após, conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.005821-7 - CONTHEC COMÉRCIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.028.000654-2 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X Falido: IRMÃOS RODRIGUES COMERCIAL BEBIDAS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 483900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.003700-4 (14138) - R.C.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X J.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANÇA (RJ-109151), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227) Despacho:Ao(s) Alimentado(s) sobre fls 265/266. \r\n\r\nProc. 2001.028.000564-9 - S.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X J.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:Às Partes sobre fls 71/74. \r\n\r\nProc. 2007.028.004395-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X DAVID DOMINGOS), MICKELLE COSTA DOMINGOS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 40% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, ou, em caso de vínculo empregatício, ___% dos ganhos líquidos do réu, fica estabelecido que este percentual não prevalecerá se a quantia nela estipulada for inferior a quantia estipulada em percentual do salário-mínimo, devendo o referido valor ser depositado até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2008, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.007428-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X SANDRO VIANA DA SILVA), VINICIUS RODRIGUES SILVA Decisão:4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.028.000617-7 - ALDAYR SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.000659-1 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LUCIA SEIXAS GESSARIO (RJ-148272) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.028.005361-0 - Z.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.008745-0 - C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Despacho:1) Ao Alimentante, com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.007073-4 - ELIR TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes, fl. 23, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Conceição de Maria Vasconcellos Mota, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Sem Custas. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000361-9 - ANDERSON DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.028.001088-0 - JULIANA VIANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.007407-7 - JOSÉ LUIZ CORRÊA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARCIA GOMES ESTEVES DO NASCIMENTO Decisão: Torno sem efeito o determinado às fls 23, tendo em vista a justificativa de fls 24. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 10:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.003543-0 - K.C.L. X B.D.L. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Autos já sentenciados, qualquer outro requerimento deverá vir em ação própria. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.002204-1 - CARLOS MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X HEVERSON DE CARVALHO OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 14/05/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de reduçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.012951-0 - NALDIR PAULA ZAROR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X NILDAIR SILVA ZAROR E OUTRO Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.028.007708-2 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244)) X E.M.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Decisão:Designo o dia 13/05/2008, às 14:15 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2000.028.005849-4 - E.B.M. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X E.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSO PESSANHA MACHADO (RJ-004289), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Despacho:1) Diante do substabelecimento de fls 163, proceda o cartório as anotações necessárias, certificando o seu cumprimento. 2) Ao Patrono subscritor da petição de fls 162, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2001.028.003520-4 - V.L.M.O.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X P.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:1) Dê-se vista às partes.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.003381-6 - LEONARDO SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), CAMILA DOS SANTOS SANTANA Decisão:1) Acolho o parecer ministerial de fls 31, e fixo os alimentos provisórios, reduzindo o percentual para o patamar de 15% dos rendimentos líquidos do autor, oficie-se à empregadora do mesmo.2) Diante da justificativa de fls 35, redesigno audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.021002-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X MOISES SILVA RODOLFO), MOISÉS VICTOR ALVES RODOLFO Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2007.028.007419-3 - SANDRA DE BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X LUIS CARLOS ALMADA FERREIRA Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.021003-9 - GILDA PORTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIZ PORFÍRIO DE BARROS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. 2) Defiro a gratuidade de justiça; 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008, às 10:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002791-9 - RAFAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)), RAFAELA RIBEIRO SOARES Decisão:Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 27/06/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.028.011329-7 - C.N.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Despacho:Venham as certidões de nascimento originais de Carla e Kátia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006458-8 - LÚCIA HELENA PALMEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.028.000821-6 - MARCIA CRISTINA MACHADO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X AMARILDO NEVES DA SILVA) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, devendo integrar a mesma.2) Defiro a gratuidade de justiça; 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/08, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 483896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.028.001023-5 - L.T.M., C.E. Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 39, parágrafo único do ECA. \r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar c/c tutela antecipada de guarda \r\n\r\nProc. 2004.028.018012-0 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)), L.F.G.S., Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Decisão: Designo o dia 15/04/2008, às 14:50 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.020710-5 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL (RJ-121642)) X P.L.L.S.) B.M.S. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 23, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 14. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.000472-5 - S.V.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X G.F.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.004642-7A - R.A.V.O. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X T.R.V.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão: Tendo em vista decisão proferida nesta data nos autos principais, dê-se baixa e redistribua-se o presente feito à 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.004642-7 - T.R.V.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X R.A.V.O. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 1997.520.004912-6, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.028.002417-3 - T.R.V.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X R.A.V.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 1997.520.004912-6, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.028.001239-6 - P.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X M.L.S.L. Decisão: Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 54.486/93, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.028.001240-2 - P.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X M.L.S.L. Decisão: Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 54.486/93, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.002123-0 - M.C.S.Q. E OUTRO, M.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Sentença: A parte autora foi regularmente intimada (fl. 24) da decisão de fl. 24, que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data, a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade de intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (REsp. 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENGLER, julg. 19/12/2001). É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do exposto, e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.028.000695-0 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X M.L.C.S. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar integral cumprimento a sentença de fls. 207/208. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2004.028.004884-9 - A.M.N.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500)) X A.C.C. Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 69. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.001077-4 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X M.P.N. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.001435-6 - C.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X B.S.P. Despacho:Recolham-se devidamente as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.028.011299-2 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X E.O.R.), R.O.T. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXCLUIR A PATERNIDADE de ..., declarando, por conseguinte, a nulidade parcial do registro de nascimento do réu... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.000308-5 - W.S.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)), A.C.S.M. Decisão:1) Defiro J.G.;2) Fixo Provisórios conforme ofertado, devendo a quantia ser entregue diretamente à RL do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária;3) Oficie-se ao empregador, se for o caso;4) Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido na forma acima estabelecida;5) Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6) Cite(m)-se e Intimem-se;.... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002231-7 - E.B.N. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X E.G.N. (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 80, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 22. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 483905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2004.028.004098-0 - JUST PUB X LEONARDO RIGUEIRO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467) Despacho:1) Certifique o retorno da carta precatória do réu Gecenei Silva;2) Designo interrogatório para o dia 22/04/2008, às 14:00 horas, tendo em vista que os mandados expedidos (fls. 128-129) não observaram o prazo legal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 483898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.841.004210-0 - JOSÉ EDUARDO CARRRIJO DOS SANTOS X ROSIMERY GOMES FERREIRA GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 16:15 HORASJK \r\n\r\nProc. 2006.841.004616-7 - HUMBERTO CURE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X JOSÉ MARIA SANTOS RODRIGUES FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000594-5 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) AGUIAR E CRUZ COM. E SERV. LTDA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.841.000199-9 (70612001) - CLAUDINEI GUIMARÃES COELHO X HOTEIS CLUB STATUS Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000868-5 - CARLA CRISTINA RESENDE CARVALHIDO DE JESUS X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). LARA LEAL PAZZINI (RJ-146838), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se o recorrente para o pagamento das custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.841.002478-2 - CLAUDIO MÁRCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 64, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.841.000217-0 - ELENICE DE SOUZA CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MANOEL LANES DA MOTA CARNEIRO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante susbstituição por cópia nos autos, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.841.002723-7 - JOEL BAPTISTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) JOILSON BARCELOS MARINS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) FICA DESIGNADA AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.000313-9 - MARIA APARECIDA PESSANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808)) X ALCIMA'R GENAIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO OLIVEIRA (ES-009507), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175), Dr(a). SÉRGIO ZULIANI SANTOS (ES-004841), Dr(a). ROGERIO KEIJOK SPITZ (ES-012449) Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se dá plena e total quitação as obrigações, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.001594-6 - MÁRCIO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) METAL TÉCNICA ELEVAMAIS LTDA, Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608) Intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de reforço de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.001030-8 - HUDSON VIEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 109, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004576-1 - MARIA REJANE NUNES CASE X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 12.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004997-3 - EDUARDO HAMILTON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979)) X SPL ENGENHARIA LTDA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/05/2008 ÁS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.004998-5 - FÁBIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.028.002057-5 - CAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000267-3 - ARIOSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X JEFFERSON PASSOS DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.841.000849-3 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.002074-5 - DANIEL GONÇALVES RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.000908-2 - DÉBORA SAKUMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002006-5 - JUVENIL DO NASCIMENTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO:a)PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer consistente no restabelecimento do fornecimento de água à residência do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);b)PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data;c)EXTINTO o processo sem resolução do mérito, no que concerne ao pedido de apresentação de planilha, nos termos do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nId: 483897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Júnior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.841.000026-0 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) Autos desarquivados aguardando parte. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.841.000544-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X VALÉRIA COSTA MURTEIRA) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nId: 483899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Por Ato de Improbilidade Administrativa ( com pedido de ordem liminar) \r\n\r\nProc. 2006.029.003464-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Certifico que renovo a expedição da publicação da R. Decisão de fls. 239/242, em virtude de não ter constado na autuação os patronos do 2º réu: \"... Portanto, não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela ré quanto à incompetência do Juízo para o julgamento desta demanda, não existindo qualquer conflito para aplicação das penas impostas aos agentes submetidos às leis nº 1079/50 e 8429/2 que possa gerar a extinção do feito diante da preliminar suscitada. P. R. I. Decisão proferida em Magé, 30 de novembro de 2007...\" \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.004358-0A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004506-2 - SALETE MACEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.005512-2 - RODRIGO GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 24. 2- Em réplica. 3 - Ao MP. 4 - Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nId: 483887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.029.004844-0 - JP X ADAIR GOBATTE (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) \"Foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Mirassol D'Oeste - Mato Grosso - MT, para inquirição da testemunha de defesa de nome Olívio Rita\". \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.029.000352-5 - O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA - RJ X MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Fls. - 98 e verso - Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2008.029.000994-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COZZOLINO FILHO (RJ-120336)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se a presente, na verdade, de reiteração do pedido de restituição formulado no processo 2007.029.002410-1 I.Assim, esclareça o requerente, no prazo de 5 dias e sob pena de extinção, a formulação de pedido restituição como ação cautelar autônomo, indicando qual seria a ação principal a ser futuramente proposta. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.029.002410-1E - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X J. Trato de requerimento de restituição da motocicleta YZF R1, marca Yamaha, placa LNG 1134, apreendida na Operação Uniforme Fantasma.Instado a se manifestar, o Ministério Público não se opôs ao requerimento.DECIDO.Tendo em vista a comprovação da propriedade do bem apreendido, defiro ao requerente a restituição da motocicleta YZF R1, marca Yamaha, placa LNG 1134.Expeça-se, pois, alvará de restituição.Preclusa a presente, exclua-se do sistema e arquivem-se estes autos, certificando-se tudo nos autos principais.Dê-se ciência ao requerente e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.029.002410-1F - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X J. I - Oficie-se à DRACO, inclusive via fax, solicitando o auto de apreensão dos computadores apreendidos na Prefeitura de Angra dos Reis, com prazo de 48 horas; II - Com a resposta, dê-se imediatamente vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.029.002410-1L - V.R.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X J. Junte-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.029.002410-1N - M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700) Trato de requerimento de restituição formulado pela acusada Maria Adelaide.Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente a restituição dos bens, denterminado-se, no entanto, a realização de back-up pela própria DRACO antes da devolução do computador.Examinados. DECIDO. Como bem salientado pelo Ministério Público, basta a realização de back-up dos computadores apreendidos para o asseguramento da prova. Assim, ACOLHO a manifestação do Miistério Público e, em conseqüencia, defiro à requerente a restituição do computador e dos celulares apreendidos.Oficie-se à autoridade policial da DRACO, inclusive via fax, determinado a realização de back-up no computador da requerente no prazo de 5 (cinco) dias.Certificada a intimação da DRACO e transcorrido o prazo estabelecido, independentemente de nova conclusão, expeça-se alvará de restituição do computador e dos celulares da requerente.Preclusa e integralmente cumprida a presente, exclua-se do sistema.. \r\n\r\nProc. 2007.029.002410-1P - O.N.E.P.-.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807) Trato de requerimento de restituição das Carteiras de Trabalho e Previdência Social relacionadas a fls. 22-23.Instado a se manifestar, o Ministério Público não se opôs ao requerimento.DECIDO.Tendo em vista a desnecessidade da apreensão dos documentos indicados para a elucidação dos fatos , ACOLHO a promoção do Ministério Público e, em conseqüência defiro à requerente a restituição da Carteiras de Trabalho e Previdência Social de titularidade das pessoas indicadas a fls. 22-23.Expeça-se, pois, alvará de restituição.Preclusa a presente, exclua-se do sistema e arquivem-se estes autos, certificando-se tudo nos autos principais.Dê-se ciência à requerente e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.029.002410-1Q - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726) I - Autorizo a reaqlização de back-up dos computadores apreendidos na Prefeitura de Rio Bonito. Expeça-se, pois, alvará de autorização.II - Oficie-se à DRACO, inclusive via fax, solicitando o auto de apreensão dos computadores apreendidos na Prefeitura de Rio Bonito, com prazo de 48 horas; II - Com a resposta, dê-se imediatamente vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.029.002410-1S - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) I - Oficie-se à DRACO, inclusive via fax, solicitanto o auto de apreensão relativo aos documentos e bens apreendidos na residêcia/escritório do acusado Temóteo, com prazo de 48 horas;II - Com a resposta, dê-se imediatamente vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.029.002410-1U - T.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Trato de requerimento de restituição do automóvel JETTA, marca VW, placa KXP 0862, formulado pelo acusado Tarcísio.Instado a se manifestar, o Miistério Público opinou favoravelmente ao requerimento, com a nomeação do requerente depositário judicial e oficiando-se ao DETRAN comunicando a indisponibilidade do bem até ulterior decisão. Examinados. DECIDO.Como bem lançado pelo Ministério Público, basta clausular de inalienabilidade o bem apreendido para assegurar futura indenização aos cofres públicos. Ademais, há notícias de que os bens apreendidos estão se deteriorando nos locais de acautelamento.Assim, ACOLHO a manifestação do Ministério Público e, em conseqüência, nomeio depositário judicial do automével JETTA, marca VW, placa KXP 0862. o requerente Tarcisio Padilha Aquino, lavrando-se termo de depósito circunstanciado em sede policial.Oficie-se à autoridade da 136 ª Delegacia de Polícia para a entrega do automóvel JETTA, marca VW, placa KXP 0862, ao depositário \r\n\r\nId: 483889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "483894": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.828.000041-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X MARIA JOSE FERREIRA RAMOS Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 74, cujas razões passam a integrar a presente, e declino da competência para o juízo da Vara Criminal desta Comarca, na forma do art. 66, par. único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.828.001857-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922), Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X CLEBER GOMES FREITAS Decisão:\"(...)Isto posto, declaro a inconstitucionalidade incidental do art. 41 da Lei 11.340/06. Ao réu, para que diga de seu interesse no benefício da suspensão condicional do processo. Após, voltem conclusos. \" \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.828.006738-3 - JOÃO BAPTISTA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público. Ante o cumprimento da transação penal, conforme certificado em fl. 84, declaro extinta a punibilidade do autor do fato. Comunique-se para os fins do art. 76, § 4º da Lei 9099/95. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.002477-5 - JAMIR ANTONIO DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Decisão:Tendo em vista o não atendimento da intimação judicial por parte da vítima, fato este que veio demonstrar seu desinteresse no prosseguimento do feito, determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com fulcro no ENUNCIADO Nº 22 DO I ENCONTRO DE JUÍZES E PROMOTORES DE JUSTIÇA DOS JECRIM'S - RJ. façam-se as anotações e comunicações de estilo. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.828.003545-8 - LUCIRLENE RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Sentença:Nos presentes autos foi(ram) ao(s) Réu(s) concedido o benefício da suspensão condicional do processo, eis que inviabilizada a transação penal prevista na Lei Especial que rege os Juizados Especiais Criminais Estaduais, conforme se infere dos autos. É certo também que, conforme preceitua o parágrafo 5º do artigo 89 da Lei Federal 9.099/95, o transcurso do prazo da suspensão, sem que tenha havido revogação ou prorrogação deste impõe a este magistrado a observância do preceito fixado pelo dispositivo em comento. Destarte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) Réu(s), a fim de que se produzam os jurídicos e legais efeitos pertinentes à espécie, tudo isto com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Custas, nos termos da Lei. Publique-se, registre-se para fins estatísticos e intimem-se. Transitada em Julgado, façam-se as comunicações de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006556-8 - RUI RENE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) \"Venham as alegações finais da defesa\" \r\n\r\nProc. 2007.828.001043-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X WAGNER MENDES Sentença: Tratam os autos de ação penal em razão da conduta ilícita descrita na exordial. Finda a instrução, requereram ambas as partes a absolvição, pelos judiciosos motivos que alinham. Em assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia em face do acusado WAGNER MENDES, acolhendo como razões de decidir, por economia processual, as razões oralmente expendidas pelo Dra. Promotora de Justiça, e que se encontram reduzidas a termo em fl. 34, para, em consequência, ABSOLVER o Réu, com fundamento no Artigo 386, inciso V do Código de Processo Penal. Sem custas. Transitada em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, expedindo-se Alvará de Soltura, se for o caso, e se por motivo não outro deva permanecer o acusado recluso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.003884-1 - JEAN DA SILVA SANT´ANNA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Decisão:\"(...)Isto posto, declaro a inconstitucionalidade incidental do art. 41 da Lei 11.340/06 e suspendo o processo por dois anos, observadas as condições impostas, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95. Lavre-se o termo de compromisso na forma usual. Anote-se. Comunique-se. Publique-se e registre-se para fins estatísticos. P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.828.004036-7 - WILIAN DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382) Sentença:Vistos... Nos presente autos foi proposta Transação Penal pelo Ministério Público, a qual teve por bem o Autor do fato aceitar, motivo pelo qual, nos moldes do disposto no § 4º do Artigo 76 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o ajuste a que chegaram às partes e, em consequência, APLICO ao beneficiado a pena conforme ajustada no termo de fls. 23, a qual surtirá os efeitos previstos em Lei, ficando condicionada sua plena validade ao efetivo cumprimento do que transacionado. Custas processuais e taxa judiciária mínima, por metade, observado o disposto no Artigo 12 da Lei n. 1060/50, se for o caso. Registre-se para os devidos fins, oficiando-se conforme for o caso, Anote-se onde couber e aguarde-se notícia quanto ao regular cumprimento das obrigações. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.828.000763-7 - JANDERSON CRUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511) Sentença:Vistos... Nos presente autos foi proposta Transação Penal pelo Ministério Público, a qual teve por bem o Autor do fato aceitar, motivo pelo qual, nos moldes do disposto no § 4º do Artigo 76 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o ajuste a que chegaram às partes e, em consequência, APLICO ao beneficiado a pena conforme ajustada no termo de fls. 41, a qual surtirá os efeitos previstos em Lei, ficando condicionada sua plena validade ao efetivo cumprimento do que transacionado. Custas processuais e taxa judiciária mínima, por metade, observado o disposto no Artigo 12 da Lei n. 1060/50, se for o caso. Registre-se para os devidos fins, oficiando-se conforme for o caso, Anote-se onde couber e aguarde-se notícia quanto ao regular cumprimento das obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.828.002061-7 - Comunicante: FABIO LUIS MURY X ANTONIO VALDISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Sentença:Vistos etc. Nos presente autos foi proposta Transação Penal pelo Ministério Público, a qual teve por bem o Autor do fato aceitar, motivo pelo qual, nos moldes do disposto no § 4º do Artigo 76 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o ajuste a que chegaram às partes e, em consequência, APLICO ao beneficiado a pena conforme ajustada no termo de fls. 19, 31 e 32, a qual surtirá os efeitos previstos em Lei, ficando condicionada sua plena validade ao efetivo cumprimento do que transacionado. Custas processuais e taxa judiciária mínima, por metade, observado o disposto no Artigo 12 da Lei n. 1060/50, se for o caso. Registre-se para os devidos fins, oficiando-se conforme for o caso, Anote-se onde couber e aguarde-se notícia quanto ao regular cumprimento das obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.828.004003-3 - MARIA DE FATIMA GONÇALO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842) Decisão:Tendo em vista a retratação espontânea da vítima, conforme termo acostado em fl. 38, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do art. 107, V do C.P. e determino o ARQUIVAMENTO DO FEITO. Antes, porém, dê-se ciência ao M.P e espeçam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.828.004257-1 - EMERSON SOLIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA MATOS (RJ-085046) Sentença:Vistos... Nos presente autos foi proposta Transação Penal pelo Ministério Público, a qual teve por bem o Autor do fato aceitar, motivo pelo qual, nos moldes do disposto no § 4º do Artigo 76 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o ajuste a que chegaram às partes e, em consequência, APLICO ao beneficiado a pena conforme ajustada no termo de fls. 18, a qual surtirá os efeitos previstos em Lei, ficando condicionada sua plena validade ao efetivo cumprimento do que transacionado. Custas processuais e taxa judiciária mínima, por metade, observado o disposto no Artigo 12 da Lei n. 1060/50, se for o caso. Registre-se para os devidos fins, oficiando-se conforme for o caso, Anote-se onde couber e aguarde-se notícia quanto ao regular cumprimento das obrigações. \r\n\r\nId: 483894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.002058-4 - NORMA SUELI PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre fls. 87/100 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002631-8 - CARLSON CESAR SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisional de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.075.000828-4 - SILVIO DO CARMO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001695-7 - JOSE RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao ilustre perito sobre a impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001408-0 - MARIA DAS DORES MATHEUS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000757-9 - JANAINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI PIMENTEL REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes sobre os honorarios periciais.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.075.002461-9 - RAQUEL MOREIRA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 483988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.075.000310-2 - JUSTICA PUBLICA X BRUNO VIEIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127) Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 13:15 h para oitiva das testemunhas de defesa. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.075.000177-2 - JUSTIÇA PUBLICA X GLEISSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:À defesa, pela derradeira vez, para apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS, sob pena do réu ser declarado indefeso e nomeado Defensor Público. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.075.000069-8 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.075.002452-8 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: T.S.B., REPRESENTADA POR HERCÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X MAXIMILIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Despacho:Ao assistente da acusação. Após, à Defesa. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2005.075.002752-5 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X LIDIANE BORGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.075.000309-6 - JUSTICA PUBLICA X BRUNO VIEIRA DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127) Despacho:(...) Às partes, em diligências.(defesa) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.075.003412-1 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL DOS SANTOS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) À DEFESA DO ACUSADO RAFAEL DOS SANTOS PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.075.001441-7 - JUSTICA PUBLICA X PAULO FERNANDO RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244), Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para que apresente as alegações finais, sob pena de ser oficiado à OAB/RJ. \r\n\r\nId: 483989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.000578-0 - ELIAS MEDEIROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X NILZA LOURENCO MARQUES SANTANA Decisão:Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 12:00 Horas a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.075.001713-5 - LENAIR RAMOS DE SA FORTES (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)), VINICIUS DE SA FORTES CANDIA ...Fls.25 verso: Atenda-se ao MP. (...informação acerca de eventual bens em nome do tutelando e eventual pensão por morte; informação acerca de eventuais irmãos do tutelando.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.000743-0 - WILLIAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)), JULIA GALDINO RODRIGUES Decisão:1- Defiro J.G.2.Fixo os alimentos provisórios no montante de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu, conforme oferta inicial. 3) Designo ACIJ para o dia 03/06/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia; 4) Intime-se a parte autora, devendo constar do mandado que o não comparecimento implicará na extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.075.001184-4 - ROSINEIDE BESERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X CLAUDIO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) Decisão:1)A parte ré não argüiu preliminar em sede de contestação (fls. 25/26). Considerando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como pontos controvertidos a existência ou não de união estável e aquisição ou não de patrimônio comum.2) Designo AIJ para o dia 10/06/2008 às 12:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, considerando que o despacho de fls. 43 apesar de publicado as partes não se manifestaram quanto ao mesmo, razão pela qual, DECRETO A PERDA DA PROVA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.075.002510-3 - MALONE DE SOUZA AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X WELINGTON ROBERTO RODRIGUES AROUCA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.075.002166-7 - MARCOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X MARLENE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Decisão:1)A parte ré em sede de contestação (fls. 37/39) não argüiu questões preliminares. Considerando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como pontos controvertidos a existência ou não de bens amealhados durante o casamento. 2) Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. 3)Designo AIJ para o dia 10/06/2008 às 12:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como a testemunha arrolada a fls. 53. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002059-6 - DINALVA FRUTUOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO) Decisão:1)Foi decreta a revelia da parte ré a fls. 34. Considerando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como pontos controvertidos a existência ou não de bens amealhados durante o casamento e a existência ou não do binômio necessidade e possibilidade, a ensejar os alimentos requeridos na inicial.2) Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. 3)Designo AIJ para o dia 10/06/2008 às 12:15 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como a testemunha arrolada a fls. 05. \r\n\r\nId: 483991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.013785-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANSELMO SILVA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, \"INAUDITA AUTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2008.031.000789-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOU Certifico que retifico a certidão de fls. 24 tendo em vista que faltaram as custas de intimação, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ .; campo 21, conta 6000225174-9, R$ 0,63 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,63.Portaira 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.031.000109-0 - REMOVEIS DISTRIBUIDORA DE MAT. ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O OFICIO DEFERIDO (FLS. 174) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.031.006392-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO VIANA FERRAZ Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer cópia e recolher custas para a citação deferida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.031.006403-4 - DILNEA RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X CRISTOVAO RODRIGUES GOUVEA Republicando a R. Decisão de fls. 129 em seu inteiro teor: \"Numere-ae partir de fls. 127.pelo que se infere do RGI de fls. 127/128 e da documentação acostada aos autos de fls. 17/20 e 33/35, referente ao inventário nº96/21059-9, é de 1/3 de 50% o percentual do imóvel, Lote 20, quadra 07, do Loteamento Vale da Figueira a ser inventariado neste Feito, tratando-se do quinhão a que fez jus o de cujus naquela partilha. Assim, sendo única herdeira a mãe do de cujus e, no intuito de dar fim ao Feito, retifique a inventariante, em 5 dias, o percentual do bem a ser inventariado. Após, voltem para sentença.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.005535-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA), KELI CRISTINA DE FIGUEIREDO Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para o aditamento, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 6000225174-9, R$ 0,64 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,64. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.031.001137-6 - RENATO TRISTÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X ROCILDA DA SILVA) Decisão:A documentação que instrui a Inicial, principalmente o documento de fls. 11 e as fotografias de fls. 15/19, demonstra a suposta violação ao direito de vizinhança no que toca à distância de um metro e meio prevista no artigo 1301 do Código Civil.De modo que defiro a liminar para determinar o embargo da obra, com paralisação imediatada da mesma, sob pena de multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado, na forma do artigo 938 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 483971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.010735-0 - TBMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal do apelante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.000413-0 - A.-.A.E.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Sentença:Tendo em vista o teor dos documentos acostados aos autos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de filiação real por erro substancial de emissão de vontade C/C Anulatória, re registro civil \r\n\r\nProc. 2008.031.000094-9 - ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204)) X RENATA ALNMEIDA SENA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.001267-6 - HUMBERTO DE SOUZA CARDIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ROSANGELA RODRIGUES CARDIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Despacho:Cumpra-se o já determinado à fl. 62. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.031.000749-0 - RONALDO SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.031.001108-0 - SHIRLEY DA SILVA MUNIZ DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.011408-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X ALCINÉA ROSA FERREIRA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Diga a parte autora, em réplica, bem como sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.031.000720-8 - ROGERIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ALINE FIGUEIREDO DA COSTA FREITAS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.031.001205-8 - ELIZETH PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ANTONIO LISBOA DA SILVA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.031.004749-4 - MSC (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X NEMAURI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Aos interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.031.000672-5 - FREDERICK FARIA NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE GERALDO STODUTO NORONHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.021959-1 - L.E.B.J. E OUTRO, A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X M.L.O. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.031.000845-6 - D.M.M.C.S. E OUTRO, R.A.M.S. Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.031.004811-5 - NAIR NOGUEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), LMC Despacho:Às partes, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.031.010023-3 - MARISOL NASCIMENTO ARTACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MARCIA BARROS DO NASCIMENTO Despacho:Aos interessados, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.031.011017-6 - MARIA CONCEICAO SILVA ALCANTARA FERRERAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X LUIZ CARLOS SILVA SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.001111-0 - MARIA LUIZA CARNEIRO DE MENDONÇA X LUIZ FERNANDO MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.031.000023-6 - CASSIO WERNECK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA SOARES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a parte final de fl. 46, conforme já determinado à fl. 47. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.001662-5 - DYEGO BARBOZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X MEAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FE MANZINI (RJ-117794) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.007127-9 - TAIRONE ROZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JONATHAN DE SOUZA ESTEVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.031.000110-7 (11344) - WILTON SIMOES MEYER DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.013364-9 - CAMILA SLIACHTICAS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TORRES PADILHA (RJ-142698) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.000226-0 - ALICE FERREIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Decisão:Converto o julgamento em diligências. Venham aos autos duas declarações com firma reconhecida, dando conta de que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.031.001221-0 - EDEN JOHNSON DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X MARCIA REGINA SOARES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.031.003400-9 - ORLANDO MORAES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)), LPV Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A PERDA DO PODER FAMILIAR DE ELIANE DINIZ DA SILVA e REINALDO ROSA em relação à menor FRANCINI DA SILVA ROSA. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO declarando, por conseguinte, ORLANDO MORAES VIANA e LEDA DA CUNHA PEREIRA PAIS da menor, que passa a chamar-se LUNA PEREIRA VIANA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.002811-8 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004451-3 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X E.S. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.009674-4 - MARTA SIMONE MARINHEIRO GALVANI X PAULO ROBERTO GALVANI DOS SANTOS GUIA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) JORGE ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.031.010735-3 - E.C.J.J. X J.P. (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na peça vestibular e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.013296-4 - SAULO DE ARAUJO CALZOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/04, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE SAULO DE ARAÚJO CALZOLARI e RENATA ECCARD MOUTA CALZOLARI e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.011870-3 - ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/03, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA e MARIA DAS GRAÇAS GUERRA DE AGUIAR PEREIRA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.011353-2 - ADRIANA CONCEICAO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X ANTONIO SEVERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Sentença:Posta a questão nestes termos, presentes os requisitos legais previstos no artigo 40, caput c/c artigo 24 da Lei n°. 6.515/77 e artigo 226, § 6° da CRFB/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA e ANTONIO SEVERINO DA COSTA, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, II do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.031.000417-3 (3187) - EDINAR SOARES DE SOUZA X JOSE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Aos interessados, sobre os cálculos. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2004.031.001009-0 - WSAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERNANDO ARAUJO LISBINO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SOARES DOS REIS (MA-002446) Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.005040-2 - MCFS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABRAHAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.000814-0 - ITA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495), Dr(a). OTTON SANT ANNA FILHO (RJ-061700)) X PAULO MAGNO POMBO AREAL (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA ESPOSITO (RJ-058951) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.003399-6 - MJCR (Adv(s). Dr(a). NESTOR JOSE RODRIGUES CAPELLO (RJ-056922)) X MARCUS AURELIO DA SILVA RANGEL Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.014856-0 - PCSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 35/37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução exame do mérito, nos termos do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.007540-6 - TABATA MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X ADAIL DA SILVA CARDOSO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 21/22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.007541-8 - MARIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X CARLOS ALBERTO HENRIQUES DO AMARAL Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.000495-3 - A.J.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.008035-9 - CÉSAR LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X JÉSSICA BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR NA INICIAL para declará-lo exonerado da obrigação de prestar alimentos à ré, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.005645-0 - LEANDRO LOCKS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X THAMY REGINA DOS SANTOS BARCELLOS Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.031.005873-9 - RAMIRA PEREZ MALVAR DE FEIJOO X MANOEL FEIJOO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556) Sentença:Posta a questão nestes termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de MANOEL FEIJOO PEREZ, e declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5°, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora RAMIRA PEREZ MALVAR DE FEIJOO. \r\n\r\nProc. 2006.031.007970-6 - MARGARIDA PECANHA BRAGA X JOSE FERNANDO PECANHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Sentença:Posta a questão nestes termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ FERNANDO PEÇANHA BRAGA, e declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5°, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora MARGARIDA PEÇANHA BRAGA. \r\n\r\nProc. 2007.031.003506-8 - ZELIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X ZELI DO AMPARO NASCIMENTO Sentença:Posta a questão nestes termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de ZELI DO AMPARO, e declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5°, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora ZELIA NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.031.013267-0 - ALESSANDRO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X LUIZ FELIPE DE AZEVEDO Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.000008-1 - LUIZ CARLOS HOLTZ MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CLFM (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.003989-7 - MAXIMIANO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X REGINA CELIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.031.021485-4 - SERGIO ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 94 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.008832-2 - LEILA NAZARETH MACIEL VILELLA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X MARCO VINICIO CYRIACO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.031.007957-1 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X MAFSS Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.002244-7 - PERICLES TAVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ISABEL CRISTINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 62 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.021486-6 - SERGIO ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ZENAIDE LIMA E SILVA ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA FIXAR A VISITAÇÃO NA FORMA DESCRITA À FL. 03 e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.002246-3 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X A.B.L.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.008820-6 - CINTIA DO NASCIMENTO ROZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/04, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 21 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a 1ª requerente voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CINTIA DO NASCIMENTO ROZA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.003911-3 - MARCIA HELENA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AIRTON CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a aquiescência do Ministério Público, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.031.014004-6 - ROBERTA VASCONCELLOS TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337)) X UGO DE S0UZA LAI) Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a aquiescência do Ministério Público, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nId: 483973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "483972": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.820.001009-7 - MARINHO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X GILBERTO PERES CARNEIRO Despacho:1- Venha nova planilha de cálculo. 2- Diga sobre o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.820.001771-0 - SERSAN 166 TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X RAPHAEL DE ALMEIDA DOS SANTOS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/6/08 = 14.00 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2006.820.004298-4 - FRIDMAN SANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X MARIA HELENA VILARD (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 08/10/08 13.15 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2006.820.004835-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMÍNIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X VILMA SOARES DE SENNA Despacho:Venha documentação do imóvel ou sua descrição pormenorizada, para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.004838-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMÍNIO DE PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ALCINÉIA GONÇALVES CASTRO Despacho:Venha planilha com o valor do débito com a multa de 10% que ora aplico. \r\n\r\nProc. 2007.820.001352-4 - ALBERTO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X CÉLIO LEMOS Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002471-6 - BRAIR ALONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002493-5 - PERSIO FABIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha declaração do IR ou declaração de isento e/ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.002494-7 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venha declaração do IR ou declaração de isento e/ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.003943-4 - LEVINO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X JORGE MARTINS Decisão:Indefrio a pretensão autoral, pois não restou acordado nos autos (fls. 87/88) nenhum valor referente aos alugueres em atraso, nem tampouco, honorários advocatícios, inexistentes em sede de juizado de primeiro grau. \r\n\r\nProc. 2007.820.004834-4 - WALDENIR MEIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X MÁRIO FERNANDO DA SILVA MATOS E OUTRO Decisão:1- Renove-se a audiência, citando ambas as partes por OJA. 2- Indefiro o pedido de emissão na posse, pois, não se trata de ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004834-4 - WALDENIR MEIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X MÁRIO FERNANDO DA SILVA MATOS E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/06/08 - 11.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005616-0 - CLAUDIO MONTEIRO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X DAVID ABREU DA SILVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/06/08 - 14.30 HS SFT 14176 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.820.000311-6 - LEYLA NASCIMENTO CHIST (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.820.002843-7 (15982002) - SALETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Regularize-se fls. 198. 2-Certifique a serventia a tempestividade, diante dos argumentos de fls. 207v e 208. 3- Abra-se novo volume.4- Com relação a decisão recorrida, esta tem força de sentença, sendo a decisão gênero da qual a sentença é espécie. \r\n\r\nProc. 2005.820.002052-4 - GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (RJ-149960E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULA CARVALHO MONACO VALE (RJ-129838), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E) Decisão:1- Suspendo a multa diária aplicada, substituindo-a por multa única, a partir desta decisão, que fixo em R$ 500,00. 2- Intimem-se e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.820.003634-9 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DE CASTILHOS X SIEMENS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line, venham aos autos bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.000561-6 - FLÁVIA SÁ MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Converto, a partir desta data, a multa diária em multa única, que fixo em R$ 500,00. Intime-se para cumprimento da obrigação ou comprovação por documento hábil, em 48 horas. 2- Não se manifestando a ré, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, após juntada de planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.820.000605-0 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) BANCO B M G, Dr(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (RJ-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Fls. 158/162 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.820.001677-8 - ARNALDO PERIERA PRIMA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002248-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) AUDIENCIA DE INTRUÇÃO PARA O DIA 18/09/2008 - 13.00 HORAS. SFT 14176 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.002859-8 - PAULA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X GABRIELA HELMY TORRES OJEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). MONICA PEREIRA DE SIQUEIRA (RJ-150609E) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.820.002982-7 - RICHARD ALTER SEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELETRÔNICA UESUGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.820.003766-6 - MÁRCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO (RJ-104208) Despacho:1) Diga a parte autora sobre resposta do ofício de fls.76. 2) Após, remetam-se os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005975-3 - JOSIMAR ESTELLET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X VIVO - TELRJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso. Cumpra-se a sentença de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.820.000948-0 - ABIGAIL DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria nº 01/05- Cumpra-se o V. Acordo, com a advertência do art.475 J. do CPC \r\n\r\nProc. 2007.820.000971-5 - MARIA DA APARECIDA FERREIRA LEVORATO X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1- Intime-se o depositário diel de fls. 85, para que comprove o depósito em conta judicial no prazo de 05 dias. 2- Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.820.000975-2 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA. Despacho:Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.001034-1 - ALEXANDRE VIEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 61. 2- Diga a Reclamante sobre seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.820.001917-4 - DANIEL RODRIGUES BAESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a justificativa de fls. 28/30, isento a parte autora do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002010-3 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002066-8 - LEANDRO AZEREDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002127-2 - MARIA APARECIDA DE SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002748-1 - JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Ordene a serventia as peças dos autos, de acordo com seu momento processual adequado. 2) Após, intime-se a ré para manifestar-se em contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.820.004254-8 - TEREZA CRISTINA PINTO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005948-2 - SILAS GONÇALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/10/08 - 13.30 HS EM VIRTUDE DE ERRO NO SISTEMA OPERACIONAL. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001207-1 - JUCILENE REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X INSTITUTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SAÚDE - ITENS Despacho:A parte autora sobre fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.031.001456-0 - MARIA NAZARE DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-148184)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001597-7 - ELIANE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001637-4 - ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARINTER INFORMÁTICA LTDA Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.820.000586-7 - REGINA DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X LÍBIA DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Indique bens passíveis de penhora e apresente planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.003944-4 - ANTÔNIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X PAULO MAURÍCIO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:O réu faleceu, conforme certidão de fls. 63v, assim, deverá o exequente promover a execução em face de seu espólio. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.820.005684-3 - LEONARDO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) HÉLIO PEREIRA CAMPOS FILHO E OUTRO, Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.820.003393-6 - ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA (RJ-032459)) X FARMÁCIA CENTRAL DE ITAIPUAÇU LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:O Instituto da exceção de pré-executividade, criação doutrinária e jurisprudencial, era utilizado em matéria em que o juiz poderia reconhecer a nulidade de ofício. Utilizado em razão da falta de garantia do juízo de execução, ficou descabido em face da revogação do art. 737 do CPC, onde não se exige mais esta garantia para oferecimento de embargos. No caso em tela, o título apresentado não goza de nenhuma vício capaz de ensejar a declaração de nulidade de ofício. Razão pela qual, deixo de acolher a exceção oferecida e determino o prosseguimento da execução. Penhore-se tantos bens quanto bastem para garantia de execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.004985-3 - MUNIZ MÓVEIS LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X REYNALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls 110. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001495-0 - THÁBATA DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X RODRIGO CESAR FAGUNDES Despacho:Venha o título executivo em seu original ou em sua cópia autenticada, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.031.001496-1 - THÁBATA DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X FABIANA MUNIZ SPANGEMBERG Despacho:Venha o título executivo em seu original ou em sua cópia autenticada, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.031.001498-5 - THÁBATA DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X SEG-LAR OCEÂNICA SEGURANÇA MONITORADA 24 HORAS LTDA. Despacho:Venha o título executivo em seu original ou em sua cópia autenticada, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.031.001586-2 - MILENA DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X PAULO TADEU BARCELOS DE MENEZES), ELISABETH D'AVILA LUCAS Despacho:Venha o título executivo em seu original ou em sua cópia autenticada, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001257-5 - MARCOS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X LAY LO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Indefiro, o pedido necessita de exaurimento da fase cognitiva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.820.002070-0 - THEMISTOCLES SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) COLÉGIO CENECISTA MARICÁ, Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Aguarde-se a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.820.001256-0 - ANA VALÉRIA SILVA DE ASSYS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-100344), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nestes embargos para determinar que a execução prossiga pelo valor total de R$ 5.000,00. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente/reclamante no importe de R$ 5.000,00 e para a executada/reclamada no valor de R$ 36.100,00, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.003725-1 - CARLOS GOMES DE CARVALHO X ALAMO INTERMEDIAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2005.820.004088-2 - GERALDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:A sentença fixou os valores de R$ 2.000,00 a título de danos morais e devolução do valor de R$ 11,98, corrigidos monetariamente da data da citação, que se deu em 03/12/2005, ao efetivo pagamento em 17/10/2006. A reclamante já levantou R$ 2.811,86 e encontra-se garantindo o Juízo o valor de R$ 326,80. Retornem ao contador, para refazer os cálculos, levando-se em conta os dados acima, após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.820.002711-9 - CLENILDE SONIA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.003430-6 - ROBERTO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Comprove o reclamante o pagamento das ligações internacionais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003811-7 - ANDRÉ RIBEIRO CANDIÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X BERNADETE BARROSA BENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005054-3 - SINDINEY CHAHIM DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES MIGON (RJ-122117)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Acolho os embargos de fls. 94/98, uma vez que restou conhecido pelo embargado que os valores recolhidos pelo embargante estão em conformidade com a sentença. Desta forma, julgo procedente os embargos, extinguindo-se a execução na forma do art. 794, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005353-2 - ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA X T N L P C S S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Desta forma, julgo improcedente os embargos, para determinar o prosseguimento da execução nos moldes em que foi ofertada. Tendo em vista o disposto no art. 655 do CPC, determino que a penhora recaia sobre dinheiro, devendo para tanto, ser penhorada a conta-corrente da embargante, por ofício. Após efetivação da penhora, levante-se a constrição sobre os bens penhorados às fls .138 e expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.820.005531-0 - ANDRÉA CLEM ZANY BARROS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:Diga a ré sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.820.005553-0 - RAFAEL LUIZ AZEVEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2006.820.005647-8 - LUIZ CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO B M G S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Homologo o acordo de fls. 107/108 e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005678-8 - MARIA ARMANDINA GONÇALVES BARBOSA X JANE DE MENDONÇA AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872) Decisão:Tendo em vista a intempestividade do recurso, deixo de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005834-7 - (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E) Despacho:Indique o exequente o local onde os bens passíveis de penhora se encontram. \r\n\r\nProc. 2006.820.005912-1 - FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X CLARO - B C P S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. 2- Sobre eventual enriquecimento sem causa, direi após cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.820.005955-8 - ANDREA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000184-4 - CLEMILDA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha aos autos a declaração de Imposto de Renda ou declaração de isento para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.000261-7 - FERNANDO LIBORIO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X PAULO ROBERTO DA FONSECA Decisão:Fls. 38, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.000930-2 - CRISTIANE DE FÁTIMA AFONSO AMADO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) EDITORA ABRIL S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 92. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001313-5 - THIAGO CARDIA CHAGAS PIRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690), Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001683-5 - MARILENE KESTEMBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X CASA & VIDEO- MOBILITÁ COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Venha planilha de cálculo, com multa de 10% do art. 475-J do CPC, que ora aplico. \r\n\r\nProc. 2007.820.001908-3 - LUCINETE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002039-5 - EDUARDO BITENCOURT GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha declaração do IR ou declaração de isento e/ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.002057-7 - CILEIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E) Decisão:Se o contribuinte está dispensado da apresentação da Declaração Anual de isentos, venha aos autos a Declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.820.002169-7 - RENATA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista a justificativa de fls. 26/28, isento a parte autora do recolhimentos das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002176-4 - HUGO MARCIO NICOLAU COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após,subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002296-3 - LUCIÉZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002373-6 - ALESSANDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:CORREÇÃO: ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a Reclamada a indenizar o autor por danos morais, pelos sofrimentos experimentados pelo mesmo, sobretudo, por amargar seu desemprego sem a referida indenização segurada, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito com relação ao pedido material de indenização do seguro contratado pelas razões acima expostas. Intime-se com a advertência do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002403-0 - ROSÂNGELA DE AZEVEDO MALAGRIDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.820.002412-1 - EVA MAGALL ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X VIVO - TELRJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002431-5 - EVANIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002438-8 - JOÃO FELIPE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após,subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002461-3 - CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha declaração do IR ou declaração de isento e/ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.002468-6 - WANDERLEI FRAZÃO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002472-8 - TATIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002616-6 - EUZILEA ROSA MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUGGAR ELETRODOMÉSTICOS AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 08/10/08 - 13.45 SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002941-6 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.003060-1 - LUCIVAL ANTUNES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X H. S. B. C. SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Correção: ... Isto postro, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar o pagamento do seguro DPVAT aos requerentes, no valor de R$ 16.600,00, Intime-se com a advertência do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003323-7 - PAULO CESAR CUNHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha aos autos a declaração de Imposto de Renda ou declaração de isento para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.003414-0 - MARCIO ALEXANDRE DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Concedo o prazo improrrogável de 5 dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.003666-4 - SIMONE DEL ROSSE (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Venha aos autos a declaração de Imposto de Renda ou declaração de isento para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.003967-7 - ANA MARIA COSTA DE SÁ CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 01/10/08 - 13.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.004103-9 - WANDER MARINS OPILHAR (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) BELLE ACOUSTIQUE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Decisão:1- Os autos encontram-se extintos. 2- Diga o autor se pretende a fixação de multa para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.820.005093-4 - ADALBERTO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X LOJAS AMERICANAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/10/08 - 13.15 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005385-6 - LECI RIBEIRO DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO ANTECIPADA PARA O DIA 26/06/08 - 13.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005516-6 - DAISY LUCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.005523-3 - JORGE PINO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 26/06/08 - 13.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005820-9 - IDERLANI GUEDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X DINFOR DE MARICÁ INFO E ID LTDA. Decisão:1- Designe-se AIJ. 2- Indefiro o pedido de revelia uma vez que não é obrigatório a assistência profissional em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.005836-2 - LUIZ RONALDO NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CBTC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Fls. 20 - Indefiro, não há nos autos elementos que possibilitem a antecipação de audiência, em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nProc. 2007.820.005946-9 - FELIX MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/10/08 - 13.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001186-8 - NADYR AMORIM FERREIRA, MARIA CANDIDA AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X TIDI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001479-1 - CLEBER WILSON DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X CLARO BCP S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001549-7 - IVO EXPEDITO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001619-2 - HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X CLARO Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001631-3 - MALENA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X BANCO UNIBANCO Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001635-0 - WAGNER JOSE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X C& A MODAS S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001641-6 - RODRIGO KLEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001642-8 - RODRIGO KLEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001643-0 - SAMANTHA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001644-1 - NEUSA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001691-0 - VIVYANE MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X UNIMED-ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Venha laudo médico com a indicação específica acerca do produto a ser utilizado, inclusive, justificando a utilização deste produto em detrimento do produto nacional. \r\n\r\nProc. 2008.820.000162-7 - ROSITA DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fls . 25. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.031.001357-9 - RONALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X AUTO SOCORRO J ANTUNES LTDA Sentença:... O procedimento cautelar tem rito próprio e incompatível com a Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001448-1 - ELIZABETH CRESPO MORGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CARTÔES BRADESCO(CASAS BAHIA) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001542-4 - EDSON DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947)) X OI VELOX Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001555-2 - ANA CAROLINE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO FIBRA/GVI - PROM Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001559-0 - JOSE LUIS FAGUNDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001645-3 - DAUREA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001650-7 - JOÃO VITOR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X LOJAS AMERICAS S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001651-9 - ADINALRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.820.001390-0 (9082001) - ROBERTO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) MIGUEL TOURINO GONZALES, Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-048483) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.820.003682-9 - (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Oficie-se para imediata retirada do nome da parte autora dos cadastros de proteção do crédito, suspendendo a multa diária arbitrada. 2- Diga a ré sobre fls. 95 e 99/101, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000013-0 - LUCIA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÃOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha declaração do IR ou declaração de isento e/ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.001406-1 - MIRIAN MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 69, após , diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.001633-1 - ROSILENE DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.001923-0 - EDEN JOHNSON DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CARTÃO ITAÚCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Cumpra-se fls. 81. \r\n\r\nId: 483972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.034.001110-6 - AMANDA MONTEIRO DE BARROS NOVAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) CERTIFICO e dou fé que em conformidade com a portaria 01/05, art 3º, inciso XXVII, pratiquei o seguinte ato ordinatório: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, FATO ANÁLOGO \r\n\r\nProc. 2008.034.000028-9 -, (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a representação, pela prática de ato infracional análogo ao delito previsto no artigo 129, § 3º do Código Penal, e, em conseqüência, aplico ao representado a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO a ser cumprida no município do Rio de Janeiro, com reavaliação a cada 6 (seis) meses, na forma do art. 121, §2º da Lei nº 8.069/90.P.R.I.Comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.034.001057-9 (5275) - DAVISON LEMOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X ROSSINI ROCHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Despacho:1) Esclareça o autor se desiste da prova requerida às fls. 95. 2) Após, ao requerido sobre fls. 123/125. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.034.001506-3 - RONALDO SARDELLA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.001304-4 - NEY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) \"... 2) Fls. 124. Aguarde-se por 15 dias. Após, int-se a parte para juntada da guia devidamente recolhida.\" (embargantes juntarem a guia de depósito judicial dos honorários do perito) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.001126-8 - V.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X A.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) \"Fls. 49/55. Aos exeqüentes ...\" (o executado informa que não concorda com a proposta dos exeqüentes e apresenta Exceção de Pré-Executividade) \r\n\r\nProc. 2006.034.001690-6 - P.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito ora executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.034.000255-9 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X W.B.S. Despacho:1) Emende-se a inicial, vindo o pedido de citação em termos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Sem prejuízo, venha afirmação de pobreza e declaração de isento do Imposto de Renda, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica do requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.034.000610-4 - VERA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X SANDRA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-072677) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.034.000259-7 - HERMES CORREA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X MARIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) 2) Ante a certidão de fls. 249, intime-se a parte ré para apresentação dos memoriais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.034.000023-7 (5109) - Inventariante: ALICE MARIA MENDONÇA ALVES DAHER (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X CARLOS PINTO ALVES Despacho:1) Venha a partilha amigável. 2) Após, retornem para determinação de aditamento. \r\n\r\nProc. 2003.034.000913-0 - Inventariante: FLORIPES BELTRAN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (RJ-003755)) X AUGUSTO BASTOS DA CRUZ Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos à inventariante. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.034.000325-0 - AUGUSTO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X JOSE MACHADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Despacho:Em contato telefônico com o Des. Marcus Faver, foi pelo mesmo indicado o dia 31/03/08, às 10 hs., para realização de sua oitiva. Int-se pessoalmente as partes, como diligência do Juízo, com urgência. Int-se, por contato telefônico, os advogados, certificando nos autos. Publique-se no D.O. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.034.000233-4 - MIGUEL EVANDRO SOUTO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X SERGIO LUIZ JORGE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (MG-060828), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA (MG-093715) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, imitindo o autor na posse do imóvel descrito na inicial. Outrossim, condeno os réus a entregarem ao autor os frutos percebidos a partir de 26/11/2004. Em conseqüência JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, I do CPC. Expeça-se mandado de imissão do autor na posse do bem.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC..Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1987.034.000004-6 (4574) - MARIA JOSE SENTINELLA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X SVEN AUGUSTO ALT (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) CERTIFICO e dou fé que em conformidade com a portaria 01/05, art 3º, inciso XXVII, pratiquei o seguinte ato ordinatório: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.001303-8 - M.A.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392) Decisão:1) Convolo a presente separação Litigiosa em CONSENSUAL. Retifique-se na DRA. Anote-se onde couber. 2) Aos requerentes sobre a manifestação ministerial de fls. 35. 3) Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.034.001496-1 - S.L.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Sentença:Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do art. 1.574 do Código Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.034.000102-6 - C.L.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Sentença:Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do art. 1.574 do Código Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.034.000034-8 (4937/92) - L.B.T. X D.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Decisão:Indefiro. Cabe ao requerente demonstrar que o débito referente a este processo se encontra quitado.Aguarde-se por 30 dias.Após, não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nId: 483809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso III e IV c/c art. 14, inciso II n/f do art. 29 caput do cp. \r\n\r\nProc. 2003.034.000667-0 - MINISTERIO PUBLICO X HAROLDO SOARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:Recebo o recurso interposto por José Carlos da Silva Souza. Venham as razões. Após ao recorrido. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.034.000929-8 - P.C.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X R.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Frustrada a tentativa de composição civil e de transação penal, RECEBO A QUEIXA, por se encontrar em conformidade do que dispõe os arts. 41, 43 e 44 do CPP.Nesse conmtexto, ressalto que já foi oportunizado ao Ministério Público se manifestar sobre a admissibilidade da queixa-crime, o qual apôs como obstáculo apenas a ausência de tentativa de composição civil e de transação penal (fls. 125), o que já foi superado.Designo interrogatório para o dia 08/04/08, às 15:30h. Ctem-se. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.034.000224-9 - ENNES LOPES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento referente ao imposto de renda para fins de comprovação da alegada hipossuficiência econômica.Cite-se. Após, ao MP para se manifestar acerca do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.034.000091-4 (521/95) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PREMIR PREMOLDADOS MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) ... digam sobre o laudo. (de avaliação às fls. 94) \r\n\r\nProc. 1998.034.000343-0 (2431/98) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X WASHINGTON LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Suspendo a presente execução, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme requerido a fls. 90.Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.034.000773-6 (4286/01) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X WASHINTON LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Suspendo a presente execução, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme requerido a fls. 54.Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.034.001823-2 (5210/02) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SUITER SERRARIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Decisão:Suspendo a presente execução, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme requerido a fls. 61.Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nId: 483808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.036.003414-8 - JOSE DOMINGOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO \"Ao autor .\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007464-0 - EDILAMAR DE LIMA AMORIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X Falecido: JORGE LUCIO AMORIM Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por EDILAMAR DE LIMA AMORIM DANTAS, qualificada nos autos em epígrafe, tendo por finalidade o levantamento de verbas relativas ao FGTS/PIS, deixadas em nome de JORGE LUCIO AMORIM, pai da requerente, falecido em 23/12/2005. É O RELATÓRIO. DECIDO. Presentes os requisitos legais, demonstradas a legitimidade e a qualidade de herdeira da requerente, não havendo oposição da Fazenda, o pedido deve ser acolhido. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de EDILAMAR DE LIMA AMORIM DANTAS, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 35, em nome de seu genitor JORGE LUCIO AMORIM. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 32. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.036.003834-0 - RAIMUNDO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X EDVALDO OLIVEIRA DE ASSIS E OUTRO \"Faltam cópias para instruir o Formal de Partilha: Transito e ciência da Fazenda estadual.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.006393-2 - JORGE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SANTANA ALVES DOS SANTOS Sentença:Considerando-se o parecer favorável da Fazenda Estadual a fls. 50 e o preenchimento das demais formalidades legais, conforme certidão de fls. 48, ADJUDICO, por sentença, a JORGE DOS SANTOS JUNIOR, os bens descritos às fls. 13/15, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo-lhes o valor apontado e resguardando-se direitos de terceiros. Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação para a transferência da titularidade dos bens somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.001445-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DO NASCIMENTO MARINHO \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.001914-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENNIS TEIXEIRA LOPES DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do bem nas mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.002190-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHIRLEIDE SILVA DE ALMEIDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do bem nas mãos do proprietário fiduciário, ora Autor.Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.005294-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS ALVES MARTINS Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel indicado na inicial. Assino ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de o despejo vir a ser executado por Oficial de Justiça, a contar do trânsito em julgado definitivo. Deixo de fixar caução, por entender, conforme jurisprudência dominante, por entender que a falta de pagamento se trata de infração contratual, ante o disposto no artigo 64 da Lei 8245. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.036.002232-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO MAURICIO G DE FREITAS JUNIOR Despacho:Fls. 16. Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.036.002395-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIFT 500 DIST E M DES MED E HOSP LTDA Despacho:Tendo em vista a fls. 17, venha o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.036.002515-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ENGRACIA MATEUS ALVES Despacho:Fls. 18. Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.036.002585-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO AZEREDO Despacho:Venha a comprovação da notificação extrajudicial da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.001828-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X FABIANA FERNANDES RAMOS Sentença:VISTOS ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 59/61, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME ESTABELECIDO NO ACORDO E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva com danos moral e material c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000243-3 - MARIZA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 381,62 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nCobrança, TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.002701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X SEBASTIÃO FELIX DA CUNHA Decisão:Designo o dia 04/06/2008 às 15:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c inexistência de vínculo jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.036.003767-8 - EDILENE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 129/132. Diga a parte ré. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.036.000014-5 (14.935) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MASSA FALIDA DA EMPRESA MAUA S.A. E OUTRO), Síndico: SÉRGIO GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) \"Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.036.004202-9 - CELINA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.004736-2 - JOAO BATISTA ARANTES DUARTE SENRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X SANDRO DINIZ CORREA DOS SANTOS Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual.Publique-se, Registre-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.036.006820-1 - ERNANI DALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls. 29, perdeu o objeto a ação reivindicatória movida por ERNANI DALTO DA SILVA em face de MARIA APARECIDA DA SILVA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, de obrigação legal e contratual gravissima \r\n\r\nProc. 2007.036.015749-2 - AMILTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X FERNANDO GOMES \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.036.000923-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866)) X FREDERICO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Sentença:...julgo improcedentes os embargos. condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do vaor da execução. PRI... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.004124-0 - ESPOLIO DE JANIR DA SILVA LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X IVONETE ALVES DA SILVA), ESPÓLIO CLOVIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51. Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.036.001292-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X OTACILIO LEOPOLDINO E OUTRO Sentença:Vistos etc.O exeqüente informa que executado arcou com suas obrigações e cumpriu o acordo anteriormente avençado, à fls. 86, conferindo quitação ao executado.Houve, portanto, o adimplemento da obrigação de dar quantia certa.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas e honorários na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000912-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X NELSON ANTONIO DE SOUZA), SUELI PATROCINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Sentença:...julgo procedente o pedido imitindo a autora na posse do imóvel descrito na petição inicial. Expeça-se mandado de imissão na posse. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 5% do crédito, no momento da intervenção...e taxa de ocupação mensal de R$ 3000,00 pelo tempo que transcorrer até a efetiva imissão da autora na posse do imóvel. PRI... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.002509-8 - LENIARA VENTURA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatívios que fixo em 15% do valor da causa, observado o disposto no art. 12, da lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, p/procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.007183-4 - CERIZ LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 31, nestes autos da ação de indenização por danos morais, promovida por CERIZ LEANDRO em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 43.Certificados o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.004416-9 - JOYCE COSTA DOS SANTOS, Assistente: JORGE UBALDO PEREIRA DOS SANTOS, Assistente: MARIA LUCIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X PRMCSPS-CENTRO ESTÉTICO LTDA-CATALDI CENTRO DE ESTÉTICA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2002.036.004928-3 - GLEISSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:...julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento ds custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa, observada a regra do art. 12 da lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIOD DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.036.004845-1 - CESAR FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 476,44 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003060-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005646-6 - ROBERTO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...julgo parcialmente pro cedente o pedido de fls. 11, item \"c\" e condeno o réu ao pagamento de indenização ao autor no valor equivalente a R$ 15.200,00...torno definitiva a tutela antecipada às fls. 73. condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.036.002604-7 (28986) - EURENICE MARCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FAIDERB MARCELINO COSTA \"Faltam cópias para instruir a Carta de Adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.002482-7 - JOAO PAULO DOS SANTOS ALVES X PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) AO AUTOR SOBRE FOLHA 55. \r\n\r\nProc. 2005.036.006969-0 - CRISTIANE DE PAIVA CORDEIRO X CARLOS ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093) AO AUTOR SOBRE FOLHA 67 v. \r\n\r\nProc. 2006.036.006562-5 - MONICA FREITAS DE MENEZES, Falecido: JAMES XAVIER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) AO AUTOR SOBRE FOLHA 34 v. \r\n\r\nProc. 2006.036.023485-0 - ELIZABETH PAULA SIMONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X AGNALDO JOSE PEREIRA AO AUTOR SOBRE FOLHA 58 v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.000743-3 - HERCULES ANTONIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006749-6 - FRANCISCO ALVARES PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933)) X SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.005010-7 - WALTER CESAR FITZNEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.001365-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE JESUS SILVA JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de FRANCISCO DE JESUS SILVA JUNIOR.Petição da parte autora de fls. 32 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 32, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.005206-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FERNANDO DINIZ DA SILVA Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre autor e réu relativo ao veículo descrito na inicial; 2) reintegrar o autor, em definitivo, na posse do veículo. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.006078-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ORLY EDITH DE SOUZA PEREIRA Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre autor e réu relativo ao veículo descrito na inicial; 2) reintegrar o autor, em definitivo, na posse do veículo. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000375-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THAISA MENDES VERAS \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.001179-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON ALVES DE ANDRADE Despacho:Fls. 61. Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.003208-3 - HORACIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e tutela antecipada por atropelamento de automóvel. \r\n\r\nProc. 2007.036.000003-7 - CELIA REGINA NEVES PEREIRA, ALEXANDRE NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X JULIANA SATIE DE OLIVEIRA IGARASHI), TOSHIRO VINICIUS IGARASHI (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394) Despacho:Fls. 124. Intimem-se os réus para regularização do patrocínio processual, no prazo legal. Fls. 125. Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.000267-6 - MARCOS PAULO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X PRONIL - HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:......Feito em ordem para julgamento.Defiro a prova documental superveniente, devendo as partes anexarem os documentos faltantes no prazo de vinte dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova pericial.Nomeio Perito do Juízo, Dr. ____________________, médico perito, tel.________________, para a realização da perícia.Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e indicar honorários. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, indiquem assistente técnico, se quiserem, e, apresetem quesitos.Defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, requerida às fls. 265 e 339, bem como a oitiva de testemunhas requerida às fls. 260, devendo o autor, desde logo, apresentar o rol de testemunhas( nome, endereço, documento de identidade) e dizer se as mesmas comparecerão independente de intimação à audiência que será designada posteriormente a realização da prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.003391-7 - ROBERTO MERENDAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) \"Ao autor sobre fls 268/269.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c dano moral. \r\n\r\nProc. 2005.036.000985-1 - ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Vistos etc.O exeqüente informa que concorda com o valor depositado a fls. 224, conferindo quitação ao executado.Houve, portanto, o adimplemento da obrigação de dar quantia certa.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas e honorários na forma da Lei.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c dano moral e dano material. \r\n\r\nProc. 2005.036.000983-8 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002458-0 - HAMILTON DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 365,85 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nId: 483906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.003499-0 (23929) - GERALDO TEOTONIO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104609) Despacho:A parte requerente sobre a resposta do ofício encaminhado ao Banco Itaú ( fls. 122). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.036.005467-2 - RITA DIAS EVORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X JOSE MANOEL EVORA Despacho:A parte inventariante sobre a resposta do ofício encaminhado a Secretaria da Receita Federal ( fls. 68). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.001818-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X AYLTON DOS SANTOS SOUSA Despacho:esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.036.008258-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:...ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.002874-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X COMERCIO DE CARNES MERCANTIL LTDA Despacho:Ao exequente sobre resultado negativo do bloqueio on line. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005177-8 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), Litisconsorte: CIA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Digam as partes acerca de eventual acordo realizado diante do que consta em fls. 174, em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.001318-2 - LUCIA ALBINO PAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS CEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) CUMPRA-SE O V. ACORDAO, DEVENDO A PARTE VENCIDA EFETUAR O PAGAMENTO ESPONTANEO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E EXECUÇÃO FORÇADA, DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSAO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.000290-1 - FRANCISCO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA AO APOSENTADO - PAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao autor sobre documentos juntados pelo reu em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001609-0 - ANDRE FAUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1- abra-se novo volume... 2- diante de fls. 206, nomeio em substittuição o Dr. Carlos Ferreira da Silva, tel. 2240-2118, que deverá ser intimado... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.036.016127-6 - TATHIANA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X MARCELO ALMEIDA DE OIVEIRA Despacho:o documento de fls. 24/25 não atende ao determinado em fls. 20, cumpra-se o lá determinado, em 5 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.524.004512-4 (19433) - BANCO BOAVISTA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PATRÍCIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059), Dr(a). FERNANDA PONTES BOTELHO (RJ-078904), Dr(a). FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA (RJ-072973)) X ALCANCE DISTR. PROD. BELEZA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o CGC correto da executada. \r\n\r\nProc. 2001.036.003902-0 (23997) - ESPOLIO DE ADALY FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CESAR JUNIOR CARVALHO RABELO, Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Decisão:...defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen... aguarde-se por 10 dias resposta positiva... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000275-7 - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareça o exequente tendo em vista que o protocolo bancário de fls. 124 é datado de 03.10.07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.002669-0 - MARION CASTRO MARANHO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ITALIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Ao executado para complementação do deopósito sob pena de prosseguimento da execução em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.036.000253-4 - ONDINA COELHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Decisão:Tendo em vista que o perito designado...não se manfestou, destituo-o do encargo e nomeio em substituição o Dr. Julio Cesar Barros, tel. 2620-6570, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e sobre os honorarios já fixados. Laudo em 30 dias a partir da intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.006981-8 - STARGEL COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NOVA BIG PAO LTDA Despacho:Ao exequente sobre resultado negativo do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.036.005189-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X UBIRANI MARTINS FIDELIS Decisão:...defiro o bloqueio on line... Aguarde-se por 10 dias resposta positiva... apos volte cls. \r\n\r\nProc. 2005.036.003868-1 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ROYAL TELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 45 não pagou o debito, defiro o bloqueio on line... aguarde-se por 10 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.004980-4 - PENHA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:1- Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo;2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela c/c dano moral (responsabilidade civil). \r\n\r\nProc. 2006.036.002472-6 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:comprove o reu o cumprimento da obrigação em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.036.004938-1 - Falecido: ESPOLIO DE SERGIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:...defiro o bloqueio on line... aguarde-se por 10 dias... Outrossim, no que tange à providencia requerida às fls. 137, a mesma deverá ser postulada junto ao Juízo Orfanológico, competente para apreciar a matéria, eis que a baixa na alienação já foi efetivada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.004264-5 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao exequente sobre o resultado negativo do bloqueio on line. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.001400-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MATOS DE OLIVEIRA Despacho:cumpra-se o V. Acórdao... 2- intime-se pessoalmente a parte autora para complementação das custas devidas, em 48 horas... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002028-9 - EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:ao autor sobre fls. 63. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c prestação de fato. \r\n\r\nProc. 2003.036.004677-6 - WILMA MARIA DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:...defiro bloqueio on line...aguarde-se por 10 dias resposta positiva \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002000-0 (23656) - ALFREDO LUIZ SOUZA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...defiro o bloqueio on line... aguarde-se por 10 dias resposta positiva... apos voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.002981-1 - VANESSA MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X MIRIAM FOLHEADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Ao exequente sobre resultado negativo da ordem de bloqueio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.036.002093-7 - NATAN DE JESUS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X BV- SERVIÇOS/BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e reparação de dano. \r\n\r\nProc. 2006.036.003046-5 - ODONEL VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X MOTIA TERRAPLANAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro o prazo de 48 horas para a parte autora comprovar o impedimento alegado. Homologo a desistência da oitiva da testemunha José Monteiro. Redesigno a presente audiência para o dia 30/04/2008 às 13:30 h. Intimados os presentes, inclusive a testemunha Manoel. Intime-se pessoalmente , por OJA as testemunhas Nelson e Andréia, bem como o autor sob pena de confesso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002965-5 - SIRLENE DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Por derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 45 em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001895-3 - LENILCE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IRAPUAN BATISTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) Decisão:Tendo em vista que a penhora on line é medida excepcional, mormente quando o devedor é pessoa física, situação em que há risco de bloqueio de verba salarial, defiro a penhora do bem indicado às fls. 316, lavre-se o termo. Oficie-se ao Detran, inclusive para que informe sobre a titularidade do bem. Nomeio o proprio devedor depositário. com o cumprimento, i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/ ANTEC. DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2002.036.006353-0 - JANECI GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:...nesta data determinei a transferencia da quantia...vindo a informação do BB lavre-se o termo de penhora... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.000576-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Intime-se o executado nos termos do artigo 475-J do CPC, para efetuar o pagamento espontâneo do débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independentemente de nova conclusão. Honorarios de 10% em caso de descumprimento. 2. Findo o prazo, havendo prova do pagamento, à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo, ao credor para promover a execução, juntando nova planilha, e dizendo, inclusive dizendo se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.036.001042-0 (23.484) - ANA PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X ANTONIO CAVALCANTI DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:O bloqueio on line é medida excepcional. Primeiramente, comprove a inexistencia de bens. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.003267-3 - CHRISTA HAHLBOHM D OLIVEIRA SCHOEREER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSÉ MARCELO SENNA DA SILVA E OUTRO Distribua-se, devendo ser recolhida em 05 dias as custas mencionadas \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004249-4 - MANUEL DE JESUS COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2) Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002064-2 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. I-se o Réu sobre o v. acórdão;2. Ao Réu sobre fls. 159, bem como para esclarecer se o valor depositado em fls. 106 inclui as custas processuais;3. Certifique-se custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004630-0 - ROGERIO THEODORO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003496-3 - ELZA GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X MARCIA GRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:fls. 57 - ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.004899-0 - CARMEM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X SORAYA MORENO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O AR DE CITAÇÃO NEGATIVO DA 2ª RÉ ( FLS. 43). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.001899-4A - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ANDERSON ADRIANO CORREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:1) R. A. em apenso.2) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016052-1 - HELDO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A A parte autora, tendo em vista a devolução do AR de citação com a informação dos Correios de que a parte ré \"mudou-se\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004662-1 - ARINDA DE PAIVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2) Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.036.001527-2 - LEONARDO E SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Defiro a produção da prova pericial, requerida pelo autor e pela empresa ré, nomeando o Dr. Wilson Dang, telefones 9907-5984 e 2576-4735, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Fixo o prazo de 15(quinze dias) após a aceitação dos honorários periciais, para a apresentação do laudo pericial. ....Defiro a apresentação de prova documental suplementar pela ré e denunciada, que deverão carreá-las aos autos no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova. Defiro a produção da prova oral requerida pela denunciada, na modalidade de depoimento pessoal da parte autora, que deverá ser intimada para esse fim específico.Defiro a produção de prova oral na modalidade testemunhal requerida pela parte autora devendo suas testemunhas ser intimadas com a antecedência de 15(quinze) dias da Audiência de instrução e julgamento que será designada após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.003183-2 - DULCINEIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO, Falecido: NILTON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187) Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade posteriormente. 2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.016140-9 - MARILENE BASTOS DA SILVA X ARILDO PRUDENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864) Decisão:1) A parte inventariante para cumprir integralmente fls. 13.2) Citem-se os herdeiros ( fls. 16).3) Oficie-se a ISF e a instituição bancária informada às fls. 17.4) Após ratificadas as primeiras declarações, ao Avaliador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002489-1 - MARCELO DA ROCHA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:1- tendo em vista o alegado as fls. 192, recolha-se o mandado de pagamento, e expeçam-se novos, como requerido. 2- tendo em vista o alegado as fls. 139, suspendo, nesta data, a fluência da multa, e designo o dia 07/04/2008 às 10:00 hs para que a executada proceda a regularização do medidor do imóvel do autor, ficando ciente de que deverá haver no local pessoa com poderes para receber a equipe tecnica da ré. I-se pelo D.O. com urgencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006332-1 - LILIANE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001899-4 - ANDERSON ADRIANO CORREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Certificados, ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003860-7 - ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- certifique-se as custas, 2- i-se para cumprimento espontâneo da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. 3- esclareça o exequente, desde já, se deseja a penhora on line trazendo a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.005456-6 - CLAUDIA RODRIGUES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Certifico que há custas a serem recolhidas nos seguintes valores:- Escrivão + Distribuidor - conta 1102-3 - R$ 160,66- subtotal = R$ 160,66- 10% CAARJ - R$ 16,06- Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23- FETJ - 6002.05926-6 - R$ 3,64- Taxa Judiciaria - 2101-4 - R$ 44,45- FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 8,94- FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 8,94 \r\n\r\nId: 483915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005209-8 - JOSE AMERICO BRUM BIZON, BRUNO EDYR SANTANA BIZON (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/2008, às 16:00h. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória, de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.036.002073-5 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X Falecido: P.C.L.B. Despacho: Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora; a oitiva das testemunhas arroladas até 10 dias antes da audiência designada, bem como a oitiva da menor. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Designo AIJ para a data de 14/05/2008 às 13:30 horas. I-se. Ciência ao MP, à DP. Oficie-se conforme requerido às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.036.003608-1 - N.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X T.L.B.O. C E R T I D Ã O. CERTIFICO que por determinação verbal da Excelentíssima Senhora Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, tendo em vista a Lei 5198 de 05 de março de 2008, do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece como feriado estadual o dia 23 de abril, pelos motivos que menciona, fica a audiência designada às fls.27 adiada para o dia 24/abril/2008 às 15:20. Assinado Valter Carlos dos Santos , Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/ partilha de patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.036.001626-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X S.N.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) C E R T I D Ã O.CERTIFICO que por determinação verbal da Excelentíssima Senhora Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, tendo em vista a Lei 5198 de 05 de março de 2008, do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece como feriado estadual o dia 23 de abril, pelos motivos que menciona, fica a audiência designada às fls.49 adiada para o dia 24/abril/2008 às 13:30 hs. Assinado Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.036.000683-2 - RICARDO ALEXANDRE ROMANHA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X ROBERTA LACERDA DE SA Decisão:I - Recebo a emenda de fls. 21/22. Anote-se onde couber. II - Defiro JG. III - Designo APC para o dia 13/05/2008, às 13:20 horas.IV - Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. V - Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.036.001687-4 - CARMEN TERESA RIBAS DE ARAUJO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X EDSON ANTONIO FERNANDES JARDIM Despacho:1- Designo APC para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas.2- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 3- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003908-0 - B.L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) C E R T I D Ã O. CERTIFICO que por determinação verbal da Excelentíssima Senhora Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, tendo em vista a Lei 5198 de 05 de março de 2008, do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece como feriado estadual o dia 23 de abril, pelos motivos que menciona, fica a audiência designada às fls.70 adiada para o dia 24/abril/2008 às 14:30hs. Assinado Valter Carlos dos Santos , Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001606-9 - NAIR GUERRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ALVARO ANTONIO BATISTA C E R T I D Ã O. CERTIFICO que por determinação verbal da Excelentíssima Senhora Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, tendo em vista a Lei 5198 de 05 de março de 2008, do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece como feriado estadual o dia 23 de abril, pelos motivos que menciona, fica a audiência designada às fls.59 adiada para o dia 24/abril/2008 às 14:50hs. Assinado Valter Carlos dos Santos , Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.003512-0 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X D.B.F. Despacho: Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 13:50 horas. I-se, inclusive as testemunhas arroladas. I-se a parte ré conforme promoção do MP, item 01. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.036.000905-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) C E R T I D Ã O. CERTIFICO que por determinação verbal da Excelentíssima Senhora Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, tendo em vista a Lei 5198 de 05 de março de 2008, do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece como feriado estadual o dia 23 de abril, pelos motivos que menciona, fica a audiência designada às fls.36 adiada para o dia 24/abril/2008 às 14:00. Assinado Valter Carlos dos Santos , Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.006783-1 - THALES COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X ANA PAULA DA SILVA) Despacho:Recebo a emenda de fls. 12. Designo APC para o dia 13/05/2008, às 13:40 horas. Cite-se, independente de carta precatória em razão de se tratar de comarca contígua, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 483914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.036.006473-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO MAXIMIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) À Defesa: Em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.036.008215-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Decisão:Em análise mais atenta aos autos, verifico que não há nenhum provimento de 2ª instência que determine o sobrestamento do feito, vez que não há nenhuma liminar nesse sentido. Assim reconsidero o despacho de fls. 421. Atenta ao corolário da ampla defesa, intime-se à defesa para apresentar alegações finais no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. Após o prazo, certifique-se acerca da desídia do causuístico e oficie-se à OAB informando o ocorrido. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2008.036.002067-1 - THEREZINHA DE LEMOS Despacho:Designo audiencia especial para o dia 10/07/2008, as 14 horas.I.-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.002953-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA SILVA GUILHERME, VULGO, MECELINHO DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Designo audiência para o dia 03/07/2008, às 15:20h. I-se/R-se. \r\n\r\nId: 483917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.808.003250-0 - WILLES SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X THERMOVAC EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. Despacho:Conforme cópia de detelhamento de ordem judicial de fls. 95/97 já foi requerido pelo Juízo o desbloqueio efetuado nas demais instituições financeiras, sendo transferido apenas o valor referente à execução bloqueado no Banco do Brasil. Dê-se ciência ao devedor. Publique-se a decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.808.002174-0 - ROBSON MARENDAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) LEANDRO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.808.005842-0 - PAULO BERNARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão, tendo em vista a preclusão do prazo fixado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2003.808.005409-0 - (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E), Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Decisão:Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, ISENTO a parte recorrente do recolhimento das custas judiciais. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.808.002301-5 - SUELI AMORIM BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X AMERICANA. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002362-3 - FABIANO MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) INTERMÉDICA, Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003349-5 - EMERSON PEREIRA ALVES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003432-3 - SEBASTIÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003530-3 - SERGIO ROBERTO DA SILVA ABDALA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005265-9 - ELISABETE CHERES RIBEIRO D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490)) X A B N - AMRO (AYMORÉ FINANCIAMNETOS) BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 32 - Nada a prover quanto ao pedido de prosseguimento do feito, visto que já há sentença nos autos. Entretanto, diante do documento de fl. 33 isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005992-7 - IARA DA SILVA PEGAS BARBOSA X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Assim, recebo os Embargos de fls. 58/59 e 61/62 e conheço-os para sanar tão-somente a omissão acima apontada, para que conste do dispositivo da mencionada sentença o que ora segue:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar, solidariamente, as rés a pagarem à autora a quantia de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais), a título de indenização por danos morais...\".Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 37 dos autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.036.001724-6 - JANE DO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BCPS/A Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência existente entre os endereços constantes dos documentos de fls. 15, 18/19 e a declaração de fls. 28, devendo juntar aos autos comprovante de residência em seu nome, já que na referida declaração consta que a mesma reside nesta comarca desde o ano de 2006, sob pena de litigância de má-fé. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.000269-3 - ANA PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X NAZIRA CHAMOUN ABRÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Cumpra-se como determinado na sentença de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.036.002435-4 - DÁRIO RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE DA COSTA CARVALHO (RJ-118471)) X IZAEL DE MELLO ARAÚJO Despacho:A parte ajuízo ação para Execução de Título Extrajudicial. Entretanto, há pedido de indenização por danos morais. Assim, esclareça a parte exeqüente o seu pedido, tendo em vista o rito escolhido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.004415-0 - SÉRGIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E)) FÁTIMA HELENA VARGAS DE LIMA, Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.004227-5 - JOSE DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004806-0 - ANDRÉ BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA., Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende adjudiciar ou alienar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.808.000896-8 - JOSE ROBERTO RODRIGUES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CERQUEIRA PANSINI (RJ-094515)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Diante da manifestação de fls.88/91, dou por cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002010-5 - EDIMILSON BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAMON HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA (RJ-137421), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002106-7 - ALEXANDER GOMES FERREIRA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002533-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002788-4 - PRISCILA SANTOS DA SILVA NOBOA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X BRONSTEIN - MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003076-7 - JORGE LUIZ DA COSTA JESUS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003569-8 - SERGIO LUIZ GALLO CURTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) CEDAE, Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004177-7 - JORGE GONÇALVES PALMARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004282-4 - DIRCE MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004503-5 - (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.005230-1 - JOSE GERALDO SOUZA DE SENA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I - Fls. 52: Indefiro o pedido de devolução de prazo, visto que conforme certidão de fls. 53 a parte ré compareceu em cartório para ciência da sentença 06 (seis) dias após a data designada para a leitura. Ademais, considerando-se que a sentença de fls. 49/50, julgou improcedentes os pedidos autorais, não há que se falar em prazo comum para recorrer. Assim, entende o Juízo que não houve qualquer prejuízo causado a parte ré. II - Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.005655-0 - MARGARETE INOCENCIA MACEDO X DROGARIA GALANTI (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.005708-6 - ARILSON CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença.Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.005832-7 - VALTEIR JARDIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.005976-9 - JOSE PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.006588-5 - ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Despacho:Defiro o prazo requerido pelas partes para a juntada dos documentos. Após, aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.006640-3 - JANETE DE MELO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 73/74 - À parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de compensação dos valores requerido pelo réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006868-0 - ELIANA DE ARAÚJO INOCÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JANETE CONCEIÇÃO DOS S. OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740) Decisão:Já há sentença de extinção do feito nos autos, tendo em vista a ausência da parte autora na audiência designaada. Entretanto, diante do documento de fl. 27 isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007807-7 - MARIA JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO X SEBASTIÃO J. SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Despacho:A parte ré se fez representar na audiência de conciliação por preposto nomeado, conforme documento de fls. 15. Entretanto, não há nos autos comprovação de ser a mesma pessoa jurídica devidamente constituída, sendo certo que não cabe no JEC representação de pessoa física. Assim, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os devidos esclarecimentos, devendo, ainda, juntar aos autos atos constitutivos da pessoa jurídica. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.001633-3 - ALICE DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) GILVANCI Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo, \r\n\r\nProc. 2007.808.006235-5 - CARLOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078), Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X JORGE ABRAÃO DAVID E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido para a parte autora fornecer o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se, por via postal, para a nova AC designada, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.007851-0 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X ALESSANDRA MARTINS Despacho:I - Anote-se o novo endereço da parte autora onde couber.II - Defiro o prazo requerido para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.007852-1 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X DELCIO VENÂNCIO DOS SANTOS Despacho:I - Anote-se o novo endereço da parte autora onde couber.II - Defiro o prazo requerido para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.007853-3 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X GEISILENE TELES DA SILVA Despacho:I - Anote-se o novo endereço da parte autora onde couber.II - Defiro o prazo requerido para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.007855-7 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X PAMELA DE RESENDE DUARTE Despacho:I - Anote-se o novo endereço da parte autora onde couber.II - Defiro o prazo requerido para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.007857-0 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X ADRIANA MARIANO PIO Despacho:I - Anote-se o novo endereço da parte autora onde couber.II - Defiro o prazo requerido para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.001909-0 - CESAR AUGUSTO DE MOURA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.003424-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) JOSÉ KREMNITZER - LEILOEIRO PÚBLICO E OUTRO, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.000489-0 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, diante do cumprimento temporâneo da obrigação de fazer contida no título judicial, como afirmado pelo próprio Embargado no item V de fl. 103, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Após o trânsito, levante-se a penhora de fls 53. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004805-4 - JARINA CORREIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.000229-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.000748-0 - (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favro da parte ré, como requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.002158-0 - LUIZA RAMOS BOMFIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.004195-5 - PAULO EDUARDO RIBEIRO DA SILVA X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.004448-8 - RAIMUNDO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X EDSON LUIZ DA SILVA Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004985-1 - NELCÍDIA PEQUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (UNIDADE NILÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005155-9 - ANGELO GENOESE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) CEDAE, Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005404-4 - LEONOR MARIA BARBOZA DE AZEVEDO LOURO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406) Despacho:I - Diante da comprovação do depósito, revogo a decisão de fls. 101. Oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência.II - Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006214-4 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO;\"Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.000563-1 - (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001900-9 - CRISTIANE BRAGA RIBEIRO X OI -TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004013-8 - FERNANDA ATHANASIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004241-0 - VIVIANE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005403-4 - NELI BAPTISTA DE ANDRADE X AMERICANAS - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO:\"Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.005716-3 - SAMUEL DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: \"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2006.808.005974-3 - CLEONICE ABRUNHOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Despacho:O v. Acórdão de fls. 80 transitou em julgado sem a manifestação da parte interessada quanto a condenação dos honorários de sucumbência. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 84 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.808.000989-4 - SONIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:DESPACHO: \"Ao excepto.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.001003-3 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Os autos estão arquivados. Intime-se a ´parte requerente para informar se informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.001765-9 - JOÃO MARCIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X TELERJ CELULAR S. A. -VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 53. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002132-8 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.002192-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Os autos estão arquivados. Intime-se a ´parte requerente para informar se informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.002476-7 - FLAVIA MIRANDA DA SILVA X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002725-2 - ELISANGELA PEREIRA ROCHA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) A parte ré, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002879-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003623-0 - SERGIO ANDRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ-143650)) BANCO IBI S/A, Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004706-8 - TANIA DE ANDRADE SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Julgo deserto o recurso interposto pela parte ré e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a exeqüente para apresentar os cálculos de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005502-8 - SILVANA RODRIGUES SOARES X CARTÃO CLUB GOLDSTAR Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006417-0 - MOISES DE OLIVEIRA SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da justificativa apresentada tempestivamente, defiro o requerido às fls. 30 e redesigno a AIJ para o dia 12/05/2008, às 13h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.036.002827-0 - KATIA PEREIRA LINS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença: Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.007637-8 - ÂNGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280)) DJALMA RODRIGUES DE MELO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Informa a parte exeqüente às fls. 27 que celebrou com a parte ré acordo extrajudicial (fls. 28). Assim, a tutela judicial pretendida não se faz mais necessária para a solução do litígio aduzido na petição inicial, sendo hipótese de falta de interesse processual superveniente. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.001475-3 - CREUZA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) ASB S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.002177-2 - (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referntes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.002617-4 - JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODINALDO CORREA SANTOS JUNIOR (RJ-122816)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.003400-6 - ANDRÉ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). VANESSA BARBOSA DA SILVA FERREIRA (RJ-146173E)) CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.005919-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.005962-3 - DANIELLE MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X JACOB SESSIM ANÁLISES MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243) Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001922-6 - WILMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771), Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que a 1ª ré (CREDICARD) cumpriu integralmente com a obrigação de pagar (fls. 117 e 122), tendo o credor dado quitação quanto ao total recebido (fls. 124). Assim, reconsidero o despacho de fls. 144. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 142 em favor da 2ª ré (EDITORA THE CLIENT). Intime-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.002064-2 - (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004736-2 - DANIELLE MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONZALEZ CARDOSO (RJ-043145)) X FAVIEIRA INTERIORES LTDA. Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003088-1 - DIOGO JORGE MARTINS TOME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (RJ-145448E) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003491-6 - EDVALDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X TELERJ CELULR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004946-4 - SUELI ROSA GUINE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005156-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Os autos estão arquivados. Intime-se a ´parte requerente para informar se informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.005191-4 - GABRIEL DOMICIANO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (RJ-063831), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005651-1 - MARCOS VINICIUS PEREIRA MONTEIRO X BANGU ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005917-2 - CRISTIANO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) CEDAE, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.808.001103-7 - VANDA CURADO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO QUEIROZ VIDES PEREIRA (RJ-129794)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001460-9 - LUCIANA CARLA PRUDENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001817-2 - ANDRÉA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002496-2 - (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930), Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Os autos estão arquivados. Intime-se a ´parte requerente para informar se informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.002525-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.002886-4 - VANESSA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X QUARTA IGREJA METODISTA WESLEYANA DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003070-6 - MARIA DE FÁTIMA VIANNA BARBOSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Os autos estão arquivados. Intime-se a ´parte requerente para informar se informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.003237-5 - JOÃO QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X NOKIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito bem como sobre a petição de fls. 53/54, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.003283-1 - VANDY DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003316-1 - DENISE SILVA GUIMARÃES X ITAÚ Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003334-3 - VALDILENE LISBOA DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003347-1 - IVANNILDA MENDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003533-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Os autos estão arquivados. Intime-se a ´parte requerente para informar se informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.003621-6 - TUTTI FIORI PLANTAS NATURAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004039-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.004057-8 - ROBERTO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Defiro o desarquivamento. Com a vinda dos autos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004176-5 - FRANCISCO CARLOS VALECILO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004275-7 - CAROLINE CASTELHANO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004395-6 - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TATI E TALI COM UTILID. DOMÉSTICAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004502-3 - ROSANGELA SIMÕES DUTRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS CEM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004515-1 - JORGE DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Os autos estão arquivados. Intime-se a ´parte requerente para informar se informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.004531-0 - MARLI MELLO SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X MILLIARE INFORMÁTICA Os autos estão arquivados. Intime-se a ´parte requerente para informar se informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.004549-7 - TATIANA DE OLIVEIRA KINZEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004704-4 - AIRY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X UOL (UNIVERSO ON-LINE) (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004759-7 - CARLOS CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004760-3 - DANIELLE SIPRIANO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 107. Intime-se para levantamento.II - Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com a s homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004792-5 - BENEDITO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004796-2 - ARTUR DE ALBUQUERQUE BORBOREMA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004871-1 - EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004871-1 - EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:I - Fixo multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada desconto feito em desconformidade com o itens \"b\" e \"c\" do acordo firmado às fls. 21, devendo ser observado o prazo ali fixado.II - Indefiro o pedido de devolução dos valores descontados, pois diante da sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes, encerrou-se a fase de conhecimentos destes autos, devendo o pedido ser feito pela via própria.III- Cite-se em execução de obrigação de fazer, nos termos do artigo 632, do CPC, para cumprimento, imediato, a contar da citação, ficando, ciente, que a multa fixada vigorará até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.808.004971-5 - VILMA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005006-7 - ELMO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005057-2 - CLAUDEMBERG ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005067-5 - JUSSARA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X MARCONDES E MARCONDES COSMÉTICOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento, bem como para apresentar a planilha de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005116-3 - ROSIMEIRE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005190-4 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005227-1 - ROBERTO CARLOS SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005444-9 - ROSANGELA CAMPOS ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005469-3 - CLÁUDIA SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X NATURA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005550-8 - EDMILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005611-2 - MARCELO GARRIDO LARIU (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X BCPSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005665-3 - DUMARA REGINA GOMES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005699-9 - ALFREDO JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.005714-1 - ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EMPRESA OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005722-0 - MARLENE ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X IBI CRED PROMOTORA DE VENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005746-3 - LUZINETE SILVESTRE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005814-5 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005889-3 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Os autos estão arquivados. Intime-se a ´parte requerente para informar se informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006062-0 - DILMA TRINDADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO - IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade dos depósitos de fls. 135 e 137, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006162-4 - HELENA TAVARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006163-6 - HELENA TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006343-8 - FLAVIO FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X JOAQUIM FERREIRA LINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao 2º réu sobre fls.119, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006855-2 - OLINDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 33/34, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.008027-8 - ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X TUYAUX CONFECÇÕES LTDA-LOJAS ENZO TOSCANI (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000238-5 - ELIENE DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que designei AC para o dia 18/06/2008 às 14:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.808.001320-1 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FELIX FERNANDES (RJ-091037)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 317) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, motivando a ordem de arquivamento provisório do mesmo em 03/07/2002 (fls. 319), a qual foi devidamente cumprida pelo cartório em 15/07/2002, lá permanecendo os autos até a presente data sem que nada fosse requerido pela parte interessada, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.006071-2 - GILMAR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X WIRELESS WORLD SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:I - Providencie o cartório a juntada do ofício do Banco do Brasil preso na contra-capa dos autos, visto que refere-se à transferência efetuada pelo Juízo às fls. 119/122.II - Expeçam-se mandados de pagamento das contas indicadas pelo Banco do Brasil, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade dos depósitos, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.808.004936-0A - RODRIGO FABIANO DE SOUZA E OUTRO X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Diante da matéria discutida nos autos, bem como a manifestação de fls. 26, defiro o requerido e designo audiência especial de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008, às 13h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 483922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.037.000925-5 (9092) - ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a inércia da Executada, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, no valor informado às fls. 469/470. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005366-8 - Falecido: ZILDO ALVES NOGUEIRA MARINETE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Fls. 41: Reitere-se o ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.037.005952-0 - ERIKA DE MOURA VOGT (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X Falecido: WALTER VOGT Despacho:Fls. 55: A resposta ao ofício de fls. 49 está às fls. 51. Diga a Requerente se tem algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.037.004678-2 - MANOEL BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)), Falecido: PAULO FLORES BEZERRA CAVALCANTI), Falecido: MARIA ANTONIA FONTES CASAES CAVALCANTI Por ordem do Juízo, intimo a parte requerente para recolher as custas para expedição de novo ofício a Previdência Social. Ato por via postal - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.037.005589-8 - CIDINEIA MAGALHÃES PIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: GERSON DA SILVA PIZZO) X JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.037.000444-3 - KATCHEN ANNA EMMA GERTRUD RITTERLING, Procurador: INGO RITTERLING (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514) Despacho:Ao requerente para atender item 01 da promoção do Ministério Publico. Após, cumpra o cartório o item 02. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.037.002063-0 - RITA DE CÁSSIA JAMES EYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X EDISON ORNELLAS TORRES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto, a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.000608-6 - Inventariante: MARIA DO CARMO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X RANULFO DA PENHA Despacho:Fls. 110: Regularize-se, visto que o subscritor não possui substabelecimento nos autos. No mais, venham os poderes para a retirada, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.002980-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GIOVANE THADEU BELORIO (Adv(s). Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658) Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta pelo BANCO BRADESCO S/A em face de GIOVANE THADEU BELORIO.Requer o Autor em sua petição de flS. 42/43 a desistência da ação, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Como o Réu já havia sido citado, o mesmo foi instado a se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo Autor, na forma do art. 267 § 4º do CPC.A concordância expressa com o pedido de desistência do Autor encontra-se à fl. 53/54 dos presentes autos.Com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.Condeno a parte Autora ao pagamentos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa.Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 1995.528.005686-3 (2339) - LUIZ MIGUEZ COUNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X HELIO ROBERTO DE ALMEIDA SCHUMACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Por ordem do Juízo, intimo a parte exequente para se manifestar sobre petição de fls. 775. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005552-5 - Inventariante: PEDRINHO SCHOTT, Cessionário: RENE MOREIRA DA SILVA X MARIA DA SILVEIRA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 44, para que produzam seus devidos e regulares efeitos. Inscreva-se junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Intime-se o Inventariante, pessoalmente, para recolhimento. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.037.002139-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NELSON BARRETO DOS SANTOS E OUTROS Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Exeqüente para complementar as custas processuais inerentes ao OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 18,25; CAARJ - R$ 1,82; FUNPERJ - R$ 0,91; FUNDPERJ - R$ 0,91. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000801-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SALVADOR LOMONACO Despacho:1) Fls. 209: Proceda-se à alteração no Projeto Comarca, na capa dos autos e onde mais for cabível.2) Indefiro o bloqueio, tendo em vista já haver bem penhorado nos autos.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.002893-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X CASA ARY ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 197: Indefiro, por ora. Cite-se nos endereços informados às fls. 178, 179 e 184, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2004.037.003009-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.037.005776-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MOTEL NIGHT AND DAY (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.006010-7 - CANTÃO SUIÇO BRASILEIRO SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE ROSALIE D'ELIA RAEDER), Inventariante: JOANA D'ELIA RAEDER DE AQUINO Despacho:Considerando que o dia 23 de abril foi instituído feriado estadual pela Lei nº 5198, de 05/03/08, redesigno a audiência prevista nestes autos para o dia imediatamente posterior, 24/04/2008, às 14:30horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003784-7 - OSCAR CARMO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Homologo o valor arbitrado pelo I. Perito. Ao autor para recolher os honorários do perito; após intime-se o expert para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.010452-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REMBRANDT (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DIAS DA SILVA), ESPÓLIO NADIR FONTOURA SILVA Despacho:Considerando que o dia 23 de abril foi instituído feriado estadual pela Lei nº 5198, de 05/03/08, redesigno a audiência prevista nestes autos para o dia imediatamente posterior, 24/04/2008, às 14:00horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012769-1 - JOCÍLIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto, a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000966-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643)) X CELSO DEMANI Despacho: Considerando que o dia 23 de abril foi instituído feriado estadual pela Lei nº 5198, de 05/03/08, redesigno a audiência prevista nestes autos para o dia imediatamente posterior, 24/04/2008, às 11:00horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001006-6 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FRANKLIN STUTZ LACERDA Despacho:Considerando que o dia 23 de abril foi instituído feriado estadual pela Lei nº 5198, de 05/03/08, redesigno a audiência prevista nestes autos para o dia imediatamente posterior, 24/04/2008, às 13:30horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003729-0 - ALBERTO CESAR DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944), Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:Com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.Custas pela parte Autora, sem honorários, pois o Réu não chegou a vir aos autos.Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003943-1 - CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Contudo, afirma a Autora, na inicial, que possuía outras contas poupança, sendo algumas em conjunto com seu falecido marido HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA. Os documentos acostados às fls. 33/41 demonstram a existência das seguintes contas: 1) 2.151.297-4(ano de 1987); 2) 3.271.651-2(janeiro, fevereiro e abril de 1990); 3) 3.586.339-7(janeiro, fevereiro e abril de 1990); 4) 3.155.942-1(janeiro de 1990); 5) 3.886.873-P(fevereiro e março de 1990); 6) 3.886.873-3(maio de 1990). Dessa forma, verifica-se que a Autora efetivamente possuía outras contas poupança além daquelas cujos extratos foram trazidos pelo Banco Réu. Pelo exposto, intime-se o Banco Réu para que traga aos autos, no prazo de quinze dias, os extratos das contas poupança de titularidade da Autora, referentes aos períodos de junho de1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março e abril de 1990, sendo certo que algumas contas são em conjunto com HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA. Após, analisarei as impugnações ao laudo pericial. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.001645-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X CONFECÇÕES VAIL TEX DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto, a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.006194-0 - SUELY MOTTA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento proposta por Suely Motta dos Santos Bittencourt em face do BANCO FINASA S/A.Requer a Autora em sua petição de fl. 43 a desistência da ação, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Como não houve sequer citação da parte ré, não foi necessária a sua concordância com o pedido de desistência. Inteligência que se extrai do art. 267 § 4º do CPC.Com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada pela Autora e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.Custas pela parte Autora, sem honorários, pois o Réu não chegou a vir aos autos.Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004097-4 - MARIA DE FÁTIMA ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diante da maioridade do titular da conta bancária, objeto da ação, regularize-se o polo ativo da presente ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de diversos \r\n\r\nProc. 2007.037.005247-2 - ELIZABETH COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X RITA VALDERDE E OUTROS Despacho:Fls. 42: Digam os Réus sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito, c/c anulação de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013080-0 - MARIA EULILIA BOHRER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS DE ESGOTOS DE NOVA FRIBURTGO LTDA Despacho:Considerando que o dia 23 de abril foi instituído feriado estadual pela Lei nº 5198, de 05/03/08, redesigno a audiência prevista nestes autos para o dia imediatamente posterior, 24/04/2008, às 11:30horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c rescisao de contrato c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012471-9 - MARIA DE FATIMA NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIBANCO UNIAO BANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante da certidão de fls. 55, venha o patrono indicado na exordial para ratificar os termos do acordo. Sendo o documento de fls. 54 estranho aos autos desentranhe-se e entregue-se ao subscritor. Após voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002129-5 - ALEXANDRO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003628-0 - MARLY BENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 175: Defiro o levantamento. Intime-se o Executado para depositar a diferença. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual; Reparação de Danos, c/c revisão de obrigação creditícia \r\n\r\nProc. 2008.037.001143-5 - MARCOS EDUARDO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO E OUTRO ...a petição de fls. 46/47 faz menção a \"Declaração de hipossuficiência\" que, no entanto, não se encontra junto à petição. Por ordem do Juízo, intimo o Autor a apresentar a afirmação de hipossuficiência, em atendimento ao despacho de fls. 44. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003528-0 - IOLANDA SANDRE VERLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes para apresentarem extratos bancários do período pleiteado. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003670-3 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 128/129:1) Explique o nobre advogado que assina a petição o motivo de sua intervenção nos autos, tendo em vista o substabelecimento sem reservas de fls. 95;2) O I. Perito, às fls. 125, propôs-se a dividir os hinorários em 03 parcelas, o que atende ao solicitado no item c, de fls. 94. Assim sendo, promova-se o recolhimento. Vindo o depósito, intime-se o perito para entregar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.037.004438-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MASSA FALIDA DE NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLÓGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo de avaliação ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004353-3 - ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho:Fls. 116: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.037.004968-8 - ANDREZA AMADOR MONTEIRO X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR (RJ-053356) Despacho:Fls. 181: Indefiro, por falta de previsão legal. Ademais, considerando-se que a Embargante vem sendo intimada para pagamento desde fevereiro de 2006 (fls. 156), houve, na prática, prazo muito superior ao requisitado na petição de fls. 181/182. Promova-se o recolhimento. Não vindo aos autos o comprovante de recolhimento no prazo de 30 dias, proceda-se à inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005794-1 - JAYME ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X TANIA AREAS DA COSTA Despacho:Fls. 77. Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.005028-0 - COMERCIO DE TECIDOS SILVA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X SERGIO MENEZES PERES ME Despacho:Defiro fls. 36. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.037.002191-0 - MAURO CHELES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X LUIZ CARLOS CHELES E OUTRO Despacho Ordinatório: Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n. 06/2007, intimo o autor para apresentar cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.002434-3 (6.372) - MULTI-OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CASA MORAES FOTO OTICA LTDA), Interessado: PAULO CÉSAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO), Interessado: WILMA MARRA DE MORAES, Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo as partes a se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito ... \r\n\r\nProc. 1998.528.007311-5 (6857) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: ANTONIO MARIA LOURINHO SOUZA- ADV. DR. MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA-OABRJ-31.891, Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Interessado: TÂNIA REGINA GONÇALVES NAGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo de avaliação ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005425-7 - WILSON LOUREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:(...) Assim, em razão do acima ponderado, entendo não ser razoável transferir-se ao cartório, já tão atribulado, obrigação da parte, pelo que INDEFIRO a expedição de ofício requerido às fls. 03.Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.2- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2005.037.005427-0 - ALMIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:(...)Assim, em razão do acima ponderado, entendo não ser razoável transferir-se ao cartório, já tão atribulado, obrigação da parte, pelo que INDEFIRO a expedição de ofício requerido às fls. 03.Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.2- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2005.037.005772-6 - TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando não ter a Autora atendido ao despacho de fls. 30, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.037.005788-0 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Assim, em razão do acima ponderado, entendo não ser razoável transferir-se ao cartório, já tão atribulado, obrigação da parte, pelo que INDEFIRO a expedição de ofício requerido às fls. 03.Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.2- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2006.037.001051-7 - CARMEN LUZIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:(...) Assim, em razão do acima ponderado, entendo não ser razoável transferir-se ao cartório, já tão atribulado, obrigação da parte, pelo que INDEFIRO a expedição de ofício requerido às fls. 03.Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.2- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2006.037.004151-4 - FIRMO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)), Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl. 46 pelas razões a seguir expostas.Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.2-Assim, traga o Autor planilha de cálculo atualizada na forma da sentença, sendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial.3- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 4- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001448-5 - JOADIR PINHEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho: Considerando que o dia 23 de abril foi instituído feriado estadual pela Lei nº 5198, de 05/03/08, redesigno a audiência prevista nestes autos para o dia imediatamente posterior, 24/04/2008, às 10:30horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.004420-7 - DILCINÉIA CORREIA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fls. 21. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.012364-8 - DAVIDSON LUCAS DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Despacho:Considerando a manifestação de fls. 31, indefiro o pleito de fls. 29. Cumpra-se a decisão de fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.005402-7 (5029) - CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X VAL - PLANEJAMENTO E COORD.DE PROJ.HAB.LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 1998.528.002425-4 (6370) - EDEMAR MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). ALFREDO HENRIQUE KLEIN (RJ-123448) Despacho:Fls. 242: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.037.004440-1 (9623) - JANE OLIVEIRA PIRES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:1) Intimem-se os Autores para falar sobre o cumprimento integral do acordo informado pela parte Ré às fls. 632/672, valendo o silêncio como concordância.2) Após, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, conforme certidão de fls. 623. \r\n\r\nProc. 2001.037.005788-2 (9869) - BRUNO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. 188/189: Não é cabível penhora da autarquia. Ademais, ainda que possível, não se tem notícia de que a Autran exerça a alegada exploração de atividade econômica. Prossiga-se nos termos do artigo 730 CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.000933-7 - JUSTINO WENDEROSCKI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Considerando que o dia 23 de abril foi instituído feriado estadual pela Lei nº 5198, de 05/03/08, redesigno a audiência prevista nestes autos para o dia imediatamente posterior, 24/04/2008, às 15:00horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.037.000004-6 (4792) - Inventariante: LUIZA DE AGUIAR PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X DENENCOR SCHOTTZ DE AGUIAR Despacho:1) Fls. 70/79: Digam todos. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.037.000511-5 (16959/91) -, Inventariante: THIAGO LUIZ DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) MARIA DA SILVA FRANÇA Certifico que faltam as certidões referentes a Justiça do Trabalho e da Receita Federal em nome da inventariada. Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para providenciar as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1992.037.018137-0 (14704/92) - Inventariante: FÁTIMA MARIA MOZER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X IVANY BARCELOS DE AZEVEDO Despacho:Traga o inventariante a cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal ou a declaração de isento, de todos os herdeiros, bem como a comprovação de rendimentos para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1998.528.001219-1 (6214) - Inventariante: LUIZ CARLOS HERDY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO GONÇALVES PEREIRA (RJ-069754)) X FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA FILHO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre a informação de fls 110 do contador \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.037.001843-0 - ESTÂNCIA E ÁGUA DA ECOVITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X ARMANDO THOMAS MORETTI E OUTRO Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos que autorizam a medida e adotando como razões de decidir o parecer ministerial de fls. 80/83, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar que os impetrados devolvam o processo de licenciamento de operação da impetrante à sede da FEEMA, na capital do Estado, no prazo de 24 horas, onde será regularmente processado. Intimem-se. Notifiquem-se os coatores, na forma do art. 7º, I da Lei 1533/51. Após, dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.009543-2 - REGINA MARIA LOMEU (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X WALTER GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Considerando que o dia 23 de abril foi instituído feriado estadual pela Lei nº 5198, de 05/03/08, redesigno a audiência prevista nestes autos para o dia imediatamente posterior, 24/04/2008, às 16:00horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.037.005509-0 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO AMPARO - GRESUA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X CLEMENCIA GRIPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO WORMS LOPES FREITAS (RJ-103001), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, se houver.Deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios em virtude da Ré não ter vindo aos autos.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.012667-4 - JOSE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Regularize a Ré a sua representação processual em 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.002719-5 - EDMA SIMAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Fls. 82/83: Indefiro, por ora. Expeçam-se os ofícios de praxe, para localização do executado. \r\n\r\nProc. 2007.037.002299-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X OFERTÃO VINTE DE FRIBURGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Renove-se a diligência para citação do réu Izaias. Recolham-se as custas para a diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM RELEVANTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001375-7 - GILBERTO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 157/158: Diga o Réu sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.013388-3 - THIERRI LUCAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Intime-se o Réu para dizer, em 48 horas, se pretende cumprir a proposta de acordo de fls. 56, sob pena de prosseguimento da demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.000062-0 - CARLA DANTAS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.037.002173-8 - ADILSON LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o Autor para complementar as custas processuais inerentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 128,85. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.002391-3 - EDSON MARINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Trata-se de Ação de Prestação de Contas proposta por Edson Marinho de Faria em face do UNIBANCO S/A.Requer o Autor em sua petição de fl. 89 a desistência da ação, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Como o réu já havia sido citado, o mesmo foi instado a se manifestar, na forma do art. 267 § 4º do CPC.A concordância expressa do réu com o pedido de desitência encontra-se à fl. 95 dos presentes autos.Com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.Condeno a parte parte Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa.Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.037.006130-6 - ANTONIO JOSE CATARCIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Fls. 101/102: Intime-se a Ré para encaminhar ao I. Perito os documentos solicitados em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.528.002214-1 (4233) - ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X ASCENCAO MARINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Despacho:1) Ao Réu sobre o depósito de fls. 229.2) Providencie o Autor os depósitos restantes, nos termos da Decisão de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2000.037.004319-4 (8578) - CLEMENCIA GRIPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO WORMS LOPES FREITAS (RJ-103001), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X ESCOLA DE SAMBA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996), Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600) Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Clemência Gripp em face de Escola de Samba de Amparo.A Autora foi devidamente intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, mas deixou escoar o prazo em branco, dando causa ao abandono unilateral.Como já havia citação da Ré, e ante o caráter dúplice da presente ação, a mesma foi instada a se manifestar e requerer o que entendesse cabível.À fl. 87 a Ré peticionou concordando com a extinção do feito.Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civi, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito. Condeno a Autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor dado à causa, suspensa, entretanto, a exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.037.007643-6 (8962) - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para retirar em cartório as guias para recolhimento das custas e taxas Judiciaria enviadas pelo Juizo Deprecado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.003343-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ROBERTO BANJAR Despacho:Fls. 41: Ao autor, tendo em vista que o Oficial de Justiça já procedeu à diligência, que restou negativa, conforme fls. 38v.Regularize-se a representação do Autor, eis que o subscritor de fls. 41 não está substabelecido nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004368-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Expeça-se o mando de levantamento do valor depositado2) Intime-se o Executado para pagar a diferença, alertando-o de que, não havendo o pagamento em 15 dias, incidirá a multa de 10%, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.037.001347-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HERALDO LOPES LORENA Despacho: Considerando que o dia 23 de abril foi instituído feriado estadual pela Lei nº 5198, de 05/03/08, redesigno a audiência prevista nestes autos para o dia imediatamente posterior, 24/04/2008, às 10:00horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento, DE DESPESAS MEDICAS C/C INDENNIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001201-5 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X GS - PLANO GARANTIA DE SAUDE HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERBICARIO D. DOS SANTOS (RJ-086242) Decisão:Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. decorridos sem manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.037.005749-2 - ANA JULIA DIMANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). MARCIA FERREIRA (MG-039835) Despacho:Certifique o cartório a regularidade da publicação, considerando o fato de ser do estado de Minas Gerais o n° de inscrição da OAB do I. procurador Federal, bem como o disposto no art. 10, § 2°, do Estatuto do Advogado. Na hipótese de estar irregular, republique-se. \r\n\r\nId: 483921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA - RJ068231 \r\n\r\n2007.037.004053-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nADRIANA ROSATTO - RJ096651 \r\n\r\n1998.528.004320-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJONCLEI MARTIGNONI - RJ005710 \r\n\r\n1997.528.004756-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ - RJ126974 \r\n\r\n2001.037.008853-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA PEDRO SILVA - RJ130388 \r\n\r\n1988.528.015796-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n1986.037.011214-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1994.037.013453-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1994.528.001358-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2001.037.007554-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE - RJ087934 \r\n\r\n1997.528.001998-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLILIAN SOUZA CARDINOT - RJ108916 \r\n\r\n2000.037.003358-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSIMONE SERRA VIEIRA NITZSCHE - RJ062806 \r\n\r\n2006.037.013059-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2006.037.009541-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ144121 \r\n\r\n2001.037.005737-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2002.037.006938-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2002.037.007786-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2003.037.005898-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2004.037.001338-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2004.037.002752-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.037.012336-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2001.037.008286-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.037.002238-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA - RJ123808 \r\n\r\n2007.037.003649-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.037.003660-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.037.003706-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.037.003708-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ WENDHAUSEN - RJ156075E \r\n\r\n2006.037.004631-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA - RJ088596 \r\n\r\n1998.528.008115-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nWILBERT JONE KRAMER - RJ012657 \r\n\r\n2000.037.001184-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ - RJ039200 \r\n\r\n2006.037.016149-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA BARUCKE AMORIM - RJ072397 \r\n\r\n2007.037.003828-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.037.003829-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n1999.528.003151-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n1999.528.003880-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO AZEVEDO CRUZ - RJ043311 \r\n\r\n1990.037.016806-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO - RJ082216 \r\n\r\n1992.037.018033-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO MARTINS - RJ111226 \r\n\r\n1999.528.004333-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUIZ HELENO DA SILVA - RJ160845E \r\n\r\n1981.037.008073-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDEBORA TRANNIN TOLEDO - RJ130940 \r\n\r\n1983.037.009175-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMICHELLE PINHEIRO MAFORT - RJ104017 \r\n\r\n2005.037.000827-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA - RJ030806 \r\n\r\n2002.037.005852-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO - RJ059998 \r\n\r\n1997.528.003322-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA - RJ149377E \r\n\r\n1996.528.006224-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2007.037.004329-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nROBSON OLIVEIRA BREDER - RJ131476 \r\n\r\n2007.037.011129-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.037.011130-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSALVIO RIBEIRO LAGE - RJ089252 \r\n\r\n2005.037.002977-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMONICA THOMAZ VERLY - RJ092144 \r\n\r\n2002.037.002520-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n2001.037.001403-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1996.528.005862-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO - RJ114063 \r\n\r\n2007.037.011476-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.037.014724-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.037.003296-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOAO ROBERTO PIMENTEL - RJ041428 \r\n\r\n2001.037.004042-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSANDRO SUEIRA CELANO - RJ096247 \r\n\r\n2007.037.004891-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nWILLIAN ROMAO MARQUES - RJ119113 \r\n\r\n2003.037.004041-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nId: 483923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.005454-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM E OUTRO Despacho:Fl. 123 verso: ao réu. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.000850-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELZA ELISA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:À ré, sobre o parecer técnico de fls.238/243. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.014247-8 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA FENO DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X LUIZ FENO Inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.009715-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CLEVERSON DEMANI JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. em face de Cleverson Demani Júnior.Às fls.52/53 a autora desistiu da ação.Considerando que o réu sequer foi citado, não há que se falar em seu consentimento para a desistência.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.005238-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SUELY MOTTA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Finasa S/A em face de Suely Motta dos Santos Bittencourt.Às fls.49/50 e 52 foi noticiado o acordo entre as partes, Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO e, com fundamento no art.269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.O pagamento das despesas processuais e dos honorários observará os termos do acordo.Publique-se .Registre-se. Intimem-se, inclusive para quitação das despesas processuais porventura pendentes de pagamento, devendo-se noticiar eventual omissão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000896-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RACHEL DE CARVALHO RISSO Complementar custas, conforme fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.037.000897-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X APARECIDA KNUPP Complementar custas conforme fls. 35. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001753-0 - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS CARNEIRO (RJ-059251)) X FREDERICO SICHEL E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.528.006894-2 (945) - CONDOMINIO BLEU ET VERT (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X JOSE FERNANDO O.VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Intimar o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.037.000988-7 (6.847) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X FABRICIO DE CASTRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Despacho:Intime-se, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.011472-6 - REGINA WILMA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:À autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.000760-2 - LUZIA APARECIDA JACCOUD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X LOSANGO CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:Trata-se de ação de consignação em pagamento.Inicialmente, defiro a Gratuidade de Justiça haja vista a documentação trazida aos autos. Anote-se onde couber;Alega a parte autora em sua petição estar exercendo a faculdade contida no § 3º do art. 890 do CPC, qual seja, o pagamento judicial em razão da recusa por parte do consignado, entretanto, não faz a prova desta assertiva.Assim, determino que em 10 (dez) dias, a parte autora complete a exordial, juntando os documentos exigidos na parte final dos aludidos parágrafos e artigo, sob pena de indeferimento (parágrafo único, art. 284 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.004694-5 - CELDRIN TELEFONIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.004871-4 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ODELIA MATHEUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.002110-4A - DELTA CONSTRUÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IVAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) Decisão:(...) Por tais razões, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.Custas pelos excipientes. Sem honorários.Intimem-se. Certifique-se a presente decisão na ação principal, a qual deverá retomar o seu curso da ação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.001299-0 (6883/01) - DECLAMANTINA DE FARIA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X WALDIR LEI GRATIVOL E OUTRO Despacho:Digam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.003502-2 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FÁTIMA DE PAULA MACHADO E OUTRO Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nProc. 1997.037.003447-5 (3464) - BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ADILSON DA FONSECA SODRÉ E OUTRO Despacho:Ao i. advogado... \r\n\r\nProc. 2005.037.001301-2 - JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER A parte exequente para recolher custas relativas ao mandado de fls. 65, no valor de R$ 31,03 mais 10% Caarj, mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.037.016380-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALOÍSIO FEITEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Venha em cinco dias a certidão atualizada de inteiro teor e ônus reais do imóvel oferecido e descrito a fls.39/40.Sem prejuízo, certifique o cartório o andamento da ação de conhecimento mencionada pelo executado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.528.004235-0A - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021)) X Inventariante: CONRADO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:R.Autue-se em apenso aos autos do inventário.Digam sobre o requerido no prazo de 5 dias.Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.037.000905-8 (194) - LUIS PAULO SCHANCE HELER GIANINI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X TASSO PECANHA LOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647) Despacho:Fl. 180: aos demais interessados... \r\n\r\nProc. 1997.528.003391-4 (3096-0) - JANAINA BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394)) X MARGARIDA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS BUAIZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Mandado retirado, apos requeira o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.007236-3 - TÉRCIO EVANGELO DE CASTRO SCHELCK (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Intime-se a parte executada na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.037.000875-0 - SANDRO AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ALEUDA NEY GORFIN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:Fl. 118: digam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.037.000248-5 (10004) - Inventariante: AMANDIO VILANDE CORDEIRO AMANDIO VILANDE CORDEIRO E OUTROS, Cessionário: MIGUEL ABECASSIS ESPIRITO SANTO SILVA X FRANCISCO BOTELHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Sentença:Vistos etc.Considerando-se tudo o que consta no presente feito bem como a manifestação favorável dos fiscais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls.149/163 para que produza seus jurídicos e legais efeito nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO BOTELHO CORDEIRO dos quais é inventariante THEREZA DE JESUS GUILLAND, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se, dando-se baixa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.037.018018-3 (10323) - Inventariante: OTACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708)) X WALDIR MARTINS DA SILVA Despacho:Comprove o patrono signatário de fls.156 o devido cumprimento do art.45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.013193-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTRO Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.002281-8 (7009) - FABIO DA SILVA MARU (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.295. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000498-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA X ALTAMIRO LUIS FERNANDES Despacho:Diante do informado, designo nova audiência para o dia 25/06/2008, às 13:30, sendo que em tal ocasião será apreciada a legitimidade do polo passivo indicado e verificada a possibilidade de acordo, eis que a lide versa única e exclusivamente sobre instalação do hidrômetro. \r\n\r\nProc. 2007.037.005242-3 - HILDA ABI-RAMIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.037.014361-0 - MARIA DO CARMO VENANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2004.037.000681-9 - PAULO CAETANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS NICACIO (SP-192392) Despacho:Às partes, sobre fls.279. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.037.003843-9 - FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Ao réu para vista dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.011932-3 - VALTINEIA SCHUINDT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X SIDINEI CONDACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000320-5 - BRUNA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...à autora...ao MP... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.037.003275-9 - NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X RIOMEX FRIBURGO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053) Despacho:À credora. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c antecipaçao parcial de tutela com reeembolso dos beneficios vencidos \r\n\r\nProc. 2007.037.004983-7 - UBIRAJARA TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se a v. decisão... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.037.001276-2 - AÇOUGUE E MERCEARIA PONTE DA SAUDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme fls.19. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001805-0 - JOELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls.132 e 134-verso: anote-se onde couber.Diante da manifestação da parte autora, contrária à proposta de conciliação efetuada em sede de audiência preliminar, digam as partes no prazo de CINCO dias e de forma justificada se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Após as manifestações analisarei a conveniência no deferimento das eventuais provas bem como a necessidade de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nId: 483926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.037.001172-1 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002167-0 - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X E.C.B. E OUTRO Decisão:1 - Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 5 de maio de 2008 às 16:30 horas, ocasião em que se incluirá o processo em pauta para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento caso não seja realizado acordo.2 - Intimem-se, incluídos o réu Edmílson do Canto Bandeira - por intermédio de oficial de Justiça - e o Ministério Público. Cite-se e intime-se o outro réu, noticiando-lhe o teor desta decisão e da interlocutória de folha 38 e o ônus de apresentar defesa por intermédio de Advogado ou Defensor Público até a audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de possível presunção de veridicidade dos fatos assertados na inicial, informando-lhe também sobre o ônus de produzir provas e indicar rol de testemunhas antecipadamente - caso deseje sua intimação - ou trazê-las à referida audiência de conciliação, instrução e julgamento independentemente de intimação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.001540-4 - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X A.G.G. Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu pague alimentos ao autor...determino que a autora comprove...designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 2 de junho de 2008 às 10:00 horas... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.009384-2 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X U.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:1 - Distribuam-se, registrem-se e autuem-se os embargos em apenso.2 - Após, dê-se vista aos interessados, nos novos autos, para se manifestarem a respeito do teor da certidão de folha 330. \r\n\r\nProc. 2006.037.004239-7 - W.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X N.C.R. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) 1. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls 37, que contou com a anuência do ilustre Promotor de Justiça, às fls. 37-verso, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do C.P.C.2. Ciência às partes e ao MP.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.037.004708-5 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000659-0 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC. Sem custas em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.037.001444-8 - E.E.M. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X A.L.B.M. Decisão:1 - Diante do documento de folha 13 e do disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Em que pese o preenchimento dos requisitos de que se trata no \"caput\" e no inciso I do artigo 273 do CPC, fato é que, ao menos até o momento, há perigo de irreversibilidade dos efeitos do provimento antecipado (parágrafo 2.º do referido artigo) porque pode haver justa causa à manutenção da prestação de alimentos.Assim sendo, ao menos por ora, presente o requisito negativo acima mencionado - requisito cuja ausência é imposta pela lei para a legitimidade da medida agora pretendida -, indefiro o pedido de tutela antecipada.3 - Apensem-se a estes os autos da execução mencionada na folha 3.4 - Com arrimo no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo, a ser conduzida por conciliador no JIC, para o dia 5 de maio de 2008 às 14:30 horas.5 - Cite-se. Intimem-se, incluído o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.004660-5 - M.G.D.R. M.A.D.R. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X L.D.R. E OUTRO Decisão:1 - Diante dos documentos de folhas 12, 13 e 16 a 18, defiro provisoriamente à autora, pelo prazo de cento e oitenta dias, a guarda de Melissa Gusmão Dias Rodrigues, diante dos melhores interesses da criança. Lavre-se o termo.2 - Indefiro o pedido de citação de Leonardo Dias Rodrigues diante de sua inutilidade \"in casu\", uma vez que ele já reconheceu a procedência da pretensão (folha 12).3 - Cite-se a ré.4 - Realize-se o estudo técnico do caso.5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.009821-6 - M.S.C., K.C.C. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272) Decisão:1 - Diante de folha 13 e do disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Com arrimo no artigo 284, \"caput\", do CPC, e diante do disposto no artigo 1731, incisos I e II, do Código Civil, determino que o autor informe a respeito da existência de parentes descritos nos precitados incisos, apresentando sua concordância com a procedência do pedido ou pedindo sua citação, se houver divergência, ou comprovando o óbito dos avós de Kauã, dos seus colaterais de segundo grau e dos seus demais colaterais de terceiro grau, se for o caso.Fixo o prazo de vinte dias, que considero razoável para o cumprimento desta ordem.3 - Com o cumprimento da ordem, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.037.012953-5 - M.J.B., G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.S.), Falecido: R.C.F. Decisão:1 - Diante de folhas 10 a 17, 20, 22, 24, 28 e 31, defiro a guarda provisória da adolescente Gabriela Fernandes da Silva à autora, pelo prazo de cento e oitenta dias, considerando que a providência atende aos melhores interesses da adolescente.Lavre-se o termo.2 - Tendo em vista que a mãe da adolescente faleceu (folha 9) e que seu pai reconhece a procedência do pedido (folha 17), designo desde já audiência de instrução e julgamento, para a oitiva da autora e dos declarantes de folhas 24, 28 e 31, para o dia 5 de junho de 2008 às 13:30 horas, determinando que se realize o estudo técnico do caso até a audiência, estudo em que também deverá ser ouvida a adolescente a respeito do pedido ora formulado.3 - Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.003631-2 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X K.R.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003439-1 - F.J.C.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X A.B.A.S. E OUTROS Decisão:Afasto o equívoco de digitação que se vê na folha 35, item 3, conforme bem observado pela atenta servidora Maria de Fátima Pereira Macedo (folha 37), além de outro que notei neste momento.Onde se lê \"Chícharo Yunes\", leia-se \"Chicharo Iunes\". Intimem-se. Se não houver requerimento, cumpram-se as ordens já proferidas, inclusive a de registro, observando a retificação. Se houver requerimento, à conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.008552-7 - D.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Às partes e ao Mp sobre o novo estudo apresentado. Em 31/01/08. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.037.001540-3 - J.Q.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X J.Q.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.000293-4 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X L.G.S.K.G. (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20 % do valor atribuído à causa. Porém, em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicial, suspendo a exigibilidade de tais verbas, o que faço com base no artigo 12 da Lei 1.060/50.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.016039-4 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.R.E. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Decisão:Designo audiência preliminar, que será conduzida por conciliador e realizada na sala adequada ao JIC, para o dia 6 de maio de 2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.010720-3 - R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.V. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:Mantenho a designação da audiência diante do teor de folha 101/verso. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.001651-2 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159)) X L.J.V.M. E OUTROS Decisão:1 - Anote-se onde couber a prioridade de que se cuidou na folha 3.2 - Diante dos documentos de folhas 17 a 19 e do disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.3 - Com arrimo no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo a ser conduzida por conciliador no JIC para o dia 5 de maio de 2008 às 15:30 horas.4 - Citem-se. Intimem-se, incluído o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.528.003334-8 - S.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.037.005034-7 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854), Dr(a). RITA DE CASSIA LEITE DE CARVALHO (RJ-142525) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com os acréscimos de fl. 28, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados e na forma do artigo 1574 do Código Civil de 2002, voltando a mulher ao uso de seu nome de solteira, qual seja, KATIA THULER GUINDANI. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito na forma dos arts. 269, III e 329 do CPC. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.003463-7 - L.A.Z. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X M.C.V.S.Z. Sentença:1 - Trata-se de ação de separação proposta por Luiz de Almeida Zebende em face de Maria da Conceição Valasco dos Santos Zebende.As partes transigiram (folha 61).O Ministério Público interveio regularmente nestes autos, manifestando-se pela homologação do acordo (folha 61/verso).2 - Diante da transação - que homologo -, deve-se declarar extinto o processo com resolução do mérito nos termos dos artigos 269, inciso III, e 329, ambos do CPC.3 - Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.O pagamento das despesas processuais observará o disposto no artigo 26, parágrafo 2.º, do CPC, e no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P. R. I. Averbe-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001207-5 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X J.R.B.S. Decisão:1 - Diante de folhas 13 a 16 e do disposto no artigo 5.º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Concedo à requerente o prazo de dez dias para emendar a inicial relativamente aos bens do casal nos seguintes termos:a) no item \"a\" da folha 3, deverá ser noticiada a propriedade do bem e a existência de débito, indicando-se seu valor;b) relativamente ao item \"b\", deverá a autora indicar quem, do casal, é o sócio da sociedade empresária Rimacom, indicando-se quais as cotas de sua titularidade e seu valor;c) deverá ser indicada a proporção pertinente ao imóvel descrito no item \"h\".3 - Com fundamento no artigo 130 do CPC, determino que a autora apresente, em vinte dias, prova atualizada da propriedade relativa aos bens descritos nos itens \"a\" e \"c\" a \"h\" de folha 3. \r\n\r\nProc. 2008.037.001272-5 - F.F.A.G. (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X A.C.S.N. Decisão:1 - Diante de folha 13 e do disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Prestigiando os princípios de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXVIII, da CRFB, retifico os equívocos constantes da inicial relativos aos nomes das partes.Onde se lê \"Flavia Francisco Arcanjo Alves\", leia-se \"Flavia Francisco Alves Garcia\" (folhas 10 e 11).Onde se lê \"Antônio Carlos da Silva Nascimento\", leia-se \"Antonio Carlos Garcia Nascimento\" (folha 10).Anotem-se onde couberem.3 - Com arrimo no artigo 125, inciso II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo, a ser conduzida por conciliador no JIC, para o dia 5 de maio de 2008 às 15:00 horas.4 - Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.037.001600-7 - A.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X D.S.M.) Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pelo requerente à Receita Federal, ou as respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Venha, ainda, declaração de hipossuficiência e cópia do comprovante de residência do requerente. \r\n\r\nId: 483929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROMULO PINTO MARTINS - RJ123560 \r\n\r\n1989.037.012940-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES - RJ033807 \r\n\r\n1991.037.000536-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER - RJ124661 \r\n\r\n1994.528.003412-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA INACIO MARTINS - RJ120402 \r\n\r\n1996.528.006068-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOAO NEY DE ALVIM E SILVA - RJ025513 \r\n\r\n1998.528.007060-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRONALDO ERTHAL CALVO - RJ135784 \r\n\r\n2001.037.005329-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nJAGUARE GARCIA FERREIRA - RJ085926 \r\n\r\n2004.037.013962-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENA FURTADO - RJ124459 \r\n\r\n2002.037.006614-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ - RJ126974 \r\n\r\n2003.037.001327-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2006.037.006188-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY - RJ127037 \r\n\r\n2007.037.001766-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nHELOISA MEYER KARL - RJ099208 \r\n\r\n1986.037.011602-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nWALDYR JOSE DA COSTA - RJ012895 \r\n\r\n2000.037.002033-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n2000.037.002854-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA - RJ037193 \r\n\r\n2001.037.000967-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2002 \r\n\r\nWILBERT JONE KRAMER - RJ012657 \r\n\r\n2001.037.004862-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES - RJ130176 \r\n\r\n1992.037.018112-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\n2001.037.008483-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS - RJ141558 \r\n\r\n2000.037.004532-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARRA LOPES DE SOUZA - RJ164496E \r\n\r\n2001.037.007405-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRENAN AFFONSO DE OLIVEIRA - RJ158910E \r\n\r\n2005.037.003061-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL - RJ131201 \r\n\r\n2005.037.003347-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH - RJ078421 \r\n\r\n1987.037.016356-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n2000.037.000477-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2002.037.003056-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSUELI TORRES PIRES - RJ064198 \r\n\r\n2001.037.006299-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFRANK JAMES FERNANDES - RJ042992 \r\n\r\n1997.528.005313-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND - RJ023967 \r\n\r\n1999.528.002991-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2002 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2004.037.006275-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA - RJ126137 \r\n\r\n2005.037.004742-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA - RJ030806 \r\n\r\n2006.037.011636-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nEVERTON WINTER DA SILVA - RJ134529 \r\n\r\n2007.037.002772-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.037.003051-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALINE LEITE CALZOLARI - RJ132488 \r\n\r\n2007.037.012372-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARILEIA BARBOSA ALVES - RJ130344 \r\n\r\n2002.037.006528-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANA PAULA PIZZO GIRON - RJ122196 \r\n\r\n2007.037.000953-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nId: 483930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "483924": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.818.005601-2 - RIMAR COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA-ME (REP MARCO ANTONIO AGRELLO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (RJ-117678E)) X SONIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A parte autora foi devidamente intimada para recolher a diferença entre o valor do bem penhorado e o da execução, para posterior expedição de carta de adjudicação. Contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fls. 66, v.).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006767-0 - MALHARIA E CONFECÇÕES OLIVEIRA MOLINA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X LUCIENE DE SOUZA VOLU Despacho:Fls. 31: Indefiro o parcelamento requerido. A parte foi intimada para o pagamento das custas há quase um ano. Venham as custas devidamente recolhidas, em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005283-7 - TAPEÇARIA DUTRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X FOCO GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Despacho:Fls. 50 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007620-9 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X MARIA SUELY ALVES SALUSTIANO Despacho:Venha o correto endereço da parte ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005347-9 - ENOCK MELCHISEDEC CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA Despacho:Fls. 18 - Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006421-0 - ALBA PRISCILLA DA SILVA HECKERT (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X SANDRO ALONSO Decisão:Ante os documentos apresentados defiro a gratuidade de justiça e isento a autora das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.818.006609-7 - VALDENIR MATURANA LEITE (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X COTEFIL S. A -HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) AIJ designada para o dia 27/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006614-0 - ADRIANA PEDRAZZI HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X CLARO BCP SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Defiro a inclusão requerida às fls. 32, devendo a parte providenciar cópia da inicial para a citação da ré Motorola. Após, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006697-8 - CARLOS ALBERTO JULIO CORTES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ZELIA GOUVEIA Despacho:Venha o endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006987-6 - ROGÉRIO DE SOUZA BANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) AIJ designada para o dia 21/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007029-5 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X AMIL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779) AIJ designada para o dia 26/08/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007057-0 - MOACYR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ designada para o dia 26/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007058-1 - LUIZ ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SUENNI PINTO FERNANDES (RJ-147893)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007078-7 - ARMANDINA PEREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658) AIJ designada para o dia 01/09/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007079-9 - MARIA HELENA NEVES DOS REIS X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007108-1 - ALOIZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS PEREIRA (RJ-021967)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007117-2 - ROGÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007119-6 - NATHALIE DE PROENÇA ROSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723) AIJ designada para o dia 28/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000624-8 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELEMAR S/A Despacho:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.818.005365-1 - ISAURA BRAGANÇA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Ao exeqüente sobre auto de penhora de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2004.818.005525-1 - MARIA LUCY RABELO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.006670-4 - HERMANN PRUDÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) CARLOS HENRIQUE MONERAT BATISTA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 50v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 53).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.818.006380-8 - LEILA MARIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) WAGNER ALDEIA DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha o novo endereço da parte ré, em 15 dias. 2) Apresentado o endereço, designe-se a AC de que trata o art. 53 da lei 9.099/95, intimando-se o réu via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.818.005335-0 - MARIA BEATRIZ BRITO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E)) FRANCISCO ASSIS DA CONCEIÇÃO Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008206-4 - ALTINEU LAURO LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X FLAVIO PEREIRA CORREA Despacho:Indefiro a penhora on line por se tratar o executado de pessoa física. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005445-9 - JOÃO BAPTISTA DE ABREU PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X J. ELEN FESTAS - ME E OUTROS Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, conforme informou o autor às fls. 21, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.006315-1 - ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MÁRCIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.818.006490-4 - LUIS ANTONIO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)) X ANDRE LUIZ ROSA SIMAS E OUTRO Ao exeqüente sobre auto de penhora de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.818.005908-1 - ANTONIO NEUCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X OTHELINA A DE ALMEIDA Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.818.005845-6 - LÚCIA HELENA CABRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) REFRIGERAÇÃO AVENIDA Ao exeqüente sobre auto de penhora de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2003.818.006855-3 - JACQUELINE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) TELEMAR S/A, Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005008-5 - JOEL BORGES X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Intrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.005008-5 - JOEL BORGES X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Despacho:Indefiro fls. 128 v., mantendo o despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.818.001817-9 - CLEUDENIR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). MARIA ALICE DIAS CANTELMO (RJ-147276)) X FREDERICO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) AIJ designada para o dia 21/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008203-9 - GIOVANNI BABO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) DESIGN DO SÉCULO XXI S/C LTDA Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008385-8 - ALESSANDRA KLEIN HECHERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X LEONARDO CRESPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006425-8 - MARCIA WHYTE (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X CÉLIO MONTE ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO (RJ-098099) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.006456-8 - DILMO JORGE AGUIAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BABY MAC - COM E MONTAGEM DE MAQ PARA PROD DESC LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.007099-4 - JOSE ROMILDO BOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X CASA FRIBURGO SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007107-0 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARRADAS LOUVISE (RJ-141854E), Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) AIJ designada para o dia 29/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000992-4 - MARIA ANGÉLICA MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.006329-2 - FERNANDA BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X ULTRALISTA COMERCIO E EDITORA LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A exeqüente foi devidamente intimada para se manifestar sobre a certidão de fls. 75, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 80).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.818.006244-9 - KAROLINE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). FELIPE REIS DA SILVA (RJ-160591E)) NOLETO E CIA. LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 75/76 - O Juízo não se encontra garantido, razão pela qual o executado não foi intimado para apresentar embargos. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.818.006738-3 - HUMBERTO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Através de consulta ao sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da quantia de R$ 224,00, BANCO DO BRASIL S/A, sendo que foi determinada a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias, nesta data. Com a comunicação da transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005308-8 - TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005618-1 - NIRENE BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005917-0 - JOÃO BATISTA LOPES DE ALMEIDA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Diante da intempestividade, deixo de apreciar os embargos, permanecedno a sentença nos seus termos, com ambas as obrigações, fazer e pagar. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005976-5 - JOSÉ HENRIQUE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X CLÍNICA DOMINGOS COUTO MEDICINA DE TRÂNSITO LTDA Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, conforme informação do exequente (fls. 46), JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.006766-0 - ROGERIO KNUPP MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 60/64. \r\n\r\nProc. 2006.818.006768-3 - AFERINDA NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007698-2 - KARLA DO ESPÍRITO SANTO VIVAS DIAS (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a certidão de fls. 90, verso, julgo deserto o recurso. Apure-se as custas devidas e intime-se para pagamento. Com este, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008065-1 - FERNAND EMILE RUFFIER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X TODATOP IND. COM. CONF. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:fLS. 70 - Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.818.008819-4 - ELINETE DEMANE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X AMIL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Despacho:Fls. 85/86 - Indefiro o pedido, uma vez que cabe ao credor a comprovação de que a devedora perdeu sua condição legal de necessitada. \r\n\r\nProc. 2006.818.008864-9 - IDAMÍRIA VELLOOZO FENCISCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130834), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento do valor remanescente, R$ 64,23, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008962-9 - MAICON CARREIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Assiste razão à embargante, uma vez que figuram duas empresas no pólo passivo da presente demanda. Dessa forma, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a constar a seguinte frase: \"Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)...\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005134-3 - KAREN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X LACTEA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar a autora em custas, uma vez que a mesma justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005432-0 - IVANE ROSELE SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA - CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:1) Reconsidero a movimentação anterior constante do sistema informatizado, vez que lançada por equívoco, sendo relativa a outro processo. 2) A autora transigiu com relação aos fatos narrados na inicial, mas não ficou expresso que a quitação seria restrita à Casa e Vídeo. Como a causa de pedir é una, diante do acordo, nada a prover, visto que o pactuado foi cumprido. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005562-2 - WILSON DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E)) EUDOQUE JOAQUIM BOTELHO E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Sem prejuízo, defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido às fls. 32 \r\n\r\nProc. 2008.037.001875-2 - AUZELIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.818.006601-5 - CAMILA MARÇAL DE RIVOREDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) TNL PCS S/A, Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nId: 483927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.818.004964-6 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X SILVESTRE DE ASSIS MELO) Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, por falta de justa causa, e incontornável desobediência ao devido processo legal, REJEITO A QUEIXA-CRIME. Trânsita a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Indefiro a gratuidade. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Nova Friburgo, 18 março 2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 483928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001825-4 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Primeiramente, informe a agravante acerca do pedido de suspensão de fls. 45/63, diante da decisão de fls. 93/94 e, ou, julgamento do AI. ´razo de cinco dias. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.040.001130-2 - P.M.V.J., E.I.G.C.V. X C.M.R.G., M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Aos requerentes para retirarem mandados para averbação no cartório próprio. \r\n\r\nAnulatória, C/ REPARAÇÃO DE DANO MORAL E LUCRO CESSANTE... C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2005.040.001416-5 - DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORÃO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária devida pela requerida, em 10 dias, sob pena de extração de certidão de débito para o Fundo Especial do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.040.001416-5 - DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORÃO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Ao Requerido para recolher taxa judiciária-campo 33-2101-4 - campo 46, no valor de R$ 44,44, referente a importância apontada à fl.159, em 10 dias, sob pena de extração de certidão de débito para o Fundo especial do TJERJ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.040.002011-0 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARLI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. Em caso negativo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.040.001248-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X HELENILDA ABRAHAO TOLEDO PIZA Decisão:Fls 89: Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2003.040.001248-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X HELENILDA ABRAHAO TOLEDO PIZA Ao Requerente para fornecer cópias para a substituição dos originais a serem desentranhados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.001115-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X ARACI DA SILVEIRA Decisão:Traga a parte autora no prazo de cinco dias comprovação de notificação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.040.000273-6 - CLÍNICA SOROCABA S.A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X MARGARETH APARECIDA GUERRA JUSTINO), MARIA JOSÉ GUERRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, considerando-se que a inexistência do processo de inventário vem impedindo o credor de exercer seu direito, determino:1) Exclusão da segunda requerida do pólo passivo.2) abertura, ex officio, do inventário dos bens deixados por falecimento de Maria José Guerra Justino, devendo a Serventia extrair cópia desta decisão e da certidão de óbito de fls 302, a fim de permitir a distribuição do feito.3) Nomeio o cônjuge supérstite para exercer a inventariança. 4) Lavre-se o termo de compromisso, intimando-se o Sr Mário, cujo endereço consta a fls 291, cônjuge sobrevivente, para assiná-lo. Após, venham ratificadas as primeiras declarações, com rigorosa observância do art.993 do Código de Processo Civil. 5) Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001912-0 - ROSIMAR DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora para se manifestar sobre depósito de fls. 105. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000790-6 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) À parte ré para recolher custas, como segue: Escrivães (1102-3): R$ 317,67; APCJ (1110-6): R$ 10,95; CAARJ: R$ 32,86; Atos dos distribuidores (2102-2): R$ 18,23; FETJ (600205926-6): R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4): R$ 44,84; FUNPERJ (600225174-9): R$ 17,34; FUNPERJ (567300124-3): R$ 17,34; TOTAL: R$ 462,87. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.040.001799-7 - BRAULIVANDER DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.001051-6 - ROBERTO SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X MARCELA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão:1- Fl. 64- Defiro. Expeça-se mandado de despejo, com as prerrogativas do art. 172, §2º dp CPC. Utilizando-se de força policial, se necessário. 2- Devendo o Sr. OJA., antes, marcar com o autor para acompanhá-lo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.001232-0 - ANA PEREZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X VERA LÚCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Despacho:Ao Requerente sobre fl. 51. ET. Diante do oficio da OAB retire o nome do patrono do sistema e capa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000052-0 (13.634) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS DO VALE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Após, abra-se vista \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000099-4 (15.194) - SONIA MARIA DOS REIS, FERNANDO GABRIEL DOS REIS, SONIA MARIA DOS REIS, FERNANDO GABRIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA), COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA Despacho:Aos exequentes para apresentarem planilha atualizada de seu crédito, bem como adequarem seu petitório aos preceitos da lei 11.232/05. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.040.000811-6 - Inventariante: BRUNO FANTI FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) PRISCILA DA SILVA SUCAZAS FAJARDO, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X Falecido: WILEY SUCAZAS FAJARDO Decisão:Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Wiley Sucazas Fajardo, no qual o inventariante requer expedição de alvará judicial para alienação de dois bens, sendo um imóvel e outro móvel. A herdeira Piscila, que constituiu patrono diverso dos demais herdeiros e meeira, nada obstou ao pedido de alvará ( fls 79) . A Fazenda Pública também se manifestou favoravelmente ao pedido ( fls 116). Isto posto, defiro a expedição de Alvarás de Autorização para a alienação do imóvel situado na Comarca de Petrópolis, descrito a fls 18, bem como para alienação do automóvel descrito a fls 18 final, devendo o inventariente prestar constas nos autos em 30 dias. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.040.000001-0 (5.888) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ANA PAULA AMARAL RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Venha, em 10 dias, o complemento das custas de porte de remessa e retorno apontadas a fls 441. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001136-3 - ALCIMAR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRO JORGE DO NASCIMENTO (RJ-137179), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X RITA DE CÁSSIA CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)), GEOVANNA CARVALHO DE MOTTA GOMES Despacho:À requerente sobre a negatividade do mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.000846-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ MARIA DOS SANTOS DINIZ Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000201-7 - EUGENIO MARCHESIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Aos autores sobre cota do MP, às fls.208 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos, materiais e morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001099-3 - AIRTON DE ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BANCO PANAMERICANO S/A), TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA), MICROBBUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Traga a parte autora a última declaração de IR, fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001718-3 - LAURINDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698) Despacho:Diga a requerente, em 10 dias, sobre ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.040.000005-1 (14.377) -, Inventariante: TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (RJ-072173)) X DEVANIR MOREIRA DE SOUZA Ao inventariante para apresentar o formal de partilha , afim de que o cartório proceda o aditamento determinado \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II. \r\n\r\nProc. 2005.040.000223-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL SANTIAGO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.040.002798-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464)) X MASSA FALIDA DE SIRFE TRANSPORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bens no patrimônio do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 2004.040.001406-0 - OTAVIO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), CLUBE RECREATIVO E SOCIAL TRANSEGURO, Dr(a). FERNANDO HASSEN NORONHA (MG-037345) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.040.001878-3 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JORGE LUIZ MELICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Digam as partes se possuem interesse na realização de A. C. Caso contrário, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000792-0 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X RAIANA TRIRRIENSE COM REP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) À parte ré para recolher custas, como segue: Escrivães (1102-3): R$ 317,67; AST (1101-5): R$ 40,16; Porte de Remessa e Retorno (1104-9): R$ 9,12; APCJ (1110-6): R$ 3,65; CAARJ: R$ 37,06; Atos dos Distribuidores (2102-2): R$ 18,23; FETJ (600205926-6): R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4): R$ 44,45; FUNPERJ (600225174-9): R$ 19,44; FUNDPERJ (567200124-3): R$ 19,44; TOTAL: R$ 512,86. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia, com pedido de repetição de indébito com \r\n\r\nProc. 2007.040.001985-4 - VILMA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001841-2 - RONALDO BARBOSA IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.040.002119-0 - FRANCISCO CARLOS DANTAS, MABBEL CUNHA PERROTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos n.º 03/2118-9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001505-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA APARECIDA COUTINHO BAPTISTA Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do feito. Venham bens penhoráveis em 30 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.040.001209-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SIL - SIL VEÍCULOS LTDA), GIULLIANO DE SOUZA PEREIRA Ao requerente para recolher custas: Atos de oficio-campo25=campo37.....R$ 3,65; Sub-total...campo 41...R$ 3,65; CAARJ-Campo29-2001-6....R$ 0,36; Funperj-campo 20-campo 33-600225174-9-campo 46....R$ 0,18; Fundperj-21-campo 34-567300124-3-campo 47...R$ 0,18, no total de R$ 4,37, para expedição de oficio ou encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.040.000799-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X GILVAN DA SILVA LEITE Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do feito. Venham bens penhoráveis em 30 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.040.001077-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GEVAP - CARTONAGEM E EDITORA LTDA Despacho:Cite-se. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, salvo embargos, percentual que será reduzido de metade no caso do pagamento integral no prazo de 3 dias, a contar da citação.Expeça-se mandado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.040.002651-5 - GERDAU S/A X SIRFE TRANSPORTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) D E C I S Ã OConsiderando que há fundadas suspeitas da prática de crime falimentar, acolho a promoção do Ministério Público e determino a instauração de INQUÉRITO JUDICIAL na forma do art. 103 e seguintes do Decreto-Lei nº 7.661/1945, observando que a utilização do mencionado diploma legal se deve ao fato de que a falência foi decretada em época anterior ao início da vigência da Lei nº 11.101/2005, em conformidade com o seu art. 192, § 4º.Autue-se em apartado, acompanhado de cópia desta decisão. Intimem-se os credores para os fins do art. 104 do Decreto-Lei nº 7.661/1945;Intime-se o Ministério Público para que se manifeste em provas e, em seguida, o falido para apresentar sua defesa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.040.001233-4 - MARLI LUIZA GONÇALVES IGNACIO, ESTER LUIZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se têm meio de prova oral a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.040.000832-1 - FERNANDA DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:..... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré no pagamento à autora da quantia de R$ 10.209,21, acrescida de juros legais, contados da citação, e de correção monetária, esta desde a data da comunicação do sinistro (art. 772 do Novo Código Civil). Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20 % do valor da condenação. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000036-4 (15.767) - Inventariante: OSWALDINA DA ROCHA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X PAULO DA SILVA BONFANTE À inventariante sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.040.001108-0 - JAIR PEREIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X COHAB - CIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA Decisão:Traga o autor a última declaração de IR, fins de apreciação do pedido de JG. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.002367-8 - MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 45 dias. Anote-se onde couber. Após, à DPGE. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Mat. Morais c/ ped. antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000466-6 - G.C. BARROS COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.000693-6 - SEBASTIÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X PAULO RICARDO PROTOGENES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: JOSÉ PONTES FIDÉLIS, Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Digam as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.040.003192-1 - MARCILIA FATIMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO WERNECK Despacho:Regularize, o requerido, em 05 dias, sua representação processual. Outrossim, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam as partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000787-6 - JOÃO CARLOS OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao réu em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.040.000506-3 - MARCOS AURÉLIO ORMINDO, CLAUDILENE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o mês de outubro/2008. Anote-se onde couber. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.040.002032-7 - MARCIA THEREZA CAETANO DE MATTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X JOSÉ CARLOS DE ANDRADE ALVARENGA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo. Anote-se onde couber. Adite-se a inicial para inclusão da esposa no polo passivo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.040.000938-0 - VERA LUCIA CHAVES SZUSKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo o dia 27/05/2008, às 14:45 horas, para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000169-2 - LEDIR ANTONIO MARCHIORI FLORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, sobre proposta de honorários ofertada pelo ilustre perito, valendo o silêncio com anuência. \r\n\r\nProc. 2007.040.001816-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 483977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Saulo Marcelo Fiorindo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.000492-7 - CHRISTOPHER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X THIAGO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) ...Defiro JG diante da comprovação. Desarquive-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.040.001949-0 - GUILHERME GUALTER NASCIMENTO, DIOGO GUALTER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Despacho: Fica redesignada a ACIJ para o dia 29 de abril de 2008 às 15:45 horas. Cite-se e intime-se o requerido nos moldes da decisão proferida às fls. 13, observando-se, o novo endereço fornecido às fls. 30, bem como a nova data para o ato. Intime-se a R.L. da data designada. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.040.001396-6 (3143) - VENÂNCIA CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA (RJ-086057)) X ALBERT NEVES Despacho:1 - Diga o patrono do requerente se os alimentos estão sendo regularmente depositados na conta da R.L.2 - Com relação ao segundo pedido constante de fls. 121, diga o patrono sobre o ofício juntado às fls. 116. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.040.000805-6 - ELENITA ROCHA DOS SANTOS BARBOSA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA X Falecido: JOÃO DA ROCHA, Falecido: DIRCE APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:1 - Defiro a JG2 - Oficie-se ao Ministério dos Transportes, conforme requerido à fl. 03. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.040.000530-9 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: CARLINDA GOUVEIA CHAVES, Assistente de acusação: RONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X ELIZANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.000190-4 - GILMAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Decisão de fls. 870/871: ...Quanto as diligências requeridas pela defesa do acusado Gilmar de Carvalho Silva...Indefiro o item 1 de fls. 848...Indefiro o item 2 de fls. 848...Quanto ao re-interrogatório do acusado Gilmar...nada há mais a acrescentar...Indefiro o pedido de desmembramento requerido pelo acusado José Luiz Lourenço Pinheiro...Determino a remessa da fita com imagens do sistema de vídeo ao Setor de Perícias de Áudio e Vídeo do ICCE...Quanto ao pedido de revogação da preventiva...REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de Gilmar Carvalho da Silva e José Luiz Lourenço Pinheiro, firmando compromisso e indicando, expressamente, seu endereço atualizado nos autos. Determino a expedição de alvarás de soltura... \r\n\r\nProc. 2007.040.001407-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109) Decisão de fls. 849 \"...Encerrada a instrução acusatória. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas de defesa arroladas as fls. 706......REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de Leonardo Gomes dos Santos, firmando compromisso e indicando, expressamente, seu endereço atualizado nos autos. Determino a expedição de alvará de soltura se por al não estiver preso. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART. 1º , INC. I, DEC. 201/67, C/C ART. 69 DO CP (TODOS OS DENUNCIADOSS), \r\n\r\nProc. 2006.040.001853-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ficou designado o dia 08/04/2008 às 17:00 horas para inquirição de testemunha arrolada na denúncia (Luzineth de Santa Rita Pictsch) no Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ, situado a Praça da República, s/nº, 1º andar, Centro, Niterói/RJ( Precatória nº 2008.002.007956-9). \r\n\r\nProc. 2006.040.001853-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ficou designado o dia 15/04/08 às 14:15 horas para inquirição de testemunha arrolada na denúncia (Evandro de Alexandre Rodrigues) no Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Madureira (Precatória nº 2008.202.005740-7). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001150-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO E OUTRO Intimar o Dr. André Aguiar Moreira -OAB/RJ 124908 e a Drª Alice Fekete dos Santos -OAB/RJ 133700 de que ficou designado o dia 16/04/2008 às 15:30 horas neste Juízo para o interrogatório dos acusados: Maria Adelaide Capella de Carvalho e Luis Ramos Bastos nos autos da carta precatória nº 2008.040.1150-0 oriunda da Vara Criminal da Comarca de Magé (Proc. 2007.029.002410-1). \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.040.002118-6 - MILTON JOSE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:1 - Designo o dia 06 de maio de 2008 às 14:15 horas para a realização da audiência deprecada.2 - Intimem-se as testemunhas arroladas, intimando-se, ainda, as partes da data da audiência.3 - Comunique-se ao juízo deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000939-3 - ANGELA MARIA BATISTA LADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001839-4 - MARCIA AMÉLIA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, devendo, ainda, informar se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.040.003038-3 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MILENE NAVARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Indefiro o pagamento de custas ao final, considerando o disposto no enunciado n.º 27 do FETJ. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2002.040.003040-1 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. Não há que se falar em pagamento em dobro, eis que poderá o douto advogado ser restituído da importância paga erroneamente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.040.000337-7 (3323) - RAMON FARIA DA SILVA, JESLEY SIMONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X OSEIAS DE SOUZA SILVA Despacho:Fl 129 - Defiro o bloqueio do FGTS/PIS requerido pelos exeqüentes. Observe o cartório que o ofício deve ser extraído nos termos da cota do MP de fls. 125 v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000706-2 - RAIANA LAISE DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON MARQUES REZENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Sentença:Pelo Juiz foi, então, prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Considerando a dívida pretérita que era objeto de execução nos autos do processo nº 2000.040.000453-7, na forma do art. 732 do CPC, não há razão para obstar o ajuste in natura até porque o prosseguimento daquela execução conduziria necessariamente à penhora de bens, sendo possível pela norma legal a adjudicação. Neste sentido, HOMOLOGO o acordo aqui entabulado para que produza os devidos e legais efeitos e, em conseqüência, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, do C.P.C, bem assim a execução nos autos do processo nº 2000.040.000453-7, determinando ao cartório que faça juntar cópia desta naqueles autos. Sem custas. Dou por intimados os presentes e publicada a presente decisão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.040.000371-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS DO VALE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Fl. 167 - Defiro a penhora dos veículos, conforme requerido. Com relação ao bem imóvel, indique a Fazenda o endereço para que se possa realizar a penhora do bem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001651-8 - MARCOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X MARCELO PONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 15 de 04 de 2008 às 13:45 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.040.001830-8A - AMAURI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Ao impugnado para comprovar a sua hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001379-7 - ANSELMO POLISSENI COTTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697), Dr(a). JOCÉLIA MARIA REZENDE (MG-105961)) X CLÁUDIO HENRIQUE VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)), TRANSPORTA TRANSPORTES LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Antes de sanear, esclareçam os réus a necessidade da prova pericial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001830-8 - AMAURI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.040.003650-5 - HELIO PRUDENCIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c reparação´por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001899-0 - VICTOR ZAMBRANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, devendo, ainda, manifestarem-se acerca da viabilidade da designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.040.000277-3 - MIRIAM CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ANDERSON DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunhas para o dia 15 de 04 de 2008 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001360-8 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X AMPLA ENERGIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a ré sobre a proposta do autor. Após, especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001863-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Dr. Perito para iniciar os trabalhos, considerando a decisão no agravo de instrumento e o fato de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.040.001630-5 - GILBERTO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X LUMA DA SILVA LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho ordinatório: \"Dê-se vista ao Requerente.\" \r\n\r\nProc. 2005.040.000332-5 - WALDIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X ALINE BEJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A hipossuficiência deve ser comprovada, consoante artigo 5º LXXIV da CF, bem como o entendimento sumulado pelo TJRJ - Súmula 39. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.040.000076-2 - MILENE NAVARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Antes de determinar a expedição do precatório, esclareça o patrono da autora a divergência entre os valores constantes no cálculo fornecido pela Assessoria de Precatórios, às fls. 359, e na petição de fls. 387/388.Esclareça o Sr. Escrivão acerca da cobrança da taxa judiciária nos presentes autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, capitalizados com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001121-1 - MÁRCIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.040.000810-4 - ADOLFO BASTOS MASSI, MARIA APARECIDA VIEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690) Despacho:Considerando o pedido formulado às fls. 110, SUSPENDO o feito pelo prazo de 90 dias, nos termos do art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo, dê-se vista aos requerentes.Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.040.000318-4 - NEIDE SAN-SEVERINO PINHEIRO X EMANUEL COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 26 de março de 2008 às 16h00min. Intimem-se as partes e os patronos mencionados às fls. 71 Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 483978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.004549-5 - LUIZ PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X SUELI VILELA ALMICO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o crédito em favor da obituada não era conhecido dos requerentes à época da instauração do inventário cumulativo, considerando, ainda, a ausência de prejuízo aos interessados, bem como o valor ínfimo do referido crédito, com base no princípio da proporcionalidade, celeridade e instrumentalidade do processo, para que se evite a instauração de inventário independente, devido ao teor do art. 1044 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ em favor dos requerentes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do valor total para cada um. Custas pelos requerentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.067.001387-5 - WALDIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X LICINIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:1 - Venha comprovante de rendimentos do requerente e/ou comprovante de isenção do IR. 2 - Esclareça acerca dos quatro filhos deixados pela de cujus, conforme declarado à fl. 10. 3 - Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe os saldos existentes a título de PIS e FGTS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.067.005146-8 - Inventariante: ELZA MACHADO DE OLIVEIRA, Inventariante: CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA, Inventariante: ROSANGELA MACHADO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCOS ROGERIO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA Fls. 85 e seguintes - Diga a requerente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.067.002957-0 (434) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JALMIR FLORENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convolo a busca e apreensão em ação de depósito, por estar prevista a hipótese do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Cite-se na forma do art. 902, I e II do CPC, devendo ser excluída a ordem de prisão a que alude o parágrafo 1º do referido artigo, por não ser cabível neste caso a prisão civil do devedor. ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.002851-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Intimaçao da parte autora para fornecer planilha atualizada do débito e recolher custas processuais para intimaçao da parte ré para purgar a mora , a saber: Atos Postais 1110-6 R$ 3,65 ; CAARJ R$ 0,36 ; FUNPERJ R$ 0,18 e FUNDPERJ R$ 0,18.(Port.01/2004 B) \r\n\r\nProc. 2006.067.004996-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVAN ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004730-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE NILTON RAMOS Decisão:Fl. 32- Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.005834-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOUGLAS IVAN MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.005835-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONE FERREIRA GUARDA Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 21 no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, ressaltando-se que se trata de incumbência da própria parte autora, não havendo que se falar em remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.067.006637-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VANESSA KUHL Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.006727-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MATUZALEM BERNARDO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2008.067.001737-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE NEVES MOURA Decisão:Venham: a) notificação do devedor; b) palnilha do débito, especificando os encargos contratuais. 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.006300-1 - INODUC - INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622)) X SISTEMA DE SAUDE 24 HORAS S/C SAUDE 24 HORAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.006392-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Intimação da parte autora para regularizar o recolhimento de custas, a saber: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 3,65; Ofícios - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ R$ 0,73; Funperj R$ 0,36 e Fundperj R$ 0,36 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.003017-9 - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ELIANE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:DECISÃO: Tendo em vista se tratar de homônimo, ressaltando-se que na carteira de identidade da pessoa citada por equívoco consta o seguinte nome: ELIANE DA SILVA DE OLIVEIRA, intime-se a parte autora para trazer aos autos o endereço correto da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, uma vez que a pessoa citada não é a ré. \r\n\r\nProc. 2006.067.000351-8 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ISABEL CRISTINA DE SOUZA LUIZ Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.005026-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REAL VENT LAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.000356-0 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.067.003100-0 - JULIO CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação da parte autora para apresentar cópia das folhas 05 e 28 para instruir a Carta Precatória (Port. 01/2004H) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.067.000253-6 - DENISE MONTEIRO DE BIANCO, RODRIGO BIANCO GALVAO, RENATO KELVEM BIANCO GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 1.600,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002693-2 - HILSON ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se o v. acórdão. ( REPUBLICADO PO INCORREÇAO)(Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005499-1 - LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Cumpra-se o v. acórdão. Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.067.005127-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X GEORGE LUIZ VALIM MOTTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.005128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X SAIDE PEDRO JOAO GEARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.067.003055-0 - CELSO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.Custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela embargante, ficando suspensa a condenação em virtude da Gratuidade de Justiça.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.007349-0 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X SERRALHERIA PROMETAL DOIS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.004290-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X JOSELITA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresenta proposta de parcelamento da dívida. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002184-3 - MONIQUE DAMIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.001997-8 - MICHELE BOA ESPERANÇA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X IBI C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Apresentada guia de depósito. Diga a exeqüente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005869-8 - LEONIDIA CICERO DA SA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000931-4 - JOSE COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CARTAO UNICARD - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intimação da parte autora para se manifestar acerca do depósito judicial efetuado (Port. 01/2004H) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003038-8 - ERIC SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.006548-4 - JOSE LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X SUPERVIA S/A Decisão:Defiro G.J. Trata-se de rito sumário. Venham rol de testemunhas e quesitos, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.000345-0 - JOAO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X NILCEA RIBEIRO FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.004532-0 - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fl. 429- Para tal finalidade, a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Aguarde-se a AIJ, ocasião em que eventualmente poderá comparecer a autora e ali ser intimada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.000932-6 (152) - Inventariante: DORANICE LUIZA MARQUES BORGATTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HELIO BORGATTE Despacho:Cumpra-se fl. 7, item 3. \r\n\r\nProc. 2003.067.000961-7 - Inventariante: ELIETE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) MARINA QUEIROZ SILVA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM GONCALVES DA SILVA Manifestação da FPE \"Requer o pagamento do ITD\". Diga a inventariante. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.006273-9 - Inventariante: RENILZA DA SILVA MUZY BARBOSA, Inventariante: GEREMIAS DA SILVA MUZY, Inventariante: GEDAIAS MUZI, Inventariante: GERONIAS DA SILVA MUZI, Inventariante: RENI MUZY LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X LEONARDO MUZY E OUTRO Decisão:1 - Tomem-se por termo as re-ratificações de fls. 92/93. 2 - Venha o recolhimento do ITD, que deverá ser calculado administrativamente. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.067.000945-4 - Inventariante: LEILA KENGEN BORGES COELHO FABIO KENGEN BORGES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X REINALDO COELHO CUNHA Manifestação da FPE \"Requer os cálculos para recolhimento do ITD\". Diga a inventariante. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.001500-4 - Inventariante: GERSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ANA IZA SILVA), Interessado: ADMILSON JOSÉ DOS SANTOS Manifestação da FPE \"Requeiro os cálculos\". Diga a inventariante. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004620-9 - Inventariante: ROSELI RODRIGUES DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X JOAO GANDRA DA SILVA Decisão:1 - Venha a retificação da certidão de óbito, pelas vias próprias. 2 - Após a devida retificação, voltem para retifcação nestes autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005010-9 - ANIBAL BENICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Defiro G.J. Indefiro a liminar, uma vez que a própria autora afirma que se encontra em débito. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.003747-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GENALDO PORFIRIO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Decisão:Defiro G.J. ao embargante. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000229-0 - LUCIA DE SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar no prazo de trinta dias todas as faturas mensais cobradas, registrando consumo acima de 45,00 m³, de junho de 2005 em diante, \"refaturando-as\", para cada uma alcançar a média mensal de 45,00 m³. Deverá, ainda, ser respeitado o prazo de trinta dias de vencimento entre cada conta \"refaturada\", tornando definitiva a tutela antecipada, nos termos da fundamentação supra. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, honorários periciais que ora homologo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.000727-9 - LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X EPONOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004118-0 - JOANETE DE SOUZA PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela falta de interesse processual, apenas quanto ao pedido de inclusão no Programa de Baixa Renda e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com exceção do pedido subsidiário de parcelamento... Por ter sido vencida em maior parte, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por força do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.005505-3 - ELCIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.002504-2 - PADARIA E LANCHONETE SONHO DE QUEIMADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003414-0 - MARIA JOSE CORREIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intimação das partes para comparecerem à Central de Mandados do Fórum de Queimados, a fim de agendar data para acompanhar a diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.003961-8 - HELOISA CONCEICAO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.067.004595-4 - VANTUIL RODRIGUES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X DJANIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada proposta de honorários periciais - 10 s.m.. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.001324-4 - IDULIA OLGA CARVALHO FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MARILENE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como se pode observar, há questão prejudicial envolvendo matéria relativa à competência de Vara de Família, que não pode ser enfrentada por este juízo ante a incompetência absoluta. A ré pleiteia indenização por benfeitorias realizadas no imóvel da autora, no período em que vivia em união estável com o filho da autora, invocando, portanto, sua meação. A autora, por sua vez, impugna a alegada meação, afirmando que as benfeitorias foram realizadas com recursos exclusivos do ex-companheiro da ré, oriundos de prêmio por ele recebido. Desta forma, SUSPENDO O CURSO DESTE PROCEDIMENTO, na forma do art. 265, IV, a do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.003550-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X DOGAS QUEIMADOS REVENDEDORA DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher Taxa judiciária (2101-4) R$ 192,17 para início da execução. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.004615-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE ALEXANDRE DA SILVA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; AEscrivães (1102-3) R$ 63,89; CAARJ R$ 7,30; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,56 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 4,56 bem como fornecer as cópias conforme art. 202, II inclusive GRERJ´s. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000310-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha discriminada (valor da parcela, juros, comissões e etc.) dos valores pagos pelo réu referente ao contrato nº 9469404-5. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003475-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.003842-9 - H. ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA Intimação da parte autora para recolher custas da diligência: AOJA - 1107-2 - R$ 40,16; CAARJ R$ 4,01; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 2,00 e Fundperj - 5673.00124-3 - R$ 2,00 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.005683-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR MUNIZ PHILADELPHO Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse para o endereço informado à fl. 30.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para complementar custas para expedição do mandado, a saber: AOJA (1107-2) R$ 40,16; CAARJ R$ 4,01; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,00 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.067.003173-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICO DA SILVA MELO Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003296-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DIAS CARDOSO Decisão:Venha a prova da notificação do devedor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.004506-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DA ROCHA Decisão:Certifique o cartório se as custas foram recolhidas com base na cumulação. Em caso positivo, intime-se a autora para a devida complementação. Venha planilha especificada do débito, devendo ser detalhados os encargos contratuais aplicados (fl. 21). 10 dias.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,85; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,85. \r\n\r\nProc. 2007.067.004881-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO GALDINO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004884-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIZABETH RODOLFO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004940-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ARLINDO RIBEIRO LEITE Decisão:Venha a devida especificação de encargos contratuais em planilha com os valores detalhados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.005261-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA BARBOSA DE ARAUJO Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: Atos postais (1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 0,73; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,36 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2007.067.005327-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se CP.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 83,97; AOJA (1107-2) R$ 12,78; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 10,58; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 6,20 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,20. \r\n\r\nProc. 2007.067.005395-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.005398-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO SANTANA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.005829-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADNILSON TOSTES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.006125-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANUZA SOARES DE JESUS Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.006130-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAFAEL BARBOSA BARROS Decisão:1) Trata-se de cumulação de pedidos (rescisão contratual c/ reintegração de posse). Certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas. Em caso negativo, intime-se para tal finalidade. 2) Sem prejuízo, venham: a) planilha especificada do débito, devendo ser detalhados os encargos contratuais aplicados; b) notificação comprovada do devedor. Prazo de 10 dias.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,85; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,85. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.003195-7 - LECY REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.002056-3 - MARIA MACEDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte autora para que se manifeste sobre a informação prestada pelo i. perito à fl. 212 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2008.067.000758-9 - RUTE DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X FALCAO REAL TURISMO LTDA Citação postal devolvida (negativa). Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001975-7 - VALCENIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Intimação da parte ré para retirar no Cartório a guia de depósito judicial, conf. requerido (Port. 01/2004H).. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.067.002128-3 (1169) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X J. GUEDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte requerente, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 127,75; AST (1101-5) R$ 43,81; Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 18,24; AOJA (1107-2) R$ 102,24; CAARJ R$ 29,20; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 59,07; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 15,51 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 15,51. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000735-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X A D QUEIMADOS INSTALACAO E MANUTENCAO DE REDE LTDA Decisão:Intime-se conforme requerido à fl. 110.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da requerente para recolher custas, a saber: Atos Postais (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5637-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004606-4 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARIA D AJUDA NORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Decisão:Tendo em vista a necessidade de oposição de exceção de incompetência em autos apartados, autue-se em separado a exceção, com cópia da contestação, certificando-se eventuais custas a serem recolhidas e intimando-se para o devido fim. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de Quantia E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000041-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:1) Tendo em vista a discussão quanto à ocorrência de inadimplemento por parte das rés, quando à regularização do loteamento para viabilizar a lavratura de escritura definitiva e diante da controvérsia gerada pelas rés quanto a serem infundadas as exigências do Município relacionadas à fl. 12, considerando, ainda, a juntadas aos autos de parecer técnico, DETERMINO DE OFÍCIO a produção de prova pericial de engenharia, nomeando perito Dr. Sebastião Antônio, de telefone conhecido do cartório, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de verba a ser paga em eventual sucumbência. Em não havendo impugnação quanto aos honorários advocatícios, intime-se imediatamente o perito, independentemente de abertura de conclusão para homologação dos honorários para elaborar laudo em trinta dias, oficiando-se ao TJ/RJ para liberação da verba de auxílio, caso solicitada pelo perito... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.001419-0 - SARAI ESPINDOLA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Observo que a autora Sarai Espíndola não cumpriu o item 2 da decisão de fl. 121v.Assim, intime-se a autora referida supra, para que junte aos autos no prazo de dez dias a certidão de óbito do beneficiário da conta e respective certidão de casamento, sob pena de extinção do feito por falta de legitimidade de sua parte. \r\n\r\nProc. 2007.067.001251-0 - PENHA PAIXÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:...Nomeio perito Dr. André Inácio que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo... Designo AIJ para o dia 28/05/08, às 13:30hs. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, registrando-se que as custas deverão ser repartidas pela ré e denunciada, pois ambas requereram tal prova (AOJA (1107-2) R$ 6,39; CAARJ R$ 0,63; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,31; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,31, para cada uma). Indefiro a oitiva do Prefeito. ATOS DA SERVENTIA(1): Intimação da parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução da CP de oitiva. ATOS DA SERVENTIA(2): Intimação da parte ré para recolher custas - Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 43,81; AOJA (1107-2) R$ 38,34; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 9,12; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 5,47 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,47- bem como fornecer cópias para expedição da CP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.067.003024-8 (449) - JOAQUIM RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X WALTER MODESTO DA SILVA E OUTRO) Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 483982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000660-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO com apreciação do mérito , na forma do art. 269,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.067.001715-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO AUGUSTO MOREIRA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo. Sem honorários , eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.003727-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO DA SILVA DE REZENDE Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de FABIANO DA SILVA DE REZENDE. A petição inicial de fls.02/03 veio instruída com os documentos de fls.04/12.Às fls.15/16, as partes apresentaram petição informando a realização de acordo e requerendo a suspensão do feito.Às fls.18/19, nova petição apresentada pelas partes de forma conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial tendo como objeto o contrato supramencionado, razão pela qual requereram as partes a homologação.À fl.23, o autor informou o cumprimento do acordo e requereu sua homologação e a extinção do feito.É o relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas conforme o disposto no artigo 26, parágrafo 2º, do mesmo ordenamento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.001939-7 - CICINIO RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO ESCRIVÃO, REFERENTE A OITIVA DA TESTEMUNHA, NO CAMPO 26, CONTA 1102-3, NO VALOR DE R$ 20,08, CONFORME TABELA 02, DOS ATOS DAS VARAS CÍVEIS, N. 12, II, b, DA PORTARIA N. 202/07 (TABELA DE CUSTAS). AINDA, FORNECER CÓPIA DA RESPOSTA DA DENUNCIADA, SE HOUVER, PARA FINS DE INSTRUIR O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002455-0 - ELVIRA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.067.002456-1 - ELVIRA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se há outras provas há serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.067.006064-2 - ELIZABETH TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ANDRÉ YURIN Ao autor em réplica \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.067.002327-0 (386) - INSS X EQUINOX EQUIPAMENTOS DE INOX LTDA SUCESSORA DE EMBRACAL LTDA E OUTROS AO Executado para o recolhimento de custas de expedição de ofício ou retirada do mesmo em Cartório \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000661-3 - RAFAEL MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BV FINANCEIRA S.A. CRED. FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), J.AZEVEDO AUTOMOVEIS, Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.067.000796-4 - J.G. REAL PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X MIRABRAS COMERCIO E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.067.002846-3 - MARINA DIORES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.067.002870-0 - VITOR JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.067.000892-2 - FABIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X NOLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1) Em razão do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, na forma do disposto no artigo 275, I, do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002711-2 - APARECIDA PEREIRA VALENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X INTER-MEDICA DO RIO DE JANEIRO - ADMINISTRACAO E OUTRO Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relaçãode consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º , VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001804-4 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EVERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos do art. 6º , VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.067.002318-0 - ROSA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X PREFEITURA DE QUEIMADOS), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.067.000862-4 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, observando o disposto nos artigos 275, d, do CPC e 276 do mesmo ordenamento. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.067.001708-6 - GERALDA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X Falecido: JOAO DA COSTA MAGALHAES) TEREZA COSTA MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000815-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001280-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA DE MENDONÇA GOMES) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo. Sem honorários, uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 483983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.003391-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEORGE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O REU GEORGE FREIRE DA SILVA, POR VIOLAÇÃO AS NORMAS DESCRITAS NOS ARTIGOS 146, INCIDENTE A AGRAVANTE DO ARTIGO 61, II, B, EM RELAÇÃO A VITIMA LEONARDO E ARTIGO 213, NA FORMA DO ARTIGO 14, II TODOS DO CODIGO PENAL, EM RELAÇÃO A VITIMA TAMIRES. \r\n\r\nId: 483985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.003851-5 - V.P.J. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.J. Despacho:Apreciando o que consta na parte final do primeiro parágrafo de fls. 28/29, reconsidero o despacho de fl. 58. Diante disso, dispicienda se torna a expedição dos ofícios pleiteados em fl. 81. Assim, atenda o alimentando à cota ministerial de fl. 83verso. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000173-9 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X S.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Quanto aos desarquivamentos, observe o Cartório a gratuidade de justiça deferida à alimentanda em fl. 35 e que ora mantenho. Retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.045.005777-2 - B.T.F.A., Assistente: R.M.T.F. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X R.C.A. Despacho:Manifeste-se o autor acerca da certidão de fl. 35, fornecendo, se for o caso, o endereço atualizado do réu. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.004157-0 - M.R.A.P.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE ALMEIDA PAIVA DINIZ (CE-018422) \" Ao autor para que forneça as cópias para instrução do mandado de retificação. (fl. 28/29, 10 e 10vº) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.000068-1 - A.L.I. (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, para pagamento do débito apontado em fl. 67 no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e da expedição de mandado de penhora e avaliação, como preconiza o artigo 475-J do CPC. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.001139-3 - A.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.O.S.V. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:1 - Certifique o Cartório se o patrono teve ciência do laudo de fls. 37/38. 2 - Sem prejuízo, esclareça a ré se ainda tem provas a produzir. Prazo: cinco dias.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.001199-3 - O.M.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.S.A. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2 - Regularize-se fl. 16, uma vez que falta o reconhecimento de firma. Prazo: cinco dias. 3 - Feito isto, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004767-0 - T.P.M., T.C.P.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X D.M.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Regularize-se fl. 61, uma vez que se encontra apócrifa.2 - Sem prejuízo, esclareça o patrono subscritor de fl. 59 a que se refere a petição acostada em fl. 62. 3 - Cumprido o item 01 supra, intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para que se manifestem acerca de seus interesses, esclarecendo inclusive se, diante das informações prestadas em fl. 43, o débito objeto da presente execução foi quitado. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. Sem prejuízo, manifestem-se os exeqüentes acerca do requerimento formulado no primeiro parágrafo de fl. 43. Publique-se para ciência do patrono.4 - Concomitantemente, intime-se o executado para esclareça se houve a quitação do débito ora executado, devendo, em caso positivo, trazer aos autos a respectiva comprovação em cinco dias. Dê-se ciência à DP. 5 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.001193-9 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X J.S.P. Despacho:Fl. 50verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(MP: Pela intimação da exeqüente para que esclareça o pedido de fl. 46.)\" Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.006903-8 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL MARTINS TOLEDO (RJ-099982), Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.S.R. \" Ao autor sobre certidão de fl. 22 vº.\" \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.045.006937-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.J.B. Despacho:Diante do que consta no item 01 de fls. 02/03, esclareça a requerente se a interditanda possui condições físicas de comparecer em Juízo para realização da audiência de impressão pessoal. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.000729-7 (14271) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X J.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSSANA COSTA SILVA (PB-007320) Despacho:Diante da promoção ministerial de fl. 171, bem como da manifestação de fls. 173, constata-se que Laécio pretende assumir o pólo ativo da presente ação. Assim, proceda o Cartório com as anotações pertinentes, observando, para tanto, fl. 15. Em que pese os argumentos expendidos em fls. 187/188, o réu foi intimado, através de sua advogada (fl. 168) para ciência do laudo do exame de DNA, tendo, entretanto, mantido-se inerte, como certificado à fl. 171. Assim, diante da iminência da data designada para a realização da ACIJ, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000013-2 - L.A.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X D.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Em réplica.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000366-5 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Decisão:Em que pese o teor da prova técnica de fls. 96/97, deixo de fixar, ao menos por ora, alimentos provisórios em favor da alimentanda, uma vez que conta atualmente com 19 anos e não há nos autos documentos que comprovem estar freqüentando curso técnico prossifionalizante ou faculdade.Assim, especifiquem provas, justificadamente, depositando, se for o caso, o rol de testemunhas a serem ouvidas. Prazo: cinco dias, sob pena de preclusão.Desde já, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se em 03/06/2008, às 13:20 horas, oportunidade em que, não havendo acordo quanto aos alimentos, as partes deverão manifestar-se em provas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas porventura arroladas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.000957-6 - N.M.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Fl. 141 - Atenda-se à Fazenda Municipal. Prazo: cinco dias. Feito isto, retornem os autos à FM e conclusos. \r\n\r\nId: 483934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.004091-1 - M. H. DECORAÇÕES (MOVEIS COPACABANA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MARIA GOMES DA SILVA Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audi\\encia de conciliação dia 03/06/2008, às 15h20min. ] \r\n\r\nProc. 2007.829.004094-7 - M. H. DECORAÇÕES LTDA - ME (MOVEIS COPACABANA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) DOLORES CRISTINA SILVA CAMPOS Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audi\\encia de conciliação dia 03/06/2008, às 15h ] \r\n\r\nProc. 2007.829.004098-4 - M. H. DECORAÇÕES LTDA - ME (MOVEIS COPACABANA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) EDSON FRANCISCO DE PAULA Designe-se audiência. Cite-se e intimem-se. [Audi\\encia de conciliação dia 03/06/2008, às 15h40min.] \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000009-3 - MARCIA CORTAT LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.001160-1 - AILTON PETRILI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro fls. 74. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.829.003980-5 - DEMÉTRIUS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Homologo a desistência em face do 3º réu. Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu por OJA. [Audiência de conciliação dia 11/07/2008, às 13 horas.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004821-1 - VANDERLEI AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.004361-4 - ROSÂNGELA R C C CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ROSELI CRISTINA DE JESUS Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação dia 03/06/2008, às 16h20min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004362-6 - ROSÂNGELA R C C CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SIMONE MARIA DE SOUZA Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação dia 03/06/2008, às 16h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004367-5 - ROSÂNGELA R C C CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X JOÃO MANOEL DA SILVA Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. [Audiência de conciliação dia 03/06/2008, às 16h.] \r\n\r\nProc. 2008.045.001645-0 - MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884)) X VANDER SILVA DO NASCIMENTO Audiência de conciliação dia 16/05/2008, às 14h40min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.045.001647-4 - MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884)) X ANTONIO CARLOS LAZZARETTI Audiência de conciliação dia 16/05/2008, às 15 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.045.001648-6 - MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884)) X JOSE ANANIAS MACHADO Audiência de conciliação dia 16/05/2008, às 15h20min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.004454-9 - FERNANDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.000222-3 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X SUPERONDA INTERNET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000842-0 - DÉBORA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.001033-5 - FRANCISCO CARLOS GOMES ALEIXANDRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X BCAF-COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ( BRUMAR MÓVEIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.001465-1 - FERNANDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001527-8 - VILSON CORRÊA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 121. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao depósito de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2007.829.001527-8 - VILSON CORRÊA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intimar as partes quanto à lavratura do termo de penhora referente ao valor de R$ 1.387,00, bloqueado no Banco ABN AMRO REAL SA, através do convênio BACENJUD, ficando ciente a executada de que poderá, se quiser, opor impugnação/embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.001579-5 - JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:\"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000994-9 - JACIRA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X BANCO FINASA S.A-PROMOVEL Despacho de fls. 32: A exclusão do SERASA e do SPC já foi efetivada. Oficie-se para exclusão do CCF. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.829.000302-3 - ELUZINETE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X EDITORA GLOBO Ato de Expediente de fl. 14vº:\"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001484-2 - VALDECI DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Sem prejuízo, cite-e e intimem-se para a audiência designada.[Audiência de conciliação dia 13/05/2008, às 15 horas.] \r\n\r\nProc. 2008.045.001517-2 - SIRLENE FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela. [Audiência de conciliação dia 14/05/2008, às 14h20min] \r\n\r\nProc. 2008.045.001636-0 - ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X BANCO IBI SA BANCO MÚLTIPLO Venha o comprovante de negativação. [Audiência de conciliação dia 15/05/2008, às 15h20min.] \r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE.JUIZADO ESPECIAL CIVEL.JUIZ: DR. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA.SUBST.DO ESCRIVÃO: CARLA REGINA DE A. RIOSExpediente do dia 25/03/2008INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS A JUNTAREM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO DESARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÕES PROTOCOLADAS RECENTEMENTE NA SERVENTIA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 216 - XII, 219 E 270-XV DA C.N.C.G.J. - VALORES: CAMPOS 28 E 40 - CÓD 1111-4 E - R$ 18,25, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 29 E 42 - CÓD 2001-6 E R$ 1,82, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 34 E 47 - CÓD 600225174-9 - R$ 0,91 RESPECTIVAMENTE E CAMPOS 35 E 48 - CÓD. 567300124-3 - R$ 0,91 RESPECTIVAMENTE, TOLALIZANDO R$ 21,89 (CAMPO49)cobrançaProc. 2007.829.002006-7 BANCO BRADESCO S.A. (Dr. JIMMYSON JACOB JORGE - OAB/RJ-135.819) Proc. 2007.829.004383-3 BANCO BRADESCO S.A. (Drª.KRISTIANA RANGEL RAMOS - OAB/RJ148.269)Proc. 2007.829.004380-8 - BANCO FINASA S.A. (Drª.KRISTIANA RANGEL RAMOS - OAB/RJ148.269) \r\n\r\nId: 483935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilza Antonia Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, duas vezes E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.046.006169-3 - LAÉRCIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) LAÉRCIO MARTINS NETO está convocado para realizar o exame no dia 05/05/08, as 9 : 00 \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2001.046.000828-8 - CESAR AUGUSTO SALLES ROSA (Adv(s). Dr(a). LEIR DE SOUZA MORAES (RJ-003257), Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Sentença:ISTO POSTO, acolho as razões expendidas pelo Parquet e declaro extinta a punibilidade de CESAR AUGUSTO SALLES ROSA, com fundamento no art. 107, inciso IV do CP, c/c com artigo 30, da Lei 11343/2006, n/f do artigo 2º do CP e art. 5º, XL, DA CARTA DA REPÚBLICA, determinando, outrossim, a baixa e arquivamento dos presentes autos, com as comunicações e anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.046.005649-1 - ADRIANO DA ROCHA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Sentença:\"....Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ADRIANO DA ROCHA NEVES nas sanções legais do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, absolvendo-o, contudo, pelo crime tipificado pelo artigo 35 da referida lei, e para absolver o réu VAGNER BANDEIRA NEVES pelos crimes que lhe foram imputados na denúncia, por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. (...)mesmo diploma legal, restando 01 (um) ano e 8 (oito) meses e 168 (cento e sessenta e oito) dias-multa, sanção que torno definitiva à mingua de outras circunstâncias influenciadoras no cálculo da pena.O regime de cumprimento da pena será o inicialmente fechado, consoante o que preceitua o artigo 2º, parágrafos 1º e 2º, da Lei 8.072/90, com alteração promovida pela Lei 11.464, datada de 28 de março de 2007.Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, em consonância com o disposto no artigo 44, da Lei 11.343/06...\" \r\n\r\nId: 483975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.068.001287-1 - AMADECONT ASSOCIAÇAO MACAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR X CERJ COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Indefiro antecipação de tutela, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Int. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.068.001729-9 - SEBASTIAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X ROSANA DE OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTRO Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEMHá nos autos inúmeras \"certidões\" que levam o processo de \"cá para lá\" sem que este ande, caminhe processualmente para lado nenhum.À luz do Poder Correicional ordinário do Juiz DETERMINO:Designe-se ACIJ em pauta prioritária diante da prioridade idoso comprovada às fls. 08. Int. e cite-se o réu na forma do disposto no art. 16 do Dec.-Lei58/37 que impõe ao feito o rito sumário. Int.CUMPRA-SE vez que a citação é inválida. \r\n\r\nProc. 2005.068.001729-9 - SEBASTIAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X ROSANA DE OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTRO CERTIFICO que redesignei a audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2005.068.001729-9 - SEBASTIAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X ROSANA DE OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTRO \"A parte autora sobre o apensamento.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.000163-0 - FABIO DE PAULA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X FABIO DE PAULA GOMES DESPACHO DE FLS. 1 2 2 : \" Regularizada peça apócrifa, melhor direi. \" \r\n\r\nProc. 2005.068.001285-0 - P.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.D.B. (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Sentença:(...) HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos legais, o acordo acima entabulado entre as partes, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimando-se as partes neste ato. Registre-se. Transitado em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.068.002149-0 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X R.M.S.S. Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.71, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.068.003027-2 - MARCELLY REGINA EIRAS PIRES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS HENRIQUE PIRES CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.003484-8 - CARLA BEATRIZ DE FREITAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X JUCINEY DOS SANTOS Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.26, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.000575-9 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. Designada audiência para o dia 06/05/2008, às 13:15 h \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.068.000252-3 - PEDRO PAULO SOARES DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida através da inicial para DEFERIR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, NO VALOR EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO MONTANTE DEPOSITADO E RESPECTIVOS ACRÉSCIMOS LEGIAS, COM PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM NOME DO REQUERENTE, especificado em epígrafe. \r\n\r\nAnulatória, ANULAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA COM CANCELAMENTO DA TRANSFERENCIA DO REGISTRO \r\n\r\nProc. 2007.068.003267-0 - ALCALINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X RODRIGO QUADRO NUNES Ao autor para fornecer cópia da inicial e de fls. 28/30 para instruir mandado. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c devolução de preço E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.003191-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X FABRICIO MANSUR TONASSI Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.068.002718-9 - CARLOS HENRIQUE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848), Dr(a). MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MENDES (RJ-081713)) X ANIBAL CALIXTO E OUTROS Decisão:1. Defiro o arrolamento conjunto e nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e declarações com o valor dos bens e plano de partilha nos 20 (vinte) dias subseqüentes. 2. Requisite-se certidão negativa do Imposto de Renda. 3. Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados eventualmente não representados, bem como a Fazenda Pública. 4. Citados, todos os descritos no item 03 terão prazo comum de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestarem-se sobre os valores, podendo, se deles discordar, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar a prova dos seus cadastros imobiliários, atribuindo outros valores, para os fins do disposto no art. 1008 do CPC, sabendo-se que os interessados, em caso de concordância deverão manifestar-se expressamente. 5. Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos; ao cálculo, manifestando-se sobre ele, todos, em 05 (cinco) dias. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.068.005327-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.068.010918-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE AFONSO MOUTINHO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.006409-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS Decisão:(...) DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DADO EM GARANTIA, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei n.º911/69, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR RESPECTIVO, devendo ser nomeado como depositário o representante legal do requerente, mediante termo nos autos, com as cautelas de praxe, devendo constar do mandado, o aviso de que, em 05 (cinco) dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo o réu dentro deste prazo de purgar da mora, pagando a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, ante o teor do §§ 1º & 2º do art.3º do Decreto-Lei n.º911/69, com a redação da Lei 10931/2004. Outrossim, CITE-SE, na forma do art. 3º, § 3º do Decreto Lei 911/69, também com redação dada pela Lei10.931/2004, qual seja, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar ora deferida. \r\n\r\nProc. 2008.068.000257-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINA MARIA DUARTE AMARIJO LYRA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.003516-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA Decisão:Mediante prévias custas e. carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003747-3 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE ERNESTO GOMES Despacho:Atenda-se fls. 20/21 mediante prévias custas, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002532-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003190-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOILSON RANGEL GONÇALVES Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 18/19, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.026507-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A SUCESSOR DO BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANA CAMPOS BENJAMIM Decisão:...indefiro a liminar requerida... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.068.000247-8 (231) - J. P. J. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) X ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Retifique-se a conclusão. Sem prejuízo, ao exequente sobre a penhora on-line realizada na presente data. \r\n\r\nProc. 2003.068.006366-9 - CONDOMINIO VIVENDAS MIRAMAR, Síndico: LUIZ FERNANDO CARNEIRO JARDIM X PAULO CESAR BERNARDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.068.002597-5 - NEY DE FELIPPES OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X JOSE CARLOS ZICARI DA COSTA Ao autor pra fornecer cópia defls. 11/15 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.068.003588-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PAULO PAUFERRO JUNIOR Certifico que foi designado o dia 16/06/08, às 11:45 h. para A. C. \r\n\r\nProc. 2007.068.003589-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MILENA ROCHA PIMENTEL Designo A. C. para o dia 21/07/2008, às 11:00 h. na forma do disposto no art. 277 § 2º do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2007.068.004909-8 - POSTO FAZENDA BOSQUE ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MELO Designo o dia 20/05/2008, às 12:00 h. para A. C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.068.000195-0 - EUNICE GENESTRA DOS SANTOS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X LIDIA MARIA BRAGA Decisão:Considerando que há dois itens às fls. 80vº defiro, contudo, no que tange à emenda é peça técnica, mas tendo em conta o conjunto decisório defiro o referido prazo de ora se faculta em caráter derradeiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002617-7 - ANTONIO CARLOS CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.068.001726-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LEONARDO AMORA GOSLING Decisão:Converto em ação de depósito. Proceda a alteração pertinente na distribuição. Cite-se, conforme o requerido, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.002997-6 - RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ERNESTO MARINHO RODRIGUES Decisão:Recebo os embargos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.068.003954-6 - MARIA HELENA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RAMON IRMÃOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, c.c. art. 462 do CPC, DECLARANDO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO, por ausência de interesse superveniente, na modalidade necessidade do provimento jurisdicional. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de bens; Tutela; Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2001.068.000776-5 (3990) - ANTONIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X EDENILSON PEREIRA DOS SANTOS Designo AC perante o D. Conciliador para o dia 27/06/2008, às 11:15h. Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.068.004094-0 - M.C.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). BELMIRA SÃO BENTO BRANDÃO (RJ-056417)) X A.G.S. Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/04, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.005107-8 - SANDRA REGINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DIAS DA SILVA Ao autor para informar endereço do Presidio informado às fls. 18 para possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2006.068.034941-9 - DOUGLAS JOHN LOWSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAZARIM FERNANDES (ES-009281)) X DEUVANICE JESUS DA SILVA LOWSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 11;30 H \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.068.005310-0 - JULIO CESAR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X VERA LUCIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:Ante o certificado às fçs; 68 e o que consta de fls. 91 dos autos de execução (Proc. nº 2003.068.1391-5), bem como fls. 97/98 dos mesmos autos, manifestem sobre a necessidade ou não de determinação de penhora (exequentes - embargados). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.068.002150-0 - DALTON FRICKES RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao autor apra fornecer cóia da inicial e de fls 88/89 para instruir mandado de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.068.001939-7 - ANDRE ALEXANDRE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X EMPRESA RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Tendo em conta a CONVOCAÇÃO Nº. 1/2008, do Exmº Sr. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO MD Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, cuja cópia se encontra afixada no mural onde é colocada a pauta de audiências do Juízo da 1ª Vara de Rio das Ostras, para ciência de seu conteúdo pelos interessados; há que se redesignar a AIJ marcada para o dia 21.02.2008, neste processo, o que determino seja feita para o dia 26 de junho de 2008, às 15:00h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.014607-9 - E B DE MACAÉ VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X ENEIDA MARIA CHAVES MONTEIRO Decisão:1) Recebo emenda de fls. 32/33;2) Venha contrafé;3) Certifique-se quanto às custas tendo em vista a emenda de fls. 32/33 que fez adequação dos pedidos ao rito comum respectivo;4) Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia _____/_____/_____, às _____:_____h; cite-se na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int., estando em termos item\"3\". \r\n\r\nIndenizatória, C/TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.068.001446-2 - CARMELO GANGEMI (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X RESIDENTIAL IGLOO INN Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado e falar sobre fls. 16/16vº \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.002778-9 - AZEVEDO & AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Indefiro antecipação de tutela pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito sabendo-se que o pleito específico, dentro da ação principal, implica em prova de verossimilhança. Int.Cite-se mediante prévias custas, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.003107-7 - POUSADA STELLA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OOTEMEN NEVES (MG-093325)) X ALTENBURG INDUSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). AIRTON ARIVAL REBELLO (SC-000611), Dr(a). SILVANA SERVI WENDLER (SC-008420) Decisão:Indefiro oitiva por precatória ante a violação do Princípio da Identidade Física do Juiz que atende ao Princípio da Verdade Formal peuliar do Processo Civil notadamente quando diante de Direito Disponível entre Partes Capazes como é a hipótese dos presentes autos.Esclareça o peticionário o que pretende provar com a oitiva, bem como, a forma como se dará o cumprimento do teor do art. 19 caput e § 1º c.c art. 20 § 2º do CPC relativo às despesas de viagem da testemunha arrolada.Int.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.009356-0 - MARCOS ADNAN FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABILIO DE LELIS BITTENCOURT MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Decisão:(...) PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA HÁ QUE SANEAR. FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE: na existência ou de posse a ser garantida pelo interdito proibitório, com a condenação da parte ré na abstenção de práticas supostamente espoliativas. (...) Designo AIJ para o dia 03/07/2008 às 15:00h. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas pela parte autora.Quanto à DP, a intimação deve ser pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.068.003066-8 - Inventariante: NESTOR LIBELTON PEIXOTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X VANDA RAMIRES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.068.003605-5 - E.I.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/05/2008, às 13:30 h \r\n\r\nJustificação, para se declare por sentença a união estavel \r\n\r\nProc. 2007.068.003304-2 - ANGELICA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X ALEX FABIO SANTANA RAMOS Sentença:(...) Isto posto, tendo em conta que a parte embora intimada a emendar a inicial, não atendeu à determinação do Juízo, bem como diante do que consta da inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e XI c.c. Parágrafo Único e 295, I, Parágrafo único II & IV todos do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.006689-8 - MARCIO PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X MARINA E OUTROS Decisão:(...) Considerando que a prova produzida não possibilita o deferimento da liminar de manutenção de posse, vez que conforme se extrai do depoimento da testemunha trazida pelo autor, a testemunha afirma que \"(...) que viu há pouco tempo uma pessoa jogando veneno para matar capim; que sabe que quem mandou jogar este veneno no terreno foi o Sr. Milton (...)\", não se vislumbra pelo menos em consignação sumária que a posse cuja manutenção se pretende liminarmente, seja exercida pelo autor, razão por que INDEFIRO a liminar pretendida. Sai a parte ré ciente do prazo para, querendo, apresentar defesa que tiver. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.068.022917-9 - RAFAEL TORRES CIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X VIVIANE DI GRAZIA CIDADE Decisão:... INDEFIRO a liminar requerida... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.000571-6 - ROMILDA FERNANDES HUNNICUTT (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X HERALDO SILVA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, c.c. art. 462 do CPC, DECLARANDO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO, por ausência de interesse superveniente, na modalidade necessidade do provimento jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2005.068.001063-3 - VERA LUCIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X JULIO CESAR FREITAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Estando tempestiva a resposta, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.068.003022-0 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X BSP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) certifico que fica designado AC para o dia 20/05/2008 - 11:45h \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.068.002650-5 - RIVADAVIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X JODISNEC MARVILLA MOTTA Despacho:À parte autora estando tempestivos os embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.068.003888-0 - MARCO AURELIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845)) X GERALDO ARAUJO DE CARVALHO CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS. FALTA O PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.003237-9 - LEDA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO BMG S/A Decisão:1) Decreto a revelia do réu.2) Ao Autor para juntar planilha revisional sob pena de julgamento no estado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, observado o proced. especial \r\n\r\nProc. 2002.068.002468-6 - RONALDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X RHUAN MARCELL CARVALHO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, ou comunhao de interres sua dissolucao e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.068.003895-0 - R.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X A.G.B. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.068.001842-9 - MARIA ESTER SCHULTZ AZAMBUJA, Falecido: GUILERMINO MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 26, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.068.003357-1 - CLEBER DE BARROS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ANA CECILIA DE SOUZA SEREJO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) certifico que fica designado AC para o dia 30/06/2008 às 11:00h \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.068.003395-9 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X RICARDO RODRIGUES DE MEDEIROS Decisão:Indefiro o requerido pois a dúvida é procedente, o pleito não se justifica à luz do que dispóe o art. 236.Publicação é o meio de intimação e intimado o patrono está intimada a parte. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003492-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ABRAAO DOS SANTOS SILVA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 33, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Embargos de Terceiro C/C Reparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2005.068.002401-2 - AMYR NUNES GALINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GALINO (RJ-126160), Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X CLERISVALDO FERREIRA Despacho:1) Afirmada regularmente a ausência, sob as penas da Lei, melhor direi sobre o requerido (citação editalícia);2) Retifique-se no DRA incluindo-se o outro réu;3) Venham custas relativas à inclusão deferida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.002953-6 - ALCINETE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X SONIA NEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão notadamente ante o que consta às fls. 85 item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.068.008600-9 - SEME MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X POUSADA LUZ DOS SOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Em réplica . \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.000046-5 - LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238)) X TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206), Dr(a). RAPHAEL WIDER (RJ-146868) Despacho:Junte-se aos autos, a cópia do mandado que, solta nos autos, foi presa por linha pelo Juiz e int. o peticionário, vez que SMJ o que pretende com fls. 162/163, já foi atendido através do mandado de remoção e depósito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003623-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALTER PORTO DO NASCIMENTO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.25/26, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.068.000508-0 - ROMILDA FERNANDES HUNNICUTT (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X HERALDO SILVA E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.94/98, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.016723-8 - ESPOLIO DE GILBERTO MONSOURES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X FULANO DE TAL Sentença:(...) Isto posto, ante a inércia da parte em atender ao determinado no prazo assinalado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, c.c. art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.000155-7 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO LUIZ DE SANTANA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Audiência de conciliação (331,CPC) designada para o dia 27/06/2008, às 11:30 h \r\n\r\nProc. 2008.068.000307-6 - JOSE DAMASCENO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ANDRÉ DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.005399-3 - RUTH ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349)) X PAULO ROBERTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730) Despacho:À parte autora ante o certificado acima. \r\n\r\nReivindicatória, DE DOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.068.055458-1 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459) Designo o dia 15/04/2008, às 13:45 h. para A. C. de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2002.068.003268-3 - NEIR FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X AILDA BALBINA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845) Despacho:Junte-se.Ao réu vez que o pleito deferido era também seu, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não havendo manifestação a inércia ser havida como anuência ao pedido de desistência da parte autora. \r\n\r\nReivindicatória, RETIFICAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.011089-7 - CELIA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X RENATA NEVES AVELINO DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI c. c. art. 295, I, Parágrafo Único, I relativamente à obrigação de não fazer, descrita no item \"b\" da inicial & art. 267, XI c.c. art. 295 III & V do CPC, DECLARANDO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO, por ausência de interesse de agir, na modalidade inadequação da via, relativamente ao único pedido da inicial que é de obrigação de fazer, objeto do item \"d\" da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.068.000949-0 (4387) - MANOEL DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X EJORAN - EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para CONDENAR O RÉU EJORAN EDITORA DE JORNAIS REVISTAS E AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS a pagar aos autores o valor de R$ 10.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, a título de DANOS MORAIS. Extingo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.068.008858-7 - WILSON NAGIB (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X SONIA MARIA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Anote-se onde couber fls. 113/129;2) Venha prova da efetiva ciência, tendo em conta o teor do disposto no art. 45 do CPC, sob pena, de ineficárica da renúncia, não se vislumbra assinatura da(s) parte(s) às fls. 111/112). Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.004566-4 - ORLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1) Recebo emenda de fls. 42/43, venha contrafé.2) Indefiro antecipação de tutela pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito. Int.3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003629-8 - CLELIA IARA RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X VIACAO RIO DAS OSTRAS Decisão:1) Assiste razão ao D. OJA. 2) Contudo não há qualquer possibilidade de imputação da conduta desidiosa à D. Servidora que subscreve a conclusão supra pois somente em fevereiro foram adotadas medidas administrativas para retomada da organização de andamento dos feitos que foi interrompida por um período, nesta Secretaria, após a chegada deste Juiz a este Juízo. 3) Diante da certidão do D. OJA diga a parte autora se ainda tem interesse na tutela deferida e em caso positivo, se as condições iniciais se mantém até a presente data tais quais hora, local para o atendimento, etc... Int. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.068.001850-0 - MALENA DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, indenização por danos morais e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.068.010285-2 - TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte contrária ante o disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nRescisória, AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.004218-1 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050)) X RENATA FLAVIANE DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.068.003937-8 - ALCEU COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:RH Compulsando os autos no momento da sentença determino que a inicial seja completada com os documentos de identificação da obituada e certidão de nascimento em 10 (dez) dias sob pena de julgamento no estado Em 29.02.2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.068.005345-4 - MARIO ALVES BAIAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/05, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.068.004736-8 - A.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X V.C.O.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Sentença:(...) HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais o acordo entabulado às fls. 109 & 111/113 dos autos do processo em epígrafe, para convolar o pedido de Separação Judicial LITIGIOSA em DIVÓRCIO CONSENSUAL E DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL ora postulante, HOMOLOGANDO A PARTILHA DE BENS NA FORMA DO ACORDO ENTABULADO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.068.001086-0 - N.D.P.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X A.M.G.) Despacho:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento tendo em conta o teor do disposto no art. 295, I, parágrafo único IV do CPC. \r\n\r\nId: 483823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Emmanuelle de Lima Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.837.000566-4 - NILTON LUIS COCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-156741E)) ATOS DO ESCRIVÃO+DIST.+PRECATÓRIA (1102-3) R$ 83,07ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA(1107-2) R$ 25,56APCJ (1104-9) R$ 1,83PORTE DE REMESSA E RETORNO (1110-6) R$ 9,12SUB-TOTAL R$ 119,58CAARJ - 10% (2001-6) R$ 11,95ATOS DO DISTRIBUIDOR -REGISTRO E BAIXA(2102-2) R$ 27,35ACRÉSCIMO 20% (6002-05926-6) R$ 5,47TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 22,23TOTAL GERAL: R$ 186,58 \r\n\r\nId: 483827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) DESPACHO SANEADOR: \"...Assim, não havendo mais preliminares a serem enfrentadas, e sendo certo que as partes se apresentam legítimas e bem representadas DECLARO SANEADO o processo. 2) Fixo como pontos controvertidos os seguintes: a) Como eram feitas as requisições para viagens dos senhores vereadores; b) quem preenchia as requisições e registros das viagens dos senhores vereadores; c) quem viajava nos veículos da Câmara de Vereadores;d) Se eleitores eram beneficiados pelos senhores vereadores; e) quais as finalidades das viagens dos carros da Câmara. 3) Defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal) e a produção de prova pericial grafotécnica.Nomeio como perito do juízo o Dr Valdir de Souza Bonfim.... 4) Defiro a indicação de assistentes. Venham os quesitos em 10 dias;...6) às partes p/ apresentarem rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.050.002123-8 - JOSE MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 172. Intime-se para apresentação das razões, no prazo legal. (...) 3) Quanto ao requerimento de liberdade provisória em favor do réu (...) Ante o exposto, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA requerida, posto que presentes os requisitos do art. 312 do CPP. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, (ou art. 171, seg. M.P.) \r\n\r\nProc. 2004.050.000174-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439), Dr(a). LIVIA CASTELO BRANCO AZEVEDO (RJ-134322E), Dr(a). ROBERTA FERNANDES NAVARRO NUSS (RJ-144204), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X K.F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:(...) 2) Cumprida a diligência, digam as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.050.000581-8 - ELIAS JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos comprovante idôneo de residência na comarca. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001675-7 - MARIA DO CARMO LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Certidão de fls. 49: Certifico que, por ordem da MM Juíza de Direito, a audiência designada para o dia 06/03/2008 foi redesignada para o dia 07/08/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.050.001775-0 - MARIA JOSE PACHECO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 30/07/08, às 14:00 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP, fixando-se o prazo de vinte dias para resposta dos ofícios. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001315-0 - MARIA ALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 21/05/08, às 15:20 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001435-9 - JACY DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 21/05/08, às 14:00 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nId: 483959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.845.002606-6 - VALDEMAR JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X LUCIANO CARAGÉ Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2005.845.001601-9 - ALESSANDRA JANUÁRIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Intimar a parte ré do cancelamento da penhora de fl. 94. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.002849-8 - ERMIEL SANCHES DE AMORIM X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) ...Diante do exposto, torno definitiva a tutela concedida à fl. 12 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, bem como correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ contada a partir da intimação desta sentença. ...Fica o réu intimado que o não cumprimento desta sentença no prazo de quinze dias contados do trânsito em julgado desta sentença incidirá automaticamente a regra prevista no art 475-J do CPC, e Verbete , sendo o valor da condenação acrescido de multa de 10% , independentemente de nova intimação... \r\n\r\nProc. 2006.845.002931-4 - REGINA CÉLIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000632-8 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO GERALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art 267,VI do CPC...Ficam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo dos autos, os mesmos serão incinerados... \r\n\r\nProc. 2007.845.001789-2 - EVA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/08 ÀS 13:45 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002681-9 - CRISTIANO TAGINATO DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma de art. 267, VI do CPC.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo dos autos, os mesmos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.845.002703-4 - JAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, consolido a tutela antecipada concedida à autora a fl. 28 e JUGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para DECLARAR nula a cobrança dos valores oriundos do Termo de Ocorrência de Irregularidade, assim como CONDENAR a parte ré a indenizá-la a título de danos morais no montante de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento, juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação; CONDENO ainda a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 3.154,44 (três mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento, juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação...Por fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julg. da sent., terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total da cond. \r\n\r\nProc. 2007.845.002762-9 - DANUBYA DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X B V FINANCEIRA) Tendo em vista o que consta no documento de fl.22 informando que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. \r\n\r\nId: 483958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001240-9 - A.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X S.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista a manifestação supra, bem como a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Revogo os alimentos provisórios. Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.053.000829-7 - AMARO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.053.000458-5 - M.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Fl. 88: Indefiro, tendo em vista que já há mandado de prisão expedido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.053.000220-8 (10355/01) - F.P.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981)) X P.O.S.), F.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência para oitiva do menor à realizar-se no dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.053.000960-3 - M.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X V.D.S.M. Fls. 36. Forneça a parte autora o endereço do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.053.000600-8 - LUIS GUSTAVO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X MANOEL FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Despacho:Digam os autores, tendo em vista a certidão negativa de fl. 90. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.053.001366-9 - J.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.D.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Decisão:O réu, apesar de regularmente citado, não apresentou contestação no prazo legal.Cumpre-me esclarecer que é revestido de qualidade de revel todo réu que não contesta no prazo estabelecido em lei, nos termos do artigo 319 do CPC. O que ocorre é que, excepcionalmente, nas hipóteses elencadas no artigo 320 do CPC, a revelia não importa em presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, ou seja, não produz seu principal efeito.Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/05/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Deve-se ressaltar que o réu deverá ser intimado. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000950-9 - CARLA CRISTINA SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CARLOS DOS SANTOS Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor das certidões de fls. 88 e 100, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.000958-5 - A.C.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.053.001301-1 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 85, em audiência, com o que concordou o réu, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça ora deferida suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Após, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000955-1 - JOSÉ FELIX DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista o falecimento do requerente e o noticiado a fl. 32, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IX, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida a fl. 13.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.053.000021-4 (5491/95) -, Inventariante: PAULO CEZAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X MANOEL GOMES DOS SANTOS \"Ante o desarquivamento, diga o requerente o que deseja no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nProc. 2004.053.000835-7 - Inventariante: DIONÍCIA GOMES DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ESPÓLIOS DE DOMINGOS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Informação de fl. 153: Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.053.001605-0 - Inventariante: NEIVA MARIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIA ANTONIA LEMOS FERREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 51, item 2. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001016-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X JARBAS MAIA PEDRA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de União Estável, e por conseguinte, Partilha de Bens Comuns. \r\n\r\nProc. 2007.053.001428-5 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo, salientando-se que o pedido genérico de provas será indeferido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.001262-8 - JOÃO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X MARIA LURDICÉIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000717-7 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Com base na manifestação da parte autora, em audiência, nos autos de nº2006.053.001301-1, a fl. 85, declarando a vontade de desistir de prosseguir no presente feito, com o que concordou o réu, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Junte-se aos autos cópia da assentada de fl. 85, dos autos supramencionados, onde foi manifestada a desistência.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça ora deferida suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.053.000395-7 - ANGEL LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Intime-se a parte ré para retirar, em cartório, no prazo de 05 dias, o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.000768-0 - V.C.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.E.C.P. Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de JOSÉ ELIAS CRESPO PEREIRA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.Prestado o compromisso, deverá a requerente proceder a especialização em hipoteca legal de bens necessários para acautelar aqueles que serão confiados à sua administração nos termos do artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 24 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se Mandado de Registro no RCPN e edital, consoante o artigo 1.184, 2ª parte, d \r\n\r\nProc. 2006.053.001137-3 - M.O.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.A.J.S. Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de JOSÉ ALDANO DE JESUS SILVA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.Prestado o compromisso, deverá a requerente proceder a especialização em hipoteca legal de bens necessários para acautelar aqueles que serão confiados à sua administração nos termos do artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 24 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se Mandado de Registro no RCPN e edital, consoante o artigo 1.184, 2ª parte, \r\n\r\nProc. 2006.053.001557-3 - MARIA JOSETE TOLEDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JÚLIO SÉRGIO ALVES DOS SANTOS Despacho:1) Oficie-se ao Cartório do Distribuidor para que remeta a CAC da requerente.2) Venha o atestado de idoneidade da requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.053.000650-6 - Inventariante: JESUS PIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ROZANE DE ABREU PIO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.053.000956-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X IZAUDINA LOPES DE SOUZA ALVES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.053.000335-3 (10647/01) - F.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.053.001331-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X IEDA PORTO PAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101) Decisão:1) Fl. 204: Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, tendo em vista que cabe à parte produzir a prova, inclusive pericial, que entenda necessária ao julgamento da causa.2) Fl. 143:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, já que os documentos desejados pela parte podem ser conseguidos por meio de solicitação ao Banco.3) À parte ré para justificar a pertinência da prova oral requerida a fl. 143, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.4) À parte autora para justificar a pertinência das provas requeridas a fl. 145, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.053.000997-6 - VANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X GILMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo, salientando-se que o pedido genérico de provas será indeferido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000839-0 - ADÃO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Ante o exposto, defiro a medida liminar pleiteada, com fulcro no artigo 927 c/c 928, 2ª parte, todos do Código de Processo Civil.Expeça-se MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em favor do autor em face da ré. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.053.001039-1 - ELIZABETH GOMES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1) Fls. 430/434: Anote-se.2) Aguarde-se notícia do julgamento do Agravo interposto no STJ. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.053.001195-4 - ANANERES RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Sentença:A prova documental (fls.05/12 e 16), bem como a promoção ministerial de fls.54/55 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000437-1 - K.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 191, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 196), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora e ora deferida ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP e à DP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.053.000325-6 (12842/04) - HÉLIO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INTERESSADOS CERTOS E INCERTOS) Des pacho:Intimem-se os autores para se manifestarem sobre os ofícios de fls. 74 e 76. \r\n\r\nId: 483960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., incisos I e III \r\n\r\nProc. 2006.053.000313-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSÉ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) \"Fica o d. advogado do acusado intimado dos termos da certidão de fls. 89 onde o acusado declara nao ter interesse em recorrer da sentença, bem como dos termos da sentença de fls. 80/85 que condenou o acusado CARLOS JOSÉ SOARES DE SOUZA, a 02 (dois) anos e 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de detenção, regime aberto (...) substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, a saber (i) prestação de serviços a comunidade (...) (ii) prestação pecuniária consistente no pagamento de 02 (dois) salários mínimos ou no equivalente em cestas básicas (...) suspendo a carteira de habilitação do Réu Carlos pelo prazo de 04 anos (...) \r\n\r\nId: 483961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.001919-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001925-5 - JASELEIA XAVIER LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001928-0 - ALCINEA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001930-9 - ALCINEA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001932-2 - LUIZ CARLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001934-6 - LUIZ CARLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) MAPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001936-0 - JOSÉ XAVIER LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001940-1 - JORGE GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001942-5 - MARIA AMÉLIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001945-0 - MARIA EMÍLIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001947-4 - SILVANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001950-4 - ANA CRISTINA ROSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001956-5 - TESSA ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001957-7 - TESSA ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001960-7 - ANITA TOLEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001963-2 - ELIZA HELENA ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001965-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.001967-0 - ELCIO GAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.002374-0 - JOZINEY DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:PI - DR FELIPE GODOY \r\n\r\nProc. 2006.882.002375-1 - PABLO PESSANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002376-3 - NEILTON BERENGER PESSSANHA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002377-5 - LEONARDO CARVALHO BERENGER (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA EENRGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002378-7 - FILLIPE GODOY AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002379-9 - DIEGO PESSANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.003060-3 - JOSÉ ERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.882.003061-5 - JOSE CLAUDIO PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pese ter sido deferida a gratuidade de justiça, por ocasião da sentença, certo é que não consta nos autos, ao menos, a afirmação de pobreza. Assim, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, por ocasião do recurso, novamente não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a declaração de pobreza, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.882.004057-8 - DALVAN SALLES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A. A. DA SILVA LANCHONETE Nos termos da Port. 01/04-RMMJ: Fl. 54 - Diga a exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000724-1 - NILDO PENHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 98/99: Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000730-7 - DENILDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 97/98: Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000795-2 - ROBERTA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 97/98: Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001286-8 - EVELINNE CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.004004-9 - RENÊ NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X SPARROWS BSM ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Contudo não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada.Isto posto, rejeito os presentes embargos.Intimem-se.Sem prejuízo, intime-se a ré sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.882.000263-4 - DANIEL JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 84: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2007.882.000863-6 - ELIZÂNGELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X REDE DE SUPERMERCADOS SUPER LÍDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922), Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735) Certifico, nesta data, atendendo à r. Decisão de fls.:31 que, foi incluída, no pólo passivo deste feito, a FININVEST.Certifico ainda que, foi cancelada a audiência designada para o dia 09/04/2008, às 15h e 45 min, bem como, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008, às 12 h e 30 min \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.882.001772-6 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X LEANDRO DA SILVA MATOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção, nos moldes do art. 53, §4º da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.882.003749-0 - ANA CRISTINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X ROBSON VAGNER TRINDADE Despacho:Fl. 04: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.053.001164-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUCIANO GOMES ROLIM Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer o que deseja, tendo em vista que um dos cheques se encontra prescrito (art. 219, §5° do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.000123-6 - LUCIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Diante da informação de fls. 139, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.882.001303-2 - ADRIANA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 106, para receber os embargos.À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.882.001542-9 - FLAVIA RISCADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001351-4 - RENATO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 97/98: Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001363-0 - LUZETE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 96/97: Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001377-0 - DAYSE LUCY AMARAL VIANA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 93/94: Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001386-1 - MÁRIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 96/97: Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001397-6 - ANA MARIA AZEVEDO GONÇAVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 95/96: Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001667-0 - SERGIO ROBERTO DA SILVA QUERO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CITIFINANCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do artigo 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.053.001286-2 - JOSÉ AUGUSTO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha o comprovante de pagamento da conta com vencimento em 02/10/2007, supostamente quitada em 15/10/2007, conforme afirmado na inicial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.882.000990-2 - FELIPE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X OMNI INTERNACIONAL BRASIL COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616), Dr(a). SERGIO LUIS FALCOCHIO (SP-230412) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Contudo não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remedi processual.Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra.Intimem-se. \r\n\r\nId: 483962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.055.007560-7 - Inventariante: ELIETE BERNARDO VAGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) JULIO HELDER BERNARDO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto nos artigos 1025 e 1026, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.006098-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA COSTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.012695-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PEREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.013513-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X NORMA BAPTISTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.000012-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO RUBENS EVANGELISTA DE AZEVEDO Portaria 01/2001 -Diga o autor a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.000614-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS, CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCIO NICOLAI CHAMMAS), MARCIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Na forma da Portaria 01/01, diga o exequente sobre a certidão negativa de fls. 497vº \r\n\r\nProc. 2004.055.002548-8 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CASA LOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Na forma da Portasria 01/01, forneça o credor cópia de fls. 179 para instrução do mandado deintimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.055.011086-3 - JUAREZ LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiênica de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.000813-0 - NOVAL AMERICO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.055.000856-6 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARCELO DOMINGO SIMÕES Decisão:1- Ante ao exame dos documentos que acompanham a inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça provisório, devendo o cartório atentar para que as custas judiciais e a taxa judiciária sejam recolhidas antes da prolação da sentença.2- Designo audiência para o dia 07/05/2008, às 15:15 (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000857-8 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SERGIO DA COSTA RUIVO Decisão:1- Ante ao exame dos documentos que acompanham a inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça provisório, devendo o cartório atentar para que as custas judiciais e a taxa judiciária sejam recolhidas antes da prolação da sentença.2- Designo audiência para o dia 07/05/2008, às 15:45 horas (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000858-0 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MONICA REIMÃO DE MELLO Decisão:1- Ante ao exame dos documentos que acompanham a inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça provisório, devendo o cartório atentar para que as custas judiciais e a taxa judiciária sejam recolhidas antes da prolação da sentença.2- Designo audiência para o dia 07/05/2008, às 15:30 horas (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.055.001566-7 - MARCIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Intime-se o autor para trazer aos autos a documentação do veículo, conforme requerido às fls. 275. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.055.001169-6 - MARCELO MACHADO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X NEIVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Decisão:1 - Regularize-se, a ré, a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.2- Certifique, o cartório, se houve manfiestação do autor acerca do despacho de fls. 164.3 - Em caso negativo, cumprido o item \"1\" supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.055.000759-8 - IVO HENRIQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X CARLOS MAGNO PEREIRA GONÇALVES E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias (art. 58, III, e art. 62, I, da L. 8345/91 e art. 282, V e VI, e art. 259, II, do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.055.001433-8 - CACILDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X ADILSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Intime-se a parte pessoalmente para recolher as custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.055.000035-7 (70/94) - ADILSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X JAYME CARRIELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:Venha aos autos declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 1999.055.000472-6 (7383/99) - VANDERLEIA SOARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X JORGE EMILIO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do fo´ciioda Comarca de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nProc. 2002.055.000863-2 - ARMANDO PEDRO BORDE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JOSE LUIZ DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.055.000410-4 - ANDRE LUIZ ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X ESPÓLIO DE EDENIR DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.055.002219-4 - LUIS CARLOS DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X LUIS CARLOS DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ré-reconvinte sobre a contestação à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.055.011033-4 - LUZIMAR BALDUINO GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.011198-3 - DEUNIZETE LUZIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Decisão:Diga, o réu, sobre o alegado a fls. 38, no prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.055.012438-2 - CLEUSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.055.013679-7 - LUIZ FERNANDO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X HELOISA HELENA DA SILVA JERONIMO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002687-2 - CARMEZITA RODRIGUES DE SOUZA SAFADI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LUCIANO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:1- Certifique, o cartório, se a autora manifestou-se acerca do laudo pericial juntado. 2- Sem prejuízo, diga a autora se insiste na produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.009781-0 - JOSÉ VIEIRA LOPES, MARIA CAROLINA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X GILMAR CUBA MOTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.055.002415-7 - HELIO SAMPAIO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X PETRONILHA MARQUES DA CRUZ), Cessionário: ANTONIO LUIZ DE SOUZA E SUA MULHER), Confinante: EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)), Confinante: VERA LÚCIA DA COSTA MONTEIRO), Confinante: ONEIDA FERNANDES DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o requerente sobre o ofício do juízo deprecado (falta recolher R$ 18,23 na conta 6002-02696-8, R$ 0,23 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,23 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nId: 483963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.058.002772-8 - SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON NETTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de contato c/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002349-8 - LUIZ CARLOS DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.058.000232-3 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ZENI COUTINHO SÁ Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.000275-0 - BANDO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WEVERSON DO CARMO LISBOA Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.000512-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDEMIR CAETANO DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.000513-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUGO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.000514-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ALESSANDRO NETO GIRI Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.058.002268-6 - CONDOMINIO ESPUMA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MONICA FALCÃO VALENTE Decisão:Fls.73/78: O feito encontra-se sentenciado e em fase de execução de sentença, motivo pelo qual deixo de receber os embargos de declaração, uma vez que ausentes os requisitos do art.535 do CPC. Outrossim, considerando que o requerente não é parte no presente feito, desentranhem-se fls.73/78, entregando-se a seu subscritor, certificando-se após.Ao exequente. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 1984.058.000005-8 (6534/84) - CESAR ROMERO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). BENIZETE MEDEIROS BRANCO (RJ-023577)) X URBANIZACAO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Na forma do art.475-A, §2º do CPC, desentranhem-se fls.843/1.206, autuando-se em autos apartados. Após, cls.Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaração de Ausência, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.058.002402-2 - LEANDRO VIGNOLI SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X MARCO AURELIO MARTINELLI SABINO Ao autor sobre resposta de ofício fls.103/104. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.002759-7 - ROSIMAR DA COSTA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls.38, decreto a revelia da empresa ré. Desentranhem-se fls.24/37, juntando-se-as por linha aos presentes autos. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais c/c tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.002790-1 - PRISCILA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor sobre a contestação de fls.41 e segs. e AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM CONDENATORIA POR PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002679-9 - LUC IANA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Considerando a certidão cartorária de fls.61, DECRETO A REVELIA da ré. Desentranhe-se-a, juntando-se por linha nos presentes autos.2- Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.058.000757-3 (1658-6) - PEIXARIA IRMAS SILVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença: Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA IMPROCEDENTE o rol de pedidos intentados na presente ação declaratória e na cautelar inominada em apenso, na forma do art. 269,I do Código de Processo Civil, CONDENANDO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Torno sem efeito a liminar deferida nos autos em apenso.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, Ação Restabelecimento de Serviço e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001723-1 - ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIP. DE TUTELA P/ RETIRADA DE INSCRIÇÃO NEGATIVADORA DE \r\n\r\nProc. 2008.058.000422-8 - DANIEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X EMBRATEL Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RETIRADA DE NOME DOS CADASTROS R \r\n\r\nProc. 2008.058.000449-6 - MANOEL JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X OI - TNL PSC S/A. Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. Após, volvam-me conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E ACESSÓRIOS MLOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2004.058.003980-5 - SQR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919)) X GIULIO SECUNDINO ABBAGLIATO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Fls.114: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.058.003980-5 - SQR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919)) X GIULIO SECUNDINO ABBAGLIATO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Ao autor para recolher custas referentes a expedição de ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.058.002910-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILEA DE OLIVEIRA MELO Ao autor para fornecer cópias. de fls.43/47. \r\n\r\nProc. 2007.058.002712-3 - G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X TINTASHOW TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Desentranhe-se os embargos. Distribua-se por dependência a estes autos. Certifique o eventujal recolhimento de custas. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.058.002712-3 - G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X TINTASHOW TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Ao embargante para proceder a distribuição, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.058.002533-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L SÃO CONRADO COM E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS Ao autor para fornecer 2 cópias de fls.28,42,45 e 47. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.058.000688-8 (4280/00) - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X ESPOLIO DE LOURIVAL PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:TRAGA A REQUERENTE, FLS. 253, COMPROVANTE DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002224-1 - GP FILHO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SANDRA KRIEGER GONÇALVES (SC-006202) Decisão:Defiro a denunciação da lide proposta na contestação da segunda ré, contra João Batista Paes, firma individual devidamente qualificada. Promova-se anotação no DRA e respectiva citação da mesma. Convolo o rito em ordinário tendo em vista a necessidade de maior dilação probatória. Transcorrido o prazo de resposta da litesdenunciada certifique-se e dê-se vista as defesas técnicas das demais partes litigantes, iniciando-se pelo autor. O advogado da parte autora reiterou o pedido de antecipação de tutela sobre o que o Magistrado irá apreciar e decidir após a integração da litesdenunciada ora determinada. \r\n\r\nProc. 2007.058.002224-1 - GP FILHO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SANDRA KRIEGER GONÇALVES (SC-006202) Ao autor para fornecer cópias da inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.058.000866-8 (682-9) - MARIA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MADEREIRA TORA SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:1- Defiro a substituição da penhora. Levante-se a penhora de fls.181.2- Venha o cálculo atualizado da execução, bem assim o cnpj da empresa executada.3- Sem prejuízo, certifique-se quanto a ausência de manifestação da executada (180/181). \r\n\r\nProc. 2006.058.000150-8 - IRENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Considerando o acordo entabulado pelas partes às fls.130/131, bem assim diante do seu cumprimento da obrigação (fls.127/128), expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos oriundos de suspesão de fornecimento de energia elétrica c/ ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.013091-0 - MIRIAN ANDRADE PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00).Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2008, às 14:40h. Cite-se intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/C DESCONTITUTIVA DE DEBITO C/ PEDIDO DE TUTELA PARA RETIRADA DE NOME DOS CADASTROS RESTR \r\n\r\nProc. 2008.058.000400-9 - ANA CAROLINA COUTINHO TAQUINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias. Designo audiência (CPC, 277) para o dia 11/06/2008, às 15:20 horas.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos corporais \r\n\r\nProc. 2008.058.000206-2 - JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. Após, volvam-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2008.058.000359-5 - LUIZ MORAES DONINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c ação de obrigação de fazer c/c tut. ant. \r\n\r\nProc. 2008.058.000457-5 - ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000456-3 - ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X FININVEST Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos oriundos de suspensão do fornecimento de energia eletrica sem motivação \r\n\r\nProc. 2008.058.000333-9 - WALDONIER FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 11/06/2008, às 15:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.058.001754-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866)) X JOSE HENRIQUE ANDRADE), PAULO ALEXANDRE COSTA ANDRADE Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls.60 segs. \r\n\r\nProc. 2008.058.000183-5 - RAYÇA GARCEZ MENDONÇA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)), Falecido: ANTONIO CARLOS GARCEZ DE MENDONÇA JUNIOR Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. Após, volvam-me conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.058.000382-9 - ULRICH KESSLER (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VENTURE AGROPECUARIA LTDA.-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000346-7 - CELSO IGLESIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO ITAUCARD S/A. E OUTRO Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré BANCO ITAUCARD S/A transfira a titularidade do veículo descrito na inicial, o qual permanece no nome da autora junto ao Detran-RJ, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITEM-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000213-0 - GENIMAR BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X LOJAS LOSANGO EMPRESTIMO PESSOAL E OUTROS Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. Após, volvam-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002756-1 - ROSIMARY SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls.43, DECRETO a revelia da empresa ré. Desentranhem-se fls.26/42, juntando-se-as por linha a estes autos. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013082-9 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA), GABRIEL PEREIRA COUTO Decisão:O autor é assegurado da ré desde o ano de 2004, como dependente de sua mãe, tendo esta aderido ao plano de saúde há mais de dez anos. A matéria que se discute nestes autos vem amparada de razões relevantes, apoiada em provas convincentes, sendo juridicamente plausível diante da tese de que a cláusula limitativa da responsabilidade da ré é abusiva.Ressalte-se que a necessidade urgente da realização do exame retrata o \"periculum in mora\" e a iminência de dano irreparável, uma vez que o exame de ressonância nuclear magnética - crânio/encéfalo é necessário para o tratamento de crises convulsivas a que o autor se submete.DEFIRO, pois, a tutela pugnada e determino que a empresa ré AUTORIZE O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA - CRÂNIO/ENCÉFALO, conforme discriminado à fl. 08, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena incidir em multa diária, que arbitro em mil reais (R$ 1.000,00), por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer, a contar da intimação desta decisão, \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000334-0 - JULIO CESAR MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Ressalte-se que a Constituição Federal prevê dentre as atividades de sua competência, \"os serviços e instalações de energia elétrica\", diretamente ou através de concessão, razão pela qual quem tem obrigação de fornecimento de determinado serviço, por óbvio, deve arcar com os custos de sua implantação. Dessa forma, é totalmente arbitrária a imposição ao consumidor do custeio de rede elétrica externa que, posteriormente, vem a ser utilizada pela Concessionária, no atendimento às demandas formuladas por outros consumidores. DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova a extensão de rede de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.003353-2 - RICARDO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X ALEXANDRE MARTINS FOGAÇA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2005.058.003353-2 - RICARDO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X ALEXANDRE MARTINS FOGAÇA E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.058.003149-0 - MARIA VIRGINIA AZEVEDO CRAMPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Fls.217: Certifique-se quanto a regular publicação e eventual manifestação da ré;Fls.220: Esclareça-se o autor a retirada de guia de depósito;Fls.221: Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que não incide quaisquer das hipóteses do art.475-B, §3º do CPC, devendo o executado, querendo, impugnar os referidos cálculos, pela via própria. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000215-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.058.000922-2 - AOEDE VICENTE DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X IGOR DE SOUZA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671) Despacho:Por tais razões, rejeito os embargos, reputando-os protelatórios e condeno o embargante pela litigância de má-fé, o que está previsto expressamente no inciso I e V, do art. 17, do Código de Processo Civil, deduzindo pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, já que procedeu de modo temerário ao interpor os presentes embargos, provocando incidente manifestamente infundado.Na forma do art. 18, do mesmo diploma legal, fixo o valor da indenização em vinte por cento (20%) do valor da causa e condeno o embargante na multa de um por cento (1%) também do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/ declaratória de inexistência de débito e repetição de indébito c/ preceito \r\n\r\nProc. 2008.058.000398-4 - POUSADA ESPUMA DA PRAIA DE ITAUNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. Decisão: Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez não demonstrada sua alegação de necessidade que pudesse satisfatoriamente justificar o pleito, razão pela qual INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 257). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000065-0 - JAILSON DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA S.A Decisão:Inicialmente, a súmula colacionada aos autos não é vinculante, permitindo ao Magistrado dentro de sua livre convicção encontrar a melhor interpretação do direito.Outrossim, tal entendimento está hierarquicamente abaixo da lei, não podendo revogá-la ou modificá-la. É certo que a legislação diz expressamente que a parte gozará dos benefícios da gratuidade de justiça quando não puder arcar com despesas do processo, inclusive honorários advocatícios.Portanto, venham, no prazo de 10 dias, declaração do advogado de que não cobrará da parte honorários advocatícios, ressalvado o direito relativo às verbas sucumbenciais que, porventura serão arbitradas, na forma do art. 20 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000694-6 - ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:JUSTIFIQUEM os autores a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.058.002789-5 - GERALDA RAIMUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X MOTO WAVE COM. E ASSIST. TEC. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES DE FLS.20 E SEGS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000406-0 - YARA MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X BANCO FIBRA S/A.) Despacho:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. Após, volvam-me conclusos. \r\n\r\nId: 483969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.001812-9 - DIOGENES LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 15 horas e 20 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.001816-6 - MAURI PRAZERES DE ALM EIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 15 horas e 30 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.001818-0 - VANESSA RODRIGUES COUTINHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 16 horas e 30 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.001819-1 - GILDA ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 15 horas e 40 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.001878-6 - LUCINEI ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X PONTO FORTE 3000 ELETRO MOVEIS LTDA-ME(DGM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008, às 13 horas e 40 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002119-0 - DENISE GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 13 horas e 30 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002131-1 - VALCIR VIGNOLI CARDIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 14 horas e 20 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002170-0 - SÉRGIO BAPTISTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 15 horas 10 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002178-5 - ADEMILSON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 17 horas e 10 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002186-4 - LUIZ CLOVIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 16 horas. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002192-0 - MARCOS CORDEIRO DA SILVA X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 16 horas e 20 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.834.002209-1 - ELIETE DA COSTA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 16 horas e 10 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002234-0 - LUCIA VELLOSO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 14 horas e 40 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.834.002220-0 - ANGELICA DOS SANTOS CRISTOVÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 14 horas e 30 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nId: 483970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001963-9 - NELI DE CARVALHO PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X Falecido: JOSE JORGE SCHUMAKER Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sob o argumento de omissão na sentença de fls. 31, uma vez que não constou do decisum o enfrentamento quanto ao recebimento das verbas rescisórias do contrato de trabalho, constante no pedido (fls. 06).Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.De fato, verifica-se a apontada omissão, já que a sentença determinou o levantamento tão somente dos saldos do PIS e FGTS de titularidade do de cujus, sem abordar as verbas rescisórias também pretendidas. Assim sendo, DOU PROVIMENTO aos embargos, a fim de suprir a omissão apontada e modificar o dispositivo da sentença para nele atribuir ao(s) requerente(s) as verbas pertinentes à rescisão de contrato de trabalho (fls. 12), autorizando a expedição de alvará para seu levantamento. P. I. e retifique-se o registro de sentença. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.004743-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)), Falecido: DALSINO AMORIM DE MEDEIROS), RAFAEL PONTES DE PAULA DE MEDEIROS Despacho Ordinatório: Ao Requerente para cumprir o determinado, às Fls. 18, item \"3\", bem como para se manifestar sobre o ofício da C.E.F. Após, à F.E. e ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.061.010565-6 (830/93) -, Inventariante: ELZA CALDERON MILLER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ERCI PEDRO MILLER De ordem: Aos interessados sobre Carta Precatória devolvida às fls.; 158/191. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008006-7 - BV FINANCEIRA S.A E CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS ANDRE SCHUTTE AMORA \"De ordem\" Ao interessado para retirar ofícios à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.061.008647-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000800-9 - MESPASA MECANICA SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR (SP-234670), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA (RJ-128596) 3- A seguir,aos Assistentes Técnicos para aditamento aos seus pareceres, caso necessário, dizendo as partes.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007942-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) 2. Nos autos o laudo, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.009462-5 - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA Às partes sobre fls. 39/40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.002803-6 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DECIO CRISPIM CARDOSO E OUTRO Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.008930-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SYLVIO ISAACSON CAVALCANTI FILHO ...Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.061.002386-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ANTONIO ERNESTO FERREIRA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão na sentença de fls. 421/425. Alega a embargante que o Juízo, na sentença prolatada.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois o dispositivo é bem claro e se coaduna com a fundamentação. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da sentença prolatada.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, doravante, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.001554-3 - ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X AMADEO GHIGGINO E OUTRO Ao Autor sobre fls.56/58 \r\n\r\nProc. 2007.061.004181-5 - ZEDEQUIAS RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Renove-se a intimação para que o réu forneça aos autos toda a documentação bancária envolvendo a conta poupança do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de astreinte. \r\n\r\nProc. 2007.061.004186-4 - CLEA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão: Considerando que uma das partes rejeitou a proposta para designação de audiência preliminar de conciliação, defiro a prova pericial requerida, nomeando como auxiliar do juízo o Contador CARLOS HENRIQUE MARQUES, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado a informar se aceita o encargo, bem como para ofertar sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da Gratuidad de Justiça provisória. Venham os quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.004432-4 - JOSE GALLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Indefiro o pedido de fixação de multa, pois os extratos foram acostados e o requerente não faz nenhuma alusão específica ao documento faltante. Ao revés, alega de forma genérica. Designo Audiência de Conciliação e saneamento para o dia 02 de julho de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006638-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AGRO 30 COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento, prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/06/2008, às 15h30min..2- Em 30 (trinta) dias apresente a instituição financeira planilha de cálculo que evidencie de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela correspondente a multa e demais penalidades contratuais.3- As partes deverão, em 30 (trinta) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.5- Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir - , bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006924-2 - CONDOMINIO DO REFUGIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MORDKA LERNER E OUTRO Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sob o argumento de omissão na sentença de fls. 53/54, com relação às cotas condominiais vincendas. Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.De fato, verifica-se a omissão aludida no decisum recorrido. Com efeito, a condenação deve abranger tanto as parcelas vencidas e não pagas, como as que se vencerem no curso do processo, tal como preconizado no art. 290 do CPC.Assim sendo, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, a fim de suprir a omissão apontada e modificar o dispositivo da sentença para nele incluir a incidência das cotas condominiais vincendas, na forma de lei adjetiva.P. I. e retifique-se o registro de sentença. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.010086-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO, Síndico: JOSÉ CARLOS LENGRUBER PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X DAVID TOMAZ E OUTRO Despacho:1 - Fls. 69 - Defiro o prazo requerido pela parte autora. I.2 - Fls. 70/71 - Desentranhem-se e juntem-se aos feitos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.061.000820-6 - MACEDO DE CARMO COMÉRCIO INDÚSTRIA SERVIÇO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:... Assim, não entendo comprovadas as hipóteses que permitiriam à autora o benefício legal, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça postulada. Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257, do CPC. P. I. .... \r\n\r\nProc. 2008.061.001181-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JULIETA FARES FRANCIS PAMPILON Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 24 de junho de 2008, às 14h.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008614-8 - UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X OZEIAS ROSA DA SILVA), ANA LARA CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE ENEXISTENCIA DE DIVIDA C/C CONDENATÓRIA E Obrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001559-4 - RONALDO HERCULANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA SUAM Decisão:1- Defiro ao autor o beneficio da Gratuidade de Justiça. Anote-se.2- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 24 de junho de 2008, às 14h30min.3- Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de negocio juridico c/antecipaçao de tutela c/c reparaçao p/danos morais e patrimon \r\n\r\nProc. 2006.061.008469-1 - MARIA KITA (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão: 1 - Fls. 93/97 - Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito.2 - Ao apelado para responder em 15 (quinze) dias. 3 - Decorrido o prazo fixado, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008908-3 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X RENATO HOFFING NEVES), Fiador: HENRIQUE OTAVIO BOTAFOGO NEVES), Fiador: NADYR NELLY HOFFLILING NEVES Despacho: A controvérsia se resolverá com a manifestação da parte autora no sentido de asseverar se pretende cumular o pedido de cobrança dos encargos ao pedido de despejo. Na hipótese de postular a cobrança dos alugueis e encargos deverá incluir os fiadores no pólo passivo, uma vez que o verbete n. 268, da Súmula do Eg. STJ, reza o seguinte: \"o fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado.\" Com efeito, os fiadores deverão ser citados e não notificados. Ao revés, se pretender apenas o despejo, sem cobrança dos encargos, deverá esclarecer no prazo de 10 (dez) dias, hipótese na qual bastará a notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.008480-2 - A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.061.009862-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ...diga o Embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.061.026941-6A - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE TERESOPOLIS- FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X MASSA FALIDA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:1. Agravo Retido. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Anote-se onde couber.2. Cientifique-se o ilustre Perito de decisão de fls.154/155, item \"3\". I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000298-3 (6443/00) - EDMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão: Considerando que a executada não ofertou impugnação, defiro a expedição de Mandado de Penhora de 20 % (vinte por cento) da receita diária da executada junto à distribuidora IRMÃOS CUPELLO JORNAIS e REVISTAS LTDA, no endereço de fls. 433, devendo o Senhor OJA cumprir a diligência em consonância com o disposto no art. 655, VII, do CPC e na forma do art. 671, I, do CPC, intimando o responsável legal da sociedade distribuidora para assunção do cargo de depositário, devendo este depositar as quantias em conta judicial, até perfazer o total da dívida. O Oficial de Justiça responsável deverá fiscalizar os depósitos semanalmente até o cumprimento total da diligência, informando o juízo de eventual recusa. Após, intime-se a executada para ciência da constrição. \r\n\r\nProc. 2006.061.008474-5 - ELIZABETH CARDOZO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho: Considerando os termos da sentença de fls. 58, mantida na íntegra pelo egrégio Tribunal de Justiça, esclareça a parte exeqüente a planilha de fls. 97, no que tange as custas de execução, diante da gratuidade de justiça deferida. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.009870-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO E OUTRO Ao exeqüente para fornecer as cópias necessárias para o cumprimento da Precatória (art. 202, CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.006619-8A - INES MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.000254-8 - ROSANGELA DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JORNAL A GAZETA (Adv(s). Dr(a). NEULAN BASTOS (ES-001392) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.003616-5 - RICARDO TOSTES PINTO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO Decisão:Com efeito: 1- Ao Cartório para viabilizar apostilamento ou certificar se houve o reparo no recolhimento. 2- Em caso positivio, recebo o Recurso de fls. 166/180 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. 3- Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.003616-5 - RICARDO TOSTES PINTO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO De ordem: Ao Apelante para requerer o apostilamento junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.002342-7 - Inventariante: TATIANA MASIERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X SEBASTIAO ISEPON MASIERO Nos autos o laudo digam as partes e a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000172-0 - Inventariante: LUCIA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X MARINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Fls.23: defiro vista dos autos em Cartório, caso não seja juntado o instrumento de mandato.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000459-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ODAIR JOSE TORRES Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida... \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000925-9 - MONICA PIERUCCINI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X RICARDO SANTOS ESTEVES Decisão: Portanto, falece competência ao juiz cível para conhecer do pedido, razão pela qual declino de minha competência para o nobre juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, órgão no qual há o trâmite do procedimento para separação judicial do casal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000743-3 - RONALDO GUIMARAES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:Considerando a documentação acostada pelos autores às fls. 32/37, INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça pelo fato de não serem os mesmos necessitados nos termos da Lei 1.060/50, já que ambos auferindo rendimentos líquidos superiores a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aqui já descontados os débitos constantes dos documentos de fls. 14/17, demonstram condições de arcarem com o pagamento das despesas do processo. Intimem-se para pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser aplicada a sanção prevista no artigo 257 do CPC. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.005154-7 - SUMAIA HEREDIA HELUY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006654-0 - ROBERTO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ao réu para justificar as provas que pretende nde produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003860-9 - BEATRIZ DE MEDEIROS RAPOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008637-9 - GENY BUARQUE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 35, intimando-se as partes sobre fls. 66. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005842-6 - NAIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004098-7 - RODRIGO ROCHA SOLLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS Decisão:....ASSIM SENDO:1 - Defiro o aditamento da inicial. 2 - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS que forneça à parte autora o medicamento RIVOTRIL 2mg, DEPAKOTE ER 500mg, AMATO 25mg, EUTONIS 4mg, SEROQUEL 100mg, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos. 3 - A obrigação deve ser cumprida em até dez (10) dias....4 - Os receituários médicos originais deverão obrigatoriamente acompanhar o mandado, ficando cópia nos autos. 5 - Cite-se e se intime o réu para cumprimento da liminar e ciência da demanda com direito de resposta, cumprindo-se pelo plantão de Oficiais, considerando a urgência que a natureza da prestação requer.....8- Para o cumprimento do determinado acima traga o autor o receituário médico no original para acompanhar o mandado a ser expedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.010034-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000762-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTACILIO MADUREIRA DA SILVA Decisão:BANCO ITAULEASING S.A., move em face de OTACÍLIO MADUREIRA DA SILVA ação de reintegração de posse, alegando ser o proprietário do bem móvel, em conformidade com o Contrato de Leasing (fls 10/11).Com base no contrato acima mencionado o autor(arrendante), arrendou ao réu o bem móvel, descrito na cláusula 3 do contrato e bem como na inicial às fls 02, obrigando-se o arrendatário a pagar o valor do bem em 48 parcelas. Tornou-se inadimplente das parcelas conforme se observa a notificação de fls. 13.A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.008663-0 - ETHEL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X MARIA ELISA MOREIRA E MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001092-4 - CACIANE DE OLIVEIRA LIOTERIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão: Designo Audiência de conciliação e reposta para o dia 01 de julho de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.061.002884-3 - ALFREDO CALDEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X MONICA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:Após expedido pelo Cartório todos os atos determinados às fls. 305, em especial as intimações das partes, defiro a vista requerida às fls. 309 pelo prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nId: 483939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000413-2 - TEMISTOCLES NAZARENO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X Falecido: GERTRUDES JOHANNA DE MACHADO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.fls 35. Defiro. \r\n\r\nAlvará Judicial, DE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE IMOVEIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002151-0 - ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) de acordo com o artigo 162, § 4º do CPCà Autora para complementar custas consoante certidão retro \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.004191-5 -, Inventariante: OFELIA TRISTAO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) MARISA GAMA NAGGAR E OUTROS, Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X ARMANDO NAGGAR Montar Formal de Partilha. Formal de Partilha Extraído. Venha o I. Patrono com a autenticação do material fornecido (cópias). \r\n\r\nArrolamento de Bens, e partilha amigavel \r\n\r\nProc. 2007.061.004780-5 - Inventariante: WAGNER DE LIMA FROES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X JOSELIA PEREIRA DE LIMA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.001671-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELZA ELENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009203-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X VERA LUCIA RUDINE FERNANDES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GLAUCILENE DIAS NOBREGA E OUTROS Autos na digitação - Extrair mandado de Citação art. 277 do CPC. Considerando as normas que regulam a matéria, notadamente o lapso temporal mínimo previsto pelo legislador entre a data da citação e aquela designada para a realização da Audiência, diligencie o I. Patrono da parte autora junto ao Juízo Deprecante a designação de nova data para a realização do ato Deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.005343-4 - CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ROUPEN ROY ARSLANIAN (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.002651-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X AGUIA DOURADA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre retrono da CP. \r\n\r\nProc. 2007.061.002824-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X VALERIO PASCHOAL BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.004402-6 - MARIA CELINA SOARES PRATA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO ITAU S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004419-1 - AMILCAR HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha a diferença de custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.061.000749-4 - CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X F V G EMPREENDIMENTOS TURISTICOS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/05/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008348-2 - JULIETA FARES FRANCIS PAMPILLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X MAURO TEIXEIRA NUNES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para recolher custas da carta precatória a ser expedida ou informar se pretende retirá-la em mãos \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.061.003550-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE RIBEIRO PIERRE JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004739-6 - PEDRO MANOEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X EXCEL - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre retorno da CP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.540.002044-4A - JOSE MANUEL ARAVENA ZAMORA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ESPOLIO DE ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269) Decisão:... Compulsando os autos não se vislumbra a comprovação do estado de necessidade do impugnado a dar ensejo ao deferimento do pedido de gratuidade, mormente pelo documento de fls. 27/28.É imperioso ressaltar que o valor constante na declaração de bens e direitos acostada aos autos a fls. 21/24, somam mais de oitocentos mil reais.Em sendo assim, acolho a presente impugnação, e determino que o impugnado, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.015950-3 - Inventariante: MARIA GENTIL CORREA DA SILVA X ANTONIO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventariante, sobre fls. 285. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.006862-4 - ELINOX AÇO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000744-5 - ALEX SANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU S/A Despacho:E neste caso, em razão da notória hipossuficiência do demandante, defiro a inversão do ônus da prova, conforme requerido a fls. 08, item 3.6. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/05/2008, às14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006908-4 - PABLO DE SOUZA MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DE ORDEM:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13-14, na quantidade ali indicada, por prazo indeterminado, com a possibilidade de ser substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-23.(...)Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000477-6 - VALDETE ITABORAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.061.009881-1 - ANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes, sobre fls. 130/131. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001932-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IMAS MAGNETO SERIGRAFIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS POR CORTE DE ENERGIA ILICITO E INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2008.061.000629-5 - MARIA LINEIA DE OLIVEIRA SOUZA, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Forneça o autor material para instruir citação postal já extraída. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.061.002449-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X LUIZ FERNANDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001543-5 - Inventariante: WLAUFER BARBOSA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) NELIO ANTÔNIO DO AMARAL REBELLO, Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D), Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ALDANYR WLAUFER VIEIRA REBELLO Despacho:Antes de prosseguir com o processo, tem-se que se cumprir a decisão de fls. 26/27, do processo em apenso.Assim, intime-se o herdeiro Nélio Antônio do Amaral Rabello, para firmar termo de inventariante, em substituição ao inventariante anteriormente nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.061.010077-7 - Inventariante: URBALINA SIMOES MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X VIRIATO GOMES Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002119-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003920-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALBUQUERQUE TAUK Despacho:Junte-se o ofício informado no sistema do projeto Comarca e dê-se vista ao interessado. Fl.65 - Ao autor para recolher o valor das referidas custas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009797-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE SOUZA GOMES Despacho:Apresente o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004346-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC, o mandado de pagamento foi protocolizado junto ao Banco do Brasil \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008563-4 - IRENE DA ROCHA PINHEIRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Manifestem-se os autores. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004338-1 - SERGIO GERAIDINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao réu sobre os documentos apresentados pelo autor às fls.91/93 para cumprimento integral da decisão de fl.71/72, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007710-0 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X LÉA PINHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Em razão da informação cartorária sobre a instituição do Feriado Estadual de São Jorge, no dia 23 de abril, redesigno a audiência para o dia 07/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.061.010134-4 - PAULO ROBERTO STRUCCHI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LEDA SALGADO GOES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à parte ré, para regularizar a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.001054-7 - HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Nada a deferir. Aguarde-se o cumprimento/devolução do Mandado de Citação (05/2008) encaminhado à CCM em 13/03/08. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito existente em cartao de crédito C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.061.010060-1 - MARIA DE LOURDES DE SEQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo manifeste-se o réu sobre os documentos de fls47/48. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais e materiais c/c repetiçao do indebito \r\n\r\nProc. 2007.061.004814-7 - LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X C&A MODAS LTDA E IBI - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC, o mandado de pagamento foi protocolizado junto ao Banco do Brasil \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Auto Infracional C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009327-0 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.001134-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WELLINGTON PEREIRA ARAGAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.004681-6 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CARLINS TAPEÇARIA LLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.187/190 e 193, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.061.007548-5 - ESPOLIO DE DIVA PORTOCARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X LEANDRO MAGDALENO LATA FONES E OUTROS Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.42. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003879-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi possível realizar a penhora on line nas contas bancárias do devedor, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nProc. 2002.061.007484-6 - CELSO CRISOSTOMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980)) X FRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO Despacho:Fls. 162 - Esclareça o Exeqüente o pedido, uma vez que o executado já foi intimado da penhora (fls. 159). \r\n\r\nProc. 2003.061.003412-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X N.P.SIQUEIRA DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018062-6 - VARIG S/A VIAÇAO AEREA RIO-GRANDENSE- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIANE ROSY CHAGAS DA SILVA Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi possível realizar a penhora on line nas contas bancárias do devedor, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003166-0 - ROBERTO DE SIQUEIRA BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERRAS CEPAL FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 279, manifeste-se o executado, sobre os cálculos de fls. 276/278. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000700-6 - ESPOLIO DE PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X INAH CASTELO DE TEVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) Despacho:Recolha a parte autora as custas para expedição do ofício requerido e deferido à fl.421. \r\n\r\nProc. 2003.061.003796-7 - ESTRELAR FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GILSON PORTOES E SISTEMAS DE SEGURANÇA Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi possível realizar a penhora on line nas contas bancárias do devedor, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.008484-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GUIMARAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Decisão:1- Deixo de receber os embargos, uma vez que as custas não foram recolhidas (fls. 97 v);2- Fls. 80 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011146-1 - RODRIGO MENDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, informando o cumprimento da solicitação de transferência de valores bloqueados, realizado por este Juízo nesta data. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor, para oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 475-J c.c. 475-L, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.061.002533-1 - TEPLAN - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ALTO OI TECNOLOGIA EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GONÇALVES (SC-011334) Despacho:Segue em anexo recibo de protocolamento de ordens judiciais de Transferência de valor para conta judicial a disposição deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de REssarcimento/REstituiçao em dobro \r\n\r\nProc. 2007.061.009646-4 - MARIO ANTONIO DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X S.S.D. SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.010461-4 - NELI PEDROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARIA CELESTE DE CARVALHO GONÇALVES E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte autora, aobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.061.002133-8 - CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANULAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.007920-6 - NOEMI PEIXOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Ao réu para recolher os honorários periciais, em 48 horas, na forma da decisão de fl. 184/185. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.007086-4 - Inventariante: THEREZINHA FERREIRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X EDMAR GERALDO ERTHAL Decisão:Regularize-se o requerimento de fl.26. Apresente o pedido na forma do art. 1031 e seguintes do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.061.001354-8 - Inventariante: GENEROSA CONCEIÇAO DE PINHO MARIA GENI PINHO DE OLIVEIRA E OUTROS, Interessado: PEDRO DA SILVA OLIVEIRA, Interessado: NEUZA DA SILVA PINHO, Interessado: JOAO BATISTA SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X GERALDO DO PINHO E OUTRO Despacho:1)- Defiro a gratuidade de justiça provisória.2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.3)- Manifestem-se os interessados.4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.6- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.010608-8 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JUAREZ DE LIMA SILVA Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi possível realizar a penhora on line nas contas bancárias do devedor, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.000045-2 - ANITA DOLLY PANEK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Procure a interessada, junto aos Órgãos responsáveis (Itamaratí/Consulado correspondente/Ministério da Justiça)o auxílio necessário quanto à expedição da Carta Rogatória requerida, tendo em vista, que o Tribunal de Justiça só atuará quando for caso de gratuidade de justiça e em ações penais públicas (fl.324) o que já deveria ter sido obtido pela mesma desde o seu deferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.009526-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITARIO DE TVS POR ASSINATURA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.061.002014-0 - RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BCP SA - CLARO Decisão:A mera alegação de hipossuficiência da Autora não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 183/205, em especial fls. 204.Note-se que a Autora é proprietária de dois imóveis, de duas motocicletas e de dois automóveis, além de perceber mensalmente como serventuária da justiça o salário de R$ 4.718,49.Portanto, não restou comprovado que a Autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005091-9 - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls.182 - Manifeste a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 1998.540.003337-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho: Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, informando o cumprimento da solicitação de transferência de valores bloqueados, realizado por este Juízo nesta data. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor, para oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 475-J c.c. 475-L, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001919-4 - LESLIE CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade do recurso apresentado. Cumpra-se, o art. 523,§2º, do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, quebra de contrato e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009283-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico que, de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC, o mandado de pagamento foi protocolizado junto ao Banco do Brasil \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.007243-1 - VICTOR VITORIA CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Manifestem-se as partes, em 48 horas, sobre os honorários periciais sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009807-2 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X CIFRA FINANCEIRA S.A) Despacho:Fls.109/110 - Atenda-se. Desentranhe-se a petição de fl.99/107 e junte-a nos autos do processo referido. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.94. \r\n\r\nId: 483946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006034-2 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X V.B.V. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Carta de Sentença pronta, devendo a parte autora instruí-la com xerox de fls 06 e 33. \r\n\r\nProc. 2007.061.008245-3 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) X M.V.B. Carta de sentença pronta, devendo a parte autora instruí-la com xerox de fls. 10 e 21. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.061.000871-4 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X S.M. Fls. 61/64: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.005173-3 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X C.S.S. Fls. 163/164: Digam os interessados. \r\n\r\nGuarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.008463-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X M.M.A. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.061.000871-4A - S.M. X M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Ante fls. 17, dê-se vista à Douta Defensoria Pública para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009086-3 - J.G.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X M.K.P.N. À publicação, de ordem: Ao Reqte. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.004167-0 (27947) - L.H.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X P.A.B.) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nId: 483940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.000788-8 - J.R.D., J.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X F.P.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006106-0 - F.B.T.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X M.S.S. E OUTROS De ordem: \"fls. 147 à parte Autora.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.007117-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.O. (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para convolar em Divórcio a separação judicial de REYNALDO DE SOUZA E MÔNICA MONTENEGRO DE OLIVEIRA, o que faço com base no art. 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários, que fixo em 15% sobre o valor atribuído a causa, já que não há outro atribuído como referência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009994-3 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) X E.L.S. Despacho:O presente feito já foi sentenciado. Venha, querendo, nova execução por via autônoma. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.001750-1 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X T.L.R. Serviço social: \"Solicito, através de publicação no D.O., convocação das partes para entrevista inicial no Setor de Serviço Social (prédio anexo, sala 101): Sr. M. A. R., Sra. N. C. G. R., e o jovem, R. R. R., no dia 10/04/2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.061.000752-7 - A.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.006798-0 - U.B.J. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X J.S.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.004286-9 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.061.006472-7 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Sentença:Vistos... Homologo o acordo de fls. 102/104, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.061.008620-6 - J.V.N. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X C.S.N.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) De ordem: Audiência Especial com o Juízo redesignada para o dia 11/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 483945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Aparecida Freitas de Sa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.061.003496-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO PAVAO DE TERESOPOLIS LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 32 v. dos presentes autos e com base no Art. 2º da Lei nº 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.006805-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENGROS PRESENTES E DECORAÇOES Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 31 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004015-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELINO GARCIA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 50 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004757-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ NILTON RODRIGUES Sentença:1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.004820-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEIA SANTOS PENA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 39 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005129-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE FURTADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) Decisão:1 - Mantenho a decisão, por seu próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação interposta sob o duplo efeito. nos termos do artigo 518 do CPC.3 - Ao apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.061.006805-1 - MUBNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.006807-5 - MUBNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004598-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TULIO SPECTOR Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 14/15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.006513-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIDÃOCertifico que anotei o novo patrono no Sistema Projeto Comarca e na capa dos presentes autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.001813-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MERCEARIA D D LTDA Despacho:Defiro a penhora da renda da exec utada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu faturamento. Nomeio depositária a executada, se pessoa jurídica, ou seu representante legal, na pessoa jurídica. Lavre-se termo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004728-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X R G A BAZAR COMERCIAL LTDA ME Despacho:Defiro a penhora da renda da exec utada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu faturamento. Nomeio depositária a executada, se pessoa jurídica, ou seu representante legal, na pessoa jurídica. Lavre-se termo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004729-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRAU LILI BOUTIQUE LTDA ME Despacho:Defiro a penhora da renda da exec utada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu faturamento. Nomeio depositária a executada, se pessoa jurídica, ou seu representante legal, na pessoa jurídica. Lavre-se termo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004732-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADAO GARCIA DALLIA Despacho:Defiro a penhora da renda da exec utada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu faturamento. Nomeio depositária a executada, se pessoa jurídica, ou seu representante legal, na pessoa jurídica. Lavre-se termo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.006741-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PE MANIA DE TERESOPOLIS ROUPAS E CALÇADAS LTDA Despacho:Defiro a penhora da renda da executada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu faturamento. Nomeio depositária a executada, se pessoa jurídica, ou seu representante legal, na pessoa jurídica. Lavre-se termo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008187-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARMORARIA PEDRA AZUL DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:Defiro a penhora da renda da executada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu faturamento. Nomeio depositária a executada, se pessoa jurídica, ou seu representante legal, na pessoa jurídica. Lavre-se termo.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.004609-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 78 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.061.004557-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DE AGUIAR VIEIRA Decisão:1 - Mantenho a decisão, por seu próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação interposta sob o duplo efeito. nos termos do artigo 518 do CPC.3 - Ao apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.061.008708-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO ALFREDO PIRES PADRAO Sentença:Vistos, etc.Determinei a conclusão, para chamar o feito à ordem e, em face do que consta às fls. 35/38 dos presentes autos e, ainda, com base no Art. 794, I, do CPC., JULGAR EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Sem custas, por força da isenção a que faz jus o Executado, conforme se verifica dos documentos de fls. 37/38, com fulcro no Art. 17, X, da Lei nº 3.350/99.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004941-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASHAR Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 17 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005043-9 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA LOPES GURGEL VALENTE) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 16 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 483942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E INC. IV, C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.009591-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FELIPE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) FOI DESIGNADO O DIA 02/06/08, ÀS 13:00 HORAS A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DO ACUSADO RONEI P. DA SILVA E EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE PETRÓPOLIS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA E FISCALIZAÇÃO DA PENA DO RÉU LUIZ FELIPE ROSA. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.061.003592-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Despacho:1) ... REVOGO O BENEFÍCIO CONCEDIDO, COM FULCRO NO ART. 89 P. 3º DA LEI 9099-95. I-SE.2) DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 30/06/2008, ÀS 13 HORA... . \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.061.002340-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) \"Tendo em vista o cumprimento integral da pena restritiva de direitos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO RÉU, NA FORMA DOS ARTIGOS 82 DO CP E 202 DA LEP.\" \r\n\r\nId: 483941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.831.002894-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507)) X FABIO ROCHA DE FREITAS FLS. 100. A DEFESA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.831.003590-1 - JOAO DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) FLS. 65. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ISENTANDO O BENEFICIADO DAS CUSTAS JUDICIAIS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 483944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.064.003167-4 - MARIA LUCIA VASQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESPÓLIO DE EUGÊNIO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Certifico e dou fé que, tendo em vista que é feriado estadual no dia 23/04/2008, fica a audiência redesignada para o dia 07/05/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003018-0 - VIVIAN MARCELE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X Falecido: PEDRO ANTONIO DA SILVEIRA FREITAS Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará, nos moldes da cota do MP de fls. 72/73. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001240-4 - ROSA MOURÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X Falecido: SEBASTIÃO AFONSO FERREIRA Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003333-0 - MARÍLIA NAVARRO DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259)) X Falecido: GABRIEL PEREIRA DE SOUZA FILHO Despacho: Esclareça a requerente se o genitor do falecido deseja integrar o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.064.000236-0 - RODRIGO COELHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). JOÃO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GÓES (RJ-146827) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.064.000707-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X Falecido: JOSÉ GERALDO TEIXEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando que a certidão de óbito (fl. 09) informa que o falecido deixou bens, esclareça a requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1988.064.000014-5 (1274/88) - OSMAR AVELAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X JOSE CARMO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Considerando a decisão de fl. 498, anote-se a execução na DRA. Fl. 732: Esclareça a peticionária, vez que o Sr. Carlos Theodoro de Moura não figurou como parte no processo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002484-4 - DORIS DE FÁTIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MARIA TOLEDO DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nAnulatória, de documento E Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.000687-0 - SUCATA FERRO E MADEIRA ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ROALE COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIORELLA DA SILVA IGNACIO (SP-205075), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Fls. 300/302: Aos devedores. Quanto ao requerido no último parágrafo de fl. 301, observa-se que a intimação para cumprimento voluntário da sentença já foi feita, conforme se verifica à fl. 294. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.064.000181-2 (1054/88) - CORINA DE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718)) X ANTONIO NICOLINO DOS SANTOS Decisão: Defiro o inventário cumulativo. Nomeio ROBSON DE PAULA DOS SANTOS inventariante. Lavre-se o termo. Anote-se no D.R.A. À FE. \r\n\r\nProc. 2008.064.000495-1 - Inventariante: MARILIA NAVARRO DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X MARIA CARMEM NAVARRO DE ANDRADE Decisão:Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo.Venham as quitações fiscais.Após, dê-se vista à FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.064.003472-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERSO DE ANDRADE LIMA JUNIOR Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.064.000777-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X FELIPE AUGUSTO BASTOS OLIVEIRA Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 80 e 81, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo Autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002328-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IRISVAL CARLOS TEIXEIRA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 24 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003581-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE FRANCISCO CALAZANS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Recolha-se o mandado de fl. 23. Custas pela parte autora. Sem honorários, ante a ausência de citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003642-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JOSÉ FRANCISCO FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR do réu, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 2007.064.003847-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE ALMEIDA MACHADO Despacho: Esclareça o Autor o pleito de fl. 25, tendo em vista o acordo de fls. 21/22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000661-3 - JONAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X VALMIR ALEIXO ALEGRIA Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 13 horas, para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000897-6 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X AUTO POSTO CHACRINHA DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) AO RÉU FACE RESPOSTA ( OFÍCIO BANCO.) \r\n\r\nProc. 2007.064.001448-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Considerando os extratos anexados aos autos, apresente o Autor a planilha atualizada de débito.Venha a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.001471-1 - AMAURY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a declaração de renda completa. \r\n\r\nProc. 2007.064.001526-0 - AMAURY ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha a última declaração de renda completa. \r\n\r\nProc. 2007.064.001569-7 - JOSÉ CLÉRIO PAÇOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor sobre fls.88/89. \r\n\r\nProc. 2007.064.001599-5 - HAROLDO MAGALHÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 62, bem como o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001689-6 - EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485), Dr(a). LUCIANA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143503), Dr(a). JACKELINE RODRIGUES PITA DE SOUZA (RJ-145132)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.003181-2 - LEONTINA DA SILVA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X MÁRCIO CALDAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Não existe omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida. Na verdade, pretende o embargante alterar a decisão pela via inadequada, motivo pelo qual, recebo mas deixo de acolher o recurso de embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003934-3 - DIVA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que, tendo em vista que é feriado estadual no dia 23/04/2008, fica a audiência redesignada para o dia 14/05/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.000162-7 - LUIZ FREDERICO MARTINS CHIAPPINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho: Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.064.000739-3 - OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X CONTINENTAL BANCO S.A. Decisão:Designo ACIJ para o dia 14/05/2008 às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:Diga a Autora. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.064.002143-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Pública) \r\n\r\nProc. 2007.064.001445-0 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.064.000093-0 (4345/99) - JOSE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X AGROPECUARIA FAZENDA DA ALIANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Ao requerente para recolher custas processuais finais conforme certidão de fl. 205, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.064.000122-0 - ANTONIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X ELZA MARIA CASSIA DE SOUZA), Fiador: LEVINIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.000198-6 - SANDRO PASCHOAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X SANDRA MARA SIMÕES MONTEIRO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 28 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.064.001675-4 - HELOISA BEATRIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045)) X SANDRA MARIA MACHADO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 63 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.003211-7 - MÁRCIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo os presentes embargos.Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000447-8 (4325/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CONCEIÇAO FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:Fl. 117: Indefiro, vez que o Exequente já teve ciência da penhora que se efetivou há mais de seis anos. Ademais, não é atribuição do Cartório republicar atos pretéritos, em razão da distância do escritório do advogado. \r\n\r\nProc. 2000.064.000248-1 (5301/00) - MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA CARFA LTDA), Fiador: FRANCISCO LOURENÇO DOS SANTOS), Fiador: RUTEMAR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho:Diga o exequente, no prazo de cinco dias, se o débito foi integralmente quitado, sendo o silêncio interpretado como concordância, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.064.000182-0 (5696/01) - SONIA MARIA MACHADO MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARQUES SIMOES (RJ-028432)) X MARIA DO CARMO FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão: Incompatível a assistência com o processo de execução. Assim sendo indefiro a intervenção da peticionária de fls. 102/103. Diga a exequente, no prazo de cinco dias, se o acordo de fl. 92 foi integralmente cumprido, sendo o silêncio interpretado como concordância, para fins de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002726-7 - JOSE CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X WELLINGTON PEREIRA STIVANIN E OUTRO Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.064.003633-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSÉ RICARDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, devendo ser observado o endereço fornecido à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.064.003810-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FERNANDA MOTA PONTES Sentença: Homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela exequente. Sem honorários, ante a ausência de citação. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.064.000391-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JUBRAND BEBIDAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios de 10%, para a hipótese de pagamento sem embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001635-5 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça o autor se pretende a execução das astreintes. Em caso positivo, venha a planilha demosntrativa do débito.Considerando que o devedor não pagou o valor dos honorários de sucumbência (R$ 330,32) no prazo legal, fica a execução acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003551-5 - NIVALDA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho: Fls. 225/226: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.064.002078-4 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001250-7 - JOSÉ GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando que foi deferida a inversão do ônus da prova, reconsidero a decisão de fl. 105, no tocante a aplicação da multa diária.Seguem, em anexo, informações do agravo em uma lauda impressa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.064.000471-0 (2255/96) - Inventariante: GLÓRIA MARIA FIGUEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X LUIZ CARLOS VEIGA CORREA Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.69/72, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.064.000323-1 (4441/99) - Inventariante: HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) DORALICE DANTAS PENTAGNA E OUTROS, Dr(a). DIRCE FURTADO DANTAS MOREIRA (RJ-048632), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X WALTER FERNANDES PENTAGNA Despacho: À inventariante sobre a certidão de fl. 186v. \r\n\r\nProc. 2002.064.002083-9 (6243/02) - Inventariante: EUCLYDES FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X JOAO BATISTA FURTADO PINTO Despacho: Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.064.002549-7 (6339/02) - Inventariante: ANGELICA SILVEIRA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) CAIO VICTOR HENRIQUES FONSECA E OUTROS, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X TEREZINHA MOREIRA DA FONSECA Despacho: Fl. 196: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.064.002940-0 - ROGÉRIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X Falecido: HEITOR RIBEIRO DE CARVALHO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 96, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de HEITOR RIBEIRO DE CARVALHO. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.064.000376-0 (4958/00) - LUIZ VIANNA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que a parte autora encontra-se sob o pálio da GJ, reconsidero os despachos de fl. 157 e 158, para determinar a intimação do perito nomeado à fl. 135, para dizer se concorda com a inclusão do seu nome na lista de espera para pagamento dos honorários, a título de ajuda de custos, nos termos da resolução nº 20/2006, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.001977-9 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DA SILVA ROCHA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.064.000836-1 - NAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 14/05/2008, às 13:30 horas, para justificação prévia do alegado.Arroladas as testemunhas pelo nunciante, intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.064.001010-0 - MARCEL ARNALDO DE PAOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Sentença: Reputo eficaz a intimação de fl. 566/566-v, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC. Assim, considerando que o autor quedou-se inerte, apesar de regularmente intimado para impulsionar o feito, restou demonstrado o seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000116-0 - SILVIO JOSE DA GRAÇA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: A decisão de fls. 20/23 tornou-se preclusa. Assim sendo, deve a ação prosseguir pelo rito ordinário. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.064.001360-8 - JULIA CARVALHO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) As partes: DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA = 29/04/2008 ÀS 12:00HORAS NO FÓRUM DESTA COMARCA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000758-5 - ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (FAA) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 07/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.002904-5 - ALDINA GONÇALVES BAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Fl. 181: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000525-2 (4666/99) - AMIR RAMOS TORRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO ALVES PEREIRA FILHO (RJ-043794) FLS. 255/256( CÁLCULOS) - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nPedido de liberação de bens \r\n\r\nProc. 2007.064.002562-9 - ELISA ELENA PARREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X MASSA FALIDA A. SILVEIRA CONFECÇÕES LTDA), Administrador Judicial: GELSON SAMPAIO DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao Detran, conforme requerido à fl. 04, parte final. Intime-se a parte autora para arrolar três testemunhas que possam provar o fato constitutivo de seu direito. Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.064.000421-1 - GISELE CRISTINA DOS REIS LIMA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X VINICIUS NOGUEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Decisão:Considerando que é de conhecimento público o óbito da autora, supendo o processo pelo prazo de 30 dias, para que seja promovida à substituição processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003039-6 - ADEMIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X ROSALINA DE ALMEIDA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Fls.191 : As partes.( DATA DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO - 27/03/200, 12:30H) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.003986-0 - RICARDO ALEXANDRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ANDRÉIA GARCIA DA SILVA Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 30/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.003986-0 - RICARDO ALEXANDRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ANDRÉIA GARCIA DA SILVA Fls 53 : Ao requerente face certidão do OJA, fls.52v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.002279-0 - CRISTINA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X I.S.C.M.V. - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Defiro o prazo sucessivo de dez dias para as partes se manifestarem sobre o laudo. Int-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.003641-0 - CARLOS ROBERTO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSustação de Protesto, Com Pedido Liminar inaudita altera part \r\n\r\nProc. 2007.064.001285-4 - VILAÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X GBS BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença: Considerando que a parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 63-v e 64, restou demonstrado o seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC e, em conseqüência, revogo a liminar deferida à fl. 27. Procedam-se às comunicações devidas. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do 2º réu, estes fixados em 20% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.064.000483-6 (2345/96-3Of.) - ARY MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Despacho: Fl. 60v: Aos interessados e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.000336-1 - VERA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X ESPOLIO DE FRANCISCA VASCONCELLOS), Confinante: ESPÓLIO DE CAROLINA FERREIRA LEAL), Confinante: ESPÓLIO DE ABRAÃO MACHADO Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Descabe a reapreciaçãoo das provas e a reconsideração da sentença pela via processual eleita.Assim, venha pela via própria.Isto posto, rejeito os embargos de declaração por serem improcedentes.Publique-e e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000242-5 - CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSÉ PAULO DE CARVALHO E OUTRO) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 483948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos, guarda e visita \r\n\r\nProc. 1993.064.000203-1 (2.019/93) - ALEXANDER DE ABREU HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.000780-3 - JOÃO VICTOR SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X RODRIGO DA SILVA DE SOUZA Decisão:\"Diante do tempo decorrido, venha o pedido de gratuidade de justiça, em termos. Regularizado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.002304-3 - SANDRA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Sentença:\"Tendo em vista o recibo de depósito de fl. 253, julgo extinta a execução de honorários...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003041-6 - ZENY CORREA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ALDAIR CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão:\"Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo (art. 14 da Lei nº 5.478/68). Manifestem-se no prazo legal apelado e MP. Após, subam.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001752-9 - JULIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIS CARLOS MACHADO DOS SANTOS Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002648-8 - PAULO HENRIQUE LASSAROTTE MACHADO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259) Foi agendada ratificação em cartório para o dia 28/04/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.000117-2 - JEFFERSON DOS SANTOS MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X LUIS FRANCISCO Ao autor para ciência do teor do ofício de fls. 22/23 oriundo do Décimo Batalhão da Polícia Militar/RJ. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.064.002342-0 - C.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer o esclarecimento de fl. 82, uma vez que há outros bens relacionados na fl. 78 e o bem descrito na fl. 82 é adjudicado no processo 2339-0/04, por valor inferior ao executado) \r\n\r\nAuto de Infração E Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002343-2 - C.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (reitera neste a promoção de fl. 83 do processo 2342-0/04, por ser questão assemelhada - no referido processo o MP requer o esclarecimento da petição do CMDCA, por haver outros bens relacionados e o bem descrito na petição ser adjudicado no processo 2339-0/04, por valor inferior ao executado) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.064.000188-0 (2708/94) - HERMES MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671) \"A REQUERENTE, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.064.000135-4 - CARLOS DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA Z. COPPOLA (SP-160172)) X ESTELA MARIS FURTADO TEIXEIRA Despacho:\"Ao autor para que providencie a juntada aos autos da certidão de casamento das partes com data de expedição atual. Feito isto, voltem.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.002401-7 - JOÃO VICTOR BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Ao requerido para ciência de que foi agendado o dia 04/06/08 às 12:00 horas, para colheta de material biológico para realização do exame de DNA, no Fórum da Comarca de Volta Redonda-RJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003287-7 - FABRÍCIA BARRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:\"...defiro o pedido e decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO...\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000762-6 (9345) - APARECIDA LOUZADA DIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ANTONIO DIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.064.001371-6 - REGINA COELI MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSE ZEFERINO DE ARAUJO Decisão:\"1- Redesigno a audiência para o dia 03/06/2008, às 14:15 horas. 2- Oficie-se ao Juízo Deprecado, inclusive via fax, informando a nova data. 3- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.000071-7 - GUILHERME AZEVEDO MARINHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SILVESTRE CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587) Ao exeqüente para ciência da Certidão Negativa de fls. 60v. \r\n\r\nProc. 2005.064.000491-9 - STHEFANNY PITTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo CivilCondeno a parte autora nas custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.064.000561-4 - DARA CÉSAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ADELINO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exeqüente para ciência dos calculos de fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2005.064.001150-0 - YARITSA CRISTINA GOMES DE ABREU, INGRIDY CRISTINA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Sentença:\" ... Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se para abertura de conta. Condeno o executado nas custas do processo. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002156-5 - LARISSA DE SOUZA ARAÚJO GABRIEL ANTONIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MILTON ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870) Aos exeqüentes para ciência do teor de fls. 178/181 (DETRAN). \r\n\r\nProc. 2006.064.000458-2 - DANYEL HENRIQUE DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Despacho:\"Cumpra o executado a 1ª parte do despacho de fl. 73, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça por ele formulado. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \" \r\n\r\nProc. 2007.064.001907-1 - SUELLEN CRISTINA DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANTONIO SABINO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer a manifestação dos exeqüentes sobre fls. 31/34) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.064.000225-0 (2058/93) - SYLAS DO VALLE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X LECIDES BITTENCOURT DE ALMEIDA Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.064.001989-7 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA E OUTRO), LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA Sentença:\"...DEFIRO O PEDIDO...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.064.000205-4 (5837/98) - FABIANO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X GERALDINA DOS SANTOS LIMA Ao requerente para ciência do teor do oficio de fl. 219 (Secretaria Municipal de Saúde) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003257-5 - JÚLIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCO ANTÔNIO BRANDÃO Despacho:\"Manifestem-se autora e MP, sucessivamente, sobre fl. 80.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.064.003281-2 - LETÍCIA CRISTINA NIDECK GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Certifico e dou fé, que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Claudio Gonçalves Alves, foi redesignada a audiência para o dia 14/05/2008 às 16:30horas, em virtude do feriado do dia 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.064.000651-9 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao requerente para ciência de que foi agendado o dia 03/06/08, às 14:00 horas, para colheta de material para exame de DNA, no Fórum de Volta Redonda-RJ. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nProc. 2007.064.003431-0 - JULIANA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Aguarde-se a designação da perícia de DNA.As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito.Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003832-6 - GABRIEL DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Decisão:\"Desentranhe-se a contestação intempestiva. Decreto a revelia do réu. Em razão de tratar-se de ação de estado, oficie-se para perícia de DNA.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.064.002202-8 - CARLOS GABRIEL DA SILVA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CICERO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Ao exequente para providenciar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 12,78, campo 37, código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 1,27, campo 42, código 2001-6 - CAARJ; R$ 44,45, campo 45, código 2101-4 - taxa judiciária; R$ 0,63, campo 46, código 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,63, campo 47, código 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.064.000890-1 - JAQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MARIA PERPÉTUA NACARATE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Ao exequente para providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à Ação de Execução de Honorários no valor de R$ 67,54, campo 36, código 1102-3 - atos dos Escrivães; R$ 63,90, campo 37, código 1107-2 - atos dos oficiais de justiça; R$ 54,72, campo 38, código 1104-9 - porte de remessa e retorno; R$ 18,61, campo 42, código 2001-6 - CAARJ; R$ 36,46, campo 43, código 2102-2 - atos dos Distribuidores; R$ 7,30, campo 44, código 6002-05926-6 - FETJ, R$ 89,02, campo 45, código 2101-4 - taxa judiciária; R$ 11,13, campo 46, código 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 11,13, campo 47, código 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.064.000409-9 - MARCO ANTONIO ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X MAYRA GONÇALVES CUNHA E OUTRO Ao requerente para ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002703-0 - JOSÉ LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA CLARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) A parte autora para ciência da certidão de fls. 53 (Certifico que as fls. 51 dos presentes autos, consta o novo endereço da parte ré.) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.064.000754-8 - WANDEMBERG DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X VERA LUCIA CORVINO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Claudio Gonçalves Alves, foi redesignada a audiência para o dia 14/05/2008 às 16horas, em virtude do feriado do dia 23/04/2007. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.064.003330-4 - WESNEY ALVES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer que o réu assine a petição de fls. 13/14, uma vez que o reconhecimento da paternidade é ato personalíssimo) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.000627-3 - JEAN CARLOS BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X YASMIM DE ABREU TAVARES Decisão:\"Defiro G.J. Indefiro o pedido de alimentos provisórios, por não haver prova pré-constituída da paternidade. Cite-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Guarda C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.064.002045-0 - MARIO TOSHIO WATANABE (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X LUCIANA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.064.002492-1 - ELIZABETH NEUBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANO ANDERSON DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)), GUILHERME NEUBA SPINDOLA DE SOUZA PAULA Às partes para ciência da redesignação da audiência para o dia 30.04.2008, às 13:00horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002963-5 - ELISSON LUIZ VILLARINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, ratificado na fl. 25, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.064.002190-9 - DENISE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ERNILDO CARVALHO DE ALMEIDA A autora para providenciar o recolhimento das custas, como se segue: Campo 37: R$ 12,78; Campo 42: R$ 1,27; Campo 46: R$ 0,63; Campo 47: R$ 0,63. Campo 49: R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2007.064.003852-1 - MARIA JOSÉ VELOSO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X CESAR CASSIANO) Decisão:\"Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Dê-se ciência à parte autora e ao MP.\" \r\n\r\nId: 483947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.855.001893-6 - WAGNER POÇAS MACHADO (VULGO \"GUINHO\") Decisão:... Diante do exposto, PROÍBO que o réu se aproxime da vítima e de seus familiares, fixando como limite mínimo 100 metros. Intime-se. Deverá o cartório observar o disposto no artigo 21 da Lei 11340/06. Intime-se o réu por edital da presente decisão, bem como para tomar ciência da presente ação penal e comparecer ao interrogatório que ora designo para o dia 02/07/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 483949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.001454-9 - ROSA MARIA SALEH ARBS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X PEDRO PAULO ARBS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para autorizar o levantamento dos valores mencionados à fls. 28, como consta na fundamentação. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.065.001635-2 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.065.001793-9 - Inventariante: FÁTIMA APARECIDA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X IRENE GUIMARÃES GOULART Ao Inventariante(pagamento do ITD). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.000527-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001011-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X Interessado: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) MARIA DEJANY DA SILVA LOPES Ao Autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000776-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMAURI DE SOUZA NEVES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.065.000945-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.001680-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:O acordo não foi homologado pelo Juízo.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000118-1 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES FERNANDES DE SOUZA X CLEIA MARIA DE CASTRO SALDANHA DA SILVA Ao autor para recolher diferença de custas. (conta 1102-3 - R$ 1,00 e 1104-9 - R$ 0,38) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000940-2 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000953-9 - CHRISTIANO AZEVEDO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 180 dias.Findo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001074-0 - CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.065.000976-8 - MAURO JOSE PALACI (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.065.000457-1 - ELIELSON ELEUTÉRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X PONTAL MOTOS E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDemarcatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.065.000729-4 - GUIOMAR HOPPE DE HIRT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO NEIVA GILSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.065.000544-6 (16012) - LEDA GALHASSE DE OLIVEIRA FORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X ELIANA FERANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 211. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.065.000336-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO LUIZ COELHO ALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.065.000763-2A - HERMES BARRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Sentença:... Pelo exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o excipiente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.065.000002-4 - RAFAEL BEZERRA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873)) X ALEXANDRE SOUZA MOREIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.065.000481-8 (16233) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ANTONIO MARIA ALVES ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.065.001288-8 (15825/02) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CARLOS ALBERTO GOMES COELHO E OUTROS Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.065.001442-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X NATALIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000368-0 (15589) - LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 171. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.065.000213-2 (13125) - CUPELLO & GIANCRISTOFARO LTDA HI TECH INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Diga o autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.065.001463-0 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.000902-3 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Considerando o lapso de tempo já decorrido, diga a ré sobre fls. 80/81 e seguintes.Sem prejuízo, junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.065.001728-7 - SALVADOR CHAPELES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Homologo os honorários do perito. Intime-se para realização da perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.065.000080-7 (12183) - Inventariante: ZILMA PIVETTE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), LAIANE DA COSTA BERNARDES, Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X Falecido: DJAIR TEIXEIRA BERNARDES Decisão:Digam todos sobre a avaliação. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. Digam todos sobre as últimas declarações. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. Digam todos sobre os cálculos.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.065.000080-9 (12617) - Inventariante: C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X Falecido: M.A.F.F.), Falecido: J.A.F. Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 91, na forma do artigo 1.013, § 2°, do CPC.O imposto já foi recolhido à fls. 104/108.Venha certidão do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2002.065.001235-9 (15904) - Inventariante: MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X Falecido: SEBASTIAO DIAS BARBOZA Sentença:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 208, na forma do artigo 1.013, § 2°, do CPC, face à concordância de todos os interessados. Proceda-se à inscrição do cálculo na repartição fiscal competente. Já tendo ocorrido o pagamento do imposto (fl. 223), julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 187/190 destes autos de inventário dos bens deixados por SEBASTIÃO DIAS BARBOZA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas pelo espólio. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha ou mandado de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.001290-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X PAULO ROBERTO ERMIDA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001404-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SILVANA LOPES BATALHA E OUTRO Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,78 para a conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2005.065.001725-0 - PARQUE HOTEL SANTA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X RICILENE CARLOS DE SOUZA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.065.000570-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIANA FONTES COELHO Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.000902-5 - JOSE INACIO RICCIARDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOULART VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.065.000346-8 (12.405) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VALDONEI FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000346-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO CESAR CUBAS DA SILVA Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 14/15.Sem prejuízo, intime-se o requerido para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado à fl. 43, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.065.000905-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000640-1 - ELIANA DA COSTA GONDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PAULA DE RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVTON FERNANDES MELO (MG-024095) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 108. \r\n\r\nId: 483986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.078.001909-7 - NELSON NOEL CORDEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X CONDOMINIO CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Decisão:...Isto posto, não há que se falar em incompetência absoluta deste Juízo Estadual, que é o verdadeiramente competente para o caso em questão. Voltem os autos ao MP desta Comarca face aos termos da presente decisão. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000477-5 - B.S.W. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X O.W.S.J. Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo nacional. Designo audiência de conciliação para dia 25/04/2008 às 14:00 horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.000164-6 - CRER VIP - CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VIDA PLENA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Para que o feito tenha seu regular prosseguimento, deve a parte autora se manifestar quanto à segunda ré, fornecendo novo endereço ou desistindo de sua permanência nos autos. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001531-1 - LENAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X SONIA MARIA COUTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061), Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Em réplica. \r\n\r\nArt. 333, § único - Corrupção ativa, qualificada \r\n\r\nProc. 2004.078.000513-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO TASCA HENNING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) DESPACHO ORDINATÓRIO: À defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001095-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ EUCLIDES LOPES Decisão:Intime-se o autor para fornecer o endereço do réu no prazo de vinte dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001883-0 - JOSÉ GABRIEL SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGENES LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Digam as partes se há interesse na conciliação. Caso positivo, designe-se audiência. Caso negativo, digam as partes em provas justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000680-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MILANI ZANATTE (SP-194525), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X FLAVIA REGINA MARQUES DE ARAUJO Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de Liminar proposta por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, em face de FLAVIA REGINA MARQUES DE ARAÚJO, qualificados nos autos. Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou mora) do devedor, CONCEDO a LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para contestar o pedido ou, se já houver pago 40% do valor financiado, requerer a purgação da mora. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000748-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OTACÍLIO PAULO SILVA Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de Liminar proposta por Banco do Brasil S/A em face de OTACÍLIO PAULO SILVA, qualificados nos autos. Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou mora) do devedor, CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente. Determino, em consequência seja expedido o competente mandado e, após cite-se o devedor para constestar o pedido ou, se já houver pago 40% do valor financiado requerer a purgação da mora. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.001345-0 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X EVALDO LUIZ PEREIRA BARBOSA Decisão:A certidão cartorária retro NÃO atende a determinação de fls.58, uma vez que o endereço constante às fls.33 é DIVERSO do declinado na inicial.Assim, efetive-se a diligência de citação e intimação, via postal, no endereço fornacido às fls.33.Atente o cartório que as custas já foram devidamente recolhidas.Quanto ao petitório de fls.55, indefiro, uma vez que, restou claro, não foram esgotados todos os meios para localização do réu para efetivação das diligências. Intime-se.Cumpra-se incontinente. \r\n\r\nProc. 2007.078.000893-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MARIO ROBERTO HORTA RODRIGUES Sentença:...O ajuste celebrado pelos requerentes preserva os seus interesses, sendo que o mesmo versa sobre direito disponível, não havendo qualquer óbice à homologação do ajuste.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 51/52 para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma pactuada entre os litigantes. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000469-8 - CONDOMÍNIO VILA RASA, Síndico: JOSÉ HAROLDO MUGLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X LUIZ OTTONI GALUPPO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da inicial. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 13/06/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001326-9 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Sem prejuízo, diga o autor sobre fls.261.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.078.000170-3 - ELIANA DE SOUZA RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Encontram-se presentes os requisitos para a concessão do pleito liminar. O fumus boni iuris se faz presente na medida em que o Código de Defesa do Consumidor assegura o fornecimento e a prestação de serviços essenciais, como é o de fornecimento de energia elétrica. Havendo dúvidas quanto ao que se objetiva, não se justifica o corte no fornecimento do serviço. Outrossim, são questionados os valores das faturas, encontrando-se o débito sub judice. O periculum in mora vem consubstanciado no fato de se tratar de um serviço essencial.Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para DEFERIR A LIMINAR e assim determinar ao réu que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica à autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a partir da intimação. Expeça-se o respectivo mandado.No mais, expeça-se guia de depósito judicial no valor pretendido pela demandante às fls. 09.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000636-0 - PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X EDINEA DE LIMA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Inicialmente, desentranhe-se a peça de fls.29/30, devendo ser juntada aos autos devidos, por não se referir ao presente feito. Sem prejuízo, diante do conteúdo da contestação que menciona a purga da mora referente ao mês de novembro, deve a ré se manifestar acerca de fls. 36. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000462-1 - JEAN PIERRE MICHEL VOILLOT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). RICARDO TOMAZ TANNURE (RJ-146905)) X E. B. DE CARVALHO BRITO ME (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)), Fiador: REGINA DA SILVA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001181-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - IGREJA METODISTA CENTRAL DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X MARIA ISABEL DE BRITO ANTUNES LITO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, não há procuração do patrono da parte ré, tampouco reconhecimento de firma ou qualquer dado que identifique o signatário de fl. 44 como representante legal da parte. \r\n\r\nProc. 2007.078.001181-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - IGREJA METODISTA CENTRAL DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X MARIA ISABEL DE BRITO ANTUNES LITO Decisão:Intime-se para a devida regularização.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001339-9 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ALESSANDRA MARIA LOBATO DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:A ação perdeu o objeto em relação ao despejo, posto que as chaves do imóvel foram restituídas e entregues à parte autora.Isto posto, determino a extinção do feito em relação ao despejo, nos termos do art.267, VI do CPC por evidente perda de objeto.Prossiga-se em relação ao pedido de cobrança, devendo as partes se manifestarem quanto ao interesse na conciliação.Traga a autora aos autos a apólice de seguro contra incêndio. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.006454-0 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X N.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/07/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.078.000174-0 - ROSSANA BALIERO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARCIA CURI BARBOSA MORIMIGO Decisão:Diante das afirmações de ambas as partes no sentido de aquisição do mesmo bem, inclusive anexando documentos, hei por bem em designar audiência preliminar para o dia 08/05/2008 às 15:30 horas, nos termos do art. 1050, par.1º do CPC. Deve o réu da ação ordinária em apenso ser também intimado para a audiência.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.078.000672-5 - RONALDO DO CARMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X LENITA SERPA DA COSTA), MARCELO CABRERA DA COSTA Decisão:Preliminarmente, face a dúvida cartorária quanto a adequação da via eleita, cumpre-me esclarecer-lhes que IMPROCEDE A DÚVIDA, haja vista a dicção cristalina do art.585, do CPC, em seu inciso IV, do qual desde já recomendo a leitura.No mais, intime-se o autor para recolhimento das custas faltantes.Após, tudo certificado, Cite-se em execução. Honorários em 10%.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.001279-9 - CONDOMINIO GERIBA CENTER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROBERTO ARACRI JUNIOR Decisão:Convolo a presente em execução de sentença. Diante da notícia do descumprimento do acordo homologado judicialmente, determino a intimação do executado para o cumprimento do acordo no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.002006-9 - EBENEZER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JENIFER DE ANDRADE ALMEIDA Intime-se o autor para atender à cota ministerial de fls.13-v. (Requer o MP: a) sentença que determinou o quantum alimentar; b) citação da ré, devendo o autor informar o endereço da mesma). \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.078.000753-5 - JULIO CESAR COSTA AZEVEDO, Paciente: RAFAEL PONTES Decisão:...INDEFIRO o presente habeas corpus por entender a inadequação da via eleita.... \r\n\r\nProc. 2008.078.000754-7 - JULIO CESAR COSTA AZEVEDO, Paciente: ADONIRAN DE SOUZA SILVA Decisão:....INDEFIRO o presente habeas corpus por enterdenr a inadequação da via eleita. \r\n\r\nProc. 2008.078.000755-9 - JULIO CESAR COSTA AZEVEDO, Paciente: CLAUDIO REIS CARREIRO DA SILVA Decisão:...INDEFIRO o presente habeas corpus por entender a inadequação da via eleita.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.078.001339-9A - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ALESSANDRA MARIA LOBATO DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:...Assim, acolho a presente impugnação à gratuidade e indefiro o pedido de gratuidade requerido pela ré.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.078.001531-1A - SONIA MARIA COUTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X LENAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000322-0 - CARLOS HUGO PAINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X NILTON DE OLIVEIRA CARTAXO Decisão:Defiro o requerimento de fls.20 e determino o sobrestamento do feito por noventa dias, findo os quais deve o autor se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001742-3 - FRANÇOIS EMILE MOREAU (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 08/05/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Cite-se. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data.Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.000301-8 - NANCY LIMA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X PAULA VIEIRA TARDELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PROCEDENTE O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, mantendo-se os efeitos da liminar de manutenção concedida E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART.269, INCISO I DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Deixo de condenar o espólio de Altir Tardelli nas custas processuais diante da gratuidade de justiça concedida. Condeno-o, entretanto, ao pagamento dos honorários sucumbenciais que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por entender ser um valor plausível dentro das condições econômicas do demandante. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.000708-0 - CONRADO DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO SANTA ROSA Decisão: ...Assim, por todo o exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar ao réu que efetive a matrícula do filho do autor ... na instituição ré, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar da intimação. Expeça-se o respectivo mandado. Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se. Cite-se. Dê-se vistas ao MP para que diga se possui algum interesse no feito, por envolver menor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ação de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.078.000600-7 - MÁRCIA CURI BARBOSA MORIMIGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência designada na ação em apenso.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.078.001617-5 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, Procurador: SÉRGIO LUIZ DA SILVA SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Ao réu, para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001378-8 - OCTÁVIO RAJAGABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X RBF - EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). RENATA TOMÉ BORGES (SP-230651A), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Inicialmente, certifique o cartório quanto à tempestividade dos requerimentos de produção de provas. Às partes não compete a avaliação da pertinência de produção de provas, isto é matéria afeita exclusivamente ao julgador.Se tempestivas as manifestações dos réus, defiro as provas requeridas, devendo vir o rol de testemunhas no prazo legal. Se intempestivas as peças, conclusos para decisão.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.000710-9 - RUY ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Trata-se de ação de obrigação de não fazer que RUY ALVES BASTOS move em face de BANCO ITAÚ S/A, objetivando, em sede de antecipação de tutela inaudita altera pars, seja compelido o requerido à não retenção de valores depositados, a título de salários, em sua conta corrente... Diante destas considerações, entendo presentes os requisitos basilares do periculum in mora e do fumus boni iuris, e por esta razão DEFIRO A TUTELA requerida para DETERMINAR que o requerido se abstenha de reter, mesmo parcialmente, os proventos do autor, até o deslinde final da questão, sob pena da aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a contar da intimação. Expeça-se o respectivo mandado. Defiro a gratuidade de justiça, devendo o autor atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.000312-2 - ESPÓLIO DE ALTIR TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748)) X NANCY LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PROCEDENTE O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, mantendo-se os efeitos da liminar de manutenção concedida E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART.269, INCISO I DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Deixo de condenar o espólio de Altir Tardelli nas custas processuais diante da gratuidade de justiça concedida. Condeno-o, entretanto, ao pagamento dos honorários sucumbenciais que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por entender ser um valor plausível dentro das condições econômicas do demandante. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.078.000119-3 - MARIA DE FATIMA ARAUJO GUIMARAES - ME (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X FREDERICO BARRETO OTONI Decisão:Reconsidero decisão de fls.53 para deferir custas ao final, devendo a parte autora atentar para o fato de que não será prolatada sentença antes do recolhimento das custas e taxa judiciária, em consonância às disposições do Enunciado Administrativo nº27/2006.Intime-se.Proceda a serventia à anotação na capa dos autos de que se trata de feito com \"custas ao final\".No mais, entendo por bem em designar audiência de justificação para o dia 17/04/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000923-2 - ALEXIA MARINA DECHAMPS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)) X IVALDO FONTES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Defiro o requerimento de inclusão no pólo passivo da empresa mencionada às fls.144/145, devendo ser providenciada a sua citação bem como intimação da liminar deferida nos autos às fls.132. Sem prejuízo, defiro os requerimentos de fls.145, devendo ser enviado ofício ao Cartório do Ofício Ùnico desta Comarca para anotações quanto à existência da presente demanda judicial assim como expedido mandado de verificação no local quanto ao cumprimento da liminar constante às fls.132. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000690-7 - RUBEM CORVETO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X MICHELLE TRINDADE MEDEIROS Decisão:Intime-se a parte autora para que emende a inicial atribuindo correto valor à causa, bem como, proceder o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.078.000765-1 - SIDNEI JOSE RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, visto que presentes os requisitos do art. 312 do CPP.. \r\n\r\nRescisória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000708-9 - MICHEL CHARLES LOUIS LACOUR (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente, deve a serventia anotar na capa dos autos que o feito se trata de \"custas ao final\".Sem prejuízo, diga o autor em provas. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.001965-1 - TONY WALACE DE SOUZA E SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: À defesa para apresentar a defesa prévia no tríduo legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.078.001823-3 - TELMA AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X JUAN DE DIOS MARTIN MELO À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001976-6 - RENATO CERQUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X JOSÉ GONZAGA DE SOUZA Decisão:Defiro fls.23. Redesigno a Audiência de Justificação para o dia 23/07/2008 às 15:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.078.000225-9 - K.C.A. E OUTRO X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Designado o dia 11/06/2008 às 12:00h para realização do exame de DNA. Não há necessidade de jejum para a realização da coleta, que será feita no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon nº 381, bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 483837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.001552-4 - LUIZ REI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MARCIO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de abril de 2008 às 14 horas e 45 minutos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.860.000882-9 - ANTONIA RODRIGUES DA CUNHA X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de maio de 2008 às 15 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001303-5 - VERÔNICA CARVALHO DA SILVA X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Diante da desistência da autora, deve a parte ré se manifestar, eis que já citada e nos termos do art. 267, par.4º do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.000966-4 - SOLMAR MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X KARINNE DA SILVA PEREIRA ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 4.439,15 (Quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quinze centavos) a titulo de indenização material, devidamente corrigidos desde o ajuizamento da ação, extinguindo o feito com o julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.860.000135-5 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a isenção de custas de desarquivamento ao demandante. Desarquivem-se os autos. Determino o prazo de vinte e quatro horas para que a ré se manifeste sobre fls. 56. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000951-2 - CLAUDIA VASCONCELOS DE ANDRADE X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro o requerimento de fls.07 e determino a inclusão dos réus mencionados às fls.07 no pólo passivo. Designe-se audiência de conciliação, citem-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000951-2 - CLAUDIA VASCONCELOS DE ANDRADE X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 13 de maio de 2008 às 15 horas e 30 minutos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.860.001350-3 - STEPHAN STAMM (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 816,66 (oitocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) devidamente corrigidos desde a data de ajuizamento da demanda a título de ressarcimento material das cobranças indevidas bem como ao pagamento do valor correspondente a vinte salários-mínimos por danos morais, mantendo-se os efeitos da tutela concedida, que deverá ser cumprida no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nId: 483839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel Rodrigues Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar, c/Pedido de Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.009.001141-0 - G.L.F.B. E OUTRO, R.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Fls. 08 - Anote-se onde couber.Aos requerentes e ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nArt. 148, § 1º, inciso I do CP - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nProc. 2007.009.000358-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Despacho:Considerando que na data designada para Sumário de Acusação será feriado, remarco a audiência para o dia 25/06/2008, às 16:00 horas.Intimem-se e dê-se ciência ao MP.Expeçam-se ofícios aos Juízos deprecados comunicando a nova data.Fls. 143 -Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.009.001401-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...De resto, subsistem integralmente os motivos que ensejaram a decisão denegatória do pedido de Liberdade Provisória em apenso, decisão esta confirmada em sede de Habeas Corpus, a cujos termos ora me reporto, também por extensão ao segundo réu e, em conseqüência, REJEITO o pleito de fls. 155/156.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando urgência no cumprimento das precatórias para oitiva das testemunhas de defesa.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.009.000566-2 - G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.Após, arquive-se com as cautelas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.009.001045-3 - MARIA MADALENA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:Nomeio para proceder à perícia o Dr. Acyr Cortês, médico psiquiatra pertencente ao quadro da SMS.Faculto às partes o oferecimento de quesitos em 5 dias.Após, oficie-se àquela Secretaria para designação de dia, hora e local para exame do interditando, instruindo-se o ofício com cópias dos quesitos a serem respondidos.Com a resposta, intimem-se para comparecimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.009.001017-9 - MAICOM DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDER MARCIO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.009.000655-8 - JOSÉ RICARDO CARIELLO HOELZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X GUSTAVO BARBOSA JORGE HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Fls. 100 - Defiro o adiamento. Remarco nova data para 11/06/08, às 15:30 horas.Renovem-se as diligências.(Notas do Cartório: Certidão as custa judiciais acima especificadas são para a expedição de Mandado de Intimação do autor e dos réus para audiência designada as fls. 102 - Oficial de Justiça R$ 34,68; CAARJ 10% R$ 3,47; fundperj 5% R$ 1,73; Outras receitas R$ 1,73) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000960-8 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X F.O.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que é ponto facultativo na data designada para ACIJ, remarco a audiência para o dia 24/06/2008, às 15:30 horas.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.009.000158-2 - MANOEL FRANCISCO VERLY (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X ROSIMERI FELICIANO PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo, desde logo, o dia 17/04/08, às 11h30min para ratificação do pedido.Intimem-se.Diga o MP, inclusive sobre as cláusulas do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.009.000492-0 - N.C.E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de separação consensual requerida por NAZIRA CONCEIÇÃO ERMIDA ERTHAL e ROGÉRIO ERTHAL, após acordo firmado às fls. 90/91. Pretendem obter a dissolução da sociedade conjugal, com fundamento na Lei 6515/77.Em manifestação de fls. 95verso não se opôs o Ministério Público à homologação do acordo. Relatei, decido.Foram cumpridas as formalidades legais, estando o pedido em condições de ser deferido.Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 90/91 e DECRETO a separação consensual de NAZIRA CONCEIÇÃO ERMIDA ERTHAL e ROGÉRIO ERTHAL, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Nazira Conceição Moussi Ermida. Anote-se na distribuição, capa e tombo a convolação da ação para a modalidade consensual.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação. Após, arquive-se com as cautelas.Custas 'ex lege'.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nId: 483777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.013.000212-8 (4119/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)), JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO), JOÃO ARISTEU ÁBIDO), SOLANGE BOTELHO ÁBIDO, Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA (RJ-122034), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Sobre certidão de fl. 1002 verso e petição de fl. 1005/1007, diga o MP. Abra-se-lhe vista dos autos. Com relação à petição de fl. 1004, intimem-se as partes para apresentação dos quesitos, como requerido. \r\n\r\nId: 483781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.849.000529-1 - COMSISTE COMPUTAÇÃO E SISTEMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a Executada intimada para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo legal, da penhora on line realizada no valor de R$ 14.918,40 . \r\n\r\nId: 483782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rodrigo Farah Purger\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.849.000833-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X RUY DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Defiro a Gratuidade. Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, prevista no art. 129, caput do C.P. Homologo, por sentença, a transação penal de fls. 19 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 76 § 4º da L.9099/95. Ciência ao MP e DP. Cumprida a transação penal, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.849.000800-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X GRACILIANO ESTEBANEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) Defiro a Gratuidade. Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo prevista no art. 147 do CP. Homologo, por sentença, a transação penal de fls. 21na forma do art. 76, § 4º da Lei 9099/95 e tendo em vista seu cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO COM RELAÇÃO A GRACILIANO ESTEBANEZ DE SOUZA. . Ciência ao MP e Defesa. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.849.000607-8 - TAISE DA COSTA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Defiro a Gratuidade. Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, prevista no art. 147 do C.P. Homologo, por sentença, a transação penal proposta às fls. 14, aceita às fls. 21/22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 76 § 4º da L.9099/95. Ciência ao MP e DP. Cumprida a transação penal, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 483783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.017.000386-8 - GLEYCE KELLY NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X FLAVIO LOBO DA SILVA Despacho:Compulsados os autos verifica-se que a Requerente é representada por sua vó materna. Sendo assim, regularize a representação, após voltem-me conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.017.000714-6 - LUIZA FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Sentença:Vistos etc.LUÍZA FERREIRA MELO requereu alvará, visando o levantamento de importância devida e não percebida em vida pelo de cujus, conforme se verifica da inicial de fls. 02/05 e documentos de fls. 16/24.É o sucinto relatório. Decide-se.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias.Custas ex lege.Expeça-se o alvará na forma acima e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.017.000586-4 (16.260) - RARIEDADES DA PONT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X LUIS DE OLIVEIRA COSTA Sentença: Vistos etc. Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.017.001544-2 (26092) - Inventariante: ELIAS VIEIRA DA SILVA X ERNANI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Defere-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.000263-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Comprovada a regular cessão de crédito, direi. \r\n\r\nProc. 2007.017.001044-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA PEREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.017.000356-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALÉRIA CRISTINA ESTANESKO DE PAULA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.000393-1 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ANTONIO SERGIO DA ROCHA PINTO Despacho:Comprovada a regular cessão do crédito, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.017.000746-0 - MANOEL FIDELES VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Danos Morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.000154-9 - VASQUES E SILVA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X AMPLA-ENERGIA SERVIÇOS S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de registro de imóveis \r\n\r\nProc. 2008.017.000325-0 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do (a) Requerente, bem como as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.017.000103-3 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU, Procurador: SORAIA JORGE COSTA X CARLOS ALBERTO DA SILVA Perícia arbitrada em 1.500 UFIR/RJ.Os requerentes e demais interessados, querendo, poderão indicar assistentes tecnicos e formular quesitos no prazo de cinco dias. O autor, após a fixação do valor dos honorários periciais, deverá depositá-los no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.017.001277-7 - ANGELINA ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X CARLOS AUGUSTO DE LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ssibilitar a intimação. Designo AIJ para o dia _23/04/08, às 15h45horas, devendo ser intimadas as partes e diligenciado no que for necessário à realização do ato. Atenda-se à parte final de fls. 172. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000736-5 - REGINA CÉLIA ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231)) X ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 132/135. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.017.000585-2 (16.261) - RARIEDADES DA PONT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA Sentença: Vistos etc. Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente. \r\n\r\nProc. 2003.017.002293-1 - RUTH MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Despacho:Para que seja deferida a citação por edital é preciso que o réu esteja em local incerto e não sabido. Compulsados os autos verifica-se que o executado não reside mais no local indicado. Sendo assim, ao exequente para que informe o endereço do executado no prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.017.000936-3 (13528) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.017.000936-3 (13528) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) o Estado do Rio de Janeiro requer a intimação do executado para que compareça à 9º Procuradoria Regional - Macaé a fim de apresentar o DARJ e comprovar o pagamento da 1º parcela do parcelamento (sic), com o intuito de dar prosseguimento ao processo administrativo referente ao parcelamento firmado. O endereço da 9º Procuradoria Reginal - Macaé é Rua Télio Barreto 951 centro - Macaé/RJ \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.017.000384-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X F.P. DE LIMA ELETRONICO E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nGuarda, com pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000953-4 - ANDRE MACONDO BORDON SANCHES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCELE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)), ADAM MACONDO LIMA BORDOM SANCHES DE ARAÚJO Despacho:Defiro JG a parte ré. Em réplica. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.017.000944-1 - RAQUEL SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.017.000124-2 (1256/74) - Inventariante: ELISABETH JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X JOSEPHA HERINGER JORGE E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 118 integralmente. \r\n\r\nProc. 1996.017.000069-8 (8003) - Inventariante: WALTEMAR MEDEIROS, Interessado: MARILDA MOREIRA MEDEIROS, Interessado: GELIO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)), Interessado: MARLI PAULA DIAS DE MEDEIROS, Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X WALTER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Decisão:Nomeio inventariante Marco Aurélio Lobo Medeiros. Lavre-se o termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.017.001029-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X JOSÉ NELSON CAVALCANTI DE CASTRO Despacho:Aguarde-se a comprovação do recolhimento por 30 dias. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000408-1 - DIOLINNA ALVARENGA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Regularize-se a representação autoral. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.017.002214-1 - FLÁVIA NASCIMENTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348), Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDUARDO TREVISAN (RJ-126330), Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho ordinatório: À parte autora para sua patrona assinar petição (juntada de substabelecimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.017.000433-2 - LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X UNIMED - MACAÉ Decisão:Defiro GJ.Verifico do documento de fls. 43 que presentes se encontram os requisitos autorizadores para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista a descrição do estado de emergêciaa apresentado pelo autor e diante da possibilidade de danos irreparáveis caso não seja ele submetido, com rapidez, ao procedimento cirúrgico indicado pelo especialista subscritor do laudo. Assim, diante da preservação do direito à vida e à saúde, bens maiores e que devem ser valorados, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a empresa ré, em 24 horas, autorize e arque com todos os custos do procedimento cirúrgico requerido e noticiado a fls. 44, aí incluído o material indicado pelo especialista, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.017.000456-8 - CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X VALDEMIR PIMENTEL CARDOSO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.017.000423-8 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ROBERTO MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.017.000796-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADALTO MORÃES DA COSTA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 26vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.000276-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA CAMPOS TRINDADE Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de indenização por danos materiais e morais, com pedido liminar deantecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.001246-6 - CARLOS MARCELO CASTRO VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X FRANCISCO RODRIGUES DE ABDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015) Despacho:Ante ao silêncio dos réus, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000616-6 - MARILENE RIBEIRO PROENÇA SERRADOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). ELIZABETH ROCHA ALMADA (RJ-151620E)) X MARLENE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Após, baixe-se e arquive-se, se cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.017.000523-4 - LARISSA PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). MARCS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.017.000326-1 - MARILEIDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de GJ, venham aos autos, em cinco dias, cópias das duas últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.017.000766-5 - IVETTI MARINHO IZAIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Sentença:Trata-se de pedido de restauração do registro de nascimento de IVETTI MARINHO IZAIAS, aduzindo, em síntese, que, por ocasião do incêndio do prédio do Fórum desta Comarca ocorrido no ano de 1988, teve seu assentamento de Registro Civil de Nascimento destruído juntamente com os livros do respectivo cartório, conforme se depreende de sua peça inicial de fls. 02/03, e documentos acostados a ela de fls. 06/08.Manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido à fls. 23.É o relatório. Decido.Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 08, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento do (a) requerente, observando-se para tanto o referido documento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.017.000108-2 - MARIA JOSÉ JORDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Sentença:Trata-se de pedido de restauração do registro de nascimento de MARIA JOSÉ JORDÃO GONÇALVES, aduzindo, em síntese, que, por ocasião do incêndio do prédio do Fórum desta Comarca ocorrido no ano de 1988, teve seu assentamento de Registro Civil de Nascimento destruído juntamente com os livros do respectivo cartório, conforme se depreende de sua peça inicial de fls. 02/03 e documentos acostados a ela de fls. 06/07.Manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido à fls. 12.É o relatório. Decido.Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 07, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento da requerente, observando-se para tanto o referido documento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.001046-7 - ROSINEIA DE QUEIROZ BRITO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.017.000014-8 (3702) - HILDEBRANDO DE BIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CARLOS GUIMARAES COVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 483785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.018.001755-9 - Inventariante: CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) MECHELY CAMPOS BARBOSA TASSARA), MARCELY CAMPOS BARBOSA TASSARA), LORENA JULIASSE BARBOSA TASSARA) X ROBERTO BARBOSA TASSARA Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 02/06, destes autos de inventário sob o rito de arrolamento os bens deixados por ROBERTO BARBOSA TASSARA em favor dos herdeiros, no qual cederam os respectivos quinhões a Sr. Ângela Barbosa Tassara e Cláudio Barbosa Tassara, ressalvando erro ou omissão e direitos de terceiros... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.018.000062-1 - MARIA CATARINA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que demonstrada a impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado através dos documentos de fls. 26 e ss.;2. Fls. 22/25 - Demonstre a autora, documentalmente, que o pleito judicial aqui deduzido foi indeferido administrativamente, conforme alegou, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.018.000220-4 - ERVAL PAULA LEAL ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1. Cite-se;2. Trata-se de pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.018.000080-0 (6695) - MASSA FALIDA DA USINA VICTOR SENCE S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C)) X UNIÃO FEDERAL Sentença:Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para excluir a incidência da multa fixada no art. 06, §4º do Decreto-Lei 308/67. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados entre as partes, na forma do art. 21 do CPC. Transita e julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Rito Art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.018.003123-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), B.C.A. Decisão:Diante da manifestação do Parquet, designo audiência de conciliação para o dia 14.05.2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.018.000003-7 (1242) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ALBERTO PROCÓPIO PACHECO), JOSÉ MANOEL PROCÓPIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 94, uma vez que cabe ao mandante notificar o mandatário sobre a revogação do mandato.Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.018.000286-0 - MATEUS ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS), BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) EXTINTO O FEITO, com o exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, em razão do acordo firmado na audiência de fl. 120, entre autor e SEGUNDO RÉU; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o PRIMEIRO RÉU a pagar ao autor verba referente ao dano moral que fixo em R$ 16.600,00 (dezesseis mil, seiscentos reais), corrigida monetariamente e incidentes juros legais contados desta data até o efetivo pagamento; c) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o PRIMEIRO réu a pagar ao autor o valor de R$ 481,44 (quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente a contar da data do pagamento, incidentes juros de mora a contar da data da citação; d) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o PRIMEIRO réu a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, pelo débito mencionado na petição inicial, no prazo de 10 dias contados da publicação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.018.000104-0 (7956) - Inventariante: BENEDITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)) X MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO), EZY ESTEVES DE CARVALHO Ao requerente \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.018.001675-0 - HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao requerente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.018.000111-9 (8725) - ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X PAULO CÉLIO RIBEIRO), REGINA DA MATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:1. Deixo de receber o recurso de fls. 208/210... \r\n\r\nId: 483786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArresto, cautelar \r\n\r\nProc. 2007.019.001850-4 - SHEILA BISCÁCIO LEAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X WALLACE CHINAIDE SILVA Despacho:Por motivo de foro intimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.019.000004-6 - EMERSON CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X EMANUEL VELOSO BASTOS Decisão:1-Diante da documentação acostada aos autos, defiro a justiça gratuita à parte requerente.2-Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o respectivo Termo.3-Após, citem-se o Dr. Promotor de Justiça e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Estadual.4-Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos, ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.019.000130-5 - MARIA DA PENHA LOPES SOARES X ZELIA DIAMANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E) Despacho:1-Desentranhe-se os documentos de fls.09/11, entregando-se em cartório aos novos patronos, conforme requerido às fls.28. 2-Anote-se onde couber fls.32. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.019.001406-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FELIPE DE CARVALHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 28/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, e art.303(6 vezes), n/f do artigo 70 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.019.001677-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DA SILVA CHEVI (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.019.001373-3 - LÚCIO CARLOS REZENDE FARINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por LÚCIO CARLOS REZENDE FARINHA, qualificado na inicial, em face do MUNICÍPIO DE CORDEIRO.... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por LÚCIO CARLOS REZENDE FARINHA em face do MUNICÍPIO DE CORDEIRO e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao autor as remunerações referentes ao 13º salário devido nos peíodos de 01/01/2004 a 06/07/2004 (07/12), e, ainda, a pagar os valores devidos a título de indenização de férias proporcionais e 1/3 constitucional, relativamente aos períodos de 01/01/2003 a 30/09/2003 e 01/11/2003 a 06/07/2004, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais desde a citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00(oitocentos reais), conforme art.20, §4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.019.002081-8 - LUCIENE CIDADE SORIANO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por LUCIENE CIDADE SORIANO SCHWARTZ em face do MUNICÍPIO DE CORDEIRO e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar à autora os valores devidos a título de gratificação de férias, qual seja 1/3 constitucional, relativamente aos períodos de férias adquiridos no período de 01/04/1997 a 17/09/2004, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Deixo de remeter os autos à Instância Superior, uma vez que a condenação é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, atendendo ao disposto no art. 475, §2º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.019.000952-7 - ROSA HÉLIA POBEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICÍPIO DE MACUCO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000049-4 - W S AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA (SP-015581), Dr(a). ANDRE CIAMPAGLIA (SP-107621), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) DECISÃO: ...Defiro a produção de prova documental superveniente...art.397 do CPC; Defiro a produção de prova testemunhal, limitada na oitiva de 2 pessoas. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora...; Defiro a oitiva das testemunhas, conforme requerido pelo réu...A finalidade do depoimento pessoal do réu...consiste na possibilidade de se obter uma confissão em favor da parte adversária. Em se tratando de pessoa jurídica, o depoimento pessoal de diretor, presidente ou sócio-gerente, só é possível se eles estiverem autorizados expressamente pela sociedade da qual façam parte ou representem, devendo eventual depoente deter poderes especiais...a parte autora, que requereu o depoimento pessoal do representante legal da ré, não cumpriu tais requisitos, RAZÃO PELA QUAL O INDEFIRO. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008, às 14:20 hs. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.019.002003-0 - CLAUDIA ALVES FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X PREVISUL-PREVIDÊNCIA DO SUL SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) DECISÃO: ...Saliento que o que se pretende questionar às fls. 94/97 não é admitido por esta via, e, ainda, esclareço que o prazo para contestar conta-se da juntada física aos autos, não havendo que se falar em lançamento no sistema (juntada eletrônica). Como já salientado anteriormente, este lançamento é para mera ciência das partes, não valendo como contagem de prazo. Isso Posto, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados, eis que a sentença atacada, de fls. 91/92, não apresenta omissão, obscuridade ou contradição, mantendo-a por seus próprios fundamentos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001369-1 - JACQUELINE SEABRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.019.001627-1 - ESPÍNDOLA PUBLICIDADE E SONORIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530)) X META COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Com as juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo os eu silêncio como concordância. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram ao processo. Após, as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001483-1 - ELIAS VENÂNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica creditícia c/c repetição de indébito com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.019.001429-6 - ADÃO LUIZ COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inex.Relação.Jur.c/c Resc.Negócio.Jur.c/c Rep.Indébitoc/c Comp.Danos Moraisc/c Obrigação Fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.000950-3 - NOEMIA COUBE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.019.000602-2 - REGINA CÉLIA DAFLON ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.019.000535-5 - GABRIELLE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X FABIO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: ...HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.126/126verso e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Cumpra-se o item 06 de fls.126verso, expedindo-se ofício. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.06. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.019.000633-2 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X FABRICIO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)), D.P.C.), B.P.C. Despacho:1- Designo Audiência Especial para o dia 29/05/2008, às 13:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se.2- Sem prejuízo venha aos autos planilha atualizada do débito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000250-8 - BELLES CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X PSELDA- CONFECÇÃO, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE LINGERIE LTDA Decisão:1 - Diante do documento de fls. 12, defiro a J.G. 2 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fica fixado o pensionamento em 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal vigente vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta pela representante legal do menor. Em caso de existência de vínculo, fica fixado o pensionamento em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do Réu, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente da representante legal da parte autora. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, bem como o mesmo percentual do F.G.T.S. até decisão final do Juízo. 3 - Oficie-se ao empregador, no caso de vínculo empregatício, para proceder ao desconto em folha de pagamento e depósito em conta da RL do menor. No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens a \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.019.000070-7 (2190/95) - JULIO CESAR FERNANDES AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X GRACILIANO ESTEBANEZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Despacho:Esclareça o requerimento de penhora na sede da Empresa, dada a impossibilidade da mesma, uma vez que a Empresa não é executada nestes autos, possuindo personalidade jurídica, e patrimônio distinto de seus sócios. Considerando, ainda, a impenhorabilidade descrita às fls. 262/285, por ser bem de família, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000579-0 - ANGELA MARIA BOTELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do Julgamento do Agravo, cumpra-se a decisão de fls. 13/14, no prazo de 30 dias, suspendendo, por ora, a multa anteriormente fixada às fls. 13/14. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.019.001248-2A - NILMA THOMAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X JULIO CESAR CARVALHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- INDEFIRO o depoimento pessoal da parte Impugnada, pois, desnecessário o seu depoimento, porque suas versões já estão em suas respectivas peças.4- Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC.5- Defiro a produção de prova testemunal. limitada na oitiva de duas pessoas. Designo audiênica de instrução e julgamento para o dia 29/05/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.019.000602-2A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X REGINA CÉLIA DAFLON ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, por esses fundamentos e pelo que mais dos autos consta, ACOLHO a presente Impugnação ao Valor da Causa, devendo ser atribuído à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e determino o regular prosseguimento dos autos principais, nos termos do artigo 260 do Código de Processo Civil.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.019.000115-4 (258/90) - Inventariante: JULIE DIAS VIEITAS VOLLU (Adv(s). Dr(a). LEÍSIE DIAS VIEITAS (RJ-111819), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X JULIO MARCOS CALDAS VIEITAS ...fls. 121/128. Aos interessados e fiscais. (Avaliação) \r\n\r\nProc. 2001.019.000358-5 (8510/01) - Inventariante: JOSE ROBERTO JOI ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)), Interessado: JOSE ZANIBONI, Dr(a). JULIANA CORRÊA ZANIBONI (RJ-107412)) NESTOR TAVEIRA ZANIBONI E OUTROS, Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X HILDA ZANIBONI Tendo em vista que registro só é possível com os documentos dos herdeiros, conforme informado no ítem \"1\", intime-se na forma requerida no item \"2\", letra \"a\" (sejam os herdeiros intimados a fornecer cópias dos documentos de identidade e CPF, no prazo de 72 horas, contados da intimação). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.019.001160-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORDEIRO NO SERVIÇO PÚBLICO - SINDCOR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859), Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CORDEIRO Decisão:Indefiro JG, uma vez que não foi comprovada a hipossuficiência econômica, sendo certo que a petição de fls. 110 e seguintes apenas alega a hipossuficiência mas não afetua nenhuma prova. Assim, venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.019.000157-3 - AFONSO ESTEBANEZ STAEL (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643), Dr(a). FABRICIO FIGUEIRA DE LIMA (RJ-121453E)) X EDUARDO LUIZ BERALDINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) À parte autora, sobre fls. 516/531. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.019.001065-1 - EMILCE MONTEIRO MACHADO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.019.002010-7 - LUCIMAR CRUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HENRIQUE SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.001533-1 - ALICEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X RAQUEL DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.019.000459-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON BASTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 17 e cumpra-se, conforme requerido pela parte autora às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.019.000252-3 - MARIA JOSÉ RAMOS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X REINALDO RAMOS SALOMÃO Decisão:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nReintegração de Posse, RESOLUÇÃO CONTRATUAL , PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.019.001937-3 - LÊDA DE ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X DELIMAR FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...atenda-se ao ítem \"2\" conforme requerido pela DP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.019.001346-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO- CEHAB - R.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X WALTER BRASIL FERREIRA Decisão:1-Partes legítimas e devidamente representadas.2-Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3-A Preliminar de Incompetência Absoluta argüida da Contestação de fls.64/72, não há de ser enfrentada, tendo em vista que já foi devidamente apreciada, conforme se verifica na decisão de fls.105/106.4-Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes, devendo ser apresentado o rol tempestivamente.5-No que tange a prova pericial, indefiro a sua produção, pois é absolutamente desnecessária, não sendo pertinente à causa.6-Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC.7-Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.019.001097-0 (9869/02) - Cessionário: VANDERLEI FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Aos interessados sobre fls. 251/251 verso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de contrato de fornecimento de energia elétrica c/c repetição de indébito c/c incenização em \r\n\r\nProc. 2005.019.001365-4 - MARIA ZILDA FRANCISCO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:.....5- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2008 às 13:40 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.019.001363-4 - JULIANA DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA CLEN (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X FABIO CLEN SILVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Separação Litigiosa c/c Alimentos proposta por Juliana do Espirito Santo Pereira Clen em face de Fábio Clen Silveira.Às fls. 24, as partes noticiam que retornaram a viver juntos e requerem a extinção do feito.É o relatório. Decido.Considerando o requerimento de fls. 24, bem como a manifestação ministerial de fls. 26, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P. R. I.Sem custas, diante da gratuidade deferida às fls.17. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.019.000150-6 - CARLOS ROBERTO PEIXOTO DE AGUIAR E OUTRO, MICHELY DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) SENTENÇA: ...CONCEDO o Suprimento Judicial à menor...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO...Expeça-se o mandado competente. Sem custas... \r\n\r\nId: 483787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.848.001175-0 - GENILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ELOISA MARIA PEREIRA DE SOUZA Em cumprimento ao contido na Portaria nº 08/2004 e artigo 162, parágrafo 4 CPC, à parte autora, tendo em vista fls. 34, v(informação do oficial de justiça) \r\n\r\nProc. 2007.848.001004-8 - REGINA MELLIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X MARIA HELENA DA SILVA AMARAL Despacho:Esclareça o requerimento de vencimento antecipado de toda a dívida, uma vez que não foi previsto no acordo de fls. 18. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.019.000325-4 - MAYKON DUTRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X GRADIENTE E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.848.000368-6 - LAFAYETTE DA FRANCA SALGADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.848.000089-4 - ALEXANDRE BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X TIM CELULAR S. A Ao autor, Tendo em vista a petição juntada às fls. 59/60 e para informar quanto à quitação do débito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.848.000118-7 - MARIA DULCELIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X GSM FREE DE CORDEIRO COM. DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.848.001046-2 - PAULO ALCÂNTARA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X UNIMED NOVA FRIBURGO-SOC. COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Aos interessados. \r\n\r\nId: 483797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000247-3 - DANIELI NUNES DE ABREU X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e revogo a decisão de fls. 08, que deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas, com fulcro no art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.868.000351-7A - FRANCISCO MANOEL NEVE X LUIZ CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nId: 483798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.073.002209-1 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). NELY DA COSTA LUZ (MG-074503)), M.D.S. Despacho:1 - Em réplica. 2 - Em provas, justificadamente. 3 - Expeça-se precatória para realização de estudo psicossocial na residência da genitora.4 - Remetam-se os autos à Equipe Técnica para realização de estudo psicossocial na residência da Requerente.5 - Tudo feito, juntados os relatórios aos autos, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt.129, § 3º- do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2001.073.000795-0 (857) - MP X ANGELITO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Expeça-se CES para a VEP. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.073.001376-0 (4078) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE BERNARDO RANGEL Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.073.001068-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO HENRIQUE MURIS Providencie a parte autora o recolhimento das custas para cumprimento do mandado de busca, apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.073.000627-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOISÉS MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro o requerimento de produção de prova pericial pois o presente procedimento é especial e de natureza cautelar, descabendo a realização de perícia;2) Defiro o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, em atenção ao requerimento de fls. 39/45, com fundamento no art. 4º, do Decreto-Lei n.º 911/69. Retifique-se na DRA.3) Cite-se o devedor, na forma do art. 902, do Código de Processo Civil para em 5 (cinco) dias entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito, bem como oferecer resposta.4) Consigne-se no mandado que, não oferecida resposta, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do art. 902, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.073.004014-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUCLYDIA JORGE COSTA O mandado de busca, apreensão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça em 13/13/2008. \r\n\r\nProc. 2007.073.004015-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAIU DE SOUZA GOMES O mandado de busca, apreensão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça em 13/03/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.073.000509-9 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.073.001968-9 - UNIPLAST 2003 COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X UNILIX DO BRASIL LTDA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, pagas as custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.073.001316-6 - SÉRGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOHN ALVES DA SILVA Sentença:... Trata-se de pedido de exoneração formulado emrazão da maioridade do alimentado, com o qual concordou o requerido, expressamente. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar ARISTIDES FONSECA do pagamento de alimentar em favor de seu filho JOHN ALVES PEREIRA DA SILVA, na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil. P. R. O. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao autor e ora deferida ao réu... \r\n\r\nProc. 2007.073.000874-8 - IVAN DE ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X DANIELE AZEREDO COUTINHO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de exoneração de alimentos onde, citada, a ré anuiu ao pleito autoral.Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração do autor IVAN DE ARAÚJO COUTINHO da obrigação de prestar alimentos a sua filha DANIELE DE AZEREDO COUTINHO, julgando EXTINTO O FEITO na forma do art 269, II do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à ré. Sem custas ou honorários. P.R.I.C.Após o trânsito em julgado da sentença, extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.073.001598-5 (2216) - RUSTC ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Despacho:Recebo a Impugnação. Venham as custas faltantes. Ao Impugnado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.073.000380-7 - GLAUCIO JOSÉ PEIXOTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X BANCO HSBC BANK BRASIL Despacho:Venha comprovante de rendimentos atual e declaração de IRPF para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2004.073.000310-0 - ANTONIO MARTINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016), Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.073.000562-0 - ARNALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:Vistos, etc. Trata o presente de requerimento de registro tardio de nascimento, em que o Ministério Público pugnou pela emenda à inicial com a regularização da representação processual da Requerente, vez que quem figura no pólo ativo da presente é seu pai ARNALDO CORREA.Determinada a emenda à inicial pelo Juízo, foi o Requerente intimado por publicação à fls. 15/16 e 20/1, deixando fluir o prazo processual sem cumprir a determinação do Juízo, pelo que deve ser indeferida a inicial. Pelo exposto, INDEFIRO a inicial posto que INEPTA, na forma dos arts. 282 c/c 284 do CPC, extinguindo o feito como previsto no art.267, I do mesmo diploma legal.Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003399-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZENILDA DANTAS DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.073.000359-5 - Y.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)) X M.S.M. Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.073.000407-1 - R.J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)) X R.M. Decisão:. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.073.000370-4 - TERRAPLANAGEM TRANSPORTES PESADOS MODESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PENTAGRAMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda para a Vara Cível do Fórum Regional de Vila Inhomirim, na Comarca de Magé ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000031-0 - ELIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se por trinta dias, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.073.000346-7 - ALEXANDRE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X SUZANA BERUTE BEZERRA Decisão:. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.073.000440-0 - ESPÓLIO DE WALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X SHANA ARROUCHE GARCIA Despacho:Nada a prover, o feito foi sentenciado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.002108-8 - LAURA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X RUBENS MARTINS BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:Recebo os Embargos eis que tempestivos e conheço-os para DECLARAR que os honorários são devidos à Advogada que assiste à parte autora e não à Defensoria Pública. Mantenho, no mais, a sentença de fls. 70/72. Intimem-se. P.R. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.073.000480-0 - NEUSA MARIA TEIXEIRA CEZÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Decisão:Defiro JG. Emende a Requerente a inicial para retificar o pólo ativo e regularizar a representação processual de NATHAN, no prazo de dez dias, sob pena de indererimento da inicial. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.073.003572-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, 3 vezes E Art. 136, Caput do Cp - Maus Tratos \r\n\r\nProc. 2007.073.003100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA VALERIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Despacho:Defiro o requerido pelo MP (fls. 304) e pela Defesa (fls. 294), para que as vítimas sejam ouvidas na audiência já designada para o dia 01/04/088, às 13 hs., com a presença da psicóloga do Juízo. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.002066-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO DIAS DE SOUZA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe, pagas as custas, se houver. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.073.001945-6 - Inventariante: ANA CRISTINA GOMES PINHO X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582) Manifeste-se a inventariante sobre o cálculo de ITD de fls. 61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.073.000160-4 - CONDOMÍNIO BOSQUE SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI Decisão:Defiro a emenda à inicial. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando da presente decisão e remetendo cópia da petição de fls. 44/45 que deverá ser providenciada pela parte autora. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.001218-1 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSÉ PROENÇA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim sendo, ante a presença dos requisitos autorizadores, quais sejam \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Requerida que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para o imóvel do Autor, unicamente em relação ao débito referente à multa aplicada quando da lavratura do TOI, e, até decisão final deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), sendo certo que a referida multa terá validade de trinta dias, após tal prazo deverá a parte autora informar o Juízo acerca do cumprimento da presente decisão, sob pena de revogação da mesma. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.073.001143-0 (4213) - I.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X H.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499) Despacho:A ré foi intimada conforme fls. 96. Manifeste-se a parte autora quanto às provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.073.000321-2 - D.J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 02/05 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes DANIEL JOSÉ DA SILVA DE ANDRADE e NOEMI AUGUSTO DO COUTO ANDRADE, voltando o cônjuge virago ao uso do nome de solteira, qual seja, NOEMI AUGUSTO DO COUTO, devendo constar do mandado de averbação que o ex-casal possui bem a partilhar. Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida aos Requerentes. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.000466-6 - M.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Decisão:Defiro JG. Lavre-se termo de ratificação junto ao cartório deste Juizo. Venham as declarações de lapso temporal de separação de fato. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.471.000166-8 - BARBARA DAYANE FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X JOSE HUMBERTO DE CARVALHO Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.073.002179-9 - EVELIN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X WARMENDESST UENDERSON PABLO II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)), YOHANN MOHANMED MOREIRA UENDERSON PABLO V Decisão:O estudo psicossocial pode ser realizado pela Equipe Técnica deste Juízo, já tendo sido determinado à fls. 161 parte final, o que ora determino seja imediatamente cumprido. Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo réu à fls. 167/168. Providencie o réu o recolhimento das custas pertinentes. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001385-1 (4252) - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X EMPRESA CONEXÃO EVENTOS DE PRODUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Manifeste-se a parte autora em memoriais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.073.003620-3 - E.L. (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X C.M.S.), G.E.L.N. Manifeste-se a parte requerente em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000138-7 - ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.073.003015-8 - WARMENDESST UENDERSON PABLO II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X EVELIN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395) Despacho:Em réplica, após, manifestem-se as partes em provas. Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.073.000757-5 (3609) - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049149)) X N.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificadamente. Int. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.073.000090-3 - S.A.V.D. (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857)) X A.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Na contestação, não foram suscitadas questões preliminares. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes, que deverão apresentar rol de testemunhas em tempo hábil para intimação, com antecedência mínima de dez dias. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nId: 483992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eunita Donath Almeida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.069.004949-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ADYLSON MARIA DE FARIA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada até a data da Audiência de Instrução e Julgamento; o depoimento pessoal dos réus, sob pena de confissão; e prova testemunha pelo réu Laurimar, cujo rol deve vir aos autos no prazo de 15 dias.Após o devido preparo, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, expedindo-se carta precatória para oitiva, caso algum resida fora da Comarca.Intimem-se os réus Laurimar e Adylson para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.Designo A.I.J. para o dia 10/06/2008, às 14:30horas.Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Regional. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.069.000375-0 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X A.B.S. \"Diga o autor sobre fls. 59.\" (O.S. nº 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.069.000020-5 - ANGELA VOLOTÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CLAUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Remetam-se os autos ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.069.000279-2 - JORGE JOSÉ CALIFRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073)), Falecido: LEA FERREIRA Despacho:1-Defiro Justiça Gratuita. Anote-se, tendo em vista se tratar de processo de idoso.2-Funcionando o Ministério Público, abra-se vista para todos os atos.3-Defiro o requerimento de inventariança do(a) requerente.4-Lavre-se termo de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.5-Aceitas as primeiras declarações à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.6-Acordes todos sobre o laudo remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.7-Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do Autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.069.001813-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despa cho:Determino a abertura de 2º volume. Defiro o requerido pelo MP em fls 204. Anote-se fls 204 verso.Nada a prover diante de fls 201/202, tendo em vista não ter esta Magistrada competência para a resolução do pedido ali requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.000808-0 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDILA MARIA MACEDO PINHEIRO Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pelo autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000289-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAMILSON TAVARES DA COSTA PORTO Despacho:Venha aos autos a notificação extrajudicial do réu, para fins de concessão da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.069.002399-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERÔNICA FERREIRA DE LIMA \"À parte sobre certidão negativa fls. 68 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.069.001089-7 - AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ESPORTE CLUB PALMEIRAS Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do BACEN. \r\n\r\nCobrança, Mediante Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2003.069.000164-8 (3340/03) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIO BARBOZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Mantenho a decisão de fls 135, tendo em vista os contratos de fls 124/128 e 144/146, indicam que a proprietária do bem, no meado anteriormente em fls 104, seria a Sra. Vanderli Francisco de Carvalho e Silva. Cumpra-se a decisão de fls 135. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000808-1 - HELENICE LOURENÇO BECK (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X ELIANA MALAFAIA DE ANDRADE E OUTRO \"À parte autora sobre fls. 42.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.069.000829-5 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Ao requerente sobre fls 90. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.069.000019-8 (3019/02) - MARCELO DAVID CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X EMPRESA CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.069.000438-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls 204/206, tendo em vista que o valor informado a fls 183 já foi objeto de sentença da qual não foi interposto recurso, inclusive com trânsito em julgado certificado em fls 199 verso e com expediçãode precatório em fls 201. \r\n\r\nProc. 2005.069.000758-8 - WALDIR PETRONE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE \"Ao Réu, sobre eventual quitação do débito.\" \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.069.000569-9 - Inventariante: MIRIAN CHAVES TRINDADE X ADRIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017) \"Recolham-se as custas processuais referentes a avaliação realizada, qual sejam:Atos dos Avaliadores Judiciais (cód. 1108-0): R$ 208,13E ainda, os valores pertinentes de FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.069.000287-0 - O PSC-PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-DIRETÓRIO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE;RJ (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X EDÉSIO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Autos desarquivados. Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.005177-4 - HELIO RICARDO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X ESPÓLIO DE GUSTAVO DE ARAÚJO SANTOS MOREIRA E OUTROS \"À parte autora sobre certidão de fls. 129.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.069.000290-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WALACE DOS SANTOS ARRUDA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se de reintegração, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar. Fica desde já deferido que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.069.000549-3 - GENTIL GETULIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X SIMONE APARECIDA DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Esclareça a ré sobre que ponto controvertido irão depor as testemunhas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.069.000098-8 (3170/02) - ELIZABETH MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001) \"Ao requerente.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido Condenatório de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.069.000016-2 (2763/02) - HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X SOLAR ENGENHARIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:Venha aos autos o comprovante da Receita Federal, da alegação de fls 245, item a. Sem prejuízo ao exequente sobre fls 250/251. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.069.000344-8 (2817/02) - MARLY SIMÃO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO ANTÔNIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) \"À parte ré sobre laudo de fls.198/201 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 483828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.001505-0 - A.N.O.N. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.S.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Às partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000661-9 - W.S.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Ao requerente para recolher custas conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000375-2 -, Inventariante: ANTÔNIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X LEOCÁDIA SANTIAGO DUTRA Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.080.000697-4 - Inventariante: DIOMAR LIMA CORTES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X MARINO CUCCO BARROZO Ao inventariante para ciência de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.080.000063-9 - Inventariante: ANTÔNIO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ALCIRES PINTO FERREIRA Ao inventariante para complementar cópia das peças para formação do formal de partilha (art. 1027 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.080.000064-2 - Inventariante: RYNALD REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X JUDITH REIS Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 87. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor C/C Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.080.001698-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN GEORGE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO APARECIDO CARVALHO DE SOUZA), JOSSANDRO DA SILVA AZEVEDO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Ao patrono dos acusados para ciência da audiência para inquirição da testemunha Felipe Tomaz da Silva, na Comarca de Campos dos Goytacazes, 1ª Vara Criminal, no dia 03/04/2008, às 14:10h, processo nº 2008.014.001385-9. \r\n\r\nArt. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.080.000523-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Ao Patrono do acusado para ciência da audiência para inquirição da testemunha Maria Aparecida Calisto, na Comarca de Cambuci, no dia 02/04/2008 às 13:15h, processo nº 2008.013.00086-8 e da audiência para inquirição da testemunha Daiana Valadares, na Comacra de Guaçuí/ES, no dia 08/05/2008, às 12h, processo nº 020080007337. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis \r\n\r\nProc. 2007.080.001155-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADENILDO CORDEIRO DE SOUZA Fls. 26vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2003.080.000208-3 (4569/03) - LINDINALVA STELE DE ALMEIDA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ALMIRO GOUVÊA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Às partes para recolherem as custas processuais remanescentes, nos termos da r. decisão de fls. 103/104, conforme certidão de fls. 125, abaixo discriminadas: a) do processo principal:TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Oficiais de Justiça1107-225,56Atos por via postal 1110-618,25Subtotal.......................................................................43,81CAARJ - 10%2001-64,38Taxa judiciária 2101-444,45Funperj600225174-92,19Fundperj5673-00124-32,19Total...........................................................................97,02CONTINUA... \r\n\r\nProc. 2003.080.000208-3 (4569/03) - LINDINALVA STELE DE ALMEIDA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ALMIRO GOUVÊA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Às partes para recolherem as custas processuais remanescentes, nos termos da r. decisão de fls. 103/104, conforme certidão de fls. 125, abaixo discriminadas: CONTINUAÇÃO: b) das cartas precatórias(3):TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Escrivães/Distribuição1102-371,19Atos dos Oficiais de Justiça1107-225,66Porte de remessa e retorno1104-927,36Subtotal.......................................................................124,21CAARJ - 10%2001-612,42Atos dos Distribuidores2102-254,69Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926-610,92Taxa judiciária 2101-40,00Funperj600225174-98,94Fundperj5673-00124-38,94Total...........................................................................220,12 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000553-6 - E.A.R.S., D.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), V.A.D.S. Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.080.000025-5 - ELENIR NOGUEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X CLEUDIMÁRCIO ABREU CORDEIRO), CARLOS ANTONIO Ao autor para cumprir integralmente o r. despacho de fls. 30. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000585-8 - J.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Paciente: J.S.R. Decisão:1) Defiro a curatela provisória de Joseny da Silva Rodrigues ao requerente, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo. 2) Intime-se pessoalmente o requerente para emendar a inicial, adequando o pedido de substituição de Curador, considerando que a incapaz já é interditada, consoante documentos de fls. 18/19. 3) Proceda-se ao estudo social do caso, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000342-2 - Inventariante: TALVANIA ALVES DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) MARLEI DA SILVA NUNES, Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)), ALFREDO BERNARDO DA SILVA JUNIOR, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X OLIVIER ALVES), MARIA GONÇALVES DA SILVA Fls. 198: Digam todos. \r\n\r\nProc. 2006.080.000626-5 - Inventariante: ALVIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X MARGARIDA TOLEDO ALVES Em cumprimento ao despacho de fls. 83, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.080.000131-4 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Interessado: I. À requerente para fornecer cópia de fls. 02/04 e 20, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.080.000170-4 (5074/03) - SANDRA VALÉRIA VIEIRA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Às partes para ciência da expedição do precatório judicial de fls. 146. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.080.000687-3 - M.I.P.S., Assistente: J.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.N.S.S.-.I., Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) À parte autora para se manifestar em réplica, bem como sobre ofício de fls. 92/99. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.080.000115-0 - IDEAL COMÉRCIO DE CARNES CARDOSENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fls. 163: Manifestem-se as partes quanto à proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 483838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000221-3 - CRISTIANE PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 55/56 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000635-8 - JOSINEY DA SILVA ARÁUJO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Despacho:Desnecessária a conclusão. Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 045. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.888.000614-0 - ELETRO MÓVEIS CENTRAL CARDOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X CARLOS HUMBERTO ROSA GUILHERME Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.001106-6 - LUIZ MAURICIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J. S VALPAÇOS- SUPERMECADO VALPAÇOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) (...) ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.888.000444-1 - CARLA MARIA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) (...) ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.888.000502-0 - IRINEU DIAS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Regularize-se a numeração a partir da fl. 113. Fls. 104. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. Custas suspensas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.888.000684-0 - MIGUEL GENARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) (...) ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.888.000718-1 - TRANSPORTES NAVARRO LTDA ME POR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 61. Considerando a manifestação, expeça-se mandado de pagamento em nome da sociedade autora e de sua patrona, nos termos do aviso CGJ nº 619/2006, para levantamento da quantia depositada às fls. 60. Ante a certidão de fls. 63, indefiro a execução da multa prevista no artigo 475 J do CPC, eis que o depósito foi efetuado tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.888.000750-8 - CRISTIANE DE ALMEIDA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem juntada de contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.888.000812-4 - CINTIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Fls. 48. Defiro, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000879-3 - GEORGINA DAS GRAÇAS SILVA X BDN BRADESCO DIA E NOITE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SANTOS FREIRE (RJ-143103) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 11 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.888.000016-5 (1642003) - OSWALDO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Despacho:Fl. 95 - Atenda-se, informando que não há interesse. Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 483841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilson Marinho Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.025.002820-6 - DANIELLE ROSA SOUZA RODRIGUES X MARCELO MARTINS FERREIRA, KAUÃ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) \" Ao requerente para ciência do desarquivamento, no prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001213-4 - IVETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho do Juiz: Defiro a produção de prova oral na forma requerida pelo Ministério Público e, para tanto, desigo o dia10/06/2008, às 13h e 40min, para audiência. Intimem-se as partes e as testemunhas, desde que tempestivamente arroladas, observando-se o prazo do ar. 407 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.025.001192-0 - JUCILENE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 70/74. \r\n\r\nProc. 2007.025.000613-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SANTOS E BOECHART CIA LTDA E OUTROS Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, às 13h e 20min. Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de advogado(s),... Intime-se a parte autora cientificando-a de que a ausência injustificada importará em extinção e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.025.000633-1 - TARCISIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, às 13h e 40 min. Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de advogado(s),... Intime-se a parte autora cientificando-a de que a ausência injustificada importará em extinção e arquivamento do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.001391-6 - RAFAELA CRISTINA DE ANDRADE SANTOS E FERNANDA CRISTINA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO CESAR BORBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) REVOGO o decreto prisional e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Recolha-se, imediatamente, o mandado de prisão.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o executado não juntou aos autos declaração e comprovação da condição de hipossuficiência. Custas processuais e honorários advocatícios pelo executado, estes que fixo, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.025.002976-4 - RONALDO CÂMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.Custas e honorários pelo autor, estes últimos que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Retifique-se na D.R.A. o nome da empresa ré, conforme postulado à fl. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001138-5 - VERÔNICA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X BANCO ITAÚ S/A 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo ACIJ para o dia 11/06/08, às 13,00hs. \r\n\r\nProc. 2008.025.000087-2 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X BANCO ITAÚ S/A.), JULIANE ALVES DE ABREU especialmente o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova.Cumpra-se a segunda parte da referida decisão trazendo, ainda, afirmação de hipossuficiência subscrita pela representante legal da autora ou o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.025.000970-6 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X PAULO CESAR RIMES Ao autor para conhecimento de que até a presente data não houve notícias do pagamento der fl. 39 (débito de R$ 272,22) \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.025.000859-8 - O MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112) Considerando a convocação do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, devendo esta magistrada estar presente na EMERJ no dia 21 de fevereiro do corrente, redesigno a audiência para o dia 17.06.2008, às 13h 20m. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.025.000223-6 - ELMA DE SOUZA VIEGAS, Falecido: AYRTON BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443) Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente, independente da lavratura de termo. Venha na forma do artigo 1.031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.025.000315-0 (7871/02) - A.K.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X J.C.S.M. Digam as partes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.025.001494-5 - JOSE LUIZ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X SELMA GONÇALVES GIACOMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Fls. 56/59: diga a ré (art. 398 do CPC). (Documento que comprova os gastos e a construção em conjunto do imóvel residencial.) \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e art. 155,§ 4º,inciso IV na forma do art.7l,do CP. \r\n\r\nProc. 2006.025.001165-8 - MP X JOSÉ LUIZ LESSA COSTA, FABRICIO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Sentença fl. 219/225: Para o réu JOSÉ LUIZ LESSA COSTA : Considerando, por fim, o concurso material, somo as penas e fixando-as em quatro anos de reclusão e vinte dias multa, calculando-se cada qual à razão do trigésimo do salário mínimo vigente. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos com fundamento no art. 44, parágrafo 2º, do CP, quais sejam: 1. prestação pecuniária em favor do Asilo de Batatal, Fundação Espírita Ismael, nesta cidade, no valor de 01 (um) salário mínimo nacional, que poderá ser dividido, em caso de solicitação, pelo Juízo da Execução; 2. prestação de serviço à comunidade, pelo mesmo prazo da pena imposta, durante oito horas semanais, na mesma instituição antes mencionada. .. Frustrada a substituição, aberto será o regime inicial de cumprimento da sanção privativa da liberdade, de acordo com a medida de culpabilidade conotada eqüitativamente. \r\n\r\nProc. 2006.025.001165-8 - MP X JOSÉ LUIZ LESSA COSTA, FABRICIO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Sentença fl. 219/225: Para o réu FABRICIO FERNANDES MOURA : Considerando, por fim, o concurso material, somo as penas e fixando-as em quatro anos de reclusão e vinte dias multa, calculando-se cada qual à razão do trigésimo do salário mínimo vigente. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos com fundamento no art. 44, parágrafo 2º, do CP, quais sejam: 1. prestação pecuniária em favor do Asilo de Itaocara , no valor de 01 (um) salário mínimo nacional, que poderá ser dividido, em caso de solicitação, pelo Juízo da Execução; 2. prestação de serviço à comunidade, pelo mesmo prazo da pena imposta, durante oito horas semanais, na mesma instituição antes mencionada. .. Frustrada a substituição, aberto será o regime inicial de cumprimento da sanção privativa da liberdade, de acordo com a medida de culpabilidade conotada eqüitativamente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.025.000860-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALCIMAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SALIM SARRUF (RJ-050362) Sentença fl. 116/119: \" ISSO POSTO, DESCLASSIFICO A CONDUTA IMPUTADA NA DENÚNCIA AO ACUSADO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI N° 11.343/06, impondo, por conseqüência, as seguintes penas: 1. advertência sobre os efeitos das drogas. 2. prestação de serviço à comunidade pelo prazo de cinco meses, durante oito horas semanais, junto ao Asilo de Itaocara, cuja execução deverá se iniciar em 30 dias após o trânsito em julgado desta sentença.3. medida educativa de comparecimento a programa de abstinência, qual seja, os Alcóolicos Anônimos, cujo endereço é de conhecimento geral na cidade, também pelo prazo de cinco meses, devendo o apenado apresentar comparecimento superior a 80% do programa. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, voltem para designação de data para audiência especial, visando à advertência sobre os efeitos das drogas. P. R. I. C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.001229-0 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ISTTAYNER FERNANDES DE ALMEIDA Finalidade: Cientificar o autor da certidão negativa do oficial de justiça, fl 25v, informando que a moto foi vendida e encontra-se na localidade de Valão do Barro, Distrito de São Sebastião do Alto. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.025.002834-6 - ALEXSANDER AMARAL DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X JOÃO BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor se pretente abertura de conta poupança em nome do menor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000704-9 - MANOEL RODRIGUES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: \" Ao réu, em Alegações Finais, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000845-3 - MARIA DA PENHA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) ' Ao autor para apresentar alegações finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.002553-9 - JACKSON MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Milton de Souza Lima Neto, como perito do Juízo,... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Com os quesitos, convide-se o Dr. Perito a designar data e horário para realização do ato, cientificando-o da gratuidade deferida à parte autora e que os honorários, para efeitos futuros, são fixados em um salário mínimo, em conformidade com a Resolução 02/2003 do Eg. Conselho da Magistratura. Com a data intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.025.000199-9 (4560/99) - GILDO LENGRUBER SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X BANCO FIAT S/A \" Ao requerente para ciência do desarquivamento, no prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.025.000995-2 - LARA ALVES FALANTE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X EMPREENDIMENTO DE RÁDIO DIFUSÃO EMBALO FM LTDA. \" Diante do exposto JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas pela autora, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.025.001024-0 - LUIZ ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X LENITA GUIMARÃES MARINHO ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial das partes, com fulcro nos arts. 25 e 37, parágrafo 1º, ambos da Lei 6.515, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação e, por via de conseqüência, JULGO o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Julgo prejudicado o pedido de inversão de guarda, ante a maioridade alcançada pela filha Jéssica e, por conseguinte, acolho o pedido de cancelamento dos descontos de prestação alimentícia. Oficie-se ao empregador. Deixo de condenar a ré aos ônus da sucumbência, ante a ausência de resistência ao pedido. P.R.I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório de RCPN competente, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.025.000594-6 - SELMA GONÇALVES GIACOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Considerando o teor da certidão de fl. 28 que noticia o divórcio consensual do casal, que tramitou por este juízo, diga o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.025.000375-3 - MANOEL RODRIGUES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000594-4 - PAULO ROGÉRIO VOLÚ CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença: \" Por todo exposto, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: RECONHECER e DECLARAR o tempo de trabalho rural exercido por PAULO ROGÉRIO VOLÚ CHAVES, em regime de economia familiar no período compreendido entre 13/06/1977 a 28/01/1982. CONDENAR a parte ré a promover a averbação do tempo de trabalho acima referido nos seus assentamentos, bem como fornecer a respectiva certidão. Por fim, condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Geral deste Estado. Sem custas, na forma do art. 10, X e do art. 17, IX, ambos da Lei Estadual nº 3.350/99. Submete-se esta sentença ao reexame necessário a ser procedido por órgão fracionário do E. TRF da 2ª região, em conformidade com o disposto no art. 475 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.025.000465-0 - ANDRESA COELHO ARAÚJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X JOSIAS SABINO PINTO Despacho fl. 40: \" Arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.000944-3 - TATIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELI DE SOUZA FARIA Fl. 40: defiro a gratuidade. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.025.000693-8 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA (RJ-119078) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial e nego homologação ao Instrumento Particular de Distrato de fls. 23/26. P.R.I. Custas pelos requerentes.Transitada em julgado, extraia-se cópia de todo o processado e remeta-se ao Ministério Público. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.025.000255-4 - LUCIANO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para tomar cência do laudo de fl. 103/104 . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.025.001217-3 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281), Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, às 14h 20min. \r\n\r\nProc. 2007.025.001224-0 - JOTAGRO DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho Ordinatório: \"Em Réplica\" (Port. 07/2001) \r\n\r\nIndenizatória, por Morte Decorrente de Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 1998.025.000104-3 (2900/98) - THEREZA MORAES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Despacho Ordinatório: \" Digam todos sobre o Laudo de Avaliação fl.227.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.025.002854-1 - JULIANE ROHEM DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X JORGE VIEIRA DE SOUZA \" Cumpra-se a Decisão de fl. 43 : ( Atenda o requerente a cota do MP, fl 40; prestando esclarecimentos) \r\n\r\nProc. 2007.025.000694-0 - GABRIEL CELIDONIO DAFLON X Paciente: AGUINALDO TEIXEIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO (MG-103285) Atenda-se ao MP (fl. 23). (juntada do seguinte: 1- certidão de casamento do interditando; 2- atestado médico como prova preliminar de incapacidade do interditando; 3- atestado de saúde física e mental do requerente; 4-declaração de idoneidade do requerente, firmada por 2 pessoas, com firma reconhecida; 5- certidão de óbito do cônjuge do interditando; 6- informação se o interditando possui bens ou direitos; 7-se o interditando tem outros filhos e, em caso positivo, juntada da declaração de concordância destes com o pedido, comprovando-se o parentesco. \r\n\r\nProc. 2008.025.000214-5 - JANDYRA DA ROCHA NEVES X MARIA JOSÉ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Emende-se a inicial (arts. 282 e 283 do CPC) em 10 dias sob pena de indeferimento, trazendo os seguintes documentos: 1. cópias dos documentos pessoais (CPF e Identidade) da parte autora;2. prova do parentesco; 3. comprovante de residência da requerente; 4. afirmação de hipossuficiência subscrita pela requerente; 5. comprovante de rendimentos da requerente; atestado de saúde física e mental da requerente;6. declaração de idoneidade da requerente, subscritas por duas pessoas, com firmas reconhecidas e; 7. contrafé. Esclareça, ainda, se a interditanda possui bens ou direitos, juntando, em caso positivo, documentos comprobatórios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.025.001589-5 - MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS, AVELINE MACHADO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X ELIAS ABBUD (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Diante do reconhecimento à procedência, JULGO o feito com resolução do mérito, na forma do diploma legal acima citado, para DECLARAR que ELIAS ABUD é o pai biológico de MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS e de AVELINE MACHADO DE FREITAS RIBEIRO, determinando que sejam procedidas as respectivas averbações, acrescentando os nomes dos avós paternos nos assentos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo, com observância ao disposto no art. 26 do CPC, em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.025.000253-7 - MARINA DE SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA / RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Sentença : \" Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos da ação mandamental, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, e, por conseguinte, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante com observância da gratuidade processual do artigo 12, da lei nº 1.060/50. Isenta de condenação em honorários advocatícios por força dos enunciados de no 512 e 105, de Súmula dos Excelsos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Entrega de documento \r\n\r\nProc. 2003.025.000803-3 - ALIANDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280), Dr(a). AUCIDEIA FERREIRA FILGUEIRA (MG-076226)) X ITAMOTOS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Os bloqueios determinados foram efetivados em numerário suficiente. Desse modo, concretizada a penhora, efetivei a ordem de transferência para conta judicial, à disposição deste juízo, tudo em conformidade com os recibos de protocolamento emitidos nesta data (02 páginas). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.025.000879-3 - PIT'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X ANTENOR JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao novo patrono do autor para tomar ciência da certidão de fl. 79 (cert. de óbito do requerido ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.025.001304-9 - MUNICÍPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X BANCO DO BRASIL S/A Venha a declaração de reciprocidade de que trata o AVISO CGJ N.º 195/2004. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.025.001263-0 - ALCILEIA RODRIGUES DE ARAÚJO MARINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ALDILENE RODRIGUES DE ARAÚJO MARTINS DE CARVALHO Esclareça a divergência quanto ao endereço da autora, especialmente em razão do que consta às fls. 07, 08 e 11, comprovando-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.025.000143-0 - CARMEM LUCIA VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Digam as partes sobre a certidão negativa do oficial de justiça, fl. 107 v, informando que Carmem Lucia V. Ferreira é desconhecida naquele endereço. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.000463-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DIAS CATARINA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de Indenização p/ Danos Morais e Materiais c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.025.001388-0 - PEDRO JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)), CELSO ARIAS ÁVILA, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar, ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.025.000053-4 (6.594/94) - NAIR ALVES BARRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam as partes sobre ofício do TRE- 2ª Região, informando que a verba para pagamento do RPV foi depositada e, encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.000513-0 - JOÃO BATISTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) HOMOLOGO o acordo de fls 02/04, DE CRETO A SEPARAÇÃO do casal, nos termos do disposto no art. 4º, da Lei 6.515/77 c/c art. 1.122, § 1º, do CPC e, conseqüentemente, julgo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspenso o pagamento por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, com as cautelas legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.025.000044-6 - (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X EDVAR AZEVEDO DE ABREU JUNIOR), MARIA LAURA VIEIRA DE ABREU Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Processe-se o presente feito em segredo de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, e designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08 de julho de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se a fim de que compareçam à audiência... Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar o pedido, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e à prolação de sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.025.000441-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR CELESTINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR VALDEIR CELESTINO SANTOS, vulgo \"Deir\" e VANILDA DA SILVA BATISTA, nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 c/c § 4º do mesmo diploma. 1. Ao acusado VALDEIR CELESTINO SANTOS... considerando a disposição do § 4° da Lei 11.343/06, causa de diminuição da pena, fixo a pena em definitivo no mínimo legal de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e a pena pecuniária em 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, tendo em vista, como dito, o quantum máximo de redução. 2. À acusada VANILDA DA SILVA BATISTA:(...) fixo a pena em definitivo no mínimo legal de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e a pena pecuniária em 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, tendo em vista, como dito, o quantum máximo de redução. O regime para o cumprimento das penas privativas de liberdade será o inicialmente fechado. Recomendem-se os réus à prisão...Condeno os réus ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.000769-0 - HERMETE ECCARD, MARIA LAUDENA MONTEIRO ECCARD (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) O MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ, Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Redesigno a audiência para o dia 17/06/08, às 13,00h. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003012-2 - SILVANIR DE SOUZA MENDES NATAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.025.000401-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PINHEIRO AUDÍZIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)), CARLA FERRAZ AUDIZIO Diante do exposto, julgo extinta a Execução com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.025.000972-6 - Inventariante: WILSIONE LESSA NAVEGA X DIVA ILMA LESSA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Certidão: decorreu o prazo de sobrestamento requerido. Diga o inventariante. \r\n\r\nId: 483799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.081.000107-0 (176/00) - TATIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.000465-4 - JOÃO PEDRO MARTINS FARIA DO VAL (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X MARCO AURÉLIO BRANCO DO VAL \"1) Defiro o prazo requerido.2) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267, §1º do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.081.001753-1 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA GRUNER BIRCKHOLZ (SC-010256)) X M.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1-) Considerando que a parte autora não foi intimada para audiência, conforme intimação via postal que retornou em razão do endereço ser insuficiente, RETIRO O FEITO DE PAUTA, determinando a intimação por precatória da autora para que se dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, a contar da juntada da precatória devidamente cumprida, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.2-) Intimada, e decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.081.000177-3 - S.F.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, o que deve ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.081.043989-3 (2.600/02) - K.S.T. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573), Dr(a). REGINALDO GERALDO PEREIRA (RJ-069572), Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X E.V.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) POrtaria nº 01, de 27/09/07, artigo :\" Intimação do autor sobre fls 39, para que se manifeste sobre docts.\" \r\n\r\nProc. 2003.081.000026-5 (4.090/03) - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X J.I.N. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) 1) Defiro o prazo requerido.2) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.081.001273-0 - DANIEL RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X AGNALDO PEREIRA DE ARAÚJO 1- Defiro o prazo requerido.2- Decorrido sem manifestação, intime-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.081.000478-4 - R.M.S. E OUTROS, P.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117) \"ao requerente para retirar termo\" \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.081.000821-0 - M.H.M. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X L.S.S. Portaria nº 01 de 27/09/07, artt 31: \" Em réplica\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.081.002338-7 - M.G.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X I.V.C. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Audiência de Conciliação junto a este juízo designada para o dia 27/03/08 às 15:00hs \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.081.000706-9 - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA CALIXTO (RJ-039862)) X M.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 60 - INDEFIRO. A prestação jurisdicional findou-se com a sentença de fls. 55/56. Assim, caso a requerente queira pleitear direitos junto ao INSS, deverá solicitar ao cartório as certidões necessárias, ou extrair cópias do feito, não cabendo ao judiciário a expedição de ofício.Aguarde-se por 30 dias, e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.000224-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477), Dr(a). LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (RJ-143125)) X GERALDO DO CARMO 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Faculto a emenda da inicial para correção do pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.081.000376-9 - ELÍDIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X ESPÓLIO DE JOÃO PAULO SANDIM 1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Faculto a emenda da inicial para que a autora esclareça a finalidade da presente a-ção declaratória, eis que, segundo perfeita orientação do Colendo S.T.J. esta não tem um fim em si mesmo, bem como para adequá-la, devendo a mesma preencher os re-quisitos elencados no artigo 282, II, III e IV do C.P.C., no prazo de 10 (dez) dias, forne-cendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indefe-rimento, na forma do artigo 284, \"caput\" e parágrafo único, CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.081.000276-5 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). WALDESSY FIGUEIREDO E SILVA (RJ-146372)) X E.N.A.), J.F.A.M. Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade por meio de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina uma vez que a declaração juntada às fls. 11, não é suficiente para tal finalidade.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, o que deve ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.081.001038-1 - CILÉA REIS BERNARDES X Falecido: HUMBERTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FONSECA BERNARDES LEITE (RJ-044895) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (proposta de honorários de perito) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.081.001492-6 (4.067/03) - Inventariante: ZILMA ROSA CÂNDIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) CREUZA MARIA ROSA GÓIS), MARIA ROSA CANDIDO PORTO) X SEBASTIÃO ROSA FILHO \"...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina, vez que aquele juntado à fl. 50 não é suficiente para tal finalidade.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000381-2 - Inventariante: FLORISBELA MARIA MARQUES MENEZES X OSWALDO SATURNINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) ... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2) Intime-se pois a autora para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.000582-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA APARECIDA BENJAMIN \"Fls. 36/37: esclareça o autor o pedido, considerando o teor da certidão do OJA (fl. 34vº).\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000120-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA MARIA DA SILVA Expedição do mandado 867 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.081.001321-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X NÉLSON FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) 1- Ante o comprovante de rendimentos acostados aos autos à fl. 263, defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2- Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Ato Administrativo C/C Indenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.081.000122-0 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"...2-) Impossível o deferimento da medida antecipatória conforme requerido sem a oitiva da parte contrária, em razão da existência de processo administrativo que decidiu pela exoneração da servidora, tendo esta exercido o amplo direito de defesa, carecendo este Juízo de informações a serem trazidas com a defesa do município....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.081.002121-6 - CARLOS DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X EFIGENIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 31: Intimação das partes para réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.081.001687-5 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X NICODEMOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) ... intimem-se os executados da penhora e, ainda, de que foram nomeados depositários dos bens, na pessoa dos respectivos causídicos, por Diário Oficial (artigo 659, §5º, CPC) ( intimação da parte executada de que foi realizada a penhora sobre 1) 1/4 (quarta parte) do Lote A-2 situado na Rua Prefeito Assumpção, Centro, em Itatiaia-RJ., com área de 147,53 m², medindo de frente e de fundos 7,00ms, do lado esquerdo com 21,0ms, confrontando com o Lote A-3 de propriedade de Rosimere Coelho Soares Almeida e do lado direito com 21,15ms confrontando com o Lote A-1 de propriedade de Libório Matias da silva, cadastrado na PMI sob o nº 235.24.35.22.000, melhormente descrito conforme matrícula nº 10.531, do Livro 2 do Cartório do 3º Ofício da Comarca de Resende-RJ., ao qual se atribui o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); 2) 50% do imóvel residencial situado na Rua Prefeito Assumpção, 170, Centro, em Itatiaia-RJ., com área de 421,16 m², medindo de frente 11,00ms, de fundos 13,15m², ... \r\n\r\nProc. 2006.081.001687-5 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X NICODEMOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) ... do lado direito com 03 (três) segmentos de 28,30ms, mais 0,60ms, e 7,30ms, e do lado esquerdo com 37,0ms, devidamente cadastrado na PMI sob o nº 23.6.19.16.22.000, melhormente descrito conforme matrícula nº 1028, do Livro 2-A do Cartório do 3º Ofício da Comarca de Resende-RJ., ao qual se atribui o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); e que NICODEMOS MOREIRA e GEDEONE VIDAL MOREIRA foram instituídos como depositários dos referidos bens, dando ciência de que, em querendo, dispõem do prazo de dez dias para oferecimento de embargos e de que não poderão dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.081.001687-5 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X NICODEMOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de avaliação: Campo 11: Atos Avaliadores Judiciais Campo 25: 1108-0 Campo 37: R$ 175,27 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 8,76 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 8,76 \r\n\r\nProc. 2006.081.002958-4 - RIO DAY EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X RELAIS POUSADA E RESTAURANTE LTDA Fl. 27vº/28: manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.081.001621-2 (4.442/03) - VERA LÚCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES GIMENES LOPES (SP-107164), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais Provocado por Acidente de Trabalho com Morte \r\n\r\nProc. 2003.081.001590-6 (3.403/03) - CLÁUDIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986), Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043960-1 (1.607/02) - Inventariante: MARIA SANTA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DIONATA MARIA DE ALMEIDA \"1- Defiro o prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000228-5 - LUCAS LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X ETEVALDO ALVES DOS SANTOS 1.Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. 2.Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.081.001248-8 - CONCRETO RESITAMIX LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X KCRS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (GAREN HOUSE IMÓVEIS) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 75). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000400-0 (875/01) - LAURI TAPANI TAMMELA, LEO KALEVI TAMMELA, CYNTHIA MONIQUE SPYCHER TAMMELA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X APOLINÁRIO FERNANDES DIAS), GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)), VERA DE ALMEIDA), ANTONIA CÍCERA FACONI), FRANCISCA SELENE ALVES DA COSTA), EXPEDITA CASEMIRO ALVES), ANA MARIA FRANCISCA DA SILVA), PAULO CÉSAR DA SILVA), MARIA HELENA \"Fl. 188: esclareçam os autores a situação processual do réu quanto ao presente feito, especificamente, se desistem da ação com relação ao mesmo.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000201-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA APARECIDA E SOUZA Intime-se para o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (... faltando recolher no campo 36, R$ 41,99, referente aos Atos dos escrivães...). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.001531-9 - JOSÉ LUIZ DA CUNHA MAGANINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X WALDIR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027) Fls. 94/95: defiro a devolução do prazo para resposta. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.081.000668-5 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561A)) X PADARIA E LANCHONETE VIA PÃO LTDA. Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.081.001018-8 - VERA LÚCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 31: Intimação das partes para réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.081.002010-8 - JOÃO TADEU DE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA E OUTRO \"1) Fl. 41, item 2: pela derradeira vez, cumpra-se....\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.081.001730-4 - SILVIA REGINA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X Confinante: SUCESSORES DO ESPÓLIO DE OTÁVIO GALVÃO BAPTISTA) \"...A simples análise dos documentos juntados às folhas 24/26 deixa claro que a suplicante tem condições de arcar com as custas processuais, pelo que INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.2) Intime-se pois a autora para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nId: 483849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.004867-7 - ZILMA FRANCISCA DA ROSA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X Falecido: ALTAMIR GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Oficie-se para informação de saldo atualizado. Venha certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.083.001342-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO MENDES BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Por todo exposto, acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público e, por conseguinte, INDEFIRO, POR ORA, A LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO CRISTIANO MENDES BENTO, tendo em vista estarem presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da prisão cautelar, na forma do art. 312 do CPP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º INDICIADO; Art. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 180 \"CAPUT\" DO CP 2º INDICIADO \r\n\r\nProc. 2007.083.003581-6 - MP X LEONARDO CABRAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)), MARCOS PAULO MARQUES DE SOUZA, Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:Comprove o patrono subscritor da petição de fls. 129 a impossibilidade de comparecimento à audiência designada, no prazo de 24 horas, sob pena de indeferimento do pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.083.000251-5 - MP X EDSON ASSUMPÇÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 17/06/2008, às 14h45, para a oitiva da testemunha, que deve ser intimada para comparecer à audiência.Intimem-se todos.Expeça-se ofício ao Juízo Deprecante informando a data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.083.000285-0 - MP X ELENILSON MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 18/06/2008, às 14h, para a oitiva da testemunha, que deve ser intimada para comparecer à audiência.Intimem-se todos.Expeça-se ofício ao Juízo Deprecante informando a data designada para a audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.083.000772-3 - MUNICÍPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS (RJ-030922)) X ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)), VERA RODRIGUES DOS PASSOS Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.083.000159-7A - LUCIANA MAGDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000001) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.004187-7 - VALÉRIA CARLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X PROCTER & GAMBI HIGIENE E COSMÉTICO LTDA - WELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.083.004934-7 - RITA DE CÁSSIA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento da energia à unidade consumidora da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.083.004856-2 - GISELE DE BRITTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X LEANDRO DE BRITTO Audiência redesignada para o dia 09/07/2008, às 13:45 horas, comparecer junto com requerente e requerido que não foram encontrados no endereço informado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.083.004979-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)), VITÓRIA EDUARDA DE OLIVEIRA SILVA Ao autor, sobre fls. 14/29. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.004207-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO DE SOUZA MARCELINO) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, defiro os itens a, b, d, F. o ITEM C CORRESPONDE APENAS AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO. \r\n\r\nId: 483842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.865.000417-7 - CÉLIA LUIZA LEITE PENA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) EDITORA THE CLIENT, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao exeqüente a fim de fornecer planilha atualizada do débito e se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.865.001840-3 - ROBERTO CUNHA TRAJANO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.001258-0 - ISIS FÉLIX DO REGO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X CARTÃO ITAÚ VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto:1) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a declarar inexistente qualquer débito da autora e se abster de efetuar novas cobranças, sob pena de multa a ser fixada pelo r. Juízo; 2) JULGO PROCEDENTE para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos da data marcada para a leitura de sentença até o seu efetivo pagamento. Sem custas nem honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Isso posto:1) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a declarar inexistente qualquer débito da autora e se abster de efetuar novas cobranças, sob pena de multa a ser fixada pelo r. Juízo; 2) JULGO PROCEDENTE para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos da data marcada para a leitura de sentença até o seu efetivo pagamento. Sem custas nem honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.865.001260-9 - ISIS FÉLIX DO REGO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X CARTÃO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos da data marcada para a leitura de sentença até o seu efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.865.001370-5 - ALMIR MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.865.001417-5 - FABRYCIO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (RJ-124606)) X POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls 58 e59(R$ 380,00) \r\n\r\nProc. 2007.865.001587-8 - MARIA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA X ITAÚ CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, REJEITO a preliminar suscitada pela ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 635,30 (seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e trinta centavos) efetivamente pagos, acrescidos de juros na taxa de 1% ao mês (Código Civil, art. 406 c/c Código Tributário Nacional, art. 161) a contar da citação e correção monetária a contar do efetivo pagamento.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.000021-8 - ELIZABETE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.156, recebo os embargos de fls. 134/149. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.865.000175-2 - JAILTON FÁBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000283-5 - CLAUDIA DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.865.000477-7 - SEBASTIÃO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000515-0 - GENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000599-0 - OTAVIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000831-0 - CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.001002-9 - LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.001362-6 - JORGE DORNELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VALIM PELUZIO (RJ-108801)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1) Ante à apresentação da documentação, defiro à parte recorrente o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 64, recebo o recurso de fls. 53/61em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001487-4 - CREMILDA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Ante o teor da certidão cartorária de fls. 82, recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões.2. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001578-7 - ÉRICA CAETANO GALVÃO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:\"...Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001583-0 - JORGENETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto:1) REJEITO as preliminares suscitadas pela ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexistentes as dívidas relativas ao consumo nos meses julho e agosto de 2007, devendo a ré enviar à autora faturas de cobrança, no valor R$ 35,00 referente a cada mês;2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.865.001585-4 - ELISANGELA DOS SANTOS CELEBRIN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (1) condeno o réu ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora na taxa de 1% ao mês a partir da citação; (2) condeno o réu a cancelar toda e qualquer dívida referente ao referido cartão de crédito; (3) condeno o réu a abster-se de emitir novas cobranças referentes ao cartão, sob pena de multa a ser fixada pelo r. Juízo. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o transito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.865.001586-6 - OMAR TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Isso posto:1) REJEITO a preliminar suscitada pela ré e JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR inexistentes os débitos lançados em nome do autor, devendo a ré providenciar a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias a contar da data marcada para a leitura de sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos da data marcada para a leitura de sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.865.001600-7 - MARCIANO RICARDO DA SILVA FILHO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver o dobro do valor pago indevidamente, no montante de R$ 1,22, corrigido monetariamente a contar do desembolso, incidentes juros legais a contar da data da citação; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.865.001602-0 - RENATO BARBOSA ALBES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TICKET SERVIÇOS S/A Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos da data marcada para a leitura de sentença até o seu efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.865.001612-3 - MARIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X CAMP LINE - COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Sentença:Isso posto:1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido para que a ré cumpra o serviço contratado, pela ocorrência da decadência, nos termos do art. 26, II, do CDC;2) JULGO PROCEDENTE para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos da data marcada para a leitura de sentença até o seu efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.865.001623-8 - GUSTAVO DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Isso posto:1) JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de manutenção do limite de crédito, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do CPC;2) JULGO PROCEDENTE para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigidos da data marcada para a leitura de sentença até o seu efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.083.001316-1 - QUELI DE SOUZA MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.001471-2 - JOSÉ FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório. Vale ressaltar que o próprio autor admite que a parcela vencida em 30/06/2007 não foi paga, quando poderia ter consignado dito valor, como fez com a parcela vencida em 30/10/2007.Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.001499-2 - MARIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.001500-5 - CLEMELSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X BANCO BMG S/A Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, sendo certo que o pagamento do débito não foi comprovado nos autos.Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.001501-7 - CLEBER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X VIVO Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.001502-9 - GLEDSON MAXIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, sendo certo que a sentença cuja cópia encontra-se às fls.11/12 não não produz efeitos perante terceiros.Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.001511-0 - ANANIAS DE OLIVEIRA FIORANI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X LIGHT S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.001539-0 - ALEX SANDRO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X HSBC - BANC BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Aguarde-se, pois, a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.083.001571-6 - MARIA MARLENE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). EDSAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA MELLO (RJ-130772)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA) Decisão:Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 483845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.001704-3 - WOLMAR ROCHA PEREIRA X OSCAR AUGUSTO FIORI BOECHAT (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Decisão:Diante da última manifestação do Reclamado, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor incontroverso.Após, diga o Exeqüente se deseja prosseguir com a execução, de forma fundamentada, em cinco dias.Intime-se.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTOIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.879.002338-9 - ALINE DE MORAES OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Intime-se a TELEMAR para se manifestar em cinco dias sobre o último pedido formulado pela Reclamante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.879.003422-3 - MARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO SAFRA- PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Decisão:EXPEDIENTE DE 13/03/2008Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.000622-9 - TEREZINHA ORACIO TERRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução.Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil.Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios.Intimem-se.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTOIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.000629-1 - MEIRILANE DE JESUS LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTOIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.000643-6 - JOÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução.Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil.Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios.Intimem-se.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTOIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.001133-0 - ANA FLÁVIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial.Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial.Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação.Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Gerais, com a condenação em valores significativos, fato este que de um lado poderá dificultar a sobrevida da Empresa e de outro o pagamento dos valores da execução, além da própria dificuldade dos credores de receberem o mesmo valor em execução.Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução.Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil.Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios.DESAPENSADOS, Intimem-se.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTOIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.002790-7 - JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (Republicação por motivo de erro na publicação anterior) SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A, atual denominação de GE DAKO S/A a substituir o refrigerador entregue à Autora, no prazo de quinze dias, por outro que apresente a função Frost Free, mantendo as mesmas condições do contrato celebrado e observadas as funções existentes no refrigerador já entregue, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais), condenando ainda a mesma MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A e B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral que lhe causaram, com a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), para cada uma delas, o que faço com base nos artigos 6º, 14, 18 e 36/38, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá de multa de 10%, prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Promova o cartório a retificação dos nomes das Reclamadas. P.R.I.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.002790-7 - JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls 109, revogo a decisão que determinou a penhora on line sobre as contas correntes da MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A, devendo o cartório promover a liberação imediatamente do valor bloqueado. intime-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.002872-9 - JOSIMAR DE FÁTIMA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução.Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil.Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios.Intimem-se.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTOIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000293-5 - ADY PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.000294-7 - SIGLIA DE FATIMA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.000295-9 - ANTONIO CARLOS SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.000940-1 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.001153-5 - ANA PAULA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA Decisão:D E C I S Ã OIntime-se o Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.001938-8 - NEIDE MIGUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante da certidão cartorária dando conta de que a primeira ação proposta pela Reclamante foi referente ao acidente ocorrido no ano de 2006, sendo este de 2007, diga a Reclamante, em cinco dias, se mantém a proposta de R$ 1.000,00 já aceita pelo Autor, em 48 horas.Em sendo negativa a resposta a Reclamada ou diante de eventual silêncio, intime-se a Reclamante para responder ao recurso já apresentado contra a sentença condenatória, no prazo legal.Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens.Sendo positiva, retorne para homologação.Intimem-se.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.002273-9 - EDILENE GOULART DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.002331-8 - ELIZABETE GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) BCP S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Anote-se a execução.Promova-se a penhora on line.Após, intime-se a executada para os embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.002332-0 - CLÁUDIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) BCP S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Anote-se a execução.Promova-se a penhora on line.Após, intime-se a executada para os embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.002450-5 - MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga a Reclamante em 48 horas.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.002873-0 - LINA MARTA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.003187-0 - FERNANDA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.003188-1 - CLAUDIO CAMPOBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.003193-5 - HILARINA ALEIXO BORGES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.003198-4 - VALDINEIA DO CARMO CEZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.003204-6 - MARIA FERNANDES ROHEM (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.003381-6 - RITA MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.003744-5 - SUELI GERALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Diga a Reclamante, em 48 horas, de forma comprovada, a que acidente se refere a primeira ação proposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.003779-2 - CARLOS ALEX AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000254-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000255-0 - CARINA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Diga o(a) Reclamant, em 48 horas , sobre a preliminar de ilegitimidade ativa.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000257-3 - GERALDA GOMES DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000258-5 - MAGNA APARECIDA FLORIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000259-7 - SIMONE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000260-3 - MARLENE DUARTE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000262-7 - EDSON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000263-9 - JOSÉ LUIS SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Diga o(a) Reclamante , em 48 horas, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa .Intime-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000264-0 - REGINA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Diga o(a) Reclamante , em 48 horas, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa .Intime-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000265-2 - ARLY SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000266-4 - ADILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000267-6 - CELIA REGINA MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000268-8 - ANA MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000269-0 - ANA MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Diga o(a) Reclamante , em 48 horas, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa .Intime-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000270-6 - SUELI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia , com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos reais ), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180d dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaramm aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 105 (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentementoe de nova intimação. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Mantenham-se apensadas. P.R.i.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000272-0 - ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Diga o(a) Reclamante , em 48 horas, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa .Intime-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000273-1 - ADILTON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000274-3 - SUELI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia , com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos reais ), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180d dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaramm aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 105 (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentementoe de nova intimação. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Mantenham-se apensadas. P.R.i.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000275-5 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia , com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos reais ), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180d dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaramm aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 105 (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentementoe de nova intimação. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Mantenham-se apensadas. P.R.i.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000276-7 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia , com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos reais ), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180d dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaramm aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 105 (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentementoe de nova intimação. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Mantenham-se apensadas. P.R.i.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000279-2 - ARLETE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia , com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos reais ), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180d dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaramm aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 105 (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentementoe de nova intimação. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Mantenham-se apensadas. P.R.i.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000280-9 - ARLETE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia , com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos reais ), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180d dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaramm aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 105 (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentementoe de nova intimação. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Mantenham-se apensadas. P.R.i.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000371-1 - MARCELO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispenso o relatório na forma da Lei.Não obstante o entendimento que vinha manifestando até data recente sobre o tema em discussão, certo é que todas as Turmas Recursais, examinando os diversos recursos interpostos pela Prestadora do Serviço de Telefonia, afirmaram a possibilidade de a TELEMAR cobrar, como ligações interurbanas, aquelas originadas da linha telefônica contratada pelo(a) Autor(a), instalada nesta cidade, para as demais cidades que compõem a Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Itaperuna, Varre Sai, Porciúncula e Natividade), ao argumento de que se trata de Municípios vizinhos e não para um Distrito de Laje do Muriaé.Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000372-3 - WAGNER DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispenso o relatório na forma da Lei.Não obstante o entendimento que vinha manifestando até data recente sobre o tema em discussão, certo é que todas as Turmas Recursais, examinando os diversos recursos interpostos pela Prestadora do Serviço de Telefonia, afirmaram a possibilidade de a TELEMAR cobrar, como ligações interurbanas, aquelas originadas da linha telefônica contratada pelo(a) Autor(a), instalada nesta cidade, para as demais cidades que compõem a Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Itaperuna, Varre Sai, Porciúncula e Natividade), ao argumento de que se trata de Municípios vizinhos e não para um Distrito de Laje do Muriaé.Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000374-7 - JOSÉ JOAQUIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispenso o relatório na forma da Lei.Não obstante o entendimento que vinha manifestando até data recente sobre o tema em discussão, certo é que todas as Turmas Recursais, examinando os diversos recursos interpostos pela Prestadora do Serviço de Telefonia, afirmaram a possibilidade de a TELEMAR cobrar, como ligações interurbanas, aquelas originadas da linha telefônica contratada pelo(a) Autor(a), instalada nesta cidade, para as demais cidades que compõem a Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Itaperuna, Varre Sai, Porciúncula e Natividade), ao argumento de que se trata de Municípios vizinhos e não para um Distrito de Laje do Muriaé.Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000375-9 - VILMAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispenso o relatório na forma da Lei.Não obstante o entendimento que vinha manifestando até data recente sobre o tema em discussão, certo é que todas as Turmas Recursais, examinando os diversos recursos interpostos pela Prestadora do Serviço de Telefonia, afirmaram a possibilidade de a TELEMAR cobrar, como ligações interurbanas, aquelas originadas da linha telefônica contratada pelo(a) Autor(a), instalada nesta cidade, para as demais cidades que compõem a Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Itaperuna, Varre Sai, Porciúncula e Natividade), ao argumento de que se trata de Municípios vizinhos e não para um Distrito de Laje do Muriaé.Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.879.001642-7 - MAGNO LUIZ PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054), Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS S. A. E OUTRO) Decisão:Diga a Reclamada sobre o acrescido, em cinco dias, retornando em seguida para sentença.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nId: 483803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2008.030.000075-8 - ESTER MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X RUTH BRASIL DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Citem-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, pessoalmente, e por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos;2- Dê-se ciência a União, Estado e Município, na forma do art. 942, parágrafo 2º;3- Nomeio Curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, o Defensor com atribuições perante este juízo. Dê-se lhe vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.030.001038-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Sentença:Posto isto e na forma do artigo 386, I e V, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para ABSOLVER MÁRCIO DA SILVA DIAS e VALÉRIO PEREIRA DIAS da imputação que na denúncia lhes foi dirigida, o primeiro por estar excluída a ilicitude e o segundo por não ter participado do fato.Com o trânsito em julgado, anote-se e comunique-se.Por derradeiro, fica autorizado o levantamento da arma de fogo, desde que comprovada a regularidade da propriedade e a formalidade do registro. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., e 303.... \r\n\r\nProc. 2006.030.002420-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS RENATO INACIO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho: À Defesa sobre as certidões cartorárias. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, n/f art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2000.030.000568-4 (2143/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho: Esclareçam os interessados, em 48 horas, nos termos da certidão cartorária; após, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004985-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SILVANA CONCEIÇÃO HENRIQUETA Ao interessado para a complementação das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000667-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ADILSON PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho: Ao demandante sobre o retorno da CP. \r\n\r\nEmbargos À Execução, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.030.000766-5 - IATE CLUBE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 193 e seguintes - Certifique o Cartório. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na realização na audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.030.000202-3 (1515/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA FLOR DE MURIQUI E OUTRO EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado , que no dia 18/06/2008 , às 14:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia, CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de nº 1997.030.000202-3, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 01(uma) máquina de sorvete Incopebras - Mod. HU80/100 - 220 W, nº série DC 9813 - Fabricação: Ano/1998, avaliado em R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/07/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, aos 12 de março de 2008. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2001.030.000272-7 (2449/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA FLOR DE MURIQUI LTDA E OUTRO EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA FLOR DE MURIQUI LTDA e LANCHONETE SORRISO DE VERÃO LTDA , que no dia 18/06/2008 , às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia, CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução de nº 2001.030.000272-7, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 01(um) Forno Elétrico Prática - Mod. ELT - 200 Nº de série 1768 - Fab. 1999, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ; 01(uma) máquina de sucos elétrica Brás - Mod. FBM 2L - 220 W - nº série 0410742147 - fabricação - 2000, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais) . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/07/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, aos 12 de março de 2008 . Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em Decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.030.004015-6 - EDUARDO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário, n/f arrolamento sumário com pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.030.000703-5 - Inventariante: ANNA LÚCIA PAHL CAMPOS LOPES X CORDELIA JOSEPHINA DE MAGALHÃES PAHL (Adv(s). Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741) Despacho: Intime-se a inventariante a se manifestar no feito em 48 horas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000985-1 - CLAUDIA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho: Diga o réu sobre o alegado a fls. 71/74, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 392 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c separação de corpos c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.003931-2 - ROSINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUCIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho: Diante da certidão cartorári, intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, -Ação Compulsória cumulada com outros pedidos \r\n\r\nProc. 2005.030.001079-4 - SIDNEY MARCELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESMAILDA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em razão do efeito infrigente, diga a parte contrária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.030.000244-1 (3830/99) - MARIA ELOAH PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARTINS (RJ-062861)) X LUIZ HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Despacho: conforme minuta que segue determinei a transferência do valor alcançado para a conta de depósito judiciário. Aguarde-se a comunicação da Instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2000.030.000045-5 (4630/00) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MANOEL HEITOR GONÇALVES DE MENDONÇA Despacho: Recolhidas as custas devidas, defiro a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.030.005070-8 - MARIA DA GRAÇA CESARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (RJ-070745D)) X KALIL CHUEIRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B) Despacho: Diga o Réu sobre fls. 78. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pena Pecuniária \r\n\r\nProc. 1999.030.000046-8 (4220/99) - JOÃO CARLOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CKM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Defiro o desentranahmento requerido, devendo a parte interessada fornecer meios ao fiel cumprimento do mandado. \r\n\r\nReivindicatória, c/c de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001594-2 - CREMILDA YVETTE LAZZARINI (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227), Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS (RJ-023928), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CLEUSA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Sentença:...Posto isto e na forma do artigo 267, VI do CPC consideradno a impossibilidade jurídica do pedido na ação reinvidicatória na pendência de pleito possessório, JULGO EXTINTA A AÇÃO 2007.030.001594-2, sem resolução do seu mérito... \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização por perdas e danos,cumuladas com ação de cobrança,com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000001-1 - RENAMAN-PREPAROS NAVAIS MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X HOLGER KREUZHAGE (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Decisão: Na forma do artigo 125, IV do CPC, em razão do poder geral de cautela, considerando que na pretensão originária e na sucessiva há ponto convergente...designo audiência especial para o dia 19/03/2008 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Por Mora \r\n\r\nProc. 2004.030.000495-0 - MOISES ANTONIO DA ROSA, NEUZA COSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X VESPRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Fls. 387 - diga a parte contrária sobre os novos documentos acrescidos, sem acostar outros. Prazo de cinco dias... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.030.000232-9 - CARLOS ANDRÉ DANTAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X COOMOTAM COOPERATIVA DOS MOTORISTA DE TAXI DE MANGARATIBA LTDA) Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nId: 483800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.876.000005-6 (16542002) - JORGE CASTRO DA SILVA X UBIRATAN GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Vistos. Fls.159: efetivamente, deixou o exequente de dar andamento à relação processual, conquanto regularmente intimado (fls.128v), presumindo-se válido o ato de comunicação do Juizado, pois executado no endereço declinado pela própria parte. Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, ante o abandono do autor. Por este motivo, INDEFIRO o requerimento de fls.158v. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.000078-8 - SONIA REGINA MARTINS DE CASTRO X LUCIANO FERREIRA Redesignado Leilão - 1a. praça 02/07/2008 - 13:00h e 2a. praça 06/08/2008 - 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.876.000078-8 - SONIA REGINA MARTINS DE CASTRO X LUCIANO FERREIRA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 90 DIAS dias, extraído dos autos do Processo 2006.876.000078-8, Execução requerida por contra LUCIANO FERREIRA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/07/2008 - 13:00H na Estrada São João Marcos, s/n CEP: 23860-000 - Ranchito - Mangaratiba - RJ, para realização, pelo Leiloeiro (oja) , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 06/08/2008 - 13:00H, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 36, Dian \r\n\r\nProc. 2006.876.001138-5 - PEDRO ARNALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X ADILSON VIEIRA RAMOS Despacho:Defiro penhora eletrônica. Segue minuta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001354-0 - CRISTIANE SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (RJ-158600E), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS-LTDA. E OUTRO, Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294) Despacho:Intimem-se as partes sobre a efetividade da diligência de fls.125. Segue Minuta. \r\n\r\nProc. 2007.876.001402-9 - KALIL CHUEIRI (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada AIJ para 26/06/2008, às 13:00h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001226-4 - DALVA ROGICH MOTTA (Adv(s). Dr(a). DALVA ROGICH MOTTA (RJ-159310E)) X GL GELOS DE MURIQUI DISTRIBUIDORA DE ÁGUA Redesignada AC para 03/06/2008, às 11:30h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.001001-2 - MARIA LÚCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X MÁRIO DA PARABÓLICA Redesignada AC para 03/06/2008, às 10:45h \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.876.000992-7 - MARIA DA CEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X ULISSES DA SILVA BRUGGER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906) Sentença:...Posto isto e na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95 JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.876.000889-8 - JOSÉ CARLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X M. R. IND. E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA. Despacho:Venha aos autos planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.876.000071-7 - ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X SUPER FEIRÃO COMPO FRANDENSE DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Ao exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.876.001029-2 - CLEIDE MENDES DA SILVA SANTOS X TNL. PCS. AS(OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001537-0 - IZABEL ZERAIK ANDRADE X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/2008, às 15:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.876.000371-4 - MARIO VAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X CARLOS ALBERTO DIAS Despacho:Aos interessados sobre o ofício do DETRAN \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.000391-3 - ROSELI BERNARDES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.876.001542-3 - LINDINALVA NEVES DE MELO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Despacho:Fls.19 - defiro - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 09/07/2008, às 14:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.876.000001-0 - SARA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X SAKURA FLORES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Redesig-se a conciliação intimando-se as partes originárias no ato que não se realizará e a peticionária de fls. 58 na pessoa do patrono signatario. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.001188-0 - IVANIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Redesignada AC para 04/06/2008, às 11:15h \r\n\r\nId: 483806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.876.000777-3 - ADELMO TELLES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Diante da manifestação da vítima constante de fls. 37, DEIXO de receber a denúncia por estar ausente uma das condições da ação, nos termos do artigo 43, II do CPC. Intimem-se. Arquive-se. \r\n\r\nId: 483804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000213-8 - ENIR MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X CYPRIANO CANDIDO DA COSTA À parte autora sobre fls. 36 Vº. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição E Art. 121 § 2º, Inciso Iii- Homicídio Qualificado- Emprego de Veneno, Fogo,explosivo,asfixia, \r\n\r\nProc. 1997.032.000013-5 (1309) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DENORCI DE VASCONCELLOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X JEFFERSON SIQUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Fls. 757: Defiro o adiamento, retire-se o feito de pauta, devendo o cartório dar ciência do adiamento aos interessados, após, retornem com urgência para designação de nova data para realaização do Plenário do Juri. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000854-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUREMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.032.000653-8 - CARLOS ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X MUNICIPIO DE MENDES/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de direito, fica designado o dia 05/06/2008, às 16:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E IMPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.032.000660-0 - ESMERALDINO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X GENADIVA ARRUDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.032.000660-0 - ESMERALDINO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X GENADIVA ARRUDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Ao patrono da parte ré: Apresentar instrumento de procuração. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.032.000933-9 - LUCIANA SALVADOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MENDE4S Decisão:Acolho as bem lançadas razões do Ilustre Representante do Ministério Público, ressaltando, em especial, a ausência do \"fumus boni iuris\", um dos requisitos necessários à concessão da liminar, eis que ausente a comprovação da vacância do cargo, bem como da existência da contratação alheia ao concurso. Assim, indefiro a liminar pleiteada pelas razões exposta. Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000322-2 - ANDRÉLI SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Uma vez que o mesmo preenche todos os seus requisitos legais, e o Ministério Público opinou favoravelmente, conforme se verifica às fls. 13, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado livremente pelas partes às fls. 02/04. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Expeça-se ofício imediatamente ao INSS para que se proceda o desconto dos alimentos, na proporção de 20% dos vencimentos do 2º Requerente (conforme fls. 04, item d.1) e deposite na conta em nome da Representante Legal da 1ª requerente, informada às fls. 04, item d.1, esclarecendo que dito ofício anulará qualquer outro porventura existente em nome das partes. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Junte-se cópia da inicial e da presente sentença nos feitos ora apensados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.032.000554-0 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) AO AUTOR. AUTOS DEVOLVIDOS PELO PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.032.000702-1 - JOSE MARIA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X ADMILSON IDALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:1- Certifique o Cartório se as custas (fls. 51) foram devidamente recolhidas.2- Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000627-0 - ESPÓLIO DE ANACY MARQUES DOS SANTOS, Interessado: ANNA PAULA MARQUES DOS SANTOS, Interessado: ESPÓLIO DE MARCELO MARCIO MARQUES MULINÁRIO X Interessado: EDUARDO MARQUES MULINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) MRS- CIA. DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de direito, fica designado o dia 05/06/2008, às 17:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.032.000493-1 - ELIZALDO BASTOS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de direito, fica designado o dia 05/06/2008, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nSeparação Judicial, LITIGIOSA \r\n\r\nProc. 2003.032.000411-4 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X M.O.O.N.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Decisão:1- Diga o requerido sobre as diligências negativas na tentativa de intimação de suas testemunhas (fls. 157/159).2- Regularize o autor as declarações de fls. 149/150, vindo os reconhecimento das firmas ali lançadas, por Tabelião.3- Ao Cartório para complementação, das siligências necessárias à realização da AIJ, com intimação dos litigantes, bem como ciência pessoal ao representante do M.P.4- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 483807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000802-7 - MARIA APARECIDA MARQUIOTI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Verifica-se que a reclamante, embora intimado (fls.54), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.873.000044-4 - ROMILDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). MARIA GABRIELA CAMPOS DA SILVA MENEZES CORTES (RJ-097344) Sentença:Trata-se de Ação proposta por Romilda Gonçalves da Silva em face da Telemar Norte Leste S/A. Designada audiência de conciliação (fls. 35), a parte autora não compareceu, apesar de devidamente intimada. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a autora em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé. Ao contador para elaboração dos cálculos. Após, intime-se a parte autora para recolhimento. P.R.I.Após o trânsito em julgado, e recolhidas a custas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.873.000148-5 - IZABEL HELENA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 30/04/2008, no horário das 15:45 (QUINZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.873.000066-3 - WALDENITH GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/04/2008, no horário das 13:30 (Treze Horas e Trinta Minutos). \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.873.000863-5 - SEBASTIÃO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X NATAL - ITAPERUNA - NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fl. 49: Defiro, redesigne-se o ato, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.873.000863-5 - SEBASTIÃO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X NATAL - ITAPERUNA - NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Ficam os ilustres patronos da partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 28/05/2008, no horário das 13:15H (Treze Horas e Quinze Minutos). \r\n\r\nId: 483810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.000323-7 - C.V.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X A.S.M. Despacho:venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise da JG \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, N/F do Art. 5º , inciso III da Lei nº 11340/06; At. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei nº 10.826/ \r\n\r\nProc. 2008.039.000186-1 - RAFAEL DA SILVA PIMENTA Despacho:acolho na íntegra a manifestação ministerial retro para indeferir a liberdade provisória eis que mantêm-se integras os motivos que culminaram na segregaçãi cautelar do acusado. Aguarde-se o ato onde melhor se dirá \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.039.002255-2 -, (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)), Despacho:diga a defesa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.001773-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:I-se a parte autora para dar regular andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.039.002303-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X PINGA CHUVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:I-se a parte autora para dar regular andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.039.000192-5 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X C.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em provas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.039.000182-0 (27760) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIGUEL GOMES Despacho:fls. 86 - esclareça o autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.001792-0 - RIZA HELENA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.039.000303-1 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392)) X M.L.R.S.P. Despacho:ao autor sobre certidão retro \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.002197-1 - (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)), LUCAS ALFANO Despacho:ao requerente sobre o acrescido \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.039.000348-8 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON CORRÊA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Sentença:Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva e condeno os réus Denilson Correa de Carvalho e Marilandi Pereira da Silva, qualificados a fls. 2a, 73 e 113, por infração ao art. 155, § 4º, IV, do Código Penal. (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000135-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVIO GARCIA DIAS Sentença:JULGO EXTINTO FEITO ANTE A PERDA DO OBJETO, NOS MOLDES DO ART 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.039.002147-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO NEIVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 37/38 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICO S E LEGAIS EFEITOS E POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.039.002429-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAO FILGUEIRAS BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SOUSA (RJ-021409) Despacho:Ao interessado sobre certidão do I. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.039.002483-2 - BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X J. F. CONSTRUTORA LTDA ME AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000287-3 - O FALCÃO URBANIZAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CAFE REDES ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Digam os réus. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.039.000719-9 (31233) - J. LUCIO DO NASCIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X PERILIO DA COSTA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Fls.118: uma vez recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.039.001635-1 - FELIX LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X RUBENS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Venham memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.039.000180-5 (26492) - ELIANA SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X JOSE FRANCISCO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão: ...Ante ao exposto, DEFIRO o pedido para EXONERAR JOSE FRANCISCO RODRIGUES SILVA da pensão que presta a seus filhos Eliane e Elieser.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000169-6 - E.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X J.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Sentença:Trata-se de execução alimentícia proposta por E.S.S e outro contra José Francisco Rodrigues Silva. Às fls. 99 a credora informa a quitação do débito. Às fls. 100 manifesta-se o MP favoravelmente à extinção da execução. Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no Art. 794, II do CPC. Oficie-se ao DETRAN para a suspensão da restrição sobre o veículo objeto dos autos (cujos dados constam a fls. 46) com prazo de 24 horas para a liberação do mesmo . Custas na forma da Lei 1060/50 tendo em vista deferimento de gratuidade às fls. 22. Honorários compensados. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.039.000433-0 - M.M.V.(. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.039.002235-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X L.F.P.S.), L.F.M.S. Despacho:Digam as partes se pretendem a extinção deste feito ante acordo celebrado eis que também tem força executiva. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.039.001357-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (HOSPITAL MUNICIPAL DE LAGES) Despacho:esclareça o exequnte se houve o pagamento \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.039.000215-0B - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDUSTRIAS DE ARAME DE PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650) Despacho:ao impugnante \r\n\r\nProc. 2006.039.002555-1A - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X RENATA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723) Despacho:Trata-se de impugnação ao valor da causa apresentada pela parte acima epigrafada...Ante o exposto, acolho em parte a impugnação e determino a retificação do valor da causa para R$ 190.400,00, eis que é a soma dos valores explicitados pela autora, quais sejam, R$ 14.700,00 + R$ 175.000,00 + R$ 700,00, sendo que quanto aos demais pedidos (itens 4,5,7 e 8 de fls. 06/07) a quantificação dos mesmos dependerá de prova pericial a ser implementada no curso da demanda, o que impede que o autor estabeleça adequadamente o valor dado à causa, mas tal fato também não permite que o mesmo atribua à causa o valor que bem entender. Certifique-se o desfecho nos autos principais. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.039.000025-0 (24273) - ESMERALDA CLARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559) Diga o autor sobre certidão supra (regularização de planilha, conversão de valores em UFIR, para emissão de precatório via sistema) \r\n\r\nProc. 2001.039.000090-7 (30231) - JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)), Litisconsorte: FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X COMPANIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho: Penhora on line requisitada nesta data (10/03/2008). \r\n\r\nProc. 2003.039.000625-2 - ERICA FERREIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711) Despacho:fls. 219: defiro \r\n\r\nProc. 2005.039.000769-8 - ELAINE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Digam as partes sobre fls.158( oitiva de testemunha 2ª vara cível Pavuna em 11/03/2008 às 14:30 horas) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.039.000177-7 (26012) - Inventariante: M.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X J.C.(. Despacho:Fls.73: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.039.001665-0 - Inventariante: SANDERLEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X OSORIO TOMAZ DOS SANTOS Despacho:Venham as primeiras declarações e as certidões de estilo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.039.001270-0 - ALBERTO RODRIGUES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Despacho:Venham as certidões negativas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.039.002339-8 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X V.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000229-0 - CELIA MENDES BERTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X EZANIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:Digam as partes em provas, bem como se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.039.001585-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEIDE MOREIRA PINTO Despacho:ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.039.001191-6 - IZABEL CRISTINA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X EMPRESA DE ÔNIBUS -TRANSPORTE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.039.001439-7 - LUCIMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:em provas. digam as partes se tem interesse na realização de AC \r\n\r\nId: 483811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.857.001626-4 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X GENI DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Venha informação do credor se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.857.000726-5 - SEBASTIÃO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) BANCO ABN AMRO REAL - AGÊNCIA PARACAMBI, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha complementação do valor sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.857.000014-5 - CARLOS ALEXANDRE BRUNNER (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) LUIZ VICENTE RAGO Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.857.000304-3 - ZILANDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X GEOVANNA MARQUES SOUZA DA CRUZ Sentença:...julgo procedente o pedido na forma do art 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.857.002025-9 - WILIAN DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) EDMILSON BATISTA VILA VERDE, Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 15h45m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000583-2 - MAIKO MATOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X COMPANHIA DE SEGURIS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 15h15m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001077-3 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X WALDINEI SILVA MIGUEL Despacho:Fls 20: defiro por 30 dias apenas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.857.001852-0 - ISABEL LOPES PITZR X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.857.000250-2 - FERNANDO JOSÉ GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.857.000677-5 - ELTON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LARISSA CARLA RODRIGUES LANCELOTI (RJ-129694E) Ao executado, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.857.001669-0 - EVANDRO RODRIGUES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) TELEMAR, Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.857.000760-5 - JOSÉ SERTÓRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618), Dr(a). LUCIENE DE SOUZA MONFARDINI (RJ-151916E), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6, Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)), ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). ANA CLAUDIA FELICIO DOS SANTOS CONTRERAS (RJ-128331) Em contra razões. \r\n\r\nProc. 2005.857.001188-8 - HAMILTON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.857.000927-6 - RENATO RUFINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) LIGHT, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Ao credor sobre informação retro. \r\n\r\nProc. 2006.857.001026-6 - JOÃO MENOZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Embargos de declaração intempestivos que não são recebidos \r\n\r\nProc. 2006.857.001075-8 - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 56/59 em seus regulares efeitos. 2) Em contra-razões. 3) Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.857.000149-8 - HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o réu/executado se insiste na objeção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000492-0 - MARIA DO CARMO RAMOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424) Despacho:Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.857.000551-0 - EDILAINE DE OLIVEIRA ASSIS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X LOJAS C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SIEMENS Despacho:Ao autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.857.001267-8 - LUSIMAR FRANCISCA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A., PANASONIC (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 15h30m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001486-9 - SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido autoral, nos moldes do art 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001489-4 - GLORIA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça a autora o motivo pelo qual as contas estão em nome de Gloria Ferreira da Silva e não no nome da autora Glória Ferreira Flores, sendo certo que as contas estão com o endereço declinado pela autora commo o de sua filha, local onde foi solicitada a instalação da linha. \r\n\r\nProc. 2008.857.000020-4 - CINTIA BELO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X POSITIVA COLCHÕES Sentença:...julgo extintomo feito sem julgamento do mérito na forma do art 269, III do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.001666-9 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X WESLEY DA SILVA LOROSA Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.857.001132-7 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E)) RODRIGO ALMEIDA MENDONÇA Sentença:...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.857.001706-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982) Sentença:desbloqueio efetivado nesta data... julgo extinta a execução na forma do art 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.857.000031-5 - ANTÔNIO MARCOS BENTO EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.857.000448-5 - MILENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Ao réu sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.857.000491-6 - LENINE MODESTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.857.001189-1 - ADILSON PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.857.001746-7 - MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.857.001223-0 - MOACYR DE SOUZA COSTA X FREE TIME TURISMO LTDA Sentença:...julgo procedente o pedido na forma do art 269, I do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.000776-0 - FABIANO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). YURI BARRIENTOS CLAROS (RJ-132485E), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De ordem da MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, intimem-se as partes para comparecerem ao cartório no dia 03/04/2008 às 13 horas para cumprimento da entrega do aparelho descrito na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.857.001920-8 - GISLAINE SACRAMENTO LABANCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em execução da diferença apontada \r\n\r\nProc. 2007.857.000938-2 - R MARTINS MONFARDINI - SALÃO CELIA CABELEIREIRA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:...julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.857.001980-4 - IGOR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X AMERICO DE MORAES VAZ (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Conforme o R. Despacho da Juíza Dra. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho; Item 3: Ao réu sob pena de prosseguimento. (fls. 75). \r\n\r\nId: 483814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.041.000025-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ÍCARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.004231-9 - H.S.T.L. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X C.M.L. Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário(s) mínimo(s), vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 20% (vinte por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 27/05/2008, às 10:40 horas, ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório \r\n\r\nProc. 2007.041.004193-5 - ANA CLARA CAROLINO DA SILVA ERLAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X CRISTIANE DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 90% do salário(s) mínimo(s), vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 30% (trinta por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 27/05/2008, às 10:20 horas, ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.041.003955-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO (SP-023083)) X F.J.D.J. Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 01 salário(s) mínimo(s), vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 20% (vinte por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 13/05/2008, às 11 horas, ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.041.001401-9 - LEONORA COSTA DE GODOY MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X MARGARETE COSTA DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação do devedor, bem como fornecer cópia de fl. 153 dos autos, para instrução da diligência a ser expedida: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nAnulatória, de escritura C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1983.041.000003-3 (0444) - JOSE MARQUES DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X MARCEMILIO CARVALHO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CONCEIÇÃO (SP-126784) \"Ao autor para fornecer cópias de folhas 282/283 dos autos, para instrução do mandado de intimação a ser expedido.\" \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput - Receptação E Art. 329 - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (TODOS) \r\n\r\nProc. 2004.041.000138-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Indefiro a diligência requerida pela defesa, posto que os esclarecimentos pretendidos não influenciarão no julgamento do fato descrito na denúncia, ocorrido em julho de 2003, devendo ser asseverado que o réu foi preso recentemente na Comarca de Ibatiba-ES, em cumprimento a ordem de prisão expedida em outros autos. Venham as alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.041.000155-6 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ABEL LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERRAZ (SP-030892), Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667) Sentença:Ante da certidão de fl. 151, que atesta o falecimento do réu, acolho a promoção Ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 107, I do Código Penal. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, recolhidos eventuais mandados de prisão expedidos, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.041.000436-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EZEQUIAS MAGALHÃES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (DF-004183) Sentença:Em face do exposto, julgo improcedente o pedido de condenação, para absolver o acusado EZEQUIAS MAGALHÃES DE SIQUEIRA a prática do crime previsto no art. 155, § 3º do Código Penal, de acordo com o artigo 386, incisos IV e VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.041.003594-7 - MARINALDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY Despacho:Venham as alegações finais defensivas da acusada Marinalda Martins. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.041.003654-0 - Comunicante: 167 DELEGACIA DE POLÍCIA X CLAUDINEI SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Pelo MM. Juiz de Direito foi designado o dia 17/04/2008, às 12h, para oitiva da testemunha residente nesta cidade e que não foi intimada. Foi ainda determinada a expedição de carta precatória para oitiva do policial no endereço de fls. 125. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2006.041.000271-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X MARCOS FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:Em face do exposto, julgo improcedente o pedido de condenação, para absolver o acusado MARCOS FELIPE GOMES a prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I e II, três vezes, na forma do art. 70, todos do Código Penal, e do art. 1º da Lei nº 2.252/54, na forma do art. 69 do Código Penal, de acordo com o artigo 386, incisos IV e VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.041.001294-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X EMILSEN CHAVES Decisão:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.041.001656-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ROGERIO PADUA AFONSO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000388-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ESPÓLIO DE ANTONIO C. RIBEIRO. Sentença:Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar ao Autor seu direito de posse e propriedade sobre o veículo descrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, atualizado.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.041.000004-7 (4268) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.041.001025-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE COLONIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X DEMÉTRIUS GAMA HERNAMPEREZ (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:A penhora on line se afigura medida extrema. Indefiro por enquanto. Expeça-se mandado de penhora, com valor acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2005.041.001025-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE COLONIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X DEMÉTRIUS GAMA HERNAMPEREZ (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de penhora: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 31,03 (penhora + intimação do devedor)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.041.000147-9 - EDUARDO PACE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Às partes sobre a manifestação do expert. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003947-3 - LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000815-2 - M.P.O.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHO (SP-138016)) X J.R.J. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Sentença:Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.041.004028-1 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X S.B. Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, pelo rito do art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.041.001190-0 - K.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS (SP-217814) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.041.000402-9 (5659) - H.P.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCÂNTARA (SP-170704), Dr(a). LILIAN LUCIA DOS SANTOS (SP-169479)) X F.G.S. Sentença:Após a propositura da demanda, o Autor, não mais foi encontrada no endereço informado nos autos, conquanto envidados todos os esforços no sentido de dar prosseguimento ao feito, inclusive com sua intimação na forma do disposto § 1º do art. 267.Observa-se, destarte, que a Autora não cumpriu o disposto no art. 39, II do Código de Processo Civil, mudando-se de residência, sem, contudo, informar o novo endereço ao Juízo.Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1983.041.000031-8 (349) - THARCILIO BENEDITO NASCIMENTO DE OLIVEIRA X ARLINDO LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CONTI DO AMARAL GIL (RJ-148516) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.041.001337-4 - WELFAR CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X PAULO RAMON NASCIMENTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) \"Ciência aos exeqüentes sobre petição dos executados de fls. 249/265.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.041.001179-1 - S.P. (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). JONAS ALVES DOS SANTOS (SP-123066) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação, bem como para fornecer cópias de fls. 218/219 dos autos, para instrução da diligência a ser expedida: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.041.004135-2 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X MARCELO GOMES DE SÁ Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.004134-0 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X SERGIO LUIZ PEIXOTO Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.041.000835-6 - CLAUDINETE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X MARIA DE LOURDES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante resolver a questão relativa aos bens dos réus que permaneceram na posse do autor por não existir depósito público em Paraty. Como se observa, trata-se de matéria que pode ser disciplinada a qualquer tempo. Para evitar transtornos às partes, determino aguarde-se o transito em julgado após o que será decidida a questão. Inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Nego provimento, portanto. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.041.000115-1 (3375/96) - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563)) X INSS Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 51. Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.041.000931-9 - ELENICE APARECIDA DA SILVA X JUIZO DA COMARCA (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Sentença:Após a propositura da demanda, o Autor, não mais deu andamento ao feito e nem foi encontrada no endereço informado nos autos, conquanto envidados todos os esforços no sentido de dar prosseguimento ao feito, inclusive com sua intimação na forma do disposto § 1º do art. 267.Observa-se, destarte, que a Autora não cumpriu o disposto no art. 39, II do Código de Processo Civil. Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.041.000036-4 - DÉBORA MOREIRA AYRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X KARLA ANDRÉA SILVA) Decisão:Defiro JG. Corrijo ex officio o valor da causa para fazer constar o valor do contrato. Imponho o rito sumário e determino a citação da ré para audiência perante o juizado Informal dia 03/06/2008 às 10:20hs. Quanto ao pleito liminar, já firmei entendimento no sentido de que deverá haver a antecipação de tutela de mérito em caso de distrato de compra e venda de imóvel por inadimplência do comprador, desde que haja depósito em Juízo pelo vendedor do valor que foi recebido. Assim, desde já, defiro a imissão na posse vinculada a vinda aos autos de depósito judicial da parte do preço recebido acrescido de correção. \r\n\r\nId: 483815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.072.002472-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSÉ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) \"...fica a audiência remarcada para o dia 14 de abril de 2008 às 16:00 h.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000008-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS EDUVIRGES GONÇALVES \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000563-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X DANIELE CONSTANCIO PEREIRA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002178-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X MANOEL NICOLAU GOULART FILHO \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.072.000263-7 (5413/03) - LUIZ CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000316-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.000543-0 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"Ao réu sobre a correspondência devolvida.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.002594-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABRICIO DA SILVA CARVALHO \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.072.002548-8 - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE PROPRIEDADE EM CASAS DE ORAÇÃO X Procurador: IZIQUIEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.000214-2 - JOSÉ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Aos requerentes para comparecer ao Cartório da Vara Única a fim de retirar o Mandado de Averbação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.072.000062-4 (3957/01) - VALDO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) \"Ao requerente para comparecer ao Cartório da Vara Única afim de retirar o Mandado de Registro.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 483834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002665-0 - MATHEUS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DE ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 27 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.000263-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), Falecido: SALVADOR CLAUDINO A REQUERENTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.082.002128-6 - LETICIA OLIVEIRA PIRES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)), Falecido: DIDINO MORAES MOURA Despacho:À requerente para que firme, em cartório, o termo de inexistência de outros herdeiros e bens a inventariar, conforme já determinado às fls. 13 e 31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.082.000409-4 -, Inventariante: JOSE GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ELZA SOARES DE BARROS Despacho:Venham as demais certidões fiscais, conforme salientado na certidão de fl.53. Após, cumpra a serventia o disposto no art. 245, IV (Anexo I) da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.082.002162-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação de busca e apreensão, pelos fundamentos acima, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, para condenar o autor/reconvindo no pagamento de indenização, a título de danos morais, da importância correspondente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), monetariamente corrigidas e acrescida de juros legais desde a presente.Condeno o autor/reconvindo no pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ ped.de concessão de med.liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.082.000431-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MARQUES DA FONSECA Despacho:Fl.90 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.082.000522-0 (359/01) - GILBERTO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo requerimento, no prazo de 30 dias e nem pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001967-0 - REGINA LUCIA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se fls. 166, esclarecendo a autora acerca da divergência entre os números das contas fornecidos na inicial e os contidos nos documentos de fls. 15/23. \r\n\r\nProc. 2007.082.002024-5 - JOSE COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.082.002027-0 - JARDEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.082.002050-6 - MARLENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Fl. 96 - Diga a autora. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fl.95. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.002069-5 - REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso de fl.61/63 em seus regulares efeitos.Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002545-0 - NELIDA SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X ALEX MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398) Despacho:Venha certidão de casamento constando a averbação da separação judicial. Após, v. conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito, Indenização por Danos Morais e Resolução de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.082.000417-5 - MARIA APARECIDA DANTAS MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895), Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X VIVO PARTICIPAÇÕES Decisão:Ressalta-se qua a autora adunou aos autos cópia de declaração de renda entregue à SRF (v. fl.33/38), através da qual se constata que a mesma possui condições financeiras suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais, destacando-se os saldos existentes em suas contas correntes, seu patrimômio (dois imóveis e três automóveis), além de exercer a medicina e participar da sociedade empresarial MEDISSON SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (fl.35). ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.002491-3 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ENEDINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Fl. 24/26 - Ao embargante.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002600-4 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X FRANCISCO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Recebo embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.082.002529-2 - JOSE CARLOS DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.082.000699-4 - LAVINIA BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X GLAUCIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl.149/186 - Ao executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000202-1 (242/00) - CIPA IND PRODS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO-011730), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOTHAL DE PINHEIRAL COMERCIAL REP E DIST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Defiro a penhora do bem imóvel descrito na certidão de ônus reais de fl.188/189, conforme requerido pelo exeqüente às fl.172/173.Lavre-se o respectivo termo de penhora.Após, intime-se conforme requerido (alínea \"c\" de fl.172) - ou seja, a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, na forma preconizada no § 5º do art.659 do CPC, para oferecer, querendo, impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475, j, § 1º do CPC).Intime-se, ainda, o interveniente ADILSON MENDES PIRES, conforme requerido na alíena \"d\" de fl.173. \r\n\r\nProc. 2005.082.000120-9 - ENEDINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Após, dê-se vista às partes, naqueles autos, para se manifestarem acerca do cálculo e informação apresentados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.082.000224-1 - MAURICIO VICENTE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X JULIANO BERNARDINO SOUZA LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARA FORNECER CÓPIAS PARA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.082.000031-6 (823/03) - MARIA CELIA GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Fl.236vº - Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000055-3 (137/00) - Inventariante: RICARDO DIAS GIDALTI (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X NILTON PENNA BOTELHO Despacho:Venha certidão de ônus reais com a averbação do imóvel mencionado no requerimento de fl.2309/2311, bem como o alvará anteriormente expedido, cuja cópia se encontra às fl.2314, cuja retificação se pretende. \r\n\r\nProc. 2005.082.000476-4 - Inventariante: MARIA INES FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-036639)) X PEDRO RODRIGUES VALENTE Despacho:Recolham-se as custas deveidas pelo desarquivamento, bem como as referentes à avaliação, nos termos do despacho de fl.82, destacando-se que não se trata de gratuidade de justiça, conforme afirmado às fl.86/87, considerando os recolhimento de custas efetuados às fl.11 e 26. Uma vez recolhidas as custas, defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.082.000222-8 - Interveniente: GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649)) X ARLETE DA SILVA CARVALHO E OUTRO Decisão: Fls.244/245 - Considerando que foram recolhidos os tributos devidos pela sucessão referente à inventariada ARLETE DA SILVA CARVALHO (fls..226/230) e que os atos processuais já praticados devem ser estendidos à sucessão de JOSÉ PAULO DE CARVALHO, restando o recolhimento dos tributos devidos ao inventário da segunda sucessão, com a devida atualização dos cálculos já efetuados, e, tendo em vista que todos os herdeiros encontram-se regularmente representados nos autos, DEFIRO o requerimento de expedição de alvará para venda do imóvel sito à rua General Glicério nº71, Laranjeiras - Rio de Janeiro, observando-se o valor constante no laudo de avaliação de fl.164, ficando, desde logo, autorizado o levantamento, pela inventariante, da importância equivalente a 50% (cinqüenta por cento) sobre o produto da venda, devendo o remanescente (50%) ser depositado judicialmente à ordem e disposição deste Juízo, no prazo de 72h, contados da data de recebimento do preço. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c.c. alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000152-2 - MAYCON PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X REGINALDO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950) Decisão:Fl.76 - Inobstante o deferimento do requerimento de gratuidade de justiça em favor do autor (fl.20), caberá à parte interessada custear a realização de exames de DNA, no caso de requerimento de produção de contra-prova, nos termos do disposto no Ato Executivo nº91/2005,destacando-se que o exame de DNA já realizado, fl.47/48, foi custeado pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Desta forma, caso haja interesse na realização de novo exame de DNA, deverá a parte efetuar o pagamento necessário para realização do exame, na forma do ofício de fl.73, motivo pelo qual indefiro o pedido de fl.76, conforme já decido, inclusive, pela preclusa decisão proferida às fl.84. Portanto, intimem-se o autor para efetuar o pagamento para realização do exame de contra-prova requerido, no prazo de 10 dias ou requerer o parcelamento do mencionado pagamento (v. fl.73).Sem prejuízo, digam as partes se possuem outras provas a produzir.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.082.000137-0 - THALISSON DE OLIVEIRA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO IMPETRANTE, para CONCEDER A ORDEM no sentido de que o IMPETRADO forneça a THALISSON DE OLIVEIRA TEÓFILO, mensalmente, por tempo indeterminado, 20 (vinte) latas de leite de soja Soymilk, entregando-as à representante legal do impetrante, a Srª. Gislene Silva de Oliveira, sob pena de busca e apreensão e incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), tornando definitiva a decisão de fls. 142. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.082.001278-7 - CLAUDIO MALHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (RJ-069305)) X MARYANA CRISTINA PEIXOTO GAMA NASCIMENTO audiência juizo informal, dia 27 de maio de 2008, às 14:40hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.001799-4 - JAIME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido do autor.... \r\n\r\nProc. 2007.082.002567-0 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X WELENICE MARIA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000446-1 - MARIO SERGIO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, comprovada pelo documento de fl.15, aviso de débito não reconhecido pelo mesmo, bem como o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a ré proceda ao restabelecimento do fornecimento de seus serviços na residência do autor, ou abstenha-se de interrompê-lo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14 de MAIO de 2008 às 14h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000463-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano irreparável, considerando que se trata de bem essencial à própria subsistência da autora e sua família, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a reclamada proceda ao restabelecimento do serviço de fornecimento de água e esgoto à residência da autora, ou abstenha-se de interrompê-la, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30.04.2008, às 14h30m.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.000233-4 - ESTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento (continuação), para o dia 15 de ABRIL de 2008 às 16h.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.082.002684-3 - MARCELA ANGELICA DE ANDRADE DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X AGNALDO REIS CARVALHO AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO - JUIZADO INFORMAL - REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.082.000875-9 - MARIA DAS DORES GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ALAIDE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.082.000774-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A) AO REQUERENTE -COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002633-8 - EVERTON NOGUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X SUPERMERCADO AVANÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.082.000825-1 (0970/04) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON DA SILVA PAES Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.082.000306-0 (985/04) - MARIALDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fl. 131 - Intime-se o réu para juntada dos documentos, conforme requerido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.082.000123-5 (109/00) - FRANCISCA DO CARMO R. CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X OLARIA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Com efeito, o réu afirma ser o legítimo proprietário do imóvel e, em contrapartida, pede a citação de Marcus Vinicius Cunha e Julius César Cunha, atribuindo-lhes a qualidade de possuidores do imóvel. Almeja, inclusive, com a reconvenção, a reintegração na posse do bem. A certidão de ônus reais de fls. 09/11, reproduzida às fls. 168/170, não menciona o nome dos interessados. Esclareça o réu, deste modo, se o imóvel que se pretende usucapir se inclui naqueles transmitidos a Marcus Vinicius Cunha e Julius César Cunha, conforme documento de fls. 58, extraído dos autos da ação cautelar movida por Espólio de Valter Valim Botelho e outros em face de Olaria São João Ltda, informando, em caso positivo, seus respectivos endereços. Após, diga a autora. \r\n\r\nId: 483846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.043.000700-3 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X D.L.R.), I.L.R. Fls. 58 - Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias.Lavre-se Termo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.043.000448-4 (5450/98) - MARIA LUIZA SOUZA MARINO, PIER ANGELI SOUZA MARINO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), Inte ressado: NEY BARBOSA D' OLIVEIRA), Interessado: THEREZA COSTA BARBOSA D' OLIVEIRA, Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X Falecido: PIERO MARINO Intime-se a inventariante, via postal, para que firme em Cartório termo de renúncia em favor da filha, devendo ainda se manifestar sobre fl. 115, no prazo de 5 dias, sob pena de remoção do encargo de inventariante. Incluam-se os requerentes de fl. 115, na autuação, como interessados. \r\n\r\nProc. 2002.043.000162-2 (9564/02) - Inventariante: SONIA SPOLIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X VICTOR SPOLIDORO DOS SANTOS Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.043.000062-5 (3944/93) - WALTER BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Falecido: RITA DE CARVALHO BERNARDO), Falecido: ESMERALDINO BERNARDO \"AO REQUERENTE SOBRE FLS. 271\". \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.043.000385-1 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Designo audiência de apresentação para o dia 01/04/2008, às 13:00, horas. Cite-se e Notifique-se, observando-se os termos do art. 184, §1º da Lei 8069/90. Venha o estudo social com urgência.Requisitem-se o laudo definitivo de substância entorpecente e o AECD da menor à 94ª D.P. Ciência M.P. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.043.001155-9 - JOÃO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Desentranhe-se a contestação de fls. 40/55, eis que intempestiva, conforme certidão de fls. 56.Proceda-se a entrega da peça ao seu subscritor, lavrando-se a competente certidão. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contrat. c/c rev. de relação obrig. credit. c/ pedido de antec. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000060-4 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Defiro a dilação do prazo por 20 dias. Com os documentos, intime-se o perito para realização da perícia. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000059-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho ordinatório: Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000171-2 - ESPÓLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ALEXANDRE PAULO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Diante do exposto, conheço dos embargos e rejeito-os. Mantenho a decisão nos seus termos.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000757-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.I.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), J.S.I. Para efeito da boa ordem, regularize o executado sua representação processual.O pedido de fls. 33/34, não foi assinado pelo executado, o que impede a sua homologação.Considerando-se a manifestação da representante legal do exequente, às fls. 33/34 e do Ministério Público, às fls. 36, revogo a prisão civil de ANTONIO IRINEU FILHO, portador da C.I. nº. 08425076-0 IFP/RJ. Expeça-se alvará de soltura.Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.001198-5 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X G.C.C. Designo AIJ para o dia 17/06/08, às 13 :30 horas. Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.002738-0 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) foi designada audiência para 27.03.08, ás 15:30 hs, na 2ª v. B.Piraí-RJ \r\n\r\nInterdição, CUMULADA C/ CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.043.000596-0 - ANA CRISTINA PENNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ANA CLAUDIA DE MORAES PENNA Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre fls. 140.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.043.000371-1 - ROMULO GOMES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X RHUAN ALEXANDRE DOS SANTOS SALLES Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2000.043.000048-0 (7934/00) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ISMAEL MOREIRA DA SILVA), JULIO CESAR DUTRA DE CARVALHO), CARMEM LÚCIA RIBEIRO DE CARVALHO), JARDEL MOREIRA DA SILVA), DARCY COELHO DA SILVA), CHRISTIANE DA SILVA MARTINS), JOSÉ LUIS ANCHIETE), THELMA NORA RISKALLA ANCHIETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.001059-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE PIRAÍ), JONATAN FERREIRA DE OLIVEIRA Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000669-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANESSA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.043.000373-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EVERALDO SILVA DE DEUS Necesária a notificação extrajudicial da mora do requerido, no constante no contrato, para deferimento da liminar. Venha a comprovação da notificação do requerido em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.043.000008-4 (6856) - NELSON ANTONIO TERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.043.000019-2 (3180/92) - ROSALINA CAMARGO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X Falecido: JOÃO PACHECO DO COUTO FILHO) O JUÍZO DE DIREITO) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 483816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.867.000605-0 - MATHEUS RENNER FIGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANDRO LUIS RANGEL LIMA DA SILVA Decisão:Acolho integralmente a promoção do D. Promotor de Justiça, no sentido de ARQUIVAMENTO do presente procedimento, tornando a sua fundamentação parte desta decisão. Dê-se baixa e procedam-se as anotações pertinentes. Ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.867.000005-6 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). LIANE GOMES HASSUM (RJ-049656) Sentença: Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95. O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 20 , vez que as vítimas renunciaram expressamente ao seu direito de representar. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DAS AUTORAS DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.867.000286-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X FRANCISCO JOSÉ GARCIA Sentença: Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Homologo a composição civil alcançada pelas partes às fls. 21, para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 74, § único da Lei nº 9099/95 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do fato com fulcro no art. 107, inc. V do Código Penal. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.867.000782-6 - MÁRIO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Sentença: Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95. O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 22, vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.867.000783-8 - CARPEGIAME DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Sentença: Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95. O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls. ). A Vítima demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito, operando-se assim, a renúncia tácita. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do Art. 107, V do Código Penal, face à renúncia do direito de representação. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.867.000725-5 - EMERSON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Sentença: Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95. O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls. 39 ). A Vítima demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito, operando-se assim, a renúncia tácita. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do Art. 107, V do Código Penal, face à renúncia do direito de representação. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nQuebra Art. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.867.000639-1 - (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X ANDRÉIA CANDIDO SILVESTRE Sentença:Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 31/32 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 36 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.867.000344-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA) Despacho:Atenda-se o MP. Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 13h 30min. Cite- se. Intime-se. \r\n\r\nId: 483817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000724-8 - MAURO VERLICK BRAVO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) CERTIFICO e dou fé que apesar de citado, não houve interposição de embargos no prazo legal. - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre referida certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.044.000015-4 (8.473) - GERALDO JOSE FURTADO - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento deferido no r. deapcho de fls. 116. - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre referida certidão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.044.000272-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ARLENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que é tempestiva a contestação apresentada. - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.044.000259-7 - LUCAS PIINHEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÃO LINHARES DA SILVA Despacho:Fls. 71, diga o Exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.044.000904-5 - MAURA HELENA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JULIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) -Fica a autora intimada a manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.044.000054-4 (7.907/99) - Inventariante: JORGE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X MARIA AMELIA GONÇALVES DE ANDRADE Sentença:Trata-se de INVENTARIO dos bens deixados por MARIA AMÉLIA GONÇALVES DE ANDRADE em que é inventariante JORGE LUIZ DE ANDRADE. O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais. Isto posto, homologo a partilha de fls. 102/104, por mim rubricada, a fim de que produza os seus efeitos legais. Transitada esta em julgado e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se o formal de partilha. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Proposta execução de honorários às fls. 175 \r\n\r\nProc. 2005.044.000907-7 - PIERRE FERRARI, JOSÉ NAGIB SACRE, SAMIR OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA), MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) CERTIFICO e dou fé que apesar de citado, não houve interposição de embargos à presente ação no prazo legal. - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre referida certidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c (Proposta Execução de Honorários às fls. 210); Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000657-0 - FLAVIO VERGINIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) CERTIFICO e dou fé que apesar de citado, não houve interposição de embargos no prazo legal. - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre referida certidão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.044.000829-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093) Sentença:Face ao exposto, homologo a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante esta, com base no disposto no artigo 46 da Lei 6.515/77 e seu parágrafo único, extinguindo em conseqüência este processo com exame do mérito na forma do disposto no inciso III, do artigo 269, do C.P.C. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. A gratuidade é extensiva aos atos registrais. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.044.000931-8 - LIZ DE SOUZA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VINÍCIUS SIMAS REZENDE - Fica o patrono da autora intimado a se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 25). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000948-3 - CAMILA DE SOUZA PILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X SAMUEL SILVA PILLO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Requer apresente o réu, em 24 horas, os comprovantes das parcelas de novembro/07, dezembro/07 e janeiro/08, como acordado no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000115-7 - TAICY VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HOSPITAL JOÃO XXIII (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARIA DO VALLE DIAS (MG-084367) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.001043-6 - DARKO DA COSTA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante ao exposto, defiro a medida antecipatória postulada pelos Autores para declarar nulas as questões de nºs 05, 08, 16 e 20, referente ao Curso de Formação de Sargento/2006, determinando a alteração da pontuação obtida pelos Autores na prova de português e de sua classificação, desconsideradas as referidas questões, habilitando-os, caso obtida as notas mínimas e preenchidos os demais requisitos exigidos pelo edital, a ingressarem no próximo curso de formação de sargentos organizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se o Comando do 29º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para dar imediato cumprimento a presente decisão. Ao M.P. Aguarde-se a citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.044.000213-5A - DIL WILHIAN PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16 de abril do corrente, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.044.000235-4 - Inventariante: MARIETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) MARTINALE RAMOS, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)) X JOAO RAMOS CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes do r. despacho de fls. 128, a saber: \"Venha a avaliação do imóvel agora incluído na relação dos bens deixdos pelo falecido João Ramos. Após Digam todos.\"- Ficam os patronos das partes intimados da juntada do laudo de avaliação (fl. 129). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.044.000410-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, em cumprimento à r. Decisão de fl. 1124/1126, foi designado o dia 09/04/08, às 13:00 horas, para interrogatório dos acusados Marlus Vieira Monteiro e Carlos Carvalho Coutinho. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura de comprea e venda e registro \r\n\r\nProc. 2007.044.000678-0 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X BRENO COUTINHO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14 de abril do corrente, às 10:10 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, PROPOSTA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2002.044.000154-0 (9913/02) - JOSÉ NAGIB SACRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X MASSA FALIDA DE GERALDO ZANIRATE NELES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) -Ficam o exequente, Dr. José Nagib Sacre, intimando a manifestar-se nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.044.000136-4 - M.P.E.R.J./.R.J. X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)), G.N.I.), T.D.F.D.), G.F.B.), P.A.M.C.), G.I.O.), R.M.V.), T.M.L.P.), I.G.G.), L.O.I., Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR (RJ-147108) Sentença:Face ao exposto, inicialmente ratifico os termos da decisão que deferiu, de forma parcial, a medida antecipatória postulada pelo órgão ministerial, para, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para garantir aos alunos residentes em Porciúncula o acesso ao ensino fundamental prestado pelo Instituto de Educação Eliana Duarte da Silva Breijão, com preferência em relação aos alunos residentes em outras cidades, os quais somente poderão ser matriculados havendo vagas excedentes, ressalvado o direito dos alunos já matriculados, o que faço com fundamento no artigo 53, inciso V, do E.C.A., extinguindo o processo n/f do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários no total de 20% sobre o valor dado à causa, em favor do M.P/RJ, diante de sua maior sucumbência. Remetam-se cópias dos documentos referentes às matrículas dos alunos e da presente sentença, para a Delegacia de Polícia, visando a instauração de inquérito próprio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.044.000706-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298)) X FABIO MACHADO VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000354-7 - EDSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes da designação de audiência de inquirição de testemunhas nos autos da Carta Precatória nº 2008.035.000042-0, Comarca de Natividade/RJ, para o dia 03/04/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000655-8 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000103-2 - Inventariante: ALMIRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X JACY VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 68, defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E REPETIÇÃO DE INDEBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.044.000268-3 - JB ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 316, anote-se. Defiro por dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000091-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)), JOSÉ FÁBIO DUARTE MOZER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Fica o patrono do acusado Luciano intimado a se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.044.000136-0 - AUREA FORTINI E OUTROS X Falecido: ALFREDO FORTINI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Despacho:Venham as afirmações de pobreza. Oficie-se em busca dos saldos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.044.000102-4 - SIRLEI SOUZA LIMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MÓVEIS PIROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Para exame da gratuidade de justiça postulada pela Autora, traga declaração de seus patronos se estão cobrando honorários advocatícios, bem como declaração de renda referente aos ultimos cinco anos, no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.044.001012-6 - JOSE LUIZ JUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GETULIO GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Intime-se o Réu para em quinze dias regularizar sua representação, sob pena de desentranhamento da contestação. Nomeio Perito o Doutor Fábio Gonçalves de Souza, que deverá ser intimado pelo cartório para apresentar proposta de honorários. ...Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000044-3 - CLEYDE QUINTÃO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660)) X NADYR LEITE STHEL (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, sobre a possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.044.000356-3 (10.726/03) - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO XAVIER DE SOUZA DURVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado acima, foi designado o dia 26/05/2008, às 10:00 horas, para a sessão do júri. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000004-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) -Fica o i. advogado do réu intimado a manifestar sobre o acrescido (fls. 142/145) \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, (8 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.000770-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA MADALENA VIEIRA PIROZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) - \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000910-7 - GILTON JORGE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.044.000516-9 - ELIAS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X DINALVA APARECIDA LIMA CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 13, foi designado o dia 07/05/2008, às 16:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000209-5 - O. C. CYSNEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X CIRCULO S.A. (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.044.000003-8 (4545/93) - ELIANI MENDES FERREIRA DE SOUZA E OUTROS, Cessionário: MARILEA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X Inventariante: SEBASTIAO JOSE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE LEANDRO FERREIRA E OUTRO - Fica o patrono dos herdeiros habilitados intimado a se manifestar sobre as primeiras declarações juntada aos autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.044.000748-6 - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA Decisão:...Assim, dado ciência ao Autor e ao MP quanto aos novos documentos apresentados pelo Réu, restabeleço o prazo recursal, que será contado tomando-se por base os dias antes transcorridos. Por fim, não há como se atribuir efeito a um recurso ainda não interposto. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000319-5 - ARILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X MATHEUS CERQUEIRA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - \r\n\r\nId: 483818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO - MG093816 \r\n\r\n2007.044.000382-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.044.000657-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nId: 483819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.859.000069-3 (62001) - LUCIARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) MENEGOTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO Despacho:Segue recibo de protocolamento de reiteração de bloqueio on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000567-9 - CARLOS EUGÊNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157), Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X PREMIUM CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora não logrou êxito em localizar o endereço da parte ré e tendo requerido a extinção deste feito sem julgamento conforme fls.29, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000652-0 - MARRIELLI CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, compareceu na Audiência de Conciliação desacompanhada de advogado conforme fls.17, inadmissível o prosseguimento, diante do valor da causa, portanto, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 51 da Lei n° 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.859.000039-3 (122000) - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) NAIRA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls.89/90-Defiro, em termos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.859.000115-9 - CLAUDIO BASSOLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Emende-se a petição inicial, com o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.859.000113-1 - ANTONIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls.79/80- Defiro, tendo em vista a ausência de resposta positiva quanto ao bloqueio on line realizado. Expeça-se o mandado de penhora a ser cumprido na ´ ´boca do caixa´´ da empresa, no valor mencionado no referido petitório. \r\n\r\nProc. 2007.859.000330-0 - NILTON SÉRGIO MARASSI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/04/08 às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.859.000518-7 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RONALDO RODRIGUES MARTINS) Decisão:Defiro a JG, e em consequência, fica suspenso o pagamento das custas judiciais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 483831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marion da Cunha Cerqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.859.000101-5 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) VALDIR DA SILVA E OUTRO, Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:ao autor para indicar outros bens à penhora, diante da certidão de fls.81 v. \r\n\r\nProc. 2007.859.000511-4 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X JOÃO LUIZ SOARES ROSEMBURG E OUTRO Sentença:Tendo em vista a ausência da autora na Audiência de Conciliação de fls.16 e não ter havido nehuma justificativa até a presente data, conforme certidão de fls.20, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 51 DA LEI 9099/95. Custas para autora. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000250-2 - LUIS GUSTAVO SOARES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.859.000329-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Ao autor sobre fls.170. \r\n\r\nProc. 2007.859.000201-0 - CLAYTON FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000381-6 - LETÍCIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/08 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000436-5 - VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/04/08 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000573-4 - JUCELAINE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls.19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000025-8 - BRUNA TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/08 às 15:30 h. Intimem-se. Anote-se fls.14. \r\n\r\nProc. 2008.859.000059-3 - ITAMAR ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 18 de abril de 2008, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000112-3 - JOSE GERALDO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no art. 270, inciso III, da C.N.C.G.J., foi designado o dia 09 de abril de 2008, às 15:30 horas para a Audiência de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.071.000357-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X TELESP CELULAR VIVO S/A) Foi designado o dia 28 de maio de 2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliaçãio. \r\n\r\nId: 483833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.048.000020-6 (1486/1998) - O MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR BALTHAZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO STUART (RJ-091084) Assinatura: \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.048.000532-0A - PAULO SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:1 - Fls. 86/87 - À embargada; 2 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.048.000068-4 (2292/01) - ELIAS KALIL RISTUM (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X SAINTGERMAIN VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699), Dr(a). CAMILA DRUMOND ANDRADE (MG-096524), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Despacho:Fl. 493 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.048.000032-6 - Inventariante: ELCI ANDRE RUBINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X NEPHITALINA DE CARVALHO ÁVILA Despacho:1 - À inventariante visando cumprir integralmente a decisão de fl. 11; 2 - Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000222-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR MELLO VALLE) Despacho:1 - Certidão negativa de fl. 60 - À requerente; 2 - Intime-se. \r\n\r\nId: 483820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.883.000209-6 - EDSON DOS SANTOS SILVA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.048.000110-2 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X MARCIA CRISTINA BERNARDO Despacho:\"Comprove a exeqüente, no prazo legal, sob pena de extinção, a sua legitimidade para demandar em sede de Juizado Especial Cível.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000111-4 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X MARIANA FERREIRA DOS SANTOS SILVA Despacho:\"Comprove a exeqüente, no prazo legal, sob pena de extinção, a sua legitimidade para demandar em sede de Juizado Especial Cível.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000112-6 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X VERA LUCIA LASSAROTTE DE MELLO VALLE Despacho:\"Comprove a exeqüente, no prazo legal, sob pena de extinção, a sua legitimidade para demandar em sede de Juizado Especial Cível.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000113-8 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X LUIZ GUSTAVO GUIMARÃES NOGUEIRA Despacho:\"Comprove a exeqüente a sua legitimidade para demandar em sede de Juizado Especial Cível, no prazo legal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000114-0 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X DOUGLAS CÉSAR BRAGA Despacho:\"Comprove a exeqüente a sua legitimidade para demandar em sede de Juizado Especial Cível, no prazo legal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000115-1 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X CRISTIANE MACHADO DA SILVA Despacho:\"Comprove a exeqüente a sua legitimidade para demandar em sede de Juizado Especial Cível, no prazo legal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.048.000118-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA ME Decisão:\"Trata-se de Relação de Consumo e a parte reclamante é evidentemente hipossuficiente, logo, inverte-se o ônus da prova a seu favor, com fulcro no disposto no artigo 6º, VIII do CDC. Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.883.000221-7 - DINÁ COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENA APARECIDA BOVE COUTINHO OKABAYASHI (RJ-093941), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:\"À requerida.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000307-6 - AGNALDO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:\"Ao reclamante.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.883.000089-0 - DALVA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459) Despacho:\"Diligencie a Secretaria do Juizado, visando saber se a CP de fl. 129 já foi cumprida. Após, direi sobre fl. 130.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000117-5 - FERNANDO DUBOC BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:\"Trata-se de Relação de Consumo, sendo inequívoca a hipossuficiência do reclamante, pelo que inverte-se a seu favor o ônus da prova, com fulcro no disposto no artigo 6º, VIII do CDC. Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nId: 483821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000605-0 - N.S.S.N.-.R.P.S.M. E OUTRO X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 342-350, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Eventuais custas pelo autor, em razão do acordado no item 08 a fls 349.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001320-1 - J.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X R.M.S. Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.070.000897-3 - JOSE AUGUSTO ALVES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X ADELINA JORGE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067) Decisão:Fls. 234. Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Publique-se.Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.070.000933-0 (7785) - Inventariante: ZENILCE SARDINHA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) DELIO MARTINS BARRETO E OUTROS), Cessionário: JOZENIR CERQUEIRA RANGEL MENDES), Cessionário: JOZENIR CERQUEIRA RANGEL MENDES) X MARIA DA PENHA BARCELOS Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Atribua a inventariante, valor ao bem. Após, à Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.070.001404-5 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de AIAI instaurado para apuração de prática de ato infracional análogo ao crime descrito no art. 140 do Código Penal, supostamente cometido na data de 28 de julho de 2006, pelo adolescente J.J.R.S..Audiência realizada em 24/05/2007 na qual foi suspenso o procedimento em razão da aplicação DA REMISSÃO sugerida pelo Ministério Público (fls. 51-53)Promoção Ministerial de fls. 68-69 pugnando pela extinção do procedimento, haja vista o satisfatório cumprimento das medidas concedidas na Remissão Judicial.Pelo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A REMISSÃO concedida pelo Parquet ao adolescente J.J.R.S., quanto ao ato infracional análogo ao delito do art. 140 do Código Penal e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 126, c/c o art. 181 § 1º, do ECA.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.070.000267-0 (7965) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOÃO CARLOS DE O COUTINHO Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 65 e o lapso temporal decorrido, intime-se a parte autora para informar se ainda persiste o interesse no feito. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Atos Jurídos e Cancelamento de Procuração Pública, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.070.000190-0 - ODIVALDA SIMÃO CÂMARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831), Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X CARTÓRIO 6º DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ Decisão:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme Súmula n.º 39 deste E. Tribunal de Justiça. Assim, comprove-se documentalmente, em 5(cinco) dias, a hipossuficiência econômico-financeira (art. 5.º LXXIV da Constituição da República), com cópia das três últimas declarações de IR apresentadas à Receita Federal. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.070.000189-4 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831)) X E.S.T. Decisão:Emende-se a inicial para dela constar somente o requerimento de reconhecimento e dissolução de união estável, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 284 do CPC.A discussão da partilha deverá vir na via própria, conforme precedente do E. TJ/RJ:\"2007.001.13523 INADEQUAÇÃO DA VIA. SENTENÇA MANTIDA. Em pedido de partilha na dissolução de sociedade de fato, é possível o reconhecimento da união estável de forma incidental. Eventual disputa do único bem (veículo) deixado pelo de cujus e que fora previamente vendido, há de ser perseguida pela via própria. \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.001139-3 - A.A.S. X C.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447) Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal A.A.S. e C.F.G.S., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.070.000139-9 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais, DECRETO O DIVÓRCIO do casal G.O.S. e R.R.S., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, G.T.O..Sem custas e emolumentos face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação do divórcio do casal (fls. 08).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.070.001066-9 - JOÃO GUALBERTO SIQUEIRA POVOA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JOSE RENATO ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos por JOSÉ RENATO ELIAS PONTES nos autos do processo em epígrafe, em razão de omissão na sentença de fls. 100, no que tange à condenação nos honorários sucumbenciais. Com efeito, assiste razão ao embargante, sendo certo que há omissão no dispositivo da sentença. Assim, dou provimento ao recurso e integro a sentença de fls. 100 para que conste a seguinte re-ratificação do dispositivo:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução, condenando o embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) na forma do art. 20, §4º do CPC.P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.070.001185-4 - OTTA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X BANCO BANERJ/SA Despacho:Sobre certidão de fls. 18, diga a embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.070.001248-2 - ANTONIO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X BANCO BANERJ Despacho:Diante do lapso temporal transcorrido, intime-se o patrono do falecido embargante para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.070.000373-8 - M.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X G.S.M. Decisão:E-se a inicial para adaptá-la ao rito do art. 732, tendo em vista o enunciado 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.070.000001-0 (2497/00) - ROBERTO PEREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X LENILSON OLIVEIRA MINGUTA Sentença:Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Roberto Pereira Mata em face de Lenilson Oliveira Minguta, qualificados nos autos.Inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/09.Instada a promover andamento no feito, no prazo de 48 horas, a parte exeqüente quedou-se inerte.Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Eventuais custas, pelo exequente.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.070.000111-6 (2683) - T M RAYMUNDO M E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X JOÃO GUALBERTO SIQUEIRA PÓVOA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Fls. 47/49: diga o executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.070.000634-6 - MARIA VITORIA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, uma vez que são tempestivos (arts. 508 e 520 do CPC). Aos apelados, em contra-razões, no prazo de 15 dias (art. 518 do CPC). Após, com ou sem a resposta, certifiquem-se as custas, intimando-se os apelantes, se necessário, para que efetue o preparo em 10 dias, sob pena de deserção (art. 519 do CPC).Tudo feito e em termos, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.070.000745-2 - M.J.P.J.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D.P.J.S. Sentença:(...)Isso posto, decreto a interdição de D.P.J.S., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curadora a requerente, Srª. M.J.P.J.S..Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000371-0 (989) - Inventariante: ROZINEIA MARQUES DE LEMOS ROZINEIA MARQUES DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)), Interessado: ANDRÉ ANASTACIO JUSTINO, Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X JOAO BATISTA GOMES DE LEMOS Decisão:1) Fls. 80. Digam as partes sobre o laudo de avaliação, no prazo comum de 10 (dez) dias; 2) Sem impugnação, proceda-se ao cálculo do imposto, dando vista às partes e à Fazenda Pública, em 5 (cinco) dias;3) Fls. 88. Providencie o cartório a juntada da Sentença prolatada nos autos da ação de investigação de paternidade de nº 2002.070.000163-7. \r\n\r\nProc. 2005.070.000715-4 - Inventariante: ALEXSANDRO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X GERLANDIA DE AZEVEDO ANDRADE Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que inexistem bens a inventariar em nome de GERLANDIA DE AZEVEDO ANDRADE, brasileira, solteira, nascida em 21/05/1976, filha de Genilson Cruz Andrade e Maria José de Azevedo Andrade, falecida em 30 de maio de 2005.Sem custas. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário, Negativo \r\n\r\nProc. 2004.070.000664-0 - Inventariante: DILCEA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629)) X JOBEL DA SILVA LOPES Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que inexistem bens a inventariar em nome de JOBEL DA SILVA LOPES, brasileiro, solteiro, eletrecista, nascido em 24/05/1966, filho de Dilcéa da Silva Lopes e Erminio Gomes Lopes, falecido em 24/06/2003,.Sem custas. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.070.001231-0 - A.S.F. X W.F.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: As partes sobre laudo de fls. 30/31. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.070.000554-6 - D.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X J.M.M.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Fls. 34. Diga a parte autora, ciente de que deverá trazer aos autos, informações quanto aos parentes consangüíneos do falecido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000292-8 - H.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE PINHEIRO (ES-004710)) X G.R.V.), V.V.C.R. Decisão:(...)Considere-se por derradeiro que se tratando de busca e apreensão, deve ser observado em primeiro lugar o bem estar da criança, e não o dos pais, através da observância do princípio do melhor interesse da criança. Ademais, conforme explanou o requerente o acordo realizado na regulamentação de guarda e visita: \"o pai terá o menor sempre na primeira semana de cada mês\". Inviável, pois, é a decretação da liminar, face à impossibilidade deste Juízo se sobrepor à determinação já proferida nos autos supra mencionados. O que deve ser observado.Considerando os argumentos expostos e os documentos acostados, verifica-se que ausentes os pressupostos de concessão da medida cautelar requerida, quais sejam: fumus boni iuris e o periculum in mora. Pelo exposto, Indefiro a medida requerida. Cite-se a requerida, nos termos dos arts. 802 e 803 do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Pedido de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.070.000652-8 - E.B.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Sentença:(...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, c/c 812 do Código de Processo Civil, face à falta de pressuposto para a regular continuação do processo. Eventuais custas pelo autor, em razão do acordado no item 08 a fls 72.P.R.I. Ciência ao MP.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000145-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCELINO PAES DE AZEVEDO Decisão:(...)Neste contexto, com base em cognição superficial fundada em juízo de probabilidade da existência do direito do autor, verifico que há verossimilhança na alegação contida na inicial, atentando ao comando normativo inserto no art. 928, CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE do automóvel marca VW, modelo GOL 1.0 MI, ano 2001, placa LNK 0736, chassi nº 9BWCA05X61T208924.Publique-se. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.070.001154-8 - DENECILDA DA SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Fls. 21. Esclareça a requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.070.000750-8 - E.B.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 117-134, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, declarando os requerentes E.B.V. e I.R.S., separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Eventuais custas pelo autor, em razão do acordado no item 08 a fls 124. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001313-2 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X A.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605) Despacho:Fls. 53. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.070.001276-2 - C.V.P.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458)) X J.A.F. Decisão:Diante dos fatos narrados, escoltados que vêm pelos documentos de fls. 27/49, DEFIRO a liminar requerida à fl.23, tendo em vista a presença de elementos hábeis a demonstrar a presença de fumus boni iuris e periculum in mora, requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida, conforme preconiza o artigo 273 do CPC. Expeça-se mandado autorizativo, podendo levar consigo os seus pertences de uso pessoal e de seus filhos, os quais ficarão sob a sua guarda. Ciente de que estão excetuados os bens móveis, uma vez que serão objeto de partilha.Intimem-se as partes desta decisão.Cumpra-se. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer os itens 1, 2 e 3 da promoção de fls. 56. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Divisão de Bens e Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000758-9 - I.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Trata-se de ação de SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C DIVISÃO DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS ajuizada por I.L.G.O. em face de E.S.O., qualificados nos autos.Inicial de fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/10.Intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte (fls. 46vº e 47).Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeqüestro, Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.070.000762-0 - I.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.O. Sentença:(...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, c/c os arts. 806 e 812 do Código de Processo Civil, face à falta de pressuposto para a regular continuação do processo. E ainda, fulcrado no artigo 808, III do mesmo diploma legal, REVOGO a medida liminar deferida às fls. 07, e declaro cessada sua eficácia.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao MP. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeqüestro, de Bens com Pedido de Liminar - Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.070.001438-0 - E.B.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Sentença:(...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, c/c 812 do Código de Processo Civil, face à falta de pressuposto para a regular continuação do processo. E ainda, fulcrado no artigo 808, III do mesmo diploma legal, REVOGO a medida liminar deferida às fls. 29, e declaro cessada sua eficácia.Eventuais custas pelo autor, em razão do acordado no item 08 a fls 144.P.R.I. Ciência ao MP. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 483830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.062.000162-5 - MINISTERIO PUBLICO X OMAIR CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)), AMARILDO CUNHA DINIZ), JOSE AUGUSTO FAZOLI), LUIS CLAUDIO CAETANO, Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) \"Aos Réus em Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2004.062.000228-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) \"Aos Réus em Alegações Finais.\" \r\n\r\nArt. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta \r\n\r\nProc. 2002.062.000018-5 (2932/03) - MINISTERIO PUBLICO X DALMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver DALMO DA CONCEIÇÃO, qualificado nos autos, da imputação contra ele lançada na denúncia, o que faço com fincas no inciso VI, do art. 386 do CPP. Sem custas. Anote-se. Comunique-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000218-1 - JAYME PENAVILLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.062.000229-6 - DILSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.062.000405-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO), KAREN CAMPOS SANTOS Sentença:(...) Pelo exposto, face a ausência de legitimidade da parte autora, uma das condições da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de seu mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC. Custas e honorários pelo autor, que fixo em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), verbas cuja execução condiciono a ocorrência da hipótese prevista pelo art. 12 da Lei 106/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.062.000009-5B - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X IRMA PIMENTEL WEINKELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos mantendo o valor da execução e determinando seu prosseguimento nos moldes dos cálculos homologados pela decisão de fls. 186/189. Manifesto pelo embargante o intuito de postergar injustificadamente o cumprimento da decisão judicial em execução, tenho como caracterizada a litigância de má-fé na forma prevista pelo inciso VI do art. 16 do CPC (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.062.000006-0 (2249/90) - Inventariante: MARISE MELLO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X MONCLAIR CESAR GOMES E OUTRO \"AO INVENTARIANTE PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.062.000369-0 - LILIANE ALMEIDA BATALINI CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré a concecer à autora, em definitivo, a gratificação denominada \"quebra de caixa\" prevista no art.6º, da Lei Municipal nº 14/78 no percentual de 30% de seus vencimentos, bem como a pagar-lhe as gratificações pretéritas a partir de quando iniciou o exercício da função de tesoureira, o que deverá ser comprovado com a apresentação dos respectivos comprovantes de pagamentos, verbas sobre as quais deverão incidir juros de 1% ao mês e correção monetária contados da data em que cada uma delas deveria ter sido paga. (...) \r\n\r\nId: 483822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação Compulsória \" nº 2000.001.150138-7 em que é Autor LEA FRANCO, e Réus LEONIDIO GOMES, EMMA VIEIRA GOMES e outros. Ficam os réus LEONIDIO GOMES e EMMA VIEIRA GOMES INTIMADOS a comparecer, a este cartório, à audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/05/2008, às 10:45 horas, munidos de documento de identificação. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 318 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br.\r\n\r\n. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _______________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Ricardo Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2000.001.037349-3, movida por THYLMA D IMPERIO em face de ABBADE VINCI S/A INDUSTRIA, COMERCIO ENGENHARIA S/A. - ICAV - CNPJ:33.235.912/0001, objetivando citação e intimação de ABBADE VINCI S/A INDUSTRIA, COMERCIO ENGENHARIA S/A, na pessoa do seu representante legal, para comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 13/05/2008 às 14:00 horas, sabendo que deverá vir acompanhado de advogado e querendo poderá apresentar contestação no dia da audiência.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ABBADE VINCI S/A INDUSTRIA, COMERCIO ENGENHARIA S/A,na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não compareça na audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nId: 473604. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 22ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E ÚNICA PRAÇA / LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO MOVIDA POR WILSON BORGES DA SILVA EM FACE DE WANDERLEY BORGES DA SILVA e MARIA ENIR NOGUEIRA DA SILVA, PROCESSO Nº 1998.001.144934-1: \r\n\r\nO(A) Doutor(a) TANIA SARDINHA NASCIMENTO - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER por esse Edital de Praça / Leilão e intimação com prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) condôminos, resguardando o direito de preferência do(s) mesmo(s), que no dia 03/04/2008 às 16:00 h, em data única, na Av Erasmo Braga 115 Hall dos Elevadores Centro será(ão) vendido(s) acima ou abaixo da avaliação, na forma do art 1.115 do C.P.C., pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, com escritório na Rua da Assembléia Nº 93 Gr 502 Centro Rio de Janeiro RJ, o(s) bem(ns) imóvel(is) adiante descrito(s) e avaliado(s). Laudo de avaliação às fls 238: IMÓVEL SITUADO NA RUA PEDRO ALVES, N.º 251, NO BAIRRO DO SANTO CRISTO. PRÉDIO - Galpão erguido no alinhamento da via público e ao nível desta, de construção antiga, feitio platibanda, alvenaria de tijolos, parte em estrutura de madeira, parte em laje de concreto e coberto por telhas. Tem na fachada trabalho em cantaria e serralharia e duas portas de enrolar em ferro. Divide-se em: galpão propriamente dito, com jirau ao fundo e mais três níveis acompanhando a topografia do terreno que são utilizados como depósito. Apresenta desgaste decorrente da idade, necessitando reparos. Área edificada: 409,00m², idade: 1938. TERRENO - É em aclive, cercado de pares conforme cópia da certidão do 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matricula n.º 41170. Avalio o prédio acima descrito e o respectivo terreno em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Rio, 19/05/2006. Informações sobre débitos de condomínio, IPTU, etc. e apresentação das certidões e RGI, no ato do leilão. Pagamento: Art. 690. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução. (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ), acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio e IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do crédito do autor, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e pagamento. Caso contrário, o adquirente arcará com os débitos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Ficando o(s) condômino(s) intimado(s) da hasta pública se não for(em) encontrado(s) por intermédio deste Edital. Rio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2008. Eu _________________________________ T.J.J. datilografei eEu ________________________________ , titular subescrevo. (ass) TANIA SARDINHA NASCIMENTO - Juiz(a) de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.145878-4, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR em face de PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA e BERNARDO DIMENSTEIN, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de BERNARDO DIMENSTEIN para comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 277, no dia 28/04/2008, às 10:40 horas, na sede deste Juízo, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA BERNARDO DIMENSTEIN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Sheila Simões Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assina por ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.052655-1, movida por LUIS BORGES DA CRUZ em face de MARIA NILDA DA SILVA CRUZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA NILDA DA SILVA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24/03/2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Subst. do Escrivão - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 481873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Guarda do menor DYLAN VICTOR SESSA ALVES, de nº 2008.001.014163-1, movida por DANIEL LUIS MIGUEL WERNECK e VANESSA SESSA ALVES WERNECK em face de JOAQUIM CIPRIANO DA SILVA FERNANDES, objetivando a CITAÇÃO DO REQUERIDO. Assim, pelo presente edital CITA o requerido JOAQUIM CIPRIANO DA SILVA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 481952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.050260-1, movida por JANE MARIA DE OLIVEIRA em face de NILTON SEBASTIÃO LAURINDO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILTON SEBASTIÃO LAURINDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 481942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.001.139945-9, movida por GERALDO DOMINGOS DA SILVA em face de NELVINA DA PENHA VITAL SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELVINA DA PENHA VITAL SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 481949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.001.062201-1, movida por DEISE MARIA SIQUEIRA XAVIER em face de ESPÓLIO DE MILTON OLIVEIRA SAMPAIO, ELAINE SIQUEIRA SAMPAIO e NIVEA SIQUEIRA XAVIER, objetivando a CITAÇÃO DOS HERDEIROS DESCONHECIDOS DO ESPÓLIO DE MILTON OLIVEIRA SAMPAIO. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS DESCONHECIDOS DO ESPÓLIO DE MILTON OLIVEIRA SAMPAIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 481955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2007.001.029615-6, movida por THIAGO THOMAZ BAPTISTA em face de GILDALVA MUNIZ BARBOSA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILDALVA MUNIZ BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 481958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.147438-8, movida por FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA em face de ANTONIO MELO DE SOUSA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MELO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 481945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.199640-0, foi decretada a Interdição de José Emílio Gonçalves Araujo - CPF: 16297610797, nascido em 08/09/1922, filho de Antonio Araujo Fernandes e Emerencia Purificacion Emilia D. Gonçalves Araujo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Célia Lopes Araújo, CPF: 22833838700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 456954. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.125896-0, foi decretada a Interdição de Sergio Vaz de Oliveira Carvalho, brasileiro, separado de fato, aposentado, rg nº 023.826.14-2, residente na rua Voluntários da Pátria, 389/113, Botafogo/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Maria de Jesus Oliveira Carvalho, CPF: 350.982.607-87, RG: 34755, IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\n2 de 3Id: 324199. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos legatários Alayde de Souza Lobo e Luiz Alfredo Osório Nogueira e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1995.001.057438-8, em que figura como Autor FERNANDO OLYNTHO DE ABREU PEREIRA JUNIOR, e como inventariada ALIDA HARTLEY DE ABREU PEREIRA. E, estando os legatários Alayde de Souza Lobo e Luiz Alfredo Osório Nogueira, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 483226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1998.001.078841-3, em que figura como Autor AFONSO RODRIGUES IGNÁCIO FILHO E OUTRA, e como Réu IRENE DA SILVA OLIVEIRA. E, estando o Réu , IRENE DA SILVA OLIVEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 483231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação de Declaração de Ausência, processo nº 2006.001.125775-1, distribuído a este Juízo em 27/09/2006, do ausente ERNANDE CARDOSO DANTAS - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/01/1939 - Filiação: Pai - Avelino Cardoso da Silva / Mãe - Antonia Dantas da Silva - CPF: 439.963.107-49, a requerimento de Maria Caetano Cardoso, no qual foi determinada a expedição do presente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias e chamando o desaparecido que se acha em lugar não sabido, para fim de se habilitar, fazendo-se apresentar. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor D - Sala 118 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tel.: 2588-2484 - e-mail: cap04vos@tj.rj.gov.br, no horário de 11h às 18h. E para que não possam no futuro alegar ignorância, mandei passar este e outros iguais que serão publicados três vezes com prazo de vinte dias a partir da primeira publicação que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 04 de Março de 2008. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 461745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20(vinte) dias CITA o herdeiro Pedro Paulo, brasileiro, filho de Jaci Rodrigues Alves Ramos e de Antonio José do Carmo Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 10 (dez) dias, se habilite nos autos do processo nº 2006.001.015222-2, na ação de Inventario de Cely Rodrigues Alves Lisboa e de José Ourique Lisboa. Ciente, ainda que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, corredor-D, sala 113 ¿ Centro/RJ. Nada mais havendo, foi o presente Edital afixado no local de costume e assinado na forma da lei. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, Raquel Halpern - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28986, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 483233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.074764-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) JOSE FOZI QUEIROZ FERNEINY, nascido(a) em 11/07/1955, filho de Fozi George Ferneiny e de Madalena Queiroz Ferneiny, Certidão de Nascimento nº 20.711, fls. 37, livro 30, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito de Juazeiro, Município de Juazeiro, Estado da Bahia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TUTOR JUDICIAL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: WALTER NENO ROSA FILHO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JOSE VENANCIO CRISPIM com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. No.: 2005.001.067.825-4 \r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ: \r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de JOSE VENANCIO CRISPIM, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, portador da seguinte identificação: CPF Nº244.399.247-00, requerida por ENILZA GONÇALVES DA SILVA. Estando o requerido, em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica CITADO para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juízo e para que, no prazo acima, habilite-se nos autos do presente feito. O presente Edital que será publicado por 03 (três) vezes, no prazo de 30 (trinta) dias, e afixado no local próprio. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, Walter Neno Rosa Filho, Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi e, por estar em ordem, é por mim subscrito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 451954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.107268-7, foi decretada a Interdição de Jandira Moreira de Azevedo Moraes - Brasileira - Viúva - CPF: 09766057753 - RG: 145721 Emissor: ICRJ - Endereço: RUA Real Grandeza, nº 62 / 404 - CEP: 22281-034 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio de Azevedo Morais, CPF: 018.397.997-49 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18/02/2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 443659. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1968.001.706614-2, foi decretada a Interdição de Antonio Cardoso Teixeira Filho, filho de Antonio Cardoso Teixeira e de Ana de Jesus Teixeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CILEIDE TEIXEIRA DE CASTRO, brasileira, casada, identidade nº.02714730-5(IFP), CPFnº.831.990.127/87, em SUBSTITUIÇÃO, a Ana de Jesus Teixeira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.149535-0, foi decretada a Interdição de Fabiana Dutra Barbosa - brasileira, solteira, filha de Antonio Carlos Barbosa e de Marinete Dutra Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Dutra Barbosa, CPF: 07841935765, RG: 105826770 - Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de M,ANOEL GOMES DE JESUS DOS REIS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.001.162875-4, em que figura como Autor EUNICE SOUZA DOS REIS, e como Réu MANOEL COSME DE JESUS DOS REIS. E, estando o Réu MANOEL COSME DE JESUS DOS REIS, RG nº 79774253 IFP, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC., . E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será publicado por 3(tres) vezes consecutivas no órgão oficial, e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.141174-0, foi decretada a Interdição de Leandro Lobo Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Manoel Pirs Lopes Mãe - Lurdes Lobo Lopes - Endereço: RUA Mariz e Barros, nº 697 Apto 501 - CEP: 20270-004 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lurdes Lobo Lopes, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/03/1950 Idade: 58, Filiação: Pai - Aipore Guimaraes Lobo Mãe - Laurinda Leitao Ribeiro Lobo, CPF: 31376681749, RG: 025812801 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCELA BATISTA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005/710/001131-0 que se refere ao pedido de GUARDA, requerido por PAULO ROBERTO DA SILVA e EDMEIA BAPTISTA DA SILVA em favor da criança/adolescente S.E.B.S. , nascida aos 07/06/2004, filha da CITANDA que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 481898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANTONIO CARLOS DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007/710/007952-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS NASCIMENTO e JOÃO JORGE FERREIRA em favor da criança/adolescente I.M.S., nascida aos 13/12/2000, filho de MARIA DA CONCEIÇÃO e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Janeiro de 2007. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ESPAÇO URCA LTDA\r\n\r\nProcesso n.º 2004.001.054754-6\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA / LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE ESPAÇO URCA LTDA - PROCESSO N.º 2004.001.054754-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a parte supramencionada, de que foi designada a data de 13/05/2008, às 16:00 h, na Av Erasmo Braga 115 - Átrio do Forum - Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, com escritório na Rua da Assembléia, nº 93/Gr. 502, que submeterá à venda em público leilão o bem móvel descrito no Laudo de Arrecadação de fls. 212/215: BENS MÓVEIS DIVERSOS - Pratarias, porcelanas, abajoures, Lustres, castiçais, esculturas, quadros, móveis antigos, condicionadores de ar, etc. Avaliação de R$ 17.080,00 (dezessete mil e oitenta reais). Pagamento: Art. 690. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução. (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente em 14/03/2008. Eu, assino de ordem do(a) M.M.(a) Dr.(a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 483219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a JOSÉ HERMETÉRIO DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ HERMETÉRIO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 397.528.447-15, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória, processo nº 2005.001.108291-2, formulado por JOÃO RODRIGUES DE FARIAS, CPF 447.423.987-34, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de BUSCAM ONIBUS E CAMINHOES LTDA\r\n\r\nProc. 2003.001.154286-4\r\n\r\nEDITAL para fins de EXCLUSÃO e INCLUSÃO de sócio do rol dos falidos, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que através da decisão de fls.193, foi EXCLUÍDO do rol dos falidos o Sr. ANDRÉ MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS e a Srª KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS, para a inclusão do nome de LEVI ARAUJO DE JESUS, RG.01881478-0/IFP, CPF Nº 219.812.647-87, residente na RUA JOAQUIM PALHARES 508/302-PRAÇA DA BANDEIRA. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/03/2008. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 481805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S.A.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Falência de PERSIANAS PAN AMERICAN S/A - proc. 1994.001.021658-5, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 22/04/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, os bens móveis pertencentes à Massa Falida, constantes do Laudo de Avaliação de fls. 626/643, avaliados pela totalidade em R$ 383.355,30 (trezentos e oitenta e três mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos). Encontrados na Rua Bolívia, nº 67. A arrematação será feita a vista ou a prazo de 15(quinze) dias, mediante caução idônea, pagando no ato, sinal de 30%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã - Mat. 01/4343, o fiz digitar e subscrevo. (as) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 483222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJuiz Titular: M.M. Sr. Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa.\r\n\r\nFalência de: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARINA COSTA SOARES, no processo 2008.001.007204-9, no valor de QUINZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE SENTAVOS.. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 483357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilberto Coelho de Oliveira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose Jeronimo de Oliveira Mãe - Severina Coelho de Oliveira - RG: 10603614-8 - Endereço: R. SAO PEDRO, N. 26 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.207.002122-0, oriundo do Inquérito, nº 1011/04 de 13/05/2004, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/05/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 483307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( QUINZE ) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Petronilho Goncalves - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/01/1942 Idade: 66 - Filiação: Pai - Antonio Goncalves Mãe - Zuleica Nogueira Goncalves - RG: 804879708 Emissor: IFP - Endereço: RUA JOAO FRANCISCO DE ASSIS, 50 - CENTENARIO CAXIAS - Tel.: 772-1292, acusado nos autos de nº 1996.001.129035-9, oriundo do Inquérito, nº 597/96 de 05/11/1996, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (10 VEZES); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 483309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Gomes de Freitas - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/11/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose de Oliveira Freitas Mãe - Maria Aparecida Gomes da Silva - RG: 10952187-2 - Endereço: R. SEBASTIAO, N. 89 - CEP: 21921-530 - COCOTA - ILHA DO GOVERNADOR - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 98933624; RUA São Marcos, nº 2 Sobrado - Dendê - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; RUA Guariuba, nº 56 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.207.002122-0, oriundo do Inquérito, nº 1011/04 de 13/05/2004, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Todos CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/05/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 483308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Mauricio da Silva Veiga - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/09/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Mauricio Veiga Mãe - Maria da Conceição - RG: 08.958.486-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Engenheiro Edgard Sotero, 213 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1996.001.129035-9, oriundo do Inquérito, nº 597/96 de 05/11/1996, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (10 VEZES); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 483311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lourival Loureiro da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Lourival Loureiro da Silva Mãe - Raimunda Gomes de Jesus - IFP/DETRAN: 09.344.848-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Almirante Vandenkolk, nº 77 - CEP: 25010-240 - Vila Paula - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 26733981; AVENIDA Presidente Vargas, nº 00 - CEP: 20071-002 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 26733981 - MERCADO POPULAR DA URUGUAIANA, QUADRA D, BOX 379/380, acusado nos autos de nº 2008.001.015411-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1193/04 de 14/07/2004, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, ______ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 483317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1998.001.136693-9, Ação Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., Alexandre Jose da Silva Pires Guimaraes - Filiação: Pai - Nao Consta Mãe - Nao Consta - RG: 04.103.530-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Santa Clara, nº 166 904 - Copacabana - . RIO DE JANEIRO - RJ, ... SENTENÇA: \"... DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ARTIGO 107 DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 199, PARÁGRAFO ÚNICO, do Decreto- DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45 ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 483321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1998.001.050423-0, Ação Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., Aldalberto Alves Rocha - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - CPF: 54276551749 - RG: 04194622-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA REGENERACAO, 632/APTO. 202 - BONSUCESSO-RJ., ... SENTENÇA: \"... DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ARTIGO 107 DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 199, PARÁGRAFO ÚNICO, do Decreto- DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45 ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 483320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1998.001.050423-0, Ação Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., Carlos Augusto Santos - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - CPF: 02865607712 - RG: 040083734-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA REGENERACAO, 632, APTO. 202 - BONSUCESSO - RJ, ... SENTENÇA: \"... DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ARTIGO 107 DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 199, PARÁGRAFO ÚNICO, do Decreto- DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45 ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 483319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcus Vinicius Clementino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Pedro Luiz Clementino Mãe - Maria do Carmo de Oliveira - IFP/DETRAN: 20.800.565-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua do Riachuelo, Nº 119 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22525969, acusado nos autos de nº 2008.001.024125-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2513/07 de 22/05/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 08/05/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 483368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Afonso de Albuquerque Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Músico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Paulo de Albuquerque Mãe - Alice da Silva Albuquerque Moreira - IFP/DETRAN: 00.168.574-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Carlos Galhardo, nº 100 101 - CEP: 22795-440 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24874955, acusado nos autos de nº 2008.001.043126-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3296/06 de 30/10/2006, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/04/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 483367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Severino de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/04/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Severino Olegario de Freitas Mãe - Maria Rodrigues de Lima - IFP/DETRAN: 06.626.552-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: ESTRADA do Tingui, nº 2490 Bloco 7 Aptº 102 - CEP: 23075-007 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34079823; RUA do Baiano, nº 7 Mendanha - CEP: 23097-120 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.175779-9, oriundo do Inquérito, nº 2263/03 de 10/07/2003, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, ______ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 483376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 19 da Lei 6766 de 19/12/1979 que pela proprietária TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 32.325.680/0001-00, com sede nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao lote A do PAL 39.144, situado na Avenida das Américas, lado ímpar (antiga rodovia BR-101) à 8.314,84m do meio do viaduto de Marapendi, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 104.400, conforme certidão nº 049258 de 29/01/08 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL 47.072 conjunto com o PAA 12.120, aprovado em 15/01/08. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Dário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de março de 2008. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha, nº 12, 6º andar.\r\n\r\nId: 480151. Valor: R$ 1489,88"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.007329-3, movida por SEBASTIANA GALDINO DOS SANTOS em face de MARCOS ALBERTO DA MOTTA RIBEIRO, objetivando CITAR o réu MARCOS ALBERTO DA MOTTA RIBEIRO, brasileiro, filho de Antonio Ribeiro e de Elisabeth Ribeiro da Motta, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.007329-3, movida por SEBASTIANA GALDINO DOS SANTOS em face de MARCOS ALBERTO DA MOTTA RIBEIRO, objetivando CITAR o réu MARCOS ALBERTO DA MOTTA RIBEIRO, brasileiro, filho de Antonio Ribeiro e de Elisabeth Ribeiro da Motta, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.007001-2, movida por ALEXSANDRA DE CARVALHO TRICARICO; CLEOPATRA DEBORA DE CARVALHO em face de MAURO RIBEIRO TRICARICO, objetivando CITAR MAURO RIBEIRO TRICARICO, brasileiro, solteiro, ajudante de cozinha, filho de Osmanyr Tricarico e de Adozinda da Costa Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº 864.118.107-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome ciência do processo acima mencionado, INTIMANDO-O para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% dos ganhos brutos, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistênciade vinculo empregatício, 30% de um salário mínimo mensal e comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/06/2008, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta nesta Audiência, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.016862-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Direto movida por Benedito Archanjo Maurício da Costa, brasileiro, casado, aposentado, CPF nº 602996657-04, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré LUZINETE SILVA DA COSTA, brasileira, casada, doméstica, natural do Estado de Pernambuco, nascida em 6/3/1945, filha de Maria Lourença da Silva, para responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.010761-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Guarda e Responsabilidade movida por Arlette Maria de Oliveira melo, brasileira, viúva, pensionista, RG 04330354-4 IFP, CPF Nº 785904347-53, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu NELSON DE OLIVEIRA, brasileiro, CI DFSP/DF 108236, filho de Euclides Claro de Oliveira e Adalgisa Gil de Oliveira, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.012344-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Direto movida por Maria de Fátima Silva de Jesus, brasileira, casada, doméstica, RG IFP 08833239-0, CPF Nº 013730627-03, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JEOVÁ JANIC LOBO DE JESUS, brasileiro, casado, natural de Belém, PA, nascido em 28/8/1950, filho de Pedro Bates Gomes de Jesus e Marieta Lobo Gomes, para responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.002167-6, movida por VALERIA GOMES DOS SANTOS SILVA em face de LAERCIO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, casado, natural de Alagoas, nascido em 11/4/1961, filho de Antônio Francisco da Silva e Cícera Rodrigues da Silva, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAERCIO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.016508-6, foi decretada a Interdição de Ivan Barros Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/02/1949 Idade: 59 - Filiação: Pai - Orlando Vieira Costa Mãe - Djanira Barros Costa - CPF: 05416318708 - RG: 023964976 - Endereço: RUA Evaristo Pires, nº 101 - CEP: 21840-040 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilmar Durelli Costa, Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/06/1975 Idade: 32,certidão de casamento nº 27043, B90, Fl.266, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Filiação: Pai - Ivan Barros Costa Mãe - Leila Durelli Costa CPF: 07454433707RG: 113443303. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011824-2, foi decretada a Interdição de Valerio da Silva Morais - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1981 Idade: 27 -certidão de nascimento nº 54783, Lv.1SAA-10, Fl.039v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Filiação: Pai - Gelso Moraes Mãe - Geane Alves da Silva - CPF: 12889293742 - RG: 242697324 - Endereço: ESTRADA do Taquaral \"Rua Elcimar de Oliveira\" 12 - CEP: 21843-000 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geane Alves da SilvaNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/12/1960 Idade: 47Filiação: Mãe - Josefa Alves da Silva CPF: 93121563734RG: 108990235. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.013127-1, foi decretada a Interdição de Sandro Monteiro de Azeredo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1973 Idade: 34 - certidão de nascimento nº 223.077, Lv. 1E373, fls. 20v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Filiação: Pai - Itamar Monteiro de Azeredo Mãe - Devaldice Apolinário dos Santos - CPF: 04524391754 - RG: 106068729 Emissor: DIC - Endereço: RUA Fruta-pão, nº 123 - CEP: 21865-320 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 93506756, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Devaldice Apolinario dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/06/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Manoel Apolinário dos Santos Mãe - Joanna dos Santos CPF: 75643570700RG: 1629322 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008420-0, foi decretada a Interdição de Sirleni da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministerio Publico do Estado do Rio de JaneiroEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Vinte e cinco de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.204.012204-0, movida por ALBENIR SILVA MAURICIO em face de GUARACI DOS SANTOS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUARACI DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.014744-8, foi decretada a Interdição de Lucia Helena da Silva Vicente - Nacionalidade Brasileira - RJ - Filiação: Pai - José de Andrade Vicente Mãe - Arlete Sda Silva Vicente certidão de nascimento nº 38.958, Lv. 3E65, Fl.279v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: RUA General Azeredo, nº 38 Casa 03 Fundos - CEP: 21765-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia da Silva VicenteNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/05/1970 Idade: 37Filiação: Pai - José de Andrade Vicente Mãe - Arlete da Silva Vicente CPF: 04523072795RG: 105812333Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.209.008905-1, movida por GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA em face de TATIANE MEYER, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANE MEYER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação, que será realizada no dia 30 de abril de 2008, às 14:15 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nId: 460617. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.205.010461-8, movida por DARCI PEREIRA LIMA e MARIA SOARES LIMA, objetivando Citação dos confrontantes de direito a seguir: MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO, RUBEM LIBANIO VILLELA, ELZA INOCÊNCIO DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, PAULO INOCÊNCIO, CÉLIO INOCÊNCIO, VIRGINIA DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA INOCÊNCIO, MARIA APARECIDA G. INOCÊNCIO, DALVA INOCÊNCIO LOURENÇO, VANDERLEI DA SILVA LOURENÇO, MARIA DO CARMO INOCÊNCIO MOREIRA, IRENE INOCÊNCIO DA SILVA, CLÁUDIO CRUZ DA SILVA, MARIA VERA INOCÊNCIO DE PAULA, ADÍSON FRANCISCO DE PAULA, TEREZA INOCÊNCIO DA SILVA, JORGE CASSIANO DA SILVA, NADIR INOCÊNCIO DOS SANTOS, AGEO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezenove de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2004.205.003242-7, movida por JOSE ELIAS DE SOUZA FILHO em face de MARIA APARECIDA BOAVENTURA BRESCIANI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA BOAVENTURA BRESCIANI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Luiz Antonio de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22595, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.002597-2, movida por MOACYR MARINHO LOURA em face de MARIA DE LOURDES MARINHO, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.016580-0, movida por JOÃO BATISTA BONIFÁCIO DOS SANTOS em face de MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO DOS SANTOS, objetivando a DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 483520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Jose da Silva Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Roberto José da Silva Mãe - Zelia Cardoso da Silva - RG: 08215108-5 Emissor: IFP - CPF: 054098517-14 Emissor: MFAZ - Endereço: RUA Raul Azevedo, nº 339 Aptº 306 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.205.015485-0, oriundo do Inquérito, nº 9316/04 de 25/10/2004, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 03/06/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 483515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.207.000646-1, movida por MARIA APARECIDA CARVALHO BRUNE em face de LUIZ ROBERTO ALMEIDA BRUNE, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ROBERTO ALMEIDA BRUNE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/03/2008. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.207.005276-0 em que é Autor PRISCILA SCHOBINER VALENÇA r/p/s/mãe CRISTINA SCHOBINER, RG nº 297.737 MAer, expedida em 09/01/1981, e Réu HELVIO DE FIGUEIREDO VALENÇA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.207.002259-9, movida por JUAN CESAR CARDOSO MACEDO menor r/p/s/mãe JAQUELINE CARDOSO GONÇALVES em face de JORGE CESAR DE SOUZA MACEDO, objetivando a CITAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 4.130,00 (quatro mil cento e trinta reais), referente ao(s) mês(es) de agosto de 2006 à outubro de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE CESAR DE SOUZA MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19/03/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.203.005407-1, movida por JOSE PAZOS NEGREIRA; NADIR DE MELLO NEGREIRA em face de OSCAR BORGES PIRES FILHO e MARINA DA SILVA , na qual o autor pleiteia a posse mansa do imóvel situado na Rua Albano, nº 169, casa 01 (construído sobre o terreno matrícula no 9º RGI sob o nº 179.384), Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA OS CONFRONTANTES JOSÉ PEREIRA FELGUEIRAS e PRAZERES DA PONTE, BEM COMO EVENTUAIS INTERESSADOS, na forma do art. 942 do CPC, ficando os mesmos cientes de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem contestação e que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Ciente também que este Juízo tem sede na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar, Taquara, Jacarepaguá. Este Edital será publicado e afixado em lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 483465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.203.000140-6, movida por GABRIELA GONSALVES OTERO BARBOSA, GISELLE GONSALVES OTERO BARBOSA e MARGARETH GONSALVES OTERO BARBOSA em face de GLÓRIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA e SÉRGIO JORGE DE OLIVEIRA, objetivando a indenização por danos morais e materiais, pelo atropelamento ocorrido no dia 31/01/99, onde GLÓRIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA que conduzia o veículo marca VW Santana, placa RJ/BMC2450, de propriedade do seu pai, SÉRGIO JORGE DE OLIVEIRA, causou a morte do pai e marido das autoras. Assim, pelo presente edital CITA os réus GLÓRIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA e SÉRGIO JORGE DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, de nº 2006.203.011545-0, movida por ISABEL CRISTINA DE MELO MONSORES em face de ELISABETH ALLE TEIXEIRA e MARCIO ALLE TEIXEIRA, objetivando a realização das obras necessárias na residência dos réus a fim de sanar os problemas de vazamento na casa da autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO ALLE TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu__________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2007.203.009498-8, movida por COMPANHIA DA TERRA LTDA. em face de MARIA DA PURIFICAÇÃO TEIXEIRA, objetivando CITAR A RÉ NOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA PURIFICAÇÃO TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, _______ Inez Porto Filgueiras Riederer - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22800, o subscrevo.\r\n\r\nId: 479171. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.203.002060-4, movida por RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL em face de FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL, objetivando CITAÇÃO DO RÉU para pagar o débito alimentar no valor de R$ 2.340,00, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, em três dias, sob pena de prisão (art. 733, CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.203.011471-2 em que é Autor GISELE DO NASCIMENTO SILVA; JESSICA MARIA DO NASCIMENTO SILVA; NELI MARIA DO NASCIMENTO, RG nº 073772501 IFP/RJ, expedida em 13/09/1984, e Réu CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 483471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena S/n,esq.c/plinio Bastos, S/n CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3976-5797, tramitam os autos da Ação Prestação de Contas, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de nº 2004.210.008745-6, movida por ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DA SILVA em face de ALFA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS, objetivando Citação da ré, para responder a presente ação, tendo em vista a locação de imóvel pertencente ao Espólio autor sem as respectivas prestações de contas. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, ______________ Ingrid de Farias Righetti Tuppini - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26080, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.210.000711-6, movida por DIVA GERALDA DA SILVA em face de ANA PAULA DOS SANTOS COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA DOS SANTOS COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.202.007931-0, movida por JOAO GABRIELL PEREIRA DO NASCIMENTO em face de JOSE LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009588-1, foi decretada a Interdição de Alberto Machado Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1960 - Idade: 47 - Filiação: Pai - Juvenal Vicente de Oliveira - Mãe - Alzira Machado de Oliveira - RG: 038232823 Emissor: DETRAN - CPF: 635.414.327-72 - Endereço: RUA Arabori, nº 365 - CEP: 21545-120 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 20.0 (Esquizofrenia Paranóide) e CID 10 G40 (Epilepsia Convulsiva), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Machado de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Idade: 67 - CPF: 63186829704 - RG: 3195390 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 25 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.010497-3, foi decretada a Interdição de Danilo Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/09/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - João Cruz Ferreira Mãe - Albertina Pereira Ferreira - CPF: 10154639753 - RG: 2213258 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Padre Roser, nº 620 Bl 01 Apto 207 - CEP: 21220-560 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de TRANSTORNO MENTAL ORGÂNICO PÓS AVC, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Oliveira FerreiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Idade: 70 - CPF: 97361631720 - RG: 079490231 - Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.016271-7, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Paulo da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1967 - Idade: 40 - Filiação: Pai - Almiro Paulo da Rocha - Mãe - Adalgiza Veloso da Rocha - RG: 245939285 - Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Luís Barbalho, nº 196 - CEP: 21510-110 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 72 (Retardo Mental Grave), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jairo Paulo da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Idade: 43 - CPF: 81158637772 - RG: 069132498 - Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.000690-2, movida por JOELSON DE ALMEIDA FRANCISCO em face de SANDRA MARIA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MARIA DA SILVA, FILHA DE JOSÉ SANTOS DA SILVA E ODETH MARIA DA SILVA, NASCIDA EM 20/04/1971, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 , Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2001.202.011955-0, movida por ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de GILSON NAZARIO DE CASTRO, objetivando A CITAÇÃO DO RÉU, SR. GILSON NAZARIO DE CASTRO-CPF. 733.125.507-00 . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON NAZARIO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (CINCO) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 419226. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2005.208.005418-0, movida por PABLO DA SILVA CARVALHO, r/p/s/m ROSE CLEA DA SILVA CARVALHO, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº 633.226.927-87, residente e domiciliada à Rua Dona Romana, 309 bloco 8 / apto 104 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro (RJ), em face de CLAUDIO CARVALHO VALENTE, brasileiro, casado, corretor autônomo, CI 19.417 (Creci), portador do CPF nº 386.369.567-49. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO CARVALHO VALENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento de R$ 1.770,00 (um mil, setecentos e setenta reais), referentes a prestações dos meses de janeiro a março de 2005, bem como todas as prestações vencidas até a efetiva quitação do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Artigo 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de nº 2007.208.002099-0, movida por RODRIGO DANIEL ALDASORO MACIEL, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 11485040-7 (IFP/RJ) e do CPF nº 087.152.637-97, residente e domiciliado à Rua Duvivier, 60 apto 203 - Copacabana - Rio de Janeiro (RJ), em face de ALESSANDRA FERREIRA, brasileira, solteira, com RG e CPF ignorados. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALESSANDRA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: Maria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nESCRIVÃO: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz de Direito da 1ª Vara de Familia da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, que funciona a Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2006.208.013490-6, movida por RITA DE CÁSSIA HENRIQUES GRANGEIRO, brasileira, casada, servente, portadora da carteira de identidade nº 08382225-4 IFP, CPF nº 960.843.757-15, residente na Rua Dias da Cruz, nº 40 - Méier, Rio de Janeiro -RJ, em face de MARCO ANTONIO MOURÃO GRANGEIRO, brasileiro, casado, bancário, nascido em 08/10/1964, filho de Antonio Neves Grangeiro e Elza Mourão Grangeiro. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO MOURÃO GRANGEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 10 de março de 2008. Eu, ______________ Adriana Cordovil de Sousa Ornelas - Técnico Judiciário I - Matr. 01/21814, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.208.000607-4, movida por ALVARO GUIMARAES DE MEIRELES E SOUSA; MARIA JOSE MARQUES MEIRELES em face de FRANCISCO CORREA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Ivana Assuncao Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27890, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.211.000277-0, movida por JESSICA REBECA MICHELLI; DAVID EUGENIO MICHELLI representados por RITA DE CÁSSIA DA SILVA em face de HELCIO MICHELLI, objetivando proceder a CITAÇÃO da parte ré para responder à ação de alimentos movida por Jessica Rebeca Michel e David Eugenio Michelli ,Representadas por Rita de Cássia da Silva, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, . Assim, pelo presente edital CITA o réu HELCIO MICHELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Deise Gonçalves dos Santos Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26017, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.002261-7, movida por ELIANE SANTOS DE CARVALHO, brasileira, casada, filha de Euzebio José dos Santos e Maria Alice Navega dos Santos, nascida em 31/07/1968, em face de CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO, brasileiro, casado, filho de Manoel Martins de Carvalho e Procopia Ribeiro de Carvalho, nascido em 13/08/1995. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.002261-7\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.052.003299-7 em que é Autor URANIA GOMES DE LIMA, RG nº , expedida em , e Réu JURANDIR ALVES DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 19 de março de 2008. \r\n\r\nJG Id: 483952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.007837-7, foi decretada a Interdição de Adilho Figueiredo dos Santos - Endereço: Estrada de Morro Grande - Bom Jardim - Morro Grande - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genira Figueiredo dos Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/11/1976 Idade: 31 Filiação: Pai - Anezio Alves dos Santos Mãe - Maria Anizia de Figueiredo Santos CPF: 09110225706 RG: 12494402-6 Emissor: IFP/RJ Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.007.004041-5, movida por em face de BRADESCO SEGUROS S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cecilia Helena Torres Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23201, digitei. E eu, ______________ Francisco Americo Cardozo de Faria - Escrivão - Matr. 01/14342, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 482359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Habilitação de crédito tempestiva, de nº 2004.007.001549-9, movida por KNAUF DO BRASIL LTDA em face de YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que se manifeste acerca dos autos supramencionados. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 12 de março de 2008. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) FRANCISCO FERRARO JUNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 482363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.007030-0, foi decretada a Interdição de ÂNGELA DE FÁTIMA ROSA DA SILVA E SILVA, brasileira, casada, portadora da Certidão de Casamento nº 2.118, fls. 194, do Livro nº B-25, do Cartório do Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ÁLVARO LAURIANO DA SILVA, brasileiro, viúvo, Data de Nascimento: 12/09/1940, Filiação: Pai - Raymundo Lauriano da Silva e Mãe - Benedita Josefina da Conceição, RG: 07618655-0 Emissor: IFP/RJ, CPF: 202.255.557-00, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Ângela de Fátima Rosa da Silva e Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 1999.006.000139-3 em que é Autor CARLOS XAVIER DOS SANTOS - EXEQUENTE, RG nº 012123 GDF, e Réu LAURO ANTONIO FERNANDES - EXECUTADO e MANOEL DOS SANTOS FERNANDES - EXECUTADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM-CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 12 de março de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Aroldo Gonçalves Pereiora Junior-Juis de Dioreito.\r\n\r\nJG Id: 483864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 29 de abril de 2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, nesta Cidade, o Oficial de Justiça que servirá de Leiloeiro apregoará a venda dos seguintes bens de propriedade da Massa Falida em referência, cuja falência se processa por este Juízo, sob o nº 1997.006.000352-0, quem maior oferta fizer, os seguintes bens imóveis: 1) situado à Avenida Rabelo nº 27, bairro do Centro, pelo valor mínimo de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais); 2) três unidades condominiais do Condomínio Castelo Branco, situado à Avenida Prefeito Arthur Costa, bairro da Muqueca: Unidade B - lote urbano sem benfeitorias pelo valor mínimo de R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais); Unidade C - lote urbano com benfeitoria (galpão) pelo valor mínimo de R$ 217.700,00 (duzentos e dezessete mil e setecentos reais), Unidade D - lote urbano com benfeitoria (galpão) pelo valor mínimo de R$ 98.500,00 (noventa e oito mil e quinhentos reais), e será posto em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens móveis de propriedade da Massa Falida em referência, constantes da relação do Laudo de Avaliação que se encontra afixado no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, nesta Cidade avaliados por lote em R$ 27.199,52 (vinte e sete mil, cento e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos) que se encontram-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 09 de maio de 2008, às 14:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas de Falência e Concordatas na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - 10%, FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 475628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.006.000863-4, movida por FRANCISCO GUEDES DA SILVA em face de CICERO ADOLPHO VICTORIO DA COSTA e ESPOLIO DE EURYDICE CIRCE TRINDADE, objetivando CITAÇÃO DO RÉU CÍCERO ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA, DOS RÉUS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E POSSÍVEIS INTERESSADOS.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CICERO ADOLPHO VICTORIO DA COSTA, OS RÉUS QUE SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E POSSÍVEIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 04 de março de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Aroldo Gonçalves Pereira Junior-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 483865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DA ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 29 de abril de 2008, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão posto em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens móveis de propriedade da MASSA FALIDA DA ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000205-0, relacionados no AUTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS (fls. 188/190), avaliados por lote em R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), encontrando-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 09 de maio de 2008, às 14:30 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas de Falência e Concordatas na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - 10%, FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 475637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de Trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.011.006677-0, movida por SELMA DO NASCIMENTO em face de MASSA FALIDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA, e Sr.JOÃO objetivando a CITAÇÂO da empresa-ré na pessoa de seu representante legal e do Sr.João , confrontante do imóvel objeto da lide, situado na rua Alegria Búzios, loteamento 153, quadra 00301, lote 007, inscrição cadastral: 1131770-001-0. Assim, pelo presente edital CITA o réu MASSA FALIDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA e SR.JOÃO (confrontante), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dezenove dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Claúdia da Silva Rêgo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.000244-6, movida por ALUZIMAR MENDES DE SOUZA e DIOLINA MARIA DE SOUZA MENDES em face de CLAUDEZILDA TELES DE SÁ BARROS, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua ¿C¿, casa 06, Codin, nesta cidade, medindo 8,00 metros por 15,75 metros, onde se confronta pela frente com a Rua \"C\", por um lado com a casa nº 08 de propriedade de Anderson Morais Rangel, pelo outro lado com a casa nº 61 de propriedade de Celi Tinoco dos Santos e pelos fundos com a casa nº 05 de propriedade de Sandra Ribeiro Damasceno. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS ficam os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Popular, com Pedido de Liminar nº 2000.014.000369-1, em que é Autor JOAO CARLOS ALVES LOUBACK e Réu MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em que se pretende declarar nulo, para todos os feitos, o concurso para estágio profissionalizante promovido pela Procuradoria-Geral do Município de Campos dos Goytacazes no primeiro semestre do ano 2000, além dos contratos firmados ou a serem efetivados com os estagiários aprovados, bem como a condenação dos responsáveis pelo ato impugando ao pagamento, a título de perdas e danos, do décuplo do valor mensal estipulado no contrato firmado com os estagiários remunerados, a ser convertido em cestas básicas destinadas a instituições de caridade que não recebam subsídios do Poder Público Municipal. Tendo em vista o óbito do autor, é o presente edital para, nos termos do artigo 9º da Lei n] 4.717/65, intimar os interessados, quaisquer cidadãos, bem como o representante do Ministério Público, para promover o prosseguimento da ação dentro do prazo de noventa dias contados da última publicação deste edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida 15 de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, em 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, ________________ Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.014.019532-3, movida por NILCEA AZEREDO DOS SANTOS MOURA em face de SEBASTIÃO ANDERSON BARBOSA PESSANHA, objetivando a guarda de seu neto LUCAS AZEREDO PESSANHA tendo em vista que o mesmo mora com a sua avó desde o nascimento. A mãe do menor está de acordo e o pai encontra-se em lugar incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO ANDERSON BARBOSA PESSANHA, brasileiro, filho de Saleno Mansur Santos e Vanda Barbosa Pessanha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 19 de março de 2008. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 483593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. 2005.014.027644-0\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra Márcia Alves Succi - da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.027644-0, foi decretada a Interdição de Sandra Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Estado Civil: Solteira - Filiação: Pai - José Pereira da Silva e Mãe - Francisca Alves da Silva - RG: 23543041- 0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Castro Alves, nº 122 - IPS - Campos dos Goytacazes/RJ, nascida em 09/11/1973, conforme certidão de nascimento nº 8.247, às fls. 163 do Livro nº A 8/70 emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca Alves da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São João da Barra/RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/08/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Philippe Xavier de Barros e Mãe - Roza Alves Barreto - CPF: 956.437.617-34 - RG: 11653593-1 Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço da paciente. Tendo em vista a paciente ser portadora de Retardo Mental. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, , Luciano Monteiro Soares, AJ, mat. 01/23943, o digitei, e eu, , Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.003874-0, foi decretada a Interdição de THATIANA PORTUGAL SOLEDADE, brasileira, solteira, data de nascimento: 16/07/1983, filha de Luiz Roberto Soledade e Maria Angela Corrêa Portugal, residente na Rua Major Zoroastro Firmo, nº 78, baixo, nesta cidade, Certidão de Nascimento nº 4.915, Livro A.49, fls. 115, emitida pelo RCPN da Décima segunda Circunscrição - 6ª Zona do Registro Civil - Freguesias de Irajá e Jacarepaguá, sendo-lhe nomeada CURADORES o Sr.Luiz Roberto Soledade, brasileiro, solteiro, maquinista, portador da CI nº 525.631 ES e CPF nº 715.345.717-87 e a Srª. Maria Angela Corrêa Portugal, brasileira, solteira, pensionista, portadora da CI nº 469.472 ES e CPF nº 605.819.567-53, residentes na Rua Major Zoroastro Firmo, nº 78, baixo, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes,14/03/2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra: CARLA SILVA CORRÊA - Juíza Titular, do da Vara Única da Comarca de Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado: JORGE MARIANO PEREIRA FILHO, que no dia: 29/04/2008, às 15:15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em: R$ . 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Pedido de Providências nº 2004.017.000617-4, requerida por: COMISSARIADO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU, constante de: IMÓVEL COMERCIAL, LOCALIZADO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO - Nº 1657 - VILA NOVA - BARRA DE SÃO JOÃO, COM DOIS PAVIMENTOS, GALPÃO, COM APROXIMADAMENTE 800 METROS QUADRADOS, EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO NO VALOR DE R$ . 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 13/05/2008, às 15:15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos . Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - Matr. 92/1227, digitei. E eu, _____ , o subscrevo \r\n\r\nJG Id: 483784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.019.001353-4, foi decretada a Interdição de Maria Luiza Souza de Oliveira -Filiação: Maria da Conceição Souza de Oliveira - Data de Nascimento: 22/01/1977, CPF nº 112.160.067-09, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Souza de Oliveira, CPF: 058.985.307-46, RG: 110.690.86-4, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 26 de março de 2008. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.(Julie)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.019.001802-0, foi decretada a Interdição de Edalber Bon Curty - Filiação: Edalmo Gomes Curty e Luciene Bon Curty - Data de Nascimento: 13/10/1972 - CPF: 013998857-23 - Endereço: Rua Eugênio Tavares Martins, nº 43, Jardim de Alah, Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciene Bon Curty - CPF: 84723394753 - Endereço: Rua Eugênio Tavares Martins, nº 43, Jardim de Alah, Cordeiro - RJ. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 26 de março de 2008. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.(Julie)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.019.001608-0, foi decretada a Interdição de Ivan do Espirito Santo Souza Cruz , em face do mesmo ser portador de doenças mentais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenice de Souza Cruz Resende - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Ivan do Espirito Santo S. Cruz - Mãe - Jagur Emmerick do Espirito Santo - CPF: 00075278707 - RG: 103.034..68-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalos de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 26 de março de 2008. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.(Julie)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.024033-0 - Ação: Rescisão de Contrato\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Rescisão de Contrato, de nº 2007.021.024033-0, movida por BILDES PEREIRA DE SOUZA em face de ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA, objetivando a rescisão do contrato, referente à prestação de assistência médica, condenando a ré a devolver o valor recebido R$ 9.330,32 e indenização por danos morais. Às fls. 78 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.021.029872-0, movida por FABIO LIMA LEITÃO e outro em face de ALDA ROSSI PEREIRA e outros, objetivando lavratura de escritura de compra e venda do imóvel situado na rua 31 de Março, antiga avenida A, lote 21, quadra 100, loteamento Cidade Parque Paulista, Duque de caxias, RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDA ROSSI PEREIRA e/ou sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezenove de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Elimar de Oliveira Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26413, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 483612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.021.007149-0, movida por ZILDA DE SOUZA FERREADOR em face de JOSE FERNANDO DE SOUZA FERRADOR, objetivando CITAR o suposto desaparecido ou melhor, o presumível morto, José Fernando de Souza Ferrador para querendo, contestar o pedido de declaração de morte presumida (art. 7º, cód. civil) em 15 ( quinze ) dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FERNANDO DE SOUZA FERRADOR, brasileiro, solteiro, data de nascimento: 28/09/1967, portador da carteira de identidade nº 08.169.437-4, IFP, inscrita no CPF sob o nº 992.421.927-91, filiação: José Pinto Ferrador e de Zilda de Souza Ferrador que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 483621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000493-7, foi decretada a Interdição de Beverli Freitas da Silva - CPF: 13479822720 - Endereço: AVENIDA do Sol, nº 87 - CEP: 25940-000 - Vila Olimpia - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elena Moraes Dutra da SilvaCPF: 78147212704 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,18/03/2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 484006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.073.000488-8, foi decretada a Interdição de Emanoel da Silva Benevides - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Domingos Cantalejo Benevides Mãe - Oreni da Silva Benevides - CPF: 11606161750 - RG: 113132385 Emissor: DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oreni da Silva BenevidesNacionalidade CPF: 946.380.007-43 RG: 08481911-9 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 17 de março de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.003913-7, movida por JOSÉ TORRES SOBRINHO em face de ILDA ALVES PEREIRA, objetivando à CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILDA ALVES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 17 de março de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quize dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.004075-9, movida por ROGERIA ALVES DA CRUZ em face de MAURO NOGUEIRA CONCEIÇÃO e FERNANDA LUCIA CLAUDIANO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO NOGUEIRA CONCEIÇÃO e FERNANDA LUCIA CLAUDIANO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Em,14 de março de 2008. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.073.002386-1, foi decretada a Interdição de Vanderlei Alves Benevides - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA \"Q\", N° 133, Jardim Guapimirim, - Guapimirim - RJ - fundos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimeri Alves BenevidesProfissão: Diarista Estado Civil: Solteiro CPF: 05295885798Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,19/03/2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 484012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.073.000635-6, foi decretada a Interdição de Maximo Vieira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Geraldino Gomes da Silva Mãe - Janice Vieira da Silva - Endereço: RUA B, nº 133 - CEP: 25940-000 - Jardim Guapimirim - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Vieira da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/03/1983 Idade: 24Filiação: Pai - Geraldino Gomes da Silva Mãe - Janice Vieira da Silva CPF: 11464773769 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,18/03/2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 484002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Luiz de Araújo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - José Roberto da Silva Mãe - Célia Regina da Silva Nobre de Araújo - CPF: 117985037-86 - RG: 21.351.399-7 - Endereço: RUA Ita, nº 334 - Guapimirim - RJ - Tel.: 36331786, acusado nos autos de nº 2007.073.000888-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 002397/06 de 18/09/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e o intima a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, no dia 29/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 19 de março de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 484009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Neto de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/04/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Lourival Rodrigues de Souza Mãe - Maria de Lourdes Neto Souza - RG: 009.885.720-4 Emissor: SSP/RJ - Endereço: RUA Nossa Senhora das Dores, nº 148 Casa - CEP: 28960-000 - Cidade Nova - Iguaba Grande - RJ, acusado nos autos de nº 2005.069.001005-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 165/02 de 27/06/2002, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001. CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, no dia 27/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 19 de março de 2008. Eu, ______________ Eunita Donath Almeida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7015, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 483829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000879-3, foi decretada a Interdição de Adereli Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1961 Idade: 46 - Endereço: RUA Augusto Costa Pereira, nº 51 Casa 03 - Itor - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aderemir da Silva Souza - CPF: 022.990.657-50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.003346-7, movida por JUPIRA DA SILVA PAULA em face de EMILIO DE PAULA, NAT MG, CASADO, DN 20/04/1971, FILHO DE JOSÉ LINO DE PAULA E SEBASTIANA MARIA DE JESUS PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMILIO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.028.004817-3, movida por em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, . Eu, ______________ Maria Assunta Peixoto Neves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24381, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA CRIMINAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO 2004.029.002410-1M \"DOCUMENTOS FISCAIS\"\r\n\r\nVista às defesas técnicas:\r\n\r\n1-Acusado: JOSÉ CARLOS BENEVENUTO \r\n\r\nAdv. Dr. Adovando Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n2-Acusada: PATRICIA GONÇALVES BORRET\r\n\r\nAdv. Dr. Adovando Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n3- Acusado: ARLEY SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330; Dr. Ribamar de Carvalho Rangel oab/ rj 104.411; Dr. Sandra Regina da Silva de Almeida oab /rj 62.708 \r\n\r\n4- Acusado: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS \r\n\r\nAdv. Dr. Mauro Marques oab/rj 119.648 ; Élson Trindade oab/rj 149.296-E \r\n\r\n5- Acusada: NUBIA FAUSTINO CHAVES\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moraes de Oliveira oab/rj nº 95.684 \r\n\r\n6- Acusado: JAIR MENDONÇA BARCELOS\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moreira da Silva OAB/RJ 33458; Dr. José Wellington Felix de Lima oab/rj 132.026 \r\n\r\n7-Acusado: DANIELE DA SILVA BETTCHER \r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj nº 138.755 ; Sergio Cardoso Macedo oab/rj 29948; Eduardo Velith da Silva Ribeiro oab/rj 145982 \r\n\r\n8- FÁBIO DE FREITAS DOMINGUES\r\n\r\n9- Acusada: NUCIA COZZOLINO BERGARA \r\n\r\nAdv. Dra. Cátia Paes de Alencar oab/RJ nº 106126 \r\n\r\n10- Acusada: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 ; Dr. Leonardo Pestana Siqueira oab/rj nº 128.456\r\n\r\n11- Acusada : ANA CLÁUDIA DIB TERRA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23674 \r\n\r\n12- Acusado: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO \r\n\r\nAdv. Dr. Marco Antônio Gomes Costa oab/rj 134.875; Dr. Élson Ricardo de Souza Trindade oab/rj 149.296E ; Mauro Marques Ramos oab/rj 119.048; Dr.Élson Ricardo de Souza Trindade oab/rj 149.296-E \r\n\r\n13- Acusada: ROZANY GOMES BEZERRA\r\n\r\nAdv. Dr. João Jéferson Manhães da Silva oab/rj 37034 \r\n\r\n14- Acusada: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700 \r\n\r\n15- Acusado: LUIS RAMOS BASTOS \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700\r\n\r\n16- Acusado: TARCISIO PADILHA AQUINO \r\n\r\nAdv. Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n17- Acusado: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nAdv. Dr. Rodrigo Ferrante Peres oab/rj nº 94.182 ; Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n18- Acusado: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nADv. Dr. Saulo Ramos OAB/RJ nº 116.746; Dra. Elisângela Correia de Queiroz oab/rj 144.183; Dr. Carlos Alberto Lube Júnior oab/rj 145.807 \r\n\r\n19- Acusada: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA \r\n\r\nDr. Edison Ferreira de Lima oab/rj 36.560 \r\n\r\n20- Acusado CHARLES COZZOLINO \r\n\r\nAdv. Drª Marcelle Cozzolino Oliveira oab/rj nº 101.452; Dr. Braz Fernando Sant´anna, oab/rj 35.833 \r\n\r\n21-Acusado: ANDRÉ WERTONGE TEIXEIRA \r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n22- Acusado: BRUNO MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n23- Acusado : GRACE MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n24- Acusado: ADILSON CORREA TAVARES\r\n\r\nAdv. Dra. Marcelle Cozzolino de Oliveira, oab/rj 101.452 \r\n\r\n25- Acusada: CARLA DE SOUZA NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Maurício de Oliveira Pinto OAB/RJ 42.808 \r\n\r\n26- Acusada: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO \r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Henrique Pinto de Mello OAB RJ 98746; Dr. Braz Fernando Sant Anna OAB/RJ 35.833 \r\n\r\n27- Acusada: RAQUEL SOARES TOBIAS\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n28- Acusada: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n29- Acusado: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nAdv. Dra. Sandra Regina da Silva Farias Henrique oab/rj 78.287; Dr. Robson Alves de Souza oab/rj 141.962 \r\n\r\nJG Id: 483892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MAGÉ - VARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.029.003743-0\r\n\r\nACUSADO: RONI ELE ALVES DE LIMA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roni Ele Alves de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Bezerra de Lima - Mãe - Maria Antonio Pereira Alves - Endereço: RUA Califórnia, 219, Vila Olimpia - Guapimirim - RJ, acusado nos autos de nº 2007.029.003743-0, oriundo do Flagrante, nº 433/07 de 02/08/2007, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 210 - Violação de sepultura, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 13/05/08 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 19 de março de 2008. Eu, _________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 483890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA CRIMINAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007.029.002410-1 Acusado: José Carlos Benevenuto e outros\r\n\r\nDefiro na forma da manifestação do M.P. Intime-se.\r\n\r\nAdv.: Dr. José Cozzolino Filho OAB/RJ Nº 120.336\r\n\r\nProcesso: 2007.029.002410-1\r\n\r\n1- Acusado: TARCISIO PADILHA AQUINO \r\n\r\nAdv. Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n2- Acusado: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nAdv. Dr. Rodrigo Ferrante Peres oab/rj nº 94.182 ; Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n3- Acusada: CARLA DE SOUZA NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Maurício de Oliveira Pinto OAB/RJ 42.808 \r\n\r\nFoi designado o dia 04/04/2008, às 13:00 horas para interrogatório dos réus no Juízo deprecado.\r\n\r\nJG Id: 483891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2008.029.000993-0\r\n\r\nRequerente/Interpelante: Município de Magé\r\n\r\nR. Legal: Núbia Cozzolino e Adv. Dr. José Cozzolino Filho, OAB/RJ nº 120336\r\n\r\nObjetivando verificar a competência deste Juízo, esclareça a requerente, no prazo de 5 dias, a finalidade da presente interpelação. \r\n\r\nJG Id: 483893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1997.524.001241-0 (24680), onde os Executados GINA PÉROLA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. e MARIA PEREIRA DA NÓBREGA não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 180.424,68 (cento e oitenta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2004.036.003582-3, em que figuram como Autores ADELAIDE ARAUJO FERREIRA DA SILVA e ESPOLIO DE BENEDITO FERREIRA DA SILVA, e como Réu ESPÓLIO DE SAGRILIO FRANCISCO DE LIMA. E, estando o Réu ESPÓLIO DE SAGRILIO FRANCISCO DE LIMA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos sucessores de SANGRILIO FRANCISCO DE LIMA para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.036.005211-2, movida por NELSON AUGUSTO e MARIA JOSE LUCAS AUGUSTO em face de IMOBILIARIA SANTA RITA. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA SANTA RITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.036.000413-7, movida por MUNICIPIO DE NILOPOLIS em face de MANOEL ALVES; JULIA SOARES ALVES; RAIMUNDO NONATO DA SILVA; BORAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LIGAS METÁLICAS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA os réus MANOEL ALVES; JULIA SOARES ALVES; RAIMUNDO NONATO DA SILVA; BORAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LIGAS METÁLICAS LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.036.003043-6, movida por CESAR DA SILVA e MARLENE DE OLIVEIRA DA SILVA em face de NICOLAU BARBEITO CORREDEIRA, objetivando a adjudicação, por sentença, do imóvel descrito como lote de terreno nº 12 A da quadra 4 da Rua Vicente Celestino, em NIlópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu NICOLAU BARBEITO CORREDEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Embargos à Execução, nº 1997.524.004865-1, requerida por GINA-PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEÇÕES, em face da UNIÃO. Assim, pelo presente edital, CITA, na forma dop art. 652 do CPC, o executado GINA-PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEÇÕES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 18.909,08 (dezoito mil, novecentos e nove reais e oito centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL DE N° 2007.036.005563-4 onde o executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.270,01( dois mil duzentos e setenta reais e um cenatavo), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mes de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Denny Rezende Viriato de Medeiros - Outros - Matr. 215650946, digitei. E eu, ____________ Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade C/C Reconhecimento de Paternidade, de nº 2003.036.004222-9, movida por LUIZ CARLOS MAGALHAES em face de VIVIANE DE ALMEIDA SILVA, objetivando citar a parte ré VIVIANE DE ALMEIDA SILVA. Assim, pelo presente edital CITAR a parte ré VIVIANE DE ALMEIDA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 quinze dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo da Silva Ramos - Data de Nascimento: 24/03/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Marino Souza Ramos Mãe - Izabel Cristina da Silva - IFP/DETRAN: 20.881.707-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Dulce, nº 869 - Cabuis - Nilópolis - RJ; RUA Dinamarco Reis, nº 220 - CEP: 26545-230 - Paiol de Pólvora - Nilópolis - RJ; Doutor Manuel Reis, nº 308 - CEP: 26510-182 - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.036.006484-2, oriundo do Inquérito, nº 4575/06 de 31/10/2006, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples. \"No dia 30 de outubro de 2006, por volta das 16 horas, na Rua Dinamarco Reis, próximo ao nº 117, Paiol, nesta comarca, o denunciado, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Gilmar Souza de Figueiredo, causando-lhe as lesões descritas no exame cadavérico de fl.39/41, as quais, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da morte da vítima.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 10/07/2008 às 14:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 25 de março de 2008. Eu, Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. katylene Collyer Pires- Juiz em exercício.\r\n\r\nJG Id: 483918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Responsabilidade Civil nº 2003.002.015595-0, movida por ALEXANDER LOBATO MUNIZ em face de MANOEL LUIZ DE MENDONÇA CAVALCANTI e GUARATIMBA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL LUIZ DE MENDONÇA CAVALCANTI e GUARATIMBA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 19/03/2008. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Mat. 01/25779, o subscrevo. Letícia de Oliveira Peçanha - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DO ART. 94 DA LEI 8078/90, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Letícia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramita a ação Coletiva movida por IJURIS INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a fim que que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 13/03/2008. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo. Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 478616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 1998.002.014462-2, movida por ANTONIO ANTUNES MOREIRA; ROSA BARBOSA MOREIRA em face de ALAIDE DA COSTA JESUS E OUTROS, objetivando a citação da parte ré CÉLIA DE JESUS, que deverá ficar ciente de que terá o prazo de 15 ( quinze ) dias para resposta, ciente de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Assim, pelo presente edital CITA a ré CÉLIA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e cinco de março de 2008. Eu, ______________ Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, ______________ Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22631, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.002.003676-7, movida por MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SA, brasileira, divorciada, do lar, CPF 012775737-60, RG 875.467 do IPF, em face de RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES, brasileiro, divorciado, empresário, RG 1.935.753 do IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13 de Março de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.002.071332-3, movida por IEDA JACUA DIAS em face de WALTER MACHADO DIAS, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇAÕ . Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER MACHADO DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, DEZOITO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO . Eu, _ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.068056-0 em que é Autor PRISCILLA SILVA E SOUZA; CAROLINE SILVA DE SOUZA; BRENO SLVA DE SOUZA REP. POR: PATRICIA SILVA, RG nº09210764-8 , e Réu CARLOS HENRIQUE DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 25 de março de 2008. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 483649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000380-4 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a JOSÉ MARIA FERREIRA DA CRUZ BENTES, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM da menor P.B.B, nascida em 30 de março de 1998, filha de José Maria Ferreira da Cruz Bentes e de Mônica Monassa Bessil. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 482180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003587-0, foi decretada a Interdição de Olympio Lopes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 335.160.907-82 - Endereço: ESTRADA Gilberto Carvalho, nº 182 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alair dos Santos LopesNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 36610674787RG: 5.058.586 Emissor: IFP-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 484020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004372-6, foi decretada a Interdição de Fernando Mendes Braz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Ivonete Mendes Braz - CPF: 13221924720 - RG: 21.067.581-5 - Endereço: RUA Mato Grosso, nº 205 - CEP: 24315-648 - Sape - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irinete de Souza BrazNacionalidade Brasileira Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/07/1976 Idade: 31Filiação: Pai - José da Silva Braz Mãe - Geny Mendes Braz CPF: 07924817719RG: 10.970.865-1 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 484023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2005.037.000891-0, movida por VANDA RODRIGUES DA SILVA em face de SILVER LIFE - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA e ITAPEMIRIM SAUDE LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ITAPEMIRIM SAUDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 480976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.037.000355-0, movida por ELENICE DE PAULA BRÍGIDO em face de ROSELI CORREA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSELI CORREA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (a revelia não induz o efeito de serem considerados verdadeiros os fatos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis).\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael da Rosa dos Satos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Darlan da Rosa Mãe - Rodimery Rosa de Moraes - RG: N/C - Endereço: RUA Francisco Nicolau, nº S/Nº No Amarelinho - Alto de Olaria - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.037.012102-9, oriundo do Peça de Informação, nº 317/06 de 21/08/2006, da , como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 \r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ Tel.: (22) 2524-2158, no dia 01/07/2008 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 26 de março de 2008. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 483925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra.(Dr.) KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª. Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias, contados da data da publicação no Diário Oficial, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ tramitam os autos da Ação de Usucapião Extraordinário, de nº. 1994.530.015531-7, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL DA SILVA GOMES e OMAR JOSÉ GOMES, tendo por objeto o imóvel constituído pelo prédio número cento e setenta e dois (172), da antiga Avenida Araguaia, Atua Rua Doutor Salles Teixeira, e respectivo lote de terreno número três (03), da quadra (13), da Avenida Araguaia, medindo treze metros (13,00m) de frente, igual largura na linha dos fundos, por quarenta metros (40,00m) de ambos os lados, com área de 520,00m2, confrontando pelo lado direito com o lote nº 4, pelo lado esquerdo com o lote nº 2 e nos fundos com o lote nº 25, de Johanna Bentrup ou sucessores, distante 41,50m da direita do início da curva de concordância formada com a Rua Severino Pereira da Silva, esquina formada com a Rua Goitacazes, à esquerda, situado na FAZENDA DA POSSE, 1º Distrito deste Município, originário da transcrição originária de compra e venda nº. 27.226, em 21/10/1952, Lº. 3-BT, fls. 196, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª. Circunscrição desta Comarca, Cartório do 2º. Ofício, com anotação no Livro 26-C/v, fls. 152v do tabelião do 5º. Ofício desta Comarca. Assim, pelo presente edital CITA os Réus incertos, além dos eventuais interessados, ausentes ou desconhecidos, para ciência da presente ação e intimá-los, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos 29 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ______ Antonio Paulo Maiorano - Técnico Judiciário - Matr. 01/29228, digitei. E eu ______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/06732, o subscrevo.\r\n\r\nId: 480750. Valor: R$ 1130,50"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Drª. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL para ciência de Sentença, com prazo de 20 dias, dos herdeiros de DIELSON AVELINO DA SILVA, inclusive GENILDA DA SILVA e GENILCÉA SEVERINA DA SILVA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER que nos autos da Ação de Cobrança nº 1999.038.011160-4, proposta por Dielson Avelino da Silva em face de Banco Bradesco S/A, foi proferida às fls. 310/311 a Sentença que segue: \"Vistos, etc. Cuida-se de ação de Cobrança movida por Dielson Avelino da Silva em face do Banco Bradesco S.A. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/22. Contestação do réu a fls. 52/87, a qual veio com os documentos de fls. 88/102. Réplica a fls. 104/106. Audiência de conciliação realizada a fls. 153, ocasião em que o processo foi saneado e determinada a realização de perícia. Laudo pericial a fls. 224/228 e complementado a fls. 245. A fls. 260v consta notícia do óbito do autor em 26.7.2004. O processo está parado, desde 29.7.2005, aguardando o espólio do autor habilitar-se nos autos. A fls. 305 a advogada que patrocinava a viúva do autor renunciou a seu mandato nos autos. É o relatório. Decido. O processo está paralisado, desde 29.7.2005, aguardando a habilitação do espólio do autor nos autos. Ademais, desde junho de 2006, aguarda-se que a viúva do de cujus regularize sua representação processual. Os herdeiros conhecidos do autor não demonstram interesse em prosseguir com o feito, não podendo o processo permanecer parado na serventia, representando um ônus para o Poder Judiciário. Nada mais resta ao juízo fazer, diante da inércia dos sucessores do requerente, que não a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Honorários de 10% do valor da causa. P.R.I. Intimem-se pessoalmente da sentença Hilda Guedes Sampaio da Silva, Wellington Guedes da Silva e Lucimario Guedes da Silva, todos residentes na Estrada Santana, 450, Austin, NI. Intimem-se, por edital, com prazo de 20 dias, os demais herdeiros do autor, inclusive Genilda e Genilcea (fls. 283). Com o decurso do prazo preclusivo para recurso, dê-se baixa e arquive-se\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam as pessoas acima intimadas da Sentença, bem como do prazo legal de 15 dias para das mesma apelarem. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001553-6, foi decretada a Tutela de Bruno Santos de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1993 Idade: 14 - Filiação: Pai - Adao de Souza Mãe - Roseli de Oliveira Santos - RG: 23.981.887-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 106.883.217-71 - Endereço: - CEP: 25860-000 - Werneck (Paraíba do Sul) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA a Sra. Eva Maria de Souza, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Paraíba do Sul - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 06/02/1954 Idade: 54Filiação: Pai - Malaquias de Souza Filho Mãe - Maria Rosa de Souza, CPF: 90060881704, RG: 076450097 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.072.001104-9 em que é Autor W. D. P. A. representado por sua mãe, CARMEN LÚCIA RIBEIRO PEREIRA e Réu WALLACE LEITE ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 26 de março de 2008. Eu,(a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 483836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.042.001623-3, em que figura como Autor VANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO, e como Réu OLGA RAPOSO e GRYNER SLAMA ZELMAN, cujo objeto da ação é o imóvel assim descrito: dois lotes de terra, subdivisão do prazo 5019-D e do prazo 5019-F, ambos com uma área de 335,50m², localizado na Estrada da Saudade , nº 334/402, nesta cidade de Petrópolis, estando o CONFINANTE JOSÉ DE ALMEIDA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, _______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) 2001.082.000506-1 do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, O DÉBITO DE R$ 8.084,96(OITO MIL OITENTA E E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2000/009.391-2. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Coutinho Cravo - Analista Judiciário - Matr. 01/25000, digitei. E eu,Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nJG Id: 483848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Averiguação oficiosa de investigação dee Paternidade \" nº 2007.082.002588-7 em que é Autor LUIS FELIPE RIBEIRO; e representante legal ANA PAULA LUIZ RIBEIRO, E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na José Breves, 344 CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Pinheiral, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Célia da Silveira Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27562, digitei. E eu, ________________ Williams Felipe do Nascimento Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25968, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 483847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DURÁVEL OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAS, que no dia 08/04/2008, às 14:00 hs., no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Hilário Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 7.000,00 (sete mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por NÓRIO FERREIRA ABE, constante de: LOTE DE TERRENO URBANO, sem benfeitorias, constituído do lote 23 da quadra C, com área superficial de 2.655 (dois mil seiscentos e cinquenta e cinco metros quadrados) metros quadrados, situado no Loteamento As Palmas, Rincão da Madalena, distrito de Morungava, Registro nº 57.684, livro 2 do RI da Comarca de Gravataí/RS.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/05/2008 às 14:00 hs., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos Vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Antonio Ernestino Domingos Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18561, digitei. E eu, ______________ Antonio Ernestino Domingos Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18561, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 483832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOAO RODRIGUES PEREIRA, que no dia 09/04/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel. (24)33542363, e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 180.000,00 (31/08/06), o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal - Proc. nº 2002.045.003172-3, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: Lote nº 42 do Jardim Tropical, com 283,75m2, e respectivas edificações, constante de 04 casas geminadas e superpostas, situadas na Rua Leonel J. Serra Filho, antiga Rua A, com área construída de 88,14m2, devidamente registrado na 2ª Circunscrição Imobiliária, Livro 2C, matrícula 1835. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 25 de março de 2008. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 483937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição de Pátrio Poder C/C Adoção, de nº 2003.068.003717-8, movida por ROSSYNNE BRAS DE LIMA em face de ALEXANDRE PAULO DA CONCEIÇAO, objetivando citação para contestar a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE PAULO DA CONCEIÇAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório e Juízo se processam os autos do processo nº 2005.004.019889-2, de INVENTÁRIO requerido por ANA CRISTINA NERY SOUSA PACHECO, em virtude do falecimento de MARIA IL ZA SOUZA.\r\n\r\nFica CITADO o SR. JAIRO SILVA SOUZA, herdeiro na sucessão de JORGE ALBERTO NERY SOUZA, com o fim de promover sua habilitação no presente inventário, fazendo-se representar e impugnar se quiser as primeiras declarações, no prazo de 10(dez)dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de 2008. Eu, (SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO), Escrivã, subscrevo. JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 483701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório e Juízo se processam os autos do processo nº 2005.004.019889-2, de INVENTÁRIO requerido por ANA CRISTINA NERY SOUSA PACHECO, em virtude do falecimento de MARIA ILZA SOUZA.\r\n\r\nFica CITADO o SR. JAIME SILVA SOUZA, herdeiro na sucessão de JORGE ALBERTO NERY SOUZA, com o fim de promover sua habilitação no presente inventário, fazendo-se representar e impugnar se quiser as primeiras declarações, no prazo de 10(dez)dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e cinco dias do mês de maço do ano de 2008. Eu, (SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO), Escrivã, subscrevo. JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 483700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DA 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1° e 2° PRAÇA E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez dias) a PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A na pessoa de seu representante legal, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por MANUEL DA SILVA HOMEM DE GOUVEIA em face de PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A, Processo nº 1999.004.013703-0 O Dr. Antônio Marreiros da Silva Melo Neto, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 19/05/2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, a Rua Getulio Vargas n. 2512 - São Gonçalo - RJ (hall dos elevadores), a Leiloeira Pública Valéria Kahn venderá acima da avaliação, ou no dia 28/05/2008, pela melhor oferta da avaliação, o imóvel penhorado as fls 250 e avaliado as fls.466. O imóvel está matriculado sob o n° 33.823, fls.138 do livro 3-AG do Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de São Gonçalo. Consta da referida certidão Ex-Ofício - Penhora do referido processo; R-1 - Mandado de penhora da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro movida pela Fazenda Nacional; R-2 - Mandado de Penhora da Vara Federal no Município de Campos de Goytacazes/RJ movida pela Fazenda Nacional. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel situado na Rua Antonio Bragança n° 203, também com o endereço Travessa Capela n° 336, Área \"C\", Santa Catarina; em zona urbana do 4° Distrito do Município de São Gonçalo; constante de um galpão com estrutura de ferro e coberto por telhas de zinco e outras acessões construídas em alvenarias com usos diversos como vestiários, refeitórios, oficinas e escritórios e seu respectivo terreno, todo murado com grade portão de aço e toda sua área livre pavimentada. Esta área localiza-se em rua cimentada é plana, próxima do comércio e dos serviços públicos essenciais. O imóvel foi avaliado, no estado em que se encontra, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Os débitos de IPTU serão informados no ato do pregão pela Sra Leiloeira. O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU de acordo com Art.130 do CTN, mas caso o lance alcançado não satisfaça o crédito do autor os débitos serão de responsabilidade do arrematante. As certidões referentes ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Arrematação a vista, 5% de comissão a Leiloeira; 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação ou remição. Caso o(s) devedor (es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 19/03/2008. Eu, _______, Elinar Silva de Souza, Escrivã - mat. 01/8222, o fez digitar e subscrevo. O Dr. Antônio Marreiros da Silva Melo Neto, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 483703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DA 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1° e 2° PRAÇA E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez dias) a DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA na pessoa de seu representante legal, extraído dos autos da Ação de Rescisão de Contrato proposta por MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA em face de DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO, Processo nº 2000.004.021683-3 O Dr. Antônio Marreiros da Silva Melo Neto, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 19/05/2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, a Rua Getulio Vargas n. 2512 - São Gonçalo - RJ (hall dos elevadores), a Leiloeira Pública Valéria Kahn venderá acima da avaliação, ou no dia 28/05/2008, pela melhor oferta da avaliação, o imóvel penhorado as fls 109 e avaliado as fls.282. O imóvel está matriculado no 16º Cartório de Registro de Imóveis de Niterói sob o n° 31.698. Consta da referida certidão R-01 - Penhora do referido processo. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel comercial situado na Estrada Francisco da Cruz Nunes n° 5.428, loja n° 118 do Edifício Comercial \"Barravento Center\" (antigo lote de terreno n° 01-AA, da quadra 46, do Loteamento denominado \"Bairro Piratininga\"), em Itaipu, 2° distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com área construída de 55m² e fração ideal de 0,001232 do respectivo terreno, que no seu todo mede: 50,16m de frente, para a Estrada Francisco da Cruz Nunes; confrontando com a rua 45; e 45,55m do lado esquerdo, para rua 46, com área total de 2.856,12m², conforme consta da matrícula n° 31.698 da 7ª Circunscrição do Registro de Imóveis desta Comarca, inscrito na PMN sob o n° 191374-8. O prédio de concreto armado e alvenaria de tijolos, de construção contemporânea, de ocupação comercial, está edificado no alinhamento da via pública, em rua de calçamento asfáltico, com total infra-estrutura urbana, servido por diversas linhas de transportes coletivos. A loja, localizada na parte interna do andar térreo, constitui-se de amplo salão, com piso em cimento, sem revestimento e fechada por porta de ferro, encontrando-se em fase de acabamento. Avaliado em R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), correspondente a 29.722,78 UFIR'S. De acordo com a Certidão de Débitos da Prefeitura de Niterói, constam débitos de IPTU nos exercícios de 1998 à 2007 no valor aproximado de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU de acordo com Art.130 do CTN, mas caso o lance alcançado não satisfaça o crédito do autor os débitos serão de responsabilidade do arrematante. As certidões referentes ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Arrematação a vista, 5% de comissão a Leiloeira; 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação ou remição. Caso o(s) devedor (es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 24/03/2008. Eu, _______, Elinar Silva de Souza, Escrivã - mat. 01/8222, o fez digitar e subscrevo. O Dr. Antônio Marreiros da Silva Melo Neto, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 483704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.004.009120-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de Lenice Moraes Gomes, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda c/c Registro Civil de Nascimento, de nº 2000.004.027183-3, movida por G. G. D. S. em face de JOSÉ RIBAMAR PATRICIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Penna Macedo Guita - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.061.008406-4 em que figura como executado ANTONIO DA SILVA LOPES não foi encontrado no endereço de fls. 34, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 14.041,00 - Ufirs. 7.690,3300 [fls. 08/09] , com os acréscimos legais, oriunda de MULTA CECA e referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA nº 2003/001.409-4, inscrita respectivamente em 07/05/03, sob pena de não fazendo, lhe ser PENHORADO OU ARRRESTADO, tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida . Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e oito.E eu (as), Juan Carlos Ferreira Mendes - Outros -, digitei. E eu, Maria Rosilene de Medeiros Mendes - Matr. 01/19.270, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Penna Macedo Guita - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 483943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a JOSE MENDES, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial JOSE MENDES, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2006.061.002727-0, ação de GUARDA, tendo como requerente MARLI DA SILVA, em relação à menor M.V.S.M., nascida em 10/01/1996, filha do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 10 dias do mês de março de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - prazo de 30 dias, a SIDNEI ANTONIO DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial SIDNEI ANTONIO DA SILVA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2005.061.002106-0, ação de AUTO DE INFRAÇÃO,. ficando ciente que tem o prazo de 30 (trinta) dias para dar cumprimento a sentença abaixo. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n... Julgo, pois, procedente o auto de infração, aplicando ao autuado a pena de multa no valor de três salários mínimos pela prática da infração administrativa prevista no art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Recolha-se a pena pecuniária ao BANERJ, na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, criado pelo art. 13 da Lei Municipal 1359, de 31/07/91, nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo do referido ECA.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, remeta-se xerox desta decisão ao Município de Teresópolis (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.)\r\n\r\nCustas pelo autuado. PRI\r\n\r\nDado e Passado nesta cidade, aos 12 dias do mês de março de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.066.009747-2, movida por MADSON ARANTES DE CARVALHO PEREIRA; MATHEUS ARANTES DE CARVALHO PEREIRA; MARLON ARANTES DE CARVALHO PEREIRA; representados por ISABEL ARANTES DE CARVALHO em face de RICARDO LUIZ PEREIRA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para apresentar contestação, caso não haja acordo, até a ACIJ, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, consoante disposto nos art. 285 e 319, ambos do CPC; e INTIMAÇÃO para pagar os alimentos provisórios e para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 14/05/2008, às 13h 20 min, a realizar-se na sala de audiências da 1ª Vara de Família de Volta Redonda-RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO LUIZ PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.014823-2, foi decretada a Interdição de Efigenia Natividade Costa, Data de Nascimento: 19/05/1947 - Filiação: Pai - José Natividade Costa Mãe - Elídia de Moraes Costa - RG: 126452945 Emissor: IFP/RJ - CPF: 054.643.797-46, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Natividade Costa, Data de Nascimento: 17/11/1949, Filiação: Pai - Jose Natividade Costa Mãe - Elidia de Moraes Costa RG: 07.411.281-4 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 792.447.427-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.018158-4, qual seja, \"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, nomeio Curador a requerente e esposa, ALZIRA TOLEDO CONSTANT para o enfermo CELIO DA SILVA CONSTANT. Lavre-se o termo.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, . Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.007999-0, movida por HELENICE APARECIDA LEITE em face de ROBSON JORDAO DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON JORDAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.020481-0, foi decretada a Interdição de EDILAINE APARECIDA FORTES DA SILVA, nascida em 22/12/1964, filha de Helio Isidoro da Silva e de Ormensinda Fortes da Silva, RG 020.739.460-2, CPF 101.542.867-37, declarando-a absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto da Silva, CPF: 964.368.597-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezessete de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.013156-1, foi decretada a Interdição de PAULO HENRIQUE DE SOUZA, nascido em 20/10/1938, filho de Henrique Tavares Pinto e de Rita Enedina de Souza, CPF 118.699.767-20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eugenia Martins de Souza, CPF: 12904818731, RG: 22.212.470-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezessete de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.023522-0, foi prolatada sentença decretando a Interdição de Helio Marcio Silva - Data de Nascimento: 30/05/1980 - Filiação: Mãe - Maria Lucia Silva - RG: 10090112-35 - CPF: 11217206760, declarando-o absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Silva, RG: 11613111-1, CPF: 08030075740. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezessete de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 483764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RICARDO PEREIRA CABRAL e TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO - ALEXANDRE OLIVEIRA SOUZA e DANIELLE DA CAPELA GONÇALVES - DANIEL VASCONCELOS ABS CHAGAS e JACQUELINE DA SILVA PAES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 483026"
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CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Dennis Gatzenmeier e Daniele Cristina Oliveira Nunes da Silva, Ronaldo Ferreira da Silva e Isabele Moreira Brandão, Julio Eduardo Brandão Martins e Rosimeri José dos Santos, Dennis Costa Gomes e Tatiana Paula da Costa Oliveira, Alexandre Sampaio de Brito e Vanessa do Carmo Ferreira, José Coelho Andrade e Deise Oliveira do Carmo, Marco Aurélio Godói e Meiriele Barreiro da Silva, Alexandre Costa Pinto e Camila dos Santos Lima, André Luiz Mascarenhas da Silva e Viviane Soares de Souza, Waldecir Vieira da Conceição e Luciana Tales da Cruz, Alexander Gonçalves Alves e Valeska Penalva de Farias Ramos, Abelardo Leandro Pereira gomes e Carla Renata da silva Monteiro, Regis Debret dos reis Vieira e Vanessa Brito Faria, Pierre Chianca de Souza e Simone Casemiro do Nascimento, Weber Teixeira Filho e Adriana Fernandes Souza, Alcenir Pereira Cabral e Regiane Bernardo de Souza, Camões de Jesus de Souza e Dircelane Eurides de Almeida, Adilson Souza de Almeida e Adriana Barbosa da Silva, Sebastião Ribeiro da Silva Filho e Vanessa de souza Gonçalves, Renato da Silva Pietrani e Erica Vianna Matos, Francisco de Assis Pimentel Ribeiro e Maria do Carmo da Silva Vannier, Flavio Rodrigues Neves e Michelle Lucas Paulino, Jose Carlos Ferreira de Souza e Lucinéa Agostinho Mendes, Ediclei Horácio Rubio e Ana Claudia de Melo Furtado, Sidnei roberto Costa Dias e Catia Regina dos Santos Bicho, Fabio Vieira de Souza e Ana Cristina Bastos de Mesquita, Marcos Paulo Barbosa Pinto e Samira Tavares Keller, Luiz Carlos Costa Medeiros Coelho e Gina Rodrigues Sanchez, Luciano Souza de Oliveira e Raquel Rodrigues da Silva, Christian Machado Brum e Claudiene Pereira de Lima, Robson Ferreira da Silva e Michelle de Souza Faria, Marcelo Rocha da silva e Cinthia da Silva Viana, Carlos Alberto Braga Pernas e Ana Teresa Resende da Silva, Luiz Alves de Carvalho Filho e Isadora Nunes Custódio, André Luiz e Silva Pereira e Brunesa Gonçalves de Abreu, Celso Theodoro dos Santos e Zuleica Brasil Simas. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 482619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alexandre Alfredo Raposo de Andrade e Sarah Maria da Silva Mello. Anderson dos Santos André e Erica Alves do Nascimento. Antonio Carlos Vicente da Silva e Emilia Maria da Conceição. Alex de Souza Pinto e Damiana Pereira de Oliveira. Alexandre Petit Prado e Jacqueline Cesário de Freitas. Bralio Trindade da Silva e Luciana Dias de Araújo. Edgar Alberto Soutello de Menezes e Luana Borges Alonso. Edson Albane Haugonté e Ruth Sampaio Herlanin. Elias Maranhão Antonio e Priscila Netto Castilho. Fernando Antonio da Silva e Sandra Maria do Nascimento. Fernando Domingos de Sousa Mateus e Viviane Vieira da Rosa. Fabrício dos Santos e Keli de Albuquerque da Silva. Gustavo Bruno Quintiliano Bezerra e Meryangela Fiúza dos Passos. Geovanny Moreira Miranda e Rosangela Martins de Lima. Homero Rodrigues de Souza e Kelly Andréa Bertassoni. Normando Lima dos Santos e Fernanda Santos da Silva. Robert da Silva dos Santos e Marcela de Oliveira Crud. Reinaldo Francisco Silva do Nascimento e Márcia de Macena Silva. Vitor da Silva Neves e Edna da Silva Inocêncio. Ulysses Rafael Soares e Joyce Christina Mendes da Silva. Almir Francisco da Rocha Junior e Tatiana Oliveira Lima. Arthur Ferrato e Maria da Graça Barreto. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de Março de 2008. \r\n\r\nId: 482678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 49815- Reinaldo de Mendonça Albino e Carla Barros Marques/ 49816- Rodrigo Peres Tenorio e Ana Julia Lima de Oliveira/ 49817- Ubiracy Rocha Santos e Mariana Lucia Moreira Costa/ 49818- Valteir Luiz da Silva e Daniela Medeiros da Silva/ 49819- Alexandre Gomes do Nascimento e Luana Tanaro Nascimento/ 49824- Evandro Oliveira Santos e Danielle da Cruz Simões Pacheco/ 49825- Marcio Andre Siqueira e Maria das Graças dos Santos Pedreira/ 49826- Wemerson Nogueira Gonçalves e Luciana Cristina da Silva/ 49827- Ivanildo Severino da Silva e Iranalda do Nascimento Silva/ 49828- Antonio Carlos Barbosa Lima e Jacqueline Freitas de Oliveira/ 49829- Igor Martins de Lima e Jaqueline Soares Dias/ 49830- Samuel Andre Morais do Nascimento e Elizabeth Nunes da Conceição/ 49831- Ronaldo Souza Lima e Nadia Maria Pereira/ 49832- Denis Barboza Godoia e Sabrina de Brito da Silva/ 49833- Alan Rodrigues Claro e Andreza Dias Barçante/ 49834- Jaime Nobre Rocha e Talita Mega Correa/ 49840- Andre Queiroz dos Santos e Olga Amelia Lopes de Carvalho/ 49841- Jeferson silva de Souza e Viviane Lopes Barbosa da Silva/ 49842- Paulo Cesar Souza da Silva e Suellen Silva Moreira/ 49843- Wagner Araujo Ximenes e Valdirene Araujo Ferreira/ 49844- Marcio Nepomuceno Ribeiro e Juliana Valente de Araujo. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.-\r\n\r\nId: 482734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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LEONARDO SOUZA TEODORO/DENISE BANDEIRA(REP). JUSTIÇA GRATUITA: SANDRO COSTA ANGELO/LUCIANA SILVA BAPTISTA.ARI BATISTA DE ALMEIDA FERREIRA/LIVIA MARA DOS SANTOS MENDES.CLAUDIO SANTIAGO DA COSTA/ALESSANDRA FARIAS.LUCIANO DOS SANTOS/ANA BEATRIZ MARÇAL.BRUNO DA SILVA CARMELITO/PAULA BRUNA DOS SANTOS(REP).RIO DE JANEIRO, 25 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nId: 482598"
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188/1708, Centro\r\n\r\nTel. 2629-7727\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nNATHAN SILVA BUENO ROSA, solteiro, filho de Leonidas Ernesto Bueno Rosa e Maria dos Anjos Silva Bueno Rosa, com DAIANA ROSSI DOS SANTOS BRAGANÇA, solteira, filha de Nelson Pereira Bragança e Adalcy dos Santos Bragança\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SANTOS SILVA, solteiro, filho de Gabriel Luiz dos Santos e Zenaide Santos Silva, com MIRALVA MARQUES DOS SANTOS, divorciada, filha de Erneto Luiz dos Santos e Deusdedite Marques dos Santos\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DO CARMO, solteiro, filho de Maria de Fátima Martins do Carmo, com PRISCILA DE MATTOS MONTEIRO, solteira, filha de Elson de Oliveira Monteiro e Cátia de Mattos Monteiro\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA VIEIRA MOTHÉ, solteiro, filho de Gilberto da Silva Mothé e Gilda Carla de Souza Vieira Mothé, com ELIZABETH DE SOUZA MADUREIRA, solteira, filha de Pedro Paulo Gomes Madureira e Ana de Souza Madureira\r\n\r\nROGERIO VIEIRA MARTINS, solteiro, filho de José da Silva Martins e Elzira Vieira Martins, com ANDRESSA RIBEIRO RODRIGUES, solteira, filha de Antonio Sergio Rodrigues e Rita de Cássia Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDJALMIR BARROS, divorciado, filho de Djalma Barros e Odete Damasceno Barros, com ILZA LUCIA DOS SANTOS, solteira, filha de Marcos Vitalino dos Santos e Lucia Oliveira Mota\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SANTOS, solteiro, filho de Linaldo de Oliveira Santos e Maria das Graças dos Santos de Souza, com POLLYANA SARAH SILVA, solteira, filha de Vera Lucia Silva\r\n\r\nIVAN VILAS-BÔAS PEREIRA, solteiro, filho de João Alberto Pereira e Rosemery Vilas-Bôas Pereira, com JAQUELINE HEIZE DOS SANTOS, divorciada, filha de Jackson Carlos Pereira dos Santos e Eloisa Heize dos Santos\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES RIBEIRO, solteiro, filho de Arlindo Ribeiro e Ivonete Gonçalves, com IZABELA CRISTINA PEREIRA GUIMARÃES, solteira, filha de Nelson Luiz Gonzaga Guimarães e Maria Cristina Pereira Guimarães\r\n\r\nALEXANDRE JESUS DE NORONHA, solteiro, filho de Carlos Alberto Cunha de Noronha e Maria Inez Jesus de Noronha, com BEATRIZ DELPHIM ROSA, solteira, filha de Aldemir Pereira Rosa e Cristina Lage Delphim\r\n\r\nCLECI FERNANDO GOMES, solteiro, filho de Maria da Conceição Gomes, com JENANCI DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, solteira, filha de Ivo da Conceição e Noemia dos Santos\r\n\r\nMILTON PIRES DE OLIVEIRA JÚNIOR, solteiro, filho de Milton Pinto de Oliveira e Sueli Ribeiro Gusmão, com ENEIDA PAULA MACHADO DE MORAES, solteira, filha de Paulo Cesar Pereira de Moraes e Inez Machado da Silveira\r\n\r\nMOISES NASCIMENTO, solteiro, filho de Gustavo Nascimento e Anna da Silva Nascimento, com KARINA CORRÊA DOS SANTOS SILVA, solteira, filha de José Carlos Corrêa da Silva e Maria de Jesus Carvalho dos Santos Silva\r\n\r\nARMANDO RODRIGUES DIAS, solteiro, filho de José Gomes Dias e Muzete Rodrigues Dias, com ANNA PAULA SILVEIRA DE OLIVEIRA, solteira, filha de Aldair Nunes de Oliveira e Marcia Mara Silveira de Oliveira\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARVALHO CYRINO FILHO, divorciado, filho de Luiz Carlos Carvalho Cyrino e Beatriz Freire Cyrino, com LUCIANA AFFONSO DA SILVA, solteira, filha de Jorge Sebastião da Silva e Dulceleni Correa Affonso\r\n\r\nUILTON ALMEIDA PEREIRA, divorciado, filho de Uvilson Pereira e Nair Almeida Pereira, com LENI BORGES BARBOSA, solteira, filha de Dalvo Figueiredo Barbosa e Arminda Borges Barbosa\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE LAVOR, divorciado, filho de Vital Antonio Neto e Maria Lourdita de Lavor, com MARILIA SILVA DE BRITO, solteira, filha de Paulo Alves de Brito e Malvina Silva de Brito \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE NASCIMENTO MARIA, solteiro, filho de Carlos Luiz Maria e Leila Regina do Nascimento, com MONIQUE DIAS DOS SANTOS, solteira, filha de Cesar José dos Santos e Denise Dias Tavares\r\n\r\nLEONARDO SIQUEIRA DA SILVA, solteiro, filho de Oswaldino Siqueira da Silva e Maria das Graças de Almeida Tavares, com RAQUEL FRANKLIN DE OLIVEIRA, solteira, filha de Amaro de Oliveira e Elizabeth Albino Franklin de Oliveira\r\n\r\nVINCENT QUENTIN, solteiro, natural de Vénissieux - França, filho de Jean-Pierre Albert Quentin e Cécile Françoise Delhomme, com PATRICIA RANGEL DANTAS, solteira, brasileira, filha de Esdra Dantas Santos e Elcy Rangel Dantas.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 483534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Raul Jorge Borda D'agua Bandarrinha e Maria de Fátima Oliveira Pontes\r\n\r\n2 - Lucio Cesar Beck e Janaina Regina Saldanha\r\n\r\n3 - Celso Alan Bull e Márcia Carius Macedo\r\n\r\n4 - Flavio Manoel de Souza e Selma Maria Dantas da Silva\r\n\r\n5 - Rafael Trindade Bento e Daniele Kienle Fernandes\r\n\r\n6 - Leandro Corrêa de Melo e Monica Ramos Barbosa\r\n\r\n7 - Paulo Cezar de Souza Barquete e Danielle Ferreira Silva\r\n\r\n8 - Carlos Alberto Monteiro Araujo e Cristiane do Carmo Rocha\r\n\r\n9 - Rodolfo Capre Bispo Diniz e Luciana Correia da Silva Dias\r\n\r\n10 - Robson Antonio Dias Funchal e Fabiana Maria Farias\r\n\r\n11 - Evandro Rodrigues dos Santos e Ana Paula da Silva Mêdas\r\n\r\n12 - Cláudio Henrique Barboza dos Santos e Claudienir de Souza Dias\r\n\r\n13 - Pedro Paulo Santos Bibiano e Priscila Cirylo\r\n\r\n14 - Enrico Severini Andriolo e Carolina da Costa Maia\r\n\r\n15 - Alex Sandro Silva de Souza e Eliane Marques Corrêa\r\n\r\n16 - Fabio Ribeiro Salloum e Beatriz Cardoso Francisco\r\n\r\n17 - Marcus Vinícius dos Reis Sardinha e Evelyn Elisa da Fonseca Lago\r\n\r\n18 - Vitor Garcia Berkowitz e Caroline Rodrigues Blanc\r\n\r\n19 - Marcio Ferreira da Costa e Renata Carolina dos Santos Kreischer\r\n\r\n20 - Antonio Luiz Marques e Alfrida Barbosa de Freitas\r\n\r\n21 - Marcio André da Rocha Moreira e Roseli Ribeiro de Sá\r\n\r\n22 - Thiago Wilson Rizzo da Silva e Renata Braun Petry\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 17 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 483062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Raimundo Nonato de Medeiros Claudino e Sonia Maria de Oliveira da Silva\r\n\r\n2 - Sebastião Baptista de Souza e Eva Lima Queiroz \r\n\r\n3 - Jurandir Maciel Moreira e Roberta Santos Joaquim\r\n\r\n4 - Jorge Rodrigues de Souza e Deise Lúcia da Costa Braga\r\n\r\n5 - Marcos Vinicius da Silva Chaves e Ana Lucia Bastos da Graça\r\n\r\n6 - Rafael kreischer e Maressa Elias Souza\r\n\r\n7 - Marcio André Decezaro e Liliane Maria de Freitas Gonzaga\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 24 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 483063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Ricardo de Araújo Chaves e Suellem Santos Garcia \r\n\r\n2 - Marco Antonio Pereira Gomes e Flávia Cristina Jeronymo\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 481667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.149 - LEONARDO DA CRUZ FAGUNDES E FERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Roberto Fagundes e Valéria Marques Cruz. Ela, filha de Reginaldo Pereira Ferreira e Marta Quezia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.143 - EUCLYDES MARTINS DOS SANTOS NETO E IZABELA ALMEIDA DA SILVA CHELLES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Euclides Pereira dos Santos e Doraleide Gentil dos Santos. Ela, filha de Fernando César Chelles Moraes e Rosemere Almeida da Silva Chelles.\r\n\r\nProcesso nº 42.145 - JORGE ALFREDO MACHADO JUNIOR E CRISTIANA DOS SANTOS GOMES. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Mesquita-RJ, filho de Jorge Alfredo Machado e Isabel Soares Machado. Ela, residente em São Gonçalo-RJ, filha de Eduardo Antonio da Silva Gomes e Gilsa dos Santos Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 42.147 - ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA E THAIS DA COSTA SOUSA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Anastácio da Silva e Matilde Pereira da Silva. Ela, filha de Adecio Fabrício de Sousa e Marlene Corrêa da Costa Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 42.032 - JORGE PENÊDO MARTINS E TERESINHA TEIXEIRA FERREIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Tolentino Martins de Almeida e Odette Penêdo de Almeida. Ela, filha de Jose Maria Ferreira e Rita Teixeira Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.237 - JORGE PEREIRA PINTO E IVANY DA APARECIDA PEREIRA NETTO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Viúvo, filho de Jose Fernandes Pinto e Eurydice Pereira de Araujo. Ela, Divorciada, filha de Waldemar Netto e Maria Pereira Netto.\r\n\r\nProcesso nº 42.238 - EDSON ALVES DE AZEVEDO E ÉRICA DE OLIVEIRA ONELLI. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Eudes Alves de Azevedo e Antonia Mesquita Azevedo. Ela, filha de Jorge Elizeu Gonelli e Zanir de Oliveira Gonelli. \r\n\r\nProcesso nº 42.239 - ANDRE TERRA VELLOZO E MAGNA RIBEIRO PIMENTEL. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Amariles Gomes Vellozo e Maria Izabel Terra Vellozo. Ela, filha de Pedro Magno Miranda Pimentel e Maria Helena Ribeiro Pimentel.\r\n\r\nProcesso nº 42.240 - EDUARDO MELLO DE SOUSA E DAIANA PEREIRA LANNES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Osvaldo Azeredo de Sousa e Maria Auxiliadora Corrêa de Mello. Ela, filha de Antonio Carlos Lannes e Jane Pereira Lannes. \r\n\r\nProcesso nº 42.241 - PAUO CESAR SOARES DOS SANTOS E MARINEIDE PEREIRA BARBOSA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sebastião Alves dos Santos e Zilda Soares dos Santos. Ela, filha de Francisco Ferreira Barbosa e Maria de Jesus Pereira Barbosa.\r\n\r\nProcesso nº 42.242 - RONALDO MARQUES DA FONSECA E ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA. Ambos brasileiros. Ele, Divorciado e residente em Maricá-RJ, filho de Efraim Marques da Fonseca e Hilda Junger da Fonseca. Ela, Solteira residente em São Gonçalo-RJ, filha de Adriano Pereira e Amilsa de Oliveira Pereira. \r\n\r\nProcesso nº 42.243 - EMERSON CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ E CATIA DE SOUZA ALBUQUERQUE. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Luiz Carlos dos Santos Queiroz e Fátima dos Santos. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Raimundo Nonato de Souza Albuquerque \r\n\r\nProcesso nº 42.244 - CLEYTON DE ARAUJO COSTA E FLAVIA CRISTINA FELIX DE MACEDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Felipe de Melo Costa e Tereza Botelho de Araújo Costa. Ela, filha de Flavio Rodrigues de Macedo e Cleuza Felix de Macedo.\r\n\r\nProcesso nº 42.245 - LUIZ ANTONIO BRANDÃO MAIO E CÁTIA VALÉRIA DE ARAUJO SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose de Castro Rodrigues Maio e Ivanet Brandão Maio. Ela, filha de Enelito Antunes dos Santos e Nilcilete de Araújo Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.246 - RALF LENNON SANTOS SOUZA E GLEICE DOS SANTOS SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Reginaldo de Oliveira Souza e Rita de Cássia Ramos dos Santos Souza. Ela, filha de Rolien Barbosa da Silva e Kátia Regina Flores dos Santos Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.247 - LEANDRO LACERDA DE OLIVEIRA E FRANCIANE RIBEIRO DE SOUZA. Ambos brasileiros Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Noe Lacerda de Oliveira e Ilza Lourdes da Silva Oliveira. Ela, filha de Francisco José de Souza e Creuza Aurea Ribeiro de Souza. \r\n\r\nProcesso nº 42.248 - ELIAS SILVA DOS SANTOS E VERÔNICA SILVA DE MENEZES. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Pereira dos Santos e Luiza Maria Silva dos Santos. Ela, filha de Devalci Bignon de Menezes e Nádia Mara Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.249 - ALVARES DOS SANTOS TANNES JUNIOR E LAHIS CHRISTINE SOARES REIS. Ambos brasileiros e solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alvares dos Santos Tannes e Leidiany Gomes de Oliveira Martins. Ela, filha de Jorge Luiz Reis e Rosilene Soares da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.250 - BRUNO AMORIM DE OLIVEIRA E SEVERINA ALVES DA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Valdemiro de Oliveira e Sheyla Amorim Vitorio. Ela, filha de Jose Alves da Silva e Maria de Lourdes da Conceição.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de Março de 2008\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 482843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC.35388 LUCIANO GARCIA DOS SANTOS residente na Av. Paris 405, Jardim Metrópole, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ e DÉBORA MACHADO DANTAS REPIZO residente na Av. Paris 405, \r\n\r\nJardim Metrópole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35389 ROBSON DA SILVA SOARES residente na Rua Ernesto Lugão qd4 lt.1, Vilar dos Teles,\r\n\r\nSão João de Meriti-RJ e MARCELA DE SOUZA residente na Rua Ernesto Lugão qd.4 lt.1, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35390 ALISON LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA residente na Rua Crisântemos 15 c/1, \r\n\r\nParque Araruama, São João de Meriti-RJ e MICHELLE GOMES DA SILVA residente na Rua\r\n\r\nCrisântemos 15 c/1, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35391AG VITOR LEANDRO VIEIRA DE SOUZA residente na Rua Chaves Pinheiro 491, \r\n\r\nParque Araruama, São João de Meriti-RJ e JULIANA MARIA DA SILVA residente na Rua Chaves\r\n\r\nPinheiro 491, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC. 35392 WAGNER DO NASCIMENTO GOMES residente na Rua Maringá 19, Vilar dos Teles,\r\n\r\nSão João de Meriti-RJ e GISELLE KALINY DE SOUZA ALMEIDA residente na Rua Maringá 19, Vilar\r\n\r\nDos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35393-AG FABIO SILVA DANTAS residente na Rua Alvorada lt.46 qd.8, Vilar dos Teles, São João\r\n\r\nDe Meriti-RJ e ELISANGELA MELO DA SILVA residente na Rua Alvorada lt.46 qd.8, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35394 ENÉZIO ENES SILVA FERREIRA residente na Rua Friburgo 161, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\ne CRISTINE ELEN DE SOUSA BRUM residente na Rua Friburgo 161, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35395 JOSÉ MARIA DIONIZIO DA SILVA residente na Rua Arino Muniz lt.7 qd.A, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ e MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA residente na Rua Arino Muniz lt.7 qd.A, \r\n\r\nVilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35396 LUIS ALBERTO DE SOUZA MILLER residente na Rua Australiana lt.2 qd.17, Jardim Meriti, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ e ALINE OLIVEIRA DA SILVA residente na Rua Engenho Novo c/1 lt.7 qd.7, Vilar dos Teles,\r\n\r\nSão João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35397 MÁRCIO DE PAULA BELMONT residente na Rua Anc. Micael qd.20 lt.40, Vilar dos Teles, São João\r\n\r\nDe Meriti-RJ e DANIELE OLIVEIRA SARDINHA residente na Rua Gavião 378, Jardim Santo Antonio, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35398 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO residente na Rua Joana Kalil 933 , Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\ne ARTENIA MARIA DA SILVA LIMA residente na Rua Joana Kalil 933, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35399-AG LUIZ MIRANDA DO CARMO NETO residente na Rua Redentor 80, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\ne VANESSA DOS SANTOS GONÇALVES residente na Rua Redentor 80, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: EDGARD SANTOS DE OLIVEIRA residente na Av. Dionísio\r\n\r\nRocha 554, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ e FERNANDA CORRÊA BAMBINO residente na Av. Perimetral 635,\r\n\r\nParque L.Dourado(DUQUE DE CAXIAS-RJ)\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA residente na Rua Francisco\r\n\r\nEugênio 228, (SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO-RJ) e LIGIA DE AQUINO FERREIRA residente na Rua Carmelita Villard Andrade\r\n\r\nLt.25 qd.A, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de Março de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 482858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Proc. nº 11959-08 / AMAURI RODRIGUES DA SILVA E JOSCILENE DIAS DA SILVA / Proc. nº 11960-08 / RODOLFO DA SILVA BONFIM E ELISANGELA FABRIACANTE DE MORAES / Proc. nº 11961-08 / MARCOS ALBERTO DA COSTA E MARILENE SANTOS GONÇALVES / Proc. nº 11962-08 / OSVALDO ANTONIO DE ALMEIDA E VALERIA DA SILVA LUNA / Proc. nº 11963-08 / ALEXANDRE VICENTE DA SILVA FREITAS E SIMONE DA SILVA SANTOS / Proc. nº 11964-08 / AGENOR BESERRA DA SILVA E SUZANA APARECIDA NEVES / Proc. nº 11965-08 / MARCELO GONÇALVES LEITE E ADRIANA NEVES ABRUNHOSA MORAIS / Proc. nº 11966-08 / MANOEL CAMILO SANTOS E MARILZA VIEIRA DA SILVA / Proc. nº 11967-08 / ANTONIO DE SOUZA PATRÃO E MARIA DA GLORIA DOS SANTOS / Proc. nº 11968-08 / EMERSON DE SANTANA OLIVEIRA E ÉVELIN MUNIQUE LIMA DA VITÓRIA / Proc. nº 11969-08 / EVANDRO GUIMARÃES DOS SANTOS E FRANCISCA CAVALCANTE DA SILVA / Proc. nº 11970-08 / ALECSANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E PRISCILA CONSTANTINO MAIA / Proc. nº 11971-08 / RENATO DOS SANTOS FREITAS E ANGÉLICA COUTINHO DE MESQUITA / Proc. nº 11972-08 / BRUNO SOARES PITA E REBECA AMANCIO COSTA PINTO / Proc. nº 11973-08 / RENATO DA SILVA GABRIEL E ARIANA COSTA PINTO / Proc. nº 11974-08 / JORGE OLEGARIO DA SILVA E MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA / Proc. nº 11975-08 / FRANCISCO CARLOS DA CUNHA SILVA E RAFAELA BELIZARIO LUIZ DE SOUZA / Proc. nº 11976-08 / ENRIQUE FRANCISCO CADENA DIZ E ELIANE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 25/03/2008.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 483657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: EDUARDO FRANCISCO DA TRINDADE JÚNIOR e SIMONE FREITAS DA SILVA - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE AQUINO e ALINE RODRIGUES MENDES PAMPLONA - MÁRCIO JOSÉ MAGALHÃES GAMA e GENILDA ALVES DA CONCEIÇÃO - MARCELUS DOS SANTOS e MÁRCIA HELENA RESENDE - RAFAEL DE SOUZA LOPES e ANA CAROLINA DE SOUZA LIMA - WAGNER AMORIM DE FREITAS e NOÊMIA PRIMO DA SILVA - FAGNER THIAGO AGANETT e FERNANDA DE JESUS SOUZA DA CRUZ - RODRIGO WERNECK CESAR e CLAUDIA LUCIENE DOMINGOS RODRIGUES - DEIVISSON DOS SANTOS DE MORAIS e TÁBATA LARISSA SÁ DE NADER - JEAN CARLOS LEITE SANTOS e SULAINE CARVALHO DE SOUZA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 25 de março de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 482689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RODRIGO FERREIRA LIMA e JOANA D´ARC DE SOUSA SILVA - LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA e LUCIANA DE ALMEIDA RONDELI - FABRÍZIO DA SILVA COSTA e LÁILA ESPOSTI - DEMIAN MENDES BRANDÃO e RAFAELA CRISTINE CORRÊA DRUMOND SILVA - CARLOS ALBERTO ELEUTÉRIO BASTOS e ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS - AMILTON FERREIRA DA SILVA JÚNIOR e ROSANA GONÇALVES SABENÇA - COSME JANUÁRIO RUBENS e DULCIANE MARIA DOS REIS SILVA - SEBASTIÃO MIGUEL SOBRINHO e ROGÉRIA DE FÁTIMA MATEUS - CLAUDINEI ROBERTO DE OLIVEIRA e ELIANE PENA - VANDIR FIRMINO DE SOUZA e MARCELA ALEXANDRA DE OLIVEIRA ASSIS - JAIDSON BRAGA DE SOUZA e ELAINE CRISTINA DA CRUZ - RICARDO ALEXANDRE VITORIANO YAMANE e ALINE ALVES DA SILVA - RAMUALDO PORTELADA SILVA e ELIANE MARIA DA SILVA - MARCOS VINICIOS ALVES DA SILVA e TALITA RAMOS LAGE - ALEXANDRE JÁCOMO DA SILVA OLIVEIRA e MIRIAM ROMERO GOMES - CRISTIANO GONÇALVES e ANA PAULA DOS SANTOS SILVA - VICTOR JÁCOMO DA SILVA e JÚNIA TEREZA SANTANA DOS SANTOS - MANOEL JOSÉ CAETANO e MÔNICA DE MATOS BUTILHEIROS - TIAGO DE MATOS VARGAS GOMES e RÚBIAN GRAZIELA DE FREITAS PEREIRA - MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES e JOANA LEITE DE FREITAS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 26 de março de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 482972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: ASSIS XAVIER e ALESSANDRA DA SILVA CRUZ - MARCIO DA SILVA AZEVEDO e JORDANA DE OLIVEIRA VIEIRA - SIDNEY NUNES VIEIRA e IRACI DE ALMEIDA - OSEIAS DANTAS VIEIRA e IRINÉIA DA CONCEIÇÃO SILVA - JOSÉ VIEIRA RODRIGUES e LUZIA MARIA DA SILVA - EBERT CAÓ DO COUTO e THAÍS FERNANDA CRISTINA DA SILVA - WASHINGTON LISBÔA DA ROCHA e CARLA COSTA DOS SANTOS - PATRÍCIO SILVA DO ESPIRITO SANTO e MAIARA DE ARAÚJO RAMOS -OSIEL MACEDO DA SILVA e DANIELA JEZUINO DE ALMEIDA - ELIAS ROSA CARREIRA e DIANE VARGAS CRUZ - ELIAS DIAS DE ANICETO NETO e KARINE SABINO SILVEIRA - MAICON DE SOUZA e MIRIÃN CANDIDA DE JESUS SIMÃO -ALESSANDRO DE SOUZA AIRES e GACIELLE FIDELIS DA LAPA - JULIANO CÉSAR MARTINHO e FLÁVIA ROSA PEREIRA- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 20 de Março de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 482911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.085- MARIEL RIBEIRO MAÇULO e CINTHIA COUTINHO LESSA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Altair José Maçulo e Marinéa Ribeiro Maçulo. Ela, filha de Luiz Daniel Pereira Lessa e Izanete Leite Coutinho Lessa.\r\n\r\nEdital nº 19.086- HENRIQUE SERGIO ATAIDE JUNIOR e ANA CRISTINA ARAÚJO DE SOUSA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Henrique Sergio Ataide e Iramaria Ramos Ataide. Ela, filha de Francisco Rodrigues de Sousa e Maria Helena Araújo de Sousa.\r\n\r\nEdital nº 19.087- OSMAR MARÇAL PEREIRA e GRAZIELE MAGALHÃES MENDONÇA. Ele, solteiro, natural de Itaboraí-RJ, residente e domiciliado na Rua 07, Avenida Flavio Vasconcelos, s/n, Reta Velha, Itaboraí-RJ, filho de OSVALDO ELIAS DE ANDRADE PEREIRA e SONIA MARIA MARÇAL BARBOSA PEREIRA. Ela, solteira, natural de Niterói-RJ, residente e domiciliada na Avenida Portugal, s/n, lt. 276, Maria Paula, Niterói-RJ, filha de ALTAIR MAGALHÃES MENDONÇA e TANIA REGINA MAGALHÃES MENDONÇA.\r\n\r\nEdital nº 19.088- NORIVAL INACIO RODRIGUES e ELZA DA SILVA CARVALHO, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de José Inácio Rodrigues e Maria Ramos Rodrigues. Ela, viúva, filha de Nilo Baptista da Silva e Aida Pereira Brandão.\r\n\r\nEdital nº 19.089- GETULIO HERMES DE ALMEIDA e REGINA CELIA ALMEIDA DE AZEVEDO, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Evaristo José de Almeida e Altair Ribeiro de Almeida. Ela, viúva, filha de Abílio Gonçalves de Almeida e Ciléa Passos de Almeida.\r\n\r\nEdital nº 19.090- ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA e VERÔNICA RIBEIRO DE NOGUEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio de Oliveira Neto e Onelina Martins de Oliveira. Ela, filha de Manoel de Nogueira e Vanir Ribeiro de Nogueira.\r\n\r\nEdital nº 19.091- ALEX DOS SANTOS ANDRADE e FABÍOLA VIEIRA DE SOUZA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jadir Andrade e Luzinete dos Santos. Ela, filha de Pedro Vidal de Souza e Maria das Graças Corrêa Vieira.\r\n\r\nEdital nº 19.092- FÁBIO DE LIMA GABRY e BRUNA MENEZES DA SILVA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Shirlei Carvalho Gabry e Maria de Fatima Gonçalves Gabry. Ela, filha de Ailton Faustino da Silva e Nelma Maria Menezes da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.093- ALEX DE OLIVEIRA SILVA e VIVIANE SOARES BERÇOT, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Genesio de Carvalho Silva e Sônia Maria de Oliveira Silva. Ela, filha de José Ciro Berçot e Vanda Soares Berçot.\r\n\r\nEdital nº 19.094- VANDERSON ANTUNES DE LACERDA e VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Elio de Lacerda e Laudiceia Antunes de Lacerda. Ela, filha de Juranez Pereira de Oliveira e Vânia Geraldina Ferreira de Oliveira.\r\n\r\nEdital nº 19.095- ALLAN OLIVEIRA DE FIGUEIREDO e CARLA VANESSA COSTA ESTEVES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Ary José de Figueiredo e Adinéa Oliveira de Figueiredo. Ela, filha de José Carlos Lopes Esteves e Aida da Costa Esteves.\r\n\r\nEdital nº 19.096- FABIO FERREIRA DA SILVA e ALINE MENDES BRAGA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Adão da Silva e Conceição Ferreira da Silva. Ela, filha de Marco Antonio da Silva Braga e Marlete Pereira Mendes Braga.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 481192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nLUÍS FELIPE LECKAR PAES FERREIRA e KATRINNY ALMEIDA DA SILVA- Habilitação 17655; AGUINALDO FERNANDES DE ALMEIDA e ALINE GOMES TSUDA - Habilitação 17656; ADAUTO MARTINS DE CARVALHO e MARIA DOS SANTOS MEDEIROS - Habilitação 17657; CÍCERO SOARES DA SILVA e VANUSA DOS SANTOS PENA - Habilitação 17658; MILTON ALVES DE OLIVEIRA e VERÔNICA TIMBÓ BRAGA - Habilitação 17659; IVO RAMOS e MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS - Habilitação 17660; JONAS GOMES DE OLIVEIRA e TEREZINHA CÂNDIDA CORREIA DE SOUZA - Habilitação 17661; PAULO ROBERTO DA SILVA e TATIANE DOS SANTOS COSTA - Habilitação 17662; PEDRO FRANCISCO MARCELINO e MARILENE JANE CAMPOS CUSTÓDIO - Habilitação 17663; LEANDRO BARBOZA MAGALHÃES e MÔNICA JULIÃO CARNEIRO - Habilitação 17664; MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS e AMANDA BEATRIZ BASTOS CARDOSO - Habilitação 17665; LUIZ HENRIQUE VIEIRA DE LEMOS e RAQUEL DOS SANTOS GOMES - Habilitação 17666; RENAN JOSÉ CARRIJO SOUZA DOS SANTOS e CÍNTIA TEIXEIRA DE ALMEIDA - Habilitação 17667; CARLOS EDUARDO SORIANO MENDES e JERUZA VIRGÍNIA SOARES - Habilitação 17668; PAULO ROBERTO NICÁCIO e DEISE LUCIANA DE AGUIAR SOUZA - Habilitação 17669. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 20 de março de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 482913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No. 11/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO DE INDENIZACAO POR ATO ILICITO\r\n\r\nTROCA DE CRIANCAS EM MATERNIDADE\r\n\r\nMORTE DE UMA DAS CRIANCAS\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nPRINCIPIO DA PRESERVACAO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL\r\n\r\nProcessual Civil. Ação para reparação de danos morais por ato ilícito. Criança trocada na maternidade e que se constatou haver falecido, quando da troca promovida em sede judicial. Ao invés do filho querido,uma certidão de óbito.\"Daminum in re ipsa\". Valor indenizatório que, ao lado do aspecto reparatório, deve atender aos aspectos pedagógicos da condenação, sem contudo, colocar em risco a saúde financeira da instituição. Parcial provimento ao primeiro e improvimento ao segundo recurso. I- Indiscutível a culpa de estabelecimento hospitalar que em maternidade troca os bebês nascidos, cabendo-lhe responder pelo ato negligente de seus prepostos; II- Ainda que a morte do bebê não decorra de ato do nosocômio, a troca ocorrida retirou dos verdadeiros pais a oportunidade de conviver nas poucas horas de vida, com o filho querido. Afagar-lhe, beijar-lhe a face gélida e lhe dar um sepulcro como eles, verdadeiros pais, gostariam de dar. Não que aqueles que o detinham tivessem agido culposamente e não lhe tenha dado sepulcro digno; III- A \"via crucis\" experimentada pelos Autores, principalmente a mãe se submetendo à humilhação de exames de DNA em face da dúvida da paternidade, culminou com o triste desenlance: quando da troca entregaram um filho e receberam no lugar de seu filho uma certidão de óbito; IV- \"Damnum in re ipsa\",cujo valor indenizatório, sem se afastar dos aspectos da reparação, deve atender aos princípios pedagógicos da condenação, a tentativa de, através de condenações significativas, se evitarem novos sofrimentos para aquelas mães que trazem ao mundo filhos queridos. Contudo, esse valor não pode traduzir risco à sobrevivência da instituição; V- Parcial provimento ao primeiro e improvimento ao segundo recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE AgR 327143/PE, Rel. Min. Carlos Velloso, julgado em 25/06/2002. STJ REsp 355392/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 26/03/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28856\r\n\r\nPARAIBA DO SUL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julg: 22/08/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nATAQUE DE ANIMAL\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO PROPRIETARIO E DO POSSUIDOR\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nCivil. Processual Civil. Fato do animal. Indenização. Responsabilidade do proprietário e do possuidor. Art. 1.527 do CC de 16. Legitimidade. Dano moral. A questão pura de legitimação só há de ser resolvida no plano da simples afirmação; se dúvida acerca do tema surgir com a contestação, caso dos autos, o problema já não é mais legitimação, senão de mérito. A circunstância de, no procedimento criminal perante Juizado Criminal Especial, a parte não ser incluída na transação homologada, por ter a sogra assumido a titularidade do cão, e diante da regra do art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95, não impede a discussão sobre a propriedade ou posse do animal na instância cível, por ser a responsabilide civil independente da criminal (art. 1.525, primeira parte, do CC revogado). A responsabilidade pelo fato do animal,ao tempo do CC de 16, segundo a melhor doutrina, não era, como ainda não é, só do dono, mas também do possuidor; e isso porque essa responsabilidade não decorria propriamente da situação de proprietário, mas de guardião do animal, pois é o que tem o controle sobre ele. Prova bastante de ser o demandado proprietário do animal. Ademais, residindo na casa dos fundos da residência da sogra, dividindo o mesmo quintal, no mínimo também detinha a posse do animal, exercendo sobre ele o poder de direção. Sabedor da ferocidade do animal, sendo advogado militante, não poderia deixá-lo circulando livremente na área comum, já que inteiramente previsível sua fuga pelo portão aberto por criança, o que efetivamente ocorreu. Dano moral configurado. Verba fixada em R$ 10.000,00, valor esse que representa, no caso, justa reparação do prejuízo imaterial do ofendido. Recurso desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51419\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NAMETALA MACHADO JORGE - Julg: 17/10/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nBOLSA DE VALORES\r\n\r\nPREJUIZOS NOS INVESTIMENTOS\r\n\r\nATIVIDADE DE RISCO\r\n\r\nCULPA NAO PROVADA\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nApelação Cível. Ação ordinária movida por investidor na bolsa de valores em face de corretora que atua no mercado de capitais, sob fundamento de que as aplicações realizadas seguiram, sem sua autorização, um perfil de alto risco, acarretando perda do valor originalmente entregue. Pedido de indenização de danos materiais e morais. Sentença de procedência parcial, excluídos os danos morais. O risco é inerente aos investimentos realizados na Bolsa de Valores. Não há como afastá-lo. Assim, a responsabilidade da Corretora contratada pelo investidor só se caracteriza quando demonstrado que agiu culposamente ou em sentido oposto às ordens recebidas do cliente. No caso, não houve produção de prova de que a Corretora agiu culposamente, em desobediência às ordens recebidas, até porque,em depoimento pessoal, o Autor confessou-se leigo no assunto, pelo que não poderia dar orientações quanto aos procedimentos adotados. Prejudicado o primeiro recurso e provimento ao segundo recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24729\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOAQUIM ALVES DE BRITO - Julg: 30/10/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCONTA CORRENTE BANCARIA SEM MOVIMENTACAO\r\n\r\nCOBRANCA DE TARIFA\r\n\r\nPRATICA ABUSIVA\r\n\r\nESTORNO DE DEBITO\r\n\r\n1) Ação objetivando estorno de tarifas e indenização por danos morais. Conta corrente bancária sem movimentação por vários anos,incidindo tarifas. Cobrança. Negativação do nome da autora. 2) Sentença de improcedência, ao fundamento de que a conta não era do tipo salário e de que a autora fez uso do crédito concedido pelo banco. 3) A dispensa da produção de prova desnecessária não caracteriza cerceamento de defesa. 4) Se algum dano suportou a autora, ele adveio da sua própria atuação, ao fazer uso do cheque especial e não encerrar a conta. 5) Entretanto, a cobrança de encargos em uma conta sem qualquer movimentação por cinco anos se torna abusiva (CDC, art. 39, inc. V), não merecendo ratificação do Judiciário. 6) Determinação de estorno da cobrança abusiva, restando o débito da autora acrescido apenas dos encargos legais e fiscais. 7) Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43740\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julg: 30/10/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nDANO MORAL COLETIVO\r\n\r\nFRAUDES EM PARTIDAS DE FUTEBOL\r\n\r\nMERO ABORRECIMENTO\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nResponsabilidade civil. Fraudes em partidas de futebol. Dano moral coletivo. Mero aborrecimento. 1. Trata-se de relação de consumo, \"ex vi\" do disposto no art. 3. da Lei 10.671 de 2003 c/c arts. 2. e 3. da Lei 8.078 de 1990, impondo ao fornecedor de serviços a responsabilidade civil objetiva. 2. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. 3. Jogos de futebol anulados em razão de parcialidade do árbitro das partidas. 4. \"In casu\", não se verifica a ocorrência de danos morais, somente ocorrência de meros dissabores cotidianos. 5. O dano moral coletivo é uma lesão injusta da moral de determinada comunidade, impondo sua desaprovação pela ordem jurídica, como fator de desestabilização das relações jurídico-sociais. 6. A dignidade das partes individualizadas que compõem a coletividade prejudicada, não é afetada pelo ato genérico. 7. Provimento do recurso para julgar improcedente o pedido de reparação de danos morais, com a inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45719\r\n\r\nCAPITAL - VIGESIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LETICIA SARDAS - Julg: 12/09/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 6 \r\n\r\nENTIDADE FILANTROPICA\r\n\r\nMORTE DE MENOR POR AFOGAMENTO\r\n\r\nCULPA GRAVE\r\n\r\nCONFIGURACAO\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nAção indenizatória por danos morais. Entidade filantrópica. Serviço de abrigo e creche prestado gratuitamente. Morte de menor em lago. Culpa grave configurada. Afastamento da incidência do CDC sobre o caso concreto, pois a configuração de fornecimento de serviço requer a remuneração por sua prestação. Regulação do evento pelo artigo 1.057 do Código Civil de 1916. Nos contratos unilaterais, a responsabilidade civil do prestador da obrigação apenas se configura nos casos de dolo ou culpa grave. Súmula 145 do STJ. Apesar do apelado não cobrar remuneração, durante o período em que se encontra com a guarda dos menores que lhe são entregues, adquire plena responsabilidade por sua segurança e incolumidade. O conhecimento de que nos fundos do estabelecimento havia um lago, de que entre a área ocupada pelas crianças e o lago havia uma passagem, a negligência em obstruir tal passagem, e a não disponibilização de um funcionário em tempo integral para a guarda do local, são elementos que, somados, evidenciam a culpa grave na conduta do réu. Dano moral configurado. Indenização fixada em consideração do critério punitivo-pedagógico e princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como da natureza e a idoneidade do serviço filantrópico prestado pelo réu, de evidente interesse social. Sentença que se reforma. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 519310/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/04/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45514\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julg: 06/11/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nERRO MEDICO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE SOLIDARIA\r\n\r\nCASA DE SAUDE\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nREDUCAO DO VALOR\r\n\r\nErro médico. Apelação cível. Profissional,que ciente da presença de nódulo na mama esquerda da paciente deixa de requisitar exames. Decorridos poucos meses surge a constatação através de biópsia da presença de \"carcinoma ductal infiltrante\", submetendo-se a paciente a uma \"mastectomia radical\". Responsabilidade solidária comprovada neste caso no tocante à casa de saúde. Dano moral arbitrado em valor que se afigura excessivo, mormente diante dos precedentes jurisprudenciais colacionados e que abordam situações bastante similares. Preliminares de ilegitimidade passiva e de erro insanável rejeitadas pela turma julgadora. Recursos defensivos parcialmente providos para reduzir-se a verba estabelecida para o dano moral de R$ 120.000,00 para R$ 40.000,00, mantida no mais a sentença atacada. Unânime. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.53030,Rel. Des. Mario Assis Gonçalves, julgado em 17/01/2007 e AC 2006.001.22041,Rel.Des. Mario Robert Mannheimer, julgado em 30/01/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47383\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ORLANDO SECCO - Julg: 30/10/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTADUAL\r\n\r\nABUSO SEXUAL DE MENOR\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nApelação Cível. Responsabilidade civil. Prática de abuso sexual de menor no interior de estabelecimento de ensino mantido pelo Estado. Dever de indenizar. Não pode restar dúvida de que a situação criada pela omissão praticada pelos prepostos do Estado do Rio de Janeiro, no caso professores e/ou educadores no interior de estabelecimento de ensino, permitindo que menor impúbere de apenas 5 anos de idade sofresse abuso sexual praticado por outra criança de 13 anos de idade, conforme apurado na representação sócio educativa que gerou angústia, dor e sofrimento à criança e também aos pais do menino como a própria que viu seu filho ser sacrificado brutalmente. A atividade educacional que gera responsabilidade objetiva do Estado é, inegavelmente, de extrema importância para o equilíbrio social. No entanto, é extremamente perigosa, eis que o menor descuido pode gerar problemas, inclusive, como no caso em tela. Esta dor e sofrimento sofrida por quem tem a obrigação de manter o equilíbrio social não é aquela cotidiana insuscetível de ofender. Afinal, os fatos acima narrados não são usuais e corriqueiros da vida, mas, de certo, que são caracterizadores de grave abalo psíquico capaz de gerar o direito à justa indenização. Sentença que, entretanto extrapolou na fixação do valor indenizatório que não deve ultrapassar a quantia de R$ 17.500,00 ou seja, o equivalente a 50 salários na época da sentença. Direito do Estado de buscar o regresso que consubstancia o direito de regresso. Reforma parcial da sentença em duplo grau obrigatório de jurisdição apenas no que se refere ao valor indenizatório. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 1995.001.08611,Rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho, julgado em 12/03/1996. \r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00999\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO AURELIO FROES - Julg: 03/10/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nGRAVACAO DE CONVERSAS TELEFONICAS\r\n\r\nVERACIDADE NAO COMPROVADA\r\n\r\nPUBLICACAO JORNALISTICA\r\n\r\nOFENSA A HONRA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nApelação Cível. Ação de indenização.Dano moral. Gravação de conversa telefônica. Imputação falsa de exigência de propina em troca de supostos favores pessoais. Publicação em jornais de grande circulação. Ainda que a jurisprudência do STF e do STJ considere lícita a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem ciência do outro, o dever de indenizar reside na divulgação inconsequente de conversa cuja veracidade sabia ser duvidosa. Ao lado da liberdade de agir deve ser reconhecido,o dever de indenizar daquele que,em detrimento de um valor, faz publicar matéria ofensiva à honra. Não se pode invocar o princípio constitucional da liberdade de comunicação em detrimento a honra e a imagem das pessoas. A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (dano \"in re ipsa\"). É cediço que a retratação pública do ofensor não exclui a reparação do dano moral causado ao ofendido, posto que a Carta Magna assegura a acumulação da mesma com o direito de resposta,proporcional ao agravo (Constituição Federal, art. 5., inciso V). Recursos improvidos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33326\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julg: 31/10/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nINCORPORACAO IMOBILIARIA\r\n\r\nCONSTRUCAO DEFEITUOSA\r\n\r\nDANOS CAUSADOS POR INFILTRACAO DE AGUA\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DE RESULTADO\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nApelação Cível. Ação indenizatória. Vazamento em duas unidades autônomas de edifício construído pela empresa ré. Laudo pericial conclusivo no sentido de que foi utilizada tubulação de cobre defeituosa. A responsabilidade do construtor em relação ao consumidor é de resultado, de modo que a obra seja entregue com solidez e segurança, na forma do art. 618 do CC. Dano material comprovado, corretamente estabelecido no valor de R$ 13.000,00. Dano moral inconteste, diante dos transtornos experimentados pelos autores, moradores dos apartamentos envolvidos. Verba arbitrada em R$ 2.000,00, para cada, que atende à lógica do razoável e às circunstâncias do caso. Recurso desprovido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 80036/SP,Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 12/02/1996. TJRJ AC 2007.001.18532, Rel. Des. Jessé Torres, julgado em 18/04/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39510\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIS FELIPE SALOMAO - Julg: 06/11/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nMORTE DE EMPREGADO EM PLATAFORMA DA PETROBRAS\r\n\r\nINDENIZACAO DEVIDA A IRMAO DA VITIMA\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nARBITRAMENTO\r\n\r\nPRINCIPIO DA RAZOABILIDADE\r\n\r\nAção indenizatória. Explosão de plataforma petrolífera que vitimou o irmão das autoras/apelantes. Dano moral. Configuração. Anterior indenização paga a esposa e filhos não afasta igual direito a ser reconhecido às irmãs. Inexistência em nosso ordenamento jurídico de regra limitadora quanto aos parentes legitimados a pleitear indenização por danos morais em função da perda de ente familiar, bem como de exclusão dos mais remotos pela existência ou indenização, a esse título, dos mais próximos. Precedentes jurisprudenciais desta E. Corte de Justiça sobre o tema. Verba indenizatória que deve ser norteada pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de forma a conceder e graduar a reparação do dano moral de acordo com a censurabilidade da conduta perpetrada, bem como a intensidade e a duração do sofrimento experimentado. E nesse aspecto deve ser ponderado a menor proximidade das autoras/apelantes com o irmão vitimado no evento danoso, vez que todos já se encontravam em idade adulta com suas famílias constituídas, fato que apesar de não afastar o sofrimento ao menos o minimiza. Sentença \"a quo\" que se reforma para condenar o réu/apelado ao pagamento de indenização a título de danos morais de R$ 10.000,00, a cada autora/apelante, bem como das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2007.001.33790,Rel. Des. Valeria Maron, julgado em 07/08/2007 e AC 2007.001.31414, Rel. Des. Ana Maria Oliveira, julgado em 03/07/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43096\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 07/11/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 12 \r\n\r\nMORTE DE MENOR POR ATROPELAMENTO\r\n\r\nCULPA DO MOTORISTA\r\n\r\nIMPRUDENCIA\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nDireito Civil e Processual Civil. Ação de responsabilidade civil proposta por pai em face de motociclista que,dirigindo depois de beber e em velocidade incompatível com a via na qual trafegava, atropela e mata criança de sete anos de idade que jogava bola no local. Sentença de parcial procedência. Apelo do réu. 1. A prova produzida pelo autor, tendo-se baseado exclusivamente no que fora apurado em sede policial, é, diante da inexistência de concerto probatório de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do demandante, cabalmente apta a demonstrar o fato danoso, o dano, o nexo de causalidade e a culpa do atropelador. 2. A imprudência se evidencia com dois fatos: o atropelador havia bebido e trafegou em velocidade incompatível com as circunstâncias do local, onde habitualmente brincam crianças, como admitiu saber, certo que a vizinhança já o advertira de que não poderia ali conduzir veículo na velocidade com que costumava fazê-lo. 3. Em logradouro no qual habitualmente crianças brincam, não há falar em culpa exclusiva nem concorrente da vítima porque isso pressupõe a consciência do perigo e a previsibilidade das consequências de malsucedido enfrentamento do risco, o que por experiência comum não se pode esperar de criança de tenra idade, ainda mais se sua atenção está concentrada em jogo de bola. 4. Desprovimento do recurso. Unânime. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39328\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERNANDO FOCH LEMOS - Julg: 13/11/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nMOTEL\r\n\r\nENTRADA E PERMANENCIA DE MENOR\r\n\r\nINFRACAO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nConsumidor. Responsabilidade civil objetiva. Ingresso de menor em estabelecimento hoteleiro. Dano moral. A prestação de serviço de hotelaria se caracteriza como de consumo e enseja a responsabilidade objetiva quanto aos eventuais danos sofridos pelo hóspede. Cuida o caso da entrada e permanência da Autora menor de idade em motel com roupa escolar e contra sua vontade, tanto que procurou alertar o funcionário da recepção.Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente constitui infração administrativa a hospedagem de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, exatamente a hipótese dos autos. A omissão constitui causa eficiente para o dano moral sofrido em vista do constrangimento causado à vítima menor porque permitiu a entrada forçada desta no estabelecimento, sendo que o crime de estupro que a Autora foi vítima no interior do estabelecimento hoteleiro não guarda relação com a pretensão deduzida contra a empresa. O valor da reparação do dano moral considera as condições do evento, suas consequências e a capacidade econômica das partes, como orienta o princípio da razoabilidade. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41322\r\n\r\nNITEROI - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA - Julg: \r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nPESSOA JURIDICA\r\n\r\nINCLUSAO DE NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE \r\n\r\nCREDITO\r\n\r\nHONRA OBJETIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nREDUCAO DO VALOR\r\n\r\nPessoa jurídica. Inclusão de nome empresarial em cadastros restritivos de crédito. Linhas telefônicas não solicitadas. Dano moral. Honra objetiva. Desarrazoabilidade do \"quantum\". Não há dúvidas de que constitui dano moral a inclusão indevida de nome de qualquer pessoa em cadastros de inadimplentes, ainda que pessoa jurídica, pois esta é suscetível de sofrer danos morais por violação da honra objetiva. A ré não carreou aos autos elementos probatórios capazes de infirmar a alegação da autora no sentido da não solicitação das linhas telefônicas, logo correta a sentença no capítulo em que declara nulo o débito existente em nome da recorrida e determina a retirada de seu CNPJ dos cadastros restritivos de crédito. O instituto da responsabilidade civil é dotado de vertente pedagógica e no particular a sociedade exige cautelas redobradas do mundo negocial, decorrendo daí o direito genérico de todo integrante da coletividade em não ser molestado, de qualquer forma, resultando, em contrapartida, o dever reparatório das entidades economicamente ativas e em funcionamento se o dano resulta da atividade exercida. Adoção da teoria do risco-proveito, na qual as perdas são compensadas com os lucros obtidos no ciclo negocial. No tocante ao quantitativo indenizatório, não há critério apriorístico no ordenamento jurídico pátrio para o arbitramento do valor do dano moral, porque impossível de quantificação o denominado \"pretium doloris\", mas a jurisprudência e a doutrina nacionais têm entendido que o \"quantum\" não deve ser estabelecido em valor ínfimo, em ordem a não atingir os objetivos punitivos e preventivos da condenação, elementos de pacificação social buscados pela teoria da responsabilidade civil;menos ainda em dimensão exagerada, que possa inculcar no lesado a idéia de mais-valia material em relação ao seu patrimônio moral atingido, de maneira a resultar satisfação e sensação de haver sido agraciado com o erro cometido pela contraparte. \"Quantum\" indenizatório fixado com severidade. Provimento parcial ao recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57135\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. EDSON VASCONCELOS - Julg: 28/11/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DE BANCO\r\n\r\nQUEBRA DE SIGILO BANCARIO\r\n\r\nCONDUTA LESIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nREDUCAO DO VALOR\r\n\r\nApelação Cível. Responsabilidade civil. Quebra de sigilo bancário. Dano moral. Tendo o banco apelante descumprido ordem judicial expressa, a qual determinou a penhora sobre determinada conta corrente dos apelados, fornecendo informações sobre outras contas de suas titularidades, resta comprovada a quebra do sigilo bancário. O fato lesivo emerge da própria conduta do apelante, que quebrou indevidamente o sigilo bancário dos apelados, portanto \"in re ipsa\", não demandando prova de sua ocorrência, senão apenas do fato lesivo, como na hipótese se fez através da prova documental. Apelante que não nega a ocorrência do fato. Precedente do STJ. Dano moral que deve servir de compensação ao prejuízo sofrido sem traduzir-se em fonte de lucro, sob pena de enriquecimento sem causa. Redução do \"quantum\" indenizatório ao patamar de R$ 8.000,00 para cada um dos apelados, em observância ao princípio constitucional da razoabilidade, visto que embora ilícita a conduta do apelante, não foi capaz de gerar maiores prejuízos aos apelados. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 268694/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 22/05/05. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48674\r\n\r\nCABO FRIO - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CELIA MELIGA PESSOA - Julg: 04/12/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nSAQUE BANCARIO COM CARTAO MAGNETICO\r\n\r\nSAQUE BANCARIO NAO RECONHECIDO\r\n\r\nINVERSAO DO ONUS DA PROVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nConsumidor. Responsabilidade civil. Cartão magnético. Banco. Saque eletrônico não reconhecido pelo correntista. Ônus da prova. A questão objeto da lide é das mais intrigantes de tantas quanto se tem decidido com base no Código de Defesa do Consumimidor. A utilização de meios magnéticos para saques eletrônicos tem se prestado a todo tipo de fraude e se por um lado parece evidente que é imperiosa a inversão do ônus da prova em favor do correntista que não tem como provar que não se utilizou ou não forneceu sua senha pessoal a terceiros - de outro lado, a prova contrária é quase impossível para a instituição bancária. Invocar, simplesmente, a teoria do \"risco do empreendimento\" para, sem maiores indagações, atribuir responsabilidade ao Banco, não se mostra solução infensa a críticas. Com efeito, a se decidir com base na responsabilidade objetiva advinda do disposto do art. 14 Código de Defesa do Consumidor, \"tout court\", estar-se-á abrindo portas a um sem número de manobras fraudulentas, praticadas, eventualmente, pelo próprio consumidor. Assim, bastaria que o correntista alegasse clonagem ou fraude - apesar de ter feito uso de seu próprio cartão de saque - para se locupletar às custas do Banco com a chancela do Judiciário. Os meios eletrônicos de pagamento têm sido dotados de diversos mecanismos de segurança, como senhas, códigos e chips, mas tem se mostrado, algo, comum sua utilização à revelia do portador, não colhendo a velha tese de que o saque só pode ser efetuado mediante senha conhecida pelo próprio correntista porque os criminosos têm sido engenhosos nas técnicas de clonagem e na apropriação virtual de senhas. Parece mais prudente, portanto, que tais questões sejam resolvidas, caso a caso, isto é, com específico exame da prova em cada hipótese de julgamento, sem margem para soluções prontas ou sumuladas. Na hipótese dos autos, a subtração dos valores depositados em caderneta de poupança ocorreu em período em que a autora fazia tratamento de câncer mamário, oportunidade em que, também, deu à luz a uma criança portadora de Síndrome de Down. Dano moral reconhecido. Recursos desprovidos. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 557030/RJ,Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/12/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38133\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - VIGESIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julg: 12/09/2007\r\n\r\nId: 483208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "476260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 99.0063067-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FIACAO E TECELAGEM DONA ROSA S/A (Adv. EVANDRO LINS E SILVA). . Remetam-se os autos a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 89.0000253-8 BAMICRO COM/ REPRESENTACOES E SEVICOS LTDA (Adv. THALES JOSE DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Republicação parcial do r. despacho de fls. 157:\r\n\r\n... providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102574-1 ALZIRA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista que o despacho/decisão proferido(a) em 30/01/2008 ( fl. 762), ainda não foi publicado(a), considerando a urgência em proferir despacho/decisão nos presentes autos e que o sistema de informática desta serventia não permite a abertura de conclusão para novo(a) despacho/decisão sem a publicação do(a) anterior, determino que as decisões/despachos sejam publicadas na mesma data.\r\n\r\nTranscrevo, pois, na íntegra os mencionados despachos/decisões:\r\n\r\n1º Fl. 762:\r\n\r\nI - Diante da notícia da certidão de folha 761, oficie-se à CEF - Caixa Econômica Federal para cancelar o alvará nº 136/2007 à folha 744, bem como para informar se o respectivo alvará já foi pago à advogada Drª ADRIANA MONTEIRO VINCLER.\r\n\r\nII - Após, providencie a Secretaria nova expedição de alvará para a herdeira habilitada, devendo constar apenas a Srª LUCY DE SOUZA como beneficiária do alvará, vez que a decisão de folha 641, item “2” que homologou a habilitação já se encontra preclusa.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2º despacho:\r\n\r\nTendo em vista o ofício de fl. 771, informe o PAB/CEF/TRF, o saldo existente na conta nº 1257095.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014933-8 HELOISA PEIXOTO DE MATTOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MAURO PINTO SERGIO JUNIOR (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x ROSELITA ALMEIDA SERGIO (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Dê-se vista à União Federal para que se manifeste sobre o despacho de fl. 143, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para a análise do pedido de produção de prova testemunhal (fls. 146 c/c 64/65).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015976-2 DOLORES FRANCISCA BRAGA TEIXEIRA / REP/ P/ CARLOS EDUARDO BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNão observo, neste Juízo preliminar, a existência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nNa medida em que o falecido esposo da autora, Sr. PAULO TEIXEIRA conforme narrado na exordial (fl. 03) e se verifica do documento de fl. 25, seguiu a carreira militar, não retornando à vida civil.\r\n\r\nConseqüentemente, não restou demonstrada a condição de ex-combatente deste, de acordo com o disposto no art. 1°, caput, da Lei n° 5.315/67, in verbis: \r\n\r\nArt. 1° - Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do art. 178, da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086981-0 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Adv. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO) x UNIAO FEDERAL. . DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO Decreto nº 92.512, de 2 de abril de 1986, que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes, e dá outras providências, estabelece, nos seus artigos 26 e 29, verbis:\r\n\r\nArt. 26. Os militares da ativa e na inatividade terão direito à assistência médico-hospitalar custeada integralmente pelo Estado, quando dela necessitarem, em qualquer época, pelos seguintes motivos:\r\n\r\nI - ferimento em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou doença contraída nessas condições ou que nelas tenha sua causa eficiente;\r\n\r\nII - acidente em serviço;\r\n\r\nIII - doença adquirida em tempo de paz com relação de causa e efeito com o serviço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 29. O militar na inatividade, quando hospitalizado ou em tratamento ambulatorial em organizações de saúde das Forças Armadas, ressalvadas as isenções previstas no artigo 30, estará sujeito às seguintes indenizações:\r\n\r\nI - diária de hospitalização;\r\n\r\nII - atos médicos, paramédicos e outros relacionados na Tabela de Indenizações, aprovada pelo Estado-Maior das Forças Armadas, observado o disposto no artigo 17;\r\n\r\nIII - medicamentos produzidos por laboratórios estranhos às Forças Armadas, de forma integral, quando em tratamento ambulatorial e, a critério de cada Força, quando hospitalizado;\r\n\r\nTendo em vista que não há nos autos comprovação de quaisquer das hipóteses constantes dos incisos do art. 26, entendo que não há como o FUSMA arcar com os requerimentos formulados pelo autor.\r\n\r\nNo entanto, ainda assim estou convencida da existência da verossimilhança das alegações autorais a justificar o deferimento, em parte, da tutela pretendida, senão vejamos.\r\n\r\nO direito à saúde, previsto no caput do art. 6° e no art. 196, ambos da CF/88, confere ao cidadão um direito público subjetivo oponível em face do Estado, que nada mais representa do que a materialização de um dos fundamentos da República: o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1, III, da CF/88). \r\n\r\nDesta forma, a União deverá, por intermédio do Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias, fornecer o medicamento indicado no receituário médico adunado aos autos.\r\n\r\nPor fim, não verifico embasamento legal a justificar o deferimento do item “c” de fl. 13.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que a União Federal:\r\n\r\n1) por intermédio do Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias, disponibilize o medicamento ANAGRELIDE, 500 mg, conforme receita médica de fl. 50. Intime-se o Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias com urgência para que cumprimento da presente decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) se abstenha de cobrar qualquer valor a título de INHOS-HOSMAD ou outro qualquer termo, pelo fornecimento de medicamentos, execução de procedimentos e exames indispensáveis á manutenção da saúde do autor.\r\n\r\nCite-se, NÃO SEM ANTES o autor juntar cópia da inicial, adequar o valor da causa ao rito ordinário (superior a 60 salários mínimos) e adequar a inicial ao arts. 39, I e 282, IV (sucumbência), ambos do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008448-0 SERGIO DA COSTA WESTERMANN - REP/ P/ PATRICIA SOARES ARAUJO REIS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO, ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JORGE MELLO PINTO, ANDRE PIRES GODINHO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004090-3 MARIO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o perito do juízo, a fim de que responda aos quesitos deste juízo, constantes de fls. 235, procedendo, ainda, ao expurgo da cobrança de juros sobre juros noticiada à fl. 270.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020128-5 MARIO LUIS DE JESUS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 277/278 - Indefiro o pedido de fixação de prazo para que as partes se manifestem em alegações finais.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019444-6 ILKA DE ARAUJO BARRA (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que esclareçam quanto ao pagamento das parcelas pactuadas no acordo celebrado entre as partes, conforme determinado na decisão de fl. 117. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022625-3 LABORATORIO ENILA IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA, LEONARDO SILVA ALVES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Inicialmente, afasto a preliminar de inépcia da inicial, por submissão ao art. 295, § único, II, do CPC, tendo em vista que, contrariamente ao alegado pela ANVISA, o pedido sucessivo formulado pela autora (item “a-1”) não configura pedidos contraditórios entre si, na medida em que a Resolução 882, de 28/05/03, da ANVISA (fl. 54) trata exclusivamente do produto CELOBAR.\r\n\r\nII - Rejeito, também, a alegada ilegitimidade passiva da ANVISA, uma vez que não apenas a Ordem de Serviço expedida pelo Estado do Rio de Janeiro e as multas dela decorrentes basearam a causa de pedir autoral, mas também as diversas resoluções conseqüentemente expedidas pela ANVISA.\r\n\r\nIII - Afasto, da mesma forma, a alegação de ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que a autora defende a nulidade de atos praticados pelo réu. \r\n\r\nIV - Superadas as questões preliminares e considerando que as partes não requereram a produção de prova, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004918-2 ELIANE SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARLENE DE JESUS DA SILVA) x FERNANDO P CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL GERAL DO ANDARAI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação de fls. 240/241 que dá conta de que o médico Fernando P. Casto, ora primeiro réu, faleceu em 28/09/06, INFORME A AUTORA se ainda tem interesse no prosseguimento do feito em relação ao mencionado réu, uma vez que, para tanto, teria que passar a integrar a lide seu espólio, com todos os consectários e delongas decorrentes desta alteração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014311-7 JUSSARA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Fl. 593 - Intime-se a parte autora, a fim de que esclareça o pedido de antecipação da tutela. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 631/633 - Mantenho a decisão de fls. 567/568, item II, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCom efeito, recebo a petição de fls. 631/633 como agravo retido. Dê-se vista à agravada.\r\n\r\nIII - Cumpra a Secretaria o item IV da decisão de fls. 567/568, oficiando-se a FIOCRUZ para que forneça com urgência os resultados dos exames de sangue realizados pelos quatro Autores.\r\n\r\nIV - Diante da petição de fl. 571, NOMEIO como perito do juízo, em substituição, o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, na especialidade de toxicologia, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nEm se tratando de justiça gratuita (fl. 422), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002).\r\n\r\nInformo, também, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos resultados dos exames de sangue realizados pelos Autores, intime-se o perito, para ciência do compromisso, devendo informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o local e a data para que os Autores sejam examinados.\r\n\r\nEm seguida, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, informando o i. Perito o grau de contaminação e os riscos a que estão expostos os Autores.\r\n\r\nApós a entrega do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Dê-se vista ao MPF, para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016009-7 TEREZA TEIXEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA DE BIASE NINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Diante do teor da petição de fls.649, e tendo em vista que o laudo de fls. 244 data de julho de 2006, intime-se a parte autora para que traga aos autos receituário médico atualizado.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, e considerando a petição de fls. 668/669, bem como a decisão de fls. 582, DETERMINO a intimação pessoal dos réus para que forneçam o medicamento pleiteado na quantidade prescrita no receituário médico atualizado. \r\n\r\nFace à urgência do cumprimento da presente decisão, DETERMINO, desde logo, que a autoridade policial federal faça a chamada PRISÃO CONDUÇÃO do Chefe da Divisão de Administração do Ministério da Saúde, do Secretário Estadual de Saúde e do Secretário Municipal de Saúde, levando-os até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, eles deverão ser dispensados, uma vez que, repita-se, não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução dos autores do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento.\r\n\r\nCaso quaisquer dos três cumpra, nas próximas 48h (quarenta e oito horas), a determinação judicial de fornecimento de remédio, ou comprove ao menos o início do procedimento de compra, fica desde já sobrestada a prisão condução.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010317-3 LAURA VIANNA E OUTRO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante do requerimento administrativo noticiado às fls. 35/36, bem como dos extratos de fls. 11/14 e 19/21 - os quais comprovam a existência da conta de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados nas presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012375-5 GONCALO GOMES LEITAO DO QUENTAL MACHADO-ESPOLIO-REP/ P/ VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante do requerimento administrativo juntado à fl. 22, bem como dos extratos de fls. 202/203 - os quais comprovam a existência da conta de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados nas presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013431-5 LEA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a parte autora comprovou o requerimento administrativo feito junto à CEF para fins de obtenção dos extratos da conta de poupança (fl. 13).\r\n\r\nPor outro lado, a CEF não deu cumprimento à decisão de fls. 26, sob a alegação da ocorrência de incêndio nos seus arquivos.\r\n\r\nCom efeito, é indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se pessoalmente a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012413-2 REBECA DE JESUS ALVES (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida e nomeio, incidental e provisoriamente, SANDRA SELMA MATHEUS DE JESUS como tutora para atuar nos presentes autos, por conta da urgência demonstrada nos autos.\r\n\r\nSaliento, todavia, que a tutora deverá comprovar o ajuizamento de ação própria na Justiça Estadual. \r\n\r\nDe outro giro, observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nConforme narrado na exordial, a Autora é portadora de paralisia cerebral com tetraplegia espática, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, epilepsia de difícil controle, microcefalia, comunicação interatrial e doença de refluxo gastroesofágico, necessitando de tratamento médico contínuo através dos medicamentos MOTILIUM (04 mg - 6/6H), FRISIUM (10 mg - ½ comprimido por dia), BROMOPRIDA (16 gotas - 8/8h) e DEPAKENE (300 mg - um comprimido a cada 12h) além do uso contínuo de fraldas descartáveis, sendo que sua avó, sua representante nesta lide, não tem condições de arcar com os altos custos de seu tratamento.\r\n\r\nOs documentos de fls. 19/25 se referem a relatórios e receituários médicos.\r\n\r\nJá o documento de fl. 26, datado de 07/11/07, comprova que a menor deixou de receber o benefício de prestação continuada que recebia, sendo que à fl. 12 veio relatado que o mencionado benefício foi suspenso em virtude de a renda familiar ter sido considerada superior a ¼ do salário mínimo, mas que a renda familiar contabilizada para tal análise tomou por base o percebido pelos genitores da menor, que não residem mais com ela.\r\n\r\nVerifica-se, pois, a impossibilidade de a avó da menor arcar com os custos do tratamento da autora.\r\n\r\nO direito à saúde, previsto no caput do art. 6° e no art. 196, ambos da CF/88, confere ao cidadão um direito público subjetivo oponível em face do Estado, que nada mais representa do que a materialização de um dos fundamentos da República: o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1, III, da CF/88). O ordenamento constitucional estipula a constituição de um sistema único, integrado pela União, Estados e Municípios, de modo a assegurar que as ações e serviços públicos de saúde promovam, dentre outras diretrizes, o atendimento integral (art. 198, I).\r\n\r\nTodavia, os recursos públicos não se apresentam ilimitados, uma vez que as receitas e despesas integram um orçamento apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, consoante as normas do Capítulo II do Título VI da Constituição Federal. \r\n\r\nOcorre que, na ponderação dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese, prevalece aquele que assegura ao cidadão o direito à saúde, em detrimento de interesse secundário caracterizado pela eventual carência de recursos financeiros. \r\n\r\nAcresce, ademais, a particularidade das condições apresentadas pela Autora: sua falta de recursos financeiros, aliada ao seu estado clínico e à crucial necessidade do medicamento e tratamento. Destarte, presente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nPor outro lado, pelos relatórios médicos acostados aos autos, conclui-se que o risco de vida igualmente autoriza a concessão da tutela antecipada requerida, na medida que caracteriza o risco de lesão irreparável.\r\n\r\nSobre o tema, trago à colação a ementa do acórdão proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAI-AgR 486816 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO Julgamento: 12/04/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ 06-05-2005 PP-00028 EMENT VOL-02190-07 PP-01299 Parte(s) AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVDO.(A/S) : PGE-RJ - MARCELO MELLO MARTINS AGDO.(A/S) : ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADA POR ANA CRISTINA ROSÁRIO DOS SANTOS ADVDO.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU E OUTRO (A/S)\r\n\r\nEmenta EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS: FORNECIMENTO A PACIENTES CARENTES: OBRIGAÇÃO DO ESTADO. I. - Paciente carente de recursos indispensáveis à aquisição dos medicamentos de que necessita: obrigação do Estado em fornecê-los. Precedentes. II. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que os Réus forneçam a Autora mensalmente os medicamentos MOTILIUM (04 mg - 6/6H), FRISIUM (10 mg - ½ comprimido por dia), BROMOPRIDA (16 gotas - 8/8h) e DEPAKENE (300 mg - um comprimido a cada 12h), conforme prescrito no laudo medico.\r\n\r\nIntimem-se o CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, o SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão e para comprovar o ajuizamento da ação de tutela perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o pólo ativo de forma a constar REBECA DE JESUS ALVES REP/ P/ SANDRA SELMA MATHEUS DE JESUS.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022936-3 FRANCISCO ALEXANDRINO DE LIMA (Adv. ANA PAULA TRENTO) x COMANDANTE DO COMANDO DE PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS (CPESFN). . Vistos etc.\r\n\r\nNão observo presentes os pressupostos que autorizam a concessão da medida liminar.\r\n\r\nDe acordo as informações prestadas pelo impetrado, o acesso ao Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Praças de Fuzileiros Navais (QESCPFN) exige a submissão a um processo seletivo anual, sendo que, para fazer parte do mencionado processo, o nome do militar precisa constar do Boletim de Ordens e Notícias (BONO), em que constam relacionados os nomes dos Cabos por antiguidade.\r\n\r\nOs documentos de fls. 24/47 se referem ao BONO ESPECIAL dos anos de 2002 a 2007.\r\n\r\nAinda segundo as informações, o impetrante faz jus à avaliação no EAM nos anos de 2006 e 2007; em 2006, ocupou a 81ª colocação, tendo sido disponibilizadas apenas 50 vagas e, em 2007, não teve seu nome publicado no BONO em virtude de, na época, haverem cabos mais antigos do que ele (a situação do impetrante foi alterada em 2007, em virtude de outros cabos, apesar de serem hierarquicamente mais antigos, passaram a preencher o requisito de 22 anos de efetivo serviço).\r\n\r\nDesta forma, não verifico que a razão de o impetrante não ter tido acesso ao QESCPFN teve a motivação descrita na inicial, tendo a Administração se ateve ao Princípio da Legalidade.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nPor fim, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025457-6 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x PREFEITO MUNICIPAL DE VALENCA (Adv. ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR). . Vistos etc.\r\n\r\nNuma análise preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 9.696/98 é claro ao exigir o registro dos profissionais de Educação Física nos Conselhos Regionais de Educação Física para que exerçam suas atividades, conforme se verifica da transcrição do mencionado artigo, verbis:\r\n\r\nArt. 1o O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.\r\n\r\nO Edital nº 01/2007, da Prefeitura Municipal de Valença, Estado do Rio de Janeiro, adunado às fls. 38/46, ofereceu 03 vagas para o cargo de Professor de Educação Física, sendo certo que o item 1.1 do aludido edital esclarece que o concurso em tela se destina ao provimento de vagas nos cargos atualmente vagos e das que vagarem.\r\n\r\nO requisito mínimo exigido para o mencionado cargo é: “Registro de Curso Superior Completo com habilitação plena e Específica na Disciplina exigida pelo MEC” (fl. 38).\r\n\r\nVerifica-se, pois, que não consta no mencionado edital a exigência de comprovação de inscrição no Conselho Regional de Educação Física, o que viola o disposto na Lei nº 9.696/98.\r\n\r\nAlém disso, mesmo tendo os candidatos convocados (fl. 173) já comprovado seus respectivos registros no CREF (fls. 160/164), conforme informado pelo impetrado, considerando que o citado concurso se destina ao provimento de vagas nos cargos atualmente vagos e das que vagarem, conforme item 1.1 do edital, a inclusão da exigência legal se faz necessária, razão pela qual o pedido de liminar merece ser parcialmente deferido.\r\n\r\nEntretanto, conforme salientou a autoridade coatora, não foram oferecidas vagas para Recreador pelo Edital nº 01/2007, não merecendo prosperar esta parte do pedido.\r\n\r\nO requisito do receio de dano irreparável ou de difícil reparação reside nos prejuízos que podem advir aos candidatos que futuramente venham a ser convocados e à sociedade em geral. \r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que o Impetrado altere o Edital de Concurso Público para Profissional de Educação Física no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Vassouras (Edital nº 01/2007), incluindo na Tabela I do referido edital a exigência do registro profissional nos Conselhos Regionais de Educação Física para o cargo de Professor de Educação Física.\r\n\r\nIntime-se, por Carta Precatória, para ciência e cumprimento da decisão.\r\n\r\nTendo em vista o fato de a autoridade coatora estar sediada em Vassouras e considerando a urgência da medida, encaminhe-se a presente decisão por fax (0 xx 24 2452-5075) para cumprimento no prazo de 72h (setenta e duas horas).\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.813382-8 OLGA TAVARES SANGENITO GOMES (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR GERAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNuma análise preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nOs documentos de fls. 16 e 19 dão conta de que o prazo de dez dias para a apresentação da defesa escrita não foi observado pelo INSS, uma vez que este expiraria em 11/11/07 e no dia 05/11/07 o benefício 22/0690817134 já havia sido suspenso. \r\n\r\nAdemais, o número do benefício indicado nas correspondências enviadas pelo INSS (0690817134), conforme se depreende de fl. 20, não se refere à pensão e sim à aposentadoria, o que denota possível engano, na medida em que o assunto tratado no documentos de fls. 16 e 19 é “recebimento em duplicidade de Pensão por morte estatutária (B22) pelo INSS e pelo órgão de origem”.\r\n\r\nO requisito do receio de dano irreparável ou de difícil reparação reside no caráter alimentar do benefício suspenso. \r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que seja restabelecido, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) o benefício de aposentadoria da impetrante (nº 22/0690817134).\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal, NÃO SEM ANTES a impetrante adequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me para reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nFace ao alegado pela impetrante, de que o benefício suspenso foi o recebido por força de decisão judicial, JUNTE A IMPETRANTE, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da inicial, da sentença e do acórdão transitado em julgado relativo aos autos da ação ordinária nº 00.0263067-2.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003387-4 HILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ROSANE MARQUES FERREIRA) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNeste exame preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nConsta dos autos, a certidão de casamento da Impetrante com o Sr. Ubiraci Ferreira, militar reformado (fl. 13). Por sua vez, a documentação de fls. 18/20 dá conta de que foi garantida à Impetrante uma quantia correspondente a 15% de todos os proventos atuais e futuros do Sr. Ubiraci Ferreira.\r\n\r\nCom efeito, apesar da separação de fato noticiada na petição inicial, verifica-se que persiste o vínculo de dependência, razão pela qual a Impetrante faz jus ao direito de ser amparada como dependente para fins de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no E. Tribunal Regional Federal da 4a Região, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200271000033274 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 23/08/2006 Documento: TRF400132709 Fonte DJU DATA:13/09/2006 PÁGINA: 784 Relator(a) RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. PLANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA DO EXÉRCITO - MANUTENÇÃO DE EX-ESPOSA DE MILITAR. DEPENDÊNCIA.\r\n\r\n- Não havendo alegação ou comprovação de que o ex-cônjuge tivesse contraído matrimônio posterior ou mantivesse união estável e havendo pagamento de pensão alimentícia, persiste o vínculo de dependência, fazendo jus ao direito de ser amparado como dependente para fins de assistência médico-hospitalar, ainda que esta situação não conste expressamente na sentença homologatória da separação.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nEm face do exposto, e em vista do periculum in mora, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda à renovação da carteira de identidade da Impetrante, a ser expedida pelo Ministério do Exército, sem a assinatura de seu cônjuge.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 24 horas.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal, não sem antes a Impetrante adequar a petição inicial aos termos do art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem conclusos para reexame do pedido de liminar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003403-9 MAXWELL MAZZINI SILVA (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, o Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo da prova prático profissional formulada no certame.\r\n\r\nOcorre que as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 89.0014782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BAMICRO COM/ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE DE CAMPOS). . Republicação de parte do despacho de fls. 64:\r\n\r\n“... intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.002812-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x LUCIO DA CONCEICAO GOMES. . Tendo em vista que “para a concessão de liminar nas possessórias não bastam documentos relativos ao domínio, assim como não são suficientes declarações de terceiros, desprovidas do crivo do contraditório” (IV ENTA-concl. 44, aprovada por unanimidade), DESIGNO audiência de justificação para o dia 22 de abril de 2008, às 14h, nos termos do que dispõe o art. 928, in fine, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a CEF e os eventuais ocupantes do imóvel situado à Rua Jacundá, n. 415, bloco 23, apto. 104, Bangu, RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 88.0021283-2 CLEONICE D'ORLEANS AZEVEDO (Adv. ARMINDA MARIA COUTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . DECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTendo em vista as petições de fls. 674/675 e 710, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06 de maio de 2008, às 14h.\r\n\r\nINTIMEM-SE PESSOALMENTE as partes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 98.0013848-0 HUGO JOSE CASSIANO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra a Secretaria o 2º § de fl. 937, com urgência.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 98.0023472-1 LUCIA DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Diante do pedido de revisão do custo das unidades residenciais, e em contrapartida, da alegada ilegitimidade passiva da CEF no que se refere a este pedido (fl. 317), intimem-se as partes para que esclareçam, comprovadamente, se a CEF financiou a construção do empreendimento imobiliário objeto da presente demanda. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Uma vez comprovado que a CEF financiou a construção do empreendimento imobiliário objeto da presente demanda, voltem conclusos para designação de perito na área de engenharia, a fim de se avaliar o real valor do imóvel.\r\n\r\nIII - Em caso negativo, intime-se o perito contábil do juízo, para que esclareça a divergência das informações contidas nas fls. 1553, parte final, e fls. 1554, parte final. Deverá, ainda, o perito do juízo esclarecer qual o valor correto da prestação de cada mutuário, relativa ao mês de setembro/1998 (data do ajuizamento da presente demanda), e de acordo com o contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005684-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nFls. 66: Manifeste-se a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005833-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ELISANGELA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS). . Juntem os réus JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, CELIA REGINA ASSIS DE OLIVEIRA e MANUEL RODRIGUES FREIRE FILHO afirmação de pobreza, em virtude do pedido de gratuidade de justiça e considerando que a primeira ré já juntou o mencionado documento à fl. 56.\r\n\r\nCumpram os réus corretamente o despacho de fl. 302, esclarecendo a necessidade de produção da prova testemunhal requerida às fls. 300/301\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para despacho saneador.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.005343-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SERGIO LUIZ PINHEIRO ALVES. . Republicação da parte final do despacho de fls. 93:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.”\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013020-6 JACOB MANOEL GAYOSO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da informação de fl. 42, bem como da sentença de extinção sem resolução do mérito juntada às fls. 43/44, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra a decisão de fl. 24.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002526-9 HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Tendo em vista que a decisão de fls. 104 contém erro material, corrijo, de ofício, a mencionada decisão, que deverá ter o seguinte teor:\r\n\r\nEm relação ao pedido de quitação do contrato por invalidez, a questão demanda dilação probatória, principalmente com relação à data do início da incapacidade (fls. 29/31) e a data da celebração do contrato de financiamento. \r\n\r\nPor outro lado, considerando a proposta de pagamento dos atrasados formulada pela Autora e não aceita pela CEF fls. 85/86), visualizo a existência de boa-fé contratual, razão pela qual DEFIRO o pedido de liminar para determinar a suspensão da execução extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Ré para ciência e imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nII - Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, digam os autores sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 476260"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0924385-2 MOZART CUNHA (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0064120-5 RINAVA ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. CARMEM VISTOCA, CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do tempo decorrido, comprove a autora/devedora a regularidade do depósito das parcelas, nos termos deferido à fl. 209, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.002185-0 CENTRO MEDICO CLINICARE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SERVICO SOCIAL DO COM/-SESC (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS). . Abra-se vista à parte ré, por dez dias, sobre a guia de depósito de fl. 925.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015849-2 JOSE DA SILVA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 309/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022450-6 CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004111-8 WALDIR QUEIROZ LOPES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008322-8 PORTFOLIO IND/ COM/ DE COUROS LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Tendo em vista a greve deflagrada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, a qual não possui previsão de término, traga o autor, a despeito de ser ônus processual do réu (art. 333, II, CPC), e a fim de garantir a celeridade processual, cópia da petição inicial do processo nº2005.51.01.011874-0, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026839-3 ALDEIA ESCOLA EXPERIMENTAL LTDA (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 96.0011591-5 CATIA PAES ARAUJO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES, RUTH JEHA). . Cancelem-se os requisitórios expedidos em favor de SINESIA DE BRITO FORTES e CAMILLA DE MELLO SARAIVA (fls. 633/634), tendo em vista que as mesmas faleceram.\r\n\r\nIntime-se a parte beneficiada dos depósitos efetuados pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, ciente de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito da quantia requisitada por precatório, a qual foi bloqueada em cumprimento ao despacho de fls. 591, conforme impresso juntado adiante.\r\n\r\n10 - 97.0009241-0 DOMICIO DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 392: Tendo em vista que os autores não são beneficiários de gratuidade de justiça, indefiro a remessa ao contador. Concedo o prazo de trinta dias para que promovam à execução, juntando planilha discriminada de cálculos.\r\n\r\nFls. 393/402, diga a União Federal sobre o pedido de habilitação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFls. 403/404, intime-se o Responsável pelo Setor de Recursos Humanos do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, no endereço constante de fl. 248, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de quinze dias, planilhas do SIAPE contendo as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, expressas em moeda da época, as fichas financeiras e o relatório de evolução funcional no período de 01/93 a 06/98, referente ao autor JOSÉ VIEIRA DE SOUZA, que foi substituído por suas herdeiras.\r\n\r\n11 - 97.0106238-8 ALMERINDA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Aguarde-se manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.025256-5 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Desentranhem-se as peças de fls. 262/266, eis que estranhas ao presente processo, procedendo a Secretaria a regular juntada nos respectivos autos.\r\n\r\nFl. 276 - Defiro o prazo de trinta dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para extinção da execução referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.005628-9 JOAO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO). . Recebo a petição de fls. 276/277 como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida a cópia da inicial, cite-se o INSS, conforme determinado à fl. 275.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013298-0 HELIO BENEDICTO CARDOSO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 175/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026674-0 BETHANIA LIMA NUNES E OUTRO (Adv. VILMA SUELI FERNANDES LEITAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 169/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013352-5 CRISTIANO DO NASCIMENTO DIAS E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Regularize ao patrono da parte autora o recurso de apelação, que deverá ser assinado, sob pena de não recebimento.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009058-0 ANDERSON LUIZ DA SILVA LOPES (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, devendo a Secretaria intimar o Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho solicitando a indicação de médico na especialidade de ortopedia para funcionar como perito do Juízo, dando-lhe ciência que os honorários serão pagos na forma da Resolução no 558 do Conselho da Justiça Federal, devendo a perícia ser agendada com antecedência mínima de quarenta e cinco dias com vistas a proceder à intimação das partes, ficando registrado o interesse no agendamento da perícia para data futura, uma vez que, conforme comunicado em outros feitos em curso neste Juízo, há indisponibilidade de datas próximas.\r\n\r\nFaculto as partes à formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009522-0 OSCAR LUIZ MONTEIRO DE FARIAS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o ofício de fl. 52/63 somente foi acostado aos autos em 05/12/2007, após a manifestação de fls. 64/65 (03/12/2007), conforme termo de juntada de fl. 51, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, sobre os termos do ofício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016036-3 ADHERBAL CARVALHO DE MELLO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 302/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029496-3 ALEX JERONYMO SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000282-8 ALTAMIR DE OLIVEIRA EUFRASIO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder à complementação nas custas processuais.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000836-3 FRANKLIN FREITAS MACHADO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial do processo no. 2008.5101.000836-3, bem como da respectiva sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação ao mesmo.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 93.0061925-0 JOSE ARTHUR DA ROCHA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, NERALDINO VALENTIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 500/501, concedo o prazo de trinta dias para que a CEF junte aos autos planilha atualizada aplicando os reajustes salariais obtidos pelo autor, conforme sentença de fls. 213/223. Sem prejuízo, deverá trazer o saldo atualizado dos depósitos efetuados na cautela em apenso, conta nº 625.005.06000534-2.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.008408-9 JUCARY BITTENCOURT - ESPOLIO - REP/ P/ ALBA FERREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO, JOAO ROBERTO AVILA GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à CEF pelo dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.023861-9 JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 317/322, dê-se vista aos autores, por dez dias. Sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.017435-0 ELISETE CALIXTO SOARES (Adv. JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à CEF pelo dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.022903-9 EDNA SOARES BELLO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 192/194 - Sobre o constante da manifestação da União Federal, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030485-3 ROBERTO EUGENIO ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, ao recolhimento da complementação das custas judiciais, devendo observar o mínimo legal.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 39 não outorga poderes para constituir advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, considerando que SHEILA MARIA GOUVEIA DOS SANTOS não é autora, mas representante do autor Roberto Eugenio Almeida Magalhães.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0001815-8 WASHINGTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv. CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS, MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Diante dos termos da manifestação de fl. 213 da União Federal, promova a parte autora a regularização das peças de fls. 192/205.\r\n\r\n30 - 98.0008444-4 MANOEL JOAQUIM DE PUGA LOPES (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Primeiramente, determino o desentranhamento de fls. 361/369, tendo em vista que são cópias para instruir mandado de intimação.\r\n\r\nFls. 368/380, as partes discordam entre si da maneira como os cálculos foram elaborados. O acórdão transitado em julgado condena à CEF a “reajustar o saldo da caderneta de poupança do autor em 26,06% (jun/87) e 42,72% (jan/89).” Sendo assim, passo a fixar os parâmetros que os cálculos deverão seguir. \r\n\r\nA correção monetária e os juros remuneratórios, observados os índices de atualização das poupanças, deverão incidir desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas; já os juros legais incidem desde a data da citação, sendo 0,5% até janeiro de 2003 (data de entrada em vigor do novo CC) e 1% até a presente data (art. 406 do CC). Importante ressaltar que valores de correção efetivados em outras bases deverão ser compensados. \r\n\r\nPublique-se a presente decisão. Concedo prazo SUCESSIVO de dez dias para manifestação das partes. Não havendo impugnação, o autor deverá apresentar novos cálculos seguindo os parâmetros acima descritos, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n31 - 99.0003809-6 SONIA TEIXEIRA CABRAL (Adv. ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Revejo a última parte da decisão de fls. 230, tendo em vista que não há necessidade de expedição de alvará. A autora poderá realizar o levantamento do saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90, conforme já havia sido determinado às fls. 220.\r\n\r\nDecorridos dez dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 99.0006857-2 JOSE EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Expeçam-se alvarás conforme depósitos noticiados às fls. 371/372.\r\n\r\nComprovado o pagamento, intime-se a União Federal da sentença de fls. 363.\r\n\r\n33 - 99.0023762-5 JOSE FRANCISCO MONTEIRO SOARES E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 513/555: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.032423-7 PAULO CESAR RODRIGUES MACHADO (Adv. PATRICIA PALHANO D ALESSANDRO, JOSE MAURO BARBOSA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Verifico que os cálculos do contador estão errados, tendo em vista que utilizou tabela de atualização da justiça federal, quando deveria utilizar a tabela de correção do FGTS. Sendo assim, corretos os cálculos da CEF. \r\n\r\nPublique-se a presente decisão e, não havendo impugnação do autor no prazo de dez dias, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.014860-2 MARLENE TORRES MACEDO E OUTROS (Adv. DAVID MILECH) x INFRAERO-EMPRESA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO, LEDA MARIA SERPA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Expeça-se ofício para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSobre o laudo pericial de fls. 237/240, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias. Este prazo é sucessivo e correrá sem que seja feita nova publicação.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos pra sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.005747-2 NILMA MENDES PEDROSO E OUTRO (Adv. JOAO TANCREDO, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Em face do tempo decorrido, defiro tão-somente dez dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 237.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.024915-4 CARLOS JOSE DE AZEVEDO GOUVEA (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 151/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.015418-4 FABIO LELIS GOMES (Adv. LUCIA RODRIGUES REIMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 259/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 237,20. . (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.004575-2 ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA REP/ P/ IVETE TAVARES DA CUNHA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 50 - Em face do tempo decorrido, cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 44.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020485-4 VALTER AMERICO DE MELO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 50/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.024065-2 ANTONIO MANUEL PINTO DUARTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010431-1 RELYSE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010623-0 GIANNINO VILARDI (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011748-2 JOSE HERENIO DE SOUZA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apenas em respeito à transparência comuniquei nos autos de todos os processos referentes ao Plano Bresser que houve uma reunião com a CEF, tendo em vista o enorme número de processos visando a recomposição das poupanças, a fim de agilizar a disponibilização dos extratos às partes. \r\n\r\nEsta reunião conforme documento a seguir foi realizada em 06 de julho de 2007 nesta Seção Judiciária e na presença de juízes de 16 varas federais cíveis, dentre eles a sexta vara federal. \r\n\r\nA única intenção de todos os colegas foi traçar uma linha a fim de permitir que os processos tenham sua marcha regular, sem que se tornassem um problema para a execução já que a sentença genérica ilíquida nada resolve, como se comprova dos processos de poupança do Collor até hoje tramitando. \r\n\r\nA CEF informou que os extratos estariam disponíveis aos correntistas em 90 dias nas agências onde os mesmos teriam sido requeridos. É isso. No mais, apenas lamento o tom desnecessariamente agressivo e ofensivo do advogado que assina a petição. Tendo em vista que não houve a instauração do incidente de argüição de suspeição na forma devida no CPC, nada a prover quanto à matéria, até porque cada juízo recebeu segundo a distribuição cerca de 300 demandas com este objeto. \r\n\r\nAssim, aguarde-se o decurso do prazo para a juntada dos extratos requeridos pelo autor ou demonstração do inadimplemento da CEF na entrega dos extratos solicitados. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012508-9 JOAO VITORINO DE MOURA E OUTRO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015503-3 WELLINGTON FRANCA DE PINHO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 278/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026129-5 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 268/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028385-0 MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa no presente feito, de R$ 500,00 (quinhentos reais), inferior a 60 salários-mínimos, verifico tratar-se de hipótese de competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, razão pela qual declino da competência inicialmente atribuída a este Juízo.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, à SEDJE para redistribuir a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.029761-7 JULIO CESAR LUCAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA) x ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A E OUTRO. . Apresente a pare autora declaração de hipossuficiência ou recolha as custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810095-1 ANA LAURA GOMES TURIEL SANDIN (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 25/27 como emenda a inicial.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, original da procuração de fls. 08, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.011534-9 MARCELO AGUIAR PORTELLA E OUTROS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender até o julgamento da lide a eficácia do ato de revogação do concurso público para o cargo de engenheiro do BNDES. Alega que os autores obtiveram decisão judicial que os considera aptos a prosseguir no concurso público com a posse ao final. Informa que a questão permanece sub judice. Informa que no Diário Oficial de 29 de novembro de 2007 foi publicada a revogação do concurso público para engenheiro. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar previstos no artigo 273, do CPC. \r\n\r\nÉ certo que a decisão de realizar concurso público é discricionária da administração pública, dentro de seu juízo de conveniência e oportunidade. Contudo, por certo que há um elevado custo envolvendo a realização de concurso público de forma que deve haver a motivação do ato administrativo e o respeito ao princípio da eficiência. O autor narra que não teve acesso a qualquer decisão administrativa que ampare a decisão do BNDES de cancelar o concurso público. Ademais, não poderia haver qualquer tipo de penalização àqueles que se socorreram do Poder Judiciário e encontraram decisões favoráveis ao seu pleito. \r\n\r\nDessa forma, considerando a ausência de periculum in mora inverso, DEFIRO a liminar e suspendo os efeitos do ato administrativo de fls. 234 que revogou o concurso público para Engenheiro do BNDES até a juntada da contestação, quando o BNDES deverá trazer cópia do processo administrativo que ampara a decisão ora suspensa, bem como a listagem dos engenheiros aprovados no concurso, informando o número de vagas e classificação dos autores após o cumprimento do julgado. Deve indicar se algum cargo foi provido e se o concurso ainda estava no prazo. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.011543-0 ALBERTO CHINICZ E OUTROS (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, proceda a parte autora ao recolhimento das custas judiciais sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Ademais, a parte autora sequer comprovou haver solicitado administrativamente junto à CEF os referidos extratos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2004.51.01.010297-0 FEDERACAO DE JIU JITSU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 161/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 95.0000779-7 FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x HOTELCO ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 169/177: Abra-se vista à Exeqüente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 55 - 2005.51.01.013391-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . Fls. 69/75 - Sobre os termos da exceção de pré-executividade do executado, abra-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.004898-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x COMERCIAL NOVA INHAUMA LTDA E OUTROS. . Apresente a CEF, no prazo de dez dias, documentação hábil de forma a comprovar que a ré Maria Lúcia Mourão tem poderes para representar a executada Comercial Nova Inhaúma Ltda, considerando que no contrato (fl. 09), a segunda ré assina na qualidade de avalista.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado para que se proceda à penhora e avaliação de bens da executada Maria Lúcia Mourão.\r\n\r\nPromova a CEF as diligências necessárias com vistas a localizar o endereço da primeira ré, bem como, bens passíveis de penhora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.006090-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ACYTEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO. . Esclareça a CEF o requerimento de fls. 31/32, considerando que Eliane dos Santos não é parte no presente processo.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 22, promova a CEF as diligências necessárias com vistas a obter as informações necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.031886-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TONY CAMPOS OUVINA. . A Ordem dos Advogados do Brasil não goza de isenção do pagamento das custa judiciais, na forma do art. 4º, parágrafo único da Lei 9289/96. Ademais, as custas da Justiça Federal são muito baixas.\r\n\r\nSendo assim, recolha a parte autora as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cite-se. Fixo os honorários em 10%.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.032190-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RITA DE CASSIA PIQUET RAMOS TOSTO. . Remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação tendo em vista que o autor da presente demanda é a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro e não a CEF, como foi cadastrado erroneamente.\r\n\r\nA Ordem dos Advogados do Brasil não goza de isenção do pagamento das custa judiciais, na forma do art. 4º, parágrafo único da Lei 9289/96. Ademais, as custas da Justiça Federal são muito baixas.\r\n\r\nSendo assim, recolha a parte autora as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.033063-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ODENI REIS E SOUZA MATTA. . A Ordem dos Advogados do Brasil não goza de isenção do pagamento das custa judiciais, na forma do art. 4º, parágrafo único da Lei 9289/96. Ademais, as custas da Justiça Federal são muito baixas.\r\n\r\nSendo assim, recolha a parte autora as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cite-se. Fixo os honorários em 10%.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.033218-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIZABETH DE ALMEIDA E SOUZA. . A Ordem dos Advogados do Brasil não goza de isenção do pagamento das custa judiciais, na forma do art. 4º, parágrafo único da Lei 9289/96. Ademais, as custas da Justiça Federal são muito baixas.\r\n\r\nSendo assim, recolha a parte autora as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.033252-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DA PENHA VITAL. . A Ordem dos Advogados do Brasil não goza de isenção do pagamento das custa judiciais, na forma do art. 4º, parágrafo único da Lei 9289/96. Ademais, as custas da Justiça Federal são muito baixas.\r\n\r\nSendo assim, recolha a parte autora as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.033403-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO FONTES LOPES. . A Ordem dos Advogados do Brasil não goza de isenção do pagamento das custa judiciais, na forma do art. 4º, parágrafo único da Lei 9289/96. Ademais, as custas da Justiça Federal são muito baixas.\r\n\r\nSendo assim, recolha a parte autora as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.033564-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATA DE DEUS KORNDORFER. . A Ordem dos Advogados do Brasil não goza de isenção do pagamento das custa judiciais, na forma do art. 4º, parágrafo único da Lei 9289/96. Ademais, as custas da Justiça Federal são muito baixas.\r\n\r\nSendo assim, recolha a parte autora as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.033566-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO. . A Ordem dos Advogados do Brasil não goza de isenção do pagamento das custa judiciais, na forma do art. 4º, parágrafo único da Lei 9289/96. Ademais, as custas da Justiça Federal são muito baixas.\r\n\r\nSendo assim, recolha a parte autora as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n66 - 00.0695253-4 DANIEL MILAZZO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Em face do trânsito em julgado do acórdão que extinguiu o feito por incompetência da Justiça Federal e, dessa forma, não havendo execução para iniciar, DEFIRO tão-somente a vista dos autos em cartório, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2004.51.01.005860-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x LACI CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o tempo decorrido, abra-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias, para que esclareça se houve a quitação do débito, tendo em vista o acordo noticiado à fl. 93 e, em caso negativo, promover o prosseguimento do feito com a indicação de bens passíveis de penhora, ciente que é ônus da credora promover as diligências.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.020934-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAURO S DEPOSITO DE PRATA LTDA E OUTROS. . Considerando todo o esforço já empenhado e os custos de movimentação do Judiciário em diligências que restaram infrutíferas ( fls. 52, 54, 57, 63/65, 68, 70, 96 - verso e 98 - verso), venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.026319-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EDICAR ÓTICA LTDA E OUTROS. . O título executivo no presente feito é a nota promissória. O valor atual não está amparado em referido título, já que a planilha da CEF não consiste em mero cálculo aritmético de atualização e juros, pois envolve capitalização. Assim, como a CEF pretende executar mais do que o título, converto a presente ação em monitória.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para alteração.\r\n\r\nApós, cite-se a(o) ré(u), para pagamento, em 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensada (o) do desembolso das custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, \"c\", do CPC, independentemente de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.026362-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SERGIO ROBERTO DIAS DA SILVA JUNIOR. . O título executivo no presente feito é a nota promissória. O valor atual não está amparado em referido título, já que a planilha da CEF não consiste em mero cálculo aritmético de atualização e juros, pois envolve capitalização. Assim, como a CEF pretende executar mais do que o título, converto a presente ação em monitória.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para alteração.\r\n\r\nApós, cite-se a(o) ré(u), para pagamento, em 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensada (o) do desembolso das custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, \"c\", do CPC, independentemente de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.011393-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA LUCIA PEREIRA DA COSTA. . O título executivo no presente feito é a nota promissória. O valor atual não está amparado em referido título, já que a planilha da CEF não consiste em mero cálculo aritmético de atualização e juros, pois envolve capitalização. Assim, como a CEF pretende executar mais do que o título, converto a presente ação em monitória.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para alteração.\r\n\r\nApós, cite-se a(o) ré(u), para pagamento, em 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensada (o) do desembolso das custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, \"c\", do CPC, independentemente de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.011462-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PEREIRA & CANCELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . O título executivo no presente feito é a nota promissória. O valor atual não está amparado em referido título, já que a planilha da CEF não consiste em mero cálculo aritmético de atualização e juros, pois envolve capitalização. Assim, como a CEF pretende executar mais do que o título, converto a presente ação em monitória.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para alteração.\r\n\r\nApós, cite-se a(o) ré(u), para pagamento, em 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensada (o) do desembolso das custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, \"c\", do CPC, independentemente de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.011483-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA E OUTROS. . O título executivo no presente feito é a nota promissória. O valor atual não está amparado em referido título, já que a planilha da CEF não consiste em mero cálculo aritmético de atualização e juros, pois envolve capitalização. Assim, como a CEF pretende executar mais do que o título, converto a presente ação em monitória.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para alteração.\r\n\r\nApós, cite-se a(o) ré(u), para pagamento, em 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensada (o) do desembolso das custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, \"c\", do CPC, independentemente de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.012010-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA. . O valor que a CEF pretende executar não está amparado em título executivo, já que a planilha apresentada não consiste em mero cálculo aritmético de atualização e juros, pois envolve capitalização. Assim, como a CEF pretende executar mais do que o título, converto a presente ação em monitória.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para alteração.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para que a CEF proceda a complementação das custas processuais, devendo observar o valor mínimo a ser recolhido, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprida a determinação, cite-se a(o) ré(u), para pagamento, em 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensada (o) do desembolso das custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, \"c\", do CPC, independentemente de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n75 - 2007.51.01.023348-2 ELIOMAR SOUZA COELHO (Adv. ITALO LEITE NERY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI, CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA, FABIANA SILVA DA ROCHA). . Proceda a Secretaria ao cadastro dos patronos dos réus.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos réus, pelo prazo de dez dias, para que se manifestem em provas, devidamente justificadas e, havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão, nos termos do despacho de fl. 589.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2007.51.01.015010-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAONI DA CRUZ CHAVES) x JOED S MAGAZINE LTDA. . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à ECT, por dez dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.019536-5 ELIANA RIBEIRO LOPES (Adv. JANAINA SIQUEIRA PAES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 155/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n78 - 2007.51.01.030439-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a parte autora, no prazo de dez dias, ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham-me conclusos para designar audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2001.51.01.024004-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x FATIMA FERREIRA PINTO BEZERRA E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO). . Tendo em vista que os autos não foram devolvidos pela parte embargada, no prazo estipulado no edital livre, publicado em 08/02/2008; aplico a sanção do art. 196 do CPC, proibindo a vista fora de cartório.\r\n\r\nDefiro a vista requerida às fls. 198, em cartório, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.018067-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ISAIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDSON LOURENCO VINHAES). . Recebo a apelação de fls. 67/69 da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n81 - 2004.51.01.007422-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY) x FERNANDA PAIXAO GONCALVES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA, ANA PAULA PECANHA DE ARAUJO LIMA). . Concedo vista dos autos à parte ré, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 481722"
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I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012005-1 MERC-SUR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por falta de interesse processual, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nCustas da lei. \r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que a parte contrária não chegou a se manifestar no feito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005412-5 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a autora e o INSS, relativamente à incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos a seus empregados a título de auxílio-doença, durante os quinze primeiros dias de afastamento do trabalhador, assim como sobre férias indenizadas, férias pagas em dobro, aviso prévio indenizado, 1/3 de férias indenizados e 13º salário indenizado.\r\n\r\nCondeno o réu ao reembolso de metade das custas adiantadas pela autora, face à sucumbência recíproca. Por este mesmo fundamento, determino a compensação dos honorários advocatícios (art. 21 do CPC)\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008879-5 MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv. CARLOS ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CINIRA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GILBERTO COSTA ERNESTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, face ao reconhecimento da prescrição. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida na íntegra a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014356-7 MARCIO GUARINO BROCHADO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, face à ocorrência de prescrição. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020938-4 LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024576-5 JONAIR ANTUNES FERNANDES (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do presente feito e de seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.538092-0 CARLOS ANTONIO DA SILVA LEMOS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, no que se refere ao pedido de pagamento da complementação de aposentadoria, nos moldes da Lei 8.186/91 c/c 10.478/02, visto que o autor já teve concedido esse direito em sede administrativa.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 30.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do presente feito e de seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015898-7 ADEMIR SABINO BORGES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LEONARDO CAPORAL) x UNIAO FEDERAL(TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010762-5 CLAUDIA PERCINE GONCALVES (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003054-2 CICERO RICARDO MAXIMO BEZERRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a decisão antecipatória de tutela proferida nestes autos, tornar definitiva a ordem para que a UFRJ entregue ao autor, mediante substituição, novo Diploma com a designação de Curso de Engenharia Eletrônica e de Computação. \r\n\r\nA ressalva cuja inclusão foi também determinada por aquele mesmo decisum antecipatório de tutela, relativa à necessidade de constar no verso do diploma informação no sentido de que a alteração do nome do curso se deu por força de decisão judicial, deverá ser mantida, até o trânsito em julgado desta sentença, ou até eventual decisão judicial em contrário, proveniente de instância superior.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao reembolso das custas judiciais inicialmente adiantadas pelo autor, bem como ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007332-2 ARTHUR ALBERTO VERMERSH JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida na íntegra a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027085-8 PETROLEO SABBA S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY, JORGE ANTONIO PEDROSO JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019835-3 MERC-SUR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por falta de interesse processual superveniente, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional (perda de objeto) .\r\n\r\nCustas da lei. Condeno a autora em honorários advocatícios, em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.004535-0 SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND/ COM/ S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, RICARDO MONTU) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025827-8 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS, ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021485-5 INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv. CAROLINE VIANA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n18 - 2005.51.01.002619-4 MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. VINICIUS MARI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do BANERJ S/A, com base no art. 267, inciso IV, do CPC;\r\n\r\nII) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, inciso IV, do CPC, no tocante ao pedido feito em face do BACEN.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, conforme os arts. 7º e 12, ambos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001930-3 CARLOS PORTILHO DE FREITAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024533-9 HERMANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 64,61. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária de janeiro de 1989 nas contas de poupança de no 00834242-5 (fl. 15), de titularidade de Maria Estela Rietra Pereira e/ou Antonio Henrique Rietra Pereira e no. 00854281-8 (fl. 16), de titularidade de Hermane Pereira da Silva e/ou Leny Conceição Nascimento Pereira, geradas pela não-aplicação do IPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento n º 45 de 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010342-2 RENATO LIMOEIRO BRUZZI E OUTRO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 47 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária dos períodos de junho de 1987 e de janeiro de 1989 nas contas de poupança de no 990900-1, 1001663-5 e 1003.523-0, geradas pela não-aplicação do IPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, na forma do art.21 do CPC, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento n º 45 de 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011277-0 MOACYR SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 123,28. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária dos períodos de junho de 1987 e de janeiro de 1989 na conta de poupança de no 605.915-5, geradas pela não-aplicação do IPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento n º 45 de 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018282-6 REGINA COELI RAYES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária dos períodos de junho de 1987 e de janeiro de 1989 na conta de poupança de nº 013.1.601.170-5/CEF, geradas pela não-aplicação do IPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019895-0 GABRIEL SYLVIO DA COSTA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, em relação ao pedido condenatório de pagamento dos valores dos expurgos decorrentes dos Planos Collor I e II (abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991), diante da ilegitimidade passiva ad causam da CEF;\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC, em relação ao pedido de pagamento do expurgo decorrente do Plano Verão (janeiro de 1989), tendo em vista a existência de litispendência.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida na fl. 32.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009617-0 REGINA COELI RAYES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 2 % (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC (TRF - 2ª Região, AC 309879/RJ, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, 8ª Turma Espec., unânime, DJ 25/06/07)\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020307-2 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269,I, do CPC. Condeno a parte autora a arcar com as custas judiciais e com honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019519-1 ELIANE RAMOS DA SILVA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça deferido à fl. 33.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.001833-8 ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269,I, do CPC. Condeno a parte autora a arcar com as custas judiciais e com honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000408-7 DULCINEIA PIRES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarando a quitação do contrato de financiamento celebrado entre a autora e a CEF, determinar a expedição de ofício registral de imóveis competente para que seja procedida a baixa na hipoteca que grava o imóvel objeto do contrato de fls. 16/31;\r\n\r\nb) Condenar a CEF a recompor o saldo da conta da autora vinculada ao FGTS no valor de R$ 4386,22 (quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), com correção monetária desde o seu saque para o pagamento indevido, possibilitando à autora seu saque desde que se enquadre numa das situações legais que o permitam, e;\r\n\r\nc) Condenar a CEF a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré ao ressarcimento das custas judiciais e a honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação, aí incluídos os itens “b” e “c” deste dispositivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.016185-4 GERCINO MARIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, em face do não cumprimento do despacho de fl. 32, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos temos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.003917-0 A2 EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a Ré na obrigação de fazer consistente no cancelamento dos cartões de crédito Visa nº 4048690017314596 e MasterCard n º 5526680004402684, e condeno a CEF a devolver à Autora a quantia no valor de R$ 138,00 (sessenta e nove reais), acrescido o montante de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data do pagamento (02/03/2006), utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVerbas sucumbenciais compensadas, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015051-5 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a impossibilidade da CEF descontar dos pagamentos devidos ao autor créditos decorrentes de fatos ocorridos em outro contrato, por inexistência de previsão contratual que o permita. Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 275/276. Condeno ainda a parte ré ao ressarcimento das custas judiciais e a honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.011136-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ULYSSES CHAVES GORGULHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, e 745, V, ambos do CPC, para que a execução prossiga tomando por base os cálculos fixados pelo Contador Judicial às fls. 39/44 dos presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTendo em vista a pouca complexidade do caso em tela, condeno o Embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 3o e §4º do artigo do 20 do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais e dos cálculos de fls. 39/44.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do presente feito e de seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.017859-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x CLAUDIA THEREZA POLIANO NORONHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS para fixar o valor da condenação devida pela União Federal às embargadas CARMELA INTERLANDI COSTA; EDIA NOGUEIRA DE MELO; CLAUDIA THEREZA POLIANO NORONHA; JOANA LETICIA CORREA e ELEUIDE DOS SANTOS PEREIRA em R$ 132.569,77 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos), conforme os cálculos de fls. 57/78. Em relação às embargadas MARIA ELENA LIMA DE ALMEIDA; LUCI BENTO BATISTA, NILCE LAURINDO DA SILVA, MARIA APARECIDA DUARTE VERISSIMO E IRONETE SANTOS RODRIGUES, tendo em vista a ausência de impugnação por parte da União Federal, a execução deverá prosseguir com base nos valores discriminados nos cálculos de fls. 198/201 e fl. 203, dos autos em apenso.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista a sucumbência mínima, eis que o excesso apontado pela União apenas se configurou quanto a cinco autoras.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fl. 57/78 para os autos principais.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.005086-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x EDSON NOVAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da condenação devida pela União Federal aos embargados em R$ 61.013,42 (sessenta e um mil, treze reais e quarenta e dois centavos), conforme os cálculos de fls. 19/31. Condeno ainda os embargados a arcar com honorários de sucumbência que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, tendo em vista a menor complexidade da questão.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 19/31 para os autos principais.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do presente feito e de seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.014434-0 RAWLINSON PRESTES LEMOS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a pagar ao autor os valores correspondentes à atualização monetária, com base na Tabela do Conselho da Justiça Federal, das diferenças devidas por força das vantagens referentes ao art. 184, item II, da Lei 1.711/52, constantes nos demonstrativos de fls. 108/114, desde a competência original até a data do efetivo pagamento, compensadas quaisquer atualizações eventualmente efetivadas e já pagas ao autor, além de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.006819-3 JUAREZ DE ARAUJO PASSOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, diante da ausência de qualquer comprovação de que o ato de licenciamento do autor das fileiras da Aeronáutica decorreu de motivação política a ensejar o reconhecimento de sua condição de anistiado político.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 66.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.016964-7 CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a pagar à Autora os valores correspondentes aos quintos devidos em decorrência da edição da MP 2.225/2001, relativos ao período de 09/04/1998 até 04/09/2001, computando, ainda, o período exercido pela Autora de cargo em comissão nível DAS -1, de acordo com as fichas financeiras acostadas às fls. 14/28, nos termos das Leis no. 8.911/93 e 9.624/98, conforme apurado em liquidação de sentença, corrigido o montante devido de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação, compensados quaisquer pagamentos relativos aos referidos períodos, comprovadamente efetivados na via administrativa.\r\n\r\nCondeno o Réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017361-4 DANIEL DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim em razão da ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 78.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, da 26/02/2008, da Corregedoria-Geral. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.002548-7 ORLANDO JULIAO DA COSTA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida ao autor e os termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.009091-5 ABDEMAGILDO SALAMAN (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, e ACOLHO os Embargos Declaratórios interpostos, determinando que, sobre as diferenças devidas à Autora, a CEF aplique juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, mantendo, nos demais aspectos, a sentença proferida às fls. 100/101.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, da 26/02/2008, da Corregedoria-Geral. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003458-8 THEREZA FELISBERTO MACEDO (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar a conta vinculada da Autora, segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros, sobre os saldos correspondentes ao período de 30 (trinta) anos anteriores à propositura da ação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 02/03/2007, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.024679-8 MARIA ALTAIR FARO DA CUNHA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar as contas vinculadas dos Autores, segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros, sobre os saldos correspondentes ao período de 30 (trinta) anos anteriores à propositura da ação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 27/09/2007, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024212-4 CANDIDO CAMPOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CLARITA GOMES DE CAMPOS) x DIRETOR REGIONAL DA ECT DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY) x FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos incisos IV e VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001113-1 JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.027643-2 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002374-8 SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDACAD/RJ (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO, DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Sum. 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se, inclusive ao Relator do AI.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 00.0774221-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x ANTONIO CELSO LEITE MARTINS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o documento de fl. 247, bem como a ausência de manifestação das partes quanto ao despacho de fl. 256, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008892-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FRANCISCO DE PAULA BUENO DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,31. . Tendo em vista a petição de fl. 24, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013308-6 ELIZABETH GERARDO NEVES (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 30, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2002.51.01.020525-7 ANTONIO CELSO LEITE MARTINS (Adv. CLAUDIO GONCALVES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 482652"
                            ]
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                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0041710-8 MANOEL CARDEAL FILHO (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO, JOAO CRESO ROSA AFFONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando a informação de fl. 186, ao SEADI para complementar o pólo ativo, acrescentando os demais autores mencionados na inicial.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 182.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000530-8 ANDERSON CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009116-0 GENY DE OLIVEIRA LUIZ (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 41, e nomeio ao encargo a Defensora Pública da União subscritora de fls. 38/39.\r\n\r\nFls. 36 e 38 - anotem-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela Defensoria Pública da União, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023364-0 LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 66, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que cumpra o despacho de fl. 65, cujo texto deverá constar no mandado, sob pena de extinção do presente processo. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031384-2 CLAUDIA SOARES CONDE DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, RUBENS FRANCISCO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012612-0 ROSANE VILLARINO SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da possibilidade de realização de acordo, conforme requerido pela parte autora à fl. 235. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015106-3 MONICA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO GRAUNA DE MELO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 275/298. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 156 e 164.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0014742-0 UMBELINA RITA GOMES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, ao SEADI para excluir do pólo ativo os autores Francisco Carlos da Silva, Geraldo dos Santos, Alberto Moreira Lima Sobrinho, Francisco Claro Gaspar, Maria Auxiliadora Falcão Torres e Demir Clementino da Silva, tendo em vista que o processo foi extinto em relação a eles, conforme decisão de fls. 270/274\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017952-9 MIRTH XAVIER DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 32 - É inerente à função do advogado diligenciar no sentido de atender às determinações judiciais, razão por que não há que se falar em intimação pessoal da autora para cumprimento do despacho de fl. 28. Intime-se.\r\n\r\n2. Inobservado o prazo concedido à fl. 28, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030154-2 FERNANDO ANTONIO DO MONTE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de complementação de rendimento de conta vinculada do FGTS, proposta por Fernando Antonio do Monte representado por Rosemary Ribeiro Fonseca.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 13 certifica o falecimento de Fernando Antonio do Monte, autor da demanda, e que o mesmo deixou bens a inventariar e uma filha, esclareça Rosemary Ribeiro Fonseca, comprovadamente, no prazo de 10 dias, seu interesse na demanda e se está habilitada perante a Previdência Social, como dependente do de cujus, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 6858/80, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.” (Lei n.º 6858/80)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011826-8 ENEAS DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 30,v, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que cumpra o despacho de fl. 30, cujo texto deverá constar no mandado, sob pena de extinção do presente processo. Prazo:48 horas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009674-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EDSON CORREIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a nova redação dos arts. 655 e 655-A do CPC, alterados pela Lei nº 11.382/06, intime-se a CEF para esclarecer se persiste o interesse manifestado à fl. 60. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027620-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA FRANCISCO DE MENDONCA (Adv. HELENICE SOARES DE AZEVEDO). . 1. Fls. 81/84 e 86 - Anotem-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, quando deverá, também, manifestar-se sobre o despacho de fl. 76. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021514-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCELO ALBINO DE MARCOS MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que pela ausência de embargos, o documento que instruiu a ação monitória se convola automaticamente em título executivo judicial dando início ao processo de execução (certidão positiva de citação à fl. 43), e a sistemática introduzida pela Lei n.º 11.232/05, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030870-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x CER CENTRO MEDICO ESPECIALISTA EM REABILITACAO-CEMERDI (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o réu, para ciência deste protesto.\r\n\r\nApós, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012618-5 BOANERGES FERREIRA DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ ALCYREA MACHADO FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Intime-se a CEF para comprovar nos autos o cumprimento da decisão de fls. 33/34. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017296-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOAO DE JESUS ABREU FILHO (Adv. LUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES, RICARDO MOREIRA MEDEIROS). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o embargado para ciência do crédito efetuado na sua conta fundiária, conforme documentos de fls. 52/66.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.008705-8 SERGIO JOAO GALHARDO E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Sobre os depósitos efetuados pelos autores Sergio João Galhardo e Humberto Scelza (fls. 581 e 599), bem como sobre as certidões de fls. 584 verso, 588, 590, 592, 595, 597 e 600, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de dez dias, para requerer o for de direito.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011487-7 MONICA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE, ANDREA DE MOURA SOARES). . A autora, Terceiro Sargento Temporário do Exército, pretende a anulação do seu ato de licenciamento do serviço ativo do Exército, o seu reengajamento e, por fim, a prorrogação da licença para cuidar do filho, o qual precisa de tratamento médico.\r\n\r\nAduz que preenche os requisitos previstos na Portaria n.º 600, de 07/11/2000, a qual contempla as condições para habilitação à prorrogação do serviço militar das praças temporárias, e que o seu licenciamento fundamentou-se, tão somente, no art. 199 da Portaria nº 169-DGP/04 e no art. 21 da Portaria n.º 470/01, em afronta à Constituição da República e ao Estatuto dos Militares.\r\n\r\nRestou parcialmente deferida, às fls. 46/47, a antecipação dos efeitos da tutela para que a autora fosse mantida na sua Organização Militar de origem, na fruição de licença para tratamento de saúde de seu filho, até 11/08/2006.\r\n\r\nObjetiva a demandante a realização de prova pericial de pediatria em seu filho e a designação de audiência para depoimento pessoal das partes (fls. 151/152).\r\n\r\nSão duas as questões, em síntese, submetidas à apreciação do Juízo: 1.º) o reengajamento da autora e 2º) o direito à licença médica para acompanhar o tratamento do filho. \r\n\r\nRelativamente ao reengajamento, cuida-se de matéria de direito. Assim, cabe à autora demonstrar a inobservância das normas vigentes ou a contrariedade ao direito, visto que não cabe ao Judiciário imiscuir-se no mérito dos atos administrativos.\r\n\r\nEntendo ser a concessão da licença médica para tratamento do filho um corolário ao seu reengajamento. Logo, a prova pericial pretendida não deve ser deferida, uma vez que, para ter a autora direito à fruição da licença é necessário, antes, estar vinculada ao serviço em sua organização militar, e não o contrário.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de realização de prova pericial realizado às fls. 151/152, pelos fundamentos acima expostos, e indefiro o pedido para realização de audiência, por considerar a questão submetida à exame exclusivamente de direito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa esta decisão e nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015881-2 ANDRE LUIS DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista á parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023943-5 WANGLER COMPANS DA SILVA (Adv. HANS LANGER, DALTON JESUS CASTRO DE OLIVEIRA COSTA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 35 como emenda à petição inicial. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, no importe de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas complementares na CEF, no prazo de 10 dias, ocasião em que também deverá fornecer a copia da inicial para instrução do mandado citatório.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI, para que seja incluída no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\nPor fim, citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 97.0012976-4 FERNANDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA, RAFAELA BOUHID FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o cumprimento da obrigação consubstanciada na sentença transitada em julgado, mediante o depósito judicial da quantia executada (fl. 208), ainda que comprovado o pagamento tardiamente, intime-se a CEF para se apropriar da quantia depositada em suas dependências a título de honorários de sucumbência. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0028763-1 A PRECIOSA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Considerando o depósito da 2ª parcela dos Precatórios da parte autora (fls. 441/443), expeçam-se os alvarás de levantamento, devendo a data de retirada ser agendada na Secretaria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da 3º parcela da autora A Preciosa Calçados LTDA.\r\n\r\n24 - 97.0100385-3 BENIGNA LIMA DOS REIS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada, intime-se a CEF para cumprir o § 2 do despacho de fls.557. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 98.0029543-7 JORGE GARUBA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 149/150 : Defiro 30 dias de prazo para a CEF cumprir o despacho de fl.147.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao autor por 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023785-9 RONALDO ROÇA NOVO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Promova a CEF a autenticação da procuração de fls. 77/79. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000025-6 MARCIO KASPER DE MARSILLAC (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intimem-se as partes para cumprirem adequadamente o despacho de fl. 56. Prazo comum: 10 dias:\r\n\r\na autora para apresentar cópia do extrato de sua conta vinculada;\r\n\r\na CEF pra trazer cópia autenticada da procuração de fls.61/63.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006705-3 ROGER AMARAL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Promova a CEF a autenticação da procuração de fls. 32/34. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007079-9 ELZA CAZARIN (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Promova a CEF a autenticação do instrumento de procuração de fls. 48/50. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009027-0 IVONE DE FREITAS PINTO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora do Termo de Adesão apresentado pela CEF à fl. 99. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.01.020753-7 JOSIAS CHAVES DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, VERA LUCIA BLANCO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Promova a CEF a autenticação da procuração de fls. 31/33. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024801-1 MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA, FERNANDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a autora ajuíza ação em nome próprio, na qualidade de inventariante, para pleitear correção do saldo da conta poupança de seu falecido genitor, Milton Dutra de Almeida, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para: \r\n\r\na) regularizar o pólo ativo para nele constar o titular do direito material, bem como a representação processual e a declaração de hipossuficiência (fls. 10 e 11);\r\n\r\nb) apresentar a certidão de óbito do de cujus e o termo de inventariante;\r\n\r\nc) apresentar o comprovante de titularidade da conta poupança, objeto da demanda, e esclarecer a data de aniversário;\r\n\r\nd) comprovar a solicitação junto à instituição bancária dos extratos da conta poupança, uma vez que no documento acostado à fl. 16 consta como titular Claudia Regina Gonçalves.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001393-0 AVELINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LOURENCO CUNHA LANA, LETICIA CUNHA LANA, EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Verifico pela leitura da documentação acostada que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial. \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001401-6 VERA TERESINHA DORNELLES TAVORA (Adv. MARCOS AURELIO SILVA, DIEGO MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 96.0019699-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x IMPULSO IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO FERRANTE PEREZ). . Intime-se CEF sobre fls. 113/114, inclusive para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.000697-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EDSON FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que se manifeste em relação a fl. 75. Na oportunidade, diga se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.015835-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x SEMARA FRANKLIN ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x XEQUE MATE DAS MAQUINAS VENDAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, reconsidero o determinado no item 3 de fl. 138, tendo em vista que a CEF não é parte nesta demanda.\r\n\r\nIntime-se o BNDES quanto as fls. 147/148. Prazo: 10 dias. No retorno, voltem-me para apreciar o pedido de fl. 143.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 96.0001079-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv. JORGE DA ROCHA PEREIRA). . 1. Remetam-se os autos à SEADI, para que seja retificado o pólo passivo para “Espólio de Jorge da Silva Carvalho representado por Maria Paulo de Souza Carvalho - inventariante” .\r\n\r\n2. Tendo em vista as certidões negativas de citação nos termos do art. 652 do CPC (fls. 87/88 e 94/95), e a sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se o réu, na pessoa do seu inventariante, no endereço fornecido pela União Federal à fl. 134, para que efetue o pagamento da quantia devida - R$ 4.681,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais, apurado em julho/05), nos termos do artigo 475-J do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 90/92.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014066-2 BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x MARCELLO SANTOS SERRANO (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES) x MARIA CLAUDIA MONTEIRO SERRANO (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES, SERGIO EDUARDO FISHER). . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA, permitindo o ingresso do BANCO NACIONAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL na relação processual na qualidade de assistente litisconsorcial da parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais.\r\n\r\nApós, baixada a distribuição, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 481381"
                            ],
                            "481384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007196-5 NELY LOPES DE LIMA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Em razão da certidão negativa de fl. 198, destituo o perito nomeado à fl. 195 e procedo, desde logo, à sua substituição, nomeando ao encargo a Dra. MÁRCIA NOGUEIRA CARREIRA, médica pneumologista.\r\n\r\n2. Formulados os quesitos e indicados os assistentes técnicos (fls. 184/185 e 187), intime-se a perita para que apresente a sua proposta de honorários no prazo de 10 dias do recebimento do mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0430072-6 LUIS CARLOS ROGERIO QUEIROZ (Adv. ANTONIO MARTINS PECANHA, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Ante a informação prestada as fls. 240/241, e privilegiando, na hipótese, os princípios da celeridade e economia processuais, devolvam-se os autos à SEADI para que cadastre o Espólio de Firly Nascimento, nos termos de fl. 239 como parte interessada, a fim de se dar prosseguimento ao processo, com a expedição do precatório.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.000478-5 EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Fixo os honorários ao perito ortopedista nomeado à fl. 105 em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos da Resolução do CJF nº 558/07.\r\n\r\n2. Intime-se o perito para designação do exame do autor, com antecedência suficiente para que a Secretaria proceda às diligências de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015206-3 CARLOS TERTULIANO BEZERRA (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Considerando o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nApós, à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029244-4 FABIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca do laudo pericial de neurologia, de fls. 185/194. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 141 e 148.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013640-6 MARCELO BELARMINO GOMES (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI, RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Fixo os honorários ao perito neurologista nomeado à fl. 683 no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a teor do que dispõe a Resolução do CJF nº 558, de 22/05/07. \r\n\r\nIntime-se o perito para marcação da perícia.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014386-5 WALDYR FERREIRA ALVES (Adv. VANIA LUCIA B GOMES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x ELIZABETH LEOCARDO TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA matéria não impende maiores dilações.\r\n\r\nConstato que o mandado de citação da ré Elizabeth Leocardo Torres, expedido nos termos da certidão de fl. 279, foi equivocadamente entregue ao Procurador do INSS (fls. 279/279,v), razão por que decreto a nulidade da citação efetivada por meio do mandado n.º 1543/0/2007 e determino a expedição de novo mandado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027834-9 HUGO RIBEIRO (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Diante da faculdade conferida ao juiz pelo § 1°, do art. 285-A, do CPC, não há nada a reconsiderar em relação à sentença de fls. 58/61. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação de fls. 71/83, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n3 - Cite-se a União Federal para responder ao recurso, consoante o art. 285-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\n4 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0063062-9 ANGEL HERRERA LORENZO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, a fim de que apresente a documentação requerida pelo perito contador, às fls. 293. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se o perito nomeado à fl. 221 para apresentação do laudo.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008250-0 MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS, RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 435/437. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo novo pedido de esclarecimentos acerca do trabalho apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 336 e 354).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.017858-8 EMILIO MONTENEGRO SLOBODA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o desentranhamento pelos Autores dos ofícios de fls. 142/143, a fim de cumprir efetivamente o julgado, dando baixa nos gravames ainda constantes no imóvel registrado no RGI sob a matrícula n.° 51.858. Substituam os originais por cópias. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006106-2 NADIA BEZERRA LACERDA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista que o despacho que deferiu o parcelamento dos honorários periciais (fl. 300) foi publicado em 07.08.2007, intime-se a parte autora para que comprove nos autos os dois últimos depósitos, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) cada um. Prazo: 30 dias \r\n\r\n2. Atendido, expeça-se o alvará para pagamento dos honorários ao perito nomeado à fl. 187.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007244-1 LUCIANE CRISTINA CORREA COELHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a renúncia noticiada às fls. 381/384, intime-se, pessoalmente, a autora, para que constitua novo advogado, apresente o original do instrumento de procuração e a declaração de hipossuficiência econômica, frente ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de extinção do presente processo. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0490664-0 GABRIEL ALVES DE MATTOS REP/ P/ FLORISBELLA ALVES DE MATTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ao autor para que traga cópia de seu CPF, conforme certidão de fl. retro, a fim de dar prosseguimento à execução, nos termos de fl. 215. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n15 - 95.0008014-1 EDNA DE AZEVEDO COQUERO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.394/395, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n16 - 95.0023992-2 RAIMUNDA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA FEDERAL DE 1A INSTANCIA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nApós, à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0014904-8 LUIZ RAYMUNDO XAVIER MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO MANHAES, ROBSON RODRIGUES BARBOSA, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.381, intimem-se os autores; Sonia Maria Barroso Rangel e Jorge de Oliveira Cardoso para apresentarem os extratos de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, para que a CEF possa reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS dos mesmos. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 97.0073618-0 OSCARINA MARIA DA LUZ SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1 - Considerando que a União, citada nos termos do artigo 730 do CPC (fl. 265/266), não apresentou embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos da parte autora, constantes às fls. 235/244, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor dos autores, no valor de R$ 111.910,07 (cento e onze mil, novecentos e dez reais e sete centavos), conforme cálculos supramencionados.\r\n\r\n2 - Após efetivado o pagamento, e nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.010388-0 MARLENE GONCALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista os cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls.176/180, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.011260-4 MERCEARIA E LANCHONETE M W TEIXEIRA LTDA ME (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - À CEF sobre a certidão de fl. 220. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.018310-0 LUIZ AMORIM DA FRANCA (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 162/188, da CAARJ, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autor) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011538-9 MARILIA SOARES MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Promova a CEF a autenticação da procuração de fls. 81/83. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000618-0 LEA MARIA LABARTHE LEBRE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição da autora de fls. 82/85, apresente a CEF cópia dos acordos firmados pelas autoras. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004940-3 FRANCISCO PAULO HESPANHA CARUSO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que o demandante pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros, apresente cópia da CTPS que comprove o vínculo empregatício anterior à vigência da Lei nº 5705/71. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006834-3 MARINA CARDOSO DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl.03: Comprove a parte autora a data em que fez a sua opção pelo regime do FGTS. Prazo: 10 dias\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à CEF por 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015674-8 JEOVA PAULO DA ROCHA (Adv. ANTONIO RANGEL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora do Termo de Adesão apresentado pela CEF à fl. 44. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016496-4 HELDER PENA MENDES DE PAIVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora do Termo de Adesão apresentado pela CEF à fl. 74. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.004708-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SANDRA REGINA DE CASSIA JESUS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Forneça a CEF o endereço para citação da ré, tendo em vista as certidões negativas de fls. 33 e 44 e o auto de imissão de posse de fl. 65. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.023622-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CINTIA GUIMARAES MORGADO) x A ORIGINAL IND/ COM/ DE PLACAS E CARIMBOS LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA, RODRIGO LESSA PEREIRA). . 1. Corrijo de ofício o erro material havido no item nº 2 do despacho de fl. 139. Onde se lê “parte autora”, leia-se “parte ré”.\r\n\r\nPor esta razão, devolvo prazo para que a parte ré apresente as suas contra-razões ao recurso de apelação interposto pela CEF. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os presentes autos ao E.TRF-2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005890-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x NEY CUNHA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS, SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA). . Juntado o mandado de citação em 25/06/07 (fl. 23,v), o prazo para apresentação dos embargos iniciou em 26/06/07 e terminou em 10/07/07. Oferecida a petição dos embargos admonitórios (fls. 27/29) em 05/11/07, manifesta é a sua intempestividade. \r\n\r\nAssim, o documento que instrui a ação monitória se convola automaticamente em título executivo judicial dando início ao processo de execução. \r\n\r\nTendo em vista a sistemática introduzida pela Lei n.º 11.232/05, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002422-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SOBRASA DIST GEN ALIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se os réus, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 16.520,72 (dezesseis mil, quinhentos e vinte reais e setenta e dois centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 91.0049562-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES, GISELLE SOARES OLIVEIRA PORTO) x PAN-AMERICANA S/A - IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES, EVRANIO RODRIGUES SANTIAGO). . \r\n\r\nTendo em vista que já houve os pagamentos devidos, oficie-se a CEF para que transfira o depósito efetuado à disposição do Juízo a fl. 158 para a Conta Única do Tesouro Nacional, conforme requerido pelo I. Membro do Parquet (fl.161). Instrua o ofício com cópia de fl. 158;\r\n\r\nInformado o cumprimento pela CEF, ao MPF para ciência da transferência. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012196-9 MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\nUma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 92.0051512-6 ADRIANA TANNURI CRIVELLARI MOREIRA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIA ANGELICA REIS PAIVA, EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Considerando o depósito da 1ª e da 2ª parcela do Precatório da autora (fls. 159/160), expeça-se o alvará de levantamento, devendo a data de entrega ser agendada na Secretaria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012712-4 CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, RAFAEL ALVES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se o exeqüente para que agendem, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor total de R$ 12.234,61 (doze mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nApós, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 481384"
                            ],
                            "481385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002998-2 MARIA AUXILIADORA RIBEIRO LESQUEVES (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Manifestem-se a CEF e a EMGEA acerca do pedido de desistência apresentado à fl. 119. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0541918-2 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de fl. retro. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n3 - 93.0019102-0 JOSE AILTON DIAS MELO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Desarquivados os autos, intime-se a parte autora para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, restitua-se o processo ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 96.0017214-5 FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.406, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0018852-7 JOSE AURELIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE, ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA, FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.523, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017110-0 ALMIR ALVES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . A parte autora deve esclarecer claramente o que pretende requerer a CEF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.005054-4 FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.192/209. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012734-6 ALCEU PINHEIRO FORTES (Adv. RENATA SOUZA DA MATA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.153/156. Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista que resta pendente de julgamento o Agravo de Instrumento nº.2007.02.01.009669-5, o qual irá definir a aplicação dos juros de mora conforme andamento processual às fls.154/156, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pela CEF contra decisão que não admitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007540-5 EDUARDO PORTELA ROCHA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.171/172, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 95.0022578-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ARMANDO COSTA FERREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À CEF para que se manifeste sobre a fl. 129 e documentação acostada. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0007759-4 AGENOR LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Intime-se a União Federal a se manifestar quanto às certidões negativas de fls. 236, 238, 241, 243 e 245 e a certidão de fl. 250. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0009053-1 BENEDITO LIMA (Adv. JOZIAS GERALDO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . 1. Intimem-se as partes dos depoimentos prestados pelas testemunhas, às fls. 301/302, 303/304 e 384/386. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012341-6 RODRIGO FERNANDES DOS ANJOS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1. Fl.119 - O perito otorrinolaringologista signatário do laudo de fls.110/117, ao responder o quesito nº 2 da parte autora (fl.114) foi claro ao afirmar que “não há como se estabelecer nexo com a possibilidade de exposição a sons intensos por falta do elemento essencial que é a perda com as características audiométricas descritas na portaria (...)” e quanto ao quesito nº 9, da União Federal (fl.116), declara não haver relação de causa e efeito entre a enfermidade e a prestação do serviço militar, razão por que considero suficientemente esclarecida a questão, sendo desnecessária a intimação do perito para esclarecimentos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n2. Após, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls.25 e 68).\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017695-4 JORCEL RAYMUNDO DA COSTA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . 1 - Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002307-8 ALDEMIRA FARIA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x DULCE FERREIRA MUHLTHALER DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLARICE MUHLETHALER DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 87/88 - Mantenho a decisão de fls. 82/84 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002569-5 MARCELO DE JESUS RODRIGUES DA NOBREGA (Adv. MARISA FUCCI, MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo ensejo, recolha a diferença de custas devidas na CEF.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos para apreciar a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 97.0022715-4 ZULMIRA TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE TEODOSIO DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 97.0079791-0 ELIZA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 390 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 400 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, às fls. 381/387. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 348.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.009451-8 SONIA CORREA GOMES (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES, VANILTA DA SILVA FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Considerando a notícia de óbito da autora Sônia Correa Gomes (fl. 208), regularize o inventariante o seu pedido de habilitação e apresente as cópias autenticadas da certidão de óbito, identidade e CPF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à CEF, para manifestar-se acerca do pedido de habilitação e esclarecer, comprovadamente, se o imóvel objeto desta demanda foi arrematado/adjudicado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.026011-0 JOAO RICARDO TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, MAURICIO LIMA MANO). . Considerando que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto de decisão que não admitiu o recurso especial interposto (fls.199/200), intimem-se os executados (CEF e Banco Unibanco) para que cumpram a decisão transitada em julgado, conforme restou especificado no § 1 ° de fl. 194. Prazo: 15 dias;\r\n\r\nNo mesmo prazo, haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intimem-se pessoalmente os executados para que paguem o valor apurado pelo credor de R$ 1.742,69 (mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos) a título de honorários de sucumbência, ou aquele que entenderem devido, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001151-1 JOAO PEDRO GOMES DA SILVA REP/ P/ JOSE GONCALVES DE CARVALHO GOES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fixo os honorários ao perito nomeado à fl. 160 em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe a Resolução do CJF n.º 558, de 22/05/07.\r\n\r\n2. Apresentados os quesitos pelas partes, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003971-5 RICARDO SIQUEIRA MARQUES E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Fl. 290 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para manifestação acerca dos esclarecimentos do perito contador, às fls. 278/288. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, cumpra-se o item nº 2 de fl. 289.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0006295-4 JAYME PAULA DA SILVA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a Dra. Valentina Maria Minateli sobre a informação de fls. retro. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n24 - 99.0007481-5 FRANCISCO JOSE DE SOUZA AGUIAR (Adv. MILTON TELLES DE SANT'ANNA, REGIANE MARQUES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ainda é bastante controvertida na doutrina a questão consistente em saber se, para o cumprimento da obrigação constante da sentença referida no art. 475-J, caput, do CPC, basta o trânsito em julgado para incidência da norma. \r\n\r\nEntendo que a intimação do executado para cumprir a sentença deve se dar na pessoa do devedor. \r\n\r\nIsso porque, exigir o pagamento automático pelo executado 15 dias após o trânsito em julgado passa por impossibilidades de natureza física e jurídica.\r\n\r\nQuanto à primeira, dificilmente os autos retornariam aos juízos originários para cumprimento da sentença em prazo tão exíguo. A própria liquidação do julgado (aplicada inclusive na hipótese), quando necessária, restaria prejudicada em função da falta de elementos, que impediria inclusive o exeqüente de apurar o quantum que entende como devido.\r\n\r\nNessa linha, se faz necessário distinguir os atos processuais que exigem capacidade postulatória, para a prática dos quais a intimação deve ser dirigida ao advogado, dos atos materiais de cumprimento da obrigação, em relação aos quais a parte deve ser intimada pessoalmente, uma vez que o cumprimento da obrigação não é ato cuja realização dependa de advogado, mas é ato próprio da parte, ou seja, o ato de cumprimento ou descumprimento do dever jurídico é algo que somente será exigido da parte, e não de seu advogado, salvo se houver exceção expressa a respeito, o que não existe no caput do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se pessoalmente a CEF para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 11.777,78, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.011709-5 RUTH LILIA DAMASCO D ECA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.177. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.173. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.001307-9 JOSE VIRGILIO DE CARVALHO FARIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.167. Aguarde-se. Tendo em vista que resta pendente de julgamento o Agravo de Instrumento nº.2007.02.01.010353-5, suspenda-se o processo até o julgamento do referido Agravo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003113-3 ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RJ - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1. Intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta de honorários periciais apresentada à fl. 118. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021615-7 VILMA ROCHA BERNARDES PEREIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO, JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS da autora Vilma Rocha Bernardes Pereira, PIS nº.102.971.004-56, aplicando-se os índices inflacionários expurgados de 42,72%(janeiro/89) e 44,80%(abril/90), e a taxa de juros progressivos, conforme sentença de fls.83/90. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025235-0 JOÃO LOPES DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000227-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DA CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, para que efetue o pagamento no importe de R$ 31.653.069,95 (trinta e um milhões, seiscentos e cinqüenta e três mil, sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), alertando-se para nova redação dos referidos dispositivos, alterados pela Lei n.º 11.232 de 06/12/06. \r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, consoante determinado no atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nTodavia, caso não haja o imediato pagamento do valor pretensamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.005297-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FLAVIA REGINA PINHEIRO RIBEIRO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando que a ordem de bloqueio de saldo em contas/aplicações financeiras recebida no Banco Central por meio do Protocolo n.° 20070001485077 restou infrutífera, haja vista que não foi encontrado saldo para bloqueio, intime-se o exeqüente para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.019417-8 NOVA HERA DAS FLORES LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora se já foi julgado o pedido de renovação formulado na ação que tramita perante o Juízo da 5ª Vara Federal, bem como comprove o cumprimento do disposto no art. 71, III da Lei 8245/91, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 93.0000109-4 LUCIO RICARDO CORDEIRO MOREIRA (Adv. AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO, ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR, GUILHERME RODRIGUES DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, ADIR GONCALVES JUNIOR). . 1 - Considerando que a ordem de bloqueio de saldo em contas/aplicações financeiras recebida no Banco Central por meio do Protocolo n.° 20070001787824 restou infrutífera, haja vista que não foi encontrado saldo para bloqueio, intime-se o exeqüente para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.001331-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES, MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x MCG QUALIDADE EM SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 99: Defiro o prazo de 20 dias para a parte autora apresentar a certidão atualizada da Junta Comercial, na qual conste os atuais representantes da Ré. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008381-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x HERMANCE COUTINHO BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, MONICA MONTANHA RAMOS). . 1 - À parte embargada para manifestação acerca do cálculo do Contador Judicial às fls. 71/73. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, à UNIÃO FEDERAL para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n3 - Oportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 481385"
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SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n4 - 92.0058440-3 NEUTEL DAUMAS BASTOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURO MATTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n5 - 92.0077224-2 IND/ COM/ TEXTIL AVANTI LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, GEOVANIA DUARTE LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n6 - 93.0059856-2 PROCAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003093-8 MARCOS MIGUEL SAMPAIO PASSOS E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024479-7 SINAL S/A SOC CORRETORA DE VALORES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0586964-1 JORGE ASTROLABIO DOS SANTOS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n10 - 89.0003646-7 LUIZ LOPES FILHO E OUTROS (Adv. GREICE LEAL NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n11 - 89.0006051-1 HAMILTON CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n12 - 91.0131314-2 LEOMIM ANTONIO DE NARINS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n13 - 93.0028510-6 ILCA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n14 - 94.0025631-0 JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n15 - 94.0045060-5 JOSE CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x DORANILCE LUIZA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x SOLANGE DE ALENCAR MATOS BEVILACQUA (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n16 - 95.0007307-2 ELISABETH CRISTINE CAVALCANTE MANCANO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n17 - 96.0076067-5 ALZERINDO LUIZ DE LIMA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n18 - 97.0008848-0 RONALDO ALVES DE MENEZES E OUTROS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n19 - 97.0022574-7 ADALBERON MOURA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n20 - 98.0004281-4 SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE, SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n21 - 99.0060914-0 EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. RICARDO FERREIRA DE CARVALHO GUSMAO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.031131-0 ALCIDES BARROZO DE SANTANA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.012687-4 IVONETE PAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO, BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.003320-0 EDNA OLIVEIRA BARRETO (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE, VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016917-9 CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006901-3 PEDRO FERREIRA LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007932-8 RAUL JOSE LEVENHAGEM (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020180-8 MARIA CRISTINA BRANTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026809-5 CARLOS AUGUSTO DE JESUS E OUTROS (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.029497-5 NILCIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030601-1 CARLOS SILVA O REILLY DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 92.0006061-7 CARLOS PANARO MADDALENA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.010997-1 MARCELO CARNEIRO DE MOURA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.009208-2 LUCIA PEREZ DOMINGUEZ URIBBE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.007841-4 VIVIANE ORNELLAS VICENTE ALBUQUERQUE NUNES (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.490311-4 ROSANGELA VIEIRA EIRAS (Adv. M. B. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024337-9 ROGERIO HETMANEK (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017376-0 WELLINGTON ROCHA DE NAZARETH (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025473-4 PAULO ROBERTO FURRIEL FIGUEIREDO ROCHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.030402-6 MARCELO DUARTE HENRIQUES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000807-7 SONIA MARIA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 88.0019519-9 MIRIAM DA CRUZ E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n43 - 90.0004793-5 GERALDO RODRIGUES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n44 - 90.0006049-4 ANTONIO PAULO FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n45 - 91.0131226-0 ADAIL DE SOUZA SERPA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n46 - 92.0043289-1 PEDRO NOLASCO LADEIRA PERIQUITO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, SEM ADVOGADO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n47 - 93.0003074-4 RAIMUNDO DOS REIS TAVARES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n48 - 93.0012342-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MOZART COSTA GUIMARAES) x TEI XEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n49 - 93.0024315-2 ALEXANDRE GOIS GUEDES (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n50 - 93.0027809-6 MARCIA ALVES NEVES E OUTROS (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n51 - 94.0002383-9 SUELI FEFER DE MORAES MORGADO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n52 - 94.0006867-0 VALDEMAR SEQUEIRA REIS (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n53 - 94.0013445-2 ALCINEA RIBEIRO MIGUEL (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n54 - 94.0014871-2 ANTONIO BAPTISTA PASSOS E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n55 - 94.0023937-8 ADILSON CRUZ FIGUEIRA REP/ P/ GILCILENE MARTINS RIBEIRO THOMAS E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n56 - 94.0028760-7 LORI CABELEREIROS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n57 - 94.0042503-1 FERNANDO JOSE LEAL SOUTO (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n58 - 94.0047110-6 CELMA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n59 - 94.0048801-7 JORGE ARGEMIRO DIAS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n60 - 95.0004601-6 ROSANGELA DA FONSECA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, VALTER GONCALVES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n61 - 95.0006364-6 PAULO CESAR GUSMAO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO BNCC (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n62 - 95.0006438-3 CLEBER JOSE DE SOUZA VILLA VERDE E OUTROS (Adv. VALERIA C MANHAES) x SERGIO MARIO AMADO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n63 - 95.0007140-1 ENOC TEIXEIRA WENSCELAU E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n64 - 95.0007649-7 JOSE GUILHERME DA SLVA CALDAS E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n65 - 95.0007763-9 LUCIA MAGALHAES ASCENCAO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n66 - 95.0008954-8 AUREO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n67 - 95.0008995-5 ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n68 - 95.0009866-0 LERINA RAYMUNDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n69 - 95.0011435-6 AGOSTINHO DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n70 - 95.0013898-0 JOSE FERREIRA FRANCA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n71 - 95.0014025-0 MARCIO CLINTON DE MORAES MACIEL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n72 - 95.0017548-7 MARIA CHRISTOVAO BRUNO PESSOA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n73 - 95.0021009-6 ALBERTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n74 - 96.0006932-8 ANDREA CONCEICAO CAMARA SEIXAS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n75 - 96.0019334-7 RIGOBERTO MARCINO THEISEN E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, MILTON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nQuebra 76 - 97.0002903-4 ALTAMIRA ALVES DUARTE E OUTROS (Adv. CLAUDIO LUIZ LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n77 - 97.0012615-3 SEVERINO FELIPE REGO (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n78 - 97.0072834-0 BENEDITO AYRES DE AQUINO E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n79 - 97.0075631-9 LUCIO GOMES DE AGUIAR E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n80 - 97.0105136-0 ANDREA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SIDALI JOAO G. FILHO, ERICA GAMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n81 - 98.0001609-0 PARTES BAIXADAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n82 - 98.0014352-1 NILVA PURIFICACAP DE SANT ANNA CALDAS (Adv. IVAN BALOD PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n83 - 98.0021932-3 MARIA AUXILIADORA ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. LUDMYLLA FIGUEIREDO S. DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n84 - 98.0031029-0 LUIZ ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n85 - 98.0032270-1 JARA IGNACIO GARCIA MOREIRA (Adv. YONA MARIA DE LIMA MOREIRA, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n86 - 98.0032814-9 CEZAR LUIZ DE FRANCA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n87 - 99.0001270-4 LEO MARTINI ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n88 - 99.0003369-8 BAY AIR CARGO S/A (Adv. CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n89 - 99.0004049-0 MARIA DA ANUNCIACAO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n90 - 99.0004678-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, TANIA CRISTINA MANHAES, MOZART COSTA GUIMARAES, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A E OUTRO (Adv. EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, ROMILDO FLORINDO DE LIMA) x HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (Adv. LUCINEA FENTANES GARCIA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n91 - 99.0006023-7 JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO BILBAO VISCAIA S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n92 - 99.0012620-3 SEBASTIAO DUTRA DE SA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n93 - 99.0014321-3 MARIA NATIVIDADE SANTOS DE MATOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n94 - 99.0019544-2 EDIVALDO SOUZA SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n95 - 99.0022515-5 RUI HADDAD E OUTRO (Adv. LEO RICHARD DARMONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n96 - 99.0061129-2 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, NILTON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEANDRO LARA LEAL). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n97 - 99.0062437-8 ELIZABETE PEDRAO (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n98 - 2000.51.01.001090-5 EDUARDO DE ABRANCHES FONTES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n99 - 2000.51.01.002122-8 ADRIANA GRINER (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n100 - 2000.51.01.005149-0 VERA LUCIA CARVALHO BARROS (Adv. GILCEIA CRISTINA B S MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n101 - 2000.51.01.015974-3 GUILHERME DE AGUIAR BARRETO E OUTROS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n102 - 2000.51.01.016742-9 TANIA MARA PEREIRA JULIO E OUTRO (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n103 - 2000.51.01.017446-0 JOSE LUIZ TEIXEIRA (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n104 - 2000.51.01.022571-5 SERGIO GENARO E OUTRO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n105 - 2000.51.01.024002-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x DAUER COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n106 - 2000.51.01.024393-6 ANTONIO ROSA (Adv. DENIR CANDIDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n107 - 2000.51.01.027359-0 JONAS GOMES BAPTISTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n108 - 2000.51.01.027582-2 MARCUS VINICIUS WELTRI (Adv. JOAO SINHORELLO, HENRIQUE DO COUTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n109 - 2000.51.01.028221-8 JOSE FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n110 - 2000.51.01.028780-0 MARA CLAUDIA ALVES DA SILVA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n111 - 2000.51.01.028812-9 CLOVIS MARTINS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n112 - 2001.51.01.005946-7 GILDEMBERG VALLADARES LOPES (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n113 - 2001.51.01.019133-3 NARA MARIA DA SILVA AMBONI E OUTROS (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n114 - 2002.51.01.016156-4 JUAREZ BUENO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n115 - 2002.51.01.023038-0 MANOEL PESSOA MELO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n116 - 2002.51.01.025522-4 OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n117 - 2003.51.01.029534-2 ROSALINA DE SOUZA NEVES (Adv. NATALINO PEREIRA DE SOUZA, ARMANDO AVOLIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n118 - 2004.51.01.010923-0 JORGE JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n119 - 2004.51.01.013450-8 ZULEICA DE OLIVEIRA VITAL (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n120 - 2004.51.01.020171-6 PAULO DECIO SALGADO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n121 - 2004.51.01.023645-7 DALMO RUBENS DE PAULA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n122 - 2005.51.01.011335-2 PAULO ROBERTO SILVA CALDEIRAS (Adv. MARCELLO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n123 - 2005.51.01.012064-2 BERNARDINO RODRIGUES AMARO NETO (Adv. SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n124 - 2005.51.01.014021-5 RITA DE CASSIA MATTOS NETTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n125 - 2005.51.01.016799-3 SEBASTIAO ALTIVO NETO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n126 - 2005.51.01.019425-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x REINALDO DE ALMEIDA. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.000868-8 HELOISA CESARIO ALVIM DE ARRUDA (Adv. NICOLAU OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.011989-9 DAMIAO GOMES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n129 - 2006.51.01.012533-4 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. FABIO L ALVES FERREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.013807-2 MARIO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.016878-7 VITOR RUBENS DA SILVA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n132 - 2007.51.01.019884-6 ORLANDO CORREIA DA SILVA (Adv. CRHISTY ANE MELO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n133 - 00.0926173-7 JARUANA MINERACAO IND/ COM/ S/A (Adv. MAURO FICHTNER PEREIRA, JOEL ALVES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n134 - 98.0001151-0 OSMAR DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n135 - 98.0021185-3 RIO CASH S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv. CLAUDIO RAMOS, GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO, MARTA RAMOS DE LUNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n136 - 99.0008353-9 FABIO D OLNE LAGO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUBDIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA DIRETORIA DE INTENDENCIA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n137 - 2000.51.01.031922-9 JARIVAL DE ARAUJO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n138 - 2004.51.01.020050-5 LEONARDO PEREIRA DIAS (Adv. PEDRO BATISTA DANTAS) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA PRAÇA DA BANDEIRA. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.006176-2 LEONARDO SEVERO DA LUZ NETO (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n140 - 98.0014481-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x MARIA LUCIA CARDOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n141 - 00.0206728-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x MANOEL BENEDICTO CAETANO (Adv. ALIRIO GONCALVES DE CARVALHO FILHO, ROSANA ALVES RAMOS). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n142 - 00.0208071-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n143 - 00.0218610-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ESPOLIO DE LECY GUERREIRO VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n144 - 00.0731402-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. TERESINHA VIEIRA FERREIRA, VIRIATO MONTENEGRO) x DA PAZ MINERACAO E IND/ DE GRANITO E MARMORES LTDA (Adv. WALDYR FERRAZ DE MENDONCA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n145 - 2004.51.01.000899-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ANTONIA RANHADA) x MARIA ANTUNES RODRIGUES (Adv. ANTONIA RANHADA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n146 - 2004.51.01.021972-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x ILDES SACRAMENTO CRUZ E OUTRO. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n147 - 2006.51.01.021560-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x FRESH RIO ANOMAS E COSMETICOS LTDA. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n148 - 95.0022064-4 MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n149 - 98.0008111-9 LILIANE ROCHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n150 - 98.0014789-6 LUZIA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n151 - 2000.51.01.021439-0 MARCIA PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (Adv. CARLOS ROBERTO R. ABREU, DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n152 - 2000.51.01.007887-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SANTA ALICE VIDEO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLARISSE INES DE OLIVEIRA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n153 - 2003.51.01.005537-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CREMILDA DA SILVA SAMPAIO (Adv. LYGIA MARIA FONSECA BASTOS, DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n154 - 2004.51.01.007280-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LILIAN LOZER CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n155 - 2005.51.01.022624-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ODETTE CASENAVE PINTO. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n156 - 2007.51.01.005975-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AGNALDO KRETTLI FERREIRA. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n157 - 97.0112483-9 MARIA BELGUE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n158 - 95.0046526-4 LORI CABELEREIROS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n159 - 96.0076888-9 ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n160 - 2007.51.01.025044-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LAERCIO AGUIAR DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n161 - 2004.51.01.020721-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ORLANDO PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NILCE LEITAO DE GARCIA, MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n162 - 2007.51.01.018376-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x TV TECNICA NOVA RESENDE LTDA (Adv. ERIVECIO MENDONCA). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n163 - 2007.51.01.031050-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x WALTER LUIZ DA SILVEIRA TRANCOSO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n164 - 2006.51.01.022868-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE. . Considerando a inspeção anual prevista para o período de 12 a 16 de maio vindouro, ficam os senhores advogados intimados a devolverem os autos em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nId: 481229"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011553-8 DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS S/A (Adv. DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO, NINA MACHADO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão\r\n\r\nFl. 533: A autora requereu que a resposta ao segundo quesito do réu fosse retificada para que restasse claro que a perícia concluiu que os valores eventualmente destacados nas notas fiscais emitidas pela empresa TAIFA SERVIÇOS S/C Ltda. não foram retidos e recolhidos e exclusivamente pela autora, sob a alegação de que as contribuições previdenciárias devidas pela empresa prestadora de serviços foram devidamente pagas pela própria. \r\n\r\nIndefiro a devolução dos autos ao perito, pois a autora não embasou suficientemente motivos que justificassem seu pedido. Ademais, não há necessidade de laudo suplementar, já que as provas constantes dos autos, inclusive a pericial, já se mostram suficientes para dirimir a controvérsia.\r\n\r\nAdemais, o laudo pericial encontra-se, a princípio, fundamentado e com indicação precisa das coordenadas de ordem técnica. Além disso, o profissional nomeado é de minha confiança, não-ligado às partes, sendo, pois, isento de quaisquer interesses no processo.\r\n\r\nRessalto, ainda, que não estou adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a minha convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo empecilho para que adote outras provas produzidas, inclusive os laudos apresentados pelos assistentes técnicos das partes.\r\n\r\nAssim, transcorrido o prazo recursal, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNa mesma oportunidade em que o réu for intimado deste decisum, deverá ser intimado também acerca do despacho de fl. 513, item II visando à manifestação sobre o laudo pericial acostado às fls. 353/512.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020344-4 LEANDRO LAMEIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intime-se o perito a esclarecer os questionamentos suscitados pelo autor às fls. 99.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes, a começar pelo autor. \r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido, cumpram-se os itens II e III do despacho de fls. 89.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012197-3 EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à União sobre o acrescido pelo autor às fls. 175/176 e 181/195, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016363-7 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024699-3 WALTER DOS SANTOS (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, aos réus, em provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031422-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x RIO SELL IND/ COM/ LTDA (Adv. PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003439-8 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011217-8 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BICCA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n-informar o montante cobrado pela ré.\r\n\r\n-atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo, se for o caso, a diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0033890-0 CLODOALDO ARAUJO RIBEIRO SANT ANA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls.252/276. \r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará, em favor do perito, da quantia depositada às fls. 160, 163, 167 e 168, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020717-5 BERTAN GURSEL (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA). . Considerando que o autor, às fls. 486/494, já apresentou sua manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 453/479, intime-se a CEF para o mesmo fim. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002014-6 CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 175: Há muito já foi deferido o parcelamento dos honorários. Logo, descabido o pedido de parcelamento. \r\n\r\nOs depósitos deverão ser realizados diretamente em uma das agências da Caixa Econômica Federal (CEF) e as guias serão fornecidas pela própria CEF.\r\n\r\nJá foi também determinado que os trabalhos periciais tão-somente serão iniciados após a integralização do pagamento integral dos honorários.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000553-8 JOSAFA CORREIA DIAS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tendo em vista a renúncia de fls. 320/324, intimem-se pessoalmente os autores a constituir novo advogado, sob pena de extinção. \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nII - Regularmente representado, devolva-se o prazo (10 dias) ao autor a fim de que cumpra a determinação judicial de fl. 309.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004336-9 EDNA FERREIRA DE LIMA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, SANDRO DE S VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ). . I - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 229/275. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará, em favor do perito, da quantia depositada às fls. 179, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005833-6 LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 132, em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF;\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 274/288. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.001369-2 YASUO NORITOMI E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 276/301. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará, em favor do perito, da quantia depositada às fls. 236, 263, 266 e 269, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019553-8 SEVERINO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 254/258: Quanto à renúncia dos advogados, nos termos do art. 45 do CPC, verifico que o Aviso de Recebimento (fl. 164) referente à comunicação sobre a renúncia de mandato é datado de 18/04/2007 e que até a presente data o autor não constituiu novo patrono, intime-se-o pessoalmente nos termos do art. 267, §1º do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nRegularizada a representação processual, devolva-se o prazo ao autor para cumprimento do despacho de fl. 249, item I. Em caso contrário, retornem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025817-2 LUIZA DAS GRACAS F DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido, assim fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme requerido às fls. 220, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da noticiada resolução, artigo 3º, §1º, in fine.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o expert a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da intimação do perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0074031-5 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se vista a parte autora sobre documentos de fls. 96/98, 118, 122127, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me , prioritariamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.007076-1 GUARACINY VIEIRA DE ASSIS (Adv. CARLA RENATA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES). . I - Expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 169, 172, 184 e 187, em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF;\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 197/201. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020443-9 OSWALDO HENRIQUES DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO, OTILIO MELANDRE DIAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 135) que integraliza o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, retornem-me conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Fixados, o autor deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.014288-8 IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. ANDREA MATURANO RODRIGUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes sobre o informado pelo perito acerca do parcelamento em 3 (três) vezes dos honorários periciais de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). \r\n\r\nRessalte-se que os trabalhos periciais somente serão iniciados depois da integralização dos honorários.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001809-8 ZIGGY CONFECCOES COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO BARBOSA LEITE, ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 333) que integraliza o valor de R$ 3.50,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, retornem-me conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Fixados, o autor deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005029-2 MICHELLI MARIA DOS SANTOS (Adv. KELLY REGINA ALMEIDA LOPES SAMPAIO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Tendo em vista a impossibilidade de a perícia prosseguir com a expert nomeada por este Juízo, por motivos particulares daquela, nomeio em substituição como perito neste feito o Dr. LUIS FERNANDO DA SILVA BOUZAS, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80 (valor máximo), com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII- Intime-se o perito dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, indicar data, hora e local do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII- Feita a indicação, dê-se ciência, imediatamente, às partes, que deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIV- Após, intime-se o perito a retirar os autos para realização do exame pericial e elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias, contados do exame.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 00.0624869-1 DALTON PAIVA (Adv. AGNESIO SARAIVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se novamente o Perito, nos termos do despacho de fl. 145, item IV, diante dos quesitos apresentados pelo autor (fls. 150/151 e 153/154).\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0207655-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARLI ALVES TEIXEIRA) x JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRACAO E INTERMEDIARIO S/A (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 308) que integraliza o valor de R$ 8.398,68 (oito mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), referente a 4.600 UFIR-RJ, que equivale a R$ 1,8258.\r\n\r\nII - Havendo concordância, retornem-me conclusos para fixação dos honorários.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019313-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VALERIA DA PENHA BRAGA LAGARTO (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Fl. 54: Defiro a dilação de prazo requerida por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002693-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JULIO CESAR BONFIM (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . Fl. 38: Defiro a dilação de prazo requerida por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2008.51.01.001303-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSEMIRO MANOEL DE ANDRADE. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001771-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DUILIO GOMES DOS SANTOS. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001848-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCOS WAGNER BISPO DOS SANTOS. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001996-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RICARDO LUIZ COTA DE BARROS. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.002002-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002243-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x UMBERTO IRINEU DA SILVA. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do contrato a que faz referência em sua inicial.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004682-7 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela União às fls. 338/339.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista àquela Procuradoria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.021090-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR). . I - Em que pese a impugnação de ambas as partes, fixo os honorários periciais em R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme requerido pelo perito às fls. 326, diante da complexidade do trabalho a ser realizado, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido.\r\n\r\nII - Intime-se a parte a efetuar o depósito. Faculto-lhe o parcelamento, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o expert a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014429-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x MARLENE DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado, em 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 93.0063420-8 POSTO REDENTOR DE LUBRIFICACAO LTDA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 121/122: Assiste razão ao Autor, pois os Recursos Especial e Extraordinário interpostos não foram apreciados pelo Eg. TRF.\r\n\r\nAssim, determino que os presentes autos sejam desapensados da MC no. 91.24357-4 e remetidos a Vice-Presidência para exame da admissibilidade dos mesmos, na forma do art. 542, § 1o. do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 94.0003988-3 PAULO ROBERTO SODRE E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES, GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 440/441:\r\n\r\n“ Após, intime-se o advogado do autor para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada dos alvarás, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF. \r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Contudo, retirado o alvará pelo beneficiário, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06.”\r\n\r\nAlfim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 95.0000820-3 EDSON ALBINO CAVALCANTI (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Verifico que às fls. 378 a CEF comprovou o pagamento referente as custas judiciais.\r\n\r\nAssim, intime-se o advogado da parte autora, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara, para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará em benefício da parte autora para levantamento do valor depositado às fls. 378.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n40 - 99.0011407-8 JOSE ENEA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.003327-8 JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. LUIS FERNANDO MACIEL BALATA) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nb) fornecer cópia dos documentos acostados à inicial;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017043-1 MARINO SILVA SPINOLA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 150 dos autos principais, que restou mantido, tendo o feito retornado da instância superior e apensado à presente, operou-se a perda de objeto da presente execução provisória, uma vez que a decisão que se executa é, agora, definitiva. \r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido no feito principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos apensados para eventual consulta dos atos praticados e documentos aqui adunados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 00.0730593-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RPSALVO FERREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO). . Face o tempo decorrido, intime-se a CEF para comparecer ,em 05 (cinco) dias, no cartório desta vara para retirada do alvará expedido.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, cumpra-se ao determinado às fls. 161, item II.\r\n\r\nAo fim venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 00.0209012-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv. CID SUCENA MARTINS TEIXEIRA, JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x EMPRESAS REUNIDAS AGRO-INDUSTRIA MICHAEL S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). . Intime-se os patronos Cid Sucena Martins e Nisomar Lustosa Dourado e Silva a trazer cópias de seus CPF e OAB. Assino o prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás conforme determinado no item 4 do despacho de fl. 1101.\r\n\r\nRetirados os alvarás , retornem ao Contador para que efetue o rateio dos valores depositados às fls.1021 , 1099 e 1123, respectivamente 6a, 7a. e 8a. parcelas depositadas, na proporção das decisões de fls. 316/322 e 385.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 00.0605085-9 CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 384: \r\n\r\n“II - Cumprido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Contudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nIV - Oportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.”\r\n\r\n46 - 96.0005387-1 MEDIDATA INFORMATICA S/A (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 185: \r\n\r\n“ III - Após, Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIV - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito integral a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.”\r\n\r\n47 - 2001.51.01.001205-0 RICARDO LUIZ GUIMARAES NOBILI (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Cumpra-se o despacho de fl. 175, item II:\r\n\r\n“II - Após, dê-se vista as partes, a começar pelo Autor.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 93.0025480-4 CARLOS VAGO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA (Adv. MARISA SCHELESINGER, MIGUEL LOBATO, SIDNEI DA COSTA SOARES). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 389.\r\n\r\n“dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono”\r\n\r\n49 - 94.0028999-5 FERNANDO DE FARIA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 248.\r\n\r\n“dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 98.0029902-5 NILZO BATISTA SOARES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento à parte final da sentença de fls. 173, republicada às fls. 176:\r\n\r\n“Após, intime-se a CEF a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da decisão transitada em julgado em relação aos demais litisconsortes, sob pena de multa.”\r\n\r\n51 - 99.0060317-6 ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra-se o restante do despacho de fl. 337: \r\n\r\n“Após, em cumprimento ao despacho de fls 330, manifeste-se a CEF acerca da diferença pleiteada pela parte autora às fls 326 / 327.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.024461-8 MANOEL MESSIAS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a ré, em cumprimento à determinação de fl. 207: \r\n\r\n“Devolvidos, à ré pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n53 - 2001.51.01.024783-1 PATRICIA BARBARA CORTES MARINS (Adv. VLADIMIR BELMIRO DE ALMEIDA, GUILHERME MACABU SEMEGHINI, LEANDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 144.\r\n\r\n“Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará”\r\n\r\n54 - 2005.51.01.027376-8 CACILDA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Em cumprimento ao despacho de fls. 80 “...intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.”\r\n\r\n55 - 2007.51.01.019398-8 NILDA ERONDINA SILVA DE JESUS (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Cumpra-se o despacho de fl. 43, II:\r\n\r\n“II - Após, ao réu, em provas.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n56 - 00.0217919-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO (Adv. MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT, GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU). . Em cumprimento ao despacho de fls. 397/398:\r\n\r\n“No retorno, intime-se o Espólio de Zilda Baerlein a promover a execução do julgado nos termos do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 99.0063889-1 DARIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA, GALILEO GAGLIARDI, PAULO AFONSO T. FILHO). . \r\n\r\nDiante da comprovação do depósito (guia à fl. 368), cumpra-se o despacho de fl. 325, item IV:\r\n\r\n“IV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007195-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DEILDO SENRA MACHADO E OUTRO (Adv. DEILDO SENRA MACHADO). . Cumpra-se o despacho de fl. 66, item IV:\r\n\r\n“IV - Após, à parte ré, em 5(cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.017249-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x JORGE ARTHUR TAVEIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte embargada o despacho de fls. 218.\r\n\r\n“dê-se vista às partes dos referidos cálculos e da conta de fls. 123/127 (relativa à embargada Ednea Fonseca Dutra Simões), por 10 dias sucessivos, a começar pelos embargados”\r\n\r\n60 - 2005.51.01.026013-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ROBERTO DA TRINDADE FARIA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 59.\r\n\r\n“vista às partes sobre ambos os cálculos (principal - já calculado às fls. 44/58 - e multa), em 10 dias sucessivos, a começar pelo embargado”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 481219"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0104498-2 HEITOR DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA, KATIA FELIPPE FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Folha 177: defiro a devolução do prazo para a parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015870-2 MUNDIALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nQuebra Verifica-se que a sentença concedeu a segurança às impetrantes, determinando à autoridade impetrada que procedesse ao recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a remuneração de administradores e autônomos com base nas disposições da Lei Complementar 84/96, que se abstivesse de promover quaisquer atos que importassem na cobrança da contribuição em questão e de outros atos que impedissem suas atividades, tais como a expedição de certidões positivas com eficácia de negativa referente à matéria objeto do presente processo (folhas 121/124). \r\n\r\nContudo, o Tribunal deu provimento à remessa necessária, reformando a sentença e denegando a segurança pretendida (folhas 151/157). \r\n\r\nInconformadas, as impetrantes interpuseram recursos aos Tribunais Superiores, tendo o STJ negado seguimento ao recurso especial (folhas 198/200), e o STF homologado desistência do recurso extraordinário (folhas 205/222 e 342/356). \r\n\r\nCom o retorno do Tribunal, foram convertidos em pagamento definitivo os depósitos judiciais relacionados às impetrantes Mundiale Administração e Participações LTDA, BBC One Confecções LTDA, Krishna Boutique LTDA, Cruz Ferreira Boutique LTDA, Blumarine Boutique LTDA e Dream House Boutique LTDA (folhas 366/372). \r\n\r\nÀs folhas 383/389, as impetrantes requereram o reconhecimento da conversão efetuada como extintiva do crédito tributário, bem como a intimação do INSS para que expeça a competente certidão no tocante á contribuição depositada de 2000 a 2003. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão desfavorável aos contribuintes, bem como a conversão em renda das quantias depositadas em juízo, cabe à parte ré dar a devida baixa nos referidos débitos e, conseqüentemente, expedir a correlata certidão negativa.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a extinção dos créditos tributários quitados mediante conversão em renda (art. 156, VI, do CTN), bem como expeça certidão negativa, caso não existam outros débitos suficientes para, por si só, obstar a expedição do referido documento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002696-1 DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, nos termos do arts. 295, V, 586, 618, I, todos do CPC, DECLARO NULA a presente execução e julgo extinto o processo, sem prejuízo da via de conhecimento.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em custas, conforme certidão retro, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030529-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 48 e 51/52: verifica-se que o “CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO”, mediante petição protocolada em 10.03.2008, requer “o bloqueio on line do valor de R$ 12.100,00”, em razão do não pagamento do valor objeto do acordo judicial de fls. 41/42, alegando desespero do Condomínio que se encontra na iminência de ter o seu fornecimento de água cortado.\r\n\r\nSobre este requerimento ora formulado, ratifico a decisão de fl. 47, publicada no D.O de 13.03.2008, que determinou a intimação da CEF para dar cumprimento à obrigação de fazer, devendo-se aguardar o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, § 3º, do CPC.\r\n\r\nEntretanto, o Condomínio-autor, nesta oportunidade, noticia que a CEF já teria depositado o débito em conta à disposição deste juízo, mas que, por erro interno, o comprovante ainda não foi juntado aos autos. Ao final, requer que, com urgência, seja a CEF oficiada para que informe o nº da conta, a data do depósito e o valor constante do depósito, bem como, após a resposta, sejam expedidos alvarás para levantamento.\r\n\r\nDestarte, sobre o requerimento de expedição de ofício, mais uma vez, ratifico a decisão de fl. 47, a fim de se aguardar o prazo de 15(quinze) dias para que a CEF comprove o cumprimento da obrigação de pagar, posto que o autor apenas alega, sem comprovar que a mesma já cumprida. Saliente-se ainda que o ônus de tal comprovação é tão-somente da ré, inclusive sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nConsiderando que a conclusão do processo, ora efetuada a pedido do autor, ocorreu no decurso do prazo de cumprimento, fixado à fl. 47, e que, portanto, foi interrompido, devolva-se integralmente o referido prazo de 15(quinze) para a CEF.\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não a comprovação dos depósitos, intimem-se os exeqüentes para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias. Ficam os exeqüentes ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandados de penhora e avaliação e, em querendo, indicarem desde logo os bens a serem penhorados (§ 3º do art. 475-J do CPC).\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0030973-7 NEUSA ARNAUD MENDES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Fls. 466/469: Manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 94.0047966-2 PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 702 e 708/709: Manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 479957"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025274-4 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO AFONSO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 653 - Tendo em vista que foi dado provimento ao recurso especial interposto pelos autores, conforme acórdão de fls. 354/359, reconsidero o despacho de fl. 651 no que concerne à intimação da União e defiro vista dos autos aos autores pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000110-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 268/318: Ante o exposto, defiro por 10 dias a dilação requerida pela Autora.(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0263361-2 PAULO RANGEL DE MEDEIROS (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 367/368 - Proceda-se à transferência, conforme determinado à fl. 353.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento do alvará nº 014/07.\r\n\r\nAbra-se vista à União (AGU).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023480-9 ANNA DOLEJSI SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Fls. 107/153: Indefiro o requerimento, uma vez que a greve dos procuradores e advogados públicos não constitui motivo de força maior hábil a suspender os prazos processuais, porque não se caracteriza como evento imprevisto nem alheio à vontade da parte (arg. ex art. 183 do CPC). \r\n\r\nAdemais, verifica-se que o ente público foi regularmente intimado e, dentro do prazo legal, desincumbiu-se de elaborar a enorme petição de fls. 107/153, pelo que poderia, nessa mesma oportunidade, ter especificado suas provas.\r\n\r\nIsto posto, decorrido o prazo para recurso, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007279-6 RIVALDO ACRAN DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007897-9 JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 234 e 237 - Ante a notícia de cumprimento do acordo firmado em audiência, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001267-2 ELIEL DE SOUSA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Consoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIn casu, o autor não consentiu na sucessão processual, como se vê às fls. 319/327, persistindo, destarte, a legitimação da CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016341-8 SOLANGE DA COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 457 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0605225-8 ZALENINE AMORIM DE SOUZA REPRES. POR MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl.383 - Forneça o autor o número do CPF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 00.0738850-0 MARIA DE LOURDES FORTES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 947 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 5 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 88.0040169-4 SOLANGE FIGUEIREDO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 355/358 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício expedido (fl. 347).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 94.0042677-1 GLORIA DA SILVA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, RAIMUNDO MARIO DAMASCENO, TANIA DE LIMA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x LYDIA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA, ADEMAR MACHADO DA MOTTA). . I - Fl. 497 - Manifestem-se os atuais patronos dos herdeiros da Autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 487/495 - Manifeste-se a União (AGU) sobre a habilitação requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 95.0009460-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MANOEL ANDRADE DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se resposta do ofício expedido ao BACEN (fl. 357), por 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, reitere-se o ofício.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010150-4 MARILENE MENEZES DA VEIGA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 113/121 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010843-2 VERALUCIA MARIANO MAGALHAES (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 108/113 - Assino o prazo improrrogável de 20 dias para que a CEF cumpra o determinado à fl. 80.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012897-2 LUIZ CARLOS DE SOUZA FREITAS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 73/74 - Forneça a parte autora os dados solicitados pela CEF.\r\n\r\nFls. 76/83 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013555-1 COSME MARABIENUS DUARTE DE AZEVEDO (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 92/99 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013853-9 MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 99 - Cumpra corretamente a parte autora o determinado à fl. 87, fornecendo os dados solicitados pela CEF, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015178-7 DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo as apelações de fls. 175/182 e 184/201, no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista às partes apeladas.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019901-2 SEGURANCA INDL/ CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 130 - Tendo em vista que o pedido formulado na petição inicial é a aplicação dos índices econômicos expurgados dos saldos da caderneta de poupança, desnecessária a produção de prova pericial por ser a matéria unicamente de direito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001428-4 CELSO LUIZ FARIAS MARINHO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.023868-5 VAGNER AUGUSTO CRUZ (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 216/224.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n23 - 2005.51.01.003050-1 FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO COSTA) x LUIS FERNANDO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x DAELSON OLIVEIRA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, RENÉ DELLAGNEZZE, ELCIO PABLO FERREIRA DIAS). . Fls. 1625/1626 - Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, haja vista que através da referida decisão foi apreciado e deferido o requerimento de fls. 1622/1623, que consistiu no pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nAssim, se inconformado o Embargante com as razões da decisão proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, intime-se a União (AGU) da decisão de fl. 1624.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025506-4 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER, FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR. . Designo o dia 04/06/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nCite-se o Réu, conforme endereço fornecido à fl. 87. Intimem-se as partes. \r\n\r\n(a )\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 92.0018618-1 DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv. ARMANDO GUIMARAES DE A. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fl. 376 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento restante, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025881-8 ANTENOR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.012500-3 AURORA DE JESUS AGUIAR RIBEIRO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 360/361 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.012888-0 LUIZ ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 401 - Aguarde-se manifestação da parte autora, por 30 dias, mantendo-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.016141-0 PAULO CESAR SINHORELLI E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 549/576 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.013098-2 FERNANDO CEZAR FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre o procedimento em relação ao cheque devolvido (fl. 366), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 99.0002121-5 NELLY VIEIRA BIVAR (Adv. ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARLENE RAPOSO LAUANDE (Adv. ADRIANO CAETANO LOPES) x CELIA RAPOSO LAUANDE (Adv. SUELY MORAES DE AMORIM) x BRUNO BIVAR LAUANDE (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . I - Fl. 391 - Torno sem efeito o determinado no item II de fl. 387, uma vez que a Curadora Especial, nomeada à fl. 154, não foi indicada pela Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nIsto posto, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Curadora Especial, Dra. Margarida Penha Carneiro, consoante valor disposto na Tabela anexa à Resolução nº 558/07-CJF.\r\n\r\nII - Cumpra-se o determinado à fl. 373.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020047-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010516-9 LISIA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 82 - Forneça a CEF os extratos das cadernetas de poupança da Autora, referentes aos meses de junho e julho de 1987, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012281-7 GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 108/109 - Ante a documentação apresentada, cumpra a CEF o determinado à fl. 53, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014822-3 MARIA DE FATIMA LOPES POVOA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 160/165 - Dê-se vista à CEF dos documentos juntados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018080-5 AZZAM FADLALLAH AZZAM-ESPOLIO REP/ P/ GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 126/129 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031755-0 DEOLINDA RODRIGUES (Adv. WILSON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2004.51.01.022558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE MAGALHAES DA ROCHA. . Tendo em vista que o requerido já foi efetuado, conforme se verifica às fls. 77/79, promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.001960-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x L F DOS SANTOS COM/ DE GAS ME E OUTRO. . Fl. 97 - Defiro a suspensão requerida pela CEF, por 90 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024684-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARRAPEL MODAS DE CAMPO GRANDE E OUTROS. . Fl. 32 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026323-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALL SPORT CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Fl. 63 - Obtenha a Secretaria junto à Secretaria da Receita Federal o endereço atualizado dos citandos.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032658-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LILIAN SCHLANGER MELAMED. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão negativa de fl. 24, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.004405-1 ROSA MARIA ESTEVES (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x PATRICIA DAS NEVES ROCAS BASTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 362/370 - Defiro a dilação de prazo requerida pela Autora, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 00.0768450-9 LEO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CARDOSO, FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x SDINEY FERREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MAURICIO SCHOTT CARNEIRO, RENATA COSTA DE OLIVEIRA, ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS, VALDELICE SOUSA VITORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 1617 - Informe a CEF o saldo das contas mencionadas, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 92.0057549-8 PAULO SERGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002268-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CIPRIANO DE ARAUJO SANTOS. . Fl. 48 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 40 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030733-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA CORPO E SAUDE - FISIOTERAPIA E MICROCIRURGIA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 26, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032912-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLOS HENRIQUE GITIRANA RODRIGUES. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa de fl. 14.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 481924"
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                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501192-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA, SUELI PILHER MUSUMECI) x CARLOS RENATO MACEDO CHRIST (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA, RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO) x DARIO FERREIRA DIAZ (Adv. ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO). . Fls. 759 - Defiro o pedido formulado pela defesa de Carlos Renato Macedo Christ. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado pela secretaria, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra a secretaria integralmente o despacho de fls. 755.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.506480-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO, ANDREA BAYAO PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER, VERA LUCIA DE SOUSA XAVIER). . DESPACHO PROFERIDO EM 05/03/08:\r\n\r\nReative-se a baixa dos autos em secretaria.\r\n\r\nFls. 193 - Intime-se a defesa para que se manifeste em 10 (dez) dias. Docorrido tal prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.809967-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x ANDREA BRAGA DE CASTRO (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA (Adv. LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO) x RONALDO CANDIDO TEIXEIRA (Adv. ELIZABETH MEDEIROS PINTO) x OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x LUCIO MARQUES DA CUNHA (Adv. TATIANA PIRES E SILVA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela defesa de Maria de Fátima Brum Coelho Miranda requerendo a revogação da decisão que recebeu a denúncia (fls. 474/476) e a notificação da acusada para apresentação de defesa preliminar, nos termo do artigo 514 do Código de Processo Penal, às fls. 543/544. \r\n\r\nO Ministério Público Federal, Dr.a Marylucy Santiago Barra, pugna pelo prosseguimento do feito, considerando não haver nulidade alguma por inobservância de formalidade insculpida no art.514 do CPP, somente exigida para crimes funcionais próprios, não capitulados na denúncia ofertada em fls. 02-A/02-G, às fls. 568/569.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nCuida-se de pedido formulado pela defesa de Maria de Fátima Brum Coelho Miranda requerendo a revogação da decisão que recebeu a denúncia e a notificação da acusada para apresentação de defesa preliminar, nos termos do artigo 514 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNão existe nulidade a ser sanada, uma vez que não houve qualquer prejuízo às defesas dos acusados, considerando que o rito em curso observou o princípio do devido processo legal, possibilitando às partes o exercício do contraditório e da ampla defesa. Como cediço, sem a demonstração do efetivo prejuízo, não existe nulidade a ser declarada, razões pelas quais indefiro os pedidos das defesas no sentido de anular a decisão de recebimento de denúncia para que seja aplicado o artigo 514 do Código de Processo Penal e determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTendo em conta que a acusada Andréa Braga de Castro apresentou documento médico (fl. 557), que comprovou a impossibilidade de comparecer na audiência do dia 30/01/2008 (fls. 545/548), designo o interrogatório da acusada Andréa Braga de Castro para o dia 20 de maio de 2008 às 14 horas e o sumário de acusação para o dia 12 de junho de 2008 às 14 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nIntimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.505060-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISAURA PEREIRA DIAS ALVES (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO). . Considerando o atendimento das diligências requeridas pelo Ministério Público Federal à fl. 145 verso, e considerando ainda a certidão de fl. 177, abra-se vista às partes para que se manifestem em Alegações Finais, a começar pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nRequisite-se a FAC atualizada da acusada junto ao IFP e à Polícia Federal, fixando o prazo de 10 dias para atendimento.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA DATA INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CPP).\r\n\r\n5 - 2005.51.01.503963-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZA AUGUSTA SGAMBATO SILVA (Adv. WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA). . ...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições impostas a LUIZA AUGUSTA SGAMBATO SILVA, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 334, caput c/c artigo 29, ambos do Código Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos desta ação e os da Carta de Fiscalização nº 2005.51.01.503482-0.\r\n\r\nVoltem-me os autos da Restituição de Coisa Apreendida nº 2002.51.01.533046-7 conclusos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.513017-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x WELLINTON FRANCISCO DOS SANTOS. . A partir desta publicação, fica a defesa de Edmundo da Paixão Brito intimada para fins do art. 499 do CPP, tudo conforme determinação em fls. 224/225.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.508859-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. DILMA EMERICK) x PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO). . Intime-se a defesa de Nelson Rodrigues dos Santos para que se manifeste em diligências, na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA DE NELSON RODRIGUES DOS SANTOS PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP).\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSentença de fls. 129/132:\r\n\r\n...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELIAS PEREIRA LINS, brasileiro, divorciado, natural de Recife/PE, nascido em 09/05/1947, portador da Carteira de Identificação do Exército Brasileiro n.º 014036551-1 emitida em 24/11/1966, CPF n.º 069.604.307-63, residente na Rua Manaus, n.º 30 (fundos), Realengo/RJ, com fulcro no que dispõe o art. 3º do CPP c/c art. 84, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos, bem como os autos da Carta de Fiscalização n.º 2004.51.01.517671-2 à SEDRJ para as alterações e anotações necessárias, devendo estes, após, serem devolvidos ao cartório do Juízo, onde permanecerão aguardando o retorno das Cartas de Fiscalização n.ºs 13/2004 e 15/2004 referentes às condições impostas a NELSON RODRIGUES DOS SANTOS e EDSON BEZERRA GUEDES.\r\n\r\nAtenda a secretaria do Juízo ao requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 126, certificando quanto ao cumprimento das condições impostas a Nelson Rodrigues dos Santos e Edson Bezerra Guedes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO FICA A DEFESA DE ELIAS PEREIRA LINS INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 129/132).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 481544"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N° EDT.0004.000003-5/2008, COM PRAZO DE 90( NOVENTA ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 96.0026094-0, interposta pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de DELMARIO FERREIRA NOGUEIRA, brasileiro, natural de Volta Redonda/RJ, comerciante, filho de Delson Alcides Soares Nogueira e Marina Ferreira Nogueira, nascido em 17/12/1958, portador do RG nº 4.322.681-0 ou 322681-0 - IFP/RJ e do CPF nº 679.024.057-87, condenado por sentença proferida em 29/06/1992, com transito em julgado para o MPF em 17/07/1992, da seguinte forma: “Dispositivo III - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte a pretensão punitiva, para condenar JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA, LUIZ DE FRANÇA DE SOUTO ARAUJO, NIRIO FERNANDES e DELMARIO FERREIRA NOGUEIRA, como incursos nas sanções do artigo 12 c/c artigo 18, I e III, da Lei nº 6368/76, e ANTONIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, nas sanções do artigo 14 da Lei nº 6368/76. (...) Posto isto, imponho aos réus em definitivo, as penas seguintes: (...) c) DELMARIO FERREIRA NOGUEIRA: 09 (nove) anos de reclusão e 260 (duzentos e sessenta) dias-multa, no valor retro fixado. As penas de multa deverão ser atualizadas conforme a Lei nº 7.730/89 e as privativas de liberdade cumpridas em regime fechado (Lei nº 8.072/90, arts. 1º e 2º). A lei especial veda-lhes o apelo em liberdade (cf. art. 35). Expeçam-se os mandados de prisão contra ANTONIO LUIZ e DELMARIO e recomendem-se os demais na prisão onde se encontram. (...) Transitada em julgado esta, lancem-se os nomes dos réus no Rol dos Culpados. Custas da Lei. Anote-se e comunique-se (...)”. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente da sentença, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital INTIMO o réu acima, na forma do artigo 392, inciso III, § 1º, parte primeira, do Código de Processo Penal, para que fique ciente da sentença. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 4 de março de 2008. Eu, Mércia Nascimento Bispo, Analista Judiciário, o digitei e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 481338"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO VIEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 45: Defiro a dilação requerida pelo autor, por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON CAMARA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n3 - 2007.51.51.025819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DA LUZ LOPES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CARNEIRO VIEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE RAMOS FERREIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acrés cimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037740-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037874-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA COSTA COUTO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001902/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037987-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM VENTURA ZANOBINI (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BOCATER (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038814-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA FERREIRA DE MELLO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIA MOREIRA CARVALHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO PREZIA DE PAIVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nQuebra de maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PAULO JOSE CORREA (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVAR BENDELAK (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR NUNES DE SALLES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001906/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043813-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS SOARES FREIRE (Adv. WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES PORTUGAL (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n20 - 2007.51.51.050627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE CORTAT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA WARREN LEIVAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n24 - 2007.51.51.052056-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECCA SAUL TENENBAUM (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054135-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIA BEZERRA DE MERICIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054258-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO RODRIGUES CORREIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE OLIVEIRA VITORINO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PASCHOAL CONZO COELHO DE MOURA (Adv. WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA FONTE SILVA (Adv. ROSANA DANTAS SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n31 - 2007.51.51.056293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001904/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n32 - 2007.51.51.056512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DANIEL DA SILVA (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n33 - 2007.51.51.056541-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA THEREZINHA CORRÊA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA CELINA ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001919/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n35 - 2007.51.51.056624-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY GONCALVES REIS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n36 - 2007.51.51.056672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLPHO RIBEIRO MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.51.056673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DUTRA PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001918/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nQuebra GDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n38 - 2007.51.51.058010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA APARECIDA DE SOUZA FONTES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n39 - 2007.51.51.058012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDE DE SOUZA FONTES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n40 - 2007.51.51.058308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL LIMA DE JESUS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n41 - 2007.51.51.063180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLICE LOPES MACHADO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNDACAO NACIONAL DE ARTES-FUNARTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.072437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR ERNANDEZ (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001905/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar a GDACT ao benefício da parte autora, observado o nível em que se encontra, e os seguintes parâmetros: doze vírgula vinte e cinco por cento, cinco vírgula cinco por cento e dois vírgula cinco por cento, para os cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente (art. 61 da Medida Provisória nº 2.229/2001) desde 10 de setembro de 2001; e, a partir de 1º de dezembro de 2003, majorada em 50% (Lei nº 10.769/2003); até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n43 - 2008.51.51.004929-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.51.084413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CONCEICAO FILHO (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.089095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLY MARIA ALVES DE SANT'ANNA (Adv. MARIVALDO SENA SACRAMENTO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.006420-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DO AMARAL BAPTISTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001899/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.039396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRACI ALVES CASTELO BRANCO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001898/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Transitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.059438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DA SILVA ANDRE (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 25/30: Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a citação determinada na decisão retro.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.086091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA FONSECA FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.51.073550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO FERNANDES BRAGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001896/2008 . \r\n\r\nPor estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.088668-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA BACKX VIANNA (Adv. DEBORA BACKX VIANNA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . Recebo o aditamento à inicial de fls. 42/53.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.089876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BASTOS SALMON (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.34/38- Mantenho a decisão de fl. 28 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF apresentou sua resposta tempestivamente, conforme certidão de fls. 33 e a data do protocolo da petição de fls. 39/47, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 481111"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0800504-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA ANGRA DE CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOFRE DE ALCANTARA RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 87 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de CASA ANGRA DE CARNES LTDA E OUTRO.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 46, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0801380-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x ASSECOM ASSESSORIA COMERCIAL ANGRENSE LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, DEFIRO o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n3 - 2001.51.11.000377-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA LUCENA) x MPR VIGILANCIA E SEGURANCA S/C LTDA/ (Adv. JOSE ROBERTO DE JESUS) x FABIANA CAETANO MARIANO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 15/17 . SENTENÇA A\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por FABIANA CAETANO MARIANO, requerendo a extinção da execução fiscal em relação a mesma, tendo em vista ter transferido integralmente suas quotas relativas à sociedade empresária, MPR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA S/C LTDA.,o que ensejaria sua ilegitimidade passiva para figurar na execução em apreço. Com a exceção vieram os documentos de fls. 30/32.\r\n\r\nIntimado, o excepto manifestou-se nas fls. 36/40, refutando os argumentos do excipiente.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, tais como os pressupostos processuais, as condições da ação, as nulidades absolutas e aquelas formais relativas a própria certidão de divida ativa, os vícios objetivos do título, especificamente em relação à certeza, liquidez e exigibilidade, inclusive quanto à prescrição, decadência e ilegitimidade passiva, não sendo servil à veiculação de questões que demandem cognição plena.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE SÓCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO DESDE QUE DESNECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n1. Hipótese em que o Juízo de primeiro grau entendeu inadequada a via da Exceção de Pré-executividade, sem aludir à eventual necessidade de dilação probatória. Decisão reformada pelo Tribunal a quo para determinar a análise das alegações do excipiente.\r\n\r\n2. \"Este Tribunal firmou o entendimento de que podem ser utilizadas a exceção de pré-executividade ou a mera petição, em situações especiais e quando não demande dilação probatória.\" (Resp 533.895/RS, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, julgado em 28.03.2006, DJ 25.05.2006, p. 208).\r\n\r\n3. A argüição de ilegitimidade passiva em Exceção de Pré-executividade só não é cabível nos casos em que, para a aferição desta, for necessária dilação probatória.\r\n\r\n4. Recurso Especial não provido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 496904Processo: 200300192328 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 27/02/2007 Documento: STJ000796152\r\n\r\nIn casu, penso que não assiste razão ao excipiente.\r\n\r\nPrimeiramente, há de se ressaltar que os fatos geradores da obrigação tributária referem-se aos anos-base de 1999, ou seja, época que a Excipiente era sócia da Executada, à medida que o documento de fls. 31/32 somente comprova a alienação das quotas sociais em 20.08.2003, momento este, por sua vez, posterior ao ajuizamento da execução fiscal ora em cotejo, em 11.10.2001.\r\n\r\nDe outro lado, cumpre ressaltar que não há nos autos qualquer prova de que a suposta alienação de quotas sociais tenha sido averbada perante à Junta Comercial para produção de todos os efeitos legais.\r\n\r\nAdemais, a Excipiente não se desincumbiu de comprovar a cessação da exploração do comércio , indústria ou atividade, conforme preceituam os incisos I e II, do art. 133, do Código Tributário Nacional, que prevêem a responsabilidade integral e subsidiária do adquirente do fundo empresarial.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que o art. 123, do Código Tributário Nacional assim determina: “Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.”\r\n\r\nNeste sentido, cumpre trazer à colação os ensinamentos da jurisprudência pátria acerca da matéria, in verbis: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - COISA JULGADA - AÇÃO DECLARATÓRIA: EFEITOS - SÓCIO QUE SE RETIRA : RESPONSABILIDADE.\r\n\r\n1 .A sentença proferida em ação declaratória não tem efeitos gerais e erga omnes. Limita-se a afastar a incerteza jurídica das relações existentes à época do ajuizamento da ação.\r\n\r\n2. O sócio que se retira da sociedade continua responsável pelos débitos que antecederam a alienação.\r\n\r\n3. Recurso improvido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9658Processo: 199800255907 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 19/10/1999 Documento: STJ000318210\r\n\r\n“TRIBUTARIO - SOCIEDADE POR COTAS - RESPONSABILIDADE DO SOCIO - ALIENAÇÃO DE COTAS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL NÃO REGISTRADA - IMPRESTABILIDADE EM RELAÇÃO A TERCEIROS.\r\n\r\n1- Não registrado na Junta Comercial a alteração contratual que resultou na saida do socio que esta sendo executado, permanece sua responsabilidade tributaria, na condição de devedor solidario.\r\n\r\n2- Apelação a que se nega provimento.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9201003072Processo: 9201003072 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 30/11/1995 Documento: TRF100036250\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO-CONTRATO DE ALIENAÇÃO DE COTAS-ARTIGOS 133, INCISO I DO CTN\r\n\r\nI- O artigo 133 do CTN significa acréscimo e não transferência\r\n\r\nde responsabilidade e se assim não fosse, estariam legitimadas as inúmeras transferências de empresas endividadas para pessoas desconhecidas ou desprovidas de patrimônio.\r\n\r\nII- Impede salientar que a não exclusão das responsabilidades\r\n\r\ndo sócio retirante é tão-somente em relação ao fisco, não se estendendo às obrigações de direito privado advindas do contrato de compra e venda de cotas.\r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido”.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 38226Processo: 9902195482 UF: ES Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 26/09/2000 Documento: TRF20007506\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nProssiga a execução em apenso.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2002.51.11.000624-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JOSE PAULO DE CASTRO (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 85 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA propôs Ação Executiva Fiscal em face de JOSÉ PAULO DE CASTRO.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 38, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.11.000705-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALICE VENDRAMINE MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 88 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ propôs Ação Executiva Fiscal em face de ALICE VENDRAMINE MACHADO.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 10, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000234-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x SUPERMERCADO COSTA VERDE LTDA (Adv. VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 11/13 . SENTENÇA A\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por SUPERMERCADO COSTA VERDE LTDA., requerendo a extinção da execução fiscal, tendo em vista já ter sido realizado o pagamento de todos os débitos tributários objeto da mesma. Com a exceção vieram os documentos de fls. 25/35.\r\n\r\nIntimado, o excepto manifestou-se na fl. 41, através das seguintes considerações: (i) somente os documentos de fls. 28 e 29 dizem respeito a valores inscritos em Dívida Ativa, quais sejam as inscrições de nº 70 2 03 0122294-68 e 70 6 03 036646-59, conforme consulta juntada às fls 45 e 47, respectivamente,foram extintas pelo pagamento; (ii) os documentos de fls. 25 a 27 dizem respeito a pagamentos efetuados anteriormente às inscrições em Dívida Ativa, devendo a Excipiente dirigir-se à Delegacia da Receita Federal, a fim de comunicar tais recolhimentos. Sendo assim, a Fazenda Nacional requer o prosseguimento da cobrança em relação aos débitos não quitados e em via de conseqüência, a juntada de novo demonstrativo do valor consolidado e atualizado do débito.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, tais como os pressupostos processuais, as condições da ação, as nulidades absolutas e aquelas formais relativas a própria certidão de divida ativa, os vícios objetivos do título, especificamente em relação à certeza, liquidez e exigibilidade, inclusive quanto à prescrição, decadência e ilegitimidade passiva, não sendo servil à veiculação de questões que demandem cognição plena.\r\n\r\nA questão versada nos presentes autos resta adstrita sobre a existência ou não de pagamento, o que ensejaria instrução probatória a ser realizada em sede de Embargos à Execução Fiscal, tendo em vista que a Fazenda Nacional não concordou com a quitação integral da lide, subsistindo dúvida quanto aos pagamentos efetuados através do DARF´s de fls. 25 a 27.\r\n\r\nSendo assim, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade tão somente em relação as inscrições em Dívida Ativa nºs 70 2 03 012294-68 e 70 6 03 036646-59, uma vez que suas respectivas quitações são facilmente comprovadas pela simples leitura dos documentos apresentados às fls. 28/29.\r\n\r\nOs demais débitos deverão ser objeto de defesa a ser produzida em sede de Embargos à Execução, à medida que assiste razão à Fazenda Nacional em decorrência das inconsistências apresentadas pelos DARF´s de fls. 25 a 27, que não possuem qualquer prova no sentido de serem referentes aos pagamentos dos débitos, inscritos em Dívida Ativa sob os seguintes números, 70 2 02 0132787-5, 70 6 04 00939411 e 70 2 04 01470035.\r\n\r\nDessa feita, resta demonstrada a necessidade de instauração da devida instrução probatória para aferir a regularidade dos pagamentos efetuados pela Excipiente.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E PAGAMENTO DA DÍVIDA. CABIMENTO.\r\n\r\n- É possível o exame, em sede de exceção de pré-executividade, de questões relativas a pressupostos processuais e a condições da ação, bem como de causas modificativas, extintivas ou impeditivas do direito do exeqüente, pois afigura-se injusto e até abusivo submeter-se o patrimônio do aparente devedor, por tempo\r\n\r\nindeterminado, a penhora, cujos efeitos sociais e patrimoniais podem ser graves e de difícil reparação, para só ao final da ação de embargos, reconhecer-lhe, se for o caso, o direito. Assim, possível o exame da prescrição, bem como de alegação referente ao pagamento da dívida, no todo ou em parte, desde que esta quitação parcial ou total possa ser averiguada a partir da análise da prova documental carreada aos autos, sem a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n- Exigir-se a formação de ação incidental de embargos, para só nela analisar-se questões de tão baixa complexidade, é atentar contra o princípio da celeridade e da economia processual, sem se falar que, no caso de assistir razão ao executado, além de se ter movimentado inutilmente toda a máquina judiciária, ao final da ação, a \r\n\r\nFazenda Pública, ao invés de auferir receita, teria despesa, conseqüência da inevitável sucumbência.\r\n\r\n- Precedentes (STJ, REsp. nº 388000/RS e TRF 2a. Reg. AG nº 97.02.38572-5/RJ).\r\n\r\n- Agravo provido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 91343Processo: 200202010072917 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 23/10/2002 Documento: TRF200090212\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, CPC, para excluir os seguintes débitos inscritos em Dívida Ativa sob o nº 70 2 03 012294-68 e 70 6 03 036646-59, tendo em vista a extinção do débito por pagamento, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nProssiga a execução em apenso tão somente em relação aos débitos inscritos em Dívida Ativa sob os seguintes números, 70 2 02 0132787-5, 70 6 04 00939411 e 70 2 04 01470035 e, em via de conseqüência, proceda a substituição da CDA, conforme documentação juntada às fls. 42/48.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de honorários e custas judiciais por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000311-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x GOLFINHO COM/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SIMONE REIS BROLLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 290 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de GOLFINHO COM/ DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 29, tendo em vista que o débito em questão foi anulado, consoante documento(s) acostado(s) pela mesma.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2007.51.11.000872-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CED CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY). . Intime-se o Sr(a) Advogado(a) da parte Executada, uma vez que falta a necessária assinatura do(a) subscritor(a) da peça processual acostada às fls. 25/29 dos autos em epígrafe.\r\n\r\nDevidamente atendido o comando acima, bem como, considerando a Exceção de Pré-executividade ofertada pela parte Executada às fls. 25/42, dê-se vista à(o) Exeqüente para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000661-6 NELSON JORGE ELIAS MIGUEL (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH, LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 43/46 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNELSON JORGE ELIAS MIGUEL, ajuizou a presente ação de Embargos à Execução Fiscal, instruída com os documentos de fls. 10/11, em face UNIÃO, objetivando, em síntese, seja declarada, preliminarmente, a inépcia da petição inicial e a iliquidez do título executivo e no mérito, a prescrição do crédito tributário, a da ilegalidade da cobrança dos juros, da correção monetária e da multa.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 14/17, refutando os argumentos da Embargante.\r\n\r\nRéplica às fls. 25/36, com a juntada dos documentos de fls. 37/62.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES\r\n\r\nDa nulidade da execução/Da inépcia da petição inicial\r\n\r\nQuanto aos requisitos indispensáveis para a propositura da execução fiscal, o artigo 6º, §1º da Lei n.º 6.860/80 estatui:\r\n\r\nArt. 6º A petição inicial deverá indicar apenas:\r\n\r\nI - o Juiz a quem é dirigida;\r\n\r\nII - o pedido; e\r\n\r\nIII - o requerimento para a citação.\r\n\r\n§ 1º - A petição inicial será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos que instruíram a inicial preencheram os requisitos mencionados e, além de conter o valor do principal, acrescentou os valores da multa, dos juros de mora e dos encargos legais, todos discriminados e devidamente atualizados, atendendo aos comandos insertos em tal artigo, de modo que o pedido poderá ser perfeitamente apreciado pelo mérito. \r\n\r\nRejeito as preliminares de inépcia da inicial e da nulidade da execução.\r\n\r\nDa Selic/Da correção monetária/Da taxa de juros aplicável\r\n\r\nNos termos do art. 161, parágrafo 1º, do CTN, não dispondo a lei de modo diverso, os juros de mora são calculados na razão de 1% (um por cento) ao mês. Ocorre que houve integração legislativa deste dispositivo, determinando a aplicação da taxa SELIC, após a data de vigência da Lei n.º 9.250/95, para os tributos administrados pela SRF, e da Lei n.º 8.212/91, art. 34, para os tributos então administrados pelo INSS, para o cálculo dos juros a serem aplicados quando do pagamento em atraso pelo contribuinte.\r\n\r\nVale destacar, ainda, que o parágrafo 4º do art. 39 da Lei n.º 9.250/95, engloba elementos de recomposição da moeda e os juros reais, sendo certo que a mens legis foi no sentido de que o índice incorporasse ambos os fatores. Ou seja, a taxa SELIC reflete, basicamente, as condições instantâneas de liquidez no mercado monetário e se decompõe de taxa de juros reais e taxa de inflação no período considerado, não podendo ser aplicada cumulativamente com outros índices de reajustamento. Assim, a partir de 01/01/96 deverá incidir somente a Taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária.\r\n\r\nDestarte, as ponderações referentes à ilegalidade e/ou inconstitucionalidade da taxa SELIC não merecem prosperar. Neste diapasão, vale ressaltar que a matéria já se encontra pacificada no âmbito do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 66 DA LEI 8.383/91. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC NOS DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO. LEGALIDADE.\r\n\r\n1. A ausência de prequestionamento dos artigos apontados como violados atrai o óbice das Súmulas 282 e 356/STF.\r\n\r\n2. A aplicação da taxa SELIC em débitos tributários pagos com atraso é plenamente cabível, porquanto fundada no art. 13 da Lei 9.065/95.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesse ponto, desprovido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 738050Processo: 200500530030 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 20/11/2007 Documento: STJ000792629\r\n\r\nNeste diapasão, afasto esta pretensão.\r\n\r\nDa multa cominada\r\n\r\nA legislação tributária prescreve sanções pelo descumprimento de seus preceitos, em especial as sanções pecuniárias, construindo a teoria do ilícito tributário. O descumprimento do comando legal constitui um ilícito, uma infração tributária que é passível de punição através da aplicação de multas.\r\n\r\nPartindo da distinção entre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória, constante do art. 113 e parágrafos do CTN, podemos afirmar que podem decorrer multas pelo descumprimento de uma e/ou outra, distinguidas por alguns doutrinadores como sanções substancias ou materiais e formais ou instrumentais, respectivamente.\r\n\r\nContudo, não há unanimidade na doutrina quanto à classificação das sanções. Isto porque durante muito tempo, o que ainda se reflete na jurisprudência dos tribunais superiores, prevaleceu a distinção entre sanções punitivas e moratórias. Partimos do pressuposto de que em matéria tributária as sanções são sempre punitivas, e ainda que a lei ou a doutrina as denomine “moratória”, serão sempre penalidades pecuniárias.\r\n\r\nA distinção não está na legislação, em face do que devemos fazer uma sistematização. A jurisprudência denomina multa moratória a decorrente da mora do sujeito passivo tributário em cumprir a obrigação tributária principal ou acessória no prazo legal de vencimento. Na esfera federal, no âmbito dos tributos administrados pela RFB, em geral, limita-se a 20% (art. 84, Lei 8.981/95 até 31/12/96 e, posteriormente, art. 61, Lei n.º 9.430/96).\r\n\r\nDa presunção de liquidez e certeza da CDA/ Do ônus da prova\r\n\r\nAnalisando a CDA, verifico estarem presentes os requisitos previstos no art. 2º, Lei n.º 6.830/80. É cediço que por força do art. 3º da Lei n.º 6.830/80, a dívida ativa, uma vez inscrita e devidamente documentada através de certidão, goza de presunção de liquidez e certeza, não bastando a mera alegação de que tais requisitos não estão presentes, já que esta presunção decorre da legitimidade dos atos administrativos, que somente pode ser abalada mediante prova robusta em sentido contrário, produzida tempestivamente e na forma legal.\r\n\r\nPresunção relativa que poderia ter sido afastada pelo executado, o que não ocorreu no caso concreto. Limitou-se a fazer ilações genéricas sobre a incorreção dos valores constantes do título, sem apresentar qualquer planilha ou documento que afastasse a sua veracidade.\r\n\r\nCom efeito, caberia à embargante, nos termos do art. 333, I, CPC, o ônus da prova dos fatos por ela alegados, do que não se desincumbiu. Assim, a exação encontra-se hígida. Neste sentido:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 527634 Processo: 200300741370 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 23/08/2005 Documento: STJ000638323 Fonte DJ DATA:19/09/2005 PÁGINA:254 Relator(a) ELIANA CALMON Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. Ato administrativo relativo a imposição de penalidade por infração do art. 156, III, do Decreto 91.030/85, em razão de superfaturamento na importação de revistas estrangeiras destinadas à divulgação comercial do Uruguai, que culminou em inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\n2. Os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de legitimidade (atributos do ato administrativo), o mesmo ocorrendo em relação à liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa - CDA, a qual somente pode ser afastada por prova em contrário a cargo do administrado.\r\n\r\n3. Inversão indevida do ônus da prova pelas instâncias de origem.\r\n\r\n4. Processo anulado desde a sentença, inclusive.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\nData Publicação 19/09/2005\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2004.51.11.000334-5, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000055-2 MATOS TEIXEIRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. FREDERICO DE MOURA THEOPHILO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 36/42 . S E N T E N Ç A “A”\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\n1. Relatório\r\n\r\nMATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA., por seu representante legal, propôs os presentes Embargos à Execução Fiscal em face da União objetivando, em síntese, o cancelamento dos débitos fiscais decorrente das CDA nº 70 2 03 012298-91, sob os seguintes fundamentos: (i) prescrição dos débitos; (ii) impossibilidade de inscrição em dívida ativa de valores declarados em DCTF como compensados antes da não homologação destes atos; (iii) impossibilidade de inscrição de débitos cujas exigibilidades estejam suspensas por força do §11 do art. 74 da Lei nº 9.430/96 e do art. 151, III, do CTN. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 14/61.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 70/73, refutando os argumentos da Embargante, com a juntada dos documentos de fls. 74/191.\r\n\r\nRéplica às fls. 197/205.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c §1º do art. 740, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nAntes de adentramos no cerne da questão, necessário uma digressão sobre o lançamento tributário. Inicialmente, verifico que nosso ordenamento jurídico tributário prevê, expressamente (artigo 150 do CTN), que no tributo sujeito a lançamento por homologação ao sujeito passivo da obrigação incumbe antecipar o pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa, constituindo-se o ato quando ocorrer a homologação expressa ou tácita.\r\n\r\nEntretanto, além de efetuar o pagamento do tributo, o sujeito passivo deverá cumprir as obrigações acessórias, dentre elas, declarar o valor devido através de GIFP, DCTF, DIPJ, DIPI, etc. Esses valores, após serem declarados pelo sujeito passivo, assumem o status de crédito tributário, com todas as conseqüências daí oriundas, quais sejam: a) inscrição em dívida ativa; b) início do prazo prescricional para a cobrança pela Autoridade Administrativa; c) inibe a expedição de certidão negativa correspondente ao débito; d) afasta a possibilidade de denúncia espontânea.\r\n\r\nAssim, vencida a obrigação constante na declaração e não sendo efetuado o pagamento, a Autoridade Administrativa poderá, desde então, promover o imediato ajuizamento da execução fiscal, sendo dispensada a abertura de processo administrativo para lançar o crédito, sendo afastada a aplicação do artigo 150, §4º do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, não há que se falar em prazo decadencial, vez que a declaração elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco, iniciando-se após o prazo de vencimento do tributo a contagem do prazo prescricional de 05 anos para a execução, conforme o art. 174, CTN.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E NÃO PAGO NO VENCIMENTO - DCTF - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL.\r\n\r\n1. Em se tratando de tributo lançado por homologação, tendo o contribuinte declarado o débito através de Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF) e não pago no vencimento, considera-se desde logo constituído o crédito tributário, tornando-se dispensável a instauração de procedimento administrativo e respectiva notificação prévia.\r\n\r\n2. Divergências nas Turmas que compõem a Primeira Seção no tocante ao termo a quo do prazo prescricional: a) Primeira Turma: a partir da entrega da DCTF; b) Segunda Turma: da data do vencimento da obrigação.\r\n\r\n3. Hipótese dos autos que, por qualquer dos entendimentos está prescrito o direito da Fazenda Nacional cobrar seu crédito.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 644.802/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 27.03.2007, DJ 13.04.2007 p. 363)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL.\r\n\r\nNos casos em que o contribuinte declara o débito por meio da Guia de Informação e Apuração (GIA), considera-se constituído o credito tributário a partir da apresentação dessa declaração perante o Fisco. A partir de então, inicia-se a contagem do prazo de cinco anos para a propositura da execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(Resp 437.363/SP, 1ª Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJ 19.04.2004).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL.LANÇAMENTO. DCTF. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. AUTO-LANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento.\r\n\r\n2. Acórdão a quo segundo o qual “decorridos mais de cinco anos após a data do vencimento, sem a devida execução do débito, impõe-se o reconhecimento da prescrição do crédito tributário”.\r\n\r\n3. “Considerando-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), não há cogitar-se da incidência do instituto da decadência, que retrata o prazo destinado à 'constituição do crédito tributário', in casu, constituído pela DCTF aceita pelo Fisco. Destarte, não sendo o caso de homologação tácita, não se opera a incidência do instituto da decadência (artigo 150, § 4º, do CTN), incidindo a prescrição nos termos em que delineados no artigo 174, do CTN, vale dizer: no qüinqüênio subseqüente à constituição do crédito tributário, que, in casu, tem seu termo inicial contado a partir do momento da declaração realizada mediante a entrega da DCTF.” (REsp nº 389089/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 16/12/2002) 4. “A constituição definitiva do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo. Em se tratando de débito declarado pelo próprio contribuinte e não pago, não tem lugar a homologação formal, sendo o mesmo exigível independentemente de notificação prévia ou instauração de procedimento administrativo.”(REsp nº 297885/SC, 1ª Turma, Rel. Min.\r\n\r\nGarcia Vieira, DJ de 11/06/2001).\r\n\r\n5. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF - elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n6. Há de se extinguir a execução fiscal se os débitos declarados e não pagos , através da DCTF, estão atingidos pela prescrição.\r\n\r\n7. Precedentes desta Corte superior.\r\n\r\n8. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 748560/RS, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01.06.2006, DJ 26.06.2006 p. 121)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DECLARADAS EM DCTF. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. Na falta de pagamento da exação no vencimento, em se tratando de tributos lançados por homologação, com a declaração do contribuinte por DCTF, é incabível aguardar o decurso do prazo decadencial para o lançamento. Tal declaração elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco, podendo este ser imediatamente inscrito em dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer procedimento administrativo ou de notificação ao contribuinte.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 192509/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.05.2005, DJ 01.08.2005 p. 367)\r\n\r\nNo caso concreto, os créditos tributários inscritos na CDA nº 70 2 03 012298-91, originaram de obrigação cujo vencimento ocorreu ao dia, 31/08/1998, mediante apresentação de declaração de débitos e créditos federais (DCTF), datas a partir das quais teve início o prazo prescricional de cinco anos. \r\n\r\nDestarte, a Autoridade Administrativa tinha até o dia 31/08/2003 - cinco anos a partir do vencimento da obrigação tributária - para promover a ação executiva e citar o sujeito passivo.\r\n\r\nAssim, considerando que a execução fiscal nº 2005.51.11.000443-3 somente foi ajuizada em 19/08/2005, conforme fls. 02, e que segundo consta nos autos não houve qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, o crédito tributário restou atingido pela prescrição.\r\n\r\nIsso porque adoto o entendimento de que o prazo prescricional se iniciou a partir do vencimento da obrigação tributária, conforme orientação consolidada pela jurisprudência atual do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a saber:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E NÃO-PAGO NO VENCIMENTO - DCTF - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - SUSPENSÃO - ART. 2º, § 3º, DA LEI N. 6.830/80 - PRAZO DE 180 DIAS - NÃO-APLICAÇÃO - SUPREMACIA DO ART. 174 DO CTN.\r\n\r\n1. A declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação - hipótese dos autos -, elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ tem se firmado no sentido de que, nessa hipótese, se o débito declarado somente pode ser exigido a partir do vencimento da obrigação, nesse momento é que começa a fluir o prazo prescricional.\r\n\r\n3. In casu, ainda que se considere com termo inicial da prescrição a data da obrigação tributária, cujo último vencimento foi em 31.3.1998, como requer a agravante, o termo final para a Fazenda Nacional ajuizar a execução fiscal expirou-se em 31.3.2003, o que só ocorreu em 14.7.2003.\r\n\r\n4. A regra do art. 2º, § 3º, da Lei n. 6.830/80, que determina a\r\n\r\nsuspensão do prazo prescricional pela inscrição do débito em dívida ativa, resta afastada pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, norma de hierarquia superior.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 975073\r\n\r\nProcesso: 200701692432 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 27/11/2007 Documento: STJ000791020\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECLARADOS E NÃO-PAGOS. CITAÇÃO PESSOAL EFETIVADA APÓS A CONSUMAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QÜINQÜENAL PARA A COBRANÇA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 673.585/PR (Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 5.6.2006, p. 238), firmou o entendimento no sentido de que, \"em se tratando de tributo lançado por homologação, tendo o contribuinte declarado o débito através de Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF) e não pago no vencimento, considera-se desde logo constituído o crédito tributário, tornando-se dispensável a instauração de procedimento administrativo e respectiva notificação prévia. Nessa hipótese, se o débito declarado somente pode ser exigido a partir do vencimento da obrigação, nesse momento é que começa a fluir o prazo prescricional\".\r\n\r\n2. No caso, a parte recorrente defende a consumação do prazo prescricional qüinqüenal para a cobrança de créditos tributários referentes ao IRPJ e à COFINS do ano-base de 1995, constituídos via declaração de rendimentos, cujos vencimentos ocorreram em datas compreendidas entre os meses de janeiro a maio e setembro a dezembro de 1995. Portanto, deve-se reconhecer que a dívida encontra-se prescrita, já que a firma devedora foi citada na pessoa de seu representante legal em agosto de 2001.\r\n\r\n3. Recurso especial provido para julgar procedentes os embargos à execução fiscal, declarando-se prescrita a dívida executada.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 671043\r\n\r\nProcesso: 200401085644 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 21/08/2007 Documento: STJ000768622\r\n\r\nDessa forma, encontram-se fulminados pelos instituto da prescrição o crédito tributário ora em análise.\r\n\r\n3. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, CPC, para declarar prescrito o crédito tributário objeto da execução fiscal n.º 2005.51.11.000443-3 declarando-a, por conseqüência, extinta, a teor do art. 156, V, c/c o art. 174, caput, ambos do CTN.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo nº 2005.51.11.000443-3, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000534-3 DIRETA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA/ E OUTRO (Adv. ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO, JULIANO CAMARA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . DECISÃO\r\n\r\nCuidam-se de embargos à execução fiscal propostos por Direta Construções e Serviços Ltda em virtude de cobrança judicial promovida pelo INSS, onde requer, liminarmente, a suspensão da ação executiva até o julgamento final da presente, bem como sua reintegração ao programa de parcelamento de débito previsto na Lei n.º 9964/00 (REFIS).\r\n\r\nAlega que sua exclusão do referido benefício deu-se de forma arbitrária já que a administração teria, por si só, incluído no parcelamento débito diverso daqueles inicialmente incluídos no parcelamento, fazendo com que as dívidas consolidadas ultrapassassem o limite legal permitido.\r\n\r\nPasso, então, a analisar o pleito liminar.\r\n\r\nInicialmente, com relação ao pedido de sobrestamento da Execução Fiscal, este resta sem objeto, uma vez que tal medida já foi oportunamente determinada nos autos da ação executiva em apenso, conforme fl. 23.\r\n\r\nNo mais, no que pertine ao pleito liminar de reintegração da empresa embargante ao REFIS, tal não merece prosperar, ao menos em sede de cognição perfunctória.\r\n\r\nIsto porque, como bem salientado pela exeqüente, ora embargada, a imediata interpretação do texto legal que institui o programa de parcelamento de débitos dá conta que tal benefício deverá abranger os valores em aberto existentes na data do pedido de ingresso, ou seja, a integralidade do que, naquela data, é devido à Fazenda e não somente alguns deles.\r\n\r\nPor outro lado, o ato de exclusão da embargante do REFIS, como os demais atos administrativos, está amparado pela presunção de legalidade que somente pode ser afastada através de prova exauriente de sua contrariedade à lei, não bastando mera argumentação da demandante para obstar sua eficácia. No caso dos autos, a embargante não faz qualquer prova no sentido de eventuais irregularidades do ato administrativo que possam ensejar sua suspensão e a conseqüente reintegração ao REFIS, pelo que, no presente momento, tenho por bem manter a eficácia da referida medida.\r\n\r\nAssim, nos termos acima fundamentados, INDEFIRO a liminar requerida de maneira que seja mantida, até ulterior manifestação deste Juízo, a decisão que culminou com a exclusão da empresa executada do REFIS.\r\n\r\nDê-se vista à embargante para réplica, ocasião em que deverá manifestar-se acerca das provas que pretende produzir. Após, dê-se vista à embargada também para especificar provas no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.11.000535-5 DIRETA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA/ E OUTRO (Adv. ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO, JULIANO CAMARA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . DECISÃO\r\n\r\nCuidam-se de embargos à execução fiscal propostos por Direta Construções e Serviços Ltda em virtude de cobrança judicial promovida pelo INSS, onde requer, liminarmente, a suspensão da ação executiva até o julgamento final da presente, bem como sua reintegração ao programa de parcelamento de débito previsto na Lei n.º 9964/00 (REFIS).\r\n\r\nAlega que sua exclusão do referido benefício deu-se de forma arbitrária já que a administração teria, por si só, incluído no parcelamento débito diverso daqueles inicialmente incluídos no parcelamento, fazendo com que as dívidas consolidadas ultrapassassem o limite legal permitido.\r\n\r\nPasso, então, a analisar o pleito liminar.\r\n\r\nInicialmente, com relação ao pedido de sobrestamento da Execução Fiscal, este resta sem objeto, uma vez que tal medida já foi oportunamente determinada nos autos da ação executiva em apenso, conforme fl. 22.\r\n\r\nNo mais, no que pertine ao pleito liminar de reintegração da empresa embargante ao REFIS, tal não merece prosperar, ao menos em sede de cognição perfunctória.\r\n\r\nIsto porque, como bem salientado pela exeqüente, ora embargada, a imediata interpretação do texto legal que institui o programa de parcelamento de débitos dá conta que tal benefício deverá abranger os valores em aberto existentes na data do pedido de ingresso, ou seja, a integralidade do que, naquela data, é devido à Fazenda e não somente alguns deles.\r\n\r\nPor outro lado, o ato de exclusão da embargante do REFIS, como os demais atos administrativos, está amparado pela presunção de legalidade que somente pode ser afastada através de prova exauriente de sua contrariedade à lei, não bastando mera argumentação da demandante para obstar sua eficácia. No caso dos autos, a embargante não faz qualquer prova no sentido de eventuais irregularidades do ato administrativo que possam ensejar sua suspensão e a conseqüente reintegração ao REFIS, pelo que, no presente momento, tenho por bem manter a eficácia da referida medida.\r\n\r\nAssim, nos termos acima fundamentados, INDEFIRO a liminar requerida de maneira que seja mantida, até ulterior manifestação deste Juízo, a decisão que culminou com a exclusão da empresa executada do REFIS.\r\n\r\nDê-se vista à embargante para réplica, ocasião em que deverá manifestar-se acerca das provas que pretende produzir. Após, dê-se vista à embargada também para especificar provas no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000536-7 DIRETA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA/ E OUTRO (Adv. ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO, JULIANO CAMARA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . DECISÃO\r\n\r\nCuidam-se de embargos à execução fiscal propostos por Direta Construções e Serviços Ltda em virtude de cobrança judicial promovida pelo INSS, onde requer, liminarmente, a suspensão da ação executiva até o julgamento final da presente, bem como sua reintegração ao programa de parcelamento de débito previsto na Lei n.º 9964/00 (REFIS).\r\n\r\nAlega que sua exclusão do referido benefício deu-se de forma arbitrária já que a administração teria, por si só, incluído no parcelamento débito diverso daqueles inicialmente incluídos no parcelamento, fazendo com que as dívidas consolidadas ultrapassassem o limite legal permitido.\r\n\r\nPasso, então, a analisar o pleito liminar.\r\n\r\nInicialmente, com relação ao pedido de sobrestamento da Execução Fiscal, este resta sem objeto, uma vez que tal medida já foi oportunamente determinada nos autos da ação executiva em apenso, conforme fl. 20.\r\n\r\nNo mais, no que pertine ao pleito liminar de reintegração da empresa embargante ao REFIS, tal não merece prosperar, ao menos em sede de cognição perfunctória.\r\n\r\nIsto porque, como bem salientado pela exeqüente, ora embargada, a imediata interpretação do texto legal que institui o programa de parcelamento de débitos dá conta que tal benefício deverá abranger os valores em aberto existentes na data do pedido de ingresso, ou seja, a integralidade do que, naquela data, é devido à Fazenda e não somente alguns deles.\r\n\r\nPor outro lado, o ato de exclusão da embargante do REFIS, como os demais atos administrativos, está amparado pela presunção de legalidade que somente pode ser afastada através de prova exauriente de sua contrariedade à lei, não bastando mera argumentação da demandante para obstar sua eficácia. No caso dos autos, a embargante não faz qualquer prova no sentido de eventuais irregularidades do ato administrativo que possam ensejar sua suspensão e a conseqüente reintegração ao REFIS, pelo que, no presente momento, tenho por bem manter a eficácia da referida medida.\r\n\r\nAssim, nos termos acima fundamentados, INDEFIRO a liminar requerida de maneira que seja mantida, até ulterior manifestação deste Juízo, a decisão que culminou com a exclusão da empresa executada do REFIS.\r\n\r\nDê-se vista à embargante para réplica, ocasião em que deverá manifestar-se acerca das provas que pretende produzir. Após, dê-se vista à embargada também para especificar provas no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000537-9 DIRETA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA/ E OUTRO (Adv. ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO, JULIANO CAMARA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . DECISÃO\r\n\r\nCuidam-se de embargos à execução fiscal propostos por Direta Construções e Serviços Ltda em virtude de cobrança judicial promovida pelo INSS, onde requer, liminarmente, a suspensão da ação executiva até o julgamento final da presente, bem como sua reintegração ao programa de parcelamento de débito previsto na Lei n.º 9964/00 (REFIS).\r\n\r\nAlega que sua exclusão do referido benefício deu-se de forma arbitrária já que a administração teria, por si só, incluído no parcelamento débito diverso daqueles inicialmente incluídos no parcelamento, fazendo com que as dívidas consolidadas ultrapassassem o limite legal permitido.\r\n\r\nPasso, então, a analisar o pleito liminar.\r\n\r\nInicialmente, com relação ao pedido de sobrestamento da Execução Fiscal, este resta sem objeto, uma vez que tal medida já foi oportunamente determinada nos autos da ação executiva em apenso, conforme fl. 23.\r\n\r\nNo mais, no que pertine ao pleito liminar de reintegração da empresa embargante ao REFIS, tal não merece prosperar, ao menos em sede de cognição perfunctória.\r\n\r\nIsto porque, como bem salientado pela exeqüente, ora embargada, a imediata interpretação do texto legal que institui o programa de parcelamento de débitos dá conta que tal benefício deverá abranger os valores em aberto existentes na data do pedido de ingresso, ou seja, a integralidade do que, naquela data, é devido à Fazenda e não somente alguns deles.\r\n\r\nPor outro lado, o ato de exclusão da embargante do REFIS, como os demais atos administrativos, está amparado pela presunção de legalidade que somente pode ser afastada através de prova exauriente de sua contrariedade à lei, não bastando mera argumentação da demandante para obstar sua eficácia. No caso dos autos, a embargante não faz qualquer prova no sentido de eventuais irregularidades do ato administrativo que possam ensejar sua suspensão e a conseqüente reintegração ao REFIS, pelo que, no presente momento, tenho por bem manter a eficácia da referida medida.\r\n\r\nAssim, nos termos acima fundamentados, INDEFIRO a liminar requerida de maneira que seja mantida, até ulterior manifestação deste Juízo, a decisão que culminou com a exclusão da empresa executada do REFIS.\r\n\r\nDê-se vista à embargante para réplica, ocasião em que deverá manifestar-se acerca das provas que pretende produzir. Após, dê-se vista à embargada também para especificar provas no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000955-5 NELSON JORGE ELIAS MIGUEL (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . À(O) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000956-7 ATHAYDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . À(O) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2007.51.11.001002-8 CASTRO IND/ E COM/ DE PESCADOS LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . À(O) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.001202-5 ALI IBRAHIM SEIFEDDINE (Adv. FELIPE THOMAZ BIONDI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . À(O) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.11.001204-9 DROGARIA DROGALLY ANGRA LTDA (Adv. EDUARDO MOREIRA MUNIZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . À(O) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 472881"
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Ato contínuo, deverá o INSS rever a renda mensal inicial do autor, a partir de 18/08/2001 para pagamento de proventos integrais. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data de 18/08/2001; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (18/09/2006), nos termos do art. 219, CPC, e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003189-0 JALDIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de aposentadoria comum em aposentadoria especial, a partir da data de ajuizamento desta ação (23/10/2006), revendo a RMI, na forma preconizada no art. 57 da Lei n.º 8.213/91. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento desta ação (Lei 6.899/81); acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (23/11/2006), na forma do art. 219, CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), deduzindo-se os valores já pagos do benefício anteriormente concedido e respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita e ao disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003791-0 MARIO CESAR MUNIZ DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita e ao disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001546-2 JOSE CARLOS MESQUITA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 115/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com arrimo no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, a fim de determinar que o INSS, em até 15 (quinze) dias, adote as providências necessárias a converter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Determino, ainda, que a Autarquia comprove perante o Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de aposentadoria comum em aposentadoria especial, a partir da data do requerimento de revisão (09/11/2005), devendo rever a RMI, na forma preconizada no art. 57 da Lei n.º 8.213/91. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente, a partir da data do requerimento administrativo de revisão (Lei 6.899/81), acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (16/05/2007), na forma do art. 219, CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), deduzindo-se os valores já pagos do benefício anteriormente concedido e respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita e ao disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001947-9 WILMAR TAVARES DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002704-0 ISMENIA DIAS GOULART SILVERIO (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003324-1 ARY MOREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003395-2 WALDIR BARBOSA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003397-6 LEONEL CABRAL (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003411-7 ROBERTO LUIZ DA SILVA RAYMUNDO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003701-5 JOSE CESAR LIMA ROCHA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003818-4 VERNIVIER LUIZ MEDEIROS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenado a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 0,29 (vinte e nove centavos), em razão da incidência da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da Lei n. 5.107/66. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.004083-0 ADEMAR MANOEL DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000111-6 JESSY FONTES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000377-0 MARILEIA SIMOES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000595-0 ANTONIO RUFINO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001095-6 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001424-0 MOACIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\n2007.51.19.001424-0\r\n\r\nAUTOR(A): MOACIR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação proposta pelo rito da lei 10.259/01.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra do Piraí, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001715-0 MARILZA SANTOS RIBEIRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001790-2 ROZELI CAMPOS DE SOUZA (Adv. CAMILA BERTAGNONI LEITE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001823-2 BRAULINO DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002119-0 LAIRSON BENEVENUTI CORTINES LAXE (Adv. GERSON COUTINHO AZADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002155-3 MARIA GERALDO (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002200-4 ZILDA GARCIA DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002610-1 ANTONIO FERNANDO DE NOVAES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.003044-0 JOSE ANTONIO JACINTO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.19.000347-9 ZILMA DE FATIMA SILVA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n28 - 2006.51.19.002401-0 MESSIAS GARCIA DA APARECIDA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se vista às partes acerca dos novos cálculos pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003158-0 SEBASTIAO CAMARA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001460-3 MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001932-7 MARGARIDA DA SILVA ANTONIO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 465973"
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                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "481643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003790-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x G. M. A. PAES VIANA. . Fls. 1.013/1015 - Manifeste-se a ré, acerca dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003831-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MOACIR SOUZA SIQUEIRA E OUTROS. . Fls. 1.308/1.312 - Manifeste-se a ré Drogaria Formosa de Campos, acerca dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 92.0100431-1 MULTIMAGEM LTDA (Adv. MARCOS BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 164 verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 92.0100599-7 NELSON TERRA DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Ao advogado/autor para promover o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n5 - 98.0303444-8 J AZEVEDO & CIA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, ALDO JUSTINO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n6 - 98.0303911-3 PADUA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.001235-7 AGRO PECUARIA CARNEIRO LTDA (Adv. ANTONIO DAVID M PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Intime-se por publicação o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 30.460,66 (fls. 186/188), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0065506-6 DELSO GOMES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, MARIA BETANIA LOPES DOS REIS, ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 94.0038030-5 GILDA GLORIA TAVARES DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.002551-7 JOSE FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, ALCINEI MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 273/283.\r\n\r\n11 - 2003.51.53.003949-6 EDY DE SOUZA FARIA (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.001818-6 REGINA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 10 (dez) dias a eventual execução do julgado pela parte interessada.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.002088-4 SUELI MARQUES (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e os documentos de fls. 39/61.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000594-2 ANTONIA MARQUES DA SILVA (Adv. GENECY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 93.0070898-8 MARIA JOSE FERNANDES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x ALIETE DA COSTA BRANDAO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a parte autora dar andamento no feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que a parte nada tenha requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 94.0037846-7 JORGE MONTEIRO (Adv. MARCUS MIGUEL KURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 96.0038118-6 ANTONIO CARLOS MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOSEMAR LEAL PESSANHA). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0037185-3 EDENY PRATA (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, FLAVIO CERQUEIRA RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 94.0037260-4 PEDRO PEREIRA LAMONICA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 399/423.\r\n\r\n20 - 95.0058424-7 HELIOMAR LIMA BATISTA FLORES E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . 1- Fls. 688/696 - Indefiro, uma vez que tal pleito deverá ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\n2- Diga o réu sobre a habilitação requerida pelo Espólio de Luiz Carlos da Silva representado pelo(a) inventariante Rosilene Silva. Sem oposição, defiro desde logo a sucessão processual postulada. Anote-se.\r\n\r\nApós, à parte autora para fornecer os saldos da conta vinculada de Luiz Carlos da Silva na data da incidência do incidência do índice (02/04/1990) conforme despacho de fls. 691.\r\n\r\n21 - 97.0048393-2 PEDRO PAULO BORGES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 98.0301817-5 JOANITO TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos na Secretaria deste Juízo até o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado às fls.155.\r\n\r\n23 - 98.0302211-3 CELIO ROBERTO REZENDE DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.03.001506-8 MARINETE RANGEL FERREIRA (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x BRUNA RANGEL FERREIRA REP/ P/MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA. . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.03.000065-8 ANTONIO JOSE REIS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2002.51.03.002020-2 COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO E OUTROS (Adv. VINICIUS IDESES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2007.51.03.003397-8 MARGARIDA DA SILVA GONCALVES (Adv. AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.03.001884-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MONAZE COM DIST PROD ALIMENTICIOS L E OUTROS. . A ação monitória não foi embargada, restando, portanto, convertido de pleno direito o mandado inicial em título executivo judicial, devendo a presente ação prosseguir nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n29 - 2006.51.03.000213-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RECANTO DAS PISCINAS LTDA E OUTROS. . A ação monitória não foi embargada, restando, portanto, convertido de pleno direito o mandado inicial em título executivo judicial, devendo a presente ação prosseguir nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n30 - 2006.51.12.000541-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x KATIA FREITAS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A ação monitória não foi embargada, restando, portanto, convertido de pleno direito o mandado inicial em título executivo judicial, devendo a presente ação prosseguir nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 96.0037561-5 ANTONIO CARLOS MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOSEMAR LEAL PESSANHA). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 98.0300295-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x NILO ANSELMO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls.88/93, 95/97, 104/106, 108 e 114 nos autos principais. \r\n\r\nDecorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 481643"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD SOARES MESQUITA (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.000516-6\r\n\r\nAutor: EDGARD SOARES MESQUITA.\r\n\r\nAdvogado: SANDRA SOARES MESQUITA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.001826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DE SOUZA E SILVA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga cópia do cálculo da liquidação da sentença proferida na reclamação trabalhista nº 92/93, que tramitou na 33ª J.C.J do Rio de Janeiro, ou dos contra-cheques relativos ao período de 12/92 a 11/95.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore o cálculo da nova RMI do benefício do autor, na forma do art. 29 da Lei nº. 8.213/91, incluindo o adicional de periculosidade de 30% nos salários-de-contribuição, devendo, ainda, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do C.C. art. 406, a partir da citação, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MORAES E SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor apurado pelo INSS (fls.169/171), intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se pretende renunciar expressamente aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, nos termos do enunciado nº 54 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DA SILVA TRESSE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA VIANNA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a tutela anteriormente concedida (fls. 36), condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do salário-maternidade, na forma dos artigos 71/73 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se o INSS a comprovar o recebimento, pela autora, dos valores indicados às fls. 44. Uma vez demonstrado o pagamento referido, restando assim prejudicado o cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2008 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.002675-7\r\n\r\nAutor: SÉRGIO CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: DRA. ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, na qual o autor pretende que o INSS seja condenado a conceder-lhe benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, ao fundamento de ser incapaz de prover sua subsistência, nem tampouco de tê-la provida por familiares. Requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a fundamentar e decido.\r\n\r\nRegularmente citada (certidão de fls. 25), a autarquia-ré não contestou, razão pela qual decreto sua revelia. Esta, entretanto, não produz os efeitos do art. 319 do CPC, ao teor do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nHá de se analisar, em princípio, o implemento dos pressupostos fáticos previstos na lei nº. 8.742/93 para a concessão do benefício assistencial pretendido, quais sejam: a deficiência física que o torne incapacitado para a vida independente e para o trabalho e a impossibilidade de manter seu sustento por meios próprios ou pela família (art. 20 da lei n° 8.742/93).\r\n\r\nNo que concerne à deficiência física a incapacitar o autor para a vida independente e para o trabalho (art. 20, § 2º da lei 8.742/93), o laudo pericial de fls. 62/68 afirma conclusivamente que o autor é portador de transtorno mental e comportamental decorrente do uso de álcool, que o incapacita permanentemente para o exercício de quaisquer atividades econômicas, alegando, inclusive, não haver chances de reabilitação.\r\n\r\nMuito embora pareça crível que os problemas relacionados ao alcoolismo possam ser superados ou minimizados pelo controle continuado do hábito de consumir bebidas alcoólicas, a sugerir a possibilidade de reabilitação do demandante, ao contrário do que restou consignado no laudo pericial, também resta claro que o acometimento da parte autora vai além de uma dificuldade no controle da ingestão de álcool. O desenvolvimento de graves problemas psiquiátricos, apontados pelo exame técnico, aponta a incapacidade plena do autor para qualquer atividade laboral, ao menos por ora.\r\n\r\nQuanto ao requisito sócio-econômico, o mandado de investigação social realizado por oficial de justiça às fls. 33/36 apresenta elementos a corroborar as afirmações do autor na petição inicial. De fato, o demandante vive com um irmão maior e capaz, com renda própria, com quem não mantém boa relação afetiva. \r\n\r\nA documentação dos autos comprova que seus pais já são falecidos, implicando concluir que o núcleo familiar do autor é composto apenas por ele próprio, sem qualquer percepção de rendimentos, o que importa no atendimento ao requisito de renda mensal per capita é inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nAlém disso, a descrição das condições de moradia do autor fortalecem a situação de pobreza declinada pelo autor na peça exordial, especialmente se considerarmos que a residência é ocupada e, muito embora grande, é de baixo padrão, precariamente guarnecida, com custos mantidos pelo irmão do autor.\r\n\r\nTal quadro é confirmado pela total dependência econômica dôo demandante dos ganhos de seu irmão, com quem o relacionamento afetivo é bastante comprometido, chegando, inclusive, às agressões físicas, como mencionado no laudo pericial. Adotado tal entendimento, não há qualquer valor a compor a renda de seu núcleo familiar (Enunciado nº 15 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo: “Para efeitos de cômputo da renda mensal per capita com vistas à concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8.742/93, considera-se família o conjunto de dependentes do Regime Geral de Previdência Social que vivam sob o mesmo teto”). Verifica-se, pois, o implemento do pressuposto objetivo previsto no artigo 20, §3º.\r\n\r\nEsta conjuntura de risco social, associada aos problemas físicos do autor, leva à inevitável conclusão de que o autor se enquadra com clareza no conceito legal de pessoa incapaz para a vida independente, bem como de prover o próprio sustento, nos termos estabelecidos pela Lei de Assistência Social, já que a incapacidade que faz gerar o direito ao benefício assistencial não é somente aquela relativa aos atos ordinários da vida, mas também de garantir a subsistência por seus próprios meios.\r\n\r\nEste aliás é o entendimento manifestado no enunciado da Súmula n.º 29, da Turma Nacional de Jurisprudência, cuja redação segue:\r\n\r\n“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”\r\n\r\nCumpre, finalmente, determinar o momento a partir do qual o autor deve perceber o benefício assistencial. Não foi comprovado o requerimento administrativo do benefício assistencial junto ao INSS. Desta forma, o termo a quo do benefício deve ser fixado no momento da citação válida da autarquia previdenciária (31/07/2006, fls. 28). Nesse sentido ver o REsp 543533 (relator ministro Arnaldo Esteves Lima).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 31/07/2006, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AQUILINO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 69: manifeste-se a parte autor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós. venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA MARIA DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005350-5\r\n\r\nGISELIA MARIA DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005350-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICSON LEANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000564-3\r\n\r\nAutor: ERICSON LEANDRO DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do médico perito de fls. 53, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar o motivo da ausência à perícia designada para o dia 24/04/2007, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN ALVES DE MELLO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenar o INSS a rever o cálculo da renda mensal do benefício NB 114.293.834-1, pela aplicação do acréscimo percentual de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo (31/10/2003, fls. 11); e, após implantar aquele percentual, indicar a este Juízo o valor dos atrasados (Enunciado nº 52 das TR/RJ), no prazo de 30 (trinta) dias, acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação válida (01/08/2007, fls. 30), observado o limite de 60 salários mínimos. Informado o valor, expeça a Secretaria a RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCondeno o INSS a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS JUNIOR BITENCOURT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, mantenho a tutela anteriormente deferida, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de auxílio-reclusão, com efeitos retroativos a 03/06/2005, e calcular e informar a este juízo (enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região) para a requisição da RPV, as prestações em atraso, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, compensadas as parcelas já pagas a partir da implantação em sede de tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES DE CARVALHO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001279-9\r\n\r\nLUIZ ALVES DE CARVALHO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001279-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SILVA PIMENTA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 79048919-8) para Cr$ 2.345.112,33 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 1.430,16, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 16.196,10 a título de diferenças vencidas até a competência de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA DIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 46/070839396-9) para Cr$ 245.639,84 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 1.434,96, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 13.546,32 a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; bem como o cumprimento da obrigação de pagar, no mesmo prazo, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES DA SILVA (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 0777429098) para Cr$ 341.926,78 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 714,82, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 8.611,06 a título de diferenças vencidas até a competência de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DE CARVALHO (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 0763805556) para Cr$ 98.338,62, permanecendo a RMB em R$ 415,00;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.228,06 a título de diferenças vencidas até a competência de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003878-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE CASTRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003878-8\r\n\r\nAUTORA: ELIZABETH DE CASTRO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a conversão do benefício de auxílio-doença percebido pela parte autora em aposentadoria por invalidez. Requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRegularmente citada (certidão de fls. 44), a autarquia-ré não contestou, razão pela qual decreto sua revelia. Esta, entretanto, não produz os efeitos do art. 319 do CPC, ao teor do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre analisar os requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez ao segurado do RGPS, que vêm traçados na Lei 8.213/91. Vale transcrever o art. 42 da citada lei:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.” \r\n\r\nNo que se refere ao período de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez - mínimo de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei nº 8.213/91) -, e a manutenção da qualidade de segurada, tenho-os por atendidos, diante da consulta acostada aos autos (INFBEN) às fls. 26, que dá conta do gozo de benefício de auxílio-doença pela demandante até o dia 31/07/2007, levando-se em conta a data de ajuizamento deste feito (16/07/2007, fls. 01).\r\n\r\nQuanto à incapacidade para o trabalho, o laudo pericial juntado às fls. 35/42, elaborado por perito medito nomeado por este Juízo, é conclusivo ao diagnosticar que a pericianda apresenta “Hanseníase Dimorfa”, “Dermatite Factícia” e “Síndrome de Munchhausen” esta última caracterizadora de transtorno obsessivo-compulsivo, que tornam a demandante totalmente incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade laboral. \r\n\r\nAliás, ressalta o expert que os sintomas das duas primeiras patologias foram agravados com a instauração da síndrome psicológica, inclusive havendo indícios de automutilação, concluindo pela incapacidade plena e permanente da autora (fl. 40).\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais, merece acolhida o pleito de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumpre, portanto, determinar o momento a partir do qual a autora deve perceber o benefício de aposentadoria por invalidez. O benefício de auxílio-doença que a demandante recebia foi indevidamente cessado, tendo em vista as informações contidas no sistema PLENUS, do INSS (fl. 26). Em face disto, deve-se ter como termo inicial do benefício o dia posterior ao da cessação indevida (01/08/2007). Confira-se, a respeito, o seguinte julgado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. MATÉRIA PACIFICADA.\r\n\r\n1. A Egrégia 3ª Seção desta Corte Superior de Justiça, por ambas as Turmas que a compõe, firmou já entendimento no sentido de que o termo inicial da aposentadoria por invalidez é o dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, nos casos em que o segurado o percebia, o que autoriza a edição de decisão monocrática, como determina o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAgRg no REsp 437762 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0064350-6 Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) DJ 10.03.2003 p. 336\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 01/08/2007, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (07/12/2007, fls. 44). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO CARDOSO LESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/0705014495) para Cr$ 123.884,18 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 1.121,25 (fls. 36), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.375,21 (fls. 36), a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, quanto ao pedido de aplicação do artigo 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004252-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIM DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 46/080397550-3) para Cz$ 2.347,27 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 622,75 (fls. 30), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.474,59 (fls. 30) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004285-8\r\n\r\nAUTORA: NILTON AGOSTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença percebido pelo autor, cessado por ausência de incapacidade laborativa, bem como o ressarcimento por danos morais alegadamente sofridos em decorrência da cessação do benefício.\r\n\r\nRegularmente citada (certidão de fls. 35), a autarquia-ré não contestou, razão pela qual decreto sua revelia. Esta, entretanto, não produz os efeitos do art. 319 do CPC, ao teor do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei nº 8.213/91 estabelece as condições para a concessão do benefício de auxílio-doença nos seguintes termos:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos”.\r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da documentação acostada aos autos, que comprova o gozo de auxílio doença pelo autor no período de 19/04/2004 a 23/04/2007 (consulta ao sistema Plenus, fls. 24). Considerando que a presente demanda foi ajuizada na data de 06/08/2007 (fls. 01), não se verifica a ocorrência da perda da qualidade de segurado do autor.\r\n\r\nQuanto ao requisito de incapacidade laborativa, o laudo pericial de fls. 31/33, elaborado por especialista em ortopedia, consignou a existência de problemas físicos que incapacitam o autor para sua atividade habitual de estoquista e ajudante de caminhão, quais sejam, lombalgia crônica decorrente de espondilolartrose e peritendinite do ombro direito. Desta forma, a perícia realizada comprova, pelas respostas apresentadas aos quesitos “b”, “c” e “d” formulados pelo Juízo, que o demandante está, ao menos momentaneamente, impossibilitado de exercer sua atividade costumeira, sendo certa, no entanto, a possibilidade de sua reabilitação profissional.\r\n\r\nDessa forma, verifico a comprovação dos requisitos para a fruição pelo demandante do benefício de auxílio-doença administrativamente cessado, porquanto se faz presente o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento da sobredita prestação pecuniária. \r\n\r\nQuanto ao termo inicial, este deve retroagir à data de 24/04/2007, dia seguinte àquele em que foi indevidamente cessado pela autarquia-ré (fls. 24). Isto porque, muito embora o expert judicial esclareça não ser possível afirmar a ausência de capacidade laborativa no momento da cessação do benefício previdenciário (vide resposta ao quesito “4” a fls. 33), o longo período em que esteve o autor em gozo de auxílio-doença associado ao curto intervalo decorrido desde a interrupção do pagamento até a realização da perícia me fazem crer que a incapacidade ainda persistia a essa época.\r\n\r\nEsclareça-se, desde logo, que tal como afirmado pelo perito, trata-se de incapacidade temporária, podendo, no entanto, ser o autor readaptado profissionalmente, o que deverá ser providenciado pelo INSS, de forma a possibilitar nova inserção profissional do demandante no mercado de trabalho.\r\n\r\nResta, outrossim, analisar o pleito de ressarcimento em virtude de danos morais supostamente experimentados pelo autor.\r\n\r\nQuanto a este ponto, a mesma sorte não assiste à pretensão autoral, já que nenhuma conduta ilícita pode ser atribuída à autarquia ré, quanto ao encerramento do benefício previdenciário. Conforme se depreende da documentação acostada aos autos (vide fls. 12), a conclusão da autarquia foi fundamentada em laudo médico pericial que concluiu inexistir incapacidade laborativa, ante as condições físicas apresentadas pelo autor no momento da realização do exame. Portanto, nenhuma ilegalidade pode ser verificada na decisão de encerrar o benefício do autor.\r\n\r\nDessa forma, sem a constatação de ato ilícito da ré que tenha causado dor, abalo moral ou psicológico na autora da demanda, bem como considerando que a cessação da prestação pecuniária foi corretamente justificada e baseada em laudo médico pericial, impossível restar caracterizada a obrigação do INSS de pagar indenização por danos morais ao autor, razão pela qual os indefiro.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.182.262-8, de titularidade do autor, com efeitos retroativos ao dia 24/04/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (07/12/2007, fls. 35), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDe outro modo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de indenização por danos morais, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA QUINTELA DE ANDRADE (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a prescrição, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006686-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DA SILVA FRANCISCO (Adv. JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR GARCIA DO AMARAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000681-0\r\n\r\nVICTOR GARCIA DO AMARAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000681-0\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, nos termos do art. 71 da Lei n.º 10.741/2003, tendo em vista que a parte autora conta com 85 anos.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000685-8\r\n\r\nNATANAEL TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000685-8\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, nos termos do art. 71 da Lei n.º 10.741/2003, tendo em vista que a parte autora conta com a idade permitida.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON GONCALVES LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000686-0\r\n\r\nILSON GONCALVES LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000686-0\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, nos termos do art. 71 da Lei n.º 10.741/2003, tendo em vista que a parte autora conta com a idade permitida.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZELINA SANTOS ROCHA (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000865-0\r\n\r\nAUTORA: OZELINA SANTOS ROCHA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à revisão do benefício previdenciário derivado de acidente de trabalho recebido pela autora com base na aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os salários de contribuição, bem como pela aplicação do disposto no artigo 58, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).\r\n\r\nCom relação ao pleito de correção da renda mensal inicial pela aplicação da ORTN/OTN, considerando a informação prestada às fls. 15, reconheço a ocorrência do fenômeno da coisa julgada formal entre este feito e o processo de n.º 2006.51.68.005277-0, já sentenciado, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V e § 3º do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pleito de aplicação da regra insculpida no artigo 58, DO ADCT, tem-se que o Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela incompetência da Justiça Federal para o julgamento de qualquer causa atinente a acidente de trabalho. Nesse sentido a decisão de 25/04/2000, no RE no. 264.60-SP, rel. Min. Ilmar Galvão, resumida no Informativo nº 186 daquela Eg. Corte:\r\n\r\n“Considerando que a competência de Justiça Comum estadual para as causas relativas a acidentes do trabalho (CF, art. 109, I) compreende não só o julgamento da ação relativa ao acidente do trabalho, mas, também, de todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros, a Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo que reconhecera a competência da Justiça Federal para julgar os litígios relativos a reajuste de benefício acidentário. Precedentes citados: RE 127.619-CE (RTJ 133/1352). RE 176.532 - SC (DJU de 2011/8)”.\r\n\r\nAs Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro reiteraram o entendimento do Supremo Tribunal Federal em seu Enunciado n.º 29:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nNo caso concreto, estando evidenciado, pelos documentos de fls. 18, que a parte autora recebe benefício previdenciário de pensão por morte derivado de acidente de trabalho (espécie 93), alternativa não resta a não ser a de extinguir o feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação acima, também JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, quanto ao segundo pleito formulado pela autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000881-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONICE TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv. NELSON SPOLIDORO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2005.51.60.001554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERIVALDO DA SILVA MONSOR (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.68.002847-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CALDELLAS FILHO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PAIVA LOUREIRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com fulcro no art. 3º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 10.259/2001, afirmo a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação pro posta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C., bem como do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, em conformidade com o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.000847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON CAVALCANTI GUIMARAES (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000847-0\r\n\r\nRAMON CAVALCANTI GUIMARAES (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000847-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.68.004425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA XAVIER DA SILVA MEIRELLES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nDeverá a parte autora, se quiser, dirigir seu inconformismo a recurso próprio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004075-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALBERTO JOSE FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no mês de julho de 2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURISETE GONÇALVES CAVALCANTE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovar sua condição de pensionista de JOSE THEODORO GONÇALVES, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.005658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANY CRUZ RESENDE (Adv. JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.68.004104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA ADOLFO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2005.51.60.000963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO LUGAO JUNIOR (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos cópia da inicial e/ou sentença transitada em julgado do processo nº 2004.51.10.007920-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.68.000928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DUARTE PACHECO (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 120/121. Nada a prover, uma vez que os processos que tramitam neste Juizado são virtuais. \r\n\r\nTodo o conteúdo dos autos podem ser acessados, por meio do site eletrônico da justiça federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.68.003685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA CRUZ SANTOS (Adv. PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003685-4\r\n\r\nMARIA DA ANUNCIAÇÃO DA CRUZ SANTOS (Adv. PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003685-4\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi designado o dia 26 de abril de 2008, às 12:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. IVERALDO CARVALHO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629 - sala 802, Bairro 25 de Agosto - nesta cidade. Atentando o Sr. Perito para responder aos quesitos de fls. 98.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.68.000199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CORDEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000199-6\r\n\r\nROBERTO CORDEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000199-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.68.001222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE FAUSTINO DE ARAUJO (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001222-2\r\n\r\nMARINETE FAUSTINO DE ARAUJO (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001222-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.68.002880-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO IGNACIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002880-1\r\n\r\nAutor: MARCELO IGNACIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 39. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo da autarquia-ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.68.002922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARDOSO MOREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 61/62, no que diz respeito ao agendamento da perícia. Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 15 de maio de 2008, às 16:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório da Dra. ANA LÚCIA MARQUES FESTA, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1103 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n51 - 2007.51.68.003865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOSINDO JUSTO JUSTO (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.005438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARCAL LOPES DA ROCHA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005438-1\r\n\r\nAutor: CECILIA MARCAL LOPES DA ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, de fls.113, eis que intempestivo. \r\n\r\nApós, o prazo de 05 (cinco)dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.68.005623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODINEIA FERREIRA ROCHA (Adv. MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005623-7\r\n\r\nAutor: RODINEIA FERREIRA ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, de fls. 42/56, tendo em vista o disposto no Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, o prazo de 05 (cinco)dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000106-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS em face do INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da ré à concessão de pensão por morte de seu companheiro JOSÉ MARIA DA SILVA, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e correção monetária. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlega a parte autora que viveu por mais de vinte anos com JOSÉ MARIA DA SILVA e dessa união nasceram dois filhos, já maiores. Alega ainda que, quando do fa lecimento de seu companheiro, requereu pensão, a qual foi indeferida pelo INSS, pelo não reconhecimento da qualidade de companheira (fl. 15).\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 equiparou a união estável entre homem e mulher ao casamento no seu artigo 226, § 3º. Ocorre que, por mais que este direito tenha sido garantido constitucionalmente, só pode ser exercido se efetivamente comprovado.\r\n\r\nA parte autora não juntou aos autos provas de que convivia com o JOSÉ MARIA DA SILVA quando do seu óbito, não havendo qualquer comprovante de residência em nome do falecido com o mesmo endereço da autora.\r\n\r\nAlega a autora que morou junto com JOSÉ MARIA DA SILVA até a data do óbito deste, em 10.10.2004, à Rua n. 36, Lote 17, Quadra 130, Parque Paulista. Entretanto, nos autos, há apenas comprovantes de residência em nome da parte autora e de data posterior ao falecimento de JOSÉ MARIA DA SILVA (fls. 08 e 12)\r\n\r\nA parte autora não juntou qualquer documento que comprovasse o endereço de JOSÉ MARIA DA SILVA em data próxima ao seu falecimento. Constam dos autos apenas notas fiscais expedidas na década de 90 com o nome do falecido e o endereço da Rua n. 36, Lote 17, Quadra 130, Parque Paulista.\r\n\r\nÀs fls. 24 e 36, consta carta emitida pelo INSS para o falecido em 2003 para endereço distinto do informado pela parte autora. O endereço constante de tais correspondências é Rua Itambé, 58, Ramos.\r\n\r\nEstá ausente, portanto, a prova documental do domicílio em comum na data do óbito.\r\n\r\nA ausência de domicílio em comum resta corroborada pelo fato de JOSÉ MARIA DA SILVA haver falecido em Cabo Frio, no dia 10.10.2004, constando na certidão de óbito, como sua residência o número 63 da Rua Abílio Gonçalves, Peró, Cabo Frio. \r\n\r\nA autora alega que o mesmo ainda residia com ela nesta data, tendo ido a Cabo Frio apenas para pescar durante o final de semana. As testemunhas, por sua vez, afirmaram que o falecido ia freqüentemente pescar nos finais de semana e que dormia numa cabana ou casinha de pesca, sendo que a autora nunca o acompanhava.\r\n\r\nO informante do Juízo, declarante do óbito, filho da autora e do falecido, Luiz Carlos da Silva, em seu depoimento, esclareceu que JOSÉ MARIA DA SILVA tinha alugado a casa situada à Rua Abílio Gonçalves, Peró, Cabo Frio para passar uma temporada, tendo ido para esta cidade dois dias antes de seu falecimento.\r\n\r\nIndagado acerca do motivo que o levou a informar que seu pai residia em Cabo Frio, Luiz Carlos da Silva respondeu que forneceu este endereço porque os colegas de pesca de JOSÉ MARIA DA SILVA lhe disseram que este era o endereço da casa em que seu pai estava.\r\n\r\nOs depoimentos da autora, das testemunhas e do informante não foram capazes de convencer o Juízo acerca da existência da união estável na data do óbito do segurado. Isto porque as duas testemunhas insistiram na afirmação de que JOSÉ MARIA DA SILVA, quando ia a Cabo Frio, dormia numa cabana de pesca, asseverando que não se tratava de uma casa, sem conseguirem descrever qual a diferença entre ambas. O informante, filho da parte autora e do falecido, por sua vez, afirmou que seu pai alugou uma casa por temporada em Cabo Frio, não sabendo explicar bem porque informou que este era o endereço de domicílio do falecido.\r\n\r\nAssim, diante das inconsistências dos depoimentos das testemunhas bem como da ausência de prova documental de domicílio em comum, conclui-se que a parte autora não comprovou que vivia em união estável como falecido até a data do óbito. Tampouco trouxe provas de que JOSÉ MARIA DA SILVA lhe pagava alimentos. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.000162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANASTACIO BARBOZA DE SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000162-9\r\n\r\nAutor: ANASTACIO BARBOZA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO BARROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos documentação que confirme o desempenho de atividades profissionais em condições especiais. A comprovação poderá ser realizada por intermédio de laudos técnicos de condições ambientais do trabalho ou outros documentos comprobatórios, expedidos por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.68.000454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000454-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DE FÁTIMA FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se novamente a parte Autora para o correto cumprimento da determinação de fls.50, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, devendo juntar aos autos declaração do titular do comprovante de fls. 14.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.68.000455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLICE FLAVIO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000455-2\r\n\r\nAutor: DARLICE FLAVIO.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se novamente a parte Autora para o correto cumprimento da determinação de fls. 75, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, devendo juntar aos autos declaração do titular do comprovante de fls.14.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.68.000793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIZIA DA SILVA GONÇALVES (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000793-0\r\n\r\nAutor: ODILIZIA DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de indeferimento, juntar aos autos decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de pensão por morte.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.68.000825-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MANOEL DE MELLO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000825-9\r\n\r\nAutor: ROBERTO MANOEL DE MELLO.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE DA SILVA VERLY\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de restituição das contribuições previdenciárias ora requeridas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n60 - 2008.51.68.000835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁXIMO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000835-1\r\n\r\nAutor: MÁXIMO CARLOS DIAS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ISRAEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, esclarecer ao Juízo a especialidade médica referente à perícia a ser realizada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.68.000887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ROMUALDO (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000887-9\r\n\r\nPEDRO ROMUALDO (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000887-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.68.000890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOUZA DE ALMEIDA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000890-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) JORGE SOUZA DE ALMEIDA deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, se for o caso, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO CARVALHO PESSOA, ORTOPEDISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629 - sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 26 de abril de 2008, às 12h:30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE APOLINARIO DA CRUZ (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000896-0\r\n\r\nAutor: VICENTE APOLINARIO DA CRUZ.\r\n\r\nAdvogado: ANGELA GUIMARAES DA CUNHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de pensão por morte. \r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, apresentar cópia legível da certidão de óbito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY EVARISTO DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000930-6\r\n\r\nAutor: EDY EVARISTO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: DURVAL FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de pensão por morte. \r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, apresentar renuncia expressa aos valores que excederem 60 (sessenta) salários-mínimos, previstos para os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.68.000937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA SOARES (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000937-9\r\n\r\nAutor: PAULO DE SOUZA SOARES.\r\n\r\nAdvogado: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos decisão do INSS referente à perícia médica realizada em 12/01/2007, conforme fls. 46.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.68.000950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000950-1\r\n\r\nAutor: CREUZA TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, esclarecer ao Juízo a desconexão existente na peça inicial, uma vez versar “dos fatos” sobre pensão por morte, enquanto o pedido trata de auxílio-doença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n67 - 2008.51.68.000964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR OLIVEIRA LANNES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000964-1\r\n\r\nAutor: ALMIR OLIVEIRA LANNES.\r\n\r\nAdvogado: REGINA MARIA DE SOUZA NETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos prova do requerimento administrativo do benefício.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2007.51.68.003303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003303-1\r\n\r\nAutor: ISMAEL JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n69 - 2007.51.68.006612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia das fichas financeiras desde 2002.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2005.51.68.006342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINTHO SANTUCHE (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006342-7\r\n\r\nAutor: OLINTHO SANTUCHE.\r\n\r\nAdvogado: LUDMILA SCHARGEL MAIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão transitado em julgado de fls. 92/93, que condenou o advogado da parte autora a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos termos do art. 17, incisos I, V e VII, c/c art. 18, ambos, CPC, intime-se o patrono da demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento da referida condenação, noticiando nos autos.\r\n\r\nO referido Acórdão condenou, ainda, a parte autora em honorários sucumbenciais fixados em R$ 100,00 (cem reais) por se tratar de recorrente vencido. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDê ciência à Advocacia Geral da União.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n71 - 2006.51.68.003127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA DE DEUS BRAGA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.002185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NUBIA DE SOUSA IZIDRO (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.002445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BISPO DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002445-5\r\n\r\nAutor: EDSON BISPO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: CLELIA MIRANDA QUINTANILHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 18. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n74 - 2007.51.68.002707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLA MENDES VIDAL (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA, ANGELICA ANIDO LIRA, JOSE EVANILDO ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela ré. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.68.000274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY LOPES SOARES (Adv. MARIA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000274-9\r\n\r\nAutor: GENECY LOPES SOARES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), de modo que junte aos autos comprovante de residência recente e em seu nome.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n76 - 2008.51.68.000540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ LEMOS DE ALMEIDA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000540-4\r\n\r\nJOÃO LUIZ LEMOS DE ALMEIDA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000540-4.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar os extratos da conta do FGTS.\r\n\r\nEm seguida, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.68.000927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CERQUEIRA DA SILVA (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000927-6\r\n\r\nAutor: CARLOS CERQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, cópia da folha da CTPS que contenha o termo de opção pelo FGTS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n78 - 2008.51.68.000974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000974-4\r\n\r\nAutor: CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, regularizar a petição inicial, uma vez que não está assinada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 481648"
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ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS, MONIQUE JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,10 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002985-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS BENTO DE ALMEIDA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença, a partir de 29.06.2006, data da realização do exame pericial em Juízo. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 29.06.2006 no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício da parte autora.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande visão binocular. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANEIDE DE OLIVEIRA DIAS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, em qual especialidade deseja que seja realizada a perícia médica.\r\n\r\nReitere-se a intimação do Chefe do GBENIN/APS Duque de Caxias para que informe, no prazo de dez dias, o resultado da perícia citada no ofício de fl. 28, que deverá seguir em anexo.\r\n\r\nUma vez que o mesmo até o presente momento não atendeu à determinação anterior, não obstante tenha sido intimado para tanto desde 13/02/2008 (fls. 51/52), o descumprimento do despacho caracterizará ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do art. 14, V, do CPC, implicando multa pessoal do chefe do GBENIN/APS de Duque de Caxias no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, determino que a multa fixada seja paga no prazo quinze dias a contar do trânsito em julgado da decisão final da causa.\r\n\r\nNão sendo paga no prazo acima estabelecido, a multa deverá ser inscrita como dívida ativa da União, conforme determina o parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARRETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001250-7\r\n\r\nDetermino que sejam feitas fotocópias legíveis dos documentos acautelados, devendo ser certificado por servidor da Secretaria deste Juizado sua conferência com o original.\r\n\r\nApós, intime-se o Procurador do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, retire as referidas cópias e as encaminhe para a APS de Belford Roxo para que, no prazo de 30 (trinta) dias, verifique os recolhimentos realizados e aprecie o pedido de revisão da aposentadoria por idade, conforme informado pelo réu às fls. 68/69.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JONIO ROBSON DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de provas sobre o fato constitutivo do direito da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELCI SILVA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JERONIMO DE SANTANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de provas sobre o fato constitutivo do direito da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDITE BORGES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a cancelar a pensão por morte recebida por VERA LÚCIA GOMES NEIVA e a reverter sua cota-parte em favor da autora a partir da data do requerimento administrativo, em 25.08.2006 (fl. 07, 46 e 56).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS reverta a cota-parte de VERA LÚCIA GOMES NEIVA em favor da autora, DEUSDITE BORGES DE OLIVIERA, pagando a esta a pensão por morte instituída por JOSÉ GOMES NEIVA em sua integralidade, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos atrasados a partir de 25.08.2006 até a data em que implantada a pensão integral em favor da autora, corrigidos monetariamente pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81) desde a data em que devida cada parcela e com a incidência de juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os valores atrasados para possibilitar a expedição de RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nAs parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais vigente na data do ajuizamento da ação, nos termos do Enunciado n. 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso o valor total dos atrasados supere o limite de 60 SM vigente na data da execução, o autor deverá ser intimado para fazer opção prevista no artigo 17, parágrafo 4º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003987-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO PECLAT (Adv. HELVIO MUNIZ VILLAS-BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença à parte autora, com DIB em 25.09.2007, data da realização do exame pericial (fl. 66). \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 66 como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício da parte autora.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON AZEVEDO SANTOS DA COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nRevogo a gratuidade de justiça, tendo em vista as novas provas de ausência de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR DE SOUZA REIS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nRevogo a gratuidade de justiça, tendo em vista as novas provas de ausência de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHAEL DOUGLAS FINELON CRUZ DE ANDRADE (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProc. 2007.51.68.005373-0\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente documento atualizado que comprove a reclusão de Douglas Silva de Andrade.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA LINS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por idade da autora e confirmo os efeitos da decisão de fls. 46-47.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, a partir da data do requerimento administrativo (23.02.2007), acrescidas de correção monetária, desde a data em que passaram a ser devidas e de juros mora de 12% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON MARINO SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYLSON SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SILVA DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 68/71, que não identificou incapacidade da parte autora para o desempenho de atividade profissional.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SANTANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DE ABREU (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA PEREIRA NUNES (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000520-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE PAULA E SILVA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DIONISIO DE BRITO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAYTON PESSOA DOS SANTOS (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marcos José Relvas Argôlo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC DA SILVA BRAGA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção, uma vez que o acostado à inicial encontra-se ilegível.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Rogério Carvalhal Mergh, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MOUTA DA CRUZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Márcio Sillos Marinho Falcão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000856-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HIGINO RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que o benefício do autor encontra-se ativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROCHA DA COSTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA RODRIGUES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Jorge Feres Succar Neto, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Otorrinolaringologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA CRISTINA DOS SANTOS PIRES (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios, bem como esclareça a especialidade clínica para a elaboração de perícia.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000889-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA GOMES DA SILVA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marcelo Carlos Guimarães de Lima, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCELINO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIVALDO COSME DE LIMA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.000952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIA TAVERA TRIANON (Adv. BRUNO DA COSTA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.000952-8\r\n\r\nAUTOR: CUSTÓDIA TAVERA TRIANON\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , UNIÃO FEDERAL e RFFSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, da UNIÃO FEDERAL e da RFFSA objetivando a condenação dos Réus a reajustar o valor da pensão por morte que aufere, em razão de o valor de seu benefício não ser igual ao montante recebido pelos empregados em atividade.\r\n\r\nPreliminarmente, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da RFFSA para integrar o pólo passivo da presente relação jurídica processual, uma vez que a União a sucedeu em todas as obrigações, de acordo com o previsto no artigo 2, I da MP 353-2007, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação à RFFSA.\r\n\r\nNa contestação a autarquia-ré alega, em preliminar, incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação dada sua natureza trabalhista.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência da Justiça Federal, uma vez que o pedido da parte autora se refere ao reajuste do valor da pensão previdenciária que recebe com a complementação paga pela União Federal, não sendo postuladas verbas de natureza trabalhista, mas sim previdenciária.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela União também deve ser afastada, pois cabe à União pagar a complementação a que faz jus à parte autora de forma que sua pensão tenha como valor base montante equivalente pago aos trabalhadores da ativa.\r\n\r\nQuanto à preliminar de falta de interesse de agir, cumpre destacar que a parte autora não comprovou que requereu administrativamente o reajuste do benefício. Tal fato ensejaria a extinção do processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir. Entretanto, tendo em vista o princípio da efetividade da tutela jurisdicional e em razão de já estar adiantada a fase instrutória, ultrapasso a preliminar e passo ao exame do mérito.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição do fundo de direito, afasto-a por se tratar de prestação de trato sucessivo, aplicando-se à espécie a Súmula n.º 85, do STJ, sendo, outrossim, mister reconhecer a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 05 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, com fulcro no parágrafo único, do art. 103, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIgualmente não se há de falar em decadência do direito como prevista no caput do art. 103, da Lei n.º 8.213/1991, tendo em vista que tal instituto foi criado pela Lei 9.711/1998 e, posteriormente, ampliado de 05 para 10 anos pela Lei n.º 10.839/2004. Dessa forma, o termo a quo do referido prazo é a data de vigência da norma que o instituiu e não o início do pagamento do benefício previdenciário.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Lei 3.807/1960 (art. 37) e o Decreto 89.312/1984 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% da aposentadoria que o instituidor recebia ou receberia se estivesse aposentado à data de seu falecimento, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/1991, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente, mantendo a mesma base de cálculo. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/1995, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/1997 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez à data do óbito.\r\n\r\nA parte autora, em sua petição inicial, parece fundamentar seu pedido no entendimento de que a alteração legal introduzida nos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991 pelas Leis n.ºs 9.032/1995 e 9.528/1997, lhe beneficia, tendo direito a receber o percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria de seu marido, a título de pensão por morte, mesmo que o início do seu benefício tenha sido anterior à nova lei.\r\n\r\nNo que tange a este fundamento do pedido de reajuste do valor da pensão da parte autora, cumpre destacar que, em julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 416827/SC e 415454/SC, em 08.02.2006, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de sete votos a quatro, acompanhou o entendimento do Relator Ministro Gilmar Mendes. \r\n\r\nEm seu voto, o eminente relator conheceu do recurso e lhe deu provimento. Considerou que, segundo orientação fixada pelo Supremo, o cálculo do benefício deve ser efetuado de acordo com a legislação vigente à época em que são implementados os requisitos necessários, além de ressaltar a inexistência de previsão da fonte de custeio adequada, na forma do § 5º do art. 195, da CF.\r\n\r\nConcluiu ser “inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões”. (Informativo de Jurisprudência do STF n.º 402, de 19 a 23 de setembro de 2005).\r\n\r\nEmbora a decisão acima referida não se revista de efeitos erga omnes, tendo sido proferida em dois Recursos Extraordinários que, processualmente, só produzem efeitos entre as partes, a mesma orientação jurisprudencial foi aplicada a 4.908 processos similares levados a julgamento pela Suprema Corte no dia seguinte, dia 09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDessa forma, esse entendimento passa a contar com, pelo menos, 4.910 precedentes jurisprudenciais, conduzindo à conclusão de que a matéria, amplamente discutida em sede pretoriana, já se encontra decidida no seio daquele Tribunal, que representa a mais alta hierarquia dentro do Poder Judiciário desta nação.\r\n\r\nAssim, consoante decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal em 08 de fevereiro de 2007 nos RE 416827/SC e RE 415454/SC, deve ser julgado improcedente o pedido de majoração do coeficiente utilizado para cálculo da Renda Mensal do benefício de pensão por morte concedido antes da entrada em vigor da Lei 9.032/1995.\r\n\r\nQuebra Ocorre que, na petição de fls.151-152, a autora afirma que sua pensão foi concedida com o percentual de 90%, não sendo correta a afirmação do INSS, feita à fl.108, de que tem direito à pensão no valor de 60% do montante da aposentadoria a que o falecido faria jus.\r\n\r\nEntretanto, não assiste razão à parte autora. O documento expedido pelo INSS de fls. 17 de fato menciona que o percentual da pensão por morte era de 90%. Ocorre que tal percentual foi fixado na ocasião da concessão do benefício em razão da existência de 3 (três) filhos menores da autora com o falecido.\r\n\r\nAssim, na medida em que tais filhos atingiram a idade limite e deixaram de fazer jus à pensão por morte, o percentual dos mesmos foi excluído, passando a pensão a conter apenas o percentual a que tem direito a parte autora, na qualidade de viúva dos segurado falecido.\r\n\r\nRessalte-se que o óbito ocorreu em 16.01.1977, estando em vigor a Lei n. 3.807-1960. Tal diploma legal, em seu artigo 40, previa que, no caso de extinção de uma cota, seria feito novo cálculo na forma do artigo 37, o qual previa que o valor da pensão seria calculado somando-se 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito na data do óbito a 10%¨do valor de tal aposentadoria por dependente.\r\n\r\nDestarte, na medida em que os filhos da parte autora atingiram a idade limite, o valor da pensão foi reduzido para 50% acrescido da cota referente à parte autora, na qualidade de viúva, totalizando 60% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou daquela a que faria jus caso estivesse aposentado na data do óbito.\r\n\r\nTranscrevem-se os artigos da Lei n. 3.807-1960, que tratam da forma de cálculo da pensão por morte:\r\n\r\nArt. 37. A importância da pensão devida ao conjunto dos dependentes do segurado será constituída de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data do seu falecimento fôsse aposentado, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco).\r\n\r\nParágrafo único. A importância total assim obtida, em hipótese alguma inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria, que percebia ou a que teria direito, será rateada em quotas iguais entre todos os dependentes com direito à pensão, existentes ao tempo da morte do segurado.\r\n\r\nArt. 38 Para efeito do rateio da pensão, considerar-se-ão apenas os dependentes habilitados não se adiando a concessão pela falta de habilitação de outros possíveis dependentes.\r\n\r\nParágrafo único. Concedido o benefício, qualquer inscrição ou habilitação posterior, que implique exclusão ou inclusão de dependentes, só produzirá efeito a partir da data em que se realizar.\r\n\r\nArt. 39. A quota de pensão se extingue:\r\n\r\na) por morte do pensionista;\r\n\r\nb) pelo casamento de pensionista do sexo feminino;\r\n\r\nc) para os filhos e irmãos, desde que não sendo inválidos completem 18 (dezoito) anos de idade;\r\n\r\nd) para as filhas e irmãs, desde que não sendo inválidas, completem 21 (vinte e um) anos de idade;\r\n\r\ne) para a pessoa do sexo masculino designada na forma do § 1º do art. 11, desde que complete 18 (dezoito) anos de idade;\r\n\r\nf) para os pensionistas inválidos se cessar a invalidez.\r\n\r\n§ 1º Não se extinguirá a quota de pensão de pessoa designada na forma do § 1º do art. 11 que, por motivo de idade avançada condição de saúde ou em razão dos encargos domésticos continuar impossibilitada de angariar meios para o seu sustento, salvo se ocorrer a hipótese da alínea b dêste artigo.\r\n\r\n§ 2º Para os efeitos da concessão ou extinção da pensão, a invalidez do dependente deverá ser verificada por meio de exame médico, a cargo da previdência social.\r\n\r\nArt. 40 Tôda vêz que se extinguir uma quota de pensão, proceder-se-á a novo cálculo e a novo rateio do benefício na forma do disposto no art. 37 e seu parágrafo único considerados porém apenas os pensionistas remanescentes.\r\n\r\nParágrafo único. Com a extinção da quota do último pensionista, extinta ficará também a pensão.\r\n\r\nArt. 41. Os pensionistas inválidos, sob pena de suspensão do benefício, ficam obrigados a submeter-se aos exames que forem determinados pela previdência social bem como a seguir os processos de reeducação e readaptação profissionais prescritos e por ela custeados e ao tratamento que ela própria dispensar, gratuitamente.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam dispensados dos exames e tratamentos referidos neste artigo os pensionistas inválidos que atingirem a idade de 50 (cinqüenta) anos.\r\n\r\nArt. 42 Por morte presumida do segurado, que será declarada pela autoridade judiciária competente, depois de 6 (seis) meses de sua visência será concedida uma pensão provisória na forma estabelecida neste Capítulo.\r\n\r\nTendo em conta tais fatos, não há como ser acolhido o pedido autoral, pois o valor da pensão por morte pago à parte autora está correto.\r\n\r\nO INSS, à fl. 108, trouxe explicações elucidativas acerca dos cálculos do montante da pensão da autora. Tais cálculos são corroborados pelos documentos de fls. 74 e 103, pelo que se comprova que a parte autora vêm recebendo pensão por morte no valor de 60% da quantia que recebem os trabalhadores da ativa enquadrados no nível 226 (artífice de manutenção).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à RFFSA, em razão de sua ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da pensão por morte que recebe.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.68.002111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002111-9\r\n\r\nIntimem-se as autoras para que, no prazo de 10 (dias), comprovem que requereram administrativamente a pensão antes do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nComprovando as autoras o prévio requerimento administrativo, intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente sobre a certidão de fls. 44, tendo em vista o teor das informações prestadas pela Marinha às fls. 86/87.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005863-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEU ALVES DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão prolatada pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO FONSECA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO HENRIQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu integralmente o despacho de fl. 20, providencie, no prazo de 10 (dez) dias a RENÚNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho.\r\n\r\nCumprida a determinação, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 20.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 481662"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0083251-4 MARLY SOUZA ALVES (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 288/289 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.07.000292-0 MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA, FELIPE LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca da promoção do I. Parquet Público Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.07.000075-3 EDUARDO DE SOUZA REZENDE (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo ainda, especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS para especificar provas, justiçando-as.\r\n\r\n4 - 2007.51.07.000614-7 ANDERSON SOUZA PAES (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo ainda, especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS para especificar provas, justiçando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000444-4 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. ANTONIO CLARET DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 214 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, por um prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000772-3 WILSON FARIAS LEAL FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, o determinado no parágrafo 2º de fls. 98.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.07.000413-2 LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD N. ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista que nada foi requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, advertindo à parte autora que os mesmos não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n8 - 2002.51.07.000235-1 CLEUZA LOPES FERREIRA (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.02.002604-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LOURDES MARIA RUBIS (Adv. EDIMARIO MENDES DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 98.0800397-4 AILTON LOURENCO AMARAL (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2001.51.07.000973-0 BETEC GAMES COM/ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ERIKA CARLA CACIATORE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista que o Agravo de Instrumento interposto no STF contra decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário não transitou em julgado, conforme andamento processual às fls. 982/984, sobreste-se, por ora, o feito até decisão final.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 481614"
                            ],
                            "481615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.07.000288-0 JONAS FERREIRA MAIA (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Abra-se vistas às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, considerando que não há valores a executar, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.07.000068-5 MARLENE BRITO FERNANDES SALLES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não há valores a executar, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.07.000017-0 MARIA NAZARÉ LESSA (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 92/99 - Manifeste a parte autora acerca da contestação apresentada pelo INSS, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS para especificar provas,justificando-as.\r\n\r\n4 - 2007.51.07.000285-3 MANOEL MESSIAS DE CASTRO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora corretamente, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, o determinado no 2º parágrafo do despacho de fls. 65, apresentando comprovante de residência atualizado em seu nome, para fins de fixação de competência. Caso não disponha de tal documento em seu nome, deverá comprovar o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.07.000065-9 PAULO ALVES DE SOUZA FILHO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que nada foi requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, advertindo à parte autora que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n6 - 2001.51.07.000930-4 LUIZ CORREA (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 131 - Por ora, indefiro.\r\n\r\nTratando-se de obrigação de fazer, regida pelo disposto no artigo 461 do CPC, e tendo em vista que há precedentes em que a CEF cumpriu espontaneamente o julgado, assino-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para adimplemento voluntário da obrigação. Caso o(s) autor(es) tenha(m) aderido ao acordo previsto na LC 110/01, deverá(ao) vir aos autos, dentro do mesmo prazo, o(s) Termo(s) de Adesão firmado(s).\r\n\r\n7 - 2003.51.02.002340-5 ELIAS BUSSADE E OUTRO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntarem aos autos a cópia integral do processo administrativo de desapropriação, devendo ainda, o DNITT se manifestar acerca do despacho de fls. 119.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.07.000273-7 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAI. . I - Fls. 205/212 - Recebo a apelação do impetrado, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Ao impetrante (Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região) para contra-razões.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência da sentença ao MPF.\r\n\r\nIV - Após, decorrido o prazo com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2000.51.07.000220-2 CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000338-5 ALBERTO ARAUJO CABRAL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, no mesmo prazo acima.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000665-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x ELIAS BUSSADE (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE). . Ao impugnado para se manifestar, em 48 horas, sobre a impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 8º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 481615"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.001922-8 ELENICE SANTOS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Fls. 95/102 - Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nHavendo concordância, promova a execução do julgado, nos moldes do artigo 730 do CPC, bem como, forneça as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n2 - 2006.51.07.000575-8 FRANCISCO PEREIRA COUTINHO FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 75 como emenda à inicial.\r\n\r\nReservo-me no direito de apreciar os efeitos da tutela antecipada, após o contraditório.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n3 - 2007.51.07.000005-4 MARINA MARINS PACHECO (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.07.000499-2 SILVIA MARIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se a autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito no valor de R$ 218,35 (duzentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 255/257, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000589-8 EDILMO PEREIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se à CEF para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0107222-7 ELIANA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Dê-se ciência a patrona da parte autora de que a quantia, referente ao RPV, encontra-se depositada na CEF em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 99.0600706-0 ALCINEI DA SILVA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.57.000583-0 EDIA CORTELETTI ESCOLA BORBA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 59 - Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.07.001147-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS MENEZES (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 46/49 - Dê-se ciência à parte autora de que os créditos efetuados em sua conta vinculada do FGTS poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, desde que preenchido um dos requisitos previstos no artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000501-5 MARCIA CRISTINA DE ASSIS SANTOS (Adv. LEONARDO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dispõe o Art. 3o da Lei nº 10.260/2001:\r\n\r\nA gestão do FIES caberá:\r\n\r\nI - ao MEC, na qualidade de formulador da política de oferta de financiamento e de supervisor da execução das operações do Fundo; e\r\n\r\nII - à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador e de administradora dos ativos e passivos, conforme regulamento e normas baixadas pelo CMN.\r\n\r\nIsto posto, \r\n\r\nI - Determino que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, requerendo a inclusão da União Federal no pólo passivo da relação processual, bem como, forneça as cópias necessárias para a instrução do mandado, devendo ainda, na mesma oportunidade, se manifestar acerca da contestação apresentada pela CEF às fls. 57/66 e sobre o teor da peça de fls. 79/86.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.07.000635-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOFIA TORRES BEZZ DOS SANTOS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nINDEFIRO o requerido às fls. 55, pois a CEF não demonstrou nos autos que esgotou todos os meios possíveis para verificar a existência de bens passíveis de penhora em nome da executada.\r\n\r\nEm cinco dias, requeira a Empresa Pública ré o que entender cabível.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2002.51.07.000576-5 SILVIA MARIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se a autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito no valor de R$ 217,02 (duzentos e dezessete reais e dois centavos), conforme cálculos de fls. 157/159, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n13 - 99.0600211-5 PEDRO DIOGENES EGGER (Adv. FERNANDO RIBEIRO DE MARINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Fls. 275/286 - Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, ao MPF, conforme fls. 253.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.07.000637-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LEONARDO FAUSTINO LIMA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ARI IRAPUA DE CASTRO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre fls. 78.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 92.0025679-1 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN, JOSE CARLOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista as partes, acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 481616"
                            ],
                            "481617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.07.000532-1 MARIUZA NERY DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, remetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição junto ao Juizado Especial Adjunto, o que deverá ocorrer com a devida alteração da classe processual do feito em tela, tendo em vista o valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm caso negativo ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.07.000499-0 LEONE REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n3 - 2007.51.07.000699-8 INFOCOOP SERVICOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 98.0800827-5 LICIMA SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n5 - 2002.51.07.000223-5 IDA ALVES PORTO (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista as partes, acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.07.000423-7 ROSIVALDO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n7 - 2006.51.07.000424-9 PAULO PEREIRA DE LUCENA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.07.000564-1 HENDERSON MOREIRA DE MATTOS (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n9 - 2000.51.07.001038-7 MARIA DA ASCENCAO COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista à parte autora, pelo prazo requerido.\r\n\r\n10 - 2005.51.07.000346-0 GILBERTO DE SOUZA TAVARES - ESPOLIO REP/ P/ DENISE CONCEICAO TAVARES DAMASCENO (Adv. DAYSE DA CONCEICAO DE A. MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Fls. 111/114. Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000598-2 IAPONAN BARROS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.07.000642-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MANOELINO BALISTEIRO DURAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF fls. 72.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 481617"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001944-9 JANINE DE ALMEIDA SILVA (Adv. EVARISTO ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Tendo em vista o depósito efetuado, expeça-se alvará judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma esclarecer à instituição financeira se o rendimento recebido é isento ou não-tributável, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 de Lei 10.833/03.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.62.000419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCENY DE MORAES NERES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.000419-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 05 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.000419-1\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\n1. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.62.000052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MAROTTA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000052-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 03 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000052-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com MARIA DA GRAÇA MARTINS COUTO, cujo nome consta no documento de fl. 06, além de que o comprovante data de 12/05/2006.\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.62.000068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MENDONÇA DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000068-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 03 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000068-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\nQuebra 2. Indicar a especialidade da perícia médica judicial sob a qual deverá ser submetido;\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.62.000069-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZEMIR CARDOSO DE AGUIAR (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000069-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 03 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000069-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA parte autora pleiteia a revisão de sua RMI alegando que não houve equivalência entre os salários de contribuição e o salário de benefício estipulado de acordo com o determinado no art. 26 da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência, tendo em vista que o comprovante juntado aos autos não se encontra legível;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\n3. Informar o valor da renda mensal inicial (RMI), a data do início do benefício (DIB), o coeficiente de cálculo aplicado e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 118.798.312-5 (fl. 05) ou, se for o caso, referentes ao benefício anterior.\r\n\r\nCom a vinda dos dados, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para verificar se a autarquia ré calculou corretamente a RMI da autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2008.51.62.000070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000070-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 04 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000070-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl. 08 data de 06/11/2006, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.62.000071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DE SOUZA GONÇALVES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000071-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 03 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000071-2\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Indique a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.62.000072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MENEZES SIQUEIRA MERLIM (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000072-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 03 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000072-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1.Indique a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 03 de março de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2008.51.62.000074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIDES TAVARES JÚNIOR (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000074-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 04 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000074-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia benefício previdenciário, sem que tenha requerido administrativamente ao INSS, eis que o requerimento indeferido data de 06/03/2007.\r\n\r\nOcorre que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, em decisão no processo 2005.72.95.006179-0/SC, decidiu pela necessidade de prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias, conforme segue:\r\n\r\n“(...)2.Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF's é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF's, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário.”\r\n\r\nPor tal razão, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora requeira o benefício administrativamente, devendo juntar aos autos, neste prazo, a decisão da Autarquia Previdenciária, bem como, junte aos autos comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com CENILDA DA SILVA GOMES, cujo nome consta no documento de fl. 27, assim como esclareça a divergência com o endereço constante da inicial, eis que no comprovante retro consta a cidade de Campos dos Goytacazes, a qual não faz parte da jurisdição deste Juízo, pelo fato de ser sede de Subseção Judiciária Federal, e, manifeste se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Fica a parte autora ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nApós a juntada da decisão, ou com o transcurso do prazo, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2008.51.62.000075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA FAUSTINO DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000075-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 05 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000075-0\r\n\r\nEsclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.5162001418-7, apontada no encaminhamento de fl. 20, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s), ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2008.51.62.000076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000076-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 05 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000076-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ELIANE MOREIRA DA SILVA SOUZA, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2008.51.62.000082-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL RODRIGUES PEREIRA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000082-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 04 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000082-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JOSIMAR RODRIGUES PEREIRA, cujo nome consta no documento de fl. 11.\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 04 de março de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2008.51.62.000083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SANT´ANA DIAS (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000083-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 04 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000083-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com MARCELO SILVA DE PAULA, cujo nome consta no documento de fl. 09.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2008.51.62.000087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI DE SOUZA SILVA (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000087-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 04 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000087-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Apresentar o requerimento administrativo ou a decisão da Autarquia Previdenciária, referentes ao pedido de pagamento do 13º salário pleiteado na inicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2008.51.62.000095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTALINO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000095-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 04 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000095-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2008.51.62.000107-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADÃO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . (...), determino a suspensão do processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora promova as seguintes diligências:\r\n\r\n1. Requerer o benefício pleiteado administrativamente, devendo juntar aos autos, neste prazo, a decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n2. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com FRANCISLAINE DE OLIVEIRA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 06.\r\n\r\n3. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\n4. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.62.000108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DE MELO (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Esclarecer a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.5162.001364-0, apontada no encaminhamento de fl. 10, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s), ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.62.000109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO FRANCISCO ALVES TEIXEIRA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.62.000110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CRISTIANE BAREA DA SILVA ABREU (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com MARTA MARIA DA SILVA BAREA, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.62.000114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELINA RIBEIRO MAGALHÃES SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl. 07 data de 07/06/2004, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.62.000115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CURTY LEIVAS DE AGUIAR (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JOSÉ MARIA BATISTA DE AGUIAR, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.62.000116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY CAMILO BATISTA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5162.000166-5, apontada no encaminhamento de fl. 30, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s), ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.62.000117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA GARCIA FERREIRA (Adv. MARCIO RODRIGUES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.62.000118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000118-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 11 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000118-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com IALCY PESSANHA DE OLIVEIRA, cujo nome consta no documento de fl. 23.\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nCabe à parte autora diligenciar junto ao órgão competente a fim de providenciar a juntada aos autos da cópia do procedimento administrativo, requerido no item 3, da fl. 15, pois, conforme previsto no art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2008.51.62.000119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO RIBEIRO DE FREIRAS (Adv. FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA, ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000119-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 11 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000119-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nEsclarecer qual a espécie de benefício previdenciário deseja pleitear no presente feito, tendo em vista o item IV, da fl. 06, devendo, juntar ao autos, o requerimento administrativo correspondente ao benefício pleiteado, caso esta providência ainda não tenha sido efetivada;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2008.51.62.000120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ TEIXEIRA TINOCO (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000120-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 11 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000120-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Apresentar o requerimento administrativo referente ao benefício pleiteado, devendo juntar aos autos, neste prazo, a decisão da Autarquia Previdenciária, tendo em vista que à fl. 09 consta apenas agendamento para efeito de requerimento;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2008.51.62.000123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY BARBOSA DE SOUZA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JOSÉ GOMES DE SOUZA, cujo nome consta no documento de fl. 10.\r\n\r\n2. Regularizar sua representação processual neste feito, juntando aos autos procuração por instrumento público ou instrumento particular com assinatura a rogo da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RODRIGUES CORDEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.076622-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 06 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.076622-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia que a ré seja compelida a proceder o reajuste das diárias de campo no importe de 80% (oitenta por centos), sem que tenha requerido administrativamente à Fundação Nacional de Saúde - FNS.\r\n\r\nPor tal razão, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que :\r\n\r\n1 - A parte autora requeira, administrativamente, o reajuste pleiteado, devendo juntar aos autos, neste prazo, a decisão da ré;\r\n\r\n2 - trazer aos autos as fichas financeiras correspondentes ao período compreendido entre 04/09/2005 até a presente data, tendo em vista que, conforme previsto no art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDevendo a parte autora ficar ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações, ou com o transcurso do prazo, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.001775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANIEL PEREIRA PIRES (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação de fls. 29/31, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida ( comprovante de rendimentos fl.26).\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL para oferecimento de contestação no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2007.51.62.001464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERI XAVIER MARTINS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001464-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDespacho de fl. 41:\r\n\r\n“ (...) intime-se a parte autora para se manifestar se renuncia ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pelo INSS, venham-me conclusos.”\r\n\r\nItaperuna, 10 de março de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 480008"
                            ],
                            "480110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.000462-8 NILSON WERMELINGER DIAS (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE, MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001847-0 EDALMO DE SOUZA POUBEL (Adv. FLAVIO JOSE SILVA MARTINS, HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000021-4 SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000764-6 NAZILDA DA CUNHA CAMACHO (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR, FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000822-5 PRISCILA RODRIGUES QUITAR ASSISTIDA POR JAÇANAN SILVA ROSA QUITAR (Adv. PAULO FIGUEIREDO, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.62.000942-4 MANOEL RODRIGUES MACHADO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.000305-0 ROSELIA PESSANHA SILVA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA, ROBERTO PASSOS LEANDRO). . Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca dos documentos de fls. 110/208.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.62.000493-5 JORGE DOS SANTOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende desistir do presente feito, conforme peticionado à fl. 30, tendo em vista que a subscritora da mesma não tem poderes expressos para desistir da ação.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001182-4 EDILSON PERES DOS SANTOS (Adv. MONICA GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.001128-2 NECIMA DAVID ELIAS (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.001129-4 CREUZA DA SILVA MONTEIRO (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001202-3 JOSIAS BASTOS DA SILVA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 082.863.163-8, ou, se for o caso, do benefício anterior, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001413-5 AMARO DA SILVA LOUVAIN (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 12 - Defiro. Concedo novo prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para que o autor cumpra o determinado no despacho de fl. 11.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001453-6 NILSA NAMBA MOTA SOUZA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 13 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.12\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001616-8 AMELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES, SIDNEI NOGUEIRA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, havendo a indicação da especialidade médica, voltem conclusos para designação de perícia médica judicial; do contrário, não havendo a indicação da especialidade médica ou manifestação pela parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.001646-6 LUIZ DA SILVA ALMEIDA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor de eventual crédito previdenciário, considerando-se a DIB na data do requerimento administrativo. Incidirão sobre os valores calculados, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom os cálculos, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001666-1 JOSE CARLOS BASTOS DO COUTO (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 14 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.12/13\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.001764-1 FRANCISCO BLANC FILHO (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 13 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls.12\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001117-1 ROBERTO NEVES DINIZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a condenação da FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ao pagamento de valor diário referente à “Indenização de Campo” prevista no artigo 16 , da Lei 8216/91, bem como das diferenças a este título, atinente ao período de outubro de 1995 até julho de 2002.\r\n\r\nReconsidero o despacho proferido à fl. 19 e determino a intimação da parte autora para que junte aos autos cópia das fichas financeiras referente ao período pretendido, a saber, outubro de 1995 até julho de 2002(fl. 5), para que possa ser apurado o valor de eventual crédito atinente às diferenças a menor pagas à título de indenização de campo, conforme alegado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 e artigo 295, VI e p.ú., do CPC. \r\n\r\nCaso o autor efetue a juntada dos documentos supracitados, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor das supostas diferenças alegadas pela parte autora no que tange às indenizações de campo a que faz jus,atualizando-se, mensalmente, desde o mês de outubro de 1995 até onde houver comprovação documental nos autos. Incidirão sobre as diferenças apuradas, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001118-3 REJAINE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a condenação da FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ao pagamento de valor diário referente à “Indenização de Campo” prevista no artigo 16 , da Lei 8216/91, bem como das diferenças a este título, atinente ao período de outubro de 1995 até julho de 2002.\r\n\r\nReconsidero o despacho proferido à fl. 18 e determino a intimação da parte autora para que junte aos autos cópia das fichas financeiras referente ao período pretendido, a saber, outubro de 1995 até julho de 2002(fl. 5), para que possa ser apurado o valor de eventual crédito atinente às diferenças a menor pagas à título de indenização de campo, conforme alegado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 e artigo 295, VI e p.ú., do CPC. \r\n\r\nCaso a autora efetue a juntada dos documentos supracitados, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor das supostas diferenças alegadas pela parte autora no que tange às indenizações de campo a que faz jus,atualizando-se, mensalmente, desde o mês de outubro de 1995 até onde houver comprovação documental nos autos. Incidirão sobre as diferenças apuradas, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.001119-5 SOLANGE FIGUEIREDO SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a condenação da FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ao pagamento de valor diário referente à “Indenização de Campo” prevista no artigo 16 , da Lei 8216/91, bem como das diferenças a este título, atinente ao período de outubro de 1995 até julho de 2002.\r\n\r\nReconsidero o despacho proferido à fl. 18 e determino a intimação da parte autora para que junte aos autos cópia das fichas financeiras referente ao período pretendido, a saber, outubro de 1995 até julho de 2002(fl. 5), para que possa ser apurado o valor de eventual crédito atinente às diferenças a menor pagas à título de indenização de campo, conforme alegado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 e artigo 295, VI e p.ú., do CPC. \r\n\r\nCaso a autora efetue a juntada dos documentos supracitados, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor das supostas diferenças alegadas pela parte autora no que tange às indenizações de campo a que faz jus,atualizando-se, mensalmente, desde o mês de outubro de 1995 até onde houver comprovação documental nos autos. Incidirão sobre as diferenças apuradas, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001120-1 JONEI REIS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a condenação da FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ao pagamento de valor diário referente à “Indenização de Campo” prevista no artigo 16 , da Lei 8216/91, bem como das diferenças a este título, atinente ao período de outubro de 1995 até julho de 2002.\r\n\r\nReconsidero o despacho proferido à fl. 19 e determino a intimação da parte autora para que junte aos autos cópia das fichas financeiras referente ao período pretendido, a saber, outubro de 1995 até julho de 2002(fl. 5), para que possa ser apurado o valor de eventual crédito atinente às diferenças a menor pagas à título de indenização de campo, conforme alegado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 e artigo 295, VI e p.ú., do CPC. \r\n\r\nCaso o autor efetue a juntada dos documentos supracitados, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor das supostas diferenças alegadas pela parte autora no que tange às indenizações de campo a que faz jus,atualizando-se, mensalmente, desde o mês de outubro de 1995 até onde houver comprovação documental nos autos. Incidirão sobre as diferenças apuradas, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.001121-3 PAULO ROBERTO MARUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a condenação da FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ao pagamento de valor diário referente à “Indenização de Campo” prevista no artigo 16 , da Lei 8216/91, bem como das diferenças a este título, atinente ao período de outubro de 1995 até julho de 2002.\r\n\r\nReconsidero o despacho proferido à fl. 18 e determino a intimação da parte autora para que junte aos autos cópia das fichas financeiras referente ao período pretendido, a saber, outubro de 1995 até julho de 2002(fl. 5), para que possa ser apurado o valor de eventual crédito atinente às diferenças a menor pagas à título de indenização de campo, conforme alegado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 e artigo 295, VI e p.ú., do CPC. \r\n\r\nCaso o autor efetue a juntada dos documentos supracitados, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor das supostas diferenças alegadas pela parte autora no que tange às indenizações de campo a que faz jus,atualizando-se, mensalmente, desde o mês de outubro de 1995 até onde houver comprovação documental nos autos. Incidirão sobre as diferenças apuradas, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.001122-5 PAULO ROBERTO BRANDAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a condenação da FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ao pagamento de valor diário referente à “Indenização de Campo” prevista no artigo 16 , da Lei 8216/91, bem como das diferenças a este título, atinente ao período de outubro de 1995 até julho de 2002.\r\n\r\nReconsidero o despacho proferido à fl. 19 e determino a intimação da parte autora para que junte aos autos cópia das fichas financeiras referente ao período pretendido, a saber, outubro de 1995 até julho de 2002(fl. 5), para que possa ser apurado o valor de eventual crédito atinente às diferenças a menor pagas à título de indenização de campo, conforme alegado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 e artigo 295, VI e p.ú., do CPC. \r\n\r\nCaso o autor efetue a juntada dos documentos supracitados, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor das supostas diferenças alegadas pela parte autora no que tange às indenizações de campo a que faz jus,atualizando-se, mensalmente, desde o mês de outubro de 1995 até onde houver comprovação documental nos autos. Incidirão sobre as diferenças apuradas, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.001123-7 ROGERIO REIS MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a condenação da FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ao pagamento de valor diário referente à “Indenização de Campo” prevista no artigo 16 , da Lei 8216/91, bem como das diferenças a este título, atinente ao período de outubro de 1995 até julho de 2002.\r\n\r\nReconsidero o despacho proferido à fl. 18 e determino a intimação da parte autora para que no prazo de 20(vinte) dias apresente comprovante de residência, para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente(parentesco ou negocial)com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência. Oportunamente,deverá ainda juntar aos autos cópia das fichas financeiras referente ao período pretendido, a saber, outubro de 1995 até julho de 2002(fl. 5), para que possa ser apurado o valor de eventual crédito atinente às diferenças a menor pagas à título de indenização de campo, conforme alegado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 e artigo 295, VI e p.ú., do CPC. \r\n\r\nCaso o autor efetue a juntada dos documentos supracitados, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor das supostas diferenças alegadas pela parte autora no que tange às indenizações de campo a que faz jus,atualizando-se, mensalmente, desde o mês de outubro de 1995 até onde houver comprovação documental nos autos. Incidirão sobre as diferenças apuradas, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.001125-0 ANTONIO JOSE SALES BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a condenação da FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ao pagamento de valor diário referente à “Indenização de Campo” prevista no artigo 16 , da Lei 8216/91, bem como das diferenças a este título, atinente ao período de outubro de 1995 até julho de 2002.\r\n\r\nReconsidero o despacho proferido à fl. 19 e determino a intimação da parte autora para que junte aos autos cópia das fichas financeiras referente ao período pretendido, a saber, outubro de 1995 até julho de 2002(fl. 5), para que possa ser apurado o valor de eventual crédito atinente às diferenças a menor pagas à título de indenização de campo, conforme alegado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 e artigo 295, VI e p.ú., do CPC. \r\n\r\nCaso o autor efetue a juntada dos documentos supracitados, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor das supostas diferenças alegadas pela parte autora no que tange às indenizações de campo a que faz jus,atualizando-se, mensalmente, desde o mês de outubro de 1995 até onde houver comprovação documental nos autos. Incidirão sobre as diferenças apuradas, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.001126-2 JOSE JORGE DE SOUZA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a condenação da FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ao pagamento de valor diário referente à “Indenização de Campo” prevista no artigo 16 , da Lei 8216/91, bem como das diferenças a este título, atinente ao período de outubro de 1995 até julho de 2002.\r\n\r\nReconsidero o despacho proferido à fl. 17 e determino a intimação da parte autora para que junte aos autos cópia das fichas financeiras referente ao período pretendido, a saber, outubro de 1995 até julho de 2002(fl. 5), para que possa ser apurado o valor de eventual crédito atinente às diferenças a menor pagas à título de indenização de campo, conforme alegado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 e artigo 295, VI e p.ú., do CPC. \r\n\r\nCaso o autor efetue a juntada dos documentos supracitados, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor das supostas diferenças alegadas pela parte autora no que tange às indenizações de campo a que faz jus,atualizando-se, mensalmente, desde o mês de outubro de 1995 até onde houver comprovação documental nos autos. Incidirão sobre as diferenças apuradas, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.001128-6 SIDNEI CAMPOS FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a condenação da FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ao pagamento de valor diário referente à “Indenização de Campo” prevista no artigo 16 , da Lei 8216/91, bem como das diferenças a este título, atinente ao período de outubro de 1995 até julho de 2002.\r\n\r\nReconsidero o despacho proferido à fl. 17 e determino a intimação da parte autora para que junte aos autos cópia das fichas financeiras referente ao período pretendido, a saber, outubro de 1995 até julho de 2002(fl. 5), para que possa ser apurado o valor de eventual crédito atinente às diferenças a menor pagas à título de indenização de campo, conforme alegado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 e artigo 295, VI e p.ú., do CPC. \r\n\r\nCaso o autor efetue a juntada dos documentos supracitados, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor das supostas diferenças alegadas pela parte autora no que tange às indenizações de campo a que faz jus,atualizando-se, mensalmente, desde o mês de outubro de 1995 até onde houver comprovação documental nos autos. Incidirão sobre as diferenças apuradas, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.62.000623-6 AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.001198-1 ELIANE DA SILVA PAULA PINTO (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de reunião dos processos em razão da conexão, e determino o apensamento dos autos da ação nº 2006.51.62.001199-3 aos presentes autos, tramitando os dois feitos paralelamente.\r\n\r\nNoutra senda, anoto que despachei hoje no feito ora apensado, determinando a citação da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de contestação, intime-se a autora para ciência e manifestação quanto aos documentos juntados pela CEF às fls. 42/56.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.001199-3 ELIANE DA SILVA PAULA PINTO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Consigno que decidi hoje no feito nº 2006.51.62.001198-1, determinando o apensamento destes autos àqueles, em razão da conexão.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao apensamento determinado, certificando-se.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000885-8 NEDIA PERALBA MACHADO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com IRAE ARLEY ALVES FARIA, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001105-5 MARIA CELESTE TINOCO ROSA (Adv. ANA PAULA DIAS ZANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o informado pela parte autora, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir livremente a este Juízo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado voluntário e, assim sendo, nomeio-o para todo o processamento do feito na forma dos artigos 9º, §3º e 12 da Resolução n° 440 de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nPlano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.001548-6 SILAINE DE SÁ VICENTE (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado voluntário e, assim sendo, nomeio-o para todo o processamento do feito na forma dos artigos 9º, §3º e 12 da Resolução n° 440 de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb)Plano Collor I - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.62.000747-3 FELLIPE ABREU DA SIVLA REP/ POR ELIS REGINA ABREU DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLETE MENDES DO COUTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 58 :\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. “\r\n\r\n36 - 2007.51.62.001071-3 JOSÉ LUIZ CARVALHO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nNos termos do despachos de fls. 70/71, dê-se vistas às partes do laudo pericial de fls. 79/81.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.62.001157-9 JOÃO BATISTA DE PAULA (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDISPONÍVEL PARA AS PARTES\r\n\r\nFl. 17 “(...)Após, dê-se vista as partes, em cartório, por 05 (cinco) dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença.”\r\n\r\n38 - 2007.51.62.001566-8 EMILIA DE JESUS LAMEIRAS FEITOSA (Adv. MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA, PINDARO BORGES ECCARD, AGILDO ANTUNES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . CONTESTAÇÃO JUNTADA (Fl.21/46)\r\n\r\nFl.20 - “(...) Sem prejuízo, apresente a parte autora o contrato firmado com a Ré e a planilha de evolução das prestações.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 480110"
                            ],
                            "480832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.62.000806-7 DAYVES REDER DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão da aposentadoria por invalidez, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto a concessão do auxílio-doença, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários do ilustre advogado dativo, nos termos já determinados no despacho de fl.40.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.62.001069-4 DILA MULIM REBELLO (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000701-8 WELITON DE FREITAS WERNECK (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte Autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários do ilustre advogado dativo, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001409-6 JOSELINA BARBOSA VITORIANO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.001419-9 JOSE DUARTE SILVA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.001617-2 MARIA DA PENHA SANTOS OLIVEIRA (Adv. ARY VERDAN COELHO, PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n7 - 2006.51.62.001040-0 ROMILDA CHAGAS DA SILVA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 224,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte Autora, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000207-8 ANTONIO VIRIATO MONTEIRO SOARES (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001662-4 EROLINA GIMENES GONÇALVES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 366/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.62.000722-5 VIVINA LUCIA DOS SANTOS DEFAVERI (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.62.001481-3 SERGIO RIBEIRO AREAS (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre as conta vinculadas do FGTS da parte autora (SÉRGIO RIBEIRO AREAS - (PIS: 1031927984-4 ;COD. ESTAB.:59960300043245 e 9820610349625 / COD EMPRG.: 501043 e 90181230640), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.262,90 (quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), importância esta em 30/05/2007, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.000041-7 ARLINDO FERNANDES DAVID (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 196,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre as conta vinculadas do FGTS da parte autora (ARLINDO FERNANDES DAVID - (PIS: 10644114212 ;COD. ESTAB.:9820610752188 e 59960300304520 / COD EMPRG.: 90479722555 e 57981), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.028,17 (quatro mil, vinte e oito reais e dezessete centavos), importância esta em 14/05/2007, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000597-0 HUMBERTO CORDEIRO ELIAS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.001275-4 JOACY FONTES VEIGA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 429/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.001279-1 ARISTOTELES SILVESTRE (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 444/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.62.001281-0 ALGEMIRO VIEIRA DE SOUZA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 438/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.001282-1 ALTINO DOS SANTOS (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 399/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.62.001283-3 ADEMIR NAVARRO COSTA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 423/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.62.001288-2 JOSE GOMES VIEIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 447/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.001290-0 HOMERO BALTHAZAR VIEIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 384/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.001297-3 LUCY FRANCISCA MACHADO ROGOZZO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 387/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe à autora encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.001298-5 LUIS MARCOS DE SOUZA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 404/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.001310-2 JULIO JOSE DE FARIA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 402/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.62.001321-7 VALDEVINO PEDERSANE (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 432/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,89. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.001331-0 PAULO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 393/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.001341-2 ANTENOR DE SOUZA LEITE (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 426/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000010-0 MIGUEL LUIZ DA SILVEIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 381/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000131-1 MARIA DO CARMO QUEIROGA PESSANHA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 411/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe à autora encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000133-5 JORGE DE PAULA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 390/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.000134-7 MANOEL FERREIRA FILHO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 408/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000189-0 EREMILTON SIQUEIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 435/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000274-1 JOEL DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 417/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, face ao deferimento da gratuidade de justiça à fl. 13.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.000275-3 WALDIR PONCIANO GONÇALVES (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 414/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, face ao deferimento da gratuidade de justiça à fl. 13.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.000280-7 LUZIA PAULANTI DE MELO FRANCO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 450/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe à autora encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, face ao deferimento da gratuidade de justiça à fl. 16. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.000281-9 JOSÉ NOLBERTO DA SILVA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 420/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000282-0 HAMILTON FERREIRA XAVIER (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 396/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, face ao deferimento da gratuidade de justiça à fl. 19.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000298-4 GELSON DE AZEREDO PESSANHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 441/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 219,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC c/c 51,parágrafo 1º, da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 480832"
                            ],
                            "481203": [
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NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 27, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 25.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.001633-0 EDIVALDO JOSÉ (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 30, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 28.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001634-2 JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO JÚNIOR (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 27, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 25.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.001635-4 JOAO BATISTA PINTO (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 26, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 24.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.001636-6 SALVADOR TOSTES BERETTA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 25, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 23.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.001637-8 ARACELI DE REZENDE SILVA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 29, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 27.\r\n\r\n8 - 2005.51.62.001639-1 CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 28, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 26.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001640-8 LUIZ ANTONIO VIEIRA RIBEIRO (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 25, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 23.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.001641-0 PEDRO ROBERTO POIANI GUIMARÃES (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 25, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 23.\r\n\r\n11 - 2005.51.62.001642-1 PEDRO LUIZ DE SÁ (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 27, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 25.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.001643-3 PEDRO PAULO DO VALLE (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 26, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 24.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.001644-5 NEWTON RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 26, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 24.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.001645-7 JOSÉ LEONARDO CÚRCIO DA SILVA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 32, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 30.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.001689-5 AMAURY JOSE BOAVENTURA. (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 28, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 26.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001690-1 DAVID FRANCISCO DE PAULA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 33, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 31.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001691-3 FLAVIO SILVA DIAS (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 29, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 27.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001692-5 MARIA ELENA NEVES MOREIRA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 27, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 25.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.001693-7 DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 28, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 26.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.000012-0 CORY RAMOS DE VASCONCELOS (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 24, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 22.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000017-0 ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 30, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 28.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000345-5 VILMAR DUTRA SOARES (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 33, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 31.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000346-7 SILVIO COIMBRA DE CARVALHO (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 25, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 23.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.62.001755-6 ELIZEU DE SOUZA CRISOSTOMO (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Em face dos cálculos de fls. 57/58, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, ficando ciente de que a não manifestação importará em renúncia tácita, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.62.000978-3 ADINALDA DE SOUZA MOTA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO, LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . No presente feito foi proferida sentença julgando procedente o pedido formulado pela parte autora, a qual determinou a implantação do benefício de aposentadoria rural por idade, já cumprida à fl. 62, bem como o pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nInconformada, a parte ré interpôs recurso, o qual foi encaminhado à Turma Recursal, tendo esta negado provimento àquele, mantendo a sentença acima mencionada.\r\n\r\nAnte ao exposto, bem como o trânsito em julgado da decisão retro, determino a expedição de RPV da verba devida à parte autora, referente ao pagamento das parcelas em atraso, conforme determinado no dispositivo da sentença de fls. 44/48, tendo em vista que o benefício pleiteado já fora implantado (fl. 62), bem como, os honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, intimem-se às partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF;\r\n\r\nCom o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.62.001630-5 REINALDO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, FLAVIO SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do Contador Judicial à fl. 25, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentação ou informação que possibilitem a elaboração pelo Contador Judicial dos cálculos do valores pleiteados.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, retornem ao Contador, nos termos do despacho de fl. 23.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.001425-1 ONILDO BARROS PINHEIRO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor de eventual crédito previdenciário, considerando-se a DIB na data do requerimento administrativo. Incidirão sobre os valores calculados, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo oposição aos cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.001554-1 EVA APARECIDA DE OLIVEIRA MIQUILINO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 15 - Tendo em vista que o(a) advogado(a) da parte autora não possui poderes para renunciar, intime-se-a para cumprir o 3º parágrafo do despacho de fl. 14, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.001596-6 NILCELINA JOSÉ OLIVEIRA FIALHO (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para cumprir o 3º parágrafo da decisão de fls. 93/94, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se a decisão supra mencionada.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.001631-4 MANOEL BASILIO SOBRINHO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl. 07, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial, eis que o documento de fl. 09 data de 25/08/2006.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2004.51.62.000454-2 JURACI RODRIGUES CARDOSO VIEIRA (Adv. OSMAR RAMOS DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto. Intime-se a parte autora para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n32 - 2005.51.62.001234-8 MOACYR TARDIN DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 48, transitada em julgado, a qual manteve a sentença de fls. 28/31, determino:\r\n\r\n1. A intimação da parte autora para que forneça as informações dos valores devidos e pagos a título de 3,17% obtido por meio do sistema - SIAPE. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador para exame, atualizando os valores devidos e recebidos, pela parte autora, com base no índice de 3,17% (art. 28 da Lei 8.880/94), bem como dos honorários de sucumbência, devendo as informações serem prestadas a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se RPV da verba devida à parte autora e honorários de sucumbência.\r\n\r\n5. Após, intimem-se às partes no teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo a parte ré, na ocasião em que tomar ciência da expedição de RPV, promover a compensação autorizada na sentença supra mencionada.\r\n\r\n6. Com o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\n7. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001129-8 SILVANI BATISTA DE CARVALHO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a condenação da FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ao pagamento de valor diário referente à “Indenização de Campo” prevista no artigo 16 , da Lei 8216/91, bem como das diferenças a este título, atinente ao período de outubro de 1995 até julho de 2002.\r\n\r\nReconsidero o despacho proferido à fl. 19 e determino a intimação da parte autora para que junte aos autos cópia das fichas financeiras referente ao período pretendido, a saber, outubro de 1995 até julho de 2002(fl. 5), para que possa ser apurado o valor de eventual crédito atinente às diferenças a menor pagas à título de indenização de campo, conforme alegado na inicial, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 e artigo 295, VI e p.ú., do CPC. \r\n\r\nCaso o autor efetue a juntada dos documentos supracitados, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor das supostas diferenças alegadas pela parte autora no que tange às indenizações de campo a que faz jus,atualizando-se, mensalmente, desde o mês de outubro de 1995 até onde houver comprovação documental nos autos. Incidirão sobre as diferenças apuradas, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.62.001943-7 JANINE DE ALMEIDA SILVA (Adv. EVARISTO ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . No presente feito foi proferida sentença julgando improcedente o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nInconformada, a parte autora interpôs recurso, o qual foi encaminhado à Turma Recursal, tendo esta negado provimento àquele, mantendo a sentença acima mencionada.\r\n\r\nAnte ao exposto, bem como o trânsito em julgado da decisão retro, dê-se vistas às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.62.001440-0 JOAQUIM FIRMO SILVA NETO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DE MOURA SILVA) x AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Recebo o recurso interposto pela parte autora. Intime-se a parte ré para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n36 - 2006.51.62.001289-4 HILDA NEVES GAMA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a correção de sua conta individualizada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS em face da CEF - Caixa Econômica Federal, mediante a incidência dos juros progressivos estabelecidos no parágrafo 3º, da Lei nº 8.306/90, com o ressarcimento das diferenças corrigidas monetariamente.\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial não está instruída com extratos de sua conta fundiária relativos ao período pretendido,tendo sido inclusive proferido despacho para que o autor apresentasse cópia dos supracitados documentos(fl.14).\r\n\r\nA parte autora justificou o descumprimento das diligências supracitadas e requereu a intimação da CEF para que trouxesse aos autos os documentos necessários para o regular prosseguimento do feito(fl.15), tendo sido indeferido este pedido, em virtude de ser ônus da parte autora produzir as provas de suas alegações, razão pela qual foi concedido prazo improrrogável de 48(quarenta e oito)horas com o fito de que apresentasse a referida documentação, pressuposto essencial para a análise do mérito (fl. 32).\r\n\r\nAto contínuo, a parte autora reiterou os pedidos de inversão do ônus da prova e/ou dilação de prazo para que fornecesse os extratos indispensáveis à elaboração dos cálculos mediante a suposta incidência da taxa de juros progressivos.(fl. 33).Por outro lado, há prova nos autos de que houve solicitação administrativa ao Banco Itaú das cópias de seus extratos analíticos referentes aos anos de 1967 a 1973, visando comprovar eventual direito aos juros progressivos(fls. 34/35). \r\n\r\nTodavia, como é notório, o Banco Itaú recebeu um enorme número de solicitações semelhantes no mês da agosto de 2007, devido à divulgação para se dar entrada em ações objetivando a correção das contas fundiárias mediante a incidência dos juros progressivos.\r\n\r\nPortanto,levando em conta a necessidade de um prazo mais longo para que o Banco Itaú atenda a todas as solicitações administrativas de cópias de extrato, determino a suspensão do processo pelo prazo de até 90 dias, para que a autora junte aos autos os mencionados documentos,referentes ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66(juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerado intimado, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCaso o autor instrua devidamente a ação com os documentos essenciais do direito que alega possuir, remetam-se os autos ao Contador, nos termos do 3º parágrafo do despacho de fl. 14, para apuração de eventuais diferenças devidas, com base nos extratos juntados pelo titular da conta fundiária, tendo em vista que a CEF já apresentou contestação, conforme inserta às fls.16/28.\r\n\r\nQuebra 37 - 2006.51.62.001322-9 VALDECY MUNIZ RIBEIRO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a correção de sua conta individualizada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS em face da CEF - Caixa Econômica Federal, mediante a incidência dos juros progressivos estabelecidos no parágrafo 3º, da Lei nº 8.306/90, com o ressarcimento das diferenças corrigidas monetariamente.\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial não está instruída com extratos de sua conta fundiária relativos ao período pretendido,tendo sido inclusive proferido despacho para que o autor apresentasse cópia dos supracitados documentos(fl.12).\r\n\r\nA parte autora justificou o descumprimento das diligências supracitadas e requereu a intimação da CEF para que trouxesse aos autos os documentos necessários para o regular prosseguimento do feito( fl. 13), tendo sido indeferido este pedido, em virtude de ser ônus da parte autora produzir as provas de suas alegações, razão pela qual foi concedido prazo improrrogável de 48(quarenta e oito)horas com o fito de que apresentasse a referida documentação, pressuposto essencial para a análise do mérito (fl. 30).\r\n\r\nAto contínuo, a parte autora reiterou os pedidos de inversão do ônus da prova e/ou dilação de prazo para que fornecesse os extratos indispensáveis à elaboração dos cálculos mediante a suposta incidência da taxa de juros progressivos.(fl. 31).Por outro lado, há prova nos autos de que houve solicitação administrativa ao Banco Estadual de Goiás S/A - BEG das cópias de seus extratos analíticos referentes aos anos de 1967 a 1973, visando comprovar eventual direito aos juros progressivos(fl. 33). \r\n\r\nTodavia, como é notório, o Banco Estadual de Goiás S/A - BEG recebeu um enorme número de solicitações semelhantes no mês da agosto de 2007, devido à divulgação para se dar entrada em ações objetivando a correção das contas fundiárias mediante a incidência dos juros progressivos.\r\n\r\nPortanto,levando em conta a necessidade de um prazo mais longo para que o Banco Estadual de Goiás S/A - BEG atenda a todas as solicitações administrativas de cópias de extrato, determino a suspensão do processo pelo prazo de até 90 dias, para que o autor junte aos autos os mencionados documentos,referentes ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66(juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerado intimado, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCaso o autor instrua devidamente a ação com os documentos essenciais do direito que alega possuir, remetam-se os autos ao Contador, nos termos do 3º parágrafo do despacho de fl. 12, para apuração de eventuais diferenças devidas, com base nos extratos juntados pelo titular da conta fundiária, tendo em vista que a CEF já apresentou contestação, conforme inserta às fls.16/25.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000003-3 TERESA DIAS BARBOSA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a correção de sua conta individualizada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS em face da CEF - Caixa Econômica Federal, mediante a incidência dos juros progressivos estabelecidos no parágrafo 3º, da Lei nº 8.306/90, com o ressarcimento das diferenças corrigidas monetariamente.\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial não está instruída com extratos de sua conta fundiária relativos ao período pretendido,tendo sido inclusive proferido despacho para que o autor apresentasse cópia dos supracitados documentos(fl.15).\r\n\r\nA parte autora justificou o descumprimento das diligências supracitadas e requereu a intimação da CEF para que trouxesse aos autos os documentos necessários para o regular prosseguimento do feito( fl. 16), tendo sido indeferido este pedido, em virtude de ser ônus da parte autora produzir as provas de suas alegações, razão pela qual foi concedido prazo improrrogável de 48(quarenta e oito)horas com o fito de que apresentasse a referida documentação, pressuposto essencial para a análise do mérito (fl. 33).\r\n\r\nAto contínuo, a autora reiterou os pedidos de inversão do ônus da prova e/ou dilação de prazo para que fornecesse os extratos indispensáveis à elaboração dos cálculos mediante a suposta incidência da taxa de juros progressivos.(fl. 34).Por outro lado, há prova nos autos de que houve solicitação administrativa ao Banco Bradesco S/A das cópias de seus extratos analíticos referentes aos anos de 1967 a 1973, visando comprovar eventual direito aos juros progressivos(fl. 37). \r\n\r\nTodavia, como é notório, o Banco Bradesco S/A recebeu um enorme número de solicitações semelhantes no mês de setembro de 2007, devido à divulgação para se dar entrada em ações objetivando a correção das contas fundiárias mediante a incidência dos juros progressivos.\r\n\r\nPortanto,levando em conta a necessidade de um prazo mais longo para que o Banco Bradesco S/A atenda a todas as solicitações administrativas de cópias de extrato, determino a suspensão do processo pelo prazo de até 90 dias, para que a autora junte aos autos os mencionados documentos,referentes ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66(juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerado intimado, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCaso a autora instrua devidamente a ação com os documentos essenciais do direito que alega possuir, remetam-se os autos ao Contador, nos termos do 3º parágrafo do despacho de fl. 15, para apuração de eventuais diferenças devidas, com base nos extratos juntados pelo titular da conta fundiária, tendo em vista que a CEF já apresentou contestação, conforme inserta às fls.17/28.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000005-7 BENEDITO SALGADO FILHO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a correção de sua conta individualizada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS em face da CEF - Caixa Econômica Federal, mediante a incidência dos juros progressivos estabelecidos no parágrafo 3º, da Lei nº 8.306/90, com o ressarcimento das diferenças corrigidas monetariamente.\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial não está instruída com extratos de sua conta fundiária relativos ao período pretendido,tendo sido inclusive proferido despacho para que o autor apresentasse cópia dos supracitados documentos(fl.13).\r\n\r\nA parte autora justificou o descumprimento das diligências supracitadas e requereu a intimação da CEF para que trouxesse aos autos os documentos necessários para o regular prosseguimento do feito( fl. 14), tendo sido indeferido este pedido, em virtude de ser ônus da parte autora produzir as provas de suas alegações, razão pela qual foi concedido prazo improrrogável de 48(quarenta e oito)horas com o fito de que apresentasse a referida documentação, pressuposto essencial para a análise do mérito (fl. 33).\r\n\r\nAto contínuo, a parte autora reiterou os pedidos de inversão do ônus da prova e/ou dilação de prazo para que fornecesse os extratos indispensáveis à elaboração dos cálculos mediante a suposta incidência da taxa de juros progressivos.(fl. 34).Por outro lado, há prova nos autos de que houve solicitação administrativa ao Banco Itaú das cópias de seus extratos analíticos referentes aos anos de 1967 a 1973, visando comprovar eventual direito aos juros progressivos(fls. 35/36). \r\n\r\nTodavia, como é notório, o Banco Itaú recebeu um enorme número de solicitações semelhantes no mês da agosto de 2007, devido à divulgação para se dar entrada em ações objetivando a correção das contas fundiárias mediante a incidência dos juros progressivos.\r\n\r\nPortanto,levando em conta a necessidade de um prazo mais longo para que o Banco Itaú atenda a todas as solicitações administrativas de cópias de extrato, determino a suspensão do processo pelo prazo de até 90 dias, para que o autor junte aos autos os mencionados documentos,referentes ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66(juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerado intimado, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCaso o autor instrua devidamente a ação com os documentos essenciais do direito que alega possuir, remetam-se os autos ao Contador, nos termos do 3º parágrafo do despacho de fl. 13, para apuração de eventuais diferenças devidas, com base nos extratos juntados pelo titular da conta fundiária, tendo em vista que a CEF já apresentou contestação, conforme inserta às fls.17/28.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000006-9 WILSON SALGADO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a correção de sua conta individualizada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS em face da CEF - Caixa Econômica Federal, mediante a incidência dos juros progressivos estabelecidos no parágrafo 3º, da Lei nº 8.306/90, com o ressarcimento das diferenças corrigidas monetariamente.\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial não está instruída com extratos de sua conta fundiária relativos ao período pretendido,tendo sido inclusive proferido despacho para que o autor apresentasse cópia dos supracitados documentos(fl.14).\r\n\r\nA parte autora justificou o descumprimento das diligências supracitadas e requereu a intimação da CEF para que trouxesse aos autos os documentos necessários para o regular prosseguimento do feito( fl. 15), tendo sido indeferido este pedido, em virtude de ser ônus da parte autora produzir as provas de suas alegações, razão pela qual foi concedido prazo improrrogável de 48(quarenta e oito)horas com o fito de que apresentasse a referida documentação, pressuposto essencial para a análise do mérito (fl. 32).\r\n\r\nAto contínuo, a parte autora reiterou os pedidos de inversão do ônus da prova e/ou dilação de prazo para que fornecesse os extratos indispensáveis à elaboração dos cálculos mediante a suposta incidência da taxa de juros progressivos.(fl. 33).Por outro lado, há prova nos autos de que houve solicitação administrativa ao Banco Itaú das cópias de seus extratos analíticos referentes aos anos de 1967 a 1973, visando comprovar eventual direito aos juros progressivos(fls. 34/35). \r\n\r\nTodavia, como é notório, o Banco Itaú recebeu um enorme número de solicitações semelhantes no mês da agosto de 2007, devido à divulgação para se dar entrada em ações objetivando a correção das contas fundiárias mediante a incidência dos juros progressivos.\r\n\r\nPortanto,levando em conta a necessidade de um prazo mais longo para que o Banco Itaú atenda a todas as solicitações administrativas de cópias de extrato, determino a suspensão do processo pelo prazo de até 90 dias, para que o autor junte aos autos os mencionados documentos,referentes ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66(juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerado intimado, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCaso o autor instrua devidamente a ação com os documentos essenciais do direito que alega possuir, remetam-se os autos ao Contador, nos termos do 3º parágrafo do despacho de fl. 14, para apuração de eventuais diferenças devidas, com base nos extratos juntados pelo titular da conta fundiária, tendo em vista que a CEF já apresentou contestação, conforme inserta às fls.18/27.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000645-0 ARIONY DE SOUZA BRAZ (Adv. OSMAR RAMOS DE FARIA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia o reajuste em saldo de caderneta de poupança, relativo a expurgo(s) de plano(s) econômico(s).\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial não está instruída com extratos de sua conta poupança relativos aos períodos pretendidos,tendo sido inclusive proferido despacho para que o autor apresentasse cópia dos supracitados documentos.\r\n\r\nEmbora o despacho de fl.10 tenha sido publicado no Diário Oficial em 13/11/2007(fl.37),no que tange à determinação contida em seu 3º parágrafo, até a presente data, as diligências ordenadas por este Juízo não foram totalmente cumpridas, o que acarreta prejuízos ao desenvolvimento regular do processo.\r\n\r\nFl. 22, “item 3” - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nFl. 22, “item 4” - Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista que o autor apresentou os extratos referentes aos meses de junho e julho de 1987 - Plano Bresser(fl.41), dê-se nova e última oportunidade à parte autora, ficando intimada de que deverá, no prazo de 20(vinte)dias,cumprir as diligências constantes no “ item B” do 3º parágrafo do despacho inserto à fl. 10,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumprida a supracitada providência, será considerada intimada, desde já,da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos 6º parágrafo do despacho inserto à fl.10. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000680-1 ROMARIO GLORIA PIMENTEL (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL, CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia o reajuste em saldo de caderneta de poupança, relativo a expurgo(s) de plano(s) econômico(s).\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial não está instruída com extratos de sua conta poupança relativos aos períodos pretendidos,tendo sido inclusive proferido despacho para que o autor apresentasse cópia dos supracitados documentos.\r\n\r\nEmbora o despacho de fl.22 tenha sido publicado no Diário Oficial em 11/02/2008(fl.25),no que tange à determinação contida em seu 3º parágrafo, até a presente data, as diligências ordenadas por este Juízo não foram cumpridas, o que acarreta prejuízos ao desenvolvimento regular do processo.\r\n\r\nFl. 29 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nLevando em conta os fatos narrados acima, dê-se nova e última oportunidade à parte autora, ficando intimada de que deverá, no prazo de 30 dias,cumprir a diligência constante no 3º parágrafo do despacho inserto à fl. 22,bem como apresentar, quanto ao Plano Verão, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989.Deverá ainda, indicar, mediante juntada de qualquer documento, a data de aniversário da conta poupança, iniciada ou renovada até 15/06/1987, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já,da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos do 4º parágrafo do despacho inserto à fl.22, valendo ressaltar que no período de janeiro de 1989 será aplicado o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.62.000712-0 NORMA OLIVIER DE PAULA TINOCO (Adv. ANDRE CURTY GOMES, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia o reajuste em saldo de caderneta de poupança, relativo a expurgo(s) de plano(s) econômico(s).\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial não está instruída com extratos de sua conta poupança relativos aos períodos pretendidos,tendo sido inclusive proferido despacho para que a autora apresentasse cópia dos supracitados documentos.\r\n\r\nEmbora o despacho de fl.20 tenha sido publicado no Diário Oficial em 11/02/2008,no que tange à determinação contida em seu 2º parágrafo, até a presente data, as diligências ordenadas por este Juízo não foram cumpridas, o que acarreta prejuízos ao desenvolvimento regular do processo.\r\n\r\nFl. 22 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nLevando em conta os fatos narrados acima, dê-se nova e última oportunidade à parte autora, ficando intimada de que deverá, no prazo de 30 dias,cumprir as diligências contidas no 3º parágrafo do despacho inserto à fl. 20,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já,da conseqüente sentença de extinção.Oportunamente, reconsidero o “item c” do referido provimento judicial e determino a intimação da parte autora para que, quanto ao Plano Collor I, apresente os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos 7º parágrafo do despacho inserto à fl.20. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.001116-0 HENRIQUE FONSECA LARIU (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia o reajuste em saldo de caderneta de poupança, relativo a expurgo(s) de plano(s) econômico(s).\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial não está instruída com extratos de sua conta poupança relativos ao período pretendido,tendo sido inclusive proferido despacho para que a autora apresentasse cópia dos supracitados documentos.\r\n\r\nEmbora a patrona do autor tenha tomado ciência do despacho de fl.13, no que tange à determinação contida em seu 4º parágrafo, até a presente data, as diligências ordenadas por este Juízo não foram cumpridas, o que acarreta prejuízos ao desenvolvimento regular do processo.\r\n\r\nFl. 16 - Defiro. Dê-se nova e última oportunidade à parte autora, ficando intimada de que deverá, no prazo de 30 dias,cumprir as diligências constantes no 4º parágrafo do despacho inserto à fl. 13,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ficando ciente de que, não cumprida a supracitada providência, será considerada intimada, desde já,da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo nos termos do 5º parágrafo do despacho inserto à fl.13. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.62.001525-5 SANDRA HELENA AMANCIO BERNARDINO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 35 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 481203"
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                            "481646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000438-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 190/193 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000448-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000284-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º E ART. 304 DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os acusados para comparecerem neste Juízo Federal às 13:30 horas, dia 23 de abril de 2008 para dizerem se aceitam a suspensão condicional do processo pelo período de 2 (dois) anos, conforme proposta pelo MPF, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, mediante o cumprimento das seguintes condições:\r\n\r\nNão voltar a delinqüir;\r\n\r\nNão se ausentar da Subseção Judiciária da Vara Federal de Itaperuna, por mais de 8 (oito) dias, sem prévia autorização deste Juízo;\r\n\r\nComparecer pessoalmente neste Juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades;\r\n\r\nFornecer cestas básicas, cuja quantidade, periodicidade e instituição filantrópica serão definidas em audiência.\r\n\r\nNão sendo aceitas as condições propostas, proceder-se-ão aos seus interrogatórios.\r\n\r\nSolicitem-se as FAC's dos acusados à assessoria Técnica da Presidência do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n4 - 2008.51.12.000104-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 1º, INCISO I, DA LEI 8.137-90. (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório dos acusados para o dia 23 de abril de 2008, às 13 horas. Citem-se e intimem-se.\r\n\r\nSolicitem-se as FAC's dos denunciados à Assessoria Técnica da Presidência do\r\n\r\nTRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 481646"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.66.000872-4 AFONSO PERUTTI (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, PEDRO MORAIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora que os RPV expedido a seu favor já encontra-se depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000748-7 ALDOVANDRO PERES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Anote-se o nome do novo patrono devolvendo-lhe o prazo requerido.\r\n\r\n3 - 2005.51.66.000967-1 JOSE MARIA RASMA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000967-1\r\n\r\nAutor(a): José Maria Rasma\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a revisão da RMI do benefício do autor, nos termos do art. 21 da Lei nº 8.880/95.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01. Fundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documento de fls. 83/109, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for \r\n\r\nreajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na esposados, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDEBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.66.001037-5 DESIO VERDAM PINHEIRO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora que os RPV expedido a seu favor já encontra-se depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.66.000007-6 JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 . Processo n.º 2006.51.66.000007-6\r\n\r\nAutor: José Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ajuizada por JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário nº 514.630.492-7 e, em sendo constatada a sua incapacidade de caráter irreversível e permanente, seja-lhe concedida a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, antes que esta demanda possa ser apreciada por esta Justiça, verifico que o cerne fulcral controvertido da presente lide repousa no alegado acidente de trabalho sofrido pelo autor, na modalidade de doença ocupacional.\r\n\r\nEm vista disso, refoge à competência deste Juízo Federal apreciar a presente demanda, uma vez que, conforme remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é da Justiça Estadual a competência para julgamento de litígios decorrentes de acidente de trabalho.\r\n\r\nA propósito, oportuna a transcrição dos seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA Nº 15/STJ. REVISÃO DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. (Súmula do STJ, Enunciado nº 15).\r\n\r\n2. o Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6ª Turma deste STJ.\r\n\r\n3.Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível da Rio de Janeiro/RJ, suscitante. (CC 31.972/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, in DJ 24/06/2002).\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SUMULA 15-STJ. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Pleiteando o Autor o restabelecimento de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez, em razão de acidente típico ocorrido em serviço, a competência para o processo e julgamento é da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nII - Agravo Regimental desprovido (AGRCC 31.353/SC, Rel. Min. GILSON DIIP, in DJ 22/05/2002.\r\n\r\nA propósito, confira-se as seguintes súmulas afetas a essa questão, in verbis:\r\n\r\nSúmula 15/STJ: Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nSúmula 235/STF: É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\r\n\r\nSúmula 501/STF: Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\r\n\r\nLogo, em sendo caso de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, é da Vara Fazendária Estadual desta cidade, pelo que, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000294-2 ANTONIO FALEIRO DE ANDRADE (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora que os RPV expedido a seu favor já encontra-se depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000577-3 MARLENE BALTAZAR DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias. Sem prejuízo, requisitem-se os honorários do(a) advogado(a) dativo, que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal, conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho de Justiça Federal, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000727-7 HUGO RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, WANIA DA CUNHA ALBUQUERQUE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000727-7\r\n\r\nAutor: Hugo Ribeiro da Costa \r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal Substituta : Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de forma a ver aplicado o índice do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994, de forma a corrigir a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 39/40), consistente em pagar 80% dos valores atrasados, cujo percentual corresponde a R$ 19.163,69 (dezenove mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos), por meio de RPV, bem como reajustar a RMI da parte autora que passará para R$ 408,00, o que fora aceito pela parte autora à fl. 43.\r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados, no prazo de 10 (dez) dias, especialmente no que pertine à obrigação de fazer, qual seja, o reajustamento da renda mensal da parte autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região o pagamento por meio de RPV, do valor do acordo, nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000058-5 DANILO FREITAS PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora que o RPV expedido a seu favor já encontra-se depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000246-6 MARIO DE SOUZA CARVALHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora que o RPV expedido a seu favor já encontra-se depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000692-7 ELZA PINHEIRO MARQUES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000692-7\r\n\r\nAutor: Elza Pinheiro Marques\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nELZA PINHEIRO MARQUES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam: \r\n\r\nmanutenção da qualidade de segurado\r\n\r\ncarência\r\n\r\nincapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\nenfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro que carece à parte autora o preenchimento de um dos requisitos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, qual seja o da incapacidade laborativa, senão vejamos.\r\n\r\nPor ocasião da realização dos exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do INSS declarou no laudo de fls. 36/37 que a segurada não faz jus ao auxílio doença por apresentar quadro atual de hipertensão e diabetes melitus compensada; às fls. 43/44 do laudo o perito do Juízo declarou que a autora ENCONTRA-SE APTA AO TRABALHO, com controle clínico de ambas as patologias presentes.\r\n\r\nLogo, tendo em vista que a moléstia que acomete a autora não compromete a sua capacidade laborativa, a mesma não faz jus à concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários do perito nomeado em R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000695-2 CELSO DA SILVA ALMEIDA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000695-2\r\n\r\nAutor(a): Celso da Silva Almeida\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInsta observar que o benefício objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio do documentos de fls. 18/29, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nQuebra Art. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária \r\n\r\nFederal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento \r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000710-5 ARLINDO NASCIMENTO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000710-5\r\n\r\nAutor(a): Arlindo Nascimento\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA (B-2)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, aplicando a variação integral de IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%), com pagamento das diferenças a serem apuradas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nÀs fls. 17/18, informa o INSS, de forma comprovada, que o benefício do autor já fora revisto com base no IRSM de fevereiro de 1994, razão pela qual nada há que revisar a este título. Além disso, pela carta de concessão acostada à fl. 10, verifica-se que o benefício do autor foi concedido no patamar de um salário mínimo, no qual mantém-se até hoje, inexistindo, portanto, valores a serem revisados.. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000821-3 PAULO SILVA COSTA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora, em 10 dias, cópia do seu CPF, bem como do contrato de trabalho de sua CTPS, para que seja possível aferir os últimos vínculos trabalhistas do mesmo. Após, apresente o INSS o CNIS da parte autora, ocasião em que deverá informar se o mesmo gozou anteriormente algum tipo de Benefício Previdenciário.\r\n\r\nApós venham-me conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000894-8 WALTER MONTEIRO SAMPAIO (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000894-8\r\n\r\nAutor(a): Walter monteiro Sampaio \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 841419302, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento pe riodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se da Carta de Concessão (fl. 10) que o benefício é Aposentadoria por tempo de serviço, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 841419302, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cz$ 119.061,81 (cento e dezenove mil, sessenta e um cruzados e oitenta e um centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 1.943,72 (hum mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos ) e DIP desse novo valor em 18/02/2008 (data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 18.913,04(dezoito mil, novecentos e treze reais e quatro centavos), atualizado até 18/02/08 data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de outubro de 2002 a fevereiro de 2008, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal, bem como os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.66.000251-5 JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Ciência à parte autora e a seu patrono que os RPV's expedidos já encontram-se depositados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.66.000396-9 MARIA EUGENIA TAVARES FIGUEIRA (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA) x PARTE BAIXADA (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência à parte autora e a seu patrono que os RPV's expedidos já encontram-se depositados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.66.000330-5 FLAVIO HENRIQUE PEREIRA CASTELO BRANCO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência à parte autora que o RPV expedido a seu favor já encontra-se depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.66.000747-5 DINORA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 . Processo nº 2004.51.66.000747-5\r\n\r\nAutor: Dinorá Souza de Figueiredo \r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza Substituta : Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação atinente à diferença entre os reajustes concedidos aos militares e o percentual de 28,86%, previsto nas Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nA União, preliminarmente, alega a prescrição e, no mérito, pugna pela improcedência do pleito.\r\n\r\nNa verdade, ambas as matérias são incontroversas. No que tange à preliminar, há que se acolher, aplicando-se o disposto no Decreto n° 20.910/32, a prescrição das parcelas vencidas mais de cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, não havendo, todavia, que se falar, no caso, em perecimento do fundo de direito.\r\n\r\nNo mérito, a jurisprudência do STJ, assim como a das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é remansosa no sentido de que todos os militares fazem jus ao reajuste integral de 28,86%, assistindo, àqueles contemplados com índices inferiores, a contar de 1993, o direito à diferença entre o efetivamente percebido e o referido percentual.\r\n\r\nÉ bom dizer, ainda, que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais igualmente adotou o entendimento acima esposado, restando mencionar, apenas, que o termo final para o cálculo dos atrasados devidos recai em dezembro de 2000, tendo em vista o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000, que reestruturou toda a remuneração dos militares das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2001.\r\n\r\nOs cálculos da Contadoria Judicial acostados aos autos refletem com exatidão o posicionamento acima esposado.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a pagar à parte autora o valor de R$ 493,82(quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos) - atualizado até 09/01/2008 e referente às diferenças encontradas entre 5 anos da data de ajuizamento e agosto de 1999, já corrigido monetariamente e com incidência dos juros legais, abatendo-se eventuais quantias já pagas administrativamente pela ré a este título.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Substituta Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000150-0 ILTAIR SIMOES DRUMOND (Adv. MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000447-5 MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS x MINISTERIO DA JUSTICA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000586-8\r\n\r\nAutor(a): Maria Helena Barreto dos Santos\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é pensionista de servidor público federal e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nConforme narrado na inicial, a parte autora passou a receber pensão a partir de 23/10/1994, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000534-0 CENIZE BARRETO MARINHO x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000534-0\r\n\r\nAutor(a): Cenize Barreto Marinho\r\n\r\nRéu: FUNASA - Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os fun cionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a parte autora foi aposentada em 1992, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000586-8 MARIA DO CARMO MONTEIRO AZEREDO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000586-8\r\n\r\nAutor(a): Maria do Carmo Monteiro Azeredo\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é pensionista de servidor público federal e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nConforme narrado na inicial, a parte autora passou a receber pensão a partir de 23/10/1994, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000590-0 LETICIA GOMES RIBEIRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000590-0\r\n\r\nAutor(a): Letícia Gomes Ribeiro\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nQuebra No entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a parte autora foi aposentada em 07/02/1992, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000600-9 LUZINETE FRAZAO FURTADO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000600-9\r\n\r\nAutor(a): Luzinete Frazão Furtado\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é pensionista de servidor público federal e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDos contracheques acostados aos autos (fls. 06/40) se extrai que a parte autora é pensionista desde 01/08/1980, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000653-8 EDINA ABREU SOARES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000653-8\r\n\r\nAutor(a): Edina Abreu Soares\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é pensionista de servidor público federal e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDas fichas financeiras acostadas aos autos se extrai que o instituidor da pensão da autora já se encontrava aposentado, pelo menos, em janeiro de 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000663-0 MARIA DA GLORIA ANASTACIO DA CONCEIÇAO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000663-0\r\n\r\nAutor(a): Maria da Glória Anastácio da Conceição\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a parte autora foi aposentada em agosto de 1998, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000701-4 ODETTE VIEIRA PINHEIRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 . \r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000701-4\r\n\r\nAutor(a): Odette Vieira Pinheiro\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nNo entanto, conforme narrado na inicial e das fichas financeira acostadas aos autos se extrai que a parte autora foi enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituído pela MP 304/06, posteriormente convertida na Lei 11.357/06. Desta forma, passou a receber a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, em substituição à GDATA, nos termos do artigo 7.º daquele diploma legal, a partir do mês de julho de 2006.\r\n\r\nOcorre que, no bojo do § 2.º do art. 8.º da referida lei, com a redação que lhe conferiu a Lei n.º 11490/07, encontra-se a vedação expressa ao recebimento da GDATA pelos servidores enquadrados no PGPE, como se segue:\r\n\r\nArt. 8.º\r\n\r\n§ 2.º - Os integrantes do PTGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei n.º 10404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (grifei)\r\n\r\nDesta forma, as discrepâncias entre os parâmetros de pontos para o pagamento da GDATA para ativos e inativos, neste caso, ocorreram somente até o mês de junho de 2006. A partir da edição da MP 304, em 29 de junho de 2006, e por força do enquadramento da autora no PGPE ocorreu a vedação legal à percepção da GDATA cumulativamente com a GDPGTAS instituída por aquela MP.\r\n\r\nDo exame das fichas financeiras, observa-se, inclusive, que o enquadramento da autora no PGPE resultou em acréscimo salarial, uma vez que o último valor recebido pela mesma, a título de GDATA, no mês de junho de 2006, foi de R$ 146, 70 (cento e quarenta e seis reais e setenta centavos), e o valor inicial da GDPGTAS paga no mês subseqüente foi de R$ 250,80 (duzentos e cinqüenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai ainda que a parte autora foi aposentada em 1980, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003. \r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação e observando-se como data limite o mês de junho de 2006, data da edição da MP 304.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000913-8 NARDELLE SANTOS SOARES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000913-8\r\n\r\nAutor(a): Nardelle Santos Soares\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDos contracheques acostados aos autos (fls. 08/45) se extrai que a parte autora já se encontrava aposentada, pelo menos, em janeiro de 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.66.000052-8 DULCELINA RAMOS DUTRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação visando recebimento de diferenças relativas ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa a servidor(a) inativo(a) ou pensionista. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - A presente a parte autora elementos comprobatórios do pedido da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cite-se a ré para que apresente defesa em até 30 dias, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando seus termos por escrito, em caso positivo, bem como apresentar ao Juízo todas as informações de que disponha, necessárias ao esclarecimento da causa (art. 6.º da Lei 10.259/01), especialmente o NIVEL DO CARGO DO AUTOR (OU INSTITUIDOR), PARA FINS DE ENQUADRAMENTO, nos termos da Lei.\r\n\r\n3 - Com a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.66.000501-2 CLEMILDO GONCALVES COUTINHO (Adv. ANTONIO TERRA AGOSTINHO, ABRAHAO AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA). . Ao autor por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.66.000331-4 NUBIA CARLA REID AGUIAR MORAES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.66.000657-1 KAREN CRISTINA NEVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado (fls. 52/54), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.16.001048-6 MARCELO WAGNER BRUNO (Adv. VALDA SILVEIRA KAWAHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora recebimento da 1ª e 2ª parcelas do seguro desemprego.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, documento comprobatório de residência, declaração de hipossuficiência econômica de próprio punho, bem como declaração de isento de imposto de renda e/ou outros elementos que comprovem sua carência, a fim de que seja analisada a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Cite-se COM URGÊNCIA a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Na hipótese de proposta de acordo formulada pela ré, intime-se a parte autora para que informe se concorda com os termos propostos, manifestando-se por escrito.\r\n\r\n35 - 2007.51.66.000774-9 ZIL DA SILVA PINTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a proposta de acordo apresentada pela ré em sua defesa, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à aceitação da proposta.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 465865"
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Processo n.º 2006.51.66.000771-0\r\n\r\nAutor: Marcelo Fontes de Oliveira\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nMARCELO FONTES DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a restituição da quantias retidas na fonte sobre o abono pecuniário de férias acrescido do terço constitucional, devidamente corrigidas e atualizadas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nEm sua defesa, argüiu a ré prejudicial de prescrição parcial em relação aos valores recolhidos no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à distribuição da ação, entendendo ser de cinco anos o prazo para a repetição do indébito tributária.\r\n\r\nConsoante entendimento recentíssimo da Primeira Turma do e. Superior Tribunal de Justiça, temos a seguinte regra de contagem de prazo prescricional para as ações de repetição de indébito, a saber:\r\n\r\n5 + 5 anos - se, em 09.06.05, sobejarem, no máximo, 5 anos contados do pagamento indevido, ou seja, já tenha transcorrido mais da metade do prazo decenal;\r\n\r\n5 anos - sem, em 09.06.05, não tiverem transcorridos 5 anos contados do pagamento indevido.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, cujo qual avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO.\r\n\r\n1. O prazo prescricional das ações de compensação/repetição de indébito, do ponto de vista prático, deve ser contado da seguinte forma: relativamente aos pagamentos efetuados a partir da vigência da Lei Complementar 118/2005 (09.06.05), o prazo para se pleitear a restituição é de cinco anos a contar da data do recolhimento indevido; e relativamente aos pagamentos anteriores, a prescrição obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de cinco anos a contar da vigência da novel lei complementar.\r\n\r\n2. Isto porque a Corte Especial declarou a inconstitucionalidade da expressão \"observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional\", constante do artigo 4º, segunda parte, da Lei Complementar 118/2005 (AI nos ERESP 644736/PE, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 06.06.2007).\r\n\r\n3. Deveras, a norma inserta no artigo 3º, da lei complementar em tela, indubitavelmente, cria direito novo, não configurando lei meramente interpretativa, cuja retroação é permitida, consoante apregoa doutrina abalizada: \"Denominam-se leis interpretativas as que têm por objeto determinar, em caso de dúvida, o sentido das leis existentes, sem introduzir disposições novas. nota: A questão da caracterização da lei interpretativa tem sido objeto de não pequenas divergências, na doutrina. Há a corrente que exige uma declaração expressa do próprio legislador (ou do órgão de que emana a norma interpretativa), afirmando ter a lei (ou a norma jurídica, que não se apresente como lei) caráter interpretativo. (...)\r\n\r\n4. CONSECTARIAMENTE, EM SE TRATANDO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS EFETUADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LC 118/05 (09.06.2005), O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O CONTRIBUINTE PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, NOS CASOS DOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, CONTINUA OBSERVANDO A COGNOMINADA TESE DOS CINCO MAIS CINCO, DESDE QUE, NA DATA DA VIGÊNCIA DA NOVEL LEI COMPLEMENTAR, SOBEJEM, NO MÁXIMO, CINCO ANOS DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL (REGRA QUE SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2.028, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, SEGUNDO O QUAL: \"SERÃO OS DA LEI ANTERIOR OS PRAZOS, QUANDO REDUZIDOS POR ESTE CÓDIGO, E SE, NA DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR, JÁ HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA.\").\r\n\r\n5. Por outro lado, ocorrido o pagamento antecipado do tributo após a vigência da aludida norma jurídica, o dies a quo do prazo prescricional para a repetição/compensação é a data do recolhimento indevido.\r\n\r\n6. In casu, os pagamentos indevidos ocorreram no período de janeiro/1992 a fevereiro/1999 (fls. 69/70), tendo sido a ação ajuizada em 10.03.1999 (muito antes da entrada em vigor da novel lei complementar), razão pela qual se revela inequívoca a inocorrência da prescrição, ex vi da interpretação dada aos artigos 168, I, e 150, § 4º, do CTN, porquanto tributo sujeito a lançamento por homologação, cuja prescrição opera-se 5 (cinco) anos após expirado o prazo para aquela atividade.\r\n\r\n(AgRg no REsp 929887/STJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13/11/2007)\r\n\r\nIn casu, considerando que o pagamento indevido começou a ocorrer, conforme comprova a parte autora por meio dos documentos de fls. 24/39, em junho de 2001, sobejavam mais de cinco anos quando da entrada em vigor da LC nº 118/2005, pelo que reconheço a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação, não sendo devida a repetição relativa à parcela de 06/2001, haja vista que a propositura da ação data de 11/2006.\r\n\r\nNo mérito, comungo da corrente jurisprudencial hodierna do e. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o pagamento de férias não gozadas tem caráter indenizatório, não estando, portanto, sujeito à tributação, sendo válido trazer à colação os seguintes julgados neste sentido, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. IMPOSTO DE RENDA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. NÃO-INCIDÊNCIA.\r\n\r\n3. As verbas recebidas a título de licenças-prêmio e de férias acrescidas do respectivo terço constitucional - simples ou proporcionais - e não gozadas por necessidade de serviço ou mesmo por opção do servidor (abono pecuniário), por possuírem natureza indenizatória, NÃO SÃO PASSÍVEIS DE INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp 694087/STJ, Rel. João Otávio de Noronha, DJ 21/08/2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. DECISÃO DA MATÉRIA PELA 1ª SEÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 168/STJ.\r\n\r\n3. Entendimento deste Relator, com base nas Súmulas nºs 125 e 136/STJ e em precedentes desta Corte, de que a indenização especial, as férias e o abono pecuniário não-gozados não configuram acréscimo patrimonial de qualquer natureza ou renda e, portanto, não são fatos imponíveis à hipótese de incidência do IR, tipificada pelo art. 43 do CTN. A referida indenização não é renda nem proventos. A denominada “indenização espontânea” também está no rol das que merecem ser isentadas da incidência do imposto de renda.\r\n\r\n(AgRg nos EREsp 932030/STJ, Rel. Min. José Delgado, DJ 14/11/2007)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS. SÚMULA 07/STJ. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO FEITO A EMPREGADO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO-GOZADA. APIPS. SÚMULAS 125 E 136/STJ. (...)\r\n\r\n2. A jurisprudência consolidada desta Corte considera isentos de imposto de renda os pagamentos decorrentes da conversão em pecúnia de férias e licença-prêmio não-gozados, aplicando, em tais casos, as Súmulas 125 e 136/STJ.\r\n\r\n3. O pagamento decorrente do não gozo das ausências permitidas ao trabalho (APIP) tem natureza semelhante ao pagamento decorrente da conversão de licença-prêmio não gozada (Súm. 136/STJ) e da conversão em dinheiro das férias não gozadas (Súm.125/STJ). Desse modo, em observância à orientação jurisprudencial sedimentada nesta Corte, é de se considerar tais pagamentos isentos de imposto de renda, com ressalva do ponto de vista pessoal do relator.\r\n\r\n(REsp 727079/STJ, Rel. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 11/09/2007)\r\n\r\nNesse diapasão, ao contrário do alegado pela ré, a verba denominada abono pecuniário de férias, correspondente ao pagamento das férias, acrescidas ou não de 1/3 constitucional, não-gozadas, não possuem natureza salarial.\r\n\r\nO dinheiro pago em substituição às férias não se traduz em riqueza nova, nem tampouco em acréscimo patrimonial, mas apenas recompõe o patrimônio do empregado que sofreu prejuízo por não exercitar o direito às férias.\r\n\r\nNeste diapasão, conclui-se, por conseguinte, que para ocorrer incidência do imposto de renda, é indispensável que haja acréscimo patrimonial.\r\n\r\nHugo de Brito Machado (in Curso de Direito Tributário, p. 219, 12ª edição, Malheiros Editores, São Paulo, 1997) ensina que “...E se assim é perante o sistema tributário disciplinado na Constituição, o CTN deixou essa questão fora de qualquer dúvida razoável, fixando, embora de modo bastante amplo, os conceitos de renda e de proventos. Não há renda, nem provento, sem que haja acréscimo patrimonial, pois o CTN adotou expressamente o conceito de renda como acréscimo(...).”\r\n\r\nLogo, as verbas de natureza indenizatória não estão sujeitas à incidência do imposto de renda, cujo fato gerador é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial, consoante art. 43 do Código Tributário Nacional, enquadrando-se neste conceito as verbas de natureza salarial.\r\n\r\nPor fim, em relação à correção monetária, na repetição de indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 1º.01.96, há incidência da taxa Selic, devendo ser este o índice a ser observado.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais expostos anteriormente, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação, condeno a ré à restituição das quantias indevidamente retidas na fonte a título de abono pecuniário de férias acrescido do terço constitucional, no valor de R$ 10.324,89 (dez mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), valor este resultante da dedução da parcela de 06/2001 do total dos cálculos de fls. 62 (14.464,97 - 4.140,08), devidamente corrigido e atualizado pela taxa SELIC, acrescido de juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento, estes devidos desde a data do trânsito em julgado da sentença, na forma da lei civil.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000767-0 VALDEMIR DOS SANTOS CALDAS (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.66.001327-3 MANOEL NOGUEIRA LEMOS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.66.001397-2 CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora que os RPV expedido a seu favor já encontra-se depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.66.000681-9 ABNER MACHADO BARRETO REP/ ELIANE PASCOL MACHADO BARRETO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2008 . \r\n\r\nJUIZADO FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.66.000681-9\r\n\r\nAutor(a): Abner Machado Barreto\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social .\r\n\r\nJuíza Federal: DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Abner Machado Barreto perante o Juizado Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93, ao fundamento de que tal benefício lhe fora concedido e posteriormente cessado, ao argumento de que a renda per capita de sua família era superior a ¼ do salário mínimo vigente, ante a percepção por seu genitor de seguro-desemprego para pescadores artesanais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1o. da Lei 10.259/2001, passa-se à decisão:\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento da medida acautelatória de urgência, este juízo assim decidiu:\r\n\r\n“Processo n º 2006.51.66.000681-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de tutela antecipada, proposta por ABNER MACHADO BARRETO, representado por sua genitora, ELIANE PASCOL MACHADO BARRETO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93. \r\n\r\nAlega, em síntese, que o benefício assistencial ora requestado foi concedido ao autor em 06/02/2003 (NB 513.081.128-0) e suspenso em maio de 2003, ao argumento de que a renda per capita de sua família era superior a ¼ do salário mínimo vigente, ante o percebimento pelo genitor do mesmo de seguro-desemprego para pescadores artesanais.\r\n\r\nSustenta a genitora do autor que se encontra impossibilitada de trabalhar, em razão da moléstia grave que o acomete, necessitando de cuidados extremos, de forma ininterrupta, não permitindo à mesma o exercício de qualquer atividade externa.\r\n\r\nRessalta, ainda, que a família do autor se mantém com uma renda mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), que mal dá para fazer frente às despesas essenciais a sua mantença, vivendo também sob dependência deste rendimento (fruto do salário do genitor do menor) os seus pais e sua irmã em idade escolar.\r\n\r\nÀ inicial foram acostadas, dentre outros, a decisão proferida no recurso administrativo interposto pela parte autora (fls. 31 e 52/53) e exames e atestados médicos (fls. 15/22)\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 estruturou o Sistema de Seguridade Social do Estado brasileiro em três grandes linhas de atuação: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.\r\n\r\nDa assistência social, trata o texto constitucional principalmente em seus artigos 203 e 204, estabelecendo que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo, dentre seus objetivos, “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.” (art. 203, V, CF/88) (grifos nossos).\r\n\r\nAtualmente, tal mandamento constitucional encontra regramento no art. 20 da Lei 8.742/93 (Lei de Organização da Assistência Social), que instituiu o chamado benefício de prestação continuada, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. (Alterado pelo art. 34, da Lei nº 10.741/03)\r\n\r\n§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. Da leitura dos dispositivos em questão, que regulamentaram o benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, extraímos fundamentalmente os seguintes requisitos: a) Ser o beneficiário portador de deficiência, ou idoso com 65 (sessenta e cinco anos) ou mais; b) Não ter o beneficiário condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;\r\n\r\nSob a ótica desses requisitos e nos termos da jurisprudência dominante sobre o tema, passo ao exame do caso sub judice.\r\n\r\nI - DA DEFICIÊNCIA FÍSICA INCAPACITANTE DO AUTOR \r\n\r\nAnalisando a documentação médica carreada à exordial às fls. 15/22, constato a veracidade das alegações autorais, no que tange ao quadro clínico do menor, estando devidamente comprovado ser o mesmo portador de deficiência auditiva. Todavia, apesar de não haver nos autos qualquer documento apto a aferir o grau de comprometimento da capacidade física do autor por conta da moléstia que o acomete, concluo ter sido a mesma constatada pela junta médica do INSS, ante o fato de ter concedido ao menor o benefício assistencial quando do requerimento administrativo, conforme se depreende por meio do documento de fl. 29. Logo, resta configurado o primeiro requisito legal indispensável ao deferimento do benefício assistencial objeto da presente lide. \r\n\r\nA propósito, oportuna a transcrição da Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, in verbis: \r\n\r\nSúmula 29: \r\n\r\nPara os efeitos do art. 20, §2º, da Lei nº 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.\r\n\r\nII - DA MISERABILIDADE DO AUTOR E DE SUA FAMÍLIA - MÍNIMO EXISTENCIAL\r\n\r\nEste segundo requisito demanda a definição do que seja família, ao que a lei se reporta ao artigo 16 da Lei 8.213/91, ou seja, considera-se família o núcleo constituído pelo cônjuge (ou companheiro), pelo filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, pelos pais e pelos irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos, desde que residentes sob o mesmo teto.\r\n\r\nDemanda, ainda, este segundo requisito, a fixação de critério para considerar que um núcleo familiar tenha ou não condições de prover a manutenção do idoso ou do portador de deficiência.\r\n\r\nAssim o fez a Lei 8.742/93, no §3º de seu artigo 20, estabelecendo que é “incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo”. Justamente na interpretação deste dispositivo reside o núcleo da lide. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em 05 de abril de 2004, editou a súmula nº 11, preconizando o seguinte, in verbis:\r\n\r\nSúmula nº 11\r\n\r\nBenefício Assistencial\r\n\r\nA renda mensal, per capita, familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante. \r\n\r\nConforme a lição da eminente Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, é dever do Estado garantir a todo cidadão condições materiais mínimas de existência, através dos benefícios assistenciais e previdenciários, conforme o caso, in verbis:\r\n\r\n“O pagamento de benefícios previdenciários e a prestação de serviços de saúde e de assistência social dirigem-se à garantia da manutenção dos mínimos essenciais a uma vida digna, e à redução das desigualdades sociais e regionais, que é o caminho da Justiça social e da igualdade. As prestações da seguridade social são parte do terreno da igualdade, porque garantem aos mais necessitados aquele mínimo vital necessário à sobrevivência. Garantem apenas os mínimos, protegem das provações, e nem poderia ser diferente. O homem não sobrevive apenas porque o Estado lhe dá assistência, mas também porque outros sujeitos entram em cena quando se trata de bem estar e justiça sociais.” \r\n\r\nDo narrado na exordial, verifico que o autor não possui residência própria, convivendo, sob o mesmo teto, em condições precárias, com seus pais e sua irmã menor, todos dependentes do rendimento do genitor do autor, de R$ 500,00 (quinhentos reais), provenientes do labor deste de pescador. Contudo, considerando o conceito legal de família, totalizam quatro pessoas vivendo sob a dependência dos parcos rendimentos do pai do menor, cuja renda per capita totaliza R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), valor este que, apesar de ser superior a ¼ do salário mínimo atual (R$ 87,50), não tem o condão de viabilizar o mínimo existencial necessário à manutenção de uma vida digna, considerando os cuidados médicos especiais e os medicamentos necessários à sobrevivência do autor. \r\n\r\nNo entanto, a grave moléstia que acomete o autor, faz-me supor, segundo as regras de experiência, da necessidade de cuidados específicos, em especial medicamentos e tratamentos médicos peculiares, além da necessidade de recursos para um mínimo existencial, que oferte à família do mesmo condições de propiciar-lhe um lar digno e que atenda às suas necessidades especiais.\r\n\r\nLogo, trata-se o autor de pessoa deficiente, enferma, sem renda, sem teto próprio, em situação precária, com a sua saúde e dignidade humana comprometidas, não restando dúvidas de que as circunstâncias concretas trazidas aos autos indicam que o mesmo vive em real condição de miserabilidade, a justificar a concessão do benefício.\r\n\r\nIII - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença do autor entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício. Ante o exposto, considerando a moléstia grave que acomete o autor e a condição de miserabilidade em que o mesmo se encontra, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA requerido na inicial, nos termos do artigo 4º da lei 10.259/01, para determinar à ré que RESTABELEÇA E PAGUE o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 06/02/2003 (NB 513.081.128-0), no prazo máximo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Determino, ainda, o seguinte: a investigação social das condições do autor, a ser realizada por oficial de justiça;\r\n\r\na apresentação, pela ré, do laudo médico perfectibilizado pela sua junta médica quando da concessão do benefício NB 513.081.128-0;\r\n\r\ncite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo de (30) trinta dias, devendo, oportunamente, fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11, da Lei 10.259/2001. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se. Após, ao MPF.”\r\n\r\nO benefício foi concedido sob o nº 513.081.128-0, conforme documentos de fls. 47/48. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Ministério Público Federal, na forma do art. 82, I, do CPC, opinou o parquet pela procedência do pedido autoral, fundamentando \r\n\r\nainda seu entendimento com a Súmula n.º 06 da Turma Regional de Uniformização da 4a. Região, abaixo transcrita:\r\n\r\n“O critério de verificação objetiva da miserabilidade correspondente a ¼ (um quarto) do salário mínimo, previsto no art. 20 § 3.º, da Lei n.º 8.742/93, restou modificado para ½ (meio) salário mínimo, a teor do disposto no art. 5.º, I, da Lei n.º 9.533/97, que autorizava o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos Municípios que instituíssem programas de garantia de renda mínima associados a ações sócio-educativas, e art. 2.º, § 2.º, da Lei n.º 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA.”\r\n\r\nTal entendimento sobre a matéria encontra-se também pacificado na Turma Nacional de Uniformização, que, na sessão realizada em 3 de setembro de 2007, julgou procedente o pedido de concessão de benefício assistencial negado administrativamente pelo INSS, sob o mesmo fundamento da renda per capita superior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\n“A renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo\r\n\r\ntrata-se de um valor limite, devendo servir de padrão para a aferição da necessidade sem, contudo, impedir que o magistrado observe outros fatores que possam aferi-la”, afirma o Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, relator do processo.\r\n\r\nAinda na fase instrutória, foi expedido mandado de constatação (fls. 74/75), o qual, cumprido, dá conta de que a família do autor sobrevive com um rendimento de cerca de um salário mínimo, já que a mãe não trabalha e o pai faz biscates como pedreiro, estando a renda no exato limite de ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foi apurado o valor devido ao autor de R$ 14.758,57 (catorze mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), referente ao período em que esteve cessado indevidamente o benefício (de 30/06/2003 a 10/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido de concessão do benefício assistencial em nome de Abner Machado Barreto, ratificando a medida acautelatória deferida, e determino que o INSS pague à parte autora os atrasados, referentes ao período compreendido entre a data de cessação do benefício anterior (30/06/2003) e a data de sua reativação (11/2006), no valor de R$ 14.758,57 (catorze mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), conforme cálculo de fls. 87/90, atualizado até 26/02/08, monetariamente corrigido até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nMacaé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000715-4 MARIA ISABEL COSTA SACRAMENTO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 . Processo nº 2007.51.66.000715-4\r\n\r\nAutor: Maria Isabel Costa Sacramento\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nTrata-se de pedido em ação revisional em que a parte autora postula a revisão da RMI do seu benefício previdenciário mediante a aplicação integral do IRSM de fevereiro de 94 (39,67%) aos salários de contribuição com o pagamento das diferenças pretéritas. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nInicialmente, no que tange à preliminar de carência de ação, postergo a sua apreciação ao mérito da demanda, ante o seu caráter meritório.\r\n\r\nAcolho a prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (súmula n. 85 do STJ)\r\n\r\nO pedido há que ser julgado procedente. Com efeito, a matéria em questão vem sendo submetida às Turmas Recursais dos juizados especiais federais de diversas unidades da federação, de que são exemplos os enunciados a seguir transcritos, caminhando-se, ao que parece, para uma pacificação no sentido do cabimento do pleito, conforme demonstram os Enunciados a seguir transcritos:\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEnunciado nº 24\r\n\r\n“É DEVIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APURAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL, COM BASE NO IRSM INTEGRAL DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1994, DA ORDEM DE 39,67% CONFORME PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DE BRASÍLIA\r\n\r\nEnunciado nº 11\r\n\r\n“Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV.”\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DE SÃO PAULO\r\n\r\nEnunciado nº 4\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário cujo período básico de cálculo considerou o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, que deve ser corrigido pelo índice de 39,67% relativo ao IRSM daquela competência.”\r\n\r\nTURMA RECURSAL DE SERGIPE\r\n\r\nSúmula nº 01\r\n\r\n“Aplica-se o índice de 39,67%, correspondente ao IRSM de fevereiro de 1994, na correção do salário-de-contribuição, para fins de cálculo de renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, antes da conversão em URV, concedidos após 1994.”\r\n\r\nConclui-se que a tese da inicial é acolhida pela jurisprudência do STJ, pelo Enunciado 24 da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dentre outros, razão pela qual acolho a posição dominante, porque correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB nº 043.207.367-1) e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em CR$ 217,93 - obrigação de fazer -, o que resultará em renda atual de R$ 759,65 (setecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 20.588,11 (vinte e mil reais, quinhentos e oitenta e oito reais e onze centavos), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000751-8 ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, apresente a parte autora os documentos solicitados pelo Contador Judicial às fls. 22.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nNão apresentados os documentos exigidos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000920-5 ODILON MENDES DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 . PROCESSO: 2007.51.66.000920-5\r\n\r\nAUTOR: ODILON MENDES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de pedido em ação revisional em que a parte autora postula a revisão da RMI do seu benefício previdenciário mediante a aplicação integral do IRSM de fevereiro de 94 (39,67%) aos salários de contribuição com o pagamento das diferenças pretéritas. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nInicialmente, no que tange à preliminar de carência de ação, postergo a sua apreciação ao mérito da demanda, ante o seu caráter meritório.\r\n\r\nAcolho a prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (súmula n. 85 do STJ)\r\n\r\nO pedido há que ser julgado procedente. Com efeito, a matéria em questão vem sendo submetida às Turmas Recursais dos juizados especiais federais de diversas unidades da federação, de que são exemplos os enunciados a seguir transcritos, caminhando-se, ao que parece, para uma pacificação no sentido do cabimento do pleito, conforme demonstram os Enunciados a seguir transcritos:\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEnunciado nº 24\r\n\r\n“É DEVIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APURAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL, COM BASE NO IRSM INTEGRAL DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1994, DA ORDEM DE 39,67% CONFORME PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DE BRASÍLIA\r\n\r\nEnunciado nº 11\r\n\r\n“Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV.”\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DE SÃO PAULO\r\n\r\nEnunciado nº 4\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário cujo período básico de cálculo considerou o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, que deve ser corrigido pelo índice de 39,67% relativo ao IRSM daquela competência.”\r\n\r\nTURMA RECURSAL DE SERGIPE\r\n\r\nSúmula nº 01\r\n\r\n“Aplica-se o índice de 39,67%, correspondente ao IRSM de fevereiro de 1994, na correção do salário-de-contribuição, para fins de cálculo de renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, antes da conversão em URV, concedidos após 1994.”\r\n\r\nConclui-se que a tese da inicial é acolhida pela jurisprudência do STJ, pelo Enunciado 24 da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dentre outros, razão pela qual acolho a posição dominante, porque correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB nº 045.325.567-1) e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 342,97 (trezentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará em renda atual de R$ 812,22 (oitocentos e doze reais e vinte e dois centavos). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 9.136,11 (nove mil, cento e trinta e seis reais e onze centavos), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000949-7 LUIZ BENTO DOS SANTOS (Adv. PRISCILA SOUZA DE AZEVEDO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000949-7\r\n\r\nAutor: Luiz Bento dos Santos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação movida em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando condená-la a revisar a RMI do autor através da aplicação integral do IRSM de 39,67%.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9099/95, art. 38). \r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nInicialmente, no que tange à preliminar de carência de ação, postergo a sua apreciação ao mérito da demanda, ante o seu caráter meritório.\r\n\r\nAcolho a prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (súmula n. 85 do STJ)\r\n\r\nNo mérito, há que se ressaltar que, de fato, a legislação pertinente (Lei 8.880/94, art. 21, §1º) prevê a correção dos salários de contribuição até fevereiro de 1994, para que fossem posteriormente convertidos em URV, conforme jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (vide por todos, RESP 411345, 5ª Turma, DJ 15/09/2003, Rel. Min. Jorge Scartezzini). Todavia, a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 somente ensejará a revisão da RMI do benefício previdenciário se o período básico incluir aquele mês.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o mês de fevereiro de 1994 não fez parte do cálculo da renda mensal do benefício que originou o da parte autora, uma vez que este tem DIB em 20/04/2000 (fl. 11), não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nMacaé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n10 - 2007.51.66.001050-5 ROSEMARY DA ROCHA AMANCIO (Adv. FABIO DA SILVA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Trata-se de ação objetivando a concessão de pensão por morte, indeferida administrativamente pelo réu, ao argumento de perda de qualidade de segurado \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nApresente a parte autora documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, a fim de analisar-se o pedido de gratuidade.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n11 - 2008.51.66.000071-1 JOSE CARLOS GOMES DA SILVA - ESPOLIO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação de cobrança de atrasados de aposentadoria, tendo em vista a não concessão do benefício apesar de ter o segurado implementado os requisitos. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nApresente a autora declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho, bem como outros documentos comprobatórios para que seja analisado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n2) Se, prejuízo, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000408-2 LUIZ JORGE RAMALHO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000455-4 HELENA RODRIGUES MAROTTI (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que a parte autora é servidora aposentada do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social., conforme comprovam os contracheques acostados às fls. 08/45. Desta forma, impende acolher a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré em contestação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO relativamente à União Federal nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDecido ainda:\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para que promova a alteração do pólo passivo da relação processual, excluindo a União Federal e incluindo o INSS.\r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para que efetue as necessárias alterações.\r\n\r\n3 - Após, cite-se o INSS para que apresente defesa em até 30 dias, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como fornecer ao Juízo todas as informações de que disponha, necessárias ao esclarecimento da presente lide (art. 6.º da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000529-7 LUZIO AUGUSTO QUINTES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000529-7\r\n\r\nAutor(a): Luzio Augusto Quintes\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a parte autora foi aposentada em 1989, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de ava liação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000546-7 MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DE LUNA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000546-7\r\n\r\nAutor(a): MARIA DA CONCEIÇÂO BATISTA DE LUNA\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora acima nominada, qualificada na exordial, requer a condenação do réu ao pagamento do reajuste da indenização de campo estabelecida pelo art. 16 da Lei nº 8.216/91, com o respectivo reajuste pelo período da obrigação - outubro de 95 até agosto de 2002.\r\n\r\nA questão a ser dirimida é se a edição da referida Portaria causou efetivo prejuízo à parte autora, diminuindo o valor dos reajustes da indenização em comento. \r\n\r\nRelativamente à preliminar de incompetência absoluta, rejeito-a de plano, já que se trata de servidor público e não empregado público, sendo competente, portanto, esta Justiça Federal, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNo que tange à prejudicial de mérito argüida pela ré, acolho, decretando, assim, a prescrição de toda parcela anterior ao qüinqüênio que antecede à data da propositura da ação. \r\n\r\nAnalisando-se o mérito, no entanto, tem-se que assiste razão à ré em suas alegações, bastando para isto confrontarmos os valores recebidos pelo autor a título de indenização constantes em suas fichas financeiras, o que comprova de forma inequívoca terem sido os mesmos reajustados de acordo com as normas legais que disciplinam a matéria. Remetidos os autos ao Contador Judicial, informa o mesmo à fl. 40 a inexistência de valores a serem apurados a favor do autor, haja a vista a correção dos reajustes efetuados na indenização recebida. Informa ainda o Sr. Contador que o autor está recebendo a referida indenização, inclusive, em valor bem superior ao requerido na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nMacaé, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000563-7 AYRES SOARES DE SOUZA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000563-7\r\n\r\nAutor(a): Ayres Soares de Souza\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a parte autora já se encontrava aposentada, pelo menos desde janeiro de 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000567-4 MARIA JULIA DA SILVA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000567-4\r\n\r\nAutor(a): Maria Júlia da Silva\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é pensionista de servidor público federal e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a parte autora é pensionista desde 1983, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000573-0 ANTONIA ADIMAR DE SA AZEREDO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000573-0\r\n\r\nAutor(a): Antônia Adimar de Sá Azeredo\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a parte autora já se encontrava aposentada, pelo menos, desde janeiro de 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000622-8 DORMELINDA SENA REINALDO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000622-8\r\n\r\nAutor(a): Dormelinda Sena Reinaldo\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nNo entanto, conforme narrado na inicial e das fichas financeira acostadas aos autos se extrai que a parte autora foi enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituído pela MP 304/06, posteriormente convertida na Lei 11.357/06. Desta forma, passou a receber a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, em substituição à GDATA, nos termos do artigo 7.º daquele diploma legal, a partir do mês de julho de 2006.\r\n\r\nOcorre que, no bojo do § 2.º do art. 8.º da referida lei, com a redação que lhe conferiu a Lei n.º 11490/07, encontra-se a vedação expressa ao recebimento da GDATA pelos servidores enquadrados no PGPE, como se segue:\r\n\r\nArt. 8.º\r\n\r\n§ 2.º - Os integrantes do PTGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei n.º 10404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas\r\n\r\nDesta forma, as discrepâncias entre os parâmetros de pontos para o pagamento da GDATA para ativos e inativos, neste caso, ocorreram somente até o mês de junho de 2006. A partir da edição da MP 304, em 29 de junho de 2006, e por força do enquadramento da autora no PGPE ocorreu a vedação legal à percepção da GDATA cumulativamente com a GDPGTAS instituída por aquela MP.\r\n\r\nDo exame das fichas financeiras, observa-se, inclusive, que o enquadramento da autora no PGPE resultou em acréscimo salarial, uma vez que o último valor recebido pela mesma, a título de GDATA, no mês de junho de 2006, foi de R$ 146, 70 (cento e quarenta e seis reais e setenta centavos), e o valor inicial da GDPGTAS paga no mês subseqüente foi de R$ 250,80 (duzentos e cinqüenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai ainda que a parte autora foi aposentada em 1991, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003. \r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação e observando-se como data limite o mês de junho de 2006, data da edição da MP 304.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.53.000170-5 LUIZ CARLOS CARVALHO SANTOS (Adv. HELIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado (fls.115/118), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.66.000928-2 ENILTON BARCELOS (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Macaé, certificando se a mesma se encontra ou não habilitada nos autos da ação coletiva nº 01.980-2006-482-0-1000, intentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé - SINDSERVI, em trâmite naquele Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.66.000930-0 DARLAN HENRIQUE ANDRADE (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Macaé, certificando se a mesma se encontra ou não habilitada nos autos da ação coletiva nº 01.980-2006-482-0-1000, intentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé - SINDSERVI, em trâmite naquele Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.66.000936-1 PAULO SERGIO DIAS SCHUARTZ (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Macaé, certificando se a mesma se encontra ou não habilitada nos autos da ação coletiva nº 01.980-2006-482-0-1000, intentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé - SINDSERVI, em trâmite naquele Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.66.001274-8 AMARILDO MEIRELES NUNES (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Macaé, certificando se a mesma se encontra ou não habilitada nos autos da ação coletiva nº 01.980-2006-482-0-1000, intentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé - SINDSERVI, em trâmite naquele Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.66.001292-0 CELI TAVARES FLORIDO DA SILVA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, ABRAHAO AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.66.000338-7 CELIO RIBEIRO (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Macaé, certificando se a mesma se encontra ou não habilitada nos autos da ação coletiva nº 01.980-2006-482-0-1000, intentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé - SINDSERVI, em trâmite naquele Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000097-4 ANTONIO CARLOS BARCELOS (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 . Processo n.º2007.51.66.000097-4\r\n\r\nAutor: Antonio Carlos Barcelos\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação apenas dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora, no valor de R$ 16.649,00 (dezesseis mil e seiscentos e quarenta e nove reais), consoante extrato cálculos de fls. 30/35, corrigidos monetariamente a partir de 09/01/2008 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000125-5 JOAO GONCALVES BATISTA FILHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x LOTERIA VAR OITO. . Dê-se vista à parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000201-6 MOADYR CORNELIO GODIM (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000214-4 RENATO ALFREDO BRAZ (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000994-1 BERNADINO ANTONIO CITELI (Adv. MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual a parte autora pede o levantamento de valores eventualmente existentes em sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, documentos comprobatórios bem como declaração de hipossuficiência econômica, a fim de que seja analisada a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, informando a que se referem os valores constantes do documento de fl. 07.\r\n\r\nInforme ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\nCom a chegada das informações, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 465914"
                            ],
                            "481629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000246-1 CARLOS ELTON ELBERT (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendam-se os autos até ulterior Decisão a ser prolatada nos autos do processo em apenso.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000523-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x RH EMPREENDIMENTOS LAZER E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que desejam produzir, em 5 (cinco) dias, esclarecendo desde logo a sua finalidade.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença; o que em tal fase será apreciada a questão referente à revelia dos demais réus.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000367-6 CARLOS ELTON ELBERT (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ANDREIA DA SILVA PICHONE, ANDREIA DA SILVA PICHONE, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Traslade a Secretaria cópia da r.sentença prolatada para os autos da ação ordinária de nº 20065116000246-1, certificando-se.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao TRF-2º Região, com as nossas homenagens, devendo a ação ordinária ficar suspensa até ulterior julgamento do recurso de apelação interposto, nos termos do art. 265, inciso IV, alíneas a e b primeira parte , do CPC.\r\n\r\nTraslade ainda, a Secretaria cópia desta decisão para os autos da aludida ação ordinária, a qual deverá ser desapensada da presente, certificando-se em ambos os feitos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2002.51.08.000896-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELO DE LIMA BATISTA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Expeça-se Carta de Execução da Sentença Penal, nos moldes do Provimento nº 01, de 31/1/2001, art.199 e seguintes, do egrégio TRF-2ª Região, remetendo-a à Seção de Distribuição para que seja autuada e distribuída a este Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.16.000156-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ONOFRE DE FARIA MARTINS) x RONALDO CARLOS DE SOUZA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO PENAL n.º 2005.51.16.000156-7\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nRÉU: RONALDO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO D)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face RONALDO CARLOS DE SOUZA, pela prática da conduta delituosa tipificada no art. 171, §3º c/c art. 29, ambos do Código Penal.\r\n\r\nConsoante narrado na denúncia, o réu RONALDO CARLOS DE SOUZA, com mais dois comparsas, obteve para si vantagem ilícita mediante meio fraudulento, em detrimento do INSS, tendo afirmado, em declarações de fls. 83, que colocou fotografia e assinou como Altair Paula de Souza em sua CTPS para obter benefício previdenciário, confirmando, posteriormente, que propôs a Sebastião Pinto dos Santos - em cujos aposentos foram encontrados vários documentos falsificados que indicavam prestar-se à fraude contra o INSS - a venda daquele benefício que obteria com a fraude, recebendo por este a quantia de R$ 2.000,00, o que fora aceito por aquele. Aduz a acusação que a perícia grafotécnica realizada nos documentos concluiu que a assinatura do portador da CTPS nº 62914 série 192RJ, bem como a aposta no Termo de Responsabilidade e no Requerimento de Benefícios de Auxílio Doença, em nome de Altair Pala de Souza, são de autoria de Ronaldo Carlos de Souza.\r\n\r\nCom a inicial vieram os autos do Inquérito Policial nº 32/2000, instaurado em 08 de fevereiro de 2000 (fls. 02-E/304).\r\n\r\nEm cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão expedido pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Juiz de Fora (fl. 06), foram apreendidos os documentos elencados no Termo de Arrecadação de fls. 07/08, arrecadados no Pavilhão B 04 do Sanatório Padre Damião, situado na cidade de Ubá/MG, onde se encontrava internado Sebastião Pinto dos Santos.\r\n\r\nO Juiz da 1ª Vara Federal de Juiz de Fora recebeu a denúncia em 08/05/2003 (fl. 307).\r\n\r\nFolhas e Certidões de Antecedentes Criminais às fls. 334/371 e fls. 443/450.\r\n\r\nTermo de Interrogatório do denunciado à fl. 454.\r\n\r\nDefesa Prévia do denunciado às fls. 462/464, argüindo, preliminarmente, incompetência do Juízo de Juiz de Fora, entendo ser a Seção Judiciária de Macaé/RJ a competente para apreciar e julgar a ação penal, ao fundamento de ter sido a conduta delituosa que lhe fora imputada na denúncia praticada junto ao INSS daquela cidade. A defesa arrolou apenas uma testemunha - Olinda Concessa de Souza, residente em Ubá/MG -. Requereu ainda a concessão do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecisão proferida pelo Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Juiz de Fora às fls. 472, acolhendo a preliminar de incompetência argüida pelo denunciado, determinando o desmembramento do feito em relação, com o encaminhamento das peças para a Seção Judiciária de Macaé. Foi concedida ao réu a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOfício de remessa dos autos para esta Vara Federal à fl. 501.\r\n\r\nInstado a re-ratificar a denúncia, o MPF manifestou-se à fl. 505, ratificando todos os termos da peça acusatória oferecida contra o réu RONALDO CARLOS DE SOUZA, tendo requerido a ratificação pelo Juízo de todos os atos decisórios praticados pelo Juízo Originário, com o conseqüente prosseguimento do feito e com a correção da autuação e da etiqueta da capa dos autos.\r\n\r\nDecisão proferida por este Juízo à fl. 506, ratificando, em 17/06/2005, os atos decisórios praticados pelo Juízo originário, tendo deprecado a oitiva das testemunhas de defesa, arroladas às fls. 462/464, o desentranhamento da peça de denúncia de fls. 425/428 e sua juntada como inicial do presente feito e a remessa dos autos à SEADI, para retificar a autuação, fazendo constar como réu apenas o denunciado Ronaldo Carlos de Souza.\r\n\r\nÀ fl. 549, o denunciado desistiu da oitiva da testemunha arrolada, sob alegação de que a mesma se encontra em delicado estado de saúde, tendo acostado atestados às fls. 550/551, tendo posteriormente informado que não pretende substituí-la.\r\n\r\nTermo de Depoimento da Testemunha arrolada pela acusação às fls. 651 (Adaílton Alves de Sales), tendo o MPF desistido da oitiva das testemunhas Raimundo Nunes Ferreira (fl. 686) e Altair Paula de Souza (fl. 728).\r\n\r\nNa fase de diligencias, as partes nada requereram.\r\n\r\nFolha de Antecedentes Criminais do denunciado às fls. 450 e 739/745.\r\n\r\nAlegações Finais da Acusação às fls. 748/750, aduzindo que o réu praticou os crimes previstos nos arts. 297 e 171, §3º do CP, por ter promovido alterações materiais na CTPS, documento público verdadeiro de emissão federal, bem como obtenção, mediante uso desse documento, de benefícios previdenciários fraudulentos em Queimados/RJ, sob o nome de Raimundo Nunes Ferreira de Souza, e, nesta cidade, em nome de Altair Paula de Souza, tendo o primeiro benefício perdurado de 13/02/97 a 31/07/99, e este de 13/11/96 a 11/11/98. Ressalva a acusação que, em que pese precedente do eg. TRF da 2ª Região em sentido contrário, o STF e o STJ entendem que o recebimento da denúncia por juiz incompetente não tem a eficácia interruptiva da prescrição. No que tange à materialidade e à autoria, o parquet afirma que restaram demonstradas pelo conjunto probatório, eis que a documentação proveniente do INSS demonstra o deferimento e o pagamento de benéficos fraudulentos (fls. 12/14; 40/44; 187/205, o laudo de exame documentoscópico elaborado na fase policial (fls. 139/141) revela que a assinatura de Altair Paula de Souza na CTPS 62914/192RJ foi, em verdade, lançada pelo acusado, tendo sido a autoria confessa sem ressalvas (fls. 454). Por fim, alega que não há hipótese de aplicação do princípio da consunção em favor do ré, nem causas de justificação ou exculpação que amparem a sua conduta, reiterando, assim, o pedido condenatório.\r\n\r\nNomeação de advogada dativa à fl. 751.\r\n\r\nAlegações Finais do denunciado às fls. 753/755, rechaçando a autoria e materialidade delitivas, por entender que as mesmas apenas foram comprovadas em relação aos demais co-réus, existindo somente indícios quanto a si próprio, aduzindo prejuízo do conjunto probatório ante a desistência do parquet em ouvir as testemunhas arroladas na exordial. Avoca o princípio “in dúbio pro réu”, ao fundamento de existirem dúvidas em relação a sua efetiva participação no crime. Alega que, por ter confessado a adulteração dos documentos, tal fato poderia servir como uma suposta redução de pena, estando a materialidade delitiva submersa em dúvidas nos autos, não havendo comprovação de que a efetiva utilização daqueles ensejaria grave prejuízo ao erário federal, o que desconfigura o nexo causal entre o agente causador do dano e o tipo penal. Quanto ao elemento subjetivo do tipo, argumenta que a sua atividade não consumou seus designos ilícitos, tendo o co-réu apenas alegado a sua participação, nada ficando provado, nem mesmo no depoimento das testemunhas, sendo a simples confissão do co-réu insuficiente para condená-lo. Por fim, aduz que indícios e simples suposições não são suficientes para condenar uma pessoa, sendo necessária a prova da autoria do crime, pelo que requereu a sua absolvição, nos termos do art. 386, inciso VI do CPP.\r\n\r\nAssim, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAbstrai-se da conduta delitiva narrada na peça acusatória e do cotejo probatório coligido aos autos os tipos penais dos arts. 171, §3º e 297, ambos do Código Penal, cujo teor é o seguinte, in verbis: \r\n\r\nArt. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:\r\n\r\nPena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.\r\n\r\n§ 3º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.\r\n\r\nArt. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:\r\n\r\nPena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.\r\n\r\nComo muito bem observado pelo parquet em suas alegações finais, inaplicável à espécie a Teoria da Consunção, eis que o falso não se exaure no estelionato, por se tratar de falsificação de documento público, cuja qual possui várias outras potencialidades lesivas que não se esgotam em um único crime, não se tratando a falsificação da CTPS de um antefato impunível. Ademais, é remansoso o entendimento jurisprudencial e doutrinário no sentido de que não pode haver absorção de crime mais grave por menos grave, fato este que afasta a aplicabilidade do verbete da Súmula 17 do e. STJ.\r\n\r\nNessa esteira, considerando que no processo penal o réu defende-se de fatos, sendo irrelevante a classificação jurídica constante na peça acusatória, em home nagem ao princípio jura novit cúria, PROCEDO À EMENDA DA ACUSAÇÃO (emendatio libelli), para aplicar a tipificação penal mais adequada aos fatos, nos termos do art. 383 do CPP, encontrando-se, assim, o denunciado incurso nas penas do art. 171, §3º c/c art. 297, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão há cabimento, assim, a argüição de qualquer nulidade ou violação ao princípio do devido processo legal, eis que observados todos os trâmites processuais legais, primando-se pela ampla defesa e pelo contraditório, tendo em vista que, conforme já dito, a retificação da denúncia que objetiva a correção da capitulação do delito para melhor ajustá-la à descrição fática - que não sofreu qualquer alteração - configura a hipótese de corrigenda do libelo, ou “emendatio libelli”, prevista no art. 383 do Código de Processo Penal, pela qual o juiz pode, inclusive de ofício, “dar ao fato\r\n\r\ndefinição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave”, sem qualquer necessidade de manifestação das partes.\r\n\r\nDA MATERIALIDADE:\r\n\r\nPaira sobre o denunciado a acusação de ter o mesmo promovido alterações materiais em CTPS, fazendo-se passar por Altair Paula de Souza, tendo assim conseguido êxito em obter benefício previdenciário.\r\n\r\nA referida documentação objeto da fraude perpetrada pelo denunciado encontra-se acostada nos autos às fls. 12/14, 40/42, 139/141 e 156/175, donde exsurge a comprovação da materialidade delitiva dos crimes de adulteração de documento público e de estelionato previdenciário, em concurso de pessoas, a saber:\r\n\r\nCPF de fl. 12 - em nome de Altair Paula de Souza\r\n\r\nCartão do PIS de fl. 13 - em nome de Altair Paula de Souza\r\n\r\nGuia de Encaminhamento à Unidade Sanitária de fl. 14 - em nome de Altair Paula de Souza - diagnosticando hanseníase, com data do primeiro registro da doença em 13/12/96, cuja situação clínica é “paciente necessitando de tratamento” e incapaz para o trabalho;\r\n\r\nGuia de Pagamento de Benefício do INSS e extrato de fls. 40/42 - comprovam o pagamento de benefício previdenciário a Altair Paula de Souza;\r\n\r\nLaudo de exame documentoscópico (grafotécnico) de fls. 139/141 - comprova que a CTPS nº 62914, série 192RJ teve a assinatura adulterada pelo réu, fazendo-se passar por Altair Paula de Souza;\r\n\r\nOfício nº 004/2001 de fls. 154 e documentação de fls. 156/175 - comprovam a concessão de benefício de auxílio-doença previdenciário nº 31/105.064.404-0 ao segurado ALTAIR PAULA DE SOUZA;\r\n\r\nDA AUTORIA:\r\n\r\nDe igual modo, restou fartamente demonstrada a autoria dos delitos em questão, a qual se pode aferir por meio do Laudo nº 1535/01 - SR/MG / Exame Documentoscópico (Grafotécnico) de fls. 139/141 - elaborado por peritos criminais federais, em 12/06/2001 - que comprova ser de autoria do acusado a assinatura aposta na CTPS nº 62.914, série 192RJ, em nome de Altair Paula de Souza.\r\n\r\nInobstante, o Laudo de exame documentoscópico (grafotécnico) de fls. 280/285 comprova que a assinatura em nome de Altair Paula de Souza aposta no Termo de Responsabilidade de fls. 165 do IPL nº 32/00 é de autoria do réu, bem como a aposta no requerimento de Benefício de auxílio-doença de fl. 156 do dito IPL.\r\n\r\nInsta atentar-se para o fato de ter o denunciado confessado, inclusive em Juízo, a veracidade da acusação, tendo confirmado que colocou sua fotografia na CTPS em nome de Altair Paula de Souza e que recebeu o benefício previdenciário por algum tempo, tendo posteriormente vendido o documento por R$ 2.000,00 (Termo de Interrogatório à fl. 454).\r\n\r\nConsiderando que a confissão do acusado não pode ser utilizada como o único meio de prova, confrontando-a com os demais elementos jungidos aos autos, temos indúbia a prova da autoria delitiva, restando comprovado que o denunciado adulterou a CTPS nº 62.914, série 192RJ, para fins de recebimento de benefício previdenciário em nome de Altair Paula de Souza, o que se concretizou, conforme comprovam a Guia de Pagamento de Benefício do INSS e o extrato de fls. 40/42.\r\n\r\nDO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO:\r\n\r\nNo que tange ao elemento subjetivo do tipo, os dispositivos ultrajados pelo acusado exige o dolo do agente, consistente na vontade de adulterar documento público verdadeiro e obter vantagem ilícita, não admitindo modalidade culposa, restando, assim, cristalinamente comprovado o dolo do crime de estelionato e de falsificação de documento público, haja vista que o denunciado forjou a assinatura da referida CTPS com o desiderato de percepção de benefício previdenciário, tendo, assim, logrado êxito na concessão do benefício previdenciário nº 105.064.404-0.\r\n\r\nDA CULPABILIDADE:\r\n\r\nInexiste nos autos qualquer documento ou outro meio de prova hábil a comprovar a inocência do acusado ou justificar a sua versão sobre os fatos. Em contrapartida, em favor da acusação existem nos autos provas que dão a certeza ao juízo da autoria e materialidade delitivas, não havendo qualquer causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, pelo que impende, como medida da mais lídima justiça, a condenação de RONALDO CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nDO CONCURSO MATERIAL:\r\n\r\nSubsume-se ao caso a dicção do art. 69 do CP, cujo teor é o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. \r\n\r\nTal dispositivo contempla o instituto penal denominado “concurso material”, o qual exsurge nas condutas delituosas imputadas ao acusado, ante a pluralidade de condutas e de crimes, eis que o acusado falseou documento público (art. 297 do CP) e obteve vantagem ilícita mediante indução a erro de outrem (art. 171 do CP).\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na denúncia emendada na presente decisão, para CONDENAR o acusado RONALDO CARLOS DE SOUZA, brasileiro, casado, natural de Ubá/MG, nascido aos 08/03/72, filho de Betolino Carlos de Souza e Maria Marins de Souza, portador do documento de identidade nº M.6.526.782-SSP/MG, pela prática dos crimes tipificados 171, §3º c/c art. 297, na forma dos arts. 29 e 69, todos do Código Penal Brasileiro, passando, doravante, a individualizar a pena:\r\n\r\nDA DOSIMETRIA DAS PENAS:\r\n\r\n1a. FASE:\r\n\r\nNa primeira fase do cálculo das penas privativa de liberdade e de multa, passo a considerar as circunstâncias judiciais previstas pelo artigo 59 do Código Penal, levando sempre em conta que os preceitos dos tipos criminais infringidos pelo acusado prevêem uma sanção, em abstrato, de 1 (um) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa, para o crime do art. 171 do CP, e de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa, para o crime do art. 297 do CP.\r\n\r\nAs circunstâncias judiciais demonstram: (a) culpabilidade: normal ao crime praticado, nada tendo a se valorar; (b) antecedentes: o réu é tecnicamente primário; (c) conduta social: mostra-se, para além dos crimes em si, normal, visto que não há nos autos elementos que possam determinar que o réu tenha uma conduta social reprovável; (d) personalidade do agente: não releva desvirtuamento aparente; (e) motivos do crime: os motivos para a prática do delito não foram apurados, porém, dos elementos de prova constantes dos autos abstrai-se que o acusado é hipossuficiente, embora não tenha havido produção de prova conclusiva nesse sentido; (f) circunstâncias do crime: foram normais à espécie dele prevista em lei; (g) conseqüências do crime: refletem negativamente na sociedade, ante o prejuízo patrimonial causado ao \r\n\r\nsistema previdenciário pátrio, com danos reflexos aos segurados, beneficiários e demais vinculados ao RGPS; e (h) comportamento da vítima: nada a valorar, considerando que a vítima é a própria sociedade.\r\n\r\nSopesadas, assim, as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, existindo uma desfavorável ao acusado (conseqüências do crime), fixo a pena-base, em relação à pena privativa de liberdade, um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão para o crime do art. 171 do CP e de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão para o crime do art. 297 do CP.\r\n\r\nQuanto às penas de multa, a ser paga ao Fundo Penitenciário Nacional, fixo-as, nesta 1a fase do cálculo, atenta àquelas condições favoráveis, na maioria, ao acusado, em 20 (vinte) dias-multa, no total (dez dias-multa para cada crime). Considerando que o acusado declarou-se hipossuficiente, inexistindo nos autos dados mais precisos quanto à sua situação sócio-econômica, fixo cada dia-multa no valor mínimo de um trigésimo (1/30) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato (art. 49 e seu § 1o, do CP).\r\n\r\n2a FASE:\r\n\r\nNa segunda fase de aplicação da pena, milita em favor do acusado a atenuante genérica do art. 65, III, d do CP, porquanto o mesmo confessou a autoria do crime.\r\n\r\nPor isso, nesta segunda fase do cálculo, atenuo as penas anteriormente fixadas em 1/6 (um sexto), fixando-as em seu patamar mínimo, haja vista que não pode, nesta fase, fixa pena abaixo do mínimo legal abstrato, pelo que fixo a pena de 01 (um) ano de reclusão para o crime do art. 171 do CP e de 02 (dois) anos de reclusão para o crime do art. 297 do CP, e multa de 16 (dezesseis) dias-multa.\r\n\r\n3a FASE:\r\n\r\nNa terceira e derradeira etapa do cálculo, verifica-se uma causa especial de aumento de pena, qual seja, a prevista no §3º do art. 171 do CP.\r\n\r\nObrigatória, na espécie, a aplicação da causa especial de aumento da pena prevista no § 3º do artigo 171 do Código Penal, por se tratar da hipótese ali descrita e, inclusive, sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 24), tendo em vista tratar-se de crime cometido em detrimento de entidade de direito público, pelo que, elevo em um terço (1/3) as penas provisoriamente fixadas, resultando em, respectivamente, 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão para o crime do art. 171 do CP, 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão para o crime do art. 297 do CP, e 21 (vinte e um) dias-multa no valor mínimo de um trigésimo (1/30) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato.\r\n\r\nPENA DEFINITIVA\r\n\r\nNesse diapasão, em sendo aplicável ao caso a regra disciplinada pelo art. 69 do CP (concurso material), fica o réu definitivamente condenado à pena privativa de liberdade total (após somatório da penas anteriormente cominadas) de 04 (quatro) anos de reclusão e à pena de multa de 21 (vinte e um) dias-multa no valor mínimo de um trigésimo (1/30) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato.\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nNo que tange à prescrição da pretensão punitiva antes do trânsito em julgado da sentença, cuja qual se orienta pelo máximo da pena em abstrato, nos termos do art. 109 do CP, temos que observar como termo a quo as datas de consumação do crime, consoante art. 111, inciso I do CPP, a saber:\r\n\r\ncrime do art. 297 do CP - data da falsificação da CTPS nº 62.914, série 192RJ = 1995/1996 (conforme afirmado pelo denunciado noTermo de Declaração de fls. 81)\r\n\r\ncrime do art. 171 do CP - data do recebimento da primeira prestação do benefício previdenciário indevido = 13/11/96\r\n\r\nNo que tange especificamente ao crime de estelionato previdenciário, comungo da tese esposada pelo ilustre mestre Luiz Flávio Gomes, acompanhada pelos Min. Cezar Peluso, no sentido de que o delito consuma-se com o recebimento da primeira prestação, tratando-se de crime instantâneo com efeitos permanentes. Nesse sentido, oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis: \r\n\r\nEMENTA: AÇÃO PENAL. Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência. Estelionato contra a Previdência Social. Art. 171, § 3º, do CP. \r\n\r\nUso de certidão falsa para percepção de benefício. Crime instantâneo de efeitos permanentes. Diferença do crime permanente. Delito consumado com o recebimento da primeira prestação do adicional indevido. Termo inicial de contagem do prazo prescritivo. Inaplicabilidade do art. 111, III, do CP. HC concedido para declaração da extinção da punibilidade. Precedentes. \r\n\r\nÉ CRIME INSTANTÂNEO DE EFEITOS PERMANENTES O CHAMADO ESTELIONATO \r\n\r\nCONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL) E, COMO TAL, CONSUMA-SE O RECEBIMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO DO BENEFÍCIO INDEVIDO, CONTANDO-SE DAÍ O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(HC 85601/STF-2ªT, Min. Cezar Peluso, DJ 06/11/2007)\r\n\r\nFeitas essas considerações, impende aferir o lastro prescricional, sendo necessário para tanto considerar as duas causas interruptivas da prescrição existentes no presente caso, nos termos do art. 117 do CPP, quais sejam: a data da decisão que ratificou a denúncia e a data da prolação desta sentença recorrível.\r\n\r\nEm relação à primeira causa interruptiva, comungo da corrente jurisprudencial professada no e. STF e no e. STJ, no sentido de que o recebimento da denúncia por juiz incompetente não se reveste de eficácia interruptiva da prescrição, devendo ser considerado, para tanto, a data da decisão ratificadora da peça acusatória. Nesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nE M E N T A: (...) INOCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PENAL - CONSUMAÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. O RESPEITO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - QUE SE IMPÕE À OBSERVÂNCIA DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO - TRADUZ INDISPONÍVEL GARANTIA CONSTITUCIONAL OUTORGADA A QUALQUER ACUSADO, EM SEDE PENAL. O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, POR ÓRGÃO JUDICIÁRIO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO PENAL. \r\n\r\n- O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, QUANDO EFETUADO POR ÓRGÃO JUDICIÁRIO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, NÃO SE REVESTE DE EFICÁCIA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO PENAL, EIS QUE DECISÃO NULA NÃO PODE GERAR A CONSEQÜÊNCIA JURÍDICA A QUE SE REFERE O ART. 117, I, DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES. DOUTRINA.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Inq-QO 1544/STF, QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ 07/11/2001) \r\n\r\nCRIMINAL. RESP. RECURSO MINISTERIAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA POR AUTORIDADE INCOMPETENTE. ATO NULO. EFEITOS. MAJORAÇÃODA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. AUMENTO EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE INFRAÇÕES. AUMENTO DE PENA DECORRENTE DA OCUPAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA. INCIDÊNCIA, À ESPÉCIE. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nII. O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, POR AUTORIDADE INCOMPETENTE, NÃO PRODUZ EFEITOS, VISTO QUE É ATO NULO. SOMENTE O RECEBIMENTO DA PEÇA EXORDIAL PELA AUTORIDADE EFETIVAMENTE COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO FEITO É CAPAZ DE INTERROMPER O FLUXO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES DO STJ E DO STF.\r\n\r\nVI. Recurso ministerial que deve ser parcialmente conhecido e provido para reconhecer-se a data da ratificação da denúncia pelo Juízo competente como momento de interrupção do curso do prazo prescricional; para determinar que o aumento da pena decorrente da continuidade delitiva obedeça ao número de práticas delitivas de cada réu e para que se faça incidir a causa de aumento da pena prevista no § 2.º, do art. 312 do Código Penal a todos os réus detentores de cargos comissionados à época da infração, assim relacionados pelo recorrente: JARBAS SALVIANO DUARTE, ROBERTO BATUÍRA FURTADO DA CRUZ, EDUARDO WANDERELY COSTA, PALMNÉRIO OLÍMPIO MAIA, PEDRO BEZERRA DA SILVA e ADEMAR PEREIRA BRASILEIRO, devendo os autos retornarem ao Tribunal a quo, para o redimensionamento da pena.\r\n\r\n(Resp 819168/STJ, Rel. Gilson Dipp, DJ 05/02/2007)\r\n\r\nEm vista disso, temos a seguinte contagem do prazo prescricional:\r\n\r\ncrime do art. 297 do CP: consumado = 1995 / prescrição abstrata= 12 anos / data da decisão ratificadora da denúncia = 06/2005 / tempo transcorrido = +- 10 anos / tempo transcorrido entre ratificação da denúncia e a sentença recorrível = 02 anos e 08 meses / Resultado = NÃO PRESCRITO;\r\n\r\ncrime do art. 171 do CP: consumado = 11/96 / prescrição abstrata = 12 anos / data da decisão ratificadora da denúncia = 06/2005 / tempo transcorrido = 09\r\n\r\nanos e 05 meses / tempo transcorrido entre ratificação da denúncia e a sentença recorrível = 02 anos e 08 meses / Resultado = NÃO PRESCRITO.\r\n\r\nREGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE:\r\n\r\nO regime inicial da pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos de reclusão, a teor do artigo 33, § 2o, c, do Código Penal, será o ABERTO.\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO: \r\n\r\nFace à quantidade de pena aplicada, faz jus à substituição da carcerária por penas restritivas de direitos, nos termos do caput e parágrafos do art. 44 do Código Penal.\r\n\r\nEm vista das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal terem sido em sua maioria favoráveis aos réus, bem como a pena aplicada não ser superior a quatro anos, não há óbice à substituição prevista pelo artigo 44 do Código Penal, em sua nova redação. Como, porém, a pena privativa de liberdade lhe foi fixada em quantia superior a um ano (art. 44, § 2o, in fine, CP), estabeleço que deverá ser substituída por DUAS restritivas de direitos: 1a) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (art. 43, IV, CP), prestação essa gratuita obviamente, conforme suas aptidões, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, sendo facultado ao sentenciado cumprir a pena substitutiva em menor tempo (art. 55), mas nunca em tempo inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada, nos termos do artigo 46, § 4o, CP; e, 2a) pena pecuniária, consistente na doação de 01 (uma) cesta básica a cada 02 (dois) meses (desprezando-se o excesso inferior a dois meses), de produtos alimentícios e/ou remédios, cujo valor será determinado pelo Juízo das Execuções Penais, não podendo ser inferior à terça parte do salário mínimo nacional, vigente à época da efetiva doação, à instituição/entidade assistencial/beneficente pública sediada no município em que reside o réu, a ser determinada pelo Juízo da execução.\r\n\r\nDO SURSIS:\r\n\r\nDescabe o sursis da pena imposta, nos termos do art. 77 do CP.\r\n\r\nDAS CUSTAS PROCESSUAIS:\r\n\r\nDeixo de condenar o réu, por ora, nas custas processuais, por se encontrar o mesmo sob a égide do benefício da gratuidade de justiça. Todavia, se no \r\n\r\ndecorrer de cinco anos houver comprovada modificação no patrimônio do mesmo, de modo a retirar-lhe a condição de necessitado, deverá efetuar o pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; façam-se as comunicações de praxe (principalmente para os fins do art. 15, III da CRFB); calculem-se os valores da multa e das custas, intimando-se o réu para pagar a primeira no prazo legal. Expeça-se guia de recolhimento para execução penal.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o réu, seu advogado e o MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oficie-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.16.000509-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x NELSON DA CUNHA MELLO (Adv. SORAIA JORGE COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista o certificado, à fl. 105 v., intime-se o apenado, para cumprimento do estabelecido em audiência.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000137-8 SIMONIA DE OLIVEIRA COUTINHO DA SILVA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.5166.000137-8\r\n\r\nAUTORA: SIMONIA DE OLIVEIRA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nSIMONIA DE OLIVEIRA COUTINHO DA SILVA ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação da ré na obrigação de fazer consistente na implementação do benefício de pensão por morte de seu falecido companheiro, requerendo ainda o pagamento dos valores atrasados, desde a data da constatação efetiva de seu direito.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi companheira do falecido Osmar Barbin, cujo qual era segurado do INSS, tendo falecido em 31/03/2005, conforme comprova certidão de óbito de fl. 10, motivo pelo qual requereu administrativamente, em 05/10/2005, o benefício de pensão por morte, o qual fora indeferido ao argumento de não comprovação da união estável.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de pensão por morte, à luz do art. 74 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS\r\n\r\n2 - QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA DA REQUERENTE\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS\r\n\r\nConsiderando que o falecido Osmar Barbin era aposentado do RGPS, conforme documento de fl. 32, resta indúbia a comprovação de que o mesmo era segurado da ré.\r\n\r\nII - DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA DA PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNos termos do art. 16 da Lei nº 8213/91, a companheira é considerada beneficiária da pensão por morte, bastando para tanto comprovar essa qualidade.\r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.\r\n\r\nLogo, no que tange a esse quesito, a autora também obteve êxito em comprová-lo, senão vejamos:\r\n\r\nprocuração de fls. 12 - comprova que a autora era a responsável e procuradora do falecido segurado, o que me leva a concluir que havia entre ambos uma relação de confiança;\r\n\r\nDeclaração de fl. 13 - comprova que o falecido segurado era dependente da autora no plano de assistência familiar da mesma;\r\n\r\ncomprovante de residência de fl. 08 confrontado com os documentos de fl. 14/15 - comprovam que a autora e o falecido moravam no mesmo endereço;\r\n\r\ncontrato de locação de fls. 47/49 - comprova que a autora o e falecido locaram juntos o imóvel em que residiam, cuja locação possuía prazo de validade até 14/05/2008;\r\n\r\nTermo de Depoimento de fl.26 - a testemunha declarou que a autora e o falecido segurado vivam, como marido e mulher, sob o mesmo teto, há mais de sete anos, assim tendo permanecido até a morte daquele. \r\n\r\nNessa esteira, entendo por comprovada a alegada união estável da autora com o Sr. Osmar Barbin, tendo ambos vivido sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem, até a data do óbito deste, impendendo, assim, a procedência do pedido\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que a autora somente requereu administrativamente o beneficio de pensão por morte em 05/10/2005 (fl. 55), cujo requerimento deu-se muito depois de trinta dias da data do óbito, nos termos do art. 74, inciso II da Lei nº 8.213/91, são devidos desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIII - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando tratar-se o objeto da presente demanda de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora concedo.\r\n\r\nIV - DA CONCLUSÃO DO JULGADO \r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, decidindo a lide da seguinte forma:\r\n\r\n1 - CONDENO A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM NOME DE SIMONIA DE OLIVEIRA COUTINHO DA SILVA, com DIB em 31/03/2005 (data do óbito), no prazo máximo improrrogável de 72h, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n2 - DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que cumpra aquela obrigação, no PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 72:00H, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n3 - condeno a ré no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 05/10/2005, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação;\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000489-6 ANGELA MARIA PONTES FONTES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000489-6\r\n\r\nAutor: Ângela Maria Pontes Fontes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nLAIR SOARES FONTES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme documento de fl. 24, a ré, em 27/12/2004, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário ao falecido autor, o qual perdurou até 18/04/2006. Logo, o falecido autor encontrava-se em seu período de graça na data de ajuizamento desta ação, que ocorreu dentro de doze meses.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário ao segurado, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele, o mesmo se encontrava no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que, conforme Comunicação de Decisão de fls. 12, o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa do mesmo.\r\n\r\nTodavia, a realidade clínica do falecido autor era bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, tendo ficado comprovado que aquele era portador de síndrome isquêmica, diabetes e hipetensão arterial, amputação traumática de falange dislal de terceiro quirodáctilo direito. O segurado apresentava doença do tipo degenerativa cardiovascular com alteração ventricular esquerda e disfunção sistólica moderada com bloqueio de terceiro grau. A perita do juízo afirmou ainda que tais seqüelas oriundas da patologia limitavam o segurado para a sua função de motorista em caráter definitivo.\r\n\r\nPosteriormente, o segurado autor veio a falecer, em 07/07/2007, de insuficiência cardíaca e parada respiratória, conforme comprova certidão de óbito de fl. 58.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa que acometia o segurado falecido. \r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para o de cujus, concluo que o mesmo não se encontrava alcançado pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que o falecido segurado preenchia todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, pelo que fazia jus à concessão do mesmo, bem como ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nTodavia, considerando o óbito do segurado em 07/07/2007, a autora faz jus ao pagamento de todas as parcelas devidas desde a data do requerimento administrativo (19/05/2006) até a data do falecimento do mesmo.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no pagamento dos valores devidos a título de benefício de auxílio-doença previdenciário, durante o período de 19/05/2006 até 07/07/2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000588-8 VERA LUCIA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000588-8\r\n\r\nAutor: Vera Lúcia Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nVERA LÚCIA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença negado pelo réu sob o argumento de não reconhecer a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem grave problema na coluna vertebral, o que existe, inclusive que a mesma se submeta a tratamento fisioterápico duas vezes por semana, encontrando-se em tratamento ortopédico, motivo pelo qual requereu o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 13/15 - Requerimento de Pedido de Reconsideração e Marcação de Perícia e Comunicação de Decisão, a ré, até 30/08/2006 efetuou os procedimentos administrativos de concessão de benefício, tendo inclusive agendado perícia médica para a autora, o que me faz concluir que esta possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido possível realizar tais procedimentos.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concordou em agendar perícia médica para a autora e permitir que ela interpusesse Pedido de Reconsideração, é que esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que, conforme Comunicação de Decisão de fls. 15, o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa do mesmo.\r\n\r\nAssim, resta sanar a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, inclusive quando do indeferimento do benefício. \r\n\r\nOra, analisando-se o laudo do perito do Juízo, após o exame realizado no dia 10/01/2007, verifica-se que a autora é portadora de Discopatia Lombar Degenerativa, doença que a incapacita parcialmente para atividades que exijam esforço físico. Além disso, há possibilidade de que o quadro se agrave com piora da degeneração discal e evolução para hérnia de disco lombar.\r\n\r\nAlém do laudo pericial, integram o cotejo probatório destes autos diversos outros atestados e receitas médica, mais resultados de exames, inclusive, com a indicação para a realização de fisioterapia, todos da mesma época em que a autora requereu o benefício (agosto de 2006). Assim, tenho como sobejamente provado que a incapacidade efetivamente existia quando do indeferimento administrativo do benefício.\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores à sua filiação ao RGPS, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do benefício, o qual deverá ser mantido enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do requerimento administrativo, que se deu em 19/07/2006 (fl. 14 ).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário com DIB em 19/07/2006, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data, no importe de R$ 8.482,35 (oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), atualizado até 27/02/2008 (data do cálculo) e corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000110-3 JOAO LOPES DA GAMA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000110-3\r\n\r\nAutor: João Lopes da Gama\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJOÃO LOPES DA GAMA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem insuficiência vertebral basilar e síndrome de Menière, fazendo uso diário de medicamentos, e que tal moléstia lhe retira a capacidade laborativa, motivo pelo qual requereu o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 11 - Carta de Concessão - e de fls. 12 - Comunicação de Decisão, a ré em 22/07/2006 e 04/10/2006, respectivamente, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que o autor possuía a qualidade de seguradO, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele,a mesma se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que, conforme se extrai das Comunicação de Decisão de fls. 12, bem como da defesa, o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa do mesmo.\r\n\r\nTodavia, a realidade clínica atual autoral é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que a parte autora submeteu-se a perícia médica judicial (fl. 29/30) e ficou comprovado que aquela é portadora de doença incapacitante por período indeterminado, laudo este ratificado posteriormente pelo perito judicial às fls. 32/33.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa da parte autora por período indeterminado, inclusive quando do indeferimento do benefício, entendendo comprovado este requisito legal. \r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 31/10/2006 (fl. 09-v).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário com NB 517.176.606-8,bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a data do cancelamento indevido (31-10-2006), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem prejuízo, após o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000760-9 VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.66.000760-9\r\n\r\nAUTORA: VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nVILMA MARIA DA CONCEIÇÃO ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação da ré na obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de pensão por morte de seu falecido companheiro, com o pagamento dos valores que não foram pagos no momento da concessão do benefício e as parcelas atrasadas desde a cessação. Requer ainda indenização por danos morais.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi companheira do falecido José Carlos da Silva, que veio a falecer em 23/11/99, ocasião em que requereu pensão por morte, a qual lhe foi deferida, com DIB em 23/11/99. \r\n\r\nAduz que tal benefício foi cessado em 17/01/2006, ao argumento de que a autora era filha do falecido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse de agir, haja vista que a autora narra na inicial que procurou a agência ré para tentar solucionar o problema, ocasião em que fora informada do motivo da cessão do seu benefício, tendo sido informada que nada mais poderia ser feito. Em vista disso, verifico que a autora só não protocolou pedido administrativo por ter sido mal orientada pelos servidores da agência da ré, não podendo ser prejudicada em sede judicial ao argumento de ausência de prévio requerimento administrativo, motivo pelo qual rejeito a preliminar.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na seguinte problemática: se o INSS pode proceder a cancelamentos sumários de benefícios previdenciários, sem qualquer motivação do ato administrativo e sem instaurar a ampla defesa.\r\n\r\nO dever funcional da autarquia previdenciária de zelar eficazmente pela proteção do sistema previdenciário nacional, o que implica em adotar inclusive medidas de caráter preventivo, hábeis a obstar possíveis fraudes ou burla aos benefícios afetos ao seguro social, não importa em afastamento do princípio constitucional do devido processo legal.\r\n\r\nO INSS não poderia ter procedido à suspensão do benefício autoral antes do devido processo legal, uma vez que o inciso LV do art. 5º da CF, ao assegurar aos litigantes em quaisquer processos o contraditório e a ampla defesa, não faz qualquer ressalva, não podendo ser suprido por uma simples comunicação da cessação do benefício ao segurado, ensejando-lhe direito a ulterior recurso. \r\n\r\nIn casu, analisando a documentação acostada ao autos, afiro que, de fato, a ré concedeu administrativamente o benefício de pensão por morte nº 132.033.531-1 à autora, com DIB em 23/11/1999, que fora requerido em 24/09/2004, o qual fora cessado em 31/12/2005, conforme comprova o documento de fl. 43, com a seguinte motivação: 35 Benefício sem dependente Válido.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré sequer se desincumbiu de seu ônus de comprovar que oportunizou à autora ampla defesa, ou que, ao menos, notificou a mesma, antes do cancelamento, para atender a exigências necessárias à mantença do benefício, não havendo nos autos qualquer procedimento administrativo hábil a legitimar tal ato administrativo, pelo que impende o restabelecimento da pensão por morte, com o pagamento das parcelas em atraso devidas desde a data do cancelamento indevido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido autoral de pagamento das parcelas retroativas à data da DIB até a data da DIP, não merece amparo, haja vista que a mesma requereu o benefício fora do trintídio do óbito, motivo pelo qual o pagamento deu-se a partir da data do requerimento administrativo, nos termos do art. 74, inciso II da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nInsta atentar-se que a DIB - data de início do benefício não se confunde com a DIP - data de início do pagamento, devendo aquela sempre coincidir com a data do óbito, o que não implica em data de início de pagamento de atrasados.\r\n\r\nA par dessas considerações, infiro que se subsume ao caso a norma constitucional do art. 37, §6° da CRFB, devendo a ré ser ainda condenada a indenizar a parte autora pelos danos morais decorrentes de sua postura ilícita, eis que presentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil objetiva da Administração Pública: conduta ilícita, dano e nexo causal.\r\n\r\nCom efeito, está assentado na jurisprudência que não há que se falar em prova do dano moral, mas sim em prova do fato que gerou os sentimentos íntimos que o ensejam. - Na espécie, houve evidente equívoco no cancelamento do benefício da autora, conforme comprova o documento de fl. 43, fato este que lhe acarretou a perda de seu sustento por longa data.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados que corroboram o entendimento ora esposado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO.SUSPENSÃO. DE BENEFÍCIO.AUSÊNCIA DE SAQUE POR MAIS DE 6 MESES. INOCORRÊNCIA. PEDIDO ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO DA AUTARQUIA DA INXISTENCIA DE ÓBICE PARA RESTABELECER. DESBLOQUEIO APÓS 2 ANOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. \r\n\r\nI - Deve prevalecer a decisão que negou provimento à remessa necessária e à apelação, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, antecipando a tutela requerida para determinar o restabelecimento do benefício previdenciário de imediato e condenando o INSS a pagar os valores atrasados devidos, corres pondentes ao período em que a aposentadoria foi cancelada indevidamente. Foi fixada, ainda, a verba de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral. \r\n\r\nII - O artigo 5º inciso X da Constituição Federal de 1988 consagrou a indenização por dano moral ao estabelecer que: \"são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação\". \r\n\r\nIII - O dano moral ficou comprovado pelo fato da ré, não obstante reconhecer a inexistência de óbice para o restabelecimento do benefício do segurado, tendo em vista o seu comparecimento pessoal à agência, logo após a suspensão, protocolando requerimento com o objetivo de voltar a receber seus proventos, somente restaurou a mencionada aposentadoria em 07/06/2006, por força de decisão proferida em sede de antecipação de tutela. \r\n\r\nIV - Agravo Interno não provido.\r\n\r\n(AC 372260/TRF2ªR, Rel .Sandra Chalu Barbosa, DJ 25/05/2007)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - INSS - CANCELAMENTO EQUIVOCADO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADO POR SUSPEITA DE ÓBITO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO - DANO MORAL - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - MANTIDA A QUANTIA FIXADA NA SENTENÇA - APELOS DESPROVIDOS.\r\n\r\n- Cuida-se de Apelações Cíveis interpostas contra sentença que, nos autos de ação pelo rito ordinário, julgou extinto o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, II, do CPC, condenando o INSS a indenizar o Autor, a título de danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). - Cabe afastar a incompetência absoluta da juíza a quo, argüida pelo INSS. É que a indenização pleiteada decorre de uma suspensão indevida do benefício do Autor aposentado, por suspeita de falecimento do mesmo. - A Vara especializada em Direito Previdenciário é competente para apreciar o restabelecimento do referido benefício, bem como para analisar os pedidos de dano moral e dano material referentes ao seu cancelamento equivocado. - Por outro lado, dirimida a matéria previdenciária na sentença de primeiro grau, subsiste apenas o cabimento da indenização - objeto dos presentes recursos -, que é passível de ser examinado por esta Turma. - Com efeito, está assentado na jurisprudência que não há que se falar em prova do dano moral, mas sim em prova do fato que gerou os sentimentos íntimos que o ensejam. - Na espécie, houve evidente equívoco no cancelamento do benefício do Recorrente devido à suspeita de óbito do mesmo. Ademais, a supressão indevida de uma quantia de R$ 434,65 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) de um aposentado de 80 anos, com filho portador de patologia mental (fl. 14), durante quatro meses - de maio de 2003 a agosto de 2003 -, denota suficientemente a angústia e a dor que assolaram o Apelante, que, ainda, viu-se ameaçado de ter seu fornecimento de energia elétrica cortado (fl. 19). - Acerca do montante pleiteado, cumpre repisar a tese de que a indenização não pode ser fonte de lucros para o autor, atentando-se, todavia, à função punitiva e pedagógica da condenação, razão pela qual deve ser mantido o quantum estabelecido no decisum a título de indenização por danos morais. - Apelos desprovidos.\r\n\r\nAC 349174/TRF2ªR, Rel. Vera Lúcia Lima, DJ 04/10/2006\r\n\r\nEm vista disso, a ré deve ser condenada no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nConsiderando tratar-se o objeto da presente demanda de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora concedo.\r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, decidindo a lide da seguinte forma:\r\n\r\n1 - CONDENO A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO RESTABELECIMENTO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE Nº 123.033.531-1, EM NOME DE VILMA MARA DA CONCEIÇÃO, no prazo máximo improrrogável de 72h, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n2 - DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que cumpra aquela obrigação, no PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 72:00H, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n3 - condeno a ré no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data do cancelamento indevido, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação;\r\n\r\n4 - condeno a ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor dos atrasados deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação por danos morais, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado em relação aos atrasados, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000813-4 ALVARO PINTO DE BARCELOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000813-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÁLVARO PINTO DE BARCELOS ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem abaulamento discal lombar, fazendo uso diário de medicamentos, e que tal moléstia lhe retira a capacidade laborativa, motivo pelo qual requereu o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 14 - Comunicação de Decisão, a ré em 19/03/2007 concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que o autor possuía a qualidade de segurado, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele,a mesma se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que, conforme se extrai das Comunicações de Decisão de fls. 12, 13 e 14, o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi relacionado à capacidade laborativa do mesmo.\r\n\r\nTodavia, a realidade clínica atual autoral é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que a parte autora submeteu-se a perícia médica judicial (fls. 48/49) e ficou comprovado que aquela é portadora de doença incapacitante com caráter temporário.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, inclusive quando do indeferimento do benefício, entendendo comprovado este requisito legal. \r\n\r\nV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que restabeleça e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nNo mais, determino o seguinte:\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que esclareça a divergência acerca da data de realização da perícia determinada à fl. 15 e a data informada no laudo pericial.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS acerca do laudo pericial. Esclareça ainda o INSS quais as doenças que acometiam o autor à época da concessão do benefício de auxílio-doença, conforme fls. 12, 13 e 14.\r\n\r\narbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e determino que a expedição da requisição de verba para o pagamento do perito;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000816-0 JOSELINO AMELIA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000816-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSELINO AMELIA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem hérnia de disco lobar, fazendo uso diário de medicamento, e que tal moléstia lhe retira a capacidade laborativa, motivo pelo qual requereu o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 13 e 15/18 - Comunicações de Decisão, a ré, até 23/03/2007 concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário e o manteve até 30/04/2007, o que me faz concluir que o autor possuía a qualidade de segurado, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele,a mesma se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que, conforme se extrai da Comunicação de Decisão de fls. 12, o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nTodavia, a realidade clínica atual autoral é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que a parte autora submeteu-se a perícia médica judicial (fls. 44/45) e ficou comprovado que aquela é portadora de doença incapacitante com caráter temporário.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, entendendo comprovado este requisito legal. \r\n\r\nV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que restabeleça e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nNo mais, determino o seguinte:\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que esclareça a divergência acerca da data de realização da perícia determinada à fl. 42 e a data informada no laudo pericial.\r\n\r\nApós, intime-se o réu acerca do laudo pericial. Esclareça ainda o INSS quais as doenças que acometiam o autor à época da concessão do benefício de auxílio-doença, conforme fls. 19.\r\n\r\nCom a chegada das informações, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000847-0 TANIA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000847-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTÂNIA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem lombociatalgia por degeneração discal, fazendo uso diário de medicamentos, e que tal moléstia lhe retira a capacidade laborativa, motivo pelo qual requereu o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 13 - Comunicação de Decisão, a ré em 23/02/2007 concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele,a mesma se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que, conforme se extrai das Comunicações de Decisão de fls. 15 e 16, o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nTodavia, a realidade clínica atual autoral é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que a parte autora submeteu-se a perícia médica judicial (fls. 41/42) e ficou comprovado que aquela é portadora de doença incapacitante com caráter temporário.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, inclusive quando do indeferimento do benefício, entendendo comprovado este requisito legal. \r\n\r\nV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que restabeleça e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nNo mais, determino o seguinte:\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que esclareça a divergência acerca da data de realização da perícia determinada à fl. 38 e a data informada no laudo pericial.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS acerca do laudo pericial. Esclareça ainda o INSS quais as doenças que acometiam o autor à época da concessão do benefício de auxílio-doença, conforme fls. 13.\r\n\r\nCom a chegada das informações, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000849-3 ANGELA MARIA PONTES FONTES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nQuebra JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000849-3\r\n\r\nAutor: Ângela Maria Pontes Fontes\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nANGELA MARIA PONTES FONTES ajuizou ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, negado administrativamente pelo réu, sob alegação de perda de qualidade de segurado do instituidor, seu falecido marido LAIR SOARES FONTES. Aduz, por oportuno, que seu falecido marido havia proposto ação de concessão do benefício de auxílio-doença neste Juízo, autuada sob o nº 2006.51.66.000489-6, sendo que não logrou em alcançar o resultado da mesma. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nComunicação de decisão do INSS de fls. 15, informando que o pedido de concessão de pensão por morte não fora deferido, “tendo em vista que a cessação da última contribuição deu-se em 04/2006 (mês/ano), tendo sido mantida a qualidade de segurado até 18/04/2007, ou seja, 12 meses após a cessação da última contribuição, portanto o óbito ocorreu após a perda da qualidade do segurado. (grifei)\r\n\r\nCitado, o INSS apresenta contestação onde alega não possuir o de cujus qualidade de segurado quando do óbito, bem como sustenta, como prejudicial deste feito, a existência do processo nº 2006.51.66.000489-6, no qual fora requerido o benefício de auxílio-doença, vez que se julgado procedente autorizará a concessão da pensão por morte. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 28/29, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO que se examina nos presentes autos é a possibilidade de obter a autora a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDepreende-se, dos autos do processo nº 2006.51.66.000489-6, que o benefício de auxílio-doença fora requerido em 19/05/06, não tendo sido deferido em virtude da Perícia Médica ter concluído pela capacidade do segurado. Ocorre, que quando da realização da perícia médica judicial (fls. 31/32 dos autos nº 2006.51.66.000489-6), entendeu a sra. Perita que as seqüelas oriundas da patologia da qual era portador o falecido o limitavam na função de motorista em caráter definitivo, possuindo o mesmo diversas enfermidades, quais sejam, miocardiopatia, doença degenerativa da coluna, diabetes , hipertensão arterial e bloqueio de ramo de 3 graus. Sendo assim, restou claramente comprovada a doença incapacitante do sr. LAIR, razão pela qual faria jus, em princípio, ao benefício de auxílio-doença e, nos termos do inciso I do art. 15 da Lei nº 8.213/91, manteria a qualidade de segurado. \r\n\r\nTem-se assim que o Sr. Lair manteria a qualidade de segurado quando de seu falecimento, em 07/07/07, em razão de uma comprovação oficial de incapacidade elaborada por médico perito do Juízo. Desta sorte, em sede de cognição sumária, considerando todas as provas carreadas aos autos, vislumbro que o falecimento do sr. Lair estaria resguardado por ter ocorrido DENTRO DO PERÍODO DE GRAÇA, OSTENTANDO O DE CUJUS, À ÉPOCA DE SEU FALECIMENTO, A QUALIDADE DE SEGURADO.\r\n\r\nAnalisando assim o cotejo probatário dos autos, afiro o atendimento aos requisitos legais indispensáveis à concessão do benefício de pensão por morte do instituidor LAIR SOARES FONTES, estando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, o qual encontrava-se indubitavelmente dentro do período de graça concedido pela Previdência Social à época de seu falecimento, ostentando, por certo, a qualidade de segurado.\r\n\r\nConsiderando a natureza alimentar do benefício e o longo tempo decorrido desde o primeiro requerimento administrativo CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré a imediata implantação do benefício de pensão por morte da autora, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nNessa esteira, considerando que os requisitos legais da pensão por morte restaram sobejamente comprovados, quais sejam qualidade de segurado do de cujus e de beneficiária da querente, nos termos do art. 74 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral é procedente.\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que a autora requereu administrativamente o benefício de pensão por morte dentro do trintídio legal do óbito do segurado, faz jus às parcelas desde a data do falecimento deste, que se deu em 07/07/2007.\r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, ratificando a liminar deferida por meio da decisão de fls. 28/29, para condenar a ré NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM NOME DE ÂNGELA MARIA PONTES FONTES, com DIB em 07/07/2007 (data do óbito), bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data do óbito, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000924-2 ELIZETE VITORIANO DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000924-2\r\n\r\nAutor: Elizete Vitoriano de Souza\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nELIZETE VITORIANO DE SOUZA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem hérnia de disco, o que faz com que tenha dores na coluna, inchaços e dormências nas mãos, braços e pernas, fazendo uso diário de medicamento, motivo pelo qual requereu o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, cabe frisar que, apesar de regularmente citado à fl. 26, não apresentou o réu a sua contestação, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 319 do CPC. Deixo, entretanto, de aplicar os seus efeitos, face à indisponibilidade do direito pleiteado, nos termos do art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 12/13 - Comunicação de Decisão, a ré, até 10/09/2007, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que, conforme a Solicitação de Recurso à Junta Médica de fls. 14, o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nPosteriormente, vem aos autos o INSS e propõe acordo, reconhecendo expressamente o direito da autora em ver restabelecido seu benefício de auxílio-doença. Assim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, inclusive quando do indeferimento do benefício, eis que a moléstia que ensejou a primeira concessão do auxílio-doença é a mesma que enseja a incapacidade da autora atualmente, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 11/09/2007 (fl. 13 ).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário com DIB em 11/09/2007, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000965-5 PAULO SEVERINO DE LIMA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000965-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO SEVERINO DE LIMA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem hérnia de disco, fazendo uso diário de medicamentos, e que tal moléstia lhe retira a capacidade laborativa, motivo pelo qual requereu o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 19 e 20 - Carta de Concessão e Comunicação de Resultado, a ré em 01/09/2004 concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário e o manteve até 31/12/2006, o que me faz concluir que o autor possuía a qualidade de segurado, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele,a mesma se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que, conforme se extrai da Comunicação de Decisão de fls. 12, o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nTodavia, a realidade clínica atual autoral é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que a parte autora submeteu-se a perícia médica judicial (fls. 30/31) e ficou comprovado que aquela é portadora de doença incapacitante com caráter temporário.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, inclusive quando do indeferimento do benefício, entendendo comprovado este requisito legal. \r\n\r\nV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que restabeleça e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nNo mais, determino o seguinte:\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que esclareça a divergência acerca da data de realização da perícia determinada à fl. 28 e a data informada no laudo pericial.\r\n\r\nApós, cite-se o réu, intimando-o ainda acerca do laudo pericial. Esclareça ainda o INSS quais as doenças que acometiam o autor à época da concessão do benefício de auxílio-doença, conforme fls. 19.\r\n\r\nCom a chegada das informações, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000344-2 GILMAR RIBEIRO GOMES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Designo audiência para o dia 30/04/08, às 14:30 horas, devendo a CEF, na oportunidade, apresentar comprovação efetiva de quem obteve o pagamento da última parcela referente ao seguro-desemprego, conforme demonstrado às fls. 47.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000673-3 ANGELICA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA) x YASMIN NASCIMENTO RAMOS REP/ CURADOR ESPECIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x YAGO SANTANA RAMOS REP/ MONICA ADRIANA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.66.000673-3\r\n\r\nAUTORA: ANGÉLICA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nANGÉLICA NASCIMENTO DOS SANTOS ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação da ré na obrigação de fazer consistente na implementação do benefício de pensão por morte de seu falecido companheiro Alex Fábio Santana Ramos, cujo óbito deu-se em 20/03/2007, requerendo ainda o pagamento dos valores atrasados, desde a data requerimento do benefício - 22/05/2007.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de pensão por morte de companheiro, à luz do art. 74 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - qualidade de segurado do de cujus\r\n\r\n2 - qualidade de beneficiária da requerente\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS\r\n\r\nConforme se depreende dos documentos de fl. 22/25, foi concedido aos filhos menores do falecido Alx Fábio Santana Ramos os benefícios de pensão por morte n°s 1414765425 e 1414766243, pelo que resta indúbia a comprovação de que o mesmo era segurado do RGPS.\r\n\r\nII - DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA DA PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNos termos do art. 16 da Lei nº 8213/91, a companheira é considerada beneficiária da pensão por morte, bastando para tanto comprovar essa qualidade, in verbis:\r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.\r\n\r\nLogo, no que tange a esse quesito, a autora também obteve êxito em comprová-lo, senão vejamos:\r\n\r\ncertidão de nascimento de fl. 10 - comprova que a autora e o falecido segurado tiveram prole em comum, a menor Yamin Nascimento Ramos, nascida em 11/03/2005, tendo sido o pai declarante do nascimento;\r\n\r\nTermos de Depoimento de fls. 61/64 - as testemunhas ouvidas em audiência foram uníssonas em declarar que a autora e o falecido segurado vivam, sob o mesmo teto, como marido e mulher fossem, até a data do óbito deste.\r\n\r\nTenho por bastante a prova coligida nos autos como caracterizadora da união estável entre a autora e o falecido segurado. Oportuno atentar-se para a dicção do art. 16, § 6° do Decreto n° 3.048/99 que considera união estável aquela verificada entre o homem e a mulher, quando tiverem prole em comum, enquanto não se separarem, sendo exatamente esta a situação fática do presente caso, fazendo, portanto, jus a autora ao benefício na presente postulado.\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que a autora requereu administrativamente o beneficio de pensão por morte em 22/05/2007 (fl. 47/48), cujo requerimento deu-se muito depois de trinta dias da data do óbito (20/03/2007), nos termos do art. 74, inciso II da Lei nº 8.213/91, são devidos desde aquela data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIII - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando tratar-se o objeto da presente demanda de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora concedo.\r\n\r\nIV - DA CONCLUSÃO DO JULGADO \r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, decidindo a lide da seguinte forma:\r\n\r\n1 - CONDENO A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM NOME DE ANGÉLICA NASCIMENTO DOS SANTOS, com DIB em 20/03/2007, no prazo máximo improrrogável de 72h, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n2 - DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que cumpra aquela obrigação, no PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 72:00H, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n3 - condeno a ré no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo, qual seja 22/05/2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação;\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA CONSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000698-8 ERLI COSTA REDUZINO (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.66.000698-8\r\n\r\nAutor(a): ERLI COSTA REDUZINO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social .\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição formulado por ERLI COSTA REDUZINO em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, bem como o pagamento dos atrasados, com juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1o. da Lei 10.259/2001, passa-se à decisão:\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento da medida acautelatória de urgência, este juízo assim decidiu:\r\n\r\n“Processo nº 2007.51.66.000698-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nERLI COSTA REDUZINO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a imediata concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do acórdão proferido pela 1a. Câmara de Julgamentos do Conselho de Recursos da Previdência Social, cuja cópia traz aos autos às fls. 08/10. \r\n\r\nAlega o autor em síntese que, em que pese a decisão favorável obtida em sede recursal, tendo sido reconhecido em sede recursal todo o tempo laborado nas empresas Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ, Telecomunicações do Rio de Janeiro - TELERJ e Crase Sigma Empreendimentos Imobiliários Ltda, com o conseqüente \r\n\r\natingimento do tempo de contribuição necessário para a obtenção do benefício de aposentadoria, até a presente data a agência do INSS em Macaé ainda não implantou o benefício. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAnalisando a documentação acostada aos autos às fls. 08/10, afiro a verossimilhança das alegações autorais, vez que o processo concessório do autor foi decidido em última instância pelo INSS, em 23/02/2006, sendo inconcebível que até o presente momento o autor ainda não tenha recebido sua aposentadoria. \r\n\r\nConsiderando a natureza alimentar do benefício, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré a imediata implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nNo mais, determino o seguinte:\r\n\r\nApresente o autor declaração de hipossuficiência, sob pena de ver indeferida a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI para cadastramento do advogado do autor;\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecimento de resposta no prazo de (30) trinta dias, devendo, oportunamente, fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, ESPECIALMENTE A CÓPIA DO PROCESSO CONCESSÓRIO DO AUTOR.\r\n\r\nApresente o INSS comprovação do cumprimento desta determinação judicial, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.”\r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\nO benefício foi implantado em 18/09/07, conforme documentos de fls. 40/42. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ERLI COSTA REDUZINO, ratificando a medida acautelatória deferida, e determino que o INSS pague à autora os atrasados, desde a data do requerimento administrativo, monetariamente corrigido até a data do efetivo pagamento, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000872-9 MOYSES GOMES FARIA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000872-9\r\n\r\nAutor(a): Moyses Gomes Faria \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 703298461, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se da Carta de Concessão (fl. 12) que o benefício é Aposentadoria por tempo de serviço, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 703298461, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cr$ 101.411,75 (cento e um mil, quatrocentos e onze cruzeiros novos e setenta e cinco centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 874,15 (oitocentos e setenta e quatro reais e quinze centavos ) e DIP desse novo valor em 27/02/2008 (data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 6.322,04(seis mil, trezentos e vinte e dois reais e quatro centavos), atualizado até 27/02/08 data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de setembro de 2002 a fevereiro de 2008, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal, bem como os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.16.000617-0 MOARES BASTOS SILVA (Adv. LEANDRO S LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: Moares Bastos Silva\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo a questão unicamente de direito, passo a decidir, conforme art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação a qualquer dos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, são acatados unicamente os deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como al terou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\nQuebra 9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nVale dizer, apenas existe diferença em relação ao valor creditado nos meses referidos no dispositivo.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças no valor de R$ 7.705,88(sete mil, setecentos e cinco reais e oitenta e oito centavos),consoante fl.50, acrescidas de juros moratórios de doze por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 05 DE MARÇO DE \r\n\r\nDEBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 481629"
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Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração, com base no art. 535, I do CPC, para dar à fundamentação da sentença impugnada a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I do CPC, para deferir à autora o benefício de auxílio-doença, a ser pago a partir de 29/08/2005 até a data de 30/12/2005, devendo as parcelas ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.14.000045-7 AMANDIA LUCIA PAIVA CARDOSO (Adv. JOSE ANTONIO R CASTRO) x COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 92.0083899-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. SERGIO PAULO M. D' ASSUMPCAO, JOSE MARIA MASCARENHAS) x EDMO LOPES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão retro, intime-se o exeqüente para que cumpra a determinação feita à fl. 48, sob pena de arquivamento sem baixa do presente processo.\r\n\r\n4 - 2000.51.14.000214-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DISTRIBUIDORA DE RACOES NUTRIMAGE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORINO THADEU MURUCI FILHO E OUTRO. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca das certidões de fls. 76 e 78.\r\n\r\n5 - 2001.51.14.000153-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AGUEDA P DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão retro, intime-se o exeqüente para que cumpra a determinação feita à fl. 76, sob pena de arquivamento sem baixa do presente processo.\r\n\r\n6 - 2006.51.14.000508-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S/A. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca de auto de penhora e depósito, bem como para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000033-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x POLICLINICA MEDICA DENTARIA DE TERESOPOLIS LTDA. . Face à certidão retro, intime-se o exeqüente para que cumpra a determinação feita à fl. 14, sob pena de arquivamento sem baixa do presente processo.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000332-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x R C EMPREITEIRA ME. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 82.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000491-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO CENTRAL DE MAGE LTDA ME. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca da certidão acostada à fl. 12.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2008.51.14.000081-9 ADEJAIR RIOS E OUTRO (Adv. JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isto posto : \r\n\r\nDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida e a prioridade na tramitação, na forma da lei 10.741/03.\r\n\r\nINDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDETERMINO a emenda da inicial, em razão da ausência de pedido de decisão final e de condenação aos ônus da sucumbência.\r\n\r\nApós, cumprido o item nº 3, Intimem-se e cite-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2005.51.64.000487-4 MARIA DA GLORIA GUEDES (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Fl. 71: Indefiro a citação por edital com fulcro no art. 18, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão obstante, à fl. 72 dos autos, consta endereço diverso daquele diligenciado por oficial de justiça, pelo quê determino a expedição de mandado de citação para Marly da Costa Gomes.\r\n\r\nCumpra-se, ainda, o item 3 do despacho de fl. 58.\r\n\r\nAguarde-se o resultado das diligências determinadas para fins de nova designação de Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000051-8 JEZUALDO CAMILLO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Fl. 26: Defiro a dilação de prazo para tão somente 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000135-3 ELIAS MORAES DE MENDONÇA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 100/102 . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000494-9 ANA MARIA DA SILVA ABREU (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Indefiro o pedido de nova perícia formulado pela autora à fl. 84, eis que foi solicitada nova perícia na mesma especialidade médica da realizada anteriormente.\r\n\r\nExpeça-se SPH em favor do Perito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000528-0 ANTONIO DA SILVA XAVIER (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Dê-se vista à parte autora do integral cumprimento do julgado. Em 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2004.51.64.000307-5 LEANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora dos depósitos efetuados, salientando-se a desnecessidade de comparecimento à Justiça Federal, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br), para comparecimento diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003619-3 ERLINE DE SOUZA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para levantamento dos depósitos, salientando que não é necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo.\r\n\r\nAnte o cumprimento integral do julgado, em 05 (cinco) dias nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.64.000253-1 JORGE WALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Designo o dia 15/04/2008, às 15:00h, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003746-0 ESTELA LOPES LEAL TORRES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2004.51.64.000054-2 MARCILENE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.64.000404-3 DEIR ALVES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n22 - 2004.51.64.000707-0 ADALBERTO NOGUEIRA COUTINHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo comum de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2004.51.64.000815-2 AMÉRICO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.64.000472-2 GETULIO GAMA DE JESUS (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.64.000944-6 PEDRO EGGER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 5.237,82 (cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos) - fls. 33/43 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n26 - 2006.51.64.000056-3 MANOEL DA COSTA BASTOS FILHO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\n27 - 2006.51.64.003005-1 GERALDO ARAUJO VIEIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.003810-4 LOREMIL SIQUEIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000002-6 LURDES MARIA DE SIQUEIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000006-3 ALDO CARRACENA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.64.001255-0 ROSANA RODRIGUES DA COSTA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n32 - 2006.51.64.000449-0 GUILHERME DE ALMEIDA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n33 - 2006.51.64.001318-1 NILSON MELONI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.64.003538-3 ELIANA PECLA MEDEIROS (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.64.003728-8 DEOLINDA CATHARINA DA SILVA REP/ P/ ZENIT DA SILVA CAMACHO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.64.003730-6 PAULO ROBERTO FALCAO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.64.003739-2 JOÃO DIAS FERREIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.64.003780-0 LEONIDES RAIMUNDO ANTUNES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.003787-2 ARISTEU FERREIRA DA COSTA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.003814-1 MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Assim sendo, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c o artigo 282, VI e o artigo 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.000008-7 ELENIR DE DEUS VASCONCELOS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.000110-9 ODETE MARIA DE JESUS GRIJO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Assim sendo, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c o artigo 282, VI e o artigo 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.000128-6 LENY FERREIRA LEAL (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.000178-0 NADIR DUTRA SOUTTO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.000310-6 HERBERT RUDOLF BIEGLER (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Assim sendo, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c o artigo 282, VI e o artigo 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.000408-1 GILMAR GERALDO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.64.000420-2 MARIA IRENE DE AMORIM DOS SANTOS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Assim sendo, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c o artigo 282, VI e o artigo 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.000468-8 ADRIANA RIBEIRO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.000497-4 DARCY COELHO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.64.001181-4 JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.64.001188-7 DULCINEA DA SILVA NUNES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.64.001258-2 JOAO AUGUSTO DE MOURA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.64.001294-6 JOAQUIM JACQUES FERREIRA SOARES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.64.001580-7 MARIA CELEDI DA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.64.001749-0 RAYMUNDO JOSE PEREIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 479872"
                            ],
                            "479889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.64.001203-0 JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2008 . Ante o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000193-5 MIRIAN SOARES LIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isto posto, RECEBO petição de fls.61/64 como emenda a inicial e INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO.\r\n\r\nIntimem-se e aguarde-se noticia do julgamento do agravo de instrumento interposto pela autora.\r\n\r\nMagé, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.52.001131-7 FRANCISCO RAFAEL DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.64.000814-0 JOSELI GONCALVES DA SILVA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.64.000969-0 IVONE FERNANDES (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.64.001166-0 ANA LUCIA ALVES TOLEDO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.000004-6 ESTELIS DA SILVA GONÇALVES (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000650/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 30/09/05 (data da cessação do beneficio fls10 ) que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão da mesma em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.001762-9 LAURENTINO RIBEIRO LIMA NETO E OUTRO (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2008 . Ante o exposto, tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao despacho de fls. , embora tenha sido intimada pessoalmente para cumpri-lo em 48 horas, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.64.003160-2 CELIO JOAQUIM PEREIRA FILHO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000670/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de agosto de 2007 (data da juntada do laudo-fls.52v ) que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão da mesma em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que estabeleça de imediato o beneficio.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000071-3 MARIA RAMOS DE SOUZA CARNEIRO (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000159-6 ADALBERTO MARQUES TEIXEIRA (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2008 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 29/08/2007 (data da juntada do laudo e ciência da ré- fls.41v), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão da mesma em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000160-2 JOÃO DOS SANTOS MATINS (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez ao autor, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 29/08/2007 (data de juntada do laudo- ciência da ré em fls.45v), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000168-7 ALMIR DE SOUZA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 148/150 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil, fixando a DIB em 31 de julho de 2007 (juntada do laudo), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1 % ao mês a contar da citação (art.406 do Código Civil). Admiti-se a compensação dos valores devidos com aqueles que tenham sido comprovadamente pagos a título de benefício de auxílio-doença implantado administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o o INSS para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (enunciado n.52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001725-7 DULCINEIA ELOY DE ALMEIDA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 . Isso posto, consoante entendimento pacificado nos termos do enunciado n.º 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.64.000717-6 JOSE LUIZ SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n16 - 2005.51.64.000813-2 MARCOS AURELIANO DE ANDRADE MARINS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n17 - 2005.51.64.001262-7 HAMILTON DE MOURA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n18 - 2006.51.51.018578-2 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, XI, do Código de Processo Civil c/c artigo 76 § único do Código Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.002579-1 OSVALDO CALIXTO DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003723-9 FERNANDO JESUS DE CARVALHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2008 . Isso posto, consoante entendimento pacificado nos termos do enunciado n.º 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000079-8 GERSON SOARES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000319-2 AMILTON BARBOSA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, XI, do Código de Processo Civil c/c artigo 76 § único do Código Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000334-9 CLAUDIO VIEIRA ANVERSA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000545-0 IVISON ROSA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 . Isso posto, consoante entendimento pacificado nos termos do enunciado n.º 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000979-0 EDNALDO GOMES ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 76 § único do Código Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000980-7 ADRIANO DE BRITO CORADINI (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 76 § único do Código Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000988-1 JARBAS SANTOS DO REGO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000996-0 MARINETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 76 § único do Código Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000997-2 MAURO CESAR SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 76 § único do Código Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001017-2 GILCELIA PEIXOTO QUEIROZ (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001018-4 GILMAR FERREIRA ALMEIDA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 76 § único do Código Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001020-2 UDEVANIR SOARES DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001023-8 WANDERLEY BARBOSA DA SILVA RAMOS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 76 § único do Código Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001036-6 ANDERSON DOS SANTOS VALVIESSE (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001041-0 ANTONIO CARLOS NONATO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 76 § único do Código Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001044-5 MILTON MEDEIROS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001227-2 MARCOS HORTA ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001246-6 CLAUDIR VIEIRA ANVERSA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n39 - 2007.51.64.001330-6 EXPEDITO JOSE MONTEL (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n40 - 2007.51.64.001358-6 JORGE ANTONIO DE ALMEIDA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.64.001361-6 AFONSO CESAR THOMAZ (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n42 - 2007.51.64.001382-3 LUIZ ANTONIO GOUVEA FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n43 - 2007.51.64.001452-9 RAUL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n44 - 2007.51.64.001498-0 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n45 - 2007.51.64.001511-0 BERNADETE VIEIRA LIMA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n46 - 2007.51.64.001517-0 RODRIGO ANGELO MARIO PEREIRA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n47 - 2007.51.64.001518-2 RITA DE CACIA MARIO PEREIRA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 . \r\n\r\nQuebra III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n48 - 2007.51.64.001555-8 NAIR SOARES DOS SANTOS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2008 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n49 - 2007.51.64.001591-1 MARIA JOSE COSTA BRITO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n50 - 2007.51.64.001829-8 OTAVIO MONTEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.64.000280-4 ELIAS FRANCISCO PEREIRA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2008 . Ante o exposto, tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao despacho de fls. , embora tenha sido intimada pessoalmente para cumpri-lo em 48 horas, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.64.001674-8 JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2008 . Ante o exposto, tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao despacho de fls. 30, embora tenha sido intimada pessoalmente para cumpri-lo em 48 horas, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.64.003271-0 SONIA REGINA MAIA BARBOSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.64.003272-2 HASTROGILDO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.64.000726-4 GERALDO FERREIRA BANDEIRA (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2008 . DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a devolver o saldo de FGTS sacado em 29/03/2006, quais sejam, os valores de R$ 464,83 e R$ 78,30, perfazendo o valor total de R$ 543,13, monetariamente corrigidos desde 29/03/2006 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406, CC).\r\n\r\nb) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir do evento danoso (29/03/2006), conforme Verbete 54 da Súmula do STJ, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.64.000772-0 PAULO VITOR DE CASTRO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar para a parte autora o saldo da indenização de campo a que faz jus na forma da fundamentação supra, relativamente ao período não fulminado pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002, eis que com a edição da Portaria n.º 406/2002, do Ministério do Planejamento, este já foi devidamente reajustado de molde a corresponder a 46,87% (quarenta e seis virgula oitenta e sete por cento) do valor da diária, devendo incidir juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nSe for o caso, remetam-se os autos à SAJUD-MA para retificar o pólo passivo, fazendo constar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no lugar da União Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n57 - 2007.51.64.001202-8 JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2008 . Ante o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 479889"
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                            "481549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.64.004722-0 HILMA GONCALVES DE ARAUJO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003111/2007 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.14.000017-6 MARIA DA PENHA LOPES (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 91/94 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.14.000016-4 MARIA DA PENHA LOPES (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2008 FOLHA 86/90 . \r\n\r\nIV- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nMagé, 03 de MARÇO de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n4 - 2004.51.14.000019-0 ISABEL MONTEIRO ROSA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2008 FOLHA 81/85 . \r\n\r\nIV- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nMagé, 03 de MARÇO de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.64.001156-8 MARINA MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Tendo em vista a ausência de manifestação do patrono da parte autora no que tange à regularização da peça recursal, deixo de recebê-la.\r\n\r\nEm 5(cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.002993-0 MARIA MARLENE TRIGUEIRO DE SOUZA (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Converto o Julgamento em Diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópias dos contratos de trabalho realizado pelo “de cujus” e, bem assim, cópia da sentença trabalhista juntada aos autos (fl. 16) autenticados ou que traga no Cartório desta Secretaria, no prazo acima, os originais dos documentos exigidos para cotejo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.003688-0 EVANI GOMES DE PINHO PAULA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Indefiro a dilação requerida, uma vez que o prazo concedido foi para manifestação dos cálculos elaborados, sem que tenha, a parte autora, promovido qualquer manifestação acerca do mesmo.\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.64.001525-0 SONIA MARIA SANTOS DE JESUS (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, bem como para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, no mesmo prazo, para comprovar que efetuou requerimento administrativo junto à autarquia-ré para fins de concessão do benefício em questão, em data anterior à propositura desta ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” \r\n\r\nFinalmente, intime-se-a para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documen to, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverão manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar, aos autos, cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para verificação de necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.001826-2 MURIEL RAMOS AQUINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Fl. 26: defiro pelo prazo requerido.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.001863-8 LUCIANA JESUS DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Recebo a peça de fls. 26/29 como emenda à inicial.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAnte o teor do documento de fl. 30, remetam-se os autos à SAJUD-MA para incluir no pólo passivo o menor João Vitor Oliveira da Silva, devidamente representado pelo curador especial que ora nomeio (art. 218, parágrafo 2º, do CPC), exclusivamente para a presente causa, Dr. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINÁRIO - OAB/RJ 143.825, haja vista o conflito de interesses entre ele e sua representante, ora autora. Intime-se-o de seu encargo.\r\n\r\nCitem-se os réus para apresentarem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverão manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no mesmo prazo de defesa, trazer cópia do processo administrativo que culminou no deferimento do benefício no. 21/135.118.205-3; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para verificação de necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.002261-7 WANDERLEY JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo de seu benefício.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.64.000346-4 PEDRO DE SOUZA VALENTE (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . O artigo 42, da Lei 9.099/95, em seu parágrafo 1º, dispõe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para realização do preparo, independente de intimação.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista o indeferimento do pedido de gratuidade e a não comprovação do preparo, deixo de receber o recurso interposto, posto deserto.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.64.000682-9 ELZA REGO RODRIGUES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar nos autos que efetuou o levantamento do valor constante no alvará judicial.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.64.000724-0 MARILENE FERREIRA DE PAULA JOSE MARIA (Adv. MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA, PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o cumprimento integral da determinação judicial, torno sem efeito a multa determinada anteriormente, e indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 136/137. \r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nCumpra a Secretaria os itens 2 e 3 do despacho de fl. 130.\r\n\r\n15 - 2005.51.14.000197-5 WALDEMIRO CASSIANO (Adv. ELIANE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para informar a possibilidade de resolução da lide em âmbito administrativo devendo, para tanto, comparecer a uma das agências da CEF, afim de promover o levantamento dos valores pretendidos, levando-se em consideração a existência de saque à LC 110/2001.\r\n\r\nTendo em vista prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me para conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.001491-4 GERSON RODRIGUES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação do deposito de fls 40/41 pela ré, devendo ainda, no mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003335-0 LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003352-0 HAYDES JOAQUIM DE CARVALHO (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicados os juros progressivos, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos. Caso contrário, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003456-1 MOACYR BORGES DOS SANTOS (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003458-5 DANILDO DA COSTA MANSO (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.64.003563-2 ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE PINTO REP/ P/ GLORIA DA SILVEIRA PINTO MEIRELLES (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de ação proposta pelo ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ PINTO, representado pela inventariante Srª GLÓRIA DA SILVEIRA PINTO MEIRELLES, na qual se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nCumpre observar, primeiramente, que, de acordo com o art. 6º da Lei nº 10.259/2001, o espólio não possui legitimidade para figurar no pólo ativo das ações da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis, razão pela qual, no caso concreto, a parte autora inicialmente indicada (ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ PINTO) deverá ser substituída pela mencionada inventariante. \r\n\r\nPor outro lado, vê-se que a parte autora não apresenta, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pela parte autora. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito da parte autora.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, bem como para solicitar a este juízo que se proceda à substituição do ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ PINTO pela inventariante Srª GLÓRIA DA SILVEIRA PINTO MEIRELLES no pólo ativo da ação. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSolicitada a substituição do ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ PINTO pela inventariante Srª GLÓRIA DA SILVEIRA PINTO MEIRELLES no pólo ativo da ação, remetam-se os autos para a SAJUD-MA para que venha a ser retificada a autuação.\r\n\r\nApresentados os referidos extratos e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.64.003621-1 NEUZA DE FREITAS MAGALHÃES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Reconsidero em parte o despacho de fl. 39.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.64.003641-7 JOÃO FRANCISCO SANTANA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.64.003642-9 ALCIDEA GUANABARA DUARTE SANTANA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, bem como para apresentar documentação que contenha a data de extinção do vínculo de trabalho iniciado em 04/05/1970 e o nome do respectivo empregador (v. fl. 08). \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000024-5 ROSINEA DIAS (Adv. SAMUEL TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca do valor depositado pela ré. \r\n\r\nUltrapassado o prazo e não havendo manifestação, expeça-se o competente alvará de levantamento, intimando-se a parte autora a comparecer nesta Secretaria a fim de retirá-lo.\r\n\r\nApós o recebimento, deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento do valor constante do alvará.\r\n\r\nCumprido, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000054-3 JOSE CARLOS DA CRUZ SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10(dez) dias, a data de saída do contrato de trabalho de fl. 26 dos autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000145-6 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, trazer cópia legível do contrato de trabalho de fl.34 dos autos a fim de esclarecer a data da dispensa.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000147-0 IZAIAS MOZER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000152-3 NIRALDO SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 39: defiro por, tão somente, 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cumpra a Secretaria os demais comandos do despacho retro.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000351-9 OSVALDO RODRIGUES (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Em face da petição de fl. 32, concedo à parte autora mais 45 (quarenta e cinco) dias de prazo para que ela junte aos autos os extratos da conta vinculada.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000437-8 CENIZIO JOSE GONCALVES (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, junte a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Instrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.000585-1 ERALDO SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 56: defiro por tão somente 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cumpra a Secretaria os demais comandos do despacho retro.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000848-7 JOSE JULIÃO NOGUEIRA (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o prazo requerido.\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar evolução dos depósitos, demonstrando os valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando-se os percentuais pretendidos no saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001827-4 DILMA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 59: defiro por tão somente 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cumpra a Secretaria os demais comandos do despacho retro.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001912-6 IVANILZA SALDANHA BRITES FARES (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2003.51.64.003936-3 ROSANGELA DA SILVA SANTOS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Ante o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.64.004804-2 JOSE DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 15.840,52 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais e cinqüenta e dois centavos) - fls. 42/54 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.64.000111-3 VERA LUCIA ANDRADE RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, c/c 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.64.000222-1 WILSON MATEUS DE FREITAS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . “..., abra-se vista às partes. Não havendo impugnação dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.”\r\n\r\n40 - 2006.51.64.003706-9 DARCY SERRA DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.001236-3 ANTONIO CARLOS PIEDADE DO NASCIMENTO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.64.001379-6 EDNA PICOLE PEREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para: \r\n\r\n1) condenar a ré a regularizar a conta corrente n.001.00010053-0, com emissão de novo cartão magnético e a retirar do nome da autora do cadastro de emitentes de cheque sem fundos-CCF, sem pagamento de taxa e outros encargos relacionados a devolução do cheque.\r\n\r\n2) condenar a ré a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir do evento danoso (16/07/2004), na base de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.000448-2 AFRANIO DA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 481549"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0084540-3 JOSE NILTON DE ANDRADE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos declaratórios e NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.02.000265-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSA) x FLAVIO JORGE SOUZA MACHADO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e CONDENO a autora em honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.005936-5 MARILZA CARDOSO DA SILVA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x ELZA DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . \r\n\r\nFls. 240/242. Intime-se, via mandado, o Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, instruindo-o ofício com cópia de fls. 152/159, 206/208, 220/221 e 240/242, determinando seja cumprida corretamente a sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nNão obstante, recebo as Apelações de fls. 178 e 224/237 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004798-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x RONALDO SILVA ROSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a presente impugnação, fixando o valor atribuído à causa principal em R$ 13.523,04 (treze mil, quinhentos e vinte e três reais e quatro centavos), na data da distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, ANOTANDO-SE a alteração. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.02.006489-4 JUAN MANUEL DUARTE E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 96. Vista ao autor, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. TRF da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001484-7 ANTONIO GONZAGA SOARES DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004983-7 JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. JOANA ANDRADE DRUBSCKY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.006329-9 HANAH & ROSA DE IMAGENS DIGITAIS FOTOGRAFICAS LTDA (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, devendo a Autora apresentar as notas fiscais originais referentes aos produtos apreendidos, e a União Federal deve fornecer cópia integral do procedimento administrativo, inclusive com a relação dos bens apreendidos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 93.0084258-7 DULCE CURTY SALLES E OUTROS (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 98.0203799-0 CLOVIS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 159. Atendido através do despacho de fl. 155. Aguarde-se a resposta do ofício.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.017392-1 JACIRA MOURA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, para condenar o INSS a conceder à JACIRA MOURA DOS SANTOS o benefício previdenciário de pensão por morte de seu finado companheiro, ex-segurado da autarquia, DEMERVAL MARTINS DO AMARAL, desde a data do requerimento (15.05.2003), nos termos do art. 74, II, da Lei nº 8.213/91, com pagamento das diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno-o ainda em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003414-6 THEREZINHA LOPES GONCALVES (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.000836-3 DENECYR DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO a Justiça Federal absolutamente incompetente para processar e julgar a causa e DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas de Acidente de Trabalho da Comarca de Niterói, a quem competir o conhecimento e julgamento da causa, após distribuição. \r\n\r\nApós o prazo de recurso, remetam-se os autos com as nossas melhores homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.004742-3 ADEMIR DUARTE SILVA (Adv. SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.005608-8 LENIRA CHAGAS FELIPE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 99.0002540-7 VICENTE CELESTINO MARTINS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO, e CONDENO o Autor em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento sobre o valor da causa (fl. 55).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.004164-6 ALDEMIRO DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO, e CONDENO o Autor em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento sobre o valor da causa (fl. 55).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.004368-9 SIDNEA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A declaração de fl. 50 está subscrita por apenas um dos patronos do autor.\r\n\r\nRegularize-a, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.004980-1 SOLANGE MAIA DA SILVA (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 98.0205998-6 IRINEU FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 315. Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito nomeado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.000259-0 PATRICIA PINHEIRO ALVES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 315. Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito nomeado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.001704-0 CARLOS ROBERTO PASSOS (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Fls. 163/164. Anote-se.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial e depoimento pessoal.\r\n\r\nComprove o autor que vem efetuando o pagamento das prestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.003750-6 PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEsclareça a parte autora qual é a relação jurídica que mantém com a Ré CEF, devendo esta informar conclusivamente se possui interesse no presente feito.\r\n\r\nFixo o prazo comum de 30(trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.005058-4 SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl.126. Prejudicado o pedido de que a CEF apresente a planilha de evolução, uma vez que a mesma encontra-se acostada às fls. 98/113.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.000784-9 CLAUDIA MOREIRA CHAVES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000548-1 LIGIA MARIA MENEZES DE PAULA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 154/162. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Fique retido.\r\n\r\nDefiro a emenda de fl.172.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.005275-6 PAULO ROBERTO PORTELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.000586-6 JOSE MACIEL DE AMORIM E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ORLANDO ALVES MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação da CEF, bem como sobre a diligência negativa para citação do 2o. réu.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.001733-9 MARIA VERA LUCIA VILELA CORREA DA SILVA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.003184-6 PATRICIA CRISTINA GRANJA ALVES MACHADO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.002979-6 SILVIO PAULO DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados pela CEF (fls. 140/170), no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.004529-7 JACKSON PAZ DOMINGUEZ (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da diligência negativa de fl. 122, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2000.51.02.005223-4 MARCIA CRISTINA DA SILVA MELO COUTO E OUTRO (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000216/2008 . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.02.002360-3 ZILEA FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2001.51.02.002447-4 MARCIO TEIXEIRA COSTA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nomeio como perito médico, na especialidade de ortopedia o Dr. VINÍCIUS SCHOTT GAMEIRO, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.003890-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifestem-se os autores sobre a contestação, bem como sobre a cópia microfilmada do termo de adesão à LC 110/01 (fl.184) do autor Robson da Silva Sardinha, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2002.51.02.004088-5 ANDRE DOS SANTOS MARIANO SARAIVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 128/135. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Fique retido.\r\n\r\nCumpra-se a 2ª parte do despacho de fl.124.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.006032-3 DULCE DE ALMEIDA VELASCO E OUTROS (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. RENATO MUNIZ LACOURT MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n39 - 2003.51.02.007578-8 JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. ZAILSON COSTA GUEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e CONDENO o Autor em honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.001879-7 MAYCHEL JEFERSON FARIAS DA SILVA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes sobre os documentos juntados aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.005171-2 TICIANA BARBOZA SENRA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.000375-8 EDGAR BORGES DA FONSECA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 49/50. Ante a declaração de fl. 51, reconsidero a parte final da decisão de fl. 46. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.001513-0 HELIO HENRIQUE REIS CUNHA (Adv. CLEICE DA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003019-1 DJANIRA NEVES TIRADENTES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a emenda de fls. 22/27.\r\n\r\nTendo em vista o documento apresentado à fl. 25, apresente a parte autora a cópia do formal de partilha, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003083-0 ESPOLIO DE LAURINDO DE SOUZA LIMA FILHO REP/ P/ EDEZIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003221-7 JOSE JOAQUIM DOS SANTOS TORREIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fl. 58. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003250-3 MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003385-4 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA, WALTER SANTOS VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003480-9 MURILO LISBOA (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.004003-2 IZAIAS ROCHA DE AZEVEDO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.004226-0 RUBEM DA SILVA PEREIRA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2005.51.02.005789-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LYNT FARMA LTDA ME E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 376,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 376,27. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nI - EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação aos Réus NILO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO e TERENA ROSA COSTA E SILVA, por ilegitimidade passiva, excluindo-os da relação processual (art. 267, VI, do CPC), e CONDENO a CEF em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. À SEDIS-NI para alteração do pólo passivo.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para CONDENAR a RÉ, LYNT FARMA LTDA ME, a pagar à CEF o valor de R$ 17.549,18, atualizado até 27.07.2003, acrescido de comissão de permanência, calculada de acordo com a fundamentação acima, até a data do efetivo pagamento. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.000083-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CATARINA BRUNO BARREIROS (Adv. MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 312,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 312,39. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré, CATARINA BRUNO BARREIROS, a pagar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o valor de R$ 57.742,68 (cinqüenta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos) atualizado até 10/08/2005, corrigido monetariamente pelos índices e juros contratuais pactuados, além de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (artigo 406 do CC, c/c 161, § 1o do CTN). CONDENO a Ré, ainda, em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do total da condenação, bem como a restituir o valor das custas pagas .\r\n\r\nCustas ex lege. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré, ante o não atendimento ao despacho de fl. 25.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n54 - 2008.51.02.000346-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA, MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x WALTER RUI DE SANTANA. . Por motivo de adequação da pauta, redesigno a audiência determinada à fl. 50 para o dia 21/05/2008, às 14:30h. \r\n\r\nIntime-se o Denunciado e dê-se ciência ao Ministério Público Federal tudo nos termos da decisão de fl. 50.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 481843"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0031380-5 LUCIENI TOMAZ PACHECO (Adv. FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152286, para Lucieni Tomaz Pacheco e nº 004152294, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 90.0033169-2 MARIA LUIZA TARQUINO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). . Intimem-se as Autoras, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152413, para Ana Carvalho de Araújo e nº 004152421, para Odalea Ramos Ferreira. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 90.0034671-1 ADILSON RIBEIRO CAPELA (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152600, para Adilson Ribeiro Capela e nº 004152618, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0035599-0 EULITA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 . Intime-se o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004152669. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0035795-0 MARINA GOES DUARTE E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004152111, para Maria Branca das Neves Maciel. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0035878-7 MARIA ARMINDA DE SALLES ABREU BASTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004152472, para Maria Arminda de Salles Abreu Bastos. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0053370-0 ELCYMAR FONSECA DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. JOVEM NOEMIA CARVALHO ANTUNES, ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152200, para Elcymar Fonseca de Alvarenga, nº 004152219, para Oswaldo Soares Pereira, nº 004152227, para Regina Soares de Macedo, nº 004152235, para Jose Elioterio de Santana, nº 004152243, para Jorge Martins Calheiros e nº 004152251, para a advogada. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0053679-2 GLAFIRA SOARES GUIMARAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, LINDALVA CORREA DA S. PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004152197, para Glafira Soares Guimarães. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0054900-2 ANTONIO JOSE CUSTODIO (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152049, para Antonio Jose Custodio e nº 004153010, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0055027-2 SATIRO QUEIROZ FARIA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152880, para Antonio Francisco de Oliveira, nº 004152898, para Satiro Queiroz Faria, nº 004152901, para Firmino Pereira, nº 004152910, para Francisco Mendonça, nº 004152928, para Maria da Conceição Souza Rodrigues, nº 004152936, para Aleci Rosa Ferreira, nº 004152944, para Eduardo Eugenio de Oliveira, nº 004152952, para Antonia dos Santos Fernandes, nº 004152960, para Enéas Fonseca, nº 004152979, para Francisca Correa da Silva e nº 004153002, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 91.0057865-7 MANTILDE SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se as Autoras, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152006, para Maria de Fátima Lemos Cardim e nº 004152014, para Dulcileia Cardim dos Santos. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0058347-2 ELVINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv. MARLEI PORTO FRICKS, ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152685, para Elvina Baptista de Carvalho e nº 004152693, para a advogada. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 91.0058526-2 ZELIO JOSE DA COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas conta(s)-corrente nº 004151980, para Zelio Jose da Costa e nº 004151999, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 91.0059461-0 NILDA CHAGAS BENEVIDES (Adv. SERGIO PAIXAO, GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152260, para Nilda Chagas Benevides e nº 004152278, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0059534-9 RUTER DIAS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152375, para Ruter Dias Teixeira e nº 004152383, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 92.0112308-6 CYRO CORMACK (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152022, para Cyro Cormack e nº 004152030, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 92.0112374-4 ALDAIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x ANTONIO FRANCISCO ALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x ANA MARIA DA MOTA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152308, para Aldair de Oliveira, nº 004152316, para Roberto da Silva, nº 004152324, para Terezinha de Jesus das Neves Beleza, nº 004152332, para Rodolfo Guimarães de Oliveira, nº 004152340, para Antonio Francisco Alves, nº 004152359, para Ana Maria Mota Lima de Oliveira e nº 004152367, para a advogada. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 93.0081212-2 LAIS REGOENDO DO VALLE (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004152642, para Lais Regoendo do Valle. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 93.0084134-3 ALCENIR SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004151913, para Alcenir Siqueira da Silva e nº 004152120, para a advogada. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 94.0030027-1 CORINTHO JOSE LAGE PEREIRA E OUTROS (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 94.0030090-5 ELY MONTEIRO DA SILVA BRANDAO E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152073, para Ely Monteiro da Silva Brandão, nº 004152081, para Elizeia Tavares Silva, nº 004152090, para Carlos Alberto Macedo e nº 004152103, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 94.0031085-4 EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152863, para Eda Dias da Costa Marins e nº 004152871, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.011582-9 JOSE PAULO CUNHA BALTAZAR (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152170, para Jose Paulo Cunha Baltazar e nº 004152189, para a advogada. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.003834-6 AMARO NUNES DA SILVA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pelo SECON-NI.\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 94.0033353-6 RIUITIRO YAMANE (Adv. DAISY MIGUEL NOGUEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x LUTEGARDE VIEIRA DE FREITAS (Adv. JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO) x ADILSON CASTRO DA SILVA (Adv. SONIA MARILDA PERES ALVES). . A UFF promoveu execução dos honorários de sucumbência fixados no título judicial em face do autor, ora executado. \r\n\r\nIntimado o devedor, o valor executado foi depositado (fl. 312).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nOficie-se à CEF solicitando que seja convertido em renda da União, o valor constante da guia de fl. 312, sob o código 13905-0, (fls. 306/308).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 91.0059256-0 SEVERINO AMERICO DA SILVA E OUTROS x PAULO TARCIO SILVA DE SA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152626, para Alexandre Billo e nº 004152634, para Claudia Helena Billo Rodrigues. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 91.0140669-8 JOMAR BARRETO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se o Autor, via postal e seu patrono, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004152650, para Jomar Barreto da Silva. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 91.0141032-6 LOURIVAL LOPES SOARES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 . O patrono da parte autora promoveu execução por título judicial dos seus honorários de sucumbência em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido o RPV, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se o advogado de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004152430. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 94.0033311-0 ROSARIA RIZZO DI CANDIA (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004152405, para ROSARIA RIZZO DI CANDIA. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 89.0042799-7 ALTAMIR SOARES DA CRUZ E OUTROS x IVONETE NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1. Cumpra a secretaria imediatamente o primeiro parágrafo e também a parte final do despacho de fl. 1217, renumerando os autos.\r\n\r\n2. Cumpra a secretaria o primeiro parágrafo e também a parte final do despacho de fl. 1037, cadastrando os requisitórios de Josias de Sá Santanna e Jovenil Fernandes (fl. 1130). Cadastre-se, também, os pedidos de verba em nome das habilitadas Maria Estela de Alencar Sant'anna e Geny Granja de Olveira, com base na conta de fls. 972/1007.\r\n\r\n3. Fls. 1132/1134, 1044/1045 e 1156/1161: Tendo sido juntada(s) cópia(s) do(s) contrato(s) de prestação de serviços advocatícios, DEFIRO o pedido do advogado dos Autores, (Lei n.º 8.906/94, art. 22, parágrafo 4.º e Resolução n.º 438/CJF).\r\n\r\nApós a requisição das verbas anteriormente determinada, remetam-se os autos ao SECON-NI, a fim de que se proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário, observando o percentual pactuado a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n4. Cancele a secretaria as RPVs / Precatórios nºs. 2006081138, 2006081148, 2006081151, 2008171, 2006081140, 2006081143, 2006081146, 2006081147, 2006081149, 2006081135 e 200681131, cadastrando-se a seguir, respectivamente, novos pedidos de verba em nome de Glória Lopes Muniz e Odineia da Conceição Moreira, rateando o valor em parte iguais para ambas, Zenilia Botelho da Silva e Eulina Mendonça da Gama, rateando meio a meio para ambas, Hortência Magalhães de Oliveira, Lizete Maria Ventura Werneck, Odília Rocha da Silva, Ivonete Nascimento Gonçalves, Maria de Lourdes Vellozo de Freitas, Wilson Lavourinha de Ibarbia Ortiz, Aída Rolly Siqueira, Lindinalva Pereira Saldanha e, finalmente, Geilson Alves de Oliveira, Luciene Alves de Oliveira e Gilmar Alves de Oliveira, rateando-se o valor em três partes iguais para estes. \r\n\r\n5. Dê-se vista ao INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 1212/1252, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 91.0057686-7 ODONEA DUTRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC (fls..1653/1664) .\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 91.0140201-3 AUGUSTO BONIFACIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.005175-0 GERALDO GONCALVES DIAS (Adv. GERALDO GONCALVES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nNo Brasil acostumamo-nos mal ao processo de execução, como se fosse indispensável. Em verdade, uma vez transitada em julgado, a regra deveria ser o cumprimento voluntário da sentença. Em boa hora, a legislação vem corrigindo este vício, merecendo nossos aplausos a Lei nº 11.232/05, que suprimiu a execução ao menos quando o devedor não é a fazenda pública.\r\n\r\nO interesse no cumprimento do julgado é tanto da parte credora, como da devedora, sendo razoável intimar-se o INSS para, querendo, promover o cumprimento da obrigação a que foi condenado, voluntariamente, apresentando os cálculos que entende devidos, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSegundo tranqüila jurisprudência do STJ, é aplicável o disposto no artigo 214, § 1.º do CPC, na fase executiva (STJ, 5.ª Turma, RESP 757444, Processo 2005.0094099-1/GO, Relator Ministro Dipp, DJU 12.12.05, p. 419) razão pela qual a citação formal do INSS será dispensável.\r\n\r\nInfelizmente, em casos análogos, o INSS se recusou a apresentar os cálculos, o que é lamentável. Infrutífero será seguir por este caminho.\r\n\r\nIntime-se o credor para dar início a execução do julgado, em 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.015522-0 GILSON ALVES DA CONCEICAO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 77. Defiro.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado (fls. 64/68), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDeverá apresentar, na oportunidade, planilha de cálculos dos valores atrasados devidos nos autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.000994-0 MARIA THERESA MARINHO DE MELLO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 97.0045027-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA, CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA). . O Sindicato é o substituto processual nestes autos. Assim, abra-se-lhe vistas acerca do requerido às fls. 3740/3743, tendo em vista que o substituído Fernando Aquino do Nascimento não foi incluído nos cálculos de fls. 2751/2812, nem às fls. 3649/3670. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), em relação aos autores referidos às fls. 3709/3711, desconsiderando as renúncias (fls. 3760/3844) formuladas, nos casos em que os créditos não atingirem R$ 24.900,00. \r\n\r\nApós, dê-se vista à UFF acerca dos pedidos de habilitação de fls. 3846/3872. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 97.0046094-0 CASSIA REGINA SALES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fl. 382. Defiro novo prazo de 10 (dez) dias para que o Autor Ronaldo dos Santos Ferreira cumpra o determinado no despacho retro.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se novamente a União (AGU), nos termos do art. 730 da CPC, desta vez, com base nos cálculos de fls. 348/355, em relação aos demais autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 98.0200242-9 JOAO LEONCIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 304/310). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n39 - 98.0200360-3 ZORAYDE DE ARAUJO HYGINO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 . A parte autora promoveu esta demanda, julgada parcialmente procedente, objetivando a aplicação do índice de 28,86% aos seus proventos. \r\n\r\nContudo, na fase da execução, a União apresentou documentos que demonstram que as parcelas referentes ao reajuste já foram pagas administrativamente (fls. 87/94). \r\n\r\nAssinado prazo para a manifestação da autora, esta confirmou o adimplemento da parte Ré (fl. 100).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 98.0204855-0 SEBASTIAO RODRIGUES CAMPOS FILHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a notícia apresentada pela CEF, às fls. 152/154, acerca do acordo realizado nos termos da LC 110/01, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n41 - 99.0203607-4 MARIA JOSE DE PAIVA E SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA, CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA, KARINA LAMBLET S. RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, ajuizada contra a Ré / CEF, julgada procedente.\r\n\r\nPromovida a execução, e intimada para efetivar o pagamento do montante da condenação, a CEF apresentou a guia de fl. 201 comprovando ter depositado a referida verba. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento do depósito a que se refere a guia de fl. 201, levando-se em consideração o rateio entre os dois autores e os honorários de advogado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 99.0203862-0 OSVALDO DA SILVA AGUIAR (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA, ANA CRISTINA MELO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 228/230 e 239/241). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n43 - 99.0205167-7 JOSE LUIZ MALHANO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer, a CEF apresentou nos autos a informação acerca do acordo firmado com o autor, na forma da LC 110/2001 (fls. 114/118, 120/121 e 133/137). Assinado prazo para a manifestação da parte autora, esta confirma de forma tácita a informação da Ré (cf. certidão de fl. 139). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito a que se refere a guia de fl. 137.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 99.0206956-8 ULDARICO JEFFERSON BARRETO NETO (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo Eg. TRF 2ª Região, dê-se vista as partes por 05 (cinco) dias, a fim de que informem se têm algo mais a requerer.\r\n\r\nNão havendo manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.001072-0 PAULO DE DEUS SANTANA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 138/143). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.004197-2 JOSE ROBERTO PIRES DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer, a CEF apresentou documentos a fim de comprovar o acordo firmado com o autor nos termos da LC 110/2001 (fls. 95/97). Assinado prazo para a manifestação da parte autora, esta confirmou o acordo, contudo, pleiteou o pagamento da verba da sucumbência (fl. 103), o que foi providenciado pela Ré, pelo que se vê da guia acostada à fl. 109. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito a que se refere a guia de fl. 109.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.005280-5 MARIA HELENA CORREIA LIMA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 121. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.005543-0 LUIZ CARLOS AUGUSTO PINTO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Expeçam-se alvarás de levantamento do depósito a que se refere a guia de fl. 130, considerando-se a verba autoral e a honorária.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF a fim de que comprove o cumprimento do julgado no tocante à disponibilização da verba atinente à conta do PIS do autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.005802-9 JOSE CARLOS CARNEIRO LEAO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 132), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 137/142). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 144/145). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2000.51.02.006560-5 DELICIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando indenização por danos materiais, ajuizada contra a Ré / CEF, julgada procedente.\r\n\r\nPromovida a execução, e intimada para efetivar o pagamento do montante da condenação, a CEF apresentou a guia de fl. 72 comprovando ter depositado a referida verba. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento do depósito a que se refere a guia de fl. 72, considerando-se a verba do autor e a honorária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2002.51.02.003160-4 HELCIO LUIZ VASCONCELLOS CORREA DA SILVA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PE RY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, ajuizada contra a Ré / CEF, julgada procedente.\r\n\r\nPromovida a execução, e intimada para efetivar o pagamento do montante da condenação, a CEF apresentou a guia de fl. 105 comprovando ter depositado a referida verba. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento do depósito a que se refere a guia de fl. 105, considerando-se a verba do autor e a honorária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.005330-6 URBANO DO VALE COELHO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 95/101). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n53 - 2003.51.02.007381-0 ZILEA FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fl. 148. Indefiro. Mantenho a decisão de fl. 146, uma vez que a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição decorre de expresso texto legal (art. 475 do CPC), não podendo ser renunciada sequer pela própria pessoa jurídica de direito público, in casu, a União Federal. Esta apenas tem a faculdade de renunciar à interposição de recurso, o que não afasta a necessidade de confirmação dos efeitos da sentença pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 146.\r\n\r\n54 - 2004.51.02.004812-1 VALDECY RIBEIRO QUINTA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL. . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.002398-4 MAGNO NAZARETH DE PAULA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.004202-4 EDUARDO TRAVASSOS CORREA (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 92.0115092-0 EDYR DE SOUZA DINIZ (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 91.0053467-6 MARIA JOSE DOS SANTOS XAVIER E OUTROS x LIDIA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 341:\r\n\r\n(...) Manifeste-se a parte autora acerca da informação de fl 339, de que o benefício do autor Ivo Correa dos Santos estaria cessado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 91.0140105-0 ALBINO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, REINALDO JOSE DE ALMEIDA, VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDiligenciado o desarquivamento, defiro a vista requerida, por 10 (dez)\r\n\r\ndias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 92.0115266-3 ADELYR LOPES E OUTRO (Adv. IANDECI VILLAS BOAS BORGES, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA, IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 126.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2004.51.52.001317-0 ANTENOR DA CONCEICAO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 94:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 98.0200529-0 NILSON DA CONCEICAO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 153:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 5(cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 91.0058907-1 DIRCEU PIZAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 150:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 148, com base na conta apresentada pela SECNI.\r\n\r\n64 - 91.0059479-2 MOACYR CORREA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 145/146:\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV`s.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento desta ação, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 481715"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.004189-3 GRAOS E TRIGUS COM/ DE TRIGO LTDA ME (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se pessoalmente o INSS a fim de que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento da execução. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003753-0 DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA (Adv. BRUNO BOQUIMPANI SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0113953-5 NEUZA FALCO MATTOS E OUTROS (Adv. RUBENS CESAR ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Diante da decisão proferida pelo Egrégio TRF - 2ª - Região, em sede de recurso de apelação, nos autos dos embargos á execução nº 95.00.55.495-0, negando seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 92.0113955-1 CARLOS LIMA FILHO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devido o seguinte valor: R$ 26.199,09 (Carlos Lima Filho). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n5 - 92.0115152-7 EROTILDES PAULA DE SOUZA (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.000408-0 EDSON GUIMARAES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do certificado pela Secretaria do Juízo à fl. 135, intime-se o Perito para que designe nova data para realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o autor a fim de que informe , comprovadamente, até quando exerceu atividade de filiação obrigatória.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002603-1 ORENCIO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o pagamento administrativo anterior à prolação da sentença, que equivale a um reconhecimento do pedido, o valor da condenação fica estabelecido em quantia inferior a 60 salários mínimos, motivo pelo qual aplica-se o parágrafo 2º do artigo 475 do CPC. Isto posto, defiro o pedido do INSS e deixo de remeter o feito ao reexame necessário. Em 10 dias, promova o autor a execução, ficando facultado ao INSS apresentar a conta dos valores devidos, conforme requerido às fls. 55/56.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 93.0083235-2 JONAS FERNANDES PEIXOTO (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 93.0084803-8 ADELAIDE BENSIMON (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 56.259,05 (Adelaide Bensimon) e R$ 2.812,95 ( Dr. Paulo César das Neves Cardoso) . \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.021961-6 IRACY MARIA DA SIILVA VIANNA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 128, concedo prazo de 10 dias para que o advogado constituído nos autos informe o endereço atualizado da parte autora. Com a apresentação, expeça-se novo mandado de intimação. Fica facultado ainda, o comparecimento da autora em cartório, a fim de tomar ciência da decisão de obter maior celeridade no processamento do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0207061-0 FABIO LUIZ DA SILVEIRA MAIA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.004155-8 FELISBERTO ALVES DE ANDRADE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre a guia de fl. 188, bem como para dizer se tem algo a requerer. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001206-1 MARIVETE BARROSO COUTINHO (Adv. SERGIO CARLOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Como certificado à fl. 38, embora idênticos os pedidos formulados nestes e nos autos de no. 2006.51.02.001518-5, determino o prosseguimento do feito, posto que extinto o prevento sem julgamento do mérito por inércia da parte Autora. \r\n\r\n2- Concedo à mesma o derradeiro prazo de dez dias para apresentação das cópias requeridas dos processos nos. 00.0701785-5 e 00.060877-9, ambos da 24a. VFRJ,\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0046835-6 ARY DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro a habilitação de Rosani Faria Neves, Rosangela Faria Neves, representada por Rosani Faria Neves e Renato Faria Neves em substituição ao autor Geraldo Ferreira Neves. À SEDIS - NI para anotações.\r\n\r\nNão tendo sido ainda expedida a RPV em favor do autor falecido (conforme certificado fl. 424), expeçam-se as respectivas requisições.\r\n\r\nÀ parte autora a fim de que comprove o levantamento do crédito constante de fl. 440 e 467.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.001176-5 ANTONIO CAMETA CALDAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001287-1 ALVANIR BRAGANCA MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.004760-9 IVANA SANTOS PINHEIRO (Adv. LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. HELEN ROSE AIDA AIEX) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE NITEROI. . Ao autor sobre o alegado à fl. 463/464. Prazo de 05 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2004.51.02.001898-0 CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COM/ E CONSTRUCOES (Adv. FRANCISCO NIGRO A.VIVONA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.000490-1 THIAGO AZEVEDO DOS SANTOS MACHADO (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . 1- Recolha, a parte Autora, as custas iniciais no valor mínimo legal, junto à CEF. \r\n\r\n2- Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora, no prazo de dez dias. Intime-se a UFF, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004197-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ANGELO ROGERIO ESTEVES. . À parte executada para que se manifeste a respeito da contraproposta de acordo de fls. 48/49. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n21 - 2007.51.02.004811-0 MARIA SANTISSIMA DO AMPARO (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA) x INDIA FERREIRA DE SOUZA. . Intime-se a parte autora para manifestação a respeito da prejudicial argüida às fls. 98/100, conforme requerido pelo MPF à fl. 103. Com a resposta, retornem ao MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2005.51.02.003627-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se a CEF dando-lhe conhecimento do acórdão proferido pelo Egrégio TRF - 2ª - Região que deu provimento à apelação interposta pela CEF para o fim de reformar integralmente a sentença.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 96.0034022-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 96.0035030-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x LIZETE GOMES DE ALMEIDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 92.0110532-0 JCR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Ao autor para promover a citação da ré na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 89.0040232-3 ALMERINDO ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, TEREZA MARIA BONAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n27 - 89.0044524-3 MARIA CECILIA SERTORIO DOS SANTOS (Adv. MARINO CARIELLO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n28 - 91.0054581-3 OSVALDO ERVIM MARINHO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n29 - 92.0110976-8 ALDERISTO ROMANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 95.0056647-8 EDINALVA POLICENA DA CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n31 - 97.0044305-1 JAIME AZEREDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 91.0053094-8 MANOEL DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv. LEILA DA SILVA NEVES, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo e a guia de requisição de crédito, bem como para se manifestarem sobre a certidão de fl. 615.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2006.51.02.000097-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF sobre as certidões negativas de fls. 32 e 34, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 467906"
                            ],
                            "481082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000692-2 RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU (Adv. NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA sentença, que confirmou parcialmente a tutela antecipada, após se integrada em sede de embargos de declaração, determina que a União remova a autora para a lotação mais próxima da residência de sua genitora, atendidos os critérios de conveniência e oportunidade da Administração, devendo a nova lotação permitir o domicílio da autora no endereço de sua genitora. Por força do art. 520, VII do CPC, a apelação da União foi recebida apenas no efeito devolutivo, autorizando a presente execução provisória, na forma do art. 521 do CPC. Dessa forma, o que se executa é a sentença, cuja eficácia não foi suspensa pelo recurso.\r\n\r\nTodavia, o comando jurisdicional não tem o alcance pretendido pela exeqüente. A obrigação de fazer está balizada por três determinações: (a) a nova lotação dever ser a mais próxima da residência da genitora da autora; (b) observada a conveniência e a oportunidade da Administração: (c) desde que seja possível o deslocamento diário entre a residência da genitora e o local de trabalho.\r\n\r\nIsso significa que a Administração Pública, de acordo com sua conveniência, pode lotar a autora em qualquer local que permita o seu deslocamento entre o trabalho e a Maricá (residência da genitora). Caso haja mais de dois lugares que atendam ao critério de conveniência da Administração, a procuradora deverá ser lotada no local mais próximo a Maricá. Todavia, se a conveniência da Administração indicar que a autora deva ficar em local mais distante, nele deve ocorrer a lotação, desde que seja possível o indigitado deslocamento.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a União para que comprove o cumprimento provisório da sentença, informando em qual local foi a autora lotada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 481082"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.000925-8 ASSOCICAO DOS APOSENTADOS DA CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-ASAPAE E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Não há como proferir sentença enquanto não regularizada a representação dos herdeiros de Agostinho Gonçalves da Rocha.\r\n\r\nDê-se vista à União sobre a petição de 159/177.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.002162-3 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte apelada já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.003012-4 ARILDES NUNES DUARTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1 - Recebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro na qualidade de terceiro interessado. À SEADNI para registro.\r\n\r\n2 - Após, aos apelado para contra-razões;\r\n\r\n3 - Ao final, remetam-se ao Eg. TRF da 2a Região com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 88.0030666-7 DOLORES DO CEU ALMEIDA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fl. 224.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 88.0035138-7 LUIZ ASSAD ABI NACIF E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Apresentem os herdeiros de Paulo Cezar de Aguiar instrumento de procuração.\r\n\r\n6 - 89.0043407-1 ADEMARIO CARDOSO LESSA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 591/599 e 601/608: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Iracema da Silva Mariano e Malvina Xavier de Oliveira, no pólo ativo, em lugar de Armando Mariano e Dediel Manoel de Oliveira, respectivamente.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 90.0031722-3 ELTON DE MOURA E OUTROS (Adv. JUPIRA SANTOS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fls. 218/224: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Valteisa Chaves de Azevedo, no pólo ativo, em lugar de Dalton de Azevedo Brito.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 90.0032968-0 MARIA MUNIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Apresente Márcia Valéria Vital Tavares cópia autenticada da certidão de óbito de Nelson Tavares.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 91.0055479-0 JOILDA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fls. 198/203 : Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Alcina Denier Thome, no pólo ativo, em lugar de Manoel Ferreira Thome.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 91.0057666-2 ELENICIA FERREIRA PAULO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 154/161: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Edicea Muniz da Costa, no pólo ativo, em lugar de Oscar Batista da Costa.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 93.0083031-7 ESPOLIO DE DINEA SILVA LIMA REP/ P/ MARIA NAZARETH LIMA DA SILVA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 27.399,45.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 121/122, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n12 - 93.0084563-2 PAULO BARRETO CAMINHA (Adv. SILVIO CESAR CASTILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 8.635,79.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n13 - 93.0084944-1 ALIPIO JOSE ELETERIO E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento do autor Alípio José Eleterio, noticiado às fls. 110/112, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n14 - 94.0031879-0 ARTEMIO TESTA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 94.0035529-7 LURDES DE SOUZA ROSIER (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 24.422,18.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n16 - 95.0050019-1 ROSALVO SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 99.608,05.\r\n\r\n2 - Expeça-se o precatório em relação aos autores Rosalvo Silva e Antonio Soares e expeça-se a Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à autora Iclea da Fonte, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n17 - 95.0050189-9 MARIO LIQUIERE E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 95.0051287-4 LUIZ DA SILVA SEABRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 95.0053868-7 JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 449/459: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Conceição Corrêa Bacellar, no pólo ativo, em lugar de Gilberto Baptista Bacellar. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n20 - 95.0053869-5 ELZA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 141/144.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 95.0054827-5 ELZA MARGARIDA FRANCO DO CANTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 95.0055013-0 EMERENTINA GIMENEZ (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 156/195, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 95.0055428-3 WALTER BALDIN PINTO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, observado o requerimento de fls. 145/147, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n24 - 96.0030043-7 VITALINA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 114.223,15.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n25 - 96.0034706-9 WALTER NEVES MARTINS (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 96.0036051-0 FLAMARION MENDES GARANGAU E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 119/123.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 97.0040912-0 FLORIANO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 254/340 .\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n28 - 97.0043281-5 MANUEL PEREIRA BARREIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 81.792,33.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n29 - 98.0202459-7 GERALDO BOARETO BASTOS E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 139/147: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Neuza Maria Cunha Bastos, no pólo ativo, em lugar de Geraldo Boareto Bastos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.006488-1 MARIA MADALENA FONTES MARTINS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2001.51.02.003399-2 ANTONIO CARLOS SA DE GUSMAO (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.003977-5 ANTONIO TELLES DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.005146-9 GERSON DOS SANTOS (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 19.543,19.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.007662-8 HELENO JOSE DE MEDEIROS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.008246-0 RITA MARIA DIAS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 177/178.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.005772-6 LECY DE CARVALHO (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição do INSS de fls. 126/129.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.005884-6 IVAN CAMACHO LEAL (Adv. JAIME NERY DA PAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.008271-0 RODRIGO ANDRADE BARBOSA ABITBOL (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA, PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.010385-2 MINORU KURIYAMA (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 34.066,70.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.015695-9 MARA CRISTINA SPINDOLA MARTINEZ (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 39.551,72.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.001373-8 MARIA SEVERIANA DA SILVA PASSERONE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARINA NUNES DO NASCIMENTO (Adv. ERNANI DE ARAUJO MATTOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Marina Nunes do Nascimento) a sua resposta. O INSS já apresentou contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.001464-0 JOSE VICTORIO DE SOUZA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 26.998,83.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.52.003287-4 ALDOMIR BENEDICTO FURLEY E SILVA (Adv. ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 28.418,74.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.001371-8 CAROLINA REAL DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 86/89.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.003859-4 FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.000187-3 DALVANIRA AMARAL AGOSTINHO (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta. A União já apresentou contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.002660-2 ARY PREIHS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 91.0141715-0 ARAGO DE CARVALHO BACKX E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 209.899-RN em sessão realizada em 04.06.1998, reconheceu o direito à contagem do tempo de serviço regido pela CLT a ex-celetistas que passaram para o regime jurídico único, para efeito de anuênio e de licença-prêmio, e declarou a inconstitucionalidade dos incisos I e III, do art. 7o., da Lei 8.162/91.\r\n\r\nA R. Sentença de fls. 146/150 encontra-se fundada naquela orientação jurisprudencial do Plenário do STF.\r\n\r\nO parágrafo 3o., do artigo 475, do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n. 10.352/01, que passou a produzir efeitos a contar de 26.03.02 atingindo todos os processos em curso por se tratar de norma de conteúdo processual, estabelece que não está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição a sentença que estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou do tribunal superior competente.\r\n\r\nÀ vista do exposto, não tendo sido oferecido recurso voluntário por parte da UFF, deixo de proceder à remessa necessária do presente processo ao TRF da 2a. Região, declarando o trânsito em julgado da sentença de fls. 146/150.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, requeira a parte credora a execução do julgado com a estrita observância do dispositivo do título exequendo.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.000072-1 HELENA GUIMARAES CRUZ (Adv. MARCELLINO TOSTES PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2000.51.02.002619-3 AQUINO CAETANO DE ASSUMPCAO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 79/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 857,94. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE O PEDIDO, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.006435-0 MARIA LOPES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nFaculto à parte autora a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2004.51.02.004916-2 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2005.51.02.001838-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv. MARIO DIAS DE MESQUITA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.003881-1 MICHAEL MATOS DE ARAUJO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n55 - 2003.51.02.006373-7 DIMITRI LIBERATO BARROSO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS EM NITEROI (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.500191-2 MARLI CAMURI COSTA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x CHEFE DA DIVISAO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.519428-7 CARLA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.02.001160-6 JOSE CIRO DE OLIVEIRA FRUJUELLI (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n59 - 2004.51.02.001909-1 CONFIA POLICLINICA DE DIAGNOSTICO ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA ALCANTARA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA DE NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003865-7 COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA - COPENAVEM (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.004224-7 W P SERVICOS MEDICOS SOC/ SIMPLES LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 88.0034057-1 OLGAIR PACHECO JOVENCIO E OUTROS (Adv. RIBAMAR CAMPOS LEITE, MARCELLO VIELLAS LIMA, CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. 358/378, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 91.0141564-6 PEDRO DOS SANTOS BELLO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 92.0113821-0 MARIA DE LOURDES GOMES (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL, CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 477,71.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n65 - 96.0030242-1 ALOYSIO POVOAS GARDEL E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do autor Djalma da Costa Manso, noticiado à fl. 164, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nDiga o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 164/172.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2002.51.02.005776-9 MARIA DAS GRACAS AMORIM (Adv. MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Assiste razão ao representante legal do INSS, tendo em vista que a sentença de fls. 83/85 declarou a ausência do Antonio Ribeiro Bezerra e determinou que a autora formulasse requerimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nAssim sendo, nada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 96.0032063-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JURANDY LEITE E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, GILZA MARIA ROCHA NOBRE). . Tendo em vista o falecimento dos autores Marinalva Alves P. Thomaka, Cecílio Rodrigues, Jurandy Leite e Iracy Pinto di Motta, noticiado à fl. 317, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 481551"
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                            "480045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0204507-1 CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência formulado pela União Federal, quanto ao recebimento dos honorários advocatícios, arquive-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.004399-9 MARILIA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0034962-1 ARTHUR LAMEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. WELLINGTON BRAVO, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Defiro o pedido de dilação do prazo por 30 dias conforme requerido pelo INSS às fls 379. Apresentados todos os elementos, dê-se vista à parte autora e MPF.\r\n\r\n4 - 91.0054085-4 JULIETA CRAVO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 113, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 96.0034088-9 ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . Deixo de receber o recurso interposto às fls. 141/148, por não ser\r\n\r\ncorreta a referida via recursal.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se a penúltima parte da decisão de fls. 138,\r\n\r\narquivando-se os autos com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.003787-5 SANDRO BELFORT GOMES (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003778-8 LIBERATO DE SOUZA PINTO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se vista à parte autora sobre o processo concessório do benefício do autor às fls. 55/103.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0043270-0 LUCIA GOMES MOUTA E OUTROS (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA, CLEA NOGUEIRA PASTORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.003485-0 SUELY DE ARAGAO PEREZ PARANHOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls 110/111 - considerando que o valor da execução pleiteada pela União é de R$ 217,78 (duzentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), ou seja, inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1o. da Lei 9.469/97, o parágrafo 2o. da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei nº 11.033/04, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU, indefiro o requerido.\r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor que pelas normas legais foi considerado insignificante, posto que não há proveito a ser obtido na fase executória.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0208090-1 ANTONIO ANASTACIO CASTRO DE ANDRADE (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, VERA LUCIA TEIXEIRA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora às fls. 172, por mais 30 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.003582-9 LAURO GARCIA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x VALERIA CRISTINA LOUBACK GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0034391-4 ALRIDIO JORGE MARIA GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 336/338: considerando a impugnação oposta pela parte autora aos valores apresentados, forneça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a memória discriminada dos cálculos fornecidos às fls. 296/300, devendo constar as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de juros e atualização monetária e a evolução do cálculo que serviu de base para apuração do valor depositado, sob pena de ser considerado aos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 336/338.\r\n\r\nAtendido, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que analise os cálculos fornecidos pelas partes, verificando qual a conta que se ajusta ao julgado exeqüendo, fazendo acompanhar de seus próprios cálculos e apontando as razões das divergências dos cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 96.0074748-2 GERALDO MIGUEL DE LIMA E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora sobre o alegado às fls. 308/310, no prazo de 10 dias. Decorridos, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n14 - 99.0202663-0 EUGENIO ROMAO CORREIA FILHO (Adv. ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.000085-4 JAIME COSTA DO NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos ao contador judicial. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.005542-9 ALTAMIRO RODRIGUES DE ASSIS E OUTRO (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO, CARLOS JOSE DA SILVA SOARES) x CECILIA ORNELAS DA CONCEICAO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI, DILVA ZILDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 307/308: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista À parte ré sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 310/316.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.001487-0 FERNANDO LOPES NUNES FERREIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à CEF sobre os elementos fornecidos às fls. 189/191. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.006300-5 MANUEL ALBERTO BERNARDO (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Uma vez não localizada neste Juízo petição protocolada em 23/10/07, conforme certidão de fls. 146, dê-se vista ás partes, no prazo de 05 dias, facultando às mesmas a oportunidade de fornecer a cópia da referida petição.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.005417-3 SHEILA LOPES BARBOSA (Adv. EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x EDNA LEAO DE FREITAS (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA) x LUDIMILA SHEILA BARBOSA DE FREITAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Fls.: 261/264 - Ao agravado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 256, remetendo-se os autos ao Eg. TRF.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.006505-9 ELIANE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA, ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para esclarecer sobre as alegações da parte autora às fls. 285/286, no prazo de 05 dias. Decorridos, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.007076-6 ALMIR SANTORIO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a produção de prova documental, devendo o INSS juntar aos \r\n\r\nautos os documentos pelos quais protestou pela juntada às fls. 267.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.002916-4 GILDA BAPTISTA DE FREITAS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Dê-se vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pela CEF às fls. 76/81, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003379-9 ESPOLIO DE MARIO DUARTE MONTEIRO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Dê-se vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pela CEF às fls. 46/48, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorridos , voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.490270-2 DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UFF x RODRIGO POCA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fl. 118, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.02.000518-4 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI RESPONSAVEL PELA ARF DE SAO GONÇALO - RJ. . Recebo a apelação de fls. 176/191 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nCumpra-se a penúltima parte da sentença de fls. 164/167, remetendo-se ao MPF. Com o retorno subam ao E. TRF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 96.0019375-4 DORCILIANO ALVES DA CONCEICAO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x ISAIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a devolução do ofício de fls. 202/203, forneça a parte autora o endereço atualizado do Cartório do 6º Ofício- 4ª Circunscrição Imobiliária de São Gonçalo- RJ, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.005800-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv. ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.003747-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv. DANIELLE DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . 1) Promova a parte credora a liquidação do julgado, sob pena de arquivamento com baixa, na forma do art. 475 - J, § 5º do CPC. Atendido, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - A, § 1º c/c 475 - J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2) Efetivado o depósito, expeça-se alvará, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.02.001241-3 CIA/ BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001080-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JORGE FARIAS SANTIAGO (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos do contador judicial. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.007213-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x SELMA ALVES (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 10 dias. Decorridos, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom retorno, dê-se vista às partes. Não havendo impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2000.51.02.002926-1 ANTONIO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, fornecer os elementos solicitados pela CEF à fl. 291.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 2003.51.02.007681-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ISAEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x EDGAR LAFAYETTE ROCHA BARBOSA (Adv. ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . No que se refere ao requerimento da defensora dativa do acusado Isael às fls. 359, este Juízo esclarece que já nomeou a Dra. Sandra C. Peixoto de Souza, OAB/RJ 72.440, pertencente ao Quadro da Assistência Judiciária de Niterói, para defendê-lo, conforme fls. 304. \r\n\r\nAo MPF para se manifestar em diligências.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 90.0031094-6 RONALDO FERREIRA SAMPAIO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 97.0121080-8 ADRIANA PAULA SILVA E OUTROS x ELIETE DE SOUZA LAMEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora, sobre os elementos fornecidos pela União Federal às fls. 527/571.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 95.0056700-8 ALMIR BRITO DE ARAUJO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a informação do contador judicial à fl. 371.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.006486-8 JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 480045"
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Processo nº 2007.51.52.007120-0\r\n\r\nTorno sem efeito a sentença extintiva de fl. 42.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GOMES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 34 - Indefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LIMA (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007486-9\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE FERNANDES DIOGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008190-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ALVERNAZ DE ARAUJO GOES (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008749-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENIR GOMES SANGUEDO (Adv. SIMONE MARIA DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o informado à fl. 24, intime-se o autor para apresentar declaração escrita de próprio punho, sob a pena prevista no art. 299, do CP, afirmando não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUSA ROCHA (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008980-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000095-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA SILVA (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AEDA CABRAL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000125-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO MARTINS MOCO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada(s) a(s) data(s) de ajuizamento do(s) feito(s) listado(s) no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que o(s) referido(s) processo(s) veicule(m) a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000260-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DA SILVA TERRA SECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000260-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000263-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL SALIM SAAD (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000263-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOYR BARBOSA PEIXOTO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000366-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA ROCHA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para acostar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o termo de curatela, bem como o instrumento de procuração.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000392-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARCO RONCONI MARQUES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000392-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 09, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000420-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOUFIC MOUSTAPHA (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000420-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.000422-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY PINTO DE CARVALHO (Adv. EDMUNDO PINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000422-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.000469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA PEREIRA MAGALHAES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000469-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.000483-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO PATROCINIO MORAIS (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000483-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR DE OLIVEIRA NETO (Adv. MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000573-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CARLOS MAGALHAES BESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000573-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUNO DA COSTA JUNQUEIRA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000575-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.000576-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDOLF MAX CURT HERMANN LAUBMEYER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000576-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000596-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DIAS GONCALVES (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.000611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA E OUTRO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRegularize a parte autora a sua petição inicial, que se encontra sem assinatura, no prazo de dez (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY BAGNO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000648-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.000651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MARCOS DE SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000651-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRUCIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000662-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.000671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA REIS (Adv. LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 06, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.02.004372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ BRAGA (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Processo 2007.51.02.004372-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 16, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.008063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAROLINA FERREIRA DO COUTO (Adv. WANDERSON GOMES COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 29/40 por ser manifestamente intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.008942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos nºs 2006.51.01.020249-3, 2006.51.67.003485-3 e 95.0023280-4 indicados no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência quanto aos processos nºs 2005.51.01.010756-0 e 2006.51.51.035213-3, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos nºs 95.0023280-4 e 2007.51.52.006083-4 indicados no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.000087-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DO CARMO RIBEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.000487-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA DE ALMEIDA SOARES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 18, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2003.51.02.002995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA MARTINS SERRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a parte autora é domiciliada na cidade de São Gonçalo (fls. 27), sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.002991-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 10, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DE CARVALHO PARIZE (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 18, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.092705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.092706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.006713-0\r\n\r\nFls. 48 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresente declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, considerando-se a possível homonímia em relação aos processos ns 91.0135056-0, 99.0059945-4 e 2000.5101008867-0.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, e se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a ré para que apresente, no prazo de 90 dias, planilha de incidência de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, para a hipótese de julgamento no sentido da procedência do pedido, com o reconhecimento do direito adquirido à progressão de juros, segundo critérios estabelecidos no art. 4º da Lei 5.107/66. Deverá a parte ré, na referida planilha, explicitar os critérios de cálculos utilizados.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.008990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GUELFI LAIUN E OUTRO (Adv. MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, retificando o pólo passivo da demanda, para constar UNIÃO FEDERAL, excluindo o MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.003320-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BRAZIL LOPES (Adv. LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.000002-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO VALINHO CAMPOS (Adv. BRUNO VALINHO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.000355-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA REGINA NUNES CORREA E OUTRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor CARLOS CEZAR NUNES CORREA para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n48 - 2008.51.52.000502-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO CARLOS DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Processamento nº 2008.51.52.000502-5\r\n\r\nEmende o autor a inicial, atribuindo valor à causa, nos termos do art 3º da Lei 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.000518-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO FERREIRA DE MATTOS (Adv. CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 07, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.000539-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL DE SOUZA LOPES LIMA (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 07, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.000641-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (Adv. LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA) x NCE UFRJ E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 06, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.000708-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIBERTO DE JESUS GONCALVES (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente um dos documentos indispensáveis à propositura da ação, qual seja, carteira de identidade, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2007.51.02.000205-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA (Adv. PRISCILA LIMA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.02.000205-5\r\n\r\nEmende o autor a inicial, atribuindo valor à causa, nos termos do art 3o. da Lei 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuebra '54 - 2007.51.02.006605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA ETELVINA LOBO VANNIER (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.02.006605-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2007.51.02.005685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIRCEA CORREA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x MINISTERIO DA AERONAUTICA. . Processo nº 2007.51.02.005685-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob a mesma pena, deverá emendar a inicial, a fim de regularizar o pólo passivo da demanda, considerando-se que o Ministério da Aeronáutica é Órgão da União Federal.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.008959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENES TEIXEIRA DE BRITO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos nºs 96.0035386-7 e 95.0023280-4 indicados no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.02.004429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO) x NAO IDENTIFICADO. . Processo nº 2007.51.02.004429-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.008039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (Adv. PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações e os documentos apresentados pela Ré em fls. retro.\r\n\r\n59 - 2008.51.52.000418-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ARMANDO MEDEIROS SIMOES MOREIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 11, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.006255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO TORRES ALVES (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, VALERIA MOTTA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, HAULER FERREIRA SEKIGUCHI). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 480025"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.52.000498-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA ORDONIS GOMES (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000980/2008 . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando o pagamento das parcelas em atraso em razão da não incorporação do percentual de 28,86% sobre a remuneração da parte autora, pensionista de ex-servidor público militar. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nAs Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, a pretexto de corrigir disparidade salarial, previram aumento percentual de remuneração para determinadas categorias, camuflando situação configuradora de verdadeira revisão, ilegitimamente negada a outros servidores públicos e militares. \r\n\r\nPor esse motivo, o Colendo Supremo Tribunal Federal, ao decidir o RMS nº 22.307/DF, estendeu a revisão às pessoas não contempladas nos referidos atos legislativos.\r\n\r\nO aumento de remuneração deve alcançar não só os servidores públicos, mas, também, os militares não agraciados com o indigitado percentual. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: \"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nRatificando o conteúdo do supracitado verbete, a Turma Nacional de Uniformização ementou:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO MILITAR. LEIS Nºs 8.622/93 E 8.627/93. PERCENTUAL DE 28,86 %. ÍNDICE OBJETO DE REVISÃO GERAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 16 DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO.I - A Jurisprudência do STJ e do STF, bem assim o Enunciado nº 16 da Turma de Recursal do Estado do Rio de Janeiro, acenam no sentido de garantir aos Militares contemplados com reajuste inferior ao percentual de 28,86% o direito à complementação. II - Recurso conhecido e provido. (Turma Nacional de Uniformização - Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2003.34.00.709525-7/DF - Rel. Juiz Federal Francisco Barros Dias - Julgamento: 18/12/2003).\r\n\r\nOs reflexos da revisão, porém, apenas se estendem até a edição da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, uma vez que por meio desta ocorreu a reestruturação do quadro de remuneração das Forças Armadas.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas ao autor estão afastadas pela prescrição qüinqüenal, já que o ajuizamento da presente ação deu-se em 21/02/2008, e o termo final da conta ocorreu em 12/2000. Nesse sentido, não foi alcançado pelo reajuste que reclama, devendo seu pleito ser julgado extinto.\r\n\r\nPor fim, convém consignar que, para fins de fundamentação da sentença, não é necessário o enfrentamento de pré-questionamentos realizados pelas partes para fins de admissibilidade de recursos excepcionais. De fato, os recursos se dividem em ordinários e excepcionais. Os primeiros são aptos a impugnar a matéria de fato e de direito. Já os recursos excepcionais possuem por objeto o ius in thesi, ou seja, o direito objetivo. Nesse contexto, é elucidativa a lição de Rodolfo Camargo Mancuso no sentido de que:\r\n\r\n“não é errado dizer que através dos recursos excepcionais se faz um controle objetivo de legalidade ou de constitucionalidade das normas e dos atos administrativos ou governamentais. É sob esses parâmetros que se pode dizer que o recurso extraordinário é infenso à simples alegação de injustiça do julgado recorrido.” (MANCUSO, Rodolfo Camargo de. Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 7a ed. Recursos No Processo Civil V. 3, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, pg. 118).\r\n\r\nO recurso inominado em sede dos Juizados Especiais é exemplo de recurso ordinário e, para a sua interposição e admissibilidade, não se faz necessário o pré-questionamento, que vem a ser pressuposto de admissibilidade dos recursos excepcionais. Assim sendo, o seu não enfrentamento pelo juiz a quo não torna omissa, à evidência, a sentença que deixa de enfrentá-lo.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor em virtude da inexistência de diferenças a apurar decorrente da prescrição qüinqüenal observada em relação ao lapso temporal entre o ajuizamento da presente demanda (21/02/2008) e o momento em que se deu o termo final da conta (12/2000).\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.02.000384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS ANJOS AMORIM (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5102000384-9\r\n\r\nRedesigno a audiência do dia 28 de abril para o dia 30 de abril de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA OLIVEIRA (Adv. MARGARETH DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5152008326-3\r\n\r\nRedesigno a audiência do dia 28 de abril para o dia 30 de abril de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE MENDONÇA PEREIRA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer, com pedido de tutela antecipada, a obtenção de benefício previdenciário de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTenho por presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, pois as alegações da parte autora foram objeto de prova documental.\r\n\r\nNo que tange à qualidade de segurado do PAULO DE MENDONÇA PEREIRA esta condição é reconhecida pelo réu, e o perigo de dano irreparável decorre da natureza alimentar do benefício pleiteado. \r\n\r\nDiante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que restabeleça em favor da parte autora benefício de auxílio-doença, de acordo com os artigos 59/63, da Lei 8.213/91, e início e pagamento na presente data, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo informar ao Juízo do cumprimento do provimento.\r\n\r\nOutrossim, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, da segurada em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi cessado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade de ORTOPEDIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo a Dr. Edison Lima Miranda, CRM RJ Nº 5245569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de ORTOPEDIA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se o réu. Intimem-se a parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nNo prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o benefício de auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE ARAUJO CHAGAS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2008 . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAPTISTA FERREIRA FILHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE SERENO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DA CRUZ (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO MESQUITA DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2008 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152007345-2\r\n\r\nAutor: OCTACÍLIO MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIÃO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo, pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) e/ou demais Gratificações de Desempenho, na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, foi criada a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), devida aos titulares dos cargos do chamado Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), não acumulável com quaisquer outras gratificações, inclusive a GDATA, conforme previsão expressa da citada Lei (art. 8º, § 2º).\r\n\r\nA mesma linha de raciocínio também deverá ser seguida para a novel gratificação. O artigo 7º da Lei nº 11.357/2006 estabelece que a GDPGTAS será paga aos ativos no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, considerando-se o desempenho individual do servidor e, no percentual de 60% (sessenta por cento), considerando-se atingidas as metas institucionais. O artigo 77 da Lei, por sua vez, enumera os critérios de incorporação da gratificação em relação aos inativos e pensionistas, em percentual inferior ao concedido aos ativos.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/06 também determina, em seu art. 7º, §§ 3º e 7º, que a GDPGTAS será paga aos servidores ativos no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V, até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e, com a mencionada regulamentação, somente após terem sido processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006.\r\n\r\nA partir de 1º de julho de 2006, a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDPGTAS com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 06/03/2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.52.007350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYR DECACHE MENENGOY (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.007355-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERIZA ROCHA MUSMANNO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói,06/03/2008.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.007357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN COSTA DA CONCEICAO SOARES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.007497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUIVO THOME (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.007621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESY DE ALMEIDA MARTINS MIGLIORA (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000976/2008 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.52.007621-0\r\n\r\nEmbargante: GESY DE ALMEIDA MARTINS MIGLIORA\r\n\r\nEmbargado: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora contra a sentença de fls. 31/32 que reconheceu a prescrição das parcelas pleiteadas.\r\n\r\nA embargante alega, em síntese, que há omissão no julgado, tendo em vista que recebeu a gratificação (GDATA) entre o período de abril a agosto de 2002.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, contudo, devem ser rejeitados.\r\n\r\nNão há a omissão apontada. Ao revés, a sentença abordou a questão expressamente no parágrafo que passo a transcrever:\r\n\r\n“Desta maneira, apesar de a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, ela só era devida até março de 2002. Tanto é assim que, para os servidores que passaram a fazer jus à nova gratificação, em setembro de 2002, houve o pagamento da GDASST relativa aos meses de abril a setembro daquele ano, bem como o desconto do que foi pago a título de GDATA nos meses de abril a agosto de 2002.”\r\n\r\nAssim, incabíveis, na espécie, os embargos de declaração haja vista que inexistiu na sentença impugnada omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nO que na verdade pretende a parte autora é a reforma da sentença, o que não é possível através da via eleita.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 07/03/2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.52.007623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.007860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMAR PEREIRA MELLO (Adv. JOSIAS COSTA MENDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE LISBOA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILEA DE SOUZA DOS SANTOS RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.008100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SALGUEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.008141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DE FREITAS BAYAO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.008169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MARTINS DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.008185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MADUREIRA DE ARAUJO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.008195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDARY MARQUES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.008278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ZACCUR MARCHESINI (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.008290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO COSTA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATEM, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vígula cinco) pontos, a partir de fevereiro de 2006, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo XXI da Lei nº 11.355/06, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e após o estabelecimento de critérios e procedimentos específicos de avaliação, estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.008294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILLIAN VIVEIROS DE ALMEIDA (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2008 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.008355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA SOARES RIBEIRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.008358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIELA DA SILVA RIOS (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5152008358-5\r\n\r\nRedesigno a audiência do dia 21 de abril para o dia 07 de maio de 2008, às 16:00 horas.Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.52.008461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON VENIZIO PALMEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 12/03/2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.52.008651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PITANGA DE ABREU (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.008850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LACANCE DE ASSIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATEM, nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, a partir de fevereiro de 2006, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo XXI da Lei nº 11.355/06, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e após o estabelecimento de critérios e procedimentos específicos de avaliação, estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES BASILIO DA SILVA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2008 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.000083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE RODRIGUES MIRANDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.000139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LUSITANO MOSSO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2008 . Trata-se de ação em que sucessora de falecido servidor público civil requer o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à Medida Provisória 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/2003, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor em virtude da inexistência de diferenças a apurar decorrente da prescrição qüinqüenal observada em relação ao lapso temporal entre o ajuizamento da presente demanda (16/01/2008) e o momento em que se deu o termo final da conta (30/06/2003).\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.000183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.000204-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA MACEDO IGREJA BAKUN (Adv. MILENA OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2008 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95) e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003616-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA NUNES GONCALVES (Adv. ROBERTO CHAVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5102003616-8\r\n\r\nRedesigno a audiência do dia 28 de abril para o dia 30 de abril, às 14:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.52.006632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nQuebra JUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075152006632-0\r\n\r\nAUTORA: ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E BANCO BMG S/A\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e em face da petição do segundo réu de fls.103, que apontou a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 28/05/2008, às 15:45hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nNiterói, 04 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2007.51.52.007130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSIRA TEREZINHA LUSSANA REBOUCAS (Adv. LEONARDO FE MANZINI, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC, SERASA, CADIN, REFIN), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. No caso de já ter procedido a devida baixa, traga aos autos a devida comprovação.\r\n\r\nb) Condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária a ser calculada na data da prolação da sentença e juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir da data do evento danoso (28/05/2007). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.008438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE OLIVEIRA CORTES (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075152008438-3\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ DE OLIVEIRA CORTES \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.221-A do CPC.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré o motivo pelo qual efetuou o crédito referente aos expurgos inflacionários apenas em 17/10/2006, se recebeu do Citibank o extrato referente ao saldo da conta fundiária do autor em 24/12/2004, apresentando documentação comprobatória.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 28/05/2008, às 15:15hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nNiterói, 03 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.52.000692-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA BUTTURINI RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . UIZADO ESPECIAL PROCESSO 20085152000692-3\r\n\r\nAUTOR : FERNANDA BUTTURINI RODRIGUES\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZA : DR.ª PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a parte autora em sede de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito (SPC e Serasa), bem como a reparação por danos morais.\r\n\r\nA autora esclarece que pactuou com a ré contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil para custeio de curso superior de ensino pagando mensalmente a quantia de R$ 114,60 (cento e quatorze reais e sessenta centavos). Em novembro de 2007, foi surpreendida com a notícia da inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito em razão de débito referente ao mencionado mútuo, todavia, afirma que a negativação foi indevida, uma vez que integralizou o pagamento da parcela. \r\n\r\nPara que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu. \r\n\r\nEm análise sumária, infere-se do documento de fls.11, que a autora foi incluída nos cadastros restritivos de crédito em razão de débito no valor de R$ 116,45 (cento e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) referente a contrato de financiamento estudantil celebrado com a instituição bancária ré, cujo vencimento se deu em 25/08/2007.\r\n\r\nVerifica-se pelo comprovante de pagamento de fls.10, que a parcela cujo vencimento se deu em agosto de 2007 foi devidamente integralizada, inobstante ter sido paga com algum atraso (07/11/2007). Assim, restou evidenciado que a autora efetuou a quitação da prestação que deu ensejo a sua inscrição nos órgãos de Proteção ao Crédito, razão pela qual mostra-se insubsistente a negativação de seu nome. \r\n\r\nDesse modo, as provas adunadas aos autos, convencem a este Juízo da verossimilhança das alegações autorais, por constituírem forte indício de que a anotação de seu nome nos mencionados cadastros, teve como causa suficiente a falta de diligência da Caixa Econômica Federal, que não exerceu efetivo controle sobre os pagamentos realizados pela autora. \r\n\r\nNesse passo, não pode a demandante permanecer inserida em lista de restrição ao crédito, tendo em vista os riscos de danos irreparáveis ou de difícil reparação, uma vez que fica impedida de concretizar qualquer outro negócio que dependa de crédito ou financiamento.\r\n\r\nIsso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), em razão de inscrição relativa à prestação do contrato de financiamento de crédito estudantil - FIES - (nº 19.0174.185.0003616-80), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento. Intime(m)-se. Na hipótese de já ter solicitado a baixa na mencionada inclusão, traga aos autos a devida comprovação, apontando, inclusive, a data que efetuou tal procedimento.\r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2007.51.52.007977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINA AZEVEDO RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 480108"
                            ],
                            "480117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. ADYLLES RABELLO MANHAES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação pretendida pela parte autora por mais 15 dias. Após, sem cumprimento do requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA COSTA JUVENAL (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 05.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de pensão por morte que percebe, aplicando o coeficiente de 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 10% para a dependente, desde a data do início do benefício, em 27.08.1991 (fl. 09), até 10.12.1997, quando passaria o salário-de-benefício a ser de 100% (cem por cento).\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2- Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá se manifestar, na ocasião, sobre o motivo pelo qual não foi aplicado, no benefício da pensão por morte em questão, o coeficiente de 80% do valor da aposentadoria que o instituidor percebia, em observância ao disposto na redação original do art. 75 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO AFONSO DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação requerida por mais 20 dias. Após sem manifestação ou não cumprimento do requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILEA DA SILVA COELHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que cumpra o item 2 do despacho de fls. 17, sob pena do não atendimento acarretar a extinção do processo sem julgamento do mérito. Após, sem manifestação ou cumprimento do requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABELLA MELO DE CASTRO ALVES AYALA MARTINS (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5152008784-0\r\n\r\nRedesigno a audiência do dia 07 de abril para o dia 10 de abril de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 12 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000047-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DA COSTA (Adv. JOAO LOPES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Afasto a prevenção, tendo em vista que, trata-se de pessoas homônimas.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n4 - Com o retorno dos autos, ao contador para aplicar os índices oficiais de reajustamento ao benefício previdenciário, devendo apurar, se for o caso, com observância da prescrição qüinqüenal, eventuais diferenças devidas à parte autora, sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000152-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Afasto a prevenção, tendo em vista que os processos preventos tratam de pessoas homônimas. \r\n\r\n2 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC, e o benefício da gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 07.\r\n\r\n3 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe, para incluir os salários-de-contribuição sobre o 13º salário no cálculo da RMI.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n4 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000153-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR XAVIER ESPINDOLA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação pretendida. Após sem manifestação ou cumprimento do requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000182-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ALVES DE SOUSA (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fls. 14, especialmente no que se refere à informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado, o que poderá ser feito pela curadora do requerente.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RAPAGNA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000298-0\r\n\r\nAUTOR: MÁRIO RAPAGNA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 09.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela pleiteado pela parte autora a fim de que o réu seja compelido a expedir certidão comprobatória de contribuição referente aos períodos de 02.10.1951 a 17.08.1953, de 01.09.1953 a 31.12.1956, de 01.01.1962 a 13.09.1970, de 14.09.1970 a 07.12.1973 e de 08.12.1973 a 22.04.1974, supostamente trabalhados em obra no túnel Catumbi e nas empresas Veloz HP ltda, Brazita Transportes S.A., Metal Forty e Transfish Frigorífico, respectivamente.\r\n\r\nAduz, o autor, que necessita da referida certidão para fazer prova perante a autoridade previdenciária de seu país de origem; que, ao requerer a certidão perante o INSS, seu pedido foi indeferido sob a alegação de que o réu não possui qualquer documento referente ao período anterior a outubro de 1975, eis que teriam sido incinerados; que procedeu a justificação judicial, possuindo início de prova material, consubstanciado nos documentos de fls. 18/25; que reapresentou seu pedido ao réu, seguidos dos referidos documentos e a justificação judicial, não obtendo resposta até a presente data.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAs certidões expedidas pelos órgãos da Administração Pública gozam de presunção de veracidade, sendo capazes de gerar direitos e deveres perante terceiros, razão pela qual sua expedição deve seguir rigorosos critérios. Seu conteúdo atesta fato reconhecido pela própria Administração ou, por via oblíqua, pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nSua expedição em sede de antecipação de tutela é exceção, devendo somente ocorrer quando rigorosamente observadas as hipóteses do art. 273 e seus incisos, do CPC.\r\n\r\nNo caso dos autos, tem-se que a documentação apresentada pelo autor, embora demonstrem de forma indiciária a efetiva atividade laborativa, em parte do período alegado, não possuem a robustez necessária para a concessão da medida ora pleiteada, eis que não comprovam de maneira inequívoca a verossimilhança das alegações da parte autora, razão pela qual se faz mister o exercício do contraditório, ainda mais pela seriedade da certidão almejada, como já explicitado. \r\n\r\nAdemais, vislumbro o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, tendo em vista que, uma vez expedida a certidão e surtido seus efeitos perante a Administração Italiana, a comunicação de sua eventual revogação pode não alcançar os órgãos previdenciários daquele país, o que, por si só, nos termos do §2º, do art. 273, do CPC, impede a concessão da medida.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 06 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SIQUEIRA LUIZ (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nO documento trazido pela parte autora às fls. 12/14 não é hábil a comprovar o prévio requerimento, tendo em vista que não consta data e nem assinatura do funcionário do INSS.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o benefício de assistencial previsto na Lei 8.742/93, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO BRAZAO (Adv. JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 07.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, para contemplar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 45 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nA parte autora alega em sua inicial que ingressou com pedido administrativo nº 37344006794/2006-38, indeferido pelo INSS, porém não há qualquer comprovação nos autos. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n4 - Com o retorno dos autos, ao contador para aplicar os índices oficiais de reajustamento ao benefício previdenciário, devendo apurar, se for o caso, com observância da prescrição qüinqüenal, eventuais diferenças devidas à parte autora, sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DA SILVA CAMPOS] (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.5152000356-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, o estabelecimento em seu favor do benefício previdenciário de pensão por morte, em virtude do falecimento do seu cônjuge, ocorrido em 03/05/2007.\r\n\r\nA pensão por morte, pleiteada pela demandante, é benefício previdenciário que tem como fundamento o desamparo a que estão sujeitos os dependentes do segurado diante do evento morte daquele que era o provedor da família.\r\n\r\nA concessão deste benefício é condicionada à manutenção da qualidade de segurado do instituidor da pensão, na época de seu óbito.\r\n\r\nPara a obtenção da tutela, a autora deve demonstrar atendimento aos requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInfere-se dos autos que a parte autora requereu administrativamente o benefício pleiteado, sendo o mesmo indeferido por perda da qualidade de segurado. \r\n\r\nAs provas existentes não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela autora, tendo em vista que o falecimento ocorreu em 03/05/2007 e, conforme CNIS e cópias dos demonstrativos de pagamento do falecido trazidos aos autos, a última contribuição ocorreu em 1997, o que se depreende a perda da qualidade de segurado, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do pretenso instituidor. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000368-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA COELHO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 2007.51.52.000847-2, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000393-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARCO RONCONI MARQUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.5152000393-4\r\n\r\nTendo em vista que eventual procedência do pedido ensejará prejuízo à habilitada que recebeu indevidamente a cota parte do benefício discutido nos presentes autos, intime-se o autor para que promova a citação da litisconsorte passiva necessária, em 10 dias, sob pena de extinção de acordo com o parágrafo único do art. 47 do CPC.\r\n\r\nApós, citem-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício de pensão por morte do autor.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNiterói, 06 de março de 2008.\r\n\r\nPriscilla Pereira da Costa Corrêa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Afasto a prevenção, tendo em vista que se trata de pessoas homônimas.\r\n\r\n2 - Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório de renda atualizado, para que o pedido de benefício de gratuidade de justiça possa ser apreciado.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá informar, inclusive documentalmente, se houve a aplicação do art. 29, § 5º no cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/126.017.658-1; DIB em 01.08.2002), precedido pelo auxílio-doença (NB 31/109.284.132-3; DIB em 25.02.1998).\r\n\r\nCaso negativo, o INSS deverá elaborar o cálculo revisional da aposentadoria por invalidez ora percebida pelo autor, decorrente da aplicação do referido artigo. Deverá, ainda, trazer o histórico de créditos do benefício da aposentadoria, bem como o cálculo das diferenças porventura devidas.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, remeta-se o presente feito ao contador judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo, também, apurar eventuais diferenças devidas à parte autora, sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros de mora, com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000427-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Afasto a prevenção, tendo em vista que se trata de pessoas homônimas.\r\n\r\n2 - Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório de renda atualizado, para que o pedido de benefício de gratuidade de justiça possa ser apreciado.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá informar, inclusive documentalmente, se houve a aplicação do art. 29, § 5º no cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/126.017.658-1; DIB em 01.08.2002), precedido pelo auxílio-doença (NB 31/109.284.132-3; DIB em 25.02.1998).\r\n\r\nCaso negativo, o INSS deverá elaborar o cálculo revisional da aposentadoria por invalidez ora percebida pelo autor, decorrente da aplicação do referido artigo. Deverá, ainda, trazer o histórico de créditos do benefício da aposentadoria, bem como o cálculo das diferenças porventura devidas.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, remeta-se o presente feito ao contador judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo, também, apurar eventuais diferenças devidas à parte autora, sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros de mora, com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000430-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIO CASTRO DE ABREU (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório de renda atualizado, para que o pedido de benefício de gratuidade de justiça possa ser apreciado.\r\n\r\n2 - Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá informar, inclusive documentalmente, se houve a aplicação do art. 29, § 5º no cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/072.474.498-3; DIB em 01.05.1991), precedido pelo auxílio-doença (NB 31/072.474.498-3; DIB em 01.10.1981).\r\n\r\nCaso negativo, o INSS deverá elaborar o cálculo revisional da aposentadoria por invalidez ora percebida pelo autor, decorrente da aplicação do referido artigo. Deverá, ainda, trazer o histórico de créditos do benefício da aposentadoria, bem como o cálculo das diferenças porventura devidas.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, remeta-se o presente feito ao contador judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo, também, apurar eventuais diferenças devidas à parte autora, sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros de mora, com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.000474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA FALCAO VIEIRA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, o estabelecimento em seu favor do benefício previdenciário de pensão por morte, em virtude do falecimento do seu cônjuge, ocorrido em 29/09/1996.\r\n\r\nInfere-se dos autos que a parte autora somente requereu administrativamente o benefício pleiteado em 26/10/2007, onze anos após o óbito de seu cônjuge, sendo o mesmo indeferido por perda da qualidade de segurado. \r\n\r\nPortanto, em cognição sumária, não vislumbro a presença do pressuposto periculum in mora da alegação autoral a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nPor outro lado, as provas existentes nos autos não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela autora, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento do benefício pleiteado, bem como o CNIS do falecido, informando se há habilitados à pensão por morte do pretenso instituidor. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.52.000478-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO ATHAYDE BARBOSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório de renda atualizado, para que o pedido de benefício de gratuidade de justiça possa ser apreciado.\r\n\r\n2 - Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá informar, inclusive documentalmente, se houve a aplicação do art. 29, § 5º no cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/071.158.440-0; DIB em 01.04.1991), precedido pelo auxílio-doença (NB 31/071.158.440-0; DIB em 25.02.1980).\r\n\r\nCaso negativo, o INSS deverá elaborar o cálculo revisional da aposentadoria por invalidez ora percebida pelo autor, decorrente da aplicação do referido artigo. Deverá, ainda, trazer o histórico de créditos do benefício da aposentadoria, bem como o cálculo das diferenças porventura devidas.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, remeta-se o presente feito ao contador judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo, também, apurar eventuais diferenças devidas à parte autora, sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros de mora, com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.000479-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINHO VENTURA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório de renda atualizado, para que o pedido de benefício de gratuidade de justiça possa ser apreciado.\r\n\r\n2 - Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá informar, inclusive documentalmente, se houve a aplicação do art. 29, § 5º no cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/102.965.104-0; DIB em 06.11.1994), precedido pelo auxílio-doença (NB 31/070.757.319-0; DIB em 02.03.1983).\r\n\r\nCaso negativo, o INSS deverá elaborar o cálculo revisional da aposentadoria por invalidez ora percebida pelo autor, decorrente da aplicação do referido artigo. Deverá, ainda, trazer o histórico de créditos do benefício da aposentadoria, bem como o cálculo das diferenças porventura devidas.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, remeta-se o presente feito ao contador judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo, também, apurar eventuais diferenças devidas à parte autora, sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros de mora, com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000510-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório de renda atualizado, para que o pedido de benefício de gratuidade de justiça possa ser apreciado.\r\n\r\n2 - Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá informar, inclusive documentalmente, se houve a aplicação do art. 29, § 5º no cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/043.427.286-8; DIB em 01.01.1993), precedido pelo auxílio-doença (NB 31/073.369.469-1; DIB em 31.12.1981).\r\n\r\nCaso negativo, o INSS deverá elaborar o cálculo revisional da aposentadoria por invalidez ora percebida pelo autor, decorrente da aplicação do referido artigo. Deverá, ainda, trazer o histórico de créditos do benefício da aposentadoria, bem como o cálculo das diferenças porventura devidas.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, remeta-se o presente feito ao contador judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo, também, apurar eventuais diferenças devidas à parte autora, sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros de mora, com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000512-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório de renda atualizado, para que o pedido de benefício de gratuidade de justiça possa ser apreciado.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de pensão por morte que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo, o valor da renda mensal do benefício percebido pela autora (NB 0432351418), bem como o histórico de créditos atualizado.\r\n\r\n4 - Com o retorno dos autos, ao contador para aplicar os índices oficiais de reajustamento ao benefício previdenciário, devendo apurar, se for o caso, com observância da prescrição qüinqüenal, eventuais diferenças devidas à parte autora, sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000568-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.000570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PAULINO MACHADO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.000647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIANO BEZERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, carta de concessão do benfício, bem como a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000649-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DO AMARAL DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, conside rados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.000650-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA FALCAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, carta de concessão, bem como a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000685-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA JOSE DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.000705-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.000714-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARLOS BOUSQUET PEREZ (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, carta de concessão do benefício, bem como a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.000724-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGEL VAAMONDE GONZALEZ (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.52.006901-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA LEANDRO DA SILVA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.006901-1\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS -IBAMA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRA. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nConverto o Julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o IBAMA para que traga, no prazo de 10 dias, as fichas financeiras, com a pertinente discriminação das gratificações percebidas pela parte autora, referente ao período de janeiro de 2002 até a presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 05 março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.52.000289-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NICOLAU LEAL (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste prevenção em relação ao processo 97.0104157-7, uma vez que a suposta lesão perpetrada naqueles autos é anterior à causa de pedir desta demanda.\r\n\r\nApresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.003806-3, em trâmite no 01º Juizado Especial Federal de Niterói, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n2- Após o cumprimento do requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.000594-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.5152000594-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em que a parte autora objetiva, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a prorrogação de pensão estatutária por morte até completar 24 anos, pois ainda depende economicamente deste benefício, em razão de ser estudante universitária.\r\n\r\nMaior de 21 anos, mesmo que seja estudante universitário, não pode figurar como beneficiário de pensão por morte de servidor público civil, em face do disposto nos artigos 217, inc. II, 'a' e 222, inc. IV, da Lei nº 8.112/1990, uma vez que os referidos dispositivos legais apontam essa idade para a extinção do benefício, sem previsão de exceção para casos de estudantes.\r\n\r\nSobre o tema, já se manifestou a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão no Mandado de Segurança nº 12.982-DF (2007.0169309-8) que abaixo transcrevo, verbis: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE DE GENITORA. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE. PEDIDO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face da decisão do Presidente do Conselho de Justiça Federal que indeferiu pedido de prorrogação de vigência de pensão recebida pelo impetrante na condição de dependente econômico de servidora falecida, para o custeio de curso universitário. Sustenta o impetrante que, embora o art. 217 da Lei 8.112/90 estabeleça que a pensão temporária somente é devida até o beneficiário completar 21 (vinte e um) anos, há possibilidade de se prorrogar o benefício até a idade de 24 (vinte e quatro) anos, quando se tratar de estudante universitário, em face da aplicação do preceito estabelecido no art. 205 da CF, que assegura a todos o direito à educação, dever fundamental do Estado. Cita precedentes jurisprudenciais que seriam favoráveis à tese defendida, bem como decisões administrativas do STF e do TCU no sentido de registrar como dependentes econômicos os maiores de 21 anos e menores de 24 anos que estejam matriculados em estabelecimento de ensino superior. Requer seja deferida a liminar, a fim de determinar o imediato retorno do pagamento da pensão, aduzindo que o fato de se tratar de verba de natureza alimentar caracteriza o perigo da demora.\r\n\r\n2. O art. 217, II, da Lei 8.112/90 prevê, de forma taxativa, quem são os beneficiários da pensão temporária por morte de servidor público civil, não reconhecendo o benefício a dependente maior de 21 anos, salvo no caso de invalidez. Assim, a ausência de previsão normativa a amparar a pretensão, aliada à jurisprudência em sentido contrário (v.g., REsp 639487 / RS, 5ª T., Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 01.02.2006; RMS 10261 / DF, 5ª T., Min. Felix Fischer, DJ 10.04.2000), afastam a necessária plausibilidade jurídica do pedido, exigida pelo art. 7º, inciso II, da Lei 1.533/51 como requisito para a concessão de liminar.\r\n\r\n3. Pelo exposto, indefiro a liminar requerida. Requisitem-se as informações (RISTJ, art. 213).\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao Ministério Público (RISTJ, art. 214). Intime-se”.\r\n\r\nBrasília (DF), 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nRelator: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nPortanto, em cognição sumária, não vislumbro a presença do pressuposto da verossimilhança da alegação autoral a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 dias, informe se há habilitados à pensão por morte do pretenso instituidor. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2007.51.52.008628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR DE SOUZA PINTO NETO (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075152008628-8\r\n\r\nAUTORA: ZENIR DE SOUZA PINTO NETO \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DR.ª PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela objetivando a revisão do contrato de mútuo estabelecido entre as partes, bem como a abstenção da inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que realizou contrato de financiamento com a instituição bancária ré para a aquisição de imóvel residencial e que as prestações do mencionado ajuste tornaram-se excessivamente onerosas em razão de ter ficado desempregado, inviabilizando o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nPara que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu. \r\n\r\nConquanto exista certa tendência de relativização do antigo adágio pacta sunt servanda - o fato é que o princípio da força obrigatória dos contratos é a regra. Portanto, os efeitos jurídicos produzidos no contrato devem ser estritamente respeitados, na medida que representam a vontade dos contratantes em produzi-los.\r\n\r\nA função social do contrato, expressamente tutelada no artigo 421 do Código Civil, torna evidente a mitigação do princípio do pacta sunt servanda, não se podendo olvidar, na consecução da avenca, de sua perspectiva social, mormente naquela que se destina à aquisição da casa própria. Entretanto, ao magistrado não é dado o poder de alterar o referido ajuste quando não encontrado, em cognição sumária, nenhuma cláusula ambígua ou contraditória que pudesse influir negativamente na manifestação da vontade do demandante, de modo a ensejar a revisão das prestações do débito contraído ou a abstenção de inclusão dos dados nos cadastros restritivos de crédito em razão de inadimplemento. \r\n\r\nDessa forma, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 03, sendo necessária prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação da demandada, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 28/05/2008, às 16:30hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nNiterói, 10 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício na titularidade\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n38 - 2007.51.52.008915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE FERREIRA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.52.008630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a certidão de fls. 34, ou traga aos autos declaração de hipossuficiência ou declaração de isento, sob pena do recurso ser julgado deserto.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.008833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GUIMARAES DA CONCEICAO (Adv. GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia do cumprimento da decisão, fls. 49.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.009004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TINYSHOP CALCADOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE SILVA) x SANTA EFIGENIA IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nPor se tratar de ação em que se postula anulação de duplicatas e cancelamento de protesto, entendo ser cabível a aplicação do provimento 11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais que, em seu art. 10, dispensa a realização de audiência caso não haja prejuízo comprovado para as partes.\r\n\r\nCitem-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNo mesmo prazo da resposta, deve a parte ré fornecer os documentos originais que deram origem a emissão dos títulos, bem como esclarecer os motivos que levaram a quadruplicidade da fatura. \r\n\r\nDevem os réus, ainda, informar a procedência da cobrança dos títulos supracitados. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.009014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação pretendida por mais 20 dias. Após sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.000116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SANTANA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO N º 2008.51.52.000116-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, o estabelecimento em seu favor de pensão por morte do ex-servidor da Comissão Nacional de Energia Nuclear - Reynaldo Xavier, ocorrido em 23/04/2007, na condição de sua companheira.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela autora.\r\n\r\nOutrossim, constam nos autos documentos indicando que o servidor falecido era casado e que sua esposa está recebendo o benefício pleiteado pela requerente.\r\n\r\nAssim considerando, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento benefício pleiteado.\r\n\r\nÀ SEDNI para que inclua JUREMA DA SILVA XAVIER no pólo passivo da presente demanda. Após, cite-se e intime-se.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 11 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.52.000346-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA DE CASTRO COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 95.0050931-8, em trâmite na 03ª Vara Federal de Niterói, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. \r\n\r\nCumprida a exigência e não sendo confirmada a prevenção, certifique a Secretaria. \r\n\r\nOportunamente, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.000606-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.001793-0, em trâmite na 2ª Turma Recursal, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2007.51.52.005835-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA LEDA DA SILVEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.005905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CANDIDO FIGUEIREDO FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.006601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.006618-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES PINTO (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.006691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA MARTINS (Adv. ANICETO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.006788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR DOS SANTOS (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.006789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.006928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALSIMAR REBELLO DA COSTA FILHO x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.006952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA DE MATTOS SCHWACKE (Adv. ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.007036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.007040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALOISIO SOARES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.007108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM MARQUES ABIRACHED (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.007597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL GONCALVES BARBOSA (Adv. ALICE LIMA DE MATTOS SARMENTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.007636-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ESCOVEDO FREIRE (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.007866-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA SANTOS TERRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.007874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SORES DE MATTOS (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.007964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL ALCIDES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido (a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 480117"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON RIMES (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 09 de maio de 2008, às 15:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 26 de maio de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO MARTINS DE MEDEIROS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFls. 66/67: mantenho a decisão anterior de fl. 63.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, as determinações contidas na decisão anterior (fls. 63), sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade para o trabalho depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 23 de maio de 2008, às 11:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 09 de junho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE FATIMA FRANCISCO LUIZ (Adv. RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DE ASSIS). \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 09 de maio de 2008, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 26 de maio de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nQuebra Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TAVARES LIMA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nelemento de prova que demonstre que os recolhimentos de fl. 12 e seguintes referem-se ao falecido marido da autora (comprovação da inscrição 1.092.287.756-1; elemento que exclua a hipótese de homonímia, etc); ou\r\n\r\ncomprovante dos recolhimentos respectivos (nos 12 meses anteriores ao óbito).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para exame da antecipação de tutela.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE DA CUNHA PINHEIRO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, determino o desentranhamento da petição de fl. 16 e dos documentos que a acompanham, eis que se referem a demandante diverso.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão de salário-maternidade, alegando ostentar a qualidade de segurada especial.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos requisitos exigidos no art. 11, VII, § 1º e 39, parágrafo único da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. Também não restou caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida, haja vista que o filho da autora nasceu no ano de 2003.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA DOS SANTOS CHRISTANI (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a demandante a concessão de tutela antecipada através da qual objetiva a implementação do benefício de pensão por morte de seu filho, negada administrativamente sob a alegação de que não houve comprovação de dependência econômica.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca da alegada relação de dependência econômica entre a autora e seu filho. Neste particular, faço observar que o endereço da autora, constante da petição inicial e das contas telefônicas trazidas às fls. 9 e 23, não coincide com o endereço de seu falecido filho, conforme documentos acostados às fls. 24/25, 27/28 e 56/57.\r\n\r\nAdemais de não configurada a verossimilhança das alegações autorais, foi informado na peça de ingresso que a demandante já recebe pensão por morte de seu marido, o que vem a descaracterizar eventual periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para análise da necessidade de designação de audiência e/ou perícia médica.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENIR GARCIA DO CANTO (Adv. FELIPE PERISSE VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de abril de 2008, às 17:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de abril de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON JOSÉ FROTE (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, alegando que houve negativa administrativa sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há nos autos laudos médicos recentes que atestem a incapacidade laborativa do demandante. Verifico, de outro lado, que o último requerimento administrativo foi formulado pelo autor em 27.12.2006, conforme comunicação de decisão acostada às fls. 39, datada de 08.02.2007.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de abril de 2008, às 16:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de abril de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá também a parte autora dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais - 60 (sessenta) salários mínimos - consoante Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO JOSÉ VELOSO DE ABREU (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante o deferimento de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, há nos autos Atestado de Saúde Ocupacional, às fls. 08, datado de 05.09.2007, que considerou o autor “inapto para retorno ao trabalho”. Cumpre registrar que o atestado médico - que conclui pela incapacidade do autor para o trabalho - é contemporâneo à realização da perícia médica do INSS - 28.08.2007 - que culminou com a negativa do pedido de auxílio-doença, conforme comunicação de decisão trazida às fls. 10, justamente porque não constatada incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nNunca é demais lembrar que, em situações como a presente, o trabalhador fica literalmente “entre a cruz e a espada”, eis que o INSS lhe nega o benefício de auxílio-doença porque o considera capacitado para o trabalho, ao passo que o empregador impede o exercício de suas funções, por considerá-lo inapto. \r\n\r\nO fato é que eventual indeferimento da medida ora pretendida relegaria o trabalhador ao total desamparo, já que restaria inegavelmente frustrada toda a possibilidade de prover seu próprio sustento e o de sua família.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício pretendido no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 23 de maio de 2008, às 13:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 09 de junho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nQuebra Caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RUBEN FERNANDES (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 09 de maio de 2008, às 14:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 26 de maio de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSCELINO DE JESUS MELLO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nCuida-se de ação visando o restabelecimento de auxílio doença, devido em razão de acidente de trabalho. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa das peças físicas dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Friburgo, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência da parte autora, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\n12 - 2007.51.55.005535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLERIO GONCALVES (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que lhe seja concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com conversão de período supostamente especial. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC. \r\n\r\nCom efeito, não restou configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida. A inicial não oferece qualquer articulação sobre eventual perigo da demora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.005537-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DA CUNHA PINHEIRO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante, na qualidade de segurada especial, a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença indeferido administrativamente ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou a autora, através de laudos médicos acostado às fls. 10 e 20, datados de 19.07.2007 e 09.11.2007, que necessita de afastamento de suas atividades profissionais.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista a provável incapacidade para prover o próprio sustento, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida antecipatória pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício de auxílio-doença em 20 dias, devendo trazer aos autos a respectiva comprovação no mesmo prazo.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 13 de junho de 2008, às 14:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 30 de junho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nQuebra Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.005663-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURCILEA TEIXEIRA CONDACK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de10 (dez) dias, esclarecer seu pedido e causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 481177"
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PROCESSO: 2008.51.70.000652-4 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL GARCIA MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação (processo 890014117-1), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.70.000694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VALERIO DO NASCIMENTO SOARES (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000694-9 \r\n\r\nAUTOR: FABIO VALERIO DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a parte autora a declaração de fls. 13 (falta-lhe data) com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.70.000702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA FERREIRA ROCHA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000702-4 \r\n\r\nAUTOR: TERESA FERREIRA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não restou demonstrado. Segundo se verifica no documento de fls. 131, a parte autora, atualmente, encontra-se em gozo do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, regularizar sua representação processual, considerando que o subscritor da petição inicial não consta do instrumento de mandato de fls. 23.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora esclarecer qual(quais) da(s) enfermidade(s) indicada(s) nos autos considera ser causa da incapacidade alegada, com vistas à designação de perícia médica na especialidade adequada.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.70.000486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH FONSECA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, JORGE PEREIRA GASPAR) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000486-2 \r\n\r\nAUTOR: JUDITH FONSECA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora prevista no Código de Processo Civil e de freqüente utilização na Justiça Federal, a justificação pouca utilidade traz aos demandantes pois o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova, o que possibilita ao requerido ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os pedidos administrativos para concessão de benefícios. Com isso, o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte ré à implantação do benefício.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora a esclarecer se pretende a conversão para o rito da Lei 10.259/01, já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível com o procedimento dos Juizados Especiais Federais e de acordo com seus próprios interesses, devendo observar a obrigatoriedade de promover a citação do réu, de atribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido e de apresentar renúncia expressa ao valor que exceda a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DIAS (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PROCESSO: 2007.51.70.000620-9 \r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DIAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/04/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.70.005470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005470-8 \r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a petição de fl. 43 e documento que a instrui.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.70.000344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIAN NADER (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x NCE - NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA. . PROCESSO: 2008.51.70.000344-4 \r\n\r\nAUTOR: CRISTIAN NADER\r\n\r\nREU: NCE - NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, indicando a pessoa jurídica que deve figurar no pólo passivo da relação processual, tendo em vista que o Núcleo de Computação Eletrônica não possui personalidade jurídica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora cópia do edital do concurso público, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, bem como declaração de hipossuficiência econômica, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060, de 1950, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento das duas primeiras determinações, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para anotação e, ao retornarem, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.70.000608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE FRANCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENI VILAR). . PROCESSO: 2008.51.70.000608-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS DE FRANCA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pelo próprio autor, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de 30 dias, devendo, junto com a resposta, fornecer cópia da fita de vídeo que registrou o acesso do autor na agência da CEF no dia 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.70.000632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE CORTEZ DA SILVA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000632-9 \r\n\r\nAUTOR: GRACIETE CORTEZ DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente a solução do conflito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.70.000654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLEY RENILSON DE PAULA (Adv. CELSO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000654-8 \r\n\r\nAUTOR: DERLEY RENILSON DE PAULA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1- A presente demanda apresenta a mesma causa de pedir do processo 2008.51.70.00655-0, sendo, portanto, caso de conexão.\r\n\r\n2- Observe a secretaria, nos procedimentos cartorários, o processamento concomitante das ações, de modo que, ao final, possam ser decididas simultaneamente.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar cópias dos documentos que instruem aquela ação (e que ainda não constem nos presentes autos) relativos aos contratos celebrados e à comprovação da utilização da conta do FGTS.\r\n\r\n4- Em observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta do Réu.\r\n\r\n5 - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.70.000655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE GONZAGA DE ARAUJO (Adv. CELSO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000655-0 \r\n\r\nAUTOR: ROSILENE GONZAGA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1- A presente demanda apresenta a mesma causa de pedir do processo 2008.51.70.00654-8, sendo, portanto, caso de conexão.\r\n\r\n2- Observe a secretaria, nos procedimentos cartorários, o processamento concomitante das ações, de modo que, ao final, possam ser decididas simultaneamente.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar cópias dos documentos que instruem aquela ação (e que ainda não constem nos presentes autos) relativos aos contratos celebrados e à comprovação da utilização da conta do FGTS.\r\n\r\n4- Em observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta do Réu.\r\n\r\n5 - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLY RODRIGUES LEANDRO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000734-6 \r\n\r\nAUTOR: WANDERLY RODRIGUES LEANDRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a advogada Dra. Mariângela de Souza Leite Frisoni, OAB/RJ 49.546 para atuar como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 10 dias, se o pedido formulado na petição inicial alcança, além da correção monetária expressamente pleiteada, a movimentação e o levantamento do saldo depositado na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em favor de Sebastião Rafael Leandro.\r\n\r\nEm sendo o caso de pedido de movimentação e levantamento de valores, emende a Autora a petição inicial para incluir no pólo ativo todos os dependentes de Sebastião Rafael Leandro habilitados perante a Previdência Social ao recebimento de pensão por morte (v. documento de fls. 11), sob pena de extinção do processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.70.001322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE AGUIAR (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001322-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o item “b” do despacho de fl. 20, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 481710"
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RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001110-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o item 1 do despacho de fl. 61.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 2 e 3 do supramencionado despacho.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.10.002073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA (Adv. MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.10.002073-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição de fls. 74/76.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDA CURTY PARREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 06/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001056-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001173-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes da informação da contadoria judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.70.000450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA TAKAHATA (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA, ALEXANDRE MOREIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.000450-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o documento de fl. 5 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.70.000489-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE ALVES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.70.000602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECK DE OLIVEIRA GASTAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.000602-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos as fichas financeiras relativas aos anos de 2006 e 2008, bem como para que renuncie a valores acima de 60 salários mínimos, com a finalidade de se fixar a competência deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom a juntada das informações supracitadas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, considerando a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 38, parágrafo único, da Resolução nº 1, de 15/02/2007 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à CONTADORIA para que apure as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\nDeve a Contadoria, também, em consonância com o item supracitado, levar em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- Valores correspondentes a 37,5 pontos para o período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa ser de 60 pontos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SILVA E OUTROS (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO, RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001519-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela 2ª ré no efeito devolutivo (Lei n° 9.099/95, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE BARROS DA SILVA (Adv. VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, I) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA DA SILVA MOREIRA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY GOMES MARCIANO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, I) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE LOURDES AMORIM (Adv. SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS MENDONCA GONCALVES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.000583-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos documento comprobatório de existência de conta-poupança à época dos períodos pleiteados na peça exordial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 481327"
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PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000058-0\r\n\r\nAutor: DANIEL MOREIRA PENA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10684338219).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.56.001332-2 ODETTE PINHO WENDLING (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.001416-8 MARLENE GOMES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A RESTABELECER O AUXÍLIO-DOENÇA DA PARTE AUTORA, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA, desde a data do cancelamento.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos mesmos, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nFrise-se que o benefício só poderá ser cancelado se, uma vez submetida a reabilitação profissional, adapte-se a parte autora a uma nova atividade, ou, realizada a perícia médica, seja constatado o restabelecimento de sua saúde.\r\n\r\nFica a parte autora devidamente advertida de que, nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213/91, sob pena de suspensão do benefício, deverá se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, e a processo de reabilitação por ela prescrito e custeado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.000281-0 MARISA VIEIRA MARTINS MESQUITA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...) Com tais considerações, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que o INSS conceda o benefício de auxílio-doença à parte autora a partir da data da presente decisão (efeitos financeiros). \r\n\r\nDeverá também o INSS comprovar o cumprimento nos presentes autos. Em caso de descumprimento, voltem-me imediatamente conclusos para fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se com URGÊNCIA.\r\n\r\nAinda, intime-se o réu para manifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para requisitar o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP. I., COM URGÊNCIA.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.000282-1 MAURO REZENDE MARTINS DE ANDRADE (Adv. BEATRIZ TOURON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, A FIM DE CONDENAR O INSS A:\r\n\r\n1. ALTERAR A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DA PARTE AUTORA, reconhecendo para tanto os vínculos mantidos com as empresas SOFINAL S/A E COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS LDTA;\r\n\r\n2. CONDECER À PARTE AUTORA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, COM DIB EM 27/08/2004, DATA DA ENTRADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, PAGANDO OS ATRASADOS DEVIDOS DESDE ENTÃO. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, QUE, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra-transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.002173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR VENTURA FERREIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002173-6\r\n\r\nAutor: WALMIR VENTURA FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da sua CTPS que comprovem os vínculos trabalhistas tidos como não considerados no cálculo da RMI do seu benefício previdenciário, bem como comprovantes de eventuais recolhimentos de contribuição à Previdência Social.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime a cópia integral do processo administrativo por meio do qual foi deferido o benefício previdenciário do Autor.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.56.002790-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 12/07/2004, data da entrada do requerimento administrativo (DER) (eis que o requerimento foi protocolado mais de 30 dias após o óbito), e ainda, a pagar-lhe os valores atrasados devidos, desde a referida data, até a da implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido ao autor, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra-transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.003281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS VIANNA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003281-3\r\n\r\nAutor: CLOVIS VIANNA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime a cópia integral do processo administrativo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.56.003283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DOS REIS NEVES (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003283-7\r\n\r\nAutor: MARIA FRANCISCA DOS REIS NEVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime a cópia integral do processo administrativo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.56.003284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DOMINGUES (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003284-9\r\n\r\nAutor: MILTON DOMINGUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime a cópia integral do processo administrativo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.56.003285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PONCIO NETO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003285-0\r\n\r\nAutor: VICENTE PONCIO NETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime a cópia integral do processo administrativo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.56.003311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDAIR DE MATOS PONTE (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003311-8\r\n\r\nAutor: NILDAIR DE MATOS PONTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, bem como INTIME-SE o INSS para manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.56.003313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (Adv. ANDREA COSTA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003313-1\r\n\r\nAutor: ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida da exordial.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime a cópia integral do processo administrativo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.56.003324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DE MOURA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003324-6\r\n\r\nAutor: JOAO MANOEL DE MOURA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.56.003330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIANE SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. JANAINA AUGUSTO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003330-1\r\n\r\nAutor: THAIANE SILVA SANTOS E OUTRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte cópia da inicial, sentença, decisões e trânsito em julgado referentes à reclamação trabalhista interposta contra o empregador do “de cujus”, mencionado na inicial. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a citação da parte Ré, mantendo-se os termos do despacho de fls.35.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser citado e intimado do presente, imediatamente.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI e MPF, nos termos do despacho de fls. 35.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.56.003338-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIZETE ROCHA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003338-6\r\n\r\nAutor: DELIZETE ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime a cópia integral do processo administrativo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.56.003340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DURVAL (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003340-4\r\n\r\nAutor: JOSE DURVAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida da exordial.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime a cópia integral do processo administrativo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.56.003354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA DAS GRAÇAS E SILVA (Adv. NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003354-4\r\n\r\nAutor: NELZA DAS GRAÇAS E SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que existem duas beneficiárias à pensão por morte deixada pelo ex-segurado Alayr Bechtlufft, conforme telas do sistema “Plenus” de fls. retro, cancelo a audiência designada no despacho de fls. 42/43, para o dia 07/05/2008, às 15 horas.\r\n\r\nDetermino de ofício a inclusão das referidas beneficiárias no pólo passivo do presente feito. À SEADI para que proceda às anotações.\r\n\r\nDesigno nova data para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, dia 11/06/2008, às 14 horas. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da nova data da audiência, bem como do despacho de fls. 42/43, do qual mantenho todos os demais termos em sua integralidade.\r\n\r\nCitem-se e Intimem-se os réus, mantendo-se todos os demais termos do despacho de fls. 42/43.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que o Réu seja citado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, cumprindo-se o disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nNão obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada, entendo configurada a urgência, devendo o INSS ser citado e intimado do presente, imediatamente.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.56.003361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE PAULA CIRINO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida da exordial.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime a cópia integral do processo administrativo, se houver.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.003452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MATTOS (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.56.003452-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE MATTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida da exordial.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime a cópia integral do processo administrativo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.56.003455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD SCALA SODRE (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003455-0\r\n\r\nAutor: EDGARD SCALA SODRE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, bem como INTIME-SE o INSS para manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.56.003457-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA PINHEIRO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003457-3\r\n\r\nAutor: NILZA PINHEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida da exordial.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime a cópia integral do processo administrativo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.56.000025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY NUNES (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000025-7\r\n\r\nAutor: ARY NUNES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime a cópia integral do processo administrativo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.56.000101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCILIA FLORENCIA DE ANDRADE (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000101-8\r\n\r\nAutor: TARCILIA FLORENCIA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que a análise do pedido da parte autora depende de prova, entendo ausente nesta fase processual a plausibilidade do direito invocado, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juízo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação à sua falecida companheira e/ou documentos em nome da falecida que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e da \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação da \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que o Réu seja citado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, cumprindo-se o disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte da segurada MARIA JUDITE MARQUES VIEIRA e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.56.000114-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE FARIA ROLLA (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000114-6\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA DE FARIA ROLLA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo quais são os índices que pretende ver aplicados no cálculo de revisão da Renda Mensal Inicial do seu benefício previdenciário, indicando, pormenorizadamente, os fundamentos legais dos referidos índices.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.56.000126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE FERREIRA MILOSKI (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000126-2\r\n\r\nAutor: MARISETE FERREIRA MILOSKI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, bem como INTIME-SE o INSS para manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.56.000146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GOMES GUIMARAES (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000146-8\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO GOMES GUIMARAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10379994698).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.56.000501-1 ADELAIDE KRAISCHER DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, A FIM DE CONDENAR A UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os atrasados relativos aos descontos indevidos efetuados em sua pensão de ex-combatente, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas a partir da data da impetração do Mandado de Segurança n.º 2003.51.01.027395-4 (09/12/2003), no montante de R$ 6.526,91 (SEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 102/105, corrigidos pela SELIC (repetição de indébito tributário). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que a autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, CUMPRA-SE o que determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19, de 29/10/2002, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo a União ser oficiada a fim de que seja cientificada da expedição do RPV - Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComunicado o depósito, com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.56.000801-6 RENATO DE SOUZA DIAS (Adv. LUIZ ROBERTO GONTIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,79. . (...)Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso VIII, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 2.408,14 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS - valor dos cálculos atualizado sem os juros), conforme cálculos do Contador Judicial (fls. 30/31), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (22/08/2007) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento das obrigações (art. 16 e 17 da Lei 10.259/01), devendo a CEF comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do ofício, o cumprimento da sentença. \r\n\r\nEm havendo depósito à disposição do Juízo, EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nCom o cumprimento, nada mais sendo requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R I.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.001235-4 VIRGINIA BARBOSA PINHEIRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . (...) Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso IV, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 1.265,12 (UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS - cálculo atualizado sem juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 51/58), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (09/07/2007) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento das obrigações (art. 16 e 17 da Lei 10.259/01), devendo a CEF comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do ofício, o cumprimento da sentença. \r\n\r\nEm havendo depósito à disposição do Juízo, EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nCom o cumprimento, nada mais sendo requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R I.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000287-0 CEZENANDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO GOMES, ITALO MORA GUARNASCHELLI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . (...)Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000289-4 MARILINE VIEIRA SABINO (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a reparar os danos morais experimentados pela Autora no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, no termo do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo depósito a disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R I.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.001868-3 IRENE MOREIRA GEOFFROY (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, regularizar a sua representação processual, fornecendo documento comprobatório da condição de representante do espólio, tal como a certidão de inventariante dos bens deixados pelo falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.002506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL CARLOS SCHMIDT (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002506-7\r\n\r\nAutor: LOURIVAL CARLOS SCHMIDT\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.56.002507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002507-9\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.56.002733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSME PINHO DA SILVA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002733-7\r\n\r\nAutor: JOSE COSME PINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.56.002897-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO GIOVANI ROSSI FILHO (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002897-4\r\n\r\nAutor: ALDO GIOVANI ROSSI FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10319533317).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.56.003058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WERNER ERWIN MOTZ (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003058-0\r\n\r\nAutor: WERNER ERWIN MOTZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.56.003308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ISIDORO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003308-8\r\n\r\nAutor: MILTON ISIDORO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2007.51.56.003345-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MOREIRA GERALDO (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003345-3\r\n\r\nAutor: NELSON MOREIRA GERALDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias. diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2007.51.56.003346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO JOSE RIBEIRO (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003346-5\r\n\r\nAutor: MARCILIO JOSE RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar no sentido de obter cópia da petição inicial, sentença, decisão de segundo instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo apontado no termo de informação constante dos autos, com vistas a verificar possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2007.51.56.003372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA GHUERREN LICHT E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003372-6\r\n\r\nAutor: LUCIANA GHUERREN LICHT E OUTROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, pois não se trata de pedido de alvará de levantamento, tendo em vista que o numerário depositado na CEF não se encontra à disposição deste Juízo. \r\n\r\nDeverão ainda os Autores, no mesmo prazo acima fixado, especificar os índices inflacionários expurgados que pretendem ver aplicados em suas contas fundiárias, bem como os fundamentos legais que dão suporte ao pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2007.51.56.003410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIR TAVARES DE MATOS (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003410-0\r\n\r\nAutor: DEVANIR TAVARES DE MATOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2007.51.56.003431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA DA SILVA ALVES (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003431-7\r\n\r\nAutor: EUGENIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10889341580).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.56.003432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA CARIUS (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.003435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS VICENTE FRAGOSO (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003435-4\r\n\r\nAutor: JONAS VICENTE FRAGOSO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2007.51.56.003437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MARTINS PEREIRA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003437-8\r\n\r\nAutor: ADAO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 18763545772).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2007.51.56.003439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DALMO FERREIRA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003439-1\r\n\r\nAutor: JOSE DALMO FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS), tendo em vista que o registro do referido número se encontra ilegível, conforme se vê de fl. 13.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.56.003443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003443-3\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 12065407583).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2007.51.56.003445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA DA COSTA PALMEIRAS DA SILVA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003445-7\r\n\r\nAutor: NILMA DA COSTA PALMEIRAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 12041205484).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2007.51.56.003447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE SIQUEIRA (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, LORENA DA SILVA LABANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003447-0\r\n\r\nAutor: WILSON JOSE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01), a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10325138505).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.56.000083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FONTOURA CARIUS (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000083-0\r\n\r\nAutor: SAMUEL FONTOURA CARIUS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação.\r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10528110834).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.56.000085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULO BELLO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000085-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE PAULO BELLO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação.\r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 12005262449).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.56.000087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JAIR LEANDRO DE OLIVEIRA R/ P/ OZENIR CORADINI DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000087-7\r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE JAIR LEANDRO DE OLIVEIRA R/ P/ OZENIR CORADINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.56.000100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA ALVES MOREIRA (Adv. EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social, bem como para diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos no tocante ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.56.000167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA CABRAL (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000167-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO DA SILVA CABRAL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.56.000191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE SOUZA (Adv. VALERIA MASSI RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000191-2\r\n\r\nAutor: SOLANGE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, corrigindo o pólo passivo da demanda, posto que nem a AGU e nem o Ministério da Educação gozam de personalidade jurídica para figurar no processo na qualidade de partes.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.56.000218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MANOEL RAPOSO BORGES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000218-7\r\n\r\nAutor: NILTON MANOEL RAPOSO BORGES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n59 - 2007.51.56.000391-6 CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.000622-0 JOANNA BENETTI RIBEIRO (Adv. MARCOS JOSE DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.000676-0 CAMILA KRONEMBERGER ANDRADE DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS THEES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.000678-4 GUSTAVO KRONEMBERGER ANDRADE DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS THEES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.000679-6 ARISTIDES VIEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS THEES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.000680-2 JOSÉ EDISON FOFANO (Adv. LUIZ CARLOS THEES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.000691-7 LUCIA MATHILDE ENDLICH ORTH (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.000708-9 SUZY STUCKENBRUCK CURY E OUTRO (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.000715-6 JOSIANE PEREIRA DA SILVA (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n68 - 2007.51.56.000719-3 SERGIO MAURICIO WINTER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.000724-7 ALAMYR MARTINS ESTEVES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n70 - 2007.51.56.000737-5 DOLORES MARTINEZ VILARINO (Adv. KLEBER DE SOUZA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n71 - 2007.51.56.000775-2 AUGUSTO MANUEL FRANCISCO PEDRO (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n72 - 2007.51.56.000832-0 JULIO CESAR DE MATOS (Adv. CINEAS LUCIO GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n73 - 2007.51.56.000969-4 CELIA ROSA BENEVIDES GONÇALVES (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n74 - 2007.51.56.001106-8 SUELY MARIA BRAND DA SILVA (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n75 - 2007.51.56.001154-8 JOSE LAJAS SANCHES (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n76 - 2007.51.56.001247-4 CARLOS ALBERTO GOMES (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n77 - 2007.51.56.001264-4 SEBASTIÃO SILVEIRA DANELON (Adv. ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n78 - 2007.51.56.001295-4 JOAO CARLOS ZANETTI (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n79 - 2007.51.56.001348-0 MARIA LUIZA EPPINGHAUS DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 481260"
                            ],
                            "481248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0080729-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA E OUTRO x JOSE HENRIQUE SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv. EVALDO RIBEIRO). . Considerando a alegação de ilegitimidade passiva (fls. 76/77) e que o período de débito é de fevereiro de 1993 a janeiro de 1995, apresente o excipiente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato social e/ou da alteração, com o registro na Junta Comercial, correspondente ao mencionado lapso temporal.\r\n\r\n2 - 2002.51.06.000140-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PONTAL 2010 SUB EMPREIT DE REFORMAS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO). . 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nExecutado: PONTAL 2010 SUB EMPREIT DE REFORMAS E DECORACOES LTDA E OUTRO\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO BRETAS\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o requerimento de reunião de feitos, tendo em vista que o processo nº 2004.5106000599-6 foi remetido para a Justiça do Trabalho por se tratar de cobrança de multa trabalhista.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, deve ceder diante do interesse público.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no mesmo sentido: \r\n\r\n“PROCESSO PENAL - CRIME ORGANIZADO - QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.\r\n\r\n- A orientação jurisprudencial desta Corte firmou-se no sentido de que demonstradas as razões para eventual quebra de sigilo fiscal e bancário, necessárias ao pleno esclarecimento dos fatos delituosos, não constitui constrangimento ilegal o seu deferimento pela autoridade judicial. “(gn)\r\n\r\n(STJ; Habeas Corpus; Proc. Nº 200000391786; Órgão Julgador: 5ª Turma; DJ data: 10/062002; Retalor: Jorge Scartezzini).\r\n\r\nA Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 185-A - Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nAssim tem decidido o Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionado-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”(grifei)\r\n\r\n(AgRg no Resp 644456/SC; Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ 04/04/05, pág.: 201; Relator p/ acórdão: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\nQuebra “PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - REQUISIÇÃO - SIGILO BANCÁRIO - - IMPOSSIBILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA obtenção de informações sobre a existência ou não de bens a serem penhorados é obrigação do exeqüente.\r\n\r\nO juiz da execução fiscal só deve deferir pedido de expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens.\r\n\r\nRecurso improvido.” \r\n\r\n(RESP 206963 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 28/06/99, pág. 67, Relator: Min. Garcia Vieira)\r\n\r\nNo caso em comento, compulsando os presentes autos, verifica-se que a exeqüente não aceitou o bem oferecido pelo executado, ante a iliquidez deste. Sendo assim, encontra-se justificada a requisição de bloqueio das contas bancárias do(s) executado(s) ao Banco Central.\r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) PONTAL 2010 SUB EMPREITEIRA REFORMAS E DECORAÇÕES LTDA (CNPJ nº 01.528.990/0001-06) e RONOEL LINHARES PEREIRA SOUTO (CPF nº 785.333.847-34), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 71 (R$ 7.227,63);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.000845-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x ZOO CONFECCOES LTDA E OUTROS x FERNANDO JOSE DANGELO MESQUITA (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES). . (...)\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) ZOO CONFECÇÕES LTDA (CNPJ nº 31.917.164/0001-01), RICARDO GUIMARÃES LAVINA (CPF nº 455.849.317-72), CARLOS ALBERTO LIMA (CPF nº 462.872.137-87) e FERNANDO JOSÉ DANGELO MESQUITA (CPF nº 805.510.927-34), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 04 (R$ 9.910,30);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n4 - 99.0553120-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . (...) Diante do exposto, à SEADI, a fim de que exclua o executado JOSÉ ALFREDO BARROS VOGA do pólo passivo.\r\n\r\nApresente a executada, no prazo de 10 (dez) dias, em relação aos dois imóveis oferecidos (fls. 28/30 e 72):\r\n\r\n1. a autorização do proprietário do bem para efetivação da penhora;\r\n\r\n2. a outorga uxória. \r\n\r\nUma vez cumprida a determinação anterior, à exeqüente para que se manifeste sobre a possibilidade de unidade de garantia, devendo relacionar as execuções fiscais. Assino o prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n5 - 99.0553187-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . (...) Diante do exposto, à SEADI, a fim de que exclua o executado JOSÉ ALFREDO BARROS VOGA do pólo passivo.\r\n\r\nApresente a executada, no prazo de 10 (dez) dias, em relação aos dois imóveis oferecidos (fls. 38/40 e 82):\r\n\r\n1. a autorização do proprietário do bem para efetivação da penhora;\r\n\r\n2. a outorga uxória. \r\n\r\nUma vez cumprida a determinação anterior, à exeqüente para que se manifeste sobre a possibilidade de unidade de garantia, devendo relacionar as execuções fiscais. Assino o prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n6 - 99.0553703-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . (...) Diante do exposto, à SEADI, a fim de que exclua o executado JOSÉ ALFREDO BARROS VOGA do pólo passivo.\r\n\r\nApresente a executada, no prazo de 10 (dez) dias, em relação aos dois imóveis oferecidos (fls. 29/31 e 76):\r\n\r\n1. a autorização do proprietário do bem para efetivação da penhora;\r\n\r\n2. a outorga uxória. \r\n\r\nUma vez cumprida a determinação anterior, à exeqüente para que se manifeste sobre a possibilidade de unidade de garantia, devendo relacionar as execuções fiscais. Assino o prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.000639-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x PADARIA E MERCADINHO ITAMOZER LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL). . Diante do exposto, à SEADI, a fim de que exclua o executado ÉDIO JOSÉ MOZER do pólo passivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.06.001872-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO JOSE FERNANDES, SEM ADVOGADO) x AUTO MOLAS CAMILO MONTEIRO LTDA ME (Adv. ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS, SEM ADVOGADO). . Fl. 56: Aguarde-se por ora.\r\n\r\nÀ Secretaria para encaminhar os presentes autos a SEADI com URGÊNCIA, a fim de retificar o pólo passivo, fazendo constar: AUTO MOLAS CAMILO MONTEIRO LTDA ME.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me imediatamente conclusos para cumprimento da Decisão de fl. 56.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.000180-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x ENTIDADE MANTENEDORA DO LICEU SAO JOSE DE ITAIPAVA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x MARIA DA GRACA CONSTANCIO x ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Diante do exposto, ACOLHO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 11/20 e 56/69 para determinar a remessa dos autos à SEADI, a fim de que exclua a segunda e o terceiro executados.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da executada para a garantia da dívida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.06.002441-6 PETROPOLITANO FOOT BALL CLUB (Adv. SERGIO BAILUNE MATUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRevejo a decisão de fl. 468 que indeferiu a prova pericial, uma vez que entendo necessária a produção da prova pericial contábil, por ter a embargante se insurgido contra o lançamento. \r\n\r\nNOMEIO para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Dr. ALEXANDER ESTRELA DA SILVEIRA , CRC/RJ 081468/0-4, cujos dados são conhecidos da secretaria, o qual deverá ser intimado para, em 05 (cinco) dias esclarecer se aceita o encargo, devendo apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo, deverá ser apresentada no mesmo prazo concedido para esclarecer se o aceita, e por último, que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis. (O mandado deverá ser instruído com os quesitos do Juízo e das partes).\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nÀs partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, assim como manifestem-se sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n11 - 2004.51.06.000226-0 AGUAS DO IMPERADOR SA (Adv. CELSO MARTINS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ao embargante acerca da impugnação de fls. 109/116.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001153-8 POUSADA PETIT VILLAGE LTDA (Adv. FERNANDO SARAIVA MOTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ao embargante acerca da impugnação de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001278-6 POUSADA PETIT VILLAGE LTDA (Adv. FERNANDO SARAIVA MOTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ao embargante acerca da impugnação de fl. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.06.001279-8 POUSADA PETIT VILLAGE LTDA (Adv. FERNANDO SARAIVA MOTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ao embargante acerca da impugnação de fl. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.06.001280-4 POUSADA PETIT VILLAGE LTDA (Adv. FERNANDO SARAIVA MOTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ao embargante acerca da impugnação de fl. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.06.001549-0 DALMO ARAUJO CARNEIRO E OUTRO (Adv. CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Embargante acerca da impugnação de fls. 46/59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 2006.51.06.000115-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PENEDO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM). . Em razão de não ter constado da publicação o nome do advogado de fl.46, remeta-se, novamente, o despacho de fl.49 à publicação.\r\n\r\nFls.: 49:” \r\n\r\n“Fls. 46: Anote-se.\r\n\r\nO pedido de parcelamento deverá ser solicitado junto à exeqüente, pelo que concedo o prazo de 10 (dias) para tal procedimento.\r\n\r\nFindo o prazo,sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 481248"
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                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000301-3 WALDEMAR PINTO DUARTE JUNIOR (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . DESPACHO\r\n\r\nFLS. 78. Defiro a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta ) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.06.001589-1 JOSE PAULO MACHADO SALIM REP/POR JUREMA BARCELLOS MACHADO SALIM (Adv. ROBSON FERNANDO RIZZO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 93-100, determinando o seu desentranhamento e entrega dos mesmos ao seu subscritor, mediante recibo nos autos, ante a preclusão consumativa que se operou em virtude do oferecimento do recurso as fls. 29-36.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido desde o protocolo da petição de fls. 101-104, intime-se a União (AGU) para inteiro cumprimento da determinação de fls. 41.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, inclusive sobre a contestação de fls. 44-50 e documentos de fls. 56-92.\r\n\r\n3 - 2008.51.06.000102-9 WAGNER VIANA ALEIXO (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA, DILEA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 148, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0552753-2 MARCOS LEANDRO NOGUEIRA DE FREITAS (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do V. Acordão de fls. 377 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.06.001954-8 DALTO ISMAEL ROCHA E OUTRO (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o considerável índice de conciliação alcançado, envolvendo mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, durante o mutirão realizado no período de 05 a 09 de março de 2007, neste Juízo; com as presenças da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal; convenho em oportunizar aos autores buscar o agente financeiro, ante a predisposição demonstrada por este - que aliás persiste - para tentar solução negociada e informar ao Juízo o resultado.\r\n\r\nAo ensejo, a EMGEA/GITER funciona na avenida Rio Branco, 174, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Telefones: 2202-4026 e 2202-3962.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa seqüência, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2002.51.06.000416-8 MALHAS LIMA LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE PETROPOLIS/RJ (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 234-239 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.001752-0 MARIA JOSE PAIXAO DA SILVA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 110-113 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.06.001982-6 RITA BERTOLDO DE ARAUJO (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 112-114 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.002222-9 MARIA HELENA DA ROCHA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 140 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2002.51.06.000261-5 SMH-SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. SEBASTIAO SANT ANNA) x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fls. 130-131 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.06.001760-4 JOSE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x FERNANDO FERNANDES DE ASSIS x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 80-89 (da parte autora).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 97.0087850-3 NADYR LOPES SILVA VALENTE (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE, MARIA ISABEL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 107 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0706302-7 ALMIR JOSE PESSURNO E OUTROS (Adv. MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO, ALBERTO BAPTISTA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 116 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 98.0706547-0 JIVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. DEJAIR VIEIRA, ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 86 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 99.0552715-0 MARCOS LEANDRO NOGUEIRA DE FREITAS (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do V. Acordão de fls. 185 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.06.001180-0 ARMAZEM 440- ALIMENTACAO LAZER E CULTURA LTDA (Adv. FERNANDO KRONEMBERG) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, RENATO DA SILVA GOMES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 537, manifeste-se a parte ré, ora exequente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2002.51.06.002366-7 DALTO ISMAEL ROCHA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o considerável índice de conciliação alcançado, envolvendo mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, durante o mutirão realizado no pe ríodo de 05 a 09 de março de 2007, neste Juízo; com as presenças da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal; convenho em oportunizar aos autores buscar o agente financeiro, ante a predisposição demonstrada por este - que aliás persiste - para tentar solução negociada e informar ao Juízo o resultado.\r\n\r\nAo ensejo, a EMGEA/GITER funciona na avenida Rio Branco, 174, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Telefones: 2202-4026 e 2202-3962.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa seqüência, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.06.000060-7 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 225-227, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.06.000225-2 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . EM ANÁLISE PARA CONCLUSÃO/SENTENÇA.\r\n\r\n20 - 2005.51.06.000730-4 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . EM ANÁLISE PARA CONCLUSÃO/SENTENÇA.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.06.000059-0 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . EM ANÁLISE PARA CONCLUSÃO/SENTENÇA.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 477701"
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                            "477700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000001-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, MARLI OLEGÁRIO FERREIRA, brasileira, solteira, com seu último endereço na cidade de São Gonçalo/RJ, fica CITADA nos termos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 2007.5106000064-1, movida por ELEN JANUÁRIO ESTEVES, em face de FUNERÁRIA E FLORICULTURA EL SHADAI LTDA ME e MARLI OLEGÁRIO FERREIRA, em trâmite nesta Vara Federal, para responder a presente, querendo, estando a ré ciente de que não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil - CPC. E como a citada encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 08/02/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 477700"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000140-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TRANSPORTADORA CARDEAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.133.622/0001-11, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 17.780,80 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/02/2002, sob o n° 70602000831-06, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.001409-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTADORA CARDEAL LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481534"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000185-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada LE CHAIN CONFECCOES E MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.231.665/0001-30, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 927,49 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70295002419-92, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080551-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de LE CHAIN CONFECCOES E MODAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481538"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000186-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada LE CHAIN CONFECCOES E MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.231.665/0001-30, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.950,58 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70695003510-02, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080553-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de LE CHAIN CONFECCOES E MODAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481540"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000187-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ESTAMPARIA NOVO RIO LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.120.058/0001-00, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 441,33 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70697042395-45, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0703947-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ESTAMPARIA NOVO RIO LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481542"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000190-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GUT MACHT DESIGN E FAB DE MOVEIS E OBJ EM GERAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.134.819/0001-41, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 8.854,02 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/01/1999, sob o n° 70699002784-18, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001272-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GUT MACHT DESIGN E FAB DE MOVEIS E OBJ EM GERAL LTDA ME E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481548"
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                            "481554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000191-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CONFECCOES GRANDE ARQUITETO LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 36.520.567/0001-36, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.778,12 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70297020251-31, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704636-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CONFECCOES GRANDE ARQUITETO LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481554"
                            ],
                            "481557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000192-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CASA IDEAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.131.808/0001-31, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.665,30 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 13/06/2001, sob o n° 70601003204-91, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.001364-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CASA IDEAL LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481557"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000193-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MAXMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.045.833/0001-65, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.514,22 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70296003087-62, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080792-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MAXMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481559"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000194-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MAXMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.045.833/0001-65, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 10.653,33 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1999, sob o n° 70699016483-8, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0552996-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MAXMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481560"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000195-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MAXIMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.045.833/0001-65, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 13.698,50mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1999, sob o n° 70299006853-75, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553178-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MAXIMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481562"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000196-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MAXMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.045.833/0001-65, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.556,01 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/12/2003, sob o n° 70603036739-92, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000553-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MAXMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481563"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000197-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MAXMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.045.833/0001-65, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 225,64 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1999, sob o n° 70299006852-94, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002185-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MAXMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481567"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000198-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada POLIANA ACOUGUE E MERCEARIA LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.816.904/0001-50, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.437,76 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70697042468-35, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701376-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de POLIANA ACOUGUE E MERCEARIA LTDA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481569"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000199-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DE DOR CONFECCOES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.995.989/0001-81, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.680,84 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/2001, sob o n° 70701000482-50, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.001502-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DE DOR CONFECCOES LTDA ME E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481571"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000200-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DE D'OR CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.995.989/0001-81, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 28/03/2002, sob o n° 70402013649-53, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.002662-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DE D'OR CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481572"
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                            "481575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000201-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DE DOR CONFECCOES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.995.989/0001-81, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 7.117,12 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/2001, sob o n° 70601002362-70, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.001567-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DE DOR CONFECCOES LTDA ME E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481575"
                            ],
                            "481577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000202-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada IND/ DE MOVEIS CASTELO LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 29.232.048/0001-07, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.516,30 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 02/03/1983, sob o n° FGRJ000064271, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704391-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de IND/ DE MOVEIS CASTELO LTDA/ E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481577"
                            ],
                            "481578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000203-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CEZI MALHAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 29.503.992/0001-51, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 22.219,48 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70694002493-89, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080077-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CEZI MALHAS S/A E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481578"
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                            "481579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000204-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada o executado HUBERT MARTIM BECK, CPF n° 170390427765 o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.531,19 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 10/11/1982, sob o n° FGRJ000056052, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0702454-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de HUBERT MARTIM BECK, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481579"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000205-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PAPELARIA ESTEVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.118.797/0001-50, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 23.387,40 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 19/12/1996, sob o n° 70696027740-85, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082551-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PAPELARIA ESTEVES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481580"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000206-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PAPELARIA ESTEVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.118.797/0001-50, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.252,74 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696009129-01, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081826-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PAPELARIA ESTEVES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481583"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000207-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PAPELARIA ESTEVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.118.797/0001-50, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 10.699,69 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 04/12/1998, sob o n° 70698017607-00, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0551704-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PAPELARIA ESTEVES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481587"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000208-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PAPELARIA ESTEVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.118.797/0001-50, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.726,35 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1999, sob o n° 70299006893-62, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002159-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PAPELARIA ESTEVES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481589"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000209-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PAPELARIA ESTEVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.118.797/0001-50, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.947,45 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1999, sob o n° 706990165667-50, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002047-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PAPELARIA ESTEVES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481591"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000210-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada POOL DIESEL PECAS MOTORES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.000.718/0001-60, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.969,03 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/11/1996, sob o n° 70296011023-35, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082647-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de POOL DIESEL PECAS MOTORES E SERVICOS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 13/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 481593"
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                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
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                            "480114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000387-1 MARIA DIVINA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Inexiste a prevenção apontada no termo de fl. 362 com o feito de n. 2003.51.09.000636-6, vez que os pedidos são distintos.\r\n\r\nII - Inexiste litispendência ou coisa julgada com os feitos de nºs. 2006.510002389-7 (fl. 363) e 980950424-1(fl. 362), vez que os autores são distintos.\r\n\r\nIII - Inexiste litispendência ou coisa julgada com o feito de nº. 2006.5154002722-4 ( fls. 366 e 369), vez que, com relação a autora Sebastiana Maria de Jesus, o número de seu CPF é diferente do número apontado neste feito, e quanto à autora Maria de Lourdes da Silva, os pedidos são distintos;\r\n\r\nIV- Inexiste, ainda, a litispendência ou coisa julgada com o processo nº 2006.5167002768-6 (fls. 365 e 369), vez que os pedidos são distintos.\r\n\r\nV - Com relação aos feitos de nºs. 2006.5151045411-2 (fls. 366 e 368), 2006.5110004411-6 ( fl. 364), 2006.5151036791-4 (fls. 365 e 368), 2006.5151030385-7 (fls. 364 e 368) e 2006.5165000540-5 (fl. 365), todos apontados como possíveis casos de litispendência ou coisa julgada com o presente processo relativamente à autora Maria de Lourdes da Silva, primeiramente, forneça a referida autora o número do seu CPF. Assino o prazo de 10 (dez) dias. Após, informe a Secretaria e tornem os autos conclusos.\r\n\r\nQuanto ao feito 98.0950819-0 (fl. 362), oficie-se ao Eg. STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, solicitando cópias da inicial, do CPF da autora, da sentença e do Acórdão, se houver.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0701019-7 JULIO CEZAR MOREIRA FERNANDES (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, HILDEBRANDO B. DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . I - Ante as alterações introduzidas pela Lei 11232/06, que alteraram substancialmente, o cumprimento de sentença, intime-se a parte ré (credora), para requerer o que entender cabível, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido (item I), intime-se, a parte autora, por mandado, para ciência das custas judiciais devidas, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.09.000103-7 JORGE LUIS DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o teor da petição de fl. 248, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.09.000006-3 EDMUNDO VELOSO DE LIMA (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA/EXERCITO). . Ante a presente informação, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos em epígrafe e a juntada da petição em questão.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n(Despacho proferido em 27.02.2008)\r\n\r\n5 - 2005.51.09.000274-6 LOURIVAL DE SOUZA GUERRA JUNIOR (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho não ser possível a transação, em razão da composição do pólo passivo.\r\n\r\nAssim, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, vez que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pela parte autora (fls. 108/109):\r\n\r\nDefiro a realização da perícia ortopédica. Para tanto:\r\n\r\na) Tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos, findo o trabalho pericial, pela própria Justiça Federal. Assim, nomeio, como Perito do Juízo, o Dr. JOSÉ MARCIO GONÇALVES DE FREITAS. Fixo honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com a Tabela II do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, CJF. Traslade-se para os presentes autos cópia do Ofício n.º 014/2006 - Sec.Res., do CREMERJ.\r\n\r\nb) Intimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem, querendo, assistente técnico. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nc) Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito, por mandado, para ciência da presente nomeação, análise dos autos e designação da data e local para o exame do autor. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para análise e comunicação da data designada.\r\n\r\nd) Fixo o prazo para a entrega do laudo, com as respostas aos quesitos oferecidos pelas partes, em 40 (quarenta) dias após a data designada para exame.\r\n\r\ne) Respondida a alínea 'c', intime-se, \"incontinenti\", o autor, por mandado, para comparecer na data e local designados.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte ré - UNIÃO - manifestou expressamente não ter provas a produzir (fl. 112).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.09.000014-4 CLAUDIO DE SA PEDRO E OUTRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, LUIZ AUGUSTO MURY). . \r\n\r\nA luz do V. Acórdão de fls. 226/227, transitado em julgado (fls. 247), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 37)\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.09.000069-4 ANGELA MARIA BORGES FUJITA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Trasladem-se para este feito fotocópias do Voto de fls. 55/57, do Acórdão de fl. 58 e da R. Decisão de fls. 73/74, bem como da certidão de interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial (fl. 74 - verso), do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.007995-7, e, ainda, da R. Decisão (fl.84) e certidão de trânsito em julgado (fl. 87), do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.004288-1, ambos apensos a este feito. Após, providencie a Secretaria o desapensamento dos referidos agravos para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Considerando-se que a r. decisão de fl. 204 foi reformada em sede recursal, e que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 88), os honorários periciais serão pagos pela Justiça Federal, observando-se, todavia, que a parte vencida não se exime de reembolsá-lo ao Erário, exceto se beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do art. 6º da Resolução 558, de 22/05/07, do CJF.\r\n\r\nIII - Assim, fixo os honorários periciais em R$ 234,80, de acordo com a tabela II da Resolução supramencionada. Todavia, considerando-se que há divergências entre o Laudo Pericial e as manifestações dos assistentes técnicos das partes, inclusive quanto a existência ou não, nestes autos, de alguns dados necessários à resposta dos quesitos, primeiramente, em 10 (dez) dias sucessivos, indiquem as partes, com clareza, onde se encontram tais dados e, ainda, o que desejam, que seja melhor esclarecido pelo Sr. Perito.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para prestar os esclarecimentos solicitados, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.09.001048-5 ANA PAULA FAZOLLO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, SANDRO CORDEIRO LOPES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Primeiramente, defiro a vista requerida pela parte autora às fls. 354/355. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.09.000534-3 EDINA WERNECK DE ANDRADE (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I - A petição de f. 392/394, bem como a manifestação de f. 379/382, reflete, à saciedade, que sobreveio quebra do vínculo de confiança, fundamental para a manutenção da relação entre o profissional e o assistido.\r\n\r\nII - Recebo, pois, as manifestações como renúncia.\r\n\r\nIII - Intime-se, por oficial de justiça, a autora para, em 10 (dez) dias, constituir novo advogado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.09.000234-4 AMARILDO DE SEIXAS FARIA (Adv. JOSE CUNHA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, acerca do laudo pericial de fls. 148/158.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, uma vez que os trabalhos periciais encontrar-se-ão encerrados, solicitem-se os honorários periciais, observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\nIII - Sem prejuízo dos itens supra, depreque-se o depoimento pessoal da parte autora.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte autora, devidamente intimada para apresentar o rol testemunhal, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 87.\r\n\r\n11 - 2002.51.09.000240-0 OTACILIO LEONCIO DA SILVA JUNIOR (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Transitado em julgado (f. 104-verso) o V. Acórdão de f. 100/101, manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J do CPC (pagamento espontâneo). Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 6 (seis) meses, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.09.000262-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x POLICLINICA DE RESENDE (Adv. LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA, LENILSON GRAZIANI DE SOUZA). . I - Transitado em julgado (f. 704-verso) o V. Acórdão de f. 700/703, manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J do CPC (pagamento espontâneo). Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 6 (seis) meses, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.09.001136-2 REGINALDO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Primeiramente, diante da informação da fl. 60, providencie a parte ré (CEF) a regularização da petição das fls. 57/60, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.09.000210-9 ANA PAULA DE OLIVEIRA ME (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 78:\r\n\r\nI - Indefiro a penhora portas adentro, uma vez que, cabe ao exeqüente, primeiramente, diligenciar para a localização de bens do executado, o que não resta comprovado nestes autos.\r\n\r\nII - O exeqüente (parte ré) apresentou como memória discriminada e atualizada, o cálculo de fl. 79. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2004.51.09.000223-7 RODOLFO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a certidão negativa de fl. 136 e tendo em vista que o perito nomeado à fl. 116 não tem aceitado tal encargo em outros feitos que tramitam perante este Eg. Juízo Federal, DESTITUO o Dr. Luis Henrique Halpern e NOMEIO em substituição o Dr. José Márcio Gonçalves de Freitas (fl. 119). \r\n\r\nCumpram-se os itens a.1.2. e seguintes da r. decisão de fls. 116/117.\r\n\r\nII - Fica consignado que a prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitiva de testemunhas, não será mais produzida, e que resta prejudicado o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré, tendo em vista, em ambos os casos, o teor da petição de fl. 122.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2002.51.09.000346-4 AFONSO JUSTINO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv. LENILSON GRAZIANI DE SOUZA, LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA) x COMANDANTE DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . \r\n\r\nÀ luz do V. Acórdão de f. 215, transitado em julgado (f. 216) e da R. Decisão proferida nos autos do AI n. 2002.0201.046924-6 (f. 220), já preclusa (f. 221), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nAs custas já foram integralmente recolhidas pelo impetrante (f.55), conforme certificado na f. 181.\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém:\r\n\r\na) intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos;\r\n\r\nb) oficie-se à autoridade coatora para ciência do V. Acórdão (f. 215) proferido nestes autos, bem como da R. Decisão proferida em sede de AI (f. 220); e\r\n\r\nc) ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 98.0954099-0 OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ E OUTROS (Adv. WALTER BORGES CARREIRO, DAVI MOURA, PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - À luz da peça de fl. 108/109, intime-se pela Imprensa o advogado credenciado que atuou na defesa da autarquia ré, o Dr. Alexandre Barbosa, para requerer o que entender cabível à espécie. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, aguarde-se o presente feito em cartório por 06 (seis) meses, na forma do § 5º do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, sem manifestação (item II), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 98.0954100-7 OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ E OUTROS (Adv. DAVI MOURA, WALTER BORGES CARREIRO, PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - À luz da peça de fls. 112/113, intime-se pela Imprensa o advogado credenciado que atuou na defesa da autarquia ré, o Dr. Alexandre Barbosa, para requerer o que entender cabível à espécie. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, aguarde-se o presente feito em cartório por 06 (seis) meses, na forma do § 5º do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, sem manifestação (item II), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0954102-3 OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ E OUTRO x SONIA BIERNBRODT KLOTZ E OUTROS (Adv. DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, ALEXANDRE BARBOSA). . I - À luz da peça de fls. 100, intime-se pela Imprensa o advogado credenciado que atuou na defesa da autarquia ré, o Dr. Alexandre Barbosa, para requerer o que entender cabível à espécie. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, aguarde-se o presente feito em cartório por 06 (seis) meses, na forma do § 5º do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, sem manifestação (item II), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0700675-0 FREDERICO HAROLDO SIMON E OUTRO (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - À luz da peça de fls. 126/127, intime-se pela Imprensa o advogado credenciado que atuou na defesa da autarquia ré, o Dr. Alexandre Barbosa, para requerer o que entender cabível à espécie. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, aguarde-se o presente feito em cartório por 06 (seis) meses, na forma do § 5º do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, sem manifestação (item II), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2000.51.09.000820-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARISA MIRANDA) x ANTONIO VENANCIO CARNEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA, VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Compulsando os autos, verifico que o executado Antonio Venâncio Carneiro já apresentou Embargos à Execução, restando preclusa a possibilidade de propor novamente tal ação visando a rediscutir a matéria objeto da ação autuada sob o nº 2001.51.09.000309-5.\r\n\r\nAssim sendo, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA e, em atendimento ao requerido à fl. 49 pela exeqüente, defiro a realização da hasta pública. Aguarde-se a inclusão do presente feito na pauta de leilões deste Eg. Juízo Federal.\r\n\r\nAnte o decurso de considerável lapso temporal desde a última avaliação, o pedido de fl. 91 somente será apreciado após a juntada de memória de cálculo atualizada pela exeqüente e reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para fornecê-la no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeçam-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 30 e 37.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.09.000386-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x SEBASTIANA GASTAO RANGEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do Termo de Comparecimento de fl. 56, CHAMO O FEITO À ORDEM para:\r\n\r\nTornar sem efeito o despacho de fl.57 em relação à 1a ré (Sebastiana Gastão Rangel).\r\n\r\nOficie-se à OAB/Resende, requisitando um profissional para atuar como defensor dativo da 1a ré (Sebastiana Gastão Rangel). Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 99.0701009-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x GIVALLE S/C LTDA ME (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x FERNANDO DE ALMEIDA ALVES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x GILMARA DE FATIMA GUIMARAES DA SILVA ALVES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n24 - 2003.51.09.001155-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARISA MIRANDA) x ISAIAS RAMOS VIANA DA SILVA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x BENEDITA PORTO DA SILVA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES). . Verifico que a intimação dos herdeiros necessários para a promoção da habilitação no feito (Art. 1055 e seguintes do CPC) foi feita pela Imprensa Oficial. Assim sendo, defiro o pedido de intimação pessoal da 2a ré (Benedita Porto da Silva) para, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer se foi aberto inventário e declinar os nomes e endereços dos herdeiros.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2006.51.09.000427-9 MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv. RICARDO RABELO MACEDO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT E OUTROS (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO). . I - Defiro a prorrogação do prazo para manifestação sobre possível solução amigável, requerida pela parte autora em conjunto com a 3ª ré e com a concordância da 1ª ré, por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação da presente.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à 2ª ré (UNIÃO FEDERAL) e ao Eg. MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.09.000357-7 GERALDO FLORES DE CRISTO (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA, MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . I - Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da conta-poupança referentes ao mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nII - Esclareça, outrossim, a CEF, no mesmo prazo acima concedido, a data de aniversário da conta-poupança do autor, explicitando em que dia foram creditados os rendimentos da poupança no mês de junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nIII - Após, retornem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 98.0951594-4 ANANIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 219/220, PROFERIDO EM 26/07/2007, PARA INTIMAÇÃO DO CREDOR (PATRONO) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR PENHORADO, EXTERNANDO OU NÃO SUA CONCORDÂNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS:\r\n\r\n“Diante da recusa da CEF em cumprir espontaneamente o julgado em relação aos honorários advocatícios (fls. 204/205), requereu o credor (patrono), expressamente, a expedição do mandado de penhora (fl. 213), apresentando a memória atualizada de cálculos (fls. 214/218).\r\n\r\nDiante do exposto acima, decido:\r\n\r\n1) Expeça-se o mandado de penhora, observando-se que a penhora deverá recair apenas em dinheiro, já que a devedora, por ser uma grande Instituição Bancária, dispõe, evidentemente, de numerário. E muito! \r\n\r\n2) Juntados aos autos o mandado de penhora e seu respectivo termo, abra-se nova vista à devedora (CEF), pelo prazo de 15 (quinze) dias, já que a intimação da penhora deverá ocorrer na pessoa do advogado (art. art. 475-J, parág. 1º, do CPC).\r\n\r\n3) Caso a CEF não apresente impugnação, certifique-se, e após, intime-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor penhorado, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se alvará para o levantamento da quantia penhorada.\r\n\r\n5) Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n6) Com a notícia do efetivo levantamento, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n28 - 2003.51.09.001000-0 MARINA AMERICA FERREIRA BEVILAQUA (Adv. AMIR DELFINO FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE CARNEIRO LEAL (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, ODILON MATIAS LEITE) x NELY PIMENTEL LEAL (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, ODILON MATIAS LEITE) x ELMAR DE AZEVEDO BURITY (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x MARIA APARECIDA BITTENCOURT BURITY (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE). . PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OITIVA DOS 1º E 2º RÉUS (JOSÉ CARNEIRO LEAL E NELY PIMENTEL LEAL), BEM COMO DO PROCURADOR LUIZ ANTONIO DA SILVA MIRANDA, NA CARTA PRECATÓRIA N. 2008.51.01.012237-8, A REALIZAR-SE NO EG. JUÍZO DEPRECADO (5ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Avenida Rio Branco, 243, Anexo II - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), NO DIA 20/05/2008, ÀS 15H30.\r\n\r\n29 - 2003.51.09.001142-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO (Adv. JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARISA MIRANDA). . REPUBLICAÇÃO DOS ITENS II e III DO R. DESPACHO PUBLICADO EM 17/05/2007 (fl. 332), E DO ITEM III, a, 4 DO R. DESPACHO PUBLICADO EM 11/05/2006 (fls. 317/318), PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, BEM COMO PARA FORMULAREM QUESITOS E APRESENTAREM, QUERENDO, ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS:\r\n\r\nItens II e III do r. despacho publicado em 17/05/2007 (fl. 332): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII - Diante da inércia das partes, conforme certidão de fl. 331, e tendo em vista o valor fixado em outros feitos que tramitam neste Eg. Juízo, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), de acordo com a proposta formulada pela Sr.ª Perita na fl. 324.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes para ciência do valor fixado e, ai9nda, para, no prazo de 05 (cinco) dias, formularem quesitos e apresentarem, querendo, assistente técnico. Deverá a parte autora observar, ainda, o disposto no item III, 'a', n. '4', do r. despacho de fls. 317/318.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nItem III, a, 4 do r. despacho publicado em 11/05/2006 (fls. 317/318):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n4)Quanto aos Livros e Balanços de prestação de contas, desnecessária a sua apresentação em Juízo. Todavia, fica, desde já consignado, que caberá ao autor disponibilizar os mesmos à época da realização da perícia.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n30 - 2007.51.09.000362-0 LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DO ITEM II DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 01/02/2008 (FL. 109), PARA INTIMAÇÃO SOMENTE DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS SEGUINTES TERMOS, TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ JÁ SE MANIFESTOU COM RELAÇÃO AO ITEM II (FL. 113):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII - Havendo a juntada dos extratos (item I), intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indicarem, com precisão, o tipo e o objeto de perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 480114"
                            ],
                            "480115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.09.000279-5 LUIS FERNANDO RODRIGUES (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, RONALDO CORDEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor Luis Fernando Rodrigues a recolher as custas judiciais e a pagar à Caixa Econômica Federal honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, com observância, contudo, do disposto na Lei 1.060/1950, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000044-7 SELMA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . I - A autora, inadimplente, não se viu contemplada com qualquer medida judicial que amparasse a moratória unilateral. Não há notícia que tivesse feito qualquer depósito nas vias administrativas ou ajuizado, com êxito, a ação de consignação em pagamento. Simplesmente, suspendeu sponte propria o pagamento, mas vive no imóvel há muito tempo, sem qualquer encargo. Foi então, por óbvio, executada, sendo certo que a CEF procedeu à adjudicação do imóvel dado em garantia. Aliás, não há notícia, também, de que a autora tivesse buscado purgar a mora (DL 70/66, art. 34).\r\n\r\nOra, é a CEF, portanto, a atual proprietária do imóvel, podendo, inclusive, uma vez que já se operou a transcrição no RGI, ajuizar ação, contra a autora, de imissão na posse (DL 70/66, art. 37, §2º), com o direito de proceder à cobrança da “taxa mensal de ocupação” (DL 70/66, art. 38).\r\n\r\nO quadro em apreço demonstra que fato superveniente esgotou o conteúdo desta ação, ao menos em relação à CEF.\r\n\r\nNão tem sentido, ademais, pretender a antecipação da tutela incidental, tal como requerido (f. 288/289), porquanto a pretensão ali deduzida extrapola, e muito, o conteúdo da ação em destaque. É dizer: nem mesmo na sentença a pretensão de fl. 288/289 poderia ser contemplada, por caracterizar uma decisão extra petita. Se assim o é, a tutela de urgência não faz sentido, razão pela qual fica indeferida.\r\n\r\nII - Aguarde-se pelo cumprimento total da decisão de f. 277.\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000402-7 ELENISE QUEIROZ MELLO FALCAO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Retifique-se a certidão de publicação de fl. 104/verso.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito, nos termos do art. 520, caput, do CPC.\r\n\r\nÀ parte ré (CEF) para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nCiência à apelante (autora).\r\n\r\n4 - 2004.51.09.000413-1 CHEILA ROCHA SOARES (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retifique-se a certidão de publicação de fl. 95/verso.\r\n\r\nII. Recebo a apelação interposta pela parte autora no seu duplo efeito, nos termos do art. 520, caput, do CPC. \r\n\r\nIII. À parte ré (CEF) para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nIV. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/ 2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nV.Ciência à apelante (autora).\r\n\r\n5 - 2005.51.09.000136-5 ANTONIO ALBINO DIAS PINA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA BREZINSCKI TORRAO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA x . Sentença\r\n\r\nAntônio Albino Dias Pina propõe ação de conhecimento pelo rito comum ordinário contra a Caixa Econômica Federal como escopo de que a ré seja condenada a pagar a diferença dos 40% sobre o saldo atualizado do FGTS, no valor de R$ 17.428,16, com atualização monetária e juros até o efetivo pagamento.\r\n\r\nAs custas judiciais são recolhidas no valor integral (f.11). A petição inicial vem acompanhada do instrumento de procuração e outros documentos (f.12-26).\r\n\r\nA CEF contesta, argúi preliminares e, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos. A contestação (f.37-43) vem acompanhada de documentos (f.44-48). O autor se manifesta em réplica (f.50-53).\r\n\r\nA 1a. Vara Federal de Resende se declarou incompetente para processar e julgar a presente ação, tendo sido o feito remetido à Justiça do Trabalho da Comarca (f.30-32). A 1a Vara do Trabalho de Resende suscita conflito negativo de competência (f.54-55). O Superior Tribunal de Justiça conhece do recurso e declara competente este Juízo Federal (f.68-69).\r\n\r\nO autor requer o julgamento antecipado da lide (f.79).\r\n\r\nÉ o relato do necessário, passo a decidir.\r\n\r\nPromovo o julgamento antecipado da lide, por se tratar de matéria eminentemente de direito.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o pagamento das diferenças relativas à multa rescisória de 40% sobre os depósitos existentes em conta vinculada ao FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nO pedido é improcedente por não ser a CEF responsável pelo pagamento da indenização civil, equivalente à multa de 40% sobre o valor das diferenças na correção monetária dos depósitos do FGTS reconhecidas pelo Poder Judiciário e pela LC n. 110/01: \r\n\r\nNão há ato ilícito a ser imputado à CAIXA que enseje reparação civil, uma vez que a empresa pública atuou, à época, em conformidade com o regramento legal vigente, limitando-se ao cumprimento das normas jurídicas que disciplinavam a recomposição das referidas contas, sendo certo que o direito à aplicação de índices expurgados da inflação às contas do FGTS - o que acresceria os respectivos saldos informados pela CAIXA aos empregadores - somente veio a ser reconhecido posteriormente como resultado de construção jurisprudencial erigida no âmbito dos Tribunais Federais.\r\n\r\nConfira-se entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e nos Tribunais Regionais Federais da 1a, 2a e 5a Regiões:\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA RESCISÓRIA POR DESPEDIDA SEM MOTIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE CULPA DA CEF.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal-CEF não agiu com culpa ao aplicar a legislação pertinente no momento em que creditou a correção monetária na contas vinculadas dos recorrentes. A alteração dos índices inflacionários decorreu de decisão judicial, sem que se possa imputar à CEF qualquer pecha de imprudência, negligência ou imperícia ou dolo.\r\n\r\n2. A responsabilidade pelo pagamento da multa rescisória por despedida sem motivo é do empregador, não sendo a inclusão de novos índices de atualização motivo suficiente para transformar a CEF em responsável pelo pagamento das diferenças desta verba quando a demissão tenha ocorrido antes do acréscimo decorrente dos expurgos. \r\n\r\n3. Precedentes do TST.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 766875 Processo: 200501169000 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 07/02/2006 Documento: STJ000667422 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:311 Relator(a) CASTRO MEIRA. Decisão por unanimidade Data Publicação 20/02/2006)\r\n\r\nTribunal Superior do Trabalho\r\n\r\nOrientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais (Subseção I)\r\n\r\nNº 341 FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DJ 22.06.04 É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNº 344 FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DJ 10.11.2004 (alterada em decorrência do julgamento do processo TST IUJRR 1577/2003-019-03-00.8, DJ 22.11.2005) O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se com a vigência da Lei Complementar nº 110, em 30.06.01, salvo comprovado trânsito em julgado de decisão proferida em ação proposta anteriormente na Justiça Federal, que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada. \r\n\r\nTribunal Regional Federal da 1a Região\r\n\r\nFGTS. SALDOS DAS CONTAS VINCULADOS AO FGTS, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO DA MULTA RESCISÓRIA DE 40%, SEM CONSIDERAR OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 29-C DA LEI 8.036/90, COM REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40/01 ÀS AÇÕES AJUIZADAS ANTES DE 27.07.2001. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.\r\n\r\n1. Não se vislumbra a responsabilidade civil da Caixa Econômica Federal, uma vez que ela creditou na forma da lei vigente os créditos devidos, que apenas posteriormente tiveram os índices modificados em razão de entendimento judicial.\r\n\r\n2. Se o direito à aplicação de índices expurgados da inflação às contas do FGTS - o que acresceria os respectivos saldos informados pela CAIXA aos empregadores - somente veio a ser reconhecido, posteriormente, como resultado de construção jurisprudencial, o resultado danoso não guarda relação de causalidade direta e imediata com a conduta da empresa pública, e, muito menos, é com ela concomitante, por não ter sido possível identificar, à época, algum dano. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n3. O art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP n° 2.164-40/2001, não se aplica às ações movidas pelos titulares das contas vinculadas contra o FGTS, inclusive nas causas que não têm natureza trabalhista, ajuizadas antes de 27.07.2001, data de vigência da aludida medida provisória.\r\n\r\n4. Apelação da CEF parcialmente provida para julgar improcedente o pedido de indenização relativamente à informação da CEF sobre o saldo da conta vinculado ao FGTS para fins de pagamento da multa de 40% (quarenta por cento), quando da despedida imotivada dos apelados, e afastar a condenação da apelante ao pagamento de honorários advocatícios em razão da existência na hipótese de sucumbência recíproca.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199838000102962 Processo: 199838000102962 UF: MG Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 26/9/2007 Documento: TRF100260770 Fonte DJ DATA: 9/11/2007 PAGINA: 111 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA Decisão A Turma, por maioria, deu parcial provimento à apelação. Data Publicação 09/11/2007)\r\n\r\nTribunal Regional Federal da 2a Região\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. PERDAS E DANOS - CORREÇÃO DA MULTA RESCISÓRIA DE 40%. \r\n\r\n- Ação objetivando condenar a CEF em indenização por perdas e danos, no valor correspondente aos expurgos inflacionários sobre a multa rescisória de 40% sobre o valor devido a título de FGTS. \r\n\r\n- Ilegitimidade da CEF para responder por complementação da multa rescisória de 40%, em virtude de sua natureza trabalhista, sendo a empresa pública, apenas, a operadora do fundo.\r\n\r\n- Cabe ao empregador, na hipótese de despedida sem justa causa, arcar com a multa rescisória, cabendo-lhe, também, arcar com eventual diferença devida ao empregado.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 364187 Processo: 200451010065316 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP. Data da decisão: 07/11/2007 Documento: TRF200174323 Fonte DJU DATA:28/11/2007 PÁGINA: 118 Relator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO Decisão Por unanimidade Data Publicação 28/11/2007\r\n\r\nPrimeira e Segunda Turmas do Tribunal Regional Federal da 5a Região\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAIS. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. DIFERENÇAS DE ATUALIZAÇÃO DA MULTA RESCISÓRIA DE 40% SOBRE A CONTA DO FGTS À ÉPOCA DA DEMISSÃO. RESPONSABILDADE DO EMPREGADOR. DANO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. O pedido de indenização decorre da alegada ausência de atualização monetária, dos valores levantados a título da multa rescisória, no percentual de 40% (quarenta por cento) dos valores depositados na conta do FGTS.\r\n\r\n2. O STJ vem decidindo reiteradamente que a Caixa Econômica Federal não é responsável pelo pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes da recomposição monetária em face dos expurgos inflacionários, cuja responsabilidade é exclusiva do empregador, razão pela qual afasta-se a pretendida responsabilidade civil pelo pagamento das diferenças da multa rescisória ora pretendida.\r\n\r\n3. Apelação do particular improvida.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AC - Apelação Civel - 378764 Processo: 200282000025696 UF: PB Órgão Julgador: Segunda Turma Data da decisão: 20/11/2007 Documento: TRF500148336 Fonte DJ - Data::12/12/2007 - Página::693 - Nº::238 Relator(a) Desembargador Federal Ubiratan de Couto Maurício Decisão UNÂNIME Data Publicação 12/12/2007)\r\n\r\nFGTS. MULTA RESCISÓRIA POR DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE O SALDO DAS CONTAS VINCULADAS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ART. 18, PARÁGRAFO1º, DA LEI Nº 8.036/90. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n- A Caixa Econômica Federal não deve ser responsabilizada pelo pagamento da diferença entre os valores pagos a título de multa rescisória e aqueles devidos em decorrência da aplicação dos expurgos inflacionários sobre o saldo das contas vinculadas ao FGTS. Tal encargo é do empregador, uma vez que a alteração do seu quantum em nada altera a obrigação prevista no art. 18, PARÁGRAFO1º, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n- Ilegitimidade passiva da CAIXA reconhecida. Extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n- Apelação provida.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AC - Apelação Civel - 352092 Processo: 200383000183764 UF: PE Órgão Julgador: Primeira Turma Data da decisão: 09/03/2006 Documento: TRF500111693 Fonte DJ - Data::07/04/2006 - Página::1080 - Nº::68 Relator(a) Desembargador Federal Cesar Carvalho Decisão UNÂNIME Data Publicação 07/04/2006)\r\n\r\nDiante do consolidado entendimento jurisprudencial acima lançado, não merece acolhida a pretensão autoral de ver a CEF condenada a lhe indenizar por perdas e danos, no valor correspondente aos expurgos inflacionários sobre a multa rescisória de 40% sobre o valor devido a título de FTGS. \r\n\r\nRazão pela qual, julgo improcedentes os pedidos formulados por Antônio Albino Dias Pina em face da Caixa Econômica Federal, e extingo o feito com a resolução do mérito, com fulcro no inciso I do art.269 do CPC.\r\n\r\nAs custas já foram integralmente recolhidas pelo autor. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos pelo autor em R$ 300,00 (trezentos reais), por se tratar de matéria já pacificada em sede jurisprudencial.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\nResende(RJ), 7 de março de 2008.\r\n\r\nPaulo Pereira Leite Filho\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.09.000344-9 ISIS LEITE FERREIRA (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ISIS LEITE FERREIRA ajuizou a presente ação ORDINÁRIA/OUTRAS em face da Caixa Econômica Federal, visando a aplicação dos índices indicados na exordial à conta poupança que mantinha junto à instituição financeira ré.\r\n\r\nNa inicial, a parte autora indica o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e, devidamente intimada para adequá-lo à grandeza econômica que o pedido encerra ou ao rito eleito (ordinário), quedou-se inerte.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nDiante do valor da causa e da matéria em destaque, remetam-se os autos à Distribuição para proceder à redistribuição do feito para o 1º Juizado Especial Federal de Resende.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.09.000345-0 RODRIGO LEITE FERREIRA (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . RODRIGO LEITE FERREIRA ajuizou a presente ação ORDINÁRIA/OUTRAS em face da Caixa Econômica Federal, visando a aplicação dos índices indicados na exordial à conta poupança que mantinha junto na instituição financeira ré.\r\n\r\nNa inicial a parte autora indica o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e, devidamente intimada para adequá-lo à grandeza econômica que o pedido encerra ou ao rito eleito (ordinário), quedou-se inerte.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nDiante do valor da causa e da matéria em destaque, remetam-se os autos à Distribuição para proceder à redistribuição do feito para o 1º Juizado Especial Federal de Resende.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.09.000356-5 ESPOLIO DE CHRYSOGONO CAVALCANTE SILVA REP/ POR MARIA LUIZA DE PAIVA CAVALCANTE SILVA (Adv. IGOR PAIVA SILVA PIMENTA, SIMONE HELENA DE PAULA, MARCO TULIO RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . ESPÓLIO DE CHRYSOGONO CAVALCANTE SILVA REPRESENTADO POR MARIA LUIZA DE PAIVA CAVALCANTE SILVA ajuizou a presente ação ORDINÁRIA/OUTRAS em face da Caixa Econômica Federal, visando a aplicação dos índices indicados na exordial às contas poupanças que o inventariado mantinha junto à instituição financeira ré.\r\n\r\nTanto na inicial quanto na sua emenda, a parte autora indica o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nDiante do valor da causa e da matéria em destaque, remetam-se os autos à Distribuição para proceder à redistribuição do feito para o 1º Juizado Especial Federal de Resende.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.09.000365-6 FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPÍRITO SANTO ajuizou a presente ação ORDINÁRIA/OUTRAS em face da Caixa Econômica Federal, visando a aplicação dos índices indicados na exordial à conta poupança que mantinha junto à instituição financeira ré.\r\n\r\nTanto na inicial quanto na sua emenda, a parte autora indica o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nDiante do valor da causa e da matéria em destaque, remetam-se os autos à Distribuição para proceder à redistribuição do feito para o 1º Juizado Especial Federal de Resende.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.09.000366-8 MAISE DE CARVALHO AMORIM (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MAISE DE CARVALHO AMORIM ajuizou a presente ação ORDINÁRIA/OUTRAS em face da Caixa Econômica Federal, visando a aplicação dos índices indicados na exordial às contas poupanças que mantinha junto à instituição financeira ré.\r\n\r\nTanto na inicial quanto na sua emenda, a parte autora indica o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nDiante do valor da causa e da matéria em destaque, remetam-se os autos à Distribuição para proceder à redistribuição do feito para o 1º Juizado Especial Federal de Resende.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.09.000367-0 MAURICIO SANTOS MACIEL (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MAURÍCIO SANTOS MACIEL ajuizou a presente ação ORDINÁRIA/OUTRAS em face da Caixa Econômica Federal, visando a aplicação dos índices indicados na exordial à conta poupança que mantinha junto à instituição financeira ré.\r\n\r\nTanto na inicial quanto na sua emenda, a parte autora indica o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nDiante do valor da causa e da matéria em destaque, remetam-se os autos à Distribuição para proceder à redistribuição do feito para o 1º Juizado Especial Federal de Resende.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.09.000094-5 VICTOR HUGO ALSU SANTOS (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA) x COMANDANTE DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS - AMAN E OUTRO. . [...] Assim, fica indeferida a liminar pleiteada. \r\n\r\nII - Notifiquem-se às autoridades, na forma da lei, requisitando-se informações com de praxe. \r\n\r\nIII - Com a juntada (item II), ao Egrégio MPF.\r\n\r\nIV- Dê-se ciência ao impetrante e ao Parquet.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2008.51.09.000087-8 CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - RESENDE/RJ. . I - Primeiramente, reconheço a competência da Justiça Federal para processar e julgar o caso em tela, à luz do que dispõe o inciso VIII do art. 109 da CF. Neste passo, aliás, já se pronunciou o Eg. STJ: “Irrelevante, para a fixação da competência, a matéria a ser discutida em Mandado de Segurança, posto que é em razão da autoridade da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o Juízo a que deve ser submetida a causa” (CC n. 17.438-MG, Rel. Min. Felix Fischer, 3ª Seção, v.u., julg. em 24.9.97).\r\n\r\nII - Indefiro a liminar pleiteada pela ausência do fumus boni juris. Constam dos autos que o impetrante tinha plena ciência da obrigação de se inserir no programa de reabilitação, mas não o fez. Confira-se: f. 31. Outras questões que cercam o tema dependem de prova e, como tal, não cabem na estreita via mandamental.\r\n\r\nIII - Retifico, ex officio, por se cuidar de erro material, o pólo passivo, o qual deve constar “Chefe da Agência da Previdência Social de Resende”, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para o cumprimento.\r\n\r\nIV - Após, abra-se vista ao Eg. MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 98.0026487-6 CIA/ FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000071/2008 . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE: ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPROCESSO:980026487-6\r\n\r\nDECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nInterpõe a CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES recurso de embargos de declaração para impugnar o teor da sentença de fls. 244/251, que julgou improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nAduz, em síntese, a recorrente que a sentença incorreu em contradição, pois na parte do relatório foi referido que o pedido era de não inclusão do reembolso do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS e na parte da fundamentação foi aplicada a tese referente ao ICMS quando a empresa atua como substituta tributária.\r\n\r\nHaveria, no entender da embargante, contradição entre o relatório e a fundamentação. O pedido era de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores reembolsados aos fabricantes nas operações com cerveja e água. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, conheço do Recurso.\r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra a r. sentença de fls.244/251, alegando que a mesma é contraditória. \r\n\r\nContradição, segundo o magistério de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart “representa a incongruência lógica entre os elementos da decisão judicial, que impedem o hermeneuta de apreender adequadamente a fundamentação dada pelo Juiz ou tribunal .”\r\n\r\nA sentença impugnada, intrinsecamente considerada, apresenta coerência lógica entre seus elementos, pois toda a linha de raciocínio é no sentido de que aos casos de reembolso do ICMS (operações em que a embargante é a “substituída” tributária) aplica-se a tese de que tais valores incluem-se na base de cálculo do PIS e da COFINS, porque integram o conceito de faturamento, aplicando-se, o entendimento firmado pela jurisprudência nas súmulas 68 e 94 e do STJ.\r\n\r\nNo intróito da fundamentação foi novamente frisado que a questão versava sobre o reembolso de ICMS nas operações de água e cerveja. \r\n\r\nPor essa razão, aliás, foi expressamente enfrentada na sentença a inaplicabilidade do artigo 3o, II da Lei 9718/1998, porque a hipótese do referido dispositivo era atinente aos casos em que a empresa atuava como substituta tributária, o que não era o caso dos autos.\r\n\r\nEm verdade, a pretensão da embargante é de questionar a justiça da decisão proferida, insurgindo-se contra a tese jurídica aplicada, o que somente poderia ser feito através da interposição do recurso de apelação.\r\n\r\nDessarte, como a embargante não logrou êxito na demonstração de existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença vergastada, não vislumbra este Juízo qualquer das hipóteses previstas nos incisos do Artigo 535, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.09.000566-8 ANA MARIA ROSA CAMARINHA (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2008 . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto e consoante a fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo a execução das custas e honorários advocatícios ficar sobrestada nos termos dos artigos 11, parágrafo 2o e 12 da Lei 1060/50 por força da gratuidade de justiça concedida .\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.09.000212-0 EUGENIO SILVESTRE BOTELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2008 . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando, contudo a execução suspensa, conforme dispõem os artigos 11, parágrafo 2o e 12 da Lei nº 1.060/50 em virtude da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 98.0950845-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x REGINA MARA ANCONELLI DALLOSSO ALMADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 . (...)\r\n\r\nDO DISPOSITIVO \r\n\r\nPosto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro insubsistente a penhora, determinando o desbloqueio dos valores via BACEN-JUD..\r\n\r\nCondeno a CEF em custas processuais e honorários, estes últimos no percentual de 10% do valor atribuído à causa .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.09.000574-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDO DE POUSA PRIETO (Adv. LEANDRO MARQUES). . I - Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nII - Designo audiência de conciliação para 07 de maio de 2008, às 15h.\r\n\r\n19 - 2006.51.09.000348-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FERNANDO DE POUSA PRIETO (Adv. LEANDRO MARQUES). . I - Designo audiência de conciliação para 07 de maio de 2008, às 14h40.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.09.000001-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x FABIOLA BASSOLI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nPROCESSO: 2008.5109.000001-5\r\n\r\nAUTOR: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: FABÍOLA BASSOLI E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ \r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C: CÍVEL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação monitória, instruída com os documentos de fls.05/48, em face de FABIOLA BASSOLI E ARNALDO BASSOLI, objetivando a condenação destes ao pagamento da importância de R$ 28.104,48 (vinte e oito mil cento e quatro reais e quarenta e oito centavos), representada pelo contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES, cuja cópia segue adunada à exordial (documentos de fls. 08/37).\r\n\r\nHouve o recolhimento de 50% do valor das custas processuais, de acordo com a Lei 9289/96, consoante demonstra a guia acostada à fl.48, devidamente certificado pelo cartório à fl 49.\r\n\r\nÀ fl. 51, a CEF requereu a homologação do pedido de desistência da presente ação, com fulcro no Art. 267, VII, do CPC. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nACOLHO o pedido de desistência formulado pelo autor (fls. 51) e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDeixo consignado que, na hipótese, desnecessário a aquiescência da parte contrária, pois a relação processual não chegou a se integralizar.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2002.51.09.000092-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2008 . (...) Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, e DECLARO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com espeque no disposto no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu JOSÉ CARLOS FERREIRA DE LIMA a :\r\n\r\ndemolir as construções edificadas a menos de 30 m do rio Campo Belo;\r\n\r\nremover os entulhos decorrentes da demolição para aterro sanitário;\r\n\r\nrefazer o curso originário do rio Campo Belo;\r\n\r\nproceder ao reflorestamento da faixa de mata ciliar de 30m de ambas as margens do rio Campo Belo;\r\n\r\nFixo o prazo de 90 (noventa) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para a demolição, remoção dos entulhos e apresentação do projeto de recuperação. O prazo para o reflorestamento deverá ser fixado no respectivo projeto de recuperação das áreas degradadas.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de qualquer das obrigações acima, arcará o réu com multa diária, que ora fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do Fundo Nacional do Meio Ambiente, observado o disposto nos parágrafos 5º e 6º do art. 461 do CPC, sem prejuízo de outras constrições legais.\r\n\r\nPoderá o poder público, em caso de inadimplemento das obrigações de fazer, realizá-las às expensas do réu, apurando-se o quantum devido por meio de liquidação.\r\n\r\nTendo em vista que o Ministério Público Federal sucumbiu em parcela mínima do pedido, condeno o réu nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nResende (RJ), 12 de março de 2008.\r\n\r\n22 - 2002.51.09.000265-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES x JOSÉ RICARDO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, FERNANDO SALLES XAVIER). . Defiro o requerimento do MPF de fl. 190, assim oficie-se ao Parque Nacional do Itatiaia, requisitando-se a realização de vistoria no imóvel, com o objetivo de constatar se o dano ambiental, objeto do auto de infração n. 308707-D, foi recuperado, em decorrência das intervenções realizadas pelo réu ou, em caso negativo, que sejam indicadas as medidas necessárias para integral reparação da área. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\n23 - 2004.51.09.000294-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x MARTA GONCALVES SODRE (Adv. JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000078/2008 . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO:2004.51.09000294-8\r\n\r\nAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF E INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA\r\n\r\nRÉ:MARTA GONÇALVES SODRÉ\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nMARTA GONÇALVES SODRÉ interpõe recurso de embargos de declaração para impugnar o teor da sentença de fls. 192/198, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral.\r\n\r\nAduz, em síntese, a recorrente que a sentença incorreu em omissão, pois na parte do relatório não foi feita qualquer menção à prova testemunhal emprestada ( depoimento prestado pelo arquiteto que projetou a residência da demandada nos autos do processo 20045109000295-0) na qual teriam sido relatados fatos importantes ao deslinde do feito.\r\n\r\nAssevera, ainda, que foi indevidamente denegado o pedido de produção de provas, não obstante tivesse especificado as provas na contestação.\r\n\r\nPor fim, assevera que não foi analisado o laudo ambiental que conclui que a demolição não seria a medida mais recomendável para o caso em comento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, conheço do Recurso.\r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra a r. sentença de fls.192/198, alegando que os documentos de fls. 185/186 e o laudo de fls. 143/144 apresentados não foram analisados e, por conseguinte, há omissão na sentença. \r\n\r\nAfirmou, outrossim, que não foi apreciado o pedido de produção de provas.\r\n\r\nAd argumentandum tantum, não é demais lembrar que a omissão “...representa ela a falta de manifestação expressa sobre algum 'ponto' (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa e, sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou o tribunal”. (Manual do Processo de Conhecimento - Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, 4ª Edição revista, atualizada e ampliada. RT , pág. 541). \r\n\r\nNo presente caso, não houve omissão na r. sentença prolatada por este juízo. \r\n\r\nNa contestação a ré protestou por todas as provas em direito admitidas, notadamente documental, testemunhal, pericial, inspeção judicial .\r\n\r\nPor este Juízo foi determinado ao final da audiência de conciliação ( fl. 122) que as partes pleiteassem as provas que entendessem necessárias no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo entanto, a ré deixou transcorrer in albis o prazo para a especificação das provas genericamente pleiteadas conforme certificado à fl. 130.\r\n\r\nNa r. sentença prolatada foi feita expressa menção à inércia da ré quanto à especificação das provas no relatório e na fundamentação ( fl. 194) .\r\n\r\nNo que tange aos documentos apresentados, não há como se considerar omissa uma sentença por não ter mencionado no relatório o teor do laudo juntado pela ré e da cópia do termo de depoimento do arquiteto que projetou a construção prestado no bojo da ação autuada sob o número 20045109000295-0.\r\n\r\nNa fundamentação, foi considerada como demonstrada a realização da construção a menos de 30 metros das margens do rio, o que afasta a argumentação da ré de que a distância era superior a esta metragem. \r\n\r\nA informação constante no documento de fls. 185/186 de que a suposta distância da construção seria inferior a 30 metros das margens do rio é prova isolada, pois o acervo probatório é robusto quanto à configuração da conduta prevista nos artigos 4o c/c 2o do Código Florestal.\r\n\r\nO simples fato de na sentença inexistir menção expressa ao laudo ( fls. 143/144) apresentado pela ré não configura omissão sanável pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nEm verdade, a pretensão da embargante é de questionar a justiça da decisão proferida, insurgindo-se contra a tese jurídica aplicada, o que somente poderia ser feito através da interposição do recurso de apelação .\r\n\r\nDestarte, como a embargante não logrou êxito na demonstração de existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença vergastada, não vislumbra este Juízo qualquer das hipóteses previstas nos incisos do Artigo 535, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 99.0700426-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x GETULIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES). . I - Ante o trânsito em julgado da R. Decisão de fls. 124/125, o presente feito não mais necessita prosseguir apensado aos autos da Ação Ordinária Previdenciária. Assim, providencie a Secretaria o traslado das peças necessárias para os autos principais, bem como o desapensamento dos embargos. Tudo certificado. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10(dez) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n25 - 2001.51.09.000342-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO) x CARLOS SAMPAIO VILLAS BOAS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Cumpra-se a R. Decisão de fls. 112/114, transitada em julgado conforme certidão de fl. 118, intimando-se o Embargado para manifestar-se sobre a petição de fls. 20/21 e sobre os cálculos de fls. 27/32. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2002.51.09.000045-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x MANOEL VIANA DE CARVALHO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES). . \r\n\r\nA luz da R. Decisão de fls. 85/89, transitada em julgado (fl. 93 ), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nDiante deste quadro, providencie a Secretaria o traslado das peças necessárias para os autos principais, bem como o desapensamento dos Embargos. Tudo certificado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\n27 - 2008.51.09.000033-7 IARA NANCI DI LAURO ROCHA E OUTRO (Adv. DANIEL DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 . DO DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS na forma do art. 739, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o embargante, de acordo com o art. 7o. da Lei no. 9289/96, sem honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, certifique-se e traslade-se cópia desta para os autos principais, arquivando-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 98.0950294-0 ESPEDITO MAXIMO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM 2 DO R. DESPACHO DE F. 193-194, PROFERIDO EM 11.10.07, PARA INTIMAR A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO PELA CEF\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2) Caso a CEF se manifeste, positivamente, acerca do cumprimento espontâneo do julgado (item “1”):\r\n\r\n2.1) Intime-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n2.2) Havendo concordância, expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2.3) Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n2.4) Com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n29 - 98.0951409-3 VICENTE DE PAULA RAMOS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM “2” DO R. DESPACHO DE F. 184-185, PROFERIDO EM 11.10.2007, PARA INTIMAR A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO PELA CEF\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2) Caso a CEF se manifeste, positivamente, acerca do cumprimento espontâneo do julgado (item “1”):\r\n\r\n2.1) Intime-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n2.2) Havendo concordância, expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2.3) Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n2.4) Com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n30 - 99.0700188-0 FELIX DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM 2 DO R. DESPACHO DE F. 397-398, PROFERIDO EM 18.10.07, PARA INTIMAR A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO PELA CEF\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2) Caso a CEF se manifeste, positivamente, acerca do cumprimento espontâneo do julgado (item “1”), fornecendo a guia de depósito dos honorários complementares:\r\n\r\n2.1) Intime-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n2.2) Havendo concordância, expeça-se alvará para o levantamento das quantias depositadas.\r\n\r\n2.3) Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n2.4) Com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n31 - 99.0700225-9 AUNY GRIJO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM 2.1 DO R. DESPACHO EXARADO EM 09/08/2007 (FLS. 287/288) PARA MANIFESTAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2.1) Intime-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n32 - 99.0700226-7 IZALTINO CORREA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM IV DO R. DESPACHO EXARADO EM 31/07/2007 (FL. 210) PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVI. Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 208, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, em cumprimento ao item III, deverá elaborar cálculos e efetuar créditos na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1°, 2° e 5° autores”.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 480115"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000444-6 CARLOS DANUSIO E SILVA MAIA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.99/100, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001079-0 MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001205-0 MARIA EDNA RIMES RANGEL E OUTROS (Adv. FLAVIA RIMES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls.89/92,\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observando as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001105-0 NELSON TAVARES DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000057-7 FRED LOWNDES MONTEIRO DE CASTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ação da prescrição qüinqüenal, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que toca às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a revisar o seu benefício de aposentadoria proporcional, majorando o coeficiente da mesma, com o aumento do tempo de serviço/contribuição considerado, bem como, o recálculo decorrente, da renda mensal inicial e demais desdobramentos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000379-7 MARIA IVONE LEITE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a retificar os assentamentos previdenciários da Autora, a fim de que faça retroagir a data de início do benefício à data de protocolização do primeiro requerimento administrativo, de modo que a concessão de aposentadoria especial de professor, já existente (código 57), tenha a data de início (DIB) em 08/11/2005, pagando à Autora todos os atrasados decorrentes, desde então, no valor de R$ 33.863,37 (trinta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos), atualizados até 03/03/2008, respeitado o limite dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001357-2 ADEODATO SOARES DE PAIVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, devendo apresentar, no mesmo prazo, os elementos essenciais para elaboração dos cálculos que se fizerem necessários.\r\n\r\nIV - Sendo contestada a ação e encaminhados os dados para os cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000163-0 RENATO FIGUEIRA DE CASTRO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, devendo apresentar, no mesmo prazo, os elementos essenciais para elaboração dos cálculos que se fizerem necessários.\r\n\r\nII - Sendo contestada a ação e encaminhados os dados para os cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002485-0 WASHINGTON DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls.136/138.\r\n\r\nApós, cumpra a 2ª parte do despacho de fls.134.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002535-0 RENATO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls.121/123.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003600-1 RIOVANY REZENDE BRUNO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.83/85 e 99/100, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n12 - 2003.51.59.005538-0 IDEMAR MONTEIRO DA PALMA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a Ré para que informe ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor devido à parte autora a título do índice de 3,17% e os valores efetivamente pagos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97, descontados os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n13 - 2003.51.59.005566-4 FLAVIO CORREA COUTINHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 87/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000213-5 PAULO RIBEIRO ARRUDA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação da parte autora de fls.96/98, remetam-se os autos ao Contador judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001147-1 JORGE DE SOUZA PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a União para apresentar planilha atualizada de valores efetivamente pagos à parte autora a título da diferença do percentual de 3,17% incidente em seus proventos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 111, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais. \r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II ).\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000008-8 ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes sobre os cálculos de fls.180/185.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001033-1 CLEUZA MARIA OLIVEIRA DE PAULA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 75/77, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001984-0 ANDRE LUIZ GUIMARAES SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.92/94, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 6% ao ano, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n19 - 2005.51.59.002018-0 LUIZ CARLOS ALCANTARA LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls.114/116.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.003639-6 VALDOMIRO NEVES CORREIA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000910-6 JESUA LIMA VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl.49: Aguarde-se, por 60 dias (sessenta) a juntada dos extratos de FGTS referentes ao autor solicitados ao banco depositário.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 471566"
                            ],
                            "471649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004695-0 LUIS OTAVIO RAMOS VILELA ROSENBURG E OUTROS (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES, GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença para o Réu, atentando que a data da publicação da mesma ocorreu em 01/08/2006, conforme certidão de fls. 72.\r\n\r\nCumprido, intimem-se os herdeiros habilitados para ciência da sentença, uma vez que à época da prolação (10/07/2006), a Autora já havia falecido (13/01/2004), conforme certidão de óbito de fls. 89. Cumprido, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005486-6 ILDEBRANDO AUGUSTO MOREIRA (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a sentença de fls. 46/53 foi anulada pela Eg. 1ª Turma Recursal, conforme o r. acórdão de fls. 82/83, tornem os autos à Contadoria Judicial para a apuração dos valores devidos desde o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, até a data da elaboração dos cálculos, conforme determinado no parágrafo 2º do despacho de fls. 106.\r\n\r\nCumprido, à conclusão para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000126-7 JORGE DE SOUZA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial para calcular o valor devido pelas parte ao Juízo, conforme sentença de fls. 59/61.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS, bem como o Autor, para pagamento do valor apurado, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, cumpra-se o item IV do despacho retro.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000723-3 MARY THOMSEN PEREIRA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 5.581,38 (cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos), para a autora, Mary Thomsen Pereira, e no valor de R$ 11.989,61 (onze mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), para o Autor, Arthur Thomsen Pereira Barbosa Pinto, perfazendo um total de R$ 17.570,99 (dezessete mil, quinhentos e setenta reais e noventa e nove centavos), estando tais valores atualizados até 06/03/2008, bem como, corrigidos pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000913-1 ARNALDO DA SILVA MARINS FREIRE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder ao Autor aposentadoria por tempo de contribuição ou de serviço, a contar da data do requerimento administrativo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000919-2 SANDRA LUCIA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000954-4 HEITOR FRUTUOSO GUIMARÃES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002331-6 ANTONIO QUELIS PIRES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se ciência à parte Autora do cálculo da União (fl. 128).\r\n\r\nAo Contador Judicial para manifestar-se sobre fls. 127/128, devendo informa se, nos cálculos de fls. 115/117, foi incluída a rubrica GCET.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002975-6 JOSE CARLOS BRIOSO DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 99/101, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002977-0 WALTER FERNANDES RIBEIRO JUNIOR (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 110/112, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003217-2 ALEX OLIVEIRA MARCHEZAN (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 95/97, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000076-0 FABIANA ROCHA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 68/69, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000145-3 SARA MARIA DA CONCEICAO LUDUCENE REP/ POR MARIA DE FATIMA LUDUCENE BARBOSA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 68/69, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I)\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001561-0 FRANCISCO ASSIS DO CARMO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação da parte autora às fls.133/135, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001618-7 ANTONIO SERGIO ARAGAO DE LOYOLA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 88/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001882-2 CLAUDIO SANTOS MESSOR (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 100/101, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.001394-3 FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Tendo em vista a manifestação do Eg. STF, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 102/104, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n18 - 2003.51.59.001401-7 ROONE GABRIEL MARCOS (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 82/83 e 105/106, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001423-3 BENEDITA DE AQUINO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará conforme requerido. Notifique-se.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000378-5 EDSON SEMBOLONI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que foi descumprida a obrigação de atualizar o endereço, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000891-6 KEIVI INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv. LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA, MARCELO CAVALHEIRO DUARTE, CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Concedo o prazo de 20 (vinte) dias requerido pelos Correios (fl. 123) para a apresentação do nome do carteiro, conforme determinado em audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 471649"
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                            "472702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000793-0 MARIA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA ordem constante do título judicial é a de correção da renda mensal do benefício 42/059.444.842-5, já cessado. Se exauriu, portanto, o objeto do presente.\r\n\r\nCaso a parte Autora pretenda a revisão de sua pensão, decorrente do benefício supramencionado, deverá postulá-la em processo próprio.\r\n\r\nAssim sendo, torno sem efeito os despachos de fls. 109 e 116.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000604-5 JOSE CARLOS BERARDO FORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o cumprimento da determinação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, verifique-se no Sistema Plenus se houve alteração da Renda Mensal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000219-6 CONCEICAO FRANCISCA DE ABREU DOS SANTOS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls.114/116.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observando as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000326-7 MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial para verificar se assiste razão à parte Ré.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000683-9 EUNICE FILLIPI DE PAULA DUARTE E OUTROS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls.164/167.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001096-0 DEICOLA TAVARES PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial para verificar se assiste razão à parte ré.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001001-7 PEDRO PAULO (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, proporcional (coeficiente 85%), com DIB em 11/07/2007 (data de protocolização da presente ação), pagando-lhe todos os atrasados (respeitado o limite dos Juizados Especiais Federais), desde então, a serem calculados, tão logo, cumpra o Réu a obrigação de fazer. Com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002366-3 GERALDINA MARQUES BARBOSA (Adv. LIGIA GOUVEA REIS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls.169/171.\r\n\r\nApós, expeça RPV, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003202-0 ROSEMIRO MOREIRA MACHADO (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 86/87 e 106, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n( DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003291-3 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 77/79, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000661-3 PEDRO LUIZ PARREIRAS (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls.87/92.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000729-0 FABIANO LUIZ DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação da parte autora às fls.116/118, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre os cálculos;\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001619-9 FRANCISCO DE ASSIS MORAES DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Inicialmente, torno sem efeito o item IV, do r. despacho de fl. 118.\r\n\r\nII - Tendo em vista a Súmula 39, da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, publicada no DJU de 20.06.2007 - “Nas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/2001, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º-F da Lei 9.494/97).”-, ao Contador Judicial para a atualização do valor, aplicando juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000408-0 ISABEL DOS SANTOS MATOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001208-7 MESSIAS BARROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001332-8 LUIZ BAPTISTA DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, até a extinção do GDATA; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000633-2 LENA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo à parte Autora o prazo de 30 (trinta) dias para que traga aos autos os extratos do FGTS também solicitados à CEF (fl. 82). Intime-se o mesmo.\r\n\r\nAguarde-se, por 60 (sessenta) dias, a resposta da CEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001334-1 TEREZINHA DE TOLEDO DANTAS E OUTRO (Adv. JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF (ressalto que é provável que os valores propostos estejam com deságio).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 472702"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000433-8 NAZARE NUNES PEREIRA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000433-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no art. 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal o crédito referente ao valor da condenação, devendo a parte interessada dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Precatório e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: Precatório nº PRC 20081139 e conta nº 003746964.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005668-9 ANTERIO MENDONÇA DE MELO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 62/66 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005668-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nANTERIO MENDONÇA DE MELO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nObjetiva-se a condenação do RÉU: 1) à transformação do benefício recebido, desde a concessão; 2) à observância da equivalência salarial nos reajustes; 3) à correção do benefício por meio de incidência do IRSM.\r\n\r\nDou por suprida a exigência de fls. 16 (2).\r\n\r\nA petição inicial é bastante confusa, misturando pelo menos três temas diferentes. Chega, entre outros equívocos, a referir-se ao IRSM, quando a DIB do benefício é 1991. Relevo a inépcia, em vista da possibilidade de prolação imediata de sentença. DECIDO.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n1) Revisão do ato concessório\r\n\r\nHistoricamente, o ato concessório podia ser alvo de revisão, a qualquer tempo, incidindo unicamente a prescrição qüinqüenal da pretensão com relação às parcelas anteriores à propositura da demanda (STJ 85, TRF 163). Esse quadro foi substancialmente inovado com a MP 1.523-9, de 27.06.1997, que alterou o art. 103, Lei 8.213/91, fixando o prazo de 10 anos para a revisão. A MP 1.663-15, de 22.08.1998, convertida na Lei n. 9.711, de 20.11.1998, reduziu o prazo à metade, e a MP 138, de 19.11.2003, convertida na Lei 10.839, de 05.02.2004, restaurou o prazo original, dando à Lei 8.213 esta redação: \r\n\r\nArt. 79. Não se aplica o disposto no art. 103 desta Lei ao pensionista menor, incapaz ou ausente, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Redação dada pela Lei nº 10.839, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nHaja vista: 1) não haver previsão de prazo decadencial anteriormente à MP 1.523-9; 2) tratar-se de instituto de direito material, incapaz de colher situações pretéritas em prejuízo do segurado (irretroatividade da lex gravior: CR 5º XXXVI) e; 3) não ter havido solução de continuidade entre as diversas normas de regência que se seguiram, extrai-se que: a) o prazo decadencial só se tornou efetivamente aplicável dez anos após o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação depois da publicação da MP 1.523-9, que o criou - DO de 28.06.1997 -, isto é, 1o.08.2007; b) a partir de 1o.08.2007, fica fulminado o direito à revisão de todos aqueles cujo benefício foi concedido há mais de dez anos. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR não é menor, incapaz nem ausente, a demanda foi proposta em 2008 e o ato concessório da aposentadoria é de 01.01.1991. Decorreram quase 17 anos.\r\n\r\n2) Correção pelo IRSM\r\n\r\nSe não bastasse a decadência, quanto ao pedido de correção com base no IRSM há uma impossibilidade lógica.\r\n\r\nPara ter direito à revisão da Renda Mensal Inicial, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), é preciso que (1) a Data de Início de Benefício (DIB) seja posterior a março de 1994 e que (2) o mês de fevereiro de 1994 esteja incluído do PBC, ou pelo menos um salário-de-contribuição anterior a fevereiro de 1994 figure no Período de Base de Cálculo (PBC) do benefício. É mais do que óbvio, que os benefícios concedidos anteriormente a fevereiro de 1994 não foram afetados, porque em seu PBC não haveria como considerar-se aquela competência.\r\n\r\nA DIB do benefício do AUTOR é de 01.01.1991. É manifesta a improcedência. \r\n\r\n3) Equivalência salarial\r\n\r\nDeitando olhos sobre a disciplina constitucional, o plenário do STF, no RE 376.846/SC, rel. Min. Carlos Velloso, DJ 02.04.2004, p. 13, repeliu a tese vinculação do benefício previdenciário à variação do valor do salário-mínimo. Entendeu-se caber à lei determinar os critérios para reajustamento dos benefícios a fim de preservar-lhes o valor real. Em outras palavras, não existe equivalência salarial:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS: REAJUSTE: 1997, 1999, 2000 e 2001. Lei 9.711/98, arts. 12 e 13; Lei 9.971/2000, §§ 2º e 3º do art. 4º; Med. Prov. 2.187-13, de 24.8.01, art. 1º; Decreto 3.826, de 31.5.01, art. 1º. C.F., art. 201, § 4º.\r\n\r\nI.- Índices adotados para reajustamento dos benefícios: Lei 9.711/98, artigos 12 e 13; Lei 9.971/2000, §§ 2º e 3º do art. 4º; Med. Prov. 2.187-13, de 24.8.01, art. 1º; Decreto 3.826/01, art. 1º: inocorrência de inconstitucionalidade.\r\n\r\nII.- A presunção de constitucionalidade da legislação infraconstitucional realizadora do reajuste previsto no art. 201, § 4º, C.F., somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para o reajuste. Os percentuais adotados excederam os índices do INPC ou destes ficaram abaixo, num dos exercícios, em percentual desprezível e explicável, certo que o INPC é o índice mais adequado para o reajuste dos benefícios, já que o IGP-DI melhor serve para preços no atacado, porque retrata, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro.\r\n\r\nIII.- R.E. conhecido e provido.\r\n\r\nAmbas as Turmas do Tribunal mantêm-se fiéis à orientação:\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REAJUSTE. ARTIGO 201 § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. No julgamento do RE n. 376.846, Relator o Ministro Carlos Velloso, o Plenário deste Tribunal decidiu pela constitucionalidade da legislação que determinou o reajuste dos benefícios previdenciários pelo INPC. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AI-AgR 552.341/RS, rel. Min. Eros Grau, T2, 20.06.2006, DJ 25.08.2006)\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REAJUSTE. ART. 201, § 4º, DA CARTA MAGNA. I. - A adoção do INPC, como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, não ofende a norma do art. 201, § 4º, da Carta de Outubro. II. - Agravo regimental prejudicado, no tocante à apreciação da liminar, e, no mérito, provido, em razão do que decidido em Sessão Plenária, no julgamento do RE 376.846, Relator o Min. Carlos Velloso.\r\n\r\n(RE-AgR 376.145/SC, rel. Min. Carlos Britto, T1, 28/10/2003, DJ 28.11.2003)\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPRONUNCIO A DECADÊNCIA com relação ao pedido de revisão do ato concessório (CPC 269 IV; 295 IV) e REJEITO os pedidos de correção pelo IRSM e de aplicação de equivalência salarial para o reajuste do benefício (CPC 269 I).\r\n\r\nSem honorários, pois a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Fica suspensa a execução das custas, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005739-6 ARLINDO LOPES (Adv. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 67/69 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005739-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nARLINDO LOPES\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nObjetiva-se a condenação do RÉU à revisão da Renda Mensal Inicial de benefício previdenciário, com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição, além do pagamento dos atrasados.\r\n\r\nDiante do termo de fls. 12, não há prevenção.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nHistoricamente, o ato concessório podia ser alvo de revisão, a qualquer tempo, incidindo unicamente a prescrição qüinqüenal da pretensão com relação às parcelas anteriores à propositura da demanda (STJ 85, TRF 163). Esse quadro foi substancialmente inovado com a MP 1.523-9, de 27.06.1997, que alterou o art. 103, Lei 8.213/91, fixando o prazo de 10 anos para a revisão. A MP 1.663-15, de 22.08.1998, convertida na Lei n. 9.711, de 20.11.1998, reduziu o prazo à metade, e a MP 138, de 19.11.2003, convertida na Lei 10.839, de 05.02.2004, restaurou o prazo original, dando à Lei 8.213 esta redação: \r\n\r\nArt. 79. Não se aplica o disposto no art. 103 desta Lei ao pensionista menor, incapaz ou ausente, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Redação dada pela Lei nº 10.839, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nHaja vista: 1) não haver previsão de prazo decadencial anteriormente à MP 1.523-9; 2) tratar-se de instituto de direito material, incapaz de colher situações pretéritas em prejuízo do segurado (irretroatividade da lex gravior: CR 5º XXXVI) e; 3) não ter havido solução de continuidade entre as diversas normas de regência que se seguiram, extrai-se que: a) o prazo decadencial só se tornou efetivamente aplicável dez anos após o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação depois da publicação da MP 1.523-9, que o criou - DO de 28.06.1997 -, isto é, 1o.08.2007; b) a partir de 1o.08.2007, fica fulminado o direito à revisão de todos aqueles cujo benefício foi concedido há mais de dez anos. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR não é menor, incapaz nem ausente, a demanda foi proposta em 2007 e o ato concessório é de 1994. Decorreram quase 13 anos.\r\n\r\nPRONUNCIO A DECADÊNCIA E INDEFIRO A INICIAL (CPC 269 IV; 295 IV).\r\n\r\nSem honorários, pois a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.006094-2 MARIA DO COUTO CARVALHO (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006094-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 127 - Defiro somente a consulta ao sítio da Receita Federal para os fins de levantamento do endereço da viúva do instituidor do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000293-4 ALIPIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 17/19 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000293-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nALIPIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nObjetiva-se a condenação do RÉU à revisão da Renda Mensal Inicial de aposentadoria por invalidez, com o cômputo dos salários de benefício que serviram de base à concessão do auxílio-doença, além do pagamento dos atrasados.\r\n\r\nDiante dos documentos trazidos, DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nHistoricamente, o ato concessório podia ser alvo de revisão, a qualquer tempo, incidindo unicamente a prescrição qüinqüenal da pretensão com relação às parcelas anteriores à propositura da demanda (STJ 85, TRF 163). Esse quadro foi substancialmente inovado com a MP 1.523-9, de 27.06.1997, que alterou o art. 103, Lei 8.213/91, fixando o prazo de 10 anos para a revisão. A MP 1.663-15, de 22.08.1998, convertida na Lei n. 9.711, de 20.11.1998, reduziu o prazo à metade, e a MP 138, de 19.11.2003, convertida na Lei 10.839, de 05.02.2004, restaurou o prazo original, dando à Lei 8.213 esta redação: \r\n\r\nArt. 79. Não se aplica o disposto no art. 103 desta Lei ao pensionista menor, incapaz ou ausente, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Redação dada pela Lei nº 10.839, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nHaja vista: 1) não haver previsão de prazo decadencial anteriormente à MP 1.523-9; 2) tratar-se de instituto de direito material, incapaz de colher situações pretéritas em prejuízo do segurado (irretroatividade da lex gravior: CR 5º XXXVI) e; 3) não ter havido solução de continuidade entre as diversas normas de regência que se seguiram, extrai-se que: a) o prazo decadencial só se tornou efetivamente aplicável dez anos após o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação depois da publicação da MP 1.523-9, que o criou - DO de 28.06.1997 -, isto é, 1o.08.2007; b) a partir de 1o.08.2007, fica fulminado o direito à revisão de todos aqueles cujo benefício foi concedido há mais de dez anos. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR não é menor, incapaz nem ausente, a demanda foi proposta em 2008 e o ato concessório da aposentadoria é de 01.09.1991. Decorreram quase 17 anos.\r\n\r\nPRONUNCIO A DECADÊNCIA E INDEFIRO A INICIAL (CPC 269 IV; 295 IV).\r\n\r\nSem honorários, pois a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Fica suspensa a execução das custas, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000395-1 EDIVAR BATISTA DIAS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 27/29 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000421-9 SUELI LUIZA DA SILVA DIAS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 30/32 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000421-9\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nSUELI LUIZA DA SILVA DIAS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nPede-se tutela que assegure o reajustamento de benefício previdenciário com base na variação da cesta básica ou do INPC, restabelecendo-se o poder de compra da época da concessão.\r\n\r\nJá tendo a matéria sido enfrentada por este Juízo Federal (v.g., Processo n. 2008.51.17.000458-0), invoco o CPC 285-A, com fundamento na CR 5o LXXVIII, e DECIDO.\r\n\r\nDeitando olhos sobre a disciplina constitucional, o plenário do STF, no RE 376.846/SC, rel. Min. Carlos Velloso, DJ 02.04.2004, p. 13, repeliu a tese vinculação do benefício previdenciário à variação do valor do salário-mínimo. Entendeu-se caber exclusivamente à lei determinar os critérios para reajustamento dos benefícios a fim de preservar-lhes o valor real, como determina a CR 201 §4o. Em outras palavras, não existe equivalência salarial. Na mesma oportunidade, confirmou-se a idoneidade dos índices utilizados pela legislação para a correção dos benefícios:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS: REAJUSTE: 1997, 1999, 2000 e 2001. Lei 9.711/98, arts. 12 e 13; Lei 9.971/2000, §§ 2º e 3º do art. 4º; Med. Prov. 2.187-13, de 24.8.01, art. 1º; Decreto 3.826, de 31.5.01, art. 1º. C.F., art. 201, § 4º.\r\n\r\nI.- Índices adotados para reajustamento dos benefícios: Lei 9.711/98, artigos 12 e 13; Lei 9.971/2000, §§ 2º e 3º do art. 4º; Med. Prov. 2.187-13, de 24.8.01, art. 1º; Decreto 3.826/01, art. 1º: inocorrência de inconstitucionalidade.\r\n\r\nII.- A presunção de constitucionalidade da legislação infraconstitucional realizadora do reajuste previsto no art. 201, § 4º, C.F., somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para o reajuste. Os percentuais adotados excederam os índices do INPC ou destes ficaram abaixo, num dos exercícios, em percentual desprezível e explicável, certo que o INPC é o índice mais adequado para o reajuste dos benefícios, já que o IGP-DI melhor serve para preços no atacado, porque retrata, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro.\r\n\r\nIII.- R.E. conhecido e provido.\r\n\r\nAmbas as Turmas do Tribunal mantêm-se fiéis à orientação:\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REAJUSTE. ARTIGO 201 § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. No julgamento do RE n. 376.846, Relator o Ministro Carlos Velloso, o Plenário deste Tribunal decidiu pela constitucionalidade da legislação que determinou o reajuste dos benefícios previdenciários pelo INPC. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AI-AgR 552.341/RS, rel. Min. Eros Grau, T2, 20.06.2006, DJ 25.08.2006)\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REAJUSTE. ART. 201, § 4º, DA CARTA MAGNA. I. - A adoção do INPC, como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, não ofende a norma do art. 201, § 4º, da Carta de Outubro. II. - Agravo regimental prejudicado, no tocante à apreciação da liminar, e, no mérito, provido, em razão do que decidido em Sessão Plenária, no julgamento do RE 376.846, Relator o Min. Carlos Velloso.\r\n\r\n(RE-AgR 376.145/SC, rel. Min. Carlos Britto, T1, 28/10/2003, DJ 28.11.2003)\r\n\r\nParafraseando o Min. Marco Aurélio, este processo “somente serve à sobrecarga da máquina judiciária, ocupando espaço que deveria estar sendo utilizado no exame de outro processo” (STF: AI 608.081-1, DJE 19.02.2008; AI 614.478-2, DJE 29.02.2008).\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), cuja execução suspendo graças à gratuidade de justiça ora deferida (Lei no 1.060/50; art. 4º, II, Lei n. 9.289/96). Sem honorário, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangularizar-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000434-7 TOVAR LUIZ DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 24/26 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000482-7 JOSENILTO PRAXEDES CRISSOSTOMO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000482-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, com base em fls. 09.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000435-9 EZIANE LIMA BRASIL (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x SONIO JOSE DA SILVA x MICHELE CABRAL DE CARVALHO SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 20/23 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000435-9\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nEZIANE LIMA BRASIL\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA AUTORA firmou com a RÉ contrato de compra e venda de unidade isolada, mútuo com obrigações, baixa da garantia e constituição de hipoteca, em 16.11.2005. Para a aquisição do imóvel a SÔNIO JOSÉ DA SILVA e MICHELE CABRAL DE CARVALHO SILVA, contraiu junto à CEF financiamento de R$ 31.200,00. A partir de novembro de 2007, começou a notar rachaduras no imóvel. Considerando o CDC e a relação de consumo entre as partes, teria havido abusividade na prática. A RÉ seria responsável pelos danos. Também teria havido dano moral, expresso no sofrimento, constrangimento, angústia. Pede por fim: 1) a revisão do contrato de compra e venda, com o abatimento dos valores gastos para consertar o imóvel ou a devolução do dinheiro; 2) a condenação a pagamento por danos materiais; 3) a condenação por pagamento de danos morais.\r\n\r\nDECIDO (CPC 285-A).\r\n\r\nEmbora a AUTORA diga que o casal que lhe vendeu o imóvel deva figurar no pólo passivo, não os arrola como réus. E ao formular o pedido, refere-se tão somente à CEF. Não são réus, de tal modo que seus nomes devem ser excluídos da distribuição.\r\n\r\nA questão crucial, que consiste em saber se a CEF tem ou não responsabilidade sobre imóveis cuja aquisição financiou, já foi enfrentada por este Juízo Federal.\r\n\r\nQuem escolheu o imóvel foi a AUTORA. A CEF apenas aprovou o financiamento, viabilizando a aquisição. Não lhe cumpria - nem à Caixa Seguros - promover vistoria minuciosa à cata de falhas estruturais, porque não há lei nem contrato que a obrigue a tal. A inspeção promovida pelo agente financeiro tem a finalidade única de averiguar se a quantia objeto do contrato é compatível com o valor do imóvel, disso não decorrendo responsabilidade alguma por vício da construção. O SFH não tem finalidade de lucro, tratando-se de programa social de fomento da habitação popular. Não cabe à RÉ suportar o peso de uma escolha mal feita. É da parte AUTORA tal responsabilidade. Imaginemos que alguém peça dinheiro emprestado a um amigo para viajar. Durante a viagem, a bagagem é furtada ou esse alguém se acidenta. O amigo que lhe emprestou o dinheiro é responsável pelos infortúnios? \r\n\r\nNos termos da jurisprudência do STJ, há responsabilidade solidária por vícios estruturais do imóvel entre o agente financeiro e a construtora, se - e apenas se - o financiamento concedido se destinar à construção do imóvel (RESP 45.925, T3, DJ 18/06/2001; RESP 331340, T4, DJ 14/03/2005). Por outro lado, quando o mútuo é contratado a fim de que o mutuário possa adquirir imóvel pronto e por ele mesmo escolhido, como no caso dos autos, o agente financeiro não tem nenhuma responsabilidade (STJ, RESP 310.336, T3, DJ de 18/03/2002. Fica descartada qualquer ofensa ao CDC ou à legislação de regência - incluindo o CC.\r\n\r\nJulgado apelação interposta contra sentença proferida por este Juízo Federal, o TRF/2 ratificou o entendimento (AC 2006.51.02.003544-5, T7, DJ 07.12.2007):\r\n\r\nNo mérito, merece ser sufragado o entendimento contido na sentença impugnada, no sentido de que a CEF não pode responder por eventuais vícios de construção ou de alterações do imóvel, tendo em vista que não faz parte desta relação jurídica nem se deu por garantidora do bem.\r\n\r\nCom efeito, a responsabilidade do agente financeiro, in casu, limita-se ao contrato de mútuo hipotecário.\r\n\r\nSaliente-se que, em casos como o presente, faz-se necessária a prova de que os recursos do SFH tenham sido utilizados para a construção. Caso contrário, em se tratando de hipótese em que o financiamento é direcionado apenas à compra de imóvel pronto, não se admite a responsabilização do agente financeiro, conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“(...) Tratando-se da aquisição de imóvel pronto, como destacado no Acórdão recorrido, não há falar em responsabilidade da instituição financeira que, pura e simplesmente, contratou o mútuo. (...)” (STJ, REsp 310336 / DF, Terceira Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 18/03/2002).\r\n\r\nEmbora a pretensão seja descabida quanto à CEF, nada impede que a parte AUTORA proponha demanda em face das pessoas físicas que lhe venderam o imóvel, na Justiça Estadual, visando à reparação pelos danos.\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96), cuja execução ficará suspensa, na forma e nos termos da Lei n. 1.060/50. Sem honorários, visto que não chegou a triangularizar-se a relação jurídica processual. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ Distribuição para excluir do pólo passivo o nome de SONIO JOSÉ DA SILVA e MICHELE CABRAL DE CARVALHO SILVA.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003857-2 SONIA MARIA REGIS FERNANDES (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003857-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrasladem-se as fls. 64/65, 67 e 69 verso do Agravo de Instrumento em apenso para os presentes autos. \r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o venerável acórdão, encaminhando-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000016-3 JURANDY GOMES DE ALMEIDA (Adv. DELFREDO FERNANDES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.5117000016-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJURANDY GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nGERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO próprio decurso do prazo desautoriza a concessão de liminar devido à inexistência de periculum. INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000077-5 YAMAGATA ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SORAT-ARF/SGO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000077-5\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nYAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n:\r\n\r\nCHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nPede-se medida initio litis com o fim de suspender a exigibilidade de créditos tributários objeto do Auto de Infração 2096, de tal modo que a IMPETRANTE possa obter certidões negativas e manter-se ativa no mercado. Alega-se que o débito se refere à COFINS de 1998, cujos valores estariam incluídos no parcelamento do REFIS. O AI 2096 foi lavrado, em 06.2003. Em 06.2003 a IMPETRANTE o impugnou administrativamente e, em 11.2006, a Receita rejeitou a pretensão, remetendo o auto à cobrança (PAD 13739-000.729/2003-54). Cobrança essa que estaria sendo levada a efeito pelo Agente da RFB em São Gonçalo:\r\n\r\nMesmo estando tais débitos contabilizados no parcelamento [...] o IMPETRADO ainda conferiu exigibilidade ao auto de infração duplicado, gerando a cobrança do débito de COFINS 1998, que já está sendo paga, agora pelo Parcelamento Excepcional (PAEX), [a] que a Impetrante aderiu em 09.2006 (MP 303/2006).\r\n\r\nNoto que há aparente contradição na versão apresentada pela inicial. A fls. 4, dá-se a entender que a impugnação ao Auto de Infração teria sido motivada pela inclusão do débito no parcelamento. Mas a leitura da decisão administrativa revela que esse ponto não foi argüido pela IMPETRANTE, louvando-se a defesa em outros aspectos, tais como decadência, compensação, existência de processos pendentes, etc (fls. 6/17 - apenso). Ou seja: a Administração não se pronunciou sobre a suposta duplicidade de cobranças.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (CR 5o LV), a concessão de medida liminar parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem de plano a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o demandado, ao tomar ciência da postulação, efetuar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. Admito ser possível minorar o rigor do periculum, si et in quantum a demanda veicular exclusivamente questão jurídica sobre a qual o Magistrado já tenha formado convicção. Mas é indispensável à tutela de urgência que o deslinde da controvérsia aparentemente dispense o confronto de dados fornecidos pela Autoridade Coatora. Fora daí, é imperativo que se aguardem os esclarecimentos que o IMPETRADO, pois:\r\n\r\n[...] na delibação da causa para o fim de calçar provimento liminar, o fumus boni juris não se há de afirmar unilateralmente, da simples consideração da boa estruturação lógico-jurídica do raciocínio dos requerentes e com total abstração das objeções que se lhe possam antepor [...]\r\n\r\n(STF - MS 24.875-1/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.04.2004; DJ 27.04.2004, p. 38). \r\n\r\nEssa cautela de aguardar esclarecimentos é consagrada nos Tribunais, cujos precedentes se refletem na orientação de vários Ministros do STF, segundo a qual somente se concede a medida sem audiência da parte contrária em caso de densa plausibilidade do direito invocado e de perecimento de direito.\r\n\r\nPrecedentes do STF: MS 25.539-1/DF, rel. Min. Carlos Velloso, 15.09.2005; cf. MS 25.541/DF, rel. Min. Ellen Gracie, 15.09.2005; MS 24.002-4/DF ML, rel. Min. Carlos Velloso, 06.08.2001; no DJU de 16.08.2001 - MS 24.116-1/DF ML, rel. Min. Carlos Velloso, 25.10.2001; no DJU de 05.11.2001 - MS 23.865-8/PA ML, rel. Min. Pres. Carlos Velloso, 10.01.01; DJ 02.02.2001. \r\n\r\nSó assim o princípio constitucional do contraditório seria respeitado, como explicam NERY JÚNIOR:\r\n\r\nQuando a citação do réu puder tornar ineficaz a medida, ou, também, quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata da tutela, o juiz poderá fazê-lo inaudita altera pars, que não constitui ofensa, mas sim limitação imanente do contraditório, que fica diferido para momento posterior do procedimento.\r\n\r\nE HUGO DE BRITO MACHADO: \r\n\r\nO Juiz pode, ao despachar a inicial, não examinar desde logo o pedido de liminar, deixando para fazê-lo em face das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nA lei nada diz a esse respeito, mas em muitos casos é prudente que se proceda assim. Desde que a espera das informações não ponha em risco a eficácia da sentença, nos casos em que se possa esperar da autoridade algum esclarecimento útil para o deslinde da questão, é recomendável que o Juiz deixe para decidir se concede, ou não, a liminar, em face das informações, até porque tal atitude realiza melhor o princípio do contraditório.\r\n\r\nDiante da contradição apontada, mostra-se imprescindível o confronto das alegações contidas na vestibular com as informações que o subscritor do ato atacado pode vir a prestar a fim de avaliar com segurança o grau de plausibilidade dos fundamentos da impetração.\r\n\r\nComo a inicial é especificamente voltada à medida parte inaudita altera, entendo que, ao pontificar a necessidade de audição, o ato nega o pedido tal como formulado e revela nítido colorido decisório, razão pela qual INDEFIRO a liminar, sem prejuízo de reconsideração, com a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se o IMPETRADO para que preste informações, no decêndio legal (art. 7o, Lei n. 1.533/51 c/c art. 1o, Lei n. 4.348/64), especialmente sobre: 1) a alegada duplicidade de cobranças; 2) a possibilidade de correção de eventual equívoco, por ato de ofício.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005358-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x JULIO CESAR DA SILVA MARCOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 01 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n20065117005358-1\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nFUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA MARCOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B1)\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 58, que noticia o cumprimento de acordo extrajudicial, HOMOLOGO O ACORDO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, 794, II).\r\n\r\nFace ao princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas judiciais correspondentes a 1% do valor da causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o executado para o pagamento das custas. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000240-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000240-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Citem-se e intimem-se o executados para que, no prazo de 03 dias, efetuem o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 145.064.328,44, cientes de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeçam-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 100.000,00 (art. 20, §4º), pro rata.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000429-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EDNEY LOPES DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000429-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 10.762,13 (dez mil setecentos e sessenta e dois reais e treze centavos), ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 1.076,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 4 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006161-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CLAUDIA CELESTE MEIRELES DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006161-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para modificar o nome dopatrono do feito, fazendo constar Patrícia Duarte Damato, OAB/RJ 108.990, para fins de intimações.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl.46.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000024-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELIO DA SILVA COUTO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000024-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nNELIO DA SILVA COUTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA propôs o presente Protesto, tendo em vista a inadimplência do Réu no contrato hipotecário de nº 901980100174 firmado entre as partes.\r\n\r\nDeterminada a intimação do Requerido, foi certificado pela Oficiala de Justiça (fl. 13), que o Requerido não possuía mais o seu domicílio no município de São Gonçalo, sendo que, através de diligência, foi informado novo endereço do Requerido, sendo este localizado no município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEsta demanda foi proposta neste juízo, tendo em vista que a Requerida acreditava ser o atual domicílio do Requerido pertencente ao município de São Gonçalo. Entretanto, através de diligências realizadas, verifica-se que o domicílio localiza-se no município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, conforme se depreende à fl. 13. \r\n\r\nAdemais, o critério de fixação das Seções Judiciária é territorial. Porém, a repartição operada no seio de cada uma delas tem caráter funcional. Não fosse assim, estaria frustrado o objetivo maior da Justiça Federal, na última década - aproximá-la do povo, tornando efetiva e tempestiva a prestação jurisdicional, com distribuição racional do fluxo de demandas entre as Subseções. Sobre os foros regionais estaduais, que em muito se assemelham às Subseções, porque também expressam e dão corpo a um movimento de descentralização, diz Athos Gusmão Carneiro: “a inclinação prevalecente é a de que, na hipótese, não se cuida propriamente de uma competência de foro, mas de uma competência de juízo, afirmando-se seu caráter absoluto”. E cita acórdão de sua lavra (Resp 20.122., T4)(). Do mesmo raciocínio, colhem-se ecos em Arruda Alvim():\r\n\r\nA competência dos foros regionais, no que diz respeito à matéria (curialmente) e ao valor (igualmente) é absoluta, no sentido de não admitir a preferência pelo foro central, em detrimento de um dado foro regional” (...) A existência das varas e dos foros distritais, e, hoje dos foros regionais, sempre foi e é, claramente, decorrente de razões de ordem pública, no sentido de a) distribuir melhor a Justiça em si mesma, numa cidade de dimensões gigantescas, e sem que essa estrutura fosse passível de fácil alteração; b) a finalidade desta distribuição, além de dizer com a própria organização do Poder Judiciário, em si mesmo, colimar proporcionar um acesso mais cômodo à Justiça, com vantagens para todos os jurisdicionados.\r\n\r\nAdemais, é necessário sempre ter presente que, se se admitisse a preferência pelo foro central, em detrimento dos foros regionais, é provável que muitos particulares, e principalmente pessoas jurídicas, tendo em vista a sua estrita comodidade, ajustassem em contrato a 'eleição do foro central', e o poderiam fazer, por exemplo, ademais de tudo, em detrimento constante do interesse do outro contratante.\r\n\r\nSão inúmeros os acórdãos do TRF/2, no sentido que de cabe ao Juiz pronunciar-se ex officio, por revelar a competência das Subseções índole funcional ou territorial-funcional:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTOR DOMICILIADO EM COMARCA DO INTERIOR. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. CRITÉRIO ABSOLUTO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução nº 35/98, ratificada pela Resolução nº 9/99, art. 10, do TRF da 2ª Região, determina que \"a jurisdição do Foro da Baixada Fluminense, situada em São João de Miriti, abrange, além da Sede, os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\"\r\n\r\n2 - Referida Resolução foi posteriormente ratificada por outros (Provimento nº 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal e Resolução nº 002/2001).\r\n\r\n3 - Acertada a decisão, de ofício, proferida pelo Juízo suscitado, tendo em vista que a competência de Juízo ou funcional é absoluta. A implantação das Varas Federais no interior objetiva distribuir a carga de trabalho.\r\n\r\n4 - Conflito que se conhece para declarar competente o MM. .Juízo Federal suscitante. Precedentes.\r\n\r\n(CC 4883 - Processo: 200102010093450/RJ, rel. Juiz Luiz Antônio Soares, voto unânime, 1a Turma, 21/10/2002; no DJU de 16/12/2002, p. 193)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nA competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr.\r\n\r\nConflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.\r\n\r\n(CC 2.923 - Processo: 9902081118/RJ, rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Couto, 1a Turma, 23/03/1999; no DJU de 11/11/1999) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO DO MM. JUÍZO DA 1ª VARA DE NITEROI. COMPETÊNCIA, A PARTIR DO PROVIMENTO NÚMERO 317/87 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, A COMPETÊNCIA FUNCIONAL E, PORTANTO, ABSOLUTA, PARA JULGAR TAL MATÉRIA,PASSOU A SER DAS VARAS FEDERAIS QUE ABRANGEREM A REGIÃO, NO CASO, EM SÃO GONÇALO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL DE NITEROI, POR UNANIMIDADE, NEGADO O PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n(AG Processo: 9302186229/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 2a Turma, vu, 28/09/1994; no DJ de 14/02/1995)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n2 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão, que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n3 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n4 - Decisão unânime.\r\n\r\n(CC 5620 - Processo: 200202010249210/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 5a Turma, vu, 13/05/2003; no DJU de 01/07/2003, p. 125)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA EM QUE O ELEMENTO FUNCIONAL CONCORRE COM O TERRITORIAL - RESOLUÇÃO Nº 35/98, RATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 9/99, ART.10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: \"A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE , ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS\".\r\n\r\n(... \"Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o Magistrado é chamado a exercer em determinado processo\" (CARREIRA ALVIM, Elementos da Teoria Geral do Processo, 3ª ed., Forense, 1995, pg.116).\r\n\r\nIII - Competente, para julgar o feito, é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Merití, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, ratificada pela Resolução nº 09/99, art.10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n(CC 2947 - Processo: 9902117767/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Costa, 5a Turma, vu, 07/12/1999; no DJU de 01/06/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, ATRAINDO A REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO 94, DO CPC.\r\n\r\n1. A competência funcional trata de uma divisão interna que determina a competência do juízo por critérios combinados. Portanto, de natureza absoluta, ainda que o critério a prevalecer seja o da territorialidade. Se estabelece dentro do mesmo foro, ou seja, dentro da mesma circunscrição territorial que, na Justiça Comum, recebe o nome de Comarca e na, Justiça Federal, o de Seção Judiciária.\r\n\r\n2. Dentro da mesma Seção Judiciária, in casu, o Estado do Rio de Janeiro, a divisão interna é funcional. Não se trata de divisão de foro, mas de juízos. Sendo sua natureza absoluta, é declinável de ofício. No entanto, trata-se de ação fundada em direito pessoal, atraindo a norma insculpida no artigo 94, do CPC, justificando-se, assim, a distribuição da demanda para uma das Varas Federais da Subseção do Rio de Janeiro, eis que aqui está domiciliada a Agência Central da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL onde se encontram arquivadas todas as informações relativas ao FGTS. Precedentes da Turma.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(CC 5564 - Processo: 200202010105546/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, 6a Turma, vu, 06/08/2002; no DJU de 06/09/2002, p. 452) \r\n\r\nDestarte, tendo em vista o disposto no art. 94, do CPC, devem ser os presentes autos remetidos à Vara Federal de Itaboraí, por ser esse o juízo competente.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (art. 113, CPC), determinando a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo. \r\n\r\nP. I. Encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000071-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x GERALDA DE L F MENEZES. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000071-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nGERALDA DE L F MENEZES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000151-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE TEIXEIRA CAMPOS. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000151-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000159-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MILTON FERREIRA FILHO. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000159-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nMILTON FERREIRA FILHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação de protesto, objetivando interromper o transcurso do prazo prescricional, mediante ciência do Réu quanto à cessão de crédito à EMGEA.\r\n\r\nDeterminada a citação do Réu, foi certificado pelo Oficial de Justiça (fl. 13), que o mesmo não possuí mais domicílio no município de São Gonçalo, sendo o seu novo endereço no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEsta demanda foi proposta inicialmente perante este Juízo, tendo em vista que Parte Autora acreditava que o atual domicílio do Réu pertencente ao município de São Gonçalo. Entretanto, através de diligência realizada, verifica-se que o domicílio do Réu localiza-se no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOra, o critério de fixação das Seções Judiciária é territorial. Porém, a repartição operada no seio de cada uma delas tem caráter funcional. Não fosse assim, estaria frustrado o objetivo maior da Justiça Federal, na última década - aproximá-la do povo, tornando efetiva e tempestiva a prestação jurisdicional, com distribuição racional do fluxo de demandas entre as Subseções. Sobre os foros regionais estaduais, que em muito se assemelham às Subseções, porque também expressam e dão corpo a um movimento de descentralização, diz Athos Gusmão Carneiro: “a inclinação prevalecente é a de que, na hipótese, não se cuida propriamente de uma competência de foro, mas de uma competência de juízo, afirmando-se seu caráter absoluto”. E cita Acórdão de sua lavra (REsp 20.122., T4)(). Do mesmo raciocínio, colhem-se ecos em Arruda Alvim():\r\n\r\nA competência dos foros regionais, no que diz respeito à matéria (curialmente) e ao valor (igualmente) é absoluta, no sentido de não admitir a preferência pelo foro central, em detrimento de um dado foro regional” (...) A existência das varas e dos foros distritais, e, hoje dos foros regionais, sempre foi e é, claramente, decorrente de razões de ordem pública, no sentido de a) distribuir melhor a Justiça em si mesma, numa cidade de dimensões gigantescas, e sem que essa estrutura fosse passível de fácil alteração; b) a finalidade desta distribuição, além de dizer com a própria organização do Poder Judiciário, em si mesmo, colimar proporcionar um acesso mais cômodo à Justiça, com vantagens para todos os jurisdicionados.\r\n\r\nAdemais, é necessário sempre ter presente que, se se admitisse a preferência pelo foro central, em detrimento dos foros regionais, é provável que muitos particulares, e principalmente pessoas jurídicas, tendo em vista a sua estrita comodidade, ajustassem em contrato a 'eleição do foro central', e o poderiam fazer, por exemplo, ademais de tudo, em detrimento constante do interesse do outro contratante.\r\n\r\nSão inúmeros os acórdãos do TRF/2, no sentido que de cabe ao Juiz pronunciar-se ex officio, por revelar a competência das Subseções índole funcional ou territorial-funcional:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTOR DOMICILIADO EM COMARCA DO INTERIOR. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. CRITÉRIO ABSOLUTO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução nº 35/98, ratificada pela Resolução nº 9/99, art. 10, do TRF da 2ª Região, determina que \"a jurisdição do Foro da Baixada Fluminense, situada em São João de Miriti, abrange, além da Sede, os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\"\r\n\r\n2 - Referida Resolução foi posteriormente ratificada por outros (Provimento nº 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal e Resolução nº 002/2001).\r\n\r\n3 - Acertada a decisão, de ofício, proferida pelo Juízo suscitado, tendo em vista que a competência de Juízo ou funcional é absoluta. A implantação das Varas Federais no interior objetiva distribuir a carga de trabalho.\r\n\r\n4 - Conflito que se conhece para declarar competente o MM. .Juízo Federal suscitante. Precedentes.\r\n\r\n(CC 4883 - Processo: 200102010093450/RJ, rel. Juiz Luiz Antônio Soares, voto unânime, 1a Turma, 21/10/2002; no DJU de 16/12/2002, p. 193)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nA competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr.\r\n\r\nConflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.\r\n\r\n(CC 2.923 - Processo: 9902081118/RJ, rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Couto, 1a Turma, 23/03/1999; no DJU de 11/11/1999) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO DO MM. JUÍZO DA 1ª VARA DE NITEROI. COMPETÊNCIA, A PARTIR DO PROVIMENTO NÚMERO 317/87 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, A COMPETÊNCIA FUNCIONAL E, PORTANTO, ABSOLUTA, PARA JULGAR TAL MATÉRIA,PASSOU A SER DAS VARAS FEDERAIS QUE ABRANGEREM A REGIÃO, NO CASO, EM SÃO GONÇALO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL DE NITEROI, POR UNANIMIDADE, NEGADO O PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n(AG Processo: 9302186229/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 2a Turma, vu, 28/09/1994; no DJ de 14/02/1995)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n2 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão, que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n3 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n4 - Decisão unânime.\r\n\r\n(CC 5620 - Processo: 200202010249210/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 5a Turma, vu, 13/05/2003; no DJU de 01/07/2003, p. 125)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA EM QUE O ELEMENTO FUNCIONAL CONCORRE COM O TERRITORIAL - RESOLUÇÃO Nº 35/98, RATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 9/99, ART.10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: \"A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE , ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS\".\r\n\r\n(... \"Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o Magistrado é chamado a exercer em determinado processo\" (CARREIRA ALVIM, Elementos da Teoria Geral do Processo, 3ª ed., Forense, 1995, pg.116).\r\n\r\nIII - Competente, para julgar o feito, é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Merití, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, ratificada pela Resolução nº 09/99, art.10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n(CC 2947 - Processo: 9902117767/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Costa, 5a Turma, vu, 07/12/1999; no DJU de 01/06/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, ATRAINDO A REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO 94, DO CPC.\r\n\r\n1. A competência funcional trata de uma divisão interna que determina a competência do juízo por critérios combinados. Portanto, de natureza absoluta, ainda que o critério a prevalecer seja o da territorialidade. Se estabelece dentro do mesmo foro, ou seja, dentro da mesma circunscrição territorial que, na Justiça Comum, recebe o nome de Comarca e na, Justiça Federal, o de Seção Judiciária.\r\n\r\n2. Dentro da mesma Seção Judiciária, in casu, o Estado do Rio de Janeiro, a divisão interna é funcional. Não se trata de divisão de foro, mas de juízos. Sendo sua natureza absoluta, é declinável de ofício. No entanto, trata-se de ação fundada em direito pessoal, atraindo a norma insculpida no artigo 94, do CPC, justificando-se, assim, a distribuição da demanda para uma das Varas Federais da Subseção do Rio de Janeiro, eis que aqui está domiciliada a Agência Central da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL onde se encontram arquivadas todas as informações relativas ao FGTS. Precedentes da Turma.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(CC 5564 - Processo: 200202010105546/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, 6a Turma, vu, 06/08/2002; no DJU de 06/09/2002, p. 452) \r\n\r\nDestarte, tendo em vista o disposto no art. 94, do CPC, devem ser os presentes autos remetidos a uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, por ser esse o Juízo competente.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (art. 113, CPC), determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo. \r\n\r\nP. I. Encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000174-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EMILSON SANTOS DE SOUZA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000174-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nEMILSON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000215-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LINDIVALDO JACINTO DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000215-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação de protesto, objetivando interromper o transcurso do prazo prescricional, mediante ciência do REU quanto à cessão de crédito à EMGEA.\r\n\r\nDeterminada a citação do Réu, foi certificado pelo Oficial de Justiça (fl. 13), que o mesmo não possuí mais domicílio no município de São Gonçalo, sendo o seu novo endereço no município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEsta demanda foi proposta inicialmente perante este Juízo, tendo em vista que Parte Autora acreditava que o atual domicílio do Réu pertencente ao município de São Gonçalo. Entretanto, através de diligência realizada, verifica-se que o domicílio do Réu localiza-se no município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOra, o critério de fixação das Seções Judiciária é territorial. Porém, a repartição operada no seio de cada uma delas tem caráter funcional. Não fosse assim, estaria frustrado o objetivo maior da Justiça Federal, na última década - aproximá-la do povo, tornando efetiva e tempestiva a prestação jurisdicional, com distribuição racional do fluxo de demandas entre as Subseções. Sobre os foros regionais estaduais, que em muito se assemelham às Subseções, porque também expressam e dão corpo a um movimento de descentralização, diz Athos Gusmão Carneiro: “a inclinação prevalecente é a de que, na hipótese, não se cuida propriamente de uma competência de foro, mas de uma competência de juízo, afirmando-se seu caráter absoluto”. E cita Acórdão de sua lavra (REsp 20.122., T4)(). Do mesmo raciocínio, colhem-se ecos em Arruda Alvim():\r\n\r\nA competência dos foros regionais, no que diz respeito à matéria (curialmente) e ao valor (igualmente) é absoluta, no sentido de não admitir a preferência pelo foro central, em detrimento de um dado foro regional” (...) A existência das varas e dos foros distritais, e, hoje dos foros regionais, sempre foi e é, claramente, decorrente de razões de ordem pública, no sentido de a) distribuir melhor a Justiça em si mesma, numa cidade de dimensões gigantescas, e sem que essa estrutura fosse passível de fácil alteração; b) a finalidade desta distribuição, além de dizer com a própria organização do Poder Judiciário, em si mesmo, colimar proporcionar um acesso mais cômodo à Justiça, com vantagens para todos os jurisdicionados.\r\n\r\nAdemais, é necessário sempre ter presente que, se se admitisse a preferência pelo foro central, em detrimento dos foros regionais, é provável que muitos particulares, e principalmente pessoas jurídicas, tendo em vista a sua estrita comodidade, ajustassem em contrato a 'eleição do foro central', e o poderiam fazer, por exemplo, ademais de tudo, em detrimento constante do interesse do outro contratante.\r\n\r\nSão inúmeros os acórdãos do TRF/2, no sentido que de cabe ao Juiz pronunciar-se ex officio, por revelar a competência das Subseções índole funcional ou territorial-funcional:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTOR DOMICILIADO EM COMARCA DO INTERIOR. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. CRITÉRIO ABSOLUTO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução nº 35/98, ratificada pela Resolução nº 9/99, art. 10, do TRF da 2ª Região, determina que \"a jurisdição do Foro da Baixada Fluminense, situada em São João de Miriti, abrange, além da Sede, os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\"\r\n\r\n2 - Referida Resolução foi posteriormente ratificada por outros (Provimento nº 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal e Resolução nº 002/2001).\r\n\r\n3 - Acertada a decisão, de ofício, proferida pelo Juízo suscitado, tendo em vista que a competência de Juízo ou funcional é absoluta. A implantação das Varas Federais no interior objetiva distribuir a carga de trabalho.\r\n\r\n4 - Conflito que se conhece para declarar competente o MM. .Juízo Federal suscitante. Precedentes.\r\n\r\n(CC 4883 - Processo: 200102010093450/RJ, rel. Juiz Luiz Antônio Soares, voto unânime, 1a Turma, 21/10/2002; no DJU de 16/12/2002, p. 193)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nA competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr.\r\n\r\nConflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.\r\n\r\n(CC 2.923 - Processo: 9902081118/RJ, rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Couto, 1a Turma, 23/03/1999; no DJU de 11/11/1999) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO DO MM. JUÍZO DA 1ª VARA DE NITEROI. COMPETÊNCIA, A PARTIR DO PROVIMENTO NÚMERO 317/87 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, A COMPETÊNCIA FUNCIONAL E, PORTANTO, ABSOLUTA, PARA JULGAR TAL MATÉRIA,PASSOU A SER DAS VARAS FEDERAIS QUE ABRANGEREM A REGIÃO, NO CASO, EM SÃO GONÇALO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL DE NITEROI, POR UNANIMIDADE, NEGADO O PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n(AG Processo: 9302186229/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 2a Turma, vu, 28/09/1994; no DJ de 14/02/1995)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n2 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão, que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n3 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n4 - Decisão unânime.\r\n\r\n(CC 5620 - Processo: 200202010249210/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 5a Turma, vu, 13/05/2003; no DJU de 01/07/2003, p. 125)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA EM QUE O ELEMENTO FUNCIONAL CONCORRE COM O TERRITORIAL - RESOLUÇÃO Nº 35/98, RATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 9/99, ART.10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: \"A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE , ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS\".\r\n\r\n(... \"Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o Magistrado é chamado a exercer em determinado processo\" (CARREIRA ALVIM, Elementos da Teoria Geral do Processo, 3ª ed., Forense, 1995, pg.116).\r\n\r\nIII - Competente, para julgar o feito, é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Merití, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, ratificada pela Resolução nº 09/99, art.10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n(CC 2947 - Processo: 9902117767/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Costa, 5a Turma, vu, 07/12/1999; no DJU de 01/06/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, ATRAINDO A REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO 94, DO CPC.\r\n\r\n1. A competência funcional trata de uma divisão interna que determina a competência do juízo por critérios combinados. Portanto, de natureza absoluta, ainda que o critério a prevalecer seja o da territorialidade. Se estabelece dentro do mesmo foro, ou seja, dentro da mesma circunscrição territorial que, na Justiça Comum, recebe o nome de Comarca e na, Justiça Federal, o de Seção Judiciária.\r\n\r\n2. Dentro da mesma Seção Judiciária, in casu, o Estado do Rio de Janeiro, a divisão interna é funcional. Não se trata de divisão de foro, mas de juízos. Sendo sua natureza absoluta, é declinável de ofício. No entanto, trata-se de ação fundada em direito pessoal, atraindo a norma insculpida no artigo 94, do CPC, justificando-se, assim, a distribuição da demanda para uma das Varas Federais da Subseção do Rio de Janeiro, eis que aqui está domiciliada a Agência Central da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL onde se encontram arquivadas todas as informações relativas ao FGTS. Precedentes da Turma.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(CC 5564 - Processo: 200202010105546/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, 6a Turma, vu, 06/08/2002; no DJU de 06/09/2002, p. 452) \r\n\r\nDestarte, tendo em vista o disposto no art. 94, do CPC, devem ser os presentes autos remetidos a uma das Varas Federais de São João de Meriti, por ser esse o Juízo competente.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (art. 113, CPC), determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo. \r\n\r\nP. I. Encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000044-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ ANTONIO BORGES PEREIRA. . (...) Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000113-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ENOC FELICIANO DA SILVA. . (...) abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 480041"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0083634-0 MANY RIBEIRO DA SILVA RANGEL (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001998-6 JOAO CAETANO FEITEIRA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 598 c/c 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003124-0 ALCIDES DA SILVA AMARAL-ESPÓLIO (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 598 c/c 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004557-2 DILMA CHAVES LEMOS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x AURELIO ROBERTO LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005352-0 LEA JOSE CUSTODIO SEGUNDO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que apresente cópia do documento de CPF, bem como para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDê-se vista as partes dos cálculos de fls. 101/107. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.001886-0 MARLY BERNARDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 108/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003363-6 GILKA CORREA ROCHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls.69/73 julgou extinto o processo, sem condenação em custas e honorários, e que foi negado provimento à apelação (fls. 102/103), bem como ao recurso de agravo (fl.162), não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005323-4 EMERSON XAVIER LETIER (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Adilson Ramos de Amoedo, médico especialista em ortopedia, CRM: 5202381.0, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca de todos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito nº 1: Havendo incapacidade para o serviço das forças armadas, qual a sua natureza ? Temporária ou permanente ?\r\n\r\nQuesito nº 2: É possível determinar a data do início da incapacidade ?\r\n\r\nQuesito nº 3: É possível determinar a data do início da doença ?\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004115-5 JOSE RENATO VERISSIMO SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004827-9 CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 326 do CPC, intime-se o autor para que se manifeste em réplica.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005354-8 ARLENI ALBERNOZ OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Em face do informado pela Secretaria, junte-se a documentação aos autos. Após, dê-se vistas às partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006037-1 UBIRAJARA RODRIGUES BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.002362-0 MARIA LARDEIA DA SILVA JESUS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls.128/146: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós , considerando que o levantamento dos valores expurgados da conta vinculada ao FGTS deverá ser efetuado diretamente em qualquer agência da CEF, independentemente de alvará, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei 8.036/90, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001249-2 VALQUIRIA VIEIRA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista que a sentença de fls.41/45 julgou extinto o processo, sem condenação custas e honorários e que foi negado provimento à apelação (fls 70/71), não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001875-5 ELAINE MORAES DE SOUZA COSTA (Adv. ELIEZER PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique o requerimento da prova especificada às fls. 55, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004303-8 BRUNO CESAR SILVA (Adv. MAURO PORTO E VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004358-0 JACYRA BARBOSA FALQUETO (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 22: Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a parte autora comprove o requerimento de pedido de extrato, junto a agência da CEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a autora, sob pena de extinção, emendar a inicial a fim de incluir no pólo ativo o segundo titular da conta de poupança, Xisto Bonifácio Falqueto, conforme consta do documento de fl. 16.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004428-6 MAURO MACHADO KLOPER E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos comprovante da aplicação da taxa de juros progressivos na conta fundiária do autor, Mauro Machado Kloper, conforme alegado em sua peça de contestação.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004721-4 GELSA AUXILIADORA AZEVEDO (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004834-6 ISAIR QUEIROZ (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005172-2 ROGERIO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que tanto a procuração quanto a declaração de hipossuficiência econômica estão em nome de Rogério Almeida da Silva, quando este deveria figurar nos aludidos documentos na condição de representante do autor, intime-se a parte autora para que no prazo de 5 (cinco) dias , junte aos autos procuração e declaração em nome de Júlio César da Silva.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005478-4 ROSANA DE FATIMA TAVARES (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para o integral cumprimento do despacho retro, devendo vir aos autos declaração de hipossuficiência econômica devidamente firmada pela autora, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000277-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELIENE CASTRO DA SILVA E OUTROS. . Não obstante o alegado na inicial, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora traga aos autos o contrato de financiamento firmado com os réus, nos termos art. 283 do CPC.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000383-5 JOSE MARINHO CORADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia da petição inicial, sentença e eventual acórdão, do processo nº2002.51.01.004869-3, em trâmite na 24a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001276-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCELO RIBEIRO MONTEIRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre certidão de fl. 40, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005325-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CLAUDIO DA SILVA MACHADO. . Fl. 21 - Defiro a dilação do prazo requerida pela autora por igual período.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.006092-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JOSE LUIS DE MENESES FILHO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 29, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.006093-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x KENNEDY CARVALHO DE VASCONCELOS. . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl. 28, requerendo o que for cabível.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.006368-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ASSARE COM/ E DISTRIBUIÇÃO LTDA x MÔNICA COSTA MIRANDA DE ARAÚJO E OUTRO. . Fl. 29: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o patrono da causa junte aos autos o comprovante de notificação de renúncia do mandado, nos termos do art. 45 do CPC, devendo a parte autora, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o determinado no último parágrafo do despacho de fl. 26.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.17.003579-7 OLENYR BATISTA DA SILVA (Adv. CELIO MARCOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA HELENA PIEDADE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2008.51.17.000364-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a autora apresente certidão de ônus reais ou outro documento que comprove a titularidade do imóvel por todo o período cobrado, eis que a certidão anexada data do ano de 2006, bem como cópia da ata(s) que conste a apuração de todos os valores que integram as cotas condominiais (eventuais taxas extras e/ou outros encargos que onerem tais cotas).\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000366-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a autora apresente certidão de ônus reais ou outro documento que comprove a titularidade do imóvel por todo o período cobrado, eis que a certidão anexada data do ano de 2004, bem como cópia da ata(s) que conste a apuração de todos os valores que integram as cotas condominiais (eventuais taxas extras e/ou outros encargos que onerem tais cotas).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 93.0082598-4 EDESIO FERREIRA LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.197 - Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.17.001070-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARGARIDA RIBEIRO DO AMARAL (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Em face dos novos cálculos elaborados (fl.44/48), manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 480529"
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                            "481133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.534548-0 LUCENY SANTANA GONCALVES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que a petição retro foi protocolada dentro do prazo para oposição de embargos, defiro o prazo de 48 h para que a parte autora comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, na forma do artigo 745-A do C.P.C.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a comprovação, expeça-se mandado de penhora, nos termos do art.659 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.006097-8 MARIA IZABEL BESSA (Adv. VERANICE BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a autora para ciência de implantação do benefício , noticiada às fls.135/136; bem como para que promova a execução das parcelas em atraso , observando-se o disposto no art.730 do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001610-9 LOURENIA FEIO PEIXOTO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 247 e seguintes: Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000334-0 ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (...) INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005783-9 MANOEL PAULO MATIAS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . (...)CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a decisão atacada em seu inteiro teor.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005947-2 LEONARDO DE SOUZA QUINTANILHA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000445-1 MARIO COUTINHO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x UNIAO FEDERAL. . INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor recolha as custas devidas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000447-5 OLGARINA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n...INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a autora apresente comprovante de residência, já que a cópia de fl. 22 está ilegível, e para que recolha as custas devidas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003713-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, PATRICIA DUARTE DAMATO) x GEORGES OLIVEIRA DE SOUZA MOREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Pelos documentos acostados aos autos (fls. 26, 27, 46, 47 e 63) depreende-se que os valores depositados pelo réu às fls. 40, 50 e 51 são insuficientes para a quitação total do débito.\r\n\r\nAnte o exposto, assino o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do mandado de reintegração de posse, para que o réu efetive o depósito judicial ou comprove o adimplemento das taxas de arrendamento posteriores a setembro de 2007, das taxas de condomínio posteriores a junho de 2007 e do IPTU referente aos anos de 2003 a 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente o réu e o defensor dativo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2005.51.02.000309-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ALMIR GONÇALVES MAIA (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA). . Fls. 253/255 e 257/258 (Defesa).: Indefiro o requerido pela defesa tendo em vista que o réu pretende a produção de prova testemunhal e que está preclusa a fase de defesa prévia, momento processual adequado para apresentar o respectivo rol, ressalvando que em relação as empresas MARFLEX e REP DIESEL as informações quanto ao vínculo empregatício constam às fls. 54 e 55 dos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando os princípios do contraditório e da ampla defesa, aliados ao disposto no art. 502 do CPP, oficie-se a BRASTECH a fim de que seja informado ao Juízo, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, se houve vínculo entre a empresa e o denunciado, bem como, em caso positivo, o período.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se o final do segundo parágrafo de fls. 247.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004858-5 THEREZA AMANCIA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 136/137: Face ao cumprimento do determinado no despacho de fl. 129, torno sem efeito o despacho retro. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nIntimem-se o patrono da causa para que compareça a este Juízo, a fim de agendar a retirada do alvará de levantamento, para recebimento do valor depositado, no prazo de 15 dias, conforme determinado no r. despacho de fl. 118.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o referido alvará.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006155-7 EDWIRGENS CANDIDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 295, inciso III, e 267 incisos I, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora no pagamento de custas processuais, em razão do benefício de gratuidade de justiça que ora defiro já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003058-5 IZA MARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL BURKLE WARD). . (...)CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO, para acrescentar à conclusão da decisão trecho pertinente à dispensa do depósito do valor controverso, assumindo a parte final do decisum a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelas razões apontadas, deve ser indeferido o pedido número 1, no que tange à dispensa do depósito do valor controvertido, e os pedidos de número 2, 3 e 4.\r\n\r\nQuanto ao pedido de depósito do valor que entende a parte autora como incontroverso de prestações vencidas e vincendas, entendo que tem a natureza de consignação e, portanto, direito potestativo da mesma, cabendo ser feita a aferição do poder liberatório do pagamento na ocasião oportuna.\r\n\r\nAfinal, tal depósito é vantajoso para ambas as partes: para a parte autora, demonstra boa-fé e diminui o valor a pagar em caso de indeferimento do pedido; para a parte ré, mantém um fluxo de pagamento até decisão final.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações mensais no valor de R$ 13,84 (treze reais e oitenta e quatro centavos) a serem depositadas pelas autoras diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela ré, com valor da prestação a ser preenchido pelas autoras, as quais ficam responsáveis pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora. O valor controvertido deve ser depositado em conta à disposição do juízo ou na própria instituição financeira, nas datas de vencimento e modo estabelecidos no contrato. \r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo.\r\n\r\nÀs autoras em réplica.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004885-0 NEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 65/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014481-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias para o feito principal. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 2003.51.02.008600-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ALTAMIRO LESSA PEREIRA (Adv. MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO). . Fls. 229/230 (Defesa).: Defiro a vista dos autos conforme requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000458-0 CHRISTOVÃO COSTA MOURÃO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 139/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...REJEITO O PEDIDO (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), cuja execução suspendo graças à gratuidade de justiça ora deferida (Lei no 1.060/50; art. 4º, II, Lei n. 9.289/96). Sem honorário, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangularizar-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 481133"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000592-0 DUARTE PNEUS LTDA (Adv. ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2008 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PARA JULGAR PRESCRITA A PRETENSÃO VEICULADA NA EXECUÇÃO ORIGINÁRIA (Processo nº 2007.51.17.000591-8), nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDetermino a desconstituição da penhora dos bens discriminados no Auto de Penhora, Depósito e Intimação juntado a fls. 32 da execução originária. \r\n\r\nCondeno a embargada ao ressarcimento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, II, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença:\r\n\r\na) Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nb) Traslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos da execução originária. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.002167-5 MERCADINHO E MERCEARIA MADRUGA LTDA ME (Adv. FLAVIO SANSAO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a impugnação da União, veiculando fato modificativo ao direito da executada, intime-se a embargante para apresentação de réplica, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 326 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, deverá indicar objetivamente o valor da causa.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005250-7 ADILSON JOSE DA FONSECA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS). . Intime-se a União (Fazenda Nacional) para apresentar impugnação, no prazo de trinta dias (Lei nº 6.830/80, art. 17, § 1o).\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005475-9 LUCY ROSANA SOUZA DE MORAES (Adv. TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS, LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005475-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nLUCY ROSANA SOUZA DE MORAES\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de março de 2008.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Embargante para emendar a inicial, nos termos do art. 282, V e VI do CPC, atribuindo valor à causa e indicando as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005647-1 PALMIER NUNES VASCONCELLOS ME (Adv. JORGE CORREA QUADROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . (...)\r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO RECONHECENDO A RENÚNCIA DO EMBARGANTE AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO (art. 269, V, CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em 1% do débito consolidado (STJ: AgRg Ag 777.199/RS, rel. Min. Luiz Fux, T1, 05.12.2006, DJ 18.12.2006, p. 324), à época da adesão, acrescido de juros de mora e atualização monetária, contados daquela data até o pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005807-8 LAUDELINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005807-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nLAUDELINO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Substituta Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de março de 2008.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo Embargante para emendar a inicial, nos termos do art. 282, V e VI do CPC, atribuindo valor à causa e indicando as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006115-6 CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv. MOISES NEVES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006115-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo Embargante para emendar a inicial nos termos do art. 282, V do CPC, atribuindo valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 476145"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0031495-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100015392008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000153-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA, PROCESSO Nº 88.0031495-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA (CPF/CNPJ 31.718.794/0001-57), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 265375, inscrição(ões) nº FGRJ000084244, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 942,73, em 18/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002997-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x IND/ COM/ DE CALCADOS TRAJANO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008372008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000083-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IND/ COM/ DE CALCADOS TRAJANO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.002997-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CLAUDIA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ 620091417-68), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG337213; NDFG337214, inscrição(ões) nº FGRJ000062277, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.688,33, em 16/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003504-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER DE OLIVEIRA SILVA) x M MARTINS CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100015432008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000154-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA M MARTINS CONFECÇÕES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003504-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MILTON MARTINS (CPF/CNPJ 175223407-30), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 186438, inscrição(ões) nº 314718540, natureza CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 603,53, em 22/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003616-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x A. G. R. JOIAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010642008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000106-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA A. G. R. JOIAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003616-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), A. G. R. JOIAS LTDA ME (CPF/CNPJ 02.743.034/0001-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204011200246, inscrição(ões) nº 7040201859332, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.013,08, em 16/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003869-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LABMEDICAL COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS CIENTIFICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100013122008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000131-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LABMEDICAL COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS CIENTIFICOS, PROCESSO Nº 2006.51.17.003869-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LABMEDICAL COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS CIENTIFICOS (CPF/CNPJ 00.631.873/0001-00), na pessoa de seu representante le gal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390000780033, inscrição(ões) nº 7060302237536, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 21.441,24, em 25/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004163-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FUSÃO CONSERVADORA LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009502008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000095-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FUSÃO CONSERVADORA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004163-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FUSÃO CONSERVADORA LTDA (CPF/CNPJ 42.589.127/0001-38), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730004153200124, inscrição(ões) nº 7060101302101, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 202.348,53, em 24/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009642008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000096-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FUSÃO CONSERVADORA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004163-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), EVANDRO ORNELLAS MACHADO (CPF/CNPJ 071751727-61), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730004153200124, inscrição(ões) nº 7060101302101, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 202.348,53, em 24/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004261-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100016132008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000161-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004261-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CPF/CNPJ 30.028.930/0001-14), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730502007200241, inscrição(ões) nº 7060300082080, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 136.590,44, em 03/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004266-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMPATRAM EMPRESA DE AREIAS TRATADAS MELO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100014732008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000147-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPATRAM EMPRESA DE AREIAS TRATADAS MELO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004266-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), EMPATRAM EMPRESA DE AREIAS TRATADAS MELO LTDA (CPF/CNPJ 30.584.320/0002-88), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203495200397, inscrição(ões) nº 7060302132866, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.885,63, em 25.06.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100014882008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000148-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPATRAM EMPRESA DE AREIAS TRATADAS MELO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004266-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LOURIVAL DE PAULA MELLO 035.562.267-68 (CPF/CNPJ), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203495200397, inscrição(ões) nº 7060302132866, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.885,63, em 25.06.207.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004571-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PANIFICADORA ADALFRAN LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008942008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000089-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICADORA ADALFRAN LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004571-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PANIFICADORA ADALFRAN LTDA ME (CPF/CNPJ 31.328.768/0001-12), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205298200221, inscrição(ões) nº 7040202609607, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.652,28, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009072008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000090-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICADORA ADALFRAN LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004571-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SELMO RAMOS (CPF/CNPJ 278998457-34), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205298200221, inscrição(ões) nº 7040202609607, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.652,28, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004584-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SILCURTY' S CONFECCOES LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011682008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000116-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SILCURTY' S CONFECCOES LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004584-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SILCURTY' S CONFECCOES LTDA ME (CPF/CNPJ 31.183.304/0001-65), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208187200277, inscrição(ões) nº 7060202213082, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.290,13, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005506-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SAN RIO 435 TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008802008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000088-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SAN RIO 435 TRANSPORTES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005506-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SERGIO CORDEIRO SERTORIO (CPF/CNPJ 572266527-49), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302043299311, inscrição(ões) nº 7069400163743, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 04/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.996,98, em 07/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000128-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ILE AUE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100013652008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000136-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ILE AUE BAR E RESTAURANTE LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000128-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ILE AUE BAR E RESTAURANTE LTDA (CPF/CNPJ 01.748.155/0001-73), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208452200217, inscrição(ões) nº 7060202230092, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.149,28, em 19/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000180-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PLANART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008182008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000081-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PLANART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000180-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PLANART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (CPF/CNPJ 31.062.854/0001-26), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204786200483; 107680086089526, inscrição(ões) nº 7020400924890; 7040401681715, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 83.222,94; 5.354,16, em 16/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008222008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000082-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PLANART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000180-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ELI SOARES (CPF/CNPJ 277915137-49), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204786200483; 107680086089526, inscrição(ões) nº 7020400924890; 7040401681715, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 83.222,94; 5.354,16, em 16/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000212-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TROCS 1151 MERCEARIA LTDA EPP E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009832008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000098-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TROCS 1151 MERCEARIA LTDA EPP, PROCESSO Nº 2007.51.17.000212-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TROCS 1151 MERCEARIA LTDA EPP (CPF/CNPJ 36.245.256/0001-06), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730504006200583; 10730504007200528; 10730504008200572, inscrição(ões) nº 7020501054190; 7060501286405; 7060501286596, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.176,55, em 05/03/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000790-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FLAVIO MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009792008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000097-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FLAVIO MONTEIRO DE BARROS E OUTROS, PROCESSO Nº 2007.51.17.000790-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FLAVIO MONTEIRO DE BARROS (CPF/CNPJ 128631447-07), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967602162200451, inscrição(ões) nº 7060401786457, natureza SPU, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 487.695,24, em 10/09/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001356-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x TARCIZO XAVIER DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100014922008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000149-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TARCIZO XAVIER DE CARVALHO, PROCESSO Nº 2007.51.17.001356-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TARCIZO XAVIER DE CARVALHO (CPF/CNPJ 101.551.127-91), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600488200259, inscrição(ões) nº 7010200410151, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 20.966,06, em 17/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.17.001439-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x AMAFI COM/ E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100012952008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000129-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AMAFI COM/ E REPRESENTAÇOES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.001439-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AMAFI COM/ E REPRESENTAÇOES LTDA ME (CPF/CNPJ 74.022.799/0001-53), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201992200601; 10730205668200492, inscrição(ões) nº 7060403360031; 7060602096199, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.682,65; 16.159,87, em 25/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.17.001440-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x G BASTOS COM/ IND/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100016322008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000163-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA G BASTOS COM/ IND/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001440-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), G BASTOS COM/ IND/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (CPF/CNPJ 32.353.195/0001-40), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107300048979521; 10730204528200316; 10730209794200254; 10730209795200207; 10730209796200243, inscrição(ões) nº 7020201246522; 7030600017540; 7060202892206; 7060202892397; 7070301290970, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 704,47; 912.746,10; 610,10; 563,60; 967,68;, em 18/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.17.001682-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x VERGASTA OLIVEIRA CHOPERIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100013312008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000133-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VERGASTA OLIVEIRA CHOPERIA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.001682-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VERGASTA OLIVEIRA CHOPERIA LTDA ME (CPF/CNPJ 01.396.996/0001-69), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730450235200147, inscrição(ões) nº 7060403879703; 7060403879886, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.521,61; 37.950,08, em 29/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002314-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x COME COME SEM PARAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100015052008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000150-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COME COME SEM PARAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002314-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ANTONIO JOSE QUINTELLA ABREU (CPF/CNPJ 826059637-72), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302225819654, inscrição(ões) nº 7029700608830, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 8.697,16, em 06/0722005.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.17.002358-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SUPER MERCADO ROGER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100013702008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000137-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPER MERCADO ROGER LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002358-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SUPER MERCADO ROGER LTDA (CPF/CNPJ 35.888.379/0001-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302009800002; 107302009810067; 107302009820020; 107302009830092; 107302009840055; 107302027759931; 107302027799991; 107302027819933; 107302027829904; 10730205168200451, inscrição(ões) nº 7029901036850; 7020000353950; 7069902331820; 7060000947697; 7060000947778; 7079900603324; 7079900603405; 7070000321507; 7070000321680; 7070400693215, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.178,71; 198,13; 1.921,06; 237,93; 621,94; 2.471,08; 527,82; 425,59;641,92; 1.614,44, em 25/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.17.002386-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x JOSE ROMUALDO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100014402008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000144-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE ROMUALDO COSTA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002386-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE ROMUALDO COSTA (CPF/CNPJ 077.719.167-91), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 336477, inscrição(ões) nº FGRJ000118322, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.882,45, em 16/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.17.002430-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SILCURTY S CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100013462008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000134-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SILCURTY S CONFECCOES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002430-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SILCURTY S CONFECCOES LTDA ME (CPF/CNPJ 31.183.304/0001-65), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203407200357, inscrição(ões) nº 7020300664268, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.952,91, em 16/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.17.002431-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100012802008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000128-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002431-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME (CPF/CNPJ 35.920.545/0001-09), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203438200316, inscrição(ões) nº 7020300665310, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.926,96, em 13/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.17.002509-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CAS COM/ IND/ DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100009112008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000091-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CAS COM/ IND/ DE MADEIRAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002509-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ROSSANA SILVA (CPF/CNPJ 462557619-91), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302214729683, inscrição(ões) nº 7069602758128, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.348,81, em 08/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.17.002619-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SOC/ EDUCACIONAL CARDOSO MENEZES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011532008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000115-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SOC/ EDUCACIONAL CARDOSO MENEZES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002619-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SOC/ EDUCACIONAL CARDOSO MENEZES LTDA (CPF/CNPJ 30.592.323/0001-82), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302012399917, inscrição(ões) nº 7069901531117, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.497,79, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.17.002624-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x M. F. S. COM/ E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011342008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000113-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA M. F. S. COM/ E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002624-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), M. F. S. COM/ E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CPF/CNPJ 32.232.977/0001-20), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730503806200587; 10730503807200521; 10730503808200576, inscrição(ões) nº 7020501053037; 7060501284895; 7060501284976, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 26.003,08, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.17.002720-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100015102008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000151-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ANTONIO DA SILVA CARVALHO, PROCESSO Nº 2007.51.17.002720-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ANTONIO DA SILVA CARVALHO (CPF/CNPJ 789.764.567-34), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601216200357, inscrição(ões) nº 7010300822966, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.996,33, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.17.002834-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BEEP BAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E PEÇAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100013502008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000135-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BEEP BAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E PEÇAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002834-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BEEP BAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E PEÇAS LTDA (CPF/CNPJ 01.439.067/0001-90), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201561200211, inscrição(ões) nº 7040200335720, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.334,72, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.17.003032-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PEÇAS USADAS TEM AQUI DO MUTONDO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011722008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000117-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PEÇAS USADAS TEM AQUI DO MUTONDO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.003032-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PEÇAS USADAS TEM AQUI DO MUTONDO LTDA ME (CPF/CNPJ 01.343.592/0001-07), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203610200412, inscrição(ões) nº 7040401597250, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.577,26, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.17.003174-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GOLGOTA RIO ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100011152008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000111-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GOLGOTA RIO ALIMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003174-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GOLGOTA RIO ALIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ 02.540.592/0001-60), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203496200331, inscrição(ões) nº 7020300667950, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.793,47, em 04/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.17.003185-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DEA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100015772008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000157-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DEA GOMES, PROCESSO Nº 2007.51.17.003185-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DEA GOMES (CPF/CNPJ 880.150.177-34), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967001346200319, inscrição(ões) nº 7060400061270, natureza SPU, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.668,22, em 04/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.17.003196-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x M E O IND/COM/ DE CONFECÇOES LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100015812008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000158-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA M E O IND/COM/ DE CONFECÇOES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003196-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ATAGILDO MOURA E MATTOS (CPF/CNPJ 130.423.197-68), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304010769981, inscrição(ões) nº 7060100758489, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.667,08, em 13.08.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.17.003481-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COOPERMEDIC - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100007672008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000076-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COOPERMEDIC - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PROCESSO Nº 2007.51.17.003481-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), COOPERMEDIC - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CPF/CNPJ 03.064.693/0001-74), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201541200666; 10730503424200634; 10730503425200689; 10730503426200623; 10730503427200678; 10730503428200612; 13739000480200115, inscrição(ões) nº 7020601506467; 7020601506548; 7020601924625; 7060602051500; 7060604226731; 7060604226812; 7060604938723; 7070600743801, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 04/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.064,93; 27.620,19; 24.581,62; 9.665,29; 71.746,80; 1.516,21; 26.601,12; 15.641,49, em 28/08/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.17.003557-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x STRENGTH ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008602008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000086-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA STRENGTH ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003557-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), STRENGTH ENGENHARIA LTDA (CPF/CNPJ 04.529.116/0001-73), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730504994200641; 10730504995200696, inscrição(ões) nº 7060604235560; 7070600745090, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.782,12; 12.249,21, em 24/09/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.17.003575-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COOPTELECOM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE TELEFONIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100012762008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000127-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COOPTELECOM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE TELEFONIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003575-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), COOPTELECOM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE TELEFONIA LTDA (CPF/CNPJ 04.877.465/0001-86), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730505506200613; 10730505507200668, inscrição(ões) nº 7060604238071; 7070600745847, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 25.421,68; 5.507,95, em 13/08/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.17.004885-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x F ALVES MACHADO E CIA/ LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008562008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000085-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA F ALVES MACHADO E CIA/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.004885-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), F ALVES MACHADO E CIA/ LTDA (CPF/CNPJ 32.538.217/0001-46), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202542200202; 10730204124200241, inscrição(ões) nº 7040201040201; 7040201870573, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.687,84, em 25/09/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.17.005026-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100014692008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000146-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2007.51.17.005026-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS (CPF/CNPJ 309.291.992-00), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603965200742, inscrição(ões) nº 7010703110751, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 31.116,30, em 01.10.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.17.005048-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x RILLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100016282008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000162-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RILLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005048-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RILLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ 40.354.433/0001-60), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730002535200628, inscrição(ões) nº 7020700187912; 7040700016403; 7060701089719; 7060701089808; 7070700098584, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 268.919,05, em 18/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.17.005062-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x LABORATORIOS TOSTES S/A. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100013082008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000130-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LABORATORIOS TOSTES S/A, PROCESSO Nº 2007.51.17.005062-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LABORATORIOS TOSTES S/A (CPF/CNPJ 30.057.053/0001-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimen to da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730007712200662, inscrição(ões) nº 7020700186606, natureza IRPJ FONTE, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.731.638,40, em 16.10.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 475943"
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RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005108-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDESIGNO o dia 20 de maio de 2008, às 15.00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, haja vista o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o ex-empregador da autora, Sr. SERGIO SALDANHA LUCAS, para que compareça à audiência designada na qualidade de testemunha do Juízo, alertando-o acerca das sanções no caso de ausência injustificada.\r\n\r\nCumpra-se a diligência acima determinada no endereço de fls. 36, ou em outro a ser apresentado pela parte autora no prazo de cinco dias, razão pela qual deverá o mandado de intimação ser expedido somente após o qüinqüídio acima referido.\r\n\r\nIntimem-se também as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.67.007340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA DA SILVA SOARES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007340-8\r\n\r\nParte Autora: VANIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora pretende a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 112.968.463-3, concedido em 10/06/1999, aplicando-se a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%) com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA questão controvertida nos autos já foi objeto de ampla discussão em sede pretoriana, cujo entendimento está hoje pacificado no sentido de que é devida a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação integral do IRSM, na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, em relação àqueles benefícios previdenciários concedidos a partir de 1º. de março de 1994.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário instituído em data posterior a março de 1994.\r\n\r\nObservo, ainda, que o INSS deixou de aplicar ao cálculo da respectiva renda mensal inicial - realizado com base na média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição recebidos antes do requerimento do benefício, conforme determinava a legislação previdenciária vigente à época - o referido percentual, de acordo com os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que essa prática do INSS importa clara violação ao disposto no art. 21, § 1º., da Lei 8.880/942, que determina expressamente a correção monetária dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, até o mês de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8213/91, com as alterações da Lei nº. 8.542/92. \r\n\r\nAssim, é devida a aplicação do percentual pretendido, porquanto a Lei 8.542/92, em seu art. 2º, prevê a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previdenciários, confira-se:\r\n\r\n“Art. 9º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. RECURSO DOS OBREIROS.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5º. do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(RESP 666200/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. Turma do STJ, DJ, 08.11.2004, p. 299). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 24, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nNessa perspectiva, considero corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpre apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a afastar a incidência do IGP-DI, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, a evitar superposição de percentuais e a atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 530,11 (quinhentos e trinta reais e onze centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 10/06/1999 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 9.018,78 (nove mil, dezoito reais e setenta e oito centavos), atualizado até 06/03/2008, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2008.51.67.000004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n4 - 2008.51.67.000024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RIOS BUSSON (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n...\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERREIRA VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000774-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 514.522.881-0, instituído em 08/08/2005 e cessado em 30/12/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 27 de maio de 2008, às 08:30 horas, na Rua Noronha Torrezão, 362, Santa Rosa, Niterói, RJ, tel. 2711-3303, nomeando para o encargo a Dra. ANA LÚCIA MUNIZ TEIXEIRA MOURÃO, Clínica Geral, CRM nº. 52.48467-7 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 30/12/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.67.001806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA LOPES AMORIM (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001806-9\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável. Na ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC e no mais das vezes, a parte autora pretende, com a presente ação, embasar futuro pedido de pensão por morte. \r\n\r\nLogo, considerando os princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e que o objetivo principal da parte autora é o recebimento de pensão por morte, mormente considerando trecho da petição de fls. 18: “para recebimento da pensão por morte deixada por seu companheiro”, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando o recebimento de pensão. \r\n\r\nNos presentes autos, consta a comprovação do requerimento administrativo datado de 03/05/2006, a certidão de casamento da autora com Ademir Amorim e a certidão de óbito de Raimundo Adamastor Ferreira da Rocha, sem o esclarecimento do motivo desta juntada. \r\n\r\nVerifico na certidão de óbito, fls. 8, que seu pretenso companheiro deixou um filho menor. Assim, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de forma a incluir na relação jurídica processual o filho do falecido, e quaisquer outros que, porventura, existam, eis que afetados serão pela decisão proferida nesses autos, regularizando a sua representação e documentação. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS-SG para as devidas anotações.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se oficio ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, conforme endereço de fls. 11, para que, no prazo de 15 (quinze) dias esclareça a este Juízo se RENE SILVINO VALENTE DA ROCHA possui outros dependentes habilitados à pensão por morte. Devem instruir o presente Ofício as fls. 8 e 11.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.006616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNEIDA DE SOUSA MORAES (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora o montante de R$ 4.422,23 (quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos)...\r\n\r\n8 - 2007.51.67.008298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS ANJOS MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000681/2008 . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008298-7\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra a sentença que reconheceu a prescrição de ofício das parcelas que seriam devidas à parte autora.\r\n\r\nInconformada com o julgado, a parte autora afirma que pretende a condenação da ré ao pagamento em seu favor de diferenças devidas a partir de 2002. \r\n\r\nContudo, este Juízo já manifestou o entendimento de que a partir desta data não existem mais diferenças a serem pagas.\r\n\r\nNa verdade, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição apontada pela parte embargante na sentença, e o seu objetivo é única e exclusivamente reformar o julgado, para o que deve manejar o recurso cabível que não se confunde com os presentes embargos.\r\n\r\nDo exposto, recebo os embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nEste Juízo alerta para o fato de que embargos de declaração protelatórios também ensejam o pagamento de multa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAUCY MONTEIRO DE SOUZA (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002051-5\r\n\r\nParte Autora: DAUCY MONTEIRO DE SOUZA \r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 080.399.719-1, instituído em 15/08/1986, em decorrência da revisão da RMI do benefício que o precedeu de aposentadoria por tempo contribuição, NB 70.462.997-6, com DIB em 09/07/1983.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que o segurado falecido gozava do benefício de aposentadoria por tempo contribuição, concedido em 09/07/1983, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças da sua própria pensão, já que este benefício decorre da aposentadoria que era recebida em vida pelo segurado. Assim, acolho os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº. 8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI (art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.”\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 374.580,38 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 1.482,67, mantendo-se a data de início dos benefícios em 09/07/1983 e 15/08/1986, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 4.294,92 (quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), atualizado até 25/02/2008 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos do contador judicial deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.002389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FIGUEIREDO CORREIA (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.67.002389-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social que concedeu o benefício de pensão por morte (NB 1413442150) à autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente a este Juízo cópias dos históricos de créditos que contenham o pagamento relativo aos meses de competência 11 (nov) e 12 (dez) de 2006.\r\n\r\nIsso porque os históricos de créditos anexados aos autos apenas comprovam que a autora recebeu cumulativamente o benefício de assistência social e pensão durante os meses de (jan) e 02 (fev) de 2007. E que nos meses acima referidos apenas recebeu o benefício de assistência social (NB 1320357846). \r\n\r\nNessa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que esclareça se realmente contraiu os demais empréstimos bancários atualmente descontados de seu benefício.\r\n\r\nVinda a documentação requisitada, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.005145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE CASTRO ESPIRITO SANTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005145-0\r\n\r\nConforme se verifica às fls. 84, não assiste razão ao patrono da parte autora, tendo em vista que o benefício foi restabelecido, tendo a autora, inclusive, sacado os valores disponibilizados em 07/01, 11/02 e 06/03/2008, relativos aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, respectivamente.\r\n\r\nAssim, deve a parte manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 75/79, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.005611-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO LUIZ DE SOUZA (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima e a teor do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.007133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIR AGRIPINO DA SILVEIRA (Adv. VICTOR MAIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007133-3\r\n\r\nParte Autora: JANIR AGRIPINO DA SILVEIRA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora pretende a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 046.478.592-8, concedido em 13/06/1994, aplicando-se a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%) com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a Autarquia Previdenciária não ofereceu contestação (certidão de fl. 15), embora tenha sido regularmente citada. Entretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado (art. 20, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao Juízo julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA questão controvertida nos autos já foi objeto de ampla discussão em sede pretoriana, cujo entendimento está hoje pacificado no sentido de que é devida a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação integral do IRSM, na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, em relação àqueles benefícios previdenciários concedidos a partir de 1º. de março de 1994.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário instituído em data posterior a março de 1994.\r\n\r\nObservo, ainda, que o INSS deixou de aplicar ao cálculo da respectiva renda mensal inicial - realizado com base na média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição recebidos antes do requerimento do benefício, conforme determinava a legislação previdenciária vigente à época - o referido percentual, de acordo com os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que essa prática do INSS importa clara violação ao disposto no art. 21, § 1º., da Lei 8.880/942, que determina expressamente a correção monetária dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, até o mês de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8213/91, com as alterações da Lei nº. 8.542/92. \r\n\r\nAssim, é devida a aplicação do percentual pretendido, porquanto a Lei 8.542/92, em seu art. 2º, prevê a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previdenciários, confira-se:\r\n\r\n“Art. 9º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. RECURSO DOS OBREIROS.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5º. do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(RESP 666200/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. Turma do STJ, DJ, 08.11.2004, p. 299). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 24, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nNessa perspectiva, considero corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpre apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a afastar a incidência do IGP-DI, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, a evitar superposição de percentuais e a atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 150,10 (cento e cinqüenta reais), mantendo-se a data de início do benefício em 13/06/1994 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 10.609,95 (dez mil, seiscentos e nove reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 25/02/2008, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON MELLO DE MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007215-5\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: JEFFERSON MELLO DE MORAES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de Aposentadoria Especial, NB 077.609.962-0, com DIB em 05/01/1985, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 305,10, que é na verdade 63,90 x 4,7746, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando, para as primeiras, índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. \r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 795.264,46, mantendo-se a data de início do benefício em 05/01/1985 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 3.809,49, atualizado até 28/02/2008, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e durante o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substiuta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.007337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUCIANO NOGUEIRA (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007337-8\r\n\r\nParte Autora: IVAN LUCIANO NOGUEIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 076.342.340-8, instituído em 17/11/1983. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 214.645,36, mantendo-se a data de início do benefício em 17/11/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 3.885,55 (três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado até 22/02/2008, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.007849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERA ANTUNES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007849-2\r\n\r\nParte Autora: MARIA VERA ANTUNES DE SOUZA \r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 102.341.769-0, instituído em 30/09/1996, em decorrência da revisão da RMI do benefício que o precedeu de aposentadoria especial NB 079.153.074-4, DIB em 03/03/1985.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que o segurado falecido gozava do benefício de aposentadoria especial, concedido em 03/03/1985, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças da sua própria pensão, já que este benefício decorre da aposentadoria que era recebida em vida pelo segurado. Assim, acolho os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº. 8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI (art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.”\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 572.546,44 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 698,33, mantendo-se a data de início dos benefícios em 03/03/1985 e 30/09/1996, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 9.448,05 (nove mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), atualizado até 28/02/2008 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos do contador judicial deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.008599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a ausência de declaração pessoal nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.67.000053-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FEITOZA GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000053-7\r\n\r\nA parte autora, representada por sua mãe, pede a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA parte autora, a princípio, é capaz para os atos da vida civil, não cabendo a representação por sua genitora. Eventual incapacidade só terá lugar mediante sentença judicial, com a expedição do termo de curatela. \r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente o termo de curatela, mesmo que provisório. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.67.000101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000101-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando o laudo médico apresentado, que é categórico quanto à incapacidade temporária da parte autora, reconsidero a minha decisão anterior de fls. 26/29 e defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja restabelecido o benefício de auxílio doença NB 513.1183914-0 em favor de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA, o qual deverá ser restabelecido no prazo máximo de cinco dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nExpeça-se, com a máxima urgência, o competente mandado. Dê-se vista às partes do teor do laudo apresentado pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERA SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2008.51.67.000103-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SOARES MORENO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000103-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade com o reajuste dos salários de contribuição pelo índice integral do período.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar claramente o tipo de revisão, índices que considera integrais e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.000257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON SODRE DA SILVA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000669/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.67.000257-1\r\n\r\nParte Autora: ADENILSON SODRE DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença de fls. 56/59.\r\n\r\nArgumenta a autora que não obstante tenha requerido o deferimento de gratuidade de justiça, tal benefício não fora deferido por este Juízo.\r\n\r\nNa verdade, tal indeferimento não configura contradição que resulte do próprio julgado.\r\n\r\nAliás, do teor da sentença retro não se vislumbra qualquer contradição, apenas este Juízo entendeu que a parte autora não faz jus ao deferimento do benefício de gratuidade de justiça, porquanto não apresentou declaração de hipossuficiência do próprio punho nos moldes do art. 4º da Lei nº 1.060/50, ou seja, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.\r\n\r\nAssim, tenho que o objetivo da parte autora não é suprir eventual contradição, mas sim reformar o julgado, para o que deve manejar o recurso cabível que não se confunde com os presentes embargos, acompanhado do recolhimento de custas. \r\n\r\nDo exposto, recebo os embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2008.51.67.000919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000919-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a conversão do seu benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Em última análise, busca a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004771-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA SILVA VIDAL (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso da UNIÃO FEDERAL de fls. 37/41, face à intempestividade.\r\n\r\nA parte ré foi intimada em 30/11/07, com prazo de 10 dias para recurso, desta forma, expirou o decêndio recursal em 12/12/07. \r\n\r\nTendo sido o recurso protocolado em 13/12/07, caracterizou-se a sua intempestividade.\r\n\r\nApurado com base nas fichas financeiras de fls. 05/11, conforme cálculo abaixo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo, o montante de R$ 2.673,52 referente ao valor da condenação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 2.673,52, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal...\r\n\r\n24 - 2007.51.67.006001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CARRAMÃO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006001-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NERIS FILHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006047-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.007315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA WALDEMI FURTADO PINHEIRO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007315-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho(GDATA) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº7.115/83. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.008107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FONTOURA SIQUEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.67.008107-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.67.008625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE BARBOSA GONDIM (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS, CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008625-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2008.51.67.000075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ANCHIETA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ”...Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n31 - 2008.51.67.000827-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AFONSO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000827-5\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré no cancelamento do desconto de 1,5% dos vencimentos do militar, para fins de pensionamento de filha, previsto na MP 2.131/2000, com pagamento dos valores descontados corrigidos monetariamente e em dobro.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação de fls. 54.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nOs princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido.\r\n\r\nCite-se a União Federal, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.52.001187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BATISTA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.52.001187-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.17.001041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL x EVA MANOELINA DARIUT STARNECK. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de VERA LUCIA ALVES DA SILVA, que deverá ser dividida em partes iguais com a atual beneficiária, Sra. EVA MANOELINA DARIUT, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela, e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de HORABIO LUIZ ESTARNECK em favor de VERA LUCIA ALVES DA SILVA, devendo ser a pensão dividida em partes iguais com a atual beneficiária, fixando como data de início do benefício o dia 10.12.2007. Condeno, ainda, a UNIÃO a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não foi formulado nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pela UNIÃO os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se a UNIÃO da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intimem-se também os causídicos, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.001681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE JUNIOR MENEZES DOS SANTOS (Adv. ADEMIR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001681-4\r\n\r\nParte Autora: JOSUE JUNIOR MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOSUE JUNIOR MENEZES DOS SANTOS requer seja a ré condenada a indenizá-lo pelo fato de ter tido sua entrada na agência da CEF, situada em São Gonçalo, impedida pelo travamento da porta giratória. \r\n\r\nPasso a análise do mérito da lide.\r\n\r\nNo nosso dia-a-dia, especialmente para nós que vivemos em grandes cidades, somos submetidos a situações desagradáveis com maior freqüência do que seria desejado. Algumas se caracterizam como dissabores próprios da vida em sociedade e outras se apresentam com tal intensidade que afrontam nossos direitos, nossa honra, imagem e dignidade. \r\n\r\nÉ entendimento deste juízo que o simples travamento de porta giratória que sujeita a pessoa a despojar-se de seus pertences e envidar novas tentativas para ingresso no estabelecimento bancário, embora desagradável, não impõe dano moral a ensejar reparação, uma vez que a instalação deste dispositivo de segurança, além de determinado por lei, visa a um interesse coletivo que se sobrepõe ao particular, qual seja, oferecer proteção a todos os usuários dos serviços prestados pela instituição.\r\n\r\nNo entanto, o desconforto a que nos sujeitamos com tal situação não deve ser agravado pela conduta inadequada dos responsáveis pela operação da porta giratória e funcionários da instituição financeira, sob pena de, aí sim, termos afrontados nossos direitos constitucionalmente assegurados.\r\n\r\nNo presente caso, o depoimento do Sr. Paulo Vargas Damaceno, que estava na agência da CEF no dia em que ocorreu o incidente, atestou que o Autor teve que requerer a ajuda de guardas municipais para conseguir adentrar na parte interna do banco.\r\n\r\nOra, não é possível conceber que uma pessoa precise recorrer ao auxílio da autoridade policial para obter êxito em passar pela porta giratória de um banco. Tal fato demonstra o transtorno injustificado sofrido pela parte Autora que, após diversas tentativas infundadas de diálogo com o vigilante da Ré, teve que apelar para a força policial.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que o Autor é portador de prótese de titânio no joelho, fato este que dificultava seu acesso pela porta giratória do banco, mesmo após ter se desapossado de todos os pertences em metal. No entanto, o vigilante da Ré foi alertado acerca da referida deficiência física. Entendo, que seria no mínimo recomendável que a Ré estivesse preparada para oferecer aos usuários uma alternativa de solução de um impasse como este, sendo seus funcionários de vigilância orientados a como proceder adequadamente nesses casos.\r\n\r\nA ré é instituição financeira que se diferencia das demais em seu segmento por ser empresa pública federal. Tem um papel social do qual decorre sua responsabilidade. Ela é, por exemplo, gestora das contas de FGTS, de onde se extrai que o público que acorre a suas agências é muito mais amplo do que o de meros usuários de seus serviços bancários. Portanto, presta serviços que somente podem ser obtidos em suas agências.\r\n\r\nDiante deste fato, agrava-se a conduta da Ré que simplesmente nega acesso a um cidadão que não passa pelo detector da porta giratória sem oferecer-lhe qualquer outra alternativa para ingresso na agência.\r\n\r\nOra, a Lei nº 7.102/83, com as alterações legislativas que sobrevieram, estabelece em seu art. 1º ser vedado o funcionamento de estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário, que não possua sistema de segurança aprovado pelo Ministério da Justiça.\r\n\r\nO art. 2º desta norma legal acresce:\r\n\r\n“Art. 2º. O sistema de segurança referido no artigo anterior inclui pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes; alarme capaz de permitir, com segurança, comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; e, pelo menos mais um dos seguintes dispositivos:\r\n\r\nI - equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes;\r\n\r\nII - artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua perseguição, identificação ou captura; e\r\n\r\nIII - cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento.”\r\n\r\nComo se vê, a lei determina que o sistema de segurança inclua pessoas adequadamente preparadas (vigilantes), sendo certo que o art. 19 do mesmo diploma legal assegura a esses porte de arma.\r\n\r\nDentro desta perspectiva, verifico que falhou a ré na prestação de um serviço de boa qualidade, caracterizando-se a inobservância de seu dever jurídico e impondo-se a reparação pelo dano decorrente do descuido.\r\n\r\nTenho assim que o dano imposto à parte autora estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) à parte Autora, a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que há declaração de hipossuficiência (fl.23) nos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.001865-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MENEZES SILVA (Adv. CONRADO JOSE ARAUJO DIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001865-3\r\n\r\nParte Autora: ANGELA MARIA MENEZES SILVA\r\n\r\nParte Ré: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nANGELA MARIA MENEZES SILVA propõe a presente ação visando à condenação da ECT a pagar-lhe indenização, no valor de R$ 14.000,00, por danos supostamente sofridos em razão de não ter recebido seus carnês de IPTU e Taxa de Lixo relativos aos anos de 2005 e 2006.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAlega a parte autora em sua inicial que sempre pagou suas cotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de lixo em cota única, usufruindo assim dos descontos proporcionados pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nEntretanto, afirma que nos anos de 2005 e 2006, não recebeu seus carnês de IPTU e Taxa de Lixo. Acrescenta, ainda, que procurou a Ré sendo informada que os mesmos haviam sido devolvidos porque os carteiros não encontraram seu endereço.\r\n\r\nEm contestação, a EBCT alega preliminar de decadência, e no mérito pugna pela improcedência do pedido, bem como na condenação da parte autora por litigância de má-fé.\r\n\r\nInicialmente se faz necessário verificar a ocorrência ou não da decadência alegada pela ECT. \r\n\r\nVejamos: A ECT invoca o art.26 do CDC alegando que o direito de reclamar pelos vícios no fornecimento do serviço postal caduca em noventa dias. Não assiste razão à parte Ré. \r\n\r\nO dispositivo em questão se aplica a vícios verificáveis após o recebimento do produto ou o término da prestação do serviço, como se vê de seu próprio texto.\r\n\r\nNo caso em exame, o serviço sequer foi prestado, conforme alegação do autor, não tendo assim como se fixar o marco inicial do prazo decadencial.\r\n\r\nUltrapassada a alegação de decadência, passo ao exame dos fatos.\r\n\r\nAinda que se tenha como verdadeira a alegação da autora de que não recebeu seus carnês de IPTU e Taxa de Lixo referentes os anos de 2005 e 2006, a verdade é que não se pode conferir ao não recebimento dos carnês o seu não pagamento.\r\n\r\nÉ de conhecimento público a época de vencimento do IPTU, e de responsabilidade do proprietário de imóvel entrar em contato com a prefeitura caso não receba o referido carnê.\r\n\r\nAssim, não há como imputar a suposta não entrega da correspondência a responsabilidade pelo não pagamento do imposto.\r\n\r\nSaliente-se que a prova do dano que alega ter experimentado a autora estaria jungida à prova do mau funcionamento do serviço de correios, o que não é possível no presente caso. \r\n\r\nAdemais, a autora sequer comprovou sua alegação de que procurou a EBCT e que fora informada que os carnês haviam sido “devolvidos porque os carteiros não encontraram o seu endereço”. Por outro lado a EBCT trouxe aos autos documento que comprova que nunca houve qualquer questionamento por parte da autora junto a Ré (fl.47).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl.17) não atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDefiro a isenção de custas requerida pela parte ré, ante a orientação que vem prevalecendo no STF no sentido de serem estendidos à ECT todos os privilégios concedidos à Fazenda Pública considerando-se recepcionadas pela CR/88 as disposições contidas no Decreto nº. 509/69 (decisão plenária RE nº. 220.906).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.005455-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE SOUZA COSTA (Adv. MARIA OTILIA LIMA SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005455-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se o gerente da Agência 4143-2 - Praça Zé Garoto - São Gonçalo da Caixa Econômica Federal determinando o IMEDIATO cumprimento da sentença de fls.32/34, transitada em julgado desde 10/01/2008.\r\n\r\nSaliente-se que a falta de cumprimento acarretará a aplicação de multa pessoal de que trata o parágrafo único do art. 14, do CPC, sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, com a remessa ao Ministério Público Federal para apuração de prática de crime de desobediência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que compareça à referida agência para que efetue o levantamento do saldo de suas contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.006145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA KIRST VENTURA REGO (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006145-5\r\n\r\nParte Autora: LELIA KIRST VENTURA REGO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLELIA KIRST VENTURA REGO postula a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de junho/1987 (26,06%), janeiro/1989 (70,28%), março/1990 (84,32%) e abril/1990 (44,80%), incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS e PIS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a prescrição atingiu a pretensão autoral em relação ao pedido de expurgos sobre o saldo de PIS.\r\n\r\nConforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ)\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nPasso a análise do pedido de expurgos sobre o saldo de FGTS.\r\n\r\nPelo que se extrai da contestação (fls.20/23) e dos extratos trazidos aos autos pela CEF (fl.24/25), se constata que a parte autora teve depositado e sacado a integralidade dos valores devidos em razão dos expurgos dos Planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor (abril/1990) sem qualquer deságio (diante do pequeno montante), em razão da Lei Complementar nº. 110/2001.\r\n\r\nQuanto ao pedido de expurgos em razão do Plano Bresser (junho/1987), o Supremo Tribunal Federal, já decidiu que não é devido, uma vez que não houve violação do direito adquirido. Veja-se:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.”\r\n\r\n(RE nº. 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, julg.31.08.2000, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 13.10.2000)\r\n\r\nCom referência ao mês de março de 1990, o percentual aplicável na atualização dos depósitos das contas vinculadas de FGTS, consoante jurisprudência consolidada pelo STF e STJ, é realmente de 84,32% (IPC), entretanto, é de sabença deste Juízo que este índice já fora concedido em todas as contas de FGTS, não havendo diferença a ser creditada.\r\n\r\nAdemais, recentemente as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I e IV do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl.07) atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2007.51.67.007632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007632-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nP/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2007.51.67.002947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002947-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela UNIÃO FEDERAL, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\np/ ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 481339"
                            ],
                            "481326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.67.004361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO GREGORIO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004361-1\r\n\r\nParte Autora: LUIZ AUGUSTO GREGORIO FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas ven cidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 62, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.004391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEEMIAS MUNIZ DE MARINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004391-0\r\n\r\nParte Autora: NEEMIAS MUNIZ DE MARINS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 58, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.004393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR FERNANDES DE ASSUMPCAO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004393-3\r\n\r\nParte Autora: NICANOR FERNANDES DE ASSUMPCAO FILHO\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 56, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SILVA TELLES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004407-0\r\n\r\nParte Autora: ANDREA SILVA TELLES\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 14 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 56, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\nQuebra jun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.004539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004539-5\r\n\r\nParte Autora: JOSE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 11 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 58, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 481326"
                            ],
                            "481344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.003184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FIDELIS DOMAS (Adv. RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003184-0\r\n\r\nParte Autora: PEDRO FIDELIS DOMAS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 079.782.300-0, instituído em 01/11/1985. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 1.007.419,82, mantendo-se a data de início do benefício em 01/11/1985 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.565,40 (mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), atualizado até 03/03/2008, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.007216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ISMERIO DE BRITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007216-7\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: JOAO BATISTA ISMERIO DE BRITO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 077.609.706-7, com DIB em 19/09/1984, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 1,7945 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 114,67, que é na verdade 63,90 x 1,7945, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando, para as primeiras, índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. \r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 174.382,66, mantendo-se a data de início do benefício em 19/09/1984 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.426,43, atualizado até 22/02/2008, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e durante o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA ALVES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007510-7\r\n\r\nParte Autora: GLORIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de Pensão por morte, NB 144.538.645-0, com DIB em 26/04/1983, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91, e o salário mínimo de NCz$ 120,00 em junho de 1989, além do pagamento das diferenças devidas com a inclusão do IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\nQuanto à pretensão da parte autora para que incida no cálculo do reajuste de seu benefício o salário mínimo de junho de 1989, no valor de NCz$ 120,00, instituído pela Lei nº. 7789/89, esta encontra-se fulminada pela prescrição. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da não utilização do salário mínimo neste valor deveriam ser postuladas dentro do lapso temporal de cinco anos contados da época da lesão (jun/89), uma vez que os seus efeitos não se estendem sobre os reajustes posteriores (AC 1998.01.00.049091-0/MG,TRF - 1a. R, 1a. Turma Suplementar, Rel. Juíza Federal Mark Yshida Brandão (conv.), DJ 14.06.2005). \r\n\r\nIsto ocorre porque, durante o período de vigência do art. 58 do ADCT (abril de 1989 até o advento da Lei de Benefícios, em 1991), no qual se insere o mês de junho de 1989, a renda mensal do benefício era revisada mês a mês conforme o salário-mínimo vigente. Assim, ainda que efetivamente tenha a autarquia, em junho de 1989, aplicado para obter a renda mensal do benefício o salário-mínimo menor ($ 81,40 em vez de $ 120,00), isto só ocorreu naquele mês, pois em julho de 1989 esta já foi apurada com base no salário-mínimo alterado ($ 149,80). Do narrado se verifica que o alegado erro não gerou reflexos nos valores posteriores, só acarretando diferenças no mês da lesão (junho de 1989).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que decorreram mais de cinco anos entre a data da lesão e a data do ajuizamento da presente ação, é de ser acolhida a alegada prescrição.\r\n\r\nEntretanto, deixo de reconhecer a alegada prescrição do fundo de direito, em relação ao pleito de revisão da renda mensal inicial, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 7,1229 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 455,15, que é na verdade 63,90 x 7,1229, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. Via de conseqüência, rejeito o pedido de aplicação do percentual de 42,72%, em janeiro de 1989, por se tratar de expurgo inflacionário que não deve incidir sobre as diferenças devidas em favor da parte autora.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 167.871,34, mantendo-se a data de início do benefício em 26/01/1983 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 10.521,42, atualizado até 28/02/2008, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de inclusão do IPC de janeiro de 1989 sobre o valor das diferenças devidas.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nQuebra 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.007568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007568-5\r\n\r\nParte Autora: ILZA DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 133.178.685-9, instituído em 26/05/2004, em decorrência da revisão da RMI do benefício que o precedeu de aposentadoria por tempo de serviço, NB 76.956.566-2 com DIB em 02/09/1983.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que o segurado falecido gozava do benefício de Aposentadoria tempo serviço, concedido em 02/09/1983, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças da sua própria pensão, já que este benefício decorre da aposentadoria que era recebida em vida pelo segurado. Assim, acolho os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº. 8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI (art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.”\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 322.709,30 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 1.634,05, mantendo-se a data de início dos benefícios em 02/09/1983 e 26/05/2004, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 18.695,82 (dezoito mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 28/02/2008 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos do contador judicial deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.67.004360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR JOSE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004360-0\r\n\r\nParte Autora: PAULO CESAR JOSE DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 77, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.004368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUILHERME DUARTE BAPTISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004368-4\r\n\r\nParte Autora: LUIZ GUILHERME DUARTE BAPTISTA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 11 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 55, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\nQuebra 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.004378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIVALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004378-7\r\n\r\nParte Autora: ROSIVALDO DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 57, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER LUIZ GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004396-9\r\n\r\nParte Autora: KLEBER LUIZ GOMES\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 83, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\nQuebra 1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO BARROSO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004398-2\r\n\r\nParte Autora: HELCIO BARROSO PEREIRA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 12 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 54, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004402-0\r\n\r\nParte Autora: GILBERTO CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 11 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 60, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ANTUNES DOS REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004404-4\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO CARLOS ANTUNES DOS REIS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 59, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI SOARES DIMAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004408-1\r\n\r\nParte Autora: GIOVANI SOARES DIMAS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 11 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nQuebra Do que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 55, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004412-3\r\n\r\nParte Autora: FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 12 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 57, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEMIAS BOTELHO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004418-4\r\n\r\nParte Autora: ANEMIAS BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 11 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 56, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nQuebra Este fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004422-6\r\n\r\nParte Autora: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 11 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 65, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nQuebra III - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004432-9\r\n\r\nParte Autora: ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 12 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 58, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA PRADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004434-2\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO DE SOUZA PRADO\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 11 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 56, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.004442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004442-1\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO JOSE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 60, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.004450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PACHECO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004450-0\r\n\r\nParte Autora: ANDRE PACHECO FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 75, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.004456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004456-1\r\n\r\nParte Autora: ANSELMO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2007, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 75, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.004458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO GONÇALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004458-5\r\n\r\nParte Autora: AURELIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 14 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 57, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a re ferida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONEY BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004462-7\r\n\r\nParte Autora: RONEY BRAGA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 78, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nQuebra Vejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL SOARES BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004502-4\r\n\r\nParte Autora: SAMUEL SOARES BARBOSA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 79, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004504-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004504-8\r\n\r\nParte Autora: SALVADOR RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 57, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.004510-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DA COSTA BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004510-3\r\n\r\nParte Autora: JOSE RICARDO DA COSTA BASTOS\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 14 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 62, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores di ferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.004514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004514-0\r\n\r\nParte Autora: CLAUDIO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 11 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 55, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.004562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004562-0\r\n\r\nParte Autora: JORGE LUIZ GONÇALVES\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 11 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 79, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.004568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIOMAR ROBERTO COREL DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004568-1\r\n\r\nParte Autora: CLAUDIOMAR ROBERTO COREL DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 12 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 57, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.004574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004574-7\r\n\r\nParte Autora: CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 61, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a re ferida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.004576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRISTINA NEVES MACHADO LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004576-0\r\n\r\nParte Autora: MONICA CRISTINA NEVES MACHADO LOPES\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 11 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 80, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nQuebra Vejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEOBACK (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA RE PETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004582-6\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO LEOBACK\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 13 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 53, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.005352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora o montante de R$ 4.422,23 (quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos)...\r\n\r\n33 - 2007.51.67.005730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO ELIAS BRITO MOTTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005730-0\r\n\r\nParte Autora: FABIO ELIAS BRITO MOTTA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 30/07/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 30/07/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, à parcela relativa ao mês de julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 14 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 55, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 10,70\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 316,56\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 316,56 (trezentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.005742-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO MARINS DE VALADAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005742-7\r\n\r\nParte Autora: MANOEL FRANCISCO MARINS DE VALADAO\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 30/07/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 30/07/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, à parcela relativa ao mês de julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular a diferença não prescrita.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 11 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 51, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 10,70\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 316,56\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 316,56 (trezentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.008088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOPHANES RODRIGUES DE MELLO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008088-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.008094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008094-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.008100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008100-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.008106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ MAYRINK (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008106-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n39 - 2007.51.67.004601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLICE BACKER GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004601-6\r\n\r\nParte Autora: MARLICE BACKER GOMES\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a presente ação foi ajuizada em 21/06/2007, restariam prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente a 21/06/2002, pelo que o(a) autor(a) faria jus, ao menos em tese, às parcelas relativas aos meses de junho e julho do ano de 2002. E isso porque a própria administração reconheceu ser devida a diferença postulada, por força da Portaria do Ministério da Saúde nº. 406, de 02/10/2002, tendo sido determinado o pagamento retroativo a 1º de agosto de 2002. Assim, persiste também o interesse processual do(a) autor(a) para postular as ditas diferenças não prescritas.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nA FUNASA celebrou com o(a) autor(a) contrato temporário de trabalho na forma da Lei nº. 8.745/93, o qual se extinguiu, inicialmente, em 1999.\r\n\r\nO contracheque de fl. 11 consigna exatamente esse status do(a) autor(a), qual seja: o de contratado temporário da FUNASA.\r\n\r\nA parte ré afirma, contudo, que o autor em 2003 passou novamente a integrar o quadro funcional da FUNASA por força de decisão judicial prolatada nos autos da ação coletiva nº. 99.0017374-0, intentada pelo SINDICATO competente, e que esteve em curso na 2a. Vara Federal/RJ.\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado e determinou não só o retorno imediato dos substituídos ao serviço, como também condenou a FUNASA ao pagamento das prestações pretéritas.\r\n\r\nApós a referida decisão judicial, adveio a Lei nº. 10.667/03, que no art. 23, e seus parágrafos assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 23. A Fundação Nacional de Saúde - Funasa poderá, em caráter excepcional, observada a disponibilidade orçamentária, reintegrar os substituídos no processo coletivo no 99.0017374-0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, ficando limitada a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\n§ 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\n§ 2o O pagamento dos atrasados dar-se-á em vinte e quatro parcelas mensais, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\n§ 3o No caso de posse em cargo ou emprego público inacumulável, aposentadoria ou morte de pessoa abrangida no processo judicial, no período transcorrido entre a data prevista no inciso II do art. 2o da Lei no 9.849, de 26 de outubro de 1999, e a data de publicação desta Lei, o pagamento das parcelas em atraso limitar-se-á à data daqueles eventos, sem prejuízo das demais repercussões legais do pagamento.\r\n\r\n§ 4o As transações previstas no § 1o não interferirão no prosseguimento do processo judicial, relativamente aos que não firmarem o termo de transação nele referido”. (grifo).\r\n\r\nDo que se apura dos autos, o(a) autor(a) aderiu ao referido termo de transação a que faz referência a Lei nº. 10667/03, e já recebeu, inclusive, todos os atrasados relativos ao período de julho de 1999 a setembro de 2003.\r\n\r\nContudo, afirma, através do ofício de fl. 76, a FUNASA, que a indenização de campo constitui parcela da remuneração do(a) autor(a) que não fez parte desse passivo, justamente por ser recebida somente em casos de efetivo exercício das atividades de campo.\r\n\r\nOra, mas se o(a) autor(a) foi justamente afastado de suas funções por decisão unilateral da Administração, como poderia estar exercendo as atividades de campo?\r\n\r\nAdemais, se a própria Administração reconhece que a indenização de campo integra a remuneração dos agentes de endemias, evidentemente não poderia excluir tal verba do passivo a que se obrigou a pagar. E isso se deve ao fato de que se o(a) autor(a) continuasse regularmente a exercer seu ofício faria jus ao pagamento de tal indenização.\r\n\r\nNo entanto, a este Juízo cabe decidir a lide nos limites do postulado (vide art. 460 do CPC), pelo que lhe é vedado condenar a FUNASA ao pagamento da indenização de campo propriamente dita.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a lide como se o pagamento da referida parcela tivesse sido regularmente efetuado e apenas o seu reajuste fosse devido.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente ? compatível com o cargo de agente de endemias ? tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00/Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor/contratado que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo hipoteticamente paga.\r\n\r\nAssim, o valor devido corresponde aos cálculos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor unitário devido\r\n\r\nQuantidade de indenizações pagas por mês\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nÍndice de correção (precatório) março\r\n\r\nValor mensal corrigido\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 197,19\r\n\r\n1,485450481039\r\n\r\nR$ 292,92\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 9,39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 206,58\r\n\r\n1,480564708281\r\n\r\nR$ 305,86\r\n\r\nPRINCIPAL\r\n\r\nR$ 598,77\r\n\r\nJUROS 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 20,96\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 619,73\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 619,73 (seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da requisição feita.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 481344"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JACINTO DA SILVA FILHO (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a emitir certidão de tempo de contribuição, considerando o tempo de serviço do autor o total de 29 anos, 1 mês e 20 dias, até 31.1.2008, sem embargo de depois serem acrescentados novos períodos, devidamente então comprovados.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, nos termos do artigo 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SOUZA DA COSTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOficie-se o Gerente Executivo do INSS responsável pela APS de São Gonçalo, para que comunique ao então Chefe da Agência da Previdência Social de São Gonçalo, Washington R. dos Santos, a respeito do prazo de 30 (trinta) dias, a partir do trânsito em julgado desta sentença, para o pagamento da multa cominada no montante de R$ 360,00.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANITA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS DUTRA (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GREGORIO DE FRANÇA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES, REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA GERENCIA REGIONAL DE NITEROI. . DESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 66.\r\n\r\nAtenda-se à promoção ministerial de fl. 63.\r\n\r\nRequisitem-se os autos do procedimento administrativo referente ao NB 0682585491, bem como de todos os existentes em relação ao segurado OSVALDO GREGÓRIO DE FRANÇA, devendo haver a remessa no prazo de 15 dias, sob pena de multa.\r\n\r\nNomeio curador especial, na forma do art. 9º, I, do CPC, o Dr. Reinaldo Peixoto dos Santos (OAB/RJ 149.362), que deve ser intimado para apresentar manifestação e requerimentos de acordo com o Estado do Processo.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004260-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no tocante ao pedido de revisão do benefício, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.000484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA, FERNANDO SILVA AMARAL, ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO, ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n°: 2007.51.67.000484-8\r\n\r\nEmbargante: ANGELA MARIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nANGELA MARIA CARVALHO DA SILVA propôs demanda em face do INSS, objetivando o recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nFoi prolatada a sentença, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, alegando a existência de obscuridade. No entanto, não demonstra a existência de nenhum dos defeitos arrolados no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a obscuridade somente é verificada nas hipóteses em que não se consegue extrair o alcance do julgado, o que não acontece na sentença embargada.\r\n\r\nA suposta questão obscura nada mais é que a transcrição de trecho do depoimento pessoal da parte autora em audiência, sendo claro tratar-se de mero erro de digitação, haja vista que as informações colhidas naquele momento diziam respeito apenas ao seu novo companheiro (local de trabalho, profissão, valor da remuneração, etc).\r\n\r\nSendo assim, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHumberto de Vasconcelos Sampaio \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.67.000486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON DE PAULA CEZAR (Adv. VERONICA MENEZES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.67.001103-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GUIMARAES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRemetam-se os autos a Distribuição para que proceda no pólo ativo a exclusão de Renato Botelho Guimarães e inclua em seu lugar Sônia Maria Guimarães.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.67.001316-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELINA DA COSTA BARBOSA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.001504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PEREIRA FARIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.002344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENY DA SILVA AGUIAR (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que informe se concorda com a proposta de acordo do INSS (fls. 26/102).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.67.002381-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMEA GOMES SILVEIRA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as considerações do Perito do Juízo na fl. 77, converto o julgamento em diligência e designo o dia 09/5/2008, às 09:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Avenida Presidente Kennedy, 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio Perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos dos quais dispuser para fins de avaliação do Perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.67.002555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.67.003706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DIAS DA SILVA (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY ALVES PEREIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO, LUANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAcolho em parte o requerido pelo Ministério Público Federal na fl. 75 e nomeio como curadora especial e advogada dativa a Dra. Luana Fernandes da Silva, OAB/RJ 146.855, que deverá ser intimada da nomeação, bem como para se manifestar em dez dias.\r\n\r\nOs honorários serão arbitrados nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal e requisitado o pagamento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005683-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU JORGE ROMAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto aos pedidos.\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA TATIANA DE SOUZA MENDONÇA (Adv. LUANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LAHIS RODRIGUES DE SOUZA E SILVA. . \r\n\r\nProcesso n. 2007.51.67.006024-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação tempestiva da parte autora, a qual informou seu novo endereço (fl. 64), redesigno a audiência para o dia 29 de abril de 2008, às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/ 12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nDeverá a demandante apresentar documentos que comprovem a união estável, bem como testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação. \r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nIntimem-se a parte autora, em seu novo endereço (fl. 64), os réus, a advogada dativa e o MPF, acerca da nova data da audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINA RIBEIRO DE LACERDA (Adv. SUELI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela parte autora. \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PEREIRA BARROS (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.67.007211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA VIANNA MUNIZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo em relação ao pedido de revisão mediante a aplicação do art. 58, do ADCT, a carta de concessão, bem como os carnês de pagamento referentes ao período de abril de 1989 até dezembro de 1991, do benefício do instituidor da pensão, EDSON MARTILLOTO, NB 704280817.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.007342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR MATOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e reconheço a prescrição alegada pela Autarquia ré, no que diz respeito ao pedido de pagamento das parcelas vencidas relativas à revisão do primeiro reajuste do benefício em questão pelo critério da Súmula 260, do extinto TFR, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão pelo artigo 58, ADCT, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\n24 - 2007.51.67.007351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO JOSE DE SOUZA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se a Gerência Executiva de Niterói, mencionando todos os dados relativos ao beneficio 1143817963 requisitando, no prazo de 30 dias, cópia do procedimento administrativo que deu origem ao referido benefício.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.007845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO TELLES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.007914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PEREIRA CABRAL (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se a Gerência Executiva de Niterói,para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias o valor da RMI do benefício da parte autora. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.008167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MIRANDA DA SILVA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.67.008356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE MARTINS PEREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº2005.5102.004068-0 , em trâmite na 1ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.67.000071-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA CARDOSO BARRETO (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, objetivando a implantação do benefício de aposentadoria por idade, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTenho que os documentos trazidos à inicial, bem como os documentos colhidos no CNIS Cidadão, não são suficientes para trazer a certeza de que a requerente preenche os requisitos exigidos no art. 142 da Lei 8.213/91, com o número de contribuições previdenciárias necessárias à concessão do benefício postulado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma do art. 273, do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GOMES PECHIM (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAutor: AUTOR: EDSON GOMES PECHIM\r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000256-0\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 09/05/2008, às 14 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs.nº 51, São Domingos, Niterói.\r\n\r\n.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o n. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO submetido à perícia é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta ao quesito anterior, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo familiar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas de seu núcleo familiar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.67.000497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANE GUIMARÃES PEREIRA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA NUNES DE MORAES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto aos pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.67.000542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE XERFAN SOARES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.67.000616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALMIR LOPES DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, LUCAS RIBEIRO DA SILVA, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.67.000656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA DA GAMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.67.000659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA LOUREIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.67.000703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELAINE FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução. Se for o caso de ter ocorrido recusa verbal de agente previdenciário, tal circunstância deverá ser relatada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNão satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.67.000725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINO DUARTE FILHO (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 93.0083680-3 , em trâmite na 2ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2007.51.67.002917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO BERNARDO PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.002995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA TAVARES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.003978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITSUCO RODRIGUES COSTA (Adv. WAGNER RAPOSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n42 - 2007.51.67.004227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.005049-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PAES ALEXANDRE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, SERGIO PORTO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n44 - 2007.51.67.005619-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARA SILVA DE ALMEIDA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n45 - 2007.51.67.006232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR LUCINDA PEREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) de janeiro a outubro de 2002, abril de 2004, janeiro de 2006, junho de 2007, setembro a dezembro de 2007 e janeiro de 2008, a fim de se aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a exigência de acima, cite-se a União.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.006438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA CARDOSO RIBEIRO (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.006455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n48 - 2007.51.67.006499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA COELHO MENDES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.006500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) de novembro de 2002, março de 2003, junho de 2004, junho de 2006, agosto de 2007 e janeiro de 2008, a fim de se aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se a União. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.67.006785-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALMEIDA COSTA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nQuebra Em qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.006855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMILTON MENDONCA DE BARROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.007065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fl. 45, mantendo a sentença de fls. 42/43 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.67.007072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SILVA LIMA CASTRO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.007354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACENYR GOMES DE CASTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.007484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BRAGA RIBEIRO (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.007559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANEI LOPES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.007622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.67.007673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA XAVIER DE SOUZA E SOUZA (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para que faça a retificação, incluindo no pólo passivo o INSS em substituição da União.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a INSS, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.67.008052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MAVERICK DA MOTTA FILGUEIRAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.008180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ABREU SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.67.008247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PATRICIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde agosto de 2006 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\n3) Cópia certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumprida as exigências venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.67.008303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS TADEU GONCALVES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO N. 2007.51.67.008303-7\r\n\r\nEmbargante: MARCOS TADEU GONCALVES\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nMARCOS TADEU GONCALVES propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, em razão de ter-se observado haver demanda anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a parte embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível, nos precisos termos do artigo 463 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nAdemais, somente a título de esclarecimento, a partir da comparação da petição inicial do processo 2006.51.67.003574-9 com a exordial da presente demanda, é possível perceber que ambas se referem ao reajuste da indenização de campo com a observância da proporcionalidade em relação ao valor das diárias, o que demonstra que se está diante do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n63 - 2007.51.67.008309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS TADEU GONCALVES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.67.008314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO N. 2007.51.67.008314-1\r\n\r\nEmbargante: JOAO BATISTA PINHEIRO\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nJOAO BATISTA PINHEIRO propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, em razão de ter-se observado haver demanda anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a parte embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível, nos precisos termos do artigo 463 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nAdemais, somente a título de esclarecimento, a partir da comparação da petição inicial do processo 2007.51.67.006603-9 com a exordial da presente demanda, é possível perceber que ambas se referem ao reajuste da indenização de campo com a observância do percentual de 46,87% do valor das diárias, o que demonstra que se está diante do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n65 - 2007.51.67.008318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MARQUIORI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.008327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE OLIVEIRA PAULO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.008418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON JOSE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO N. 2007.51.67.008418-2\r\n\r\nParte Embargante: AILTON JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nAILTON JOSE DE SOUZA propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo com resolução do mérito, em razão de ter-se reconhecido a ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a parte embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível, nos precisos termos do artigo 463 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nAdemais, somente a título de elucidação, a decisão atacada é bastante clara no sentido de que o reajuste pedido pela parte autora, observando-se a proporcionalidade relativamente ao aumento das diárias, já é aplicado desde 2002, de modo que só se cogita da percepção de diferenças até o referido ano. Portanto, se já se passaram mais de cinco anos desde então até a propositura da demanda, é mister o reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n68 - 2007.51.67.008507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CORDEIRO ALVES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data. \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.67.008578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINO JOSE DE AZEVEDO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.67.008646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO ALCANTARA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO N. 2007.51.67.008646-4\r\n\r\nParte embargante: LUIZ SERGIO ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nLUIZ SERGIO ALCANTARA DA SILVA propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, em razão de ter-se observado haver demanda anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a parte embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível, nos precisos termos do artigo 463 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nAdemais, somente a título de esclarecimento, a partir da comparação da petição inicial do processo 2006.51.67.004330-8 com a exordial da presente demanda, é possível perceber que ambas se referem ao reajuste da indenização de campo com a observância do percentual de 46,87% do valor das diárias, o que demonstra que se está diante do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n71 - 2007.51.67.008725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA VALENTE (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2007.51.67.008725-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, Espólio de José de Souza Valente e de Luíza Maria Parreiras, respectivamente servidor e instituidor de pensão e pensionista da União, pleiteia o pagamento da diferença da GDATA, calculada em 60 (sessenta) pontos, e o que foi, efetivamente, recebido, com correção monetária e incidência de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter garantida a percepção da GDATA calculada em 60 pontos,\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se a ausência do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação por não se tratar de verba alimentar; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação na pontuação almejada, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer:\r\n\r\n1) Termo de inventariança;\r\n\r\n2) Os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) do instituidor da pensão desde janeiro de 2002 até maio de 2004; e os da pensionista, desde o mês em que começou a receber a pensão até a data de seu falecimento.\r\n\r\nAtendidas as exigência acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.67.000355-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA SOARES FERREIRA (Adv. CLEIR JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2008.51.67.000355-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, pensionista de servidor da União, pleiteia a percepção integral da GDATA e a diferença entre o valor que deveria receber e o que recebe, desde a edição da Lei nº 10.404/2002, corrigido monetariamente com a incidência de juros.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em sua folha de pagamento, a gratificação em questão forma integral.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para anotação, cadastrando-se KATIA REGINA FERREIRA CARVALHO como representante da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, trazendo:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento, bem como do instituidor da pensão;\r\n\r\n3) O demonstrativo de pagamento (contra-cheque, holerite) mais recente, expedido em seu nome na condição de pensionista.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por haver interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.67.000548-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINA AGUIAR DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2008.51.67.000559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ALEXANDRE CARVALHO JUVENAL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de emissão ou de vencimento), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2008.51.67.000574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BATISTA CERQUEIRA RIBEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2008.51.67.000593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON TENORIO MATURAMA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, trazendo:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de emissão ou de vencimento), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento, bem como do instituidor da pensão.\r\n\r\nCumpridas as exigência de emendas acima, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou as emendas, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2008.51.67.000602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELIA GOES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2008.51.67.000707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, trazendo:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia da certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nAtendidas as exigência de emendas acima, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2006.51.67.003384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. TANIA REGINA MENDONCA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 784,88 (Setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), a título de danos morais, atualizada a quantia na data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.000162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA BARBOZA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas ao titular da conta vinculada, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 2.437,21 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 16, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.001097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.001881-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZO FIGUEIREDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de reconsideração do despacho anterior pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl.16/19, após dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.001906-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ALMEIDA COELHO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.67.002015-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VIEIRA RODRIGUES (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.67.002872-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA CORTES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.002975-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA GUTTIERREZ DA SILVA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.67.003379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ESPIRITO SANTO (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.004985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNELLO QUINTANILHA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n89 - 2007.51.67.006430-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência da litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.67.007102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MOTA DIAS DA SILVA (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Sendo assim, faltando o pressuposto processual relativo à competência do juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para inclusão de Fábio Júlio Dias da Silva no pólo ativo, conforme disposto na peça inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2007.51.67.007232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINEI GONÇALVES DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE ROSINA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.67.007263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA FRECHETTE CALVAO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2007.51.67.007285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR SILVA (Adv. ALESSANDRA MOREIRA BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência da litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2008.51.67.000138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDEMAR VELASCO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, servidor aposentado da União, pleiteia o pagamento da GDATA e da GDPGTAS \r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em sua folha de pagamento, a gratificação em questão.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá as gratificações nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nForneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro a dezembro do ano de 2002, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 481684"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0115188-6 JOSE MILTON NEIVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se pessoalmente os autores e seus advogados ciência da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifestem seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularizem a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeiram o que for de direito.\r\n\r\n2 - 92.0047161-7 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConverto julgamento em diligência.\r\n\r\nCiência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n3 - 98.0975549-0 LURDES FERREIRA DRUMOND (Adv. VERA LUCIA GAVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Nomeio a Dra. Regina Maria de Souza Neto, OAB/RJ 66.207, para atuar como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.003674-2 SUELI APARECIDA DE SOUZA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o requerimento de fl. 91, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.003334-8 GERALDO DE MELLO (Adv. WILLIAM M. PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls.: 76. Diante do informação de negativa de intimação da parte autora. Intime-se pessoalmente o patrono nos autos para que acoste aos autos endereço atualizado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.003576-0 SEBASTIANA VASCONCELOS DA SILVA (Adv. JULIO COSTA, IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.004903-4 MARCILIO ALVES FARIA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se as partes dos valores devidos a:\r\n\r\nMarcílio Alves Faria (CPF nº 520.451.027-34) no valor de R$ 50,59 (cinqüenta reais e cinqüenta e nove centavos). \r\n\r\nMaria Flor de Maio Santos (CPF nº 489.412.477-72) no valor de R$ 5,06 (cinco reais e seis centavos). \r\n\r\nSem oposição expeça-se RPV.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.007666-9 ODILIO BATISTA FERREIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do ex-TFR (primeira parte), a serem calculadas no período de maio de 1986 a abril de 1989, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial e utilizando o Salário Mínimo Referência.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices que atualizam os precatórios judiciais, e acrescidas de juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002257-4 VICENTE IZIDIO FERREIRA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o do artigo 58 do ADCT, entre abril de 1989 e dezembro de 1991.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.004303-0 MAURO DE SOUZA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância;\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008385-3 MIGUEL FLORIANO (Adv. SIDNEY MENDES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 40. Diante do requerimento do patrono da parte determino:\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros; \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial até implementação do critério previsto no § 2º do art. 201 da Constituição, compensando-se as parcelas pagas administrativamente com correção monetária;\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287);\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República; \r\n\r\nCom o retorno dos autos. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008467-5 JOSE CLAUDINO DE SOUZA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008517-5 NAZÁRIO BENTO (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial até implementação do critério previsto no § 2º do art. 201 da Constituição, compensando-se as parcelas pagas administrativamente com correção monetária.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003415-9 ANIRES CASTILHOS FERNANDES (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO Termo de Informação (fls. 64) enseja a possibilidade de prevenção, mas na certidão de fls. 69 verificou-se afastada tal possibilidade, assim:\r\n\r\nFls. 61, concedo a prioridade requerida conforme art 71 da Lei nº 10741/01 - Estatuto do Idoso, anote a secretaria.\r\n\r\nRenove-se a diligência concedendo vista a parte autora para se manifestar sobre a contestação (19/25), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006062-6 MAURILIO RAMOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808011-3 ANA DOS SANTOS SILVA REP/ P/ WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para a alteração de classe da presente para JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos à SEADI/DC para redistribuição do presente feito a um dos JEF da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.000187-0 JOSE JERONIMO PINTO (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.006315-2 PAULO DE JESUS MAGALHÃES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, cumulada com o pagamento de indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nO presente feito foi ajuizado perante esta 3° Vara de São João de Meriti, tendo sido redistribuído para a 5º Vara Federal de São João de Meriti, conforme a decisão proferida às fls. 81, na qual o juízo ordena a redistribuição por dependência ao processo da cautelar preparatória respectiva aos presentes.\r\n\r\nO juízo da 5º Vara Federal de São João de Meriti determinou a livre distribuição do feito, revogando decisão exarada nos autos da cautelar (fls.48), na qual ordenava a autuação por dependência (fl.82).\r\n\r\nCumpre salientar que a súmula 235 do STJ não se aplica no caso das cautelares, eis que a referida súmula, ao dispor que “a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”, refere-se aos casos onde incindiria o fenômeno da conexão. Assim:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 88775Processo: 200102010476970 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/09/2002 Documento: TRF200088092\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO JÁ JULGADO -CONEXÃO -INEXISTÊNCIA\r\n\r\n- A súmula 235 do STJ dispõe que “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”, portanto, não há que se falar em reunião dos processos haja vista que conforme consulta processual nos computadores da Justiça Federal verifica-se que o processo nº 00.0769610-8 de ORDELINO NARCISO BORGES já foi julgado e encontra-se no TRF da 2ª. Região para julgamento do recurso interposto pela União que atualmente representa o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF.\r\n\r\n- O reconhecimento de conexão somente se impõe quando necessário a evitar decisões conflitantes.\r\n\r\n- Pelo não provimento do agravo.\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO: 22/11/2002\r\n\r\nO motivo que determina a distribuição por conexão, afastada pela súmula 235, é a necessidade de evitar decisões conflitantes, sendo que, após julgada a ação apontada como conexa, tal possibilidade deixaria de existir. No caso da cautelar e a ação principal, a dependência não é por conexão, posto que o vínculo entre ambas é maior que a mera identidade de partes ou de causa de pedir, consistindo numa acessoriedade que não se extingue com o julgamento da primeira, como veremos.\r\n\r\nA necessidade de distribuição da principal por dependência no caso das cautelares, é decorrente não da existência de conexão, mas de previsão legal. Vejamos o artigo 800 do CPC: As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Depreende-se que o CPC não admite nesse caso cumulação de competências, estatuindo juízo específico para conhecer e julgar a cautelar, quer seja, o juiz da ação principal. \r\n\r\nAssim, é competente para conhecer e julgar a lide cautelar o mesmo juízo que é competente para conhecer a ação principal. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200201000330975Processo: 200201000330975 UF: DF Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 15/3/2004 Documento: TRF100165138\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA E AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DA CAUTELAR ANTERIORMENTE À PROPOSITURA DA DEMANDA PRINCIPAL. PREVENÇÃO DECORRENTE DE PREVISÃO\r\n\r\nLEGAL. ART. 800 C/C ART. 108 DO CPC.\r\n\r\n1. A distribuição da medida cautelar preparatória previne a competência do juízo para a ação principal. É irrelevante a circunstância do processo cautelar já ter sido extinto.\r\n\r\n2. A prevenção pela distribuição da medida cautelar preparatória não\r\n\r\ndecorre de conexão, mas da previsão legal do artigo 800 c/c artigo\r\n\r\n108 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Agravo improvido.\r\n\r\nData Publicação: 10/05/2004 (grifo nosso)\r\n\r\nPortanto, em que pese tenha sido julgada a cautelar preparatória, permanece a competência do juízo da ação principal.\r\n\r\nNeste diapasão, com a devida vênia, tenho por ir de encontro à decisão da lídima proferida pelo Juiz Federal da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, razão pela qual suscito conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se o Exmº Sr. Desembargador Federal Presidente do TRF 2° Região, na forma do artigo 105, I, “d” da CRFB c/c os artigos 115, II e 118, I do CPC, suscitando o conflito, devendo o aludido ofício ser instruído com fotocópias da petição inicial e das r. decisões acima mencionadas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.000007-9 ELISANGELA DA SILVA PEDROZA GOMES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.(ª) MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2008.51.10.000319-6 GLAUCO MOREIRA NUNES (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Trata-se de demanda que tem por objeto o pagamento de adicional de insalubridade em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nEm sua exordial o mesmo atribui à causa valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para retificar a classe processual para JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS, com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 99.0754054-4 SOCIEDADE DE PROTECAO A INFANCIA E MATERNIDADE DE MESQUITA (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Diante do requerimento de fls. 380/407 anote-se a secretaria.\r\n\r\nCiência as partes do retorno do autos de Superior Instância, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após como foi determinado no despacho de fls. 378, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n22 - 2008.51.10.000202-7 JERONIMO CESARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de demanda que tem por objeto a concessão de auxílio doença, indevidamente intitulada pela parte autora como ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nEm sua exordial o mesmo atribui à causa valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para retificar a classe processual para JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos à SEADI/DC para redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 476507"
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                            "476508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022216-5 AMELIANE ALBUQUERQUE DE LIMA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a conceder às Autoras a pensão definida no artigo 30 da Lei nº 4.242/1962, nos termos da fundamentação, contando efeitos pecuniários a partir de 24 de outubro de 2000.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, nos termos da Lei nº 6.899/1981 e da Súmula nº 43 do STJ, com a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar às Autoras honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006008-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x IRANIR PEREIRA E SILVA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar a extinção da execução levada a efeito nos autos do processo nº 2001.51.10.004050-2, ante a ausência de valor a excutir.\r\n\r\nSem honorários, ante o anterior deferimento da gratuidade de justiça à Embargada-Autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo acima mencionado para os autos do processo nº 2001.51.10.004050-2.\r\n\r\n.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.60.000074-1 GELSON PRATA DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 58/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, e CONDENO o INSS a recalcular e reajustar o valor da Renda Mensal Inicial do benefício do proponente da presente ação, nos termos do artigo 144, da LBP, conforme cálculo de fl.66/78:\r\n\r\nRMI: Cz$ 233.110,30\r\n\r\nRMB: R$ 1.518,42 (atualizado até 21/09/2005)\r\n\r\nAtrasados: R$ 164.370,16\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestação que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nReconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nCondenar o INSS ao pagamento de honorários, os quais fixo nos termos do art.20, § 3º, do CPC, em 15% do montante das prestação vencidas até a data da prolação desta sentença (enunciado n.111, de súmula do Superior Tribunal de Justiça), bem como ao ressarcimento do valor das custas adiantadas pelo proponente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, ante os termos do artigo 475, I, do CPC e da Súmula 423, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000508-4 LAURINDO DE MATTOS CARDOSO E OUTRO (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA, EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 166/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a: \r\n\r\nIII.1) REAJUSTAR o benefício da autora segundo os critérios da súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos;\r\n\r\nIII.2) PAGAR as diferenças apuradas entre o reajustamento efetuado na forma supra e os valores efetivamente pagos pela Autarquia até maio de 1989, inclusive os respectivos abonos anuais.\r\n\r\nAs diferenças apuradas na forma supra deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 e 148 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até a vigência da Lei n. 10.406/2002, quando então deverão ser computadas no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar à parte Autora honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, os quais não incidirão sobre parcelas vincendas, como determina a súmula n.º 111 do STJ. \r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.003618-4 DINALVA DE ALBUQUERQUE SOUZA (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se . Registre-se . Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.005639-0 IRANI MACHADO CABRAL (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à Autora o benefício de Pensão por Morte, decorrente do óbito do ex-segurado HELIO ABADE PINTO, com Data de Início do Benefício-DIB fixada em 11/07/2000. Condeno, ainda, a Autarquia a pagar à autora as parcelas devidas desde o requerimento administrativo até a efetiva implantação do benefício.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda à implantação do benefício de pensão por morte no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.007618-2 MARIA BORGES QUINTILIANO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005052-5 EDNA COSTA DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 174/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a: \r\n\r\n1) REAJUSTAR o benefício da autora segundo os critérios da súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos;\r\n\r\n2) PAGAR as diferenças apuradas entre o reajustamento efetuado na forma supra e os valores efetivamente pagos pela Autarquia até maio de 1989, inclusive os respectivos abonos anuais.\r\n\r\nAs diferenças apuradas na forma do item “b.1” supra deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 e 148 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até a vigência da Lei n. 10.406/2002, quando então deverão ser computadas no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar à parte Autora honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008143-1 MARLENE JOSE DA SILVA (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 182/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008230-7 LEONITO POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do pedido da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se .Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\n11 - 2005.51.10.009277-5 LAUDILIA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. PAULO JOVENCIO LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 § único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003899-2 FRANCISCO XAVIER (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas a parte autora em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.001100-0 EVANDRO GOMES COSTA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0759626-4 GERALDO BRAZ DE SOUZA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do c/c 795 ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 15 - 2002.51.10.002060-0 LEONARDO LIMA DA SILVA (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, anterior deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCondeno o Autor em verba honorária que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, é fixada em 5% (cinco) por cento do valor da causa atualizada monetariamente, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950 (Precedente: STJ, Resp. 295.920-SP, rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 19/11/2001) \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.10.006789-2 CLEIDEMAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito (art. 267, III, do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se .Registre-se.Intimem-se .\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n17 - 2004.51.60.006420-0 TEREZINHA ALVES DA COSTA (Adv. GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238§único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face da Gratuidade de Justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.000462-3 MARIA DAS GRACAS DA CRUZ ROCHA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, HOMOLOGO a presente justificação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nEntreguem-se os autos ao requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.001818-0 HELENO MARCOS CAMPOS GUIMARÃES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238§único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas fls. 07.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.10.001878-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ZENITA MARIA DA CONCEICAO (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 332,62 (trezentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 53/57 dos presentes autos, atualizados até 15/08/2005.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 53/57 para os autos da ação principal. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se .\r\n\r\n21 - 2004.51.10.005087-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x WLADEVINO CALASSARA (Adv. ANTONIO PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 179/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 8.950,92 (oito mil, novecentos e cinqüenta reais e novnta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 30/36 dos presentes autos.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, dos cálculos de fls. 30/36, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado, para os autos da ação principal, distribuída sob o nº 2002.51.10.0002581-5. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.005745-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o valor então devido em R$ 10.139,15 (dez mil cento e trinta e nove reais e quinze centavos) até a data dos cálculos (20/10/2006, fls.42/46).\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 42/46 para os autos da ação principal. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se .\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 476508"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.005235-0 SORPEL - SERVICOS DE ORTOPEDIA RAD E FISIOTERAPIA LTDA SC (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.006398-0 ENGRAPLAST IND/ E COM/ DE PLÁSTICOS S/A (Adv. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002465-0 HELIO CESAR SIQUEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE, ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.004915-0 WALDIR ALVES MAIA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.007480-6 IDERVAL ALVES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE, PRISCILLA LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.10.006767-3 AUGUSTO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES, SABRINA PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005748-9 HELENICE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES, RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006067-1 VILMA HIRLE (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.000539-1 CLEIDE SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS, JULIO CESAR DE SOUZA PRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.000606-1 MARIA MORI (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor reconvindo para contestar no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação do INSS.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002320-4 EDSON MANOEL VALDEVINO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003835-9 DANIEL MIGUEL DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000540-1 ROSELI DE SOUZA SANTOS REP/VALDECIRA SOUZA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 31.\r\n\r\nIntime-se o autor reconvindo para contestar no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação do INSS.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.005541-6 GETULIO VARGAS PEREIRA DE AGUIAR (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.005869-7 LAURO MIRANDA PEREIRA (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.006152-0 ERMILSON DA SILVA GUEDES (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.006325-5 EDMILSON CONRADO DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.000313-5 SANDRA MARIA PROENCIA ROMEIRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido, cite-se o Réu.\r\n\r\nNo prazo da resposta, o INSS deverá apresentar o processo administrativo que denegou o benefício e o CNIS completo do Autor, com os vínculos e as contribuições autônomas.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.000734-7 LAURA DA COSTA DE CARVALHO (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente a carta de concessão do benefício e, se for o caso, o histórico de créditos e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 09/05/2008, às 13:30 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do juízo, o(a) Dr. Marco Antonio Beltrão, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de cinco dias, contados da intimação do presente despacho, nos termos do §1o. do art. 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nse a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\nse a evolução da patologia ou lesão decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada, devendo no caso, descrever a etiologia da doença ou lesão verificada;\r\n\r\nqual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo, se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\na que limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído etc.);\r\n\r\nquais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\nse a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nqual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\nse a incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\nse a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício, caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, fundamentando sua resposta.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.000866-2 GUTEMBERG BARROS MAGALHÃES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente a carta de concessão do benefício e, se for o caso, o histórico de créditos e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 30/05/2008, às 13:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do juízo, o(a) Dr. Abel Ferreira Carneiro, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de cinco dias, contados da intimação do presente despacho, nos termos do §1o. do art. 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nse a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\nse a evolução da patologia ou lesão decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada, devendo no caso, descrever a etiologia da doença ou lesão verificada;\r\n\r\nqual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo, se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\na que limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído etc.);\r\n\r\nquais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\nse a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nqual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\nse a incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\nse a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício, caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, fundamentando sua resposta.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021748-0 DJALMA PEREIRA LEMOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.001511-6 EUGENIA CERQUEIRA SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Cumpra corretamente o despacho de fl. 144, manifestando-se sobre ocupar cargo público.\r\n\r\nPrazo : 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.001189-9 JOB DOMINGOS INACIO (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.007511-7 JOSE GLICERIO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.007685-7 LEANDRO FERREIRA DE LIMA (Adv. ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n26 - 2008.51.10.000580-6 MARINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins dos arts. 297 e 285 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n27 - 2008.51.10.000681-1 RONALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA, MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE.\r\n\r\nDetermino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 30/05/2008, às 13:30 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr. Abel Ferreira Carneiro, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias. \r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá informar, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nqual a patologia que acomete o autor, especificando o código no CID;\r\n\r\nquais as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram;\r\n\r\nse as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho;\r\n\r\nse as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável;\r\n\r\nse o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, em caso negativo, qual o custo mensal aproximado;\r\n\r\nse o autor portava na época do licenciamento da carreira militar limitações físicas e mentais, e em caso positivo, quais;\r\n\r\nse as limitações apresentadas na época do licenciamento foram causadas pela atividade militar;\r\n\r\nse as limitações apresentadas atualmente foram causadas pela atividade militar; \r\n\r\nse o autor necessita de internação especializada; e\r\n\r\nse o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo em sua residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2003.51.10.009761-2 ROGERIO VELOSO GONCALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ratifico o despacho retro, eis que apócrifo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014325-7 ALEX DA COSTA VIEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Devolvo, por derradeira vez, o prazo de 10 (dez) dias para o autor emendar a inicial, indicando corretamente o pedido, nos termos do art. 282, IV, bem como formular o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n30 - 2008.51.10.000873-0 MARCIA DOS SANTOS ENEDINO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista de tais considerações, com fulcro nos art. 273, § 7o, da Lei de Ritos, e valendo-me do poder geral de cautela conferido ao juiz (CPC, art. 798), DEFIRO, por ora, a liminar para determinar à CEF que suspenda a execução extrajudicial em curso até que seja de monstrada a sua regularidade formal. Intimem-se, com urgência. Oficie-se ao leiloeiro, encaminhando-se cópia da decisão.\r\n\r\nDEFIRO, também, os itens a seguir.\r\n\r\nO pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA expedição de ofício ao RGI para que seja anotada a existência da presente demanda e da decisão proferida. Oficie-se.\r\n\r\nO pagamento direto à CEF dos valores que os demandantes julgam incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias), ficando facultada a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente. \r\n\r\nCITE-SE a ré. A CEF deverá, no prazo da resposta, acostar toda a documentação de que disponha sobre o procedimento administrativo de execução e planilha de evolução do financiamento imobiliário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2000.51.10.003414-5 ARMANDO CANUTO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre a petição da CEF, no tocante ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.10.005548-3 MARIA FERNANDA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a decisão de fls214, último parágrafo determinou que os honorários fossem compensados face a sucumbência recíproca, não há que se falar em honorários sobre termos de adesão conforme sugere o patrono dos autores, fls. 264.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias para que a CEF comprove integralmente o julgado.\r\n\r\nVinda a comprovação, dê-se vista ao autor por 10 dias, nada fundamentadamente impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.10.006733-3 GUILHERME FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar esclarecimentos dos seguintes itens apontados pelo autor:\r\n\r\natualização da conta do fundista GUILHERME FERREIRA DA COSTA FILHO;\r\n\r\naplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor JOSÉ DOS REIS;\r\n\r\nrecolher à ordem deste Juízo o valor referente aos honorários de 10%.\r\n\r\nVindos os esclarecimentos, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os mesmos.\r\n\r\n34 - 2000.51.10.008734-4 EUFLAZIO DANTAS SOARES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o cumprimento voluntário pela ré, no que tange aos honorários, fls. 513, deixo de receber a petição de execução de honorários lavrada pelo autor, fls. 525/526.\r\n\r\nProssiga a Secretaria nos comandos contidos no despacho de fls. 519.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.021603-2 JAYME MARQUES DE SOUZA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo os exames requeridos pelo Perito.\r\n\r\nCom os resultados, intime-se o Sr. Perito para que complemente seu laudo, no mesmo prazo.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.003386-2 EDNEIA CRUZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação requerida pela CEF, fl. 235. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.005005-7 MARCELO NASCIMENTO RAMOS (Adv. MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 5 dias, comprovar o depósito do valor de R$ 600,00, acrescido de toda remuneração aplicada à caderneta de poupança (correção monetária mais juros) desde 07/03/2005, data em que o Autor realizou o depósito em sua conta eletrônica, conforme guia de fl.66, bem como adicionando o valor de 10% da multa prevista no art.475 do CPC.\r\n\r\nNão havendo atendimento, expeça-se mandato de penhora e avaliação.\r\n\r\nVinda a comprovação, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.007206-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NALY MOREIRA DE MORAES (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020484-2 ROBERTO HENRIQUE GONCALVES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.005876-0 CARLOS FREDERICO CORDEIRO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF de fls. 41/49, especialmente em relação aos termos de adesão firmados pelos litisconsortes.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.003615-0 SUELY MARIA DA SILVA VARGA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nApós, à SEDSJ para autuar a Impugnação por dependência.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.007554-3 ALZENIR VICENTE PINHO PERES (Adv. ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL-ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2003.51.10.000063-0 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CELSO LUIZ FERNANDES DE SOUZA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x SOLANGE CRISTINA SOARES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2002.51.10.004426-3 GESILDA BASTOS CARNEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES GONZAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 40/44 condenou a CEF ao pagamento dos abonos do PIS referentes aos anos de 1990 e 1991, atualizados monetariamente desde a época em que deveriam ter sido pagos, e que a CEF foi intimada da sentença por publicação em 24-09-2007, e intimada novamente por publicação em 23-01-2008, na forma do art. 475-J, do CPC, ficou configurada a ocorrência prevista na segunda parte do referido dispositivo (multa de 10%).\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar o depósito, à ordem do Juízo, do valor dos abonos, na forma acima descrita, acrescido da multa de 10 % fixada no art. 475-J do CPC, devendo trazer aos autos a respectiva comprovação.\r\n\r\nVinda a comprovação, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se o alvará e, após a entrega, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 91.0119494-1 JULIA COSTA DA CUNHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 92.0000907-7 OSCAR DA SILVA NETO FILHO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), intime-se a parte autora para firmar, em 10 dias, se quiser, eventual renúncia ao excedente. A renúncia deve ser subscrita pela própria parte ou por procurador com poderes especiais. Em seguida, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2002.51.10.000652-3 ORENI MARIA BARBOSA SARAIVA (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2002.51.10.004773-2 PHELOMENA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...), abra-se vista para a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2003.51.10.005066-8 NAIR DA SILVA CARNEIRO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2003.51.10.007577-0 CREMILDA MINGOS RODRIGUES (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . (...), dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2003.51.10.010737-0 LAERCIO DEODATO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ....intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os novos cálculos.\r\n\r\nEm caso de concordância da exeqüente com os cálculos, proceda a Secretaria à citação do executado para, querendo, opor embargos, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de discordância, faculto, desde logo, à exeqüente, prosseguir na execução, com os cálculos que entender pertinentes, devidamente acompanhados da memória dos mesmos, no prazo de 10(dez) dias, devendo juntar aos autos cópia para a citação.\r\n\r\nNo prazo da resposta, deverá o INSS justificar a ausência de impugnação à execução ora anulada. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n52 - 2004.51.10.000580-1 GETULIO MUNIZ DE CASTRO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...), manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.10.000810-3 JARILSON PIMENTA DA CRUZ REP/ GABRIEL JOSE BENEDITO DA CRUZ (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...), dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n54 - 2004.51.10.001485-1 REGINALDO PEREIRA MACIEL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.10.002169-7 ARACILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n56 - 2004.51.10.009040-3 MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA IGNES (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, EDNEI PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProceda-se a retificação da autuação e dos nossos sistema de informação, para que conste o nome de Maria Conceição Barbosa Ignes (e não “Maria da Cinceição Barbosa Ignes”).\r\n\r\n57 - 2005.51.10.009367-6 JOAO ALEXANDRE ALVES (Adv. NADYA NAIRA MARIA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . (...), intime-se a parte autora para firmar, em 10 dias, se quiser, eventual renúncia ao excedente. A renúncia deve ser subscrita pela própria parte ou por procurador com poderes especiais. Em seguida, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.10.003369-6 HAROLDO PINTO DE ABREU (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL, JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.023877-3 ANGELICA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...), dê-se vista ao réu, em provas, também pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2001.51.10.001064-9 CHRISTIANY MOREIRA DE ARAUJO (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM, JULIANA EMERIQUE DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, VIVIANE DIAS SIQUEIRA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . (...)\r\n\r\nIntime-se a autora para que firme declaração própria, sob as penas da lei, de que não aderiu ao Termo de Acordo, e de que não sacou os valores decorrentes da correção monetária do FGTS referentes ao meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da LC 110/2001. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2001.51.10.003340-6 ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv. MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LEILA MATHEUS REGA). . (...), intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a mesma.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2003.51.10.005173-9 ALMIR FERREIRA SALLES (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, JOSE CARLOS DA SILVA, IZABELLE MATIAS DUARTE, WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...), dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dado que o levantamento dos valores poderá ser feito pela parte autora na via administrativa.\r\n\r\n63 - 2005.51.10.004969-9 WANDERLEI DE CASTRO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)Ao autor, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.10.005732-9 FRANCISCO DE SOUZA LOBATO (Adv. DORA MARIA PAPALEO MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). . (...), intime-se a CEF para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.013285-9 CICERO BERTO NASCIMENTO (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), dê-se vista à parte autora em réplica, e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, à parte ré, em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n66 - 2007.51.10.000385-4 LEANDRO DA SILVA FAUSTINO (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...), intime-se a CEF para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do CPC, art. 475-J, juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.10.003750-5 RAIMUNDO GALVÃO DE SOUZA (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...), dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n68 - 2007.51.10.005159-9 MARGARIDA MARQUES (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . (...), dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n69 - 2007.51.10.005212-9 LUIZ HONORIO DE BRITO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n70 - 2007.51.10.005758-9 JOSE NILDO DE OLIVEIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)Ao autor, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n71 - 2007.51.10.002741-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SOLANGE FERREIRA DA SILVA. . 5) Não sendo localizado o devedor e/ou de bens passíveis de penhora, dê-se vista ao credor por 30 dias para efetuar as diligências que lhe cabe.\r\n\r\n72 - 2007.51.10.002747-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RUY DE FIGUEIREDO OLIVEIRA. . (...)\r\n\r\n5) Não sendo localizado o devedor e/ou de bens passíveis de penhora, dê-se vista ao credor por 30 dias para efetuar as diligências que lhe cabe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n73 - 2007.51.10.002387-7 CONCOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BRAGA DA CUNHA (Adv. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (..), intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n74 - 2006.51.10.006391-3 EVANEIDE ANGELICA VARGAS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . (...), dê-se baixa e intime-se a parte autora para retirar os autos (CPC, art. 872).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n75 - 99.0758977-2 HENRIQUE FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . (...), dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 31\r\n\r\nId: 476067"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.008423-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x ZAZUELLA IND/ COM/ CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nAvoco os autos para sanear o presente processo.\r\n\r\nConsiderando o despacho de fl. 150, bem como o fato de que os leilões para tentativa de venda dos bens penhorados restaram negativos, levante-se a penhora efetuada sobre os bens nomeados às fls. 44-45. A medida se justifica pois, ante o resultado negativo dos leilões, demonstrou-se que os bens penhorados são imprestáveis para garantir o crédito exeqüendo, mostrando-se inócua a manutenção da penhora efetivada sobre bens de inviável alienação. Tampouco o exeqüente manifestou interesse na adjudicação dos referidos bens, motivo pelo qual o levantamento da referida penhora se impõe. Cumpra-se.\r\n\r\nNo tocante ao pedido formulado á fl. 151, no sentido de realização de audiência especial para tentativa de conciliação, indefiro-o. Conquanto esta magistrada tenha ciência de que a conciliação é sempre desejável para a resolução dos conflitos, não se pode deixar de levar em consideração as ponderações feitas pelo INSS às fls. 153-154, no sentido de que, em se tratando de crédito tributário, as possibilidades de parcelamento estão vinculadas ao princípio da legalidade, havendo de ser observada a legislação pertinente. Sendo assim, intime-se o executado, para que se manifeste sobre a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos em que foi colocado pelo INSS às fls. 153-154. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCom relação à penhora sobre o faturamento deferida à fl. 150 e, tendo em vista a informação prestada pelo executado de que a empresa não se encontra em atividade há bastante tempo, intime-se o exeqüente (após o retorno dos autos, com ou sem manifestação do executado) para manifestar-se e indicar por qual medida pretende dar continuidade ao feito. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPor fim, providencie a Secretaria a resposta aos ofícios de fls. 75-76 e 161, comunicando os remetentes da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.003057-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ORGANIZACAO REAL LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.009513-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PALACIO DO PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 56/57 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n4 - 2003.51.10.008057-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (Adv. SILVIO LUIZ DE COSTA, OLIR MARINO SAVARIS). . Fl.158: Defiro, conforme requerido.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do despacho da fl. 144.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.010146-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x BRASIL CLINICA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA, FLAVIO DE LIMA MACENA, ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS, MARIA DO ROSARIO COSTA ARAUJO, SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO, SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO). . 3. Ante o acima exposto, não conheço da exceção de fls.49-51 e REJEITO a Exceção de Pré-Executividade de fls.25-28.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, por 20 (vinte) dias, para manifestação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.003728-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x GARDEL TURISMO LTDA (Adv. EDUARDO VICENTINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 58/59 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n7 - 2004.51.10.003735-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x GARDEL TURISMO LTDA (Adv. EDUARDO VICENTINI). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, de fl. 34 do processo principal nº 2004.51.10.003728-0, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista dos autos à parte exeqüente, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.005924-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x GARDEL TURISMO LTDA (Adv. EDUARDO VICENTINI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de GARDEL TURISMO LTDA, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.34 do processo principal nº 2004.51.10.003728-0, e documento comprobatório de fl.37-39, foi extinta por pagamento a inscrição nº 7020400655384, tendo havido parcelamento referente às inscrições remanescentes. \r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto à inscrição nº 7020400655384, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, e suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, quanto às demais inscrições pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista dos autos à parte exeqüente, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.001272-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ROBSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv. EUVALDO PINTO DANTAS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de ROBSON DOS SANTOS FERREIRA, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.28, e documento comprobatório de fl.29, foi extinta por cancelamento a inscrição nº 70 4 05 007526-53. \r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto à inscrição nº 70 4 05 007526-53, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 e quanto às demais inscrições determino o arquivamento do presente feito, sem baixa na distribuição, com fulcro no art. 20 da lei no. 10.522/02, tendo em vista a nova redação dada pela lei no. 11.033/04.\r\n\r\nDecorrido um ano, certifique a secretaria e renove-se a vista dos autos, à Exeqüente, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenha-se a tramitação suspensa, na forma determinada no 1o parágrafo.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.001551-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PALACIO DO PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de PALACIO DO PÃO PADARIA E LANCHONETE LTDA, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.30, e documento comprobatório de fl.35, foi extinta por pagamento a inscrição nº 70405027723-25, tendo havido parcelamento referente às inscrições remanescentes. \r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto à inscrição nº 70405027723-25, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, e suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, quanto às demais inscrições.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias dê-se vista à Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada, concernente ao parcelamento.\r\n\r\nHavendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000345-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CHEQUE MATE DE CAXIAS IND/ COM/ DE ROUPAS LT (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 53/55 . 3. Pelo exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada e declaro a ocorrência da PRESCRIÇÃO, julgando extinta a execução fiscal, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INMETRO em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art.20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista ao executado por 15 (quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000912-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CHEQUE MATE DE CAXIAS IND/ COM/ DE ROUPAS LT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 56/58 . 3. Pelo exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada e declaro a ocorrência da PRESCRIÇÃO, julgando extinta a execução fiscal, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INMETRO em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art.20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista ao executado por 15 (quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.001559-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x EDILIO CAMPOS LOPES COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ALUIZIO BORGES FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de EDILIO CAMPOS LOPES COM/ DE ROUPAS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.74, e documento comprobatório de fl.75, foi extinta por pagamento a inscrição nº 70.6.03.031492-90, tendo havido parcelamento referente às inscrições remanescentes. \r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto à inscrição nº 70.6.03.031492-90, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, e suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, quanto às demais inscrições.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias dê-se vista à Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada, concernente ao parcelamento.\r\n\r\nHavendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.001750-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x CENTRO EDUCACIONAL ARGUS LTDA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO EDUCACIONAL ARGUS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.43, e documento comprobatório de fl.44, foi extinta por pagamento a inscrição nº 70.2.05.011195-85, tendo havido parcelamento referente às inscrições remanescentes. \r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto à inscrição nº 70.2.05.011195-85, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, e suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, quanto às demais inscrições.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias dê-se vista à Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada, concernente ao parcelamento.\r\n\r\nHavendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.004068-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x SILVER STAR PARTICIPACOES S/A (Adv. LOURIVAL TORRES FILHO, RUBENS PELLICCIARI, SELMO AUGUSTO CAMPOS MESQUITA, RITA DE CASSIA FOLHADORE, CARLOS MARCELO GOUVEIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 55 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.004820-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x DROGARIA DESCONTAO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, FABIO GODOY FEITOSA, MICHEL DUTRA BELTRAO). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça das fls .28/37 a representação processual, juntando aos autos procuração, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do bem oferecido em Garantia à Execução, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005436-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SALMA CONFECCOES LTDA ME (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Fls.09/16: A informação referente ao valor atualizado do débito objeto da presente execução, bem como sua quitação deverão ser obtidos junto à exeqüente.\r\n\r\nEfetuada a quitação ou parcelamento da dívida, cumpre à parte executada anexar aos autos sua comprovação. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à parte exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.007949-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . À parte executada para que junte aos autos original do instrumento de mandato acostado à fl. 12. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste acerca do alegado às fls. 09/22.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.007964-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIPA INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR). . Regularize a parte executada sua representação processual, reconhecendo a firma do subscritor da procuração acostada à fl. 17, uma vez que não consta no instrumento de mandato o nome e qualificação de seu subscritor, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.007965-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIPA INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR). . Regularize a parte executada sua representação processual, reconhecendo a firma do subscritor da procuração acostada à fl. 17, uma vez que não consta do mencionado instrumento de mandato o nome e qualificação do subscritor/representante legal, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados pelos outorgados. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.10.005329-6 DOCES BELO LTDA (Adv. SERGIO GONCALVES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Fl.75 - Dê-se vista ao Embargante, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.10.008216-1 Q M SHOPPING CAR LTDA ME (Adv. VITOR MELLO LEON BLUM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 28 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em condenação em honorários advocatícios, decorrente de sentença que julgou improcedente o pedido (fls.84-87).\r\n\r\nRegularmente citado, o executado efetuou o pagamento do débito (fl.114).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n23 - 2005.51.10.005851-2 ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria cópia da sentença retro e deste despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.000983-9 ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COM/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria cópia da sentença retro e deste despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.005965-0 REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA (Adv. NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.006650-1 NAPOLIPAN IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. CELSO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 42/43 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2005.5110006825-6).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.007342-6 COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANA E PAVIMENTACOES LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 44/52 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, afasto as preliminares argüidas pela embargante e pela embargada, e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos formulados nos presentes embargos, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, devendo a execução prosseguir nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o embargante em honorários advocatícios, tendo em vista a inclusão, na Execução Fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-lei nº 1.025/69 (Súmula nº 168 do extinto TFR). Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.007385-2 PRODUTOS ALIMENTOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Ante o contido na certidão retro, bem como ante as informações prestadas pela Coordenadoria de Apoio desta Subseção Judiciária, necessárias algumas considerações antes de decidir acerca do recebimento do recurso de fls. 68-100.\r\n\r\n2. Conforme a certidão elaborada pelo Diretor de Secretaria desta 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, o referido recurso foi protocolado junto à 4ª Vara Federal desta Subseção, sem qualquer justificativa aparente. Ainda, foi recebido junto a esta 1ª VEF (onde deveria ter sido protocolada a petição de recurso) no dia 04/03/2008, dia seguinte ao término do prazo para o protocolo do recurso, o qual expirou em 03/03/08.\r\n\r\n3. Há sérios indícios de irregularidades quando do referido protocolo. Veja-se que o referido recurso foi recebido manualmente por servidora da 4ª Vara Federal, quando o correto seria o recebimento pela 1ª VEF e, o mais importante, o protocolo deveria ter sido feito por meio do relógio-datador, justamente para certificar a data do protocolo de forma isenta. Questionada sobre a razão pela qual não houve protocolo pelo relógio datador, a servidora explicou que o relógio estaria com “problemas”. Contudo, a própria Coordenaria de Apoio da Subseção informou que não houve registro de qualquer chamado para conserto de relógio no dia 03/03/2008 na referida Vara. Veja-se que, mesmo quando há algum problema técnico no relógio-datador, a praxe administrativa indica que o servidor deve registrar o ocorrido quando do recebimento, justamente para evitar dúvidas quanto a essa data, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\n4. Sendo assim, considero a petição de recurso protocolada junto ao Juízo competente no dia 04/03/2008, conforme certidão de fl. 77.\r\n\r\n5. Ante a intempestividade do recurso, uma vez que o prazo esgotou-se em 03/03/2008, deixo de receber a apelação de fls. 68-100. Intime-se.\r\n\r\n6. Considerando os indícios de prática de falta funcional por parte de servidor desta Subseção Judiciária, oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região, bem como comunique-se ao douto Juízo da 4ª Vara Federal, informando-lhes do ocorrido para a tomada das providências que julgarem cabíveis.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.001106-1 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER, MARIA LUIZA CERQUEIRA PARANHOS CASTIGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . Às fls.107-109 dos autos da execução fiscal em apenso há notícia de penhora de bem em garantia do juízo.\r\n\r\nDestarte, recebo os presentes embargos para discussão, devendo a Secretaria providenciar o traslado de cópia de fls.107-109 dos autos da execução para estes autos.\r\n\r\nApós, ao embargado para reposta.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.001633-2 COPENG CONSTRUTORA PAVIMENTACAO LTDA (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n31 - 2008.51.10.000332-9 MEDCOR ASSISTENCIA CLINICA E CARDIOLOGICA LTDA (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ Embargada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, bem como se manifestando expressamente sobre a garantia oferecida às fls.15-19.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n32 - 2007.51.10.006834-4 ABACO INCORPORACOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv. ALBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o(a) Embargante acerca da impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao Embargado(a), pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que, querendo, especifique as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 477690"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0752235-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANS THURLER TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA E OUTROS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO, PAULO ANDRE VIANNA NASSER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 64/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva de EDÉSIO INFANTE MENDONÇA e seu espólio, bem assim pronuncio de ofício a prescrição do crédito tributário exeqüendo, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC(...)\r\n\r\n2 - 99.0752236-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANS THURLER TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA E OUTROS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO, PAULO ANDRE VIANNA NASSER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 78/84 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva de EDÉSIO INFANTE MENDONÇA e seu espólio, bem assim pronuncio de ofício a prescrição do crédito tributário exeqüendo, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC(...)\r\n\r\n3 - 99.0752237-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANS THURLER TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA E OUTROS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO, PAULO ANDRE VIANNA NASSER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 71/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva de EDÉSIO INFANTE MENDONÇA e seu espólio, bem assim pronuncio de ofício a prescrição do crédito tributário exeqüendo, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC(...)\r\n\r\n4 - 99.0757280-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x INTERMODE PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. GISELA VELLOSO CAFE). . Defiro a inclusão, no pólo passivo das Execuções Fiscais reunidas, dos sócios-gerentes da empresa executada, indicados às fls. 92 e 97/99.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias das iniciais suficientes para instruir os mandados a serem expedidos, e/ou o valor atualizado do crédito exeqüendo, dê-se vista à Exeqüente para que os forneça, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, expeçam-se mandados de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n5 - 99.0758402-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AEROGRAPHIC GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO). . (...)Não há prova de que a empresa tenha permanecido em atividade em período posterior à retirada dos co-executados, razão pela qual, até que se esclareça tal situação, é de rigor a manutenção dos sócios-gerentes SIMONE, ANDRÉ e GLORIA no pólo passivo, diante da existência de fortes indícios de que a alteração do contrato social deu-se tão-somente para acobertar a irregular dissolução da sociedade, de modo a evitar a responsabilização pessoal dos administradores pelos débitos sociais(...)\r\n\r\n6 - 99.0759769-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x M W MORENO METALURGICA LTDA (Adv. ALESSANDRA ABREU FALLEIRO, LUIZ CARLOS DE M SANTOS). . Defiro a inclusão, no pólo passivo da execução fiscal, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada indicado(s) à(s) fl.(s) 84/85.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, e/ou para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.000905-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGA SAM LTDA E OUTROS (Adv. MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA). . (...)Pelo exposto, indefiro o pleito do Executado. Mantenho a arrematação do bem(...)\r\n\r\n8 - 2002.51.10.009280-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ARANJUES DECORACOES LTDA (Adv. JOSE ALMEIDA DUARTE) x GASPAR BESTARD REBASA E OUTROS. . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 114/118) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.001987-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DISTRIBUIDORA MONTENEGRO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.003349-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ, JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA, CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA). . (...)Ante o exposto, acolho em parte a Exceção de Pré-Executividade, para reconhecer que os créditos inscritos com vencimento nas competências 07 a 12/1994 (inscrição nº 35.035.636-0) foram alcançados pela decadência, decaindo a Exeqüente do direito de constituí-los e, por conseqüência, cobrá-los em Juízo, na forma do art. 173, I, do CTN(...)\r\n\r\n11 - 2004.51.10.005906-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x DROGARIA APOLLO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n12 - 2005.51.10.006626-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AQUILES SABBAD PACHECO (Adv. MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA). . Reputo citado AQUILES SABBAD PACHECO, tendo em vista que seu comparecimento espontâneo nos autos (fls. 29/35) supriu a citação, conforme art 214, §1º do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que o executado não ofereceu bem a penhora nem garantiu a execução, recebo o pedido de fls. 29 e seguintes como Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-Executividade\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.001406-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ENTRAJE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES). . (...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.10.004847-1 ISOMIL IND/ COM/ PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BONAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . Fl. retro: Defiro o pedido de devolução do prazo para manifestação da Embargante, ora Executada, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPubique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.008413-1 JORMAN CALCADOS LTDA-ME (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 462820"
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Trata-se de ação em face da União Federal, em que o autor requer a devolução ou compensação da importância de R$ 2.874,04 (dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e quatro centavos), referentes a recolhimentos indevidos de imposto de renda.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte ré reconheceu o pedido do autor. Logo, impõe-se a aplicação do art. 269, II, do Código de Processo Civil, no que extingo o processo com análise do mérito.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se à Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu, para que cumpra a obrigação que lhe é imposta, podendo optar pela devolução, ou compensação do montante de R$ 2.874,04 (correspondentes a recolhimentos indevidos de IR em licença-prêmio, ausência permitida para interesse particular - APIP e abono pecuniário), referentes às declarações de IR do autor dos exercícios 2001/2002 a 2005/2006, com o imposto de renda a ser recolhido do autor, e podendo, inclusive, compensar os valores eventualmente já pagos a esse título, desde que devidamente comprovados, bem como proceder ao realinhamento das mencionadas declarações, se preciso for.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042862-9 LAERCIO ALVES DOS SANTOS (Adv. SANDER FONTES DE MATTOS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em atenção ao requerido pelo Contador Judicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o número de dependentes que possuía, à época da incidência do imposto de renda retido na fonte, no período 2003/2005.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, remetam-se novamente os autos ao Contador Judicial, para atendimento do despacho de fl. 36.\r\n\r\nRetornados os autos, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela ré.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001104-5 CÉSAR DE SÁ MENDONÇA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008262-2 URGEL ALVES DE MOURA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se o autor para que, em 5 (cin co) dias, manifeste-se expressamente se renuncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais, abrindo mão dos valores que excedem 60 salários mínimos, caso em que será expedida RPV para cumprimento do julgado. Caso não renuncie, o valor total dos cálculos de fls.116/129 será o valor a ser pago através de precatório.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.014113-4 FLAVIO DA SILVA BIANCHI (Adv. ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.018950-7 ADULSOLINO BAREL (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.018950-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: ADULSOLINO BAREL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS, argumentando que a sentença de fls. 75/77 fora proferida, sem que tivesse sido observado o falecimento do autor, informado pelo réu às fls. 61/65, e pedido que somente seja prolatada eventual sentença de procedência após o ingresso de algum sucessor processual.\r\n\r\nAssiste razão ao INSS em seu pleito. Com efeito, houve inobservância do Juízo ao proferir sentença, sem que houvesse a regularização do pólo ativo, ante o falecimento da parte autora.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, revogando a sentença de fls. 75/77, e determinando a intimação do patrono do falecido autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a habilitação dos sucessores de Adulsolino Barel.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INSS do pedido de habilitação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já deferido o citado pedido, havendo concordância do réu.\r\n\r\nApós, havendo concordância, dê-se vista ao(s) novo(s) autor(es) dos cálculos de fls. 67/69, pelo prazo de 10 (dez) dias. No caso de concordância com os valores, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso não haja concordância, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que sejam elaborados cálculos que contemplem os valores devidos à parte autora, no caso de procedência do pedido, bem como seja obtida a nova RMI. Após, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo INSS, vindo os autos, ao final, conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.024083-5 GUILHERMINA SILVA CAMARA (Adv. MARIA DOS SANTOS RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.024083-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/11/2003\r\n\r\nAUTOR: GUILHERMINA SILVA CAMARA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela autora, em face da sentença de fls. 79, aduzindo, em síntese, que a mesma não guarda identidade com o pedido formulado pela parte na exordial.\r\n\r\nAssiste razão à autora. Em verdade, houve equívoco deste Juízo ao proferir a mencionada decisão final, posto que, efetivamente, a mesma não trata do assunto delineado nos autos.\r\n\r\nAssim, revogo, de ofício, a sentença de fl. 79, determinando que o INSS traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, a relação de salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial do benéfico da parte autora, bem como o método utilizado para se atingir a RMI e o seu valor.\r\n\r\nVindos estes documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que seja apurado se o cálculo da RMI foi feito em conformidade com a legislação vigente à época, elaborando planilha de valores eventualmente devidos, em caso de divergência, e respeitando-se a prescrição qüinqüenal, bem como o corte de alçada.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dia, a começar pelo réu.\r\n\r\nAo final, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.024775-1 NELSON DA SILVA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.000259-0 ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.001501-7 HILDA DA SILVA PEREIRA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.001767-1 RENATO BARROS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Tendo em vista que a petição de fls. 56/59 comprova o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias..\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.010689-8 ANA DAMIQUE DA SILVA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela patrona da parte autora às fls. 51/59, uma vez que não foi atendido em tempo hábil o item 2 do despacho de fl. 44.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.010776-3 SONIA MARIA DE VASCONCELOS PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.011439-1 EDITE MARIA DA SILVA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº: 2004.51.60.011439-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 09/07/2004\r\n\r\nAUTOR: EDITE MARIA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a declaração judicial da morte presumida de seu companheiro, Genivaldo do Nascimento Carvalho, assim como a condenação do réu ao pagamento da pensão por morte.\r\n\r\nTendo em vista que a demanda comporta pedidos calcados em causas de pedir diversas, o que afasta a possibilidade de adoção do rito do Juizado Especial Federal, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTratando-se de incompetência absoluta, pode o Juiz declará-la de ofício.\r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para conhecer e julgar a presente demanda em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI convolar o rito do feito e promover a sua livre distribuição.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.011936-4 EDIVAR LOPES DE CARVALHO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAUTOR: EDIVAR LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDeclino a competência do presente processo em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, uma vez que, conforme documento de fl. 09, a parte autora reside no município do Rio de janeiro. \r\n\r\nRemetam-se estes autos à sede da Seção Judiciária para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.013584-9 DARCY ARAUJO SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora o autor tenha constituído Dulcinéia dos Santos como procuradora, o critério utilizado para a fixação da competência é o do domicílio do autor. Assim, verificando que o autor reside no município do Rio de Janeiro, documento de Fl. 11, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.013660-0 ELZA GOUVEIA DO NASCIMENTO (Adv. ROSANA PAULA R. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES) x EDMEIA ANASTACIO BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2004.51.60.013660-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/09/2004\r\n\r\nAUTOR: ELZA GOUVEIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a autora requer o imediato pagamento do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCompulsando os autos, infere-se que a autora não logrou êxito em demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, uma vez que não se encontra desprovida de rendimentos que assegurem a sua subsistência, posto que beneficiária de amparo social ao idoso (fl. 24), não havendo notícia nos autos de que não esteja percebendo normalmente sua remuneração. \r\n\r\nAdemais, caso a demandante obtenha êxito ao fim do processo, a sua espera será reparada com aplicação de juros moratórios, além da atualização monetária.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, qual seja o periculum in mora, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação dos autos, eis que se trata de pessoa idosa.\r\n\r\nPor outro lado, compulsando os autos do processo, verifico que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão (pensão por morte). \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, cite-se a ré Edmeia Anastácio Bezerra, no endereço informado à fl. 47.\r\n\r\nTrazendo a ré Edmeia, juntamente com a contestação, documentos relevantes para o deslinde da causa, dê-se vista dos mesmos à autora e ao 1º réu, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, vindo os autos, ao final, conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.016118-6 RENATO FERREIRA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000083-3 JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.000083-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/01/2005\r\n\r\nAUTOR: JORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo, verifico que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.002267-1 EDITH GOMES DOMINGOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que, desde a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, à fl. 30, não houve alteração dos fatos que ensejaram o indeferimento, não tendo a parte autora apresentado outros documentos que pudessem demonstrar a verossimilhança do direito, indefiro o novo pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, e, em especial, a autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte o rol de testemunhas (máximo de três), que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.002274-9 LUCIANA CORDEIRO GOMES (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os embargos declaratórios interpostos pelo réu visam a efeitos infringentes, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões àqueles.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.009415-3 ADEMIR GOMES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.012963-5 LEOSANE LEOCADIA DA CONCEICAO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014762-5 NEUZA ROSA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que a presente ação trata de pedido de pensão por morte, e que o documento juntado pela autora à fl. 83 se refere a um pedido de benefício por invalidez, determino o seu desentranhamento.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que apontem para o vínculo empregatício do Sr. Vandeli Gonçalves com a construtora Camargo Quintela, iniciado supostamente em 07/03/1977, conforme indica o documento de fl. 50.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nCaso a autora não junte nenhum documento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000093-0 CALINA MARIA DE JESUS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.000093-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/01/2006\r\n\r\nAUTOR: CALINA MARIA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração impetrados pelo INSS, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que a sentença de fls. 21/22 não teria levado em consideração as informações e documentos trazidos pelo réu, de que a parte autora aderira ao acordo previsto pela MP 201/04, no que tange o seu pedido de reajuste da renda mensal inicial pela aplicação do IRSM no salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nAssiste razão ao réu. Em verdade, este Juízo deixou de apreciar tais questões, motivo pelo qual anulo, de ofício, a sentença prolatada, determinando que a parte autora se pronuncie sobre as informações e documentos trazidos pelo INSS às fls. 14/20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000731-5 MANOEL GONÇALVES SILVA FILHO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001127-6 EDENIR PIRES (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001303-0 ELIESIA BATISTA REGO (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001618-3 ERCILIA VIEIRA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001789-8 DARCY BARBOSA PINTO (Adv. DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002631-0 IZA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da petição de número de protocolo 2007.8052.005359-8, de 10/10/2007, posto que não localizada na Secretaria deste Juizado, conforme certidão de fl. 21.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar comprovante do requerimento administrativo do benefício assistencial junto ao INSS, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham os autos imediatamente conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003377-6 AURINO OLIVEIRA LESSA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003708-3 NAIR GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.003708-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/09/2006\r\n\r\nAUTOR: NAIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em face da sentença de fls. 20/21, em que a parte autora aduz, em síntese, que a mesma não possui relação com o objeto da demanda.\r\n\r\nAssiste razão à parte. Em verdade, houve equívoco, por parte deste Juízo, em prolatar a sentença mencionada, posto que, efetivamente, não se aplica ao requerimento formulado nos autos.\r\n\r\nAssim, revogo, de ofício, a sentença de fls. 20/21, determinando a citação do réu, no prazo de 30 (trinta) dias, para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\nTrazendo a parte ré documentos relevantes, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004054-9 MARIA DOS ANJOS ALVES FIGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.004054-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 02/10/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA DOS ANJOS ALVES FIGUEIRA \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por autor domiciliado em Belford Roxo, município abrangido pela jurisdição dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão, e declino da competência em favor dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para baixa e encaminhamento do feito, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.004522-5 JOSE LINO DOS SANTOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.006260-3 FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.10.006260-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/09/2007\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em face da decisão de fls. 182, que deixou de receber o recurso de fls. 180/181, posto que a sentença de fls. 178 não teria analisado o mérito do pedido, extinguindo o processo.\r\n\r\nAnalisando o presente caso, verifico que a citada sentença extintiva fora proferida em virtude de o domicílio da parte autora se encontrar fora da jurisdição deste Juizado Especial.\r\n\r\nNo entanto, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais, entendo que a decisão terminativa mereça ser reformada, posto que, ao contrário do que este Juízo considerara, não há prejuízo na remessa de autos físicos para uma Subseção Judiciária que trabalhe com autos virtuais.\r\n\r\nAssim, revogo a sentença de fls. 178, e declino da competência para um dos Juizados Especiais de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Setor de Distribuição de Duque de Caxias, para sua redistribuição a um dos JEFs daquela Subseção judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000111-1 VIRGILIA DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE ALMEIDA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000183-4 MARIA TEREZA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição de fundo do direito ao reajuste previsto na Lei n° 4345/64.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.000624-8 ANA REGINA DA SILVA GOULART (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.001040-9 ARLENE SOARES GROSSO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Além do restabelecimento do benefício suspenso indevidamente, a demanda abrange o pagamento dos valores atrasados referentes ao período de 08/05/2006 - 15/06/2007, por isso entendo que não se trata, como pretende o INSS à fl. 31, de demanda insuscetível de transmissão.\r\n\r\nAssim, intime-se a patrona da parte autora para que informe a relação de possíveis sucessores processuais no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que informe se houve efetivamente o saque dos valores depositados na conta da parte autora após a sua morte, devendo trazer aos autos documentos capazes de comprovar o ocorrido.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.002324-6 JOSE ROQUE CIRINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.002420-2 CREMILDA ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.004179-0 VANDA FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.004229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA SILVA SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o instrumento procuratório, que deverá ser confeccionado mediante instrumento público. Para tanto, deverão os representantes do menor comparecerem, no mesmo prazo, à Secretaria deste Juizado, onde retirarão ofício destinado ao Cartório do 4º Ofício, para lavratura do citado instrumento, sem ônus, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos conclusos para decisão acerca da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.004271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que o laudo mais recente, trazido pela autora, data de 25/10/07 (fl. 31), sendo que o mesmo não atesta expressamente sua incapacidade para o trabalho, e que o último indeferimento administrativo do pedido de auxílio-doença ocorreu em 13/11/07 (fl. 60), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentação que comprove sua incapacidade em período próximo e/ou imediatamente anterior à negativa do INSS, para que seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela seja melhor apreciado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumprida ou não a determinação acima, venham os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.004277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY LOPES DA SILVA LUIZ (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.004277-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/12/2007\r\n\r\nAUTOR: ROSE MARY LOPES DA SILVA LUIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora vem tentando obter o benefício mencionado desde março de 2006 (fl. 33), sendo a última negativa administrativa datada de 01/10/2007 (fl. 36). Por outro lado, há somente dois laudos atestando a incapacidade da parte: o primeiro, de maio de 2007 (fls. 10/11), e o segundo, de 07/11/2007 (fl. 09). Este último, portanto, fora elaborado mais de 30 dias após o último indeferimento, não havendo nenhum outro documento que aponte a incapacidade laboral da parte autora imediatamente antes da perícia realizada pelo INSS.\r\n\r\nAssim, não há elementos nos autos que apontem uma atitude equivocada da autarquia-ré em negar à parte autora o auxílio-doença, pelo menos em relação ao último indeferimento (01/10/2007). E o fato de somente um laudo recente apontar para a incapacidade atual da parte, sem que o mesmo seja reforçado por outros laudos ou exames, não permite que haja a convicção deste Juízo sobre a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nAssim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da autora pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) A autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) A doença da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? Considerando-se especificamente a profissão da autora - professora -, encontra-se a mesma incapacitada para o exercício desta função?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da autora?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora.\r\n\r\nApós a elaboração do laudo pericial, venham os autos conclusos para nova decisão acerca da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.004314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES BRAGA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.004314-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/12/2007\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS DORES BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, posto que argumenta continuar incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela antecipada, desde que presentes os requisitos necessários à medida, quais sejam o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o benefício da autora vinha, desde 2006, sendo ora deferido, ora indeferido (fls. 13/18 e 20/23), até ser definitivamente cancelado em 18/10/2007 (fl. 19). A autora traz um único laudo, de 05/10/2007 (fl. 27), que declara expressamente sua incapacidade laborativa. No entanto, os laudos de fl. 12 e 24, e o resultado do exame à fl. 25 conferem força probante ao citado laudo, de modo que é possível inferir-se pela incapacidade para trabalhar da autora.\r\n\r\nO perigo na demora evidencia-se pela falta de recursos que possam garantir a subsistência da parte autora. Tal fato é corroborado pelo ingresso em juízo, tão logo ocorrido o cancelamento administrativo do auxílio-doença.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS, para que restabeleça, no prazo de dez dias, o benefício de auxílio-doença da parte autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do décimo primeiro dia, inclusive, a contar da intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença de natureza física ou psíquica? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual a autora é portadora é curável ou passível de controle? Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da autora?\r\n\r\nf) A autora demanda assistência permanente de terceira pessoa para os atos ordinários de subsistência?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de recursos financeiros da parte autora.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.004322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI JOSE MARIA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.004322-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/12/2007\r\n\r\nAUTOR: NELI JOSE MARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a restauração do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPara o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, há que estarem presentes os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, quais sejam, a plausibilidade jurídica do pedido e o risco de ineficácia da decisão pela passagem do tempo ordinário de tramitação processual. Tais elementos consubstanciam-se no receio de dano irreparável e na verossimilhança das alegações, amparada pela norma legal. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora era beneficiária de auxílio-doença desde março de 2006 (fl.12), tendo sido interrompido após a realização de perícia em 07/11/2007 (fl.16), posto que a autarquia-ré não mais constatara a incapacidade laborativa.\r\n\r\nOs laudos trazidos pela parte às fls.08/09 demonstram que a mesma possui a síndrome da imunodeficiência adquirida - SIDA/AIDS. Os portadores do vírus HIV podem viver anos sem que as doenças oportunistas se manifestem. Porém, uma vez apresentados os sintomas, a tendência é o agravamento do quadro de saúde do doente, já sujeito a um maior risco de contágio pelo quadro de imunodepressão pelo simples fato de ser soropositivo para o referido vírus.\r\n\r\nAssim, ainda que os documentos trazidos pela autora não manifestem expressamente sua incapacidade laborativa, é de se estranhar que, uma vez concedido o auxílio-doença (ou seja, uma vez reconhecida a impossibilidade de a autora exercer atividades laborativas), posteriormente a autarquia-ré não reconheça a incapacidade, eis que a saúde da autora tende a deteriorar-se com o passar do tempo, pela característica peculiar da doença. \r\n\r\nDesta forma, é razoável inferir-se que subsiste a incapacidade da autora para o trabalho, existindo, no caso, a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nPor fim, o perigo na demora se demonstra pela inegável necessidade de aquisição de medicamentos para o tratamento do mal, a maior parte deles fornecida pelo Poder Público, é verdade, mas não todos, e de provimentos para o sustento da autora, fundamentalmente.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS, para que restabeleça, no prazo de 48 horas, o benefício de auxílio-doença da autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00, a contar do décimo primeiro dia, inclusive, da intimação para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício da autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nConfiro às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\nA autora é portadora do vírus HIV?\r\n\r\nHá como afirmar ao menos desde quando ela é portadora do vírus HIV?\r\n\r\nA autora apresenta quadro clínico de manifestação da SIDA/AIDS ou ainda se apresenta assintomática?\r\n\r\nQuais as doenças oportunistas que já são verificadas no histórico de saúde da autora e que guardam correlação com a contaminação pelo vírus HIV?\r\n\r\nQuais as implicações à capacidade laboral da autora pela ocorrência das doenças e sintomas verificados?\r\n\r\nA autora está ou esteve em algum momento incapacitada para o trabalho? Total ou parcialmente? Temporária ou Definitivamente? Apenas para as suas atividades laborais até aqui desenvolvidas ou para toda e qualquer atividade? Se a incapacidade for apenas para as atividades até aqui desenvolvidas, deverá ser caracterizado o tipo de atividades que a autora pode ainda desempenhar.\r\n\r\nA autora precisa se ausentar de suas atividades laborais para manutenção de seu tratamento médico? Por quanto tempo e com qual periodicidade?\r\n\r\nQual o prognóstico usual em casos semelhantes ao da autora?\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Registre-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.004362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDIA DO NASCIMENTO AREIA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.004362-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/12/2007\r\n\r\nAUTOR: ALCIDIA DO NASCIMENTO AREIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, posto que argumenta continuar incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela antecipada, desde que presentes os requisitos necessários à medida, quais sejam o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos dão conta de que a autora encontra-se acometida de depressão. Esta doença, por si só, não permite que se conclua pela impossibilidade de se exercer atividades laborativas. Porém, os laudos de fl. 12 (de 08/11/2007), de fl. 17 (de 11/10/2007) e de fl. 13 (de 13/09/2007) afirmam a incapacidade laboral da autora, além de terem sido realizados em data próxima à da comunicação do indeferimento administrativo (que, embora não possua data, sabe-se imediatamente posterior a 30/11/2007, data de realização da perícia do INSS - fl. 11).\r\n\r\nO perigo na demora evidencia-se pela falta de recursos que possam garantir a subsistência da parte autora. Tal fato é corroborado pelo ingresso em juízo, tão logo ocorrido o cancelamento administrativo do auxílio-doença.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS, para que restabeleça, no prazo de dez dias, o benefício de auxílio-doença da autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar do décimo primeiro dia, inclusive, a contar da intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença de natureza física ou psíquica? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual a autora é portadora é curável ou passível de controle? Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da autora?\r\n\r\nf) A autora demanda assistência permanente de terceira pessoa para os atos básicos de sua subsistência?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de recursos financeiros da parte autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.004369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTA GLORIA DOS REIS (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.004369-5\r\n\r\nAUTOR: ILTA GLORIA DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/12/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende a aplicação da variação do IRSM no salário de contribuição referente a fevereiro de 1994, sendo feita a revisão de sua renda mensal inicial, bem como o pagamento dos valores atrasados.\r\n\r\nEm regra, a competência em razão da matéria é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nSobreleva notar que se encontra pacificado o entendimento do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual. Destarte, considerando-se que a matéria versada nos autos trata de revisão de benefício de natureza acidentária, refoge a competência da Justiça Federal, com fulcro no dispositivo constitucional anteriormente enumerado.\r\n\r\nImporta ressaltar que na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, correspondente ao município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.004384-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BERNARDES (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.004384-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/12/2007\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO BERNARDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a manutenção de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor se encontra apreensivo pela possibilidade de interrupção do pagamento do benefício, tendo em vista o documento de fl. 34, indicando que o auxílio-doença foi concedido até 31/01/2008.\r\n\r\nPorém, no mesmo documento o INSS informa que, se a parte ainda se considerar incapacitada até os 15 dias finais até à data da cessação, poderá requerer novo exame médico-pericial. Embora tal política de manutenção de benefícios mereça críticas, fato é que essa medida permite à autarquia-ré a avaliação periódica dos beneficiários, de modo que, caso não seja mais constatada a incapacidade, seja cessado o auxílio-doença, sem que haja prejuízo aos cofres públicos pelo pagamento indevido.\r\n\r\nDesta forma, inexiste interesse da parte no pedido de antecipação de tutela, eis que, para a manutenção de seu benefício, bastaria seguir os trâmites administrativos normais, não havendo, no documento apontado pela parte, nada que indique o cessamento abrupto do auxílio-doença após a data mencionada. Ressalte-se que, a qualquer tempo, se após a perícia regular do INSS, não for reconhecida a incapacidade da parte, esta, inconformada, poderá requerer novo pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecidirei sobre a produção da prova pericial médica apenas após ter ciência da ocorrência ou não de pedido de perícia médica administrativa pelo autor ao réu, e do seu resultado, pois se o autor não houver pedido a realização do exame, ficará patente a ausência de interesse processual legítimo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a informar, no prazo de dez dias, se pediu a realização de nova prova pericial médica administrativa no prazo que lhe foi indicado pelo réu e o seu resultado.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.004386-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DOS SANTOS MELLO (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.004386-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/12/2007\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nEmbora a autora tenha percebido auxílio-doença, este foi-lhe pago apenas até 2004 (fl.20) e o novo pedido de concessão é de maio de 2007 (fl.21), motivo pelo qual não há como estabelecer uma relação necessária entre as situações fáticas de ambos os momentos.\r\n\r\nAdemais os laudos e atestados indicativos de uma nova incapacidade laboral da autora são posteriores à negativa da parte ré (fls. 24/25, 28/29 e 30), datados de agosto, setembro e outubro de 2007.\r\n\r\nAssim, não verifico a ocorrência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais que dispensem a necessidade de dilação probatória com a elaboração de laudo pericial médico.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que analiso como pedido de concessão de medida cautelar a que se refere o artigo 4º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nHá como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da autora pela doença ou lesão? E se esta é incapacitante para o trabalho de forma parcial ou total e de modo temporário ou definitivo? E ainda se apenas para as tarefas que a autora desempenhava ou para toda e qualquer atividade?\r\n\r\nHá tratamento médico para a doença ou lesão que acometeram a autora? Qual e de que forma deve ser ministrado? Há cura ou é passível de controle? Qual o prognóstico provável.\r\n\r\nA autora demanda a assistência de terceiros para o desempenho dos atos ordinários para a sua própria subsistência?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia dos processos administrativos correspondentes aos benefícios da autora, tanto o deferido como o indeferido.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.004415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON MARCOLINO LEITE (Adv. ALMERINDO ROMERO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, considerando-se que o pagamento do auxílio doença, objeto do presente feito, foi suspenso, encontrando-se o demandante desprovido de fonte de renda, que lhe possibilite arcar com as despesas do processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela visando o restabelecimento do auxílio-doença não pode ser concedida, uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a perícia médica realizada pela autarquia previdenciária, na qual restou concluído que não há incapacidade da parte autora para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, a constatação da alegada incapacidade para o trabalho, pressuposto do benefício, depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, médica cardiologista, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige-se o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n54 - 2008.51.60.000006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA ALVES GUILHERME (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a negativa do INSS na concessão do benefício, ou a interrupção do pagamento do auxílio-doença, conforme alega o autor em sua exordial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos imediatamente conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n55 - 2008.51.60.000011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D´ARC SANTANA DA COSTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIANA DA COSTA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIANO DA COSTA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº: 2008.51.60.000011-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 08/01/2008\r\n\r\nAUTOR: JOANA D´ARC SANTANA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por autor domiciliado em Belford Roxo, município abrangido pela jurisdição dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão e declino da competência em favor dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para baixa e encaminhamento do feito, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2003.51.60.007459-5 SERGIO LUIZ DE AQUINO SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.008434-5 JONAS GOMES COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.011402-7 MAURICIO LOPES CABRAL (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.013509-2 HELENA SANDRA CARIAS (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.021507-5 NELSON GERMANO PERUCHETTI E OUTRO (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Intime-se o autor para que se manifeste sobre a petição e o documento de fls. 117/118, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.023026-0 MARIA DA PENHA FORTUNATO DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.006817-4 GELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO CORREA REZENDE MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente, conforme registrado abaixo)\r\n\r\n63 - 2004.51.60.015380-3 LIA PFEUFFER FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.015380-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/10/2004\r\n\r\nAUTOR: LIA PFEUFFER FERREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, argumentando, em síntese, que, ao invés de o processo ser extinto sem análise do mérito, deveria ter ocorrido o declínio de competência para a Justiça Estadual.\r\n\r\nAssiste razão à parte. Levando-se em conta o princípio da economia processual, entendo que, considerando-se a incompetência deste Juizado, e, em conformidade com o pedido formulado, os presentes autos devem ser remetidos à Justiça Estadual de Nova Iguaçu, competente para a apreciação do feito.\r\n\r\nAssim revogo a sentença de fl. 28, e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, domicílio da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição daquela comarca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2004.51.60.015918-0 JORGINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.016024-8 IVONETE SANTOS DA SILVA (ESPOLIO DE GRSON BATISTA DA SILVA) (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2004.51.60.016024-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 19/11/2004\r\n\r\nAUTOR: IVONETE SANTOS DA SILVA (ESPOLIO DE GRSON BATISTA DA SILVA)\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de expedição de alvará para levantamento dos valores residuais referentes aos índices de 28,86% e 3,17%, devidos a servidor falecido e não recebidos por ele em vida.\r\n\r\nNos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o exame dos procedimentos de jurisdição voluntária para movimentação de importância depositada em conta fundiária é da Justiça Estadual.\r\n\r\nNo caso presente, não é a União Federal parte na demanda, mas tão somente destinatária de ordem judicial de levantamento.\r\n\r\nRevela-se, assim, atividade de jurisdição voluntária, que afasta a competência desta Justiça Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no artigo 109, inciso I da Constituição Federal e Súmula 161 do STJ, declinando para Justiça Estadual da comarca com jurisdição sobre o município do domicílio da parte autora.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.006471-9 MAX DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO nº 2005.51.60.006471-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 01/06/2005\r\n\r\nAUTOR: MAX DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora formula pedidos calcados em causas de pedir diversas (AUXÍLIO-INVALIDEZ e ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR), o que afasta a possibilidade de adoção do rito do Juizado Especial Federal, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, DECLARO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL para conhecer e julgar a presente causa.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEADI para convolar o rito do feito para o comum ordinário e, após, promover a livre distribuição entre uma das Varas Federais do Foro de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.009265-0 OSVALDIR DA SILVA PITANGA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 176/177, conforme certidão de fl. 180, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.010351-8 CLÁUDIO JOÃO SEBASTIÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.010351-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 16/08/2005\r\n\r\nAUTOR: CLÁUDIO JOÃO SEBASTIÃO \r\n\r\nUNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a anulação do ato administrativo que a licenciou do serviço militar ativo.\r\n\r\nAs demandas envolvendo a anulação de ato administrativo federal não se incluem na competência do Juizado Especial Federal, ainda que o valor da causa não seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme preconiza o artigo 3º, §1º, inciso III, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para conhecer e decidir a questão, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para retificar a classe da autuação para o comum ordinário e promover a livre distribuição do feito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.012221-5 BRUNO LIMA BARBOSA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.012221-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 30/09/2005\r\n\r\nAUTOR: BRUNO LIMA BARBOSA \r\n\r\nRÉ: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a equiparação do soldo ao salário-mínimo, o pagamento dos valores sob a rubrica vale-transporte, auxílio-alimentação e fardamento, além de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nTendo em vista que a demanda comporta pedidos calcados em causas de pedir diversas, o que afasta a possibilidade de adoção do rito do Juizado Especial Federal, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, ainda que o valor da causa não seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme preconiza o artigo 3º, §1º, inciso III, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de competência absoluta, podendo o Juiz reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para conhecer e decidir a questão, e declino da competência em favor das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para retificar a classe da autuação para o comum ordinário e promover a livre distribuição do feito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.10.005252-6 UBIRAJARA DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv. MARIVALDA MARQUES SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nVisto que a parte autora reside em Duque de Caxias, a competência absoluta para processar e julgar este feito é dos Juizados Especiais Federais daquele Município.\r\n\r\nTratando-se de incompetência absoluta, pode o Juízo declará-la, de ofício, a qualquer tempo ou fase do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.000537-9 MARLI ELIAS TOLEDO (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, MAURICIO DE O ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. A antecipação dos efeitos da tutela objetivando a concessão da pensão especial não pode ser concedida, uma vez que inexiste nos autos a necessária prova inequívoca acerca da alegada condição de ex-combatente de Waldemar de Freitas Toledo, pai da demandante.\r\n\r\nAdemais, não restou demonstrada também a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não sendo a idade da autora suficiente para caracterização deste requisito.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273 do CPC.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.002480-5 ELCIO COELHO DE MATTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se que o autor é serventuário da Justiça Federal, lotado nesta Subseção Judiciária (conforme se depreende da inicial e do documento de fls. 07), considero comprovada a questão do domicílio do autor, no que revogo a sentença de fls. 29, determinando a citação da ré, que deverá, juntamente com a contestação, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde do feito, em especial as fichas financeiras relativas ao período correspondente à defasagem salarial alegada pelo autor.\r\n\r\nApós, juntada a documentação acima, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.002536-6 SEVERINA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.003217-6 JUBECIRA FARIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende a reversão da pensão da falecida Jubenilda Silva de Barros em favor das autoras ou a revisão do valor da pensão para o equivalente ao soldo de segundo-tenente, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar os instrumentos de mandato, pois os mesmos contêm outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.004692-8 IRENE ALVES (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Tendo em vista a comprovada idade da parte autora, conforme o documento de identidade de fl. 07, defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.001372-1 ALMERINDA ROCHA BRITO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.003066-4 MARIA ERCÍLIA LUZ MOREIRA E OUTROS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.003149-8 FRANCISCO BRITO DE MOURA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nQuebra Vindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.003228-4 CELIA MARQUES DA SILVA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.003249-1 ANTONIO MARQUES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.003321-5 ROSEMARI SOARES DE MELO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.003327-6 ROSALINA DA SILVA ZEFERINO (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nQuebra Vindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.003346-0 MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.003408-6 BARBARA JOSE TORRES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.60.003431-1 LÉA BAPTISTA FIGUEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.60.003438-4 DULCE MARIA DOS SANTOS BARBOZA (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nQuebra Vindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.60.003539-0 CLEONICE SILVA DE DEUS (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de expedição de alvará para levantamento de valores não recebidos em vida por servidor público da União Federal.\r\n\r\nNos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o exame dos procedimentos de jurisdição voluntária para movimentação de importância depositada em conta fundiária é da Justiça Estadual.\r\n\r\nNo caso presente, não é a União parte na demanda, mas tão somente destinatária de ordem judicial de levantamento.\r\n\r\nRevela-se, assim, atividade de jurisdição voluntária, que afasta a competência desta Justiça Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no artigo 109, inciso I da Constituição Federal e Súmula 161 do STJ, declinando para Justiça Estadual da comarca com jurisdição sobre o município do domicílio da parte autora.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n88 - 2007.51.60.003660-5 ELZA LOBO PINHEIRO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.60.003662-9 VERA LUCIA MAIA VIEIRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.60.003693-9 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO XAVIER (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n91 - 2007.51.60.003713-0 CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n92 - 2007.51.60.003730-0 LEILA SILVA SOARES PAULINO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nQuebra Nos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.60.003774-9 THEREZINHA SALABERT SETTIMI (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.60.003780-4 JEFFERSON DE ALMEIDA TODDAI (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.60.003811-0 GEILZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.003821-3 ARLINDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.60.003844-4 SILVANA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES, LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n98 - 2007.51.60.003860-2 ZENITH FLORINDO DOS SANTOS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.003863-8 GLADS CORDEIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.003968-0 FATIMA DO ROSARIO DE SOUZA TRINDADE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.004186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO JOSE LINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Trata-se de embargos declaratórios em face de decisão que determina a juntada de comprovante de rendimentos ou de declaração de isento de imposto de renda, argüindo que tal ordem não possui base legal.\r\n\r\nDe acordo com o art. 48 da Lei nº 9.099/95, “caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”. A despeito da discussão acerca da admissibilidade do citado recurso frente a decisões interlocutórias, que tenho por possível, fato é que, no caso, não se configura nenhuma situação que mereça esclarecimento. Em verdade, o despacho é claro ao ordenar a juntada dos documentos, para análise do pedido de gratuidade de justiça. O que a parte realmente almeja é a reconsideração da decisão, e tal não se dá por meio de embargos declaratórios.\r\n\r\nNo entanto, em homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente os da simplicidade e celeridade, considerarei o pedido como de reconsideração da decisão.\r\n\r\nNada há que mereça reparo. Ao menos como pretendido pela parte autora.\r\n\r\nEste Juízo entende que a comprovação do estado de hipossuficiência econômica é imprescindível para a concessão da gratuidade de justiça, sendo a presunção estabelecida pela declaração meramente relativa, e, havendo abusos freqüentes no gozo deste benefício, entendo por bem, em prol do erário, verificar por formas pouquíssimo onerosas e simples a real carência econômica das partes. Ainda que para a advogada que subscreve os embargos de declaração, equivocadamente interpostos em lugar de pedido simples de reconsideração, se trate de questão de princípios, não vejo como justificar o trabalho que teve para interpô-los, em vez de produzir a prova exigida por este Juízo, o que reforça as minhas dúvidas concretas quanto ao real estado de carência econômica do autor.\r\n\r\nA prova existente nos autos, o contracheque de setembro de 2007, no valor total bruto de R$ 1.501,28 (um mil quinhentos e um reais e vinte e oito centavos) comprova que o autor não é hipossuficiente econômico, estando no nível de tributação da alíquota de 15% do IRPF, já que hoje estabelecido o limite de isenção em R$ 1.372,81 (um mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), parâmetro utilizado inclusive pela Defensoria Pública da União para averiguação da adequação de seu atendimento ao interessado em seus serviços.\r\n\r\nEste o entendimento consolidado pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, em sua quarta edição, quando aprovou a modificação do Enunciado nº38, que passou a contar com a seguinte redação, que pode ser encontrada no site da Ajufe http://www.ajufe.org.br/sites/700/785/00001161.doc:\r\n\r\n“A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei nº1.060/50. Para fins da Lei nº10.259/01, presume-se necessitada a parte que perceber renda até o valor do limite de isenção do imposto de renda”\r\n\r\nAssim, não apenas manteria a decisão anterior, pelos seus próprios fundamentos, mas antes, verificando agora que o autor já juntou contracheque recente, em que demonstra ter receita superior ao limite de isenção do IRPF, indefiro o seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a parte final do despacho da fl.90.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n102 - 2008.51.60.000277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE ALMEIDA NOBILE (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. . Trata-se de medida cautela de exibição de documento prevista no artigo 844, inciso II, do CPC, ajuizada pela parte autora como procedimento preparatório, que não está sujeita ao rito dos Juizados Especiais Federais, da mesma forma que ocorre com a ação de justificação judicial.\r\n\r\nDestarte. declaro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação do feito e promover a livre distribuição entre uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n103 - 2003.51.60.006679-3 GUIOMAR GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2003.51.60.024705-2 JOSE BRITO DE JESUS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO, JOSE HEITOR ROCHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 51/52, conforme certidão de fl. 57, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2004.51.10.000336-1 ROSANGELA MARIA SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. EDILSON DE SOUZA SANTANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a certidão de fl. 130, intime-se o patrono da parte autora para que traga aos autos cópia do CPF de PRISCILA RIBEIRO DA COSTA.\r\n\r\n2. Cumprido o item 01, Expeça-se a RPV da mesma.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos a SEDSJ para modificação.\r\n\r\n4. Após, depositada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2004.51.60.007933-0 JORGE ZACARIAS SANTANA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.007933-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/04/2004\r\n\r\nAUTOR: JORGE ZACARIAS SANTANA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração, em que a parte autora requer a reforma da sentença de fls. 56/57, a fim de que seja julgada procedente o pedido de saque da diferença existente entre a Lei Complementar 110/01 e os índices apontados na Súmula 252 do STJ.\r\n\r\nEm verdade, nada há na mencionada sentença, que mereça reparo ou esclarecimento. Se este Juízo considerou procedente o pedido de depósito, nas contas vinculadas ao FGTS do autor, somente em relação aos valores correspondentes aos expurgos dos Planos Verão (janeiro de 1989 - 42,72%) e Collor I (abril de 1990 - 44,80%), a contrario sensu, foram considerados indevidos os demais índices pleiteados. Assim, se a parte autora se mostra irresignada com a sentença, deve interpor o recurso devido, que não são, certamente, os embargos declaratórios.\r\n\r\nAnte o exposto, recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nConsiderando-se que, em sua contestação, a CEF afirma que o autor não aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01, esclareça a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, as rubricas constantes no extrato de conta de FGTS do autor às fls. 66/67, de créditos denominadas “JAM COMPLEMENTAR APROV LC 110/01”, no valor de R$ 9.892,27, lançada em 10/07/2001, e “AC JAM DET JUD - PLANOS ECONOMICOS”, nos valores de R$ 10.718,38 e R$ 11.572,73, lançadas, respectivamente, em 16/12/2003 e 22/12/2003.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao autor dos documentos juntados pela CEF às fls. 64/67, bem como de outros eventualmente juntados com o cumprimento da ordem acima, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n107 - 2004.51.60.010199-2 LYDIA RIBEIRO PIMENTEL (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que, na petição inicial, a parte autora indica a União Federal como ré. No entanto, intimada a trazer o comprovante do indeferimento administrativo do pedido de pensão (ainda que equivocadamente, posto que já o apresentara à fl. 18), a mesma traz a negativa do INSS para o mesmo pedido, também relativo ao Sr. Aníbal Chianeli (fls. 40 e 42).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se pretende litigar em face da União Federal ou do INSS. Caso seja mantida a atual ré, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nNo caso de a parte modificar o pólo passivo, cite-se o INSS, vindo, ao final, os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o comprovante de declaração de isento de imposto de renda, à fl. 44.\r\n\r\n108 - 2004.51.60.011970-4 VALERIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 12/13, o ex-empregador do esposo da autora, Casas Guanabara Comestíveis Ltda., teria notificado a CEF sobre a necessidade de destinar parte dos depósitos de FGTS de Manoel da Conceição Lima para a autora. Porém, a cópia juntada não permite visualizar se há, efetivamente, o carimbo de protocolo da CEF. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia legível do mencionado documento.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2004.51.60.012945-0 JOAO MACIEL QUEIROZ (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro dilação de prazo por improrrogáveis 5 (cinco) dias para que o autor se manifeste a respeito do termo de adesão juntado à fl. 80.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2005.51.51.121141-3 JOSE TIMOTEO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2005.51.60.005279-1 VALDENIR PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.005279-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/05/2005\r\n\r\nAUTOR: VALDENIR PEREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração da sentença de fl. 30, que extinguiu o feito sem análise do mérito, ante o descumprimento, por parte do autor, de determinação de emenda à inicial, no sentido de que se apresentasse cópia integral da petição inicial e sentença do processo nº 97.0035701-5, em que figuraram como partes as mesmas da presente ação, para verificação de existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nA despeito do efetivo não cumprimento da ordem mencionada, entendo ser possível uma análise posterior da possibilidade dos fenômenos acima descritos, notadamente com a resposta da ré. É sabido que o Setor de Arquivo desta Seção Judiciária encontra-se sobrecarregado de pedidos de desarquivamento, e com poucos servidores para atender aos inúmeros pedidos feitos pelas Subseções. Assim, tendo em vista que o processo onde há a possibilidade de identidade de pedidos e causa de pedir encontra-se arquivado (fl. 25), considero que a parte não pode ser prejudicada em seu acesso à Justiça, por uma falha operacional da própria.\r\n\r\nRessalvo apenas que, se o autor juntou cópias parciais da petição inicial, penso que não teria problemas em juntar as laudas faltantes - justamente aquelas em que é definido o pedido formulado, e que, se tivesse providenciado tais documentos, certamente seu processo já estaria em fase mais adiantada.\r\n\r\nAssim, reconsidero a sentença de fl. 30, revogando-a, e determino a citação da CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a ré, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde do feito, em especial cópias da petição inicial e eventual sentença do processo nº 97.0035701-5, se as possuir, ou informando sobre a existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nTrazendo a CEF documentos relevantes para a solução do caso, dê-se vista à parte autora dos mesmos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2005.51.60.008863-3 EDNELSON NATIVIDADE ROCHA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a promover a entrega do numerário de toda e qualquer conta vinculada ao FGTS de titularidade do autor, a ele, pessoalmente identificado e mediante a simples apresentação de cópia desta sentença, que servirá, para todos os efeitos de direito como ALVARÁ JUDICIAL, com caráter cautelar, ainda, na forma do artigo 4º da Lei nº10.259/2001, devendo efetuar o estorno de valores eventualmente incorporados ao FGTS às contas de titularidade do autor.\r\n\r\nO descumprimento da ordem acima disposta, acarretará a aplicação de multa à ré, e não ao FGTS, de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, a contar do 3º (terceiro) dia após a apresentação pela autora do presente ALVARÁ JUDICIAL, sem prejuízo das penalidades cíveis e criminais cabíveis à espécie.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nO autor deverá retirar pessoalmente cópia da presente sentença em Secretaria para apresentação à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente, conforme registrado abaixo)\r\n\r\n113 - 2005.51.60.009995-3 JOSE CARLOS FRANCISCO (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n114 - 2005.51.60.010415-8 GLORIA PEREIRA DE FREITAS E SILVA (Adv. JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a promover a entrega do numerário de toda e qualquer conta vinculada ao FGTS de titularidade da autora, a ela, pessoalmente identificada e mediante a simples apresentação de cópia desta sentença, que servirá, para todos os efeitos de direito como ALVARÁ JUDICIAL, com caráter cautelar, ainda, na forma do artigo 4º da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nO descumprimento da ordem acima disposta, acarretará a aplicação de multa à ré, e não ao FGTS, de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, a contar do 3º (terceiro) dia após a apresentação pela autora do presente ALVARÁ JUDICIAL, sem prejuízo das penalidades cíveis e criminais cabíveis à espécie.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA autora deverá retirar pessoalmente cópia da presente sentença em Secretaria para apresentação à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n115 - 2005.51.60.010861-9 MARCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAUTOR: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl.19, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRemetam-se os autos à sede da Seção Judiciária para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008.\r\n\r\n116 - 2005.51.60.012445-5 MIRIAM DE SOUZA ALBINO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fl. 18, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 CPC.\r\n\r\n117 - 2006.51.10.002081-1 LIGIA CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial incluindo no pólo passivo IVANILDE CAVALCANTE NASCIMENTO e promovendo a sua citação, na condição de litisconsorte necessária (art. 47, parágrafo único, do CPC), sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora trazer aos autos cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n118 - 2006.51.60.002049-6 PAULINO DA SILVA LEMOS (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente, conforme registrado abaixo)\r\n\r\n119 - 2006.51.60.002983-9 MARIA JOSÉ LUIZ DE FRANÇA (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pela EBCT às fls. 34/48, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2006.51.60.003395-8 OLIVIA BENTO DA SILVA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2006.51.60.003395-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/08/2006\r\n\r\nAUTOR: OLIVIA BENTO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de expedição de alvará para levantamento de saldo de conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nNos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o exame dos procedimentos de jurisdição voluntária para movimentação de importância depositada em conta fundiária é da Justiça Estadual.\r\n\r\nNo caso presente, não é a Caixa Econômica Federal parte na demanda, mas tão somente destinatária de ordem judicial de levantamento.\r\n\r\nRevela-se, assim, atividade de jurisdição voluntária, que afasta a competência desta Justiça Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no artigo 109, inciso I da Constituição Federal e Súmula 161 do STJ, declinando para Justiça Estadual da comarca com jurisdição sobre o município do domicílio da parte autora.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n121 - 2006.51.60.003498-7 JOSÉ NUNES BENTO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, documento que informe a data da opção pelo regime do FGTS, além de outros de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n122 - 2006.51.60.003981-0 CLEBER DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, documento que informe a data da opção pelo regime do FGTS, além de outros de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nQuebra 123 - 2006.51.60.004642-4 GERSON GOMES DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n124 - 2006.51.60.004682-5 ARGENTINO FRANCISCO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, documento que informe a data da opção pelo regime do FGTS, além de outros de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n125 - 2006.51.60.004851-2 FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, documento que informe a data da opção pelo regime do FGTS, além de outros de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n126 - 2006.51.60.004877-9 ARLINDO PINTO FELIX (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as certidões de fls. 31 e 32, deixo de receber o recurso de fl. 30 por ser intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2006.51.60.004878-0 ANTONIO DA PAIXAO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, documento que informe a data da opção pelo regime do FGTS, além de outros de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n128 - 2006.51.60.004967-0 JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n129 - 2007.51.60.000180-9 JORGE DA COSTA SILVA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS, MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, documento que informe a data da opção pelo regime do FGTS, além de outros de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n130 - 2007.51.60.000393-4 MARILENE DA PAIXÃO LIMA (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo, além de apresentar lacunas, contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n131 - 2007.51.60.000495-1 HERMES LUCIANO DE PAULA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, documento que informe a data da opção pelo regime do FGTS, além de outros de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n132 - 2007.51.60.000536-0 LAERCIO BELARMINO DE LIMA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.000536-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 13/03/2007\r\n\r\nAUTOR: LAERCIO BELARMINO DE LIMA \r\n\r\nFAZENDA NACIONAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA presente demanda comporta, necessariamente, a declaração judicial da nulidade do ato administrativo que licenciou o autor do serviço militar, com a conseqüente obrigação de indenizar.\r\n\r\nComo é cediço, as demandas envolvendo a anulação de ato administrativo federal não se incluem na competência do Juizado Especial Federal, ainda que o valor da causa não seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme preconiza o artigo 3º, §1º, inciso III, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, e declino da competência em favor das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para retificar a classe da autuação para o comum ordinário e promover a livre distribuição do feito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.60.000746-0 FAUSTO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n134 - 2007.51.60.000973-0 MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, documento que informe a data da opção pelo regime do FGTS, além de outros de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n135 - 2007.51.60.001418-0 RENATO AFONSO JUNIOR (Adv. ROSALINA SOARES LUZ AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2007.51.60.001418-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: RENATO AFONSO JUNIOR\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.60.001419-1 ALCINA JOAQUINA (Adv. ROSALINA SOARES LUZ AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2007.51.60.001419-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: ALCINA JOAQUINA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.60.001618-7 VANIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.60.001618-7\r\n\r\nProtocolado em 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: VANIA DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por autor domiciliado em Nova Iguaçu.\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão e declino da competência em favor dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para baixa e encaminhamento do feito, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.60.001802-0 SERGIO DO NASCIMENTO ABRANTES (Adv. MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.60.001802-0\r\n\r\nProtocolado em 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: SERGIO DO NASCIMENTO ABRANTES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por autor domiciliado em localidade abrangida pela jurisdição dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão e declino da competência em favor dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para baixa e encaminhamento do feito, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.60.002977-7 MANOEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Visto que a parte autora reside em Nova Iguaçu, a competência absoluta para processar e julgar este feito é dos Juizados Especiais Federais daquele Município.\r\n\r\nTratando-se de incompetência absoluta, pode o Juízo declará-la, de ofício, a qualquer tempo ou fase do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.60.003602-2 JOSE MONTEIRO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n141 - 2007.51.60.004298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE MEDEIROS SOARES (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO Nº 2007.51.60.004298-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/12/2007\r\n\r\nAUTOR: SANDRA DE MEDEIROS SOARES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da União Federal, em que a parte autora requer a imediata devolução em dobro dos valores descontados irregularmente de sua pensão.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora não demonstrou a verossimilhança do direito alegado, não trazendo elementos que permitam inferir sobre a suposta irregularidade cometida pela ré.\r\n\r\nAdemais, sendo o pedido referente à devolução em dobro dos valores já descontados, e não da imediata interrupção dos descontos, a autora não logra êxito em demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, não havendo demonstração de qualquer prejuízo que possa sofrer, caso não lhe sejam antecipados os efeitos da tutela. \r\n\r\nAdemais, caso a demandante obtenha êxito ao fim do processo, a sua espera será reparada com aplicação de juros moratórios, além da atualização monetária.\r\n\r\nAnte o exposto, ausentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos toda a documentação de que dispuser, que possa auxiliar no deslinde da causa.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n142 - 2006.51.10.003096-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA (Adv. CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR). . PROCESSO Nº 2006.51.10.003096-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/05/2006\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nConforme informa o ofício do IBAMA juntado às fls. 61/62, verifica-se que o suposto delito ocorreu fora de área de preservação ecológica sob jurisdição da União, ou zona de amortecimento correspondente.\r\n\r\nA Constituição Federal é clara ao definir, em seu art. 109, inciso IV:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\n(...) IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral”. (grifo meu)\r\n\r\nPortanto, não tendo sido o crime cometido na referida reserva, carece de interesse a União na apuração do presente ilícito, sendo afastada a competência da Justiça Federal no caso.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para conhecer do presente instrumento em favor de um dos Juizados Especiais Criminais da Justiça Estadual de Nova Iguaçu, nos termos do art. 70, caput, do Código Penal.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e o representante legal do autor do fato. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Justiça Estadual Competente. Registre-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.60.004341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x VALDINEI GONÇALVES DIAS AUGUSTO. . PROCESSO Nº 2007.51.60.004341-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/12/2007\r\n\r\nAUTOR: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL\r\n\r\nREU: VALDINEI GONÇALVES DIAS AUGUSTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que o suposto crime ocorreu no km 30 da Estrada do Ouro (fl. 03), localizada em Nova Iguaçu, declino da competência para conhecer do presente caso, determinando a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição daquela Subseção Judiciária, para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais Federais ali em funcionamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n144 - 2004.51.60.007702-3 JOSE VICENTE RODRIGUES FREIRE (Adv. JADIR PIMENTEL DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO (artigo 269, I, do CPC) e condeno a Ré ao pagamento de R$ 1.245,00 (hum mil duzentos e quarenta e cinco reais a tal título) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n145 - 2005.51.10.004004-0 DANIELA EMILIANO PAPALEO E OUTRO (Adv. DANIELA EMILIANO PAPALEO, CARLOS EMILIANO PAPALEO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV, do CPC), em relação ao pedido de rastreamento e entrega da correspondência no destino contratado, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (artigo 269, I, do CPC) de indenização por dano moral, condenando a Ré ao pagamento de R$ 1.245,00 (hum mil duzentos e quarenta e cinco reais a tal título). \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n146 - 2005.51.60.012024-3 EFIGENIA VASCONCELOS NOVAES (Adv. IVAN GOMES DE ARAUJO, SIDNEI GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (artigo 269, I, do CPC) e condeno a Ré ao pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais. Condeno, ainda, a CEF promover a exclusão do nome da autora do SERASA, decorrente do débito debatidos nestes autos, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n147 - 2002.51.60.004082-9 NIVALDO ANTONIO DA SILVA ASSIST/ LIDIA MARIA DA SILVA (Adv. ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls.130/133, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROCESSO Nº: 2002.51.60.004082-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/12/2002\r\n\r\nAUTOR(A): NIVALDO ANTÔNIO DA SILVA (representado por Lídia Maria da Silva)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da CF/1988, fundamentando a sua pretensão no fato de ser portador de retardo mental e não possuir meios para suprir a própria manutenção, nem de tê-la suprida pela família.\r\n\r\nInicialmente, impõe-se rechaçar a preliminar argüida pelo réu em sua contestação de fls. 31/35, pretendendo a nulidade do processo na forma prevista no artigo 13, inciso I, do CPC, uma vez que a irregularidade verificada na representação processual do demandante foi sanada, conforme se verifica pelo mandato judicial colacionado à fl. 128.\r\n\r\nNão há que se falar em prescrição, posto que esta não corre contra os incapazes de que trata o artigo 3º do Novo Código Civil (vide laudo pericial de fls. 59/63), por força do disposto no artigo 198, inciso I, do diploma legal referenciado.\r\n\r\nAntes de adentrar ao mérito da controvérsia dos autos, cumpre ressaltar que houve a necessária intimação do representante do MPF (fls. 119/121) para manifestação no feito, uma vez que a demanda envolve interesse de incapaz, na forma do artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, o benefício pretendido pela parte autora encontra assento no artigo 20 da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que prevê “...a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família”, havendo a exigência para que a renda mensal per capita da família seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo (§3º), além de o requerente não estar recebendo outro benefício previdenciário (§4º).\r\n\r\nA perita nomeada auxiliar do Juízo, após submeter o autor à inspeção médica, concluiu em seu laudo colacionado às fls. 59/63, que “Nivaldo Antônio da Silva, portador de seqüelas neurológicas e retardo mental, apresenta invalidez total e permanente, bem como incapacidade para a vida independente/autônoma, sem possibilidade de recuperação” (fl. 63), restando assim demonstrado, através de prova técnica, que o autor é portador de deficiência que o incapacita, total e permanentemente, para o exercício de atividade laborativa que lhe permita prover a própria subsistência.\r\n\r\nQuanto às condições sócio-econômicas do grupo familiar ao qual pertence a parte autora, infere-se pelo laudo de verificação de fls. 108/111, elaborado pela Sra. Oficiala de Justiça, que “vivem na residência três pessoas: o autor, com todas as sua limitações, a representante legal, Sra. Lídia Maria da Silva, 61 (sessenta e um) anos, separada, analfabeta, ascendente do autor (mãe), não trabalha, pois vive exclusivamente para cuidar do autor, não tendo renda mensal alguma, e Ilda Maria da Silva, também deficiente mental, com 59 (cinqüenta e nove) anos, analfabeta, colateral de terceiro grau do autor (tia), não trabalha, não tem qualquer renda”.\r\n\r\nPode-se ainda observar pelo laudo de verificação em análise, que o imóvel onde reside o grupo familiar não é próprio, sendo que o pagamento do aluguel, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), é suportado pelo irmão mais velho do demandante, o qual reside em outro local. Os móveis que guarnecem a casa são simples, mas em bom estado de conservação. O grupo familiar não recebe doação em dinheiro, além de alimentos.\r\n\r\nImpõe-se lembrar, que a tia não pode ser considerada como pertencente ao núcleo familiar, apesar de viver sob o mesmo teto que o autor, posto que o artigo 20, §1º, da Lei nº 8.742/1993, com a redação determinada pela Lei nº 9.720/1998, define o conceito de família como sendo o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nRessalte-se, que as dificuldades financeiras que a família normalmente enfrenta multiplicam-se quando nela existe pessoa portadora de deficiência mental, como ocorre no caso dos autos, posto esta sempre necessita de alguma atenção especial, além daqueles mesmos cuidados que qualquer outra pessoa exige.\r\n\r\nDestarte, o laudo de verificação deixa evidente a hipossuficiência econômica do grupo familiar, estando atendido o requisito exigido pelo artigo 20, §3º, da Lei nº 8.742/1993, que determina que a renda familiar do pretendente ao benefício assistencial seja inferior a 1/4 do salário mínimo.\r\n\r\nDesta forma, presentes os pressupostos legais, o benefício assistencial deve ser concedido, com início de vigência a partir da data da elaboração do laudo pericial, momento em que ficou demonstrado nos autos que o autor é portador de deficiência, ou seja, a partir de 01 de outubro de 2004, ante a inexistência de requerimento administrativo.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder ao autor o benefício assistencial, no valor mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das prestações atrasadas, que são devidas desde a data do laudo pericial (01/10/2004), acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar da mesma data, uma vez que a citação deu-se em data anterior (19/09/2003).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra Com o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDa antecipação de tutela\r\n\r\nConsoante a fundamentação supra, evidencia-se o pressuposto relativo à verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nExiste, outrossim, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a implantação do benefício apenas se dê após o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que o autor é portador de deficiência mental grave, doença que exige tratamento médico contínuo e o uso freqüente de medicamentos, e o benefício assistencial que ora se concede tem como finalidade precípua prover essas necessidades.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando-se a implantação imediata do benefício assistencial que constitui o pedido inicial.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias para cumprimento desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada dia de atraso na implantação do benefício, a contar do décimo sexto dia da ciência da presente decisão, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), quando então deverá ser expedido RPV complementar do valor do benefício assistencial, não comprovado como creditado à parte autora, mais o valor total da multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), notificando-se o Ministério Público Federal para que apure eventual improbidade administrativa do responsável pelo descumprimento da ordem judicial, ou mesmo a ocorrência de crime de prevaricação, se assim entender o órgão titular da ação penal pública incondicionada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”.\r\n\r\n148 - 2003.51.60.000497-0 MARIA DA GLORIA SOUTO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 67/71, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação em que a Autora pretende a concessão do benefício de auxílio-doença, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAduz que não tem capacidade para exercer qualquer atividade laborativa, mas seu benefício de auxílio-doença foi cancelado pela Autarquia ré. \r\n\r\nA Autarquia pleiteia a improcedência do pedido, ao argumento de que a perícia médica foi no sentido da inexistência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nÀs fls. 57/60, consta avaliação médica da autora. \r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nSem preliminar.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nPretende a parte Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença cancelado pela Autarquia-ré.\r\n\r\nPara que faça jus ao restabelecimento do benefício por incapacidade, o segurado deve preencher três requisitos: manutenção da qualidade de segurado, a carência e deve estar incapacitado temporária ou definitivamente para o trabalho.\r\n\r\n1) manutenção da qualidade de segurado \r\n\r\nInsta salientar que o motivo do indeferimento do benefício, segundo consta no documento de fl. 13, não foi a falta de qualidade de segurado, mas sim a inexistência de incapacidade laborativa. Assim, aplicando-se a teoria dos motivos determinantes, tal requisito deve ser superado.\r\n\r\n2) Incapacidade laboral\r\n\r\nA incapacidade laboral é um dos riscos sociais cuja proteção a Lei de Benefícios da Previdência Social se compromete a garantir. Tanto o auxílio-doença quanto a aposentadoria por invalidez pressupõem a incapacidade para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nO auxílio-doença, benefício de natureza transitória e precária, tratado no artigo 59, da Lei nº 8.213/91, consistente em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício, é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, nos seguintes moldes:\r\n\r\n“Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.”\r\n\r\n“Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado e empresário a contar do 16º (décimo sexto) dia do afastamento da atividade, e no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\n...”\r\n\r\nPortanto, verifica-se que o auxílio-doença somente persiste como benefício previdenciário enquanto se faz presente o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento de determinada prestação pecuniária. Em se tratando do auxílio-doença, tal fator, logicamente, é a incapacidade laboral que, no caso da parte autora, decorreria das enfermidades apresentadas.\r\n\r\nDesta sorte, o benefício em tela cessa quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor outro tanto, a aposentadoria por invalidez, benefício de natureza precária, somente é concedida quando o segurado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade laborativa que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. \r\n\r\n...”\r\n\r\nNo caso, restou comprovada incapacidade total e permanente da parte Autora. Pela perícia médica realizada durante a instrução processual, cujo laudo se encontra acostado às fls. 57/60, foi constatado que: “a Sra. Maria da Glória Souto apresenta invalidez total e permanente para qualquer atividade profissional. Não tem condições médicas para exercer qualquer atividade profissional, a fim de lhe garantir subsistência. Diagnósticos: I10.0 - hipertensão arterial essencial (compensada); M19.9 - Artrose não especificada; M81.0 - Osteoporose pós-monopáusica.\r\n\r\n3) carência\r\n\r\nNão há falar em comprovação de período de carência, tendo em vista que o motivo do indeferimento administrativo foi o parecer contrário da perícia médica (fl. 13).\r\n\r\nA autora faz jus ao benefício previdenciário desde o seu indevido indeferimento (novembro/2000 - fl. 13), pois não há prova de que tenha se recuperado das lesões sofridas.\r\n\r\nVerifica-se que, tomando por base os esclarecimentos prestados pela i. Perita, bem como a condição social da segurada que tem 76 anos de idade (fl. 07), não podendo mais exercer qualquer atividade laborativa que lhe garanta o sustento, o cancelamento do benefício não atende ao princípio da razoabilidade, merecendo acolhida o pleito autoral.\r\n\r\nPor derradeiro, observa-se que apesar do pedido autoral ter sido unicamente de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, não configura julgamento extra petita a concessão de aposentadoria por invalidez, tendo em vista a relevância social da questão envolvida, já que a autora tem 76 anos de idade.\r\n\r\nEm apoio ao ponto de vista esposado, anoto os seguintes precedentes:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 293659 - Processo: 200001351125 UF: SC Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 20/02/2001. \r\n\r\nDestarte, verificada nos autos a condição de doença da segurada, caracterizada pela incapacidade, total e permanente, para o exercício da atividade laboral, deve ser concedido o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei n. 8.213/91. \r\n\r\nA prova da incapacidade da autora, que aguarda a prestação jurisdicional há mais de três anos (ajuizamento em 10/2/2003 - fl. 2), sua idade avançada e o fundado receio de um dano irreparável, tendo em vista a necessidade financeira para a manutenção de sua subsistência, constituem o relevante fundamento e justificado receio de ineficácia do provimento final, configurando, assim, as condições para a concessão antecipada da tutela, para determinar a concessão da aposentadoria por invalidez pelo INSS no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora, a partir de 23/10/2000 (data do requerimento administrativo do auxílio-doença - fl. 13) e, a partir do laudo pericial (8/1/2005 - fl. 60), a converter o benefício previdenciário restabelecido para aposentadoria por invalidez. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nQuebra Destaco, quanto à não liquidez deste decisum, a aplicação do entendimento fixado no Enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que tem o seguinte teor:\r\n\r\n“A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o réu na obrigação de implantar o benefício, podendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo.”\r\n\r\nDesta sorte, relativamente aos valores atrasados, aplicável o entendimento consagrado pelo enunciado acima transcrito, já que ali se fixou o entendimento no sentido de que a apuração o pagamento dos valores atrasados podem ser feitos no âmbito administrativo.\r\n\r\nO INSS tem o prazo de trinta dias para implantar o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nOs valores atrasados serão pagos no momento da execução, nos termos do art. 17, da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, devendo o INSS comunicar tal fato nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”.\r\n\r\n149 - 2003.51.60.001689-3 ANTONIO RIBEIRO COELHO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . “...Após, dê-se vista às partes por 10 dias.”\r\n\r\n150 - 2003.51.60.012558-0 MARINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 239/241, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora aposentadoria por idade a partir de 23.03.1999, com o pagamento de atrasados, contados dessa data, corrigidos monetariamente de acordo com a tabela de precatórios utilizada pela Justiça Federal e acrescidos de juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, vale dizer, de 10/12/2003.\r\n\r\nTendo em vista a verossimilhança da alegação, conforme acima fundamentado, e diante do evidente risco de dano de difícil reparação, uma vez que a autora se encontra com a idade superior a 68 (sessenta e oito) anos e desprovida do benefício que faz jus, concedo a antecipação da tutela com base nos artigos 273, inciso I do CPC e 4º da Lei nº 10.259/01, para que o INSS institua em 30 (trinta) dias - sob pena de multa diária fixada no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser computada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia da ciência desta decisão sem o devido cumprimento - a aposentadoria por idade determinada no parágrafo acima.\r\n\r\nTransitada em julgado e confirmada a sentença, cumpra-se o artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e expeça-se RPV. Encerrados os atos executórios ou reformada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n151 - 2003.51.60.015957-6 ALMIR DE ARAUJO E OUTRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n152 - 2004.51.10.002882-5 MARIA JOSE DE MELLO (Adv. PAULO ROBERTO SENA, OMAR DE SOUZA BONANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o último parágrafo do despacho de fl. 98, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo...”.\r\n\r\n153 - 2004.51.60.001419-0 ROBERTO ALCANTARA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl.32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Ratifico todos os atos praticados no presente feito.\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós o decêndio supra, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.”\r\n\r\n154 - 2004.51.60.007773-4 DANIEL ALVES DA CONCEIÇAO-SUCESSOR E OUTROS (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 73, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Defiro a habilitação de DANIEL ALVES DA CONCEIÇÃO, MOISÉS ALVES DA CONCEIÇÃOE SÔNIA ALVES DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA como sucessores de LOURIVAL DA CONCEIÇÃO, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos a SEDSJ para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nDANIEL ALVES DA CONCEIÇÃO - SUCESSOR\r\n\r\nMOISÉS ALVES DA CONCEIÇÃO - SUCESSOR\r\n\r\nSÔNIA ALVES DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - SUCESSORA\r\n\r\n3. Após, intimem-se os autores para que informem, em 5 (cinco) dias, se houve abertura de inventário”.\r\n\r\n155 - 2004.51.60.008813-6 ZENILDA MOURA DE MEDEIROS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 26/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...III- DISPOSITIVO\r\n\r\nTendo em conta as considerações acima expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré ao abaixo especificado.\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente na implementação, no prazo de 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado desta, do novo valor da RMI correspondente a R$ 366,94 (trezentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), resultante da aplicação do percentual de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro de 1994, aos salários-de-contribuição até tal mês, antes de sua conversão em URV. Com isto, a renda mensal da parte autora relativa ao mês de março de 2006 deverá corresponder a R$ 701,41 (setecentos e um reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\n(b) Fornecer para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado da presente, nos termos do art. 17, caput, da L. 10.259/2001, o valor de R$ 13.578,43 (treze mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), que se situa dentro do limite de 60 (sessenta) salários mínimos determinado no art. 3º, caput, da L. 10.259/2001.\r\n\r\nTal valor corresponde ao somatório das diferenças pretéritas, advindas da revisão acima referida, relativas ao período que vai de 04/05/1999 (data que marca o início do qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação) até a data do cálculo judicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora. A correção monetária se deu com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, por se tratar de dívida cobrada judicialmente. O acréscimo dos juros de mora foi de 12% ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, tendo aqueles sido contados de 25/05/2005, data da efetivação da citação válida (fl. 10), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, in fine, c.c. o art. 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os cálculos finais devidos, seguindo os parâmetros supra referidos, e EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n156 - 2004.51.60.009386-7 JONAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação da sentença de fl. 86/87, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROC. Nº: 2004.51.60.009386-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/05/2004\r\n\r\nAUTOR: JONAS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 78/81, no valor de R$ 16.624,31 (dezesseis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se”.\r\n\r\n157 - 2004.51.60.014766-9 HELIO FAZOLO (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROC. Nº: 2004.51.60.014766-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/10/2004\r\n\r\nAUTOR: HELIO FAZOLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se”.\r\n\r\n158 - 2005.51.60.009870-5 JANNISSE PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 3/5 do despacho de fl. 30, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...3. Após, por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\n4. Por essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 18/24, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5. Após, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença”.\r\n\r\n159 - 2005.51.60.010570-9 ISAC PEREIRA DE BARROS (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 18/19, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n160 - 2005.51.60.014210-0 WILSON DE ASSIS MATTOS (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 29/30, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n161 - 2006.51.60.000812-5 LUCIANE COLUCCI DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n162 - 2006.51.60.001753-9 TERESINHA GUIMARAES PEREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os dois últimos parágrafos do despacho de fls. 13/14, os quais transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam-me os autos conclusos...”.\r\n\r\n163 - 2006.51.60.003538-4 IZAEL ANTUNES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 26/27, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n164 - 2007.51.60.002553-0 MIZIA SILVA DE ARGOLO FERRAO FILHA (Adv. ROSANA DANTAS SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a restauração do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPara o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, há que estarem presentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC, quais sejam o periculum in mora e o fumus boni juris. Tais elementos consubstanciam-se no receio de dano irreparável e na verossimilhança das alegações, amparada pela norma legal. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora vinha tendo seu benefício de auxílio-doença sistematicamente prorrogado (fls. 15/17 e 19/21). Ainda que a maioria dos os laudos e atestados colacionados às fls. 36/65 não serem contemporâneos ao indeferimento da prorrogação do benefício, considerando-se que a autora é acometida de neoplasia maligna da tireóide (fl. 36) - o que, via de regra, não é reversível -, e tendo estado internada no Instituto Nacional do Câncer, com alta somente em abril do corrente ano (fl. 38), é de se estranhar que a perícia tenha reconhecido a cessação da incapacidade laboral. Mais: verifico que a decisão de indeferimento (fl. 18) não descreve os motivos pelos quais não se reconheceu a falta de capacidade para o trabalho, contrariando o princípio da motivação que rege os atos administrativos.\r\n\r\nNoto, ainda, que a autora possui hérnia de disco, conforme os resultados de exame acostados às fls. 60/61, sendo estes contemporâneos à cessação do benefício. Ainda que estes resultados não manifestem de forma expressa a incapacidade laborativa, em decorrência do problema apontado, tal fato serve para corroborar a condição precária de saúde da autora.\r\n\r\nDesta forma, é razoável inferir-se que subsiste a incapacidade da autora para o trabalho, existindo, no caso, o fumus boni juris.\r\n\r\nPor fim, o perigo na demora se demonstra pela inegável necessidade de aquisição de medicamentos para o tratamento do mal, e de provimentos para o sustento da autora.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS, para que restabeleça, no prazo de 48 horas, o benefício de auxílio-doença da autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Lea Rodaki, CRM 52.10755-4, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se. Registre-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.60.002672-7 MARGARIDA PENHA DA SILVA GOMES (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n166 - 2003.51.60.013516-0 AMADEU MARCELO GONCALVES FERREIRA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os três últimos parágrafos do despacho de fl. 90, os quais transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n167 - 2005.51.60.011715-3 INA BATISTA FERREIRA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 25/27, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº 2005.51.60.011715-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/09/2005\r\n\r\nAUTOR: INA BATISTA FERREIRA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação da ré ao pagamento do passivo relativo ao resíduo do índice de 3,17%, resultante da aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.880/1994, que é devido desde janeiro de 1995, em parcela única, excluídos os valores já recebidos.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição, uma vez que, com a edição de Medida Provisória nº 2225-45, de 24 de setembro de 2001, houve o reconhecimento por parte da Administração do direito dos servidores civis ao percentual ora pretendido, o que implica, via de conseqüência, na renúncia à prescrição ex vi dos artigos 161 e 172, inciso V, do Código Civil/1916 e artigos 191 e 202, inciso VI, do Código Civil/2002.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 401436/GO, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, assim se manifestou sobre a matéria, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO: REMUNERAÇÃO: REAJUSTE: 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001. PARCELAMENTO DOS ATRASADOS: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001, ART. 11.\r\n\r\nDecisão: Após o voto do Senhor Ministro Carlos Velloso, Relator, que conhecia do recurso e lhe dava provimento, nos termos do seu voto, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Britto. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 25.03.2004. O Tribunal, por decisão unânime, conheceu do recurso e negou-lhe provimento para dar interpretação conforme e declarar ainda a constitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de junho de 2001, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. Retificou o voto proferido anteriormente o Senhor Ministro Carlos Velloso, Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 31.03.2004.”\r\n\r\n(RE 401436/GO. Relator Min. CARLOS VELLOSO. Julgamento: 31/03/2004. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: DJ 03-12-2004, PP-00013 EMENT VOL-02175-04 PP-00643).\r\n\r\nA Questão versada nos autos restou, também, pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com a edição do Enunciado nº 23 a seguir transcrito:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2.225/2001”\r\n\r\nDestarte, a parte autora faz jus ao recebimento das diferenças devidas a título de aplicação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos, em uma única parcela, consoante a fundamentação expendida, devendo o órgão pagador proceder à dedução das eventuais parcelas já pagas posteriormente àquela data.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n168 - 2003.51.60.012776-9 LENIRA DE FREITAS ABRAHAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/4 do despacho de fl. 136, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n169 - 2004.51.60.007378-9 JOSE ALVES SOBRINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação a sentença de fl. 33, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº:2004.51.60.007378-9\r\n\r\nProtocolado em: 02/04/2004\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALVES SOBRINHO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.”\r\n\r\n170 - 2004.51.60.011901-7 FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Em cumprimento à superior determinação, remeto à publicação a sentença de fls. 45/49, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...S E N T E N Ç A - TIPO A\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, qualificada na petição inicial de fls. 02/05, propõe ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sob o rito das Leis n. 9.099/95 e 10.259/01 (Juizados Especiais Federais), pleiteando a condenação da Ré ao pagamento de parcelas de seguro-desemprego e de indenização por danos morais, em decorrência de falha na prestação de serviço.\r\n\r\nA CEF, em sua peça de bloqueio, requer que os pedidos sejam julgados improcedentes, alegando, em síntese, que a parte autora não preencheu requisito necessário à obtenção do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcuração à fl. 06. Documentos juntados aos autos às fls. 07/15.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDe início, insta salientar que, ao contrário do que foi alegado pela empresa pública federal, mesmo quando prestam serviços distintos da atividade bancária específica, como depósitos e empréstimos, os bancos submetem-se à disciplina positivada pelo Código de Defesa do Consumidor, segundo entendimento consolidado através da Súmula n. 297 do Colendo STJ, uma vez que nos termos do art. 3º, § 2º do mencionado diploma legal, são prestadores de serviços. \r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, merece ser mencionado o entendimento firmado pela Suprema Corte (Informativo nº 430, ADI 2591/DF), no sentido de que se encontram tutelados pelo CDC tanto as operações bancárias típicas do Sistema Financeiro Nacional, que configuram intermediação de moeda e remuneração de capital, como os demais serviços bancários utilizados por clientes e usuários, distintos da atividade bancária específica, tais como recolhimentos de impostos; pagamento de salários, aposentadorias e pensões do INSS; etc. Ressalte-se que a oferta graciosa dos serviços é apenas aparente, na medida em que são oferecidos pelo agente financeiro no intuito de atrair possíveis poupadores e investidores. A proteção tem, assim, a sua razão de existir, pois tais atividades são essenciais aos interesses da coletividade. \r\n\r\nA defesa do consumidor insere-se entre os princípios albergados no texto constitucional. Configurando garantia fundamental, e, por extensão cláusula pétrea, bem como princípio da ordem econômica (art. 170, V), a tutela abre ensejo à intervenção do Estado nas relações de direito privado.\r\n\r\nConsidera-se consumidor todo aquele que adquire o produto ou utiliza o serviço ofertado como destinatário final, ou seja, em seu próprio benefício. Uma vez inserido no mercado de produtos e serviços, tutela-se a sua simples exposição aos riscos, competindo ao fornecedor tomar atitudes preventivas para evitar danos. Desta forma, a responsabilidade civil nas relações de consumo pauta-se pela defesa das legítimas expectativas quanto à qualidade dos produtos e serviços ofertados, bem como pela efetiva reparação dos prejuízos decorrentes de vícios e defeitos. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a Autora atribui responsabilidade à CEF pelo inadimplemento de parcelas de seguro-desemprego. Afirma a demandante que teria requisitado o seguro junto à CEF, após ter sido demitida sem justa causa da empresa Pedreira Nossa Senhora de Fátima LTDA, e que deixou de receber o benefício, por culpa exclusiva da ré, que teria alegado inexistir conta fundiária em seu nome. \r\n\r\nPor sua vez, a parte ré justifica ter inviabilizado o pleito do seguro ante a alegação de que o empregador efetuava os depósitos de FGTS de seus empregados sem individualizar o nome dos beneficiados. \r\n\r\nDiante da suposta inexistência da conta vinculada, a autora viu-se compelida a propor reclamação trabalhista em face do seu ex-empregador. \r\n\r\nO Regime de Previdência Social não se esgota nos benefícios aferidos a título de pensão ou aposentadoria. Uma vez preenchidos os requisitos legais é assegurado ao trabalhador o direito à percepção do seguro-desemprego, após a rescisão imotivada do contrato de trabalho. A Previdência Social cuida, assim, do desemprego involuntário, modalidade de risco social, a fim de garantir meio de subsistência ao trabalhador sem renda. \r\n\r\nO benefício traduz-se numa assistência financeira temporária prestada ao trabalhador desempregado e sem renda própria para o seu sustento e de sua família, dispensado pelo empregador sem justa causa, desde que comprove ter sido titular de relação de emprego durante o prazo fixado em lei apto a ensejar o requerimento do benefício da seguridade social.\r\n\r\nEmbora tenha natureza de benefício previdenciário, não é requerido perante o INSS. O seguro é pago pela Caixa à conta do FAT. Após a dispensa imotivada, o trabalhador formal deve dirigir-se a uma das agências credenciadas da CEF para fazer o requerimento do seguro, munido de alguns documentos, dentre os quais se inclui o documento comprobatório dos depósitos efetuados pelo empregador na conta de FGTS ou do levantamento dos respectivos valores.\r\n\r\nEm verdade, a instituição bancária recebe o requerimento do benefício em uma de suas agências e, em decorrência de convênio firmado com o Ministério do Trabalho, efetua a triagem dos documentos pertinentes e os encaminha ao órgão do Poder Executivo, que irá aferir se os solicitantes fazem jus ao benefício, por preencherem os elementos legais necessários ao seu gozo. Não cabe ao banco proferir juízos de valor quanto à idoneidade e legitimidade dos documentos apresentados pela parte interessada ou declarar se a mesma faria jus ao seguro.\r\n\r\nInicialmente, depreende-se, assim, que não há dúvida quanto a legitimidade passiva da CEF para responder pela recusa do pagamento das parcelas do benefício no presente feito, eis que é responsável pelo pagamento das despesas oriundas do Programa do Seguro-Desemprego. É o que estatui o art. 15 da Lei nº 7.998/90, in verbis:\r\n\r\n“Art. 15 Compete aos Bancos Oficiais Federais o pagamento das despesas relativas ao Programa do Seguro-Desemprego e ao abono salarial conforme normas a serem definidas pelos gestores do FAT”.\r\n\r\nNão obstante alegue a CEF em sua peça de bloqueio ser apenas responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, o desate da lide passa, forçosamente, pelo exame da simples existência de recolhimentos fundiários em favor da Autora.\r\n\r\nA demandante juntou em sua exordial cópia de sentença judicial da lavra da Justiça Trabalhista que declarou existirem depósitos fundiários em seu favor, e que a fruição do benefício não foi possível por ato da CEF (fl. 14). Também providenciou a juntada de cópias de guias de depósito de FGTS (fls. 11/12). Em tese, a ex-trabalhadora teria preenchido os requisitos legais de fruição do benefício, e faria jus ao recebimento das parcelas do seguro requerido após sua demissão involuntária. \r\n\r\nDepreende-se, assim, que não poderia a instituição bancária frustrar o pagamento das parcelas devidas, alegando que o documento apresentado não permitia a localização da indigitada conta fundiária. Como se trata do único órgão gestor das contas de FGTS, teria meios de diligenciar a localização da indigitada conta, independentemente de eventual omissão contida no documento apresentado. Assim, não deveria ter se eximido de verificar a existência da conta vinculada em nome da demandante, devendo responder pelo bom funcionamento do seu sistema gerenciador de dados.\r\n\r\nVale também destacar que não é sua atribuição avaliar a concessão do benefício. Como bem menciona em sua defesa, ao banco estatal cabe apenas efetivar o pagamento do benefício previdenciário, após a devida chancela do ministério do trabalho ao pleito autoral. Entretanto, o órgão ministerial não pôde realizar a atividade-fim, uma vez que a CEF não exerceu corretamente sua função de agente operador do Programa do Seguro-Desemprego (Lei nº 7998/90, art. 15), pois sequer encaminhou ao Ministério do Trabalho a documentação disponibilizada pela demandante.\r\n\r\nÀ luz do que dispõe o art.11 da Lei 10.259/01, deve o ente público demandado trazer aos autos toda a documentação necessária ao deslinde da causa. A CEF é gestora de tais informações e não trouxe aos autos qualquer elemento de convicção que pudesse demonstrar a verossimilhança de suas alegações, ficando estas somente neste campo, qual seja, o de mera alegação, sem respaldo em prova documental segura.\r\n\r\nUma vez adotada a teoria da responsabilidade civil objetiva pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 14, caput), caso o ato lesivo, o dano suportado e o nexo de causalidade sejam demonstrados, faz-se presente o dever de indenizar, o qual somente é excluído se o defeito inexiste ou se este decorreu da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, §3º). \r\n\r\nA responsabilidade da CEF em relação aos danos causados à parte autora resulta do contrato estabelecido e o risco inerente à atividade que desenvolve Ao se dispor a realizar determinado serviço, assumiu a entidade bancária o dever de responder pelos danos resultantes do empreendimento, independentemente de culpa. Desta forma, se o serviço bancário é mal prestado e traz danos ao destinatário final, deve o banco responder pelos prejuízos causados de forma objetiva. \r\n\r\nAdemais, militando em favor dos lesados a inversão do ônus probatório, previsto no art. 6º, VII, do CDC, providência adotada pelo CDC para facilitar o acesso daquele que é a parte mais frágil da relação de consumo à prestação jurisdicional, caberia à CEF trazer aos autos comprovação de que a versão autoral é desprovida de fundamento. Contudo, a empresa pública não trouxe ao processo qualquer documento que pudesse elidir a presunção estabelecida pela sentença trabalhista, quanto à legalidade e higidez dos depósitos fundiários promovidos pela ex-empregadora da Autora.\r\n\r\nNessa ordem de idéias, os elementos de convicção coligidos são suficientes para demonstrar falhas de procedimento cometidas pela instituição bancária, permitindo que se forme convicção favorável ao pleito da demandante, não merecendo prosperar a assertiva da ré no sentido de que a parte não teria sofrido dano algum. Restando evidenciados nos autos o defeito do serviço prestado pela ré e os danos suportados pela autora, aptos a ensejar a responsabilidade objetiva do agente financeiro, cabe ao magistrado sopesar, tão somente, as conseqüências do dano ocorrido, de modo a fixar o quantum indenizatório adequado à espécie.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, restaram evidenciados os aborrecimentos e constrangimentos impingidos à demandante que, em decorrência de falha operacional bancária, teve a expectativa de receber valores a que faria jus frustrada. Ademais, a parte autora ficou ilegitimamente privada de recursos que certamente minorariam a sua precária situação financeira. \r\n\r\nEm sede de relação de consumo, a reparação do dano moral deve ser arbitrada cum grano salis, ou seja, com moderação e razoabilidade, a fim de cumprir suas funções compensatória, punitiva e pedagógica. Deve-se cotejar o evento danoso e a sua repercussão na esfera íntima da parte autora, evitando, o enriquecimento indevido da vítima e buscando desestimular a prática reiterada do fato danoso relatado pelo agente financeiro, que deverá por certo otimizar os seus serviços. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar as parcelas de seguro-desemprego devidas à Autora, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês desde a data da citação da parte ré.\r\n\r\nConsiderando o evento danoso e sua repercussão na esfera pessoal do ofendido, condeno a CEF, ainda, ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 481654"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.014899-6 VERA LUCIA LEITE (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014899-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 12:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Sérgio Alexandre A. Reis para realizar NOVA PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Oncologia, que será realizada no dia 11/04/2008, às 15:00 h, no Centro Médico Cirúrgico São Paulo, sito à Av. Abílio Augusto Távora, 237, Jardim Nova Era - Nova Iguaçu /RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nO perito deverá esclarecer os elementos pertinentes a este processo:\r\n\r\na) qual o grau de incapacidade da autora? (ela pode exercer alguma atividade laborativa?)\r\n\r\nb) o grau de incapacidade atual pode ser reduzido por meio de cirurgia ou tratamento, ou é definitivo?\r\n\r\nc) quais são exatamente as limitações da autora em razão da doença que teve e do tratamento a que se submete(u)?\r\n\r\nd) responder os quesitos do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013154-0 RITA LUZIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013154-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 14:13\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo feita pelo INSS à fl. 43.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002629-2 PAULO CESAR TAVARES (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002629-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 11:57\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo feita pelo INSS à fl. 77.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003353-3 TIAGO DE OLIVEIRA BRANDAO REP/P /CILIS DIAS CARNEIRO (Adv. LUIZ TINOCO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003353-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 14:06\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.000636-4 JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000636-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 16:27\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo feita pelo INSS à fl. 64.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003287-9 JORGE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003287-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 16:27\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo feita pelo INSS à fl. 51.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003647-2 MARINILCE CLAUDIO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003647-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 16:27\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo feita pelo INSS à fl. 47.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.60.004139-0 MARLENE MARIA CORREA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIELMA DE SOUZA JIQUIRICA (Adv. ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.60.000027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SALAZAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.60.000039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL VARGAS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como advogada dativa a subscritora da inicial. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO COUTO COUTINHO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000043-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/02/2008 10:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, os vínculos que pretende que sejam reconhecidos e que não constam no CNIS retro (recibo de férias, salário, rescisão etc).\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.60.000045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR AUGUSTO CORREA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000045-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/02/2008 11:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nPara validar-se à luz do principio do contraditório (art. 5º, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não apenas a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273,caput,do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273,I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu ( art. 273,II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente outros documentos que comprovem os vínculos que pretende que sejam reconhecidos e que não constam do CNIS retro (recibo de salário, férias, rescisão, CTPS).\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), BEM COMO ESCLARECER OS MOTIVOS DE NÃO CONSTAREM NO CNIS OS VÍNCULOS INFORMADOS PELO AUTOR CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS, e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 481193"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000055-9 MARIA JOSE SATIRO DE ASSIS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000055-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 17:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 29/04/2008, às 16 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponham as partes Rés, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.60.000257-7 CATIA MAFORTE EUDES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000257-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 17:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 08/05/2008, às 16 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.000522-0 SELMA GREGORIO (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000522-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 15:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 26/05/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005805-2 ODETE MARIA DOS SANTOS (Adv. JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA, MARCELO CARDOSO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.005805-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 18:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: COMPROVACAO DE UNIAO ESTAVEL PARA CONCESSAO DE PENSAO:\r\n\r\nA autora ODETE MARIA DOS SANTOS ajuizou JUSTIFICAÇÃO, posteriormente convertida em AÇÃO CONDENATÓRIA (fl. 18) em face da UNIÃO, pretendendo receber pensão por morte de seu companheiro, o funcionário público federal aposentado JOSÉ GABRIEL (SIAPE 826211), falecido em setembro de 2003.\r\n\r\nA pensão chegou a ser requerida administrativamente, mas foi indeferida, por ausência de designação como companheira (fl. 37).\r\n\r\nA autora comprova que, durante anos, viveu junto ao servidor falecido, e que com ele teve dois filhos na década de 70.\r\n\r\nO servidor em questão foi casado e era desquitado de ALBERTINA BOUÇAS GABRIEL (fl. 08).\r\n\r\nTanto a certidão de óbito quanto o contracheque (fls. 09) indicam como endereço do falecido a Rua Almirante Tamandaré 259, que também seria o mesmo endereço da autora (fl. 04 e 06)\r\n\r\nCitada, a União reiterou o fato de que não houve, em vida, designação da autora como companheira, registrou não haver nos autos prova suficiente da alegada união estável, e ESCLARECEU QUE HÁ UMA FILHA MENOR DO SERVIDOR FALECIDO, GISELE FREITAS GABRIEL, RECEBENDO PENSÃO POR MORTE DESDE 2003 (EM VERDADE, RECEBEU O BENEFÍCIO ATÉ 19/12/2006, DATA EM QUE COMPLETOU 21 ANOS, CF. FL. 36).\r\n\r\nÀ fl. 42 foi determinada a intimação da autora para, diante da existência de uma filha nascida em 1982 (que faz presumir que, posteriormente ao nascimento dos filhos com a autora, JOSÉ GABRIEL teria constituído outra família), incluí-la no pólo passivo (já que pretende receber os atrasados desde o óbito, o que só seria possível se GISELE fosse incluída no pólo passivo, para que a UNIÃO pudesse reaver o que lhe foi pago em excesso) e para apresentar documentos que comprem a persistência da união estável até o óbito.\r\n\r\nÀs fls. 43 e seguintes, a parte autora juntou diversos documentos que parecem comprovar a persistência da união estável até o óbito. Ainda assim, até que se esclareça a existência de outros filhos havidos fora da relação conjugal em momento posterior ao do nascimento dos filhos da autora, INDEFIRO A TUTELA.\r\n\r\nCumpre registrar que a parte autora, devidamente intimada para tal, não incluiu GISELE no pólo passivo. Em conseqüência, o pedido de atrasados desde a data do óbito até 19/12/2006 fica prejudicado, pois, como o servidor não teve o cuidado de designar a autora expressamente como sua companheira, a União pagou corretamente o valor integral à filha do falecido, não podendo ser condenada a pagar pela segunda vez os mesmos valores.\r\n\r\nAssim, o processo prosseguirá, restringindo-se o pedido às parcelas posteriores a 20/12/2006 (sendo relevante notar que o valor bruto da pensão não chega a mil reais, e, portanto, doze parcelas estão dentro do limite de 60 salários mínimos, para fins de competência do JEF).\r\n\r\nDesigno AIJ para 15/05/2008, às 14:30h. A parte autora deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação, e deverá providenciar o comparecimento de GISELE FREITAS GABRIEL, OU DECLINAR AO JUÍZO SEU ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO COM A DEVIDA ANTECEDÊNCIA, POR MEIO DE PETIÇAÕ A SER ENTREGUE DIRETAMENTE NA SECRETARIA DA VARA. P.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005813-1 EULALIA VIEIRA DE MORAES (Adv. MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO, ROBERTO FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.005813-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 13:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 12/05/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Deverá ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259.\r\n\r\nIV - À SEDSJ, a fim de que seja incluída no pólo passivo TEREZINHA DE JESUS VIEIRA OLIVEIRA.\r\n\r\nIV - Cite-se TEREZINHA DE JESUS VIEIRA OLIVEIRA, no endereço de fl. 46. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.60.004574-5 NILTON DE SOUZA LIMA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004574-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 14:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.017139-8 MARIA DE FÁTIMA NUNES (Adv. VALDEMIRO SILVA SANTANA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017139-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 14:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.004505-1 ELIETE GOMES DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004505-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 14:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.012547-2 FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012547-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 14:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003419-7 LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003419-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 14:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003455-0 MARCÍLIO DE MELO FRAGOSO (Adv. WAGNER DE ARAUJO MACHADO) x AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003455-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 14:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003876-2 RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003876-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 14:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.001280-7 ADILIO PACHECO MATHIAS (Adv. EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001280-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 14:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.60.002492-0 SEBASTIAO DAS GRACAS PEREIRA DE ANDRADE (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002492-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 20:16\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2003.51.60.012592-0 OSCILENE MARIA FATIMA DA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012592-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 17:57\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2003.51.60.023247-4 CARLOS ALVARENGA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023247-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 16:00\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 75/76 e 89. \r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2004.51.60.003062-6 DIRMA SANT ANNA MARTINS DE SOUZA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003062-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 16:00\r\n\r\nÀ parte Autora para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, qualquer documento onde conste o número correto e legível do benefício do Instituidor da pensão por morte, diferentemente da cópia apresentada à fl. 31, conforme solicitação do INSS às fls. 34/35.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2004.51.60.009701-0 ALOISIO ELEUTERIO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009701-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 16:00\r\n\r\nÀ parte Autora para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, certidão do registro civil, conforme solicitação do INSS à fl. 43.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.60.010126-8 EDITE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARGARIDA PINHEIRO DA COSTA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010126-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 20:16\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2004.51.60.015537-0 IVETTE ALVES DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015537-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 20:16\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2005.51.60.001393-1 JOAO TENORIO CAVALCANTE (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001393-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 20:13\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 48/50. \r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.60.002374-2 ELIANE RICARDO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002374-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 20:16\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.60.012442-2 DEBORA PINTO AMORIM MARQUES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012442-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 17:30\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 55, expeça-se Alvará de Levantamento do PIS, de acordo com os parâmetros da sentença, e de Alvará de Levantamento referente ao depósito de fls. 56/57.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2004.51.60.001579-0 MARICELIA BERNARDO DA SILVA (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001579-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 12:46\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2004.51.60.004788-2 CLAUDIO LUZIA SARDINHA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004788-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 20:16\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000495-8 EDSON SILVA FILHO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. lucidi manuel dantas de oliveira). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000495-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 16:00\r\n\r\nIntime-se a habilitanda ZENITA DA PAIXÃO SILVA, para, no prazo de 10 dias, requerer a habilitação de todos os sucessores do Autor falecido, devendo apresentar CIC, RGI, certidão de nascimento e comprovante de residência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 481273"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "481581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.08.001088-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ARLINDO RODRIGUES LIRIO (Adv. SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 05 . Vistos, etc...\r\n\r\nAssinto com o parecer ministerial de fls.145/150, para declarar extinta a punibilidade do Autor do Fato ARLINDO RODRIGUES LIRIO, nos termos do arts. 107, inciso V e 147, parágrafo único, do Código Penal e, conseqüentemente, determino o arquivamento dos autos, em atenção ao disposto no art. 43, inciso III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTrânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 481581"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "472958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000516-2 JAIR CUSTODIO DE AGUIAR (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, por 5(cinco) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 179/194.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000694-8 UBALDO BIAGI (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista ao autor UBALDI BIAGI quanto aos documentos de fls. 177/193 (oriundos do processo estadual 16.931/88) tendo em vista que os documentos de fls. 194/198 são meras reproduções de peças já existentes nos presentes autos oriundos de processo estadual diverso nº 15.423.\r\n\r\nPrazo 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0900978-1 JORGE SILVA XAVIER E OUTRO (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO FAUSTINO LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Inexistindo determinação legal ou na sentença que autorize a utilização dos critérios de correção utilizados pela CEF às fls. 461/471 (TR), mostram-se, a princípio, corretos os cálculos da contadoria do juízo (fls. 447/449), utilizando-se dos parâmetros constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal - CJF.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para cumprimento da sentença de folhas 361/370 no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a realização do pagamento, dê-se vista ao autor para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.13.001130-6 ADALBERTO DA MOTTA FERREIRA (Adv. ADEZIO BARBOSA GUEDES, HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LEILA MATHEUS REGA). . Isto posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO e determino o prosseguimento da execução com base no valor apurado pela Contadoria Judicial à fl. 107, ou seja, R$ 24.860,83 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nEmbora ausente previsão expressa na nova regulamentação processual, entendo que permanece cabível a condenação em honorários advocatícios, seja por força do princípio da causalidade, seja pela aplicação supletiva das regras do processo executivo autônomo (art. 475-R, CPC) e da norma genérica do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTodavia, no caso concreto, em se tratando de ação versando sobre expurgos de FGTS, excepcionalmente não incide a condenação em honorários, ex vi do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nConsiderando que os valores devidos ao autor já se encontram integralmente creditados em sua conta vinculada, conforme extrato de fl. 117, determino à CEF tão somente que proceda à liberação de tal depósito, no prazo de 10 (dez) dias, que deverá passar a imediata disponibilidade do correntista.\r\n\r\nIntimadas as partes, decorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000593-1 JAIR LINDORO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Dê- se vista a parte autora sobre a petição de fl. 83/84 e informação da Contadoria de fl. 90.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000007-7 RAQUEL DOS REIS SALLES (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, TIAGO DOS ANJOS MACHADO) x GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO BONZAO) (Adv. ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista do agravado pelo prazo de 10 (dez) dias nos termos do art. 523, § 2º do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000398-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PAPELARIA LEANDRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sendo irrelevante o valor obtido com o bloqueio on line, à Secretaria para que proceda à liberação do montante.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à CEF para o que entender de direito.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000395-9 CIA/ AGRO INDL/ DE GOIANA (Adv. TANIA REGINA PEREIRA, JOSE CARLOS PEREIRA) x AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações as fls.32/80, 88/99 e da certidão negativa a fl.83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n9 - 2003.51.13.001027-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO (Adv. MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA) x ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (Adv. MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA) x PAULO CESAR ESTRELLA JUNIOR (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI) x ALTAIR SILVA MARCELINO (Adv. MARIZE CONCEICAO SIES) x AUNIR JOSE CARNEIRO (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, FERNANDA PIETRO BELLI) x PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO ROMAO (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, FERNANDA PIETRO BELLI). . Tendo em vista que os autos somente foram devolvidos nesta data, devolvo o prazo de 05 ( cinco ) dias para que os réus especifiquem as provas que ainda desejam produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 472958"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000222-7 ADOLF ARNO EDELHOFF FILHO (Adv. JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Isto posto, intimadas as partes, determino a imediata expedição do RPV, observado o montante requerido à fl. 152.\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000481-9 CAIO VALERIO GONCALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 . Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nIndefiro, igualmente, o requerimento de complementação do laudo pericial (fls. 169/172), conforme fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, haja vista litigar sob o pálio da assistência judiciária (Lei nº 1.060/50). Nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 9.289/96, fica o mesmo isento do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTendo em vista o teor da decisão acima, confirmo a decisão de fls. 44/49.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.13.000995-2 CARLOS ROSALVO INOCENCIO COSTA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ AUGUSTO MURY, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, tão somente para declarar a nulidade dos leilões extrajudiciais mencionados na inicial, sem prejuízo de sua eventual renovação pela CEF, desde que observados os requisitos legais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCom relação a ação revisional, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando o julgamento de mérito desfavorável aos autores, afastando o requisito da verossimilhança de suas alegações, revogo as decisões de fls. 41/45 (cautelar) e 48/52 (ordinária), indeferindo in totum a tutela antecipada.\r\n\r\nRessalto que o e. TRF da 2ª Região, no julgamento do agravo de instrumento nº 2002.02.01.049081-8, condicionou a suspensão do leilão ao depósito integral das prestações (fls. 196/200), o que inocorreu até o presente momento.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), para ambos os processos (art. 21, p. único, CPC).\r\n\r\nOficie-se ao e. relator do agravo de instrumento nº 2007.02.01.006584-4, informando a superveniência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000127-2 JOSE FERNANDO LOPES DA COSTA (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnalisando a assentada de fls. 125/126, verifico que a possibilidade de conciliação restou frustrada, a princípio, unicamente pela impossibilidade, na ocasião, da CEF realizar perícia no imóvel do autor.\r\n\r\nNesse rumo, considerando a relevância dos direitos envolvidos, bem como a crescente preocupação, inclusive por parte do Judiciário, com a busca da composição amigável dos litígios envolvendo direito à moradia, entendo conveniente se renovar tal possibilidade no caso dos autos.\r\n\r\nIsto posto, designo o dia 03/06/08, às 14:30, para nova audiência de conciliação, devendo comparecer a parte autora - acompanhada inclusive com usa esposa, ROSEANE GOBBI LOPES DA COSTA, co-proprietária do imóvel objeto da lide e diretamente interessada nesta - e a CEF, representada por preposto com poderes para firmar eventual acordo, bem como representante da EMGEA, considerando os termos da contestação apresentada nos autos.\r\n\r\nAs partes deverão trazer as respectivas propostas de conciliação, visando facilitar a composição da lide.\r\n\r\nFica a CEF igualmente intimada a apresentar, na ocasião, cópia do contrato celebrado com o autor, nos termos da decisão de fl. 45.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, os prepostos da Ré a promoverem perícia no imóvel dos autores, mediante prévio agendamento diretamente com os moradores, devendo tal exame pericial ser apresentado por ocasião da audiência acima designada.\r\n\r\nIntimem-se todos, pessoalmente, através de oficiais de justiça.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2002.51.13.000986-1 CARLOS ROSALVO INOCENCIO COSTA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, tão somente para declarar a nulidade dos leilões extrajudiciais mencionados na inicial, sem prejuízo de sua eventual renovação pela CEF, desde que observados os requisitos legais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCom relação a ação revisional, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando o julgamento de mérito desfavorável aos autores, afastando o requisito da verossimilhança de suas alegações, revogo as decisões de fls. 41/45 (cautelar) e 48/52 (ordinária), indeferindo in totum a tutela antecipada.\r\n\r\nRessalto que o e. TRF da 2ª Região, no julgamento do agravo de instrumento nº 2002.02.01.049081-8, condicionou a suspensão do leilão ao depósito integral das prestações (fls. 196/200), o que inocorreu até o presente momento.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), para ambos os processos (art. 21, p. único, CPC).\r\n\r\nOficie-se ao e. relator do agravo de instrumento nº 2007.02.01.006584-4, informando a superveniência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 476401"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000682-8 PAULO GREY DE MOURA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Como a Lei 8.186, de 21 de maio de 1991, e o artigo 1º da Lei 10.478, de 28 de junho de 2002, asseguram, ao ferroviário detentor de aposentadoria previdenciária, a percepção de valores como se estivesse na atividade, não há valores a serem apurados, uma vez que a diferença entre o valor correto do benefício e o efetivamente pago já foi adimplida pela União.\r\n\r\nDessa forma ante a falta de interesse processual da parte autora em requerer da autarquia previdenciária a revisão de seu benefício, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000425-0 AUREA IMACULADA CALDARARO COSTA REPRESENTADA POR SEU CURADOR RUY CALDARARO COSTA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folhas 57/59 - Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000480-8 RUBENS XAVIER DE LIMA (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1)Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2)Quando houver informação no site supra mencionado de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4)Ficam as partes intimadas pelo lançamento do presente despacho no sistema informativo processual da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000622-2 ELOINA LAZARINE DE CARVALHO (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1)Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2)Quando houver informação no site supra mencionado de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4)Ficam as partes intimadas pelo lançamento do presente despacho no sistema informativo processual da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000033-9 MADALENA PAULA TEIXEIRA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MARLENE PACHECO LIMA (Adv. ADY ALVES DE MORAES) x JOSELINA DE SOUZA (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia para o processo em apenso, de n° 2007.51.63.000152-6.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000488-6 EDINA DE MATTOS MONERAT (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1)Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2)Quando houver informação no site supra mencionado de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4)Ficam as partes intimadas pelo lançamento do presente despacho no sistema informativo processual da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000688-3 CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o réu para que traga aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de n°135.136.417-8, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deve a Autora, no mesmo prazo providenciar a juntada da prova - DSS 8030 acompanhado de laudo ou PPP, devidamente preenchido e assinado pelos profissionais autorizados, em especial os campos do item 16, indicando o agente nocivo a que esteve exposta - a alegada atividade exercida sob condições especiais.\r\n\r\nQuebra Outrossim, algumas anotações em CTPS estão incompletas, faltando data do desligamento da empresa, pelo que assinalo, ainda à autora, o mesmo prazo de 10 (dez) dias para promover a juntada da completa documentação trabalhista.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000911-2 JOSE LUIZ SANTIAGO QUINTILIANO (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista as partes acerca do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.001040-0 MARIA GORETTI DOS SANTOS MELLO (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes acerca do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.63.001193-9 NILTON DA SILVA MACHADO (Adv. DIOMARINA DE ALMEIDA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Manifeste-se a parte autora acerca da informação da União a fl. 135, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000998-6 JULIA LETICIA DSO SANTOS (Adv. HERCULES BROMANA, ADEZIO BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante do indeferimento administrativo do benefício fornecido pelo INSS.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000952-5 SAPATARIA BELO-PÉ LTDA (Adv. SERGIO DE SOUZA, ANA PAULA DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista o acima exposto, concedo o provimento antecipatório tão-somente para determinar ao réu que suste o protesto e retire qualquer apontamento em nome da autora do cadastros de inadimplentes, fundada no objeto da presente ação, ou seja, referente ao título nº000454B. \r\n\r\nSem embargo, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/05/2008, às 14:30 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.63.000685-7 SIRLENE ROSA DA SILVA ALVES (Adv. GILSON DE BARROS MARTINS) x VITOR DA SILVA PAVIATO REP/ POR MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIO COELHO VARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso da autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos recorridos ( INSS e VITOR DA SILVA PAVIATO REP/ POR MARIA JOSÉ DA SILVA ) para contra contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000975-6 MARIA DO CARMO MOLINA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à reintegração do benefício da parte autora, sob o título de auxílio-doença n° 31/516.751.442-4, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a cessação.\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, a fim de que seja reimplantado o benefício acima, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a cessação do benefício (02/10/2007) e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo, porém a apuração dos atrasados ser feita no âmbito administrativo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para apresentar os cálculos de atrasados no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento, observando-se o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV, nos termos da Resolução n° 559, do CJF, datada de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive tutela antecipada.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000983-5 Maria das Graças de Castro (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls. 52 - Defiro. Redesigno a audiência marcada para o dia 14/02/2008 para o dia 24/04/2008, às 15:00 hs. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 479870"
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Posto isso e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 96.0069289-0 ANA DE CARVALHO DELGADO E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x JOAO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x EUDINICE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv. PAULO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se alvarás em nome dos sucessores habilitados (fls. 1155/1157 e 1261/1262) e de sua procuradora, para levantamento dos valores depositados (fls. 883/907), observando-se a reserva de honorários efetuada (fls. 1265/1266). ficando todos, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.002519-6 JORGE GONCALVES DE JESUS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2008 . Ante o exposto, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença embargada, face à ausência de omissão, contradição e/ou obscuridade.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada pela parte autora, uma vez que a pretensão material deduzida na petição inicial não foi acolhida pelo Juízo.\r\n\r\nConsiderando que a peça acostada às fls. 296/298 foi protocolada após a data da prolação da sentença de fls. 285/290, então, tal peça é ineficaz, motivo por que deixo de apreciá-la.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000318-1 JOSIAS FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.04.000863-4 VALCI FEU (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2008 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nI - Declarar como tempo laborado em condições especiais o período de 01/05/89 a 11/12/98, cabendo a conversão para o tempo de serviço comum na razão de 1.4, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nII - Condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição, com coeficiente de cálculo de 100%, por totalizar 35 anos, 1 mês e 4 dias, desde a data do requerimento administrativo, 25/11/2003, bem como ao pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nIII - ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade integral, na forma da fundamentação supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.003950-3 ALICE HENRIQUE DIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO:2007.5104.003950-3\r\n\r\nAUTOR:ALICE HENRIQUE DIAS\r\n\r\nRÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nS E N T E N Ç A C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALICE HENRIQUE DIAS ajuizou a presente ação cível pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 08/40, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, o restabelecimento do seu benefício previdenciário de auxílio-doença e a conversão deste em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO pedido de gratuidade de justiça ainda não foi apreciado por este juízo.\r\n\r\nAo ser intimada para se manifestar sobre a possibilidade de prevenção apontada à fl. 41, a parte autora optou por desistir da ação (fl. 49). \r\n\r\nVerifico que o INSS ainda não foi citado. Dessarte, o pedido de desistência merece ser acolhido pelo Juízo, consoante dispõe o art. 267, § 4º, do CPC.\r\n\r\nPosto isso, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada pela Autora e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n7 - 2008.51.04.000688-5 DEBORA MARIANO DA SILVEIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDefiro à Autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se o mesmo desta decisão. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 26/29.\r\n\r\n8 - 2008.51.04.000694-0 ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.04.003377-4 MAURICIO CANDIDO DE SA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, ROSANE COELHO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará em favor da parte ré para levantamento dos valores depositados pela parte autora, conforme guias de fls. 79 e 83, ficando ela, desde já, intimada de que seu procurador deverá comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, o qual terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0504015-1 JUAREZ PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, EDSON MARINS, JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n11 - 2000.51.04.003823-1 GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002673-8 ELIO MARINS PINHEIRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES, STELA MACIEL E DAER). . Expeçam-se alvarás em nome da parte autora e de seu procurador para levantamento do valor depositado, fl. 127, conforme rateio efetuado pelo contador judicial à fl. 136, ficando eles, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, comprovado nos autos a retirada dos respectivos alvarás, voltem-me conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001450-6 EVARISTO DOS SANTOS NETO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a EVARISTO DOS SANTOS NETO a diferença decorrente da aplicação do índice de 26,06%, relativo a junho/87, com a dedução do índice já aplicado no período em referência, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.001644-8 BRAZ FAGUNDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 230,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a BRAZ FAGUNDES as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 26,06%, relativo a junho/87, com a dedução dos índices já aplicados no período em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.002994-7 ITA SOUZA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 . Posto isso, no que concerne aos períodos de março/90, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto aos períodos de junho/87, julho/87 e janeiro/89, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.000582-0 DILSON DANIEL NUNES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nPROCESSO:2008.51.04.000582-0\r\n\r\nAUTOR:DILSOM DANIEL NUNES\r\n\r\nRÉ:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nS E N T E N Ç A C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDILSON DANIEL NUNES, já qualificado na inicial, ajuizou a presente ação cível pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 07/36, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando seja esta condenada a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista no art. 2º da Lei nº 5.705/71, na sua conta vinculada ao FGTS, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de repetição de ação apontada à fl. 37, foi acostada aos autos cópia da petição inicial, da sentença e dos acórdãos prolatados nos autos do processo nº 97.0033083-4, que tramitou na 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária (fls. 39/89). \r\n\r\nEfetuado o confronto entre ambos os feitos, foi constatado que há identidade de partes, de causa de pedir e de pedido, configurando repetição parcial da ação, uma vez que, em ambos os feitos, DILSON DANIEL NUNES (CPF nº 776-338-657-68) pleiteia a correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS através da aplicação da taxa progressiva.\r\n\r\nInsta ressaltar que esta ação é mais recente que aquela outra, vez que foi ajuizada na data de 20/02/2008 (fl. 02), ao passo que o feito de nº 97.0033083-4 foi ajuizado em 09/09/1997 (fl. 39) e já se encontra com decisão acobertada pelo manto da coisa julgada, consoante se depreende do documento acostado à fl. 89.\r\n\r\nSendo assim, prevalece aquele feito em relação a este no que tange à aplicação da progressividade de juros na conta fundiária do Autor, vez que, operado o trânsito em julgado, qualquer outro juízo se tornou impedido de se pronunciar acerca do meritum causae novamente, sob pena de violação da coisa julgada. \r\n\r\nPosto isso, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n17 - 2008.51.04.000702-6 CRISTIANO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Posto isso e na forma da fundamentação, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar ao Réu que promova o registro provisório, bem como emita a carteira profissional do Autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nCONDICIONO A MANUTENÇÃO desta decisão à comprovação pelo Autor de que obteve a contratação pela emitente da declaração de fl. 14, em virtude da sua condição de engenheiro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPromova a parte autora a inclusão do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA no pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cassação da tutela de urgência ora deferida. No mesmo prazo, deverá também informar e comprovar acerca do processo de reconhecimento do curso concluído pelo Autor.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. I. C. com urgência.\r\n\r\n18 - 2008.51.04.000750-6 LUIZ EDUARDO MARCHI TORTURELLA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Posto isso e na forma da fundamentação, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar ao Réu que promova o registro provisório, bem como emita a carteira profissional do Autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nCONDICIONO A MANUTENÇÃO desta decisão à comprovação pelo Autor de que obteve a contratação pela emitente da declaração de fl. 16, em virtude da sua condição de engenheiro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPromova a parte autora a inclusão do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA no pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cassação da tutela de urgência ora deferida, devendo inclusive fornecer outra cópia da petição inicial para formação da contra-fé.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. I. C. com urgência.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2008.51.04.000346-0 WALTER DE SOUZA AMARO (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2008 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à Autoridade Coatora que se abstenha de efetuar os descontos provenientes do pagamento administrativo feito em cumprimento de determinação judicial nos autos do processo nº 2004.51.54.003618-6, que tramitou perante o 1º JEF de Volta Redonda. Determino ainda à Autoridade Coatora que restitua ao Impetrante as importâncias já descontadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, a qual arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nCustas ex vi legis. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 2003.51.04.000336-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x M C V MITHIDIERI NUNES. . Indefiro o pleito de fl. 72, uma vez que o despacho que determina a busca de bens pelo Oficial de Justiça, de fl. 66, foi revogado.\r\n\r\nAo exeqüente para que indique bens a serem penhorados, ou requeira o que for de seu interesse,uma vez que a penhora on line restou negativa e não existem bens a penhorar, como comprovam as certidões de fls. 18 e 51-verso.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.000449-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x EMPRESA DE REVESTIMENTOS FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito de fl. 52, uma vez que a Sra. Maria da Penha Neysa Manzella não é parte integrante da relação processual.\r\n\r\nintime-se a exequente para que junte aos autos cópia dos autos de inventário em nome de GIUSEPPE MANZELLA, representante legal da empresa executada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.000191-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . Reitere-se a e intimação do exequente para cumprir o despacho de fl. 60, em 05 (cinco) das, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.004050-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAYSE MARIA NORAT GUIMARAES BARROSO MAGNO. . Ante a certidão de fl. 25-verso, reconsidero o último parágrafo do despacho de fl. 24, intimando-se o exequente a requerer o que for de seu interesse, em05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003667-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FERNANDES & ANDRADE AGROPECUÁRIA LTDA - ME. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003669-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TANIA REGINA TEIXEIRA MARTINS. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.04.003678-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VILA PET SHOPPING LTDA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003687-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANA ZILDA ARAUJO BRANDOLF ME. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003688-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GONCALES SOARES DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS ME. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003015-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DECONSTRU SHOW COM/ E DECORACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA). . Intime-se a para autora para manifestar-se acerca do oferecimento do bem à penhora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n30 - 2005.51.04.002657-3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO COSTA MAGALHAES) x ANTONIO MOREIRA SANTOS (Adv. CIRINO COSTA GOULART). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 17/21 Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado ANTONIO MOREIRA SANTOS pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, c/c art. 71 do Código Penal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDA DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, verifico que todas as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP são favoráveis ao Réu, já que o acusado não possui maus antecedentes comprovados nos autos (FAC's nas fls. 188/201), ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena-base no mínimo legal, em 01 (um) ano de reclusão.\r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à ausência de agravantes e/ou atenuantes, mantenho a pena-base em 01 (um) ano de reclusão.\r\n\r\nNa terceira fase, faço incidir primeiro a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, haja vista o crime ter sido cometido em detrimento de entidade de direito público, motivo por que aumento a pena em 4 (quatro) meses, totalizando 01 (um) ano e quatro meses de reclusão. Depois, aplico o aumento de pena de dois terços, decorrente do crime continuado, motivo por que aumento a pena em 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, totalizando 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (dez) dias. \r\n\r\nA pena definitiva totaliza 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (dez) dias de reclusão.\r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, e 49, ambos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do Réu e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, em 10 (vinte) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente a um salário-mínimo vigente na data do fato, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nEm virtude da incidência da causa de aumento da pena prevista no art. 171, § 3º, CP, elevo a pena em questão para 13 (treze) dias-multa. Por fim, devido à incidência da causa de aumento da pena prevista no art. 71, CP, elevo a pena em questão para 21 (vinte e um) dias-multa.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDessarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 21 (vinte e um) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nO Réu poderá recorrer em liberdade, porquanto é primário, tem bons antecedentes e não se encontra presente qualquer das circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva, previstas no art. 312 do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados e façam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003569-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALUISIO CHAVES BRAGA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . Dê-se vista à Defesa, em Alegações Finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 96.0050748-1 MANOEL FAUSTINO NEVES (Adv. SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Acerca da informação de fl. 160, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando a cópia da petição protocolada no dia 3.9.01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador judicial para elaborar memória de cálculo, obedecendo-se o determinado no acórdão de fls. 142/159.\r\n\r\n33 - 96.0054847-1 JOSE LEOPOLDINO FILHO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Claudiana Maria Sena Leopoldino e Cláudia Aparecida Sena Leopoldino, uma vez que inexistem dependentes previdenciários habilitados perante a Previdência Social, e que os outros herdeiros do autor falecido renunciaram a habilitação em favor das requerentes, fls. 128/129 e 155/156. \r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo CLAUDIANA MARIA SENA LEOPOLDINO, CPF N. 073.569.717-55 e CLÁUDIA APARECIDA SENA LEOPOLDINO, CPF N . 068.469.097-70, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para proceder o rateio do valor depositado à fl.113, na cota parte de ½ (um meio) para cada uma das sucessoras acima habilitadas.\r\n\r\nRetornando os autos do contador, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n34 - 96.0055733-0 ADELAIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 185/196: Indefiro. Pedido já apreciado pela decisão de fl. 172. O Laudo de arbitramento já foi homologado por sentença, contra a qual não foi interposto recurso, restando, portanto, preclusa.\r\n\r\nAssim sendo, concedo ao autor o prazo de 20 (vinte) dias, para apresentar memória de cálculos com os valores que entende devidos, promovendo a execução do julgado.\r\n\r\nApresentada a memória de cálculo elaborada pelo autor ou concordando ele com os cálculos do contador, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n35 - 96.0057939-3 ALICE IZIDORIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, SERGIO PRUDENTE DA SILVA, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 382: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para que o(a)s co-autore(a)s Alice Izidorio de Souza, Maria Nazareth Alves e Sebastião Martins Souza, manifestem-se acerca do primeiro parágrafo de fl. 381, juntando aos autos cópia dos seus documentos pessoais (CI e CPF), a fim de possibilitar a requisição dos seus créditos junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o já noticiado óbito do(a)s co-autore(a)s Celina Cândida de Moraes, Joaquim Eduardo Silva, José Campos Filho, José Gonzaga de Oliveira e Josué Pinheiro, suspendo o feito em relação a(o)s referido(a)s co-autore(a)s, aguardando a habilitação de eventuais sucessores, conforme já determinado no despacho de fl. 381.\r\n\r\nSem prejuízo, ficam desde já cientes do depósito efetuado os co-autores Francisco César Carramanhos da Gama, Waldir Maciel Chagas e Wantuil Alves, e também o advogado Dr. Ricardo Gonçalves Pinto, ficando estes autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n36 - 96.0058278-5 DURVAL JOSE DE AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o noticiado óbito dos co-autores Francisco Laurindo Soares e Carlos Fernandes, 239 e 241, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, e nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n37 - 96.0058668-3 JOSE ITAMAR AZEVEDO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nQuebra 38 - 96.0058817-1 MARIA APARECIDA SEVERINO DA SILVA (Adv. ROBSON LUIS M. RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a previdência social, defiro a habilitação de Jamir Leopoldino da Silva, Jair Leopoldino da Silva, Kátia Almeida Farias da Silva e Joyce Leopoldino Farias da Silva Barreto, as duas últimas sucessoras do filho herdeiro falecido, Gilson Leopoldino da Silva.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo JAMIR LEOPOLDINO DA SILVA, CPF nº 453.000.117.20, JAIR LEOPOLDINO DA SILVA, CPF nº 453.017.517-00, KÁTIA ALMEIDA FARIAS DA SILVA, CPF nº 007.594.487-10 e JOYCE LEOPOLDINO FARIAS DA SILVA BARRETO, CPF nº 127.291.357-07, em substituição à autora falecida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para proceder ao rateio do valor apurado às fls. 173/182, entre os sucessores acima habilitados, na seguinte proporção: \r\n\r\n1/3 do valor apurado para o sucessor Jamir Leopoldino da Silva;\r\n\r\n1/3 do valor apurado para o sucessor Jair Leopoldino da Silva;\r\n\r\n1/6 do valor apurado para a sucessora Kátia Almeida Farias da Silva, viúva do herdeiro falecido, Gilson Leopoldino da Silva;\r\n\r\n1/6 do valor apurado para a sucessora Joyce Leopoldino Farias da Silva Barreto, filha do herdeiro falecido, Gilson Leopoldino da Silva.\r\n\r\nRetornando os autos cite-se o INSS para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n39 - 96.0060957-8 ARY JOSE BARBOSA (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista o noticiado falecimento da parte autora sem sucessores, expeça-se a requisição de pagamento da verba honorária, publicando-se este despacho, para ciência do procurador do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n40 - 96.0069064-2 ADERALDO FERRO LINS E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x JAYME SOARES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nSem prejuízo, concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para que o(a) procurador(a) da co-autora Francisca Vaz da Silva cumpra o despacho de fl. 268, atualizando os dados da mesma, a fim de possibilitar a respectiva requisição de pagamento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, e nada sendo requerido, voltam-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n41 - 97.0030289-0 ANESIO ANDRE RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se novo alvará em nome de Maria Ferreira Evaristo tendo em vista que o alvará de fl. 268 foi cancelado, ficando ela, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, o qual terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n42 - 97.0031448-0 MARIANA FERREIRA DE AGUIAR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito da autora, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 99.0402555-0 GENIL PRUDENTE (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Não procede a impugnação da parte autora. A atualização dos valores apurados pelo contador judicial será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor solicitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a informação do contador judicial, fl.178, considerando que o INSS concordou com os valores apurados pelo expert, e considerando ainda que o INSS já foi citado e os embargos à execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n44 - 99.0402636-0 DOMINGOS DINIZ GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Tendo em vista os já noticiados óbitos do co-autores Domingos Diniz Guimarães, Elonir Duarte e Isaías Motta, fl. 312, suspendo o feito pelo derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se o co-autor Gerson Bertoldo da Silva acerca da informação de fl. 312, atualizando seus dados a fim de possibilitar a requisição de seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima concedido, e nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n45 - 2002.51.04.001265-2 GERALDO AVELINO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2004.51.04.003000-6 MARIA BENITES SILVA KRAUSS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 237/238: Indefiro. A atualização dos valores apurados pelo contador judicial será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor solicitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal, tudo conforme já determinado à fl. 236.\r\n\r\n47 - 2004.51.04.003006-7 FRANCY RAMOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 190/191: Indefiro. A atualização dos valores apurados pelo contador judicial será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor solicitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal, tudo conforme já determinado à fl. 189.\r\n\r\n48 - 2004.51.04.003008-0 FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 215/216: Indefiro. A atualização dos valores apurados pelo contador judicial será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor solicitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal, tudo conforme já determinado à fl. 214.\r\n\r\n49 - 2004.51.04.003012-2 ESMERALDINO JOSE DE SERGIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 216/217: Indefiro. A atualização dos valores apurados pelo contador judicial será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor solicitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal, tudo conforme já determinado à fl. 215.\r\n\r\nQuebra 50 - 2004.51.04.003017-1 EUNICE SILVA CORREA NETTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 229/230: Indefiro. A atualização dos valores apurados pelo contador judicial será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor solicitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal, tudo conforme já determinado à fl. 228.\r\n\r\n51 - 2004.51.04.003038-9 EUZEBIO TEIXEIRA PIMENTEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista consulta realizada nos sistemas conveniados com a Justiça Federal (Receita Federal e INSS), fls. 205/207, verifico que os dados do autor não constam na base de dados da Autarquia Previdenciária, levando-se a crer que o benefício já foi extinto por morte do titular. Ademais, consultando o site da Receita Federal, verifico que o CPF do autor está suspenso.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o procurador do autor, Dr. Ricardo Guimarães, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, atualizar os dados do autor, juntando aos autos cópia dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), eis que se tratam de dados essenciais para recebimento de eventuais valores devidos a ele.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.001149-1 JOSE DA SILVA FORTES (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.003153-0 MARIA JOANA REIS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consultando o sistema PLENUS-ISS verifico que a Sra. Maria Joana Reis é mera representante da autora, Sra. Gesoína de Sales Reis, conforme consta do documento de fl. 12 dos autos. Verifico, ainda, que o benefício da autora já foi cessado, sem informar a causa, sendo que nestes casos normalmente se dá pelo óbito da pensionista.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias, para a Sra. Maria Joana Reis, providenciar sua carteira de identidade e CPF, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, bem como juntar aos autos cópia do CPF e identidade da Sra. Gesoína de Sales Reis, uma vez que tais documentos são indispensáveis para que a autora possa receber eventuais valores a ela devidos.\r\n\r\nJuntados os documentos acima solicitados, remetam-se os autos ao contador judicial, para cumprimento do despacho de fl. 154.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.800167-9 ENEIDA DA COSTA FORTES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo que deu origem à cessação do benefício da autora, sob pena de crimes de desobediência e prevaricação, além de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 33/34.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restarem configurados crimes de desobediência e prevaricação, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2004.51.04.002853-0 OSVALDO HENRIQUE DA SILVA CONSTANTINO E OUTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x GUY CAMPOS DE BRITO (Adv. MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA, FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA, RODRIGO TREZZA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nProferida sentença a parte autora foi condenada a pagar à parte ré R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de honorários advocatícios de sucumbência. \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que os réus Guy Campos de Brito e CEF- Caixa Econômica Federal, foram regularmente citados, fls. 30/31 e 36, respectivamente. Desta forma, a verba sucumbencial deverá ser rateada entre os réus que foram citados, integrando, portanto, a relação processual.\r\n\r\nOcorre que, após a intimação da partes para promoverem a execução do julgado, fl. 140, a CEF apresentou memória de cálculo, requerendo a intimação dos autores para efetuarem o pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios, com a qual concordaram as advogadas do réu Guy Campos de Brito. No entanto, a planilha elaborada pela CEF apurou valor exorbitante, eis que não respeitou a divisão entre os réus citados, CEF- Caixa Econômica Federal e Guy Campos de Brito, apontando como devido o percentual de o total da condenação quando o correto seria o percentual de 50% (cinqüenta por cento).\r\n\r\nIsto Posto, intimem-se a CEF e o co-réu Guy Campos de Brito para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem memória de cálculo, observando-se a correta divisão da verba sucumbencial, que deverá ser também dividida, em cada parte, pelos dois autores.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.000969-1 GLAUCIO PASSOS DUARTE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região, sendo a parte autora pessoalmente uma vez que os advogados que a representam nestes autos renunciaram aos poderes outorgados.\r\n\r\nApós, tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.001966-4 CLAUDIA REGINA OLIVEIRA ROCHA PINHEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito, aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003835-3 JOÃO CARLOS DE SOUZA REP/ P/ ITALA DIANA E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES, ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl. 49: Defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para atender às determinações do despacho de fl. 48.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 97.0034325-1 NEIR SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNeir Silva e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, iniciou-se a execução.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado a CEF efetuou o depósito dos valores referentes aos expurgos inflacionários e requereu ao Juízo a intimação do co-autor Noel da Silva para informar o número do seu PIS (fl. 191) a fim de dar cumprir o julgado para ele, contemplado com o depósito dos expurgos inflacionários e da taxa progressiva.\r\n\r\nIntimado, por duas vezes, o co-autor não forneceu o número do PIS, impossibilitando à CEF o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para os co-autores Nilton Pereira e Nilton Andrade a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 218/219 e 226/248 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos litisconsortes Neir Silva, Nilo Monteiro Porto, Nilton Pereira e Nilton Andrade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa tendo em vista que o co-autor Noel da Silva não cumpriu à determinação do Juízo para informar o número do seu PIS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 97.0034979-9 RICARDO COUTINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 145/146 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO da taxa progressiva de juros para o co-autor RICARDO COUTINHO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 97.0034999-3 MARCELINO GABRIEL BARBOSA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMarcelino Gabriel Barbosa e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, iniciou-se a execução.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF cumpriu o julgado, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para os co-autores contemplados, Marcelino Gabriel Barbosa e Marco Antônio dos Reis a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 126/127 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 97.0035200-5 ROBSON DIONIZ LISBOA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios depositados, conforme guia de fl. 144, intimando novamente o advogado Ignácio José Gesualdi Chaves para que compareça ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que já foi cancelado uma vez pelo não atendimento do despacho de fl. 220. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo, com ou sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n63 - 97.0035230-7 MARLI FERREIRA DOS SANTOS MARCHON E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor MIGUEL LUIZ MOREIRA DA COSTA, CPF N. 469.494.027-91, fl. 195.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 232 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Miguel Luiz Moreira da Costa, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 98.0502350-8 ANTONIO LUIZ MAGIOLI BEVILACQUA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n65 - 99.0401335-7 JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x HERNANI PINHEIRO MARTINS (Adv. EDSON MARINS, MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 282: Defiro ao co-autor Hernani Pinheiro Martins o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir o despacho de fl. 276, juntando aos autos documentos que comprovem a existência de saldo em sua conta nos períodos dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor (abril/90), a fim de possibilitar à CEF o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, apreciarei a peça de fls. 277/278.\r\n\r\n66 - 99.0403230-0 EDUARDO PINTO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nEduardo Pinto e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores EDUARDO PINTO, CPF n. 105.355.607-10, fl. 259 e AFONSO JOSÉ RUELA DA SILVA, CPF n. 080.745.937-20 e efetuado o depósito dos valores referentes aos relação aos expurgos inflacionários para os demais co-autores.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para os co-autores EDUARDO PINTO e AFONSO JOSÉ RUELA DA SILVA a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 229/240 e 289/312 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 334 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Eduardo Pinto e Afonso José Ruela da Silva, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2001.51.04.001638-0 GERALDO JOSE DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que o autor não tem os documentos exigidos pela CEF, para pagamento administrativo, e considerando o pequeno valor em discussão, expeça-se alvará em nome do beneficiário para levantamento dos valores informados às fls. 141/142, ficando ele, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, o qual terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n68 - 2004.51.04.002361-0 ALFREDO CORREA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente, tendo em vista o noticiado óbito de sua procuradora. \r\n\r\nApós, como não existem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.000338-0 MARLENE DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Suspenda-se o feito, aguardando o julgamento do agravo de instrumento noticiado à fl. 116-verso.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001301-0 JOAO TARCISO DE MORAIS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2008 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, resolvendo o mérito da questão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001517-1 CARLOS HILTON ZANETTI (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 230,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a CARLOS HILTON ZANETTI as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 85).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001529-8 LUCIO DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 . Posto isso, JULGO IMPRO CEDENTE o pedido registrado na petição inicial, resolvendo o mérito da questão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.002020-8 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 . Posto isso:\r\n\r\na) no que concerne aos períodos de abril/90, maio/90, junho/90, julho/90 e fevereiro/91, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nb) quanto aos demais períodos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, resolvendo o mérito da questão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.002573-5 ELISA LOPES DORNELAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.002853-0 MAURO MOURA ALVIM (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.003651-4 HELIO ALMIR NOGUEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nPROCESSO:2007.51.04.003651-4\r\n\r\nAUTOR:HELIO ALMIR NOGUEIRA\r\n\r\nRÉ:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHELIO ALMIR NOGUEIRA, já qualificado na inicial, ajuizou a presente ação cível pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 04/36, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando seja esta condenada a aplicar a taxa progressiva de juros prevista no art. 2º da Lei nº 5.705/71, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de mora. \r\n\r\nTendo em vista o termo de prevenção apontado à fl. 37, foi acostada aos autos cópia da petição inicial, da sentença e da decisão monocrática de 2º Grau de Jurisdição prolatadas nos autos do processo nº 98.0503867-0, que tramitou na 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária (fls. 49/79). \r\n\r\nEfetuado o confronto entre ambos os feitos, foi constatado que há identidade de partes, de causa de pedir e de pedido, configurando repetição da ação, uma vez que, em ambos os feitos, HELIO ALMIR NOGUEIRA, titular no feito 2007.51.04.003651-4 e 98.0503867-0, pleiteia a aplicação correta da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nInsta ressaltar que esta ação é mais recente que aquela outra, vez que foi ajuizada na data de 25/10/2007 (fl. 02), ao passo que o feito de nº 98.0503867-0 foi ajuizado em 12/08/1998 (fl. 49) e já se encontra com decisão acobertada pelo manto da coisa julgada, consoante se depreende da certidão aposta no verso da fl. 79.\r\n\r\nSendo assim, prevalece aquele feito em relação a este no que tange à aplicação da progressividade de juros na conta fundiária do Autor, vez que, operado o trânsito em julgado, qualquer outro juízo se tornou impedido de se pronunciar acerca do meritum causae novamente, sob pena de violação da coisa julgada. \r\n\r\nPosto isso, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de março de 2008.\r\n\r\nWanessa Carneiro Molinaro Ferreira\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n77 - 2008.51.04.000701-4 JUAN DIAS DIORIO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nPromova a parte autora a inclusão do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA no pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. No mesmo prazo, deverá também informar e comprovar acerca do processo de reconhecimento do curso concluído pelo Autor.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.000751-8 ELIAS DOS SANTOS COUTINHO (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, forneça a parte autora tantas cópias da petição inicial quantos forem os réus, para formação das contrafés.\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se os réus. A CEF e o Banco Cruzeiro do Sul deverão ser também intimados para apresentar cópia de eventuais contratos celebrados com a parte autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n79 - 2008.51.04.000593-5 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO TAVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n80 - 2008.51.04.000548-0 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv. EVANDRO LUIZ NUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Intime-se o autor para, querendo, apresentar em 48 hs cópia da petição apresentada no Protocolo do Rio de Janeiro, extraviada em malote da ECT. Após, decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n81 - 2003.51.04.000823-9 JUIZO DA 1A. VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTHA DE CASSIA CARVALHO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA). . Expeça-se novo alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se, novamente, o advogado Ricardo Guimarães dos Santos, para que compareça ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que já foi expedido e cancelado uma vez pelo não comparecimento para retirada no prazo determinado. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo, com ou sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n82 - 2006.51.04.001661-4 RUI AMARAL FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n83 - 97.0032004-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO, AFFONSO JOSE SOARES, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, VIVIANE PRADO PERDIGAO, ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE, FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS, FREDERICO BICHARA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO) x IMOBILIARIA BELMONTE LTDA (Adv. PAULO CESAR MORIZOT LEITE) x ADEMAR HAYASHI (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES). . Fl. 240: Indefiro. Os honorários arbitrados à fl. 237 é para pagamento do advogado dativo, nomeado para o Réu Ademar Hayashi, e será custeado pela União, nos termos da lei. \r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que os honorários já foram requisitados, fl.241, aguarde-se a informação do depósito.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n84 - 2003.51.04.002771-4 ALINE VILA NOVA PEREIRA (Adv. CELIO VENTURA, MARIA ELIZABETH MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Expeça-se alvará em nome da autora para levantamento do valor informado à fl. 273, ficando ela, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, o qual terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRetirado o alvará, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n85 - 2008.51.04.000069-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MILENA FATIMA AZEVEDO BRITTO) x JANAINA DOS SANTOS SANT'ANA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré ao pagamento da verba honorária, conforme requerido pela CEF (fl. 40).\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas processuais, eis que já recolhidas integralmente.\r\n\r\nDefiro o pedido formulado pela CEF de desentranhamento do documento acostado à fl. 28, único documento original que instrui a exordial, mediante substituição por cópia às expensas da interessada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 96.0060071-6 ODILA GONCALVES DA FONSECA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n87 - 96.0060533-5 ANTONIETA ALECIO DO CARMO E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, MARCOS MACHADO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Fl. 456: Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para os requerentes do pedido de habilitação regularizarem seu pedidos, nos termos determinados no despacho de fl. 452.\r\n\r\nRegularizados os pedidos, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 452.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2006.51.04.000262-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n89 - 2006.51.04.002198-1 GERALDO PORFIRIO NUNES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n90 - 2005.51.04.000470-0 GLAUCIO PASSOS DUARTE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Compulsando os autos verifico que foi proferida sentença única no processo nº 2005.51.04.000969-1 e neste processo. A parte autora interpôs recurso de apelação, dentro do prazo legal às fls. 248/263 do processo principal, em 08.06.2006, repetido às fls. 152/176 destes autos, na mesma data. O recurso interposto no processo principal foi recebido por este Juízo e processado no E. TRF da 2ª Região, que manteve a sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região, sendo que a parte autora deverá intimada pessoalmente, uma vez que os advogados que a representam nestes autos renunciaram aos poderes outorgados.\r\n\r\nApós, tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se juntamente com ação principal.\r\n\r\n91 - 2006.51.04.001971-8 FRANCISCO PEREIRA DA LUZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n92 - 2007.51.04.002005-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x SEBASTIAO DA COSTA CARVALHO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2008 . Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria do Juízo (fls. 18/20), no valor de R$ 43.075,31 (quarenta e três mil setenta e cinco reais e trinta e um centavos), atualizado até 08.08.2007, sem prejuízo de futura atualização. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes ao pagamento de verba honorária, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como da memória de cálculos de fls. 18/20. Ato contínuo, desapensem-se estes Embargos, procedendo-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n93 - 2005.51.54.005270-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CEZAR ULISSES FARIA (Adv. BRUNO DE ABREU FARIA) x MARCO AURELIO ULISSES FARIA E OUTROS (Adv. GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL, OSCAR GRACA COUTO NETO). . VISTA ABERTA À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 412:\r\n\r\n“Tendo em vista o teor da manifestação ministerial, dê-se vista às partes, em Alegações Finais.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o requerimento de fls. 406, pois se trata de diligência que deve ser produzida pela Defesa.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 475986"
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002140-7 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL, DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0774504-4 SEBASTIAO SILVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de THOMAZIA DA SILVA BARBOSA, com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente LEONIDAS CAVALCANTI BARBOSA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 91.0021696-8 EVA FROSSARD ALLEMAND E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n4 - 96.0059051-6 JOSE LIGOURI ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 153, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n5 - 96.0061125-4 DENIR ALVES SOBRINHO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA, PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n6 - 98.0503828-9 JACY RAMOS E OUTROS (Adv. JOAO MARTINIANO VIEIRA NETO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 350 - Uma vez que quando da propositura da presente ação houve formação de litisconsórcio facultativo, ou seja, voluntariamente houve opção da parte autora e/ou patronos desta por uma ação com vários autores, não há que se falar em transferir agora o ônus do custo com extração de cópias para desmembramento para o Judiciário em razão de serem os Autores beneficiários de gratuidade de justiça, motivo pelo qual, indefiro o pedido ora formulado.\r\n\r\nConfiro novo prazo de 30 (trinta) dias para que seja promovido o desmembramento do presente feito na forma determinada às fls. 349.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 2001.51.04.000895-4 JOSE CARLOS MARTINS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Anote-se a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCom o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n8 - 2004.51.04.002067-0 ANTONIO JOSE COELHO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n9 - 2004.51.04.002565-5 BELMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se a petição de fls. 54 representa pedido de desistência do feito.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.000732-7 JOSÉ LUIZ LOPES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.002178-0 MARLI GONCALVES MARTINS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.002803-7 LAIR PEREIRA DE SALLES (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2008.51.04.000692-7 JOSIAS EVARISTO DA SILVA (Adv. ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia do processo administrativo que culminou com o indeferimento do pedido de aposentadoria especial informado nos autos.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das manifestações da parte ré. Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nV - Verifico que o Dr. Altamir Carvalho Nepomuceno, subscritor da inicial, não possui capacidade postulatória para atuar no presente feito, razão pela qual não deverá o mesmo ser cadastro no sistema informatizado, nem na capa dos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0402683-1 HELDER BOSCO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Ante a informação de fls. 272, cancele-se o alvará de levantamento nº 001/08.\r\n\r\nApós, aguarde-se a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n15 - 99.0403685-3 CARLINDO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Efetue a Secretaria a anotação solicitada às fls. 324.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001435-6 LUIZ SALVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 horas, cumpra o determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 201, sob pena de restar caracterizado abandono da causa (art. 267, III e parágrafo único do CPC).\r\n\r\n17 - 2007.51.04.001222-4 DANILO MEREGALLI (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0033226-8 JOSE AMAURI MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a informação de fls. 524, cancele-se o alvará de levantamento nº 704/03.\r\n\r\nApós, aguarde-se a iniciativa de LUCIA APARECIDA DE SOUZA em requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n19 - 97.0034529-7 JOSE ANGELO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a informação de fls. 285, cancele-se o alvará de levantamento nº 1219/03.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 dias a iniciativa de JOSE PEDRO FARIA DA COSTA no sentido de requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n20 - 97.0036865-3 CLAUDIO BORGES HARITOFF E OUTROS (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 317/323 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma do art. 632 do CPC, para que efetue a reconstituição do saldo da conta do FGTS do Autor, conforme os cálculos das fls. 281/315, bem como comprove documentalmente nos autos tal efetivação.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 98.0500409-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de fls. 185/187.\r\n\r\n22 - 98.0500675-1 CARLOS ALBERTO ANDRADE (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 212, dê-se vista dos autos à CEF para que efetue a transferência dos valores constantes da conta garantia de embargos (fls. 166/167), com os acréscimos legais devidos, para a conta vinculada do Autor, devendo comprovar o cumprimento de tal determinação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n23 - 98.0501253-0 FRANCISCO DE PAULA EMMERICH E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao autor FORTUNATO VANE sobre as informações de fls. 248, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, considerando que nada mais há a ser executado nos presentes autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 99.0402033-7 JORGE LUIZ RITSON (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 203 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 99.0402836-2 RICARDO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o informado pela CEF no penúltimo parágrafo de fls. 303 e considerando que o prazo fixado às fls. 306 já decorreu, confiro o derradeiro prazo de 05 dias para que a CEF junte aos autos o alegado termo de adesão relativo a RICARDO JOSE DE ALMEIDA, sob pena de início de execução do julgado em relação a este.\r\n\r\n26 - 2004.51.54.000943-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x HENRIQUE ESTEVAO DE MELO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 45/47, aguarde-se a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.001098-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARIA DE LOURDES TIMMERMANS ARMANDO. . Considerando que transcorreu in albis o prazo para apresentação de resposta da parte Ré, decreto sua revelia.\r\n\r\nPor conseqüência, na forma do art. 330, II do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.001472-8 VIDRACARIA BRASILIA COM/ IND/ LTDA (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001442-3 PEDRO PAULO NUNES E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001789-8 ROSELITA DA SILVA E OUTRO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001159-1 MARIA DE LOURDES BARBOSA DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARCELO CANUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001198-0 JORGE DA SILVA ARAUJO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001699-0 ERINEU DE FREITAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001711-8 JOSE DE RIBAMAR SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 10, no sentido de juntar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pela parte autora em seus cadastros, durante os anos de 1988 e 1989, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de dezembro de 1988, janeiro de 1989.\r\n\r\nRessalto que mera informação no sentido de que não foi possível encontrar tais extratos não será considerada justificativa plausível para o descumprimento da determinação supra.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001843-3 VAGNER PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001851-2 MARINA SILVA BOCK (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 12, no sentido de juntar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pela parte autora em seus cadastros, durante o ano de 1987, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987.\r\n\r\nRessalto que mera informação no sentido de que não foi possível encontrar tais extratos não será considerada justificativa plausível para o descumprimento da determinação supra.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001876-7 ALEX SANDER DA COSTA (Adv. MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19/20 - Indefiro o pedido formulado, eis que o documento apresentado não cumpre a determinação de fls. 14 e, ainda, porque precluso o momento para tal requerimento, haja vista que a apresentação de tal documento ocorreu após o término do prazo para cumprimento do mencionado despacho.\r\n\r\nConfiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que a advogada da parte autora, Dra Mirelle de Souza Lima Vilela, comprove o devido recolhimento das custas processuais apuradas às fls. 18, sob pena de encaminhamento de elementos à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, na forma do art. 16 da Lei 9.289/96.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001948-6 JOSE CLAUDIO DE CASTRO (Adv. GLAUCIA SAD DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001984-0 SEBASTIÃO GERALDO ELIAS (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 13, no sentido de juntar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pela parte autora em seus cadastros, durante os anos de 1988, 1989 e 1990, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de dezembro de 1988, janeiro de 1989, março e abril de 1990.\r\n\r\nRessalto que mera informação no sentido de que não foi possível encontrar tais extratos não será considerada justificativa plausível para o descumprimento da determinação supra.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002722-7 LEANDRO NOBREGA GULLO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Considerando que, malgrado a oportunidade conferida, as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002855-4 CLAUDIO ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002856-6 AMARILDO PAULO DA SILVA (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n43 - 2007.51.04.002422-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CELINA PEREIRA LACERDA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS). . Primeiramente, ante o comparecimento espontâneo da executada, considero-a citada nos termos do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCom relação ao alegado, embora a exeqüente não tenha se pronunciado acerca da petição de fls. 10/11, esclareço que a cobrança indevida alegada pela executada deverá ser rebatida através de embargos, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, os quais deverão ser opostos após a efetiva garantia da execução. Frise-se, ainda, que a dívida regularmente inscrita presume-se certa e líquida (art. 3º, da LEF).\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a executada pague a dívida ou nomeie bens à penhora.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução.\r\n\r\nPara fins de atendimento à publicação, anote-se o nome da advogada subscritora da referida petição no sistema APOLO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2008.51.04.000690-3 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o(a) Dr. Alberto Garcia, inscrito no CRM/RJ sob o nº 52.19972, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 23/04/2008, às 10:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 55), cientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.000693-9 SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o(a) Dr. Alberto Garcia, inscrito no CRM/RJ sob o nº 52.19972, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 23/04/2008, às 11:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 33), cientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.000759-2 JOAO BATISTA CANDIDO (Adv. ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nOs elementos constantes dos autos, no momento, não permitem uma visão clara acerca das razões que levaram a autarquia previdenciária a não acatar como especiais os períodos laborais declinados na inicial.\r\n\r\nReferida circunstância restará melhor esclarecida no decorrer da instrução processual.\r\n\r\nAssim, não vislumbro, por ora, a verossimilhança das alegações autorais necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento da aposentadoria vindicada nos presentes autos.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntadas cópias do processo administrativo, abra-se vista ao autor acerca da contestação e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2008.51.04.000699-0 CARLOS PEREIRA MACHADO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, concernente à pretensão de que seja, liminarmente, determinado o cancelamento da hipoteca que grava o imóvel objeto dos autos, por não vislumbrar o periculum in mora justificador do mencionado provimento antecipatório.\r\n\r\nNão declinou o autor, em sua inicial, o risco de dano a que se sujeita em virtude da manutenção da hipoteca noticiada.\r\n\r\nAdemais, após o oferecimento da Contestação, há que se destacar que não se encontra tão fortemente evidenciada nos autos a verossimilhança das alegações autorais, haja vista que, conforme bem salientou o Banco réu, o saldo devedor do financiamento habitacional analisado nos autos não foi aceito pelo FCVS, não tendo, pois, havido sua quitação, até o presente momento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Quanto à denunciação à lide realizada pelo réu, DEFIRO a inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo da demanda, devendo a Secretaria remeter os autos à SEDVR, a fim de que se proceda à inclusão da nova ré nos registros de autuação, bem como para que seja retificado o nome do primeiro réu para Banco BRJ S/A, que é seu nome empresarial atual.\r\n\r\nIII - Emende o reconvinte, no prazo de 10 (dez) dias, a reconvenção apresentada, no sentido de especificar em seu pedido reconvencional quais débitos pretende seja o autor condenado a pagar, haja vista que faz alusão à existência de dois créditos: um relativo a eventuais diferenças de prestações pagas a menor e outro referente ao saldo devedor residual do contrato de financiamento juntado aos autos.\r\n\r\nIV -Sem prejuízo do cumprimento ao disposto no item III acima, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000815-4 JOSE ENEAS ANDRADE MARTINS (Adv. JULIO CESAR AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Redesigno a audiência marcada para o dia 26 de março de 2008, para o dia 09 de abril de 2008, as 15h00, na sala de audiências deste Juízo Federal.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.000703-8 MARCUS VIEIRA GRIBEL (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nQuebra Inicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 10, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar ao réu que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à emissão do Registro Provisório do autor MARCUS VIEIRA GRIBEL como Engenheiro Mecânico, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.04.002590-4 MIRIAM MOREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o teor da informação de fls. 73, efetue a Secretaria, com urgência, a solicitação de cancelamento das requisições de pagamento nº 51.00403.2008.000056 e 51.00403.2008.000057.\r\n\r\nApós, sobreste-se o presente feito até a decisão final nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2006.51.04.000931-2 EUGENIO FRANCO E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES, CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Redesigno a audiência marcada para o dia 26 de março de 2008, para o dia 09 de abril de 2008, as 15h30, na sala de audiências deste Juízo Federal.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2007.51.04.003398-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x MIRIAM MOREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ parte embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 481638"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002139-0 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL, DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . À parte autora se manifeste em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, especificando desde já as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0052509-9 MARIA DO CARMO ALVES BENTO (Adv. MARCIO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos autos cópia de seu CPF, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 96.\r\n\r\n3 - 96.0062471-2 MARIA REGINA DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora Maria Regina de Oliveira Mello, pessoalmente, para diligenciar o cumprimento do despacho de fls. 134, bem como para que traga aos autos quaisquer dados informando o gozo ou o cancelamento do benefício nº 70.473.309-9. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ante o documento de fls. 128, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores de Lindaura Ferraz Martins.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0062569-7 NILTON AFONSO BASILIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista a Certidão de fl. 147, esclareça a razão da cessação do benefício previdenciário NB 0103579125, cessado em 11/12/1993, devendo no mesmo prazo, juntar documento atual da Previdência, carnê ou extrato com data recente, bem como se manifestar sobre os documentos de fls. 148/151. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0030203-2 ONILIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retifico a parte final da decisão de fl. 224, a fim de que passe a constar na decisão os cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 220/221.\r\n\r\nTendo em vista o certificado à fl. 228, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0400521-4 MAURICIO BORGES CARREIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 167/172 - Em dezembro de 2006, foi proferida decisão, às fls. 138, no sentido que os cálculos juntados pela parte autora às fls. 63/64 não foram objeto da sentença extintiva dos embargos à execução nº 99.0400042-5, cuja cópia se encontra trasladada nestes autos às fls. 93/124 e, por conseguinte, determinando a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos nos termos da respectiva decisão.\r\n\r\nElaborados os cálculos, às fls. 139/148, a parte autora concordou com os mesmos, requerendo, em conseqüência, a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC (petição de fl. 154).\r\n\r\nCitado o INSS para pagamento (fls. 162/163), não houve oposição de embargos, conforme certidão de fl. 164. \r\n\r\nOcorre que, decorrido mais de onze meses da publicação da decisão de fls. 138, insurge-se a parte autora, alegando erro deste Juízo e conseqüentemente prejuízo ao Autor. Requer, assim, o recebimento das verbas deferidas na sentença de mérito, devidamente atualizadas, nos termos do pedido de fls. 167/172, bem como pagamento dos valores incontroversos por meio do RPV. \r\n\r\nPor tudo o que foi exposto, não há mais o que se discutir sobre a liquidação do valor a ser pago em razão da sentença transitada em julgado. Assim, irrelevante, nesta etapa, as alegações de erro nos cálculos elaborados pelo contador judicial. \r\n\r\nPor fim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 17/19.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.04.001041-5 JOAO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a impossibilidade de intimação do autor acerca da realização da perícia no endereço constante na petição inicial e fl. 94, abra-se vista ao patrono para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 191, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.000468-1 JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFls. 332/347: Dê-se vista às partes.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.002089-0 HILSON ANGELO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o autor mantém vínculo empregatício com a Conduto - Companhia Nacional de Dutos, conforme extrato do CNIS juntado às fls. 340. Logo, está descaracterizado o fundado receio de dano irreparável.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.003019-6 VILY ROGERIO DOS REIS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que para o gozo do benefício de aposentadoria especial é necessário, em razão da exposição a ruído, 25 anos de trabalho, nos termos do art. 57 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que, em uma análise superficial da inicial (fls. 04), verifica-se que os períodos cuja contagem especial é pleiteada pelo autor, não totalizam o tempo mínimo de 25 anos de trabalho sob exposição a ruído.\r\n\r\nRegularize o INSS a contestação, no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista que a mesma não possui assinatura da Procuradora.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.003602-2 GENTIL CANTILHO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 8.471,34, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.003639-3 JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o pedido feito pela parte autora em sua petição inicial, revejo o despacho de fls. 18, passando a analisar o pedido de antecipação de tutela após a realização de perícia médica que defiro de plano.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre os documentos juntados pelo INSS (fls. 22/34), devendo ainda, na mesma oportunidade, informar se pretende produzir outras provas além da perícia já deferida. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o INSS para que manifeste sobre as provas, no mesmo prazo.\r\n\r\nCom a volta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.04.000689-7 ELI DOS REIS SOARES (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, que teve sua concessão negada em 1º/10/2007 (fls. 29), bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio dos documentos das fls. 35, o benefício objeto da lide foi suspenso pela autarquia ré em 26/08/2007.\r\n\r\nO documento da fl. 36 indica que o último/maior valor recebido pela autora foi de R$ 692,74 (seiscentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos), em 05/09/2007.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses de setembro/2007 a março/2008) com doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 13.165,86, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 30.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 13.165,86 (treze mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n14 - 2008.51.04.000739-7 LUIZ ANTONIO VIEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o autor mantém vínculo empregatício com a CSN (fls. 13). Logo, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, uma vez que o autor, por dedução lógica, vem recebendo regularmente salário mensal.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.04.000609-0 WANDER RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.04.002689-5 ESPOLIO DE GUARSIL RIBEIRO DA COSTA x MARCELO DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFl: 224 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS de Guarasil Ribeiro da Costa, defiro novo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 221.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.001735-0 RAIMUNDO HORTA LEITE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias dos extratos relativos à conta-poupança objeto da presente demanda, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, promovendo a atualização da planilha de fls. 79/82.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.001797-0 ESPOLIO DE SEBASTIAO CORREA DA SILVA REP/ P/ RITA MARIA CORREA E OUTRO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o pedido de emenda à inicial, defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 24/25, para juntada das procurações de Rita Maria Correa, Hercules José Correa da Silva e José Jorge Correa da Silva, em nome próprio, bem como os demais documentos necessários (documento de identidade e CPF). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001817-2 IRENE FONSECA TEIXEIRA DE MELLO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que dê cumprimento ao despacho de fls. 64, utilizando os números das contas fornecidas pela parte autora em petição de fls. 72. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.003529-7 GERSON TEIXEIRA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls: 51/52 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 38/49 da CEF no duplo efeito de direito e isento a mesma do preparo do recurso, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003747-6 JOAQUIM ADRIANO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Diante do certificado à fl. 61 verso, dê-se vista à CEF para que dê integral cumprimento ao despacho de fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003957-6 MARIA FATIMA DA TRINDADE (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 26/82, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 99.0403833-3 FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.04.000097-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x PAULO ROBERTO TELES ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o termo de informação de fls. 49, intime-se a CEF para que comprove o recolhimento das custas junto ao Juízo Deprecado, no prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003803-1 FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S/A (Adv. MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos presentes autos, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Barra Mansa/RJ.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2001.51.04.001961-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) x JOAO MARTINHO MARQUES (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA). . Diante da citação por edital do réu, entendo necessária a nomeação de curador especial, nos termos do art. 9º, II do CPC. Assim, indefiro os pedidos do MPF e nomeio Dra. Bárbara Francione Costa da Silva, inscrita na OAB/RJ sob o nº 134.023, cujo endereço já é de conhecimento desta vara.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a mesma, para apresentar contestação.\r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000021-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 10.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2002.51.04.001370-0 FUMECARP FUNDICAO DE METAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA, ALBERTO DOMINGOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES). . Ante a inércia da parte autora em promover o depósito dos honorários periciais (fls. 481, 482, 484, 484v, 485 e 487), resta prejudicada a realização da prova pericial.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 488/515.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 96.0050112-2 TADEU MARCIO REIS E OUTROS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 96.0050992-1 JOAQUIM DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do certificado à fl. 147, prossiga-se o feito em relação ao segundo autor, Julcimário Rezende Filho. \r\n\r\nExpeçam-se relatórios de conferência de RPV relativos aos créditos do referido autor, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n31 - 96.0051408-9 PLACIDO MACHADO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 96.0052220-0 NELSON ANTUNES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fls. 164/166.\r\n\r\n33 - 96.0053184-6 MARIA DA PENHA GRANDE (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 74/87: Dê-se vista às partes.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos,\r\n\r\n34 - 96.0060764-8 GERALDA MACHADO MESQUITA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JONAS BATISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n35 - 97.0030038-2 EMERENTINA DA FONSECA MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A execução do julgado comporta obrigação de fazer e obrigação de dar, consubstanciadas no recálculo da RMI do benefício da parte autora e no pagamento das parcelas não prescritas, devidamente corrigidas.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o INSS para proceder ao recálculo da RMI do benefício da autora, nos termos do julgado, no prazo de 15 dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n36 - 2001.51.04.000182-0 ANGELA MARIA STORINO GULLO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n37 - 2003.51.04.002938-3 DEJAIR IGNACIO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS, CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConstato que há em tramitação perante este Juízo da 4a Vara Federal de Volta Redonda ação penal autuada sob o no 2007.51.04.003617-4, com audiência de suspensão condicional do processo ou interrogatório designada para 01 de abril de 2008, conforme andamento processual cuja juntada consta a fls. 779.\r\n\r\nDessarte, com fulcro no art. 110 do Código de Processo Civil, suspendo o processo até a realização da audiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRealizada a audiência na ação penal, traslade-se cópia da assentada para estes autos, vindo-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.000472-0 JOSE FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003400-1 FRANCISCO GONCALVES ARANTES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.003588-1 GILMAR GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003822-5 VICENTE DE PAULA NETO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 22.301,00, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003856-0 ORDELIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 1.710,67, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.000640-0 NEIDE MENEZES DOS SANTOS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, os autos devem ser remetidos ao Contador para elaboração de cálculos, para apuração quanto diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela Previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nAntes, contudo, cite-se o INSS, que deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do Autor, contendo, em especial, a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício do autor, bem como a Carta de Concessão de Benefício. \r\n\r\nCom a vinda da contestação e dos documentos requeridos, remetam-se os autos à SECVR.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.000696-4 ROGERIO MUCIO SILVA ROSA (Adv. REGINA BAPTISTA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o autor mantém vinculo laboral com a Prefeitura Municipal de Volta Redonda (fls. 13v). Logo, está descaracterizado o fundado receio de dano irreparável.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar o processo administrativo que culminou na negativa de concessão do benefício objeto da presente lide.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.000756-7 JOSE CLEMENTE DE MORAIS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o autor mantém vínculo empregatício com a CSN (fls. 11). Logo, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, uma vez que o autor, por dedução lógica, vem recebendo regularmente salário mensal.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2006.51.04.002266-3 DAGMAR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante do certificado à fl. 126 verso, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que para que a parte autora junte aos autos cópia da declaração de reajuste salarial, a partir da assinatura do contrato até a presente data, conforme requerido pelo Sr. Perito do Juízo, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0036356-2 HUGO REZENDE (Adv. HUGO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a petição da parte autora de fls. 256/264, trazendo aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS do referido autor, com o seu devido valor discriminado, para fins de verificação da aplicação correta dos expurgos inflacionários, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 98.0502868-2 JOSE GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 190/201 - Manifestem-se os autores José Gonçalves Filho e Joaquim Carvalho da Silva sobre a petição e documentos juntados pela CEF quanto à resposta recebida pelos Bancos Depositários HSBC, Econômico e Itaú .\r\n\r\nDesse modo, ante as alegações da Ré, diligenciem os autores no sentido de obter os extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n49 - 98.0504440-8 DELTON DALTON FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 363 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2001.51.04.002416-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO, DILMA SANTOS DA SILVA) x RADICLIN - CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR E ONCOLOGIA SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO). . Considerando o depósito feito pela parte autora a título de honorários (fls. 421/422), compareça o patrono da parte ré na Secretaria deste Juízo para, no prazo de 5 (cinco) dias, agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000840-3 DEIVIDE TOBIAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça o autor se seu diploma já foi expedido, juntando cópia aos autos, em caso afirmativo.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001300-9 NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos da conta-poupança objeto da presente demanda, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001548-1 ANTONIO GERALDO BAETA DA CRUZ (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos referentes a janeiro e fevereiro de 1989, devendo ainda, cumprir a parte final do despacho de fls. 60. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001572-9 PAULO VALENTIM GUIMARAES MACEDO (Adv. ANA ROSA SAVELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 79/83. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001588-2 MAURICIO ASSAD (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos da conta-poupança objeto de presente demanda, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001640-0 LUIZA CARLA CASSEMIRO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 66/103: Indefiro a impugnação dos cálculos feita pela parte autora tem em vista que o pedido inicial não contempla os expurgos relativos a abril de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nDefiro, no entanto, a remessa dos autos à SEDVR para que manifeste-se sobre as planilhas apresentadas, devendo ainda, se o caso for, elaborar nova memória de cálculo, aplicando, a partir de janeiro de 2003, o artigo 406 do novo Código Civil (1% a.m.).\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001648-5 VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos da conta-poupança objeto de presente demanda, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, promovendo a conseqüente atualização da planilha de fls. 69/72. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001666-7 AILTON INNECCO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 55/56: Indefiro. Deve o Autor ao menos comprovar possuir conta-poupança junto ao banco réu, preferencialmente no período sobre o qual a presente demanda se funda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001670-9 LISLIE EDINA DE FREITAS LOURENCO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Apresente a CEF simulação de demonstrativo de atualização de diferença de saldo em Caderneta de Poupança referente ao Plano Verão, haja vista que os cálculos de fls. 66/69 referem-se apenas ao Plano Bresser.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001678-3 CELIO ALVES MACEDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias dos extratos relativos à conta-poupança objeto da presente demanda, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, promovendo a atualização da planilha de fls. 78/81.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001728-3 MANOEL CANDIDO DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos da conta-poupança objeto da demanda, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001872-0 REGINA LANI ORIOLI E SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23: Defiro à parte autora o pedido de vista dos autos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001960-7 MARIA SIQUEIRA THEREZA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias dos extratos relativos à conta-poupança objeto da presente demanda, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá ainda promover a atualização da planilha de fls. 77/80, levando em conta todos os índices requeridos na inicial.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.003129-2 HELIO DE JESUS SANTANA (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Defiro a perícia médica requerida às fls. 89 e 233/235. Nomeio o Dr. Paschoal Santhiago Gil Alcon, médico ortopedista, telefone (24) 3345-7760, com endereço na Rua Fernando Ferrari, número 09, Retiro, Volta Redonda/RJ (anexo a Casa de Saúde São José) para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós a realização da perícia, decidirei sobre o pedido de prova testemunhal.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.004188-1 MARCELO CANUTO (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Fls. 55.: Cumpra a parte autora adequadamente a decisão de fls. 54, haja vista que a Fazenda Nacional não possui personalidade jurídica. Deve figurar no pólo passivo ente público dotado de personalidade jurídica.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000236-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Diante do petitório de fls. 80/82, cancelo a audiência designada para o dia 28/03/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o réu acerca da proposta de acordo carreada aos autos às fls. 80/82.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n67 - 2003.51.04.002416-6 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nApresente o autor os documentos requeridos pelo I. Perito do Juízo a fls. 497, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 479938"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004868-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA MARIA GONCALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA, FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004868-2\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18/19 e que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, bem como na verificação da aplicação da regra prevista no art. 58 do A.D.C.T., quanto aos reajustes concedidos até a promulgação da Lei n.º 8.213/91, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos seis meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se-a, por fim, para que, no mesmo prazo, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, deverá o Contador confeccionar os cálculos aplicando a Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 03 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FONTES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005367-7\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 19 e que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício originário, como, por exemplo, carta de concessão do benefício, contracheques ou recibos de pagamento de salário, carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a DIB, a RMI, o coeficiente de cálculo e a relação dos salários-de-contribuição referidos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, DEVERÁ o Contador confeccionar os cálculos com base na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TADEU PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000238-8\r\n\r\nRecebo as peças de fls. 17 e 18 como emenda à inicial.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o pagamento do seu benefício de auxílio-doença referente aos meses de março, abril, maio e novembro de 2007.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de MAIO de 2008, às 10:00 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.54.001979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE ALCANTARA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001979-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de ABRIL de 2008, às 14:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de março de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.54.002286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002286-7\r\n\r\nConsiderando a necessidade de acordo firmado administrativamente com a autarquia previdenciária para pagamento dos valores indicados a fls. 11 e a solicitação de que este Juízo determine que a Caixa efetue o pagamento, intime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo o pedido e informando quem deve figurar no pólo passivo da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE LEA LADEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES, QUINTINO CELIO VALIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000186-4\r\n\r\nFls. 22 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento do determinado no despacho de fls. 20.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal, nos termos do referido despacho.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004766-5\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos, considerando que o Contador Judicial não possui programa de cálculos para juros progressivos.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO NERI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004838-4\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE CASTRO SOUZA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000008-2\r\n\r\nConsiderando que o documento juntado as fls. 19 data de 10/05/2006, intime-se novamente a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em nome próprio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA SANTOS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000116-5\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos, considerando que o Contador Judicial não possui programa de cálculos para juros progressivos.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004748-3\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de ABRIL de 2008, às 11:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005089-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTELINA MARIA DE JESUS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005089-5\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente, sendo o instituidor do benefício o falecido companheiro, Sr. Adelino Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nConsiderando que consta do documento de identidade de fls. 14 ser a parte autora analfabeta e que o referido documento é mais recente do que o CPF, que foi devidamente subscrito, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência e, se for o caso, regularizar a procuração, fazendo-a por instrumento público. Intime-se-o(a), ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos documentos comprobatórios da qualidade de segurado do falecido companheiro.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU). \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON JOSE CORREA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005288-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO DE SOUZA FILHO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005307-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo sob qual fundamento requer a revisão de seu benefício previdenciário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.54.005327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS GROETAERS MORAES (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR, BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005327-6\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em efetivar a revisão do benefício do autor nos termos do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre eventual conciliação. Intime-se-o, ainda, para que forneça a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador pata a realização da conta dos valores devidos, incluindo juros de mora de 1% a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CIPRIANO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000159-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY BARRETO ALEXANDRE (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001956-0\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que:\r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\".\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e a lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, dois dos pedidos deverão ser excluídos do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao pedido de OTN/ORTN.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito os demais pedidos formulados pela parte autora.\r\n\r\nProsseguindo o exame da inicial e considerando que o INSS não se manifestou quanto à possibilidade de acordo e que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos comprovação do vínculo existente com o instituidor da pensão (certidão de casamento, certidão de óbito e certidão PIS/PASEP/FGTS).\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, remetam-se conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI FERREIRA PINTO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA RITA DO PARTO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001998-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra corretamente o determinado no despacho de fls. 98, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser julgado improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002047-0\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópias da inicial, de eventual certidão de trânsito em julgado e de sentença do feito n° 91.0006099-2, para fim de verificação de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito, caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação deste juízo. \r\n\r\nVolta Redonda, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DE MORAES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES, ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002079-2\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por idade à parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e para que informe documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.54.002276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GERHARDT DA SILVEIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002276-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte administrativamente negado, sendo o instituidor do benefício o filho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nNo caso de descumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.54.002277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA NAGIB MELO (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002277-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) Advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17 / TNU).\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.54.002298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA, ARLINDO SILVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002298-3\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência OFICIAL, atual e em nome próprio, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de MAIO de 2008, às 11:20 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RIBEIRO VIANA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002306-9\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de MAIO de 2008, às 11:40 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR VALVA (Adv. REGINA BAPTISTA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.5154.002307-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de MAIO de 2008, às 11:00 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.54.002309-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA CONCEICAO PAULO DA COSTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002309-4\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2008.51.54.002315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002315-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de MAIO de 2008, às 11:40 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2008.51.54.002317-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LAURINDO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002317-3\r\n\r\nTrata-se de ação na qual se pretende a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria, considerando o tempo trabalhado em atividade especial.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, comprove que foi formulado pedido na esfera administrativa com fins de concessão de aposentadoria, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2008.51.54.002328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEFONSO GOMES DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002328-8\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prioridade, considerando que a parte autora não preenche o requisito da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente qualquer outro documento no qual conste o coeficiente de cálculo do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2008.51.54.002329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON AMANTE NOGUEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002329-0\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2008.51.54.002358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONZAGA DE ANDRADE (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002358-6\r\n\r\nTrata-se de ação na qual se pretende a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente negado, sob a alegação de tempo trabalhado em atividade especial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual postergo, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.54.004429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILEA DA SILVA MONTEIRO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004429-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: BRESSER, VERÃO, COLLOR I e COLLOR II.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) no(s) 98.0500620-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de arquivamento dos autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito, caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.54.004867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARVALHO GUIMARÃES COTIA (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004867-0\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos, haja vista que o Contador Judicial não possui programa para elaboração dos cálculos de juros progressivos.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.54.004945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA, ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004945-5\r\n\r\nDefiro o prazo de 5 (cinco) dias requerido pelo(a) Sr(a). advogado(a) para apresentação de novo instrumento procuratório.\r\n\r\nTendo em vista o alegado pela CEF em sua contestação, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida dos documentos necessários ao saque, inclusive da Certidão PIS/PASEP. Caso não seja autorizado o saque, deve a parte autora trazer comprovação da negativa por parte da CEF no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.54.005225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE HENRIQUE CORREA FERREIRA (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005225-9\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.54.005299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THASSIA DIAS MARTINS TERRA E OUTRO (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES, FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005299-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.54.005335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HYPOLITO PEREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005335-5\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra a decisão anterior, elaborando os cálculos, tendo em vista a impossibilidade de realização dos cálculos pela Contadoria desde Juízo.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2008.51.54.000067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LILI HONORIO FORTUNATO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000067-7\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2008.51.54.000095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JONAS DOMINGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000095-1\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos, haja vista que o Contador Judicial não possui programa para elaboração dos cálculos de juros progressivos.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2008.51.54.000117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000117-7\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos, haja vista que o Contador Judicial não possui programa para elaboração dos cálculos de juros progressivos.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.54.000239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELOINA COSTA MOSTACADA (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000239-0\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.54.000278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000278-9\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2008.51.54.001949-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES PINHEIRO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001949-2\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 477693"
                            ],
                            "480096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003118-9 JONAS FERNANDES LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 413/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho os embargos declaratórios, para determinar que seja inserto o texto integral da sentença assim como se republique o dispositivo com o texto correto, sanando, conforme abaixo:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nQuebra Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a(o) ré(u) nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nVolta Redonda, 05 de dezembro de 2007.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.54.002906-7 NELMA DA SILVA MIRANDA GOMES (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de concessão de benefício de auxílio-doença e de posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003096-3 ROSA DE SOUZA AMORIM (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 517.432.997-1, a partir de sua cessação administrativa (30/09/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/09/2006, data da cessação administrativa do benefício. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 51-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004398-2 JOSE ROBERTO MACHADO DE SOUZA (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto:\r\n\r\nI) EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC, em relação ao pedido de concessão de auxílio-doença;\r\n\r\nII) RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.54.002456-2 JURACIARA DE SOUZA CARREIRO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 348/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (julho de 1987), do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989) e do Plano Collor I (abril e maio de 1990), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 306.592-2, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003088-4 REINALDO DA SILVA (Adv. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 259/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Diante de todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à VISA ADMINISTRADORA DE CARTÓES DE CRÉDIDO, e resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO indenizatório, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002757-1 RAUL SOARES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 08 de abril de 2008, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a testemunha arrolada pelo INSS na fl. 22.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001179-8 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, nos termos do inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003077-0 JOSE DA SILVA SOBRINHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, condenando o réu a efetuar a alteração no coeficiente do cálculo da pensão por morte percebida pela parte autora, revertendo em favor do Sr. José da Silva Sobrinho (NB 043.413.400-7) a cota pertencente ao falecido filho inválido da segurada, desde 28 de abril de 1996, com efeitos financeiros a contar de 21 de junho de 2002, em respeito à prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja revertida, em favor do autor, a cota do benefício de pensão por morte do ex-beneficiário Anderson Loubach da Silva, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças devidas, corrigidas monetariamente, respeitado o teto fixado para este Juizado, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, até a efetiva requisição de pagamento.\r\n\r\nDestaco, quanto à não liquidez deste decisum, o fato de que o réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já detentor dos elementos de cálculos. Tal posicionamento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 04 da Turma Recursal do Espírito Santo e 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16 da Lei 10.259/2001, será então expedido o “Requisitório de Pequeno Valor”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da mesma, quanto às obrigações de fazer, na forma do art. 16 da Lei nº 10.259/2001, comprovando a reversão da cota do benefício em questão e apresentando os respectivos cálculos das diferenças, no prazo de até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004.\r\n\r\nApós arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004235-7 FRANCISCO VALERIO DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.295.486-0, a partir da data da cessação administrativa (30/06/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (22/11/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/06/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 142), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004549-8 MARIA LUIZA PINTO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 29 de abril de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o endereço da declarante do óbito do Sr. José Carlos Pinto, Sra. Márcia de Jesus Pinto.\r\n\r\nApresentado o endereço da Sra. Márcia de Jesus Pinto, expeça-se mandado de intimação para comparecimento à audiência ora designada como testemunha do INSS.\r\n\r\nIntimem-se, também, as testemunhas arroladas pelo INSS na fls. 65.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002675-3 HELENILDA BALTAZAR DA NOBREGA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 398/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (julho de 1987), em relação às contas 175397-0 e 160275-0, do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), em relação a todas as contas, e do Plano Collor I (abril e maio de 1990), em relação às contas 145264-4 e 160275-0, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.560,21 (mil e quinhentos e sessenta reais e vinte e um centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), em relação à conta 145264-4, do Plano Collor I (abril e maio/1990), em relação à conta 175397-0, e do Plano Collor II (fevereiro/1991),em relação às contas 145264-4, 175397-0 e 160275-0, todas da agência 0177, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001929-3 NEIDE DE VASCONCELOS FERREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 480096"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "481524": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 035/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO as Portarias nºs 029/2008, que removia a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha para a 8ª Turma, e 030/2008, que designava o Juiz Convocado Roque Lucarelli Dattoli para atuar na 3ª Turma, publicadas hoje, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II, a fls. 103.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria vigoram a partir desta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 481524"
                        ],
                        "481525": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 36/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, a composição da Comissão constituída pela Portaria nº 187/2007, publicada no D.O.E.R.J. de 07.12.2007, que passa a ter a seguinte designação:\r\n\r\nArt. 1º A Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ) é composta:\r\n\r\nI - .......................................................................\r\n\r\nII - .......................................................................\r\n\r\nIII - pelo Coordenador das Seções do Interior do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ), sendo seu suplente o executante de serviços auxiliares do Setor de Orçamento e Contratação da ESACS.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 481525"
                        ],
                        "481597": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Vice- Presidente Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de 03 processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 1252-2006-246-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDA: MM TELECOM ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nAdv.: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE OAB/RJ - 100658\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISO DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: ROBERTO PINHEIRO NANTES OAB/RJ-70391\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00738-2006-246-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: NIT FIRE COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ LUIZ BELLAS OAB/RJ-71067\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE LUIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: CRISTINA DE ARAÚJO RAMOS OAB/RJ-135085\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 00783-2006-264-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: LYDIANE APARECIDA FLORIANO VIEIRA\r\n\r\nAdv.: MARCOS ANTONIO GONÇALVES - OAB/RJ-47335\r\n\r\nRECORRIDO: MALAVAZI COMERCIO LTDA. \r\n\r\nAdv.: S/ADV\r\n\r\n03\r\n\r\nINDEFERIDO: TOTAL DE 01 processo\r\n\r\nProc. 01869-2004-201-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: PAULO CESAR CABRAL FILHO OAB/RJ-61746\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA JARDIM\r\n\r\nAdv.: ROSALIA RIOS MAROT OAB/RJ-105049\r\n\r\n02\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nRegina Celi Ferreira de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 481597"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "481206": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "PORTARIA Nº 003/2008 - CR, de 18 de março de 2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Aviso de Correição Anual Ordinária, de 04/12/07 da Corregedoria Regional,\r\n\r\nF A Z S A B E R\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento que, em razão da migração do SAP-TRT para o SAP-WEB, fica suspensa a realização da Correição Ordinária na Décima Vara do Trabalho do Rio do Janeiro, designada para o dia 28/03/08. Faz saber, ainda, que no dia 04/04/08 será realizada Correição Ordinária na Qüinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e unidades supramencionadas, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\n(a)LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nCRONOGRAMA \r\n\r\n13ª VT/RJ 28/03/2008\r\n\r\n22ª e 38ª VTs/RJ 31/03/2008\r\n\r\n59ª e 66ª VTs/RJ 04/04/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 481206"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "481179": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 18.03.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-00427-2002-000-01-00-2, de PATRICIA ACCIOLY FILGUEIRAS FUCCI. Assunto : Licença-Prêmio (Fruição): “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT Nº 22/2007, defiro o pedido, nos termos da informação supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-00677-2008-000-01-00-8, de WILK VAZ SABACK. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 7.949 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA- 00799-2008-000-01-00-4, de WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 28/03/2005, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT - PA - 01295-2003-000-01-00-7, de MARCIA MACEDO DE MELLO MONTEIRO. Assunto: Inclusão de dependente: “Conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo os cadastramentos, na forma do art. 217, incisos I e II, alíneas “a”, da Lei nº 8.112/90, e art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de dezembro/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 481179"
                        ],
                        "481396": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 10/03/2008 no processo a seguir relacionado:\r\n\r\nTRT-PA 368/2001, de interesse da Secretaria de Gestão de Pessoas. Assunto: Regulamentação do pagamento relativo a substituição ou auxílio dos Magistrados de 1º e 2º Graus: \"1 - Acolho o parecer (fls 80/84) da Assessoria Jurídica, que concluiu pela impossibilidade de os Juízes Substitutos perceberem as diferenças de subsídios nos períodos de férias, recessos e afastamentos, incluída nesta última hipótese a folga compensatória de plantão judiciário. 2 - À SGP para dar ciência à AMATRA, bem como para observar o contido no pronunciamento do Assessor da Presidência a fls 109.\"(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 481396"
                        ],
                        "481506": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 18.03.2008, no Processo TRT-PA-48/93, de JORGE LUIZ GUIDO. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 02/10/2006, data em que o interessado deixou de fazer jus a referida vantagem, tendo em vista sua remoção para a Seção de Manutenção de Equipamentos, nos termos do art. 7º, inciso III, do Ato nº 2.050/03, bem como à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência ao servidor dos descontos a serem promovidos em sua remuneração. Após, à DPPE para as providências cabíveis.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 481506"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "481218": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00907-1997-244-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: BENEARLE DE FRANCA CONCEICAO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)], Rcte: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPT REG DO ERJ [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nRcdo: BENEARLE DE FRANCA CONCEICAO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)], Rcdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPT REG DO ERJ [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BENEARLE DE FRANCA CONCEICAO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPT REG DO ERJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nQuebra Processo: 01981-2006-247-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Jose Augusto de Mendonca [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Augusto de Mendonca, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELENGE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01683-2005-244-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Genoves Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Samantha Pereira Barroso (OAB: RJ 126684 - D)], Rcdo: Erli Alves da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erli Alves da Silva, Rcdo Genoves Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00125-2006-245-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Marcio Gama dos Santos [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)], Rcdo: Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Gama dos Santos, Rcdo Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01157-2004-302-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERTO PEREIRA AVILA [Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza (OAB: RJ 62902 - D)], Rcdo: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CARLOS ALBERTO PEREIRA AVILA, Rcte FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00257-2006-245-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nRcdo: Sarah Siqueira Martins [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Rcdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Alexandre Malheiro Vidal (OAB: RJ 93783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sarah Siqueira Martins\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01424-2006-241-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Niteroi Administradora de Imoveis LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jane Beatriz de Sa Rosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jane Beatriz de Sa Rosa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Niteroi Administradora de Imoveis LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00751-2005-302-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Marcelo Montes de Castro [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)], Rcdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Montes de Castro, Rcdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 03752-2003-242-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Rcte: RITA DE CASSIA LEAL NUNES [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRcdo: RITA DE CASSIA LEAL NUNES [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)], Rcdo: BANCO BRADESCO SA [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RITA DE CASSIA LEAL NUNES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO SA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01453-2005-302-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida Gomes de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Rcdo: Nelly Filpo Loureiro de Castro [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Aparecida Gomes de Oliveira, Rcdo Nelly Filpo Loureiro de Castro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-202-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos Ferreira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Jose Carlos Ferreira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Carlos Ferreira Junior, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01986-2002-241-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRcdo: WALACE SOUZA ALCANTARA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS N/P SINDICO YSMSZAK BARBOSA [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS N/P SINDICO YSMSZAK BARBOSA, Rcte WALACE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VIA MIKAELA CALCADOS LTDA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00986-2005-242-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRcdo: Fernando Gomes de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Rcdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Gomes de Oliveira, Rcdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01106-2006-245-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRcdo: Tiago Leonardo Braga [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Rcdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Rcte Tiago Leonardo Braga\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01806-2005-201-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nRcdo: Glauce Alves Costa da Silva [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Rcdo: CEST Centro Educacional Santa Terezinha Ltda [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEST Centro Educacional Santa Terezinha Ltda, Rcte Glauce Alves Costa da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00822-2005-245-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nRcdo: Maria Antonia do Espirito Santo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)], Rcdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Antonia do Espirito Santo, Rcdo Orbel Organizacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02417-2005-244-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: L.O. Alves da Motta Instalacoes Eletriccas e Hidraulicas ME [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Rcdo: Bento dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bento dos Santos, Rcdo L.O. Alves da Motta Instalacoes Eletriccas e Hidraulicas ME\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00686-2006-302-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Leonardo dos Reis Mendes [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)], Rcdo: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo dos Reis Mendes, Rcdo Viacao Petropolis Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL(INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01373-2005-301-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRcdo: Leonardo Ferreira Barcelos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Rcdo: Posto Rua Teresa Ltda. [Adv. Antonio Rubens Martins Barbosa (OAB: RJ 92598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Ferreira Barcelos, Rcdo Posto Rua Teresa Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01836-2006-202-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Euclydes Lourenco Pereira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Euclydes Lourenco Pereira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Euclydes Lourenco Pereira Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELENGE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 481218"
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                        "481633": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00670-2003-046-01-40-3 - Agte: CARLOS FABIANO CUPELLO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S.A., CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNC DO SISTEMA BANERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00605-2000-025-01-40-4 - Agte: CELSO WILLIAM GAMA DE MATTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 095236/D ] SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01335-2001-061-01-40-3 - Agte: MARCIO RICARDO DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 039796/D AB:RJ 110909/D ] INDUSTRIA COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA, TROPICAL FILTROS LTDA, AUTO POSTO SERVICOS VEDETTE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01579-2005-015-01-40-9 - Agte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 105993/D ] Valeria de Oliveira Chagas, Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-1986-017-01-40-3 - Agte: AQUATEC QUIMICA SA SUC POR GRACE BRASIL SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 023076/D ] Espolio de Amaury Jose Ferreira, representado por: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-1989-009-01-40-6 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda OAB:RJ 065847/D AB:RJ 049344/D ] JONAS ALVES CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01679-2002-069-01-40-4 - Agte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Agdo: PNEUMOLAB CENTRO DE DIAGN PNEUMOLOGICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 015825/D AB:RJ 079645/D ] PNEUMOLAB CENTRO DE DIAGN PNEUMOLOGICOS LTDA, ANPARE CLINICA PEDIATRICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01050-2002-043-01-40-1 - Agte: BANDEIRA MELLO E BANDEIRA MELLO ADV ASSOCIADOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 092732/D ] HELIO GILBERTO HASSON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00236-2006-061-01-40-9 - Agte: Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos e Informacoes Ltda [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 031880/D AB:RJ 103671/D ] Lennard Stephen Browne Junior, Banco ABN Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00236-2006-061-01-41-1 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 031880/D AB:RJ 073797/D ] Lennard Stephen Browne Junior, Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos e Informacoes Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01046-2006-047-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D AB:RJ 088998/D ] Guilherme de Souza Sancho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00545-2002-007-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello OAB:RJ 117261/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 031655/D ] RONE CARLOS DE BRITO, ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00920-2005-063-01-40-2 - Agte: BCP S.A [Adv. Leila Azevedo Sette OAB:MG 022864/D AB:RJ 108912/D ] Cristiane Rael Sant Anna: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00920-2005-063-01-41-5 - Agte: Cristiane Rael Sant Anna [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:MG 022864/D ] BCP S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00841-2005-038-01-40-1 - Agte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira OAB:RJ 062605/D AB:RJ 047253/D ] Mariza Farias Sampaio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00042-2006-030-01-40-5 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 116066/D ] Damiao Jose Vinote: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00518-2006-029-01-40-8 - Agte: Antonio Carlos Pereira de Souza [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 069029/D ] Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01169-2005-058-01-40-6 - Agte: Restaurante e Bar Transa Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 073852/D ] Cicero Soares Furtado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01670-2000-225-01-40-3 - Agte: JOLIMODE ROUPAS S/A - DULOREN [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 056784/D ] MARCIA DE JESUS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01382-2006-026-01-40-4 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 116066/D ] Ivonaldo Alves Evangelista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01646-1997-061-01-40-5 - Agte: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 069832/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 100157/D ] ANTONIO CARLOS BARBOSA, MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01646-1997-061-01-41-8 - Agte: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 069832/D AB:RJ 095434/D AB:MG 063513/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 100157/D ] ANTONIO CARLOS BARBOSA, MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01499-2002-070-01-40-2 - Agte: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 070772/D ] ELISABETE ANGELA COELHO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01296-1997-037-01-40-3 - Agte: Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 037884/D ] ADILSON RODRIGUES DO OUTEIRO E OUTROS (4): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01393-2005-055-01-40-9 - Agte: Marcio Felix [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 107083/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00578-2004-055-01-40-5 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANTONIO CRAVO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] ANTONIO CRAVO MIRANDA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01165-1998-007-01-40-5 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 095134/D ] JOSE MARIA VARGAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01574-2004-064-01-40-5 - Agte: PENHA CRISTIANE PINTO VIANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00327-2006-037-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ,] Jose Teodoro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00938-1993-018-01-40-5 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078135/D AB:RJ 064890/D ] WILSON DA SILVA AZEVEDO, CAIXA DE PREV FUNCS DO SISTEMA BANERJ PREVI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2006-057-01-40-5 - Agte: Hexis Cientifica S/A [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 067446/D ] Cristina Cardoso Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00698-2005-041-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 105368/D ] Paulo Nunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00428-2006-052-01-40-4 - Agte: Maria Auxiliadora Ribeiro de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01288-2004-022-01-40-8 - Agte: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D ] MARIZE TORRES DO AMARAL RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00564-2003-046-01-40-0 - Agte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 097421/D ] THEREZINHA AMENDOLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00270-2006-044-01-40-8 - Agte: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 057326/D ] Humberto Santos Pires: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00810-2006-053-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 091432/D ] Americo Moreira de Sousa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00241-2007-082-01-40-3 - Agte: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D ] Madalena Felicia de Souza Perez: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01206-2001-006-01-40-3 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D AB:RJ 060914/D ] MARIA LUIZA SCHILLING RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00791-2006-054-01-40-2 - Agte: Rodrigo Cotta Martinho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 126951/D ] Fic Promotora de Vendas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-2006-019-01-40-0 - Agte: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Nanci Gama OAB:RJ 001911/A AB:RJ 048342/D ] Rubens Teixeira de Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01045-2003-223-01-40-1 - Agte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] MARCOS BARDASSON RIMOLO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00280-2005-062-01-40-4 - Agte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 073808/D ] Leonardo dos Santos Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2006-053-01-40-2 - Agte: Mima Car Lavagem de Veiculos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 078397/D ] Adivance Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01031-2006-048-01-40-0 - Agte: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 085467/D ] Joao Maria da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00690-2004-013-01-40-4 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 065437/D ] KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA CHAGAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01156-2000-067-01-40-3 - Agte: MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D AB:RJ 052956/D ] PEDRO INACIO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01811-2003-046-01-40-5 - Agte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 029338/D ] LUCIO ROCHA DE MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01946-2000-064-01-40-0 - Agte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00295-2007-501-01-40-5 - Agte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 124206/D ] Bar Toquito Ltda-Me: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01527-2005-050-01-40-0 - Agte: Katia Campos Dias [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00605-2006-039-01-40-2 - Agte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 079107/D ] Nilton da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01119-2006-009-01-40-0 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 017088/D ] Marcos Roberto da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01606-2005-068-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 105510/D ] Salvador Xavier Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01371-2006-025-01-40-8 - Agte: Rita de Cassia Fernandes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00540-2005-024-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Paulo Cesar da Silva Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 075339/D AB:RJ 100753/D ] Paulo Cesar da Silva Rodrigues, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00673-2006-005-01-40-4 - Agte: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 116965/D ] Marcelo Daniel Coelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01485-2005-073-01-40-0 - Agte: Sebastiao Jose Lopes de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00439-2006-057-01-40-6 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 132614/D ] Heidy Marcelo da Silva, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00657-2006-054-01-40-1 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Viviane Gomes de Arruda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00051-2006-077-01-40-0 - Agte: Frank Joias Presentes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 054682/D ] Maria Auxiliadora Loureiro Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01126-2006-051-01-40-7 - Agte: Marco Antonio Zancanaro [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 093969/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00725-2004-036-01-41-1 - Agte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] ROBSON CUNHA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00091-2005-018-01-40-3 - Agte: Amil Assistencia Medica Internacional [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 102279/D ] Sheyla Amaral da Silva Bezerra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00807-2005-044-01-40-9 - Agte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 037574/D AB:RJ 072740/D ] Deise Schneider Moreira da Silva, Lab.Enila Ind.Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.Massa Falida de: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00084-2006-067-01-40-2 - Agte: Jorge Cardoso da Costa [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 077410/D ] Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00103-2005-069-01-40-2 - Agte: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 069467/D ,] Luis Claudio Leite da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00224-2006-039-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Joao Miguel Augusto Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00736-2006-064-01-40-0 - Agte: Antonio Jose Ferreira [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 016413/D ] Mercadinho 2001 Frios e Comestiveis Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01395-2005-017-01-40-1 - Agte: Jair de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098677/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01511-2005-043-01-40-9 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 073797/D ] Walter Gomes Pereira dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01366-2002-015-01-40-4 - Agte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01014-2006-039-01-40-2 - Agte: Consultoria Servicos e Agencia de Emprego WCA Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra OAB:RJ 059278/D AB:RJ 129383/D ] Reinaldo Ramos dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00664-2005-043-01-40-9 - Agte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 068528/D ] Roberto da Silva Lourenco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00940-2004-044-01-40-4 - Agte: CARLOS ALBERTO BARRETO PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00940-2004-044-01-41-7 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] CARLOS ALBERTO BARRETO PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2005-031-01-40-7 - Agte: Funcef - Fundacao dos Economiarios Federais [Adv. Guilherme Nitz Cappi OAB:RJ 132011/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 107958/D ] Pedro da Cunha Soares, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2005-031-01-41-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 132011/D ] Pedro da Cunha Soares, Funcef - Fundacao dos Economiarios Federais: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00288-2002-071-01-40-9 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Agdo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01206-2004-047-01-40-1 - Agte: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073852/D ] LUIZ JOSE DE MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01024-2006-017-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Dilcenir de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01933-2005-281-01-40-7 - Agte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 068553/D ] Jorge de Souza Gomes filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00670-2003-030-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA, PARCEIRA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, NETWORKER TELECOM IND COM E REPRESENTACAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01430-2004-053-01-40-5 - Agte: Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 045539/D ] KATIA MARIA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-2006-022-01-40-0 - Agte: Raquel Sant Anna Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A., Banco ABN Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00045-2007-068-01-40-2 - Agte: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 016490/D ] Marcos Cesar Barbosa Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00890-2005-060-01-40-5 - Agte: Vera Lucia da Conceicao Bastos [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 070119/D ] Paulo Fernandes da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00703-2004-021-01-40-0 - Agte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 065558/D ] SIND DOS TRAB EMPRESAS ORG PUBL PROC DADOS ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-2007-081-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 126573/D ] Rita de Cassia Lobo de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01247-2006-026-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 055922/D ] Reinaldo Cavalcante Lemos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00786-2006-055-01-40-6 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Fabiana Vieira Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01382-2004-053-01-40-5 - Agte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 037919/D ] PAULO CESAR SOUSA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00336-2006-057-01-40-6 - Agte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 117807/D ] Paulo Cezar Vieira Padilha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01580-2002-011-01-40-5 - Agte: COOPERATIVA PROF AREAS DE ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 086139/D ] LEONARDO MARIANO BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01111-2006-048-01-40-6 - Agte: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 082119/D ] Antonio Sales Macedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00544-1995-069-01-40-1 - Agte: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 074711/D ] GERALDO ANTONIO TORRES BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02437-1991-015-01-40-2 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Leonan Calderaro Filho OAB:RJ 064823/D AB:RJ 070711/D AB:RJ 072402/D ] DELZA AUZIER BORGES, JAIME PACHECO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01685-2005-071-01-40-0 - Agte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 041069/D ] Conceicao do Carmo Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01245-2004-063-01-40-8 - Agte: PAULO CESAR COSTA BORGNETH [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB:RJ 042771/D AB:PR 010805/D AB:RJ 027439/D ] FUNDACAO ITAIPU BR DE PREV ASSISTENCIA SOCIAL, ITAIPU BINACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00287-1998-021-01-40-0 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 014677/D ] ISAIAS PINTO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01491-2004-067-01-40-5 - Agte: SERVICE COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071573/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS, Fundacao Instituto Bras. Geografia e Estatistica- IBGE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00123-2006-041-01-40-9 - Agte: Sergio das Neves Pessoa [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00119-2006-064-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 111068/D ] Ricardo Silva de Maria, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00384-2006-025-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Paulo Roberto dos Santos Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00384-2002-017-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 074166/D ] JORGE DAVI DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2004-029-01-40-7 - Agte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 083651/D ] NEILTON PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01404-2006-021-01-40-4 - Agte: Jose Ricardo Nunes [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01736-2006-051-01-40-0 - Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 094612/D ] Arnaldo Alves Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01067-2006-056-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 091271/D ] Clelia Maria Pedro Corvino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01008-2004-026-01-40-7 - Agte: PAULO COREIXAS JUNIOR [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 093743/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00444-2006-045-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Luciano da Silva Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00158-2005-067-01-40-0 - Agte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Belchior Goncalves E OUTRO S AB:RJ 061027/D ,] Belchior Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01507-2005-023-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Celio Mululo Rosa dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00436-2004-054-01-40-1 - Agte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01501-2005-045-01-40-6 - Agte: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Schweitzer [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Rosilene Rodrigues Ferreira [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rosilene Rodrigues Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01636-2004-018-01-40-8 - Agte: SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 051203/D ] ANDRE JORGE DINIZ PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00357-2005-057-01-40-0 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064903/D ] Carlos Artur Greenhalgh de Oliveira Mendes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00104-2006-016-01-40-2 - Agte: Fort Dodge Manufatura Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 072580/D ] Jorge da Costa Carneiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00072-2006-037-01-40-6 - Agte: Simone Rau Britto de Lucca Sobral [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 082231/D AB:RJ 106844/D ] Antonio Claudemiro de Lima, Pastificio Ettore Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01379-2006-015-01-40-7 - Agte: Sandra Helena de Fatima Maciel de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Companhia de Seguro Saude S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00890-2006-073-01-40-2 - Agte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 119618/D ] Cesar Augusto Seabra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00701-2004-036-01-40-0 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] JORGE DOS SANTOS MOCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00794-2006-020-01-40-9 - Agte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 099521/D ] Euzebio Eugenio Lins de Alcantara: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00377-2002-022-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 061376/D ] CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00641-2005-024-01-40-6 - Agte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia OAB:RJ 090508/D AB:RJ 020336/D AB:RJ 032854/D ] Wagner Wander da Silva, K2 Ground Handling Support Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01111-2004-056-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO RIO JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: RENATO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] RENATO DE OLIVEIRA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01116-2005-012-01-40-8 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Elane Alves Benjamin [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Elane Alves Benjamin: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02028-2003-047-01-40-5 - Agte: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 031065/D ] JOSE MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00622-1999-054-01-41-5 - Agte: JULIO CESAR CALDAS PINTO MARTINS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00147-2004-042-01-40-2 - Agte: ALCEU JOAO BATISTA [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto OAB:RJ 079103/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00743-2005-048-01-40-1 - Agte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 037574/D AB:RJ 072740/D ] Pedro Paulo Queiroz da Silva, Laboratorio Enila Ind. e Com. Prod Quimicos Farmac S.A.-(Massa Falida): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2006-049-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 082903/D ] Josete Ramos de Medeiros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01012-2005-024-01-40-3 - Agte: Arno Jose de Oliveira Vilela [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 080429/D AB:RJ 103671/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Caixa Seguradora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00692-2006-016-01-40-4 - Agte: Protege Protecao Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 040217/D ] Marcio Fernandes Pais Goudard: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00718-1998-065-01-40-3 - Agte: SIND TRAB EDUCACAO DA UNIV FEDERAL DO RJ [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 081575/D ] ELISIO BERTOLDO NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01962-1995-021-01-40-6 - Agte: BANCO SISTEMA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039529/D ] AVALDO FIGUEIREDO PORTO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01449-2006-070-01-40-9 - Agte: Consulfac Factoring e Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 108912/D ] Maria da Conceicao Reboucas Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01529-2006-039-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 085940/D ] Mara Rosana Correa Freire: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00609-2006-049-01-40-8 - Agte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 073808/D ] Tatiana Pedrosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00506-1994-042-01-40-9 - Agte: Catep Caldeiraria Tecnica Pesada Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 067059/D ] Katia Regina Sampaio de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-2005-047-01-40-6 - Agte: Wolter Wolthers [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 015518/D ] Unisys Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-2005-047-01-41-9 - Agte: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 021785/D ] Wolter Wolthers: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2005-020-01-40-8 - Agte: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 070898/D ] Joao da Silva Leite: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00490-2005-059-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D AB:RJ 040732/D ] Antonio Silvio de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01879-2003-018-01-40-5 - Agte: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 043932/D ] SANDRA CRISTINA MONTEIRO IGNACIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-2006-047-01-40-0 - Agte: Antonio Augusto Tavora de Andrade [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 076592/D ] Globex Utilidades S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00297-2007-075-01-40-0 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] Nayalle Freitas da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00338-2006-075-01-40-7 - Agte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 026570/D ] Elizangela Pereira do Desterro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00923-2004-002-01-40-5 - Agte: DEILA MALTA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 106844/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-2003-065-01-40-3 - Agte: ALBERTO JOSE CAFFARO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 050833/D ] BAYER S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00115-2005-016-01-40-1 - Agte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Wilson de Souza Almeida [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D ] Wilson de Souza Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 481633"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "481178": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 04020-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI (Dra. Carina Cosendey de Almeida - OAB/RJ 124.901/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS. Terceiro-Interessado: JOÃO DOMINGOS EVANGELISTA. Indique o Impetrante, em 05 dias, o endereço atual do terceiro-interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 481178"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "481147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR - 00497-2004-000-01–00-2 - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (Dr. Edson Martins Areias OAB/RJ 0094105 D ). Réu: ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (Dr. Gilvan Soares da Silva OAB/RJ 0091761 D ). “... por maioria, julgar procedentes os pedidos formulados na ação rescisória para, no ius rescindens, anular a decisão transitada em julgado e, no ius rescissorium, julgar improcedentes os pedidos formulados por Ismael Cezar Armstrong La Banca em face de Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante, nos autos da RT 251/97 em curso perante a MM. 26ª Vara do Trabalho e julgar procedente o pedido contido na Ação Cautelar em apenso para determinar a imediata suspensão da execução em curso da Reclamação Trabalhista.” \r\n\r\nMS - 01965-2006-000-01–00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA (Dr. Antônio Marcus Ermida OAB/RJ 0097983 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ. Terceiro Interessado: LUIZ WANDERLEY DE SOUZA (Dr. Alexandre Cantilho Vidal OAB/RJ 0103991 D ).“... por unanimidade, denegar a segurança com a conseqüente revogação da liminar anteriormente concedida, condenando a impetrante ao pagamento das custas de R$ 78,27 (setenta e oito reais e vinte e sete centavos), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 3.913,88 (três mil novecentos e treze reais e oitenta e oito centavos).”\r\n\r\nMS - 02752-2006-000-01–00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: ARTHUR DE ALMEIDA (Dr. Fabrício Barbosa Simões da Fonseca OAB/RJ 0091236 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ. Terceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). “... por maioria, conceder a segurança para que não se efetue bloqueio da conta salário do impetrante junto ao Banco Bradesco, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida.”\r\n\r\nMS - 04009-2006-000-01–00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: FABRÍCIO ALVES PACHECO (Drª. Mag Carvalho Paletta OAB/RJ 0062430 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 05ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Terceiro Interessado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB/RJ 0090865 D ). “... por unanimidade, conceder a segurança.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\nMS - 00819-2006-000-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrantes: VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - VARIG S.A. E OUTRAS (Dr. Dionisio D’ Escragnolle Taunay OAB/RJ 0060071 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando os impetrantes ao pagamento das custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 100.000,00.\r\n\r\nMS - 01133-2007-000-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA. (Dr. Fernando José Barbosa de Oliveira OAB/RJ 0034321 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 04ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Terceiro Interessado: MILTON MOREIRA FILHO. ... EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.500,00.\r\n\r\nMS - 01319-2005-000-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrantes: MANOEL RUI GOMES MARAVALHAS E OUTROS (Dra. Ana Cláudia Medeiros Guimarães OAB/RJ 0089334 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: COBRA TECNOLOGIA S.A. (Dra. Clarisse Inês de Oliveira OAB/RJ 0105020 D ... EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando os impetrantes ao pagamento das custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nMS - 02688-2007-000-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: ROSELI FRANCISCA LICURGO DA SILVA (Drª. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB/RJ 0064003 D ). Impetrado: MM.JUÍZO DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: FESTARTE CASA DE FESTAS INFANTIL LTDA. ... EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o autor no pagamento das custas de R$ 14,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 700,00, das quais fica dispensada de pagamento, por isenta.\r\n\r\nMS - 03004-2006-000-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: TELMO CORREIA PEREIRA DOS REIS (Dr. Maurício Alves Costa OAB/RJ 0066653 D ). Impetrado: MM.JUÍZO DA 02ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros Interessados: CLAUDIO ALENCAR SOARES DE SOUZA E OUTROS (Dr. Luis Fernando Maciel Balata OAB/RJ 0034847 D ) e LUIZ MARTINELLI (Dr. Francisco Edson Barreto de Andrade OAB/RJ 0077336 D ). ... NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, restando o embargante advertido quanto aos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nAR - 02978-2003-000-01–00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: JOÃO MARCOS TINOCO PINTO (Dr. Lênio dos Santos Correa OAB/RJ 0082415 D ). Réu: CONDOMÍNIO GERAL PORTOBELLO (Dr. Amilton Themístocles de Lima OAB/RJ 0075432 D ).\r\n\r\nCONDOMÍNIO GERAL PORTOBELLO: “Intime-se o réu - Condomínio Geral Portobello - para dizer se possui endereço atualizado do autor e se possui anotado o seu CPF, informando-o, para viabilizar a cobrança das custas a que foi condenado no presente feito.”\r\n\r\nAR - 03051-2007-000-01–00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: ANTONIO CARLOS ABADESSA RODRIGUES (Dr. Eduardo Vicentini OAB/RJ 0055380 D ). Ré: SEIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. José Henrique da Silva Almeida OAB/RJ 0112419 D ).\r\n\r\nSEIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA: “J. Preclusa a oportunidade de requerimento de prova, por já ultrapassado o prazo a ré concedido...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 481147"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "481720": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n02873-2007-000-01-00-6 (AR) - Autora: JOÃO DE SAINT BRISSON PAES DE CARVALHO (Dr. Alcebíades Lopes Junior - OAB/RJ 2.067) - Réu: PAULO CÉSAR VIEIRA LESSA\r\n\r\n“Considerando o inteiro teor do Despacho de folha 88 e a ocorrência motivadora da devolução da notificação ora acostada à folha 90, determino a intimação do Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e conseqüente extinção do feito, fornecer o endereço completo e atualizada do ora Réu, Exeqüente nos autos da Reclamação Trabalhista de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 481720"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "481096": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-03620-2005-000-01-00-8 Redator Designado: EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Autor:: ANTONIO CAMPOS (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ 67157/D). Reu: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D).\" ... por maioria, julgar procedente o pedido para, em iudicium rescindens, desconstituir a r. sentença rescindenda quanto ao tema prescrição e, em iudicium rescissorium, declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 26 de setembro de 1995.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 481096"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "481690": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00452-2008-000-01-00-1 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: IDEMOSTENES FEITOSA JACINTO (Dra. Simone Pereira Nassem OAB/RJ 101773) -Réu: COTEL COMERCIOA ELETRÍCA DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRA - Despacho de fls. 190 na pet do autor: “...Defiro o prazo adicional de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 481690"
                            ],
                            "481707": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03837-2004-000-01-00-7-AR-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Autor: ÁGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Dra. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB/RJ 73089)-Ré: CLAUDIA EVANGELISTA DE SOUZA (Dr. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB/RJ 96706)-“por maioria, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido inicial, condenando a autora a pagar custas de R$ 143,12, ora calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 71.569,69.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 481707"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "481677": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n000450/99 AR (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Procuradoria Regional Federal da União no RJ). Ré: ARACY MENDES DA ROCHA e OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 0057739/D )... “JULGO restaurados os autos do processo TRT-AR-450/99.”\r\n\r\n00691-2007-000-01-00-0 MS (3ª VT/Nova Iguaçu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: DULCE BEATRIZ DE ANDRADE (Dr. Antonio Kritsinelis RJ 0032963/D ). Impetrado: JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. 3ºs Interessados: CRISTIANO MENDES DE ALCÂNTARA e LUCIANO MENDES DE ALCÂNTARA-... “por unanimidade, pronunciar a decadência do direito de impetração da presente ação mandamental, julgando extinto o processo com resolução do mérito, revogando-se a liminar outrora concedida, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora, isentando a impetrante das custas processuais do R$ 40,00 (quarenta reais), arbitradas sobre valor da causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).”\r\n\r\n01105-2007-000-01-00-5 HC (1ª VT/Itaguaí) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: JOSÉ AMÉRICO SILVA MILHOMEM (Dr. José Américo Silva Milhomem RJ 0061736/D ). Impetrado: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ. Paciente: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ... “por unanimidade, conhecer em definitivo a ordem de habeas corpus em favor de José Carlos de Oliveira, mantendo o salvo conduto outrora expedido, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\n03087-2006-000-01-00-5 MS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: ISIMAR NUNES FERREIRA e OUTRA (Dr. Fábio Pelegrineti Lourenço RJ 0062189/D J 007086/D )... “por maioria, conceder parcialmente a segurança no sentido de determinar o bloqueio de 10% (dez por cento) dos valores depositados nas contas bancárias dos impetrantes, quais sejam, no Banco do Brasil, agência 2865, a de nº 859.170 e no Banco Itaú, agência 0477, a de nº 70708, até a satisfação do crédito trabalhista, cassando a liminar outrora deferida, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR, TANIA DA SILVA GARCIA, EDITH MARIA CORREA TOURINHO, DAMIR VRCIBRADIC, THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que concederam a segurança e o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que denegou a segurança.”\r\n\r\n03480-2006-000-01-00-9 MS (3ª VT/São Gonçalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: ELIANA DUTRA VIEIRA (Dr. Sidney Monteiro Guedes RJ 0070216/D ). Impetrado: JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO. 3ºs Interessados: ADASHE CABRAL GUEDES e VIEIRA IRMÃO E CIA. LTDA. ... “por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, isentando o impetrante das custas processuais de R$ 2,00 (dois reais) sobre o valor de R$ 100,00 (cem reais) atribuído à causa, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\nDEDESPACHO:\r\n\r\n02698-2003-000-01-00-3 AR (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Advocacia-Geral da União). Réu: ESPÓLIO DE FAUSTO VASQUES VILLANOVA (Dr. João Luiz Daflon RJ 0018020/D ). Ao Réu:... “Intimem-se as partes, para razões finais, em dez dias sucessivos.”\r\n\r\n02869-2007-000-01-00-8 AR (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. André Luiz de Souza Esteves RJ 0088230/D ). Réu: LUIZ DE CARVALHO EWERTON. ...“Intime-se o autor para regularizar o pólo passivo da ação, tendo em vista o falecimento do réu.”\r\n\r\n03274-2006-000-01-00-9 AR (4ª VT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA. (Dr. José Carlos Alvarez RJ 0091368/D J 0065437/D ). ...“Intimem-se as partes, para razões finais, em dez dias sucessivos.” \r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 481677"
                            ],
                            "481704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nTRT-AR-0449/01 (EM ANEXO AC-00619-2002-000-01-00-9) (32ªVT/Rio de Janeiro) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.Autora: UNIÃO FEDERAL.(Assistida: Advocacia Geral da União); Réus: MANOEL REIS E OUTRO. Pelo presente fica citado o réu HAMILTON DA CONCEIÇÃO. que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho de fls.48:-”..Às partes para apresentarem razões finais, em dez dias sucessivos, nos termos do art. 493 do CPC. Autora por Mandado, 2º réu por Edital. Rio, 18/03/08 - Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nTania Garcia dos S. Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 481704"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00111-2004-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D) - Réu: LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677/D) - “...por maioria, julgar improcedente o pedido de desconstituição da sentença prolatada pelo juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00600-2003-061-01-00-3 e improcedente a ação cautelar. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo autor, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 481316"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO \r\n\r\nPROCESSO: AR 349/98 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Autor(s): BANCO DO BRASIL S.A. - (Dr(ª)ANA ZAQUIA CAMASMIE. OAB/RJ60548 /D); Réu(s): JOSÉ EUGENIO FERREIRA NAEGELE (Dr(ª).JORGE COUTO DE CARVALHO - - OAB/RJ18851/D). “...DESPACHO FLS. 240: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO ORAZO,...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nAna C. R. Soares\r\n\r\nAssistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 481573"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "481649": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 05025-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRÊTO LTDA (Adv. Luís Sérgio Alves da Costa - OAB/RJ 98.290); IMPETRADO: MM Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí - RJ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRÊTO. Venha cumprir as determinações contidas no artigo 6º, da Lei 1.533/51, sob pena de extinção sumária do mandamus. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 481649"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "481679": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00205-2007-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3º Interessados: ROBERTO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO - Ao Impetrante: Despacho de fls. 150v: \"... fornecer o atual endereço do Terceiro Interessado (Roberto Carlos de Souza Oliveira) em 10 dias.\"\r\n\r\nAR - 01711-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autores: JOÃO BEVILACQUA E OUTRA (Dr. Jose Bolivar de Souza Filho - OAB/RJ 5256/D) - Ré: LUCIANA MARTINS DA COSTA - À Vânia Maria Bevilacqua de Souza e Eliane Maria Bevilacqua: Despacho de fls. 196: \"A peculiar natureza da Ação Rescisória exige extrema cautela no que tange à citação por edital. Concedem-se, portanto, novos trinta dias para que as requerentes cumpram a ordem de fls. 192, inclusive para que se viabilize o prosseguimento do feito, até quanto à habilitação incidental.\"\r\n\r\nAR - 02311-2005-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: ATEMA - ATENDIMENTO MÉDICO ESTÉTICO ANALÍTICO LTDA. (Dra. Rita Innocenza Provenzano da Costa - OAB/RJ 40584/D) - Ré: CRISTINA NUNES PINTO (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64379/D) - À Autora: Despacho de fls. 43: \"Não atendido o comando contido no artigo 45 do CPC, nada a deferir. Intime-se a Autora a indicar precisamente os artigos alegadamente violados pela r. decisão rescindenda, devendo também trazer aos autos a certidão do trânsito em julgado, no original, expedida pela secretaria da MM. Vara por onde tramitou o processo de fundo. Prazo de dez dias sob as penas da lei.\"\r\n\r\nMS - 02969-2007-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: RITA ROSANA MATTOS SILVA CORDEIRO (Dr. Sebastião Nunes Lisboa - OAB/RJ 32012/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: AYRON ENGENHARIA ELETRÔNICA LTDA. - À Impetrante: Despacho de fls. 41v: \"... fornecer o atual endereço do Terceiro Interessado; em 10 dias.\"\r\n\r\nMS - 03138-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: CREFISA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dra. Alice Adão - OAB/RJ 131934/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: LUIZ GONZAGA COSTA - À Impetrante: \"À vista da devolução retro, intime-se a Impetrante a fornecer o atual endereço do Terceiro Interessado, em 10 dias.\"\r\n\r\nPI - 03956-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: BANCO BANERJ S.A. (Dra. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67566/D) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Ao Réu: Despacho de fls. 116: \"... regularizar o instrumento de fls. 09, datando-o, sob pena de desentranhamento da procuração e do substabelecimento de fls. 114, bem como da presente. Cumprida a determinação, ou decorrido o prazo de 10 dias in albis, voltem-me.\"\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nMS - 00702-2008-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: MARLENE COUTINHO GOMES (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74296/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SILVIO MORAES FILHO - \"... Destarte, indefiro a providência liminar requerida. Expeça-se ofício à Ilustre Autoridade dita coatora para ciência desta decisão e solicitando-se as informações de estilo. Dê-se ciência à Impetrante. Notifique-se o Terceiro Interessado, oportunamente, para se manifestar, caso entenda necessário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 481679"
                            ],
                            "481678": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00640-2007-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Réu: FABIANO FEO BRASIL - \"... ANTE O EXPOSTO, indeferindo liminarmente a petição inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 2.000,00 sobre o valor de R$ 100.000,00 atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 481678"
                            ],
                            "481671": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 04014-2007-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Jader Lucio de Lima Pessoa [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juizo da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Elizabeth Fernandes Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jader Lucio de Lima Pessoa\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO A LIMINAR. Intime-se o Impetrante e a Terceira Interessada, sendo esta última, inclusive, para que, querendo, também se manifeste sobre a presente ação. Dê-se ciência à I. autoridade dita coatora.\r\n\r\nId: 481671"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                            "481639": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nPROC.00190-2005-000-01-00-2(AR-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor/Embargante: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ (Assist: Procuradoria do CEFET) Réu/Embargado: Maurício de Castro Gouvea da Silva ( Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso quanto às custas judiciais, por falta de interesse processual do Autor/Embargante, CONHECER quanto às demais questões e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROC.00732-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Márcio Vinicio Lima dos Santos (Dra. Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB/RJ - 110.891) - Impetrado: Juiz Titular da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: CDP Garra Plastic Comércio de Aparas de Papel e Plásticos Ltda. - Ao Impetrante: \"..Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 300,00, pelo Impetrante.\". \r\n\r\nPROC. 04471-2007-000-01-00-6 (PR) dependência à AR - 3481-2007-000-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impugnante (Réu): Banco Central do Brasil (Procuradoria - Regional do Banco Central no Rio de Janeiro) - Impugnado (Autor) Carlos Mota Carvalho e Outro (s) (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ - 31.109) - Às Partes: \" Trata-se de impugnação ao valor da causa pelo Réu, sob o fundamento de que o benefício econômico que os Autores da Ação Rescisória pretendem auferir é de R$ 29.621.182,07, razão pela qual deve ser corrigido singelo o valor da causa arbitrado na inicial de R$ 25.000,00. Todavia, a Ação Rescisória visa desconstituir o acórdão da 2ª Turma deste E. Tribunal (AP- 01598-1992-022-01-00-3), que declarou nula a execução, extinguindo todos os atos praticados a partir de fls. 504 da referida Ação Trabalhista, ante o conteúdo meramente declaratório da decisão exequenda.Assim, facilmente verifica-se que inexiste execução em curso, pelo que não há que se invocar aplicação da 2ª parte da OJ nº 147, da SDI-II, do C.TST, que determina que na execução o valor da causa deve corresponder ao montante da condenação, razão pela qual mantenho o valor de R$ 25.000,00 arbitrado à causa pelos Autores. Isto posto, julgo improcedente a impugnação ao valor da causa.\" \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC. 00828-2008-000-01-00-8 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer (Dr. Hélio Pereira Rocha - OAB/RJ - 43.978) - Réu: Sônia Maria Magalhães Gonçalves (...) - Ao Autor: \" No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, autentique os documentos que acompanham a exordial, notadamente a decisão rescindenda e a certidão do trânsito em julgado, conforme OJ nº 84.da SEDI-II, do C.TST, bem como esclareça qual a decisão que pretende ver rescindida.\"\r\n\r\nPROC. 01630-2007-000-01-00-0 (AC) relacionada c/ AR - 1629-2007-000-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Transcole Transportes Urgentes Ltda. (Dr. Valter Alves de Souza- OAB/SP - 85.974) - Requerido: Angelo Luiz Gonçalves (...) - Ao Requerente: \" Manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de Fls.47.\"\r\n\r\nPROC. 04454-2006-000-01-00-8 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Mauro Antônio Rincon (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45.243) - Impetrado: Juiz Titular da 7ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Sindicato dos Traballhadores nas Indústrias Urbanas do Rio de Janeiro e Outro (s) (...) - Ao Impetrante: \" Tendo em vista a devolução na notificação de fl. 910, intime-se o Impetrante, na pessoa da advogada, Dra Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45.243, através do Diário Oficial, para pagar as custas, no valor de R$ 300,00, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Março de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 481639"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03674-2006-000-01-00-4 - Ipte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Ipdo: Juiz Titular da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Diane Pereira da Costa Ipte: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 100,00 (cem) reais \r\n\r\nId: 481112"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n03332-2002-000-01-00-0(AA) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AUTOR: LICIO BAPTISTA DE MEDEIROS (Dr. Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ-100610/D) - RÉ: CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (INCORP DE ABC) (Dra. Miliana S. Nakamura - OAB/RJ-2496/A) \r\n\r\nfls. 113: às partes...venham as partes em razões finais (em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor). ...\r\n\r\n00311/98(AR) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AUTORA: SPAM REPRESENTAÇÕES LTDA (Dra. Olinda Maria Rebello- OAB/RJ-74145/D) - RÉU: PAULO CESAR DOS SANTOS (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ-10230/D) \r\n\r\nfls. 204-verso: à autora: \"...Intime-se a autora, então, a dizer se ainda tem interesse nesta ação rescisória. ...\"\r\n\r\n00334/00(AR) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AUTORA: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dr. Cláudio Barcante Pires - OAB/RJ-61202/D) - RÉU: LUIZ FERNANDO GONÇALVES MOREIRA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ- 12203/D) \r\n\r\nfls. 219: à autora: \"...Diga a autora, inclusive se ainda subsiste o seu interesse nesta ação rescisória, ...\"\r\n\r\n00488/01(AR) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AUTOR: LÍDIO BERNARDINO DE LIMA (Dr. Antônio de Jesus Almeida - OAB/RJ-13422/D) - RÉ: UNIÃO FEDERAL (Sucessora da Rede Ferroviária Federal) (Advocacia Geral da União)\r\n\r\nfls. 152: ao autor: ...Venha o reclamante com os esclarecimentos necessários ao prosseguimento da ação rescisória...\"\r\n\r\n03554-2002-000-01-00-3(AR) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AUTOR: EDSON PEREIRA NUNES (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ-9086/D) - RÉS: 1 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. e 2 - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA - FCA\r\n\r\nfls. 124: ao autor: ciência do despacho de fls. 124.\r\n\r\n03081-2002-000-01-00-4(MS) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - IPTE: MARIU'S CHURRASCARIA LTDA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ-86424/D) - TERC.INTERES.: JOSÉ MAURY DE ANDRADE (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ-30539/D) \r\n\r\nfls. 147: à impetrante: \"...Diga a impetrante, portanto, se ainda subsiste o seu interesse neste mandado de segurança, e, se for o caso, visando a quê. ...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 481101"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
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                            "480007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AI - 00058-2006-081-01-01-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73797) - Agravadas: ANDREIA MARQUES DE FREITAS e JANAINA GASPAR YIOJALAS - (Adv. Guilherme Scott - OAB/RJ 59350) - “colhido o voto de vista, em mesa, da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - AP - 01805-1999-009-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TERESINHA DA SILVA TRONCOSO - (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105) - Embargado: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47521) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeitá-los.”\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00053-2004-022-01-00-4 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA. - (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794) - Recorrida: ISIS MARIA TRINDADE DE SOUZA - (Adv. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00409-2007-026-01-00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A.- (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) - Recorridos: FÁBIO PATRICIO DOS SANTOS - (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB/RJ 68751) e VIGLEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução das cotas previdenciárias de responsabilidade do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00489-2006-042-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A), VIVO S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) e IGOR PEREIRA - (Adv. Felipe Rodrigues Cardozo - OAB/RJ 120245) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, quanto ao da primeira reclamada, em relação à preliminar ali argüida, de ilegitimidade passiva da segunda reclamada, bem assim no que diz respeito à exclusão de sua responsabilidade, por falta de interesse. Rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela primeira reclamada e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para excluir da condenação os honorários advocatícios e reduzir a indenização a título de danos morais à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar as rés ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 480007"
                            ],
                            "481429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO RO 00130-2006-321-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CLAUDECI VIEIRA LOPES (Adv. Pedro Mello Filho OAB/RJ 77375 D) - Recorridos: IGORNETO SERVICOS LTDA. (Adv.) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328 D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para estender a condenação subsidiária imposta à segunda reclamada até 16.07.05 e incluir na condenação o pagamento, como extraordinárias, das horas que ultrapassam a 8ª diária, bem assim os reflexos daí advindos, ficando a condenação restrita ao adicional de 50% no período de 01.04.03 a 13.10.05, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nClaudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nId: 481429"
                            ],
                            "481451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00531-2007-432-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: RENATA MORAIS DE MATTOS - (Adv. Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB/RJ 132921) - Recorridos: PROBANK S.A. - (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255 A) - e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF - (Adv. Letícia Vale da Silva - OAB/RJ 116945) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00688-2006-471-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente:IZAEL JOSÉ FERREIRA DA SILVA - (Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB/RJ 114122) - Recorridos: VANDERLEI BARCELO ANCELME (Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB/RJ 75507) - e ROSILANE DA SILVA - (Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB/RJ 75507) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 00850-2006-342-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ANTÔNIO GERALDO BAETA DA CRUZ - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 000760 B) - Embargada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN - (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 481451"
                            ],
                            "480137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00940-2005-007-01-01-3 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ELIZANGELA DA SILVA GOMES - (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - Agravados: TNL CONTAX S.A., BANCO CITICARD S.A., ORBITALL SERVIÇO E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e VELOX RIO ADMINISTRADORA RECURSOS HUMANOS LTDA. - (Adv. Vagner Rossi - OAB/SP 53925) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, porquanto intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00505-2006-071-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ALEXANDRE SOARES PEREIRA - (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833), PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A. e BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.- (Adv. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ 100748) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do reclamante para, anulando o processo a partir de fls. 134v, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de ser dada ao reclamante a oportunidade para que se manifeste sobre os embargos de declaração de fls. 125/127, restando prejudicado o exame do que mais se contém nos recursos ordinários das partes, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00948-2007-075-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: VANILSON SANTOS SEIXAS - (Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo - OAB/RJ 70743) e CENCOM S.A. - (Adv. Jaime de Jesus Santos - OAB/RJ 62923) - Recorridos: VANILSON SANTOS SEIXAS - (Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo - OAB/RJ 70743), LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA. - (Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves - OAB/RJ 28449) e CENCOM S.A. - (Adv. Jaime de Jesus Santos - OAB/RJ 62923) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao da 2ª reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar as reclamadas, sendo que a 2ª subsidiariamente, ao pagamento, de 15 horas extraordinárias por mês, exceto no período de agosto/05 a janeiro/06, e de diferenças de adicional noturno, com os reflexos daí advindos, bem assim ao pagamento de diferenças de vale-transporte e da dobra das férias referentes ao período aquisitivo de 2004/2005, tudo conforme termos e parâmetros estabelecidos na fundamentação do acórdão, ficando elevado o valor arbitrado à condenação, para efeitos processuais, a R$ 5.000,00, mantidas as demais determinações constantes da r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01177-2001-070-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SEBASTIAO BASTOS FLORES - (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A) - Recorrido: RIOLUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - (Adv. Antonio Dias Martins Neto - OAB/RJ 19932) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01186-2005-036-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procurador Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: RUBENS DA COSTA FERREIRA - (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371) e FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação que foi imposta ao município reclamado a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01471-2004-066-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: LEILA AMORIM MARQUES DA SILVA - (Adv. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93949) - Embargados: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) e PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 480137"
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                            "480015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00849-2007-075-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: KÁTIA MELASCHUS DE SOUZA - (Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves -OAB/RJ 92811) - Recorrida: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. - VASP - (Adv. Rita de Cássia Marchi Mendonça - OAB/RJ 107355) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, bem assim de diferenças a título de adicional noturno, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 480015"
                            ],
                            "481626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00534-2006-511-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: GLAUBER VINICIO COSTA - (Adv. Bruno Farias - OAB/RJ 127705) - Recorrido: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA. - (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95363) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 481626"
                            ],
                            "481625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00645-2007-541-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE - (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056) - Recorrido: IMBURANA’S BAR LTDA. ME - (Adv. Paulo Cesar de Paula - OAB/RJ 72774) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 481625"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "480172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n02311-1997-045-01-00-0 AP J 002181 D J 025833 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 480172"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "481130": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00969-2001-025-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravantes: I- SUELY MACEDO ROCHA (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502D); II- HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D - Agravados: OS MESMOS - despacho: “A reclamante, para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição, em 8 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 481130"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "481383": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01525-2006-012-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Sun Chemical do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos OAB:RJ 107025/D AB:RJ 001622/A ,] Sun Chemical do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 481383"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "480165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00073-2000-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 095704 D ).\"...por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a deserção.\"\r\n\r\n00310-2006-002-01-00-5 RRPS (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria José Ferreira Montenegro (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 049479 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar a prescrição total e condenar a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória do FGTS, em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, invertido o ônus da sucumbência, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00398-2006-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Izabel Paura de Souza (espólio de Wilson Alves de Souza) (Dr. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total, condenar a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos e honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Relator. Custas pela reclamada sobre o valor da condenação, revetendo-se a favor do reclamante o valor já pago por este, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\"\r\n\r\n00442-2007-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 020818 D ).\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da ré, ante a revelia, porém não o conhecer por deserto.\"\r\n\r\n00492-2006-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Concart Empreendimentos Imobiliários Ltda (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 037574 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00535-2002-006-01-00-3 AP (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA CASA SÃO JOSÉ (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D J 088081 D J 073893 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00592-2006-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Aparecida Sousa da Silva (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 0071440 D J 0087433 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\n00599-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Antonio Alvaro Ribeiro (Dr. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D J 048907).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00610-2005-051-01-00-3 RO-ED (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Embargante) e outro(s) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 61805 D ). Recorridos: Os Mesmos.\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e, no mérito, acolhê-los para que os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto do Relator façam parte da decisão impugnada, sem qualquer efeito modificativo.\"\r\n\r\n00820-2007-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Valdeci Nascimento de Souza (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 094449 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de horas extras, de diferenças de férias, natalinas, repousos e FGTS pela integração das mesmas, as multas estabelecidas pelos artigos 467 e 477 da CLT e para esclarecer que o 13º salário de 2.006 é devido, no percentual de 11/12. Desta forma, em face do aumento na condenação, rearbitrado o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$ 200,00 (duzentos reais).\"\r\n\r\n00838-2005-033-01-00-1 RO-ED (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D J 88998 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Gledson Fernandes Vieira e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01193-1996-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 022019 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01242-2003-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MCDONALD’ S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 103008 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que, quando da liquidação de sentença, seja feita a dedução dos valores pagos sob o título horas extras.\"\r\n\r\n01289-2006-029-01-00-4 RRPS (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PTSP Viagens Turismo e Eventos Ltda ME (Dr. Marcelo Carvalho de Montalvão RJ 112700 D J 091418 D ).\",,,por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\"\r\n\r\n01314-1990-281-01-01-3 AI (1a. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A (Dr. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D J 4193 D ). \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento do Agravo de Petição, devendo ser procedida a reatuação do presente e distribuído a este Relator, mediante compensação.\"\r\n\r\n01382-2003-061-01-00-4 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: KLEDSON SILVA MACEDO (Dr. Lucia Maria dos Santos Loução RJ 065128 D J 064890 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para restabelecer os cálculos homologados à fl. 170, por entendê-los adequados à sentença proferida.\"\r\n\r\n01458-2003-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TEMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SC LTDA (Dr. Carla Adriane Maggioni RJ 075733 D J 108927 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01477-2005-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). 2- Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01533-2005-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Mc Donald’ s Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 042740 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01659-2005-029-01-00-2 RO (29a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: Ricardo Augusto Medeiros de Oliveira (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010230 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do redator designado, vencida a Relatora apenas no intervalo intrajornada.\"\r\n\r\n01823-2005-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Suzana Abrahão Moreira (Dr. Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D J 049479 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n03172-2006-263-01-00-2 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 120784 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para que se observe, quando da liquidação de sentença, quanto à correção monetária, cotas previdenciárias e fiscais os limites na fundamentação impostos, mantidos os valores arbitrados à fl. 182 para efeito de condenação e custas, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante às horas extras.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 480165"
                            ],
                            "480166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01477-2005-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A J 66316 D ) , 2- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica intimado Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 133/136: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 480166"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "481656": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[46] 00030-2005-035-01-00-7 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: José Feliciano de Moura (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D J 122976 D ). \r\n\r\n[47] 00598-2004-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Gilson de Albuquerque Júnior RJ 112239 D J 65085 D ). \r\n\r\n[48] 00636-2006-054-01-00-1 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 98010 D ). \r\n\r\n[49] 00776-2005-013-01-00-3 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 132055 D J 45513 D ). \r\n\r\n[50] 01118-2006-039-01-00-2 RO (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(39a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Ricardo de Souza Ribeiro (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[51] 01768-2002-341-01-00-5 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 76076 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 481656"
                        ],
                        "481607": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA TURMA DE TRINTA E UM DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00004-2007-205-01-00-5 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Francisco Jose Nunes Rodrigues ( Adv. Edir Passos de Carvalho RJ 80252 D ) - Recorrido: Consorcio Mendes - AG ( Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 53742 D ).\r\n\r\n2 - 00029-2007-471-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Carmem Fontes de Souza Vieira (Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ) - Recorrido: Darli Ancelme ( Adv. Sergio Luis de Souza Alves RJ 127768 D ), Glicerio Alvaro da Rocha ( Adv. Wilson Rosa dos Santos RJ 75556 D ), Municipio de Italva ( Procurador Marcio Nunes Rodrigues RJ 79538 D - Procuradoria Munic de Italva ), Eliel Almeida Ribeiro ( Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza RJ 96373 D ).\r\n\r\n3 - 00067-2007-531-01-00-2 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Neoderm Farmacia de Manipulacao LTDA. ME ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ) - Recorrido: Claudia Mosqueira ( Adv. Marco Aurelio Benedito Alves RJ 64869 D ).\r\n\r\n4 - 00143-2006-204-01-00-1 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lucio Affonso Bourseau Ribeiro ( Adv. Haydee Figueiredo da Camara RJ 43939 D ) - Recorrido: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Imp e Exp Ltda ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ).\r\n\r\n5 - 00149-2006-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Maria Inez Martins Custodio Ferreira ( Adv. Daniel Vieira da Silva RJ 122366 D ) - Recorrido: Municipio de Itaboraí ( Procurador Regina Mendes de S. Ferreira RJ 108070 D - Procuradoria Munic de Itaborai ).\r\n\r\n6 - 00181-2005-511-01-00-6 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Globex Utilidades Sociedade Anonima (Ponto Frio) ( Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ 95256 D ) - Agravado: Dalmir Santos Costa ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n7 - 00283-2005-204-01-00-9 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D - Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Zeli de Lourdes Teixeira da Silva ( Adv. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D ), WKR Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n8 - 00328-2006-511-01-00-9 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: NITCOOP-Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-Em Liquidação ExtraJudicial (Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: NITCOOP-Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-Em Liquidação ExtraJudicial ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Luciana Corbiceiro da Cunha ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).]\r\n\r\n9 - 00473-2006-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Elias Gazal Rocha - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n10 - 00542-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Super Lanches J G Ltda. ( Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello RJ 137843 D ).\r\n\r\n11 - 00575-2007-207-01-00-2 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) - Recorrido: Fabio Alves Dias ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n12 - 00631-2006-471-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Joedis Gomes Pereira ( Adv. Bruno Henriques Miranda RJ 128922 D ) - Recorrido: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n13 - 00661-2006-245-01-00-0 - AP - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Agravante: Serra da Tiririca Comercio Ltda ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ) - Agravado: Leilson Barbosa de Souza ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n14 - 00728-2006-421-01-00-3 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Pinheiral ( Procurador Jorge Adão de Souza RJ 92010 D – Procuradoria do Municipio de Pinheiral) - Recorrido: Jair Araujo da Silva ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ), Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n15 - 00735-2007-207-01-00-3 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: R S Babo Comercio e Representacao de Comestiveis Ltda ( Adv. Gilson Vicente Moraes RJ 66656 D ) - Recorrido: Marcus Andre Fagundes de Carvalho ( Adv. Claudia Costa da Silva RJ 58619 D ).\r\n\r\n16 - 00801-2006-302-01-00-0 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Paula Aparecida Teles Soares ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Alvaro Ligeiro Bastos ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n17 - 00807-2006-241-01-00-2 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Simone de Oliveira ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n18 - 00857-2005-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Amendola Fonseca ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ).\r\n\r\n19 - 00865-2007-207-01-00-6 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jose Severino da Silva ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Construtora Elos Engenharia Ltda ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ).\r\n\r\n20 - 00927-2007-541-01-00-5 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Rosane de Melo Pereira Luz ( Adv. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D ) - Recorrido: Piedade Refrescos e Aguas Minerais Ltda. ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ).\r\n\r\n21 - 00937-2005-204-01-00-4 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Instituto Educacional Esther Vinhosa Ltda ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ) - Agravado: Djalmira dos Santos Correia ( Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D ).\r\n\r\n22 - 01090-2005-205-01-00-1 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Nadia Regina Magalhaes ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ), Bar Restaurante Objetiva Ltda ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ) - Recorrido: Bar Restaurante Objetiva Ltda ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ), Nadia Regina Magalhaes ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ).\r\n\r\n23 - 01110-1994-321-01-00-8 - AP - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: VERA LUCIA DE FREITAS PEREIRA ( Adv. Pedro Faini Wigg RJ 140678 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n24 - 01151-2007-205-01-00-2 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Edna Dias Pereira ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Recorrido: Igna Bezerra de Araujo Barreto ( Adv. Clelio Correa de Paula RJ 1387 B ).\r\n\r\n25 - 01205-2006-541-01-00-7 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Oswaldo Wilson Franca Ferreira ( Adv. Leonelson Jose Peternelli MG 42310 D ).\r\n\r\n26 - 01385-2007-245-01-00-9 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Elionardo dos Santos Ramos ( Adv. Rosane S C Batista RJ 135662 D ).\r\n\r\n27 - 01394-2006-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Paulo Cezar Thurler ( Adv. Gustavo Hasegawa Kassuga RJ 118335 D ) - Recorrido: Cientifica Farmaceutica Ltda. - Cifarma ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes RJ 81125 D ), Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes RJ 81125 D ).\r\n\r\n28 - 01446-2003-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ) - Recorrido: TELEVISAO CIDADE SA (NET) ( Adv. Felipe Virginio Chagas RJ 112383 D ), CHRISTIANE MARTINS SISTON ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n29 - 01462-2006-511-01-00-7 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Angelica da Silva ( Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ) - Recorrido: Silva & Guilande Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ).\r\n\r\n30 - 01502-2006-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Rudimar Barbosa da Conceicao ( Adv. Alexandre de Noronha RJ 78747 D ).\r\n\r\n31 - 01528-2006-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Gabriela Lucena da Silva ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Gabriela Lucena da Silva ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ).\r\n\r\n32 - 01561-2006-202-01-00-3 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Samuel Ramos Candido ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Samuel Ramos Candido ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n33 - 01629-2006-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Ricardo Nascimento dos Santos ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n34 - 01666-2005-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Bruno Alves ( Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira RJ 106600 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n35 - 01827-2006-205-01-00-7 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D - Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Antonio Marcos de Almeida Nascimento ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n36 - 01930-2003-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), GUILHERME DE ALMEIDA CARRIELLO ( Adv. Jonclei Martignoni RJ 5710 D ) - Recorrido: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), GUILHERME DE ALMEIDA CARRIELLO ( Adv. Jonclei Martignoni RJ 5710 D ).\r\n\r\n37 - 01964-2004-521-01-00-3 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE LTDA. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: PEDRO MARCIO ANSELMO DE OLIVEIRA ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ).\r\n\r\n38 - 01999-2006-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Con-Serv Pecas e Servicos Ltda. ( Adv. Jose Alves da Silva RJ 42745 D ) - Recorrido: Izael Rodrigues Silva ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n39 - 02025-2005-302-01-00-2 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Universidade Catolica de Petropolis ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ), Luiz Cesar Antonio de Almeida ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Universidade Catolica de Petropolis ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ), Luiz Cesar Antonio de Almeida ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n40 - 02098-2004-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo RJ 48690 D ) - Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), MANOEL GONCALVES MAIA FILHO ( Adv. Daniel Rocha Mendes RJ 93949 D ).\r\n\r\n41 - 02107-2002-206-01-00-1 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ).\r\n\r\n42 - 02229-2006-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Municipio de Nova Friburgo (Procurador Renata Guimaraes Rodrigues S. Cardoso RJ 136915 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes Braga Teixeira ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ).\r\n\r\n43 - 02418-2006-421-01-00-3 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: M R S Logistica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Edmir Machado de Oliveira ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n44 - 03353-2004-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: COOPMED COOP DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE RJ LTD ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Recorrido: SICOR RIO SERV INTEGRADO DO CORACAO LTDA ( Adv. Marcio Andre Mendes Costa RJ 74823 D ), NELSON CARLOS BARBOSA LUCAS ( Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ).\r\n\r\n45 - 03479-2003-243-01-00-6 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ) - Recorrido: PAULO ROBERTO BRAZ DE SOUZA ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ), MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS SA (Sindico Sr. Yamazak Barbosa Tavares RJ 74299 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de Março de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nChefe de Secretaria da Terceira Turma\r\n\r\nId: 481607"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "481620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00677-2007-045-01-01-0 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL (Dr.Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D) - Agravada: MARIA CONCEIÇÃO DE ARAUJO MELLO (Dr.Marcelo de Souza Pereira - OAB/RJ70089/D) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00290-2006-035-01-00-3 AP J 25423 D J 23741 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por DIOGO LUIZ MARTINS NEVES e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01058-2006-203-01-00-4 RRPS J 81391 D J 67490 D J 81391 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. e, quanto ao mérito da causa, dar-lhe provimento, para, em face dela, rejeitar o pedido.\r\n\r\n00115-2006-030-01-00-4 RO J 82792 D J 31247 D J 31247 D J 82792 D ). 3- Irmãos Silva de Lima - Subempreiteira Ltda - “...por unanimidade,em conhecer dos recursos ordinários e dar-lhes parcial provimento; ao interposto por TARGA ENGENHARIA LTDA., para excluir da condenação obrigação de pagar cominações por litigância de má-fé; ao interposto por JAILTON DA LUZ GONÇALVES, para acrescer à condenação obrigação de pagar a cominação do art. 467 da CLT. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n00141-2007-031-01-00-0 RO J 69669 D J 86570 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JORGE NOBRE DE OLIVEIRA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00163-2004-263-01-00-8 RO J 43739 D J 100430 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS S.A. e dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 21 de janeiro de 1999, determinar que a apuração e o recolhimento do IRPF e das contribuições previdenciárias façam-se conforme as leis de regência e a Súmula 368 do TST e que a correção monetária observe a Súmula 381 do TST; ainda para excluir da condenação obrigação de pagar as cominações por litigância de má-fé. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00192-2005-072-01-00-5 RO J 107779 D J 76490 D ) - “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e, quanto ao mérito da causa, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de reintegrar no emprego, com revogação da tutela antecipada, conforme critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra, devendo ser considerados concretizados os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário concedido com início em 18.11.2004, como se apurar, nos moldes do artigo 471 da CLT; e obrigações, em relação ao período de suspensão do contrato de trabalho, de pagar salários vencidos e outras verbas contratuais, fornecer tíquete-refeição, vale-alimentação, plano de saúde e contar tempo de serviço para quaisquer efeitos; bem como excluir obrigação de pagar salários vincendos e honorários de advogado. Mantido o valor arbitrado para efeito de custas.\r\n\r\n00388-2006-020-01-00-1 RO J 58835 D J 66316 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DROGARIA ONOFRE LTDA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00395-2003-020-01-00-0 RO J 23076/ D J 25398 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GLOBEX UTILIDADES S.A. e dar-lhe provimento parcial, para limitar a apuração das horas extraordinárias, de segunda a sexta-feira, no período laborado em shopping, ao segundo turno de trabalho, conforme os registros nos espelhos de ponto, na falta de anotação considerando-se cumprido o segundo turno. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n00527-2007-067-01-00-1 RO J 73762 D J 45082 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. e dar-lhe provimento, para rejeitar os pedidos, com inversão dos ônus da sucumbência, dispensado o autor, que requereu gratuidade (folhas 03). \r\n\r\n00554-2006-006-01-00-3 RO J 91043 D J 13051 D J 13051 D J 81617 D J 91043 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário principal interposto por MARIA APARECIDA LUCENA DA SILVA, CARLOS MANOEL PINTO COSTA, EDILBERTO JUSTI CARREIRA, EDUARDO ABRAHÃO, FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES, MARIA DE FÁTIMA FARIAS MENDES, NEWTON DO NASCIMENTO VIDAL, OSEAS LIMA DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO BARBOSA DE MELO e WILSON DE MELLO VIEIRA e não conhecer do recurso ordinário adesivo interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por ausentes os pressupostos de interesse e utilidade; e, por maioria, vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o provia, negar provimento ao recurso conhecido. \r\n\r\n00574-2006-022-01-00-3 RO J 71427 D J 05563 D ). por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada nas contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00610-2006-047-01-00-5 RO J 15446/ D J 52925 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários principal e adesivo; por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante à indenização por dano moral, dar parcial provimento ao recurso interposto por REAL AUTO ÔNIBUS LTDA., para excluir da condenação obrigação de pagar reparação por dano moral e determinar seja observado, para atualização monetária, o critério posto na fundamentação que este dispositivo integra; e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por ALESSANDRA PESSOA VERAS. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00621-2006-006-01-00-0 RO J 86636 D J 99328 D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DAVID SANTOS CRUZ COSTA JUNIOR, não conhecer, por deserção, do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e dar provimento ao apelo autoral, para deferir a gratuidade de justiça e acrescer à condenação obrigação de pagar férias proporcionais (2/12) e honorários de advogado, fixados em 15% sobre o valor da condenação. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00653-2005-013-01-00-2 RO J 16162 D J 02462 A J 71097 D J 16162 D J 02462 A ) por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento posta em contra-razões, conhecer dos recursos ordinários interpostos por TELERJ CELULAR S.A. e ATENTO BRASIL S.A. e negar-lhes provimento.\r\n\r\n00661-2007-015-01-00-3 RO J 107912 D J 142675 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JAIR DOS SANTOS ALVES e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00775-2007-077-01-00-0 RO J 13051 D J 81617 D J 01106 B ).por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e, quanto à matéria de fundo, por maioria, dar-lhes provimento, para rejeitar os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. \r\n\r\n00796-2005-008-01-00-9 RO J 33700 D J 79948 D ) - “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por EMÍLIO CARLOS DOS REIS SALGUEIRO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00932-2006-011-01-00-4 RO J 95384 D J 49479 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FRANCISCO CLAUDINO DA CRUZ e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante às horas extras. \r\n\r\n01001-2007-003-01-00-0 RO J 41162 D J 94520 D J 59278 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LEANDRO DIAS DE VARGAS e dar-lhe provimento, para anular a sentença a folhas 118 e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito. A Exmª Srª Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha acompanhou o voto da relatora com ressalvas de fundamentos.\r\n\r\n01131-2003-019-01-00-4 RO J 16162 D J 95321 D ). 2- MARCELL TELEFONIA INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA.por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEFÔNICA CELULAR S.A. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01159-2006-015-01-00-9 RO J 81617 D J 13051 D J 91043 D ). por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS e, por maioria, dar-lhes provimento, para rejeitar os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensados os autores. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o improvia.\r\n\r\n01214-2005-282-01-00-8 RO J 99328 D J 01130 B )2- Master Clean Limpeza e Conservação Ltda por unanimidade, em não conhecer, por motivo de deserção, do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.. Determinada a retificação da autuação, para que seja excluído o segundo recorrente.\r\n\r\n01220-2001-019-01-00-9 RO J 16162 D J 105526 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exma. Des. Edith Maria Correa Tourinho no tocante à periculosidade.\r\n\r\n01656-2006-038-01-00-0 RO J 80278 D J 82101 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANDRY WILLIAN DE CAMPOS e, por maioria, vencida a Exma. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho que o provia, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01690-2006-046-01-00-0 RO J 68334 D J 114606 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LUCI DOMINGOS SILVA ALVES e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01869-2001-021-01-00-6 RO J 35498 D J 17434 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ALEXANDRE SANTOS e dar-lhe provimento, para acolher a aventada restrição ao direito de defesa do autor, declarar a nulidade dos atos praticados a partir do indeferimento da prova e da sentença a folhas 35/37, cujos capítulos são interdependentes, e determinar o retorno dos autos à origem, para regular instrução.\r\n\r\nRio deJaneiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 481620"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00315-2000-021-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dra. Sandra Regina Versiane Chieza OAB/RJ 56603) - Recorrida: TERESA MARIA BARRAOS DE VASCONCELOS (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351) - Despacho de fls. 653 na pet de embargos de declaração da recorrida: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n00998-2006-026-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: OGMO ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB/RJ 98874)- Agravada: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional) - Despacho às fls. 248v.: “...Not.as partes para informarem o andamento da ação anulatória, tendo em vista o ofício de fls. 90, dos autos em apenso (AI)”.\r\n\r\n01001-2006-009-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Dr. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180) - Recorrido: FRANCISCO FERNANDES DE LIMA (Dr. \r\n\r\nZeilso Cordeiro dos Santos OAB/RJ 81717) - Despacho de fls. 198 na pet de embargos de declaração do recorrente: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n01675-2005-003-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: S.A. O ESTADO DE SÃO PAULO (Dra. Maria Ceci Ramos do Vale OAB/RJ 36658) - Recorrido: ANTONIO JOSE DA SILVA DIAS (Dra. Lana Cristina Menezes da Silva OAB/RJ 85339) - Despacho de fls. 237 na pet de embargos de declaração do recorrente: “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\n02248-2002-481-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho OAB/RJ 80370) - Recorrido: ANDERSON MARTINS DE LIMA (Dr. Oscar Muquiche Baptista OAB/RJ 59796) - Despacho de fls. 559 na pet de embargos de declaração do recorrente: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 481669"
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                            "481673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00492-1997-004-01-00-5 AP J 30416 D J 10794 D ). “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo. “\r\n\r\n00668-2004-004-01-00-9-RO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570)-Recorrida: DANIELLE DE ALCÂNTARA ÂNGELO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069)-“por unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o cômputo da gratificação semestral nas horas extras, a devolução de R$ 147,81(cento e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos) e R$ 157,99 (cento e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos), honorários advocatícios e a indenização por dano moral.”\r\n\r\n00836-2006-007-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargantes/Recorrentes/Recorridos: MARCELO CRUZ DE SOUZA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805) e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelos reclamados e acolher parcialmente os do reclamantes para, sanando omissão, deferir o adicional de 100% das horas extras e que estas reflitam, com o repouso semanal remunerado, no aviso prévio, férias com 1/3 (em dobro, simples e proporcionais), 13 º salário e FGTS com 40%, com efeito modificativo no julgado.”\r\n\r\n01414-2004-008-01-00-3 RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: MARCELO ALEXANDRE ALVES LEITE (Dra. Carmem da Silva Neugarten OAB/RJ 68990) - Recorrido: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Gessa Tostes Malta OAB/RJ 73770) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01708-2003-004-01-00-9 RO J 10794 D J 04474 D ). “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01775-2005-008-01-00-0 RO - Relatora designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: JOSÉ JOAQUIM DA SILVA (Dra. Tania de Fátima Ferreira OAB/RJ 87219) - Recorrido: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Dr. Adilson Torres Vicente OAB/RJ 20641) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01860-2004-001-01-00-3 RO P 69835 D J 86636 D ). Recorridos: Os Mesmos - “por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMariluce. C. Faria David\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 481673"
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                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00931-2005-055-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: GABRIELLE FAILLACE (Dr.: Katia Graneiro S. Ribeiro - OAB/RJ - 79901/D) - Recorridos: I- STRESS FREE CENTRO DE RELAXAMENTO S/C LTDA (Dr.: Adriana Brasil Guimarães - OAB/RJ - 43684/D) II- COOPERATIVA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LIBERAIS (Dr.: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ - 61937/D) - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRO - 1698-2006-031-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA (Dr.: Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39529/D) - Recorrido: BANCO ITAU S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 481191"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00011-1998-013-01-00-3 RO-ED (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 079833 D ). Embargante: BANCO BRADESCO S.A. “...por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00231-2004-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 013911 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a incidência da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e para excluir a integração da utilidade fornecida pela ré nas demais verbas.”\r\n\r\n00451-2005-071-01-00-1 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda. - Futura Tintas (Dr. Sheila Pelicier Veloso RJ 084532 D J 026848 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00471-2006-071-01-00-3 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Francisco Jose Siepierski (Dr. Aglae de Oliveira RJ 057642 D J 022019 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00497-2005-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EMBRATEL SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 055993 D J 082728 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00531-2007-079-01-00-0 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Leonardo da Silva Vallim (Dr. Denise Montes Martins RJ 071688 D J 027439 D J 035271 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00816-2005-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Provincia Carmelitana de Santo Elias (Dr. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 074811 D J 077766 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que sejam refeitos os cálculos, observando o entendimento contido na Súmula 340 do C. TST.”\r\n\r\n01417-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01433-2005-054-01-01-4 AI (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: OSMAR JOAQUIM DE ALMEIDA (Dr. Eliana Delorme RJ 0127256 D J 0097766 D J 0013051 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 481507"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 07 DE ABRIL DE 2008, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00052-2007-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-BCP S/A (Dr. Leila Azevedo Sette MG 22864 D J 85753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n2 - 00080-2006-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Antonio Francisco Rainha da Silva (Dr. Joao de Souza Ribeiro Neto RJ 98193 D J 036953 D J 027439 D J 016162 D ). \r\n\r\n3 - 00089-2007-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE (Dr. Luiz Carlos Alves RJ 83230 D J 110416 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n4 - 00093-2004-482-01-00-2 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MUNICIPIO DE MACAE (Procuradoria Municipal de Macae). Recorridos: 1-COSME VINICIUS DA SILVA MUNIZ (Dr. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 59667 D ) e 2-COOPERMAE - COOP DE MAOS DE OBRA DE MACAE LTDA. \r\n\r\n5 - 00105-2007-012-01-00-8 RO (12ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 88813 D J 41069 D ). \r\n\r\n6 - 00108-2006-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Valter Luis da Santos (Dr. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D J 073770 D ). \r\n\r\n7 - 00172-2007-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Eduardo Alves Herculano (Dr. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 037237 D O 003306 D ). \r\n\r\n8 - 00257-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Monica da Silva Nunes (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 2462 A J 124645 D J 14871 D J 2462 A ). \r\n\r\n9 - 00259-2007-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Instituto Brasileiro de Medicina da Reabilitacao - Uni IBMR (Dr. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D J 32012 D ). \r\n\r\n10 - 00266-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Ana Paula Flores Vilas Gomes (Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 039948 D P 61341 D ). \r\n\r\n11 - 00281-2007-281-01-00-0 RRPS (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Barcelos e Cia Ltda (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 031741 D ). \r\n\r\n12 - 00309-2007-064-01-00-8 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: BCP S/A (Dr. Leila Azevedo Sette MG 22864 D J 66305 D ) e 2-Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\n13 - 00350-1997-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 076742 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n14 - 00361-2002-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: JORGE PRESTE (Dr. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 068305 D ).\r\n\r\n15 - 00372-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Jose Dias da Silva (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 057415 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n16 - 00430-2006-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Banco do Brasil S/A (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D J 2144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n17 - 00430-2004-501-01-00-5 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE NILOPOLIS). Recorridos: 1-WELLINGTON SOUZA (Dr. Delaide Rodrigues de Sant'anna RJ 59214 D ), 2-MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA e 3-MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). \r\n\r\n18 - 00436-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: 1-Jorge Mauricio Ferreira Tabelli (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 90419 D ). \r\n\r\n19 - 00441-2007-030-01-00-2 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Fotosfera Ltda. (Dr. Luis Alberto Esteban do Valle RJ 064704 D J 054592 D ). \r\n\r\n20 - 00454-2006-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 060914 D ). \r\n\r\n21 - 00476-2007-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 59467 D ) e 2-Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. \r\n\r\n22 - 00513-2007-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Petrobras Petroleo Brasileiro S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 55993 D ).\r\n\r\n23 - 00519-2006-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Zona Sul Super Mercados Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 088919 D J 98031 D ). \r\n\r\n24 - 00522-2007-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Salao Beira Mar Cabeleireiros Ltda (Dr. Helio Zaghetto Gama RJ 003240 D J 079311 D ). \r\n\r\n25 - 00549-2007-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D J 082207 D ). \r\n\r\n26 - 00552-2006-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 049479 D J 049848 D ). \r\n\r\n27 - 00552-2006-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Bianca Lopes da Silva (Espolio de) (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n28 - 00558-2007-032-01-00-9 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D J 1034 B ). \r\n\r\n29 - 00564-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 88058 D ). \r\n\r\n30 - 00565-2007-282-01-00-3 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Eliane Viana da Silva (Dr. Joao Batista RJ 043644 D ). Recorrido: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra).\r\n\r\n31 - 00568-2007-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Joao Bosco Franco (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D J 116965 D ). \r\n\r\n32 - 00577-2002-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 065423 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n33 - 00612-2007-065-01-00-7 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Fabiola Siqueira Prado Coelho (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 061027 D ). \r\n\r\n34 - 00615-2006-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: 1-Felipe Duarte Ramos (Dr. Aramis Rodrigues Filho RJ 064238 D J 090173 D ). \r\n\r\n35 - 00629-2006-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083027 D J 083027 D J 16162 D ). \r\n\r\n36 - 00629-2007-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: George Pereira da Gama Junior (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 063522 D ). \r\n\r\n37 - 00646-2007-060-01-00-0 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Roberto Aparecido da Silva (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D J 056846 D ). \r\n\r\n38 - 00662-1992-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravantes: 1-BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 004410 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n39 - 00684-2007-058-01-00-6 RRPS (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Luiz Felipe Senra Santiago (Dr. Fabiane Azeredo Tebaldi RJ 142284 D J 057634 D ). \r\n\r\n40 - 00710-2005-021-01-01-0 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SUPERMERCADO ZONA SUL (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 046532 D ). \r\n\r\n41 - 00717-2002-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: ANDRE FELIPE VICTOR DO ESPIRITO SANTO (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 097391 D ). \r\n\r\n42 - 00720-1998-026-01-00-5 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravantes: 1-ADILSON REGO DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D J 126990 A J 126990 A J 126990 A J 52566 D ). \r\n\r\n43 - 00793-2004-058-01-00-0 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravantes: 1-REGINA MARIA RAMOS HILLE (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 074145 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n44 - 00793-2007-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Unibanco AIG Vida e Previdencia S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 083681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n45 - 00794-2006-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Ponteland Distribuidora Ltda. e Outro(s) (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 119178 D ). \r\n\r\n46 - 00806-2007-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Gelson Jose da Piedade (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 055141 D ). \r\n\r\n47 - 00816-2007-501-01-00-0 RRPS (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Julio Cesar Oliveira Campos (Dr. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D J 075595 D ). \r\n\r\n48 - 00863-2007-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Roseli Ourique de Andrade (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n49 - 00867-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Parmalat Industria de Alimentos S.A. (Dr. Mauricio Granadeiro Guimaraes RJ 139102 A J 132552 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n50 - 00872-2004-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Jorge Gomes da Silva (Dr. Irlan Soares da Silva RJ 93716 D J 1752 D J 89835 D ). \r\n\r\n51 - 00884-2007-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Creuza Francisco de Sa Sobral (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 041408 D ). \r\n\r\n52 - 00903-2004-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-GILVAN GOMES DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 006305 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n53 - 00918-2005-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Julio Henriques Gomes (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 088922 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n54 - 00933-1989-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 051217 D ). \r\n\r\n55 - 00944-2003-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CIA. DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 037545 D J 005973 D ). \r\n\r\n56 - 00953-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Doralice Souza de Oliveira (Dr. Lenicio de Souza Filho RJ 128933 D ). \r\n\r\n57 - 00974-2006-060-01-00-5 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Judith Ataide Vaz (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 2683 A ). \r\n\r\n58 - 00984-2006-037-01-00-3 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Antonio Carlos da Silva Cruz (Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ). Recorrido: Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda. (Dr. Marcos Dana RJ 62676 D ). \r\n\r\n59 - 01020-2004-038-01-00-7 AP (38ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA (Dr. Eduardo Salathiel da Silva RJ 68618 D J 21007 D ). \r\n\r\n60 - 01027-2004-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ELISABETE CASTORINO BORGES (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 095256 D ). \r\n\r\n61 - 01083-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita). Recorridos: 1- Claudio Andre Peixoto da Silva (Dr. Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ 108551 D J 22557 D ). \r\n\r\n62 - 01125-2005-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Ademir Ferreira de Jesus (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D J 104298 D ). \r\n\r\n63 - 01127-2007-050-01-00-1 RRPS (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sueli de Abreu Teixeira (Dr. Norma Maciel RJ 047781 D J 052689 D ). \r\n\r\n64 - 01181-2006-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Midia Quesia de Lima Arruda (Dr. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 066669 D J 045633 D ). \r\n\r\n65 - 01197-2000-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro RJ 045223 D J 033165 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n66 - 01208-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jose Soares Neto (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 022019 D ). \r\n\r\n67 - 01242-2004-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-INSTITUTO CASTRO E SILVA (Dr. Edison Andrade Barros Filho RJ 071102 D J 072024 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n68 - 01281-2005-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jorge de Melo (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 066760 D ). \r\n\r\n69 - 01296-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Wagner Jardim Chaves (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\n70 - 01310-2003-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 060893 D ). \r\n\r\n71 - 01341-2006-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Pedro Junior Araujo de Souza (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D J 64847 D ). \r\n\r\n72 - 01351-2002-065-01-00-8 AP (65ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: THEYSIANE DA SILVA FERNANDES (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D J 63733 D ). \r\n\r\n73 - 01355-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 86424 D J 89266 D J 89266 D J 89266 D J 89266 D J 89266 D J 89266 D ).\r\n\r\n74 - 01355-2004-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 050061 D ). \r\n\r\n75 - 01363-2003-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ALEXANDRE DA SILVA DANTAS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 047449 D ). \r\n\r\n76 - 01429-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Adriana Maria Sa de Andrade Goncalves (Dr. Edison de Oliveira Filho RJ 067173 D J 016162 D ). \r\n\r\n77 - 01450-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Jose Geraldo Maciel Junior (Dr. Danielli Costa Maciel RJ 134761 D J 020283 D ). \r\n\r\n78 - 01457-2006-042-01-00-1 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 004043 D ). \r\n\r\n79 - 01462-2005-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Altair Mello dos Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 118897 A ). \r\n\r\n80 - 01462-2005-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MUNICIPIO DE ITAGUAI (Procuradoria Munic de Itaguai). Recorrido: ROSANGELA MARIA SILVEIRA BORGES (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). \r\n\r\n81 - 01467-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Andre Luiz Azevedo Sampaio (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 110755 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n82 - 01478-2002-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 104191 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n83 - 01485-2005-059-01-00-0 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Job Alves da Silva (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D J 49479 D ). \r\n\r\n84 - 01497-2006-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Farmacia Drogalfa Ltda. (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D J 52150 D ). \r\n\r\n85 - 01498-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Salvadora Helena Ribeiro dos Santos (Dr. Michele Goncalves Azeredo RJ 128328 D ). \r\n\r\n86 - 01522-2005-028-01-00-1 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Alcides Garcia RJ 41903 D J 80252 D ). \r\n\r\n87 - 01537-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Marica (Procuradoria Munic de Marica). Recorrido: Vania Teixeira Roxo Gouveia (Dr. Jorge Ricardo Candio Pereira RJ 054498 D ). \r\n\r\n88 - 01555-2003-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: DANIEL JOAQUIM RAIZER RIBEIRO (Dr. Elias Lutifi RJ 012593 D J 076596 D J 016162 D ) e 3-COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS/SERVICOS (sem representacao). \r\n\r\n89 - 01588-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MTR Transportes Ltda. (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 032511 D ). \r\n\r\n90 - 01600-2006-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 62681 D ). \r\n\r\n91 - 01603-2006-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: 1-Rosilene Jesus de Oliveira (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D J 86965 D ). \r\n\r\n92 - 01618-2004-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Dr. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D J 98272 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n93 - 01623-1997-056-01-00-0 AP (56ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: FERNANDO D ALMEIDA FERREIRA (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 077988 D ). \r\n\r\n94 - 01677-2003-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL (Dr. Claudio Antonio Lopes RJ 027514 D J 028612 D J 028612 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n95 - 01686-2006-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 123931 D ). \r\n\r\n96 - 01693-1997-051-01-00-7 AP (51ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: BANCO RURAL S/A (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 050626 D ). \r\n\r\n97 - 01705-2000-060-01-00-0 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 67684 D ). \r\n\r\n98 - 01734-1999-018-01-00-2 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 022105 D ). \r\n\r\n99 - 01814-2006-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e 2-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: 1-Roldao Pedro da Silva (Dr. Jose Ronaldo Rocha RJ 097150 D J 22557 D ). \r\n\r\n100 - 01842-2006-018-01-00-5 RRPS (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Metalnave S/A Comercio e Industria (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D J 47018 D J 100788 D ). \r\n\r\n101 - 02119-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Jose Julio Antonio dos Santos (Dr. Vanessa Ferreira Mourao RJ 139368 D ).\r\n\r\n102 - 02296-1992-013-01-00-1 AP (13ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGERIO LUCAS MARTINS. Agravante: UFE - UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (Dr. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ 55348 D J 72265 D ).\r\n\r\n103 - 02417-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Jorge Luiz de Carvalho (Dr. Alfredo Batista RJ 090206 D ). Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria Municipal de Seropedica). \r\n\r\n104 - 03812-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Jorge Procopio da Se (Dr. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 079353 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\n105 - AP-04989/01 (Ref. RT 1469/95 da 5ª VT/NI) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: VALE DO IPE COUNTRY CLUB (Dr. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ 51647 D J 109441 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 481705"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "481552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE INSTRUMENTO\r\n\r\n01210-2006-014-01-01-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): WINNWE AUTO MECÂNICA LTDA. (Adv. Sergio de Almeida Araujo - OAB/RJ 46370-D) - Agravado(s): MICHAEL MOREIRA MANHÃES (Adv. Djalma Claro da Costa - OAB/RJ 68261-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01690-2006-226-01-01-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): MICHEL DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. Tolentina dos Santos - OAB/RJ 41011-D) - Agravado(s): ARIS DOURADO DE ARAÚJO (Adv. Jocelino Lopes Pereira - OAB/RJ 92334-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para afastar a deserção declarada pelo juízo de origem e determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo autor, devendo ser intimado o réu a apresentar contra-razões ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01766-1977-002-01-01-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do RJ) - Agravado(s): SILVIA LUCIA SOBRAL DE OLIVEIRA (Adv. Tarcisio Loureiro Maia - OAB/RJ 7261-D) - “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por irregularidade na formação.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00052-2006-042-01-00-6 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EDISON DIAS CALDEIRA (Adv. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66503-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00105-2006-065-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva - OAB/RJ 72190-D) - Recorrido(s): SÉRGIO PEREIRA DA SILVA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos.”\r\n\r\n00163-2007-051-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SINDICATO DOS JORNALISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. João Baptista Reis Penna - OAB/RJ 26769-D) - Recorrido(s): RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração”\r\n\r\n00480-2005-006-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ CARLOS VENTURA, JAIME LUIS DOS SANTOS, JOSÉ FRANCISCO FERREIRA e REGINALDO DA SILVA (Adv. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573-D) - Recorrido(s): COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) e COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606-D)- “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar aos embargados multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00931-2004-046-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ 81760-D) e PAULO SÉRGIO DE SOUZA LOBO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01389-2006-061-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GENESSI FELIX SOARES (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do ERJ) - Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01627-2005-021-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815-D) - Recorrido(s): VERA JOANNA DE BRITO DE CASTRO (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. ”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00078-2006-059-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANDREA BERGALLO SNIZEK (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) e SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00085-2007-040-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JARBAS JOSÉ GOMES DE CARVALHO (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv. Sergio Mandelblatt - OAB/RJ 78509-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar extintiva suscitada na peça de defesa, para declarar a prescrição total e extinguir o processo com julgamento de mérito, nos moldes do art. 269, inciso IV, do CPC, restando prejudicado o exame do recurso obreiro.”\r\n\r\n00534-2007-064-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Luciano Rocha Mariano - OAB/RJ 87828-D) - Recorrido(s): CRISTIANE FAGUNDES DE MATTOS (Adv. Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ 100988-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01377-2006-015-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. (Adv. José Carlos Bonan - OAB/RJ 55061-D) - Recorrido(s): PAULO ROBERTO FERNANDES BELATO (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01465-2005-038-01-00-8 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Beatriz Campos Medina Maia - OAB/RJ 119083-D) - Recorrido(s): OBERLANDO DOS SANTOS COSTA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir apenas os domingos e feriados, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencido o juiz relator que dava provimento total ao recurso.”\r\n\r\n01732-2005-053-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FERNANDO ANTONIO BASSANI (Adv. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573-D) - Recorrido(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Macelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para que seja afastada a prescrição total, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que aprecie e julgue o mérito do pedido propriamente dito, como entender de direito, evitando-se, assim, a supressão de instância.”\r\n\r\nRio, 25 de março de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 481552"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "481676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00029-1996-002-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes -Rctes: 1-BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D); 2-CX. PREV FUNC SIST. INT. PREVIBANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ-0064890/D) - Rcdos: 1- GERALDO MORO (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-0013955/D); 2-BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D); 3-CX. PREV FUNC SIST. INT. PREVIBANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ-0064890/D) \r\n\r\n“...por unanimidade, acolher as preliminares suscitadas de ofício de não conhecimento do recurso ordinário da segunda reclamada, por ausência de sucumbência, e dos seguintes aspectos da primeira reclamada: ilegitimidade em razão da sucessão pelo Estado do Rio de Janeiro; inexistência de solidariedade quanto ao Estado do Rio de Janeiro; transação e seus efeitos; e o incentivo à aposentadoria, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00871-2007-003-01-00-1 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: ESPÓLIO DE LUCIANO PEDRO MENDES DE ALMEIDA (Adv. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ-0072960/D) Agdo: ARLINDO CATOIA VARELA (Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira - OAB/RJ-0027400/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e de citação do terceiro e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, dar parcial provimento ao agravo de petição para ter a penhora por insubsistente e fixar o valor das custas em R$ 44,26, com inversão dos ônus ,nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 481676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "476604": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00120-1998-241-01-00-6(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB/RJ 60530) - Recorrida: MARIA CELESTINA DE FARIA (Dr. Orlando Vieira da Costa - OAB/RJ 33769) - “...por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, para sanar a omissão existente no v. acórdão de fls. 268/276, cujo decisum passará a ter a seguinte redação : “ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação ao pagamento do auxílio-alimentação nos meses de janeiro, fevereiro e março de 1997 e determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do Imposto de Renda observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00302-1999-242-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARIA CORDELIA DE JESUS (Drª. Maria Conceição Botelho Domingos - OAB/RJ 92271) - Agravado: CONSERVADORA JASMIM LTDA. (Drª. Rita de Cássia Cunha Nascimento - OAB/RJ 61552) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00661-2005-302-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA VIEIRA (Dr. Walter de Freitas Junior - OAB/RJ 37825) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Drª. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86098) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 476604"
                            ],
                            "476912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00076-2007-077-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ10186) - Recorrido: VICTOR TIMOTEO DA SILVA (Dr. Claudinei Gonzaga - OAB/RJ 88201) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, argüidas pela ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas suplementares decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e para determinar que a liquidação da sentença seja efetuada por simples cálculos aritméticos, inicialmente apresentados pelas partes, nos termos do voto do Desembargador Relator. Falou, pela recorrente, a Dra. Olímpia Catarina, que requereu juntada de procuração e substabelecimento, o que lhe foi deferido.”\r\n\r\n00225-2007-061-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: A MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA. (Dr. Carlos Valenca Texeira - OAB/RJ 22876) - Recorrido: ANTONIO GOMES DA MOTTA (Dr. Denize Woerdenbag Bizetti - OAB/RJ 113716) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ausência de prova da tentativa de conciliação prévia, argüida pela Ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as verbas correspondentes ao décimo terceiro salário proporcional, às férias proporcionais, à indenização de 40% (quarenta por cento) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e à indenização equivalente ao fornecimento das guias do seguro-desemprego.”\r\n\r\n00278-2007-243-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ALINE PEREIRA RIBEIRO (Dr. Virginia Ayres de Araújo - OAB/RJ 45294) - Recorrida: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA (Procuradoria do Município de Niterói) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00848-2007-064-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - Recorrido: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Gilson Moreira Monteiro - OAB/RJ 68911) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da indenização adicional prevista nas Leis nºs. 6.708/79 e 7.238/84; a devolução dos descontos referentes às faltas injustificadas nos dias expressamente mencionados nos documentos de fls. 100/102 e, ainda, para que o pagamento das férias vencidas relativas ao período aquisitivo 2004/2005, em dobro, sejam calculadas na proporção de 24 (vinte e quatro) dias.”\r\n\r\n01625-2006-205-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: 1)COOPERAS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DE APOIO ÀS ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA. (Drª. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89093) 2) JAQUELINE GOMES DE AMORIM (Drª. Alba Faustino da Silva - OAB/RJ 81392) - Recorridos: 1) JAQUELINE GOMES DE AMORIM (Drª. Alba Faustino da Silva - OAB/RJ 81392) 2) CIN - CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA (Dr. Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB/RJ 91003) 3) COOPERAS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DE APOIO ÀS ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA. (Drª. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89093) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, negar provimento ao da primeira Ré e dar parcial provimento ao da Autora, para delimitar o salário em R$ 570,00 e deferir a indenização substitutiva da reintegração pela gravidez.”\r\n\r\n02003-2007-000-01-00-7(AC) EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Requerente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ20283) - Requerido: LUIZ CLÁUDIO CAMARGO DE CARVALHO (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração da ré para, imprimindo o efeito modificativo ao v. acórdão embargado, fixar em R$ 4.993,78 o valor da condenação para fins de depósito recursal, conforme dispõe o Ato nº 251/07, do Egrégio TST, de observância obrigatória a partir de 1º de agosto de 2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 476912"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "480011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-246-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fatima Raquel Barros Meireles [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fatima Raquel Barros Meireles, Rcdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação a multa do art. 477 da CLT, o extraordinário do dia 29/01/06, o adicional noturno do período contratual, exceto o mês de julho de 2005, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 01630-2006-205-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Eliete Marinho dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosemberg da Silva Machado [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)], Rcdo: Dental Shaloon [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dental Shaloon, Rcte Eliete Marinho dos Santos, Rcdo Rosemberg da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação do 2º réu as parcelas referentes a natalinas proporcionais (6/12), férias proporcionais acrescida do terço constitucional (6/12), saldo de salário (3 dias), considerando-se o salário mensal de R$ 360,00, além do FGTS (250,00), nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 480011"
                            ],
                            "481483": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00211-2007-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Igreja Evangelica Maranatha em Campo Grande (Dr. Carlos Leandro Ermidia Nascimento RJ 129442 D J 097202 D ).-... “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00606-2007-053-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sociedade Propagadora das Belas Artes (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 104298 D ).-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n00930-2004-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: FLAVIO RENATO BATISTA MARQUES (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 086453 D ).-... “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no tocante à multa do art. 477 da CLT e indenização adicional, por falta de interesse processual do autor, bem como da condenação da Telemar Norte Leste S/A, por tratar-se de inovação em sede recursal; deferir a gratuidade de justiça requerida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a recorrida no pagamento das diferenças salariais de acordo com o piso da categoria estipulado na convenção coletiva (R$ 631,40), horas extraordinárias com base na jornada descrita na inicial, além dos reflexos de ambas as parcelas sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40%; deferir, ainda, a repercussão da sobrejornada no repouso semanal remunerado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n1248-2005-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Igor Sergio Ramos de Souza (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 109685 A ). Recorridos: Os Mesmos.-... “ por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitando as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa, suscitada pelo autor e de negativa da prestação jurisdicional, argüida pela ré e, no mérito, dar provimento ao apelo obreiro para deferir uma hora extraordinária por dia, a título de intervalo intrajornada, além das integrações nos RSR, aviso prévio, décimos-terceiros salários, férias e FGTS, bem como as diferenças salariais em razão do equívoco verificado no somatório das verbas lançadas nos contracheques e negar provimento ao apelo patronal”.\r\n\r\n01325-2002-002-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: ALDENIR MORAES CUNHA (Dr. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 072206 D J 034481 D J 034481 D J 072206 D ).-... “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01485-2006-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Regina Celia Almeida RJ 054114 D J 0134407 D ).-... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora,”.\r\n\r\n01700-2005-052-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Telemar Norte leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). Recorridos: Os Mesmos.-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 481483"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "481289": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01441-2005-066-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: ALTAIR GOMES COUTO (Adv. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\n01685-2006-062-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: AÍLTON ASSIS DE SOUZA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 481289"
                            ],
                            "481298": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-21109/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: SEBASTIÃO MOURA (Adv. Márcia Regina Gullo Mendes - OAB/RJ 63258/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 481298"
                            ],
                            "481171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00104-2005-206-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilson Lopes Siqueira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilson Lopes Siqueira, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso orodinário, rejeitando as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao apelo \r\n\r\nProcesso: 00206-2007-247-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberta Kelly Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberta Kelly Rodrigues, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nQuebra Processo: 00133-2007-203-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ceccato Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRcdo: Junior Claudio Nogueira de Oliveira [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ceccato Locacao de Equipamentos Ltda, Rcte Junior Claudio Nogueira de Oliveira\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-301-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio de Lima Sampaio [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS, Rcte Marcio de Lima Sampaio\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao apelo, no sentido de acolher a prejudicial de prescrição quanto às parcelas anteriores a 16/02/2002 e condenar a reclamada ao pagamento dos valores referentes ao vale-transporte, a serem apurados em liquidação; invertendo-se os ônus da sucumbência, tendo em vista a procedência do recurso, devendo a reclamada ressarcir o reclamante pelas custas recolhidas. \r\n\r\nProcesso: 00251-2006-302-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MR Paineiras Boutique Ltda. ME [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana Oliveira de Araujo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MR Paineiras Boutique Ltda. ME, Rcdo Tatiana Oliveira de Araujo\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e por julgamento ultra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa da CLT: 467, e para fixar o ressarcimento por dano moral no valor de 03 (três) vezes a remuneração da autora (R$ 1.200,00). \r\n\r\nProcesso: 00325-2006-244-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Monique da Silva Bourquarb [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Monique da Silva Bourquarb [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Monique da Silva Bourquarb, Rcdo TNL Contax S.A., Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, com exceção da matéria \"intervalo intrajornada\" constantes do recurso da reclamante, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação os pedidos de diferenças salariais, vale-refeição e dez minutos de intervalo a cada cinqüenta minutos laborados, e negar provimento ao recurso da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00547-2006-511-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Gil Ribeiro Mello [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Gil Ribeiro Mello, Rcdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do pedido de isenção de custas, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de funtamentação e, no mérito, negar provimento ao apelo. \r\n\r\nProcesso: 00422-2005-401-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Mercado Dois Irmaos do Frade Ltda.ME [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao tomaz Lima [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao tomaz Lima, Rcdo Mercado Dois Irmaos do Frade Ltda.ME\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-541-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Fernando Martins do Couto [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Jose Fernando Martins do Couto\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença que extinguiu o processo com análise do mérito (CPC: art. 269, IV). \r\n\r\nProcesso: 01070-1999-541-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Sergio Guimaraes Machado [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mauro Sergio Guimaraes Machado, Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do agravo, exceto quanto ao item \"Cota Previdenciária\", uma vez que deixa a agravante de apresentar razões específicas a respeito da matéria objeto da divergência (art. 897, § 1º da CLT), sendo imprescindível a demonstração específica das alegadas incorreções e, no mérito, nego provimento ao apelo. \r\n\r\nProcesso: 01079-2004-322-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRcdo: RENATO PAULINO REBORDOES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RENATO PAULINO REBORDOES, Rcdo SENDAS S/A\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para autorizar a dedução dos valores já pagos ao autor, a título de adicional de insalubridade e reflexos. \r\n\r\nProcesso: 01448-2006-245-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Miriam Garcia Mendes [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itau S.A., Rcte Miriam Garcia Mendes\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01486-2006-243-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Alvarenga Porto Costa [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Alvarenga Porto Costa, Agte Jardim Escola Tia Tereza Ltda.\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01905-2004-204-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: GESSI BARBOSA DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)], Rcdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GESSI BARBOSA DA SILVA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rcdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer e acolher em parte ambos os embargos de declaração, para retificar a certidão e aparte dispositiva do acórdão, com efeitos modificativos. \r\n\r\nProcesso: 02056-2005-202-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Camilla Mendes de Matos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Rcdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Camilla Mendes de Matos, Rcdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 02295-2006-247-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)], Rcdo: Roberto Luiz Benevides Junior [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Rcdo Caixa Economica Federal, Rcte Roberto Luiz Benevides Junior\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao apelo. \r\n\r\nProcesso: 03964-2003-241-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: GRACIELE VANESSA DE CARVALHO FERRAZ [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]\r\n\r\nRcdo: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE [Adv. Maria Nilce Mota (OAB: RJ 136663 - D)], Rcdo: IBASM INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUNICIPAIS [Adv. Jorge Luiz de Almeida (OAB: RJ 84688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE, Rcte GRACIELE VANESSA DE CARVALHO FERRAZ, Rcdo IBASM INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUNICIPAIS\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração, para retificar o período em que é devido o pagamento do FGTS e incluir na condenação o ressarcimento das custas processuais recolhidas pela reclamante. \r\n\r\nId: 481171"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "481511": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nRO 25.433/00 - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) APARECIDA DA SILVA FREITAS (Adv. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58.306); 2) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 3) BANCO ITAU S/A (OAB/RJ 16.162) - RECORRIDOS: 1) BANCO ITAU S/A (OAB/RJ 16.162); 2) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 3) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; 4) APARECIDA DA SILVA FREITAS (Adv. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58.306). APARECIDA DA SILVA FREITAS. Venha com as normas coletivas que embasaram o pedido exordial. Prazo 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 481511"
                        ],
                        "481640": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01237-1996-481-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) MARCO AURÉLIO BRUM LOPES (Adv. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376); 2) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073) - RECORRIDOS: OS MESMOS. MARCO AURÉLIO BRUM LOPES. Manifestar-se sobre o teor da petição de fl. 72. Prazo 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 481640"
                        ],
                        "481110": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00927-2005-431-01-00-8 ( RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (Procuradoria Geral do estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI E REGIÃO (Adv. Marcos Sampaio de Souza - OAB/RJ 119.874) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de março de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 481110"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "481282": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01034-1999-241-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANPLA ENERGIA E SERVÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes- OAB/RJ-66247); Recorridos: AURORA RIBEIRO MACHADO e CAROLINA MACHADO DOS SANTOS (Dr. Rafael Pinaud Freire- OAB/RJ-96240)- Deverá a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer quem é o outro filho do de cujus, juntando aos autos a respectiva certidão de nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/3/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 481282"
                            ],
                            "481283": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01322-2005-016-01-00-9(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CLAUDIO FERREIRA ALVES (adv. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ 76.985) ; Agravado: RODRIGO AZEVEDO DE CASTRO BOTELHO (adv. Carlos Alberto Bessa - OAB/RJ 83.534) -Vistos, etc. Ante as informações prestadas pelo MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em resposta aos Ofícios GJEPVL 076/07 e GJEPVL 086/07, no sentido de que houve pronunciamento daquele Juízo determinando a nulidade de “todos os atos praticados a partir de fls. 33, inclusive”, e, ainda, que não houve recurso desta decisão, resta evidenciada a perda de objeto o agravo de petição interposto às fls. 60/63. Em conseqüência, determino o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se dê regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24.03.2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário \r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 481283"
                            ],
                            "481222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00132-2007-034-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Vera Lucia Braz da Silva (Dr. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D J 072187 D ) e Banco Panamericano S.A.(S/ ADV). - “... por unanimidade, dar provimento, para condenar a parte ré, solidariamente, ao pagamento das seguintes parcelas, como se apurar em regular liquidação de sentença e na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais: aviso-prévio indenizado, saldo de salário; gratificação natalina proporcional de 2007; férias proporcionais acrescidas do terço constitucional relativas ao biênio 2006/2007; férias simples acrescidas do terço constitucional relativas ao biênio 2005/2006; FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%; e indenização por dano moral, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Condena-se a primeira reclamada, ainda, a proceder à entrega da comunicação de dispensa para a percepção do benefício do seguro-desemprego, ficando a parte ré desde já responsabilizada pela satisfação da indenização substitutiva na hipótese de não-percepção do benefício pela reclamante decorrente da não-entrega das guias na época da dispensa. Autoriza-se, desde já, a dedução dos valores pagos a título de verbas resilitórias, conforme registrado na ata de audiência de fls. 54. Invertem-se os ônus sucumbênciais, mantidos os valores atribuídos a custas e condenação.”\r\n\r\nPROC- 00254-2007-035-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Everton Rosa Moreira (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 059061 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00555-2007-077-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: BCP S.A. (Dr. Wilma Teixeira Viana RJ 085536 D J 098480 D J 098480 D J 085536 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias que tenham fundamento o intervalo de que trata o artigo 72 da CLT; excluir a determinação para que a liquidação de dê por perícia contábil e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante.” \r\n\r\nPROC- 00597-2007-075-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jardel de Almeida Marques (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 092784 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00626-1991-040-01-00-6 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 059358 D ). Agravados: Os Mesmos. - “... por unanimidade, não conhecer do agravo interposto pelo exeqüente; conhecer do agravo interposto pelo executado e a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 00670-2005-061-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcus Vinicius Marra de Oliveira Valle (Dr. Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D J 080571 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tão-somente para deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nPROC- 00779-2006-022-01-00-9 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Nadja Maria da Costa Canuto (Dr. Elza Stroetzel Borer RJ 058756 D J 027580 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC- 00883-2001-263-01-00-0 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BEL UFA COMERCIO DE DOCES LTDA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 079758 D ). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo na parte em que a agravante se insurge em face dos valores históricos relativos às férias vencidas e saldo de salário, porquanto a recorrente está inovando a matéria tratada na inicial dos embargos à execução, e, no mérito, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC- 00924-2006-039-01-01-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MARY HELEN RODRIGUES (Dr. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D J 010214 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01058-2001-041-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA 900 (Dr. Maria Iva Goncalves dos Santos RJ 051349 D J 045281 D ). - “... por unanimidade, dar provimento parcial para excluir da condenação a multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\nPROC- 01128-2004-064-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CTIS INFORMATICA LTDA (Dr. Zelio Maia da Rocha DF 009314 D J 113716 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01234-2005-053-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Patricia Emilia Pacheco Marques (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 139105 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais: 1 - reconhecer que o vínculo de emprego entre a reclamante e a segunda reclamada de 15.05.2002 a 30.01.2004 e, nos termos do artigo 39, § 2º da CLT, condenar a parte ré na obrigação de anotar o contrato na CTPS da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena multa diária; 2 - condenar a segunda ré no pagamento das seguintes parcelas à autora, conforme se apurar em regular liquidação de sentença: a) diferenças salariais nos meses de maio, junho e setembro a novembro de 2002; janeiro a junho e agosto a novembro de 2003 e janeiro de 2004; b) aviso-prévio; c) gratificações natalinas de 2002 (8/12), 2003 (12/12) e 2004 (2/12); d) férias simples acrescidas do terço constitucional, relativas ao biênio 2002/2003 (tendo em vista que a dispensa imotivada ocorreu antes do término do período concessivo das férias); e) férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, relativas ao biênio 2003/2004; f) FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%; g) multas de que tratam os artigos 467 e 477, § 8º da CLT; h) indenização substitutiva do seguro-desemprego, a ser calculada com base na legislação vigente por ocasião da dispensa; i) diferenças de auxílio-refeição, conforme previsto em normas coletivas já anexadas aos autos, no período de 15.05.2002 a 30.01.2004; j) horas extraordinárias excedentes à sexta diária, acrescidas dos adicionais de 50% e 100% conforme previsto nas normas coletivas, bem como diferenças de aviso-prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, repousos semanais remunerados e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, pela integração daquelas na base remuneratória da ex-empregada; l) indenização pela concessão irregular do intervalo intrajornada. Extinguir o feito sem resolução do mérito em relação à primeira reclamada, Unidigi Cooperativa de Informática e Digitação do Estado do Rio de Janeiro, ex vi do disposto no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas de R$ 200,00, pela segunda reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Mantém-se íntegros os capítulos da sentença que não foram objeto de recurso. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Ministério Público do Trabalho, à Delegacia Regional do Trabalho, à Caixa Econômica Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social, com cópia da presente, para ciência do que restou decidido.”\r\n\r\nPROC- 01314-2006-067-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Paulo Pereira Maia (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 011435 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante, para manter o valor arrestado, que se encontra à disposição do juízo da execução, e que em 11 de junho de 2007, fl. 242, perfazia o total de R$ 1.061.297,64.”\r\n\r\nPROC- 01513-2005-039-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Marcos Veiga Nascimento (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D J 027439 D J 002255 A J 048342 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01651-2006-039-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 005973 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral.”\r\n\r\nPROC- 02200-2000-030-01-00-1 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE DISCOS (Dr. Marcus Vinicius MArques Paulino RJ 0126932 D J 051433 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento, para determinar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/3/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 481222"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00120-2006-038-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: PROTEGE S.A. - PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES (Dr. Adriana Reis Vale da Silva RJ 111057 D ) e ANTONIO PRESULINO DA SILVA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ). Recorridos: Os mesmos -“... por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente, para suprir omissão havida no acórdão que desaguou na exclusão da condenação da projeção das horas extraordinárias sobre o adicional de risco de vida, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.” \r\n\r\nPROC- 01409-2001-044-01-00-1(RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779) e KARINE GUIMARÃES VELASQUEZ (Dr. Jose Ricardo da Silva Teixeira- OAB/RJ-64988); Recorrido: OS MESMOS- “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar omissão havida no acórdão, sem, contudo nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/3/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 481224"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00254-1997-028-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes e Recorridos: BANCO ALVORADA S.A. (Dr. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ-85042/d) e SIDNEY BARBALHO PINTO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833/d) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e a ele dar provimento, em parte, para excluir da condenação, a equiparação salarial do reclamante aos paradigmas Mário César de Freitas e Oswaldo Luiz Góes de Araújo e para determinar que sejam utilizados os índices de atualização monetária dos meses subseqüentes aos da prestação de serviços, nos termos da Súmula nº 381 do C. TST, no que concerne às parcelas devidas enquanto se manteve o contrato de trabalho, a exceção das diferenças em gratificações natalinas e em férias remuneradas (uma vez que essas parcelas apresentam datas de pagamento específicas, previstas em lei - art. 1º da Lei nº 4749/1965 e art. 145 da CLT, respectivamente). Às diferenças em verbas rescisórias não se aplicaria o disposto no art. 459, parágrafo único, da CLT (uma vez que, extinto o contrato de trabalho, os prazos para pagamento dos valores devidos ao trabalhador encontram-se definidos pelo art. 477, § 6º, da CLT), daí porque a atualização monetária que sobre elas incide será contada a partir 28.06.1994, data em que os títulos rescisórios, em si mesmos, foram pagos ao trabalhador (v. documento acostado a fls. 49) e conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, e a ele dou provimento, em parte, para, reformando a r. sentença recorrida, condenar o reclamado a pagar, ao seu ex-empregado, as “gratificações de balanço” a que ele teria direito pelos anos de 1992, 1993, 1994, 1995 e 1996 (quanto a este último ano, proporcionalmente aos meses trabalhados).Essas “gratificações de balanço” serão calculadas de acordo com os critérios mencionados pelo Sr. Perito do Juízo (de maneira que não serão devidas nos períodos em que não houver “lucro líquido apurado no balanço de cada semestre”).Entende-se que essa “gratificação de balanço” equivaleria à “participação nos lucros, ou resultados” de que cuida o art. 7º, inciso XI, da Constituição da República, sendo portanto “desvinculada da remuneração”. Por conseguinte, reconhece-se ao reclamante o direito à “gratificação de balanço” pelos anos de 1992, 1993, 1994, 1995 e 1996 (duas a cada ano completo e uma para o ano de 1996), mas não os “reflexos” pleiteados pelo trabalhador (“nas parcelas pleiteadas nos demais itens e ainda com integração no salário para efeito de pagamento das férias, 13º salários, FGTS e parcelas rescisórias).”\r\n\r\nPROC-00376-2004-262-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d); Recorrido: WELLINGTON DE ALMEIDA SOUZA (Dr. Elza Tobias - OAB/RJ-65312/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, retificando a r. sentença recorrida, determinar que, ao serem calculadas as horas extras devidas ao reclamante, se observe que ele, aos domingos, iniciava as suas jornadas de trabalho às 08h00min (conforme consta da peça vestibular), e, ainda, que se observem as Súmulas nº 368 (itens II e III) e nº 381 do C. TST (para o cálculo das contribuições previdenciárias e fiscais que incidem sobre o crédito do reclamante, e para a atualização monetária dos valores a ele devidos).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/03/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 481659"
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                            "481627": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00299-1998-021-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO ITAÚ (Dra. Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB/RJ-77356/d); Recorrido: EDUARDO ALMEIDA DE FARIA (Dr. Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB/RJ-12534/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a integração das parcelas quitadas a título de ajuda-alimentação, as diferenças salariais postuladas em razão dos planos Bresser, Verão e Collor e as deferidas sob o rótulo de “equiparação salarial”, assim como a multa normativa e os honorários advocatícios. Fixo as custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais, arbitrados à condenação..”\r\n\r\nPROC-00584-2005-431-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCELO GOMES DA SILVA (Dr. Luiz Humberto Lara Mendes - OAB/RJ-127156/d); Recorrido: EMPREITEIRA PBL LTDA. (sem adv.) e BUZIOS PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Sergio Luiz da Silva Santos - OAB/RJ-66567/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a aplicação de banco de horas na apuração das horas extraordinárias. Mantidas as custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/03/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 481627"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00765-2001-004-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TV ÔMEGA LTDA.(Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 0108772 D J D J 0065558 D ). “...não conheço do recurso da reclamada, por deserto, negando-lhe seguimento, por inadmissível.”\r\n\r\n00468-2005-029-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CARLOS CICERO BARROS DA SILVA. (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 0124645 D ). Recorrido: ATENTO BRASIL S.A.(Dr. Célia Carvalho de La Pena OAB/RJ 82560/D)e TELERJ CELULAR S.A. “...não conheço do recurso ordinário, por falta de interesse recursal. Nego seguimento ao recurso por inadmissível.”\r\n\r\n00264-2006-004-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 A J D J 0066316 D ). “...não conheço do recurso da reclamada, por deserto, negando-lhe seguimento, por inadmissível.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 476430"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01303-2003-017-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP VALORES SEGURANCA (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ 88922 D ) e RONALDO DIAS PITTA (Dra. Conceicao Neto de Souza Martins OAB/RJ 046308 D ). Recorridos: Os Mesmos - ”....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que, no cálculo das horas extras, sejam observados os dias efetivamente trabalhados, e para excluir da condenação os honorários advocatícios e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para determinar a retificação da CTPS do autor, com relação à data de saída, para fazer constar 16/01/2002; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\nId: 481078"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00074-1999-028-01-00-0 AP Redator Designado: Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051973 D ). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao agravo para excluir a condenação por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00442-2007-064-01-00-4 RO Redator Designado: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Companhia Industrial Farmacêutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintão Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para deferir que a atualização monetária que incide sobre as parcelas que compõem o seu crédito seja calculada até a data do efetivo pagamento da dívida, pela reclamada (sendo computada mesmo enquento se mantiver o processo falimentar) e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 476233"
                            ],
                            "481181": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00508-1991-013-01-00-5 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D )”....por unanimidade, não conhecer do agravo por inadequação, acolhendo a preliminar de inadmissibilidade argüida pela executada.”\r\n\r\n00928-1996-069-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 096289 D ).”...por unanimidade, rejeitar a argüição de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negarprovimento ao agravo.”\r\n\r\n01419-2004-071-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CONSTRUTORA CELI LTDA (Dr. Rui Farias de Melo RJ 079969 D J 045281 D ) e ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA. “....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00337-2005-014-01-00-7 RO J 103623 D J 035271 D ).”....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00865-2005-059-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ).”...por unanimidade, não conhecer do recurso em relação às promoções por antigüidade, dele conhecendo tão-somente quanto às promoções por merecimento; e, no mérito, por unamidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido; invertem-se os ônus sucumbenciais nos mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.” \r\n\r\n01368-2005-063-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Nilson Jorge Pires dos Santos (Dr. Judas Tadeu da Silva RJ 105939 D J 022349 D P 092279 D ).“.....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01166-2006-068-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 016490 D )”...“.....por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00120-2007-028-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carlos Eduardo Fausto Olimpio (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A J 002462 A ) - “......por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar a nulidade do liame empregatício firmado com a empresa interposta (primeira reclamada), a teor do artigo 9º, da CLT, reconhecendo o vínculo de emprego diretamente com a segunda ré - Banco Citicard S/A - com as respectivas anotações na CTPS do obreiro - início e término do contrato em 05 de julho de 2005 e 15 de agosto de 2006, respectivamente - e para condenar a reclamada ao pagamento da dobra dos domingos e feriados laborados, bem como a integração dos valores respectivos no aviso prévio, férias com 1/3, 13ºs salários e FGTS com 40%, bem como da multa do artigo 477 da CLT. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declara-se que a dobra dos domingos e feriados, bem como os valores decorrentes da integração da parcela nas férias e décimo terceiro salário possuem natureza remuneratória, sendo as demais de cunho indenizatório. Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Correção monetária nos termos do que disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Deduções previdenciárias e fiscais nos termos da Súmula nº 368 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01591-2006-058-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil.Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462 A) e LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA. (Adv.Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro OAB/RJ 139105 D). Embargado: ANNA MARIA FEITOZA GUIMARÃES (Adv.Eliane Chaves OAB/RJ 95321 D). “..por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nId: 481181"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01889-2005-302-01-01-0 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: MICHELE DA COSTA ZANON (Adv.Gilberto Wanderley Prisco OAB/RJ 27974 D ). Agravado:SOLA BRASIL INDÚSTRIA OPTICA LTDA. (Adv.Eduardo Vanzan OAB/RJ 61009 D ). “..por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para conceder à autora os benefícios da justiça gratuita e dar seguimento ao recurso ordinário interposto, reautuando-se os presentes autos como recurso ordinário para posterior redistribuição.”\r\n\r\n01608-2005-301-01-00-0 RO J 004488 D J 066247 D ). “.....por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n02070-2005-241-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BCP S/A (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 100223 D ).“.....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para expungir da condenação as horas extras e a indenização por danos morais.”\r\n\r\n01344-2006-241-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Lydia Florinda Leitao - (Espolio de) (Dr. Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ 059656 D J 031344 D J 031344 D ).“.....por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a decisão de piso, determinando-se a reabertura da instrução a fim de que sejam ouvidos os reclamantes em depoimento pessoal.”\r\n\r\nId: 469358"
                            ],
                            "474445": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRO-01629-2005-482-01-00-8 RO Redator Designado Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE MACAÉ (Procuradoria MunicipaL de Macaé) Recorrido:HELIENSON CARLOS RIBEIRO FERRO (Adv.Henrique Carlos Ribeiro Ferro OAB/RJ 75703 D) “.....conhecer do “reexame necessário em duplo grau de jurisdição” e do recurso do segundo reclamado e, por maioria, negar provimento ao recurso e à remessanecessária.”\r\n\r\n01819-2006-262-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Andre Luiz dos Santos (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 086965 D ).”...por unanimidade, não admitir o reexame necessários em duplo grau de jurisdição da r. sentença a quo, nos termos do disposto no art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil; por unanimidade, conhecer do recurso do Município de São Gonçalo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01616-2005-261-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil.Embargante:TECNOTRANS DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. (Adv.Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491 D). Embargado: RONALDO FERNANDES MARTINS (Adv.Heleno de Souza Sardinha OAB/RJ60086D). “.por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, arbitrando o valor de R$ 25.000,00 a título de condenação, a ser observado pela reclamada para efeito de custas, cujos termos passam a integrar o julgado.”\r\n\r\nId: 474445"
                            ]
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                                "8ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC - 03325-2005-000-01–00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Requerente: NELSON CAETANO ARAÚJO E OUTROS (Dr. Guilherme Vieira Assumpção OAB/RJ 0104139 D ). Requerido: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Dr. Rogério Kahn OAB/RJ 0051955 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nRO - 00484-2006-039-01–00-4 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Recorrente: ROSA PAIVA CONFECÇÕES DE MALHAS LTDA. (Dr. Júlio César da Rosa Paiva OAB/RJ 0065526 D ). Recorrido: GILVÂNIA VERÍSSIMO BEZERRA (Drª. Patrícia Ribeiro Vieira OAB/RJ 0103956 D ).\r\n\r\nROSA PAIVA CONFECÇÕES DE MALHAS LTDA: “J. Incabível a medida ora utilizada, não havendo como aplicar-se o princípio da fungibilidade. Int.” \r\n\r\nRO - 00489-2005-008-01–00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Recorrentes: JOALDO ALVES DOS SANTOS ( Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 0073808 D ), CREDICARD BANCO S.A. ( Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 0002462/A ) e TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 0031047 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\nTELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA: “Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Int.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 481102"
                            ]
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00600-2003-006-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: CRISTIANE VENITO PACHECO (dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30359) e CALÇADOS CAVALGADA 16 LTDA (Dr. Mauricio Michels Cortez OAB/RJ 78113) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para incluir na condenação os reflexos da média das comissões (arbitrada em 5 salários mínimos) nas parcelas postuladas na inicial, deduzidos os valores discriminados no Termo de Conciliação Prévia”.\r\n\r\n00957-2005-031-01-00-1 (RRPS- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Embargante/Recorrente: NILSON CRUZ (Dr. Jose Edmar dos Santos OAB/RJ 73852) Recorrido: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB/RJ 85993) -“por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanado o vício apontado, com efeito modificativo ao acórdão embargado, nos moldes da Súmula nº 278 do Colendo TST, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por atendidos os pressupostos objetivos de admissibilidade. Decorrido o prazo legal, os autos devem ser remetidos à Desembargadora Relatora para apreciação das questões ventiladas no apelo interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n00993-2005-051-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: VALTER RODRIGUES FARIAS (Dr. Celestino da Silva Junior OAB/RJ 2653) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE(dr. Carlos Roberto Siqueira Caastro OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01279-2004-003-01-00-4 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrido: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE LOGISTICA (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606)-Recorrente/Recorrido: ADEMIR QUEIROZ (Dr. Rogerio de Souza Chirico OAB/RJ 99277) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 481698"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 01009-2001-009-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D ] TANIA MARIS TURITE DE SA BELFER, PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA: Manifestarem-se acerca dos embargos declaratórios de fls.482/486.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva – Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 481512"
                            ],
                            "481588": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00023-2007-008-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: NELSON NASCIMENTO (Dr. Paulo Cesar da Costa Lage - OAB/RJ 97923-D) – Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ 61074-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade da justiça, afastar a deserção declarada e determinar o seguimento do recurso ordinário interposto, devendo os autos serem reautuados e distribuídos mantida a vinculação desta E. Turma.”\r\n\r\n00281-2004-061-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10186-D) - Recorrido: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Sra. Relatora, que votou pelo provimento do recurso. ”\r\n\r\n00299-2007-012-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet OAB/RJ 45633-D) - Recorrido: SUZANA MARQUES DE LIMA (Dr. Andre Luiz Valvano Braganca OAB/RJ 140355-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00482-2006-010-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes/Embargantes: 1º-CELL TO CELL EQUIPAMENTOS E COMUNICACOES LTDA. (Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78113-D); 2º-CMD AUTOMACAO E COMERCIO LTDA. (Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78113-D) - Recorridos: 1º-MARCIO ANTONIO SOARES MACEDO (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416-D); 2º-CMD AUTOMACAO E COMERCIO LTDA. (Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78113-D); 3º-CELL TO CELL EQUIPAMENTOS E COMUNICACOES LTDA. (Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78113-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, prestando os esclarecimentos necessários, excluir a multa prevista no art. 477, da CLT da condenação.”\r\n\r\n00666-1999-069-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: MARCOS CESAR PAES DE OLIVEIRA (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho OAB/RJ 83066-D) - Agravado: BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00685-2003-013-01-00-6 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BANCO ALVORADA S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren OAB/RJ 47521-D) - Recorrido: VINICIUS DE LIMA MONTEIRO (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00774-2005-282-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes RJ) e 2º- PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ (Assist.: Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - Recorridos: 1º- ANA MARIA NETO MONTEIRO (Dr. Marcelo de Almeida Pereira OAB/SP 199437-D), 2º- ANA MARIA SOUZA DOS SANTOS (Dr. Marcelo de Almeida Pereira OAB/SP 199437-D), 3º- ANA PAULA TEIXEIRA (Dr. Marcelo de Almeida Pereira OAB/SP 199437-D), 4º- ANA ROSA SOUZA BARRETO DE CASTRO (Dr. Marcelo de Almeida Pereira OAB/SP 199437-D) e 5º- ARLETE FATIMA DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo de Almeida Pereira OAB/SP 199437-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho; por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, conceder provimento para reformar a r. sentença de piso, denegando-se a segurança ante a ausência de direito líquido e certo. Determinou-se, ainda, a retificação da autuação, onde deverá constar como 2º recorrente o Município de Campos dos Goytacazes.”\r\n\r\n00828-2007-028-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S.A. (Drª. Cristiane Lustosa Secco - OAB/RJ 99100-D) - Recorrido/Embargante: CARLOS MATEUS BARBOSA (Dr. Jose Ayres de Carvalho - OAB/RJ 140451-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00874-1994-045-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: PAULO ROBERTO RODRIGUES (Dr. Luiz Carlos Ribeiro OAB/RJ 31588-D) - Agravado: NOVELPRINT SISTEMA DE ETIQUETAGEM LTDA (Dr. Gabriel Miranda Coelho OAB/RJ 43502-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01129-2006-034-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º) MICHELLE CARDOSO SOARES (Drª. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez OAB/RJ 39529-D) e 2º) BANCO BRADESCO S.A. (Drª. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da autora para determinar o imediato restabelecimento do vínculo, restringindo os efeitos aos da readmissão, não havendo que se cogitar em reintegração no emprego, porém, com a observância de todos os direitos garantidos à categoria pelas normas coletivas e relacionados às parcelas devidas enquanto durar o benefício “auxílio-doença”, independentemente do trânsito em julgado da presente, ante a antecipação dos efeitos da tutela ora concedida, bem como para modificar a sentença de piso para determinar a apuração do índice de atualização monetária tenha como incidência e época própria a data do vencimento da obrigação, que coincide com o último dia do mês da prestação do serviço, e negar provimento ao recurso do reclamado. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto ao tópico de honorários advocatícios e Leonardo Dias Borges quanto à época própria.”\r\n\r\n01156-2004-032-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162-D) - Recorridos: KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES (Dr. Haroldo Paiva dos Santos OAB/RJ 35388-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em relação ao recorrente.”\r\n\r\n01174-2006-033-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118-D) - Recorridos: ALTAIR DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Drª. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB/RJ 60787-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitá-los. ”\r\n\r\n01317-2006-040-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1º-Recorrente/Embargante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA (Drª. Adriana Souza da Fonseca OAB/RJ 114612-D) e 2º-Recorrente: JOSEMAR TEIXEIRA BASTOS (Dr. Mauricio Alves Costa OAB/RJ 66653-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01499-2003-030-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513-D) - Recorrido: KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB/RJ 52495-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01565-2006-002-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- CPM S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557-D) e 2º- JORGEN ALLAN NIELSEN (Dr. Vanderson Torres Barreto OAB/RJ 114064-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões pelo reclamante; conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n01585-2006-049-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes/Embargantes: VARIG LOGISTICA S.A. E OUTROS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorrido: EDUARDO FERRAZ VIEIRA (Dr. Julio Bordoni Barbosa - OAB/RJ 97839-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01629-2006-037-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1º-Recorrente: 1º-RAFAEL CASARIM SILVEIRA (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ 110416-D) e 2º-Recorrente/Embargante: TECHNIP ENGENHARIA S.A. (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB/RJ 35885-D)- Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRO 607/01 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: JORNAL DO BRASIL S/A (Sem advogado nos autos) – Recorrido: PAULO ROCHA DA SILVA (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do MRJ/Dr. - OAB/RJ -D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n01550-1995-036-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante/Embargante: BANCO BRADESCO SA (Dr. Celso S. Miyoshi - OAB/RJ 2168-A) – Agravado/Embargante: GLEIDE MARA JOIA ARAUJO (Dr. Nelio Roberto dos Santos - OAB/RJ 52770-D) - “..., acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem contudo, emprestar-lhes efeito modificativo.”\r\n\r\n01976-1999-004-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: MONTEVERDE ENGENHARIA COM IND S/A (Drª. Marcele Cristine Loureiro - OAB/RJ 119997-D) – Agravado: EZEQUIAS PEREIRA (Drª. Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB/RJ 89626-D) - “..., julgo extinto o agravo de petição, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02515-2004-261-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: PAULO MARTINS [GPL CONFECÇÕES PLÁSTICAS LTDA] (Drª. Scheila Pelicier Veloso - OAB/RJ 84532-D) – Agravado: EZEQUIAS ALVES LIMA (Dr. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ 30545-D) - “..., nego seguimento ao agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, considerando neste aspecto que o agravante deixou de instruir seu agravo com as peças indispensáveis para viabilizar o julgamento imediato do recurso que teve seu seguimento denegado, o que traduz ofensa ao disposto no art. 897, § 5º, da CLT, com fulcro no que preceitua o caput do art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT: art. 769).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 481588"
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00508-2005-032-01-01-2 - 09a. Turma - Agte: Patricia Alves de Lima [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 058248/D ] Patricia Alves de Lima, Banco ABN AMRO Real S/A: Tomar ciencia do despacho:\"...declara-se a suspeicao do Juizo, encaminhando-se os autos para redistribuicao...\" \r\n\r\nProc. 01646-2004-059-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: RUBEM COELHO SANTANA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 027439/D ] RUBEM COELHO SANTANA, CENTRO DE INVESTIGACOES CARD E ULTRASSON LTDA: Tomar ciencia da despacho:\"...declara-se a suspeicao do juizo encaminhando os autos para redistribuicao. \r\n\r\nId: 481609"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "481682": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP - 01996-2001-003-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União) - Agravados: I - ROSANGELA DA SILVA REBELO (Dra. Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB/RJ 89100/D) e II - SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. (Massa Falida de) (sem advogado nos autos) - À ROSANGELA DA SILVA REBELO: Despacho de fls. 301: \"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos às fls. 301/5.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 481682"
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                            "481680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00004-2007-024-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: GR S.A. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) - Recorrido: LAÉRCIO CALDAS NUNES DA SILVA (Dr. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ 85001/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher os Embargos Declaratórios para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, conhecer do Recurso Ordinário interposto e determinar a reinclusão do processo em pauta para que seja analisado o mérito.\" \r\n\r\nRO - 00092-2005-055-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - WALTER MACEDO DO ESPÍRITO SANTO (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480/D), II - ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e III - VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar as argüições de nulidade da r. sentença, suscitada pela primeira ré (ATENTO) e de carência do direito de ação, suscitada pela segunda ré (VIVO), restando prejudicada a análise do apelo daquela primeira, referente à subsidiariedade da segunda reclamada (VIVO), diante da evidente ausência de interesse e, no mérito, conceder parcial provimento aos recursos das demandadas para excluir da condenação a indenização por danos morais, restando prejudicada a análise do recurso do reclamante.\"\r\n\r\nAP - 00096-1992-030-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: OSMAR FLORENTINO FERREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Agravado: BRASDESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr. Riwa Elblink - OAB/RJ 61115/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, apenas para que a apuração do índice de atualização monetária tenha como incidência e época própria a data do vencimento da obrigação, que coincide com o último dia do mês da prestação de serviços.\"\r\n\r\nRO - 00320-2005-061-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PAULO BIAR DA SILVA (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - FREESOFT INFORMÁTICA S/C LTDA. (sem advogado nos autos) e II - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano - OAB/RJ 85014/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, estando prejudicada a apreciação do requerimento da Segunda Ré (EBCT) de equiparação à Fazenda Pública, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00360-2007-026-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718/D) - Recorridos: I - VALDO MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO (Dra. Valcilene da Silva Cordeiro - OAB/RJ 88552/D) e II -GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir das obrigações decorrentes da subsidiariedade a sanção prevista no art. 467 da CLT e a multa pela resistência de anotação do vínculo na CTPS.\"\r\n\r\nRO - 00573-2004-032-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MOZAR GABRIEL DE ARAÚJO (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D) - Recorrido: CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Osvaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00672-2007-077-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Dr. Rodrigo de Moura Dantas - OAB/RJ 85331/D) - Recorrida: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/SP 92279/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Prejudicado o argumento quanto à inexigibilidade de dedução das cotas previdenciárias e fiscais.\"\r\n\r\nRO - 00706-2007-074-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Recorridos: I - CRISTINO MENDES FRAZÃO (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro), II - JAURU CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (Dra. Sandra Maria de Melo - OAB/SP 192317/D) e III - COGEFE ENGENHARIA, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Jose Ricardo Lutz - OAB/RJ 97674) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em relação à terceira reclamada (PETROBRAS), que deve ser excluída do pólo passivo da presente relação processual, restando prejudicada a análise dos demais temas.\"\r\n\r\nAP - 00753-1995-007-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ELIANE ESPARRAGO PORTO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D) - Agravado: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar - OAB/RJ 76595/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do Agravo argüida em contraminuta conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 00863-2001-059-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S.A. (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370/D) - Agravada: LEILA MARIA DE FIGUEIREDO MACEDO (Dr. Paulo Roberto Gomes - OAB/RJ 67970/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o do Agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados.\"\r\n\r\nQuebra RRPS - 00911-2007-026-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MAURO PINO LOUREIRO (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não-conhecimento do recurso; conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a r. decisão a quo que pronunciou a prescrição, restando prejudicada a apreciação do item relativo aos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00974-2006-281-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB/RJ 104794/D) - Recorridos: I - EDUARDO MOREIRA PINTO (Dr. Renato de Sa Azevedo - OAB/RJ 126048/D) e II - ULTRA CLEAN RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, conceder-lhe provimento, para excluir a condenação subsidiária imposta à Segunda Ré (Furnas), sendo o feito julgado improcedente, quanto à mesma que fica, por conseguinte, excluída do pólo passivo da presente relação processual.\"\r\n\r\nRO - 01021-2006-009-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GUARACY MOYSÉS ERNESTO PACÍFICO (Dra. Erica Brito Retamiro - OAB/RJ 111108/D) - Recorridos: I - IGORNETO SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) e II - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01220-2005-035-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RODOVIÁRIO CAMILO SANTOS FILHO LTDA. (Dr. Savio Romero Cotta - OAB/MG 54087/D) - Recorridos: I - EDVALDO RAMOS DE LIMA (Dr. Paulo Daniel da Silva - OAB/RJ 75045/D) e II - MM TRANSPORTES DE JF LTDA. ME (Dr. Savio Romero Cotta - OAB/MG 54087/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que na apuração das horas extraordinárias seja observado o intervalo intrajornada de 01 (uma) hora.\"\r\n\r\nAI - 01724-1999-029-01-01-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CHEVRON BRASIL LTDA. (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70412/D) - Agravadas: I - MÔNICA SANTOS DE MELLO (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) e II - CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S.A. (Dra. Diana Nunes Barroso de Souza - OAB/RJ 61979/D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, III, da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 481680"
                            ],
                            "481681": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00974-2006-281-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB/RJ 104794/D) - Recorridos: I - EDUARDO MOREIRA PINTO (Dr. Renato de Sa Azevedo - OAB/RJ 126048/D) e II - ULTRA CLEAN RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada ULTRA CLEAN RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 114/6: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, conceder-lhe provimento, para excluir a condenação subsidiária imposta à Segunda Ré (Furnas), sendo o feito julgado improcedente, quanto à mesma que fica, por conseguinte, excluída do pólo passivo da presente relação processual.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 481681"
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                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00382-2007-531-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: CLAUDE DUPRE (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo.- OAB/RJ 76.206/D) Recorrido:CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D ”.. por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, para determinar que a recorrida aplique imediatamente o redutor na forma do art. 37, inciso XI da Constituição da República (pedido “b”), devendo ser mantido tal critério (pedido “c”). Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor ora fixado à condenação de R$ 25.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 481556"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
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                        "481097": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01622-2006-004-01-00-9 - Rte: Paulo dos Santos Ambrosio Rdo: D. Col Comercial de Pinturas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00857-2004-004-01-00-1 - Rte: KELLY DE ALMEIDA MENDONCA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00709-2003-004-01-00-6 - Rte: JONEY DUARTE FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO ACARI SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00698-2005-004-01-00-6 - Rte: Huilton Gomes de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D ] Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00703-2006-004-01-00-1 - Rte: Josevaldo Gomes Santos [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 126501/D ] Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000702/00 - Rte: OSCAR POLICARPO GUIMARAES [Adv. Eloisa Maria do Rosario da Silva Nogueira OAB:RJ 034061/D AB:RJ 049479/D ] OSCAR POLICARPO GUIMARAES: COMPROVAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00703-2000-004-01-00-6 - Rte: ZOZIMA VITORINO DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] ZOZIMA VITORINO DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00371-2001-004-01-00-0 - Rte: ROSILENE PIRES DA SILVA [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 084087/D ] INSTITUTO DE BELEZA HAIR 2000 LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00900-2002-004-01-00-7 - Rte: JACY ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D JACY ANTONIO DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2002-004-01-00-4 - Rte: JOAO SABINO ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 076955/D ] JOAO SABINO ADRIANO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00678-2003-004-01-00-3 - Rte: WAGNER OLIVEIRA MARTINS [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00360-2004-004-01-00-3 - Rte: CLAUDIONOR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 022019/D ] CLAUDIONOR OLIVEIRA DA SILVA: AJUSTAR OS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FLS 358, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2006-004-01-00-1 - Rte: Manoel Campos [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D AB:RJ 058795/D ] Manoel Campos: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000913/93 - Rte: SERGI0 RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] SERGI0 RIBEIRO DA ROCHA, BANCO ITAU S A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE CINCO DIAS, PARA MANIFESTACAO SOBRE O LAUDO PERICIAL., \r\n\r\nProc. RT 000618/94 - Rte: MARLY ALVARES PINTO E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: TOMAR CIENCIA DA PENHORAS REALIZADAS NESTES AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001365/95 - Rte: CINTIA MENEZES DAS CHAGAS [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 045266/D AB:RJ 030491/D ] PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000632/96 - Rte: MARIA NAZARE PEREIRA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA EMILIA ROSA LTDA [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] MARIA NAZARE PEREIRA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. TOMAR CIENCIA DE QUE A PENHORA ON LINE FOI INFRUTIFERA \r\n\r\nProc. RT 000792/97 - Rte: MARA LUCIA LOPES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] MARA LUCIA LOPES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 434. \r\n\r\nId: 481097"
                        ],
                        "473256": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00050-2005-005-01-00-6 - Rte: Josefa Vasconcellos Nobrega Rdo: Torres Haas Comercio de Roupas Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar valor devido, em 48 horas, sob pena execucao. Fls. 74 \r\n\r\nProc. 00248-2000-005-01-00-5 - Rte: GERSON DOS SANTOS ALVES Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10d. preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000212/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA PAULA Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ Depositar, em 48 horas, valor homologado em sentenca de liquidacao correspondente a 299.125,55278 IDTRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 00418-2007-005-01-00-8 - Cgte: Luxor Hoteis Turismo S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Joao Paulo Freitas de Oliveira Cgte: Vir c/recolhimento contribuicao previdenciria, referente ao valor acordado, fls. 55, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. RPS 000177/01 - Rte: LUCIANA DEOLIVEIRA COSTA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 054269/D ] Rte: Indicar meios que prossigam execucao, sob pena arquivo s/baixa. Pz 30 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2003-005-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ NUNES BARBOZA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Atender desp. fls. 157V, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-005-01-00-9 - Rte: Roberta de Souza e Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D AB:RJ 089142/D ] Rdo: Vir c/item 04 Termo de Acordo, fls. 16, s/penas da Lei. Pz 05 d. \r\n\r\nProc. 01501-2006-005-01-00-3 - Rte: Leonardo da Silva [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: Vir c/item 04 Termo de Acordo, fls. 26, s/penas da Lei. Pz 05 d. \r\n\r\nProc. 00429-2007-005-01-00-8 - Rte: Deis Aparecida Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00248-2000-005-01-00-5 - Rte: GERSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000758/00 - Rte: ROBERTO CORDEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia decisao, fls.41: \"...acordo homologado as fls.13 ja foi devidamente cumprido pela re. ...\". Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2002-005-01-00-6 - Rte: JOSILENE AMARAL DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D Rte: Manifestar-se s/desp.fls.145, requerendo o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00978-2002-005-01-00-8 - Rte: FLAVIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 075860/D Rte: Esclarecer sua pretensao. Fls. 118. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2003-005-01-00-9 - Rte: ELZA CORREIA LEONEL [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Em 30 d.Fls.89. \r\n\r\nProc. 01067-2003-005-01-00-9 - Rte: CICERO JOATA DA SILVA MENDES [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2003-005-01-00-4 - Rte: ELIAS PEREIRA REZENDE [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Apresentar variacao salarial de todo o periodo trabalhado. Em 10 dias. Fls. 107 \r\n\r\nProc. 00362-2004-005-01-00-9 - Rte: ZENILDA DA SILVA DINGO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 072476/D ] Rte: Deferida dilacao prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2004-005-01-00-7 - Rte: DEMERVAL SOUZA PEREIRA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP LOGISTIC CENTRAL Rte: Ciencia homologacao calc. fls. 134/135. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2004-005-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARLOS CLEMENTE [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D Rte: Dferido 15 dias. Fls. 171 \r\n\r\nProc. 00831-2004-005-01-00-0 - Rte: ENIVALDO GREGORIO DE OLEGARIO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2004-005-01-00-0 - Rte: VALTER GOULART DE CAMPOS [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 087651/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. Inclusive, vir c/CTPS p/anotacao pela Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00009-2005-005-01-00-0 - Rte: Viviane Almeida Barboza [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D Rte: Ter ciencia homologacao calc. fls. 113. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-005-01-00-1 - Rte: Antonio Miguel da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 121833/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. Vir, inclusive, com CTPS para anotacao a ser feita p/Secretaria. \r\n\r\nProc. 01406-2005-005-01-00-9 - Rte: Leandro dos Santos Cristo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016162/D ] Leandro dos Santos Cristo: Desp.fls.118: \"Reporto-me a fl. 116. ...\". Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-005-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Pereira de Sousa [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia designada oitiva testemunha, dia 13/05/08, as 11:35h, na 5a.VT/NI \r\n\r\nProc. 00655-2006-005-01-00-8 - Rte: Paulo Jorge dos Santos Lima Junior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 107155/D ] Unicard Banco Multiplo S.A., Atento Brasil S.A.: Ciencia interposicao Embargos Declracao p/rte. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2006-005-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Andrade Neves [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-005-01-00-2 - Rte: Eliesel Jose Medeiros de Oliveira [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Ter ciencia interposicao de Embargos Declaracao p/re. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-005-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Parente [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior OAB:RJ 072994/D AB:RJ 057511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 01093-2006-005-01-00-0 - Rte: Luis Rodrigues Carlos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.79/85. \r\n\r\nProc. 01306-2006-005-01-00-3 - Rte: Luciana Firmino [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 131042/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. Inclusive, CTPS p/anotacao pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01425-2006-005-01-00-6 - Rte: Onofre Jose Araujo Barbosa [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 041408/D AB:RJ 025423/D ] Onofre Jose Araujo Barbosa, MS Agenciamento de Servicos a Empresas Ltda., Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 320,00 p/rte \r\n\r\nProc. 01566-2006-005-01-00-9 - Rte: Edmilson Augusto da Silva [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D ] Rdo: Confeitaria Nova Carioca Ltda. Rte: Atender o solicitado, as fls.29,of.Minist Trabalho. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-005-01-00-2 - Rte: Lilian Nanami Tatsuno Almeida [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 095583/D ] Lilian Nanami Tatsuno Almeida, Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense, Varig Logistica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00p/1a.re \r\n\r\nProc. 00225-2007-005-01-00-7 - Rte: Joelma Maria dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Luiz Carlos M. Dutra Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00228-2007-005-01-00-0 - Rte: Jorgina Pontes Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Barreto Cabeleireiro Unissex Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-005-01-00-7 - Rte: Carmen Lucia de Oliveira Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Hospital de Clinicas Bangu Ltda., Hospital de Clinicas Integrados Bangu Ltda.: Cumprir item 06 acordo, fls. 62, sob as penas da Lei. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2007-005-01-00-3 - Rte: Luzinete de Souza Alves [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 105048/D ] Rygy Coeli Confeccoes Ltda.: Cumpriritem 06 acordo, fls. 25, sob as penas da Lei. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-005-01-00-0 - Rte: Claudia Ferreira dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Cmprir item 7 acordo, fls. 22, sob as penas da Lei. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2007-005-01-00-3 - Rte: Ademilson Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 129. \r\n\r\nProc. 01200-2007-005-01-00-0 - Rte: Fabiano Rodrigo da Silva [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego OAB:RJ 101090/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a. Pz 30 d. Fls.31 \r\n\r\nProc. 01204-2007-005-01-00-9 - Rte: Celso Luiz Lopes de Figueiredo [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. Fls. 70. \r\n\r\nProc. 00245-2008-005-01-00-9 - Rte: Evanir Alves [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: Consulado Geral do Brasil em Nova York Rte: Atender desp. fls. 18V, em 05 dias, sob pena extincao processo. \r\n\r\nProc. 01442-1993-005-01-00-8 - Rte: COSME DAMIAO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Informar quanto ao cumprimento integral acordo, valendo silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001930/93 - Rte: LASLO PETRICH E OUTRO S AB:RJ 051612/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Ter ciencia dos documentos acautelados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002210/93 - Rte: JOSE DA SILVA MOREIRA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 021619/D ] JOSE DA SILVA MOREIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO B P, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Homologados calc.fls. 362, suprimindo valor divida remanescente. Prazo 05 dias sucessivos. Desp. fls.368. \r\n\r\nProc. RT 000808/94 - Rte: CRISTINA ALVES DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Indicar, em 30 dias improrrogaveis, meios p/prosseguimento.Fl.306. \r\n\r\nProc. RT 000825/95 - Rte: SERGIMAR SANTOS DA ROCHA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 079315/D ] Rte: Ter ciencia homologacao calculos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000617/96 - Rte: HORACIO MANOEL FARIA PASSOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Rdo: CIA DE DESENV RODOVIARIO E TERMINAIS DO E R J Rte: Convolado em penhora valor depositado, fls. 556. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002183/96 - Rte: ADELSON MOTHE DE FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Deferido vista dos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000596/98 - Rte: PAULO ROBERTO CYRIACO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Ter ciencia desp. fls. 170. Pz 30 dias. \r\n\r\nId: 473256"
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                        "481699": [
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00674-2003-006-01-00-8 - Rte: CARLOS LIMA DA SILVA Rdo: ALFA ENGENHARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO NO VALOR DE R$ - 10.053,02, EQUIVALENTE A 861487,80 TRs PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 00439-2002-006-01-00-5 - Rte: MICHELE VERAS DE OLIVEIRA Rdo: EDITORA PATROPI PROD JORNALISTICAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00254-2003-006-01-00-1 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: J. POR ORA INDEFIRO. INTIME-SE A RECLAMADA PARA PAGAR OU GARANTIR EM 48 HORAS, NO VALOR DE R$ - 4.525,54, EQUIVALENTE A 369975,391759943 TRs PRO-RATA \r\n\r\nProc. 01425-2004-006-01-00-0 - Rte: SILVIO GERONIMO DE ALMEIDA Rdo: MED MAX MERCEARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 00292-2006-006-01-01-0 - Rte: MONIQUE DE TOLEDO RIBAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00903-2005-006-01-00-6 - Rte: Antonia Erisnete Gomes da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 087445/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00751-2007-006-01-00-3 - Rte: Bruna da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: J. VENHA COM A COMPROVACAO, EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS AO INSS. \r\n\r\nProc. 00430-2001-006-01-00-3 - Rte: ELISABETE ROSA SOUZA DE ARAUJO [Adv. Priscila de Oliveira Bastos OAB:RJ 077550/D ] Rdo: AQUARIO 2000 CABELEIREIROS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00922-2001-006-01-00-9 - Rte: BRENO VICENTE SAVINO [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00439-2002-006-01-00-5 - Rte: MICHELE VERAS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D ] Rdo: EDITORA PATROPI PROD JORNALISTICAS LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00998-2002-006-01-00-5 - Rte: THEREZA PEREIRA JERONIMO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01013-2002-006-01-00-9 - Rte: LUCIA DAS GRACAS CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01755-2003-006-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE SANT ANNA REIS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 083230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00028-2004-006-01-00-1 - Rte: DARCY GOMES FILHO [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00393-2004-006-01-00-6 - Rte: ADRIANA PIRES HAWARD CUNHA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: ATMOS FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01260-2004-006-01-00-7 - Rte: MARIA IRENE SILVA COSTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 057570/D ] Rte: NAO CONHECO DO AGRAVO POR INTEMPESTIVO. DE-SE CIENCIA E JUNTE-SE POR LINHA. \r\n\r\nProc. 01506-2004-006-01-00-0 - Rte: LUIS HENRIQUE CONSTANCIO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 011027/D ] Rdo: J. DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00212-2005-006-01-00-2 - Rte: Iacy Carvalho da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 078851/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01005-2005-006-01-00-5 - Rte: Gisele Ribeiro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 025471/D ] Rte: J. AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00333-2006-006-01-00-5 - Rte: Antonio Iranildo Barroso [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D ] Rdo: Restaurante e Cervejaria Chopp Gol Ltda. Rte: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO A EXECECAO DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00381-2006-006-01-00-3 - Rte: Leonardo Bremer [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 091667/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00402-2006-006-01-00-0 - Rte: Arildo Real [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 088844/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00425-2006-006-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Crystal Tech Impermeabilizacoes Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00624-2006-006-01-00-3 - Rte: Fabio Faria Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-006-01-00-8 - Rte: Miguel Angel Basilio Selicheff Ferres [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 089093/D ] Cooperas Coop Prof Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-006-01-00-4 - Rte: Roberto Vieira de Santana [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000411/92 - Rte: JOSE ROBERTO TARANTO [Adv. Hamilton Andre de Oliveira OAB:RJ 069808/D ] Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000617/93 - Rte: ARISTIDES DE SOUZA LEITE FILHO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D ] Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000896/95 - Rte: ELIZEU JOSE DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 051677/D ] Rte: MANIFESTAR-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETICAO DE FLS. 238/241, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002217/96 - Rte: LUIZ CARLOS ELIDIO DE AZEVEDO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: MEAIPE COML TRANSP EXPORT E IMPORTADORA LTDA Rte: INDEFIRO O REQUERIDO. INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, UMA VEZ QUE O JUIZO NAO SE ENCONTRA TOTALMENTE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. RT 001299/97 - Rte: AIME CORREA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 114606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 481699"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001036/00 - Rte: FLAVIO DA MOTTA LIMA Rdo: RILLER DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 6.446,82 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00866-2006-007-01-00-3 - Rte: Rafael Viana de Paula Rdo: Parma Rio Distribuidora de Madeiras Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 1.654,92 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00627-2006-007-01-00-3 - Rte: Marcelle Santana Lopes Rdo: Cooperativa Servicos Multiplos Continental Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001721/00 - Rte: ELEUZINA SANTANA DOS SANTOS Rdo: BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia de que foi convolado em penora o deposito de fls 160 \r\n\r\nProc. 01660-2003-007-01-00-8 - Rte: ROBSON RANGEL HORA Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, A/C EDUARDO DE LIMA PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do credito remanescente \r\n\r\nProc. 00921-2004-007-01-00-3 - Rte: JURANDI VICENTE SANTIAGO FILHO Rdo: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia de que o deposito de fls. 128 foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 01340-2006-007-01-00-0 - Rte: Sebastiao da Silva Filho Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 00210-2007-007-01-01-4 - Rte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01314-2007-007-01-00-3 - Egte: Pedro Henrique de Britto Cunha [Adv. Luzia de Andrade Monteiro OAB:RJ 017688/D AB:RJ 063897/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2007-007-01-00-8 - Egte: Ermelinda de Jesus [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa OAB:RJ 098296/D AB:RJ 046933/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2008-007-01-00-3 - Egte: Marcelo Ramos Alves [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D ] Egdo: Luis Manoel da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001787/00 - Rte: CATIA REGINA LOPES TORRES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: FERAFO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 114 \r\n\r\nProc. RPS 000683/01 - Rte: VAINER MAIA LOBO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 088768/D ] Rte: Indique a que socio se refere a conta indicada \r\n\r\nProc. 00833-2001-007-01-00-9 - Rte: ALDEIRTO SIMONAIS DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor \r\n\r\nProc. 00475-2002-007-01-00-5 - Rte: ANTONIO CUSTODIO DA SILVA NETO [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177 DA 11a.VT/Orfaos \r\n\r\nProc. 01699-2003-007-01-00-5 - Rte: JOSE FERNANDES ALVES FILHO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 081397/D ] Rdo: Efetuar o deposito referente aos honorarios do leiloeiro no valor de R$ 250,00, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00627-2006-007-01-00-3 - Rte: Marcelle Santana Lopes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Cooperativa Servicos Multiplos Continental Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA PRAZO DE 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00030-2007-007-01-00-0 - Rte: Dario de Araujo Nascimento [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01120-2007-007-01-00-8 - Rte: Vander Barros da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 087843/D ] Vander Barros da Silva, AGM Armazens Gerais Murundu Ltda., NOVA AMERICA S/A AGROENERGIA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001721/00 - Rte: ELEUZINA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 067280/D ] Rte: Fls. 160-v: \"Vistos, etc. Convolo em penhora o deposito de fls.160 int. as partes para ciencia.\"Em, 28/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000484/01 - Rte: SILVIA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 034481/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA PRAZO DE 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00697-2001-007-01-00-7 - Rte: IRAPUAN SALLES [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA PRAZO DE 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00040-2002-007-01-00-0 - Rte: PATRICIA COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Fls. 287: \"J.Int. a Re ao deposito a disposicao do Juizo no importe de R$ 188,00, a titulo de ressarcimento de despesas devido ao leiloeiro na forma do item 6 da decisao de fls. 263, devendo as assim proceder em 10 dias.\"Em, 21/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00499-2002-007-01-00-4 - Rte: ELINEA RODRIGUES DE DEUS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00688-2003-007-01-00-8 - Rte: JOAO JOSE ALVES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 189256/D AB:RJ 061160/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00878-2003-007-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA PATRICIO SOARES BASILIO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Fls. 148: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora ao deposito a disposicao deste Juizo do montante levantado a maior de R$ 4.002,72 em cinco dias.\"Em, 29/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01481-2003-007-01-00-0 - Rte: SAULO CESAR SATURNINO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Apresentar o calculo de IR sobre o credito do autor \r\n\r\nProc. 01505-2003-007-01-00-1 - Rte: KARLA BERNARDO MATTOSO MONTENEGRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA PRAZO DE 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01578-2003-007-01-00-3 - Rte: SANDRO ABRAHAO CAVALCANTI [Adv. Claudio Eduardo Silva da Fonseca OAB:RJ 064095/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01660-2003-007-01-00-8 - Rte: ROBSON RANGEL HORA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D Rte: Fls. 88: \"Vistos etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 86, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 29/02/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00412-2004-007-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO LOURENCO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00921-2004-007-01-00-3 - Rte: JURANDI VICENTE SANTIAGO FILHO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 115971/D ] JURANDI VICENTE SANTIAGO FILHO, FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA: Fls. 128: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado,int.as partes para ciencia.\"Em, 29/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00157-2005-007-01-00-7 - Rte: Marcela da Silva Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Marcela da Silva Freitas, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Fls. 343: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 342, sendo a Rda, inclusive, ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\" eM, 18/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00307-2005-007-01-00-2 - Rte: Rubens Mattos Rodrigues [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2005-007-01-00-5 - Rte: Cosme Jose Cabral da Silva [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 100819/D AB:RJ 020450/D ] Cosme Jose Cabral da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2005-007-01-00-2 - Rte: Mara Campos Moreira Mendes [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Reapresentar seus calculos de liquidacao, observando o teor da promocao de fls. 301, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00845-2005-007-01-00-7 - Rte: Lourdes da Costa Lessa de Paula [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: Tecpress Service Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2005-007-01-00-5 - Rte: Marcio Franco Magalhaes da Costa [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 061891/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls. 105 \r\n\r\nProc. 01708-2005-007-01-00-0 - Rte: Edgard de Paula [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 054592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2006-007-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179, 1a VT/S Goncalo \r\n\r\nProc. 00145-2006-007-01-00-3 - Rte: Dalvanira Gripp Valiante E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 040343/D ] Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB: Fls. 280: \"J. Int.a Re a comprovar a incorporacao a remuneracao da autora das diferencas salariais decorrentes dos indices de reajustes normativos, na forma da sentenca proferida, em 10 dias, devendo, em igual prazo juntar as fichas financeiras da Rte do periodo de 2001a 2007, conforme ora requerido.\"Em, 29/02/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00328-2006-007-01-00-9 - Rte: Simone Alves Cabral [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 118694/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-007-01-00-7 - Rte: Cristiano Teixeira Lima de Jesus [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 048404/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00447-2006-007-01-00-1 - Rte: Gisele Castro Guedes [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 110500/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA PRAZO DE 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00774-2006-007-01-00-3 - Rte: Reinaldo Martins Pereira [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressa S.A. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2006-007-01-00-7 - Rte: Jonas dos Santos Coutinho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 111121/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00932-2006-007-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Novaes Coutinho [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-007-01-00-5 - Rte: Sandro Ramos da Costa [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D AB:RJ 090157/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01125-2006-007-01-00-0 - Rte: Shalimar Carneiro Jezini [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da Re \r\n\r\nProc. 00159-2007-007-01-00-8 - Rte: Larissa Klock Martins de Araujo [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D ] Rdo: Sistema Educacional Regina Braz Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00298-2007-007-01-00-1 - Rte: Ana Flavia Marcondes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 098567/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.38 \r\n\r\nProc. 00306-2007-007-01-00-0 - Rte: Denise Moreira Mendes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 062447/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00329-2007-007-01-00-4 - Rte: Karla Rooseclair de Deus Amaral [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 075789/D AB:RJ 121527/D ] Karla Rooseclair de Deus Amaral, Formaketing Ltda., Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU, Associacao Educacional Veiga de Almeida: Tomar ciencia da decisao de fls. 541/545 \r\n\r\nProc. 00472-2007-007-01-00-6 - Rte: Jailson Severino da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta acordo \r\n\r\nProc. 00778-2007-007-01-00-2 - Rte: Izis Cristina Soares de Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2007-007-01-00-5 - Rte: Elcineia Alves de Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2007-007-01-00-0 - Rte: Regina Celia Costa Sampaio [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima OAB:RJ 135239/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2007-007-01-00-8 - Rte: Celia Christina Alves dos Santos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 103671/D ] Banco ABN Amro Real S.A., Cia. Real de Credito Imobiliario: Fls. 1195: \"J. Venha a Re com os documentos solicitados no item 25.1 da presente, em 15 dias.\"Em, 07/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01509-2007-007-01-00-3 - Rte: Antonio Luiz Goncalves Albernaz [Adv. Marcelo Pereira Repsold OAB:RJ 078891/D AB:RJ 123277/D ] Rte: Fls. 70: \"...intime-se o autor a apresentar, por derradeiro, quais as empresas de plano de saude que pretende que este Juizo expeca oficio, trazendo aos autos os respectivos enderecos, em 10 dias.\" Em, 07/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01611-2007-007-01-00-9 - Rte: Amadeu Carneiro do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002028/88 - Rte: MARCO AURELIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Fls. 306: \"J. Int. o autor a indicar ao Juizo meios de prosseguimento da execucao, em 30 dia.\"Em, 29/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000842/91 - Rte: LUIZ ANTONIO CORPUSIK MOUTINHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 075465/D ] Rte, Rdo: Fls. 212: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 211, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 10/03/ 08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001083/93 - Rte: ALEXANDRA RICHA DABARIAN [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos OAB:RJ 053155/D ] Rdo: FUND ESTADUAL EDUC MENOR EST RJ-FEEM/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001276/95 - Rte: JOSE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-1996-007-01-00-0 - Rte: EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.269 \r\n\r\nProc. 00288-1996-007-01-00-2 - Rte: ELISANGELA SILVA DA FONSECA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036661/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000685/96 - Rte: WAGNER JOSE DA CRUZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Fls. 1864: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 1863, sendo a Rda inclusive ao deposido em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\" Em, 29/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001733/96 - Rte: MARIO WILSON DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: VENTURA PRODUCOES LTDA A/C JOSE M M DA SILVA Rte: Fls. 157: \"Intimem-se a parte autora para que informe nos autos os valores levantados atraves dos alvaras 845/07 e 846/07, bem como para que forneca o numero do CPF relativo ao reclamante, no prazo de 05 dias.\"Em, 29/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00817-1998-007-01-00-1 - Rte: HELIO RICARDO MONCAVO FONSECA SARAIVA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 048091/D ] Rte, Rdo: Fls. 205: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 202, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao, 30 dias.\"Em, 29/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00273-1999-007-01-00-7 - Rte: RICARDO MEDEIROS DA FONSECA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000825/99 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA PRAZO DE 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nId: 474553"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nProc. 01207-2007-014-01-00-3 - Aut: Alex Barbosa Norinho [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza OAB:RJ 116636/D AB:RJ 108634/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000742/01 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA CHAGAS [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D ] Rdo: RESGATE RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA Rte: Ter vista do oficio de fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 01352-2004-014-01-00-1 - Rte: ELOIZA SILVA DE MENEZES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Falar sobre o valor do IR indicado, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01427-2004-014-01-00-4 - Rte: MARCIO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 093695/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 52/57. \r\n\r\nProc. 01954-2004-014-01-00-9 - Rte: WELLINGTON DE OLIVEIRA BENTO [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 086959/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 00390-2006-014-01-00-9 - Rte: Edemir Ignacio de Medeiros [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Ter vista da peticao de fls. 89. \r\n\r\nProc. 01236-2007-014-01-00-5 - Rte: Jose Silvio dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira OAB:RJ 123306/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 156/174. \r\n\r\nProc. 01308-2007-014-01-00-4 - Rte: Fabio Junior Ferreiro [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Indicar o atual endereco da Rda. \r\n\r\nProc. 01511-2007-014-01-00-0 - Rte: Jose Alberto Alcantara da Silva [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D Rte: Tendo em vista que a notificacao do reclamado foi devolvida, defere-se ao autor o prazo de 5 dias para fornecer o atual endereco do reu, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01518-2007-014-01-00-2 - Rte: Simone de Souza Matheus Carallo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares E OUTRO S Rte: Fornecer o atual endereco do reu, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01281-2000-014-01-00-3 - Rte: MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 544/551. \r\n\r\nProc. 01881-2000-014-01-00-1 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00510-2001-014-01-00-3 - Rte: CALBY CABRAL DE MEDEIROS FILHO [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00725-2002-014-01-00-5 - Rte: ANNA LUCIA DO O LEITE [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Ter vista do oficio de fls. 184/195. \r\n\r\nProc. 00048-2003-014-01-00-6 - Rte: MARCIA CARVALHO FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 160/162. \r\n\r\nProc. 00135-2003-014-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro OAB:RJ 088858/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Ter vista da promocao de fls. 140. \r\n\r\nProc. 00761-2003-014-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA CEZAR [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01958-2003-014-01-00-6 - Rte: HELCIO VIRGILIO PEREIRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: RESTAURANTE SKIP LTDA ME Rte: Ter vista do oficio de fls. 166/170. \r\n\r\nProc. 00080-2004-014-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE NETTO CARDOSO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Ciencia do desp. de fls. 323: \"Assiste razao ao Rte na manifestacao as fls. 320, devendo, portanto, a Rda arcar com os hons. periciais. Int. a Rda ao deposito, sob pena de imediata execucao.\" \r\n\r\nProc. 00157-2004-014-01-00-4 - Rte: MARLI NOGUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls. 323/324. \r\n\r\nProc. 00474-2004-014-01-00-0 - Rte: PEDRO GOMES SIMOES [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00740-2004-014-01-00-5 - Rte: ROSANGELA SANT ANNA BAUER [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 175/177, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2004-014-01-00-2 - Rte: DANIEL FERNANDES CABALLE [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 239v.: \"Homologo os calculos de fls. 235 para os efeitos legais. Int. a Rda ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01206-2004-014-01-00-6 - Rte: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 313: \"Homologo os calculos de fls. 308 para os efeitos legais. Int. a Rda ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01595-2004-014-01-00-0 - Rte: ELIENE DE JESUS LEITE [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01650-2004-014-01-00-1 - Rte: VERONICA DOS SANTOS DANTAS [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 159/165. \r\n\r\nProc. 01953-2004-014-01-00-4 - Rte: MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00152-2005-014-01-00-2 - Rte: Bartira Baptista [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D Rte: Ter vista da peticao de fls. 125. \r\n\r\nProc. 00295-2005-014-01-00-4 - Rte: Anderson Jose Cardozo de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00356-2005-014-01-00-3 - Rte: Maria Carmen Peres da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 174/180. \r\n\r\nProc. 00973-2005-014-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Costa da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 039975/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 01117-2005-014-01-00-0 - Rte: Marilene Santinha dos Santos Sandes [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01346-2005-014-01-00-5 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias OAB:RJ 095611/D AB:RJ 100795/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 01609-2005-014-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Costa de Azevedo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 121777/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01732-2005-014-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio de Carvalho Vieira [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino OAB:RJ 050879/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para ter vista e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de devolucao ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01798-2005-014-01-00-7 - Rte: Luciana Costa Carvalho Miranda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 107779/D ] Luciana Costa Carvalho Miranda, CUSHMAN E WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01849-2005-014-01-00-0 - Rte: Alex Costa de Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01887-2005-014-01-00-3 - Rte: Valdilea Lourenco [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 097620/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00516-2006-014-01-00-5 - Rte: Rosa Goncalves de Souza [Adv. Ana Maria da Silva Costa OAB:RJ 077101/D Rte: Informar o atual endereco da 1a. reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2006-014-01-00-8 - Rte: Sebastiao Soares de Souza [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 103v.:\"Homologo os calculos de fls. 103, no valor de R$ 7.469,15, equivalentes a 630.652,88 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. Int.\" \r\n\r\nProc. 00587-2006-014-01-00-8 - Rte: Roberto dos Santos Nunes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda Rte: Ter vista da peticao de fls. 139/156. \r\n\r\nProc. 01094-2006-014-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ANDRE ALVES AURORE N/P WALQUIRIA DANTAS GALDINO [Adv. Amilton Alves de Souza OAB:RJ 115557/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 100. \r\n\r\nProc. 01610-2006-014-01-00-1 - Rte: Walter Andre Figueiredo [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D Rte: Ter vista da peticao de fls. 127/143. \r\n\r\nProc. 01635-2006-014-01-00-5 - Rte: Pedro Bueno [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-014-01-00-2 - Rte: Aline Kaiber Gomes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-014-01-00-7 - Rte: Rosenivaldo da Silva Ferreira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 039025/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 113. \r\n\r\nProc. 00302-2007-014-01-00-0 - Rte: Newton Custodio de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-014-01-00-5 - Rte: Maria Veronica da Silva [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D Rte: Falar sobre a devolucao postal de fls. 51, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-014-01-00-5 - Rte: Cristina Neves Crispim [Adv. Erika da Silva Dantas OAB:RJ 101358/D ] Rdo: Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2007-014-01-00-0 - Rte: Maria Iranilda Linhares de Melo [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano OAB:RJ 134471/D ] Rdo: Alexandre C. Castellano Cabeleireiro Rte: Indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00190-2008-014-01-00-8 - Rte: Luciana Vieira Vogas da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Tania Marcia Dolabela Pereira Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2008-014-01-00-2 - Rte: Umberto Campos [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho OAB:RJ 135089/D Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2008-014-01-00-7 - Rte: Jose Wagner de Sousa [Adv. Plesmy dos Santos OAB:RJ 140677/D ] Rdo: Manuel Fernandes Leite Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2008-014-01-00-0 - Rte: Fernando Diniz da Silva Paulo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2008-014-01-00-2 - Rte: Quesia Rosangela Paixao da Trindade Alvarenga [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Consultorio Dentario Alice da Costa Molina Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2008-014-01-00-9 - Rte: Francisco Crispim Paulo [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D ] Rdo: Barraco Bar Pizzaria Ltda. Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001894/89 - Rte: ILHERMINA SICILIANO [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferida vista dos autos, por 15 dias, conforme requerido na paricao de fls. 285. \r\n\r\nProc. RT 000132/91 - Rte: JOSE JOAQUIM SANTOS GARCIA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 1003/1004. \r\n\r\nProc. RT 001801/91 - Rte: MANUEL MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 231/232. \r\n\r\nProc. RT 000985/94 - Rte: RENATA GOMES MENDONCA [Adv. Jorge Alves Pinto Junior OAB:RJ 064975/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 218/224. \r\n\r\nProc. 00019-1995-014-01-00-3 - Rte: SERGIO ROGERIO DE MEDEIROS MARINO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Vir com o deposito dos hons. periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001554/97 - Rte: MANUEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029677/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 193/201. \r\n\r\nProc. RT 000318/98 - Rte: EUGENIO DE SOUZA DANTAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vir com o numero do PIS/PASEP ou NIT do reclamente. \r\n\r\nProc. RT 000992/98 - Rte: ADMILSON LUIZ FELIX PEREIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERV ATLANTICA LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001131/98 - Rte: CARLOS EUGENIO ANDRE DE AQUINO [Adv. Claudio Jose de Araujo OAB:RJ 059928/D Rte: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Secretaria da Vara a sua disposicao, pelo prazo de 30 dias. Inerte, retornem os autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01725-1998-014-01-00-5 - Rte: ALBERTO DE SOUZA LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 305/308. \r\n\r\nProc. 00236-1999-014-01-00-7 - Rte: CESAR BITTENCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 312v.: \"Homologo os calculos de fls. 278/303 para os efeitos legais. Int. a Rda ao deposito do valor bruto de R$ 15.852,36, equivalentes a 1.347.635,70 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 000908/99 - Rte: MARISA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 481641"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. 00464-2005-016-01-00-9 - Rte: Daniel Pereira Costa [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 078039/D AB:RJ 092784/D ] Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda.: DEFERIDO A DEVOLUCAO DE PRAZO DE 15 DIAS.(FL.829) \r\n\r\nProc. 00985-2006-016-01-00-7 - Rte: Amauri Joaquim de Freitas [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 096278/D ] Amauri Joaquim de Freitas: VENHA O EXEQUENTE C/SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.296. \r\n\r\nProc. 01165-2006-016-01-00-2 - Rte: Getulio Schnaipp Tiburcio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064887/D AB:RJ 092960/D ] Getulio Schnaipp Tiburcio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.673 \r\n\r\nProc. 00661-2007-016-01-00-0 - Rte: Cosmo da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 481328"
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                        "477618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008\r\n\r\nProc. 01596-2004-018-01-00-0 - Rte: JOSE SERAFIM [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] JOSE SERAFIM, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 361.779,95080 TRs PR \r\n\r\nProc. 00668-2006-018-01-00-3 - Rte: Silberto Correa [Adv. Hamilton Andre de Oliveira OAB:RJ 069808/D AB:RJ 101459/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 p/ Re. Fls. 299/301. \r\n\r\nProc. 01787-2006-018-01-00-3 - Rte: Claudio Luiz Baptista da Silva [Adv. Roberto Perroni Passarella OAB:RJ 092245/D AB:RJ 133793/D ] Claudio Luiz Baptista da Silva, ADKL Zeller Eletro Sistemas Ltda. ME: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 156.401,20695 TRs PR. \r\n\r\nProc. 00662-2001-018-01-00-1 - Rte: MIRIAM FARIA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S AB:RJ 111121/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2004-018-01-00-6 - Rte: EVERTON DE FIGUEIREDO RAMOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 059931/D ] EVERTON DE FIGUEIREDO RAMOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 405.989,08909 TRs PR \r\n\r\nProc. 01773-2004-018-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.310.682,13764 TRs PR \r\n\r\nProc. 00099-2005-018-01-00-5 - Rte: Jose Gilson Costa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 119083/D ] Jose Gilson Costa Pereira, Supermercados Mundial Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.156.663,48193 TRs PR \r\n\r\nProc. 01178-2005-018-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Seroa da Motta [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Henrique Seroa da Motta, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 303.605,50544 TRs PR. \r\n\r\nProc. 01216-2005-018-01-00-8 - Rte: Manoel Raimundo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Manoel Raimundo da Silva, Sendas Distribuidora S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 715.710,69791 TRs PR \r\n\r\nProc. 01237-2005-018-01-00-3 - Rte: Luiz Fagundes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Luiz Fagundes da Silva, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 98.349,56344 TRs PR. \r\n\r\nProc. 01246-2005-018-01-00-4 - Rte: Francymara Lopes de Sousa [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 059734/D ] Francymara Lopes de Sousa, Maria Cristina Rodrigues: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 64.776,55160 TRs PR \r\n\r\nProc. 01480-2005-018-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Jolifis da Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 102609/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-018-01-00-4 - Rte: Joana Maria Roque de Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 081811/D ] Joana Maria Roque de Souza, Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 630.481,26038 TRs PR \r\n\r\nProc. 00402-2006-018-01-00-0 - Rte: Marilda Vendrame [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-018-01-00-6 - Rte: Chester Jose Abrantes de Araujo [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 027439/D ] Chester Jose Abrantes de Araujo, Schindler Informatica Ltda., Condominio Golden Green: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 86.642,45594 TRs PR \r\n\r\nProc. 01426-2006-018-01-00-7 - Rte: Silvia Helena de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Silvia Helena de Oliveira, Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 372.600,11758 TRs PR. \r\n\r\nProc. 01536-2006-018-01-00-9 - Rte: Anderson Silvano de Oliveira [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 077664/D ] Anderson Silvano de Oliveira, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 611.007,02140 TRs PR. \r\n\r\nProc. 01082-2007-018-01-00-7 - Rte: Jucelio de Jesus Maia [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 p/ Re. Fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 01177-2007-018-01-00-0 - Rte: Irenilda de Oliveira Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 085320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 p/ Re. Fls. 42/46. \r\n\r\nProc. 01236-2007-018-01-00-0 - Rte: Sergio Merola Minage [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D ] Rdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas isentas. Fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 01446-2007-018-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Pereira da Cunha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 p/ Re. Fls. 32/34. \r\n\r\nProc. RT 001805/90 - Rte: AFFONSO CELSO DE ASSIS FILHO E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 4.454.402,32847 TRs PR \r\n\r\nId: 477618"
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                        "481312": [
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. 00079-1996-022-01-01-4 - Exte: INSS Exdo: CRONOMETRO FEDERAL LTDA [Adv. Ana Paula Barreto Costa OAB:RJ 087094/D ] Exdo: Para ciencia e providencias cabiveis de fls 11 e seguiente no praz o de 10 dias \r\n\r\nProc. 01176-2006-022-01-00-4 - SPTE: Jacob Felix da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 012203/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2002-022-01-00-2 - Rte: CARLA COELHO AUGUSTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: COLEGIO JOAO XXIII Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00082-2003-022-01-00-5 - Rte: RENATA LIBERATO [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: MR BULLS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00280-2003-022-01-00-9 - Rte: SANDRA HELENA MEDEIROS FERNANDES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00742-2003-022-01-00-8 - Rte: FABIANO ALVES BARBEDO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:DF 009314/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01429-2003-022-01-00-7 - Rte: REGILZA DE PAULO DE SOUZA [Adv. Renato da Silva Pereira OAB:RJ 053329/D AB:RJ 081949/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 58. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00141-2004-022-01-00-6 - Rte: BEATRIZ CALAZAES DA COSTA CASANOVA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01278-2004-022-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Antonio da Silva Freitas OAB:RJ 115807/D AB:RJ 096755/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 88, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 12.793,73 equivalentes a 1.080.759,03 TR's pro rata ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00722-2005-022-01-00-9 - Rte: Rosana de Araujo Soares [Adv. Rosevaldo Teixeira OAB:RJ 100890/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00767-2005-022-01-00-3 - Rte: Dalva Regina Coelho Machado [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00622-2006-022-01-00-3 - Rte: Eduardo de Abreu Cesario [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Landel Box do Brasil Servicos de Marketing Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01045-2006-022-01-00-7 - Rte: Lanidane Vieira de Souza [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 002478/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara e retirar as guias de fls 38 seguro desemprego. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01166-2006-022-01-00-9 - Rte: Jairo Alves da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 092645/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00477-2007-022-01-00-1 - Rte: Peterson Dias Pereira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 235 para fixar o quantum debeatur liquido em 703,04 equivalentes a 59.389,76 TR's pro rata e custas de R$ 12,42 ciencia as partes sendo a TNL COMAX LTDA ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000210/00 - Rte: MANOEL SILVEIRA SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 02067-2001-022-01-00-0 - Rte: ROBERTO MACHADO GONCALVES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01450-2002-022-01-00-1 - Rte: ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 161, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 44.559,10 equivalentes a 3.764.159,57 TR's pro rata ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01577-2002-022-01-00-0 - Rte: MARLY DAS GRACAS MARIA DE JESUS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 071814/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 109, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 37.791,43 equivalentes a 3.192.456,00 TR's pro rata ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01647-2002-022-01-00-0 - Rte: ADILSON ALVES [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 073250/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 129, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 22.300,17 equivalentes a 1.883.821,82 TR's pro rata ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00816-2003-022-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CAUBY MOREIRA BEZERRA [Adv. Guilherme Costa Figueira OAB:RJ 021945/D AB:RJ 085013/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 101, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.898,08 equivalentes a 1.005.098,45 tr's pro rata Custas de 120,00. ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00906-2003-022-01-00-7 - Rte: ALFREDO LIMA SERAFIM E OUTRO S AB:RJ 084904/D AB:RJ 012203/D ] CIBELE GOMES RUSSO: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00465-2004-022-01-00-4 - Rte: JORGE MARTINS PEREIRA JUNIOR [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 346, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 97.270,49 equivalentes a 8.216.988,60 TR's pro rata INSS de R$ 30.614,94 equivalentes a 2.586.216,90 TR's pro rata Custas de 200,00. ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00707-2004-022-01-00-0 - Rte: MANOEL GRACINO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FORTALEZA ENG. E LOCACAO LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 79, para fixar o quantum debeatur liquido mais honorarios advocaticios de R$ 2.035,32 equivalentes a 171.934,40 TR's pro rata custas de R$ 24,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00863-2005-022-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Costa da Silva [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 034400/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 297, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.048,84 equivalentes a 342.028,07 TR's pro rata INSS de R$ 31.223,54 equivalentes a 103.359,68 TR's pro rata Custas de 100,00. ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00946-2005-022-01-00-0 - Rte: Heloisa Palma de Assis [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 105241/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 65, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 61.743,43 equivalentes a 5.215.816,51 TR's pro rata INSS de R$ 1.485,06 equivalentes a 125.451,29 TR's pro rata Custas de 200,00. ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01198-2005-022-01-00-3 - Rte: Anisio da Costa Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Layor Comercio de Moveis Ltda. Rte: Homologo os calculos de fls 35/37 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 198.516,80 equivalentes a 16.769.836,78 TR's pro rata Custas de 242,00. ciencia pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00415-2006-022-01-00-9 - Rte: Debora Gomes Diogo [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 095339/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2006-022-01-00-1 - Rte: Emerson Trajano Leonez [Adv. Alexandre Vezoni Garcia OAB:RJ 121989/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00593-2006-022-01-00-0 - Rte: Nivaldo Alves Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Claudio Coelho Rego OAB:RJ 099183/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 74 para fixar o quantum debeatur liquido mais honorarios advocaticios em R$ 212,30 equivalentes a 17.945,78 TR's pro rata e custas de R$ 10,64. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01033-2006-022-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Almeida de Oliveira Junior [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 082257/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-022-01-00-5 - Rte: Dalmy Miranda [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 86, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 17.697,32 equivalentes a 1.494.992,71 TR's pro rata Custas de 300,00. ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00579-2007-022-01-00-7 - Rte: Luci Barroso das Chagas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2007-022-01-00-1 - Rte: Walkir Gomes [Adv. Carlos Henrique Gomes OAB:RJ 061797/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da oitiva das testemunhas que sera realizada no dia 29/07/2008 as 13:05 horas na 2a VT/NI. \r\n\r\nProc. RT 000826/82 - Rte: ESPOLIO DE JORGE PIRES DA VEIGA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002359/89 - Rte: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO EDUCAR) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. RT 002081/93 - Rte: FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 034307/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 199, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 25.060,25 equivalentes a 2.116.981,19 TR's pro rata ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00074-1994-022-01-00-7 - Rte: SIND TRAB IND CERVEJA BEBIDAS EM GERAL MRJ [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 128577/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000242/96 - Rte: CARLA ARAUJO PAES LEME [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000286/96 - Rte: GRISLEIDE DA SILVA CRUZ MACHADO [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001756/96 - Rte: WILLIAM DOS SANTOS MORAES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da decisao de fls 193. A Rda ciencia da expedica o de alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01803-1996-022-01-00-4 - Rte: JOSE LEONEL FILHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001046/97 - Rte: SANDRA MARIA DO NASCIMENTO FONTES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 388, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 14.739,51 equivalentes a 1.245.129,77 TR's pro rata ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000118/98 - Rte: ELIAS GOMES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 085552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001007/98 - Rte: MARIA DO CARMO GUIMARAES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Diga em 5 dias \r\n\r\nProc. 01078-1999-022-01-00-7 - Rte: RAQUEL DA COSTA REGIS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 111259/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 118, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 10.903,45 equivalentes a 921.076,30 TR's pro rata ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 02083-1999-022-01-00-7 - Rte: RENILDO MARQUES FERREIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 081562/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 227, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 22.867,25 equivalentes a 1.931.725,99 TR's pro rata INSS de R$ 4.019,99 equivalentes 339.590,87 tr's pro rata ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 02147-1999-022-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 298, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.922,68 equivalentes a 331.370,96 TR's pro rata ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. Devera em igual praz o comprovar o deposito na conta vinculada do Rte, do FGTS apurado as fls 252 devidamente atualizado. \r\n\r\nId: 481312"
                        ],
                        "480095": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00410-2006-027-01-00-8 - Rte: Geraldo Celio Modesto Cunha Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01591-2006-027-01-00-0 - Rte: Raul Monteiro de Azevedo Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 9.004,74 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00759-2003-027-01-00-7 - Cgte: BANCO BEMGE SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 048681/D ] Cgte: Ter ciencia de despacho FLS 474 \r\n\r\nProc. 01688-2003-027-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO LIRIO BARRETO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00263-2007-027-01-00-7 - Rte: Silvana Florentino Rosas [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 110388/D ] Rte, Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 02/04/08 AS 11:30h,PARA ANOTACAO E BAIXA NA CTPS DO AUTOR,DEVENDO A SECRETARIA ANOTAR EM CASO DE AUSENCIA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000304/00 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043611/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00117-2001-027-01-00-6 - Rte: ORLANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 094463/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01919-2001-027-01-00-3 - Rte: MIRIAN RIBEIRO DE MOURA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 127783/D ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: ESCLARECA O RDO SOBRE O PARCELAMENTO-DESPACHO FLS 752 \r\n\r\nProc. 02004-2001-027-01-00-5 - Rte: EZIO PIRES TORRES E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02129-2001-027-01-00-5 - Rte: LUIS EDUARDO ALLEVATO [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01643-2002-027-01-00-4 - Rte: SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2003-027-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE PENNA DAEMON DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 104.450,72,O AUTOR JA RECEBEU O VALOR DE R$ 58.941,31 ATRAVES DO ALVARA FLS 304,ESCLARECENDO QUE NAO HA NECESSIDADE DE NOVO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00123-2005-027-01-00-7 - Rte: Maria da Guia da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89/91 \r\n\r\nProc. 00516-2005-027-01-00-0 - Rte: Elias Simoes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-027-01-00-8 - Rte: Ivan de Abreu [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01066-2005-027-01-00-3 - Rte: Michel Ferreira de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-027-01-00-0 - Rte: Shirley dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-027-01-00-8 - Rte: Geraldo Celio Modesto Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00621-2006-027-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Cabral [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 37.963,79 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00772-2006-027-01-00-9 - Rte: Helio Eufrasio da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 52.143,33 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01240-2006-027-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-027-01-00-3 - Rte: Usiel Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-027-01-00-9 - Rte: Iracy Santos Pimenta [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 080180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-027-01-00-0 - Rte: Raul Monteiro de Azevedo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 114583/D ] Rte, Escola Britanica do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 9.004,74 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01693-2006-027-01-00-5 - Rte: Daisy Christina Gomes [Adv. Vanderlei Vieira Alves OAB:RJ 084733/D AB:RJ 063458/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00543-2007-027-01-00-5 - Rte: Antonio Esterlito Cosmo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA 1a RE. \r\n\r\nProc. 00651-2007-027-01-00-8 - Rte: Humberto Oliveira Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2007-027-01-00-2 - Rte: Angela Dias dos Santos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,RDO DESPACHO FLS 226 \r\n\r\nProc. 01039-1988-027-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 1014 \r\n\r\nProc. RT 001379/92 - Rte: JORGE EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 079061/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 7.607,80 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001914/95 - Rte: PAULO RICARDO MARQUES BARROSO MARCH [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 006381/D ] CONSTRUTORA OXFORD LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000245/97 - Rte: JESSE ROCHA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00542-1997-027-01-00-8 - Rte: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA BRANCO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001712/98 - Rte: MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140 \r\n\r\nProc. 01848-1998-027-01-00-2 - Rte: ADRIANO RODRIGUES BARREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 5 DIA SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00842-1999-027-01-00-9 - Rte: OSVALDO FELIPE MENDES GALVAO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 008553/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 22.676,38 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002053/99 - Rte: DAMIANA RODRIGUES GOMES SUCESSORA DE CREUZA RODRIGUES CORREIA [Adv. Monica Brandao Ferreira OAB:RJ 106560/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 169 \r\n\r\nId: 480095"
                        ],
                        "481402": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00745-2002-027-01-00-2 - Rte: JOSUE DE SOUZA Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR ,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PRAZO DE 48 horas. R$ 2.113,26 ,EQUIVALENTE A 199373,18TRs.ATUALIZADO EM MAIO DE 2003 \r\n\r\nProc. 00478-2003-027-01-00-4 - Rte: ZELIA DA SILVA NUNES Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR ,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PRAZO DE 48 horas. R$ 1.950,00.TERMO DE CONCILIACAO INADIMPLIDO. \r\n\r\nProc. 00628-2004-027-01-00-0 - Rte: DANILO FERREIRA PINTO Rdo: ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR ,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PRAZO DE 48 horas. R$ 10.504,39,EQUIVALENTE A 905.264,46 TRs.ATUALIZADO ATE 28/02/07. \r\n\r\nProc. 00753-2005-027-01-00-1 - Rte: Jarbas Aurelio dos Santos Thomaz Rdo: Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR ,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PRAZO DE 48 horas. R$ 27.441,67,EQUIVALENTE A 2.325.724,90 TRs.atualizado em 17/01/08 \r\n\r\nProc. 00436-2007-027-01-00-7 - Rte: Jailson Jose da Silva Rdo: Montamicro Computadores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 30.358,71 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000346/97 - Rte: MARCOS VINICIOS LOPES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR ,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PRAZO DE 48 horas. R$ 16.623,88,EQUIVALENTE A 1473962,52 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 01648-2003-027-01-00-8 - Rte: LIDIANE DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Carolina Calil Rodrigues OAB:RJ 100926/D AB:RJ 084591/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS 115. \r\n\r\nProc. 01239-2007-027-01-00-5 - Rte: Ana Paula Mendes Gomes [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D AB:RJ 108996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ACOLHIDO \r\n\r\nProc. 01450-2007-027-01-00-8 - Rte: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 076596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2000-027-01-00-1 - Rte: MAURICIO ZAMITH RIBEIRO CAMPOS [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01818-2000-027-01-00-1 - Rte: JORGE DA CUNHA PADRAO [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 74.949,19 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01194-2002-027-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00819-2006-027-01-00-4 - Rte: Antonieta Olegario Marciel [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 071102/D ] Rte: DEFIRO O PRAZO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01709-2006-027-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Bruno [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-027-01-00-8 - Rte: Sebastiao Jorge Medeiros [Adv. Andreia da Silva Martins OAB:RJ 133545/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 162 \r\n\r\nProc. 00522-2007-027-01-00-0 - Rte: Ivan Sampaio Guedes [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira OAB:RJ 143161/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 11.286,03 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00740-2007-027-01-00-4 - Rte: Luciano Leal [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO-EXTINTO O PROCESSO COM APRECIACAO DO MERI TO. \r\n\r\nProc. 01106-2007-027-01-00-9 - Rte: Irailton Lopes Moreira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2007-027-01-00-9 - Rte: Gilson Rodrigues Lourenco [Adv. Bruno Herrlein Correa de Melo OAB:RJ 125452/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001392/93 - Rte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: ELIEL SILVEIRA DA MOTA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000816/99 - Rte: JOAO MACIEL QUEIROZ [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 481402"
                        ],
                        "474460": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00576-2004-028-01-01-1 - Rte: ADMAR CEZAR RODRIGUES Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 568.924,16479 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00812-2006-028-01-00-9 - Rte: Lourival Fernandes da Silva Rdo: MC Transportes e Logistica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 917.161,58804 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00728-2003-028-01-00-2 - Rte: OLINDO WALDIR NOCCIOLI Rdo: RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.711.074,5362 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01552-2005-028-01-00-8 - Rte: Roberto Newton Ferreira da Costa Rdo: JBS 1000 Consultoria Imobiliaria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 2.339.402,83548 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01650-2005-028-01-00-5 - Rte: Gerardo Melo de Sousa Rdo: MMD Bar e Restaurante - Petisco da Vila Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 545.786,76041 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 01271-2003-028-01-00-3 - Cgte: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO [Adv. Rui Berford Dias OAB:RJ 018238/D ] Cgdo: EVERALDO SOARES DA SILVA Cgte: Manifestar-se sobre peticao fls 99, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01452-2004-028-01-00-0 - Rte: CLEUDES CAVALCANTE CORREIA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2007-028-01-00-3 - Rte: Dalva da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2007-028-01-00-5 - Rte: Daniel de Siqueira Bezerra [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 133838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00319-2000-028-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao: \"IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO.\" Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00703-2001-028-01-00-7 - Rte: EUNICE FERREIRA LOPES [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 045539/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00988-2001-028-01-00-6 - Rte: MARIA LUIZA ALVARENGA [Adv. Denise Conceicao Deistel OAB:RJ 068491/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2002-028-01-00-8 - Rte: TADEU ERNESTO MARIANO [Adv. Marcos Aurelio Loureiro OAB:RJ 058250/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00656-2002-028-01-00-2 - Rte: ERIVELTON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 061847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2004-028-01-00-1 - Rte: MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Apresentar novos calculos atendendo a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2004-028-01-00-0 - Rte: LEONARDO COSTA GOMES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 062325/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00783-2004-028-01-00-3 - Rte: VANDA LUCIA DA ROCHA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 125534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2004-028-01-00-8 - Rte: WAGNER BARROS DA FONSECA [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao OAB:RJ 120806/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, tendo em vista que indeferida a desconsideracao da personalida juridica da re. \r\n\r\nProc. 01533-2004-028-01-00-0 - Rte: PAULINO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 116, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00526-2005-028-01-00-2 - Rte: Wenderson de Morais Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01145-2006-028-01-00-1 - Rte: Richardson Ferreira Jorge Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 067987/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-028-01-00-1 - Rte: Luci Maria Baptista da Silveira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-028-01-00-9 - Rte: Sandro Santana de Oliveira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2007-028-01-00-0 - Rte: Carlos de Arczynski de Brito Povoa [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2007-028-01-00-8 - Rte: Mariana Rodrigues de Lima [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 128571/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperativa DPX Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda.: Ciencia da decisao que nega seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01397-2007-028-01-00-1 - Rte: Andrea Barbosa Silva [Adv. Alice Bretas Valadao OAB:RJ 132050/D AB:RJ 139080/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01400-1987-028-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ GOMES TALARICO E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Vista dos esclarecimentos apresentados no prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. RT 001265/92 - Rte: JORGE LUIS GARCIA FERNANDEZ [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D Rte: Retirar a certidao requerida, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002868/92 - Rte: ARLINDO GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo da Silva Ribeiro OAB:RJ 067256/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000104/93 - Rte: MAXUEL RIBEIRO CHAVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000576/93 - Rte: EDSON MARTINS SOARES [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITO \r\n\r\nProc. RT 000551/94 - Rte: FRANCISCO LOURENCO RIBEIRO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 101969/D ] Rte: Retirar a certidao requerida, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001151/96 - Rte: ARUAN MENEZES CALLADO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 121495/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Retirar a certidao requerida, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00638-1997-028-01-00-2 - Rte: LUIZ RIBEIRO DE FARIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Apresentar novos calculos atendendo a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01115-1997-028-01-00-3 - Rte: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE ADEMIR GOMES DE SOUSA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da costa fiscal, sob pena de prosseguimento da execucao, mediante leilao. \r\n\r\nProc. RT 000958/98 - Rte: BRAZ GONCALVES [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: CANDICE VALDUGA DE ALENCASTRO GUIMARAES [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 236, em cinco dias \r\n\r\nId: 474460"
                        ],
                        "480120": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00788-2005-028-01-00-7: RTE: OZIAS ROSA DE SOUZA (ADV: OSMAN DA SILVA DUARTE - OAB/RJ: 43448) - RDO: SOLUFARMA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO REPRESENTAÇÕES LTDA (ADV: MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA - OAB/RJ: 31891). BENS: 03(TRÊS) MICROCOMPUTADORES SEM MARCA E NUMEROS VISIVEIS, COM MONITOR, TELADO E MOUSE, COMPLETOS, REGULAR ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA EM R$ 2.000,00, TOTALIZANDO R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO CAMPINHO, 6955, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM, DIRETOR.\r\n\r\nPROC.: 01023-2007-028-01-00-6: RTE: MARCELO CRISTIANO DA SILVA - RDO: RADICAL SERVICE CONS. DE LIMPEZA LTDA. BENS: 01(HUM) LOTE COMPOSTO POR 02(DUAS) ENCERADEIRAS MARCA SCHUELER MODELO LOW SPEED, ESTADO DE USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOIS DE MAIO, 220, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de março de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 480120"
                        ],
                        "474896": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00190-2006-029-01-00-5 - Rte: Francile Vasconcelos Oliveira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.329. Sentenca Procedente em parte. Embargos declaratorios proc em parte. Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela 2a re. Tomar ciencia do recurso adesivo do autor. \r\n\r\nProc. RT 002043/98 - Rte: ANTONIO MUNIZ DE ALMEIDA Rdo: ASS ADM E PROD ART LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Venha a re com o pagamento da conta em 48 horas. Total devido ao Rte R$ 16.460,93 equivalente a 1390183,31 TR Honorarios Adv R$ 2.469,13 equivalente a 208526,94 TR Total devido R$ 18.930,06 equivalente a 1598710,25 TR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 00871-2002-029-01-00-0 - Exte: CRISTINA ROZA AVERNAIS [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 071745/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia do despacho de fls.58. \"1.J. Deixo de homologar a arrematacao, haja vista a remicao. 2. Neste diapasao: a) libere-se a penhora (fl.49), b) expeca-se alvara ao arrematante, c) expeca-se alvara ao exequente - INSS (fl.48). 3. Apos, arquivem-se com baixa.\" \r\n\r\nProc. 00228-2003-029-01-00-7 - Rte: ANDERSON ANTONIO ALCANTARA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA Rte: Atender ao despacho de fls.66. \r\n\r\nProc. 00602-2004-029-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PAES [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao OAB:RJ 070187/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.277 e 286 \r\n\r\nProc. 00735-2006-029-01-00-3 - Rte: Jose Vasconcellos [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2002-029-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2003-029-01-00-3 - Rte: LUCIANO DO NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01011-2003-029-01-00-4 - Rte: CLAUDIA REIS TAVARES [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 045362/D ] Rdo: Deferido o pedido de vista. 5 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00809-2004-029-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE SOUZA SANTOS [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 071910/D ] Rte, Rdo: Atender ao despacho exarado as fls.101. \r\n\r\nProc. 01143-2004-029-01-00-7 - Rte: MARIO MARCIO DA SILVA LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00094-2005-029-01-00-6 - Rte: Jacy Renato Rodrigues de Lemos [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Venha a re com p recolhimento dos honorarios periciais. R$ 4.600,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2005-029-01-00-2 - Rte: Rogerio Cardoso Rino [Adv. Renata Antunes de Siqueira OAB:RJ 092168/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-029-01-00-9 - Rte: Mauro Renato Nunes Sibanto [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 045618/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00152-2005-029-01-00-1 - Rte: Livio Panizza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D ] Rte: Manifestar-se acerca do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 00781-2005-029-01-00-1 - Rte: Artur Sergio da Silva [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.96/97. \r\n\r\nProc. 00890-2005-029-01-00-9 - Rte: Fabio da Silva Brito [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01180-2005-029-01-00-6 - Rte: Paulo Gustavo Saldanha Auler [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se acerca do bem indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 01358-2005-029-01-00-9 - Rte: Nair Lucio Xavier dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 129383/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.210. \"Defiro a devlucao do prazo, sucessivamente, a iniciar pelo autor\" \r\n\r\nProc. 00103-2006-029-01-00-0 - Rte: Terezinha Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072992/D ] Rdo: Venha o reu com o recolhimento dos honorarios periciais. R$ 1.600,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000107/86 - Rte: LUIZ PAULO GERBASSI RAMOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 008787/D ] Rdo: Venha a reclamada com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000293/90 - Rte: JORGE GOMES PESTANA [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte OAB:RJ 054206/D AB:SP 158423/D ] Rdo: Fornecer pecas para a formacao do AP apartado. \r\n\r\nProc. 00917-1992-029-01-00-8 - Rte: OSVALDO DO BONFIM [Adv. Evandro Boia do Nascimento OAB:RJ 017607/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o dep recursal foi convolado em penhora. (despacho fls.203) \r\n\r\nProc. RT 000019/95 - Rte: ROBERTO RODRIGUES MUKIM [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 040348/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos acautelados. \r\n\r\nProc. RT 000333/96 - Rte: PAULA AMERICO DOS REIS PORTO DE SANT ANA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 113786/D ] Rte, UNITED PACKS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.297. (deposito recursal convolado em penhora) \r\n\r\nProc. RT 000946/96 - Rte: GERALDA ALVES MUNIZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D ] Rdo: FOUAD HANNA EL HAGE Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.269. \r\n\r\nProc. RT 000605/99 - Rte: MARIA DE FATIMA NUNES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001058/99 - Rte: REGINA MARCIA DE OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria da VT a fim de obter a guia de deposito no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 474896"
                        ],
                        "481083": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01394-2007-031-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Silva de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01070-2004-031-01-00-0 - Rte: ALINE PINTO RAMOS Rdo: CLINICA JABOUR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01672-2001-031-01-00-4 - Rte: MONICA MARIA CALIXTO DE MESQUITA Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Notifiquem-se as partes,sendo a primeira RDA por Edital e a segunda RDA por mandado, para que, alem da sentenca homologatoria, indique em 10 dias, meios de executar-se a primeira reclamada,sob pena de ser cumprida a decisao que a condenou subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 00029-2007-031-01-00-9 - Rte: Maria Quiteria da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A ACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000897/01 - Cgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes OAB:RJ 045539/D AB:RJ 039529/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FRANCISCO RAIMUNEZ MOTA BATISTA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:14/3/08 \r\n\r\nProc. 01195-2007-031-01-00-2 - SPTE: Wagner Gil da Matta Junior [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 010186/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Wagner Gil da Matta Junior, Task Force Trabalho Temporario Ltda., Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:14/3/08 \r\n\r\nProc. 00322-2002-031-01-00-1 - Rte: GENIVAL PEREIRA DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] GENIVAL PEREIRA DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00970-2003-031-01-00-9 - Rte: SIMONE CERREIA GOMES [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:SP 081092/D ] SIMONE CERREIA GOMES: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01024-2004-031-01-00-0 - Rte: MARLENE FAGUNDES COELHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA E ENG SC LTDA MARLENE FAGUNDES COELHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01470-2004-031-01-00-5 - Rte: ELIZABETH BESSONI LEAL [Adv. Adolpho Pontes Malta OAB:RJ 032406/D AB:RJ 002255/A ] Industrias Nucleares do Brasil S.A.-INB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01058-2006-031-01-00-7 - Rte: Valesca Leitao Costa [Adv. Saint Clair Leitao Costa OAB:RJ 134886/D AB:RJ 139132/D ] Valesca Leitao Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01368-2006-031-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto da Silva Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Residencial Joia da Barra [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Condominio Residencial Joia da Barra: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00073-2007-031-01-00-9 - Rte: Andre da Silveira Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 113078/D ] Andre da Silveira Silva, Lucca Y Noronha Comercio de Alimentos Ltda. - Salitre: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00433-2007-031-01-00-2 - Rte: Edson Mauro da Silva Conceicao [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 041843/D ] Edson Mauro da Silva Conceicao: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01354-2007-031-01-00-9 - Rte: Elinaldo Soares de Souza [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 025883/D ] Hospital das Clinicas Realengo Ltda.: A RECLAMADA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO ACORDO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2007-031-01-00-0 - Rte: Alzira Maia Gallier Monteiro [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 002516/A ] Alzira Maia Gallier Monteiro: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA ISENCAO DE CUSTAS ANTE A DECISAO DE FLS.21 QUE REJEITOU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01569-2007-031-01-00-0 - Rte: Jucilene Nascimento Lino [Adv. Jeovania Rocha Furtado OAB:RJ 146758/D AB:RJ 015925/D ] Jucilene Nascimento Lino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2001-031-01-00-5 - Rte: Romilson Luiz Vieira da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 022019/D ] Romilson Luiz Vieira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01672-2001-031-01-00-4 - Rte: MONICA MARIA CALIXTO DE MESQUITA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MONICA MARIA CALIXTO DE MESQUITA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Notifiquem-se as partes,sendo a primeira RDA por Edital e a segunda RDA por mandado, para que, alem da ciencia da sentenca homologatoria,indique em 10 dias meios de executar-se a primeira reclamada,sob pena de ser cumprida a decisao que a condenou subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 00065-2002-031-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO MADEIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 012667/D ] CARLOS ALBERTO MADEIRA: VENHA O RECLAMANTE COM O REFERIDO REGISTRO DA PENHORA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2002-031-01-00-2 - Rte: JOSE RODRIGUES PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 084764/D ] JOSE RODRIGUES PEREIRA, COHEN LACOMBE LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. CIENCIA TAMBEM QUE O PRESENTE FEITO EXTINGUI-SE QUANTO AO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00475-2003-031-01-00-0 - Rte: AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIZ [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIZ: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01081-2003-031-01-00-9 - Rte: MARCIO FERES TEIXEIRA [Adv. Delson de Oliveira Manffrinato OAB:RJ 055045/D AB:RJ 085993/D ] MARCIO FERES TEIXEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. EM 90 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01146-2003-031-01-00-6 - Rte: MARCIO HONORIO RAMOS [Adv. Haroldo Xavier dos Santos OAB:RJ 128823/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01592-2003-031-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Andre Furtado OAB:RJ 002358/A AB:RJ 121799/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:18/3/08 \r\n\r\nProc. 00054-2004-031-01-00-0 - Rte: LUZINALDO PEREIRA SAMPAIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D LUZINALDO PEREIRA SAMPAIO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.172:\"VISTOS,ETC. NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE JA FORAM EXTRAIDOS MCPA e CPE PARA OS ENDERECOS INFORMADOS EM 17/3/08. JUIZA\" \r\n\r\nProc. 00202-2004-031-01-00-6 - Rte: ANDERSON DA ROCHA PETRONILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 027439/D ] PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, TV GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00951-2004-031-01-00-3 - Rte: FERNANDA SILVA DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031047/D ] FERNANDA SILVA DOS REIS, MEMORIAL SAUDE LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS. 93. COM RELACAO AO RECOLHIMENTO DO INSS PELA EXECUTADA,CASO DISCORDE DOS VALORES ACIMA INDICADOS,DEVERA DEPOSITAR A COTA PREVIDENCIARIA QUE ENTENDER DEVIDA EM GPS, COMPROVANDO NOS AUTOS NO MESMO PRAZO DE EMBARGOS, CIENTE DE QUE A CORRECAO DO RECOLHIMENTO FICARA SUJEITA A CONFERENCIA DO ORGA PREVIDENCIARIO, QUE SERA NOTIFICADO AO FINAL DO PROCESSO. Atente ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita ,sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Decorrido o prazo legal(Art.884 CLT),expecam-se os alvaras com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01727-2004-031-01-00-9 - Rte: SERGIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D ] SERGIO MOREIRA DA SILVA, ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:18/3/08 \r\n\r\nProc. 00273-2005-031-01-00-0 - Rte: Fernanda Baptista Para [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 065104/D ] Fernanda Baptista Para, Jardim Escola Mel: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00826-2005-031-01-00-4 - Rte: Renata de Souza Correa [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Renata de Souza Correa, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA NO PRAZO DE 30 DIAS COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00864-2005-031-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Pereira da Conceicao [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 061423/D ] Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-031-01-00-3 - Rte: Marcelo Francisco [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 002496/A ] Marcelo Francisco, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.139,SEGUINDO AS FLS. 178 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/3/08. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Decorrido o prazo legal(Art.884 CLT),expecam-se os alvaras com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01417-2005-031-01-00-5 - Rte: Daniel de Souza Barboza E OUTRO S AB:RJ 118130/D AB:RJ 068426/D ] Sindicato dos Empregados em Edificios Residenciais do MRJ - SEEMRJ: A RECLAMADA PARA ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00137-2006-031-01-00-0 - Rte: Luiz Jose Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Luiz Jose Martins, Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00222-2006-031-01-00-9 - Rte: Osmair Antonio de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088922/D ] Osmair Antonio de Souza, Gafisa S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. MANDADO PARA A PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00282-2006-031-01-00-1 - Rte: Paulo Ronaldo Paura Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Paulo Ronaldo Paura Moura: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00597-2006-031-01-00-9 - Rte: Andre Luis Sales de Abreu Araujo [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 066760/D ] Andre Luis Sales de Abreu Araujo, Telelistas Regiao 1 Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:18/3/08 \r\n\r\nProc. 00871-2006-031-01-00-0 - Rte: Joel Marcondes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] Joel Marcondes da Silva, Banco Bradesco S.A.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:14/3/08 \r\n\r\nProc. 01311-2006-031-01-00-2 - Rte: Jose Sabe Musse Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Jose Sabe Musse Junior, Banco Bradesco S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO DAS PARTES. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:18/3/08 \r\n\r\nProc. 01590-2006-031-01-00-4 - Rte: Getulio Vargas Cruz Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Associacao Atletica Florenca Getulio Vargas Cruz Santos: VENHA O AUTOR COM OS DOCUMENTOS MENCIONADOS,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00044-2007-031-01-00-7 - Rte: Jose Balbino dos Santos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 069009/D ] Jose Balbino dos Santos, Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-031-01-00-5 - Rte: Robson Ferreira Santos Junior [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 082504/D ] Robson Ferreira Santos Junior: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00217-2007-031-01-00-7 - Rte: Diogo de Oliveira Soledade [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Diogo de Oliveira Soledade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-031-01-00-6 - Rte: Viviane Martins Lima [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 092784/D ] Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00646-2007-031-01-00-4 - Rte: Jeniclecio Lopes do Carmo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 028849/D ] Jeniclecio Lopes do Carmo, Prokocos Distribuidora de Cocos e Derivados Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS,ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00685-2007-031-01-00-1 - Rte: Cristine Pereira da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00714-2007-031-01-00-5 - Rte: Walace Linhares da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 112375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01018-2007-031-01-00-6 - Rte: Flavio de Oliveira Peixoto [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Flavio de Oliveira Peixoto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2007-031-01-00-6 - Rte: Maria Nazareth Tavares Carrico [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 074145/D ] Maria Nazareth Tavares Carrico, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:18/3/08 \r\n\r\nProc. 01063-2007-031-01-00-0 - Rte: Moacir Erivaldo Santos de Jesus [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Arion Sayao Romita OAB:RJ 008363/D ] Cia. Palmares de Hoteis e Turismo: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS(DEPOSITAR HON) \r\n\r\nProc. 01115-2007-031-01-00-9 - Rte: Fabio Cavalcanti Pose [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 045838/D ] Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01158-2007-031-01-00-4 - Rte: Luciana Rodrigues Silva [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 000873/B ] Luciana Rodrigues Silva, Lavanderia Alva Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO DA AUTORA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:18/3/08 \r\n\r\nProc. 01160-2007-031-01-00-3 - Rte: Claudia Maria Cruz Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Claudia Maria Cruz Silva, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 14/3/08 \r\n\r\nProc. 01189-2007-031-01-00-5 - Rte: Jose Aurelio de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111145/D ] Jose Aurelio de Lima, Prince Nutricao Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:14/3/08 \r\n\r\nProc. 01207-2007-031-01-00-9 - Rte: Jose da Silva Velloso [Adv. Lenita Abreu da Silva OAB:RJ 061990/D AB:RJ 134815/D ] Jose da Silva Velloso, Vesuvius Refratarios Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:14/3/08 \r\n\r\nProc. 01291-2007-031-01-00-0 - Rte: Lucinei de Souza Lucena [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire OAB:RJ 027901/D AB:RJ 100892/D ] Lucinei de Souza Lucena, Instituto Metodista Bennett: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:14/3/08 \r\n\r\nProc. 01363-2007-031-01-00-0 - Rte: Mauro Sales Francisco [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 037836/D ] Mauro Sales Francisco, ISS Servisystem do Brasil Ltda., Gerdau Cosigua S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:18/3/08 \r\n\r\nProc. RT 000673/95 - Rte: JORGE DANIEL PONTES [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 094639/D ] JORGE DANIEL PONTES, TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.188 E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 44,SEGUINDO AS FSL.217/218 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/07 Decorrido o prazo legal(Art.884 CLT),expecam-se os alvaras com as cautelas de praxe,inclusive devolvendo-se a re o excedente na guia de deposito recursal(R$ 3.118,18 c/A.L. em 10/4/07). \r\n\r\nProc. 02002-1995-031-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS LOPES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 002683/A ] JOSE CARLOS LOPES, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 323. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000651/97 - Rte: ELZA GOMES [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MASSA FALIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA ELZA GOMES: COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER A CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. RT 001319/97 - Rte: ARISTIDES JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D AB:RJ 092784/D ] ARISTIDES JOSE DE OLIVEIRA: AO RECLAMANTE PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00451-1998-031-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 095293/D ] ANTONIO CARLOS FERREIRA, ASSOCIACAO DOS CRONISTAS TURFE RIO DE JANEIRO: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE FLS,. 295 A 297 EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nId: 481083"
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                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 001455/86: RTE: EVERALDO SANTANA DA SILVA (ADV: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ: 30539) - RDO: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA (ADV: GILBERTO CARDOSO DE LIMA - OAB/RJ: 97989).\r\n\r\nBENS: PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO SITUADO NA AV. FLEMING Nº 108, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 05860 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. MEDIDAS: 10,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 37,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO COM OS FUNDOS DO TERRENO DE ANTONIO BASILIO DE AZEVEDO, À DIREITA COM O DE CHARDIVAL FIGUEIRA E A ESQUERDA COM O LOTE DE EURICO PINEL DE MAGALHÃES HELENO. FRE 877.111, CL 8487. IMOVEL DE PROPRIEDADE DE ARTURO RECAREY VILAR, ESPANHOL, SOLTEIRO, MAIOR, COMERCIANTE, CPF 295.666.497-20. PENHORAS: 46ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. RT-175/96, 37ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. RT E CS 806/95, 31ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. 1455/86, 16ª VARA CIVEL/RJ, PROC. 2001.001.078483-5. CONSTA AINDA PRENOTADO EM 18/02/2008, OFICIO DE CANCELAMENTO DE PENHORA 139/08 DA 37ª VARA DO TRABALHO/RJ. IMOVEL AVALIADO EM R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU, Condomínio e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de março de 2008. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 479822"
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 21/05/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/05/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01627-2004-033-01-00-5 - Cgte: PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA [Adv. Laila Viana Paes OAB:RJ 056619/D AB:RJ 065386/D ] Bens: UM CAMINHAO FORD F14000 A DIELSEL ANO 89/89 CHASSI 9BFXXXLMOKDB091 27 RENAAN 317137239 PLACA LHF6101 EQUIPADO COM CESTA EREA ISOLADO EQUIPAMENTO DE LINHA NO ESTADO AVAL,IADO EM R$ 75.000,00 O BEM ENC ONTRA SE NA RUA CURITIBA 529 REALENGO \r\n\r\nProc. 00172-2005-033-01-00-1 - Rte: Celi Guedes [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 002080/D ] Bens: UM APARELHO DE FAX SIMILIE SHAP UX 108 CINZA EM ESTADO DE USO AVAL IADO EM R$ 500,00 UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL CINZA ESCURO 30000 BTUS EM ESTADO DE USO AVALAIADO EM R$ 1.500,00 VALOR TOTAL DOS BENS R$ 2.000,00 OS BENS ENCONTRAM SE NA RUA BARBOSA 48 CASCADURA \r\n\r\nProc. 01268-2005-033-01-00-7 - Rte: Flavio Santana Siqueira [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Bens: 13 PNEUS PARA ONIBUS NOVOS MARCA CTRBZ AVALAIADO EM R$ 960,00 CADA AVALIADO NO TOTAL DE R$ 12.480,00 O BENS ENCONTRAM SE NA ESTR DO GA LEAO 178 I GOV \r\n\r\nProc. 00218-2006-033-01-00-3 - Rte: Raimundo Antonio de Mendonca [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Materiais de Construcao Amalia Ltda. Bens: CENTO E DEZ SACOS DE CIMENTO MAUA , 50 KG EM ESTADO DE VENDA VALOR UNITARIO R$ 22,00 TOTALIZANDO R$ 2.420,00 \r\n\r\nProc. 00339-2007-033-01-00-6 - Rte: Fernandes de Moura Nascimento [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Bens: 4 ARQUIVOS ACO C 4 GAVETAS REG ESTADO AVALIDADO CADA EM r$ 100,00 TOTAL DE R$ 400,00 2 ARMARIOS DE MADEIRA C/2 PORTAS EM REGULAR ESTADO AVALIADO CADA U M EM R$ 350,00 NO TOTAL DE R$ 700,00 UM REFRIGERADO CONSUL 300 EM RE GULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 400,00 UMA MAQUINA XEROX COPIADORA E IMPRESSOA EM REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 1.500,00 5 MICROCOMPUTADORES COMPLETOS COM POSTOS EM MONITOR CPU E TECLADO EM REGULAR ESTADO EM FUNCIONAMENTO AVALIADO CADA UM EM R$ 1.500,00 TOTALIZANDO R$ 7.500,00 UM BEBEDOURO ELETRICO C SUPORTE P GARRAFAO EM REG ESTADO NO VALOR DE R$ 250,00 UM ARMARIO DE MADEIRA C/2 PORTAS REVESTIDO EM MELANINA REGULAR EST ADO AVALIADO EM R$ 350,00 UMA MESA REDONDA DE MADEIRA EM REGUKLAR ESTADO AVALIADO NO VALOR DE R$ 200,00 DUAS CADEIRAS GIRATORIAS C/EN CONSTO ALTO EM REGULAR ESTADO AVALIADO CADA EM R$ 100,00 TOTAL DE r R$ 200,00. QUATRO CADEIRAS GIRATORIAS EM REGULAR ESTADO AVALIADA CA DA UMA EM R$ 75,00 TOTAL DE R$ 300,00 DOIS APARELHOS DE AR CONDICIO NADO DE 10000 BTUS UM CONSUL AIR MASTER OUTRO SPRINGER SILEKTICA REGULAR ESTADO AVALIADO CADA EM R$ 500,00 CINCO MESAS DE MADEIRA C 2 GAVETAS CADA UMA NO VALOR DE R$ 200,00 TOTALIZANDO R$ 1.000,00 OS BENS ACIMA JA ESTAO PENHORADOS EM VARIOS PROCESSOS ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00561-2007-033-01-00-9 - Rte: Rosiane Faustino da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Bens: UMA PRENSA DE 4 TONELADAS NUMERO 663 MARCA HALLO DO BRASIL COM FER RAMENTA PARA CORTE E FURACAO EM REGULAR ESTADO AVALIADO NO VALOR DE R$ 15.000,00 AV BRASIL 1745 \r\n\r\nProc. RT 000596/97 - Rte: MARIA CELIA MACHADO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 054589/D ] Bens: UM AR CONDICIONADO SPLIT TRANE 60000 BTUS COM CONTROLE REMOTO MOD CNT 03725 SERIE 024-0159-005A NO ESTADO EM USO AVALIADO EM R$ 10.0 00,00 O BEM ENCONTRA SE LOCALIZADO NA AV DE SANTA CRUZ 1445 REALEN GO \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 477558"
                        ],
                        "471433": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00751-2007-034-01-00-2 - Rte: Sidnei Santos Costa Rdo: FCM Prestacao de Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V8000,0 C160,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 01398-2005-034-01-00-6 - Rte: Rosane Coutinho da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da determinacao de intimacao a Uniao. \r\n\r\nProc. 00354-2006-034-01-00-0 - Rte: Amilton Silva Arlindo Rdo: Possante Assessoria e Producoes de Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 00701-2005-034-01-00-3 - Rte: Marivone Maximo Ramos da Silva [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao de audiencia para oitiva de testemunha no dia 30/04/08 as 13:00 horas na sede da 1a VT/SJM CPI 236-2008-1 Solicita-se enviar quesitos. \r\n\r\nProc. 01889-2005-034-01-00-7 - Rte: Jose Valter do Prado [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V9000,0 C180,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00891-2006-034-01-00-0 - Rte: Pauline Gurgel Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D ] Pauline Gurgel Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01205-2006-034-01-00-8 - Rte: Glaucia Acacio de Carvalho [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V600,0 C12,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01594-2006-034-01-00-1 - Rte: Reginaldo Bezerra Avelino [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V6000,0 C120,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00460-2007-034-01-00-4 - Rte: Wilton Soares de Assis [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Alvo HM Comunicacao e Publicidade Ltda. Wilton Soares de Assis: Fornecer atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00703-2007-034-01-00-4 - Rte: Jorge Wilson dos Santos [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 039075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00751-2007-034-01-00-2 - Rte: Sidnei Santos Costa [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 027720/D ] Rte, Condominio Nova Tijuca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V8000,0 C160,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00844-2007-034-01-00-7 - Rte: Klinger Pinto de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2007-034-01-00-3 - Rte: Flavia Daniele Machado de Almeida [Adv. Wilson Martins Borges OAB:RJ 048029/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00852-2003-034-01-00-0 - Rte: SILVIO CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 066435/D AB:RJ 119825/D ] SILVIO CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01488-2003-034-01-00-5 - Rte: FATIMA DINIZ AGUIAR LINS [Adv. Ana Maria Carnevale OAB:RJ 093132/D AB:RJ 027439/D ] FEDERAL DE SEGUROS SA: Manifestar-se, no praazo de 10dias, acerca dos calculos de fls. 198. \r\n\r\nProc. 00827-2004-034-01-00-7 - Rte: PEDRO DE FREITAS [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca das alegacoes do autor. \r\n\r\nProc. 01407-2004-034-01-00-8 - Rte: EVANDRO LUIS NUNES DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 030491/D ] EVANDRO LUIS NUNES DA SILVA: Comprovar o deposito da 1a parcela dos honorarios. \r\n\r\nProc. 01171-2005-034-01-00-0 - Rte: Valeria Siqueira Alves Teixeira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 079105/D ] Protolab Laboratorio de Analises Clinicas: Tomar ciencia do despacho de fls. 120: \"Nada a deferir quanto as alegacoes de fls. 118/119...\" \r\n\r\nProc. 01343-2005-034-01-00-6 - Rte: Paulo Fernando Merencio de Lira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que sera realizada audiencia para oitiva de testemunha em 15/05/08 as 15:35 horas na sede da 2a VT/SJM, CPI 1456-2007-322-01-00-8. \r\n\r\nProc. 01398-2005-034-01-00-6 - Rte: Rosane Coutinho da Silva [Adv. Marcela S Coco OAB:RJ 126870/D AB:RJ 128619/D ] Rte, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia da determinacao de intimacao a Uniao para manifestar se tem interesse em intervir na lide. \r\n\r\nProc. 01429-2005-034-01-00-9 - Rte: Marcio Oliveira Quintella [Adv. Fabio Garcia Cyrino OAB:RJ 122165/D Marcio Oliveira Quintella: Proceder a retirada dos documentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2005-034-01-00-4 - Rte: Kleber Macena dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 120005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00255-2006-034-01-00-8 - Rte: Eduardo Kempim Cascardo [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00354-2006-034-01-00-0 - Rte: Amilton Silva Arlindo [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 080445/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Forca Vip Servicos Gerais Ltda, Santana Participacoes e Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-034-01-00-6 - Rte: Gilmar Junior da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V18000,0 C360,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00881-2006-034-01-00-4 - Rte: Renato Barreto Martins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 008847/D ] Renato Barreto Martins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01173-2006-034-01-00-0 - Rte: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Viacao Penha Rio Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01223-2006-034-01-00-0 - Rte: Danyele Ribas Cantanhede [Adv. Ricardo de Almeida Santanna OAB:RJ 115306/D ] Rdo: Moreira e Associados Auditores Danyele Ribas Cantanhede: Informar se ratifica as alegaoes da reclamada. \r\n\r\nProc. 01251-2006-034-01-00-7 - Rte: Carlos da Silva Braga [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 026669/D ] Craft Engenharia Ltda.: Forncer todos os dados que possuir em relacao a empresa DIOVALTEC LTDA. \r\n\r\nProc. 01335-2006-034-01-00-0 - Rte: Renata Marques da Vitoria [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 01411-2006-034-01-00-8 - Rte: Erli Lucindo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 039357/D ] Erli Lucindo: Ajustar seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-034-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Brito Alves [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01599-2006-034-01-00-4 - Rte: Edilma Josefa da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 087793/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C310,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00117-2007-034-01-00-0 - Rte: Jorge Wilson de Souza Soares [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Universidade Corporativa Eurocollege Dist. Material Didatico Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00148-2007-034-01-00-0 - Rte: Silvania Campos Aleixo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14100,0 C282,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00794-1987-034-01-00-3 - Rte: PAULO JOSE DE SOUZA FILGUEIRAS [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 075340/D ] PAULO JOSE DE SOUZA FILGUEIRAS, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 2502691,49667 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001134/93 - Rte: FERNANDO CARLOS RUIZ MARTINEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 117805/D ] FERNANDO CARLOS RUIZ MARTINEZ: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, observando-se a existencia do acordo homologado as fls. 246. \r\n\r\nProc. RT 001283/94 - Rte: INALDO DIOCESIO SANTOS PINHEIRO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 086864/D ] INALDO DIOCESIO SANTOS PINHEIRO R: Comprovar o valor sacadao atraves do alvara numero 33/08, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000774/97 - Rte: MANOEL DA SILVA GOMES [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:MG 050762/D ] MANOEL DA SILVA GOMES, Proforte S/A (Sucessora de Seg Servicos Especiais): Tomar ciencia da decisao fls. 305: \"Chamo feito a ordem... Reconsidero a determinacao de fl. 298, devolvendo o prazo de fl. 295 para manifestacoes a reclamada ora regularizada.\" \r\n\r\nId: 471433"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB : RJ 002043 A Proc: 01667-2002-035-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Henrique Rodrigues Torres OAB : RJ 005615 D Proc: 01584-1998-035-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Luiz Miglievich Nunes de Oliveira OAB : RJ 014752 D Proc: 00801-2006-035-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 01999-2001-035-01-00-1 01228-2005-035-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilson Vieira Mourao OAB : RJ 020916 D Proc: RPS 001029/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Galvao OAB : RJ 021332 D Proc: 00461-2004-035-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Perez de Rezende OAB : RJ 022019 D Proc: 00513-2003-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB : RJ 022469 D Proc: 00405-2003-035-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 000239/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Ximenes Rocha OAB : RJ 027439 D Proc: 00426-1999-035-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: 00435-1996-035-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Alves da Cruz OAB : RJ 031047 D Proc: RT 000682/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 01390-2004-035-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB : RJ 040348 D Proc: 00701-2002-035-01-00-7 RT 001400/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Goncalves Marques OAB : RJ 042131 D Proc: 00269-2001-035-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ruy Pereira dos Santos OAB : RJ 043949 D Proc: 00600-2002-035-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB : RJ 045468 D Proc: 01362-1998-035-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: RT 002056/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RPS 000557/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Manoel Prudente OAB : RJ 055021 D Proc: 00324-2007-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB : RJ 055086 D Proc: RPS 001585/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Guilherme Batista Pereira OAB : RJ 057484 D Proc: 00397-2007-035-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB : RJ 057570 D Proc: 01691-2006-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Helena Costa OAB : RJ 058191 D Proc: RT 001368/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Moises Rodrigues OAB : RJ 058800 D Proc: RT 001128/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Henrique Martins Guerra OAB : RJ 059504 D Proc: 00783-2004-035-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vicente Meira da Silveira OAB : RJ 061672 D Proc: 00057-2004-035-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB : RJ 061805 D Proc: 01644-2003-035-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oscar Ribeiro de Aguiar OAB : RJ 062754 D Proc: RT 001268/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB : RJ 063256 D Proc: RT 000768/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- David Cordeiro OAB : RJ 064072 D Proc: RT 000761/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: RT 001938/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio Alves Costa OAB : RJ 066653 D Proc: 01697-2005-035-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Cunha Medeiros OAB : RJ 068277 D Proc: 00715-2006-035-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Paim de Carvalho Netto OAB : RJ 068334 D Proc: RPS 000522/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Souza da Silveira OAB : RJ 068954 D Proc: 00466-2006-035-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos OAB : RJ 069595 D Proc: 01148-2003-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: 00508-2007-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Ricardo de Castro Batista OAB : RJ 069870 D Proc: 01123-2005-035-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton Goncalves Filho OAB : RJ 071902 D Proc: RT 002292/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Honorato Filho OAB : RJ 072010 D Proc: RT 002699/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jeronimo Barboza Faria OAB : RJ 072099 D Proc: 01320-2005-035-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alan de Souza Carvalho OAB : RJ 074292 D Proc: 00257-2004-035-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Augusto Lyra Gama OAB : RJ 074713 D Proc: 01594-2003-035-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Lucia de Medeiros OAB : RJ 074736 D Proc: 01011-2007-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: RT 001853/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Guida Brilhante OAB : RJ 076320 D Proc: 01606-2004-035-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: RT 002059/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB : RJ 077331 D Proc: 00218-2006-035-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio Gomes de Souza OAB : RJ 078047 D Proc: ACP 001636/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Emidio Lamberti Caridade OAB : RJ 079105 D Proc: RT 001772/01 01456-2003-035-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista de Andrade OAB : RJ 079680 D Proc: 00076-2004-035-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Oliveira de Faria OAB : RJ 079915 D Proc: 01252-2007-035-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB : RJ 080125 D Proc: 00142-2004-035-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosaura Torres Figueiredo OAB : RJ 080140 D Proc: RT 000474/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB : RJ 080691 D Proc: 01518-2003-035-01-00-0 01365-2005-035-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Alisson Brito dos Santos OAB : RJ 081565 D Proc: 00034-2006-035-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB : RJ 082101 D Proc: 01132-2001-035-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: 00980-2006-035-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Silva de Oliveira OAB : RJ 086986 D Proc: 00469-2002-035-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Antonio Carmo Moreira OAB : RJ 089924 D Proc: 02208-1996-035-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Maria dos Santos Aragao OAB : RJ 090898 D Proc: 00682-2003-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ruy Moreira da Fonseca OAB : RJ 091371 D Proc: 01535-2006-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Oliveira Strong OAB : RJ 091839 D Proc: 01351-2003-035-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno de Medeiros Tocantins OAB : RJ 092718 D Proc: 00655-2005-035-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Goncalves Milezi OAB : RJ 094523 D Proc: 01176-2004-035-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Silene Patricio de Lira OAB : RJ 095341 D Proc: 01427-2005-035-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: 00174-2006-035-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- David Ricardo Veltri Santiago OAB : RJ 095644 D Proc: 01674-2005-035-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valleria Araujo de Lacerda OAB : RJ 096761 D Proc: RT 001567/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Franco da Silva Pereira OAB : RJ 097657 D Proc: 00240-2006-035-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Alves Rodrigues de Oliveira OAB : RJ 098073 D Proc: RT 000058/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela Motta de Carvalho OAB : RJ 099586 D Proc: 00630-2001-035-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Franca Varon OAB : RJ 100097 D Proc: 00559-2007-035-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB : RJ 101181 D Proc: RT 001346/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique Barreto Vieira OAB : RJ 101720 D Proc: 01486-2005-035-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano Jose dos Santos OAB : RJ 102028 D Proc: 00668-2005-035-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique dos Santos OAB : RJ 102119 D Proc: 00568-2003-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisangela de Souza Portugal OAB : RJ 104619 D Proc: 01746-2003-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB : RJ 109016 D Proc: 01502-2003-035-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: RT 000200/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Carlos dos Santos OAB : RJ 132211 D Proc: MC 002077/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex de Souza Andrade OAB : RJ 133357 D Proc: RT 000638/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscila de Souza Paes OAB : RJ 140312 D Proc: 01020-2006-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carmen Lucia Rodrigues da Silva OAB : RJ 143295 D Proc: 01596-2005-035-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Fernando do Valle Lima Filho OAB : RJ 145620 D Proc: 01818-2003-035-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Kurt de Oliveira Hatschek OAB : RJ 146637 D Proc: 01687-2003-035-01-00-0 \r\n\r\nId: 481401"
                        ],
                        "472947": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01559-2004-035-01-00-7 - Rte: ANDREA MIRANDA DE OLIVEIRA Rdo: SAINT SOUCY 22 SALAO CABEL COSMETICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 10 dias o valor executado ou garantir a execucao, sob pena de penhora dos bens da sociedade. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00374-2005-035-01-00-6 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Reu: Marcos Vinicios Gomes Costa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00299-2006-035-01-00-4 - Rte: Fidelis Ribeiro Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-035-01-00-0 - Rte: Rosilene Trindade Lopes Rdo: Padaria e Confeitaria Mauricinho Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-035-01-00-4 - Rte: Ana Carolina Accioly Nery Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 00245-2008-035-01-00-0 - Cgte: Hortela e Mel Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Cristina Kunzler Moreira Hortela e Mel Comercio de Roupas Ltda.: Vir com o deposito apontado na inicial, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00620-2003-035-01-00-8 - Rte: LEILA GOMES BEZERRIL [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 077596/D ] MBF ROUPAS LTDAA/C TERESA GURECHIAN, ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA, NIVALDO GONZAGA DA SILVA: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo rte as fls 213, devendo ser observado que ha AI pendente de decisao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01049-2003-035-01-00-9 - Rte: CLAUDINA DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D ] Rdo: ARAFRAN REPRESENTACOES E CORRETAGEM LTDA. CLAUDINA DA SILVA PEREIRA: Retirar a certidao de credito expedida pela Secretaria, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01633-2005-035-01-00-6 - Rte: Lindinalva de Brito Araujo [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-035-01-00-9 - Rte: Edenise Santana Pimentel [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 081003/D ] Edenise Santana Pimentel: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000414/00 - Rte: GILBERTO ASSUMPCAO DELFINO [Adv. Wilson Rodrigues OAB:RJ 074100/D AB:RJ 085534/D ] GILBERTO ASSUMPCAO DELFINO: Requerer o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00981-2000-035-01-00-1 - Rte: OSWALDO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001688/00 - Rte: AGENOR FERREIRA LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 046072/D ] AGENOR FERREIRA LOPES, MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA: Tomar ciencia da promocao da contadoria, sendo a rda ao deposito da diferenca apurada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2002-035-01-00-1 - Rte: CLAUDIA CRISTINA JESUS DE BRITO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2002-035-01-00-2 - Rte: JEFFERSON DE SOUSA MARQUES [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 067030/D ] INTERMED FARMACEUTICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2002-035-01-00-8 - Rte: TERESA SFORZA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 045243/D ] TERESA SFORZA, IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 00956-2003-035-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA: Ter vista, em cartorio, das Declaracoes de IR em virtude do sigilo fiscal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2003-035-01-00-3 - Rte: ROSIMARI CAMARGO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 031047/D ] ROSIMARI CAMARGO FERREIRA: Diante da manifestacao da propria exequente as fls 519, reconsidero o despacho de fls 517, devendo a rte requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2004-035-01-00-6 - Rte: ROGERIO DA ROCHA FERREIRA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 110687/D ] ROGERIO DA ROCHA FERREIRA: Manifestar-se acerca da devolucao das notificacoes, devendo requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2004-035-01-00-6 - Rte: ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 001369/B ] ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2004-035-01-00-4 - Rte: VIVALDO SANTOS [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 077801/D ] VIVALDO SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2004-035-01-00-6 - Rte: ALEX DOS SANTOS [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ALEX DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 127. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2004-035-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA VENANCIO BARROS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA MARIA LUCIA VENANCIO BARROS: Retirar a certidao para habilitacao em falencia. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2004-035-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 063627/D ] JULIO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2004-035-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 115160/D ] EMPRESA VIACAO IDEAL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2005-035-01-00-2 - Rte: Rubens Goncalves Paiva [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 068751/D ] Rubens Goncalves Paiva: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2005-035-01-00-6 - Rte: Raul Valverde Campos [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2005-035-01-00-5 - Rte: Alberto Pinheiro de Souza [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 072476/D AB:RJ 047521/D ] Classe Rio Express Logistica em Transporte e Servico Ltda.: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00686-2005-035-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Correa [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Jorge Luiz Correa: Informar o endereco atual do rdo e/ou socios a fim de prosseguir- se a execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2005-035-01-00-1 - Rte: Luiz Andre de Oliveira Diniz [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2005-035-01-00-9 - Rte: Valtemir Guilherme Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Valtemir Guilherme Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-035-01-00-3 - Rte: Juarez dos Santos Cunha [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo para apresentacao de quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2005-035-01-00-0 - Rte: Marcio Antonio Rodrigues [Adv. Juliao Gomes dos Santos OAB:RJ 090257/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Impugnar os novos calculos da rte. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2006-035-01-00-4 - Rte: Fidelis Ribeiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-035-01-00-7 - Rte: Manoel Florencio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 053742/D ] Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.: Impugnar os novos calculos da rte. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2006-035-01-00-7 - Rte: Andre Luiz de Assis Gomes [Adv. Iris Rene Brito de Mattos OAB:RJ 092567/D AB:RJ 080899/D ] Andre Luiz de Assis Gomes, Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da promocao da contadoria, sendo a rda ao deposito da multa. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-035-01-00-9 - Rte: Andre Roberto Dias Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Next Print Editora Grafica Ltda. Andre Roberto Dias Pereira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-035-01-00-4 - Rte: Ana Carolina Accioly Nery [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Ana Carolina Accioly Nery: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-035-01-00-0 - Rte: Lucia Maria Adriano Antunes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-035-01-00-1 - Rte: Solange Moraes Couto da Cunha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 086636/D ] Solange Moraes Couto da Cunha: Comprovar, documentalmente, as condicoes alegadas as fls 74, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2007-035-01-00-2 - Rte: Aguinaldo Felicio dos Santos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 075789/D ] Aguinaldo Felicio dos Santos, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Manifestar-se em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01215-2007-035-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima dos Santos Barros [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D Maria de Fatima dos Santos Barros: Deferido o desentranhamento dos documentos, exceto quanto a procuracao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001865/88 - Rte: VERA LUCIA BORGES [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D ] Rdo: FAPERJ-FUNDACAO DE AMPARO A PESQ DO EST RJ VERA LUCIA BORGES: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01766-1989-035-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBERIO COSTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 017956/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Vir com o deposito, em dez dias, dos honorarios periciais, bem como, no mesmo prazo, juntar toda a documentacao referente ao periodo nao abrangido pela prescricao. \r\n\r\nProc. RT 000129/91 - Rte: JAIR GOMES MANGUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022432/D ] RESTAURANTE BRASIL PORTUGAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02299-1992-035-01-00-2 - Rte: CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000243/95 - Rte: SERGIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SERGIO DA SILVA MONTEIRO: Vir com as pecas necessarias a formacao do precatorio. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000823/95 - Rte: ZILENE DOS SANTOS SILVA LOPES [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 030513/D ] ZILENE DOS SANTOS SILVA LOPES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000247/97 - Rte: FLAVIO GONZAGA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 025643/D ] FLAVIO GONZAGA DE JESUS, CASA DOS PNEUS LTDA: Tomar ciencia dos calculos de fls 420, sendo que o rdo devera vir com o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00684-1997-035-01-00-0 - Rte: LICINIO MOREIRA DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 096770/D ] LICINIO MOREIRA DA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001579/97 - Rte: JOSE PAULO FERREIRA BOUCAS [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D ] Rdo: MASSA FALIDA SHARP DO BRASIL JOSE PAULO FERREIRA BOUCAS: Comprovar a data da decretacao da falencia. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001614/97 - Rte: REGINA LUCIA ALVES BARRETO DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] REGINA LUCIA ALVES BARRETO DA SILVA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. RT 001962/97 - Rte: ARI CAETANO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 068222/D ] ARI CAETANO: Tomar ciencia da peticao do rdo de fls 176, devendo requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001696/98 - Rte: FRANCILENE LIMA MOURA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 107300/D ] FRANCILENE LIMA MOURA: Tomar ciencia da expedicao do alvara. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02213-1998-035-01-00-7 - Rte: RICARDO GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] RICARDO GIMENEZ: Manifestar-se acerca do bem oferecido pelo rdo fls 1117. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000542/99 - Rte: ROCELANDIA DE LOURDES SANTOS [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D ] Rdo: FABRIC 2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ROCELANDIA DE LOURDES SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 472947"
                        ],
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00748-2002-037-01-00-3 - Rte: GEILSON DOS SANTOS Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.184, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01688-2006-037-01-00-0 - Rte: Robson da Silva Braga Rdo: Univig Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2004-037-01-00-2 - Rte: LUIS SERGIO SANTOS DE SOUSA Rdo: CONTRASTES CONSTRUCOES, TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS.187/193, ATUALIZADOS AS FLS.198/199,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 410.163,87 EQ UIVALENTE A 858.632,21955TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS SOB PE NA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00280-2005-037-01-00-0 - Rte: Leandro Barbosa da Rocha Rdo: Divisa Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.81, SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00607-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosenildo Justo da Costa Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS.47/48, ATUALIZADOS AS FLS. , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4.740,60, EQUIVALE NTE A400.269,5145 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00859-2007-037-01-00-4 - Rte: Nancy Lima Borges Goncalves Rdo: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002179/97 - Rte: ROSALINA PAURA Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS EM 10 DIAS, EM OBEDIENCIA AO PRI NCIPIO DO CONTRADITORIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 01210-2004-037-01-00-8 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 095864/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, F.177, SOB PENA DE HO MOLOGACAO DOS CALCULOS DO AUTOR \r\n\r\nProc. 01111-2006-037-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 092414/D ] Transportes Paranapuan S.A., Luciano Moreira da Silva: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE F.212 ATUALIZADOS A F.220, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2.952,78 EQUIVALENTE A 249.447,50821 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00321-2008-037-01-00-0 - Cgte: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Cgdo: Isabel Cristina de Souza Azevedo Hotel Emocoes Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01302-2006-037-01-01-2 - Rte: Geraldo Ines da Silva [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 022019/D ] Geraldo Ines da Silva: VIR COM O ATUAL PARADEIRO DA RE, ANTE AS DEVOLUCOES DE F. , NO PRA ZO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00925-2005-037-01-01-7 - Rte: Claudia Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 104401/D ] Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. CS 000772/90 - Rte: JONES FERREIRA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 032458/D AB:RJ 081603/D AB:RJ 061423/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO A F.3184 \r\n\r\nProc. 00095-2008-037-01-00-8 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 130554/D ] Luiz Felippe Gomes do Nascimento: VIR COM CERTIDAO DO ULTIMO CONTRATO SOCIAL ARQUIVADO NA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01432-2006-037-01-00-2 - Rte: Andrea Cristina da Silva Sales [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 075608/D ] Andrea Cristina da Silva Sales: VIR COM DEMONSTRATIVO DE CALCULOS CONTENDO, MES A MES, OS VALORES LIQUIDOS E HISTORICOS DEVIDOS, INCLUSIVE COM A DEDUCAO DA COTA PRE VIDENCIARIA, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00073-2007-037-01-00-7 - Rte: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 036937/D ] Rodrigo Ferreira da Silva: VIR COM DEMONSTRATIVO DE CALCULOS CONTENDO, MES A MES, OS VALORES LIQUIDOS E HISTORICOS DEVIDOS, INCLUSIVE COM A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2007-037-01-00-8 - Rte: Paulo Mauricio de Lima Barcellos [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 093679/D ] Paulo Mauricio de Lima Barcellos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000193/00 - Rte: AMARA JOSEFA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070786/D ] AMARA JOSEFA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.450/451, DISPONDO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA SE POSICIONAR DIANTE DO QUE ALI EXPLANADO. \r\n\r\nProc. 01440-2000-037-01-00-3 - Rte: SALVADOR CORDEIRO DE LIMA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 050397/D ] SALVADOR CORDEIRO DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 209, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01550-2000-037-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ PINTO BASTOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 118205/D AB:RJ 018238/D ] ANDRE LUIZ PINTO BASTOS: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE F.813, DEVENDO O EXEQUENTE FORNECER MEIOS DE GARANTIR O JUIZO \r\n\r\nProc. 01094-2001-037-01-00-4 - Rte: CLEVERSON CURVELLO RIBEIRO [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho OAB:RJ 080963/D AB:RJ 041820/D ] CLEVERSON CURVELLO RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02085-2001-037-01-00-0 - Rte: JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 056846/D ] JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA, STOLT OFFSHORE SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE F.339 ATUALIZADOS AS FLS. 355/356 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 202.526,19 EQUIVA LENTE A 17.100.168,69984TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PE NA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00016-2002-037-01-00-3 - Rte: AMARO SILVA TERESA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] AMARO SILVA TERESA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS.305/316, ATUALIZADOS AS FLS.345/352 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 33.790,05 EQU IVALENTE A 2.853.041,15668TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00198-2002-037-01-00-2 - Rte: DRAUSIO LEITE LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] DRAUSIO LEITE LOPES, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE F.444 ATUALIZADOS AS FLS. 447/448 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 54.962,92 EQUIVAL ENTE A 4.640.733,49814 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PEN A DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00375-2002-037-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 068147/D ] LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA, CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.190, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENA CAO EM R$ 13.431,69 EQUIVALENTE A 1.168.275,78 TRPR, SENDO R$ 11.821,46 EQUIVALENTE A 1.028.219,49 TRPR O VALOR LIQUIDO DEVID O AO AUTOR E R$ 1.610,23 EQUIVALEMTNE A 140.056,29 TRPR O VALOR CAL CULADO A TITULO DE IRRF. CONSIDERANDO O VALOR DEPOSITADO A F.164 E O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO, FOI FIXADO O CREDITO DO AUT OR EM R$ 1.073,35. A RE AO PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00649-2003-037-01-00-2 - Rte: MARCIA FRANCISCA DIAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 085143/D ] MARCIA FRANCISCA DIAS, PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2003-037-01-00-8 - Rte: LADIR SOARES TEIXEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00937-2003-037-01-00-7 - Rte: CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 01403-2003-037-01-00-8 - Rte: ROSSINI NASCIMENTO SEIXAS [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 067115/D ] ROSSINI NASCIMENTO SEIXAS, Banco Santander Banespa S/A: Contra-arrazoar Recurso Ordinario do Rte e da Rda, de forma sucess iva, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 00094-2004-037-01-00-0 - Rte: GILSON SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 110454/D ] GILSON SOUSA DE OLIVEIRA, ALAMO ENGENHARIA SA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 68,19 EQUIVALENTE A 5.763,83735 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00129-2004-037-01-00-0 - Rte: RONALDO LEAL FERREIRA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE: EFETUAR O PAGAMENTO DOS CREDITOS DO EXEQUENTE, NO PRAZO E SOB AS PENAS PREVISTAS NA LEGISLACAO VIGENTE, NA QUALIDADE DE SEGUNDA RE CONDENADA DE FORMA SUBSIDIARIA, CONFORME DESPACHO DE F.244 \r\n\r\nProc. 00292-2004-037-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01193-2004-037-01-00-9 - Rte: LANUSSE CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 034287/D ] LANUSSE CAVALCANTI PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao DE F.137 \r\n\r\nProc. 01300-2004-037-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 015925/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2005-037-01-00-5 - Rte: Raimundo Nonato de Souza Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Raimundo Nonato de Souza Neto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00865-2005-037-01-00-0 - Rte: Marcio Augusto Correa Costa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Augusto Correa Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS DE F.12, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01425-2005-037-01-00-0 - Rte: Marcio dos Santos Assumpcao [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D ] Rdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda. Marcio dos Santos Assumpcao: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F.80, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01558-2005-037-01-00-6 - Rte: Murilo de Souza da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Transpev Transportadora de Valores e Seguranca Ltda. Murilo de Souza da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01756-2005-037-01-00-0 - Rte: Henrique Freitas Rodrigues [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Henrique Freitas Rodrigues: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01758-2005-037-01-00-9 - Rte: Sandro Izaias Fonseca de Oliveira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 126932/D ] Sandro Izaias Fonseca de Oliveira: TENDO EM VISTA A NOTICIA DA FALENCIA DA RE A F.129, INFORMAR A DAT A DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00031-2006-037-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Menezes Costa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 016162/D ] Jose Carlos Menezes Costa, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.178, ATUALIZADOS AS FLS.180/181, FIXA NDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 35.319,02 EQUIVALENTE A 2.982.138,75604 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00804-2006-037-01-00-3 - Rte: Juquines Cavalcante de Oliveira [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 001617/B ] Transporte Vila Isabel S.A.: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM NOME DOS PRINCIPIOS DA CELE- RIDADE E ECONOMICA PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00926-2006-037-01-00-0 - Rte: Joao Carlos dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 072198/D ] Joao Carlos dos Santos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVE RTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 01033-2006-037-01-00-1 - Rte: Bruno Luiz Goncalves Villela [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01086-2006-037-01-00-2 - Rte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01565-2006-037-01-00-9 - Rte: Joao Carlos da Silveira Barbosa [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D ] Rdo: Diamond Auto Posto Ltda. Joao Carlos da Silveira Barbosa: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS, EM 90 DIAS, ANTE O PRINCIPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00180-2007-037-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Braga da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 031047/D ] Luis Claudio Braga da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA RE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2007-037-01-00-3 - Rte: Nivaldo de Souza Dias E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 099328/D ] Nivaldo de Souza Dias, Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE F.479 ATUALIZADOS AS FLS. 482/487 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.048,38 EQUIVALE NTE A 88.519,29156 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00440-2007-037-01-00-2 - Rte: Andrea Generoso da Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 076601/D ] Instituto Isabel: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00566-2007-037-01-00-7 - Rte: Leonardo Pedrosa da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:SP 066509/D AB:RJ 103671/D ] Leonardo Pedrosa da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACO RDO COM A TABELA UNICA DO SITE DO TST \r\n\r\nProc. 00587-2007-037-01-00-2 - Rte: Eunice Fraga Justino [Adv. Andrea Bentes Firpo OAB:RJ 052581/D AB:RJ 068074/D ] Eunice Fraga Justino: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00607-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosenildo Justo da Costa [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 071188/D ] Rosenildo Justo da Costa, Noite Na Pista Shows,Discoteca,Estacionamento e Locacao de Espaco LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS.47/48, ATUALIZADOS AS FLS. , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4.740,60, EQUIVALE NTE A400.269,5145 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01075-2007-037-01-00-3 - Rte: Gilberto Domingues Magno [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 063573/D ] Gilberto Domingues Magno: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2007-037-01-00-0 - Rte: Telma Rossi Pereira [Adv. Maria Jose Coura de Araujo OAB:RJ 111376/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Telma Rossi Pereira, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Nordeste Linhas Aereas S.A.- Em Recuperacao Judicial, Gol Transportes Aereos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2007-037-01-00-4 - Rte: Andre Arruda Villela [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel OAB:RJ 064900/D AB:RJ 068674/D ] Andre Arruda Villela: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2007-037-01-00-0 - Rte: Ivete Helou da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. 01348-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Dorgival Gomes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 075432/D ] Jose Dorgival Gomes da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACO RDO COM A TABELA UNICA DO E.TST \r\n\r\nProc. 01368-2007-037-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Menezes Maciel [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 015446/D ] Marco Antonio Menezes Maciel, Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2007-037-01-00-0 - Rte: Alexandre Jose Martins [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 027439/D ] Alexandre Jose Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2007-037-01-00-8 - Rte: Tatiana Rocha Flores [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 074882/D ] Tatiana Rocha Flores: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2008-037-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Rosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Andre Luiz Rosa: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIAS AS RES, NA FORMA DO DESP ACHO DE F.118. \r\n\r\nProc. 00292-2008-037-01-00-7 - Rte: Angelo Marcio da Silva Barreto [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Namari de Bangu Calcados Ltda. Angelo Marcio da Silva Barreto: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, APRESENTANDO OS VA- LORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F.10 \r\n\r\nProc. 00297-2008-037-01-00-0 - Rte: Vagner Rodrigues Cruz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Vagner Rodrigues Cruz: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA AS RES, APRESENTANDO VALO RES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE F. 10 \r\n\r\nProc. 00300-2008-037-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Gaspar Fialho [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D Paulo Roberto Gaspar Fialho: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIAS AS RES, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F.13 \r\n\r\nProc. RT 001971/87 - Rte: VITOR DE CARVALHO SANTOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VITOR DE CARVALHO SANTOS: FIXADO O QUNATUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 16.707,64 EQUIVALENTE A 1.412.701,56670 TRPR. \r\n\r\nProc. RT 001553/91 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 087779/D ] MARCOS ANTONIO DOS SANTOS: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 440,03 EQUIVALENTE A 37.754,96808 TRPR. \r\n\r\nProc. RT 001023/92 - Rte: MARISTELA SILVA BRAGA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 065963/D ] MARISTELA SILVA BRAGA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 214 \r\n\r\nProc. RT 001164/95 - Rte: VERA LUCIA LEAL COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 061202/D ] Rdo: FUNDACAO CENTRO DE INFORMACOES E DADOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] VERA LUCIA LEAL COUTINHO: INFORMAR O CPF CORRETO, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DO ALVARA 265/ 08, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 01505-1995-037-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE IVO MACHADO LOURENCO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 060816/D ] ESPOLIO DE IVO MACHADO LOURENCO: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE F.311, NOS TERMOS DA TRANSACAO DE F. 271 \r\n\r\nProc. RT 000054/98 - Rte: ALESSANDRO SANTOS MACEDO [Adv. Maria Zelia de Queiroz Pestana OAB:RJ 058768/D AB:RJ 051117/D ] ALESSANDRO SANTOS MACEDO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000345/98 - Rte: HELCIO ANTUNES [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 022743/D ] HELCIO ANTUNES, SUL AMERICA TERR MARIT E ACIDENTES CIA SEGUROS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE F.274 ATUALIZADOS A F. 278 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 12.698,25 EQUIVALENTE A 1.072.168,57826 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00528-1998-037-01-00-2 - Rte: MARCOS MEDEIROS DO PRADO SEIXAS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS, COMO REQUERIDO A F.898 \r\n\r\nProc. RT 001516/98 - Rte: MARIA AUGUSTA FERREIRA MIGUEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS, ANTE O QUE CONSTA DE F.553 \r\n\r\nProc. RT 001967/98 - Rte: HELIO DE SOUZA GOMES [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 032511/D ] HELIO DE SOUZA GOMES, RUBEM MEDINA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.479. \r\n\r\nProc. RT 000102/99 - Rte: SANDRO JOSE MENDES [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 055348/D ] SANDRO JOSE MENDES: VIR COM O COMPROVANTE DO QUANTUM EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 421/07, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001500/99 - Rte: JOSEFA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA [Adv. Emilio Araujo Filho OAB:RJ 036307/D AB:RJ 033153/D ] JOSEFA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001822/99 - Rte: SANDRA DA SILVA PEQUENO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 091174/D ] SANDRA DA SILVA PEQUENO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 248, EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 481686"
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                        "481689": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.05.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01526-2003-037-01-00-9 - Rte. NEWTON WASCONCELLOS DE MATTOS (Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB/RJ: 061027/D) Rdo. VILLA REGGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ: 015446/D) - Bem(ns): 1) Doze aparelhos de ar condicionado, marca Springer Carrier, de 18.000 Btus, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 430, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sacadura Cabral, 134/136, Saude/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002511/92 - Rte. CLAUDINEA CUNHA TEIXEIRA MELO (Adv. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ: 048798/D) Rdo. CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 002683/A) - Bem(ns): 1) Seis carros hidraulicos para paletas, patrimonios nrs. 22426, 22427, 22428, 22429, 22430 e 22431, avaliados em R$ 4.980,00; 2) PC Pentium IV, 3.0Ghz, HD40, 256 memoria Ram, drive p/ cd, teclado e mouse, patrimonio n. 073849, avaliado em R$ 2.150,00; 3) Dois monitores de video Samsung, 15 polegadas, patrimonio n. 064795 e 064801, avaliados em R$ 700,00; 4) Uma calculadora eletronica de mesa Sharp, visor fluorescente, 12 digitos, com impressao, patrimônio n. 70589, avaliada em R$ 740,00; 5) Uma cadeira modelo Latelier, patrimonio n. 70586, avaliada em R$ 1.250,00. Total da Avaliacao: R$ 9.820,00 (nove mil oitocentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls., o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Alfandega, 91, 12 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002122/99 - Rte. DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA (Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz - OAB/RJ: 058578/D) Rdo. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Ivanir Jose Tavares - OAB/RJ: 08787/D) - Bem(ns): 1) Cinco mil seiscentas e nove Bag Box contendo seis unidades de Pet 2 litros de Coca-Cola, avaliadas em R$ 96.203,00 (noventa e seis mil duzentos e tres reais). Penhorados e avaliados as fls. 366, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Andre Rocha, 2229, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 481689"
                        ],
                        "482375": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01265-2007-038-01-00-7 - Rte: Albiracira Romero Novaes Rdo: Air All Servicos Aeroportuarios LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00234-2004-038-01-00-6 - Rte: PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 121 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00329-2007-038-01-00-2 - Rte: Eliane Aguiar Rdo: Sidnei Alves Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 01670-2002-038-01-01-3 - Rte: EDMILSON JORDAO DE MELO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: CIENCIA DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO DE 10 DIAS,IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01345-2005-038-01-00-0 - Rte: Renato Maciel Moura [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D ] Rdo: Rede Central de Comunicacao Ltda. Rte: PARTE AUTORA RETIRAR OS AUTOS DA MC NA SECRETARIA DA VARA EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000998/01 - Rte: ROSELI APARECIDA DA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: FLS.90: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RPS 001939/01 - Rte: RODRIGO ZELENKA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] Rte: FLS. 258:DIGA O AUTOR EM 5 DIAS SOBRE O BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 00483-2002-038-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ SOARES SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rte: VISTAS AO AUTOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01597-2003-038-01-00-8 - Rte: PAULO FERNANDO BARRETO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01627-2003-038-01-00-6 - Rte: ADRIANA MOURA BORGES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS CAMARISTA MEIER Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 00341-2004-038-01-00-4 - Rte: JORGE EDUARDO DA CONCEICAO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D Rte: FLS. 87: \"..PENHOA ON-LE JA FOI TENTADA(FLS.81/85),SEM RESULTADOS. INDEFIRO...\" \r\n\r\nProc. 00685-2004-038-01-00-3 - Rte: VALDICEA PINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: VENHA A SEGUNDA RE AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00719-2004-038-01-00-0 - Rte: BRUNO FERREIRA DA COSTA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 097460/D ] Rte: FLS.60: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 01030-2005-038-01-00-3 - Rte: Rosangela Maria Junqueira Ferreira [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior OAB:RJ 130534/D AB:RJ 045604/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA O VALOR IRRISORIO BLOQUEADO PELO BACEN. \r\n\r\nProc. 00199-2006-038-01-00-7 - Rte: Andreia dos Santos Souza [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 133349/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2006-038-01-00-2 - Rte: Luciano de Oliveira Wanderley [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Luiz Antonio Cardoso Ramos Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2006-038-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Rodrigues [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 095180/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 00577-2007-038-01-00-3 - Rte: Isabelle Silva Ramos de Almeida [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 118359/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01255-2007-038-01-00-1 - Rte: Edmilson Belarmino Alves [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D Rte: AUTOR CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 29 EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01554-2007-038-01-00-6 - Rte: Vanessa Costa Moura [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 026747/D AB:RJ 125784/D ] Rte, Editora JB S.A., MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01101-2000-038-01-00-3 - Rte: LAURO SODRE DE OLIVEIRA [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 340 E DOS HONORARIOS PERICIAIS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001394/00 - Rte: JOSE CABRAL DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: MECANICA ARPOADOR II LTDA E OUTRO S AB:RJ 032696/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001549/00 - Rte: EDUARDO PAIVA PINTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 033645/D ] Rte: FLS. 85: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2001-038-01-00-4 - Rte: VALDITE DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: FLS. 149: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000299/01 - Rte: CIRINO GUABIRABA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 071545/D AB:RJ 082349/D AB:RJ 029937/D ] Rte: FLS. 363:\"..ESCLARECA O AUTOR SE O QUE PRETENDE E A PENHORA DE CREDITO DA RE JUNTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OU A SUCESSAO DA RE PELO ESTADO...\" \r\n\r\nProc. 00754-2001-038-01-00-6 - Rte: SOLANGE DE SOUZA GALDENCIO GONCALVES [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01431-2001-038-01-00-0 - Rte: EMILIO CESAR MAGNAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 060044/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01433-2001-038-01-00-9 - Rte: ANTONIO CESAR MATOS DORIA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 063531/D ] Rte: TENDO EM VISTA IMPUGNACAO DA RE PROTOCOLADA EM 24/9/2007. VENHA O AUTOR COM MANIFESTACAO FUNDAMENTADA. \r\n\r\nProc. 02099-2001-038-01-00-0 - Rte: ROGERIO BAUMGARTEN COSTA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: FLS. 207: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2002-038-01-00-1 - Rte: VALERIA NUNES DA COSTA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D Rte: FLS. 100: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00886-2002-038-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA ELSON DE SOUZA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 107779/D ] Rte: AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00961-2002-038-01-00-1 - Rte: NEIDENIR MUNIZ DIAS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DIRIGIDA AOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01399-2002-038-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA REBELO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Rte: VENHA AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01050-2003-038-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057083/D AB:RJ 024792/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01082-2003-038-01-00-8 - Rte: ALINE ROCHA DO PRADO FERREIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 074145/D ] Rte: FLS. 410: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2004-038-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DUTRA QUARYGUASIL [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:SP 069061/D AB:RJ 108835/D ] Rte, MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) A/C MANOEL ANTONIO ANGULO LOPES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00234-2004-038-01-00-6 - Rte: PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA CONVOLADO DEPSITO RECURSAL DE FLS. 121 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00079-2005-038-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO EXTRATO DO FGTS DO AUTOR DE FLS. 367/370, BEM COMO DA DECISAO DE FLS. 364/366, SENDO O AUTOR PARA REFAZER SEUS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2005-038-01-00-4 - Rte: Jose Cardoso da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: FLS. 267: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2005-038-01-00-9 - Rte: Antonio Rocha da Silva (Espolio de) [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 025685/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 80: \"...A DILIGENCIA COMPETE AO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 00780-2005-038-01-00-8 - Rte: Joao Estevam Machado [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 043932/D ] Rte: FLS. 131: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01175-2005-038-01-00-4 - Rte: Geraldo Guilherme da Costa [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114408/D ] Rte: FLS. 523: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01229-2005-038-01-00-1 - Rte: Rosana Freitas da Cunha [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: RE MANIFESTAR-SE S/ OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2005-038-01-00-1 - Rte: Marcio Dantas de Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 088861/D ] Rte, Rdo: FLS. 601: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00102-2006-038-01-00-6 - Rte: Abilio de Oliveira Souza Neto [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: FLS. 101: DIGA A RE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2006-038-01-00-8 - Rte: Carla Regina Campos Nicodemus [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Sinaf Assistencial S.A., Sinaf Previdencial Cia de Seguros: FLS. 541: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00570-2006-038-01-00-0 - Rte: Manoel Melo de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Mercado Produtor da Barra Rte: FLS.42: PREJUDICADO(FLS. 38/39). \r\n\r\nProc. 00693-2006-038-01-00-1 - Rte: Paulo Andre Esperanca de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: FLS.559: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01121-2006-038-01-00-0 - Rte: Marcio de Freitas Marins [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 130103/A ] Rte: AO RECORRIDO (FLS. 714 E FLS. 731). \r\n\r\nProc. 01533-2006-038-01-00-0 - Rte: Marcelo Camelo Fernandes [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Rte: AUTGOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, TENDO EM VISTA O VALOR IRRISORIO BLOQUEADO PELO BACEN. \r\n\r\nProc. 01648-2006-038-01-00-4 - Rte: Marcelo Colangelo Soares [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 138260/D ] Rte, Moto Sul Carioca Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA (PROCEDENTE EM PARTE)//CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01682-2006-038-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Cruzeiro Nery [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Transpev Processamento e Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00023-2007-038-01-00-6 - Rte: Licerio Jose Munzlinger [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rte: FLS. 85: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2007-038-01-00-0 - Rte: Wanderson dos Santos Sterce [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 025940/D ] Viacao Cidade do Aco Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS PARA MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 00049-2007-038-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Porto Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. FLS. 827: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00138-2007-038-01-00-0 - Rte: Luiz Gomes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 192317/D AB:RJ 081241/D ] Rte, Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda., Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: FLS. 180 VERSO: \"..NO PRAZO DE 10 DIAS VENHAM AS PARTES COM O TERMO DE DEMANDA QUE GEROU O TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 16...\" \r\n\r\nProc. 00306-2007-038-01-00-8 - Rte: Viviane da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00439-2007-038-01-00-4 - Rte: Maria Eugenia de Carvalho Arruda [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Rte: FLS. 345: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00761-2007-038-01-00-3 - Rte: Fernanda Cristina Sa Salgueiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Nicaragua 320 Roupas Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: DIGA A RE EM 5 DIAS SOBRE OS CALCULOS DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00880-2007-038-01-00-6 - Rte: Sandra Rezende Aguiar [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 089885/D ] Rdo: FLS. 197: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2007-038-01-00-6 - Rte: Marly do Amaral Machado [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01092-2007-038-01-00-7 - Rte: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Rte: INFORME O PATRONO DO AUTOR EM QUE PERIODO O AUTOR ESTARA NO BRASIL PARA INCLUSAO DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01142-2007-038-01-00-6 - Rte: Olice Ferreira de Castro [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 116346/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01256-2007-038-01-00-6 - Rte: Marlucio Marques de Souza [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: Petronila Gomes de Sales Liquidos Comestiveis Ltda. Rte: FLS. 29: \"...CIENCIA AO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 01337-2007-038-01-00-6 - Rte: Eva dos Santos Antunes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: VENHA A RE EM 48 HORAS COM O COMPROVANTE DE QUITACAO DO DEBITO CONSTANTE NO ITEM 6 DO TERMO DE ACORDO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00046-2008-038-01-00-1 - Rte: Tamiris Reijandes Batista de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: STK Modas Ltda. Rte: VENHA AUTOR COM COPIA DA EMENDA EM 48 HORAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01741-1990-038-01-00-0 - Rte: TAQOURI PAPASIAN [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: AUTOR FORNECER PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 001456/91 - Rte: VERA LUCIA FERNANDES MADUREIRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 035734/D ] Rte: FLS.782: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001541/91 - Rte: JOSE ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 100/101 NOS AUTOS DO AJ 795/03. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001836/91 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE SOUZA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 018842/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000862/93 - Rte: JOAO COSTA FILHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti OAB:RJ 052780/D AB:RJ 107573/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 296. \r\n\r\nProc. RT 000527/94 - Rte: ALEXANDRE ANDRE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 053995/D ] Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: FLS. 334: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000575/96 - Rte: MARCO AURELIO RODRIGUES LIMA [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira OAB:RJ 071155/D AB:RJ 089184/D ] Rte: FLS. 189: PREJUDICADO (FLS.185). \r\n\r\nProc. RT 000114/97 - Rte: ALMERI MARIA DA SILVA GOMES [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 040039/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001629/97 - Rte: MAURICIO SANTA ANNA GUEDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOC DE EDUC CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS P/ 5 DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001803/97 - Rte: MARCIO BARCELOA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002051/97 - Rte: IZABEL CRISTINA CORREIA RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D Rte: FLS. 157: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 482375"
                        ],
                        "474326": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. 00768-2006-041-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Operadores Telemarketing do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 126990/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. , custas Rda R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00212-2005-041-01-00-0 - Rte: Maria de Jesus Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D ] Rdo: Tomar ciencia de deferimento de vista aos autos fora do cartorio, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-041-01-00-0 - Rte: Alexandre Brasilia da Mota [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 144478/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , opostos pela 2a Rda. \r\n\r\nProc. RT 001230/00 - Rte: MARIA ISABEL ANDRADE DE SOUZA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 083514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. RT 001458/00 - Rte: SERGIO PAULUSSI [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 001606/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,fls 141/142. \r\n\r\nProc. RT 000204/01 - Rte: ANDERSON DE LIMA FERREIRA [Adv. Paula Lemos Simonetti Costa OAB:RJ 136834/D AB:RJ 051453/D ] Rte: Tomar ciencia de promocao de Contador de fls 144. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2003-041-01-00-0 - Rte: MARINICE ANDRADE FERNANDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 104872/D ] Rte, Rdo: Requerer o que entender pertinente no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00204-2005-041-01-00-3 - Rte: David Rodrigo de Paiva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Design Seg Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 123. \r\n\r\nProc. 00217-2005-041-01-00-2 - Rte: Fatima Maria Marques de Oliveira [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de Contador de fls 81. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2005-041-01-00-2 - Rte: Oswaldo Abilio Nascimento [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , custas R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 01165-2005-041-01-00-1 - Rte: Roberto Eloy de Souza Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao, Opostos: PELO RECLAMANTE: PROCEDENTES; PELA RECLAMADA:PROCEDENTES EM PARTE PRAZO: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2005-041-01-00-9 - Rte: Vladimir Oliveira Elias [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00073-2006-041-01-00-5 - Rte: Cintia Valeria Ferreira da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , opostos pela Rda \r\n\r\nProc. 00220-2006-041-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Silva dos Santos [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D AB:RJ 041312/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , custas Rda R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00629-2006-041-01-00-3 - Rte: Adriano Araujo da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 076782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. , custas Rte R$ 306,00. \r\n\r\nProc. 01103-2006-041-01-00-0 - Rte: Paulo Inacio de Lima Junior [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. , custas Rda R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01295-2006-041-01-00-5 - Rte: Pamela Etiene Santos Marques [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 01519-2006-041-01-00-9 - Rte: Elton Amaral da Mota Ferreira [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 01586-2006-041-01-00-3 - Rte: Maurilho Neves de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. , opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. RT 000231/91 - Rte: EDUARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARNEIRO [Adv. Sofia Castro Gonzalez OAB:RJ 065033/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000885/96 - Rte: LUIZ FELIPE OROFINO BARBOSA [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D ] Rdo: L F AZEVEDO E CIA LTDA Rte: Vir com novo endereco da reclamada. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000218/97 - Rte: ESPOLIO DE ARYNALDO TINOCO DE CARVALHO [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 268. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 267. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 02025-1997-041-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 037313/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. RT 002112/97 - Rte: MARCOS PAULO AMORIM SANTANA [Adv. Wilson de Carvalho Silva OAB:RJ 084169/D AB:RJ 007669/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de Contador de fls 190, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000173/98 - Rte: GILMAR RESENDE DE CASTRO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 030872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 171. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 170. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 000225/99 - Rte: OLINDA PAULA DE BARROS ANTUNES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 132. \"Por nao impugnados, homologo os calculos de fls 114, no valor atualizado de R$ 19.244,05, aquivalentes a 1.748.732,57201 IDTRs...\". Bem como,tomar ciencia de Oficios de fls 133 e 134. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00615-1999-041-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 049430/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia de promocao de Contador de fls 280. Prazo:05 dias. \r\n\r\nId: 474326"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00319-1991-044-01-00-0 - Rte: LUCAS TEIXEIRA DA SILVA Rdo: CMEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total de R$ 8.402,73. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00637-2004-044-01-00-7 - Rte: CLAUDIO FERNANDES MONTEIRO Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00969-2004-044-01-00-1 - Rte: ROBSON SIMOES DOS SANTOS Rdo: MERCEARIA NOBRE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 00838-2007-044-01-01-0 - Agte: Marco Antonio Rozendo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 056761/D ] Top Park Grill Restaurante Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2007-044-01-00-8 - Exte: Carlos Augusto Pacheco dos Santos Exdo: Irmaos Benassi Produtos e Distribuidora de Frutas Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Irmaos Benassi Produtos e Distribuidora de Frutas Ltda: Comprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 22,12, em guia propria, sob pena de manutencao da praca designada. \r\n\r\nProc. 00247-2005-044-01-00-8 - Exte: Jorge Wellington Evangelista Cavalcante [Adv. Debora de Carvalho Lourenco OAB:RJ 122992/D ] Exdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Jorge Wellington Evangelista Cavalcante: A parte autora para ciencia do despacho de fls 74 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01106-2006-044-01-00-3 - SPTE: Sandra Regina Salvador d Elia [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 100302/D ] Klip s Papelaria e Informatica Ltda.: A reclamada para pagamento da diferenca entre o valor da condenacao e o saldo atualizado do deposito recursal, no importe de R$ 75,05. \r\n\r\nProc. 00989-2005-044-01-00-3 - Rte: Regina Celia de Souza [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D Regina Celia de Souza: A parte autora para ciencia do despacho de fls 165 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00966-2007-044-01-00-0 - Rte: Bruno Santos Avelleda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade OAB:RJ 090527/D ] Rdo: Bike Tech Rio Bruno Santos Avelleda: Tomar ciencia da decisao de fls 19. \r\n\r\nProc. RT 001907/01 - Rte: JOSIAS GONZAGA DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] JOSIAS GONZAGA DO NASCIMENTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 767/768: Improcedentes (p/ rda) e procedentes em parte (p/ rte). \r\n\r\nProc. 01433-2003-044-01-00-2 - Rte: JOSE SEVERINO GONCALVES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA JOSE SEVERINO GONCALVES DA SILVA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 79-v. \r\n\r\nProc. 00089-2004-044-01-00-5 - Rte: DEJANINE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 052566/D ] SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2004-044-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS EUGENIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 037988/D ] SERRALHERIA CONSELHEIRO LTDA ME: Vista a parte re de fls 84/85, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2004-044-01-00-0 - Rte: DIELSON NACI DE SOUZA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] DIELSON NACI DE SOUZA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2004-044-01-00-5 - Rte: EDILSON DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Celestino Viana OAB:RJ 114920/D AB:RJ 020020/D ] EDILSON DOS SANTOS: Vista a parte autora de fls 116/118, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2004-044-01-00-7 - Rte: CLAUDIO FERNANDES MONTEIRO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 035271/D ] CLAUDIO FERNANDES MONTEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00969-2004-044-01-00-1 - Rte: ROBSON SIMOES DOS SANTOS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Rdo: MERCEARIA NOBRE LTDA ROBSON SIMOES DOS SANTOS: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00973-2004-044-01-00-0 - Rte: CLAUDIA PORTILHO PERROUD [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA CLAUDIA PORTILHO PERROUD: A parte autora para que apresente novos calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2004-044-01-00-2 - Rte: VANESSA CLARO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 109685/A ] VANESSA CLARO DA SILVA, Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00931-2005-044-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Alexandre Silva [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 096963/D ] Mit Rio Veiculos Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 106. \r\n\r\nProc. 01256-2005-044-01-00-6 - Rte: Luis Melo Goulart [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 068912/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Luis Melo Goulart: Vista a parte autora de fls 98/103, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2005-044-01-00-8 - Rte: Carla Beatriz de Lacerda [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB:RJ 099484/D AB:RJ 086582/D ] Carla Beatriz de Lacerda: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 54-v. \r\n\r\nProc. 00114-2006-044-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Mendes Aragao [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032812/D ] Marize Irene Kleinsorgen Paes (Espolio de): A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 105. \r\n\r\nProc. 00567-2006-044-01-00-9 - Rte: Robson Luiz de Albuquerque Cavalcante [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 023103/D ] Robson Luiz de Albuquerque Cavalcante: Vista a parte autora de fls 95/97, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-044-01-00-3 - Rte: Jose Dilson Florentino [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva OAB:RJ 118833/D AB:RJ 080813/D ] Jose Dilson Florentino: Vista a parte autora de fls 709/718, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-044-01-00-2 - Rte: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 056654/D ] Maison Marschhausen Construcoes Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 94. \r\n\r\nProc. 01473-2006-044-01-00-7 - Rte: Daniel Pedro Cordeiro [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 071450/D ] Daniel Pedro Cordeiro, Needs Stils Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00303-2007-044-01-00-6 - Rte: Rosana de Eneas Espinosa [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 063627/D ] Rosana de Eneas Espinosa, Varig Logistica S.A. - Varig Log, Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A., S. A. (Viacao Aerea Rio Grandense)-em recuperacao judicial: Tomar ciencia da decisao de fls 718/720. \r\n\r\nProc. 00599-2007-044-01-00-5 - Rte: Claudinilton Bittencourt Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 075789/D ] Claudinilton Bittencourt Gomes, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 287/288. \r\n\r\nProc. 00661-2007-044-01-00-9 - Rte: Renato Jose da Silva [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Renato Jose da Silva, CPM BRAXIS S. A.: Tomar ciencia da decisao de fls 586/587: Parcialmente procedentes. \r\n\r\nProc. 00683-2007-044-01-00-9 - Rte: Katia Pereira Bento Mangia [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 020283/D ] Katia Pereira Bento Mangia, Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Cooperativa de Trabalho Estruturar, Casa de apoio a Crianca com Cancer Santa Teresa: Tomar ciencia da decisao de fls 1188/1189. \r\n\r\nProc. 00859-2007-044-01-00-2 - Rte: Alexander Felipe de Almeida Santos [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:SP 108488/D AB:RJ 088861/D ] Alexander Felipe de Almeida Santos, Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda., TVA Sistemas de Televisao S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 340/341. \r\n\r\nProc. 00981-2007-044-01-00-9 - Rte: Djalma Abdalla [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 014388/D AB:RJ 081617/D ] Djalma Abdalla, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 228/229. \r\n\r\nProc. 00986-2007-044-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Roettger [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077583/D ] Carlos Henrique Roettger, Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social: Tomar ciencia da decisao de fls 371/379. Custas de R$ 460,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01155-2007-044-01-00-7 - Rte: Elmo Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 054473/D AB:RJ 081617/D ] Elmo Cardoso, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 345/346. \r\n\r\nProc. 01218-2007-044-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Mattes [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D ] Ana Lucia Mattes, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)-em recuperacao judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Gol Linhas Aereas: Tomar ciencia da decisao de fls 356/358. \r\n\r\nProc. 01419-2007-044-01-00-2 - Rte: Jeova da Silva Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Irmaos Alexandre Ar Condicionado Ltda. Jeova da Silva Soares: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01452-2007-044-01-00-2 - Rte: Edison Leonardo Silva Lemos de Souza [Adv. Dilma Ferreira dos Reis OAB:RJ 096099/D ] Rdo: Tico Toys Artigos Infantis Ltda. ME Edison Leonardo Silva Lemos de Souza: Tomar ciencia da decisao de fls 11: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 306,00 Rte. \r\n\r\nProc. RT 000958/94 - Rte: CARMENZITA SOUZA GOMES E OUTRO S AB:RJ 003791/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CARMENZITA SOUZA GOMES, CLAUDIA SALES NETO CARDOSO, ANA MARIA OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA, SHEILA DOS SANTOS AMARO, JOSEFA VENERANDA DE OLIVEIRA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000973/95 - Rte: GILMAR LUIZ VIANA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 083897/D ] GILMAR LUIZ VIANA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nId: 474752"
                        ],
                        "481492": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00981-2005-045-01-00-3 - Rte: Jose Raimundo Lino da Silva Rdo: Mobilita Comercio Industria e REPRESENTACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001104/99 - Rte: ALDO RIBEIRO Rdo: BANCO EUROINVEST S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em SOCIO SR. JUAN CARLOS CELESTINO CODERCH MITJANS: CITE-SE NA FORMA DO ART 880 DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART 46, DA LEI 8541/92. PRINCIPAL: R$ 41.412,73 DESP EXEC: R$ 682,70 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000560/01 - Rte: NELY PEREIRA DA SILVA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001260/01 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 075975/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01834-2003-045-01-00-9 - Rte: ANTONIO BONIFACIO DA COSTA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 973/07 BB \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: FRANCISCO CARLOS SANTOS ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2000-045-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARLOS LOPES E OUTRO S AB:RJ 094612/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000349/01 - Rte: FABIO SARTORI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079995/D ] Rte: FORNECER CNPJ DO SINDICATO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2001-045-01-00-1 - Rte: ANA MARIA BEZERRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 108883/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 169/08 CEF \r\n\r\nProc. 01012-2002-045-01-00-7 - Rte: TERESA BAGGIO NARDES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 D.SUC INTERC 5 D \r\n\r\nProc. 00582-2003-045-01-00-0 - Rte: MARCIA ELIZABETH VANNIER CORREA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 103871/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-2004-045-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS TEIXEIRA FIGUEIREDO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 098985/D AB:RJ 115112/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2004-045-01-00-8 - Rte: NAIR DOS ANJOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 090146/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 152/08 BB \r\n\r\nProc. 00378-2005-045-01-00-1 - Rte: Enivaldo Antonio Tavares [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 082066/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00928-2005-045-01-00-2 - Rte: Maurilio Franklin de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 134/08 CEF \r\n\r\nProc. 00111-2007-045-01-00-6 - Rte: Gilvan Trajano [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Viking Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2007-045-01-00-4 - Rte: Joseane Oliveira dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Elaine Coelho de Oliveira Rte: APRESENTAR COPIA DA INICIAL E DA PETICAO DE FLS 39/40, EM NUMERO SUFICIENTE PARA SEREM ENVIADAS AS RES QUE SERAO INCLUIDAS NO POLO, ALEM DA JA EXISTENTE (5 DIAS). \r\n\r\nProc. 01116-2007-045-01-00-6 - Rte: Marilia Moreira Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 117484/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2007-045-01-00-1 - Rte: Alexandre Martins Assuncao [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000538/92 - Rte: JOSE AMADEU DOS SANTOS [Adv. Antonio Vanderlei de Lima OAB:RJ 057922/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 248, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000491/96 - Rte: LUIZ WAGNER FIRMINO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 046485/D AB:RJ 045615/D ] RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR LEVANTADO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO (FLS 363). \r\n\r\nProc. 01202-1996-045-01-00-5 - Rte: DANILO DE ASSIS ROCHA [Adv. Nazib Miguel Alchaar OAB:RJ 016896/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 032784/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 168/08 BB \r\n\r\nProc. RT 000257/98 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00749-1998-045-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ DE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000805/98 - Rte: ACIR MARIO DUARTE DA SILVA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001429/98 - Rte: ANTONIO RUFINO OLIVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02195-1998-045-01-00-0 - Rte: VANDERLI CASTELLIANO DE PAULA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 481492"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProc. 01328-2004-048-01-00-0 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira OAB:RJ 102009/D AB:RJ 079725/D ] ROBERTO RIBEIRO: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01542-2005-048-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 038325/D ] Aut: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00463-2004-048-01-00-8 - Cgte: SINDICATO DOS ENGENHEIROS ERJ [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 035784/D ] Cgte: Efetuar o deposito dos honorarios periciais,no valor de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00798-2005-048-01-01-0 - Rte: Maria Isabella Bottino [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00646-2004-048-01-00-3 - Rte: GERALDO BRAS DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00904-2004-048-01-00-1 - Rte: MARCOS PAULO FERREIRA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01064-2004-048-01-00-4 - Rte: MARILIA DE JESUS PEREIDA [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORD 3 N S MONTE CARMO [Adv. Daniele Maio Conrado OAB:RJ 107391/D ] Rdo: Vir com o ato declaratorio de isencao, conforme fls. 76. \r\n\r\nProc. 01192-2004-048-01-00-8 - Rte: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 099080/D ] Rte: Ter ciencia da promocao de fls. 133. \r\n\r\nProc. 01436-2004-048-01-00-2 - Rte: GERALDA SANTANA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01010-2005-048-01-00-0 - Rte: Felipe Nascimento de Castro [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00312-2004-048-01-00-0 - Rte: Ivo Renato da Silva Barradas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia de que deferido o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 00413-2004-048-01-00-0 - Rte: ELIO ALVES DA GRACA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00438-2004-048-01-00-4 - Rte: ROSILDA MENDONCA DE FREITAS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Rdo: TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESS LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2004-048-01-00-2 - Rte: HUGO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 039357/D ] HUGO GONCALVES DE OLIVEIRA, TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 00614-2004-048-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00757-2004-048-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CRUZ [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 096858/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00759-2004-048-01-00-9 - Rte: CARLOS ANDREY GOMES RODRIGUES [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto OAB:RJ 105373/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2004-048-01-00-5 - Rte: ALMIR ALVES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Atender solicitacao de fls. 415. \r\n\r\nProc. 01039-2004-048-01-00-0 - Rte: VANESSA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: RELOJOARIA IT LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2004-048-01-00-3 - Rte: GETULIO FLORINDO DE AMORIM [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2004-048-01-00-9 - Rte: ROBSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 054013/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01554-2004-048-01-00-0 - Rte: WALLACE MACHADO GOMES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 044546/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00141-2005-048-01-00-0 - Rte: Sergio Venegas [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 066861/D ] Sergio Venegas, Contractor Logistica Industrial Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia da suspensao do processo, conforme despacho de fls. 140. \r\n\r\nProc. 00228-2005-048-01-00-7 - Rte: Silvania Pereira de Souza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00562-2005-048-01-00-0 - Rte: Elton Rangel Conceicao [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00668-2005-048-01-00-4 - Rte: Jose Henrique Rodrigues Berredo [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima OAB:RJ 097065/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00758-2005-048-01-00-5 - Rte: Givanildo Gomes da Silva [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00900-2005-048-01-00-4 - Rte: Hermogenes Marques de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 02.04.08- 11 horas O prazo para apresentacao de calculos tera inicio apos a data de- signada para as anotacoes na CTPS. \r\n\r\nProc. 01111-2005-048-01-00-0 - Rte: Antonio Moreira Machado [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01188-2005-048-01-00-0 - Rte: Belmar de Souza Macedo Soares [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01273-2005-048-01-00-9 - Rte: Fabia Goncalves Fonteles [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01518-2005-048-01-00-8 - Rte: Sebastiao Marques da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01532-2005-048-01-00-1 - Rte: Marcio Barbosa [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nId: 469475"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01150-2006-049-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Duarte Bibiano de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 3.053,02 equivalente a 257.779,781 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 277,54 equivalente a 23.433,911 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 15,94, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01715-2006-049-01-00-4 - Rte: Roberto de Oliveira Barros Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 17.792,28 equivalente a 1.502.279,727 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda)R$ 2.320,73, equivalente a 307.026,96 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 107,14, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00938-2007-049-01-00-5 - Rte: Jose Osvaldo Ribeiro Filho Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 01539-2005-049-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 055922/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.486,52 equivalente a 125.513,354 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara \r\n\r\nProc. 01271-2007-049-01-00-8 - Aut: Yeda Lagos Chaves [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D AB:RJ 086373/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2004-049-01-00-0 - Rte: REGINA ANDRADE DE MATTOS [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.525,70 equivalente a 128.821,499 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 18,68, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01334-2006-049-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Braz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Educacao e Cultura Jacarepagua [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00816-2007-049-01-00-9 - Rte: Gilberto Antonio Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Alves e Cirne Canos e Silenciosos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.270,54 equivalente a 276.145,943 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 299,72 equivalente a 25.306,665 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 70,00 e R$ 17,85, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00705-2001-049-01-00-7 - Rte: ORLANDO SOARES ANDRE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01862-2003-049-01-00-1 - Rte: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 4.460.221,28 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 254. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 3.588.630,75 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 863.478,931 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 265,80 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00309-2004-049-01-00-2 - Rte: MAURICIO MOTA BASTOS [Adv. Antonio Oliboni OAB:RJ 058881/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 12.820.208,012 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 100. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 12.382.296,93 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 3.008.140,31 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 638,46 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01266-2004-049-01-00-2 - Rte: MANOEL JOSE DA GRACA CUNA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01299-2004-049-01-00-2 - Rte: ANTONIO CIPRIANO DE FRANCA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01408-2005-049-01-00-2 - Rte: Ronaldo Tadeu Soares [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01703-2005-049-01-00-9 - Rte: Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar sobre os novos calculos, por 05 dias \r\n\r\nProc. 00769-2006-049-01-00-2 - Rte: Francisca Pereira Farias [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-049-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Duarte Bibiano de Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 257.779,78 TRs \r\n\r\nProc. 00316-2007-049-01-00-7 - Rte: Vera Silva Cruz [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 113111/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 465,42 equivalente a 39.297,438 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 59,90 equivalente a 5.057,618 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 40,00 e R$ 4,02, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 Tomar ciencia tambem da HOMOLOGACAO de calculos referente a FGTS no valor equivalente a 23.545,364 TRs, que devera ser depositado no prazo de 48 horas, na CONTA VINCULADA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 00429-2007-049-01-00-2 - Rte: Silvana Rosa Menezes de Carvalho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira OAB:RJ 003796/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.129,42 equivalente a 348.664,923 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 8,52 equivalente a 719,38 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 20,68, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00432-2007-049-01-00-6 - Rte: Leonardo Bruno Andrade da Silva [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 107987/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00856-2007-049-01-00-0 - Rte: Antenor da Silva Rios Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-049-01-00-4 - Rte: Antonio Cleto Jorge Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2007-049-01-00-6 - Rte: Andre Geszti Monteiro [Adv. Erica Pires Marcial OAB:RJ 133987/D AB:RJ 059555/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2007-049-01-00-9 - Rte: Marcio Roberto Ritto Moraes Rdo: Sibelly Transportes E OUTRO S AB:RJ 073350/D AB:RJ 084858/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2007-049-01-00-2 - Rte: Edson Francisco da Silva [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. quanto a 1a Re Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. quanto a 2a Re \r\n\r\nProc. 01274-2007-049-01-00-1 - Rte: Olavo Marcos Martins [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 115160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2007-049-01-00-7 - Rte: Delson Fernandes [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2007-049-01-00-3 - Rte: Miguel Pereira Neto [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 049875/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2007-049-01-00-9 - Rte: Valeria Guedes Alves [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 118607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2007-049-01-00-5 - Rte: Wilson Antonio da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 131140/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2007-049-01-00-3 - Rte: Rosangela Helena da Silva Dionizio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2007-049-01-00-8 - Rte: Ascendino Seraphim Virginio [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2007-049-01-00-0 - Rte: Monica Valle Klaim [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2007-049-01-00-0 - Rte: Gerson Fernandes Machado [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2007-049-01-00-2 - Rte: Sergio Luiz de Oliveira Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01935-1994-049-01-00-3 - Rte: ROQUE DIRCEO LICKS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls, mantendo a de fls 956/958 \r\n\r\nProc. RT 000572/98 - Rte: ANTONIO ESTEVES SOTELLO [Adv. Francisco Galdino Filho OAB:RJ 024109/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. 00680-1999-049-01-00-6 - Rte: MAGNO DA SILVA SAURINE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 159. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 1.865.578,274 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.391.465,54 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 192,89 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nId: 481471"
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                        "481472": [
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                            "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 15 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 15.04.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 30.04.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00803.2004.049.01.00-7 - SILVANIA DA SILVA VOLLOTAO contra ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA - BEM(NS):GRUPO DE SALAS 1108 A 1110, LOCALIZADAS NA RUA DEBRET Nº 23, MATRICULA 2074, 2-D, FICHA 3318, COM REGISTRO NO 7º OFICIO, CONFORME COPIA DA CERTIDAO QUE A ESTE AUTO INTEGRA, AS DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, MEDIÇÕES E CONFRONTAÇÕES ESTÃO NO REGISTRO. O VALOR DE CADA SALA NESTE ENDEREÇO É DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), penhorado e avaliado as fls. 115. Ficando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Condomínio, serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de março do ano de 2008. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, assino.\r\n\r\nId: 481472"
                        ],
                        "469167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00203-2004-050-01-00-9 - Rte: ALTAIR TAVARES DIAS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 00580-2007-050-01-00-0 - Rte: Oswaldo Sant Ana da Silva Rdo: Igorneto Servicos e Comercio Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00501-2003-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO Rdo: BARRATEC 2000 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da penhora sobre o imovel descrito no auto de penhora as fls. 292. \r\n\r\nProc. RT 002159/96 - Rte: VANDERLI ALVES ARCANJO Rdo: EDUARDO MARTINELLI IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que os depositos de fls. 260/262 foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001473/00 - Rte: LINCOLN RODRIGUES SOARES [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01643-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO GOUVEA FERREIRA [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo OAB:RJ 089112/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 112. \r\n\r\nProc. 00011-2004-050-01-00-2 - Rte: WELLINGTON RODRIGUES SOUZA [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 057083/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 00103-2004-050-01-00-2 - Rte: SIDNEY HORA DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D ] Rdo: BANDEIRANTES TENIS CLUBE Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01383-2004-050-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA PASCOAL DE SOUZA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D ] Rdo: NELSON TEIXEIRA RU FILHO Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 52. \r\n\r\nProc. 00981-2007-050-01-00-0 - Rte: Maria Jose Bomfim Nunes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000118/00 - Rte: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00681-2002-050-01-00-7 - Rte: ANISIO DA CRUZ CARMO E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 142. \r\n\r\nProc. 00313-2003-050-01-00-0 - Rte: ADWALTER SILVEIRA MORENO E OUTRO S AB:RJ 066609/D AB:RJ 090690/D AB:RJ 094708/D ] CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL: Apresentar calculos de liquidacao. Conforme fls. 282. \r\n\r\nProc. 00842-2003-050-01-00-3 - Rte: ALTAIR LIMA DE SANTANA [Adv. Paulo Roberto Coimbra Costa OAB:RJ 111170/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01723-2003-050-01-00-8 - Rte: JOSEMARIA BARBOSA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO LTDA Rte: Vistas da consulta online feita junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00070-2004-050-01-00-0 - Rte: Ana Paula Goncalves Pacheco [Adv. Joel de Brito Soares OAB:RJ 035521/D AB:SP 125177/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00937-2004-050-01-00-8 - Rte: IRACINO DE MEDEIROS COSTA E OUTRO S AB:RJ 118369/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 085320/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2004-050-01-00-5 - Rte: FABIANO RAMOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] FABIANO RAMOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 166-verso. \r\n\r\nProc. 01567-2004-050-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DA SILVA ZWANG [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 155, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00321-2005-050-01-00-8 - Rte: Francisco Luciano Ferreira [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 066959/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00578-2005-050-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando da Costa Barbosa [Adv. Almerinda Dias Guimaraes Barbosa OAB:RJ 086633/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 88v. \r\n\r\nProc. 00687-2005-050-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Rosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00718-2005-050-01-00-0 - Rte: Jorge Rodrigues de Sena [Adv. Orlando Gomes da Silva OAB:RJ 041698/D ] Rdo: Empresa Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. Rte: Esclarecer a peticao de fls. 133, face endereco fornecido pelo perito. \r\n\r\nProc. 00987-2005-050-01-00-6 - Rte: Cleuson Gomes de Sant Ana [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01058-2005-050-01-00-4 - Rte: Tertoliano Pinto de Melo [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00043-2006-050-01-00-0 - Rte: Angelo Joao Pagani [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Proceder ao recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00915-2006-050-01-00-0 - Rte: Ronivaldo Batista da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01483-2006-050-01-00-4 - Rte: Walter Luiz Barros [Adv. Marcela Vieites de Santanna OAB:RJ 136741/D AB:SP 101855/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00237-2007-050-01-00-6 - Rte: Karina Bilda de Castro Rezende [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00483-2007-050-01-00-8 - Rte: Luiz Avelino [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00948-2007-050-01-00-0 - Rte: Raimundo de Oliveira Sales [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01870-1994-050-01-00-6 - Rte: VERA MARIA BAPTISTA PEREIRA E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] VERA MARIA BAPTISTA PEREIRA E SOUZA: Apresentar o calculo do IRRF considerando as aliquotas efetivamente devidas ante a variacao salarial apresentada. \r\n\r\nId: 469167"
                        ],
                        "472644": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00666-2003-053-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA Rdo: RK CENTER COMERCIO ATAC VAREJO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 21.600,48, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00127-2004-053-01-00-0 - Rte: VANILSON SANTOS RAMALHO Rdo: DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 03/06/2008 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00631-2005-053-01-00-1 - Rte: Flavio Jose Garcia Pinto Rdo: Golden Healt Representacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2006-053-01-00-0 - Rte: Ronaldo Jesus de Farias Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 00028-2008-053-01-00-2 - Egte: Maria Fernanda Carvalho Costa [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti OAB:RJ 052780/D AB:RJ 054377/D ] Egdo: \"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001152/01 - Rte: JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 055419/D ] Rte, Rdo: Virem as partes em dia e hora de audiencia para verificacao quanto a homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00494-2005-053-01-00-5 - Rte: Tatiane da Cruz Mendes [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 086343/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 1088/07 para proceder a atualizacao e correcao monetaria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-053-01-00-2 - Rte: Sebastiao Carneiro de Araujo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios advocaticios, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01405-2007-053-01-00-0 - Rte: Eudes Ribom Caldas [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB:RJ 108510/D AB:RJ 092931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01583-2007-053-01-00-0 - Rte: Jose Roberto dos Santos Gomes [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez OAB:RJ 139639/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00488-2003-053-01-00-6 - Rte: SERGIO RICARDO FONTES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2005-053-01-00-5 - Rte: Vanor Antenor de Souza [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 066321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00773-2005-053-01-00-9 - Rte: Luiz Adolfo Pinto de Azevedo [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria e Comercio de Produtos Farmaceuticos S.A. Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2005-053-01-00-7 - Rte: Marina Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01332-2005-053-01-00-4 - Rte: Iran Santos da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-053-01-00-6 - Rte: Djalma Ramos Coelho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01732-2006-053-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Duque Soares [Adv. Janete Marques da Silva OAB:RJ 134657/D AB:RJ 134657/D ] Caixa Economica Federal: Informar em 10 dias em que fase se encontra o procedimento administrativo 225/2005. \r\n\r\nProc. 01734-2006-053-01-00-0 - Rte: Paula Andreza de Souza Mendes Rdo: C e A Modas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085143/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00746-2007-053-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar do Rosario [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01592-1994-053-01-00-6 - Rte: JOSE MENDES E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apurar o valor do IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 02085-1997-053-01-00-2 - Rte: IRACEMA PINTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 062621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nId: 472644"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00340-2003-054-01-00-8 - Rte: ANIBAL AMERICO DE OLIVEIRA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da execucao, devendo comprovar o pagamento do debito ( JAM : R$ 7.293,15 ou 616.766,78 TRs, FGTS: R$ 984,22 ou 83.233,47 TRs), em 48 horas. Na omissao, sera procedida a penhora on line. \r\n\r\nProc. 01001-2005-054-01-00-0 - Rte: Valdir Campos de Oliveira Rdo: Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 15/04/08, as 15:00 horas para anotacao na CTPS da reclamante pela primeira reclamada, ficando autorizada a secretaria a proceder a anotacao caso ausente a reclamada. \r\n\r\nProc. 00621-2006-054-01-00-3 - Rte: Samuel Souza de Holanda Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da execucao, devendo comprovar , em 48 horas, o pagamento do debito (JAM R$ 762,21 ou 64.662,35 TRs, FGTS:R$ 440,99 ou 37.411,54 TRs). Na omissao sera procedida a penhora on line em suas contas bancarias. \r\n\r\nProc. 01694-2006-054-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Moura Rdo: United Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2007-054-01-00-1 - Rte: Renato Andrade Cardoso da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO, NO PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00933-2007-054-01-00-8 - Rte: Jorge Damiao dos Santos Pereira Rdo: Layla Industria Comercio de Sucos e Concentrados Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00, ao encargo da reclamada. Bem como, tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados procedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00985-2007-054-01-00-4 - Aut: Leonardo Garcia de Mattos [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 043340/D ] Leonardo Garcia de Mattos, Tecnoform Industria e Comercio Ltda., Stanley Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001119/00 - Rte: EDSON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA EDSON BARBOSA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 237 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01065-2004-054-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 028375/D ] PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA: Tomar ciencia da devolucao de fl.133-134 para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01180-2004-054-01-00-5 - Rte: CENILDO LUIZ GOMES ALVARENGA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 096251/D ] CENILDO LUIZ GOMES ALVARENGA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.119. \r\n\r\nProc. 01220-2007-054-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Souza da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 128694/D AB:RJ 103671/D ] Base e Recursos Humanos Ltda., Banco Santander S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2002-054-01-00-0 - Rte: ANTONIO SOBRINHO DE MOURA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 006032/D ] MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2003-054-01-00-4 - Rte: JOSE RAMOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 042131/D ] JOSE RAMOS: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01104-2003-054-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO SILVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] PAULO ROBERTO SILVEIRA: Manifestar-se acerca dos recolhimentos previdenciario e fiscal comprovado pela reclamada (fl.298), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2005-054-01-00-7 - Rte: Edilson Teixeira de Carvalho [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 104204/D AB:RJ 031109/D AB:RJ 053883/D ] Jornal do Commercio, Estacao Cinema e Cultura Ltda.: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo sucessivo a segunda e terceiras reclamadas. \r\n\r\nProc. 00529-2006-054-01-00-3 - Rte: Flavio Roberto dos Santos Fonseca [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 121527/D ] Flavio Roberto dos Santos Fonseca, Bingo da Praia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-054-01-00-0 - Rte: Wagner Pereira da Silva [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 075800/D ] Wagner Pereira da Silva, Yacht Tour Turismo Nautico Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 290,00, RTE. \r\n\r\nProc. 01510-2006-054-01-00-4 - Rte: Maria Cardoso de Araujo Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016499/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre peticao FL.333. \r\n\r\nProc. 00010-2007-054-01-00-6 - Rte: Jose Reguera Portela Filho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 060667/D ] Airmec Brasil Comercio de Exaustores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Novos calculos: prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-054-01-00-1 - Rte: Renato Andrade Cardoso da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO, NO PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00481-2007-054-01-00-4 - Rte: Elisane Rosa do Rosario [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Elisane Rosa do Rosario: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao requerida a fl.280. \r\n\r\nProc. 00933-2007-054-01-00-8 - Rte: Jorge Damiao dos Santos Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D Jorge Damiao dos Santos Pereira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2007-054-01-00-8 - Rte: Cristiane Gaze Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Cristiane Gaze Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2007-054-01-00-9 - Rte: Samuel de Almeida Mendes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Samuel de Almeida Mendes, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2007-054-01-00-2 - Rte: Alexandre Teixeira de Mello Soares [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues OAB:RJ 136519/D AB:RJ 067030/D ] Alexandre Teixeira de Mello Soares, Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2008-054-01-00-8 - Rte: Jair do Prado Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 070472/D ] Baby Beef Barra Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 02040-1997-054-01-00-4 - Rte: ALBERTINO ALVES MARTINS [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 044418/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001261/98 - Rte: JUAREZ PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 085088/D ] JUAREZ PEREIRA DE ARAUJO, NORDON INDUSTRIA METALURGICA S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02321-1999-054-01-00-9 - Rte: UBIRATAN MARTINS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] UBIRATAN MARTINS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 469204"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00931-2006-055-01-00-4 - Rte: Marcone Jose da Silva Rdo: Real Servicos Tecnicos e de Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/08/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 00307-2002-055-01-00-3 - Rte: RENATO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D ] Rdo: ALCHIMIA DORO COMERCIO DE JOIAS LTDA RENATO PEIXOTO DA SILVA: Fornecer o numero correto do seu CPF, indispensavel para a efetiva cao do BACEN JUD, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2004-055-01-00-4 - Rte: DENILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016718/D ] DENILSON PEREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para manifestacao acerca da impugnacao de calclulos de fls.257/258. \r\n\r\nQuebra Proc. 00736-2006-055-01-00-4 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D ] Rdo: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. Marco Antonio dos Santos: Vir com a indicacao completa dos socios da reclamada, inclusive enderecos, para que sejam devidamente citados. \r\n\r\nProc. RT 000053/99 - Rte: JULIO FELIX RODRIGUES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA JULIO FELIX RODRIGUES: Vir com o enderco dos socios indicados as fls. 141, para que sejam devidamente citados. \r\n\r\nProc. RT 002264/99 - Rte: CELSO LUIZ DIAS DA SILVA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 127385/D ] CELSO LUIZ DIAS DA SILVA, DALLAS SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia do extrato da CEF (fls.151), no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, devendo a reclamada providenciar a autenticacao da 1a folha do mandato (fls 154), conforme despa- cho de fls. 153. \r\n\r\nId: 476027"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001702/00 - Rte: SORAYA VALERIA RAMOS Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da declaracao de despersonalizacao da pessoa juridic a da reclamada, na pessoa dos socios que figuram em alteracoes con tratuais constantes nos autos e a INCLUSAO DO ESPOLIO NO POLO PASS IVO da presente reclamacao, devendo, ainda, indicar bens da re pas siveis de penhora sob pena de penhora de bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00683-2007-057-01-00-5 - Rte: Raphael de Almeida Pinto Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00519-2007-057-01-00-8 - SPTE: Antonia Aparecida da Silveira Cruz [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 071102/D ] Antonia Aparecida da Silveira Cruz, Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 03/04/08 as 10:50 horas, para inquiricao da testemunha Jorge Luiz dos Santos Rosa na 2 Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 3o andar. \r\n\r\nProc. 01239-2004-057-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA REGIS [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 093931/D ] RITA DE CASSIA REGIS, VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos de fls.50.prazo 08 dias. \"...conheco e Rejeito os embargos oposotos...\" \r\n\r\nProc. 00580-2007-057-01-00-5 - Rte: Claudemir Cordeiro dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 016718/D ] Claudemir Cordeiro dos Santos, OAS Engenharia e Participacoes Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001045/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CRUZ SANTOS [Adv. Roberto Ramos dos Santos OAB:RJ 096472/D ] Rdo: GRUPO EMPRESARIAL SO POSTOS LTDA ANTONIO CARLOS DA CRUZ SANTOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.184 \r\n\r\nProc. RT 001186/00 - Rte: FERNANDES SIMPLICIO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 114606/D ] FERNANDES SIMPLICIO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.372/376. \r\n\r\nProc. RT 001700/00 - Rte: CLAUDIO SANTOS CAVALCANTE [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 103687/D ] IMP IRMAND NS ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.133/134. \r\n\r\nProc. RT 000651/01 - Rte: SERGIO CASALI ANTONIO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 060838/D ] SERGIO CASALI ANTONIO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 152 \r\n\r\nProc. 01154-2001-057-01-00-3 - Rte: VANESSA ROSALINDA DOMINGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 068427/D ] VANESSA ROSALINDA DOMINGUES, ISOVANTAGENS LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.225. \"... conheco e rejeito os embargos....\" \r\n\r\nProc. 01827-2001-057-01-00-5 - Rte: SEVERINA LUCIANA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 001723/A ] SEVERINA LUCIANA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 80/81 \r\n\r\nProc. 00536-2002-057-01-00-0 - Rte: ROSANGELA NOBREGA DE CASTRO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA ROSANGELA NOBREGA DE CASTRO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 100/101 \r\n\r\nProc. 00136-2004-057-01-00-7 - Rte: AUGUSTO CEZAR NUNES NOBREGA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 020283/D ] AUGUSTO CEZAR NUNES NOBREGA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00989-2004-057-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE CUNHA FRANCISCO [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 108877/D ] ALEXANDRE CUNHA FRANCISCO, TELEFONICA CELULAR S/A: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01252-2004-057-01-00-3 - Rte: ELAINE CANDIDO DANTAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 047522/D ] ELAINE CANDIDO DANTAS, CREDICARD BANCO S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls.325. \"... Conheco e Rejeito os embargos opostos pelo reclamante e Rejei to os embargos oposotos pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01500-2004-057-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 060121/D ] ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA: Indefiro o presente requerimento, ante os termos da ata de fls.61, querendo,traga a parte a testemunha, independente de intimacao. \r\n\r\nProc. 00631-2005-057-01-00-7 - Rte: Deice Lucia Paes de Souza Pereira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] Rdo: Folium Vitae Moveis e Decoracoes Ltda. Deice Lucia Paes de Souza Pereira: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.46 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2005-057-01-00-0 - Rte: Elisabete Souza Moledo [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Elisabete Souza Moledo: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.31 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-057-01-00-9 - Rte: Janice Grangeiro de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 103789/D ] Janice Grangeiro de Oliveira, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.306/310. \"...julgo Improcedente os pedidos em relacao a segunda re e Proce dente em Parte os pedidos em relacao a primeira reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00130-2006-057-01-00-1 - Rte: Manoel Januario Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 015937/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: A Impugnacao, querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-057-01-00-5 - Rte: Adriano Claudio Roberto [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 060025/D ] Adriano Claudio Roberto, Selvagem Cafe Ltda. - Mariu s: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00544-2007-057-01-00-1 - Rte: Dilma Lucia da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Dilma Lucia da Silva, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A., Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). 9 \r\n\r\nProc. 00683-2007-057-01-00-5 - Rte: Raphael de Almeida Pinto [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 016162/D ] Raphael de Almeida Pinto, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00703-2007-057-01-00-8 - Rte: Tania Maria de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETRABRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Tania Maria de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETRABRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o RO (RTE e Primeira RDA - fls.591/610). e (RTE e Segunda RDA - fls.636/654). prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-057-01-00-9 - Rte: Hailton Godinho de Oliveira Filho [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Hailton Godinho de Oliveira Filho, Casa Bahia Comercial Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00795-2007-057-01-00-6 - Rte: Renato Evangelista da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Renato Evangelista da Silva, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00850-2007-057-01-00-8 - Rte: Elismar de Jesus dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 130585/D ] Elismar de Jesus dos Santos, Transporte Futuro Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01125-2007-057-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique do Espirito Santo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D ] Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01316-2007-057-01-00-9 - Rte: Eliane Baptista Telles Serpa Fernandes Pinheiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Eliane Baptista Telles Serpa Fernandes Pinheiro, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000521/97 - Rte: IZALDETE SILVA DAS MERCES [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 042160/D ] IZALDETE SILVA DAS MERCES: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 337 \r\n\r\nProc. RT 000637/98 - Rte: ADOZINDO BARRIA GUALBERTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022222/D ] ADOZINDO BARRIA GUALBERTO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 112/113. \r\n\r\nId: 479862"
                        ],
                        "481125": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. 00316-2003-060-01-00-0 - Exte: MARIA IZABEL CAVALCANTI RUFINO [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 070127/D ] MARIA IZABEL CAVALCANTI RUFINO: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 45 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000807/01 - Rte: PEDRO GOMES LOPES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D PEDRO GOMES LOPES: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001089/01 - Rte: RICARDO BELEM ROCHA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D RICARDO BELEM ROCHA: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001656/01 - Rte: LEONARDO TORRES DE PAULA NUNES [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 014543/D ] LEONARDO TORRES DE PAULA NUNES: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001691/01 - Rte: ANGELA SIMOES PINTO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 072953/D ] ANGELA SIMOES PINTO: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001797/01 - Rte: VALDAIR MARIANO DA SILVA [Adv. Lenina Rosa Pinto Carneiro OAB:RJ 090167/D AB:RJ 088049/D ] VALDAIR MARIANO DA SILVA: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002093/01 - Rte: CARLOS JOSE ROCHA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: Construtora Anapolis Ltda. CARLOS JOSE ROCHA: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2002-060-01-00-7 - Rte: PAULO MAGNO JARDIM JUNIOR [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO PAULO MAGNO JARDIM JUNIOR: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 62 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01740-2002-060-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR RIBEIRO [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 025883/D ] JULIO CESAR RIBEIRO: Informar se pretende o prosseguimento da execucao, sob pena de liberacao da penhora de fls. 100 e, ainda, remessa dos autos ao Arquivo Geral. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2003-060-01-00-7 - Rte: GIVANILDO GRACIANO DE ALMEIDA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 045407/D ] GIVANILDO GRACIANO DE ALMEIDA: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 88 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2003-060-01-00-7 - Rte: ALEXSANDRO FARIAS DUARTE [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ALEXSANDRO FARIAS DUARTE: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2003-060-01-00-2 - Rte: LUIS ALBERTO BORGES [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 029304/D ] LUIS ALBERTO BORGES: Requeira o Autor o que de seu interesse, tendo em vista que nao houve licitantes nas pracas realizadas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2004-060-01-00-6 - Rte: NOGLAIR TELLES [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D NOGLAIR TELLES: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2004-060-01-00-9 - Rte: MARIA CRISTINA COLODINO SOARES [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D ] Rdo: BAR RIO VERDE MARIA CRISTINA COLODINO SOARES: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2005-060-01-00-0 - Rte: Eliane de Oliveira Neris [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D ] Rdo: Nelson Pedroso Eliane de Oliveira Neris: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2005-060-01-00-8 - Rte: Marcia Silva Melo Oliveira [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Marcia Silva Melo Oliveira: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2005-060-01-00-0 - Rte: Leticia de Almeida Louzada [Adv. Jose Carlos Louzada OAB:RJ 029793/D ] Rdo: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda. Leticia de Almeida Louzada: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 25. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2005-060-01-00-6 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D ] Rdo: Tecpress (sucessora de Velca do Brasil) Andre Luiz da Silva: Informar o atual endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2005-060-01-00-8 - Rte: Claudia Maria Garcia de Oliveira [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D Claudia Maria Garcia de Oliveira: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-060-01-00-1 - Rte: Marcelo Alves Monteiro [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Marcelo Alves Monteiro: Promova o Reclamante o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002063/00 - Rte: ANDRE LUIZ MAIA DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Fiel Servicos de Vigilancia Ltda. N/P Carmelo Palmieri Perrone ANDRE LUIZ MAIA DA SILVA: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002140/00 - Rte: ROSANA BASILIO LOURENCO DE MATTOS [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 015242/D ] ROSANA BASILIO LOURENCO DE MATTOS: Diga o Reclamante se assume o encargo de fiel depositario ou requeira o que de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000038/01 - Rte: CHARLES ALEXANDRE FIGUEIREDO DA COSTA [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D CHARLES ALEXANDRE FIGUEIREDO DA COSTA: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000098/01 - Rte: HELENA HIGINO DA ROCHA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D HELENA HIGINO DA ROCHA: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000311/01 - Rte: WILTON SANTOS DA COSTA [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D ] Rdo: PRELTEP ENGENHARIA LTDA WILTON SANTOS DA COSTA: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 94 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000442/01 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: SUSEJ ALIMENTACAO LTDA FRANCISCO RODRIGUES DE CASTRO: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 61 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000810/01 - Rte: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO LTDA ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001772/01 - Rte: JAILSON DA COSTA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 081143/D ] JAILSON DA COSTA SANTOS: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001943/01 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 110552/D ] LUIZ FERNANDO DA SILVA: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/01 - Rte: SANY SALLES FONSECA GOMES [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: GRAF CVM TELECOMUNICACOES LTDA SANY SALLES FONSECA GOMES: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2003-060-01-00-3 - Rte: PRISCILA VILANY DUARTE RIEIRO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D PRISCILA VILANY DUARTE RIEIRO: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2003-060-01-00-4 - Rte: JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2003-060-01-00-0 - Rte: LUIZA MARCIA CHAVES DE ALENCAR MOTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D LUIZA MARCIA CHAVES DE ALENCAR MOTA: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2003-060-01-00-9 - Rte: ARLINDO DO NASCIMENTO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 017684/D ] ARLINDO DO NASCIMENTO: Informar se pretende o prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01822-2003-060-01-00-7 - Rte: ADELSON DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ADELSON DOS SANTOS: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2004-060-01-00-4 - Rte: IZAMIRES VIEIRA PIMENTEL [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: IVANO SLADEK IZAMIRES VIEIRA PIMENTEL: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2004-060-01-00-1 - Rte: CILENE SALES LEITE [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D CILENE SALES LEITE: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-060-01-00-7 - Rte: Claudio Agostinho Rodrigues da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 039001/D ] Jose Fernandes Santa Rosa: Promova o RECLAMADO o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-060-01-00-3 - Rte: Luiz Roberto Martins [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Real Forte Ferragens Ltda. Luiz Roberto Martins: Fornecer o atual endereco da Re, sob pena de extincao do processo, sem apreciacao do merito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-060-01-00-6 - Rte: Fernanda da Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mocha Cafe Comercio de Alimentos Ltda. Fernanda da Cunha: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000153/94 - Rte: ELVIO CEZIMBRA [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro OAB:RJ 141056/D AB:RJ 013051/D ] ELVIO CEZIMBRA: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001193/94 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D CARLOS ANTONIO DOS SANTOS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que nao garantido o Juizo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002138/94 - Rte: CANDIDO JOSE MALHEIROS DO VAL [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 087206/D ] CANDIDO JOSE MALHEIROS DO VAL: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002401/94 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 031456/D ] ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 187. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000785/95 - Rte: PAULO ROBERTO ANASTACIO [Adv. Luiz Carlos Anchieta OAB:RJ 076513/D AB:RJ 066760/D ] PAULO ROBERTO ANASTACIO: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00124-1996-060-01-00-4 - Rte: REGINA ZIMMERMAM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046485/D ] REGINA ZIMMERMAM: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000815/96 - Rte: LECIO PINHEIRO MARINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100699/D ] LECIO PINHEIRO MARINS: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002245/96 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 067157/D ] MARIA JOSE DA SILVA: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 123. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000044/97 - Rte: MARCELO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 015980/D ] MARCELO DA SILVA PEREIRA: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000340/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FARIA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FARIA: Requeira o que de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00586-1997-060-01-00-2 - Rte: RENATO VIEIRA RIBEIRO [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 015925/D ] RENATO VIEIRA RIBEIRO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000850/97 - Rte: ANTONIO MARTINS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077230/D ] ANTONIO MARTINS RODRIGUES: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002104/97 - Rte: ANDRE SAMPAIO GOMES [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D ANDRE SAMPAIO GOMES: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002321/97 - Rte: MARCELO COELHO PEREIRA [Adv. Hamilton Goncalves Loyola OAB:RJ 065780/D MARCELO COELHO PEREIRA: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000292/98 - Rte: SANDOVAL CRASTO AMARAL [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D ] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA SANDOVAL CRASTO AMARAL: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 161. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002106/98 - Rte: JOEL DA COSTA BRANDAO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D JOEL DA COSTA BRANDAO: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 114, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002140/98 - Rte: MAURO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Marilene Correa de Carvalho OAB:RJ 068606/D MAURO PEREIRA DE ANDRADE: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 100. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002271/98 - Rte: CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA FARIA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 085632/D ] CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA FARIA: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 103. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000045/99 - Rte: KATIA REGINA DO CARMO [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D KATIA REGINA DO CARMO: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000187/99 - Rte: CESAR DE MAGALHAES SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 109031/D ] CESAR DE MAGALHAES SILVA: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000320/99 - Rte: CAMELIA ABRAHAO NICOLAU DAHER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D CAMELIA ABRAHAO NICOLAU DAHER: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000381/99 - Rte: GILCEMAR PEREIRA DE MORAES [Adv. Elias Ferreira Sant Anna OAB:RJ 097774/D GILCEMAR PEREIRA DE MORAES: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 138 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000384/99 - Rte: JOSE ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 086068/D ] JOSE ANTONIO DE ANDRADE: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 201 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002102/99 - Rte: VALDINEIS GONCALVES GAMA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho OAB:RJ 018592/D AB:RJ 046634/D ] VALDINEIS GONCALVES GAMA: Dar andamento ao feito, conforme despacho de fls. 139. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002126/99 - Rte: LUIZ ANTONIO FELIZARDO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 040042/D ] LUIZ ANTONIO FELIZARDO: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 111. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002132/99 - Rte: KATIA REGINA DE SANTANA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D KATIA REGINA DE SANTANA: Dar andamento a execucao, conforme despacho de fls. 167. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02346-1999-060-01-00-4 - Rte: RUBENS RAMIRES [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 128562/D ] RUBENS RAMIRES: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 481125"
                        ],
                        "468954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008\r\n\r\nProc. RPS 000888/01 - Rte: JOAO CARLOS ABREU [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: VIG FORTE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00608-2002-061-01-00-9 - Rte: CICERO RAMOS DE SOUZA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00686-2003-061-01-00-4 - Rte: LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Adriana Maia de Lima OAB:RJ 095592/D AB:RJ 091667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 29/04/08 e 07/05/08 as 13:30 hs, para a realizacao dos leiloes, na Av. Rio Branco,151 5 andar. \r\n\r\nProc. 00617-2005-061-01-00-2 - Rte: Diogo Rodrigues Milho [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca OAB:RJ 065951/D AB:RJ 014986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 29/04/08 E 07/05/08 as 13:30 HS para a realizacao do leilao, no auditorio de leiloes, na Av.Rio Branco, 151 5 andar Centro. \r\n\r\nProc. 00739-2005-061-01-00-9 - Rte: Patricia dos Santos Monteiro [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Cuecas Duomo Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01046-2007-061-01-00-5 - Rte: Sebastiao Jose Pereira Terra [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 082033/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" \r\n\r\nProc. RT 000018/00 - Rte: SAVIO MARTINS RAMOS E OUTRO S AB:RJ 044297/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Falar sobre certidao de fls 317 \r\n\r\nProc. 00036-2002-061-01-00-8 - Rte: ENESIO ANTONIO PACHECO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 012989/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00640-2002-061-01-00-4 - Rte: FRANCISCO HAROLDO DE ARAUJO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 105298/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00069-2003-061-01-00-9 - Rte: ANA RAQUEL DOS SANTOS REIS [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D ] Rdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2003-061-01-00-5 - Rte: FRANCISCO OLIVEIRA JORGE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00774-2003-061-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO MALTA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 099211/D ] Rte: Venha o autor com eo endereco da agencia 2034 do banco bradesco. \r\n\r\nProc. 01070-2003-061-01-00-0 - Rte: CASSIO VINICIUS DA SILVA GUEDES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foram designados os dias 29/04/08 e 07/05/08 as 13:30 hs, para a realizacao dos leiloes, na Av.Rio Branco, 151 5 andar. \r\n\r\nProc. 01092-2003-061-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES PEREIRA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 090174/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 253 \r\n\r\nProc. 01106-2003-061-01-00-6 - Rte: EDINETE FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 021037/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 284 E 291. \r\n\r\nProc. 01279-2003-061-01-00-4 - Rte: GABRIELA ROCHA EVANGELISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls 41/v. \r\n\r\nProc. 01791-2003-061-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS LOPES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00049-2004-061-01-00-9 - Rte: NATALIA MARTINS VALENTE [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria OAB:RJ 106396/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE......Custas de r$ 200, 00 PELO RTE......\" \r\n\r\nProc. 00849-2004-061-01-00-0 - Rte: EULER OLIVEIRA CARDOSO DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2004-061-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO NEPOMUCENO ESTEVES [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D ] Rdo: DESTAK PINTURAS LTDA Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01227-2004-061-01-00-9 - Rte: CINTIA MENDES SOARES GOULART [Adv. Paulo Luiz Fernandes OAB:RJ 079093/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01021-2006-061-01-00-0 - Rte: Leandro Paulo da Silva [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D ] Rdo: Direct Express Logistic Integrados Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-061-01-00-0 - Rte: Murilo Portocarrero Goncalves [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-061-01-00-5 - Rte: Walter Modesto de Sa [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO de mabos os embargos, por tempestivos, para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE.......\" \r\n\r\nProc. 00407-2007-061-01-00-6 - Rte: Jose Daniel Pereira Felix [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 056448/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-061-01-00-5 - Rte: Jair Correia [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2007-061-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Ribeiro [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 099102/D ] Rdo: Informar o endereco da testemunha Jan Carlos, em 10 dias, pena de ter que traze-la a audiencia designada, independentemente de inti- macao. \r\n\r\nProc. 00581-2007-061-01-00-9 - Rte: Vania Maria Alves de Mattos Borges [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....Custas de R$ 310,0 0 PELA RTE....\" \r\n\r\nQuebra Proc. 01062-2007-061-01-00-8 - Rte: Andre Luis Amaro Pereira [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ficar ciente de que o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de r$ 600,00 PELO RTE......\" \r\n\r\nProc. 01565-2007-061-01-00-3 - Rte: Silvia Favre Cardozo [Adv. Kelly do Amaral Caneppa OAB:RJ 126236/D AB:RJ 096550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 30,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. RT 000503/94 - Rte: MARIA ANGELA CALAFANGE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS - CEJOF Rte: Informar o endereco para penhora do veiculo \r\n\r\nProc. RT 000591/98 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA CAMPELO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 513 \r\n\r\nProc. RT 000245/99 - Rte: EDMILSON DOS SANTOS SOARES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Informar o quantum recebido. \r\n\r\nProc. RT 001259/99 - Rte: JOSE THOMAZ DE CANTUARIA NETO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 063522/D IM \r\n\r\nId: 468954"
                        ],
                        "468955": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 29.04.2008,a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00686-2003-061-01-00-4 - Rte. LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. Adriana Maia de Lima - OAB/RJ: 095592/D) Rdo. CENTRO INTEGRADO DE REABILITACAO (Adv. Sergio Gomes de Freitas - OAB/RJ: 091667/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador Pentium II, com monitor Samsung 14 polegadas, CPU com cd marca HP, mouse e uma impressora e copiadora marca HP, modelo 714, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Bonfim, 685, sala 222, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01070-2003-061-01-00-0 - Rte. CASSIO VINICIUS DA SILVA GUEDES (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ: 084964/D) Rdo. INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy - OAB/SP: 177454/D) - Bem(ns): 1) Dois microcomputadores AMD de 126Mb, HD 40, sendo um de 250Mhz e outro de 350, monitores de 14 e 15 polegadas, com teclado e mouse, em uso, funcionando e no estado, avaliados em R$ 800,00; 2) Cinco estantes em aco, com seis prateleiras cada, em uso e no estado, avaliadas em R$ 400,00; 3) Quatro mesas de escritório, sendo uma de duas gavetas em formica cinza, medindo 1,50m x 0,71m x 0,72m e tres em formica bege com tres gavetas, medindo 1,56m x 0,68m x 0,75m, em uso e no estado, avaliadas em R$ 480,00; 4) Um arquivo de aco, Ccom quatro gavetas, em uso e no estado, avaliado em R$ 100,00; 5) Uma copiadora Sharp SF 2114, em uso e no estado, avaliada em R$ 500,00; 6) Duas impressoras, sendo uma HP Deskjet 710C e outra HP Laserjet 2100, em uso e no estado, avaliadas em R$ 400,00; 7) Um fax FCE-F230, cor grafite, em uso, funcionando, avaliado em R$ 120,00; 8) Quatro cadeiras fixas, em ferro, com assento e encosto forrados em tecido, em uso e no estado, avaliadas em R$ 240,00. Total da Avaliacao: R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 202, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Buenos Aires, 93/912, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01680-2005-061-01-00-6 - Rte. RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ: 049848/D) Rdo. MARMORARIA LEO MARGRAN E OUTRO - Bem(ns): 1) Sete chapas de granito verde ubatuba, resinada, tipo exportacao, avaliadas em R$ 12.915,00; 2) Meia chapa de granito verde ubatuba, resinada, tipo exportacao, avaliada em R$ 922,50. Total da Avaliacao: R$ 13.837,50 (treze mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Lameirao, 1255, Loja B, Posto 7 da Lira, Santissimo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00607-2007-061-01-00-9 - Exte. FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA FILHO Exdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) Quarenta e cinco modulos para escoramentos, verticais (trapezios), medindo 1,17 x 0,90, diametro externo de 48mm, capacidade para suportar ate 5 toneladas, com 9Kg cada peca, avaliadas em R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00617-2005-061-01-00-2 - Rte. DIOGO RODRIGUES MILHO (Adv. Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB/RJ: 065951/D) Rdo. RODA MANSA BORRACHEIRO LTDA (Adv. Fernando Euzebio de Oliveira - OAB/RJ: 014986/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina eletrica para balanceamento de pneus automotivos, marca Hofmamm, eletronica, n. 03/7-1570, cor vermelha, estado de uso, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Candido Benicio, 174, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 468955"
                        ],
                        "481447": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00485-2003-067-01-00-5 - Rte: ALOISIO PEREIRA DA SILVA Rdo: KAMINALOA ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor principal de R$ 8.894,29, equivalente a 752.304, 89 Trs pro-rata, o valor da cota previdenciaria de R$ 8.386,66, equivalente a 709.343,53 Trs pro-rata, e as custas e despesas de execucao no valor de R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 00177-2002-067-01-00-9 - Rte: LUZIA HELENA HENRIQUES DA SILVA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante at ualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Quantias a serem pagas: Credito principal no valor de R$ 3.709,19, equivalente a 313.348,17 Trs pro-rata, Cota Previdenciaria no valor de R$ 794,51 equivalente a 67.119,30 Trs pro-rata, e as Custas/Des.Execucao no valor de R$ 191,93. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00318-2008-067-01-00-9 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Jose Rubens Eduardo de Oliveira (Espolio de) Transportes Barra Ltda.: Comprovar deposito do valor que entende devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2008-067-01-00-0 - Egte: Marinalva Eliane dos Santos [Adv. Simao Pedro Vieira OAB:RJ 141097/D AB:RJ 039529/D ] Danielle Nogueira de Almeida: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2008-067-01-00-1 - Egte: Esmeralda Tostes da Silva Oliveira [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D ] Egdo: Julio Cesar Leite dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Julio Cesar Leite dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2002-067-01-00-4 - Rte: GUSTAVO PAIS BARRETO MARQUES [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo OAB:RJ 072997/D AB:RJ 098048/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 112 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2003-067-01-00-5 - Rte: NELCIANE MARIA SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 054266/D ] NELCIANE MARIA SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 01087-2005-067-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Carreiro de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Arouca Representacoes Com. Prod. Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes Com. Prod. Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fl.43. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-067-01-00-4 - Rte: Democrito Jose dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002267/A AB:RJ 061480/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2007-067-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto da Silva Pinto [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001290/00 - Rte: MARIA LUCIA VIEIRA LIMA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 016162/D ] MARIA LUCIA VIEIRA LIMA, BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.): Tomarem ciencia do inteiro teor do r. despacho de fl. 695, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02227-2000-067-01-00-0 - Rte: EDSON MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] EDSON MACHADO DO NASCIMENTO, BANCO BRADESCO S.A.: Partes: Tomarem ciencia da decisao interlocutoria de fls. 726/727, no prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2002-067-01-00-1 - Rte: GERSON CORREIA RIBEIRO FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2003-067-01-00-3 - Rte: RICARDO MACENA DA SILVA [Adv. Aramis Marques da Cruz OAB:RJ 100919/D AB:RJ 041820/D ] RICARDO MACENA DA SILVA, EXPRESSO UNIAO LTDA: Adequar seus calculos, conforme os termos da promocao de fl 148 e da promocao supra, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00955-2004-067-01-00-1 - Rte: EDICLEIA DE QUEIROZ GABRIEL [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 063533/D ] EDICLEIA DE QUEIROZ GABRIEL, DD FARMACIA DERMATOLOGICA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 10.739,80 (906.808,11 Trs pro-rata), ja deduzido o IR; b) FGTS: R$ 13.033,23 (1.100.452,40 Trs pro-rata); c) INSS: R$ 3.297,94 (278.459,44 Trs pro-rata); d) IR: R$ 3.278,38 (276.807,91 Trs pro-rata); e) Custas/Despesas de execucao: R$ 691,03. \r\n\r\nProc. 01016-2006-067-01-00-6 - Rte: Josephina Teixeira Goncalves [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 020283/D ] NKB RIO S.A. (sucessora do Laboratorio Dr. Roseli S.A.): Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-067-01-00-0 - Rte: Evandro Macedo Lima [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 063415/D ] Evandro Macedo Lima: Adequar seus calculos, consoante a promocao de fl 76, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2006-067-01-00-1 - Rte: Regina Maria Fernandes de Almeida [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-067-01-00-0 - Rte: Antonia Lilian Marques Ferreira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 023076/D ] Antonia Lilian Marques Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-067-01-00-2 - Rte: Anderson Renato Galdino [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Anderson Renato Galdino: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas 356,34 dispens. \r\n\r\nProc. 00402-2007-067-01-00-1 - Rte: Fernando Eyff Chalbaud Pinto [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Fernando Eyff Chalbaud Pinto, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense(em recuperacao judicial), VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A. Variglog, Volo do Brasil S.A, Nordeste Linhas Aereas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 16 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-067-01-00-0 - Rte: Antonio Valternan Rodrigues Abreu [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: Devera em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado, na forma do art.475-J do CPC, comprovar o recolhimento do valor ainda devido a Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00727-2007-067-01-00-4 - Rte: Alessandro da Conceicao Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Alessandro da Conceicao Soares, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-067-01-00-3 - Rte: Marcio Ayres Antonelli [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcio Ayres Antonelli: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de custas Rte dispensado \r\n\r\nProc. 01205-2007-067-01-00-0 - Rte: Mauricio David Orlando Kasakewitch [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 147115/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Caixa da Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2007-067-01-00-4 - Rte: Sidnei Valentim de Carvalho [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Tor Imovel Consultoria Imobiliaria Ltda. Sidnei Valentim de Carvalho: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de custas 310,00 dispens. \r\n\r\nProc. 00314-2008-067-01-00-0 - Rte: Joao Luis da Cruz [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Joao Luis da Cruz: Juntar aos autos o CNPJ das 2a. e 3a. Reclamadas, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000248/95 - Rte: LUCIA DA SILVA BIBIANO E OUTRO S AB:RJ 023811/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Tomarem ciencia dos termos da certidao de fls. 292, bem como dos termos da promocao da Contadoria de fl. 276 e dos expedientes de fls. 278 e 281, no prazo de 05 dias, sendo certo que noa sera deferida qualquer diligencia com vistas a localizacao de saldo na conta judicial referenciada, salvo se houver comprovacao inequivoca da alegacao. \r\n\r\nProc. RT 001202/98 - Rte: EBI SEVERO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 073893/D ] EBI SEVERO: Devera fornecer meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, diante da certidao do Oficial de Justica, fl.153. \r\n\r\nProc. RT 001690/99 - Rte: VALMIR DO CARMO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 060124/D ] VALMIR DO CARMO DA SILVA: Manifestar-se de forma conclusiva nos presentes autos, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001706/99 - Rte: APARECIDA ANTUNES GUIMARAES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] APARECIDA ANTUNES GUIMARAES: Requerer o que for seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nId: 481447"
                        ],
                        "476216": [
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00410-2004-070-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO SACRAMENTO LEITE Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 26.439,70, equivalente a 2.333.638,81 TRs PR, mais custas de R$ 196,88 em guia propria, sob pena de execucao em face das agencias bancarias discriminadas `as fls.101. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00456-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Adeilton Bezerra da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de fls.223: \"Nego seguimento ao presente apelo, com fulcro no parag.4o. do art.2o. da Lei no.5584/70.\" \r\n\r\nProc. 00913-2006-070-01-00-5 - Rte: Denise Moraes Goncalves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 00423-2007-070-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 041903/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.281/286 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01647-1998-070-01-01-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.169: \"Denego seguimento ao presente apelo, por intempestivo...\" \r\n\r\nProc. 01744-2003-070-01-01-0 - Rte: JOSE LOPES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.360/446. \r\n\r\nProc. 01342-2005-070-01-01-8 - Rte: Adailton Santos da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do Auto de Penhora de fls.182. \r\n\r\nProc. 00520-2002-070-01-01-0 - Rte: ANA CRISTINA SILVA BARBEITO DE PINHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.153/157. \r\n\r\nProc. 00706-2006-070-01-00-0 - SPTE: Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] SPDO: Alessandro Claro Moraes SPTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.210. \r\n\r\nProc. 01355-2003-070-01-00-2 - Rte: RAFAEL DA CRUZ LAURIANO [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: HIPON FIGTH WEAR CONFECCOES LTDA Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00701-2005-070-01-00-7 - Rte: Marize Faria [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.305, sendo a reclamada para pagamento do valor de R$ 849,45, equivalentes a 71.779,22 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.272 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01432-2005-070-01-00-6 - Rte: Angelica Monteiro dos Reis [Adv. Rosenalva Lopes da Motta OAB:RJ 113514/D AB:RJ 073717/D AB:RJ 125784/D ] Rte: Diga sobre o contido na peticao de fls.258, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2007-070-01-00-9 - Rte: Renato Alves Rodrigues [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D ] Rdo: Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda. Rte: Informar o endereco completo da reclamada. \r\n\r\nProc. 00720-2007-070-01-00-5 - Rte: Ilze Maria Coradesque [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 105368/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.52/53 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2007-070-01-00-3 - Rte: Raquel da Silva Gouvea [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 087842/D ] Rdo: Diga sobre a peticao de fls.36, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme previsto `as fls.34, item 09. \r\n\r\nProc. 01015-2007-070-01-00-5 - Rte: Ozenira do Nascimento Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.49/50 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2007-070-01-00-0 - Rte: Andre Araujo da Silva [Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa OAB:RJ 123403/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.121: \"Nego seguimento ao presente apelo, por deserto, eis que o valor do deposito recursal esta aquem do limite legal.\" \r\n\r\nProc. 01371-2007-070-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Ferreira Bonfim [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.315/321. \r\n\r\nProc. RT 000599/00 - Rte: MARIA AUXILIADORA LIMA DA CAMARA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Venha a liquidacao em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000679/00 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 050747/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.239. \r\n\r\nProc. RT 001206/00 - Rte: JOSE CARLOS CICHON [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar nos autos o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 3.400,00 (tres mil e quatrocentos reais), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2002-070-01-00-9 - Rte: JOSEIR SOARES HENRIQUE [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 115571/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.120, devendo o autor cumprir a determinacao de fls.117, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2002-070-01-00-0 - Rte: RICARDO DE ABREU RODRIGUES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 075915/D ] Rte: Fornecer meios idoneos para o regular prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00534-2002-070-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DUTRA DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.130, sendo a reclamada para pagamento do valor de R$ 23.201,57, equivalentes a 1.960.245,58 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.35 foi convolado em penhora. Quanto ao IR, observar a Decisao de fls.130, in fine. \r\n\r\nProc. 00929-2002-070-01-00-4 - Rte: CLAUDIO LUCIANO SODRE DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.180. \r\n\r\nProc. 01073-2002-070-01-00-4 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS MARTELETI [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086605/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86/96 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2002-070-01-00-0 - Rte: SERGIO RODRIGUES GOMES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.785/794 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01664-2002-070-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRA DE FREITAS MOREIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 102421/D AB:RJ 060068/D ] Rte, VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA, FUNDACAO RUBEN BERTA: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha VANIA LUCIA CARVALHO, no dia 21/05/2008, `as 10:25h, conforme e-mail recebido da 1a.VT/NIT, `as fls.449. \r\n\r\nProc. 00632-2003-070-01-00-0 - Rte: PRISCILA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Nogueira Pinto OAB:RJ 079778/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls.263/272, por 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2003-070-01-00-1 - Rte: JOAO PEDRO [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 063533/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 15 (quinze) dias preclusivos, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 01575-2003-070-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO SALES PADILHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada `as fls.165/166, bem como as guias de fls.167/169, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2004-070-01-00-2 - Rte: CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 065547/D ] Rte: Dar andamento ao feito, na forma da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00434-2004-070-01-00-7 - Rte: JOAO DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 117601/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.422/430. \r\n\r\nProc. 00719-2004-070-01-00-8 - Rte: JOSENILDO SANTOS SENA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Promocao da Contadoria `as fls.143, sendo a reclamada para o devido deposito, no prazo de Lei, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00942-2004-070-01-00-5 - Rte: VANESSA SOARES BONIFACIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Explicite o que deseja na peticao de fls.138. \r\n\r\nProc. 01361-2004-070-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MARCA PEDRAS [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto OAB:RJ 017494/D AB:RJ 070772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.96/97 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2005-070-01-00-4 - Rte: Aloizio dos Santos [Adv. Jader Salomone OAB:RJ 082731/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao `as fls.268/269, em 10 (dez) dias sucessivos, observando-se o disposto no art.879, parag. 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00962-2005-070-01-00-7 - Rte: Rodrigo Oliveira da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.162/178 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01253-2005-070-01-00-9 - Rte: Jose Barbosa de Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.77. \r\n\r\nProc. 01690-2005-070-01-00-2 - Rte: Jose Maria Vieira Falcao [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.120/122 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00193-2006-070-01-00-8 - Rte: Alex Marques de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00456-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Adeilton Bezerra da Silva [Adv. Marcela S Coco OAB:RJ 126870/D AB:RJ 019030/D ] Rte, INFRAERO: Tomar ciencia da Decisao de fls.223: \"Nego seguimento ao presente apelo, com fulcro no parag.4o. do art.2o. da Lei no.5584/70.\" \r\n\r\nProc. 00489-2006-070-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis dos Santos Pereira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Venha a liquidacao em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2006-070-01-00-7 - Rte: Gildasio Souza Rocha [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida pela 7a.VT/NIT, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-070-01-00-5 - Rte: Rejane Bernardino Ribeiro [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.128/133. \r\n\r\nProc. 00824-2006-070-01-00-9 - Rte: Betania Nunes de Souza Lorca [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.303/311 e 312/326. \r\n\r\nProc. 00859-2006-070-01-00-8 - Rte: Jorcinei de Franca Capett [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Andrea Carla Ferreira Brandao - Cabeleireiro Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01590-2006-070-01-00-7 - Rte: Risla Batista dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.272/281. \r\n\r\nProc. 01728-2006-070-01-00-8 - Rte: Orlando da Silva Pereira Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.213/221. \r\n\r\nProc. 00480-2007-070-01-00-9 - Rte: Josemar dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: Comprovar nos autos o deposito da garantia dos honorarios, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-070-01-00-7 - Rte: Bianch Duarte da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 105445/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.253, vindo com o deposito, em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01000-2007-070-01-00-7 - Rte: Luiz Ernesto Lopes da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.735/757. \r\n\r\nProc. 01516-2007-070-01-00-1 - Rte: Maria Lucia de Souza Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Fornecer copia da emenda `a inicial `a reclamada, eis que, embora conste, a mesma nao acompanha a inicial. \r\n\r\nProc. 00271-1994-070-01-00-0 - Rte: HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001482/94 - Rte: LINDOMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Melquiades Alves Correa OAB:RJ 041357/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o contido na peticao de fls.236, em 20 (vinte) dias preclusivos, sob pena de elaboracao dos calculos com os elementos dos autos, sem prejuizo de arbitramento, se necessario. \r\n\r\nProc. RT 000211/96 - Rte: LUIZ ANTONIO AUAD [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 063653/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.676/683. \r\n\r\nProc. RT 000474/96 - Rte: JOSE PAULO SPERANDIO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 086084/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.344/380. \r\n\r\nProc. 00420-1997-070-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.669: \"Vistos etc. Recusando o autor a indicacao de bens, julgo insubsistente a penhora de fls. 644. Por consequencia, nao conheco dos Embargos de fls.645/651, ante a ausencia de garantia do Juizo...\" \r\n\r\nProc. 00864-1997-070-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002146/97 - Rte: JAQUELINE PEREIRA BEZERRA LIMA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 071951/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000292/98 - Rte: LUIZ PAULO PIRES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 094171/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000644/99 - Rte: PAULO SERGIO LOPES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 016257/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 243/250 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001323/99 - Rte: RAIMUNDO PENHA DOS SANTOS [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice OAB:RJ 066173/D AB:RJ 067152/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.57, devendo o autor dizer como pretende o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicar-se o previsto na Resolucao Administrativa no.06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002199/99 - Rte: SUSETE CID DOS SANTOS [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nId: 476216"
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                        "474550": [
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00067-2007-071-01-00-0 - Rte: Osvaldo Ferreira Santos Neto Rdo: Prest Office Treinamento DE PESSOAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01431-2005-071-01-00-8 - Rte: Marcelo Fernandes Soares Rdo: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 01665-2005-071-01-00-5 - SPTE: Heleno Mota do Carmo [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia S/A.: Juntar, em 5 dias o PCMSO e PPRA, ciente de que omissao acarretara a sua responsabilidade pelo adiantamento dos honorarios periciais observada a sucumbencia final. \r\n\r\nProc. RPS 001057/00 - Rte: IVONILDO MIGUEL DO NASCIMENTO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 056654/D AB:RJ 070700/D ] IVONILDO MIGUEL DO NASCIMENTO: Indique meios de prosseguir c/execucao, em 30 dias, ciente de que em caso de omissao, remeter-se-ao os autos ao Arquivo, sem baixa e independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. 00875-2003-071-01-00-4 - Rte: JUAREZ JORGE FERRACO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 111,37. \r\n\r\nProc. 01359-2003-071-01-00-7 - Rte: EUGENIO BRAZ DE SOUZA [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura OAB:RJ 133501/D AB:RJ 080607/D ] EUGENIO BRAZ DE SOUZA: Informar o transito em julgado da acao impetrada contra a CEF. \r\n\r\nProc. 00877-2004-071-01-00-4 - Rte: GEORGIA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 030491/D ] GEORGIA COSTA DE OLIVEIRA: Nada a deferir, eis que nao esgotadas , ainda, as possibilidades de localizacao da 1a Re e/ou seus socios. \r\n\r\nProc. 00944-2005-071-01-00-1 - Rte: Adriana Martins Ferreira [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D AB:RJ 047551/D ] Adriana Martins Ferreira: Ciencia comprovante recolhimento IR \r\n\r\nProc. 00728-2007-071-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Rodrigues Pinto [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 016116/D ] Bertha F. Fispan e Cia. Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000887/00 - Rte: FREDERICO PEREIRA COELHO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 009210/D ] FREDERICO PEREIRA COELHO, SESC-ADMINISTRACAO REGIONA NO ESTADO RJ: Ciencia DARF referente ao Alvara. \r\n\r\nProc. 01710-2000-071-01-00-7 - Rte: NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002082/00 - Rte: PAULO RAMOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000688/01 - Rte: MARCO VINICIUS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 030491/D ] VIACAO NOVACAP SA: Ciencia peticao Uniao Federal \r\n\r\nProc. 00232-2002-071-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA PRADO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 092718/D ] DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01668-2002-071-01-00-6 - Rte: SUELI MONTEIRO BARTOLOME [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 035885/D ] ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01369-2003-071-01-00-2 - Rte: PAULO VIDAL DE MENEZES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 095122/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Devolvo a Re o prazo de fl. 214. (15 dias) \r\n\r\nProc. 01377-2003-071-01-00-9 - Rte: CELMA DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 057913/D ] CARDIOBARRA CLINICAS LTDA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01691-2003-071-01-00-1 - Rte: VANIRA VALENTIM DOS REIS [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D ] Rdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA VANIRA VALENTIM DOS REIS: Devolvo prazo ao autor, para ciencia despacho de fl.66. (10 dias) \r\n\r\nProc. 00662-2004-071-01-00-3 - Rte: CLAUDILENE ROSARIO DE SA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Ciencia expedicao Alvaras de fls.427/428. \r\n\r\nProc. 00717-2004-071-01-00-5 - Rte: MARIA DA PENHA FERREIRA FERNANDES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D MARIA DA PENHA FERREIRA FERNANDES: A RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00798-2004-071-01-00-3 - Rte: PAULO JOSE PORTO CURSINO DE MOURA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 039641/D ] PAULO JOSE PORTO CURSINO DE MOURA, ENGEVIX ENGENHARIA S/A: Ante a concordancia das Rdas, homologo os calcs de fls.116/117. \r\n\r\nProc. 01067-2004-071-01-00-5 - Rte: ELIAQUIM BAPTISTA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 069384/D ] MANOEL GONCALVES MACEDO: Pagar Re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 01307-2004-071-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO LUIZ SOARES CAMPISTA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Defiro prazo sucessivo as res para contestar artigos. \r\n\r\nProc. 01475-2004-071-01-00-7 - Rte: MARIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00873-2005-071-01-00-7 - Rte: Marcelo Luiz Martins Ribeiro [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 001200/B ] Bebidas Progresso Campo Grande Ltda.: Contestar novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01039-2005-071-01-00-9 - Rte: Valdir Velloso [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D ] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO Valdir Velloso: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 01057-2005-071-01-00-0 - Rte: Almir Alves Pinto Guedes [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 075465/D ] Almir Alves Pinto Guedes, SPG Industria e Comercio de Elevadores Ltda.: Ciencia laudo perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01082-2005-071-01-00-4 - Rte: Ueliton dos Santos Mendes [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 063370/D ] AM 889 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre novos calcs do autor. \r\n\r\nProc. 01486-2005-071-01-00-8 - Rte: Agnaldo Evangelista Oliveira [Adv. Gilson Jorge de Jesus Lima OAB:RJ 097676/D AB:RJ 042341/D AB:RJ 051050/D ] Agnaldo Evangelista Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-071-01-00-6 - Rte: Eduardo Martins Vianna [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 074145/D ] Eduardo Martins Vianna, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ciencia oficio de fls. 53/54, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. No mesmo prazo, indiquem que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01672-2005-071-01-00-7 - Rte: Ruan Carlos Vitor de Souza Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Defiro vistas autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2006-071-01-00-9 - Rte: Jose Francisco da Silva Simoes [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 119957/D ] Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-071-01-00-0 - Rte: Giberto Quirino da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Deposite honorarios periciais, em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01095-2006-071-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Pereira Campos [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 031235/D ] ARSR Servicos Automotivos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01266-2006-071-01-00-5 - Rte: Lucinda de Carvalho [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D ] Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-071-01-00-7 - Rte: Cristiano Juliao das Merces [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001785/95 - Rte: CARLOS EDUARDO PEDREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 005909/D ] CARLOS EDUARDO PEDREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000657/98 - Rte: SIMONE ALMEIDA TAVARES [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 100311/D ] SIMONE ALMEIDA TAVARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118. \r\n\r\nProc. RT 001353/98 - Rte: JACYRA MARINS CAMARA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002465/A ] JACYRA MARINS CAMARA: Apresentar calculos de liquidacao. cf. fl.268. \r\n\r\nProc. RT 001379/98 - Rte: LUIZ CARLOS SCALA PACHA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] LUIZ CARLOS SCALA PACHA: Ciencia recolhimento IR, referente ao Alvara. \r\n\r\nProc. 01670-1999-071-01-00-9 - Rte: EDILSON VIEIRA FREIRE [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 105581/D ] EDILSON VIEIRA FREIRE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 294. \r\n\r\nId: 474550"
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                        "476310": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008\r\n\r\nProc. 00012-2007-075-01-00-6 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 119682/D ] Transportes Barra Ltda.: VENHA O RECLAMANTE COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00296-2008-075-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Claudio Justino Ferreira Auto Viacao Tijuca S.A.: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 10- DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00743-2007-075-01-00-1 - Rte: Fabio Santos Leitao [Adv. Milton Alves da Silva OAB:RJ 073977/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da resposta negativa das instituicoes financeiras, quanto a existencia de haveres da re, conforme fls 38/39, para requerer o que for se deu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00010-2007-075-01-00-7 - Rte: Elizabeth Marques da Silva Machado [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB:RJ 087811/D AB:RJ 071643/D ] Rte: Tomar ciencia da resposta negativa do Bacen , conforme folhas 66 Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-075-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Teles [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 098031/D ] Carlos Alberto dos Santos Teles: COMPROVE O ALEGADO NA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 13/03/08. \r\n\r\nProc. 01471-2007-075-01-00-7 - Rte: Edson Ferreira da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2007-075-01-00-4 - Rte: Rosane Jardim Purificacao Fonseca [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 072953/D ] Educandario Thales de Mileto Ltda.: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULOS DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01490-2007-075-01-00-3 - Rte: Edson Pimentel da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Edson Pimentel da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2008-075-01-00-8 - Rte: Denilson da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Devera o autor fornecer o endereco atualizado da re em 15 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00270-2008-075-01-00-3 - Rte: Marcos Gomes Caetano [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Restaurante La Mole Marcos Gomes Caetano: EMENDE A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA PARA O REU SOB PENA DE EXTINCAO POR INEPCIA, OBSERVANDO O ART. 852-B, I DA CLT. (VALORES DETERMINADOS E LIQUIDOS) \r\n\r\nProc. 00275-2008-075-01-00-6 - Rte: Claudia Julia dos Santos [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Cenario Carioca Claudia Julia dos Santos: VENHA COM EMENDA A INICIAL TORNANDO LIQUIDO O PEDIDO, COM COPIA PARA O REU, SOB PENA DE EXTINCAO POR INEPCIA.(852-B, I DA CLT). PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00295-2008-075-01-00-7 - Rte: Geraldo da Nobrega Oliveira [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: Garden Party Eventos Ltda. Geraldo da Nobrega Oliveira: VENHA COM EMENDA A INICIAL, COM COPIA PARA O REU, TORNANDO LIQUIDO O PEDIDO, EM 10 DIAS, SOB PEBNA DE EXTINCAO POR INEPCIA. (ART. 852-B, I DA CLT) \r\n\r\nProc. 00297-2008-075-01-00-6 - Rte: Claudio do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Multi Mercado Millenium de Guadalupe Ltda. Claudio do Nascimento: VENHA COM EMENDA A INICIAL TORNANDO LIQUIDO O PEDIDO, COM COPIA PARA O REU, SOB PENA DE EXTINCAO POR INEPCIA.(852-B, I DA CLT). PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00028-2006-075-01-00-8 - Rte: Cleudinea de Sousa Nascimento [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Rdo: Espaco do Sabor Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: Devera o patrono da autora informar a data do retorno de sua clien te. \r\n\r\nProc. 00191-2006-075-01-00-0 - Rte: Robson Crispim Meira [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Devera o autor indicar meios de prosseguir com a execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00247-2006-075-01-00-7 - Rte: Alex Jorge Carvalho de Araujo [Adv. Gleice Froment Raposo OAB:RJ 081406/D AB:RJ 038982/D ] Alex Jorge Carvalho de Araujo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-075-01-00-5 - Rte: Katia Santos Ferreira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002276/A ] Katia Santos Ferreira, British Airways PLC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-075-01-00-1 - Rte: Mabel dos Santos Andrade Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:SP 129693/D ] Transportadora Ourique LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-075-01-00-5 - Rte: Patricia Mendonca Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 109116/D ] Patricia Mendonca Silva dos Santos, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (os dois) \r\n\r\nProc. 00431-2007-075-01-00-8 - Rte: Severino Ferreira da Costa Sobrinho [Adv. Daniella Q S Alvarez OAB:RJ 106150/D AB:RJ 105598/D ] Severino Ferreira da Costa Sobrinho, Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (os dois) \r\n\r\nProc. 00476-2007-075-01-00-2 - Rte: Aldair Carvalho Furtado da Cruz [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 131213/D ] Rdo: Diga a re, a teor do paragrafo segundo do artigo 879 da CLT em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00640-2007-075-01-00-1 - Rte: Adailton Carneiro da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 102419/D ] Adailton Carneiro da Silva, Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-075-01-00-6 - Rte: Marcio Cesar da Silva Cardozo [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 001752/D ] Marcio Cesar da Silva Cardozo, Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2007-075-01-00-4 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justifican- do -as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2007-075-01-00-4 - Rte: Edvaldo Passos Nascimento [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D AB:RJ 069551/D ] Toesa Service Ltda.: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULOS DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01054-2007-075-01-00-4 - Rte: Joao Claudio Cavalcante Ribeiro [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 090173/D ] Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Prot. Seg. Vig. Ltda.: Devera a reclamada comprovar o recolhimento do FGTS, item 03 de folhas 29. \r\n\r\nProc. 01159-2007-075-01-00-3 - Rte: Leandro Souza dos Anjos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 089672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2007-075-01-00-2 - Rte: Jose Manoel Martins de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 141643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2007-075-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Vanzo Starling Soares [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2007-075-01-00-0 - Rte: Madalena da Silva Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2007-075-01-00-0 - Rte: Ailton dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 011310/D ] Ailton dos Santos, Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.91:...REJEIRO A PRELIMINAR... PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2007-075-01-00-8 - Rte: Sebastiao Cristino de Albuquerque Neto [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Stella Doro [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Condominio do Edificio Stella Doro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2007-075-01-00-7 - Rte: Neuza Bueno E OUTRO S AB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2007-075-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Barbosa Dantas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Carlos Roberto Barbosa Dantas, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2007-075-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Ribeiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Ferapec Ltda. Rte: Devera o autor fornecer o endereco atualizado da re em 15 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 476310"
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                        "481501": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProc. 01325-2007-076-01-01-0 - Agte: Manoel Alves do Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 083681/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-minutar o agravo de instrumento nos termos do paragrafo 6o. do artigo 897 da CLT. \r\n\r\nProc. 01333-2007-076-01-01-7 - Rte: Ana Paula Ferreira da Silva Batalha [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D AB:RJ 116303/D ] Ana Paula Ferreira da Silva Batalha: Comprove o requerente o pagamento dos emolumentos nos termos do artigo 789, B, IV, da CLT. \r\n\r\nProc. 00732-2007-076-01-00-8 - SPTE: Gilson Canuto de Oliveira [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 000855/B ] Wilson Sons Logistica Ltda.: Venha a re com o rol de testemunhas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2007-076-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Maximo Remer [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 091043/D ] Antonio Carlos Maximo Remer: A materia ja foi decidida anteriormente. Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00053-2008-076-01-00-0 - Rte: Raimundo Felipe Rabello [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Bunge Alimentos S.A. Raimundo Felipe Rabello: Nao ha no acordo firmado qualquer mencao a sucessao de empregadores ou a existencia de duas contas do FGTS. Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00171-2007-076-01-00-7 - Rte: Rafael Victor Esteves [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 031880/D ] NBK Double Informatica Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre a alegacao do autor as fls. 116, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-076-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas de Paiva [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D AB:RJ 132165/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria das Gracas de Paiva: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-076-01-00-5 - Rte: Daniel Brandao Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 057570/D ] Daniel Brandao Teixeira: Tomar ciencia da decisao de fl. 147 que homologou os calculos de fls. 146, fixando o credito exequendo em R$ 7.483,25, equivalentes a 632.152,44 TRs, reportando-se a discriminacao das parcelas fixadas na r. sentenca de fls. 123/125 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00642-2007-076-01-00-7 - Rte: Flavio Alves Duarte E OUTRO S AB:RJ 094997/D AB:RJ 082198/D ] Rdo: Brunebom Alimentos Ltda. Flavio Alves Duarte: Defiro, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 01168-2007-076-01-00-0 - Rte: Maria Ruth Seguins Mendes [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D ] Rdo: Fundacao de Apoio a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Maria Ruth Seguins Mendes: Nada a deferir. Mantenho os termos da decisao de fl. 40, neste particular. \r\n\r\nProc. 01284-2007-076-01-00-0 - Rte: Andreia Silva de Oliveira [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB:RJ 111126/D AB:RJ 081445/D ] Big Field Soccer Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 01360-2007-076-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Ardano Martins da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D Maria Aparecida Ardano Martins da Silva: Indefiro o requerido, por nao ser a Autora beneficiaria da justica gratuita, devendo diligenciar pessoalmente, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01374-2007-076-01-00-0 - Rte: Fernando do Espirito Santo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Fernando do Espirito Santo: Ter vista dos documentos de fls. 298/330, devendo comprovar o transito em julgado da acao civil publica no. 0172.2002.002.01.00.0 em 15 dias. \r\n\r\nId: 481501"
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                        "481696": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nProc. 00304-2008-077-01-00-2 - Rte: Erika Trajano da Silva [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D ] Rdo: Titex Moda Jeans e Acessorios Ltda. Erika Trajano da Silva: Emendar a peticao inicial, indicando o valor de casa item do pedi- do, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00072-2006-077-01-00-0 - Rte: Marcele Ferreira de Lima Santos [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstra- tivo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00105-2006-077-01-00-2 - Rte: Elton Jose Pimentel de Lima [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D ] Rdo: Mercado Campineiro Ltda. ME Elton Jose Pimentel de Lima: Tomar ciencia do devolucao do mandado de penhora com certidao negativa. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00381-2006-077-01-00-0 - Rte: Fatima Aparecida da Conceicao Goncalves Mendonca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Fatima Aparecida da Conceicao Goncalves Mendonca: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00382-2006-077-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Rocha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Antonio Carlos Rocha: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias ,sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00485-2007-077-01-00-6 - Rte: Flavia Galdino de Souza Lemos [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de): Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstra- tivo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00500-2007-077-01-00-6 - Rte: Marcelo da Silva Andrade [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00561-2007-077-01-00-3 - Rte: Heleno Joao do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 057815/D ] Heleno Joao do Nascimento: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias ,sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 481696"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama. \r\n\r\nPraca do dia 21/05/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/05/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. CPE 001005/01 - Exte: GILDO SEBASTIAO DOS SANTOS Exdo: INCORSEL IND COM SERVICOS CONSTR LTDA E OUTRO Bens: Dois lotes de terreno de Nos. 30 e 58 da Gleba D, do loteamento Cidade Atlantica Araruama, situado em Praia Seca, zona urbana do 1o.Distrito de Araruama-RJ, com area de 360,00 m2 cada um com medidas e confrontacoes conforme descritas nas matriculas Nos.7626 e 3723 do livro 2 as fls.7.642 e 3.615, do Registro Geral de Imoveis do Cartorio do 2o. Oficio de Araruama-RJ, situados atualmente, as ruas Buriti e Bacuri, respectivamente, avaliado cada um em R$ 8000,00, totalizando R$ 16000,00. RESSALVA:A presente nao foi suficiente para a garantia da execucao. Deixei de proceder a ciencia da penhora visto os terrenos se encontrarem abandonados. Os bens se encontram, respectivamente, nas Ruas Buriti e Bacuri, loteamento Cidade Atlantica, Praia Seca, Araruama. \r\n\r\nProc. 00544-2004-411-01-00-4 - Exte: DAVIDSON HAAS FILHO Exdo: CONCAVI CONSTRUTORA VIANA LTDA Bens: Imovel constituido pela fracao ideal de 0,0700% do terreno de lote No.392 da quadra 26, no Condominio do Edificio Itauna Palace no loteamento Vilamar de Saquarema,Itauna,composto de sala de jantar, estar holl, suite, 2 quartos, closet, circulacao, copa/cozinha, area de servico coberta, dispensa, quarto e banheiro de empregada, 2 terracos descobertos, um na frente e outro nos fundos, alem de areas de uso comum e circulacao, com medidas e confrontacoes conforme descritas no RGI, com quatro vagas de garagem, inscrito ao Cartorio de Registro de Imoveis-Oficio Unico de Saquarema, sob o No.9328 do livro 2-E-I as fls.255, Averb.26, foi transportado para matricula No.37.490, avaliado em R$ 270000,00. Bem localizado na Avenida Oceanica, 2001, COB 01, Itauna, Saquarema \r\n\r\nProc. 00518-2005-411-01-00-7 - Exte: Lilia Queiroz Amaral Exdo: Procyon engenharia Ltda. Bens: Imovel constituido por uma casa residencial, com 120,17 m2 de area construida (cf. Av.03 mat.16.96/RGI), edificada no lote de terreno de No.84, da quadra DELTA do loteamento denominado Parque Hotel Araruama, zona urbana do 1o.Distrito de Araruama, com medidas e confrontacoes conforme descritas na Certidao do RGI, inscrito no livro 02 as fls.17.324, sob a matricula No. 16.961 do Cartorio de Registro de Imoveis do 1o.Distrito de Araruama/RJ. O imovel e composto de sala, cozinha, banheiro, tres quartos(1 suite) e apresenta bastante infiltracao, acabamentos com material de 2a. linha, avaliado em R$ 50000,00. RESSALVA: O presente bem ja se encontra penhorado em outros processos. No local,reside atualmente a Sra. Isane Cristina Besse,que afirmou ser caseira da Sra.Valeria tendo dado ciencia e deixado a contrafe com a referida Sra. Isane. Bem localizado na Rua Miguel Calmon, 89, Parque Hotel, Araruama. \r\n\r\nProc. 01277-2006-411-01-00-4 - Exte: Joao Bosco Alves de Araujo Exdo: Show Point de Araruama Bar e Danceteria Ltda. Bens: Um, digo, quatro aparelhos de ar condicionado central, marca CONFORT MAKER, fabricado USA, classe 2. 40000 BTUS, funcionando em estado a serem avaliados em R$ 8000,00 cada um, totalizando R$ 32000,00. Os bens se encontram na Rodovia Amaral Peixoto, km 85, Coqueiral, Araruama. \r\n\r\nProc. 00889-2007-411-01-00-0 - Exte: Marineide Adelina da Silva Oliveira Exdo: Administracao Participacao e Imoveis Coiatelli Ltda. Bens: Um automovel PEUGEOT, PARTNER FURGAO, placa KQL 8357, Chassi 8AE5CLFX9YG006469, codigo RENAVAM 746969082, ano/modelo 2000, cor branca, gasolina, bom estado, avaliado em R$ 16000,00. RESSALVA: O bem se encontra penhorado nos autos dos processos 208.2005.411.01.00-2 e 578.2007.411.01.00-1. Nao havia no local bens livres de penhora. Bem encontrado na Estrada de Praia Seca, 12500, Praia Seca. \r\n\r\nProc. CPE 001332/97 - Exte: JORGE LUIZ PACHECO DE AGUIAR [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 031047/D ] Bens: O segundo pavimento do predio situado a Travessa Manoel Francisco Mauricio, No.8, em Bacaxa, 2o.Distrito de Saquarema,Rio de Janeiro e a fracao ideal do terreno onde se acha edificado o predio, com 37,07 m2, correspondentes a 50% da area ocupada por dito predio, com direito ao uso da area remanescente onde se acham instalados os sistemas hidraulicos, eletricos e sanitario, por se achar comum; cuja area de terreno mede 230,00 m2 no total, tendo as seguintes dimensoes e confrontacoes: 10,00 m de frente que faz com a rua Manoel Francisco Mauricio; 10,00 m na linha dos fundos que faz com a propriedade de Cecilio Muniz; 23,00 m de frente a fundos por ambos os lados, que fazem por um lado com a propriedade de Sergio Manoel de Oliveira e pelo outro com Menaldo Carlos de Oliveira, com area construida de 76,14 m2, contendo o sobrado:sala dois quartos e demais dependencias, registrado no Cartorio de Paz do 2o.Distrito de Saquarema, do tabeliao AUBED VIGNOLI DE CARVALHO sob o No.2.158, no livro 3C e 3S as fls.64 e 8 do mesmo registro, avaliado em R$ 30000,00. Bem localizado na Travessa Manoel Mauricio, s/n, Sobrado, Bacaxa. \r\n\r\nProc. CPE 000142/98 - Exte: LUIZ CARLOS LUDUVICE CORCINO Exdo: CMMC INT TIME SHARING APART HOT LTDA Bens: Uma area de terra medindo 258,00 m2, desmembrada da maior porcao, situado no lugar de leigo, zona urbana do 1o.Distrito de Saquarema /RJ,com medidas e confrontacoes conforme descritas no RGI,inscrito no Oficio Unico de Saquarema, no Registro Geral, livro 2-H(antigo 2-G), as fls. 49, sob a matricula No.386, conforme Auto de Penhora e Avaliacao, reavaliado em R$ 65000,00. RESSALVA: Embora a casa edificada esteja em mas condicoes, houve um aumento significativo, no bvalor dos imoveis e tais como, asfaltamento, tratamento de Lagoa, Barra Franca, etc. \r\n\r\nProc. RPS 000859/01 - Rte: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 111770/A ] Bens: Um microcomputados, marca LG, 32X10X40X, METRON, pentiun 133, com monitor marca SANGSUNG 14 polegadas, teclado marca METRON, mouse, 2 caixas de som V.COM e impressora marca HP modelo APOLLO P -1200,funcionando, em bom estado, avaliado o conjunto em R$ 1150,00 \r\n\r\nProc. 00451-2004-411-01-00-0 - Rte: JUSTINA PAULO RODRIGUES [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D ] Rdo: POUSADA BELA VISTA Bens: I)Um televisor marca PHILIPS DIGITAL TUNING, a cores, 21 polegadas funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 350,00. II)Um aparelho de ar condicionado marca CONSUL AIRMASTER 10.000 BTUS, funcionando, avaliado em R$ 800,00. III)Um aparelho de fax, marca SHARP, modelo UX-67, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 300,00. VALOR TOTAL= R$ 1450,00 Bens localizados na Rua dos Socos,592, Itauna, Saquarema. \r\n\r\nProc. 00800-2005-411-01-00-4 - Rte: Marcelo da Cunha Sa [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 030905/D ] Bens: Dois aparelhos de ar condicionado,CONSUL, 10000BTUS, funcionando, no estado, avaliados em R$ 750,00 cada, totalizando R$ 1500,00. \r\n\r\nProc. 00903-2005-411-01-00-4 - Rte: Luiz Adriano Santos de Souza [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 123795/D ] Bens: I)Um balcao frigorifico, refrigerado, marca ACRO, com medidas aproximadas de 3,00x1,40x0,95 m, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 3800,00. II) Um balcao frigorifico, refrigerado, marca ACRO, medidas aproximadas de 2,00x1,40x,95 m, funcionando em bom estado,avaliado em R$ 3200,00. VALOR TOTAL=R$ 7000,00. \r\n\r\nProc. 00110-2006-411-01-00-6 - Rte: Marinilda Munge [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Rdo: Climos Servicos Medicos Ltda Bens: Um freezer, marca PROSDOCIMO, horizontal, com uma tampa modelo SMILE 6255BBD2, No. serie 7233, capacidade 209 litros, funcionando em regular estado, branco, avaliado em R$ 600,00. RESSALVA: Nao havia no local pessoa habilitada para assumir o encargo de fiel depositario, ficando ciente,que devera faze-lo, em 48 horas, na 1a.VT/ARA, sob pena de remocao. Bem localizado na Avenida Saquarema, 3557, Porto da Roca, Saquarema. \r\n\r\nProc. 00522-2006-411-01-00-6 - Rte: Darliane Teixeira da Cunha [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 092899/D ] Bens: Uma televisao, marca LG, 29 polegadas, com controle remoto funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 700,00. Bem localizado na Avenida Saquarema, 567. \r\n\r\nProc. 00720-2006-411-01-00-0 - Rte: Angela Maria de Carvalho [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez OAB:RJ 104816/D AB:RJ 115834/D ] Bens: Um freezer/refrigerador, METALFRIO, FOST FREE, expositor(com porta em vidro), No.GERJ904771, na cor vermelha, com tres prateleiras aramadas, funcionado, em otimo estado, avaliado em R$ 1650,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 466032"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Reginaldo Jose Vieira OAB : RJ 034626 D Proc: 00348-2005-411-01-00-0 01329-2006-411-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB : RJ 035409 D Proc: RT 001066/99 RT 001067/99 RT 001068/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurelio Guimaraes Vieira Filho OAB : RJ 038388 D Proc: 00882-2006-411-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gloria Costa OAB : RJ 049432 D Proc: 00211-2001-411-01-00-2 00069-2007-411-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB : RJ 056110 D Proc: RT 000806/00 RT 000672/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB : RJ 058248 D Proc: 00869-2000-411-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB : RJ 061188 D Proc: RT 000174/00 RT 000876/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariannea Lara Leal OAB : RJ 064302 D Proc: 00436-2003-411-01-00-0 01314-2000-411-01-00-9 01217-2006-411-01-00-1 00849-2007-411-01-00-9 00896-2007-411-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Newton Batista Tranqueira Caldas OAB : RJ 066650 D Proc: 00394-2006-411-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Estesio Soares da Silva OAB : RJ 066757 D Proc: 01130-2005-411-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Kac Diamand OAB : RJ 074456 D Proc: 00518-2006-411-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adelio Rodrigues da Silva OAB : RJ 076495 D Proc: RT 000618/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB : RJ 079593 D Proc: RPS 000724/01 00186-2005-411-01-00-0 00845-2005-411-01-00-9 RT 000770/98 RT 000720/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hilton Doreste Nogueira Filho OAB : RJ 084010 D Proc: 00579-2001-411-01-00-0 00258-2007-411-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Gama de Oliveira OAB : RJ 088697 D Proc: RT 001112/00 00191-2002-411-01-00-0 01059-2004-411-01-00-8 00751-2006-411-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Soares Lopes OAB : RJ 091288 D Proc: 00388-2003-411-01-00-0 00389-2003-411-01-00-5 00433-2003-411-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz Martins Ferreira OAB : RJ 092708 D Proc: 00167-2006-411-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiana Zoffoli Quintanilha OAB : RJ 094145 D Proc: 00860-2005-411-01-00-7 00861-2005-411-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB : RJ 094163 D Proc: 00393-2005-411-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Suzane Martins OAB : RJ 100250 D Proc: 01122-2006-411-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Luis Amoedo Afonso OAB : RJ 104866 D Proc: RT 000022/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agripino Nunes de Souza Filho OAB : RJ 107132 D Proc: 01093-2005-411-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sarita Muniz Bravo OAB : RJ 111222 D Proc: 00880-2007-411-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Sampaio de Souza OAB : RJ 119874 D Proc: 00539-2000-411-01-00-8 00953-1999-411-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB : RJ 120244 D Proc: 00305-2006-411-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danielle Medeiros Branco OAB : RJ 141575 D Proc: 00252-2002-411-01-00-0 00086-2004-411-01-00-3 00577-2004-411-01-00-4 00067-2005-411-01-00-8 00244-2006-411-01-00-7 00311-2006-411-01-00-3 RT 000176/96 RT 000535/99 00734-1999-411-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diego Antunes de Almeida OAB : RJ 145538 D Proc: 00450-1998-411-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Amorim Rodrigues OAB : RJ 148640 E Proc: 00618-2004-411-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maisa de Assis Botelho OAB : RJ 154230 E Proc: 00250-2007-411-01-00-5 00251-2007-411-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiana Carvalho de Souza OAB : RJ 160393 E Proc: 00117-2002-411-01-00-4 00398-1997-411-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama. \r\n\r\nPraca do dia 21/05/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/05/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. CPE 000778/01 - Exte: JOSE RIBEIRO DE LIMA Exdo: MARANO SA Bens: I)Oito lotes de terrenos, designados pelos numeros 05 a 12, da quadra 155,com area de 450,0m2 cada um,com medidas e confrontacoes descritas nas certidoes do RGI juntadas aos autos situados no loteamento BALNEARIO JACONE, no lugar de Jacone, zona urbana do 3o Distrito do municipio de Saquarema/RJ, todos localizados de frente para a Avenida 01, transcritos sob as matriculas 32.441, 32.442, 27.908, 39.308, 34.511, 34.512, 39.309 e 34.513, respectivamente , no Servico Notorial e registral do Oficio Unico de saquarema/RJ, avaliado em R$ 4000,00 cada um, totalizando o valor de R$ 32000,00. II)Oito lotes de terrenos designados pelos numeros 06 a 13 da quadra No.156, com area de 360m2 cada um, com medidas e confrontacoes descritas nas Certidoes do RGI juntadas aos autos, situados no loteamento BALNEARIO JACONE, no lugar de Jacone, zona urbana do 3o Distrito do municipio de Saquarema/RJ,todos de frente para a Rua 42, transcritos sob as matriculas 27.912,27.927,34.515, 27.928, 34.516, 34.517, 34.518, 32.452, respectivamente,no Servico Notorial e Registral do Oficio Unico de Saquarema, avaliado em R$ 3500,00 cada um, totalizando R$ 28000,00. III)Cinco lotes de terrenos designados pelos numeros de 17 a 21 da quadra 155, com area de 360,00m2 cada um, com medidas e confrontac oes descritas nas certidoes do RGI juntadas aos autos no loteamento BALNEARIO JACONE, no lugar de Jcone, zona urbana do 3o Distrito do municipio de Saquarema-RJ, todos de frente para a rua 42, transcritos sob as matriculas 32.444, 32.445, 32.446, 32.447, 34.514, respectivamente no Servico Notorial e Registral do Oficio Unico de Saquarema, avaliados em R$ 3500,00 cada um, totalizando R$ 17500,00. IV)Quatro lotes de terrenos designados pelos numeros 20,23,26 e 28 todos da quadra 156, com area de 360m2 descritas nas Certidoes do RGI juntadas aos autos no loteamento BALNEARIO JACONE, no lugar de Jacone, 3o Distrito do municipio de Saquarema-RJ,todos localizados de frente para a rua 41, transcritos sob as matriculas 34.519, 27.936, 34.520 e 34.521, respectivamente, no Servico Notorial e Registral do Oficio Unico de Saquarema-RJ, avaliado em R$ 3500,00 cada um, totalizando R$ 14000,00. V)Cinco lotes de terrenos designados pelos numeros 14 e 15 da quadra 155 com frente para a rua 22, lote 16 da quadra 156 com frente para a rua 22 e lotes 02 e 03 da quadra 156 com frente para a rua 21, com area de 450m2 cada um, com medidas e confrontacoes d escritas nas certidoes do RGI, juntadas aos autos no loteamento BALNEARIO JACONE, no lugar de Jacone, 3o Distrito do municipio de Saquarema-RJ, transcritos sob as matriculas 28.105, 28.106, 4.835, 27.911 e 32.449, respectivamente, no Servico Notorial e Registral do Oficio Unico de Saquarema-RJ, avaliado em R$ 4000,00 cada um, totalizando R$ 20000,00. VALOR TOTAL= R$ 111500,00 \r\n\r\nProc. 00503-2007-411-01-00-0 - Exte: Cicero Belizario da Silva Exdo: Vicente Espineli Sant Anna e Vicente Espineli Sant Anna Junior Bens: 1) Uma TV PHILCO - HITACHI, 29 pol, colorida, bom estado, avaliada em R$ 600,00; 2) Uma maquina de lavar roupas ELETROLUX, 8Kg, cor br branca, bom estado, avaliada em R$ 800,00; 3) Uma mesa redonda com 1,50m de diametro, com tampo giratorio central de 0,80cm de diamet diametro, e tres cadeiras com assento revestido em tecido na cor bege, bom estado, avaliada em R$ 1.000,00; 4) Uma mesa de madeira medindo 1,40m X 0,75m, com seis cadeiras, estando uma delas apresentando encosto quebrado, as demais em bom estado, avaliados em R$ 700,00; 5) Um aparelho de ar condicionado de 7.000 BTUs, marca SPRINGER, bom estado, avaliado em R$ 300,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 3.400,00 (tres mil e quatrocentos reais). BENS ENCONTRADOS na Av. Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1365, Pontinha Araruama - RJ. \r\n\r\nProc. 00531-2007-411-01-00-8 - Exte: Jorge Pedro Reis de Oliveira Exdo: Transportadora Verao Ltda. Bens: I)Uma geladeira duplex, BRASTEMP FROST FRE, na cor caramelo, funcionando em bom estado, avaliada em R$ 900,00. II)Um freezer vertical, marca CONSUL, modelo GRAN LUXO, capacidade 280litros, cor caramelo, com cinco gavetas com visor em acrilico, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 660,00. III)Uma maquina de lavar-louca, marca BRASTEMP, automatica, na cor branca, funcionando em regular estado, avaliada em R$ 500,00. IV)Um televisor marca GRADIENTE 33 polegadas, com controle remoto funcionando em bom estado, avaliado em R$ 1240,00. V)Dois sofas de tres lugares, estofamento sintetico na cor amarela em bom estado, avaliado em R$ 800,00. VALOR TOTAL= R$ 4100,00. \r\n\r\nProc. 00617-2007-411-01-00-0 - Exte: Cleusa Relis Barbosa Exdo: Solange Maria Fazolino Reif de Paula Bens: I)Uma cristaleira antiga em madeira amcica trabalhada, com duas portas em vidro, fundo espelhado, duas prateleiras em vidro, em bom estado, avaliada em R$ 1500,00. II)Uma geladeira BRASTEMP 440, DUPLEX, SUPER FREEZER, cor branca, bom estado, avaliada em R$ 900,00. III)Uma tv PHILIPS 29 polegadas, 220 wolts, funcionando em bom estado, avaliada em R$ 600,00. IV)Um computador AMD SEMPRON(tm), processador 3300+, 200GHz, 480MB de RAM, monitor de video SAMSUNG de 14 polegadas, teclado Clone, mouse XPC, funcionando em otimo estado, avaliado em R$ 2000,00. VALOR TOTAL= R$ 5000,00 \r\n\r\nProc. 01228-2007-411-01-00-2 - Exte: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Exdo: Centro Social Boqueirao e Barra Nova Bens: I)Uma geladeira duplex marca WHITE-WESTINGHOUSE, modelo SUPER LUXO AUTO DEFROST, capacidade aproximada de 330 litros, na cor bege, em razoavel estado, funcionando, avaliada em R$ 700,00. II)Um aparelho de fax, marca PANASSONIC, modelo KX-FT78, fax/ copiadora/secretaria eletronica, na cor cinza, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 300,00. III)Uma impressora marca CANON, modelo PIXMA IP1600, funcionando em bom estado, avaliada em R$ 280,00. IV)Uma televisao marca TOSHIBA, modelo DIAMOND/TWO WAY SPEAKER SYSTEM, sem controle remoto, funcionando em bom estado, avaliada em R$ 280,00. VALOR TOTAL= R$ 1560,00. \r\n\r\nProc. 00457-2004-411-01-00-7 - Rte: JOAO NEI PEREIRA ESTEVES [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 073320/D ] Bens: I)Automovel VOLKSWAGEN, FUSCA 1500, ano modelo/fabricacao 1972, placa KVR5626, RENAVAM 296936723, chassi BS146018, gasolina, cor branca, em estado a ser avaliado em R$ 500,00. II)Uma tv PHILIPS 29 polegadas, INCREDIBLE SOOND, colorida, controle remoto, funcionando em bom estado, avaliada em R$ 800,00. III)Refrigerador CONSUL DUPLEX, na cor marron, modelo nao aparente sem a lampada interna, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 400,00. IV)Refregirador ELETROLUX AIR FLOWSYSTEM DC38, na cor branca, funcionando em otimo estado, avaliado em R$ 850,00. V)Fogao CONTINENTAL CHARME PLUS, com quatro queimadores, na cor branca, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 300,00. VI)Tv PHILIPS 14 polegadas, controle remoto, colorida, funcionando em bom estado, avaliada em R$ 200,00. VALOR TOTAL= R$ 3050,00. \r\n\r\nProc. 01182-2004-411-01-00-9 - Rte: LUCIENE SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 090565/D ] Bens: I)Um fogao industrial com oito queimadores e uma chapa, sem marca aparente, a gas, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 1800,00. II)Um freezer horizontal METALFRIO, na cor branca, duas portas, funcionando no estado a ser avaliado em R$ 1000,00. Bens localizados na Rodovia Amaral Peixoto, km14, Praia do Centro, Araruama. \r\n\r\nProc. 00732-2004-411-01-00-2 - Rte: CARLOS DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Miguel Saraiva de Souza OAB:RJ 072143/D AB:RJ 037538/D ] Bens: I)Uma arca em madeira macica MURACATIARA, medindo aproximadamente 2,20x2,00m, com dez portas, quatro gavetas e uma divisoria central apresentando uma divisoria interna em cada vao com porta, envernizada, nova, avaliada em R$ 3450,00. II)Uma mesa com quatro cadeiras em madeira macica MURACATIARA, envernizada, nova, medindo a mesa 0,80x1,20m aproximadamente, avaliada em R$ 1000,00. III)Um rack em madeira macica MURACATIARA, com duas portas e uma divisoria, envernizado e sem puxadores, medindo aproximadamente 1,00x0,60m, novo, avaliado em R$ 550,00. VALOR TOTAL= R$ 5000,00 Bens localizados na Rodovia Amaral Peixoto, km53, Sampaio Correa, Saquarema-RJ \r\n\r\nProc. 00897-2005-411-01-00-5 - Rte: Deivids Martins Ferreira [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda. Bens: Uma maquina de fazer pipocas, CRETORS, revestimento em aco inox, funcionando em bom estado, avaliada em R$ 4000,00. Bem localizado na Avenida John Kennedy, 292, 2o. piso, Centro, Araruama \r\n\r\nProc. RT 001125/98 - Rte: MARCOS GARCIA DA SILVA [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 035409/D ] Bens: Um armario de madeira tipo MOIRACATIARA, medida aproximada de 1,00 x0,50x1,85m, composto de duas prateleiras, gaveteiro de tres gavetoes e cabideiro, em otimo estado, avaliado em R$ 950,00. Bem localizado na Rodovia Amaral Peixoto, km72, Bonsucesso, Saquarema \r\n\r\nProc. 00273-1999-411-01-00-9 - Rte: EDILSON LESSA DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 002496/A ] Bens: I)Balcao frigorifico marca FAST FRIO,tipo aberto composto de duas faces de balcao, medindo cada face 7,20x2,40m aproximadamente, nas cores gelo e verde, em bom estado e funcionamento, avaliado em R$ 7000,00. II)Um balcao frigorifico para laticinios, marca ARNEG, com frente aberta e uma prateleira em toda a sua extensao, com dez portas em vidro, nas cores verde, cinza e branca, medindo aproximadamente 8,00x1,30m, em otimo estado e em funcionamento, avaliado em R$ 5000,00. III)Um balcao frigorifico para laticinios, marca ARNEG, com frente em vidro, duas prateleiras e seis portas em vidro, nas cores verde, cinza e branca, medindo aproximadamente 6,00x1,30m, em otimo estado e em funcionamento, avaliado em R$ 3500,00. VALOR TOTAL=R$ 15500,00 \r\n\r\nProc. 00450-1999-411-01-00-7 - Rte: MARCOS VENICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 053832/D ] Bens: 1)Duas ilhas refrigeradas, marca HUSSMANN, com termometro, medidas aproximadas de 7,00x2,00x0,90m, funcionando em bom estado,avaliado em R$ 5000,00 cada um, totalizando, os dois, R$ 10000,00. 2)Uma ilha refrigerada, marca HUSSMANN, com termometro, sete divisorias internas, medindo aproximadamente 5,00x1,00x0,90m, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 5000,00. 3)Dois balcoes frigorificos, HUSSMANN, com medidas aproximadas de 6,00x1,20x1,30m, com dez portas de correr em acrilico, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 4000,00 cada um, totalizando, os dois R$ 8000,00. 4)Oito balancas digitais TOLEDO PRIX 4, capacidade 30kg, etiquetadoras, funcionando em bom estado, avaliadas em R$ 2000,00 cada uma, totalizando, as oito, R$ 16000,00. 5)Dois balcoes expositores, refrigerados, duas prateleiras, com medidas aproximadas de 3,60x1,30x1,20m, funcionando em bom estado, avaliados em R$ 3000,00 cada um, totalizando, os dois, R$ 6000,00. 6)Um balcao de padaria, sem refrigeracao, marca HUSSMANN, medidas aproximadas de 2,00x1,20x1,30m, funcionando em bom estado,avaliado em R$ 2500,00. 7)Uma vitrina expositora com balcao, com termometro, refrigerada, nove portas de pressao em vidro, uma prateleira, medidas aproximadas de 5,50x2,10x1,10m, funcionando em bom estado, avaliada em R$ 4200,00. 8)Tres cortadores de frios FILIZOLA, funcionando em bom estado, avaliados em R$ 1000,00 cada um, totalizando, os tres, R$ 3000,00. 9)Um cortador de frios, marca GURAL, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 1000,00. 10)Dezoito unidades de CHECK OUT completas, marca FAST FRIO, sem esteira rolante, com suporte para monitor e portinhola, composta por monitor de video, impressora fiscal, teclado, leitora de codigo de barras e gaveta para dinheiro, em otimo estado, avaliada em R$ 4200,00 cada uma,totalizando, as dezoito,R$ 75600,00. 11)Dezoito balancas digitais TOLEDO, capacidade 15kg, funcionando em bom estado, avaliadas em R$ 800,00 cada uma, totalizando, as dezoito R$ 14400,00. 12)Duas balancas digitais TOLEDO PRIX 4, capacidade 30KG, com etiquetadoras, funcionando em bom estado, avaliadas em R$ 2000,00 cada uma, totalizando, as duas, R$ 4000,00. 13)Um caminhao VOLKSWAGEN, modelo 8.120(duas portas), ano fabricacao/modelo 2001/2001, cor branca, placa LNO 0132/RJ, chassi 9BWAC52R11R117576, codigo RENAVAM 767661184, com carroceria bau, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 70000,00. 14)Um balcao de margarinas e iogurtes, medindo aproximadamente 17,50x2,10x0,96m, funcionando, refrigerando, HUSSMANN, bom estado, avaliado em R$ 8000,00. VALOR TOTAL: R$ 227400,00. Bens localizados na Avenida Nilo Pessanha, 13, Centro, Araruama. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00058-2007-411-01-00-9 - Rte: Jose Vicente Mendes [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 114389/D AB:RJ 138403/D ] Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 466033"
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                        "466034": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000400/01 - Rte: MARILENE MARINS PINHEIRO Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR OU NOMEAR BENS APTOS PENHORA NO PRAZO DE CINCO DIAS PARA A GARANTIA DO CREDITO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 767,43. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Renato de Oliveira Mello OAB : RJ 138087 D Proc: 00636-2004-411-01-00-4 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2001 \r\n\r\nProc. 00295-2002-411-01-00-5 - Rte: LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 089326/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00596-2005-411-01-00-1 - Rte: Lenice da Silva Gomes dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 069224/D ] Rte: INDICAR DOCUMENTOS QUE PRETENDE DESENTRANHAR. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2006-411-01-00-4 - Rte: Iracy da Silva [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (INSS). PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00635-2007-411-01-00-2 - Rte: MAX FELIPE MAGALHAES DA SILVA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:RJ 115707/D ] Rdo: B & L ALIMENTOS LTDA. (CASA DA PIZZA) Rte: Ter ciencia de despacho PZ 30 D/PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00643-2007-411-01-00-9 - Rte: PRISCILLA COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 115707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000437/00 - Rte: PATRICIA MOREIRA [Adv. Sebastiao Henriques Pulitini OAB:RJ 044653/D ] Rdo: RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBE Rte: ESCLARECER REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000510/01 - Rte: ANA LUCIA FERNANDES MOREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 160. \r\n\r\nProc. 00051-2002-411-01-00-2 - Rte: PATRICIA MOREIRA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 033903/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00306-2004-411-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE CARVALHO LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2006-411-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues de Almeida [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D Rte: FORNECER OS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO. \r\n\r\nProc. 00390-2006-411-01-00-2 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social E OUTRO S AB:RJ 109271/D AB:RJ 125619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000299/95 - Rte: SERGIO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 069239/D ] Rte: FORNECER OS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000391/98 - Rte: MAGDA FERREIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 124231/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO AP. PRAZO: OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-1998-411-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA BOTELHO DO NASCIMENTO [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00391-1999-411-01-00-7 - Rte: JUDENIR DE FREITAS MARTINS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 053832/D AB:RJ 082663/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE RETENCAO DO IR OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00638-1999-411-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: EMBARGOS A EXECUCAO REJEITADOS. PRAZO: OITO DIAS. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00331-2006-411-01-00-4 - Cgte: Oriente Construcao Civil Ltda. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva OAB:RJ 115979/D AB:RJ 122630/D ] Cgdo: Justifique seu requerimento, tendo em vista que os autos se encontram arquivados com baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2008-411-01-00-5 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Maria da Conceicao Jesus de Souza Cgte: Informe em 10 dias o local da execucao do contrato de trabalho,bem como, onde eram passadas as ordens ao empregado. \r\n\r\nProc. 00630-2007-411-01-00-0 - Rqte: Carlos Heleno Neves Rocha [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos OAB:RJ 110046/D AB:RJ 030905/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PEDIDO CAUTELAR \r\n\r\nProc. 00631-2007-411-01-00-4 - Rqte: Hamilton Neves [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos OAB:RJ 110046/D AB:RJ 030905/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PEDIDO CAUTELAR \r\n\r\nProc. 00601-1996-411-01-01-7 - Rte: ALBERTO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2007-411-01-00-9 - Egte: Rafaela Ramos da Cunha [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 122009/D AB:RJ 056110/D ] Egte: Apresentar documentos indispensaveis, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000374/01 - Rte: CLAUDEMIR JOSE DE LIMA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 075191/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RPS 000859/01 - Rte: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 111770/A ] Rte: Tomar ciencia da Praca designada para o dia 21/05/2008, as 15:00 horas. E, caso nao haja Licitante, nova Praca sera realizada no dia 28/05/2008, nos mesmos horario e local. \r\n\r\nProc. 00087-2002-411-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA GERALDO DA SILVA [Adv. Paulo Cezar Bravo OAB:RJ 021563/D AB:RJ 063173/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2002-411-01-00-8 - Rte: GUSTAVO RIBEIRO KREPKE [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 073983/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00574-2002-411-01-00-9 - Rte: ELISANGELA DA SILVA ROSA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 190 e 192, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2003-411-01-00-2 - Rte: VANILDA DA COSTA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 031550/D ] Rte, Rdo: Defiro a suspensao requerida.Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2003-411-01-00-0 - Rte: CINTIA FERNANDES MATOS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 051426/D ] Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, tendo em vista nao tra - tar-se de sociedade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2003-411-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica nos autos da CPE. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2003-411-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 101667/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8d \r\n\r\nProc. 00670-2003-411-01-00-8 - Rte: MARIA DE LURDES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 035985/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2003-411-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 090565/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2003-411-01-00-0 - Rte: MARLI BRANQUINI SANTOS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: DIRLEI LANGE MONTEIRO DE CARVALHO Rte: Indeferido o requerido, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2004-411-01-00-1 - Rte: MANOEL DO COUTO COSTA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 035409/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos. 30d \r\n\r\nProc. 00234-2004-411-01-00-0 - Rte: ROSANGELA VASCONCELOS OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 109829/D ] Rte: COMPARECER A VT PARA MARCAR DILIGENCIA COM A SRA. OFICIAL DE JUSTI CA. PLANTOES AS QUARTAS-FEIRAS, DAS 11 AS 13 H. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2004-411-01-00-0 - Rte: JUSTINA PAULO RODRIGUES [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D ] Rdo: POUSADA BELA VISTA Rte: Tomar ciencia da Praca designada para o dia 21/05/2008, as 15:00 horas. E, caso nao haja Licitante, nova Praca sera realizada no dia 28/05/2008, nos mesmos horario e local. \r\n\r\nProc. 00457-2004-411-01-00-7 - Rte: JOAO NEI PEREIRA ESTEVES [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 073320/D ] Rte: PRACA DESIGNADA PARA OS DIAS 21 E 25 DE MAIO DE 2008, SEMPRE AS 15 H., NO SAGUAO DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00556-2004-411-01-00-9 - Rte: JEOVA LOPES DA SILVA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca OAB:RJ 086991/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica nos autos da CPE. 30d. \r\n\r\nProc. 00558-2004-411-01-00-8 - Rte: ROSEANE GONCALVES PAULINO [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca OAB:RJ 086991/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30d \r\n\r\nProc. 00751-2004-411-01-00-9 - Rte: EDIVALDO DE OLIVEIRA CELESTE [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 076222/D AB:RJ 135431/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2004-411-01-00-1 - Rte: FLAVIA BARROS DE MORAES [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 053720/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00861-2004-411-01-00-0 - Rte: CATARINA NOGUEIRA PEREIRA VEIGA [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 032288/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 01156-2004-411-01-00-0 - Rte: JEFERSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D Rte: Diligenciar o endereco dos Executados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2004-411-01-00-9 - Rte: LUCIENE SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 090565/D ] Rte: PRACA DESIGNADA PARA OS DIAS 21 E 25 DE MAIO DE 2008, SEMPRE AS 15 H., NO SAGUAO DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00036-2005-411-01-00-7 - Rte: Milton Bicalho Valadares [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Indeferido, por ora, o requerido, diante do valor do deposito e o credito do autor. \r\n\r\nProc. 00413-2005-411-01-00-8 - Rte: Jardel Gomes de Oliveira [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D AB:RJ 080041/D ] Rte: ESCLARECER REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00423-2005-411-01-00-3 - Rte: Maria Lidiane de Sousa Lopes [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D ] Rdo: Paulo Cesar Farbo Rte: Ter ciencia de despacho FL. 273. \r\n\r\nProc. 00492-2005-411-01-00-7 - Rte: Marta Alvarenga dos Santos [Adv. Ana Paula da Silva Carneiro OAB:RJ 113467/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO EM QUINZE DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00670-2005-411-01-00-0 - Rte: Patricia de Carvalho Fonseca [Adv. Elomir Mauricio OAB:RJ 099623/D ] Rdo: Adalberto Nunes dos Santos Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2005-411-01-00-4 - Rte: Marli Vieira [Adv. Elomir Mauricio OAB:RJ 099623/D AB:RJ 043604/D ] Rdo: Informar em 05 dias sobre o parcelamento. \r\n\r\nProc. 00800-2005-411-01-00-4 - Rte: Marcelo da Cunha Sa [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Tomar ciencia da Praca designada para o dia 21/05/2008, as 15:00 horas. E, caso nao haja Licitante, nova Praca sera realizada no dia 28/05/2008, nos mesmos horario e local. \r\n\r\nProc. 00803-2005-411-01-00-8 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 104866/D AB:RJ 115707/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00902-2005-411-01-00-0 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 065106/D AB:RJ 136022/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00903-2005-411-01-00-4 - Rte: Luiz Adriano Santos de Souza [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 123795/D ] Rte: PRACA DESIGNADA PARA OS DIAS 21 E 25 DE MAIO DE 2008, SEMPRE AS 15 H., NO SAGUAO DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00932-2005-411-01-00-6 - Rte: Samuel Zeca Nascimento [Adv. Hilson Soares da Costa OAB:RJ 023804/D AB:RJ 099054/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2005-411-01-00-9 - Rte: Sueli Cardoso Correa [Adv. Joel Roque da Silva OAB:RJ 053432/D AB:RJ 061188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2006-411-01-00-0 - Rte: Vanderson Vieira dos Santos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: World Service Empreendimentos S/C LTDA. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. nos autos da CPE. \r\n\r\nProc. 00110-2006-411-01-00-6 - Rte: Marinilda Munge [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 111222/D ] Rte: Tomar ciencia da Praca designada para o dia 21/05/2008, as 15:00 horas. E, caso nao haja Licitante, nova Praca sera realizada no dia 28/05/2008, nos mesmos horario e local. \r\n\r\nProc. 00516-2006-411-01-00-9 - Rte: Rafael Eduardo Alves Desmarais [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00522-2006-411-01-00-6 - Rte: Darliane Teixeira da Cunha [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 092899/D ] Rte: Tomar ciencia da Praca designada para o dia 21/05/2008, as 15:00 horas. E, caso nao haja Licitante, nova Praca sera realizada no dia 28/05/2008, nos mesmos horario e local. \r\n\r\nProc. 00675-2006-411-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz do Carmo [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D ] Rdo: Poliana M.R. Moraes Dedetizacao e Conservacao ME Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00720-2006-411-01-00-0 - Rte: Angela Maria de Carvalho [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez OAB:RJ 104816/D AB:RJ 115834/D ] Rte: Tomar ciencia da Praca designada para o dia 21/05/2008, as 15:00 horas. E, caso nao haja Licitante, nova Praca sera realizada no dia 28/05/2008, nos mesmos horario e local. \r\n\r\nProc. 00806-2006-411-01-00-2 - Rte: Marinalva Alves Rufino [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Restaurante Self Service Delfino Rte: Providenciar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-411-01-00-1 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 108146/D AB:RJ 070363/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00936-2006-411-01-00-5 - Rte: Thiago de Seixas Vieira [Adv. Maggi Teixeira Cabral Issa Franceschi OAB:RJ 131977/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2006-411-01-00-1 - Rte: Eluzia de Souza Leite [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Aguida Regina R. Quintanilha Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-411-01-00-7 - Rte: Gilberto Conceicao da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 079593/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2007-411-01-00-3 - Rte: Wilson Rodrigues da Conceicao [Adv. Luiz Claudio de Carvalho Couto OAB:RJ 127019/D AB:RJ 110067/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-411-01-00-0 - Rte: Otacilio Braga da Silva [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-411-01-00-5 - Rte: Luiz da Silva [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-411-01-00-8 - Rte: Alexandra Fernandes Moreira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Vir com CNPJ da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-411-01-00-2 - Rte: Romilda Fernandes Moreira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Vir com CNPJ da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-411-01-00-7 - Rte: Rita Barbosa da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 066082/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-411-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Alcipe Ribeiro [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 071938/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2007-411-01-00-0 - Rte: Walter dos Santos [Adv. Avany de Oliveira Coutinho OAB:RJ 126062/D ] Rdo: Padaria e Pizaaria da Vila Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-411-01-00-4 - Rte: Aline de Souza Marinho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 114121/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2007-411-01-00-1 - Rte: Adelmo Barbosa Goncalves Junior [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 070363/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO DA UF). \r\n\r\nProc. 00529-2007-411-01-00-9 - Rte: Sonia Maria Lanhas La Cava de Abreu [Adv. Solange Maria Lanhas La Cava OAB:RJ 005841/D AB:RJ 114319/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante,EM 25/04/0,AS 14:00h Entregar documentos,conforme determinado a fls 84,na mesma ocasiao \r\n\r\nProc. 00546-2007-411-01-00-6 - Rte: Lindalva da Silva Machado [Adv. Renato de Oliveira Mello OAB:RJ 138087/D AB:RJ 146451/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO DA UF). \r\n\r\nProc. 00606-2007-411-01-00-0 - Rte: Eli Barcelos de Azevedo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Associacao Moradores e Proprietarios da Pontinha do Outeiro Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-411-01-00-3 - Rte: Luciana Santos Lopes [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 105919/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2007-411-01-00-3 - Rte: JOAO DOS SANTOS LIMA [Adv. Rosa Maria Franca OAB:RJ 033743/D AB:RJ 079711/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01041-2007-411-01-00-9 - Rte: Luiza Sebastiana da Silva Souza [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza OAB:RJ 124231/D AB:RJ 092036/D ] Rte: Aguardando a regularizacao do polo ativo, por 30 dias. Apos, conclusos para sentenca. \r\n\r\nProc. 01044-2007-411-01-00-2 - Rte: Monique Cimbra Duarte [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao OAB:RJ 129477/D ] Rdo: Yes Cosmeticos Rte: Determinado as partes o pagamento a reclamante ou o comparecimento em trinta dias para apreciacao em mesa, em dia e hora de audiencia sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01086-2007-411-01-00-3 - Rte: Vanildo Gomes dos Santos [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa OAB:RJ 143721/D AB:RJ 104866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-411-01-00-8 - Rte: Zelio Brasil Simplicio [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa OAB:RJ 143721/D AB:RJ 104866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2007-411-01-00-5 - Rte: Dirlei Vieira [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos OAB:RJ 110046/D ] Rdo: Albano Joaquim Costa Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00072-2008-411-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Souza Rainha de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto OAB:RJ 135109/D ] Rdo: Ana de Carvalho Correa Rte: Informar em 10 dias o local da execucao do contrato detrabalho,bem como, onde eram passadas as ordens pelo empregador. \r\n\r\nProc. RT 000338/00 - Rte: JURACY SALES RIBEIRO [Adv. Miguel Saraiva de Souza OAB:RJ 072143/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00339-2000-411-01-00-5 - Rte: VANDERLEI MACEDO DA CRUZ [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 053832/D AB:RJ 066082/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2000-411-01-00-0 - Rte: EDIVALDO DA SILVA MARINHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000629/00 - Rte: MARIA IZABEL DINIZ [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 046971/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000837/00 - Rte: CHRISTIAN CUNHA DE ANDRADE [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 073119/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000838/00 - Rte: ALEX MARIANO PENETRA E OUTRO S AB:RJ 080041/D AB:RJ 073119/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2000-411-01-00-1 - Rte: Marcia Regina Pires de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 035409/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000881/00 - Rte: AMARO ALVES DE MATOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001073/00 - Rte: ADRIANA DA PENHA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: AUTENTICA 1,99 Rte: Mantido o indeferimento do oficio. Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001244/00 - Rte: JOSE HENRIQUE DE MATOS [Adv. Wuilson Taboas Godinho OAB:RJ 042400/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01299-2000-411-01-00-9 - Rte: ARI ANTONIO GUIMARAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2001-411-01-00-2 - Rte: OLIMPIO VIDAL [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000377/01 - Rte: REJANE ALVES DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 240. \r\n\r\nProc. 00552-2001-411-01-00-8 - Rte: ARMANDO GOMES VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor apresentado pelo INSS a fl. 215, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000566/01 - Rte: YEDA SILVA DA PAIXAO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 112505/D ] Rte: \"VENHA A PETICIONARIA COM PROVA DE SUA HABILITACAO JUNTO A PREVIDE NCIA SOCIAL, NA CONDICAO DE DEPENDENTE, OU DE INVENTARIANTE\". \r\n\r\nProc. RT 000584/01 - Rte: ADENILSOM ALBINO DA SILVA [Adv. Alexandre de Oliveira OAB:RJ 093840/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Justifique seu requerimento, tendo em vista que os autos se encontram arquivados com baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2001-411-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE PAULO SERGIO PORTO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00925-2002-411-01-00-1 - Rte: EDENISE MENDONCA RIBEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (AP DO INSS). \r\n\r\nProc. 00008-2003-411-01-00-8 - Rte: VALDECIR OLIMPIO DANIELLI [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: PARK HOTEL FAZENDA ARARUAMA ( HOTEIS MAJORE) Rte: Justifique seu requerimento, tendo em vista que os autos se encontram arquivados com baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2003-411-01-00-9 - Rte: ADRIANA CABRAL NUNES DOS SANTOS LEITAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 021563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO INSS, FL. 200. \r\n\r\nProc. 00313-2003-411-01-00-0 - Rte: DAMIAO ROSA CRISTINO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (INSS). EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2003-411-01-00-2 - Rte: ROGERIO GOMES BORGA [Adv. Maria das Gracas Campos Prado OAB:RJ 077248/D AB:RJ 089224/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15d \r\n\r\nProc. 00504-2003-411-01-00-1 - Rte: JORGE DE SOUZA QUINTANILHA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 086373/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retencao do imposto de renda ou comprovar seu recolhimento, observando-se o provimento 03/05 do C.TST,em 15d \r\n\r\nProc. 00644-2003-411-01-00-0 - Rte: AILTON FONSECA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 185. 15d \r\n\r\nProc. 00656-2003-411-01-00-4 - Rte: JARDEL GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00701-2003-411-01-00-0 - Rte: EDUARDO BRAGA ITABORAHY [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2003-411-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE GOMES MARIANO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de fls. 185. \r\n\r\nProc. 00032-2004-411-01-00-8 - Rte: EVALDO CARLOS PESSANHA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 080041/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2004-411-01-00-9 - Rte: IVAN MARTINS DO VALLE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Toamr ciencia da r.decisao de fls 464. 15d. \r\n\r\nProc. 00276-2004-411-01-00-0 - Rte: MARTA ALCANTARA DE AGUIAR [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 021563/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A VT NO DIA 31-03-08, AS 15 H., PARA PROCEDIMENTO DAS ANOTACOES NA CTPS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00732-2004-411-01-00-2 - Rte: CARLOS DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Miguel Saraiva de Souza OAB:RJ 072143/D AB:RJ 037538/D ] Rte: PRACA DESIGNADA PARA OS DIAS 21 E 25 DE MAIO DE 2008, SEMPRE AS 15 H., NO SAGUAO DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00996-2004-411-01-00-6 - Rte: SEVERINO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2004-411-01-00-9 - Rte: ANGELICA DOS SANTOS SILVA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, diante do oficio resposta da CEF, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2004-411-01-00-9 - Rte: RENATO ALVES DOS SANTOS [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 030905/D ] Rte: ESCLARECER OS TERMOS DE SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01112-2004-411-01-00-0 - Rte: NEWTON FERREIRA CALDAS JUNIOR [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 088697/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2004-411-01-00-2 - Rte: GILMAR ALVES GUIMARAES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2004-411-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retencao do Imposto de Renda ou comprovar seu recolhimento, observando-se o Provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2004-411-01-00-5 - Rte: ALMIR CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retencao do Imposto de Renda ou comprovar seu recolhimento, observando-se o Provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2004-411-01-00-6 - Rte: JONATA ELIAS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retencao do Imposto de Renda ou comprovar seu recolhimento, observando-se o Provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-411-01-00-0 - Rte: Gilson de Carvalho Trindade [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 104956/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10d \r\n\r\nProc. 00244-2005-411-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Martins de Sousa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r.decisao fls. 138/141.05 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2005-411-01-00-0 - Rte: Marineide Teixeira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2005-411-01-00-6 - Rte: Sergio de Campos Batista Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 115917/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2005-411-01-00-4 - Rte: Penha Lucia da Conceicao [Adv. Ricardo Leite do Nascimento OAB:RJ 118507/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Providenciar o parcelamento, observando-se a peticao do INSS, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-411-01-00-5 - Rte: Edmilson Figueiredo dos Santos [Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB:RJ 038046/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00771-2005-411-01-00-0 - Rte: Deonor Rene Muniz Martins [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Ter vista da peticao do Perito (parcelamento em 03 vezes de R$ 300,00), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2005-411-01-00-5 - Rte: Luiz Wanderlei Carvalho da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO DO INSS) \r\n\r\nProc. 00831-2005-411-01-00-5 - Rte: Magno Ferreira Galaxe [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 131027/D ] Rte, Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO DA UF) \r\n\r\nProc. 00881-2005-411-01-00-2 - Rte: Alexandre da Paixao Pereira [Adv. Miguel Saraiva de Souza OAB:RJ 072143/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2005-411-01-00-0 - Rte: Jose de Paula Viana E OUTRO S AB:RJ 061520/D AB:RJ 077025/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-2005-411-01-00-5 - Rte: Deivids Martins Ferreira [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda. Rte: PRACA DESIGNADA PARA OS DIAS 21 E 25 DE MAIO DE 2008, SEMPRE AS 15 H., NO SAGUAO DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00930-2005-411-01-00-7 - Rte: Isaias Moreira de Carvalho [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 098713/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 237, DO PERITO, 05 DD. \r\n\r\nProc. 01062-2005-411-01-00-2 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 053432/D AB:RJ 061188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (INSS). PZ. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01134-2005-411-01-00-1 - Rte: Gilson Rodrigues Correa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda.: Fornecer pecas para instruir CPI da 3a. testemunha fl. 45, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-411-01-00-9 - Rte: Dorvano Lucio Gaiatte de Matos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30d \r\n\r\nProc. 00206-2006-411-01-00-4 - Rte: Jorge Roberto Pereira de Souza [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 121560/D AB:RJ 110906/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-411-01-00-6 - Rte: Arnoldo Ramos Caiado Filho [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D Rte: Vir com enderco dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-411-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Fonseca [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda: Complementar pecas para expedicao CPI para 3a testemunha.15d \r\n\r\nProc. 00501-2006-411-01-00-0 - Rte: Angelita Santana de Andrade [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 042342/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8d \r\n\r\nProc. 00526-2006-411-01-00-4 - Rte: Cleber Antunes da Rosa [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 036571/D ] Rte: Justifique seu requerimento, tendo em vista que os autos se encontram arquivados com baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2006-411-01-00-5 - Rte: Vania Labre Porto [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D ] Rdo: Maria Emilia Pettinari Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30d \r\n\r\nProc. 00792-2006-411-01-00-7 - Rte: Francisco Jeovane Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 135335/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2006-411-01-00-4 - Rte: Mario Cesar Fernandes da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 103877/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-411-01-00-9 - Rte: Jorge Cunha [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 091679/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 92 E DOCTOS, EM 10 DD. Ao patrono do Rdo: proceder a atualizacao do endereco junto ao TRT \r\n\r\nProc. 00843-2006-411-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Tavares Netto [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 040603/D ] Rte: Negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 00856-2006-411-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Meinick Ribeiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 053809/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-411-01-00-7 - Rte: Jose Francisco da Paz [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-411-01-00-3 - Rte: Sebastiao de Souza [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 112034/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FL. 53: indeferido o requerido. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2006-411-01-00-3 - Rte: Jose Augusto dos Santos Nogueira [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 032288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2006-411-01-00-0 - Rte: Maria Leontina Nascimento Marinho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da UERJ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-2006-411-01-00-7 - Rte: Rodrigo Sobral de Gouveia [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2006-411-01-00-9 - Rte: Elyara Martins Almeida dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 135335/D AB:RJ 088697/D ] Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda.: Nada a deferir, uma vez que nao foi comprovada a ciencia ao mandante. \r\n\r\nProc. 00044-2007-411-01-00-5 - Rte: Rafael Reis Lima [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira OAB:RJ 073743/D AB:RJ 005406/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d \r\n\r\nProc. 00061-2007-411-01-00-2 - Rte: Vilma Macharete Macedo [Adv. Rosiane de Oliveira Affonso OAB:RJ 124994/D AB:RJ 061188/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art 879, parag 1o-B da CLT. 10 d \r\n\r\nProc. 00099-2007-411-01-00-5 - Rte: Sidnei Jesus Pimenta [Adv. Elmo Rodrigues Jasbick Junior OAB:RJ 135314/D AB:RJ 049430/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. para contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00293-2007-411-01-00-0 - Rte: Alexandre doa Santos Soares [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-411-01-00-1 - Rte: Anderson de Lima Costa [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: MANIFETAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00516-2007-411-01-00-0 - Rte: Oscar Bastos de Souza [Adv. Jorge de Melo Veneno OAB:RJ 129982/D AB:RJ 070363/D ] Rdo: Proceder o deposito da quarta e quinta parcelas em Juizo,nas datas aprazadas. \r\n\r\nProc. 00530-2007-411-01-00-3 - Rte: Lindaura Jose Coutinho [Adv. Jorge de Melo Veneno OAB:RJ 129982/D AB:RJ 066082/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2007-411-01-00-3 - Rte: MARIA DA GLORIA NASCIMENTO SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 073119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2007-411-01-00-6 - Rte: Flavia de Jesus Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Nat e Rik revelacoes e Material Fotografico Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2007-411-01-00-0 - Rte: Luciano Gil Magalhaes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Nat e Rik Revelacoes e Material Fotografico Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2007-411-01-00-0 - Rte: Aloizio Moreno Cordeiro [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D ] Rdo: Municipio de Araruama Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2007-411-01-00-9 - Rte: Renilton de Oliveira Martins [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves OAB:RJ 078746/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. RT 001810/92 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ALCANTARA E OUTRO S AB:RJ 046971/D AB:RJ 101359/D AB:RJ 005014/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 404. PZ. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000698/93 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 069448/D ] Rte: ESCLARECER REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000087/94 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 029264/D AB:SP 133299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a penhora nao foram conhecidos. \r\n\r\nProc. RT 000336/94 - Rte: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000645/94 - Rte: CRISTOVAO ROSA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061178/D AB:RJ 079593/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento. 30d. \r\n\r\nProc. RT 000527/95 - Rte: MAURICIO DA SILVA MARINS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Vir com endereco da socia, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00644-1995-411-01-00-9 - Rte: RITA DE CASSIA LIMA SOARES COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 084673/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000688/95 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D ] Rdo: SAQUASERV EMPRESA SAQUAREMENSE DE SERVICOS S/A Rte: Dirija-se diretamente ao E.TRT.30d \r\n\r\nProc. 00694-1995-411-01-00-6 - Rte: ROSANGELA CARDOSO CHAGAS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000239/96 - Rte: ROSILEA ANTUNES DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00502-1996-411-01-00-2 - Rte: EYRE EDSON VIEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Nada a deferir.Venha o autor em 15 d para requere o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000576/96 - Rte: WALTER DE SOUZA NASCIMENTO FILHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 070216/D ] Rte, VIEIRA, IRMAO & CIA LTDA ( SUP.CHAVE DE OURO ): Tomar ciencia do r.descacho de fls. 414/416. \r\n\r\nProc. RT 000916/96 - Rte: FLAVIO SOARES COELHO [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 074258/D ] Rte, Rdo: De-se vista as partes por 30d. \r\n\r\nProc. RT 000974/96 - Rte: RICARDO DELMAS DE MORAES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Nada a deferir, por ora, uma vez que nao foi comprovado ciencia ao mandante, na forma do art. 45 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001005/96 - Rte: CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 053832/D ] Rte: De-se vista ao autor. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001033/96 - Rte: MONICA FERREIRA MACHADO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001055/96 - Rte: ALESSANDRO BATISTA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 079456/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000236/97 - Rte: ADECIO CORREA LACERDA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033903/D ] Rte: Manifestar sobre Oficio recebido. 15d. \r\n\r\nProc. 00290-1997-411-01-00-4 - Rte: NORA MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Vir com copia da certidao do RGI atualizado, 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000622/97 - Rte: ANA NEUZA DE ABREU [Adv. Claudio Malafaia Torres OAB:RJ 090454/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Ao patrono: tomar ciencia da peticao da Rte as fls. 357/360. \r\n\r\nProc. 00769-1997-411-01-00-0 - Rte: MOACYR CORREA PICANCO FILHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEVOLVIDO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000937/97 - Rte: MARIA APARECIDA PEREIRA COSTA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 035747/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000961/97 - Rte: MARIA HELENA DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/97 - Rte: JOSE AUGUSTO ALVES FILHO E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o.- B da CLT, em 10 dias. (INSS). \r\n\r\nProc. 00966-1997-411-01-00-0 - Rte: Rita Maria dos Santos E OUTRO S AB:RJ 061188/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001033/97 - Rte: MARIA APARECIDA DA CRUZ LOPES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 059751/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169. \r\n\r\nProc. RT 001036/97 - Rte: ANA CRISTINA SANTANA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: SKY SITEL TELECOMUNICACOES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150/152, em 30d. \r\n\r\nProc. RT 001170/97 - Rte: ALDAIR JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 002376/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000020/98 - Rte: JOSE FRANCISCO TESTA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:SP 133636/D ] Rte: Diligencie o autor diretamente, junto ao Juizo da 3a Vara Civel de Sao Vicente, conforme informado em fls 235.30dias. \r\n\r\nProc. RT 000234/98 - Rte: CARLOS CARBONE [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 024132/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. RT 000510/98 - Rte: AUZELI CUSTODIO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: BOUTIQUE CAMBIO DO MANDAU LTDA ME Rte: Manifestar sobre Oficio recebido. 15 d \r\n\r\nProc. RT 000769/98 - Rte: MARIA ISABEL MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: STELLA DE CARVALHO NOGUEIRA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000873/98 - Rte: MARIO SANTOS DE BRITO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 070216/D ] Rte, VIEIRA, IRMAO & CIA. LTDA.: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 515/517. 15d \r\n\r\nProc. RT 000928/98 - Rte: ROSILENE DA SILVA CORDEIRO [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D ] Rdo: NEZIA AMORIM FIGUEIREDO Rte: Deferida a vista requerida por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001011/98 - Rte: ANTONIA ROSANEIDE OLIVEIRA COSTA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 059751/D ] Rte: Comprovar em 30 dias o valor recebido. \r\n\r\nProc. RT 001057/98 - Rte: LOE ROGERIO MOTTA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 108917/D ] Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho numa 4a. feira, das 11:00 as 13:00 horas, para marcar diligencia com a Sra. Oficiala de Justica (mandado ja extraido). \r\n\r\nProc. RT 001125/98 - Rte: MARCOS GARCIA DA SILVA [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 035409/D ] Rte: PRACA DESIGNADA PARA OS DIAS 21 E 25 DE MAIO DE 2008, SEMPRE AS 15 H., NO SAGUAO DESTA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001241/98 - Rte: ILDA MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: SONIA REGINA DOS SANTOS BRIGIDOS Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000091/99 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 020294/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Ao autor, para que apresente o valor do imposto de renda,excluindo da base as multas, o FGTS e o Seguro Desemprego.15d \r\n\r\nProc. 00273-1999-411-01-00-9 - Rte: EDILSON LESSA DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 002496/A ] Rte: PRACA DESIGNADA PARA OS DIAS 21 E 25 DE MAIO DE 2008, SEMPRE AS 15 H., NO SAGUAO DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00433-1999-411-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 073119/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. (SEGURO DESEMPREGO). \r\n\r\nProc. 00450-1999-411-01-00-7 - Rte: MARCOS VENICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 053832/D ] Rte: PRACA DESIGNADA PARA OS DIAS 21 E 25 DE MAIO DE 2008, SEMPRE AS 15 H., NO SAGUAO DESTA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: ADONIAS DE SIQUEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 066654/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000890/99 - Rte: MAURICIO ALVES DE MEDEIROS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 066082/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DO INSS POR DEZ DIAS. APOS TAL PRAZO, OS AU- TOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: RICARDO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D [Adv.] Rte: FEITO AGUARDANDO INICIATIVA POR UM ANO. \r\n\r\nProc. 00964-1999-411-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO EMERICK LOUREIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao PERITO, 15 DD SUCES. \r\n\r\nProc. RT 000992/99 - Rte: ANTONIO ELIAS JARDIM RIBEIRO [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro OAB:RJ 097008/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/99 - Rte: SERGIO MUCUGE JESUS SA [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro OAB:RJ 097008/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01042-1999-411-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA FABRICIO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01043-1999-411-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOMINGUES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar impugnacao fundamentada. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001083/99 - Rte: MARIA HELENA DA SILVEIRA [Adv. Frederico Chalhoub e Silva OAB:RJ 096056/D AB:RJ 060566/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Justifique seu requerimento, tendo em vista que os autos se encontram arquivados com baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001097/99 - Rte: DANIEL VIEIRA REIS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 101359/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001193/99 - Rte: FABIO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-1999-411-01-00-5 - Rte: RODRIGO DA SILVA FONSECA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO RDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001447/99 - Rte: GUARACIABA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Esclarecer termos do requerimento, diante do documento de fl. 42. \r\n\r\nId: 466034"
                        ]
                    }
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                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00254-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adao Bonifacio de Salles [Adv. Marcelo Teixeira Rocha (OAB: RJ 106533 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao de Jesus dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Bonifacio de Salles\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00815-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cosme da Conceicao [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Leao da Montanha [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00849-2005-421-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alaizio Correa Machado [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nSPDO: Metalurgica Barra do Pirai S.A. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Alaizio Correa Machado, SPDO Metalurgica Barra do Pirai S.A.\r\n\r\nTer vista de fls. 125, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Gondim Cesar [Adv. Luis Claudio Costa de Freitas (OAB: RJ 92620 - D)]\r\n\r\nRdo: Br Metals Fundicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Gondim Cesar\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00867-2000-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: INSS A RECOLHER [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Rte: TATIANA VIEIRA MACHADO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: CREPERIA 46 LANCHES LTDA ME [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREPERIA 46 LANCHES LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 126, depositando o valor de fls. 125, sob pena de execuçao. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00816-2002-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 130/132, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00903-2005-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ilton Pereira [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00881-2004-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DE MORAES CORDEIRO [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Pirai Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS DE MORAES CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00987-2004-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Messias Barbosa Lima [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Messias Barbosa Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nId: 481480"
                            ],
                            "481488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01865-2000-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO SPINOLA MARQUES [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO SPINOLA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01167-1999-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: INSS [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)], Rte: IR [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)], Rte: ALCIMAR APARECIDA DA ROCHA DIAS [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRdo: COMSERV COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIMAR APARECIDA DA ROCHA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170, fornecendo nos autos o CPF correto do representante legal da empresa, pois o que consta no processo nao confere, conforme pesquisa feita junto ao sistema Bacenjud. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvio de Oliveira [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Carlos Alberto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 60657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo Reu .\r\n\r\nProcesso: 01241-2002-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES [Adv. Otilia dos Santos (OAB: RJ 70435 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA LUCIA DANTAS CABRAL MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61 verso, fornecer o CPF da Reclamada, em 05 dias, possibilitando a realizaçao de penhora on line (art. 655, I, CPC) .\r\n\r\nProcesso: 02008-1999-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: C C L CONSTRUTORA CARVALHO LTDA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01691-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IR, Rte: INSS, Rte: Velter Lenadro da Silva Ramos Sirollo [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRdo: Lauro Lacaille de Araujo - (Fazenda Cachoeirinha)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Velter Lenadro da Silva Ramos Sirollo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01986-2004-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOEL GONCALVES MARIANO [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Rte: INSS [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTILHO BARRICHELO CONSTR E EMPR DE M DE OBRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL GONCALVES MARIANO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 86, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01998-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ASSIS MANOEL DA ROCHA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTILHO BARRICHELO CONSTR E EMPR DE M DE OBRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ASSIS MANOEL DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 88, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01805-2002-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: INSS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Rte: IR [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Rte: VIVIANE DOS SANTOS SANTANA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL POUSADA DE CONSERVATORIA (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nTer vista de fls. 149, em 05 dias .\r\n\r\nId: 481488"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. \r\n\r\nPraca do dia 06/05/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/05/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00269-2007-432-01-00-2 - Exte: Paulo Francisco de Andrade Exdo: Columbia Engenharia e Comercio Ltda Bens: 1) VINTE POR CENTO DO IMOVEL CONSTITUIDO PELO APARTAMENTO DE NUMERO 203 , SITO A RUA DOS CRAVOS , NUMERO 18 , BRAGA , CABO FRIO , RJ , CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPARANA , AVALIADO EM R$ 36.000,00 ( TRINTA E SEIS MIL REAIS ) . OBS: IMOVEL FECHADO DE VERANEIO. \r\n\r\nProc. 00436-2007-432-01-00-5 - Exte: Alexandre da Silva Soares Exdo: Viacao Montes Brancos Ltda Bens: 1) CINCO APARELHOS VALIDADORES ELETRONICOS PARA LEITURA DE CARTOES MODELO VE 1-5 PLUS IN , FABRICANTE EMPRESS1, NOVOS , AVALIADOS EM R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS ) . \r\n\r\nProc. 00549-2007-432-01-00-0 - Exte: Luiz Fernando Goncalves Junior Exdo: Escritorios Unidos Ltda Bens: 1) UM IMOVEL CONSTITUIDO DO LOTE DE TERRENO NUMERO 10 (DEZ), DA QUADRA 24 (VINTE E QUATRO) DO LOTEAMENTO DENOMINADO FLORESTINHA DE CABO FRIO E MATRICULADO SOB NUMERO 8954-R-02 NO PRIMEIRO SERVICO NOTERIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 00997-2007-432-01-00-4 - Exte: Marco Antonio Silva Exdo: Gilberto Guimaraes Boucas Bens: 1) UM IMOVEL CONSTITUIDO PELO LOTE DE NUMERO 101 , DA QUADRA 23 , RESULTANTE DO REMEMBRAMENTO DOS PRIMITIVOS LOTES DE NUMEROS 101 E 116 , DA QUADRA 23 , DO LOTEAMENTO DENOMINADO RECREIO DE CABO FRIO , COM 3.147 METROS QUADRADOS, E SUAS BENFEITORIAS , COMPOSTO DE UM PREDIO COM DUAS SALAS , QUATRO QUARTOS , COPA , COZINHA, TRES BANHEIROS SOCIAIS , AREA DE SERVICO , GARAGEM E ALPENDRES , COM AREA CONSTRUIDA DE 98,80 METROS QUADRADOS, TUDO CONFORME CERTIDAO DO CARTORIO , AVALIADO EM R$ 1.200.000,00 ( UM MILHAO E DUZENTOS MIL REAIS ) . OBS: REGISTRO DE IMOVEIS 1o E 4o DISTRITOS , MATRICULA NUMERO 43.768 . \r\n\r\nProc. 01024-2007-432-01-00-2 - Exte: Mathilde de Moura Pimenta Melo Exdo: Panitos Confeccoes Ltda. Bens: 1) DOZE CONJUNTOS DE MESAS E CADEIRAS DE MADEIRA , CADA CONJUNTO COMPOSTO DE UMA MESA RETANGULAR E QUATRO CADEIRAS , MADEIRA ESCURA , SEM FORRO,AVALIADO EM R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 01388-2007-432-01-00-2 - Exte: Jose Carlos Vieira da Silva Exdo: Sueli Santana Machado da Silva Bens: 1) UM APARELHO DE DVD SEMP TOSHIBA, SD 7062 SLX , FUNCIONANDO , AVALIADO EM R$ 200,00 ; 2) UM APARELHO DE TV SHARP , HOME VISION, 20 POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO , FUNCIONANDO , AVALIADO EM R$ 300,00 ; 3) UM APARELHO DE SOM AIWA , DUPLO DECK , MESA PARA CINCO CDs , MODELO X-F 98 , DUAS CAIXAS DE SOM , FUNCIONANDO , AVALIADO EM R$ 500,00 ; 4) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL ,7.500 BTUs, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 ; 5)UM FREEZER CONSUL, VERTICAL, BRANCO , 180 GRAN-LUXO, FUNCIONANDO , AVALIADO EM R$ 500,00 ; 6) UMA GELADEIRA DUPLEX FROST FREE BRASTEMP, BRANCA, 320 L , FUNCIONANDO , AVALIADA EM R$ 600,00 ; 7) UM APARELHO DE DVD GRADIENTE , CAPACIDADE PARA TRES DVDs, MODELO CHANGER , FUNCIONANDO , AVALIADO EM R4150,00 ; 8) UM APARELHO DE MICROONDAS ELETROLUX, MODELO ME 215, FUNCIONANDO , AVALIADO EM R$ 200,00; 9) UMA MESA DE MADEIRA RETANGULAR, TAMPO DE VIDRO , COM SEIS CADEIRAS DE MADEIRA , REVESTIDAS FORRO DE TECIDO ESTAMPADO, MADEIRA ANGELIM PEDRA , EM BOM ESTADO , AVALIADA EM R$ 1.400,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 4.850,00 (QUATRO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 00053-2007-432-01-00-7 - Rte: Marilene Guedes da Silva Monteiro [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Rosane Soares Marques Bens: 1) UMA CALANDRA MAQUINA INDUSTRIAL DE PASSAR TECIDO E ROUPA DA MARCA SIMPLEX ELETRICA - SEM ESPECIFICACAO DE MODELO , NA COR AZUL , DE FERRO , REGULAR ESTADO E FUNCIONAND , AVALIADO EM R$ 3.300,00 ; 2) UMA CENTRIFUGADORA DE FERRO , APROXIMADAMENTE 5 KG , NA COR PRATA E AZUL , FUNCIONANDO , REGULAR ESTADO , SEM ESPECIFICACAO DE MODELO E FABRICANTE , AVALIADO EM R$ 500,00 , PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 3.800,00 ( TRES MIL E OITOCENTOS REAIS ) . \r\n\r\nProc. 00350-2007-432-01-00-2 - Rte: Sidney Salles Passos [Adv. Allison Garcia Resende OAB:RJ 140900/D AB:RJ 127021/D ] Bens: 1) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL , CLASSE A , 7.500 BTUs, NOVO , AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00759-2007-432-01-00-9 - Rte: Dayone Antunes Rossi [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 083018/D ] Bens: 1) UMA BICICLETA SPINNING TECNOGYM , FUNCIONANDO , EM RAZOAVEL ESTADO , APRESENTANDO OXIDACAO NA PARTE SUPERIOR, No 10 , AVALIADA EM R$ 1.600,00; 2) DUAS CAMAS ELASTICAS , FABRICANTE PHYSICUS NA COR AZUL , EM RAZOAVEL ESTADO , AVALIADAS EM R$ 600,00 , PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00911-2007-432-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Vieira Lopes [Adv. Mauro Carreira Carino OAB:RJ 070201/D AB:RJ 018420/D ] Bens: 1) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO ELGIN , 6.000 BTUs , EM BOM ESTADO , FUNCIONANDO , AVALIADO EM R$ 450,00 ; 2) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER , 7.500 BTUs , EM BOM ESTADO , FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00 , PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.050,00 ( UM MIL E CINQUENTA REAIS ) . \r\n\r\nProc. 00034-2007-432-01-00-0 - Rte: Hermes da Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 133430/D ] Bens: 1) UM COMPRESSOR (CONJUNTO) DENOMINADO COMPRESSOR DE AMONIA, COM SUPRESSOR, FABRICANTE SABROE, MODELO SMC 4-65 - 4 CILINDROS, 15 HP , CAPACIDADE MAXIMA 60 METROS CUBICOS POR HORA , 1500 RPM , NO ESTADO , AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 00273-2007-432-01-00-0 - Rte: Jonata da Silva Pereira [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 129563/D AB:RJ 040892/D ] Bens: 1) UM ARMARIO DE ROUPAS MOVELAR LARA , COM TRES PORTAS DE CORRER, COM SEIS GAVETAS INTERNAS ,COR PREDOMINANTE TABACO , COM SETE PRATELEIRAS , TODO EM MDF, MEDINDO 2,70 M x 2,36 M, NOVO, AVALIADO EM R$ 2.100,00 ; 2) UM ARMARIO DE ROUPAS MOVELAR AMANDA, COM SEIS PORTAS , COM QUATRO GAVETAS EXTERNAS , COM GAVETAS INTERNAS, COM OITO PRATELEIRAS , COR PREDOMINANTE MARFIM , TODO EM MDF , MEDINDO 2,75 M x 2,38 M , NOVO , AVALIADO EM R$ 2.452,00 , TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 4.552,00 ( QUATRO MIL , QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS) . \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00219-2008-432-01-00-6 - Cgte: Ferreira & Cravo Ltda. [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D ] Cgdo: Jaime Correa Freitas Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00042-2007-432-01-00-7 - Rte: Antonio da Silva Fernandes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: Rimes Engenharia Ltda n/p Paulo Roberto Rimes de Carvalho e Adguimar Rte: Apresentar calculos de liquidacao. no pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-432-01-00-2 - Rte: Genivaldo Borges de Almeida [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 134801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2007-432-01-00-7 - Rte: Priscilla Thome Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 124402/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-432-01-00-0 - Rte: Allan Kardec Bourguignon Junior [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 053650/D AB:RJ 018420/D ] Rte: Adequar o autor seus calculos, conf promocao da Contadoria do Juizo, em 10 dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a impugnacao da re de fls. 90. \r\n\r\nProc. 00940-2007-432-01-00-5 - Rte: Lirio Eduardo Dias [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone OAB:RJ 129750/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-432-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Antunes de Carvalho [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2007-432-01-00-8 - Rte: Allan Meirelles dos Santos [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna OAB:RJ 027924/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2008-432-01-00-9 - Rte: Jorge Luis de Souza [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 005353/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls. 41 (sanar inepcia) no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00053-2007-432-01-00-7 - Rte: Marilene Guedes da Silva Monteiro [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Rosane Soares Marques Marilene Guedes da Silva Monteiro: TOMAR CIENCIA DA PRACA DESIGNADA PARA 06/05/2008 AS 14 HORAS E , NAO HAVENDO LICITANTES , PARA O DIA 13/05/2008 AS 14 HORAS , NA SEDE DA 2a VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - RUA GUSTAVO BERANGER, 267 , VILA NOVA , CABO FRIO , CEP 28907-400 . \r\n\r\nProc. 00350-2007-432-01-00-2 - Rte: Sidney Salles Passos [Adv. Allison Garcia Resende OAB:RJ 140900/D AB:RJ 127021/D ] Sidney Salles Passos, W P M Engenharia e Servicos Ltda N/P Paulo Cezar Rios: TOMAR CIENCIA DA PRACA DESIGNADA PARA 06/05/2008 AS 14 HORAS E , NAO HAVENDO LICITANTES , PARA O DIA 13/05/2008 AS 14 HORAS , NA SEDE DA 2a VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - RUA GUSTAVO BERANGER, 267 , VILA NOVA , CABO FRIO , CEP 28907-400 . \r\n\r\nProc. 00759-2007-432-01-00-9 - Rte: Dayone Antunes Rossi [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 083018/D ] Dayone Antunes Rossi, Corpo Em Movimento Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PRACA DESIGNADA PARA 06/05/2008 AS 14 HORAS E , NAO HAVENDO LICITANTES , PARA O DIA 13/05/2008 AS 14 HORAS , NA SEDE DA 2a VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - RUA GUSTAVO BERANGER, 267 , VILA NOVA , CABO FRIO , CEP 28907-400 . \r\n\r\nProc. 00905-2007-432-01-00-6 - Rte: Elessandro de Souza Lima [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 114743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2007-432-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Vieira Lopes [Adv. Mauro Carreira Carino OAB:RJ 070201/D AB:RJ 018420/D ] Maria da Conceicao Vieira Lopes, Ligia Maria Flora Saggese: TOMAR CIENCIA DA PRACA DESIGNADA PARA 06/05/2008 AS 14 HORAS E , NAO HAVENDO LICITANTES , PARA O DIA 13/05/2008 AS 14 HORAS , NA SEDE DA 2a VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - RUA GUSTAVO BERANGER, 267, VILA NOVA , CABO FRIO , CEP 28907-400 . \r\n\r\nProc. 00034-2007-432-01-00-0 - Rte: Hermes da Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 133430/D ] Hermes da Silva, Cia Nacional de Alcalis: TOMAR CIENCIA DA PRACA DESIGNADA PARA 06/05/2008 AS 14 HORAS E , NAO HAVENDO LICITANTES , PARA O DIA 13/05/2008 AS 14 HORAS , NA SEDE DA 2a VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - RUA GUSTAVO BERANGER, 267 , VILA NOVA , CABO FRIO , CEP 28907-400 . \r\n\r\nProc. 00273-2007-432-01-00-0 - Rte: Jonata da Silva Pereira [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 129563/D AB:RJ 040892/D ] Jonata da Silva Pereira, Dunas Moveis Ltda-ME - Atacadao dos Moveis: TOMAR CIENCIA DA PRACA DESIGNADA PARA 06/05/2008 AS 14 HORAS E , NAO HAVENDO LICITANTES , PARA O DIA 13/05/2008 AS 14 HORAS , NA SEDE DA 2a VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - RUA GUSTAVO BERANGER, 267 , VILA NOVA , CABO FRIO , CEP 28907-400 . \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 01449-2007-432-01-00-1 - Rte: Gustavo dos Santos Medeiros da Silva [Adv. Mauro Sergio de Andrade Cardoso OAB:RJ 141297/D AB:RJ 121935/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2008-432-01-00-2 - Rte: Milena Solidade da Cruz [Adv. Shana de Carvalho Amador OAB:RJ 145507/D ] Rdo: Power Biker Materiais Esportivos Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2007-432-01-00-1 - Rte: Aluisio Ferreira Junior [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacoa dos calculos, fixando-se o total da condenacao no valor de R$ 3.600,07, equivalentes a 304.312,87488 IDTRs, alem das custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00939-2007-432-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Pereira Dutra [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone OAB:RJ 129750/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2007-432-01-00-0 - Rte: Andrea Maria Mendes de Carvalho [Adv. Teresinha Moura Aguiar OAB:RJ 122630/D AB:RJ 143667/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia sentenca: determinado o arquivamento dos autos. Custas pelo autor no valor de R$ 320,00, dispensado. \r\n\r\nProc. 01094-2007-432-01-00-0 - Rte: Amanda Gabriel dos Santos [Adv. Teresinha Moura Aguiar OAB:RJ 122630/D AB:RJ 143667/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia sentenca: processo ARQUIVADO, custas pelo autor no valor de R$ 320,00, dispensado. \r\n\r\nProc. 01175-2007-432-01-00-0 - Rte: Reomar Gago dos Santos [Adv. Olavo Pereira Pinheiro OAB:RJ 108447/D AB:RJ 107146/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2007-432-01-00-6 - Rte: Jeovane Pereira Guarniel [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2007-432-01-00-0 - Rte: Daniel da Conceicao [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 059293/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 464914"
                        ]
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002236/97 - Rte: MANOEL DA CONCEICAO Rdo: FAGA CONSTRUCAO COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Satisfazer o quantum devido,em 48 horas,pena de execucao recair sobre seus bens pessoais,ciente desde ja da preferencia do Juizo pelo bloqueio dos creditos atraves do Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001877/00 - Rte: WILSON OLIVEIRA GOMES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: CAMP JATO LIMPEZA TECNICA INDUSTRIAL LTDA WILSON OLIVEIRA GOMES: Regularizar sua situaca cadastral junto a Secretaria da Receita Federal,em 10 dias,sob pena de ser expedido Alvara a Fazenda Nacinal somente com o CNPJ da rda. \r\n\r\nProc. 01576-2005-206-01-00-6 - Rte: Cesario Amorim Neto [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 125167/D ] Cesario Amorim Neto: Ter ciencia da homologacao da arrematacao no Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 00269-2007-206-01-00-0 - Rte: Bruno Henrique Almeida da Silva [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade OAB:RJ 067194/D AB:RJ 045362/D ] Bruno Henrique Almeida da Silva, Cereais Mercado Guatemi Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2007-206-01-00-3 - Rte: Conceicao Barbosa dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Mercado Ponto Certo da Primavera Ltda ME Conceicao Barbosa dos Santos: VIR COM OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS A TITULO DE FGTS E SD. \r\n\r\nProc. RT 001440/00 - Rte: ZENILDA ROSENDO DA CRUZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 014878/D ] ZENILDA ROSENDO DA CRUZ: Manifestar-se sobre peticao FLS.81/88. \r\n\r\nProc. 02162-2000-206-01-00-0 - Rte: MARCOS DE LIMA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Devolvido seu prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2002-206-01-00-0 - Rte: DIVALMIR DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais,em 5 dias,sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00007-2005-206-01-00-3 - Rte: Jayme da Costa Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 068912/D ] Jayme da Costa Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Dimensional Engenharia Ltda, Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2005-206-01-00-9 - Rte: Julio Marques de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00480-2005-206-01-00-0 - Rte: Marilene de Paula Costa [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marilene de Paula Costa: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01026-2005-206-01-00-7 - Rte: Roberta de Oliveira Araujo [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01306-2005-206-01-00-5 - Rte: Valeria Simone de Franca [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Valeria Simone de Franca: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01395-2005-206-01-00-0 - Rte: Roberto Maia dos Santos [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 114528/D AB:RJ 071427/D ] Roberto Maia dos Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01904-2005-206-01-00-4 - Rte: Irene Geira E OUTRO S AB:RJ 096712/D ] Rdo: XYZ Centro Tecnologico de Informatica MRJ Informatica S.S. Ltda Irene Geira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00187-2006-206-01-00-4 - Rte: Roni Soares [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Roni Soares: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00603-2006-206-01-00-4 - Rte: Sergio Santana Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 035992/D ] Sergio Santana Santos: Ter ciencia de despacho FLS.44 \r\n\r\nProc. 00862-2006-206-01-00-5 - Rte: Gilvan dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 022469/D AB:RJ 020283/D ] Gilvan dos Santos, TC Carrozzini Transportadora Ltda, Expresso Mercurio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2007-206-01-00-6 - Rte: Helio Salino Cardoso [Adv. Sind Trab Industrias Cervejas Bebidas em Geral na Baixada Fluminense] Rdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Helio Salino Cardoso, Industria de Refrigerantes Caxias Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-206-01-00-0 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Posto Trevo Ltda Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-206-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Azevedo [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 078382/D ] Paulo Henrique Azevedo, Rei do Rio Supermercados Ltda: Ter ciencia de que foi designado o dia 08/04/2008 as 13:55 horas para a oitiva da(s) testemunha(s) arroladas no Juizo da 1a.VT de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00915-2007-206-01-00-9 - Rte: Mario Luis de Souza [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 124711/D ] Ampla Energia e Servicos Ltda, HPE Engenharia Eletrica Ltda: Devolvido o prazo para as rdas: 10 dias,permeados por 72 horas. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 001830/95 - Rte: EVERALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 042745/D ] EVERALDO ALVES DOS SANTOS: INDICAR PRECISAMENTE SOBRE QUAIS VEICULOS REQUER QUE RECAIA A PENHORA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-1997-206-01-00-9 - Rte: GUILHERME DA SILVA BAPTISTA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 122300/D ] GUILHERME DA SILVA BAPTISTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001945/98 - Rte: SEVERINO JOAO PONTES FILHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 003038/D ] SEVERINO JOAO PONTES FILHO: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. RT 000975/99 - Rte: RAUL JOSE VIEIRA NETO [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa OAB:RJ 116202/D ] Rdo: EMPRESA URBANIZADORA CIDADE VERDE RAUL JOSE VIEIRA NETO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. Ter ciencia de despacho Fls.110. \r\n\r\nId: 449634"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "481301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 24/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00946-2006-471-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Clovis de Almeida - (Espolio de)\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 481301"
                            ],
                            "481302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01085-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rocklainy Ferreira Pinto [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rocklainy Ferreira Pinto\r\n\r\nVir com as peças necessárias à expedição da carta precatória inquiritória .\r\n\r\nProcesso: 00917-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Aparecida Pereira de Oliveira [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: Bras - Sevice Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Aparecida Pereira de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 232,00, em guia DARF, no código 8019, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00918-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato dos Santos Neves [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: Bras - Service Cooperativa dos Profissionais de Prestadores de Servico\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato dos Santos Neves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 177,79, em guia DARF, no código 8019, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00628-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Goncalves da Rocha [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, Rdo: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Juliana Dudkiewcz Romeiro (OAB: RJ 109047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Goncalves da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da notificação da 1ª Rda pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00389-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pimentel Guimares [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Costa e Finamore Ltda [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)], Rdo: Edson Antônio Severino da Costa, Rdo: Alex Correa Finamore\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Pimentel Guimares\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que determinou que a execução recaia sobre o patrimônio dos sócios, cujo inteiro teor encontra-se nos autos às fls. 66 .\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joselio Gomes Soares [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: Embalagens Padua [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Embalagens Padua\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Rte .\r\n\r\nProcesso: 00628-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO LIMA DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARILDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nApresentar, querendo, cálculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, ficando ciente tratar-se de execução provisória, tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento conforme certificado às fls. 217. \"\r\n\r\nProcesso: 00716-1996-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SANTOS BATISTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S. A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 617: \"... Por corretos, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 608/610, para fixar o quantum debeatur em R$ 12.060,90. Notifique-se a Reclamada para que comprove o pagamento em 10 dias. Não o fazendo, execute-se. \"\r\n\r\nProcesso: 00617-1997-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ JAUHAR MARCIANO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ JAUHAR MARCIANO\r\n\r\nTomar ciência de que foram juntados aos autos pela Rda as fichas financeiras referentes ao período de 01/06 a 31/08/1992, devendo apresentar cálculos nos termos do v. Acórdão de fls. 113/115, bem como do acórdão de fls. 215/219, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00839-1996-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO DA SILVA GOMES [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 273: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 257/263, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.348,56, equivalentes ao fator de 625.051,6066. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à receita federal, respectivamente. \"\r\n\r\nId: 481302"
                            ],
                            "481303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00926-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAIDE DA SILVA LAIA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAM ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAIDE DA SILVA LAIA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento dos emolumentos relativo à certidão requerida .\r\n\r\nProcesso: 00980-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nApresentar, querendo, cálculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, ficando ciente tratar-se de execução provisória, tendo em vista interposição de Agravo de Instrumento, conforme certificado às fls. 453 .\r\n\r\nProcesso: 01001-2000-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nApresentar, querendo, cálculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, ciente tratar-se de execução provisória ante a interposição de Agravo de Instrumento .\r\n\r\nProcesso: 01043-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR COBO BARBOSA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDEIROS PADUENSE PEDRAS DECORATIVAS LTDA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MEDEIROS PADUENSE PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 54: \"... Intime-se a Reclamada a comprovar o depósito dos valores referentes à penhora na renda realizada através do mandado nº 1398/2007. \"\r\n\r\nProcesso: 01027-2001-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA MAGALHAES BORGATTI [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: Urban Tribs Artigos e Vestuarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA MAGALHAES BORGATTI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158, verso: \"... Intime-se o exequente para que mantenha contato com a Oficiala de Justiça, a fim de marcar dia e hora para cumprimento do mandado. Após, aguarde-se por 30 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 01192-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar, querendo, cálculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, ciente tratar-se de liquidação provisória, tendo em vista interposição de Agravo de Instrumento .\r\n\r\nProcesso: 01123-2000-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER MATEUS HASSE [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER MATEUS HASSE\r\n\r\nApresentar, querendo, cálculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, ciente tratar-se de liquidação provisória, tendo em vista interposição de Agravo de Instrumento .\r\n\r\nProcesso: 01108-2000-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aldo Lessa Quadros (Espolio de) [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldo Lessa Quadros (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao interpostos pela Rda foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01108-2000-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aldo Lessa Quadros (Espolio de) [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 pela Embargante. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01073-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Vanderlei de Moraes - (Espolio de) [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Pre Universitario Ltda - Rede MV 1 [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Vanderlei de Moraes - (Espolio de)\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de assinar petição protocolada às fls. 114/115 .\r\n\r\nId: 481303"
                            ],
                            "481304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01128-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eisangela Smplicio da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Cristina souto Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eisangela Smplicio da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, tendo em vista a não localização de ativos financeiros de titularidade do executado .\r\n\r\nProcesso: 01219-2000-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BASTOS DE SOUZA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAM CONST METAL ITAP LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 202: \"... Venha a executada com a comprovação dos recolhimentos ou do parcelamento, deferido, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, execute-se. \"\r\n\r\nProcesso: 01225-1994-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO DE QUEIROZ [Adv. Latuffe Nagib Sacre (OAB: MG 21555 - D)], Rte: CELIO VAZ DE QUEIROZ [Adv. Latuffe Nagib Sacre (OAB: MG 21555 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE FIRMINO LEANDRO FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO VAZ DE QUEIROZ, Rte OSWALDO DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 494: \"... A elaboração da conta de liquidação é trabalho que cabe à parte. Venha o Reclamante com novos cálculos, em 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \"\r\n\r\nProcesso: 01239-1996-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FREITAS MARQUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndicar, se for o caso, o valor a ser retido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01450-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Walter Dias Sueth (OAB: RJ 45321 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ BRIOLANJO VIEIRA [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Reclamado às fls. 61, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01240-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DINIZ LESSA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Angelica de Melo Paiva, Rdo: Renata de Paula Segurasse, Rdo: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DINIZ LESSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 159: \"... Defiro. Venha o Reclamante com o recolhimento dos emolumentos. \"\r\n\r\nProcesso: 01327-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca do depósito referente à penhora on line de fls. 77/78 .\r\n\r\nProcesso: 01292-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eldione Barbosa de Rezende [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: Funeraria Noroeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eldione Barbosa de Rezende\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01244-2005-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Ramos de Vasconcelos [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Ramos de Vasconcelos\r\n\r\nApresentar, querendo, cálculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, ciente tratar-se de luiquidação provisória, tendo em vista interposição de Agravo de Instrumento .\r\n\r\nId: 481304"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "449687": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02754-2005-482-01-00-5 - Rte: Claudia Rosana das Merces Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00691-2007-482-01-00-4 - Rte: Jeanderson da Silva Oliveira Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/04/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA REALIZADA NO POSTO AVANCADO DE RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nProc. 00787-2007-482-01-00-2 - Rte: Gabriel Felicio Severino Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DO ADIAMENTO SUPRA, INCLUSIVE PARA CIENCIA DO TEOR DA PECA EXORDIAL E DO ARRESTO INCIDENTAL DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 00837-2007-482-01-00-1 - Rte: Wenderson Soares da Silva Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DO ADIAMENTO SUPRA INCLUSIVE PARA CIENCIA DO TEOR DA PECA EXORDIAL E DO ARRESTO INCIDENTAL DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 00843-2007-482-01-00-9 - Rte: Luciano Silva da Cunha Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DO ADIAMENTO SUPRA, INCLUSIVE PARA CIENCIA DO TEOR DA PECA EXORDIAL E DO ARRESTO INCIDENTAL DEFERIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00111-2005-482-01-00-7 - Rte: Gilberto Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00155-2005-482-01-00-7 - Rte: Gilson Tiburcio Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2005-482-01-00-1 - Rte: Fernando de Souza Moreira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01974-2005-482-01-00-1 - Rte: Ari Pereira de Melo Rdo: N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentacao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Sobre a sentenca de fls. 118 e seguintes, diante de fls. 124/125 , intime-se a primeira re por edital, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2006-482-01-00-5 - Rte: Ivonei Rosa Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00469-2006-482-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Manhaes Nunes Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 280408, as 14:15 horas, nesta Vara. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01420-2007-482-01-00-6 - Rte: Heliomar Azeredo da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da interposicao de recurso ordinario pela segunda re no prazo de 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00110-2008-482-01-00-5 - Cgte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Cgdo: Greison Miranda Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00071-2006-482-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-482-01-00-5 - SPTE: Aldemir Ferreira Leao [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D AB:RJ 103985/D ] SPDO: A reu para contra-razoes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-482-01-00-6 - SPTE: Edilson Barbosa Rodrigues [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 005073/D ] SPDO: Venha a re com o deposito de R$ 500,00 relativos aos honorarios pe riciais provisorios, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00503-2007-482-01-00-8 - SPTE: Max Carl Plank Lima Viana [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 072920/D AB:RJ 053073/D ] SPTE, SPDO: Fica devolvido as partes os prazos de fl. 375, ou seja, prazo su cessivo de 10 dias com permeio de 5 dias a iniciar pelo reclaman te \r\n\r\nProc. 00028-2004-482-01-00-7 - Rte: LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D ] Rdo: MJ ESCOLA DE IDIOMAS LTDA Rte: Forneca o autor subsidios a citacao dos socios, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00111-2005-482-01-00-7 - Rte: Gilberto Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Gilberto Santos, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00155-2005-482-01-00-7 - Rte: Gilson Tiburcio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Gilson Tiburcio, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00474-2005-482-01-00-2 - Rte: Anderson Alves Lima [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 092559/D AB:RJ 053073/D ] Mip Engenharia S.A: Tomar ciencia de que a guia de deposito ora juntada nao se refere a este feito. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00692-2005-482-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Guedes Azeredo [Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA OAB:RJ 104517/D AB:RJ 064876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.143, em 5 dias.Venha ainda a re com o pagamento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2005-482-01-00-8 - Rte: Valdemir Barreto de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 093823/D AB:RJ 064883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte no pra zo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2005-482-01-00-6 - Rte: Marcelo Jorge Rocha Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02557-2005-482-01-00-6 - Rte: Marcos Almeida Gorni [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 139175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 67, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento, em 15 dias, devendo, ainda, o sub scritor de fl. 68 comprovar a ciencia direta ao mandante, conform e art. 45 do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-482-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-482-01-00-9 - Rte: Alvino de Azevedo Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Alvino de Azevedo Gomes, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-482-01-00-7 - Rte: Delvania Alves Ferreira [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO OAB:RJ 123339/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 63, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01428-2006-482-01-00-1 - Rte: Marcio Luiz Pessanha [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 102729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, no pr azo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01531-2006-482-01-00-1 - Rte: Edimar Dionisio E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 079163/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02001-2006-482-01-00-0 - Rte: Joventino Evangelista de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 085041/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00376-2007-482-01-00-7 - Rte: Beatriz Conceicao Caetano da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: Jorge Luiz Quintanilha Rte: Venha a autora com nova copia da inicial, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00076-2008-482-01-00-9 - Rte: Sebastiao de Araujo Paula [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D Rte: Completar a inicial, em 10 dias, conforme fl. 14 \r\n\r\nProc. 00118-2008-482-01-00-1 - Rte: Anisio Tavares dos Santos E OUTRO S AB:RJ 068198/D Rte: Completar a inicial, em 10 dias, conforme fl. 20 \r\n\r\nProc. 00121-2008-482-01-00-5 - Rte: Cledionide Camelette [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D ] Rdo: Padaria Sabor da Casa(Mana Diniz) Rte: Completar a inicial, em 10 dias, conforme fl. 11 \r\n\r\nProc. 00125-2008-482-01-00-3 - Rte: Sebastiao Borges dos Santos [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D Rte: Completar a inicial, em 10 dias, conforme fl.13. \r\n\r\nProc. 00128-2008-482-01-00-7 - Rte: Luiz Alberto Machado Vieira [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D Rte: Completar a inicial, em 10 dias, conforme fl. 13 \r\n\r\nProc. 00129-2008-482-01-00-1 - Rte: Hueriton Ferreira [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D ] Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda Rte: Completar a inicial, em 10 dias, conforme fl.14. \r\n\r\nProc. 00142-2008-482-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio dos Santos Junior [Adv. Naira Regina Molina da Silva OAB:RJ 090521/D ] Rdo: Sinal Construtora Rte: Completar a inicial, em 10 dias, conforme fl. \r\n\r\nProc. 00151-2008-482-01-00-1 - Rte: Alexandre de Souza Marcos [Adv. MAICON NUNES DA CRUZ OAB:RJ 142687/D ] Rdo: Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda Rte: Completar a inicial, em 10 dias, conforme fl. 13 \r\n\r\nProc. 00158-2008-482-01-00-3 - Rte: Graciel Ribeiro da Boa Morte [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos OAB:RJ 134949/D Rte: Completar a inicial, em 10 dias, conforme fl. 51 \r\n\r\nProc. 00160-2008-482-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Barreto Gomes [Adv. Edmar Klem de Mattos OAB:RJ 039257/D ] Rdo: Sao Marcos Terraplenagem Construtora Ltda Rte: Completar a inicial, em 10 dias, conforme fl. 25 \r\n\r\nProc. 00156-2005-482-01-00-1 - Rte: Fernando de Souza Moreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Fernando de Souza Moreira, Petroleo Brasileiro SA - Petrobras: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00903-2005-482-01-00-1 - Rte: Leonardo Matias da Fonseca [Adv. Eldo Alves OAB:RJ 068399/D AB:RJ 128825/D ] Rte: Ter vista dos calculos de fls. 432/438, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2005-482-01-00-1 - Rte: Telmo Paes Barreto [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 102230/D ] Keppel Fels Brasil SA: Int a primeira re para colocao dos documentos que ja lhe foram sol icitados pelo perito, em 10 dias, sob pena de preclusao da prova. \r\n\r\nProc. 01511-2005-482-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Soares da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 005073/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01716-2005-482-01-00-5 - Rte: Osmar Vieira do Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 075245/D ] Rapido Sao Cristovao Ltda: Devolver a CTPS do autor, em 24 horas, devidamente anotada, sob pe na de busca e apreensao, alem da multa de R$ 100,00 por dia de atr aso. \r\n\r\nProc. 01974-2005-482-01-00-1 - Rte: Ari Pereira de Melo [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 000854/B ] FMC Brasil Industria e Comercio S.A: Aos reus para contra-razoes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02042-2005-482-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Croce de Oliveira [Adv. Alexandre Fernandes Felix OAB:RJ 086802/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Defere-se o prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 5 a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02506-2005-482-01-00-4 - Rte: Luciana Rodrigues Nunes da Fonseca [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo OAB:RJ 065983/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Sobre o laudo de fl. 194 e seguintes digam as partes em 10 dias in dividuais e sucessivos a comecar pelo autor \r\n\r\nProc. 00117-2006-482-01-00-5 - Rte: Ivonei Rosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Rte: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-482-01-00-4 - Rte: Luiz Mario Pereira Cardoso [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre peticao do perito de fl. 428 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-482-01-00-0 - Rte: Jorge Carlos de Jesus Mendes [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 074258/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 55, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-482-01-00-8 - Rte: Vilson Botelho Pinto [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 099925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.183, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-482-01-00-6 - Rte: Ana Paula Rodrigues Flor de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 053073/D ] Ana Paula Rodrigues Flor de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada extinta, sem solucao do me rito, conforme decisao de fl.195, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2006-482-01-00-5 - Rte: Aline Santos de Jesus [Adv. Wagner Carvalho Motta OAB:RJ 134392/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ao autor para contra-razoes , em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-482-01-00-0 - Rte: Walter da Silva Lima [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 115937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 130, em 05 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01840-2006-482-01-00-1 - Rte: Uanderson da Silva Barral [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 102610/D ] Rdo: Devolvo a devolucao do prazo a re. Intime-se a mesma. Prazo: 10 di as. \r\n\r\nProc. 00042-2007-482-01-00-3 - Rte: Flavio Correia da Silva [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem solucao do me rito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-482-01-00-5 - Rte: Jorge Otero Peixoto Filho [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D ] Rdo: Clube Desportivo Macae Sports Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documento s, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2007-482-01-00-6 - Rte: Jose Renato Avelino [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 13/03/08 as 11 h para de poimento pessoal de Joao Batista de Souza perante a VT de Itaperun a, sito a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna-RJ \r\n\r\nProc. 01420-2007-482-01-00-6 - Rte: Heliomar Azeredo da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 066270/D ] Rte: Apresentar contra-razoes ao recurso de fls. 80 e seguintes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2007-482-01-00-1 - Rte: Jose Bras da Silva Rdo: Construtora Avenida Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan OAB:RJ 077031/D ]: \r\n\r\nProc. 01515-2007-482-01-00-0 - Rte: Adilson Machado Alves [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D ] Rdo: Luiz Carlos Cavaleiro Restaurante Rte: Forneca o autor o atual e correto endereco da re, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00087-2008-482-01-00-9 - Rte: Milton dos Santos Silva [Adv. Jose Haroldo dos Anjos OAB:RJ 069553/D Rte: Completar a inicial, em 10 dias, conforme fl.59 \r\n\r\nProc. 00088-2008-482-01-00-3 - Rte: Alberto Melo de Santana [Adv. Marcos de Goes OAB:RJ 054991/D Rte: Completar a inicial, em 10 dias, conforme fl. 18 \r\n\r\nProc. 00117-2008-482-01-00-7 - Rte: Jorge Batista da Silveira [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D ] Rdo: Restaurante Albino Rte: Completar a inicial, em 10 dias, conforme fl. 07 \r\n\r\nProc. 00127-2008-482-01-00-2 - Rte: Sonia Moraes Gama [Adv. Adonel Santos Magalhaes OAB:RJ 071190/D ] Rdo: Municipio de Casimiro de Abreu [Adv. Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu] Rte: Completar a inicial, em 10 dias, conforme fl. 17 \r\n\r\nProc. 00137-2008-482-01-00-8 - Rte: Alexandre Ledo de Souza [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: Rapido Macaense Ltda Rte: Completar a inicial, em 10 dias, conforme fl. 33 \r\n\r\nId: 449687"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-244-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Anderson Vinicius Vieira\r\n\r\nRdo: Express Entregas Rapidas Ltda N/P RAFAEL CARPENTER DE RESENDE e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Express Entregas Rapidas Ltda N/P RAFAEL CARPENTER DE RESENDE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 4a vara de Niteroi localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 480962"
                            ],
                            "481084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-244-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Silva Santos\r\n\r\nRdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01795-2005-244-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Cristiane dos Santos de Almeida\r\n\r\nRdo: Shabak Comercio e Representacao de Produtos Eletroeletronicos Ltda Me e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Shabak Comercio e Representacao de Produtos Eletroeletronicos Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Bem como da decisão dos embargos: não acolhidos. .\r\n\r\nProcesso: 01727-2005-244-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Leonardo Araujo Pinto\r\n\r\nRdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-244-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Sodre Castro\r\n\r\nRdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-244-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Neves Marques\r\n\r\nRdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença: exceção de incompetência territorial .\r\n\r\nProcesso: 00045-2006-244-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Wilson Silva Caminha\r\n\r\nRdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-244-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Tisar Foods Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tisar Foods Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 481084"
                            ],
                            "481094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02476-2004-244-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO DUARTE BASILIO [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nRdo: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO DUARTE BASILIO, Rdo HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.262/263. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angelica de Souza Velasco Gomes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rte Maria Angelica de Souza Velasco Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Henrique de Lima [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Skina do Paulinho Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Skina do Paulinho Bar e Restaurante Ltda ME, Rte Sueli Henrique de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01901-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pacheco [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rte Jorge Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 481094"
                            ],
                            "481089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00687-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIONE JOSE ARAUJO [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG-MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIONE JOSE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. Na CPE, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Menezes de Oliveira [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora de Carne Nova Gaucha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Menezes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2001-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO BARROS DO NASCIMENTO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO, Rte EVERALDO BARROS DO NASCIMENTO, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02464-2005-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Moreira dos Santos [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Strong Manutencao de Reparos Navais Ltda [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Strong Manutencao de Reparos Navais Ltda, Rte Wagner Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 08/04/2008 à 11:00 horas, e o dia 15/04/2008, no mesmo horário, caso não haja licitantes, na 4ª VT/S.Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 00819-2004-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CESARIO FERNANDES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAI SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS CESARIO FERNANDES, Rdo PREVINDUS, Rdo SENAI SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos parcialmente, prazo de 08 dias.: \r\n\r\nProcesso: 01186-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO SERPA DE BRITO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A (ANTIGA CIA AUX VIACAO E OBRAS CAVO) [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A (ANTIGA CIA AUX VIACAO E OBRAS CAVO)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01847-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joelson Campos Reis [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Andaluz II Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelson Campos Reis, Rdo Transportes Andaluz II Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, da União Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sirlei Barbosa [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmarc Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sirlei Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo do Couto Porto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Itacon Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo do Couto Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Rabelo Correia [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: J.A. Conservacao e Limpeza de Imoveis e Agencia de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Rabelo Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Geni Bezerra Mota [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Geni Bezerra Mota\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 01942-2007-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Cesar de Carvalho [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: RO Itaipu Minimercado Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RO Itaipu Minimercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. COMPARECER A VARA PARA RETIRADA DA EMENDA, TENDO EM VISTA O PROBLEMA NO SISTEMA PARA ENVIO, 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02272-2005-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Ribeiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Ribeiro, Rdo Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Custodio da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Iza Batista de Aquino [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iza Batista de Aquino, Rte Mario Custodio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência da decisão de fls 77/78. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson dos Santos Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: M G de Macae Mecanica e Calderaria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson dos Santos Pereira, Rdo Maua Jurong S.A., Rdo M G de Macae Mecanica e Calderaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juscelino Bispo de Jesus [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juscelino Bispo de Jesus, Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2006-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 249/257 , aditamento ao recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2004-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES GARCIA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: ADAZIZ SEGURANCA ELETRONICA DE FRIBURGO LTDA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADAZIZ SEGURANCA ELETRONICA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 203, acerca da manifestação positiva da parte autora quanto ao parcelamento. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Moura de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao J M J Ltda Me [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salao J M J Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.69, inclusive para indicar bens em substituição, em 48 h, sob pena de não conhecimento dos embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-244-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Claudino Affonso Esteves Filho [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO ORCAI DOS SANTOS [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Claudino Affonso Esteves Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 602. Nos etrmos do proviemento 8/2007 da E. corregedoria do TRT, venha o embargante com todos os documentos alinhados no ar 2º em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Silva Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Maua S.A., Rte Jose Carlos Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01891-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: HGF Alimentos Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Souza Pereira, Rdo HGF Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR ARAUJO FERREIRA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: WAL MART DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR ARAUJO FERREIRA, Rdo WAL MART DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01923-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Serpa Soares [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Serpa Soares, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luis Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (\"EM APROVACAO\"-Antiga Real Seguros S.A.) [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Luis Silva, Rdo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (\"EM APROVACAO\"-Antiga Real Seguros S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01898-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Silva da Costa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Felipe e Vania Nit Colocadora e Servicos Ltda [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Silva da Costa, Rdo Felipe e Vania Nit Colocadora e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Everaldo Moura Monteiro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Prece Previdencia Complementar [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prece Previdencia Complementar\r\n\r\nDevolver os autos a Vara, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 02596-1998-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO RIBEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO CESAR DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TATIS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 287: venha com a integralidade do crédito exequendo acrescido das despezas de leilão e ISS, em 5 dias, sob pena de devolução do valor depositado. Por ora fica suspensa a ho,ologação da errematação. .\r\n\r\nProcesso: 00657-1999-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LIMA DE AZEVEDO [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros (OAB: RJ 30366 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nDevolver autos a Vara, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ailson de Almeida Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do aditamento e dos documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 01240-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Correia de Gois Ribeiro [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Correia de Gois Ribeiro, Rdo Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01795-2005-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane dos Santos de Almeida [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: Shabak Comercio e Representacao de Produtos Eletroeletronicos Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane dos Santos de Almeida, Rdo WCK Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Bem como da decisão dos embargos: não acolhidos. .\r\n\r\nProcesso: 01727-2005-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Araujo Pinto [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Araujo Pinto, Rdo Petrobras Transporte S/A Transpetro, Rdo Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Sodre Castro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Jardim Uba II, Rdo Condominio Vale do Itaipu, Rte Leandro Sodre Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Milton Augusto de Menezes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Joyce S. Fila\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Augusto de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02166-2004-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER SANDOVAL BASTOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER SANDOVAL BASTOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 1488: comparecer a secretaria da Vara no dia 28/03/2008 , às 10:00 para contato pessoalmente a Sra Perita. .\r\n\r\nProcesso: 02729-1997-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO JOSE DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO JOSE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Neves Marques [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Neves Marques, Rdo Transpetro Petrobras Transporte SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: exceção de incompentência territorial, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone Antonio de Oliveira [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Negreiros da Cruz Cattaneo [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marisa Negreiros da Cruz Cattaneo, Rte Simone Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2004-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02064-2002-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO DE AGUIAR SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: VAIVEM PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO DE AGUIAR SILVA, Rdo VAIVEM PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03872-1998-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DOS SANTOS MORAES FILHO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DOS SANTOS MORAES FILHO, Rdo Viacao Pendotiva S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Monteiro Castro [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Plinio Leite, Rte Luiz Carlos Monteiro Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diego Dominguez Sanchez [Adv. Diego Dominguez Sanchez (OAB: RJ 74205 - D)]\r\n\r\nRdo: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo, Rte Diego Dominguez Sanchez\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 101 manifeste-se as partes em razôes finais. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional, Rte Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Gomes de Araujo [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderforte Seguranca & Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Gomes de Araujo, Rdo Liderforte Seguranca & Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Alvares Tenreiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Alvares Tenreiro, Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01940-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Thays Santana Caldas [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thays Santana Caldas, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Lira de Oliveira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Lira de Oliveira, Rdo Estaleiro Maua Jurong, Rdo Tetis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02149-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Karla Cristina Barzoni Bahia [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karla Cristina Barzoni Bahia, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2006-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Silva Caminha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Wilson Silva Caminha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2003-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: IDALINA GUERRA ART BIJOU COMERCIO LTDA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IDALINA GUERRA ART BIJOU COMERCIO LTDA, Rte MARIA CRISTINA LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02002-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EROINA PINTO RANGEL [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EMBARGOS A EXECUÇÃO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Tisar Foods Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2004-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EUGENIO SOUZA FERNANDES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUGENIO SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 134/135. CIÊNCIA DA DECISÃO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A 6º VARA CÍVEL DE NITEROI POR INCOMPENTÊNCIA DA JUSTIÇA DE TRABALHO. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelci Mendonca Teixeira [Adv. Paulo Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Recanto Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelci Mendonca Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 481089"
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                            "481207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 24/03/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a vara de Niteroi situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/05/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-246-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: Marcello Pinto de Castro e Outros. \r\n\r\nExdo: Leandro Amaral Matta e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma bicama, laqueada, cor branca, acetinada, com colchões, bom estado. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n2 - Um aparelho de televisão, marca SHARP, 21 polegadas, colorido, frente preta, funcionando, bom estado. avaliado em 450,00\r\n\r\n3 - Um aparelho de ar condicionado, marca Brastemp, 10.000 btus, full logic, com controle remoto, bom estado, funcionando. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n4 - Uma tela a óleo, medindo 1,6 m x 1,2 m, cor terracota. Tema: Festas Populares. Autor Santos Silva. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n5 - Uma mesa tipo escritório da Tok Stok, com dois gavetões, madeira, padrão Peroba, medindo 1,30m x 0,75 m e uma cadeira, bom estado. avaliado em 1.400,00\r\n\r\n6 - Uma tela a óleo, medindo 1,6 m x 1,2 m, cor azul. Tema: Povo. Autor Santos Silva. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n7 - Uma cabine de segurança, marca DI FIBRA, 1,10 x 1,10m. Altura 2,30 m. Com marcenaria e vidro, cor branca, bom estado. avaliado em 2.550,00\r\n\r\n8 - Um armário laqueado, cor branca acetinada, com cinco gavetões, medindo aproximadamente 1,00 m x 0,9 m, com estado. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n9 - Um aparelho de som, marca Phillips FW 365 C, carrocel para três CDs e karaokê, bom estado, funcionando, cor prata. avaliado em 450,00\r\n\r\n10 - Um armário, medindo 2,30 m x 1,20 m, em madeira maciça, com quatro gavetas e estantes, bom estado. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 777, lote 51, Condomínio Jardim ubá, Pendotiba, NITEROI, 24310-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.050,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a vara de Niteroi situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/05/2008 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 02060-2007-246-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Valdemar Fernandes de Oliveira e Outros. \r\n\r\nExdo: Francisco das Chagas Ferreira Chaves e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Vinte monitores de 14\", sendo 10 (dez) da marca SAMSUNG e 10 (dez) da marca LG, todos com defeito. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conselheiro Paulino, 65, de Fátima, NITEROI, 24070-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a vara de Niteroi situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/05/2008 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00557-2005-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Constancio e Outros. Adv.: Irene Sevenier de Oliveira OAB.: RJ 100719 D\r\n\r\nRdo: Nando Auto Service Ltda e Outros. Adv.: Fernando Guedes de Azevedo OAB.: RJ 38948 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa com tampo e pés em granito (cor marrom clara), retangular, medindo aproximadamente 1,10m x 0,70m, em bom estado. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Álvares de Azevedo, 101, Icaraí, NITEROI, 24220-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a vara de Niteroi situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/05/2008 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00343-2005-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Levi Guerreiro Pereira e Outros. Adv.: Francisco de Assis Bastos OAB.: RJ 98439 D\r\n\r\nRdo: Kanban Restaurante Japones Ltda e Outros. Adv.: Edson Gaudio Rangel OAB.: RJ 50200 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de gelo Everest EGC 50 nº de série 91370, funcionando. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Carlos N. F. dos Santos, 125, salas 210/212, Camboinhas, NITEROI, 24358-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 481207"
                            ],
                            "481034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VT DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-247-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sind dos Vig e Vig Port Recep e Zel Fisc de Cont Emp em Emp Priv e Emp [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nReu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Reu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Vig e Vig Port Recep e Zel Fisc de Cont Emp em Emp Priv e Emp\r\n\r\nCumprir as determinações de fls. 110/112, em 10 dias, sob pena de Extinção. \r\n\r\nProcesso: 00042-2008-247-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nReu: Ampla Energia e Servicos S.A., Reu: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi\r\n\r\nCumprir as determinações de fls. 102/104, em 10 dias, sob pena de Extincao. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Jose da Silva [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Rural Tres Reis I [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Jose da Silva, Rdo Condominio Rural Tres Reis I\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Paula Rafael [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda., Rdo: J M Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Paula Rafael\r\n\r\nDeverá informar o endereço da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-247-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Seguranca de [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nReu: Quality Segurity Vigilancia Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Seguranca de\r\n\r\nCumprir as determinações de fls. 111/113, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00123-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ronaldo de Souza [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Montreal Montsouri [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Montreal Montsouri\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-247-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Seguranca de Vigil [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nReu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Seguranca de Vigil\r\n\r\nCumprir as determinações de fls. 107/109, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Teixeira dos Anjos [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRdo: Nit Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Teixeira dos Anjos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roger da Silva Berger [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Acqua Life Salvamento Aquatico Ltda. ME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roger da Silva Berger\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Souza Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Fitness Icarai Club Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius Souza Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Jasieli Rodrigues Alves [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Jasieli Rodrigues Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gildo Agra da Silva [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRdo: ETP Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gildo Agra da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Genival Pereira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda., Rdo: Empreiteira Suoshe Ltda., Rdo: Bacos Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genival Pereira dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Diosdemo Pereira de Magalhaes [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diosdemo Pereira de Magalhaes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alex Reinaldo de Assis [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Rdo: Grow Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alex Reinaldo de Assis\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, eis que não consta nos autos qualquer comprovação de que a mesma se encontra em lugar incerto e nao sabido. Pz 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00637-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Junior Faria da Mota [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRdo: Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento, Rte Fabio Junior Faria da Mota\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.173, onde foi convolada em penhora o deposito recursal de fls. 115.\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Junior Alves e Silva Ramos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Junior Alves e Silva Ramos, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2005-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Xavier Peres [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivana Regina Ferreira Alves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivana Regina Ferreira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01773-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neisa de Souza Pessanha [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreendimentos Pague Menos S.A., Rte Neisa de Souza Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Sarmento [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Rdo: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rte Wagner Sarmento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Silva Ladeira [Adv. Gervasio Miguel (OAB: RJ 1876 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00745-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Claudino da Silva [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Claudino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Pinto Garcia [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Pinto Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 51/52. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel Gomes de Araujo [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRdo: Exata Pinturas e Reformas Ltda., Rdo: Wrobel Construtora [Adv. Guilherme Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: RJ 146167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Gomes de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 83/88, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edmundo Edmo Passos Bispo [Adv. Maria Olivia G Marques (OAB: RJ 143129 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao,devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00437-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Doralice Silva de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Mudjalieb\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Doralice Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da determinacao de fls. 62. pz: 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01102-2007-247-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratori [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nReu: Laboratorio Dom Bosco Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Laboratorio Dom Bosco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00507-2005-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marta de Gregorio Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta de Gregorio Oliveira\r\n\r\nAnte a devolução do ofício remetido, informe a autora o atual endereço do cartótio para onde foi o mesmo dirigido a fim de expedir-se novo.Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00685-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bianca de Figueiredo Mattos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRdo: L F Sistemas Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca de Figueiredo Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Devera o reclamante ainda, indicar meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nId: 481034"
                            ],
                            "481031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Sarmento\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 481031"
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "466223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02258-1999-511-01-00-3 - RTRte: JANEO ANGELINO OUVERNEY [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01267-2006-511-01-00-7 - RTRte: Warllen Correa da Silva [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Rdo: Lu Ang do Brasil Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rdo Lu Ang do Brasil Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda., Rte Warllen Correa da SilvaTomar ciencia de que o pedido foi julgado extinto com resolução de mérito, por decretada a prescrição. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02292-1999-511-01-00-8 - RTRte: ROVANE CARDOSO DE OLIVIEIRA E SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROVANE CARDOSO DE OLIVIEIRA E SILVA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia da decisão (negado provimento), no prazo de oito dias. .Processo: 02139-2006-511-01-00-0 - CTPJRqte: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N F [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]Destinatário(s): Rqte Banco ABN AMRO Real S/ARetirar os autos nesta Secretaria, em 30 dias. .Processo: 02179-2006-511-01-01-5 - AIAgte: German Agustin Arias Ortiz [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Agdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Agdo Telemar Norte Leste S.A.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02339-1999-511-01-00-3 - RTRte: SILVIO DA SILVA CHAPELEM [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/AVista da peticao de fls. 272/274, no prazo de 10 dias. .Processo: 02009-2003-511-01-00-5 - RTRte: JAGUARE GARCIA FERREIRA [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Destinatário(s): Rte JAGUARE GARCIA FERREIRATer ciencia da determinação de fls. 33 (suspensão do feito). .Processo: 02313-2003-511-01-00-2 - RTRte: IVANETE FERREIRA MACIEL [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Rdo: MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO [Adv. Roberto Azevedo Cruz (OAB: RJ 39200 - D)]Destinatário(s): Rte IVANETE FERREIRA MACIELApresentar calculos referentes aos itens deferidos no v. acórdão de fls. 77/85, em 30 dias. .Processo: 02157-2006-511-01-00-2 - RTRte: Marcus Vinicius Vasconcelos David castro [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 445/451, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01641-2007-511-01-00-5 - RTRte: Marcelo Luiz Teixeira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rte Marcelo Luiz TeixeiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02319-1999-511-01-00-2 - RTRte: MOYSES RIBEIRO GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDADestinatário(s): Rte MOYSES RIBEIRO GONCALVESTer ciencia da determinação de fls. 216 (apresentar o cáclulo das retenções fiscais que entender cabíveis), prazo de 10 dias. .Processo: 02279-2006-511-01-00-9 - RTRte: Sonelanine Toledo Piran [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rdo Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Sonelanine Toledo PiranTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02275-2006-511-01-00-0 - RTRte: Elenir Berriel [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rdo Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Elenir BerrielTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02280-2006-511-01-00-3 - RTRte: Flavia de Paula Marcelino [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rdo Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Flavia de Paula MarcelinoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01033-2003-511-01-00-7 - RTRte: SANDRA MARIA DELAMAR TORRES BERBERT [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI / RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI / RJ1- Ter ciencia do despacho de fls. 253.2- Intimada para, querendo, oferecer Embargos à Execução, em 05 dias, em razão da penhora de fls. 238. .Processo: 02112-2000-511-01-00-2 - RTRte: MAURO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENG COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO BATISTA DA SILVA, Rdo SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENG COMERCIO LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02079-2006-511-01-00-6 - RTRte: Tiago de Lima Silva [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Rdo: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Tiago de Lima SilvaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02271-2006-511-01-00-2 - RTRte: Rosania Combat [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltds. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rdo Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltds., Rte Rosania CombatTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02092-2006-511-01-00-5 - RTRte: Enilson Gomes Pinto [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Rdo: Irmaos Thurler Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Rdo Irmaos Thurler Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nId: 466223"
                            ],
                            "481162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00211-2004-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE SOUZA DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO MOURA [Adv. Manoel Pereira da Silva (OAB: RJ 74545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVista do oficio de fls.66, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Duarte da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Duarte da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 00195-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vieira Xavier [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vieira Xavier\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls138. RDO mudou-se. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00193-2000-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL BRAZ [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL BRAZ\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará no. 666/06 bem como a data do recebimento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Telso Gomes de Oliveira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada (Nitcoop) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Telso Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls249 Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00245-2004-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FERREIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: FIGUEIRA DE GUAPI SERVICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nApresentar , em 5 dias, o cálculo dos valores devidos a título de contribuição fiscal e previdenciária, a fim de viabilizar a expedição do alvará relativo ao depósito de fls. 94. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2004-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EMILDO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO EMILDO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os cálculos que entende devidos, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Martello Neto [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: H.K.M.Panificacao, Confeitaria e Servicos Ltda. (Pao da Terra) [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H.K.M.Panificacao, Confeitaria e Servicos Ltda. (Pao da Terra)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00228-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adimar da Silva Leite [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adimar da Silva Leite\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.54: Vir com cópia da certidão atualizada do RGI do imóvel mencionado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2003-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILSON CABRAL GONCALVES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTINS E DANTAS LTDA. [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON CABRAL GONCALVES\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.169. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00247-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: DUMEL LINGERIE - SIMONE COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nVista do oficio de fls.73, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2004-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA FARIA DA COSTA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE NOVO OLARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA FARIA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Figueiredo Wermelinger [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Limitada(Emfricom) [Adv. Leonardo Jose Crespi de Brito (OAB: RJ 125984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Figueiredo Wermelinger, Rdo Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Limitada(Emfricom)\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para apreciação do acordo de fls. 79/80, sob pena de prosseguimento do processo. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Rosa da Silva [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: M Las Gatas de Friburgo Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Rosa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00346-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Azevedo de Moraes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real Sociedade Anonima [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real Sociedade Anonima, Rte Lucimar Azevedo de Moraes\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, fls. 1502. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcilio de Souza Rebello [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcilio de Souza Rebello, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joselito Barros Toledo [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Mirante Real [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Mirante Real, Rte Joselito Barros Toledo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Pereira de Lima [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRdo: Everaldo de Paula Ramos ME - Ramos Marcenaria [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Everaldo de Paula Ramos ME - Ramos Marcenaria, Rte Wanderley Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2001-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALESKA REGINA RAMIRO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AGUAS CRISTALINAS LTDA [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO AGUAS CRISTALINAS LTDA, Rte WALESKA REGINA RAMIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-1989-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, conforme fls. 166. Prazo 20 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos do Valle Santos [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos do Valle Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2002-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BARBOSA DA COSTA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5dias\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Zavoli [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Filo S.A., Rte Paulo Roberto Zavoli\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Faria Godinho [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Braservis Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda., Rte Wallace Faria Godinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 481162"
                            ],
                            "466218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02258-1999-511-01-00-3 - RTRte: JANEO ANGELINO OUVERNEY [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01267-2006-511-01-00-7 - RTRte: Warllen Correa da Silva [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Rdo: Lu Ang do Brasil Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rdo Lu Ang do Brasil Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda., Rte Warllen Correa da SilvaTomar ciencia de que o pedido foi julgado extinto com resolução de mérito, por decretada a prescrição. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02292-1999-511-01-00-8 - RTRte: ROVANE CARDOSO DE OLIVIEIRA E SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROVANE CARDOSO DE OLIVIEIRA E SILVA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia da decisão (negado provimento), no prazo de oito dias. .Processo: 02139-2006-511-01-00-0 - CTPJRqte: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N F [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]Destinatário(s): Rqte Banco ABN AMRO Real S/ARetirar os autos nesta Secretaria, em 30 dias. .Processo: 02179-2006-511-01-01-5 - AIAgte: German Agustin Arias Ortiz [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Agdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Agdo Telemar Norte Leste S.A.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02339-1999-511-01-00-3 - RTRte: SILVIO DA SILVA CHAPELEM [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/AVista da peticao de fls. 272/274, no prazo de 10 dias. .Processo: 02009-2003-511-01-00-5 - RTRte: JAGUARE GARCIA FERREIRA [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Destinatário(s): Rte JAGUARE GARCIA FERREIRATer ciencia da determinação de fls. 33 (suspensão do feito). .Processo: 02313-2003-511-01-00-2 - RTRte: IVANETE FERREIRA MACIEL [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Rdo: MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO [Adv. Roberto Azevedo Cruz (OAB: RJ 39200 - D)]Destinatário(s): Rte IVANETE FERREIRA MACIELApresentar calculos referentes aos itens deferidos no v. acórdão de fls. 77/85, em 30 dias. .Processo: 02157-2006-511-01-00-2 - RTRte: Marcus Vinicius Vasconcelos David castro [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 445/451, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01641-2007-511-01-00-5 - RTRte: Marcelo Luiz Teixeira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rte Marcelo Luiz TeixeiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02319-1999-511-01-00-2 - RTRte: MOYSES RIBEIRO GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDADestinatário(s): Rte MOYSES RIBEIRO GONCALVESTer ciencia da determinação de fls. 216 (apresentar o cáclulo das retenções fiscais que entender cabíveis), prazo de 10 dias. .Processo: 02279-2006-511-01-00-9 - RTRte: Sonelanine Toledo Piran [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rdo Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Sonelanine Toledo PiranTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02275-2006-511-01-00-0 - RTRte: Elenir Berriel [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rdo Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Elenir BerrielTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02280-2006-511-01-00-3 - RTRte: Flavia de Paula Marcelino [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rdo Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Flavia de Paula MarcelinoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01033-2003-511-01-00-7 - RTRte: SANDRA MARIA DELAMAR TORRES BERBERT [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI / RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI / RJ1- Ter ciencia do despacho de fls. 253.2- Intimada para, querendo, oferecer Embargos à Execução, em 05 dias, em razão da penhora de fls. 238. .Processo: 02112-2000-511-01-00-2 - RTRte: MAURO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENG COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO BATISTA DA SILVA, Rdo SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENG COMERCIO LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02079-2006-511-01-00-6 - RTRte: Tiago de Lima Silva [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Rdo: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Tiago de Lima SilvaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02271-2006-511-01-00-2 - RTRte: Rosania Combat [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltds. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rdo Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltds., Rte Rosania CombatTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02092-2006-511-01-00-5 - RTRte: Enilson Gomes Pinto [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Rdo: Irmaos Thurler Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Rdo Irmaos Thurler Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nId: 466218"
                            ],
                            "481161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos do Valle Santos\r\n\r\nRdo: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Rycano Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 481161"
                            ],
                            "466337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/02/2008\r\n\r\nProcesso: 02319-1999-511-01-00-2 – RTRte: MOYSES RIBEIRO GONCALVESRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDAPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar o calculo de retenções fiscais que entender cabíveis, em dez dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 466337"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "481398": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nProc. 00386-2006-264-01-00-3 - SPTE: Valeria Moura Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Fls.476(10 dias suces) \r\n\r\nProc. 00849-2006-264-01-00-7 - Rte: Drausio de Souza [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 086170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. Fls.94/99 \"... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ... Custas de R$ 22,60, pela Re, ...\" \r\n\r\nProc. 01132-2006-264-01-00-2 - Rte: Lucia de Tal [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01236-2006-264-01-00-7 - Rte: Jorge de Jesus Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 040607/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01516-2006-264-01-00-5 - Rte: Susana Melo Medeiros [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D ] Rdo: Centro Educacional Figueiredo e Vieira Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01531-2007-264-01-00-4 - Rte: Mario Luiz dos Santos Quaresma [Adv. Rosane da Silva Amendola OAB:RJ 088202/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. ( Massa Falida de ) Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. ( A contar da data das anotacoes). \r\n\r\nProc. 01621-2007-264-01-00-5 - Rte: Wallace Poles Paiva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.43/45, sendo fixado o credito total equivalente a 179.424,69806 IDTR\"s em 31/03/2008. O devedor devera efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10% \r\n\r\nProc. 00393-2006-264-01-00-5 - Rte: Gilberto Perez Dias [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 071659/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 82 (Testemunha). \r\n\r\nProc. 00507-2006-264-01-00-7 - Rte: Jose Edilson Sousa [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 082852/D ] Rte: Comprovar o valor levantado atraves do alvara de fls.128. \r\n\r\nProc. 00893-2006-264-01-00-7 - Rte: Edio Paz de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 102301/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60/61 (CEF). \r\n\r\nProc. 01193-2006-264-01-00-0 - Rte: Elizabeth da Conceicao [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fls.78/80. \r\n\r\nProc. 01335-2006-264-01-00-9 - Rte: Jorgina Vidal de Sousa [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 082651/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.74, sendo fixado o credito total em 633.272,03398 IDTR's em 31/03/2008. O devedor devera efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 01488-2006-264-01-00-6 - Rte: Debora Fernandes Vieira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Rte: Diligenciar nos autos dos processos 520/2005 e 804/2005, em curso na 02a VT/SG. \r\n\r\nProc. 00269-2007-264-01-00-0 - Rte: Adilson Lima Nunes [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho OAB:RJ 076732/D ] Rdo: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - IDETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00671-2007-264-01-00-5 - Rte: Francine Ferreira Fedeli [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.55/58. \r\n\r\nProc. 01339-2007-264-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos Castro dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 060314/D ] Rte: O Autor devera informar se recebeu as tres primeiras parcelas do acordo de fls.23, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00225-2008-264-01-00-1 - Rte: Jupira Bernardo Dias da Silva [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva OAB:RJ 145344/D ] Rdo: Motel Fiesta Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36/37(Reclamante) Trazer aos autos 07 copias da inicial para notificacao dos socios, conforme requerido. \r\n\r\nId: 481398"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02359-2006-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Rodrigues Correia de Oliveira [Adv. Cleriel da Silva Tavares (OAB: RJ 44942 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Toscano de Eden Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Rodrigues Correia de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 02387-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA CESARIO DOS SANTOS [Adv. Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 - D)]\r\n\r\nRdo: SRA CELINA PINHEIRO SANTOS [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA CESARIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76 verso .\r\n\r\nId: 476381"
                            ],
                            "476380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01972-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Maciel da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rdo: Max e Moraes Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S/a, Rte Glaucio Maciel da Silva, Rdo Max e Moraes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 85.332,91 equivalente a 7.234.122,22 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 02295-2006-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Espólio de Paulo de Souza Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espólio de Paulo de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.81 verso Venha a Srª Ana Paula da Silva com a certidao de nascimento.\r\n\r\nProcesso: 02325-1998-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DINORAH HELENA MURY DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JEZUINO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DINORAH HELENA MURY DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls79 ,\r\n\r\nProcesso: 02249-2002-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX DAS CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 02013-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Telmo de Oliveira [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Telmo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 265 ... Procede o valor liquido ao Rte de R$ 14.235,37, expeça-se alvará....\r\n\r\nProcesso: 02335-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Augusto Viana [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Fino Trato de Meriti Ltda [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Augusto Viana\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 67 verso. .... Retificacao do polo passivo do patrono do autor,....\r\n\r\nProcesso: 01829-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudenir Machado Pinheiro [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED, querendo, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02292-2001-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATOS DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02075-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: União Federal/INSS, Rte: CAMILO JOSE DA SILVA [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 235;\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 476380"
                            ],
                            "476373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00017-2002-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE PAULA SOUZA [Adv. Renata Macedo Silva Lucas (OAB: RJ 103039 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE PAULA SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00081-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nataniel Inacio Nunes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nataniel Inacio Nunes, Rdo Sendas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custa de R$ 500,00, sobre R$ 25.000,00 pela Rte , isento.\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Patrick Hernandes Fontes Ramos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu - Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patrick Hernandes Fontes Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29 .\r\n\r\nProcesso: 00055-2001-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DA SILVA DIAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Rdo: INFORGLOBO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DA SILVA DIAS, Rdo BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, Rdo INFORGLOBO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivops, permeados de 5 ;\r\n\r\nProcesso: 00042-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ignacio Loyola Teixeira Marinho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ignacio Loyola Teixeira Marinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 300 ,\r\n\r\nProcesso: 00046-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nilza dos Santos de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Papelaria e Bazar Presente Meu Bem Star Ltda [Adv. Mauro Rodrigues Pereira (OAB: RJ 64299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Nilza dos Santos de Souza, Rdo Papelaria e Bazar Presente Meu Bem Star Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00314-2002-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)], Rte: ENOQUE DE ANDRADE MAXIMO [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRdo: DRIGOTEL - SERVICOS TELEFONICOS LTDA (+02) [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENOQUE DE ANDRADE MAXIMO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner da Silva Braga [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRdo: Super de Eden Blocos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner da Silva Braga\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Oliveira Ramalho de Menezes [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane de Oliveira Ramalho de Menezes\r\n\r\nProduzir provas. Apresentar quesitos , nos termos da decisão de fls 134, em 5 dias\r\n\r\nId: 476373"
                            ],
                            "476379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01389-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elida Pires Abreu [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda, Rdo: Marcellus Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elida Pires Abreu\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01656-2000-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TANIA CRISTINA GONZAGA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA CRISTINA GONZAGA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 131 .\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Antonio Goulart [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 01773-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jaleide Barboza da Cruz [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia Vieira da Silva Pinho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaleide Barboza da Cruz, Rdo Patricia Vieira da Silva Pinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89 .\r\n\r\nProcesso: 01695-1999-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: DOVER IND. E COM. S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 263 Em 5 dias, \r\n\r\nProcesso: 01390-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aline Gomes da Silva [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcellu s Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda, Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Gomes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Bueno Aguiar [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Veronica Bueno Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 253 ;\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Bueno Aguiar [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Veronica Bueno Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.253 .\r\n\r\nProcesso: 01538-2003-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELENGTON VELOSO ALVES [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRdo: LANSA S.A COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Rdo: FORTE DE CAXIAS FERRO E ACO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FORTE DE CAXIAS FERRO E ACO LTDA, Rdo LANSA S.A COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO, Rte WELENGTON VELOSO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.135,52. equivalentes a 1.534.946,67 Trs ,\r\n\r\nId: 476379"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "475837": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01608-2007-531-01-00-0 – INDDSPTE: Derly Mauro Cavalcante da SilvaSPDO: Julio Cezar dos Santos FelippeO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 1a vara de Teresopolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Julio Cezar dos Santos Felippe, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Teresopolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar porsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requererate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol comenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, oque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,oscontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimentocom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 475837"
                            ],
                            "475849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00378-2007-531-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Luiz Carlos GomesTomar ciência da decisão em embargos declaratórios - improcedentes. Prazo oito dias. .Processo: 00409-2006-531-01-00-3 - RTRte: Jane Carvalho Soares [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: Frezze Vac Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Viviane de Souza Firme (OAB: RJ 125676 - D)]Destinatário(s): Rte Jane Carvalho SoaresTer cîência da devolução da notificação encaminhada ao reclamado. .Processo: 00411-2007-531-01-00-3 - RTRte: Francisco das Chagas Rodrigues Alves Junior [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]Rdo: Ristorante Pizzaria Piccola Torino [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Destinatário(s): Rdo Ristorante Pizzaria Piccola Torino Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00432-1993-531-01-00-2 - RTRte: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte HELENIO LEMGRUBER CORDOVILTer ciência do despacho de fls. 392, que considerou satisfeita a obrigação e extinguiu a execução, com base no art. 794, I, do CPC. Prazo cinco dias. .Processo: 00367-1998-531-01-00-0 - RTRte: ELISEU DE CARVALHO CEDANO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]Rdo: DONA ISABEL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo DONA ISABEL S/ATer ciência do ofício de fls. 189. Prazo cinco dias. ,Processo: 00416-2004-531-01-00-3 - RTRte: MARCIO DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]Rdo: QUALITA/S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte MARCIO DE SOUZA, Rdo QUALITA/S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.Ter ciência da homologação dos cálculos de fls. 225, no importe de R$ 8.450,00, devendo a reclamada depositar em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00355-2002-531-01-00-2 - RTRte: JOSE CARLOS MAZZEI FERREIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]Rdo: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS MAZZEI FERREIRA, Rdo VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA.Ter vista do laudo pericial em dez dias sucessivos. .Processo: 00388-2006-531-01-00-6 - RTRte: Pamela de Magalhaes Pessanha [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]Rdo: Doisoo Modas Ltda [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]Destinatário(s): Rte Pamela de Magalhaes PessanhaTer ciência da suspensão da execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Adm. 06/2006, publicada no D.O. de 26/04/06, devendo a parte interessada, neste prazo, indicar meios para o prosseguimento. .Processo: 00378-2007-531-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Luiz Carlos GomesTomar ciência da decisão. IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias .\r\n\r\nId: 475849"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "457776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça \r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 02081-2003-541-01-00-4 - RTRte: LEONARDO AUGUSTO MANSO e Outros. Adv.: Ciro Barbosa Leal OAB.: RJ 34979 DRdo: FRANCISCO DA COSTA IND E COM DE MOVEIS LTDA e Outros. Adv.: Robson Cley de Souza OAB.: RJ 98399 DBens: 1 - Um chapeleiro quadrado, em madeira Ibirema, novo. avaliado em R$ 230,00Localização dos Bens: Rua Otto Alves Nogueira, nº 359 , Bela Vista, PARAIBA DO SUL, 25850-000 - RJTotal da Avaliação:R$ 230,00\r\n\r\nProcesso: 00387-2006-541-01-00-9 - RTRte: Ricardo da Costa dos Santos e Outros. Adv.: Rogério José de Souza OAB.: RJ 73835 DRdo: Cerâmica Ponte das Garças Ltda e Outros. Bens: 1 - Sete mil e oitocentos tijolos 19 X 29, no estado, cada unidade avaliada em R$ 0,45, avaliado em R$ 3.510,00Localização dos Bens: Rua Feliciano Lima, nº 991 , Ponte das Garças, TRES RIOS, 25800-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 3.510,00\r\n\r\nProcesso: 00148-2005-541-01-00-8 - RTRte: Antônio Carlos Felipe da Silva e Outros. Adv.: Carlos Alberto de Souza Ferreira OAB.: RJ 88189 DRdo: Vander de Assis Mautone Lima e Outros. Bens: 1 - Um microondas da marca Panassonic, modelo Family Plus, sem número visível, no estado. avaliado em R$ 200,00Localização dos Bens: Rua Basileu Rodrigues, nº 23, Vila Isabel, TRES RIOS, 25815-070 - RJTotal da Avaliação: R$ 200,00\r\n\r\nProcesso: 00154-2005-541-01-00-5 - RTRte: Sebastião Eduardo Afonso e Outros. Adv.: Wanderley Garcez Rodrigues OAB.: RJ 82855 DRdo: José Bento Argon Sobrinho e Outros. Adv.: João Pereira Badaró OAB.: RJ 35771 DBens: 1 - Uma vaca preta girolanda. avaliado em R$ 1.500,00Localização dos Bens: Rua Diomar Gonçalves Dias, nº 76, Centro, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, 25870-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 1.500,00\r\n\r\nProcesso: 00916-2005-541-01-00-3 - RTRte: Nilson Luiz Ribeiro e Outros. Adv.: Alessandro Alvim de Mattos OAB.: RJ 1433 BRdo: Construtura Lara Três Rios Ltda e Outros. Adv.: Nemias Francisco de Souza OAB.: RJ 65124 DBens: 1 - Um lustre cod. 2461, no estado. avaliado em R$ 120,002 -.Um lustre cod. 2454, no estado. avaliado em R$ 30,003 - Um lustre cod. 2457, no estado. avaliado em R$ 80,004 - Um lustre cod. 2431, no estado. avaliado em R$ 74,005 - Um lustre cod. 2459, no estado. avaliado em R$ 78,006 - Três lustres cod. 2456, no estado., cada um avaliado em R$ 14,00. avaliado em R$ 42,007 - Um lustre cod. 2453, no estado. avaliado em R$ 5,008 - Um lustre cod. 2462, no estado. avaliado em R$ 97,00Localização dos Bens: Rua Cecília Meirelles, nº 530, Pilões, TRES RIOS, 25800-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 514,42\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-541-01-00-5 - RTRte: Eva Maria Gomes da Costa e Outros. Adv.: David Fernando Domingues dos Santos OAB.: RJ 63311 DRdo: Editora Tribuna Post Ltda. e Outros. Bens: 1 - Um computador completo, com impressora, no estado. avaliado em R$ 800,002 - Um aparelho de som Gradiente três em um, no estado. avaliado em R$ 500,003 - Um televisor de 29 polegadas, da marca Philco, no estado. avaliado em R$ 700,004 - Um aparelho de DVD Al Star, no estado. avaliado em R$ 150,00Localização dos Bens: Rua Iglésias Lopes, nº 746, Cantagalo, TRES RIOS, 25806-040 - RJTotal da Avaliação: R$ 2.150,00\r\n\r\nProcesso: 00917-2006-541-01-00-9 - RTRte: Joao Carlos Mizael e Outros. Adv.: Delton Pedroso Bastos Junior OAB.: RJ 131592 DRdo: José Adauto de Souza Lara e Outros. Bens: 1 - Seis mil quilos de pedra granito Miracema, em peças brutas e maciças, em tamanhos diversos, no estado. avaliado em R$ 5.600,00Localização dos Bens: Rua Cecília Meirelles, nº 530, Pilões, TRES RIOS, 25800-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 5.600,00\r\n\r\nProcesso: 00931-2006-541-01-00-2 - RTRte: João Carlos Mizael e Outros. Adv.: Delton Pedroso Bastos Junior OAB.: RJ 131592 DRdo: JASL Materiais de Construção Ltda. e Outros. Bens: 1 - Um pendente country, cod. 2317, no estado. avaliado em R$ 85,002 - Um abajour, cod. 2334, no estado. avaliado em R$ 200,003 - Um abajour, cod. 2332, no estado. avaliado em R$ 97,004 - Uma arandela, cod. 2331, no estado. avaliado em R$ 65,005 - Uma arandela cód. 2337, no estado. avaliado em R$ 100,00Localização dos Bens: Rua Cecília Meirelles, nº 530, Pilões, TRES RIOS, 25800-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 547,00\r\n\r\nProcesso: 01226-2005-541-01-00-1 - RTRte: Carlos Augusto Germano da Silva e Outros. Adv.: Rogério José de Souza OAB.: RJ 73835 DRdo: Cerâmica Ponte das Garças Ltda e Outros. Adv.: Ronaldo Kneipp Oliveira OAB.: RJ 62720 DBens: 1 - Quinhentos tijolos 19 X 19 X 9. avaliado em R$ 160,00Localização dos Bens: Rua Feliciano Lima, nº 931, Ponte das Garças, TRES RIOS, 25821-060 - RJTotal da Avaliação: R$ 160,00\r\n\r\nProcesso: 01582-2006-541-01-00-6 - RTRte: Geovane Nascimento de Lima e Outros. Adv.: João Pereira Badaró OAB.: RJ 35771 DRdo: Paulo Geovane Monteiro e Outros. Bens: 1 - Dois pneus 275-21, para moto, novas, cada uma avaliada em R$ 60,00. avaliado em R$ 120,002 - Sete pneus 250-18, para motocicleta, novas, Pirelli, cada um avaliado em R$ 40,00. avaliado em R$ 280,003 - Um carrinho para distribuição de alimentos com dez cubas, com aquecimento elétrico, em inox, sem número visível, no estado. avaliado em R$ 1.200,00Localização dos Bens: Estrada União Indústria, km 131, nº 175, Reta, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, 25870-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 1.600,00\r\n\r\nProcesso: 02258-2004-541-01-00-3 - RTRte: SILVANA DE SOUZA COUTINHO e Outros. Adv.: Antônio Gerson Ramos Jacob OAB.: RJ 31978 DRdo: PLASF PLANO DE ASSISTENCIA DO FUNERAL LTDA e Outros. Adv.: Carlos Eduardo Magalhães Bessa de Pinho OAB.: RJ 112650 DBens: 1 - Um televisor de 29 polegadas, da marca CCE, sem número visível, no estado. avaliado em R$ 400,00Localização dos Bens: Rua Nelson Viana, nº 362, Portão Vermelho, TRES RIOS, 25800-000 - RJTotal da Avaliação:R$ 400,00\r\n\r\nProcesso: 02371-2003-541-01-00-8 - RTRte: REINALDO GUIMARAES LAVINAS e Outros. Adv.: Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias OAB.: RJ 109681 DRdo: PLASF PLASLIFE PLANO DE ASSIST A FUNERAL LTDA e Outros. Adv.: Ciro Barbosa Leal OAB.: RJ 34979 DBens: 1 - Um aparelho de ar condicionado da marca Consul, com 7500 BTU's, sem número visível, no estado. avaliado em R$ 450,00Localização dos Bens: Rua Nelson Viana, nº 362, Portão Vermelho, TRES RIOS, 25800-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 450,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 457776"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça \r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.Praça do dia 06/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-541-01-00-5 - CPEXExte: Adriana Francisco e Outros. Exdo: Transportadora Rio Paraiba Ltda e Outros. Bens: 1 - Cento e dezenove unidades de pallets para armazenamento, em madeira maciça, padrão PPW, medindo 1,20 x 1,40 x 0,25 m, cada uma avaliada em R$ 50,00. avaliado em R$ 5.950,002 - Cinquenta unidades de pallets para armazenamento, em madeira maciça, padrão PPW, medindo 1,20 x 1,40 x 0,25 m, cada uma avaliada em R$ 50,00. avaliado em R$ 2.500,00Localização dos Bens: Rua Palestina, nº 140, PARAIBA DO SUL, 25850-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 8.450,00\r\n\r\nProcesso: 00858-2004-541-01-00-7 - RTRte: MARIA FLORINDA DIAS DA COSTA e Outros. Adv.: Elci da Silva Machado OAB.: RJ 63742 DRdo: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA e Outros. Adv.: Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo OAB.: RJ 43904 DBens: 1 - Trinta carteiras tipo universitária, no estado, cada uma avaliada em R$ 100,00. avaliado em R$ 3.000,00Localização dos Bens: Rua XV de Novembro, nº 761, (Colégio Entre Rios), Centro, TRES RIOS, 25804-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 3.000,00\r\n\r\nProcesso: 00793-2005-541-01-00-0 - RTRte: Denilson da Silva e Outros. Adv.: Delton Pedroso Bastos OAB.: RJ 72495 DRdo: Construtura Lara Três Rios Ltda e Outros. Adv.: Nemias Francisco de Souza OAB.: RJ 65124 DBens: 1 - Um abajour Antique, 79, metal, código 2341, no estado. avaliado em R$ 75,762 - Um plafonier terremoto 68, código 2336, marca Made Lustre, no estado. avaliado em R$ 110,003 - Um plafonier pequeno 45, código 2345, marca Made Lustre, no estado. avaliado em R$ 43,964 - Uma arandela 1610 em metal, código 2349, marca Daval, no estado. avaliado em R$ 58,205 - Um plafonier, 46, médio, código 2346, marca Made Lustre, no estado. avaliado em R$ 53,806 - Um pendente terremoto 686, código 2338, marca Made Lustre, no estado. avaliado em R$ 185,50Localização dos Bens: Rua Cecília Meirelles, nº 530, , Pilões, TRES RIOS, 25800-000 - RJTotal da Avaliação: 527,22\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-541-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos da Silva e Outros. Adv.: Delton Pedroso Bastos OAB.: RJ 72495 DRdo: Construtora Lara Tres Rios Ltda e Outros. Adv.: Nemias Francisco de Souza OAB.: RJ 65124 DBens: 1 -Um pendente com uma lâmpadas Al., com vidro fosco, código 2143, marca Daval, no estado. avaliado em R$ 37,862 - Um protetor de alumínio para lâmpada par 20/38. cod. 2092, marca Daval, no estado. avaliado em R$ 16,603 - Um spot com trilho duplo curto para quatro lâmpadas CR, marca Daval, no estado. avaliado em R$ 129,674 - Três spots com duas lâmpadas Al. DEOU, cód. 2104, marca Daval, no estado, cada um avaliado em R$ 39,43 avaliado em R$ 1.118,295 - Um pendente com três lâmpadas Al., com vidro fosco, código 2147, marca Daval, no estado. avaliado em 95,856 - Um pendente com três lâmpadas Al., com vidro murano com acabamento, cod. 2099, marca Daval, no estado. avaliado em R$ 76,067 - Um abajour 1600 em mogno, metal, código 2348, marca Daval, no estado. avaliado em R$ 79,278 - Três pendentes com duas lâmpadas Al., com vidro fosco, cod. 2134, marca Daval, no estado, cada um avaliado em R$ 60,88. avaliado em R$ 182,649 - Um pendente com três lâmpadas Al., com vidro fosco, código 2136, marca Daval, no estado. avaliado em R$ 88,1510 -Cinco pendentes com uma lâmpada Al., com vidro fosco. cod. 2132, marca Daval, no estado, cada um avaliado em R$ 34,42. avaliado em R$ 172,1011 - Um lustre 16/14 acabamento mogno, metal, cód. 2347, marca Daval, no estado avaliado em R$ 193,41Localização dos Bens: Rua Cecília Meirelles, nº 530, Pilões, TRES RIOS, 25800-000 - RJTotal da Avaliação: 2.189,90\r\n\r\nProcesso: 01320-1995-541-01-00-8 - RTRte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB.: RJ 52307 DRdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros. Bens: 1 - Dois computadores completos, na cor preta, no estado, inventariados sob os nºs 229841 e 222085, no estado, cada um avaliado em R$ 1.600,00. avaliado em R$ 3.200,00Localização dos Bens: Rua Dr. Antônio Carlos, nº 603, Centro, TRES RIOS, 25800-000 - RJTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nProcesso: 00955-2004-541-01-00-0 - RTRte: RUBEM SERTA JUNQUEIRA e Outros. Adv.: Jose Ernane Pereira OAB.: RJ 62604 DRdo: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA e Outros. Adv.: Maxwell de Sa Lima OAB.: RJ 56801 DBens: 1 - Um balcão vitrine, refrigerador, Gelopar, medindo aproximadamente dois metros de comprimento, no estado. avaliado em R$ 1.500,002 - Um guichê de caixa, vitrini expositora, Gelopar, com uma prateleira em arame, no estado. avaliado em R$ 50,003 -Um microcomputador AMD-K6, 60 Mb RAM, C= 4165 Mb de 6161 Mb, monitor Sansung Sync Master 3, caixas de som PCI, CPU, PCI, fonte micro TS SHARA, mouse Genius. avaliado em R$ 800,00Localização dos Bens: Rua Visconde da Paraiba, nº 26, Centro, TRES RIOS, 25850-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 2.550,00\r\n\r\nQuebra Processo: 02121-2004-541-01-00-9 - RTRte: EVALDO MACEDO DE SOUZA e Outros. Adv.: Sérgio de Souza OAB.: RJ 1504 BRdo: TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA e Outros. Adv.: Wilson Tavares de Carvalho OAB.: RJ 4449 DBens: 1 - Dezessete pneus Michelin, medida 1.100 / 22 XZE2, novos, cada um avaliado em R$ 1.230,00, avaliado em R$ 20.910,00Localização dos Bens: BR-393, km 168 , Ponto Azul, TRES RIOS, 25800-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 20.910,00\r\n\r\nProcesso: 01028-2005-541-01-00-8 - RTRte: Uberlando Vieira de Lima e Outros. Adv.: Rogerio Jose de Souza OAB.: RJ 73835 DRdo: Andre Caravana Cozinha Industrial Ltda e Outros. Bens: 1 - Uma caldeira da marca P prink, com capacidade de 200 litros, sem número visível, com vapor auto gerado, no estado. avaliado em R$ 13.000,00Localização dos Bens: Rua Isaltino Silveira, nº 905, TRES RIOS, 25800-000 - RJTotal da Avaliação:R$ 13.000,00\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-541-01-00-0 - RTRte: Jose Pereira de Souza e Outros. Adv.: Alessandro Alvim de Mattos OAB.: RJ 1433 BRdo: J A S L Materiais de Construção Ltda. e Outros. Bens: 1 - Cinco mil e quinhentos quilos de pedra granito Miracema, em peças brutas e maciças, em tamanhos diversos, no estado. avaliado emR$ 5.000,00Localização dos Bens: Rua Cecília Meirelles, nº 530, Piloes, TRES RIOS, 25800-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-541-01-00-4 - RTRte: Nilton Vinicios de Oliveira e Outros. Adv.: Rogério Jose de Souza OAB.: RJ 73835 DRdo: MFPFV Modelagem e Fabricação de Pecas de Fibra de Vidro Ltda. e Outros. Adv.: Roberto Carlos Barbosa de Carvalho OAB.: RJ 26276 DBens: 1 - Uma furadeira pneumática FR 32, marca Reitz, patrimônio 008, no estado. avaliado em R$ 1.520,00Localização dos Bens: Rodovia BR-040, km 18,5, GLP C, Vila Isabel, TRES RIOS, 25800-000 - RJTotal da Avaliação: R$ 1.520,00\r\n\r\nProcesso: 02603-2003-541-01-00-8 - RTRte: VALERIA MUNIZ BARBOSA e Outros. Adv.: Nelson Jacintho dos Santos OAB.: RJ 27291 DRdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A e Outros. Adv.: Luiz Antônio Barros OAB.: RJ 4735 DBens: 1 - Uma seladora a quente Parker, 32 x 125 mm, número 1373. avaliado em R$ 1.470,00Localização dos Bens: Avenida Arthur Sebastião de Toledo Ribas, nº 80 , Cantagalo, TRES RIOS, 25810-030 - RJTotal da Avaliação:R$ 1.470,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 454903"
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Bens: 1 - Um computador completo, no estado. avaliado em R$ 650,00Localização dos Bens: Rua Basileu Rodrigues, nº 23, Vila Isabel, TRES RIOS, 25815-070 – RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 650,00\r\n\r\nProcesso: 00926-2002-541-01-00-6 - RTRte: JOSE AUGUSTO SILVA e Outros. Adv.: Sidnei Nunes OAB.: RJ 64266 DRdo: RADIO JORNAL FM 100.9 e Outros. Adv.: Luiz Otávio Ribeiro Vieira OAB.: RJ 5788 DBens: 1 - Um microcomputador, 63 Mb RAM, c: 463 Mb de 2010 Mb, Windons 98, Pentium (R) processador, estado de uso, monitor LG, teclado Troni 2000. avaliado em R$ 550,002 - Uma impressora HP Deskjet 600, no estado. avaliado em R$ 120,00Localização dos Bens: Rua Dr. Saturnino Braga, nº 104, Brocoto, PARAIBA DO SUL, 25850-000 – RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 670,00\r\n\r\nProcesso: 00946-2005-541-01-00-0 - RTRte: Cidnei Moraes de Souza e Outros. Adv.: Alessandro Alvim de Mattos OAB.: RJ 1433 BRdo: Construtora Lara Tres Rios Ltda e Outros. Adv.: Nemias Francisco de Souza OAB.: RJ 65124 DBens: 1 - Uma Arandela cod. 2328, no estado. avaliado em R$ 49,002 - Um lustre, cod. 2322, no estado. avaliado em R$ 158,003 Um spot cod. 2326, no estado. avaliado em R$ 26,004 - Uma arandela cod. 2318, no estado. avaliado em R$ 47,005 - Um spot cod. 2327, no estado. avaliado em R$ 41,006 - Um lustre, cod. 2320, no estado. avaliado em R$ 102,007 - Um lustre cod. 2330, no estado. avaliado em R$ 100,00Localização dos Bens: Rua Cecília Meirelles, nº 500 , Piloes, TRES RIOS, 25800-000 – RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 523,00\r\n\r\nProcesso: 00988-2005-541-01-00-0 - RTRte: Arlindo Felipe dos Santos Filho e Outros. Adv.: Delton Pedroso Bastos OAB.: RJ 72495 DRdo: Construtora Lara Três Rios e Outros. Adv.: Nemias Francisco de Souza OAB.: RJ 65124 DBens: 1 - Um pendente cod. 2339, no estado avaliado em R$ 52,002 - Uma sombrinha infantil cod. 2263, no estado. avaliado em R$ 40,003 - Uma sombrinha 8 lados, cod. 2215, no estado. avaliado em R$ 45,004 - Um pendente de teto, cod. 2258, no estado. avaliado em R$ 130,005 - Uma arandela cod. 2259, no estado. avaliado em R$ 41,006 - Um lustre cod. 2333, no estado. avaliado em R$ 175,007 - Um pendente cod. 2253, no estado. avaliado em R$ 67,008 - Uma arandela cod. 2260, no estado. avaliado em R$ 42,009 - Um pendente cod. 2255, no estado. avaliado em R$ 75,00Localização dos Bens: Rua Cecília Meirelles, nº 530, Pilões, TRES RIOS, 25800-000 – RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 667,00\r\n\r\nProcesso: 01059-2000-541-01-00-4 - RTRte: WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO e Outros. Adv.: Gilson de Barros Martins OAB.: RJ 29846 DRdo: MANSORES REFORMAS E SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Marlon Vieira Lima OAB.: RJ 104342 DBens: 1 - Um televisor Philco de 20 polegadas, no estado. avaliado em R$ 200,002 - Um jogo de sofá de 2 e 3 lugares, no estado. avaliado em R$ 300,003 ) Uma estante com oito portas em madeira. avaliado em R$ 600,004 - Uma geladeira Consul na cor branca, sem número visível, no estado. avaliado em R$ 550,005 - Um fogão continental com seis bocas, sem número visível, no estado. avaliado em R$ 700,006 - Um televisor Toshiba 29 polegadas, sem número visível, no estado. avaliado em R$ 600,007 - Uma cama de casal em madeira, no estado. avaliado em R$ 400,00Localização dos Bens: Alameda Rufins Silva, nº 19, Cantagalo, TRES RIOS, 25806-180 – RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.350,00\r\n\r\nProcesso: 01264-2006-541-01-00-5 - RTRte: Jorge Horácio e Outros. Adv.: Rogério José de Souza OAB.: RJ 73835 DRdo: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. e Outros. Adv.: Ronaldo Kneipp Oliveira OAB.: RJ 62720 DBens: 1 - Nove mil tijolos 19 X 29, no estado, cada milheiro avaliado em R$ 450,00. avaliado em R$ 4.050,00Localização dos Bens: Rua Feliciano Lima, nº 991, Ponte das Garças, TRES RIOS, 25821-060 – RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.050,00\r\n\r\nProcesso: 00991-2005-541-01-00-4 - RTRte: Magna Lúcia Castro Santos e Outros. Adv.: Patricia Bernardes Costa OAB.: RJ 120016 DRdo: Wilson José do Nascimento e Outros. Bens: 1 - Um freezer vertical Prosdócimo, 220 litros, modelo Stock, cor branca, no estado. avaliado em R$ 300,00Localização dos Bens: Rua Antônio Afonso, nº 33, Alto Limoeiro, PARAIBA DO SUL, 25850-000 – RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 300,00\r\n\r\nProcesso: 01054-2005-541-01-00-6 - RTRte: Paulo César da Silva e Outros. Adv.: Ronaldo Kneipp Oliveira OAB.: RJ 62720 DRdo: Valdir Frederico Neves de Oliveira e Outros. Bens: 1 - Um rompedor, TEX 40 (máquina para demolição de concreto), no estado. avaliado em R$ 1.500,00Localização dos Bens: Rua Francisco Ribeiro, nº 05, Nova Niterói, TRES RIOS, 25810-040 – RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 1.500,00\r\n\r\nProcesso: 01349-2006-541-01-00-3 - RTRte: José Francisco dos Santos e Outros. Adv.: Gilson Paulo Mendes Moreira OAB.: MG 54873 DRdo: Fazenda Pedra de Amolar e Outros. Bens: 1 - Duas ovelhas, raça Santa Inês, para corte, cada uma avaliada em R$ 200,00, somando R$ 400,00;2 - Um cordeiro, raça Santa Inês. avaliado em R$ 100,00Localização dos Bens: BR-116, km 14,5, Vila Senhora Aparecida, SAPUCAIA, 25882-000 – RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 500,00\r\n\r\nProcesso: 01243-2005-541-01-00-9 - RTRte: Álvaro Ribeiro e Outros. Adv.: Kleber de Lima OAB.: RJ 122203 DRdo: Cerâmica Ponte das Garças Ltda-me e Outros. Bens: 1 - Quarenta e nove mil tijolos de 19 cm por 29 cm, no estado, cada um avaliado em R$ 0,46. avaliado em R$ 22.540,00Localização dos Bens: Rua Feliciano Lima, nº 931, Ponte das Garças, TRES RIOS, 25800-000 – RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 22.540,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 455066"
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                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 02069-2007-342-01-00-3 - Cgte: Jubarte Filmes Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D ] Cgdo: Thais Machado Silva Cgte: COMPARECER A SECRETARIA DESSA 2A VT/VR PARA RETIRADA DO CHEQUE DE FL.23, BEM COMO PROCEDER AO DEPOSITO JUDICIAL DA QUANTIA OFERTADA, EM 48H, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01526-2005-342-01-00-0 - Aut: Enir Goncalves de Abreu [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB:RJ 044057/D AB:RJ 140523/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01918-2005-342-01-00-0 - Aut: Coriolano Ribeiro Delgado [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa OAB:RJ 072894/D AB:RJ 066247/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02877-2005-342-01-00-9 - Aut: Ademar Aparecido Pereira Pinto [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 133672/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03968-2005-342-01-00-1 - Aut: Paulo Rodrigues de Oliveira [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 140523/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03972-2005-342-01-00-0 - Aut: Lino Jose da Cruz [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, DEVENDO O AUTOR, NO SEU PRAZO, EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE 03 SALARIOS MINIMOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00423-2006-342-01-00-4 - Aut: Marcio de Souza Moraes [Adv. Fernanda Guedes Furtado OAB:RJ 108064/D AB:SP 089911/D ] Aut: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/04/08, AS 11:30H PARA O INICIO DA PERICIA. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2002-342-01-00-0 - Rqte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Valeria Valente Couto OAB:RJ 063653/D ] Rqdo: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE Rqte: COMPARECER A SECRETARIA DESSA 2A VT/VR PARA RETIRADA DOS AUTOS EM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 01177-2002-342-01-00-4 - Rqte: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA [Adv. Pedro Paulo Muanis Sobrinho OAB:RJ 082788/D ] Rqdo: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE Rqte: COMPARECER A SECRETARIA DESSA 2A VT/VR PARA RETIRADA DOS AUTOS EM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 00239-2006-342-01-00-4 - Rte: Lucio Carlos Ferreira [Adv. Hugo Rezende OAB:RJ 086584/D ] Rdo: T & F Servicos Industriais Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2002-342-01-00-8 - Rte: ANA MARIA NUNES E OUTRO S AB:RJ 072655/D ANA MARIA NUNES: TOMAR CIENCIA QUE OS BLOQUEIOS DE FLS. 69/70 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02334-2002-342-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR VALENTIM COUTO E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 069467/D ] JULIO CESAR VALENTIM COUTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2004-342-01-00-2 - Rte: RAFAEL RODRIGUES PENA [Adv. Zaldiceia da Silva OAB:RJ 082134/D ] Rdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 32, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01908-2004-342-01-00-3 - Rte: MICHELE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Aparecida da Silva OAB:RJ 065193/D AB:RJ 044337/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA EQ OBJETIVA, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00537-2005-342-01-00-3 - Rte: Jose Clareth Luciano Braga [Adv. Ester Nair Marques de Souza OAB:RJ 109973/D ] Rdo: Internacional Can Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2005-342-01-00-8 - Rte: Thiago dos Santos Azevedo [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 08048, AS 14:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 02060-2005-342-01-00-0 - Rte: Elizabeth Aparecida Souza Pinheiro Barbosa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 085140/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00638-2006-342-01-00-5 - Rte: Sueli dos Santos [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D ] Rdo: Francisca Pereira Predes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-342-01-00-2 - Rte: Simone Alves dos Santos [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D ] Rdo: Joao Augusto Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2008-342-01-00-2 - Rte: Wellington de Souza [Adv. Adilson de Almeida Guedes OAB:RJ 082179/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002028/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 060166/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02126-2001-342-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MOUTINHO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 027439/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA PRIMEIRA RECLAMADA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 02537-2001-342-01-00-4 - Rte: BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01005-2002-342-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio Silva [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02224-2002-342-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 035707/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FL.79, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 02323-2002-342-01-00-9 - Rte: JOAO LUIS RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 101347/D ] GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00435-2003-342-01-00-6 - Rte: LUZIA GUILHERMINA MATOLA FERNANDES [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 065750/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/04/08, AS 10:00H PARA O INICIO DA PERICIA, NOMEANDO-SE PERITO RICARDO N. BARBOSA. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02418-2003-342-01-00-3 - Rte: HAMILTON ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 04479-2003-342-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS LOPES AMARAL [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 125588/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, UMA VEZ QUE A RE SE ENCONTRA SOB INTERVENCAO DA 1A VT/VR. \r\n\r\nProc. 04891-2003-342-01-00-5 - Rte: ANDIARA TOLEDO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05114-2003-342-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR AZEVEDO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 05727-2003-342-01-00-5 - Rte: GILMAR DA CONCEICAO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 095594/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00360-2004-342-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO DE SA FORTES [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2004-342-01-00-4 - Rte: SERGIO ANTONIO ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082367/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00988-2004-342-01-00-0 - Rte: SILVIO SALIM [Adv. Paulo Roberto do Nascimento OAB:RJ 048045/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01847-2004-342-01-00-4 - Rte: EDESIO DE CARVALHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS (PRAZO COMUM). \r\n\r\nProc. 02041-2004-342-01-00-3 - Rte: CARLOS FERNANDO CATTA PRETA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00370-2005-342-01-00-0 - Rte: Sebastiao Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 078499/D ] Rte, Personal Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/04/08, AS 15:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR, DEVENDO A RE, NA MESMA OPORTUNIDADE, PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00523-2005-342-01-00-0 - Rte: Bernadette de Carvalho Lima [Adv. Hugo Rezende OAB:RJ 086584/D AB:RJ 108143/D ] Rte, Rdo: TOAMR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/04/08, AS 14:30H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 00685-2005-342-01-00-8 - Rte: Braz dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01931-2005-342-01-00-9 - Rte: Maria Eugenia de Souza Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 46, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02071-2005-342-01-00-0 - Rte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03574-2005-342-01-00-3 - Rte: Antonio de Moura da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 105931/D ] Rte, Boari Comercio e Representacao Ltda.: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA A HOMOLOGACAO DA TRANSACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 03890-2005-342-01-00-5 - Rte: Wellerson Rodrigues Campos [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa OAB:RJ 106338/D AB:RJ 076598/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-342-01-00-1 - Rte: Roberto Caetano da Silva [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Locadora Penha [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02264-2006-342-01-00-2 - Rte: Jonas Carvalho de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/04/08, AS 11:00H PARA O INICIO DA PERICIA. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02530-2006-342-01-00-7 - Rte: Alba Cristina Medeiros de Almeida [Adv. Antero Resende da Silveira OAB:RJ 020351/D AB:RJ 075094/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2007-342-01-00-1 - Rte: Sergio Henrique dos Reis [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2007-342-01-00-8 - Rte: Ciro Moreira Leite [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 102085/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/04/08, AS 10:30 PARA O INICIO DA PERICIA. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000503/89 - Rte: ADEMILSON ALVES E OUTRO S AB:RJ 119400/D ] Rdo: JANVIL IND.,COM.,EXP.E IMPORTACAO LTDA ADEMILSON ALVES, GERALDO ESTEVAN, ELI DE OLIVEIRA DIVINO, ESPOLIO DE ARI LOPES DE OLIVEIRA, LUIZ CESAR DE OLIVEIRA, JOAQUIM EDUARDO DA FONSECA: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FL. 341 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000837/91 - Rte: ADAO DAS GRACAS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 002051/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS PRECLUIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000615/94 - Rte: JORGE MARIA MATTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001791/94 - Rte: ALEDYR HELENA VIZEU E OUTRO S AB:RJ 031461/D AB:RJ 085224/D AB:RJ 028829/D ] Rte: VENHA COM IMPUGNACAO OBJETIVA E ESPECIFICA AO LAUDO PERICIAL DE FLS. 831 E SS, APRESENTADO DISCRIMINADAMENTE OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, DEVENDO, PARA TANTO, DILIGENCIAR JUNTO A CEF VISANDO A OBTENCAO DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACOLHIMENTO DOS CALCULOS OFERTADOS PELO VISTOR OFICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001780/95 - Rte: SILAS PEREIRA GOMES [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMGARGOS A EXECUCAO EXTINTOS SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 003007/96 - Rte: SYLVANA THOMAZ DUARTE SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 044715/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 003136/98 - Rte: RONALDO DA SILVA BERNARDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 041822/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI ACOLHIDA A NOMEACAO DE FLS. 192, DEVENDO A RE VIR COM O ATO CONSTITUTIVO E TODAS AS ALTERACOES CONTRATUAIS A FIM DE SER REDUZIDA A TERMO A PENHORA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000827/99 - Rte: SANDRO DINELLI GARCIA E OUTRO S AB:RJ 086644/D AB:RJ 077726/D AB:RJ 095180/D ] SANDRO DINELLI GARCIA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 462993"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "483019": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 352/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 5003/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 100% (cem por cento) da PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a MARIA LUIZA FONSECA THEDIM LOBO, viúva do ex-servidor inativo, GUSTAVO HENRIQUE BANDEIRA DE MELLO THEDIM LOBO, matrícula nº 1910992, Chefe de Cartório - PJ, do Quadro deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e, nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/1988, alterado pelo artigo 1º , da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c o artigo 5º, da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 13/01/2008, data do óbito.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 483019"
                        ],
                        "483007": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 353/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10478/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAdemir Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615192\r\n\r\n40ª ZE\r\n\r\n03/08/07\r\n\r\nC 11\r\n\r\nC 12\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 483007"
                        ],
                        "483008": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 354/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9936/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nBeatriz Amaral Marques\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604148\r\n\r\n144ª ZE\r\n\r\n09/03/07\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 483008"
                        ],
                        "483009": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 355/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 7941/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCARLOS MESSIAS JÚNIOR\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09611010\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n13/03/07\r\n\r\nC 11\r\n\r\nC 12\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 483009"
                        ],
                        "483010": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 356/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9999/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCássia Maria Simões Marques\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615178\r\n\r\n209ª ZE\r\n\r\n27/07/07\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 483010"
                        ],
                        "483011": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 357/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11193/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDANIELLE MARTINS DE LIMA DA COSTA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606150\r\n\r\n228ª ZE\r\n\r\n08/07/07\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 483011"
                        ],
                        "483020": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 358/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9583/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEliane Maia Netto Quintaes\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nJudiciário\r\n\r\n09615162\r\n\r\nDiretoria Geral\r\n\r\n14/08/07\r\n\r\nC13\r\n\r\nC14\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 483020"
                        ],
                        "483012": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 359/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10295/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu\r\n\r\nla\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nElisa Arnaudin Grossmann\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615190\r\n\r\n182ª ZE\r\n\r\n12/06/07\r\n\r\nC 11\r\n\r\nC 12\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 483012"
                        ],
                        "483013": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 360/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9218/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFranclim Fontes Bessa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615168\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n05/03/07\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 483013"
                        ],
                        "483014": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 361/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9662/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMÁRCIA CORRÊA COSTA DA SILVA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615188\r\n\r\n123ª ZE\r\n\r\n14/05/07\r\n\r\nC 11\r\n\r\nC 12\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 483014"
                        ],
                        "483015": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 362/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10542/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJOÃO BATISTA COSTA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606161\r\n\r\n216ª ZE\r\n\r\n09/03/07\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 483015"
                        ],
                        "483016": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 363/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9587/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLuiz Carlos Fernandes Freire\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09608003\r\n\r\nSecretaria de Orçamento e Finanças\r\n\r\n01/06/07\r\n\r\nC 11\r\n\r\nC 12\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 483016"
                        ],
                        "483017": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 364/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 8020/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto no art. 20 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRICARDO PIRES DE ASSIS\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615200\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n28/03/07\r\n\r\nB 10\r\n\r\nC 11\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 483017"
                        ],
                        "483018": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 365/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9313/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRONISE PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606134\r\n\r\n71ª ZE\r\n\r\n16/03/07\r\n\r\nC 11\r\n\r\nC 12\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 483018"
                        ],
                        "483104": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAto nº 366 /08 - Exonerar, a pedido, VALÉRIA DIAS GUERRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenadora de Educação e Desenvolvimento, Nível CJ-02, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 483104"
                        ],
                        "483105": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAto nº 367 /08 - Nomear, GUSTAVO GUALDA PEREIRA CONTAGE, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador de Educação e Desenvolvimento, Nível CJ-02, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 483105"
                        ],
                        "483021": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "APOSTILA:\r\n\r\nNo Ato nº 685/07, publicado no D.O.E/RJ, de 12/12/07, onde se lê: “...a partir de 16/08/2007, data em que a pensionista temporária, Diana Mendes Costa, atingiu a maioridade civil.”, leia-se: “...a partir de 16/08/2007, conforme decisão judicial transitada em julgado.”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 483021"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "483090": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÕES DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 10608/2008\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a vários municípios do Estado do Rio de Janeiro para participar de reuniões com representantes dos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos. \r\n\r\nPeríodo: 27/02 a 01/03 e 07/03/08\r\n\r\nInteressado: Luiz Márcio Victor Alves Pereira\r\n\r\nCargo: Membro TRE\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 990,00, e 2 diárias simples, no valor de R$ 330,00, totalizando o valor de R$ 1.320,00.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do Juiz LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, Membro desta Corte, no valor de R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais), conforme fls. 9, em virtude de deslocamentos às cidades relacionadas às fls. 2, para participar de reuniões com os representantes dos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 10174/2008\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a vários municípios do Estado do Rio de Janeiro para participar de reuniões com representantes dos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos. \r\n\r\nPeríodo: 27/02 a 01/03 e 07/03/08 \r\n\r\nInteressado: Alberto Motta Moraes\r\n\r\nCargo: Vice-Presidente\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 1.056,00, e 2 diárias simples, no valor de R$ 330,00, totalizando o valor de R$ 1.386,00.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do Desembargador ALBERTO MOTTA MORAES, Membro Efetivo desta Corte, que participará das reuniões, objeto da presente solicitação, no valor de R$ 1.386,00 (hum mil, trezentos e oitenta e seis reais), apontados às fls. 12 e 13, em virtude dos deslocamentos às cidades constantes de fls. 2, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 11.207/2008\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Cabo Frio-RJ, para realizarem diligências determinadas pela Exmª Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 28/02 a 05/03/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Denise da Conceição Pereira - FC-3\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, e 2 diárias simples, no valor de R$ 165,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 128,05, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 21,10, totalizando o valor de R$ 510,85.\r\n\r\n- Gilberto Cabral dos Santos Júnior - FC-4\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, e 2 diárias simples, no valor de R$ 165,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 128,05, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 20,05, totalizando o valor de R$ 511,90.\r\n\r\n- Ricardo Tadeu Destefano Carreira - FC-3\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, e 2 diárias simples, no valor de R$ 165,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 128,05, totalizando o valor de R$ 531,95.\r\n\r\n- Maria da Penha de Souza - FC-6\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 544,50, e 2 diárias simples, no valor de R$ 181,50, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 128,05, totalizando o valor de R$ 597,95.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores DENISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, GILBERTO CABRAL DOS SANTOS JÚNIOR, RICARDO TADEU DESTEFANO CARREIRA e MARIA DA PENHA DE SOUZA, nos valores de R$ 510,85 (quinhentos e dez reais e oitenta e cinco centavos), R$ 511, 90 (quinhentos e onze reais e noventa centavos), R$ 531,95 (quinhentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos) e R$ 597, 95 (quinhentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), respectivamente, apontados às fls. 11/13, em virtude do deslocamento à cidade de Cabo Frio.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 2170/2008\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Foz do Iguaçu/PR para participar do III Congresso Brasileiro de Pregoeiros.\r\n\r\nPeríodo: 10 a 14/03/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Alexander Moraes Rocha - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 4 diárias integrais, no valor de R$ 792,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 128,05, totalizando o valor de R$ 762,95.\r\n\r\n- Luiz Carlos Fernandes Freire e Gisely Ricardo Cerqueira e Silva - FC-4\r\n\r\nImportância a ser paga: 4 diárias integrais, no valor de R$ 792,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 128,05, totalizando o valor de R$ 762,95.\r\n\r\n- Rejane Lopes de Oliveira - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 4 diárias integrais, no valor de R$ 633,60, e 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 128,05, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 23,00, totalizando o valor de R$ 561,75.\r\n\r\n- Adriana Grandal Coelho Fidelis - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 4 diárias integrais, no valor de R$ 633,60, e 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 128,05, totalizando o valor de R$ 584,75.\r\n\r\nDespachos: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pela Senhora Diretora-Geral e autorizo a contratação direta da empresa NP Eventos e Serviços Ltda., bem como o pagamento de diárias aos servidores Alexander Moraes Rocha, Gisely Ricardo Cerqueira e Silva, Luiz Carlos Fernandes Freire e Rejane Lopes de Oliveira e do Exmo. Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, nos termos das manifestações retro.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\n“Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias, em favor da servidora ADRIANA GRANDAL COELHO FIDÉLIS, no valor de R$ 584,75 (quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), apontado às fls. 52, em virtude de sua participação no III Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em Foz do Iguaçu, no período de 10 a 13 de março do corrente ano, em substituição ao Excelentíssimo Doutor CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, tornando sem efeito a anterior autorização de pagamento de diária ao referido magistrado.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 7724/2008\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Belém/PA para participar do III Seminário da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 09 a 12/03/08\r\n\r\n- Adriana Freitas Brandão Correia e Carlos Marcelo da Silva Junior - CJ-2\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 712,80, e 1 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 913,17.\r\n\r\n- Alberto Motta Moraes - Vice-Presidente\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 1.188,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 1.544,40.\r\n\r\n- Flavio Pessanha Pinto - FC-5, acompanhando Membro do TRE\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 950,40, e 1 diária simples, no valor de R$ 158,40, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 17,13, totalizando o valor de R$ 1.173,24.\r\n\r\n- Gustavo Miguez - CJ-1, acompanhando Membro do TRE\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 950,40, e 1 diária simples, no valor de R$ 158,40, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 41,44, totalizando o valor de R$ 1.148,93.\r\n\r\n- Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Membro do TRE\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 1.188,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 1.544,40.\r\n\r\n- Maria Helena Cisne - Membro do TRE\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 1.188,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 1.544,40.\r\n\r\nDespachos: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor dos Excelentíssimos Senhores Desembargador ALBERTO MOTTA MORAES, Desembargadora MARIA HELENA CISNE e Juiz LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, e dos servidores CARLOS MARCELO DA SILVA JÚNIOR, GUSTAVO MIGUEZ, ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIRA e FLÁVIO PESSANHA PINTO, apontado às fls. 34/37, respectivamente nos valores de R$ 1.544,40 (hum mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos); R$ 1.544,40 (hum mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos);. R$ 1.544,40 (hum mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos); R$ 913,17 (novecentos e treze reais e dezessete centavos); R$ 1.148,93 (hum mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e três centavos); R$ 913,17 (novecentos e treze reais e dezessete centavos); R$ 1.173,24 (hum mil, cento e setenta e três reais e vinte e quatro centavos) em virtude da participação no III Seminário da Justiça Eleitoral, em Belém - PA, nos dias 10 e 11 de março do corrente ano.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 483090"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "482772": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 31/03/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 518\r\n\r\nORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Bonfadini Paulo.\r\n\r\nADVOGADO : Adriana Rosatto.\r\n\r\nREQUERIDO : NELCEMIR LAGÔAS\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Jorge Zandonadi Junior e outra\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Provisória Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nADVOGADO : Ana Beatriz Feliciano Silva.\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 4357\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (103ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nRECORRIDO : OSVALDO FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nADVOGADO : Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Batista dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4358\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (103ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nRECORRIDO : ORLANDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Roberto Reis Franco e outra\r\n\r\nRECORRIDO : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO : ANTÔNIO MENEZES DE FREITAS LIMA\r\n\r\nADVOGADO : Márcio Antônio Cândido.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4359\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (103ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nRECORRIDO : ORLANDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Roberto Reis Franco e outra\r\n\r\nRECORRIDO : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO : SELMA MARIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Roberto Reis Franco e outra\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4360\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (103ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nRECORRIDO : ORLANDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Roberto Reis Franco e outra\r\n\r\nRECORRIDO : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 195\r\n\r\nORIGEM: CONCEIÇÃO DE MACABU (51ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ AURIO PEREIRA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Simões Tavares.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3914\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : ARLEI SOARES\r\n\r\nADVOGADO : Maria Divina de Jesus.\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4022\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE MARIA PUGAS\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3308\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, pelo Diretório Estadual.\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4241\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : DEARTHAGAN MARQUES DA CRUZ\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4693\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4883\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO HUMBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5092\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : IVAN ARCHANJO SACRAMENTO\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5430\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : LUCIA FROTA PESTANA DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5045\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA GOVERNADOR.\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes e outros\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5177\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : EKILDISON PEREIRA LACERDA\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5206\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : LAERCIO GOMES DANTAS\r\n\r\n13- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4628\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : EDER RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n14- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4680\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : DARIO SOUTO MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\n15- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4824\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : MAURILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 482772"
                        ],
                        "482771": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO PROGRESSISTA - PP, apresentou na Prestação de Contas nº 5457, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2007, como abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 482771"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "482615": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nADITAMENTO À ATA DA 31ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DE 06/03/2008, PUBLICADA NO DOE /RJ, PARTE III, SEÇÃO II, FEDERAL, DE 18/03/08.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO TRE/RJ\r\n\r\nSÚMULA: ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SERVIÇO, CORREGEDORIA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129\r\n\r\nORIGEM: 'RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSÚMULA: ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, JUIZ ELEITORAL, ANO, ELEITORAL, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, ÓRGÃO DE ORIGEM, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRA ÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, COMPOSIÇÃO, LOTAÇÃO, CARTÓRIO ELEITORAL, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nPRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS.) PAULA LESSA MAURO.*******\r\n\r\nATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS EXMOS. SRS. JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O EXMO. SR. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 6-03-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 244\r\n\r\nORIGEM: MARICÁ-RJ (55ª ZONA ELEITORAL - MARICÁ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: SÉRGIO PIRES.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Vieira Filho.\r\n\r\nAGRAVADO: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, Prefeito do Município de Maricá.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 48\r\n\r\nORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA, Candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Ribeiro Marques.\r\n\r\nADVOGADO: Maristela Ramiro Ney Teixeira.\r\n\r\nADVOGADO: Rossini de Oliveira Tavares.\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS BORGES GARCIA, Prefeito eleito.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Nasseh Tabet.\r\n\r\nADVOGADO: Mario Augusto Figueira.\r\n\r\nADVOGADO: Wilsonei Ferrero Fraga.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Dias Ferrero.\r\n\r\nADVOGADO: Ellis Hermydio Figueira.\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO, Vice-prefeito eleito.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Canto Cyrillo.\r\n\r\nADVOGADO: Nacif de Souza Reis.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, DECRETANDO-SE A PERDA DOS MANDATOS ELETIVOS DOS RECORRIDOS E, QUANTO AO RECURSO ELEITORAL, FOI JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4148\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA, Candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Ribeiro Marques.\r\n\r\nADVOGADO: Maristela Ramiro Ney Teixeira.\r\n\r\nADVOGADO: Rossini de Oliveira Tavares.\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS BORGES GARCIA, Prefeito eleito.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Nasseh Tabet.\r\n\r\nADVOGADO: Mario Augusto Figueira.\r\n\r\nADVOGADO: Wilsonei Ferrero Fraga.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Dias Ferrero.\r\n\r\nADVOGADO: Ellis Hermydio Figueira.\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO, Vice-Prefeito eleito.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Canto Cyrillo.\r\n\r\nADVOGADO: Nacif de Souza Reis.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, DECRETANDO-SE A PERDA DOS MANDATOS ELETIVOS DOS RECORRIDOS E, QUANTO AO RECURSO ELEITORAL, FOI JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 6\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO.\r\n\r\nADVOGADO: Joel Montenegro Carrilho.\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 90\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nIMPETRANTE: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, Diretor-Presidente de Furnas Centrais Elétricas S.A..\r\n\r\nPACIENTE: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, Diretor-Presidente de Furnas Centrais Elétricas S.A..\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Oliboni.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nAUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 119ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR A EMINENTE RELATORA, CONCEDENDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS, PEDIU VISTA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS DEMAIS MEMBROS, RESTANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nATA DA 33ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E CINQÜENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS EXMOS. SRS. JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O EXMO. SR. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 13-03-2008, REALIZADA ÀS 17:45 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5118\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22177.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5433\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRA PEREIRA DA SILVA, candidata a Deputada Estadual nº 56449 pelo PRONA.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4160\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MAIA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6512.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4770\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: NILTON CARLOS NOGUEIRA BATISTA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDB sob o nº 4565.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5086\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE LUIZ VIEIRA DA MOTTA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2240.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5334\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: SINESIO DA PAIXÃO NOGUEIRA, candidato a deputado federal pelo PC DO B sob o nº 6514.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5442\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO, candidato a Deputado Federal nº 4320 pelo PV.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3509\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ALÍRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23888.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3850\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ALFREDO LUIZ DE ARAUJO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5650.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4216\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO CARLOS NOGUEIRA ALVES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65432.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5010\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: LÚCIO GUIMARÃES DE ALMEIDA, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 10066, pelo PRB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4663\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS JOAQUIM DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70121.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 17 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS EXMOS. SRS. JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, PAULO TROCOLLI NETO, SUBSTITUTO, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA : LOURDES MONTEIRO PALMIERI. \r\n\r\nAUSENTE O EXMO. SR. JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 13-03-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 544\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO CLARO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nAdvogado: Claudia Regina Robert de Jesus Chaves.\r\n\r\nAdvogado: Carlos Eduardo Bozzeda Meira.\r\n\r\nAdvogado: Daniele de Paula Santos.\r\n\r\nAdvogado: Antonio Carlos Cordeiro Meira.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA, Vereador de Rio Claro.\r\n\r\nAdvogado: Celso Pereira de Andrade.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 244\r\n\r\nORIGEM: MARICÁ-RJ (55ª ZONA ELEITORAL - MARICÁ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: SÉRGIO PIRES.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Vieira Filho.\r\n\r\nAGRAVADO: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, Prefeito do Município de Maricá.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4398\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAEL BATISTA DE ALMEIDA.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nATA DA 35ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS EXMOS. SRS. JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, PAULO TROCOLLI NETO, SUBSTITUTO, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O EXMO. SR. JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 17-03-2008, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3794\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nSÚMULA: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JAYME FELIX DE CAMPOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTN sob o 19013.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3910\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nSÚMULA: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO PAULO DE ALMEIDA CHAGAS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56022.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3815\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: EDNA MARIA BARBOSA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5659.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3843\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARGARETH WANDERLEY AGOSTINHO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5604.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS \r\n\r\nELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3913\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ARI PAULA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56397.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4204\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO MOISÉS CARVALHO PESSANHA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65005.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4665\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: DAVI FERREIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70125.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5118\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22177.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5121\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO MENDES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22200.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5130\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE LUIZ ALVES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22223.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5131\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: VALDECI MOURA, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 22588, pelo PL.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5134\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE FELIX DE SOUSA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22234.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5246\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA, candidato a deputado federal pelo PSC sob o nº 2041.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5290\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: GUTEMBERG CARDOSO DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PV sob o nº 4366.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5440\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA, candidato a Deputado Estadual nº70999 pelo PT do B.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER PRONUNCIOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: EGRÉGIA CORTE, COMUNICO A TODOS QUE, COM O AUXÍLIO DE NOSSOS FUNCIONÁRIOS, CONSEGUIMOS LANÇAR O PRIMEIRO VOLUME DO NOSSO EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA. ACREDITO QUE SERÁ DE MUITA RELEVÂNCIA PARA OS SENHORES ADVOGADOS, QUE, A PARTIR DE AGORA, PODERÃO DISPOR DESSE MANANCIAL DE TRABALHO. EM NOME DA CORTE, GOSTARIA DE PARABENIZAR E DE DEIXAR CONSIGNADO O NOSSO AGRADECIMENTO E O NOSSO CUMPRIMENTO A TODOS QUE COLABORARAM NESSE PROJETO E AJUDARAM NO RESULTADO. MUITO OBRIGADO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 24 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nId: 482615"
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            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "482707": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 007/08\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/08, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na segunda quinzena de março/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 482707"
                        ]
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                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "482818": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 21/2008\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 164/2005\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) / DIRETÓRIO MUNICIPAL/ RJ\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2004\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT, para tomar ciência da Sentença proferida nos respectivos autos, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 164/2005 - Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2004.\r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Tendo em vista que as omissões constatadas no parecer conclusivo de fls. 47-51 e não sanadas pela agremiação partidária comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido dos Trabalhadores - PT, relativas ao exercício de 2004, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão: \r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007. ( a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral\" \r\n\r\nProtocolo nº 826/2007 - DESPACHO: \"Não cabe reconsideração, de acordo com o artigo 31 da Resolução TSE nº 21.841/2004. Venha pela via própria. Cumpra-se fls. 66. São Gonçalo, 26/11/2007. (a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, digitei.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES - Juíza da 36ª Z.E./RJ.\"\r\n\r\nId: 482818"
                        ]
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                },
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "482708": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 38ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL Nº 06/2008\r\n\r\nA DOUTORA INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 30/2007, que trata de Prestação de Contas Partidárias de 2006, cujo interessado é o PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\"Vistos, etc..\r\n\r\nPelo exposto, diante da inércia do partido político, apesar de regularmente intimado o representante do respectivo diretório municipal, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do PMDB, relativas ao exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução TSE nº 21841/04 e DETERMINO:\r\n\r\n- A suspensão, com perda, por tempo indeterminado, do recebimento de novas cotas do fundo partidário, nos termos do artigo 28, III, da citada Resolução;\r\n\r\n- a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do fundo partidário à respectiva agremiação municipal, enquanto esta permanecer omissa;\r\n\r\n- a comunicação desta decisão ao TSE e ao TRE, por meio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nConsiderando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário ao órgão diretivo municipal (fls. 04), deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da referida Resolução. P.R.I. Ao MPE, para ciência. Após, arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de fevereiro de 2008.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nJuíza da 38ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 482708"
                        ],
                        "482709": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 07/2008\r\n\r\nA DOUTORA INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 27/2007, que trata de Prestação de Contas Partidárias de 2006, cujo interessado é o PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\nVistos, etc..\r\n\r\nPelo exposto, diante da inércia do partido político, apesar de regularmente intimado o representante do respectivo diretório municipal, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do PCO, relativas ao exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9096/95 e 13, da Resolução TSE nº 21841/04 e DETERMINO:\r\n\r\n- A suspensão, com perda, por tempo indeterminado, do recebimento de novas cotas do fundo partidário, nos termos do artigo 28, III, da citada Resolução;\r\n\r\n- a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do fundo partidário à respectiva agremiação municipal, enquanto esta permanecer omissa;\r\n\r\n- a comunicação desta decisão ao TSE e ao TRE, por meio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nConsiderando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário ao órgão diretivo municipal (fls. 04), deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da referida Resolução. P.R.I. Ao MPE, para ciência. Após, arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de fevereiro de 2008\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nJuíza da 38ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 482709"
                        ],
                        "482715": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "TRIGÉSIMA OITAVA ZONA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, 1º andar - Várzea - Telfax 2742-7299\r\n\r\nEDITAL Nº 08/2008\r\n\r\nA DOUTORA INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da 38ª Zona Eleitoral - Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os autos dos Processos 89/07,90/07,94/07,95/07,99/07,100/07 e 108/07, que se referem à dupla filiação partidária envolvendo os eleitores abaixo relacionados. E, por se acharem em local incerto e não sabido, ficam os interessados intimados de que dispõem de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito das duplicidades supracitadas, no endereço acima, sob pena de serem canceladas ambas as filiações, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei 9096/95. \r\n\r\n- Ednea Maria dos Santos - título nº 36610380302\r\n\r\n- João Carlos Marinho - título nº 36727550353\r\n\r\n- Alexandre Barcelos Maciel - título nº 74575030310\r\n\r\n- Lucilene Azevedo da Rosa - título nº 79742810353\r\n\r\n- Carlos Alberto Alves Pio - título nº 19135730345\r\n\r\n- Alberto Anselmo Fischer - título nº 36861520396\r\n\r\n- Afonso José Vicente - título nº 85227630337\r\n\r\nDado e passado na Cidade de Teresópolis, aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008. Eu, Roberto da Rocha Branco, Chefe de Cartório, expedi o presente edital. (a) Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho, Juíza da 38ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 482715"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "481277": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO - CRIME ELEITORAL Nº 46-PJ/05\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Marco Antonio da Silveira Reis, Carlos Augusto Ferreira Figueiredo e Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADOS : Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita (OAB/RJ 115267) e Vantuil Marques Chiapini ( OAB/RJ 111261 ).\r\n\r\nASSENTADA :\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de 2008, na sala de audiência deste Juízo da 42ª Zona Eleitoral em Bom Jardim, à hora designada, onde se encontrava a MM. Juíza Eleitoral, Drª Hevelise Scheer, comigo Técnico de Atividade Judiciária abaixo assinado, presente o Oficial de Justiça Patrícia Monnerat Cruz. Presente o DD. Promotor Eleitoral Dr. Vinícius Leal Cavalleiro. Presente o acusado Marco Antonio da Silveira Reis, acompanhado de seus advogados Dr. Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita, OAB-RJ 115.267 e Dr. Vantuil Marques Chiapini, OAB/RJ 111261. Pelo M.P. foi proposta a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos mediante as seguintes condições : 1-Comparecer mensalmente em Juízo a fim de comprovar e justificar suas atividades; 2- Não se mudar de residência sem prévia comunicação ao Juízo, 3- Não se ausentar da Comarca por prazo superior a 08 dias sem prévia autorização judicial. Pelo réu foi dito que aceitava a proposta, no que foi acompanhado pelo Defensor Público, Pelo Juízo foi proferida a seguinte decisão : \" Considerando que o réu preenche os requisitos do art. 89 da Lei 9099/95, concedo-lhe a suspensão condicional do prazo pelo prazo de dois anos mediante as condições acima enumeradas, ciente desde já o acusado de que o não cumprimento de alguma delas ou a prática de nova infração importará em revogação do benefício.\" Cientes desde já os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente. Eu, , Keila da Costa Machado ignácio, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/21206, digitei.\r\n\r\nId: 481277"
                        ],
                        "481275": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO - CRIME ELEITORAL Nº 46-PJ/05\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Marco Antonio da Silveira Reis, Carlos Augusto Ferreira Figueiredo e Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADOS : Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita (OAB/RJ 115267) e Vantuil Marques Chiapini ( OAB/RJ 111261 ).\r\n\r\nASSENTADA :\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de 2008, na sala de audiência deste Juízo da 42ª Zona Eleitoral em Bom Jardim, à hora designada, onde se encontrava a MM. Juíza Eleitoral, Drª Hevelise Scheer, comigo Técnico de Atividade Judiciária abaixo assinado, presente o Oficial de Justiça Patrícia Monnerat Cruz. Presente o DD. Promotor Eleitoral Dr. Vinícius Leal Cavalleiro. Presentes os acusados Marco Antonio da Silveira Reis, Marcos Vinícius Carvalho Cordeiro e Carlos Augusto Ferreira Figueiredo, acompanhados de seus advogados Dr. Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita, OAB-RJ 115.267 e Dr. Vantuil Marques Chiapini, OAB/RJ 111261. Pela MM. Juíza foi proposta a suspensão condicional do processo em relação a Marco Antonio, conforme assentada em separado. Pelo MP foi dito que deixava de oferecer proposta de suspensão condicional do processo em relação aos demais acusados, uma vez que os mesmos já foram agraciados com o benefício em outro processo. Em seguida foi feito o interrogatório dos dois últimos acusados em separado. Pela MM Juíza foi determinado se aguardasse o decurso do prazo de defesa prévia em cartório, cientes desde já os patronos de defesa. Desde já foi designado o dia 06/08/08, às 14:00 horas, para o Sumário de Acusação, ficando neste ato cientes os presentes. Intimem-se as testemunhas. Cientes desde já os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente. Eu, , Keila da Costa Machado ignácio, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/21206, digitei.\r\n\r\nId: 481275"
                        ]
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                        "483069": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 020/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral, da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, da decisão exarada em 13/11/2007 nos autos dos processos administrativos referentes à duplicidade de filiação partidária, por infringência ao parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9.096/95, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nDecisão: Cancelem-se ambas as filiações para todos os efeitos.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n696/07\r\n\r\nAndriana Souza de Almeida\r\n\r\n110532760370\r\n\r\nPSDB/PCdoB\r\n\r\n704/07\r\n\r\nRobson da Costa Laprovitera\r\n\r\n093858430345\r\n\r\nPDT/PSL\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral, sediado na Rua Mário Costa, n.º 20, Centro, nesta cidade atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido das 11:00 às 19:00, bem como da continuidade do Processo independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. Dado e passado aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito, Eu, Ivandro Fausto de Andrade, Chefe do Cartório digitei o presente, que vai assinado pela MM. Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 483069"
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                "96ª Zona Eleitoral": {
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                        "482819": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 091/2008\r\n\r\nNatureza: Representação pelo art. 22 da Lei Complementar nº 64/90\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B)\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado: Dr. Jorge Orlando Ferreira da Costa - OAB/RJ nº 29.477 \r\n\r\nAdvogado: Dr. Lúcio Lédio de Souza - OAB/RJ nº 85.867 \r\n\r\nAdvogado: Dr. Fabio Anderson de Freitas Pedro - OAB/RJ nº 94.187 \r\n\r\nAdvogado: Dr. Roberto Nunes Morgado - OAB/RJ nº 88.703 \r\n\r\nAdvogado: Dr. Alexandra Costa de Souza - OAB/RJ nº 86.265 \r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, ACOLHO a representação para que se proceda à investigação eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral para o fim de apurar a prática de ilícito eleitoral consistente em abuso de poder político ou econômico a ensejar a programação veiculada pela Rádio 104 FM e Lagos TV. PRI\". Cabo Frio, 19 de março de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 482819"
                        ],
                        "482820": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 092/2008\r\n\r\nNatureza: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B)\r\n\r\nAdvogada: Dra. Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: José Rosival Barbosa Campos - OAB/RJ nº 50.452\r\n\r\nAdvogado: Glaucio Souza Luiz - OAB/RJ nº 81.144\r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE a representação e imponho ao representado, ALAIR FRANCISCO CORREA, multa no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais), prevista no artigo 36, § 3º, da Lei nº. 9.504/97 e artigo 1º, § 2º, da Resolução TSE nº 22.261/2006. PRI\". Cabo Frio, 19 de março de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 482820"
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                        "483070": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 093/2008\r\n\r\nNatureza: Representação eleitoral\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B)\r\n\r\nAdvogado: Dra. Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: REDE LAGOS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Dr. Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Dr. Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nAdvogado: Dr. Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Dr. Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Dr. Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nAdvogado: Dr. Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: PAULO BRUNNER\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcos Teixeira de Meneses - OAB nº 136.677\r\n\r\nDECISÃO: \"Ao recorrido para contra-razões.Com elas, ou transcorrido o prazo legal, ao MPE. Após, subam ao E. TRE-RJ, com nossas homenagens. Cabo Frio, 18/03/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 483070"
                        ],
                        "483071": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 096/2008\r\n\r\nNatureza: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)\r\n\r\nAdvogado: Dr. André Luiz Gomes Pereira - OAB/RJ nº 144.158\r\n\r\nRepresentado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Dr. Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Dr. Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nAdvogado: Dr. Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: LAGOS JORNAL\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Fontes - OAB/RJ nº 63.975\r\n\r\nAdvogado: Dr. Bruno Calfat - OAB/RJ nº 105.258\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcelo Gonçalves - OAB/RJ nº 108.611\r\n\r\nAdvogado: Dr. Raphael Montenegro - OAB/RJ nº 130.864\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº 136.677\r\n\r\nAdvogado: Dr. Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nDECISÃO: \"Ao recorrido para contra-razões.Com elas, ou transcorrido o prazo legal, ao MPE. Após, subam ao E. TRE-RJ, com nossas homenagens. Cabo Frio, 18/03/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 483071"
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                    }
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 011/2008\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 011/08, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 482815"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 05/08\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 05/08, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referentes ao período de 16 a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. (a) CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 483068"
                        ],
                        "483064": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 05/08\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 05/08, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referentes ao período de 16 a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. (a) CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 483064"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 014/2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 014/08, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na PRIMEIRA QUINZENA do mês de MARÇO do ano de 2008.\r\n\r\nEm, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 160ª ZE/RJ em exercício\r\n\r\nId: 482816"
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                    }
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                        "477741": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 08/2008\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 08/2008, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de março do ano de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 477741"
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                    }
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/08, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas vias realizadas na primeira quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 481270"
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                    }
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 06/2008\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/2008, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nAntônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 482711"
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                    }
                },
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                        "480156": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "MODELO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CIENTIFICAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA ___ª ZONA ELEITORAL DO(A) [ MUNICÍPIO]/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº ___/___\r\n\r\nO(A) Doutor(a) _________, Juiz(a) da _____ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA/NOTIFICA/CIENTIFICA o(a) senhor(a) [os eleitores abaixo relacionados] ______ (nome e qualificação), por encontrar-se em local incerto e não sabido, a ________ (mencionar a finalidade da intimação). E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos ___ dias do mês de _______ do ano de dois mil e _____. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nMODELO DE EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA __ª ZONA ELEITORAL DO(A) [MUNICÍPIO]/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº ___/___\r\n\r\nO(A) Doutor(a) ________, Juiz(a) da _____ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, CITA o(a) senhor(a) ______ (nome e qualificação), por encontrar-se em local incerto e não sabido, cientificado-o(a) de que figura como acusado(a) nos autos do processo nº ____/___, que tramita neste Juízo, movido por _________, com fulcro no art. ____ do (mencionar o dispositivo legal), devendo apresentar defesa e arrolar testemunhas no prazo de ___ dias, a contar da publicação do presente. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos ___ dias do mês de ________ do ano de dois mil e ____. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nMODELO DE EDITAL DE AVISO DE AFIXAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA ___ª ZONA ELEITORAL DO(A) [MUNICÍPIO]/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº ___/__\r\n\r\nO Juízo da ____ ª Zona Eleitoral - ________________, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº ____/__, referente à(ao) _________________________________________________. _______________________________________\r\n\r\n[Município], ____ de ___ de 200__. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nMODELO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/DESPACHO\r\n\r\nJUÍZO DA ___ª ZONA ELEITORAL DO(A) [MUNICÍPIO]/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº ___/___\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): [Nome das partes/interessados]\r\n\r\nADVOGADO (quando houver): [nome] - [Nº de inscrição na OAB]\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: “[reprodução da decisão ou despacho]”\r\n\r\n[Data da decisão]. Juiz(a) _________________________\r\n\r\nId: 480156"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "482713": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 010/08\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 010/08, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na primeira quinzena de março do ano de 2008.\r\n\r\nEm, 24 de março de 2008.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 482713"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "484394": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.237 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 41.234, DE 25 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1o - O art. 1o do Decreto nº 41.234, de 25 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1o - Determinar que os servidores públicos civis, bombeiros militares e policiais militares que exerçam cargo ou função de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem lotados na Administração Central da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fiquem, temporariamente, à disposição da Subsecretaria de Atenção à Saúde, para serem lotados na rede hospitalar e pré-hospitalar próprias do Estado”.\r\n\r\nArt. 2º - Aplica-se o disposto no Decreto nº 41.234, de 25 de março de 2008, aos servidores cedidos aos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 484394"
                    ],
                    "484395": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.238 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- constar do orçamento da Secretaria de Estado de Cultura o Programa de Trabalho nº 1501.13.392.0043.1626 - referente ao Programa Mais Cultura no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- que em conseqüência, cabe à Secretaria de Estado de Cultura gerir os recursos necessários à execução do Programa Mais Cultura no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução do Programa Mais Cultura no Estado do Rio de Janeiro, com repasse de recursos federais, mediante transferência voluntária, e\r\n\r\n- que os recursos a serem repassados pela União deverão ser alocados no Programa de Trabalho acima mencionado,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Cultura, para movimentar a conta bancária aberta junto ao Banco do Brasil S.A., Agência 2234-9 (Governo Rio), nº 291.667-3, vinculada ao convênio celebrado entre a União Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução do Programa Mais Cultura no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o “caput” deste artigo, caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Cultura, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito, autorização de pagamentos. \r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 484395"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "484406": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de março de 2008, publicado de 06/03/2008, que nomeou CÉSAR RIGUEIRA DA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Natividade, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Itaperuna, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mauro da Silva Wagner, matrícula nº 24/006943-5. Processo nº E-12/474573/2008.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO MACIEL PINHEIRO, matrícula nº 934642-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/174/2008.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 931940-1, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Superintendência Regional Sul Fluminense II, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/174/2008.\r\n\r\nNOMEAR GILVAN RODRIGUES SAMPAIO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 495-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Gráfica, do Departamento de Programação Visual, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Américo Geraldo Moreira Guimarães, matrícula nº 768-2. Processo nº E-01/501279/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de março de 2008, ROBERTO ARANHA FRÓES, matrícula nº 0100153-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/316552/2008.\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA DA SILVA MEDRADO, Técnico Previdenciário, matrícula nº 2806-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Roberto Aranha Fróes, matrícula nº 0100153-6. Processo nº E-01/316255/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO DIAS, Arquivista, matrícula nº 1425-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/316475/2008.\r\n\r\nNOMEAR ZELIA GOMES SOARES NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/316165/2008.\r\n\r\nNOMEAR KATLYN PAIXÃO BORGES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/316445/2008.\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO MARQUES SANTOS, matrícula nº 0932514-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Assuntos Federativos, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Felipe Silveira Marques, matrícula nº 0932625-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008. Processo nº E-04/3418/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2008, MAURÍCIO GOUVÊA SILVA, matrícula nº 0936853-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3544/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de março de 2008, LUIZ CARLOS JANUÁRIO, matrícula nº 0887181-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3464/2008.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO MACHADO DE BARROS para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Januário, matrícula nº 0887181-6. Processo nº E-04/3464/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA EIRAS DAS NEVES para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41051, de 05/12/2007.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE COSTA FONSECA para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2008, o cargo em comissão de de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Compras, da Superintendência de Aquisição de Bens e Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Jorge de Melo, matrícula nº 0937299-6. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido,REGINA CELIA PEREIRA OTTATI, matrícula nº 0244522-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 17, da Região Médio Paraíba III, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300109/2008.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVEIRA, matrícula nº 0251662-3, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 17, da Região Médio Paraíba III, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Regina Celia Pereira Ottati, matrícula nº 0244522-9. Processo nº E-03/300109/2008.\r\n\r\nEXONERAR TANIA EVORA MENDONÇA, matrícula nº 235716-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 17, da Região Médio Paraíba III, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300109/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANGELITA ARANTES DINIZ, matrícula nº 0293518-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 17, da Região Médio Paraíba III, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Tania Evora Mendonça, matrícula nº 235716-8. Processo nº E-03/300109/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de março de 2008, MARIA AUXILIADORA CRUZ MORAES, matrícula nº 361030-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Contabilidade, da Divisão Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/100494/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 361073-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Contabilidade, da Divisão Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Maria Auxiliadora Cruz Moraes, matrícula nº 361030-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, do mesmo Serviço, tudo com validade a contar de 14 de março de 2008. Processo nº E-07/100494/2008.\r\n\r\nNOMEAR HUGO CAMPOS GUEDES ALCANFORADO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Tesouraria, do Serviço de Administração Financeira, da Divisão Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Umbelino de Moura Fé, matrícula nº 1360289-1. Processo nº E-07/100494/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de março de 2008, JOSÉ TITO CARNEIRO VILLAR, matrícula nº 0932127-4, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, da Divisão de Conservação Patrimonial, do Jardim Botânico de Niterói, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/475/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS NEY MELLO PINTAS para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-8, da Divisão de Conservação Patrimonial, do Jardim Botânico de Niterói, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por José Tito Carneiro Villar, matrícula nº 0932127-4. Processo nº E-02/475/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2008, CLÓVIS BASÍLIO DOS SANTOS, matrícula nº 0932899-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/480/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO BASÍLIO DE LIMA para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Clóvis Basílio dos Santos, matrícula nº 0932899-8. Processo nº E-02/480/2008.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO KÖPTCKE DAUDT DE LIMA BRANDÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Djezireh Barroso Santos, matrícula nº 0930521-0. Processo nº E-18/704/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS AREAS DA COSTA do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Brasilândia, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nNOMEAR MARGARETH HERINGER DA SILVA COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Brasilândia, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Areas da Costa. \r\n\r\nId: 484406"
                    ],
                    "484405": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nATO DE 26/01/2008 \r\n\r\nPUBLICADO NO D.O DE 27/01/2008\r\n\r\nFica retificado para Tenente-Coronel PM a patente do servidor militar JOSÉ LUIS CASTRO MENEZES a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/01/2008 \r\n\r\nPUBLICADO NO D.O DE 27/01/2008\r\n\r\nFica retificada para Tenente-Coronel PM a patente do servidor militar JOSÉ LUIS CASTRO MENEZES a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19/02/2008 \r\n\r\nPUBLICADO NO D.O DE 20/02/2008\r\n\r\nFica retificada para 01 de novembro de 2007, a data da validade da nomeação de IRACY PACHECO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão no RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19/02/2008 \r\n\r\nPUBLICADO NO D.O DE 20/02/2008\r\n\r\nFica retificada para 01 de novembro de 2007, a data da validade da nomeação de MARIA DAS DORES RIBEIRO DE BARROS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão no RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/03/2008 \r\n\r\nPUBLICADO NO D.O DE 26/03/2008\r\n\r\nFica retificado para Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária o cargo efetivo de BERNHARD RUMPENHORST a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 484405"
                    ],
                    "482846": [
                        "I - Apostila",
                        "RESOLUÇÃO SSP Nº 545, DE 23/07/2002 - D.O. DE 30/07/2002 - Tendo em vista o que consta dos procedimentos nºs C.I./PCERJ/066/1712/2005, E-09/000361/1714/2004, E- 09/009130/1702/1999 e E-09/0615/1058/1999, fica retificada a promoção, post mortem, com vigência a partir de 25/01/1999, de 2ª para 1ª Classe, do Detetive MAURÍCIO GOMES DE AZEVEDO, matrícula nº 0269.904-9, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975, c/c os arts. 62, inciso V e 219, III, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3044, de 22/01/1980, em virtude do reconhecimento de sua anterior promoção por antigüidade a Detetive de 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1997. \r\n\r\nId: 482846"
                    ],
                    "482886": [
                        "I - Apostila",
                        "DECRETO DE 05.12.1994 - D.O. DE 06.12.1994 - Tendo em vista o que consta dos processos nºs E-09/8286/1702/2007, E/09/05608/702/1994, E-09/136/243/1992 e E-09/02914/702/1991 e com fulcro no Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, fica a beneficiária FLÁVIA DANIEL DE ALCÂNTARA, excluída da pensão especial concedida em razão do falecimento de RENATO FREITAS DE ALCÂNTARA, Detetive Inspetor - 1ª Classe, matrícula nº 178.824-9, em virtude de ter atingido 24 (vinte e quatro) anos, com fundamento no art. 29, inciso I, c/c o art. 38, inciso III, todos da Lei nº 285/79, revertendo-se a cota-parte da beneficiária excluída para seu irmão RODRIGO SANTOS ALCÂNTARA, a contar de 01.10.2007.\r\n\r\nId: 482886"
                    ],
                    "484194": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProcs. nºs E-04/1677/2008, E-12/333/2007, E-12/600175/2008, E-07/300163/2007, E-15/2112/2007 e E-11/40080/2008. AUTORIZO\r\n\r\nId: 484194"
                    ],
                    "484195": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-15/1202/2007 - OFÍCIO GP nº 1721/2007 - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Torno sem efeito o despacho de 22/03/2007, publicado no D.O. de 23/03/2007\r\n\r\nId: 484195"
                    ],
                    "482971": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/100.000/2005 - APROVO o entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado, às fls. 51/56.\r\n\r\nÀ Coordenadoria de Empresas em Liquidação - CEL e após, ao Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD-RIO, para ciência e adoção das medidas pertinentes, nos termos do pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 482971"
                    ],
                    "484393": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-13/071/2008 - COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Coordenadoria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/102103/2008 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO N° E-11/140/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVI ÇOS - OF/SEDEIS/GS/Nº 047/2008 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, para as providências complementares. \r\n\r\nOFÍCIO 830/0001/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - DE ACORDO.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 484393"
                    ],
                    "481458": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 30ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DOS LIQUIDANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nData, hora, local: 10/01/2007; às 10:00h; CEL - Rua do Ouvidor, 54 - 8º andar, Rio de Janeiro. Deliberações: 1) Reiteração de pedido para apresentação de plano de ação para atendimento das recomendações da última auditoria realizada pela AGE. 2) Solicitação aos liquidantes de: a) organograma de cada empresa; b) cópias de contratos com os escritórios de advocacia; c) parecer das necessidades de cada empresa a ser liquidada; d) viabilização de contenção de gastos e despesas; e) relatório dos créditos levantado pela FEPAD. À exceção do BERJ, todas as outras empresas entregaram o material que atenderiam o solicitado pela CEL. Matérias: A PGE atuará para as empresas em liquidação nos casos de processos judiciais de vulto e sensíveis ao Estado. A CTC/SERVE informou estar providenciando esclarecimento quanto às divergências junto ao SIAFEM. O Coordenador sugeriu: criação do fórum de assessores jurídicos, avaliação do quadro funcional das empresas. Ass. Gustavo Marcondes Ferraz. Arquivada na íntegra na CEL sob o livro de nº 001.\r\n\r\nId: 481458"
                    ],
                    "481459": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DA ATA DA 31ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DOS LIQUIDANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nData, hora, local: 08/02/2007; às 10:00h; CEL - Rua do Ouvidor, 54 - 8º andar, Rio de Janeiro. Deliberações: 1) CTC/SERVE - atendimento imediato, com o devido lançamento da prestação de contas, no sistema (SIGFIS) do TCE/RJ; 2) criação de comissão para apuração de créditos em geral; 3) cada empresa em liquidação enviará relação com todos os bens móveis e imóveis à CEL; 4) todas as solicitações efetuadas à outros órgãos pelas empresas passará obrigatória e primeiramente pela CEL; Matérias: 1) projeto de unificação das empresas no prédio da CEL. Ass. Gustavo Marcondes Ferraz. Arquivada na íntegra na CEL sob o livro de nº 001.\r\n\r\nId: 481459"
                    ],
                    "481460": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DA ATA DA 32ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DOS LIQUIDANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nData, hora, local: 14/03/2007; às 10:00h; CEL - Rua do Ouvidor, 54 - 8º andar, Rio de Janeiro. Deliberações: 1)solicitação de um planejamento de cada empresa em liquidação com vistas à unificação das mesmas em um mesmo endereço, solicitando planilha de custo da estrutura de pessoal e das despesas necessárias para o funcionamento das empresas. 2) solicitação acerca de informação sobre as contas. 3) solicitação de relação de bens móveis e imóveis de cada empresa. Matérias: 1) instituída comissão para realizar estudos para detectar créditos tributários e previdenciários das empresas em liquidação. Ass. Gustavo Marcondes Ferraz. Arquivada na íntegra na CEL sob o livro de nº 001.\r\n\r\nId: 481460"
                    ],
                    "482916": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 36 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, da Secretaria de Estado da CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650802/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a singularidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE;\r\n\r\n- a doutrina da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo - SINASE, e \r\n\r\n- o disposto nas Leis Estaduais nºs 1.179/87, 1.658/90 e 4.802/06 e nos Decretos Estaduais nºs 25.538/99 e 32.529/02, sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar estudo, elaboração, organização e normatização de proposta para realização de Concurso Público para o provimento de cargos de nível superior, médio e fundamental, criação de cargos com novas nomenclaturas, e fixação de carga horária, observando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, o SINASE, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis e a reestruturação do quadro de pessoal do DEGASE, composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n1 - MARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA\r\n\r\nmatrícula nº 893.163-6\r\n\r\n2 - BEATRIZ CASTRO DE ABREU\r\n\r\nmatrícula nº 934.639-6\r\n\r\n3 - RONALDO PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nmatrícula nº 817.502-8\r\n\r\n4 - MIRTES LOPES BANDEIRA\r\n\r\nmatrícula nº 835.324-5\r\n\r\n5 - SÂNIA BURLANDI CARDOSO\r\n\r\nmatrícula nº 860.892-9\r\n\r\n6 - SATURNINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nmatrícula nº 835.352-6\r\n\r\n7 - ANDRÉ SALAZAR DE MOURA\r\n\r\nmatrícula nº 835.946-5\r\n\r\n8 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nmatrícula nº 818.327-9\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho instituído na forma do art. 1º, desta Portaria, terá a incumbência de elaborar estudo específico sobre:\r\n\r\nI - análise da repercussão, junto aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, de possíveis modificações nas nomenclaturas dos cargos do DEGASE, em conformidade com o estabelecido no SINASE;\r\n\r\nII - fixação do quantitativo de vagas por cargo ou por categoria funcional, observando-se as respectivas carências, conforme previsto no SINASE;\r\n\r\nIII - revisão minuciosa, observando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90 e o SINASE, da nomenclatura e das atribuições dos cargos do DEGASE;\r\n\r\nIV - fixação da carga horária dos cargos, através de estudos aprofundados, observando-se, de forma criteriosa, as reais necessidades das respectivas adequações ao funcionamento do DEGASE;\r\n\r\nV - desenvolvimento sobre a espécie de progressão funcional, horizontal, e por carreira, atrelada a pontuação por nível de escolaridade, e aperfeiçoamento profissional compatíveis com a temática Sócio-Educativa;\r\n\r\nVI - criação dos seguintes Cargos:\r\n\r\na - Bibliotecário\r\n\r\nb - Educador Social\r\n\r\nc - Farmacêutico\r\n\r\nd - Guardião de Piscina\r\n\r\ne - Médico Ginecologista\r\n\r\nf - Médico Pediatra\r\n\r\ng - Médico do Trabalho\r\n\r\nh - Técnico de Segurança no Trabalho\r\n\r\ni - Terapeuta Ocupacional\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008 \r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 482916"
                    ],
                    "482406": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¾ CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 26 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 26 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12h e 54 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Tercio Damião Novanta de Almeida, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Fernando Duarte Lopes Moreira, Paulo Robson Pereira, Biracy Sá Valdez e José Carlos de Mattos Reis.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: José Alberto Jordão de Oliveira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ivan da Silva Luciano, Newton Soares, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Saul Vaz Andrade, Wânia Lúcia Giannetti, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, Jorge Luiz Alfaia dos Reis, Lineu Castilho Martins e Almir da Costa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os termos da Ata da 6ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 20/02/2008.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DER/RJ nºs E-17/300662/2007, E-17/307795/2007 e E-17/300047/2007 ¾ PMN nºs 040/200012/2007 e 040/200014/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Conselheiro-Representante do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/061289/4110/2005, E-09/061459/4110/2005 e E-12/464549/2007 ¾ DER/RJ nº E-33/819600/2006.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2007, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DER/RJ nº E-17/316249/2007.\r\n\r\nRelator: Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/338005/2007, E-12/335195/2007 e E-12/336752/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Paulo Cezar Martins Ribeiro, Conselheiro-Representante da COPPE/UFRJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos da PMRJ nºs 03/669077/2000, 03/310543/2005 e 03/310542/2005 ¾ PMBM nºs 0222/2007 e 0221/2007.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2007, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo da PMBM nº 0126/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos \r\n\r\nINDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/019411/4110/2006, E-09/032676/4110/2006 e E-09/019406/4110/2006.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2007, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/019404/4110/2006.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2007, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DER/RJ nº E-33/830512/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos da PMRJ nºs 03/521662/2005 e 03/723227/2005.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos da PMRJ nºs 03/312107/2005 e 03/316967/2005.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2007, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo da PMRJ nº 03/378286/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. José Alberto Jordão de Oliveira, Conselheiro-Suplente, Representante da FUNDAÇÃO DER/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos da PMRJ nºs 03/762478/2005, 03/395807/2005, 03/330884/2005, 03/330885/2005 e 03/760589/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Tercio Damião N. de Almeida, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n4. PROCESSO Nº E-12/150.008/2008 ¾ ALTERAÇÃO DO REGIMENTO DO CETRAN/RJ\r\n\r\n¾ Conseqüentemente a efetuação dos estudos, discussões e entendimentos preliminarmente ocorridos nas 47ª, 48ª e 3ª sessões ordinárias do CETRAN/RJ, respectivamente, realizadas nos dias 28 de novembro e 05 de dezembro de 2007, e em 23 de janeiro do ano em curso, as quais não foram registradas em ata por medida de economia, nesta data, após a realização de minuciosa exposição, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, teve aprovado, à unanimidade, os termos do relatório conclusivo por ele apresentado no processo nº E-12/150.008/2008. Nesse sentido, o Conselho Estadual de Trânsito ¾ CETRAN/RJ, fundamentado no princípio da autonomia administrativa desfrutada pelos entes federativos, in casu específico o Estado do Rio de Janeiro, em síntese, deliberou, à unanimidade, por aprovar a promoção da adequação da sua atual composição, bem como do quorum para o estabelecimento das suas sessões plenárias, objeto da minuta de decreto ali apreciada, constituída de competente exposição de motivos. As referidas modificações não alcançaram as demais disposições dos Decretos nºs 25.497, de 11 de agosto de 1999, e 27.597, de 15 de dezembro de 2000, que dispõem, respectivamente, sobre o Conselho Estadual de Trânsito ¾ CETRAN/RJ e a aprovação do seu Regimento Interno, visto que as mesmas, vale dizer, as atuais disposições, atendem e orientam sobejamente o desenvolvimento das suas atividades, enfim, do seu mister.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, servidora designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 482406. A faturar por empenho"
                    ],
                    "482407": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¾ CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2008 (quarta-feira). PARTICIPAÇÃO DO CETRAN/RJ NA 1ª CONFERÊNCIA FLUMINENSE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI/RJ, SEDIADA NO CENTRO DE CONVENÇÕES, LOCALIZADO NO CAMINHO NIEMEYER.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h. \r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 12 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Tercio Damião Novanta de Almeida, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Fernando Duarte Lopes Moreira, Paulo Robson Pereira, Biracy Sá Valdez, José Carlos de Mattos Reis, Saul Vaz Andrade, Ivan da Silva Luciano, Wânia Lúcia Giannetti, Antônio Wagner Barbosa da Costa e Newton Soares.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: José Alberto Jordão de Oliveira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, Jorge Luiz Alfaia dos Reis, Lineu Castilho Martins e Almir da Costa.\r\n\r\n1. Honrados com o convite dirigido ao Conselho Estadual de Trânsito ¾ CETRAN/RJ, firmado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito da Prefeitura Municipal de Niterói ¾ Godofredo Pinto ¾ e a Senhora Presidente da Niterói Transporte e Trânsito S/A ¾ Dayse Monassa ¾, o Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, e os Ilustríssimos Senhores Conselheiros acima discriminados, participaram, nesta data, na parte da manhã, da 1ª CONFERÊNCIA FLUMINENSE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, pautado sobre o tema ¾DESAFIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL ¾, sediada no Centro Convenções, localizado no Caminho Niemeyer.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO ¾ período da manhã:\r\n\r\nDia 05 de março de 2008:\r\n\r\n09 h ¾ Credenciamento\r\n\r\nQuebra 10 h ¾ Cerimônia de Abertura\r\n\r\nConvidados:\r\n\r\nDr. Sérgio Cabral Filho ¾ Governador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDr. Júlio Lopes ¾ Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDr. Sérgio Cortes ¾ Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nProf. Godofredo Pinto ¾ Prefeito de Niterói;\r\n\r\nDrª. Dayse Monassa ¾ Presidente da Niterói Transporte e Trânsito S/A; Dr. Adyr Motta Filho ¾ Secretário Municipal de Urbanismo.\r\n\r\n11 h ¾ Palestra:\r\n\r\nTema: Sustentabilidade na Prática do Planejamento dos Sistemas de Transportes.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Willian Alberto de Aquino Pereira - Coord. Regional da ANTP/RJ.\r\n\r\n12 h ¾ Inauguração da Exposição.\r\n\r\n2. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nFinalizada a primeira parte da Conferência, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a participação do CETRAN/RJ no referido evento. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, servidora designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 482407. A faturar por empenho"
                    ],
                    "482408": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2008 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 16 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 16 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12 h e 58 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Tercio Damião Novanta de Almeida, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Fernando Duarte Lopes Moreira, Wânia Lúcia Giannetti, Newton Soares, Saul Vaz Andrade, Ivan da Silva Luciano, Biracy Sá Valdez e José Carlos de Mattos Reis.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Paulo Robson Pereira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Wagner Barbosa da Costa, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, José Alberto Jordão de Oliveira, Jorge Luiz Alfaia dos Reis, Lineu Castilho Martins e Almir da Costa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os termos da Ata da 8ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05.03.2008.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo da PMRJ nº 03/568504/2002 ¾ PMME nº 001036/2006.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/592/4110/2005. \r\n\r\nRelator: Dr. Paulo Cezar Martins Ribeiro, Conselheiro-Representante da COPPE/UFRJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/009829/4110/2006 ¾ DER/RJ nºs E-33/807701/2006, E-33/807703/2006, E-09/031942/4110/2006, E-17/307248/2007 e E-17/315346/2007.\r\n\r\nRelator: Drª. Wânia Lúcia Giannetti, Conselheira-Representante do Município de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos da PMRJ nºs 03/328301/2005, 03/762476/2005, 03/339139/2005, 03/312426/2005 e 03/319587/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos da PMRJ nºs 03/324934/2005, 03/762121/2005, 03/363722/2005, 03/363723/2005 e 03/763556/2005.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DER/RJ nº E-33/860923/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Saul Vaz Andrade, Conselheiro-Representante do Município de Niterói.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos da PMRJ nºs 03/375409/2005, 03/390432/2005 e 03/390431/2005.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo da PMRJ nº 03/670751/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos da PMRJ nºs 03/300566/2005, 03/327635/2005, 03/362991/2005 e 03/361202/2005.\r\n\r\n¾ Os Conselheiros REJEITARAM, à unanimidade de votos, o relatório contido no processo adiante discriminado, cujo relator, Dr. José Alberto Jordão de Oliveira, Conselheiro-Suplente ¾ Representante da Fundação DER/RJ, na 39ª sessão ordinária, realizada no dia 03.10.2007, concluiu por dar provimento ao recurso interposto pelo Presidente do DETRAN/RJ. POR CONSEGUINTE, foi designado o Conselheiro Dr. Ivan da Silva Luciano, Representante da ABRAMET, para lavrar o voto declaratório respeitante a deliberação de INDEFERIMENTO alcançada pelos Conselheiros presentes na mencionada sessão, cujos termos integram esta Ata. Nesse sentido manteve-se a decisão proferida pela 4ª JARI/DETRAN/RJ, a qual entendeu pelo cancelamento da penalidade de multa e demais efeitos, objeto do recurso apreciado, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/022653/4110/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus res pectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/027134/4110/2005, E-09/028943/4110/2006, E-09/019526/4110/2006 e E-12/335191/2007 ¾ PMT nº 001230/2006.\r\n\r\n¾ Os Conselheiros REJEITARAM, por maioria de votos, o relatório contido no processo adiante discriminado, cujo relator, o Dr. Paulo Cezar Martins Ribeiro, Conselheiro-Representante da COPPE/UFRJ, concluiu pelo deferimento do seu pleito. Por conseguinte, foi DESIGNADO o Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Conselheiro-Representante do Município do Rio de Janeiro, para LAVRAR os VOTOS declaratórios respeitantes à deliberação de INDEFERIMENTO proferida pelos Conselheiros presentes na mencionada sessão, cujos termos integram esta Ata, resultante da apreciação do RECURSO, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/336751/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Conselheiro-Representante do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, servidora designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 482408. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "482986": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 19.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/21869/2008 - TEREZINHA SCALZO\r\n\r\nOnde se lê: ...aos períodos de 01.08.1998 a 31.07.1993...\r\n\r\nLeia-se: ... aos períodos de 01.08.1988 a 31.07.1993...\r\n\r\nProc. nº E-12/220984/2008 - ADALGISA DOS ANJOS PAZ\r\n\r\nOnde se lê: ...ao período de 01.08.1998 a 31.07.2003.\r\n\r\nLeia-se: ... ao período de 01.08.1988 a 31.07.2003.\r\n\r\nProc. nº E-12/221069/2008 - ELIZABETH PEIXOTO JOBIM\r\n\r\nOnde se lê: ...aos períodos de 31.08.1988 a 07.07.1993...\r\n\r\nLeia-se: ... aos períodos de 01.08.1988 a 31.07.1993...\r\n\r\nId: 482986. A faturar por empenho"
                        ],
                        "482985": [
                            "I - Ato",
                            "COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nAPLICA a penalidade de suspensão do direito de dirigir ao motorista DANIELE GOES DE OLIVEIRA, Registro CNH nº 00890065060, pelo prazo de 01 (um) mês, conforme determinado no art. 261, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), combinado com o disposto no art. 16 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09.09.2005. Proc. nº E-12/353183/2007.\r\n\r\nId: 482985. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "482943": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.10.2007\r\n\r\n*Processo nº E-15/001.998/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fulcro no inciso VII do art. 24 do supra referido diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2007.\r\n\r\nId: 482943"
                    ],
                    "482942": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2007\r\n\r\n*Processo nº E-15/001.998/2007 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2007.\r\n\r\nId: 482942"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "482888": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/10830/1987 - Sergio Pinto Rodrigues Filho - matrícula nº 1002802-5, período base de 27/01/2003 a 25/01/2008. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial. \r\n\r\nId: 482888"
                    ],
                    "481663": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCLÉLIA MARIA IMPROTA SILVA, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0238416-2. Proc. nº E-03/5510012/2007.\r\n\r\nMARIA LÚCIA ALVES WERNECH, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0154768-6. Proc. nº E-03/3310055/2008.\r\n\r\nNILCE SOUZA DA SILVA, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8, matrícula 0517757-1. Proc. nº E-03/7710039/1997.\r\n\r\nBEATRIZ RABELLO FERREIRA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 1169578-0. Proc. nº E-03/2010260/2007.\r\n\r\nOSNI SILVÉRIO GONÇALVES, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0127783-9. Proc. nº E-03/2310233/2005.\r\n\r\nSANDRA MARIA CERSOSIMO KRISTOSCHEK, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8, matrícula 1161342-9. Proc. nº E-03/2310233/2005.\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA MAGDALENA MACEDO, SERVENTE I, matrícula 0166418-4. Proc. nº E-03/10500131/2008.\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA BESSA DOS SANTOS, SERVENTE I, matrícula 0163605-9. Proc. nº E-03/10402686/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA DA COSTA ROCHA, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8, matrícula 0151000-7. Proc. nº E-03/2310138/2008.\r\n\r\nREGINA CÉLIA VIANA SIQUEIRA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0106423-7. Proc. nº E-03/1700593/1997.\r\n\r\nJOSILMA PAIS ALMEIDA PESSANHA, PROF INSPETOR ESC D, REF 9, matrícula 0152608-6. Proc. nº E-03/2310690/2005.\r\n\r\nQuebra DE 13/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nAMILTA MONTEIRO FRANCO, SERVENTE I, matrícula 0166474-7. Proc. nº E-03/2310087/2007.\r\n\r\nJOCIELMA PESSANHA DE SOUZA, SERVENTE I, matrícula 0276867-9. Proc. nº E-03/1730290/2003.\r\n\r\nNICEA ROSA MACHADO, INSPETOR DE ALUNOS I, matrícula 0277575-7. Proc. nº E-03/2310092/2007.\r\n\r\nLÉLIA RODRIGUES BENTO, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8, matrícula 0156821-1. Proc. nº E-03/10600292/2007.\r\n\r\nSÔNIA MARIA ARAÚJO DE SOUZA, MERENDEIRA I, matrícula 0682404-9. Proc. nº E-03/5458/2007.\r\n\r\nMARINA DAS GRAÇAS CÉSAR DOS REIS, AUX OPERAC DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 1161980-6. Proc. nº E-08/605933/2007.\r\n\r\nNEULIZETE GONÇALVES PEREIRA, AG AUX ADM DE SAÚDE A, matrícula 0623304-3. Proc. nº E-08/604961/2007.\r\n\r\nCARLOS OSCAR SILVA DE CARVALHO, MÉDICO A, matrícula 0617030-2. Proc. nº E-08/604638/2007.\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO GUIMARÃES, AUX OPERAC DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0141085-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/601447/2007.\r\n\r\nAPOSENTA RUBEM LOPES COSTA, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 1206403-6, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/7130093/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado como § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nNILCÉA MOTHÉ DE MENDONÇA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0064290-0. Proc. nº E-03/1730258/2006.\r\n\r\nDANILZA DA CUNHA ZANIBONI, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0158859-9. Proc. nº E-03/3611029/2007.\r\n\r\nLUÍZA MARQUES FERREIRA, PROF DOCENTE II, B, REF 6, matrícula 0238088-9. Proc. nº E-03/3611049/2007.\r\n\r\nMARIA DO CARMO MACEDO SOARES, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0187443-7. Proc. nº E-03/2920053/2007.\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIZA JOTHA DE SOUZA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1208358-0. Proc. nº E-03/10600170/2008.\r\n\r\nJOANA D'ARC FURTADO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1208963-7. Proc. nº E-03/1310232/2007.\r\n\r\nMARIA ALICE DA COSTA CAMPOS, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 1208042-0. Proc. nº E-03/10102674/2006.\r\n\r\nMARILENE MARINHO DE CARVALHO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0155517-6. Proc. nº E-03/6195/2006.\r\n\r\nGISELDA DA COSTA GUIMARÃES, PROF DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0248082-0. Proc. nº E-03/10102204/2006.\r\n\r\nINGRID QUINTANILHA BATISTA, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0188528-4. Proc. nº E-03/9500037/2006.\r\n\r\nALZIRA FERREIRA RIBEIRO DE BARROS, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0167435-7. Proc. nº E-03/11202930/2006.\r\n\r\nDORALICE DOS SANTOS SPEZANI, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0073391-5. Proc. nº E-03/10100949/2006.\r\n\r\nNAZI MARTINS DE SOUZA SALES, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 1208315-0. Proc. nº E-03/10402387/2007.\r\n\r\nWALMA VALADÃO DE SOUSA CNOP, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0195418-9. Proc. nº E-03/11300548/2007.\r\n\r\nDIANA FRANCO DUARTE CRUZ, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0665996-5. Proc. nº E-03/10201710/2003.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nHERCULES PEREIRA GOMES, AUX OPERAC DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0175282-3. Proc. nº E-08/604947/2007.\r\n\r\nACELINO GONÇALVES MAGRO, AUX ADM DE SERV DE SAÚDE C, matrícula 0285387-7. Proc. nº E-08/605387/2006.\r\n\r\nIRACI GUERRA ARTILES DIAS, AUX OPERAC DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0145856-1. Proc. nº E-08/604094/2007.\r\n\r\nAPOSENTA RUTH SEABRA DOS SANTOS, AUX DE ENFERMAGEM A, matrícula 0207196-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/605655/2007.\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA VERA LÚCIA CLEMENTE DA SILVA, AUX OPERAC DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0168550-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-01/124605/2003.\r\n\r\nAPOSENTA CREUZA MÁRCIA RIBEIRO DA SILVA, SERVENTE I, matrícula 1203951-7, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10400478/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARGARIDA PAES CRESPO, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0188131-7. Proc. nº E-03/10400415/2008.\r\n\r\nTERESINHA GOMES DE ABREU, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0500333-0. Proc. nº E-03/1730453/2006.\r\n\r\nANTÔNIO DE PÁDUA GESUALDI MONTEIRO DE CASTRO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0151528-7. Proc. nº E-03/10700589/2006.\r\n\r\nMARTA LUCI DA CUNHA ARAÚJO, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0151657-4. Proc. nº E-03/7710080/2006.\r\n\r\nANA ELEANI LENGRUBER NIDECKER, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0103794-4. Proc. nº E-03/10500410/2005.\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA NEUZA MARIA NOGUEIRA MOYSES, SANITARISTA A, matrícula 0259127-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601294/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ORION DE JESUS BRAGA, AUX ADM DE SERV DE SAÚDE B, matrícula 1004974-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/605052/2007.\r\n\r\nAPOSENTA FORTUNATA DE MELO OLIVEIRA, MERENDEIRA I, matrícula 0271776-7, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/3610171/2007.\r\n\r\nAPOSENTA CLÁUDIO MELLO NETO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0138959-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10402458/2007.\r\n\r\nId: 481663"
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Proc. nº E-03/810316/2007.\r\n\r\nMARIA TERESINHA GOMES DE ALMEIDA, PROF. DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0157813-7. Proc. nº E-03/2610100/2007.\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LUNA DA SILVA, SERVENTE I, matrícula 0164245-3. Proc. nº E-03/11400127/2008.\r\n\r\nMARLY BARCELOS ALVES ROQUE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM A, matrícula 0182894-6. Proc. nº E-08/604527/2007.\r\n\r\nREGINA WENDLING, MÉDICO A, matrícula 0143870-4. Proc. nº E-08/604347/2006.\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA, SERVENTE I, matrícula 1166685-6. Proc. nº E-03/1410114/2007.\r\n\r\nMARINA GALIAÇO GONZALEZ, PROF. DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0505040-6. Proc. nº E-03/6700202/1996.\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nADA ELIZA DA SILVA PALMA, PROF. DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0194937-9. Proc. nº E-03/10500109/2008.\r\n\r\nMARIA JÚLIA LEMGRUBER JARSKE, PROF. DOCENTE II, A, ref. 6, matrícula 0187470-0. Proc. nº E-03/10500120/2008.\r\n\r\nNILBERTO GOMES DE CARVALHO, PROF. DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 1208347-3. Proc. nº E-03/10600106/2008.\r\n\r\nÂNGELA DAS GRAÇAS DE ANDRADE, PROF. DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0160069-1. Proc. nº E-03/10500351/2006.\r\n\r\nVÂNIA SUELI DA COSTA, PROF. DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0195087-2. Proc. nº E-03/11201430/2007.\r\n\r\nMARIA THEREZA ALVES DA SILVA, PROF. DOCENTE I, D, ref. 9, matrícula 0199669-3. Proc. nº E-03/9364/2007.\r\n\r\nCÉLIA DA SILVA GONÇALVES, PROF. DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0186471-9. Proc. nº E-03/5610021/2007.\r\n\r\nVANJA SOUZA ROBERTO, PROF. DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0157895-4. Proc. nº E-03/10402507/2007.\r\n\r\nSÔNIA MARIA DA SILVA, PROF. DOCENTE II, D, ref. 9, matrícula 0515399-4. Proc. nº E-03/10101097/2007.\r\n\r\nMARCELO ARMOND COSTA, PROF. DOCENTE I, D, ref. 8, matrícula 0251996-5. Proc. nº E-03/4910077/2007.\r\n\r\nGENILCE GOMES DE AZEVEDO, PROF. DOCENTE II, C, ref. 7, matrícula 0245864-4. Proc. nº E-03/10400955/2006.\r\n\r\nJUÇARA AZEVEDO GAMA, PROF. DOCENTE I, D, ref. 9, matrícula 1004871-8. Proc. nº E-03/202036/2007.\r\n\r\nHENRIETE ALMEIDA MARTINS, PROF. DOCENTE II, D, ref. 9, matrícula 0185793-7. Proc. nº E-03/4710021/2007.\r\n\r\nLÊDA SOLENIR MARQUES DOS SANTOS, PROF. DOCENTE I, C, ref. 7, matrícula 0235292-0. Proc. nº E-03/810143/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA ROSA MATTA, PROF. DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0188562-3. Proc. nº E-03/10402388/2007.\r\n\r\nZENILDA FERREIRA DO NASCIMENTO, PROF. DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0158125-5. Proc. nº E-03/10003318/2007.\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA, PROF. DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0187930-3. Proc. nº E-03/3610967/2006.\r\n\r\nDILMAR LIMA CORTES, PROF. DOCENTE II, D, ref. 9, matrícula 0159523-0. Proc. nº E-03/10402635/2007.\r\n\r\nSOLANGE WAGNER DE AZEVEDO GOMES, PROF. DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0153432-0. Proc. nº E-03/10400905/2006.\r\n\r\nNÉA BARRETO ALVAREZ, PROF. DOCENTE II, A, ref. 6, matrícula 0186252-3. Proc. nº E-03/11001429/2007.\r\n\r\nLUCILÉIA NAVARRO GARCIA, PROF. DOCENTE II, D, ref. 9, matrícula 1208069-3. Proc. nº E-01/58259/2007.\r\n\r\nELIANA DE MELO CARDOSO LIMA, PROF. DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0187920-4. Proc. nº E-03/810111/2007.\r\n\r\nMARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA, PROF. DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 1208843-1. Proc. nº E-03/1210165/2006.\r\n\r\nARIENE BRAGA DE ABREU, PROF. DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0194392-7. Proc. nº E-03/7910096/2007.\r\n\r\nMARLI SALLES, PROF. DOCENTE II, B, ref. 6, matrícula 0233211-2. Proc. nº E-03/8610611/2007.\r\n\r\nDERLY ROCHA MARCOLONGO, PROF. DOCENTE I, D, ref. 8, matrícula 0253268-7. Proc. nº E-03/4010071/2007.\r\n\r\nHÉLIO BASTOS ROHEM, PROF. DOCENTE I, D, ref. 9, matrícula 1208275-6. Proc. nº E-03/3310073/2008.\r\n\r\nELZA CONCEIÇÃO PEREIRA, PROF. DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0236290-3. Proc. nº E-03/10300113/2007.\r\n\r\nMARTA IGREJA BITTENCOURT, PROF. DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0157798-0. Proc. nº E-03/4610095/2007.\r\n\r\nGEORGINA DE FÁTIMA BAIRRAL ORNELLAS, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, C, ref. 8, matrícula 0185926-3. Proc. nº E-03/8810009/2007.\r\n\r\nANA MARIA GOMES, PROF. DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0188469-1. Proc. nº E-03/1730644/2006.\r\n\r\nMARIZE JOSÉ PEREIRA CORREA, PROF. DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0158145-3. Proc. nº E-03/7010125/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nEDNA ABREU DA ROCHA, PROF. DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 1004863-5, com eficácia de 03/12/2007. Proc. nº E-08/220463/2008.\r\n\r\nMARIA GICELMA SARAIVA MERTENS, PROF. DOCENTE II, B, ref. 6, matrícula 255968-0, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220486/2008.\r\n\r\nMARIA IZABEL BARREIROS DE LIMA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM A, matrícula 286762-0, com eficácia de 02/07/2007. Proc. nº E-08/221985/2007.\r\n\r\nVANDA MARIA GUIMARÃES TURETA, PROF. DOCENTE II, D, ref. 8, matrícula 246880-9, com eficácia de 26/12/2007. Proc. nº E-08/220501/2008.\r\n\r\nLÉA RAIMUNDO DE CARVALHO, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5006524-2, com eficácia de 14/12/2007. Proc. nº E-08/220465/2008.\r\n\r\nFIDELIS PEREIRA PIMENTEL FILHO, AG. AUX. ADMINISTRATIVO DE SAÚDE A, matrícula 1168646-6, com eficácia de 14/12/2007. Proc. nº E-08/220464/2008.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES ANTÔNIO, SERVENTE II, matrícula 1201134-2, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220468/2008.\r\n\r\nTEREZINHA MARIA CAMPOS DE MELLO, PROF. ASS. ADM. EDUC. I, C, ref. 8, matrícula 508686-3, com eficácia de 04/12/2007. Proc. nº E-08/220470/2008.\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DE BARROS, PROF. DOCENTE I, C, reef. 3, matrícula 848520-3, com eficácia de 01/11/2007. Proc. nº E-08/220466/2008.\r\n\r\nCLÁUDIA SCALDAFERRI PERES, PROF. DOCENTE I, C, ref. 4, matrícula 844730-2, com eficácia de 04/12/2007. Proc. nº E-08/220467/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nJOÃO MIGUEL FILHO, PROF. DOCENTE I - 40 HORAS, matrícula 5010031-2, com eficácia de 03/12/2007. Proc. nº E-08/220483/2008.\r\n\r\nIVONE ALVES MACHADO TAVARES, SERVENTE-CIEP, matrícula 5002226-8, com eficácia de 26/12/2007. Proc. nº E-08/220494/2008.\r\n\r\nCECÍLIA FERREIRA PINTO, MERENDEIRA II, matrícula 275644-3, com eficácia de 04/12/2007. Proc. nº E-08/220495/2008.\r\n\r\nLUCÍLIA BARROS RODRIGUES, PROF. DOCENTE II, A, ref. 5, matrícula 248743-7, com eficácia de 04/12/2007. Proc. nº E-08/220498/2008.\r\n\r\nLUCÍLIA BARROS RODRIGUES, PROF. DOCENTE II, A, ref. 4, matrícula 290370-6, com eficácia de 04/12/2007. Proc. nº E-08/220499/2008.\r\n\r\nTHERESA CRISTINA SCARPINO DOS SANTOS, DATILÓGRAFO-CIEP, matrícula 5003903-1, com eficácia de 03/12/2007. Proc. nº E-08/220503/2008.\r\n\r\nDENILZA DA SILVA GUEDES ANTONIETTI, PROF. DOCENTE II, A, ref. 5, matrícula 233748-3, com eficácia de 03/12/2007. Proc. nº E-08/220492/2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ MAMEDE LEITE, SERVENTE II, matrícula 277972-6, com eficácia de 18/12/2007. Proc. nº E-08/220500/2008.\r\n\r\nNILDA RIBEIRO DOS SANTOS, SERVENTE II, matrícula 1203870-9, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/2205040/2008.\r\n\r\nDENILZA DA SILVA GUEDES ANTONIETTI, PROF. ASS. ADM. EDUC II, A, ref. 5, matrícula 248637-1, com eficácia de 03/12/2007. Proc. nº E-08/220493/2008.\r\n\r\nMARCOS ELEUTHERIO CARVALHO DE ALMEIDA, PROF. DOCENTE I, C, ref. 6, matrícula 807466-8, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220461/2008.\r\n\r\nROSANA LEONOR DO CARMO COIMBRA, PROF. DOCENTE I - 40 HORAS, matrícula 5003460-2, com eficácia de 08/01/2008. Proc. nº E-08/220482/2008.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS DE OLIVEIRA, SERVENTE-CIEP, matrícula 5015281-8, com eficácia de 08/01/2008. Proc. nº E-08/220484/2008.\r\n\r\nIRINÉIA DE AGUIAR, PROF. DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 189295-9, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220471/2008.\r\n\r\nCONCEIÇÃO TAVARES DE SOUZA, SERVENTE II, matrícula 205143-1, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220485/2008.\r\n\r\nROSÂNGELA PINHEIRO BALBINO, PROF. DOCENTE II, A, ref. 2, matrícula 870227-6, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220474/2008.\r\n\r\nZENILDA DE ALMEIDA ROCHA, SERVENTE II, matrícula 1204603-3, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220469/2008.\r\n\r\nSUELY BENTO SIMÃO, SERVENTE II, matrícula 1203791-7, com eficácia de 14/12/2007. Proc. nº E-08/220475/2008.\r\n\r\nROSÂNGELA PINHEIRO BALBINO, PROF. DOCENTE II - 40 HORAS, matrícula 5005845-2, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220472/2008.\r\n\r\nCILENE DOS SANTOS PAIXÃO, SERVENTE II, matrícula 270150-6, com eficácia de 01/10/2007. Proc. nº E-08/220481/2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARROS ALVES, PROF. DOCENTE I, C, ref. 4, matrícula 840278-6, com eficácia de 04/12/2007. Proc. nº E-08/220462/2008.\r\n\r\nAPOSENTA LEDA MARIA LEBRE LESSA, PROF. ASS. ADM. EDUC. II, C, ref. 8, matrícula 0162428-7, com eficácia de 14/01/2007, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/8397/2006.\r\n\r\nAPOSENTA ROSA MARIA DE LEMOS FERNANDES, PROF. DOCENTE I, D, ref. 9, matrícula 0127424-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-03/3258/1995.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nAMARILDA BATISTA CABRAL, SERVENTE I, matrícula 205856-8. Proc. nº E-03/10402626/2007.\r\n\r\nMARIA LOURDES SOUZA, SERVENTE I, matrícula 1204722-1. Proc. nº E-03/1730602/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nANNA DE LOURDES GOMES NAZARETH, SERVENTE I, matrícula 0273093-5. Proc. nº E-03/3610092/2007.\r\n\r\nIVONILDE MARIA DE CARVALHO, SERVENTE I, matrícula 1202881-7. Proc. nº E-03/10600096/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ARLETE SILVA FIGUEIRA, AUX. ADM. DE SERV. DE SAÚDE C, matrícula 0195890-9, com eficácia de15/03/2007, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/601744/2007.\r\n\r\nId: 482965"
                    ],
                    "482989": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nATO DE 07/11/2007 - Fica retificado para Prof. Ass. Adm. Educ. “II”, D, ref. 9, o cargo no Ato de Aposentadoria de 07/11/2007, publicado no D.O. de 13/11/2007, da servidora ANTONIETTA HINSCH DA SILVA, matrícula 0159381-3, tendo vista a necessidade de correção efetuada nos autos. Proc. nº E-03/10200136/2007.\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nATO DE 25/05/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 25/05/2005, publicado no D.O. de 31/05/2005, da servidora MIRIAM DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem A, matrícula 0616062-6, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/601589/2004.\r\n\r\nATO DE 13/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 13/06/2005, publicado no D.O. de 14/06/2005, da servidora GEORGINA DE ASSIS MATIAS, Agente Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0622737-5, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/600117/2005.\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nATO DE 11/07/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 11/07/2005, publicado no D.O. de 14/07/2005, do servidor ALCINO LUIZ DA SILVA, Artífice de Saúde A, matrícula 0621053-8, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/601133/2005.\r\n\r\nATO DE 19/07/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 19/07/2005, publicado no D.O. de 20/07/2005, da servidora ANI RODRIGUES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde A, matrícula 0176018-0, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/601863/2002.\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nATO DE 29/08/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 29/08/2005, publicado no D.O. de 31/08/2005, da servidora ZENELI DAS DORES FERNANDES, Agente Auxiliar Administrativo Saúde A, matrícula 0624923-9, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/602160/2005.\r\n\r\nATO DE 08/08/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 08/08/2005, publicado no D.O. de 10/08/2005, da servidora ILZA BASTOS NAMBAR, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0625924-6, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/601130/2004.\r\n\r\nATO DE 23/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 23/06/2005, publicado no D.O. de 27/06/2005, do servidor SÉRGIO DONELATE, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0626240-6, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/600696/2004.\r\n\r\nATO DE 15/07/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 15/07/2005, publicado no D.O. de 19/07/2005, da servidora VANDA BARBOSA RIBEIRO, Técnico de Enfermagem A, matrícula 018010, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/605024/2003.\r\n\r\nATO DE 21/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 21/06/2005, publicado no D.O. de 23/06/2005, da servidora MARLY ASSUMPÇÃO CHAVES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0145131-9, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/600744/2005.\r\n\r\nATO DE 04/07/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 04/07/2005, publicado no D.O. de 06/07/2005, da servidora MARIA DE JESUS VIEIRA SALDANHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 07922, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-01/152035/2001.\r\n\r\nATO DE 07/02/2006 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 07/02/2006, publicado no D.O. de 10/02/2006, do servidor NAILTON TIBÚRCIO DOS SANTOS, Artífice de Saúde A, matrícula 0622848-0, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/603823/2005.\r\n\r\nATO DE 13/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 13/06/2005, publicado no D.O. de 15/06/2005, da servidora ADILINA CORDEIRO GONÇALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0145862-9, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/603500/2004.\r\n\r\nATO DE 28/09/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 28/09/2005, publicado no D.O. de 30/09/2005, da servidora NOEMIA VIVAS COUTINHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde A, matrícula 0265411-9, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/602740/2005.\r\n\r\nATO DE 01/08/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 01/08/2005, publicado no D.O. de 03/08/2005, da servidora DULCECLER DOS SANTOS FERREIRA, Técnico de Laboratório A, matrícula 0626015-2, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/602131/1995.\r\n\r\nATO DE 29/12/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 29/12/2005, publicado no D.O. de 04/01/2006, do servidor GERALDO RODRIGUES PINA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0146209-2, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/602590/2005.\r\n\r\nATO DE 12/09/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 12/09/2005, publicado no D.O. de 17/09/2007, da servidora RUTE SILVA GUSMÃO DOS SANTOS, Professor Assistente Administrativo Educacional II, B, ref. 7, matrícula 0160947-8, tendo em vista o pedido do servidor. Proc. nº E-03/11300167/1997.\r\n\r\nATO DE 22/02/2008 - Fica retificado para nível “D”, ref. 9, no Ato de Aposentadoria de 22/02/2008, publicado no D.O. de 26/02/2008, da servidora JUREMA FERREIRA BOURGUIGNON MORAIS, Professor Docente I, matrícula 0184767-2, tendo a necessidade de correção. Proc. nº E-03/10202058/2007.\r\n\r\nATO DE 14/03/2006 - Fica retificado para nível “D”, ref. 7, no Ato de Aposentadoria de 14/03/2006, publicado no D.O. de 22/03/2006, da servidora NEYDE MARIA DA GRAÇA RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula 0255506-8, tendo em vista novo enquadramento. Proc. nº E-03/1310013/2006.\r\n\r\nId: 482989"
                    ],
                    "482638": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602571/2007- MARA GOMES CANUTO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02.04.2006, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 482638"
                    ],
                    "482896": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/120742/2003 - LOURIALVA LIMA - matrícula 163.094-6, a partir de 27.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/121008/2004 - ANA LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO DE CARVALHO - matrícula 159.478-7, a partir de 17.01.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/008500/2007 - MARIA LÚCIA MELO SCHULZ - matrícula 1.169.410-6, a partir de 16.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2210374/2006 - MARIA DA PENHA GARCIA DE AZEVEDO - matrícula 194.848-8, a partir de 08.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1310518/2004 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA - matrícula 247.587-9, a partir de 28.02.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2810069/2007 - ARLETE MACHADO DA SILVA DEFANTI - matrícula 188.259-6, a partir de 30.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2810054/2007 - MARIA SILVIA VELASCO BRITO - matrícula 188.198-6, a partir de 21.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-18/000425/2008 - ELIANA GOMES DE OLIVEIRA - matrícula 1.000.795-3, a partir de 02.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4510014/2006 - SULAMITA ELIZA FERREIRA PEREIRA - matrícula 162.831-2, a partir de 23.10.2005.\r\n\r\nProc. nº E-09/012/2572/2007 - NILSON JOSÉ VICENTE FRANÇA DA SILVA - RG 36104, a partir de 26.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-09/0955/2573/2008 - LUIZ CARLOS DA SILVA - RG 34001, a partir de 14.02.2006.\r\n\r\nProc. nº E-09/356/2597/2007 - SERGIO DA FONSECA DE OLIVEIRA - RG 31719, a partir de 10.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4510018/2006 - JANETE ARAUJO DE ALMEIDA - matrícula 186.455-2, a partir de 04.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/120294/2004 - MARIA DE FATIMA DUARTE CATALDI BIFANO - matrícula 1163085-2, a partir de 26.10.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10003006/2006 - NILDA ALVES DA SILVA SADER - matrícula 159.857-2, a partir de 20.07.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310164/2006 - ELIANE CASTANHO LESSA - matrícula 150.979-3, a partir de 20.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10800175/2006 - LÉA TEIXEIRA DA SILVA - matrícula 186.396-8, a partir de 11.04.2005.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nProc. nº E-03/6710108/2006 - TERESINHA COELI VINHOSA RODRIGUES - matrícula 152326-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/11201534/2006 - MARIA ODETE SOARES VELHO - matrícula 169118-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10100550/2006 - EUNICE TAVARES DIAS - matrícula 167007-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10201248/2006 - CELI MARIA DO NASCIMENTO MA XIMIANO - matrícula 678997-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10103146/2006 - MARIA DE FÁTIMA SANCHES DA SILVA - matrícula 515176-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/11400212/2006 - MAGALI DA COSTA ROSSI - matrícula 142759-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/1720141/2002 - RITA MARIA MACHADO ALMEIDA - matrícula 518957-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/11002119/2005 - MERLENE BISPO DA SILVA LATA - matrícula 1169412-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/810494/2003 - SELMA PEREIRA DE SÁ - matrícula 514175-9. \r\n\r\nProc. nº E-03/10800234/2006 - ANGELA MARIA PERALTA DE CASTRO - matrícula 138879-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/812117/2003 - HELENA REIS TELES RODRIGUES - matrícula 157498-7.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nId: 482896"
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                    "482524": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora OLÍVIA MARIA RODRIGUES GALVÃO, Professor Docente I, nível C, ref. 6, matrícula nº 807.722-4, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/200.894/2007.\r\n\r\nId: 482524"
                    ],
                    "482521": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.331/2004 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face de ISABEL DA SILVA, Professor Docente II, Nível C, Referência 7, matrícula nº 248.520-9, para apurar irregularidades e procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 482521"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "483024": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP-RJ/CCS Nº 05\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: A presente portaria conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-01/501.313/2008 de 19/03/2008, destinada a atender as ações de propaganda e marketing para o processo seletivo da Secretaria de Estado de Fazenda e o concurso do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ, por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da FESP-RJ, provenientes dos saldos da realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos e processos seletivos especializados, relativos aos municípios de Resende e São Gonçalo, para o Magistério Estadual da SEEDUC, dentre outros, destinados ao investimento na capacitação do servidor e na melhoria da qualidade do serviço público.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 3901.00 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390.39 10 R$ 50.000,00 \r\n\r\nArt. 2º- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP-RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\nId: 483024. A faturar por empenho"
                        ],
                        "482716": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2008 \r\n\r\nCARLOS PEREIRA GUIMARÃES NETTO, matrícula 109.272-5, CPF 091.803.547-34, nascido em 28.04.1943, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 640.334, expedida pelo IPF, PIS/PASEP nº 1005176678-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual, da Presidência, Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto do Governador de 28.02.2008, publicado no D.O. de 29.02.2008, tomou posse em 03.02.2008. Proc. nº E-01/501.160/2007.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA DESLANDES, matrícula 923-3, CPF 946.221.837-49, nascida em 15.09.1956, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 06.208.459-5, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1067003529-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto do Governador de 28.02.2008, publicado no D.O. de 29.22.2008, tomou posse em 03.02.2008.Proc. nº E-01/501.167/2008. \r\n\r\nId: 482716. A faturar por empenho"
                        ],
                        "481561": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E01/711426/2006 - MARIA DE LOURDES ESTEVES DE OLIVEIRA - INDEFIRO o pedido de reconsideração de fls. 18 do processo administrativo em referência, com fundamento na manifestação da Diretoria Jurídica, às fls. 29/30 do mesmo feito.\r\n\r\nId: 481561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "482871": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/717050/1982 - SOLANGE MARA CORTES MESQUITA, matrícula nº 2068-5 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio, a partir de 18.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/710513/1983 - MARIA DO AMPARO SALINO DE MACEDO, matrícula nº 2033-9 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio, a partir de 13.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/713329/1984 - AMAURY JOSÉ DA CRUZ JUNIOR, matrícula nº 2067-7 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio, a partir de 18.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/707155/1986 - GILDA LUSIA NOGUEIRA, matrícula nº 2903-3 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio, a partir de 08.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/709840/1986 - ROSANGELA ELIAS PITOMBO MARCOTULIO, matrícula nº 2695-5 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio, a partir de 09.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/753409/1986 - JAIRTON MENDES, matrícula nº 2482-8 - DEFIRO 09 meses de licença-prêmio referente ao período de 30.04.1990 a 25.04.2005, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/721049/1989 - SONIA REGINA DE MELLO VIANNA ROCHA, matrícula nº 2864-7 - DEFIRO 09 meses de licença-prêmio referente ao período de 22.12.1991 a 17.12.2006, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nId: 482871. A faturar por empenho"
                        ],
                        "482854": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/700672/2006 - DULCINEA BUENO BREDER - DEFIRO a inclusão da inscrição nº 095150.\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/58649/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 10/2008, expedida em 12.03.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a ROSA MARIA FRANCO BASÍLIO GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-03/9186/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 76/2008, expedida em 14.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ROGERIA KATIA ARRUDA MATTOS.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/301324/1977 - OSWALDO ROMERO - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de NADEGE PORTO ROMERO, inscrição nº 43/027762-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/701414/1988 - OSWALDO CAMINO CORDEIRO - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, em nome de GRACIA MAURICIO ADISSI, inscrição nº 30/050637-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/722337/1995 - SUELI KALE MACHADO PEREIRA - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de FLORIANO MACHADO PEREIRA, inscrição nº 63/068218-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/723691/1995 - LEILA DE CASTRO ALBUQUERQUE - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição nº 38/075155-B, em nome de MARCELA ALBUQUERQUE SANT'ANNA, para 66/075155-B.\r\n\r\nProc. nº E-01/709790/2002 - ANTONIO ARISTIDES DA SILVA - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição nº 38/084977-B, em nome de LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA, para 67/084977-B.\r\n\r\nProc. nº E-01/101752/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 43/2008, expedida em 30.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a CONCEIÇÃO DE MARIA PEDROSA.\r\n\r\nProc. nº E-01/706818/2006 - LYA DIAS COSTA DRUMOND - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, em nome de MARIA LUCIA DIAS COSTA DRUMOND, inscrição nº 35/054813-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/710474/2006 - ZULEIKA MAGALHÃES DE CARVALHO - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de CELSO RODRIGUES DE CARVALHO, inscrição nº 63/093167-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/54505/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 009/2007, expedida em 11.03.2008, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Econômico, Energia, Indústria e Serviços, referente a DEISY OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/306630/2007 - FRANCISCO JOSÉ VALCACIO FILHO - DEFIRO a inclusão da inscrição nº 95007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604423/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 020/2008-PEI, expedida em 28.02.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nProc. nº E-12/4662/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 003/2008, expedida em 18.01.2008, pela Casa Civil, referente a JOSE NUNES VIEIRA.\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/313988/1976 - ALBERTO DE ALMEIDA CORREIA - AUTORIZO a isenção de imposto de renda.\r\n\r\nProc. nº E-08/605152/2002 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 65/2008, expedida em 20.02.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a TEREZA CRISTINA SOARES DIVINO. Tornando sem efeito o despacho datado de 21.01.2008, publicado no D.O. de 25.01.2008 que homologou a certidão nº 398/2007 da ex-servidora em apreço.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310049/2003 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº. 1006/2007, expedida em 05.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ANA LÚCIA RAMOS PASZKIEWICZ. Tornando sem efeito o despacho datado de 23.08.2006, publicado no D.O. de 30.08.2006, que homologou a certidão nº 823/2005, em nome da ex-servidora em apreço.\r\n\r\nProc. nº E-01/50252/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 002/2008, expedida em 13.3.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a LUIZ FERNANDO BARRETO LOMBA. \r\n\r\nProcs. nºs E-01/721238/1995; E-01/714927/2003; E-01/303002/2007;\r\n\r\nE-01/304073/2007; E-01/304825/2007; E-01/305688/2007; E-01/306164/2007; E-01/306170/2007; E-01/306383/2007; E-01/700199/2007; E-01/705926/2007; E-01/707608/2007; E-01/300186/2008 e E-01/300357/2008 - DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nProc. nº E-12/5296/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 002/2008, expedida em 19.02.2008, pela Casa Civil, referente a ANTONIO OLIBONI.\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-01/172409/2001 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 630/2007, expedida em 06.8.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a PAULO ROBERTO PORTO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.01.2008.\r\n\r\nId: 482854. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "482758": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 325 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nInício da autorização\r\n\r\npara emissão de NF-e\r\n\r\n04.454.790/0014-50\r\n\r\nAIR BP BRASIL LTDA\r\n\r\n77.466.762\r\n\r\n21-2008/0000253-6\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\n04.490.450/0001-60\r\n\r\nVITOL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78.112.131\r\n\r\n21-2008/0000254-4\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\n09.150.880/0001-57\r\n\r\nREFINARIA UNIAO RJ LTDA\r\n\r\n78.447.680\r\n\r\n21-2008/0000255-2\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\n05.524.572/0003-55\r\n\r\nCHEVRON BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78.447.982\r\n\r\n21-2008/0000256-0\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\n68.779.834/0001-80\r\n\r\nCENTRAL 2000 COMERCIO REPR E SERV P/ CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78.456.264\r\n\r\n21-2008/0000257-9\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\n09.302.703/0001-49\r\n\r\nALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n78.457.520\r\n\r\n21-2008/0000258-7\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\n33.000.167/0128-94\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n78.458.518\r\n\r\n21-2008/0000259-5\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\n33.000.167/0126-22\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n78.458.534\r\n\r\n21-2008/0000260-9\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\n03.632.191/0002-83\r\n\r\nPETROMARTE DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n77.791.647\r\n\r\n21-2008/0000261-7\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\n04.454.790/0022-60\r\n\r\nAIR BP BRASIL LTDA\r\n\r\n78.462.973\r\n\r\n21-2008/0000262-5\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\n09.374.328/0001-42\r\n\r\nDISTRIBUIDORA JACAFUMOS DE BENFICA LTDA\r\n\r\n78.465.409\r\n\r\n21-2008/0000263-3\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\nId: 482758"
                    ],
                    "481566": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/002789/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002091/2008 - VIVO S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002834/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002551/2008 - TIM CELULAR S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/407972/2007 - PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/407973/2007 - PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nId: 481566"
                    ],
                    "482944": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nREMOVE PAULO CESAR RODRIGUES CRIVELLA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.792-1, do Departamento de Administração de Pessoal para o Gabinete do Departamento Geral de Administração. \r\n\r\nId: 482944"
                    ],
                    "482951": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.591ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2007\r\n\r\nRecursos nºs 24.363 e 24.364 - Processos nºs E-34/077.179/2005 e E-34/077.182/2005 - Inscrições Estaduais nºs 81.523.444 e 81.376.816 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Vanderlei Guilherme Doring, designado Redator do Acórdão. Acórdãos nºs 5.910 e 5.911. EMENTA: ICMS - crédito indevido - serviços de comunicação. Não implica direito a crédito, para compensação com o montante do imposto devido nas operações subseqüentes, o ICMS incidente sobre serviços de comunicação utilizados em operações comerciais, ex vi do disposto pelos arts. 32, 33, § 2º, e 83, inciso III, alínea “c” da Lei nº 2.657/1996, com a redação dada pelas Leis nºs 3.453/2000 e 4.256/2003, e 20 e 33, inciso IV, alínea “c” da Lei Complementar nº 87/1996, com a redação das Leis Complementares nºs 102/2000 e 114/2002. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 482951"
                    ],
                    "482952": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.659ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.637 - Processo nº E-04/272.444/1999 - Inscrição Estadual nº 81.253.412- Recorrente: P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.793 - EMENTA: ICMS - processo administrativo-tributário - AUTO DE INFRAÇÃO - CITAÇÃO DE DISPOSITIVOS INFRINGIDOS CONTIDOS EM LEI REVOGADA À ÉPOCA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - nulidade - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração que contenha dispositivos citados como infringidos contidos em lei que já não vigorava mais à época da ocorrência do fato gerador, ex vi do disposto pelos arts. 8°, incisos II e IV, e 74, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.547 - Processo nº E-34/132.687/2004 - Inscrição Estadual nº 85.433.067 - Recorrente: COMPAQ FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.795 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ARRENDAMENTO MERCANTIL. Procedente o lançamento que exige o ICMS e MULTA por creditamento do supracitado imposto relativo a entrada de mercadorias, cuja operação subseqüente é isenta ou não tributada (arrendamento mercantil). Quanto ao suposto cerceamento do direito de defesa, improcede a alegação, tendo em vista que intimado a comprovar o alegado em sua peça de bloqueio, quedou-se inerte, não havendo, outrossim, violação do Princípio da Proporcionalidade, tendo em vista que a multa aplicada se enquadra perfeitamente ao ilícito por ela, Recorrente, praticado. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 482952"
                    ],
                    "482953": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.507 - Processo nº E-34/251.662/2004 - Inscrição Estadual nº 75.979.797 - Recorrente: SAMPLE INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.818 - EMENTA: ICMS NÃO RECOLHIDO - POR ESTIMATIVA - MICROEMPRESA. A legislação tributária ao admitir facilidades às microempresas, eximindo-as de diversas obrigações formais e estabelecendo um valor fixo a ser recolhido mensalmente, de acordo com o porte da empresa, estabelece que este valor será pago haja ou não atividades comerciais da mesma, salvo nos casos de solicitação de paralisação temporária das atividades. In casu a paralisação temporária solicitada pela autuada terminou no mês 07/2000. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 482953"
                    ],
                    "482954": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.664ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.299 - Processo nº E-04/897.237/1999 - Inscrição Estadual nº 84.402.591 - Recorrente: M. G. C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.894 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DEFESA. Deve ser rejeitada a preliminar suscitada pelo Recorrente, eis que os argumentos utilizados não induzem à nulidade do auto de infração, até porque, a Recorrente expôs os fatos e fundamentos de sua insatisfação, tanto em sua impugnação como em seu recurso voluntário, sem qualquer prejuízo a sua ampla defesa, pouco importando se vai ser acolhido ou não por esta Câmara. ICMS - RECEBER MERCAORIAS SEM DOCUMENTO FISCAL. Correta o lançamento, com exigência de imposto e multa em razão do recebimento de mercadorias sem a devida Nota Fiscal. na forma do que dispõe o art. 47, inc. I da Lei nº 2.657/96. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 482954"
                    ],
                    "482955": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.665ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 18.735 - Processo nº E-04/307.381/1998 - Inscrição Estadual nº 83.899.530 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. - Recorrida: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. - Acórdão nº 6.898. EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS SEM O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOB ALEGAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO. Não faz jus à isenção do pagamento do ICMS relativo à entrada de máquinas e equipamentos, sem similar fabricado no País, importados por empresa industrial diretamente do exterior para integrar seu ativo fixo, o contribuinte que possua débitos fiscais com o Estado, ex vi o disposto pelo Convênio ICMS nº 60/1993, c/c o parágrafo único do art. 2º da Resolução n° 2.503/1994. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 482955"
                    ],
                    "482956": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.620 - Processo nº E-04/181.303/1992 - Inscrição Estadua nº 81.281.882 - Recorrente: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.900. EMENTA: ICMS - FATO GERADOR DO IMPOSTO NA IMPORTAÇÃO. Na importação de mercadorias do exterior, o fator gerador do ICMS, consta, hoje, da Súmula 661 do STF que dispõe que a entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro”. Recurso Voluntário não provido.\r\n\r\nId: 482956"
                    ],
                    "482957": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.147 - Processo nº E-34/076.489/2003 - Inscrição Estadual nº 76.106.061 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO S.A. - Recorrida: junta de revisão fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.913. EMENTA: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ENTREGA DA GUIA - ICMS FORA DO PRAZO. A responsabilidade por multa fiscal é excluída pela denuncia espontânea da infração pelo sujeito passivo, antes de qualquer procedimento fiscal, desde que seja satisfeita a correspondente obrigação de caráter formal, no prazo que lhe for assinado. Destarte, se comprovado nos autos que a entrega das Guias de informação e apuração do ICMS, foram apresentadas após as ações fiscal, procedente é o lançamento. Recurso Voluntário DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 482957"
                    ],
                    "482958": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.795 - Processo nº E-04/474.810/2000 - Inscrição Estadual nº 85.768.697 - Recorrente: QUEIROZ GALVÃO PERFURAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.919. EMENTA: ICMS - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Na forma do que dispõe o art. 49 do Decreto nº 2473/79. A nulidade será declarada unicamente quando não for possível suprir a falta pela ratificação ou complementação do ato, o que não ocorreu in casu. Foram feitas pela fiscalização, após a impugnação, as correções necessárias, (fls 121), e confeccionou um novo relatório (fls. 122 a 194) que culminou na lavratura de auto de infração em questão. Após a lavratura do auto de infração o sujeito passivo, ora recorrente, apontou novas irregularidades, reportando-se ao que dispõe o art. 48, inciso IV, da Lei nº 2.473/79, que diz respeito à insuficiência de elementos para se determinar com segurança à infração e o infrator, o que além de incabível é totalmente improcedente, tendo em vista que o auto de infração leva à constatação de que foram observados os requisitos supracitados, que são cruciais importâncias ao exercício da defesa do contribuinte. Preliminar rejeitada. ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. “As infrações objetivas são as cometidas pelo agente, ou responsável, sem culpa ou intenção de praticar, mas é responsabilizado formalmente pela lei. As infrações culposas ocorrem quando o infrator, embora sem intenção, agiu ou se omitiu por negligência, imprudência ou imperícia e, portanto, com culpa; explicando, ocorre quando um comerciante, ao vender um produto sujeito ao ICMS, emite uma nota fiscal de modelo errado (infração formal culposa). Compêndio de Direito Tributário, Forense, 1984, p. 165-166. Recurso DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.569 - Processo nº E-34/148.132/2005 - Inscrição Estadual nº 77.544.429 - Recorrente: EXPOMERK COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Chammas, designado Redator. Acórdão nº 6.921. EMENTA: ADICIONAL DE ICMS (FECP) - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - SUPRIMENTO DE CAIXA. Os suprimentos não comprovados na conta “Caixa” consideram-se saídas não escrituradas, ex vi do disposto pelo inciso I do § 2º do art. 59 da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 482958"
                    ],
                    "482959": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.829 - Processo nº E-34/076.443/2006 - Inscrição Estadual nº 77.097.988 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento ao direito de defesa suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de pedido de perícia suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles, que acolheu a preliminar. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.941.- EMENTA: ICMS - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Na forma do que dispõe o art. 49 do Decreto nº 2473/79 - A nulidade será declarada unicamente quando não for possível suprir a falta pela ratificação ou complementação do ato, o que não ocorreu in casu. Foram feitas pela fiscalização, após a impugnação, as correções necessárias, (fls 121), e confeccionou um novo relatório (fls. 122 a 194) que culminou na lavratura de auto de infração em questão. Após a lavratura do auto de infração o sujeito passivo, ora recorrente, apontou novas irregularidades, reportando-se ao que dispõe o art. 48, inciso IV, da Lei nº 2.473/79, que diz respeito à insuficiência de elementos para se determinar com segurança à infração e o infrator, o que além de incabível é totalmente improcedente, tendo em vista que o auto de infração leva à constatação de que foram observados os requisitos supracitados, que são cruciais importâncias ao exercício da defesa do contribuinte. Preliminar rejeitada. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Na forma estabelecida no art. 30, inciso I do Livro II, do RICMS/2000, nas operações com mercadoria cujo imposto tenha sido retido anteriormente, o estabelecimento varejista deve: “escriturar a Nota Fiscal do fornecedor na coluna “Outras”, de “Operações sem Crédito do Imposto”, do livro Registro de Entradas”. Razão pela qual é vedado o aproveitamento do crédito de ICMS relativo a Entrada de mercadoria no regime de substituição tributária. Recurso Voluntário não provido.\r\n\r\nId: 482959"
                    ],
                    "482960": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.624 - Processo nº E-04/577.686/1995 - Inscrição Estadual nº 81.595.585 - Recorrente: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência relativa aos períodos de janeiro a março de 1990, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Antonio Duarte, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Rubens Nora Chammas, que rejeitou a preliminar. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.072. EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. DECADÊNCIA. Não pode ser exigido em Auto de Infração crédito tributário, cujo fato gerador tenha ocorrido há mais de 5 (cinco) anos, salvo dolo, fraude ou simulação (§ 4° do art. 150 do CTN). ICMS - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS INTEGRANTES DO ATIVO IMOBILIZADO ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA - INCIDÊNCIA. É devido o ICMS na transferência interestadual de bens integrantes do ativo imobilizado, ainda que a operação seja realizada entre estabelecimentos do mesmo titular, ex vi o disposto pelo art. 2º, inciso I da Lei nº 1.423/1989 e o Convênio ICMS nº 19/1991. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 482960"
                    ],
                    "482653": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de abril de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 23.210 - Processo nº E-34/047.370/2004 - Recorrente: CONTROLL MASTER INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 23.291 - Processo nº E-34/109.765/2003 - Recorrente: 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 23.201 - Processo nº E-04/648.251/1995 - Recorrente: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 16.979 - Processo nº E-04/390.573/1996 - Recorrente: CHEBABE PNEUS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 22.860 - Processo nº E-04/165.599/2000 - Recorrente: DIFFUCAP CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 21.998 - Processo nº E-04/696.793/1996 - Recorrente: AYMORE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 482653"
                    ],
                    "482654": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de abril de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 23.790 - Processo nº E-04/198.261/2000 - Recorrente: QUEIROZ GALVÃO PERFURAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 24.802 - Processo nº E-34/116.916/2004 - Recorrente: MERCANTIL ESTRELA POSTOS DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 21.890 - Processo nº E-04/034.617/1998 - Recorrente: YKK DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 22.568 - Processo nº E-04/533.906/1996 - Recorrente: BOMBONIERE RODOVIÁRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.762 - Processo nº E-34/116.004/2004 - Recorrente: MALHARIA MENA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 482654"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "482962": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORIA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 026 \r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO PAVÃO-PAVÃOZINHO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências e os Decretos nºs 41.195 e 41.198 de 28 de fevereiro de 2008, que declararam de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que ali especificam,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriação de imóveis localizado na Comunidade do Pavão-Pavãozinho conforme constante do processo nº E-14/22015/2007, referente à contrapartida do Estado para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito -Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO: 0901 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nUG: 090100 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.616\r\n\r\n4590.61\r\n\r\n00\r\n\r\n79.113,22\r\n\r\nUrbanização do Morro Pavão -Pavãozinho - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 482962"
                    ],
                    "482963": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 027 \r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO PAVÃO-PAVÃOZINHO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências e o Decreto nº 41.156, de 29 de janeiro de 2008, que declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriação de terreno localizado na Comunidade do Pavão-Pavãozinho e o que consta do processo nº E-19/100.893/2007, referente também à contrapartida do Estado para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO: 0901 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nUG: 090100 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.616\r\n\r\n4590.61 \r\n\r\n00\r\n\r\n79.217,00\r\n\r\nUrbanização do Morro Pavão -Pavãozinho - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 482963"
                    ],
                    "484322": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS N° 031 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a norma estabelecida no § 1° do art. 1º do Decreto n° 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os §§ 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art. 19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto, a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas do exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\n\r\n1. NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA \r\n\r\nPresidente, matrícula nº 889.995-7;\r\n\r\n2. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA \r\n\r\nMembro, matrícula nº 6.285.172-0;\r\n\r\n3. ROSANGELA FRANCISCA DOS SANTOS \r\n\r\nMembro, matrícula n° 199.105-8;\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão Sindicante designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação do presente Ato para apresentação do Relatório Final.\r\n\r\nParágrafo Único - A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 8 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 484322"
                    ],
                    "484321": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.203/2007 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 18, de 15 de outubro de 2007, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade de Concorrência Nacional Nº 003/2007/ SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA, do tipo técnica e preço, empreitada por preço unitário, objetivando a prestação de serviços à contratante na atividade de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária da Comunidade da Rocinha, Complexo de Manguinhos e do Complexo do Alemão no Município do Rio de Janeiro, ADJUDICO a empresa CONCREMAT ENGENHARIA, no valor total de R$ 27.147.548,87 (vinte e sete milhões, cento e quarenta e sete mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 484321"
                    ],
                    "481713": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-10/700.984/2003 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 54.720,00 (cinqüenta e quatro mil setecentos e vinte reais), a favor da CIA. DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIOS E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, com fulcro no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.054/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a favor da CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com fulcro no art. 25 Caput, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.386/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉRAFOS - EBCT, com fulcro no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/02/2008.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.925/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a favor da EDITORA NDJ LTDA, com fulcro no art. 25 ,Caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.02.2008.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.053/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), a favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, com fulcro no art. 25, Caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.058/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, com fulcro no art. 25, Caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.059/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a favor da INTELIG TELECOMUNICAÇÃO LTDA, com fulcro no art. 25, Caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.060/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A - EMBRATEL, com fulcro no art. 25, Caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.03.2008.\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.269/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 9.077,88 (nove mil setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), a favor da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - FEEMA, com fulcro no art. 25 Caput, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2008.\r\n\r\nId: 481713"
                    ],
                    "484320": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.365/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnação do Edital da Concorrência Nacional nº 011/2008, impetrado pela empresa ARKHE - Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nId: 484320"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "482988": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.388/1995 - ISAURA MARIA FERREIRA FREGA, Engenheiro, Classe F, matrícula nº 36/27.430-6. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.039/2008 - JOSÉ SERGIO MAGALHÃES STORINO, Engenheiro, Classe F, matrícula nº 24.01.403-5. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 482988. A faturar por empenho"
                        ],
                        "483913": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. de 26/03/2008 \r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEDAE/SEPLAG N° 01\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ADESÃO AO CONTRATO Nº 001/2006 CELEBRADO ENTRA A SARE E A PETROBRÁS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEDAE/ SEPLAG N° 01\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ADESÃO AO CONTRATO Nº 001/2006, CELEBRADO ENTRE A SEPLAG E A PETROBRÁS.\r\n\r\nId: 483913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "482984": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/701.219/2004 - Com base no Decreto n° 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O. de 12/12/2007, combinado com o Decreto nº 41.162/2008, de 30/01/2008, publicado no D.O de 31/01/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 16.998,15 (dezesseis mil novecentos e noventa e oito reais e quinze centavos), em favor de TARMON ENGENHARIA LTDA, conforme despachos exarados no processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 482984. A faturar por empenho"
                        ],
                        "482977": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 25/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/765.041/2005 - Tendo em vista a resolução da Diretoria da CEDAE de 20/03/2006, REVOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços - TP nº 005/2006 (ADL-2.2), referente a “aquisição de válvulas esfera latão/registro gaveta”.\r\n\r\nId: 482977. A faturar por empenho"
                        ],
                        "481605": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.498/2007. Fica prorrogada até o dia 31/05/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0016/2007 com a firma Polijob Engenharia Ltda, referente às obras de reforma do 3º andar (ala ímpar) do Edifício Dom Pedro II para implantação do Centro de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008, referentes ao Aditivo de Serviços necessário à conclusão das obras.\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.626/2007. Fica prorrogada até o dia 31/05/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0011/2004/SEMADUR (nº 0144/2007/EMOP) com a firma C.R. Almeida S.A. - Engenharia de Obras, referente às obras de Urbanização do Complexo Santa Marta, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-33/300.116/2006. Fica prorrogada até o dia 31/05/2008 a a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0010/2006 com a firma M.R.G. Construtora Ltda, referente às obras de reforma e ampliação do Centro de Profissionalização da Ilha do Goverandor - DEGASE, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.696/2007. Fica prorrogada até o dia 31/05/2008 a a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0037/2007 com a firma Giver Engenharia Ltda, referente às obras de reforma parcial na E.E. Guadalajara, no Município de Duque de Caxias. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.146/2005. Fica prorrogada até o dia 31/05/2008 a a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0018/2005 com a firma Banenge - Bandeirantes Engenharia Ltda, referente às obras de reforma e recuperação das instalações no Pavilhão João Lyra Filho da UERJ, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.199/2007. Fica prorrogada até o dia 31/05/2008 a a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0007/2007 com a firma Dimensional Engenharia Ltda, referente às obras de demolição da estrutura existente, execução de nova estrutura do bloco 2 e urbanização do entorno do bloco 1 no Estádio de Remo da Lagoa, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/03/2008\r\n\r\nId: 481605. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "482726": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/ISP Nº 09\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMETÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182, de 02/01/2008, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2008; o Decreto nº 41.125, de 17/01/2008, que aprova os quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDDR para o exercício de 2008 e do Decreto nº 41.162, de 31/01/2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para Execução orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários oriundos do Convênio nº 08/2005-SEDH/PR - processo nº 0005.4098/2005-47, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO DO CONVÊNIO: Modernização dos órgãos de segurança através de mecanismo de pesquisa, de difusão, de integração e de utilização de novas técnicas capacitação de agentes de segurança por meio de cursos de extensão, seminários, elaboração e/ou publicação de material institucional e temas específicos, bem como a revisão e redação de manuais técnicos de procedimentos e temas específicos de procedimento sobre segurança pública e direitos humanos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data do início: 25 de março de 2008\r\n\r\nData do término: 30 de agosto de 2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nUO: 2601 Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nUG: 260100 Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2632 - Instituto de Segurança Pública - ISP\r\n\r\nUO: 2632 - Instituto de Segurança Pública - ISP\r\n\r\nUG: 263200 - Instituto de Segurança Pública - ISP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 26010.061810055.1103\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n449039.00\r\n\r\n012\r\n\r\n677.648,09\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 482726"
                    ],
                    "482723": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 123 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº 099/1200/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso III no Art. 1º da Resolução SESEG nº 118, de 05 de março de 2008:\r\n\r\n“III - Membro da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio _ PAULO SOARES, Membro SEPLAG, matrícula 898.717-4”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 482723"
                    ],
                    "481543": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor EVANDRO DE FARIA FREITAS, Oficial de Cartório, matrícula 258.360-7, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXVIII, XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos VII e XI do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/651/1223/2005.\r\n\r\nId: 481543"
                    ],
                    "481553": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/05337/1404/1999 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, matrícula 181.409-4, com fulcro no disposto no art. 30, parágrafo único, alínea “b” do REPC aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nId: 481553"
                    ],
                    "482760": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto do Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CARLOS FERNANDO PINTO, matrícula nº 122.091-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 14/03/2007, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-08/221149/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto do Decreto nº 12.990, de 07.06.89, TULIO CAVALIERE E SILVA, matrícula nº 808.798-3, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, c/c os arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 25/02/2008, referente ao processo nº E-08/220388/2008.\r\n\r\nId: 482760"
                    ],
                    "482768": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nATO DE 07/11/2007 - GILBERTO DA SILVA SAMPAIO, matrícula nº 116.291-6 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, às fls. 23 e 24, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 07/02/2008, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/10077/1702/2007.\r\n\r\nATO DE 28/01/1988 - GILSON GONÇALVES DE MORAES, matrícula nº 116.293-2 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/7310/1702/2007, às fls. 07 e 09, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 03/01/2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/00165/145/1987.\r\n\r\nId: 482768"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "482656": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProcessos nºs E-09/070/5000/2008 e E-09/071/5000/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Fe deral nº 8.666/93, a favor dos conferencistas e assessores técnicos da PMERJ, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2008, conforme Decreto nº 33.927, de 18/09/2003 e Portaria Conjunta PMERJ/RIOSEGURANÇA nº 001, de 05/03/2008, publicada no D.O. de 06/03/2008, no valor de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais), com fulcro no art. 25, caput da referida Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 482656. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "482893": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nCONCEDE a servidora LUCIANA SILVA SOARES, matrícula nº 861.418-2, a licença amamentação, referente ao período de 29.10.2007 a 26.01.2008. (Ref. ao proc. nº E-21/965.106/2007), ficando sem efeito o Ato de 29.01.2008, publicado no D.O. de 11.02.2008.\r\n\r\nId: 482893"
                    ],
                    "482878": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, em primeira ocupação e com validade a contar de 27 de fevereiro de 2008, DÉBORA NENCETTI PEREIRA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 931.018-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 251200- Corregedoria, contando atualmente com 25 (vinte e cinco) servidores. - Proc. nº E-21/905.039/2008.\r\n\r\nDESIGNA, em primeira ocupação, MÁRCIA MAGALHÃES DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 822.047-7, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 254600- Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói e Interior, contando atualmente com 06 (seis) servidores. - Proc. nº E-21/962.009/2008.\r\n\r\nId: 482878"
                    ],
                    "482887": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\n26.03.2008\r\n\r\nATO de 17/11/2000 - ADRIANA DE CARVALHO PEREIRA GERBATIM, matr. 822.026-1.Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/999117/2008, fica alterado o nome da servidora em referência, em virtude de separação concensual para ADRIANA DE CARVALHO PEREIRA .\r\n\r\nId: 482887"
                    ],
                    "482894": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/220.181/2008 - ALEXANDRE TEIXEIRA BARROS , mat. 237.367-8. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses de licença especial não gozada relativa ao período base de 27.05.89 a 25.05.94.\r\n\r\nId: 482894"
                    ],
                    "482874": [
                        "I - Despacho",
                        "Concedo aos servidores ,abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jús, de acordo com o Decreto nº 11.259/88.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n176.298-8\r\n\r\nJOCEPIO RIBEIRO BASTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n31.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n176.312-7\r\n\r\nANTONIO BERNARDO DE O NUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n176.346-5\r\n\r\nMAURO SERGIO DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n176.379-6\r\n\r\nIBIS FIUSA PEREGRINO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n176.409-1\r\n\r\nVALDEQUE SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n176.449-7\r\n\r\nEDSON DO NASCIMENTO \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n176477-8\r\n\r\nMARÇAL FERNANDES SAMPAIO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n176.496-8\r\n\r\nABDIAS PAULO LAET MOUTINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n17.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n176.536-1\r\n\r\nELIEZER ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n176.811-8\r\n\r\nROBERTO FERREIRA PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n31.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n178.965-0\r\n\r\nEDSON RODRIGUES ROSA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n181.652-9\r\n\r\nCLAUDIO CAETANO DE SOUZA NETO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n181.724-6\r\n\r\nFELIX DA SILVA HELENA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n192.487-7\r\n\r\nCLAUDIO ARCEBISPO DE FLORENÇA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n192.555-1\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE MORAES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n192.573-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS VALIANTE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n192.598-1\r\n\r\nJAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n192.607-0\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n192.704-5\r\n\r\nPAULO CESAR GOMES DE ASSIS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n192.709-4\r\n\r\nWALDIR FLOIRENTINO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n192.744-1\r\n\r\nJAIR FERREIRA DE MELO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n814.951-0\r\n\r\nCLAUDIA MARIA TOLEDO DA S GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01.05.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n816.342-0\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MIRANDA FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n816.627-4\r\n\r\nREYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n16.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n816.775-1\r\n\r\nWELLINGTON LUIS CHAGAS DA GAMA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n19.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.267-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GAMA LOBO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21.09.2007\r\n\r\nR\r\n\r\n822.559-1\r\n\r\nJORGE LUIZ DOMINGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n06.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.531-5\r\n\r\nMARIA DOLORES DOMINGUES DE MIRANDA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.552-1\r\n\r\nMANOEL LUIZ DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.087-7\r\n\r\nPAULO MENEZES DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.096-8\r\n\r\nRONALDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.108-1\r\n\r\nGUALBERTO CASSIO MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n10.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.109-9\r\n\r\nDENISE CRISTINE DE MELO E BOMTEMPO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.113-1\r\n\r\nRICHARDSON AMARAL DE ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.117-2\r\n\r\nWILLIAM VON WU\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.121-4\r\n\r\nREGINA CELIA DIAS BRANDÃO CAETANO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n20.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.124-8\r\n\r\nKLAUS THEMOTEO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n20.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n860.203-9\r\n\r\nMARCELO SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n861.310-1\r\n\r\nADILSON DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02.07.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n867.921-9\r\n\r\nROBSON VIANA PAES\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08.03.2004\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08.03.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.105-8\r\n\r\nJOSE GERALDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.161-1\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA VERISSIMO \r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.162-9\r\n\r\nADRIANA SIQUEIRA DA CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.163-7\r\n\r\nADRIANA PIEDADE GARCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.164-5\r\n\r\nAUREA LUCIA DE ANDRADE S FELIPE\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.167-8\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA FRAGOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.168-6\r\n\r\nDENISE BARRETO LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.169-4\r\n\r\nFULVIA LIEGE MAIA LENHARO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.170-2\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA GOMES MAIA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.171-0\r\n\r\nMARCIA CRISTINA A DA FONSECA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.173-6\r\n\r\nPATRICIA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.174-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES ANTUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.175-1\r\n\r\nROSANA CANDIDA DAS CHAGAS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.195-8\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.203-1\r\n\r\nLAUDIMAR GOMES VIANA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.215-5\r\n\r\nVALTER DE AQUINO RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.229-5\r\n\r\nROSANGELA PORSINO LORETI\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.230-4\r\n\r\nSEBASTIANA GOMES DA CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.231-2\r\n\r\nVERONICA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.232-0\r\n\r\nVITORIA ROSANGELA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.236-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.237-9\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ RODRIGUES ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.238-7\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS MORAES LOPES\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.241-1\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA JAROSZEWSKI\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.242-9\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.243-7\r\n\r\nGILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.244-5\r\n\r\nHENRY DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.245-2\r\n\r\nHERON VINICIUS MORGADO MATOS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007 \r\n\r\nC\r\n\r\n868.246-0\r\n\r\nIVAN DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.247-8\r\n\r\nJARBAS FRIAS COELHO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.251-0\r\n\r\nJOSE CLAUDIONOR DA SILVA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.252-8\r\n\r\nJOSE DITZ DA COSTA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.253-6\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE CARVALHO PAES\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.254-4\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.255-1\r\n\r\nMARCELO SUETH RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.257-7\r\n\r\nROBERTO JORGE DA SILVA LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.258-5\r\n\r\nSERGIO NEIVA RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.261-9\r\n\r\nBERNADETE DE FATIMA SILVA PERES\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n888.315-9\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n05.01.2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.329-0\r\n\r\nLENILDO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02.11.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n888.375-3\r\n\r\nSILVIO ANTONIO CEZARIO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05.01.2006\r\n\r\nC\r\n\r\n899.194-5\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n12.06.2005\r\n\r\nC\r\n\r\n1.002.694-6\r\n\r\nRUTH DE AZEVEDO COSSATIS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n08.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n1.002.722-5\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARDOSO BAZIILIO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n08.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\nOBSERVAÇÃO - TIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ..... C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 482874"
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                    "482969": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.03.2008\r\n\r\nConcedo aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88;\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n176.473-7\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.537-9\r\n\r\nJOSE ANTONIO GOMES COELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.596-5\r\n\r\nNATAIL JOSE COELHO\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n13/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.612-0\r\n\r\nELIAS MORAES RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.638-5\r\n\r\nLUIZ ANTERO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.652-6\r\n\r\nEDSON BERNARDO LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.657-5\r\n\r\nLEOVEGILDO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.686-2\r\n\r\nALDAIL PENHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.672-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.714-3\r\n\r\nIVAN GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.139-7\r\n\r\nLUIZ JOSE DA SILVA NETO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.270-0\r\n\r\nJOSE BRAULIO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.364-1\r\n\r\nJOSUE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.710-5\r\n\r\nMARCOS JOSE BONFIM DE AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n182.381-4\r\n\r\nMARIA EMILIA MOREIRA BARCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.467-9\r\n\r\nARY JORGE GONÇALVES DE BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.494-3\r\n\r\nDIOCLECIO GERMANO PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.501-5\r\n\r\nDAVI REIS BEZERRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.513-0\r\n\r\nFRANCISCO JORGE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.528-8\r\n\r\nALIM MATOS BAHIA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.536-1\r\n\r\nFRANCISCO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.628-6\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.632-8\r\n\r\nJOSE JUVENTINO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n257.006-7\r\n\r\nISAIAS GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n257.858-1\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA FIRMINO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.038-6\r\n\r\nANGELA GENTILE\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.118-2\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.212-3\r\n\r\nALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n24/06/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n816.648-0\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE SALVADOR MOTA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.751-2\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE DE ASSIS GOES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n16/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n817.623-2\r\n\r\nFABIO ISIDORO MONTEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n819.675-0\r\n\r\nJOCELEI DE FIGUEREDO ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.067-7\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CASTILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.068-5\r\n\r\nABCELIO RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.374-5\r\n\r\nAURELIO DA SILVA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.403-2\r\n\r\nJOSUE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n20/07/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n835.095-1\r\n\r\nEVANDRO JOSE DE O . MATTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.017-4\r\n\r\nRONALDO ASSIS DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.126-3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BEDIM JANA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.137-0\r\n\r\nMARCIO VELEMEM ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.331-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE DEUS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n853.230-1\r\n\r\nNORBERTO SOARES DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n853.262-4\r\n\r\nGINO MAKOTO TAKAMINE\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n861.111-3\r\n\r\nMARCILEIA DE SOUZA PAULA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n861.261-6\r\n\r\nSONIA ALVES BORGES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.234-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO F. DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.267-6\r\n\r\nDEBORA RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.268-4\r\n\r\nARMANDO ARAUJO DE REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.274-2\r\n\r\nFATIMA RIBEIRO F. DE ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n27/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n888.284-7\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL RIRES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n899.190-3\r\n\r\nELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n899.206-7\r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE VASCONCELOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n899.282-8\r\n\r\nROBISMAR LUCENA DE FREITAS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.002.787-8\r\n\r\nLEDA DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nOBSERVAÇÃO - TIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ..... C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 482969"
                    ],
                    "482750": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSERÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo descriminados, para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/925.024/2008:\r\n\r\nMARIA PAULO DE SOUZA, matrícula nº 257.472-1\r\n\r\nANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 4.904.034-8\r\n\r\nVALÉRIA DE ALMEIDA DOS PASSOS, matrícula nº 4.904.022-3\r\n\r\nId: 482750"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "480187": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 240 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO REVOGA A RESOLUÇÃO SESDEC Nº 20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as Portarias GM/MS nº 399 de 22 de fevereiro de 2006 e nº 699 de 30 de março de 2006, que divulgam e regulamentam o Pacto pela Saúde em suas três dimensões, pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão e a necessidade de sua adesão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria nº 372/GM de 16 de fevereiro de 2007, que altera a Portaria nº 699 de 30 de março de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do Termo de Compromisso de Gestão Estadual através da Deliberação nº 362 de 18 de setembro de 2007, da Comissão Intergestores Tripartite,e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de implantação, acompanhamento a avaliação dos Termos de Compromisso de Gestão Municipal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão Permanente de Acompanhamento do Pacto pela Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão de Acompanhamento do Pacto pela Saúde será composta pelos representantes dos seguintes órgãos:\r\n\r\n- Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Subsecretaria Geral\r\n\r\n- Subsecretaria Executiva\r\n\r\n- Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde\r\n\r\n- Superintendência de Programação em Saúde/SDSS\r\n\r\n- Superintendência de Planejamento Regional/SDSS\r\n\r\n- Superintendência de Controle e Avaliação/SDSS\r\n\r\n-Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação/SDSS\r\n\r\n- Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde/SDSS\r\n\r\n- Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\n- Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado/SAS\r\n\r\n- Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia/SAS\r\n\r\n- Superintendência de Vigilância em Saúde/SAS\r\n\r\n- Superintendência de Rede Própria/SAS\r\n\r\n- Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAS\r\n\r\n- Subsecretaria de Gestão do Trabalho\r\n\r\n- Superintendência de Recursos Humanos/SGT\r\n\r\n- Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Conselho Estadual de saúde\r\n\r\n- Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\n§ 2º - Os representantes e suplentes referidos no parágrafo anterior deverão ser indicados no prazo de até trinta dias após a publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será coordenada pela Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - A referida Comissão terá como atribuições:\r\n\r\nI - estabelecer diretrizes para a construção e implantação dos TCGEe TCGM no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - criar critérios para análise, acompanhamento e avaliação do Pacto pela Saúde;\r\n\r\nIII - propor estratégias necessárias para apoiar os Municípios na consecução do cronograma definido nos TCGM, assim como para o alcance de objetivos, metas e indicadores pactuados;\r\n\r\nIV - estabelecer diretrizes para as pactuações decorrente do Pacto pela Saúde.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, especialmente a Resolução SESDEC nº 20 de 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 480187"
                    ],
                    "482898": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/010.702/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 009/2008, destinado à aquisição de TESTE ANTI-HIV-I, ANTI-HTLV, ANTI-HBC, ANTI-HCV e HBSAG, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Item 01, pelo valor total de R$ 3.729.000,00, Item 02, pelo valor total de R$ 3.015.000,00, Item 03, pelo valor total de R$ 3.354.000,00, Item 04, pelo valor total de R$ 6.663.000,00, Item 05, pelo valor total de R$ 3.663.000,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 20.424.000,00 (vinte milhões, quatrocentos e vinte quatro mil reais).\r\n\r\nId: 482898"
                    ],
                    "482700": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nConsidera habilitado no Estágio Experimental o concursado abaixo relacionado, referente ao Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme Edital publicado no Diário Oficial de 27/12/2000, na categoria de Médico/Homeopatia. \r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO - IEISS - V.EXP.\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nMÉDICO/HOMEOPATIA\r\n\r\nClassif\r\n\r\n1\r\n\r\nGRACIELA ESTHER PAGLIARO\r\n\r\n9220708\r\n\r\nId: 482700"
                    ],
                    "482705": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/606726/2007 - VERÔNICA DE MEDEIROS LIMA, matr. nº 866.173-8 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, com base no Decreto nº 5.146/81, publicado no D.O de 30/12/81 e na Resolução SESDEC nº 31 de 08/03/2007, publicada no D.O. de 12/03/2007.\r\n\r\nId: 482705"
                    ],
                    "482702": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/606.614/2007 - ALINE ALÓ LEÃO MAIA.\r\n\r\nOnde se Lê: ...prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge...\r\n\r\nLeia-se: ...licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge...\r\n\r\nOnde se Lê:...ALINE ALÓ LEÃO MAIA...\r\n\r\nLeia-se:...ALINE ALÓ...\r\n\r\nId: 482702"
                    ],
                    "482693": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nANA PAULA DA CONCEIÇÃO, Professor Docente II, matr. nº 5.009.150-3, em função extraclasse. \r\n\r\nCELIA MARIA PAULINO DA COSTA, Merendeira, matr. nº 5.009.969-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601104/2005.\r\n\r\nFRANCISCA SANTANA DE CARVALHO, Enfermeiro, matr. nº 865.474-1, em serviços leves e internos, fora do contato com pacientes e do regime de plantão e próximo à residência.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE SOUZA MACHADO, Professor Docente I, matrs. nºs 828.633-8 e 846.378-8.\r\n\r\nNIZIA FERREIRA FARIA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 628.671-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADALBERTO TERRA DE REZENDE, Professor Docente I, matr. nº 5.014.369-2, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nALCILEIA SANT'ANNA, Professor Docente II, matr. nº 5.008.335-1, em função extraclasse. \r\n\r\nCATIA D'AVILA RAMOS, Professor Docente I, matr. nº 837.929-9, em função extraclasse e em local próximo à residência.\r\n\r\nEDENIR DA COSTA PEREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 207.478-9, em serviços leve, internos, fora do ambiente com ar condicionado, poeira e odores fortes .\r\n\r\nELIANE CERQUEIRA PESSANHA, Professor Docente II, matr. nº 5.020.436-1, em função extraclasse. \r\n\r\nFATIMA DOS SANTOS SILVA, Servente, matr. nº 5.008.812-9, em serviços leves e internos. Processo nº E-01/601.480/2006.\r\n\r\nFLAVIA ARAUJO DE SOUZA, Inspetor Policial, matr. nº 871.573-2, em atividades fora do regime de plantão noturno. \r\n\r\nGILENO PEDRO SILVA FILHO, Inspetor Policial, matr. nº 261.409-7, fora de atividade operacional-policial,em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado, subir e ou descer escadas e rampas, em local próximo à residência.\r\n\r\nQuebra HAROLDO CAVALCANTI LEDO, Professor Docente I, matr. nº 5.014.061-5, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço físico e em local próximo à residência. \r\n\r\nHENRIQUE EDUARDO ANDRE, Médico, matr. nº 867.686-8, em atividades que não exijam esforço físico e fora do regime de plantão. \r\n\r\nJOSE MAURICIO FRITZ BELLINI DE ANDRADE, Inspetor Policial, matr. nº 849.046-8, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos que não exijam ortostatimo prolongado e porte de peso, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nMAGDA ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARÃES, Agente Administrativo - DEGASE, matr. nº 835.418-5, em serviços leves, internos, sem movimentos repetitivos com os membros superiores.\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO FAVARO, Professor Docente II, matr. nº 5.009.655-1, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado.\r\n\r\nMARIA ENI DE CARVALHO SILVA, Professor Docente II, matrs. nºs 245.161-5 e 293.759-7, em função extraclasse.\r\n\r\nMARIA HELENA PIMENTA DE ANDRADE, Servente, matr. nº 5.011.097-2, em serviços leves, internos, que não exijam esforço visual.\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS GOMES, Professor Docente I, matr. nº 168.476-0, em função extraclasse, fora do contato com alunos e próximo à residência. \r\n\r\nMARILENE SILVA, Professor Docente I, matr. nº 830.228-3, em função extraclasse.\r\n\r\nPEDRO CESAR CORREA COELHO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.719-2, em serviços leves e internos.\r\n\r\nREGINA LUCIA GARCIA VALLADÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.091-9, em serviços leves e internos.\r\n\r\nROSANGELA FATIMA BRITO DE CARVALHO, Servente, matr. nº 5.010.212-8, em serviços leves, internos, que não exijam esforço visual.\r\n\r\nROSSANO ANTENUZZI DE ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 834.526-6, em função extraclasse. \r\n\r\nSILVIA REGINA BORGES, Psicólogo - Degase, matr. nº 835.289-0, próximo à residência. \r\n\r\nTELMA LUCAS CORREA, Inspetor Segurança Administrativo Penitenciário, matr. nº 257.527-2, em serviços internos, fora do contato com presos e sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação. Proc. nº E-08/220632/2007. \r\n\r\nVILMA SUELI DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 5.007.508-4, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nANA MARIA BAPTISTA, Servente, matr. nº 5.014.627-3, em serviços leves, internos, que não exijam porte de peso, ortostatimo prolongado, subir e descer escadas.\r\n\r\nFATIMA MARIA BASTOS DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.011.873-6, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARIA VITORIA PEREIRA DOS SANTOS CHAGAS, Professor Docente II, matr. nº 805.040-3, em função extraclasse, em atividades que não exijam uso contínuo da voz.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor JORGE LUIZ SALLES DE SOUZA, Inspetor Policial, matr. nº 265.664-3, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços internos, administrativos, sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nCANCELA o ato datado de 10.05.2007, publicado no Diário Oficial de 22.05.2007, em que readapta por 02 anos, a servidora ELAINE MARIA DE OLIVEIRA REIS PRESTES, Professor Docente I, matr. nº 5.007.573-8. Proc. nº E-01/136466/2007.\r\n\r\nDEPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/650123/2005 - ELOIR DIAS MENDES, Zelador Vigilante, matr. nº 5.002.501-4. \r\n\r\nProc. nº E-08/233090/2007 - IRACEMA DE SOUZA VASQUES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 30.057-4.\r\n\r\nProc. nº E-01/602114/2004 - IZAMAR CARVALHO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 832.040-0. \r\n\r\nProc. nº E-01/601889/2006 - JANETE DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.581-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.164/2006 - LETICIA BARROS MACHADO BARRA, Merendeira, matr. nº 284.793-7. \r\n\r\nProc. nº E-01/600160/2003 - MARIA JOSE DO CARMO, Professor Docente I, matr. nº 1.168.484-2. \r\n\r\nProc. nº E-08/220170/2007 - NADIR SABRA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 249.843-4. \r\n\r\nProc. nº E-03/10600361/2007 - NILO SERGIO MACHADO DA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 244.184-8. \r\n\r\nProc. nº E-03/5310015/2006 - NIZIA FRANÇA NASCIF, Professor Docente II, matr. nº 238.478-2. \r\n\r\nProc. nº E-08/220415/2007- VERA MARIA ELLWANGER, Professor Docente I, matr. nº 251.300-0. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 482693"
                    ],
                    "480010": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/51044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de peças automotivas, em favor da AUTO PEÇAS FINAUTO LTDA., no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 ,regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 480010"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "482612": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 13.12.2007\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ELZANIRA ARAUJO DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, Classe A, matr. 08/101.814-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.505/2007. \r\n\r\nAPOSENTA, com validade de 14.12.2006, a servidora MARIA ELIZABETE RICARDO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/104.079-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/220.862/2007.\r\n\r\nDE 14.12.2007\r\n\r\nAPOSENTA a servidora EUNICE MORAIS, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/101.280-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 222 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/221.021/2007.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora DALVA DE CASTRO, Técnico de Enfermagem, Classe A, matr. 08/101.221-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 222 do Decreto 2479/79. Proc. nº E-08/221.148/2007.\r\n\r\nDE 17.12.2007\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 25.08.2006, a servidora LUIZA DA SILVA LEANDRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08//105.402-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-01/601.928/2006.\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DE LOURDES FREITAS TRINDADE, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/101334-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.914/2007.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA DE CASTRO, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/101.452-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.963/2007.\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SANDRA MARIA MACHADO GONÇALVES, Nutricionista, Classe A, matr. 08/104.895-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/203.084/2007.\r\n\r\nDE 27.12.2007\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JAMIL DA SILVA GARCIA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/103.615-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/203.166/2007.\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 08.10.2007, a servidora DAISY DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/106.051-9, do Quadro I, com base no inciso I do art. 54 do Decreto nº 5952/82. Proc. nº E-08/203.237/2007.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01.11.2007, a servidora IARA RIBEIRO DE ALMEIDA, Técnico de Laboratório, Classe A, matr. 08/107.239-9, do Quadro I, com base no inciso I do art. 54 do Decreto nº 5952/82. Proc. nº E-08/203.319/2007.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora HILDELINA PENHA, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/101.870-7, do Quadro I, com base no inciso I do art. 54 do Decreto nº 5952/82. Proc. nº E-08/203.627/2007. \r\n\r\nAPOSENTA a servidora NEUZA LEIRA DANTAS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/104.952-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/204.242/2006.\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor IVAN CARLOS GUIMARÃES, Médico, Classe A, matr. 08/100.076-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/201.874/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade de 14.12.2006, a servidora DULCIMAR DE SOUZA FERREIRA, Classe A, matr. 08/101.750-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988 e na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/220.864/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade de 12.02.2007, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/104.417-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, e na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/220.865/2007.\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade de 26.10.2007, a servidora THEREZA MIGUEL DA CRUZ, Massagista, Classe A, matr. 08/107.195-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.786/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 11.04.2007, a servidora LUZIA DE OLIVEIRA CORREIA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/104.681-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/221.264/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade de 11.04.2007, a servidora DILMA DOS SANTOS GOMES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/104.542-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/221.030/2007.\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DO CARMO DE MATOS CEZÁRIO, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/104.409-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.923/2007.\r\n\r\nId: 482612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "482683": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 13.12.2007\r\n\r\nATO DE 13.12.2007 - ELZANIRA ARAUJO DE SOUZA, matr. 08/101814-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.505/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.505/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.505/2007.\r\n\r\nDE 14.12.2007\r\n\r\nATO DE 14.12.2007 - EUNICE MORAIS, matr. 08/101.280-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/221.021/2007. Período: 01.05.87 a 11.04.2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/221.021/2007. Período: 01.10.94 a 11.04.2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/221.021/2007. Período: 01.03.2000 a 11.04.2007.\r\n\r\nATO DE 14.12.2007 - DALVA DE CASTRO, matr. 08/101.221-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/221.148/2007. Período: 01.05.87 a 11.04.2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/221.148/2007. Período: 01.10.94 a 11.04.2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/221.148/2007. Período: 01.03.2000 a 11.04.2007.\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nATO DE 21.12.2007 - MARIA DE LOURDES FREITAS TRINDADE, matr. 08/101.334-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.914/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.914/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º, do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.914/2007.\r\n\r\nATO DE 21.12.2007 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DE CASTRO, matr. 08/101.452-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.963/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.963/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º, do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.963/2007.\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\nATO DE 26.12.2007 - SANDRA MARIA MACHADO GONÇALVES, matr. 08/104.895-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.084/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.894/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.084/2007.\r\n\r\nDE 27.12.2007\r\n\r\nATO DE 27.12.2007 - JAMIL DA SILVA GARCIA, matr. 08/103.615-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.166/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.166/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.166/2007.\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nATO DE 07.01.2008 - NEUZA LEIRA DANTAS, matr. 08/104.952-0 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/204.242/2006.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art.220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/204.242/2006.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art.220, inciso II, § 1º do \r\n\r\nDecreto nº 2479/79, Proc. nº E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/204.242/2007.\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nATO DE 08.01.2008 - IVAN CARLOS GUIMARÃES, matr. 08/100.076-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.874/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.874/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.874/2007.\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nATO DE 09.01.2008 - THEREZA MIGUEL DA CURZ, matr. 08/107.195-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.786/2007. Período: 01.05.87 a 26.10.2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.786/2007. Período: 01.10.94 a 26.10.2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.786/2007. Período: 01.03.2000 a 26.10.2007.\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nATO DE 10.01.2008 - MARIA DO CARMO DE MATOS CEZÀRIO, matr. 08/104.409-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.923/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.923/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.923/2007.\r\n\r\nId: 482683. A faturar por empenho"
                        ],
                        "482684": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 13.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/202.505/2007 - ELZANIRA ARAÚJO DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.814-5 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.862/2007 - MARIA ELIZABETE RICARDO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.079-2 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 14.12.2006, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 14.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/221.021/2007 - EUNICE MORAIS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.280-9, a partir de 11.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/221/148/2007 - DALVA DE CASTRO, Técnico de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.221-3, a partir de 11.04.2007.\r\n\r\nAutorizo as fixações de proventos mensais, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 17.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-01/601.928/2006 - LUIZA DA SILVA LEANDRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/105.402-5 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 25.08.2006, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/202.914/2007 - MARIA DE LOURDES FREITAS TRINDADE, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.334-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.963/2007 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DE CASTRO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.452-4.\r\n\r\nAutorizo as fixações de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.067/2007 - Autorizo a relotação da servidora NELI CUNHA FERREIRA, Odontóloga, classe A, matr. 08/106.348-9, do Serviço de Odontologia de Niterói, da Divisão de Odontologia, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Serviço de Odontologia da Gávea da Divisão de Odontologia do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.402/2007 - Autorizo a relotação da servidora ARINDA SILVA DOS ANJOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe C, matr. 08/107.355-3 da Divisão de Habilitação e Registro de Beneficiários do Departamento Geral de Atividades Auxiliares da Diretoria de Apoio Técnico do IASERJ/SESDEC, para o Hospital Eduardo Rabello do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.494/2007 - Autorizo a lotação do servidor FRANCISCO JORGE FERNANDES SILVESTRE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/107.285-2, para o Hospital Eduardo Rabello do Departamento Geral de Assistência em Próprios e Periféricos da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.618/2007 - Autorizo a lotação da servidora MARIA DA PAZ LIRA LOPES, matr. 08/104.304-4, Agente Operacional de Serviços de Saúde, classe A, no Serviço de Ambulatório Central, da Divisão de Pacientes Externos do Departamento de Enfermagem do Hospital Central da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.649/2007 - Autorizo a lotação da servidora ANA LUCIA DIAS LEVY, Médica/Cardiologia, classe A, matr. 08/100.648-8, para o Serviço de Cardiologia da Divisão de Serviços Clínicos do Departamento Médico do Hospital Central da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.724/2007 - Autorizo a relotação do servidor HÉLIO DE LIRA E OLIVEIRA, Médico, classe A, matr. 08/100.292-5, da Divisão Regional Sul da Coordenação de Controle e Avaliação, do Departamento Geral de Assistência Contratada da Diretoria de Assistência, do IASERJ/SESDEC, para o Ambulatório do Maracanã do Departamento Ambulatorial do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.725/2007 - Autorizo a relotação da servidora IRINEA MALAQUIAS DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.691-5, do Serviço de Internação, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do IASERJ/SESDEC, para o Serviço de Medicina Física e Reabilitação, da Divisão de Serviços Clínicos do Departamento Médico do Hospital Central da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/203.084/2007 - SANDRA MARIA MACHADO GONÇALVES, Nutricionista, classe A, matr. 08/104.895-1 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 27.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/203.166/2007 - JAMIL DA SILVA GARCIA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.615-4 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/204.242/2006 - NEUZA LEIRA DANTAS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.952-0 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.874/2007 - IVAN CARLOS GUIMARÃES, Médico, classe A, matr. 08/100.076-2, a partir da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.864/2007 - DULCIMAR DE SOUZA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.750-1, a partir de 14.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.865/2007 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.417-4, a partir de 12.02.2007.\r\n\r\nAutoriza as fixações de proventos mensais de inatividade, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/202.786/2007 - THEREZA MIGUEL DA CRUZ, Massagista, classe A, matr. 08/107.195-3, a partir de 26.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.030/2007 - DILMA DOS SANTOS GOMES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.542-9, a partir de 11.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.264/2007 - LUZIA DE OLIVEIRA CORREIA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.203-8, a partir de 11.04.2007.\r\n\r\nAutorizo as fixações de proventos mensais de inatividade, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/202.923/2007 - MARIA DO CARMO DE MATOS CEZÁRIO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.409-1- Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 482684. A faturar por empenho"
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                    "482687": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO \r\n\r\nDAS BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.364/A/2005 -DENISE DOMINGUES MOREIRA DA SILVA,Prof. Doc. II, mat. nº 292.467-8, período base de 09/10/2002 a 08/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.911/81 - DINÁ ALVES FERREIRA, Prof. A.A.E II, mat. nº 504.364-1, período base de 21/01/2003 a 20/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.331/94 - DEISE LUCI CORREA BENTO, Prof. A.A.E II, mat. nº 245.203-5, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.060/99 - ELI ARTLETE MAGALHÃES LEITE DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 231.409-4, período base de 01/03/2003 a 29/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.001.260/91 - ELIEZER DE ALBUQUERQUE PEREIRA Prof. A.A.E. I, mat. nº 232.889-6, período base de 11/07/2001 a 10/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.001.261/91 - ELIEZER DE ALBUQUERQUE PEREIRA Prof. Doc. I, mat. nº 244.094-9, período base de 11/07/2001 a 10/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.194/96 - LAIR OLIVEIRA MAJELLA, Servente, mat. nº 276.814-1, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.097/94 - MARIA EMILIA SOARES SAMPAIO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.098-9, período base de 23/05/2000 a 22/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.053/87 - MIRIAN LOPES OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.101-1, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.226/96 - MARCIA APPOLINÁRIO ROMEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.381-9, período base de 26/06/2000 a 27/06/2005.\r\n\r\nProc.nº E-03/1.900.407/93 - MARIA FAUSTA PEREIRA DUARTE DE SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.347-7, período base de 16/02/2002 a 15/02/2007.\r\n\r\nProc.nº E-03/1.900.543/87 - MARIA FAUSTA PEREIRA DUARTE DE SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.164-0, período base de 02/04/2002 a 01/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.910.165/98 - MARLENE DOS SANTOS, Servente, mat. nº 1.202.826-2, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.910.103/98 - MARILDA DE CARVALHO MACEDO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 251.459-4, período base de 16/10/2001 a 15/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.210/2003 - RAFAEL PEREIRA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 808.352-9, período base de 24/08/2000 a 23/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.160/2000 - SONIA GARCIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.144-3, período base de 18/08/2001 a 17/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.245/94 - VANDERLUCIA LOPES JOTHA, Servente, mat. nº 276.377-9, período base de 01/03/2003 a 29/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.910.196/98 - VANUSA RODRIGUES GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.321-7, período base de 22/03/2002 a 22/03/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.910.065/97 - VERA LUCIA COUTINHO MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.238-2, período base de 01/04/82 a 31/03/2007. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\n. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/11/2007\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 06/11/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.671/2007\r\n\r\nOnde se lê:...período base de 28/07/2002 a 27/08/2007.\r\n\r\nLeia-se:...período base de 28/07/2002 a 27/07/2007.\r\n\r\nId: 482687"
                    ],
                    "482685": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.991/2004 - DENISE DE FREITAS BANDEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.241-3, período base de 25/02/2000 a 23/02/2005. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.799/2007 - LUZIA CUNHA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 841.621-6 , período base de 12/02/2001 a 10/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/740.267/98 - MARIA LUCIA SOARES CAIRES, Prof. Doc. I, mat nº 241.289-8, período base de 17/05/2000 a 15/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.024/2007 - SONIA RODRIGUES VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 239.405- 4, período base de 14/05/85 a 13/05/90.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.936/2007 - IARAMIDES BORGES RAPOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 253.898-1. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 10/02/87 a 08/02/92 e de 30/09/93 a 25/10/98.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.434/2008 - SONIA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 241.084-3. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 16/05/85 a 15/05/90 e de 17/09/93 a 13/04/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.962/2006 - DENIZE GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 239.595-2. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 15/05/85 a 13/05/90, de 11/09/93 a 09/09/98 e de 24/05/2001 a 22/05/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.295/2007 - ANGELA MARIA TEREZINHA SOARES, Prof. Doc. I, mat nº 137.956-9, período base de 15/05/81 a 28/05/96 e de 12/06/98 a 14/06/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.903.834/94 - MARCIA LACERDA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.737-7, período base de 20/09/82 a 17/09/92 e de 17/09/93 a 31/12/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/745.029/97 - MARIA LUIZA MOYSES ARGENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 157.593-7, período base de 18/04/77 a 17/04/92 e de 27/05/94 a 25/05/99.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.800.966/88 - JOSÉ VICENTE MARTORANO, Prof. Doc. I, mat. nº 1.003.500-4. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 20/06/78 a 05/09/93, de 17/09/93 a 15/09/98 e de 19/03/2002 a 29/05/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nQuebra RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.229/2006\r\n\r\nOnde se lê:...mat. nº 18.483-7...\r\n\r\nLeia-se:...mat. nº 5.018.483-7...\r\n\r\nId: 482685"
                    ],
                    "482686": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nProc. n° E-03/202.085/2007 - ALESSANDRA ALVES ABALO, Prof. Doc. I, mat. n° 841.830-3, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006. \r\n\r\nProc. n° E-03/202.806/2007 - LUCIANA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 844.437-4, período base de 04/02/2002 a 05/03/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/200.016/2004 - ANA CRISTINA LAMEIRAS, Prof. Doc. I, mat. n° 5.251.830-5, período base de 09/05/2002 a 07/06/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/202.136/2006 - MARISA CAMPELLO MONKEN, Prof. Doc. I, mat. n° 231.863-2, período base de 16/04/99 a 10/05/2004. \r\n\r\nProc. n° E-03/200.550/2000 - ANDREIA GAMILLSCHEG FELIPPE, Prof. Doc. I, mat. n° 253.100-2, período base de 26/11/2001 a 11/12/2006. \r\n\r\nProc. n° E-03/203.341/2007 - ANA LUCIA LOPES FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. n° 844.518-1, período base de 04/02/2002 a 18/02/2007. \r\n\r\nProc. n° E-03/202 433/2007 - WILLIAN LUIZ PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 845.981-0, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007. \r\n\r\nProc. n° E-03/5.700.417/96 - GILBERTO LOPES COSTA, Inspetor de Alunos, mat. n° 193.611-1, período base de 06/04/2002 a 24/04/2007. \r\n\r\nProc. n° E-03/701.363/88 - MÁRCIA MARIA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. n° 1.004.746-2, período base de 11/10/99 a 25/10/2004. \r\n\r\nProc. n° E-03/1.200.612/95 - ELIANE APARECIDA SILVA XAVIER, Prof. Doc. II, mat. n° 244.735-7, período base de 29/07/2002 a 28/07/2007. \r\n\r\nProc. n° E-03/10.300.330/2000 - ESTERLANDIA MORAES DE AZEVEDO LIMA, Prof. Doc. II, mat. n° 254.092-0, período base de 11/02/2002 a 10/02/2007. \r\n\r\nProc. n° E-18/001.391/94 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 241.292-2, período base de 17/05/2000 a 16/05/2005. \r\n\r\nProc. n° E-03/701.226/96 - MERCEDES NEUMANN MOREIRAS, Prof. Doc. I, mat. n° 232.089-3, período base de 16/04/99 a 31/05/2004. \r\n\r\nProc. n° E-03/5.800.081/97 - SELMA DE AZEVEDO CARAUTA, Prof. Doc. I, mat. n° 231.880-6, período base de 16/04/99 a 15/04/2004. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/901.465/90 - LEILA MARIA RIBOURA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n°1.162.470-7, período base de 11/05/94 a 10/05/2004. \r\n\r\nProc. n° E-03/202.525/2007 - VIVIAN JOYCE LEVIGARD FICH, Prof. Doc. I, mat. nº 239.050-8, período base de 14/05/85 a 02/06/95.\r\n\r\nProc. n° E-03/200.890/2007 - MARIA ELISA FRANÇA, Merendeira, mat. nº 5.005.995-5 , período base de 07/03/94 a 04/05/2004\r\n\r\nProc. n° E-03/202.443/2007 - ALEX GARCIA MARCA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.018.487 -8, período base de 10/05/94 a 09/05/2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/201.571/2007 - MIRIAN CONCEIÇÃO DE MATOS ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 239.735-4, período base de 15/05/85 a 14/05/90 e de 11/09/93 a 06/11/2003.\r\n\r\nProc. n° E-03/201.118/2007 - CELINA DIAS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 231.736-0, períodos base de 16/04/84 a 15/04/89 e de 17/09/93 a 02/12/2003.\r\n\r\nProc. n° E-03/201.350/2006 - HELENA DOS SANTOS PEDREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 248.909-4, períodos base de 10/06/86 a 20/06/91, de 14/09/93 a 13/09/98 e de 08/04/2000 a 07/04/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/202.132/2007 - VERA DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 240.090-1, períodos base de 15/05/85 a 14/05/90 e de 23/08/96 a 22/08/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/201.430/2006 - RONALDO CHAVES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 195.227-4, períodos base de 01/04/82 a 31/03/92 e de 27/05/94 a 23/08/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/202.075/2007 - CLEUSA MARIA MENDES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 282.082-7, períodos base de 11/03/88 a 10/03/93 e de 01/11/95 a 01/12/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/201.606/2007 - ANA MARIA DA FONTE LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 282.539-6, períodos base de 11/03/88 a 10/03/93, de 15/10/93 a 14/10/98 e de 21/06/2001 a 20/06/2006\r\n\r\nProc. n° E-03/202.194/2007 - NEUZA MARIA FERREIRA, Merendeira II mat. nº 275.531-2, período base de 01/01/88 a 31/12/2002.\r\n\r\nProc. n° E-03/201.572/2007 - MARIA CORNELIA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 249.231-2, períodos base de 17/06/86 a 16/06/91 e de 01/10/93 a 17/10/2003.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/730.082/99 - CONCEIÇÃO ISABEL FERNANDES DE PINHO Prof. Doc. I, mat. n° 251.271-3. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 15/10/86 a 14/10/91 e de 12/09/97 a 20/11/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. n° E-03/203.230/2003 - EDUARDO GURGEL, Prof. Doc I, mat. n° 0.000.185-9, períodos base de 23/04/76 a 22/04/91 e de 08/04/2000 a 07/04/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/702.858/94 - TEREZA FERREIRA DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. n° 195.304-1, períodos base de 01/04/82 a 31/03/92 e de 15/10/93 a 14/10/2003. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.641/86 - CELIA MARIA PASCARELLI SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 158.522-3. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial relativa ao período base de 01/04/77 a 24/10/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. n° E-03/5.902.053/93 - MARIA DE FÁTIMA KRAUSE RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 156.651-2.\r\n\r\nProc. n° E-03/5.902.609/93 - NEY MARCENAL LOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 241.322-7\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 482686"
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                    "482588": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 24.05.2007, IVANA MARIA DOS SANTOS, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.010.667-3, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0507-18, do CIEP BRIZOLÃO 227 - Procópio Ferreira, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Ofício C.R. 28 - Metropolitana V nº 017/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.02.2008, MARIA DAS GRAÇAS DELGADO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 194.931-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3066-18, do C.E. Etelvina Schottz, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.500.146/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 25.09.2006, VERA LUCIA MARTINS MENEZES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 157.222-1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1848-18, do CIEP BRIZOLÃO 457 - Dr. José Elias Mello dos Santos, Município de Iguaba Grande, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Proc. nº E-03/2.310.149/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 07.03.2007, NADIR GAIA OLIVEIRA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.004.583-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1848-18, do CIEP BRIZOLÃO 457 - Dr. José Elias Mello dos Santos, Município de Iguaba Grande, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/2.310.149/2008.\r\n\r\nDISPENSA JORGE DE CASTRO, Prof. A.A.E. I, mat. nº 152.358-8, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3141-18, do C.E. Deodato Linhares, Município de Miracema, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.610.064/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12.03.2008, LUCILEIA RODRIGUES LOPES, Merendeira, mat. nº 278.463-5, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6941-18, do C.E. Prof.ª Jeannette de Souza Coelho Mannarino, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. nº E-03/11.200.828/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 08.10.2007, PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER, Prof. Doc. II, mat. nº 845.128-8, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3427-18, do C.E. José Matoso Maia Forte, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Ofício C.E.J.M.M.F. nº 253/2007.\r\n\r\nDESIGNA ALCILEI RANGEL VILAÇA, Prof. Doc. II (readaptado-extraclasse), mat. nº 292.744-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2527-18, do C.E. Raimundo de Magalhães, Município de São João da Barra, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6, e considerá-la dispensada da mesma função, na mat. nº 158.142-0, do mesmo Núcleo Simples, tudo com validade a contar de 05.03.2007. Proc. nº E-03/10.400.614/2007.\r\n\r\nId: 482588"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "482917": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nPort. nº 664/2008 - DISPENSA TÂNIA FORTUNATO CONRADO, matr. nº 4378-6, Assistente Técnico Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 680, a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 665/2008 - DISPENSA JOSÉ ANTONIO RODRIGUES, matr. SIAPE nº 0632691, da função gratificada de Chefe da Unidade de Material, equivalente ao símbolo FG-02, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 666/2008 - DISPENSA DOUGLAS DE MEDEIROS RUFINO, matr. SIAPE nº 0627697, da função gratificada de Chefe da Unidade de Almoxarifado, equivalente ao símbolo FG-02, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 667/2008 - DISPENSA IVAN DO AMARAL PEREIRA, matr. SIAPE nº 0748168, da função gratificada de Chefe da Unidade de Odontologia, equivalente ao símbolo FG-01, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 668/2008 - DISPENSA ORLANDO LUIZ SOARES REGO, matr. nº 5863-6, da função de Responsável pela Unidade de Serviços Gerais, equivalente ao símbolo FG-02, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 669/2008 - EXONERA LILIA GLÓRIA DE MORAES FERREIRA, matr. SIAPE nº 6625690, do cargo em comissão de Coordenador de Assistência Médica, equivalente ao símbolo CC-07, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 670/2008 - EXONERA MARILENE DE PINHO ANDRADE LEITE, matr. nº 4424-8, do cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Geociências, símbolo CC-06, código 78, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 671/2008 - DESIGNA PATRICIA ANDREIA SECIOSO TOSATTO COSTA, matr. nº 32134-9, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 672/2008 - DESIGNA JOSE ANTONIO RODDRIGUES, matr. SIAPE nº 0627697, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Almoxarifado, equivalente ao símbolo FG-02, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 673/2008 - DESIGNA ORLANDO LUIZ SOARES REGO, matr. nº 5963-6, Oficial de Zeladoria, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 937, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 674/2008 - DESIGNA ELIZABETH FERNANDES DE MACEDO, Professor Adjunto, matr. nº 32400-4, para substituir a Sub-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, Prof.ª Mônica da Costa Pereira Lavalle Heilbron, nos seus eventuais impedimentos ou afastamentos, a contar de 07/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 675/2008 - DESIGNA HILDA MARIA MONTES RIBEIRO DE SOUZA, Professor Adjunto, matr. nº 6128-3, para substituir a Sub-Reitora de Graduação, Prof.ª Lená Medeiros de Menezes, nos seus eventuais impedimentos ou afastamentos, a contar de 10/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 676/2008 - DISPENSA MOACYR MAURÍCIO DOS SANTOS FILHO, Assistente Administrativo, matr. nº 2788-8, da função gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 620, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 677/2008 - DESIGNA CHARLLES DA FRANÇA ANTUNES, Professor Assistente, matr. nº 33930-9, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço/CEH, símbolo FG-01, código 996, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 678/2008 - DESIGNA SAMANTHA FERNANDES MILCZANOWSKI, Inspetor de Disciplina e Serviços Acadêmicos, matr. nº 33434-2, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 620, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 679/2008 - DESIGNA ARY ALVES TRINDADE, matr. nº 26606-4, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 456, a contar de 18/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 680/2008 - DESIGNA HELENA MARIA ALVES MOREIRA, Auxiliar Operacional, matr. nº 31898-0, para exercer a função gratificada de Encarregado - NIESC/VR, símbolo FG-04, código 1020, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 681/2008 - NOMEIA MARILENE DE PINHO ANDRADE LEITE, Professor Auxiliar, matr. nº 4424-8, para exercer pró-tempore, o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Geografia, símbolo CC-06, código 996, de 01/03/2008 a 31/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 682/2008 - NOMEIA LUCIANA FREITAS BASTOS DOS REIS, matr. nº 34188-3, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Odontologia, equivalente ao símbolo CC-09, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 683/2008 - NOMEIA ALBERTO CIPINIUK, matr. nº 5144-1, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, símbolo CC-09, código 114, a contar de 07/03/2008.\r\n\r\nId: 482917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "482919": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nPort. nº 080/2008 - Aposenta DAURITA DARCI DE PAIVA, matr. nº 4009-7, Professor Adjunto, nível 268.3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 482919. A faturar por empenho"
                        ],
                        "482920": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª Coluna\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nPort. nº 070/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ...LEONARDO COUTRO CHUERI...\r\n\r\nLeia-se: ...LEONARDO COUTO CHUERI...\r\n\r\nId: 482920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "481621": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 92\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Dar prosseguimento ao Projeto: Educação Profissional de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores na Modalidade - Semi-Presencial;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 02/01/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.8038 - Apoio a Formação Superior à Distância CECIERJ, Fonte 00.\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.20\r\n\r\n00\r\n\r\n222.220,00\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n00\r\n\r\n162.094,54\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n00\r\n\r\n98.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n52.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n534.314,54\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de Dotação Orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 481621. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "482987": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.186/2000 - Considerando os documentos apresentados à FEEMA, às fls. 346 a 381, que comprovam a incorporação da POLIBRASIL RESINAS S/A pela SUZANO PETROQUÍMICA S/A, com a conseqüente sucessão de seus direitos e obrigações, e devido à necessidade operacional de emissão de nova licença para se proceder a mudança de titularidade de licença concedida em nome de POLIBRASIL RESINAS S/A, fica cancelada a Licença de Instalação - LI nº FE009479, para implantação terminal marítimo para recebimento de propeno, bem como duto entre o terminal e as instalações industriais, nas instalações da Rua Marumbi, 1400 - Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 482987. A faturar por empenho"
                        ],
                        "482701": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 24.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.706/2005 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor de FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA, para atender despesas com aquisição de vales transportes, no valor de R$ 1.596,00 - NE nº 00147/2008, com base do art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nProc. nº E-07/200.401/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do SIND. DAS EMP. DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA, para atender despesas de aquisição de vales transportes, no valor de R$ 5.392,50 - NE nº 00148/2008, com base no do art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.108/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FEDERAÇÃO EMP. TRANSP. ROD. LESTE MER. DO BRASIL, para atender despesas com aquisição de vales transportes, no valor de R$ 97.199,85 - NE nº 00149/2008, com base no art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.025/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da AMPLA, para atender despesas com eletricidade, no valor de R$ 2.652,22, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/204.141/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da TRAFEG - SINAL. E SEGURANÇA DE TRANS. LTDA, para atender despesas com confecção e instalação de placas de balneabilidade de praias no RJ, no valor de R$ 24.298,35 - NE nº 00150/2008, com base no art. 24, inciso IV da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa\r\n\r\nId: 482701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "482947": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/300.109/2008 - EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOnde se lê: ... no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)...\r\n\r\nLeia-se: ... no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)...\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.02.2008\r\n\r\nId: 482947. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "482618": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTEDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída por ato de 21/02/2008, publicado no D.O. de 27/02/2008. Processo nº E-02/000033/2008.\r\n\r\nId: 482618"
                    ],
                    "482731": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 25.03.2008 \r\n\r\nProcesso n° E-02/2086/1987 - AILTON EDUARDO DOS REIS, matrícula n° 614.831-6 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 21.09.1985 a 20.09.1995, nos termos do item VII do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nProcesso n° E-02/01998/1993 - AILTON EDUARDO DOS REIS, matrícula n° 614.831-6 - Fica o servidor, a quem se refere o presente processo, reposicionado no nível I da categoria funcional de Agente Administrativo, com validade a contar de 11.08.2004, por ter completado mais de 15 (quinze) anos no cargo.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000257/2008 - LEANDRO PEREIRA TAVARES, matrícula n° 868.795-6 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2002 a 09.01.2007.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000258/2008 - LEANDRO PEREIRA TAVARES, matrícula n° 868.795-6 - Fica o servidor, a quem se refere o presente processo, reposicionado no nível II do cargo de Agente de Atividades Agropecuária, com validade a contar de 09.01.2007, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo efetivo.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 482731"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "482915": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/100021/2008 - ÁLVARO JOSÉ DE ANDRADE, matrícula nº 038-8. AVERBA-SE o tempo de serviço prestado ao INSS, nos períodos de 21 de setembro de 1972 a 15 de fevereiro 1975, 23 de junho de 1975 a 05 de março de 1979, 18 de junho de 1979 a 28 de julho de 1979, 28 de janeiro de 1980 a 12 de fevereiro de 1981, de 23 de março de 1981 a 13 de maio de 1981, num total de 2.700 dias. \r\n\r\nProcesso FIPERJ nº 273/91 - JOSÉ TEIXEIRA DE SEIXA FILHO, matrícula nº 086-9. CONCEDO mais 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 04.01.1997 a 04.01.2002 e de 04.01.2002 a 04.01.2007 e AUTORIZO o pedido da contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 04.01.1982 a 04.01.1987, 04.01.1987 a 04.01.1992 e de 04.01.1992 a 04.01.1997, para efeito de aposentadoria, nos termos do art. 129 e item VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso FIPERJ nº 259/91 - PEDRO PAULO MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 096-8. CONCEDO mais 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 03.08.1998 a 04.01.2003, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79 e da Lei nº 1954/86.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso FIPERJ nº 094/94 - GESSY BRITO VIEIRA, matrícula nº 073-7. CONCEDO mais 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01.10.1999 a 01.10.2004 e autorizo o pedido da contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01.10.1984 a 01.10.1989 e de 01.10.1989 a 01.10.1994, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 129 e item VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 482915. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "482978": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/1105/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...Agência Estadual de Emprego e Renda da Tijuca...\r\n\r\nLeia-se: ...Agência Estadual de Emprego e Renda de Rio das Ostras...\r\n\r\nId: 482978"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "482753": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-18/400.093/2008 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA, Auxiliar Técnico, atual Técnico de Produção, matr. 30/0017-1, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5. Fixados os proventos com validade a contar de 19.03.2008.\r\n\r\nId: 482753. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "482736": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA os servidores CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY, matrícula 171612-5, ALBERTO COSTA, matrícula 171411-2 e SANDRA RODRIGUES DA CUNHA, matrícula 1794254, para sob a presidência do primeiro, apurar o que consta do processo nº E-23/300227/2007. A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório final sobre a matéria em questão.\r\n\r\nId: 482736. A faturar por empenho"
                        ],
                        "482981": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300145/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da empresa Intervida Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda-Epp, no valor de R$ 5.696,75 (cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), para atender despesa com aquisição de medicamentos, para o período de 90 (noventa) dias, com base no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 482981. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "482776": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CORREGEDOR\r\n\r\nPROVIMENTO PGCOR Nº 01 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO, PELAS CHEFIAS DAS PROCURADORIAS ESPECIALIZADAS, DOS PROCURADORES A SEREM DESIGNADOS PARA OS PLANTÕES JUDICIÁRIOS. \r\n\r\nO PROCURADOR-CORREGEDOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Resolução PGE nº 2.278, de 31 de janeiro de 2007 e tendo em vista o disposto no art. 10-A da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980 e Resolução nº 580/90-PG,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Plantão Judiciário dos Procuradores do Estado junto às Varas da Fazenda Pública visa a suprir impedimento justificável do Procurador designado para a representação judicial da Fazenda Pública e das entidades conveniadas com a Procuradoria-Geral do Estado nas audiências judiciais de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 2º- O Plantão Judiciário dos Procuradores do Estado será efetuado por cada especializada de acordo com seus respectivos processos, ficando o Procurador-Chefe responsável pela elaboração da escala mensal que deverá ser encaminhada ao Procurador-Corregedor.\r\n\r\nArt. 3º- Não poderão ser incluídos na escala de Plantão Judiciário os Procuradores do Estado que estiverem em gozo de férias, licença, demais afastamentos ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º- Dentro de 3 (três) dias da data que lhe foi designada, o Procurador de plantão encaminhará ao Procurador-Corregedor, para os devidos fins, informação por escrito dos atos judiciais de que, em virtude de ausência do Procurador do feito, tenha eventualmente participado.\r\n\r\nParágrafo Único- O Procurador ausente terá 5 (cinco) dias para apresentar, por escrito, sua justificativa ao Procurador-Chefe, que a encaminhará, em 24 (vinte e quatro) horas, ao Procurador-Corregedor.\r\n\r\nArt. 5º- As escalas do Plantão Judiciário devem ser, mensalmente, encaminhadas ao Procurador-Corregedor, até o 20º dia do mês anterior, para efeito de controle.\r\n\r\nArt. 6º- Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\nProcurador-Corregedor\r\n\r\nId: 482776"
                    ],
                    "482728": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/009.851/2007 - Pregão PGE/RJ nº 02/2008.\r\n\r\nHOMOLOGO a Licitação nº 02/2008 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a aquisição de refrigeradores tipo FRIGOBAR e tipo DUPLEX, cujos objetos foram adjudicados as empresas: ARTE DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA-ME - Item 01 - R$ 6.130,00; PLUSSPORT COMERCIAL LTDA - Itens 02, 03 e 05 - R$ 5.494,95, R$ 634,95 e R$ 645,00, respectivamente e; OMER ELETRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - Item 04 - R$ 1.235,00. \r\n\r\nProcesso nº E-14/007.280/2007 - Pregão PGE/RJ nº 04/2008.\r\n\r\nHOMOLOGO a Licitação nº 04/2008 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a contratação de empresa especializada no serviço de encadernação, cujo objeto foi adjudicado a empresa H. REIS ENCADERNADOPRA BELO LIVRO LTDA, com valor total de R$ 41.999,60. \r\n\r\nId: 482728"
                    ],
                    "482759": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/30.948/1995 - OLEGARIO FERNANDES COUTINHO, Artífice Especializado, matrícula nº 645.010-0. Louvada na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, ás fls. 47; aprovo a retificação dos proventos mensais de inatividade fixados com validade de 02/12/2006, com publicação no D.O. de 17/01/2007.\r\n\r\nId: 482759"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "484324": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2008\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e a Secretaria de Estado de Transportes, representada pelo Secretário de Estado, Julio Luiz Baptista Lopes, o Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, representado por seu Presidente, Rogério Onofre de Oliveira e o Município de Maricá, representado por seu Prefeito, Ricardo José Queiroz da Silva, doravante denominados ESTADO, DETRO e MUNICÍPIO. \r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, objetivando disciplinar a execução, de ações conjuntas de fiscalização e repressão, com vistas à coibir a operação de transportes rodoviários de passageiros por pessoas ou entidades que não sejam concessionárias, permissionárias ou autorizadas, mediante aplicação conjunta ou separada de penalidades, nos termos do art. 24 do CTB ou apoio preventivo e repressivo daquelas operações irregulares, tudo na forma do Plano de Trabalho anexo, rubricado pelas partes e integrante deste instrumento. Inclue-se, ainda, o disposto no Parágrafo único da Cláusula Primeira do Objeto. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua publicação, podendo ser alterado ou prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo e denunciado, a qualquer tempo, por quaisquer dos convenentes, mediante notificação por escrito, com antecedência de 60 (sessenta) dias, durante os quais se proverão os ajustes de contas porventura pendentes. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Proc. n° E-10/138880/2007\r\n\r\nId: 484324"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "480046": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, que prestou concurso público em 1998, para o cargo de Agente de Disciplina, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2003.001.048072-3.\r\n\r\nO convocado deverá comparecer à Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, sala 200, Laranjeiras, RJ, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, munido de 01 (uma) foto 3X4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n- CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- TÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\n- CERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO)\r\n\r\n- CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do concurso, acarretando o desligamento do candidato.\r\n\r\nAGENTE DE DISCIPLINA MASCULINO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\n904\r\n\r\n008731\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOUVÊA FERREIRA\r\n\r\nId: 480046"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "482936": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/SEGOV/2004.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Locares Auto Motores Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 91.443,75\r\n\r\nOBJETO: prorrogação pelo período de 01/02/2008 até 28/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-15/000.493/2003.\r\n\r\nASSINATURA: 31/01/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008.\r\n\r\nId: 482936"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "478672": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/202343/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, faz saber o servidor JOSÉ FERANDO CALDAS SOARES, Professor Docente I, C, ref. 5, matrícula n° 0807822-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 478672"
                        ],
                        "482554": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/11.003.513/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor OTÁVIO JOSÉ BORGES, Professor Docente I, matrícula nº 915.089-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/11.002.250/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ISIS TATIANA BORGES JORDÃO, Professor Docente I, matrícula nº 915.186-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 482554"
                        ],
                        "482617": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/10.200.896/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor FRANCISCO ROBERTO BABOSA, Professor Docente I, matrícula nº 846.971-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administra tivo, com base nos autos do processo administrativo de nº E-09/643/4140/1999, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL, o Despachante Público Estadual WALTER CARVALHO DE PAIVA, matr. nº 520.471-4, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação do presente Edital, uma vez que foi indiciado por transgressão aos art. 7º da Lei Estadual nº 1132/87 e art. 39, inciso VII, c/c o art. 50, inciso I do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC aprovado pelo Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 482617"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "482990": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 015/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica aos interessados que será realizada no dia 11/04/2008, às 14h, abertura das propostas e às 14:30h a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ n° 015/2008, tendo como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAL, POR MEIO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, no valor estimado de R$ 438.954,00 (quatrocentos e trinta e oito mil novecentos e cinqüenta e quatro reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - 5ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10h às 16h, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/000.200/2008.\r\n\r\nId: 482990"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "482565": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 006/2008.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de malote (coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 15/02/2008\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/20.898/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2008\r\n\r\nId: 482565. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482547": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de rerratificação ao Contrato IPEM/RJ nº 002/2007.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e ANGEL'S Serviços Técnicos Ltda;\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo por 12 (doze) meses e reajuste do valor;\r\n\r\nVALOR: R$ 33.369,12 (trinta e três mil trezentos e sessenta e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 19/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-06/121.788/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2008.\r\n\r\nId: 482547. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "482765": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 004/2008, firmado em 24/03/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Itaocara.\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma quadra de esportes, urbanização de parque e construção do Destacamento de Policiamento Ostensivo - DPO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 621.267,71 (seiscentos e vinte um mil duzentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.323/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 005/2008, firmado em 24/03/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras visando a construção do Ginásio Poliesportivo, na Comunidade de São Miguel, 1º Distrito, no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 830.065,04 (oitocentos e trinta mil sessenta e cinco reais e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.357/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 006/2008, firmado em 24/03/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nOBJETO: Construção de uma Escola e Creche Municipal, nos bairros de Eldorado e Palhas, Município de Paraíba do Sul. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.099.801,31 (hum milhão, noventa e nove mil oitocentos e um reais e trinta e um centavos)\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.377/2008.\r\n\r\nId: 482765"
                        ],
                        "484323": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 005/2008, firmado em 26/03/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A.\r\n\r\nOBJETO: Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária da Comunidade da Rocinha, Complexo de Manguinhos e do Complexo do Alemão no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 27.147.548,87 (vinte e sete milhões, cento e quarenta e sete mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 42 (quarenta e dois) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO nº E-17/001.203/2007.\r\n\r\nId: 484323"
                        ],
                        "482762": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Sumidouro. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho com acréscimo de recursos de competência do Estado e do valor correspondente a contrapartida municipal e a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. ASSINATURA: 18/03/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.373/2004.\r\n\r\nId: 482762"
                        ],
                        "482763": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Bom Jardim. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho com a readequação do Cronograma de Desembolso, referente ao quantitativo de parcelas. ASSINATURA: 12/03/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.243/2004.\r\n\r\nId: 482763"
                        ],
                        "482761": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 100/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Rio Bonito. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho com acréscimo de recursos do valor correspondente a contrapartida municipal e a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 27/02/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.267/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2008\r\n\r\nId: 482761"
                        ],
                        "484319": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2008/\r\n\r\nSEOBRAS/ MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado de Obras, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna público e para conhecimento dos interessados, que o termo de ERRATA Nº 003, que altera os itens do Edital referente a Concorrência Nacional nº 008/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA encontra-se disponível para retirada, na rua da Ajuda nº 5/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes que até a presente data fizeram a retirada do CD contendo o Edital e seus Anexos, ficam convocados a comparecerem no endereço acima para a retirada do CD com a ERRATA 003 da Concorrência Nacional nº 008/ 2008/ SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nAcrescentamos que a data para entrega dos ENVELOPES ”A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” referente aos documentos de habilitação fica ADIADA para o dia 03 de abril de 2008, às 10:00h, no mesmo endereço e local constante do Edital.\r\n\r\nId: 484319"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "482620": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 005/2008, assinado em 18.03.2008. PARTE: DER-RJ e MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA. OBJETO: Fornecer para o DER-RJ 50.000m³ de pó de pedra PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.755.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/204.976/2007.\r\n\r\nId: 482620. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482622": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 087/2004, assinado em 17.03.2008. PARTE: DER-RJ e PERKONS S.A. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato nº 087/2004, referente a 2ª periodicidade anual, no valor de R$ 889.690,80. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-33/207.971/2006.\r\n\r\nId: 482622. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482623": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 013/2006, assinado em 18.03.2008. PARTE: DER-RJ e GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato nº 013/2006, referente a 1ª periodicidade anual, no valor de R$ 5.194,52. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/204.251/2007.\r\n\r\nId: 482623. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482624": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável assinado em 18.03.2008. PARTES: DER-RJ e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Rescinde o Contrato nº 012/2004, em virtude das obras encontrarem-se paralisadas por mais de 120 (cento e vinte) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-33/200.021/2007. \r\n\r\nId: 482624. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482625": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO:Termo de Rerratificação do Termo de Recuo com Doação Gratuita de Área assinado em 07.03.2008. PARTES: DER-RJ e JOSÉ ELIAS GABRIEL e sua mulher. PRIMEIRA: Retifica a Cláusula Quarta (Da Área Remanescente a ser desmembrada nos lotes 1 e 2) Do Lote 1- O lote 1 com área de 1.583,00m2, mede na frente 17,00m; no lado direito 67,50m; no lado esquerdo 103,00m em 3 (três) segmentos retilíneos: o primeiro de 60,00m, o segundo de 13,00m e o terceiro de 30,00m e nos fundos 35,00m. E retifica às fls. 142 a 144, para 142 verso a 144 do Livro nº 10 de Aquisição e Alienação de Imóveis do “DER-RJ” assinado em 13.04.2007. SEGUNDA: Com exceção das alterações introduzidas na Cláusula Primeira do presente termo ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do presente termo. Processo nº E-33/200.805/2006.\r\n\r\nId: 482625. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482626": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 20/2008, assinado em 14.03.2008. PARTES: DER-RJ e o Município de Macuco. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros, numa área total de 28.450m2. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 661.232,42, sendo pelo DER-RJ R$ 471.692,70 e pelo Município R$ 189.539,72. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980.Processo nº E-17/200.611/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 21/2008, assinado em 14.03.2008. PARTES: DER-RJ e o Município de Santa Maria Madalena. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros, com extensão total de 4.920,0m PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 975.301,57, sendo pelo DER-RJ R$ 746.260,34 e pelo Município R$ 229.041,23. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.584 /2008. \r\n\r\nId: 482626. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482621": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, rerratificação ao Contrato nº 015/2007, assinado em 18.03.2008. PARTES: DER-RJ e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 015/2007, por 12 (doze) meses corridos. VALOR: R$ 1.000.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.554/2008.\r\n\r\nId: 482621. A faturar por empenho"
                            ],
                            "481632": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/ 2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/204.926/2007\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/04/2008\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 10h do dia 10/04/2008\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 10:30h do dia 10/04/2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de lavagem de roupas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.996,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel 2223-8080 - Ramal 2153.\r\n\r\nId: 481632. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482210": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 003/2008 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NEW YORK SERVICE CONSERVADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA CEDAE - (Pregão)\r\n\r\nVALOR: R$ 2.312.344,80\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nASSINATURA: 19/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.057/2007\r\n\r\nId: 482210. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482211": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 005/2008 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO À MODELAGEM FINANCEIRA PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE - (DL)\r\n\r\nVALOR: R$ 650.000,00\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos\r\n\r\nASSINATURA: 07/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/108.830/2007\r\n\r\nId: 482211. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482214": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 007/2008 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE 15 ASSINATURAS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IL)\r\n\r\nPRAZO: 12 meses\r\n\r\nVALOR: R$ 5.970,00\r\n\r\nASSINATURA: 13/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.083/2007\r\n\r\nId: 482214. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482215": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 006/2008 (DI)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LIEX-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 6.408 METROS DE TUBOS DE PRFV PN 10 DN 300 OU TUBO PVC/DEFOFO DN 300, MARCA VETRO, PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE TANGUÁ E IPIABAS - ITENS 1 E 2 (Pregão Eletrônico)\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 640.773,00\r\n\r\nASSINATURA: 07/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.087/2007\r\n\r\nId: 482215. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482213": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 069-A/2004 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento, correspondente à 3ª anualidade (CN)\r\n\r\nVALOR: R$ 322.173,12 (trezentos e vinte e dois mil cento e setenta e três reais e doze centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 07/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/700.427/2003 - Vol. IV\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 08/01/2008\r\n\r\nId: 482213. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482216": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 069-B/2004 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento, correspondente à 3ª anualidade (CN)\r\n\r\nVALOR: R$ 322.173,12 (trezentos e vinte e dois mil cento e setenta e três reais e doze centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 07/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/700.427/2003 - Vol IV\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2008\r\n\r\nId: 482216. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482895": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS - TP N° 401/2008 ADL-DP. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de auditoria contábil, externa e independente na PRECE e CAC, focalizando os exercícios de 2006 e 2007.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 1 ao Edital, e que a Licitação em epígrafe que seria realizada em 25/03/2008 fica adiada para 04/04/2008, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 482895. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482611": [
                                "I - Aviso",
                                "ASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 202/2008 - ADL-DP. \r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos administrativos e judiciais de natureza tributária, até o final da execução, em ações principais, acessórias, preventivas ou incidentais, bem como de outras ações judiciais que eventualmente venham a ser propostas em face desta Companhia ou que necessitem ser propostas a seu favor, dentro do período da contratação\r\n\r\nTipo de licitação: Melhor Técnica\r\n\r\nData: 12/05/2008 Horário: 11 horas\r\n\r\nLocal de realização: Assessoria de Licitações - ADL DP, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala de licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.230.145,00\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 1 resma de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m², no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2232-3831/2232-3832/2232-3833.\r\n\r\nId: 482611. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482697": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Investplan Computadores e Sistemas Ltda. OBJETO: prestação de serviço de locação mensal de equipamentos de informática. VALOR: R$ 131.439,36. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.141/2007. DATA: 04/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: obras de reforma geral com modificação e acréscimo do C. E. ALBERT SABIN. VALOR: R$ 1.450.974,02. PRAZO: 210 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.656/2007. DATA: 11/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 042/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 30.04.2008, bem como reajustar o valor do contrato face ao acréscimo de serviço. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.686/2007. DATA: 17/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 056/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.774/2007. DATA: 09/01/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 18.01.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 047/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RMS Construção Civil de Casimiro de Abreu Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 07.03.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.046/2007. DATA: 01/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 08.02.2008.\r\n\r\nId: 482697. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "482779": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00.116/1704/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 11 horas do dia 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 11 de abril de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de laboratório para o ICCE, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.949,03 (nove mil novecentos e quarenta e nove reais e três centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 482779"
                        ],
                        "482420": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLICIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 31/12/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2008.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.174.235-2\r\n\r\nEdvaldo Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n32.03.00\r\n\r\n32.03.00\r\n\r\n32.03.00\r\n\r\n32.03.00\r\n\r\n33.10.21\r\n\r\n0.174.293-1\r\n\r\nCarlos Roberto Nigro\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n33.01.05\r\n\r\n33.01.05\r\n\r\n0.171.475-7\r\n\r\nJesus R. Feliciano\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n32.02.18\r\n\r\n32.02.18\r\n\r\n32.02.18\r\n\r\n33.03.00\r\n\r\n38.03.29\r\n\r\n0.513.242-8\r\n\r\nPaulo Vieira Soares\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n0.513.338-4\r\n\r\nJorge Teixeira Meirelles\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n31.11.18\r\n\r\n31.11.18\r\n\r\n31.11.18\r\n\r\n32.10.24\r\n\r\n32.10.24\r\n\r\n0.149.303-0\r\n\r\nCarlos Luiz do Carmo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n31.11.12\r\n\r\n31.11.12\r\n\r\n35.08.23\r\n\r\n35.08.23\r\n\r\n35.08.23\r\n\r\n0.513.323-6\r\n\r\nNilo S. F. Simões\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n0.513.327-7\r\n\r\nEdison Teixeira Raeder\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n31.11.00\r\n\r\n31.11.00\r\n\r\n31.11.00\r\n\r\n31.11.00\r\n\r\n31.11.00\r\n\r\n0.513.651-0\r\n\r\nEduardo Ciambarella\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n31.10.20\r\n\r\n31.10.20\r\n\r\n31.10.20\r\n\r\n31.10.20\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n0.513.335-0\r\n\r\nElias Jardim\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n31.10.18\r\n\r\n31.10.18\r\n\r\n31.10.18\r\n\r\n31.10.18\r\n\r\n31.10.18\r\n\r\n0.177.211-0\r\n\r\nCelio de Souza Ribeiro\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n29.11.20\r\n\r\n29.11.20\r\n\r\n29.11.20\r\n\r\n29.11.20\r\n\r\n29.11.20\r\n\r\n0.145.886-8\r\n\r\nIrineu Valim\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n29.10.01\r\n\r\n29.10.01\r\n\r\n34.06.14\r\n\r\n34.06.14\r\n\r\n34.06.14\r\n\r\n0.177.447-0\r\n\r\nArthur J. C. Murtinho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n0.176.300-2\r\n\r\nLaniel Carmo Rodrigues\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.11.24\r\n\r\n28.11.24\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n31.00.04\r\n\r\n33.10.23\r\n\r\n0.176.378-8\r\n\r\nJoão Carlos J. da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n0.177.341-5\r\n\r\nNestor F. da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n34.07.30\r\n\r\n0.177.400-9\r\n\r\nNatalino A. da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n31.00.19\r\n\r\n31.00.19\r\n\r\n0.177.518-8\r\n\r\nJose M. R. de Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n34.06.23\r\n\r\n35.04.20\r\n\r\n35.04.20\r\n\r\n0.177.536-0\r\n\r\nIedo Pereira Lima\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n32.09.23\r\n\r\n33.08.07\r\n\r\n38.05.07\r\n\r\n0.177.593-1\r\n\r\nAliel Oliveira e Souza\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n36.11.05\r\n\r\n41.02.30\r\n\r\n0.177.208-6\r\n\r\nAdilson dos S. Ribeiro\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n31.05.13\r\n\r\n0.177.594-9\r\n\r\nAntonio Roberto Knauer\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n38.01.12\r\n\r\n0.177.224-3\r\n\r\nJorge L. L. dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n32.10.24\r\n\r\n0.177.768-9\r\n\r\nMario S. de Carvalho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.10.01\r\n\r\n28.10.01\r\n\r\n33.07.10\r\n\r\n34.06.12\r\n\r\n35.08.05\r\n\r\n0.177.689-7\r\n\r\nCarlos A. N. da S. Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.09.10\r\n\r\n28.09.10\r\n\r\n28.09.10\r\n\r\n28.09.10\r\n\r\n31.04.02\r\n\r\n0.008.768-4\r\n\r\nJair Avilez Gomes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n45.10.14\r\n\r\n45.10.14\r\n\r\n45.10.14\r\n\r\n45.10.14\r\n\r\n0.116.243-7\r\n\r\nEdyr M. das Chagas\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n44.09.10\r\n\r\n44.09.10\r\n\r\n44.09.10\r\n\r\n44.09.10\r\n\r\n0.123.245-3\r\n\r\nJose de Souza\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n43.08.13\r\n\r\n43.08.13\r\n\r\n43.08.13\r\n\r\n43.08.13\r\n\r\n0.123.178-6\r\n\r\nJoão B. B. Gonçalves\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n43.06.21\r\n\r\n43.06.21\r\n\r\n43.06.21\r\n\r\n43.06.21\r\n\r\n0.123.523-3\r\n\r\nWander A. de Souza\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n43.04.23\r\n\r\n43.04.23\r\n\r\n43.04.23\r\n\r\n43.04.23\r\n\r\n0.123.129-9\r\n\r\nGilson Soares da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n43.04.17\r\n\r\n43.04.17\r\n\r\n43.04.17\r\n\r\n43.04.17\r\n\r\n0.123.166-1\r\n\r\nJayme Ramos da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n43.03.18\r\n\r\n43.03.18\r\n\r\n43.03.18\r\n\r\n43.03.18\r\n\r\n0.123.460-8\r\n\r\nSergio de Assis\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n43.00.02\r\n\r\n43.00.02\r\n\r\n43.00.02\r\n\r\n43.00.02\r\n\r\n0.123.434-3\r\n\r\nRodolpho Amora Alves\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n42.04.16\r\n\r\n42.04.16\r\n\r\n42.04.16\r\n\r\n42.04.16\r\n\r\n0.116.947-3\r\n\r\nWalmir Santos da Costa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n41.01.08\r\n\r\n41.01.08\r\n\r\n41.01.08\r\n\r\n44.03.16\r\n\r\n1.144.380-1\r\n\r\nLuiz Mendes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n38.09.29\r\n\r\n38.09.29\r\n\r\n38.09.29\r\n\r\n38.11.28\r\n\r\n1.144.694-5\r\n\r\nIvan L. de A. Padilha\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n38.08.26\r\n\r\n40.01.21\r\n\r\n41.01.03\r\n\r\n41.05.03\r\n\r\n1.144.701-8\r\n\r\nWilson Cândido da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n38.07.17\r\n\r\n38.07.17\r\n\r\n38.07.17\r\n\r\n38.07.17\r\n\r\n0.144.702-8\r\n\r\nAdilson Silva de Brito\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n38.07.01\r\n\r\n38.07.01\r\n\r\n38.07.01\r\n\r\n38.07.01\r\n\r\n1.144.691-1\r\n\r\nCarlos M. de Azevedo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n38.06.27\r\n\r\n38.06.27\r\n\r\n38.06.27\r\n\r\n38.06.27\r\n\r\n1.144.888-3\r\n\r\nJoão Carlos Neves\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n38.06.09\r\n\r\n38.06.09\r\n\r\n38.06.09\r\n\r\n38.06.09\r\n\r\n1.009.647-7\r\n\r\nEloir Alves de Castro\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n38.00.06\r\n\r\n38.00.06\r\n\r\n38.10.24\r\n\r\n38.10.24\r\n\r\n0.177.441-3\r\n\r\nJulio C. M. Barbosa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n39.02.13\r\n\r\n39.02.13\r\n\r\n45.04.29\r\n\r\n0.171.457-5\r\n\r\nJose Roberto Ferreira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n35.01.18\r\n\r\n47.00.18\r\n\r\n0.171.428-6\r\n\r\nRoberto E. L. Azevedo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n33.01.16\r\n\r\n33.01.16\r\n\r\n0.174.003-4\r\n\r\nWaldir Barroso Pereira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n34.08.23\r\n\r\n0.171.440-1\r\n\r\nJorge Rodrigues Vaz\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n0.174.324-4\r\n\r\nWandyr de C. Miranda\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.02.27\r\n\r\n32.02.27\r\n\r\n32.02.27\r\n\r\n32.02.27\r\n\r\n0.171.418-7\r\n\r\nJorge Foster Witaker\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n35.08.08\r\n\r\n35.08.08\r\n\r\n36.04.06\r\n\r\n0.174.539-7\r\n\r\nWeldom M. de Azevedo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n44.09.11\r\n\r\n44.09.11\r\n\r\n44.09.11\r\n\r\n0.174.616-3\r\n\r\nValdir Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n32.01.06\r\n\r\n0.174.322-8\r\n\r\nSaturnino R. da S. Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.00.29\r\n\r\n32.00.29\r\n\r\n38.00.23\r\n\r\n38.00.23\r\n\r\n0.174.760-9\r\n\r\nClodoaldo R. Nava\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n32.03.18\r\n\r\n0.177.378-7\r\n\r\nAntonio R. C. Candreva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n29.10.29\r\n\r\n29.10.29\r\n\r\n32.11.20\r\n\r\n33.01.17\r\n\r\n0.138.200-1\r\n\r\nLuiz Gonzaga da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n39.11.22\r\n\r\n39.11.22\r\n\r\n40.03.21\r\n\r\n1.146.351-0\r\n\r\nCarlos Alberto Alonso\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n37.02.11\r\n\r\n37.02.11\r\n\r\n37.02.11\r\n\r\n0.176.443-0\r\n\r\nWashinton Paz Corrêa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n33.07.00\r\n\r\n33.07.00\r\n\r\n33.07.00\r\n\r\n0.122.297-5\r\n\r\nHenrique Paulo Zerbini\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n33.01.07\r\n\r\n44.01.14\r\n\r\n44.01.14\r\n\r\n0.176.440-6\r\n\r\nMiguel Crispim Neto\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n33.00.10\r\n\r\n0.177.225-0\r\n\r\nOto A. B. Werminghoff\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n29.05.21\r\n\r\n0.177.227-6\r\n\r\nAcylino L. T. Neto\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n0.176.589-0\r\n\r\nLivan Lima Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n0.177.210-2\r\n\r\nNatalino J. Guimarães\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.22\r\n\r\n28.11.22\r\n\r\n28.11.22\r\n\r\n28.11.22\r\n\r\n0.177.253-2\r\n\r\nLucio Roberto dos Reis\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n29.11.13\r\n\r\n29.11.13\r\n\r\n0.177.240-9\r\n\r\nPaulo R. da Conceição\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n35.01.05\r\n\r\n0.177.260-7\r\n\r\nMario J. do V. Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n33.05.04\r\n\r\n0.177.250-8\r\n\r\nRobson Ribeiro da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n0.177.266-4\r\n\r\nJulio C. de C. Cunha\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n0.177.333-2\r\n\r\nFrancisco J. de S. Neto\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n35.06.15\r\n\r\n35.08.17\r\n\r\n0.177.305-0\r\n\r\nNelson P. dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n34.04.26\r\n\r\n0.177.339-9\r\n\r\nMarcello S. de Souza\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n38.11.12\r\n\r\n1.146.218-1\r\n\r\nCarlos A. K. Cabral\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n37.02.10\r\n\r\n38.03.12\r\n\r\n38.03.12\r\n\r\n0.177.352-2\r\n\r\nWilson Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n32.03.08\r\n\r\n33.02.18\r\n\r\n33.02.18\r\n\r\n0.177.331-6\r\n\r\nErnestino M. da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n37.00.02\r\n\r\n37.00.02\r\n\r\n0.177.306-8\r\n\r\nAlcimar Avolio Gomes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n0.177.307-6\r\n\r\nParaguassu B. G. Carvalho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n0.177.349-8\r\n\r\nSergio L. dos S. Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.11\r\n\r\n28.11.11\r\n\r\n29.09.07\r\n\r\n28.09.07\r\n\r\n0.177.416-5\r\n\r\nValdemiro F. L. Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n31.04.24\r\n\r\n31.04.24\r\n\r\n0.177.460-3\r\n\r\nMario Tadeu de Moraes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n35.08.14\r\n\r\n0.177.425-6\r\n\r\nFernando S. P. Costa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n32.07.30\r\n\r\n0.177.385-2\r\n\r\nEdson F. da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n31.07.08\r\n\r\n0.177.383-7\r\n\r\nDivaldo Guedes Faria\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n30.04.30\r\n\r\n0.177.418-1\r\n\r\nWagner de P. Cardoso\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n0.177.398-5\r\n\r\nLeomar de Souza Alves\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n0.177.401-7\r\n\r\nNelton Vieira Berriel\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n0.177.415-7\r\n\r\nValentim Soares Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n0.176.597-3\r\n\r\nOtavio Garcia Gabrielli\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.03\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n0.177.559-2\r\n\r\nAdemir Avila da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n0.177.561-8\r\n\r\nSidney Silva Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n33.05.03\r\n\r\n33.05.03\r\n\r\n34.02.00\r\n\r\n0.177.484-3\r\n\r\nMauro da Silva Castro\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n40.04.08\r\n\r\n42.02.10\r\n\r\n42.02.10\r\n\r\n0.177.485-0\r\n\r\nNei de Souza Ferreira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n37.11.01\r\n\r\n37.11.01\r\n\r\n0.177.488-4\r\n\r\nRoberto F. Gomes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n29.09.27\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n0.177.507-1\r\n\r\nEgdes Martins Cabral\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n0.177.541-0\r\n\r\nRoberval C. da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n31.09.04\r\n\r\n0.177.489-2\r\n\r\nRoberto T. de Souza\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n31.07.07\r\n\r\n0.177.519-6\r\n\r\nJesuito Barbosa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n31.03.23\r\n\r\n0.177.481-9\r\n\r\nLuiz Alberto Câmara\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n0.177.573-3\r\n\r\nJorge Martins Macedo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n0.177.534-5\r\n\r\nGuaraci M. Guimarães\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n0.177.366-2\r\n\r\nAdalberto P. Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n37.10.23\r\n\r\n37.10.23\r\n\r\n0.177.632-7\r\n\r\nPaulo R. S. Ceccopieri\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n36.10.29\r\n\r\n36.10.29\r\n\r\n0.177.600-4\r\n\r\nGeraldo J. C. Ribeiro\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n29.10.08\r\n\r\n29.10.08\r\n\r\n0.177.652-5\r\n\r\nAlvaro M. da C. Neto\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n38.07.11\r\n\r\n0.177.511-3\r\n\r\nHumberto C.O. Graciano\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n31.00.12\r\n\r\n0.177.641-8\r\n\r\nAilton Botelho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n0.177.218-5\r\n\r\nLuiz C. F. Bermudo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n29.01.21\r\n\r\n0.177.715-0\r\n\r\nRogerio dos Santos Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n31.09.08\r\n\r\n40.09.09\r\n\r\n42.01.01\r\n\r\n0.177.742-4\r\n\r\nPaulo Norberto da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.07\r\n\r\n28.10.07\r\n\r\n28.10.07\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n0.149.175-2\r\n\r\nSergio Ferreira da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n36.06.25\r\n\r\n36.06.25\r\n\r\n37.02.22\r\n\r\n0.177.751-5\r\n\r\nJose Pereira dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n29.10.06\r\n\r\n0.177.663-2\r\n\r\nNewton da Silva Magalhães\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.01\r\n\r\n28.10.01\r\n\r\n28.10.01\r\n\r\n28.10.01\r\n\r\n0.177.774-7\r\n\r\nAntonio de Oliveira Andrade\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.09.27\r\n\r\n32.09.29\r\n\r\n32.09.29\r\n\r\n32.09.29\r\n\r\n0.177.789-5\r\n\r\nSebastião Vieira Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n0.177.268-0\r\n\r\nPericles Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n0.178.271-3\r\n\r\nClaudio J. de C. Martins\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n0.177.597-2\r\n\r\nErnande de Carvalho Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.05\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n31.06.27\r\n\r\n0.177.607-9\r\n\r\nPaulo S. da S. Carvalho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.05.04\r\n\r\n28.10.18\r\n\r\n28.10.18\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n35.05.12\r\n\r\n0.177.817-4\r\n\r\nJimi dos Santos Lourenço\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.04.30\r\n\r\n28.09.03\r\n\r\n35.09.03\r\n\r\n35.09.03\r\n\r\n35.09.03\r\n\r\n0.177.750-7\r\n\r\nJose M. A. dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.04.19\r\n\r\n28.09.07\r\n\r\n28.09.07\r\n\r\n28.09.07\r\n\r\n29.05.04\r\n\r\n0.177.707-7\r\n\r\nLuiz Antonio de Cerqueira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.04.18\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.09.26\r\n\r\n28.11.25\r\n\r\n28.11.25\r\n\r\n0.174.301-2\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n28.01.06\r\n\r\n31.06.11\r\n\r\n31.06.11\r\n\r\n31.06.11\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n0.177.310-0\r\n\r\nMarco A. M. Baptista\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n32.04.02\r\n\r\n0.178.720-9\r\n\r\nSergio da Costa Santana\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n0.178.711-8\r\n\r\nPaulo Sergio Martire\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n33.07.01\r\n\r\n0.178.759-7\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n32.04.06\r\n\r\n0.178.880-1\r\n\r\nCarlos Cesar de Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n27.02.05\r\n\r\n0.183.012-4\r\n\r\nClaudio Rodrigues Pais\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n25.00.30\r\n\r\n25.00.30\r\n\r\n28.03.21\r\n\r\n28.03.21\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n0.180.270-1\r\n\r\nCesar Fernandes Borges\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n30.05.29\r\n\r\n0.180.323-8\r\n\r\nPedro P. de A. Pedroso\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n0.180.272-7\r\n\r\nRoberto Wagner Batalha\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n0.180.366-7\r\n\r\nVanderlei Penna Leite\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n31.04.00\r\n\r\n31.04.00\r\n\r\n0.257.652-8\r\n\r\nLaecio Alves da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n26.03.18\r\n\r\n26.03.18\r\n\r\n27.06.04\r\n\r\n0.257.575-1\r\n\r\nAlvaro da R. F. de Abreu\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n0.257.597-5\r\n\r\nDouglas R. da S. Mattos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n0.257.679-1\r\n\r\nSergio Penna Bastos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n0.257.568-6\r\n\r\nCarmen L. M. de Carvalho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n24.00.29\r\n\r\n0.257.592-6\r\n\r\nLuis A. R. da S. Maia\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n0.257.567-8\r\n\r\nLuiz C. da R. Vasconcelos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n22.02.25\r\n\r\n0.257.576-9\r\n\r\nAnisio Feijo Tex\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.627-0\r\n\r\nAltamiro Alves Collem\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.635-3\r\n\r\nJose Geraldo de Carvalho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.560-3\r\n\r\nJose M. G. Junior\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.667-6\r\n\r\nEdimilson Fonseca Cardoso\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.733-6\r\n\r\nMauro F. de M. Junior\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.637-9\r\n\r\nEliane Mendes Nogueira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.621-3\r\n\r\nAloizio Suita\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.562-9\r\n\r\nEdison Lopes Vieira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.725-2\r\n\r\nWilson da C. V. Junior\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.563-7\r\n\r\nCristina C. da F. Brandão\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.722-9\r\n\r\nTeresa C. de M. Sobral\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.692-4\r\n\r\nMarcelo E. F. M. Cordeiro\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n0.257.213-9\r\n\r\nAlcino de Mello Freitas\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n35.07.05\r\n\r\n35.07.05\r\n\r\n35.07.05\r\n\r\n0.257.227-9\r\n\r\nAntonio F. B. Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n33.02.23\r\n\r\n33.02.23\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n0.257.369-9\r\n\r\nMarta J. dos R. N. Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n0.257.401-0\r\n\r\nRegina Fonseca Fracalanza\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n0.257.276-6\r\n\r\nFernando L. de C. Mazzei\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n0.257.392-1\r\n\r\nPaulo R. A. Amorim\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n0.257.312-9\r\n\r\nJorge L. de O. Vivas\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n0.257.424-2\r\n\r\nRubem de Oliveira Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n24.03.14\r\n\r\n29.02.10\r\n\r\n0.257.416-8\r\n\r\nRogerio Fernando Rodrigues\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n22.00.23\r\n\r\n0.257.298-0\r\n\r\nJoão de Souza Bizzo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n0.257.420-0\r\n\r\nRonaldo Ferreira Salles\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.09.26\r\n\r\n0.257.432-5\r\n\r\nSelma M. de S. Ferreira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.08.18\r\n\r\n0.257.371-5\r\n\r\nMauricio do Carmo Soares\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n0.257.260-0\r\n\r\nEcson F. C. Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n0.258.585-9\r\n\r\nSergio Pereira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n35.09.07\r\n\r\n35.09.07\r\n\r\n35.09.07\r\n\r\n0.192.518-9\r\n\r\nEdesio Souza Gama\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n30.00.13\r\n\r\n0.193.613-7\r\n\r\nPaulo C. H. Pereira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n0.258.526-3\r\n\r\nJayme Machado Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n26.01.02\r\n\r\n0.258.437-3\r\n\r\nDjalma Joaquim da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n0.258.575-0\r\n\r\nWallace Gonçalves de Lima\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n27.03.14\r\n\r\n0.258.550-3\r\n\r\nJorge Clarindo dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n0.258.610-5\r\n\r\nTeresa C. A. das Neves\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n0.258.626-1\r\n\r\nSergio Astrolabio dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.11.29\r\n\r\n0.258.439-9\r\n\r\nBreno Soares de França\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n0.258.434-0\r\n\r\nFrancisco J. S. A. dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n0.258.633-7\r\n\r\nRoberto Bento Olaio\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.07.09\r\n\r\n0.258.429-0\r\n\r\nFernando Fernandes Marinho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n0.258.482-9\r\n\r\nCireno Chaves de Araujo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n0.258.569-3\r\n\r\nJorge L. B. Correa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n0.258.452-2\r\n\r\nAlexandre da Silva Marques\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.05.09\r\n\r\n21.05.09\r\n\r\n21.05.09\r\n\r\n21.05.09\r\n\r\n21.11.13\r\n\r\n0.191.482-9\r\n\r\nSidnei Garritano Sepe\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n22.02.20\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n0.258.002-5\r\n\r\nRomario Pereira Mendes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n30.09.10\r\n\r\n0.258.118-9\r\n\r\nArmando Cesar Reiger\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n25.11.06\r\n\r\n26.09.02\r\n\r\n0.258.236-9\r\n\r\nGustavo dos S. P. Neto\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n23.07.08\r\n\r\n32.11.13\r\n\r\n36.00.02\r\n\r\n0.257.972-0\r\n\r\nRicardo Campanario Pegorim\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.05.01\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n0.258.242-7\r\n\r\nAcilio Gonçalves Becker\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n33.03.09\r\n\r\n34.04.24\r\n\r\n0.258.004-1\r\n\r\nAirton Gonçalves da Rocha\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\n0.258.018-1\r\n\r\nRonaldo Sergio de Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n31.07.28\r\n\r\n0.258.047-0\r\n\r\nLeonel Ivo de Morais\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n0.258.160-1\r\n\r\nMario Cesar da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n26.02.00\r\n\r\n0.258.090-0\r\n\r\nRonald M. E. de Almeida\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n0.257.975-3\r\n\r\nAlexandre G. B. de Carvalho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n0.258.100-7\r\n\r\nOmar I. J. da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n0.258.162-7\r\n\r\nJorge da Silva Ferreira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n0.257.974-6\r\n\r\nJose Fantoni Oliver\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.02.27\r\n\r\n21.02.27\r\n\r\n21.02.27\r\n\r\n21.02.27\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n0.257.317-8\r\n\r\nJose A. da S. Feitosa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.02.16\r\n\r\n21.02.16\r\n\r\n21.02.16\r\n\r\n21.02.16\r\n\r\n21.10.11\r\n\r\n0.260.462-7\r\n\r\nEli Gomes Bourguignon\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n31.09.08\r\n\r\n32.07.19\r\n\r\n33.01.15\r\n\r\n0.260.579-8\r\n\r\nSonia C. S. F. Mathias\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n26.03.15\r\n\r\n0.260.545-9\r\n\r\nWanderley Marques Victoria\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n0.260.583-0\r\n\r\nPeterson Almeida dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n0.260.515-2\r\n\r\nRubens Vermelho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n0.260.470-0\r\n\r\nLuciana Rosa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n0.260.532-7\r\n\r\nSilvia F. R. D. S. Lima\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n0.261.419-6\r\n\r\nMaria de F. R. Fernandes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n28.09.17\r\n\r\n0.261.367-7\r\n\r\nHilton Holewinsky de Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n21.00.21\r\n\r\n0.261.461-8\r\n\r\nMarcos Anselmo de Brito\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n0.261.407-1\r\n\r\nIsmar Barcelos Nogueira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n0.261.446-9\r\n\r\nOsvaldo Luiz dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n0.261.354-5\r\n\r\nAfonso L. L. Coelho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n0.261.466-7\r\n\r\nRicardo Jose Figueiredo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n0.263.140-6\r\n\r\nMaryland Queiroz de Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n0.263.133-1\r\n\r\nMurilo da Silva Lima\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n32.06.09\r\n\r\n0.263.043-2\r\n\r\nShirley da Silva Farias\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.263.118-2\r\n\r\nMarcos A. dos S. Chardelli\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n21.02.30\r\n\r\n0.263.124-0\r\n\r\nPedro de Campos Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.11.06\r\n\r\n0.263.103-4\r\n\r\nPaulo R. da C. Gonçalves\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n0.262.759-4\r\n\r\nFrancesco Agostino Giglio\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n0.262.833-7\r\n\r\nAlcides Wanderley Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n0.262.792-5\r\n\r\nAdolfo Grecco Benites\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.19\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n21.00.29\r\n\r\n0.198.975-5\r\n\r\nSergio L. Q. de Almeida\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n25.02.24\r\n\r\n28.02.24\r\n\r\n28.04.24\r\n\r\n0.263.505-0\r\n\r\nCeli Maria do Nascimento\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n0.263.589-4\r\n\r\nLeni Souza dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.10.12\r\n\r\n0.263.479-8\r\n\r\nJose L. L. Cezar\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n0.263.602-5\r\n\r\nRenato Jose Lopes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n0.263.599-3\r\n\r\nMarcos Francisco dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n0.263.691-8\r\n\r\nPaulo Moreira da Costa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.06.13\r\n\r\n20.06.13\r\n\r\n31.01.22\r\n\r\n31.01.22\r\n\r\n32.03.18\r\n\r\n0.241.391-2\r\n\r\nAna J. G. da C. de Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n22.03.22\r\n\r\n0.266.034-8\r\n\r\nJulio Jose Erthal\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n0.264.034-0\r\n\r\nMarcos Martins\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n21.04.27\r\n\r\n0.257.856-5\r\n\r\nSergio L. S. Amaral\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n0.264.007-6\r\n\r\nFernando Bessa Juliano\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n0.264.104-1\r\n\r\nMarcos A. A. Gervou\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n0.264.081-1\r\n\r\nJorge Ribeiro da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n0.263.966-4\r\n\r\nWashington E. de S. Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n0.264.053-0\r\n\r\nPaulo R. N. Donin\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n32.09.30\r\n\r\n0.264.230-4\r\n\r\nAntonio C. de O. Vinagre\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n0.265.544-7\r\n\r\nGilson Dantas Soares\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n0.265.643-7\r\n\r\nJoaquim P. da L. Junior\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n0.266.220-3\r\n\r\nAilton V. R. Machado\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n28.09.08\r\n\r\n0.266.181-7\r\n\r\nMarco A. F. Mattos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n28.02.01\r\n\r\n0.266.118-9\r\n\r\nArmando Celso Soma\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n20.05.02\r\n\r\n0.268.649-1\r\n\r\nFranklin Silva da Paz\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.08.27\r\n\r\n17.08.27\r\n\r\n17.08.27\r\n\r\n17.08.27\r\n\r\n17.08.27\r\n\r\n0.178.292-9\r\n\r\nClaudio Luis Bispo\r\n\r\n03.08.10\r\n\r\n28.05.22\r\n\r\n28.05.22\r\n\r\n28.05.22\r\n\r\n31.06.21\r\n\r\n32.00.17\r\n\r\n0.177.453-8\r\n\r\nAltair Costemani Alves\r\n\r\n03.08.05\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n29.09.23\r\n\r\n36.03.00\r\n\r\n0.115.678-5\r\n\r\nAdilson Thome de Carvalho\r\n\r\n03.08.01\r\n\r\n43.04.15\r\n\r\n43.04.15\r\n\r\n43.04.15\r\n\r\n43.04.15\r\n\r\n43.04.15\r\n\r\n0.122.091-2\r\n\r\nCarlos Fernando Pinto\r\n\r\n03.05.26\r\n\r\n28.02.22\r\n\r\n43.06.25\r\n\r\n43.06.25\r\n\r\n43.06.25\r\n\r\n43.06.25\r\n\r\n0.130.878-2\r\n\r\nJose dos Santos\r\n\r\n03.04.15\r\n\r\n28.01.08\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n42.00.13\r\n\r\n42.11.08\r\n\r\n42.11.08\r\n\r\n0.513.328-5\r\n\r\nIrapuan João Lira Torres\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n31.11.21\r\n\r\n31.11.21\r\n\r\n31.11.21\r\n\r\n31.11.21\r\n\r\n35.09.07\r\n\r\n0.177.674-9\r\n\r\nEmmanuel Tagarro Miranda\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.11.05\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n0.177.642-6\r\n\r\nAilton Marcolino Sobrinho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n33.05.21\r\n\r\n0.177.591-5\r\n\r\nAlcides Fourny Marinhos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n30.08.05\r\n\r\n0.177.664-0\r\n\r\nAdemir Cardoso Moore\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n0.177.665-7\r\n\r\nMiguel C. de M. Ramos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n0.177.653-3\r\n\r\nAmaury Ferreira da Rocha\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n0.177.627-7\r\n\r\nItamar de Freitas Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n0.177.592-3\r\n\r\nAlcino Arthur de Freitas\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.20\r\n\r\n28.10.20\r\n\r\n28.10.20\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n0.177.703-6\r\n\r\nNei da Silva Castro\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n0.177.571-7\r\n\r\nEdson Jose de Moraes\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n41.07.15\r\n\r\n0.177.740-8\r\n\r\nLuiz C. F.da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.10.09\r\n\r\n28.10.09\r\n\r\n29.07.09\r\n\r\n30.05.22\r\n\r\n0.177.801-8\r\n\r\nReinaldo da Silva Pestana\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n29.09.22\r\n\r\n32.11.07\r\n\r\n0.177.799-4\r\n\r\nHumberto G. M. Junior\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n0.178.144-2\r\n\r\nDanilo de Paula Lamin\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n34.06.20\r\n\r\n45.03.21\r\n\r\n45.11.18\r\n\r\n0.178.158-2\r\n\r\nJose L. O. Ferraz\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n0.177.599-8\r\n\r\nFrancisco Sales da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n38.06.18\r\n\r\n38.06.18\r\n\r\n39.08.11\r\n\r\n0.177.651-7\r\n\r\nAurelio da Silveira Gomes\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n29.05.05\r\n\r\n0.177.539-4\r\n\r\nNelson Martins Rosa\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n30.00.00\r\n\r\n31.03.00\r\n\r\n0.177.456-1\r\n\r\nAntonio J. B. Filho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n29.00.26\r\n\r\n0.177.654-1\r\n\r\nAntonio C. M. de Araujo\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n30.04.25\r\n\r\n0.177.540-2\r\n\r\nReginaldo C. da R. Cardoso\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n32.07.22\r\n\r\n0.173.617-2\r\n\r\nCarlos Aalberto Martins Dantas\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n38.00.16\r\n\r\n39.01.21\r\n\r\n39.01.21\r\n\r\n0.177.631-9\r\n\r\nPaulo R. M. de Amorim\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n0.177.526-1\r\n\r\nWaldenir da Silva do Carmo\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n28.10.15\r\n\r\n28.10.15\r\n\r\n28.10.15\r\n\r\n28.10.15\r\n\r\n0.178.161-6\r\n\r\nPaulino S. M. Filho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n28.07.08\r\n\r\n38.01.13\r\n\r\n38.01.13\r\n\r\n38.01.13\r\n\r\n0.177.522-0\r\n\r\nNelson Monteiro Faria\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n43.09.27\r\n\r\n0.116.670-1\r\n\r\nIlzo Pereira dos Santos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.17\r\n\r\n40.06.23\r\n\r\n40.06.23\r\n\r\n40.06.23\r\n\r\n40.06.23\r\n\r\n0.178.186-3\r\n\r\nPaulo S. S. Correa\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.17\r\n\r\n28.04.17\r\n\r\n28.04.17\r\n\r\n28.04.17\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n0.177.442-1\r\n\r\nOswaldo L. S. Xavier\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n35.07.14\r\n\r\n0.177.494-2\r\n\r\nElias de Oliveira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n40.05.27\r\n\r\n40.05.27\r\n\r\n40.05.27\r\n\r\n0.123.022-6\r\n\r\nCornelio Vieira da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n43.05.19\r\n\r\n43.05.19\r\n\r\n43.05.19\r\n\r\n43.05.19\r\n\r\n0.177.427-2\r\n\r\nGenaro Eurico Rocha\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.02.11\r\n\r\n28.07.09\r\n\r\n28.07.09\r\n\r\n28.07.09\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n0.177.790-3\r\n\r\nMarcos Jose Duarte\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n28.01.02\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n1.144.912-1\r\n\r\nJoão Martins Sobrinho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n27.11.10\r\n\r\n37.11.24\r\n\r\n37.11.24\r\n\r\n38.10.20\r\n\r\n38.07.18\r\n\r\n0.177.852-1\r\n\r\nPlacido Cavalcante Leite\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n27.07.11\r\n\r\n28.09.14\r\n\r\n28.09.14\r\n\r\n28.09.14\r\n\r\n28.09.14\r\n\r\n0.048.869-2\r\n\r\nJoel Julio Thurler\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n27.05.06\r\n\r\n27.05.06\r\n\r\n35.07.11\r\n\r\n35.07.11\r\n\r\n35.07.11\r\n\r\n0.178.791-0\r\n\r\nDayne Ferreira Puga\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n27.05.02\r\n\r\n27.05.02\r\n\r\n31.04.29\r\n\r\n31.04.29\r\n\r\n32.02.25\r\n\r\n0.183.019-9\r\n\r\nClaudia M. de F. Andrade\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n25.01.01\r\n\r\n25.01.01\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n0.141.598-3\r\n\r\nVera Lucia Ayres\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n0.180.354-3\r\n\r\nJose Faulhaber Barbosa\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n40.00.12\r\n\r\n40.00.12\r\n\r\n42.00.02\r\n\r\n0.180.298-2\r\n\r\nLuiz C. D. Reis\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n30.02.22\r\n\r\n0.180.343-6\r\n\r\nEduardo Ribeiro de Souza\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n27.08.15\r\n\r\n0.180.315-4\r\n\r\nJoel P. dos R. de Oliveira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n26.01.00\r\n\r\n0.180.304-8\r\n\r\nMarcio A. M. Sodre\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n0.180.355-0\r\n\r\nElson Verone Klein\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n0.180.267-7\r\n\r\nDario F. A. Filho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n0.180.360-0\r\n\r\nLuiz G. F. de Barros\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n25.07.19\r\n\r\n26.09.13\r\n\r\n0.257.343-4\r\n\r\nJulio Cesar Rocha\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n22.11.12\r\n\r\n0.257.318-6\r\n\r\nJose B. A. Areas\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n36.03.09\r\n\r\n36.06.00\r\n\r\n0.258.412-6\r\n\r\nLuis Carlos Rodrigues\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n0.257.251-9\r\n\r\nCleber Jose Ferreira Campos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n24.07.17\r\n\r\n0.257.412-7\r\n\r\nRoberto da Silva Lanes\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n0.257.437-4\r\n\r\nSergio L. M. da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.08.20\r\n\r\n0.257.374-9\r\n\r\nMessias Aldeia Bom\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n0.258.415-9\r\n\r\nUilson Olimpo de Oliveira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n0.258.604-8\r\n\r\nWillian Fernandes Andrade\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n29.05.28\r\n\r\n0.258.525-5\r\n\r\nLuiz Carlos Bastos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n0.258.496-9\r\n\r\nAtaide Gorgonio Junior\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n0.258.510-7\r\n\r\nLeidemar da Silva Vasconcellos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.10.01\r\n\r\n0.258.478-7\r\n\r\nEduardo Galito de Araujo\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.10.01\r\n\r\n0.258.493-6\r\n\r\nFrancisco P. L. Junior\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n24.04.30\r\n\r\n0.258.635-2\r\n\r\nAndre Teixeira de Souza\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n0.258.548-7\r\n\r\nJose R. L. Vieira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.05.06\r\n\r\n21.05.06\r\n\r\n21.05.06\r\n\r\n21.05.06\r\n\r\n21.07.05\r\n\r\n0.258.498-5\r\n\r\nIone Rodrigues de Araujo\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n0.181.396-3\r\n\r\nJose Jacintho Vieira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n23.09.06\r\n\r\n23.09.06\r\n\r\n0.196.636-5\r\n\r\nElcio T. de O. Sarnento\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n25.05.02\r\n\r\n25.05.02\r\n\r\n0.177.856-2\r\n\r\nBartolomeu Jose Alves\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n32.09.30\r\n\r\n0.192.690-6\r\n\r\nRui da Cruz Ribeiro\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n29.10.05\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n0.260.557-4\r\n\r\nSalvador Zacarias da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n25.09.09\r\n\r\n26.11.03\r\n\r\n0.260.506-1\r\n\r\nLuis Carlos Martins\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n0.260.387-6\r\n\r\nAntonio Carlos Peçanha\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n0.261.391-7\r\n\r\nJose Luiz Fontanelia\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n29.02.28\r\n\r\n0.261.365-1\r\n\r\nHerman Victor Martins\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n0.261.392-5\r\n\r\nJose V. S. Brum\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n0.261.242-2\r\n\r\nIvone Sana Pinto\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.10.16\r\n\r\n20.10.16\r\n\r\n20.10.16\r\n\r\n20.10.16\r\n\r\n25.07.06\r\n\r\n0.262.848-5\r\n\r\nEdmauro Soares\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n24.07.04\r\n\r\n24.07.04\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n0.262.772-7\r\n\r\nAntonio Carlos Xavier\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n0.263.046-5\r\n\r\nLuiz Carlos Ambrosio\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n0.263.082-0\r\n\r\nWillians Armada Schulte\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n0.263.048-1\r\n\r\nLeonel F. F. Machado\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n0.262.777-6\r\n\r\nCristovão J. C. Canto\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n0.263.527-4\r\n\r\nDaniel G. de L. Freire\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n38.07.09\r\n\r\n0.263.644-7\r\n\r\nManoel Francisco da Silva Neto\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n22.09.25\r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n0.263.647-0\r\n\r\nMarcio Gomes de Amorim\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n21.07.00\r\n\r\n27.02.19\r\n\r\n0.263.467-3\r\n\r\nFrancisco R. da S. Cabral\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n0.263.504-3\r\n\r\nEli Vaz Andre\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n0.263.633-0\r\n\r\nMarcus V. V. de Araujo\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n0.199.608-1\r\n\r\nLuiz C. R. Ribeiro\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n22.06.15\r\n\r\n27.08.03\r\n\r\n28.09.28\r\n\r\n0.263.943-3\r\n\r\nDelfim Lemos Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n0.264.048-0\r\n\r\nAlvaro L. de A. Cariello\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n27.07.14\r\n\r\n0.263.972-2\r\n\r\nLeilair Peres da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n0.263.982-1\r\n\r\nIrene Rodrigues de Araujo\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n0.263.968-0\r\n\r\nIzaias Batista\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.05.03\r\n\r\n0.264.099-3\r\n\r\nLuis F. F. de Moraes\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n0.190.509-0\r\n\r\nSergio R. X. da Silveira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n20.03.03\r\n\r\n20.03.03\r\n\r\n26.03.07\r\n\r\n26.03.07\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n0.265.470-5\r\n\r\nClaudio L. C. Vitipo\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n20.10.16\r\n\r\n0.265.452-3\r\n\r\nCarlos A. de M. Filho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.10.21\r\n\r\n0.266.062-9\r\n\r\nLuiz C. de A. Mello\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n19.03.10\r\n\r\n19.03.10\r\n\r\n19.03.10\r\n\r\n27.04.27\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n0.180.296-6\r\n\r\nMarcelo P. de S. Ana\r\n\r\n03.03.03\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n26.04.30\r\n\r\n0.177.767-1\r\n\r\nLuiz Carlos de Moraes\r\n\r\n03.03.00\r\n\r\n28.04.30\r\n\r\n28.09.03\r\n\r\n34.04.15\r\n\r\n34.04.15\r\n\r\n34.04.15\r\n\r\n0.178.790-2\r\n\r\nBraz Vicente Campos\r\n\r\n03.03.00\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n35.10.07\r\n\r\n35.10.07\r\n\r\n35.10.07\r\n\r\n0.177.667-3\r\n\r\nJoão Carlos Pereira\r\n\r\n03.02.15\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n29.11.17\r\n\r\n0.178.180-6\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira\r\n\r\n02.08.19\r\n\r\n27.10.25\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n30.02.02\r\n\r\n0.177.344-9\r\n\r\nPaulo Cannabrava Barata\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.11.14\r\n\r\n28.11.14\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n0.177.299-5\r\n\r\nSebastião Teixeira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.11.14\r\n\r\n28.11.14\r\n\r\n29.11.16\r\n\r\n29.11.16\r\n\r\n0.180.269-3\r\n\r\nJair H. V. do Couto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n0.180.334-5\r\n\r\nItamar Barbosa Conceição\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n0.180.309-7\r\n\r\nRonalde Jacob dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n0.257.673-4\r\n\r\nPedro J. J. da C. Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n28.09.11\r\n\r\n0.257.720-3\r\n\r\nRoberto C. V. Paraski\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n0.257.645-2\r\n\r\nJose Carlos da Fonseca\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n0.177.070-0\r\n\r\nFernando de Souza Coelho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n29.03.08\r\n\r\n29.03.08\r\n\r\n29.03.08\r\n\r\n0.258.483-7\r\n\r\nAlexandre M. L. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21.04.29\r\n\r\n21.04.29\r\n\r\n21.04.29\r\n\r\n21.04.29\r\n\r\n21.04.29\r\n\r\n0.258.151-0\r\n\r\nEmilio C. S. de Assis\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.03.21\r\n\r\n0.258.222-9\r\n\r\nValmir Gremion Soares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n0.260.415-5\r\n\r\nJulio C. C. Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n22.08.19\r\n\r\n0.260.584-8\r\n\r\nTereza C. P. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n0.265.600-7\r\n\r\nLuiz R. C. Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n19.06.24\r\n\r\n23.09.17\r\n\r\n0.177.411-6\r\n\r\nSergio Henriques da Silva\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n29.01.06\r\n\r\n0.178.247-3\r\n\r\nHumberto L. Di M. Bonente\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n0.180.335-2\r\n\r\nMario J. Z. Bravo\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n24.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n0.257.664-3\r\n\r\nKelfen Gama Castro\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n0.257.603-1\r\n\r\nDiomario G. de P. Filho\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n0.257.697-3\r\n\r\nMarcelino Dias de Gois\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n0.257.712-0\r\n\r\nNeivaldo de Carvalho Cruz\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n0.257.588-4\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n0.257.714-6\r\n\r\nRobson Lima\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n0.257.231-1\r\n\r\nArmando D. C. Oliveira\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n24.07.23\r\n\r\n0.257.394-7\r\n\r\nPaulo R. P. Cardoso\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n31.04.00\r\n\r\n32.00.14\r\n\r\n0.257.990-2\r\n\r\nBento A. T. Rubião\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n0.260.459-3\r\n\r\nIvan Leria da Rocha\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n0.259.408-3\r\n\r\nEraldo Salutto de Rezende\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n0.261.290-1\r\n\r\nFabio Montechiart Valente\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n0.261.307-3\r\n\r\nClaudio Elias Alves\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV/DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 607, do Edifício Sede, no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 482420"
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                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 31/12/2006, com vistas a promoção com validade a contar de 21/04/2007.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.145.512-0\r\n\r\nJuvenal C. Figueiredo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n32.09.10\r\n\r\n32.09.10\r\n\r\n32.09.10\r\n\r\n0.174.590-0\r\n\r\nGeraldo N. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n0.266.401-9\r\n\r\nMarcelo Gomes Cid\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n0.195.770-3\r\n\r\nPaulo C. Ferreira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n0.199.174-4\r\n\r\nJorge de Araújo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n0.195.695-2\r\n\r\nElcir da S. Martins\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n0.181.728-7\r\n\r\nHelio M.F. Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n21.05.20\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n30.02.12\r\n\r\n0.266.513-1\r\n\r\nCarlos A. Guimães\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n32.06.14\r\n\r\n0.266.458-9\r\n\r\nVitorino G. Magdaleno\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n0.266.534-7\r\n\r\nGuaraci S. Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.07.21\r\n\r\n0.266.667-5\r\n\r\nWallace S.P. Leite\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n0.266.343-3\r\n\r\nSydney F. e Mello\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n20.01.11\r\n\r\n0.266.601-4\r\n\r\nCornélio A.V. Nascif\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n0.266.413-4\r\n\r\nRenato da C. Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n0.266.523-0\r\n\r\nEdson L. Avila\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n34.02.07\r\n\r\n0.266.586-7\r\n\r\nJorge R.M. Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.07.26\r\n\r\n0.266.669-1\r\n\r\nDorvalino Chaves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.10.26\r\n\r\n27.11.24\r\n\r\n0.266.567-7\r\n\r\nVenceslau S. Brito\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n32.11.19\r\n\r\n0.266.407-6\r\n\r\nRonaldo H. Fernandes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n32.01.02\r\n\r\n0.266.469-6\r\n\r\nSebastião B. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n31.08.16\r\n\r\n0.266.466-2\r\n\r\nMauricio F. Braga\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n31.03.04\r\n\r\n0.266.374-8\r\n\r\nWalter M. Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n0.266.585-9\r\n\r\nJorge do P. Ramos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n0.266.430-8\r\n\r\nLuiz Villa Neto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n0.266.548-7\r\n\r\nRenato dos S. Xavier\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n0.266.554-5\r\n\r\nJose C.O. dos Anjos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n25.02.03\r\n\r\n0.266.398-7\r\n\r\nPedro C.B. da Rocha\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n0.266.406-8\r\n\r\nRichard S. Espíndola\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n21.00.06\r\n\r\n0.266.569-3\r\n\r\nJose F. S. Santiago\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.181.403-7\r\n\r\nRubens C.B. Quadros\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.07.00\r\n\r\n0.266.373-0\r\n\r\nDilson Savora Vicente\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n0.266.404-3\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n0.266.490-2\r\n\r\nMarlon D. de Castro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n0.266.570-1\r\n\r\nAntonio C.L. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n0.266.325-0\r\n\r\nMauro L.R. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n0.266.568-5\r\n\r\nEdmilson dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n0.266.306-0\r\n\r\nMarcos P. de Andrade\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n0.181.683-4\r\n\r\nAntonio C. Ambrósio\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n0.266.322-7\r\n\r\nPaulo C.B.L. Martins\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n0.266.320-1\r\n\r\nNelcides A. de Castro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n0.266.473-8\r\n\r\nWilson da S.R. Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n0.266.591-7\r\n\r\nSebastião C. Moraes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n0.266.444-9\r\n\r\nMauricio P. Gonçalves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n0.266.603-0\r\n\r\nEdson G. da Luz\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n0.266.437-3\r\n\r\nJose H. Bernardo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n0.266.364-9\r\n\r\nCelio T. de A. Pereira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n0.266.285-6\r\n\r\nLuiz H. Cypriano\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n0.266.608-9\r\n\r\nJoão C.G. Coelho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n0.266.380-5\r\n\r\nCarlos A.M. Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.266.546-1\r\n\r\nWilton D. Junior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.196.219-0\r\n\r\nManoel A. Pimenta\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n0.266.653-5\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n0.266.496-9\r\n\r\nWalmir B. Ferreira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.266.303-7\r\n\r\nRicardo da S. Lavrador\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.01.09\r\n\r\n0.266.457-1\r\n\r\nJoelson Correa Abreu\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.420-9\r\n\r\nPaulo R. da S. Alves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.378-9\r\n\r\nFernando Ribeiro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.432-4\r\n\r\nPaulino A.A. de Barros\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.654-3\r\n\r\nNorival M. Caldeira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.526-3\r\n\r\nAltair M.A. Rodrigues\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.394-6\r\n\r\nJorge F. Pereira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.594-1\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.389-6\r\n\r\nRogério F. Pires\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.486-0\r\n\r\nIrapuan C. de França\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.562-8\r\n\r\nRoberval L. de Moraes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.313-6\r\n\r\nHélio Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.336-7\r\n\r\nJose N. da S. Neto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.604-8\r\n\r\nGenici Venancio\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.625-3\r\n\r\nJose A.P. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.683-2\r\n\r\nCosme A. Gonçalves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.647-7\r\n\r\nSergio Aleixo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.555-2\r\n\r\nWaldemir S Gonçalves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.561-0\r\n\r\nLuiz C.F. da Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.583-4\r\n\r\nWilliam Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.361-5\r\n\r\nOsny da C. Mendes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.635-2\r\n\r\nIlidio Lucio Ribeiro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.649-3\r\n\r\nRodolfo de O. Barros\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.590-9\r\n\r\nVirgilio V. Neto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.314-4\r\n\r\nMario de J. Couto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.495-1\r\n\r\nJulio C.C. Galindo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.329-2\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.350-8\r\n\r\nJorge M. dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.592-5\r\n\r\nJorge L. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.181.326-0\r\n\r\nJorge J. de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.624-6\r\n\r\nAlvaro M. dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.665-9\r\n\r\nDavi de Moura\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.487-8\r\n\r\nOsmar B. Machado\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.411-8\r\n\r\nFernando C. Coelho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.524-8\r\n\r\nJorge M. Franco\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.498-5\r\n\r\nPaulo C.A. Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.651-9\r\n\r\nJoão B. C. Maia\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.307-8\r\n\r\nRoberto A. de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.595-8\r\n\r\nManoel L. de Castilho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.552-9\r\n\r\nCesar A.O. da Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.181.259-3\r\n\r\nAristide de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.323-5\r\n\r\nPedro P. dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.189.390-8\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.675-8\r\n\r\nSergio Vargas Dias\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.382-1\r\n\r\nNilo Sergio da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.415-9\r\n\r\nEdson de S.Rubet\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.181.745-1\r\n\r\nJosny Castilho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.671-7\r\n\r\nJoão C.P. de Campos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.192.519-7\r\n\r\nEfraim da S. Almado\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.678-2\r\n\r\nPaulo R. Franco\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.692-3\r\n\r\nJose M. Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.443-1\r\n\r\nGilberto P. Fontoura\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.579-2\r\n\r\nVando C. Assunpção\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.606-3\r\n\r\nDenilson D.L. Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.489-4\r\n\r\nPaulo R. dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.461-3\r\n\r\nJorge R. Fontes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.464-7\r\n\r\nFernando P. Liberatto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.465-4\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.576-8\r\n\r\nArquimedes de M. Duarte\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.613-9\r\n\r\nSergio Murilo Franco\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.484-5\r\n\r\nAlexandre C.S. Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.426-6\r\n\r\nJulio C.V. Soares\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.612-1\r\n\r\nCarlos V. Conceição\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.551-1\r\n\r\nGilberto R. Ferreira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.482-9\r\n\r\nWagner Rogerio\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.501-6\r\n\r\nJose Luiz Leta\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.629-5\r\n\r\nCarlos A. F. Pereira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.402-7\r\n\r\nJose M. de Faria\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.297-1\r\n\r\nMarcio C. dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.190.027-3\r\n\r\nMario A.B. de Araújo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.370-6\r\n\r\nCarlos A. Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.527-1\r\n\r\nJoão P. Nascimento\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.309-4\r\n\r\nRubens S. Marques\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.296-3\r\n\r\nMarcos D. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.637-8\r\n\r\nGilmar L. Fulgencio\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.435-7\r\n\r\nGelson C. Junior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.397-9\r\n\r\nMario Santos Mello\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.508-1\r\n\r\nElias de A. Machado\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.693-1\r\n\r\nNilson de S. Maia\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.332-6\r\n\r\nRicardo A. Guimarães\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.287-2\r\n\r\nMarcio V. Proença\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.445-6\r\n\r\nAlvaro B.R. de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.268.159-1\r\n\r\nElio Gomes de Paula\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n31.10.06\r\n\r\n0.269.485-9\r\n\r\nJorge G. de Menezes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n17.01.10\r\n\r\n17.07.16\r\n\r\n0.269.502-1\r\n\r\nRubens C. Mascarenhas\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n34.00.03\r\n\r\n0.269.440-4\r\n\r\nEdgar M. Alves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n29.01.10\r\n\r\n0.269.487-5\r\n\r\nJose A. Sobrinho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n23.09.25\r\n\r\n0.269.399-2\r\n\r\nJorge A. de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n17.06.15\r\n\r\n0.269.532-8\r\n\r\nRogerio C. Machado\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n17.06.12\r\n\r\n0.269.533-6\r\n\r\nRogério F. Esteves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n0.269.420-6\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n0.269.537-7\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n0.269.458-6\r\n\r\nPaulo César Gomes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n0.269.484-2\r\n\r\nJorge dos S. Aguiar\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.398-4\r\n\r\nJoão T. de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.531-0\r\n\r\nPaulo André Alves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.526-0\r\n\r\nLuiz Antonio Motta\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.501-3\r\n\r\nRonald D.F. Freitas\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.456-0\r\n\r\nMarcos D. Furtado\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.495-8\r\n\r\nMarcelo G. Lins\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.425-5\r\n\r\nWagner J. dos S. Carramona\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.429-7\r\n\r\nAndre L.C. do Amaral\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.289.825-2\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.431-3\r\n\r\nAntonio F.P. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.433-9\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.481-8\r\n\r\nJarbas da S. O. Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.486-7\r\n\r\nJorge Vargas Dutra\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n0.269.477-6\r\n\r\nEduardo B.T. de Brito\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n0.289.655-3\r\n\r\nJuarez T. dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n0.289.704-9\r\n\r\nRobson M. Augusto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n0.289.672-8\r\n\r\nAdriano de F. Pinto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n19.09.15\r\n\r\n0.289.675-1\r\n\r\nAntonio C. I. de Assumpção\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n16.10.25\r\n\r\n0.289.671-0\r\n\r\nAdilson R. de Sousa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n0.289.661-1\r\n\r\nPaulo R.F. Brandão\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n0.289.641-3\r\n\r\nEliane de F. Valadares\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.633-0\r\n\r\nAngela S. de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.698-3\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.697-5\r\n\r\nMarco A.S. Correa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.688-4\r\n\r\nJoão R.G. Rodrigues\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.700-7\r\n\r\nMoacyr W.D.A Brandão\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.667-8\r\n\r\nWagner A. de Faria\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.674-4\r\n\r\nAntonio C. de J. Fernandes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.643-9\r\n\r\nElson R. de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.670-2\r\n\r\nAdauri S. de Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.256.981-2\r\n\r\nWalter de C. Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.649-6\r\n\r\nJorge A. Rodrigues\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.703-1\r\n\r\nRicardo G. Sirieiro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.681-9\r\n\r\nEdmilson F. Pinheiro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.689-2\r\n\r\nJoaquim B.S. Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.10.26\r\n\r\n15.10.26\r\n\r\n15.10.26\r\n\r\n15.10.26\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n0.289.638-9\r\n\r\nDamião V. Taveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n15.09.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n16.10.25\r\n\r\n0.809.593-7\r\n\r\nGiovani I. Junior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n32.02.24\r\n\r\n33.01.20\r\n\r\n35.09.14\r\n\r\n0.809.602-6\r\n\r\nMarcelo S. de Freitas\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n34.09.27\r\n\r\n0.809.635-6\r\n\r\nPaulo R.M. de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n0.809.617-4\r\n\r\nAilton S. da Silveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n16.05.25\r\n\r\n0.809.589-5\r\n\r\nCelio S. dos S. Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n0.809.618-2\r\n\r\nAlberto C.C. Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n0.809.587-9\r\n\r\nAntonio C. Cottas\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.05.14\r\n\r\n0.279.179-6\r\n\r\nEli C. Machado\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.181.703-0\r\n\r\nRoberto J. de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.625-7\r\n\r\nJanio D. de Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.634-9\r\n\r\nPaulo R. da Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.638-0\r\n\r\nRobson A. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.808.631-5\r\n\r\nJose M. Basile\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.632-3\r\n\r\nLuiz R. de Moraes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.594-5\r\n\r\nJorge de A. Sant´Anna\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.619-0\r\n\r\nArnaldo Pimenta\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.640-6\r\n\r\nSergio L.T. Tibau\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.192.815-9\r\n\r\nOswaldino F. Azevedo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n14.03.06\r\n\r\n20.09.22\r\n\r\n0.196.202-6\r\n\r\nAiro J. D. da Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n0.198.159-6\r\n\r\nRobson Dias Diniz\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n13.04.19\r\n\r\n13.04.19\r\n\r\n13.04.19\r\n\r\n13.04.19\r\n\r\n13.08.16\r\n\r\n0.257.781-5\r\n\r\nCarlos A. Monteiro\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n0.266.617-0\r\n\r\nArgemiro G. Correa\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n0.266.453-0\r\n\r\nPaulo R. de V. Martins\r\n\r\n05.03.01\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n0.266.291-4\r\n\r\nMarcio J. Gonçalves\r\n\r\n05.03.01\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n0.266.639-4\r\n\r\nAdilson Motta Pires\r\n\r\n05.03.01\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n0.266.597-4\r\n\r\nClecio M. Ferreira\r\n\r\n05.03.01\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n17.11.29\r\n\r\n0.266.681-6\r\n\r\nRuy Temar da Silva\r\n\r\n05.02.28\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n0.266.571-9\r\n\r\nLucilenio L. da Silva\r\n\r\n05.02.26\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n0.181.426-8\r\n\r\nAlvaro Maria Rosa\r\n\r\n05.02.21\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n0.266.560-2\r\n\r\nJose R. Friaça\r\n\r\n05.01.19\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n0.266.423-3\r\n\r\nJulio C.M. Daflon\r\n\r\n05.00.05\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n0.264.643-8\r\n\r\nSebastião J.R. Carlos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n19.05.02\r\n\r\n0.266.295-5\r\n\r\nRoberto B. da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n20.00.12\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n0.266.304-5\r\n\r\nNorberto Hoppe Neto\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n0.266.533-9\r\n\r\nGilmar Alves da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.07.29\r\n\r\n0.266.447-2\r\n\r\nVilson L. de Mendonça\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.266.439-9\r\n\r\nIvan T. da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.598-2\r\n\r\nJoão de A.C. Filho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.375-5\r\n\r\nGuilherme M. Guerra\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.532-1\r\n\r\nJose A. Ferreira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.682-4\r\n\r\nMarcelo L. Britto\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.311-0\r\n\r\nSergio Neves Braga\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.387-0\r\n\r\nDavid de O. Maciel\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.633-7\r\n\r\nGetulio C. de Jesus\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.656-8\r\n\r\nGilberto Moreno\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.177.791-1\r\n\r\nCesar A. Nascimento\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.266.393-8\r\n\r\nValdir de A. Coutinho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.11.26\r\n\r\n17.11.26\r\n\r\n17.11.26\r\n\r\n17.11.26\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n0.266.494-4\r\n\r\nClaudio R. Roubert\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.11.22\r\n\r\n17.11.22\r\n\r\n17.11.22\r\n\r\n17.11.22\r\n\r\n17.11.22\r\n\r\n0.266.290-6\r\n\r\nJuarez O. dos Santos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n0.266.456-3\r\n\r\nPedro C. de A. Filho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n0.266.525-6\r\n\r\nFrancisco J. G. Heilinger\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n0.193.780-4\r\n\r\nJose R. R. Alves\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n0.266.648-5\r\n\r\nFrancisco M. Costa\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n0.266.572-7\r\n\r\nEdmilson R. Barbosa\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n23.01.09\r\n\r\n0.266.510-7\r\n\r\nJorge Nei Carlos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n18.10.28\r\n\r\n0.266.953-9\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n0.269.459-4\r\n\r\nPaulo C.A. Santos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n19.11.09\r\n\r\n0.269.432-1\r\n\r\nAntonio J. Pereira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n0.269.451-1\r\n\r\nJose C.C. de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n17.04.13\r\n\r\n0.269.503-9\r\n\r\nRubens P. Medeiros\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n0.181.347-6\r\n\r\nMarcos A. Ferreira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n0.269.401-6\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n0.269.525-2\r\n\r\nJose A. Dias\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.452-9\r\n\r\nJulio C.P. de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.411-5\r\n\r\nMarcio B. dos Reis\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.505-4\r\n\r\nSergio Vieira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.430-5\r\n\r\nAntonio F.A. Bastos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.535-1\r\n\r\nTania M. de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.443-8\r\n\r\nGilton M. Mascarenhas\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.387-7\r\n\r\nAlvaro J.V. Fonseca\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.447-9\r\n\r\nJoão B. da S. Filho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.465-1\r\n\r\nSamuel Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.492-5\r\n\r\nLuiz C.C. Nascimento\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.269.392-7\r\n\r\nEdson J. da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n0.269.403-2\r\n\r\nJose J.C. Martins\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n0.269.523-7\r\n\r\nJailton J.S. de Jesus\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n0.269.405-7\r\n\r\nKleber J. Nascimento\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n17.02.00\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n0.269.450-3\r\n\r\nJorge L.S. Conceição\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n0.289.692-6\r\n\r\nJose S.G. Macello\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n0.289.687-6\r\n\r\nHeron Gomes Britto\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n0.289.664-5\r\n\r\nRoberto C.G. Cavalcanti\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n0.289.637-1\r\n\r\nDamião de S. Pragana\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n0.289.651-2\r\n\r\nJorge L. S. do Rosario\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n0.289.666-0\r\n\r\nSergio da S. Coelho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.669-4\r\n\r\nWanderley B. Dutra\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.660-3\r\n\r\nPaulo da S. Carvalho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.658-7\r\n\r\nMarco A.B. Santos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.289.690-0\r\n\r\nJose A. G. Netto\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n0.289.632-2\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n0.809.603-4\r\n\r\nMarcos A. L. da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.03.15\r\n\r\n0.809.598-6\r\n\r\nJose R. França\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.01.14\r\n\r\n0.809.607-5\r\n\r\nNilson de C. Cardoso\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.611-7\r\n\r\nRoberto Dantas Leão\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.608-3\r\n\r\nOsvaldo A. S. Vidal\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.616-6\r\n\r\nWillian Dias da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.591-1\r\n\r\nGilmar de Almeida\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n14.08.27\r\n\r\n14.08.27\r\n\r\n14.08.27\r\n\r\n14.08.27\r\n\r\n14.08.27\r\n\r\n0.809.627-3\r\n\r\nJorge A. I. da Mota\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n15.00.17\r\n\r\n0.198.141-4\r\n\r\nGabriel A. de Aguiar\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n0.817.956-6\r\n\r\nItalo A. B. Vianna\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n0.289.640-5\r\n\r\nEdson P. G. Filho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n11.11.00\r\n\r\n11.11.00\r\n\r\n11.11.00\r\n\r\n11.11.00\r\n\r\n11.11.00\r\n\r\n0.269.520-3\r\n\r\nFlavio Miranda Berge\r\n\r\n04.00.28\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n0.266.354-0\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n03.08.13\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n0.266.580-0\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n03.08.13\r\n\r\n14.00.03\r\n\r\n14.00.03\r\n\r\n14.00.03\r\n\r\n14.00.03\r\n\r\n14.00.03\r\n\r\n0.266.377-1\r\n\r\nOrlando J. de Matos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.266.668-3\r\n\r\nRoberto de S. Lopes *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 607, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 482738"
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                        "482739": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 31/12/2007, com vistas a promoção com validade a contar de 21/04/2008.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.179.997-2\r\n\r\nMaria A.B. Amarante\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n30.05.25\r\n\r\n0.180.791-6\r\n\r\nJose A. das Chagas\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n35.10.23\r\n\r\n0.180.859-1\r\n\r\nLuiz C. de Sant'Anna\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.029-1\r\n\r\nFloracy M. de Araujo\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n27.09.21\r\n\r\n0.180.073-9\r\n\r\nDouglas Carvalho\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n29.01.08\r\n\r\n0.180.068-9\r\n\r\nRosângela S. Delgado\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n27.11.14\r\n\r\n0.180.236-2\r\n\r\nElias da S. Neto\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.07.16\r\n\r\n24.07.16\r\n\r\n30.07.12\r\n\r\n30.07.12\r\n\r\n30.07.12\r\n\r\n0.180.905-2\r\n\r\nRoberto O.M.G. Filho\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n34.04.17\r\n\r\n0.180.804-7\r\n\r\nJeronimo M. Veridiano\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.09.07\r\n\r\n0.180.848-4\r\n\r\nJose L. Andrade\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.05.21\r\n\r\n0.180.880-7\r\n\r\nMaria G.B. de Souza\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.872-4\r\n\r\nJose M.S.E. Muniz\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.940-9\r\n\r\nMarli de S. França\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.902-9\r\n\r\nMarcia C.B. de Mello\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.938-3\r\n\r\nMaria T.V. dos Santos\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n0.180.917-7\r\n\r\nOctaviano R. Dias\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n0.180.898-9\r\n\r\nMarta Madeira\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.07\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n0.180.842-7\r\n\r\nJorge L. Rosa\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n22.02.20\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n0.001.864-8\r\n\r\nAna M.B. Costa\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n32.02.15\r\n\r\n0.258.339-1\r\n\r\nMaria F.L.G. da Silva\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n22.03.02\r\n\r\n0.267.021-4\r\n\r\nDeolinda S. Braga\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n24.07.21\r\n\r\n0.180.075-4\r\n\r\nOswaldo O.G. Neto\r\n\r\n12.03.02\r\n\r\n24.08.16\r\n\r\n24.08.16\r\n\r\n24.08.16\r\n\r\n24.08.16\r\n\r\n25.04.14\r\n\r\n0.179.852-9\r\n\r\nWalter A. Junior\r\n\r\n12.00.07\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n24.06.06\r\n\r\n1.137.345-3\r\n\r\nAlcir R. Moreira\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n41.07.00\r\n\r\n41.07.00\r\n\r\n41.08.29\r\n\r\n0.181.064-7\r\n\r\nAntonio C.L. Santana\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n26.02.30\r\n\r\n0.180.916-9\r\n\r\nVarrilando F. Gomes\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n38.11.22\r\n\r\n0.180.807-0\r\n\r\nAna M.P.R.Tette\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n26.00.30\r\n\r\n0.180.906-0\r\n\r\nRogerio R. Miranda\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.781-7\r\n\r\nIvana F. Monteiro\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.778-3\r\n\r\nEvandro A. de Carvalho\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n0.180.797-3\r\n\r\nJorge C. Ouvinã\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n0.180.602-5\r\n\r\nLea C. Soares\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n23.09.26\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n0.191.139-5\r\n\r\nGhoering G. Pereira\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n23.06.27\r\n\r\n23.06.27\r\n\r\n23.06.27\r\n\r\n23.06.27\r\n\r\n28.07.28\r\n\r\n0.181.063-9\r\n\r\nVanderlei M. Ribeiro\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.07.08\r\n\r\n0.180.921-9\r\n\r\nMauricio C.P. Junior\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n22.03.09\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n0.180.858-3\r\n\r\nJose B. de F. Neto\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n22.03.09\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n32.05.28\r\n\r\n32.05.28\r\n\r\n0.180.937-5\r\n\r\nNorma R.L. da Costa\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n0.258.334-2\r\n\r\nJose A.V. Silveira\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n36.06.21\r\n\r\n0.258.360-7\r\n\r\nEvandro de F. Freitas\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n0.258.332-6\r\n\r\nLilian A.S. dos Reis\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n0.258.418-3\r\n\r\nNadja N.S. Albuquerque\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n0.258.328-4\r\n\r\nRejane M.S. da Cruz\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n0.258.341-7\r\n\r\nJorge H. de Castro\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n21.07.05\r\n\r\n0.258.353-2\r\n\r\nCharles G. Pires\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n0.269.108-7\r\n\r\nAna L. A. Caetetu\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n0.269.114-5\r\n\r\nFernando C. Pinto\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n0.269.091-5\r\n\r\nEvandro L. Portes\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n23.08.10\r\n\r\n0.269.071-7\r\n\r\nJorge A. Pinto\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n0.269.066-7\r\n\r\nFrancisco A. Guedes\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n0.269.105-3\r\n\r\nSalvador G. Quintanilha\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n0.269.104-6\r\n\r\nRocileide G. da Silva\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n0.269.082-4\r\n\r\nMirian N. Joca\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n16.10.17\r\n\r\n16.10.17\r\n\r\n16.10.17\r\n\r\n16.10.17\r\n\r\n16.10.17\r\n\r\n0.179.894-1\r\n\r\nJose H. Briggs\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.11.16\r\n\r\n0.180.961-5\r\n\r\nValeria V. de Mello\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.09.07\r\n\r\n0.180.956-5\r\n\r\nSaulo L. da Rosa\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.935-9\r\n\r\nSelmo S. de Almeida\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.911-0\r\n\r\nVilma E.S. Oliveira\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n0.269.107-9\r\n\r\nAlvaro S. de Jesus\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n0.269.094-9\r\n\r\nJose V. de Araujo\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n0.269.123-6\r\n\r\nRogerio da S. Viana\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n0.180.991-2\r\n\r\nMarcos L. Leitão\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n0.180.787-4\r\n\r\nJucirlei P. Viana\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.09.09\r\n\r\n24.09.09\r\n\r\n24.09.09\r\n\r\n24.09.09\r\n\r\n24.09.09\r\n\r\n0.180.886-4\r\n\r\nNewton Ferreira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n33.05.07\r\n\r\n0.180.828-6\r\n\r\nAlexandre D. Amorim\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n27.07.11\r\n\r\n27.07.11\r\n\r\n0.180.852-6\r\n\r\nCarlos E. L. Rentroia\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n0.180.955-7\r\n\r\nPaulo R. F. Stavola\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.934-2\r\n\r\nMaria do C. da Costa\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.912-8\r\n\r\nPaulo R. Laprovitera\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.871-6\r\n\r\nElias de A. Oliveira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.944-1\r\n\r\nSandra T.B. Ferreira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.863-3\r\n\r\nAlberto J.G. Reboeiras\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.928-4\r\n\r\nMarcos B.S. Alves\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.800-5\r\n\r\nJose L.F. Alves\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n0.180.127-3\r\n\r\nOtavio L. Conceição\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n0.180.941-7\r\n\r\nMarcos A. Machado\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n23.08.10\r\n\r\n23.08.10\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n0.180.868-2\r\n\r\nLuiz C. de Souza\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n0.258.343-3\r\n\r\nDomingos O.S. Filho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n0.269.060-0\r\n\r\nAndre B. Dourado\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n0.819.589-3\r\n\r\nJulio Alfredo Pugsley\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n20.01.01\r\n\r\n20.01.01\r\n\r\n20.01.01\r\n\r\n20.01.01\r\n\r\n0.819.602-4\r\n\r\nFranklin de A. Cordeiro\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n0.819.600-8\r\n\r\nJose R.P. Sousa\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n18.03.27\r\n\r\n32.11.14\r\n\r\n0.819.603-2\r\n\r\nAngela M.F. Costa\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.04.13\r\n\r\n0.819.599-2\r\n\r\nLincoln F. de Almeida\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n14.03.08\r\n\r\n14.03.08\r\n\r\n14.03.08\r\n\r\n14.03.08\r\n\r\n0.819.586-9\r\n\r\nWashington M. Junior\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.09.04\r\n\r\n0.819.561-2\r\n\r\nJulio C.P. e Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n0.820.046-1\r\n\r\nCelso L. de J. Cunha\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n18.00.26\r\n\r\n18.00.26\r\n\r\n18.00.26\r\n\r\n0.819.851-7\r\n\r\nWagner dos S. Rosa\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n16.05.03\r\n\r\n16.05.03\r\n\r\n19.05.05\r\n\r\n0.819.531-5\r\n\r\nJose R. de Almeida\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n14.01.27\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n0.819.819-4\r\n\r\nClaudio Martire Lopes\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n13.08.09\r\n\r\n0.819.518-2\r\n\r\nCelso D. de Souza\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n13.02.13\r\n\r\n13.02.13\r\n\r\n0.819.556-2\r\n\r\nCelia M.M. de Melo\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n0.819.546-3\r\n\r\nVirginia V.G. Santos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n19.10.01\r\n\r\n0.819.592-7\r\n\r\nHaroldo Ferraz Costa\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n0.819.187-6\r\n\r\nCristiane R. Aride\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n0.819.826-9\r\n\r\nJorge L.T. dos Santos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n0.819.182-7\r\n\r\nCarlos S.G. Aranha\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n0.819.550-5\r\n\r\nAlexandre J.C. e Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n0.820.047-9\r\n\r\nJorge A. Romano\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n0.819.576-0\r\n\r\nSilas F. da Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n0.819.200-7\r\n\r\nMauro L. do N. Costa\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n0.819.161-1\r\n\r\nEpitacio de A.L. Neto\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n0.819.160-3\r\n\r\nAndre L.A. de Souza\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n0.819.528-1\r\n\r\nJose C.F. Garcia\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.05.24\r\n\r\n0.819.535-6\r\n\r\nMaria V.F. Ramalho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.05.24\r\n\r\n0.819.158-7\r\n\r\nDarlene F. Carreiro\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n0.819.199-1\r\n\r\nMario F. de Figueiredo\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.820.050-3\r\n\r\nWanda C. da Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.850-9\r\n\r\nValmir de B. Carneiro\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.533-1\r\n\r\nMarcos A.L. Fonte\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.820.043-8\r\n\r\nAntonio C. Santos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.198-3\r\n\r\nMarcio O. Lima\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.517-4\r\n\r\nAzenil de C. Filho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.830-1\r\n\r\nJulio C.G. da Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.552-1\r\n\r\nAndre L.B. Rodrigues\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.540-6\r\n\r\nReinaldo M. dos Reis\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.820.048-7\r\n\r\nMarcia C.S.B. Ramos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.544-8\r\n\r\nRogerio V. de Araujo\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.532-3\r\n\r\nMarcelo H.G. Rodrigues\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.194-2\r\n\r\nLiane R. dos Santos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.537-2\r\n\r\nNilson M. Calmon\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.562-0\r\n\r\nKleber E. Nunes\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.844-2\r\n\r\nSandra R.F. Fontes\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.820.045-3\r\n\r\nCarlos F. Selem\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.521-6\r\n\r\nEduardo C. Filho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.165-2\r\n\r\nFernanda F.C. da Cruz\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.580-2\r\n\r\nWladimir G. Padilha\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.548-9\r\n\r\nAlan Silva Gomes\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.566-1\r\n\r\nMarcos S. Kawakami\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.601-6\r\n\r\nJoão C.B. Ferreira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n0.819.590-1\r\n\r\nJoão R. da S. Gomes\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n0.819.581-0\r\n\r\nRita de C.N. Guimarães\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n14.07.22\r\n\r\n0.819.690-9\r\n\r\nValdir dos S. Barreto\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n0.819.815-2\r\n\r\nAttila Cherif Schettini\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n17.05.16\r\n\r\n0.819.809-5\r\n\r\nAchille de L. Borioli\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.03.18\r\n\r\n0.819.153-8\r\n\r\nAngela C. do C. e Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.02.17\r\n\r\n0.819.520-8\r\n\r\nEduardo B. Dourado\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.02.17\r\n\r\n0.819.538-0\r\n\r\nOrlando de Souza\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.516-6\r\n\r\nAntonio C. G. Villela\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.156-1\r\n\r\nClovis de S. Junior\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.170-2\r\n\r\nJorge dos A. Oliveira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.565-3\r\n\r\nMarcelo H.M. Valle\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.571-1\r\n\r\nPaulo J.R.M. de Barros\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.845-9\r\n\r\nSergio L.A. Gaudard\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.162-9\r\n\r\nEugênio G.H. Macedo\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.824-4\r\n\r\nJacqueline M. Ferreira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.183-5\r\n\r\nCarlos E. A. Thome\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.591-9\r\n\r\nIvan da S.O. Junior\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n19.07.16\r\n\r\n0.819.563-8\r\n\r\nLuiz A. de O. Fraga\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n0.819.816-0\r\n\r\nBergson M. de Lima\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n0.824.397-4\r\n\r\nJose M. da Rocha\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n0.819.543-0\r\n\r\nRodrigo O.H. Kaizer\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n0.819.193-4\r\n\r\nJose Luiz Balter\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n14.09.20\r\n\r\n14.09.20\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n0.819.849-1\r\n\r\nValeria F. Barboza\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n10.02.20\r\n\r\n0.819.163-7\r\n\r\nEvandro M. Carvalho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n10.02.20\r\n\r\n0.819.585-1\r\n\r\nWilton da C. Ferreira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n10.01.16\r\n\r\n0.819.545-5\r\n\r\nVanderlei de S. Lobo\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.575-2\r\n\r\nRosângela S. Mendonça\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.824.398-2\r\n\r\nPaulo R. P. Leal\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.579-4\r\n\r\nWagner M. da Trindade\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.536-4\r\n\r\nMoyses da S. Ramos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.192-6\r\n\r\nGustavo M. Azevedo\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.564-6\r\n\r\nLuiz F.P. Coutinho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.554-7\r\n\r\nCarlos A.E. Alvarez\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.555-4\r\n\r\nCarlos Andre Ribeiro\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.547-1\r\n\r\nWelington O. Andre\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.526-5\r\n\r\nGustavo A. da Paixão\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.527-3\r\n\r\nJoão L.M.P.de Assis\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n09.11.08\r\n\r\n0.819.553-9\r\n\r\nAntonio J. da Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n0.819.820-2\r\n\r\nEdgard de M. Filho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n10.11.00\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n0.819.180-1\r\n\r\nAlaine Rodrigues\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n10.02.09\r\n\r\n0.819.847-5\r\n\r\nSilvio J. de A. Cintra\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n10.01.05\r\n\r\n0.819.559-6\r\n\r\nFrancildo S. Alves\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n0.819.852-5\r\n\r\nWanderval de S. Reis\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n0.819.525-7\r\n\r\nGlaucir Soares Adriano\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n0.819.811-1\r\n\r\nAlcides I. de J. Filho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n0.819.184-3\r\n\r\nCarlos E. S. dos Reis\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n0.819.843-4\r\n\r\nRenata L. O. Leite\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n0.819.595-0\r\n\r\nAnnibal J. D. Libera\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.08.11\r\n\r\n15.09.18\r\n\r\n27.01.06\r\n\r\n27.01.06\r\n\r\n33.02.00\r\n\r\n0.824.400-6\r\n\r\nRaimundo W.S. Apinages\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.07.28\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n26.03.27\r\n\r\n0.819.597-6\r\n\r\nNaldo J.M.T. Sobrinho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n0.819.201-5\r\n\r\nMonica da S. Pianta\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n0.819.818-6\r\n\r\nClaudia S. dos Santos\r\n\r\n06.02.30\r\n\r\n09.11.01\r\n\r\n09.11.01\r\n\r\n09.11.01\r\n\r\n14.09.20\r\n\r\n14.09.20\r\n\r\n0.819.157-9\r\n\r\nCosme L.C. Cunha\r\n\r\n05.09.08\r\n\r\n12.05.19\r\n\r\n12.05.19\r\n\r\n12.05.19\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n0.819.558-8\r\n\r\nElizabeth Uribbe\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.549-7\r\n\r\nAlexander F. Mendes\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.819.604-0\r\n\r\nCarlos A.A. de Lima\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n0.819.823-6\r\n\r\nIlson C. de L. Soares\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n12.02.12\r\n\r\n12.02.12\r\n\r\n12.02.12\r\n\r\n12.02.12\r\n\r\n12.02.12\r\n\r\n0.819.578-6\r\n\r\nVanessa Dias Teixeira\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n0.819.841-8\r\n\r\nPaulo R.G. Mendonça\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n0.819.834-3\r\n\r\nManoel P. Montes\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n0.819.190-0\r\n\r\nFernand E. R. Neto\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n09.11.17\r\n\r\n09.11.17\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n0.824.449-3\r\n\r\nWladislau F. Biskup\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n11.00.18\r\n\r\n11.00.18\r\n\r\n11.00.18\r\n\r\n0.819.842-6\r\n\r\nRachel S. de Araujo\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n0.819.154-6\r\n\r\nAntonio M.A. Caridade\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n0.819.569-5\r\n\r\nMaria L.A. Guimarães\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n0.819.593-5\r\n\r\nEdmo da S.A. Mello\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n09.11.03\r\n\r\n09.11.03\r\n\r\n09.11.03\r\n\r\n09.11.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.819.588-5\r\n\r\nNicanor M. Godinho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n0.819.605-7\r\n\r\nXavier F. Coelho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n09.10.18\r\n\r\n17.01.05\r\n\r\n17.01.05\r\n\r\n17.01.05\r\n\r\n17.01.05\r\n\r\n0.819.846-7\r\n\r\nSergio P. Lago\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n09.07.17\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n0.819.837-6\r\n\r\nMarcelo F.M. da Silva\r\n\r\n04.10.16\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n0.029.058-5\r\n\r\nDelacir da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n51.00.02\r\n\r\n51.00.02\r\n\r\n52.01.26\r\n\r\n0.009.596-8\r\n\r\nJose Butter\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n45.01.04\r\n\r\n45.01.04\r\n\r\n48.04.20\r\n\r\n0.115.747-8\r\n\r\nMaria J.R. de Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n45.00.00\r\n\r\n45.00.00\r\n\r\n45.00.00\r\n\r\n0.126.799-6\r\n\r\nGeruza B. de Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n43.02.23\r\n\r\n43.02.23\r\n\r\n43.10.18\r\n\r\n1.133.386-1\r\n\r\nFernando C. Bastos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n42.08.00\r\n\r\n42.08.00\r\n\r\n42.08.00\r\n\r\n0.132.982-0\r\n\r\nManoel T. de S. Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n41.09.21\r\n\r\n43.05.10\r\n\r\n44.11.12\r\n\r\n0.009.460-7\r\n\r\nIlzete Peralva Pinheiro\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n41.07.29\r\n\r\n41.07.29\r\n\r\n41.07.29\r\n\r\n0.013.356-1\r\n\r\nMaria de L.R. Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n41.07.11\r\n\r\n41.07.11\r\n\r\n41.07.11\r\n\r\n0.175.929-9\r\n\r\nCelso Domingos Alves\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n40.04.11\r\n\r\n41.03.08\r\n\r\n41.03.08\r\n\r\n0.175.810-1\r\n\r\nGelcely de M. Pimentel\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n39.10.05\r\n\r\n39.10.05\r\n\r\n40.02.05\r\n\r\n1.133.388-7\r\n\r\nFrancisco J.M. Neves\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n39.05.16\r\n\r\n39.05.16\r\n\r\n40.05.11\r\n\r\n0.613.147-8\r\n\r\nVanda V. Rodrigues\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n39.05.07\r\n\r\n39.05.07\r\n\r\n43.04.23\r\n\r\n0.175.939-8\r\n\r\nMaria R. P. Brasil\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n39.03.23\r\n\r\n39.03.23\r\n\r\n39.03.23\r\n\r\n0.614.537-9\r\n\r\nMarlene Freitas Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n37.04.10\r\n\r\n37.04.10\r\n\r\n38.00.05\r\n\r\n0.140.575-2\r\n\r\nAntonio de S. P. Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n36.04.10\r\n\r\n36.04.10\r\n\r\n36.04.10\r\n\r\n1.150.356-2\r\n\r\nJose Maria Costa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n35.08.13\r\n\r\n35.08.13\r\n\r\n43.00.22\r\n\r\n0.614.686-4\r\n\r\nWilton Antonio Moreira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n35.06.27\r\n\r\n36.05.28\r\n\r\n36.11.25\r\n\r\n1.152.048-3\r\n\r\nMarilza do E. Santo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n35.02.14\r\n\r\n35.02.14\r\n\r\n35.08.10\r\n\r\n0.146.298-5\r\n\r\nEdson P. da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n34.00.26\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n0.175.950-5\r\n\r\nMaria E. N. Gomes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n34.00.07\r\n\r\n34.00.07\r\n\r\n38.00.07\r\n\r\n0.176.199-8\r\n\r\nFrancisco P. R. Mosca\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n31.04.17\r\n\r\n31.04.17\r\n\r\n31.04.17\r\n\r\n0.176.925-6\r\n\r\nRegina C. D. Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n33.11.14\r\n\r\n0.180.558-9\r\n\r\nRegina Celia Mendes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n0.183.548-7\r\n\r\nRicardo do A. e Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n0.192.727-6\r\n\r\nFranklin de Sa Batuli\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n25.11.26\r\n\r\n31.10.06\r\n\r\n0.193.217-7\r\n\r\nMarcos V.M. Gaio\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n0.198.802-1\r\n\r\nLuiz L. de Mattos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n25.10.22\r\n\r\n0.198.735-3\r\n\r\nRosemary C.M. Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n0.185.177-3\r\n\r\nHellen L.S.F. Carvalho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n23.10.24\r\n\r\n23.10.24\r\n\r\n26.06.06\r\n\r\n26.06.06\r\n\r\n26.06.06\r\n\r\n0.267.239-2\r\n\r\nWilson Vieira Bispo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n0.267.232-7\r\n\r\nWagner da S. Portes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.10.10\r\n\r\n0.267.214-5\r\n\r\nSilvia M. Correia\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n0.267.201-2\r\n\r\nRosilene M.D. Carneiro\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n0.267.194-9\r\n\r\nRoberto P. Sagaria\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n0.267.039-6\r\n\r\nEmilio C. Medeiros\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n0.268.932-1\r\n\r\nWaldenez de O. Filho\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n0.269.800-9\r\n\r\nFlavio S. B. Vieira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n34.03.02\r\n\r\n34.07.00\r\n\r\n0.269.707-6\r\n\r\nCarlos A. R. Costa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n31.01.20\r\n\r\n0.269.643-3\r\n\r\nMarta Amaral\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n27.09.17\r\n\r\n0.269.745-6\r\n\r\nAnderson R. Belfort\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n26.04.14\r\n\r\n0.269.763-9\r\n\r\nJoseildo F. V. Aquino\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n0.269.819-9\r\n\r\nPericles C. Oliveira\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n0.269.770-4\r\n\r\nMarelena P. de Mattos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.08.28\r\n\r\n0.269.855-3\r\n\r\nMarcos da S. Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n0.269.823-1\r\n\r\nRuberval da S. França\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n0.269.808-2\r\n\r\nJose A. dos Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n0.269.774-6\r\n\r\nMonica E. A. G. Moura\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n0.289.579-5\r\n\r\nRosangela S. Assumpção\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n19.10.12\r\n\r\n29.06.02\r\n\r\n0.289.576-1\r\n\r\nRomy E. C. E. da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n0.269.662-3\r\n\r\nArlene Caldeira Santos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n0.167.052-0\r\n\r\nMarilene H. Santos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n39.02.13\r\n\r\n39.02.13\r\n\r\n41.07.00\r\n\r\n0.182.009-1\r\n\r\nRita de C. S. Bastos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n33.09.11\r\n\r\n33.09.11\r\n\r\n35.03.04\r\n\r\n1.145.940-1\r\n\r\nDerany F. M. Corrêa\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n33.09.11\r\n\r\n33.09.11\r\n\r\n33.09.11\r\n\r\n0.176.230-1\r\n\r\nLuiz Carlos da Costa\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n35.03.05\r\n\r\n35.11.01\r\n\r\n1.001.240-9\r\n\r\nLucia Teixeira da Costa\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n31.06.18\r\n\r\n1.001.239-1\r\n\r\nNorma S.M.A. Passos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n1.001.257-3\r\n\r\nSelma M. S. Mosca\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n0.176.242-6\r\n\r\nDaisy M. M.Nascimento\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n0.001.296-3\r\n\r\nSandra R. B. Ferreira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n31.06.15\r\n\r\n0.175.795-4\r\n\r\nMarilda G. B. Vilarinho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n30.09.28\r\n\r\n31.07.24\r\n\r\n0.175.797-0\r\n\r\nCecília Silva Ramires\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n30.09.27\r\n\r\n30.09.27\r\n\r\n31.05.24\r\n\r\n0.177.062-7\r\n\r\nRonaldo Silva Baião\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n30.07.18\r\n\r\n30.07.18\r\n\r\n30.07.18\r\n\r\n0.176.177-4\r\n\r\nMericia C. P. Ferreira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n30.02.28\r\n\r\n30.02.28\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n0.178.090-7\r\n\r\nSandra R. M. Santos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n30.00.26\r\n\r\n30.00.26\r\n\r\n30.00.26\r\n\r\n1.004.544-1\r\n\r\nMaria L. S. O. Pereira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.10.25\r\n\r\n29.10.25\r\n\r\n32.00.05\r\n\r\n0.002.868-8\r\n\r\nCarlos A.G. Bittencourt\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.09.17\r\n\r\n29.09.17\r\n\r\n29.09.17\r\n\r\n1.161.974-9\r\n\r\nMaria L. R. Cazes\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.07.30\r\n\r\n29.07.30\r\n\r\n29.07.30\r\n\r\n1.003.168-0\r\n\r\nSandra M. Q. Santos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n34.00.07\r\n\r\n1.003.445-2\r\n\r\nCarlos Valladares Filho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n0.191.375-5\r\n\r\nMarcelus J. Gonçalves\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n26.03.27\r\n\r\n0.198.736-1\r\n\r\nLucia Regina da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n25.04.28\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n28.02.21\r\n\r\n0.198.732-0\r\n\r\nJose L. P. da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n25.04.28\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n0.145.392-7\r\n\r\nAdilma Aguiar\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n34.00.09\r\n\r\n34.00.09\r\n\r\n34.06.08\r\n\r\n0.182.397-0\r\n\r\nNilva Valadão Teixeira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n1.004.267-9\r\n\r\nRosangela C. Castro\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n29.05.24\r\n\r\n0.180.957-3\r\n\r\nMaria M.F.S. Nogueira\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n24.02.27\r\n\r\n0.267.070-1\r\n\r\nHelio P. M. Junior\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n27.05.05\r\n\r\n0.267.124-6\r\n\r\nMadelaine C. P. da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n0.267.206-1\r\n\r\nSandra S. de Freitas\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n23.10.23\r\n\r\n0.267.003-2\r\n\r\nCesar A. V. da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n0.268.904-0\r\n\r\nAntonio G. E. Filho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n0.268.907-3\r\n\r\nCelio Martins de Souza\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n0.269.592-2\r\n\r\nLeticia V. R. Souza\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n20.11.16\r\n\r\n0.269.675-5\r\n\r\nDoralice P. G. da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n18.00.18\r\n\r\n18.00.18\r\n\r\n0.269.673-0\r\n\r\nDenise C. V. S. Ribeiro\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n0.269.651-6\r\n\r\nSelma G. Batista\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.08.16\r\n\r\n0.269.653-2\r\n\r\nSergio F. R. Junior\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.06.19\r\n\r\n0.269.640-9\r\n\r\nMarcos A. R. G. Costa\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n0.269.738-1\r\n\r\nSandra A. R. da Silva\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n0.289.566-2\r\n\r\nMaria B. F. A. Santos\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n0.003.548-5\r\n\r\nMaria Graças de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.06.07\r\n\r\n29.06.07\r\n\r\n30.00.03\r\n\r\n1.003.748-9\r\n\r\nVilma R. P. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.05.06\r\n\r\n29.05.06\r\n\r\n29.05.06\r\n\r\n1.004.274-5\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n32.05.12\r\n\r\n0.004.458-6\r\n\r\nRossano Reis da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.08.22\r\n\r\n1.004.454-3\r\n\r\nAna Regina Soares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.08.22\r\n\r\n1.004.457-6\r\n\r\nFausto Souza da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.06.24\r\n\r\n1.004.533-4\r\n\r\nRosa Maria Feitosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n0.004.452-9\r\n\r\nSebastião M. Menario\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n0.165.146-2\r\n\r\nRosane M. Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n29.04.18\r\n\r\n29.04.18\r\n\r\n30.00.13\r\n\r\n0.004.433-9\r\n\r\nFrancisco A.M. Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n0.182.001-8\r\n\r\nSonia C. de A. Barreto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n0.182.358-2\r\n\r\nLucia Maria de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n30.04.20\r\n\r\n0.182.387-1\r\n\r\nDenise Lobo da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n0.263.891-4\r\n\r\nUilza Nobre Mendes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n24.09.22\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n26.05.10\r\n\r\n0.198.987-0\r\n\r\nBeatriz P. dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n0.192.732-6\r\n\r\nRenato de Moraes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n26.04.00\r\n\r\n0.183.470-4\r\n\r\nMarcia Santos Morgado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n23.11.06\r\n\r\n23.11.06\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n0.267.112-1\r\n\r\nLirian Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n33.07.24\r\n\r\n0.267.185-7\r\n\r\nRegina C. C. Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n23.01.26\r\n\r\n0.267.151-9\r\n\r\nMaria F. M. de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n19.02.12\r\n\r\n0.267.019-8\r\n\r\nDenise Santos Maia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n0.267.079-2\r\n\r\nJane A. F. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n0.268.916-4\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n29.02.24\r\n\r\n0.268.944-6\r\n\r\nMyrthes C. Sa Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n18.05.00\r\n\r\n0.269.725-8\r\n\r\nMarcia Regina Louzada\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n0.269.716-7\r\n\r\nJohn Randerson Grande\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n0.269.701-9\r\n\r\nAlana Regina de Paula\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n0.269.663-1\r\n\r\nAurora Mayumi Honda\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n0.289.627-2\r\n\r\nCesar A. B. da Rocha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n31.01.10\r\n\r\n31.06.21\r\n\r\n0.269.731-6\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n0.267.154-3\r\n\r\nMaria I. M. Marmello\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n14.09.22\r\n\r\n14.09.22\r\n\r\n14.09.22\r\n\r\n14.09.22\r\n\r\n14.09.22\r\n\r\n0.191.371-4\r\n\r\nRegina Celia Lopes\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n27.01.19\r\n\r\n27.01.19\r\n\r\n27.01.19\r\n\r\n0.184.214-5\r\n\r\nJane Santos da Silva\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n27.00.07\r\n\r\n27.00.07\r\n\r\n27.02.08\r\n\r\n0.184.619-5\r\n\r\nSalvador Perrote Neto\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n0.257.148-7\r\n\r\nEliete de Lima Guzzon\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.04.06\r\n\r\n0.191.379-7\r\n\r\nEraldo Oliveira da Silva\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n0.191.381-3\r\n\r\nSergio A. Albuquerque\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n36.07.15\r\n\r\n0.191.380-5\r\n\r\nSolange dos Santos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n0.191.387-0\r\n\r\nLeila M. D. Cardoso\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n0.198.719-7\r\n\r\nFrancisco L. T. C. Lima\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n25.04.03\r\n\r\n25.04.03\r\n\r\n25.04.03\r\n\r\n0.182.351-7\r\n\r\nTelma N. A. Alves\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.11.00\r\n\r\n23.11.00\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n28.05.17\r\n\r\n0.180.853-4\r\n\r\nChane C. F. da Silva\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n27.08.23\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n0.267.217-8\r\n\r\nSonia Castro Ehmker\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n0.268.928-9\r\n\r\nSergio A. C. Leone\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n0.268.957-8\r\n\r\nVera Sant'Ana Cruz\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n0.269.601-1\r\n\r\nMargareth C. da Silva\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n0.179.698-6\r\n\r\nBernardo Nery Falbo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.179.736-4\r\n\r\nConsuelo M. E. Lessa *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.179.778-6\r\n\r\nOneida Maia Leite *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.180.057-2\r\n\r\nLuiz A. G. de Pinho *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.180.595-1\r\n\r\nRui P. P. Encarnação *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.180.942-5\r\n\r\nWalney Pereira Lima *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.180.948-2\r\n\r\nPaulo C.S. Guimarães *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.269.079-0\r\n\r\nMarta I. C. Rodrigues *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.819.164-5\r\n\r\nFabio E. A. Monteiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 607, do Edifício Sede, no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 482739"
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                        "482740": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 30/06/2007, com vistas a promoção com validade a contar de 29/09/2007.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.191.388-8\r\n\r\nSolange L. M. Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.07.14\r\n\r\n25.07.14\r\n\r\n25.09.13\r\n\r\n0.191.390-4\r\n\r\nMaria de F. G. Passos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n0.193.012-2\r\n\r\nTereza C. S. Pimentel\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n0.193.082-5\r\n\r\nRuth Brugnara\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n0.193.100-5\r\n\r\nTelma C. de O. Telles\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n0.193.074-2\r\n\r\nArtur Cea Rey\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n0.193.104-7\r\n\r\nMaria de F. A. de Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n26.00.25\r\n\r\n26.02.26\r\n\r\n0.193.158-3\r\n\r\nAndre L. F. G. Carneiro\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n25.04.01\r\n\r\n0.193.216-9\r\n\r\nMarcia Gesta Filgueiras\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n0.193.218-5\r\n\r\nEstela Cabral de Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n25.03.27\r\n\r\n0.193.244-1\r\n\r\nLeila Viana Fernandes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n0.193.247-4\r\n\r\nVladimir Kretchetoff Filho\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n33.04.02\r\n\r\n0.193.306-8\r\n\r\nMarli Cunha\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.03.16\r\n\r\n25.03.16\r\n\r\n25.03.16\r\n\r\n0.193.484-3\r\n\r\nMaria H. P. Nunes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n28.11.03\r\n\r\n0.193.654-1\r\n\r\nSylvio G. da S. Junior\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.03.01\r\n\r\n25.03.01\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n0.195.712-5\r\n\r\nJose B. L. Rodrigues\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.01.07\r\n\r\n25.01.07\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n0.196.251-3\r\n\r\nJorge Luiz Verissimo\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.00.13\r\n\r\n25.00.13\r\n\r\n25.00.13\r\n\r\n0.198.748-6\r\n\r\nMario M. de A. Mondaini\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n0.198.832-8\r\n\r\nLuiz Claudio Fernandes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n31.05.16\r\n\r\n0.198.764-3\r\n\r\nCarlos C. da Silva Boller\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n0.198.731-2\r\n\r\nAdilson Barbosa da Costa\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n0.198.755-1\r\n\r\nFioravante Mantuano\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n26.08.15\r\n\r\n0.198.785-8\r\n\r\nGuilherme da Silva Briggs\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n0.198.806-2\r\n\r\nNeli Rangel Moreira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n0.198.782-5\r\n\r\nRosangela Silva dos Reis\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n0.198.881-5\r\n\r\nAna M. C. Palmieri\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n25.02.24\r\n\r\n0.198.721-3\r\n\r\nNelita Garcia Dacheus\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n0.198.761-9\r\n\r\nNadia de Al. Ramalho\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n0.198.979-7\r\n\r\nLarry Reis da Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n0.199.582-8\r\n\r\nRosa M. P. de Freitas\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n0.198.763-5\r\n\r\nAngelica do N. Barroso\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n0.198.762-7\r\n\r\nAdilson F. de Almeida\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n0.198.749-4\r\n\r\nDivalice M. B. de Abreu\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n0.198.751-0\r\n\r\nMaria das G. S. de Macedo\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n0.198.759-3\r\n\r\nJairo Pinto Bohrer\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n0.198.838-5\r\n\r\nKatia de Oliveira Grion\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n0.199.043-1\r\n\r\nSebastião Alves da Costa\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.10.06\r\n\r\n24.10.06\r\n\r\n25.04.05\r\n\r\n0.184.841-5\r\n\r\nMaria A. L. Ione\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.17\r\n\r\n23.05.17\r\n\r\n26.02.09\r\n\r\n26.02.09\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n0.199.071-2\r\n\r\nValdemar Pinto de Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.17\r\n\r\n23.05.17\r\n\r\n24.10.23\r\n\r\n24.10.23\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n0.198.805-4\r\n\r\nLuiz dos Santos Ferreira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.16\r\n\r\n23.05.16\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n0.183.436-5\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.15\r\n\r\n23.05.15\r\n\r\n39.09.24\r\n\r\n39.09.24\r\n\r\n39.09.24\r\n\r\n0.184.690-6\r\n\r\nLuiz A. M. Midliora\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.15\r\n\r\n23.05.15\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n0.198.720-5\r\n\r\nMaria da G. C. de Miranda\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.15\r\n\r\n23.05.15\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n0.004.453-7\r\n\r\nAmelia R. C. A. da Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n28.10.18\r\n\r\n28.10.18\r\n\r\n31.10.21\r\n\r\n1.001.235-9\r\n\r\nLuiz C. L. Nascimento\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n0.189.831-1\r\n\r\nSeverino A. R. de Moura\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n23.05.11\r\n\r\n25.09.14\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n33.08.18\r\n\r\n0.195.702-6\r\n\r\nMarilda Coelho Pereira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.05.01\r\n\r\n23.05.01\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.04.23\r\n\r\n0.198.789-0\r\n\r\nIris Antonio da Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n0.198.897-1\r\n\r\nAna M. G. dos Santos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n0.180.864-1\r\n\r\nJorge L. P. Cândido\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n0.180.926-8\r\n\r\nRosangela R. Guimarães\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.10.28\r\n\r\n0.180.777-5\r\n\r\nDalton L. da S. Freire\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n0.180.900-3\r\n\r\nNelson de O. S. Filho\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n0.180.932-6\r\n\r\nSidney de Souza\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n0.180.862-5\r\n\r\nGiselle M. dos S. Freitas\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n0.176.755-7\r\n\r\nJose L. P. de Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n22.08.18\r\n\r\n22.08.18\r\n\r\n29.02.13\r\n\r\n33.00.18\r\n\r\n33.08.15\r\n\r\n0.198.988-8\r\n\r\nLuiz Carlos Gonçalves\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n0.198.792-4\r\n\r\nAntonio T. S. Benites\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n0.259.069-3\r\n\r\nChristina L. da C. Araujo\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n0.614.956-1\r\n\r\nAndre Pinto Guimarães\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n34.02.13\r\n\r\n34.02.13\r\n\r\n47.06.14\r\n\r\n0.267.087-5\r\n\r\nJorge Ribeiro da Cruz\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.11.21\r\n\r\n17.11.21\r\n\r\n34.04.20\r\n\r\n0.267.159-2\r\n\r\nMaristela Bizarro da Maia\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n27.08.26\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n0.267.173-3\r\n\r\nOseias de S. da Conceição\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n20.10.12\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n0.267.072-7\r\n\r\nIlca de Souza Barros\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n0.267.219-4\r\n\r\nSonia M. A. Ramos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n0.267.204-6\r\n\r\nSandra Carvalheira Costa\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n22.10.10\r\n\r\n0.267.170-9\r\n\r\nNeli Arantes Ribeiro\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n0.266.998-4\r\n\r\nCelia C. de C. Muniz\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n0.268.092-4\r\n\r\nAntonio Carlos Gomes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.07.19\r\n\r\n0.266.963-8\r\n\r\nAlexandre D. Belisario\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n0.266.992-7\r\n\r\nCarlos E. da R. Lima\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n0.267.098-2\r\n\r\nJose V. B. de Souza\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.02.12\r\n\r\n0.267.145-1\r\n\r\nMaria da G. S. Fraquim\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n0.267.158-4\r\n\r\nMarisa Terezinha Perrut\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n0.267.094-1\r\n\r\nJose L. R. de Moraes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.00.11\r\n\r\n0.266.966-1\r\n\r\nAlexandre U. de Santana\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.00.11\r\n\r\n0.267.120-4\r\n\r\nLuiz C. S. de Souza\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.001-6\r\n\r\nCelio Medina Gomes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.035-4\r\n\r\nEliane Koscheck Ribeiro\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.129-5\r\n\r\nMarcia Albertin Sodre\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.171-7\r\n\r\nNelmar da S. M. Pereira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.207-9\r\n\r\nSayonara de O. Ramos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.176-6\r\n\r\nPaulo Azevedo Gago\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.133-7\r\n\r\nMarcio A. L. Mariz\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.266.970-3\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.228-5\r\n\r\nValeria V. de Macedo\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.115-4\r\n\r\nLucio Rocha dos Santos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.266.981-0\r\n\r\nAndrea Vieira Reis\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.000-8\r\n\r\nCelio de Souza Minhava\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.078-4\r\n\r\nJandira Martins de Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.139-4\r\n\r\nMarcos A. M. Santos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.268.934-7\r\n\r\nBianca Bonissoni\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n0.268.919-8\r\n\r\nMaria de F. Baldner Vidal\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n0.268.909-9\r\n\r\nClaudio de Oliveira e Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n0.268.956-0\r\n\r\nVera L. C. Santos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n24.07.04\r\n\r\n0.268.931-3\r\n\r\nVera L. L. Gonçalves\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n0.268.918-0\r\n\r\nMarcia F. de A. Medeiros\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.05.00\r\n\r\n0.268.905-7\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n0.268.955-2\r\n\r\nTania M. de O. Santos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n0.268.927-1\r\n\r\nRosinda S. F. Machado\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n0.269.802-5\r\n\r\nHeliane M. do Nascimento\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n0.269.798-5\r\n\r\nElza Pinho\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n24.08.21\r\n\r\n0.269.804-1\r\n\r\nIaraina Ribeiro da Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n21.09.22\r\n\r\n21.09.22\r\n\r\n0.269.697-9\r\n\r\nTelma dos S. Guimarães\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n0.269.645-8\r\n\r\nMylene G. Q. de Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.07.21\r\n\r\n19.05.18\r\n\r\n0.269.629-2\r\n\r\nGeraldo Cunha\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n0.269.658-1\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.09.22\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n0.269.589-8\r\n\r\nJoão de D. A. de Lima\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n35.04.03\r\n\r\n0.269.713-4\r\n\r\nEuclides de A. Santana\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n27.08.16\r\n\r\n0.269.791-0\r\n\r\nCarlos M. L. Affonso\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n26.03.28\r\n\r\n0.269.610-2\r\n\r\nRegina Celia Baldner\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n0.269.681-3\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n0.269.857-9\r\n\r\nMauricio de A. de Lourenço\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n24.08.15\r\n\r\n0.269.699-5\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n0.269.785-2\r\n\r\nSonia R. R. Gomes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n0.269.587-2\r\n\r\nGilson de J. D. da Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n22.03.07\r\n\r\n0.269.838-9\r\n\r\nEdy Ferreira Pereira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n0.269.724-1\r\n\r\nMarcia de Fatima Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n21.05.20\r\n\r\n0.269.844-7\r\n\r\nGiselle Vieira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n0.269.733-2\r\n\r\nRita de Oliveira Dias\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n20.04.12\r\n\r\n0.269.751-4\r\n\r\nDenise D.de Miranda\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n18.08.21\r\n\r\n0.269.687-0\r\n\r\nMarta C. C. Antonio\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n18.05.14\r\n\r\n0.269.669-8\r\n\r\nCaludia Murray Sperle\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n0.269.843-9\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.04.14\r\n\r\n0.269.637-5\r\n\r\nLigia de S. M. de Carvalho\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.04.14\r\n\r\n0.269.736-5\r\n\r\nRosa M. A. Rosa\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.04.14\r\n\r\n0.269.766-2\r\n\r\nLeçy Moreira Buzzi\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.04.14\r\n\r\n0.269.742-3\r\n\r\nTania M. M. Figueiredo\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n0.269.723-3\r\n\r\nLuiz R. T. de Almeida\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n0.269.753-0\r\n\r\nFernando E. A.Campos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.269.852-0\r\n\r\nLuiz Wagner C. Bucker\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.269.654-0\r\n\r\nSonia M. A. de Moraes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.269.585-6\r\n\r\nEliane S. M. Ambrosio\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.269.588-0\r\n\r\nGlaucia T. Q. de Azevedo\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.269.584-9\r\n\r\nDirlei de Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n0.269.750-6\r\n\r\nDenise C. C. Ieno\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n0.269.604-5\r\n\r\nMaria E. B. Pereira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.735-7\r\n\r\nRobson Pessoa da Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.849-6\r\n\r\nLeda M. S. de Oliveira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.682-1\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.674-8\r\n\r\nDione N. B. Gervou\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.749-8\r\n\r\nDayse Capossi de Lima\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.628-4\r\n\r\nFatima C. U. Leon\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.599-7\r\n\r\nMarcia R. P. Ponzi\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.630-0\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.842-1\r\n\r\nFabio Valença Abrantes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.743-1\r\n\r\nTereza C. M. R. Lucena\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.706-8\r\n\r\nCarlos A. F. Pessanha\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n0.269.795-1\r\n\r\nEduardo L. G. de Jesus\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n0.176.604-7\r\n\r\nJose Zacarias Gomes\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n29.05.24\r\n\r\n29.05.24\r\n\r\n33.06.07\r\n\r\n0.289.544-9\r\n\r\nFrancisco C. M. Casanova\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n25.06.27\r\n\r\n25.06.27\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n0.289.828-6\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n32.11.08\r\n\r\n0.289.580-3\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n32.08.28\r\n\r\n0.289.542-3\r\n\r\nEdson Cerqueira Assis\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n0.289.599-3\r\n\r\nDouglas de Vasconcelos\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n0.289.584-5\r\n\r\nTania de Souza do Amaral\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n0.289.533-2\r\n\r\nAna Maria Berbat\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.11.23\r\n\r\n0.289.591-0\r\n\r\nAna L. de S. P. Zecchinelli\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.289.555-5\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.289.548-0\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.289.534-0\r\n\r\nAna M. C. Abrahão\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.289.559-7\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.289.626-4\r\n\r\nWellington da Silva Pereira\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n30.03.19\r\n\r\n0.269.827-2\r\n\r\nVerter Morselli Guerra\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n0.140.629-7\r\n\r\nAilton Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n35.10.08\r\n\r\n35.10.08\r\n\r\n37.00.02\r\n\r\n1.001.070-0\r\n\r\nPaulo C. M. Bloise\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n30.10.25\r\n\r\n31.09.07\r\n\r\n31.09.07\r\n\r\n1.001.238-3\r\n\r\nZelia Menario Toscano\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n30.10.15\r\n\r\n30.10.15\r\n\r\n33.08.24\r\n\r\n0.001.269-0\r\n\r\nLuiz Carlos Elias Nobre\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n30.10.14\r\n\r\n30.10.14\r\n\r\n30.10.14\r\n\r\n0.004.456-0\r\n\r\nEulina Ignacio da Silveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n28.10.22\r\n\r\n0.191.376-3\r\n\r\nMarco A. G. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n0.178.094-9\r\n\r\nLuzimar E. dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n23.04.13\r\n\r\n23.04.13\r\n\r\n28.00.18\r\n\r\n28.00.18\r\n\r\n28.00.18\r\n\r\n1.152.022-8\r\n\r\nSulamita França Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n34.03.09\r\n\r\n34.03.09\r\n\r\n34.03.09\r\n\r\n0.180.808-8\r\n\r\nFrancisco Borges da Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.11.09\r\n\r\n22.11.09\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n0.180.873-2\r\n\r\nJoel C. T.de A. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n28.08.24\r\n\r\n28.08.24\r\n\r\n0.180.811-4\r\n\r\nAbel dos Santos Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n23.06.27\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n0.178.719-1\r\n\r\nSafe Sattam\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n40.06.16\r\n\r\n1.002.647-4\r\n\r\nSidney Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n36.11.04\r\n\r\n36.11.04\r\n\r\n0.198.788-2\r\n\r\nTherezinha M. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n20.07.17\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n0.198.840-1\r\n\r\nFelipe da C. C. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n20.03.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n25.04.23\r\n\r\n1.004.421-2\r\n\r\nIvone Jesus de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n28.10.23\r\n\r\n28.10.23\r\n\r\n28.10.23\r\n\r\n0.267.086-7\r\n\r\nJorge L. A. dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n29.10.06\r\n\r\n34.04.20\r\n\r\n0.267.205-3\r\n\r\nSandra M. C. A. Andrade\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n24.02.25\r\n\r\n24.02.25\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n0.181.174-4\r\n\r\nMaria da G. de Magalhães\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n37.07.13\r\n\r\n0.267.101-4\r\n\r\nJuçara A. V. da cruz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n30.09.01\r\n\r\n31.04.16\r\n\r\n0.267.055-2\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n30.04.12\r\n\r\n31.01.08\r\n\r\n0.267.006-5\r\n\r\nCesar R. M. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n0.267.017-2\r\n\r\nDelson do N. de Berto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n22.05.02\r\n\r\n22.05.02\r\n\r\n0.266.987-7\r\n\r\nAntonio L. F. Baptista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.06.27\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n0.267.186-5\r\n\r\nRegina Freitas dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n29.06.12\r\n\r\n0.267.221-0\r\n\r\nSylvia de Oliveira Belchior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n27.05.13\r\n\r\n0.267.054-5\r\n\r\nFrancisco Jose Mônaco\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n24.11.25\r\n\r\n0.267.111-3\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n0.267.015-6\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n0.267.218-6\r\n\r\nSonia C. Q. D. Marroig\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n0.267.107-1\r\n\r\nLeila P. F. de Azevedo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n20.03.29\r\n\r\n0.267.222-8\r\n\r\nSylvio Jose de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n0.257.917-5\r\n\r\nJorge de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n0.267.172-5\r\n\r\nNilda H. M. E. Amora\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n0.267.149-3\r\n\r\nMaria das G. S. Teixeira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.07.14\r\n\r\n0.267.177-4\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.267.059-4\r\n\r\nGeysa A. C. Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n0.267.155-0\r\n\r\nMaria L. S. de A. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n0.267.148-5\r\n\r\nMaria Dalva Alves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n0.266.977-8\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n0.267.122-0\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.02.12\r\n\r\n0.267.143-6\r\n\r\nMargareth R. Jacobson\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.02.12\r\n\r\n0.267.142-8\r\n\r\nMargareth daC.N.V. Soares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.02.12\r\n\r\n0.267.119-6\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n0.267.058-6\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n0.267.223-6\r\n\r\nTania Ferreira Chaves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.00.11\r\n\r\n0.267.199-8\r\n\r\nRosana Lemos Hartmann\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.00.11\r\n\r\n0.268.140-1\r\n\r\nCarlos Roberto Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.012-3\r\n\r\nCleube C.V.B. de Sa Moura\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.268.101-3\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.123-8\r\n\r\nLuiz G. C. Valente\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.064-4\r\n\r\nGloria R. R. Neves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.182-4\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.140-2\r\n\r\nMarcos Baptista de Faria\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.061-0\r\n\r\nGilberto da Silva Cardoso\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.202-0\r\n\r\nRosina D. P. Grieco\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.004-0\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.160-0\r\n\r\nMarize da S. A. Pimentel\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.038-8\r\n\r\nEloa Gonçalves Monteiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.266.995-0\r\n\r\nCassia Alvares Salles\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.184-0\r\n\r\nRaimundo C. G. Graça\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.09.25\r\n\r\n17.09.25\r\n\r\n17.09.25\r\n\r\n17.09.25\r\n\r\n24.10.16\r\n\r\n0.244.110-3\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.09.09\r\n\r\n17.09.09\r\n\r\n17.09.09\r\n\r\n17.09.09\r\n\r\n17.09.09\r\n\r\n0.268.933-9\r\n\r\nWashington P. Machado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n24.06.07\r\n\r\n24.06.07\r\n\r\n24.06.07\r\n\r\n0.249.237-9\r\n\r\nAugusto G. G. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n33.05.26\r\n\r\n0.268.923-0\r\n\r\nMiguel B. do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n26.04.28\r\n\r\n0.268.948-7\r\n\r\nRoberto C. M. Miranda\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n22.07.29\r\n\r\n0.268.947-9\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n0.268.913-1\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n0.268.906-5\r\n\r\nCatia Duarte Pinto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n0.268.912-3\r\n\r\nElias J. S. Leite\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n0.268.953-7\r\n\r\nSalatiel Pinheiro Cerqueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.10\r\n\r\n17.02.10\r\n\r\n24.05.15\r\n\r\n24.05.15\r\n\r\n24.05.15\r\n\r\n0.269.856-1\r\n\r\nMaria R. O. Correia\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.11.17\r\n\r\n16.11.17\r\n\r\n16.11.17\r\n\r\n16.11.17\r\n\r\n16.11.17\r\n\r\n0.267.088-3\r\n\r\nJorge Sidney da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n25.02.27\r\n\r\n31.04.12\r\n\r\n0.269.811-6\r\n\r\nLucio Victor Correa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n24.04.07\r\n\r\n24.04.07\r\n\r\n26.08.06\r\n\r\n0.284.475-1\r\n\r\nCatia R. C. D'Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n0.269.828-0\r\n\r\nAlfredo Iglesias Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n24.10.15\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n0.269.626-8\r\n\r\nDivanildo C. Q. Vieira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n21.05.06\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n0.269.816-5\r\n\r\nMaria T. de S. Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n44.07.04\r\n\r\n0.269.806-6\r\n\r\nJorge L. da S. Vieira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n18.02.26\r\n\r\n0.269.634-2\r\n\r\nJose E. L. da Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n28.01.13\r\n\r\n0.269.824-9\r\n\r\nSandra Lucia Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n26.08.15\r\n\r\n0.269.685-4\r\n\r\nMarinalva C. L. Caldeira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n0.269.777-9\r\n\r\nRicardo André de Lavega\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n0.269.603-7\r\n\r\nMaria da P. da Silva Cid\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n0.269.839-7\r\n\r\nEliane dos Santos Lopes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n21.06.17\r\n\r\n0.269.579-9\r\n\r\nAna Lucia C. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n1.203.861-8\r\n\r\nDayse V. L. Maia\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.08.16\r\n\r\n0.269.757-1\r\n\r\nJardel M. G. Arueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n0.269.765-4\r\n\r\nKatia Valeria Seglia\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n0.269.837-1\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.269.863-7\r\n\r\nShirlei R. L. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.269.583-1\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.10.25\r\n\r\n0.269.772-0\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n0.269.696-1\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n0.269.732-4\r\n\r\nRita de C. S. Nogueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.09.16\r\n\r\n0.263.211-5\r\n\r\nAntonio Coelho Marques\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.829-8\r\n\r\nAltino J. B. da Cunha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.832-2\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.576-5\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.859-5\r\n\r\nMonica M. de M. e Castro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.652-4\r\n\r\nSergio C. de O. Jardim\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.760-5\r\n\r\nJose A. dos S. Figueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.660-7\r\n\r\nAna M. M. dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.727-4\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.679-7\r\n\r\nGizelda G. e S. Gross\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.818-1\r\n\r\nMauricio Fernandes Leonor\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.867-8\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.747-2\r\n\r\nCarmen C. K. de Sa Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.729-0\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.746-4\r\n\r\nCarla Bigal\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.783-7\r\n\r\nSilvio Cunha Patrocinio\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n20.11.07\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n0.269.607-8\r\n\r\nMauricio Gentil Porto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n0.289.545-6\r\n\r\nFrancisco C. Fernandes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n24.04.04\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n27.10.26\r\n\r\n0.289.575-3\r\n\r\nRogerio Lima de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n22.01.15\r\n\r\n22.03.15\r\n\r\n0.289.607-4\r\n\r\nJorge E. V. de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n20.09.23\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n27.03.18\r\n\r\n0.289.600-9\r\n\r\nEduvirges T. de S. Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n0.289.615-7\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.26\r\n\r\n0.289.577-9\r\n\r\nRosane Freire\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.289.581-1\r\n\r\nSelma de L. T. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.11.05\r\n\r\n0.289.556-3\r\n\r\nJussara M. G. de Jesus\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n0.289.614-0\r\n\r\nLuiz A. B. de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n0.289.565-4\r\n\r\nMaria A. dos S. Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n0.289.618-1\r\n\r\nMaria A. M. F. Purificação\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n0.289.612-4\r\n\r\nJose R. V. Muniz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.289.586-0\r\n\r\nValeria N. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.289.619-9\r\n\r\nMarilene dos S. Antenor\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.289.592-8\r\n\r\nAna P. M. M. Camara\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.289.553-0\r\n\r\nJose Maria Azevedo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n19.01.20\r\n\r\n0.198.800-5\r\n\r\nClaudio Alves Teixeira\r\n\r\n05.02.09\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n0.193.159-1\r\n\r\nTulio Cardoso Oliveira\r\n\r\n04.11.19\r\n\r\n22.05.02\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n0.259.951.2\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n18.01.20\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n0.268.105-4\r\n\r\nSergio Alves da Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n33.06.28\r\n\r\n0.267.164-2\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.266.996-8\r\n\r\nCeleste Leite Porto\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.056-0\r\n\r\nGelsonina H. I. Niro\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n18.08.04\r\n\r\n0.268.940-4\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n26.08.28\r\n\r\n27.03.01\r\n\r\n0.268.915-6\r\n\r\nJoão Alexandre da Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n32.01.05\r\n\r\n0.268.921-4\r\n\r\nMaria de L. Aquino Souza\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n0.268.924-8\r\n\r\nNeize Pitta de A. Maciel\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n0.268.920-6\r\n\r\nMaria de Fatima Arruda\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.11.02\r\n\r\n0.268.903-2\r\n\r\nAntonio Ferreira Alves\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.05.00\r\n\r\n0.268.946-1\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n0.268.951-1\r\n\r\nRonaldo R. N. da Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n0.268.942-0\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n0.269.625-0\r\n\r\nCleide M. A. Cunha\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n0.269.830-6\r\n\r\nCarlos A. M.de Oliveira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n25.05.20\r\n\r\n32.05.17\r\n\r\n0.269.846-2\r\n\r\nJose Carlos Ezichiello\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n20.08.18\r\n\r\n34.10.06\r\n\r\n0.269.693-8\r\n\r\nPetrônio J. S. Lazzaro\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n28.06.30\r\n\r\n0.269.767-0\r\n\r\nLia Ferreira de Souza\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n0.269.847-0\r\n\r\nJoyce de M. do Amaral\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n0.269.613-6\r\n\r\nRuy C. de S. Filho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n0.269.670-6\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.05.13\r\n\r\n0.269.836-3\r\n\r\nDenise de Oliveira Siqueira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.04.14\r\n\r\n0.269.631-8\r\n\r\nJaqueline Bastos Germano\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n0.269.632-6\r\n\r\nJoão B. P. de Oliveira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.269.822-3\r\n\r\nRosimeri S. do Nascimento\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n0.269.807-4\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n0.269.813-2\r\n\r\nLuis F. S. Matheus\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n0.269.833-0\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.269.656-5\r\n\r\nTereza C. F. Eugenio\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.08.00\r\n\r\n16.08.00\r\n\r\n16.08.00\r\n\r\n16.08.00\r\n\r\n17.07.26\r\n\r\n0.289.572-0\r\n\r\nOswaldo M. da S. Filho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n0.289.609-0\r\n\r\nJose C. de O. Rodrigues\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n0.289.583-7\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n0.198.799-9\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n24.10.25\r\n\r\n24.10.25\r\n\r\n26.10.23\r\n\r\n0.009.892-1\r\n\r\nPaulo Roberto Queiroz\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n0.198.810-4\r\n\r\nWilson Queiroz dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n1.259.103-8\r\n\r\nJose P. R. Netto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n1.145.679-5\r\n\r\nRoberto Gonçalves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n33.10.16\r\n\r\n33.10.16\r\n\r\n33.10.16\r\n\r\n0.149.620-7\r\n\r\nJorge L. S. Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n21.04.27\r\n\r\n28.10.23\r\n\r\n0.267.060-2\r\n\r\nGil C. D. Carvalho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n18.10.08\r\n\r\n0.267.113-9\r\n\r\nLucia G. G. de A. Sa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n0.258.563-6\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n0.269.586-4\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n0.269.649-0\r\n\r\nRoberto S. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n0.269.690-4\r\n\r\nNeivaldo H. F. Motta\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.08.11\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n0.269.773-8\r\n\r\nMonica A. P. Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n21.06.27\r\n\r\n21.06.27\r\n\r\n21.06.27\r\n\r\n0.269.812-4\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n23.02.18\r\n\r\n0.269.821-5\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n30.07.10\r\n\r\n0.269.718-3\r\n\r\nJupira S.S. de A. Campista\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n0.269.834-8\r\n\r\nClaudio Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n24.09.26\r\n\r\n0.269.758-9\r\n\r\nJoana D'Arc P. das Neves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n0.269.666-4\r\n\r\nCelia Cristina P. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n0.269.782-9\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n18.00.10\r\n\r\n0.269.691-2\r\n\r\nOdir do Vale\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n17.06.14\r\n\r\n0.269.605-2\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n0.269.841-3\r\n\r\nEsio da Silveira Barbosa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n0.269.661-5\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n0.269.730-8\r\n\r\nNelma G. de Sant'Anna\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n0.269.762-1\r\n\r\nJose L. Paz Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n0.269.621-9\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n17.00.15\r\n\r\n0.269.710-0\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n0.269.627-6\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n0.269.740-7\r\n\r\nSebastiana B. S. Andrade\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.848-8\r\n\r\nKleber Barbosa de Amorim\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.711-8\r\n\r\nDenise M. M. e Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.759-7\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.593-0\r\n\r\nLidia C. dos S. Almada\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.695-3\r\n\r\nSandra de A. Quintanilha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.581-5\r\n\r\nAngelina F. S. Ramos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.864-5\r\n\r\nSolange Pereira Barboza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.854-6\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.655-7\r\n\r\nTania M. S. Costa Amorim\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.616-9\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.831-4\r\n\r\nCarlos M. R. Franco\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.644-1\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.648-2\r\n\r\nPaulo Roberto Bueno\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.728-2\r\n\r\nMario Dias dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.737-3\r\n\r\nRosana Rea dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.784-5\r\n\r\nSonia M. D. Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.801-7\r\n\r\nGuilherme J. S. Azeredo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.717-5\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.776-1\r\n\r\nRegina C. F. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.715-9\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.598-9\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.683-9\r\n\r\nLuciane Fernandes Pina\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.636-7\r\n\r\nLianzi dos Santos Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.638-3\r\n\r\nMarco A. da R. Vaz Pinto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.704-3\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.775-3\r\n\r\nMonique de P. H. Magalhães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.866-0\r\n\r\nVinicius D. L. Vieira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n0.267.712-8\r\n\r\nLaerte S. Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.03.17\r\n\r\n0.269.825-6\r\n\r\nSergio C. Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n0.269.803-3\r\n\r\nHercules da Luz Coelho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n17.02.00\r\n\r\n0.289.602-5\r\n\r\nEvandro P. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n28.00.18\r\n\r\n28.02.19\r\n\r\n0.289.606-6\r\n\r\nJoão H. L. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n25.06.15\r\n\r\n25.06.15\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\n0.289.623-1\r\n\r\nSimone A.L. de C. Maynente\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n0.289.578-7\r\n\r\nRosane M.da S. Figueiredo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n0.289.598-5\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n0.289.595-1\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.10.19\r\n\r\n0.289.557-1\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n0.289.569-6\r\n\r\nMario de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n0.289.601-7\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.10.24\r\n\r\n0.289.574-6\r\n\r\nRita de C. da H. Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n0.289.620-7\r\n\r\nMarise S. S. do E. Santo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n0.289.610-8\r\n\r\nJose Carlos Pontes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.571-2\r\n\r\nMarly D. G. Ribeiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.588-6\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.613-2\r\n\r\nJulia Silva de Paula\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.563-9\r\n\r\nMarcia C. Trindade\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.540-7\r\n\r\nCleopatra A. F.da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.543-1\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.617-3\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.560-5\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.547-2\r\n\r\nGilson B. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.289.562-1\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n0.808.752-0\r\n\r\nMarilene da Silva Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n0.808.751-2\r\n\r\nHelia M. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n16.03.17\r\n\r\n0.198.791-6\r\n\r\nEdna S. C. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.23\r\n\r\n15.03.23\r\n\r\n15.03.23\r\n\r\n15.03.23\r\n\r\n15.03.23\r\n\r\n0.289.625-6\r\n\r\nTelma Scuza de Araujo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.01.10\r\n\r\n14.01.10\r\n\r\n14.01.10\r\n\r\n14.01.10\r\n\r\n14.05.10\r\n\r\n0.183.386-2\r\n\r\nLuzia O. F. M. Gil *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.819.202-3\r\n\r\nSonia Teixeira de Araujo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.150-1\r\n\r\nMaria doS.W. Mendonça *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.269.657-3\r\n\r\nVilson Garcia Amaral *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 607, do Edifício Sede, no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 482740"
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                            "Categoria Funcional PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 30/06/2007, com vistas a promoção com validade a contar de 29/09/2007.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nServ.\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.\r\n\r\nMatric.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.921.164-0\r\n\r\nPaula da G. S. de Barros\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n04.06.22\r\n\r\n0.921.199-6\r\n\r\nAlexandre Nascimento Francisco\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n04.06.02\r\n\r\n0.921.177-2\r\n\r\nAna P. M. Saboia\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n04.00.16\r\n\r\n0.921.154-1\r\n\r\nAntonio C. N. da Mota\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n04.00.16\r\n\r\n0.921.201-0\r\n\r\nRafael Pestana Augusto\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n04.00.16\r\n\r\n0.921.193-9\r\n\r\nPaulo G. T. da Silva\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n04.00.16\r\n\r\n0.921.167-3\r\n\r\nLeonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.168-1\r\n\r\nAlexandre G. K. Vianna\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.169-9\r\n\r\nSuiane de A. G. Ferreti\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.170-7\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.172-3\r\n\r\nFabiana Marcelino de Paula\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.174-9\r\n\r\nJonas A. N. Peixoto\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.175-6\r\n\r\nRonei dos Santos Passos\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.176-4\r\n\r\nCristina Manhães da Silva\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.178-0\r\n\r\nGalucia R. V. de Almeida\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.179-8\r\n\r\nMarcelo Roriz Rezende\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.171-5\r\n\r\nRenata Rodrigues\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.158-2\r\n\r\nPaula Dolzani Motta\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.221-8\r\n\r\nAlexandre Henderson de Oliveira\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.151-7\r\n\r\nElaine Paiva Doutel\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.152-5\r\n\r\nThiago Moreira Pinheiro\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.153-3\r\n\r\nIvan Guimarães Viana\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.155-8\r\n\r\nBerky Pimentel da Silva\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.166-5\r\n\r\nSonia da Silveira\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.157-4\r\n\r\nFernanda Rosario da Conceição\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.180-6\r\n\r\nFabiano Mendonça Everton\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.159-0\r\n\r\nCamila M. da C. Rodrigues\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.160-8\r\n\r\nMarcelo Neves Globa\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.161-6\r\n\r\nNivaldo C. da F. P. Junior\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.162-4\r\n\r\nMarcelo Maximo Lima\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.163-2\r\n\r\nMonica Ferrari\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.165-7\r\n\r\nEnderson de Souza Ferraz\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.156-6\r\n\r\nRodrigo Siqueira Bismara\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.213-5\r\n\r\nFlavio Soares de Paiva\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.181-4\r\n\r\nMaura C. da S. N. Gonzaga\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.206-9\r\n\r\nEduardo da S. G. Teixeira\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.207-7\r\n\r\nLeonardo Lopes Bento\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.208-5\r\n\r\nDeise C. S. Gomes\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.209-3\r\n\r\nRodrigo A. de S. Silva\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.210-1\r\n\r\nAndre L. da S. P. de Oliveira\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.204-4\r\n\r\nVitor H. K. de Souza\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.212-7\r\n\r\nEduardo da Fonseca Portes\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.202-8\r\n\r\nElvis dos Santos Freire\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.214-3\r\n\r\nBrigida Anjos de Figueiredo\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.215-0\r\n\r\nMarcelle Soares Ferreira\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.216-8\r\n\r\nGlaucio Flavio Cardoso\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.217-6\r\n\r\nRicardo Figueiredo Rangel\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.218-4\r\n\r\nRenato J. M. Fonteles\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.219-2\r\n\r\nAlexandre Siqueira Belo\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.211-9\r\n\r\nNelson A. dos S. Aguia\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.189-7\r\n\r\nTatiane D. S. Damasceno\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.182-2\r\n\r\nPatricia Alves de Faria\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.220-0\r\n\r\nCarlos H. P. Maia\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.183-0\r\n\r\nMarcelo da Silva Braun\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.184-8\r\n\r\nLuciano da Silva Barreto\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.185-5\r\n\r\nHenrique Pinto de Ornellas\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.186-3\r\n\r\nRodrigo Dias Santos\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.205-1\r\n\r\nReinaldo J. de O.Tavares\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.188-9\r\n\r\nLuciano Batista Ribeiro\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.150-9\r\n\r\nPaula C. Cid Zylbert\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.190-5\r\n\r\nSergio Silva do Rosario\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.192-1\r\n\r\nWantoir Gonçalves Ferreira\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.197-0\r\n\r\nAntonio C. de M. Gorjão\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.198-8\r\n\r\nFernanda S. C. Coelho\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.200-2\r\n\r\nFelipe Correa de Magalhães\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.187-1\r\n\r\nAlessandra Santos Siffert\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n0.921.196-2\r\n\r\nRegina Martins da Silva\r\n\r\n02.01.27\r\n\r\n00.00\r\n\r\n02.01.27\r\n\r\n0.921.173-1\r\n\r\nErica Vilela *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.348-1\r\n\r\nLuis C. C. Ferreiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n86,73\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.810.678-3\r\n\r\nCassio da Conceição Coelho *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n80,12\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.812.457-0\r\n\r\nRubem de Almeida Drummond *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n83,43\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV/DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 607, do Edifício Sede, no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 482741"
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                        "482737": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração final de tempo de serviço até 30/06/2007, com vistas a promoção com validade a contar de 29/09/2007.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.811.582-6\r\n\r\nAntonio P. de Souza\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n0.811.645-1\r\n\r\nWladmir da S. Luz\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n0.811.597-4\r\n\r\nManoel L. da Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n0.811.631-1\r\n\r\nLuiz A.R. Leão\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n0.811.611-3\r\n\r\nAdiel Barbosa Costa\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n0.811.614-7\r\n\r\nAthelio A.daS. Sales\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n0.811.594-1\r\n\r\nLoimar da F. Monteiro\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n0.811.579-2\r\n\r\nAluizio N.C.N. Oliveira\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n0.811.635-2\r\n\r\nMaria A.D.da S. Souza\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n0.811.598-2\r\n\r\nOlavo R. de Barros\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n0.811.632-9\r\n\r\nLuiz da Paixão Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n0.811.600-6\r\n\r\nOsiris Ribeiro\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n0.811.595-8\r\n\r\nLuis C. M. Barbosa\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n0.811.592-5\r\n\r\nJoel Rosa Mendes\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n0.811.624-6\r\n\r\nHugo Jose da Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n0.811.603-0\r\n\r\nRogério O. da Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n0.811.630-3\r\n\r\nLiziane da Silva de Lira\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n0.811.596-6\r\n\r\nLuiz F. E. F. de Carvalho\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n0.811.636-0\r\n\r\nMario C.daS. Queiroz\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n13.09.05\r\n\r\n0.811.593-3\r\n\r\nLincon F. Almeida *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.811.590-9\r\n\r\nÍtalo V. Mendanha *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nId: 482737"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "482743": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, faz saber aos servidores ONILDO JOSÉ PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192712-8; JADIEL FARIAS DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822215-0, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/900764/2006, em que figuram como INDICIADOS, por terem se portado de forma desrespeitosa com a cúpula do Poder Executivo deste Estado em manifestações ocorridas nos dias 26 de janeiro de 2006 e 05 de maio de 2006. \r\n\r\nE constando dos autos que se encontram em lugar incerto e não sa bido, ficam, pelo presente edital, citados para, no dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, comparecer, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ- telefone 25180172, a fim de serem interrogados.\r\n\r\nTomem ciência, também, para providências, os Diretores de Unidades Prisionais e a Coordenação de Segurança. \r\n\r\nId: 482743"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "482940": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC, torna público que o Pregão Presencial nº 004/2007 - Processo nº E-08/005.432/2007, cujo objeto é a contratação de empresa para exe cução de serviços de manutenção predial - preventiva e corretiva incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor - caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), nas dependências das Unidades Médico-Assistenciais de Saúde da Rede da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que se encontrava adiado “sine die”, tem sua nova data marcada para o dia 09/04/2008, às 10h. Visita Técnica: po derá ser realizada de 27 de março de 2008 a 03 de abril de 2008, no horário de 09 às 17 horas, devendo ser agendada junto à Superintendência de Infra-Estrutura (2299-9120). O novo edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2299-2548), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 482940"
                        ],
                        "482912": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna público que o Pregão Eletrônico nº 041/2008 - Processo nº E-08/011.729/2007, cujo objeto é a Prestação de serviço de transporte de passageiros e pequenas cargas, com vistas a atender as demandas da SESDEC, encontra-se adiado “sine die”, por questões técnicas e administrativas. \r\n\r\nId: 482912"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "484328": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2004\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público/2004, pelas situações diversas, convocados em D.O. do dia 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMarcelo Baptista Muniz\r\n\r\nInglês\r\n\r\n65º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nEmilla Grizende Garcia\r\n\r\nHistória\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGustavo Jose do N. Trindade\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n44º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMonica Curcio de S. Tostes\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n41º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nEduardo Mateus Francisco\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n74º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nErika Iorio Kruger\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n109º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRobert Oliveira Cabral\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n111º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAndre Luiz Pacheco Gaspar \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n564º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndrea da Silva Perez \r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n456º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCynthia de Rezende Cardoso \r\n\r\nSociologia\r\n\r\n95º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcia de Azevedo Luiz Cardo \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n563º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nFrancilene Lima de Matos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n142º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlberto Dias Mendes\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n47º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre Leite Souza Farias\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n44º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAna Maria Paiva de Moura\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n362º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAtaide Jose Mescolin Veloso\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n206º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGisele Abreu L. C. dos Santos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n51º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGlaucia Gisele M. Machado\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n52º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGuacyra Pereira da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n360º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJulian Costa de Araújo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n352º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Elena de S. F. Machado\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n49º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Fernandes de Oliveira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n48º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcia da A. B. M. da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n208º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcia dos Olmos Fagundes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n212º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcia Roberto da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n355º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Angélica Souza B Conde\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n367º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Elizabeth de S e Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n363º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPatricia Soares de P Gonçalves\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n51º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPedro de Barros Rocha\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n214º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPedro Fonseca de Araújo\r\n\r\nHistória\r\n\r\n44º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPriscila Gomes Santana\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n215º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nDenise Maria V. Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n74º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda Borgati O. Lacerda\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIzabel Cristina A. Carpi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n27º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJoão Carlos M. de Carvalho \r\n\r\nHistória\r\n\r\n21º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLeonardo Areal Carrizo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n38º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuciana T. O. Casado Lima\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n28º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLucia Helena da Silva Pinto\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n162º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAnanda Rodrigues Pereira\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n43º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Cristina P. Guarilha\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nId: 484328"
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                        "484329": [
                            "I - Edital",
                            "A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público/2004, pelas situações diversas, convocados em D.O. do dia 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nJoão Bosco Pedrosa\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nBeany Rose dos Santos Lins\r\n\r\nInglês\r\n\r\n73º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCesar Augusto B Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n48º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClaudio Neves Borges\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n42º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiana Gomes de Macedo\r\n\r\nInglês\r\n\r\n81º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFabiana Gomes Lage\r\n\r\nInglês\r\n\r\n76º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda Machado da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n78º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJuliana Neves de Miranda\r\n\r\nInglês\r\n\r\n71º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLeila Cardia Meira\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n39º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Cristina Larraura Garcia\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n42º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nOlivia Viegas de Paula\r\n\r\nInglês\r\n\r\n80º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRaquel dos Santos Balbino\r\n\r\nInglês\r\n\r\n72º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosimary Duarte Almeida\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n50º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nValeria Alves Carvalho\r\n\r\nInglês\r\n\r\n69º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVeronica Melo Lima\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n45º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMaria Christina S Albuquerque\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n48º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nDenilson Nunes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n74º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcia Cristina C. Gomes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n61º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWilson Roberto de Oliveira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n77º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAdilson da Costa Filho\r\n\r\nCiências Fís. E Bio.\r\n\r\n52º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Henrique R dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n120º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJose Marcos Passos Portilho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n127º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nKellyda Cardilo Alves Jacob\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n125º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMonica Figueira Marques\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n128º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRaquel Pereira Lima\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWesley de Oliveira Prudente\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n115º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nFabiana Gomes Viana\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n127º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiola de Souza Viana\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n126º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGeovane da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n116º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMariana de Souza Guimarães\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTania da Silva Rocha\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n124º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAimi Tanikawa de Oliveira\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n189º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlberto Braga Martins Pinto\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n197º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiane Gagliano Vieira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n332º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGilza O. de Vasconcellos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n48º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nIsabel C. R Medina\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n308º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana G. de O Antunes\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n160º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Filipe\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n97º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcio Renato do N.. Barci\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n147º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaria Albertina G. Barreto\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n300º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarise de Souza Costa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n43º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRagli Oliveira Azevedo\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n150º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRita de Cassia Nunes Villela\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n101º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRodrigo Fraguas Ferreira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n298º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSimone de Souza\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n199º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThyago Santos de Vasconcelos\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n175º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nViviane Dantas de O. Nascimento\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n303º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAdriana Degliesposte Tavares\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n452º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAline M. Magalhães Pinto\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n422º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndre Ricardo Gomes Ladeira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n417º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBarbara Oliveira Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n437º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCesar Vinicius do Carmo Gomes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n125º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCharles P. Penna Forte\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n121º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiane dos Santos Sanfins\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n65º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaniele Tavares M da Silva\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n62º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaniella Curvello Cunha\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n84º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDeise Feires Ferreira Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n134º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDeiza Vieira Couto\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n419º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDiana de Mello Souza\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n75º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGreokson Ulisses Batista\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n123º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHelen C. de S. Ferreira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n130º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHeloisa M. Marotta Oliveira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n77º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHeloisa Sant Anna da Fonseca\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n85º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHugo Salomao de O. Pinto\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n138º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLaurizete Maria Ferreira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n146º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLivia Melo de Souza\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n439º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLorena P. Sans Figueira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n443º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuana Queiroz Pinho\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n57º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLucila da Silva Pinto\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n147º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMariana Barros Meirelles\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n82º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarilia A. Ribeiro Carreira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n143º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nNadia Serpa de Carvalho\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n83º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNira Matos Machado\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n87º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPatricia Alves Carvalho\r\n\r\nLíngua portuguesa\r\n\r\n423º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPatricia F. de Avelar e Silva\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n61º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Nogueira Costa\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n59º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRafael Pedrosa V. Gonçalves\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n132º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRaphael Henrique de S. Pereira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n126º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata C. Lopes Rodrigues\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n86º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRodrigo Kelly S. de Mattos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n129º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRonaldo Jordão Prestes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n414º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosimeire de S. Freitas\r\n\r\nCiências Fís. e Bio.\r\n\r\n60º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSonia Maria Ferreira Barbosa\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n408º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSuzana M. F. do Patrocínio\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n450º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTatiana Freire de Moura\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n499º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nValdecir de Andrade Amorim\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n145º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAdelair Seabra do N. Filho \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n600º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlmir Goncalves Viegas Filho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n646º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nArlete Rosa dos S. Rodrigues \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n617º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCleber Almeida dos Santos \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n707º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDavidson Baptista Milagre \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n681º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nElaine Luzia F. de Oliveira \r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n109º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nHercules Ulisses M. Cordeiro \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n645º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJoselia Sampaio Ferreira \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n651º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuciene das Flores Tartaruga \r\n\r\nSociologia\r\n\r\n104º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarco Antonio Moraes Bezerra \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n679º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria Fernanda F. Boaventura \r\n\r\nCiências Fís. e Biológicas\r\n\r\n123º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMariana Carneiro G. dos Santos \r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n117º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMariana Imbassahy de Mello \r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n101º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nOsman Antunes de Araujo \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n588º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPaulo Gustavo R. da Silva \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n642º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRosane Martins B. Costa \r\n\r\nSociologia\r\n\r\n96º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSandro Goncalves Ballestero \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n743º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSheila de Assis Ferreira \r\n\r\nSociologia\r\n\r\n111º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nVanda Herculano \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n730º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nViviane Freire G. de Araujo \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n571º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nWiliam Queiroz \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n637º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nClaudia Linhares de Oliveira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n416º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJacqueline da Camara Muniz\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n496º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJosenir Maria de Sousa Viana\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n440º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLilia Regina da S de Góes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n497º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaida Celia dos Prazeres\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n490º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria das Graças S. Almeida\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n436º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarilda P de Magalhães Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n475º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRenata Amaral de Carvalho\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n422º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSonia Maria da Silva Leandro\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n435º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVanesa Ribeiro de Mattos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n500º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAndrews Jose de Lucena\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nElenir Gonçalves de Azevedo \r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n50º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaria de Fatima F. da Silva \r\n\r\nGeografia\r\n\r\n105º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAline de Carvalho e Souza\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n150º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAmanda Medeiros S. Moreira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n151º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFernanda Silva Soares\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n45º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFranklin Alves Dassie\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n171º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIsis Gama Medeiros Alves\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n56º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPatricia de Cassia P. Porto\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n148º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nValeria Almeida dos Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n154º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nBianca P. da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n118º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeonardo Mazagao Costa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n39º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria de Fatima F. Travancas\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n42º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlcicley da Silva Abreu\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n116º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre Rocha Bueno\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n105º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlexandre de P. Capporazzo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n420º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexsandro de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n423º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Claudia M. de Moura Baeta\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n147º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Cristina de C. Lopes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n410º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula de Alencar Vieira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n144º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Teles da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n53º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndre Matos de Miranda\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n107º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndreia Cristina V. Xavier\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n140º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAngela Cristina C. de Souza\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n137º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAntonio Carlos C. de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n467º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAntonio Cesar Santos Leite\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n111º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nArnaldo Jose Santa Cruz Jr.\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n99º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBernardete de L Pinto Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n432º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Frederico M. Guimarães\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n78º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCarlos Julio Ferreira Alferes\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n149º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCatia Maria C. Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n461º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nChristian F. de Almeida\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n448º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClaudio Bezerra Dias\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n99º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCosme Jorge Borges da Costa\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n81º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCristiane M. de M. A. Portella\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n138º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDiogo Nunes Maia\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n135º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEduardo P. Fisterer\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n408º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElaine Fernandes S. da Rocha\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n406º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElisa Prestes Massena\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n156º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElizabeth Cristina C. Reis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n414º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEric Kfouri de Rezende\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n69º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiana Cordeiro de Morais\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n418º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiana Mendonça Rebelo\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n125º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiola S. de Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n82º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGleice Maria M. de V. Luz\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n52º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIaci D. Assunção Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n85º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIsabel Cristina G. Castro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n393º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJefferson Leixas Capitaneo\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n92º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJeronimo da Silva Costa\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n97º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJorge Luis Ovidio Vale\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n86º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJosef Stock\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n447º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJulio Pereira Martins\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n158º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLaura Correia Musgueira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n126º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLeila Cavalcante de Brito\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n93º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeonardo Ferreira Mendes\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n128º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeonardo J. Garrett Uzeda\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n394º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLilian Pieroni\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n452º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Araujo G. da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n107º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciene Dias de Oliveira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n49º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Pedro Rangel de Souza\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n62º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcelo Felipe Marques\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n55º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo L. dos S. Rainha\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n398º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo Victor C. da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n104º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcia Claudia R. J. Coelho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n440º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcia Cristina F. Lourenço\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n389º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcia Rodrigues de Ceia\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n133º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarco Aurelio Monteiro Dutra\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n434º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcos Mattos de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n381º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Cristina Cabral Maia\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n124º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Luiza Landrino\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n92º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaxwel Candeia Sampaio\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n444º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMelissa de Moura Fernandez\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n109º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMirelle Nascimento Mota\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n442º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMoises Lopes da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n445º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMonica dos Santos Amorim\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n129º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMonique Correa Vaille da S.\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n131º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNeisson Dantas Esp Santo\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n76º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNilson Rodrigues Rocha\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n485º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nOsvaldino Faller\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n456º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPatricia Batista C. Bello\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n61º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPatricia Carneiro Martins\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n95º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPatricia dos Santos Matta\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n475º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPaulo Cesar de Queiroz Jr.\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n117º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPriscila Maria de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n425º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRaul Fontenelle Muylaert\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n481º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Obadia Pontes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n376º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRicardo Alves Freitas\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n441º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRodrigo Mello Bittencourt\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n429º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRodrigo Siqueira Pereira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n118º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilvia Helena Ribeiro Cezar\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n106º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSimone Boia Farias\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n161º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTatiane Pontes Bispo\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n122º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThiago Almeida Kiefer\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n88º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAndre Felipe Figueira Coelho\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n81º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAntonio Carlos de O. F. Junior\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n126º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIone Ferreira Souza Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n143º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLucilene Sessa\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n79º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Alves Ferreira Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n84º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuiz Henrique Cruz da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n80º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Mayer Barbosa\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n77º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTatiana de Lima Azevedo\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n78º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLucia A. F. de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n90º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegina Celia T. Batista\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n85º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAna Claudia Silveira Neves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n80º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Maura de Freitas Fonseca\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n46º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEvaldo de Azevedo Moreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n108º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiani de Freitas Barreto\r\n\r\nInglês\r\n\r\n17º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nKarla Freitas Campos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n83º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuciene Lopes da Silveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n89º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Aparecida F. G. de Paula\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n67º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMelissandra Gomes Bastida\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n62º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRita de Cassia Ribeiro Basto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n50º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRosane Maria Rios Mairink\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n71º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSelma Fonseca de Araujo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n72º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nZilda Figueiral Ribeiro\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n10º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nFabiane Faria da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n52º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGrimaldo Goncalves Novais\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n64º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Aparecida P. P. Alves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n60º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNelio Caviare Vieira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n66º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSedeny de Souza Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n63º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCynthia Campos C Barcellos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n178º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernancy Barreira Costa\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n184º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFlora Maria Curcio D. Freitas\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n167º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHelena Grain Barreto\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n201º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHelga M. L. C. Ferreira de Melo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n231º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIonara Falcão Mota\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n179º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nIsabel Cristina R. de A. Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n232º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKatiuscia Caldas Castro\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n170º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLea Marcia H. da S. Amaral\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n187º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcia Andreia Machado Mayer\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n208º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcos Rangel Pessanha\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n168º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaria Luiza Alves Mello\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n172º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nScheila da Silva Areas\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n202º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSheila O. de Paula Pires\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n192º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nValeria de Oliveira Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n234º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVania Mara Laurindo Gomes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n206º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAmelin Teresa Nacif Machado\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n33º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria da Penha Victor Grimia\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n41º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria de Fátima C. Martins\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n37º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSilmara Serra Portugal\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n36º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nHalberty Silva Pinto\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n26º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJose Antonio M. dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n131º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcio Luis Thomaz Badini\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n121º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVander Braz Barrozo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n129º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAngela Maria O. C. Francisco\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n151º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarla Andreia Leite da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n149º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClaudia Aparecida dos Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n184º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClaudia Maria de F. da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n155º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaniela da Silva Moreira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n137º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFrancinete S. de Jesus Dias\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n166º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJorcelia Rita Pinheiro Lucas\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n31º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJuliana Guimarães Lyra Lopes\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n34º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLenilton Viana da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n183º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcio Miranda da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n36º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria de Fátima de C Lima\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n175º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMayra Cyntia Rosa Bastos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n177º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPatricia Gisela Garbelini\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n138º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosimeire Romana G. Pimentel\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSergio Henrique Alves Andrade\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n33º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSimone de Souza Monteiro\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n187º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSonia Regina Bruno de Souza\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nDenise Maria Ferreira\r\n\r\nLíngua portuguesa\r\n\r\n138º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEliane Margarete de Souza\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKatharine Santana Santiago\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n127º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nKatia Tatiana D Baia\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n123º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciangela Garcia Robaina\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n109º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarlene Leocadio da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n105º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaxwel dos Santos Narciso\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n50º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMirian do Carmo Cota Tiscate\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n140º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRosa Cagide dos Santos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n108º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nId: 484329"
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                        "482639": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline da Silva Theodoro\r\n\r\n02-Claudiane Ezequiel do Nascimento\r\n\r\n03-Claudinéia Pereira de Carvalho\r\n\r\n04-Daiana Rosa\r\n\r\n05-Jaiana de Castro Tranqueira\r\n\r\n06-Juliana Rocha Martins\r\n\r\n07-Keille da Penha Lima\r\n\r\n08-Kevin Orlando Santos Silva\r\n\r\n09-Kleber Nascimento da Silva \r\n\r\n10-Lidiane Corrêa Calixto\r\n\r\n11-Marcelo de Souza \r\n\r\n12-Marciana Soares da Silva\r\n\r\n13-Marcos Paulo Vieira Hipolito da Rocha\r\n\r\n14-Michel Gomes Pires\r\n\r\n15-Monica Dias da Rocha\r\n\r\n16-Rafaela de Araújo Martins\r\n\r\n17-Renan da Silva Barbosa\r\n\r\n18-Roberlaine Pereira da Silva\r\n\r\n19-Rony Rodrigues Miranda\r\n\r\n20-Solange de Assis Almeida\r\n\r\n21-Taíza Cirilo dos Santos\r\n\r\n22-Viviane Soares Ribeiro\r\n\r\n23-Yanara Maria do Rêgo Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Vieira dos Santos Silva\r\n\r\n02-Alcides José Guedes Serafim\r\n\r\n03-Ana Paula Chagas Fernandes\r\n\r\n04-Camila Trigo Brum\r\n\r\n05-Diemerson de Freitas Barnabé\r\n\r\n06-Eliana de Paula Oliveira\r\n\r\n07-Elieide Gums da Silva\r\n\r\n08-Elivania Aparecida de Oliveira\r\n\r\n09-Erivando Reis Pinheiro\r\n\r\n10-Fabiana dos Santos\r\n\r\n11-Gabriela Cirino Santos\r\n\r\n12-Gilvan Dornelas Evangelista\r\n\r\n13-Jonathan Freitas Barnabé\r\n\r\n14-Josimar de Assis Cordeiro \r\n\r\n15-Leiliane Reis Almeida de Paula\r\n\r\n16-Lucrescia Castro Seixas de Morais\r\n\r\n17-Márcio Diniz\r\n\r\n18-Maria Aline Silva\r\n\r\n19-Maria Cristina Ribeiro de Assis\r\n\r\n20-Michael de Paula Soares\r\n\r\n21-Neila de Souza Silva\r\n\r\n22-Rafael Zoroastro Nogueira\r\n\r\n23-Rafaelle Gonçalves\r\n\r\n24-Rodrigo Thiago Azevedo de Souza\r\n\r\n25-Rogério Cunha dos Santos\r\n\r\n26-Silmara Conceição de Souza\r\n\r\n27-Simone Alves Sineiro Marques\r\n\r\n28-Vanuzia Castilho da Silva\r\n\r\n29-Wagner Santos Tomaz\r\n\r\n30-Wanderson Souza da Silva\r\n\r\n31-Weberton da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademildo Francisco Vieira\r\n\r\n02-Alessandro Rodrigues \r\n\r\n03-Ana Cláudia da Silva Rodrigues Santos\r\n\r\n04-Ana Lúcia Pinto dos Santos\r\n\r\n05-Ana Meire Lima de Alcântara\r\n\r\n06-Ana Paula Lucas Cardoso \r\n\r\n07-Andreza dos Santos Souza\r\n\r\n08-Antônio Ivonildo de Oliveira Sousa\r\n\r\n09-Camila Silva do Nascimento\r\n\r\n10-Carlos da Silva\r\n\r\n11-Cezar Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Cíntia Lourenço Cipriano\r\n\r\n13-Cleiton Miranda dos Santos\r\n\r\n14-Edna Rodolfo de Souza\r\n\r\n15-Eliane Auxiliadora Santos Costa\r\n\r\n16-Eliane Marçal da Silva Barboza\r\n\r\n17-Erico Alvaro Cipriano\r\n\r\n18-Fabricia Lara de Brito\r\n\r\n19-Hélio Travassos da Silva\r\n\r\n20-Ismael Pereira Lima\r\n\r\n21-Jares de Morais\r\n\r\n22-José Hubergue Mendonça da Silva\r\n\r\n23-Luis Cláudio Oliveira Cunha\r\n\r\n24-Luzia Mariano Lopes da Silva\r\n\r\n25-Marilene Ferreira Alves da Silva\r\n\r\n26-Marta Cândida Neta\r\n\r\n27-Milene de Oliveira da Conceição\r\n\r\n28-Olinda Lucia Dias\r\n\r\n29-Raquelane Silva Serra\r\n\r\n30-Renata Dornelas Costa\r\n\r\n31-Reni da Silva\r\n\r\n32-Sandro Borges Higino\r\n\r\n33-Simone Maria de Freitas\r\n\r\n34-Sônia Ferreira de Oliveira\r\n\r\n35-Viviane Bastos do Nascimento\r\n\r\n36-Willian Barbosa Sobrinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO DIAS LIMA, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rafael Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Heraldo Dias da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luís Alves da Costa Júnior\r\n\r\n02-Ronaldo de Sousa Vitorio\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2000\r\n\r\nPÁGINA 62 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 20-Maria do Rosário Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 20-Maria do Rosário Ribeiro Chagas\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITABORAÍ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Leandro Manhães dos Santos\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Vera Lucia da Silva Martins do Nascimento\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Lúcia Matos de Souza Póvoa\r\n\r\n02-Marcio Ramos da Silva\r\n\r\n03-Marineusa Teles dos Santos\r\n\r\n04-Oséias Barbosa de Macêdo\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra da Conceição Silva\r\n\r\n02-Anacléa Ribeiro Conceição\r\n\r\n03-Bráulio dos Santos Souza\r\n\r\n04-Cíntia Roberta dos Santos Alves\r\n\r\n05-Claudia Regina Almeida da Sila Carvalho\r\n\r\n06-Clenilda Pavuna da Costa da Silva\r\n\r\n07-Deraldo de Carvalho Pessoa Junior\r\n\r\n08-Edvânia Soares da Silva\r\n\r\n09-Ellen Tavares da Silva\r\n\r\n10-Érica Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n11-Fabio da Silva Santos\r\n\r\n12-Godomar Alvarenga Filho\r\n\r\n13-Isaias Corrêa de Souza\r\n\r\n14-Israel Ferreira Acario\r\n\r\n15-Jorge de Aguiar Sardinha\r\n\r\n16-Lenilton da Silva Monteiro\r\n\r\n17-Marcos Maciel da Fonseca Santana\r\n\r\n18-Marcos Roberto Oliveira Nascimento\r\n\r\n19-Marlene Araujo dos Santos\r\n\r\n20-Miriam dos Santos Batista\r\n\r\n21-Rodrigo da Silva Lubanco\r\n\r\n22-Ronaldo Maldonado\r\n\r\n23-Rosangela dos Santos Souza\r\n\r\n24-Silas Calheiro de Andrade Filho\r\n\r\n25-Tania Regina Braga\r\n\r\n26-Thiago Menezes Cláudio\r\n\r\n27-Thiago Rodrigues Goulart\r\n\r\n28-Vanderlei Valle Rebello\r\n\r\n29-Wallace dos Santos Rocha\r\n\r\nId: 482639"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "482773": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 20/2008/HUPE/UERJ\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Tecnymagem Suprimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material hospitalar\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.536,00 (vinte e dois mil quinhentos e trinta e seis reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Tomada de Preços nº 040/2007\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Maria Auxiliadora Ribeiro de Jesus - matr. 34093-5\r\n\r\nNAD Nº 141/2008 de 15/02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 597/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 21/2008/HUPE/UERJ\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Boston Scientific do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material hospitalar\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Tomada de Preços nº 040/2007\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Maria Auxiliadora Ribeiro de Jesus - matr. 34093-5\r\n\r\nNAD Nº 142/2008 de 15/02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 597/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 22/2008/HUPE/UERJ\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Partners Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material hospitalar.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.340,00 (cento e dezenove mil trezentos e quarenta reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Tomada de Preços nº 040/2007\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Maria Auxiliadora Ribeiro de Jesus\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 597/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2007/HUPE/UERJ, celebrado em 02 de março de 2007.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Technilab comércio e Serviços\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo contratual por 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.200,00 (cinqüenta e nove mil e duzentos reais)\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Enéas Querin Fernandes, matr. 3370-4 e Evaldo Monteiro Marques, matr. 26762-5\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1593/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Procare Comércio de Produtos Hospitalares.\r\n\r\nOBJETO: Redução dos valores não utilizados no contrato nº 77/2007, referente à 7ª parcela.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.832,60 (dois mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos)\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia, matr. 32107-5 e William Amaral Barroso, matr. 6074-9\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1145/2007\r\n\r\nId: 482773. A faturar por empenho"
                            ],
                            "481564": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/04/2008, às 10h e 30 min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos para Policlínica Piquet Carneiro. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 481564. A faturar por empenho"
                            ],
                            "481565": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 33/2004 \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nVALOR: ...R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nVALOR: ...R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais)...\r\n\r\nId: 481565. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "481651": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS \r\n\r\n- SERLA, comunica aos interessados que o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 01/2008, para os serviços de “GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, sofreu alterações. A Errata nº 03, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível, na Supervisão das Comissões de Licitações, no Campo de São Cristóvão, 138 - 2º andar - sala 203-D - São Cristóvão, Rio de Janeiro. A entrega das propostas fica remarcada para o dia 18/04/2008, às 10:00 horas, no mesmo local antes definido. A Visita Técnica de que trata o item 7.4.3 do Edital, fica marcada para o dia 11/04/2008, com saída da SERLA, às 10:00 horas, no Campo de São Cristóvão, nº 138, sala 321, São Cristóvão - RJ.\r\n\r\nId: 481651. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482735": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Compromisso Ambiental, celebrado em 17.07.2006. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas- IEF/RJ e a Concessionária Santa Rosa S.A. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta. DATA DA ASSINATURA: 19.03.2008. Validade: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.379/2006.\r\n\r\nId: 482735. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "482586": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO Departamento Geral de Administração e Finanças, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de quatro dias, a contar da data da publicação, propostas de preços visando a aquisição de livros e periódicos. Maiores informações por meio do telefone (21) 2625-0148; e-mail: dsu@seaapi.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura, n° 770 - Fonseca - Niterói.\r\n\r\nO Departamento Geral de Administração e Finanças, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de quatro dias, a contar da data da publicação, propostas de preços para dedetização das unidades da SEAPPA. Maiores informações por meio do telefone (21) 2625-0148; e-mail: dsu@seaapi.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura, n° 770 - Fonseca - Niterói.\r\n\r\nO Departamento Geral de Administração e Finanças, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de quatro dias, a contar da data da publicação, propostas de preços para limpeza e impermeabilização de caixas d'água e cisternas. Maiores informações por meio do telefone (21) 2625-0148; e-mail: dsu@seaapi.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura, n° 770 - Fonseca - Niterói.\r\n\r\nO Departamento Geral de Administração e Finanças, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de quatro dias, a contar da data da publicação, propostas de preços para aquisição de peças e ferramentas para manutenção de aparelhos de ar condicionado. Maiores informações por meio do telefone (21) 2625-0148; e-mail: dsu@seaapi.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura, n° 770 - Fonseca - Niterói.\r\n\r\nO Departamento Geral de Administração e Finanças, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de quatro dias, a contar da data da publicação, propostas de preços visando a locação de 03 (três) veículos modelo de serviço pelo período de 03 (três) meses. Maiores informações por meio do telefone (21) 2625-0148; e-mail: dsu@seaapi.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura, n° 770 - Fonseca - Niterói.\r\n\r\nO Departamento Geral de Administração e Finanças, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de quatro dias ,a contar da data da publicação, propostas de preços visando a aquisição de peças para manutenção dos equipamentos de informática pertencentes ao patrimônio da SEAPPA. Maiores informações por meio do telefone (21) 2625-0148; e-mail: dsu@seaapi.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura, n° 770 - Fonseca - Niterói.\r\n\r\nO Departamento Geral de Administração e Finanças, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de quatro dias, a contar da data da publicação, propostas de preços visando a aquisição de ferramentas. Maiores informações por meio do telefone (21) 2625-0148; e-mail: dsu@seaapi.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura, n° 770 - Fonseca - Niterói.\r\n\r\nId: 482586"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "482876": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos.\r\n\r\nOBJETO: Manifestar a vontade dos Partícipes no sentido de conjugar esforços visando ao planejamento e à formulação de políticas de prevenção aos riscos referentes à Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e a Resolução SEF nº 9 de 04/08/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0020/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/03/2008.\r\n\r\nId: 482876"
                        ],
                        "482635": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SETRAB, comunica que realizará o Pregão abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 010/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1162/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nDATA: 09/04/2008 - 10h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 112.363,33\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos (caminhão tipo baú), necessários à SETRAB/SINERJ.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, para obtenção de todas as informações necessárias à Licitação, podendo, alternativamente, retirá-los na Av. General Justo, nº 275, Sala 814 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 17 horas -Tel. (0XX21-2299.1087).\r\n\r\nId: 482635"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "482770": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação dos Servidores da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - ASSEFAERJ. OBJETO: Doação de equipamentos de informática e vídeo de propriedade da ASSEFAERJ. DATA DE ASSINATURA: 25/03/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001618/2007.\r\n\r\nId: 482770"
                        ],
                        "482549": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, após depósito na conta específica, em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.348/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nReveillon Cultural de Teresópolis 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCompanhia de Promoções e Eventos KS Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVivo S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.084,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.349/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNatal de Luz - Teresópolis 2007\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCompanhia de Promoções e Eventos KS Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVivo S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.500,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.353/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNiterói 2008 Carnaval Popular - 100 Anos de Oscar Niemeyer\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCompanhia de Promoções e Eventos KS Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVivo S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.654/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCine Surf\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nYouniverse Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVivo S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.895,83\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.656/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSurf Art & Design\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nWedo Marketing Promocional Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVivo S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.995,83\r\n\r\nId: 482549"
                        ],
                        "482727": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/04/2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n99 Processos nº X Festa do Peão Boiadeiro 2007\r\n\r\nProjeto E-18/000.230/2007\r\n\r\nProponente Proson - Propaganda Representações Planejamento e Marketing Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n99 Processo nº XI Festa do Peão Boiadeiro 2008 \r\n\r\nProjeto E-18/000.230/2007\r\n\r\nProponente Proson - Propaganda Representações Planejamento e Marketing Ltda\r\n\r\nId: 482727"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "482755": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/030/2008 - PARTES: FUNARJ e Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização da “Reunião Mensal dos Alunos da Educafro”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.133/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/073/2008 - PARTES: FUNARJ e Stretto Eventos e Serviços Artísticos Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização da série “Guitarrísimo”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.303/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/078/2008 - PARTES: FUNARJ e Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do “Lançamento do CD AcariOcamerata pelo Selo Radio MEC”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.319/2008\r\n\r\nId: 482755. A faturar por empenho"
                            ],
                            "482754": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT Nº 18/083/2008 - II Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/024/2008 - PARTES: FUNARJ e Patrícia Zampiroli Avelar Ferreira - OBJETO: A Permissionária fica autorizada a conceder desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ingresso para os associados da Câmara de Arte, no período de 18 a 26 de março de 2008. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.029/2007\r\n\r\nId: 482754. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "482628": [
                            "I - Edital",
                            "Edital\r\n\r\nA SECRETARIA ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26 de janeiro de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 40.731 de 20 de abril de 2007, torna pública a relação de processos analisados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados na reunião de 06 de março de 2008.\r\n\r\nAprova\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEsporte e Cidadania: Vôlei e Basquete construindo com as mãos um futuro cidadão(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-05/700.688/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Portela\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGinástica e Alongamento: Qualidade de vida na melhor idade (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-05/700.689/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Portela\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFutebol de Campo e Quadra: driblando as dificuldades da vida com arte e cidadania (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-05/700.690/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Portela\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCircuito Estudantil de Futebol 7 Society - Etapa Niterói\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.124/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMarcio Coelho Carrete\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBonzão Esporte Clube - BEC 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.141/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMGS Marketing e Eventos Ltda\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBotafogo Futebol 2008 - Expresso Social\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.157/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCompanhia Botafogo\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBotafogo Multi-Esporte 2008 - Expresso Social 2\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.161/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCompanhia Botafogo\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBotafogo 2008 - Escolinha Juvenil de Futebol\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.162/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCompanhia Botafogo \r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOlimpíadas da Baixada - Atletismo, Judô e Natação\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.165/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Ary Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOlimpíadas da Baixada - Handebol e Vôlei\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.166/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Ary Carvalho\r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOlimpíadas da Baixada - Futebol de Campo e Futsal\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nE-30/000.167/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Ary Carvalho\r\n\r\n(*) Revalidações\r\n\r\nAprova nos moldes dos Projetos Especiais\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOlimpíadas da Baixada - Tênis de Mesa, Xadrez e Basquete\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-30/000.168/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Ary Carvalho\r\n\r\nId: 482628"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "484349": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nAPROVA A MOVIMENTAÇÃO de Defensores Públicos para o mês de ABRIL DE 2008\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA E ÓRGÃO ESPECIAL-CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n00002 - DP DA CORREG. DA JUSTIÇA E ÓRGÃO ESPECIAL-CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: NADIR CARVALHO NORBERT COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n00011 - 2ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00012 - 3ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n00013 - 4ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00014 - 5ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n00015 - 6ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI (CORREGEDORA-GERAL)\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNOR\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA ARRUDA PINHEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES PINTO\r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA\r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA\r\n\r\n00112- 2ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE \r\n\r\nDesignado: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA \r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA MARIA MAURO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116- 2ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\nDesignado: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n00130- 1ª DP - SEÇÃO CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: CESAR TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nDesignado: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\nQuebra 00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CÍVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\nDesignado: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA \r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00305 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00306- - 2ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00309 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA \r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00310 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO\r\n\r\n00311 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\nDesignado: ELIDA LUCIA SÁ SEGUIN\r\n\r\n00312 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00313 - 1ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\n00314 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00315 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00317 - 1ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00318 - 2ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319 - 1ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n00320 - 2ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA CÉLIA GOMES\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: THAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ZADY DE ANDRADE RAMOS \r\n\r\nDesignado: ZADY DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON \r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\nDesignado: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\n00336 - 2ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nDesignado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nDesignado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY\r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHÃES TRACY\r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: NARA DE AMORIM PAMPLONA \r\n\r\nDesignado: NARA DE AMORIM PAMPLONA\r\n\r\n00356 - 3ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nDesignado: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA \r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001 - 1ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE002 - 2ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE003 - 3ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\nRE004 - 4ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CESAR TEIXEIRA DIAS \r\n\r\nRE006 - 6ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nRE007 - 7ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nRE009 - 9ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE010 - 10ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE011 - 11ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES PINTO\r\n\r\nRE012 - 12ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE014 - 14ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE015 - 15ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (AUXILIAR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nRE019 - 19ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE020 - 20ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE021 - 21ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE022 - 22ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE024 - 24ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE026 - 26ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE027 - 27ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO (FÉRIAS)\r\n\r\nRE028 - 28ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL \r\n\r\nRE030 - 30ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE031- 31ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE032 - 32ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (FÉRIAS)\r\n\r\nRE033 - 33ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n00007 - 34ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\nRE035 - 35ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nQuebra RE036 - 36ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO RABE\r\n\r\nRE037 - 37ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L.C. FERREIRA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE FOUVÊA LOTT\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO \r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NELSON RIBEIRO CASSUS\r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES \r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR \r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ \r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRACA TEIXEIRA GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10909 - DP- 9ª/31ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO\r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO\r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10912 - DP- 12ª/34ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVÊA LOTT\r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVÊA LOTT\r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO\r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n11013 - DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO NEVES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO \r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE \r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI \r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11033 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11034 - DP - 30ª VARA CRIMINAL (I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER)\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES \r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS\r\n\r\nDesignado: ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n11039 - DP- 35ª V. CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA \r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11010 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO \r\n\r\n11011 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO \r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11014 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTÔNIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\nDesignado: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n11022 - DP X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n11203- DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL \r\n\r\nDesignado: LEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\n11204- DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205- DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n11206- DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n10517- DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11101- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11102- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11103- 1ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE \r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11104- 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11105- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11106- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n11107- DP - 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11108- DP - 7ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11109- 1ª DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11110- 2ª DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11111- 1ª DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11112- 2ª DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO \r\n\r\n11114- DP - 10ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11115- DP - 11ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n11116- DP - 12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11117- DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n11118- DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11119- DP - 14ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n11120- DP - 14ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n11121- DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11122- DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\nQuebra 11123- DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (CHEFE DE GABINETE DO DPGE)\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA NEY\r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n11124- DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA COSTA TILIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA NEY\r\n\r\n11125- DP - 17ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA \r\n\r\n11126- DP - 17ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO\r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO\r\n\r\n11127- DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA \r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11128- DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10511- DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n10512- DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n10501- DP- 3ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10519 - DP - 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10514- DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10503- DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10521 - DP - 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10504- DP - 9ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n10505- DP - 11ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN (ASSESSORA DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n10515- DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10516- DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10801- 1ª DP - 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10802- 2ª DP - 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10803- 3ª DP - 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10804- 4ª DP - 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10805- 1ª DP - 2ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10806- 2ª DP - 2ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n10807- 3ª DP - 2ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10601- DP - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: MARILUZA GURJÃO DO COUTO \r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10602- DP - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: DARCI BURLANDI CARDOSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10603- DP - 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n10604- DP - 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n10614- DP - 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606- DP- 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: LUCILENY BATISTA \r\n\r\nDesignado: LUCILENY BATISTA\r\n\r\n10616- DP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n10608- DP - 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\n10611- DP - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n10612- DP - 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\n11801- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11802- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11804- DP - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA \r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n11807- DP - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n11407- NÚCLEO ANCHIETA - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FÉLIX DUTRA\r\n\r\n11408- NÚCLEO ANCHIETA - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FÉLIX DUTRA \r\n\r\nDesignado: FÉLIX DUTRA\r\n\r\n11411- NÚCLEO BOTAFOGO - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n11412- NÚCLEO BOTAFOGO - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n11401- NÚCLEO CENTRAL - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n11402- NÚCLEO CENTRAL - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: DAMIAO DA SILVA PAIVA (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n11420- NÚCLEO IRAJÁ - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\n11421- NÚCLEO IRAJÁ - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\n11460- NÚCLEO PILARES - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11461 - NÚCLEO PILARES - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11403- NÚCLEO RAMOS - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n11404- NÚCLEO RAMOS - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n11413- NÚCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n11405- NÚCLEO SÃO CRISTOVAO - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11406- NÚCLEO SÃO CRISTOVAO - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409- NÚCLEO VILA ISABEL - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\n11410- NÚCLEO VILA ISABEL - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nSISPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCoordenador: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n11306- 2ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVÉRIO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO\r\n\r\n11307- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n11308- 4ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\n11309- 5ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVÉRIO\r\n\r\n11447- 6ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\nQuebra 23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n32913 - 1ª DP/SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11435- 1ª DP - NÚCLEO DEGASE -TRIAGEM E RECEP - CTR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11436- 2ª DP - NÚCLEO DEGASE - INSTITUTO PADRE SEVERINO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTÔNIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\n11437- 3ª DP - NÚCLEO DEGASE - ESCOLA JOÃO LUIZ ALVES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\nDesignado: RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO \r\n\r\n11438- 4ª DP - NÚCLEO DEGASE - EDUCANDÁRIO ST. DUMONT\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11439- 5ª DP - NÚCLEO DEGASE - EDUCANDÁRIO ST. EXPEDITO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTÔNIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n11440 - 6ª DP - NÚCLEO DEGASE - CAI - BELFORD ROXO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\n11441- 7ª DP - NÚCLEO DEGASE - CRIAM's\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO \r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO \r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nNUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadora: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11470- 1º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nDesignado: LINCOLN DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11471- 2º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11472- 3º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\nDesignado: LARISSA GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\n11473- 4º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\n11474- 5º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nDesignado: IVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\nDesignado: LARISSA GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nNÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCoordenadora (interina): ANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n10506- 1º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10507- 2º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nNUDEM/NEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11457- NÚCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11458- NÚCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11459- NUPOND - NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11422- NÚCLEO/POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11442- NÚCLEO/CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11423- NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n11432- NÚCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nNUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIROS MARQUES\r\n\r\n40200- 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n- 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- 3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nFOROS REGIONAIS:\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801- DP - 1ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n18802- DP - 2ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n18816- DP - 4ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18803- 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n18804- 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n18805- DP - 2ª VARA CRIMINAL/ XVII JEC-ADJUNTO - BANGU\r\n\r\nTITULAR: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n18806- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18807- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18808- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18809- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18817- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n18818- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18814- DP - 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18810- NÚCLEO CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n18812- NÚCLEO CONSUMIDOR- BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n18811 - NÚCLEO FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\n18813- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201- DP - 1ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nDesignado: MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n19202- DP - 2ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n19203- DP - 3ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEJUR)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA CARDOSO\r\n\r\n19204- DP - 4ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n19205- DP - 5ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n19206- DP - 6ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO\r\n\r\n19207- DP - 7ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n19210- DP- 1ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n19211- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n19221- DP - 24º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n19222- DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\nDesignado: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\n19218- NÚCLEO CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 19219- NÚCLEO FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901- DP - 1ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n18902- DP - 2ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n18903- DP - 3ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n18904- DP - 4ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n18921- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO\r\n\r\n18922- DP - 2ª VARA CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA \r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n18941- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n18942- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO \r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n18943- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n18944- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER \r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n18910- DP - 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18911- DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18923- DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO\r\n\r\n- II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\n18951- NÚCLEO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SEPULVEDA BRITO\r\n\r\n18954 - NÚCLEO CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SEPULVEDA BRITO\r\n\r\n18952- NÚCLEO FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n18953- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701- DP - 1ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n18702- DP - 2ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18703- DP - 3ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18706- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18708- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18707- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n18709- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n18710- NÚCLEO CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\nDesignado: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\n18712- NÚCLEO CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\n18711- NÚCLEO FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n18713- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n18601- DP - 1ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18602- DP - 2ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n18613- DP - 3ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n18614- DP - 4ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18618- DP - 5ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nQuebra 18603- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\n18604- DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n18605- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18606 - 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18615- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18616- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SÁ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n18611- DP - 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18612- DP - 16º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\n18607- NÚCLEO CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\nDesignado: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n18609- NÚCLEO CONSUMIDOR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n18608 - NÚCLEO FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA RODRIGUES TELLES\r\n\r\n18610- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA RODRIGUES TELLES\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660- DP - 1ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18661- DP - 2ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO \r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n18664- DP - 3ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n18665- DP - 4ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n18662- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18663- DP - 2ª VARA DE FAMILIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501- DP - 1ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\n18502- DP - 2ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18513- DP - 3ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n18518- DP - 4ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\n18519- DP - 5ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18520- DP - 6ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n18503- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n18504- DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18505- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\n18506- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n18514- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18515- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\n18516- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n18511- DP - 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18512- DP - 15º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n18507- NÚCLEO CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\n18509 - NÚCLEO CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\n18508- NÚCLEO FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\n18510- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\n19102- DP - 2ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19103- DP - 3ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19104- DP - 4ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n19115- DP - 5ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19116- DP - 6ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19117- DP - 7ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n19107- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANE PINHEIRAL ELIAS\r\n\r\n19109- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\n19118- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19119- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANE PINHEIRAL ELIAS\r\n\r\n19105- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA \r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19111- NÚCLEO CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAÚJO LAMEGO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BARBARA ÉDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n19113- NÚCLEO CONSUMIDOR - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BARBARA ÉDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n19112- NÚCLEO FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\n19114- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170- DP- 1ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173- DP - 2ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n19174- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n19172- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001- DP - 1ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO\r\n\r\n19002- DP - 2ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19003- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19004- DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n19006- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n19007- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19008- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19014- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19015- DP - 2ºJUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19013- DP - 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19009- NÚCLEO CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19011- NÚCLEO CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19010- NÚCLEO FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\n19012- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA CARDOSO\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND) - \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCÓPIO SILVA \r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMÉLIA SPARANO (FÉRIAS)\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHERAL ELIAS\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (SISPEN)\r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN (FÉRIAS)\r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA NEY\r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (FESUDEPERJ)\r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL ESPECIALIZADA NO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n28307- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n28306- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n28302- DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n28303- 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\n28308DP - 2ª VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n28312- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n28310- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n28311- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\n23601- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n23603- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES \r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23604- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23606- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23608- DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n23610- DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n- DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23625- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL \r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n23626- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23627- DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23628- 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n23629- 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n23613- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\n23614- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\n23615- 1ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n23616- 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n23617- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n23621- DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23640- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO \r\n\r\n23641- DP - 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n23642- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23635NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n23637- NÚCLEO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n23636- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\n23638- NÚCLEO-INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000- VARA ÚNICA DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n40001- NUCLEO DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n25101- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELA\r\n\r\n25102- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25141- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n25142- DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n25121- 1ªDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\n25122- 2ªDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\n25123- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CECÍLIA KERR JÓIA\r\n\r\n25180- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELA\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25171- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA ALICE MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\n25172- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n25402- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA \r\n\r\nQuebra 25403- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404- DP- 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n25406- DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25405- DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25441- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n25442- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25444- 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n25445- 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n25446- DP - 5ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25447- DP - 6ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25448- DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25421- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25422- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\n25423- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n25424- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n25425- 1ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n25426- 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n25427- 1ª DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25428- 2ª DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25429- 1ª DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\n25430- 2ª DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\n25437- 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25438- 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439- 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n25460- DP- 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n25461- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n25462- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25453- NÚCLEO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25452- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n25454- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n28402- DP- 2ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n28410- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n28405- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRÉ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n28415- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nQuebra 28416- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26902- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n26903- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n26904- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26951- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO \r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26952- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26932- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\n26933- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26941- DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n26991- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n26992- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26981- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\n26984- NÚCLEO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\n26982- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n26983- NÚCLEO INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nJUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\n35332- DP DE MESQUITA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\n- DP DA JUSTIÇA ITINERANTE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES (FÉRIAS)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES DE MORAES (FÉRIAS)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS (NUDECON)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBÔA REID\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490- DP - VARA ÚNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\n39951- NUCLEO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33808- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n33810- DP - 2ª VARA CÍVEL/FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n33809- DP VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n33802- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA \r\n\r\n33804- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nQuebra 33806- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\n33807- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n34401- DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA\r\n\r\n34430- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n34420- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n34421- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO \r\n\r\n34422- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n34491- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA\r\n\r\n34460- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n34459- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nMAGÉ - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34483- DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34482- DP - VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34484- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34485- NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n25201- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n25202- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n25203- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n25204- DP - 4ª VARA CÍVEL/FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25205- DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25206- DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25207- DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n25208- DP - 8ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n25209- DP - 9ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25210- DP - 10ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25231- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE \r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n25232- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25236- 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237- 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25234- DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\nDesignado: MARÍLIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n25235- DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25221- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GILDA BASTOS MENEZES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25222- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO \r\n\r\n25223- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25224- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25225- 1ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25226- 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227- 1ª DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n25230- 2ª DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n25228- 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BAPTISTA (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n25229- 2ª DP - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n25245- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n25246- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251- DP - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25247- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25241- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n25243- NÚCLEO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n25242- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMÃO \r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\n25244- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\nNITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n25252- DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25253- DP - 1ª VARA FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA \r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25254- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n26801- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n26802- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26803- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26804- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805- DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n26806- DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n26807- DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26833- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO\r\n\r\n26834- DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO\r\n\r\nDesignado: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO\r\n\r\n26835- 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n26836- 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANA REGIS RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n26821- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO\r\n\r\nDesignado: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO\r\n\r\n26822- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO\r\n\r\n26823- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26824- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825- 1ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n26826- 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n26827- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO\r\n\r\n26828- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n26829- 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n26830- 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26861- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n26862- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26863- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26851- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855- NÚCLEO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n26852- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\n26856- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26860- DP - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n26837- DP - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26837- DP - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n26866- DP - VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26858- NÚCLEO CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n26857- NÚCLEO FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nJUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\n23618- DP DE TANGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus/Quissamã, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Marica, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n32101- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32102- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32104- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\n32103- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n32106- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32105- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\n32107 - NÚCELO DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEÃO ALVES (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n39501- DP - VARA ÚNICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n39551- NÚCLEO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601- DP - VARA ÚNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\n39651- NUCLEO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\nQuebra 32604- DP - 2ª VARA CÍVEL/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n32603- DP- 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n32641- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n32633- DP - 1ª VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n32635- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n32653- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n32651- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n32652- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n40100- DP - VARA ÚNICA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n40101- NUCLEO DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33200- DP - VARA ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n33251- NÚCLEO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33300- DP - VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n33351- NÚCLEO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801- DP - VARA ÚNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO (finais pares)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO (finais ímpares)\r\n\r\n30851- NÚCLEO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO (atendimento - 5ª feira)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO (atendimentos - 3ª feira)\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n34301- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34303- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34320- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34310- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34312- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34333- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34331- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n34332- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n34601- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA (OUVIDOR GERAL)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\n34602- DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34603DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA \r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n34611- DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34609- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\n34612- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - DP - VARA CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\n36202- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n36252 - NÚCLEO-CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\nQuebra 36253- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801- DP - VARA ÚNICA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\n39851- NÚCLEO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n37103- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n37102- DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37105- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37106- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401- DP - VARA CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n37402- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORRÊA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n37452- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n37453- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500- DP - VARA ÚNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n37551- NÚCLEO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nJUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\n- DP DA JUSTIÇA ITINERANTE DE CARAPEBUS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 3\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (SISPEN)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (SISPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDÔNIO \r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (SISPEN)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (SISPEN)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nCoordenador: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n32301- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n32302- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32303- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n32311- DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n32313- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32314- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n32202- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n32203- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n32204- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nQuebra 32205- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n32206- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA \r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n32207- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n32208- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (ASSESSOR DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n32209- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n32210- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n32211- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200- DP- VARA ÚNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDRÉA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n39251- NÚCLEO DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDRÉA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901- DP - VARA ÚNICA DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: RÔMULO SOUZA DE ARAUJO (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER (vista)\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA (atendimento e audiência)\r\n\r\n31951- NÚCLEO DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n35900- DP - VARA ÚNICA DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n35951- NÚCLEO DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\nPORTO REAL/QUATÍS\r\n\r\n35401- DP - VARA ÚNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDRÉA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n35451- NÚCLEO DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDRÉA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36102- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n36111- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36106- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: NATALIE PINHO DE BIANCHI\r\n\r\n36107- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n36120- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIE PINHO DE BIANCHI\r\n\r\n36121- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36116- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA DUARTE MERQUIOR \r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: REGINA DUARTE MERQUIOR\r\n\r\n36122- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: REGINA DUARTE MERQUIOR\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301- DP - VARA ÚNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\n36351- NÚCLEO DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP - VARA ÚNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n36451- NÚCLEO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38002- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38003- DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\n38090- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nQuebra 38081- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38082- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n38202- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38203- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n38204- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38205- DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38206- DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38250- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n38251- DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38230- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38231- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n38232- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38240- DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n38290- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38291- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n38281- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38284- NÚCLEO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38282- NÚCLEO - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38283- NÚCLEO INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 4\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCoordenador: JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400- DP - VARA ÚNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\n32451- NUCLEO DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700- DP - 1ª VARA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LEAL GONÇALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n32701- DP - 2ª VARA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO \r\n\r\n32751- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000- DP - VARA ÚNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n33051- NÚCLEO DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100- DP - VARA ÚNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL \r\n\r\n33151- NÚCLEO DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400- DP - VARA ÚNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n33451- NÚCLEO DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500- DP - VARA ÚNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\n33551- NÚCLEO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301- DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ AURÉLIO DE ARAUJO\r\n\r\n35302- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35303- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ AURÉLIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35340- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35331- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS \r\n\r\n35333- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n35334- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n35371- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ AURÉLIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\n35372- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35361 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL \r\n\r\n35362- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501- DP - VARA ÚNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n36551- NÚCLEO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801- DP - VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n38851- NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n37201- DP - VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\n37251- NÚCLEO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301- DP - VARA ÚNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\n37351- NUCLEO DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600DP - VARA ÚNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ÉRICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\n37651- NÚCLEO DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ÉRICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n37701- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n37702- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37703- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n37751- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\n37733- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37734- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37735- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37741- DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\n37792- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\n37781- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\nQuebra 37782- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800- DP - VARA ÚNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n37851- NÚCLEO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nJUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\n10615 - DP DA JUSTIÇA ITINERANTE DE MACUCO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 5\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5 \r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nCoordenador: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios e Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700- DP - VARA ÚNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\n33751- NÚCLEO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700- DP - VARA ÚNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\n34751- NÚCLEO DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800- DP - VARA ÚNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n34851- NÚCLEO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nPARACAMBÍ\r\n\r\n35501- DP - VARA CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n35502- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n35551- NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n35601DP- VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n35602- DP- VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n35603- DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n35611- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n35612- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301- DP - VARA ÚNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n39351- NÚCLEO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n35801- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35802- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA \r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35803- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35804- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35831- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA \r\n\r\n35832- DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR\r\n\r\n35811- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n35815- DP- VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR\r\n\r\n35851- DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35852- DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35845- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\nDesignado: MARILIA GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\n35846- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEÃO SANTOS \r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\nPETRÓPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35861- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35870- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35880- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35850- NÚCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SÁ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\nDesignado: MARÍLIA GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n37901- DP - VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA (LICENÇA ALEITAMENTO) \r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALLES BONARD\r\n\r\n37904- DP DA VARA CRIMINAL/JÚRI/FAZENDA/J.V.D.M.E.C-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37903- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n37911- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37909- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALLES BONARD\r\n\r\n37913- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101- DP - 1ª VARA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n38102- DP - 2ª VARA\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\n38103- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\n38104- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n38105- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nJUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\n11702- DP DA JUSTIÇA ITINERANTE DE AREAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n10613 - DP DA JUSTIÇA ITINERANTE DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 6\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTÔNIA NUNES LISBOA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nCoordenador: ROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n32501- DP- 1ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE TAKENAKA\r\n\r\n32502- DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n32503- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE TAKENAKA \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800- DP - VARA ÚNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA \r\n\r\n32851- NÚCLEO DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\nQuebra CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32901- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32902- DP- 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32903- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32904- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32925- DP - 5ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32911- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32912- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32924- DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32906- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n32907- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32926- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32908- DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n32919- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL \r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n32927- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n32920- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32915- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n32917- CCDC - CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101- DP - VARA ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO LIMINAR)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE TAKENAKA\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n39151- NUCLEO DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE TAKENAKA\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100- DP - VARA ÚNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n34151 - NÚCLEO DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003- DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO DOS REIS NAZARETH\r\n\r\n34002- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n34005- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34006- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO DOS REIS NAZARETH\r\n\r\n34007- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n34008- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n34200- DP - VARA ÚNICA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n34251- NÚCLEO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900- DP - 1ª VARA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n34901- DP - 2ª VARA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n34951- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nDesignado: VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nQuebra NATIVIDADE\r\n\r\n35000- DP - VARA ÚNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n35051- NÚCLEO DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n36000- DP - VARA ÚNICA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n36051- NÚCLEO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n36601- DP - VARA CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n36602- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL- CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\n36604- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n36605- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36701- DP - VARA CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\n36702- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n36705- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600- DP - VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\n36651- NÚCLEO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n37001- DP - VARA CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n37002- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n37005- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 7\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (SISPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Pataty e Seropédica\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n32009- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32012- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32010- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS \r\n\r\n32003- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n32004- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n32006- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n32008- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n32011- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33901- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33902- DP - 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n33905- DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE \r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n33904- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nDesignado: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n33911- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33912- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n33909- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n33913- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500- DP - VARA ÚNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n34551- NÚCLEO DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700- DP - VARA ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n35751- NÚCLEO DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n39701- DP - VARA ÚNICA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBEGARIA MORISSON FAVRAUD (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\n39751- NÚCLEO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 8\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FÉRIAS OU LICENÇAS\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n1) AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (FÉRIAS)\r\n\r\n2) ANA MARIA MAURO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n3) CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\n4) CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI (CORREGEDORA-GERAL)\r\n\r\n5) CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA COR-\r\n\r\nREGEDORIA)\r\n\r\n6) CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (FÉRIAS)\r\n\r\n7) ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (AUXILIAR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\n8) FÁTIMA MARIA BESSA DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\n9) LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\n10) MARCIA ARRUDA PINHEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n11) MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\n12) NADIR CARVALHO NORBERT COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\n13) PATRÍCIA VASCONCELOS L.C. FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n14) PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\n15) RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\n16) ROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\n17) ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\n18) TANIA MARIA DELORME DA ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\n19) WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\n20) YONE CORTES DE CASTRO MANSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n1) ADRIANA ARAÚJO JOÃO (FÉRIAS)\r\n\r\n2) ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES (SISPEN)\r\n\r\n3) ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA (FÉRIAS)\r\n\r\n4) ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\n5) ANA PAULA CASSANO DE SÁ (FÉRIAS)\r\n\r\n6) ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n7) ANDRÉA VASCONCELOS ESPOSEL (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n8) CANDIDA MARIA MENDES KARL (FÉRIAS)\r\n\r\n9) CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\n10) CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEJUR)\r\n\r\n11) CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA (FÉRIAS)\r\n\r\n12) CRISTINA SANTOS FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n13) DAMIÃO DA SILVA PAIVA (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\n14) DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n15) DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\n16) DARCI BURLANDI CARDOSO (FÉRIAS)\r\n\r\n17) DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\n18) EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (SISPEN)\r\n\r\n19) ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\n20) EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\n21) FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (SISPEN)\r\n\r\n22) FABIANA LEITE SALES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n23) FERNANDA GARCIA NUNES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n24) FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\n25) GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n26) ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\n27) JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n28) JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\n29) JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\n30) JULIA MENDES LUZ (FÉRIAS)\r\n\r\n31) JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\n32) LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\n33) LINA VILALVA (FÉRIAS)\r\n\r\n34) LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\n35) LUIZA LISBOA AMIN (ASSESSORA DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\n36) LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\n37) MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n38) MARCELA DE AZEVEDO BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\n39) MARCIA TORRES BOTTANY (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n40) MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n41) MARIA AMÉLIA SPARANO (FÉRIAS)\r\n\r\n42) MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\n43) MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN (FÉRIAS)\r\n\r\n44) MARILUZA GURJÃO DO COUTO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n45) MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (CHEFE DE GABINETE DO DPGE)\r\n\r\n46) MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n47) MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE (FÉRIAS)\r\n\r\n48) MONICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\n49) NELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇÃO) \r\n\r\n50) PALOMA ARAÚJO LAMEGO (FÉRIAS)\r\n\r\n51) REGINA LÚCIA COSTA TILIO (FÉRIAS)\r\n\r\n52) RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN (FÉRIAS)\r\n\r\n53) ROBERTA DE FREITAS BRAGA (FÉRIAS)\r\n\r\n54) SANDRA MARIA BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\n55) SIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\n56) SOLANGE DE CARVALHO MESTRE (FÉRIAS)\r\n\r\n57) SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES (FÉRIAS)\r\n\r\n58) TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO (FÉRIAS)\r\n\r\n59) THEMIS MORAES ESTEVES DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\n60) VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND)\r\n\r\n61) VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n62) VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\n63) VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\n1) ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\n2) ALESSANDRA PINTO FERNANDES (FÉRIAS)\r\n\r\n3) ANA PAULA CALANDRINI BARATA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n4) ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\n5) ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (FÉRIAS)\r\n\r\n6) EDUARDO GOMES MORAES (FÉRIAS)\r\n\r\n7) FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (CDEDICA)\r\n\r\n8) GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n9) GIZELA VALLE SODRÉ (FÉRIAS)\r\n\r\n10) GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS (FÉRIAS)\r\n\r\n11) HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n12) LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (SISPEN)\r\n\r\n13) LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\n14) LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\n15) LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (SISPEN)\r\n\r\n16) LUCIANA SILVA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\n17) MARCOS COELHO AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\n18) MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\n19) MARIZETE FORTUNATO DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\n20) NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\n21) PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\n22) SIMONE MARIA SOARES MENDES (FÉRIAS)\r\n\r\n23) SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA GERAL)\r\n\r\n24) TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n25) TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS (NUDECON)\r\n\r\n26) VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\n27) VALÉRIA SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\n28) ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n1) ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDEDH)\r\n\r\n2) ANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\n3) ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO (FÉRIAS)\r\n\r\n4) CLAUDIA ALVARIM BARROZO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n5) FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (CDEDICA)\r\n\r\n6) GILDA BASTOS DE MENEZES (FÉRIAS)\r\n\r\n7) IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\n8) MARCELO CAMPOS PICANÇO (FÉRIAS)\r\n\r\n9) MARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\n10) MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (SISPEN)\r\n\r\n11) MARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\n12) MARIANA FRANZOTTI MOREIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n13) MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\n14) MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (FÉRIAS)\r\n\r\n15) NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO (FÉRIAS)\r\n\r\n16) PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO (FÉRIAS)\r\n\r\n17) PAULO MAURÍCIO LACERDA LOBEL (FÉRIAS)\r\n\r\n18) PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\n19) RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA (FÉRIAS)\r\n\r\n20) VERO FERNANDES BAPTISTA (FÉRIAS)\r\n\r\n21) WANIA POMPEU BAPTISTA (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n1) ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\n2) ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n3) ANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n4) ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\n5) CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (SISPEN)\r\n\r\n6) DANIEL DOS SANTOS BORGES (SISPEN)\r\n\r\n7) DANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH) \r\n\r\n8) DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (SISPEN)\r\n\r\n9) DJALMA AMARO CORRÊA (SISPEN)\r\n\r\n10) FLÁVIA GIMENES NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\n11) GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (SISPEN)\r\n\r\n12) JACQUELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n13) JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU (FÉRIAS)\r\n\r\n14) JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\n15) MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\n16) MARCO ANTONIO DA COSTA (OUVIDOR GERAL)\r\n\r\n17) PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\n18) PAULO SÉRGIO SALVADO (FÉRIAS)\r\n\r\n19) RICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (CDEDICA)\r\n\r\n20) SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (SISPEN)\r\n\r\n21) TERESA MARIA LEÃO ALVES (CDEDICA)\r\n\r\n22) THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\n1) ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\n2) AGATHA CRISTINA OLIVEROS (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n3) ANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA (SISPEN)\r\n\r\n4) ANA LÚCIA VIEIRA FERRAZ (FÉRIAS)\r\n\r\n5) CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (SISPEN)\r\n\r\n6) GUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\n7) FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (ASSESSOR DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\n8) JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (FÉRIAS)\r\n\r\n9) JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\n10) LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\n11) LETICIA OLIVEIRA FURTADO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n12) LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (SISPEN)\r\n\r\n13) RÔMULO SOUZA DE ARAUJO (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\n14) SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\n1)CLARISSE PITTA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\n2)CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\n3)GABRIELA MENEZES GULLA (SISPEN)\r\n\r\n4)JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\n5)LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\n6)MARCELO DE SOUZA GALLIEZ (FÉRIAS)\r\n\r\n7)MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n8)PATRICIA LEAL GONCALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n9)PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n10)RICARDO ANDRÉ DE SOUZA (FÉRIAS) \r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\n1)ALICE VINCIPROVA DOS REIS (SISPEN)\r\n\r\n2)ALINE GAMA BAPTISTA (SISPEN)\r\n\r\n3)ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\n4)FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\n5)FERNANDA ANTÔNIA NUNES LISBOA (CDEDICA)\r\n\r\n6)ISAURA GOMES DE PINHO FILHA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n7)JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (SISPEN)\r\n\r\n8)LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n9)LUCIANA DELPHIM DOURADO (FÉRIAS)\r\n\r\n10)MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\n11)MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\n12)MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\n13)ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (FÉRIAS)\r\n\r\n14)RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\n1)ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (SISPEN)\r\n\r\n2)CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (CDEDICA)\r\n\r\n3)CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (SISPEN)\r\n\r\n4)HOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO LIMINAR)\r\n\r\n5)OÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (SISPEN)\r\n\r\n6)KATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\n7)MOACYR MARTINS PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n8)MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n9)TIAGO ABUD DA FONSECA (FÉRIAS)\r\n\r\n10)VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\n1)ANA PAULA COSTA BARBOSA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n2)BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (SISPEN)\r\n\r\n3)CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\n01)ALEXANDRE FABIANO MENDES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\n02)ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (SISPEN)\r\n\r\n03)CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (SISPEN)\r\n\r\n04)CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO)\r\n\r\n05)DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (SISPEN)\r\n\r\n06)FELIPE LIMA DE ALMEIDA (SISPEN)\r\n\r\n07)JULIANA SALDANHA DE BARROS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n08)LEILA CAIXEIRO OMARI (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n09)LEONARDO GUIDA (SISPEN)\r\n\r\n11)LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\n12)LUISA DE MIRANDA GUEIROS (LICENÇA SEM VENCIMENTOS)\r\n\r\n13)MARCIA MESQUITA BARROS (SISPEN)\r\n\r\n14)MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA F. SANTIAGO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n15)RENATA ANTÃO XAVIER (FÉRIAS)\r\n\r\n16)RENATA DE SÁ VILLAS BOAS (FÉRIAS)\r\n\r\n17)RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (SISPEN)\r\n\r\n18)RODRIGO BAPTISTA PACHECO (FÉRIAS)\r\n\r\n19)RUY WALTER D' ALMEIDA JUNIOR (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nId: 484349"
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                    "482784": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.140/2008 - Considerando a adjudicação do lote 1 à empresa LICITA PASSOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 08.763.469/0001-94 no valor total de R$ 87.650,00 (oitenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais) e do lote 2 à empresa STARTEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 53.626.974/0001-41, no valor total de R$ 3.940,00 (três mil novecentos e quarenta reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 05/2008, cujo objeto é a Aquisição de Fac Símile e Aparelhos Telefônicos.\r\n\r\nId: 482784"
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                    "482786": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.984/94 - MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 811.567-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de MAIO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.607/95 - MARCOS DELORME, Defensor Público, matrícula 815.759-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de MAIO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.365/2001 - GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS, Defensor Público, matrícula 836.338-4. Considerando estar a requerente em gozo de LICENÇA MATERNIDADE, Defiro o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas para o mês de março/2008, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nId: 482786"
                    ],
                    "482777": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2005\r\n\r\nPARTES: DPGE e EMPRESA BERLITZ - CENTRO DE IDIOMAS S/A\r\n\r\nOBJETO: Alterar a cláusula sexta do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2008\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.099/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2008\r\n\r\nId: 482777"
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